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    "2026-10-14": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 33ª Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada em 16 de setembro\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral de Contas Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Ederson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos dezesseis dias de setembro de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima terceira sessão Ordinária, sob a presidência do Senhor Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral de Contas Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas das da 31ª sessão virtual, de 8 a 11 de setembro de 2026, e da 32ª sessão ordinária, de 9 de setembro de 2026, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou a ausência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que se encontrava em gozo de licença regulamentar. Comunicou, ainda, a ausência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, com causa participada, conforme a SIE Circular GAP nº 0756/2026, bem como da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que se encontrava em gozo de férias regulamentares.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO REMOTA\r\n\r\nA Presidência comunicou que o Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves participaria da sessão remotamente, por meio de videoconferência.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, convocou, nos termos do Ato Executivo nº 27.808/2026, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa.  \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA Presidência comunicou que a redistribuição da prestação de contas do governador, referente ao exercício de 2026, bem como das prestações de contas dos municípios, relativas aos exercícios de 2025 e 2026, previstas inicialmente para a presente data, seria realizada na próxima sessão plenária, de 23/09/2026.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 115.859-1/01 (Termo Convertido em Tomada de Contas Ex Officio - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), constante da pauta de reinclusão do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do requerente, Senhor Ahylton da Conceição Filho, representado por seu procurador habilitado, Dr. Alan Veríssimo Fernandes. Antes de ser concedida a palavra ao patrono, o Relator informou que votaria pela diligência interna, razão pela qual a Presidência indagou ao procurador se ainda desejava se manifestar, tendo este declinado de proceder à sustentação oral. Em seguida, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren procedeu à leitura do relatório, apresentando os aspectos mais relevantes da matéria, e votou pelo conhecimento in casu, diligência interna, comunicação e ciência, sendo o voto aprovado por unanimidade. Na sequência, o Conselheiro-Presidente chamou a julgamento o Processo TCE-RJ nº 213.826-7/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Santo Antônio de Pádua - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Paulo Roberto Pinheiro Pinto), constante da pauta de devolução de vista do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Paulo Roberto Pinheiro Pinto, representado por seu procurador habilitado, Sr. Gusmar Coelho de Oliveira, que participava remotamente. Na oportunidade, o Conselheiro-Presidente informou ao patrono que o julgamento havia sido iniciado na sessão plenária de 13 de maio de 2026, ocasião em que o Relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, tendo o patrono declinado de realizar a sustentação oral. Contudo, diante do pedido de vista formulado pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia naquela sessão, foi assegurado ao patrono o direito de realizar a sustentação oral por ocasião da retomada do julgamento. Ato contínuo, a Presidência indagou ao Revisor se desejava se manifestar antes da sustentação oral, tendo o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia informado que devolveria o processo sem voto-revisor. Em seguida, a Presidência indagou ao patrono se ainda desejava se manifestar, tendo este declinado de fazê-lo. Submetido o feito à votação, o voto do Relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, foi aprovado por unanimidade. A íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal do YouTube do TCE-RJ.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a Relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 63 processos: 55 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 02 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 05 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 01 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves retirou de pauta o Processo TCE-RJ nº 107.536-7/25. Em seguida, em pauta de devolução de vista, relatou o Processo TCE-RJ nº 246.704-0/25 (Recurso de Revisão - Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias). Iniciado o julgamento na sessão plenária virtual de 27/04/2026, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação, ciência e apensação, tendo sido deferido pedido de vista ao Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Na presente sessão, devolveu o processo, com voto-revisor, pelo conhecimento, diligência interna e remessa. Em fase de votação, o Tribunal deliberou, por dois votos a um, nos termos do voto do Revisor, Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, vencido o voto do Relator, Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.  Na sequência, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves devolveu o Processo TCE-RJ nº 111.621-6/07 (Relatório de Inspeção Ordinária - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro). Iniciado o julgamento na sessão plenária virtual de 11/05/2026, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e ciência. Após pedido de destaque formulado pelo Conselheiro José Gomes Graciosa, o processo retornou na sessão plenária de 15/07/2026, em que foi deferido pedido de vista ao Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Na presente sessão, devolveu o processo sem voto-revisor, sendo o voto do Relator, Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, aprovado por unanimidade. Por fim, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves relatou, em conjunto, consoante § 2º do art. 271 do Regimento Interno, os Processos TCE-RJ nº 105.465-6/24 e 54 respectivos apensos (Tomadas de Contas - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa), a seguir relacionados: 103.329-2/24, 103.635-9/24, 103.636-3/24, 103.637-7/24, 104.074-6/24, 104.080-5/24, 104.085-5/24, 104.087-3/24, 104.088-7/24, 104.091-4/24, 104.140-1/24, 104.149-7/24, 104.158-8/24, 104.164-7/24, 105.459-7/24, 105.464-2/24, 105.466-0/24, 105.476-5/24, 105.478-3/24, 105.507-0/24, 105.508-4/24, 105.509-8/24, 105.510-7/24, 105.511-1/24, 105.546-6/24, 105.551-1/24, 105.599-3/24, 105.605-8/24, 105.686-2/24, 105.689-4/24, 105.692-1/24, 105.693-5/24, 105.702-2/24, 105.704-0/24, 105.705-4/24, 105.709-0/24, 105.710-9/24, 105.711-3/24, 105.712-7/24, 105.713-1/24, 105.714-5/24, 105.716-3/24, 105.717-7/24, 105.718-1/24, 105.822-8/24, 105.823-2/24, 106.563-1/24, 106.564-5/24, 106.565-9/24, 106.666-9/24, 105.626-4/25, 106.045-1/25, 112.970-4/25, 113.032-5/25, sendo os votos aprovados por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, em devolução de vista, relatou o Processo TCE-RJ nº 212.527-6/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal - Prefeitura Municipal de Rio das Ostras). Iniciado o julgamento na sessão plenária de 13/05/2026, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, tendo sido deferido pedido de vista ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Na presente sessão, devolveu o processo sem voto-revisor, sendo o voto do Relator, Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 213.863-5/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Belford Roxo - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Wagner dos Santos Carneiro), no qual votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo, além de impropriedade, determinações, recomendações, comunicação e arquivamento, sendo o voto aprovado por unanimidade. Em prosseguimento, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE-RJ nº 213.902-7/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Rio Claro - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Babton da Silva Biondi), no qual votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo, além de impropriedade, determinações, recomendações, comunicação e arquivamento, sendo o voto aprovado por unanimidade, registrando-se que o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves acompanhou o Relator somente na conclusão.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou de pauta o Processo TCE-RJ nº 245.198-6/24. Na sequência, relatou os Processos TCE-RJ nºs  111.639-3/24, 111.518-3/24, 110.824-3/24 e 110.097-2/24, nos quais votou pela retificação e retorno, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, tendo o Conselheiro-Presidente participado da votação para composição do quórum.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou de pauta o Processo TCE-RJ nº 265.717-1/15. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 251.105-9/22 (Representação em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), no qual votou por não acolhimento, aplicação de multa, comunicação e ciência, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs quinze horas e dezenove minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco. E eu, Ederson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAuditor Ederson dos Santos Macieira\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO \r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio \r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-6/2007 - Interessado: CAE-COORD AUDITORIA OBRAS SERV ENG ESTAD - Acórdão: 31162/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nProcesso TCE nº 103329-2/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31165/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103635-9/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31166/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-3/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31167/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103637-7/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31168/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104074-6/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31169/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104080-5/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31170/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104085-5/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31171/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104087-3/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31172/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104088-7/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31173/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104091-4/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31174/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104140-1/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31175/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-7/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31176/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104158-8/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31177/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104164-7/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31178/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105459-7/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31179/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105464-2/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31180/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105465-6/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31164/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105466-0/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31181/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105476-5/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31182/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-3/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31183/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105507-0/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31184/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105508-4/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31185/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105509-8/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31186/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105510-7/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31187/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105511-1/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31188/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105546-6/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31189/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105551-1/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31190/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105599-3/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31191/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105605-8/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31192/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105626-4/2025 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31215/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105686-2/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31193/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105689-4/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31194/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-1/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31195/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-5/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31196/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105702-2/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31197/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105704-0/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31198/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105705-4/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31199/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-0/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31200/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105710-9/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31201/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105711-3/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31202/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-7/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31203/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-1/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31204/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105714-5/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31205/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105716-3/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31206/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105717-7/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31207/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105718-1/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31208/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105822-8/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31209/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105823-2/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31210/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106045-1/2025 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31216/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-1/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31211/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106564-5/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31212/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106565-9/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31213/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106666-9/2024 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31214/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112970-4/2025 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31217/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113032-5/2025 - Interessado: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Acórdão: 31218/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-5/2025 - Interessado: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - Acórdão: 31221/2026-PLEN - Dispositivos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso TCE nº 246704-0/2025 - Interessado: CLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO - Acórdão: 31163/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO \r\n\r\nProcesso TCE nº 213902-7/2025 - Interessado: BABTON DA SILVA BIONDI - Acórdão: 31222/2026-PLEN - Dispositivos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nProcesso TCE nº 212527-6/2025 - Interessado: MARCELINO CARLOS DIAS BORBA - Acórdão: 31219/2026-PLEN - Dispositivos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA \r\n\r\nProcesso TCE nº 213826-7/2025 - Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO - Acórdão: 31220/2026-PLEN - Dispositivos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nParte 2: demais processos \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115859-1/2001 - Acórdão: 31223/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO IN CASU, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nProcesso TCE nº 110097-2/2024 - Acórdão: 31227/2026-PLEN - Dispositivos: RETIFICAÇÃO, RETORNO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-3/2024 - Acórdão: 31226/2026-PLEN - Dispositivos: RETIFICAÇÃO, RETORNO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111518-3/2024 - Acórdão: 31225/2026-PLEN - Dispositivos: RETIFICAÇÃO, RETORNO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111639-3/2024 - Acórdão: 31224/2026-PLEN - Dispositivos: RETIFICAÇÃO, RETORNO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso TCE nº 251105-9/2022 - Acórdão: 31161/2026-PLEN - Dispositivos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA \r\n\r\nACÓRDÃO Nº: 031161/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 251105-9/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO / EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ALFA MED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO / EM FACE DE LICITAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e CIÊNCIA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 33\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16 de Setembro de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: DANIEL CARVALHO PUERTAS DE SOUZA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.881,20 (quatorze mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Representação, com pedido de tutela provisória, apresentada pela sociedade empresária ALFA MED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., já qualificada nos autos, a respeito de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura do Município de Duque de Caxias, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde, na condução do procedimento licitatório relativo à Concorrência Pública nº 037/22, cujo objeto é “a Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caixas, para atender às necessidades do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, conforme especificações discriminadas no Termo de Referências e seus anexos”, com valor estimado de R$ 159.368.602,68 (cento e cinquenta e nove milhões trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e dois reais e sessenta e oito centavos) e abertura do certame previsto para o dia 12.12.22, às 10h, instruído nos autos do Processo Administrativo nº 014/001500/22.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Secretaria-Geral de Controle Externo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nCertifico que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Daniel Carvalho Puertas de Souza, Secretário Municipal de Saúde à época, responsável pela formulação do subitem 9.6.2 do Edital da Concorrência nº 037/2022, que exigiu comprovação de capacidade técnico-operacional em desacordo com as Súmulas TCU nº 263 e TCERJ nº 13, com potencial efeito restritivo sobre a competitividade do certame, no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 14.881,20 (quatorze mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), a ser recolhida com recursos próprios ao FEM/TCE-RJ, na forma do art. 3°, inciso VII, da Lei Estadual n° 6.113/2011, DETERMINANDO-SE, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, inclusive, com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2768318"
                    ],
                    "2770284": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n246672-1/2025\r\n\r\nALICE BATISTA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\nCGC 19147/2026\r\n\r\n068.091.608-33\r\n\r\n220909-6/2025\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nCGC 19076/2026\r\n\r\n379.621.326-04\r\n\r\n215052-4/2026\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nCGC 19142/2026\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n234064-5/2013\r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR\r\n\r\nCGC 19164/2026\r\n\r\n089.449.837-12\r\n\r\n240327-6/2025\r\n\r\nESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS\r\n\r\nCGC 19154/2026\r\n\r\n130.263.907-20\r\n\r\n206965-0/2009\r\n\r\nGABRIEL TINOCO PALATNIC\r\n\r\nCGC 19206/2026\r\n\r\n118.625.877-28\r\n\r\n218574-3/2026\r\n\r\nGUILHERME FONSECA CARDOSO\r\n\r\nCGC 19205/2026\r\n\r\n091.630.237-76\r\n\r\n220909-6/2025\r\n\r\nILZA BOEIRA FELLOWS\r\n\r\nCGC 18862/2026\r\n\r\n675.971.147-53\r\n\r\n102696-6/2024\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nCGC 19088/2026\r\n\r\n792.616.717-72\r\n\r\n222960-6/2026\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 19173/2026\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\n209444-5/2025\r\n\r\nLEANDRO GOES WEBER\r\n\r\nCGC 19055/2026\r\n\r\n084.151.607-39\r\n\r\n209441-3/2025\r\n\r\nLEANDRO GOES WEBER\r\n\r\nCGC 19073/2026\r\n\r\n084.151.607-39\r\n\r\n209438-6/2025\r\n\r\nLEANDRO GOES WEBER\r\n\r\nCGC 19078/2026\r\n\r\n084.151.607-39\r\n\r\n209434-0/2025\r\n\r\nLEANDRO GOES WEBER\r\n\r\nCGC 19116/2026\r\n\r\n084.151.607-39\r\n\r\n233195-0/2025\r\n\r\nLEANDRO GOES WEBER\r\n\r\nCGC 19203/2026\r\n\r\n084.151.607-39\r\n\r\n242627-0/2026\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\nCGC 19040/2026\r\n\r\n104.417.157-02\r\n\r\n240246-8/2026\r\n\r\nMARIO GOMES DE AMORIM FILHO\r\n\r\nCGC 19059/2026\r\n\r\n068.828.597-01\r\n\r\n219188-4/2011\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\nCGC 19150/2026\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n221461-9/2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINTO DIAS\r\n\r\nCGC 19044/2026\r\n\r\n120.722.797-80\r\n\r\n106354-2/2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nCGC 19131/2026\r\n\r\n099.215.017-55\r\n\r\n107541-4/2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nCGC 19179/2026\r\n\r\n099.215.017-55\r\n\r\n208545-2/2022\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL\r\n\r\nCGC 19077/2026\r\n\r\n053.794.817-10\r\n\r\n202528-2/2022\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL\r\n\r\nCGC 19094/2026\r\n\r\n053.794.817-10\r\n\r\n237905-1/2025\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL\r\n\r\nCGC 19209/2026\r\n\r\n053.794.817-10\r\n\r\n100692-0/2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 19093/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n220909-6/2025\r\n\r\nTELMA REGINA LEMOS FERREIRA\r\n\r\nCGC 19075/2026\r\n\r\n006.608.477-60\r\n\r\n234802-0/2024\r\n\r\nTHIAGO MOTA GONÇALVES\r\n\r\nCGC 19159/2026\r\n\r\n108.262.567-16\r\n\r\nId: 2770284"
                    ],
                    "2770338": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 130/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 26/10/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.442-4/2021 - REFORMA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por SEC EST POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nId: 2770338"
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            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2770281": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/10/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106666-3/2026 - Decisões: SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232169-4/2025 - Interessado: FERNANDO DE CASTRO BARROSO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDENCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212764-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243438-4/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/10/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108982-9/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203760-2/2010 - Decisões: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241917-6/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 245772-2/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246476-7/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/10/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246138-7/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217368-5/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219048-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/10/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107326-2/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113546-4/2024 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202136-7/2023 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203782-9/2006 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-0/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-2/2025 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232310-0/2014 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232752-5/2024 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232753-9/2024 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-2/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218570-7/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 222535-3/2024 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222982-0/2024 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215621-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215041-5/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212664-1/2017 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-2/2024 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-3/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218660-8/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240356-7/2025 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-0/2025 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211036-5/2019 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212417-7/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245457-4/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215522-9/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218379-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2770281"
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            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2770305": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 596ª Sessão Administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 29 de julho de 2026\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos vinte e nove dias de julho de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quingentésima nonagésima sexta sessão administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou as ausências do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por encontrar-se em gozo de férias regulamentares, e da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por encontrar-se em gozo de licença, conforme a SIE Circular GAP nº 0235/2026. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nRegistra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia estava convocado para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025; e, considerando a declaração de vacância de cargo de Conselheiro Titular, objeto do Ato Executivo nº 27.758, publicado em 15 de julho de 2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 09 de julho de 2026, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins fora convocada pela Presidência, em sessão plenária de 15 de julho de 2026, para exercer interinamente as funções do cargo vago, nos termos do art. 216, § 3º, do Regimento Interno, até que se desse novo provimento. Outrossim, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren fora convocado pela Presidência, em sessão plenária de 08 de julho de 2026, para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, durante o período de suas férias regulamentares, de 06 de julho a 04 de agosto de 2026.\r\n\r\nRELATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, na qualidade de Presidente, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 301.179-1/26 Relatório Quadrimestral de Avaliação dos Planos Operacionais - Resolução 422/23 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Relatório de Avaliação dos Planos Operacionais da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, referente ao 1º quadrimestre de 2026; no qual votou pela aprovação, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 301.506-8/26 (Disposição de Servidor - Tribunal de Contas do Distrito Federal), tratando de requerimento de cessão de servidora do TCE-RJ ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF; no qual votou pela cessão, comunicação, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 301.726-0/26 (Proposta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando acerca de proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e seus fundos especiais para o exercício de 2027; no qual votou pela aprovação e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento cumprimentado a Presidência pela inclusão, na proposta orçamentária da Corte, de dotação destinada à realização de concurso público para o cargo de Auditor de Controle Externo, destacando a necessidade premente da realização do certame. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 301.064-8/25 (Minuta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), cuidando de minuta de Resolução destinada a disciplinar a ordem cronológica de pagamentos das obrigações decorrentes de fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e execução de obras no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; no qual votou pela aprovação, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Corregedor-Geral, em pauta ordinária, relatou em conjunto os Processos TCE-RJ nos 300.272-2/26 e 300.624-9/26 (Comunicações - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de duas Verificações de Procedência de Informação (VPI), instauradas pela Corregedoria para apurar aparente mora na tramitação de processos nesta Corte; nos quais votou pela ciência e arquivamento, sendo os votos aprovados por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. \r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou, em pauta especial, o Processo TCE-RJ nº 302.601-9/25 (Recurso de Revisão de Decisão - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), cuidando de recurso administrativo interposto por servidor cedido à Caixa Econômica Federal contra o indeferimento da manutenção de auxílio-saúde durante a cessão; no qual votou pelo conhecimento do recurso, não provimento e comunicação ao interessado, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 301.309-6/25 (Minuta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando acerca de Anteprojeto de Resolução apresentado pela Ouvidoria deste Tribunal de Contas, que tem por objeto ampliar as atribuições do órgão, para fins de incluir em suas atribuições o atendimento ao público interno desta Corte. Inicialmente, o Conselheiro-Presidente registrou que a Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por meio da SIE MMW 0170/2026, comunicara que mantinha integralmente o seu voto, proferido em sessão do Conselho Superior de Administração de 25 de março de 2026, entendendo, portanto, que o processo poderia ser deliberado pelo plenário, sem necessidade de encaminhamento ao seu gabinete. Dessa forma, posto em deliberação, o voto da Relatora, pela rejeição, ciência e arquivamento, foi aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves e o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia participado da votação, após manifestarem aptidão em preliminar indagação da Presidência. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento não participou da votação, dado que fora substituído pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren na sessão plenária de início do julgamento do processo, na qual o referido Conselheiro-Substituto consignara seu voto acompanhando a Relatora. Em pauta especial, relatou o Processo TCE-RJ nº 300.568-3/23 (Anotação em Assento Funcional - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de requerimento formulado por servidor, com vistas à averbação em seus assentamentos funcionais como tempo de serviço remunerado, período no qual exerceu a atividade de bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); no qual votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e arquivamento, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Por fim, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 302.162-1/24 (Proposta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando acerca de Anteprojeto de Deliberação que objetiva alterar o Regimento Interno desta Corte de Contas, visando ao aprimoramento do procedimento de pedido de vista pelos Conselheiros, dos processos submetidos à apreciação Plenária, regulado pelo artigo 274 do diploma regimental; no qual votou pelo arquivamento, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 301.078-1/26 (Solicitação - Diversos), tratando de Recurso Administrativo em face da decisão que indeferiu pedido de acesso à informação formulado perante a Ouvidoria desta Corte de Contas; no qual votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 300.807-9/24 (Exoneração - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que manteve seu voto pelo deferimento e recomendação, sendo aprovado por unanimidade. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento não participou da votação, dado que fora substituído pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren na sessão plenária de início do julgamento do processo, na qual o referido Conselheiro-Substituto atuara como Relator da matéria.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs quinze horas e oito minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAuditor Éderson dos Santos Macieira \r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO \r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio \r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: DIVERSOS \r\n\r\nProcesso TCE nº 301078-1/2026 - Interessado: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - Acórdão: 25883/2026-CSAD - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 302601-9/2025 - Interessado: LUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA - Acórdão: 25878/2026-CSAD - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nParte 2: demais processos \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 301506-8/2026 - Acórdão: 25876/2026-CSAD - Dispositivos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 300272-2/2026 - Acórdão: 25879/2026-CSAD - Dispositivos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 300624-9/2026 - Acórdão: 25880/2026-CSAD - Dispositivos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 300807-9/2024 - Acórdão: 25881/2026-CSAD - Dispositivos: DEFERIMENTO, RECOMENDAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 301064-8/2025 - Acórdão: 25874/2026-CSAD - Dispositivos: APROVAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 301179-1/2026 - Acórdão: 25875/2026-CSAD - Dispositivos: APROVAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 301309-6/2025 - Acórdão: 25882/2026-CSAD - Dispositivos: REJEIÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 301726-0/2026 - Acórdão: 25904/2026-CSAD - Dispositivos: APROVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nId: 2770305"
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            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
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                    "2770298": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 100ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 25 de junho de 2026\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de junho de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e quarenta e sete minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua centésima sessão administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou as ausências do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, por se encontrarem em gozo de licença, conforme SIEs Circulares GAP 0456/2026 e 0401/2026, respectivamente, bem como do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, com causa participada, conforme SIE Circular GAP 0490/2026.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nRegistra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia estava convocado para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Outrossim, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren fora convocado pela Presidência, em sessão plenária de 17 de junho de 2026, para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão durante o período de licença da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, o qual terminaria em 30 de junho de 2026.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou que não havia processos em pauta naquela sessão.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezessete horas e quarenta e oito minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretário das Sessões, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAuditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nId: 2770298"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2770344": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 306 de 29 de setembro de 2026\r\n\r\nAltera o inciso IX do art. 17 do Ato Normativo nº 234, de 03 de abril de 2023, que dispõe sobre as atribuições da Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DSI) e respectivas subunidades. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, e pelo artigo 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação das atribuições do Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio (SCI) às disposições legais e técnicas aplicáveis às ocorrências envolvendo pessoas retidas em elevadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de conferir maior segurança jurídica, operacional e institucional à atuação dos servidores responsáveis pelo atendimento inicial dessas ocorrências; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no Processo TCE-RJ nº 301653-7/26,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o inciso IX do artigo 17 do Ato Normativo nº 234, de 03 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - Atuar no gerenciamento inicial de ocorrências envolvendo pessoas retidas em elevadores, mediante isolamento da área, orientação aos usuários, comunicação à chefia responsável, acionamento da empresa conservadora do elevador e, quando necessário, do Corpo de Bombeiros Militar ou órgão competente, bem como prestar primeiros socorros após a retirada realizada por profissional habilitado;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2770344"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2770433": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nDEFIRO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA nº 001/2025, o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelos servidores relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/2006, com validade de 1° de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nSolicitação SIGPES nº\r\n\r\nAutorização SIGPES nº\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5712\r\n\r\n23162\r\n\r\nAri de Paiva Fortes\r\n\r\n02/4274\r\n\r\n5820\r\n\r\n23177\r\n\r\nOrlando Rodrigues da Silveira Lobo\r\n\r\n02/3408\r\n\r\n5822\r\n\r\n23181\r\n\r\nRenata Souza Valle Cardoso\r\n\r\n02/3616\r\n\r\n5762\r\n\r\n23185\r\n\r\nRodrigo Barbosa de La Reza\r\n\r\n02/4414\r\n\r\n5806\r\n\r\n23189\r\n\r\nPaulo Sergio da Silva Inacio\r\n\r\n02/3160\r\n\r\n5821\r\n\r\n23193\r\n\r\nElerson Leandro Alves\r\n\r\n02/3778\r\n\r\nSIGPES - Solicitação n.º 5823 e Autorização n.º 23173 - MAURO NEVES TORREÃO, matrícula 02/3529. Com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA n° 001/2025, DEFIRO o pedido de concessão do Adicional de Qualificação Funcional - AQF Permanente, no percentual de 6% (seis por cento), nos termos do art. 2º, inciso III, c/c § 3º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ n.º 251/2006, com efeitos a contar do mês de novembro de 2026, observado o limite estabelecido no § 1º do art. 1º do referido Regulamento.\r\n\r\nSIGPES - Solicitação n.º 5847 e Autorização n.º 23212 - PAULO VINICIUS LAGDEN SOARES, matrícula 02/3674. Com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA n° 001/2025, DEFIRO o pedido de concessão do Adicional de Qualificação Funcional - AQF Permanente, no percentual de 6% (seis por cento), nos termos do art. 2º, inciso III, c/c § 3º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ n.º 251/2006, com efeitos a contar do mês de novembro de 2026, observado o limite estabelecido no § 1º do art. 1º do referido Regulamento.\r\n\r\nId: 2770433"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2770546": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 13 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2617 de 2026 de autoria do Deputado MARCIO GUALBERTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2494,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO VOVÔ JOHNSON.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Instituto Vovô Johnson.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 13 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2675 de 2026 de autoria do Deputado JULIO ROCHA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2495,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A IGREJA PENTECOSTAL CRISTO É VIDA, GUAPIMIRIM RJ.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd a Igreja Pentecostal Cristo é Vida, Guapimirim - RJ, nos termos da Resolução nº 1090/2022.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 13 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2691 de 2026 de autoria do Deputado VINICIUS COZZOLINO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2496,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A EBERTON SOARES DA MOTTA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães a Eberton Soares da Motta, conhecido como Betinho do Táxi, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 13 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2723 de 2026 de autoria do Deputado ALAN LOPES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2497,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR FÁBIO ANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Fábio Anderson de Souza dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2770546"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2770547": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2709/2026)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Concede o Diploma Juíza Patrícia Acioli de Justiça e Cidadania à Senhora Fernanda Catarine Eiras Dias Pina, em virtude da sua meritória e destacada atuação em defesa do cumprimento da justiça e dos direitos em prol da cidadania.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar a palavra “juíza”, corrigindo nome do diploma.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2709/2026\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À SENHORA FERNANDA CATARINE EIRAS DIAS PINA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Concede o Diploma Juíza Patrícia Acioli de Justiça e Cidadania à Senhora Fernanda Catarine Eiras Dias Pina, em virtude da sua meritória e destacada atuação em defesa do cumprimento da justiça e dos direitos em prol da cidadania.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Resolução nº 2709/2026: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5467-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que fixa as datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de São José, a ser comemorado no dia 19 de março.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n19 - DIA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5467/2025: Deputado Val Ceasa\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8401/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9.395, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO COMPLEMENTAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 13.10.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Inclua-se um artigo na Lei nº 9.395, de 9 de setembro de 2021, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O Poder Público poderá celebrar convênios, parcerias, contratos ou credenciar profissionais, clínicas e instituições da rede privada para assegurar atendimento complementar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, quando comprovada a inexistência ou insuficiência de vaga, serviço ou atendimento adequado na rede pública.\r\n\r\n§ 1º O atendimento previsto no caput poderá compreender, conforme indicação profissional e as necessidades individualizadas da pessoa com TEA, consultas, avaliações e terapias especializadas, inclusive acompanhamento médico, psicológico, fonoaudiológico, terapêutico ocupacional, fisioterapêutico e demais serviços necessários ao tratamento.\r\n\r\n§ 2º A utilização da rede privada terá caráter complementar e não implicará redução ou substituição das políticas e serviços públicos destinados às pessoas com TEA.\r\n\r\n§ 3º O acesso ao atendimento complementar observará critérios objetivos de vulnerabilidade socioeconômica, considerando, entre outros fatores, a renda familiar per capita, a composição familiar e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, quando cabível.”\r\n\r\nArt. 2º O credenciamento dos profissionais, clínicas e instituições da rede privada observará procedimento público, objetivo e transparente, com requisitos previamente estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º A remuneração dos serviços contratados ou credenciados deverá observar os valores regularmente praticados pelo respectivo profissional, clínica ou instituição em sua atividade privada, devidamente comprovados, vedada a exigência de preço inferior ou de desconto específico em razão da participação no programa.\r\n\r\n§ 2º O pagamento será realizado diretamente pelo Poder Público ao profissional, clínica ou instituição credenciada, mediante comprovação da efetiva prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 3º O atendimento previsto nesta Lei dependerá de indicação ou encaminhamento por profissional habilitado, observadas as necessidades individualizadas da pessoa atendida e a continuidade do tratamento.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, especialmente quanto:\r\n\r\nI - aos critérios de elegibilidade e vulnerabilidade socioeconômica;\r\n\r\nII - aos procedimentos de credenciamento;\r\n\r\nIII - à documentação necessária;\r\n\r\nIV - aos mecanismos de fiscalização e controle;\r\n\r\nV - aos critérios para comprovação dos valores regularmente praticados pelos prestadores; e\r\n\r\nVI - ao acompanhamento da qualidade e continuidade dos atendimentos.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo ampliar o acesso ao atendimento especializado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH que, embora tenham direito ao atendimento pela rede pública, enfrentam dificuldades decorrentes da insuficiência de vagas, da demora para início do tratamento ou da inexistência de determinados serviços especializados.\r\n\r\nA proposta não pretende substituir a responsabilidade do Estado pela prestação dos serviços públicos de saúde, mas estabelecer mecanismo complementar, permitindo o aproveitamento da capacidade instalada da rede privada quando a Administração Pública não conseguir oferecer, em tempo adequado, o atendimento necessário.\r\n\r\nO modelo proposto deverá observar critérios objetivos de vulnerabilidade socioeconômica, priorizando famílias que efetivamente necessitem do apoio estatal.\r\n\r\nTambém se estabelece que os profissionais e instituições credenciados sejam remunerados pelos valores regularmente praticados em sua atividade privada, devidamente comprovados, evitando a criação de uma tabela artificial ou a imposição de descontos que poderiam reduzir a adesão da rede privada.\r\n\r\nA medida busca, portanto, conciliar a responsabilidade estatal, a ampliação do acesso aos tratamentos e o aproveitamento da estrutura privada existente, garantindo maior efetividade às políticas públicas voltadas às pessoas com TEA e TDAH.\r\n\r\nA ideia foi justamente estruturada para não criar uma política paralela desconectada da legislação existente. Isso também ajuda a reduzir o risco de alegação de duplicidade normativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8402/2026\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PREPARATÓRIO COMUNITÁRIO PAULO FREIRE.\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 13.10.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Preparatório Comunitário Paulo Freire. \r\n\r\nArt. 2º. O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento. \r\n\r\nArt. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLocalizado no município de Belford Roxo, o Preparatório Comunitário Paulo Freire nasceu em 2009 com um sonho coletivo: abrir caminhos para que jovens da baixada fluminense pudessem ocupar as universidades públicas, escolas técnicas e outros espaços de formação com dignidade, consciência e esperança.\r\n\r\nInspirado nos ideais do educador Paulo Freire, o projeto entende que a educação vai muito além do conteúdo: é um ato de amor, resistência e transformação social. Por isso, atua com cursos preparatórios gratuitos - para vestibular, ENEM, escolas técnicas, Encceja - sempre guiados por valores de solidariedade, cidadania, arte e inclusão.\r\n\r\nExiste através de uma rede de voluntários: professores, estudantes universitários, ex-alunos e profissionais de diversas áreas que dedicam tempo e afeto para construir um espaço de aprendizado acessível e acolhedor. Nele, cada conquista é celebrada como um passo importante na construção de um futuro mais justo para todos.\r\n\r\nAo longo dos anos, centenas de estudantes conseguiram conquistar vagas em instituições como UERJ, UFRJ, UFF, Pedro II, FAETEC, IFRJ, entre tantas outras, bem como diversas citações em artigos que reconhecem o preparatório como essencial para o desenvolvimento dos jovens de Belford Roxo.\r\n\r\nComo diria Paulo Freire, “Educar é impregnar de sentido o que fazemos a cada instante.”\r\n\r\nO Preparatório Comunitário Paulo Freire trabalha com dedicação, solidariedade e compromisso social, acreditando que a educação transforma vidas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8403/2026\r\n\r\nASSEGURA AO CANDIDATO QUE SEJA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À JUSTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIAS E À REPOSIÇÃO DE ATIVIDADES EM CURSOS DE FORMAÇÃO E DEMAIS ETAPAS DE FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA DOS CONCURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; e de Servidores Públicos\r\n\r\nEm 13.10.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurado ao candidato em concurso público para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro o direito à justificação das ausências decorrentes da necessidade de prestar assistência a pessoa com deficiência com quem mantenha vínculo de cuidado, durante curso de formação ou qualquer outra etapa que exija frequência mínima obrigatória.\r\n\r\n§ 1º Para os fins desta Lei, considera-se vínculo de cuidado a condição de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente, irmão, curador ou responsável legal da pessoa com deficiência, desde que o candidato lhe preste assistência habitual.\r\n\r\n§ 2º A justificação aplica-se às ausências motivadas por agravo de saúde, acidente, internação, intervenção cirúrgica ou procedimento médico da pessoa com deficiência que, em razão da deficiência associada ao agravo, demande assistência pessoal.\r\n\r\nArt. 2º O candidato comprovará a situação prevista no art. 1º, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do retorno às atividades, mediante apresentação de:\r\n\r\nI - documento que comprove a condição de pessoa com deficiência do assistido, admitidos laudo médico, avaliação biopsicossocial ou documento oficial que reconheça essa condição;\r\n\r\nII - atestado ou relatório médico do agravo, com indicação do período estimado de necessidade de assistência;\r\n\r\nIII - documento que comprove o vínculo de que trata o § 1º do art. 1º;\r\n\r\nIV - declaração do candidato acerca da assistência habitual prestada, admitida sua corroboração por documento emitido por unidade de saúde ou de assistência social.\r\n\r\nParágrafo único. É vedada a exigência de documentos não previstos neste artigo. As informações apresentadas constituem dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 11 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e terão acesso restrito à comissão organizadora do concurso.\r\n\r\nArt. 3º As ausências justificadas nos termos desta Lei não serão computadas para apuração da frequência mínima, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total da etapa.\r\n\r\n§ 1º Será assegurada ao candidato a reposição do conteúdo ministrado no período de ausência, por meio de atividades compensatórias definidas pela organização do concurso, sem ônus para o candidato.\r\n\r\n§ 2º As avaliações realizadas durante o período de ausência justificada serão aplicadas ao candidato em nova data, com conteúdo e grau de dificuldade equivalentes.\r\n\r\nArt. 4º Excedido o limite previsto no art. 3º, o candidato terá direito a concluir a etapa em turma subsequente do mesmo concurso, se houver durante o prazo de validade do certame, ficando-lhe reservada a vaga correspondente à sua classificação.\r\n\r\nParágrafo único. Inexistindo turma subsequente, a Administração assegurará a reposição individual por meio de atividades complementares com carga horária equivalente à das ausências que excederem o limite.\r\n\r\nArt. 5º É vedada a eliminação de candidato por insuficiência de frequência decorrente exclusivamente de ausências justificadas nos termos desta Lei, enquanto não asseguradas as medidas previstas nos arts. 3º e 4º.\r\n\r\nArt. 6º Os editais de concursos públicos estaduais reproduzirão o disposto nesta Lei. A omissão do edital não afasta o direito nela assegurado.\r\n\r\nArt. 7º Aplica-se o disposto nesta Lei, no que couber, ao candidato com deficiência, quanto às ausências decorrentes de agravo de saúde relacionado à sua própria deficiência.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei não exclui direitos mais favoráveis previstos na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em outras normas ou no edital do concurso.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei aplica-se aos concursos cujas etapas de frequência obrigatória não tenham sido concluídas na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei supre lacuna normativa que hoje permite a eliminação de candidatos aprovados em concursos públicos estaduais que, durante o curso de formação, precisaram se ausentar para prestar assistência a familiar com deficiência acometido por agra vo de saúde, acidente ou internação. Nesses casos, a regra genérica de frequência mínima, prevista em edital ou decreto, tem sido aplicada sem qualquer distinção, com resultado desproporcional: o candidato que demonstrou mérito em todas as fases do certame perde o cargo por ter cumprido um dever de cuidado que a própria ordem jurídica lhe impõe.\r\n\r\nA Constituição Federal elege a dignidade da pessoa humana como fundamento da República (art. 1º, III) e atribui aos entes federados a proteção das pessoas com deficiência (art. 23, II). A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, internalizada com status de emenda constitucional pelo Decreto Federal nº 6.949/2009, reconhece em seu preâmbulo que as famílias das pessoas com deficiência devem receber a proteção e a assistência necessárias. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015), por sua vez, atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência (art. 8º). Exigir que o candidato escolha entre o cuidado devido ao familiar e a posse no cargo conquistado por mérito transfere integralmente à família um ônus que a ordem constitucional distribui entre família, sociedade e Estado.\r\n\r\nO tratamento diferenciado aqui proposto realiza a isonomia material, porque se limita a neutralizar uma desvantagem que os demais concorrentes não enfrentam. A igualdade de condições do certame permanece preservada: o projeto exige comprovação documental, fixa limite de ausências, garante a reposição integral do conteúdo e assegura a aplicação de avaliações equivalentes.\r\n\r\nA proposição também se harmoniza com a orientação do Supremo Tribunal Federal. No Tema 335 (RE 630.733), a Corte afirmou que não há direito à remarcação de etapas por circunstâncias pessoais, salvo previsão em edital ou em norma. Reconheceu, contudo, o direito de candidatas gestantes à remarcação de teste físico (Tema 973, RE 1.058.333), em razão da proteção constitucional à maternidade e à família, e, no Tema 1.097 (RE 1.237.867), estendeu aos servidores estaduais e municipais o horário especial do servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Este projeto oferece justamente a previsão normativa que o Tema 335 exige, em sintonia com a lógica de proteção dos Temas 973 e 1.097.\r\n\r\nQuanto à competência e à iniciativa, o Estado pode disciplinar seus próprios concursos públicos e detém competência legislativa concorrente para a proteção e integração social das pessoas com deficiência (CF, art. 24, XIV). A proposição estabelece normas gerais sobre o acesso a cargos públicos, sem criar cargos, alterar a estrutura ou as atribuições de órgãos, nem dispor sobre o regime jurídico de servidores. Aplica-se, portanto, a tese do Tema 917 (ARE 878.911), segundo a qual não usurpa a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo a lei de iniciativa parlamentar que não trate dessas matérias, ainda que gere despesa.