{
    "2026-10-02": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2768008": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 598ª Sessão Administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 09 de setembro de 2026\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos nove dias de setembro de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quingentésima nonagésima oitava sessão administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nAUSÊNCIAS \r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou a ausência do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, com causa participada, conforme SIE Circular GAP 0738/2026.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, convocou, nos termos do Ato Executivo nº 27.808/2026, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins para exercer interinamente as funções de Conselheira Titular relativas ao cargo vago, até novo provimento, nos termos do artigo 216, § 3º, do Regimento Interno; e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nRELATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, na qualidade de Presidente, relatou o Processo TCE-RJ nº 301.445-8/26 (Auxílio - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de processo administrativo instaurado para examinar a atualização dos valores do auxílio-saúde para o exercício de 2026, no qual votou pela aprovação, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 301.682-8/26 (Disposição de Servidor - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de solicitação formulada pela Secretaria de Estado da Casa Civil, visando à cessão de servidor para o exercício de cargo em comissão junto ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transformação Digital - SETD; no qual votou pela autorização, comunicação, remessa, anexação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman relatou o Processo TCE-RJ nº 301.966-2/26 (Solicitação - Diversos), que trata de pedido de acesso à informação e que, na atual fase, cadastrado como recurso, foi submetido ao Plenário, tendo o pedido originário sido expressamente deferido pela Ouvidoria; no qual votou pelo não conhecimento, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Corregedor-Geral, relatou o Processo TCE-RJ nº 300.026-1/26 (Verificação de Procedência da Informação - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tendo por escopo apurar possível prática de ilegalidade e/ou irregularidade por servidor desta Corte de Contas; no qual votou por ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 301.999-9/26 (Anteprojeto - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando acerca de Anteprojeto de Resolução destinado à criação, no Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos (SCAP), de campo específico para o registro da data da prática do ato infracional ou, quando se tratar de infração permanente ou continuada, da data de sua cessação, além de outras providências. Ao apresentar a matéria, o Corregedor-Geral ressaltou a importância da medida para o monitoramento dos prazos prescricionais no âmbito desta Corte, elogiou a implementação do MIA Processual pela Presidência e solicitou ampla divulgação das novas ferramentas tecnológicas disponibilizadas. Na oportunidade, registrou seu reconhecimento aos servidores da área de tecnologia da informação que, em conjunto com a Corregedoria-Geral, contribuíram para a concepção das soluções apresentadas, alinhadas a uma atuação preventiva. Por fim, solicitou a tramitação prioritária do feito, diante da urgência na implementação da proposta, tendo votado pela remessa e retorno, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 300.992-4/26 e seu apenso nº 303.790-3/25 (Relatórios - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Relatório Consolidado de Monitoramento referente ao terceiro e quarto trimestre de 2025, elaborado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; no qual votou por apensação, conhecimento, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 301.188-2/21 (Inspeção - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Relatório de Inspeção Ordinária realizada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro , com vistas ao levantamento de dados, no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo e dos Gabinetes de Conselheiros Titulares e Substitutos, para o estabelecimento de modelo de controle de prazos processuais nesta Corte; no qual votou pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. \r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco relatou o Processo TCE-RJ nº 300.258-0/23 (Exclusão de parcela do Teto Remuneratório - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de processo de controle de teto remuneratório em relação ao limite máximo de vencimentos aplicável a servidor ocupante do cargo de Técnico Superior - Advogado, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; no qual votou por comunicação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAo final dos relatos, o Conselheiro-Presidente informou aos Senhores Conselheiros e às Senhoras Conselheiras que, na sessão da semana subsequente, seria realizado o procedimento de ressorteio das Contas de Governo.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezessete horas e cinquenta e oito minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAuditor Éderson dos Santos Macieira \r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO \r\n\r\nParte 2: demais processos \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: DIVERSOS \r\n\r\nProcesso TCE nº 301966-2/2026 - Acórdão: 30503/2026-CSAD - Dispositivos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 300026-1/2026 - Acórdão: 31159/2026-CSAD - Dispositivos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 300258-0/2023 - Acórdão: 30509/2026-CSAD - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 300992-4/2026 - Acórdão: 31156/2026-CSAD - Dispositivos: APENSAÇÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 301188-2/2021 - Acórdão: 31160/2026-CSAD - Dispositivos: ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 301445-8/2026 - Acórdão: 30501/2026-CSAD - Dispositivos: APROVAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 301682-8/2026 - Acórdão: 30502/2026-CSAD - Dispositivos: AUTORIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 301999-9/2026 - Acórdão: 31157/2026-CSAD - Dispositivos: REMESSA, RETORNO \r\n\r\nProcesso TCE nº 303790-3/2025 - Acórdão: 31158/2026-CSAD - Dispositivos: APENSAÇÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 2768008"
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                    "2767931": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n242931-9/2026\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA ALVES\r\n\r\nCGC 18442/2026\r\n\r\n088.975.927-83\r\n\r\n203758-9/2010\r\n\r\nBRUNA CRISTINA PINTO SILVA\r\n\r\nCGC 18450/2026\r\n\r\n074.854.187-00\r\n\r\n246704-0/2025\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\nCGC 18001/2026\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n242552-9/2026\r\n\r\nILZA BOEIRA FELLOWS\r\n\r\nCGC 18637/2026\r\n\r\n675.971.147-53\r\n\r\n238710-4/2018\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 18639/2026\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n243499-4/2024\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nCGC 18456/2026\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n242629-8/2026\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\nCGC 18449/2026\r\n\r\n104.417.157-02\r\n\r\n225941-1/2026\r\n\r\nRAFAELLA APOLINARIO PINHEIRO\r\n\r\nCGC 18618/2026\r\n\r\n057.883.897-47\r\n\r\nId: 2767931"
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                    "2768235": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n103995-5/23\r\n\r\nPRELUDIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n12/08/2026\r\n\r\n16105/2026\r\n\r\n201183-7/20\r\n\r\nJOHNY MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n15/07/2026\r\n\r\n16298/2026\r\n\r\nId: 2768235"
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                    "2766340": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n100675-0/20\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n15426/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n210550-8/11\r\n\r\nVALDECIR MACHADO RAMIRO\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\n13226/2026\r\n\r\n105823-6/26\r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO\r\n\r\n12/08/2026\r\n\r\n15575/2026\r\n\r\nId: 2766340"
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                    "2766341": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n254140-4/24\r\n\r\nWALMIR MONTEIRO\r\n\r\n31/08/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n17283/2026\r\n\r\n254140-4/24\r\n\r\nWALMIR MONTEIRO\r\n\r\n31/08/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n17287/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n234398-4/18\r\n\r\nYURI JOSE DE PAIVA PASCHOAL\r\n\r\n08/06/2026\r\n\r\n11174/2026\r\n\r\n210283-9/17\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n13198/2026\r\n\r\nId: 2766341"
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                    "2768236": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n101640-4/26\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO ASSUNCAO\r\n\r\n24/08/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n16550/2026\r\n\r\n101640-4/26\r\n\r\nINSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR\r\n\r\n24/08/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n16605/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n212821-0/20\r\n\r\nEDELZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n27/07/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n14715/2026\r\n\r\n212821-0/20\r\n\r\nEDELZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n27/07/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n14718/2026\r\n\r\n212821-0/20\r\n\r\nEDELZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n27/07/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n14720/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n200620-0/26\r\n\r\nJ.A.L COMÉRCIO DIST MAT DID LTDA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n8683/2026 \r\n\r\n212998-0/17\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\n9615/2026 \r\n\r\n108373-4/22\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11807/2026\r\n\r\n255557-6/23\r\n\r\nELANY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/07/2026\r\n\r\n14773/2026\r\n\r\n230144-5/14\r\n\r\nWANDERLUCIO DE LIMA PINTO\r\n\r\n10/08/2026\r\n\r\n16470/2026\r\n\r\n222080-0/25\r\n\r\nDEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS\r\n\r\n24/08/2026\r\n\r\n16547/2026\r\n\r\n113206-8/25\r\n\r\nSANDRA REGINA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n31/08/2026\r\n\r\n17430/2026\r\n\r\nId: 2768236"
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                    "2767906": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 123/2026 **\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 26/10/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.199-0/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/SEC EST DE SAÚDE/Embargos de Declaração interposto por GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS e EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.170-4/2025 - RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO (PROC)/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.683-3/2022 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/SEC MUN SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por DANIEL CARVALHO PUERTAS DE SOUZA\r\n\r\nObs.: Republicado por alteração, DOERJ original de 24/09/2026.\r\n\r\nId: 2767906"
                    ],
                    "2767909": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 125/2026 **\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 26/10/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.754-4/2022 - TOMADA DE CONTAS/EX OFFÍCIO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA e por LUCIO FREITAS DOS REIS e PAULO JOSE CARDIM DE NANTES\r\n\r\nObs.: Republicado por alteração, DOERJ original de 24/09/2026.\r\n\r\nId: 2767909"
                    ],
                    "2768137": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n(Art. 272 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 07/10/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.409-8/2025 - NATUREZA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL\r\n\r\nPrestação de Contas de Governo do Município de São José de Ubá Exercício de 2024\r\n\r\nPREFEITO: SR. GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCURADOR: Sr. CLÁUDIO MARCO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\nId: 2768137"
                    ],
                    "2767907": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 124/2026**\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 26/10/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.793-3/2019 - TOMADA DE CONTAS/EX OFFÍCIO/SEC EST INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por CARLOS ALBERTO ALVES PONTES e CÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.736-7/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO/INST PREV SERV PÚBL CID DE SÃO JOÃO MERITI/Embargos de Declaração interposto por PAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO e HELIOMAR SANTOS\r\n\r\nObs.: Republicado por alteração, DOERJ original de 24/09/2026.\r\n\r\nId: 2767907"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2768234": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n217516-0/24\r\n\r\nROBSON JOAQUIM CORRÊA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n12696/2026\r\n\r\n242219-7/25\r\n\r\nALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n21/07/2026\r\n\r\n14166/2026\r\n\r\n217717-5/10\r\n\r\nOGELSON ACIOLI GAMA\r\n\r\n28/07/2026\r\n\r\n14550/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n222771-9/24\r\n\r\nDEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS\r\n\r\n11/08/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n15589/2026\r\n\r\nId: 2768234"
                    ],
                    "2766339": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n226336-6/12\r\n\r\nRICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\n22/07/2026\r\n\r\n14086/2026\r\n\r\nId: 2766339"
                    ],
                    "2767922": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/09/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211660-7/2025 - Interessado: ANA PAULA BATISTA RODRIGUES MONTEIRO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229942-2/2012 - Interessado: FRANCIMARA AZEVEDO DA S. BARBOSA LEMOS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233194-4/2007 - Decisões: CANCELAMENTO, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234064-5/2013 - Decisões: CANCELAMENTO, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218147-6/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215635-2/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218543-4/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN MEIO AMBIENTE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244473-1/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215618-4/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218407-4/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-9/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-5/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217836-2/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/09/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107872-1/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-2/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-4/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-3/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209430-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209434-0/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209435-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209436-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-3/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-5/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-3/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213164-7/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233195-0/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238158-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238159-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250337-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240246-8/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215829-5/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 243884-7/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242558-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243293-2/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241372-0/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-4/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242911-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241124-1/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218152-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243358-8/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243602-7/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243644-5/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218324-6/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240745-4/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243879-2/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242817-7/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215571-0/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243102-7/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217387-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAUDE SAO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240627-6/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/09/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208545-2/2022 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218571-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 243553-0/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2767922"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2768025": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.847, de 30 de setembro de 2026.\r\n\r\nAltera a alínea “b” do inciso VIII do art. 1° do Ato Executivo nº 27.259, de 30 de maio de 2025, que trata \r\n\r\nda composição do Comitê de Inteligência Artificial, instituído pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 285, de 16 de março de 2025.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, com binado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno - RITCERJ, aprovado pela Deliberação nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro instituiu do Comitê de Inteligência Artificial, por meio do Ato Normativo TCE-RJ nº 285, de 16 de março de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de servidores que compõem o Comitê de Inteligência Artificial, designados pelo Ato Executivo nº 27.259, de 31 de maio de 2025, alterado pelo Ato Executivo n° 27.399, de 25 de julho de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no processo TCE-RJ nº 302.494-6/26,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera a alínea “b” do inciso VIII do art. 1° do Ato Executivo nº 27.259, de 31 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - Representantes da Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados - ASIP:\r\n\r\na) (...)\r\n\r\nb) Substituta: Dailene de Kassia do Nascimento Oliveira, Técnica de Controle Externo, matrícula 02/5102.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, na data da assinatura digital\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2768025"
                    ],
                    "2768026": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.717-3/2016 - De acordo com a instrução processual acerca do Requerimento formulado por ROSELIA DA SILVA NOGUEIRA MEIRELES, pensionista previdenciária do ex-servidor ARMANDO MEIRELES DA SILVA, matrícula nº 02/2497, INDEFIRO o pedido de pagamento administrativo das diferenças de proventos referentes ao período compreendido entre maio de 2011 e maio de 2016, uma vez que o crédito correspondente já se encontra abrangido por condenação judicial imposta ao RIOPREVIDÊNCIA, cuja satisfação deve observar o regime constitucional de precatórios e requisições judiciais. A decisão é adotada com fundamento nas manifestações da CAP, da SUBPES e da SGA, bem como no Parecer nº 51/2026-FRD da PGT, acolhido pelo Subprocurador-Geral e pelo Procurador-Geral.\r\n\r\nId: 2768026"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral da Presidência": {
                "Escola de Contas e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2768232": [
                            "IB - Aviso",
                            "Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 301.432-1/26\r\n\r\nEspecialização em Gestão Pública com ênfase em Governança Pública - Turma 3\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Edital do Processo Seletivo para ingresso na Turma 3 do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Pública com ênfase em Governança Pública, em nível de Especialização, está disponível a partir da presente data no sítio eletrônico institucional da Escola de Contas e Gestão: https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/turma_32027_processo_seletivo.\r\n\r\nPúblico-alvo: servidores públicos, com formação superior, do TCE-RJ ou dos órgãos e entidades jurisdicionados ao TCE-RJ\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 05/10/2026 a 13/11/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2026.\r\n\r\nAdriana Ramos Costa\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 2768232"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2768260": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 1 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1070 de 2024 de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2473,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À VEREADORA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, FERNANDA EMERENCIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães à Vereadora do município de Porto Real, Fernanda Emerenciano dos Santos, conhecida como Fernandinha.\r\n\r\nArt. 2° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 1 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2559 de 2026 de autoria do Deputado DIONISIO LINS, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2474,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao PASTOR MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 1 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2572 de 2026 de autoria da Deputada RENATA SOUZA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2475,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA À ATRIZ MARIENE BEZERRA DE CASTRO, MARIENE DE CASTRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ruth de Souza à atriz MARIENE BEZERRA DE CASTRO, artisticamente conhecida como MARIENE DE CASTRO, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a representatividade das mulheres negras nas artes cênicas e no audiovisual brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 1 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2707 de 2026 de autoria da Deputada VERONICA LIMA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2476,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À SENHORA IVONETE PEREIRA TAVARES.\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Prêmio Baobá à Senhora Ivonete Pereira Tavares, em virtude das suas contribuições para a preservação da ancestralidade africana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 1 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2733 de 2026 de autoria do Deputado ALAN LOPES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2477,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA GIUCILEIA LESSA DE RESENDE TORRES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Giucileia Lessa de Resende Torres.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 1 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2741 de 2026 de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2478,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DOM PEDRO II À AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA LUIZ GAMA Nº 230.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Dom Pedro II à Augusta e Respeitável Loja Maçônica Luiz Gama nº 230, jurisdicionada à Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro - GLMERJ, em reconhecimento à sua contribuição para a preservação da memória histórica brasileira e dos ideais de liberdade, igualdade, justiça e fraternidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2768260"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2768261": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 6343/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNOS RELACIONADOS AO USO COMPULSIVO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE AZAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados FRED PACHECO, Carlos Macedo, Tia Ju\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 17.09.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2803/2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DOM PEDRO II A DONA CHRISTINE DE LIGNE DE ORLEANS E BRAGANÇA, PRINCESA IMPERIAL VIÚVA DO BRASIL\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.10.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Dom Pedro II a Dona Christine de Ligne de Orleans e Bragança, Princesa Imperial Viúva do Brasil, como reconhecimento à sua trajetória, à sua estreita vinculação com o Brasil e à sua dedicação à preservação da memória histórica, cultural e familiar relacionada à formação da Nação brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade conceder a Medalha Pedro II, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Dona Christine de Ligne de Orleans e Bragança, Princesa Imperial Viúva do Brasil, como reconhecimento à sua trajetória, à sua estreita vinculação com o Brasil e à sua dedicação à preservação da memória histórica, cultural e familiar relacionada à formação da Nação brasileira.\r\n\r\nNascida em 11 de agosto de 1955, no histórico Castelo de Belœil, na Bélgica, Dona Christine pertence à secular Casa de Ligne, uma das mais antigas famílias principescas da Europa. Sua história, contudo, viria a se entrelaçar profundamente com a do Brasil a partir de seu casamento, em 1981, com Dom Antonio de Orleans e Bragança, descendente direto da Princesa Isabel e do Imperador Dom Pedro II.\r\n\r\nAo constituir sua família no Brasil, Dona Christine passou a compartilhar não apenas os vínculos familiares de uma das linhagens mais relevantes de nossa história, mas também o compromisso com a preservação de sua memória e de seu patrimônio histórico e cultural.\r\n\r\nAo lado de Dom Antonio, participou durante décadas de atividades culturais, históricas, sociais e institucionais, contribuindo para manter viva a memória de personagens que desempenharam papel fundamental na construção do Estado brasileiro e na formação de nossa identidade nacional.\r\n\r\nA presente homenagem possui significado ainda mais especial por ser concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO território fluminense ocupa lugar singular na história da Família Imperial Brasileira. Foi no Estado do Rio de Janeiro que se consolidou parte significativa da memória do Segundo Reinado, especialmente na cidade de Petrópolis, profundamente ligada à figura do Imperador Dom Pedro II e transformada, ao longo das gerações, em um dos maiores símbolos da presença histórica da Família Imperial no Brasil.\r\n\r\nTambém no Rio de Janeiro permanece especialmente viva a memória da Princesa Isabel, cuja trajetória se encontra definitivamente inscrita na história nacional por sua participação no processo que culminou na abolição legal da escravidão, com a assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888.\r\n\r\nDona Christine tornou-se, por sua própria trajetória, parte dessa continuidade histórica. Seu casamento com Dom Antonio de Orleans e Bragança estabeleceu uma ligação familiar direta com os descendentes de Dom Pedro II e da Princesa Isabel e, ao longo de mais de quatro décadas, sua vida esteve profundamente vinculada ao Brasil.\r\n\r\nCom o falecimento de Dom Antonio, em novembro de 2024, Dona Christine passou a ostentar a condição de Princesa Imperial Viúva do Brasil, permanecendo como importante representante da memória e das tradições históricas da Família Imperial Brasileira.\r\n\r\nConceder-lhe uma honraria denominada Medalha Pedro II encerra, portanto, especial significado histórico e simbólico.\r\n\r\nDom Pedro II ocupa posição de destaque na história brasileira do século XIX. Durante seu longo reinado, o Brasil vivenciou profundas transformações institucionais, econômicas, científicas e culturais. Sua conhecida dedicação à educação, à ciência, às artes e à cultura permanece objeto de estudos e de preservação por inúmeras instituições brasileiras.\r\n\r\nMais do que recordar determinado período político, preservar essa memória significa reconhecer que a história nacional constitui patrimônio comum de todos os brasileiros. Conhecer aqueles que participaram da construção do País, preservar documentos, tradições, monumentos e referências históricas e transmiti-los às futuras gerações são formas de fortalecer a própria identidade nacional.\r\n\r\nNesse sentido, Dona Christine de Ligne de Orleans e Bragança representa uma ponte entre gerações e entre importantes tradições históricas do Brasil e da Europa. Sua trajetória pessoal encontra-se há décadas ligada à história brasileira e à preservação da memória de uma família que participou diretamente de acontecimentos fundamentais da formação de nosso País.\r\n\r\nA Medalha Pedro II, ao levar o nome do segundo e último Imperador do Brasil, encontra em Dona Christine uma destinatária revestida de particular significado histórico: viúva de um descendente direto de Dom Pedro II, integrante da Família Imperial Brasileira há mais de quatro décadas e participante da preservação de sua memória e de suas tradições.\r\n\r\nAssim, a concessão desta honraria constitui não apenas reconhecimento à trajetória pessoal de Dona Christine de Ligne de Orleans e Bragança, mas também gesto de valorização da memória histórica brasileira e dos vínculos que unem o Estado do Rio de Janeiro a importantes capítulos da formação de nossa Nação.\r\n\r\nPor todas essas razões, considerando sua trajetória, seus vínculos com o Brasil e sua contribuição para a preservação da memória histórica nacional, revela-se justa e especialmente significativa a concessão da Medalha Pedro II a Dona Christine de Ligne de Orleans e Bragança, Princesa Imperial Viúva do Brasil, razão pela qual se espera o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa Legislativa à aprovação da presente proposição.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FILIPINHO RAVIS\r\n\r\n7157 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiada a LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., para que sejam adotadas providências visando à regularização do transformador elétrico do CIEP 387 Hans Christian Andersen, em Nova Iguaçu.\r\n\r\n7158 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, para que sejam adotadas providências visando à regularização do fornecimento e das condições da rede elétrica do CIEP 387 Hans Christian Andersen, localizado no Parque das Palmeiras, em Nova Iguaçu.\r\n\r\n7160 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana e ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, para que sejam adotadas providências visando à ampliação ou implantação de linha de transporte coletivo que ligue diretamente o bairro de Corumbá, no município de Nova Iguaçu, ao Centro da Cidade do Rio de Janeiro, no itinerário Corumbá x Central.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n7159 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, a adoção de medidas necessárias para implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA - no bairro de Vigário Geral - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n7161 - SOLICITA ao Poder Executivo a implantação de um Centro Integrado de Monitoramento e Prevenção de Desastres Climáticos no município de Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n7162 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação, Luciana Martins Calaça, para que sejam realizadas medidas emergenciais no CIEP 100 - São Francisco de Assis - Intercultural Brasil-França, localizado na Avenida Treze de Maio, 44 - bairro Rocha Sobrinho - município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n7163 - SOLICITA que seja oficiado o Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de providências para a criação de Programa de Auxílio destinado aos pescadores de Jaconé, no município de Saquarema, durante o período de defeso.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n3141 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Civil LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DE ARRUDA, em reconhecimento aos 27 anos de serviços prestados à Segurança Pública e à Sociedade Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n3142 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilmo. Sr. EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Fluminense.\r\n\r\n3143 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sua Reverendíssima, MONSENHOR PAWEL ANTONI PTASZNIK, presidente do Conselho Administrativo da Fundação João Paulo II pelos relevantes serviços prestados ao povo de Deus e à Santa Igreja Católica.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\n3144 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Professora VANESSA JORGE DE ARAUJO, formadora da 11ª CRE na implementação da política antirracista na rede municipal de ensino, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação de profissionais da educação e na implementação e fortalecimento da política de educação antirracista e de valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Nº 9457/2021.\r\n\r\n3145 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à EQUIPE GERER - nível central na implementação da política antirracista na rede municipal de ensino, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação de profissionais da educação e na implementação e fortalecimento da política de educação antirracista e de valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Nº 9457/2021.\r\n\r\n3146 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Professora FERNANDA NASCIMENTO CRESPO, formadora EJA de todas as CRES - implementação da política antirracista na rede municipal de ensino, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação de profissionais da educação e na implementação e fortalecimento da política de educação antirracista e de valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Nº 9457/2021.\r\n\r\n3147 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Professora THAYSSA MENEZES E SILVA, formadora na 2ª CRE na implementação da política antirracista na rede municipal de ensino, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação de profissionais da educação e na implementação e fortalecimento da política de educação antirracista e de valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Nº 9457/2021.\r\n\r\n3148 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Professora ERIKA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA, formadora na 1ª CRE na implementação da política antirracista na rede municipal de ensino, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação de profissionais da educação e na implementação e fortalecimento da política de educação antirracista e de valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Nº 9457/2021.\r\n\r\n3149 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Professora PATRICIA SODRÉ DOS SANTOS, formadora da 3ª CRE na implementação da política antirracista na rede municipal de ensino, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação de profissionais da educação e na implementação e fortalecimento da política de educação antirracista e de valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Nº 9457/2021.\r\n\r\n3150 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Professora GEISA DAS NEVES GIRALDEZ, formadora da 4ª CRE na implementação da política antirracista na rede municipal de ensino, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação de profissionais da educação e na implementação e fortalecimento da política de educação antirracista e de valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Nº 9457/2021.\r\n\r\n3151 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Professora THAYARA CRISTINE SILVA DE LIMA, formadora da 5ª CRE na implementação da política antirracista na rede municipal de ensino, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação de profissionais da educação e na implementação e fortalecimento da política de educação antirracista e de valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Nº 9457/2021.\r\n\r\n3152 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Professora AIRA BRUNO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, formadora da 6ª CRE na implementação da política antirracista na rede municipal de ensino, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação de profissionais da educação e na implementação e fortalecimento da política de educação antirracista e de valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Nº 9457/2021.\r\n\r\n3153 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Professora LUCIANA GUIMARÃES NASCIMENTO, formadora da 7ª CRE na implementação da política antirracista na rede municipal de ensino, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação de profissionais da educação e na implementação e fortalecimento da política de educação antirracista e de valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Nº 9457/2021.\r\n\r\n3154 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor DIEGO NOGUEIRA XAVIER, formador da 8ª CRE na implementação da política antirracista na rede municipal de ensino, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação de profissionais da educação e na implementação e fortalecimento da política de educação antirracista e de valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Nº 9457/2021.\r\n\r\n3155 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Professora GRAZIELE DE MORAES VIDAL, formadora da 10ª CRE na implementação da política antirracista na rede municipal de ensino, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação de profissionais da educação e na implementação e fortalecimento da política de educação antirracista e de valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Nº 9457/2021.\r\n\r\n3156 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Professora KELLY XAVIER MADALENY FLORENÇO, formadora da 9ª CRE na implementação da política antirracista na rede municipal de ensino, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação de profissionais da educação e na implementação e fortalecimento da política de educação antirracista e de valorização das matrizes afro-brasileiras e indígenas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Nº 9457/2021.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n3157 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LORENA BORTOLOTTI, VALÉRIA BORTOLOTTI, HENRIQUETA BORTOLOTTI E SÉRGIO BORTOLOTTI, pela idealização e realização da Exposição “Coragem e Fé - a colonização germânica de Petrópolis.\".\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n3158 - DE CONGRATULAÇÃO a HEITOR DE SOUZA MITIGO, Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, lotado em Bacaxá, pelos relevantes serviços à população fluminense, construindo uma trajetória marcada pela disciplina, pela responsabilidade e pelo inabalável compromisso com a preservação da vida e do meio ambiente.\r\n\r\n3159 - DE CONGRATULAÇÃO a ISRAEL ROCHA DUTRA, Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, lotado no 18º Grupamento de Bombeiro Militar - Cabo Frio, pelos relevantes serviços à população fluminense, construindo uma trajetória marcada pela disciplina, pela responsabilidade e pelo inabalável compromisso com a preservação da vida.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n3160 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. LUÃ BANDEIRA, por toda a sua trajetória profissional e principalmente por sua dedicação à sociedade pelo seu empreendedorismo.\r\n\r\n3161 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à ASSOCIAÇÃO DAS VELHAS GUARDAS DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - AVGESRJ, representada por seu presidente, Álvaro Albano, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à cultura, à história e à tradição do Carnaval carioca.\r\n\r\nId: 2768261"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2768262": [
                        "II - Ordem do Dia",
                        "ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nÀs 9h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabiani Vasconcellos, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Fred Pacheco, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renata Souza, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Wellington José, Yuri Moura, Zeidan (64), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretario; Franciane Motta, 3ª Secretaria; Giovani Ratinho, 4º Secretario; \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 10h.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Bom dia a todos e todas. Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a redação final - assim emendada - do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1070/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A VEREADORA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, FERNANDA EMERENCIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6333-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CANOAGEM HAVAIANA”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6637/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO MEDIADOR ESCOLAR.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SARAH PONCIO E ALAN LOPES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Gostaria de anunciar a presença do Presidente da Federação de Canoa Havaiana Sr. Ângelo Mendes. Seja muito bem-vindo. Esporte é vida. Parabéns.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2559/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2572/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA À ATRIZ MARIENE BEZERRA DE CASTRO, MARIENE DE CASTRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2707/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À SENHORA IVONETE PEREIRA TAVARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2733/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA GIUCILEIA LESSA DE RESENDE TORRES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2741/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE A MEDALHA DOM PEDRO II À AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA LUIZ GAMA Nº 230.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4572/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SERGINHO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KITESURF NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o projeto, de 2024, é do ex-Deputado Dr. Serginho, atual prefeito de Cabo Frio, e ainda falta documentação para declarar de utilidade pública a Associação de Kitesurf Norte Fluminense.\r\n\r\nEntão, eu vou baixar em diligência, não ao autor, que não está aqui, mas à CCJ, para que a comissão faça contato com o autor para que ele complete a diligência. Assim sendo, contrariando o usual, baixar em diligência à CCJ para fazer contato com o autor, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6343/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNOS RELACIONADOS AO USO COMPULSIVO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE AZAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com quatro emendas modificativas para fazer pequenos acertos no projeto de lei.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 6343/2025 QUE “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNOS RELACIONADOS AO USO COMPULSIVO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE AZAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei n.º 6343/2025 QUE “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNOS RELACIONADOS AO USO COMPULSIVO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE AZAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição encontra pleno amparo na competência legislativa concorrente dos Estados-membros para dispor sobre proteção e defesa da saúde (Artigo 24, inciso XII, da Constituição Federal), coadunando-se com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e com a Lei Federal nº 10.216/2001 (Lei de Saúde Mental).\r\n\r\nO autor adotou a correta técnica de fixação de diretrizes estaduais, evitando a imposição direta de atribuições ou obrigações administrativas ao Poder Executivo, o que resguarda a iniciativa privativa do Governador (Art. 112, § 1º, II, \"d\", da CERJ) e o princípio da separação dos Poderes (Art. 2º da CF/88).\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a presente proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 6343/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DE PESSOAS COM TRANSTORNOS RELACIONADOS AO USO COMPULSIVO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE AZAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 6343/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam estabelecidas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, diretrizes para orientar ações de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar, visando oferecer suporte clínico, psicológico e social.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 6343/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - São objetivos desta Lei:\r\n\r\nI - mitigar os impactos clínicos, psíquicos, sociais e econômicos decorrentes da dependência e do uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar;\r\n\r\nII - assegurar acolhimento, orientação e suporte psicológico e social integrados aos pacientes e às suas famílias;\r\n\r\nIII - qualificar a rede de atenção à saúde por meio da capacitação contínua dos profissionais para identificação e manejo precoce desses transtornos;\r\n\r\nIV - incentivar a produção científica e o intercâmbio de boas práticas terapêuticas;\r\n\r\nV - promover a articulação intersetorial entre as políticas públicas de saúde, educação e assistência social.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º do Projeto de Lei nº 6343/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O Poder Executivo poderá utilizar estas diretrizes para monitorar atendimentos, sistematizar dados sobre pacientes e apoiar decisões estratégicas em saúde mental.”\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 6343/2025 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde a presidência designa relator especial o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o projeto é oportuno, visto que a dependência de jogos está sendo discutida intensamente na mídia. Meu parecer, no mérito, é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação a presidência designa relator especial o Deputado Val Ceasa.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia a presidência designa relator especial o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - No mérito, o parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente, acompanhando a CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nPediria à assessoria do Deputado Fred Pacheco, eu consegui contato com ele, está aberta a coautoria. Eu tenho interesse. Mas, no caso, só depois de o autor autorizar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Eu também tenho interesse, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Carlos Macedo. Então, ele autorizando, Deputada Tia Ju e Deputado Carlos Macedo. A assessoria dele vai fazer contato.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 10h55min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 82ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2026.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabiani Vasconcellos, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Fred Pacheco, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renata Souza, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Wellington José, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nId: 2768262"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dez horas, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença da Senhora Deputada Lilian Behring, no exercício da presidência deste órgão técnico. A senhora Presidenta em exercício, Deputada Lilian Behring, declarou aberta a audiência pública conforme convocação por edital, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em vinte de agosto de dois mil e seis, e informou que a presente audiência pública se destinava à discussão do tema: “O Programa de Qualidade de Vida da Mulher no Climatério e Menopausa no Estado do Rio de Janeiro”. Em seguida a Senhora Presidente informou a presença dos seguintes convidados: Antônio Braga Neto, Coordenador da Área Técnica da Saúde da Mulher; Ana Rocha, Chefe de Gabinete da Deputada Federal Enfermeira Rejane; Alessandra Pinheiro, Nutricionista e Professora de Educação Física; Nídia Meirelles, responsável pelo Projeto a Vida Como Ela é com Endometriose; Danielle Moretti, Presidente do Conselho Estadual de Saúde; Beatriz Tupinambá, Criadora do Método Ressignifique a Menopausa; Rafaela Pequeno, Presidente da União Brasileira de Mulheres-RJ; Juliana Risso Machado, Chefe do Ambulatório de Climatério e Menopausa da Uerj; Zuleide Alzira de Santana, Coordenadora de Enfermagem Maternidade da Rocinha; Adriana Ferreira, Presidente Instituto Menopausa Feliz. Em seguida a Deputada Lilian Behring fez sua explanação e passou a palavras aos membros da mesa e aos participantes. Após longa discussão, a Senhora Presidente parabenizou a todos e fez suas alegações finais e informou, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência pública, ficará arquivada na Secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidenta agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário da Comissão de Saúde, matrícula 201.700-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por mim e pela senhora Presidenta, Deputada Lilian Behring. Plenário, vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e seis. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário, (a) Deputada Lilian Behring, Deputada no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados: Dr. Pedro Ricardo, Presidente; Vitor Junior, Vice-Presidente; Jorge Felippe Neto; Marcelo Dino, membros efetivos e os Senhores Deputados Valdecy da Saúde e Rafael Nobre, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Deputados e declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 12.08.2026. O Senhor Presidente informou ter recebido e distribuído ao Deputado Vitor Junior em 04.05.2026 o Projeto de Lei n° 3153/2024, de autoria do Deputado Carlos Minc e o Projeto de Lei n° 3504/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano; em 28.05.2026 o Projeto de Lei n° 1080/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda e o Projeto de Lei n° 5120/2025, de autoria do Deputado Dr. Deodalto; em 08.06.2026 Projeto de Lei n° 6026/2025, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto; em 16.06.2026 Projeto de Lei n° 6200/2025, de autoria do Deputado Carlos Macedo; em 17.06.2026 o Projeto de Lei n° 2822/2023, de autoria do Deputado Anderson de Moraes e o Projeto de Lei n° 7130/2026, de autoria da Deputada Elika Takimoto; em 22.06.2026 as emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1570/2019, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane e o Projeto de Lei n° 3991/2024, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde. Ter recebido e distribuído ao Deputado Jorge Felippe Neto em 09.05.2024 as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 12/2019, de autoria do Deputado Marcio Canella; em 23.10.2025 o Projeto de Lei n° 2755/2023, de autoria do Deputado Flavio Serafini; em 06.11.2025 o Projeto de Lei n° 1418/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha; em 27.11.2025 o Projeto de Lei n° 4180/2024, de autoria da Deputada Carla Machado; em 03.02.2026 Projeto de Lei n° 4752/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim e o Projeto de Lei n° 4840/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes; em 03.03.2026 o Projeto de Lei n° 3760/2024, de autoria do Deputado Brazão e o Projeto de Lei n° 3986/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha; em 11.03.2026 o Projeto de Lei n° 4696/2021, de autoria do Deputado Marcelo Cabelereiro; em 23.03.2026 o Projeto de Lei n° 4290/2024, de autoria da Deputada Carla Machado; em 01.04.2026 a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2940/2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli e o Projeto de Lei n° 4889/2025, de autoria do Deputado Chico Machado; em 16.04.2026 o Projeto de Lei n° 242/2023, de autoria do Deputado Marcio Canella, o Projeto de Lei n° 1017/2023, de autoria do Deputado Marcio Canella e o Projeto de Lei n° 5570/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc; em 28.05.2026 o Projeto de Lei n° 5417/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc; em 08.06.2026 o Projeto de Lei n° 4102/2024, de autoria do Deputado Carlos Minc; em 10.06.2026 o Projeto de Lei n° 4802/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc e o Projeto de Lei n° 5637/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring; em 17.06.2026 o Projeto de Lei n° 5522/2025, de autoria da Deputada Sarah Poncio, o Projeto de Lei n° 5744/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau e o Projeto de Lei n° 7396/2026, de autoria do Deputado Munir Neto; em 22.06.2026 o Projeto de Lei n° 5331/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring. Ter recebido e distribuído ao Deputado Marcelo Dino em 28.05.2026 o Projeto de Lei n° 5771/2025, de autoria do Deputado Dr. Deodalto e o Projeto de Lei n° 6532/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim; em 16.06.2026 o Projeto de Lei n° 2415/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda e o Projeto de Lei n° 6326/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau; em 22.06.2026 o Projeto de Lei n° 4550/2024, de autoria do Deputado Professor Josemar e o Projeto de Lei n° 5063/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring; em 03.08.2026 o Projeto de Lei n° 4834/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc e o Projeto de Lei n° 5438/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. O Presidente passa a palavra ao Deputado Vitor Junior para emitir os pareceres os seus pareceres: CONTRARIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1570/2019; FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1080/2023; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2822/2023; FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3153/2024; FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3504/2024; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3991/2024; FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 5120/2025; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 6026/2025; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 6200/2025; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 7130/2026; Continuando os trabalhos o Presidente passa a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto para emitir seus pareceres: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2940/2017; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 03,04 E 07, FOVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS N°S 06 E 08, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01,02 E 05 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n°12/2019; FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1418/2019; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 4696/2021; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 242/2023; FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1017/2023; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2755/2023; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n°3760/2024; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3986/2024; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 4102/2024; RETIRADO DE PAUTA ao Projeto de Lei n° 4180/2024; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n ° 4290/2024; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n°4752/2025; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 4802/2025; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 4840/2025; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 4889/2025; FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 5331/2025; FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 5417/2025; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 5522/2025; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 5570/2025; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 5637/2025; FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 5744/2025; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 7396/2026. Continuando os trabalhos o Presidente passa a palavra ao Deputado Marcelo Dino: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2415/2023; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 4550/2024; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n°4834/2025; FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 5063/2025; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 5438/2025; FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 5771/2025; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 6326/2025; FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 6532/2025. Os pareceres foram colocados em discussão e votação, sendo todos aprovados. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado Dr. Pedro Ricardo. Sala das Comissões, onze de junho de dois mil e vinte e seis. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário (a) Deputado Dr. Pedro Ricardo - Presidente.\r\n\r\nId: 2768263"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2768264": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3697/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16618/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido RODRIGO FERREIRA ALVES, matrícula nº 433.670-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3698/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16619/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DIANNA YARA DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES, matrícula nº 433.681-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Ferreira Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3699/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16624/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido RAFAEL DA CRUZ ALBERTO, matrícula nº 435.279-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipinho Ravis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3700/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16625/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDGAR SIMÕES CAHON, matrícula nº 434.415-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Felipinho Ravis na vaga decorrente da exoneração de Rafael da Cruz Alberto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3701/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16649/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ANDRÉ DE PAULA SILVA, matrícula nº 434.146-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3702/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16650/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ALBERTO ROIFFE RIBEIRO MONTEIRO, matrícula nº 432.774-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa na vaga decorrente da exoneração de André de Paula Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3703/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, ARLENE BARBOSA DE SOUSA VITÓRIO, matrícula nº 429.476-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3704/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCO DE SOUSA VITÓRIO, matrícula nº 417.250-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário na vaga decorrente da exoneração de Arlene Barbosa de Sousa Vitório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.10.2026\r\n\r\nProcesso n² \r\n\r\n15935/2026 - YEDA GUIMARÃES ENNES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, pelo deferimento do solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16303/2026 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16675/2026 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.10.2026\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15005/2026 - ROMARIO DE SOUZA MAURICIO \r\n\r\n15419/2026 - RAYANNE MINARINI DA SILVA SANTOS \r\n\r\n15759/2026 - LETICIA SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\n15953/2026 - FRANKLIN DA SILVA DINIZ \r\n\r\n16267/2026 - ELIANE CAETANO ROSIN\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10415/2026 - SUBDIRETORIA GERAL DA TV ALERJ\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 35, a prestação de contas requerida pelo servidor Ricardo da Silva Alves.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6816/2023 - ANA PAULA DA SILVA GONÇALVES MACHADO \r\n\r\n19299/2023 - RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n22657/2023 - WANDERSON ALVES PIRES \r\n\r\n22719/2023 - JAZIEL SOARES MAIA \r\n\r\n11126/2025 - ROBSON PASCHOAL ALVES ANDRE \r\n\r\n12597/2026 - LUIZ FERNANDO SILVA FERREIRA \r\n\r\n13100/2026 - JOSE PINTO VAZ JUNIOR\r\n\r\n15310/2026 - ANDERSON EDUARDO SENNA DE SOUZA \r\n\r\n15452/2026 - LUCAS PEDROSO DE MELO \r\n\r\n15486/2026 - VANESSA DE SOUZA LIMA VENUTO DE SIQUEIRA \r\n\r\n15922/2026 - JOAO LUIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.09.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16419/2026 - TATIANE DA SILVA ALVES\r\n\r\n16420/2026 - TAYLANE CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n16421/2026 - ALESSANDRA NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n16422/2026 - FERNANDA FERREIRA DA PAZ\r\n\r\n16423/2026 - ALESSANDRA LORENZON ALMEIDA BARROS\r\n\r\n16424/2026 - ANDREIA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n16425/2026 - RICARDO HENRIQUE BERNARDO REZENDE\r\n\r\n16426/2026 - SAMIRA BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n16427/2026 - MARISTELA RAMOS RABHA \r\n\r\n16428/2026 - CARINE PEREIRA DO AMARAL \r\n\r\n16429/2026 - ELIANE MARIA MENEZES \r\n\r\n16430/2026 - SHIRLEY VASCONCELOS BARBOSA\r\n\r\n16431/2026 - KARINE LOPES DE VASCONCELOS SAMORINHA\r\n\r\n16432/2026 - LAIS CRISTINA MANO DOS SANTOS\r\n\r\n16433/2026 - GELSON RODRIGUES DE GODOY\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 30.09.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n15701/2026 - ÍCARO CALAZANS TITAN LIMA E SILVA\r\n\r\n15702/2026 - DANIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n16039/2026 -TOM LÊ GRITO VARGAS DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n16161/2026 - PATRICIA BONFIM COSTA MARTIN\r\n\r\n16163/2026 - VITOR DA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n16359/2026 - FABIANO OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n16360/2026 - JONATHAN GUEDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n16434/2026 - KAMILA DE ALVARENGA BARBOSA\r\n\r\n16490/2026 - LIZANDRA AMARAL DA SILVA \r\n\r\nMIGUEL CAYO DE BARROS AZEREDO\r\n\r\n16497/2026 - FABRICIA CRISTINI CORREA SANTOS\r\n\r\n16498/2026 - ELISANGELA SALLES DAS SILVA\r\n\r\n6290/2026 - ROSE MARY XAVIER MATOS \r\n\r\n13127/2026 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n13903/2026 - JAIR NORMANDO VIEIRA\r\n\r\n15687/2026 - VALERIA GOULART FERREIRA\r\n\r\n15929/2026 - HAMILTON PRADO DE SOUZA\r\n\r\n16478/2026 - ROBERTA MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA GALA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16159/2026 - FELIPE AMARAL SALLES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2768264"
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                },
                "Errata": {
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                        "2768265": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O.de 01.10.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/3683/2026 \r\n\r\n“…GABINETE DEPUTADO RENATO MACHADO”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3683/2026 \r\n\r\n“…GABINETE DEPUTADO RENATO MIRANDA”\r\n\r\nId: 2768265"
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                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2768266": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 7 de outubro de 2026, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4067/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que INSTITUI O PROGRAMA DE CONTINGÊNCIA PARA APOIO A PESSOAS AUTISTAS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 8085/2026, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E O TRATAMENTO DO DEVEDOR CONTUMAZ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2026;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 3934/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES REALIZAREM EXAMES QUE IDENTIFIQUEM COMORBIDADES DE ALTO RISCO EM CRIANÇAS NASCIDAS COM SÍNDROME DE DOWN;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 6119/2022, de autoria da Deputada Celia Jordão, que FICA CONSIDERADO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DEFICIENTES VISUAIS -APADEV;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 7246/2026, de autoria da Deputada India Armelau, que ALTERA A LEI Nº 3.970, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DETERMINA AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NA PREVENÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES.”;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 7168/2026, de autoria do Deputado Marcio Gualberto, que ALTERA A LEI Nº 10.100, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL NAS VAGAS REMANESCENTES E OCIOSAS DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, POR MEIO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS);\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 7125/2026, de autoria da Deputada Carla Machado, que ALTERA A LEI Nº 9600 DE 17 DE MARÇO DE 2022 QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 4853/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que ALTERA A LEI Nº 4916, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006 NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 7295/2026, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO VOLUNTÁRIO EVANGÉLICO;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 8089/2026, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FUNGICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 3894/2024, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que ALTERA A LEI 7.088, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, PARA CRIAR O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 4366/2024, de autoria do Deputado Renato Machado, que ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA DADOS QUE DISPÕE SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINANDO “VIADUTO GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA”, O VIADUTO QUE FICA LOCALIZADO NO KM 30 DA RJ-106, NO CRUZAMENTO COM A RJ-114, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 7722/2026, de autoria da Deputada India Armelau, que ALTERA A LEI Nº 2.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 7192/2026, de autoria da Deputada Tia Ju, que INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NAS ESCOLAS, CLINÍCAS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 7348/2026, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que INSTITUI O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DE VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 7035/2026, de autoria da Deputada Dani Balbi, que ALTERA A LEI Nº 8.712 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 7774/2026, de autoria dos Deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, que DECLARA AS FACÇÕES CRIMINOSAS COMANDO VERMELHO - CV E PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC COMO ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 5026/2025, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 2808/2023, de autoria da Deputada Veronica Lima, que ALTERA A LEI N° 7035 DE 07 DE JULHO DE 2015 QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO DE IN CENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA;\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 2684/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 5.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 7437/2026, de autoria da Deputada Marina Do Mst, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “MULHER SEGURA DIGITAL”, DESTINADO AO APOIO PSICOLÓGICO E À ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DIGITAL OU CIBERNÉTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 7603/2026, de autoria do Deputado Chico Machado, que DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 7792/2026, de autoria da Deputada Zeidan, que INSTITUI A \"LINHA ROSA\" NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 8087/2026, de autoria da Deputada Zeidan, que INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA COMBATE DA VIOLÊNCIA VICÁRIA E DO VICARICÍDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 5277/2025, de autoria da Deputada Zeidan, que DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À SAÚDE DA MULHER COM TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL (TPM) E SÍNDROME DISFÓRICA PRÉ-MENSTRUAL (SDPM);\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 5453/2025, de autoria do Deputado Munir Neto, que DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUPLEMENTANDO AS LEIS FEDERAIS Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990;\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 7377/2026, de autoria do Deputado Brazao, que “ALTERA A LEI 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O LEITE EM PÓ, DO TIPO FÓRMULA INFANTIL OU FÓRMULAS ESPECIAIS, DE 0 A 6 MESES, QUE SUBSTITUAM O LEITE MATERNO”;\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 2799/2023, de autoria da Deputada Renata Souza, que INSTITUI A LEI ALVINHO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DE ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 3010/2024, de autoria do Deputado Márcio Canella, que INSTITUI O \"MEMORIAL CHICO ANYSIO\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO HUMORISTA, ATOR, PRODUTOR, ROTEIRISTA, ESCRITOR E COMPOSITOR MUSICAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 6215/2025, de autoria da Deputada Dani Balbi, que ALTERE-SE A LEI 10.558, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, PATRIMONIAL E MORAL AO ENTREGADOR E À ENTREGADORA DE APLICATIVO EM SERVIÇO\" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 7288/2026, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que INSTITUI O SELO “MARINA SEGURA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n32. Projeto de Lei nº 7197/2026, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA SÍNDROME MÃO-PÉ-BOCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n33. Projeto de Lei nº 7287/2026, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS MARINHEIROS PROFISSIONAIS DE ESPORTE E RECREIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 7271/2026, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO - SITUADA NO BAIRRO DE VILA KOSMOS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n35. Projeto de Lei nº 3908/2024, de autoria da Deputada Zeidan, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO BUILDING INFORMATION MODELLING NA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA REALIZADA PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n36. Projeto de Lei nº 7322/2026, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO POLICIAMENTO FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A PREVISÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO BATALHÃO FERROVIÁRIO DA POLÍCIA MILITAR - BPFER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n37. Projeto de Lei nº 6305/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que INSTITUI O AUXÍLIO-FUNERAL PARA AS FAMÍLIAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n38. Projeto de Lei nº 7230/2026, de autoria da Deputada Dani Balbi, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA IMPULSO MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA AO EMPODERAMENTO DE MULHERES POR MEIO DA CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n39. Projeto de Lei nº 5126/2025, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DO TRÁFICO DE PESSOAS E CONTRABANDO DE MIGRANTES, E SEUS FAMILIARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n40. Projeto de Lei nº 4824/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que CRIA O CADASTRO ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO DE CRIMES SEXUAIS (CEPRECS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n41. Projeto de Lei nº 7484/2026, de autoria do Deputado Chico Machado, que DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE DESINTOXICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS, CUJAS MÃES SEJAM DEPENDENTES QUÍMICAS OU FAÇAM USO DE MEDICAÇÃO CONTROLADA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n42. Projeto de Lei nº 3554/2024, de autoria do Deputado Filipe Soares, que AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE BEM-ESTAR DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n43. Projeto de Lei nº 7285/2026, de autoria do Deputado Daniel Martins, que INSTITUI O PROGRAMA “MENTE FORTE - SAÚDE EMOCIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO NO ESPORTE”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n44. Projeto de Lei nº 7319/2026, de autoria do Deputado Valdecy Da Saude, que INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA MONOPARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n45. Projeto de Lei nº 7158/2026, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL MULTIMÍDIA;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n46. Projeto de Lei nº 5019/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS AZUIS EM SHOPPING CENTERS PARA ACOLHIMENTO E REGULAÇÃO SENSORIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n47. Projeto de Lei nº 1371/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA AZUL JUNTO AS RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA;\r\n\r\n48. Projeto de Lei nº 1353/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA AZUL JUNTO AOS AEROPORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA;\r\n\r\n49. Projeto de Lei nº 958/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA AZUL JUNTO AS EMERGÊNCIAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n50. Projeto de Lei nº 3509/2024, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n51. Projeto de Lei nº 3972/2024, de autoria do Deputado Elton Cristo, que PROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXPONHAM AO CONSUMIDOR VALORES PROMOCIONAIS VINCULADOS A HORÁRIO EM MAIOR ESCALA OU TAMANHO DO QUE OS VALORES REAIS OFERTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n52. Projeto de Lei nº 3783/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O GABINETE 3D - DIÁLOGO, DESENVOLVIMENTO E DIGNIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n53. Projeto de Lei nº 7245/2026, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que CRIA O NÚCLEO DE ESTUDOS E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n54. Projeto de Lei nº 7366/2026, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que DISCIPLINA O COMÉRCIO DE APARELHOS E PEÇAS USADAS DE TELEFONES CELULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A RASTREABILIDADE DAS TRANSAÇÕES E CONTRIBUIR PARA O COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO;\r\n\r\n55. Projeto de Lei nº 7320/2026, de autoria da Deputada India Armelau, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA GARANTIA DE AMBIENTE ADEQUADO E ACOLHEDOR PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, COM A ESCUTA PROTEGIDA, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n56. Indicação Legislativa nº 683/2026, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS SEMANAIS PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM LOTADOS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ);\r\n\r\n57. Indicação Legislativa nº 671/2026, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 1.650, DE 16 DE MAIO DE 1990, 6.856 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E 6.846 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de outubro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRODA DE CONVERSA\r\n\r\n\"1ª EDIÇÃO MULHERES EM REDE, O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ apresenta o projeto\r\n\r\nMulheres em Rede, iniciativa destinada à realização de encontros, debates e ações formativas sobre direitos, cidadania, políticas públicas e temas que impactam diretamente a vida das mulheres.\r\n\r\nO projeto busca aproximar o Poder Legislativo da sociedade, promovendo espaços de diálogo entre especialistas, representantes dos poderes públicos, profissionais de diferentes áreas e população, contribuindo para a disseminação de informações e para a compreensão das políticas e legislações relacionadas aos direitos das mulheres.\r\n\r\nCada edição do Mulheres em Rede será dedicada a uma temática específica, permitindo a construção de uma agenda permanente de formação e debate.\r\n\r\nA primeira edição será realizada em referência aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, abordando os avanços alcançados, os desafios existentes e, principalmente, os mecanismos de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares, servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, agentes públicos, estudantes, profissionais que atuam na rede de proteção às mulheres, representantes da sociedade civil e demais interessados na temática.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATA: 20 e 22 de outubro de 2026 (Terça e quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n20 de outubro de 2026 (terça-feira das 10:00 às 13:00)\r\n\r\n22 de outubro de 2026 (quinta-feira das 10:00 às 16:00)\r\n\r\nDIA 20 DE OUTUBRO DE 2026:\r\n\r\nAbertura Institucional\r\n\r\nDa Lei à Proteção: prevenção, defesa e atuação da rede de atendimento\r\n\r\nA primeira mesa terá caráter informativo e prático, apresentando diferentes mecanismos disponíveis para prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.\r\n\r\nO debate pretende aproximar o público das instituições responsáveis pela proteção das mulheres e demonstrar como os instrumentos estabelecidos pela legislação se relacionam com a atuação dos órgãos de segurança e atendimento especializado.\r\n\r\n1ª Mesa\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\n· Elen Catiuce Leite: Concilia com maestria sua vida pessoal resiliente e uma carreira de elite no Jiu-Jítsu Brasileiro como faixa-preta. Natural de Corinto (MG) e radicada no Rio de Janeiro, ela iniciou no esporte em 2017 e transformou a paixão pelos tatames em profissão de destaque. Sua trajetória pessoal é marcada pela superação, evidenciada ao vencer uma grave lesão no joelho em 2022 para retornar ao topo do esporte. Profissionalmente, representa a equipe Muzio BJJ e consolidou seu nome internacionalmente na categoria peso Pluma. É pentacampeã brasileira (CBJJ), com título recente em 2026, além de campeã do Rio Fall Open e do Sul-Americana NoGi. Fora das competições, ela inspira novos atletas dividindo sua rotina, dedicação familiar e paixão pelo estilo de vida saudável.\r\n\r\nTema: Defesa pessoal, prevenção, percepção de risco e segurança das mulheres\r\n\r\n· Ten.Cel Fabiana Brito: Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), com destacada atuação no enfrentamento à violência contra a mulher. Integra a coordenação da Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, voltada à proteção e ao acompanhamento de vítimas de violência doméstica. Atua no monitoramento de medidas protetivas, ações educativas e articulação da rede de proteção. Representa a PMERJ em palestras, seminários e fóruns interinstitucionais sobre segurança pública e violência de gênero. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a proteção das mulheres e a humanização do atendimento policial.\r\n\r\nTema: atuação preventiva e protetiva, acompanhamento de medidas protetivas e integração com a rede de atendimento.\r\n\r\n· Delegada Gisele do Espírito Santo: Delegada de Polícia, com atuação especializada no enfrentamento à violência contra a mulher. Como Delegada titular em Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, coordenou ações de prevenção e investigação de casos de violência doméstica e feminicídio, além de promover campanhas de conscientização e parcerias com órgãos públicos e instituições da sociedade civil. Atua também na defesa dos direitos humanos e na promoção da igualdade de gênero.\r\n\r\nTema: atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, registro de ocorrência, medidas protetivas e orientações para mulheres em situação de violência.\r\n\r\nMediação: Marieta Meirelles\r\n\r\n2ª Mesa\r\n\r\n20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e o papel das instituições\r\n\r\nA segunda mesa propõe uma reflexão sobre as duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha, analisando os avanços promovidos pela legislação, os desafios para sua efetividade e as responsabilidades compartilhadas entre Estado e sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher.\r\n\r\nO debate também permitirá destacar o papel do Poder Legislativo na formulação, atualização e fiscalização das políticas públicas e das legislações destinadas à garantia dos direitos das mulheres.\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\n· Marcelo Spala: Economista, escritor e atuante na promoção do enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, contribuindo para o debate sobre o papel dos homens na prevenção da violência de gênero. Sua atuação aborda questões relacionadas aos padrões de masculinidade e seus impactos nas relações sociais.\r\n\r\nTema: O papel dos homens no enfrentamento à violência contra a mulher: masculinidades, responsabilidade e prevenção\r\n\r\n· Marisa Galdio: Advogada especializada em Direito das Famílias, com atuação sob a perspectiva de gênero. É pós-graduada em Mediação de Conflitos e atua como palestrante e professora em temas relacionados aos direitos das mulheres. Foi a primeira mulher a presidir a CAARJ e ex-Diretora de Mulheres da OAB/RJ. Atualmente, integra a Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e preside o IBDFAM Teresópolis.\r\n\r\nTema: Direitos das mulheres nas relações familiares, as diferentes formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, os caminhos jurídicos de proteção e a importância da informação para que mulheres reconheçam situações de violência e conheçam os mecanismos disponíveis para a garantia de seus direitos.\r\n\r\n· Patrícia Silva: Presidente de Honra do Instituto Unidas pela Vida, iniciativa fundada em 2017, em São Gonçalo, voltada ao acolhimento e apoio a pacientes oncológicos e ao desenvolvimento de ações direcionadas às mulheres. O Instituto oferece acompanhamento psicológico e nutricional, grupos de apoio, palestras, ações de orientação e assistência, além da distribuição de itens destinados às necessidades de pacientes durante o tratamento contra o câncer.\r\n\r\nTema: Redes de apoio entre mulheres: acolhimento, cuidado e reconstrução da autonomia.\r\n\r\nMediação: Flávia Aguiar\r\n\r\nPerguntas e interação com o público\r\n\r\nEspaço destinado à participação dos presentes, com perguntas direcionadas às convidadas e aos convidados das duas mesas.\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nSíntese dos debates e apresentação da proposta de continuidade do projeto Mulheres em Rede.\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n· Difundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os direitos assegurados às mulheres;\r\n\r\n· Promover educação legislativa e cidadã sobre os mecanismos de proteção e enfrentamento à violência;\r\n\r\n· Aproximar a população das instituições que integram a rede de proteção à mulher;\r\n\r\n· Apresentar de forma acessível o funcionamento das políticas públicas decorrentes da legislação;\r\n\r\n· Debater os avanços e desafios dos 20 anos da Lei Maria da Penha;\r\n\r\n· Discutir estratégias de prevenção e proteção diante de situações de violência;\r\n\r\n· Promover a interlocução entre Poder Legislativo, segurança pública, especialistas e sociedade civil;\r\n\r\n· Ampliar a participação da sociedade nos debates promovidos pela Escola do Legislativo;\r\n\r\n· Consolidar o Mulheres em Rede como uma agenda permanente da ELERJ.\r\n\r\nDIA 22 DE OUTUBRO DE 2026:\r\n\r\nAbertura Institucional\r\n\r\nApresentação do projeto Mulheres em Rede e contextualização da temática “Outubro Rosa: Saúde, Equilíbrio e Qualidade de Vida da Mulher”, destacando a proposta de promover informação, conscientização e diálogo sobre a saúde integral da mulher, contemplando aspectos relacionados à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer de mama, à saúde mental, à educação financeira, ao autocuidado e à autoestima.\r\n\r\nMulher: Saúde, Equilíbrio e Qualidade de Vida\r\n\r\nA primeira mesa terá caráter informativo e multidisciplinar, proporcionando ao público acesso a informações sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama, saúde mental, educação financeira, autocuidado e autoestima. O debate buscará incentivar práticas de cuidado integral, ressaltando a importância da atenção à saúde física e emocional, da autonomia e da qualidade de vida das mulheres.\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\n· Dr. Nilson Baptista dos Santos Filho - Médico Ginecologista: Médico Staff e chefe do Ambulatório de Infertilidade da 28ª Enfermaria da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, professor de Medicina da Faculdade Estácio de Sá, pós-graduado em Ginecologia pela Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, com Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia (TEGO) e Título de Especialista em Reprodução Assistida pela FEBRASGO e AMB.\r\n\r\nTema: Prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama.\r\n\r\n· Amanda Pessoa - Especialista em Educação Financeira: Profissional com mais de uma década de atuação no mercado financeiro, trabalhando na interseção entre economia, investimentos e educação financeira, com o propósito de tornar o conhecimento financeiro mais acessível e relacionado às escolhas e à autonomia das mulheres. É formada em Finanças pela University of South Florida, CFP®, assessora de investimentos, mestranda em Economia pela FGV e fundadora do projeto Clube Delas - clube do livro para mulheres negras.\r\n\r\nTema: Educação e independência financeira e sua relação com a saúde mental, autonomia e qualidade de vida.\r\n\r\nMediação: Marieta Meirelles\r\n\r\nPerguntas e interação com o público\r\n\r\nEspaço destinado à participação dos presentes, possibilitando perguntas e interação com os convidados, de modo a ampliar o diálogo e aproximar os conteúdos apresentados da realidade vivenciada pelas participantes.\r\n\r\nEncerramento: Síntese dos principais pontos abordados durante a mesa e apresentação da proposta de continuidade e fortalecimento do projeto Mulheres em Rede como parte da agenda de formação cidadã da ELERJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: A emissão do certificado estará condicionada à participação na data escolhida no momento da inscrição e à assinatura da lista de presença no dia do evento.\r\n\r\nINSCRIÇÃO: Para participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 19 de outubro de 2026:\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 01****\r\n\r\nhttps://forms.gle/L5ya5Jyga7nNVNJy6\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL 2026 NÍVEL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol 2026 - Nível Avançado. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em espanhol, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e de outras Escolas de Governo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 60 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de outubro de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de dezembro de 2026 \r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 13h - segundas e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAVANÇADO (57h): Pronombre relativo “que”; Haber de / tener que / deber / hay que; Artigos neutros; Pronomes complemento; Informar itinerários; Formas irregulares de particípio; Uso de expressões como pues, es que, bueno; Verbos impessoais e reflexivos; Puede + infinitivo; Podría + infinitivo; Lejos x A lo lejos x Ni de lejos; Mal x Malo; Recordar x Acordarse de; Uso dos “porques”; Pronomes OD/OI; Ideais e propostas; Argumentar; Verbos de influência + Que; Verbos de sentimento + Infinitivo; Imperfecto de Subjuntivo; Formas de relativo; Yo en tu lugar + condicional; Conjunções; Marcadores temporais; Embora + Indicativo/Subjuntivo; Quando + Indicativo/Subjuntivo; Estilo direto e indireto.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 22 de outubro de 2026.\r\n\r\n- - - INSERIR IMAGEM 02- - -\r\n\r\nhttps://forms.gle/noJVWWgB6ZZ8k5b96\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- Após realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, de 2a a 6a feira, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\n- Ao final do módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- O certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL 2026 Nível Intermediário, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de outubro a 17 de dezembro de 2026, às segundas e quintas-feiras, no horário de 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) ____________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _____________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________ \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS 2026 NÍVEL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês 2026 - Nível Avançado. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em inglês, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e de outras Escolas de Governo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 60 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 05 de outubro de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 16 de dezembro de 2026 \r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 13h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAVANÇADO (60h): Apresentar e defender argumentos. Expressar opiniões detalhadas. Discutir notícias, tendências e previsões. Convencer e persuadir em debates/negociações. Redigir e-mails formais e relatórios. Fazer apresentações formais/informais. Refutar argumentos. Propor soluções para problemas. Deixar e transmitir recados. Revisão dos tempos verbais. Tempos verbais avançados: Present Perfect Continuous, Past Perfect, Future Perfect. Voz passiva (present, past, future). Reported Speech. Condicionais 2, 3 e mistas. Perguntas diretas e indiretas. Relative clauses (defining, non-defining, prepositional). Modais avançados. Phrasal verbs e expressões idiomáticas. Nominalização. Conectores avançados e subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 13 de outubro de 2026.\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 03**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/FrbVvNELeqQSMvDL7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- Após realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, de 2a a 6a feira, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\n- Ao final do módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- O certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS 2026 Nível Avançado, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 05 de outubro a 16 de dezembro de 2026, às segundas e quartas-feiras, no horário das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) _________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2026\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 e seu Parágrafo Único da Resolução nº 186/2015 e do Ato N/MD/Nº 623/2017, torna pública a RELAÇÃO dos candidatos considerados HABILITADOS, por eixos temáticos, para compor o Quadro de Credenciamento de Docentes da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as normas previstas nos Itens 1.3, 4.1, 4.2 e 4.4 do Edital 003/2026.\r\n\r\nNome \r\n\r\nEixos Temáticos \r\n\r\n1\r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\nDireito\r\n\r\n2\r\n\r\nAntônio Calil Neto\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\n3\r\n\r\nRenato Santos Dantas Figueiredo\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/Gestão de Pessoas\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n4\r\n\r\nRossana Marina De Seta Fisciletti\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n5\r\n\r\nSimone Velloso Carneiro Rodrigues\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nDireito\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n6\r\n\r\nTânia Scher da Silva\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\nEm 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatr. nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2768266"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "ÁGUIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 06.057.460/0001-32 - NIRE 33.2.0724196-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 30/09/2026\r\n\r\nData, hora e local: 30/09/2026, às 13h, na sede social, Rua Alfredo Pinto, 4, APT C 02, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Presença: totalidade dos sócios, dispensada a convocação (CC, art. 1.072, § 2º). Mesa: Presidente: Ailcyr Coutinho Azevedo; Secretária: Viviane Coutinho Azevedo da Mota Delgado. Deliberações, por unanimidade: (i) cessão de 13.973.575 quotas do sócio Ailcyr Coutinho Azevedo à sócia Viviane Coutinho Azevedo da Mota Delgado, passando cada sócio a deter 50% do capital social; (ii) redução do capital social, por excessivo em relação ao objeto da sociedade (CC, arts. 1.082, II, e 1.084), de R$ 291.116,14 para R$ 1.000,00, com diminuição proporcional do valor nominal das quotas e posterior reagrupamento em 1.000 quotas de R$ 1,00 cada, cabendo 500 quotas a cada sócio; (iii) restituição aos sócios, em bens, na proporção de 50% para cada um, do imóvel situado na Praça Olegário Maciel, 730, Centro, Tombos/MG, objeto da Matrícula nº 1.754 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tombos/MG, pelo valor contábil de R$ 290.116,14. Fica aberto o prazo de 90 (noventa) dias, contados desta publicação, para que credores quirografários, por título líquido anterior à data da deliberação, possam opor-se ao deliberado, nos termos do art. 1.084, § 1º, do Código Civil. Rio de Janeiro/RJ, 30 de setembro de 2026. AILCYR COUTINHO AZEVEDO, Administrador.\r\n\r\nId: 2768132"
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                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28/08/2026: Data, Horário e Local: Aos 28/08/2026, às 11:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio (8ª parcela de 2026). Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio (8ª parcela de 2026) no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em agosto/2026 e a ser pago em ou antes de 30/09/2026. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración Inversiones, S.L.U. e TipTop Luxembourg S.à r.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 28/08/2026. Secretária da Mesa - Carolina Assano Massocato Escobar. Jucerja nº 8065389 em 29/09/2026.\r\n\r\nId: 2767560"
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                            "SOU + ITACOA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.957.437/0001-00\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nSou + Itacoa Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, CNPJ 35.957.437/0001-00, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói, através do processo nº 9900183200/2026, a Averbação da Licença Ambiental Municipal de Instalação - LAM-I nº 07/2026, referente à inclusão da Condicionante nº 23, que autoriza a atividade de rebaixamento do lençol freático, para o empreendimento situado na Rua Samuel Wainer Filho, lotes 01, 05 e 06, Itacoatiara, Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 2767132"
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                        "2767528": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.944.734/0001-48 - NIRE nº 33.300.016.678\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFábrica Carioca de Catalisadores S/A, com sede à Rua Nelson da Silva, nº 663, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.565-160, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33300016678, inscrita sob o nº de CNPJ: 28.944.734/0001-48 pelo processo nº 2026/00788308-8, de 17/07/2026, SEI: 220005/002767/2026, deferido por Decisão Singular de 18/08/2026, arquivado como \"Documento de Armazéns Gerais\" sob o nº 00007974994, de 18/08/2026, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a unidade armazenadora localizada na Rua Nelson da Silva, nº 663, Parte, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.565-906, NIRE 33901982480, inscrita sob o nº de CNPJ: 28.944.734/0004-90,nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 52, de 29/07/2022, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da(s) unidade(s) armazenadora(s) e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Paola Domingues Jacob - Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Id. Funcional nº 4371995-3. Documento assinado eletronicamente por Paola Domingues Jacob, Presidente, em 26/08/2026, às 18:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 28º e 29º do Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022 e no art. 4º do Decreto nº 48.013, de 04 de abril de 2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 139344310 e o código CRC C9E1C963. Referência: Processo nº SEI-220005/002767/2026 SEI nº 139344310. Av. Rio Branco 10, 2º andar - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-000 Telefone: 2334-5463 Registrado na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o Nº SEI220005/002767/2026.\r\n\r\nId: 2767528"
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                        "2767932": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE SÃO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 20.831.148/0001-85\r\n\r\nEDITAL DE 1ª (PRIMEIRA) CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE \r\n\r\nDEBÊNTURE SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEL EM AÇÕES DA \r\n\r\nESPÉCIE COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS \r\n\r\nDE COLOCAÇÃO DA SPE SÃO FRANCISCO \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nPor este Edital, fica o único debenturista (\"Debenturista Único\") da SPE SÃO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (\"Companhia\"), nos termos da Lei nº 6.404/76 (\"Lei de Sociedade Anônimas\") e do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversível em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da SPE São Francisco Empreendimentos Imobiliários S.A.\" da Companhia, celebrado entre a Companhia, a APEX GROUP DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (nova denominação social da BRL TRUST Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.), inscrita no CNPJ sob o nº 13.486.793/0001-42 (\"Apex\"), na qualidade de Agente Fiduciário, e os Intervenientes Anuentes, em 21 de agosto de 2014 (\"Escritura de Emissão\"), referente à 1ª (Primeira) emissão de debêntures da Companhia (\"Emissão\"), convocado para se reunir em Assembleia Geral de Debenturistas (\"Assembleia\"), a ser realizada em 1ª (primeira) \r\n\r\nconvocação no dia 16 de outubro de 2026, às 14:00 horas, de for-\r\n\r\nma exclusivamente digital, por meio de videoconferência, que poderá ser acessada a partir do link: https://teams.microsoft.com/meet/369390732306553?p=JspQKaMR4YrAtYcy5V (ID da Reunião: 369 390 732 306 553, Senha: E4dN2rT3), nos termos do art. 124, § 2º-A, da Lei das Sociedades Anônimas, para deliberar a respeito da ordem do dia abaixo: (i) deliberar sobre a eleição de novo Agente Fiduciário da Emissão, tendo em vista a renúncia da Apex ao exercício das atividades de Agente Fiduciário, nos termos do Anexo II. Não sendo aprovado o item (i) acima, a Apex informará a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") para que indique substituto provisório, nos termos do art. 7º, § 3º, da Resolução CVM nº 17/21, tendo em vista a impossibilidade de a Apex proceder à sua própria substituição. Procedimento de Instalação A Assembleia Geral de Debenturistas somente será instalada com a presença de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das Debêntures em circulação, conforme previsto na cláusula 9.1.7 da Escritura de Emissão, as quais, na data da presente convocação, são representadas pelo Debenturista Único. O Debenturista Único deverá participar da Assembleia Geral de Debenturistas munido de documento de identidade e/ou comprovação de poderes, conforme aplicável, cujas cópias poderão ser enviadas antecipadamente ao Agente Fiduciário, por meio do e-mail juridico.admfiduciaria@apexgroup.com. Informações Adicionais Após o horário de início da Assembleia, o Debenturista Único que tiver sua presença verificada em conformidade com os procedimentos detalhados na seção \"Procedimento de Instalação\", acima, poderá proferir seu voto na plataforma eletrônica de realização da Assembleia, verbalmente ou por meio do chat que ficará salvo para fins de apuração de voto. Os termos iniciados em letra maiúscula utilizados neste Edital e não definidos neste instrumento têm os significados que lhes foram atribuídos na Escritura de Emissão. Encontram-se anexos a este Edital e à disposição do Debenturista Único todos os documentos necessários à análise da matéria constante da ordem do dia. São Paulo, 1º de outubro de 2026. APEX GROUP DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2767932"
                        ],
                        "2766390": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS \r\n\r\nREFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11/09/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle referente ao ano base de 2026, para operar as atividades de refino de petróleo, processamento de gás natural e gerenciamento das áreas contaminadas existentes nas instalações da Refinaria de Duque de Caxias - REDUC, com sua recuperação, de acordo com o estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta - TAC, N° 006/2011, celebrado entre SEA/CECA/INEA e a REDUC e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, Km 113,7, no município de Duque de Caxias, no período de 05/10/2026 a 09/10/2026, no horário das 7h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/500255/2010)\r\n\r\nId: 2766390"
                        ],
                        "2766845": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.104.117/0007-61\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16/09/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento referente ao ano base de 2026, para realizar as atividades de fabricação e montagem de automóveis, com capacidade produtiva para 200.000 unidades/ano e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Nissan, 1500 - Pólo Industrial no Município de Resende, no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, no horário das 9h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.910/2018)\r\n\r\nId: 2766845"
                        ],
                        "2768228": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no §4º do art.6º do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 024/26\r\n\r\nId: 2768228"
                        ],
                        "2767980": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEUTRO GUAPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 67.826.678/0001/07\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA empresa NEUTRO GUAPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, por meio do Processo Administrativo Ref. 2322258, de 27/07/2026, Licença Municipal de Instalação - LMI nº 13/2026, para CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL DESTINADO À FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO COM ÁREA TOTAL DE 950,05 M2; MOVIMENTAÇÃO DE TERRA DE 950,05 M3 DENTRO DO PRÓPRIO TERRENO; E SUPRESSÃO DE 45 ESPÉCIMES ARBÓREOS no endereço: RUA GUILHERME SANTOS VARDIERO (ANT. RUA J), LOTE 08, QUADRA 11, 1ª ZONA, LOTEAMENTO GRANJA CADETE FABRES, BAIRRO CADETE FABRES, GUAPIMIRIM/RJ, NAS COORDENADAS UTM 23K 0708886 M E / 7504252 M S (DATUM WGS 84)\r\n\r\nId: 2767980"
                        ],
                        "2768148": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALMEFIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.226.806/0001-26\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA empresa ALMEFIL PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, por meio do Processo Administrativo Ref. 2307833, de 25/02/2026, Licença Municipal de Instalação - LMI nº 12/2026, para LEGALIZAÇÃO DE 01 (UM) PRÉDIO ADMINISTRATIVO, 01 (UM) BICICLETÁRIO, 01 (UMA) GUARITA, 01 (UM) DEPÓSITO E 01 (UM) TELHEIRO, COM UMA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 675,22 M2 no endereço: RUA LEONÍDIA MARIA DOS SANTOS, LOTE 01, QUADRA 01, LOTEAMENTO PARQUE JANAÍNA, BAIRRO NOVA MARÍLIA, GUAPIMIRIM/RJ, NAS COORDENADAS UTM 23K 0704862 M E / 7495370 M S (DATUM WGS 84)\r\n\r\nId: 2768148"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2767584": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCAÇÃO COOPQUERUBIM\r\n\r\nMATRIZ QSD 05, Lote 04, Sala 701, Taguatinga/DF, CEP: 72020-000\r\n\r\nNIRE: 5340000965-3 CNPJ: 14.999.343/0001 -16\r\n\r\nFILIAIS: RJ CNPJ 14.999.343/0002-05, V.R. 14.999.343/0003-88 e SPCNPJ 14.999.343/0004-69\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração atuando como órgão superior na hierarquia administrativa (art. 47º, do Estatuto Social), no uso de suas atribuições previstas no art. 51º, a, h \"e\" ah, do Estatuto Social e no art. 38º § 2º da Lei 5.764/71, CONVOCA todos os cooperados, 3096 aptos a votar, para à ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL dia 05 de novembro de 2026, em 1º convocação às 07:00h com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados, em 2º convocação com metade mais um dos cooperados 01 (uma) hora após a primeira convocação 08:00hs, em 3º e última convocação 01 (uma) hora após a 2º convocação 09:00hs, com no mínimo 50 (cinquenta) cooperados, a se realizar na QSD 05, Lote 04, Sala 701, Edifício Spazio Duo, Taguatinga/DF, CEP: 72020-000, para tratarmos da seguinte pauta: a) Gestão, disciplina, b) Direitos e deveres dos sócios, c) Planejamento e resultado econômico dos projetos firmadosd)Organização do trabalho;e)Contratos firmados;f)Demais assuntos não deliberativos de interesse social. OS (AS) COOPERADOS (AS) QUE ESTIVEREM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, para participar da assembleia deverão comparecer presencialmente nas filiais situadas nos seguintes endereços: Av. General Oswaldo P. da Veiga, nº 350, Vila Santa Cecilia, Volta Redonda - RJ, salas511 e 512, CEP 27285-340 - Pontual Shopping,\"OU\"Av. Franklin Roosevelt nº 194, sala 402, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20021-120, \"OU\" Rua Estela nº 515 Bloco F conjunto de salas 171, Edifício Central Park, Vila Mariana, São Paulo-SP, CEP 04011-904. Assinam este edital: Conselho de Administração: Sras. Diretoras: Anne K. R. A., Tatiane G. F. e Fabiola B. Brasília -DF, 25de setembro de 2026.\r\n\r\nId: 2767584"
                        ],
                        "2768221": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens \r\n\r\ne Serviços de Barra do Piraí\r\n\r\nCNPJ: 28.579.308/0001-52\r\n\r\nAVISO - ELEIÇÕES SINDICAIS - Pelo presente edital, faço saber que no dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e seis, das 08hs. às 20hs., no Ginásio de Esportes dos Comerciários, sito à Rua Tiradentes, 132, Centro - B. Piraí; será realizada eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes da Federação dos Trabalhadores e Empregados no Comércio de Bens e Serviços dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, à qual está filiado este Sindicato, bem como Suplentes e também nas delegacias - Valença - R: Dom André Arcoverde, 348 , Centro; Angra dos Reis - Estr. Pref. Antônio Gregório Galindo, 384 - Centro; Vassouras - Pça Martinho Nóbrega, 117, Centro; e urnas itinerantes; não havendo quórum na 1ª convocação, será realizada a 2ª convocação no dia três de novembro de dois mil e vinte e seis, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para o registro de chapas, que contará a partir do dia seguinte à publicação deste Edital, nos termos do Estatuto Social. O requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao Presidente da entidade, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A secretaria da entidade funcionará no período destinado ao registro de chapas no horário das 08 horas às 17 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados pessoa habilitada para o atendimento e prestação de informações. No caso de concorrer uma única Chapa, será aplicado o que determina o parágrafo 2º do art. 39 do Estatuto. Barra do Piraí, 10 de setembro de 2026. Presidente - CLEBER PAIVA GUIMARÃES \r\n\r\nId: 2768221"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES - SRP. A Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO supracitado O ADIAMENTO SINE DIE.\r\n\r\nJordana Mota \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2768230"
                        ],
                        "2768146": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, COMPUTADORES BÁSICOS E AVANÇADOS. O Pregoeiro do Município de Barra Mansa/RJ torna público e comunica aos interessados a DECISÃO do Secretário Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público pelo INDEFERIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nLuciano Batista Machado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2768146"
                        ],