\r\n\r\nPelas razões expostas, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4066/2021\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA “JOVEM DOADOR” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor(es): Deputados MARCELO DINO, Tia Ju, Franciane Motta, Wellington José, Lucinha, Carlos Minc\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 27.04.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1251/2023\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados JORGE FELIPPE NETO, Claudio Caiado, Tia Ju, Lucinha\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa e Proteção dos Animais; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2806/2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JORGE JOSÉ TEIXEIRA LEITE.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.10.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. JORGE JOSÉ TEIXEIRA LEITE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Alan Lopes, Carlos Macedo, Chico Machado, Claudio Caiado, Delegado Carlos Augusto, Dr. Pedro Ricardo, Gustavo Tutuca, Marcelo Dino, Munir Neto, Tia Ju.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta de concessão da Medalha Tiradentes e de seu respectivo Diploma a Jorge José Teixeira Leite reconhece sua contribuição ao desenvolvimento da aviação brasileira, ao empreendedorismo e à geração de empregos qualificados, com destaque para sua atuação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmpresário com quase 20 anos de experiência no setor aeronáutico, Jorge Leite construiu sua trajetória na formação de profissionais, na gestão de empresas e no desenvolvimento de serviços especializados para a aviação civil, executiva, governamental e militar. Sua atuação reúne visão estratégica, conhecimento do setor e compromisso com a segurança operacional e a excelência técnica.\r\n\r\nSua experiência empresarial inclui a participação como sócio e diretor da Avitraining Escola de Aviação Civil, entre 2010 e 2019, e como sócio do IVAER Centro de Instrução de Aviação Civil, entre 2020 e 2024. Nesse percurso, atuou no segmento de ensino aeronáutico, contribuindo para a formação e a qualificação de profissionais da aviação. Entre 2016 e 2021, exerceu também a Vice-Presidência do SINEAC, entidade representativa das instituições de ensino de aviação civil, ampliando sua contribuição à representação institucional do setor.\r\n\r\nDesde 2016, está à frente da Vee One Aviação, como sócio e diretor, conduzindo a estruturação e a expansão de um grupo aeronáutico brasileiro com bases no Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, e no Aeroporto dos Amarais, em Campinas. O grupo reúne mais de 150 colaboradores e atua em manutenção aeronáutica, táxi aéreo, gestão de aeronaves e serviços de apoio aeroportuário e atendimento a passageiros.\r\n\r\nSob sua liderança, a Vee One desenvolveu operações de manutenção e de transporte aéreo certificadas pela Agência Nacional de Aviação Civil. Sua atuação abrange o atendimento a aeronaves civis e militares, incluindo contratos de suporte à Força Aérea Brasileira e serviços de manutenção em frotas de diversas aeronaves. Essas atividades contribuem para a disponibilidade operacional das aeronaves e para o fortalecimento da capacidade técnica nacional.\r\n\r\nGestor de Segurança Operacional certificado pela ANAC, Jorge Leite possui experiência na gestão de processos de certificação nacionais e internacionais e na formação de equipes especializadas. À frente de suas atividades empresariais, promove o desenvolvimento de profissionais, a valorização do conhecimento técnico e a construção de relações duradouras com clientes, fornecedores e parceiros.\r\n\r\nSua trajetória representa uma contribuição relevante para a cadeia produtiva da aviação, especialmente no Rio de Janeiro, onde mantém parte expressiva de suas atividades. Ao investir na qualificação de pessoas, na ampliação de serviços aeronáuticos e na geração de oportunidades de trabalho, participa do desenvolvimento econômico e tecnológico do Estado.\r\n\r\nPor sua atuação empresarial, sua contribuição à formação de profissionais e seu compromisso com o desenvolvimento da aviação brasileira, propõe-se a concessão da Medalha Tiradentes e de seu respectivo Diploma a Jorge José Teixeira Leite, em reconhecimento aos serviços prestados ao setor e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2807/2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO JOEL PEREIRA, COFUNDADOR E PASTOR SÊNIOR DA COMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO VIDA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.10.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Apóstolo JOEL PEREIRA, cofundador e pastor sênior da Comunidade Evangélica Projeto Vida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputados MUNIR NETO, Anderson Moraes, Bruno Dauaire, Célia Jordão, Chico Machado, Dani Balbi, Delegado Carlos Augusto, Franciane Motta, Índia Armelau, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Munir Neto, Renato Miranda, Thiago Gagliasso, Val Ceasa, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO apóstolo Joel Pereira é cofundador e pastor sênior da Comunidade Evangélica Projeto Vida, sediada em Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro. Sua trajetória ministerial está vinculada à evangelização, ao ensino bíblico e à formação de líderes cristãos.\r\n\r\nGraduado em Teologia e pós-graduado em Teologia Urbana pelo Centro Universitário Filadélfia de Londrina - UniFil, alia sua formação acadêmica à atuação pastoral e à divulgação de ensinamentos cristãos.\r\n\r\nEm janeiro de 1992, ao lado de sua esposa, Silvia Pereira, iniciou o Projeto Vida em uma garagem emprestada em Volta Redonda. A iniciativa, inicialmente voltada à comunidade local, expandiu-se ao longo de mais de três décadas, alcançando outras regiões do Brasil e do exterior.\r\n\r\nSegundo informações institucionais, o Projeto Vida reúne mais de 18 mil discípulos em aproximadamente 50 localidades, com presença no Brasil e nos Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Portugal e Holanda. Essa expansão mantém suas raízes e sua sede em Volta Redonda, conferindo projeção internacional a uma instituição originada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém da atuação pastoral, Joel Pereira é autor do livro devocional “Eu Vou Sair Deste Deserto”, composto por 365 inspirações. Suas pregações e mensagens também são divulgadas em plataformas digitais, ampliando o acesso ao conteúdo religioso produzido em seu ministério.\r\n\r\nA continuidade dessa trajetória compreende o projeto “Nossa Terra”, destinado à construção de uma nova sede do Projeto Vida na Rodovia do Contorno, em Volta Redonda. A proposta prevê espaços para crianças e jovens, auditório e estrutura para eventos, com o objetivo de atender ao crescimento da comunidade.\r\n\r\nA presente homenagem pretende reconhecer sua dedicação ao ministério cristão, sua atuação na formação religiosa e a trajetória de uma comunidade que, a partir de Volta Redonda, estendeu sua presença a diferentes regiões e países.\r\n\r\nPela trajetória acima descrita e por sua contribuição à vida religiosa da comunidade fluminense, propõe-se a concessão da Medalha Tiradentes e do respectivo diploma ao apóstolo Joel Pereira.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito aos nobres Deputados desta Assembleia o indispensável apoio para a aprovação do presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2808/2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.10.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo diploma ao senhor Gleison de Figueiredo Dantas, servidor da segurança pública, gestor empresarial e voluntário em trabalhos sociais destinados a populações vulneráveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Anderson Moraes, Célia Jordão, Chico Machado, Delegado Carlos Augusto, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Paulo, Munir Neto, Thiago Gagliasso, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nResidente em Jacarepaguá desde a infância, Gleison de Figueiredo Dantas é graduado em Letras, com habilitação em Português e Literatura, pela Faculdade Luterana do Brasil, bacharel em Direito pela Faculdade Cândido Mendes, possuindo MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Além da dedicação à formação acadêmica, a sua trajetória de vida inclui uma rica experiência na segurança pública, destacada atuação como gestor empresarial e diversos trabalhos sociais que beneficiam pessoas em situação de vulnerabilidade. \r\n\r\nAos 19 anos, o homenageado ingressou no Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil (CFN), onde permaneceu até 22/05/2000, período em que desenvolveu valores como disciplina, responsabilidade e espírito de equipe. Em 2010, ingressou na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), atuando no policiamento e no atendimento à sociedade fluminense, recebendo elogios por sua dedicação e comprometimento. \r\n\r\nEm 2019, Gleison passou a integrar a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), como Oficial de Cartório Policial, função em que vem contribuindo para as atividades institucionais e o interesse público. \r\n\r\nParalelamente à carreira pública, participa da gestão de um grupo empresarial que atualmente emprega aproximadamente 400 colaboradores, contribuindo para o desenvolvimento das operações e a geração de empregos. \r\n\r\nAlém disso, atua em projetos sociais, com distribuição de cestas básicas, apoio à recuperação e reabilitação de dependentes químicos e outras ações voltadas à assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade. \r\n\r\nO histórico de vida de Gleison de Figueiredo Dantas justifica a concessão desta Medalha Tiradentes, maior honraria da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2809/2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PROMOTORA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHORA RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.10.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Senhora Rhamile Sodré de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputados GUILHERME DELAROLI, Carlos Minc, Célia Jordão, Franciane Motta, Giselle Monteiro, Índia Armelau, Lucinha, Luiz Paulo, Marcio Gualberto, Renato Miranda, Val Ceasa, Wellington José\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente homenagem justifica-se pela relevante trajetória profissional da Promotora de Justiça Rhamile Sodré de Oliveira Teixeira dos Santos, marcada pela dedicação à defesa dos direitos de crianças e adolescentes e à promoção da justiça social. Com mais de 15 anos de atuação em Itaboraí, destacou-se na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, na fiscalização de políticas públicas e no fortalecimento da rede de proteção à infância e à juventude, demonstrando elevado compromisso com a sociedade fluminense e com a garantia dos direitos fundamentais. \r\n\r\nDiante da relevância de sua atuação e dos expressivos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro e à população fluminense, conto com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CGC 14897/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nPelo presente ofício, fica V.Exa comunicado dos termos do Acórdão proferido, conforme voto do Conselheiro José Gomes Graciosa, nos autos do Processo TCE/RJ 105.095-1/2026, em 05/08/2026.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nEderson dos Santos Macieira\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\nAssinado Digitalmente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2770547"
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PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h21min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h20min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nAntes de passarmos para a Ordem do Dia, queria falar um pouco do processo eleitoral que se encerrou há pouco. Quero parabenizar todos os deputados que foram eleitos, aos que vão permanecer aqui ano que vem; aos que não estarão conosco, parabéns pela coragem de ir para as urnas. Quero agradecer muito a todos aqueles que estiveram comigo. Quero dizer que, passadas as eleições, independentemente da opção que cada um fez nas urnas no dia 4 de outubro, eu recebi o voto de confiança de mais de 4 milhões de cidadãos, mas serei o governador dos mais de 16 milhões de cidadãos. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEm relação aos Deputados, independentemente também da opção que fizeram, tenham certeza que terão um governador que estará sempre atento e de portas abertas para receber a todos. Tenho certeza que tenho muita propriedade hoje para assumir esse compromisso porque assim o fiz na cadeira de Presidente da Alerj, mesmo diante de uma eleição para Presidente em que muitos deputados não participaram da eleição, muitos inclusive estavam nas galerias e me chamaram de “golpista” naquela ocasião, e nem por isso eu deixei de atender nenhum deles: todas as vezes que me procuraram foram recebidos, não foram perseguidos nos seus mandatos, seus projetos foram trazidos às pautas, seus mandatos foram respeitado. Então, na qualidade de governador, farei da mesma maneira. Entendo, nosso Deputado Minc não está aqui, mas ele usa sempre uma expressão de “pacificador”. Eu acho que, se eu puder deixar um legado aqui nesta Casa, é isso. Independentemente da opção ideológica, do espectro político, eu não tenho dúvidas alguma que todos que aqui estão têm algo em comum: que é querer o bem melhor para o estado do Rio de Janeiro. Não tenho dúvidas disso. As nossas divergências, elas estão no campo das ideias, nos caminhos, nas maneiras, mas o fim de todos que aqui estão, eu não tenho dúvidas, é o objetivo de ver um Rio melhor, um Rio mais seguro, com uma educação melhor, com uma saúde melhor, e que a gente possa, depois desse pleito agora, muitos vão permanecer aqui, e eu espero que a gente possa ter quatro anos para frente de convivência, deixando as divergências apenas para o campo político das ideias, porque a gente não precisa, para divergir, atacar o seu adversário, atacar o outro parlamentar. \r\n\r\nEntão, se eu puder deixar um legado na Presidência da Assembleia, é de uma Assembleia pacificadora, que as divergências se atenham às ideias e sem ataques entre um e o outro. \r\n\r\nNa campanha política, a todo tempo, eu fui atacado por um, por dois adversários, ataques baixos e que a Justiça Eleitoral precisou intervir, por mais de 20 vezes, em apenas 40 dias de propaganda eleitoral na TV, para retirar propagandas contendo mentiras a meu respeito. Em momento algum eu respondi com ataques. Não tive uma propaganda eleitoral da TV removida pela Justiça Eleitoral porque respeitamos a legislação e fizemos uma campanha limpa e propositiva. É dessa maneira que eu acredito. Muitos inclusive me incentivavam a fazer ataques, em momento algum o fiz porque entendo que a política deve ser propositiva; as nossas divergências devem se ater ao campo das ideias.\r\n\r\nEntão, aproveito essa oportunidade, antes de passarmos à Ordem do Dia, para falar também que teremos, nos próximos meses, no final deste ano, muito trabalho nesta Casa. Semana que vem já quero trazer à pauta as Mensagens do Executivo que já trouxemos ao plenário e que receberam muitas emendas. Sabemos que muitos deputados querem colaborar porque são medidas importantes para o futuro do Estado do Rio de Janeiro: a Mensagem do devedor contumaz e da transação tributária. Óbvio que não dá para acatarmos todas as Emendas. Estamos fazendo um esforço máximo para aprimorar aquela Mensagem que chegou a esta Casa sempre pensando naquilo que vai ser melhor para as finanças do Estado do Rio de Janeiro. Semana que vem a gente traz à pauta. \r\n\r\nDepois, teremos a apreciação da lei orçamentária de 2027 que é importante também. Temos um déficit já estimado de mais de R$ 13 bilhões, e esta Casa tem que cumprir o seu papel de se debruçar e trabalhar. Vou pedir muito à Comissão do Orçamento que a gente possa olhar com muita precisão, buscar a memória dos últimos cinco anos, voltarmos ao último ano em que tivemos um Orçamento equilibrado quando as despesas cabiam dentro da receita, aproveitar o trabalho que foi feito na Comissão Especial de Contenção de Gastos para que a gente possa trazer a este Plenário um texto que verdadeiramente vai atender aos interesses da população do Estado do Rio de Janeiro. Então, peço muita atenção de todos os senhores nesses últimos dias deste ano. Na verdade, temos dois meses e alguns dias para aprovarmos essas matérias importantes.\r\n\r\nNo mais, agradeço a todos vocês. Permanecerei aqui até o final deste ano, até o dia cinco de janeiro estarei aqui como Presidente de vocês. No dia cinco, vou precisar renunciar ao mandato que terminaria, para assumir o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, e vai caber aos senhores escolherem uma nova Presidência para conduzir os trabalhos da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nNo mais, muito obrigado a todos e agora vamos passar à Ordem do Dia. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Pela ordem) - Pela ordem, Presidente, brevemente.\r\n\r\nAproveitando o reforço das qualidades da Presidência de V.Exa., gostaria de pedir para que a gente desse celeridade à resposta a um ofício que se tornou o processo nº 11.318/2026, protocolado em junho deste ano, que pede a publicação do Comitê Estadual para Prevenção de Combate à Tortura. \r\n\r\nAcho que não é segredo para ninguém, sou uma representante do Partido Comunista do Brasil, o glorioso e centenário PCdoB, e, portanto, tenho interesse fundamental no reforço de mecanismos de combate à tortura, tendo em vista que o meu partido é o partido que contabiliza o maior número de perseguidos, presos, desaparecidos em função da ditadura empresarial, militar brasileira. E no bojo dessa discussão também encontramos caminhos para reforçar o alargamento do que se entende como tortura e combater as práticas continuadas de torturas praticadas pelos agentes da segurança pública, agentes do estado e outros.\r\n\r\nNesse sentido, gostaria de pedir a publicação do Comitê Estadual de Prevenção de Combate à Tortura com as entidades da sociedade civil listadas. São elas: Associação Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial; o Grupo Tortura Nunca Mais; O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário; Instituto de Estudos de Religião; Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência; Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado.\r\n\r\nJá que coube a mim, do púlpito, anunciar ao plenário, ao Rio de Janeiro, que, ao que consta, o Congresso Nacional aprovou finalmente, por maioria esmagadora, o fim da também torturante escala 6x1. \r\n\r\nVitória dos trabalhadores, vitória do campo popular e democrático. Tenho orgulho de ter sido a primeira parlamentar brasileira no ciclo recente a trazer ao plenário desta Casa o Movimento VAT, a luta pelo fim da escala 6x1. Ganham as famílias, ganham as trabalhadoras pobres, pretas; ganha o conjunto da classe trabalhadora com a abolição dessa forma de escravidão moderna. Parabéns a todos os deputados que votaram, mas especialmente aqui àqueles que foram pioneiros, como a Deputada Erika Hilton, o agora Deputado Federal eleito Rick Azevedo, e ao conjunto dos movimentos populares que arrancaram o fim da escala 6x1. \r\n\r\nObrigada, presidente. Parabenizá-lo pela eleição para o governo. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) -. Só saudar aqui antes a nossa Delegada de Polícia Civil, Dra. Patrícia Aguiar, nosso Vereador do Rio de Janeiro, Fernando Armelau. \r\n\r\nCom a palavra a Deputada Estadual mais votada do Rio de Janeiro, Índia Armelau.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU (Pela ordem) - Antes de tudo, por favor, queria pedir à Casa que se levante e bata palmas, por favor, para o novo governador do Rio de Janeiro, porque aqui quando ele falou, muitos não bateram palmas. Está presente o novo governador. Bate palmas, você de esquerda, você de direita, este é o novo governador e ponto. (Palmas)\r\n\r\nOutra coisa, quero só saudar aqui minha amiga que veio de Paty, Dra. Raíssa, para tietar o senhor. Eu sei que o senhor já está cheio de foto, mas gostaria de tirar uma foto. E, mais uma vez, o Rio de Janeiro, ele foi salvo. Vocês votaram conscientes, não tem golpe, não tem história, não tem nada, irmão. É chorar e mandar áudio. Douglas é o novo governador e a gente já sabe o que vai acontecer com o Brasil. \r\n\r\nEntão, é sobre isso. Obrigada a todos. Douglas, mais uma vez, de verdade, do meu coração, eu peço que você faça um bom trabalho e que Deus proteja sua família, porque aqui você tem amigos para ombrear com você. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Serei breve aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - O senhor nem deu a presença ainda e o senhor quer falar? \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Se o senhor me permitir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Depois o senhor registra sua presença na Sessão. Como é que o senhor vai falar sem estar presente?\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Pela ordem) - Mas o caso que me traz aqui é uma coisa muito séria, Presidente. Primeiro, parabenizar V.Exa., dizer da satisfação, presidente, em tê-lo hoje como nosso próximo governador. E o que eu venho pedir aqui hoje, presidente, é um minuto de silêncio pela morte do nosso colega do BOPE, Glaucio Marcelo, que há um ano perdeu o seu irmão Weber. Eu tenho certeza de que V.Exa., hoje como nosso próximo governador e como policial também, sabe o que nós passamos, as mazelas que existem ao lado do nosso também presidente, com certeza, Delaroli. Eu gostaria de pedir um minuto de silêncio porque, realmente, não existe nenhuma outra profissão que perca tantas vidas como nós perdemos aqui os nossos policiais no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nVou dar minha presença agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - A presidência defere o pedido de V. Exa. Peço atenção a todos que estão no plenário que se mantenham em posição de respeito por um minuto.\r\n\r\nO SR. THIAGO GAGLIASSO - Presidente, antes de mais nada, queria também pedir um minuto de silêncio para o cantor Netinho, que nos deixou e teve tanto sucesso como a música “Milla”. Infelizmente, ele não conseguiu resistir ao câncer e partiu hoje com 60 anos. Um cara com um nome gigante na cultura e que merece também esse minuto de silêncio e essa homenagem aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - A presidência defere pedido de V. Exa. Faremos em conjunto um minuto de silêncio. \r\n\r\n(PROCEDE-SE A UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Pela ordem) - Parabenizar a V. Exa. por se tornar o nosso Governador, a nossa escolha de votar em V.Exa. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que mesmo com brevidade à frente desta Casa, a sua postura, a sua capacidade não nos deixa dúvida de que será um bom Governador que irá governar com muita maestria pensando no Estado do Rio de Janeiro, pensando em cada cidadão deste Estado. \r\n\r\nParabéns! Desejo muito sucesso. Estaremos aqui ombreados trabalhando por um Rio cada vez melhor. \r\n\r\nO outro assunto que me traz a pedir pela ordem, Sr. Presidente, é que hoje é o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Essa profissão já foi regulamentada há mais de 50 anos, mas os profissionais ganharam grande notoriedade durante a pandemia, quando os terapeutas puderam expressar o seu trabalho durante o período mais cruel e crítico da humanidade que foi a pandemia. \r\n\r\nNós queremos, neste dia de hoje, parabenizar a todos os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Agradecer ao CREFITO, que me escolheu como sua madrinha. Parabenizá-los também.\r\n\r\nSr. Presidente, nós temos trabalhado muito. Estamos no Outubro Rosa, e existem leis que garantem o tratamento de fisioterapia às mulheres mastectomizadas no nosso Estado. Esses profissionais são de grandíssima importância durante esse período de tratamento das mulheres que são acometidas de câncer e têm que retirar suas mamas. \r\n\r\nEntão, parabéns aos Fisioterapeutas, aos Terapeutas Ocupacionais. Parabéns por conduzir tão bem essa classe de profissionais. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Aproveitar a presença de V.Exa. para parabenizá-lo. \r\n\r\nDeus escreve certo por linhas tortas. Eu me lembro que quando retomamos a nossa cadeira aqui na Assembleia Legislativa enfrentamos um processo eleitoral para torná-lo Presidente desta Casa judicializado. Como V.Exa. bem lembrou, as galerias ocupadas, com gritos, com protestos. Naquele momento eu me perguntava, Sr. Presidente, como poderia o Judiciário fazer tamanha intervenção dentro de um outro Poder? Hoje, eu consigo achar a resposta correta ao vê-lo sentado nessa cadeira depois de eleito Governador porque Deus escreve certo por linhas tortas. Talvez se o senhor prosseguisse na linha sucessória, naquele momento, e poderia não ter tido êxito nessas eleições. Mas conseguiu um resultado vitorioso justamente pela sua ponderação nos argumentos, pela sua isenção e também pela maneira de liderar esta Casa.\r\n\r\nV.Exa. sabe que nesta eleição esta Casa - e aí eu digo a todos os deputados - enfrentou desafios muito grandes, Deputado Marcelo Dino, eterno Presidente Guilherme Delaroli, porque era comum a gente pedir voto para deputado estadual e associarem esta Casa a uma organização criminosa. \r\n\r\nV.Exa., durante esse tempo, pôde mostrar a sua liderança, o seu espírito estadista. Eu tenho certeza de que foi isso que o levou, hoje, a ser Governador deste Estado.\r\n\r\nEntão, eu tenho certeza de que vai continuar com esse espírito, com esse poder de articulação, com essa calma que o levou a ser, hoje, o Governador do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu me sinto muito honrado, muito orgulhoso de vê-lo presidindo esta Casa e de tê-lo como Governador. É um prazer poder ombrear com V. Exa. esse momento. \r\n\r\nDiscernimento, sabedoria. \r\n\r\nFique com Deus.\r\n\r\nEu tenho certeza de que o senhor vai marcar a história deste Estado, vai ser um dos melhores governadores que este estado já teve. Conte com esta Casa, e eu estarei aqui por mais quatro anos para ajudá-lo na sua missão de devolver a autoestima ao povo fluminense. Um abraço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputado Bruno. Sua colocação é muito importante, porque esta Casa foi muito atacada e tenho certeza de que esses ataques se agravaram muito por conta de sair daqui o candidato a governador. \r\n\r\nÉ importante que todos os deputados saibam, aqueles que foram reeleitos e os que chegam agora para os próximos quatro anos, que é missão de cada um dos senhores e senhoras defender este Parlamento. Era triste ver colegas ao lado de pessoas que atacaram esta Casa, chamando-a de organização criminosa. Independentemente de sua escolha, seu partido político e sua posição, não permitam que façam esses ataques levianos, porque sabemos que não é verdade; honrem e defendam esta Casa. Tenham certeza de que terão um governador que vai respeitar o mandato de cada deputado. \r\n\r\nMuito obrigado pela palavra, Bruno. \r\n\r\nDeputado Claudio Caiado. \r\n\r\nO SR. CLAUDIO CAIADO (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizá-lo pela eleição. Em quatro anos, eu fiz muitos amigos aqui - alguns até estão brincando comigo - e aprendi na política que a gente só é respeitado quando tem lado; eu tive um lado na eleição, mas fiz uma eleição muito limpa. V.Exa. sabia qual era o meu lado e, nesses quatro anos em que fui deputado com V.Exa., não tivemos nenhuma inimizade, nem durante o nosso mandato, nem durante a campanha. Na minha rede social, V.Exa. pode verificar e tudo que eu fiz; nosso trabalho é limpo, tanto o meu como do Vereador Carlo Caiado, que preside a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a gente não compactua com ataques pessoais. Desejo a V.Exa. um mandato com muita resiliência, com muita sabedoria, porque o estado do Rio de Janeiro precisa ser reconstruído e precisa de um trabalho sério. \r\n\r\nParabenizar todos os deputados eleitos, agradeço os meus 56.936 votos e agradeço de coração ao meu irmão, Vereador Carlo Caiado, presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que foi um leão na minha campanha e me ajudou me reconduzir a mais um mandato aqui nesta Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, boa sorte no governo e fique com Deus. \r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nEm seguida, passaremos à Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela belíssima campanha. V.Exa., aos 37 anos, demonstrou de verdade o que que significa a palavra resiliência. Outros deputados já tocaram no assunto e não quero ser repetitivo, mas essa foi uma campanha muito difícil, uma campanha da perseguição, uma campanha onde fizeram da Assembleia Legislativa a escória da política, e nós sabemos que isso não é verdade. Sabemos que o Parlamento serve única e exclusivamente para fazer leis de modo a melhorar a vida das pessoas. Em determinados momentos, a gente pensava qual será o final disso. Mas agora vimos que foi o melhor possível, e desde o começo eu sabia que Deus estava ao nosso lado. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para agradecer os 129.325 votos que eu tive, nem nos meus melhores sonhos imaginava ter uma votação como essa. Deixo aqui o compromisso de que nós vamos honrar a cada voto que nos foi dado. Também deixo registrado o mesmo compromisso que V.Exa. fez aqui, perante todos, de que iremos trabalhar por aqueles que votaram em nós e também por aqueles que não votaram. \r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, estou aqui com Mateus Bizarra, Vereador de Mendes. Ele tem uma honraria para entregar ao senhor, o Título de Cidadão Mendense. O Mateus foi firme desde o começo dessa caminhada, apesar de que uma parte do governo lá tenha colocado um muro enorme para que ele não ultrapassasse; mas ele se manteve firme. Fez campanha para aquilo em que acreditava. \r\n\r\nNós fomos vitoriosos e sem dúvida alguma, Mateus, agora a eleição acabou. Nós vamos tratar da cidade de Mendes. Nós vamos ajudar a cidade de Mendes. E ao final da Sessão aqui, Sr. Presidente, o Mateus gostaria de tirar uma fotografia com o senhor, e lhe entregar a placa de Cidadão Mendense. Porque a partir de agora, o senhor também é cidadão mendense. \r\n\r\nMais uma vez, parabéns pela grande vitória. Pode contar comigo para o que der e vier, porque a gente vai estar junto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Abrindo uma exceção aqui para o nosso Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É um minuto, Sr. Presidente. Dizer que o plenário está cheio de deputados porque V.Exa. está presidindo e foi eleito Governador do Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputado. E quero registrar a presença do Vereador Mateus Bizarra; do Vereador da capital que vai assumir em breve, Chagas Bola; do nosso suplente Deputado Batata. Sejam muito bem-vindos. \r\n\r\nPassa-se à Ordem do Dia. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4066-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “JOVEM DOADOR” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado, autor, Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar V.Exa. Dizer da satisfação de ter lutado tanto, principalmente na minha cidade, Duque de Caxias, para ver o seu nome como eleito no primeiro turno para Governador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFoi uma batalha muito árdua, não pelo seu nome, mas realmente pela dificuldade da falta de conhecimento de pessoas conhecerem V.Exa. Mas V.Exa. no momento em que se apresentou, mostrou realmente que é capaz e fará um grande Governo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero também falar desse projeto tão importante, Sr. Presidente. Agradeço a todos os deputados que aprovaram esse projeto que institui o Programa Jovem Doador. Eu sou doador de sangue desde 18 anos de idade. E quero dar um relato aqui, Sr. Presidente. Meu filho foi diagnosticado com uma doença raríssima. E em certo momento, me ligaram do hospital pedindo para que pessoas fossem até o hospital fazer doações, e que eu pudesse ajudar numa campanha. Eles falaram que o meu filho já tinha usado 21 bolsas de sangue! Então, quero alertar as pessoas que às vezes acham que “ah, eu não vou precisar”. Eu doei sangue desde os 18 anos. Mas quando o meu filho precisou, outras pessoas doaram. Eu continuo sendo doador de sangue e não somente um doador de sangue, mas também um doador de órgãos, que é uma coisa muito importante. \r\n\r\nEntão hoje instituir esse projeto tão importante dentro das escolas para que as pessoas jovens já comecem a doar sangue desde novo, eu tenho certeza de que isso também acontecerá na época de Carnaval, Ano Novo, quando as pessoas esquecem de doar, pois parece que é um outro momento, não doam sangue, que possam fazê-lo. \r\n\r\nEntão, eu quero agradecer a todos os deputados. Dizer da importância desse projeto tão grandioso. E parabenizar a V.Exa. de novo. Que honra. E abro coautoria para todos os deputados. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado. Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Douglas Ruas, V.Exa. me citou na minha ausência e eu quero contestar dizendo que eu fiquei agradecido pela sua situação, porque eu sempre lhe chamo de sensato e pacificador. E é verdade, independente de diferenças políticas ideológicas. Há quem não identifique na sua postura essas qualidades, mas eu identifiquei. E eu tenho certeza e espero bem, que no Governo V.Exa. mantenha essas qualidades de sensatez e pacificador. \r\n\r\nEm relação agora à declaração de voto, Deputado Marcelo Dino, eu quero dizer que eu votei favorável, que eu acho o projeto bacana. Eu durante muitos anos fui também doador e eu acho que é um gesto bacana a pessoa ser doadora. \r\n\r\nAliás, Presidente Douglas Ruas e vice-presidente Guilherme Delaroli, do Piemonte, das muitas leis que eu fiz, a primeira lei que eu fiz foi a pedido do Betinho, que era uma lei de controle do sangue, para testar o sangue na época do HIV, antes dele ser transfundido. Vocês lembram que todos na família do Betinho eram hemofílicos. Todos foram contaminados pelo HIV, pelo sangue, porque não era testado. Então, em 87, V. Exa. não era nascido ainda, eu fiz a minha primeira lei a pedido do Betinho, que era sobre sangue, que era para testar o sangue antes dele ser transfundido num banco de sangue. Portanto, eu fico contente. \r\n\r\nE o Deputado Marcelo Dino abriu a coautoria. Eu queria que o senador Marquinho aqui registrasse também que eu também quero ser coautor. Eu acho maravilhoso o projeto. Eu fui muitos anos doador e a minha primeira lei era sobre a qualidade do sangue. \r\n\r\nE V. Exa., Presidente Douglas Ruas, seguramente não vai perder, não vai me fazer queimar língua em relação ao sensato e pacificador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Muito obrigado, Deputado Minc.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido -, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1251-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para declaração de voto) - Coisa rápida. Só agradecer a aprovação de todos, agradecer a V. Exa. e parabenizar mais uma vez pela eleição. E dar coautoria ao nobre Deputado Caiado que me pediu anteriormente e abrir para quem mais queria, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nRegistrar a presença do Vereador do município de Miguel Pereira, Kiki Família, e o outro Vereador, também no município de Miguel Pereira, Diego Coelho.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5467/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VAL CEASA, QUE ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a homenagem do Deputado Val é para São José, que tem a igreja do lado da nossa sempre inesquecível sede velha da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. E São José foi um santo de muitas qualidades, mas a melhor e a maior delas foi ter sido mestre de Jesus. Não é pouca coisa. \r\n\r\nE aqueles que também professam religiões afro sincretizam São José como Xangô e suas qualidades. Então, Deputado Val acertou em cheio, e 19 de março de fato é o Dia de São José. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 7289/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MARINHEIRO PROFISSIONAL DE ESPORTE E RECREIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SARAH PONCIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para declaração de voto) - Boa tarde, Presidente. \r\n\r\nEm primeiro lugar, novamente, parabenizá-lo por sua vitória. A gente fica feliz pelos amigos. V.Exa. bem sabe as minhas motivações. \r\n\r\nVenho aqui fazer a declaração de voto pelo projeto de lei de autoria do Deputado Felipinho Ravis, porque trata da inclusão de uma data especial para celebrar o Dia Estadual do Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio. Essa profissão, Presidente, antes da sanção da Lei 15.283, de dezembro de 2025, lei federal de autoria do então Deputado Federal Fernando Jordão, que regulamentou a profissão de marinheiro profissional de esporte-recreio. \r\n\r\nOs marinheiros, Presidente, anteriormente a esta lei, eles eram registrados nas suas carteiras profissionais como jardineiros, como profissionais domésticos. Nenhum demérito a essas profissões, mas a profissão de marinheiro merecia ser reconhecida através de uma lei federal. E isso consta inclusive na justificativa do projeto do Deputado Felipinho Ravis, que foi uma das dobradas nesta campanha eleitoral também do candidato Fernando Jordão. \r\n\r\nEu fico muito feliz por esta lei federal de autoria dele ser lembrada através deste projeto, uma vez que eu também sou uma grande defensora da política estadual da economia do mar, secretaria que foi extinta pelo governador em exercício, mas peço a V.Exa. que tenha uma atenção especial, assumindo o seu governo, a esta política pública que se relaciona com o setor de energia do nosso Estado, com as atividades relacionadas à construção naval e tantas outras atividades econômicas que são fundamentais ao nosso Estado do Rio de Janeiro e que ficaram órfãs pela extinção dessa secretaria, que era uma secretaria nova, mas com uma grande responsabilidade. Eu tenho certeza de que V.Exa. vai ter um olhar especial. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é um Estado litorâneo com um grande potencial de desenvolvimento econômico, mas nós precisamos estabelecer políticas públicas que tenham esse olhar responsável, comprometido com aquilo que pode gerar mais empregos no nosso Estado do Rio de Janeiro. E é por isso que eu parabenizo V.Exa., que também é de um município litorâneo, vizinho de Niterói, que tem o Estado do Rio de Janeiro como sede do maior número de estaleiros brasileiros, e nós temos muito a trabalhar e desenvolver no nosso Estado. \r\n\r\nEntão, quando se reconhece o Dia Estadual do Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio, também estamos reconhecendo a importância de uma profissão que tanto contribui para o desenvolvimento econômico aqui no nosso Estado. \r\n\r\nEram essas minhas palavras, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2617/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO VOVÔ JOHNSON.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2675/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A IGREJA PENTECOSTAL CRISTO É VIDA, GUAPIMIRIM RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2691/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A EBERTON SOARES DA MOTTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2709/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO PATRICIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À SENHORA FERNANDA CATARINE EIRAS DIAS PINA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas de Normas Internas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. Vai a redação final.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2723/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR FÁBIO ANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5581/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO SEGURO E RESPOSTA À ANAFILAXIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nDeputado Fred Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Sarah Pôncio. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade com seis emendas. É o parecer.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 5581/2025 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO SEGURO E RESPOSTA À ANAFILAXIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei n.º 5581/2025 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO SEGURO E RESPOSTA À ANAFILAXIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA matéria guarda estreita sintonia com a competência legislativa concorrente dos Estados-membros para legislar sobre proteção e defesa da saúde (Artigo 24, inciso XII, da Constituição Federal) e educação (Artigo 24, inciso IX, da CF/1988), objetivando resguardar a vida e a integridade física de bebês, crianças, adolescentes e adultos suscetíveis a reações anafiláticas graves.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a presente proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a redação do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 5581/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - O Poder Executivo poderá:\r\n\r\nI - promover campanhas públicas educativas sobre alergia alimentar, anafilaxia e cuidado seguro;\r\n\r\nII - incentivar a criação de grupos técnicos intersetoriais para apoiar a implantação das diretrizes nos municípios;\r\n\r\nIII - desenvolver protocolos de conduta, manuais técnicos, cartilhas e instrumentos de registro;\r\n\r\nIV - estabelecer parcerias com entidades públicas, privadas e universidades para capacitação e facilitação do acesso à epinefrina autoinjetável;\r\n\r\nV - estimular o desenvolvimento de tecnologias e materiais pedagógicos acessíveis para uso em escolas e comunidades.\"\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o inciso IX do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 5581/2025.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifiquem-se os incisos II, III, VI e VII do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 5581/2025, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 3º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - estímulo à implementação de Planos de Ação Individualizados (PAI) em instituições que atendam pessoas com alergia alimentar grave;\r\n\r\nIII - Disponibilização de epinefrina autoinjetável e kit de emergência em locais de grande circulação e espaços de acolhimento;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Capacitação anual de equipes de saúde e assistência social para prevenção, identificação e resposta à anafilaxia;\r\n\r\nVII - incentivo ao acompanhamento por profissionais de saúde habilitados nas instituições escolares, observado o disposto na legislação aplicável;\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a redação do inciso II do Artigo 4º do Projeto de Lei nº 5581/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - (...)\r\n\r\nII - elaborar, preferencialmente sob orientação ou supervisão de profissional de saúde habilitado, o Plano de Ação para Emergências (PAE), em conjunto com a família e equipe pedagógica;\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 6º do Projeto de Lei nº 5581/2025.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se artigo ao Projeto de Lei nº 5581/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 5581/2025 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Pedro Ricardo.\r\n\r\nDeputado Vitor Júnior. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Para emitir parecer) - Presidente, acompanha a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nDeputado Vítor Júnior. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jari Oliveira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Alan Lopes.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES (Para emitir parecer) - Acompanha a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Sr. Deputado Munir Neto.\r\n\r\nO SR. MUNIR NETO (Para emitir parecer) - Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, acompanhando a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Presidente, eu queria fazer uma discussão aqui a respeito ao último processo. Queria falar a respeito do projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Você quer discutir? \r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Não, não, é só para poder fazer a declaração. Ela teve 3 emendas da CCJ, não é isso? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Recebeu seis, seis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Recebeu três da CCJ e três emendas de plenário. E retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Queria fazer a discussão, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING (Para discutir a matéria) - Obrigada, presidente. Eu queria lembrar que esse Projeto 5581 da minha autoria, ele institui a prevenção anafilaxia. Anafilaxia, gente, nada mais é do que a reação mais grave alérgica que um ser humano pode ter. E nós estamos falando das alergias alimentares que matam milhões de crianças, jovens, adultos e idosos. Esse projeto é extremamente necessário que passe nessa Casa, porque a gente sabe que através disso, alergia ela não avisa, e nós precisamos sim fazer mecanismos para poder ter a prevenção. Então, eu agradeço muito as colegas que trouxeram essa pauta a essa casa, a Dra. Ana Karine Brum, a Karine Cunha, a Flávia e, também, a Débora Mendonça, além da Dra. Cláudia Messias. Quero dizer que nós não vamos desistir e peço que as comissões realmente avaliem, porque a cada minuto uma criança morre por conta de uma alergia alimentar, não só no Estado do Rio de Janeiro, mas no Brasil. Então eu conto muito com os nossos parlamentares para que a gente precise realmente salvaguardar a vida das pessoas. \r\n\r\nEntão muito obrigado, presidente, pela discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h24min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS; THIAGO GAGLIASSO, A CONVITE; GUSTAVO TUTUCA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 86ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2026.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabiani Vasconcellos, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Wellington José, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 5581/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING. \r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se o § 1º ao art. 4º.\r\n\r\nArt. 4º (...):\r\n\r\n§1°: A execução das medidas previstas neste artigo pelas instituições privadas não implicará obrigação de contratação de enfermeiro ou de profissional de saúde, nem de aquisição ou manutenção de estoque de medicamentos para uso coletivo.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se o inciso VII ao art. 5º.\r\n\r\nArt. 5°(...):\r\n\r\nVII: promover, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, a aquisição e a disponibilização gratuita às instituições de ensino dos medicamentos e dispositivos necessários à implementação desta Lei, bem como ofertar capacitação gratuita aos seus profissionais, observados os critérios clínicos, sanitários e orçamentários aplicáveis.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º(...):\r\n\r\nIII: \r\n\r\ngarantia de acesso a medicamento ou dispositivo adequado à resposta à anafilaxia, regularmente registrado ou autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, cabendo ao Poder Público estadual promover sua aquisição e disponibilização às instituições de ensino, observados os critérios clínicos e sanitários aplicáveis;\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nId: 2770548"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1013/2019, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS N° 59, DE 22 DE JUNHO DE 2012.\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1013/2019, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que autoriza o Poder Executivo a aderir aos termos do convênio ICMS n° 59, de 22 de junho de 2012.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO referido projeto de Lei tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a aderir o convênio ICMS n° 59/2012, do CONFAZ, permitindo que empresas em processo de recuperação judicial possam parcelar seus débitos tributários e não tributários em até 84 meses. Tal medida está em consonância com o Código Tributário Nacional e visa conciliar a recuperação econômica das empresas com a arrecadação de créditos pelo Estado. Ademais, é importante salientar que compete a esta Comissão analisar os impactos financeiros, econômicos e regulatórios decorrentes da proposição. Como tais impactos não apresentam obstáculos à sua aprovação, o meu parecer é favorável ao PL 1013/2019.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao PL 1013/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada Célia Jordão - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1013/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nId: 2770549"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3918/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16887/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BENY MACHADO BALABRAM, matrícula nº 422.659-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro na vaga decorrente da exoneração de Isabella da Fonseca e Silva Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3919/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17054/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ALINE SILVA DA ROSA, matrícula nº 421.213-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3920/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17057/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO, matrícula nº 432.781-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado na vaga decorrente da exoneração de Aline Silva da Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3921/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17222/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RILMA RAMOS ARAÚJO, matrícula nº 435.409-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, sím bolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch na vaga decorrente da exoneração de Ingrid Félix de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3922/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17076/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 3903/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3923/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17109/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARCO AURELIO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 434.237-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3924/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17110/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DA SILVA COELHO, matrícula nº 435.410-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring na vaga decorrente da exoneração de Marco Aurelio Alves dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3925/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17275/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JOSÉ CARLOS DA SILVA BERNARDINO, matrícula nº 435.139-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3926/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17278/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ALEXANDRE PAULO NOGUEIRA BAPTISTA, matrícula nº 435.142-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3927/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17287/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido SIMONE RIBAS MORAES, matrícula nº 435.249-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3928/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17288/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LÚCIO FLAVIO NUNES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 435.411-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Brazão na vaga decorrente da exoneração de Simone Ribas Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3929/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17173/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ADAMASTOR PEREIRA BARROS, matrícula nº 435.412-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Henrique de Araújo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3930/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17307/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DE ALMEIDA ALVES DA SILVA, matrícula nº 429.429-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch na vaga decorrente da exoneração de Brunno Carvalho Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3931/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17181/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE TEIXEIRA IGLESIAS, matrícula nº 428.070-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José na vaga decorrente da exoneração de Izaque Pessoa dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3932/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17323/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido RODRIGO DE JESUS PIMENTEL, matrícula nº 434.943-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3933/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17325/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido FRANCISCO LIMA BULHÕES, matrícula nº 433.190-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3934/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17333/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 435.415-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy na vaga decorrente da exoneração de Francisco de Lima Bulhões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3935/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17335/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WESLLEY SILVA DE FARIA DE SOUZA, matrícula nº 435.416-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo de Jesus Pimentel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3936/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17168/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ARMANDA FIGUEIREDO DE FRANÇA, matrícula nº 431.181-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan na vaga decorrente da exoneração de Lucas de Oliveira Mota.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3937/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17272/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS RESENDE ERMINO, matrícula nº 435.419-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde na vaga decorrente da exoneração de Lais Assis Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3938/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17273/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido LAIS DE ASSIS MENDES, matrícula nº 431.877-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3939/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17322/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido TADEU RESENDE COSTA DE ARAUJO, matrícula nº 434.938-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3940/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17324/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido NATHALIA VIANNA DA COSTA, matrícula nº 434.969-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3941/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17326/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido CLAYTON MEDEIROS PINHEIRO, matrícula nº 433.200-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3942/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17327/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ALBERTO ERMILDA FRANCO, matrícula nº 434.935-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3943/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17328/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido WESLLEY BRAIS DA SILVA, matrícula nº 434.974-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3944/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17329/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JEAN AMARO SATURNINO, matrícula nº 435.414-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy na vaga decorrente da exoneração de Welley Brais da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3945/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17330/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIANA SOBRINHO DE JESUS, matrícula nº 434.839-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy na vaga decorrente da exoneração de Tadeu Resende Costa de Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3946/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17331/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CONSTANTINO NUNES, matrícula nº 435.418-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy na vaga decorrente da exoneração de Nathalia Vianna da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3947/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17332/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEX DOS SANTOS, matrícula nº 434.886-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy na vaga decorrente da exoneração de Clayton Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3948/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17334/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THIAGO VALE DA SILVA, matrícula nº 435.427-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy na vaga decorrente da exoneração de Alberto Ermida Franco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3949/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17364/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DA SILVA MELO, matrícula nº 433.833-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamenta VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes na vaga decorrente da exoneração de Luciano Lourenço Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3950/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17371/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ADRIANO ALVES HERNAMS, matrícula nº 432.576-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3951/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17372/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 424.449-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da 1ª Secretaria na vaga decorrente da exoneração de Adriano Alves Hernams.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3952/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, VIVIANE DIMAS DE SANTANA, matrícula nº 426.656-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Departamento Gráfico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3953/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA MASSUH FALETA DE ARAUJO, matrícula nº 435.413-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Gráfico na vaga decorrente da exoneração de Viviane Dimas de Santana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3954/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, JOÃO PAULO DO COUTTO SILVA, matrícula nº 428.795-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3955/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS, matrícula nº 435.422-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto Departamento de Expediente e Comunicações na vaga decorrente da exoneração de João Paulo do Coutto Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3956/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, CAREN TRINDADE RODRIGUES, matrícula nº 431.497-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3957/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BENTO BRAGA, matrícula nº 435.420-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência na vaga decorrente da exoneração de Caren Trindade Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3958/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, JOHN RODRIGUES BRASIL, matrícula nº 434.548-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3959/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FRANCIS FELIPE ATHAYDE DE ARAUJO, matrícula nº 435.421-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações na vaga decorrente da exoneração de John Rodrigues Brasil, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3960/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, ELEN DE LIMA PACHECO, matrícula nº 434.275-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3961/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 411.305-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Patrimônio na vaga decorrente da exoneração de Elen de Lima Pacheco, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3962/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, LUCAS GOMES DA FONSECA, matrícula nº 429.413-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3963/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 435.424-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico na vaga decorrente da exoneração de Lucas Gomes da Fonseca, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3964/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, ELIANE MARIA DOS SANTOS SILVA BARTKEVIHI, matrícula nº 425.740-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3965/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLE VITORIA DOS ANJOS CLARIANO, matrícula nº 435.423-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário na vaga decorrente da exoneração de Eliane Maria dos Santos Silva Bartkevih.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.10.2026.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17354/2026 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.10.2026\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10723/2026 - LUIZ OLIVEIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10845/2026 - LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n10974/2026 - SANDRO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n10979/2026 - ANNA REBECA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n10985/2026 - VICTOR GOMES PINTO CHERENE\r\n\r\n13231/2026 - MARCELLE CRISTINA DE OLIVEIRA BARD FERNANDES\r\n\r\n14964/2026 - ROBERTA DA CUNHA RAGOSO BARREIRA\r\n\r\n15278/2026 - SANTINA FABIANA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n15841/2026 - JORGE EDUARDO OLIVEIRA DE SÁ CASTRO DA SILVA\r\n\r\n16007/2026 - LAIENNY DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\n16283/2026 - JULIANA PAIS ESTEVES FREIRE VIANA\r\n\r\n16408/2026 - IRENE IONARA DOS ANJOS COUTINHO\r\n\r\n16412/2026 - FABRICIO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n16436/2026 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16525/2026 - TATIANE DOS SANTOS GOMES FERREIRA\r\n\r\n16527/2026 - GRAZIELE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n16534/2026 - ADJAIME JULIANO DOS SANTOS\r\n\r\n16540/2026 - ISMAEL SILVA LISBOA\r\n\r\n16541/2026 - EDNILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n16548/2026 - ALEX SIQUEIRA SERPA\r\n\r\n16569/2026 - ALINE DA SILVA ROSA\r\n\r\n16576/2026 - ROSANE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n16584/2026 - MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n16648/2026 - VANDERLEI DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n16678/2026 - BRUNO HABLE\r\n\r\n16838/2026 - DIEGO SANTOS PEDRO NICANOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6613/2023 - ROSINALDO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n12475/2023 - LUCIANO ESCOSSIA DA VEIGA\r\n\r\n13027/2023 - CAMILA ABREU DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n14042/2023 - ANA CAROLINA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n14815/2023 - LUCIENE DA COSTA\r\n\r\n18258/2023 - DAYANA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n18668/2023 - TÉO DO COUTO DE SÁ ALVES\r\n\r\n13013/2026 - CLAUDIO GERSON DEULEFEU\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 2770550"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2770551": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 21 do Regimento Interno da ALERJ, bem como pelo Artigo 2º do Regulamento da Secretaria da Casa, e tendo em vista o relatório devidamente apurado pelo DEPARTAMENTO DE GESTÃO E BENEFÍCIOS \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFicam os ex-servidores relacionados na planilha abaixo, NOTIFICADOS, a comparecer ao Departamento de Gestão de Benefícios - DGB, situado na Rua da Ajuda, nº 5, 24º andar, sala 2405 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação desta notificação, a fim de tratar de assunto de seu interesse relacionado à Bolsa Reforço Escolar, com fundamento no art. 3º, inciso II, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo estabelecido implicará o prosseguimento do feito, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n432465-3\r\n\r\nNAIARA ARIELLE RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\n428345-3\r\n\r\nNATALIA SILVA VIANA\r\n\r\n411992-1\r\n\r\nNATALINO DE LIMA RABELLO\r\n\r\n429537-4\r\n\r\nNATHALIA GALVÃO GOMES\r\n\r\n427328-0\r\n\r\nNATHÁLIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n424204-6\r\n\r\nNELSON DONATO DE FREITAS\r\n\r\n422723-7\r\n\r\nNONATO DE OLIVEIRA EDUARDO\r\n\r\n432463-8\r\n\r\nNUBIA MATIAS LOPES\r\n\r\n429256-1\r\n\r\nOLAVO NEVES DA SILVA\r\n\r\n421639-6\r\n\r\nPALOMA MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n432588-2\r\n\r\nPAMELA DA COSTA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n426113-7\r\n\r\nPAMELA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n429284-3\r\n\r\nPAOLLA MARTINS DA COSTA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n431350-8\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n428057-4\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n426648-2\r\n\r\nPATRICIA VALERIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n431131-2\r\n\r\nPATRICK TEIXEIRA COSTA GOMES\r\n\r\n429111-8\r\n\r\nPAULA CAROLINE DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n432425-7\r\n\r\nPAULA GRAICE BARRETO QUINTANILHA\r\n\r\n428128-3\r\n\r\nPAULO ANTONIO JOSE CORREA FILHO\r\n\r\n424257-4\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO PACHECO MACHADO\r\n\r\n429409-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALMENARA REHDER\r\n\r\n427797-6\r\n\r\nPRISCILA DAS NEVES LISBÔA\r\n\r\n428114-3\r\n\r\nPRISCILA GERVASIO DO AMARAL\r\n\r\n425151-8\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n425444-7\r\n\r\nPRISCILA GRASSINI MOTÉ\r\n\r\n429242-1\r\n\r\nPRISCILA JOVENCIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n431671-7\r\n\r\nPRISCILA MARTINS DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n425334-0\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO PARREIRA\r\n\r\n428556-5\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA ALVES TAMARINDO\r\n\r\n414734-4\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA VENTURA\r\n\r\n427544-2\r\n\r\nRAFAEL CALDAS DA SILVA\r\n\r\n409782-0\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n431813-5\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA VARGAS\r\n\r\n428689-4\r\n\r\nRAFAEL GUEDES FONSECA CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n415380-5\r\n\r\nRAFAEL NAFFAH DE AGUIAR\r\n\r\n423592-5\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO\r\n\r\n428697-7\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n426864-5\r\n\r\nRAFAEL VINICIUS GOMES BERTHO\r\n\r\n429013-6\r\n\r\nRAFAELA ROCHA FELIX\r\n\r\n428363-6\r\n\r\nRAFAELLA DA SILVA PEDRA\r\n\r\n427608-5\r\n\r\nRAIMUNDO EDSON GRANGEIRO\r\n\r\n429218-1\r\n\r\nRAMON GOMES TAVARES\r\n\r\n425241-7\r\n\r\nRAMON LEAL VALIM\r\n\r\n430158-6\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n428037-6\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE JESUS DA COSTA\r\n\r\n427605-1\r\n\r\nRAPHAELA DE CASTRO MEDEIROS\r\n\r\n428721-5\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES BORGES\r\n\r\n420229-7\r\n\r\nRAQUEL SILVA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n428591-2\r\n\r\nRAYSSA FERNANDES CASTRO DE MIRANDA\r\n\r\n429035-9\r\n\r\nREGINALDO AMARO PACHECO\r\n\r\n431303-7\r\n\r\nRENAN DAMASCENO FELIX ARAUJO\r\n\r\n429815-4\r\n\r\nRENATA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n429158-9\r\n\r\nRENATA SOUZA SANTOS\r\n\r\n426628-4\r\n\r\nRENATA SUELEN GONCALVES LOPES\r\n\r\n428523-5\r\n\r\nRENATA TEREZA FERREIRA\r\n\r\n415576-8\r\n\r\nRENATO DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\n432363-0\r\n\r\nRENATO JORGE DO CARMO LOSSO\r\n\r\n308387-0\r\n\r\nRENATO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n427859-4\r\n\r\nRENATO PEREIRA SILVA\r\n\r\n429121-7\r\n\r\nRICARDO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n429482-3\r\n\r\nRICARDO DIAS MEIRELLES GASPAR\r\n\r\n423027-2\r\n\r\nRIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE PESSANHA\r\n\r\n430635-3\r\n\r\nROBERTA DA CONCEIÇÃO BRASILINO\r\n\r\n429148-0\r\n\r\nROBERTA IARA MENDES LOPES\r\n\r\n421094-4\r\n\r\nROBERTA LIDIANE SANTOS GONZAGA\r\n\r\n430758-3\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n429138-1\r\n\r\nROBERTO VALERIANO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n427519-4\r\n\r\nROBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n424434-9\r\n\r\nROBSON CALIXTO FONSECA\r\n\r\n427849-5\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n431168-4\r\n\r\nROBSON FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n423565-1\r\n\r\nROBSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n429706-5\r\n\r\nRODOLFO E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n431139-5\r\n\r\nRODRIGO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n419935-2\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n430210-5\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\n430317-8\r\n\r\nROGÉRIO DA ROCHA SILVA\r\n\r\n306874-9\r\n\r\nRONALDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n430967-0\r\n\r\nRONNIE RAMOS NASCIMENTO\r\n\r\n430305-3\r\n\r\nROSA PATRICIA ALVES BELERIQUE\r\n\r\n428888-2\r\n\r\nROSANE DUARTE DETONI MAIA\r\n\r\n420008-5\r\n\r\nROSANA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n427691-1\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FRAGA\r\n\r\n420214-9\r\n\r\nROSELI ANSELMO DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\n428435-2\r\n\r\nROSILENE MESQUITA BARRETO\r\n\r\n427826-3\r\n\r\nROSINEI APOLINARIO CARVALHO\r\n\r\n427549-1\r\n\r\nRUY SALDANHA\r\n\r\n428831-2\r\n\r\nSAMIA OLIVEIRA PALITOT\r\n\r\n426203-6\r\n\r\nSANCHEZ JULIANO PORTO DA SILVA\r\n\r\n429074-8\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n408769-8\r\n\r\nSANDRO DO ROSARIO SOARES DE SENA\r\n\r\n428216-6\r\n\r\nSANDRO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n430911-8\r\n\r\nSARAH CLARISSA SANTOS\r\n\r\n423005-8\r\n\r\nSEBASTIANA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n431836-6\r\n\r\nSHERLA DA CUNHA LIMA\r\n\r\n431922-4\r\n\r\nSILVIA VILLELA DE ANDRADE PIAZERA GONÇALVES\r\n\r\n429115-9\r\n\r\nSTEFANI ALVES DE LIMA BREA\r\n\r\n429024-3\r\n\r\nSUELLEN CABRAL BENCARDINI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n426872-8\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA BARATA\r\n\r\n428413-9\r\n\r\nTABATA FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\n430369-9\r\n\r\nTAINÁ CORREA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n426844-7\r\n\r\nTAMARA ALENCAR COELHO\r\n\r\n432653-4\r\n\r\nTAMIRES CARVALHO SOARES\r\n\r\n431086-8\r\n\r\nTAQUARACI NUNES RODRIGUES\r\n\r\n430723-7\r\n\r\nTARCILA DUARTE ARAUJO\r\n\r\n426235-8\r\n\r\nTATIANA HENRIQUES DE FREITAS\r\n\r\n429441-9\r\n\r\nTATIANE CAMPANHA MENDEL PERDOMO\r\n\r\n432721-9\r\n\r\nTAYNARA LUCIANO OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n418717-5\r\n\r\nTELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA\r\n\r\n424736-7\r\n\r\nTHAIS LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n429425-2\r\n\r\nTHAIZA KÁTIA DE FARIAS\r\n\r\n428804-9\r\n\r\nTHATIANA RAYSSA SOUSA SOARES\r\n\r\n428500-3\r\n\r\nTHATIANE FERNANDES AVELINO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n432326-7\r\n\r\nTHAYANE FARIAS\r\n\r\n430306-1\r\n\r\nTHIONE DE BARROS BARBOSA\r\n\r\n424944-7\r\n\r\nTIAGO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n428640-7\r\n\r\nTIBÉRIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n432829-0\r\n\r\nUELI NOGUEIRA\r\n\r\n429022-7\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\n430512-4\r\n\r\nVALDEMIR DE CASTRO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n429058-1\r\n\r\nVALDIRENE LIMA TELES\r\n\r\n427447-8\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA BRAGA SOARES\r\n\r\n428491-5\r\n\r\nVALESKA CARLOS COSTA SILVA\r\n\r\n428531-8\r\n\r\nVALESKA SANGREMAN\r\n\r\n415417-5\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n432266-5\r\n\r\nVANDERLAINE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n422061-2\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n422061-2\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n432088-3\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n430956-3\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n431745-9\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n432336-6\r\n\r\nVANILDA DE FATIMA DOS REIS\r\n\r\n425774-7\r\n\r\nVANUSA SILVA MARQUES\r\n\r\n428444-4\r\n\r\nVERONICA DA SILVA PASSO STUTZ\r\n\r\n415882-0\r\n\r\nVICENTE DE MIRANDA NEIVA MOREIRA\r\n\r\n429012-8\r\n\r\nVITOR GOULART PASTOR DE FREITAS\r\n\r\n431512-3\r\n\r\nVIVIAN BRAGA CORREA\r\n\r\n429394-0\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CABEÇA\r\n\r\n422568-6\r\n\r\nVIVIANE LUIZ REIS\r\n\r\n426780-3\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES LEAL\r\n\r\n428690-2\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE LIMA BAHIA\r\n\r\n432226-9\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE FARIAS\r\n\r\n432793-8\r\n\r\nWAGNER LOPES DE LIMA\r\n\r\n432021-4\r\n\r\nWAGNER PEIXOTO BATISTA\r\n\r\n429522-6\r\n\r\nWALESKA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n426083-2\r\n\r\nWALLACE MORGADO VITELLI\r\n\r\n428451-9\r\n\r\nWALQUIRIA ABREU SALES\r\n\r\n432324-2\r\n\r\nWARLEY RICARDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n424409-1\r\n\r\nWÊNIA MORAIS SILVA\r\n\r\n432631-0\r\n\r\nWILLIAM MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n422205-5\r\n\r\nWILLIAN CESAR DA LUZ SILVA\r\n\r\n433100-5\r\n\r\nWILLIAN JOSE ROSA\r\n\r\n427430-4\r\n\r\nWILLIANS NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n428341-2\r\n\r\nWLADIMIR DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n423087-6\r\n\r\nZULEIDE DA SILVA CAMILO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA \r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO e CARLA MACHADO, membros titulares e SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de outubro de 2026, quarta-feira, às treze horas, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora Deputada TIA JU\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2933/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A BOA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1109/2019, de autoria do Deputado Mácio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 6.559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, PARA DETERMINAR A CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA DE TRABALHADORES DA TERCEIRA IDADE POR EMPRESAS QUE SEJAM BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS, BEM COMO CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, MEDIANTE RESERVA DE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DAS VAGAS DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS\".\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2861/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CANETAS STOCKS DE AUTOINJETORES DE ADRENALINA - CANETAS DE ADRENALINA, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 4622/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que \"INCLUI O CAPÍTULO IV AO TÍTULO IV DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA TRATAR SOBRE A EDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR\".\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 5454/2025, de autoria da Deputada Franciane Motta, que \"INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO E AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 6090/2025, de autoria do Deputado Alan Lopes, que \"ALTERA A LEI N° 6559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nRelatora Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 884/2019, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Márcio Pacheco, que \"DISPÕE SOBRE AS LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS COM MAIS DE 400 M2 PARA QUE DISPONIBILIZEM UMA SEÇÃO RESERVADA EXCLUSIVAMENTE PARA EXPOSIÇÃO E VENDA DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS, DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 4062/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"DENOMINA HENRY BOREL MEDEIROS - MENINO HENRY - ESCOLA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO\".\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 4430/2024, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS INAPROPRIADAS EM VESTIMENTAS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTIL E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 4877/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, QUE SE PERDEM NAS PRAIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelatora Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1811/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO GINECOLÓGICO AOS MORADORES DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2880/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA, NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, AOS ESTUDANTES QUE POSSUAM OS MESMOS REPRESENTANTES LEGAIS, EM RAZÃO DE GUARDA, TUTELA OU ADOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 5116/2025, de autoria do Deputado Munir Neto, que \"ALTERA A LEI Nº 7332 DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 6193/2025, de autoria do Deputado Munir Neto, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOPROGRAMA: OFTOMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 7518/2026, de autoria da Deputada Lilian Behring, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES\".\r\n\r\nRelatora Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 4245/2025, de autoria da Deputada Franciane Motta, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA EM BEBÊS E CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 4935/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau, que \"ALTERA A LEI Nº 10.551 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, QUE GARANTE O ACESSO DOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE MANTENHAM PARCERIAS DE COOPERAÇÃO COM A REDE PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\".\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 5141/2025, de autoria do Deputado Julio Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 9.811, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 6227/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PARA IDOSOS EM HORÁRIO DIURNO NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRODA DE CONVERSA\r\n\r\n\"1ª EDIÇÃO MULHERES EM REDE, O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ apresenta o projeto Mulheres em Rede, iniciativa destinada à realização de encontros, debates e ações formativas sobre direitos, cidadania, políticas públicas e temas que impactam diretamente a vida das mulheres.\r\n\r\nO projeto busca aproximar o Poder Legislativo da sociedade, promovendo espaços de diálogo entre especialistas, representantes dos poderes públicos, profissionais de diferentes áreas e população, contribuindo para a disseminação de informações e para a compreensão das políticas e legislações relacionadas aos direitos das mulheres.\r\n\r\nCada edição do Mulheres em Rede será dedicada a uma temática específica, permitindo a construção de uma agenda permanente de formação e debate. \r\n\r\nA primeira edição será realizada em referência aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, abordando os avanços alcançados, os desafios existentes e, principalmente, os mecanismos de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares, servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, agentes públicos, estudantes, profissionais que atuam na rede de proteção às mulheres, representantes da sociedade civil e demais interessados na temática.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATA: 20 e 22 de outubro de 2026 (Terça e quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n20 de outubro de 2026 (terça-feira das 10:00 às 13:00)\r\n\r\n22 de outubro de 2026 (quinta-feira das 10:00 às 16:00) \r\n\r\nDIA 20 DE OUTUBRO DE 2026:\r\n\r\nAbertura Institucional\r\n\r\nDa Lei à Proteção: prevenção, defesa e atuação da rede de atendimento\r\n\r\nA primeira mesa terá caráter informativo e prático, apresentando diferentes mecanismos disponíveis para prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.\r\n\r\nO debate pretende aproximar o público das instituições responsáveis pela proteção das mulheres e demonstrar como os instrumentos estabelecidos pela legislação se relacionam com a atuação dos órgãos de segurança e atendimento especializado.\r\n\r\n1ª Mesa\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nElen Catiuce Leite: Concilia com maestria sua vida pessoal resiliente e uma carreira de elite no Jiu-Jítsu Brasileiro como faixa-preta. Natural de Corinto (MG) e radicada no Rio de Janeiro, ela iniciou no esporte em 2017 e transformou a paixão pelos tatames em profissão de destaque. Sua trajetória pessoal é marcada pela superação, evidenciada ao vencer uma grave lesão no joelho em 2022 para retornar ao topo do esporte. Profissionalmente, representa a equipe Muzio BJJ e consolidou seu nome internacionalmente na categoria peso Pluma. É pentacampeã brasileira (CBJJ), com título recente em 2026, além de campeã do Rio Fall Open e do Sul-Americana NoGi. Fora das competições, ela inspira novos atletas dividindo sua rotina, dedicação familiar e paixão pelo estilo de vida saudável.\r\n\r\nTema: Defesa pessoal, prevenção, percepção de risco e segurança das mulheres\r\n\r\nTen.Cel Fabiana Brito: Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), com destacada atuação no enfrentamento à violência contra a mulher. Integra a coordenação da Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, voltada à proteção e ao acompanhamento de vítimas de violência doméstica. Atua no monitoramento de medidas protetivas, ações educativas e articulação da rede de proteção. Representa a PMERJ em palestras, seminários e fóruns interinstitucionais sobre segurança pública e violência de gênero. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a proteção das mulheres e a humanização do atendimento policial. \r\n\r\nTema: atuação preventiva e protetiva, acompanhamento de medidas protetivas e integração com a rede de atendimento.\r\n\r\nDelegada Gisele do Espírito Santo: Delegada de Polícia, com atuação especializada no enfrentamento à violência contra a mulher. Como Delegada titular em Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, coordenou ações de prevenção e investigação de casos de violência doméstica e feminicídio, além de promover campanhas de conscientização e parcerias com órgãos públicos e instituições da sociedade civil. Atua também na defesa dos direitos humanos e na promoção da igualdade de gênero. \r\n\r\nTema: atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, registro de ocorrência, medidas protetivas e orientações para mulheres em situação de violência.\r\n\r\nMediação: Marieta Meirelles\r\n\r\n2ª Mesa\r\n\r\n20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e o papel das instituições\r\n\r\nA segunda mesa propõe uma reflexão sobre as duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha, analisando os avanços promovidos pela legislação, os desafios para sua efetividade e as responsabilidades compartilhadas entre Estado e sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher.\r\n\r\nO debate também permitirá destacar o papel do Poder Legislativo na formulação, atualização e fiscalização das políticas públicas e das legislações destinadas à garantia dos direitos das mulheres.\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nMarcelo Spala: Economista, escritor e atuante na promoção do enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, contribuindo para o debate sobre o papel dos homens na prevenção da violência de gênero. Sua atuação aborda questões relacionadas aos padrões de masculinidade e seus impactos nas relações sociais. \r\n\r\nTema: O papel dos homens no enfrentamento à violência contra a mulher: masculinidades, responsabilidade e prevenção\r\n\r\nMarisa Galdio: Advogada especializada em Direito das Famílias, com atuação sob a perspectiva de gênero. É pós-graduada em Mediação de Conflitos e atua como palestrante e professora em temas relacionados aos direitos das mulheres. Foi a primeira mulher a presidir a CAARJ e ex-Diretora de Mulheres da OAB/RJ. Atualmente, integra a Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e preside o IBDFAM Teresópolis.\r\n\r\nTema: Direitos das mulheres nas relações familiares, as diferentes formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, os caminhos jurídicos de proteção e a importância da informação para que mulheres reconheçam situações de violência e conheçam os mecanismos disponíveis para a garantia de seus direitos.\r\n\r\nPatrícia Silva: Presidente de Honra do Instituto Unidas pela Vida, iniciativa fundada em 2017, em São Gonçalo, voltada ao acolhimento e apoio a pacientes oncológicos e ao desenvolvimento de ações direcionadas às mulheres. O Instituto oferece acompanhamento psicológico e nutricional, grupos de apoio, palestras, ações de orientação e assistência, além da distribuição de itens destinados às necessidades de pacientes durante o tratamento contra o câncer.\r\n\r\nTema: Redes de apoio entre mulheres: acolhimento, cuidado e reconstrução da autonomia.\r\n\r\nMediação: Flávia Aguiar\r\n\r\nPerguntas e interação com o público\r\n\r\nEspaço destinado à participação dos presentes, com perguntas direcionadas às convidadas e aos convidados das duas mesas.\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nSíntese dos debates e apresentação da proposta de continuidade do projeto Mulheres em Rede.\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nDifundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os direitos assegurados às mulheres;\r\n\r\nPromover educação legislativa e cidadã sobre os mecanismos de proteção e enfrentamento à violência;\r\n\r\nAproximar a população das instituições que integram a rede de proteção à mulher;\r\n\r\nApresentar de forma acessível o funcionamento das políticas públicas decorrentes da legislação;\r\n\r\nDebater os avanços e desafios dos 20 anos da Lei Maria da Penha;\r\n\r\nDiscutir estratégias de prevenção e proteção diante de situações de violência;\r\n\r\nPromover a interlocução entre Poder Legislativo, segurança pública, especialistas e sociedade civil;\r\n\r\nAmpliar a participação da sociedade nos debates promovidos pela Escola do Legislativo;\r\n\r\nConsolidar o Mulheres em Rede como uma agenda permanente da ELERJ.\r\n\r\nDIA 22 DE OUTUBRO DE 2026:\r\n\r\nAbertura Institucional\r\n\r\nApresentação do projeto Mulheres em Rede e contextualização da temática “Outubro Rosa: Saúde, Equilíbrio e Qualidade de Vida da Mulher”, destacando a proposta de promover informação, conscientização e diálogo sobre a saúde integral da mulher, contemplando aspectos relacionados à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer de mama, à saúde mental, à educação financeira, ao autocuidado e à autoestima.\r\n\r\nMulher: Saúde, Equilíbrio e Qualidade de Vida\r\n\r\nA primeira mesa terá caráter informativo e multidisciplinar, proporcionando ao público acesso a informações sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama, saúde mental, educação financeira, autocuidado e autoestima. O debate buscará incentivar práticas de cuidado integral, ressaltando a importância da atenção à saúde física e emocional, da autonomia e da qualidade de vida das mulheres.\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nDr. Nilson Baptista dos Santos Filho - Médico Ginecologista: Médico Staff e chefe do Ambulatório de Infertilidade da 28ª Enfermaria da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, professor de Medicina da Faculdade Estácio de Sá, pós-graduado em Ginecologia pela Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, com Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia (TEGO) e Título de Especialista em Reprodução Assistida pela FEBRASGO e AMB.\r\n\r\nTema: Prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama.\r\n\r\nLuiza Brunet: Atriz, empresária e ativista pelos direitos das mulheres. Ícone da moda e da televisão brasileira, transformou experiências de sua própria trajetória em atuação pública pela valorização e proteção das mulheres. Como palestrante e ativista, participa de iniciativas no Brasil e no exterior sobre enfrentamento à violência, autonomia, autoestima e fortalecimento feminino.\r\n\r\nTema: Autoestima e protagonismo feminino.\r\n\r\nAmanda Pessoa - Especialista em Educação Financeira: Profissional com mais de uma década de atuação no mercado financeiro, trabalhando na interseção entre economia, investimentos e educação financeira, com o propósito de tornar o conhecimento financeiro mais acessível e relacionado às escolhas e à autonomia das mulheres. É formada em Finanças pela University of South Florida, CFP®, assessora de investimentos, mestranda em Economia pela FGV e fundadora do projeto Clube Delas - clube do livro para mulheres negras.\r\n\r\nTema: Educação e independência financeira e sua relação com a saúde mental, autonomia e qualidade de vida.\r\n\r\nMediação: Marieta Meirelles\r\n\r\nPerguntas e interação com o público\r\n\r\nEspaço destinado à participação dos presentes, possibilitando perguntas e interação com os convidados, de modo a ampliar o diálogo e aproximar os conteúdos apresentados da realidade vivenciada pelas participantes.\r\n\r\nEncerramento: Síntese dos principais pontos abordados durante a mesa e apresentação da proposta de continuidade e fortalecimento do projeto Mulheres em Rede como parte da agenda de formação cidadã da ELERJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: A emissão do certificado estará condicionada à participação na data escolhida no momento da inscrição e à assinatura da lista de presença no dia do evento.\r\n\r\nINSCRIÇÃO: Para participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 19 de outubro de 2026: \r\n\r\nhttps://forms.gle/L5ya5Jyga7nNVNJy6\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 01**********\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL 2026 NÍVEL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol 2026 - Nível Avançado. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em espanhol, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e de outras Escolas de Governo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 60 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de outubro de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de dezembro de 2026 \r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 13h - segundas e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAVANÇADO (57h): Pronombre relativo “que”; Haber de / tener que / deber / hay que; Artigos neutros; Pronomes complemento; Informar itinerários; Formas irregulares de particípio; Uso de expressões como pues, es que, bueno; Verbos impessoais e reflexivos; Puede + infinitivo; Podría + infinitivo; Lejos x A lo lejos x Ni de lejos; Mal x Malo; Recordar x Acordarse de; Uso dos “porques”; Pronomes OD/OI; Ideais e propostas; Argumentar; Verbos de influência + Que; Verbos de sentimento + Infinitivo; Imperfecto de Subjuntivo; Formas de rela tivo; Yo en tu lugar + condicional; Conjunções; Marcadores temporais; Embora + Indicativo/Subjuntivo; Quando + Indicativo/Subjuntivo; Estilo direto e indireto.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 22 de outubro de 2026.\r\n\r\n- - - INSERIR IMAGEM 02- - -\r\n\r\nhttps://forms.gle/noJVWWgB6ZZ8k5b96\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- Após realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, de 2a a 6a feira, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\n- Ao final do módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- O certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL 2026 Nível Intermediário, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de outubro a 17 de dezembro de 2026, às segundas e quintas-feiras, no horário de 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________ \r\n\r\nId: 2770551"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2770488": [
                            "V - Ata",
                            "PONTE NOVA ENERGIA PROJETOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 44.118.113/0001-61 - NIRE nº 33.2.1162608-0\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL: Os sócios deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, em R$ 2.622.090,00, passando de R$ 10.000.000,00 para R$ 7.377.910,00, nos termos dos arts. 1.082, II, e 1.084 do Código Civil. CAPITAL REMANESCENTE. O capital social de R$ 7.377.910,00 será dividido em 7.377.910 quotas, com valor no minal de R$ 1,00 cada, distribuídas entre os sócios conforme a cláusula de capital constante da 4ª Alteração Contratual. Rio de Janeiro, 08/10/2026.\r\n\r\nId: 2770488"
                        ],
                        "2770385": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPERCOMM S.A.\r\n\r\nCNPJ 39.893.680/0001-55\r\n\r\nAtestado Técnico 008/2026\r\n\r\nA Supercomm S.A. inscrita sob CNPJ 39.893.680/0001-55, em cumprimento à exigência disposta no artigo 6, parágrafo 2° do decreto 42649 de 05 de Outubro de 2010 da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, declara através do Atestado Técnico 008/2026 emitido pela empresa Foton One Soluções em Redes Ópticas, portadora do CNPJ 29.860.919/0001-37, que os itens nele descrito enquadram-se como produtos de informática e possuem aplicação na construção de servidores de internet e distribuição de dados de internet por provedores. NCM relacionadas: 8517.62.39, 8517.62.59, 8517.62.94 e 8504.40.21.\r\n\r\nId: 2770385"
                        ],
                        "2769193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A Planurbs S.A. - Planejamento e Urbanizacâo\r\n\r\nCNPJ 33.061.532/0001-98\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os Senhores Acionistas se reunirem às 15:30 horas, do dia 22 de outubro de 2026, na sede social à rua México, 168, sala 906, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das contas do exercício encerrados em 31/12/2025, compreendendo os Relatórios da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras;2) Eleição da Diretoria para o biênio 2026/2027e fixação dos honorários; 3) Eleição do Conselho Fiscal, se requerido; 4) Assuntos gerais.Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o Art. 133, parágrafo 1° da Lei 6.404/76, na sede social. José Henrique V. Cardoso - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2769193"
                        ],
                        "2770355": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOBROKER (LORENTZEN, PLATOU & FIGUEIREDO) LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.355.852/0001-25 - NIRE Nº 3320159978-1\r\n\r\nConvocação. Ficam os Srs. Quotistas da Riobroker (Lorentzen, Platou & Figueiredo) Ltda. (“Sociedade”), convocados a comparecer à Reunião de Quotistas que será realizada no dia 22/10/2026, às 10 horas, sob a forma exclusivamente digital, por meio da plataforma do Teams, a fim de deliberar sobre a reeleição dos Diretores. Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas de segurança para participação remota, o endereço para acesso e participação na reunião de quotistas será enviado por e-mail, mediante solicitação de cada quotista. Rio de Janeiro, 14/10/2026. Hugo Pedro de Figueiredo - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2770355"
                        ],
                        "2770380": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0644/26\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\n2208.90.00\r\n\r\nFI_0645/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n7607.20.00\r\n\r\nFI_0646/26\r\n\r\n25.321.215/0001-35 \r\n\r\n5603.92.90\r\n\r\nFI_0647/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.29\r\n\r\nFI_0648/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.90.90\r\n\r\nFI_0649/26\r\n\r\n23.787.041/0001-75\r\n\r\n4810.29.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2770380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2769769": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TÉCNICO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCNPJ: 34.020.842/0001-27\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO FORÇA MÁXIMA, mantido pelo Colégio \r\n\r\nTécnico Nossa Senhora das Graças LTDA, CNPJ 34020842/0001-27, sito na Rua Taborari, 372, Brás de Pina, Município do Rio de Janei-\r\n\r\nro, Censo Escolar 33070091, nos termos da Resolução SEEDUC \r\n\r\nnº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: no ANO LETIVO DE 2011/1º Semestre: Rosimar de Paula Mendes. Diretora: Paula Alves Duarte, designada no Processo nº 030035/005902/2022; Secretária Escolar: Ana Cristina Rabello Clemente, designada no Processo nº E-03/007/3440/14. Servidores que autorizam a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID 4326119-1 e Lucilene Drumond Ribeiro, ID 4391632-5.\r\n\r\nId: 2769769"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2770342": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PRESENCIAL FMS nº 02/2026\r\n\r\nProcesso nº 06/000003/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - PEDIATRIA MUNICIPAL (ESTAÇÃO CRIANÇA), PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 06/11/2026, ÀS 09:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nDAYANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 06/2026\r\n\r\nProcesso nº 10/000379/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRODUTORES RURAIS, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 04/11/2026, ÀS 09:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nMILER MARTINS FLORIDO\r\n\r\nSecretário M. de Agricultura e Est. Vicinais\r\n\r\nId: 2770342"
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            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026 - UASG 985909\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel e telefonia fixa com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, incluindo chamadas locais, longa distância (LDN), acesso à internet móvel e demais funcionalidades necessárias ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Saquarema e da rede socioassistencial vinculada, conforme processo administrativo nº 8.615/2026. Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico. Data da Licitação: 3/11/2026. Horário: Às 10 h. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal Licitanet: https://licitanet.com.br\r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, nº 77, Centro, Saquarema/RJ, CEP: 28990-756. Saquarema, 13 de outubro de 2026. Ingrid Strino da Conceição - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2770507"
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            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2770292": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO- SRP Nº: 012/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 8355/2026\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO \r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 27/10/2026\r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site:www.gov.br/compras - Compras Gov - Sistema de Compras do Governo Federal (Compras Net). \r\n\r\nSeropédica - RJ, 13 de outubro de 2026.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nMatrícula: 3509\r\n\r\nId: 2770292"
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                }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2770558": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.522 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL PARA A FUTURA GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES REALIZADAS EM 2026. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/010655/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se instituir processo de transição governamental para preservação da continuidade dos serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que a nova gestão administrativa necessita estar a par de informações fundamentais para a adequada implantação de seu programa de governo, já a partir do início do exercício do novo mandato, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Para efeitos deste Decreto, transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Governador do Estado possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implantação do programa do novo governo, desde a data de sua posse.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo de transição governamental tem início com a publicação do presente Decreto e se encerra com a posse do novo Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 2° - Fica instituída a Comissão de Transição Governamental, integrada pelo Sr. Flávio de Araújo Willeman, Secretário de Estado da Casa Civil; pelo Sr. Rafael Ventura Abreu, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; pelo Sr. Guilherme Macedo Reis Mercês, Secretário de Estado de Fazenda; pelo Sr. Pablo Villarim Gonçalves, Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas; pelo Sr. Sérgio Pimentel Borges da Cunha, Subsecretário Geral da Casa Civil, e pelo Sr. Bruno Teixeira Dubeux, Procurador Geral do Estado que, presidida pelo primeiro, coordenará os trabalhos vinculados à transição governamental.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato eleito para o cargo de Governador do Estado poderá indicar equipe de transição de até 5 (cinco) membros, a qual terá acesso às informações reunidas pela Comissão de Transição Governamental.\r\n\r\nArt. 3° - Os Secretários de Estado deverão encaminhar ao Presidente da Comissão de Transição Governamental, até 30 de outubro de 2026, informações circunstanciadas sobre:\r\n\r\nI - programas realizados e em execução relativos à atual gestão governamental;\r\n\r\nII - assuntos que demandarão ação ou decisão da administração nos cem primeiros dias do novo governo;\r\n\r\nIII - projetos que aguardam implantação ou que tenham sido interrompidos; e\r\n\r\nIV - as contas públicas do Governo Estadual. \r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2770558"
                    ],
                    "2770559": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.523 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A POLÍTICA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL FLUMINENSE (PIAF), INSTITUI O FÓRUM DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL FLUMINENSE E O COMITÊ DE ÉTICA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEIA-RJ), ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 49.326, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/000386/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de orientar, de forma coordenada, a promoção do ecossistema de inteligência artificial fluminense;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer diretrizes, no âmbito do Poder Executivo estadual, para o uso transparente e responsável de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial na execução de políticas públicas e na prestação de serviços públicos, em consonância com a Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD) e com a legislação aplicável, de modo a garantir direitos fundamentais, proteção de dados pessoais, transparência e a mitigação de riscos decorrentes do seu uso;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e estabelece princípios de integração, interoperabilidade e compartilhamento seguro de informações;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 - Lei do Governo Digital;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n- a Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 12.069, de 21 de junho de 2024, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) e a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), e institui a ENGD para o período de 2024 a 2027;\r\n\r\n- a Portaria SGD/MGI nº 4.248, de 26 de junho de 2024, que estabelece recomendações para o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.181, de 16 de novembro de 2023, em especial o contido no inciso VIII do art. 1º e art. 9º, que dispõe sobre a criação e as ações da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.266, de 28 de dezembro de 2023, que institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES) para o período de 2024-2031;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA, para o período de 2024 a 2027;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.431, de 21 de junho de 2024, que adere ao regime diferenciado de tributação para empresas cuja atividade econômica principal seja identificada pelo código CNAE 6311-9/00 (tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet); \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos, modificado pelo Decreto Estadual nº 49.097, de 20 de maio de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.378, de 1º de março de 2023, que cria a estrutura organizacional e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.394, de 10 de março de 2023, que institui o novo regulamento do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, licenciamento e fiscalização;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.404, de 16 de março de 2023, que estabelece as diretrizes e metodologia de elaboração para o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPD) do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.237, de 09 de agosto de 2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.431/2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.326, de 16 de outubro de 2024, que institui a Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD) do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 2024 a 2027;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.578, de 07 de abril de 2025, que dispõe sobre diretrizes para a governança dos dados estaduais no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e institui o Comitê de Governança de Dados;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 6.303, de 08 de novembro de 2024, que estabelece normas de avaliação do desempenho escolar nas unidades de ensino da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC);\r\n\r\n- a Resolução SETD nº 64, de 08 de abril de 2025, que estabelece resultados esperados e indicadores para os objetivos da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD);\r\n\r\n- a Resolução SEPOL nº 900, de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o uso das tecnologias de reconhecimento facial para fins de segurança pública, investigação criminal e localização de pessoas desaparecidas, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SEPOL), e estabelece diretrizes de operação, controle e verificação de uso; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 07, de 29 de maio de 2025, que regulamenta os procedimentos de segurança da informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos, sem aumento de despesa, a Política de Inteligência Artificial Fluminense (PIAF), o Fórum de Inteligência Artificial Fluminense e o Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ).\r\n\r\nArt. 2º - A Política de Inteligência Artificial Fluminense (PIAF) estabelece diretrizes, no âmbito do Poder Executivo estadual, para:\r\n\r\nI - fortalecer o ecossistema fluminense de inteligência artificial;\r\n\r\nII - promover soluções tecnológicas baseadas em dados e inteligência artificial e garantir seu uso ético pelo Poder Executivo estadual; e\r\n\r\nIII - promover a gestão de dados estaduais.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins deste Decreto, considera-se:\r\n\r\nI - dado: sequência de símbolos ou valores representados em qualquer meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial;\r\n\r\nII - governança de dados: exercício de autoridade e controle que permite o gerenciamento de dados sob as perspectivas do compartilhamento, da arquitetura, da segurança, da qualidade, da operação e de outros aspectos tecnológicos;\r\n\r\nIII - organização de dados: mecanismos e boas práticas para documentação, catalogação e padronização de dados, registro de metadados e/ou ferramentas para a descoberta de dados;\r\n\r\nIV - registro de referência: informação íntegra e precisa, oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas;\r\n\r\nV - interoperabilidade: capacidade de diversos sistemas, plataformas e organizações trabalharem em conjunto, de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais troquem dados;\r\n\r\nVI - inteligência artificial: sistemas que produzem resultados a partir de um grande volume de dados, permitindo um processo de aprendizagem que realiza previsões, classificações, recomendações ou gera decisões que possam influenciar ambientes físicos e virtuais; \r\n\r\nVII - metadados: estruturação e documentação de dados sobre dados, permitindo sua classificação, conferência, contextualização e rastreabilidade, de modo a facilitar a descoberta, gerenciamento e uso eficiente da informação, bem como maior transparência e confiabilidade no processamento de dados públicos;\r\n\r\nVIII - solução tecnológica baseada em dados: qualquer aplicação ou solução digital que utilize dados para atingir um determinado objetivo;\r\n\r\nIX - solução tecnológica baseada em inteligência artificial: qualquer aplicação ou solução digital que utilize inteligência artificial em pelo menos uma de suas funcionalidades, operações ou etapas;\r\n\r\nX - ecossistema fluminense de inteligência artificial: conjunto de instituições, organizações e recursos necessários ao desenvolvimento, à aplicação e ao uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXI - órgão central: órgão da Administração Pública do Poder Executivo estadual com atuação transversal, responsável pela coordenação da implementação desta Política e pela articulação com os órgãos setoriais;\r\n\r\nXII - órgão de apoio técnico: entidade da Administração Pública do Poder Executivo estadual com atuação técnica especializada, responsável por prover apoio técnico, disponibilizar tecnologia e definir padrões e políticas técnicas necessários à implementação desta Política, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nXIII - órgãos setoriais: os órgãos e as entidades da Administração Pública do Poder Executivo estadual responsáveis, no âmbito de suas competências, pela implementação desta Política;\r\n\r\nXIV - Rede: conjunto de servidores públicos formalmente designados para atuação como representantes de seus respectivos órgãos e entidades; e\r\n\r\nXV - Plano Setorial: instrumento de planejamento de um órgão ou entidade, destinado à definição e priorização de iniciativas no âmbito de suas competências institucionais.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA FORTALECER O ECOSSISTEMA \r\n\r\nFLUMINENSE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\r\n\r\nArt. 4º - As diretrizes para fortalecer o ecossistema fluminense de inteligência artificial consistem em parâmetros para promover a articulação e otimização do conjunto de instituições, organizações e recursos pertinentes.\r\n\r\nArt. 5º - Para os fins deste Decreto, considera-se que o ecossistema fluminense de inteligência artificial é composto por: \r\n\r\nI - instituições e organizações situadas em território fluminense:\r\n\r\na) o Poder Executivo estadual e municipal, Poder Judiciário e o Poder Legislativo;\r\n\r\nb) as universidades e instituições científicas;\r\n\r\nc) a sociedade civil; e\r\n\r\nd) o setor produtivo, abrangendo, inclusive, pequenas e médias empresas e startups.\r\n\r\nII - recursos necessários ao desenvolvimento, aplicação e uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial, tais como:\r\n\r\na) capacidade técnica: talentos, competências e pesquisa científica e tecnológica aplicada ao campo da inteligência artificial;\r\n\r\nb) infraestrutura computacional e de conectividade: infraestrutura tecnológica de processamento, armazenamento e comunicação de dados necessária ao desenvolvimento, ao treinamento e à operação de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial; \r\n\r\nc) dados de qualidade: dados confiáveis e disponíveis, preferencialmente em formato público e aberto, necessários ao treinamento de modelos de inteligência artificial; e\r\n\r\nd) capacidade de promover a interoperabilidade: capacidade técnica e institucional necessária ao intercâmbio seguro de dados entre sistemas, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 6º - O fortalecimento do ecossistema fluminense de inteligência artificial tem como objetivos: \r\n\r\nI - o desenvolvimento econômico e social do Estado, em conformidade com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES), e com o Plano Plurianual (PPA), bem como o apoio à geração de emprego e renda;\r\n\r\nII - a ampliação da capacidade da sociedade para solucionar problemas sociais, por meio do desenvolvimento, da aplicação e do uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial, beneficiando os cidadãos e contribuindo para o aumento da qualidade de vida;\r\n\r\nIII - a promoção do preparo institucional e técnico para o uso ético de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial nos setores público e privado; e\r\n\r\nIV - o desenvolvimento de habilidades digitais da sociedade para utilizar soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial de forma responsável, incluindo o letramento em dados e em inteligência artificial e a compreensão dos direitos relacionados ao seu uso.\r\n\r\nArt. 7º - Constituem instrumentos para promover o alcance dos objetivos definidos no art. 6º:\r\n\r\nI - a formação, capacitação e atração de talentos para garantir a disponibilidade de recursos humanos e científicos necessários;\r\n\r\nII - o fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação;\r\n\r\nIII - a definição de estratégias de compartilhamento de poder computacional e de infraestrutura tecnológica correlata, podendo contemplar, inclusive, a participação dos municípios fluminenses, de outros estados da federação e da União;\r\n\r\nIV - a disponibilização de dados públicos, observado o Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023;\r\n\r\nV - a cooperação e articulação intersetorial entre Poder Público, academia, setor produtivo e sociedade civil, inclusive por meio de instrumentos de parceria e de cooperação técnica;\r\n\r\nVI - a criação de ambientes colaborativos e iniciativas de experimentação, incluindo desafios, chamadas de solução e demais ações de mobilização do ecossistema;\r\n\r\nVII - a realização de compras públicas inovadoras;\r\n\r\nVIII - a implementação de medidas de estímulo econômico; e\r\n\r\nIX - outras iniciativas que contribuam para o fortalecimento do ecossistema fluminense de inteligência artificial e para o alcance dos objetivos definidos no art. 6º.\r\n\r\nParágrafo Único - A utilização dos instrumentos descritos neste artigo será realizada a critério dos respectivos órgãos e entidades competentes, mediante avaliação técnica e observada a legislação aplicável. \r\n\r\nArt. 8º - Fica instituído, sem aumento de despesa, o Fórum de Inteligência Artificial Fluminense, instância colegiada de natureza propositiva, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), com a finalidade de estabelecer esfera de diálogo intersetorial entre as instituições e organizações do ecossistema fluminense de inteligência artificial, para contribuir com o alcance dos objetivos previstos no art. 6º.\r\n\r\nArt. 9º - O Fórum de Inteligência Artificial Fluminense é composto, no mínimo, por 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente dos seguintes órgãos, entidades e instituições:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS);\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ);\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\nV - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ);\r\n\r\nVI - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ);\r\n\r\nVII - 02 (duas) universidades ou instituições científicas selecionadas na forma prevista no § 1º;\r\n\r\nVIII - 02 (duas) organizações da sociedade civil com atuação pertinente selecionadas na forma prevista no § 1º; e\r\n\r\nIX - 02 (duas) instituições do setor produtivo selecionadas na forma prevista no § 1º.