                        "2768220": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO HOSPITALAR, CONTROLE DE PRAGAS, HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES. O pregoeiro do município de Barra Mansa/RJ comunica aos interessados no pregão eletrônico que houve alteração no item 4.9 do termo de referência do edital.\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2768220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2767665": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 092/2026\r\n\r\nOBJETO: Ref. a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional voltados à adequação tecnológica, cadastral, sistêmica e administrativa da Administração Tributária Municipal às exigências decorrentes da Reforma Tributária, especialmente da Emenda Constitucional nº 132/2023, da Lei Complementar Federal nº 214/2025 e demais normas regulamentadoras aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA: 21 de outubro de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 092/2026, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 05 de outubro de 2026. Valor estimado/máximo: R$ 74.016,12.\r\n\r\nCordeiro, 30 de setembro de 2026.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2767665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2767140": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nCHAMAMENTO Nº: 24/SEMUG/2026\r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010119/000152/2026\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/10/2026\r\n\r\nHORA: 10H\r\n\r\nLOCAL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS - ESTRADA VEREADOR FRANCISCO DA COSTA FILHO Nº 1993 - SANTA INÊS - ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI - RJ\r\n\r\nOBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE JAPERI, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAPERI, DIVIDIDOS EM LOTE I - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E LOTE II - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.\r\n\r\nO Edital com as especificações do referido chamamento, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da superintendência de licitações e compras, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nLIVIA DA SILVA MORAES DE ASSIS QUINTANILHA \r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO \r\n\r\nId: 2767140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2767914": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 004/2026 - PMM\r\n\r\nProcesso nº. 6643/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a aquisição de mobiliários de sala de aula (mesas e cadeiras modelos CJA-03, CJA-04, CJA-05 e modelo MA-02), sob a Emenda Parlamentar nº 202641520005, mediante Assistência Financeira do FNDE/MEC através do Plano de Ações Articuladas-PAR, para uso nas Unidades de Ensino do Município. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 16/10/2026 às 9h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, em 18 de agosto de 2026. Magda Elaine Sayão Capute. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2767914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2767984": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 032/2026 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA EMPRESARIAL E DE LINK DEDICADO DE ALTA DISPONIBILIDADE, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E MONITORAMENTO CONTÍNUO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 7103/2026, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 032/2026, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 21 de outubro de 2026, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio portal ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2767984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2768117": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DAS SOCIEDADES CIVIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026\r\n\r\nObjeto: Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia e Organização da Sociedade Civil - OSC, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 2.147/2021 e suas respectivas atualizações, visando a realização da 5ª Edição do Evento Feira Literária de Saquarema, conforme processo administrativo nº 10.569/2026. Tipo de Licitação: Chamamento Público. Data da Licitação: 4/11/2026. Horário: Às 10 horas. Local da Licitação: Plenário Carlos Campos da Silveira da Câmara Municipal de Saquarema/RJ, R. Coronel Madureira, nº 88, Centro, Saquarema/RJ, CEP: 28.990-756. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, no endereço Rua Coronel Madureira, nº 77, Centro, Saquarema/RJ, CEP 28.990-756 ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema:\r\n\r\nhttps://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br \r\n\r\nSaquarema, 30 de setembro de 2026.\r\n\r\nElisangela Costa de Jesus\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 2768117"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2768269": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.513 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010334/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a reorganização administrativa promovida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, objetivando maior eficiência, racionalidade e economicidade à estrutura do Poder Executivo Estadual, em observância aos princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n\r\n- que processo de aglutinação alinha-se com o princípio da economicidade, por reduzir o quantitativo de posições a serem ocupadas por servidores e, consequentemente, o impacto financeiro ao Poder \r\n\r\nExecutivo Estadual,\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos cargos em comissão à sua natureza e finalidade, destinados ao exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da \r\n\r\nadministração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, para o banco de cargos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O Banco de Cargos em Comissão do Governo do Estado do Rio de Janeiro será parametrizado no sistema SIGRH e terá a gerência da Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio da Assessoria de Controle de Cargos em Comissão, atendendo às demandas do Poder Executivo \r\n\r\nEstadual.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS E TRANSFERIDOS\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\n02 (a)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSECC\r\n\r\n04 (b)\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01 (c)\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n30,00\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01 (d)\r\n\r\nAdjunto I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSECC\r\n\r\n04 (e)\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n160,00\r\n\r\nSECC\r\n\r\n09 (f)\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n360,00\r\n\r\nSECC\r\n\r\n03 (g)\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n135,00\r\n\r\nSECC\r\n\r\n06 (h)\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n270,00\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01 (i)\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSECC\r\n\r\n250 (j)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nSECC\r\n\r\n02 (k)\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n200,00\r\n\r\nSECC\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n283 CARGOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 13.895,00\r\n\r\n14 (l)\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n350,00\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n16 (m)\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n480,00\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n01 (n)\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n30,00\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n06 (o)\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n240,00\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n20 (p)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n01 (q)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n04 (r)\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n400,00\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n16 (s)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78 CARGOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.150,00\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\n16 (t)\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n400,00\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n58(u)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n2.900,00\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n01(v)\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n75 CARGOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.350,00\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\n10 (w)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSES\r\n\r\n30 (x)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSES\r\n\r\n07 (y)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n315,00\r\n\r\nSES\r\n\r\n02 (z)\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSES\r\n\r\n24 (aa)\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n720,00\r\n\r\nSES\r\n\r\n26 (ab)\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n650,00\r\n\r\nSES\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n99 CARGOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.265,00\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\n20 (ac)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n38 (ad)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n1.900,00\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n01 (ae)\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n45,00\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n06 (af)\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n270,00\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n02 (ag)\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-3\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n02 (ah)\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n60,00\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n08 (ai)\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n240,00\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n34 (aj)\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n850,00\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n01 (ak)\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n25,00\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n112 CARGOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.460,00\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\n01 (al)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n61 (am)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n3.050,00\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n17 (an)\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n680,00\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n01 (ao)\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n30,00\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n03 (ap)\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n11 (aq)\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n275,00\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n94 CARGOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.225,00\r\n\r\nSOMATÓRIO TOTAL\r\n\r\n741 CARGOS\r\n\r\nSOMATÓRIO TOTAL\r\n\r\nR$ 35.345,00\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n93\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n16.740,00\r\n\r\nBanco de cargos\r\n\r\n124\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n18.600,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n217 CARGOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 35.340,00\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\n(a) 51283395, 51424894. (b) 51368471, 51743221, 23427256, 23471255. (c) 51569892.\r\n\r\n(d) 51521660.\r\n\r\n(e) 51169061, 50786440 , 51678152 , 50944720.\r\n\r\n(f) 51173654, 51054108 , 51718600, 51497220, 51380714, 51326329, 51019337, 51175681, 51639963.\r\n\r\n(g) 51571196. 51559889, 01 de Vaga de Decreto nº 50.417, de 07/08/2026.\r\n\r\n(h) 51173697, 41934644. 01 de Vaga de Decreto nº 50.417, de 07/08/2026, 51656370, 51524775, 43435955,\r\n\r\n(i) 51195100.\r\n\r\n(j) 51625946, 51631261, 51625601, 51475146, 51640180, 50890239, 50921142, 51640120, 51220229, 51625644, 50938827, 51620774, 51625741, 50240048, 51000156, 51500582, 51604477, 51577283, 51268116, 51574250, 51447495, 51688573, 51215543, 51699460, 51698161, 51647540, 51707411, 51305771, 51627930, 51500906, 51719479, 8756171, 51641011, 51576562, 51720302, 51318458, 51710927, 51161770, 51605376, 51574616, 51636042, 51706504, 51724448, 51472708, 51576260, 51051893, 41821157, 51658305, 51724383, 51707500, 51608847, 51613468, 51706040, 51331756, 51684667, 51690543, 51680653, 51600501, 51652056, 51708566, 51610434, 51668270, 51707314, 51273195, 50874438, 51529149, 51687313, 43849954, 51167573, 51614340, 51160625, 51674750, 51736187, 51721945, 51008300, 50983369, 51655209, 51268663, 50371363, 50885715, 51613875, 51138875, 20457570, 50988700, 51727757, 51117924, 5762138, 51730960, 51655926, 51726491, 51726459, 26149435, 51719045, 51287854, 51721015, 51651580, 51252066, 51582309, 51670828, 50978020, 51019450, 51593360, 51656426, 51668599, 51656493, 51668319, 51587807, 41965353, 51668360, 51651718, 51670135, 51629437, 51601125, 51668491, 51408287, 51427923, 51668300, 51711125, 51668564, 51513684, 51639696, 50997602, 51737230, 51230500, 51645521, 51611112, 50951874, 51736306, 51723158, 50158392, 51688727, 51706989, 51503565, 51655055, 51588498, 51651190, 51698544, 51479133, 51707403, 50120247, 51262312, 51656477, 51620626, 51447487, 51699443,51642166,51720566,51721325, 51140608, 51198800, 51159767, 43169899, 51139111, 51435250, 5140015, 51069997, 44558350, 51061155, 50962744, 50880748, 42708478, 51611082, 5084816, 51583526, 51607611, 51550032, 51639734, 51696592, 50173065, 51119307, 51668335, 51239388, 51698323, 51291894, 51298449, 51065533, 51482185, 50878956, 50232010, 44275013, 51033283, 51512785, 51576120, 51718596, 51222035, 51629763, 42536456, 51568675, 51532883, 51419548, 51419300, 51494710, 5075149, 51440369, 51464772, 51430576, 51736926, 51459108, 51480999, 51536846, 51736934, 51589664, 51578433, 51543788, 51543737, 51613450, 51613484, 51612208, 51641704, 51134772, 51622580, 51112329, 51642131, 51685434, 51644673, 51531488, 51739330, 51742101, 50985930, 51678560, 51741253, Vaga de Decreto nº 49.898, de 06/10/2025, 44569424,51571358, 43823823, 51692104, 01 Vaga de Decreto nº 50.086, de 07/02/2026, 50139770, 51610604, 51721279, 51165520, 51554569, 3 de Vaga de Decreto nº 49.830 de 28 /08/2025, 2 de Vaga de Decreto 50.431 de 14/07/2026, 51649551, 51714264, 50176021, 1 Vaga de Decreto 50.276 de 28/04/2026, 51198800, 1 de Vaga de Decreto 49.507 de 14/02/2025, 5 de Vaga de Decreto 50.417 de 07/08/2026. (k)51174251, 51167972. (l) 51721856, 28641060, 51647745, 51733390, 51733404, 50744941, 51650770, 51640740, 51733382, 51642212, 51642492, 51652030, 51715929 e 51668238. (m) 51122766, 51172364, 43981755, 50889699, 51386461 e 11 de Vaga de Decreto 50.391, de 21/07/2026. (n) 51784807 (o) 51765497, 50767615, 1909185-0, 51569450, 01 Vaga de Decreto 50.391, de 21/07/2026 e 51726254. (p) 5162404-4, 51577720, 32506910, 51574810, 51494612, 5100655-3, 51675404, 51687054, 51267977, 4386880-0, 5087396-2, 51785668, 44240180 e 07 de Vaga de Decreto 50.413, de 05/08/2026. (q) 01 Vaga de De creto 50.413, de 05/08/2026. (r) 04 de Vaga de Decreto 50.413, de 05/08/2026. (s) 11786272, 26763273, 51304236, 51735890, 51705494, 02 de Vaga de Decreto 50.391, de 21/07/2026 e 09 de Vaga de Decreto 50.413, de 05/08/2026. (t) 50843133, 51220644, 51723433, 51722631, 51723301, 51723310, 51721490, 51721554, 51721570, 51432366, 51725886, 51725584, 01 de Vaga de Decreto nº 50.124, 27/01/2026, 51784785, 51715430, 01 de Vaga de Decreto nº 50.240, 20/03/2026.\r\n\r\n(u)51590867, 51005549, 51667894, 51743060, 51578468, 516746291, 51652382, 51652366, 51715414, 51738945, 51418410, 51215551, 51551578, 51211424, 51419530, 51652374, 51655802, 51651254, 51732491, 50122100, 51327368, 44079044, 5140058-8, 51437309, 11543370, 51617781, 5129408-7, 51726378, 51224780, 51171015, 01 Vaga de Decreto 49.759, 22/07/2025, 51699540, 51701146, 51719983, 51435292, 51545918, 51604299, 50143964, 51221780, 51706938, 51726556, 51706679,51726173, 51706768, 51706652, 51706792, 51706946, 51547120, 51716658, 51029758, 51727277, 51719401, 51719355, 51719380, 51719371, 51719320, 51545535, 51261677.\r\n\r\n(v) 51529858.\r\n\r\n(w) 51588919, 51365391, 51687330, 3005285-8, 01 Vaga de Decreto - 50.353, de 30/06/2026, 51067919, 51627280, 51625890, 51511746 e 51589877.\r\n\r\n(x) 50364677, 50847252, 51509032, 51529319, 51642654, 51371146, 51704838, 51673517, 51700069, 51668955, 51663287, 51666219, 51664119, 51282356, 51703386, 51664232, 51688867, 50920014, 51704773, 51682680, 51686678, 51664135, 51370930, 51506777, 51666901, 51657970, 51686945, 51459558, 51673789 e 51640422.\r\n\r\n(y) 51269490, 51548925, 51267160, 51104989, 51541785 e 02 de Vaga de Decreto - 49.173, de 01/07/2024.\r\n\r\n(z) 4333296-0 e 5087488-8.\r\n\r\n(aa) 51386780, 51640031, 51654369, 51590255, 51619288, 51559099, 51677997, 51066190, 51672472, 51588021, 51490625, 51158094, 50832123, 31537839, 31045278, 51628490, 02 de Vaga de Decreto - 49.725, de 09/07/2025, 51459787, 42501512, 51398320, 51095084, 51335808, 51138760 e 51435578.\r\n\r\n(ab) 50880608, 03 de Vaga de Decreto 50.214, de 12/03/2026, 04 de Vaga de Decreto 50.209, de 11/03/2026, 31554768, 50090674, 50885871, 43475310, 41467426, 50144022, 50817590, 50978373, 50088246, 50090208, 50862910, 50088092, 43704948, 50088360, 31113737, 50174967, 41785924 e 5630070.\r\n\r\n(ac) 51424690, 51386712, 51536099, 42506255, 51455706, 51485150, 51496755, 51379430, 51486695, 51379287, 51436990, 51726610, 51391309, 51606836, 51418223, 51561280, 51525151, 51323826, 51265613 e 51389568.\r\n\r\n(ad) 44089210, 51490048, 50981323, 51535327, 51567547, 51678241, 51376261, 50925385, 51363330, 51763532, 51574667, 51578930, 43209149, 51593734, 50362135, 51582759, 51707454, 51163047,51437570, 51227517, 51406616, 51409992, 51426404, 51569124, 51750910, 51181592, 51699150, 51398060, 51397544, 44215134, 51411393, 43782230, 51421402, 51441462, 51482754, 44564279, 51175100 e 51288826.\r\n\r\n(ae) 51397927.\r\n\r\n(af) 51590409, 51409860, 51407400, 51389576, 51603012 e 51429438. (ag) 51390973 e 51519119.\r\n\r\n(ah) 51410907 e 51627523.\r\n\r\n(ai) 51403730, 51376601, 51389770, 51388022, 51608235, 51564181, 51221403 e 51446863.\r\n\r\n(aj) 51380293, 51378612, 51386640, 51380668, 51376296, 51629836, 51397447, 51418878, 51376873, 51405210, 43708978, 51313146, 42193362, 51382555, 50845101, 51581124, 51221616, 51580578, 51383861, 51455587, 50829173, 51420945, 51646617, 51647966, 51673096, 51388120, 51471469, 51386445, 51403277, 51528100, 51491354, 51406748, 51407388, 51672499.\r\n\r\n(ak) 51453231.\r\n\r\n(al ) 51391813.\r\n\r\n(am) 51700190/1, 51403404, 51193914, 51580594, 51569841, 51152738, 50875051, 51582163, 51679680, 51155648, 51404451, 51149591, 51044471, 50903640, 51152878, 51152622, 51725266, 50942891, 51512904, 51408180, 51193930, 51369443, 51679710, 51071380, 51739453, 51300680, 51629348, 51162199, 50891359, 51646900, 51566923, 50991299/01, 50991280, 51640155, 51153920, 51349515, 51532301, 51472414, 51608022, 51619296, 51581450, 51210738, 51492881, 50830465, 51213567, 51330202, 51122740, 51513552, 51077280, 51734206, 51628511, 51628465, 51676613, 51458411, 51158868, 51169797, 50891774, 51285843, 51771640, 51771667, 51399520. \r\n\r\n(an) 51432536, 51365596, 51538750, 51408740, 50875582, 51572842, 51337290, 51567423, 51646854, 25814354, 51771683, 51072572, 51700980, 5630088, 51681331/02, 51725290/01, 51699265.\r\n\r\n(ao) 42697980.\r\n\r\n(ap) 51681196, 50881108, 51681250.\r\n\r\n(aq) 51461218, 51728206, 51728001, 51728192, 50092928, 51728800, 51729075, 51730464, 51734184, 51734168, 51737744.\r\n\r\nId: 2768269"
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                    "2768270": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.514 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-140001/051241/2026, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que, nos termos do artigo 132 da Constituição Federal e do artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a atuação da Procuradoria-Geral do Estado, como órgão central do sistema jurídico da Administração Pública, constitui instrumento de controle interno destinado ao aprimoramento da legalidade e da segurança jurídica na atuação administrativa;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização de quadros para melhoria da eficiência na prestação das atividades de consultoria jurídica do Estado;\r\n\r\n- o disposto no art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 2º, inciso XXII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, compete aos Procuradores do Estado exercer privativamente a chefia das assessorias jurídicas das Secretarias de Estado;\r\n\r\n- a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 976 da Repercussão Geral; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam transferidos para a estrutura da Procuradoria Geral do Estado, com as respectivas remunerações, os cargos em comissão, constantes do Anexo Único deste Decreto, estejam vagos ou providos, destinados ao exercício de assessoramento jurídico por Procuradores do Estado.\r\n\r\n§1º - Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n§2º - Ficam nomeados os servidores mencionados no Anexo Único em seus respectivos cargos na lotação resultante.\r\n\r\nArt. 2º- Novas vagas de assessoramento jurídico a serem ocupadas por Procuradores do Estado que não listadas no Anexo Único deverão ser precedidas da transferência do cargo em comissão e do orçamento correspondente para a Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 3º- Os cargos em comissão de assessoramento jurídico ocupados por Procuradores do Estado integrarão a estrutura de pessoal da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 4º- Ficam transferidos 18 cargos em comissão, vagos, com a nomenclatura Assessor, simbologia DAS-8, do banco de cargos em comissão do Governo do Estado para a estrutura da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - A nomeação e exoneração para os cargos de Chefias de Assessorias Jurídicas das autarquias e fundações, bem como as dos demais cargos de assessoramento de natureza técnico-jurídica, ficam delegadas privativamente ao Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFERIDO\r\n\r\nOCUPANTE ATUAL / ÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nNOME / ORIGEM\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\nSECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\n01 VAGA PREVISTA PELO DECRETO Nº 50.415, 05/08/2025\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\nSES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n5717590\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\nSEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n43703801\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG\r\n\r\nSECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nVICTOR ROSA TRAVANCAS(último ocupante)\r\n\r\n51155176)\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\nSECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\n01 VAGA PREVISTA PELO DECRETO Nº 50.417, 06/08/2025\r\n\r\n-\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\nSESP - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n41955021\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSECEC - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n\r\n19218524\r\n\r\nPROCURADOR -CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEIOP - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS\r\n\r\nBERNARDO PADULA SCHWAITZER\r\n\r\n51582333\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSEIOP - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS(último ocupante)\r\n\r\n42666023\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSETD - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n43374999\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEAS - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n43871623\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\n50819658\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEPPEN - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\n42666112\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSEDSODH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\n41954998\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nCGE - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\n42666040\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEGOV - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS TOMAZ\r\n\r\n51115638\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEDES - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19219326\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEPOL - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nJOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n51278413\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEGOV - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n\r\n51753669\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSECID - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n43348270\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\nSECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50226797\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSETRAM - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUZ DE ANDRADE\r\n\r\n51489570\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n50782258\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\nSEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n51297078\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEDEC - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n19224150\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n43592953\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\nSEPM - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR\r\n\r\n51272180\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\nSECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nRAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n50341090\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEAPPADI - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n19234040\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSECTI - SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n41954823\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEEL - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS\r\n\r\n19230931\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSEMPI - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLITICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n19233469\r\n\r\nASSESSOR - CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEPLAG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA(último ocupante)\r\n\r\n41954785\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSEHIS - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DA SILVA(último ocupante)\r\n\r\n50059343\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSEPM - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nLUIS FELIPE FERREIRA MARTINS(último ocupante)\r\n\r\n99991683\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSETRAM - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO(último ocupante)\r\n\r\n51297078\r\n\r\nId: 2768270"
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                    "2768272": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.486 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº SEI-040001/002169/2026:\r\n\r\nArt. 1º - (…)\r\n\r\nConselheiros Suplentes (…)\r\n\r\nOnde se lê:Ana Carolina Rabelo Umbelino\r\n\r\nLeia-se:Ana Caroline Rabelo Umbelino.\r\n\r\nId: 2768272"
                    ],
                    "2768271": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.494 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 11.192, DE 20 DE MAIO DE 2026, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS PARA OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - RIOCOMEX.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040007/000053/2026\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO DE CARTA-CONSULTA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDocumentos de Regularidade e Certificação\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“1 - Comprovação de habilitação para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) na modalidade limitada (RADAR), conforme os requisitos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“1 - Comprovação de habilitação para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) na modalidade ilimitada (RADAR), conforme os requisitos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil.” \r\n\r\nId: 2768271"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2768273": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY, ID FUNCIONAL Nº 51791463/1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 43987672/1. Processo nº SEI-040008/001093/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento apro-\r\n\r\nvado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4417366-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria de Modernização, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040009/001657/2026.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO IGOR VEILLARD FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 51447070/1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-10, da Superintendência de Instrumentos de Fomento e Acesso a Mercado, da Subsecretaria de Inovação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.391, de 01 de agosto de 2026, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-220001/001067/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2026,\r\n\r\nELISABETH FERNANDA SANTOS PICCIRILLO, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51533090/1, do cargo em comissão de Coordenador de Uni-\r\n\r\ndade, símbolo FAETEC 3, da Diretoria de Formação Iniciada e Continuada, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/009392/2026.\r\n\r\nId: 2768273"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2768274": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, CAMILA MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51550903/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/010365/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAIS ABREU RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51543133/3, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por LORENA LUISA NEVES MACHADO, ID Funcional nº 51723760/1, tendo em vista a manifestação jurídica (id 142882274). Processo nº SEI-430001/005843/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2026, RICHARD DE SOUZA ENBEL, ID FUNCIONAL Nº 51579707/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Conservação, da Coordenação de Gestão do Acervo, da Coordenação de Gestão de Documentos, do Arquivo Público do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150010/000495/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2026, DANIEL DE CASTRO CARCAU, ID FUNCIONAL Nº 51505274/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Contratos de Concessão do Saneamento Básico, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004594/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, JUAN ROCHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51007665/6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Copa e Cozinha, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/010386/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, \r\n\r\nRONALDO GILA SALINO, ID FUNCIONAL Nº 51542307/1, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Pú-\r\n\r\nblico do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/001916/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2026,\r\n\r\nGABRIELA FURTADO FREIXO, ID FUNCIONAL Nº 51489180/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, do Depósito Pú-\r\n\r\nblico do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/001916/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CAETANO, ID FUNCIONAL Nº 51484854/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/001916/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2026, AMARO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50377914/1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Integração de Dados, da Superintendência de Gestão e Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/001105/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de setembro de 2026, JOÃO VITOR FRANCISCO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5169018-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Aquisição de Contratos de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo SEI-040008/001124/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4344242-0, de Corregedor Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo SEI-040001/002271/2026.\r\n\r\nNOMEAR NEUSA LOURENCO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 42040558/2, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Conformidade e Acompanhamento do PROPAG, da Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública, da Subsecretaria Adjunta de \r\n\r\nPolítica Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por MARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS, ID Funcional nº 43181198/1. Processo nº SEI-040009/001629/2026.\r\n\r\nNOMEAR LAURA ALVES GUEDES, ID FUNCIONAL Nº 51589923/2, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais, da Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por MARCELO VINICIUS DE MACEDO BEZERRA, ID Funcional nº 51262150/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040004/000184/2026.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID FUNCIONAL Nº 43650376/1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Corregedor Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, vaga estabelecida pela Lei Complementar 135 de 05 de janeiro de 2010. Processo nº SEI-040001/002225/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2026, MARIA CAROLINA VELLOSO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51797356/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/103043/2026.\r\n\r\nNOMEAR JUCELMA DOS SANTOS FIGUEIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 32670982/1, para exercer o cargo em comissão de Coorde-\r\n\r\nnador Regional Administrativo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria \r\n\r\nRegional de Gestão Financeira - Serrana II, da Diretoria Regional \r\n\r\nAdministrativa - Serrana II, da Superintendência de Gestão das\r\n\r\nRegionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por WAGNER NEVES DA SILVA, ID Funcional nº 44113048/1. Processo nº SEI-030001/101718/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTONIO BENTO ROCHA para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 10 de setembro de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES, ID Funcional nº 51721023/1. Processo nº SEI-100001/002223/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, \r\n\r\nJULIANE SANTANA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 44647999/2, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-100005/007983/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA LETICIA CARVALHO PERES CARNEIRO para \r\n\r\nexercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2026, o\r\n\r\ncargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da As-\r\n\r\nsessoria Jurídica, do Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por SARA DA SILVA COUTINHO, ID Funcional nº 51679558/1. Processo nº SEI-100005/006885/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELCIO BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 26897440/1, para\r\n\r\nexercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\ndo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por ROSEMARY\r\n\r\nSILVA DE SANTANA, ID Funcional nº 51717832/1. Processo nº\r\n\r\nSEI-100005/006405/2026.\r\n\r\nNOMEAR DENISE RODRIGUES MARQUES CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 43257917/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por IACIRA DA SILVA VIEIRA, ID Funcional nº 51717867/1. Processo nº SEI-100005/006388/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA LINS GALANTE, ID FUNCIONAL Nº 26898322/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Es-\r\n\r\ntado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por\r\n\r\nMARCOS FARIA DE CASTRO, ID Funcional nº 51699052/1. Processo nº SEI-100005/006477/2026.\r\n\r\nNOMEAR KARLA SEIXAS BARROSO SA, ID FUNCIONAL Nº 42821495/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por EDUARDO DE FRANCA, ID Funcional nº 51717816/1. Processo nº SEI-100005/006480/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA SAUVINO GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 26894173/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por \r\n\r\nSTEPHANY CAROLINE PESSANHA DA SILVA AQUINO, ID Funcional nº 51157292/2. Processo nº SEI-100005/006444/2026.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS VILACA WILLEMAN BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 42816157/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por \r\n\r\nWILCIMAR MOREIRA RAMOS, ID Funcional nº 51717131/1. Processo nº SEI-100005/006463/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro\r\n\r\nde 2026, FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES FONSECA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 20511957/11, do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano \r\n\r\nde Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-180002/003280/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2026, THYAGO MACHADO AUGUSTO CYRILLO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51772280/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Contratos e Controle, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/003281/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, \r\n\r\nFABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 42698790/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Sub-\r\n\r\nsecretaria de Operações Aéreas - SSOA, do Gabinete de Se-\r\n\r\ngurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº \r\n\r\nSEI-390005/000357/2026.\r\n\r\nNOMEAR ARIANNA HIPOLITO ROCHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51225387, para exercer, com validade a contar de 16 de setem-\r\n\r\nbro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por MATHEUS MANHAES DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 51622122/1. Processo nº SEI-430002/001827/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE SAMPAIO ARANTES BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 51133199/1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Aquisições, da Diretoria de Patrimônio e Logística, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por ALEXANDRE CORREA CORDEIRO, ID Funcional nº 50233890/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-430002/002134/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CANTANHEDE SETTE E CAMARA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por CAROLINNE LANDEIRA TORRES, ID Funcional nº 50750895/7. Processo nº SEI-430002/002104/2026.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO LUIZ ARAUJO QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 51537761, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por TALI MIGUEL IGREJAS, ID Funcional nº 50929178/4. Processo nº SEI-380001/001112/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA ARAUJO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51498146/2, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por RENATA IGNARRA, ID Funcional nº 43573037/6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-380001/001312/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2026 \r\n\r\nDECRETO DE 14/09/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/09/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009929/2026, fica esclarecida a Id. Funcional no Anexo Único do presente Decreto nº 50.471 de 14/09/2026, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51741814\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nVaga do Decreto nº 49.714, 02/07/2025\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECRETO DE 02/09/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/09/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260005/007973/2026, fica retificado para ROBERTA EMILIA MONTERO DE SOUSA, o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Diretoria de Administração, da Vice-Presidência Administrativa, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/09/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/09/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/032006/2026, fica retificado para DANIELE RAMALHO DE ASSIS HANEMANN, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/09/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/10/2026 - T\r\n\r\nendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040004/000181/2026, fica retificado que MARCELO VINICIUS DE MACEDO BEZERRA, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5126215-0, foi nomeada para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais, da Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, se deu em vaga anteriormente ocupada por RENATO FERREIRA COSTA, ID Funcional 4284985-3, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2768274"
                    ],
                    "2767889": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1161 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150002/001057/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores FELIPE CÉSAR SANTIAGO DE SOUZA, ID Funcional nº 5139017-5, na qualidade de integrante demandante; MANU MIGUEL IGREJAS, ID Funcional nº 5098919-7, na qualidade de integrante técnico, e DIOGO PINHEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 5148974-0, na qualidade de integrante administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2767889"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 782 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI-150015/000581/2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 12/2021, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: OSWALDO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes - matrícula 821; CAIO CESAR FERRAZ SALIM PEREIRA, Chefe da Divisão Administrativa - matrícula 2097; MUCIO BERNARDINO DA SILVA, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial - matrícula 2001, em substituição ao ex-funcionário CLAUDECIR COSTA DA CONCEIÇÃO, Chefe da Seção de Analise Matéria Prima - matrícula 722, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2767913"
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000689/2026 - Tomando como base o despacho da Senhora Diretora Administrativa id. (142301234), o \r\n\r\nParecer 116 da Assessoria Jurídica id. (142420333), e o despacho \r\n\r\nda Assessoria de Auditoria id. (142853886), RATIFICO a aprova-\r\n\r\nção apresentada pela Senhora Diretora acima mencionado, para que a Prestação dos Serviços discriminados no Termo de Referência (132097431), seja adjudicado à Empresa DIGISEC CERTIFICACAO DIGITAL LTDA., com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 574.766,00 (quinhentos e setenta e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais); AUTORIZO que seja elaborado o Termo Contratual pela \r\n\r\nAssessoria Jurídica; AUTORIZO que sejam adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado; AUTORIZO a publicação desta Ratificação. \r\n\r\nId: 2767924"
                        ],
                        "2768073": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7210 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150159/000151/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor SIDNEI PEREIRA DE ALMEIDA, Id Func. nº 576015-1, Diretor de Divisão, em substituição à Hugo Carvalho de Sá, Id Func. nº 5034088-3, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do Contrato nº 142/26, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor GUSTAVO JESUÍNO LOPES ARANTES, Id Func. nº 5167598-6, Assistente III, em substituição à Hugo Carvalho de Sá, Id Func. nº 5034088-3, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, dos Contratos nº 033/26, firmado com a Fxx Segurança e Transporte de Valores Ltda. e nº 102/20, firmado com a Tera Business Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/09/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2768073"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7214 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran nº 966/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350021/045706/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\nId. Func. nº\r\n\r\nLotação\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5108306-0\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2768074"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7217 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran n.º 966/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350022/030728/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\nId. Func. nº\r\n\r\nLotação\r\n\r\nRAFAEL RUSSO DE REZENDE\r\n\r\n4375538-0\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2768075"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7220 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150063/002308/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- o disposto na Portaria DETRAN/RJ nº. 6575 de 15 de março de 2024, que estabelece os procedimentos e requisitos para a homologação de multiplataforma de serviços digitais para consulta veicular, preenchimento eletrônico da intenção de venda, acesso e assinatura eletrônica da autorização para transferência de veículo atpv-e e outros documentos digitais destinados ao Detran/RJ, bem como para credenciamento da entidade provedora do conjunto de sistemas que compõem a multiplataforma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1ª - Fica designado o servidor CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, Id. Func. nº 2267582-5, Diretor de Divisão, em substituição a Lino Pedro Maia de Alcantara, Id. Func. nº 4423034-6, como Fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Termos de Credenciamentos nº 316/24, firmado com a empresa Doctor Sign Ltda e 317/24, firmado com a Senha Digital Plus Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/09/2026, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2768076"
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                        "2768077": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/128164/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, a conversão em Pecúnia de 13 (treze) meses de Licença-Prêmio não gozados, relativos aos períodos base de 02/08/1986 a 01/08/1996, de 02/08/2001 a 01/08/2011 e de 02/08/2011 a 29/07/2021; além de 7 (sete) meses de férias não gozadas, relativas aos anos de 1977, 1978, 1979, 1980, 2002, 2006 e 2026; enquanto em atividade, em favor da servidora inativa LEA RESENDE DO NASCIMENTO, Id. Func. nº 20648618/01, Assistente Técnico Administrativo, até sua aposentadoria deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 21/07/2026, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão nº 25 (SEI doc.138143997), expedida pelo Serviço de Direito e Deveres, no valor total de R$ 124.059,56 (cento e vinte e quatro mil e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), corrigido pela UFIR-RJ, nos termos do § 5º do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022, observada a disponibilidade orçamentária desta Autarquia.\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-150016/141818/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, a conversão em Pecúnia de 30 (trinta) dias de férias não gozadas, relativas ao exercício de 2026, enquanto em atividade, em favor do ex-servidor DIOGO MARTINS JORGE, Id. Func. nº 5161004-3, Ajudante I, até sua exoneração deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 08/06/2026, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão nº 206 (SEI doc.137622911), expedida pelo Serviço de Cadastro Funcional, no valor total de R$ 5.366,67 (cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), corrigido pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022, observada a disponibilidade orçamentária desta Autarquia.\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-150016/139758/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, a conversão em Pecúnia de 30 (trinta) dias de férias não usufruídas, referente ao exercício de 2026, enquanto em atividade, em favor da ex-servidora CAROLINA PORTO DE JESUS, Id. Func. nº 5160848-0, Assistente III, até sua exoneração deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 02/07/2026, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão nº 202 (SEI doc. 137259614), expedida pelo Serviço de Cadastro Funcional, no valor total de R$ 2.161,33 (dois mil, cento e sessenta e um reais e trinta e três centavos), corrigido pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022, observada a disponibilidade orçamentária desta Autarquia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/167151/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC n.º 91/2023, a conversão em Pecúnia de 23 (vinte e três) dias de férias não usufruídas, referente ao exercício de 2025, além de 2026, esse considerado proporcionalmente, enquanto em atividade, em favor da ex-servidora JULIANA DE ARAUJO TARDEM, Id. Func. nº 51547759, Assistente III, até sua exoneração deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 01º/06/2026, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão nº 234 (Doc. SEI nº 140065797), expedida pelo Serviço de Cadastro Funcional, no valor total de R$ 3.667,22 (três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), corrigido pela UFIR-RJ, nos termos do §5º do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022, observada a disponibilidade orçamentária desta Autarquia.\r\n\r\nId: 2768077"
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                        "2768160": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 766 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150162/000602/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nTermo de Contrato/Credenciamento\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestores\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/000245/2025\r\n\r\nContrato nº 014/2026\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE - IDT-CEMA\r\n\r\nGestor: Clarimundo Flores, Id. nº 41800290\r\n\r\nSuplente: Taiane Ben Salermo, Id. nº 51048108\r\n\r\nAna Carolina Almeida Brito, Id. nº 51721775\r\n\r\nWilliam Salvador Bispo Rosa, Id. nº 50845420\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTermo de Contrato/Credenciamento\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestores\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/000677/2026\r\n\r\nContrato nº 014/2026\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE - IDT-CEMA\r\n\r\nGestor: Clarimundo Flores, Id. nº 41800290\r\n\r\nSuplente: Taiane Ben Salermo Martorelli, Id. nº 51048108\r\n\r\nAna Carolina Almeida Brito, Id. nº 51721775\r\n\r\nWilliam Salvador Bispo Rosa, Id. nº 50845420\r\n\r\nId: 2768160"
                        ],
                        "2767874": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000657/2026 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO (art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021). CONHEÇO e, no mérito, NEGO PROVIMENTO à impugnação apresentada pela empresa PAY BROKERS IP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ 40.820.176/0001-04, Doc. SEI nº 142805609, em face do Termo de Referência, mantendo integralmente os requisitos dos itens 6.1, 6.2, 6.5 e 8.2, II, III e IV, sob os fundamentos e justificativas constantes no Doc. SEI nº 142880416.\r\n\r\nId: 2767874"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2767927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000197/2026 - DEFIRO, para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e na Resolução SECC nº 91/2023, o pagamento correspondente a 11 (onze) avos de férias proporcionais, relativos ao período aquisitivo de 12/08/2025 a 13/07/2026, em razão da exoneração ocorrida em 14/07/2026, publicada no D.O. de 17/07/2026, em favor do(a) servidor(a) FERNANDO MELO SILVA GOMES, identidade funcional nº 5103693-2, ocupante do cargo de Assessor. RECONHEÇO, a dívida, de acordo com a Certidão nº 32/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no valor total de R$ 6.294,44 (seis mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), observada a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2767927"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2768143": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nREMOVE HENRIQUE MARTINS VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. funcional nº 4383898-7, da Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Corregedoria Tributária de Controle Externo, da mesma Secretaria, com validade a contar de 29 de outubro de 2026. Processo nº SEI-040084/000177/2026.\r\n\r\nId: 2768143"
                    ],
                    "2768029": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPBF Nº 606 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 4.531 DE 31 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 da seção III, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/024821/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 4.531/2005 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: ID Bags Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual: 16.359.483\r\n\r\nCNPJ nº: 66.767.892/0001-69\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/07/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do art. 7º da Portaria SSER nº 345/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2768029"
                    ],
                    "2768030": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPBF Nº 607 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE DA ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 da seção III, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, nos termos do art. 11, II da Portaria SSER nº 345, de 29 de novembro de 2023, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/014248/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada a nulidade da adesão ao tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 8.890/2020, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: Serviços Marítimos Continental S.A.\r\n\r\nCNPJ: 83.131.417/0001-10.\r\n\r\nInscrição Estadual: 82.598.782.\r\n\r\nInício de fruição: 15/05/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos do art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2768030"
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                    "2768031": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPBF Nº 608 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 da seção III, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/026785/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 41.557/2008 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: SORVETE BOM DEMAIS DE ITABORAI LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.312.556/0001-25.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.876.840.\r\n\r\nInício de fruição: 16/06/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data prevista no art. 1º, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2768031"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS Nº 1847 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 880/2025, constante do processo SEI-E-04/224/82/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: POLIA ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.637.558\r\n\r\nCNPJ: 26.825.898/0002-01\r\n\r\nEndereço: Rua Gulhot Rodrigues, nº 144, complemento F 02, Bairro Comercial - Resende/RJ CEP 27.542-040\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/01/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.637.558, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2767829"
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                        "I - Portaria",
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS Nº 1849 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 423/2025, constante do processo SEI-040224/001329/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: MONALISA COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.864.341\r\n\r\nCNPJ: 39.491.763/0001-18\r\n\r\nEndereço: Rua Antero Pinto Pereira, nº 448, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP 25.555-490\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.864.341, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2767831"
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                    "2767832": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS Nº 1850 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1021, de 06 de outubro de 2025, constante do processo SEI-0040224/2317/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: BERLUFE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 83.497.750\r\n\r\nCNPJ: 31.947.385/0001-22\r\n\r\nEndereço: Rua São Félix, nº 593, Vila Santa Cruz, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 83.497.750, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2767832"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS Nº 1851 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 916/2025, constante do processo SEI-040224/414/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: GABRIELLE L DE OLIVEIRA FERRAGES E TRANSPORTES\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.147.694\r\n\r\nCNPJ: 42.743.873/0001-34\r\n\r\nEndereço: Rua Onze de Novembro, nº 25, Engenheiro Pedreira, Japeri/RJ, CEP 26.420-280\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III do anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de1, 16/07/2021 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.147.694, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2767833"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS Nº 1852 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 154/2021, constante do processo SEI-E-04/224/279/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: WOOD PAPER COMÉRCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.049.447\r\n\r\nCNPJ: 41.623.768/0001-07\r\n\r\nEndereço: Rua São João Batista, nº 400, Centro, São João de Meriti/RJ\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/04/2021 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.049.447, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2767834"
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                    "2768195": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS Nº 1857 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1564 de 22 de fevereiro de 2021, constante do processo SEI-E-04/224/157/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: SOLED DISTRIBUIDORA - EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.264.433\r\n\r\nCNPJ: 29.840.456/0001-41\r\n\r\nEndereço: Rua República Do Líbano, Nº 61, Sala 1007, Centro - Rio De Janeiro/RJ, CEP 20.061-030\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/10/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.264.433, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º -/Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2768195"
                    ],
                    "2768196": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS Nº 1858 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1590/2021,constante do processo SEI-04/079/680/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: IMPERIO COMERCIO ATACADISTA DE METAIS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.736.386\r\n\r\nCNPJ: 36.026.977/0001-25\r\n\r\nEndereço: Rua Castelo Branco,0200, Bairro Penha Circular, RJ, CEP 21.012-00\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, Incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/06/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.736.386, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º -/Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2768196"
                    ],
                    "2767925": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 99 \r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE OUTUBRO DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 44, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/043197/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 5 a 11 de outubro de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 331,5000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 202,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2767925"
                    ],
                    "2767911": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPDIEF Nº 24 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 31 do Anexo III da Resolução SEFAZ n° 909, de 01 de setembro de 2026, considerando o que consta na Atualização CELT/MB nº 07/20 e no Processo nº SEI-040006/043231/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inclusão de data fim nos seguintes itens:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nData início\r\n\r\nData fim\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nRJ822337\r\n\r\nDecreto 45782 de 2016 - Tributação sobre saída\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\nDecreto nº 45.782/2016; Convênio ICMS 190/17\r\n\r\nRJ818337\r\n\r\nDecreto 45782 de 2016 - Diferimento\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\nDecreto nº 45.782/2016; Convênio ICMS 190/17\r\n\r\nRJ801337\r\n\r\nDecreto 45782 de 2016 - Isenção\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\nDecreto nº 45.782/2016; Convênio ICMS 190/17\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2767911"
                    ],
                    "2768157": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.197 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, as conferidas pelos artigos 113, II, e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta da Sindicância Administrativa SEI-040084/000008/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar Cláudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, dispensada da função de 1º membro da Comissão da Sindicância Administrativa, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000008/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento à Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Henrique Martins Vieira, identidade funcional nº 43838987-1, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como 2º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Administrativa, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2º membro como seu substituto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2768157"
                    ],
                    "2767888": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 10/03/2026\r\n\r\nRecurso nº 83722 - Processo nº SEI-040006/048104/2024 - Recorrente: MERCADO RIO SUL JARDIM LEAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de produção de prova pericial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20743 - EMENTA:PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO DO PEDIDO. Descabe determinar a produção de prova pericial se não há, nos autos, dissenso quanto a questões técnicas sem que isso resulte em cerceamento de defesa ou violação do contraditório. PRELIMINAR REJEITADA.PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento de crédito tributário consubstanciado em auto de infração deve conter todos os elementos de fato e de direito aptos a caracterizar a conduta ali tipificada e suas consequências, inclusive os dispositivos legais que dão ensejo ao lançamento, em sua integralidade. Verificando-se o cumprimento de tais disposições, não há que se falar em nulidade. PRELIMINAR REJEITADA. REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS DA CESTA BÁSICA. EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. A revogação da isenção do ICMS para a Cesta Básica produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Os fatos geradores objeto da autuação iniciaram-se em novembro de 2021, sendo inadmissível a tardia alegação de \"dificuldades operacionais\" ou \"complexidade da legislação\" para justificar o descumprimento de uma obrigação tributária tão clara, sendo irrelevante eventual ausência de prejuízo ao erário, face à responsabilidade tributária objetiva. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 18/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 80790 - Processo nº E-04/211/014049/2020 - Recorrente: CEG RIO S/A - Interessada: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, declarada a nulidade da decisão recorrida proferida pela primeira instância administrativa, nos termos do voto do Conselho Relator, devendo o feito retornar aquela instância para novo julgamento. - Acórdão nº 20865 - EMENTA:PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO RECORRIDA INEXEQUÍVEL. RECURSO DE OFÍCIO. ALTERAÇÃO NO LANÇAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO COM A ANULAÇÃO DA DECISÃO. Ainda que a fundamentação da decisão recorrida se encontre correta, como há divergências relativas a valores e como descabe ao órgão julgador de Segunda Instância funcionar como órgão lançador, determinando alterações no crédito tributário lançado, a decisão recorrida deve ser anulada para que outra seja proferida, corrigindo-se o quadro demonstrativo do crédito e tornando-o exequível pelo sistema AIC. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 25/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 83201 - Processo nº SEI-040006/024823/2024 - Recorrente: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva citada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20873 - EMENTA:PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. INOCORRÊNCIA. Rejeita-se a preliminar devido à conformidade da decisão recorrida, que apreciou de forma adequada os argumentos da impugnação. Não se confunde o inconformismo da parte quanto ao que fora decidido com a higidez da decisão. PRELIMINAR REJEITADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. O relato fiscal é inteligível e a fundamentação legal (complementada no próprio relato) é suficiente, inexistindo cerceamento do direito ao contraditório e à ampla defesa. No auto consta expressamente a conduta realizada, a infração cometida e as penalidades aplicáveis ao caso, com total observância aos elementos obrigatórios previstos no artigo 221 do Decreto-lei nº 05/75 (CTE). PRELIMINAR REJEITADA. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. Não prospera a tese da Recorrente quanto a sua ilegitimidade passiva. O caso trata de exigência de ICMS-ST decorrente de entradas em operações internas desacobertadas de nota fiscal, e a legislação prevê expressamente a responsabilidade do substituto tributário. PRELIMINAR REJEITADA. ENTRADAS DESACOBERTADAS DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. SAÍDAS SEM DESTAQUE DO IMPOSTO. ICMS-ST QUE SE EXIGE. Restando comprovado nos autos que as mercadorias deram entrada no estabelecimento fiscalizado desacobertadas de documentos fiscais, sendo, posteriormente, emitidas notas fiscais de saídas sem destaque do imposto, e não havendo provas do recolhimento deste, é de se exigir o imposto através do presente lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83202 - Processo nº SEI-040006/024824/2024 - Recorrente: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva citada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20874 - EMENTA:PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. INOCORRÊNCIA. Rejeita-se a preliminar devido à conformidade da decisão recorrida, que apreciou de forma adequada os argumentos da impugnação. Não se confunde o inconformismo da parte quanto ao que fora decidido com a higidez da decisão. PRELIMINAR REJEITADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. O relato fiscal é inteligível e a fundamentação legal (complementada no próprio relato) é suficiente, inexistindo cerceamento do direito ao contraditório e à ampla defesa. No auto consta expressamente a conduta realizada, a infração cometida e as penalidades aplicáveis ao caso, com total observância aos elementos obrigatórios previstos no artigo 221 do Decreto-lei nº 05/75 (CTE). PRELIMINAR REJEITADA. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. Não prospera a tese da Recorrente quanto a sua ilegitimidade passiva. O caso trata de exigência de ICMS-ST decorrente de entradas em operações internas desacobertadas de nota fiscal, e a legislação prevê expressamente a responsabilidade do substituto tributário. PRELIMINAR REJEITADA. ENTRADAS DESACOBERTADAS DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. SAÍDAS SEM DESTAQUE DO IMPOSTO. ICMS-ST QUE SE EXIGE. Restando comprovado nos autos que as mercadorias deram entrada no estabelecimento fiscalizado desacobertadas de documentos fiscais, sendo, posteriormente, emitidas notas fiscais de saídas sem destaque do imposto, e não havendo provas do recolhimento deste, é de se exigir o imposto através do presente lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 83203 - Processo nº SEI-040006/024827/2024 - Recorrente: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva citada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20875 - EMENTA:PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. INOCORRÊNCIA. Rejeita-se a preliminar devido à conformidade da decisão recorrida, que apreciou de forma adequada os argumentos da impugnação. Não se confunde o inconformismo da parte quanto ao que fora decidido com a higidez da decisão. PRELIMINAR REJEITADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. O relato fiscal é inteligível e a fundamentação legal (complementada no próprio relato) é suficiente, inexistindo cerceamento do direito ao contraditório e à ampla defesa. No auto consta expressamente a conduta realizada, a infração cometida e as penalidades aplicáveis ao caso, com total observância aos elementos obrigatórios previstos no artigo 221 do Decreto-lei nº 05/75 (CTE). PRELIMINAR REJEITADA. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. Não prospera a tese da Recorrente quanto a sua ilegitimidade passiva. O caso trata de exigência de ICMS-ST decorrente de entradas em operações internas desacobertadas de nota fiscal, e a legislação prevê expressamente a responsabilidade do substituto tributário. PRELIMINAR REJEITADA. ENTRADAS DESACOBERTADAS DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. SAÍDAS SEM DESTAQUE DO IMPOSTO. ICMS-ST QUE SE EXIGE. Restando comprovado nos autos que as mercadorias deram entrada no estabelecimento fiscalizado desacobertadas de documentos fiscais, sendo, posteriormente, emitidas notas fiscais de saídas sem destaque do imposto, e não havendo provas do recolhimento deste, é de se exigir o imposto através do presente lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 01/09/2026\r\n\r\nRecurso nº 84217 - Processo nº SEI-040006/050519/2024 - Recorrente: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA - Interessada: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20882 - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84107 - Processo nº SEI-040040/000418/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20887 - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84241 - Processo nº SEI-040006/031186/2024- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIOCERTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTDA.- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.888 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/09/2026\r\n\r\nRecurso nº 84142 - Processo nº SEI-040041/005587/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: FABIO KADI E OUTRO (CPF 064.218.888-28) SALOA KHAIR (CPF 129040558-19) - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20889 - EMENTA:ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84272 - Processo nº SEI-040006/033719/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TPL TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20891 - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 08/09/2026\r\n\r\nRecurso nº 78640 - Processo nº E-04/211/007846/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração no que se refere a multa incidente da parcela destinada ao FECP, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado redator. Vencidos os Conselheiros Bruno Souza Barros e Gustavo Kelly Alencar que davam provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 20892 - EMENTA PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - INAPLICABILIDADE DAS MULTAS DO ICMS AO FECP. O adicional ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza não possui existência autônoma em relação ao ICMS, sendo a ele aplicada a mesma disciplina legal, inclusive quanto às penalidades pelo não recolhimento, na forma da Lei nº 4.056/02 e alterações. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - DIFAL - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO/CONSUMO - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. O ICMS que for devido em cada operação ou prestação de serviço (no caso, serviços de telecomunicações), deve ser compensado com o montante do imposto cobrado nas operações ou prestações anteriores com a mesma mercadoria ou serviço, e não, com todo e qualquer bem ou serviço consumido pela empresa com o fim de atender a seu objeto social, que, apesar de integrarem o seu “processo produtivo” e fazerem parte do custo de prestação do serviço, não se prestam a permitir o crédito do ICMS eventualmente destacado no documento fiscal de sua aquisição, assim como para afastar a incidência do DIFAL. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 79047. - Processo nº SEI-E-04/211/009688/2021. - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do auto de infração suscitadas pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.893. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA CCERJ Nº 5. Créditos extemporâneos de entrada dependem de idoneidade documental e escrituração regular, devendo ser pleiteados pelo contribuinte em processo próprio, não se prestando à compensação automática no bojo do auto de infração. O FECP segue o mesmo regime sancionatório do ICMS ao qual está vinculado. ICMS. SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) - INTERNET BANDA LARGA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO (SVA). INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 334 DO STJ. Prestadora de SCM sob autorização ANATEL que oferece, com infraestrutura própria de fibra óptica/radiofrequência, acesso à internet banda larga não medido, sem intermediação de provedor autônomo, presta serviço de comunicação sujeito ao ICMS, nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 87/96, não se confundindo com o serviço de provimento de acesso à internet a que se refere a Súmula nº 334 do STJ. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. CONVÊNIO ICMS Nº 78/01. NORMA MERAMENTE AUTORIZATIVA NÃO INTERNALIZADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INAPLICABILIDADE. Convênio de caráter autorizativo, jamais ratificado nem regulamentado no âmbito estadual, não gera direito subjetivo ao benefício fiscal nele previsto. MULTA. ALEGADO CARÁTER CONFISCATÓRIO. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES PARA AFASTAR PENALIDADE LEGALMENTE PREVISTA. Nos termos da Súmula nº 1 deste Conselho, é vedado aos órgãos de julgamento do contencioso administrativo-tributário fluminense afastar a aplicação de ato normativo vigente por entendê-lo inconstitucional.\r\n\r\nRecurso nº 79065. - Processo nº SEI-E-04/211/005928/2021. - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do auto de infração suscitadas pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.894. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA CCERJ Nº 5. Créditos extemporâneos de entrada dependem de idoneidade documental e escrituração regular, devendo ser pleiteados pelo contribuinte em processo próprio, não se prestando à compensação automática no bojo do auto de infração. O FECP segue o mesmo regime sancionatório do ICMS ao qual está vinculado. ICMS. SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) - INTERNET BANDA LARGA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO (SVA). INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 334 DO STJ. Prestadora de SCM sob autorização ANATEL que oferece, com infraestrutura própria de fibra óptica/radiofrequência, acesso à internet banda larga não medido, sem intermediação de provedor autônomo, presta serviço de comunicação sujeito ao ICMS, nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 87/96, não se confundindo com o serviço de provimento de acesso à internet a que se refere a Súmula nº 334 do STJ. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. CONVÊNIO ICMS Nº 78/01. NORMA MERAMENTE AUTORIZATIVA NÃO INTERNALIZADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INAPLICABILIDADE. Convênio de caráter autorizativo, jamais ratificado nem regulamentado no âmbito estadual, não gera direito subjetivo ao benefício fiscal nele previsto. MULTA. ALEGADO CARÁTER CONFISCATÓRIO. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES PARA AFASTAR PENALIDADE LEGALMENTE PREVISTA. Nos termos da Súmula nº 1 deste Conselho, é vedado aos órgãos de julgamento do contencioso administrativo-tributário fluminense afastar a aplicação de ato normativo vigente por entendê-lo inconstitucional.\r\n\r\nRecurso nº 63579. - Processo nº E-04/222695/2012. - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de extinção parcial do crédito tributário pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.895. - EMENTA: LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. ARTIGO 150, §4º CTN. Consoante o artigo 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. MÉRITO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IDONEIDADE. Não restou comprovado a idoneidade dos créditos tributários lançados na escrita fiscal acarretando a glosa em razão do disposto no art. 30, caput do Livro I do Decreto 27.427/00. DESPROVIMENTO QUANTO AO MÉRITO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO TÃO SOMENTE EM RAZÃO DA DECADÊNCIA.\r\n\r\nRecurso nº 84108 - Processo nº SEI-040040/000422/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20896 - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83942 - Processo nº SEI-040006/020843/2024 - Recorrente: ABS DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20897 - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA MATERIAL - IMPOSTO DEVIDO PELAS OPERAÇÕES PRÓPRIAS DO CONTRIBUINTE DENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIDO - APURADO ATRAVÉS DE EXAME EM LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Comprovado nos autos que a recorrente deixou de destacar e recolher o ICMS e o adicional destinado ao FECP nas operações próprias de saídas internas de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST), ocorridas entre janeiro e dezembro de 2019. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 84206 - Processo nº SEI-040006/014342/2025 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20898 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPOSTA CAPITULAÇÃO ABSTRATA. REJEIÇÃO. O art. 54 da Lei nº 2.657/96, combinado com a penalidade específica do art. 62-B, inciso II, alínea \"b\", item 1, descreve com precisão a conduta apurada, inexistindo violação aos princípios da legalidade, da tipicidade ou do contraditório e da ampla defesa. DECISÃO RECORRIDA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. O julgador não está obrigado a responder pormenorizadamente a todos os argumentos da parte quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a decisão. MULTA FORMAL DE ICMS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). INDICAÇÃO DE INFORMAÇÃO OU DADO INCORRETO NOS REGISTROS G125 E G130 DO CIAP. RETIFICAÇÃO EFETUADA APÓS A PRIMEIRA INTIMAÇÃO FISCAL. Incorre na penalidade prevista no art. 62-B, inciso II, alínea \"b\", item 1, da Lei nº 2.657/96 o contribuinte que indica informação ou dado incorreto em obrigação acessória, ainda que a retificação seja promovida no prazo da primeira intimação. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO E DE DOLO. IRRELEVÂNCIA. Nos termos do art. 136 do CTN, a responsabilidade por infrações à legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, convertendo-se a obrigação acessória descumprida, por força do art. 113, § 3º, do CTN, em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária. Recurso Voluntário conhecido e desprovido. Manutenção integral da decisão da Junta de Revisão Fiscal. Auto de Infração julgado PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 84353 - Processo nº SEI-040006/023642/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: JOÃO BOSCO FRAZÃO OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20899 - EMENTA:ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84753 - Processo nº SEI-040041/004891/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: DEBORA CARVALHO MAIA E OUTROS - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20900 - EMENTA:ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 15/09/2026\r\n\r\nRecurso nº 84109. - Processo nº SEI-040040/000428/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.901. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84224. - Processo nº SEI-040006/008888/2025. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIRC TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.902. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84407 - Processo nº SEI-040006/024172/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20907 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84410 - Processo nº SEI-040006/024206/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20908 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84411 - Processo nº SEI-040006/024229/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20909 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2767888"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 29 de outubro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83871/RV - Processo nº SEI-040038/000216/2023 - Recorrente: ELETRICACENTER MATERIAL ELÉTRICO EIRELI - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84036/RV - Processo nº SEI-040006/044665/2024 - Recorrente: COMERCIAL PATY IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Pedro Martelo Teixeira - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84091/RV - Processo nº SEI-040006/043897/2024 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA- Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Luis Pimentel - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84254/RV - Processo nº SEI-E-04/007/000717/2013 - Recorrente: GALGRIN GROUP S A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Michele de Souza Ribeiro - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Gilberto Ayres Moreira, OAB/SP nº 289.437\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2767873"
                    ],
                    "2768171": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de outubro de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84564/RV - Processo nº SEI-040006/040602/2024 - Recorrente: UALAMIS DE MELO MULLER - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 69951/RV - Processo nº SEI E-04/030/000837/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69952/RV - Processo nº SEI E-04/030/000838/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84815/RV - Processo nº SEI-040006/039998/2024 - Recorrente: I-SYSTEMS SOLUCOES DE INFRAESTRUTURA SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2768171"
                    ],
                    "2768172": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de outubro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 69953/RV - Processo nº SEI E-04/030/000839/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69954/RV - Processo nº SEI E-04/030/000836/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84790/RV - Processo nº SEI-040006/040739/2024 - Recorrente: I-SYSTEMS SOLUCOES DE INFRAESTRUTURA SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84920/RO - Processo nº SEI-040006/012057/2026 - Recorrente: FAZNEDA ESTADUAL - Interessada: UNITCOLD CLIMATIZAÇÃO IND E COM LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2768172"
                    ],
                    "2768173": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de outubro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 69955/RV - Processo nº SEI E-04/030/000774/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69956/RV - Processo nº SEI E-04/030/000772/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69957/RV - Processo nº SEI E-04/030/000544/2016 - Recorrente: SERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84942/RO - Processo nº SEI-040006/044595/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2768173"
                    ],
                    "2768174": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 21 de outubro de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84819 - Processo nº SEI-040006/018140/2025 - Recorrente: FERRAGENS CS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84969/RV - Processo nº SEI-040006/008001/2025 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 69800/RV - Processo nº E-04/020/000984/2016 - Recorrente: BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84959/RO - Processo nº SEI-040006/028483/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PATRÍCIA TAVARES MONTEIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2768174"
                    ],
                    "2767869": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR. PROCESSO Nº SEI-040012/000003/2024.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCÊS - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRAMIRO CASTRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Recursos administrativos contra a homologação do concurso públi co;\r\n\r\n2. Processos SEI-040006/030418/2026 e SEI-040006/031752/2026;\r\n\r\n3. Convocação dos candidatos nomeados em 30/09/2026; e\r\n\r\n4. Assuntos Gerais. \r\n\r\nId: 2767869"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2768170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000950/2023 - Beneficiário(a) ROSE MARY FFRANCISCONE DA FONSECA, ID 1058264-9. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2768170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2767799": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEDES/DGAF Nº 136 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE ADESÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA N° 02036/202/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU ESGOTAMENTO SANITÁRIO AO IMÓVEL DENOMINADO ESTALEIRO CANECO DA EMPRESA AGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023 c/c Resolução SEDEICSCTI n° 201 de 11 de agosto de 2026, bem como o que consta no processo SEI-220001/001031/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no Capítulo II do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-220001/001031/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Termo de Adesão da Contratação Direta nº 02036/202/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nComo Gestor Titular:\r\n\r\nMaurício Leal Costa - ID 1911820-1\r\n\r\nComo Gestor Suplente:\r\n\r\nMarcelo Mendonça Veiga Junior - ID 5179348-2\r\n\r\nComo Fiscais Titulares:\r\n\r\nFabio da Costa Miranda - ID 1912054-0\r\n\r\nMatheus Pereira Ramos - ID 5179354-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2767799"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2767813": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 623 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS EMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc SEI-220009/000043/2023);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - mat. nº 175\r\n\r\nADRIANA OSORIO CALDEIRA - mat. nº 194\r\n\r\nCAROLINA VELLOSO OKUMURA - mat. nº 486\r\n\r\nVIVIAN MONTEIRO FRANCO - mat. n° 466\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - mat. n° 287\r\n\r\nGUSTAVO ABRAHÃO FLORES - mat. nº 351\r\n\r\nJOSE EDUARDO VIEIRA PINHEIRO - mat. nº 345\r\n\r\nArt. 2º - Dos membros efetivos indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas todas as portarias relativas à CPL anteriores e disposições em contrário, em especial a PORTARIA AgeRio/PR nº 522/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2767813"
                        ],
                        "2767821": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 624 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS EMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc SEI-220009/000043/2023);\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - mat. nº 175\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO TITULAR:\r\n\r\nADRIANA OSORIO CALDEIRA - mat. nº 194\r\n\r\nCAROLINA VELLOSO OKUMURA - mat. nº 486 \r\n\r\nVIVIAN MONTEIRO FRANCO - mat. n° 466\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\n\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - mat. n° 287\r\n\r\nGUSTAVO ABRAHÃO FLORES - mat. nº 351\r\n\r\nJOSE EDUARDO VIEIRA PINHEIRO - mat. nº 345\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pela Pregoeira Substituta GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS, mat. nº 287, ou, em sua ausência, pela Pregoeira Substituta ADRIANA OSORIO CALDEIRA, mat. n°194, ou, na ausência desta última, pela Pregoeira Substituta CAROLINA VELLOSO OKUMURA, mat. n° 486.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas todas as portarias relativas à Comissões anteriores e disposições em contrário, em especial a PORTARIA AgeRio/PR nº 523/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2767821"
                        ],
                        "2767824": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 626 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS EMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc SEI-220009/000043/2023);\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão de Credenciamento relativamente ao Edital de Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto, resumidamente, é a contratação de prestação de serviços de Correspondentes de crédito, nos termos da Resolução Nº 4.935/2021 do Conselho Monetário Nacional, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nMembros responsáveis pelo processamento de pedidos de esclarecimento, de impugnação e de recursos, pelo processamento da homologação, das publicações e da contratação administrativa:\r\n\r\nCAROLINA VELLOSO OKUMURA - mat. nº 486\r\n\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - mat. n° 287\r\n\r\nADRIANA OSÓRIO CALDEIRA - mat. nº 194\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - mat. nº 175\r\n\r\nVIVIAN MONTEIRO FRANCO - mat. n° 466\r\n\r\nMembros responsáveis exclusivamente pela avaliação de documentos de habilitação/qualificação técnica e de quaisquer outros documentos exigidos à contratação:\r\n\r\nANA PAULA ESTEVES SOARES - mat. n° 212\r\n\r\nCARLOS GUILHERME GOMES PEREIRA - mat. n° 179\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS GARCIA MUNIZ - mat. n° 490\r\n\r\nGRACIELA PAVECK AYUB - mat. n° 222\r\n\r\nJOÃO MANOEL ROMANEL AFONSO - mat. n° 442\r\n\r\nLUCIANA LIMA MAXIQUEIRA - mat. n° 148\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA ARAÚJO - mat. n° 375\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA ROSOSTOLATO - mat. n° 201\r\n\r\nMARCOS MAURO CORREIA LIMA - mat. n° 500\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - mat. n° 467\r\n\r\nOSMAR JOSE FERREIRA DOS SANTOS - mat. n° 289\r\n\r\nArt. 2º - Os casos omissos e/ou situações não previstas na presente Portaria serão resolvidos pela autoridade competente da AgeRio, com auxílio de todos os membros da Comissão de Credenciamento, na forma do Edital.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as portarias relativas à Comissões anteriores e disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2767824"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM º 9441 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS REPARADORAS VEICULARES NAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para atuarem como GESTORES ESTRATÉGICO DA PMERJ e ESTRATÉGICOS DE UNIDADES e GESTORES TÁTICOS, FISCAIS VISTORIADORES E FISCAIS DE CONTRATO na forma do art. 117, caput, da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, acerca dos previsto no processo de Inexigibilidade de Contratação - Credenciamento, conforme, SEI-350005/011972/2024 que versam sobre a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em Veículos Automotores que Compõem a Frota da PMERJ:\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO DA PMERJ\r\n\r\nALEXANDER CARLOS MENDONÇA\r\n\r\n72.642\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24484474\r\n\r\n076.XXX.XXX.XX\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n72.657\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2449116-0\r\n\r\n081.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n65.432\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2193719-2\r\n\r\n038.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nALAN ATANAZIO DUTRA\r\n\r\n70.763\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2242883-6\r\n\r\n084.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORTES COSTA\r\n\r\n96.864\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5006123-2\r\n\r\n089.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nINGRID CINTIA ECCARD BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n98.546\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5011849-8\r\n\r\n085.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO ANDRÉ\r\n\r\n101.508\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5022208-2\r\n\r\n099.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n105.422\r\n\r\nCABO\r\n\r\n507948-9\r\n\r\n121.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n58.837\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23707615\r\n\r\n593.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMATHEUS EVANGELISTA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n90.822\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44059426\r\n\r\n141.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nOSVALDO GUIMARÃES MAIA\r\n\r\n66.664\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22898123\r\n\r\n784.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVANDERLEI FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n74.668\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24371432\r\n\r\n071.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA PARANGABA\r\n\r\n90.082\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44032986\r\n\r\n115.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO MORENO\r\n\r\n96.493\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5005462-7\r\n\r\n112.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOAO CARLOS MELO MEDEIROS\r\n\r\n101.439\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5022068-3\r\n\r\n116.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVAGNER FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n67.840\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2448774-0\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SALLES DOS REIS\r\n\r\n80.939\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4189329-8\r\n\r\n093.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n107.970\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n51032961\r\n\r\n138.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DE PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n93.419\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4419466-8\r\n\r\n117.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFRANÇOIS MENDONÇA TAVARES\r\n\r\n107.599\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5100533-6\r\n\r\n140.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRENATO PAGLIALONGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.032\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5104039-5\r\n\r\n116.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEILSON GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n61.943\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2368294-9\r\n\r\n037.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANDERSON SEREJO CUNHA\r\n\r\n81.573\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42083834\r\n\r\n052.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n77.703\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n4140480-7\r\n\r\n096.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON ABREU MONTEIRO\r\n\r\n71.208\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2284448-1\r\n\r\n087.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCAS BORGES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n100.359\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5018793-7\r\n\r\n130.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOS REIS ALMEIDA\r\n\r\n106.109\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5080592-4\r\n\r\n158.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS ABREU DA SILVA\r\n\r\n63.422\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2372953-8\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nVERÔNICA MARIA LOUREIRO DE LIRA\r\n\r\n85.893\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4354697-8\r\n\r\n107.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n77.968\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n593255-6\r\n\r\n616.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDAVID NASCENTES DO PRADO\r\n\r\n86.498\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43673147\r\n\r\n055.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVANDERSON PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n91.548\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44098790\r\n\r\n056.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLEILSON CATUNDA LIMA\r\n\r\n100.491\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50193139\r\n\r\n054.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHELDER PESSANHA DE ATHAYDE\r\n\r\n86.288\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43.698.662\r\n\r\n091.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMICHEL PEREIRA VIANNA\r\n\r\n58.816\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2179355-7\r\n\r\n047.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMOISES MARINS MARTINS\r\n\r\n82.533\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4280752-2\r\n\r\n106.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nPAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA\r\n\r\n104.591\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n5034388-2\r\n\r\n123.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n85.332\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4327268-1\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON DE FREITAS BELMONT\r\n\r\n86.781\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4367107-1\r\n\r\n078.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n88.895\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4385253-0\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nBRUNO SCHORCHT\r\n\r\n65.145\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2448873-9\r\n\r\n080.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER SODRÉ\r\n\r\n80.964\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4193173-4\r\n\r\n095.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nRODRIGO SANTOS RAPISO\r\n\r\n110.912\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n5130483-0\r\n\r\n172.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n65.748\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2194077-0\r\n\r\n048.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA\r\n\r\n68.705\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2192884-3\r\n\r\n028.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ VALLE DA SILVA\r\n\r\n60.499\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2193194-1\r\n\r\n032.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRENATO BARBOSA PARDINI\r\n\r\n70.960\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2235864-1\r\n\r\n004.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON SILVA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n102.061\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5024887-1\r\n\r\n088.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAMIRES ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n108.532\r\n\r\nCABO\r\n\r\n107637-3\r\n\r\n100.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PINHO\r\n\r\n65.101\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24492450\r\n\r\n083.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n59.573\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24013137\r\n\r\n030.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nGEAN PRADO VIEIRA\r\n\r\n75.612\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2402194-6\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nISAIAS COUTINHO DA ROSA\r\n\r\n75.684\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n220214126\r\n\r\n030.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAURÉLIO LEANDRO BARRETO SILVA\r\n\r\n75.835\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22054758\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ FELLIPE ALVARENGA RANGEL\r\n\r\n94.139\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44206208\r\n\r\n123.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIIONATA GOMES PEDRA\r\n\r\n82.843\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4265790-3\r\n\r\n094.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVITOR BARRETO DA SILVA\r\n\r\n87.743\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4375393-0\r\n\r\n128.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nORMIRIA GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n107.926\r\n\r\nCABO\r\n\r\n51014947\r\n\r\n104.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BOMFIM DE LIMA\r\n\r\n65.139\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24486523\r\n\r\n783.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFELIPE GUERRA PRINCIPE MARTINS\r\n\r\n88.476\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43801757\r\n\r\n112.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFILIPE CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n85.887\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n43548580\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO ZELENKA\r\n\r\n78.591\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5938694\r\n\r\n962.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n87.225\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43679846\r\n\r\n928.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSIDNEY DE LIMA LOUZADA\r\n\r\n95.239\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n50041550\r\n\r\n910.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLAUCIA LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n110. 654\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51276828\r\n\r\n846.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANA PAULA PERES DA SILVEIRA\r\n\r\n65.142\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2398085-0\r\n\r\n085.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n80.497\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n595701-0\r\n\r\n089.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\n61.639\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22219943\r\n\r\n028.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEX ALVES FARIAS\r\n\r\n72.280\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2225547-8\r\n\r\n080.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS OTONI MAYOR\r\n\r\n78.279\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n593561-0\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO NOVAES DA COSTA PIRES\r\n\r\n88.338\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43792120\r\n\r\n086.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nHILMAR FAULHABER NETO\r\n\r\n65.148\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2448774-0\r\n\r\n079.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nWALLACY BONIFÁCIO VELASCO\r\n\r\n85.150\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4329719-6\r\n\r\n121.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nJOSÉ SARAIVA FRAZÃO JUNIOR\r\n\r\n69.226\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2368517-4\r\n\r\n056.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGESIEL FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n82.908\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42661226\r\n\r\n075.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSENILDO MACARIO BELEM\r\n\r\n82.944\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n42661269\r\n\r\n082.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTARCISIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n93.679\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44203152\r\n\r\n130.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CASTRO\r\n\r\n60.923\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2241728-1\r\n\r\n074.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCELO NUNES SALLES\r\n\r\n82.518\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n886571-0\r\n\r\n088.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nPAULO CÉSAR BERNARDINO\r\n\r\n56.881\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22311122\r\n\r\n026.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANGELO DE MATOS PINEL\r\n\r\n81.934\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42492300\r\n\r\n088.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIELLE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n88.629\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43805167\r\n\r\n107.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGODA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n104.942\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50793225\r\n\r\n105.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n60.914\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2487158-3\r\n\r\n080.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n82.548\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4259349-2\r\n\r\n112.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nSEBASTIÃO REIS\r\n\r\n62.118\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2497288-6\r\n\r\n078.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS FILHO\r\n\r\n58.749\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n21588333\r\n\r\n022.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n106.159\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50806602\r\n\r\n114.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n56.478\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n21651477\r\n\r\n836.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJOÃO SANT´ANNA JUNIOR\r\n\r\n82.530\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42593514\r\n\r\n574.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nJOÃO SANT´ANNA JUNIOR\r\n\r\n82.530\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42593514\r\n\r\n574.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nRAFAEL BENTO MAGALHÃES\r\n\r\n100.470\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50192795\r\n\r\n114.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOÃO CARLOS ROGES\r\n\r\n103.498\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50305859\r\n\r\n129.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROBSON MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\n67.822\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24490652\r\n\r\n081.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n80.524\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42083737\r\n\r\n653.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFLAVIO SANTOS CORREIA\r\n\r\n77.491\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n5927862\r\n\r\n082.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLEBER DA SILVA LIMA\r\n\r\n66.559\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2277710-5\r\n\r\n082.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HOLZ DE ALMEIDA\r\n\r\n79.489\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n594754-5\r\n\r\n022.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO LUIZ MELLO DE ASSIS\r\n\r\n83.493\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4268054-9\r\n\r\n052.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWILLIAN DE AQUINO BARROZO\r\n\r\n102.127\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50251511\r\n\r\n057.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSERGIO DOMINGOS DA CUNHA BONATO\r\n\r\n60.939\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2154193-0\r\n\r\n077.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nÉDER NOGUEIRA MAURÍCIO\r\n\r\n´86313\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4367327-9\r\n\r\n099.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n71.210\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2497044-1\r\n\r\n073.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLAUCIO FIDLARCZYK\r\n\r\n81.951\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4249281-5\r\n\r\n071.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSERGIO ALBERTO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n98.059\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5010333-4\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nKLEUSON MAGALHÃES SANTOS\r\n\r\n74.461\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2310526-7\r\n\r\n023.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n89.890\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4401139-9\r\n\r\n119.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n\r\n67.839\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24475157\r\n\r\n703.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA PUGA LIMA\r\n\r\n85.914\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43554245\r\n\r\n133.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nADILSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n53.346\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22199187\r\n\r\n415.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA RAMALHO\r\n\r\n85.454\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4327749-7\r\n\r\n094.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO DRUMMOND ANDRADE DE SOUSA\r\n\r\n86.111\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4360046-8\r\n\r\n115.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIEL THEODORO CANICIO\r\n\r\n108.731\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5004201-7\r\n\r\n116.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO LUIZ LUDUGERIO SILVA\r\n\r\n108.565\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5107700-0\r\n\r\n119.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAELLE JAME DE OLIVEIRA\r\n\r\n110.352\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5004201-7\r\n\r\n057.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nEDUARDO MARTINS COSTA\r\n\r\n63.383\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23259825\r\n\r\n082.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\n81.542\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4211478-8\r\n\r\n056.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nRONALDO HERDY CARDOSO\r\n\r\n110.922\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n5130243-1\r\n\r\n150.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nJULIANA MARQUES LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n107.442\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5099174-4\r\n\r\n101.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nNELSON DA SILVA\r\n\r\n100.293\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5019267-1\r\n\r\n103.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nPERRY SOUZA AZEREDO\r\n\r\n60.905\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2269146-4\r\n\r\n036.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n75.596\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n078.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nANDERSON SALATIEL BENTO\r\n\r\n56.723\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2184094-6\r\n\r\n027.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCAMILA PEREIRA MOTA LEITE\r\n\r\n105.735\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50800604\r\n\r\n142.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNA PONTES DA SILVA\r\n\r\n103.677\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50316001\r\n\r\n113.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n109.410\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51093340\r\n\r\n111.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO MARQUES DE JESUS CARNEIRO\r\n\r\n97.438\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5008573-5\r\n\r\n113.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIVANILDO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n106.750\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5095525-0\r\n\r\n156.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROGÉRIO BRUM DE SOUZA\r\n\r\n65.419\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2153637-6\r\n\r\n052.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PANZA NUNES\r\n\r\n73.757\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n2437648-1\r\n\r\n074.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nWILSON LOPES DE SOUZA\r\n\r\n69.170\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2261036-7\r\n\r\n087.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO ROBERTO R. DA SILVA\r\n\r\n65.308\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22581375\r\n\r\n221.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n69.995\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n21609829\r\n\r\n753.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n71.595\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23182130\r\n\r\n751.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMICHEL PEREIRA VIANNA\r\n\r\n58.816\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2179355-7\r\n\r\n047.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ GARCIA DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n104.574\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50344870\r\n\r\n119.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nTALES MACENA RIBEIRO\r\n\r\n85.659\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n4334715-0\r\n\r\n110.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nNÉSIO ELIAS APOLINÁRIO\r\n\r\n69.051\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2295365-5\r\n\r\n072.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJULIO CAVALCANTI GUERRA JUNIOR\r\n\r\n105.448\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5079596-1\r\n\r\n120.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELIAS BRUNO DE SANTANA VIANA\r\n\r\n111.085\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5143796-1\r\n\r\n106.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANGELO BARBOSA CASTRO\r\n\r\n56.461\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2472741-5\r\n\r\n002.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n82.484\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n425640-7\r\n\r\n087.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nJACINTO PEREIRO MAURICIO\r\n\r\n64.093\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2293437-5\r\n\r\n006.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIEL MATHIAS ANTÔNIO\r\n\r\n68.306\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2325445-9\r\n\r\n073.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nUBIRANYR PERALLES JUNIOR\r\n\r\n92.290\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4412260-8\r\n\r\n103.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANGÉLICA MENA DE OLIVEIRA B. ANDRADE\r\n\r\n95.745\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4428588-4\r\n\r\n113.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMÔNICA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n110.538\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5127808-1\r\n\r\n104.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES DE SOUUSA\r\n\r\n65.143\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2154103-5\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRICARDO SILVA ROCHA\r\n\r\n64.568\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n2311718-4\r\n\r\n072.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nEDUARDO SILVA PAULO\r\n\r\n68.811\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2160747-8\r\n\r\n073.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIANO DUARTE LOPES\r\n\r\n72.670\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2449652-9\r\n\r\n087.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n72.126\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2289692-9\r\n\r\n077.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHIRAN DAVI MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n72.305\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2179885-0\r\n\r\n086.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPEDRO CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\n97.908\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5009444-0\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n65.155\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23392959\r\n\r\n818.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n84.294\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n103.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nJOAQUIM DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n48.604\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2498427-2\r\n\r\n887.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO DE MOURA COSTA\r\n\r\n71.823\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2338985-0\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n73.786\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2339375-0\r\n\r\n083.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO RANGEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n81.635\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4214990-8\r\n\r\n036.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVICTOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n\r\n67.852\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24458414\r\n\r\n037.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nHUGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n85.901\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4354503-3\r\n\r\n107.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nMARCIO VIANA RODRIGUES\r\n\r\n74.388\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23244984\r\n\r\n036.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA FATEICHA\r\n\r\n61.865\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23450363\r\n\r\n070.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS NUNES\r\n\r\n61.935\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23444967\r\n\r\n039.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVINÍCIUS DE MORAIS ALVES\r\n\r\n90.541\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4404114-4\r\n\r\n110.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n72.639\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24496383\r\n\r\n087.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJULIANO CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\n84.590\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42746779\r\n\r\n858.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROSO\r\n\r\n85.225\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43283098\r\n\r\n056.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBSON CORREA SOARES\r\n\r\n66.658\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24751376\r\n\r\n013.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO MARCIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n71.081\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2153476-0\r\n\r\n045.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARINE DE MEDEIROS FORÇA ANTUNES\r\n\r\n88.871\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4328949\r\n\r\n112.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVALQUIRIA ALVES DOS SANTOS MOLINO.\r\n\r\n73.037\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2456447-8\r\n\r\n356.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGUILHERME SALVADOR IGAYARA DIAS NETTO\r\n\r\n96.546\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5005324-2\r\n\r\n099.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nAMANDA NEVES FERREIRA\r\n\r\n65.129\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24465933\r\n\r\n519.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLEANDRO GERÓLIS MORAES\r\n\r\n82.517\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42563925\r\n\r\n091.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nAFRANIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n63.902\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2355809-1\r\n\r\n080.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROMULO EDUARDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n108.282\r\n\r\nCABO\r\n\r\n510489-14\r\n\r\n108.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO SOARES\r\n\r\n84.122\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42700973\r\n\r\n083.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n72.712\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n070.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFABRÍCIA CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n80.735\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4183637-5\r\n\r\n040.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA BRANCO\r\n\r\n90.026\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n4403289-7\r\n\r\n099.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELINDOMAR FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n75.442\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2362772-7\r\n\r\n072.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGILBERTO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n83.938\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4267939-7\r\n\r\n035.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAFRÂNIO HUMBERTO PORCARO BASTOS\r\n\r\n79.304\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n594572-0\r\n\r\n036.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n79.364\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n594632-8\r\n\r\n095.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n67.879\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2447087-2\r\n\r\n055.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFABIO ROSA DE AMORIM\r\n\r\n82.594\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4265175-1\r\n\r\n103.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nJORDAN DE ALEXANDRE BATISTA\r\n\r\n109.512\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n5034287\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONAN PORTUGAL CUNHA\r\n\r\n75.332\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n4140263-4\r\n\r\n082.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTARCÍSIO SOARES PEREIRA\r\n\r\n85.797\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4330924-0\r\n\r\n056.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO CUNHA PIMENTEL\r\n\r\n98.036\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5010486-1\r\n\r\n098.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nERIC SANTOS DA SILVA\r\n\r\n60.898\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2160759-1\r\n\r\n073.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANTONIO GUEDES FREIRE\r\n\r\n40.552\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n2320546-6\r\n\r\n816.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nOSVALDIR PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n49.501\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2521923-5\r\n\r\n908.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFÁBIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n78.144\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n075.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDILON BIZARELO RIBEIRO CRUZ\r\n\r\n105.226\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5079273-3\r\n\r\n115.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nISAIAS FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\n111.354\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5159753-5\r\n\r\n157.