\r\n\r\n§ 1º - As organizações e instituições referidas nos incisos VII a IX do caput serão selecionadas mediante processo seletivo público, na forma prevista em edital, o qual poderá prever critérios de diversidade e representatividade, e designadas por ato do Poder Executivo, sendo possível a ampliação do número de organizações e instituições no Fórum quando houver empate técnico.\r\n\r\n§ 2º - A presidência e a secretaria-executiva do Fórum serão exercidas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).\r\n\r\n§ 3º - As funções desempenhadas pelos membros do Fórum não serão remuneradas a qualquer título, considerando-se seu exercício de relevante interesse público.\r\n\r\n§ 4º - Poderão ser convidados especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões.\r\n\r\n§ 5º - A participação de interessados externos nas reuniões do Fórum poderá ser admitida mediante solicitação à secretaria-executiva.\r\n\r\n§ 6º - O funcionamento do Fórum e a periodicidade de reuniões serão definidos em regimento.\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao Fórum de Inteligência Artificial Fluminense:\r\n\r\nI - coletar e sistematizar sugestões e contribuições das instituições e organizações do ecossistema;\r\n\r\nII - identificar gargalos, oportunidades e promover estudos técnicos relacionados ao fortalecimento do ecossistema fluminense de inteligência artificial;\r\n\r\nIII - acompanhar o andamento das ações voltadas ao alcance dos objetivos previstos no art. 6º; e\r\n\r\nIV - viabilizar a cooperação intersetorial entre as instituições e organizações do ecossistema.\r\n\r\n§1º - No que se refere ao inciso III deste artigo, especialmente quanto ao objetivo previsto no inciso III do art. 6º, o Fórum poderá encaminhar ao Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ) questões gerais relativas ao uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial no âmbito do Poder Executivo estadual, para as providências cabíveis no âmbito de suas competências. \r\n\r\n§2º - Os relatórios e documentos finais produzidos no âmbito do Fórum de Inteligência Artificial Fluminense serão publicados no Portal RJ Digital.\r\n\r\nArt. 11 - Compete à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) disciplinar, no que couber, o funcionamento do Fórum de Inteligência Artificial Fluminense. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES DE PROMOÇÃO DE SOLUÇÕES BASEADAS EM DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DE SEU USO ÉTICO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\n\r\nArt. 12 - As diretrizes de promoção de soluções tecnológicas baseadas em dados e inteligência artificial e de seu uso ético pelo Poder Executivo estadual consistem em parâmetros para o desenvolvimento, a contratação e o uso de soluções tecnológicas baseadas em dados e/ou inteligência artificial, nos termos deste Capítulo e da legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo Único - As diretrizes deste Capítulo regulamentam os incisos IV e VI do art. 3º do Decreto Estadual nº 49.578/2025.\r\n\r\nArt. 13 - A promoção de soluções tecnológicas baseadas em dados e inteligência artificial e de seu uso ético pelo Poder Executivo estadual, alinhada aos objetivos da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD), consolidados por meio do Decreto Estadual nº 49.326/2024, tem como finalidades:\r\n\r\nI - ampliar a capacidade estatal de utilizar dados e informações para aprimorar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas;\r\n\r\nII - aprimorar a prestação de serviços públicos, inclusive por meio da facilitação da comunicação com o cidadão e de técnicas que permitam personalização do atendimento;\r\n\r\nIII - ampliar a acessibilidade, promovendo inclusão e redução de barreiras no acesso a serviços e informações públicas, especialmente em canais digitais;\r\n\r\nIV - antecipar riscos e situações que impactem a execução de políticas públicas, subsidiando a tomada de decisões e possibilitando a resposta proativa da Administração Pública;\r\n\r\nV - apoiar a gestão pública e os processos de trabalho, mediante automação e apoio à análise, à triagem e à priorização de demandas; e\r\n\r\nVI - promover o uso responsável de inteligência artificial e a proteção de direitos do cidadão, assegurando conformidade com a legislação aplicável e com os princípios previstos neste Decreto.\r\n\r\nArt. 14 - São princípios do uso ético de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial pelo Poder Executivo estadual:\r\n\r\nI - primazia do benefício ao cidadão, orientando a adoção de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial à melhoria da prestação de serviços públicos e à garantia de direitos do cidadão;\r\n\r\nII - finalidade pública, assegurando que a utilização de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial observe finalidade pública legítima e compatível com as competências institucionais do órgão ou entidade;\r\n\r\nIII - transparência, incluindo publicidade, auditabilidade e explicabilidade das soluções adotadas, assegurada a prestação de informações claras e acessíveis sobre os critérios que fundamentaram decisões, e garantindo que o cidadão seja informado quando está utilizando soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial;\r\n\r\nIV - impessoalidade, primando pela neutralidade, objetividade e imparcialidade, vedada sua utilização de forma discriminatória ou para promoção pessoal;\r\n\r\nV - participação cidadã, garantindo meios para a participação da sociedade no que diz respeito ao uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial;\r\n\r\nVI - equidade, orientando o desenvolvimento e o uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial de forma a prevenir vieses, garantir acessibilidade, conferir atenção especial a populações vulnerabilizadas e assegurar proteção especial a crianças e adolescentes;\r\n\r\nVII - privacidade, garantindo a proteção de dados pessoais do cidadão e a mitigação de riscos decorrentes do seu tratamento, especialmente nos casos em que há transferência internacional de dados pessoais, vedada a utilização de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial para fins de monitoramento ou vigilância indiscriminados da população ou para finalidades estranhas ao interesse público e/ou incompatíveis com as competências institucionais do órgão ou entidade;\r\n\r\nVIII - segurança institucional, com atenção especial às informações cujo tratamento possa impactar a segurança da sociedade ou do Poder Executivo;\r\n\r\nIX - controle decisório humano prévio, garantindo, sempre que possível, instâncias de supervisão e validação humanas antes da tomada de decisão, sem prejuízo do direito ao reexame humano de que trata o inciso X, vedada a utilização de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial sem deliberação humana final em decisões que possam implicar prejuízo ou restrição grave ao exercício de direitos, especialmente quando de forma permanente, irreversível ou irreparável;\r\n\r\nX - garantia de reexame, assegurando ao cidadão o direito ao reexame humano, em âmbito administrativo, de decisões produzidas com uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial que impliquem prejuízo ou restrição ao exercício de direitos;\r\n\r\nXI - monitoramento, assegurando o acompanhamento do desempenho e dos riscos das soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial ao longo de seu ciclo de vida;\r\n\r\nXII - responsabilização, assegurando-se a reparação por danos decorrentes do uso, pelo Poder Executivo, de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial, observada a legislação vigente sobre responsabilidades civil, administrativa e penal;\r\n\r\nXIII - eficiência tecnológica, orientando o desenvolvimento e o uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial de forma a promover interoperabilidade, modularidade, compartilhamento e reutilização de soluções e componentes tecnológicos, evitando duplicação de esforços e recursos;\r\n\r\nXIV - autonomia tecnológica, visando fortalecer a capacidade técnica e administrativa para tomada de decisões sobre a adoção, o desenvolvimento e o uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial;\r\n\r\nXV - especialidade técnica, reconhecendo que órgãos e entidades poderão estabelecer requisitos e orientações complementares para o uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial, conforme a natureza da prestação do serviço público ou da política pública, no limite de suas competências e observada a legislação aplicável;\r\n\r\nXVI - cooperação, atuando em colaboração com as instituições e organizações do ecossistema fluminense de inteligência artificial, observada a legislação aplicável, adotando padrões abertos e software de código aberto, quando cabível, e compartilhando soluções, infraestrutura e conhecimento com órgãos e entidades da Administração Pública;\r\n\r\nXVII - sustentabilidade, observando critérios de eficiência ambiental, otimizando o consumo de recursos e minimizando impactos ambientais; e\r\n\r\nXVIII - aprimoramento contínuo, garantindo a evolução constante das soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial, bem como das normas estaduais que a regulamentam, permitindo adequação às mudanças tecnológicas, regulatórias, às evidências produzidas e às boas práticas aplicáveis.\r\n\r\nArt. 15 - Fica instituído, sem aumento de despesa, o Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ), órgão colegiado de natureza consultiva, no âmbito da Secretaria de Estado de Transformação Digital, com a finalidade de acompanhar e subsidiar o uso ético de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial no Poder Executivo estadual.\r\n\r\nArt. 16 - O Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ) é composto por 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente dos seguintes órgãos, entidades e instituições:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n\r\nIV - Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ);\r\n\r\nV - Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ);\r\n\r\nVI - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ); \r\n\r\nVII - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ); e\r\n\r\nVIII - 02 (duas) universidades ou instituições científicas, no mínimo.\r\n\r\n§ 1º - Os representantes referidos no inciso VIII deste artigo serão indicados pelas instituições convidadas pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).\r\n\r\n§ 2º - A presidência e a secretaria-executiva do Comitê de que trata o caput serão exercidas pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).\r\n\r\n§ 3º - As funções desempenhadas pelos membros do Comitê de que trata o caput não serão remuneradas a qualquer título, considerando-se seu exercício de relevante interesse público.\r\n\r\n§ 4º - A participação no Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ) fica condicionada à formalização de compromisso de confidencialidade e de declaração pública de inexistência de conflito de interesses, nos termos do seu regimento.\r\n\r\n§ 5º - Poderão ser convidados especialistas e representantes de outros órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, de organizações da sociedade civil, de instituições públicas e privadas, para participar de suas reuniões.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA GESTÃO DE DADOS ESTADUAIS\r\n\r\nArt. 17 - As diretrizes para a gestão de dados estaduais consistem em parâmetros para a organização de dados estaduais, a instituição de registros de referência, a definição de padrões e ações de aprimoramento da qualidade dos dados, bem como para capacitação, cultura de dados e avaliação da maturidade em gestão e governança de dados.\r\n\r\nParágrafo Único - As diretrizes deste Capítulo regulamentam os incisos I, III e V do art. 3º do Decreto Estadual nº 49.578/2025.\r\n\r\nArt. 18 - A implementação de ações de gestão de dados pelo Poder Executivo estadual, nos termos do art. 17, tem como finalidade viabilizar a interoperabilidade de dados e o desenvolvimento de soluções tecnológicas baseadas em dados e inteligência artificial e seu uso ético pelo Poder Executivo estadual, nos termos do disposto no Capítulo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 19 - As bases de dados utilizadas no treinamento ou na operação de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial, quando não envolverem dados pessoais nem estiverem sujeitas a restrição de acesso prevista em lei, deverão ser publicadas em formato aberto, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 20 - A implantação, a entrada em produção, a manutenção evolutiva e o uso de soluções baseadas em dados e inteligência artificial que envolvam tratamento de dados pessoais ou de dados pessoais sensíveis observarão a Lei Federal nº 13.709/2018 e o Decreto Estadual nº 48.891/2024.\r\n\r\n§1º - As soluções referidas no caput deverão incorporar medidas de proteção de dados pessoais desde a concepção e por padrão, observados critérios de minimização, segurança, prevenção e limitação de acesso.\r\n\r\n§ 2º - A implantação ou entrada em produção das soluções referidas no caput deverá ser precedida de análise e manifestação do Encarregado Setorial do órgão ou entidade quanto à conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 e com o Decreto Estadual nº 48.891/2024, especialmente quanto às salvaguardas aplicáveis, à documentação do tratamento, à avaliação de riscos e à disciplina de resposta a incidentes.\r\n\r\n§3º - Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis tratados no âmbito das soluções referidas no caput serão retidos somente pelo período necessário ao atendimento de suas finalidades ou ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, devendo ser eliminados ao término do tratamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da Lei Federal nº 13.709/2018.\r\n\r\n§4º - Sempre que o tratamento puder implicar risco relevante, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) deverá ser elaborado antes da implantação ou entrada em produção da solução e atualizado em caso de alteração relevante da finalidade, dos dados, do modelo ou do contexto de uso.\r\n\r\n§5º - A utilização de dados pessoais para treinamento, validação, ajuste, aperfeiçoamento ou monitoramento de modelos de inteligência artificial dependerá de finalidade determinada, base legal adequada, demonstração de necessidade e documentação da operação.\r\n\r\nArt. 21 - Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o órgão ou entidade que dele tomar ciência comunicará imediatamente às instâncias internas competentes, adotará medidas de contenção e mitigação e, quando aplicável, procederá às comunicações legalmente cabíveis à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, nos termos do art. 48 da Lei Federal nº 13.709/2018.\r\n\r\n§1º - A comunicação de que trata o caput observará o definido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).\r\n\r\n§2º - Os órgãos e entidades observarão o Decreto Estadual nº 48.891/2024 quanto à governança de resposta a incidentes, fluxos internos e providências correlatas.\r\n\r\nArt. 22 - A transferência, o uso compartilhado e o compartilhamento de dados pessoais no âmbito das soluções baseadas em dados e inteligência artificial observarão a Lei Federal nº 13.709/2018 e o Decreto Estadual nº 48.891/2024 e legislação correlata, devendo atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e de exercício de atribuições legais, com respeito aos direitos dos titulares e aos princípios aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedado o repasse de dados pessoais a entidades privadas, salvo nas hipóteses expressamente previstas no art. 15 do Decreto Estadual nº 48.891/2024 e legislação aplicável. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS \r\n\r\nArt. 23 - Compõem a estrutura de governança relativa às diretrizes de promoção de soluções baseadas em dados e inteligência artificial e de seu uso ético pelo Poder Executivo estadual e de gestão de dados estaduais:\r\n\r\nI - a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), como órgão central;\r\n\r\nII - o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), como órgão de apoio técnico;\r\n\r\nIII - o Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ), como colegiado de apoio consultivo de natureza técnica; \r\n\r\nIV - o Comitê de Governança de Dados, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 49.578/2025, como colegiado sobre governança de dados; e\r\n\r\nV - os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, como órgãos setoriais. \r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo não exclui a atuação dos órgãos competentes e demais instâncias de fiscalização, revisão, controle e responsabilização previstas na legislação aplicável, bem como do controle jurisdicional exercido pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 24 - Compete à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\nI - coordenar a promoção do desenvolvimento e uso de soluções tecnológicas baseadas em dados ou inteligência artificial e seu uso ético pelo Poder Executivo estadual, nos termos do Capítulo II deste Decreto, desempenhando as seguintes atividades:\r\n\r\na) definir critérios e editar normas complementares para a designação, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, de servidores públicos representantes setoriais para atuação junto à Rede de Dados e Inteligência Artificial, inclusive quanto a suas funções e atribuições;\r\n\r\nb) propor e editar normas complementares sobre o uso ético de dados e inteligência artificial no Poder Executivo estadual, no âmbito de suas competências, ouvido o Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ) e, quando a matéria envolver tratamento de dados pessoais, o Núcleo Normativo do Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;\r\n\r\nc) realizar a articulação com os órgãos setoriais, orientá-los para atendimento de obrigações e boas práticas e monitorar a adoção de soluções tecnológicas baseadas em dados e inteligência artificial;\r\n\r\nd) editar normas complementares para disciplinar a elaboração dos Planos Setoriais de Dados e Inteligência Artificial de que trata o art. 29, inciso II, monitorar e apoiar tecnicamente sua implementação pelos órgãos setoriais;\r\n\r\ne) promover ações de capacitação em temas relacionados ao desenvolvimento e uso ético de soluções tecnológicas baseadas em dados ou inteligência artificial, com apoio técnico do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), quando cabível;\r\n\r\nf) desenvolver, manter, disponibilizar aos órgãos setoriais e normatizar, quando cabível, a Plataforma Dados RJ, para consulta simplificada a painéis de dados, por servidores públicos e pela sociedade, observadas as permissões de acesso necessárias; \r\n\r\ng) desenvolver, manter, disponibilizar aos órgãos setoriais e normatizar, quando cabível, o Sistema Radar RJ, de forma a proporcionar a utilização de dados estaduais, organizando e entregando informações úteis e tempestivas aos servidores públicos, de forma amigável, podendo seu acesso ser expandido à sociedade, quando cabível; \r\n\r\nh) desenvolver, manter, disponibilizar aos órgãos setoriais e normatizar, quando cabível, o Sistema Projetos RJ, destinado ao registro e consulta de informações sobre a execução dos projetos relacionados à implementação da Estratégia Estadual de Governo Digital, incluindo aqueles voltados à execução deste Decreto; \r\n\r\ni) desenvolver, manter, disponibilizar aos órgãos setoriais e normatizar, quando cabível, soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial destinadas a facilitar a execução de tarefas dos servidores públicos estaduais; \r\n\r\nj) desenvolver, manter, normatizar, quando cabível, e disponibilizar ao cidadão soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial destinadas a facilitar a comunicação com o Poder Executivo estadual e o acesso a direitos e serviços públicos; \r\n\r\nk) desenvolver, manter e normatizar, quando cabível, o Sistema Soluções RJ, registro estadual de soluções digitais em uso no Poder Executivo estadual, incluindo aquelas que utilizam inteligência artificial, disponibilizando-o para consulta da sociedade e promovendo, sempre que possível, a disponibilização de seu código-fonte sob licença aberta; \r\n\r\nl) mediar as trocas de informações entre os órgãos setoriais e o Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ) e viabilizar as diligências técnicas de que trata o art. 27, inciso II;\r\n\r\nm) disciplinar, no que couber, o funcionamento do Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ);\r\n\r\nn) exercer a presidência e a secretaria-executiva do Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ), desempenhando o suporte necessário ao seu funcionamento; \r\n\r\no) promover a articulação institucional com os municípios fluminenses e a União, com o objetivo de realizar troca de experiências, compartilhamento de soluções e de recursos relacionados ao presente Decreto;\r\n\r\np) definir requisitos mínimos de proteção de dados pessoais, segurança da informação, auditabilidade, retenção, eliminação, subcontratação e responsabilidade em contratações de soluções baseadas em dados e inteligência artificial; e\r\n\r\nq) promover a adoção de medidas relacionadas à proteção de dados pessoais aplicáveis às soluções tecnológicas baseadas em dados e/ou inteligência artificial, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nII - coordenar a implementação de ações de gestão de dados estaduais, nos termos do Capítulo III deste Decreto, desempenhando as seguintes atividades:\r\n\r\na) propor, editar e atualizar normas complementares sobre gestão de dados estaduais, no âmbito de suas competências;\r\n\r\nb) realizar a articulação com os órgãos setoriais, orientá-los para atendimento de obrigações e boas práticas e monitorar a execução de atividades voltadas à gestão de dados estaduais;c) promover ações de capacitação em temas relacionados à gestão de dados, com apoio técnico do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), quando cabível;d) disponibilizar aos órgãos setoriais metodologias, orientações e modelos para a organização dos dados estaduais, incluindo inventariação de dados, anonimização de dados pessoais e gestão de metadados;\r\n\r\ne) propor e viabilizar a implementação de registros de referência e a interoperabilidade de dados, em articulação com os órgãos e entidades competentes, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nf) desenvolver, manter e disponibilizar aos órgãos setoriais metodologias e ferramentas para aprimoramento da qualidade dos dados, incluindo avaliação da qualidade e correção de dados;\r\n\r\ng) promover ações de capacitação, realização de eventos e competições em temas relacionados à gestão de dados, voltados ao estímulo da cultura de dados, com apoio técnico do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), quando cabível; e\r\n\r\nh) definir e normatizar, quando cabível, metodologia de avaliação de maturidade em gestão e governança de dados, e aplicá-la aos órgãos setoriais, acompanhando periodicamente sua evolução.\r\n\r\nArt. 25 - Compete ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ):\r\n\r\nI - prestar apoio técnico relativo às diretrizes de promoção de soluções tecnológicas baseadas em dados ou inteligência artificial e de seu uso ético pelo Poder Executivo estadual, nos termos do Capítulo II deste Decreto, desempenhando as seguintes atividades:\r\n\r\na) disponibilizar, manter e operar infraestrutura, ambientes e serviços necessários ao desenvolvimento, à operação e ao monitoramento de soluções tecnológicas baseadas em dados ou inteligência artificial, assegurando a resiliência e escalabilidade necessárias ao funcionamento no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nb) disponibilizar ferramentas e soluções digitais necessárias ao desenvolvimento, à operação e ao monitoramento de soluções tecnológicas baseadas em dados ou inteligência artificial, incluindo soluções de análise e visualização de dados;\r\n\r\nc) hospedar as soluções e sistemas referenciados no art. 24 deste Decreto, observadas as permissões de acesso necessárias e as diretrizes definidas pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\nd) prestar suporte técnico e operacional aos órgãos setoriais, no que se refere à infraestrutura, aos ambientes e às ferramentas sob sua gestão técnica; e\r\n\r\ne) promover a adoção de medidas de segurança da informação aplicáveis às soluções tecnológicas baseadas em dados e/ou inteligência artificial, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nII - prestar apoio técnico relativo às diretrizes para a gestão de dados estaduais, nos termos do Capítulo III deste Decreto, desempenhando as seguintes atividades:\r\n\r\na) disponibilizar aos órgãos setoriais, manter e operar infraestrutura, ambientes e serviços necessários ao armazenamento e uso de dados estaduais, observadas as permissões de acesso e a legislação aplicável;\r\n\r\nb) disponibilizar, manter e operar ferramentas e serviços necessários à inventariação de dados, à anonimização de dados pessoais e à gestão de metadados, bem como definir padrões técnicos correlatos, quando cabível;\r\n\r\nc) implementar e manter, quando cabível, mecanismos técnicos necessários à operação de registros de referência e à interoperabilidade de dados no âmbito do Poder Executivo estadual, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nd) disponibilizar, manter e operar ferramentas e serviços necessários à avaliação da qualidade e à correção de dados estaduais;\r\n\r\ne) prestar suporte técnico e operacional aos órgãos setoriais, no que se refere aos ambientes, aos serviços e às ferramentas de gestão de dados sob sua administração; e\r\n\r\nf) promover a adoção de medidas de segurança da informação aplicáveis a ambientes, serviços e ferramentas de gestão de dados sob sua administração, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 26 - Compete aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual:\r\n\r\nI - designar servidores públicos representantes do órgão ou entidade para atuarem como pontos focais junto à Rede de Dados e Inteligência Artificial, na forma definida em norma complementar da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), para interlocução sobre iniciativas relacionadas a soluções tecnológicas baseadas em dados e/ou inteligência artificial e atividades de gestão e curadoria de dados;\r\n\r\nII - elaborar e manter atualizado o Plano Setorial de Dados e Inteligência Artificial, conforme previsão do art. 29, inciso II, e normatização complementar editada pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) nos termos do art. 24, inciso I, alínea \"d\", definindo e priorizando casos de uso para desenvolvimento, implantação e uso de soluções tecnológicas baseadas em dados e/ou inteligência artificial, observadas as finalidades constantes no art. 13, os princípios descritos no art. 14 e as normas complementares aplicáveis;\r\n\r\nIII - organizar os dados sob responsabilidade do órgão ou entidade, incluindo a realização de ações relacionadas à inventariação de dados, à gestão de metadados e ao aprimoramento da qualidade dos dados, conforme metodologias, orientações e modelos disponibilizados pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e padrões técnicos definidos pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), quando cabível;\r\n\r\nIV - adotar medidas de anonimização e demais salvaguardas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, observado o disposto na legislação aplicável;\r\n\r\nV - comunicar à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) a entrada em produção de solução tecnológica baseada em inteligência artificial, bem como outras informações pertinentes, na forma definida em norma complementar ou quando assim solicitado, para fins de registro no Sistema Soluções RJ, análise do Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ) ou para outros casos em que se faça necessário;\r\n\r\nVI - informar ao Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ) sobre reclamações recebidas em seus canais de ouvidoria de forma reiterada ou frequente, formuladas por diferentes cidadãos, relacionadas ao uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial, sem identificação dos reclamantes;\r\n\r\nVII - prover as informações requisitadas, viabilizar as diligências técnicas e responder às recomendações do Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ), nos termos do art. 27, incisos I, II, e §1º;\r\n\r\nVIII - classificar previamente o risco das soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial que envolvam o tratamento de dados pessoais, antes de sua contratação, desenvolvimento, implantação ou entrada em produção;\r\n\r\nIX - monitorar o desempenho e os efeitos das soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial em produção, adotando medidas de melhoria e mitigação de riscos, quando necessário; e\r\n\r\nX - aplicar a Autoavaliação de Impacto Ético da Inteligência Artificial no Setor Público (AIE), obrigatoriamente nos casos de soluções classificadas como de alto risco, sem prejuízo do RIPD quando houver tratamento de dados pessoais.\r\n\r\nArt. 27 - Compete ao Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ):\r\n\r\nI - elaborar, quando couber, estudos técnicos sobre soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial que estejam em fase de desenvolvimento, contratação, implantação ou uso por órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, bem como recomendar, mediante comunicação oficial aos órgãos e entidades competentes, a adoção de medidas destinadas a assegurar sua conformidade ética, quando necessário;\r\n\r\nII - requisitar informações e promover diligências técnicas, quando necessário ao cumprimento de suas finalidades, observada a legislação aplicável; \r\n\r\nIII - promover a escuta de instituições, especialistas, cidadãos, organizações da sociedade civil, dentre outros, quando necessário ao cumprimento de suas finalidades, observada a legislação aplicável; \r\n\r\nIV - propor diretrizes e boas práticas para apoiar o alcance das finalidades descritas no art. 13 e a observação dos princípios previstos no art. 14, bem como sugerir à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) a edição de normas complementares a serem expedidas no exercício das competências definidas no art. 24, inciso I, alínea \"b\", incluindo:\r\n\r\na) parâmetros para a classificação de risco das soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial, bem como critérios de enquadramento e medidas proporcionais a cada nível;\r\n\r\nb) parâmetros mínimos de informação e documentação sobre as soluções adotadas; e\r\n\r\nc) recomendações gerais e instrumentos de monitoramento, avaliação e transparência no uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial.\r\n\r\nV - manifestar-se previamente à edição de normas complementares sobre o uso ético de dados e inteligência artificial no Poder Executivo estadual a serem expedidas no exercício das competências definidas no art. 24, inciso I, alínea \"b\"; \r\n\r\nVI - analisar as informações recebidas dos órgãos setoriais, nos termos do art. 26, inciso VI, para avaliar a necessidade e viabilidade de elaboração de estudos técnicos; e\r\n\r\nVII - solicitar manifestação técnica do Núcleo Normativo do Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, quando a matéria envolver tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 33 do Decreto Estadual nº 48.891/2024.\r\n\r\n§1º - Os órgãos e entidades que receberem recomendações exaradas pelo Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ), nos termos do inciso I, deverão apresentar resposta formal, informando sobre a adoção de medidas ou apresentando justificativa. \r\n\r\n§2º - Não compete ao Comitê de que trata o caput a apreciação de pretensões individuais ou coletivas relacionadas a prejuízos ou restrições ao exercício de direitos decorrentes do uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial para fins de reexame, apuração, investigação ou adoção de medidas reparatórias, cabendo tais providências às autoridades competentes, conforme a legislação aplicável.\r\n\r\n§3º - Os relatórios e documentos finais produzidos no âmbito do Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ) serão publicados no Portal RJ Digital.\r\n\r\nArt. 28 - Compete ao Comitê de Governança de Dados o desenvolvimento das atividades previstas nos arts. 5º e 6º do Decreto Estadual nº 49.578/2025.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS\r\n\r\nArt. 29 - São instrumentos para a implementação das diretrizes de promoção de soluções baseadas em dados e inteligência artificial e de seu uso ético pelo Poder Executivo estadual e de gestão de dados estaduais:\r\n\r\nI - a Rede de Dados e Inteligência Artificial, composta pelos pontos focais indicados pelos órgãos setoriais, nos termos do art. 26, inciso I, destinada a viabilizar a articulação e coordenação intersetorial para apoiar a implementação das diretrizes de que trata o caput;\r\n\r\nII - os Planos Setoriais de Dados e Inteligência Artificial, instrumentos simplificados de priorização das iniciativas setoriais e de apoio à execução deste Decreto;\r\n\r\nIII - as trilhas de capacitação em Dados e Inteligência Artificial, eventos e competições, ações formativas e de engajamento que se destinem ao estímulo da cultura de dados; \r\n\r\nIV - a pesquisa de avaliação de maturidade em dados, instrumento de diagnóstico periódico destinado a subsidiar a priorização de ações de gestão de dados estaduais e o acompanhamento de sua evolução pelos órgãos setoriais;\r\n\r\nV - a Autoavaliação de Impacto Ético da Inteligência Artificial no Setor Público (AIE), instrumento destinado a apoiar a identificação e a mitigação de riscos decorrentes do desenvolvimento, contratação e uso de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nVI - a Plataforma Dados RJ, solução digital destinada à consulta simplificada a painéis de dados por servidores públicos e pela sociedade, observadas as permissões de acesso necessárias;\r\n\r\nVII - o Sistema Projetos RJ, solução digital destinada ao registro e consulta de informações sobre a execução dos projetos relacionados à implementação da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD), incluindo aqueles voltados à implementação dos Capítulos II e III deste Decreto;\r\n\r\nVIII - o Sistema Radar RJ, solução digital destinada a proporcionar a utilização de dados estaduais por meio da organização e entrega de informações úteis e tempestivas aos servidores públicos, de forma amigável, podendo seu acesso ser expandido à sociedade, quando cabível; \r\n\r\nIX - o Sistema Soluções RJ, registro estadual de soluções digitais em uso no Poder Executivo estadual, incluindo aquelas que utilizam inteligência artificial, observado o disposto neste Decreto e na legislação aplicável; e\r\n\r\nX - outras ferramentas, serviços e soluções digitais que venham a ser disponibilizados pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) ou pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) aos órgãos setoriais, relacionados à implementação das diretrizes previstas nos Capítulos II e III deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) editar normas complementares para disciplinar a implementação, o funcionamento e o acesso aos instrumentos previstos nos incisos I a X deste artigo, inclusive quanto às atribuições dos órgãos setoriais para sua utilização. \r\n\r\nArt. 30 - O monitoramento da implementação das diretrizes previstas nos Capítulos II e III deste Decreto será realizado por meio da definição de resultados esperados, indicadores e metas, os quais serão integrados à Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD) por meio de alterações nas normas complementares editadas pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 31 - O Decreto Estadual nº 49.326, de 16 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 1º ..................................................................................§ 2º ...............................................................................................XIV - ...........................................................................................;XV - Decreto estadual que institui a Política de Inteligência Artificial Fluminense (PIAF); eXVI - demais normas e políticas que venham a ser estabelecidas pelo Estado do Rio de Janeiro para viabilização dos objetivos mencionados no art. 4º, dentro do âmbito de Governo Digital...............................................................................................\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 7º ..................................................................................................VI - monitorar o alcance dos objetivos elencados no art. 4º, por meio do acompanhamento dos resultados esperados, indicadores e metas estabelecidos, em painel disponibilizado publicamente no Portal RJ Digital (www.rj.gov.br), bem como pelo acompanhamento da execução de projetos e ações no Sistema Projetos RJ (solução digital destinada ao registro e consulta de informações sobre a execução dos projetos relacionados à implementação da Estratégia Estadual de Governo Digital - EEGD);.....................................................................................\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 10. .................................................................................I - realizar, dentro de suas competências, projetos e ações com a finalidade de propiciar o alcance dos objetivos estabelecidos no art. 4º, registrando e mantendo atualizadas, no Sistema Projetos RJ, as informações sobre sua execução, na forma definida pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);......................................................................................\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 11. ....................................................................................I - ..................................................................................................g) ..............................................................................................; eh) Rede de Dados e Inteligência Artificial, composta pelos servidores públicos designados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, nos termos do Decreto estadual que institui a Política de Inteligência Artificial Fluminense (PIAF);II - ..................................................................................................d) ..............................................................................................; ee) Planos Setoriais de Dados e Inteligência Artificial, instituídos pelo Decreto estadual que trata da Política de Inteligência Artificial Fluminense (PIAF);III - ...................................................................................................IV - o Painel Impacto Digital e o Sistema Projetos RJ, ferramentas destinadas ao monitoramento da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD) e ao acompanhamento da execução de projetos e ações dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD); e..............................................................................................\" (NR)\r\n\r\nArt. 32 - A Política de Inteligência Artificial Fluminense (PIAF) será revista, no mínimo, por ocasião das atualizações da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD), devendo também ser reavaliada sempre que a evolução tecnológica e regulatória ensejar sua atualização.\r\n\r\nArt. 33 - A Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) poderá editar normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto, no âmbito de suas competências.\r\n\r\nParágrafo Único - As normas complementares que envolvam tratamento de dados pessoais deverão ser previamente submetidas à manifestação técnica do Núcleo Normativo do Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.\r\n\r\nArt. 34 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2770559"
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                    "2770568": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.524 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O LIVRO II - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000, PARA ATUALIZAR O ANEXO I QUE APRESENTA A LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996; tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040006/033159/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração da alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, disposta no inciso I do art. 14 da Lei 2.657/1996, dada pela Lei nº 10.253, de 20 de dezembro de 2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos a seguir indicados do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nINSERIR IMAGEN EPS\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor no primeiro dia do mês sub sequente à data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2770568"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.525 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS \r\n\r\nREPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150001/010654/2026,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O expediente no dia 28 de outubro de 2026, Dia do Servidor Público, será normal, ficando transferidas as comemorações para o dia 30 de outubro de 2026, ocasião em que o ponto será facultativo. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde - SES editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitam paralisação. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2770560"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO AUGUSTO GOMES COELHO, ID FUNCIONAL Nº 51117878, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-10, da Superintendência de Portos, Indústria Naval e Economia do Mar, da Subsecretaria de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA, ID Funcional nº 50735241/9. Processo nº SEI-220001/001120/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ALEXANDRE FOFANO, ID FUNCIONAL Nº 23485370/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, \r\n\r\nsímbolo DAS-10, da Diretoria Geral de Odontologia, da Subsecre-\r\n\r\ntaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecre-\r\n\r\ntaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.377, de 13 de julho de 2026, e considerá-lo exonerado do \r\n\r\ncargo de Diretor Geral, símbolo DG, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-350009/033166/2026.\r\n\r\nNOMEAR JEANA MARIA DANTAS DE BRITO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 24288632/1, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2026, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-10, da Diretoria Geral de Assistência Social, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.377, de 13 de julho de 2026. Processo nº SEI-350009/033164/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO SANTOS DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 22529721/1, para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2026, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-10, da Diretoria Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.377, de 13 de julho de 2026, e considerá-lo exonerado do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-350009/033167/2026.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY, ID FUNCIONAL Nº 24495727/1, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2026, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-10, da Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Programas Estratégicos, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.377, de 13 de julho de 2026. Processo nº SEI-350009/033169/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CURIO DE ARAUJO FEIO, ID FUNCIONAL Nº 51112884/2, para exercer o cargo de Assessor Chefe, símbolo DG, \r\n\r\nda Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Po-\r\n\r\nlicia Civil, anteriormente ocupado por BEATRIZ MONTEIRO \r\n\r\nRABICO DOS SANTOS, ID Funcional nº 51589443/2. Processo nº SEI-360001/000790/2026.\r\n\r\nNOMEAR VITTORIO LEANDRO OLIVEIRA LOBIANCO, ID FUNCIONAL Nº 50292846/1, para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJIII, da Assessoria de Projetos Estratégicos e de Inovação, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, anteriormente ocupado por BRUNA WERNECK CANABRAVA, ID Funcional nº 50296213/1. Processo nº SEI-260004/003996/2026.\r\n\r\nEXONERAR GUINEZA DA SILVA LOURENCO, ID FUNCIONAL Nº 50135163/2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Tutoria e Avaliação Educacional, da Vice-Presidên-\r\n\r\ncia de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. Processo nº SEI-260004/003977/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo De-\r\n\r\ncreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, a Técnica de Suporte, Computação e Proces-\r\n\r\nsamento CHRISTIANE PESSANHA DAS DORES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 43719660, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Gerência de Infraestru-\r\n\r\ntura e Serviços, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/002210/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 02 de setembro de 2026, o Analista de Sistemas THALES RODRIGUES AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 28254481/1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Gerência de Inteligência de Informações, da Diretoria de Sistemas e Soluções, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/002210/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LYRA PARENTE, ID FUNCIONAL Nº 44141092/1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo de Diretor, símbolo VP-3, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, anteriormente ocupado por TULIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA, ID Funcional nº 51388197/1. Processo nº SEI-330006/000059/2026.\r\n\r\nDESIGNAR ANDRE VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA, como Representante da AGERio, no Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa/SECEC, em complementação do mandato referente ao biênio 2025-2027 de FERNANDA PEREIRA CURDI, que respondeu como Representante da AGERio no período de 29 de maio a 17 de junho de 2026. Processo nº SEI-180008/000075/2021.\r\n\r\nId: 2770562"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040006/042447/2026. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR BRUNO VELOSO DURAO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, identidade funcional nº 4323002-4, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 01/11/2013, publicado no D.O de 05/11/2013, com validade a contar de 24 de setembro de 2026.\r\n\r\nDISPENSAR LEONARDO POGGIALI DE SOUSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, identidade funcional nº 4323045-8, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 25/09/2013, publicado no D.O de 26/09/2013, com validade a contar de 24 de setembro de 2026.\r\n\r\nDISPENSAR LUIS PEDRO MARTELO TEIXIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, identidade funcional nº 4322947-6, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 25/09/2013, publicado no D.O de 26/09/2013, com validade a contar de 24 de setembro de 2026.\r\n\r\nDISPENSAR MICHELE DE SOUZA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, identidade funcional nº 4384242-9, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 25/09/2013, publicado no D.O de 26/09/2013, com validade a contar de 24 de setembro de 2026.\r\n\r\nDISPENSAR RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, identidade funcional nº 4385229-7, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 28/05/2019, publicado no D.O de 29/05/2019, com validade a contar de 24 de setembro de 2026.\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040001/001918/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR FABIA TROPE DE ALCANTARA, Auditora Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1939574-4, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designada pelo Ato de 27.04.2010, publicado no D.O. de 28/04/2010.\r\n\r\nDISPENSAR ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1952364-5, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 25.09.2013, publicado no D.O. de 26.09.2013.\r\n\r\nDISPENSAR ALVARO MARQUES NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4323019-9, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 25.09.2013, publicado no D.O. de 26.09.2013.\r\n\r\nDISPENSAR DAVID MEYER PAZUELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1939494-2, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 25.09.2013, publicado no D.O. de 26.09.2013.\r\n\r\nDISPENSAR EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365038-4, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 25.09.2013, publicado no D.O. de 26.09.2013.\r\n\r\nDISPENSAR JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1950264-8, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 25.09.2013, publicado no D.O. de 26.09.2013.\r\n\r\nDISPENSAR KATIA FRANCO DE OLIVEIRA, Auditora Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1939632-5, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designada pelo Decreto de 25.09.2013, publicado no D.O. de 26.09.2013.\r\n\r\nDISPENSAR KATYA FARIAS FRATTE, Auditora Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1939643-0, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designada pelo Decreto de 25.09.2013, publicado no D.O. de 26.09.2013.\r\n\r\nDISPENSAR LELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO, Auditora Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1939655-4, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designada pelo Decreto de 25.09.2013, publicado no D.O. de 26.09.2013.\r\n\r\nDISPENSAR MARIA RITA DE BARROS FERREIRA, Auditora Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941832-9, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 25.09.2013, publicado no D.O. de 26.09.2013.\r\n\r\nDISPENSAR OTAVIO JAQUES SALLES COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1939765-8, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 25.09.2013, publicado no D.O. de 26.09.2013.\r\n\r\nDISPENSAR MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4385227-0, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 01.11.2013, publicado no D.O. de 05.11.2013.\r\n\r\nDISPENSAR MARCELO HABIB CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4323204-3, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 21.07.2015, publicado no D.O. de 22.07.2015.\r\n\r\nDISPENSAR ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4384135-0, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 21.07.2015, publicado no D.O. de 22.07.2015.\r\n\r\nDISPENSAR LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4322961-1, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 28.05.2019, publicado no D.O. de 29.05.2019.\r\n\r\nDISPENSAR ANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO, Auditora Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 5006384-7, da função de Suplente de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designada pelo Decreto de 13.05.2014, publicado no D.O. de 14.05.2014.\r\n\r\nDISPENSAR LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 5006128-3, da função de Suplente de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 13.05.2014, publicado no D.O. de 14.05.2014.\r\n\r\nDISPENSAR MARNE SÉRVULO DE ALVARENGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 5006129-1, da função de Suplente de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 13.05.2014, publicado no D.O. de 14.05.2014.\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040001/002283/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR ALESSANDRA CHEREM ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5005991-2, para exercer a função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;DESIGNAR ANA CAROLINE RABELO UMBELINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5005994-7, para exercer a função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nDESIGNAR GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939581-7, para exercer a função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nDESIGNAR MARCOS DOS SANTOS FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939692-9, para exercer a função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nDESIGNAR RUBENS NORA CHAMMAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939823-9, para exercer a função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nDESIGNAR BRUNO PREZOTTO LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. funcional nº 4427294-4, para exercer a função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nId: 2770557"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JONAS COSTA DE BRITO para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Paisagismo e Jardins Históricos, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por MYLENE DEMARCO DA SILVA, ID Funcional nº 43296360/6. Processo nº SEI-150001/010522/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENAN FRANCO RABELO, ID FUNCIONAL Nº 44093438/1, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro\r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo\r\n\r\nDAI-6, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, do Departa-\r\n\r\nmento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por GRACELENE GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 51433966/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/196219/2026.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE CARVALHO SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 51442906/2, para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por GUSTAVO JESUINO LOPES ARANTES, ID Funcional nº 51675986/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/195689/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de outubro de 2026, THAYSA CHRISTINE ROCHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50313339/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ. Processo nº SEI-150016/197982/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANNA SOUZA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 44108788, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por THAYSA CHRISTINE ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 50313339/1. Processo nº SEI-150016/197982/2026.\r\n\r\nNOMEAR CRISANE MARCIA DALCOL KATONA, ID FUNCIONAL Nº 50275160, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por ROGERIO SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 51487403/1. Processo nº SEI-120001/003524/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO GUILHERME GROSSI NIPPER JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por RICARDO MEDEIROS GUIMARAES JOAQUIM, ID Funcional nº 51131617/1. Processo nº SEI-040001/002263/2026.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CORREA NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51658208/1. Processo nº SEI-040008/001099/2026.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO BORNEO MAZZEI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID FUNCIONAL Nº 43230938/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por DENNY BARBOSA NEVES, ID Funcional nº 43811256/2. Processo nº SEI-040006/042205/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL FERREIRA PIRES para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Representação\r\n\r\nGeral da Fazenda, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por TAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO, ID Funcional nº 51146312/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-040001/002264/2026.\r\n\r\nNOMEAR MAURO SANTOS DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 19435614/4, para exercer, com validade a contar de 22 de setem-\r\n\r\nbro de 2026, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8,\r\n\r\nda Corregedoria, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por \r\n\r\nLAISA BATISTA DE LARA, ID Funcional nº 50231014/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-040014/028548/2026.\r\n\r\nNOMEAR ESTHER BOTELHO MARINS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do\r\n\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transferência estabeleci-\r\n\r\nda pelo Decreto nº 50.472, de 16 de setembro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-260001/000501/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO NOGUEIRA DA GAMA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 51328240/3, para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Licitações, Compras, Patrimônio e Arquivo, da Diretoria-Geral de Administração, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.472, de 16 de setembro de 2026, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-260001/000527/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA CECILIA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 43581080/8, para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Licitações, Compras, Patrimônio e Arquivo, da Diretoria-Geral de Administração, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.472, de 16 de setembro de 2026, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-260001/000526/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 26923351/4, para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por \r\n\r\nJOAQUIM JOSE TEIXEIRA, ID Funcional nº 51448467/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-020001/005624/2026.