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAYARA BARROS\r\n\r\n110.870\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5129455-9\r\n\r\n166.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n57.369\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24475823\r\n\r\n070.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n80.916\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n25875744\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nALDO MANHÃES BATISTA\r\n\r\n72.775\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22703454\r\n\r\n085.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE LUIS ALBINO DE SOUZA\r\n\r\n64.734\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22028811\r\n\r\n039.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWILLIAM ARAÚJO PATROCÍNIO\r\n\r\n74.546\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2438581\r\n\r\n080.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ XAVIER VALENTE MONTEIRO\r\n\r\n75.708\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22064230\r\n\r\n082.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO FERREIRA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n89.077\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43870791\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLORIVAL BELITARDO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n60.924\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2379457-7\r\n\r\n070.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCLAUDIO SIMÃO DA ROCHA\r\n\r\n68.787\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2380781-4\r\n\r\n418.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nLUIZ SOUZA CORRÊA\r\n\r\n68.689\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23546069\r\n\r\n046.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO PIMENTA RAMOS\r\n\r\n68.791\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2378593-4\r\n\r\n027.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE LEITE DA SILVA\r\n\r\n77.209\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n592602-5\r\n\r\n036.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDOUGLAS SERGIO DA SILVA\r\n\r\n101.725\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5025428-6\r\n\r\n092.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nBRUNO ADELINO DE FARIAS\r\n\r\n77.570\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n0592863-0\r\n\r\n091.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n98.861\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n5013470-1\r\n\r\n159.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nRICARDO SIMÃO LEITE\r\n\r\n75.076\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2384525-2\r\n\r\n447.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMICHEL TAMY LIRA DA COSTA\r\n\r\n102.797\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50288121\r\n\r\n106.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVALÉRIO LUIZ RECHIERI DE ARAUJO\r\n\r\n75.214\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2345695-7\r\n\r\n833.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALAN DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n78.734\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n0594008-7\r\n\r\n824.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nEMERSON JOSÉ DA SILVA MOURA\r\n\r\n77.335\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2448935-2\r\n\r\n080.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO LOPES\r\n\r\n74.841\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n2195775-4\r\n\r\n079.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nGILSON ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n63.741\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2230873-3\r\n\r\n022.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURO ANTONIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n75.100\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2382415-2\r\n\r\n015.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO BARRETO BARBOZA\r\n\r\n67.760\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2241426-6\r\n\r\n073.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURO CESAR VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n79.003\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n0594275-6\r\n\r\n032.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDARLAN XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\n87.006\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4369184-6\r\n\r\n084.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS STARNEK\r\n\r\n81.977\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4249698-5\r\n\r\n081.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGIOVANE PINTO REIS\r\n\r\n99.619\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5017225-5\r\n\r\n057.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFÁBIO ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n99.566\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5017263-8\r\n\r\n056.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCINTIA CARLA DE MELO SOUZA\r\n\r\n63.409\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2303766-0\r\n\r\n083.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n82.632\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4265741-5\r\n\r\n040.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nGUILHERME SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n67.542\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2402355-8\r\n\r\n078.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWENDES CARLOS BRAGA CORTES\r\n\r\n67.620\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24021229\r\n\r\n075.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELOIR DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n82.019\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42496284\r\n\r\n084.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDAVID ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n88.108\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43777660\r\n\r\n093.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA MATOS\r\n\r\n75.556\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24007170\r\n\r\n017.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nGABRIEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n65.127\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2448435-0\r\n\r\n765.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDIOGO FERREIRA LUIZ\r\n\r\n84.120\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4270095-7\r\n\r\n056.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nMARCIO JOSÉ TOLEDO ROCHA\r\n\r\n76.282\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2223954-5\r\n\r\n052.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRUBEM DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n68.682\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2404768-6\r\n\r\n073.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIRAI MELO JÚNIOR\r\n\r\n86.023\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4357928-0\r\n\r\n109.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA FEIJÓ\r\n\r\n84.152\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4270129-5\r\n\r\n110.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n82.310\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4248589-4\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n72.659\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2440586-9\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nGIULLIANO DÓRIA DA SILVA\r\n\r\n80.491\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n0595697-8\r\n\r\n679.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nVALDENIR RAMOS\r\n\r\n68.936\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2403437-8\r\n\r\n075.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALMIR VELOSO PIRES JÚNIOR\r\n\r\n81.437\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4208332-0\r\n\r\n998.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLAUDINEI FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n100.820\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5019586-7\r\n\r\n109.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS B. DE LIMA\r\n\r\n65.139\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24486523\r\n\r\n783.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nWANDER SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n82.547\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4258196-6\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFILIPE CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n85.887\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n43.548.580\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nLUCIANO BARRETO GOMES\r\n\r\n71.563\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23024348\r\n\r\n443.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEVANDRO LOPES ATANÁZIO\r\n\r\n101.639\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50226096\r\n\r\n059.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n58.833\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2269873-6\r\n\r\n073.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLEONARDO FALCÃO DOS REIS\r\n\r\n85.880\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4354531-9\r\n\r\n138.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENESES RANGEL DA SILVA\r\n\r\n106.407\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n5089189-8\r\n\r\n105.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n70.983\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2349236-8\r\n\r\n052.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCAMILA BRITO LOPES\r\n\r\n110.564\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5127299-7\r\n\r\n150.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBSON ESTEVES REIS\r\n\r\n77.403\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n0592697-1\r\n\r\n044.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n67.875\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2445685-3\r\n\r\n035.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nIRLAN TORTURA SANTOS\r\n\r\n88.463\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4380310-5\r\n\r\n108.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nADAYR DE SOUZA NETO\r\n\r\n110.918\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n5130231-4\r\n\r\n117.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n110.825\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5129415-0\r\n\r\n149.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLAIS FERNANDES RODRIGUES ROCHA CRESPO\r\n\r\n110.056\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5120422-3\r\n\r\n119.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALLAN SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n106.387\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50874944-2\r\n\r\n129.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n42º BPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDO HEITOR ALCANTARA CUNHA\r\n\r\n67.069\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24479047\r\n\r\n721.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nGENILSON SARAIVA\r\n\r\n67.278\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n21912858\r\n\r\n904.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n78.095\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n5933790\r\n\r\n883.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDMILSOM RAMOS NASCIMENTO\r\n\r\n77.355\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5926505\r\n\r\n475.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANGELO FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\n79.554\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n594815-0\r\n\r\n092.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLEICE MARQUES MERELES ARRUDA\r\n\r\n89.009\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43836356\r\n\r\n132.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1° CPA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANO DE VASCONCELOS\r\n\r\n56.109\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22941134\r\n\r\n020.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCRISTIANO MILAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n67.792\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22773444\r\n\r\n075.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nJORGE RICARDO FERREIRA SIMÕES\r\n\r\n69.699\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23248947\r\n\r\n044.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIGOR DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n85.286\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43270190\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE BARBOSA MONTES\r\n\r\n90.044\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44013329\r\n\r\n114.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO ROBERTO DA SILVA FARIA\r\n\r\n101.152\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50203959\r\n\r\n107.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2° CPA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n56.095\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2183255-2\r\n\r\n016.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n54.195\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2408475-1\r\n\r\n010.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDNEI DE JESUS SOARES\r\n\r\n75.965\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2378174-2\r\n\r\n021.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO HIATH DA SILVA\r\n\r\n83.530\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n2268129-4\r\n\r\n083.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n103.466\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5030541-7\r\n\r\n054.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n3° CPA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROBERTO CHRISTIANO DANTAS\r\n\r\n56.458\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22514953\r\n\r\n792.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n85.117\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43205461\r\n\r\n108.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TORRES\r\n\r\n88.850\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43835384\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO FONSECA DA ROCHA\r\n\r\n89.015\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43835678\r\n\r\n881.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLAUCO MORAIS DA CONCEICAO\r\n\r\n94.375\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44222130\r\n\r\n113.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n4° CPA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nGILBERT DOS SANTOS\r\n\r\n57.366\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n21790248\r\n\r\n324.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nWLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS\r\n\r\n47.936\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24269018\r\n\r\n905.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIANO CORRÊA BARRETO\r\n\r\n71.854\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23377933\r\n\r\n371.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n61.070\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23934573\r\n\r\n324.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\n98.049\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50103067\r\n\r\n963.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\n97.542\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50087495\r\n\r\n947.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n5° CPA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nDANIELE EZEQUIEL FARIAS DA SILVA\r\n\r\n63.411\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2501425-0\r\n\r\n085.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nALCIMAR VIDEIRA DIAS\r\n\r\n51.209\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n20176775\r\n\r\n083.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MEDINA\r\n\r\n71.919\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23530448\r\n\r\n012.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO ARCHANJO VENANCIO\r\n\r\n99.424\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50178032\r\n\r\n108.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n6° CPA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n55.557\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22682449\r\n\r\n193.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nGILBERTO ALMO DE AZEVEDO\r\n\r\n56.548\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n23588241\r\n\r\n720.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO NICOLAU RODRIGUES\r\n\r\n80.161\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5954142\r\n\r\n451.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n59.375\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22014551\r\n\r\n270.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO COELHO DA COSTA\r\n\r\n80.028\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5952816\r\n\r\n855.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON PEIXOTO MOURA\r\n\r\n98.034\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50104896\r\n\r\n106.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n7° CPA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRONALDO MARTINS GOMES DA SILVA\r\n\r\n54.618\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2182864-4\r\n\r\n012.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ DA SILVA MENDES\r\n\r\n47.313\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2505761-8\r\n\r\n840.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO DA FONSECA CAROLINO\r\n\r\n68.181\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2345485-7\r\n\r\n078.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSÉRGIO RENATO ALVES DE MATOS\r\n\r\n86.421\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4367027-0\r\n\r\n087.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ ANDRÉ SOARES CHARLES\r\n\r\n104.405\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5032339-3\r\n\r\n097.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO THIMOTEO BARRETO\r\n\r\n75.276\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2345683-3\r\n\r\n082.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n8° CPA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nOLAVO OTAVIO RAMOS\r\n\r\n57.373\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n248205-6\r\n\r\n041.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCHARLES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n63.413\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2310614-0\r\n\r\n254.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n66.788\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2238145-7\r\n\r\n238.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO GELANI SALAVDOR\r\n\r\n89.869\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4401119-9\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nERVAL CARLOS DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n93.200\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4418525-1\r\n\r\n098.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nISMAEL DA SILVA ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n97.842\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5009042-9\r\n\r\n096.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nBRUNO AMARAL DE MAGALHÃES\r\n\r\n72.672\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2447053-8\r\n\r\n055.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n82.535\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4256357-7\r\n\r\n098.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAMÓS GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n68.172\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2343116-4\r\n\r\n015.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHALITA DE SOUZA PASSOS MAGALHÃES\r\n\r\n91.967\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44123035\r\n\r\n094.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n95.506\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44262795\r\n\r\n113.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDILIANO DA SILVA PERROTA\r\n\r\n104.531\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50337254\r\n\r\n092.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n72.688\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24483559\r\n\r\n075.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n104.579\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4400141-0\r\n\r\n095.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n85.030\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n43209076\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n87.330\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4368827-6\r\n\r\n097.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGUILHERME DA CRUZ IAQUE\r\n\r\n109.420\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5109352-9\r\n\r\n133.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n108.222\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5104866-3\r\n\r\n127.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n3ª CIPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJOSÉ ZEUMO TORRES MACIEL JUNIOR\r\n\r\n67.795\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2449397-0\r\n\r\n852.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nVERLAINE FIGUEREDO GOMES\r\n\r\n65.800\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n2377493-2\r\n\r\n595.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n83.329\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4265750-4\r\n\r\n870.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAGNO ANDRE RODRIGUES\r\n\r\n79.824\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n59507-8\r\n\r\n727.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDEIVISSON DA SILVA ROMANELI\r\n\r\n84.154\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4270131-7\r\n\r\n559.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1° DPJM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n65.111\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2404793-7\r\n\r\n074.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCIO FLAVIO CORDEIRO\r\n\r\n65.767\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n2345055-0\r\n\r\n709.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n74.540\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n2375085-5\r\n\r\n010.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTAISA CASTRO DUARTE\r\n\r\n92.527\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4416055-0\r\n\r\n087.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO\r\n\r\n92.563\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4416656-7\r\n\r\n095.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELEAQUIM DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n93.994\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4420203-5\r\n\r\n100.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2° DPJM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58.812\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24503983\r\n\r\n103.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nEDSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n44.887\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2441257-0\r\n\r\n795.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALAX KOTHENCZ BOECHAT DA SILVA\r\n\r\n70.184\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n5935075\r\n\r\n878.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n70.184\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2167783-2\r\n\r\n035.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOYCE MERCEDES DE OLIVEIRA RABELO BELITARDO\r\n\r\n100.215\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44127634\r\n\r\n131.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCÍNTIA GABRIELA DE ANDRADE\r\n\r\n100.215\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5018568-3\r\n\r\n098.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n3° DPJM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA FREIRE\r\n\r\n60.909\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22896074\r\n\r\n075.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nADILSON SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n69.527\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24467910\r\n\r\n047.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVANDERLEI DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS\r\n\r\n74.225\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n41405480\r\n\r\n069.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPITERSON JACINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n93.781\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44203705\r\n\r\n134.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAQUEL BASTOS CEDROLLA\r\n\r\n90.991\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44057954\r\n\r\n101.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n4° DPJM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIS ALBERTO GRISÓLIA GONÇALVES\r\n\r\n63.432\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2169975-5\r\n\r\n078.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nALAN RIBEIRO\r\n\r\n74.884\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n22425977\r\n\r\n080.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n70.786\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n21912076\r\n\r\n006.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO TRACERA CARNEIRO\r\n\r\n87.175\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43699626\r\n\r\n966.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n95.404\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n098.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTAL\r\n\r\n106.135\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n100.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n5° DPJM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO CIRIACO TJADER\r\n\r\n67.833\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2449560-3\r\n\r\n087.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRICHARDON SILVA\r\n\r\n79.882\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n0595136-4\r\n\r\n083.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEVALDO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n75.045\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2393469-7\r\n\r\n033.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMILEIDE ÁVILA\r\n\r\n87.832\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4376111-9\r\n\r\n100.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON LUCAS BARBOSA\r\n\r\n79.942\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n0595196-8\r\n\r\n021.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n6° DPJM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO ALONSO PINHEIRO\r\n\r\n56.665\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22509348\r\n\r\n858.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nBRUNO SOUZA DE ALMEIDA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n67.438\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2201595-7\r\n\r\n028.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDAVID ANGELO PIMENTEL DE MENEZES\r\n\r\n65.555\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23882263\r\n\r\n176.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nÍTALO CÉSAR PESSANHA SANTOS\r\n\r\n79.464\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5947308\r\n\r\n893.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n84.373\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42688680\r\n\r\n108.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO MARQUES CUPELLO\r\n\r\n73.457\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24388718\r\n\r\n832.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n7° DPJM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nWALLERSON SCHERRER DA SILVA\r\n\r\n58.814\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2331921-6\r\n\r\n036.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nELDER AFFONSO DA SILVA\r\n\r\n77.541\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n592835-4\r\n\r\n104.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LIMA DE MELLO\r\n\r\n62.411\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2367855-0\r\n\r\n026.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWALTENO LANES MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78.863\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n594136-9\r\n\r\n089.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n78.876\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n594149-0\r\n\r\n081.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDPJME\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFLÁVIO DE AVILA MARTINS\r\n\r\n67.884\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24442771\r\n\r\n020.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n73.737\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n23980435\r\n\r\n082.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO VALERIANO LINO\r\n\r\n64.955\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22995951\r\n\r\n014.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n77.705\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n5929970\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n98.917\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50147625\r\n\r\n108.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDGS\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALESSANDRA DE MARTINO MOTA\r\n\r\n64.815\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24624179\r\n\r\n807.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nONILDO BARBOSA BUÁS\r\n\r\n46.436\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24265284\r\n\r\n874.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPATRÍCIA DA F. DE OLIVEIRA\r\n\r\n73.062\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2456822\r\n\r\n713.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nORLANDO DUARTE FRANÇA\r\n\r\n95.326\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n2458933\r\n\r\n110.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDSON DANIEL DA S. RORIZ\r\n\r\n73.450\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23159324\r\n\r\n131.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTEDDY ARAÚJO DE MELO AZEVEDO\r\n\r\n95.397\r\n\r\nCABO\r\n\r\n4426129\r\n\r\n938.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDIRETORIA MÉDICO PERICIAL\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRACHEL ESPINDOLA MAIA DE ANDRADE\r\n\r\n64.810\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2464448-0\r\n\r\n997.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLORETO SANTIAGO MANGAS DE ARAÚJO JÚNIOR\r\n\r\n77.550\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5928435\r\n\r\n056.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROMULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n72.295\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2242086-0\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJAIRO DE AGUIAR BRITO\r\n\r\n67.948\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2480955-1\r\n\r\n035.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMOYSES FRANCISCO DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n87.706\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4374839-2\r\n\r\n118.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nNCIOLAI BOLELI TORRES\r\n\r\n79.279\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n594546-1\r\n\r\n086.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDGO\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE FOFANO\r\n\r\n56.139\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23485370\r\n\r\n236.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ RODRIGUES FRÓES\r\n\r\n72.663\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24495280\r\n\r\n867.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n64.323\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n24700035\r\n\r\n518.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPEDRO LOPES JUNIOR\r\n\r\n72.591\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22678654\r\n\r\n123.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n93.780\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44203632\r\n\r\n910.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSERGIO GARCIA COSTA\r\n\r\n96.198\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44296193\r\n\r\n106.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nEDUARDO GINAID MOYSES\r\n\r\n64.820\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2456164-9\r\n\r\n807.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n80.471\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n0595677-3\r\n\r\n075.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO JOSE BARBOSA\r\n\r\n66.356\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2312042-8\r\n\r\n077.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSANDRO DE AMARAL AIRES\r\n\r\n71.487\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2497327-0\r\n\r\n080.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BOA MORTE\r\n\r\n74.858\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2435216-0\r\n\r\n028.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO\r\n\r\n69.251\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2480822-9\r\n\r\n035.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON NEVES GUIMARÃES\r\n\r\n69.776\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2325335-5\r\n\r\n069.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCELSO LUIZ FELIX SOUZA\r\n\r\n85.040\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4320918-1\r\n\r\n105.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELIZEU FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n107.262\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5098805-0\r\n\r\n090.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSIRLEY DE MELLO FERNANDES\r\n\r\n60.686\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2462256-7\r\n\r\n791.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLUCIANO GASPAR RIBEIRO\r\n\r\n74.220\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n21545340\r\n\r\n083.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nNILSOMAR MALAFAIA LIMA\r\n\r\n70.820\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n21937079\r\n\r\n038.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nILSON PIRES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n64.667\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24740268\r\n\r\n010.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDENISON BARBOSA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n95.330\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4425916-6\r\n\r\n086.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n64.825\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n32292350\r\n\r\n005.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nNADILANE SILVA DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n64.232\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2471287-6\r\n\r\n029.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nADRIANO PASSOS DE FARIAS\r\n\r\n70.326\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2276635-2\r\n\r\n041.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n83.655\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4269392-6\r\n\r\n010.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES BRAGA\r\n\r\n84.246\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4268984-8\r\n\r\n084.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPPM/CAMPOS\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANICK RIBEIRO LEITE\r\n\r\n76.616\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n5634539\r\n\r\n030.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n82.580\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4266012-2\r\n\r\n107.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n69.670\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2204166\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSAYMOM MARCHETT PINHO GUIJARRO\r\n\r\n80.163\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5954169\r\n\r\n100.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MOÇO RANGEL\r\n\r\n99.355\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50178172\r\n\r\n105.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPPM/CASCADURA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n64.821\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2455608-4\r\n\r\n018.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJORGE MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\n45.153\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n2462396-2\r\n\r\n806.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUINTAS PEREIRA\r\n\r\n71.503\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2338455-7\r\n\r\n070.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLAUCO SANTOS ALVES\r\n\r\n74.348\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2481921-2\r\n\r\n038.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n98.333\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5011138-8\r\n\r\n085.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPPM/OLARIA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRENATA DUARTE DE AGUIAR\r\n\r\n60.717\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24547921\r\n\r\n009.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n\r\n80.518\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5957222\r\n\r\n086.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE LUIS AMORIM ROCHA\r\n\r\n61.443\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24777730\r\n\r\n023.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGELBER REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n65.480\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22420339\r\n\r\n76..XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGILSON DUARTE PEREIRA\r\n\r\n72.927\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21959730\r\n\r\n081.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n76.779\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n32288638\r\n\r\n038.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCLEYTON HELAL ALVARENGA\r\n\r\n82.461\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42563186\r\n\r\n103.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\n70.278\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22833854\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCELIO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\n73.270\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22373470\r\n\r\n016.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWILTON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n101.863\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50247247\r\n\r\n094.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nODPM/I\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMÔNICA LARA VITALE\r\n\r\n60.724\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2469823-7\r\n\r\n012.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nVIVIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\n66.041\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2249497-9\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWALLACE LOPES MACIEL\r\n\r\n97.074\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50061003\r\n\r\n120.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO CASEMIRO MONTEIRO\r\n\r\n88.817\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43799990\r\n\r\n543.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL FONSECA NUNES\r\n\r\n95.590\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4426438-0\r\n\r\n108.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nNADIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n57.389\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2448237-4\r\n\r\n074.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nSANDRO VALERIO CARMO\r\n\r\n77.333\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\n082.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCRISTIANO DE SIQUEIRA MARIELLA\r\n\r\n78.653\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n593929-1\r\n\r\n078.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO JORGE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n78.493\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n593775-2\r\n\r\n087.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELLE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n91.390\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4409266-0\r\n\r\n122.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON LAURENTINO RANGEL\r\n\r\n92.266\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4412403-1\r\n\r\n059.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA MATTOS\r\n\r\n95.468\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4426197-7\r\n\r\n130.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOÃO CARLOS TORRES RODRIGUES\r\n\r\n94.022\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4420398-5\r\n\r\n089.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCELMA RIBEIRO JANSEN BIZERRA\r\n\r\n67.807\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24487511\r\n\r\n079.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n77.560\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n592853\r\n\r\n084.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDO LEVI RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n83.714\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42682770\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n83.991\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42683505\r\n\r\n070.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGENALDO SOARES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n87.380\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43693938\r\n\r\n052.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nNÁDIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n57.389\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24482374\r\n\r\n074.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nSANDRO VALERIO CARMO\r\n\r\n77.333\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24491349\r\n\r\n082.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nKLEBER NASCIMENTO\r\n\r\n83.376\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4265594-3\r\n\r\n092.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO LOPES COUTO\r\n\r\n87.219\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43679765\r\n\r\n103.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n83.806\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4268349-1\r\n\r\n077.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nAUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM\r\n\r\n63.368\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2436067-8\r\n\r\n042.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDIOGO GERALDO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n90.777\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4404546-8\r\n\r\n125.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO RICARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n72.932\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2486337-8\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\n66.692\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24810266\r\n\r\n035.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n73.925\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21704546\r\n\r\n085.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO ALBURQUERQUE\r\n\r\n82.303\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42494435\r\n\r\n093.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO MOURA DA SILVA\r\n\r\n84.696\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4321441-0\r\n\r\n103.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFLAVIO CESAR OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n85.669\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4329303-4\r\n\r\n027.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRÔMULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n97.752\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5009159-0\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCAMILA CAPOCHIM MALAQUIAS\r\n\r\n110.916\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n5130229-2\r\n\r\n143.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE BARBOSA RIBEIRO FILHO\r\n\r\n67.158\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2484336-9\r\n\r\n070.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBTM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO REZENDE\r\n\r\n77.304\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2446545-3\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA NAGEM\r\n\r\n85.928\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4354653-6\r\n\r\n118.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOÃO VITOR BRAGA DA SILVA\r\n\r\n81.164\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4208099-1\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO ALBURQUERQUE\r\n\r\n82.303\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42494435\r\n\r\n093.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO MOURA DA SILVA\r\n\r\n84.696\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4321441-0\r\n\r\n103.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFLAVIO CESAR OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n85.669\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4329303-4\r\n\r\n027.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSANDRO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n65.156\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2444364-6\r\n\r\n020.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDIEGO GERALDO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n85.142\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4323234-5\r\n\r\n104.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nERALDO ARANTES DA SILVA\r\n\r\n79.187\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n594455-4\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELSON FRANCISCO TORRES\r\n\r\n82.396\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4249481-8\r\n\r\n073.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELIAS CHRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n95.891\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4428904-9\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCPTRAN\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58.834\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23385910\r\n\r\n719.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n44.059\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24262269\r\n\r\n852.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDOUGLAS ELIAS CORREIA\r\n\r\n87.701\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43747825\r\n\r\n745.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMICHAEL ALVES SALES\r\n\r\n83.663\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42692113\r\n\r\n797.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1º BPRV\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCELO MULLER\r\n\r\n63.415\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22834893\r\n\r\n550.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nERIC MORSE CARDOSO DE SOZA\r\n\r\n82.467\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42593948\r\n\r\n110.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL ERNESTO CRUZ\r\n\r\n77.912\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n5931991\r\n\r\n084.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n68.806\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22389350\r\n\r\n029.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTARCISIO BARROS DA PENHA\r\n\r\n89.059\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43835783\r\n\r\n115.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO VINICIUS RAMOS BARRANCO\r\n\r\n82.818\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n42654769\r\n\r\n096.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO SOUZA DA PENHA\r\n\r\n70.644\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25092332\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2º BPRV\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRENATA GUEDES RODRIGUES LANNES\r\n\r\n77.537\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n5928311\r\n\r\n982.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJEFFERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n82.516\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42593263\r\n\r\n104.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON ARAUJO PATROCÍNIO\r\n\r\n102.024\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50248600\r\n\r\n873.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIEL ANDREW OLIVEIRA BARCELLOS\r\n\r\n107.396\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5099162\r\n\r\n148.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAMANDA TOLEDO CAMPOS LOURENÇO\r\n\r\n110.608\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5127462-0\r\n\r\n119.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nYAGO DA SILVA GAMA\r\n\r\n110.953\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n5130274-8\r\n\r\n152.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE SOUZA VIDAL\r\n\r\n65.158\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2445952-6\r\n\r\n042.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n79.349\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n0594617-4\r\n\r\n05..XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n53.214\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2230454-1\r\n\r\n150.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ABREU DE SOUZA\r\n\r\n82.268\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4249327-7\r\n\r\n13..XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON ALVES CAMPOS LOPES\r\n\r\n92.711\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4416606-0\r\n\r\n99..XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRENATO SUZART PASSOS\r\n\r\n74.724\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2508781-9\r\n\r\n044.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS EMRENCIANO DA SILVA\r\n\r\n93.789\r\n\r\nCABO\r\n\r\n4420768-9\r\n\r\n098.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n72.657\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24491160\r\n\r\n081.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO\r\n\r\n85.173\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4325339-3\r\n\r\n083.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n82.783\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4265678-8\r\n\r\n074.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO LUIZ POLYDORO ANDRADE\r\n\r\n99.078\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5015237-8\r\n\r\n090.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDEMETRIO SAMPAIO NUNES\r\n\r\n100.026\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5016414-7\r\n\r\n054.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLARISSA GOMES DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n92.620\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4415947-1\r\n\r\n118.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELINGHTON DA VITÓRIA TEIXEIRA\r\n\r\n104.974\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5079038-2\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBAC\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n67.785\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2446255-1\r\n\r\n045.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nTIÊ DA SILVA BERNASCONI NUNES AVENIA PUERTAS\r\n\r\n83.402\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4264771-1\r\n\r\n080.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDARLEI DUARTE DA COSTA\r\n\r\n73.273\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2184465-8\r\n\r\n033.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n90.489\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4403095-9\r\n\r\n086.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nADEILSON JOSÉ PACHECO\r\n\r\n73.498\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2276035-0\r\n\r\n030.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO DO NASCIMENTO ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\n91.340\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4408486-2\r\n\r\n125.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n108.785\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5108096-6\r\n\r\n138.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDIVALDO CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n58.939\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2275813-5\r\n\r\n025.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCELLINO COSTA FILHO\r\n\r\n83.468\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4265612-5\r\n\r\n096.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON MACHADO MOTTA\r\n\r\n83.385\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4264765-7\r\n\r\n096.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nESFO D J VI\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVITOR BATISTA DO VALLE\r\n\r\n60.880\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23251743\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nSILVIO GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\n96.373\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n50054856\r\n\r\n094.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWAGNER ASSUMPÇÃO ARAUJO\r\n\r\n67.719\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24886955\r\n\r\n578.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURICIO PIMENTA FIGUEIREDO\r\n\r\n68.146\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22149643\r\n\r\n081.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n67.719\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43663184\r\n\r\n089.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCPAH/PMERJ\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSIDNEI ROBSON PAZINI DA SILVEIRA\r\n\r\n63.381\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2159506-2\r\n\r\n033.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n68.050\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2203787-0\r\n\r\n043.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE LUIS BARBOSA LACERDA\r\n\r\n80.325\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n0595575-0\r\n\r\n010.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIEL SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n85.821\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4331203-9\r\n\r\n056.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n70.116\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n0592260-7\r\n\r\n052.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\n77.232\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n0592606-8\r\n\r\n025.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAJUDÂNCIA GERAL\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n57.387\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2407746-1\r\n\r\n037.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCIO BESSA PUMAR\r\n\r\n60.891\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2517036-8\r\n\r\n032.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n58.357\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2516466-0\r\n\r\n011.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJEFERSON FERREIRA DOS SANTOS MAIA COSTA\r\n\r\n71.351\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2483358-4\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSE SANTORO JUNIOR\r\n\r\n94.079\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4422607-1\r\n\r\n116.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nASCOM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES\r\n\r\n67.857\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2445742-6\r\n\r\n037.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nEDUARDO EZEQUIEL DA SILVA\r\n\r\n61.463\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2371637-1\r\n\r\n023.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFÁBIO SILVA BLAZ\r\n\r\n99.582\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5017042-2\r\n\r\n090.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMANOEL CARNEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\n102.253\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5026768-0\r\n\r\n100.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCINTIA FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n91.920\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4411816-3\r\n\r\n055.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAAES\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROGERIO JACKES DA SILVA\r\n\r\n56.125\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23318414\r\n\r\n363.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n82.497\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42560861\r\n\r\n761.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PRESTES MARTINS\r\n\r\n88.708\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43795188\r\n\r\n118.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nNAIANA FERREIRA TRINDADE DO CARMO\r\n\r\n111.074\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51026708\r\n\r\n516.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELIAS DA SILVA NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n102.754\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44127685\r\n\r\n121.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCIA MUS\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRUY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n58.705\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24114855\r\n\r\n132.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLUIZ SERGIO PACHECO DA COSTA\r\n\r\n58.693\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n21916373\r\n\r\n129.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA MARIA\r\n\r\n62.220\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2411413-8\r\n\r\n009.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAYCON DE FRANÇA MAROTO\r\n\r\n78.032\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4140511-0\r\n\r\n082.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJULIO CÉSAR PAULA DA COSTA\r\n\r\n63.780\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22042849\r\n\r\n543.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCPP\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n55.539\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2342843-0\r\n\r\n011.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nVANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n85.166\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4329724-2\r\n\r\n094.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nNATHALIA DOS REIS DE SOUZA MENDES\r\n\r\n90.839\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44072880\r\n\r\n139.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON LEIVA BARROS\r\n\r\n107.391\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5098990-1\r\n\r\n121.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO CESAR PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n107.343\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5098903-0\r\n\r\n125.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON FIGUEREDO\r\n\r\n104.175\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5031615-0\r\n\r\n097.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO DE BARROS VIEIRA\r\n\r\n102.892\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5028754-0\r\n\r\n105.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFLAVIO CESAR DAMASCENO MARCELINO\r\n\r\n106.553\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5095235-8\r\n\r\n098.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCOE\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nARISTHEU DE GÓES LOPES\r\n\r\n60.938\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2497247-9\r\n\r\n077.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n77.329\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2449286-8\r\n\r\n083.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n70.515\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2496955-9\r\n\r\n014.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n82.783\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4265678-8\r\n\r\n074.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLADSTON MEDEIROS HOLANDA DE SOUZA\r\n\r\n90.453\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4402977-2\r\n\r\n072.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n90.606\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4404513-1\r\n\r\n115.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n99.940\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5016806-1\r\n\r\n558.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n56.476\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24204030\r\n\r\n180.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCAMILLA VERDAN DO NASCIMENTO SANT'ANNA\r\n\r\n82.485\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4259405-9\r\n\r\n582.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n97.516\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5008650\r\n\r\n105.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMONIQUE DO CARMO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n103.989\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50311344\r\n\r\n101.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n105.137\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50783920\r\n\r\n129.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDCOMB\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFRANKLIN JUNIOR COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n67.804\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24468657\r\n\r\n536.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO\r\n\r\n77.342\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24471151\r\n\r\n055.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\n74.839\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22416242\r\n\r\n737.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA MALVAR\r\n\r\n94.842\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44240490\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n91.224\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44077289\r\n\r\n123.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDABST\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA VIANNA VELLOSO\r\n\r\n67.854\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2449825-4\r\n\r\n089.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nAUGUSTO WAGNER DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n47.868\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n2469692-7\r\n\r\n828.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES\r\n\r\n71.710\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23166479-1\r\n\r\n025.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDENIS MOURA ALVES\r\n\r\n78.499\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n593781-7\r\n\r\n031.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJEANA MARIA DANTAS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n56.484\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2428863-2\r\n\r\n038.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nALEXANDER CÍCERO DOS REIS\r\n\r\n72.568\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2372076-0\r\n\r\n034.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVALTER RICARDO DA SILVA\r\n\r\n71.228\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2282615-7\r\n\r\n025.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nKLAYTON AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83.824\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4267830-7\r\n\r\n104.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n94.232\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4422752-3\r\n\r\n092.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDRPROG\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO MENDES BELLO\r\n\r\n67.809\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2446057-5\r\n\r\n042.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nWAGNER GOMES DE SÁ\r\n\r\n77.565\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n0592858-3\r\n\r\n091.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEMMANUEL FERREIRA ALVES\r\n\r\n86.261\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4369486-1\r\n\r\n084.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n87.292\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4368740-7\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJAYME SEBASTIÃO PINHO DA SILVA\r\n\r\n99.955\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5016114-8\r\n\r\n111.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALVARO MARQUES DE ANDRADE NETO\r\n\r\n63.390\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2186873-5\r\n\r\n854.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFILIPE MATOS DE CARVALHO\r\n\r\n77.567\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n592860-5\r\n\r\n950.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO PADRÃO BARBOSA\r\n\r\n70.217\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n21690340\r\n\r\n707.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nISAIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n75.536\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23616610\r\n\r\n420.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGISELE BARROS DE JESUS\r\n\r\n89.028\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43806902\r\n\r\n928.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCFAP 31 VOL.\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nEDUARDO DAMIÃO AUGUSTINHIO\r\n\r\n56.474\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2436364-2\r\n\r\n047.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES\r\n\r\n65.935\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n2486542-7\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE IGNÁCIO SENA\r\n\r\n73.300\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2239298-0\r\n\r\n033.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJEFERSON PINTO RAMIRO\r\n\r\n87.675\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n4374766-3\r\n\r\n075.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nOCTÁVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n106.767\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5095427-0\r\n\r\n116.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFERNANDO SALLES DE MENDONÇA\r\n\r\n66.930\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24455075\r\n\r\n330.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n82.520\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42564158\r\n\r\n105.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO MARTINS DE HOLANDA\r\n\r\n78.659\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n5939356\r\n\r\n855.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMICHELE RAMOS DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n110.639\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51276615\r\n\r\n106.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nPAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES\r\n\r\n76.595\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n32287160\r\n\r\n025.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n66.117\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n22763074\r\n\r\n035.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO DINIZ MOURA\r\n\r\n66.236\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22601538\r\n\r\n068.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nADILTON MESSIAS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n70.129\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n21695156\r\n\r\n074.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO ZANGEROLAME TEIXEIRA\r\n\r\n72.727\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25138537\r\n\r\n032.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCI (SSI)\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n55.202\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2286852-6\r\n\r\n001.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nOSMAR ROSA MIRANDA\r\n\r\n62.700\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2160545-9\r\n\r\n069.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON DIAS MATHIAS\r\n\r\n69.206\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2179781-1\r\n\r\n080.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJAIME CORRÊA SALGUES\r\n\r\n85.648\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4329683-1\r\n\r\n100.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nADEMIR DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n97.859\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5009422-0\r\n\r\n054.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nWANDERSON BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n58.792\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23029382\r\n\r\n070.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLEO LUDOLFF\r\n\r\n80.269\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5955190\r\n\r\n717.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJAIRO CESAR PORTO DE ANDRADE\r\n\r\n66.291\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23117664\r\n\r\n073.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULA CAMPOS SERAFIM\r\n\r\n66.504\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25206788\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n74.455\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23115041\r\n\r\n072.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCOS ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n91.305\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44080409\r\n\r\n115.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCECOPOM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n58.806\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24868434\r\n\r\n078.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JÚNIOR\r\n\r\n77.327\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24475718\r\n\r\n070.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARTA ALVES DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n98.287\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50113330\r\n\r\n985.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOICE RODRIGUES DO BRASIL GOMES\r\n\r\n110.579\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51273357\r\n\r\n953.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAPHAEL DE SANT'ANA XAVIER\r\n\r\n107.560\r\n\r\nCABO\r\n\r\n51004399\r\n\r\n124.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALUÍSIO FREITAS DA LUZ\r\n\r\n65.103\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2445625-0\r\n\r\n035.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\n70.448\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2496097-7\r\n\r\n036.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROSIANE PAULA VAZ\r\n\r\n91.915\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4411794-9\r\n\r\n123.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAPHAEL PASSOS BARRETO\r\n\r\n93.360\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4419412-9\r\n\r\n055.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLEBER FERREIRA SANTOS ANASTACIO\r\n\r\n102.708\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5027433-3\r\n\r\n122.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nISAAC DE MORAES GOMES\r\n\r\n104.461\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5032305-9\r\n\r\n111.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO BORGES DE SOUZA\r\n\r\n109.274\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5109236-0\r\n\r\n146.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCPE\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nARISTHEU DE GÓES LOPES\r\n\r\n60.938\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24972479\r\n\r\n077.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51.587\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22984585\r\n\r\n994.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBERTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n94.111\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44209878\r\n\r\n087.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA BELIENE\r\n\r\n84.512\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42702003\r\n\r\n075.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL CASTELAR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n92.149\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44123167\r\n\r\n108.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCGPM (CINTPM)\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCELO RAMOS DO CARMO\r\n\r\n56.111\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2249357-3\r\n\r\n041.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n85.909\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4354591-2\r\n\r\n122.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DA SILVA YARZON\r\n\r\n64.869\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2248407-8\r\n\r\n014.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA COUTO JÚNIOR\r\n\r\n84.774\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4320638-7\r\n\r\n057.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJONATHAN DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n92.276\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4412115-6\r\n\r\n124.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEX ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n51.297\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2507023-1\r\n\r\n034.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CARDOSO\r\n\r\n49.825\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2441943-5\r\n\r\n858.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWINDSOR PRATES BARBOSA\r\n\r\n95.037\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4424418-5\r\n\r\n085.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEANA CARRIJO ROSETTE\r\n\r\n63.391\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22321543\r\n\r\n543.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDAMIÃO GOMES\r\n\r\n77.584\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5928770\r\n\r\n878.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO DANTAS SILVA\r\n\r\n70.764\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22394770\r\n\r\n357.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELISAMA MARIA DURÃES\r\n\r\n92.099\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44117515\r\n\r\n114.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSUZANA ALVES PEREIRA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n91.341\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44084870\r\n\r\n112.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSERGIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n103.110\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50291483\r\n\r\n112.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCEADPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIS CLAUDIO HENRIQUES\r\n\r\n60.926\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23390859\r\n\r\n078.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDEROSSI FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n77.343\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24494666\r\n\r\n860.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nYURI DAVID FRANÇA\r\n\r\n78.099\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5933838\r\n\r\n751.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVIVIAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n92.000\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44124775\r\n\r\n935.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE JOSE SECUNDE XAVIER\r\n\r\n96.019\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44289405\r\n\r\n550.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGAM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\n67.801\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24456187\r\n\r\n034.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nSERGIO JOSÉ MARTINS SARAIVA\r\n\r\n72.675\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24502359\r\n\r\n098.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRONEY DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n61.074\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23941758\r\n\r\n748.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO ODDONE GOMES\r\n\r\n88.845\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43835627\r\n\r\n105.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nÉRICA COUTNHO CORMACK DOS SANTOS\r\n\r\n99.690\r\n\r\nCABO\r\n\r\n501.620.12\r\n\r\n105.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n77.298\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n2450407-6\r\n\r\n104.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n82.471\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4256291-0\r\n\r\n094.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVANESSA MOREIRA COSTA R DA SILVA\r\n\r\n89.124\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4383018-8\r\n\r\n119.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAXSIANA CLAUDÊNCIA DE LIMA SANTOS MODESTO\r\n\r\n105.751\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5080071-0\r\n\r\n144.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDLC\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\n\r\n65.107\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2449314-7\r\n\r\n084.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n80.923\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4189315-8\r\n\r\n070.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n82.341\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4249548-2\r\n\r\n079.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA RODRIGUES MATEUS\r\n\r\n96.424\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5005564-0\r\n\r\n119.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA EVANGELISTA\r\n\r\n106.696\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5095382-6\r\n\r\n035.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDEA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO QUEIROZ\r\n\r\n65.095\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n25208055\r\n\r\n692.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFABIO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n67.607\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24020761\r\n\r\n741.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO PINTO THOMAZ\r\n\r\n67.253\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22412654\r\n\r\n072.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n98.021\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50104730\r\n\r\n824.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER\r\n\r\n67.814\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24494364\r\n\r\n085.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n\r\n84.566\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4274653-1\r\n\r\n096.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCÁTIA MONICA DE CERQUEIRA FAGUNDES\r\n\r\n65.997\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2248605-4\r\n\r\n020.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS\r\n\r\n100.841\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50200348\r\n\r\n079.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS LUPARELE\r\n\r\n104.498\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50328620\r\n\r\n084.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDI/PMERJ\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROGÉRIO DA NATIVIDADE RÉGIS\r\n\r\n69.483\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24456926\r\n\r\n366.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAPHAEL DELMIRO BALTHAZAR\r\n\r\n82.559\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42593646\r\n\r\n125.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n73.551\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22591265\r\n\r\n342.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEX SILVA MENDONÇA\r\n\r\n67.093\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22394842\r\n\r\n357.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSUE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n75.901\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21867631\r\n\r\n836.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDPROM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFELIPE CARVALHO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n72.994\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24470236\r\n\r\n551.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n82.534\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42593409\r\n\r\n986.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIANO GAMA DA CUNHA\r\n\r\n74.231\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22837515\r\n\r\n728.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGISLEY DE OLIVEIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n72.283\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n21786828\r\n\r\n160.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO DELFIM\r\n\r\n86.973\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43676430\r\n\r\n550.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n91.527\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44085206\r\n\r\n559.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO DE LIMA SILVA\r\n\r\n108.230\r\n\r\nCABO\r\n\r\n51043718\r\n\r\n109.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDT\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n67.812\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2448640-0\r\n\r\n078.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nALEX TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n82.886\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4266053-0\r\n\r\n098.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJADIR ANDRADE DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n73.443\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2318556\r\n\r\n820.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO ALBANI DA COSTA\r\n\r\n99.206\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5014566\r\n\r\n136.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJHONANTHAN BRAZ VESSADOS\r\n\r\n100.638\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50194208\r\n\r\n152.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHILTON BAUER MILIDA CABRAL\r\n\r\n109.563\r\n\r\nCABO\r\n\r\n4415144 6\r\n\r\n153.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA COSENZA\r\n\r\n66.922\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24261563\r\n\r\n440.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPAULO CEZAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n80.470\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5956765\r\n\r\n911.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n65.500\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22354573\r\n\r\n000.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO LUIZ MONTEIRO\r\n\r\n74.205\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23494468\r\n\r\n072.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSANDRO LOPES DE CAMPOS\r\n\r\n74.462\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23119713\r\n\r\n766.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDCCRIT\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nELTON DE LIMA MARQUES\r\n\r\n60.937\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23032251\r\n\r\n074.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPAULO CÉSAR VOLINO DAS NEVES\r\n\r\n41.168\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n20197918\r\n\r\n783.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24078387\r\n\r\n705.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVITOR PEIXOTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n99.761\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5016919\r\n\r\n114.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLAUDIO SARAIVA DA CUNHA\r\n\r\n71.037\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25164244\r\n\r\n995.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLILIAN SOARES FERREIRA\r\n\r\n63.370\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24365360\r\n\r\n051.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPABLO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n63.398\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24469823\r\n\r\n544.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFÁBIO GOMES DO COUTO\r\n\r\n72.896\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n21958513\r\n\r\n080.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJONAS LOPES DOS REIS\r\n\r\n95.803\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44286678\r\n\r\n140.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO JOSÉ MONTEIRO PROENÇA\r\n\r\n104.959\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50790285\r\n\r\n121.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO CERESER CAMARA\r\n\r\n65.126\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2447094-5\r\n\r\n055.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nGABRIEL WAGNER ROSELLA\r\n\r\n80.947\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4189336-0\r\n\r\n052.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n84.939\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4320437-6\r\n\r\n106.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO EGYPTO GOMES\r\n\r\n87.166\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4367047-4\r\n\r\n054.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDOR\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCAIO FERRAZ FIRME\r\n\r\n77.548\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n5928419\r\n\r\n052.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nEDILTON BEZERRA FILHO\r\n\r\n82.551\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n25889567\r\n\r\n810.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNA REGINA LIMA DE SANTANA\r\n\r\n106.636\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50952889\r\n\r\n113.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO VITOR DE OLIVEIRA SALUSTIANO\r\n\r\n108.617\r\n\r\nCABO\r\n\r\n51078678\r\n\r\n117.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDCP\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCILENE SILVA BRAGA\r\n\r\n65.094\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2448504-7\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRODRIGO REIS DOS ANJOS\r\n\r\n80.944\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41893344\r\n\r\n054.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO CASTELO DA SILVA\r\n\r\n73.194\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2409503-6\r\n\r\n075.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIEL BITES DE CASTRO LIMA\r\n\r\n92.284\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4412169-5\r\n\r\n091.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWESLEY VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n100.034\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5016600-0\r\n\r\n114.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCDAMB\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDO CASERTA DE CAVALHO\r\n\r\n65.109\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24483966\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPAULO ROGERIO ALMADA IBIAPINA CAMELO\r\n\r\n81.836\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n42486769\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELTON DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n92.802\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44164807\r\n\r\n106.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIS GUSTAVO LEITE DA SILVA\r\n\r\n93.217\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44186070\r\n\r\n056.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDGP\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n55.557\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2268244-9\r\n\r\n019.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41.558\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n2181705-7\r\n\r\n851.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALAN PEDREIRA\r\n\r\n78.733\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n0594007-9\r\n\r\n039.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nYURI CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n97.671\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5008485-2\r\n\r\n110.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON VOGAS DE OREM\r\n\r\n90.512\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4403221-8\r\n\r\n121.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDRHMI\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nGLAUCO SHORCHT\r\n\r\n72.698\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24476935\r\n\r\n071.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMICHELLE M. F. DAS NEVES JORGE\r\n\r\n80.459\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n5956668\r\n\r\n056.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSÉRGIO MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n58.015\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n21935831\r\n\r\n037.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ CRISTIANO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n103.817\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50308815\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDVP\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n65.089\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24469645\r\n\r\n054.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SORRILHA\r\n\r\n80.466\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n595672-2\r\n\r\n088.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOABE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n86.896\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4367326-0\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO PORTO LAGOAS\r\n\r\n74.920\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25095587\r\n\r\n085.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n108.258\r\n\r\nCABO\r\n\r\n51046539\r\n\r\n121.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDGEC\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALESSANDRO FELIPE VEIGA\r\n\r\n56.114\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2330840-0\r\n\r\n006.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES\r\n\r\n38.485\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n2217485-0\r\n\r\n730.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO GOULART LESSA\r\n\r\n85.749\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43300790\r\n\r\n901.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOERTHSON PINTO DE LIMA\r\n\r\n91.799\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44104294\r\n\r\n532.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIELE MELO COSTA\r\n\r\n102.217\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50268040\r\n\r\n987.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nESPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nELIÉZER DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n60.910\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2295526-7\r\n\r\n078.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nNIXON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n73.365\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2409347-5\r\n\r\n069.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWAGNER NETO DOS SANTOS\r\n\r\n85.284\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5006202-6\r\n\r\n038.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANILO DA SILVA CASEMIRO\r\n\r\n97.207\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4327015-8\r\n\r\n122.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDA COSTA GOMES\r\n\r\n103.658\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5031506-4\r\n\r\n134.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGCG\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n55.577\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n32391757\r\n\r\n220.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR\r\n\r\n55.573\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n240750781\r\n\r\n109.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIRAN GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n64.848\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22497714\r\n\r\n731.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJERÔNIMO MARTINS VINCO\r\n\r\n93.840\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44201702\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n82.275\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n42493641\r\n\r\n781.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHELTON LEONARDO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n85.938\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43557457\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVITOR EDUARDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n90.170\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44033168\r\n\r\n117.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESAR\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nHUMBERTO JUN IRIE\r\n\r\n76.643\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2452247-3\r\n\r\n997.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFELIPE MARCOS RAIMUNDO TURQUES\r\n\r\n84.577\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4276078-0\r\n\r\n117.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGEZIR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n63.041\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2465628-3\r\n\r\n873.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE NUNES CASSIANO\r\n\r\n73.864\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2274755-9\r\n\r\n012.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PROENÇA\r\n\r\n71.087\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2154465-4\r\n\r\n081.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDMSA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCELSON BARROS COUTINHO MENDES\r\n\r\n57.355\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24336688\r\n\r\n840.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPAULA ANDRESA DAS C. FRUGONI DE SOUZA\r\n\r\n77.306\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24504440\r\n\r\n105.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n74.505\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23113960\r\n\r\n452.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIVAN FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n101.638\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50225782\r\n\r\n117.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPABLO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n106.764\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50954229\r\n\r\n120.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRUBENS DO VALLE LUCIO DA SILVA\r\n\r\n67.889\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24501360\r\n\r\n094.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO PERERIRA\r\n\r\n83.915\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42682568\r\n\r\n100.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLAUDIO DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n52.779\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23516712\r\n\r\n842.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEMERSON SERRA DA SILVA\r\n\r\n78.015\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n0593300-5\r\n\r\n033.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJEISON SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n92.238\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44121202\r\n\r\n092.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDMA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n67.828\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24495956\r\n\r\n087.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nOSVALDO DELPHIM SILVA\r\n\r\n47.559\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24417823\r\n\r\n846.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n69.739\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2277763-6\r\n\r\n849.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n98.316\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5011213-9\r\n\r\n884.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVALMIR SALUSTINO GUIMARÃES\r\n\r\n107.039\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50965972\r\n\r\n110.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nEMG\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nERIKA FABIANA DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n63.420\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24096814\r\n\r\n086.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n85.160\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43232477\r\n\r\n037.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO LESSA DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n83.348\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n426563397\r\n\r\n101.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON NORONHA SILVA\r\n\r\n91.831\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n44104545\r\n\r\n130.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCESAR FARIA NOGUEIRA\r\n\r\n96.221\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44298870\r\n\r\n090.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTADEU DOS SANTOS VILLA NOVA\r\n\r\n111.477\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5160011-0\r\n\r\n141.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO LOBO SARAIVA\r\n\r\n88.628\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4379281-2\r\n\r\n089.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO ALBUQUERQUE BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\n98.386\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5011268-6\r\n\r\n122.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFAZENDA MARAMBAIA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n63.377\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2302765-0\r\n\r\n542.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJOSE ANTONIO DEOS SANTOS\r\n\r\n45.016\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n2189407-8\r\n\r\n778.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBERTO PERREIRA CARLOS\r\n\r\n63.124\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2484552-3\r\n\r\n708.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n79.981\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4140721-0\r\n\r\n376.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRCECS / RPMONT\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSIMÃO FARAY FERREIRA LOPES\r\n\r\n65.146\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2447103-8\r\n\r\n055.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nROMULO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n85.895\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4354880-6\r\n\r\n801.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODNEI BARREIRA PINTO\r\n\r\n59.536\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n2259729-8\r\n\r\n044.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64.559\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2500314-3\r\n\r\n034.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEMERSON DAS NEVES\r\n\r\n75.018\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2438102-0\r\n\r\n077.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n81.595\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4213735-7\r\n\r\n077.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMÁRCIO ELOI DA TERRA COSTA\r\n\r\n89.074\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4384712-9\r\n\r\n056.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBSON LUIS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n93.890\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4420297-0\r\n\r\n055.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRECOM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\n65.144\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2445388-9\r\n\r\n030.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA\r\n\r\n82.554\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4256083-7\r\n\r\n111.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHARLAN DAVIS BARBOSA\r\n\r\n78.587\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n0593865-1\r\n\r\n044.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSERGIO MAURILIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n67.171\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2252718-4\r\n\r\n044.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ABREU DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n85.717\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4330001-4\r\n\r\n095.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEVERTON MORAES LIMA\r\n\r\n106.682\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5095363-0\r\n\r\n113.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nTATIANA QUERIDO SOARES\r\n\r\n72.650\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2447076-7\r\n\r\n055.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n104.603\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n5034420-0\r\n\r\n089.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPPE QUEIROZ SOARES DA CUNHA\r\n\r\n82.625\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4265379-7\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARIO VITOR PERES SAKALEM\r\n\r\n104.198\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5031643-5\r\n\r\n146.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n107.129\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5096655-3\r\n\r\n144.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA RAMOS\r\n\r\n107.891\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5101608-7\r\n\r\n126.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nUP/PMERJ\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDER SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n58.825\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22771166\r\n\r\n071.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA\r\n\r\n81.955\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4248848-6\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83.482\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4269301-2\r\n\r\n097.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n92.086\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4412706-5\r\n\r\n103.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n94.458\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4422269-6\r\n\r\n122.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA\r\n\r\n63.375\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2438938-1\r\n\r\n083.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFELIPE FIÚZA DE SOUZA\r\n\r\n89.861\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4401111-3\r\n\r\n120.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nGUSTAVO CELIO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78.252\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n0593536-9\r\n\r\n047.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURICIO BLANCO SIQUEIRA\r\n\r\n81.634\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4213769-1\r\n\r\n043.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDEMÉRIO CLEMENTE NERY DA SILVA\r\n\r\n109.700\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5113422-5\r\n\r\n108.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n66.942\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2218837-1\r\n\r\n856.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCPROSEC\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLA MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\n67.794\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n2447706-0\r\n\r\n711.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n84.461\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42690307\r\n\r\n712.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON SANCLER DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\n67.147\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23758937\r\n\r\n474.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n82.251\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n4249293\r\n\r\n443.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n86.435\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43661467\r\n\r\n101.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE PEREIRA VICTORINO\r\n\r\n108.270\r\n\r\nCABO\r\n\r\n51048566\r\n\r\n521.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n79.563\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n594824-0\r\n\r\n411.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDGTIC\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ALCÂNTARA CUNHA\r\n\r\n58.807\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23384972\r\n\r\n071.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nAGNALDO RODRIGUES NUNES\r\n\r\n77.083\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n21828830\r\n\r\n012.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ GILBERTO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n73.732\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23966823\r\n\r\n013.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n77.633\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5929261\r\n\r\n047.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO SILVA CARDOSO\r\n\r\n78.390\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5936721\r\n\r\n075.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFILLIPE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n103.191\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50292536\r\n\r\n059.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMOISES RENATO SEVERINO DE ALMEIDA\r\n\r\n97.837\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50090151\r\n\r\n121.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDSON MENEZES DA CRUZ\r\n\r\n57.991\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22388176\r\n\r\n029.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLEBERSON FRANKLIN CARDOSO PORTO\r\n\r\n108.098\r\n\r\nCABO\r\n\r\n51042371\r\n\r\n115.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n107.098\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50967215\r\n\r\n117.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGELSON RANGEL DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n85.730\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43300634\r\n\r\n097.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1ªUPP/2ºBPM - SANTA MARTA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDERSON SODRE DE SOUZA\r\n\r\n67.018\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n22499555\r\n\r\n790.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANDERSON SODRE DE SOUZA\r\n\r\n67.018\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n22499555\r\n\r\n790.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n77.890\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5931789\r\n\r\n055.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n106.643\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50952986\r\n\r\n569.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVITOR CARDOSO SANTA MARINHA\r\n\r\n107.725\r\n\r\nCABO\r\n\r\n51011883\r\n\r\n152.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n6ª UPP/3º BPM - SÃO JOÃO\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nEDNARDO IZIDORIO LIMA\r\n\r\n82.525\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4256331-3\r\n\r\n082.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nEDNARDO IZIDORIO LIMA\r\n\r\n82.525\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4256331-3\r\n\r\n082.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRONALDO FARIAS LIMA\r\n\r\n83.297\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4192199-2\r\n\r\n038.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n84.197\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4268982-1\r\n\r\n108.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFILIPE WILLIAM SILVA DE CASTRO\r\n\r\n105.398\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5079356-0\r\n\r\n123.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n105.033\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5079058-7\r\n\r\n113.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUANY QUARESMA DE SOUZA\r\n\r\n111.829\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5162017-0\r\n\r\n179.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n14ª UPP/22º BPM - ADEUS BAIANA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRENATO RODRIGUES MOTA\r\n\r\n84.593\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4274742-2\r\n\r\n816.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFABIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n81.967\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n42493072\r\n\r\n092.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOEL RESENDE NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n86.776\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4367377-5\r\n\r\n115.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSANDER LÚCIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n96.500\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50056247\r\n\r\n053.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE PINHO\r\n\r\n108.173\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5104082-4\r\n\r\n122.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n10ª UPP/6º BPM - BOREL\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFRANKLIN MENDONÇA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n63.380\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22770844\r\n\r\n071.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFRANKLIN MENDONÇA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n63.380\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22770844\r\n\r\n071.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nNEILSON VIANA GONÇALVES\r\n\r\n87.971\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4377078-9\r\n\r\n098.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALAN SANTOS PERCINIO\r\n\r\n95.532\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4428006-8\r\n\r\n095.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDO SÉRGIO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n107.522\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5100411-9\r\n\r\n133.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n102.753\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5028647-1\r\n\r\n057.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDOUGLAS SILVA PEREIRA\r\n\r\n110.038\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5084908-5\r\n\r\n124.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2ªUPP/5ºBPM - PROVIDÊNCIA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROGÉRIO ANTÔNIO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n80.950\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4189337-9\r\n\r\n104.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJAIRO PINHEIRO\r\n\r\n80.955\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4189342-5\r\n\r\n094.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHYAGO RYCKSON DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n86.804\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4367822-0\r\n\r\n099.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELLIPE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n105.405\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50794515\r\n\r\n127.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n4ª UPP/19º BPM - BABILÔNIA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRENAN BITTENCOURT DE SOUZA\r\n\r\n82.507\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4259418-9\r\n\r\n103.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRENAN BITTENCOURT DE SOUZA\r\n\r\n82.507\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4259418-9\r\n\r\n103.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAMANDA AVILA MARCOTULLIO FERREIRA\r\n\r\n110.812\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n5129378-1\r\n\r\n152.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA NETTO\r\n\r\n95.430\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4426200-0\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n9ª UPP/4º BPM - TURANO\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nDIEGO SOARES PEIXOTO\r\n\r\n80.932\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4189323 9\r\n\r\n109.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDIEGO SOARES PEIXOTO\r\n\r\n80.932\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4189323 9\r\n\r\n109.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNA MARIA GOMES SILVA\r\n\r\n88.249\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4378974 9\r\n\r\n088.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMICHEL MELO DA LAPA\r\n\r\n108.893\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5108320 5\r\n\r\n113.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n7ª UPP/3º BPM - JACAREZINHO\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n81.578\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4211493-4\r\n\r\n111.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n81.578\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4211493-4\r\n\r\n111.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n105.246\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50785010\r\n\r\n122.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUEIRAS\r\n\r\n105.255\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50785206\r\n\r\n106.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHERNANE RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\n97.880\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50089609\r\n\r\n097.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMICHELE MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n98.288\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50113658\r\n\r\n116.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n5ª UPP/23º BPM - ROCINHA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nWANDER SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n82.547\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4258196-6\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCOS SILVEIRA PRUDENCIO DOMICIANO\r\n\r\n89.046\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4405989-2\r\n\r\n098.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA CORREIA\r\n\r\n94.437\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44222165\r\n\r\n054.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BUENOS SADOK DE SÁ\r\n\r\n100.590\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50194844\r\n\r\n123.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n101.772\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50246518\r\n\r\n090.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL FORTINI OLIVEIRA\r\n\r\n104.667\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50356054\r\n\r\n098.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n3ª UPP/19º BPM - PAVÃO\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVINICIUS CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n87.913\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4376810-5\r\n\r\n109.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDAVID NILTON LOBATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n104.560\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n50342193\r\n\r\n125.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO PINHEIRO SANTANA\r\n\r\n65.727\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23030151\r\n\r\n071.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAIMUNDO RIBEIRO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n102.889\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50287524\r\n\r\n100.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIANA TAVARES FRANÇA DE LIZ\r\n\r\n95.748\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n42790350\r\n\r\n955.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHASSAN DE SOUZA LIMEIRA\r\n\r\n100.142\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50163884\r\n\r\n109.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n15ª UPP/22º BPM - MANGUINHOS\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDERSON SANTOS ORRICO\r\n\r\n65.471\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4256307-0\r\n\r\n085.