\r\n\r\nEXONERAR JERRISON LUIS SOARES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51399407/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Transportes, da Superintendência Executiva, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005099/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, \r\n\r\nHEPSON DAVID FERNANDES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51723522/2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Coordenadoria Administrativa e Recursos Humanos, da Direto-\r\n\r\nria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXE, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430001/006201/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA CARLA PERES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 24 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria do Norte Fluminense, da Assessoria Especial de Representação Regional, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.135, de 10 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-490001/001110/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2026 \r\n\r\nATO DE 24/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150018/000632/2026, fica retificado para 12 de agosto de 2026, a data da validade da nomeação de LUCIANA LEITE DE SOUZA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/06/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/014842/2026, fica retificado para CAMILA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2770563"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC Nº 451\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026, e o Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-150016/023915/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e\r\n\r\n- o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesa de Exercício Anterior - DEA, referente aos serviços de Comunicação Corporativa Institucional, objeto do Contrato SECC nº 040/2024, prestados pela empresa FSB Estratégia em Comunicação Ltda., relativos ao período de dezembro de 2024, visando à regularização orçamentária e financeira da obrigação já constituída;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nData de início: data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTérmino: 60 (sessenta) dias contados da data da publicação.\r\n\r\nIII - DE/concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ\r\n\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.753.232\r\n\r\nValor Total: R$ 746.650,00 (setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nArt. 2º - O EXECUTANTE se obriga a cumprir integralmente o disposto nos arts. 5º e 25 do Decreto Estadual nº 50.334, de 15 de junho de 2026, no art. 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, e no art. 11 da Portaria DETRAN/RJ nº 6.630, de 19 de junho de 2024, devendo apresentar a prestação de contas final no prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta, instruída, obrigatoriamente, com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópias das Notas de Movimentação de Crédito emitidas no SIAFE-RIO;\r\n\r\nII - documentação comprobatória da execução dos serviços relativos ao mês de dezembro de 2024, no âmbito do Contrato SECC nº 040/2024;\r\n\r\nIII - relação de pagamentos das despesas realizadas, bem como Comunica ou Ofício que demonstre a solicitação ao CONCEDENTE de anulação da descentralização, quando houver saldo remanescente ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - A Assessoria de Comunicação Social do Detran/RJ atuará como unidade técnica da CONCEDENTE, recebendo e apreciando os Relatórios e atestando o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE. \r\n\r\nArt. 4º - Encerrada a vigência desta Portaria Conjunta ou concluída a execução do objeto, o que ocorrer primeiro, os créditos orçamentários e os recursos financeiros eventualmente não utilizados pelo EXECUTANTE deverão ser devolvidos ao CONCEDENTE, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do encerramento ou da conclusão da execução, conforme disposto no art. 15 do Decreto Estadual nº 50.334, de 15 de junho de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - Os créditos orçamentários descentralizados que não tenham sido aplicados na execução do objeto deverão retornar ao CONCEDENTE, observando-se o prazo estabelecido no § 2º do art. 15 do Decreto Estadual nº 50.334/2026, de modo que a devolução somente será exigível na hipótese de existência de saldo remanescente não utilizado pelo EXECUTANTE.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2770389"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7228 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran n.º 966/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350021/052852/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGLEYSON SOARES DA CUNHA\r\n\r\n5159834-5\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2770375"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7229 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme artigo 280, §4°, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran n.º 966/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-350021/053507/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA POVOA\r\n\r\n5030639-1\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2770374"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7231 DE 09 DE OUTUBRO \r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/159647/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de elaboração do Planejamento Estratégico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ para o período de 2027-2030;\r\n\r\n- a contratação de consultoria especializada para apoio técnico e metodológico à elaboração do Planejamento Estratégico, formalizada no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-150016/148768/2024, conforme Contrato nº 141/2026;\r\n\r\n- as atividades, etapas e produtos previstos no Plano de Trabalho e no cronograma estabelecidos no âmbito da referida contratação, cuja execução pressupõe a participação e a contribuição das diferentes unidades administrativas da Autarquia;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a participação da Alta Administração e das unidades administrativas do DETRAN/RJ nas etapas de levantamento, discussão e construção dos elementos que integrarão o Planejamento Estratégico;\r\n\r\n- a importância da integração entre o conhecimento estratégico dos dirigentes e o conhecimento técnico e institucional dos servidores das diferentes áreas da Autarquia;\r\n\r\n- a necessidade de constituir instância de articulação institucional para acompanhamento e participação nas atividades de elaboração do Planejamento Estratégico do DETRAN/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê de Planejamento Estratégico do DETRAN/RJ, vinculado à Presidência, com a finalidade de acompanhar, apoiar e contribuir para o processo de elaboração do Planejamento Estratégico da Autarquia para o período de 2027-2030, sob a coordenação da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional (AGEM).\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Comitê de Planejamento Estratégico:\r\n\r\nI - participar das atividades previstas no processo de elaboração do Planejamento Estratégico do DETRAN/RJ, incluindo reuniões, entrevistas, oficinas e demais atividades de construção coletiva;\r\n\r\nII - contribuir para o levantamento, análise e discussão de informações necessárias à elaboração do diagnóstico e dos demais componentes do Planejamento Estratégico;\r\n\r\nIII - fornecer ou viabilizar, no âmbito das respectivas unidades, informações e subsídios necessários ao desenvolvimento dos trabalhos;\r\n\r\nIV - contribuir para a identificação e discussão de desafios, oportunidades, riscos, prioridades e temas estratégicos relacionados à atuação do DETRAN/RJ;\r\n\r\nV - contribuir para a construção e discussão dos elementos que compõem o Planejamento Estratégico, de acordo com as etapas e a metodologia adotadas;\r\n\r\nVI - analisar e apresentar contribuições aos conteúdos submetidos ao Comitê no decorrer do processo de elaboração do Planejamento Estratégico;\r\n\r\nVII - promover a interlocução entre o processo de elaboração do Planejamento Estratégico e as respectivas unidades administrativas representadas no Comitê;\r\n\r\nVIII - disseminar, no âmbito das respectivas unidades, informações e orientações relacionadas às atividades de elaboração do Planejamento Estratégico; e\r\n\r\nIX - desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê de Planejamento Estratégico será composto, na qualidade de membros titulares, pelos integrantes do Conselho Superior representantes das unidades abaixo relacionadas, enquanto no exercício dos respectivos cargos, e pelos respectivos suplentes:\r\n\r\nI - Presidência, Vice-Presidência e Gabinete da Presidência, representados pelos respectivos titulares: \r\n\r\na) Suplente: Gilson Cardoso dos Santos Junior, ID Funcional nº 5031028-3.\r\n\r\nII - Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM: \r\n\r\na) Suplente: Filipe Xavier Trindade, ID Funcional nº 5029741-4.\r\n\r\nIII - Diretoria de Habilitação: \r\n\r\na) Suplente: Guilherme Guidini Brivio, ID Funcional nº 4401354-0.\r\n\r\nIV - Diretoria de Identificação Civil: \r\n\r\na) Suplente: Déborah Caram Mendes Lourenço, ID Funcional nº 5028244-1.\r\n\r\nV - Diretoria de Registro de Veículos: \r\n\r\na) Suplente: Frederico Coutinho de Mendonça da Rocha e Oliveira, ID Funcional nº 5032631-7.\r\n\r\nVI - Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação: \r\n\r\na) Suplente: Michelle Ferreira da Gama e Silva, ID Funcional nº 5028459-2.\r\n\r\nVII - Diretoria de Apoio Operacional: \r\n\r\na) Suplente: Renata Carrapatoso Di Fluri, ID Funcional nº 5032591-4.\r\n\r\nVIII - Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações: \r\n\r\na) Suplente: Chislaine Barbosa Chi, ID Funcional nº 4179272-6.\r\n\r\nIX - Assessoria de Planejamento e Orçamento: \r\n\r\na) Suplente: Gabriel Quirino dos Santos, ID Funcional nº 5034969-4.\r\n\r\nX - Corregedoria: \r\n\r\na) Suplente: Márcia Cristina Mattos Montez Cardozo Pereira, ID Funcional nº 4189346-8.\r\n\r\nXI - Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito: \r\n\r\na) Suplente: Antonio Carlos da Costa de Andrade, ID Funcional nº 4378623-5.\r\n\r\nXII - Coordenadoria-Geral de Integração de Serviços: \r\n\r\na) Suplente: Mariana Macedo Moreira, ID Funcional nº 5026339-0.\r\n\r\nXIII - Coordenadoria-Geral do RENAVAM: \r\n\r\na) Suplente: Marcelo Brito Claro, ID Funcional nº 4400353-6.\r\n\r\nXIV - Coordenadoria-Geral do RENACH/REFOR: \r\n\r\na) Suplente: Andre Luiz da Conceição Martins, ID Funcional nº 4379952-3.\r\n\r\nXV - Diretoria das Atividades de Desmontagem: \r\n\r\na) Suplente: Emerson dos Santos Paiva, ID Funcional nº 4415908-0.\r\n\r\nXVI - Ouvidoria: \r\n\r\na) Suplente: Amanda Domingos Marcatto Prado, ID Funcional nº 4334650-2.\r\n\r\nXVII - Diretoria Jurídica: \r\n\r\na) Suplente: Andreia Avelar Clemente, ID Funcional nº 5147173-6.\r\n\r\nXVIII - Assessoria de Comunicação: \r\n\r\na) Suplente: Paulo Rodrigo de Almeida Dias, ID Funcional nº 4401617-4.\r\n\r\nXIX - Assessoria de Controle Interno: \r\n\r\na) Suplente: Gustavo Silva Cabral, ID Funcional nº 5026176-2.\r\n\r\nXX - Diretoria de Engenharia: \r\n\r\na) Suplente: Leila Carvalho do Nascimento, ID Funcional nº 4423040-0.\r\n\r\nXXI - Diretoria de Administração e Finanças: \r\n\r\na) Suplente: Ingreed Sandra Valda de Andrade Lima, ID Funcional nº 4372119-2.\r\n\r\nXXII - Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI):\r\n\r\na) Suplente: Luciana Maria Rocha Ribeiro, ID Funcional nº 5032222-2.\r\n\r\n§ 1º A condição de membro titular do Comitê decorre do exercício do respectivo cargo integrante do Conselho Superior, passando eventual novo ocupante a integrar automaticamente o Comitê, independentemente de alteração desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º Os suplentes representarão os respectivos membros titulares em suas ausências ou impedimentos, sem prejuízo de sua participação nas atividades do Comitê quando necessária sua contribuição técnica.\r\n\r\n§ 3º A designação de suplente não afasta a participação do respectivo titular nas atividades de natureza estratégica que demandem o envolvimento da Alta Administração.\r\n\r\n§ 4º Eventual alteração dos suplentes deverá ser formalmente indicada pela respectiva unidade administrativa, devendo a indicação recair, preferencialmente, sobre servidor efetivo que detenha conhecimento técnico relacionado às atribuições da unidade e histórico de atuação no respectivo setor.\r\n\r\nArt. 4º - A coordenação do Comitê será exercida pelo membro titular da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à coordenação do Comitê:\r\n\r\nI - organizar, presidir e articular as atividades do Comitê;\r\n\r\nII - promover a interlocução entre os membros do Comitê e a consultoria responsável pelo apoio à elaboração do Planejamento Estratégico;\r\n\r\nIII - comunicar aos membros o calendário e as atividades relacionadas ao processo de elaboração do Planejamento Estratégico;\r\n\r\nIV - demandar atividades, informações e documentos a qualquer área que se fizer pertinente para prosseguimento das atividades do Comitê; \r\n\r\nV - consolidar, quando necessário, as contribuições e informações encaminhadas pelos integrantes do Comitê; e\r\n\r\nVI - acompanhar a participação das unidades nas atividades previstas.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê poderá estipular prazos para eventuais solicitações e, quando necessário, convidar outros servidores de áreas técnicas específicas cuja participação possa contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - A participação no Comitê ocorrerá sem prejuízo das atribuições ordinárias dos seus membros e será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, podendo constar no assunto funcional do servidor.\r\n\r\nArt. 7º - O Comitê permanecerá em funcionamento durante o processo de elaboração e consolidação do Planejamento Estratégico do DETRAN/RJ para o período de 2027-2030.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2770376"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7232 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA DETRAN SEI Nº 6.513, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA DISCIPLINAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL NA INSTALAÇÃO VOLUNTÁRIA DE DUPLO COMANDO DE PEDAIS EM VEÍCULO DA CATEGORIA PARTICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo SEI-150063/000514/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência do DETRAN/RJ para registrar e licenciar veículos, nos termos do art. 22, inciso III, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n- o disposto no art. 98 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022, quanto às modificações de características de veículos, bem como na Resolução Contran nº 1.027, de 17 de agosto de 2026, que normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos;\r\n\r\n- a Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, que admite a utilização, nas aulas práticas de direção veicular, de veículo disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato, independentemente de sua propriedade, sem exigência de adaptações ou modificações;\r\n\r\n- o art. 17, § 2º, da Portaria DETRAN SEI nº 7.082, de 3 de junho de 2026, que faculta a utilização de duplo comando de pedais de freio e embreagem nos veículos destinados à instrução na categoria B, com o objetivo de contribuir para a segurança viária e a incolumidade pública;\r\n\r\n- a necessidade de uniformizar a documentação exigível para a regularização da instalação voluntária do referido equipamento em veículo da categoria particular, sem convertê-la em requisito para a utilização do veículo na instrução;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O item 2 do Anexo I da Portaria Detran SEI nº 6.513, de 7 de dezembro de 2023, passa a vigorar acrescido da alínea “h” em seu subitem 4 e da Obs.2, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\n.........................................................................\r\n\r\n2. ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\n4. Documentação específica:\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nh. na hipótese de instalação voluntária de duplo comando de pedais de freio e embreagem em veículo registrado na categoria particular, a regularização observará as exigências da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022, para a respectiva modificação, inclusive o Certificado de Segurança Veicular, e a documentação prevista nas demais alíneas deste subitem, no que couber, não sendo exigido o registro do veículo na categoria aprendizagem e deverá também ser apresentado o cartão de autorização para instrutor de trânsito, emitido pela Divisão de aprendizagem. Caso o veículo não pertença ao portador da autorização, deverá ser apresentado declaração de anuência do proprietário do veículo com firma reconhecida por autenticidade ou assinatura digital eletrônica avançada, indicando também o nome do instrutor que irá utiliza-lo.\r\n\r\n...............................................................................\r\n\r\nObs.2: A instalação do duplo comando de pedais é facultativa e não constitui requisito para a utilização do veículo nas aulas práticas ou no exame de direção veicular, a qual permanece condicionada à atuação de instrutor de trânsito com autorização vigente, na forma da Portaria Detran SEI nº 7.082, de 3 de junho de 2026. A documentação específica de que trata a alínea “h” do subitem 4 é exigível exclusivamente no serviço de inclusão do equipamento, não constituindo requisito para a realização de outros serviços sem relação com essa característica, inclusive a transferência de propriedade do veículo, sem prejuízo dos documentos técnicos exigíveis para eventual retirada ou nova modificação do equipamento, nos termos da legislação vigente.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2770377"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/040350/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, publicado no D.O. de 18.06.2013.\r\n\r\nId: 2770241"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 177 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso VII do art. 15 da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 034/2024, celebrado com a empresa RIKE IS INTELIGÊNCIA DE SOFTWARE LTDA, conforme processo SEI-040008/000167/2024, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestor: KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ (ID Funcional Nº 4406055-6)\r\n\r\nFiscal Técnico: PATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA (ID Funcional Nº 5084135-1)\r\n\r\nFiscal Requisitante: MARCELO REBEQUE PEREIRA (ID Funcional Nº 5037442-7)\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4)\r\n\r\nGestor Suplente: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ID Funcional Nº 5129091-0)\r\n\r\nSuplente Técnico: VALDECI PINTO GAMA (ID Funcional Nº 5082711-1)\r\n\r\nSuplente Requisitante: FERNANDA GONÇALVES DA COSTA (ID Funcional Nº 5157719-4)\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID Funcional Nº 874847-0)\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestor: JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA (ID Funcional Nº 4398767-2)\r\n\r\nFiscal Técnico: PATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA (ID Funcional Nº 5084135-1)\r\n\r\nFiscal Requisitante: MARCELO REBEQUE PEREIRA (ID Funcional Nº 5037442-7)\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4)\r\n\r\nGestor Suplente: KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ (ID Funcional Nº 4406055-6)\r\n\r\nSuplente Técnico: VALDECI PINTO GAMA (ID Funcional Nº 5082711-1)\r\n\r\nSuplente Requisitante: FERNANDA GONÇALVES DA COSTA (ID Funcional Nº 5157719-4)\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID Funcional Nº 874847-0)\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nGLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC \r\n\r\nId: 2770348"
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                    "2770349": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 178 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2024\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso VII do art. 15 da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 035/2024, celebrado com a empresa RIKE IS INTELIGÊNCIA DE SOFTWARE LTDA, conforme processo SEI-040008/000167/2024, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestor: KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ (ID Funcional Nº 4406055-6)\r\n\r\nFiscal Técnico: PATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA (ID Funcional Nº 5084135-1)\r\n\r\nFiscal Requisitante: MARCELO REBEQUE PEREIRA (ID Funcional Nº 5037442-7)\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4)\r\n\r\nGestor Suplente: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ID Funcional Nº 5129091-0)\r\n\r\nSuplente Técnico: VALDECI PINTO GAMA (ID Funcional Nº 5082711-1)\r\n\r\nSuplente Requisitante: FERNANDA GONÇALVES DA COSTA (ID Funcional Nº 5157719-4)\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID Funcional Nº 874847-0)\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestor: JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA (ID Funcional Nº 4398767-2)\r\n\r\nFiscal Técnico: PATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA (ID Funcional Nº 5084135-1)\r\n\r\nFiscal Requisitante: MARCELO REBEQUE PEREIRA (ID Funcional Nº 5037442-7)\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4)\r\n\r\nGestor Suplente: KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ (ID Funcional Nº 4406055-6)\r\n\r\nSuplente Técnico: VALDECI PINTO GAMA (ID Funcional Nº 5082711-1)\r\n\r\nSuplente Requisitante: FERNANDA GONÇALVES DA COSTA (ID Funcional Nº 5157719-4)\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID Funcional Nº 874847-0)\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nGLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC \r\n\r\nId: 2770349"
                    ],
                    "2770354": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 188 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso VII do art. 15 da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 043/2025, celebrado com a empresa LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS LTDA, conforme processo SEI-040008/000637/2025, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestor: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ID Funcional Nº 5129091-0)\r\n\r\nFiscal Técnico: NELSON DANELLO DAMASIO (ID Funcional Nº 5112491-2)\r\n\r\nFiscal Requisitante: MARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA (ID Funcional Nº 5120418-5)\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4)\r\n\r\nGestor Suplente: ELTON DA SILVA CHELQUE (ID Funcional Nº 5179210-9)\r\n\r\nSuplente Requisitante /Técnico: ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO (ID Funcional Nº 5112499-8)\r\n\r\nSuplente Administrativo: ITALO GODINHO SILVA (ID Funcional Nº 5118603-9)\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestor: JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA (ID Funcional Nº 4398767-2)\r\n\r\nFiscal Técnico: NELSON DANELLO DAMASIO (ID Funcional Nº 5112491-2)\r\n\r\nFiscal Requisitante: MARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA (ID Funcional Nº 5120418-5)\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4)\r\n\r\nGestor Suplente: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ID Funcional Nº 5129091-0)\r\n\r\nSuplente Requisitante /Técnico: ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO (ID Funcional Nº 5112499-8)\r\n\r\nSuplente Administrativo: ITALO GODINHO SILVA (ID Funcional Nº 5118603-9)\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nGLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2770354"
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                    "2770317": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 189 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO MUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV do Livro I da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2026, celebrado com a empresa 682 SOLUÇOES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA-ME, conforme processo SEI-040008/000714/2024 de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestor: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ID Funcional Nº 5129091-0);\r\n\r\nFiscal Técnico: GABRIELLE RODRIGUES DE MELO (ID Funcional Nº 5106628-9)\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA (ID Funcional 5162659-4);\r\n\r\nFiscal Requisitante: ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS (ID Funcional Nº 5162903-8);\r\n\r\nFiscal Requisitante Suplente: RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA (ID Funcional 5162659-4);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4)\r\n\r\nGestor Suplente: KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ (ID Funcional Nº 4406055-6)\r\n\r\nSuplente Administrativo: NEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR (ID Funcional Nº 5139026-4)\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestor: FABIANA RAFFAELLA CUPELLO ALVARES (ID Funcional Nº 5179092-0);\r\n\r\nFiscal Técnico: GABRIELLE RODRIGUES DE MELO (ID Funcional Nº 5106628-9);\r\n\r\nFiscal Requisitante: ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS (ID Funcional Nº 5162903-8);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4)\r\n\r\nGestor Suplente: JOÃO VICTOR BOMFIM DE JESUS (ID Funcional Nº 5179206-0);\r\n\r\nSuplente Técnico/Requisitante: RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA (ID Funcional 5162659-4);\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 08 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nGLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2770317"
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                    "2770302": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 193 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2026\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV do Livro I da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2024, celebrado com a empresa PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA, conforme processo SEI-040008/000808/2026, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR:\r\n\r\n- Gestor: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Gustavo Pereira Ferrari De Moraes (ID Funcional Nº 5148699-7);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Laísa Martins dos Santos (ID Funcional Nº 5138919-3);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: Fernanda Gonçalves da Costa (ID Funcional Nº 5157719-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: Newton Almeida da Silva Júnior (ID Funcional Nº 5139026-4);\r\n\r\n- Gestor Suplente: Celso Henrique Ferreira da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA:\r\n\r\n- Gestor: Fabiana Raffaella Cupello Alvares (ID Funcional Nº 5179092-0);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Gustavo Pereira Ferrari de Moraes (ID Funcional Nº 5148699-7);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Laísa Martins dos Santos (ID Funcional Nº 5138919-3);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente Fernanda Gonçalves da Costa (ID Funcional Nº 5157719-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: Thais Mendes Tinoco (ID Funcional Nº 5007515-2;\r\n\r\n- Gestor Suplente: João Victor Bomfim de Jesus (ID Funcional Nº 5179206-0).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nGLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2770302"
                    ],
                    "2770220": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 193 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2026\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV do Livro I da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2024, celebrado com a empresa PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA, conforme processo SEI-040008/000808/2026, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR:\r\n\r\n- Gestor: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Gustavo Pereira Ferrari De Moraes (ID Funcional Nº 5148699-7);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Laísa Martins dos Santos (ID Funcional Nº 5138919-3);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: Fernanda Gonçalves da Costa (ID Funcional Nº 5157719-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: Newton Almeida da Silva Júnior (ID Funcional Nº 5139026-4);\r\n\r\n- Gestor Suplente: Celso Henrique Ferreira da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA:\r\n\r\n- Gestor: Fabiana Raffaella Cupello Alvares (ID Funcional Nº 5179092-0);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Gustavo Pereira Ferrari de Moraes (ID Funcional Nº 5148699-7);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Laísa Martins dos Santos (ID Funcional Nº 5138919-3);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente Fernanda Gonçalves da Costa (ID Funcional Nº 5157719-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: Thais Mendes Tinoco (ID Funcional Nº 5007515-2;\r\n\r\n- Gestor Suplente: João Victor Bomfim de Jesus (ID Funcional Nº 5179206-0).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nGLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2770220"
                    ],
                    "2770229": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 197 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso VII do art. 15, Capítulo V do anexo IV, Livro I da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 033/2022, celebrado com a empresa VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA, conforme processo SEI-040063/000015/2020, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestor: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ID Funcional Nº 5129091-0)\r\n\r\nFiscal Técnico: ESTHER PARRINI HOFFMAN (ID Funcional Nº 0619448-6)\r\n\r\nFiscal Requisitante: VICTOR BRAZ SANTANA (ID Funcional Nº 5150354-9)\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4)\r\n\r\nGestor Suplente: KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ (ID Funcional Nº 4406055-6)\r\n\r\nSuplente Técnico/Requisitante: PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA (ID Funcional Nº 5089848-5)\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID Funcional Nº 874847-0).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestor: JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA (ID Funcional Nº 4398767-2)\r\n\r\nFiscal Técnico: ESTHER PARRINI HOFFMAN (ID Funcional Nº 0619448-6)\r\n\r\nFiscal Requisitante: VICTOR BRAZ SANTANA (ID Funcional Nº 5150354-9)\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4)\r\n\r\nGestor Suplente: KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ (ID Funcional Nº 4406055-6)\r\n\r\nSuplente Técnico/Requisitante: PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA (ID Funcional Nº 5089848-5)\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID Funcional Nº 874847-0)\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2026\r\n\r\nGLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2770229"
                    ],
                    "2770459": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 13/10/2026\r\n\r\nATO DE 07 DE ABRIL DE 1998 - IRENE SAMPAIO SARMET MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1951863-3. Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-040002/003506/2026, fica alterado o nome da servidora em referência para: IRENE SARMET MOREIRA CARVALHO, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 2770459"
                    ],
                    "2770314": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS Nº 1882 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nVINCULA EMPRESA A DETERMINADA REPARTIÇÃO FISCAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Artigo 95, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº. 720/2014 e o disposto no processo SEI-040006/044239/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vinculado como Repartição Fiscal de Fiscalização, a partir desta data, à AUDFE10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, as inscrições estaduais abaixo:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRF de origem\r\n\r\nRF de destino\r\n\r\n92.020.52-5\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\n61.068.276/0037-07\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 10\r\n\r\n15.412.53-4\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\n61.068.276/0062-18\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 10\r\n\r\n92.021.77-7\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\n61.068.276/.0124-55\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 10\r\n\r\n92.002.16-0\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\n61.068.276/0307-80\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 10\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2770314"
                    ],
                    "2770403": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS Nº 1883 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, processo SEI-040006/044974/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Vinicius Calegari Canuto de Lima, ID 2645073-9, lotado na Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs nº 56689785, 56689786 e 56689787.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2770403"
                    ],
                    "2770427": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFIS N° 1884 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/040611/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: LAVRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição estadual: 15.814.233\r\n\r\nCNPJ: 62.858.938/0001-02\r\n\r\nEndereço: RUA Do Trigo, 64, Penha Circular, RJ, CEP: 21.011-690\r\n\r\nFundamento legal: art. 60, I, e § 2°, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\n\r\nId: 2770427"
                    ],
                    "2770428": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFIS N° 1885 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/040444/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: DONA ANALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.655.505\r\n\r\nCNPJ: 08.813.041/0002-90\r\n\r\nEndereço: AVN Arthur Antônio Sendas, 3300, Loja, São João de Meriti, RJ, CEP: 25.585-021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\n\r\nId: 2770428"
                    ],
                    "2770429": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFIS N° 1886 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/039666/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: BLACK FROST COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 16.048.992\r\n\r\nCNPJ: 64.469.959/0001-53 \r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Agostinho 00076 LOJ 217 Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 23050-360\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, Inciso I e V, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, combinado com o Inciso I, do Art. 44-B, da Lei nº 2.657/97.\r\n\r\nId: 2770429"
                    ],
                    "2770430": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFIS N° 1887 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/042007/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: MEGA COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.80715-1\r\n\r\nCNPJ: 38.276.402/0001-96\r\n\r\nEndereço: Avenida Pitágoras, nº 659, Quadra 21, Lote 31, Chácaras Rio-Petrópolis, Duque de Caxias/RJ, CEP 25.231-210\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso I, II, IV e V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, em c/c, art. 44-B, inciso I, II, IV da Lei nº 2.657/1996.\r\n\r\nId: 2770430"
                    ],
                    "2770431": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFIS N° 1888 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/018515/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: MEGA COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.361.378\r\n\r\nCNPJ: 38.276.402/0002-77\r\n\r\nEndereço: Avenida Pitágoras, nº 659, Quadra 21, Lote 31, Chácaras Rio-Petrópolis, Duque de Caxias/RJ, CEP 25.231-210\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso I, II, IV e V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, em c/c, art. 44-B, inciso I, II, IV da Lei nº 2.657/1996.\r\n\r\nId: 2770431"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2770207": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/001527/2021- CONCEDO ao servidor aposentado Palmiro Benedito Padilha, Profissional Superior de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 168557-0/2, a prorrogação de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, por apresentar patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, CID10: C61, em caráter permanente, de acordo com a avaliação da Junta Médica em 16 de setembro de 2026.\r\n\r\nId: 2770207"
                        ],
                        "2770211": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 79 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS DA UNIDADE DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS E DA SECRETARIA GERAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.123/22, e na Portaria JUCERJA nº 2446, de 07 de julho de 2026, tendo em vista o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/003128/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550 de 20 de outubro de 2017 e da Portaria JUCERJA nº 2113 de 11 de agosto de 2023;\r\n\r\n- o Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024;\r\n\r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278 de 24 de agosto de 2017; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Gustavo Gonzalez Ribeiro Alves, Assessor, Id. Funcional 4349494-3, como gestor da Unidade de Estudos, Pesquisas e Projetos Estratégicos, dispensando a servidora Ângela Teresa Canal, Assessora, Id. Funcional Nº 5035372-1, da respectiva função.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Raphael Lengruber Carestiato, Assistente II, Id. Funcional 5154017-7, como gestor da Secretaria Geral, dispensando o servidor Marcelo Silva Fontenelle Borges, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional Nº 4433257-2, da respectiva função.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2026\r\n\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2770211"
                        ],
                        "2770424": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13/10/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 22/12/2025, MARCO AURELIO BAPTISTA DOS ANJOS, AGENTE DE TRÂNSITO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 20709110, vínculo 1, matrícula 1169-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito a publicação de 13/10/2026. Processo n° SEI-150016/174829/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto- Lei Estadual 4781/2006 - R$ 3.461.63\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.076,98\r\n\r\nINCORP CARGO EM COMISSÃO -Lei Est. 720 C/C Lei Est. 2565 - R$ 100,00\r\n\r\nGRAT VALORIZ PROFIS DETRAN - Lei Est. 4781/2006 - 5% - R$ 140,67 \r\n\r\nDET JUD GRAT ENC ESPECIAIS - Ação: 0229170-74.2013.8.19.0001 - R$ 2.007,23\r\n\r\nProventos - R$ 7.786,51\r\n\r\nId: 2770424"
                        ],
                        "2770423": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/022988/2026 - Servidor(a) inativo(a) RICARDO ITABAIANA DE OLIVEIRA, ID 28331540. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/024692/2026 - Servidor(a) inativo(a) RENE DOTTORI LEIBINGER, ID 31999263. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/028430/2026 - Servidor(a) inativo(a) RAUL MARQUES FANZERES, ID 8906440. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/022218/2026 - Servidor(a) inativo(a) ZORONDINA AREAS ALVES, ID 20565569. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/020319/2026 - Servidor(a) inativo(a) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, ID 32127162. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/022236/2026 - servidor(a) inativo(a) REINALDO MATTOS HADLICH, ID 31400949. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/020325/2026 - Servidor(a) inativo(a) VANDA MARIA LOQUES MENEGAZ, ID 20562063. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/022399/2026 - Servidor(a) inativo(a) IVANA RAHAL PINZAN, ID 21187924. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/023815/2026 - Servidor(a) inativo(a) MARIA TERESA ARAUJO CUPOLILLO, ID 28467140. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031263/2026 - Servidor(a) inativo(a) MARIA HELENA COSMELLI CARDOSO, ID 5379180. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/024736/2026 - Servidor(a) inativo(a) PAULO ROBERTO MOSSO SILVA, ID 5410134. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2770423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2770384": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 1002 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n.º SEI-480002/006270/2026 e o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a comissão de gestão e fiscalização do Contrato AGENERSA nº 009/2026 cujo objeto consiste na prestação dos serviços de assinatura de sistema digital multiusuário, via web, destinado à disponibilização e ao gerenciamento de coleção de normas técnicas ISO, ABNT NBR e AMN, sem dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos seguintes servidores, com suas respectivas funções:\r\n\r\nI - Gestor(a) Titular do Contrato: Priscilla Abrahão Soares dos Santos - ID. Funcional n.º 4348200-7;\r\n\r\nII - Gestor(a) Substituto: Luiz Klinger Castilhos da Silva - ID. Funcional n.º 5179861-1;\r\n\r\nIII - Fiscal Técnico: Rafael de Carvalho Silva - ID. Funcional n.º 5145019-4;\r\n\r\nIV - Fiscal Técnico: Lia Carolina Melo da Silva - ID. Funcional n.º 5110209-9;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Eduardo Esteves Pfaltzgraff - ID. Funcional n.º 5155138-1;\r\n\r\nVI - Fiscal Administrativo: Wallace Almeida dos Santos - ID. Funcional n.º 4186034-9;\r\n\r\nVII - Fiscal Suplente: Victor Mignone Emery Trindade - ID Funcional n.º 5144923-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES CANTISANI\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2770384"
                        ],
                        "2770381": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003997/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para participação de servidores desta Agência Reguladora no 21º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ 35.963.479/0001-46.\r\n\r\nDE 09.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/009196/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para contratação da INTERNATIONAL WATER ASSOCIATION - IWA, para participação de servidores desta Agência Reguladora no Congresso e Exposição Mundial da Água.\r\n\r\nId: 2770381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2770402": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 9469 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350010/029437/2026 o qual indica a retirada de servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato Nº:594/2024, que versa sobre contratação de empresa especializada com fornecimento de Bombeiros Profissionais Civis (BRIGADA CIVIL DE INCÊNDIO), mão de obra exclusiva. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Fica designado os servidores: \r\n\r\nGestor da DGS/DSS: EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS, ID. Funcional 50287320. \r\n\r\nGestor Substituto da DGS/DSS: KASSYA GOTELIP STEVENS, ID. Funcional 43275710. \r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nHCPM: RAFAEL DIOGO DE CARVALHO LEANDRO, Id. Funcional nº 4403101-7,LIDIANE MELO DO AMARAL, Id. Funcional 4412464-3,WILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA , Id. Funcional 5018745-7 LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5026649-7 e LEONARDO FERREIRA FONSECA, Id. Funcional nº 5078467-6. \r\n\r\nHPM-NIT: WELLINGTON DUARTE RAMOS DE BRITO, Id. Funcional nº 5017056-2, MARCERIVAL SOUZA DE SÁ, Id. Funcional nº 5020448-3, BRUNA MATTOS BARBOSA MELLCHIADES, Id. Funcional nº 5031674-5 e THIAGO BEZERRA DE SOUZA, Id. Funcional n°5025179-1. \r\n\r\nPPM-OLARIA: FABIO DA SILVA PEREIRA, Id. Funcional nº 2389583-7, PRISCILA NALESSO DE CASTRO DA ROCHA, ID Funcional nº 4375334-5, ALDEMIR GALVÃO PEREIRA, Id. Funcional n° 0593529-6 e MICHEL JACKSON PESSANHA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5114028-4. \r\n\r\nPPM-CASCADURA: JÉSSICA LESSA PINTO, Id. Funcional nº 4379268-5,KELLY DAVID GOMES FREITAS, Id. Funcional nº 4380635-0 e CINTIA MATHIAS WANDERLEY DIAS LUIZ, Id. Funcional n° 4405774-1. \r\n\r\nPPM- SÃO JOÃO: ADRIANO PASSOS DE FARIAS . Id Funcional n°: 2276535-2 CARLOS EDUARDO NUNES BRAGA, Id.Funcional n°4268984-8,VANESSA DA SILVA DOMINGOS , Id Funcional n°: 5005442-2 e AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES, Id Funcional 5101175-1 . \r\n\r\nDMP: LUCIANO MOREIRA MOURA, Id. Funcional nº 2487066-8, MARCELO DE MEDEIROS FERNANDES, Id Funcional n°: 2497125-1 e EZEQUIEL SOARES ANDRÉ, Id. Funcional nº 4366007-0. \r\n\r\nCFR-PM: PAULO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 2348811-5, FÁBIO RODRIGUES LOUREIRO, Id. Funcional nº 2183446-6 e ANDERSON PIRES DE CARVALHO, Id. Funcional nº 4403396-6. \r\n\r\nCABIS: JANAINA MARIA COSTA DO VALE, Id Funcional 245644- 7;LEANDRO MODESTO TEIXEIRA, Id. Funcional nº 4405056-9,JÚLIO GOMES DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 4424657-9, NILO MELLO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5005551-8,ANDRÉ CIPRIANO GOMES LIMA, Id. Funcional 5020032-1,EULLER ARAÚJO DE LIMA, Id Funcional n°2397356-0. \r\n\r\nPara compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato Nº:594/2024, oriundo do Processo nº : SEI-350207/000378/2023, firmado com a empresa SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos; \r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese; \r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; \r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução; \r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade; \r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos; \r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais; \r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida; \r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado; \r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível; \r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação; \r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais; \r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar; \r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível; \r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; \r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato: \r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; \r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde. \r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato. \r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor. \r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir. Parágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. \r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. \r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico: gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos. \r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio. \r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2770402"
                    ],
                    "2770401": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 9473 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo SEI-350010/030373/2026: os quais indicam servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato n° 443/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a realização da gestão e fiscalização do contrato nº 443/2025, oriundo do processo SEI-350010/027689/2025, firmado com a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 00.801.512/0001-57, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação hospitalar com a disponibilização de mão-de-obra exclusiva e qualificada, visando à obtenção de adequada condição de salubridade e higiene em áreas administrativas e médico hospitalares, incluindo áreas internas, externas, com fornecimento de uniformes, produtos saneantes, insumos, materiais e equipamentos. \r\n\r\nGESTOR DA DGS/DSS: EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS, ID. Funcional 50287320, Gestor Substituto da DGS/DSS: KASSYA GOTELIP STEVENS, ID.Funcional43275710.\r\n\r\nFISCAIS DO HCPM: ROSANGELA DA SILVA GIOVANNI, ID 24560774; DEBORA DE ALBUQUERQUE BRITO, ID 44661681; FERNANDA REGO PEREIRA DOS SANTOS ID 43981852\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: GISELE APARECIDA DE BRITO NASCIMENTO, ID 2466902; ADRIANO FERREIRA DE MELO ID 24805505; ROBSON AUGUSTO FARIA DOMINGUES, ID 23181850.\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS HCPM: RAQUEL DE S. GOMES ID 43478441, NATHÁLIA DE S. S. NASCIMENTO ID 51340615, MÁRCIA DANTAS Z. ROCHA ID 02443426, CAMILA HESPANHOL ID 43984177, RACHELLI IOZZI NOVOA ID 43535763,LEONARDO ALBUQUERQUE ID 42682053, AMAURY V. DE ANDRADE JÚNIOR ID 50100700,MÁRCIA PINTO F. MATOS ID 2457215-2,FERNANDO DE O. SILVA ID 44222890,ANDRÉ LUIZ M. DA SILVA ID 51091003,DANIELLE L. DE MATTOS ID 50312758\r\n\r\nFISCAIS DO HPM-NIT: BERNARDO DE FRANÇA PAULA, ID 50028090; CLEITON DA CRUZ FERREIRA, ID 5931908; CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, ID 05946930; JOBATHA TORRES DE AZEVEDO, ID 23618345; EDILAINE FONSECA DA SILVA, ID 42689082; VERÔNICA FERRAZ QUIRINO, ID 44032498; RODRIGO MORAES AZEVEDO, ID 44262256; GRAZIELE DA SILVA CHAGAS COIMBRA, ID 50118790; LUCIANA NAZÁRIO ESTELLITA, ID 50800841; DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAUJO, ID 51092050; TAINÁ REGINA LARA DOS SANTOS, ID 51341018; JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID 51342170.\r\n\r\nFISCAIS DA PPM-CASCADURA: JOÃO BAPTISTA EMILIANO DE SOUSA, ID 22765603; ANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS, ID 44260300; LEANDRO AUGUSTO CORREIA DA SILVA, ID 50111388\r\n\r\nFISCAIS DA PPM-OLARIA: DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE, ID 0595722-2, ALEX SANDRO GOMES DO NASCIMENTOS ID 05930367; ALEXANDRE LUIS AMORIM ROCHA ID 24777730; SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS ID 24956007; CAROLINA ANDRADE MARTINS FERRET ID 44159340; ANDRÉ LUIZ DA SILVA PERERA ID 44260350.\r\n\r\nFISCAIS DA PPM-SJM: AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES ID 51011751; EDVALDO DOS SANTOS BENJAMIN ID 51049759 JULIO GOMES PEREIRA DA SILVA ID 51131340.\r\n\r\nFISCAIS DA DMP: NICOLAI BOLELI TORRES ID 05945461; LUCINETE FERREIRA ASSIS ID 41836537; ANDRESSA CARDOSO DE PAIVA ID 44161026.\r\n\r\nFISCAIS DA USM/4°BPM: VAGNER ORACI ABREU DA SILVA ID 4213793; GLEICE ROSELI CAROLLO DA GRAÇA LYRA ID 24554650 E POLYANA LOUREIRO MARTINS ID 57339137.\r\n\r\nFISCAIS DO CFR-PM: RODRIGO TEIXEIRA MACIEL ID 21598525; WILE PEIXOTO GUIMARÃES ID 5930731; ANDERSON DA CONCEIÇÃO SERRANO ID 44194714.\r\n\r\nFISCAIS DO SASP: JULIANA CUNHA DA ROCHA CORRÊA ID 51343169; DAVID HENRIQUE ALVES ID 43574785; CLAUDIO FARIA DOS SANTOS ID 43790950; RAFAEL PEREIRA BUENO ID 44102127.\r\n\r\nFISCAIS DO CABIS: JULIO GOMES DO NASCIMENTO ID 44246579; JANAINA MARIA COSTA DO VALE ID 2456447; NILO MELLO DOS SANTOS ID 50055518; LEANDRO MODESTO TEIXEIRA ID 4405056-9.\r\n\r\nFISCAIS DO GESAR: ANDRE LUIZ DE JESUS FALCÃO ID 24656534; ALEXADRE MARTINS SOARES ID 24648850; TATIANA NERI DA SILVA DOS SANTOS ID 50308718.\r\n\r\nFISCAIS DA DGS: HORTENCIO PONTES DE OLIVEIRA JUNIOR ID 44063016; SERGIO CARBUTT FUMIAN ID 50054236, FERNANDO AUGUSTO CORREA BARROS ID 50251651, WILSON XAVIER DO VALE JUNIOR ID 50287036; ELIANDRO COUTO DA SILVA ID 44258178.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia a contar da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado. Parágrafo Único - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com designação de novo Gestor e Fiscal. \r\n\r\nArt. 3º - As competências, atribuições e responsabilidades dos Gestores e dos Fiscais do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2026 \r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2770401"
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                    "2770419": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9487 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESTITUI SERVIDORES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350018/007907/2026, o qual indica destituição de servidores da Comissão de Fiscalização. A presente solicitação decorre da alteração da responsabilidade pela administração do posto de combustível objeto do referido contrato nº. 030/2025, que anteriormente se encontrava sob a responsabilidade do CPTran e passou a ser de responsabilidade do 1º Batalhão de Polícia Rodoviária - 1º BPRV, celebrado entre a SEPM e a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, oriundo do Processo nº SEI-350006/002446/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir das responsabilidades de fiscalização do Contrato nº 030/2025, impostas nas Resoluções SEPM nº 7.173 de 01 de abril de 2025, 7.494 de 06 de junho de 2025, 8.277 de 12 de dezembro de 2025 e 8.760 de 04 de maio de 2026 , os servidores abaixo relacionados, a saber:\r\n\r\n- MAJ PM 82.467 ERIC MORSE CARDOSO DE SOUZA, ID FUNC. 4259394-8\r\n\r\n- 2° TEN PM RG 77.912 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ, ID FUNC. 0593199-1\r\n\r\n- 3º SGT PM 89.059 TARCISIO BARROS DA PENHA, ID FUNC. 4383578-3\r\n\r\n- 1º SGT PM 72.194 LEONARDO GAMELEIRA CORREA , ID FUNC: 2339265-7\r\n\r\n- 2º SGT PM 85.356 BRUNO EMERICK PEREIRA, ID FUNC. 4327436-6\r\n\r\n- CB PM RG 104.140 CRENILSON DE MORAES FERNANDES JUNIOR, ID FUNC. 5031269-3\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2770419"
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                    "2770420": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9488 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº.SEI-350018/007907/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 23 de setembro de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Primeiro Batalhão de Polícia Rodoviária- 1º BPRV no Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/002446/2025, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- MAJ PM 82.467 ERIC MORSE CARDOSO DE SOUZA, ID FUNC. 4259394-8\r\n\r\n- 2° TEN PM RG 77.912 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ, ID FUNC. 0593199-1\r\n\r\n- 3º SGT PM 89.059 TARCISIO BARROS DA PENHA, ID FUNC. 4383578-3\r\n\r\n- 1º SGT PM 72.194 LEONARDO GAMELEIRA CORREA , ID FUNC: 2339265-7\r\n\r\n- 2º SGT PM 85.356 BRUNO EMERICK PEREIRA, ID FUNC. 4327436-6\r\n\r\n- CB PM RG 104.140 CRENILSON DE MORAES FERNANDES JUNIOR, ID FUNC. 5031269-3\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2770420"
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                    "2770280": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9494 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo SEI-350010/029740/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização de contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para gestão e fiscalização do Contrato n.° 434/2026, a contar de 17 de setembro de 2026, informados no processo SEI-350010/010514/2026, que tem com SEI principal n°SEI-350010/039543/2024, firmado com a Empresa HG SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ/MF nº 45.810.720/0001-50, cujo objeto é a aquisição de equipamentos laboratoriais. A comissão de gestão e fiscalização passa a ter a seguinte composição: \r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID2396268-2\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nHCPM: Major PM Farm 89.484 Juliana da Silva Pancini Goulart, Cap Farm 89.488 Renata Neves Rodrigues de Azevedo, Cap PM Farm 89.487 Alessandra Augimeri, 1°Ten PM Farm 3/000119 Alessandra Campos da Silva, 1° Ten PM Farm 3/000131 Gabrielle Barbosa Pinto. \r\n\r\nHPM-NIT: Maj PM Farm 89.482 Karla Baptista da Cunha Menditi, 1° Ten PM Farm 3/000039 Leonardo da Silva Rangel, SUBTEN PM 64.349 Maria da Glória dos S. Oliveira;\r\n\r\nPPM/SJM: 1° Ten PM Farm 3/000125 Raphael Ferreira da Silva , 1° SGT PM 73.038 Patrícia de Oliveira Motta Mendonça, SUBTEN PM 64.422 Gisele Aparecida de Brito Nascimento;\r\n\r\nPPM/CASCADURA: Cap PM Farm 91.313 Kamila Corrêa Loureiro Welte, SUBTEN PM 64.346 Heloísa Maria da Silva, 1° SGT PM 73.125 Edison Lima Junior;\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia a contar da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com designação de novo Gestor e Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - As competências, atribuições e responsabilidades dos Gestores e dos Fiscais do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2770280"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nNOMEIA, GABRIEL MOTA ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por RENATA ALMEIDA DE MELLO, Id. Funcional n° 51286106, com validade a contar da data de publicação em DOERJ. Processo nº SEI-350009/031406/2026.\r\n\r\nId: 2768634"
                    ],
                    "2768633": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nNOMEIA RICARDO MARTINS ALVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Programas Estratégicos, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga anteriormente ocupada por JOIL LADISLAU FERREIRA, Id. Funcional 50247760, com validade a contar da publicação em DOERJ. Processo nº SEI-350009/032456/2026.\r\n\r\nId: 2768633"
                    ],
                    "2765291": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nNOMEIA, FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Programas Estratégicos, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.279 de 30 de abril de 2026, com validade a contar da publicação em DOERJ. Processo nº SEI-350009/029294/2026.\r\n\r\nId: 2765291"
                    ],
                    "2770275": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.10.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nANDRÉ LUIS DE LIMA SOARES, Subtenente PM (RG 63.171), do QP-1/Q-I, praça de 11.03.1998, com 33 anos de serviço, a contar de 10/07/2026. Processo nº SEI-350021/030319/2026.\r\n\r\nCELSO CARDOSO DE SOUZA, Subtenente PM (RG 65.777), do QP-1/Q1, praça de 14.10.1999, com 38 anos de serviço, a contar de 28/07/2026. Processo nº SEI-350009/024761/2026.\r\n\r\nDALVAN PEREIRA DO AMARAL, Subtenente PM (RG 63.604), do QP-1/Q-I, praça de 04.05.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 01/09/2026. Processo nº SEI-350025/036411/2026.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ARAUJO SANCHEZ, Subtenente PM (RG 74.503), do QP-1/Q-I, praça de 16.07.2001, com 34 anos de serviço, a contar de 17/06/2026. Processo nº SEI-350021/026607/2026.\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA, Subtenente PM (RG 58.424), do QP-1/Q-I, praça de 10.08.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 01/04/2026. Processo nº SEI-350023/010318/2026.\r\n\r\nMARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA, Subtenente PM (RG 55.306), do QP-1/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 29/05/2026. Processo nº SEI-350022/015384/2026.\r\n\r\nMARCIO ROGÉRIO PACHECO DOS SANTOS, Subtenente PM (RG 58.491), do QP-1/Q-I, praça de 10.08.1995, com 35 anos de serviço, a contar de 12/08/2026. Processo nº SEI-350023/030620/2026.\r\n\r\nNILSON FELIX DE OLIVEIRA, Subtenente PM (RG 63.133), do QP-1/Q-I, praça de 11.03.1998, com 32 anos de serviço, a contar de 05/05/2026. Processo nº SEI-350016/008251/2026.\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA, Subtenente PM (RG 68.210), do QP-1/Q-I, praça de 22.03.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 03/07/2026. Processo nº SEI-350016/019592/2026.\r\n\r\nVINÍCIUS VICTOR DA SILVA, Subtenente PM (RG 64.551), do QP-1/Q-I, praça de 30.11.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 15/06/2026. Processo nº SEI-350014/017453/2026.\r\n\r\nWILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO, Subtenente PM (RG 70.166), do QP-1/Q-I, praça de 18.08.2000, com mais de 36 anos de serviço, a contar de 26/02/2026. Processo nº SEI-350011/000795/2026.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DA SILVA, 3º Sargento PM RG (95.879), do QP-1/QI, praça de 05.03.2012, com mais de 26 anos de serviço, a contar de 19/05/2026. Processo nº SEI-350026/017158/2026.\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ BARBOSA, Subtenente PM RG (66.356), do QP-1/QI, praça de 16.11.1999, com mais de 27 anos de serviço, a contar de 24/03/2026. Processo nº SEI-350010/013199/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2026\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/10/2026\r\n\r\nOnde se lê: nº SEI 350025/020572/2026.\r\n\r\nLeia se: nº SEI 350025/036038/2026.\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2026\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/09/2026\r\n\r\nOnde se lê: nº SEI 350020/013747/2026.\r\n\r\nLeia se: nº SEI 350002/013747/2026.\r\n\r\nId: 2770275"