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nBIANCA FAUSTINO CARDOSO\r\n\r\n104.624\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n4391650-3\r\n\r\n109.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nISRAEL PIRES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n91.798\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4408510-9\r\n\r\n119.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBERTO JOSÉ MENDONÇA\r\n\r\n95.877\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4428793-3\r\n\r\n090.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n106.224\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5080739-0\r\n\r\n102.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONEL LIMA MOURA\r\n\r\n84.962\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4320415-5\r\n\r\n975.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n12ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROBERTO OUVERNEY VALENTE\r\n\r\n77.301\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24502880\r\n\r\n099.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJEFERSON SILVA ODILON\r\n\r\n77.294\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24504149\r\n\r\n104.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO DIAS PIERONI\r\n\r\n86.985\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43675697\r\n\r\n088.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIGOR SANTANA PIMENTEIRA\r\n\r\n105.928\r\n\r\nCABO\r\n\r\n43675697\r\n\r\n145.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL DE MELO MARTINS\r\n\r\n87.690\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43767760\r\n\r\n106.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n16ª UPP/4º BPM - MANGUEIRA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS MAYRINK RODRIGUES\r\n\r\n90.786\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4407285-6\r\n\r\n122.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCARLOS MAYRINK RODRIGUES\r\n\r\n90.786\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4407285-6\r\n\r\n122.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DENONI\r\n\r\n85.718\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4330003-0\r\n\r\n100.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJONATAS ALVES PEREIRA\r\n\r\n96.561\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5005324-8\r\n\r\n114.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWALLACE DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n104.811\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5036007-8\r\n\r\n105.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSAMIRA DA CONCEIÇÃO VINHAS CARVALHO\r\n\r\n109.485\r\n\r\nCABO\r\n\r\n4359248-1\r\n\r\n059.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n8ª UPP/3º BPM - LINS\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n82.502\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n4256401-8\r\n\r\n057.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARIANE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES\r\n\r\n96.329\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4429437-9\r\n\r\n141.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDENIS MESSIAS FERREIRA PINTO\r\n\r\n85.519\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4327785-3\r\n\r\n104.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMOISÉIS BERNARDO LEANDRO FREITAS\r\n\r\n102.921\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5028955-1\r\n\r\n127.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n13ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DA PENHA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nNELSON RIQUE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n80.475\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41407350\r\n\r\n085.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n95.932\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44287984\r\n\r\n126.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIAN LUIZ CORTES\r\n\r\n96.112\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44293763\r\n\r\n120.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n100.596\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50195042\r\n\r\n057.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ GODINHO SANTOS\r\n\r\n97.372\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50083619\r\n\r\n091.XXX.XXX-XX\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n11ª UPP/6º BPM UPP MACACOS\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nPAULO RICARDO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n85.169\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n43322824\r\n\r\n114.XXX.XXX-XX\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFABRICIO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n104.616\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n50344188\r\n\r\n134.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOÃO PAULO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n110.152\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51206633\r\n\r\n126.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIOGO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n87.477\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4369399-7\r\n\r\n542.XXX.XXX-XX\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n92.403\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44129866\r\n\r\n099.XXX.XXX-XX\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior terão as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - GESTOR ESTRATÉGICO DA PMERJ:\r\n\r\na) Supervisionar a celebração das ordens de execução de serviço, contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso; \r\n\r\nb) Prestar as informações requeridas pelos Órgãos de Controle Interno e Externos; \r\n\r\nc) Manter atualizado um acompanhamento dos recursos empenhados e liquidados associando-os ao serviço e viatura; \r\n\r\nd) Realizar ex-officio vistoria nas oficinas credenciadas ou quando notificados pelos Gestores Estratégicos de Área acerca de realização de serviços de baixa qualidade, de acordo com os parâmetros do credenciamento; \r\n\r\ne) Realizar a notificação prévia das empresas que descumprirem obrigações contratuais; \r\n\r\nf) Solicitar ao Ordenador de Despesa competente o descredenciamento de oficinas que comprovadamente não possuem condições de prestar os serviços para os quais foram credenciadas, após um procedimento administrativo em que conste a mora da empresa, a notificação prévia, resposta da empresa notificada; vistoria técnica no local; notificação da empresa para apresentação de defesa; e conclusão ao Ordenador de Despesas recomendando descredenciamento, se as circunstâncias assim recomendarem; \r\n\r\ng) Manter controle individualizado de cada serviço prestado pela Empresa credenciada; \r\n\r\nh) Adotar medidas para contínua capacitação dos gestores táticos e fiscais vistoriadores; \r\n\r\ni) Propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares; \r\n\r\nj) Manifestar-se motivadamente acerca de requerimentos da empresa credenciada, após manifestação do Gestor Tático, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo ao Ordenador de Despesa para deliberação; comunicar, com antecedência razoável ao Ordenador de Despesa a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos: \r\n\r\nk) manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; \r\n\r\nl) consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; \r\n\r\nm) resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e \r\n\r\nn) a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. \r\n\r\no) Solicitar ao Ordenador de Despesa reforço de empenho, mediante solicitação do Gestor Estratégico de Área, após verificar pertinência do pedido; \r\n\r\np) Encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato ao Ordenador de Despesa, instruindo o processo com manifestação conclusiva e dados que comprovem a impossibilidade o cumprimento do prazo pela contratada; \r\n\r\nq) Analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites encaminhando o processo administrativo ao competente Ordenador de Despesa para decisão; \r\n\r\nr) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, associado ao serviço executado e aos fiscais que atestaram a nota fiscal; \r\n\r\ns) Cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Ordenador de Despesa; \r\n\r\nt) Catalogar para fins de auditoria todas as peças substituídas, mantendo tais dados em bancos de dados, mesmo após descarte das mesmas; \r\n\r\nu) Elaborar e implementar indicadores de avaliação que permitam mensurar o trabalho realizado pela empresa credenciadas, propondo ao Ordenador de Despesas o descredenciamento na hipótese de prestação de serviço aquém dos indicadores mínimos; \r\n\r\nv) Garantir a implementação do sistema de credenciamento capacitando os gestores táticos, fiscais de contrato e fiscais vistoriadores, além de fornecer os mecanismos de gestão de contrato.\r\n\r\nII - GESTOR ESTRATÉGICO:\r\n\r\na) Supervisionar a celebração das ordens de execução de serviço, contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhar via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso; \r\n\r\nb) Manter atualizado um acompanhamento dos recursos empenhados e liquidados associando-os ao serviço e viatura; \r\n\r\nc) Realizar vistoria nas oficinas credenciadas na sua área de policiamento ou quando notificados pelos Gestores Táticos acerca de realização de serviços de baixa qualidade, de acordo com os parâmetros do credenciamento; \r\n\r\nd) Realizar a notificação prévia das empresas que descumprirem obrigações contratuais; \r\n\r\ne) Solicitar ao Gestor Estratégico da PMERJ o descredenciamento de oficinas que comprovadamente não possuem condições de prestar os serviços para os quais foram credenciadas, após um procedimento administrativo em que conste a mora da empresa, a notificação prévia, resposta da empresa notificada; vistoria técnica no local; notificação da empresa para apresentação de defesa; e conclusão ao Gestor Estratégico da Unidade recomendando descredenciamento, se as circunstâncias assim recomendarem; \r\n\r\nf) Manter controle individualizado de cada serviço prestado pela Empresa credenciada; \r\n\r\ng) Adotar medidas para contínua capacitação dos gestores táticos e fiscais vistoriadores da sua Unidade; \r\n\r\nh) Manifestar-se motivadamente acerca de requerimentos da empresa credenciada, após manifestação do Gestor Tático, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo ao Gestor Estratégico da PMERJ para deliberação; comunicar, com antecedência razoável ao Gestor Estratégico da PMERJ a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos: \r\n\r\ni) manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; \r\n\r\nj) consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; \r\n\r\nk) resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e \r\n\r\nl) a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. \r\n\r\nm) Solicitar ao Gestor Estratégico da PMERJ reforço de empenho, mediante solicitação do Gestor Tático, após verificar pertinência do pedido; \r\n\r\nn) Encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato ao Gestor Estratégico da PMERJ, instruindo o processo com manifestação conclusiva e com dados que comprovem a impossibilidade do cumprimento do prazo pela contratada; \r\n\r\no) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, associado ao serviço executado e aos fiscais que atestaram a nota fiscal; \r\n\r\np) Elaborar e implementar indicadores de avaliação que permitam mensurar o trabalho realizado pela empresa credenciadas, propondo ao Ordenador de Despesas o descredenciamento na hipótese de prestação de serviço aquém dos indicadores mínimos; \r\n\r\nq) Garantir a implementação do sistema de credenciamento capacitando os gestores táticos, fiscais de contrato e fiscais vistoriadores, além de fornecer os mecanismos de gestão de contrato.\r\n\r\nIII - GESTOR TÁTICO:\r\n\r\na) Manter controle individualizado de cada contrato; \r\n\r\nb) Verificar se a Ordem de Serviço emitida pela OPM reúne os requisitos necessários para encaminhamento da viatura à empresa credenciada, verificando disponibilidade do empenho; \r\n\r\nc) Considerar para liberação do serviço da viatura se este não excede o valor venal da viatura em 50% (somando-se todos os reparos num ano civil), o que tornaria o reparo anti-econômico; \r\n\r\nd) Instruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo ao Gestor Estratégico que verificará a pertinência e encaminhará para o Ordenador de Despesa, se for o caso; \r\n\r\ne) Emitir Ordem de Serviço Especial quando houver necessidade fundamentada para manutenção de viatura em empresa credenciada localizada em circunscrição diversa da OPM a qual pertence a viatura; \r\n\r\nf) Deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato; \r\n\r\ng) Manter um acervo com todas as Ordens de Serviço de encaminhamento de viaturas para manutenção, associando-a a cópia da nota fiscal, se houver efetiva prestação do serviço; \r\n\r\nh) Prover o fiscal do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado; \r\n\r\ni) Garantir que o fiscal vistoriador das Unidades Operacionais não possua nenhuma outra função na OPM, bem como que não seja escalado em nenhum serviço diverso da vistoria dos veículos; \r\n\r\nj) Providenciar escala de serviço para que o fiscal vistoriador atue nos dias úteis e aos sábados até 14:00 horas; \r\n\r\nk) Providenciar escala extraordinária dos fiscais vistoriadores quando se verificar a necessidade do serviço; \r\n\r\nl) Promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor; \r\n\r\nm) Documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo; \r\n\r\nn) Registrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pela PMERJ e mantê-los atualizados;\r\n\r\no) Instruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para apreciação do Gestor Estratégico; \r\n\r\np) Controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, ao Gestor Estratégico, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida; \r\n\r\nq) Controlar o valor do empenho por empresa credenciada, garantindo que não haja encaminhamento de viaturas para manutenção se não houver saldo suficiente no empenho; \r\n\r\nr) Comunicar, com antecedência razoável ao Gestor Estratégico a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos: a) manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; b) consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; c) resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e d) a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. \r\n\r\ns) Solicitar ao Gestor Estratégico reforço de empenho para cobrir eventual necessidade de continuidade dos serviços de manutenção; \r\n\r\nt) Comunicar ao Gestor Estratégico eventual atraso e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto; \r\n\r\nu) Receber as notas fiscais atestadas por dois fiscais de contrato e pelo fiscal vistoriador do e encaminhá-las para a Diretoria de Orçamento, após conferência dos respectivos documentos; \r\n\r\nv) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração; \r\n\r\nw) Comunicar ao Gestor Estratégico as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência; \r\n\r\nx) Adotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo ao Gestor Estratégico a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa, manifestação e encaminhamento ao Ordenador de Despesa para decisão final; \r\n\r\ny) Realizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo(s) fiscal (is) do contrato e pelo fiscal vistoriador; \r\n\r\nz) Cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Gestor Estratégico, que instruirá o processo no que couber e alçará ao Ordenador de Despesa; \r\n\r\naa) Apresentar ao Gestor Estratégico, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato; \r\n\r\nbb) Sem prejuízo das atribuições do(s) fiscal(is) do contrato, notificar à contratada, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto do credenciamento, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto; \r\n\r\ncc) Catalogar para fins de auditoria todas as peças substituídas, mantendo tais dados em bancos de dados, mesmo após descarte das mesmas;\r\n\r\ndd) Encaminhar as notas fiscais junto com a Ordem de Execução dos Serviços à Diretoria de Orçamento (DOR), através de Correspondência Interna onde assevere a execução do serviço e que as assinaturas apostas nas notas fiscais são autênticas, de fiscais regularmente nomeados, que o serviço foi autorizado por ordem de serviço, que confere com a nota fiscal apresentada e que os valores cobrados pela credenciada estão de acordo com as tabelas de serviços utilizadas no Edital de Credenciamento; atender as demandas apresentadas pelas empresas credenciadas, em especial às informações quanto a efetiva liquidação das notas fiscais. \r\n\r\nee) Parágrafo único: os processos de pré-liquidação a serem montados pelo Fiscal de Contrato serão autuados na seguinte ordem: capa com número de processo; temo de abertura; correspondência com a remessa das notas fiscais remetidas pelos fiscais de contrato; notas fiscais atestadas por dois fiscais de contrato e pelo fiscal vistoriador; cópia contrato; extrato do instrumento contratual público no DOERJ; nota de autorização de despesa (NAD); nota de empenho; autuar Certidão Negativa de Débito, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão negativa de débitos trabalhistas (todas obtidas gratuitamente na rede mundial de computadores); e manifestação do Gestor Tático onde assevere a execução do serviço, que as assinaturas apostas nas notas fiscais são autênticas e de fiscais regularmente nomeados, que o serviço foi autorizado por ordem de serviço, que confere com a nota fiscal apresentada e que os valores cobrados pela credenciada estão de acordo com as tabelas de serviços utilizadas no Edital de Credenciamento. \r\n\r\nIV - FISCAIS VISTORIADORES:\r\n\r\na) Entregar e Receber as viaturas antes e após a execução dos serviços, verificando se o que foi orçado foi plenamente realizado;\r\n\r\nb) Receber e atestar as notas de serviço, e após, encaminhar ao Gestor Tático do Contrato na sua OPM em até 24 horas úteis;\r\n\r\nc) Verificar se o serviço executado está de acordo com a ordem de serviço;\r\n\r\nd) Averiguar se a contratada está subcontratando de forma irregular os serviços; e,\r\n\r\ne) Acompanhar a entrada e a saída das viaturas nas oficinas contratadas.\r\n\r\nV - os FISCAIS DE CONTRATO, além de exercerem as funções pre vistas no Decreto nº 45.600/20016, deverão ainda:\r\n\r\na) Assessorar aos gestores para a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nb) Solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato; e,\r\n\r\nc) Deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob-responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, um fiscal vistoriador em condições de desempenhar suas funções;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna ao seu respectivo CPA, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao seu respectivo CPA, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 24 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2767934"
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Técnico Titular \r\n\r\n3º SGT PM RG 90.969 JULIANA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Técnico Titular \r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.321 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Técnico Substituto\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.495 LUCAS BARBOSA THOMAZ - Administrativo Titular \r\n\r\n2º SGT PM RG 84.541 RENATA MACIEL DA ROCHA CATARINO - Administrativo Titular \r\n\r\n1º SGT PM RG 8.105 EMERSON SERRA DA SILVA - Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2768114"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N 9455 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350009/032172/2026, o qual indica servidor para substituir em Comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28 de setembro de 2026, a servidora SUBTEN PM RG 54.086 CREUZA LOPES DA SILVA, ID FUNC. 4139986-2, em substituição o servidor SUBTEN PM RG 53.511 MARCOS JOSÉ DE MELLO PINHEIRO, ID FUNC. 2411406-5, para compor a Comissão Fiscalizadora da Diretoria Geral de Assistência Social - DGAS, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.086 CREUZA LOPES DA SILVA, ID FUNC. 4139986-2\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.888 MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNC. 2249566-5\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.192 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, ID FUNC. 4268745-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2767818"
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                    "2767820": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 9456 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/002076/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 15 de setembro de 2026, o servidor CAP PM RG 65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID FUNC. 2486542-7 em substituição ao servidor TEN CEL PM RG 67.803 MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, ID FUNC 2449627-8 , para compor a Comissão do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários - CFAP, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 210/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000032/2023, firmado com a empresa OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTE LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID FUNC. 2486542-7\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.616 EDGAR LUIZ MENTZINGER FILHO, ID FUNC. 4369136-6\r\n\r\n2º SGT PM RG 89.259 DANIEL DA SILVA GURGEL, ID FUNC. 4384917-2\r\n\r\nCB PM RG 107.770 JAILTON BOMFIM SANTOS GUIMARÃES, ID FUNC. 5101481-5\r\n\r\nCB PM RG 109.255 BRUNO ESTRELA MACAÍBA, ID FUNC. 5109166-6 \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2767820"
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                    "2768210": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9458 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350021/049728/2026, o qual indica substituição de servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 16 de setembro de 2026, os servidores 2° SGT PM RG 87.922 RAFAEL BRUNO ABILIO DE AZEVEDO, ID FUNC.: 4376863- 6 e CB PM RG 108.731 DANIEL THEODORO CANICIO, ID FUNC.: 5408143-1 em substituição aos servidores 1º TEN PM RG 107.972 ANTONIO HENRIQUE SANTOS GODOI, ID FUNC. 5103304-6 e 1º TEN PM RG 107.976 LEONARDO DIAS GOMES, ID FUNC. 5103330-5, para compor a Comissão de Fiscalização do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar- 18° BPM, no Contrato nº. 083/2026, oriundo do Processo nº. SEI-350006/005562/2026, celebrado com a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° SGT PM RG 87.922 RAFAEL BRUNO ABILIO DE AZEVEDO, ID FUNC.: 4376863- 6\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.708 ANGÉLICA DIAS PEREIRA, ID FUNC. 5014682-3\r\n\r\nCB PM RG 108.731 DANIEL THEODORO CANICIO, ID FUNC.: 5408143-1\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 118183378) e do Contrato (doc. 135034774), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2768210"
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                    "2767876": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9459 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAPROVA A DOUTRINA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SIPMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto nº40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI 350004/002109/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização das normas internas da Secretaria de Estado de Polícia Militar no assunto “Inteligência”, para o devido assessoramento ao planejamento do policiamento ostensivo, preservação da Ordem Pública e no combate à criminalidade no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que as peculiaridades da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro justificam e impõem a adoção de procedimentos específicos na atividade de Inteligência no âmbito do Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SIPMERJ);\r\n\r\n- que a Doutrina de Inteligência Policial Militar (DINTPMERJ) se encontra alinhada com os preceitos gerais da atividade de Inteligência do Estado Brasileiro, do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a Doutrina de Inteligência Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro de 2026 (DINTPMERJ/2026) do Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para adoção e aplicação por parte de suas agências de Inteligência Policial Militar integrantes, como ferramenta complementar à Doutrina de Inteligência de Segurança Pública (DISPERJ), voltada às peculiaridades e particularidades da SEPM-RJ e de sua função constitucional.\r\n\r\nArt. 2º - Com base no Decreto Estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, esta Doutrina passa a ser atribuída com o grau de sigilo RESERVADO.\r\n\r\nArt. 3º - A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SSI/SEPM-RJ) ficará responsável pela distribuição e difusão dos preceitos doutrinários da DINTPMERJ, ora aprovada, para as agências de Inteligência do SIPMERJ, seguindo para tal o disposto no artigo 21 do Decreto Federal nº 7845, de 14 de novembro de 2012, quanto aos Documentos Controlados.\r\n\r\nArt. 4º - As agências de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro devem seguir, integralmente, as suas regras.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo aplicadas as disposições do Decreto nº 45.126, de 13 de ja neiro de 2015 (DISPERJ/2015), ou a norma que vier a substituir, de forma supletiva e subsidiariamente às disposições deste Decreto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2767876"
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                    "2768003": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9460 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350022/042604/2026, o qual indica substituição de servidor para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 15 de setembro de 2026, o servidor MAJ PM RG 84.584 WALTER VIEIRA CAVALCANTE ID FUNC.: 4274667-1 em substituição ao servidor CAP PM RG 84.924 EDUARDO ALVES DE SOUZA, ID FUNC.4320786-3, para compor a Comissão de Fiscalização do Vigésimo Batalhão de Polícia Militar- 20° BPM, no Contrato nº. 083/2026, oriundo do Processo nº. SEI-350006/005562/2026, celebrado com a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 84.584 WALTER VIEIRA CAVALCANTE, ID FUNC.: 4274667-1- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1° SGT PM RG 76.463 FERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO, ID FUNC. 2186344-0- FISCAL SETORIAL\r\n\r\nCB PM RG 107.394 CLADSON DE SOUZA GONÇALVES, ID FUNC. 5099154-0- FISCAL SETORIAL\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 118183378) e do Contrato (doc. 135034774), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2768003"
                    ],
                    "2768187": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9462 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-350010/027399/2026: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Angela Chindamo, Coronel PM MED, RG 64.822, Id. Funcional24561169, Subdiretora-Geral de Saúde, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como: \r\n\r\nI - Autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos; \r\n\r\nII - Autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - Autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - Assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço; \r\n\r\nV - Editar normas de rotina no âmbito da Diretoria-Geral de Saúde;\r\n\r\nVI - Ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da Diretoria-Geral de Saúde;\r\n\r\nArt. 2° - Ficamtambémdelegadosaoservidorreferido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recurso financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - (UG): 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em cumprimento ao §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, em 27 de agosto de 2026, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2768187"
                    ],
                    "2767936": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA FRANÇA, Subtenente PM (RG 72.235), do QP-1/Q-I, praça de 16.02.2001, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 09/04/2026. Processo nº SEI-350020/044749/2026.\r\n\r\nFABIO PESSOA DA SILVA, Subtenente PM (RG 63.104), do QP-1/Q-I, praça de 11.03.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 19/02/2026. Processo nº SEI-350021/044098/2026.\r\n\r\nMARCIO FORTES RODRIGUES, Subtenente PM (RG 64.576), do QP-1/Q-I, praça de 30.11.1998, com 34 anos de serviço, a contar de 14/03/2025. Processo nº SEI-350014/009284/2025.\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES LOBATO, Subtenente PM (RG 79.737), do QP-1/Q-I, praça de 11.10.2002, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 08/06/2026. Processo nº SEI-350024/015471/2026.\r\n\r\nROBSON DE LIMA RODRIGUES, Subtenente PM (RG 72.985), do QP-1/Q-I, praça de 14.05.2001, com 35 anos de serviço, a contar de 07/07/2026. Processo nº SEI-350005/007638/2026.\r\n\r\nSERGIO DA COSTA TELLES, Subtenente PM (RG 59.558), do QP-1/Q-I, praça de 15.05.1996, com 32 anos de serviço, a contar de 27/07/2026. Processo nº SEI-350025/029502/2026.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL IGNACIO, extinto Subtenente PM (RG 64.082), do QP-1/Q-I, praça de 10.07.1998, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 05/05/2026. Processo nº SEI-350022/021454/2026.\r\n\r\nPAULO RENATO DE ALMEIDA, Subtenente PM (RG 65.940), do QP-1/Q-I, praça de 04.11.1999, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 19/08/2025. Processo nº SEI-350022/025447/2026.\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS CRUZ, 1º Sargento PM (RG 75.301), do QP-1/Q-I, praça de 03.09.2001, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11/08/2026. Processo nº SEI-350010/026789/2026.\r\n\r\nREINTEGRA, ao serviço ativo da Corporação, a partir de 04 de setembro de 2026, a 1º SGT PM REF. RG 64.314 VIRNA GLAUCE GABRIELSEN, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação nº 3154205-20.2026.8.19.0001, em trâmite perante a 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, e em observância a orientação para cumprimento de julgado, nos termos do Ofício PGE/PG04/DEL/Nº/2026 constante no Processo nº SEI 350009/031916/2026.\r\n\r\nId: 2767936"
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                    "2768147": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/025454/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de LAURA MARIA BARBOSA BARROS, (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM REF RG 40.478 JOSÉ GUEDES FREIRE JUNIOR, falecido no dia 04 de julho de0, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 10.566,34 (dez mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), com data de início em 04 de julho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028050/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de BEATRIZ ANTUNES BARROS BENAC (FILHA) do extinto CEL PM RR RG 40.535 AUGUSTO CESAR PINTO BENAC, falecido no dia 14 de agosto de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente ao posto de CEL PM RR (+20%), a contar da data de óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 23.799,34 (vinte e três mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), com data de início em 14 de agosto de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028050/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de SEIKO DUARTE KOSAKA BENAC (CÔNJUGE) do extinto CEL PM RR RG 40.535 AUGUSTO CESAR PINTO BENAC, falecido no dia 14 de agosto de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente ao posto de CEL PM RR (+20%), a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 23.799,34 (vinte e três mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), com data de início em 14 de agosto de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027445/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de GLORIA MONTEIRO FIGUEIREDO, (CÔNJUGE) do extinto CB PM REF RG 14.232 EDUARDO DO ROSARIO FIGUEIREDO, falecido no dia 25 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de CB PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge o valor bruto de R$ 6.405,98 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e oito centavos), com data de início em 25 de junho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, a.\r\n\r\nId: 2768147"
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                    "2767918": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350092/002787/2023 - AUTORIZA a despesa no valor total de R$ 2.055.224,64 (dois milhões, cinquenta e cinco mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2024, que visa o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 111/2024, relativo à prestação de serviços de seguro coletivo de vida para o efetivo ativo da SEPM, mediante a recomposição extraordinária de 30% do preço unitário vigente, com efeitos financeiros a contar de 14 de agosto de 2026, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Sétima do Contrato, para a prestação de serviços de seguro coletivo de vida destinado ao efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, em favor da empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, inscrita no CNPJ nº 33.608.308/0001-73, observada a disponibilidade orçamentária e os demais requisitos legais pertinentes.\r\n\r\nId: 2767918"
                    ],
                    "2767807": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/040360/2025 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de insumos vitais da grade geral, provenientes do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 85/2024 da FSERJ, a fim de atender às necessidades das unidades de saúde da SEPM, em favor da empresa: DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.771.867/0001-43, com o valor de R$ 30.311,14 (trinta mil trezentos e onze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 2767807"
                    ],
                    "2767839": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001826/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE DENTÍSTICA, através do Pregão Eletrônico nº 073/2025-DGO, em favor da empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS (CNPJ: 02.482.141/0001-13), no valor de R$ 54.105,47 (cinquenta e quatro mil cento e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2767839"
                    ],
                    "2767815": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/005595/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Luvas de proteção de limpeza), através do Pregão Eletrônico nº 051/2025-DGS, em favor da empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (CNPJ: 02.482.141/0001-13), no valor de R$ R$ 218,90 (Duzentos e dezoito reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2767815"
                    ],
                    "2768186": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO DA OPERAÇÃO \r\n\r\nSEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/CPOSP Nº 009 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº 3.149/1980 e a Resolução SEPM nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados o servidor MAJ PM DISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA, ID FUNC. 2242963-8, lotado no CPOSP, como Gestor, e o servidor GUILHERME SILVA NASCIMENTO, ID FUNC. 5174286-1, como Gestor Substituto, em caso de movimentação, férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para os seguintes contratos:\r\n\r\n- a contar de 01 de agosto de 2026, Contrato nº 021/2025, oriundo do Processo SEI-420001/005427/2025, firmado com a empresa LET'S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nGestor: MAJ PM DISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA, ID FUNC. 2242963-8, SEPM/CPOSP;\r\n\r\nGestor Substituto: GUILHERME SILVA NASCIMENTO, ID FUNC. 5174286-1, SEPM/CPOSP.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º do Art. 7º deste Decreto;\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º do Art. 7º deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometida pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º do Art. 8º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados como membros da Equipe de Apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência do(s) contrato(s) colocado(s) a seu cargo, devendo elaborar os ofícios às unidades beneficiadas pelos contrato(s), à contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar à contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV - registrar nos autos de gestão do(s) contrato(s) as ocorrências do contrato que forem repassadas ao CPOSP, para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar à contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução do(s) contrato(s) sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças e/ou Diretoria de Orçamento.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr e/ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao CPOSP a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado do CPOSP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - Os servidores elencados no art. 1º desta Portaria terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no link https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/programacao_ecg_online, a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nSILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2768186"
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                    "2768070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003836/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor RODRIGO BRITO NUNES, Oficial de Polícia Civil - Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 4.137.901-2, a contar de 17/08/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, c/c o artigo 5º, §3º, da EC90/21, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nDE 29/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000193/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor DANIEL DE ANDRADE RESENDE, Oficial de Po lícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional nº 1.993.946-9, a contar de 02/09/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360013/000653/2026 - CONCEDE Abono Permanência à servidora TATHIENE NASCIMENTO ALVES CESÁRIO, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional nº 571.337-4, a contar de 08/08/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC nº 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, c/c o artigo 5º, §3º, da EC90/21, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2768070"
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                    "2768203": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004602/2026 - INDEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado JOÃO MARCOS ACCIOLI DA SILVA, matrícula 265.647-8, Id. Funcional n° 2.994.108-3, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 13 da Resolução SEPOL nº 828 de 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2768203"
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                    "2767516": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000879/2026 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 142339551, AUTORIZO a contratação em favor da empresa ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.645.437/0001-76, no valor de R$ 14.979,70 (quatorze mil novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21. \r\n\r\nId: 2767516"
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                    "2767514": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000877/2026 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 142326307, AUTORIZO a contratação em favor da empresa TYR MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.954.697/0001-40, no valor de R$ 199.627,53 (cento e noventa e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21. \r\n\r\nId: 2767514"
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                    "2768069": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/002086/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, relativa ao Terço Constitucional de Férias do exercício 2002, no valor total de R$ 5.172,92 (cinco mil cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), em favor de RHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO, Id. Funcional 29778220, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, conforme processo n° SEI-360008/002086/2025.\r\n\r\nId: 2768069"
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                    "2768119": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/005057/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 2.918.086-4 a partir de 02/09/2026, data da Aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice nº 142234672 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2768119"
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                    "2768118": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 32ª Delegacia de Polícia - JACAREPAGUÁ, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo SEI-360009/006807/2026.\r\n\r\n1) ALINE DIAS DA MOTTA SANTOS / ID 43648401 - Presidente;\r\n\r\n2) LUANA MARISOL BARRIONUEVO /ID 50771183 - Secretário;\r\n\r\n3) JORGE LUIZ VIEIRA FONSECA /ID 50329642 - Membro.\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da CGPC, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo SEI-360024/000451/2026.\r\n\r\n1) LUIZ FELIPE PEIXOTO FERREIRA, ID 565640-0, Presidente;\r\n\r\n2) MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES, ID 5.079.560-0, Secretário;\r\n\r\n3) LINCOLN VINICIUS BASTOS VARGAS, ID 571.053-7, Membro.\r\n\r\nId: 2768118"
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                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00348/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XXXV c/c art. 10, V e X, ambos do Decreto-lei nº 218/75 - Processo nº SEI-360025/006222/2026.\r\n\r\nId: 2768163"
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                    "2768161": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00346/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XXXIV e XXXV c/c art. 10, I, II, V, VII e XIII, ambos do Decreto-lei nº 218/75 - Processo nº SEI-360025/006220/2026.\r\n\r\nId: 2768161"
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                    "2768162": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00347/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XXXV c/c art. 10, VII, ambos do Decreto-lei nº 218/75 - Processo nº SEI-360025/006221/2026.\r\n\r\nId: 2768162"
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                    "2768149": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/008417/2026 - LUCIENE DE AMARAL ALVES DIAS, PERITO CRIMINAL (1ª classe) ID. Funcional nº 29656036 - Período base: 22/02/2021 a 17/03/2026\r\n\r\n- 03 meses\r\n\r\nDE 26/09/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360020/000561/2026 - JORGE LUIZ SILVA VIEIRA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (4ª classe) ID. Funcional nº 29130247 - Períodos base: 15/05/2009 a 13/05/2014,14/05/2014 a 10/08/2019 e 11/08/2019 a 16/09/2024 - 09 meses \r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/002297/2026 - SHEILA TORRES DE MENEZES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (Comissário), ID. Funcional nº 29809770 - Período base: 26/07/2018 a 24/07/2023\r\n\r\n- 03 meses \r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360015/003715/2026 - DEBORAH ROCHA DE JESUS RAMOS, OFICIAL DE POLICIA CIVIL ((3ª classe)), ID. Funcional nº 50224700 - Período base: 26/07/2018 a 24/07/2023\r\n\r\n- 03 meses \r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/007438/2026 - MARIA EVANS RODRIGUES MORENO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (Comissário) ID. Funcional nº 29762588 - Período base: 07/06/2018 a 05/06/2023\r\n\r\n- 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/007579/2026 - PATRÍCIA ALVES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) ID. Funcional nº 50835980 - Período base: 20/07/2021 a 18/07/2026.\r\n\r\n- 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/007295/2026 - CARLOS FREDERICO CURTY CALAZANS, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) ID. Funcional nº 5712980 - Período base: 31/05/2018 a 29/05/2023\r\n\r\n- 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/002370/2026 - DENISE VILLA MELO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) ID. Funcional nº 43981771 - Período base: 11/01/2021 a 09/01/2026.\r\n\r\n- 03 meses \r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS\r\n\r\nId: 2768149"
                    ],
                    "2768140": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/001332/2026 - MARCELO SILVA DE ALMEIDA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 570.949-0 - 2.205 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2768140"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002769/2026 - YGOR NICACIO DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.162.322-6 - 204 dias a UERJ. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002414/2026 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 565.410-6 - 1.314 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/008882/2026 - ROBSON DA SILVA SARAIVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.385.704-3 - 2.323 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000745/2026 - SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 2.931.956-0 - 2.152 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2767928"
                    ],
                    "2768006": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 31 -3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- 360025/005511/2026 - Dejalmar Carneiro Alves, Oficial de Polícia Civil (comissário), Id. Funcional 2.992.784-6\r\n\r\nOnde se lê: ... - Processo nº 360007/008649/2026\r\n\r\nLeia-se: ... - Processo nº 360025/005511/2026\r\n\r\nD.O. DE 24/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- 360007/008649/2026 - Paulo Roberto Rodrigues Figueiredo, Oficial de Polícia Civil (comissário), Id. Funcional 2.931.944-7\r\n\r\nOnde se lê: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 15/09/2026\r\n\r\nLeia-se: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/09/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº 360025/005511/2026\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº 360007/008649/2026\r\n\r\nId: 2768006"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2767448": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24 09.2026\r\n\r\nNOMEIA ANTÔNIO NELSON DA HORA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51218739, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Daniel Luiz da Silva, ID Funcional nº 50130544. Processo nº SEI-210001/109514/2026.\r\n\r\nId: 2767448"
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                    "2768071": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/09/2026\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar INOMINADO, com a fi nalidade de apurar os fatos narrados nos autos do Processo nº SEI-210001/001358/2026.\r\n\r\nId: 2768071"
                    ],
                    "2767223": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29 09.2026\r\n\r\nNOMEIA MURILO CESAR DE CARVALHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50104705, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Luciano de Mendonca Marques, ID Funcional nº 43547400. Processo nº SEI-210001/112846/2026.\r\n\r\nId: 2767223"
                    ],
                    "2767241": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29 09.2026\r\n\r\nNOMEIA JOÃO LUIZ ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42712530, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Vinicius Rafael Pinheiro Lopes, ID Funcional nº 43211151. Processo nº SEI-210001/114507/2026.\r\n\r\nId: 2767241"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29 09.2026\r\n\r\nNOMEIA VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43211151, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo DAS-6, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Adriano de Souza Neiva, ID Funcional nº 50008404. Processo nº SEI-210001/114153/2026. \r\n\r\nId: 2767275"
                    ],
                    "2767252": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29 09.2026\r\n\r\nNOMEIA ALEX SANDRO XAVIER FRAGA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19653441, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Guarda de Bens e Valores, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Luiz Soares Vinhoza Junior, ID Funcional nº 20013949. Processo nº SEI-210001/110843/2026.\r\n\r\nId: 2767252"
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                    "2768055": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29 09.2026\r\n\r\nEXONERA ANDRE LUIS DAVID, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19938438, com validade a contar de 10 de setembro de 2026, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Manutenção, do Presídio Inspetor Luís Cesar Fernandes Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/119250/2026.\r\n\r\nEXONERA ADRIANO SOARES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50910329, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Presídio Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/098799/2026.\r\n\r\nEXONERA FABIO DE MENEZES PINTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43208100, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/110203/2026.\r\n\r\nId: 2768055"
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                    "2767258": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.09.2026\r\n\r\nNOMEIA TIAGO MARINHO DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43548776, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Alex Sander da Silva Suriano, ID Funcional nº 50910639. Processo nº SEI-210001/098798/2026.\r\n\r\nId: 2767258"
                    ],
                    "2768112": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/052969/2026 - DECIDE pela aplicação à LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTA ÇÃO CNPJ nº 17.820.990/0001-07, as penalidades de Advertência e Multa de 0,2% (dois décimos por cento) no valor de R$ 39.366,18 (trinta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos) ao contrato nº 29/2023 previstas nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/93, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2768112"
                    ],
                    "2768068": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO ID.5010324-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/116848/2026.\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIMONE ALVES BARBOSA ID.1992442-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/117395/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIMONE ALVES BARBOSA ID.1992442-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n° SEI-210001/117426/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIMONE ALVES BARBOSA ID. 1992442-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/117411/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID funcional n° 5009821-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/114737/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANICE DO VALLE RODRIGUES, Id. 50296698. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/111374/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/113641/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal Jorge Maurício dos Santos Ribeiro, ID. 4354575-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/110103/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal Jorge MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, ID. 4354575-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/099090/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal Jorge MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, ID. 4354575-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/074767/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA - ID. 1979385-5 . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/102905/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLÁUDIO MION, ID. 4214652-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/112915/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCIO RIBEIRO GANDARELA ID. 4265535-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/112919/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA, ID. 5091108-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/111069/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS, ID. 4381043-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/098827/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328 . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/093795/2026..\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSE RENATO AMORIM DA SILVA, ID. 50009303. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/113989/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER ID. 43189806-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/112191/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO PAULO DA CRUZ, ID. 4269757-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/113427/2026.\r\n\r\nDE 23.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCIO RIBEIRO GANDARELA, ID: 4265535-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/115507/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ROSA MARIA DOS SANTOS MARTINS, IDF: 50000853. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/112692/2026.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO ID 437148112-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/116820/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RENZO DI FAZIO , ID 5027937-8,, ID: 51669080. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/116332/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID. 43825583 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/115472/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO - ID. 4354575-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-10001/ SEI-210001/074910/2026./2026.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MOISÉS ISIDORO GONÇALVES - ID. 51540720. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/117564/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - ID: 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/110318/2026.\r\n\r\nHOSPITAL DR.HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON DE SOUZA NETO - ID. 5012860-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/112358/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON DE SOUZA NETO - ID: 5012860-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/110279/2026.\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON DE SOUZA NETO - ID: 5012860-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/115029/2026.\r\n\r\nDE 21.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON DE SOUZA NETO - ID: 5012860-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/115670/2026.\r\n\r\nDE 23.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - ID. 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/116534/2026.\r\n\r\nId: 2768068"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2768062": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPPEN/FSC Nº 02 \r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD, e o Decreto Estadual nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e institui o Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Disponibilização, pela Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN à Fundação Santa Cabrini - FSC, de 02 (duas) viaturas, sendo: (a) 01 (uma) viatura blindada, vinculada ao Contrato nº 82/2023, celebrado entre a SEPPEN e REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, no processo SEI-210100/000046/2022; e (b) 01 (uma) viatura administrativa CHEVROLET ONIX, ano/modelo 2025/2025, placa TTH9J98, vinculada ao Contrato nº 04/2025, celebrado entre a SEPPEN e CS BRASIL FROTAS S.A, no processo SEI SEI-210001/140196/2024; ambas destinadas ao atendimento do Presidente da Fundação Santa Cabrini, mediante descentralização de crédito orçamentário da FSC em favor da SEPPEN, que permanece como única CONTRATANTE perante as empresas locadoras.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 16/09/2026 Término: 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 254100 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI.\r\n\r\nUO: 25410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n\r\nUG: 254100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 4043 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL - SEPPEN.\r\n\r\nUO:21000 - Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN.\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Administração Penitenciária - SEPPEN.\r\n\r\nV - CRÉDITO \r\n\r\nPT: 06.122.0002.0016.\r\n\r\nNatureza da Despesa - 3390 = R$ R$ 57.517,60 (cinquenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFonte - 1.500.100 e/ou 1.501.230.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 16 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSecretária de Estado da Polícia Penal \r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2768062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2767828": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2026, o Coronel Bombeiro Militar QOC/96 RICARDO LUIZ MIRANDA, RG 19.176 CBMERJ, Id Funcional 2622105-5, CPF 051.XXX.487-06, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/011663/2026.\r\n\r\nId: 2767828"
                    ],
                    "2767827": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 06 de julho de 2026, o Sd BM TEMP/00/23 ANDRE LUIS MARTINS SANTOS, RG 2301.394, Id Funcional 5140258-0, CPF 182.XXX.957-09, em virtude de sua posse no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Duque de Caxias/RJ, nos termos do art. 10, inciso IV, e do art. 11 da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/020826/2026.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 04 de abril de 2026, o Sd BM TEMP/00/22 IGOR SOARES DOS ANJOS, RG 2200.949, Id Funcional 5131790-7, CPF 153.XXX.766-30, de acordo com o art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II, e parágrafo 3º, alínea a, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/041795/2025.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 17 de junho de 2026, o Sd BM TEMP/10/22 LEONARDO LUIZ PAZ BARRETO, RG 2201.241, Id Funcional 5131632-3, CPF 157.XXX.307-99, em virtude de sua inclusão nas fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Soldado PM Classe C, nos termos do art. 10, inciso IV, e do art. 11 da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/031970/2026.\r\n\r\nId: 2767827"
                    ],
                    "2767826": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005660/2026 - CONCEDO, a contar de 02 de janeiro de 2026, ao Subtenente BM Ref CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA, RG 23.831, Id Funcional 2618284-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 657/2026.\r\n\r\nId: 2767826"
                    ],
                    "2767908": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000359/2023 E SEI-270003/003430/2026 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa ALPHA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ/MF: 28.298.258/0001-35 no valor de R$ 94.928,11 (Noventa e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e onze centavos), que tem por objeto a prestação continuada de serviços de LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICA aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do estado, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 2767908"
                    ],
                    "2767946": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000359/2023 E SEI-270003/003428/2026 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa LABORATÓRIO RODOLPHO ALBINO ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA, CNPJ/MF: 28.612.778/0002-51 no valor de R$ 95.552,31 (noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), que tem por objeto a prestação continuada de serviços de LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICA aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do estado, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 2767946"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2768010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/023167/2026 - AUTORIZO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3154 de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, e conforme o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, III da supramencionada legislação, para a contratação da SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL, inscrita no CNPJ sob o n° 20.858.932/0001-87, para prestar serviço de inscrição de profissional da Secretaria de Estado de Saúde no 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, na modalidade presencial, pelo valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2768010"
                    ],
                    "2768009": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010654/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - GEOVANA LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 803.326-8, ID nº 3119828-7, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 21/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027584/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - CELSO LUIZ DE AZEVEDO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 286.064-1, ID nº 548798-6, FAZ JUS ao Abono de Permanência no período de 04/04/2026 até 13/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/033959/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - VITA RIBEIRO SOARES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 295.096-2, ID nº 3074682-5, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 16/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030482/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - WILSON RIBEIRO MARTINS, Médico, matrícula nº 288.172-0, ID nº 3195355-7, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 24/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016106/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA PACHECO, Assistente Administrativo de saúde, matrícula nº 866.881-6, ID nº 3150204-0, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 27/04/2026.\r\n\r\nId: 2768009"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\n*PROC. SEI Nº E-08/305.775/1986 - DINEA MARQUES DA SILVA MACHADO, Id Funcional nº 21304165, período base de 20.10.2017 a 18.10.2022.\r\n\r\n*PROC. SEI Nº E-08/901.215/1996 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS, Id Funcional nº 21126461, período base de 30.01.2021 a 28.01.2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicados no D.O. de 01.10.2026\r\n\r\nId: 2767967"
                        ],
                        "2767194": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/09/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2774/2026 - NOMEIA FERNANDA GONÇALVES PACHECO, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessoria de Planejamento, com lotação no Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil - Hospital Estadual da Criança (HEC), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/028151/2026.\r\n\r\nId: 2767194"
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                        "2767939": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2776/2026 - DESIGNA CARLA BEATRIZ DOS SANTOS AMAT NUNES, Id Funcional nº 4284711-7, Diretora Geral da UPA 24H São Pedro da Aldeia, para substituir ELZIANE DE JESUS RIBEIRO BATALHA, Id Funcional nº 5128751-0, Diretora Administrativa e de Recursos Humanos da UPA 24H São Pedro da Aldeia, a contar de 01/10/2026, em razão de seu afastamento, para o desempenho das atividades necessárias ao funcionamento da Diretoria Administrativa e de Recursos Humanos da unidade. Proc. nº SEI-080002/028307/2026\r\n\r\nId: 2767939"
                        ],
                        "2768104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002081/2026 - TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 01/10/2026, Ano LII - Nº 180 - Parte I, Página 64, em relação ao INSTRUMENTO: Contrato n° 101/2026. Processo eletrônico de Dispensa nº 720/2026, em razão ter sido publicado equivocadamente. \r\n\r\nId: 2768104"
                        ],
                        "2767943": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/026023/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 131/26, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, em favor da(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), perfazendo o valor total de R$ 1.182.084,04 (um milhão cento e oitenta e dois mil e oitenta e quatro reais e quatro centavos), sendo: FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA (06.628.333/0001-46), vencedora do item 01, no valor de R$ 402.278,40 (quatrocentos e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos); PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (04.355.394/0002-32), vencedora do item 02, no valor de R$ 674.995,68 (seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos); ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (00.085.822/0001-12), vencedora do item 04, no valor de R$ 50.529,96 (cinquenta mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos); NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (32.350.180/0001-28), vencedora do item 05, no valor de R$ 54.280,00 (cinquenta mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 142849581).\r\n\r\nId: 2767943"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2767875": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANDRÉ LUÍS PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 38203766/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Joaquim Távora, U.A. 118201030105561, Tipo A, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/087093/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO, Prof. Doc. I, ID 38458764/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Júlio Salusse, U.A. 118201031405554, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 08/08/2019, publicado no DOERJ de 09/08/2019. Processo nº SEI-030001/087505/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO, Prof. Doc. I, ID 38458764/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Júlio Salusse, U.A. 118201031405554, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/087505/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AMANDA DO VALE DE SOUZA CADETE, Prof. Doc. I, ID 43843409/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antônio da Silva, U.A. 118201030405514, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/089232/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, AMANDA DO VALE DE SOUZA CADETE, Prof. Doc. I, ID 43843409/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Antônio da Silva, U.A. 118201030405514, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/089232/2026.\r\n\r\nDESIGNA MARIANA PIMENTA LIMP DANTAS, Prof. Doc. I, ID 50244809/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antônio da Silva, U.A. 118201030405514, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Amanda do Vale de Souza Cadete, ID 43843409/1. Processo nº SEI-030001/089232/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, TIAGO MUNIZ DA SILVA FRANCISCO, Prof. Doc. I, ID 51445271/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Phillippe Uébe, U.A. 118201031205545, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/088271/2026.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA ALMEIDA SILVA DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 42848989/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 476 Elias Lazaroni, U.A. 118201030805527, Tipo A, Município de Duque de Caxias, em vaga anteriormente ocupada por Marcius Hilario Madruga, ID 42594707/2. Processo nº SEI-030001/097395/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, REGINA PAULINA DA ASSUNÇÃO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 34725954/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 118201030705607, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 16/01/2020, publicado no DOERJ de 21/01/2020. Processo nº SEI-030001/097851/2026. \r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, BRUNA XAVIER DE SOUSA KOPKE, Prof. Doc. I, ID 42125014/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Bezerra de Menezes, U.A. 118201030205512, Tipo B, Município de Paraíba do Sul, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/088786/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO, Assistente Executivo, ID 50360370/1, da função de Secretário do C.E. Padre Bruno Trombetta, U.A. 118201031505516, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/087779/2026.\r\n\r\nDESIGNA FRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO, Assistente Executivo, ID 50360370/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 118201030705528, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luana Souza Xavier, ID 50135600/1. Processo nº SEI-030001/087779/2026.\r\n\r\nDESIGNA MARIA ANGÉLICA VIEIRA LANNES, Prof. Doc. I, ID 38375443/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 122 Prof.ª Ermezinda Dionízio Necco, U.A. 118201030505515, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085164/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANE VANESSA DE FARIA REIS, Prof. Doc. I, ID 42629489/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Barão de Mauá, U.A. 118201030305521, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/094275/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANE IOTTE DUBLES PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 35913185/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym, U.A. 118201030205519, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 16/04/2025, publicado no DOERJ de 17/04/2025. Processo nº SEI-030001/080565/2026.\r\n\r\nDESIGNA ROSANE IOTTE DUBLES PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 35913185/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym, U.A. 118201030205519, Tipo B, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/080565/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, NADIA PEREIRA ALVES, Prof. Doc. I, ID 43269540/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Duque de Caxias, U.A. 118201030805530, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085855/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDNA FRANCISCO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 35943750/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 457 Dr. José Elias Mello dos Santos, U.A. 118201030105540, Município de Iguaba Grande, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 14/04/2025, publicado no DOERJ de 15/04/2025. Processo nº SEI-030001/086546/2026.\r\n\r\nId: 2767875"
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                    "2767996": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EWERSON SILVA DE MELO, ID. Funcional 51442477/01, matrícula 5144247701, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/093646/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional 43874533/02, matrícula 3059716-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/102471/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43263771/02, matrícula 958258-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/092123/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CHYRLEY MACEDO DA SILVA, ID. Funcional 35784172/02, matrícula 912233-4\r\n\r\n, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/101429/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LISIANE PORTO DE VASCONCELLOS, ID. Funcional 43752870/02, matrícula 962859-5, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/101419/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEANDRO PELLEGRINO AZEVEDO DOS SANTOS, ID. Funcional 43674801/01, matrícula 955178-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/098199/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JUCIARA GOMES, ID. Funcional 38319764/01, matrícula 252377-7, Professor Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/101946/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIVIA MARIA ANTUNES GONZAGA RONQUET, ID. Funcional 42731674/01, matrícula 918838-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/101905/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIEL MARTINS SANTIAGO, ID. Funcional 50970909/01, matrícula 3111281-6, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/101871/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JONATHAS NILSON DE SOUSA BARBOSA, ID. Funcional 43328989/03, matrícula 3066271-2, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-430001/005152/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HERMES FARDIN FILHO, ID. Funcional 50971689/01, matrícula 3111426-7, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/096966/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LINDINALVA ALVES DE MENESES EQUEY, ID. Funcional 35558733/01, matrícula 5020665-5, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/034939/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADEMIR LEMOS JUNIOR, ID. Funcional 51360055/01, matrícula 5136005501, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/101140/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANIA PINTO DE CARVALHO, ID. Funcional 42574188/04, matrícula 966594-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/101480/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA ANGELICA PIMENTEL DE ANDRADE, ID. Funcional 43533191/02, matrícula 3033583-0, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/100922/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA ANGELICA PIMENTEL DE ANDRADE, ID. Funcional 43533191/01, matrícula 951557-8, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/100928/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JAMILLE FERREIRA DE PAULO, ID. Funcional 43920292/01, matrícula 965632-3, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/099423/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ZULEIKA NERY COSTA BARBOSA, ID. Funcional 33104751/01, matrícula 845504-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/099846/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANE BARBOSA FERREIRA, ID. Funcional 44210361/01, matrícula 974214-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/099997/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA ROLDAO DE ABREU E LIMA, ID. Funcional 43764401/01, matrícula 957932-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/095422/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ZULEIKA NERY COSTA BARBOSA, ID. Funcional 33104751/02, matrícula 926859-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/099835/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO JOSE DE SOUZA RANGEL, ID. Funcional 39975231/01, matrícula 838253-3, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/099641/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SILVIO CARDOSO DANTAS, ID. Funcional 42097410/04, matrícula 925798-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086755/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HERCULES DA SILVA COSTA, ID. Funcional 42773172/01, matrícula 929820-9, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/100048/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089439/2026 - CRISTIANE LUIZA DOS SANTOS.\r\n\r\nOnde se lê: ...Identidade Funcional 40695166/01, matrícula 5009378-0, Professor Docente II 40 horas...\r\n\r\nLeia-se: ... Identidade Funcional: 40695166/02, matrícula 825681-0, Professor Docente I 18h...horas\r\n\r\nId: 2767996"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073510/2026 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES, ID. Funcional nº 35744383, Prof. Doc. II, Referência B 07, matrícula nº 0292046-0, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e art. 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 2767877"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093304/2026 - RALPH ALVES RIGOTTI, Identidade Funcional 44137249/02, matrícula 3032548-4, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2767929"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ELIZABETH MARCELINO DE SOUZA, Agente Administrativo, Identidade Funcional n° 5434815, vínculo 01, matrícula n° 199114-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/08/1992. Processo nº SEI-030001/102615/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 4, Identidade Funcional n°5485061, vínculo 01, matrícula n° 282862-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 22/09/2026. Processo nº SEI-030001/102832/2026\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 3, Identidade Funcional n°5485061, vínculo 02, matrícula n° 827839-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 22/09/2026. Processo nº SEI-030001/102832/2026\r\n\r\nId: 2767840"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 01/10/2026\r\n\r\nPARECER Nº 30/2026/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095107/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com o Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de (30/09/2026), o qual autoriza para todos os fins, o Maple Bear, mantido pelo Escola Bilingue de Cabo Frio Professor Biancardi LTDA, CNPJ nº 52.366.636/001-55, localizado à Rua Paulo Burle, 170, Palmeiras, Cabo Frio-RJ, CEP 28911-280, a oferta dos cursos de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, com capacidade máxima de matrículas de 430 alunos, distribuída em (02) dois turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 30/09/2026. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 02/02/2026 a 29/09/2026, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. Regimento Escolar registrado sob o nº 86801, Livro B-75, folhas 258/258, em 11/12/2025 e Adendo ao Regimento Escolar nº 88183, Livro B-76, folhas 194/194, em 22/09/2026 - Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio. Laudo Conclusivo emitido em 30 de setembro de 2026 pelos servidores: Luciana Faria Carreira da Silva, ID. Funcional 4328951-7; Ágatha Santos Fernandes, ID. Funcional 4324989-2 e Isabel Cristina de Morais da Silva, ID. Funcional 4326746-7.\r\n\r\nPARECER Nº 76/2026/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/111585/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do artigo 56 combinado com 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 10/09/2026, o qual autoriza para todos os fins a SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES, CNPJ nº 33.183.682/0001-74, localizada na Rua Frederico Silva, nº 86, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-210, a oferta do curso: TÉCNICO EM TEATRO, Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, na forma Subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 2772 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 11/05/2026. Regimento Escolar registrado sob o nº 1236518, 6º RTD, data do registro 26/12/2011; Adendo ao Regimento registrado sob o nº 1329746, 6º RTD, data do registro 22/09/2015 e Adendo ao Regimento registrado sob o nº 4675558, 6º RTD, data do registro 17/08/2026. Laudo Conclusivo emitido em 10/09/2026 pelos servidores: Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa ID 4272166-0; Eduardo Emerenciano Tavares ID 5089175-8 e Marcio Luiz Aliano ID 4331965-3.\r\n\r\nPARECER Nº 20/2026/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097340/2026\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 29/09/2026, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO METAVERSO, mantida(o) por COLÉGIO IMPERADOR LTDA EPP, CNPJ nº 11.243.124/0001-14, localizada na Avenida Koeller, nº 87, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.685-060 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 380 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 29/09/2026. Regimento Escolar registrado sob o nº 72362, livro B-44 - Cartório: 4º Ofício - Petrópolis/RJ - Registro de Títulos e Documentos - Integral, data do registro em 24/12/2024. Laudo Conclusivo emitido em 29/06/2026 pelos servidores: Adriana Nogueira Pereira Faria ID 4351636-0, Margaret Pereira Reguengo ID 4330619-5 e Renata Cristina de M. L. Moreira ID 4391016-5.\r\n\r\nDE 14/12/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 76/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004087/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 29/11/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSORA WILMA PASSOS, mantida(o) por INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSORA WILMA PASSOS LTDA, CNPJ nº 03.153.497/0003-38, localizada à Rua Magalhães Azevedo, nº 215 - Lote 05 - PAL 16253 - Quadra 11 - Cosmos - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.059-460 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) E ENSINO MÉDIO REGULAR, com capacidade máxima de matrícula de 656 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 29/11/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 1021310 no 5º RTD-RJ, data do registro em 10/10/2023. Laudo Conclusivo emitido em 29/11/2023 pelos servidores: Cyntia Fumie Otsuka, ID Funcional 4347369-5, Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID Funcional 4329305-0 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID Funcional 4390787-3.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 18/12/2023.\r\n\r\nId: 2768046"
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                    "2767993": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do Processo nº SEI-030001/067509/2025, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do Recurso Administrativo interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de REPREENSÃO, ao servidor, CÉSAR DE SOUZA ALMADA, Professor Docente I, Id. 50107046/1.\r\n\r\nId: 2767993"
                    ],
                    "2767973": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061675/2025 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/061675/2025 pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna público o ARQUIVAMENTO do processo, na forma da alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2767973"
                    ],
                    "2767969": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2063/2014 - ANA CRISTINA MACHADO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.495-7, Id. nº 5706840/7, período base de 25/11/2017 a 24/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005480/2023 - CARLA DAMIANA ROCHA RIBEIRO DUNCAN, Prof. Doc. I, mat. nº 0.960.177-4, Id. nº 4377223-4/1, período base de 05/03/2020 a 04/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001854/2001 - CLAUDECI SHIRLEI DE PAULA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.189-3, Id. nº 3455842-0/1, período base de 23/01/2020 a 22/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402081/2007 - CLÁUDIA MARA SOUZA PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.847.176-5, Id. nº 3767955-4/2, período base de 03/11/2017 a 02/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002802/2020 - CLAUDIA MÁRCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.781-1, Id. nº 4121355-6/1, período base de 29/08/2021 a 28/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004960/2023 - CLAUSNER RODRIGUES MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.941.334-5, Id. nº 4210223-5/4, período base de 31/03/2021 a 13/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2964/2019 - CRISTIANE FÉLIX MIRANDA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.845.276-5, Id. nº 3771843-6/2, período base de 11/11/2018 a 24/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003090/2021 - DENANCY TAVARES PEDRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.078.281-7, Id. nº 5071754-5/2, período base de 03/06/2020 a 02/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401861/2011 - EDIMA DAS DORES BRANDÃO ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.926.912-7, Id. nº 5618797/4, período base de 06/02/2021 a 05/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3314/2017 - ESTELIANA TORRES NUNES FÉLIX, Prof. Doc. I, mat. nº 0.971.101-1, Id. nº 4411135-5/1, período base de 14/06/2021 a 13/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401787/2012 - FLÁVIA DA SILVA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.925.638-9, Id. nº 4255109-9/1, período base de 23/03/2021 a 21/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1441/2016 - ÍTALA VALÉRIA DEL GIUDICE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.768-6, Id. nº 3784434-2/1, período base de 02/05/2020 a 01/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401323/2008 - JOCIANE RIBEIRO DE SOUZA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.271-1, Id. nº 3786306-1/1, período base de 01/12/2018 a 20/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2668/2018 - KAYTIANY GALDINO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.037.229-6, Id. nº 4415952-8/2, período base de 01/02/2018 a 17/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001533/2021 - LINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.035.699-2, Id. nº 6407072/7, período base de 27/02/2018 a 26/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001433/2021 - LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.918.843-4, Id. nº 4272572-0/1, período base de 27/11/2020 a 25/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001620/2020 - MARCO ANDRÉ RANGEL BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.961.705-1, Id. nº 6405207/4, período base de 06/08/2020 a 05/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002823/2021 - MARIA HELENA DE SOUZA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.968.194-1, Id. nº 6404090/2, período base de 16/11/2020 a 15/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300556/1999 - MARIA HELENA ESTANISLAU DELFINO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.106-8, Id. nº 3893485-0/1, período base de 28/04/2021 a 27/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1700565/1996 - MARIANE MOTHÉ LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 0.254.522-6, Id. nº 3768711-5/1, período base de 14/05/2017 a 13/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004216/2022 - MÔNICA CRISTINA FERREIRA SILVA MONTANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.945.145-1, Id. nº 4330767-1/1, período base de 14/05/2018 a 13/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2766/2015 - MÔNICA DE AZEVEDO BRAGA GASPAR, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.416-7, Id. nº 4254753-9/1, período base de 24/05/2021 a 23/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2766/2015 - MÔNICA DE AZEVEDO BRAGA GASPAR, Prof. Doc. I, mat. nº 0.951.250-0, Id. nº 4254753-9/2, período base de 05/06/2019 a 04/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/696/2015 - PAULO DA SILVA MAIS JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 0.951.243-5, Id. nº 4349272-0/1, período base de 20/02/2019 a 19/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100530/2026 - ROBERTA GOMES SOARES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.122.004-9, Id. nº 5104608-3/1, período base de 11/09/2019 a 18/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004748/2022 - RITA DE CÁSSIA SILVA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 0.956.447-7, Id. nº 3587165-2/3, período base de 06/12/2019 a 05/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2163/2018 - WILZE DA COSTA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.133-6, Id. nº 5007232-3/1, período base de 23/12/2020 a 22/12/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1123/2019 - ANDREIA SIQUEIRA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.610-1, Id. nº 4193752-0/2, períodos base de 13/03/2015 a 11/04/2020 e de 12/04/2020 a 21/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018908/2024 - CARLA SIQUEIRA PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.172-2, Id. nº 3394217-0/1, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4680/2013 - CHRISTIANE APARECIDA SEIXAS GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.899-6. nº 3444105-0/1, períodos base de 27/09/2011 a 26/09/2016 e de 27/09/2016 a 26/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2509/2017 - ERIKA DE SOUZA AZEVEDO MANZOLI, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.561-6, Id. nº 6424783/6, períodos base de 17/05/2013 a 31/05/2018 e de 01/06/2018 a 31/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/102328/2018 - JOSIMARY DOS SANTOS CORDEIRO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.951.030-6, Id. nº 6404723/5, períodos base de 19/02/2014 a 18/02/2019 e de 19/02/2019 a 18/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300755/2009 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIGEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.893.296-4, Id. nº 4187928-7/1, períodos base de 15/04/2009 a 14/05/2014 e de 02/10/2019 a 17/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3655/2017 - MARISA ABREU DOS SANTOS MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.938.791-1, Id. nº 4323966-8/1, períodos base de 13/02/2013 a 12/02/2018 e de 13/02/2018 a 03/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402201/2012 - MILENA DE LIMA AZEREDO MOTÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.265-8, Id. nº 5706599/6, períodos base de 30/03/2016 a 29/03/2021 e de 30/03/2021 a 29/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091787/2026 - PAULINE DOS SANTOS GONÇALVES DE MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.078.728-7, Id. nº 5072508-4/1, períodos base de 03/06/2015 a 02/06/2020 e de 03/06/2020 a 02/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4758/2013 - PAULO CÉSAR DE AZEREDO MARVILLA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.927.942-3, Id. nº 4254307-0/1, períodos base de 06/02/2011 a 05/02/2016 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034240/2026 - ELAINE MOREIRA TORRES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.971.044-3, Id. nº 4411771-0/1, períodos base de 14/06/2011 a 13/06/2016; 14/06/2016 a 13/06/2021 e de 14/06/2021 a 18/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095880/2026 - LOURDES APARECIDA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.957.493-0, Id. nº 4371803-5/1, períodos base de 02/12/2009 a 01/12/2014; 02/12/2014 a 01/12/2019 e de 02/12/2019 a 01/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401025/2011 - MARIA MADALENA CALDEIRA DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.837.942-2, Id. nº 4011124-5/2, períodos base de 07/04/2009 a 06/04/2014; 07/04/2014 a 06/05/2019 e de 07/05/2019 a 06/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098924/2026 - ROAZY LEDA DE ATHAYDE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.917.699-1, Id. nº 3789485-4/2, períodos base de 26/02/2007 a 25/02/2012; 26/02/2012 a 11/04/2017 e de 12/04/2017 a 10/07/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/689/2019 - FERNANDA PEIXOTO ARAÚJO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.927.095-0, Id. nº 5665990/2, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011; 06/10/2012 a 18/10/2017 e de 19/10/2017 a 18/10/2022, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090932/2026 - REGINA LÚCIA COUTO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.925.976-3, Id. nº 5662931/6, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011; 06/02/2011 a 05/02/2016; 06/02/2016 a 05/02/2021 e de 06/02/2021 a 05/02/2026.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100939/2026 - LINDA AUGUSTA DE MELO SANTOS RAPOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.957.750-3, Id. nº 4375335-3/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096958/2026 - LUCIANA MENEZES DE FARIA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.051.489-7, Id. nº 3393463-0/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10404240/2011 - MÁRCIA PESSANHA FERNANDES PRINCESWAL, Prof. Doc. I, mat. nº 0.826.007-7, Id. nº 3777655-0/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093562/2026 - SILVANA AZEVEDO WERNECK, Prof. Doc. II, mat. nº 0.804.775-5, Id. nº 3742505-6/1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 25.03.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/028964/2026 - DALVA MARIA GOMES DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.951.945-5, Id. nº 43511732/1.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/028972/2026 - DALVA MARIA GOMES DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.071.973-6, Id. nº 43511732/2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 27/03/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3329/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...LYANA PAULA DA SILVA ALMEIDA...\r\n\r\nLeia-se: ...LIANA PAULA DA SILVA ALMEIDA...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1750112/1998\r\n\r\nOnde se lê: ...PATRÍCIA PEREIRA GOMES...\r\n\r\nLeia-se: ...PATRÍCIA PEREIRA GOMES AZEVEDO...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002961/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...4392233-9...\r\n\r\nLeia-se: ...4349233-9...\r\n\r\nId: 2767969"
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                    "2768179": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.601.085/1995 - SIMONE AGUIAR LOPES MOREIRA, Prof. Doc.II, mat. nº 250.433-0, período base de 14/09/2021 a 13/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.300.126/1997 - SUELI GOLINELI BARRETO, Prof. Doc II, mat. nº 292.060-1, período base de 15/08/2020 a 23/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.010.021/2005 - MAGDA CRISTINA MARTINS GONÇALVES, Prof. Doc II, mat. nº 292.257-3, período base de 14/09/2021 a 13/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.475/2012 - CLAUDIA NAGATSUKA, Prof. Doc I, mat. nº 926.777-4, período base de 17/04/2021 a 16/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2488/2017 - LUCIA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc I, mat. nº 951.491-0, período base de 06/07/2019 a 05/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045.947/2026 - THARCILIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA, Prof. Doc.I, mat. nº 971.036-9, período base de 14/06/2021 a 13/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/723/2019 - PAMELA MENDES DE CARVALHO DOS SANTOS, Prof. Doc I, mat. nº 971.426-2, período base de 10/08/2021 a 18/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.237/2022 - ALEXANDRE BAPTISTA PINHEIRO, Prof. Doc.I, mat. nº 971.723-2, período base de 02/08/2021 a 01/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/605/2017 - ANA CAROLINA GARCIA DE SOUZA, Prof. Doc I, mat. nº 971.858-6, período base de 02/08/2021 \r\n\r\na 15/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102.509/2026 - JEAN PAUL DOS SANTOS MOREIRA, Prof. Doc.I, mat. nº 972.152-3, período base de 05/10/2018 a 04/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059.331/2026 - ALINE DE LUCA, Prof. Doc.I, mat. nº 3.080.305-0, período base de 23/09/2021 a 22/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.100.037/2002 - LUCIA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc II, mat. nº 5.018.803-6, período base de 15/08/2019 a 14/08/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102.044/2026 - JEAN PAUL DOS SANTOS MOREIRA, Prof. Doc.I, mat. nº 919.443-2, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 09/03/2018 a 03/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103.811/2026 - FLAVIA APARECIDA BRAGA ASTH, Prof. Doc.I, mat. nº 973.081-3, períodos base de 30/12/2015 a 29/12/2020 e de 30/12/2020 a 29/12/2025.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102.688/2026 - DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS, Prof. Doc.I, mat. nº 954.109-5, períodos base de 03/08/2009 a 02/08/2014; 03/08/2014 a 02/08/2019 e de 03/08/2019 a 02/08/2024. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.646/2007 - ADRIANA PALOMO MARTINS TULER, Prof. Doc. I, mat. nº 844.707-0. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; 04/02/2007 a 03/02/2012; 04/02/2012 a 03/02/2017 e de 04/02/2017 a 03/02/2022.\r\n\r\nId: 2768179"
                    ],
                    "2767675": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003174/2025 - ACOLHE e da provimento ao recurso de reconsideração apresentado pela servidora LILIAN ZIMBARDI, ID 44399227, Revogando a penalidade de SUSPENSÃO por 02 (dois) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003174/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades. \r\n\r\nId: 2767675"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2768051": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/003574/2026 - BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2768051"
                        ],
                        "2768052": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/004662/2019 - GLAUCE LUIZA SANTOS DOS SANTOS, ID Funcional 5029008-8, Cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica. Período base de 27/05/2019 a 02/10/2024. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2768052"
                        ],
                        "2768139": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nDESIGNA/como Gestor do Convênio o Servidor da FAETEC - RAFAEL NOGUEIRA REZENDE, ID- 51193000 - para atuar como Gestor e fiscal do ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRARAM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, pelo período de vigência de (3) três anos conforme o instrumento constante do Processo n° SEI-260005/007577/2026. \r\n\r\nId: 2768139"
                        ],
                        "2768165": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1143/2026 - DISPENSA EDUARDO FRAGA LIMA MELO, matr. nº 34.989-4, da função de função de Coordenador Geral do Convênio entre a UERJ e a empresa Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. Processo nº SEI-260006/055854/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1144/2026 - DESIGNA RODRIGO BARRETO ALVES, matr. nº 43.133-8, para exercer a função de Coordenador Geral do Convênio entre a UERJ e a empresa Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. Processo nº SEI-260006/055854/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1146/2026 - PROMOVE, a contar de 25/08/2026, HEITOR EVANGELISTA DA SILVA, matr. nº 33.469-8 / ID nº 25566318, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/039007/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1147/2026 - PROMOVE, a contar de 24/08/2026, EUGENIO FUENTES PEREZ JUNIOR, matr. nº 38.476-8/ ID nº 30840961, lotado na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/038813/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1148/2026 - PROGRIDE, a contar de 14/08/2026, MIDIAN OLIVEIRA DIAS, matr. nº 42.385-5 / ID nº 44410727, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/036789/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1149/2026 - PROMOVE, a contar de 18/08/2026, THALES DA SILVEIRA PARADELA, matr. nº 33.664-4 / ID nº 6078095, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/037355/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1150/2026 - PROMOVE, a contar de 27/08/2026, SILVIA DOS REIS ALCANTARA, matr. nº 35.472-0 / ID nº 43998909, lotada na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/039288/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1151/2026 - PROMOVE, a contar de 21/08/2026, MARILZA DE MOURA RIBEIRO CARVALHO, matr. nº 39.897-4/ ID nº 50997645, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/022706/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1152/2026 - DISPENSA ALEXANDRE SOARES BIANCHI, matr. nº 38.067-5, ID nº 44667698, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado de Apoio Técnico, símbolo FG-04, código 2077, a contar de 01/09/2026. Processo nº SEI-260006/033189/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1153/2026 - DESIGNA ANTONIA IANKA ROCHA NASCIMENTO RHIS, matr. nº 42.663-5, ID nº 51529610, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado de Apoio Técnico, símbolo FG-04, código 2077, a contar de 01/09/2026. Processo nº SEI-260006/033189/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1154/2026 - DESIGNA KÁSSIO CRUZ DOS SANTOS LEÃO, matr. nº 43.571-9, ID nº 44606923, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Unidade, símbolo FG-02, código 2108, a contar de 01/08/2026. Processo nº SEI-260006/037638/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1155/2026 - DISPENSA CÁTIA CALDAS CORREIA, matr. nº 35.659-2, ID nº 44114419, Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Área Acadêmica, da função gratificada de Chefe de Serviço Pedagógico, símbolo FG-01, código 1213, a contar de 01/08/2026. Processo nº SEI-260006/035771/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1156/2026 - DESIGNA CÁTIA CALDAS CORREIA, matr. nº 35.659-2, ID nº 44114419, Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Área Acadêmica, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 979, a contar de 01/08/2026. Processo nº SEI-260006/035771/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1158/2026 - DESIGNA THYAGO MARTINS CRUZ, ma tr. nº 41.839-2, ID nº 51421534, como substituto de LUCIENE RAMOS PEREIRA, matr. nº 30.989-8, ID nº 6073964, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico-Administrativo, símbolo CC-09, código 127, durante o período de 03/08/2026 a 22/08/2026, por motivo de licença saúde. Processo nº SEI-260006/036769/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1159/2026 - DESIGNA CLEMILTON OLIVEIRA DE MELO, matr. nº 40.929-2, ID nº 50372564, como substituto de ALEX SANTOS ENCARNAÇÃO, matr. nº 39.117-7, ID nº 50372637, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador da COORED, símbolo CC-09, código 985, durante o período de 05/08/2026 a 03/09/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/033055/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1160/2026 - EXONERA CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORREA DE CASTRO, matr. nº 34.605-6, ID nº 6075657, Técnico Universitário Superior / Analista de TI, do cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Ações Estratégicas, símbolo CC-08, código 1024, a contar de 01/08/2026. Processo nº SEI-260006/038001/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1162/2026 - DISPENSA ANA CAROLINA RIBEIRO, matr. nº 41.054-8, ID nº 51336677, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado DAF (APOIO SIDES), símbolo FG-04, código 3035, a contar de 05/08/2026. Processo nº SEI-260006/033601/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1163/2026 - DESIGNA WALLACE PEREIRA DA SILVA, matr. nº 42.829-2, ID nº 51563428, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado DAF (APOIO SIDES), símbolo FG-04, código 3035, a contar de 05/08/2026. Processo nº SEI-260006/033601/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1164/2026 - DESIGNA JULIANA GUEDES COSTA SANTOS, matr. nº 41.583-6, ID nº 51403790, como substituto de CÁSSIA FERREIRA ANDRADE, matr. nº 36.917-3, ID nº 44573995, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador de Comunicação, símbolo CC-09, código 1044, durante o período de 08/09/2026 a 07/10/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/037176/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1165/2026 - DESIGNA AMANDA DA SILVA FRANCO, matr. nº 41.767-5, para exercer a função de Coordenadora Geral do Convênio entre a UERJ e a Prefeitura Municipal de Cantagalo. Processo nº SEI-260006/033391/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1167/2026 - DISPENSA SANDRA VALÉRIA TORQUATO MOUTA, matr. nº 33.213-0, ID nº 25622765, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria - SEC/ COCURSO, símbolo FG-03, código 1035, a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-260006/028638/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1168/2026 - DESIGNA MARIA CRISTINA GONÇALVES RAMOS, matr. nº 42.518-1, ID nº 51508150, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria - SEC/ COCURSO, símbolo FG-03, código 1035, a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-260006/028638/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1169/2026 - EXONERA TALITA VIDAL PEREIRA, matr. nº 36.651-8, ID nº 36037834, Professor Titular, do cargo em comissão de Assessoria Técnico-Pedagógica, símbolo CC-08, código 3130, a contar de 20/08/2026. Processo nº SEI-260006/023177/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1170/2026 - NOMEIA TALITA VIDAL PEREIRA, matr. nº 36.651-8, ID nº 36037834, Professor Titular, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Gestão do Ingresso e Fluxo Acadêmico, símbolo CC-05, código 3175, a contar de 20/08/2026. Processo nº SEI-260006/023177/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1171/2026 - NOMEIA CAMILA CARDOSO NOGUEIRA, matr. nº 39.542-6, ID nº 50838296, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Infraestrutura de Salas e Laboratórios de Graduação, símbolo CC-08, código sequencial 3130, a contar de 20/08/2026. Processo nº SEI-260006/023177/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1172/2026 - EXONERA CAREN VICTORINO REGIS, matr. nº 35.866-3, ID nº 44239980, Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Área Acadêmica, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Orientação e Supervisão Pedagógica, símbolo CC-07, código 679, a contar de 20/08/2026. Processo nº SEI-260006/023177/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1173/2026 - NOMEIA CAREN VICTORINO REGIS, matr. nº 35.866-3, ID nº 44239980, Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Área Acadêmica, para o cargo em comissão de Diretor de Articulação e Acompanhamento Acadêmico, símbolo CC-05, código 3174, a contar de 20/08/2026. Processo nº SEI-260006/023177/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1174/2026 - EXONERA JOSÉ RICARDO PEREIRA ANTIAGO JUNIOR, matr. nº 36.781-3, ID nº 44559135, Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Área Acadêmica, do cargo em comissão de Coordenador de Suporte Acadêmico-Administrativo, símbolo CC-09, código 681, a contar de 20/08/2026. Processo nº SEI-260006/023177/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1175/2026 - NOMEIA JOSÉ RICARDO PEREIRA ANTIAGO JUNIOR, matr. nº 36.781-3, ID nº 44559135, Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Área Acadêmica, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Orientação e Supervisão Pedagógica, símbolo CC-07, código 679, a contar de 20/08/2026. Processo nº SEI-260006/023177/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1176/2026 - DISPENSA DANIELA BELTRÃO DE SOUZA, matr. nº 37.340-7, ID nº 44622708, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Serviço de Apoio e Assistência das Coordenações, símbolo FG-02, código 2085, a contar de 20/08/2026. Processo nº SEI-260006/023177/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1177/2026 - NOMEIA DANIELA BELTRÃO DE SOUZA, matr. nº 37.340-7, ID nº 44622708, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Suporte Acadêmico-Administrativo, símbolo CC-09, código 681, a contar de 20/08/2026. Processo nº SEI-260006/023177/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1178/2026 - DESIGNA PÂMELLA GRAZIELY CRISTHINE GOMES DE SOUZA QUEIROZ, matrícula nº 43.178-3, ID nº 51605619, Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Área Acadêmica, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Assistência e Apoio das Coordenações, símbolo FG-02, código 2085, a contar de 20/08/2026. Processo nº SEI-260006/023177/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1179/2026 - DESIGNA os membros relacionados abaixo, para compor a Câmara Técnica de assessoramento ao Comitê Estratégico estabelecido no protocolo emergencial com diretrizes para tomada de decisão, gestão acadêmica e proteção da comunidade universitária diante de episódios meteorológicos extremos de chuva e vento. Processo nº SEI-260006/045732/2026.\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA, matr. 35.048-8, docente do Instituto de Geografia, geógrafo e Pró-Reitor de Graduação;\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA OSCAR JÚNIOR, matr. 39.570-7, docente do Instituto de Geografia;\r\n\r\nLUCIO SILVA DE SOUZA, matr. 38.978-3, docente da Faculdade de Oceanografia e meteorologista;\r\n\r\nMARIA LUIZA FÉLIX MARQUES KEDE, matr. 38.790-2, docente da Faculdade de Formação de Professores e licenciada em Geografia;\r\n\r\nPAULO VICENTE GUIMARÃES, ID 41967739, geólogo do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ).\r\n\r\nPORTARIA Nº 1180/2026 - EXONERA ANA CLAÚDIA DA SILVA LEÃO, matr. nº 33.209-8, ID nº 6077188, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor II / CCS, símbolo CC-09, código 237, a contar de 01/10/2026, por motivo de aposentadoria. Processo SEI-260006/040932/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1181/2026 - NOMEIA ANA CLAÚDIA DA SILVA LEÃO, matr. nº 44.154-3, ID nº 6077188, Extraquadro Comissionado, para o cargo em comissão de Assessor II/ CCS, símbolo CC-09, código 237, a contar de 01/10/2026. Processo SEI-260006/040932/2026.\r\n\r\nId: 2768165"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, GEORGIANA FEITOSA DA CRUZ, ID Funcional nº 4393609-1, a contar de 28 de setembro de 2026, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo - LENEP, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260002/008481/2026.\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, VIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, ID Funcional nº 641302-1, para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo - LENEP, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por GEORGIANA FEITOSA DA CRUZ. Processo nº SEI-260002/008481/2026.\r\n\r\nId: 2768095"
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                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044951/2026 - AUTORIZO o afastamento de ANTONIO AUGUSTO PASSOS VIDEIRA, matr. nº 32.183-6, Professor Titular, no período de 28/10/2026 a 31/10/2026, para participar do evento “First Workshop Between IHNS, CAS and UFBA”, em Beijing, China.\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/003433/2026 - ACOLHO o parecer da PGUERJ e determino a abertura de processo disciplinar, na forma do despacho 141947468.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/059144/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JEANNE ALEXANDRE TEIXEIRA GLORIA, matr. nº 33.273-4, Técnico Universitário II-Técnico de Laboratório, no período de 12/11/2025 a 18/11/2025, para participar do evento \"\"10 Anos Parque Botânico Ecomuseu, em Ilha Grande, Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/012471/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIANA CARNEIRO LOPES, matr. nº 39.391-8, TUS - Médico, no período de 05/09/2026 a 09/09/2026, para participar do evento \"ERS Congress 2026\", em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044181/2026 - AUTORIZO o afastamento de DAPHNE SCHNEIDER CUKIERMAN REY, matr. nº 41782-4, Professor Adjunto, no período de 20/10/2026 a 23/10/2026, para participar de medidas no Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, em Campinas/SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034604/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOÃO MARCEL GUIMARÃES MARTORELLI, matr. nº 35.542-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, no período de 10/08/2026 a 12/08/2026, para participar do evento \"Prêmio Jabuti Acadêmico 2026\", em São Paulo/SP.\r\n\r\nId: 2768038"
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                            "I - Apostila",
                            "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1167/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em 7.780,67 os proventos mensais de MARIA REGINA PINHERO DE OLIVEIRA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.104-4, ID Funcional 25760955, a contar de 08/02/2018. Processo nº SEI-E-08/006/37/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 823/SGP/2023 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS R$ 12.017,27 os proventos mensais de ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 05.966-7, ID Funcional 25284681, a contar de 03/07/2023. Processo nº SEI-E-26/007/102071/2018.\r\n\r\nId: 2768040"
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                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/14094/2014 - ALINE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 38.095-6 - UERJ e Prefeitura Municipal de Macaé, matr. nº 49182, Técnico de Enfermagem I A. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009233/2026 - JÉSSICA DOS SANTOS GOMES DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.048-1 - UERJ e Secretaria de Estado de Polícia Militar, RG 113.689, Cabo PM/Técnico em Enfermagem.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/023722/2022 - MATHEUS RODRIGUES DE ANDRADE, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 40.710-6 - UERJ e Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro, matr. nº 40867127, Médico.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041905/2026 - CRISTIAN KLEN DOS SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 44.015-6 - UERJ e Comando da Marinha, matr. nº 1789853, Tecnologista.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039908/2026 - LEILA ABADE DE FARIA ANDRADE, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 44.052-9 - UERJ e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, matr. nº 3528588, Técnico em Enfermagem.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2768039"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2801 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUIR FISCAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS Nº 426 E 427/2026/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº Proc. SEI-260007/008793/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Simone Oliveira da Rocha, matrícula 33.775-8 pela servidora Suzete Henrique da Silva, matrícula 851.957-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 426 e 427/2025/HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2768168"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 29.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/008436/2026 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA, Professor Associado, ID Funcional nº 641562-8. AVERBEM-SE os períodos de 08/10/1996 a 30/06/1999, 01/01/2001 a 31/03/2001, 01/05/2001 a 24/06/2002 e 25/06/2002 a 01/05/2011, num total de 4.739 dias de efetivo exercício prestado Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e entidades vinculadas ao INSS, como TNS - Geofísica e outros, tornando sem efeito o despacho de 30.03.2026, publicado no D.O. de 01.04.2026.\r\n\r\nId: 2768096"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051794/2007 - ENILDO DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 641710-8, Profissional de Nível Elementar, período de 25/06/2017 a 24/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/050659/2009 - ANTONIO PEIXOTO ALBERNAZ, ID Funcional nº 4145145-7, Professor Associado, período de 02/01/2019 a 01/01/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/009/936/2014 - EDER DUTRA DE RESENDE, ID Funcional nº 641492-3, Professor Associado, período de 03/06/2017 a 02/06/2022. \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051085/2008 - MARTA VALERIA LANUNCE, ID Funcional nº 4148714-1, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 12/05/2013 a 11/05/2018 e 12/05/2018 a 11/05/2023.\r\n\r\nId: 2768116"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 199 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO GRUPO DE TRABALHO DE ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/001143/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de promover a análise, revisão e atualização das Normas Administrativas que integram o Manual de Administração de Recursos Humanos da Companhia,\r\n\r\n- que o referido Manual contempla Normas Administrativas relacionadas às diversas áreas de Recursos Humanos, incluindo Provisão de Pessoal, Controle Funcional, Pagamento de Pessoal e Encargos, Desenvolvimento de Pessoal, Cargos e Salários, Benefícios e Assistência Social, Medicina do Trabalho e Segurança do Trabalho,\r\n\r\n- a necessidade de adequação das Normas Administrativas à legislação vigente, às diretrizes institucionais e às práticas e procedimentos atualmente adotados pela Companhia, e\r\n\r\n- a necessidade de atualização da composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRES nº 263/2023, de 14 de setembro de 2023, bem como de estabelecimento de novo prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRES nº 263/2023, de 14 de setembro de 2023, destinado à análise, revisão e atualização das Normas Administrativas de Recursos Humanos da Companhia.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes empregados para compor o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - CAROLINA BEZERRA DE MELO, matrícula nº 40416-8, na qualidade de Coordenadora;\r\n\r\nII - JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTA, matrícula nº 40343-0, na qualidade de Membro Técnico e Relatora;\r\n\r\nIII - JÉSSICA DE MELLO ALVES GUEDES, matrícula nº 40414-4, na qualidade de Membro Técnico;\r\n\r\nIV - ANDRESSA MARIA AYRES URQUIZA, matrícula nº 40362, na qualidade de Membro Técnico; e\r\n\r\nV - JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO, matrícula nº 40429, na qualidade de Membro Técnico.\r\n\r\nParágrafo Único - A Relatora será responsável pelo registro das reuniões, pela organização dos documentos produzidos e pela consolidação das contribuições apresentadas pelos membros do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - analisar as Normas Administrativas que integram o Manual de Administração de Recursos Humanos da Companhia;\r\n\r\nII - identificar inconsistências, lacunas e necessidades de atualização;\r\n\r\nIII - revisar e propor a atualização das Normas Administrativas, observadas a legislação vigente, as diretrizes institucionais e os procedimentos adotados pela Companhia;\r\n\r\nIV - solicitar, quando necessário, a manifestação das áreas responsáveis pelas matérias disciplinadas nas respectivas Normas; e\r\n\r\nV - consolidar e apresentar as propostas de atualização das Normas Administrativas de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar informações e documentos às unidades administrativas da RIOTRILHOS, bem como convidar outros empregados ou colaboradores para participar de reuniões e prestar apoio técnico, quando necessário ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - As propostas de atualização que envolvam matéria de natureza jurídica deverão ser submetidas à Assessoria Jurídica - ASSJUR para análise de conformidade com a legislação e os atos normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 6º Prorrogar, por mais 6 (seis) meses, a contar de 08 de setembro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto no caput poderá ser novamente prorrogado, mediante justificativa fundamentada da Coordenação e autorização da Presidência, em razão da complexidade, da abrangência e da quantidade de matérias a serem analisadas e atualizadas.\r\n\r\nArt. 7º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Concluídos os trabalhos, as propostas de atualização deverão ser encaminhadas à Presidência para conhecimento e adoção das providências necessárias à análise e aprovação pelas instâncias competentes.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2768191"