                    ],
                    "2770268": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nE MOBILIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/030853/2026 - AUTORIZA o desligamento dos seguintes servidores do edital Jovens Voluntários, do Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente (CPOSP), da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA FIM\r\n\r\n51742861\r\n\r\nGUILHERME SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n260\r\n\r\nAGENTE CIVIL VOLUNTARIO\r\n\r\n22/09/2026\r\n\r\n51759306\r\n\r\nMICHEL XAVIER DE PAULO\r\n\r\n32\r\n\r\nAGENTE CIVIL VOLUNTARIO\r\n\r\n03/09/2026\r\n\r\n51456214\r\n\r\nNAYARA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n790\r\n\r\nASSISTENTE CIVIL VOLUNTARIO\r\n\r\n01/09/2026\r\n\r\n51740591\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE CABO MARCOS\r\n\r\n4\r\n\r\nAGENTE CIVIL VOLUNTARIO\r\n\r\n16/09/2026\r\n\r\nId: 2770268"
                    ],
                    "2770208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/014170/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de QUELLE FERREIRA CASTRO DA SILVA DOS SANTOS, esposa do extinto CABO PM RG: 105.653 - FABIO CORDEIRO MATHEUS DOS SANTOS , falecido no dia 09 de abril de 2025, com a cota de 50% para a esposa, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a esposa, o valor bruto de R$ 4.834,13 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e treze centavos), com data de início em 09 de abril de 2025,de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/014170/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MATHEUS CORDEIRO SILVA DOS SANTOS, filho do extinto CABO PM RG: 105.653 - FÁBIO CORDEIRO MATHEUS DOS SANTOS, falecido no dia 09 de abril de 2025, com a cota de 50% para o filho, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 4.834,13 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e treze centavos), com data de início em 09 de abril de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nId: 2770208"
                    ],
                    "2770195": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/029043/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de SONIA REGINA CORTE PINTO LEITÃO (CÔNJUGE) do extinto SD PM RR RG 32.771 AFONSO CELSO GARCIA LEITÃO, falecido no dia 25 de julho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3°SGT PM, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 6.786,84 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), com data de início em 25 de julho de 2026 de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2770195"
                    ],
                    "2770270": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDARIO\r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/013789/2026- Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8.691 de 14 de abril de 2026, esta Ordenadora de Despesas Secundária, com fundamento no § 8º, item II do Art. 29 do Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024, AUTORIZA em caráter excepcional o empenho, a liquidação e o pagamento, do pedido de Adiantamento Financeiro, despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 24.987,50 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), consumo - 33.90.30.54.\r\n\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDARIO\r\n\r\nDE 29.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/013789/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 9.205 de 12 de agosto de 2026, este Ordenador de Despesas Secundário, RATIFICA a Despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do Art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, do pedido de Adiantamento Financeiro no valor de R$ 24.987,50 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2770270"
                    ],
                    "2770418": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/011815/2025 - ADJUDICO o item 1 em favor da empresa AVFARMA ASSISTENCIA E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.605.534/0001-30, com o valor total registrado R$ 1.362.900 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil e novecentos reais), HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 041/26, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PREPARAÇÃO DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM TERAPIA ANTINEOPLÁSICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/011815/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa: AVFARMA ASSISTENCIA E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.605.534/0001-30, no valor total de R$ 1.362.900,00 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2770418"
                    ],
                    "2770337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 14/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350014/030057/2026 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, no valor total de R$ 31.871,75 (trinta e um mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), referente a aquisição de 25 (vinte e cinco) unidades do item 53 SIMULADOR DE SANGRAMENTO MASSICO, a fim de atender às necessidades do Comando de Operações Especiais (COE), suas subordinadas, GESAR e DSO, em favor da empresa TMA MEDICINA TACTICA LTDA (CNPJ: 34.860.017/0001-30).\r\n\r\nId: 2770337"
                    ],
                    "2770322": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 14/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350014/025892/2026 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, no valor total de R$ 18.329,46 (dezoito mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), referente a aquisição de 03 (três) unidades do item 52 MODELO ANATOMICO, a fim de atender às necessidades do Comando de Operações Especiais (COE), suas subordinadas, GESAR e DSO, em favor da empresa ANATOMIC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EDUCACION (CNPJ: 02.976.881/0001-06).\r\n\r\nId: 2770322"
                    ],
                    "2770310": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/026232/2026 - RATIFICO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 07 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Inciso IV, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 13.10.2026.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/026232/2026 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 07 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Inciso IV, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 05.10.2026.\r\n\r\nId: 2770310"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2770210": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/10/2026\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS TUCHER, identidade funcional nº 2.986.317-1, matrícula nº 173.991-1, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360013/000745/2026.\r\n\r\nId: 2770210"
                    ],
                    "2770205": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ALVES VIEIRA JUNIOR, identidade funcional nº 2.994.331-0, matrícula nº 267.677-3, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360011/009008/2026.\r\n\r\nId: 2770205"
                    ],
                    "2770293": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nAPOSENTA AGNES MARIE ROMANO, identidade funcional nº 564.731-2, matrícula nº 870.855-4, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360011/008121/2026.\r\n\r\nId: 2770293"
                    ],
                    "2770199": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-360008/001513/2026 - CONCEDE Pensão Especial a KEIDNA DE AQUINO MARQUES, viúva do ex-servidor FELIPE MARQUES MONTEIRO, Id funcional 51195410 com validade a contar de 17 de maio de 2026, de acordo com o artigo 39 Caput da Lei Complementar 204/2022, c/c o artigo 14, incisos I da Lei 5260/2008, com as alterações promovidas pela Lei nº 7.628/2017. \r\n\r\nId: 2770199"
                    ],
                    "2770319": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000885/2026 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 143392139, AUTORIZO a contratação em favor da empresa CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.626.776/0001-60, no valor de R$ 10.460,46 (dez mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21. \r\n\r\nId: 2770319"
                    ],
                    "2769189": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-360025/0004587/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00026/2026, na forma do art 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto n 3044/80.\r\n\r\nDE 17/09/2026 \r\n\r\nPROCESSO SEI-360025/001445/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00011/2026, na forma do art 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2769189"
                    ],
                    "2769196": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01/10/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00031/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Art 14, inciso XV do Decreto-Lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI - 360025/006229/2026.\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00032/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Art 14, inciso XV do Decreto-Lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI - 360025/006230/2026.\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00033/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Art 14, inciso XV do Decreto-Lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI - 360025/006231/2026.\r\n\r\nDE 06/10/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00034/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Art 14, inciso XV do Decreto-Lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI - 360025/006338/2026.\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00035/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Art 14, inciso XV do Decreto-Lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI - 360025/006340/2026.\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00036/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Art 14, inciso XV do Decreto-Lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI - 360025/006341/2026.\r\n\r\nId: 2769196"
                    ],
                    "2770289": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 07/10/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 01/10/2026, a servidora SILVANA KELLY DO MAR DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 5.077.052-7, da função de Agente de Pessoal da U.A'S 126201040000000 - Departamento-Geral de Gestão de Pessoas - DGGP, 126201040100000 - Assistência Especial - AESP, 126201040400000 - Divisão de Administração de Pessoal - DAP, 126201040401000 - Serviço de Registros Funcionais - SRF, 126201040404000 - Serviço de Inativos e Pensionistas - SIPEN, 126201040402000 - Serviço de Direitos e Vantagens - SDV, 126201040406000 - Serviço de Núcleo de Pessoal - SNP, 126201040407000 - Serviço Avaliação Desempenho Estágio Probatório e Supervisionado - SADEPS, 126201040405000 - Serviço Controle e Análise Cargos Efetivos e Comissão - SCACEC, 126201040408000 - Serviço de Comando de Pagamento de Pessoal - SECOPP, 126201041101000 - Serviço de Promoções - SEPROM, 12620104110200 - Serviço de Assistência ao Servidor - SERAS, 126201040000000 - Divisão de Valorização Profissional - DVP, 126201041103000 - Serviço de Esporte e Valorização Profissional - SESP, e 126201041001000 - Serviço de Cultura, do Núcleo Simples 0076-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI-360008/002655/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01/10/2026, a servidora CAROLINE DE SOUZA AMORIM LOPES, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 5.155.930-7, na função de Agente de Pessoal da U.A'S 126201040000000 - Departamento-Geral de Gestão de Pessoas - DGGP, 126201040100000 - Assistência Especial - AESP, 126201040400000 - Divisão de Administração de Pessoal - DAP, 126201040401000 - Serviço de Registros Funcionais - SRF, 126201040404000 - Serviço de Inativos e Pensionistas - SIPEN, 126201040402000 - Serviço de Direitos e Vantagens - SDV, 126201040406000 - Serviço de Núcleo de Pessoal - SNP, 126201040407000 - Serviço Avaliação Desempenho Estágio Probatório e Supervisionado - SADEPS, 126201040405000 - Serviço Controle e Análise Cargos Efetivos e Comissão - SCACEC, 126201040408000 - Serviço de Comando de Pagamento de Pessoal - SECOPP, 126201041101000 - Serviço de Promoções - SEPROM, 12620104110200 - Serviço de Assistência ao Servidor - SERAS, 126201040000000 - Divisão de Valorização Profissional - DVP, 126201041103000 - Serviço de Esporte e Valorização Profissional - SESP, e 126201041001000 - Serviço de Cultura, do Núcleo Simples 0076-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI-360008/002655/2026. \r\n\r\nId: 2770289"
                    ],
                    "2770313": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 13/10/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 10/10/2026, a servidora WALTER LUIS JOAQUIM RIBEIRO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 4.269.674-7, na função de Agente Pessoal da U.A 126202141000000 - DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO CAPITAL no Núcleo Simples de nº 0355 - 26 da SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL. Processo n° SEI- 360013/000776/2026. \r\n\r\nDESIGNA, a contar de 10/10/2026, o servidor WALTER LUIS JOAQUIM RIBEIRO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 4.269.674-7, da função de Agente Pessoal da U.A 126202141000000 - DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO CAPITAL no Núcleo Simples de nº 0355 - 26 da SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL. Processo n° SEI- 360013/000776/2026. \r\n\r\nId: 2770313"
                    ],
                    "2770264": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005199/2026 - CAIO PEIXOTO RANGEL ARAUJO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.155.984-6 - 2.442 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002491/2026 - CAMILA ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 565.153-0 - 507 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/004455/2026 - GIULIANO GUAGLIANONE, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.170.971-6 - 7.630 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2770264"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2769838": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nNOMEIA JULLY DO NASCIMENTO CANDIDO CATÃO, ID Funcional nº 51682435, para exercer o cargo em comissão de Diretora, símbolo DAS-6, da Divisão de Bens Móveis, da Coordenação de Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Alzira Luana da Silva Lirio Alves, ID Funcional nº 51726297. Processo nº SEI-210001/117556/2026.\r\n\r\nId: 2769838"
                    ],
                    "2770215": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.10.2026\r\n\r\nNOMEIA PAULA SCHANUEL CARDOSO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50007190, para exercer com validade a contar de 15 de julho de 2026, o cargo em comissão de Coordenadora, símbolo DAS-6, da Coordenação de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário, da Superintendência de Execução Penal, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Paula Schanuel Cardoso, ID Funcional nº 50007190. Processo nº SEI-210001/122760/2026.\r\n\r\nId: 2770215"
                    ],
                    "2770212": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.10.2026\r\n\r\nEXONERA PAULA SCHANUEL CARDOSO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50007190, com validade a contar de 17 de junho de 2026, do cargo em comissão de Coordenadora, símbolo DAS-6, da Coordenação de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário, da Superintendência de Execução Penal, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/122760/2026.\r\n\r\nId: 2770212"
                    ],
                    "2770425": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL \r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETARIA \r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/100822/2026- DEFIRO O PEDIDO DE RECURSO HIERÁRQUICO, APRESENTADO PELO SERVIDOR VANDER DE PAULO CASTELO BRANCO, ID 2000677-2, REDUZINDO A SANÇÃO PARA 15 (QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/071803/2026- INDEFIRO O PEDIDO DE RECURSO HIERÁRQUICO, APRESENTADO PELO SERVIDOR VANDER DE PAULO CASTELO BRANCO, ID 2000677-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/077980/2026- INDEFIRO O PEDIDO DE RECURSO HIERÁRQUICO, APRESENTADO PELO SERVIDOR JOSÉ RICARDO LUZ JUNIOR ID 5012792-6.\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/110507/2026- DEFIRO O PEDIDO DE RECURSO HIERÁRQUICO, APRESENTADO PELO SERVIDOR ANTÔNIO CESAR DE JESUS DÓREA ID 564214-0, REDUZINDO A SANÇÃO PARA 15 (QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057815/2026- ARQUIVE-SE o presente procedimento de Sindicância em face do Inspetor de Policial Penal SIDONIO AUGUSTO PACHECO ID 4393180-4\r\n\r\nId: 2770425"
                    ],
                    "2770412": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis desta Unidade Administrativa, nos termos do art. 23 do Decreto nº. 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis desta unidade. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo SEI-210001/121659/2026. \r\n\r\n- MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, ID 5000304-6, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL;\r\n\r\n- CAMILA DE MELO PAES BARRETO ID 5011689-4, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL;\r\n\r\n- ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, ID. Funcional: 50096214, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL.\r\n\r\nId: 2770412"
                    ],
                    "2770198": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN/SUBOP Nº 70 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O RECEBIMENTO DOS KITS DE ESTAÇÃO DE TRABALHO MÓVEL COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE GESTOR INSTITUCIONAL DO SISDEPEN.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/123239/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ofício-Circular Nº Ofício nº 3173/2026/GABSEC/SENAPPEN/MJ, que dispõe sobre o recebimento dos kits de estação de trabalho móvel com destinação específica para o exercício das atividades de gestor institucional do SISDEPEN.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelo recebimento dos kits de estação de trabalho móvel, doados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN):\r\n\r\n- Servidor 01: Wilson Guilherme da Costa Filho, Inspetor de Polícia Penal, Telefone: (21) 969356093, E-Mail: divepa@ppenal.rj.gov.br;\r\n\r\n- Servidor 02: Anderson Vaghetti Borges, Inspetor de Polícia Penal, Telefone: (21) 969356093, E-Mail: divepa@ppenal.rj.gov.br;\r\n\r\n-Servidor 03: Paulo Gustavo Pacheco Dias Gonçalves, Inspetor de Polícia Penal,Telefone:(21) 969356093, E-Mail: divepa@ppenal.rj.gov.br. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVASubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2770198"
                    ],
                    "2770416": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/043027/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059768/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/118276/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/113663/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINÓ\r\n\r\nDESPACHO DO COODENADOR \r\n\r\nDE 02.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/099911/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/096460/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/117821/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/114580/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/111626/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/111626/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/104802/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072654/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/106537/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/021979/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAUDE PRISIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETETARIO \r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/113427/2026 - ARQUIVE-SE \r\n\r\nId: 2770416"
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AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor estimado de R$ 1.171,36 (mil cento e setenta e um reais e trinta e seis centavos), visando à aquisição de CLORIDRATO DE AMIODARONA e NALOXONA CLORIDRATO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 016/2026-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 126/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/025836/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA., no valor estimado de R$ 504,31 (quinhentos e quatro reais e trinta e um centavos), visando à aquisição de IMUNOGLOBULINA HUMANA ANTI RH O (D), a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 166/2025-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 137/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/027293/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA., no valor estimado de R$ 2.218,00 (dois mil duzentos e dezoito reais), visando à aquisição de SULFATO SALBUTAMOL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 032/2026-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 191/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/026506/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 3.603,39 (três mil seiscentos e três reais e trinta e nove centavos), processo SEI-270006/026506/2026, visando à aquisição de INSULINA GLARGINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 077/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 012/2026, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/025850/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de CLORIDRATO DE FLUOXETINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Es tado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 274/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 222/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/025721/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor estimado de R$ 5.637,72 (cinco mil seiscentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos),, visando à aquisição de DOXORRUBICINA 50MG, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 169/2025-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 116/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/025776/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 23.503,20 (vinte e três mil quinhentos e três reais e vinte centavos), visando à aquisição de CLORETO DE SODIO 0,9% 500ML, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 155/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 165/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nId: 2770386"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4.290 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO SES Nº 2535 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O SUBCOMITÊ DE PARTO SEGURO NO ÂMBITO DO COMITÊ ESTADUAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/009812/2026 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 15 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,\r\n\r\n- o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- as disposições da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde,\r\n\r\n- as disposições da Resolução SES nº 1.224, de 31 de julho de 2015, que institui o Comitê Estadual de Segurança do Paciente, e\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde do Rio de Janeiro 2024-2027;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 3º da Resolução SES nº 2535 de 13 de dezembro de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. O Subcomitê de Parto Seguro é composto por representante dos seguintes órgãos e entidades abaixo mencionados:\r\n\r\nI. Superintendência de Vigilância Sanitária\r\n\r\nII. Coordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco da Superintendência de Vigilância Sanitária da SUBVAPS/SES-RJ\r\n\r\nIII. Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nIV. Coordenação Materno Infantil da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares\r\n\r\nV. Coordenação de Apoio a Gestão da Atenção Primária a Saúde da Superintendência de Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nVI. Coordenação de Vigilância Epidemiológica da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nVII. Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Morte Materna e Perinatal \r\n\r\nVIII. Comitê Estadual de Mortalidade Infantil\r\n\r\nIX. Núcleo Estadual de Prevenção e Atenção às Violências e Promoção da Cultura de Paz\r\n\r\nX. Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nXI. Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nXII. Fundação Saúde\r\n\r\nXIII. Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXIV. Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nXV. Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nXVI. Maternidade Perinatal\r\n\r\nXVII. Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVIII. Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nXIX. Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXX. Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParágrafo Único. A Coordenação do Subcomitê de Parto Seguro caberá à Coordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco, que deve prover todo o apoio técnico e administrativo necessário às atividades do Subcomitê.”\r\n\r\nArt. 2º - As funções dos membros do Subcomitê de Parto Seguro não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2770455"
                    ],
                    "2770330": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 577 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Mauricio Monteiro de Mesquita - ID 5013012-9, como Gestor dos Contratos nº 062/2026 e 063/2026 formalizados com a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ENEL), que tem por objeto a contratação de concessionária especializada na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para atendimento às Unidades vinculadas a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, referente ao processo administrativo SEI-080001/014140/2025.\r\n\r\n§1º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Fabrício de Freitas Lima - ID. 5140599-7;\r\n\r\n§2º - Ficam designadas como Fiscais Substitutos, as servidoras Letícia Dias Andrade da Silva - ID. 5153248-4 , e Nathália Meneguin do Nascimento ID. 5132292-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de outubro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2770330"
                    ],
                    "2770331": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 578 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 364/2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor designado como Gestor do Contrato de Adesão nº 011/2024, formalizado com a empresa SMARTTRACK MONITORAMENTO E LOGISTICA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de solução integrada, englobando serviços, comuns e contínuos, de rastreamento e monitoramento de veículos, via satélite por global positioning system-gps, ou outra tecnologia similar, por demanda, compreendendo acessórios, sistema web de gerenciamento, interfaces de integração com outros sistemas e serviços de instalação, desinstalação, manutenção e suporte, referente ao processo administrativo SEI-080001/018538/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Gestor o servidor Rafael Lemos Wernaer, ID 5180129-9, em substituição ao servidor Tadeu Gomes da Costa, ID 5087262-1.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterada a designação da servidora Cristiane Batista Moreira da Silva, ID 5138024-2, como Fiscal do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Permanece inalterada a designação das servidoras Jane Soares Moreira, ID 5008838-6, e Juliana Ignácio Guilherme, ID 4385022-7, como Fiscais Substitutas do referido contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de outubro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2770331"
                    ],
                    "2770332": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 580 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 387/2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor designado como Gestor do Contrato nº 038/2024, formalizado com a empresa GENTE SEGURADORA SA, que tem por objeto a prestação de serviço de contratação de seguro total (cobertura compreensiva), com assistência 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, em todo território nacional, para 83 (oitenta e três) veículos oficiais, referente ao processo administrativo SEI-080001/000590/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Gestor o servidor Rafael Lemos Wernaer, ID 5180129-9, em substituição ao servidor Tadeu Gomes da Costa, ID 5087262-1.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterada a designação da servidora Jane Soares Moreira, ID 5008838-6, como Fiscal do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Permanece inalterada a designação das servidoras Cristiane Batista Moreira da Silva, ID 5138024-2, e Juliana Ignácio Guilherme, ID 4385022-7, como Fiscais Substitutas do referido contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de outubro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2770332"
                    ],
                    "2770333": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 582 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Gil Carlos Dias Ludgerio, ID 26435284, como Gestor do Contrato nº 057/2026, formalizado com a empresa ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA - EPP, que tem por objeto a aquisição de equipamento pulverizador de compressão prévia, visando suprir as necessidades da Coordenação de Administração e Logística, referente ao processo administrativo SEI-080001/023994/2024.\r\n\r\n§1º: Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Luís Carlos Ribeiro Vasconcellos - ID 1428119;\r\n\r\n§2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos, os servidores Marcos Alexandre Campos Corrêa - ID 1426104 e Alex dos Santos Rocha - ID 1427849.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de Outubro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2770333"
                    ],
                    "2770325": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA DE LOURDES BONFANTE DIAS, Enfermeiro, classe “A-XII”, matrícula nº 164.907-8, ID nº 3241764-0, nos termos do artigo 4º, § 2º Inc. I da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com eficácia de 22/07/2026. PROCESSO Nº SEI-E-08/015/3612019.\r\n\r\nId: 2770325"
                    ],
                    "2770324": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nATO DE 25/05/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/06/2026 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/010214/2021, fica retificado a fixação dos proventos para 55% o triênio, referente à servidora JOANA VALERIA DA COSTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A- XII”, matrícula nº 813.581-6, ID nº 3137036-5 a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2770324"
                    ],
                    "2770326": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/3612019 - MARIA DE LOURDES BONFANTE DIAS, Enfermeiro, classe “A-XII”, matrícula nº 164.907-8, ID nº 3241764-0, FIXADOS nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, com os valores assim discriminados: Provento (Lei nº 7.946/2018 c/c Lei nº 9.299/2021): R$ 5.451,23; Triênio (60%) (Lei Estadual nº 1.608/1990): R$ 3.270,74; Proventos: R$ 8.721,97.\r\n\r\nId: 2770326"
                    ],
                    "2770327": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030867/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - SEBASTIÃO PATROCINIO FILHO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 852.225-2, ID nº 3020835-1, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 13/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023757/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - NIVIA SOARES DA SILVA, Enfermeiro, matrícula nº 850.303-9, ID nº 3084184-4, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 27/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030206/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - ALCILENIO TERRA RANGEL, Agente de Saúde Pública, matrícula nº 259.705-2, ID nº 3168661-3, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 16/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030743/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812.575-9, ID nº 3018345-6, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 10/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018663/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - IRACI DA SILVA NEVES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.064-3, ID nº 3018605-6, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 22/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039774/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - ELIZETE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.399-3, ID nº 3134454-2, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 08/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039783/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - ELIZA ARÊAS DE SOUZA, Analista Administrativo de Saúde, matrícula nº 867.663-7, ID nº 564052-0, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 31/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005122/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - ELIANA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.685-5, ID nº 3063684-1, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 23/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/043880/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - DULCE REGINA ROCHA POMBO LESSI, Médico - Nefrologia, matrícula nº 813.583-2, ID nº 3143973-0, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 13/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/033411/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - CHAQUIP DAHER JUNIOR, Médico, matrícula nº 184.024-8, ID nº 1931064-1, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 29/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001593/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - NAIR DOS SANTOS CASTRO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 812.893-6, ID nº 3012423-9, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 25/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015637/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - MIRALVA DE SOUZA MAGALHÃES, Técnico de Laboratório, matrícula nº 295.232-3, ID nº 3035637-7, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 29/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031146/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - DAISY ALMEIDA BASTOS, Fisioterapeuta, matrícula nº 850.325-2, ID nº 3144517-9, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 24/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031179/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - DILMA PINTO FOURNY, Técnico de Laboratório, matrícula nº 852.174-2, ID nº 3081774-9, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 21/03/2025.\r\n\r\nId: 2770327"
                    ],
                    "2770328": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020394/2026 - DÊ-SE A REASSUNÇÃO, com fundamento no § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, a CRISTINA DO VALLE CHAYM, Enfermeiro, matrícula nº 850.349-2, ID 31481264, justificando as faltas ocorridas a partir de 22/06/2026 exclusivamente para fins disciplinares.\r\n\r\nId: 2770328"
                    ],
                    "2770334": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4488 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO SOBRE AS LISTAS E OS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE, SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR GRAU DE RISCO E DEPENDENTE DE INFORMAÇÃO PARA FINS DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO E PÓS-MERCADO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo, SEI-080001/036917/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES N.º 4001, DE 05 DE maio DE 2026, que alterou os anexos da RESOLUÇÃO SES Nº 2191 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre as listas e os critérios para Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, sujeitas à Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário e pós-mercado;\r\n\r\n- Ofício A/106/2026-Biênio 2025/2027, da Associação Comércial do Rio de Janeiro - ACRJ, qual encaminhou ao Exmo. Senhor Governador Ricardo Couto, proposta ACRJ - Programa Rio Mais Livre para Empreender;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Constitui Grupo de Trabalho para revisão sobre as listas e os critérios para Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, sujeitas à Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário e pós-mercado.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído por 04 (dezessete) representantes da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados: \r\n\r\nHelen Keller Saraiva e Silva Barreto - ID. nº 3147137-4;\r\n\r\nBoris do Carmo Blutztein - ID. nº 42162777;\r\n\r\nWerner Moura Ewald - ID. nº 5637309;\r\n\r\nRenato Rangel Vieira - Matrícula nº 045.462\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por como titular Werner Moura Ewald e por Boris do Carmo Blutztein como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho constituído deverá fazer a revisão sobre as listas e os critérios para Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, sujeitas à Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário e pós-mercado, mencionado no art. 1º no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrou em vigor na data de 28 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2770334"
                    ],
                    "2770329": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA SES\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\n*PORTARIA SES/CORREGG Nº 139 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA para apuração de possíveis irregularidades no âmbito do processo SEI-080015/000318/2023, designando, para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelas servidoras Juliana Santos Ribeiro, ID Funcional 5171600-3 e Vania Regina dos Santos, ID Funcional 3154468-1, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2026\r\n\r\nFERNANDA JANAINA JORGE MARTA\r\n\r\nCorregedora-Geral \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O de 05/10/2026.\r\n\r\nId: 2770329"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2770290": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027273/2026/2026 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$ 3.293,61, em favor de ROB ARITA MOREIRA, relativo ao falecimento da ex-servidora MITIKO ARITA MOREIRA, Oficial de Administração “A”, Id Funcional nº 367106, falecida em 19.07.2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000294/2026 - AUTORIZO a isenção do desconto do Imposto de Renda na Fonte, requerido pela servidora TÂNIA MORENO, Enfermeira “A”, Id Funcional nº 21105464, nos termos do Laudo Médico e Parecer da SGPMSO de 29.06.2026 (143348116), a partir da data do início da patologia 02.09.2025, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000572/2026 - AUTORIZO a isenção do desconto do Imposto de Renda na Fonte, requerido pelo servidor MARCO ANTÔNIO SALOMÃO DE SOUZA, Assistente Administrativo de Saúde “A”, Id Funcional nº 20258160, nos termos do Laudo Médico e Parecer da SGPMSO de 21.09.2026 (143351151), a partir da data do início da patologia 03.08.2023, em caráter permanente\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000645/2026 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2770290"
                        ],
                        "2766145": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/09/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2767/2026 - NOMEIA ALESSANDRO DE PAULA, para exercer, com validade a contar de 16/10/2026, o cargo de livre provimento de Coordenador de Revisão e Tomada de Contas, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/027200/2026.\r\n\r\nId: 2766145"
                        ],
                        "2769203": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/10/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2783/2026 - NOMEIA ROBERTA FREITAS BRAVO, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessor I, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/028533/2026.\r\n\r\nId: 2769203"
                        ],
                        "2770460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/017860/2025 - TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 09/10/2026, Ano LII - Nº 186 - Parte I, Página 55, em relação ao INSTRUMENTO: Contrato de Comodato n° 031/2026, em razão de ter sido publicado equivocadamente. \r\n\r\nId: 2770460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2770339": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/GAB Nº 35 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE TÉCNICA ESTADUAL PARA A ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO-BASE DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 6480 de 10 de agosto de 2026, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-030001/103674/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 15.388 de 14 de abril de 2026, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE);\r\n\r\n- a Lei Complementar 220, de 31 de outubro de 2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE);\r\n\r\n- a necessidade de elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE), como instrumento orientador das políticas educacionais do Estado;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a articulação entre o planejamento educacional do Estado e as diretrizes, objetivos, metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Equipe Técnica Estadual em apoio à Comissão Gestora Estadual estabelecida na Resolução SEEDUC nº 6480 de 10 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - A Equipe Técnica Estadual deverá considerar o caráter territorial do PEE, na elaboração do diagnóstico educacional e do documento-base do Plano, que será construído em consonância com as diretrizes, objetivos, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, observando as especificidades das diferentes redes de ensino (municipal, estadual, federal e privada), bem como todos os níveis, etapas e modalidades.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os membros da Equipe Técnica Estadual:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa\r\n\r\nTitular: Monique Pellegrino Málla dos Santos - ID: 4329364-6\r\n\r\nSuplente: Juliana Peixoto Costa Marques - ID: 3837915-5\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nTitular: Roseday Santos Nascimento - ID: 3336732-9\r\n\r\nSuplente: Veronica Nunes Medeiros Costa - ID: 4278304-6\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nTitular: Luana Atanazio de Moraes - ID: 5003324-7\r\n\r\nSuplente: Erica Ingrid Florentino Gaião - ID: 5036498-7\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nTitular: Cristiane Maria Barreiros do Nascimento - ID: 2041884-1\r\n\r\nSuplente: Denise Desiderio da Silva - ID: 3990676-0\r\n\r\nII - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\n\r\nTitular: Renata Bastos de Assunção - ID: 5036242-9\r\n\r\nSuplente: Fabiane Silva de Aquino - ID: 4405785-7\r\n\r\nIII - Conselho Estadual de Educação - CEE\r\n\r\nTitular: Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos - ID: 576427-0\r\n\r\nSuplente: Elaine Mattos Martin Enne da Silva - ID: 436970-11\r\n\r\nIV - União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME RJ\r\n\r\nTitular: Aurea de Almeida Lobo - CPF: 082.421.527-30\r\n\r\nSuplente: Alessandra Gouvea Satiro - CPF: 032.986.787-32\r\n\r\nV - Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - FEERJ\r\n\r\nTitular: Silvina Fernandes - CPF: 058.930.317-17\r\n\r\nSuplente: João Paulo Leite Cabrera Pereira da Rosa - CPF: 107.119.697-95\r\n\r\nVI - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME RJ\r\n\r\nTitular: Luis Claudio da Silva - CPF: 000.231.557-28\r\n\r\nSuplente: Silvia Almeida Lira - CPF: 069.192.957-25\r\n\r\nVII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTitular: Daniel Pinha Silva - CPF: 094.747.087-54\r\n\r\nSuplente: Amanda Danelli Costa - CPF: 054.133.277-57\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Comissão Permanente de Articulação Institucional (CPAI) coordenar a Equipe Técnica e prover o suporte administrativo necessário ao desenvolvimento de suas ações e ao pleno funcionamento do grupo.\r\n\r\nArt. 4º - Ao subsidiar tecnicamente a Comissão Gestora Estadual são atribuições da Equipe Técnica:\r\n\r\nI - levantar, organizar e analisar dados e indicadores educacionais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - elaborar o diagnóstico educacional estadual;\r\n\r\nIII - sistematizar as discussões para a construção do PEE;\r\n\r\nIV - construir o documento-base do PEE;\r\n\r\nV - apoiar a elaboração do Projeto de Lei do PEE, em consonância com o PNE (Lei nº 15.388/2026).\r\n\r\nArt. 5º - A participação na Equipe Técnica será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer tipo de remuneração e não acarretará compromissos financeiros futuros para esta Secretaria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nLUCIANA CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2770339"
                    ],
                    "2770404": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.10.2026\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, TEREZA CRISTINA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 50080504/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Augusto Spinelli, U.A. 118201031405544, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/087555/2026.\r\n\r\nId: 2770404"
                    ],
                    "2770369": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.10.2026\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FABIANA DE SOUSA SANTOS GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 5706769/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Constantino Fernandes, U.A. 118201031205538, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/081182/2026.\r\n\r\nDESIGNA TATIANA SCHETTINO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 42613833/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 498 Irmã Dulce, U.A. 118201030705517, Tipo B, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado por Silane da Silva Melo, ID 32651660/2. Processo nº SEI-030001/070644/2026.\r\n\r\nDESIGNA PEDRO DORNELES DA SILVA FILHO, Prof. Doc. I, ID 51474638/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos, U.A. 118201031205588, Tipo B, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/089354/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALEXANDRINA VITÓRIA GONÇALVES LOPES, Prof. Doc. I, ID 50810545/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Amapá, U.A. 118201030605503, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/095795/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALEXANDRINA VITÓRIA GONÇALVES LOPES, Prof. Doc. I, ID 50810545/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Amapá, U.A. 118201030605503, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Lúcia Alves de Souza Oliveira, ID 34561684/1. Processo nº SEI-030001/095795/2026.\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE QUEIBRE BALTAZAR, Prof. Doc. I, ID 50769138/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rio Grande do Sul, U.A. 118201030305535, Tipo C, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luzmarina Barbosa de Oliveira Alberice, ID 42586933/2. Processo nº SEI-030001/090530/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, VALÉRIA DA SILVA ALMEIDA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID 34913602/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Alda Bernardo dos Santos Tavares, U.A. 118201031305522, Tipo A, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/097341/2026.\r\n\r\nDESIGNA WALKIRIA DE SOUZA RIJO, Prof. Doc. I, ID 17957532/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José de Lannes Dantas Brandão, U.A. 118201031105519, Tipo C, Município de Porciúncula, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado por Dayane de Barros Mazotto, ID 44181655/2. Processo nº SEI-030001/101360/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANA FROSSARD MONTEIRO, Prof. Doc. II, ID 35281065/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Rio Grande do Norte, U.A. 118201030305534, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/086125/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ROSANA FROSSARD MONTEIRO, Prof. Doc. II, ID 35281065/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Rio Grande do Norte, U.A. 118201030305534, Tipo B, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/086125/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CLAUDIA MARILIA XAVIER RIBEIRO ARAUJO, Prof. Doc. I, ID 35762373/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 148 Prof. Carlos Elio Vogas da Silva, U.A. 118201030105509, Tipo A, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Felicio Julio de Azevedo Hungria, ID 35151978/1. Processo nº SEI-030001/091695/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARLUCE SILVA FERREIRA MORTONI, Prof. Doc. II, ID 39046559/1, da função de Secretário do C.E. Marechal Zenóbio da Costa, U.A. 118201031005577, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/097206/2026.\r\n\r\nId: 2770369"
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                    "2770361": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ETADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/10/2026\r\n\r\nDESIGNA TATIANA FERNANDES BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 42785685/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Princesa Isabel, U.A. 118201031305506, Tipo B, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085822/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 43323634/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 118201030105549, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/083080/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 43323634/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 118201030105507, Tipo A, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/083080/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, LUCIANA GUEDES MORAES, Prof. Doc. I, ID 5781566/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Baltazar Carneiro, UA 118201031205594, Tipo B, Município de Cardoso Moreira, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Tatiane Florido da Silva, ID 50314564/1. Processo nº SEI-030001/073697/2026.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA MONTEIRO MACIEL, Prof. Doc. I, ID 42103088/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Baronesa de Saavedra, U.A. 118201030705565, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Edna Dias Amoêdo, ID 39493644/2. Processo nº SEI-030001/095520/2026.\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉA DUTRA LIMA DONATO, Prof. Doc. I, ID 5011129-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Júlio Salusse, U.A. 118201031405554, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Tercia Martins Gil Barreto, ID 3845876-4/3. Processo nº SEI-030001/099469/2026. \r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ROSELENE VAUNA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 50366220/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Cabo PM Elisângela Bessa Cordeiro, U.A. 118201031305564, Tipo A, Município de Areal, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Wagner Dias de Souza, ID 4265935-3/2. Processo nº SEI-030001/088993/2026.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA SOARES MUNIZ, Prof. Doc. I, ID 41382862/3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos, U.A. 118201031205588, Tipo B, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/084081/2026.\r\n\r\nId: 2770361"
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                    "2770189": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074498/2026 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de ANDERSON LUIZ PEREIRA, ID. Funcional nº 43485693, Professor Docente I 30h, referência 7, nível D, matrícula nº 950927-4, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o disposto nos arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto n° 2479/1979 e Resolução SEPLAG n°1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074511/2026 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de ANDERSON LUIZ PEREIRA, ID. Funcional nº 43485693, Professor Docente I 30h, referência 6, nível D, matrícula nº 3029822-8, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o disposto nos arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto n° 2479/1979 e Resolução SEPLAG n°1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074120/2026 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de GABRIELA GONCALVES CARDOSO, ID. Funcional nº 43954650, Professor Docente I 18h, referência 6, nível C, matrícula nº 968075-2, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o disposto nos arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto n° 2479/1979 e Resolução SEPLAG n°1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 2770189"
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                    "2770196": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072711/2026 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de HELBIA SANT'ANA BARRETO GONÇALVES BRANDÃO NEVES, Professor Docente I 30h ex-18h, referência 4, nível D, matrícula nº 41929659, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o disposto nos arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto n° 2479/1979 e Resolução SEPLAG n°1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 2770196"
                    ],
                    "2770405": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067026/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, no período de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação, em favor de JEFFERSON ELISEU, Professor Docente I, 30h, Disciplina de Ingresso: Matemática, Id. Funcional nº 50314599, vínculo 01, matrícula nº 3065285-3, no âmbito da Diretoria Regional Noroeste Fluminense, em função de sua participação do curso de Mestrado em \"Matemática em Rede Nacional\", da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\n\r\nId: 2770405"
                    ],
                    "2770411": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL \r\n\r\nDE 06/10/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/105787/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, o servidor GILSON TORRES OLIVA, Servente-CIEP, ID Funcional nº 36251062/1. \r\n\r\nId: 2770411"
                    ],
                    "2770432": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058508/2026 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida com MARIA RITA LOPES, inscrita no CPF/MF sob o nº 750.542.307-00, para pagamento de reembolso da conta de água e luz devido no período de Dez/2025, em caráter de DEA, no valor total de R$ 189,20 (cento e oitenta e nove reais e vinte centavos), exercício de 2025.\r\n\r\nId: 2770432"
                    ],