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                        "2768202": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 202 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA RIOTRILHOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o constante do Processo SEI-100002/000636/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho - Qualificação das Contratações, com o objetivo de aprimorar os procedimentos de elaboração e análise dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP e dos Termos de Referência - TR, bem como identificar colaboradores do quadro interno com perfil para atuação nas\r\n\r\natividades da Assessoria de Licitações e Contratos - ASSLIC.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes empregados para compor o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - ANDRESSA MARIA AYRES URQUIZA, na qualidade de Coordenadora;\r\n\r\nII - CAROLINA BEZERRA DE MELLO, na qualidade de Membro Técnico; e\r\n\r\nIII - JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTA, na qualidade de Membro Técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - identificar as áreas e os colaboradores que atuam na elaboração ou análise de ETP e TR e diagnosticar suas necessidades de capacitação;\r\n\r\nII - elaborar plano e calendário de capacitação para os colaboradores identificados;\r\n\r\nIII - propor a revisão e a padronização de modelos, listas de verificação e orientações para a elaboração de ETP e TR; e\r\n\r\nIV - identificar, no quadro interno da Companhia, profissionais com perfil compatível com as atividades de licitações e contratos, visando à sua qualificação e ao possível reforço da equipe da ASSLIC.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar às unidades organizacionais da RIOTRILHOS as informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nArt. 5º - As atividades, os responsáveis, as entregas e os respectivos prazos serão definidos no Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Concluídos os trabalhos, o Grupo de Trabalho encaminhará à Presidência relatório com o diagnóstico realizado e as propostas elaboradas, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2768202"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 202 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DE CONCILIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o constante do Processo SEI-100002/000640/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho - GT Conciliação Orçamentária, com a finalidade de sanar a divergência apurada nos valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 - PLOA 2027 entre o Relatório de Atividades da gestão anterior e os dados consolidados pela Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLO.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes empregados para compor o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - JOÃO GABRIEL ALCANTARA MARTINS, da Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLO, ID Funcional nº 5138686-0, na qualidade de Coordenador; e \r\n\r\nII - ELIANA MAIA DE AZEVEDO SANTOS, da Divisão de Controle Orçamentário - DIVCOR, na qualidade de Membro Técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao GT analisar, confrontar e conciliar os dados referentes ao PLOA 2027, de modo a identificar a origem das divergências e consolidar o valor orçamentário a ser adotado pela nova gestão. \r\n\r\nArt. 4º - As atribuições dos integrantes, os objetivos, as metas, as etapas, as atividades, os responsáveis e os respectivos prazos serão estabelecidos no Plano de Trabalho do GT.\r\n\r\nArt. 5º - As Diretorias, Assessorias e demais unidades organizacionais da RIOTRILHOS deverão prestar ao GT as informações e os esclarecimentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Trabalho de Conciliação Orçamentária terá prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Conclusivo à Presidência. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e autorização da autoridade competente.\r\n\r\nArt. 7º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2768205"
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                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 203 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR SOLUÇÕES RELATIVAS AO REMANEJAMENTO DAS ADUELAS LOCALIZADAS NO TERRENO DA ESTAÇÃO BARÃO DE MAUÁ E À POSSIBILIDADE DE SUA ALIENAÇÃO POR LEILÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o constante do Processo nº SEI-100002/000625/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a previsão de constituição do Grupo de Trabalho na Planilha de Grupos e Temas da Presidência (SEI nº 141660129),\r\n\r\n- a deliberação da Diretoria Executiva formalizada na Resolução nº 821-01/2026 - DIREX (SEI nº 141799424),\r\n\r\n- a necessidade de remanejar as aduelas não utilizadas nas obras de extensão da Linha 4 do metrô, atualmente estocadas no terreno da Estação Barão de Mauá - Leopoldina, em razão da demanda judicializada relacionada ao esvaziamento do local, e\r\n\r\n- as diretrizes do Plano de Gestão da Companhia (SEI nº 141662811);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e propor soluções para o remanejamento das aduelas localizadas no terreno da Estação Barão de Mauá - Leopoldina, inclusive mediante avaliação da possibilidade de alienação por leilão, considerada a demanda judicializada relacionada ao esvaziamento do local. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes integrantes para compor o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - JOSÉ HUGO PONTALTI GEBARA, ID Funcional nº 51568268, na qualidade de Coordenador;\r\n\r\nII - AMANDA CARNEVALE PESTANA, ID Funcional nº 51798700, na qualidade de Membro Técnico; e\r\n\r\nIII - DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 27085937, na qualidade de Membro Técnico. \r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho organizar, consolidar e apresentar estudos sobre as possíveis soluções para o remanejamento das aduelas e a avaliação de sua eventual alienação por leilão. \r\n\r\nParágrafo Único - Os estudos e as propostas elaborados pelo Grupo de Trabalho deverão ser submetidos à apreciação da Presidência da RIOTRILHOS.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades, os responsáveis, as entregas e os respectivos prazos observarão o Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho (SEI nº 141660078).\r\n\r\nArt. 5º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2768201"
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                        "2768199": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 204 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DE FORÇA TAREFA CONFORMIDADE NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o constante do Processo nº SEI-100002/000649/2026,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Força-Tarefa Conformidade, com o objetivo de acompanhar e apoiar as ações da Companhia relacionadas à saúde, segurança, bem-estar e prevenção de riscos ocupacionais, em consonância com as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 - NR-1 e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes empregados para compor o Grupo de Força-Tarefa Conformidade:\r\n\r\na) CAROLINA BEZERRA DE MELLO, matrícula nº 40416, na qualidade de Coordenadora;\r\n\r\nb) JULIA FARIAS DE ANDRADE, matrícula nº 40518, na qualidade de Relatora; e\r\n\r\nc) ROSANE ALMENTEIRO GOMES, matrícula nº 14498, na qualidade de Membro Técnica;\r\n\r\nd) JULIANA MUNHEN STARLING, matrícula nº 40598, na qualidade de Membro Técnica; e\r\n\r\ne) ANDRESSA MARIA AYRES URQUIZA, matrícula nº 40362, na qualidade de Membro Técnica.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo de Força-Tarefa Conformidade:\r\n\r\nI - promover e acompanhar ações de conscientização, prevenção e promoção da saúde e segurança no trabalho;\r\n\r\nII - apoiar iniciativas relacionadas à prevenção e ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, inclusive quanto aos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho;\r\n\r\nIII - elaborar e acompanhar calendário de ações voltadas à saúde, segurança, bem-estar e qualidade de vida dos colaboradores;\r\n\r\nIV - promover campanhas, palestras e demais atividades de orientação e conscientização dos colaboradores; e\r\n\r\nV - manter registros das ações realizadas e elaborar, quando solicitado, relatório das atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Força-Tarefa Conformidade poderá solicitar às unidades organizacionais da RIOTRILHOS as informações e o apoio necessários ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nArt. 5º - Integram o planejamento do Grupo ações de conscientização e promoção da saúde, incluindo as iniciativas relacionadas ao Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Dezembro Azul, sem prejuízo da realização de outras atividades consideradas pertinentes.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Força-Tarefa Conformidade deverá promover a documentação das ações realizadas, mediante a manutenção dos respectivos registros e documentos comprobatórios.\r\n\r\nArt. 7º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2768199"
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                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 206 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DE GOVERNANÇA DE RISCOS E FLUXO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o constante do Processo nº SEI-100002/000652/2026,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho de Governança de Riscos e Fluxo das Contratações, com o objetivo de promover, de forma integrada, o aprimoramento da governança de riscos e dos procedimentos relacionados às contratações da Companhia.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes empregados para compor o Grupo de Trabalho:\r\n\r\na) JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO, matrícula nº 40429, na qualidade de Coordenadora;\r\n\r\nb) ANTARA MORRI, matrícula nº 40534, na qualidade de Membro Técnica e substituta da Coordenadora;\r\n\r\nc) CARLA MONIQUE SANTOS DO NASCIMENTO RANGEL, matrícula nº 40419-5, na qualidade de Membro Técnica e Relatora;\r\n\r\nd) LEONARDO BASTOS SANTOS GALASO, matrícula nº 40160, na qualidade de Membro Técnico;\r\n\r\ne) JÉSSICA DE MELLO ALVES GUEDES, matrícula nº 40414-4, na qualidade de Membro Técnica;\r\n\r\nf) IZABEL CRISTINA MAIA, matrícula nº 403999, na qualidade de Membro Técnica; e\r\n\r\ng) LAUREANA TELLES DOS SANTOS, matrícula nº 40575, na qualidade de Membro Técnica.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho: \r\n\r\nI - elaborar mapa de riscos consolidado da Companhia, contemplando responsáveis, medidas de tratamento e prazos para acompanhamento;\r\n\r\nII - elaborar proposta de fluxo de governança das contratações, contemplando etapas, áreas responsáveis e prazos de tramitação;\r\n\r\nIII - articular-se com as áreas responsáveis pelo eixo de Licitações e Contratos para o desenvolvimento da proposta de fluxo;\r\n\r\nIV - assegurar a previsão de análise pela Assessoria de Compliance após a manifestação jurídica e previamente à decisão quanto à assinatura contratual; e\r\n\r\nV - elaborar Plano de Trabalho contendo as atividades, responsáveis e cronograma das entregas.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar às unidades organizacionais da RIOTRILHOS as informações e o apoio necessários ao desenvolvimento de suas atividades. \r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho deverá acompanhar o desenvolvimento das entregas e apresentar à Presidência as informações necessárias ao seu acompanhamento. \r\n\r\nArt. 6º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2768198"
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                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 206 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DE GOVERNANÇA DE RISCOS E FLUXO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o constante do Processo nº SEI-100002/000652/2026,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho de Governança de Riscos e Fluxo das Contratações, com o objetivo de promover, de forma integrada, o aprimoramento da governança de riscos e dos procedimentos relacionados às contratações da Companhia.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes empregados para compor o Grupo de Trabalho:\r\n\r\na) JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO, matrícula nº 40429, na qualidade de Coordenadora;\r\n\r\nb) ANTARA MORRI, matrícula nº 40534, na qualidade de Membro Técnica e substituta da Coordenadora;\r\n\r\nc) CARLA MONIQUE SANTOS DO NASCIMENTO RANGEL, matrícula nº 40419-5, na qualidade de Membro Técnica e Relatora;\r\n\r\nd) LEONARDO BASTOS SANTOS GALASO, matrícula nº 40160, na qualidade de Membro Técnico;\r\n\r\ne) JÉSSICA DE MELLO ALVES GUEDES, matrícula nº 40414-4, na qualidade de Membro Técnica;\r\n\r\nf) IZABEL CRISTINA MAIA, matrícula nº 403999, na qualidade de Membro Técnica; e\r\n\r\ng) LAUREANA TELLES DOS SANTOS, matrícula nº 40575, na qualidade de Membro Técnica.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho: \r\n\r\nI - elaborar mapa de riscos consolidado da Companhia, contemplando responsáveis, medidas de tratamento e prazos para acompanhamento;\r\n\r\nII - elaborar proposta de fluxo de governança das contratações, contemplando etapas, áreas responsáveis e prazos de tramitação;\r\n\r\nIII - articular-se com as áreas responsáveis pelo eixo de Licitações e Contratos para o desenvolvimento da proposta de fluxo;\r\n\r\nIV - assegurar a previsão de análise pela Assessoria de Compliance após a manifestação jurídica e previamente à decisão quanto à assinatura contratual; e\r\n\r\nV - elaborar Plano de Trabalho contendo as atividades, responsáveis e cronograma das entregas.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar às unidades organizacionais da RIOTRILHOS as informações e o apoio necessários ao desenvolvimento de suas atividades. \r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho deverá acompanhar o desenvolvimento das entregas e apresentar à Presidência as informações necessárias ao seu acompanhamento. \r\n\r\nArt. 6º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2768192"
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                        "2768189": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 207 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025, CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000329/2026,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor, Gestor Suplente e Fiscais do Contrato nº 009/2025, celebrado entre a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE Rio, cujo objeto é a contratação de agente de integração e de vagas de estágio para a Companhia, conforme Termo de Referência autorizado no Processo nº SEI-100002/000329/2026:\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes empregados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\n\r\na) CAROLINA BEZERRA DE MELO - ID FUNCIONAL nº 5138900-2, na qualidade de gestora;\r\n\r\nb) JANAINA DE OLIVEIRA MOTA - ID FUNCIONAL nº 5119261-6, na qualidade de gestora suplente;\r\n\r\nc) LIANA MOTTA DOS SANTOS - ID FUNCIONAL nº 42133645, na qualidade de fiscal;\r\n\r\nd) FERNANDA AVELLAR PAREIRA - ID FUNCIONAL nº 5149008-0, na qualidade de fiscal;\r\n\r\ne) GUILHERME SILVA DE QUEIROZ - ID FUNCIONAL nº 51678675, na qualidade de fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor, o Gestor Suplente e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as disposições do Decreto Estadual nº 48.650/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2768189"
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                        "2768182": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 208 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO DE REGULARIZAÇÃO DE SOFTWARE E SISTEMAS - GTRSS, NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000637/2026, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho de Regularização de Software e Sistemas - GT-RSS , no âmbito da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, com a finalidade de realizar o mapeamento dos softwares e sistemas em uso na Companhia e promover a regularização daqueles que se encontrarem sem licença válida para funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os empregados abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho de Regularização de Software e Sistemas - GT-RSS:\r\n\r\na) GABRIEL BERNARDINO DOS SANTOS - ID Funcional nº 5149278-4, na qualidade de coordenador; \r\n\r\nb) VANESSA GOMES DA CUNHA - ID Funcional nº 5135708-9, na qualidade de relatora;\r\n\r\nc) EMERSON FRANCISCO GOMES - ID Funcional nº 0617397-7, na qualidade de corpo técnico;\r\n\r\nd) DANIEL DE SOUZA SILVA - ID Funcional nº 5178516-1, na qualidade de corpo técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao GT-RSS realizar o levantamento do parque de software da Companhia, confrontar os itens identificados com as respectivas licenças contratadas, propor medidas para a regularização das situações pendentes e, quando necessário, subsidiar a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP e Termos de Referência - TR para as contratações de licenciamento. \r\n\r\nArt. 4º - As atribuições dos integrantes, os objetivos, as metas, as etapas, as atividades, os responsáveis e os respectivos prazos serão definidos no Plano de Trabalho do GT-RSS.\r\n\r\nArt. 5º - As Diretorias, Assessorias e demais unidades organizacionais da RIOTRILHOS deverão prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo GT-RSS, necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, inclusive quanto aos softwares e sistemas utilizados em seus equipamentos.\r\n\r\nArt. 6º - O GT-RSS terá o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada e autorização da autoridade competente.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2768182"
                        ],
                        "2768180": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 209 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO DE INVESTIMENTO EM TI - GT-TI, NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme Processo SEI-100002/000635/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de promover o adequado planejamento das contratações de investimento em Tecnologia da Informação no âmbito da RIOTRILHOS,\r\n\r\n- a necessidade de realizar o mapeamento da infraestrutura de Tecnologia da Informação da Companhia, visando à identificação e ao dimensionamento das soluções tecnológicas necessárias ao desenvolvimento de suas atividades, e\r\n\r\n- a necessidade de elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP destinados à caracterização das necessidades administrativas, à análise das alternativas disponíveis e à definição das soluções adequadas, de forma a subsidiar a posterior elaboração dos respectivos Termos de Referência - TR;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho de Investimento em TI - GT-TI, no âmbito da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, com a finalidade de realizar o mapeamento da infraestrutura de Tecnologia da Informação da Companhia e elaborar os Estudos Técnicos Preliminares - ETP e os Termos de Referência - TR necessários às contratações de investimento em Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes integrantes para compor o Grupo de Trabalho de Investimento em TI - GTTI:\r\n\r\na) GABRIEL BERNARDINO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5149278-4, na qualidade de Coordenador;\r\n\r\nb) VANESSA GOMES DA CUNHA, ID Funcional nº 5135708-9, na qualidade de Relatora;\r\n\r\nc) EMERSON FRANCISCO GOMES, ID Funcional nº 0617397-7, na qualidade de Membro Técnico; e\r\n\r\nd) DANIEL DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 5178516-1, na qualidade de Membro Técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao GT-TI realizar os levantamentos, estudos e análises necessários à elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, incluindo o diagnóstico da infraestrutura de Tecnologia da Informação, a avaliação das soluções disponíveis e a definição dos elementos técnicos necessários para subsidiar a posterior elaboração dos Termos de Referência - TR.\r\n\r\nArt. 4º - As atribuições dos integrantes, os objetivos, as metas, as etapas, as atividades, os responsáveis e os respectivos prazos serão estabelecidos no Plano de Trabalho do GT-TI.\r\n\r\nArt. 5º - As Diretorias, Assessorias e demais unidades organizacionais da RIOTRILHOS deverão prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo GT-TI que sejam necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - O GT-TI terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP e dos Termos de Referência - TR, contado a partir da publicação desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada e autorização da autoridade competente.\r\n\r\nArt. 7º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2768180"
                        ],
                        "2768060": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 2023 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À GRATUIDADE TARIFÁRIA NOS DIAS DAS ELEIÇÕES DE 2026, NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 50.499, de 29 de setembro de 2026, e o que consta do Processo Administrativo SEI-100005/007694/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 23 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, que determina ao Poder Público adotar as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo;\r\n\r\n- o art. 1º do Decreto Estadual nº 50.499, de 29 de setembro de 2026, que determina a suspensão da cobrança da tarifa das 06h às 20h nos dias 04 de outubro de 2026 e, caso ocorra, 25 de outubro de 2026;\r\n\r\n- o art. 3º do Decreto Estadual nº 50.499/2026, que atribui ao Poder Concedente e à AGETRANSP a definição dos procedimentos para o processo de ressarcimento do custeio do serviço;\r\n\r\n- o art. 5º do Decreto Estadual nº 50.499/2026, que atribui ao DETRO/RJ fornecer e consolidar as informações necessárias à apuração dos valores decorrentes da gratuidade, considerada a média dos 7 (sete) dias anteriores à eleição, e promover o ressarcimento quando cabível, observados os requisitos e procedimentos aplicáveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os procedimentos para apuração e consolidação das informações relativas à gratuidade tarifária praticada nos dias das Eleições de 2026, no âmbito do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 50.499/2026.\r\n\r\nParágrafo Único - A apuração de que trata esta Portaria abrange as linhas de característica SA e SAC e, excepcionalmente, as linhas operadas por ônibus do tipo rodoviário nos casos em que não exista serviço intermunicipal operado por ônibus do tipo urbano, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto Estadual nº 50.499/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de apuração dos valores e análise de eventual ressarcimento, as empresas operadoras deverão apresentar requerimento ao endereço eletrônico serpro@detro.rj.gov.br, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Portaria, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - a relação das linhas operadas sob gratuidade eleitoral;\r\n\r\nII - o Boletim de Operação Mensal (BOM), em forma de planilha excel, referente aos meses de setembro e outubro de 2026, com os dados discriminados por semana;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Diretoria Técnica Operacional, por meio de sua Coordenadoria Técnica, a apuração dos valores decorrentes da gratuidade, observados a média dos valores correspondentes aos 7 (sete) dias anteriores à eleição, com base nos dados disponíveis nos sistemas do DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - O requerimento apresentado na forma do art. 2º será autuado em processo administrativo próprio pela unidade responsável pelo seu recebimento, que comunicará à requerente o número do processo.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de cumprimento do prazo previsto no art. 2º, será considerada a data de recebimento do requerimento no endereço eletrônico indicado, devendo ser encaminhada à requerente confirmação de recebimento.\r\n\r\n§ 2º - A apresentação do requerimento e sua autuação não implicam reconhecimento do direito ao ressarcimento nem aprovação dos valores solicitados, que dependerão da análise administrativa e do atendimento aos requisitos e procedimentos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 5º - A alocação dos veículos na operação estará sujeita à fiscalização do DETRO/RJ, podendo ser utilizados, entre outros meios de verificação, os dados provenientes do sistema de monitoramento por GPS, nos termos da Portaria DETRO/PRES nº 889/2008.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2768060"
                        ],
                        "2768056": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003696/2026 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (141949241).\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/007608/2026, SEI-100005/007610/2026, SEI-100005/007627/2026, SEI-100005/007670/2026 E SEI-100005/007716/2026 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2768056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2767860": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008556/2021 - Considerando o §1°, art. 7° do Decreto 47.867/2021 e a manifestação da Presidente do Inea de 21/09/2026 (141898642), INDEFIRO o pedido de conversão da multa aplicada por meio do Auto de Infração GEFISEAI/00157018 (25683242) emitido em nome da Empresa Vieira Stones Empreendimentos Ltda., no valor de R$ 16.251,71, fundamentado no inciso V, do art. 3° da Resolução Seas n° 238, de 14/04/2026.\r\n\r\nId: 2767860"
                    ],
                    "2767862": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.13626/2013 - DECIDO PELO CANCELAMENTO da multa imposta no Auto de Infração COGEFI SEAI/00145817, lavrado em nome da empresa Videverde Compostagem Ltda., nos presentes autos, com fundamento no art. 101, da Lei n° 3.467/2000, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no TACCM.INEA.08/2025.\r\n\r\nId: 2767862"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2768133": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRBAPE Nº 71 DE 24 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE REGRAS SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A ESCOLHA DOS NOMES DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN CRIADAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, POR MEIO DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS - DIRBAPE.\r\n\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 160 da a Resolução Inea n° 272, de 14 de março de 2023, e com fundamento no processo SEI-070002/016328/2025 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e seu decreto regulamentador, o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, que estabelece a atribuição do Instituto Estadual do Ambiente - INEA para a execução das políticas estaduais de meio ambiente, de recursos hídricos e florestais;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral criadas no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o Despacho da Procuradoria do INEA e da Assessoria de Apoio Jurídico da DIRBAPE que constam no processo administrativo SEI-070002/016328/2025;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos internos para evitar conflitos administrativos e fortalecer a singularidade de cada uma das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria estabelece regras sobre a denominação das Reserva Particulares do Patrimônio Natural - RPPN criadas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedado o reconhecimento de nova RPPN com denominação idêntica às demais já reconhecidas pelo INEA.\r\n\r\nArt. 3º - Os procedimentos administrativos internos destinados ao reconhecimento de RPPN deverão prever, no respectivo requerimento, campo específico para a indicação, pelo interessado, de, no mínimo, três opções de nomes para a unidade de conservação a ser reconhecida.\r\n\r\nArt. 4º - O INEA deverá promover a divulgação da vedação prevista no art. 2º desta Portaria nos canais institucionais destinados à orientação acerca dos procedimentos para o reconhecimento de RPPN, de modo a assegurar o prévio conhecimento da regra pelos interessados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2026\r\n\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\n\r\nDiretora de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\n\r\nId: 2768133"
                        ],
                        "2767972": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO N SEI-070002/001107/2026- Em razão dos fundamentos expostos nos autos, especialmente aqueles constantes do Parecer da Agente da Contratação, e considerando a análise realizada quanto às razões recursais e às respectivas contrarrazões, ACOLHO os fundamentos e a conclusão apresentados pela Agente da Contratação, por entender que os argumentos apresentados pela Recorrente não foram suficientes para justificar a reforma da decisão que reconheceu a regularidade da documentação apresentada pela empresa FXS ENGENHARIA LTDA. Dessa forma, CONHEÇO o recurso interposto pelo CONSÓRCIO RIO IGUABA, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, DECIDO PELO INDEFERIMENTO, mantendo-se a decisão que declarou a empresa FXS ENGENHARIA LTDA. habilitada e classificada no certame, bem como os atos subsequentes dela decorrentes.\r\n\r\nId: 2767972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Atos": {
                    "2767915": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005651/2026 - MIRIAN COSTA NAVA, ID Funcional nº 20137370. - CONCEDO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nId: 2767915"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2768063": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 199 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-E-02/004/862/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar à contar de 30.09.2026, Shirlei Amaro Avena Weisz, ID 5102200-1, do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2768063"
                        ],
                        "2768082": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000330/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 3.665,42 (três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), referente à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, tendo por credor o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, Inscrito no CNPJ sob nº 44.594.956/0001-34, referente ao exercício de 2021.\r\n\r\nId: 2768082"
                        ],
                        "2768084": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000330/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 3.758,15 (três setecentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), referente à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, tendo por credor o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, Inscrito no CNPJ sob nº 44.594.956/0001-34, referente ao exercício de 2022.\r\n\r\nId: 2768084"
                        ],
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                            "I - Despacho",
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                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000330/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 3.693,98 (três mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), referente à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, tendo por credor o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, Inscrito no CNPJ sob nº 44.594.956/0001-34, referente ao exercício de 2023.\r\n\r\nId: 2768085"
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                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000329/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 1.378,00 (mil trezentos e setenta e oito reais), referente à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, tendo por credor o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, Inscrito no CNPJ sob nº 44.594.956/0001-34, da EMATER RIO de Natividade, referente ao exercício de 2022.\r\n\r\nId: 2768100"
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                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000329/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 1.255,32 (mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), referente à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, tendo por credor o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, Inscrito no CNPJ sob nº 44.594.956/0001-34, da EMATER RIO de Natividade, referente ao exercício de 2025.\r\n\r\nId: 2768101"
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                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000331/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 244,35 (duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), referente à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, tendo por credor o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, Inscrito no CNPJ sob nº 44.594.956/0001-34, da EMATER RIO - Itaperuna, referente ao exercício de 2021.\r\n\r\nId: 2768105"
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                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000331/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 228,23 (duzentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos), referente à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, tendo por credor o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, Inscrito no CNPJ sob nº 44.594.956/0001-34, da EMATER RIO - Itaperuna, referente ao exercício de 2025.\r\n\r\nId: 2768111"
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                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000331/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 250,54 (duzentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), referente à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, tendo por credor o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, Inscrito no CNPJ sob nº 44.594.956/0001-34, da EMATER RIO - Itaperuna, referente ao exercício de 2022.\r\n\r\nId: 2768108"
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                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000331/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 246,26 (duzentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), referente à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, tendo por credor o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, Inscrito no CNPJ sob nº 44.594.956/0001-34, da EMATER RIO - Itaperuna, referente ao exercício de 2023.\r\n\r\nId: 2768109"
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                        "2768110": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000331/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 241,22 (duzentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), referente à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, tendo por credor o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, Inscrito no CNPJ sob nº 44.594.956/0001-34, da EMATER RIO - Itaperuna, referente ao exercício de 2024.\r\n\r\nId: 2768110"
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                        "2767992": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 10 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO INTERNO DE SANEAMENTO E AUDITORIA INTERNA NA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, conforme art. 31, inciso II c/c art. 60, ambos do Estatuto Social da PESAGRO-RIO; consoante processo SEI-020003/000908/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o início da nova gestão da PESAGRO-RIO e o compromisso da Administração com o fortalecimento da governança, da integridade, da transparência, da gestão de riscos e dos mecanismos de controle interno;\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar os controles sobre os processos de contratação e gestão contratual;\r\n\r\n- o dever da Administração Pública de observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade;\r\n\r\n- as competências institucionais da Auditoria Interna, bem como a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos controles internos;\r\n\r\n- o dever de autotutela, controle, prestação de contas, transparência e proteção do patrimônio público;\r\n\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 50.254, de 14 de abril de 2026, e nº 50.271, de 16 de abril de 2026, que estabeleceram diretrizes para o fortalecimento da governança, da auditoria, da integridade e dos mecanismos de controle interno, bem como para a revisão das contratações e da execução das despesas públicas, visando ao aperfeiçoamento da gestão administrativa e da eficiência na aplicação dos recursos públicos;\r\n\r\n- a Representação em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Processo TCE-RJ nº 113.026-6/25, na qual permanecem em exame indícios de irregularidade relacionados ao planejamento, contratação, formação de preços, plano de trabalho, prestação de contas e regime jurídico do ajuste;\r\n\r\n- a decisão monocrática de 06/03/2026 que indeferiu a tutela provisória em razão do risco de periculum in mora reverso, sem afastar o prosseguimento da apuração de mérito;\r\n\r\n- a necessidade de preservar evidências, reconciliar integralmente a execução financeira, assegurar continuidade dos serviços essenciais e garantir contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar PROCEDIMENTO INTERNO DE SANEAMENTO E AUDITORIA INTERNA destinado a examinar o planejamento, a contratação, os aditivos, a execução física e financeira, os pagamentos, a fiscalização, a prestação de contas de todos os contratos vigentes da empresa.\r\n\r\nParágrafo Único - Eventuais contratos vencidos ou a vencer podem ser objeto de análise da auditoria interna, desde que haja solicitação fundamentada da autoridade competente.\r\n\r\nArt. 2º - Constituir Comissão de auditoria interna composta por, no mínimo, representantes do Controle Interno, área jurídica, contabilidade/finanças e área técnica, vedada a participação deliberativa, na apuração de ato próprio, de agente diretamente envolvido no fato examinado.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a preservação imediata de todos os documentos e dados físicos e eletrônicos relacionados ao ajuste, inclusive SEI, SIGA, SIAFE-Rio, SIGFIS, e-mails institucionais, extratos bancários, relatórios, documentos fiscais, processos de compras e bases mantidas pelas contratadas.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a elaboração, em até 30 dias, de conciliação integral pagamento a pagamento, contendo NE, NL, PD, OB, comprovante bancário, extrato, documento fiscal, ateste, produto/entrega, projeto/rubrica, prestação de contas e agentes responsáveis por cada etapa.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que novas transferências não essenciais vinculadas ao ajuste fiquem condicionadas à validação mínima da prestação de contas e da conciliação da parcela anterior, ressalvadas obrigações juridicamente inadiáveis e medidas indispensáveis à continuidade de serviços essenciais, que deverão ser objeto de decisão motivada e controle reforçado.\r\n\r\nArt. 6º - Assegurar às contratadas e aos agentes potencialmente afetados, se necessário, acesso aos elementos que lhes digam respeito e oportunidade de manifestação antes de qualquer proposta de glosa, ressarcimento, nulidade, sanção ou responsabilização.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão apresentará relatório intermediário em até 60 dias e relatório final em até 90 dias, podendo propor diligências adicionais devidamente justificadas.\r\n\r\nArt. 8º - O relatório final deverá distinguir achados confirmados, afastados e pendentes, quantificar eventuais efeitos financeiros somente quando sustentados por evidência suficiente e apropriada e individualizar, quando cabível, conduta, competência, nexo causal e elemento subjetivo.\r\n\r\nArt. 9º - A área competente deverá, paralelamente, concluir plano de continuidade e de futura contratação/instrumento substitutivo, com definição do regime jurídico, forma de seleção, critérios de remuneração, metodologia de custos, metas, indicadores, fiscalização e prestação de contas.\r\n\r\nArt. 10 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser juntado aos respectivos processos administrativos das contratações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nLEDA MARIA SILVA KIMURA\r\n\r\nPresidente - PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 2767992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2767955": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 584 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC E O MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001159/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Romulo dos Santos Morgado, ID Funcional n° 5075910-8, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC e designar a servidora Jéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira, ID Funcional 5172373-5, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTORA DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, fruto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 35 destinada ao MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\n\r\nSecretária em Exercício\r\n\r\nId: 2767955"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 585 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC E O INSTITUTO ADEMAFIA DE CULTURA E ESPORTE, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 2207 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001172/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Romulo dos Santos Morgado, ID Funcional n° 5075910-8, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC e designar a servidora Jéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira, ID Funcional 5172373-5, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTORA DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, fruto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 2207 destinada ao INSTITUTO ADEMAFIA DE CULTURA E ESPORTE, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026 \r\n\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\n\r\nSecretária em Exercício\r\n\r\nId: 2767956"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 587 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC E O INSTITUTO SOCIAL MARINA, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 112 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001169/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Romulo dos Santos Morgado, ID Funcional n° 5075910-8, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC e designar a servidora Jéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira, ID Funcional 5172373-5, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTORA DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, fruto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 112 destinada ao INSTITUTO SOCIAL MARINA, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento ime diato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\n\r\nSecretária em Exercício\r\n\r\nId: 2767958"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 40 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.899 , de 21 de julho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026; Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026 , o Decreto nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026 que estabelece normas de programação e execução orçamentária , financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências ,Decreto nº50.334 de 15 de junho de 2026 e suas alterações através do Decreto n° 50.482 de 18 de setembro de 2026, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários instituindo o termo de execução e descentralização de crédito orçamentário-TED e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180002/001502/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nI - OBJETO: Conclusão da elaboração de projetos de arquitetura e de estrutura (executivo) e de instalações (básico e executivo) inclusive orçamento, para construção do Museu do Rock, localizado na Rua da Lapa, n°498- Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 28/09/26 Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n\r\nUO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nUG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.01\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: Exercício 2026 - R$ 124.062,80 (cento e vinte e quatro mil e sessenta e dois reais e oitenta centavos) \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE EXECUÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO \r\n\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (ted) 001/26\r\n\r\n1. OBRIGAÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS PARTÍCIPES\r\n\r\n1.1 UNIDADE DESCENTRALIZADORA\r\n\r\nI - analisar e aprovar a descentralização de créditos;\r\n\r\nII - analisar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - descentralizar os créditos orçamentários;\r\n\r\nIV - repassar os recursos financeiros em conformidade com o cronograma de desembolso;\r\n\r\nV - aprovar a prorrogação da vigência do TED ou realizar sua prorrogação, de ofício, quando necessário;\r\n\r\nVI - aprovar as alterações no TED;\r\n\r\nVII - solicitar Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário;\r\n\r\nVIII - analisar e manifestar-se sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto apresentado pela Unidade Descentralizada;\r\n\r\nIX - solicitar à Unidade Descentralizada que instaure a tomada de contas, ou promover diretamente a instauração, quando cabível;\r\n\r\nX - emitir certificado de disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nXI - prorrogar de ofício a vigência do TED quando ocorrer atraso na liberação de recursos, limitado ao prazo do atraso;\r\n\r\nXII - designar os agentes públicos que atuarão como gestores titulares e suplentes do TED, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da celebração do TED, devendo o ato de designação ser publicado no sítio eletrônico oficial.\r\n\r\nXIII - instaurar tomada de contas, quando cabível, se a unidade descentralizada não o tenha feito no prazo para tanto; e\r\n\r\nXIV - suspender as descentralizações, na hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução do TED, na forma previstas no art. 22, do Decreto nº 50.334 de 2026.\r\n\r\n1.2 UNIDADE DESCENTRALIZADA\r\n\r\nI - elaborar e apresentar o Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - apresentar a Declaração de Capacidade Técnica necessária à execução do objeto;\r\n\r\nIII - apresentar a Declaração de Compatibilidade de Custos;\r\n\r\nIV - executar os créditos orçamentários descentralizados e os recursos financeiros recebidos;\r\n\r\nV - aprovar as alterações no TED;\r\n\r\nVI - encaminhar à Unidade Descentralizadora:\r\n\r\na) Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto, quando solicitado; e\r\n\r\nb) o Relatório final de Cumprimento do Objeto;\r\n\r\nVII - zelar pela aplicação regular dos recursos recebidos e assegurara conformidade dos documentos, das informações e dos demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional;\r\n\r\nVIII - citar a Unidade Descentralizadora quando divulgar dados, resultados e publicações referentes ao objeto do TED, quando necessário;\r\n\r\nIX - instaurar tomada de contas, quando necessário, e dar conhecimento dos fatos à Unidade Descentralizadora;\r\n\r\nX - devolver os créditos orçamentários e os recursos financeiros após o encerramento do TED ou da conclusão da execução do objeto, conforme disposto no art. 15, do Decreto nº 50.334 de 2026;\r\n\r\nXI - devolver à Unidade Descentralizadora os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e não empenhados e os recursos financeiros não utilizados, conforme disposto no § 1º, do art. 15, do Decreto nº 50.334 de 2026;\r\n\r\nXII - devolver para a Unidade Descentralizadora os rendimentos de aplicação financeira auferidos em parcerias celebradas com recursos do TED, nas hipóteses de restituição previstas na legislação específica;\r\n\r\nXIII - designar os agentes públicos que atuarão como gestores titulares e suplentes do TED, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da celebração do TED, devendo o ato de designação ser publicado no sítio eletrônico oficial; e\r\n\r\nXIV - disponibilizar, mediante solicitação, documentos comprobatórios da aplicação regular dos recursos aos órgãos de controle e à unidade descentralizadora.\r\n\r\n2 - BENS REMANESCENTES\r\n\r\nO Objeto do Termo de Execução Descentralizada contempla a aquisição, produção ou construção de bens?\r\n\r\n(x) Sim\r\n\r\nConclusão da elaboração de projeto de arquitetura e estrutura(executivo) e de instalação (basico e executivo) inclusive orçamento para a construção do MUSEU DO ROCK , localizado na Rua da Lapa , 498-Centro RJ\r\n\r\n3 - DAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nFicam os partícipes facultados a alterar o presente Termo de Execução Descentralizada ou o respectivo Plano de Trabalho, mediante termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado. As alterações no plano de trabalho que não impliquem alterações do valor global e da vigência do TED poderão ser realizadas por meio de apostila ao termo original, sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado, desde que sejam previamente aprovados pelas unidades descentralizadora e descentralizada.\r\n\r\n4 - DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\nA Unidade Descentralizada apresentará relatório de cumprimento do objeto, cuja análise ocorrerá pela Unidade Descentralizadora, na forma prevista por normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nRejeitado total ou parcialmente o relatório de cumprimento do objeto pela Unidade Descentralizadora, deverá a unidade descentralizada instaurar tomada de contas para apurar eventuais danos ao erário e respectivos responsáveis para fins de recomposição aos cofres públicos.\r\n\r\n5 - DA DENÚNCIA OU RESCISÃO\r\n\r\n5.1 - DENÚNCIA\r\n\r\nO Termo de Execução Descentralizada poderá ser denunciado a qualquer tempo, hipótese em que os partícipes ficarão responsáveis somente pelas obrigações pactuadas e auferirão as vantagens do período em que participaram voluntariamente do TED.\r\n\r\n5.2 - RESCISÃO\r\n\r\nResguardados os motivos para rescisão do presente TED, conforme legislação em vigor, os créditos orçamentários e os recursos financeiros transferidos e não executados no objeto serão devolvidos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação do evento.\r\n\r\n6 - SOLUÇÃO DE CONFLITO\r\n\r\nPara dirimir quaisquer questões de natureza jurídica oriundas do presente Termo, os partícipes comprometem-se a solicitar o auxílio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).\r\n\r\n7 - PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO TED e seus eventuais termos aditivos, que impliquem em alteração de valor ou, ainda, ampliação ou redução de prazo para execução do objeto, serão assinados pelos partícipes e seus extratos serão publicados no sítio eletrônico oficial da Unidade Descentralizadora, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da assinatura.\r\n\r\nAs Unidades Descentralizadora e Descentralizada disponibilizarão a íntegra do TED celebrado e o Plano de Trabalho atualizado em seus sítios eletrônicos oficiais no prazo a que se refere o caput.\r\n\r\nIII - PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 001/2026\r\n\r\n1 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO TED:\r\n\r\nconforme Plano de Trabalho index 141263040\r\n\r\n2 - JUSTIFICATIVA E MOTIVAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TED:\r\n\r\nconforme Plano de Trabalho index 141263040\r\n\r\n3 - SUBDESCENTRALIZAÇÃO\r\n\r\nA Unidade Descentralizadora não autoriza a subdescentralização para outro órgão ou entidade da administração pública estadual\r\n\r\n4 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nDescrição do cronograma físico-financeiro, conforme Plano de Trabalho constante no index 141263040\r\n\r\n5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\n\r\nDescrição do cronograma de desembolso, conforme Plano de Trabalho constante no index 141263040\r\n\r\n6 - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: \r\n\r\nO acompanhamento da execução do objeto do Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário (TED) observará os normativos expedidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE, nos termos do art.20, 21 e 25 do Decreto Estadual n°50.334/2026.\r\n\r\nAo término da execução do objeto , o orgão ou a entidade que receber os recursos, deverá apresentar a prestação de conta final da totalidade dos recursos recebidos, a qual será elaborada em conformidade com os normativos expedidos pela Coordenadoria Geral do Estado- CGE , na forma do art.25 do Decreto Estadual n°50.334/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2026 \r\n\r\nJackson de Oliveira Emerick\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nID: 4365864-4\r\n\r\nFernanda Corrêa Giambroni\r\n\r\nDiretora -Presidente EMOP\r\n\r\nId: 2767917"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/EMOP Nº 469 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo: Lei nº 1714/90, de 12 de outubro de 1990, que cria a Fundação Museu da Imagem e do Som entidade vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da FMIS, Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026, bem como no Decreto nº 50.102 de 14 de Janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI-180003/000033/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\n\r\nI - OBJETO: O objeto refere-se a demolição de muro divisório e execução de tapume de vedação na edificação da Fundação Museu da Imagem e do Som, localizada na Rua Visconde de Maranguape, nº 15, Lapa no município o Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 180 dias (a contar de 23 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026)\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1544 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUO: 15440 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUG: 154400 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: - 13.122.0002.2016 Manutenção. Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nExercício Financeiro (a ser descentralizado)\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n2026\r\n\r\n44905100\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 56.675,59\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 56.675,59\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da FMIS\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMOP - RJ\r\n\r\nId: 2767942"
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II - Decreto municipal de situação de emergência ou estado de calamidade pública, devidamente formalizado; III - relatório técnico da Defesa Civil Municipal, contendo informações sobre o evento, os danos e prejuízos e a população afetada; e IV - Demais informações e documentos necessários à análise técnica da demanda.\r\n\r\nArt.4º - A documentação necessária à análise da solicitação deverá ser encaminhada pelo Município no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da ocorrência do evento ou da formalização da situação de emergência ou estado de calamidade pública, conforme o caso.\r\n\r\n§ 1º A ausência de documentação essencial poderá ensejar diligência para complementação das informações necessárias à análise técnica.\r\n\r\n§ 2º Excepcionalmente, o prazo previsto no caput poderá ser prorro gado por até 30 (trinta) dias corridos, mediante justificativa apresentada pelo Município e aceita pela SEDSODH.\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDO RELATÓRIO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 5º - O relatório técnico elaborado pela Defesa Civil Municipal deverá apresentar, sempre que possível, informações sobre:\r\n\r\nI - Caracterização do evento ocorrido;II - Extensão territorial atingida;III - Número estimado de pessoas e famílias afetadas;IV - Danos humanos, materiais e ambientais;V - Prejuízos econômicos e sociais;VI - Interrupção ou comprometimento de serviços essenciais; eVII - Demais informações relevantes para a avaliação da necessidade de apoio socioassistencial emergencial.\r\n\r\nCAPÍTULO IVDOS CRITÉRIOS PARA O APOIO COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nArt. 6º - Para fins desta Resolução, o apoio complementar do Estado aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública observará a classificação da intensidade do desastre estabelecida na legislação e nas normas federais de proteção e defesa civil, bem como a capacidade de resposta do ente municipal, os danos e prejuízos decorrentes do evento e a necessidade de complementação da atuação estatal.\r\n\r\n§ 1º Para fins de enquadramento, serão observadas as disposições da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, e suas alterações, especialmente a Lei nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, bem como da Instrução Normativa MDR nº 36, de 4 de dezembro de 2020, ou de ato normativo federal que venha a substituí-la, que estabelece procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública e para o reconhecimento federal dessas situações, considerando a classificação dos desastres quanto à intensidade.\r\n\r\n§ 2º Para os fins desta Resolução, considera-se:I - Nível I: desastres de pequena intensidade;II - Nível II: desastres de média intensidade; eIII - Nível III: desastres de grande intensidade.\r\n\r\n§ 3º O apoio complementar do Estado observará, como parâmetros máximos de referência:I - até 50% (cinquenta por cento) da demanda estimada pelo Município, nos casos de desastres classificados como de Nível II - média intensidade;II - até 80% (oitenta por cento) da demanda estimada pelo Município, nos casos de desastres classificados como de Nível III - grande intensidade.\r\n\r\n§ 4º Os percentuais estabelecidos no § 3º constituem parâmetros máximos de apoio complementar, não implicando direito automático ao percentual integral, devendo a concessão observar a análise técnica da demanda apresentada, a disponibilidade de recursos, a capacidade de resposta municipal e a extensão dos danos e prejuízos decorrentes do desastre.\r\n\r\n§ 5º Excepcionalmente, os limites estabelecidos no § 3º poderão ser ampliados, mediante justificativa técnica, quando demonstrada a insuficiência ou o comprometimento substancial da capacidade municipal de resposta para o atendimento da população atingida.\r\n\r\n§ 6º A classificação da intensidade do desastre constitui referência para a definição do nível de apoio estadual, não dispensando a análise técnica individualizada da situação apresentada pelo Município, especialmente quanto à população afetada, aos danos e prejuízos, à demanda socioassistencial e à capacidade efetiva de resposta local.\r\n\r\n§ 7º Para fins da presente Resolução, a análise da capacidade de resposta deverá considerar, de maneira contextualizada e individualizada, a possibilidade de o Município atender, com seus próprios meios e recursos disponíveis, às necessidades decorrentes do desastre, especialmente quanto às ações de socorro e assistência à população afetada, restabelecimento dos serviços essenciais, abrigamento, fornecimento de insumos e demais medidas necessárias à resposta emergencial.\r\n\r\n§ 8º A avaliação deverá considerar, entre outros elementos, a extensão e a intensidade do evento, o número e o perfil da população afetada, os danos humanos, materiais e ambientais, os prejuízos econômicos e sociais, a extensão territorial atingida, a interrupção ou comprometimento de serviços essenciais, a demanda socioassistencial decorrente do desastre e os recursos humanos, materiais, financeiros e operacionais efetivamente disponíveis no Município para a execução das ações de resposta.\r\n\r\n§ 9º A capacidade de resposta não deverá ser aferida de forma isolada ou exclusivamente pela classificação da intensidade do desastre, devendo ser analisada em conjunto com os impactos efetivamente verificados no território municipal e com a capacidade operacional concreta do ente atingido.\r\n\r\n§ 10º A análise técnica da capacidade de resposta municipal será realizada pela Coordenação de Alta Complexidade, vinculada à Subsecretaria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUBGSUAS, no âmbito de suas competências, mediante a apreciação das informações e da documentação apresentadas pelo Município, considerando os critérios e parâmetros estabelecidos na regulamentação vigente.\r\n\r\nArt. 7º - A definição do apoio complementar estadual considerará, entre outros elementos:\r\n\r\nI - A demanda socioassistencial apresentada pelo Município;II - a capacidade de resposta municipal;III - as informações constantes do relatório da Defesa Civil Municipal;IV - os registros e informações disponíveis no âmbito da Política de Assistência Social;V - a disponibilidade logística e operacional do Estado; eVI - a necessidade de complementação da atuação municipal.\r\n\r\nCAPÍTULO VDOS CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A CONCESSÃO DAS PROVISÕES\r\n\r\nArt. 8º - A análise técnica para definição das provisões socioassistenciais emergenciais deverá considerar:\r\n\r\nI - o número de famílias e indivíduos desabrigados, desalojados ou em situação de isolamento em decorrência de eventos climáticos ou outros desastres;II - a intensidade e a magnitude do evento;III - as condições de vulnerabilidade e risco social da população afetada;IV - a capacidade de resposta do Município;V - a disponibilidade de provisões e estoques estaduais; eVI - as informações apresentadas pelos órgãos municipais de assistência social e de proteção e defesa civil.\r\n\r\n§ 1º Será considerada, como regra geral, a disponibilização de uma provisão por família, ressalvados os casos de itens de uso individual, como colchões e materiais de higiene.\r\n\r\n§ 2º Terão prioridade no atendimento as famílias que possuam crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes e aquelas em situação de extrema pobreza, observados os critérios técnicos estabelecidos para cada situação.\r\n\r\n§ 3º As famílias em situação de isolamento ou residentes em áreas de difícil acesso poderão ser contempladas com provisões socioassistenciais emergenciais mediante solicitação formal do Município e apresentação de relatório técnico da Defesa Civil que justifique a necessidade do atendimento.\r\n\r\nCAPÍTULO VIDA EXECUÇÃO E DO MONITORAMENTO\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Município:\r\n\r\nI - Realizar o levantamento das famílias e indivíduos afetados;II - formalizar a solicitação de apoio complementar ao Estado;III - assegurar a adequada distribuição das provisões;IV - manter registros das famílias e indivíduos atendidos;V - prestar as informações necessárias ao monitoramento da execução; eVI - apresentar a documentação comprobatória para fins de prestação de contas.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à SEDSODH, por meio da unidade competente:\r\n\r\nI - Analisar tecnicamente as solicitações apresentadas;II - definir o apoio complementar estadual, observados os critérios estabelecidos nesta Resolução;III - acompanhar e monitorar a execução das provisões disponibilizadas;IV - orientar os Municípios quanto aos procedimentos de execução e prestação de contas; eV - adotar as providências necessárias ao aprimoramento da gestão das provisões socioassistenciais emergenciais.\r\n\r\nCAPÍTULO VIIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 11 - O Município deverá apresentar a prestação de contas da distribuição das provisões socioassistenciais emergenciais no prazo de até 90 (noventa) dias corridos, contados da conclusão da distribuição dos itens disponibilizados pelo Estado.\r\n\r\n§ 1º A prestação de contas deverá conter, no mínimo:I - relatório de execução;II - relação das famílias e indivíduos beneficiados;III - documentos comprobatórios da distribuição; eIV - demais documentos solicitados pela SEDSODH.\r\n\r\n§ 2º O Município deverá manter e arquivar os documentos relativos à execução e à prestação de contas pelos prazos definidos em sua Tabela de Temporalidade de Documentos, observadas a Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, as normas do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ e a legislação municipal aplicável, vedada a eliminação antes do julgamento definitivo das contas e do encerramento de eventuais procedimentos de controle relacionados à execução.\r\n\r\n§ 3º A SEDSODH poderá solicitar informações e documentos complementares sempre que necessários à análise da prestação de contas.\r\n\r\n§ 4º A prestação de contas deverá demonstrar a aplicação dos parâmetros de apoio complementar estabelecidos no art. 6º desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão dirimidos pela SEDSODH, observadas as normas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nPATRÍCIA CARDOSO MACIEL TAVARESSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2768129"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001649/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO COM RESSALVA a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Grappling & Jiu Jitsu Rio Festival \r\n\r\nProponente: Instituto Ofir\r\n\r\nCNPJ: 10.773.949/0001-88\r\n\r\nValor Total: R$ 2.507.147,15 (dois milhões, quinhentos e sete mil, cento e quarenta e sete reais e quinze centavos). \r\n\r\nId: 2767825"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 01.10.2026\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 29.09.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-300001/000366/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"...à LÓGICA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.295.525/0001-40...\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"...à LÓGIKA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.295.525/0001-40...\"\r\n\r\nId: 2768178"
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            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
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                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/111881/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000763/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/115904/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/015952/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000726/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2767816"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 085 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS (NOTAS DE EMPENHO) ABAIXO LISTADOS, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, considerando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio da Resolução GSI nº 250 de 14 de setembro de 2026, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/001725/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor as Comissões de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos (Notas de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e as empresas abaixo mencionadas, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nSEI-390002/001725/2026\r\n\r\nContrato: Nota de Empenho 2026NE00422\r\n\r\nJSRC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA - CNPJ 07.692.685/0001-23\r\n\r\nManutenção anual (2026) dos extintores de incêndio dos tipos Gás Carbônico (CO2), Pó Químico Seco (PQS), Espuma Mecânica (EM), Água Pressurizada (AP)\r\n\r\nGESTOR: Alessandro Barros Cecchi de Azevedo, Ten Cel BM, Id Func. nº 42149304-1;\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Humberto Ferreira Martins, ST BM Id Func. n° 2613714-3;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Alexsandro de Oliveira, ST BM, Id Func. nº 4418788-2;\r\n\r\nFISCAL SETORIAL: Alexandre Gomes Baptista, ST BM, Id Func.612680-4 e,\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Humberto Ferreira Martins, ST BM Id Func. nº 2613714-3\r\n\r\nSEI-390002/001725/2026\r\n\r\nContrato: Nota de Empenho 2026NE00423\r\n\r\nIBS FIRE SOLUÇÕES CONTRA INCÊNDIO LTDA - CNPJ 15.347.755/0001-34\r\n\r\nManutenção anual (2026) das mangueiras de incêndio tipo tipo II de 1 1/2” e tipo II de 2 1/2”\r\n\r\nGESTOR: Alessandro Barros Cecchi de Azevedo, Ten Cel BM, Id Func. nº 42149304-1;\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Humberto Ferreira Martins, ST BM Id Func. n° 2613714-3;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Alexsandro de Oliveira, ST BM, Id Func. nº 4418788-2;\r\n\r\nFISCAL SETORIAL: Alexandre Gomes Baptista, ST BM, Id Func.612680-4 e,\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Humberto Ferreira Martins, ST BM Id Func. nº 2613714-3\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 54, de 15 de setembro de 2025, e remeterá para a Subsecretaria Executiva - SUBEX.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Subsecretaria Executiva - SUBEX, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 25/09/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nOrdenador de Despesas \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2767822"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2767990": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 76 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2023, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1076, de 31 de julho de 2026, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo SEI-400001/000072/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 005/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., conforme abaixo:\r\n\r\n§ 1º - Designar como Gestor o servidor:\r\n\r\n- Márcio Martino Salem - ID Funcional nº 5158137-0.\r\n\r\n§ 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n\r\n- Fiscal Administrativo:\r\n\r\n- Leonardo Gomes Vasquinho - ID Funcional nº 5102335-0.\r\n\r\n- Fiscal Técnico:\r\n\r\n- Luanda Mara Nieto -ID Funcional nº 5107675-6.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Caberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SETRAB nº 3 de 13 de dezembro de 2023 e as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nCLAUDIO RIZZO\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2767990"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2768124": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000053/2023 - DETERMINO a suspensão do Contrato nº 013/2024 pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, de forma a viabilizar a regularização do procedimento e assegurar a continuidade da execução contratual, com a urgência que o caso requer.\r\n\r\nId: 2768124"
                    ],
                    "2768123": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS\r\n\r\nDE 29.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001447/2026 - RECONHECO A DÍVIDA a favor de LUANA BEATRIZ MONTEIRO DA COSTA, Id. Funcional n.º 5128840-0, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC n. º 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 1152, de 25 de Agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2768123"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2767905": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1894 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (142847352), constante do processo n° SEI-330003/002422/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1637 de 31 de março de 2026 (128736590), publicada no DOERJ n°059, de 01/04/2026, págs.44 (128854185), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de reforma par cial da 11ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, Rua Capitão Gaspar Soares, nº - 301 - Centro - município: Nova Iguaçu, RJ, referente ao contrato n° 006/2025 (97151130).\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Gilberto Iorio Pereira de Macedo, Id Funcional nº 2851812-8 como gestor em substituição ao servidor Alex Ferreira Peres Garcia, Id Funcional nº 4432274-7; designar o servidor Alex Ferreira Peres Garcia, Id Funcional nº 4432274-7 como fiscal em substituição a servidora Silvania do Nascimento Moreira, Id. Funcional nº4364926-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nGilberto Iorio Pereira de Macedo, ID Funcional nº 2851812-8;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nEsrom Ernandes Silva Medeiros, ID Funcional nº 5173387-0;\r\n\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 4432274-7.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/09/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2767905"
                        ],
                        "2768032": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 161 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO DETRAN-RJ PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o contido no Processo SEI-150016/144758/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O Termo de Cooperação n.° 110/2022, celebrado no âmbito do processo nº SEI-150057/001668/2022, entre o DETRAN RJ e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Credenciar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os agentes de trânsito do DETRANRJ:\r\n\r\nMario Galvão Macedo, ID Funcional 5032220-6;\r\n\r\nMarco Aurelio da Silva Martins Junior, ID Funcional 4434981-5;\r\n\r\nSandro Monteiro Dias, ID Funcional 4423138-5.\r\n\r\nArt. 2°- Os credenciamentos de que trata o art. 1º desta Portaria po derão ser revogados, a qualquer tempo, a critério da Presidente do DER-RJ.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2026\r\n\r\nGABRYELA REIS DANTAS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2768032"
                        ],
                        "2768120": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/081.121/1996 - LUCIANO CICARINO DA ROCHA, Matrícula nº 13/56728-9, ID. Funcional nº 2849067-3. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao quinquênio apurado no período base de 03/07/2020 a 01/07/2025.\r\n\r\nId: 2768120"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2768151": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 104 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A AÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALÚRGICA E LOGÍSTICA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-490001/001102/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\n\r\n26.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 048/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a AÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALÚRGICA E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.622.057.0001-04, cujo objeto é o Fornecimento e Montagem, sob demanda, de Equipamentos permanentes para implantação de áreas destinadas a espaços de lazer, saúde e convivência, nas imediações das Habitações de Interesse Social nas Regiões Metropolitana, Noroeste e Centro Sul (Belford Roxo, Miguel Pereira e Miracema) do Estado do RJ.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1\r\n\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMonike Freitas de Araújo Berta - ID Funcional n° 4176574-5.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá a esta Comissão de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2768151"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2768176": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 118 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS AGENTES DO CICLO DE CONTRATAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO, MEDIANTE SOLUÇÃO ELETRÔNICA DE PAGAMENTO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo por base o disposto na Lei Federal 14.133/2021, e o decreto n. 48.650 de 23/08/2023, que dispõe sobre a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e o disposto no Processo n.º SEI-240001/000686/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes do ciclo de contratação de empresa especializada para prestação de serviço de empresa especializada para a prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de benefício de auxílio-alimentação e refeição, por meio de cartão magnético/eletrônico com tecnologia de chip, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, Decreto Estadual n. 48.650/2023; Decreto Estadual n. 48.816/2023 e Decreto Estadual n. 48.817/23, para atuarem nas seguintes funções:\r\n\r\nEQUIPE DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nVictor Marques da Silva Alves, Id. 4279717-9 (planejamento);\r\n\r\nLucas de Melo Silva, Id. Funcional 5099815-3 (planejamento);\r\n\r\nRayanne da Gama Guimarães, Id. Funcional 5151457-5 (pesquisa de preços).\r\n\r\nAGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa, Id. Funcional 616557-5 (pregoeira);\r\n\r\nGustavo Douglas Nascimento da Silva, Id. Funcional 5157766-6 (auxiliar).\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nBia Hellen Barbalho Pereira, Id. Funcional 5151796-5 (gestor do contrato);\r\n\r\nLucas de Melo Silva, Id. Funcional 5099815-3 (fiscal titular do contrato).\r\n\r\nBruna de Almeida Motta, Id. Funcional 5124008-4 (fiscal suplente do contrato).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação a condução da fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, conforme estabelece o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, devendo atuar de forma integrada, multidisciplinar e responsável na elaboração de todos os documentos técnicos que compõem a instrução da contratação, conforme Decreto Estadual n. 48.816/2023; Decreto Estadual n. 48.650/2023 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Agente de Contratação/Pregoeiro tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação ou Contratação Direta, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme art. 7º da Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no cumprimento de suas atribuições, conforme o disposto nos arts. 39 a 41 deste Decreto Estadual n. 48.650/2023;\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato. conforme previsto no Decreto Estadual n. 48.817/23;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2768176"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2767837": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTEDE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000904/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, no Manual RH em Prática Edição nº XII | Junho de 2023 do GESPERJ e nas Resoluções SEFAZ nº 746/2024 e nº 849/2025, a conversão em pecúnia de 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio não usufruída, referentes ao 1º quinquênio (07/02/2014 a 05/02/2019) e ao 2º quinquênio (06/02/2019 a 04/02/2024), em favor de MERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA, ID Funcional nº 34929045, ex-ocupante do cargo efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 63.418,32 (sessenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), corrigida pela UFIR-RJ, nos termos do § 5º do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e das Resoluções SEFAZ nº 746/2024 e nº 849/2025.\r\n\r\nId: 2767837"
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                        "2768130": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTEDE 01/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002934/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, no Manual RH em Prática Edição nº XII | Junho de 2023 do GESPERJ, a conversão em pecúnia de 110 (cento e dez) dias de férias não usufruídas quando em atividade, referentes aos exercícios de 2022, de 2023, de 2024, de 2025 e de 2026, em favor de LUCIMERE NIDECH, ID. Funcional nº 19626517, ex-ocupante do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais), corrigida pela UFIR-RJ de 2026, nos termos do § 5º do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e da Resolução SEFAZ nº 849/2025.\r\n\r\nId: 2768130"
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                        "2767938": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3°COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001546/2023 - MARIANA ANDRADE DE ARAUJO, Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID Funcional nº 43747566.\r\n\r\nOnde se lê:\"AUTORIZO o gozo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, a contar de 01/03/2024, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2479/79, relativa ao período base de efetivo exercício apurado entre 06/02/2014 a 05/02/2019.\"\r\n\r\nLeia-se:\"AUTORIZO o gozo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, a contar de 01/03/2024, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2479/79 e pelo parágrafo 4º do art. 129 do mesmo Decreto, relativo ao período base de efetivo exercício apurado entre 11/02/2010 a 09/02/2015.\"\r\n\r\nId: 2767938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2767921": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 51 \r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/002453/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n- a necessidade de atuação de Fiscais de Contratos para verificar, avaliar e fiscalizar documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura; Controle e acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; O cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem os Contratos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, a contar de 16 de junho de 2026, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SESP n.º 008/2026, celebrado com a empresa SIG SAUER INC.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n\r\n- Gestor do Contrato: Gustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional n.º 51400146.\r\n\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Hannah Mendonça Pires Luz, ID Funcional n.º 51763176.\r\n\r\nArt. 3° - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: William dos Santos Campos, ID Funcional n.º 50973690;\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Maurilio Nunes da Conceição, ID Funcional n.º 24968862;\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Leonardo Novo Oliveira Andrade de Araújo, ID Funcional n.º 41893085; \r\n\r\n- Suplente Administrativa: Roberta Teles Kidine Coelho, ID. Funcional n.º 51699125;\r\n\r\n- Suplente Técnico: Alexandre de Lima Ramos - ID. Funcional n.º 41893697. \r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 26 da referida norma.\r\n\r\nArt. 5º - A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 6° - Os Fiscais se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 8º - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2767921"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2768053": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 201 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-090002/000036/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre a necessidade da apuração das informações constantes no processo SEI-090002/000036/2025, conforme a conclusão do Relatório Final da Sindicância Preliminar ou de Averiguação. \r\n\r\nArt. 2° - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Diego Rissi Carvalhosa, Id. Funcional 5010012-2;\r\n\r\nII - Bárbara Alexandra do Rosário Oliveira, Id. Funcional 4177507-4 e \r\n\r\nIII - Bruno Peres Teixeira, Id. Funcional 4398151-8. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nBÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2768053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2768103": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DOS PROCURADORES-GERAIS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PGM Nº 231\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL DAS PROCURADORIAS PARA ESTUDO E ACOMPANHAMENTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NO ESTADO E NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SEI-140001/085990/2026.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar o Grupo de Trabalho Interinstitucional das Procuradorias sobre a Reforma Tributária (GT das Procuradorias RJ - Reforma Tributária), de caráter técnico e consultivo, com a finalidade de promover a análise, o debate e a formulação de propostas de atuação jurídica conjunta relativas à implementação da Reforma Tributária no âmbito do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, na forma da Resolução Conjunta PGE-RJ e PGM-RIO nº 222/2025, os Procuradores abaixo:\r\n\r\nCoordenadores:\r\n\r\n- Andrea Veloso Correia, Procuradora do Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite, Procurador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDemais membros: - Andre Serra Alonso, Procurador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Angela Medeiros Ramos, Procuradora do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Júlia Silva Araújo Carneiro, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro; - Marcos Bueno Brandão da Penha, Procurador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Mariana Trindade Lopes Correia, Procuradora do Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- Nathália Canuto de Figueiredo, Procuradora do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Nicola Tutungi Junior, Procurador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Olívia Waldemburgo de Oliveira Abrunhosa, Procuradora do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Raphael Antônio Nogueira, Procurador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Vinicius Pinho de Oliveira, Procurador do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Resolução Conjunta PGE-RJ e PGM-RIO nº 223/2025, de 04 de novembro de 2025. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDANIEL BUCAR\r\n\r\nProcurador-Geral do Município do Rio de janeiro\r\n\r\nId: 2768103"
                    ],
                    "2768185": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/085443/2026 - ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA - Procurador do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 19231377. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade a contar de 17/09/2026.\r\n\r\nId: 2768185"
                    ],
                    "2767823": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/087534/2026 - DENILSON LORENZON DA FONSECA - Analista Contábil de Procuradoria, Classe A, Padrão I - Id. Funcional nº 99994020. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE: 1.Com fundamento no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 17/01/2002 a 10/06/2010 no total de 3.067 (três mil e sessenta e sete) dias de tempo de serviço/contribuição prestados à Marinha do Brasil; 2. Com fundamento no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 05/05/2011 a 13/09/2012 no total de 498 (quatrocentos e noventa e oito) dias de tempo de serviço/contribuição prestados à Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ; 3. Com fundamento no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 23/10/2023 a 25/02/2024 no total de 126 (cento e vinte e seis) dias de tempo de serviço/contribuição prestados à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO.\r\n\r\nId: 2767823"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2768142": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL \r\n\r\nDE 23/09/2026\r\n\r\nAPLICA a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor GILTON LUIZ ANTÔNIO, Identidade Funcional nº 30277280, Matrícula nº 0207041-5, Auxiliar de Enfermagem, Inativo, Vínculo 1, por inobservância dos arts. 40, incisos III e XIV, 52, inciso I, e 55, inciso I, todos do Decreto-Lei 220/75. Processo nº SEI-080002/000291/2020\r\n\r\nId: 2768142"
                    ],
                    "2768156": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nAPLICA a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor OCTAVIO AUGUSTO PINON DA SILVA PEREIRA, Identidade Funcional nº 4454644-0, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, na Fundação Saúde (Vínculo 01), por inobservância aos arts. 34 e 37, c/c arts 39, incisos VI e VII, 40, inciso XVII, c/c art. 55, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, bem como ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal. Processo nº SEI-320001/002631/2023.\r\n\r\nId: 2768156"
                    ],
                    "2767952": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADORDE 22/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002092/2026 - ANDREA AZEVEDO MORAES, Auditora do Estado, ID Funcional nº 4349270-3, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2767952"
                    ],
                    "2767847": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04004/000189/2026 - AUTORIZO a averbação para fins de aposentadoria os períodos de 04/07/2000 a 30/09/2004, 06/10/2004 a 03/05/2005 e 24/05/2005 a 30/10/2009, totalizando 3377 dia(s), correspondendo a 9 Anos, 3 Meses e 2 Dias, o Tempo de Contribuição prestados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a servidora ANA CRISTINA ESTULA, Cargo de Auditor do Estado, ID Funcional nº 4412057-5 em conformidade com o art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82.\r\n\r\nId: 2767847"
                    ],
                    "2767845": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/047392/1997 - AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de efetivo exercício prestados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 01/05/1971 a 15/12/1974, 20/01/1975 a 16/05/1989, 18/01/1990 a 25/05/1992, 01/10/1992 a 09/10/1993, 10/10/1993 a 01/12/1993 e 04/04/1994 a 04/08/1995, perfazendo um total de 8322 (oito mil trezentos e vinte e dois) dias, em conformidade com o art. 9º da a Lei nº 530, de 04.03.82 para o servidor DAMIÃO JOSE DA SILVA , Auditor do Estado, ID Funcional 2013615-3. TORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOERJ nº 07 de 13 de Janeiro de 1998, Parte I, Pág. 7, Coluna 1.\r\n\r\nId: 2767845"
                    ],
                    "2768138": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES \r\n\r\nE GESTÃO DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/002817/2026 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Ato do Superintendente de 29/09/2026, veiculada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01/10/2026, pág. 55, que autorizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação da Fundação Getúlio Vargas, CNPJ nº33.641.663/0016-2.\r\n\r\nId: 2768138"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2767842": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A.\r\n\r\n\"EM LIQUIDAÇÃO\"\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 141856834/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, e a Companhia Fluminense de Securitização S.A. \"Em Liquidação\". \r\n\r\nOBJETO: Representação Judicial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150003/000010/2026.\r\n\r\nId: 2767842"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2767974": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio CEDAE nº 037/2026.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nOBJETO: “cooperação mútua entre as Partes para apoio à manutenção e conservação das Unidades de Conservação de Cachoeiras de Macacu, incluindo serviços de jardinagem, conservação paisagística e apoio operacional, bem como a realização de ações conjuntas de mobilização socioambiental e apoio à gestão territorial.”\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/003628/2026. \r\n\r\nId: 2767974"
                            ],
                            "2768080": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação de Credenciamento nº 415/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e BAIXADACO RECICLAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da reciclagem de peças usadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos, contados a partir de 20/10/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016, Portaria DETRAN/RJ nº 6.880/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/142861/2025.\r\n\r\nId: 2768080"
                            ],
                            "2768079": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 4º da Portaria PRESDETRAN/RJ nº 4.592, de 1º de abril de 2015, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores listados abaixo, sobre sua condição de indiciados nos respectivos processos, intimando-os a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão (sito à Av. Presidente Vargas, 817 - 28º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos dos mencionados processos podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nConvocado\r\n\r\nTentativa\r\n\r\nSEI-150016/190646/2025\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA CORTEZ, ID 5125729-7\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/149642/2025\r\n\r\nANDERSON DA SILVA BERGAMASCHI, ID 5127470-1\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/141001/2025\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/157402/2025\r\n\r\nANDERSON ANDRADE BARÃO DE SOUZA, ID 5145422-0\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/166600/2025\r\n\r\nANTÔNIO COUTINHO FREIRE, ID 5117155-4\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/157502/2025\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/041420/2025\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA CORTEZ, ID 5125729-7\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/234514/2025\r\n\r\nTASSIO DINIZ VIEIRA, ID 5160807-3\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/123286/2024\r\n\r\nFÁBIO JUNIOR GRAÇA CARNEIRO, ID5139887-7\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LEAL, ID 5124183-8\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS, ID 5124682-1\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/159258/2025\r\n\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA, ID 4389321-0\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/060680/2025\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOUZA CHE, ID 5141424-4\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150071/000337/2023\r\n\r\nKLEVERTON THIAGO FERNANDES DIAS, ID 5126286-0\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/095721/2025\r\n\r\nLUAN ANTUNES MARINHO SARAIVA, ID 5150038-8\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/210483/2025\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/218259/2025\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/130289/2025\r\n\r\nLUÍS CARLOS AFONSO LOUREIRO, ID 5125395-0\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/115556/2025\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/034212/2026\r\n\r\nSANDRO LUIZ VIEIRA DE SOUZA, ID 5161439-1\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150071/000431/2023\r\n\r\nSARAH GUARNIER DE OLIVEIRA, ID: 4429733-5\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/003094/2025\r\n\r\nKLEVERTON THIAGO FERNANDES DIAS, ID 5026341-2\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/112696/2024\r\n\r\nLUAN ANTUNES MARINHO SARAIVA, ID 5150038-8\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/212814/2024\r\n\r\nANTONIO COUTINHO FREIRE, ID 5117155-4\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/070800/2025\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE AGUIAR MENDONÇA, ID 5112838-1\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/117301/2025\r\n\r\nFÁBIO JUNIOR GRAÇA CARNEIRO, ID 5139887-7\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/117280/2025\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOUZA CHE, ID 5141424-4\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/084283/2025\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LEAL, ID 5124180-8\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/141264/2025\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE AGUIAR MENDONÇA, ID 5112838-1\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/141489/2025\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/189742/2025\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/070715/2025\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/042598/2026\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nE-14/001/002072/2019\r\n\r\nALESSANDRO AZAMBUJA ROHNELT, matrícula 24/0075713\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/112258/2024\r\n\r\nAMARILZO PERFEITO DOS SANTOS, ID 50944495\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150071/000503/2023\r\n\r\nANA PAULA MODESTO LAURINDO DOS SANTOS, ID 51304910\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150071/000383/2022\r\n\r\nBERNARDO DA COSTA REIS, ID 5031278-2\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/076741/2024\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/057348/2024\r\n\r\nCASSIO PORTHUS PEIXOTO OLIVEIRA, ID 50111566\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/101513/2025\r\n\r\nED ANDERSON BELO DA SILVA, ID.5148414-5\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/098910/2025\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/184963/2025\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/189794/2025\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/141126/2025\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/126574/2024\r\n\r\nEDIMAR TEIXEIRA DE MATTOS, ID 514238630\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/024306/2025\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/189782/2025\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/234571/2025\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/236350/2025\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/206316/2025\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/112634/2024\r\n\r\nERICA DE SOUZA GONCALVES VIDAL, ID 51493403\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/075774/2024\r\n\r\nFLÁVIO SIQUEIRA DINIZ, ID 5149745-9\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/110431/2025\r\n\r\nGABRIEL BRAZ TAVARES, ID 5151485-0\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/112656/2024\r\n\r\nIZIDORA LUCIMAR DE Oliveira. CRUZ, ID 20625260\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/024382/2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOMINGUES, ID 5140098-7\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/112695/2024\r\n\r\nLEONARDO GUILHEN MENDES, ID 51494671\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/028931/2026\r\n\r\nMAIK ELIAS MATTA JUNIOR, ID 5138602-0\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/184129/2024\r\n\r\nMARCELO CLEMENTE PIMENTEL, ID 44280408\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150066/000968/2021\r\n\r\nMATEUS DIAS MARÇAL, ID 44395850\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-160192/005317/2020\r\n\r\nLÉLIO LANGONI CORDEIRO, ID 43868800\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/224412/2025\r\n\r\nMAURÍCIO FREITAS TEIXEIRA, ID 5139708-0\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/029660/2024\r\n\r\nPABLO FABRÍCIO COUTO, ID 5148122-7\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/002333/2025\r\n\r\nRAFAELLY CRISTINA DE VERAS GAMA - ID 51398800\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150071/000273/2022\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA FIGUEIREDO, ID.5121709-0\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/190610/2025\r\n\r\nRENATA MOREIRA DO NASCIMENTO SANTANA, ID 5149628-3\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/194825/2025\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/151419/2025\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/028763/2026\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/149673/2025\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/095781/2025\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/024416/2025\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES GATTO, ID 5142740-0\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150071/000438/2023\r\n\r\nRONI PETERSON TAVARES DE SOUZA - ID: 5139156-2\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/213294/2024\r\n\r\nTHIAGO DE GOUVEA GONÇALVES, ID 51391643\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/112837/2024\r\n\r\nTHIAGO SOARES RODRIGUES, ID. 51447800\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/116744/2024\r\n\r\nVITOR COSTA LEAL, ID 51414694\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/119114/2024\r\n\r\nJOHNATAN DE MELLO BENJAMIN, ID 5111227-2\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/112271/2024\r\n\r\nANDERSON DA SILVA BERGAMASCHI , ID 51274701\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/112262/2024\r\n\r\nAnderson Andrade Barão de Souza, ID 51454220\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/112627/2024\r\n\r\nEDIMAR TEIXEIRA DE MATTOS, ID 51423863\r\n\r\n1ª convocação\r\n\r\nId: 2768079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2768135": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento do ITD devido na dissolução conjugal entre LUCIANA XAVIER MOURA e DANIEL TEIXEIRA DA SILVA, face ao Processo Judicial 0000642-98.2011.8.19.0028, conforme lançamento de ofício realizado através da Declaração de ITD 2022-014200-00-3-07, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de In formações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 001.540.897-37\r\n\r\nProcesso SEI-E-04/020/209/2018\r\n\r\nId: 2768135"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2768209": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02512.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa - LABORATORIOS B. BRAUN S.A, CNPJ: º 31.673.254/0010-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados e Correlato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.978,00 (quarenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nPublicação PNCP: 01/10/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU - ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS do HCPM: CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 - ID 4355922-0; TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 - ID 51340674, e 3º SGT Vagner Santos de Oliveira RG 91.645 - ID 4410261-5.\r\n\r\nSUPLENTE: CAP PM FARM Patricia Vollú Silva RG 89492 - ID4398917-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo Administrativo SEI-350010/010520/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02504.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa - J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 04380569000180.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Antineoplásicos, Quimioterápicos e/ou Adjuvantes Industrializadoso.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.550,00 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPUBLICAÇÃO PNCP: 01/10/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS do HCPM: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 - ID 4403260-9; TEN PM FARM Camile Moreira Masca renhas RG 03000022 - ID 5133825-4, e 3º SGT Fernando de Oliveira Silva RG 94.269 - ID 4422289-0.\r\n\r\nSUPLENTE: CAP PM FARM Patricia Vollú Silva RG 89492 - ID4398917-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo Administrativo SEI-350010/008095/2026.\r\n\r\nId: 2768209"
                        ],
                        "2767940": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o dispositivo abaixo, Processo nº SEI-140001/052195/2025:\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\nTESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF\r\n\r\nCANDIDATA PUERPERAL\r\n\r\nDECISÃO JUDICIAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROC. JUDICIAL Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n180.326.477-24 \r\n\r\nNATACHA MORAES DE OLIVEIRA DUARTE ALEIXO \r\n\r\n0801538-53.2025.8.19.0017 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2767940"
                        ],
                        "2767859": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo n° SEI-140001/070137/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n207.494.947-27\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO LEITE DE ABREU\r\n\r\n3020805-10.2026.8.19.0000\r\n\r\nId: 2767859"
                        ],
                        "2767841": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial e a realização da etapa de identificação. Processo nº SEI-140001/084003/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n147.909.697-03\r\n\r\nJESSYCA LUZIA GUEDES DOS REIS\r\n\r\n0156062-65.2020.8.19.0001\r\n\r\nId: 2767841"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo n° SEI-140001/068983/2026. \r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n142.194.117-12\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n0803119-62.2025.8.19.0063\r\n\r\nId: 2767857"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo n° SEI-140001/000921/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n120.779.947-54\r\n\r\nBRUNO MARCOS TIESCA DA SILVA\r\n\r\n3001957-09.2025.8.19.0000\r\n\r\nId: 2767858"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO \r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, na Seção Jurídica, às 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo n° SEI-140001/019993/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n086.578.267-98\r\n\r\nJOSÉ AGNALDO FERREIRA\r\n\r\n0201243-26.2019.8.19.0001\r\n\r\nId: 2767848"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/012633/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n167.845.977-10\r\n\r\nJOYCE FRANCISCO COELHO MEDEIROS DO AMARAL\r\n\r\n0879241-11.2025.8.19.0001 \r\n\r\nId: 2767923"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o resultado do candidato abaixo relacionado que deu prosseguimento ao certame conforme determinação judicial. Processo nº SEI-350009/028801/2026.\r\n\r\nRESULTADO DA 8ª ETAPA - EXAME TOXICOLÓGICO E SOCIAL.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROC. JUDICIAL Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1312253\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RAMON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n5393\r\n\r\n3120149-58.2026.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2767819"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO \r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo n° SEI-140001/083707/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n088.136.644-78\r\n\r\nVINICIUS MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3016808-50.2025.8.19.0001\r\n\r\nId: 2767852"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, PUBLICA o resultado definitivo para a realização da 3ª ETAPA - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAS (FIC) E VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO. Processo nº SEI-350009/030481/2026.\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO DA 3ª ETAPA - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAS (FIC) E VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO - SUB JUDICE\r\n\r\nOr.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nResultado\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1369246\r\n\r\nDIEGO CHELES LOPES\r\n\r\n4937\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3001980-18.2026.8.19.0000\r\n\r\nId: 2767989"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO \r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE SOLDADOS \r\n\r\nDA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n- CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial e a realização da etapa de identificação. Processo n° SEI-140001/070672/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n122.181.377-39\r\n\r\nKLEBER JORGE CONSTANTINO DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n0843940-86.2025.8.19.0038\r\n\r\nId: 2767861"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o dispositivo abaixo, Processo nº SEI-140001/040139/2026:\r\n\r\n7ª ETAPA - EXAME DE SAÚDE\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO \r\n\r\nDECISÃO JUDICIAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nResultado Definitivo\r\n\r\n1411541\r\n\r\nBIANCA DE ANDRADE JARA\r\n\r\n3068945-72.2026.8.19.0001\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nId: 2767954"
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                        ],
                        "2768036": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025 R2 - SEPM \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por LoteOBJETO: 3º Uniforme do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUPMERJ), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.REALIZAÇÃO: 19/10/2026, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 139.057,90 (cento e trinta e nove mil e cinquenta e sete reais e noventa centavos)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350130/000825/2023\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2768036"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 79/SEPOL2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa TYR MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.954.697/0001-40\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar (APH tático), para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 199.627,53 (cento e noventa e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, con tado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 40, II, da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000877/2026\r\n\r\nId: 2767515"
                        ],
                        "2767517": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 86/SEPOL2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.645.437/0001-76\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar (bandagem elástica 4” - control wrap), para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 14.979,70 (quatorze mil novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Pú blicas\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 40, II, da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000879/2026\r\n\r\nId: 2767517"
                        ],
                        "2767916": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 076/SEPOL/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/10/2026 até 24/102027, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (Vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 107 da Lei n° 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 12.447,08 (doze mil quatrocentos e quarenta e sete reais e oito centavos), totalizando o Contrato o valor de RS 24.894,16 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000949/2025.\r\n\r\nId: 2767916"
                        ],
                        "2768065": [