                    "2770311": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCIO LUIS SOUZA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.3381392-2, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/07/2026. Processo nº SEI-030001/047756/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABIANA GOMES DA CONCEIÇÃO VIRGOLINO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4394904-5, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31/08/2026. Processo nº SEI-030001/012777/2024\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCIA NELIA HENRIQUE D ALESSANDRO DIEGUEZ, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4194096-2, vínculos 03 e 04, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/06/2026. Processo nº SEI-030042/002555/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALEXANDRA COSTA LIMA FERREIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 3864269-7, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/10/2026. Processo nº SEI-030001/022533/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CECILIA RITA BARROS CELIDONIO, Professor Docente II, Id. Funcional nº. 3551415-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/08/2026. Processo nº SEI-030046/001174/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LETICIA DA SILVA PONTES, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4387876-8, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/07/2026. Processo nº SEI-030001/050682/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DEUSENI PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 3479034-9, vínculo 02, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/074151/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CAROLINA DE SOUZA RAMOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4256497-2, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/100047/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MAGDA MARCIA PARENTE FALQUER DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4181915-2, vínculo 03, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/097218/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARINETE BARISÃO ESTEFAN COELHO, Datilógrafo - CIEP, Id. Funcional nº.3459047-1, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/066653/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CRISTINI OFRANTE SALLES BARBOSA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4262649-8, vínculo 02, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/08/2026. Processo nº SEI-030001/047612/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSIVAR MARRA LEITE SANCHES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.3720006-2, vínculo 03, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/08/2026. Processo nº SEI-030001/065895/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SIMONE SERVULO ROMANO DA SILVA MARTINS, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4210457-2, vínculo 02, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/07/2026. Processo nº SEI-030033/002506/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULIANA MACEDO LACERDA NASCIMENTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4369248-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/08/2026. Processo nº SEI-030035/003792/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LILIANE DE SOUZA SIMÕES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4417043-2, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/08/2026. Processo nº SEI-030001/068430/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALINE MOZER BEZERRA, Agente Administrativo, Id. Funcional nº. 4178692-0, vínculo 05, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15/08/2026. Processo nº SEI-030002/000810/2024.\r\n\r\nId: 2770311"
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                    "2770200": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALCIMAR MOTTA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 35018178/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Barra de São João, U.A. 118201031405512, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/102620/2026.\r\n\r\nId: 2770200"
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                        "I - Ato",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ªCOLUNA \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021513/2026.\r\n\r\nOnde se lê: ... WANDERLY NOBRE DA SILVA RIFFER...\r\n\r\nLeia-se: ...WANDERLY NOBRE DA SILVA KIFFER...\r\n\r\nId: 2770452"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021270/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor BENEDITA MARIA DE JESUS, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 39456528, vínculo 01, matrícula 5021072-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070700/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDNA LANES DIAS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34055584, vínculo 01, matrícula 5025525-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097165/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GUACIRA CRISTINA BAYERLL PASSOS, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 34233270, vínculo 01, matrícula 5021816-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002885/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LOURIVAL ROSA DE JESUS, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional no 42533392, vínculo 01, matrícula 0930146-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 5º, caput e § 6º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056207/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PEDRO CÉSAR SOUZA TURQUES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 5538211, vínculo 03, matrícula 0912011-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057329/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DAGMAR COELHO DE MACEDO ANDRADE, Professora Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional no 42732158, vínculo 01, matrícula 0916488-0, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 6° e 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062460/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELA MARIA DE ALVARENGA CRUZ, Servente-CIEP, referência. Elementar I, Identidade Funcional no 34459553, vínculo 01, matrícula 5005646-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e §§ 5° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071223/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MONICA BADARO FERREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33230846, vínculo 01, matrícula 5015861-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074584/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KARLA DELANE SOARES DE SOUZA, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 33923450, vínculo 01, matrícula 5004178-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078659/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TERESA CRISTINA LIMA DE FREITAS, Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional no34160337, vínculo 01, matrícula 0291410-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085288/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALNEI VIEIRA LUNA, Servente, referência Elementar I, Identidade Funcional no 32730446, vínculo 01, matrícula 0275056-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e §§5° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085776/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37895249, vínculo 01, matrícula 0292796-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086723/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA GOMES, Servente-CIEP, referência Elementar I, Identidade Funcional no 35456922, Vínculo 01, matrícula 5004185-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e §§ 5° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093021/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIENE TRANCOSO DE SOUZA PERILLO, Merendeira-CIEP, referência Elementar I, Identidade Funcional no 35597054, vínculo 01, matrícula 5020296-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput e §§ 5º e 6º, inciso II da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094870/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VILMA BARBOSA DE SOUZA ALVES, Professor Docente 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 36394068, vínculo 03, matrícula 0913132-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095158/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LEILA GONCALVES DE SOUSA, Servente-CIEP, nível I, Identidade Funcional no 32677421, vínculo 01, matrícula 5022981-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097989/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VERA LÚCIA DA SILVA CASTRO, Merendeira-CIEP, referência Elementar I, Identidade Funcional no 35151331, Vínculo 01, matrícula 5016825-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/20211, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058053/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSEMARY VITÓRIA DE MELO PEREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36776831, vínculo 01, matrícula 0833148-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, §§§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108449/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NEUDICEA PAZ ALVES, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 33032955, vínculo 01, matrícula 5010927-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043483/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSANE APARECIDA VIEIRA SERGIO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35919760, vínculo 01, matrícula 5019794-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076191/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SIDILENE MEDEIROS LOPES, Professor Docente II 40h, nível A, referência. 6, Identidade Funcional no 35002255, vínculo 01, matrícula 5015976-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091599/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33746524, vínculo 01, matrícula 0827938-2, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 6° e 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/02/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/10/2026\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099759/2026 - JARBAS LEONEL PORFIRIO DE MOURA.\r\n\r\nOnde se lê: ...vínculo 01, matrícula 0241452-2...\r\n\r\nLeia-se: ...vínculo 02, matrícula 280.152-0...\r\n\r\nId: 2770453"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3 COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070824/2026.\r\n\r\nOnde se lê: ...APOSENTA JUDITH BATISTA DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34676007, vínculo 02, matrícula nº 828.611-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...APOSENTA com eficácia a contar 27/08/2026, JUDITH BATISTA DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34676007, vínculo 02, matrícula nº 828.611-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021...\r\n\r\nId: 2770462"
                    ],
                    "2770204": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611760/2010 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DOS MEMBROS DA Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Jardim de Infância Príncipe Perfeito, mantida por Centro Educacional Maciel Salgado LTDA, CNPJ: 03.874.456/0001-79, Endereço: Avenida José Mariano dos Passos, Nº 907 - Casa 01, Centro - Belford Roxo/RJ. CEP: 26.130-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor (a): Ana Paula Maciel Salgado, CPF: ***.990.**7-8, com vigência a partir de 01/02/2011. Diretor (a) substituto (a): Vera Carreiro, CPF: ***.045.**7-87, com vigência a partir de 01/02/2011. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.005407.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611760/2010 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino Jardim de Infância Príncipe Perfeito, mantida por Centro Educacional Maciel Salgado LTDA, CNPJ: 03.874.456/0001-79, localizado na (o) Avenida José Mariano Passos, Nº 907 - Casa 01, Centro - Belford Roxo/RJ. CEP: 26.130-570. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador (a) Pedagógico (a): Cristiane Storti Gonçalves, CPF: ***.605.**7-88 com vigência a partir de 07/01/2015, sob o registro COOIEMVII.CAD07.005409.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611760/2010 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino Jardim de Infância Príncipe Perfeito, mantida por Centro Educacional Maciel Salgado LTDA, CNPJ: 03.874.456/0001-79, localizado na (o) Avenida José Mariano Passos, Nº 907 - Casa 01, Centro - Belford Roxo/RJ. CEP: 26.130-570. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador (a) pedagógico (a): Vanessa Lima Cristino Nunes, CPF: ***.114. **7-62 com vigência a partir de 07/01/2015, sob o registro COOIEMVII.CAD07.005408.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096764/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES, mantida por CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA (Sociedade Simples Limitada), CNPJ: 33.686.049/0005-22, Endereço: Rua Silveira Martins, 151 e 153- Flamengo - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.221-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Liliane Justo de Menezes Corrêa , CPF: ***.538.**7-25 em substituição a Maria Angélica Fernandes dos Santos, cadastrado pelo: Registro n° 038.SE.45883.522.0141.0422, com vigência a partir de 04/09/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005430.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075332/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino não possui nome fantasia, mantida por COLÉGIO PAULO FREIRE LTDA, CNPJ: 36.482.735/0001-46, Endereço: Rua Paulo Freire, 336 - Itaipu/Niterói, CEP 24.346-180. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: ANA BEATRIZ LEITE BRANDÃO GUTERRES, CPF: ***.966.**7-59 em substituição a Ana Cristina Guterres Dourado e Giselle Barboza Roubaud, cadastrado respectivamente pelo: Of. E/COIE.E nº 013, de 08/01/2008 e DOERJ 24/10/2018, p. 27 - 2ª coluna , com vigência a partir de 17/04/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.005367.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094471/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, mantida por CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA, CNPJ: 22.613.895/0009-20, Endereço: Rua Jornalista Newton Braga Mello, S/N - Quadra 1 Lote 01 A1 - Itaipu/Niterói - CEP 24.342-320. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: RENATA ARAUJO LEÃO LUCIO BITTENCOURT, CPF: ***.295.**7-17 em substituição a Raquel Hort Chiafrino, cadastrado pelo: DOERJ de 17/02/2020, p. 41 - 2ª coluna, com vigência a partir de 27/08/2026. Coordenadora Pedagógica: ISABELA MACHADO VIANNA, CPF: ***.373.**7-78, em substituição a Renata Araujo Leão Lucio Bittencourt, cadastrado pelo: DOERJ de 17/02/2020, p. 41 - 2ª coluna, com vigência a partir de 28/08/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.005361.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067257/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL, mantida por LEGACY SCHOOL LTDA, CNPJ: 31.371.749/0001-79, Endereço: ESTRADA DO MAGARCA, 4226 B, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.035-375. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CATIA IORIO DA SILVA, CPF: ***.669.**7-20 em substituição a ALINE CARDOSO PINHO, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD06.005208.2026, com vigência a partir de 11/05/2026. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.005414.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066783/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CEDAP, mantida por CENTRO EDUCACIONAL DAVID PINTO LTDA, CNPJ: 02.179.342/0001-46, Endereço: R JOSE FRANCISCO DE SOUZA PORTO, 222, ARNALDO EUGENIO, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.016-010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): MONIQUE DA COSTA TEIXEIRA, CPF: ***.716.**7-18, em substituição a MARCIA QUELI CUNHA BITENCOURT BARBOZA, cadastrado pelo: Of. CDIN nº 2025 de 12/09/2011, com vigência a partir de 11/06/2026. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.005417.2026. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2770204"
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                    "2770387": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 13/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075035/2024 - A COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I, nos termos da Deliberação CEE Nº 388 de 08/12/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial ou Autorização de Funcionamento, da(o) Centro Educacional Almeida da Silva, mantida(o) por Centro Educacional Almeida da Silva Ltda, CNPJ nº 02.829.221/0001-00, localizada na Rua Rigoleto, nº 50, 60, 70, bairro: Kennedy, município: Nova Iguaçu-RJ, CEP: 21.380-100, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094954/2026 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a AUTORIZAÇÃO INICIAL do(a) PH Colégio e Curso, CNPJ 40.345.365/0011-44, localizado no endereço Rua Mariz e Barros nº 583 Sobreloja A, Sobreloja B - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.783-123, para ofertar ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nPARECER Nº 22/2026/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092912/2026\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06/10/2026, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO EDUCACIONAL SUCESSO DO SABER, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL CRECHE INFANTIL SUCESSO DO SABER LTDA - ME, CNPJ nº 15.165.760/0001-26, localizada na Avenida Leopoldina, nº 659 - Parte, bairro: Nogueira, município: Petrópolis, CEP 25.730-203 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 230 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 06/10/2026 Regimento Escolar registrado sob o nº 72881, livro B 46, Cartório de Títulos e Documentos - 4º Ofício Petrópolis, data do registro em 11/06/2025. Laudo Conclusivo emitido em 06 de outubro de 2026 pelos servidores: Marcos Pinto Cerqueira ID. 43910238, Adriana Nogueira Pereira Faria ID. 4351636-0 e Margaret Pereira Reguengo ID. 4330619-5.\r\n\r\nId: 2770387"
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                    "2770203": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMENENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.252\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/093944/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria SCHEILA MARIA ROCHA RIBEIRO, ID 4194039-3; SUZANY CAMPOS COELHO, ID 4328931-2; MARILENE HENRIQUES MOTA FALCÃO, ID 4328944-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/088280/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 14 de setembro de 2026.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nID Funcional 3767794-2\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.253\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/088280/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria DEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID 6404030; CLÁUDIA DE FÁTIMA MACABÚ ARÊAS, ID 4329002-7; ALINE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA, ID 4328742-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/088280/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 18 de setembro de 2026.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nID Funcional 3767794-2\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.254\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/092141/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria CLAUDIA RENATA MARTINS DOS SANTOS, ID 4328979-7; ELIAMARIA DOS REIS SINFLORIO, ID 4257943-0; MARLENE HENRIQUES MOTA FALCÃO, ID 4328944-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/092141/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 18 de setembro de 2026.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nID Funcional 3767794-2\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.255\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/094371/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria ROGERIA CAETANO PAES, ID 4328938-0; CLAUDIA RENATA MARTINS DOS SANTOS, ID 4328979-7; ELIAMARIA DOS REIS SINFLORIO, ID 4257943-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/094371/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 18 de setembro de 2026.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nID Funcional 3767794-2\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.256\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/092444/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria VANESSA SILVA DE LIMA BRASIL, ID 4330346-3; JULIANA ZADOROSNY DE OLIVEIRA COELHO, ID 4327705-5; DIANA MOREIRA SOUZA, ID 4368459-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/092444/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 18 de setembro de 2026.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nID Funcional 3767794-2\r\n\r\nId: 2770203"
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                    "2770406": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.10.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do Processo nº SEI-030001/071724/2024, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do Recurso Administrativo interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO e mantendo a aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora PRISCILA NOGUEIRA MATOS, Prof. Doc. I, ID: 441868271.\r\n\r\nId: 2770406"
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                    "2770364": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.10.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/098020/2026 pela Srª Chefe de Gabinete da SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), torna pública a SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias, aplicada ao servidor Id nº 5914990 e CPF nº ***.991.997-**, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975, sem prejuízo de sua remuneração.\r\n\r\nId: 2770364"
                    ],
                    "2770410": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/10/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do processo nº SEI-030029/011279/2022, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do Recurso Administrativo interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora JANETE SOLANGE DA SILVA, ID 37096842.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do processo nº SEI-030001/042450/2025, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do Recurso Administrativo interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO e mantendo a aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao servidor MARCO ANTONIO CONSOLINI LEITE, ID Funcional nº 3443984-6.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do processo nº SEI-030001/042262/2025, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do Recurso Administrativo interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO e mantendo integralmente a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 5 (cinco) dias, à servidora ELISANGELA ALVES PINTO, Prof. Doc. I, Id. Funcional n.º 4352745-0.\r\n\r\nId: 2770410"
                    ],
                    "2770437": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/10/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030001/006738/2024, que decidiu pelo NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO apresentado pela servidora LUCIANA MOREIRA DE SOUZA ALVES, Id. Funcional nº 43267700, mantendo a penalidade de SUSPENSÃO por 02 (dois) dias aplicada à servidora.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, inciso IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi decidido no processo nº SEI-030029/013702/2023, pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, pelo descumprimento do art. 285, incisos VII e VIII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, à servidora MÁRCIA GONÇALVES JUSTEN, Id. Funcional nº 32713860.\r\n\r\nId: 2770437"
                    ],
                    "2770156": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050525/2026 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma da alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/110992/2025 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma da alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2770156"
                    ],
                    "2770158": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032442/2026 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, conforme o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma do art. 21, § 3º, do Decreto Estadual nº 7.526/1984 c/c o art. 319, alínea \"a\", do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109855/2025 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, conforme o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma do art. 21, § 3º, do Decreto Estadual nº 7.526/1984 c/c o art. 319, alínea \"a\", do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012321/2026 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, conforme o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055825/2026 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, conforme o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma da alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038409/2026 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, conforme o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma da alínea “a” do art. 319 do Decreto Es tadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2770158"
                    ],
                    "2770252": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 20/03/2026\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 04 (quatro) dias ao servidor BRUNO GOMES CASADONTE, ID. 50180592, pelo descumprimento art. 2º, inciso, I, da Portaria nº 1.523/2024, o que configura descumprimento de dever funcional previsto no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo nº SEI-030002/005492/2025.\r\n\r\nId: 2770252"
                    ],
                    "2770251": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 30/03/2026\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 06 (seis) dias ao servidor ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. 42077621, pelo descumprimento incisos I e III, do art. 4º, da Portaria Degase nº 1.533/2024. De acordo o art. 2º, inciso, I, da Portaria nº 1.523/2024, o que configura descumprimento de dever funcional previsto no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo nº SEI-030002/005488/2025.\r\n\r\nId: 2770251"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2770323": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI Nº 82 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-260001/000522/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 22 do Decreto Estadual N° 47.298 de 02 de Outubro de 2020, que \"Institui e Regulamenta o Novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão e Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA CECÍLIA DE SOUZA, ID 4358108-0, para atuar como Gestora de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o servidor RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS, ID. 5116851-0; e\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2026\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2770323"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2770426": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1755 DE 11 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nFORMALIZA O PROJCUIDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Processo SEI-380001/000300/2026 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os AEDA nº 134/REITORIA/2022 e nº 036/REITORIA/2024, que regulamentam os projetos desenvolvidos pela UERJ em parceria com órgãos e entidades da Administração Pública, do Terceiro Setor e da Iniciativa Privada;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEMPI/UERJ nº 25/2026, que formaliza a descentralização de crédito orçamentário para a UERJ, destinada à realização de atividades de apoio técnico-científico ao Comitê Gestor Intersetorial dos Cuidados, visando à elaboração do Plano Estadual dos Cuidados;\r\n\r\n- a necessidade de formalização e individualização administrativa do referido projeto no âmbito da Universidade, para fins de organização, acompanhamento e tramitação dos procedimentos administrativos relacionados à sua execução;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Formalizar, no âmbito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, o Projeto Plano Estadual de Cuidados, vinculado à parceria institucional com a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI, destinado ao desenvolvimento de atividades de apoio técnico-científico ao Comitê Gestor Intersetorial dos Cuidados, visando à elaboração do Plano Estadual dos Cuidados, com base na intersecção de raça, gênero, classe, gerações e território.\r\n\r\nParágrafo único - Fica autorizada, para fins de tramitação processual, a criação da unidade SEI denominada “Projeto Plano Estadual de Cuidados” (PROJCUIDADOS).\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Professora THAMIRES DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 43061-1, para exercer a função de Coordenadora-Geral do Projeto Plano Estadual de Cuidados, competindo-lhe coordenar e acompanhar as atividades necessárias à sua execução, observadas as atribuições pertinentes e as disposições administrativas aplicáveis.\r\n\r\nArt. 3º - A execução do projeto deverá observar o objeto, a vigência, as condições e as demais disposições estabelecidas na Resolução Conjunta SEMPI/UERJ nº 25/2026, no respectivo Plano de Trabalho e na regulamentação institucional aplicável.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2025\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2770426"
                        ],
                        "2770390": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 09.10.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1228/2026 - PROMOVE, a contar de 29/06/2026, MONICA SIMÕES ISRAEL, matr. nº 36.015-6/ ID nº 6155383, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/027028/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1229/2026 - PROMOVE, a contar de 06/04/2026, CHRISTIAN EDWARD CYRIL LYNCH, matr. nº 36.006-5/ ID nº 44262213, lotado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/015988/2026.\r\n\r\nId: 2770390"
                        ],
                        "2770392": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 09.10.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1047/2026 - ALAN LUIS NOGUEIRA PINTO, matr. nº 38.066-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no exercício do Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3142”; leia-se: “no exercício do Cargo em comissão de Diretor do DEPPLANC, símbolo CC-07, código 151”. Processo nº SEI-260006/029046/2026.\r\n\r\nId: 2770392"
                        ],
                        "2770391": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 09.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034243/2026 - ACOLHO o parecer da PGUERJ e determino a instauração de processo administrativo disciplinar, na forma do despacho 143542679.\r\n\r\nDE 13.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045845/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PAULO AFONSO MONTEIRO VELASCO JÚNIOR, matr. nº 38.672-2, Professor Associado, no período de 10/09/2026 a 12/09/2026, para participar do evento \"Encuentro Anual UPLA 2026\", em Miami, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045852/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANA PAULA BALTHAZAR TOSTES, matr. nº 35.473-8, Professor Titular, no período de 01/09/2026 a 04/09/2026, para participar do evento \"19ª Conferência Pan-Europeia sobre Relações Internacionais da European International Studies Association\", em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046186/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ALANA CAMOÇA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 42.375-6, Professor Adjunto, no período de 11/09/2026 a 17/09/2026, para participar de missão de pesquisa do projeto CNPq-Universal e palestra na Universidade Fudan, em Xangai, China.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034655/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de Daniel Bittencourt Portugal, matr. nº 38.816-5, Professor Associado, no período de 07/10/2026 a 09/10/2026, para participar do evento \"16 Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento em Design (P&D Design 2026)\", em Recife, PE, Brasil, com ônus CNPQ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046135/2026 - AUTORIZO o afastamento de AMERICO BARBOSA DA CUNHA JUNIOR, matr. nº 38.657-3, Professor Associado, no período de 25/10/2026 a 30/10/2026, para participar do evento \"XLVII Ibero-Latin American Congress on Computational Methods in Engineering\", em Bogotá, Colômbia, com ônus FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045850/2026 - AUTORIZO o afastamento de VIVIAN LUIZ FONSECA, matr. nº 38.522-9, Professor Adjunto, no período de 27/10/2026 a 31/10/2026, para participar do evento \"VIII Encontro Internacional Desporto e Lazer em África\", em Praia, Cabo Verde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/012509/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de THIAGO THOMAZ MAFORT, matr. nº 36056-0, TUS - Médico, no período de 05/09/2026 a 09/09/2026, para participar do evento \"ERS Congress 2026\", em Barcelona, Espanha. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044582/2026 - AUTORIZO o afastamento de LAÍSA DE DEUS ABRAHÃO, matr. nº 43.820-0, TU I - Assistente Administrativo, no período de 09/11/2026 a 13/11/2026, para participar do evento \"XXVI Encontro Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação\", em Belém/PA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/042389/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RENATA FIGUEIREDO MORAES, matr. nº 38.498-2, Professor Associado, no período de 01/09/2026 a 04/09/2026, para participar do evento \"IX Seminário Internacional Mundos do Trabalho\", em Belém/PA, com ônus FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/011237/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIANA CARNEIRO LOPES, matr. nº 43.521-4, Professor Adjunto, no período de 05/09/2026 a 09/09/2026, para participar do evento \"ERS Congress 2026\", em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044251/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RICARDO MOURILHE ROCHA, matr. nº 40.168-7, Professor Adjunto, no período de 01/10/2026 a 04/10/2026, para participar do evento “Palestra e simpósio Igor F. Palacios, MD”, na cidade de Houston, Texas (EUA).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045334/2026 - AUTORIZO o afastamento de JUCYLEA MENEZES CWAJG, matr. nº 38.629-2, Professor Assistente, no período de 21/11/2026 a 25/11/2026, para participar do evento \"PCR London Valves 2026\", em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/011235/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de THIAGO THOMAZ MAFORT, matr. nº 40.519-1, Professor Adjunto, no período de 04/09/2026 a 09/09/2026, para participar do Congresso Europeu \"ERS 2026\" - a ser realizado em Barcelona, na Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044333/2026 - AUTORIZO o afastamento de DOUGLAS DE SOUZA PIMENTEL, matr. nº 32.745-2, Professor Titular, no período de 02/11/2026 a 07/11/2026, para participar do evento \"13 Conferência Internacional sobre Monitoramento e Gestão de Visitantes em Áreas Recreativas e Protegidas\", em Valência, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046176/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LAYLA IBRAHIM ABDALLAH DAWOOD, matr. nº 38.997-3, Professor Associado, no período de 01/09/2026 a 04/09/2026, para participar do evento \"19 Conferência Pan-Europeia sobre Relações Internacionais da European International Studies Association\", em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047472/2026 - AUTORIZO o afastamento de LETICIA DE ABREU PINHEIRO, matr. nº 38.494-1, Professor Associado, no período de 13/10/2026 a 15/10/2026, para participar na Conferência Magistral \"La politica externa brasileña em tiempos y conyuntura crítica\", organizado pela Universidad Autónoma Metropolitana, no México.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045326/2026 - AUTORIZO o afastamento de FLÁVIA FERREIRA FERNANDES, matr. nº 41.859-0, Professor Adjunto, no período de 04/11/2026 a 10/11/2026, para participar do evento \"AASLD's The Liver Meeting 2026\", em Denver, Colorado - Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047351/2026 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 32.355-0, Professor Assistente, no período de 12/10/2026 a 17/10/2026, para participar do evento acadêmico “IV Convención Iberoamericana de Rectoras, Rectores y Líderes Educativos” que acontecerá na Universidad Nacional Abierta y a Distancia - UNAD, na cidade Medelin, na Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046631/2026 - AUTORIZO o afastamento de JOSÉ AUGUSTO MENDES MIGUEL, matr. nº 33.702-2, Professor Titular, no período de 18/11/2026 a 22/11/2026, para participar do \"35º Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas\", na cidade de Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047254/2026 - AUTORIZO o afastamento de VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ, matr. nº 39.914-7, TUS - Procurador, no período de 30/10/2026 a 14/11/2026, para participar do evento \"Legal Training for Attorneys from Rio de Janeiro State University\", em Geórgia, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045680/2026 - AUTORIZO o afastamento de GUSTAVO BARBOSA LIBOTTE, matr. nº 41.465-6, Professor Adjunto, no período de 30/10/2026 a 15/11/2026, para participar de atividades curriculares obrigatórias para missão no exterior “Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)”, que serão realizadas em Genebra, Suíça.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047257/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SONIA BARBOSA DOS SANTOS, matr. nº 46.46-6, Professor Associado, no período de 07/10/2026 a 09/10/2026, para participar do evento \"5º Congresso Argentino de Malacologia\", em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047087/2026 - AUTORIZO o afastamento de SÔNIA ALBERTI, matr. nº 30.415-4, Professor Titular, no período de 27/10/2026 a 31/10/2026, para participar do evento \"I CONGRESSO REDIPPOL\", na Universidade Nacional de Villa Maria, Província de Córdoba, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047648/2026 - AUTORIZO o afastamento de RENATA BARROS LEÃO SILVA, matr. nº 34.278-2, TUS - Procurador, no período de 30/10/2026 a 14/11/2026, para participar do evento \"Legal Training for Attorneys from Rio de Janeiro State University\", na Geórgia, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047508/2026 - AUTORIZO o afastamento de MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ, matr. nº 35.098-3, TUS - Procurador, no período de 30/10/2026 a 14/11/2026, para participar do evento \"Legal Training for Attorneys from Rio de Janeiro State University\", na Geórgia, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046447/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de NAKEDIA MAYSA FREITAS CARVALHO, matr. nº 36.062-8, Professor Associado, no período de 08/10/2026 a 22/10/2026, para visita técnica na Aristotle University of Thessaloniki, em Tessalônica, Grécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/011241/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de BRUNO RANGEL ANTUNES DA SILVA, matr. nº 42.002-6, Professor Adjunto, no período de 04/09/2026 a 10/09/2026, para participar do “Congresso Europeu ERS 2026”, realizado em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047210/2026 - AUTORIZO o afastamento de HANNAH OLIVEIRA COUTINHO, matr. nº 36.994-2, TU II - Assistente Administrativo, no período de 30/10/2026 a 14/11/2026, para participar do evento \"Legal Training for Attorneys from Rio de Janeiro State University\", na Geórgia, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035658/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GABRIEL VELLOSO PEREIRA, matrícula 42774-0, Professor Assistente, no período de 17/09/2026 a 20/09/2026, para participar do evento \"64 Congresso Brasileiro de Educação Médica\", em Porto Alegre/RS.\r\n\r\nId: 2770391"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09.10.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 607/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 7.780,67 os proventos mensais de MARIA REGINA PINHERO DE OLIVEIRA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.104-4, ID Funcional 25760955, a contar de 08/02/2018. Tronando sem efeito a publicação do dia 02/10/2026. Processo nº SEI- E-08/006/37/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2026\r\n\r\nPAG. 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Processo nº SEI-260006/016096/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...Portaria nº 526/SGP/2026\r\n\r\nLeia-se: ... Portaria nº 529/SGP/2026\r\n\r\nId: 2770395"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044611/2026 - MARINAZIA CORDEIRO PINTO, Professor Adjunto, matr. nº 44.080-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044612/2026 - THAUANNE DE SOUZA GONÇALVES Professor Adjunto, matr. nº 43.839-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045342/2026 - GABRIEL SEHNEM MICHELS, Professor Adjunto, matr. nº 43.539-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046478/2026 - ADRIANA LOUREIRO DA CUNHA, Professor Adjunto, matr. nº 43.280-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046793/2026 - ANDRES REINALDO RODRIGUEZ PAPA, Professor Associado, matr. nº 34.510-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040321/2026 - GLEYTON LEONEL SILVA SOUSA, Professor Adjunto, matr. nº 43.883-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041942/2026 - RICARDO LINDEN, Professor Adjunto, matr. nº 44.007-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041402/2026 - ISABELA FLORIANO NUNES, Professor Adjunto, matr. nº 43.786-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045952/2026 - ISABELA FERREIRA DE PINHO, Professor Adjunto, matr. UERJ nº 44.118-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040309/2026 - THIAGO COLMENERO CUNHA, Professor Adjunto, matr. nº 44.084-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040578/2026 - VINICIUS GOMES DA COSTA MADRIAGA, Professor Adjunto, matr. nº 44.089-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040847/2026 - PRISCILLA MAGALHÃES DE SOUZA, Professor Adjunto, matr. nº 44.098-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040995/2026 - ANTHONY JOSE GARCIA GUILLEN, Professor Adjunto, matr. nº 43.744-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041442/2026 - LUANA LUIZA GALONI PEREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 44.083-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026489/2026 - RAFAEL ZACCA FERNANDES, Professor Adjunto, matr. nº 43.706-1, a contar de 30/09/2026. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 06/08/2026, pag. 38, coluna 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045453/2026 - MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS RANGEL, Professor Adjunto, matr. nº 43.740-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045455/2026 - VIVIAN MARIA CAMPOS SOARES DE ANDRADE, Professor Titular, matr. nº 44.114-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045132/2026 - GERUSA FARIA RODRIGUES, Professor Adjunto, matr. nº 42.768-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040999/2026 - GUILHERME BRANDÃO GUGLIELMO, Professor Adjunto, matr. nº 43.843-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039713/2026 - GIOVANA CERQUEIRA LOPES NUNES, Professor Assistente, matr. nº 44.010-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041095/2026 - IZABEL MONTEIRO D'HYPPOLITO, Professor Adjunto, matr. nº 43.881-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041079/2026 - CATALINA FREIJO, Professor Adjunto, matr. nº 43.743-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040632/2026 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS MOTA, Professor Adjunto, matr. nº 43.877-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046795/2026 - IZABELLA MARQUES CORRÊA, Professor Assistente, matr. nº 43.746-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046904/2026 - SERGIO DA CUNHA, Professor Associado, matr. nº 34.185-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047093/2026 - JULIANA BARRETO OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 43.844-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039229/2026 - LUCIANO DA SILVA BARBOZA, Professor Adjunto, matr. nº 44.018-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047280/2026 - MARIA CRISTINA CAETANO KUSCHNIR, Professor Titular, matr. nº 33.849-1.\r\n\r\nDETERMINO a inclusão dos servidores acima no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 16/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045156/2026 - AUTORIZO o desligamento de FLAVIA RECHTMAN SZUSTER, Professor Associado, matr. nº 35.930-7, a contar de 22/09/2026, considerando a solicitação para o Regime da Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado pela Resolução CONSUN nº 16/2026.\r\n\r\nId: 2770393"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/7100/2013 - ALLAN CARNEIRO DE SOUZA, Técnico Universitário Superior/Farmacêutico, matr. nº 36.778-9 - UERJ, e UFF, matr. nº 1780143, Farmacêutico.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041902/2026 - DANIEL VIEIRA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 44.081-8 - UERJ, e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, matr. nº 372129, Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI UERJ 16481/2011 - MICHEL LUCIANO HOLGER TOLEDANO VAENA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 35.689-9 - UERJ, e UERJ, matr. nº 40.334-5, Professor Adjunto.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI UERJ 1047/1998 - ILÍCITA a acumulação de cargos de CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE FIGUEIREDO JUNIOR, Técnico Universitário Superior/ Médico, matr. nº 30.709-0, nos termos a seguir discriminados: 1. tríplice acumulação entre UERJ, PMERJ e Prefeitura de Araruama (matrícula 171-6) no período entre 01/03/1993 a 17/04/1994; 2. quádrupla acumulação entre UERJ, PMERJ e Prefeitura de Araruama (matrículas 171-6 e 2464-3) no período entre 18/04/1994 a 30/06/1994; 3. tríplice acumulação entre UERJ, PMERJ e Prefeitura de Araruama nos períodos de 01/07/1994 a 13/01/1998 (matrícula 2464-3), de 01/01/2001 a 31/05/2002 (cargo comissionado), de 01/09/2009 a 30/09/2009, de 01/04/2010 a 31/07/2010, de 01/01/2013 a 30/09/2013 e de 31/10/2024 a 28/02/2025 (contratos temporários), na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2770394"
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                        "2770444": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ N° 833 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/015135/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato, que versa sobre a participação dos servidores da FAPERJ, no Curso “Inteligência Artificial (IA) nos Fluxos e Rotinas de Trabalho da Administração Pública - Curso Prático, incluindo Engenharia de Prompts e uso de Robôs de IA específicos para o Serviço Público”, promovido pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda., em São Paulo/SP, visando ao aperfeiçoamento profissional e ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Felipe dos Santos Sarrat - ID: 4685200-9;\r\n\r\nII - Vinícius José de Oliveira - ID: 4385063-4.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do contrato que versa sobre a participação a participação dos servidores da FAPERJ, no Curso “Inteligência Artificial (IA) nos Fluxos e Rotinas de Trabalho da Administração Pública - Curso Prático, incluindo Engenharia de Prompts e uso de Robôs de IA específicos para o Serviço Público”, promovido pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda., em São Paulo/SP, visando ao aperfeiçoamento profissional e ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Fellipe Madruga Barroso - ID: 4385077-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2026\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nId: 2770444"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2770372": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 215 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE SEGURO DO EDIFÍCIO SEDE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o constante do Processo nº SEI-100002/000622/2026;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para adoção de providências relacionadas à contratação de seguro do Edifício Sede da RIOTRILHOS, com o objetivo de realizar os levantamentos, estudos e demais providências necessárias à definição e instrução da contratação de seguro para o imóvel. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes empregados para compor o Grupo de Trabalho: \r\n\r\na) ALLAN JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 40212, na qualidade de Coordenador; \r\n\r\nb) ISABELA APARECIDA BORGES BARÓ, matrícula nº 40411, na qualidade de Relatora; \r\n\r\nc) ANA BEATRIZ RAMOS DE ANDRADE, matrícula nº 40605, na qualidade de Membro; \r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho: \r\n\r\nI - realizar o levantamento das informações e documentos relativos ao Edifício Sede necessários à contratação do seguro; \r\n\r\nII - identificar os riscos e as coberturas necessárias à adequada proteção do imóvel; \r\n\r\nIII - promover o levantamento e a consolidação das informações técnicas, patrimoniais e administrativas pertinentes; \r\n\r\nIV - articular com as unidades organizacionais da RIOTRILHOS envolvidas na matéria, visando à obtenção das informações e subsídios necessários; \r\n\r\nV - apresentar relatório conclusivo contendo as providências realizadas e os encaminhamentos necessários à contratação do seguro. \r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar às unidades organizacionais da RIOTRILHOS as informações, documentos e apoio necessários ao desenvolvimento de suas atividades. \r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa e autorização da autoridade competente. \r\n\r\nArt. 6º - As atividades do Grupo de Trabalho deverão ser devidamente documentadas no respectivo processo administrativo, mediante a juntada dos documentos e registros produzidos no decorrer dos trabalhos, incluindo o Plano de Trabalho e os relatórios semanais a serem encaminhados à Vice-Presidência. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2770372"
                        ],
                        "2770303": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007394/2026 - Com base na análise da área técnica (142428256/142990862), APROVO o modelo de planta nº 6001.0112, requerido por Caio Induscar - Indústria e Comércio de Carocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCAIO INDUSCAR \r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n6001.0112\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nApache Vip V\r\n\r\nChassi\r\n\r\nM.B.B. OF 1721L Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5950mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n42 sentados, 32 em pé + 01PPD\r\n\r\nObs.\r\n\r\nAcessibilidade 'C' Plataforma Elevatória\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001708/2026 - Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (142022590/142937264) AUTORIZO a empresa PMG Turismo Ltda, nome de fantasia: PMG TURISMO, inscrita no CNPJ sob o n° 35.932.765/0001-44 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Turístico, na modalidade de Agência de Turismo, adotando o registro RJ-1024, e utilizando o veículo TTN0E34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005120/2025 - Com base na análise da área técnica (143194799/143209026), APROVO o modelo de planta nº DPO 1028, requerido por Comil Ônibus S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nComil Ônibus S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nDPO 1028\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nComil Versatile\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen 17230 S 4x2 Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5950mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados + motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nAr Condicionado, Acessibilidade \"R\" e duas portas (serviço e D.P.M.)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007689/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (143068962/143194932).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007887/2026 - Com base na análise da área técnica (143070868), APROVO o modelo de planta nº OFIC-0106, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus LTDA com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMascarello Carrocerias e Ônibus LTDA.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nOFIC-0106\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus urbano modelo Gran Via, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen 17280 u Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5950mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n43 passageiros sentados + 1PDD e 31 passageiros em pé\r\n\r\nObs.\r\n\r\nSem posto de cobrador\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007956/2026 - Com base na análise da área técnica (143202682/143306093), APROVO o modelo de planta nº DPO 1027, requerido por Comil Ônibus S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nComil Ônibus S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nDPO 1027\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nComil Campione 330\r\n\r\nChassi\r\n\r\nM.Benz OF 1721L 4x2 Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n6500mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n50 passageiros sentados + motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nAr Condicionado, Acessibilidade \"R\" e W.C \r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007959/2026 - Com base na análise da área técnica (143376582/143378520), APROVO o modelo de planta nº DPO 1029, requerido por Comil Ônibus S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nComil Ônibus S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nDPO 1029\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nComil Versatile\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen 17230 S 4x2 Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5950mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados + motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nAr Condicionado, Acessibilidade \"R\" e duas portas (serviço e D.P.M.)\r\n\r\nId: 2770303"
                        ],
                        "2770438": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001945/2026 - Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (142125098/142940266) AUTORIZO a empresa Valmor JR Turismo Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o n° 35.443.047/0001-04 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Turístico, na modalidade de Agência de Turismo, adotando o registro RJ-1025, e utilizando o veículo SSB5F91.\r\n\r\nId: 2770438"
                        ],
                        "2770216": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.10.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/002797/2026 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (142830665).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/003281/2026 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (143083831).\r\n\r\nId: 2770216"
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                        "2770194": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005213/2026 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (143490534).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006355/2026 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (143436800).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007843/2026 - Com base na manifestações da Diretoria Técnica Operacional (142463086/142986306/142995998), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração D-869603.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007992/2026 - Com base na manifestações da Diretoria Técnica Operacional (142932662/142942870), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração D-869614.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007993/2026 - Com base na manifestações da Diretoria Técnica Operacional (142935027/142939892), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração D-869615.\r\n\r\nId: 2770194"
                        ],
                        "2770370": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1074 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/CENTRAL/2026, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S - AUDITORES INDEPENDENTES - EPP.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato nº 009/CENTRAL/2026 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001001/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado, estabelecendo que o Fiscal Administrativo atuará como Gestor Substituto na ausência ou impedimento do gestor titular, a fim de assegurar a continuidade do acompanhamento e da execução contratual\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPATRÍCIA MATOS DA SILVA\r\n\r\n99.000.184\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n99.001.066\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nYEHUDI NAZARETH GUIMARÃES GAMA\r\n\r\n99.001.060\r\n\r\nSUPFIC\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nJOÃO JOSÉ TARDIN\r\n\r\n99.001.045\r\n\r\nGERFIN\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria terá a sua validade de acordo com a vigência do Contrato e dos seus Termos Aditivos ou em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2770370"
                        ],
                        "2770417": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065941/2026 - DECIDE pela aplicação à PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 20.928.948/0001-19, a penalidade de Advertência ao contrato nº 001/2021 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/93, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2770417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2770279": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRESI Nº 1577 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN ITORORÓ, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690 de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 1539 de 06 de Julho de 2026, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- os Procedimento Administrativo INEA/RJ n° SEI-SEI-070009/000045/2024 e SEI-070002/021126/2024, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN ITORORÓ como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2770279"
                        ],
                        "2770291": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-07/002.104436/2018- O CONSELHO DIRETOR, NA SUA 794ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE ASSUNTOS GERAIS DO CONDIR DO DIA 14/09/2026, DECIDIU DELIBERAR QUANTO AO RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO SUPMEPEAI/ 00151946 COM PENALIDADE DE MULTA SIMPLES NO VALOR DE R$ 33.917,03. DECISÃO: CONFORME CONSIDERAÇÕES DA EQUIPE TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL (SUPMEP) E PARECER DA PROCURADORIA DO INEA Nº 128007806/2026/INEA/GERDAM (PARECER Nº 32/2026 - RGRS - GERDAM/PROC/INEA), O CONSELHO DIRETOR INDEFERIU O RECURSO APRESENTADO, MANTENDO A MULTA.\r\n\r\nId: 2770291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Atos": {