                            "I - Edital",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 122-00449/2026 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI-122-00449/2026.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n122-00449/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 122ª DP - CONCEIÇÃO DE MACABU, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito da investigação policial do homicídio de uma vítima adolescente de 13 anos, ocorrido, no dia 31/01/2026, próximo do trevo da cidade de Conceição de Macabu, conforme RO/IP 123-01206/2026, resultou no esclarecimento do crime apurado, identificação do imputado autor homicida R.S.M., bem como na sua prisão, inicialmente, no dia 27/02/2026, em Conceição de Macabu, em flagrante, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme RO/APF 122-00179/2026, e, posteriormente, no dia 01/03/2026, por mandado, pelo crime de homicídio apurado, conforme RO 122-00182/2026.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29285836\r\n\r\nWALDIR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n29338239\r\n\r\nALEXANDRE MARINS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5713021\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\n51642875\r\n\r\nLETTÍCIA AZEREDO VIANA\r\n\r\nId: 2768057"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS NOTIFICA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DE EMPRESA. Considerando o disposto no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, bem como legislações correlatas e, consubstanciado no processo SEI-360018/001434/2026, esta Administração NOTIFICA a empresa POLICE SURVIVAL LLC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.014.846/0001-08, EIN nº 35-2554659, através de seu Representante Legal Sr. Paulo Alexandre Abel, referente ao Contrato 057/SEPOL/2025, de que houve a abertura de procedimento sancionatório em seu desfavor, na forma do exposto na Portaria DGCC/SSGA/SEPOL nº 104/2026, de 26/08/2026, publicada no DOERJ de 28 de agosto de 2026, tendo em vista os seguintes fatos: Conforme consta dos autos, o Contrato nº 057/SEPOL/2025 tem por objeto a aquisição de 63 caixas destinadas ao armazenamento e 23 caixas destinadas ao transporte de material explosivo, com capacidade de contenção de até 500 g de TNT, sendo o fornecimento do quantitativo contratado condicionado à aprovação das amostras nos testes previstos no Termo de Referência. Diante da reprovação das amostras e da ausência de fornecimento dos bens contratados nas condições estabelecidas, foi determinada a instauração de Processo Administrativo Sancionador para apuração da eventual responsabilidade da contratada por possível inexecução total do ajuste.\r\n\r\nEm razão do supradito, fica a notificada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação de defesa, na forma do art. 63, parágrafo único, da Lei nº 5.427, de 01/04/2009. \r\n\r\nA NOTIFICADA, querendo, poderá produzir todas as provas admitidas no ordenamento jurídico, tais como as aludidas nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nOs autos do processo administrativo, SEI-360018/001434/2026, estão disponíveis para consulta através do portal SEI (https://portalsei.rj.gov.br/), no campo consulta a processos, no seguinte endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ ou a remessa por meio eletrônico. \r\n\r\nPor fim, solicita-se que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, via e-mail para licitacao.sepol@outlook.com, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da presente publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. \r\n\r\nId: 2767919"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL COM CLASSIFICAÇÃO DAS 1ª E 2ª FASES DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENA, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo SEI-210001/000157/2023, e considerando o encerramento das atvidades da Segunda Turma do Curso de Formação de 2024, no ano de 2026, torna público o RESULTADO FINAL, com Classificação 1ª e 2ª Fases do Concurso Público para provimento do cargo de Inspetor de Polícia Penal - Classe III da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210070/000971/2023.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\n1ª FASE\r\n\r\n2ª FASE\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nACADEPEN\r\n\r\nOBJETIVA \r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n58º\r\n\r\nFRANCYNE BILOURO\r\n\r\n9981036051\r\n\r\n97,08\r\n\r\n85,00\r\n\r\n91,04\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n59º\r\n\r\nRENATA FORTUNA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n9981040520\r\n\r\n97,58\r\n\r\n81,25\r\n\r\n89,42\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n60º\r\n\r\nLUÍSA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n9981041484\r\n\r\n96,83\r\n\r\n80,00\r\n\r\n88,42\r\n\r\n06/03/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n61º\r\n\r\nFRANCIELY PATRICIA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n9981020014\r\n\r\n95,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n87,84\r\n\r\n23/07/1997\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n62º\r\n\r\nZAYRA BACIL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9981032533\r\n\r\n94,08\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,67\r\n\r\n25/02/1989\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n63º\r\n\r\nJULIANA SILVA CASSEMIRO\r\n\r\n9981046179\r\n\r\n93,92\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,59\r\n\r\n31/07/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n64º\r\n\r\nJOSIANE AZEVEDO PAES\r\n\r\n9981014605\r\n\r\n93,75\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,50\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n65º\r\n\r\nSARAH NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n9981024242\r\n\r\n93,75\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,50\r\n\r\n10/06/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n66º\r\n\r\nCAMILA PIMENTA DE CARVALHO\r\n\r\n9981015850\r\n\r\n93,08\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,17\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n67º\r\n\r\nTAINÁ PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n9981000551\r\n\r\n92,58\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,92\r\n\r\n18/06/2000\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n68º\r\n\r\nALESANDRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n9981002423\r\n\r\n93,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,75\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n69º\r\n\r\nPAMELA CRISTINA DE AMORIM CALDEIRA\r\n\r\n9981039848\r\n\r\n93,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,67\r\n\r\n09/02/1991\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n70º\r\n\r\nFERNANDA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n9981014015\r\n\r\n91,92\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,59\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n71º\r\n\r\nCAMILA MARINETTE DA ROSA\r\n\r\n9981011634\r\n\r\n91,92\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,59\r\n\r\n14/07/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n72º\r\n\r\nHELLEN FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n9981002769\r\n\r\n92,83\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,42\r\n\r\n16/02/1993\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n73º\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA DE MOURA BRASIL\r\n\r\n9981027695\r\n\r\n91,58\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,42\r\n\r\n19/09/1994\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n74º\r\n\r\nEMERELISA HILGUERA\r\n\r\n9981002318\r\n\r\n92,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,34\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n75º\r\n\r\nJULIANA LAPOLLA PERRUSO\r\n\r\n9981019983\r\n\r\n96,25\r\n\r\n76,25\r\n\r\n86,25\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n76º\r\n\r\nPRISCILA DA LUZ GUIMARÃES\r\n\r\n9981017961\r\n\r\n93,75\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,25\r\n\r\n21/03/1992\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n77º\r\n\r\nNATÁLIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9981019698\r\n\r\n93,67\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,21\r\n\r\n06/12/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n78º\r\n\r\nJULLIE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n9981019085\r\n\r\n94,75\r\n\r\n77,50\r\n\r\n86,13\r\n\r\n20/06/2000\r\n\r\nPPI\r\n\r\n79º\r\n\r\nANE CAROLINE TOLEDO LACE\r\n\r\n9981014904\r\n\r\n95,42\r\n\r\n76,25\r\n\r\n85,84\r\n\r\n24/08/1993\r\n\r\nPPI\r\n\r\n80º\r\n\r\nALEXANDRA AREAS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9981030982\r\n\r\n91,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,75\r\n\r\n18/12/1997\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n81º\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MORAES CARNEIRO\r\n\r\n9981022406\r\n\r\n91,25\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,63\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n82º\r\n\r\nMURIEL PUPPY NAFTALI FERREIRA\r\n\r\n9981006976\r\n\r\n90,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n85,63\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n83º\r\n\r\nGABRIELLE VALENÇA CORDEIRO\r\n\r\n9981028695\r\n\r\n91,25\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,63\r\n\r\n04/04/1994\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n84º\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n9981019171\r\n\r\n91,08\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,54\r\n\r\n10/11/1992\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n85º\r\n\r\nVICTÓRIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9981001417\r\n\r\n92,08\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,42\r\n\r\n24/04/1999\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n86º\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE JESUS PORTELA\r\n\r\n9981001161\r\n\r\n89,42\r\n\r\n81,25\r\n\r\n85,34\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n87º\r\n\r\nTHAIS ARAÚJO SILVA MARTINS\r\n\r\n9981008176\r\n\r\n90,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,34\r\n\r\n04/08/1997\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n88º\r\n\r\nALEXIA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n9981036551\r\n\r\n90,42\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,21\r\n\r\n17/09/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n89º\r\n\r\nLIDIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9981004736\r\n\r\n93,58\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,92\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\nPPI\r\n\r\n90º\r\n\r\nJOELINA GLÁUCIA DE FREITAS MOURA FELTON\r\n\r\n9981051282\r\n\r\n89,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n84,75\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n91º\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DIAS\r\n\r\n9981005102\r\n\r\n90,58\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84,67\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n92º\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9981002491\r\n\r\n91,75\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,63\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n93º\r\n\r\nINGRID BEATRIZ DUARTE NEVES\r\n\r\n9981008536\r\n\r\n89,25\r\n\r\n80,00\r\n\r\n84,63\r\n\r\n15/05/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n94º\r\n\r\nLETICIA SILVA DE MELLO\r\n\r\n9981001888\r\n\r\n89,17\r\n\r\n80,00\r\n\r\n84,59\r\n\r\n27/03/2000\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n95º\r\n\r\nALINE DA SILVA MORAIS\r\n\r\n9981015778\r\n\r\n92,75\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,50\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\nPPI\r\n\r\n96º\r\n\r\nCAMILA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n9981007197\r\n\r\n91,50\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,50\r\n\r\n06/09/1997\r\n\r\nPPI\r\n\r\n97º\r\n\r\nTATIANA MACHADO DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n9981015754\r\n\r\n88,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n84,25\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n98º\r\n\r\nLAÍS VIEIRA LIMA MEDEIROS\r\n\r\n9981036742\r\n\r\n92,17\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,21\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n99º\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA TORRES BAPTISTA\r\n\r\n9981044111\r\n\r\n91,92\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,09\r\n\r\n13/08/1991\r\n\r\nPPI\r\n\r\n100º\r\n\r\nFABIANA AMARAL PAIXAO\r\n\r\n9981034294\r\n\r\n88,08\r\n\r\n80,00\r\n\r\n84,04\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n101º\r\n\r\nTHAMYRIS JOY LIMA DE AZERÊDO\r\n\r\n9981023839\r\n\r\n91,83\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,04\r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n102º\r\n\r\nLETÍCIA ARANTES ESTEVÃO\r\n\r\n9981009794\r\n\r\n92,92\r\n\r\n75,00\r\n\r\n83,96\r\n\r\n17/05/1987\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n103º\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA VIEIRA BENEVIDES\r\n\r\n9981022213\r\n\r\n87,83\r\n\r\n80,00\r\n\r\n83,92\r\n\r\n23/04/1992\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n104º\r\n\r\nRENATA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n9981001403\r\n\r\n91,00\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,63\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\nPPI\r\n\r\n105º\r\n\r\nBRENDA JESSICA DE ARAÚJO MARSON\r\n\r\n9981011934\r\n\r\n90,67\r\n\r\n75,00\r\n\r\n82,84\r\n\r\n17/12/1992\r\n\r\nPPI\r\n\r\n106º\r\n\r\nDANIELA CAVALCANTI REZENDE\r\n\r\n9981044352\r\n\r\n90,33\r\n\r\n75,00\r\n\r\n82,67\r\n\r\n18/08/1992\r\n\r\nPPI\r\n\r\n107º\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n9981003419\r\n\r\n83,75\r\n\r\n81,25\r\n\r\n82,50\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n108º\r\n\r\nANNA RAQUEL CAMPOS TAVARES\r\n\r\n9981020228\r\n\r\n88,75\r\n\r\n76,25\r\n\r\n82,50\r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\nPPI\r\n\r\n109º\r\n\r\nGABRIELLE DE OLIVEIRA VANICK\r\n\r\n9981023484\r\n\r\n89,42\r\n\r\n75,00\r\n\r\n82,21\r\n\r\n19/09/1999\r\n\r\nPPI\r\n\r\n110º\r\n\r\nGISELLE RAIMUNDO PAULO DE LIMA\r\n\r\n9981027970\r\n\r\n91,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,75\r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\nPCD\r\n\r\n111º\r\n\r\nSIMONE MARTINS RAMOS BARRETO\r\n\r\n9981022125\r\n\r\n91,67\r\n\r\n66,25\r\n\r\n78,96\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\nPCD\r\n\r\n112º\r\n\r\nCAROLINE NARDO TAVARES\r\n\r\n9981009748\r\n\r\n92,25\r\n\r\n61,25\r\n\r\n76,75\r\n\r\n28/09/1999\r\n\r\nPCD\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\n1ª FASE\r\n\r\n2ª FASE\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nACADEPEN\r\n\r\nOBJETIVA \r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n209º\r\n\r\nLUQUIAN DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n9991034724\r\n\r\n95,25\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,38\r\n\r\n01/05/1993\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n210º\r\n\r\nYURI OLIVEIRA DE CAMARGO\r\n\r\n9991033021\r\n\r\n97,42\r\n\r\n81,25\r\n\r\n89,34\r\n\r\n09/09/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n211º\r\n\r\nDANIEL PAULO CARNEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n9991015691\r\n\r\n98,42\r\n\r\n80,00\r\n\r\n89,21\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n212º\r\n\r\nWILLYAM JOSENBERG DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9991038140\r\n\r\n96,67\r\n\r\n81,25\r\n\r\n88,96\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n213º\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9991047683\r\n\r\n96,58\r\n\r\n81,25\r\n\r\n88,92\r\n\r\n09/03/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n214º\r\n\r\nVICTOR HUGO ABITAN TOLLENDAL\r\n\r\n9991037354\r\n\r\n96,17\r\n\r\n81,25\r\n\r\n88,71\r\n\r\n25/09/1997\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n215º\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO MAIORANO\r\n\r\n9991006790\r\n\r\n95,75\r\n\r\n81,25\r\n\r\n88,50\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n216º\r\n\r\nISRAEL SIQUEIRA FIGUEIRA PEÇANHA\r\n\r\n9991037621\r\n\r\n95,17\r\n\r\n81,25\r\n\r\n88,21\r\n\r\n27/12/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n217º\r\n\r\nSÉRGIO IGOR RODRIGUES ARÊAS\r\n\r\n9991004083\r\n\r\n95,17\r\n\r\n81,25\r\n\r\n88,21\r\n\r\n31,/07/1989\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n218º\r\n\r\nMIGUEL VIANNA CONTRUCCI DEMENICES\r\n\r\n9991042594\r\n\r\n97,58\r\n\r\n78,75\r\n\r\n88,17\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n219º\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n9991004197\r\n\r\n96,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n88,17\r\n\r\n15/05/2001\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n220º\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991029835\r\n\r\n97,50\r\n\r\n78,75\r\n\r\n88,13\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n221º\r\n\r\nJEAN LAURAN MIRANDA PAIVA\r\n\r\n9991011937\r\n\r\n95,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n88,13\r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n222º\r\n\r\nLUCAS LAURENTINO CAZEMIRO\r\n\r\n9991045631\r\n\r\n95,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n88,13\r\n\r\n03/082001\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n223º\r\n\r\nCHRISTIAN MELO DA FONSECA\r\n\r\n9991053649\r\n\r\n96,17\r\n\r\n80,00\r\n\r\n88,09\r\n\r\n25/09/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n224º\r\n\r\nJOÃO MARCOS MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n9991030403\r\n\r\n94,75\r\n\r\n81,25\r\n\r\n88,00\r\n\r\n14/04/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n225º\r\n\r\nGABRIEL DUARTE RODRIGUES DE AVELAR\r\n\r\n9991016306\r\n\r\n95,42\r\n\r\n80,00\r\n\r\n87,71\r\n\r\n19/02/1994\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n226º\r\n\r\nBRAYAN ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991009173\r\n\r\n95,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n87,67\r\n\r\n01/12/2000\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n227º\r\n\r\nRAPHAEL FARIA DE PAULA\r\n\r\n9991032905\r\n\r\n94,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,63\r\n\r\n05/05/1999\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n228º\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n9991026177\r\n\r\n94,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,63\r\n\r\n23/11/2001\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n229º\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n9991009195\r\n\r\n96,42\r\n\r\n78,75\r\n\r\n87,59\r\n\r\n20/06/1993\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n230º\r\n\r\nDAVID GOMES DE PAULA\r\n\r\n9991040267\r\n\r\n95,17\r\n\r\n80,00\r\n\r\n87,59\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n231º\r\n\r\nRAFAEL DIAS RIBEIRO\r\n\r\n9991002316\r\n\r\n96,33\r\n\r\n78,75\r\n\r\n87,54\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n232º\r\n\r\nLUCAS SAMPAIO VIANA\r\n\r\n9991034011\r\n\r\n94,92\r\n\r\n80,00\r\n\r\n87,46\r\n\r\n09/07/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n233º\r\n\r\nLUCAS BARRETO LEITÃO VARGAS DE ALMEIDA\r\n\r\n9991006141\r\n\r\n94,92\r\n\r\n80,00\r\n\r\n87,46\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n234º\r\n\r\nLEANDRO CARVALHOSA LOMBA\r\n\r\n9991009591\r\n\r\n94,83\r\n\r\n80,00\r\n\r\n87,42\r\n\r\n27/04/1993\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n235º\r\n\r\nMATHEUS DE VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\n9991027076\r\n\r\n94,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n87,25\r\n\r\n18/08/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n236º\r\n\r\nJEFERSON CONTILDES MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n9991038123\r\n\r\n94,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n87,25\r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n237º\r\n\r\nANDRE DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n9991035177\r\n\r\n94,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n87,25\r\n\r\n10/05/1987\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n238º\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n9991006928\r\n\r\n95,58\r\n\r\n78,75\r\n\r\n87,17\r\n\r\n17/08/1999\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n239º\r\n\r\nLUCAS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n9991031316\r\n\r\n94,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n87,17\r\n\r\n14/05/1991\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n240º\r\n\r\nMILTON VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n9991053732\r\n\r\n93,08\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,17\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n241º\r\n\r\nRAFAEL TORQUATO DE ESCOBAR\r\n\r\n9991031693\r\n\r\n94,25\r\n\r\n80,00\r\n\r\n87,13\r\n\r\n11/04/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n242º\r\n\r\nHUGO GOMES DO NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n\r\n9991008646\r\n\r\n95,42\r\n\r\n78,75\r\n\r\n87,09\r\n\r\n11/05/1999\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n243º\r\n\r\nALAN LIMA DA SILVA\r\n\r\n9991045726\r\n\r\n92,92\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,09\r\n\r\n23/03/1992\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n244º\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES CAIAFA SOARES\r\n\r\n9991000482\r\n\r\n92,83\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,04\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n245º\r\n\r\nITALO ANDRÉ LINHARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9991002701\r\n\r\n94,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n05/12/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n246º\r\n\r\nMATHEUS MARQUES ALVES\r\n\r\n9991009757\r\n\r\n95,17\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,96\r\n\r\n17/06/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n247º\r\n\r\nJOAO VICTOR DENNIS KICIS\r\n\r\n9991024198\r\n\r\n95,08\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,92\r\n\r\n25/06/1991\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n248º\r\n\r\nMATEUS LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n9991004639\r\n\r\n95,00\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,88\r\n\r\n18/04/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n249º\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS NUNES LOPES\r\n\r\n9991043061\r\n\r\n95,00\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,88\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n250º\r\n\r\nALEXSANDER VASCONCELOS OLIVIERI\r\n\r\n9991023404\r\n\r\n93,75\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,88\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n251º\r\n\r\nCHARLES PEIXOTO TEODORO\r\n\r\n9991008999\r\n\r\n93,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,84\r\n\r\n23/01/2003\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n252º\r\n\r\nMATHEUS LUIZ DA SILVA DUARTE\r\n\r\n9991015217\r\n\r\n93,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,84\r\n\r\n30/05/1993\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n253º\r\n\r\nMARLON AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n9991035135\r\n\r\n95,92\r\n\r\n77,50\r\n\r\n86,71\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n254º\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ESTEVES NEVES\r\n\r\n9991019173\r\n\r\n94,67\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,71\r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n255º\r\n\r\nPATRICK DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n9991043863\r\n\r\n93,42\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,71\r\n\r\n12/09/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n256º\r\n\r\nMAIQUE CÂMARA SANTANA\r\n\r\n9991037561\r\n\r\n93,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,67\r\n\r\n20/07/1994\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n257º\r\n\r\nMURILLO DE ARAUJO PINTOR\r\n\r\n9991006011\r\n\r\n92,08\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,67\r\n\r\n17/10/1993\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n258º\r\n\r\nGUILHERME MEDEIROS PACHECO MACHADO\r\n\r\n9991035926\r\n\r\n94,50\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,63\r\n\r\n16/05/2000\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n259º\r\n\r\nLUCAS ALVES ANGELO\r\n\r\n9991038936\r\n\r\n94,50\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,63\r\n\r\n30/10/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n260º\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTANA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991006406\r\n\r\n93,25\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,63\r\n\r\n07/01/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n261º\r\n\r\nRENAN MANHÃES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n9991036002\r\n\r\n92,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,63\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n262º\r\n\r\nGABRIEL ARTHUR DE FREITAS SANTANA\r\n\r\n9991009184\r\n\r\n92,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,63\r\n\r\n10/11/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n263º\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n9991014123\r\n\r\n95,67\r\n\r\n77,50\r\n\r\n86,59\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n264º\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA GAMA GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n9991042317\r\n\r\n94,42\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,59\r\n\r\n11/01/2000\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n265º\r\n\r\nLUAN ROCHA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991008333\r\n\r\n94,33\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,54\r\n\r\n11/12/1994\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n266º\r\n\r\nANGELO MARCOS QUERINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9991007424\r\n\r\n93,08\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,54\r\n\r\n28/08/1999\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n267º\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS RENDY\r\n\r\n9991037609\r\n\r\n93,08\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,54\r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n268º\r\n\r\nGUILHERME RAMOS ELECTO\r\n\r\n9991018433\r\n\r\n91,83\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,54\r\n\r\n26/10/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n269º\r\n\r\nFÁBIO IGOR PASSOS FERREIRA GOMES\r\n\r\n9991021316\r\n\r\n92,92\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,46\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n270º\r\n\r\nMATHEUS CAETANO SOARES AREAS\r\n\r\n9991000114\r\n\r\n92,75\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,38\r\n\r\n02/03/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n271º\r\n\r\nLEONARDO SIQUEIRA DE FARIA\r\n\r\n9991019726\r\n\r\n92,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,34\r\n\r\n20/09/1986\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n272º\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA BARBOSA JÚNIOR\r\n\r\n9991016243\r\n\r\n95,08\r\n\r\n77,50\r\n\r\n86,29\r\n\r\n02/11/2001\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n273º\r\n\r\nBRUNO FERREIRA PACHECO\r\n\r\n9991017053\r\n\r\n93,83\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,29\r\n\r\n02/12/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n274º\r\n\r\nMIGUEL ANGELO D'ÁVILA BRUM\r\n\r\n9991014074\r\n\r\n93,83\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,29\r\n\r\n21/10/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n275º\r\n\r\nPEDRO MARCUS DOS SANTOS BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n9991002730\r\n\r\n92,58\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,29\r\n\r\n01/03/2001\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n276º\r\n\r\nFHELIPE DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n9991002927\r\n\r\n95,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n86,25\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n277º\r\n\r\nLUCAS MARTINS LEGUIZAMON\r\n\r\n9991039823\r\n\r\n93,75\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,25\r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n278º\r\n\r\nRÔMULO DIAS MANHÃES\r\n\r\n9991044480\r\n\r\n92,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n279º\r\n\r\nLUÍS FERNANDO COSTA PEREIRA\r\n\r\n9991001622\r\n\r\n94,92\r\n\r\n77,50\r\n\r\n86,21\r\n\r\n15/10/1989\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n280º\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO DE FREITAS BUTERI ALVES\r\n\r\n9991019716\r\n\r\n93,67\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,21\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n281º\r\n\r\nDAVI MACEDO DE FREITAS\r\n\r\n9991027168\r\n\r\n93,67\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,21\r\n\r\n08/03/2002\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n282º\r\n\r\nNÍCOLAS NUNES COELHO\r\n\r\n9991002484\r\n\r\n92,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,17\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n283º\r\n\r\nRAMON HENRIQUE DA ROCHA SAUDADES\r\n\r\n9991041428\r\n\r\n93,42\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,09\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n284º\r\n\r\nFRANCISCO SANTIAGO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n9991041495\r\n\r\n93,42\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,09\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n285º\r\n\r\nVINÍCIUS DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n9991009749\r\n\r\n93,42\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86,09\r\n\r\n11/04/1994\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n286º\r\n\r\nHELIO DE FREITAS NETO\r\n\r\n9991010488\r\n\r\n92,17\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,09\r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n287º\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n9991001858\r\n\r\n91,92\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,96\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n288º\r\n\r\nDIEGO RAFAEL MORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991027200\r\n\r\n94,33\r\n\r\n77,50\r\n\r\n85,92\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n289º\r\n\r\nJOHNATHAN DE BARROS SOARES\r\n\r\n9991012450\r\n\r\n95,50\r\n\r\n76,25\r\n\r\n85,88\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\nPPI\r\n\r\n290º\r\n\r\nDOUGLAS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n9991042795\r\n\r\n93,00\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,88\r\n\r\n26/06/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n291º\r\n\r\nLEONARDO FREIRE SCHIAVO BELEM\r\n\r\n9991003687\r\n\r\n91,75\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,88\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n292º\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n9991000947\r\n\r\n95,42\r\n\r\n76,25\r\n\r\n85,84\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\nPPI\r\n\r\n293º\r\n\r\nMARLLON DUARTE FERNANDES NUNES\r\n\r\n9991035373\r\n\r\n94,17\r\n\r\n77,50\r\n\r\n85,84\r\n\r\n14/04/2002\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n294º\r\n\r\nJEAN FERNANDES DA SILVA MUNFORD\r\n\r\n9991035174\r\n\r\n92,92\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,84\r\n\r\n11/04/1997\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n295º\r\n\r\nFELIPE LACERDA DE SOUZA\r\n\r\n9991018723\r\n\r\n92,75\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,75\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n296º\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991038603\r\n\r\n91,42\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,71\r\n\r\n20/09/1995\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n297º\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO KIMUS DIAS FILHO\r\n\r\n9991045269\r\n\r\n92,58\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,67\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n298º\r\n\r\nJOÃO PEDRO RAMOS ESTEVAM\r\n\r\n9991045500\r\n\r\n91,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,67\r\n\r\n27/01/1997\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n299º\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n9991002052\r\n\r\n91,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,67\r\n\r\n04/09/1998\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n300º\r\n\r\nRAPHAEL ARCHANGELO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n9991041439\r\n\r\n91,25\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,63\r\n\r\n28/10/1999\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n301º\r\n\r\nLEONAM JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n9991020924\r\n\r\n94,92\r\n\r\n76,25\r\n\r\n85,59\r\n\r\n12/09/1997\r\n\r\nPPI\r\n\r\n302º\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA MATIAS\r\n\r\n9991008766\r\n\r\n93,67\r\n\r\n77,50\r\n\r\n85,59\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n303º\r\n\r\nRODRIGO SILVA FRAUCHES\r\n\r\n9991014163\r\n\r\n91,17\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,59\r\n\r\n13/05/1999\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n304º\r\n\r\nTIAGO GOMES DE FIGUEIREDO ANTUNES\r\n\r\n9991011911\r\n\r\n89,92\r\n\r\n81,25\r\n\r\n85,59\r\n\r\n28/09/1988\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n305º\r\n\r\nMAYCON DOUGLAS AURELIANO DA SILVA\r\n\r\n9991017702\r\n\r\n94,83\r\n\r\n76,25\r\n\r\n85,54\r\n\r\n11/12/1999\r\n\r\nPPI\r\n\r\n306º\r\n\r\nLUIS AUGUSTO SILVA DA MOTTA\r\n\r\n9991033028\r\n\r\n94,83\r\n\r\n76,25\r\n\r\n85,54\r\n\r\n21/09/1994\r\n\r\nPPI\r\n\r\n307º\r\n\r\nEDUARDO REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\n9991007511\r\n\r\n92,25\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,50\r\n\r\n09/05/2002\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n308º\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DE JESUS\r\n\r\n9991033192\r\n\r\n93,42\r\n\r\n77,50\r\n\r\n85,46\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n309º\r\n\r\nMURILO DA CUNHA PINTO\r\n\r\n9991003114\r\n\r\n92,17\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,46\r\n\r\n07/10/1992\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n310º\r\n\r\nDANIEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n9991027404\r\n\r\n90,91\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,46\r\n\r\n25/07/1999\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n311º\r\n\r\nRAYAN PIRES DE CARVALHO\r\n\r\n9991013888\r\n\r\n90,83\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,42\r\n\r\n16/10/1994\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n312º\r\n\r\nANDERSON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9991006785\r\n\r\n89,58\r\n\r\n81,25\r\n\r\n85,42\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n313º\r\n\r\nMARCOS GABRIEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n9991035864\r\n\r\n93,25\r\n\r\n77,50\r\n\r\n85,38\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n314º\r\n\r\nNEWTON FERNANDES CAVALLIERI VENTURA MESQUITA\r\n\r\n9991039358\r\n\r\n92,00\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,38\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n315º\r\n\r\nMARCELO SANTANA DE CASTRO\r\n\r\n9991010334\r\n\r\n92,00\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,38\r\n\r\n04/02/1990\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n316º\r\n\r\nGUILHERME TENORIO DA SILVA\r\n\r\n9991015981\r\n\r\n89,50\r\n\r\n81,25\r\n\r\n85,38\r\n\r\n30/07/1994\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n317º\r\n\r\nGABRIEL MAZZEO NORTE VIGGIANI\r\n\r\n9991004167\r\n\r\n90,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,34\r\n\r\n20/10/1999\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n318º\r\n\r\nRENAN AMORIM DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n9991024027\r\n\r\n91,83\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,29\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n319º\r\n\r\nÁLVARO CÉSAR NUNES MARQUES\r\n\r\n9991002875\r\n\r\n91,83\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,29\r\n\r\n24/04/1991\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n320º\r\n\r\nBRENNO FERNANDES MADUREIRA ARAUJO\r\n\r\n9991013505\r\n\r\n91,83\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,29\r\n\r\n19/02/1997\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n321º\r\n\r\nODIR BARBOSA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n9991039274\r\n\r\n94,25\r\n\r\n76,25\r\n\r\n85,25\r\n\r\n13/08/1993\r\n\r\nPPI\r\n\r\n322º\r\n\r\nJOÃO LUCAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n9991023707\r\n\r\n93,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n85,25\r\n\r\n14/03/1998\r\n\r\nPPI\r\n\r\n323º\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES MADRUGA\r\n\r\n9991005965\r\n\r\n91,58\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,17\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n324º\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA DOS ANJOS\r\n\r\n9991022788\r\n\r\n92,75\r\n\r\n77,50\r\n\r\n85,13\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n325º\r\n\r\nEDUARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n9991027703\r\n\r\n91,42\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,09\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n326º\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n9991029178\r\n\r\n90,17\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,09\r\n\r\n29/12/1992\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n327º\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n9991043544\r\n\r\n93,83\r\n\r\n76,25\r\n\r\n85,04\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\nPPI\r\n\r\n328º\r\n\r\nFABRÍCIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n9991026031\r\n\r\n91,17\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84,96\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n329º\r\n\r\nGILVAN IRINEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991009313\r\n\r\n93,50\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,88\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\nPPI\r\n\r\n330º\r\n\r\nVANDERSON SILVA GOMES\r\n\r\n9991015660\r\n\r\n93,33\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,79\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\nPPI\r\n\r\n331º\r\n\r\nRICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n9991012044\r\n\r\n92,08\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,79\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n332º\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9991005777\r\n\r\n93,25\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,75\r\n\r\n22/05/1995\r\n\r\nPPI\r\n\r\n333º\r\n\r\nVICTOR BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n9991000718\r\n\r\n92,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,75\r\n\r\n25/06/1992\r\n\r\nPPI\r\n\r\n334º\r\n\r\nVICTOR HUGO SALUSTIANO GATTO\r\n\r\n9991002852\r\n\r\n89,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n84,67\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n335º\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CHRISPINO DE ASSIS\r\n\r\n9991036537\r\n\r\n91,75\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,63\r\n\r\n12/09/2003\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n336º\r\n\r\nTHYAGO LEAL SILVA\r\n\r\n9991001245\r\n\r\n93,92\r\n\r\n75,00\r\n\r\n84,46\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\nPPI\r\n\r\n337º\r\n\r\nELIEL LIMA VARGAS\r\n\r\n9991004965\r\n\r\n92,67\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,46\r\n\r\n16/08/2000\r\n\r\nPPI\r\n\r\n338º\r\n\r\nGUILHERME SIDNEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9991005394\r\n\r\n92,67\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,46\r\n\r\n08/03/1993\r\n\r\nPPI\r\n\r\n339º\r\n\r\nVICTOR LUIZ AUGUSTO FEITOZA\r\n\r\n9991049506\r\n\r\n91,42\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,46\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n340º\r\n\r\nGEOVANE AUGUSTO NUNES DA SILVA\r\n\r\n9991043885\r\n\r\n91,33\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,42\r\n\r\n29/05/1996\r\n\r\nPPI\r\n\r\n341º\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PRESTES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9991004171\r\n\r\n92,50\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,38\r\n\r\n13/09/1995\r\n\r\nPPI\r\n\r\n342º\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE BICHI CARVALHO\r\n\r\n9991002588\r\n\r\n91,25\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,38\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n343º\r\n\r\nERICK MADEIRO TOMÉ\r\n\r\n9991016901\r\n\r\n88,75\r\n\r\n80,00\r\n\r\n84,38\r\n\r\n07/02/1994\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n344º\r\n\r\nFILIPE VIEIRA AVILA\r\n\r\n9991030179\r\n\r\n91,17\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,34\r\n\r\n17/12/1993\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n345º\r\n\r\nCAIQUE CANDIDO LEITE\r\n\r\n9991043438\r\n\r\n89,92\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84,34\r\n\r\n10/12/2004\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n346º\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n9991032359\r\n\r\n93,58\r\n\r\n75,00\r\n\r\n84,29\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\nPPI\r\n\r\n347º\r\n\r\nTHAYRON SUHETT DE SOUZA\r\n\r\n9991018002\r\n\r\n92,33\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,29\r\n\r\n22/01/1995\r\n\r\nPPI\r\n\r\n348º\r\n\r\nIRLAN NUNES BANDEIRA\r\n\r\n9991000760\r\n\r\n91,08\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,29\r\n\r\n01/05/1999\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n349º\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DONNER\r\n\r\n9991038740\r\n\r\n89,83\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84,29\r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n350º\r\n\r\nMATHEUS TOSTE DA ROCHA\r\n\r\n9991035842\r\n\r\n93,50\r\n\r\n75,00\r\n\r\n84,25\r\n\r\n08/03/1997\r\n\r\nPPI\r\n\r\n351º\r\n\r\nBRUNO CÉLIO EGIDIO DE SOUZA\r\n\r\n9991017373\r\n\r\n90,92\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,21\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n352º\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DO AMPARO\r\n\r\n9991008101\r\n\r\n89,58\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84,17\r\n\r\n31/05/2001\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n353º\r\n\r\nFELIPE DA COSTA LIMA\r\n\r\n9991021171\r\n\r\n91,92\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,09\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\nPPI\r\n\r\n354º\r\n\r\nLUIMAR PAULO SANTOS PEQUENO\r\n\r\n9991019604\r\n\r\n90,50\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n09/08/1990\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n355º\r\n\r\nSANDRO DA SILVA BELO\r\n\r\n9991015555\r\n\r\n88,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n356º\r\n\r\nRAFAEL DIEGO BELO PACHECO\r\n\r\n9991013678\r\n\r\n90,42\r\n\r\n77,50\r\n\r\n83,96\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n357º\r\n\r\nMAYCON DE SOUZA BELCHIOR\r\n\r\n9991008947\r\n\r\n92,83\r\n\r\n75,00\r\n\r\n83,92\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\nPPI\r\n\r\n358º\r\n\r\nROMÁRIO CORRÊA DE SÁ COELHO GUIMARÃES\r\n\r\n9991054902\r\n\r\n91,58\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,92\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\nPPI\r\n\r\n359º\r\n\r\nTIAGO SANTOS CORDEIRO PINHEIRO\r\n\r\n9991052286\r\n\r\n90,33\r\n\r\n77,50\r\n\r\n83,92\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n360º\r\n\r\nWERLEY PINTO SANTOS\r\n\r\n9991014228\r\n\r\n92,67\r\n\r\n75,00\r\n\r\n83,84\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\nPPI\r\n\r\n361º\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO FREIRE FILHO\r\n\r\n9991043260\r\n\r\n91,42\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,84\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\nPPI\r\n\r\n362º\r\n\r\nJAIDY VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n9991035971\r\n\r\n91,42\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,84\r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\nPPI\r\n\r\n363º\r\n\r\nDIEGO FARIA DA SILVA\r\n\r\n9991035964\r\n\r\n91,25\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,75\r\n\r\n30/08/1992\r\n\r\nPPI\r\n\r\n364º\r\n\r\nGLEISON BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n9991002819\r\n\r\n91,08\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,67\r\n\r\n27/09/1987\r\n\r\nPPI\r\n\r\n365º\r\n\r\nGEYSON CARDOSO PITANGA\r\n\r\n9991004275\r\n\r\n95,83\r\n\r\n71,25\r\n\r\n83,54\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n366º\r\n\r\nCOSME LENON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n9991033816\r\n\r\n91,83\r\n\r\n75,00\r\n\r\n83,42\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\nPPI\r\n\r\n367º\r\n\r\nANTONIO ROGÉRIO DE LIMA\r\n\r\n9991000337\r\n\r\n91,83\r\n\r\n75,00\r\n\r\n83,42\r\n\r\n02/12/1994\r\n\r\nPPI\r\n\r\n368º\r\n\r\nGUILHERME LUIZ SOUZA MARQUES\r\n\r\n9991025525\r\n\r\n90,42\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,34\r\n\r\n22/04/2002\r\n\r\nPPI\r\n\r\n369º\r\n\r\nPABLO ENRIQUE AZEEZ DE SOUZA\r\n\r\n9991042478\r\n\r\n91,33\r\n\r\n75,00\r\n\r\n83,17\r\n\r\n23/12/1996\r\n\r\nPPI\r\n\r\n370º\r\n\r\nWELLINGTON ROGES BELMIRO\r\n\r\n9991020942\r\n\r\n89,83\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,04\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\nPPI\r\n\r\n371º\r\n\r\nDIEGO PEREIRA\r\n\r\n9991000359\r\n\r\n89,75\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,00\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\nPPI\r\n\r\n372º\r\n\r\nDAIAN GABRIEL AZEVEDO SILVA\r\n\r\n9991019769\r\n\r\n90,92\r\n\r\n75,00\r\n\r\n82,96\r\n\r\n26/04/1992\r\n\r\nPPI\r\n\r\n373º\r\n\r\nMAX WILIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991040742\r\n\r\n90,42\r\n\r\n75,00\r\n\r\n82,71\r\n\r\n21/10/1991\r\n\r\nPPI\r\n\r\n374º\r\n\r\nJAENIO FERREIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9991046754\r\n\r\n89,17\r\n\r\n76,25\r\n\r\n82,71\r\n\r\n29/01/1991\r\n\r\nPPI\r\n\r\n375º\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\n9991007223\r\n\r\n95,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n82,67\r\n\r\n09/09/1994\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n376º\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO VENTURA DINIZ\r\n\r\n9991003446\r\n\r\n92,83\r\n\r\n72,50\r\n\r\n82,67\r\n\r\n07/06/1997\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n377º\r\n\r\nSÁVIO DA SILVA SANTOS ANDRADE\r\n\r\n9991039270\r\n\r\n96,25\r\n\r\n68,75\r\n\r\n82,50\r\n\r\n22/07/1994\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n378º\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n9991029357\r\n\r\n96,08\r\n\r\n68,75\r\n\r\n82,42\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\nPCD\r\n\r\n379º\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FIRMINO COUTINHO\r\n\r\n9991030678\r\n\r\n87,33\r\n\r\n77,50\r\n\r\n82,42\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\nPPI\r\n\r\n380º\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE\r\n\r\n9991042733\r\n\r\n88,25\r\n\r\n76,25\r\n\r\n82,25\r\n\r\n17/06/1997\r\n\r\nPPI\r\n\r\n381º\r\n\r\nMATEUS CARLOS DA COSTA GONDIM\r\n\r\n9991029932\r\n\r\n95,42\r\n\r\n68,75\r\n\r\n82,09\r\n\r\n24/03/1997\r\n\r\nPCD\r\n\r\n382º\r\n\r\nYURI DE AMORIM SANTOS\r\n\r\n9991000965\r\n\r\n91,50\r\n\r\n72,50\r\n\r\n82,00\r\n\r\n15/03/2003\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n383º\r\n\r\nBRUNO BASTOS DA SILVA\r\n\r\n9991004199\r\n\r\n91,33\r\n\r\n72,50\r\n\r\n81,92\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n384º\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n9991004434\r\n\r\n94,67\r\n\r\n68,75\r\n\r\n81,71\r\n\r\n17/05/1993\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n385º\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO VILAS BÔAS\r\n\r\n9991005509\r\n\r\n95,33\r\n\r\n67,50\r\n\r\n81,42\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n386º\r\n\r\nWILLIAM CARIUS\r\n\r\n9991007612\r\n\r\n91,25\r\n\r\n71,25\r\n\r\n81,25\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n387º\r\n\r\nGERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9991032530\r\n\r\n86,25\r\n\r\n76,25\r\n\r\n81,25\r\n\r\n10/06/1989\r\n\r\nPPI\r\n\r\n388º\r\n\r\nWALLACE JUNIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n9991013304\r\n\r\n92,42\r\n\r\n70,00\r\n\r\n81,21\r\n\r\n23/09/2001\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n389º\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n9991007895\r\n\r\n92,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n81,17\r\n\r\n22/01/1995\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n390º\r\n\r\nGABRIEL PEON DINIZ PIRES\r\n\r\n9991015274\r\n\r\n93,33\r\n\r\n68,75\r\n\r\n81,04\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n391º\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n9991002765\r\n\r\n91,92\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,96\r\n\r\n22/07/1995\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n392º\r\n\r\nVITOR DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n9991017919\r\n\r\n86,92\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,96\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\nPPI\r\n\r\n393º\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n9991040292\r\n\r\n92,67\r\n\r\n68,75\r\n\r\n80,71\r\n\r\n02/02/2000\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n394º\r\n\r\nVINICIUS DE SOUSA ANTUNES\r\n\r\n9991000587\r\n\r\n92,17\r\n\r\n68,75\r\n\r\n80,46\r\n\r\n28/04/2000\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n395º\r\n\r\nDAVID JACKSON DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n9991003488\r\n\r\n90,75\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,38\r\n\r\n21/11/1991\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n396º\r\n\r\nDOUGLAS ALTERE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n9991030054\r\n\r\n91,42\r\n\r\n68,75\r\n\r\n80,09\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\nPCD\r\n\r\n397º\r\n\r\nEDUARDO DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n9991032759\r\n\r\n95,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\nPCD\r\n\r\n398º\r\n\r\nGEOVANI SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991032294\r\n\r\n92,33\r\n\r\n67,50\r\n\r\n79,92\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\nPCD\r\n\r\n399º\r\n\r\nANDRE LUIZ NEVES BIOLCHINI\r\n\r\n9991044806\r\n\r\n90,67\r\n\r\n68,75\r\n\r\n79,71\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\nPCD\r\n\r\n400º\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n9991038702\r\n\r\n90,67\r\n\r\n68,75\r\n\r\n79,71\r\n\r\n08/04/2003\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n401º\r\n\r\nEMANUEL FERNANDES DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n9991037398\r\n\r\n89,42\r\n\r\n70,00\r\n\r\n79,71\r\n\r\n20/04/1993\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n402º\r\n\r\nEDEMAR MARRIEL DA SILVA\r\n\r\n9991015518\r\n\r\n91,75\r\n\r\n67,50\r\n\r\n79,63\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\nPCD\r\n\r\n403º\r\n\r\nRAMON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9991001703\r\n\r\n87,42\r\n\r\n71,25\r\n\r\n79,34\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n404º\r\n\r\nPATRICK RIBEIRO FARIA\r\n\r\n9991034053\r\n\r\n90,75\r\n\r\n67,50\r\n\r\n79,13\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\nPCD\r\n\r\n405º\r\n\r\nDIEGO CARDOSO SANTOS CARLOS\r\n\r\n9991031666\r\n\r\n91,50\r\n\r\n66,25\r\n\r\n78,88\r\n\r\n18/11/1985\r\n\r\nPCD\r\n\r\n406º\r\n\r\nEDUARDO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO\r\n\r\n9991016080\r\n\r\n92,58\r\n\r\n65,00\r\n\r\n78,79\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\nPCD\r\n\r\n407º\r\n\r\nRODRIGO DORNELLES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991002330\r\n\r\n87,25\r\n\r\n70,00\r\n\r\n78,63\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n408º\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS ELIAS GALVÃO\r\n\r\n9991027880\r\n\r\n88,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\nPCD\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/05/2026.\r\n\r\nId: 2767950"
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                        "2768145": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE INGRESSO PARA O SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO (SMTV) - EDITAL Nº 01/2026\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo Administrativo nº SEI-270137/000078/2022, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de junho de 2025, e de acordo com os preceitos estabelecidos na Lei nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.115, de 02 de junho de 2022, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para o provimento de vagas de Oficiais Especialistas do Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, observadas as disposições constantes deste Edital e da legislação aplicável.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, pela legislação pertinente, por seus anexos e por eventuais retificações, destina-se ao ingresso de Oficiais Especialistas no Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), sendo composto por Prova de Títulos, a ser executada pelo Instituto AOCP, e pelas demais etapas sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\n1.2. Todas as informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, inclusive editais, inscrições, locais de realização das etapas, gabaritos, resultados, recursos, cronograma, convocações e resultado final, serão divulgadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página específica do certame, bem como no sítio eletrônico do CBMERJ, disponível em https://www.cbmerj.rj.gov.br/cursos-e-concursos/.\r\n\r\n1.3. O atendimento telefônico aos candidatos será realizado pelo número (44) 3013-4900, das 9h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n1.4. As dúvidas relativas ao Processo Seletivo Simplificado poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.\r\n\r\n1.5. Todas as referências de horário constantes deste Edital observarão o horário oficial de Brasília/DF.\r\n\r\n1.6. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de 192 (cento e noventa e duas) vagas para o cargo de 1º Tenente BM Temporário Especialista.\r\n\r\n1.7. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, contado da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.\r\n\r\n1.8. Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado às pessoas com hipossuficiência econômica que, facultativamente, declararem essa condição no ato da inscrição, nos termos da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n1.9. Ficam reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado aos candidatos negros e indígenas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 6.740, de 02 de abril de 2014, e com vigência prorrogada pela Lei Estadual nº 9.852, de 14 de setembro de 2022.\r\n\r\n1.10. Ficam reservadas 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado às candidatas mulheres, nos termos do art. 2º, § 3º, da Lei nº 9.027, de 28 de setembro de 2020.\r\n\r\n1.11. A inscrição do candidato implicará a concordância plena e irrestrita com as disposições deste Edital, e seus anexos, de suas eventuais alterações e da legislação aplicável. \r\n\r\n1.12. Integram o presente Edital os seguintes anexos:\r\n\r\na) Anexo I - Calendário;\r\n\r\nb) Anexo II - Quadro de vagas;\r\n\r\nc) Anexo III - Barema da prova de títulos;\r\n\r\nd) Anexo IV - Critérios médicos de exclusão;\r\n\r\ne) Anexo V - Modelo de declaração para candidatos negros e indígenas;\r\n\r\nf) Anexo VI - Declaração para concorrer às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica;\r\n\r\ng) Anexo VII - Modelo de declaração de identificação do núcleo familiar;\r\n\r\nh) Anexo VIII - Modelo de declaração de ausência de antecedentes criminais oriundos de qualquer ente da Federação.\r\n\r\ni) Anexo IX - Requerimento de inclusão e uso do \"nome social\" para tratamento.\r\n\r\n1.13. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, mediante encaminhamento de manifestação aos endereços eletrônicos candidato@institutoaocp.org.br e dgp2@cbmerj.rj.gov.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data da publicação deste Edital. Decorrido esse prazo, operar-se-á a preclusão do direito de impugnação.\r\n\r\n2. DO CARGO\r\n\r\n2.1. Regime de Trabalho\r\n\r\n2.1.1. O militar temporário será regido pelo regime do Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), que consiste no exercício, por prazo determinado, de atividades específicas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), destinando-se a complementar os Quadros de Oficiais, nos termos da Lei nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.115, de 02 de junho de 2022.\r\n\r\n2.1.2. O Serviço Militar Temporário Voluntário terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, observado o prazo máximo de 8 (oito) anos, desde que atendidos os requisitos previstos nos §§ 3º e 4º do art. 3º da Lei Estadual nº 9.027/20, e nas demais normas regulamentares aplicáveis. A renovação da contratação temporária não constitui direito subjetivo do militar temporário voluntário, estando condicionada ao interesse da Administração, que decidirá motivadamente sobre a concessão ou o indeferimento do respectivo pedido, conforme os parâmetros estabelecidos nos arts. 3º e 4º da referida Lei Estadual.\r\n\r\n2.1.3. Os Oficiais Especialistas serão lotados em Organização de Bombeiro Militar (OBM), conforme o interesse público e a conveniência da Administração, podendo, sempre que possível, ser considerados a região escolhida pelo candidato e as necessidades do serviço para o cumprimento do período inicial previsto no subitem 2.1.2 deste Edital.\r\n\r\n2.1.4. Em caso de prorrogação do tempo de serviço militar temporário, os militares incorporados poderão ser designados para servir em qualquer Organização de Bombeiro Militar (OBM), independentemente do município de sua residência, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\n2.2. Serão ofertadas 192 (cento e noventa e duas) vagas para o cargo de 1º Tenente BM Temporário Especialista, distribuídas em todo o Estado do Rio de Janeiro, conforme especificado no Anexo II - Quadro de Vagas deste Edital.\r\n\r\n2.3. Especialidades, Pré-Requisitos e Remuneração\r\n\r\n2.3.1. Serão ofertadas vagas para as seguintes especialidades:\r\n\r\n1º TEN BM TEMPORÁRIO ESPECIALISTA\r\n\r\nCargo\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Cirurgião Cabeça e Pescoço\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Cirurgião Torácico\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Cirurgião Vascular\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Cirurgião Geral\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Cirurgião Pediátrico\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Cirurgião Plástico\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Clínica Médica\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Endocrinologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Gastroenterologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Ginecologista/Obstetra\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Psiquiatra Infantil\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Hematologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Infectologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Intensivista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Mastologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Nefrologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Neurocirurgião\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Neurologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Neuropediatra\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Oftalmologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Oncologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Ortopedista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Otorrinolaringologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Pneumologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Proctologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Radiologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Reumatologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Urologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nMédico Ultrassonografista Obstétrico\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nDentista Radiologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nDentista Cirurgião Bucomaxilofacial\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nDentista Periodontista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nDentista Endodontista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nDentista Odontopediatra\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nDentista Ortodontista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nDentista Implantodontista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nDentista Protesista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nDentista especialista em Disfunção Têmporo-Mandibular\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nDentista especialista em Odontologia para pacientes com necessidades especiais\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nDentista Estomatologista\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nFonoaudiólogo com pós graduação em linguagem\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nFonoaudiólogo com pós graduação em apraxia da fala\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nPsicólogo com pós graduação em terapia cognitiva comportamental\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nPsicólogo com pós graduação em psicanálise\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nPsicólogo com pós graduação em Neuropsicologia\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nNutricionista com pós graduação em nutrição clínica\r\n\r\n1º Ten BM Temporário\r\n\r\nFisioterapeuta com pós graduação em neurodesenvolvimento ou psicomotricidade\r\n\r\n2.3.1.1. A remuneração bruta prevista para o cargo de 1º Tenente BM Temporário Especialista é de R$ 10.466,77, durante o Estágio de Formação de Oficiais. Após esse período, a remuneração prevista é de R$ 12.279,71. \r\n\r\n2.3.2. Pré-requisitos para os cargos de 1º Tenente BM Temporário Especialista - Médico\r\n\r\nConstituem pré-requisitos para investidura nos cargos de 1º Tenente BM Temporário Especialista - Médico:\r\n\r\na) diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);\r\n\r\nb) inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM);\r\n\r\nc) comprovação da qualificação na especialidade correspondente à vaga, mediante Residência Médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e/ou Título de Especialista reconhecido nos termos das normas da Comissão Mista de Especialidades (CME);\r\n\r\nd) Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ativo perante o Conselho Regional de Medicina (CRM), compatível com a especialidade da vaga.\r\n\r\n2.3.2.1. A comprovação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) poderá ser realizada mediante apresentação de certidão ou de outro documento oficial expedido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), inclusive em formato eletrônico passível de verificação.\r\n\r\n2.3.2.2. A não comprovação dos requisitos previstos no item 2.3.2 até a data da posse implicará a eliminação do candidato para a respectiva vaga de especialista.\r\n\r\n2.3.3. Pré-requisitos para os cargos de 1º Tenente BM Temporário Especialista - Odontologia:\r\n\r\n2.3.3.1. Exigências comuns a todas as especialidades odontológicas\r\n\r\na) diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);\r\n\r\nb) registro profissional ativo no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de qualquer unidade da Federação ou do Distrito Federal;\r\n\r\nc) certidão de regularidade profissional expedida pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição em que o candidato possuir registro profissional.\r\n\r\n2.3.3.2. Exigências específicas para cada especialidade odontológica\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Dentista Radiologista\r\n\r\nCertificado de conclusaÞo de Curso de Especialização \"Lato Sensu\" em Radiologia e Imaginologia, ou Diploma de Curso de poìs-graduac'aÞo \"stricto sensu\", em nível de Mestrado, na área de Radiologia e Imaginologia, devidamente apostilado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição ou acompanhado do Termo de Aditamento emitido pelo CRO da jurisdição\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Dentista Cirurgião Bucomaxilofacial\r\n\r\nCertificado de conclusaÞo de Curso de Especialização \"lato sensu\" ou Programa de Residência em Cirurgia Bucomaxilofacial, ou Diploma de Curso de poìs-graduac'aÞo \"stricto sensu\", em nível de Mestrado, na área de Cirurgia Bucomaxilofacial, devidamente apostilado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição ou acompanhado do Termo de Aditamento emitido pelo CRO da jurisdição.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Dentista Periodontista\r\n\r\nCertificado de conclusaÞo de Curso de Especialização \"lato sensu\" em Periodontia, ou Diploma de Curso de poìs-graduac'aÞo \"stricto sensu\", em nível de Mestrado, na área de Periodontia, devidamente apostilado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição ou acompanhado do Termo de Aditamento emitido pelo CRO da jurisdição.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Dentista Endodontista\r\n\r\nCertificado de conclusaÞo de Curso de Especialização \"lato sensu\" em Endodontia, ou Diploma de Curso de poìs-graduac'aÞo \"stricto sensu\", em nível de Mestrado, na área de Endodontia, devidamente apostilado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição ou acompanhado do Termo de Aditamento emitido pelo CRO da jurisdição.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Dentista Odontopediatra\r\n\r\nCertificado de conclusaÞo de Curso de Especialização \"lato sensu\" em Odontopediatria, ou Diploma de Curso de poìs-graduac'aÞo \"stricto sensu\", em nível de Mestrado, na área de Odontopediatria, devidamente apostilado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição ou acompanhado do Termo de Aditamento emitido pelo CRO da jurisdição.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Dentista Ortodontista\r\n\r\nCertificado de conclusão de Curso de Especialização \"lato sensu\" em Ortodontia, ou Diploma de Curso de poìs-graduac'aÞo \"stricto sensu\", em nível de Mestrado, na área de Ortodontia, devidamente apostilado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição ou acompanhado do Termo de Aditamento emitido pelo CRO da jurisdição.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Dentista Implantodontista\r\n\r\nCertificado de conclusaÞo de Curso de Especialização \"lato sensu\" em Implantodontia, ou Diploma de Curso de poìs-graduac'aÞo \"stricto sensu\", em nível de Mestrado, na área de Implantodontia, devidamente apostilado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição ou acompanhado do Termo de Aditamento emitido pelo CRO da jurisdição.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Dentista Protesista\r\n\r\nCertificado de conclusaÞo de Curso de Especialização \"lato sensu\" em Prótese Dentária, ou Diploma de Curso de poìs-graduac'aÞo \"stricto sensu\", em nível de Mestrado, na área de Prótese Dentária, devidamente apostilado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição ou acompanhado do Termo de Aditamento emitido pelo CRO da jurisdição.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Dentista especialista em Disfunção Têmporo-Mandibular\r\n\r\nCertificado de conclusaÞo de Curso de Especialização \"lato sensu\" em Disfunção Temporo-mandibular e Dor Orofacial, ou Diploma de Curso de poìs-graduac'aÞo \"stricto sensu\", em nível de Mestrado, na área de Disfunção Temporo-mandibular e Dor Orofacial, devidamente apostilado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição ou acompanhado do Termo de Aditamento emitido pelo CRO da jurisdição.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Dentista especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais\r\n\r\na) Certificado de conclusaÞo de Curso de Especialização \"lato sensu\" em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais, ou Diploma de Curso de poìs-graduac'aÞo \"stricto sensu\", em nível de Mestrado, na área de Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais, devidamente apostilado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição ou acompanhado do Termo de Aditamento emitido pelo CRO da jurisdição;\r\n\r\nb) Certificado de conclusão de Curso de Habilitação em Sedação Consciente com Óxido Nitroso devidamente apostilado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Dentista Estomatologista\r\n\r\nCertificado de conclusaÞo de Curso de Especialização \"lato sensu\" em Estomatologia, ou Diploma de Curso de poìs-graduac'aÞo \"stricto sensu\", em nível de Mestrado, na área de Estomatologia, devidamente apostilado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição ou acompanhado do Termo de Aditamento emitido pelo CRO da jurisdição.\r\n\r\n2.3.3.3. A ausência de comprovação dos requisitos do item 2.3.3 no prazo de posse implicará na eliminação do candidato para vaga de especialista.\r\n\r\n2.3.4. Exigências para os demais cargos: \r\n\r\n1º Ten BM Temp. Fonoaudiólogo com Pós-Graduação em Linguagem\r\n\r\na) Diploma de graduação em Fonoaudiologia (IES reconhecida pelo MEC); Registro profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia; Certidão de regularidade profissional junto ao respectivo Conselho Regional;\r\n\r\nb) Diploma de especialização (lato sensu) em Linguagem reconhecido pelo MEC ou título de especialista emitido pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Fonoaudiólogo Especialista em Apraxia da Fala\r\n\r\na) Diploma de graduação em Fonoaudiologia (IES reconhecida pelo MEC); Registro profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia; Certidão de regularidade profissional junto ao respectivo Conselho Regional;\r\n\r\nb) Comprovação de especialização na área.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Psicólogo com Pós-graduação em Terapia Cognitivo Comportamental\r\n\r\na) Diploma de graduação em Psicologia (IES reconhecida pelo MEC); Registro profissional no Conselho Regional de Psicologia de qualquer estado da Federação ou Distrito Federal; Certidão de regularidade profissional junto ao respectivo Conselho Regional.\r\n\r\nb) Diploma de conclusão de Curso de Especialização ou Pós-graduação \"lato sensu\" em Terapia Cognitivo Comportamental de instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Psicólogo com Pós-graduação em Psicanálise\r\n\r\na) Diploma de graduação em Psicologia (IES reconhecida pelo MEC); Registro profissional no Conselho Regional de Psicologia de qualquer estado da Federação ou Distrito Federal; Certidão de regularidade profissional junto ao respectivo Conselho Regional.\r\n\r\nb) Diploma de conclusão de Curso de Especialização ou Pós-graduação \"lato sensu\" em Psicanálise de instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Psicólogo com Pós-graduação em Neuropsicologia\r\n\r\na) Diploma de graduação em Psicologia (IES reconhecida pelo MEC); Registro profissional no Conselho Regional de Psicologia de qualquer estado da Federação ou Distrito Federal; Certidão de regularidade profissional junto ao respectivo Conselho Regional.\r\n\r\nb) Diploma de conclusão de Curso de Especialização ou Pós-graduação \"lato sensu\" em Neuropsicologia de instituição reconhecida pelo MEC; ou Título de Especialista em Neuropsicologia reconhecido pelo Conselho Federal de Psicologia.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Nutricionista com Pós-graduação em nutrição clínica\r\n\r\na) Diploma de graduação em Nutrição (IES reconhecida pelo MEC); Registro profissional no Conselho Regional de Nutrição; Certidão de regularidade profissional junto ao respectivo Conselho Regional.\r\n\r\nb) Diploma de conclusão de Curso de Especialização ou Pós-graduação \"lato sensu\" em Nutrição Clínica de instituição reconhecida pelo MEC; ou Título de Nutrição Clínica emitido pela ASBRAN.\r\n\r\n1º Ten BM Temp. Fisioterapeuta com Pós-graduação em Neurodesenvolvimento ou Psicomotricidade\r\n\r\na) Diploma de graduação em Fisioterapia (IES reconhecida pelo MEC); Registro profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Certidão de regularidade profissional junto ao respectivo Conselho Regional.\r\n\r\nb) Diploma de conclusão de Curso de Especialização ou Pós-graduação \"lato sensu\" em Fisioterapia Neurofuncional de instituição reconhecida pelo MEC; ou Diploma de conclusão de Curso de Especialização ou pós-graduação \"lato sensu\" em Psicomotricidade de instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2.3.4.1. A não comprovação dos requisitos previstos no item 2.3.4 até a data da posse implicará a eliminação do candidato para a respectiva vaga de especialista.\r\n\r\n2.3.5. A remuneração observará o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, bem como nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis. \r\n\r\n2.4. Atribuições do Cargo\r\n\r\n2.4.1. O cargo de 1º Tenente BM Temporário Especialista destina-se ao exercício de funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), instituição militar estadual, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, cujos integrantes devem pautar sua conduta pelo patriotismo, espírito público e observância dos princípios legais, éticos e morais que regem a hierarquia e a disciplina militares. Esses deveres se exteriorizam, especialmente, pela observância das ordens inerentes ao serviço, pelo permanente estado de prontidão diante das diversas possibilidades de mobilização em atendimento às demandas da sociedade, inclusive em cenários emergenciais, exigindo do bombeiro militar temporário, independentemente do quadro ou da especialidade, disciplina exemplar, elevado preparo técnico e adequado condicionamento físico para o desempenho das atividades típicas de Bombeiro Militar e de Defesa Civil.\r\n\r\n2.4.2. A atuação profissional do 1º Tenente BM Temporário Especialista dar-se-á, preferencialmente, na área correspondente à sua especialidade. \r\n\r\n2.4.2.1. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o militar poderá exercer atividades relacionadas à sua formação acadêmica geral, sempre que houver necessidade do serviço ou em cumprimento de determinação superior.\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos para a contratação:\r\n\r\na) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital;\r\n\r\nb) possuir nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nc) estar em dia com as obrigações militares, na forma da Lei do Serviço Militar, e com as obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação e idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos até o último dia de inscrição, nos termos do § 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 9.027/2020. \r\n\r\ne) possuir condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo, comprovadas mediante inspeção médica oficial, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\nf) não estar incompatibilizado para o exercício de cargo, emprego ou função pública em razão de penalidade aplicada, nos termos do item 3.3;\r\n\r\ng) atender aos pré-requisitos da especialidade para a qual se inscreveu, conforme estabelecido neste Edital;\r\n\r\nh) não ter praticado ato que ofenda os valores institucionais do CBMERJ, assim considerados aqueles previstos no item 14.3 deste Edital;\r\n\r\ni) quando militar, estar classificado, no mínimo, no comportamento \"Bom\", mediante comprovação por documento expedido pela instituição militar à qual pertença.\r\n\r\n3.2. Constituem fundamentos para a emissão de resultado negativo e a consequente reprovação do candidato na fase de investigação/exame social:\r\n\r\na) registro de ocorrência, inquérito ou ação penal por crime praticado com violência;\r\n\r\nb) registro de ocorrência, inquérito ou ação penal por tráfico de drogas, formação de quadrilha ou bando, organização criminosa e tráfico de armas, ou de tipo penal conexo a tais crimes;\r\n\r\nc) registro de ocorrência, inquérito ou ação penal referente a crime contra a Administração Pública;\r\n\r\nd) folha criminal com anotações reiteradas, a partir de três ou mais registros;\r\n\r\ne) omissão de dados ou falta com a verdade na resposta do Inventário Pessoal do candidato.\r\n\r\n4. DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1. Em razão das atribuições inerentes ao cargo de militar temporário, que exigem aptidão plena para o seu exercício, não serão oferecidas vagas destinadas às pessoas com deficiência, nos termos do art. 4º, II, da Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, conforme entendimento fixado no Parecer 181/2025/SEDEC/ASSJUR, Promoção PGE/PG04/PP Nº3- ACMP e Visto - PGE 93701011, no bojo do Processo SEI-270001/000344/2025.\r\n\r\n5. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS\r\n\r\n5.1. Em atendimento ao disposto na Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 6.740, de 02 de abril de 2014, e com vigência prorrogada pela Lei Estadual nº 9.852, de 14 de setembro de 2022, ficam reservadas aos candidatos negros e indígenas 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas para cada especialidade/região. \r\n\r\n5.1.1. Nos casos em que o número de vagas ofertadas para determinada especialidade/região for igual ou inferior a 20 (vinte), o percentual da reserva previsto no subitem anterior será de 10% (dez por cento).\r\n\r\n5.2. Quando da apuração do número de vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas resultar fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), será adotado o número inteiro imediatamente superior; caso a fração seja inferior a 0,5 (cinco décimos), será adotado o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n5.3. Para os fins deste Edital, será considerado negro ou indígena o candidato que assim se autodeclarar no ato da inscrição, observado o disposto no subitem 8.15 e respectivos subitens.\r\n\r\n5.4. Os candidatos negros e indígenas concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, utilizando-se da reserva apenas se não obtiverem classificação suficiente para nomeação pela ampla concorrência.\r\n\r\n5.5. O quantitativo de vagas reservadas aos candidatos negros ou indígenas que não for provido por falta de candidatos, por reprovação no Processo Seletivo ou por outro motivo, para uma determinada va ga/região, será adicionado ao quantitativo de vagas de ampla concorrência existente para esta vaga/região, sendo preenchido pelos candidatos aprovados, na publicação do resultado final, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n6. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n6.1. Em atendimento ao disposto na Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017, ficam reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para cada especialidade/região.\r\n\r\n6.2. Quando da apuração do número de vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica resultar fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), será adotado o número inteiro imediatamente superior; caso a fração seja inferior a 0,5 (cinco décimos), será adotado o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n6.3. Para os fins deste Edital, será considerado candidato com hipossuficiência econômica aquele que comprovar possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que assim o declarar no ato da inscrição, observado o disposto no subitem 8.16 e respectivos subitens.\r\n\r\n6.3.1. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.\r\n\r\n6.4. Os candidatos com hipossuficiência econômica concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, utilizando-se da reserva apenas se não obtiverem classificação suficiente para nomeação pela ampla concorrência.\r\n\r\n6.5. O quantitativo de vagas reservadas à população com hipossuficiência econômica que não for provido por falta de candidatos, por reprovação no Processo Seletivo ou por outro motivo, para uma determinada vaga/região, será adicionado ao quantitativo de vagas de ampla concorrência existente para esta vaga/região, sendo preenchido pelos candidatos aprovados, na publicação do resultado final, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n7. DA RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES\r\n\r\n7.1. Em atendimento ao disposto no art. 2º, § 3º, da Lei nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, ficam reservadas 30% (trinta por cento) das vagas ofertadas para cada vaga/região.\r\n\r\n7.2. Quando da apuração do número de vagas reservadas para mulheres resultar fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), será adotado o número inteiro imediatamente superior; caso a fração seja inferior a 0,5 (cinco décimos), será adotado o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n7.3. A candidata mulher concorrerá à totalidade das vagas ordinariamente oferecidas no Processo Seletivo Simplificado, somente se utilizando da reserva referida se for aprovada e não alcançar classificação que a habilite à nomeação dentro da ampla concorrência.\r\n\r\n7.4. O quantitativo de vagas reservadas para mulheres que não for provido por falta de candidatas, por reprovação no Processo Seletivo ou por outro motivo, para uma determinada vaga/região, será adicionado ao quantitativo de vagas de ampla concorrência existente para esta vaga/região, sendo preenchido pelos candidatos aprovados, na publicação do resultado final, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n8. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n8.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente na forma prevista neste Edital.\r\n\r\n8.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá ler atentamente este Edital e certificar-se de que atende a todos os requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo Simplificado, sendo de sua exclusiva responsabilidade a verificação do cumprimento dessas condições. \r\n\r\n8.2.1. A efetivação da inscrição implica o conhecimento, a concordância e a aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, não podendo o candidato alegar desconhecimento de quaisquer de suas disposições.\r\n\r\n8.2.2. Ao realizar a inscrição, o candidato declara ciência de que seus dados pessoais, inclusive aqueles eventualmente classificados como sensíveis, serão tratados pelo Instituto AOCP e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), exclusivamente para as finalidades inerentes à execução do Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com os princípios da publicidade, da transparência e da finalidade, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).\r\n\r\n8.3. As inscrições serão realizadas por meio da internet, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do Processo Seletivo Simplificado, bem como, para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, em posto de atendimento presencial, na forma prevista no subitem 8.3.1, durante o período estabelecido no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n8.3.1. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o Instituto AOCP disponibilizará posto de atendimento presencial, em endereço e horário de funcionamento a serem divulgados oportunamente. Durante o período previsto no Anexo I - Calendário, serão disponibilizados computador, impressora e equipe de apoio destinada exclusivamente a orientar os candidatos quanto à realização da inscrição no Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n8.4. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:\r\n\r\na) preencher o Formulário de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para investidura no cargo e das normas estabelecidas neste Edital;\r\n\r\na.1) selecionar a vaga/região para a qual deseja concorrer, observado o disposto no subitem 2.3 e no Anexo II - Quadro de Vagas;\r\n\r\nb) imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição prevista no subitem 8.7, até a data do respectivo vencimento.\r\n\r\nb.1) O candidato que não efetuar o pagamento até a data do vencimento poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, emitir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o prazo previsto no Anexo I - Calendário. Não serão aceitos pagamentos efetuados após a data limite estabelecida.\r\n\r\n8.4.1. Antes do envio do Formulário de Inscrição, o candidato deverá conferir cuidadosamente todas as informações prestadas.\r\n\r\n8.4.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado por meio do boleto bancário vinculado ao Formulário de Inscrição efetivamente enviado.\r\n\r\n8.5. O Instituto AOCP e o CBMERJ não se responsabilizam pelo não recebimento das inscrições em decorrência de fatores técnicos alheios à sua atuação, tais como falhas de comunicação, indisponibilidade de equipamentos, problemas de acesso à internet ou quaisquer outros fatores que impeçam a transferência dos dados do candidato.\r\n\r\n8.6. As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica ou operacional.\r\n\r\n8.6.1. A prorrogação de que trata o subitem anterior poderá ocorrer sem prévio aviso, mediante divulgação no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do Processo Seletivo Simplificado, e no sítio eletrônico oficial do CBMERJ e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, produzindo efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\n8.7. O valor da taxa de inscrição será de R$ 95,31 (noventa e cinco reais e trinta e um centavos) para todas as vagas do cargo de 1º Tenente BM Temporário Especialista.\r\n\r\n8.7.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei ou por determinação judicial.\r\n\r\n8.7.2. Não será permitida a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para outra pessoa, nem para outra inscrição.\r\n\r\n8.7.3. Não será efetivada a inscrição cujo pagamento seja realizado por meio diverso do previsto no subitem 8.4.3 deste Edital.\r\n\r\n8.7.4. O comprovante de agendamento ou de programação de pagamento não constitui comprovante de quitação da taxa de inscrição.\r\n\r\n8.8. A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento do respectivo pedido de isenção, não se responsabilizando o Instituto AOCP por falhas imputáveis às instituições arrecadadoras.\r\n\r\n8.9. Não serão aceitas inscrições condicionais, realizadas por fax, correio eletrônico ou fora do prazo estabelecido neste Edital.\r\n\r\n8.10. Antes de confirmar o envio do Formulário de Inscrição, o candidato deverá conferir cuidadosamente todas as informações nele prestadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade e a exatidão dos dados informados.\r\n\r\n8.11. O candidato poderá solicitar a alteração de seus dados pessoais por meio do endereço eletrônico candidato@institutoaocp.org.br, indicando, no campo \"Assunto\", a expressão \"Solicitação de alteração de dados\" e informando, no corpo da mensagem, seu nome completo, número de inscrição, documento de identidade, CPF e data de nascimento. A solicitação será analisada pelo Instituto AOCP.\r\n\r\n8.11.1. As opções de vaga/região informadas pelo candidato não serão consideradas dados pessoais para qualquer efeito fora do âmbito da classificação, convocação e alocação no presente concurso, ficando o tratamento desses dados dispensado das exigências de consentimento específico e de comunicação ao titular previstas nos arts. 7º, I, e 9º da LGPD.\r\n\r\n8.11.2. A solicitação da alteração de dados será analisada pelo Instituto AOCP, sendo informado ao candidato sobre o seu atendimento ou não, exclusivamente a critério do Instituto AOCP, sem opção de recurso ou impugnação.\r\n\r\n8.12. O candidato poderá inscrever-se para mais de uma vaga/região.\r\n\r\n8.12.1. Na hipótese de o candidato realizar duas ou mais inscrições para a mesma vaga/região, será considerada válida a última inscrição efetivada, observadas a data e o horário de sua realização, independentemente da data de pagamento da respectiva taxa de inscrição.\r\n\r\n8.13. DO USO DO NOME SOCIAL\r\n\r\n8.13.1. Em cumprimento ao Decreto Estadual nº 43.065, de 08 de julho de 2011, fica assegurado o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero às pessoas trans e intersexo.\r\n\r\nPara os fins deste Edital, considera-se nome social aquele pelo qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida, correspondente à sua identidade de gênero.\r\n\r\n8.13.2. O candidato que desejar ser identificado exclusivamente pelo nome social deverá:\r\n\r\na) realizar sua inscrição utilizando o nome civil e, em seguida, informar o nome social completo no campo específico do Formulário de Inscrição;\r\n\r\nb) encaminhar, eletronicamente, cópia simples de documento oficial de identidade e requerimento devidamente assinado, conforme modelo constante do Anexo IX, observado o prazo previsto no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n8.13.3. O nome social deverá restringir-se ao prenome, preservando-se o sobrenome familiar do interessado.\r\n\r\n8.13.4. Será dispensada a solicitação prevista neste item quando o documento oficial de identificação civil do candidato já contiver expressamente o nome social.\r\n\r\n8.13.5. O nome social será utilizado em todas as publicações relativas ao Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n8.13.6. Nas situações em que se fizer necessária a identificação concomitante do nome civil, especialmente em listas de presença, folhas de respostas, documentos de identificação e outros atos correlatos, o nome social será apresentado acompanhado do nome civil.\r\n\r\n8.13.7. Não serão aceitas solicitações de uso do nome social por meio diverso do previsto neste Edital.\r\n\r\nO Instituto AOCP e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) poderão, a qualquer tempo, solicitar documentação complementar destinada exclusivamente à verificação das informações prestadas pelo candidato, quando necessária à regular instrução do procedimento.\r\n\r\n8.14. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n8.14.1. Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, dentro do prazo previsto no Anexo I - Calendário, indicando a modalidade de isenção na qual se enquadra.\r\n\r\n8.14.2. Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico\r\n\r\n8.14.2.1. Serão aceitas solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição, no período previsto no Anexo I - Calendário, com fundamento na Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, e no Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, apresentadas por candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\n8.14.2.2. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo número de integrantes da família.\r\n\r\n8.14.2.3. Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá realizar sua inscrição no período previsto no Anexo I - Calendário e observar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n8.14.2.4. Selecionar, no Formulário de Inscrição referido no subitem 8.14.1, a opção correspondente à solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n8.14.2.5. Informar corretamente o número do CPF.\r\n\r\n8.14.2.6. Encaminhar, durante o período previsto no Anexo I - Calendário, por meio de upload no campo específico do formulário de inscrição, imagem legível dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia simples do documento oficial de identificação do candidato;\r\n\r\nb) imagem da Folha Resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), contendo o Número de Identificação Social (NIS) do candidato, da qual conste a atualização cadastral realizada nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data de publicação deste Edital.;\r\n\r\nc) declaração de identificação do núcleo familiar (Anexo VII), devidamente preenchida, datada e assinada.\r\n\r\n8.14.2.7. As informações prestadas na solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo sujeitar-se às sanções civis, administrativas e penais cabíveis em caso de falsidade dos dados e documentos apresentados.\r\n\r\n8.14.2.8. Cada solicitação de isenção na modalidade CadÚnico será analisada pelo Instituto AOCP, que realizará consulta ao órgão gestor do CadÚnico para verificação da regularidade das informações prestadas pelo candidato, mediante conferência do número do CPF informado no Formulário de Inscrição, bem como da documentação apresentada.\r\n\r\n8.14.2.9. O candidato que informar número de CPF incorreto ou pertencente a terceiro não fará jus à isenção do pagamento da taxa de inscrição na modalidade CadÚnico.\r\n\r\n8.14.2.10. O candidato deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em estrita conformidade com aqueles constantes do CadÚnico. Alterações cadastrais realizadas nos 45 (quarenta e cinco) dias anteriores à solicitação poderão ocasionar divergências no sistema, em razão do prazo necessário à atualização da base de dados em âmbito nacional.\r\n\r\n8.14.2.11. A inobservância do disposto no subitem anterior poderá acarretar o indeferimento do pedido de isenção em razão de divergência entre os dados informados pelo candidato e aqueles constantes da base de dados do CadÚnico.\r\n\r\n8.14.2.12. O deferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato com hipossuficiência econômica não implica sua inclusão automática na reserva de vagas prevista na Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017, devendo ser observados os requisitos e procedimentos específicos estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n8.14.3. Doador de Medula Óssea\r\n\r\n8.14.3.1. Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato amparado pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, deverá selecionar, no Formulário de Inscrição referido no subitem 8.14.1, a opção correspondente à solicitação de isenção.\r\n\r\n8.14.3.2. O candidato deverá encaminhar, durante o período previsto no Anexo I - Calendário, por meio de upload no campo específico do Formulário de Inscrição, imagem legível dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia simples do documento oficial de identificação;\r\n\r\nb) atestado ou laudo emitido por médico vinculado a entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove a realização da doação de medula óssea e a respectiva data da doação.\r\n\r\n8.14.3.3. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o objetivo de obter a isenção prevista no art. 1º da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, estará sujeito às seguintes consequências:\r\n\r\na) cancelamento da inscrição e exclusão do Processo Seletivo Simplificado, se a falsidade for constatada antes da homologação do resultado final;\r\n\r\nb) exclusão da relação de candidatos aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado final e antes da contratação;\r\n\r\nc) declaração de nulidade dos atos de contratação, posse e exercício, caso a falsidade seja constatada posteriormente.\r\n\r\n8.14.3.4. As solicitações de isenção na modalidade Doador de Medula Óssea serão analisadas pelo Instituto AOCP.\r\n\r\n8.14.4. Integrantes de Mesa Receptora de Votos da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro que tenham exercido a função nos 2 (dois) últimos anos. \r\n\r\n8.14.4.1. Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato amparado pela Lei Estadual nº 9.412, de 23 de setembro de 2021, deverá selecionar, no Formulário de Inscrição referido no subitem 8.14.1, a opção correspondente à solicitação de isenção.\r\n\r\n8.14.4.2. O candidato deverá encaminhar, durante o período previsto no Anexo I - Calendário, por meio de upload no campo específico do formulário de inscrição, imagem legível dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia simples do documento oficial de identificação;\r\n\r\nb) documento expedido pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro que comprove a convocação do candidato para atuar como integrante de mesa receptora de votos, contendo seu nome completo, a função desempenhada, o turno e a data da eleição, desde que a convocação tenha ocorrido nos 2 (dois) anos anteriores à data de abertura das inscrições deste Processo Seletivo Simplificado. \r\n\r\n8.14.4.3. Consideram-se integrantes de mesa receptora de votos o presidente, o primeiro e o segundo mesários, os dois secretários e o suplente, nomeados pelo Juiz Eleitoral, nos termos do art. 120 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).\r\n\r\n8.14.5. Os documentos comprobatórios previstos nos subitens 8.14.2.6, 8.14.3.2 e 8.14.4.2 deverão ser encaminhados, no prazo previsto no Anexo I - Calendário, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em arquivo único, nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF.\r\n\r\n8.14.6. O candidato que optar pelo envio de arquivo em formato PDF deverá certificar-se de que o documento não esteja protegido por senha, sob pena de indeferimento da solicitação de isenção.\r\n\r\n8.14.7. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\na) omitir informações ou prestar informações inverídicas;\r\n\r\nb) fraudar ou falsificar qualquer documento;\r\n\r\nc) deixar de observar a forma, o prazo ou os horários estabelecidos neste Edital;\r\n\r\nd) deixar de apresentar qualquer documento ou informação exigidos neste Edital, ou apresentar documentos ilegíveis;\r\n\r\ne) informar número de CPF inválido, incorreto ou pertencente a terceiro.\r\n\r\n8.14.8. Após o julgamento da solicitação de isenção, não será admitida a complementação ou alteração de documentos ou informações para esse fim.\r\n\r\n8.14.9. Será admitido apenas um pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição por candidato.\r\n\r\n8.14.10. Caso o candidato apresente mais de um pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será considerada, para todos os efeitos, a solicitação vinculada à inscrição mais recente, correspondente ao último Formulário de Inscrição preenchido.\r\n\r\n8.14.11. As informações prestadas no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que responderá civil, administrativa e penalmente pela veracidade das informações prestadas.\r\n\r\n8.14.12. Constatada falsidade nas informações, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, após regular procedimento administrativo que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\n8.14.13. Não serão aceitas solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição por meio diverso daquele previsto neste Edital.\r\n\r\n8.14.14. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada na data prevista no Anexo I - Calendário, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.\r\n\r\n8.14.15. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido poderá interpor recurso, na data prevista no Anexo I - Calendário, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.\r\n\r\n8.14.16. As decisões dos recursos interpostos e a relação dos pedidos de isenção eventualmente deferidos após a fase recursal serão divulgadas na data prevista no Anexo I - Calendário, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.\r\n\r\n8.14.17. Mantido o indeferimento do pedido de isenção após a análise do recurso, o candidato poderá realizar nova inscrição, emitir o boleto bancário e efetuar o respectivo pagamento até a data de vencimento, observados os prazos previstos no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n8.14.18. O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e deixar de realizar nova inscrição, na forma e no prazo estabelecidos neste Edital, será excluído do Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n8.14.19. O candidato que tiver seu pedido de isenção deferido e, posteriormente, realizar nova inscrição sem solicitação de isenção e efetuar o pagamento da taxa de inscrição terá o benefício anteriormente concedido cancelado, prevalecendo a última inscrição realizada, observado o disposto no subitem 8.14.10.\r\n\r\n8.14.20. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção deferidos serão considerados regularmente inscritos no Processo Seletivo Simplificado, podendo consultar a situação da inscrição no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na data prevista no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n8.15. PEDIDO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS\r\n\r\n8.15.1. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas deverá assinalar essa opção no momento do preenchimento do Formulário de Inscrição.\r\n\r\n8.15.2. O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas deverá encaminhar, obrigatoriamente, por meio de upload, em link específico, o \"Modelo de Declaração para Candidatos Negros e Indígenas\", constante do Anexo V deste Edital, devidamente preenchido, datado e assinado, para fins de comprovação da condição declarada, no prazo estabelecido no Anexo I - Calendário. \r\n\r\n8.15.4. O não envio da declaração, na forma e no prazo estabelecidos neste Edital, impedirá o candidato de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, permanecendo inscrito apenas na ampla concorrência, desde que atendidos os demais requisitos para participação no certame. \r\n\r\n8.15.5. A inscrição para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, acompanhada do envio da declaração prevista neste Edital é requisito essencial para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros e indígenas. A inscrição acompanhada desse documento habilitará o candidato a participar da respectiva reserva de vagas, sem que isso lhe garanta, por si só, a participação automática, sujeita a autodeclaração à verificação de veracidade pela Administração.\r\n\r\n8.15.6. O Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros e Indígenas será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do Processo Seletivo Simplificado, e no sítio eletrônico oficial do CBMERJ, no período previsto no Anexo I - Calendário. \r\n\r\n8.15.7. Será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, requerendo a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato e enviando ao e-mail de atendimento: candidato@institutoaocp.org.br, até o último dia para a realização da inscrição, anexando também o documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Processo Seletivo, função e número de Inscrição. \r\n\r\n8.15.8. O candidato poderá interpor recurso contra o Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros e Indígenas, na forma prevista no item 15 deste Edital.\r\n\r\n8.15.9. O Resultado do Julgamento dos Recursos e o Resultado Final do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros e Indígenas serão divulgados no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do Processo Seletivo Simplificado, e no sítio eletrônico oficial do CBMERJ e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período previsto no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n8.15.10. O candidato concorrente às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, aprovado no Exame de Saúde, será convocado para o procedimento de Heteroidentificação Fenotípica, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, por meio de Edital de Convocação publicado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no sítio eletrônico oficial do CBMERJ, no período previsto no Anexo I - Calendário. \r\n\r\n8.15.10.1. O procedimento de heteroidentificação será realizado por Comissão de Heteroidentificação constituída especificamente para essa finalidade.\r\n\r\n8.15.10.2. A Comissão de Heteroidentificação será composta por 5 (cinco) membros, todos ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Oficiais do CBMERJ, preferencialmente com formação na área das ciências humanas ou biológicas.\r\n\r\n8.15.10.3. A Comissão Recursal será composta por 3 (três) membros, observados os mesmos requisitos exigidos para a Comissão de Heteroidentificação.\r\n\r\n8.15.10.4. Os membros da Comissão de Heteroidentificação deverão:\r\n\r\na) possuir reputação ilibada;\r\n\r\nb) ser residentes no Brasil;\r\n\r\nc) ter participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, com base em conteúdo disponibilizado pelo órgão responsável pela promoção da igualdade étnico-racial, previsto no §1º do art. 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010;\r\n\r\nd) possuir, preferencialmente, experiência na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.\r\n\r\n8.15.10.5. A composição da Comissão de Heteroidentificação deverá observar o critério da diversidade, assegurando a representatividade de gênero e de pertencimento étnico-racial entre seus membros e, preferencialmente, de naturalidade, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Portaria CBMERJ nº 1.026, de 18 de dezembro de 2018.\r\n\r\n8.15.10.6. Em caso de impedimento ou suspeição de qualquer membro da Comissão de Heteroidentificação, nos termos dos arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, este será substituído por seu respectivo suplente.\r\n\r\n8.15.11. O candidato deverá comparecer ao local, na data e no horário indicados no Edital de Convocação, munido de documento oficial de identificação, original, com foto e em bom estado de conservação.\r\n\r\n8.15.11.1. O candidato que deixar de comparecer perante a Comissão de Heteroidentificação Fenotípica perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, passando a concorrer exclusivamente às vagas destinadas à ampla concorrência.\r\n\r\n8.15.12. O procedimento de heteroidentificação destina-se a promover a garantia da efetividade da ação afirmativa e evitar o uso irregular e não veraz da autodeclaração para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, submetendo-se ao princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, das garantias ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo e à isonomia entre os candidatos.\r\n\r\n8.15.12.1. Será identificado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão mencionada no subitem 8.15.11.1, cujo conjunto de características fenotípicas apresentadas no momento da avaliação (englobando características que incluem a tonalidade da pele, cor e textura do cabelo, formato do nariz, formato da boca e lábios e cor e formato dos olhos) for considerado compatível com a etnia declarada.\r\n\r\n8.15.12.2. Nos termos da Portaria CBMERJ nº 1.026, de 18 de dezembro de 2018, a ancestralidade do candidato não será critério de avaliação adotado pela Comissão de Heteroidentificação.\r\n\r\n8.15.13. O candidato que se autodeclarar indígena deverá, para fins de heteroidentificação, comprovar o pertencimento étnico através da apresentação de um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI);\r\n\r\nb) Declaração de pertencimento étnico expedida por associação local e subscrita por duas lideranças locais reconhecidas da comunidade indígena brasileira com a qual o candidato possui vínculo; OU\r\n\r\nc) Caso pertençam à comunidade sem personalidade jurídica, declaração de pertencimento étnico subscrita por 03 (três) lideranças indígenas da comunidade indígena brasileira com a qual o candidato possui vínculo.\r\n\r\n8.15.14. Os procedimentos de heteroidentificação serão filmados e as gravações poderão ser utilizadas na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos, ao passo que o candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação não poderá concorrer às vagas reservadas, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.\r\n\r\n8.15.15. O candidato não será identificado como negro ou indígena nas seguintes situações:\r\n\r\na) Quando não atender ao disposto neste Edital;\r\n\r\nb) Quando a Comissão de Heteroidentificação e a Comissão Recursal, fundamentadamente, desconsiderarem a condição de negro ou indígena do candidato;\r\n\r\nc) Quando não comparecer na data estabelecida pelo CBMERJ para o procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n8.15.16. O resultado preliminar da Heteroidentificação Fenotípica será publicado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do Processo Seletivo Simplificado, e na página do CBMERJ no endereço eletrônico https://www.cbmerj.rj.gov.br/cursos-e-concursos/, no período previsto no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n8.15.17. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar da Heteroidentificação Fenotípica, na forma prevista no item 15 deste Edital.\r\n\r\n8.15.17.1. Caso o candidato tenha tido sua condição de negro ou indígena desconsiderada, deverá apresentar em seu recurso as razões de incorreção da decisão da Comissão de Heteroidentificação no prazo determinado no Anexo I - Calendário, bem como se apresentar perante a Comissão Recursal.\r\n\r\n8.15.18. O Resultado do Julgamento dos Recursos e o Resultado Final da Heteroidentificação Fenotípica serão divulgados no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do Processo Seletivo Simplificado, e no sítio eletrônico oficial do CBMERJ, no período previsto no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n8.15.19. A não aprovação na análise documental referente à condição de indígena, o não reconhecimento da condição de candidato negro pela Comissão de Heteroidentificação Fenotípica ou o não comparecimento ao procedimento acarretarão a perda do direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, permanecendo o candidato apenas na lista de classificação da ampla concorrência, desde que possua classificação suficiente.\r\n\r\n8.15.20. O candidato inscrito para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas que obtiver classificação suficiente para aprovação dentro do número de vagas destinadas à ampla concorrência será convocado para ocupar vaga da ampla concorrência, sem prejuízo de sua participação na política de reserva de vagas, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\n8.15.21. Caso o candidato tenha sido eliminado por decisão que fundamentadamente constate falsidade na autodeclaração, este deverá ser intimado para que possa eventualmente infirmar a má-fé que lhe for objetivamente imputada pela Comissão de Heteroidentificação, apresentando documentos e registros que comprovem que este justificadamente se reconhece como negro ou indígena, para fins de afastar sua eliminação do certame.\r\n\r\n8.15.22. Nesta hipótese, o candidato poderá também apresentar, nas mesmas razões recursais, prova da incorreção da decisão da Comissão, para fins de poder prosseguir concorrendo às vagas reservadas.\r\n\r\n8.15.23. Não tendo firmado falsa declaração de má-fé, o candidato passará a concorrer às vagas da ampla concorrência.\r\n\r\n8.15.24. Na hipótese de constatação de declaração falsa ou se comprovada a má-fé, o candidato será eliminado do Concurso e, se houver sido matriculado, ficará sujeito à exclusão, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n8.15.25. O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra e/ou indígena não configura ato discriminatório de qualquer natureza;\r\n\r\n8.16. PEDIDO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n8.16.1. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica deverá assinalar essa op ção no momento do preenchimento do Formulário de Inscrição.\r\n\r\n8.16.2. O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica deverá encaminhar, obrigatoriamente, por meio de upload, em link específico, a \"Declaração para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica\", constante do Anexo VI deste Edital, devidamente preenchida, datada e assinada, para fins de comprovação da condição declarada, no prazo estabelecido no Anexo I - Calendário. \r\n\r\n8.16.4. O candidato que deixar de cumprir o disposto nos subitens 8.16.1 e 8.16.2 perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica, permanecendo apenas na lista de classificação da ampla concorrência, desde que possua classificação suficiente.\r\n\r\n8.16.5. A inscrição para concorrer às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica, acompanhada do envio da documentação prevista neste Edital, não assegura o deferimento da participação nessa modalidade de reserva de vagas, ficando a documentação sujeita à análise do Instituto AOCP. Em caso de indeferimento, o candidato permanecerá concorrendo exclusivamente às vagas destinadas à ampla concorrência.\r\n\r\n8.16.6. O Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do Processo Seletivo Simplificado, e no sítio eletrônico oficial do CBMERJ, no período previsto no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n8.16.7. Será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, requerendo a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato e enviando ao e-mail de atendimento: candidato@institutoaocp.org.br, até o último dia para a realização da inscrição, anexando também o documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Processo Seletivo, função e número de Inscrição. \r\n\r\n8.16.8. O candidato poderá interpor recurso contra o Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica, na forma prevista no item 15 deste Edital.\r\n\r\n8.16.9. O Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica e o Resultado Final do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica serão divulgados no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do Processo Seletivo Simplificado, e no sítio eletrônico oficial do CBMERJ e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período previsto no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n8.17. PEDIDO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS PARA MULHERES\r\n\r\n8.17.1. Fica reservado o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas disponíveis às mulheres no Processo Seletivo do Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV). Concorrerão automaticamente às vagas reservadas às mulheres as candidatas que, no ato da inscrição, indicarem o sexo \"feminino\" no Formulário de Inscrição.\r\n\r\n8.17.2. Eventuais correções poderão ser realizadas através de solicitação assinada pelo próprio candidato e enviando ao e-mail de atendimento: candidato@institutoaocp.org.br, até o término do período de inscrição, anexando também o documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição.\r\n\r\n9. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n9.1. As inscrições realizadas na forma prevista no item 8 deste Edital serão homologadas pelo Instituto AOCP, habilitando o candidato à participação no Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n9.2. O Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas, contendo a relação dos candidatos habilitados a concorrer às vagas de ampla concorrência, às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica e às vagas reservadas para mulheres, será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do Processo Seletivo Simplificado, e no sítio eletrônico oficial do CBMERJ, no período previsto no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n9.3. O candidato que não tiver seu nome incluído no Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas poderá interpor recurso, na forma prevista no item 15 deste Edital.\r\n\r\n9.4. O Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas e o Resultado Final das Inscrições Homologadas serão divulgados no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no sítio eletrônico oficial do CBMERJ, no período previsto no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n10. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n10.1. O Processo Seletivo Simplificado será composto pelas seguintes etapas:\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nCARÁTER\r\n\r\nProva de Títulos\r\n\r\nDe acordo com o item 11\r\n\r\nClassificatório\r\n\r\nTeste Ergométrico\r\n\r\nDe acordo com o item 12\r\n\r\nEliminatório\r\n\r\nExame de Saúde\r\n\r\nDe acordo com o item 13\r\n\r\nEliminatório\r\n\r\nExame Documental e Investigação Social\r\n\r\nDe acordo com o item 14\r\n\r\nEliminatório\r\n\r\n11. DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\n11.1. A Prova de Títulos consistirá na análise documental da formação acadêmica, da qualificação profissional, da experiência profissional e da produção técnico-científica do candidato, conforme os critérios estabelecidos no Anexo III - Barema da Prova de Títulos.\r\n\r\n11.2. A nota final do candidato corresponderá exclusivamente à pontuação obtida na Prova de Títulos, observados os critérios estabelecidos no Anexo III.\r\n\r\n11.3. A habilitação no Processo Seletivo Simplificado dependerá do atendimento cumulativo dos seguintes requisitos:\r\n\r\na) atendimento aos requisitos de investidura no cargo;\r\n\r\nb) apresentação tempestiva e válida da documentação exigida.\r\n\r\n11.4. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada para todas as especialidades previstas neste Edital.\r\n\r\n11.5. Todos os títulos que o candidato pretenda pontuar deverão ser cadastrados uma única vez no Formulário de Cadastro de Títulos, na forma prevista no Anexo III.\r\n\r\n11.5.1. Na hipótese de o candidato realizar dois ou mais cadastros para a mesma vaga/região, será considerado apenas o último cadastro efetivado, sendo os anteriores automaticamente desconsiderados.\r\n\r\n11.5.2. O candidato deverá cadastrar e enviar os títulos que pretende utilizar para fins de pontuação para cada inscrição realizada e devidamente paga.\r\n\r\n11.5.3. Os títulos serão considerados exclusivamente para a inscrição à qual estiverem vinculados, não sendo permitida a transferência ou o aproveitamento entre inscrições.\r\n\r\n11.5.4. É de responsabilidade do candidato verificar os dados da inscrição à qual está vinculando e enviando os títulos.\r\n\r\n11.5.5. Os títulos vinculados à inscrição não paga não serão considerados para fins de pontuação.\r\n\r\n11.6. É de exclusiva responsabilidade do candidato o cadastramento dos títulos e da experiência profissional no endereço eletrônico do Instituto AOCP, bem como o envio da documentação comprobatória.\r\n\r\n11.7. Os candidatos interessados em participar da Prova de Títulos deverão:\r\n\r\na) preencher o Formulário de Cadastro de Títulos disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br;\r\n\r\nb) após concluir o preenchimento, gravar o cadastro e encaminhar os documentos comprobatórios, observadas as seguintes instruções:\r\n\r\nb.1) os documentos comprobatórios dos títulos deverão ser encaminhados por meio do link \"Envio dos Documentos Comprobatórios de Títulos\", disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em arquivo nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF, observado o limite máximo de 20 MB por arquivo.\r\n\r\n11.7.1. O candidato que optar pelo envio de arquivo em formato PDF deverá certificar-se de que o documento não esteja protegido por senha, sob pena de indeferimento da documentação apresentada.\r\n\r\n11.7.2. Nos documentos que possuírem informações no anverso e no verso, as respectivas imagens deverão ser reunidas em arquivo único, vedado o envio em arquivos distintos, de modo a possibilitar a análise integral da documentação.\r\n\r\n11.7.3. É de inteira responsabilidade do candidato verificar se os arquivos anexados e constantes da tela de protocolo correspondem aos documentos efetivamente encaminhados.\r\n\r\n11.8. Não serão recebidos documentos para a Prova de Títulos apresentados fora do prazo ou do horário estabelecidos, ou em desacordo com este Edital.\r\n\r\n11.9. Não serão aceitos documentos:\r\n\r\na) encaminhados em desconformidade com as disposições deste Edital;\r\n\r\nb) não cadastrados no Formulário de Cadastro de Títulos e Experiência Profissional;\r\n\r\nc) ilegíveis, rasurados, incompletos ou que não permitam a identificação do candidato;\r\n\r\nd) desacompanhados da assinatura, autenticação cartorária ou validação eletrônica, quando exigidas;\r\n\r\ne) cuja reprodução esteja ilegível;\r\n\r\nf) que não contenham data de expedição, quando esta for requisito para sua validade;\r\n\r\ng) referentes a cursos de mestrado ou doutorado realizados no exterior sem a devida revalidação por instituição de ensino superior brasileira competente e sem tradução juramentada, quando exigível;\r\n\r\n11.9.1. O documento apresentado para comprovação de requisito de investidura no cargo não será considerado para fins de pontuação na Prova de Títulos.\r\n\r\n11.10. O candidato responderá pela veracidade dos documentos apresentados, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n11.11. Somente serão aceitos documentos emitidos em papel timbrado da instituição ou do órgão expedidor, contendo os respectivos regis tros e todas as informações necessárias à identificação da instituição emissora, do órgão expedidor e à adequada avaliação do documento.\r\n\r\n11.12. Para fins de Prova de Títulos, será considerado exclusivamente o período de experiência profissional adquirido até o primeiro dia previsto para o período de inscrições no Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n11.13. Para fins de Prova de Títulos, será considerada exclusivamente a experiência profissional adquirida no exercício de atividades relacionadas à área de formação acadêmica correspondente à especialidade para a qual o candidato concorre, vedada a pontuação de experiências sem pertinência com essa área.\r\n\r\n11.14. Formação Acadêmica\r\n\r\n11.14.1. Diploma de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de Doutorado, na área da Saúde, expedido por instituição cujo curso seja recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), acompanhado do respectivo histórico escolar e da ata de aprovação da tese ou documento equivalente, conforme regulamentação da instituição de ensino. \r\n\r\n11.14.2. Diploma de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado na área da Saúde, devendo a área de concentração estar relacionada à especialidade ou área de atuação para a qual concorre, emitido por instituição detentora de curso recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Caso o candidato não possua diploma, poderá apresentar declaração da Instituição de Ensino Superior contendo a data da conclusão do curso e o tema da dissertação ou documento equivalente que comprove a obtenção da titulação. Na ausência do diploma, será aceita declaração expedida pela instituição de ensino superior, em papel timbrado, contendo a data de conclusão do curso e o tema da dissertação, acompanhada dos demais documentos exigidos.\r\n\r\n11.14.3. Certificado de conclusão de curso de pós-graduação \"lato sensu\", em nível de Especialização, ou Programa de Residência, na área de atuação a que concorre, com carga horária mínima de acordo com o Anexo III, adicional ao já apresentado como requisito na especialidade a que concorre à vaga. O Certificado deverá conter o registro ou reconhecimento pelo respectivo Conselho Profissional competente, quando aplicável, ou estar acompanhado de documento equivalente emitido pelo órgão competente. \r\n\r\n11.14.4. Certificado de conclusão de curso de extensão, atualização ou aperfeiçoamento relacionado à especialidade para a qual o candidato concorre, com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas.\r\n\r\n11.15. Produção Acadêmica\r\n\r\n11.15.1. Artigo científico em que conste o nome do candidato como autor ou coautor, publicado em periódico nacional ou internacional classificado no sistema Qualis, nos estratos A ou B, relacionado diretamente à área da Saúde ou à especialidade para a qual concorre.\r\n\r\nA classificação do periódico observará o Qualis vigente na data de publicação deste Edital.\r\n\r\n11.16. Experiência profissional\r\n\r\n11.16.1. Experiência profissional na Administração Pública Militar, na área de formação acadêmica correspondente à especialidade para a qual concorre:\r\n\r\n11.16.1.1. Certidão, declaração ou documento oficial expedido pela Organização Militar competente, em papel timbrado, contendo, obrigatoriamente:\r\n\r\na) identificação da Organização Militar emissora;\r\n\r\nb) nome completo do candidato, cargo/função exercido(a) na Organização Militar e/ou descrição das atividades desenvolvidas, bem como o período completo de exercício, com as respectivas datas de início e término;\r\n\r\nc) nome completo, cargo/função, assinatura e data do responsável pela emissão.\r\n\r\n11.16.2. Experiência profissional na Administração Pública Civil, na área de formação acadêmica correspondente à especialidade para a qual concorre:\r\n\r\n11.16.2.1. Certidão ou declaração expedida por órgão da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, em papel timbrado, contendo, obrigatoriamente:\r\n\r\na) identificação do órgão emissor;\r\n\r\nb) nome completo do candidato, cargo/função exercido(a) na unidade e/ou descrição das atividades desenvolvidas, bem como o período completo de exercício, com as respectivas datas de início e término;\r\n\r\nc) nome completo, cargo/função, assinatura e data do responsável pela emissão.\r\n\r\n11.16.3. Experiência profissional na iniciativa privada, na área de formação acadêmica correspondente à especialidade para a qual concorre:\r\n\r\n11.16.3.1. Experiência profissional em empresa privada:\r\n\r\na) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contendo a página de identificação, o registro do contrato de trabalho e a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) correspondente à categoria profissional; e\r\n\r\nb) declaração do empregador, em papel timbrado, contendo a identificação da empresa, o CNPJ, o período completo de exercício da função relativa à área de formação acadêmica correspondente à especialidade para a qual concorre, com as respectivas datas de início e término, a descrição detalhada das atividades desenvolvidas, compatíveis com a área de atuação profissional, bem como o nome completo, cargo/função, data e assinatura do responsável pela emissão.\r\n\r\n11.16.3.2. Experiência profissional por meio de prestação de serviços mediante contrato:\r\n\r\na) Contrato de Prestação de Serviços;\r\n\r\nb) declaração do contratante, informando o período correspondente à prestação dos serviços relacionados à área de atuação compatível com a formação acadêmica correspondente à especialidade para a qual concorre, a natureza dos serviços prestados e a descrição das atividades desenvolvidas.\r\n\r\n11.16.3.3. Experiência profissional por meio de atividade exercida como autônomo (contribuinte individual):\r\n\r\na) Certidão emitida pela Prefeitura do Município onde o candidato exerce suas atividades profissionais, comprovando o período de cadastro como contribuinte individual (autônomo);\r\n\r\nb) comprovante de regularidade do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) referente ao período informado na certidão;\r\n\r\nc) comprovantes de recolhimento previdenciário, tais como extrato do INSS ou Guia da Previdência Social (GPS).\r\n\r\n11.16.3.4. Cursos militares de formação, aperfeiçoamento ou extensão realizados nas Forças Armadas ou nas Forças Auxiliares:\r\n\r\na) Certidão, declaração ou documento oficial expedido pela Organização Militar responsável pelo Curso Militar de Formação, Aperfeiçoamento ou Extensão, contendo o nome completo do candidato como concluinte do curso.\r\n\r\n11.16.3.5. Aprovação em concurso público na área correspondente à especialidade para a qual concorre:\r\n\r\na) Certidão, declaração ou documento oficial de aprovação expedido pelo órgão público responsável pelo certame, na área da especialidade pleiteada, e/ou cópia da publicação oficial do resultado do concurso público contendo o nome completo e o CPF do candidato.\r\n\r\n11.17. Somente serão aceitas, para fins de avaliação, as comprovações de formação acadêmica, produção acadêmica e experiência profissional que estiverem em estrita conformidade com os critérios, requisitos e disposições estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n11.18. A apresentação de documentação incompleta, inconsistente ou em desacordo com as exigências estabelecidas neste Edital, ainda que parcialmente, não será considerada para fins de pontuação.\r\n\r\n11.19. Nos casos em que for exigida a apresentação conjunta de dois ou mais documentos para comprovação de determinada titulação, produção acadêmica ou experiência profissional, a ausência de qualquer deles implicará o indeferimento da respectiva pontuação.\r\n\r\n11.20. Documentos ilegíveis, rasurados, incompletos ou que não permitam a identificação clara do candidato, do período de exercício ou das atividades desenvolvidas serão desconsiderados.\r\n\r\n11.21. Protocolos de requerimento de certidão, declaração, diploma de conclusão de curso ou registro profissional não serão aceitos como títulos para fins de pontuação.\r\n\r\n11.22. Não serão computados como títulos os comprovantes de cursos que constituam requisito para inscrição no Processo Seletivo Simplificado e para eventual incorporação.\r\n\r\n11.23. Cada título será considerado uma única vez, independentemente da quantidade de documentos apresentados para cada item do Quadro de Atribuição de Pontos, não podendo a pontuação atribuída exceder o limite máximo estabelecido.\r\n\r\n11.24. Não será computado como experiência profissional o período correspondente a trainee, estágio, monitoria ou bolsa de estudo.\r\n\r\n11.25. Somente serão considerados, para fins de pontuação, os períodos de experiência profissional que apresentem data completa de início e término, sendo vedada a contagem de períodos indeterminados ou sem comprovação precisa do respectivo lapso temporal.\r\n\r\n11.26. Em caso de divergência entre datas, períodos ou atividades descritas nos documentos apresentados, a respectiva experiência profissional não será computada.\r\n\r\n11.27. Na hipótese de vínculos laborais concomitantes, assim entendidos aqueles exercidos simultaneamente em mais de uma entidade, pública ou privada, ou ainda como trabalhador autônomo, os períodos sobrepostos não serão computados de forma cumulativa, sendo considerado apenas aquele que resultar na maior pontuação para o candidato, desde que devidamente comprovado nos termos deste Edital.\r\n\r\n11.28. Para fins de pontuação do tempo de experiência profissional, as frações iguais ou superiores a 180 (cento e oitenta) dias serão consideradas como 01 (um) ano.\r\n\r\n11.29. A experiência profissional na condição de proprietário e/ou sócio de empresa não será computada.\r\n\r\n11.30. A comprovação de experiência profissional no exterior deverá ser realizada mediante apresentação de declaração emitida pelo órgão ou empresa competente ou, no caso de servidor público, por meio de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n11.31. Os documentos referidos no item anterior somente serão considerados para fins de pontuação quando acompanhados de tradução para a língua portuguesa realizada por tradutor público juramentado.\r\n\r\n11.32. Qualquer irregularidade constatada nos documentos apresentados implicará a atribuição de nota 0 (zero) ao respectivo título.\r\n\r\n11.33. A apresentação de documentos falsos implicará a eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo da aplicação das sanções penais cabíveis, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n11.34. A Comissão de Avaliação poderá, a qualquer tempo, realizar diligências para verificação da autenticidade e da veracidade das informações prestadas, podendo desconsiderar os títulos apresentados em caso de inconsistência ou irregularidade documental.\r\n\r\n11.35. Não será admitido, sob hipótese alguma, pedido de inclusão de novos documentos.\r\n\r\n11.36. Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.\r\n\r\n11.37. A relação dos candidatos com a nota obtida na Prova de Títulos será publicada em edital, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.\r\n\r\n11.38. Quanto ao resultado da Prova de Títulos e da Experiência Profissional, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 15 deste Edital.\r\n\r\n11.39. O \"Resultado Preliminar da Prova de Títulos\", contendo a pontuação dos candidatos que concorrerão às vagas de ampla concorrência, às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica e às vagas reservadas para mulheres, será publicado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do Processo Seletivo Simplificado, e na página do CBMERJ, no endereço eletrônico https://www.cbmerj.rj.gov.br/cursos-econcursos/, no período informado no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n11.40. O candidato poderá interpor recurso contra o \"Resultado Preliminar da Prova de Títulos\", conforme o disposto no item 15 deste Edital.\r\n\r\n11.41. O \"Resultado Final da Prova de Títulos\" será publicado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e na página do CBMERJ, no endereço eletrônico https://www.cbmerj.rj.gov.br/cursos-econcursos/, no período informado no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n12. DO TESTE ERGOMÉTRICO\r\n\r\n12.1. O Teste Ergométrico (Teste Cardiopulmonar de Exercício - TCPE), de caráter eliminatório, tem por finalidade avaliar a capacidade funcional aeróbica dos candidatos.\r\n\r\n12.1.1. Para os cargos que possuam 4 (quatro) ou mais vagas, serão convocados para apresentação do resultado do Teste Ergométrico os candidatos mais bem classificados na Prova de Títulos, até o limite de 3 (três) vezes o número de vagas previstas para cada modalidade de concorrência.\r\n\r\n12.1.1.1. Para os cargos com até 3 (três) vagas, serão convocados 10 (dez) candidatos, observadas as proporções de vagas reservadas previstas neste Edital.\r\n\r\n12.1.1.2. Os candidatos inscritos nas vagas reservadas (mulheres, negros/indígenas e pessoas com hipossuficiência econômica) que alcançarem pontuação suficiente para classificação dentro do quantitativo de vagas destinadas à ampla concorrência não serão computados para fins de preenchimento das vagas reservadas.\r\n\r\n12.1.1.3. Caso não seja atingido o quantitativo de candidatos convocados para as vagas reservadas, na forma dos subitens anteriores, as vagas remanescentes para participação nesta etapa do certame serão destinadas aos candidatos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n12.1.2. A convocação para o Teste Ergométrico observará rigorosamente o quantitativo previsto nos subitens anteriores, sendo a classificação dos candidatos definida mediante a aplicação sucessiva dos critérios de desempate previstos no subitem 12.1.3 deste Edital, não havendo ampliação do número de candidatos convocados em razão de empate na pontuação. \r\n\r\n12.1.3. Em caso de igualdade na nota final da Prova de Títulos, para fins de convocação para o Teste Ergométrico, o desempate observará, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\n1º) maior pontuação em experiência profissional na área da vaga;\r\n\r\n2º) maior pontuação em formação acadêmica stricto sensu;\r\n\r\n3º) maior pontuação em produção técnico-científica;\r\n\r\n4º) ter exercido a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;\r\n\r\n5º) maior idade, considerando o dia, o mês, o ano e o horário de nascimento, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\n12.1.4. Os candidatos convocados deverão apresentar o resultado do Teste Ergométrico, acompanhado de laudo emitido por médico cardiologista habilitado em Ergometria, em conformidade com as Diretrizes do Teste Cardiopulmonar de Exercício (TCPE) do Departamento de Ergometria, Exercício, Cardiologia Nuclear e Reabilitação Cardiovascular da Sociedade Brasileira de Cardiologia (DERC/SBC), no período estabelecido no Anexo I - Calendário, devendo o exame ter sido realizado há, no máximo, 90 (noventa) dias da data de sua apresentação.\r\n\r\n12.1.5. A candidata lactante convocada para a apresentação do Teste Ergométrico que necessitar amamentar durante a realização desta etapa deverá comunicar previamente essa condição ao Instituto AOCP, na forma e no prazo estabelecidos no Edital de Convocação.\r\n\r\n12.1.5.1. A candidata deverá comparecer acompanhada de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, que ficará responsável pela guarda da criança durante a realização da etapa, não sendo permitida a permanência do lactente no local de realização do exame, exceto durante o período destinado à amamentação.\r\n\r\n12.1.5.2. O acompanhante deverá observar as orientações constantes do Edital de Convocação, sendo vedado o uso de qualquer tecnologia, tais como telefone celular, aparelho eletrônico, smartwatch, relógio de qualquer espécie ou wearable tech (tecnologia vestível).\r\n\r\n12.2. Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem valores de consumo máximo de oxigênio (VO‚ máx., em ml/kg/min) iguais ou superiores aos constantes nas Tabelas 12.1 e 12.2, distribuídas por faixa etária e sexo.\r\n\r\n12.2.1. Os valores constantes das Tabelas 12.1 e 12.2 foram extraídos da publicação Classificação Nacional da Aptidão Cardiorrespiratória pelo Consumo Máximo de Oxigênio, Arquivos Brasileiros de Cardiologia, 2016;106(5):389-395. DOI: https://doi.org/10.5935/abc.20160070.\r\n\r\nTabela 12.1 - Valores mínimos para aptidão cardiorrespiratória, por meio do consumo máximo de oxigênio (VO‚ máx. - ml/kg/min), para candidatos do sexo masculino:\r\n\r\nFaixa Etária (anos)\r\n\r\nValor mínimo\r\n\r\nVO2 max - ml/kg/min\r\n\r\nAté 24\r\n\r\n40,49\r\n\r\n25 a 34\r\n\r\n37,93\r\n\r\n35\r\n\r\n36,33\r\n\r\nTabela 12.2 - Valores mínimos para aptidão cardiorrespiratória, por meio do consumo máximo de oxigênio (VO‚ máx. - ml/kg/min) em candidatos do sexo feminino: \r\n\r\nFaixa Etária (anos)\r\n\r\nValor mínimo\r\n\r\nVO2 max - ml/kg/min\r\n\r\nAté 24\r\n\r\n31,13\r\n\r\n25 a 34\r\n\r\n30,49\r\n\r\n35\r\n\r\n27,93\r\n\r\n12.3. Serão considerados INAPTOS os candidatos que apresentarem valores de consumo máximo de oxigênio (VO‚ máx. em ml/kg/min) inferiores aos constantes nas Tabelas 12.1 e 12.2, distribuídas por faixa etária e sexo.\r\n\r\n12.4. Alterações significativas (ou importantes) no teste ergométrico serão correlacionadas aos critérios médicos de exclusão cardiológicos.\r\n\r\n12.5. O candidato poderá interpor recurso contra o \"Resultado Preliminar do Teste Ergométrico\", conforme o disposto no item 15 deste Edital.\r\n\r\n13. DO EXAME DE SAÚDE E DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE SAÚDE\r\n\r\n13.1. O Exame de Saúde tem por finalidade verificar as condições físicas dos candidatos, bem como identificar a existência de fatores incapacitantes para o exercício das atividades militares. Será composto por avaliação médica (clínica, oftalmológica e otorrinolaringológica), avaliação antropométrica e avaliação odontológica.\r\n\r\n13.2. O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, será realizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13.3. Serão convocados para o Exame de Saúde, em todas as modalidades de concorrência, os candidatos aprovados na Prova de Títulos que estiverem classificados dentro do limite estabelecido para o corte, conforme previsto no subitem 12.1.1 deste Edital.\r\n\r\n13.4. Os candidatos serão convocados por meio do \"Edital de Convocação para o Exame de Saúde\", publicado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e na página do CBMERJ, no endereço eletrônico https://www.cbmerj.rj.gov.br/cursos-econcursos/, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período informado no Anexo I - Calendário, disponível em Publicações.\r\n\r\n13.4.1. O candidato deverá comparecer na data, no local e no horário constantes da convocação, devendo apresentar, obrigatoriamente, os laudos especificados no subitem 13.8 deste Edital.\r\n\r\n13.4.1.1. Os candidatos do sexo masculino deverão vestir sunga por baixo da roupa e as candidatas do sexo feminino deverão vestir biquíni de duas peças por baixo da roupa.\r\n\r\n13.5. O Exame de Saúde será realizado de acordo com os parâmetros médicos estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n13.6. O candidato que tenha sido submetido a qualquer procedimento cirúrgico deverá apresentar, no dia do Exame de Saúde, laudo médico detalhado referente à cirurgia realizada, emitido pela instituição onde o procedimento foi realizado.\r\n\r\n13.7. Será considerada condição incapacitante qualquer alteração constatada nos exames relacionados neste Edital.\r\n\r\n13.8. O candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo dos seguintes exames complementares:\r\n\r\na) sangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV e ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh);\r\n\r\nb) urina: elementos anormais e sedimento (EAS); \r\n\r\nc) fezes: parasitológico; \r\n\r\nd) raios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista;\r\n\r\ne) eletroencefalograma, com laudo do especialista;\r\n\r\nf) audiometria tonal com laudo; \r\n\r\ng) eletrocardiograma, com laudo do especialista;\r\n\r\nh) atestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra;\r\n\r\ni) colpocitologia oncótica (exame com validade de 6 (seis) meses), para candidatas do sexo feminino;\r\n\r\nj) radiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista; \r\n\r\nk) exame toxicológico; \r\n\r\nl) atestado médico, endereçado ao CBMERJ, em que o candidato seja avaliado com parecer \"Apto a realizar as atividades físicas\" (por escrito);\r\n\r\nm) para patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em r\r\n\r\nreceituário do uso de medicação controlada (se for o caso);\r\n\r\nn) para patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, somado ao laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo;\r\n\r\no) o laudo médico deverá conter a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), o tratamento proposto, o prognóstico e a influência das atividades físicas sobre o curso da patologia declarada;\r\n\r\np) em caso de necessidade, a Junta Especial de Saúde da Corporação poderá solicitar a realização de exame específico, bem como parecer médico especializado.\r\n\r\n13.9. Os exames complementares, bem como outros julgados necessários pela Junta Especial de Saúde, serão custeados pelo candidato e realizados em instituições públicas ou privadas de sua escolha. Quando realizados em instituição privada, somente serão aceitos laudos emitidos por laboratórios de análises clínicas e de anatomias patológicas participantes de programa de controle de qualidade e supervisionados pelas respectivas sociedades médicas às quais sejam filiados (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas e CREMERJ). O laudo do exame radiológico deverá ser emitido por médico radiologista titular da Sociedade Brasileira de Radiologia ou por cirurgião-dentista radiologista, cuja especialidade esteja registrada no CRO, conforme o caso.\r\n\r\n13.10. Deverão ser observados os seguintes prazos máximos de validade dos exames: a data de realização dos exames laboratoriais não poderá ser superior a 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, exceto para o exame de colpocitologia oncótica, que terá validade de 6 (seis) meses.\r\n\r\n13.11. Do Exame Toxicológico\r\n\r\n13.11.1. O candidato deverá apresentar o resultado do exame toxicológico exigido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro somado aos demais exames complementares.\r\n\r\n13.11.2. O exame toxicológico de larga janela de detecção, realizado em amostra queratínica, destina-se à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, mediante análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n13.11.2.1. Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 (noventa) dias, realizados por meio de amostra queratínica, compreenderão as seguintes substâncias:\r\n\r\na) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;\r\n\r\nb) Mazindol: Mazindol;\r\n\r\nc) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;\r\n\r\nd) Maconha: THC, Carboxy THC;\r\n\r\ne) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\n13.11.2.2. A validade do exame toxicológico será de 90 (noventa) dias, contados da data da coleta da amostra, podendo seu resultado ser utilizado, nesse período, para todos os fins previstos neste Edital.\r\n\r\n13.11.2.3. O relatório emitido do exame toxicológico deverá conter:\r\n\r\na) nome e CPF do candidato; \r\n\r\nb) data da coleta da amostra; \r\n\r\nc) número de identificação do exame; \r\n\r\nd) identificação do laboratório que realizou o exame; \r\n\r\ne) data da emissão do laudo laboratorial; \r\n\r\nf) data da emissão do laudo do médico revisor; \r\n\r\ng) relatório conclusivo sobre o uso indevido ou não de substância psicoativa, com indicação de níveis e tipo de substância; \r\n\r\nh) nome, CPF, assinatura e CRM do Médico Revisor - MR.\r\n\r\n13.11.2.4. Os laboratórios deverão estar acreditados junto ao INMETRO ou por entidade internacional com a qual o INMETRO possua acordo de reconhecimento mútuo, de acordo com a norma ISO/IEC 17025, atendendo integralmente às \"Diretrizes sobre o Exame de Substâncias Psicoativas em Cabelos e Pelos: Coleta e Análise\", da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX), versão publicada oficialmente em dezembro de 2015, ou junto ao CAP-FDT (College of American Pathologists - Forensic Drug Testing), observados os requisitos forenses específicos para exames toxicológicos de larga janela de detecção.\r\n\r\n13.11.3. Os casos omissos serão avaliados pela Junta Especial de Saúde da Corporação ou por especialistas designados pelo Oficial Médico que a presidir.\r\n\r\n13.11.4. O candidato será considerado desistente e eliminado do Processo Seletivo Simplificado, ainda que por motivo de caso fortuito ou força maior, se:\r\n\r\na) faltar à Inspeção de Saúde ou à Inspeção de Saúde em Grau de Recurso;\r\n\r\nb) não apresentar os exames solicitados no \"Edital de Convocação para o Exame de Saúde\" ou os exames complementares solicitados durante a Inspeção de Saúde ou a Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.\r\n\r\n13.11.5. Será considerado INAPTO o candidato que apresentar um ou mais dos diagnósticos previstos no Anexo IV - Critérios Médicos de Exclusão.\r\n\r\n13.11.6. O candidato poderá interpor recurso contra o \"Resultado Preliminar do Exame de Saúde\", conforme o disposto no item 15 deste Edital.\r\n\r\n14. DO EXAME DOCUMENTAL E INVESTIGAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n14.1. O Exame Documental, de caráter eliminatório, tem por finalidade verificar o atendimento aos requisitos de ingresso, por meio da investigação social, mediante análise documental.\r\n\r\n14.1.1. Os candidatos considerados aprovados na Prova de Títulos, dentro do limite estabelecido para o corte, conforme previsto no subitem 12.1.1 deste Edital, serão convocados para o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e deverão, obrigatoriamente, apresentar, no dia e horário do exame documental, o original e a cópia dos documentos relacionados abaixo, conforme o período estabelecido no Anexo I - Calendário:\r\n\r\na) Carteira de identidade;\r\n\r\nb) Título de eleitor;\r\n\r\nc) Comprovante de situação cadastral no CPF, emitido no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil;\r\n\r\nd) Certidão de nascimento ou certidão de casamento;\r\n\r\ne) Histórico escolar e certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, acompanhados da documentação obrigatória prevista nos subitens 2.3.2, 2.3.3 e 2.3.4 deste Edital;\r\n\r\nf) Imagem no formato 3x4, de frente, com a cabeça descoberta e sem barba ou bigode;\r\n\r\ng) Certificado de reservista ou de quitação com as obrigações militares, para candidato civil;\r\n\r\nh) Cópia autenticada da Ficha Disciplinar, expedida há, no máximo, 1 (um) mês, para candidato militar;\r\n\r\ni) Carta-patente, quando Oficial R-2;\r\n\r\nj) Certidão de Ações Criminais dos municípios onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos (para os residentes no Município do Rio de Janeiro, deverão ser apresentadas as certidões relativas ao 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios);\r\n\r\nk) Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal;\r\n\r\nl) Certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nm) Comprovante de residência atualizado;\r\n\r\nn) Declaração sobre eventuais antecedentes criminais oriundos de qualquer ente da Federação, bem como declaração de não haver sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou do exercício de função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonadora, nos últimos 5 (cinco) anos, e, ainda, declaração de não ter sido excluído, a bem da disciplina, de instituição militar estadual ou das Forças Armadas nos últimos 5 (cinco) anos, conforme modelo constante do Anexo VIII.\r\n\r\n14.1.2. Além dos documentos listados no item 14.1.1, os candidatos concorrentes às vagas reservadas à população com hipossuficiência econômica deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Documentos de identificação dos componentes do núcleo familiar e descrição do vínculo familiar;\r\n\r\nb) Declaração de composição familiar, com nome, idade, grau de parentesco e renda de todos que residem no mesmo domicílio;\r\n\r\nc) Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\nd) Comprovante de residência (conta de água, luz ou gás em nome do candidato ou de familiar, comprovando o vínculo);\r\n\r\ne) Documentos de renda:\r\n\r\ne.1) Última declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Se isento, apresentar declaração de isenção obtida no site da Receita Federal;\r\n\r\ne.2) Comprovantes de renda de todos os membros da família que exercem atividade remunerada;\r\n\r\ne.3) Trabalhadores com carteira assinada: holerites dos últimos 3 (três) meses e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com páginas de identificação e contrato de trabalho;\r\n\r\ne.4) Autônomos ou profissionais liberais: declaração de rendimentos, pró-labore, extratos bancários ou recibos de prestação de serviços;\r\n\r\ne.5) Aposentados ou pensionistas: extrato do benefício do INSS;\r\n\r\ne.6) Desempregados: Carteira de Trabalho com registro do último emprego e página seguinte em branco, atestado de desemprego ou extrato do seguro-desemprego;\r\n\r\ne.7) Comprovantes de despesas: quando necessário à análise da situação de hipossuficiência, poderão ser solicitados comprovantes de despesas fixas, como aluguel ou financiamento habitacional;\r\n\r\ne.8) Inscrição em programas sociais: comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Bolsa Família, se aplicável;\r\n\r\n14.1.3. Os candidatos que não enviarem a documentação exigida em conformidade com o disposto nos subitens anteriores, bem como com o Edital de Convocação, serão considerados inaptos para o exercício do cargo.\r\n\r\nNa hipótese de comprovação de má-fé, o candidato será eliminado do certame.\r\n\r\nNão caracterizada a má-fé, o candidato deixará de concorrer às vagas reservadas, passando a concorrer exclusivamente às vagas destinadas à ampla concorrência.\r\n\r\n14.2. A Pesquisa Social, de caráter eliminatório, será realizada pela 2ª Seção do Estado-Maior Geral do CBMERJ, com a finalidade de verificar a idoneidade moral e a conduta do candidato para ingresso na Corporação.\r\n\r\nPara tanto, será analisada sua vida pregressa e atual nos âmbitos social, funcional, civil e criminal, bem como eventual incompatibilidade para o exercício das funções inerentes ao posto de Oficial Bombeiro Militar, avaliando-se, ainda, se sua conduta social é compatível com:\r\n\r\na) os requisitos estabelecidos neste Edital para ingresso no CBMERJ;\r\n\r\nb) as obrigações e os deveres inerentes ao bombeiro militar, previstos na Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\n14.3. A eliminação do candidato na Pesquisa Social ocorrerá mediante decisão motivada, fundamentada em elementos concretos que demonstrem incompatibilidade da conduta com o exercício das atribuições do cargo, observados os princípios do contraditório, da ampla defesa, da proporcionalidade, da razoabilidade e da presunção de inocência:\r\n\r\nI - Tenha sido condenado, por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de crime incompatível com o exercício das atribuições do cargo de Oficial Bombeiro Militar Temporário, observado o disposto na Constituição Federal, na legislação vigente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores. \r\n\r\nII - Omita informações relevantes ou apresente declaração falsa na Ficha de Informações Confidenciais ou nos documentos exigidos para a Pesquisa Social, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nIII -Tenha sido condenado, por sentença penal transitada em julgado, pela prática de crime incompatível com o exercício das atribuições do cargo.\r\n\r\nIV - Tenha sido eliminado em concursos públicos ou processos seletivos anteriores do CBMERJ na fase de investigação social, desde que permaneçam presentes os fundamentos que ensejaram a eliminação anterior, bem como tenha sido condenado, por sentença penal transitada em julgado, por crime ou contravenção penal incompatíveis com a atividade bombeiro militar.\r\n\r\nV - Tenha sido excluído do serviço militar ativo, na condição de oficial, por indignidade ou incompatibilidade, nos últimos cinco anos, contados da publicação deste Edital.\r\n\r\nVI - Tenha sido excluído ou licenciado a bem da disciplina do serviço militar ativo, na condição de praça, nos últimos cinco anos, contados da publicação deste Edital.\r\n\r\nVII - Tenha sido desligado de curso ou estágio ministrado em estabelecimento militar de ensino por motivo disciplinar ou de conceito moral, nos últimos cinco anos, contados da publicação deste Edital.\r\n\r\nVIII - Tenha sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou dispensado de função pública, em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonadora, observado o prazo legal de impedimento para retorno ao serviço público.\r\n\r\n14.4. A constatação de omissão de informação relevante ou de declaração falsa na Ficha de Informações Confidenciais ou nos documentos apresentados poderá ensejar a eliminação do candidato, mediante decisão motivada, após assegurados o contraditório e a ampla defesa, desde que demonstrada a relevância da informação omitida ou da falsidade para a aferição da idoneidade moral exigida para o cargo. \r\n\r\n14.5. Somente serão analisados os documentos relativos ao Exame Documental e à Pesquisa Social dos candidatos considerados aprovados na Prova de Títulos e, posteriormente, considerados aptos no Exame de Saúde e no Teste Ergométrico.\r\n\r\n14.6. Os documentos relativos ao Exame Documental e à Pesquisa Social deverão ser enviados por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, conforme os prazos estabelecidos no Anexo I - Calendário, em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF.\r\n\r\n14.6.1. O candidato que optar pelo envio de arquivo em PDF deverá certificar-se de que o arquivo não esteja protegido por senha nem corrompido, sob pena de não recomendação.\r\n\r\n14.6.2. Serão desconsiderados os documentos rasurados.\r\n\r\n14.6.3. Em hipótese alguma serão aceitos documentos enviados fora do prazo ou por meio diverso do estabelecido no Edital de Convocação para o Exame Documental e Pesquisa Social e no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n15. DOS RECURSOS\r\n\r\n15.1. No caso do Resultado Preliminar do Pedido de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, admitir-se-á um único recurso por candidato, relacionado ao seu resultado, desde que devidamente fundamentado.\r\n\r\n15.2. No caso do Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros e Indígenas, admitir-se-á um único recurso por candidato, relacionado ao seu resultado, solicitando a revisão da avaliação que definiu o candidato como não habilitado a concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas.\r\n\r\n15.3. No caso do Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica, admitir-se-á um único recurso por candidato, relacionado ao seu resultado, solicitando a revisão da avaliação que definiu o candidato como não habilitado a concorrer às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica.\r\n\r\n15.4. No caso do Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas, admitir-se-á um único recurso por candidato, relacionado ao seu resultado, desde que devidamente fundamentado.\r\n\r\n15.5. No caso do Resultado Preliminar da Prova de Títulos, admitir-se-á o pedido de recontagem da pontuação atribuída, relacionado ao resultado do candidato.\r\n\r\n15.6. No caso do Resultado do Teste Ergométrico, admitir-se-á um único recurso por candidato, relacionado ao seu resultado, desde que devidamente fundamentado.\r\n\r\n15.7. No caso do Resultado Preliminar do Exame de Saúde, admitir-se-á um único recurso por candidato, relacionado ao seu resultado, desde que devidamente fundamentado.\r\n\r\n15.8. No caso do Resultado do Exame Documental e da Pesquisa Social, admitir-se-á um único recurso por candidato, relacionado ao seu resultado, desde que devidamente fundamentado.\r\n\r\n15.9. No caso do Resultado Preliminar da Heteroidentificação Fenotípica, admitir-se-á um único recurso por candidato, relacionado ao seu resultado.\r\n\r\n15.9.1. O recurso deverá ser entregue no local, na data e no horário determinados, no período informado no Anexo I - Calendário, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em Publicações.\r\n\r\n15.9.1.1. O recurso do candidato deverá apresentar as razões de incorreção da decisão da Comissão de Heteroidentificação Fenotípica que o declarou como não habilitado a concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas.\r\n\r\n15.9.1.2. Caso o candidato tenha tido seu direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas negado pela Comissão de Heteroidentificação Fenotípica em razão da constatação de falsidade na declaração prevista no subitem 8.15.2.1 deste Edital, deverá comprovar que sua declaração não foi firmada de má-fé, mediante apresentação de documentos e registros que demonstrem que se reconhece como negro ou indígena, para fins de afastar sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n15.9.2. O candidato que interpuser recurso deverá comparecer perante a Comissão Recursal de Heteroidentificação Fenotípica, em local, data e horário determinados em Edital específico.\r\n\r\n15.9.2.1. O candidato que não comparecer perante a Comissão Recursal de Heteroidentificação Fenotípica terá seu recurso indeferido, prevalecendo a decisão da Comissão de Heteroidentificação Fenotípica.\r\n\r\n15.9.3. O julgamento do recurso pela Comissão Recursal de Heteroidentificação Fenotípica poderá confirmar ou reformar a decisão anteriormente proferida, mediante decisão fundamentada, assegurada a observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa, da motivação, da razoabilidade e da proporcionalidade. Em decorrência do julgamento, poderá ser restabelecido o direito do candidato de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, mantida sua participação na ampla concorrência, quando cabível, ou confirmada sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado, nos termos deste Edital. \r\n\r\n15.9.3.1 Em decorrência do julgamento, poderá ser restabelecido o direito do candidato de concorrer às vagas reservadas a candidatos negros e indígenas, mantida sua participação na ampla concorrência, quando cabível.\r\n\r\n15.9.3.2. A eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado ocorrerá apenas nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Não confirmação da autodeclaração associada à insuficiência de nota para ingresso pela ampla concorrência, quando o candidato tiver sido convocado para as etapas do certame exclusivamente em razão da condição de negro ou indígena e, uma vez não confirmada a autodeclaração pela Comissão Recursal, não possuir nota suficiente para permanecer no certame pela ampla concorrência;\r\n\r\nII - Comprovação de fraude na autodeclaração, após procedimento administrativo próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n15.9.4. A divulgação do Resultado do Julgamento do Recurso contra o Resultado Preliminar da Heteroidentificação Fenotípica e do Resultado Final da Heteroidentificação Fenotípica será realizada no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do Processo Seletivo Simplificado, e na página do CBMERJ, no endereço eletrônico https://www.cbmerj.rj.gov.br/cursos-econcursos/ e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15.10. Os recursos, exceto aqueles relativos à etapa do Exame de Saúde, deverão ser solicitados no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do Processo Seletivo Simplificado, no período informado no Anexo I - Calendário.\r\n\r\n15.10.1. O recurso contra o Resultado Preliminar do Exame de Saúde deverá ser interposto diretamente junto ao CBMERJ, observadas as normas e os procedimentos por ele estabelecidos. \r\n\r\n15.11. Não será analisado o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto ou de forma diversa da estabelecida neste Edital.\r\n\r\n15.12. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.\r\n\r\n15.13. Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto quando houver possibilidade de prejuízo irreparável ao candidato.\r\n\r\n15.14. O resultado dos recursos estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n15.15. A decisão final sobre os recursos será definitiva, não cabendo recurso contra o resultado do recurso.\r\n\r\n16. DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO \r\n\r\n16.1. Os candidatos aprovados na Prova de Títulos e considerados APTOS no Teste Ergométrico, no Exame de Saúde, no Exame Documental e na Pesquisa Social serão classificados, em ordem decrescente da nota final, por vaga/região para a qual concorrem e por modalidade de concorrência (ampla concorrência, reserva para candidatos negros e indígenas, reserva para candidatos com hipossuficiência econômica ou reserva para mulheres), conforme a opção escolhida, observadas as regras previstas neste Edital. \r\n\r\n16.2. O ato de homologação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respeitará a ordem estabelecida no item 16.1, a qual também determinará a precedência hierárquica no ingresso às fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e contemplará os candidatos que, dentro do número de vagas disponibilizadas, apresentarem a documentação exigida para contratação.\r\n\r\n16.3. Em caso de igualdade na nota final do Processo Seletivo Simplificado, para fins de classificação, o desempate observará, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\n1º) maior pontuação em experiência profissional na área da vaga;\r\n\r\n2º) maior pontuação em formação acadêmica stricto sensu;\r\n\r\n3º) maior pontuação em produção técnico-científica;\r\n\r\n4º) ter exercido a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;\r\n\r\n5º) maior idade, considerando o dia, o mês, o ano e o horário de nascimento, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\n16.4. Função de Jurado \r\n\r\n16.4.1. O candidato que exerceu efetivamente a Função de Jurado, entre a data de publicação da referida lei e a data de publicação deste edital, poderá utilizar dessa prerrogativa, nos termos do art. 440 da Lei Federal nº 11.689, de 10 de agosto de 2008, como um dos critérios de desempate conforme estipulado no tópico 4º do subitem 16.3\r\n\r\n16.4.2. Para fins de comprovação da função de jurado serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos para utilização, se necessário. \r\n\r\n16.4.3. O candidato que exerceu a função de jurado, nos termos do subitem 16.4.1, deverá:\r\n\r\na) Informar, no momento de sua inscrição, que exerceu a função de jurado;\r\n\r\nb) enviar eletronicamente a documentação comprobatória descrita no subitem 16.4.2, conforme orientações a seguir: \r\n\r\nb.1) os arquivos contendo os documentos correspondentes para análise devem estar nos formatos, PDF, JPEG, JPG ou PNG com o tamanho máximo de 20 MB (megabytes) por arquivo; \r\n\r\nb.2) o candidato ao optar pelo envio do arquivo em PDF, deve atentar-se para que o mesmo não esteja protegido por senha, sendo este motivo passível de indeferimento da solicitação; \r\n\r\nb.3) para os documentos que tenham informações frente e verso, o candidato deverá anexar as duas imagens para análise;\r\n\r\nb.4) as imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza; \r\n\r\nb.5) é de inteira responsabilidade do candidato verificar se as imagens carregadas na tela de protocolos estão corretas; \r\n\r\nb.6) não serão considerados e analisados os documentos que não pertencem ao candidato e/ou documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido. \r\n\r\n16.4.4. O não envio ou envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no edital específico, ou por outra via diferente da estabelecida em edital, causará o indeferimento do benefício. \r\n\r\n17. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n17.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos endereços eletrônicos https://www.cbmerj.rj.gov.br/cursos-e-concursos/ e www.institutoaocp.org.br.\r\n\r\n18. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO \r\n\r\n18.1. A convocação e a contratação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão regulamentadas posteriormente pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18.2. Os candidatos aprovados em todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado deverão apresentar, obrigatoriamente, após a publicação do resultado final, os documentos abaixo relacionados. A não apresentação de qualquer dos documentos, na data estabelecida, implicará a eliminação do candidato.\r\n\r\na) Carteira de identidade (original e fotocópia), expedida pelo órgão competente;\r\n\r\nb) Certidão de nascimento ou de casamento (original e fotocópia);\r\n\r\nc) Para os candidatos do sexo masculino, Certificado de Reservista (1ª ou 2ª Categoria), Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, Certificado de Alistamento Militar ou Carta-Patente (original);\r\n\r\nd) Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais (originais e fotocópias);\r\n\r\ne) Carteira do CRM, CRO, CRF, COREN, CRP ou CRESS (definitiva ou provisória), ou comprovante de inscrição no respectivo conselho profissional (original e fotocópia), bem como comprovante de quitação da anuidade (original e fotocópia);\r\n\r\nf) Para os candidatos aos cargos de Oficial, os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos previstos no item 2.3 deste Edital (originais e fotocópias);\r\n\r\ng) 02 (duas) fotografias 3x4, coloridas, recentes, com fundo branco, de frente, sem cobertura da cabeça e, para os candidatos do sexo masculino, sem barba;\r\n\r\nh) Comprovante de inscrição no CPF, emitido no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil;\r\n\r\ni) Cartão do PIS/PASEP (original e fotocópia), quando possuir;\r\n\r\nj) Comprovante de residência (original e fotocópia);\r\n\r\nk) Certidão Negativa de Ações Criminais dos municípios onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. Para os residentes no Município do Rio de Janeiro, deverão ser apresentadas as certidões relativas aos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios;\r\n\r\nl) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal.\r\n\r\n18.3. O Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar Temporários será realizado na Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, situada na Avenida Brasil, nº 23.800, bairro de Guadalupe, Rio de Janeiro, independentemente da vaga/região correspondente à inscrição do candidato.\r\n\r\n19. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - LEI FEDERAL Nº 13.709/2018\r\n\r\n19.1. No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do Concurso Público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e pontuação, além da utilização de seus dados de e-mail e telefone para realização de contato por correio eletrônico, chamadas telefônicas e mensagens eletrônicas via aplicativos de mensagem. O Instituto AOCP declara que as principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:\r\n\r\na) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em relação ao art. 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a investidura em cargo público depende de aprovação em Processo Seletivo Simplificado;\r\n\r\nb) execução de contrato celebrado entre o CBMERJ e o Instituto AOCP para os fins de condução do certame;\r\n\r\nc) legítimo interesse para garantia da lisura do certame e prevenção a fraudes em Processos Seletivos Simplificados;\r\n\r\nd) o qual virá a depender do caso, consentimento, que será obtido de forma destacada e específica no preenchimento do formulário, assegurando-se sempre ao candidato a possibilidade de não consentir com o tratamento daquele dado específico.\r\n\r\n19.1.1. O Instituto AOCP declara-se controlador dos dados pessoais tratados para a finalidade específica de aplicação e execução do certame, sendo que, nos demais casos, figura tão somente como operador de dados do CBMERJ, a quem os dados são repassados e que define a finalidade e os demais elementos essenciais do respectivo tratamento.\r\n\r\n19.2. Campos presentes no formulário de inscrição:\r\n\r\na) CPF / Nome / Data de Nascimento / Sexo / RG / Órgão Emissor / Data de Emissão / Estado Emissor / Nome da Mãe / E-mail / Telefone Fixo / Celular / Logradouro / Número / Bairro / CEP / Cidade / Estado / Deseja concorrer às vagas reservadas? / Exerceu a função de jurado? / Senha.\r\n\r\nb) NIS (Número de Identificação Social) - Exigido nas solicitações de isenção pelo CadÚnico.\r\n\r\n20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n20.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas do Processo Seletivo Simplificado contidas neste Edital e em outros atos que vierem a ser publicados.\r\n\r\n20.2. O acompanhamento da publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Processo Seletivo Simplificado deverá ser realizado por meio do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na página do processo seletivo, e na página do CBMERJ no endereço eletrônico https://www.cbmerj.rj.gov.br/cursos-econcursos/ e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo de inteira responsabilidade do candidato.\r\n\r\n20.3. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, até a divulgação do resultado final, por meio do e-mail candidato@institutoaocp.org.br.\r\n\r\n20.4. Nas convocações para etapas que compõem a Segunda Fase do Concurso, caso já tenham decorrido mais de 180 (cento e oitenta) dias entre a divulgação do resultado da etapa imediatamente anterior e a referida convocação, será realizada notificação pessoal do candidato no endereço apresentado no ato de inscrição.\r\n\r\n20.5. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20.6. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, contado da data de homologação do resultado final.\r\n\r\n20.7. Todas as informações relativas à contratação, após a publicação do resultado final, serão disponibilizadas no endereço eletrônico do CBMERJ e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20.8. A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição, a Prova de Títulos, as demais etapas do certame e a contratação, desde que verificada a falsidade de qualquer declaração prestada ou qualquer irregularidade na documentação apresentada.\r\n\r\n20.9. A Comissão Especial Coordenadora do Concurso Público e/ou a banca organizadora poderá exigir, a qualquer tempo, a apresentação dos documentos originais do candidato para conferência e verificação de autenticidade, sob pena de preclusão do direito do candidato ou, quando couber, de eliminação do certame, assegurado o prazo mínimo de 2 (dois) dias úteis para cumprimento da exigência.\r\n\r\n20.10. É de inteira responsabilidade do candidato a correta interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo da realização deste Processo Seletivo Simplificado, não podendo alegar desconhecimento ou discordância.\r\n\r\n20.11. As despesas relativas à participação no Processo Seletivo Simplificado serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n20.12. No âmbito dos procedimentos de verificação das vagas reservadas aos candidatos negros, indígenas e hipossuficientes, não serão considerados registros ou documentos relativos a procedimentos de verificação realizados em processos seletivos anteriores. \r\n\r\n20.13. Os casos omissos relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, conjuntamente com o Instituto AOCP.\r\n\r\nANEXO I - DO CALENDÁRIO\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA\r\n\r\n02/10/2026\r\n\r\nPedidos de impugnação do Edital\r\n\r\n05/10 a 06/10/2026\r\n\r\nPeríodo para solicitação de isenção\r\n\r\n19/10 a 23/10/2026\r\n\r\nResultado preliminar da análise dos pedidos de isenção\r\n\r\n29/10/2026\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n30/10 a 03/11/2026\r\n\r\nResultado final dos pedidos de isenção\r\n\r\n06/11/2026\r\n\r\nPeríodo para solicitação de inscrição\r\n\r\n19/10 a 09/11/2026\r\n\r\nPeríodo para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n19/10 a 09/11/2026\r\n\r\nPeríodo para envio de documentos para solicitação das reservas de vagas e requerimento para o uso de nome social\r\n\r\n19/10 a 09/11/2026\r\n\r\nDivulgação do deferimento da inscrição\r\n\r\n12/11/2026\r\n\r\nPeríodo para recurso contra o indeferimento da inscrição\r\n\r\n13/11 a 16/11/2026\r\n\r\nDivulgação do deferimento da inscrição pós-recurso\r\n\r\n18/11/2026\r\n\r\nPeríodo para o preenchimento do formulário de cadastro de títulos e experiência profissional\r\n\r\n20/10 a 19/11/2026 às 23h00min\r\n\r\nPeríodo para envio dos documentos comprobatórios de títulos e experiência profissional\r\n\r\n20/10 a 19/11/2026 às 23h59min\r\n\r\nPublicação do edital de resultado preliminar da prova de títulos e experiência profissional\r\n\r\n08/12/2026\r\n\r\nPeríodo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova de títulos e experiência profissional\r\n\r\n09/12 a 10/12/2026\r\n\r\nPublicação do Edital de resultado final da prova de títulos e experiência profissional pós-recursos e da demonstração da classificação dos candidatos.\r\n\r\n28/12/2026\r\n\r\nConvocação dos candidatos habilitados para o teste ergométrico, exame de saúde e preenchimento da FIC\r\n\r\n28/12/2026\r\n\r\nDivulgação do cronograma das próximas fases\r\n\r\nAté 28/12/2026\r\n\r\nANEXO II - QUADRO DE VAGAS\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAC = Vagas para ampla concorrência\r\n\r\nM = Vagas reservadas para mulheres\r\n\r\nNI = Vagas reservadas para negros e indígenas\r\n\r\nHE = Vagas reservadas para candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\nVagas disponíveis para Oficiais - Região 1\r\n\r\nVaga\r\n\r\nGeral\r\n\r\nAC\r\n\r\nM\r\n\r\nNI\r\n\r\nHE\r\n\r\n1º Ten BM Médico Cardiologista\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Cirurgião Torácico\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Ten .Médico Cirurgião Vascular\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Cirurgião Geral\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Cirurgião Pediátrico\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Cirurgião Plástico\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Clínica Médica\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1º Ten BM Médico Endocrinologista\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Gastroenterologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Ginecologista/Obstetra\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1º Ten BM Médico Psiquiatra\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1º Ten BM Médico Psiquiatra Infantil\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Hematologista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Infectologista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Intensivista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Mastologista\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Nefrologista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Neurocirurgião\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Neurologista\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1º Ten BM Médico Neuropediatra\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Oftalmologista\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1º Ten BM Médico Oncologista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Ortopedista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Otorrinolaringologista\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Pediatra\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Pneumologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Proctologista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Radiologista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1º Ten BM Médico Reumatologista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Urologista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1º Ten BM Médico Ultrassonografista Obstétrico\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Radiologista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Periodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Endodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Odontopediatra\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Ortodontista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Implantodontista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Protesista\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista especialista em Disfunção Têmporo-Mandibular\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista especialista em Odontologia para pacientes com necessidades especiais\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1º Ten BM Fonoaudiólogo com pós graduação em linguagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Fonoaudiólogo com pós graduação em apraxia da fala\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Psicólogo com pós graduação em terapia cognitiva comportamental\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1º Ten BM Psicólogo com pós graduação em psicanálise\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Psicólogo com pós graduação em Neuropsicologia\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Nutricionista com pós graduação em clínica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1º Ten BM Fisioterapeuta com pós graduação em neurodesenvolvimento ou psicomotricidade\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n120\r\n\r\n56\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\nRegião 2\r\n\r\nPetrópolis, Magé, Nova Friburgo, Teresópolis, Três Rios, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Paraíba do Sul, Bom Jardim, Cordeiro, São José do Vale do Rio Preto, Cantagalo, Carmo, Sapucaia, Sumidouro, Areal, Duas Barras, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Macuco, seus distritos e bairros\r\n\r\nAC = Vagas para ampla concorrência\r\n\r\nM = Vagas reservadas para mulheres\r\n\r\nNI = Vagas reservadas para negros e indígenas\r\n\r\nHE = Vagas reservadas para candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\nVagas disponíveis para Oficiais - Região 2\r\n\r\nVaga\r\n\r\nGeral\r\n\r\nAC\r\n\r\nM\r\n\r\nNI\r\n\r\nHE\r\n\r\n1º Ten BM Médico Clínica Médica\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Implantodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Protesista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Itatiaia, Piraí, Paty Do Alferes, Miguel Pereira, Pinheiral, Porto Real, Mendes, Rio Claro, Quatis, Engenheiro Paulo de Frontin, Rio das Flores, Comendador Levy Gasparian, seus distritos e bairros\r\n\r\nAC = Vagas para ampla concorrência\r\n\r\nM = Vagas reservadas para mulheres\r\n\r\nNI = Vagas reservadas para negros e indígenas\r\n\r\nHE = Vagas reservadas para candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\nVagas disponíveis para Oficiais - Região 3\r\n\r\nVaga\r\n\r\nGeral\r\n\r\nAC\r\n\r\nM\r\n\r\nNI\r\n\r\nHE\r\n\r\n1º Ten BM Médico Clínica Médica\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Periodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Endodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Implantodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Protesista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, Bom Jesus do Itabapoana, São João da Barra, Miracema, Itaocara, Porciúncula, Cambuci, Natividade, Italva, Cardoso Moreira, Aperibé, Varre-Sai, Laje do Muriaé, São José de Ubá, seus distritos e bairros\r\n\r\nAC = Vagas para ampla concorrência\r\n\r\nM = Vagas reservadas para mulheres\r\n\r\nNI = Vagas reservadas para negros e indígenas\r\n\r\nHE = Vagas reservadas para candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\nVagas disponíveis para Oficiais - Região 4\r\n\r\nVaga\r\n\r\nGeral\r\n\r\nAC\r\n\r\nM\r\n\r\nNI\r\n\r\nHE\r\n\r\n1º Ten BM Médico Cardiologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Clínica Médica\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Endocrinologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Ginecologista/Obstetra\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Psiquiatra\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Mastologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Neurologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Oftalmologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Ortopedista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Otorrinolaringologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Pediatra\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Radiologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Radiologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Cirurgião Bucomaxilofacial\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Periodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Endodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Implantodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Protesista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRegião 5\r\n\r\nMacaé, Cabo Frio, Rio das Ostras, Araruama, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Casimiro de Abreu, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Quissamã, Conceição de Macabu, Silva Jardim, Carapebus, seus distritos e bairros\r\n\r\nAC = Vagas para ampla concorrência\r\n\r\nM = Vagas reservadas para mulheres\r\n\r\nNI = Vagas reservadas para negros e indígenas\r\n\r\nHE = Vagas reservadas para candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\nVagas disponíveis para Oficiais - Região 5\r\n\r\nVaga\r\n\r\nGeral\r\n\r\nAC\r\n\r\nM\r\n\r\nNI\r\n\r\nHE\r\n\r\n1º Ten BM Médico Clínica Médica\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Endodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Odontopediatra\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Ortodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Implantodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Protesista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Estomatologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRegião 6\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçú, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri, Seropédica, Paracambi, seus distritos e bairros\r\n\r\nAC = Vagas para ampla concorrência\r\n\r\nM = Vagas reservadas para mulheres\r\n\r\nNI = Vagas reservadas para negros e indígenas\r\n\r\nHE = Vagas reservadas para candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\nVagas disponíveis para Oficiais - Região 6\r\n\r\nVaga\r\n\r\nGeral\r\n\r\nAC\r\n\r\nM\r\n\r\nNI\r\n\r\nHE\r\n\r\n1º Ten BM Médico Cardiologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Clínica Médica\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Endocrinologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Ginecologista/Obstetra\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Psiquiatra\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Mastologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Neurologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Oftalmologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Ortopedista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Otorrinolaringologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Pediatra\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Radiologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Periodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Odontopediatra\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Ortodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Implantodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Protesista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRegião 7\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, seus distritos e bairros\r\n\r\nAC = Vagas para ampla concorrência\r\n\r\nM = Vagas reservadas para mulheres\r\n\r\nNI = Vagas reservadas para negros e indígenas\r\n\r\nHE = Vagas reservadas para candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\nVagas disponíveis para Oficiais - Região 7\r\n\r\nVaga\r\n\r\nGeral\r\n\r\nAC\r\n\r\nM\r\n\r\nNI\r\n\r\nHE\r\n\r\n1º Ten BM Médico Clínica Médica\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Endodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Ortodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Implantodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Protesista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRegião 8\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito, Tanguá, seus distritos e bairros\r\n\r\nAC = Vagas para ampla concorrência\r\n\r\nM = Vagas reservadas para mulheres\r\n\r\nNI = Vagas reservadas para negros e indígenas\r\n\r\nHE = Vagas reservadas para candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\nVagas disponíveis para Oficiais - Região 8\r\n\r\nVaga\r\n\r\nGeral\r\n\r\nAC\r\n\r\nM\r\n\r\nNI\r\n\r\nHE\r\n\r\n1º Ten BM Médico Cardiologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Clínica Médica\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Endocrinologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Ginecologista/Obstetra\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Psiquiatra\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Mastologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Neurologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Oftalmologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Ortopedista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Otorrinolaringologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Pediatra\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Médico Radiologista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Ortodontista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista Protesista\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1º Ten BM Dentista especialista em Odontologia para pacientes com necessidades especiais\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nRegião\r\n\r\nGeral\r\n\r\nAC\r\n\r\nM\r\n\r\nNI\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\n120\r\n\r\n56\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n192\r\n\r\n126\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\nANEXO III - DO BAREMA DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\n1. TABELA APLICÁVEL ÀS VAGAS DE ESPECIALIDADE MÉDICA (TOTAL MÁXIMO: 100 PONTOS)\r\n\r\n1º TEN BM TEMPORÁRIO - ESPECIALIDADES MÉDICAS\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nDoutorado na área da saúde, reconhecido pelo MEC/CAPES\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\nMestrado na área da saúde, reconhecido pelo MEC/CAPES\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n27\r\n\r\nPós-graduação lato sensu (carga horária mínima de 360 horas) em área correlata\r\n\r\n4\r\n\r\n01\r\n\r\nTITULAÇÕES ADICIONAIS À EXIGÊNCIA MÍNIMA\r\n\r\nSegunda Residência Médica em área correlata\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\nSegunda Especialidade com RQE ativo no CRM, distinta da exigida para a vaga\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n27\r\n\r\nÁrea de Atuação adicional com RQE ativo no CRM\r\n\r\n7\r\n\r\n01\r\n\r\nPRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS\r\n\r\nAutoria/coautoria de artigo científico publicado em periódico nacional ou internacional Qualis A ou Qualis B em área correlata.\r\n\r\n2\r\n\r\n06\r\n\r\n16\r\n\r\nCapítulo de livro técnico-científico com ISBN\r\n\r\n2\r\n\r\n02\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ESPECIALIDADE DA VAGA\r\n\r\nExercício comprovado na especialidade\r\n\r\n3 (por ano completo)\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n2. TABELA APLICÁVEL ÀS VAGAS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (TOTAL MÁXIMO: 100 PONTOS)\r\n\r\n1º TEN BM TEMPORÁRIO - ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nDoutorado na área da saúde, reconhecido pelo MEC/CAPES\r\n\r\n8\r\n\r\n01\r\n\r\n8\r\n\r\nMestrado na área da saúde com área de concentração relacionada à especialidade ou à área da Odontologia, reconhecido pelo MEC/CAPES\r\n\r\n6\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-graduação lato sensu em nível de Especialização ou Programa de residência na área da Odontologia (carga horária mínima de 750 horas), distinta da exigida para a vaga.\r\n\r\n4\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nCurso de Extensão, Atualização ou Aperfeiçoamento na Especialidade a que concorre à vaga(carga horária mínima de 120 horas).\r\n\r\n2\r\n\r\n02\r\n\r\n4\r\n\r\nPRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA\r\n\r\nArtigos científicos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de artigos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nAutoria/coautoria de artigo científico publicado em periódico nacional ou internacional Qualis A ou Qualis B, na área da Odontologia.\r\n\r\n1,5 (por publicação Qualis A)\r\n\r\n02\r\n\r\n4\r\n\r\n1 (por publicação Qualis B)\r\n\r\n01\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de anos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nExperiência profissional comprovada na administração pública militar, na área da Odontologia.\r\n\r\n3 (por ano completo)\r\n\r\n06\r\n\r\n18\r\n\r\nExperiência profissional comprovada na administração pública civil, na área da Odontologia.\r\n\r\n2,0 (por ano completo)\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nExperiência profissional comprovada na Iniciativa Privada no meio civil, na área da Odontologia.\r\n\r\n1,5 (por ano completo)\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\nCursos militares / Aprovações em Concursos Públicos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de cursos / aprovações\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nCursos militares de Formação / Aperfeiçoamento / Extensão comprovadamente realizados nas Forças Armadas ou Forças Auxiliares.\r\n\r\n2\r\n\r\n02\r\n\r\n4\r\n\r\nAprovação em Concurso Público comprovada, na área da Odontologia.\r\n\r\n1,5 (por aprovação\r\n\r\n02\r\n\r\n3\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n3. TABELAS APLICÁVEIS ÀS VAGAS DE FONOAUDIÓLOGO (TOTAL MÁXIMO: 100 PONTOS)\r\n\r\nTABELA 3.1\r\n\r\n1º TEN BM TEMPORÁRIO - FONOAUDIÓLOGO COM PÓS-GRADUAÇÃO EM LINGUAGEM\r\n\r\nTITULAÇÕES ADICIONAIS À EXIGÊNCIA MÍNIMA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nCertificado de Curso de formação em TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\nCertificado de Curso de Formação em Comunicação Alternativa e Aumentativa\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n50\r\n\r\nCertificado de Curso de Formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para TEA com carga horária de 60 horas\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ESPECIALIDADE DA VAGA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nExperiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 ano em atendimento fonoaudiológico às pessoas com TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nTABELA 3.2\r\n\r\n1º TEN BM TEMPORÁRIO - FONOAUDIÓLOGO COM PÓS-GRADUAÇÃO EM APRAXIA DA FALA\r\n\r\nTITULAÇÕES ADICIONAIS À EXIGÊNCIA MÍNIMA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nCertificado de Curso de formação em TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\nCertificado de Curso de Formação em Comunicação Alternativa e Aumentativa\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n50\r\n\r\nCertificado de Curso de Formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para TEA com carga horária de 60 horas\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ESPECIALIDADE DA VAGA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nExperiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 ano em atendimento fonoaudiológico às pessoas com TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4. TABELAS APLICÁVEIS ÀS VAGAS DE PSICÓLOGO (TOTAL MÁXIMO: 100 PONTOS)\r\n\r\nTABELA 4.1\r\n\r\n1º TEN BM TEMPORÁRIO - PSICÓLOGO COM PÓS-GRADUAÇÃO EM TERAPIA COGNITIVA COMPORTAMENTAL\r\n\r\nTITULAÇÕES ADICIONAIS À EXIGÊNCIA MÍNIMA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nCertificado de Curso de formação em TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\nCertificado de Curso de Formação em Manejo de Crises para TEA\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n50\r\n\r\nCertificado de Curso de Formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para TEA com carga horária de 60 horas\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ESPECIALIDADE DA VAGA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nExperiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 ano em atendimento psicológico às pessoas com TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nTABELA 4.2\r\n\r\n1º TEN BM TEMPORÁRIO - PSICÓLOGO COM PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICANÁLISE\r\n\r\nTITULAÇÕES ADICIONAIS À EXIGÊNCIA MÍNIMA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nCertificado de Curso de formação em TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\nCertificado de Curso de Formação em Manejo de Crises para TEA\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n50\r\n\r\nDiploma de conclusão de Curso de Especialização ou Pós-graduação \"lato sensu\" em Terapia Cognitivo Comportamental reconhecido pelo MEC\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ESPECIALIDADE DA VAGA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nExperiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 ano em atendimento psicológico às famílias de pessoas com TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n5,00\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nTABELA 4.3\r\n\r\n1º TEN BM TEMPORÁRIO - PSICÓLOGO COM PÓS-GRADUAÇÃO EM NEUROPSICOLOGIA\r\n\r\nTITULAÇÕES ADICIONAIS À EXIGÊNCIA MÍNIMA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nCertificado de Curso de formação em TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\nCertificado de Curso de Formação em Manejo de Crises para TEA\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n50\r\n\r\nDiploma de conclusão de Curso de Especialização ou Pós-graduação \"lato sensu\" em Terapia Cognitivo Comportamental reconhecido pelo MEC\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ESPECIALIDADE DA VAGA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nExperiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 ano em atendimento psicológico a pessoas com TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n5. TABELA APLICÁVEL ÀS VAGAS DE NUTRICIONISTA (TOTAL MÁXIMO: 100 PONTOS)\r\n\r\n1º TEN BM TEMPORÁRIO - NUTRICIONISTA COM PÓS-GRADUAÇÃO EM CLÍNICA\r\n\r\nTITULAÇÕES ADICIONAIS À EXIGÊNCIA MÍNIMA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nCertificado de Curso de formação em TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\nCertificado de Curso de Formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para TEA com carga mínima de 60 horas\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n50\r\n\r\nCertificado de Curso de Formação em Nutrição Aplicada ao TEA e outras neuropatias\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ESPECIALIDADE DA VAGA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nExperiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 ano em atendimento nutricional às pessoas com TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n6. TABELA APLICÁVEL ÀS VAGAS DE FISIOTERAPEUTA (TOTAL MÁXIMO: 100 PONTOS)\r\n\r\n1º TEN BM TEMPORÁRIO - FISIOTERAPEUTA COM PÓS-GRADUAÇÃO EM NEURODESENVOLVIMENTO OU PSICOMOTRICIDADE\r\n\r\nTITULAÇÕES ADICIONAIS À EXIGÊNCIA MÍNIMA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nCertificado de Curso de formação em TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\nDiploma de conclusão de Curso de Graduação em Terapia Ocupacional, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC\r\n\r\n50\r\n\r\n01\r\n\r\n70\r\n\r\nCertificado de Curso de Formação em Manejo de Crises para TEA\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ESPECIALIDADE DA VAGA\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nQuantidade máxima de títulos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nExperiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 ano em atendimento às pessoas com TEA e outras neuropatias\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n30\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO IV - DOS CRITÉRIOS MÉDICOS DE EXCLUSÃO \r\n\r\na) Gerais: Deformidades físicas incapacitantes de qualquer natureza. Tatuagens com conteúdo que viole os valores previstos na Constituição Federal, tais como aquelas que contenham obscenidades, apologia ao crime, ideologias terroristas, discriminação de raça, etnia, religião, sexo ou origem, incitação à violência ou à criminalidade, bem como aquelas que dificultem a identificação do indivíduo, em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 838 da Repercussão Geral. Agenesia de qualquer órgão. Desnutrição. Obesidade. Cirurgia de redução de estômago (Bariátrica e/ou Bypass gástrico e/ou Cirurgia de Capela). Disvaga metabólica: Hipercolesterolemia. Hipertrigliceridemia associada à quilomicronemia. Disvaga endócrinas hipofisárias, tireoidianas, supra renais, pancreáticas e gonádicas. Diabetes tipo 1. Doenças do tecido conjuntivo. Doenças neoplásicas malignas em atividade ou que ocasionem incapacidade laborativa ou limitação funcional incompatível com o exercício das atribuições do cargo, mediante avaliação individualizada da Junta Especial de Saúde, bem como neoplasias benignas não tratadas que acarretem limitação funcional incompatível com o exercício das atribuições do cargo (não abrangidas as neoplasias cutâneas, tratadas separadamente neste Anexo). Manifestações clínico-laboratoriais associadas às deficiências do sistema imunitário. Miocardiopatias. Pleuris atual ou prévia com encarceramento pulmonar atual. Distúrbios de vaga ventilatória de qualquer natureza. Tuberculose ativa em qualquer órgão. Sarcoidose. Pneumoconioses. Eventração ou hérnia diafragmática. Pneumotórax espontâneo, sem tratamento por pleurodese cirúrgica. Presença de bolhas enfisematosas ou \"blebs\" apicais. Anemias. Linfadenomegalia abrangendo duas ou mais cadeias (exceção das inguinais) de causa indefinida. Discrasias sanguíneas. Uropatia obstrutiva. Nefrites intersticiais. Glomerulonefrites. Rim esponjo-medular. Insuficiência renal de qualquer grau. Sífilis secundária, latente ou terciária. Infecção pelo vírus HIV ou síndrome de imunodeficiência adquirida. Doenças que necessitem de tratamento cirúrgico (excluídos os processos benignos dermatológicos e a hérnia umbilical sem protrusão do saco herniário). Sequelas de cirurgias anteriores que acarretem impotência funcional ou disvaga orgânica. Amputações. Cicatrizes cirúrgicas ou de queimaduras que levem à limitação funcional de qualquer segmento do corpo. Cicatrizes de hérnia inguinal com intervalo menor que 60 dias da data do exame. Cicatrizes de hérnia umbilical com intervalo menor que 30 dias da data do exame. Laparotomias realizadas por qualquer motivo com intervalo menor de 60 dias da data do exame (quando realizada com técnica convencional) ou menor que 15 dias (quando realizada com técnica videocirúrgica). Toracotomia ou esternotomia por afecções pleuro-pulmonares, esofageanas ou traqueais realizadas há menos de um ano, ressecção total ou parcial pulmonar, traqueal ou de esôfago e/ou presença de dor incapacitante pós-toracotomia. Excetuam-se os casos de ressecção parcial pulmonar, que serão julgados após realização de estudo funcional respiratório. Traumatismo torácico prévio com repercussão atual na vaga respiratória. Os candidatos anteriormente submetidos a qualquer cirurgia (nos últimos 5 anos), deverão apresentar o relato detalhado do ato operatório para avaliação, emitido pela instituição onde foi operado, constando a data e local do procedimento, assim como, o cirurgião responsável.\r\n\r\nb) Doenças Cardíacas Atuais ou Pré-existentes: História patológica pregressa ou atual de doença cardíaca orovalvar congênita (CID10 I33 a I29, e subitens) ou adquirida (CID10 I01 a I09, e subitens), incluindo aquelas tratadas cirurgicamente e/ou invasivamente por procedimento percutâneo. Prolapso de valva mitral (CID10 I34.1) ou valva aórtica bicúspide (CID10 I35.9) não desqualificam o candidato, exceto quando associados a:\r\n\r\n1. taquiarritmias;\r\n\r\n2. regurgitação mitral;\r\n\r\n3. estenose aórtica;\r\n\r\n4. insuficiência aórtica;\r\n\r\n5. cardiomegalia em qualquer grau.\r\n\r\nHistória patológica pregressa ou atual de doença arterial coronária (CID10 I20, I21, I22, I23, I24 e I25, e subitens), incluindo aquelas tratadas cirurgicamente e/ou invasivamente por procedimento percutâneo. História patológica pregressa ou atual de arritmias sintomáticas ou evidência eletrocardiográfica de uma ou mais das seguintes arritmias: (1) taquicardia supraventricular (CID10 I47.1), ou qualquer arritmia originada dos átrios ou nódulo sinoatrial, tais como, mas não limitadas a, flutter atrial (CID10 I48), fibrilação atrial (CID10 I48) e taquicardia paroxística supraventricular. São exceções aquelas em que não se observou recorrência nos últimos 2 anos, enquanto sem uso de medicações e/ou aquelas submetidas a procedimentos de tratamento cirúrgico e/ou percutâneo em que foi atestada cura completa da arritmia. Ectopias atriais (CID10 I49.1) e/ou ventriculares (CID10 I49.3) suficientemente sintomáticas que requerem tratamento e/ou que resultem em disvaga orgânica e/ou psicológica; (2) arritmias ventriculares (CID10 I47.0, I47.2), incluindo, mas não limitada a, fibrilação ventricular (CID10 I49.0), taquicardia ventricular (CID10 I49.0) e/ou ectopias ventriculares multifocais (CID10 I49.4); (3) distúrbios de condução ventriculares e/ou atrioventriculares, incluindo bloqueio de ramo esquerdo completo (CID10 I44.7, I45.3), bloqueio atrioventricular de segundo grau tipo Mobitz II (CID10 I44.1 e I44.3) e bloqueio atrioventricular de terceiro grau (CID10 I44.2). Síndrome de Lown-Ganong-Levine (CID10 I49.9), Síndrome do QT longo congênito, Síndrome do QT curto, Síndrome de Brugada e displasia arritmogênica dos ventrículos direito e/ou esquerdo. A Síndrome de Wolff-Parkinson-White (CID10 I45.6) desqualifica o candidato, exceto nos casos submetidos à ablação com sucesso, mantendo-se assintomáticos por pelo menos 2 anos e com normalização do eletrocardiograma. Os demais critérios permanecem inalterados.\r\n\r\nc) Doenças Dermatológicas: Serão consideradas incapacitantes as doenças dermatológicas que, mediante avaliação individualizada da Junta Especial de Saúde, acarretem limitação funcional incompatível com o exercício das atribuições do cargo, vedada a eliminação automática baseada exclusivamente no diagnóstico da enfermidade. Erupções eczematosas. Psoríase. Eritrodermia esfoliativa. Parapsoríases. Pitiríase rubra pilar familiar. Púrpuras. Pênfigos (todas as formas). Penfigóide bolhoso. Dermatite herpetiforme. Atrofia branca de Milian. Elefantíase nostra. Úlceras de estase, anêmica, microangiopática, arterosclerótica e neurotrófica (mal perfurante). Foliculite decalvante. Alopécia mucinosa. Paniculites nodulares. Doença de Weber Christian. Afecções vasculares. Sarcoidose. Doença de Behçet. Pioderma gangrenoso. Queilite granulomatosa. Micobacterioses. Pseudofoliculite da barba. Micoses profundas. Leishmaniose cutânea. Neoplasias malignas cutâneas em atividade ou que acarretem limitação funcional incompatível com o exercício das atribuições do cargo. Calosidades interdigitais severas. Queilite actínica. Afecções congênitas e hereditárias.\r\n\r\nd) Doenças Neurológicas: Infecções do sistema nervoso central. Doenças vasculares do cérebro e da medula espinhal. Síndrome pós-traumatismo cranioencefálico. Defeitos do desenvolvimento psicomotor. Doenças degenerativas hereditárias ou adquiridas. Distrofia muscular progressiva, ocular ou miotônica. Miastenia gravis. Doenças da bainha de mielina. Epilepsia (os casos com alterações inespecíficas no eletroencefalograma - EEG - deverão ser avaliados pelo Serviço de Neurologia). Hérnias discais. Hidrocefalia e disrafismos. Afasia. Distúrbios do equilíbrio e/ou da coordenação motora de origem central ou vestibular.\r\n\r\ne) Doenças Vasculares: Insuficiência venosa crônica grave. Linfedema. Fístulas arteriovenosas. Angiodisplasias. Arteriopatias orgânicas oclusivas crônicas (arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante e arterites). Arteriopatias orgânicas não oclusivas (aneurismas), mesmo após correção cirúrgica. Arteriopatias funcionais (doença de Raynaud, acrocianose, livedo reticular, distrofia simpático-reflexa e eritromelalgia). Síndromes compressivas neurovasculares do desfiladeiro cervicotoracobraquial. Pontes vasculares para tratamento de patologias ou traumatismos vasculares.\r\n\r\nf) Doenças osteoarticulares: Doenças infecciosas ósseas ou articulares. Alterações de eixo que comprometam a força e a estabilidade das articulações, quaisquer que sejam as causas. Escoliose estrutural grave. Alterações degenerativas ósseas da coluna vertebral de moderadas a graves. Degenerações discais. Alterações ósseas que comprometam a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores. Luxações recidivantes. Fraturas viciosamente consolidadas. Pseu doartroses. Doenças degenerativas osteoarticulares. Alterações de eixo em articulações ou ossos. Espondilólise. Espondilolistese. Metatarsalgias associadas a hálux valgo. Doenças autoimunes e do colágeno (Lúpus Eritematoso Sistêmico, Artrite Reumatoide, Esclerodermia, Fibromialgia etc.). Espondilite anquilosante.\r\n\r\ng) Doenças Urológicas: Cistite crônica. Cistite intersticial. Litíase urinária. Transtornos funcionais da bexiga. Estenose de uretra. Prostatite crônica. Hidrocele. Orquite crônica. Criptorquidia. Varicocele. Epididimite. Hipospádia. Cirurgia urológica realizada há menos de 30 (trinta) dias da data da inspeção de saúde da qual o candidato esteja participando. Rins policísticos.\r\n\r\nh) Doenças Gastroenterológicas: Hepatopatias crônicas de qualquer natureza. Insuficiência pancreática exócrina. Pancreatite crônica. Síndromes disabsortivas. Acalasia da cárdia. Doenças das vias biliares (litíase sintomática ou estenoses). Estenose benigna ou espasmo esofagiano difuso. Esofagite de refluxo quando associada à metaplasia gástrica. Doença inflamatória intestinal (Doença de Crohn, retocolite ulcerativa e outras inflamações crônicas do tubo digestivo).\r\n\r\ni) Doenças Otorrinolaringológicas: Rinite hipertrófica, desvio do septo nasal com prejuízo da função respiratória e diminuição do fluxo aéreo de uma ou de ambas as narinas, polipose nasossinusal, pólipo antrocoanal de Killian, rinite mucopurulenta crônica, granulomatoses nasais, rinites atróficas, sinusite crônica caracterizada clínica e/ou radiologicamente, com ou sem fístula oroantral, tumores nasossinusais benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos da pirâmide nasal. Atresia de conduto auditivo externo, exostose de conduto auditivo externo, perfuração timpânica unilateral ou bilateral, com ou sem prejuízo funcional imediato, otites médias crônicas, disacusias condutivas, mistas ou neurossensoriais de qualquer grau (unilaterais ou bilaterais), fístula coclear ou vestibular, labirintopatia primária e/ou síndromes vestibulares de qualquer natureza ou grau. Otosclerose de qualquer grau em um ou ambos os ouvidos. Paralisia facial periférica ou central. Tumores auditivos benignos ou malignos (orelha externa, média ou interna). Fístula vestibular e/ou coclear evidenciada pela audiometria por meio da pesquisa do fenômeno de Túlio. Hipertrofia das amígdalas palatinas com obliteração da orofaringe. Vegetações adenoides. Lábio leporino associado ou não à fenda palatina. Fenda palatina. Paralisias laríngeas orgânicas e/ou funcionais de qualquer natureza ou grau. Laringomalácia. Tumores laríngeos benignos ou malignos. Tumores benignos ou malignos da faringe (naso, oro ou hipofaringe). Tumores benignos ou malignos da boca. Sialolitíase. Tumores benignos ou malignos das glândulas salivares. Disfemia (gagueira). Disfonias orgânicas e/ou funcionais de qualquer natureza ou grau. Disfluência (distúrbios que afetam a fonação). Paralisia laríngea.\r\n\r\nj) Doenças Oftalmológicas: Infecções, processos inflamatórios e/ou ulcerações de quaisquer estruturas oculares, exceto conjuntivites agudas e hordéolo. Tumores de quaisquer estruturas oculares, exceto cisto palpebral benigno. Opacificações de quaisquer estruturas oculares. Sequelas de traumatismos e/ou queimaduras. Doenças congênitas ou adquiridas de quaisquer estruturas oculares. Desvios dos eixos visuais (estrabismo). Doenças corneanas congênitas e/ou adquiridas, inclusive ceratocone. Ectasias. Anormalidades funcionais significativas. Acuidade visual abaixo da tolerância permitida. Lesões retinianas. Retinopatia diabética. Degenerações e distrofias adquiridas e/ou congênitas. Glaucoma, de qualquer tipo, com alterações papilares e/ou campimétricas e/ou de fibras nervosas, mesmo sem redução da acuidade visual. Doenças neurológicas e/ou musculares. Discromatopsia em qualquer intensidade, não sendo admitida qualquer alteração na visão de cores. Cirurgias refrativas serão aceitas desde que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação para o quadro pretendido e somente quando realizadas até 3 (três) meses antes da data do exame oftalmológico, desde que o candidato já possua a idade mínima exigida para o quadro. O candidato deverá apresentar laudo descritivo contendo a data da realização da cirurgia, devidamente assinado e carimbado pelo médico oftalmologista responsável pelo procedimento. Em hipótese alguma será admitida a realização de cirurgia refrativa após a inspeção de saúde inicial. A realização de cirurgia refrativa em desacordo com essas condições implicará a reprovação automática do candidato.\r\n\r\nSerão exigidos os seguintes índices no exame oftalmológico:\r\n\r\nI - Acuidade visual a 6 metros: Sempre será realizada avaliação de cada olho separadamente, sem correção e com correção, devendo o candidato, obrigatoriamente, enquadrar-se em ambos os requisitos. O candidato que necessitar de correção visual por óculos deverá apresentar receituário atualizado do grau, expedido há menos de 30 (trinta) dias, devendo apresentar-se para o exame oftalmológico portando os óculos com grau atualizado.\r\n\r\nFica expressamente proibido o uso de qualquer tipo de lente de contato durante o exame oftalmológico.\r\n\r\nSerão exigidos os seguintes índices no Exame Oftalmológico:\r\n\r\n1 - Acuidade visual a 6 metros:\r\n\r\nOficiais Temporários - 1º Tenente\r\n\r\nEm cada olho, sem correção = 20/200\r\n\r\nEm cada olho, com correção = 20/20\r\n\r\nII - Acuidade visual a 37 centímetros: JAEGER 1 (J1). Avaliação de cada olho separadamente, exigindo-se acuidade visual em ambos os olhos, sem correção, JAEGER 1 (J1).\r\n\r\nIII - Motilidade ocular extrínseca: As excursões oculares devem ser normais.\r\n\r\nIV - Senso cromático: Não será admitida nenhuma alteração na visão de cores. Não há tolerância. A presença de discromatopsia em qualquer grau elimina o candidato. Será utilizada a Tabela Ishihara para avaliação do senso cromático.\r\n\r\nV - Pressão intraocular: Entre 10 e 19 mmHg, em cada olho.\r\n\r\nA Junta Especial de Oftalmologia poderá exigir novos exames e/ou exames complementares caso a avaliação inicial seja considerada inconclusiva. As despesas com a realização dos exames complementares correrão por conta do candidato.\r\n\r\nk) Doenças Psiquiátricas: Todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes para admissão. Os candidatos deverão apresentar declaração de higidez mental, incluindo-se os transtornos de personalidade, assinada por médico especialista em Psiquiatria com Registro de Qualificação de Especialista (RQE).\r\n\r\nl) Doenças ginecológicas: Serão consideradas incapacitantes as patologias ginecológicas que acarretem limitação funcional incompatível com o exercício das atribuições do cargo, mediante avaliação individualizada da Junta Especial de Saúde, vedada a eliminação automática baseada exclusivamente no diagnóstico da enfermidade.\r\n\r\nm) Odontologia: Os critérios odontológicos de exclusão de candidatos são os seguintes: o candidato deverá apresentar o mínimo de dentes naturais hígidos ou restaurados adequadamente, com material restaurador definitivo e bem distribuídos, conforme o conceito de arco dental reduzido, ou seja, a presença dos 12 (doze) dentes da bateria labial em relação oclusal harmônica e, no mínimo, 3 (três) unidades funcionais (pares opostos de dentes posteriores), sendo que um molar ocluindo contra outro molar forma, em conjunto, duas unidades funcionais, e um pré-molar ocluindo contra outro pré-molar representa uma unidade funcional. Caso o candidato não preencha os requisitos de arco dental reduzido, as ausências dentárias deverão estar reabilitadas por próteses definitivas, fixas ou removíveis, e/ou implantes osseointegrados bem adaptados, que satisfaçam as funções de mastigação, deglutição, fonação e estética; não apresentar dentes com lesões periapicais constatadas visual ou radiograficamente, ou lesões periodontais grau 3 de mobilidade (maior que 5 mm e com mobilidade intrusiva); serão aprovados os candidatos que apresentem, no máximo, lesões de cárie classificadas no Capítulo XI da CID-10 da OMS como K02.0, ou seja, cáries limitadas ao esmalte; não ser portador de cistos odontogênicos dos maxilares em fases avançadas, nos quais haja, para o tratamento, necessidade de mutilações e/ou enxertos; não ser portador de neoplasias malignas de cavidade oral e ossos maxilares; não ser portador de deformidades estruturais decorrentes de fissuras labiais ou labiopalatinas, de sequelas de síndromes ou al terações do desenvolvimento maxilofacial que prejudiquem a funcionalidade do aparelho estomatognático, ou de sequelas de cirurgias ou queimaduras que levem à limitação funcional.\r\n\r\nn) Exames Complementares: Será considerado critério de exclusão qualquer alteração nos exames complementares que represente condição incapacitante ou incompatível com as atribuições da vaga.\r\n\r\nANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS\r\n\r\nDe acordo com a Lei Estadual nº 6.067/2011, eu, _________________________________________________________, documento de identidade ____________________________________________, número de inscrição __________________ no Processo Seletivo para Provimento de Vagas para o quadro de militares temporários voluntários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para concorrer à vaga de _____________________________________________________, para a região __________________, declaro, sob pena das sanções penais, previstas no Decreto-Lei n° 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 a 299), administrativas (nulidade da contratação, dentre outras) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da CBMERJ, identificar-me como:\r\n\r\n( ) Negro\r\n\r\n( ) Indígena\r\n\r\nDeclaro, ainda, estar ciente de que, antes ou após ser contratado, poderei ser convocado por comissões específicas da CBMERJ para verificação das afirmações contidas na presente declaração.\r\n\r\n______________________________________, ______ de ____________________ de ________.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nAssinatura do candidato \r\n\r\nANEXO VI - DECLARAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n(Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017)\r\n\r\nEu, _____________________________________________________do___, inscrito no CPF nº ______________________, candidato ao Processo Seletivo Simplificado para o cargo/especialidade ___________________________________________________________, inscrição nº ________________________, DECLARO, para os devidos fins, sob as penas da lei, que:\r\n\r\nI - enquadro-me na condição de candidato com hipossuficiência econômica, nos termos da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017, fazendo jus à concorrência às vagas reservadas;\r\n\r\nII - as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, completas e de minha inteira responsabilidade;\r\n\r\nIII - estou ciente de que a prestação de declaração falsa, a omissão de informações ou a apresentação de documento inidôneo poderá acarretar minha eliminação do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais cabíveis;\r\n\r\nIV - autorizo a Administração Pública e o Instituto AOCP, a qualquer tempo, a realizar diligências e solicitar documentos complementares para verificação da veracidade das informações prestadas nesta declaração.\r\n\r\n______________________________________, ______ de ____________________ de ________.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nAssinatura do candidato \r\n\r\nANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR\r\n\r\nEu, ____________________________________________________________________, RG n° ____________, CPF n° ___________, declaro, por meio desta, os membros da família que residem no mesmo domicílio, conforme segue:\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nPARENTESCO\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL BRUTA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nDeclaro que as informações acima prestadas são verídicas, tenho ciência de que serão submetidas à análise.\r\n\r\n______________________________________, ______ de ____________________ de ________.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nAssinatura do candidato \r\n\r\nANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS ORIUNDOS DE QUALQUER ENTE DA FEDERAÇÃO\r\n\r\nEu, ___________________________________________________________________________________, portador da cédula de identidade nº _____________________________, inscrito no CPF nº _______________________ , número de inscrição nº _________________ , declaro, sob pena de eliminação no Processo Seletivo de Ingresso para o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), que não possuo antecedentes criminais oriundos de qualquer ente da Federação, bem como não haver sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou do exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonadora e, ainda, de não ter sido excluído a bem da disciplina de instituição militar estadual ou das Forças Armadas.\r\n\r\n______________________________________, ______ de ____________________ de ________.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nAssinatura do candidato \r\n\r\nANEXO IX - REQUERIMENTO DE INCLUSÃO E USO DO \"NOME SOCIAL\" PARA TRATAMENTO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE USO DO \"NOME SOCIAL\" PARA TRATAMENTO\r\n\r\nEu, ________________________________________________________________________, nome civil, inscrito(a) sob o nº ______________________, CPF nº ____________________________, venho requerer, conforme disposto no Edital, a inclusão e utilização do \"nome social\" para fins de tratamento, conforme descrito a seguir:\r\n\r\n_______________________________________________________________.\r\n\r\n______________________________________, ______ de ____________________ de ________.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nAssinatura do candidato\r\n\r\nObs.: A solicitação de inclusão do \"nome social\" (se for o caso) deverá ser encaminhada, conforme cronograma.\r\n\r\nId: 2768145"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 236/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Deferiprona 500 Mg - Comprimido).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.487.070,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil e setenta reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 269/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009985/2026.\r\n\r\nId: 2768017"
                        ],
                        "2768011": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, PESQUISA \r\n\r\nE INOVAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCESSÃO DE BOLSAS INTEGRAIS DE ESTUDO POR SORTEIO PÚBLICO - 2026.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE ENSINO (COOENS), DA SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE (SUPES), DA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE (SUBEFPIS), DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (SES-RJ), em conformidade com as Resoluções SES-RJ nº 3.215, de 30 de novembro de 2023 e nº 3.236, de 12 de janeiro de 2024, torna público o Edital de concessão de bolsas integrais de estudo por sorteio público para trabalhadores da SES-RJ e da Fundação Saúde (FS), em decorrência da contrapartida acadêmica devida pelas Instituições de Ensino (IE) com Termos de Cooperação Técnica (TCT) para acesso a campo de estágio e campo de prática de pós-graduação na Rede SES-RJ.\r\n\r\n1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O presente Edital tem por finalidade informar as regras de concessão das bolsas de estudo integrais decorrentes de contrapartida acadêmica, mediante assinatura de TCT, devidas pelas seguintes Instituições de Ensino à SES-RJ:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nTERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (TCT)\r\n\r\nPROCESSOS CORRESPONDENTES\r\n\r\nCURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA - CTEA\r\n\r\n09/2021\r\n\r\nSEI-080001/014282/2021\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI - CETEN\r\n\r\n10/2021\r\n\r\nSEI-080001/015073/2021\r\n\r\nPRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\n11/2021\r\n\r\nSEI-080001/015069/2021\r\n\r\nUNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG\r\n\r\n17/2021\r\n\r\nSEI-080010/001348/2021\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO INVICTUS\r\n\r\n13/2022\r\n\r\nSEI-080001/004930/2022\r\n\r\nUNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO\r\n\r\n16/2022\r\n\r\nSEI-080001/014442/2022\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA - UNIFAA\r\n\r\n27/2022\r\n\r\nSEI-080007/011848/2022\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\n02/2023\r\n\r\nSEI-080001/013324/2022\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE TRÊS RIOS - SUPREMA\r\n\r\n09/2023\r\n\r\nSEI-080001/023687/2023\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UniFOA\r\n\r\n02/2024\r\n\r\nSEI-080001/020183/2023\r\n\r\nAPORT EDUCACIONAL EM PARCERIA COM UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (UCAM)\r\n\r\n04/2024\r\n\r\nSEI-080001/009858/2024\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - CEFAE\r\n\r\n05/2024\r\n\r\nSEI-080001/019572/2024\r\n\r\nCOLÉGIO E CURSO MOVA/SÉCULO XXI\r\n\r\n08/2024\r\n\r\nSEI-080001/032835/2024\r\n\r\nCOLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA\r\n\r\n03/2025\r\n\r\nSEI-080001/038429/2024\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA TECNIM\r\n\r\n08/2025\r\n\r\nSEI-080001/021428/2025\r\n\r\n1.2 Os parâmetros legais para elaboração do presente Edital estão definidos na Resolução SES-RJ nº 3.215, de 30 de novembro de 2023, que trata da regulamentação para a utilização das Unidades de Saúde e Nível Central da SES-RJ como campo de estágio obrigatório, não obrigatório e internato pelas Instituições de Ensino de nível médio e superior das iniciativas pública e privada; e na Resolução SES-RJ nº 3.236, de 12 de janeiro de 2024, que trata da regulamentação para a utilização das Unidades de Saúde e Nível Central da SES-RJ como campo de prática de pós-graduação pelas Instituições de Ensino superior das iniciativas pública e privada.\r\n\r\n1.3. O Edital de concessão de bolsas de estudo caracteriza-se por ter suas regras e execução definidas pela COOENS/SUPES/SUBEFPIS da SES-RJ após parecer nº 817/2026 da Assessoria Jurídica (SEI-080001/011201/2025).\r\n\r\n1.4. A realização do processo seletivo unificado na forma de sorteio será executada pela COOENS/SUPES/SUBEFPIS da SES-RJ.\r\n\r\n1.5 O presente Edital agrupa vagas de bolsas de estudo (para cursos livres, de nível médio, graduação e pós-graduação lato sensu) devidas pelas Instituições de Ensino privadas pela entrada de estagiários nas unidades SES-RJ no 2° semestre de 2025 e 1° semestre de 2026 e pós-graduandos para o mesmo período.\r\n\r\n2 DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n2.1. As bolsas de estudo destinam-se somente aos trabalhadores do quadro da SES-RJ com vínculo ativo - servidores efetivos e comissionados; e da Fundação Saúde - empregados públicos concursados, empregados comissionados e contratados temporários, nos termos do art. 49 da Resolução SES-RJ nº 3.215/2023 e do art. 36 da Resolução SES-RJ nº 3.236/2024.\r\n\r\n2.2. É vedada a participação de candidato que esteja matriculado em vaga de curso proveniente de edital anterior de concessão de bolsas pela SES-RJ.\r\n\r\n2.3. O candidato que tenha sido contemplado no edital anterior de concessão de bolsas poderá participar de nova seleção, desde que apresente comprovante de conclusão do curso, conforme o art. 51 da Resolução SES-RJ nº 3.215/2023 e art. 38 da Resolução SES nº 3.236/2024.\r\n\r\n2.4. O candidato desistente de vaga proveniente de edital anterior de concessão de bolsas poderá se inscrever no presente sorteio.\r\n\r\n2.5. Terão prioridade de matrícula os candidatos que não tenham sido contemplados anteriormente, conforme Resoluções SES-RJ 3.215/2023 e 3.236/2024.\r\n\r\n2.6. O candidato é responsável pela veracidade de todas as informações enviadas, como também pela sua comprovação.\r\n\r\n3 DO QUANTITATIVO DE VAGAS\r\n\r\nAs vagas são provenientes de Termos de Cooperação Técnica e estão dispostas conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nNº DE BOLSAS A SEREM OFERTADAS A PARTIR DO PORTFÓLIO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL\r\n\r\nCURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA - CTEA (TCT 09/2021)\r\n\r\n19\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI - CETEN (TCT 10/2021)\r\n\r\n15\r\n\r\nPRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE (TCT 11/2021)\r\n\r\n11\r\n\r\nUNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (TCT 16/2022)\r\n\r\n119\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES - HEAT\r\n\r\nUNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (TCT 16/2022)\r\n\r\n11\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC\r\n\r\nCOLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA (TCT 03/2025)\r\n\r\n05\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO INVICTUS (TCT 13/2022)\r\n\r\n32\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES EM PARCERIA COM A APORT EDUCACIONAL (TCT 04/2024)\r\n\r\n02\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - CEFAE (05/2024)\r\n\r\n03\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA TECNIM (TCT 08/2025)\r\n\r\n12\r\n\r\nCOLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA (TCT 03/2025)\r\n\r\n01\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO - HETM\r\n\r\nUNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (TCT 16/2022)\r\n\r\n01\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI -HEMORIO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (TCT 02/2023)\r\n\r\n02\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DR. RICARDO CRUZ - HERCRUZ\r\n\r\nUNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (TCT 17/2021)\r\n\r\n11\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN - HRMPZAN\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UniFOA (02/2024)\r\n\r\n92\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU - HTODL\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE TRÊS RIOS - SUPREMA (TCT 09/2023)\r\n\r\n12\r\n\r\nUNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE VALENÇA\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA - UNIFAA (TCT 27/2022)\r\n\r\n118\r\n\r\nHOSPITAL DA MÃE DE MESQUITA - HMÃE\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (TCT 02/2023)\r\n\r\n11\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA VEREADOR MELCHIADES CALAZANS - HTO BAIXADA\r\n\r\nCOLÉGIO E ESCOLA MOVA/SÉCULO XXI (TCT 08/2024)\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS: 499\r\n\r\nInformações adicionais sobre os cursos estão dispostas nos Anexos 1 e 2, enquanto os endereços das Instituições de Ensino podem ser verificados no Anexo 3.\r\n\r\n4 DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n4.1. A divulgação deste Edital de concessão de bolsas integrais de estudo será realizada no sítio eletrônico da SES-RJ https://www.rj.gov.br/saude/coordenacao-de-ensino, bem como nos meios de divulgação das Unidades envolvidas nesse processo seletivo.\r\n\r\n4.2. O período de inscrições no processo seletivo será de 19 a 30 de outubro de 2026.\r\n\r\n4.3. O candidato deverá se inscrever para um curso somente, dentre todos os disponibilizados: em caso de mais de uma inscrição, será válida somente a última.\r\n\r\n4.4. A inscrição poderá ser feita em duas modalidades: específica e ampla concorrência, de acordo com o interesse no curso oferecido.\r\n\r\n4.4.1 São consideradas vagas específicas: aquelas da unidade concedente de campo de estágio e/ou campo de prática de pós-graduação, onde o candidato que exerce suas atividades na unidade tem prioridade no preenchimento da vaga, em relação àquele lotado em unidades não concedentes.\r\n\r\n4.4.2 A modalidade ampla concorrência abrange as demais situações: são as vagas para as quais o candidato não esteja lotado na unidade concedente.\r\n\r\n4.5. A inscrição se dará por formulário do Google Forms, nos links abaixo:\r\n\r\n4.5.1 Cursos de Nível Médio/Técnico: https://forms.gle/kCTn9hUkfS54ndhKA\r\n\r\n4.5.2 Cursos de Graduação: https://forms.gle/S5xTT8juWeMNvFAf8 \r\n\r\n4.5.3 Cursos de Pós-Graduação: https://forms.gle/x5h6xqmhkDF44H7s6 \r\n\r\n4.6. A COOENS, a FS-RJ e cada Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), Núcleo de Educação Permanente (NEP) ou setor correspondente nas Unidades estaduais deverão publicar este Edital e suas vagas nos cursos decorrentes da Contrapartida Acadêmica, por meio de e-mails, mídia digital, informativos e outros meios cabíveis, respeitando o prazo limite de inscrições.\r\n\r\n4.7 .Cada candidato deverá comprovar seu vínculo com a SES-RJ ou com a FS-RJ, mediante inclusão de contracheque atual (validade: últimos três meses) no formulário de inscrição. Qualquer outro documento apresentado que não o contracheque acarretará a eliminação imediata do candidato.\r\n\r\n4.8. Após o período de inscrições, a COOENS tornará pública a listagem com o nome completo dos candidatos com as inscrições válidas, no dia 11 de novembro de 2026, no sítio eletrônico da SES-RJ https://www.rj.gov.br/saude/coordenacao-de-ensino e na COOENS localizada na Sede da SES-RJ, bem como nos meios de divulgação das Unidades envolvidas nesse processo seletivo.\r\n\r\n5 DO SORTEIO PÚBLICO DAS VAGAS\r\n\r\n5.1. Os cursos que tiverem número de inscritos superior ao número de vagas ofertadas, haverá sorteio público das mesmas, a ser realizado no dia 16 de novembro de 2026, às 15h, na Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - ESP-SES/RJ, localizada à Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco A, 5º Andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n5.2.O evento será aberto a todos os candidatos que realizarem inscrição, sujeito à lotação do local, e com representantes designados da COOENS/SUPES/SUBEFPIS da SES-RJ e da FS-RJ. Transmissão online poderá ser efetuada, a critério da Coordenação, e com link a ser divulgado oportunamente. \r\n\r\n5.3.Serão sorteadas até três vezes o número de vagas disponíveis neste edital entre os candidatos com inscrições válidas, para compor uma lista de espera referente ao curso selecionado. As vagas serão primeiramente sorteadas entre os profissionais que atuam nas unidades concedentes de campo de estágio e prática de pós-graduação, que optem pelas vagas específicas de sua unidade de lotação.\r\n\r\n5.4. A ordem de realização dos sorteios seguirá de forma estratificada, de acordo com a opção feita pelo candidato para concorrer à vaga específica da unidade em que está lotado ou a ampla concorrência e os vínculos profissionais dos candidatos, conforme definição jurídica:\r\n\r\n5.4.1 SORTEIO 1: SORTEIO POR UNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\nConcorrerão os candidatos que optarem pelas vagas referentes à sua unidade de lotação.\r\n\r\nSORTEIO 1.1: Grupo formado por servidores efetivos e empregados públicos concursados.\r\n\r\nProfissionais da SES-RJ e Profissionais da FS-RJ:\r\n\r\nServidores efetivos SES- RJ e Empregados públicos concursados FS-RJ\r\n\r\nSORTEIO 1.2: Grupo formado por servidores comissionados e empregados públicos comissionados\r\n\r\nProfissionais da SES-RJ e Profissionais da FS-RJ:\r\n\r\nServidores comissionados e Empregados comissionados\r\n\r\nSORTEIO 1.3: Grupo formado por Contratados temporários \r\n\r\nProfissionais da FS-RJ:\r\n\r\nContratados temporários\r\n\r\n5.4.2 SORTEIO 2: SORTEIO PARA AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nConcorrerão os candidatos que optarem pelas vagas em Unidades distintas à sua lotação. O sorteio 2 só acontecerá caso o número de inscrições válidas do sorteio 1 seja inferior a 3 vezes o número de vagas.\r\n\r\nSORTEIO 2.1: Grupo formado por servidores efetivos e empregados públicos concursados.\r\n\r\nProfissionais da SES-RJ e Profissionais da FS-RJ:\r\n\r\nServidores efetivos SES- RJ e Empregados públicos concursados FS-RJ\r\n\r\nSORTEIO 2.2: Grupo formado por servidores comissionados e empregados públicos comissionados. \r\n\r\nProfissionais da SES-RJ e Profissionais da FS-RJ:\r\n\r\nServidores comissionados e Empregados comissionados\r\n\r\nSORTEIO 2.3: Grupo formado por Contratados temporários. \r\n\r\nProfissionais da FS-RJ:\r\n\r\nContratados temporários\r\n\r\n6 DOS RESULTADOS\r\n\r\n6.1 A listagem completa com a divulgação dos resultados será disponibilizada no site https://www.rj.gov.br/saude/coordenacao-de-ensino e, presencialmente, na COOENS/SUPES/SUBEFPIS, a partir do dia 23 de novembro de 2026.\r\n\r\n6.2 Os servidores contemplados com a bolsa de estudo deverão retirar presencialmente, na COOENS/SUPES/SUBEFPIS - Rua Barão de Itapagipe, 225, 4ºandar - a Carta de Apresentação da SES-RJ, nas datas definidas no cronograma deste Edital.\r\n\r\n6.3 O candidato que não retirar sua carta de apresentação no período estipulado será considerado desistente e o próximo sorteado será convocado oportunamente.\r\n\r\n6.4 Caso o servidor sorteado desista da vaga antes do início do curso, comunicará a esta COOENS, por meio do e-mail: cooens@saude.rj.gov.br\r\n\r\n6.5 Caso a desistência do candidato sorteado se dê em tempo hábil para início do curso, será convocado o suplente, respeitando a ordem da lista de espera.\r\n\r\n6.6 A convocação dos candidatos da lista de espera oriundas de desistência será feita exclusivamente pelo e-mail informado no formulário de inscrição, ficando o candidato responsável pela verificação do mesmo.\r\n\r\n7 DA CONCESSÃO DAS BOLSAS\r\n\r\n7.1 Os trabalhadores das Unidades SES-RJ perderão o direito às bolsas de estudos, quando aposentados e/ou desligados do seu quadro permanente; os servidores extraquadro comissionados, quando exonerados de sua função; já os fundacionistas, quando não mais tiverem vínculo empregatício com a Fundação Saúde.\r\n\r\n7.2 Fica garantida ao beneficiário da contrapartida a conclusão do curso ofertado, ainda que se expire o prazo dos instrumentos jurídicos para concessão de campo de estágio e de campo de prática de pós-graduação, desde que iniciado em sua vigência (art.50 da Resolução SES-RJ nº 3.215/2023 e art. 37 da Resolução SES-RJ nº 3.236/2024).\r\n\r\n7.3 Também fica assegurada a vaga, caso o beneficiário seja transferido da Unidade onde estava lotado no momento do sorteio, mas mantenha o vínculo com esta SES ou FS.\r\n\r\n7.4 Em caso de cursos de nível superior, a vaga sorteada está condicionada à aprovação do candidato em processo seletivo próprio da Instituição de Ensino, como por exemplo, vestibular.\r\n\r\n7.5 É de inteira responsabilidade dos candidatos realizar o acompanhamento de todas as etapas previstas no cronograma do presente Edital.\r\n\r\n7.6 Em caso de rompimento do vínculo, o contemplado com a bolsa deverá comunicar imediatamente ao Centro de Estudos ou órgão correlato - no caso do Nível Central da SES, à COOENS, presencialmente ou por meio do e-mail cooens@saude.rj.gov.br e ao optar pela continuidade no curso, o mesmo passará a ser custeado pelo próprio, pelo tempo que restar para sua conclusão.\r\n\r\n7.7 Em caso de desistência do curso, o aluno deverá comunicar oficialmente à secretaria da Instituição de Ensino e à COOENS, por meio do e-mail: cooens@saude.rj.gov.br\r\n\r\n7.8 Serão excluídos do resultado final ou perderão o direito a matrícula, os candidatos sorteados que descumprirem as normas contidas neste Edital ou utilizarem em qualquer documento, informações falsas ou inexatas, a qualquer época.\r\n\r\n8 DA MATRÍCULA NOS CURSOS\r\n\r\n8.1 A matrícula nos cursos ofertados neste Edital deverá ser efetuada diretamente com a Instituição de Ensino responsável pelo respectivo curso, presencialmente ou online, conforme disponibilidade. Neste momento, deverão ser apresentadas as seguintes documentações:\r\n\r\n- Carta de apresentação da SES-RJ;\r\n\r\n- Identidade (cópia);\r\n\r\n- CPF (cópia);\r\n\r\n- Comprovante de Residência (cópia);\r\n\r\n- Diploma de conclusão de Ensino Médio ou de Ensino Superior (a critério da vaga escolhida): original e cópia (frente e verso) ou cópia autenticada (frente e verso);\r\n\r\n- Foto 3x4.\r\n\r\n8.2 Poderão ser solicitados outros documentos para a matrícula, devendo o aluno verificá-los com a respectiva Instituição de Ensino.\r\n\r\n8.3 O candidato é responsável pela veracidade de todas as informações enviadas, como também pela sua comprovação. A formação acadêmica necessária deve ser comprovada mediante apresentação de Diploma, Certificado de Conclusão de Curso ou Certidão expedida pela secretaria da Instituição de Ensino, em papel timbrado com assinatura e carimbo do responsável.\r\n\r\n8.4 A confirmação da matrícula do candidato está sujeita à apresentação, entrega e conferência da documentação exigida, respeitados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n8.5 Não terá direito à matrícula:\r\n\r\n1. O candidato não sorteado;\r\n\r\n2. O candidato contemplado em sorteio anterior que já esteja, no momento, matriculado em curso proveniente de contrapartida;\r\n\r\n3. O candidato cujos dados não corresponderem àqueles informados no momento da inscrição ao certame;\r\n\r\n4. O candidato que não apresentar a documentação solicitada na data designada;\r\n\r\n5. O candidato que não retirar sua carta de apresentação no período definido.\r\n\r\n9 CRONOGRAMA GERAL\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n19/10/2026 a 30/10/2026\r\n\r\nDivulgação da lista de inscrições homologadas para o sorteio\r\n\r\n11/11/2026\r\n\r\nSorteio Público - ESP-SES/RJ Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco B, 5º Andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n16/11/2026 às 15h\r\n\r\nDivulgação do Resultado do Sorteio no site da COOENS/SES-RJ e FS\r\n\r\n23/11/2026\r\n\r\nRetirada da Carta de Apresentação na COOENS/SES-RJ -\r\n\r\nRua Barão de Itapagipe, 225, Bloco B, 4º andar. Telefone (21) 3385-9955.\r\n\r\n23/11/2026 a 30/11/2026 10 às 16h\r\n\r\n10 DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n10.1 As informações sobre os cursos como: conteúdo, datas de início e de término, duração, carga horária, período, horário, local, entre outros, são de inteira responsabilidade das Instituições de Ensino, podendo sofrer alterações.\r\n\r\n10.2 As bolsas se referem apenas ao valor do curso. Os custos decorrentes de uniforme, material, passagem, alimentação e demais despesas estão sob a responsabilidade do aluno.\r\n\r\n10.3 A menção de horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.\r\n\r\n10.4 Os candidatos são inteiramente responsáveis pelo acompanhamento das etapas deste Edital, devendo manter atualizados seus dados para contato.\r\n\r\n10.5 Os casos omissos serão resolvidos pela COOENS, em consonância com o disposto nas Resoluções SES-RJ nº 3.215, de 30 de novembro de 2023, e nº 3.236, de 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nANEXO 01: Quadro de vagas\r\n\r\n1. NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIDADES DE CAMPO DE ESTÁGIO/PRÁTICA\r\n\r\nPRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nCONFORME DISPONIBILIDADE À ÉPOCA DA MATRÍCULA\r\n\r\n11\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - CEFAE\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nCONFORME DISPONIBILIDADE À ÉPOCA DA MATRÍCULA\r\n\r\n03\r\n\r\nHECC\r\n\r\nCOLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO/TÉCNICO\r\n\r\nCONFORME DISPONIBILIDADE À ÉPOCA DA MATRÍCULA\r\n\r\n05\r\n\r\nHECC\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO/TÉCNICO\r\n\r\n01\r\n\r\nHEGV\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIDADES DE CAMPO DE ESTÁGIO/PRÁTICA\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI - CETEN\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nCONFORME DISPONIBILIDADE À ÉPOCA DA MATRÍCULA\r\n\r\n15\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nCURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA - CTEA\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nCONFORME DISPONIBILIDADE À ÉPOCA DA MATRÍCULA\r\n\r\n19\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nCOLÉGIO E CURSO MOVA/SÉCULO XXI\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nCONFORME DISPONIBILIDADE À ÉPOCA DA MATRÍCULA\r\n\r\n22\r\n\r\nHTO BAIXADA\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIDADES DE CAMPO DE ESTÁGIO/PRÁTICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA TECNIM\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nCONFORME DISPONIBILIDADE À ÉPOCA DA MATRÍCULA\r\n\r\n12\r\n\r\nHEGV\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO INVICTUS\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nTÉCNICO, QUALIFICAÇÃO E PÓS-TÉCNICO\r\n\r\nCONFORME DISPONIBILIDADE À ÉPOCA DA MATRÍCULA\r\n\r\n32\r\n\r\nHECC\r\n\r\nPara as Instituições de Nível Médio:\r\n\r\nA escolha dos cursos técnicos e pós-técnicos ocorrerá no ato da matrícula, condicionada à disponibilidade de vagas nas turmas com início em 2027.\r\n\r\n2. NÍVEL SUPERIOR - CURSOS DE GRADUAÇÃO:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nTURNO\r\n\r\nUNIDADES CAMPO DE ESTÁGIO\r\n\r\nUNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n1\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nHERCRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\nNOITE\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n2\r\n\r\nNOITE\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n5\r\n\r\nNOITE\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIDADES CAMPO DE ESTÁGIO\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA - UNIFAA\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nBIOMEDICINA\r\n\r\n15\r\n\r\nUPA VALENÇA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n15\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n15\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n15\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\n14\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n14\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\n15\r\n\r\n3 NÍVEL SUPERIOR - CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nUNIDADES CAMPOS DE ESTÁGIO/PRÁTICA\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nEAD\r\n\r\n6 A 9 MESES\r\n\r\nHEAL\r\n\r\n119\r\n\r\nHEAT\r\n\r\n11\r\n\r\nHETM\r\n\r\n1\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nEAD\r\n\r\n6 A 12 MESES\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\n2\r\n\r\nHMÃE\r\n\r\n11\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nUniFOA\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nEAD\r\n\r\n6 A 12 MESES\r\n\r\nHRMPZAN\r\n\r\n92\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE TRÊS RIOS - SUPREMA\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nEAD\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nHTODL\r\n\r\n12\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nUNIDADES CAMPOS DE ESTÁGIO/PRÁTICA\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nAPORT EDUCACIONAL/UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MÉDICOS)\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\n12 A 36 MESES\r\n\r\nHECC\r\n\r\n02\r\n\r\nANEXO 02 QUADRO DE CURSOS\r\n\r\n- EAD ( A ESCOLHER NO MOMENTO DA MATRÍCULA):\r\n\r\nUNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO\r\n\r\n1. Compliance e Integridade Corporativa\r\n\r\n2. LGPD e Direito Digital\r\n\r\n3. Gestão de Pessoas e Carreiras\r\n\r\n4. Marketing Digital e Redes Sociais\r\n\r\n5. Gestão Ambiental\r\n\r\n6. Logística: Gestão Estratégica e Sustentável\r\n\r\n7. Gerontologia: Saúde do Idoso\r\n\r\n8. Gestão de Riscos para Segurança do Paciente\r\n\r\n9. Estética em Saúde\r\n\r\n10. Metodologias Ativas na Docência do Ensino Superior\r\n\r\n11. Ensino Digital: Docência e Prática\r\n\r\n12. Mediação e Gestão de Conflitos\r\n\r\n13. Psicologia Positiva e Inteligência Emocional\r\n\r\n14. Direito, Inovação e Tecnologia\r\n\r\n15. Enfermagem do Trabalho\r\n\r\n16. Docência no Ensino Superior\r\n\r\n17. Gestão escolar: Administração, Supervisão e Orientação Educacional\r\n\r\n18. Psicologia Organizacional e do Trabalho\r\n\r\n19. Atendimento Educacional Especializado\r\n\r\n20. Gestão da Saúde e Administração Hospitalar\r\n\r\n21. Direito Civil e Processual Civil\r\n\r\n22. Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário\r\n\r\n23. Nutrição Funcional e Esportiva\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA - POLO EAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1. Psicopedagogia Institucional e Clínica\r\n\r\n2. MBA em Gestão da Saúde e Administração Hospitalar\r\n\r\n3. Comunicação e Marketing em Mídias Digitais\r\n\r\n4. Engenharia de Segurança do Trabalho\r\n\r\n5. Direito Penal e Processual Penal\r\n\r\n6. MBA em Liderança e Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\n7. MBA em Gestão Comercial e Vendas\r\n\r\n8. Gestão de Projetos\r\n\r\n9. Gestão Estratégica de Pessoas\r\n\r\n10. Departamento Pessoal e Relações Trabalhistas\r\n\r\n11. Ciência de Dados e Big Data Analytics\r\n\r\n12. Gestão Financeira e Controladoria\r\n\r\n13. Neuropsicopedagogia\r\n\r\n14. Fitoterapia Aplicada à Nutrição\r\n\r\n15. MBA em Finanças Corporativas para Alta Liderança\r\n\r\n16. Gestão da Qualidade e Melhoria Contínua\r\n\r\n17. Tradução, Interpretação de Libras e Língua Portuguesa\r\n\r\n18. Fisioterapia em Gerontologia\r\n\r\n19. Nutrição Clínica: Metabolismo, Prática e Terapia Nutricional\r\n\r\n20. Jornalismo Empresarial e Comunicação Organizacional\r\n\r\n21. Neurociência e Comportamento Humano\r\n\r\n22. Redes Sociais\r\n\r\n23. Gestão Ambiental\r\n\r\n24. Enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva\r\n\r\n25. IA, Data Science e Big Data\r\n\r\n26. Engenharia Biomédica com Ênfase em Engenharia Clínica\r\n\r\n27. Gestão de Projetos e Processos\r\n\r\n28. Enfermagem Oncológica\r\n\r\n29. MBA em Jornalismo Esportivo\r\n\r\n30. Neurociência Aplicada ao Marketing e Tomada de Decisão\r\n\r\n31. Orçamento Público e Gestão Fiscal Responsável\r\n\r\n32. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\n33. Fisioterapia do Trabalho e Ergonomia\r\n\r\n34. Filosofia Contemporânea\r\n\r\n35. Enfermagem em Radiologia e Imaginologia\r\n\r\n36. Gerontologia Integrada e Bem-Estar no Envelhecimento\r\n\r\n37. Enfermagem em Nefrologia\r\n\r\n38. Engenharia de Estruturas\r\n\r\n39. Biotecnologia\r\n\r\n40. Ciências Sociais\r\n\r\n41. Gestão, Educação e Segurança no Trânsito\r\n\r\n42. Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\n43. Direito de Família\r\n\r\n44. Enfermagem em Saúde do Idoso e Gerontologia\r\n\r\n45. Abordagem Multidisciplinar em TEA de Talentos e Transformação Organizacional\r\n\r\n46. Direito Ambiental e Sustentabilidade\r\n\r\n47. Psicologia Escolar e Educacional\r\n\r\n48. Engenharia Química: Controle de Processos\r\n\r\n49. Desenvolvimento Humano e Psicologia da Aprendizagem\r\n\r\n50. Planejamento e Gestão Estratégica de Eventos\r\n\r\n51. Enfermagem em Centro Cirúrgico e Central de Material\r\n\r\n52. Gestão de Projetos e Programas Sociais\r\n\r\n53. História da Arte\r\n\r\n54. MBA em Administração Estratégica em Gestão da Saúde\r\n\r\n55. Gestão, Logística e Operações Internacionais\r\n\r\n56. Nutrição na Saúde da Mulher: Aspectos Clínicos, Estéticos e de Performance Esportiva\r\n\r\n57. Direitos Humanos, Inclusão e Políticas Públicas\r\n\r\n58. Gestão de Negócios, Marketing e Comunicação nos Esportes\r\n\r\n59. Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário\r\n\r\n60. Enfermagem em Infectologia\r\n\r\n61. Administração de Bibliotecas Públicas e Escolares\r\n\r\n62. Inteligência Artificial Aplicada ao Marketing\r\n\r\n63. Treinamento Funcional, Performance e Reabilitação\r\n\r\n64. Marketing Estratégico, Gestão de Dados e Growth\r\n\r\n65. Psicologia Clínica com Ênfase em Terapia Cognitivo-Comportamental\r\n\r\n66. Nutrição Materno Infantil\r\n\r\n67. Educação Inclusiva e Mediação Escolar\r\n\r\n68. Fisioterapia Esportiva\r\n\r\n69. Psicologia Humanista e Existencial\r\n\r\n70. Novas Tecnologias e Educação\r\n\r\n71. ESG: Gestão e Investimentos\r\n\r\n72. Inteligência Competitiva e Inovação em Marketing\r\n\r\n73. Neurociência Aplicada à Psicomotricidade\r\n\r\n74. Biomecânica Aplicada ao Exercício e ao Treinamento\r\n\r\n75. Administração e Marketing Esportivo\r\n\r\n76. Comunicação Corporativa\r\n\r\n77. Fisioterapia na Saúde da Mulher\r\n\r\n78. Jornalismo Digital e Multiplataforma\r\n\r\n79. Arquitetura e Projetos de Cloud Computing\r\n\r\n80. Gestão de Investimentos\r\n\r\n81. Gestão Municipal\r\n\r\n82. BI, Big Data e Analytics Aplicados aos Negócios\r\n\r\n83. Marketing\r\n\r\n84. Enfermagem em Psiquiatria e Saúde Mental\r\n\r\n85. Políticas e Gestão em Segurança Pública\r\n\r\n86. ESG na Prática\r\n\r\n87. Saúde Materno-Infantil Multiprofissional\r\n\r\n88. Gerenciamento de Construções\r\n\r\n89. Enfermagem em Urgências e Emergências em Pediatria e Neonatologia\r\n\r\n90. Gestão de Manutenção em Aeronaves\r\n\r\n91. Cidades Inteligentes\r\n\r\n92. Inteligência Artificial no Direito\r\n\r\n93. Nutrição Aplicada à Estética\r\n\r\n94. MBA em Comunicação e Marketing de Serviços\r\n\r\n95. Análise e Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\n96. Engenharia de Dados\r\n\r\n97. Educação Física Inclusiva e Neurociência\r\n\r\n98. Gestão Empresarial\r\n\r\n99. Saúde da Família\r\n\r\n100. Enfermagem em Clínica Médica\r\n\r\n101. Farmacologia Clínica\r\n\r\n102. Gestão de Equipes de Alta Performance\r\n\r\n103. Gestão de Recursos Hídricos e Meio Ambiente\r\n\r\n104. Farmácia Hospitalar\r\n\r\n105. Vigilância Sanitária e Qualidade de Alimentos\r\n\r\n106. Enfermagem em Saúde da Mulher\r\n\r\n107. Neurociência Aplicada às Organizações\r\n\r\n108. Fisioterapia Ortopédica e Traumatológica\r\n\r\n109. Saúde Mental e Atenção Psicossocial\r\n\r\n110. Inteligência Artificial Aplicada a Negócios e Inovação\r\n\r\n111. Enfermagem em Estomaterapia\r\n\r\n112. Inteligência Artificial para Devs\r\n\r\n113. Licitações e Compras Públicas Sustentáveis\r\n\r\n114. Tradução de Inglês\r\n\r\n115. Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário\r\n\r\n116. Enfermagem em Pediatria e UTI Pediátrica e Neonatal\r\n\r\n117. Fisioterapia Neurofuncional Pediátrica\r\n\r\n118. Ciências Ambientais e Análise Ambiental\r\n\r\n119. Enfermagem em Dermatologia\r\n\r\n120. Engenharia de Produção: Gerenciamento e Operações\r\n\r\n121. Inteligência Artificial\r\n\r\n122. Prevenção e Gerenciamento de Crises\r\n\r\n123. Perícia Judicial e Extrajudicial\r\n\r\n124. Enfermagem Clínico-Cirúrgica\r\n\r\n125. Fisiologia Humana Aplicada às Ciências da Saúde\r\n\r\n126. Educação Corporativa e Gestão do Conhecimento\r\n\r\n127. Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica\r\n\r\n128. Administração Estratégica\r\n\r\n129. Gestão de Processos Organizacionais\r\n\r\n130. MBA Gestão de Clínicas e Consultórios\r\n\r\n131. Inteligência Artificial para Liderança\r\n\r\n132. Auditoria Governamental\r\n\r\n133. Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação\r\n\r\n134. Gestão na Saúde Pública\r\n\r\n135. Gestão Fiscal e Tributária\r\n\r\n136. Fisioterapia Dermato-Funcional\r\n\r\n137. Fisioterapia em Terapia Intensiva no Adulto\r\n\r\n138. Fisiologia do Exercício Aplicada à Prescrição do Treinamento\r\n\r\n139. Psicologia Organizacional e do Trabalho\r\n\r\n140. Inteligência Artificial na Saúde\r\n\r\n141. Direito Aplicado aos Serviços de Saúde\r\n\r\n142. Engenharia de Materiais\r\n\r\n143. Neuroaprendizagem, Metodologias e Tecnologias\r\n\r\n144. Análises Clínicas e Toxicológicas\r\n\r\n145. Direção de Arte para Propaganda, TV e Vídeo\r\n\r\n146. Sentido da Vida, Autoconhecimento e Filosofia Contemporânea\r\n\r\n147. Gestão Escolar, Supervisão e Orientação Pedagógica e Educacional\r\n\r\n148. Gestão de Laboratórios\r\n\r\n149. Gestão de Pessoas com Ênfase em Diversidade e Inclusão\r\n\r\n150. Enfermagem do Trabalho\r\n\r\n151. Fisioterapia em Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica\r\n\r\n152. Grupos Especiais: Fisiologia do Exercício e Treinamento Físico\r\n\r\n153. Docência e Gestão do Ensino Superior\r\n\r\n154. Docência e Prática da Meditação\r\n\r\n155. Inovação e Transformação Digital nos Negócios\r\n\r\n156. MBA em Marketing Farmacêutico\r\n\r\n157. Perícia Contábil\r\n\r\n158. Assessoria Executiva\r\n\r\n159. Gestão da Comunicação Integrada de Marketing (CIM)\r\n\r\n160. Enfermagem em Captação, Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos\r\n\r\n161. Administração Industrial 4.0\r\n\r\n162. Gestão na Segurança e Saúde do Trabalho\r\n\r\n163. Políticas Sociais Integradas\r\n\r\n164. Inteligência de Negócios - Business Intelligence\r\n\r\n165. IA para Arquitetura e Design\r\n\r\n166. Gestão em Saneamento Ambiental\r\n\r\n167. Farmácia Clínica em Oncologia\r\n\r\n168. Direito Civil e Processual Civil\r\n\r\n169. Neurociência na Educação\r\n\r\n170. Suplementação Nutricional e Drogas Vegetais na Nutrição Clínica e Esportiva\r\n\r\n171. MBA em Gestão do Agronegócio\r\n\r\n172. Direito e Planejamento Tributário\r\n\r\n173. Gestão Eletrônica de Documentos\r\n\r\n174. Gestão Industrial Farmacêutica\r\n\r\n175. Finanças Corporativas\r\n\r\n176. Educação 5.0\r\n\r\n177. Administração Pública\r\n\r\n178. Computação de Alto Desempenho\r\n\r\n179. Compliance na Gestão Pública\r\n\r\n180. Gestão Estratégica em Comércio Exterior\r\n\r\n181. Desenvolvimento Full Stack\r\n\r\n182. Formação de Gestores de Contratos Administrativos\r\n\r\n183. Liderança e Coaching\r\n\r\n184. MBA em Auditoria de Sistemas de Saúde\r\n\r\n185. Gestão de Pessoas e Processos no Setor Público\r\n\r\n186. Assistência Social e Saúde Pública\r\n\r\n187. Auditoria e Gestão em Serviços de Enfermagem\r\n\r\n188. Gerenciamento Ágil de Projetos\r\n\r\n189. Enfermagem em Cardiologia\r\n\r\n190. MBA em Comunicação e Marketing de Varejo\r\n\r\n191. Tecnologia de Alimentos\r\n\r\n192. Desenvolvimento Orientado a Objetos com Java\r\n\r\n193. Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental\r\n\r\n194. Engenharia de Software\r\n\r\n195. Gestão e Serviço Social\r\n\r\n196. Gestão na Cibersegurança Empresarial\r\n\r\n197. Engenharia de Alimentos\r\n\r\n198. Comunicação Institucional e Gestão de Marcas\r\n\r\n199. Ciência Política\r\n\r\n200. Neuroaprendizagem, Dificuldades e Transtornos\r\n\r\n201. DevOps\r\n\r\n202. Gestão de Polos de Ensino Digital\r\n\r\n203. Consultoria Contábil\r\n\r\n204. Segurança da Informação\r\n\r\n205. Gerenciamento da Mobilidade Urbana\r\n\r\n206. Gestão de Operações, Produção e Serviços\r\n\r\n207. Inteligência Artificial para Devs\r\n\r\n208. Gestão de Projetos e Processos\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UniFOA\r\n\r\n1. Enfermagem em Saúde da Família\r\n\r\n2. Serviço Social e Assistência Social na Saúde\r\n\r\n3. Nutrição Aplicada à Estética\r\n\r\n4. Enfermagem em Urgência e Emergência\r\n\r\n5. Administração Hospitalar\r\n\r\n6. Enfermagem do Trabalho\r\n\r\n7. Fisiologia e Prescrição do Exercício Clínico\r\n\r\n8. Gestão de Negócios em Saúde\r\n\r\n9. Gestão e Auditoria Hospitalar\r\n\r\n10. Saúde Pública\r\n\r\n11. Vigilância Sanitária e Qualidade de Alimentos\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE TRÊS RIOS - SUPREMA\r\n\r\n1. Especialização em Análises Clínicas\r\n\r\n2. Especialização em Fisioterapia Hospitalar\r\n\r\n3. Especialização em Fisioterapia Traumato-Ortopedia\r\n\r\n4. Especialização em Fisiologia do Exercício e Avaliação Física\r\n\r\n5. Especialização em Enfermagem do Trabalho e Saúde Ocupacional\r\n\r\n6. Especialização em Oncologia Multiprofissional\r\n\r\n7. Especialização em Cuidados Paliativos Multiprofissional\r\n\r\n8. Especialização em Gerontologia\r\n\r\n9. Especialização em Odontologia em Saúde Coletiva\r\n\r\n10. Especialização em Neuropsicologia\r\n\r\n11. Especialização em Psicologia Organizacional e do Trabalho\r\n\r\n12. Especialização em Psicologia Hospitalar e da Saúde\r\n\r\n13. MBA em Administração Hospitalar\r\n\r\n14. MBA em Segurança do Paciente e Gestão de Riscos Assistenciais\r\n\r\n15. MBA em Gestão Municipal em Saúde\r\n\r\n16. MBA em Gestão Empresarial e Negócios\r\n\r\n- PRESENCIAL\r\n\r\nAPORT/UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES -UCAM - * (EXCLUSIVO PARA MÉDICOS)\r\n\r\nCURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nANESTESIOLOGIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC\r\n\r\n36 MESES\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nENDOSCOPIA DIGESTIVA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nANEXO 03 - Endereço das Instituições de Ensino:\r\n\r\n1. APORT Educacional/Universidade Cândido Mendes \r\n\r\nAvenida Santa Cruz, 1631 - Realengo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n*A parte prática dos cursos se dará nas seguintes unidades:\r\n\r\n· HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS (HECC) - Avenida General Osvaldo Cordeiro de Farias, 466, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n· HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHÍADES CALAZANS (HTO BAIXADA) - Rua João de Castro, 1250, Nilópolis, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n2. Centro de Educação Tecnológica de Niterói - CETEN \r\n\r\nR. Cel. Gomes Machado, 122 - Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\n3. Centro de Ensino - CEFAE \r\n\r\nAvenida Getúlio de Moura, 1457, Centro, Nilópolis, RJ.\r\n\r\n4. Centro Universitário Valença - UNIFAA \r\n\r\nRua Sargento Vitor Hugo, 161, Fátima, Valença, RJ.\r\n\r\n5. Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA\r\n\r\nCAMPUS UNIVERSITÁRIO OLEZIO GALOTTI \r\n\r\nAv. Dauro Peixoto Aragão, 1325, Três Poços, Volta Redonda - RJ. CAMPUS UNIVERSITÁRIO PORFÍRIO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nAvenida Lucas Evangelista, 862, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCAMPUS UNIVERSITÁRIO COLINA \r\n\r\nRua Nossa Senhora das Graças, 273, Colina, Volta Redonda - RJ. CAMPUS UNIVERSITÁRIO LEONARDO MOLLICA\r\n\r\nAvenida Jaraguá, 1084, Retiro, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\n6. Colégio Curso Mova/ Século XXI \r\n\r\nLargo de São Pedro, 32 - Rancho Novo, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, 2457 - Centro, Nova Iguaçu, RJ. Estrada Getúlio Vargas, 1539 - Centro, Nilópolis, RJ.\r\n\r\nRua São Pedro, 112 - Centro, São João de Meriti, RJ. Av. Tinguá, 34 - Centro - Queimados, RJ.\r\n\r\n7. Colégio Profissionalizante Santos Maia \r\n\r\nRua Aracaju, 05, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n8. Curso Técnico de Enfermagem Alcântara - CTEA \r\n\r\nRua João Caetano, 38, 2º andar - Alcântara, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\n9. Tecnim Escola Técnica \r\n\r\nAv. Amélia Saraiva, 85 - Centro, Itaboraí, RJ. \r\n\r\nRua Francisco Real, 1955 - Bangu, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n10. Faculdade de Ciências Médicas de Três Rios - SUPREMA \r\n\r\nRua Isaltino Silveira, 1470, Cantagalo, Três Rios, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n11. Primaz Centro Educacional Profissionalizante \r\n\r\nRua General Andrade Neves, 143, São Domingos, Niterói, RJ. (Curso: Oncologia) Rua Coronel Serrado, 661, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ. (Demais cursos)\r\n\r\n12. Sistema de Ensino Invictus \r\n\r\nEstrada da Posse, 3.700, Campo Grande, RJ. Estrada do Colégio, 1224, Irajá, Rio de Janeiro, RJ. Rua Itacy, 75, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nRua Medeiros e Albuquerque, 46, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n13. Universidade Estácio de Sá - Polo Nova Iguaçu \r\n\r\nRua Oscar Soares, 1466, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\n14. Universidade Iguaçu - UNIG \r\n\r\nAvenida Abílio Augusto Távora, 2134, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\n15. Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO\r\n\r\nId: 2768011"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTIMA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento INSTITUTO DE CARDIOLOGIA localizado na Rua Davi Campista, 326, Humaitá Rio de Janeiro / RJ CEP: 22.261-010, a comparecer na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua Barão de Itapagipe, nº 225/ 3º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20261-005, ou fazer-se representar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após esta publicação, para tomar ciência da lavratura do Termo de Advertência 01/24/DIVSH, tramitando no processo SEI-08/001/021408/2019 , sob pena de preclusão do direito de recorrer e suas consequências administrativas.\r\n\r\nId: 2768012"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento denominado, NANCI E CIA, localizado na Rua Coronel Serrado, 688, Zé Garoto - São Gonçalo/RJ CEP: 24.440-000, CNPJ 31666548/0001-07, a tomar ciência do DEFERIMENTO do pedido de reconhecimento de prescrição de débito de Auto de Multa e cancelamento das CDAs nº 2013/012.655-8 e 2015/008.905-8 perante a Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080001/021633/2026.\r\n\r\nId: 2768013"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (SULFATO DE GLICOSAMINA 500 MG + SULFATO DE CONDROITINA 400 MG CÁPSULA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015480/2026\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2768018"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (MELILOTUS OFFICINALIS LAM. 22,25 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, MELILOTUS OFFICINALIS LAM. 26,70 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, MELILOTUS OFFICINALIS LAM. + AESCULUS HIPPOCASTANUM GEL FRASCO 150 G, BORAGO OFFICINALIS 900 MG CÁPSULA, GINKGO BILOBA L. 40 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, GINKGO BILOBA L. 80 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, GINKGO BILOBA L. 120 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, BACOPA MONNIERI (EXTRATO SECO) 225 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/10/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003206/2026\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2768019"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (FAMPRIDINA 10 MG COMPRIMIDO REVESTIDO LIBERAÇÃO PROLONGADA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002563/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2768020"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (BESILATO DE LEVANLODIPINO 2,5MG COMPRIMIDO, CLORIDRATO DE BUSPIRONA 10MG COMPRIMIDO, CLORIDRATO DE IMIPRAMINA 25MG DRÁGEA, CLORIDRATO DE PAROXETINA 40MG COMPRIMIDO REVESTIDO, ROTIGOTINA 13,5MG (LIBERA 6MG/24H) ADESIVO TRANSDÉRMICO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/10/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000544/2026\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2768021"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 108/2026. Pregão Eletrônico n° 277/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUSTENTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos para atender às demandas do ONCO BAIXADA, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência id. 133497709, Edital de Licitação n.º 155 id. 135001690 e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.179.680,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil seiscentos e oitenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE10236. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 3421/2025/FS/DIRJUR/GERCPA id. 121648804 e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 135475077. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/027509/2025.\r\n\r\nId: 2767966"
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                            "2768184": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2161/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTS RIO S/A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 136892105 (SEI-136892105). VALOR TOTAL: R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015880/2026. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2572/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOS NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES COM IMP EXP DE MAT CIR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de OPME, para o Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT, no período de 26/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140454054 (SEI-140454054). VALOR TOTAL: R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020926/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2707/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HDNM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares para cirurgias (caixas instrumentais cirúrgicas), para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139991551 (SEI-139991551). VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018760/2026. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2765/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ORIGINAL IMPLANTES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 02/07/2026 a 30/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140280370 (SEI-140280370). VALOR TOTAL: R$ 34.026,00 (trinta e quatro mil e vinte e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023231/2026. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2767/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HDNM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação dos serviços de locação de equipamentos, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Zona Oeste - CEDI Oeste, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140309392 (SEI-140309392). VALOR TOTAL: R$ 7.070,00 (sete mil e setenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015942/2026. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2838/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/05/2026 a 13/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140736615 (SEI-140736615). VALOR TOTAL: R$ 40.238,40 (quarenta mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023593/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2888/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAVVY SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141304867 (SEI-141304867). VALOR TOTAL: R$ 581.665,50 (quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023331/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2921/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141224622 (SEI-141224622). VALOR TOTAL: R$ 1.442.119,34 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e dezenove reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021818/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2933/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMPI GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141313048 (SEI- 141313048). VALOR TOTAL: R$ 526.518,84 (quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024947/2026. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3000/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Bangu, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141704350 (SEI-141704350). VALOR TOTAL: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024733/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3146/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RJSEG VIGILANCIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, para o Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT, Hospital Estadual João Batista Cáffaro - HEJBC e UPA 24h São Gonçalo I, no período de 26/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142439428 (SEI-142439428). VALOR TOTAL: R$ 96.864,14 (noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quartoze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027350/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3207/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SALUS SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil - Hospital Estadual da Criança (HEC), no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142577823 (SEI-142577823). VALOR TOTAL: R$ 1.666.155,55 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025463/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3250/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SALUS SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil - Hospital Estadual da Criança, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142687071 (SEI-142687071). VALOR TOTAL: R$ 113.446,07 (cento e treze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025436/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 1694/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: retificação do Objeto e da competência contida na “Cláusula Primeira (Do Objeto)”, que passa a ser: ... fornecimento de insumos e reagentes, para o Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - Hemorio, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/013784/2026.\r\n\r\nId: 2768184"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao CONTRATO n° 454/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a LIFECARE - GESTÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2026 a 01/10/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 854.975,88 (oitocentos e cinquenta e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II e art. 55 inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 140113155/2026/FS/DIRJUR/AGMS (141904088) e Autorização do Ordenador de Despesa (142811290). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080007/004214/2023.\r\n\r\nId: 2767851"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° termo Aditivo ao Contrato n° 167/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro e a empresa BFM MEDICAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 01 (um) ano, que visa a aquisição de CATETERES BALÕES - Itens: 01 e 03, para os Serviços de Cirurgia Vascular das Unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/10/2026 até 01/10/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.407.879,92 (dois milhões, quatrocentos e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 107 da Lei 14.133/2021 e na Cláusula SEGUNDA do Contrato. Parecer n° 142324425/2026/FS/DIRJUR/TMF (Doc. SEI n° 142324425) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI n° 142855184).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/011666/2024.\r\n\r\nId: 2767971"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados a SUSPENSÃO SINE DIE da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número: PE 240/26 - Processo nº SEI-080002/020721/2025, Objeto: CONTRATAÇÃO REGULAR DE SERVIÇO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA. A suspensão ocorreu para ajustes no instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2767853"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO PROJEÇÃO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100253/2026\r\n\r\nRafaella Willemen Faria de Azevedo - 2004\r\n\r\n2 - EXTERNATO CAMPISTA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/098736/2026\r\n\r\nLeonardo Ramos Machado Gomes - 2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - EXTERNATO JOÃO XXIII - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089135/2026\r\n\r\nDavi Garcia Oliveira Velasco - 2023\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100085/2026\r\n\r\nGuilherme da Silva Menezes Alves Azevedo - 2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100250/2026\r\n\r\nHeitor Almeida Pereira Mansur - 2022\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088891/2026\r\n\r\nEstela Nery dos Santos Rebelo Pereira - 2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Jairo de Oliveira Bomfim\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Cristiane Leite Venancio\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01 - José de Arimateia Alves Nascimento\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio, de BRUNO DE ALMEIDA XAVIER FERREIRA AMARANTE, ano 2017 - Processo nº SEI-030001/106945/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Distância, de RONDINELI DO NASCIMENTO FREITAS, ano 2015 - Processo nº SEI-030001/088220/2026.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a Decisão Judicial prolatada no processo nº 3009776-18.2026.8.19.0014, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/085537/2026.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJulio Andrade Pexoto - 2014\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 01/10/2026.\r\n\r\nId: 2768047"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n- 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/10/2026 às 9h\r\n\r\n5586712/3\r\n\r\nANDRE LUIZ GONCALVES MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/102837/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, Nº: 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/10/2026 às 9h\r\n\r\n43906605/1\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA DA SILVA CORRÊA MANHÃES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/102418/2026\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n- 18H PARA 30H\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30002\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065132/2026\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n- 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida no Decreto nº 49.026 de 02/04/2024 e Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, e o que consta no processo nº SEI-030001/035545/2026. TORNA SEM EFEITO a publicação da Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, do professor abaixo relacionado, tendo em vista a situação tratada no processo especificado:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n50762508/1\r\n\r\nMARCOS NEVES SIQUEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065132/2026\r\n\r\nId: 2768106"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/10/2026 às 9h\r\n\r\n5586712/3\r\n\r\nANDRE LUIZ GONCALVES MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/102837/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, Nº: 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/10/2026 às 9h\r\n\r\n43906605/1\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA DA SILVA CORRÊA MANHÃES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/102418/2026\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30002\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065132/2026\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida no Decreto nº 49.026 de 02/04/2024 e Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, e o que consta no processo nº SEI-030001/035545/2026. TORNA SEM EFEITO a publicação da Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, do professor abaixo relacionado, tendo em vista a situação tratada no processo especificado:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n50762508/1\r\n\r\nMARCOS NEVES SIQUEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065132/2026\r\n\r\nId: 2768159"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação do candidato abaixo, para provimento do cargo público de Professor Docente I do concurso público 2013 - 18 e 30 horas. Processo nº SEI-140001/084432/2026.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRECLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nFERNANDA NEY BOM PIRES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n44\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com orientação jurídica constante no Processo Judicial mencionado, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no concurso público para o cargo de Professor Docente I - 30 horas. Processo nº SEI-140001/084432/2026.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munida de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso, PIS/PASEP, CTPS, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, Histórico Escolar; título de eleitor e comprovante de residência. Após ser habilitada pela Coordenadoria de Inspeção Escolar da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional-SPMSO/SES, para perícia médica admissional, onde deverá apresentar os seguintes exame\r\n\r\n1. Hemograma completo;\r\n\r\n2. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\n3. Hepatograma;\r\n\r\n4. EAS;\r\n\r\n5. Esquema vacinal atualizado: vacina antitetânica, Hepatite B (3 doses).\r\n\r\n6. Audiometria;\r\n\r\n7. Exame oftalmológico completo (Fundo de Olho, Tonometria e Acuidade Visual);\r\n\r\n8. Pesquisa de sangue oculto nas fezes, para candidatos de ambos os sexos e com idade acima de 45 anos;\r\n\r\n9. Eletrocardiograma, para candidatos de ambos os sexos, com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n10. Colpocitologia Tríplice, para candidatas do sexo feminino de qualquer idade;\r\n\r\n11. Videolaringoscopia com laudo (validade de até 90 dias);\r\n\r\n12. Mamografia e ultrassonografia de mama (com no máximo 01 ano de validade), para candidatas do sexo feminino com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n13. Videolaringoscopia com laudo (validade de até 90 dias);\r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n08/10/2026, às10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n34284\r\n\r\nFERNANDA NEY BOM PIRES\r\n\r\n44\r\n\r\n0010442-54.2014.8.19.0026\r\n\r\nId: 2768158"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nUNIDADE CEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Censo Escolar nº 33098972, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2025: Dhara Roberta da Silva Pereira, Lucas Bernardes de Oliveira da Silva. ANO LETIVO DE 2026: Fernanda Barbosa da Silva, Iara da Silva Vial de Oliveira, Maria Eduarda Andrade Oliveira, Matheus Rangel Viana, Pedro Henrique Rabello da Silva, Rafael Windisson Gonçalves de Melo, Regina Celia de Oliveira Reis. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2026: André de Moraes Boechat, Antônio Augusto do Carmo Franco Filho, Carlos Henrique da Silva Marinho, Cintia Pereira Silveira Quiuqui, Conceição Aparecida Silva Fumian, Crismaiane Rangel da Silva Almeida, Fernanda Barcellos Bazeth Medeiros, Igor Linhares Godinho, João Pedro França Ribeiro, Karolinne Pires Pillo, Maria Clara Fonseca de Moraes, Natália Rodrigues de Oliveira, Patrick Nunes Crespo, Renata Madeira Moura, Sandra Foligno de Sá Almeida, Sebastião Gomes da Silva, Thiago Machado Nogueira, Viviane Aparecida Nascimento Barcelos da Silva, Welington Ramos Barbosa. Secretária Escolar: Lucilene Cardoso Abreu de Souza, designada no DOERJ de 26/04/2007, pág. 36, 1ª coluna. Diretor: Silvana Medeiros de Paula Pillar Bittencourt, designada no DOERJ de 10/06/2015, pág. 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Juliana André Magalhães, ID. Funcional nº 4325922-7 e Sérgio Luís Gonçalves de Mattos, ID. Funcional nº 3556531-4. Processo nº SEI-030001/087759/2026.\r\n\r\nId: 2767948"
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Processo SEI-030001/099954/2026.\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Censo Escolar 33139970, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Angela Almeida Rodrigues da Silva, Isadora de Souza dos Santos, Maria Célia Oliveira Souza Ramos Pereira, Talita Antunes Ferreira, Vitória Thayana Santos de Souza Revert. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Alice Vitória Pereira de Almeida dos Santos Ribeiro, Cketlyn de Lima Rodrigues, Danilo Jardim Gualberto, Dilcéa Vicente de Souza da Silva, Fernanda Sessa Martins, Juliana de Souza, Maria Anagela de Lima Nascimento, Maria Clara Pereira Oliveira, Olivia da Silva Schuvartzhaupt, Patrick Nogueira da Silva, Rafaela Melgaço Santos Oliveira, Sara de Lima Meireles de Castro, Tatiana Áurea Ferreira, Thainara Teixeira Peixoto da Silva Lima, Ulisses Rabelo Ferreira. UNIDADE CEJA VINCULADO PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO/ARARUAMA, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025: Juliane do Nascimento de Souza. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Ana Clara Braz Janoth, Beatriz Corrêa dos Reis, Sofia Rocha dos Santos. Secretária Escolar: Juliana Dimas Alves, designada no DOERJ de 26/08/2025, página 26. Diretor: Vanderson Peres da Silva, designado no DOERJ de 25/02/2025, página 22. Servidores responsáveis pela publicação: Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI-030001/073912/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO, Censo Escolar 33183562, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2026, 1º SEMESTRE: Ana Paula Pereira Rodrigues; Andréa Rodrigues dos Santos Alves; Erivelton Miranda dos Santos; Fernanda de Oliveira da Silva; Isaias Heitor da Silva Oliveira Santos; Jaquelisia Heize dos Santos; Jéssica Rosária dos Santos; José Carlos Callado Saes Junior; Kathryn Vitória Santos Silva Nunes; Luciomar Gomes da Silva. Diretor Adjunto: Elizangela de Melo Bezerra Silva, designado no DOERJ de 25/02/2025, página 21, Anexo Único. Secretário Escolar: Priscilla Lessa da Cunha Silva Costa, designado pela Ordem de Serviço Conjunta DIRABL/DIRPBL/COOIEBL N.º 005, contida no Processo SEI-030001/073298/2026. Servidores responsáveis pela publicação: Meiri Madalena Bernardo Mendes, ID 4370024-1 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI-030001/084253/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Censo Escolar 33053910, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2026, 1º SEMESTRE: Alan de Andrade Ferreira, Alberto Pereira Pinto, Angelo Márcio Mariano, Bianca Ferreira Alves do Nascimento, Bruno Pereira Soares da Fonseca, Eduarda dos Santos Silva, Jenyffer Nery dos Santos Rego, Marcella dos Santos Pereira, Marcos Vinícius Ramos da Penha, Marilene de Medeiros Ramalho, Raissa de Fátima da Silva Barbosa, Ricardo da Silva Costa, Valdésia de Souza Machado, Yasmin Victória Marins de Sousa. Diretora: Ana Cristina Nicolau Torres, designada no DOERJ de 29/07/2019 página 39, 2ª coluna. Secretária Escolar: Barbara Costa Gonçalves, designada no DOERJ de 15/08/2025 página 54. Servidores responsáveis pela publicação: Ana Paula Pinto de Souza, ID 4427979-5 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI-030001/102652/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE, Censo Escolar 3305566, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2026, 1º SEMESTRE: Ana Clara Menezes de Mendonça, Edson Constantino Luis Bull, Glacyella Neves de Oliveira, Lúcia de Fátima dos Santos Siqueira, Pamela de Freitas Sá, Thalyson da Silva Fogaça, Thaynná Victória Descour Araújo,Yago Moreira Capetine Rocha. Secretário Escolar: Jocimar Gonçalves Santos, designado no DOERJ de 10/09/2009, página 09, 2ª coluna. Diretora: Carla Maria Pinheiro Botelho, designada no DOERJ DE 20/02/2025, página 20, 1ªcoluna. Servidores responsáveis pela publicação: Monica Silva Pereira dos Santos, ID 4373346-8 e Nádia da Conceição Alves dos Santos ID 4325899-9. Processo SEI-030001/098157/2026.\r\n\r\nCEJA ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ARRAIAL DO CABO, Censo Escolar 33027080, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Claudio Vitor Nogueira Neto Barbosa, Maria Eduarda da Silva Benevenuto Albino, Paulo Victor Duarte da Silva. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Ayla da Silva Rodrigues, Douglas de Castro Alves, Elaine Corrêa de Marins, Ester Sueli Silva de Paula, Fabiana Pôrto Barcelos Silva, Flávio da Silva Pinto, Gustavo Rangel de Freitas Bastos, Leonardo Esteves Nonato, Maria Clara Quintanilha Fontes Torres, Maria Eduarda Castelo da Silva, Maria Eduarda da Silva Benevenuto Albino. Diretor: Oldair José Parrana de Oliveira, designado em DOERJ 10/01/2023, página 16, 2ª coluna. Secretária Escolar: Luciana Rangel de Carvalho Pereira, designada em DOERJ 02/03/2023, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI-030001/085235/2026.\r\n\r\nId: 2768007"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO, Censo Escolar 33086753 - torna público o nome da concluinte: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2021/1° Semestre: Leticia Santana de Oliveira. Diretora: Cassia Regina do Nascimento Ferreira, designado no DOERJ de 24/02/2025, página 42; Secretária Escolar Itinerante, Cristina Carvalhal Pinto Nascimento Cristino, designada no DOERJ de 10/09/2025, página 29. Servidores que autorizaram a publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira ID. 4267476-0 e Lorena de Oliveira Soares ID. 4330452-4, Processo n° SEI-030001/065416/2026.\r\n\r\nId: 2767926"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO, Censo Escolar 33086753 - torna público o nome da concluinte: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2017/1° Semestre: Graziela dos Santos Pontes. Diretora: Cassia Regina do Nascimento Ferreira, designado no DOERJ de 24/02/2025, página 42; Secretária Escolar Itinerante, Cristina Carvalhal Pinto Nascimento Cristino, designada no DOERJ de 10/09/2025, página 29. Servidores que autorizaram a publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. Funcional nº 4267476-0 e Lorena de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 4330452-4. Processo n° SEI-030001/065416/2026.\r\n\r\nId: 2767944"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, Censo Escolar 33072370 - torna público o nome da concluinte: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano: 2026/1º semestre: Yasmin Faustino Bernardo. Diretora: Christianne Müller Lisbôa Fraga, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 36, Secretária Escolar: Vera Lucia Otero Faro, designada no DOERJ de 14/10/1987, página 18, 3ª. Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Medeiros David Lopes, ID 4326118-3 e Andressa Lopes Carvalho, ID: 4326133-7. Processo nº SEI-030001/086870/2026.\r\n\r\nId: 2768134"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCEJA ITAGUAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SEROPÉDICA VINCULADO AO CEJA ITAGUAÍ, Censo Escolar 33125295, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2026: Alecsandra Reis Mendes de Oliveira; Ana Paula Silva Barbosa; Breno Souza do Nascimento; Carlos Matheus de Souza Ribeiro; Debora Almeida dos Santos da Costa; Gleyson Barbosa; Júlio César Rinaldim de Lima; Katlhyn Teodoro de Andrade; Maria Eduarda Aparecida Cândida Zacarias; Mateus Menezes Marinho; Maximiliana Ketelem Herculano Gamboa; Müller Fonseca de Almeida; Osmar Queiroz de Souza Neto; Renata Cristina Andrade dos Santos; Thaís Bezerra Maciel Bastos Machado; Thiago de Lima Quintino. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2026: Fernanda Cunha da Silva Terra; Gilson Teixeira da Silva; Heloiza Stefany Donato da Silva Oliveira; Luciene Thomaz Sena da Silva Marinho; Robson Paulo da Silva. Diretor: Flavio Stefony Ferreira, designado no DOERJ de 26/08/2025, página 26, 1ª coluna. Secretário Escolar: José Carlos Souza Martins, designado no DOERJ de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nonis Araújo dos Santos, ID. Funcional nº 4324435-1 e Claudia Cortes da Fonseca, ID. Funcional nº 4325831-0. Processo nº SEI-030001/073786/2026.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, Censo Escolar 33125295, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2026: Andrelina Ribeiro Campos Pereira; Ângelo Souza de Almeida; Danilo da Silva Gomes; Fabiana Silva de Oliveira; Larissa Mateus Pacheco; Luana Moura de Oliveira; Lucas dos Santos Teles; Luciano de Oliveira Pazos; Marcos Vinicius Costa da Silva; Priscilla Bárbara Miranda; Shayane Silva Carvalho; Victhor Souza Lourenço de Lima. ANO 2025: Eduarda Santos Bullé. ANO 2013: Diego de Souza Carvalho Muniz. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2026: Camila de Castro Freitas Silva; Emanoel de Aguiar Coelho; Geraldo de Almeida Júnior; Janaina Ferreira de Oliveira; Larissa Mateus Pacheco. ANO 2009: Cristiane Silva de Oliveira. Diretor: Flavio Stefony Ferreira, designado no DOERJ de 26/08/2025, página 26, 1ª coluna. Secretário Escolar: José Carlos Souza Martins, designado no DOERJ de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nonis Araújo dos Santos, ID. Funcional nº 4324435-1 e Claudia Cortes da Fonseca, ID. Funcional nº 4325831-0. Processo nº SEI-030001/073786/2026.\r\n\r\nId: 2768206"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCEJA ITAGUAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SEROPÉDICA VINCULADO AO CEJA ITAGUAÍ, Censo Escolar 33125295, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2026: Alexandre Azevedo de Almeida; Ana Raíze da Silva Aleixo; Carlos Gabriel Araujo da Silva; Cátia da Silva Araujo Martins; Emily Pereira Rosa; Ingrid de Souza Freitas; Iris Cristina da Silva Mariano; Kamile Victória Martins dos Santos; Kevyn Vítor Nogueira; Lais Vanessa Costa Rodrigues; Patrícia da Silva Ramos Bento; Pedro Henrique da Conceição Bispo; Pricila Saraiva Costa; Rebeca de Brito Rodrigues; Tania Cristina Santos de Jesus; Thainá Alves Veríssimo da Silva. ANO 2025: Esther de Maria Borges; Maria Eduarda Correa Gonçalves Dias; Rosemar Justino. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2026: Almerinda Felícia Alves dos Santos; Andrea Ricardo Gonçalves; Beatriz Zagari Neves Teixeira; Conceição Aparecida Neris Izidoro; Joel Francisco Roberto das Chagas; Jussara da Cruz Saraiva; Karolina Farias Lima da Silva; Priscila da Silva Araujo; Rafael Rodrigues dos Santos Godinho. ANO 2025: Rosemar Justino. Diretor: Flavio Stefony Ferreira, designado no DOERJ de 26/08/2025, página 26, 1ª coluna. Secretário Escolar: José Carlos Souza Martins, designado no DOERJ de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nonis Araújo dos Santos, ID. Funcional nº 4324435-1 e Claudia Cortes da Fonseca, ID. Funcional nº 4325831-0. Processo nº SEI-030001/060577/2026.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, Censo Escolar 33125295, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2026: Alex Sandro Santos Custódio; Aline de Souza Bastos; Andrielly Loroza de Oliveira; Breno Andrade da Silva; Herman Fernandes Silveira Júnior; Jhenifer Ferreira Andrade; Karollainy Carvalho Alexandre; Keullin Couto de Almeida Silva; Lidiane Lima da Silva; Luani Carvalho Almeida Jacomo; Willian Masashi Hayassaka Vaz. ANO 2025: Renato Rangel Lopes. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2026: Edinéia Soares de Oliveira Barbosa; Gabriel Ciríaco Dias; Gabriel de Abreu Buiati; Jefferson Dione da Silva Cruz; João Victor Rangel Malaia; Jorge Luiz dos Santos Cerqueira; José Roberto Barbosa; Lidiane Guimarães Rafael; Mateus Pires Braz; Monique Iara Ferreira; Nathaly Cristina Machado Meireles. ANO 2025: Marcio Dias Maia; Maria das Graças Pereira de Oliveira Amorim; Oswaldo Raposo Rodrigues. Diretor: Flavio Stefony Ferreira, designado no DOERJ de 26/08/2025, página 26, 1ª coluna. Secretário Escolar: José Carlos Souza Martins, designado no DOERJ de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nonis Araújo dos Santos, ID. Funcional nº 4324435-1 e Claudia Cortes da Fonseca, ID. Funcional nº 4325831-0. Processo nº SEI-030001/060577/2026.\r\n\r\nId: 2768188"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS / REGIONAL METROPOLITANA VI, com fulcro no Art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA a servidora citada no Anexo Único do presente Edital a contatar, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenação de Gestão de Pessoas / Regional Metropolitana VI, localizada na Rua Regente Feijó, nº 63, 1º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, ou ainda por e-mail no endereço cgpmetro6@educacao.rj.gov.br, a fim de tomar ciência e, querendo, manifestar-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030001/103845/2026.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL OU MATÍCULA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARE - PAD\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nADRIANA CURVELLO PINTO TAVARES\r\n\r\n09614231\r\n\r\nSEI-320001/000777/2025\r\n\r\nDEMISSÃO\r\n\r\nId: 2767542"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Censo Escolar 33064792, torna pública a seguinte listagem de concluintes: do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre: Robson Augusto Barreto Filho, Diretor: Eduardo Tavares da Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 17, 3ª coluna. Secretário Escolar Michell Freitas Campelo, designado no DOERJ de 14/04/2026, página 22, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Flavia Gomes de Paula, ID: 3830773-1 e Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva, ID: 41963067. Processo nº SEI-030001/000095/2026.\r\n\r\nId: 2767880"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Censo Escolar 33077134 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano 2026, 1º SEMESTRE: Anne Karoline Nascimento da Silva; Arthur Luiz Oliveira do Nascimento; Gabriela dos Reis Silva; Gleice de Souza Cavalcante; Inácia de Sousa Silva; Jaciara da Silva Gabriel; João Otávio Melo de Lima; Kaio Lima Bizarro; Nilcilene Marchon Pereira; Stefane Silva de Jesus. Diretora Geral: Claudia Regina Marques Porto Pereira das Neves, designada no D.O. de 12/11/2024, página 46, 1ª coluna. Secretária Escolar: Wiviane das Graças de Mello Portes, designada no D.O. de 07/03/2005, página 36, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Antonia Rocha Canivello, ID. 4429158-2 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2. Processo nº SEI-030001/000104/2026.\r\n\r\nId: 2768127"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ, o Mi nistério da Saúde (MS), e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fazem saber a lista final de aprovados no âmbito do “EDITAL FAPERJ Nº 11/2025 - PROGRAMA PESQUISA PARA O SUS: gestão compartilhada em saúde - 2025” - Processo n° SEI-260003/005026/2025. \r\n\r\nPEDIDO\r\n\r\nSOLICITANTE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\n315012\r\n\r\nAna Carolina dos Santos Monteiro\r\n\r\nUFF\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense\r\n\r\n316809\r\n\r\nAriane Leites Larentis\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz\r\n\r\n316938\r\n\r\nDanielle Cabral Bonfim\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - Ufrj\r\n\r\n316201\r\n\r\nDimitri Marques Abramov\r\n\r\nFMP\r\n\r\nFaculdade de Medicina de Petrópolis\r\n\r\n316559\r\n\r\nElisangela Costa da Silva\r\n\r\nUENF\r\n\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n316322\r\n\r\nElisangela da Costa Lima\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - Ufrj\r\n\r\n316683\r\n\r\nEluana Borges Leitão de Figueiredo\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n316379\r\n\r\nGeorge Azevedo de Queiroz\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n316530\r\n\r\nGuilherme Tegoni Goedert\r\n\r\nFGV\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas/RJ\r\n\r\n315338\r\n\r\nHaroldo Cid da Silva Junior\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz\r\n\r\n316763\r\n\r\nJoão Paulo de Biaso Viola\r\n\r\nINCA\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer\r\n\r\n316490\r\n\r\nJulieta Brites Figueiredo\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nFundação de Apoio a Escola Técnica\r\n\r\n314257\r\n\r\nKarina Bilda de Castro Rezende\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\n316782\r\n\r\nLilian Rose Pratt Riccio\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz\r\n\r\n316685\r\n\r\nLivia Deris Prado\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz\r\n\r\n315841\r\n\r\nLuciana Gomes Pedro Brandão\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz\r\n\r\n316253\r\n\r\nLuciana Silva Rodrigues\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n316585\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Coelho Filho\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\n316980\r\n\r\nMaria Cristina Caetano Kuschnir\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n315332\r\n\r\nMaria Tavares Cavalcanti\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\n316888\r\n\r\nMario Roberto Dal Poz\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n316218\r\n\r\nMichelle Agostini\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\n315806\r\n\r\nNathalia Faro de Brito\r\n\r\nINCA\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer\r\n\r\n316931\r\n\r\nPaola Cristina Resende Silva\r\n\r\nIOC\r\n\r\nInstituto Oswaldo Cruz\r\n\r\n316634\r\n\r\nPatricia Brasil\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz\r\n\r\n316625\r\n\r\nPatricia Torres Bozza Viola\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\nFundacao Oswaldo Cruz Fiocruz\r\n\r\n316186\r\n\r\nRussolina Benedeta Zingali\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\n316472\r\n\r\nSabrina Calil Elias\r\n\r\nUFF\r\n\r\nUniversidade \r\n\r\nFederal Fluminense\r\n\r\n315114\r\n\r\nSaint Clair dos Santos Gomes Junior\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz\r\n\r\n316670\r\n\r\nSalvatore Giovanni De Simone\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz\r\n\r\n316961\r\n\r\nSérgio Lifschitz\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\nPontifícia Universidade Católica / RJ\r\n\r\n316391\r\n\r\nTais Hanae Kasai Brunswick\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUniversidade \r\n\r\nFederal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\n316963\r\n\r\nTânia Maria Ruffoni Ortiga\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUniversidade \r\n\r\nFederal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\n316580\r\n\r\nTerezinha Marta Pereira Pinto Castineiras\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUniversidade \r\n\r\nFederal do Rio de Janeiro - Ufrj\r\n\r\n316790\r\n\r\nUliana Pontes Vieira\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUniversidade \r\n\r\nFederal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\n316993\r\n\r\nValdilea Gonçalves Veloso dos Santos\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\nFundacao Oswaldo Cruz Fiocruz\r\n\r\n316972\r\n\r\nWilza Arantes Ferreira Peres\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUniversidade \r\n\r\nFederal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nId: 2768154"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo de Apostilamento ao contrato nº 15/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a EMPRESA TAPEVAS SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Erros materiais constantes do 2º e do 4º Termos Aditivos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-260004/000767/2026. \r\n\r\nId: 2768024"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO/ ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO COM ÊNFASE EM APLICAÇÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) PAULA PORTO DE PONTES VALENTIM, 2º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/032742/2025.\r\n\r\nId: 2767930"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2026\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 20/10/2026 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PROJETOR DE MULTIMIDIA 3LCD. Processo nº SEI-260006/014055/2026.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: https://www.compras.gov.br\r\n\r\nId: 2767189"
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                        "2767920": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 12/2026.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO tem por objeto a indenização da \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGIA\", no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, tendo em vista a perda de vigência do Contrato nº 04/2021 (12627674). \r\n\r\nVALOR: R$ 501.428,66 (quinhentos e um mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos),\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/019871/2026.\r\n\r\nId: 2767920"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                    "Atos": {
                        "2768144": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 11/2026\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR - SEAPPADI E A EMPRESA AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da representação do CONTRATANTE, modificando-se o preâmbulo do CONTRATO para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.366.905/0001-01, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.642/0001-02.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520001/000109/2026.\r\n\r\nId: 2768144"
                        ],
                        "2768126": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.08.2026 a 14.09.2026. Processo n° SEI-020001/005696/2026.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1250\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1790\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1110\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1300\r\n\r\n5692024\r\n\r\n2060\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1950\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1800\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1900\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1300\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1000\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1280\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1150\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1580\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1000\r\n\r\n19322070\r\n\r\n0\r\n\r\n19322143\r\n\r\n0\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2100\r\n\r\n19324901\r\n\r\n2090\r\n\r\n19325150\r\n\r\n2650\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1500\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1470\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1350\r\n\r\n19330359\r\n\r\n0\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1150\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1000\r\n\r\n19331940\r\n\r\n2000\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2380\r\n\r\n19332866\r\n\r\n3450\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1350\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1728\r\n\r\n19335342\r\n\r\n2170\r\n\r\n19335695\r\n\r\n900\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1381\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1050\r\n\r\n19336080\r\n\r\n850\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1260\r\n\r\n19336756\r\n\r\n2946\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1750\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1375\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1740\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1020\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1550\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1670\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1590\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1200\r\n\r\n19339658\r\n\r\n1030\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1480\r\n\r\n19340125\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1150\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1130\r\n\r\n19341644\r\n\r\n2400\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3180\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1100\r\n\r\n19342454\r\n\r\n0\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1800\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1200\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1320\r\n\r\n19343078\r\n\r\n2270\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1350\r\n\r\n19343256\r\n\r\n2000\r\n\r\n19343558\r\n\r\n610\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1400\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1600\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1300\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1550\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1720\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1400\r\n\r\n19345950\r\n\r\n950\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1500\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1560\r\n\r\n19347073\r\n\r\n950\r\n\r\n19347197\r\n\r\n2000\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1150\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1550\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1150\r\n\r\n19349122\r\n\r\n850\r\n\r\n19349653\r\n\r\n40\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2030\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1510\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1360\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1950\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2000\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1100\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1499\r\n\r\n41818385\r\n\r\n0\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1130\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1300\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1680\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196418\r\n\r\n2250\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1400\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1590\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1350\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1690\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1000\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1400\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1350\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1400\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1370\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1280\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1380\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1460\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1350\r\n\r\nId: 2768126"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2768121": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA N° 006/2026\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) Aspiradores de pó e água, potência mínima de 2.400W, visando atender as necessidades da CEASA-RJ, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Instrumento Convocatório.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - Recursos próprios. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 15/10/2026, às 09h.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000698/2026.\r\n\r\nId: 2768121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2767865": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de execução cultural, conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto aprovado em edital. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 36 (trinta e seis) meses, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/09/2029. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003067/2026.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNº Termo de execução cultural\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n89656\r\n\r\nG F FIGUEIREDO ATRAÇÕES CIRCENSES E EVENTOS\r\n\r\n2026NE00309 \r\n\r\n18905198000118 \r\n\r\nAAC 12078/2026 \r\n\r\n15/09/26 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de execução cultural, conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto aprovado em edital. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 36 (trinta e seis) meses, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/09/2029. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003068/2026.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNº Termo de execução cultural\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n89704\r\n\r\nANDRE HENRY PIRES\r\n\r\n2026NE00309 \r\n\r\n12732105000114 \r\n\r\nAAC 12079/2026 \r\n\r\n15/09/26 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de execução cultural, conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto aprovado em edital. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 36 (trinta e seis) meses, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/09/2029. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003069/2026.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNº Termo de execução cultural\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n89394 \r\n\r\nT.B. Roba«ni produoes arõsŸcas me \r\n\r\n2026NE00309\r\n\r\n09142160000140\r\n\r\nAAC 12081/2026 \r\n\r\n15/09/26 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de execução cultural, conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto aprovado em edital. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 36 (trinta e seis) meses, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/09/2029. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003070/2026.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNº Termo de execução cultural\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n89188 \r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO CRIATIVO SE ESSA RUA FOSSE MINHA \r\n\r\n2026NE00309 \r\n\r\n07212454000175 \r\n\r\nAAC 12136/2026 \r\n\r\n17/09/26 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de execução cultural, conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto aprovado em edital. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 36 (trinta e seis) meses, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/09/2029. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003071/2026.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNº Termo de execução cultural\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n89407 \r\n\r\nJ L R CIRCUS LTDA \r\n\r\n2026NE00309 \r\n\r\n23626018000107 \r\n\r\nAAC 12077/2026 \r\n\r\n17/09/26 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de execução cultural, conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto aprovado em edital. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 36 (trinta e seis) meses, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/09/2029. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003101/2026.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNº Termo de execução cultural\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n88631\r\n\r\nCentro de Referência de Estudos Afrobrasileiros do Sul Fluminense \r\n\r\n2026NE00310 \r\n\r\n02482089000103 \r\n\r\nAAC 12084/2026 \r\n\r\n21/09/2026 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de execução cultural, conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto aprovado em edital. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 36 (trinta e seis) meses, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/09/2029. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003118/2026.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNº Termo de execução cultural\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n88916\r\n\r\nRODRIGUES E ASSUMPÇÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME \r\n\r\n2026NE00310 \r\n\r\n00775794000165 \r\n\r\nAAC 12089/2026\r\n\r\n22/09/2026 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de execução cultural, conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto aprovado em edital. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 36 (trinta e seis) meses, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/09/2029. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003021/2026.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNº Termo de execução cultural\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n88977\r\n\r\nCucaracha Produções ArõsŸcas Ltda\r\n\r\n2026NE00310 \r\n\r\n00506506000177 \r\n\r\nAAC 12135/2026 \r\n\r\n15/09/2026 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de execução cultural, conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto aprovado em edital. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 36 (trinta e seis) meses, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/09/2029. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003052/2026.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNº Termo de execução cultural\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n89019\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASIL MESTIÇO \r\n\r\n2026NE00310 \r\n\r\n06037412000263 \r\n\r\nAAC 12095/2026 \r\n\r\n15/09/2026 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de execução cultural, conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto aprovado em edital. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 36 (trinta e seis) meses, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/09/2029. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003102/2026.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNº Termo de execução cultural\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n89073\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL LIRA DO APOLO \r\n\r\n2026NE00310 \r\n\r\n29612041000110 \r\n\r\nAAC 12098/2026 \r\n\r\n15/09/2026 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de execução cultural, conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto aprovado em edital. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 36 (trinta e seis) meses, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/09/2029. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003103/2026.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNº Termo de execução cultural\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n89151\r\n\r\nInsŸtuto de Memória da Cultura Brasileira \r\n\r\n2026NE00310 \r\n\r\n16742882000109 \r\n\r\nAAC 12102/2026 \r\n\r\n22/09/2026 \r\n\r\nId: 2767865"
                        ],
                        "2768066": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria A - Lote único - 1.a Chamada de Suplentes \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003019/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n84231\r\n\r\n26.752.152 GABRIEL COSTA BELLAS\r\n\r\n26752152000134\r\n\r\nFLF 12148/2026\r\n\r\n15/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n84342\r\n\r\n24.810.031 NYANDRA FERNANDES VIVEIRO\r\n\r\n24810031000176\r\n\r\nFLF 12150/2026\r\n\r\n15/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n86513\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BARBOSA DIAS\r\n\r\n48082221000182\r\n\r\nFLF 12149/2026\r\n\r\n15/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B - LOTE 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003183/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n83929\r\n\r\nGizela Mascarenhas de Carvalho Produções Artísticas\r\n\r\n21953218000130\r\n\r\nFLF 11759/2026 \r\n\r\n25/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B - LOTE 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003189/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n85546\r\n\r\nChristiano Cesar Mattos Dias 02897012790\r\n\r\n41074093000186\r\n\r\nFLF 11874/2026 \r\n\r\n25/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B - LOTE ÚNICO - 1a.Cham. de Suplentes \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003127/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n82182\r\n\r\nFlores & Filmes Produção LTDA\r\n\r\n17235627000124\r\n\r\nFLF 12361/2026\r\n\r\n23/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n82709\r\n\r\n45.764.838 RAPHAEL MIRANDA CORTES\r\n\r\n45764838000190\r\n\r\nFLF 12151/2026 \r\n\r\n23/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n84702\r\n\r\nTHALES HENRIQUE DUARTE MONNERAT\r\n\r\n52860040000107\r\n\r\nFLF 12152/2026\r\n\r\n23/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n86116\r\n\r\n50384573 LUDIMILA D ANGELIS\r\n\r\n50384573000134\r\n\r\nFLF 12153/2026\r\n\r\n23/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n86353\r\n\r\n217.194.587 BARBARA XAVIER REGO ABI RIHAN\r\n\r\n17194587000110\r\n\r\nFLF 12155/2026\r\n\r\n23/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n86678\r\n\r\nEVANDRO DIVINO MACHADO\r\n\r\n24811282000175\r\n\r\nFLF 12157/2026\r\n\r\n23/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B - LOTE 1 - 1.a Cham Suplentes p/ rendimentos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003186/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n83097\r\n\r\nAna Paula Conceição da Silva 14577247747\r\n\r\n21703930000181\r\n\r\nFLF 12372/2026 \r\n\r\n25/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B - LOTE 2 - p/ rendimentos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003190/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n83064\r\n\r\n23.357.219 CAROLINE FRANKLIN OLIVEIRA\r\n\r\n23357219000148\r\n\r\nFLF 12371/2026\r\n\r\n25/09/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B - LOTE 3 - 1.a Cham Suplentes p/ rendimentos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003202/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n86319\r\n\r\n12.729.228 Ana Cristina Clementino da Costa Santos\r\n\r\n12729228000104\r\n\r\nFLF 12375/2026 \r\n\r\n28/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria C - LOTE 1 - Suplentes. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003130/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n82377\r\n\r\nmusica\r\n\r\n39290483000141\r\n\r\nFLF 12162/2026\r\n\r\n23/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n82536\r\n\r\n56.912.490 Victor Moutinho Somma\r\n\r\n56912490000157\r\n\r\nFLF 12154/2026\r\n\r\n23/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n84636\r\n\r\n45.521.980 MICAELLA MARTINS DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n45521980000106\r\n\r\nFLF 12158/2026\r\n\r\n23/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n87102\r\n\r\n19.588.015 RAPHAEL DA SILVA GARCEZ RODRIGUES\r\n\r\n19588015000140\r\n\r\nFLF 12160/2026\r\n\r\n23/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria C - LOTE 1 - p/ rendimentos\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003182/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n82283\r\n\r\nWalas De Jesus Fonseca\r\n\r\n36746793000130\r\n\r\nFLF 12378/2026\r\n\r\n25/09/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria C - LOTE 2 - 1.a Cham de Suplentes p/ rendimentos\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003203/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n85823\r\n\r\nSOM DE INFANCIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n49696682000108\r\n\r\nFLF 12381/2026\r\n\r\n28/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n86464\r\n\r\nCAMILA CATTOI CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n53287179000176\r\n\r\nFLF 12382/2026\r\n\r\n28/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria D - LOTE ÚNICO - 1.a Cham de Suplentes \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003156/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n83507\r\n\r\nRaiz de Oito Produções Ltda\r\n\r\n27338929000181\r\n\r\nFLF 12159/2026\r\n\r\n24/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n84868\r\n\r\n26.976.499 ANA LUCIA PEREIRA PICANCO\r\n\r\n26976499000160\r\n\r\nFLF 12161/2026\r\n\r\n24/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria D - LOTE 1 - p/ rendimentos \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003188/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n83756\r\n\r\n47.160.865 ALMIR GONCALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n47160865000189\r\n\r\nFLF 12386/2026\r\n\r\n25/09/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria E - LOTE 1 - 1ª Cham de Suplentes \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003170/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n83084\r\n\r\n60.058.111 ANDRE LUIZ MANSUR BAPTISTA\r\n\r\n60058111000180\r\n\r\nFLF 12164/2026\r\n\r\n25/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n84479\r\n\r\nMara e Lara Guimarães Comunicação e Eventos LTDA ME\r\n\r\n00814223000192\r\n\r\nFLF 12165/2026\r\n\r\n25/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n86117\r\n\r\nMARIANA GOMES MACHADO\r\n\r\n26704679000193\r\n\r\nFLF 12166/2026\r\n\r\n25/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria E - LOTE 1 - 1ª Cham de Suplentes p/ rendimentos\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003205/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n83112\r\n\r\nLeandro Pedro da Silva ME\r\n\r\n14996025000100\r\n\r\nFLF 12390/2026 \r\n\r\n28/09/26\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2768066"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 01/2026 “MOBILIDADES 2026” - MÓDULO I. QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À CIRCULAÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DO CUSTEIO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO, NACIONAL OU INTERNACIONAL.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Processo nº Processo nº SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nA redistribuição de valores foi feita em concordância com o subitem 3.4 do Módulo I desta chamada. \r\n\r\nOs PROPONENTES HABILITADOS pós recurso deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 01 (um) de outubro até as 18 (dezoito) horas do dia 20 (vinte) de outubro exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1- RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n91406\r\n\r\nVAMOS GONZAGUEAR!\r\n\r\nINSTITUTO CAMINHO DA ROÇA\r\n\r\n33.643.051/0001-90\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n93826\r\n\r\nO LIVRO DA VIDA E EUNICE - PIXELATL 2026, GUADALAJARA - MÉXICO\r\n\r\nROBERTO ROSA FILHO\r\n\r\n28.059.565/0001-63\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n94621\r\n\r\nA EXTRAORDINÁRIA VIDA DE VERA VALDEZ NO LABRFF\r\n\r\nBUBBLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n14.440.714/0001-25\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n93777\r\n\r\nO PORTEIRO (EM PORTUGAL)\r\n\r\nCINE & TEATRO PRODUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n13.041.064/0001-82\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2 - PROPONENTES HABILITADOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n91406\r\n\r\nVAMOS GONZAGUEAR!\r\n\r\nINSTITUTO CAMINHO DA ROÇA\r\n\r\n33.643.051/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n93826\r\n\r\nO LIVRO DA VIDA E EUNICE - PIXELATL 2026, GUADALAJARA - MÉXICO\r\n\r\nROBERTO ROSA FILHO\r\n\r\n28.059.565/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n94621\r\n\r\nA EXTRAORDINÁRIA VIDA DE VERA VALDEZ NO LABRFF\r\n\r\nBUBBLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n14.440.714/0001-25\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n93683\r\n\r\nO TIRO NO CORAÇÃO\r\n\r\nARTE E RELAX PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n37.686.042/0001-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n94204\r\n\r\nENCONTRO MARCADO - CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL NO LABRFF 2026\r\n\r\nBIARTE - PRODUCOES E EVENTOS E MARKETING LTDA\r\n\r\n07.070.989/0001-59\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n94213\r\n\r\nEXPURGO - UMA REFLEXÃO CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nEVERALDO ROCHA ARTISTA PLÁSTICO LTDA\r\n\r\n55.804.370/0001-73\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n94542\r\n\r\nHOJE · WORLD CULTURE FESTIVAL, KARACHI, PAQUISTÃO\r\n\r\nRACHEL JESUTON OLAOLU AMOSU 061.799.097-25\r\n\r\n25.018.208/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n94584\r\n\r\nDESCOBRINDO DESTINOS - LITERATURA, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO\r\n\r\nOZAIR FURTADO DE OLIVEIRA 70477337791\r\n\r\n13.428.816/0001-62\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n94636\r\n\r\nAYÔ NO 19TH LOS ANGELES BRAZILIAN FILM FESTIVAL\r\n\r\n41.098.538 LUIZ RICARDO SCHIAVINATO VALENTE\r\n\r\n41.098.538/0001-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n94704\r\n\r\nSAMBA INFINITO EM LOS ANGELES // LABRFF\r\n\r\nARAPUA FILMES LTDA\r\n\r\n24.934.410/0001-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3 - PROPONENTES INABILITADOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n93777\r\n\r\nO PORTEIRO (EM PORTUGAL)\r\n\r\nCINE & TEATRO PRODUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n13.041.064/0001-82\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n94063\r\n\r\nCARAVANA LITERÁRIA: HISTÓRIAS QUE CUIDAM\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO\r\n\r\n62.025.474/0001-45\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n94687\r\n\r\nFALSO PICADEIRO - LABRFF 2026\r\n\r\nIKEBANA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n09.485.982/0001-23\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\nId: 2767933"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O DE 30/09/2026 \r\n\r\nPÁGINA 69 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nSEI-180001/003087/2026\r\n\r\nProjeto: 18º FITA Festa Internacional de Teatro de Angra\r\n\r\nOnde se lê:...CPF/CNPJ:Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPatrocinador:...\r\n\r\nLeia-se:...CPF/CNPJ:52.839.191/0001-83...\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S.A....\r\n\r\nD.O DE 30/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 70 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso SEI-180001/003085/2026\r\n\r\nProjeto:Festival Enel Com Você 2026\r\n\r\nOnde se lê:...CPF/CNPJ:11.516.741/ 0001- 46...\r\n\r\nLeia-se:...CPF/CNPJ:04.582.964/0001-46...\r\n\r\nId: 2768150"
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                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000428/2025 \r\n\r\nOnde se lê: “Prazo: 12 meses\r\n\r\nLeia-se: “Prazo: 12 meses a partir de 18/11/2025 até 17/11/2026\r\n\r\nId: 2768043"
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                            "2768042": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 81 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000030/2026\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO; Termo de Rescisão do Termo de Colaboração nº 1353/2026\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSTRUMENTO; Termo de Rescisão do Termo de Colaboração nº 1358/2026\r\n\r\nId: 2768042"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2768208": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 004/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Rio de Janeiro - SENAI/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de execução presencial de ações de qualificação social e profissional previstas no Plano de Ações e Serviços - PAS, Bloco de Qualificação Social e Profissional 2023, mediante a oferta de cursos de qualificação profissional nos municípios contemplados, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: O preço total do Contrato é de R$ 985.600,00 (novecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), considerando o prazo total da sua vigência, com valores e momentos de pagamento, de acordo com o cronograma.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 05 (cinco) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000770/2026.\r\n\r\nId: 2768208"
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                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de janeiro, por sua Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre SETD e PRODERJ para execução de ações de cooperação técnica e operacional relacionadas ao suporte tecnológico, infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, e intercâmbio institucional. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 30/09/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, observada a conveniência administrativa e o limite legal, cumprida a exigência contida no art. 16, inciso XXI, combinado com o art. 49 do Decreto Estadual nº 49.792/2025. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430001/001680/2026.\r\n\r\nId: 2767994"
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                        "2768122": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Erick Hylário Sabadin da Silva - Id Funcional: 5140891-0 - Gestor, Edson Marcos Gaspar de Andrade - Id Funcional: 5149232-6 e João José de Carvalho Filho - Id Funcional: 5024411-6 - Fiscais Técnicos, designada pela Resolução SEIOP N.º 1169, de 01 de setembro de 2026 (140501802), ATESTA o RECEBIMENTO PROVISÓRIO da obra referente à \"CONTRATAÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL PARA ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NA RUA URUGUAI, NO BAIRRO QUITANDINHA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ\", objeto do Contrato nº 028/2025 (120851307), celebrado com o CONSÓRCIO EMERGÊNCIA QUITANDINHA, pertinente ao Processo nº SEI-330001/001337/2025. O recebimento se dá de acordo com o referido instrumento contratual e nos termos do art. 140, inciso I, alínea \"a\", da Lei Federal nº 14.133/2021. Processo Administrativo nº SEI-330001/001337/2025.\r\n\r\nId: 2768122"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0055/2026. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa Staff Auditoria & Assessoria como contratada. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de auditoria contábil independente das demonstrações contábeis, com emissão de relatório de auditoria circunstanciado e relatório final com parecer das referidas demonstrações e de controle interno referentes aos exercícios de 2024 e 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000389/2025\r\n\r\nId: 2768067"
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                            "2768081": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 012/2026. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de 360 (trezentos e sessenta) computadores, sendo 290 (duzentos e noventa) desktop no perfil intermediário, 60 (sessenta) desktop no perfil avançado e 10 (dez) notebooks no perfil avançado, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, atualização de sistema operacional, seguro e logística reversa, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nINICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/10/2026, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 19/09/2026 às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO: PT 53510.0412200022.016 - ND 3390 FR 100.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000308/2026.\r\n\r\nId: 2768081"
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                            "2767965": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DER/RJ, POR MEIO DA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES, torna público aos interessados o resultado da análise da proposta de preço e habilitação do CONSÓRCIO BIOCON - NATIVIDADE, na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RODOVIA RJ-226, KM 1,5, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ. Processo nº SEI-330002/002943/2024.\r\n\r\nId: 2767965"
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                            "2768107": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE CONJUNTO HABITACIONAL GUANDU\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e no Processo Administrativo nº SEI-330005/000551/2026 através do qual fora requerido pelo Of.ITERJ/DIRRF 1523/2026, ao Município do Rio de Janeiro, por sua Secretaria Especial de Ação Comunitária da Cidade do Rio de Janeiro, a instauração do processo de regularização fundiária de interesse social - Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Manoel Lacerda Rego Neto e Berenice de Jesus Lacerda Rego - lote 04; José Braz Moreira Neto e Angela Maria de Oliveira da Silva - lote 08; Cristina Maria da Silva e Luciano Rangel Salles - lote 09; Renato Pinto dos Santos e Joana Serafim da Silva - lote 13; Miriam Patricia Gomes Pereira e Samuel Feliciano Bezerra - lote 15; Leonardo Freitas Campos Ribeiro e Luene Henrique Freitas Ribeiro - lote 17; Ana Caroline Moreira de Jesus - lote 20; Maria José de Jesus Souza - lote 24; Christiane Bastos dos Santos Barbosa e Anderson de Siqueira Barbosa - lote 30; Edimar Garcia Machado e Leticia Almeida Costa Machado - lote 33; Ingrid Cristina Vilas Boas Almeida - lote 40; Amanda Valéria Xavier - lote 41; Regis João Jeronimo de Oliveira - lote 43; Ana Maria Soares França - lote 46; Elisângela Rodrigues Silva - lote 48; Valdenice Guerra da Silva e André Luis Braga da Silva - lote 49; Luciano Ferreira Rosa e Edilaine Pereira da Silva Rosa - lote 50; Manuela Rodrigues Siqueira da Silva - lote 52; Lilian Cristina Alves Moreira - lote 55; Graziele Vieira de Souza Santos e Marcos Aurélio Nascimento da Paixão - lote 57; Maurilio Cunha de Lima - lote 62; Grazielle Cristina Dias Romano - lote 65 unid. 1A; Michele Motta dos Santos Silva - lote 69; Janniny Cristina Lopes da Silva - lote 70; Cintia da Silva - lote 71; Rodrigo Souza da Silva - lote 74; Wallace Araujo dos Santos - lote 75; Leandra Moreira Souza - lote 77 unid. 1A; Cristiane Ribeiro Tôrres - lote 80; Cláudia Rodrigues de Lima - lote 82 unid. 1A; Dayane Silva de Araujo - lote 84; Graziela dos Santos Fernandes Mendes - lote 88; Ronaldo Mendonça de Souza - lote 91 unid. 1A; Rogério Mendonça de Souza e Andreia Mendonça de Souza - lote 91 unid. 1B; Adriana Pereira de Faria - lote 93; Celina Alves de Jesus - lote 95; Tatiana Santos da Silva e Thiago Antonio da Silva de Freitas - lote 96 unid. 1A; Marta Firmino Ferreira - lote 97; Nayara da Silva Pereira - lote 99 unid. 1A; Luiz Gustavo Lopes da Silva - lote 99 unid. 1B; Inalva Santos Sevilho Dutra e Sérgio Luiz da Silva Dutra - lote 0100; Ednália dos Santos Melo - lote 0101; Maria Helena Silva de Oliveira Teixeira e Paulo Renato Moysés Teixeira - lote 0102; Rafaela dos Santos Souza - lote 0105 unid. 1A; Rafaele dos Santos Souza - lote 0105 unid. 1B; Sylvanna Carolina Fernandes da Silva Fontoura - lote 0106; Alice Amancio Narciso Fontes e Thiago Trindade Fontes - lote 0107; Alan da Silva Santana - lote 0108; Alessandra Marcelino Nascimento - lote 0109; Ana Paula Pinto de Aquino - lote 0113; Alex Jesus da Silva - lote 0115; Elaine de Sousa Lima e Claudio Germano Monteiro de Lima - lote 0117; Anderson Bello e Flávia Alves de Almeida Bello - lote 0118; Isaac Vieira dos Santos - lote 0120; Raimunda Nonata Lima da Silva - lote 0121; Ana Maria Araújo de Sousa e Francineudo de Sousa - lote 0126; Marjane Santos Pereira - lote 0128; Rogerio de Oliveira Silva e Magna de Oliveira Costa Silva - lote 0129; Valdileia Silva dos Santos - lote 0130; Maria José Marcelina da Silva - lote 0135; Maria Efigenia da Silva - lote 0137; Wellington Luiz Leite de Lima e Maria Antonia Ferreira Marques da Silva de Lima - lote 0138; Fabiane Santos Pessoa Russi e Renato Vasconcelos Russi - lote 0141; Cledson Silva da Costa - lote 0142; Roneli da Silva Dutra - lote 0145; Clenilda Maria Dias - lote 0146 unid. 1A; Rosemary Avelina Moreno dos Santos - lote 0148; Palôma de Fátima Souza - lote 0152; Marilene Silva da Costa e Jorge Luis da Costa - lote 0154; Sergio José da Silva e Magaly dos Santos da Silva - lote 0155; Anderson da Silva Julio - lote 0156; Margarida da Trindade Leal e Robson Mendonça de Souza - lote 0158; Maria da Silva - lote 0159; Jose Emilio de Araujo e Elizabete de Souza Araujo - lote 0160; Thalia Duarte Lopes de Oliveira - lote 0163; Maria Aparecida Velozo Pedro - lote 0164; Jucilene de Oliveira Santos - lote 0168; Emmanuelle Alves de Souza e Marcio Silva dos Santos - lote 0169; Paulo Sergio Feliciano dos Santos e Alessandra Carvalho de Oliveira dos Santos - lote 0171; Fernanda Helena Zacarias Emilio de Oliveira - lote 0172; Ana Paula Dantas da Silva - lote 0173 unid. 1A; Raquel Rodrigues Leandro Monteiro e Jorge Luiz Monteiro - lote 0176; Gabrielle Vieira de Oliveira - lote 0178 unid. 1A; Fabiana Vieira dos Santos - lote 0183 unid. 1B; Eliane Firmino da Silva - lote 0185; Valéria Rosa Ribeiro dos Santos - lote 0186; Sandra Helena Silva dos Santos - lote 0187; Maria do Socorro Ribeiro Silva - lote 0188 unid. 1B; Jose Carlos Mourão dos Santos - lote 0191; Rafael Silva do Nascimento e Mayra Alves Mendonça da Silva - lote 0193; Cosme Lima Gonçalves e Maria Cristina de Oliveira - lote 0202; Ana Paula Santos Pavão - lote 0203; Márcia Magalhães Jacinto - lote 0204; Maria Teodora de Oliveira Silva e Ernandes Macena da Silva - lote 0206; Elizê Couto de Oliveira e Francisco José Teodoro de Oliveira - lote 0208; Rodrigo Bastos dos Santos - lote 0211; Josilene de Assis da Silva e Maria Victória de Assis da Silva - lote 0212; Allan Joaquim dos Santos Santana - lote 0215 unid. 1B; André Luiz dos Santos Moura - lote 0216; Alessandra Mendes da Silva Santos e Marcelo Missias dos Santos - lote 0217; Thaisa da Silva dos Santos - lote 0218; Gênis Oliveira Linhares - lote 0221; Maria Das Graças Oliveira Linhares e Genildo Mendes Linhares - lote 0222; Eliane Angelo Mesquita - lote 0227; Elaine Furtado de Mendonça - lote 0233; Roseli de Oliveira Pereira e Sancler José Tobias de Souza - lote 0237; Carlos Alberto Pacheco de Oliveira e Daniela dos Santos de Oliveira - lote 0238 unid. 1A; Isabela dos Santos Oliveira - lote 0238 unid. 1B; Pedro Pedra da Cunha e Luciana Cabral Viveiros - lote 0241; Luiz Carlos Pedra da Cunha - lote 0242; Elaine Pereira Matias - lote 0243; Maria Belisia Nunes Pantoja - lote 0245; Maria Aparecida Rodrigues - lote 0248; Mariana Cristina Nascimento de Oliveira - lote 0249; Carlos Henrique de Souza Cardoso e Maria Jose da Silva Cardoso - lote 0250; Rozelia Santos Das Virgens e Alberto José Das Virgens - lote 0251; Tabata Cristina Barcelos Barbosa e Jorgemar Furtado Barbosa Filho - lote 0253; Juliana Antonio Cury - lote 0256; José Alves de Alcântra Araripe - lote 0262; Roberto de Aguiar da Silva - lote 0263; Eliza Correa dos Santos e Márcio Missias dos Santos - lote 0264; Maria dos Prazeres Silva de Lira - lote 0265; Tatiane Resende - lote 0271; Maria Leandra Marcondes Pinto - lote 0272; Alexandra Oliveira dos Santos - lote 0273; Marisa de Assis Motta - lote 0275; Ana Lucia Marques de Assis - lote 0276; Beatriz Iorde - lote 0277; Ana Paula Rodrigues de Melo da Silva - lote 0278; Paulo Cezar de Freitas - lote 0279; Vanderlei Lopes da Silva - lote 0283 unid. 1A; Amanda da Silva dos Santos e Felipe Santos da Silva - lote 0284; Neyde Santos Rocha - lote 0285; Saionara Adelaide Maia Cardoso - lote 0286; Reilane de Oliveira Barbosa - lote 0287; Juciara Alves de Almeida - lote 0288; Rayssa Barbosa Farias - lote 0290; Jacqueline Jorge de Almeida - lote 0291; Elaine Macena da Silva - lote 0292; Jacilene Rosa Martins da Anunciação - lote 0293 unid. 1A; Wanessa Alves de Almeida da Silva e Roberto Lima da Silva - lote 0294; Joel Henrique Ramos Mendes - lote 0296; Kauan Henrique Souza de Almeida - lote 0298; José Augusto dos Santos Andrade - lote 0299; Elecí Soares da Silva - lote 0301; Marcos Antonio Alves Vieira - lote 0304; Rejane Soares da Silva - lote 0305; Rosimere Constancio Veiga - lote 0310; Alexandre Ribeiro de Abreu - lote 0312; Liliane Rosa Moreira - lote 0317 unid. 3A; Maria Deuza da Silva Soares e Antonio Soares Sobrinho - lote 0330; Sueli Duarte Lima - lote 0335 unid. 1A; QUADRA 02: Elson Ferreira do Couto - lote 01; Elza Ferreira do Couto Pereira e Sergio Ramos Pereira - lote 02; Glauce Nery Gonçalves - lote 07; Juliana de Almeida Soares - lote 08; Clarice Trindade da Silva - lote 13; Dulcinéa Vieira dos Santos - lote 15; Daniel de Oliveira Teixeira e Denise de Rezende Monteiro de Oliveira - lote 16; QUADRA 03: Tatiane Vieira de Souza - lote 04; Chirlene Araujo Beserra e Francisco de Assis da Silva - lote 05; Alda Freire da Silva - lote 07; Eliane da Conceição Ribeiro - lote 09; Elenice Pereira de Barros - lote 11; Dejanine Braga da Silva - lote 16; QUADRA 04: Leonardo da Silva Rodrigues - lote 05; Sonia Maria de Sousa - lote 06; QUADRA 05: José de Assis Mendes e Ana Lucia Vieira da Silva Mendes - lote 07; Ana Paula da Rocha Lourenço - lote 08; Daniel Amaro da Silva e Rosane dos Santos Silva - lote 12; QUADRA 06: Vicente de Paula Julio e Maria Domingos da Silva Julio - lote 01; Juarez Olivio da Silva - lote 03; Nelza Maria Garcia - lote 05; Vilmar Barbosa e Viviane Oliveira do Rosario Barbosa - lote 07; Ronaldo Lemos Bicalho - lote 08; QUADRA 07: Zenilda Luis de Oliveira Linhares e Max Sandro Oliveira Linhares - lote 07; Elianne Soares da Conceição - lote 09; Márcia Rodrigues Bezerra e Ivan Pequeno Bezerra - lote 10; Lívia Francisca Mariano - lote 12 unid. 1A; Alberto da Silva Souza - lote 13; Patrícia Cristiane do Nascimento Alves - lote 15 unid. 1B; Carla Nascimento Linhares - lote 15 unid. 2A; Otília Nunes de Souza da Silva e Isac da Silva - lote 16; Mário Silva San Martin Júnior - lote 18; Ricardo Lemos Bicalho - lote 20; Yara dos Reis Silva e Rosival Luis de Oliveira - lote 23; Luis Bernardino de Oliveira e Teresinha Gomes de Oliveira - lote 24; QUADRA 08: Raimunda Marreiros de Sousa Melo - lote 01; Adriana da Silva Júlio - lote 02; Edna Maria de Almeida - lote 07; Luiz Paulo Vieira da Silva - lote 08; Aline Lourdes do Santos Lima - lote 09; Suely de Fatima Pires - lote 11; Roseane Almeida do Nascimento e Victor Pires do Nascimento - lote 12; Angela José Maria - lote 13; Iriana Cristina de Almeida - lote 14; Jackson Custodio de Souza e Fabiana da Rocha Lourenço de Souza - lote 16; Renata Duarte Guerreiro de Aguiar e Rogério de Aguiar - lote 17; Vanessa Jussara do Santos Alves e Wagner Ramos Alves dos Santos - lote 19; Marina Vetério Netto Gomes - lote 22; Roberto Alexandre Oliveira do Rosário - lote 23; Sônia Regina Alves da Silva e Jose Maria da Silva - lote 26; Déborah Rodrigues da Silva e Alexandre Silva - lote 27; Daniel Ramos Soares - lote 28; Cláudia Lúcia de Oliveira e Sebastião Rodrigues da Costa Filho - lote 29; Claudio Francisco de Oliveira e Roseane Souza de Lima de Oliveira - lote 30; Olnéia da Silva Pardal - lote 35; QUADRA 09: Elielma Santos da Silva e Luiz Domin da Silva - lote 06; Débora Alves Reis de Oliveira e Antonio Carlos Reis de Oliveira - lote 08; Daniel da Silva Elias Filho e Renata Bicalho dos Santos - lote 09; Marcio José Soares - lote 11; Gersonita Dionisio de Jesus - lote 15; Eduardo Lima Luiz - lote 18; Ana Claudia Siqueira Jesus - lote 20; Mauro Nogueira Silva - lote 22; Otavio de Lima Costa e Sonia Terezinha Gonçalves Costa - lote 23; Larissa Neves de Souza Bezerra - lote 24; Marlene da Rocha - lote 27; Nadja da Silva Cardoso - lote 28; Elizabeth Duarte Vieira - lote 29; Neide Mendes Milholi - lote 32; David dos Santos Junior - lote 33; Thayná de Paula Lourenço - lote 34; QUADRA 10: Lidia Neves de Souza - lote 02; Mirian Corrêa de Oliveira - lote 03; Thaiane Cristina de Oliveira Martins - lote 04; Aline da Silva - lote 09; Rinaldo Pereira de Sousa e Heloisa Fabiana Borges da Silva - lote 12; Josineide Marcelino Ribeiro - lote 13; Jessica Roberta Souza da Cruz - lote 14; Elane Corrêa Amaral - lote 21 unid. 1A; Paula Valéria Fernandes da Costa - lote 24.\r\n\r\nCOMUNIDADE CANTÃO I\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº E-19/014/687/2014 e BDP-020317/000048/2026, originário do Município de Barra do Piraí, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Carmen Lúcia Laurindo da Veiga Roberto e Antonio Carlos de Oliveira Roberto - lote 01 unid. 1A; Pamela Fernanda Pessoa Veiga e Maxmilian da Veiga Roberto - lote 01 unid. 1B; Maria Aparecida Roberto da Silva e Vicente Antônio da Silva - lote 02 unid. 1A; Lucimara Roberto da Silva de Oliveira e Luis André Silva de Oliveira - lote 02 unid. 1B; Elisabete de Oliveira Roberto - lote 03; Altair Roberto Assis de Oliveira e Emanuelle Pereira de Andrade Assis - lote 04; Patricia de Oliveira Magalhães e Sidinei Peixoto Magalhães - lote 05; João Peixoto Magalhães - lote 06; Hercules da Silva Leal - lote 08; Roberta Missão de Oliveira - lote 12; Marize Isabel da Cunha Silva - lote 14; Jorge Paulo Pinheiro - lote 15; Edson Luiz de Abreu Carvas e Lucia Helena Mesquita Gomes Carvas - lote 16; Clarice da Silva Serafim e Sebastião Rodrigues Alves - lote 17; Viviane Rosa Serafim - lote 18 unid. 2A; QUADRA 03: Tarcisio da Rosa Castilho - lote 02; Valéria Rego Barros - lote 06; QUADRA 04: Cléa Valéria Barros Serafim - lote 03; QUADRA 05: Liliane Oliveira da Silva - lote 02; Gloria da Silva Serafim - lote 03 unid. 1A; Micaele Lourenço Guedes - lote 03 unid. 1B; Natália Serafim Lourenço - lote 03 unid. 2A; Ingrid Rodrigues - lote 04 unid. 1A; Lucia Aparecida Sebastião - lote 04 unid. 1B; Tamara Lucia Rodrigues Paiva e Amarildo Paiva da Silva - lote 04 unid. 2A; Fabio Guimarães - lote 05 unid. 1A; QUADRA 06: Agnaldo Aparecida de Carvalho - lote 01 unid. 1A; Sérgio Rosa e Nanci Conceição Rosa - lote 01 unid. 2A; Walison Felipe Cardoso Guerra e Viviane Aparecida Moraes Guerra - lote 02; Nathacha Ketlen Lourenço Guedes - lote 03 unid. 1A; Odete Serafim de Carvalho - lote 04; Juraci Gomes de Oliveira - lote 05 unid. 1A; Petronilha Oliveira Missão - lote 09 unid. 1A; Patricia Ribeiro Bonicenha - lote 10 unid. 1A; Alessandro Serafim Magalhães e Cátia dos Santos Cabral - lote 11; Aparecida da Silva Pompeu - lote 13 unid. 1A; Angelita Rodrigues - lote 15; Daniele de Medeiros Silva - lote 16 unid. 1A; Fábio Valério Custódio Medeiros - lote 18 unid. 1A; João Vitor dos Reis Medeiros - lote 18 unid. 2A; Adelaide Ventura dos Reis Oliveira - lote 19 unid. 1A; Simone Cristina de Oliveira - lote 19 unid. 2A; QUADRA 07: Genival Corrêa e Maria Pereira Mello Correa - lote 01; Neli Maria dos Santos Pinto - lote 02 unid. 1A; Sérgio Elias Rodrigues e Daniele Cristina dos Santos Pinto Rodrigues - lote 02 unid. 1B; Adriana dos Santos Nogueira Cerqueira - lote 03 unid. 1A; Cléa Helena dos Santos Nogueira - lote 03 unid. 1B; Marcela Rodrigues - lote 04 unid. 1A; Sonia Regina Rodrigues Moreira - lote 04 unid. 1B; Hervaldo Rodrigues e Eloisa Aparecida Silva Rodrigues - lote 05 unid. 1A; Marilei Rodrigues da Silva e Helandro Noel da Silva - lote 05 unid. 1B; Baldochi Pinto Teixeira - lote 06; Vicente Pinto Teixeira e Erci Aparecida do Nascimento Teixeira - lote 07 unid. 1A; Edson Jose Pinto Teixeira e Gisele de Almeida Teixeira - lote 07 unid. 1B; Erivelton Giliard Leopoldino Paulino - lote 10 unid. 1A; Altamiro dos Santos - lote 11; Fabio Nogueira Gomes - lote 12 unid. 1A; Cristiane dos Santos e Santos e Paulo Henrique dos Santos - lote 12 unid. 2A; Eva Maria Ventura dos Reis - lote 14 unid. 1A; Zulmira Candido Francisco - lote 15 unid. 1A; Célia Maria de Oliveira Reis - lote 18; Flávio José Paneto e Michelle Tavares Balbino - lote 19 unid. 1A; Denise Gomes da Silva Cardoso - lote 20 unid. 1A; Edenir Cardoso - lote 20 unid. 1B; Valentim Teodoro Monteiro - lote 21 unid. 1A; Jose Moreira de Mesquita Netto - lote 22 unid. 1A; Angelos Sandrino Moreira de Mesquita - lote 22 unid. 1B; Débora Almeida da Silva - lote 23; Messias Anacleto Antonio - lote 24 unid. 1A; Rosa Anacleto Antonio - lote 24 unid. 2A; Ana Paula Anacleto de Souza - lote 24 unid. 3A; Gabriel Carrupt Saturnino - lote 26 unid. 1A; Jorge Luis Gomes Silva - lote 28 unid. 1A; Thayana dos Santos Gomes da Silva - lote 28 unid. 2A; Maria da Gloria dos Santos Marques - lote 29; Joucinei Anselmo Leopoldino - lote 30; Simone de Carvalho Augusto Antonio - lote 32; Valdeir de Oliveira Roberto e Luciene Aparecida Teixeira de Oliveira Roberto - lote 33 unid. 1A; Lavínia Vitória Mayrink e Flávia Rodrigues Moreira Mayrink - lote 33 unid. 3A; Dilma Monteiro Dias - lote 34 unid. 2A; Maria do Carmo Monteiro Dias - lote 35; Anderson Monteiro Dias - lote 36; Zilda Pires Bulhões - lote 38 unid. 1A; Adicio Ventura dos Reis - lote 39; Neusa Aparecida de Matos Santos - lote 41 unid. 1A; Natália Tatiana de Souza Oliveira dos Santos e Jandir Fernandes dos Santos Júnior - lote 41 unid. 1B; Gina Mara Silva Carneiro de Almeida e Marcos Francisco de Almeida - lote 42; José Euzébio de Oliveira - lote 43; Ângela Maria Robadé Pinto - lote 45 unid. 1A; Leandro Gomes de Castro e Lúcia de Fátima Silva Gomes - lote 46 unid. 1A; Celso Luis Vieira Gomes Junior - lote 46 unid. 1B; Viviane Silva Gomes - lote 46 unid. 2A; Silvia Cristina Nogueira Gomes Roberto e Valdeci de Oliveira Roberto - lote 46 unid. 3A; Francisca Maria da Silva Chrisostimo Pinto - lote 47; Ana Cláudia Novaes - lote 50; Fernando José Figueira Mendes - lote 52; Márcio Figueira Mendes - lote 53; Jussára Figueira Mendes Carvalho - lote 54; Carmen Hanna Figueira Sanche de Carvalho - lote 55; Glaudimir de Paulo da Veiga - lote 56 unid. 1A; Lucas Breves da Veiga - lote 56 unid. 2A; Antonio Soares da Veiga - lote 57 unid. 1A; Eliete Soares da Veiga - lote 57 unid. 2A; Maria Dinezerte da Veiga Lemos - lote 57 unid. 3A; Luciano de Souza - lote 59 unid. 1A; Vanderlei de Souza - lote 59 unid. 2A; Paulo César Soares da Veiga e Rosane dos Santos Castilho da Veiga - lote 60 unid. 1A; Natalina de Oliveira - lote 60 unid. 2A; Franciene de Souza Paula - lote 60 unid. 3A; Heliane Santos da Silva - lote 61 unid. 1A; Ana Paula Oliveira Gonçalves - lote 61 unid. 3A; Franciele de Souza Paula - lote 62; Marilza Aparecida dos Santos Boaventura - lote 65; Amarildo Augusto dos Santos - lote 66 unid. 1A; Jane Ferreira da Silva Santos - lote 66 unid. 2A; Joseane da Silva Santos Damasceno - lote 66 unid. 3A; Celso Carlos dos Santos Silva e Adamara dos Reis Silva - lote 67 unid. 1A; Érica Maria Braz da Silva - lote 67 unid. 1B; Sérgio Luis dos Santos Silva e Sandra Machado dos Santos Silva - lote 67 unid. 2A; Maria Laudelina dos Santos Silva - lote 67 unid. 3A; Uanderson Veiga da Silva - lote 67 unid. 4A; Anne Cristina Silva Machado - lote 67 unid. 5A; Luiz Sergio Machado - lote 67 unid. 6A; Vilma Braz da Silva - lote 67 unid. 7A; João Batista Costa dos Santos - lote 75 unid. 1A; Andreia Fontenelle dos Santos Silveira - lote 75 unid. 1B; Leandro Fontenelle dos Santos - lote 75 unid. 2A; Francisco de Assis Saturnino - lote 79 unid. 1A; Rogeria Aguiar dos Santos Cardoso e Edmilson Cardoso - lote 80; Tamires Ribeiro Ferraz - lote 82 unid. 1A; Ilma Ribeiro de Jesus - lote 82 unid. 2A; Paula Ribeiro Ferraz - lote 82 unid. 3A; Jorge Luís Carneiro - lote 83 unid. 1A; Roberta de Oliveira Carneiro Garcia - lote 83 unid. 2A; Livia Ribeiro Ferraz - lote 85; Cristina Carla Rodrigues Matos da Silva - lote 86; Ariana Aparecida da Silva Telemos - lote 87; Alexsandra de Souza - lote 88 unid. 1A; Alexandra de Souza - lote 88 unid. 1B; Marcia Rosa dos Santos de Souza - lote 89; Angela Maria Ferreira - lote 90 unid. 1A; Leticia Maria Ferreira - lote 90 unid. 2A; Roseli Ferreira - lote 90 unid. 3A; Carla Patrícia de Oliveira Andrélino - lote 91 unid. 1A; José Reis e Dirce Veiga Reis - lote 92 unid. 1A; Maria Aparecida Gouvêa da Silva - lote 94; Manoel Jorge Chagas - lote 95; Ana Paula Leal Braga - lote 96; Claudio Fidelis de Souza - lote 98 unid. 1A; Cláudia Andréa de Souza - lote 98 unid. 2A; QUADRA 08: Evandro José Nogueira Gomes - lote 02; Josineli No gueira Gomes e Silva - lote 03; Shirley Moreira Rodrigues - lote 04; Carmem Amâncio Mendes - lote 05; Marlene Terezinha Ferreira - lote 06; Ivalda Oliveira - lote 08; Alessandra Maria Sousa dos Santos - lote 09; Ana Lúcia Machado - lote 10 unid. 1A; Queila Cristina Pereira - lote 10 unid. 1B; Joyce Cristina Pereira Laurindo - lote 10 unid. 2A; Edemilson Machado - lote 10 unid. 3A; QUADRA 09: Eliane Helena Rodrigues Soares - lote 01 unid. 1A; Fernanda Rodrigues Moreira - lote 02; Rosângela de Souza Oliveira - lote 03 unid. 1A; Rosane de Souza Oliveira - lote 03 unid. 2A; Mariana Santiago Fernandes - lote 03 unid. 3A; Viviani Costa Lima - lote 04 unid. 1A; Caroline Moreira Rodrigues - lote 05; Terezinha Santiago Fernandes - lote 06; Janice Pacheco Custódio - lote 07; Luiz da Silva - lote 09; Júlio César da Silva Zacarias - lote 10; Celma Almeida da Silva - lote 11; Ujara Amancio Soares - lote 12 unid. 1A; Franciani Amancio Soares - lote 12 unid. 2A; QUADRA 10: Thiago Barbosa Ferreira e Renata Nazaré Rodrigues Ferreira - lote 02 unid. 1A; Adão Martimiano Ribeiro - lote 03; Jonas de Souza Barboza - lote 04; QUADRA 11: Dulciléa da Silva Basilio - lote 04 unid. 1A; Thais de Oliveira Paixão do Couto - lote 05 unid. 1A; Zilma Camargo de Sousa - lote 06 unid. 1A; Carlos Eduardo de Oliveira Rosa e Leide Mara Camargo de Souza Rosa - lote 06 unid. 1B; Carlos Henrique dos Santos Veiga - lote 08; Aparecida de Fátima Leopoldino do Nascimento - lote 12 unid. 1A; Aglaia Valéria Leopoldino Paulino - lote 12 unid. 1B; Rogério de Souza Oliveira - lote 14; Janete Zacarias de Souza e Maurino dos Reis Lucio - lote 15 unid. 1A; Ana Aparecida Oliveira Kelly - lote 15 unid. 2A; Aurélio Clayton Soares - lote 17; Emerson Martins Costa - lote 18 unid. 1A; Adriana Argemiro Siqueira - lote 18 unid. 2A; Celenita Pereira Ferreira - lote 19 unid. 1A; Gustavo Pereira Ferreira - lote 19 unid. 2A; Cleiton Pacheco Custódio e Crislaine do Carmo Costa Custodio - lote 20; Vinicius Caetano Custódio - lote 21 unid. 1A; Berenice Caetano - lote 21 unid. 2A; Letícia Pacheco Custódio - lote 22; Patrick Ruan Leopoldino do Nascimento - lote 23; Roberta Kely dos Reis Zacarias - lote 25; Irene Leopoldino Pereira - lote 26 unid. 1A; Carlos Henrique Leopoldino da Silva - lote 26 unid. 1B; Sebastiana Das Graças Ventura dos Reis - lote 27; Vania Maria Pereira da Veiga e Pascoal Laurindo da Veiga - lote 28; Priscila Pereira da Veiga - lote 29; Diego Pereira da Veiga - lote 30 unid. 1A; Rodrigo Pereira da Veiga - lote 30 unid. 2A; Weslei Almeida Ribeiro e Lislaine Venuto Rodrigues Ribeiro - lote 32; QUADRA 12: Meire Figueira Mendes - lote 01 unid. 1A; Maria José do Rosário Nascimento - lote 03 unid. 1A; Fábio Barbosa Roberto - lote 04; Alessandro Spindola da Silva Pacheco - lote 05; Catarina Lemos - lote 06; Jadir Ferreira Lemos - lote 07; Paulo da Silva Cirqueira - lote 08 unid. 1A; Talita Lemos Cirqueira de Oliveira - lote 08 unid. 2A; Paula Roberta Lemos Cirqueira - lote 08 unid. 3A; João Evangelista dos Santos Junior - lote 11; Everton Gama da Silva - lote 14; Amauri de Oliveira Barbosa - lote 15; QUADRA 13: Leonardo Ferreira Cirqueira - lote 01 unid. 1A; Eliane Aparecida Ferreira Cirqueira Nascimento - lote 01 unid. 1B; Mayara Ferreira Cirqueira Nascimento - lote 01 unid. 2A; Elcilene Barbosa Roberto Marques - lote 02 unid. 1A; Daiara Roberto de Oliveira Vitor - lote 02 unid. 2A; Aparecida Barbosa Eliziario - lote 04; QUADRA 14: Nicolly Barbiere da Silva Cruz - lote 01 unid. 1A; Nátalie Barbiere da Silva Cruz - lote 01 unid. 1B; Roseli Barros Cruz Silva e Carlos Alberto Barbiere da Silva - lote 01 unid. 2A; Wilson José Albano de Almeida - lote 03 unid. 1A; Bruna Vieira de Oliveira - lote 03 unid. 2A; José Vieira de Oliveira - lote 03 unid. 3A; Luciano Ferreira Lemos - lote 04 unid. 1B; Lígia Maria Barbieri Cirqueira - lote 05; Jorlei de Barros Cruz e Jane Paiva da Silva Cruz - lote 06 unid. 1A; Ivonete Ferreira da Silva - lote 06 unid. 2A; QUADRA 15: Sonia Madalena de Carvalho - lote 04 unid. 1A; Jorge Carlos de Carvalho - lote 05 unid. 1A; Marlene de Fátima Vieira D' Almeida Sebastião - lote 06; Roberta Bulhões de Souza - lote 08; Natália Vicente Pereira - lote 09; Alex da Conceicao Dias e Hosana Silva Pereira Dias - lote 10; Wallace Moraes da Silva - lote 11 unid. 2A; Isaque Jose da Silva - lote 11 unid. 3A; José Luiz de Oliveira Neto - lote 12 unid. 1A.\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE CACHOEIRA DO BARATA (SEI-330020/000789/2022): QUADRA 03: Emerson de Souza Pereira - lote 01; Thiago Fernandes Carolino - lote 15 unid. 1B; QUADRA 05: Edna Lourenço dos Santos - lote 03 unid. 1B; Celso Viana Domingues - lote 05 unid. 1B; Maria Das Neves Domingues - lote 08 unid. 1B; QUADRA 09: Angelica Moraes Mattozinho - lote 12 unid. 1B; QUADRA 10: João Pedro Antunes Machado Ferreira - lote 13 unid. 1B; QUADRA 11: Alessandra Andrade de Souza - lote 01 unid. 3A; Tais Pereira Goncalves Santos - lote 16 unid. 1B; Manoel Damião Barbosa Filho e Marta Lopes da Silva Barbosa - lote 20; QUADRA 12: Vagner dos Santos Filardy - lote 04; QUADRA 13: Nilce Francisca da Silvachaves - lote 10 unid. 1B; QUADRA 14: Gilson da Silva Rosa - lote 15 unid. 1B; Jacqueline Cavalcanti Singh - lote 19 unid. 1S.\r\n\r\nId: 2768107"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços de agência de viagens, compreendendo reserva, cancelamento, marcação, remarcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, emissão de seguro de assistência em viagem internacional e, acessoriamente, reserva de hotéis e traslado.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2026.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.122.002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039 - Fonte de Recurso: 1.500.100\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330005/000692/2024.\r\n\r\nId: 2767982"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 029/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a empresa STRONG SERVIÇOS E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato SECID n.º 029/2025, que consiste na contratação de empresa especializada para ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO DA FERRADURA, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, por mais 90 (noventa) dias corridos, a partir de 01 de janeiro de 2027 até 31 de março de 2027, dando-se ao Contrato o prazo total de vigência de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000104/2025\r\n\r\nId: 2768058"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n56º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E \r\n\r\nDE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA \r\n\r\nGERAL DO ESTADO comunica aos interessados a prorrogação, até o dia 02 de outubro de 2026, do prazo para inscrições no 56º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer impreterivelmente até o dia 02 de outubro de 2026. Processo nº SEI-140001/055953/2026\r\n\r\nId: 2768131"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002980/2026, instaurado por força \r\n\r\nda Portaria CGE/CORREG nº 1597, datado de 17/09/2026, publi-\r\n\r\ncada no DOERJ em 23/09/2026, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual n.º 5.427/09 e aplicação analógica do \r\n\r\nartigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, CONVOCA a servidora LETÍCIA LOPES ÁLVARO DA SILVA DE CARVALHO, Identidade Funcional\r\n\r\nnº 4.152.566-3, Professor Docente I, Matrícula: 0956.649-8, para\r\n\r\ncomparecer à sede da Comissão Processante, situada na Ave-\r\n\r\nnida Erasmo Braga, 118, 12º andar - Sala 15 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - cre_comispd3@cge.rj.gov.br, fesilva@cge.rj.gov.br, rrnunes@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; wfirmino@cge.rj.gov.br, Tel.: (21) 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Processo: SEI-030001/041407/2026, a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2767729"
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