                    "2770267": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPADI Nº 09 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR-GERAL DE CONVÊNIOS E RESPECTIVO SUBSTITUTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR - SEAPPADI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA PESCA, ABASTECIMENTO, E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 49.792, de 7 de agosto de 2025, e o que consta do Processo nº SEI-020001/005594/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 49.792, de 7 de agosto de 2025, que estabelece a designação de Coordenador-Geral de Convênios pelo Secretário de Estado e define suas atribuições de acompanhamento dos convênios e termos de cooperação técnica;\r\n\r\n- que a aplicação do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, se restringe às hipóteses previstas nos arts. 54 a 56 do Decreto Estadual nº 49.792, de 7 de agosto de 2025, abrangendo, nos termos do art. 54, as parcerias regidas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, enquanto não sobrevierem normas específicas;\r\n\r\n- a necessidade de adequar as atividades de coordenação e acompanhamento dos convênios à estrutura administrativa da SEAPPADI, em decorrência da reorganização promovida pelo Decreto Estadual nº 50.380, de 13 de julho de 2026; e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade administrativa das atividades de acompanhamento dos instrumentos sujeitos à legislação aplicável;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANDRÉ DO AMARAL RAGONI, Arquiteto, ID Funcional nº 44321724, servidor efetivo do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ, cedido à SEAPPADI e lotado na Superintendência de Engenharia e Infraestrutura Rural, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a função de Coordenador-Geral de Convênios da SEAPPADI, nos termos do art. 24 do Decreto Estadual nº 49.792, de 7 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar SERGIO MATTA PERES, Técnico em Administração, ID Funcional nº 269728242, empregado público da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, cedido à SEAPPADI e lotado na Assessoria de Transportes, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a função de Coordenador-Geral de Convênios Substituto, nos afastamentos, impedimentos e demais ausências justificadas do titular.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Coordenador-Geral de Convênios acompanhar os convênios e os termos de cooperação técnica regidos pelo Decreto Estadual nº 49.792, de 7 de agosto de 2025, exercendo as atribuições previstas em seu art. 24:\r\n\r\nI - acompanhar para que o setor responsável mantenha atualizada no CONVERJ a inclusão dos programas de governo a que se refere o convênio, bem como os seus programas de trabalho e respectivas regras;\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução do convênio, ratificando ou não a adequação da realização do repasse de recursos de cada parcela, adotando ações para que sua execução física e financeira corresponda ao previsto no plano de trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao convênio, ou colaborar para sua atualização, no que se refere aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento;\r\n\r\nIV - verificar, emitir relatório e acompanhar a fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo ordenador de despesas da concedente;\r\n\r\nV - atuar como interlocutor da concedente perante o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil e os demais órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio; e\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O substituto exercerá as atribuições previstas neste artigo durante os períodos de substituição, observadas as competências próprias do Secretário de Estado, dos órgãos técnicos e do fiscal ou da comissão de fiscalização do convênio.\r\n\r\nArt. 4º - O titular e o substituto deverão observar as normas técnicas e a legislação aplicáveis ao exercício das respectivas atribuições, sujeitando-se à responsabilidade administrativa, civil e penal, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 5º - As designações previstas nesta Resolução não geram acréscimo remuneratório, salvo previsão legal específica.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNiterói, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca \r\n\r\nAbastecimento e Desenvolvimento do Interior\r\n\r\nId: 2770267"
                    ],
                    "2770260": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005831/2026 - AUTORIZO o registro dos produtos Iogurte desnatado com polpa de ameixa, Iogurte desnatado com polpa de morango, Iogurte natural desnatado e Queijo tipo gouda, pertencentes à REI DO QUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - SIE 1250, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2770260"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2770363": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 213 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2023, DA CEASA-RJ x JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000807/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Manoel Antonio Vieira Soares, ID 2810739-0, Gabrielle Rocha Soares ID 5118040-5 e André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 010/2023, que versa sobre a prestação de serviços comuns e contínuos, de limpeza, asseio e conservação de banheiros, localizados nas áreas de Mercado das Unidades I e II da CEASA-RJ, celebrado entre a CEASA-RJ e a empresa JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, tornando sem efeito a Portaria 176 de 25/08/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2770363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2770285": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE PAUTA DO TEATRO JOÃO CAETANO\r\n\r\nAos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniu-se, em caráter extraordinário, a Comissão de Avaliação de Projetos de Pauta do Teatro João Caetano, composta pelos seguintes membros: Marcos Alberto Edom de Almeida, ID nº 28665333; Fábio Maschieto Jeronymo, ID nº 50343718; e Claudio Araujo Melo, ID nº 51438798. A reunião teve como finalidade apreciar a proposta de pauta apresentada pelo Núcleo de Orquestras Sociais do Brasil (NOS), referente à realização de apresentação do espetáculo Chiquinha Jackson. Considerando a disponibilidade de pauta para o dia 2 de dezembro de 2026, a necessidade de ocupação da agenda do teatro, a informação de que o espetáculo já foi apresentado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro e a relevância cultural e artística da Orquestra Chiquinha Gonzaga, a Comissão deliberou favoravelmente à aprovação da proposta para o preenchimento da referida data ociosa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às dezessete horas, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão. Processo nº SEI-180002/003546/2025.\r\n\r\nId: 2770285"
                        ],
                        "2770193": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI E-18/450174/1993 - JOSE MAURICIO DA SILVA LUZ, Identidade Funcional 28774060. CONCEDO 3 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de: 28/08/2021 a 27/08/2026.\r\n\r\nId: 2770193"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2770458": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII N° 806 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 06/2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-310003/000644/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Comissões de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato n° 006/2026, celebrado com a empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, que tem por objeto prestação de serviços de publicação dos atos da Fundação Leão XIII, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo para exercer a gestão e fiscalização do contrato:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n5137158-8\r\n\r\nVanderson Naim dos Santos Campelo\r\n\r\nGestor\r\n\r\n5165094-0\r\n\r\nRafael Dias da Silva Neres\r\n\r\nGestor Suplente\r\n\r\n569193-1\r\n\r\nMárcia Ferreira Cerqueira Santos\r\n\r\nFiscal Titular\r\n\r\n5127517-1\r\n\r\nMonique Xavier Tanz do Nascimento\r\n\r\nFiscal Titular\r\n\r\n2133818-3\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n\r\nFiscal Suplente\r\n\r\nArt. 3° - Os servidores ora designados deverão obedecer e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023 que regulamenta a Gestão e Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 22 de setembro de 2026, revogando qualquer portaria anterior que verse sobre o objeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL\r\n\r\nPresidente da FLXIII\r\n\r\nId: 2770458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2770345": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001394/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa A3 COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.395.505/0001-70, com sede na Rua Ilha Grande, nº 667, Praia da Ribeira (Cunhambebe), Angra dos Reis/RJ - CEP: 23.937-060, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “MISS UNIVERSE RIO DE JANEIRO 2027”, a ser realizado entre os dias 16 e 29 de outubro e 17 de novembro de 2026, na Sala Cecília Meireles, situada na Rua da Lapa, nº 47, Lapa, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.021-180, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)..\r\n\r\nId: 2770345"
                    ],
                    "2770356": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001430/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa ARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.416.063/0001-40, com sede na Rua Varre Sai, nº 300, Sala 101, Cidade Nova, Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “Vº FESTIVAL CULTURAL DE MIRACEMA”, a ser realizado no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2026, na Praça Ary Parreiras, S/N, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28.460-000, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2770356"
                    ],
                    "2770351": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001421/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa FALA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.718.837/0001-27, com sede na Rua Bulhões de Carvalho, nº 537, Apt 206, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.081-000, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “9ª EDIÇÃO DO FESTIVAL CONECTADAS”, a ser realizado no dia 23 de outubro de 2026, na Casa Da Vinci - Barra da Tijuca, situada na Avenida Ministro Ivan Lins, nº 314, Rio de Janeiro/RJ, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2770351"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2770224": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA GSI/SECC Nº 253 \r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025 (diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual), a Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026 (estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2026), o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026 (normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026), o Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e institui o Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-390004/000267/2026.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços mensais e contínuos cobertos pelos contratos que dão subsídio à manutenção da Operação FOCO, conforme o Plano de Trabalho, por decorrência do Decreto 50.280/2026 de 30/04/2026; \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: da data de publicação; término 31/12/2026, não ultrapassando o exercício financeiro; \r\n\r\nIII - DE / CONCEDENTE: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI UG: 060100 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI UO: 06010 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI \r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC UG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC UO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 06010.04.125.0478.4868 - Combate a Ilicitudes Penais e Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33903028\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33903039\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33903913\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 431.819,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33903914\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 4.730,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33903941\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 575.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33903944\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 35.385,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33904013\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 13.733,96\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33904016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 2.695,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33914025\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 134.864,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 1.767.477,52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 2º - A presente descentralização vincula-se ao Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED de que trata o inciso VII do art. 1º, nos termos dos arts. 10 e 16 do Decreto nº 50.334/2026, e será registrada por Nota de Descentralização de Crédito - NC, ou equivalente, no SIAFE-Rio\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados observará o art. 25 do Decreto nº 50.334/2026 e a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, com a entrega do relatório trimestral de execução físico-financeira em até 30 (trinta) dias após cada trimestre e da prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta, acompanhada de parecer do Controle Interno do Órgão Executante quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nArt. 4º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, nos termos do parágrafo único do art. 287 da Lei nº 287, de 4 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros retroativos a 01/06/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/10/2026.\r\n\r\nId: 2770224"
                    ],
                    "2770272": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000344/2026 - VINCULAÇÃO de Placas Particulares - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/001170/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/029041/2026 - REVALIDAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2770272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2770407": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001313/2026 - RECONHECO A DÍVIDA a favor de SAMUEL TEIXEIRA MARTINS JUNIOR, Id. Funcional n.º 5158556-1, com base no Decreto Estadual n. º 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC n. º 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP n. º 1152, de 25 de Agosto de 2026, publicado em 27 de Agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2770407"
                    ],
                    "2770408": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001393/2026 - RECONHECO A DÍVIDA, a favor de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional n.º 51650053, com base no Decreto Estadual n. º 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC n. º 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP n. º 1152, de 25 de Agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2770408"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2770461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001494/2026 - Com fundamento nos arts. 230, inciso I, e 236 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, FICA advertida formalmente a empresa Engenorte Empreendimentos e Serviços Ltda., em razão do descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Contrato EMOP-PAC nº 013/2026, referente à execução das obras do CEU da Cultura, no Município de São João da Barra.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001431/2026 - Com fundamento nos arts. 230, inciso I, e 236 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, FICA advertida formalmente a empresa Engenorte Empreendimentos e Serviços Ltda., em razão do descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Contrato EMOP-PAC nº 014/2026, referente à execução das obras do CEU da Cultura, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 2770461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2770295": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001023/2024 - DETERMINO, com efeitos a partir do dia 06/10/2026, a retomada do prazo do Contrato nº 013/2024, firmado com a empresa Nordeo Engenharia e Logística Ltda destinado à Prestação de Serviço de Locação de Máquinas pesadas e Equipamentos, amparado pelas justificativas técnicas do Subsecretário de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais indexador de nº (143470553), bem como todos os documentos constantes do Processo Administrativo nº SEI-490001/001023/2024, que passam a integrar o presente, com fundamento no art. 115 da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2770295"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2770308": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECID/PRODERJ Nº 016 \r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E O PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, com o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o disposto no Processo nº SEI-430002/000080/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesa referente à prestação de serviços de Contratação de Link de Dados utilizado por esta Secretaria de Estado das Cidades, Contrato nº 004/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2026 Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 6610 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nUO: 6610 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nUG: 66100 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: 58350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 04.122.0002.8021\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339039\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 81.273,24\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10, 11 e 12 do Decreto nº 50.334, de 11 de junho de 2026 e os artigos 3º e 4º, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nMARIA GABRIELA BESSA\r\n\r\nSecretária de Estado das Cidades\r\n\r\nFEU BRAGA\r\n\r\nPresidente Interino do Centro de Tecnologia de Informação \r\n\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2770308"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2770201": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5460 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, tendo em vista o que consta do Processo SEI-140001/065239/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a crescente relevância do tema ambiental e da sustentabilidade na agenda pública e jurídica;\r\n\r\n- a necessidade de a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) atuar de forma proativa na defesa do meio ambiente e na promoção de práticas sustentáveis, tanto internamente quanto no âmbito da administração pública estadual;\r\n\r\n- a importância de se elaborar uma proposta consistente para um plano de atuação em temas relativos ao Direito Ambiental e à Sustentabilidade, com a participação de membros da própria instituição;\r\n\r\n- a Resolução PGE/RJ nº 5.243, de 28 de agosto de 2025, as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho, bem como o relatório final de atividades constante no processo SEI-140001/065239/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído a Comissão Especial de Direito Ambiental e Sustentabilidade da PGE-RJ, com a finalidade de fomentar a adoção de práticas de gestão ambiental no âmbito da Procuradoria, promover maior eficiência na utilização dos recursos públicos e contribuir para a incorporação de critérios de sustentabilidade à atuação administrativa da Instituição, em consonância com os princípios constitucionais da eficiência, da proteção ao meio ambiente e da sustentabilidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Direito Ambiental e Sustentabilidade ficará vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado, sem prejuízo da articulação com a Secretaria de Gestão e demais setores da PGE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Especial:\r\n\r\nI - propor à Secretaria de Gestão medidas direcionadas à gestão sustentável da PGE-RJ e colaborar na implementação daquelas que forem aprovadas, incluindo, dentre outras, medidas relativas:\r\n\r\na) à gestão de resíduos sólidos, orgânicos e inorgânicos, com atenção especial ao descarte adequado de resíduos perigosos (como eletrônicos);\r\n\r\nb) ao uso racional da água;\r\n\r\nc) à eficiência energética;\r\n\r\nd) à pegada de carbono institucional;\r\n\r\ne) à logística sustentável, incluindo o uso de veículos mais sustentáveis;\r\n\r\nf) à educação ambiental para membros e colaboradores da instituição.\r\n\r\nII - propor, em colaboração com a Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), medidas direcionadas à introdução e ampliação de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações de toda a administração estadual, e apoiar a implementação daquelas que forem aprovadas.\r\n\r\nIII - auxiliar na avalição de riscos jurídicos associados aos impactos ambientais de atividades da administração pública estadual, propondo estratégias para sua mitigação e planos de contingência.\r\n\r\nIV - Promover o estudo e o debate do direito ambiental em geral.\r\n\r\nV - acompanhar projetos de lei e outras propostas normativas em tramitação nos âmbitos federal, estadual e municipal que se relacionem ao direito ambiental, emitindo pareceres, notas técnicas e prestando auxílio jurídico, quando necessário.\r\n\r\nVI - promover a revisão e a análise das principais normas ambientais estaduais, a fim de propor seu aprimoramento.\r\n\r\nVII - identificar e sugerir a participação da PGE-RJ em ações judiciais estratégicas de grande impacto ambiental, atuando como amicus curiae ou oferecendo suporte técnico e jurídico.\r\n\r\nVIII - promover, em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR):\r\n\r\na) parcerias e acordos de cooperação com outras instituições, universidades e ONGs relativas às suas atribuições;\r\n\r\nb) a produção de estudos e eventos acadêmicos;\r\n\r\nc) a publicação de boletins e estudos técnicos sobre jurisprudência ambiental.\r\n\r\nIX - promover, em parceria com a Gerência de Inovação e Gestão, a elaboração de guias práticos, manuais e orientações para os servidores e demais órgãos do Estado sobre a aplicação de normas ambientais e a adoção de boas práticas de sustentabilidade.\r\n\r\nX - aprimorar o sistema de monitoramento do cumprimento das metas ambientais e de sustentabilidade estabelecidas para a PGE-RJ, emitindo relatórios periódicos à Procuradoria-Geral, além de revisar e propor novas metas.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Especial será composta por até 15 membros, sendo necessariamente:\r\n\r\nI - 1 (um) Procurador do Estado indicado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria de Meio Ambiente (PG06), que o presidirá;\r\n\r\nII - 1 (um) Procurador do Estado indicado pelo Presidente da Comissão Especial que ocupará a função de vice-presidência;\r\n\r\nIII - O Secretário de Gestão ou um Procurador por ele indicado;\r\n\r\nIV - O Gerente de Bens e Serviços ou um servidor daquela gerência por ele indicado;\r\n\r\nV - O Gerente de Inovação e Gestão ou um servidor daquela gerência por ele indicado;\r\n\r\nVI - Até 10 (dez) Procuradores ou Servidores indicados pela presidência da Comissão Especial.\r\n\r\n§ 1º - A inclusão dos membros elencados nos incisos do I ao VI deverá ser aprovada pelo Gabinete do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Os membros elencados no inciso VI integrarão a Comissão Especial pelo período de 2 (dois) anos, podendo este prazo ser prorrogado a critério do Procurador-Geral do Estado, considerando as atividades em curso e o Planejamento Estratégico Institucional.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Especial de Direito Ambiental e Sustentabilidade poderá sugerir a criação de comissões, grupos de trabalho e grupos de estudo a ele subordinados, mediante aprovação do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, considerando a seguinte classificação:\r\n\r\nI - Comissão, para instâncias colegiadas de nível tático;\r\n\r\nII - Grupo de Trabalho, para estruturas temporárias de caráter predominantemente operacional, constituídas para a execução de atividade, projeto ou entrega determinada;\r\n\r\nIII - Grupo de Estudo, para estruturas temporárias destinadas predominantemente à análise, ao estudo ou ao aprofundamento de matéria determinada.\r\n\r\n§ 1º - As estruturas de que trata o caput deverão apresentar relatórios trimestrais ao Presidente da Comissão Especial, instruídos com estudos, pareceres, pronunciamentos, atas de reuniões e demais documentos comprobatórios das entregas e das atividades realizadas, para fins de cumprimento dos requisitos da Resolução PGE nº 4.971, de 04 de agosto de 2023.\r\n\r\n§ 2º - Competirá ao Presidente da Comissão Especial elaborar relatório anual a ser submetido ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - A participação na Comissão Especial não será remunerada e ocorrerá sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus membros, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMembros da Comissão Especial de Direito Ambiental e Sustentabilidade\r\n\r\n1) Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas (Presidente)\r\n\r\n2) Rafael Lima Daudt D'Oliveira, vice-presidente (Vice-Presidente)\r\n\r\n3) Veronica Pinheiro Vidal\r\n\r\n4) Nathalie Carvalho Giordano Macedo\r\n\r\n5) Fabio Santos Macedo\r\n\r\n6) Julia Giacomazzi\r\n\r\n7) Leonardo David Quintanilha de Oliveira\r\n\r\n8) Cristina Braga Moreira\r\n\r\n9) Larissa Farias de Castro Montenegro\r\n\r\nId: 2770201"
                    ],
                    "2770441": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5477 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo n° SEI-140001/044827/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Seminário “Filtro de Relevância no STJ”, que ocorrerá no dia 19 de outubro de 2026, das 9h30 às 12h45, será considerado evento de aperfeiçoamento profissional de comparecimento obrigatório para Procuradores e servidores. \r\n\r\nArt. 2º - A justificativa de ausência à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2770441"
                    ],
                    "2770230": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005484/2026 - DECLARO inexigível a licitação com fulcro no art.74, caput e inciso III, f da Lei 14.133/2021 em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, que tem como objeto as aulas ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, durante o mês de setembro de 2026, no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), com fundamento no processo SEI-140001/005484/2026.\r\n\r\nId: 2770230"
                    ],
                    "2770237": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/100226/2025 - HELIO CORRÊA DA SILVA LOSADA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 43985688. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 16.12.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/078932/2026 - DANILO LIMA GONÇALVES - Analista Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 51097842. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.09.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/079832/2026 - SOLANA BERNARDINO DE ANDRADE - Analista Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 99993945. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 04.09.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/065052/2026 - CAREN BAYMA VASCONCELLOS - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 50262688 CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 31.07.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027002/2026 - DIOGO MAURICIO SILVA DE PAIVA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 43596371. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 08.04.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/098602/2025 - ISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 42543592. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 09.12.2025, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/078862/2026 - RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS - Analista Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 99993864. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.09.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026952/2026 - TATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 44081251. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 05.01.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000852/2023 - MICHELA MACIEL DE LIMA - Analista Contábil de Procuradoria - Id. Funcional nº 50135570. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 13.08.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso II, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/078848/2026 - MARINA MACHADO FERREIRA - Analista Contábil de Procuradoria - Id. Funcional nº 51362449. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.09.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/084137/2026 - RODRIGO JOSÉ FORECCHI GLORIA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 50133365. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 17.09.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/078949/2026 - FELIPE COUTO CAPUTE - Analista Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 99993767. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 03.09.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nId: 2770237"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2770343": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEPM Nº 64\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, na Lei nº 11.098, de 8 de janeiro de 2026, e no Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026,\r\n\r\n- o Decreto nº 50.243, de 23 de março de 2026, que disciplina o Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS e admite a descentralização de créditos como modalidade de custeio do Programa,\r\n\r\n- o Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que disciplina a descentralização da execução de créditos orçamentários e institui o Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED,\r\n\r\n- a natureza indenizatória das verbas destinadas aos policiais militares empregados no PROEIS, nos termos do art. 11 do Decreto nº 50.243/2026,\r\n\r\n- que os serviços abrangidos pela presente descentralização foram regularmente prestados e atestados no âmbito do Termo de Cooperação nº SEI-320001/000612/2025 e de seu Primeiro Termo Aditivo, e\r\n\r\n- ainda, que não houve execução da Resolução Conjunta CGE/SEPM nº 55, de 2 de fevereiro de 2026, na competência de junho de 2026, inexistindo sobreposição de cobertura orçamentária; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, destinado ao custeio do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, no âmbito do Termo de Cooperação nº SEI-320001/000612/2025 e de seu Primeiro Termo Aditivo, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: atuação de efetivo da SEPM para reforço da segurança dos serviços prestados pela Controladoria Geral do Estado - CGE, no âmbito do PROEIS;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026;\r\n\r\nIII - UNIDADE DESCENTRALIZADORA:\r\n\r\nUO: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nUG: 500100 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - UNIDADE DESCENTRALIZADA:\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nUG: 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 50010.04.122.0002.2660;\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3190 / 3390;\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100;\r\n\r\nValor: R$ 178.752,00 (cento e setenta e oito mil setecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a celebração do Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED nº 001/2026, constante do Processo nº SEI-320001/000612/2025, com o respectivo Plano de Trabalho, nos termos do Decreto nº 50.334/2026.\r\n\r\nArt. 3º - A execução da descentralização observará os limites, condições, metas, cronograma de desembolso e demais disposições constantes do TED e do respectivo Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2770343"
                    ],
                    "2770422": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 427 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO E DO FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-320001/000926/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceituam os arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n\r\n- o que preceituam o inciso II, art. 30 e o art. 34 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023;\r\n\r\n- o que preceitua o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, os servidores a seguir indicados, para as funções de agente de contratação e sua equipe de apoio da Controladoria Geral do Estado e do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nI - Agente de Contratação: Patricia Viçoso Figueiredo - ID Funcional nº 4318123-6.\r\n\r\nII - Equipe de Apoio: \r\n\r\na) Luiz Augusto Guimarães Silva - ID Funcional n.º 5100026-1\r\n\r\nb) Thales Ayres Barbedo Martins - ID Funcional 5162641-1\r\n\r\n§1º - A servidora designada no inciso I será substituída em seus impedimentos pela servidora Raiany Bispo Soares, ID Funcional 5164490-8\r\n\r\n§2º - Em licitação na modalidade pregão, o agente de contratação será denominado pregoeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução CGE n.º 390 de 19 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2770422"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2770398": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação e o pagamento da importância de R$ 858.304,56 (oitocentos e cinquenta e oito mil trezentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) correspondente ao fornecimento de gêneros alimentícios efetivamente entregues e recebidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil, no período entre 26/01/2026 a 27/04/2026, sem cobertura contratual válida.\r\n\r\nVALOR: R$ 858.304,56 (oitocentos e cinquenta e oito mil trezentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01191.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 149 da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005675/2026\r\n\r\nId: 2770398"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2769282": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 02/2026\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA tem por objeto a liquidação do valor devido pela IOERJ, oriundo da prestação dos serviços pela FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, através do Contrato nº 08/2020, mediante o gerenciamento do trabalho de 24 (vinte e quatro) apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, acautelados em unidade prisional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em regime semiaberto, aberto, livramento condicional e prisão albergue domiciliar - PAD, para limpeza e manutenção predial, preventiva e corretiva, referente aos períodos de outubro, novembro e dezembro de 2025, perfazendo o total de R$ 114.343,65 (cento e quatorze mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 114.343,65 (cento e quatorze mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.088\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000187/2025\r\n\r\nId: 2769282"
                            ],
                            "2770274": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que realizará Coleta de Preços para Contratação dos Serviços de Telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de 2 (dois) links de acesso sendo um principal e outro para contingência, dedicado e exclusivo a Rede de dados da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ) e a rede mundial de computadores - INTERNET, e 2 links MPLS, pelo período de 36 meses. PROCESSO Nº SEI-150012/000654/2026\r\n\r\nPrazo para entrega das propostas: 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação até às 17h00.\r\n\r\nLocal de recebimento: Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro/Niterói - CEP 24.030-230.\r\n\r\nContato: comprasioerj1@gmail.com\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas dentro do prazo estipulado.\r\n\r\nId: 2770274"
                            ],
                            "2770378": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 188/2026. PARTES: DETRAN/RJ E ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S/A. OBJETO: Credenciamento de empresa autorizada a processar as operações e os respectivos pagamentos de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CONTRAN nº 619/2016, 697/2017, 736/2018 e 845/2021, Portarias DENATRAN nº 149/2018 e 346/2020, Portaria DETRAN/RJ nº 6.184/2022 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/077632/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 192/2026. PARTES: DETRAN/RJ e SOUZA & MOTHE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresa nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6.880/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-430001/005337/2026.\r\n\r\nId: 2770378"
                            ],
                            "2770373": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao Art. 29, do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações de que trata a Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nSEI-150016/181148/2026 - Prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação predial, para atendimento das necessidades do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2770373"
                            ],
                            "2768302": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 005/2026.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRF Manutenção e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de asseio, limpeza e conservação, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: O preço total estimado do Contrato é de R$ 6.939.124,33 (seis milhões, novecentos e trinta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e três centavos), considerando o prazo total da sua vigência, e de R$ 289.130,18 (duzentos e oitenta e nove mil cento e trinta reais e dezoito centavos), referente a parcela mensal.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2026.\r\n\r\nEMPENHO: 2026NE00772.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150014/001274/2026.\r\n\r\nId: 2768302"
                            ],
                            "2768719": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 006/2026.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de microcomputadores e notebooks, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: O preço total do Contrato é de R$ 1.238.280,00 (um milhão duzentos e trinta e oito mil duzentos e oitenta reais), considerando o prazo total da sua vigência, e de R$ 51.595,00 (cinquenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais), referente a parcela mensal.\r\n\r\nEMPENHO: 2026NE00771.\r\n\r\nASSINATURA: 02/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150014/000976/2025.\r\n\r\nId: 2768719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2770209": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa REDENTOR - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE II, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 421.866,60 (quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.894.419,01 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e dezenove reais e um centavo).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 17/10/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2026.\r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-040177/000125/2022 E SEI-040002/002306/2024\r\n\r\nId: 2770209"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2770362": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/002030/2025.\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 10/06/2026 A 05/2026.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 10/06/2026 A 09/06/2027.\r\n\r\nId: 2770362"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2770218": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº 035/2024.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e OESTE TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de locação de veículo com motorista, por demanda para a AgeRio.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 779.750,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2026\r\n\r\nPRAZO: 24 meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220002/000146/2024.\r\n\r\nId: 2770218"
                            ],
                            "2770382": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AGENERSA nº 008/2026\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de insumos de materiais administrativos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2026.\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 05/10/2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 220.225,02 (duzentos e vinte mil duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/007070/2026\r\n\r\nId: 2770382"
                            ],
                            "2770383": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito da Plataforma Digital ELLA, em caráter de demonstração.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E BRS HEALTHCARE GESTÃO DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão gratuita e temporária de uso, em caráter demonstrativo, da plataforma digital ELLA, destinada ao acompanhamento emocional, disponibilização de conteúdos educativos, programas de desenvolvimento humano e orientações de saúde e bem-estar, incluindo recursos para avaliação de riscos psicossociais prevista na NR-1, a ser disponibilizada aos servidores da AGENERSA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias corridos, contados da data de assinatura, admitida prorrogação mediante acordo expresso entre as partes.\r\n\r\nVALOR: Gratuito, sem qualquer obrigação de pagamento ou contraprestação financeira pela AGENERSA durante o período de demonstração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/006829/2026\r\n\r\nId: 2770383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2770421": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE02594 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA PHARMA-LOG PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 51.240.420/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Insumos para cobertura e curativos de feridas/lesões\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 89,54 (oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 07/10/2026\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 13/10/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID FUNCIONAL 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNCIONAL 4406278-8.\r\n\r\nHPM-NIT: SONATHADE CARVALHO B. FALHEIRO - ID FUNCIONAL 89422, RENATA PENHA FARIA - ID FUNCIONAL 3/000132.\r\n\r\nHCPM: CAMILA HESPANHOL - ID FUNCIONAL 89724, PATRÍCIA APARECIDA B. M. DE MORAIS - ID FUNCIONAL 73054.\r\n\r\nCFRPM: SANDRO DUARTE DE MENDONÇA - ID FUNCIONAL 64281, EDILZA SOARES DA SILVA - ID FUNCIONAL 64266.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/016009/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE02595 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 02.376.490/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Insumos para cobertura e curativos de feridas/lesões\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.576,10 (quatorze mil quinhentos e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 07/10/2026\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 13/10/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID FUNCIONAL 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNCIONAL 4406278-8.\r\n\r\nHPM-NIT: SONATHADE CARVALHO B. FALHEIRO - ID FUNCIONAL 89422, RENATA PENHA FARIA - ID FUNCIONAL 3/000132.\r\n\r\nHCPM: CAMILA HESPANHOL - ID FUNCIONAL 89724, PATRÍCIA APARECIDA B. M. DE MORAIS - ID FUNCIONAL 73054.\r\n\r\nCFRPM: SANDRO DUARTE DE MENDONÇA - ID FUNCIONAL 64281, EDILZA SOARES DA SILVA - ID FUNCIONAL 64266.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/016009/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE02596 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA MEDICAL HEALTH COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 07.133.384/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Insumos para cobertura e curativos de feridas/lesões\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 175.237,80 (cento e setenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 07/10/2026\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 13/10/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID FUNCIONAL 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNCIONAL 4406278-8.\r\n\r\nHPM-NIT: SONATHADE CARVALHO B. FALHEIRO - ID FUNCIONAL 89422, RENATA PENHA FARIA - ID FUNCIONAL 3/000132.\r\n\r\nHCPM: CAMILA HESPANHOL - ID FUNCIONAL 89724, PATRÍCIA APARECIDA B. M. DE MORAIS - ID FUNCIONAL 73054.\r\n\r\nCFRPM: SANDRO DUARTE DE MENDONÇA - ID FUNCIONAL 64281, EDILZA SOARES DA SILVA - ID FUNCIONAL 64266.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/016009/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE02597 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA FARB COMERCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 14.999.612/0001-44.\r\n\r\nOBJETO: Insumos para cobertura e curativos de feridas/lesões\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.237,00 (trinta e nove mil duzentos e trinta e sete reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 07/10/2026\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 13/10/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID FUNCIONAL 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNCIONAL 4406278-8.\r\n\r\nHPM-NIT: SONATHADE CARVALHO B. FALHEIRO - ID FUNCIONAL 89422, RENATA PENHA FARIA - ID FUNCIONAL 3/000132.\r\n\r\nHCPM: CAMILA HESPANHOL - ID FUNCIONAL 89724, PATRÍCIA APARECIDA B. M. DE MORAIS - ID FUNCIONAL 73054.\r\n\r\nCFRPM: SANDRO DUARTE DE MENDONÇA - ID FUNCIONAL 64281, EDILZA SOARES DA SILVA - ID FUNCIONAL 64266.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/016009/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE02598 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA SURGICAL MED COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 23.548.642/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Insumos para cobertura e curativos de feridas/lesões\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 318.453,27 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 07/10/2026\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 13/10/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID FUNCIONAL 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNCIONAL 4406278-8.\r\n\r\nHPM-NIT: SONATHADE CARVALHO B. FALHEIRO - ID FUNCIONAL 89422, RENATA PENHA FARIA - ID FUNCIONAL 3/000132.\r\n\r\nHCPM: CAMILA HESPANHOL - ID FUNCIONAL 89724, PATRÍCIA APARECIDA B. M. DE MORAIS - ID FUNCIONAL 73054.\r\n\r\nCFRPM: SANDRO DUARTE DE MENDONÇA - ID FUNCIONAL 64281, EDILZA SOARES DA SILVA - ID FUNCIONAL 64266.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/016009/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE02599 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA COLOPLAST DO BRASIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 02.794.555/0005-01.\r\n\r\nOBJETO: Insumos para cobertura e curativos de feridas/lesões\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 152.860,00 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 07/10/2026\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 13/10/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID FUNCIONAL 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNCIONAL 4406278-8.\r\n\r\nHPM-NIT: SONATHADE CARVALHO B. FALHEIRO - ID FUNCIONAL 89422, RENATA PENHA FARIA - ID FUNCIONAL 3/000132.\r\n\r\nHCPM: CAMILA HESPANHOL - ID FUNCIONAL 89724, PATRÍCIA APARECIDA B. M. DE MORAIS - ID FUNCIONAL 73054.\r\n\r\nCFRPM: SANDRO DUARTE DE MENDONÇA - ID FUNCIONAL 64281, EDILZA SOARES DA SILVA - ID FUNCIONAL 64266.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/016009/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE02600 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA SAMEH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 25.031.668/0001-27 \r\n\r\nOBJETO: Insumos para cobertura e curativos de feridas/lesões\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.334,00 (trinta e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 07/10/2026\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 13/10/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID FUNCIONAL 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNCIONAL 4406278-8.\r\n\r\nHPM-NIT: SONATHADE CARVALHO B. FALHEIRO - ID FUNCIONAL 89422, RENATA PENHA FARIA - ID FUNCIONAL 3/000132.\r\n\r\nHCPM: CAMILA HESPANHOL - ID FUNCIONAL 89724, PATRÍCIA APARECIDA B. M. DE MORAIS - ID FUNCIONAL 73054.\r\n\r\nCFRPM: SANDRO DUARTE DE MENDONÇA - ID FUNCIONAL 64281, EDILZA SOARES DA SILVA - ID FUNCIONAL 64266.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/016009/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE02601 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA KGP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 47.294.652/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Insumos para cobertura e curativos de feridas/lesões\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.975,06 (dezoito mil novecentos e setenta e cinco reais e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 07/10/2026\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 13/10/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID FUNCIONAL 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNCIONAL 4406278-8.\r\n\r\nHPM-NIT: SONATHADE CARVALHO B. FALHEIRO - ID FUNCIONAL 89422, RENATA PENHA FARIA - ID FUNCIONAL 3/000132.\r\n\r\nHCPM: CAMILA HESPANHOL - ID FUNCIONAL 89724, PATRÍCIA APARECIDA B. M. DE MORAIS - ID FUNCIONAL 73054.\r\n\r\nCFRPM: SANDRO DUARTE DE MENDONÇA - ID FUNCIONAL 64281, EDILZA SOARES DA SILVA - ID FUNCIONAL 64266.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/016009/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE02602 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA CM HOSPITALAR S.A, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 12.420.164/0005-80.\r\n\r\nOBJETO: Insumos para cobertura e curativos de feridas/lesões\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.626,60 (sete mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 08/10/2026\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 13/10/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID FUNCIONAL 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNCIONAL 4406278-8.\r\n\r\nHPM-NIT: SONATHADE CARVALHO B. FALHEIRO - ID FUNCIONAL 89422, RENATA PENHA FARIA - ID FUNCIONAL 3/000132.\r\n\r\nHCPM: CAMILA HESPANHOL - ID FUNCIONAL 89724, PATRÍCIA APARECIDA B. M. DE MORAIS - ID FUNCIONAL 73054.\r\n\r\nCFRPM: SANDRO DUARTE DE MENDONÇA - ID FUNCIONAL 64281, EDILZA SOARES DA SILVA - ID FUNCIONAL 64266.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/016009/2024\r\n\r\nId: 2770421"
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                            "I - Aviso",
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                        "2770353": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, designada pela Resolução SEPOL nº 929 de 11 de fevereiro de 2026, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para Registros de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (PE) N.º 034/2026 - RP PARA AQUISIÇÃO DE EPIS\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 9h do dia 15/10/2026.\r\n\r\nDATA LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 9h e 50 min do dia 28 de outubro de 2026.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 28 de outubro de 2026, às 10 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), para atender aos serviços de perícia vinculados ao Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica (DGPTC), às Delegacias de Homicídios do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), à Delegacia de Roubos e Furtos e Automóveis (DRFA) e à Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira, todos do quadro da SEPOL, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 840.449,28 (oitocentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000279/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e \r\n\r\nId: 2770353"
                        ],
                        "2770282": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 1º andar, Centro - RJ, torna público que realizará, por meio do Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), a Dispensa de Licitação, conforme as informações abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA: PD 024/26 R1- Aq. de impressoras term. e etiquetas;\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote;\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 15/10/2026, a partir das 9h;\r\n\r\nDATA DA SESSÃO DO PED: dia 27/10/2026, às 9h;\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de impressoras térmicas por transferência térmica e etiquetas adesivas patrimoniais compatíveis, destinadas à identificação, padronização, durabilidade e rastreabilidade dos bens da SEPOL;\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.034,00 (oito mil e trinta e quatro reais);\r\n\r\nCONTATO PARA ESCLARECIMENTOS: licitacao.sepol@outlook.com e dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br;\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº SEI-360018/000510/2026.\r\n\r\nId: 2770282"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTIMA o representante legal e/ou responsável técnico da CLÍNICA RENALLE CONSULTORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, localizada na Rua Cidalia Meirelles, 20, Retiro, Petrópolis / RJ CEP: 25.680-370, da decisão de indeferimento do Recurso Hierárquico proferido pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, relativo ao Auto de Multa nº 2515, constante no processo SEI-080001/024500/2021.\r\n\r\nV.Sa. deverá providenciar o pagamento do referido Auto de Multa em 30 dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2770335"
                        ],
                        "2770336": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTIMA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES, localizado na Avenida Menezes Cortes, 3245, Jacarepaguá, Rio de Janeiro / RJ - CEP: 22.745-130, da decisão de indeferimento do Recurso Hierárquico proferido pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, relativo ao Auto de Multa nº 8292, constante no processo SEI-080001/023702/2024.\r\n\r\nV.Sa. deverá providenciar o pagamento do referido Auto de Multa em 30 dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2770336"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2770262": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Instituto Vital Brazil (RILC), pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelos demais normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026.\r\n\r\nDIA: 27/10/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 05 (cinco) câmaras frias 2°C a 8°C.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/000990/2026\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e rj.gov.br/vitalbrazil, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2770262"
                            ],
                            "2770269": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 138/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Específicos de Quimioterapia (AGULHA HIPODERMICA - item 1), para suprir a demanda do HEMORIO, unidade sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 25.983,36 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1036/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 99331420) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 139724152). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/010012/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 138/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Específicos de Quimioterapia (TAMPA OCLUSOR INTRA VENOSO - item 2), (LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL - item 3 e 5) e (FILTRO DE INFUSAO, MATERIAL - item 12), para suprir a demanda do HEMORIO, unidade sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nValor Total Registrado: R$ 18.799,20 (dezoito mil setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1036/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 99331420) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 139724152). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/010012/2024.\r\n\r\nId: 2770269"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 147/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (ALÇAS MICROBIOLÓGICAS, PIPETA, PONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA - Itens: 1, 2, 8 e 13), para a realização de análises e procedimentos laboratoriais no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO e no Laboratório Central Noel Nutels - LACEN. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 13.125,24 (treze mil cento e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3564/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 86995630) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 141579037). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/006383/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 147/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (PIPETA e PONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA - Itens: 7 e 10), para a realização de análises e procedimentos laboratoriais no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO e no Laboratório Central Noel Nutels - LACEN. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 31.612,80 (trinta e um mil seiscentos e doze reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3564/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 86995630) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 141579037). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/006383/2024.\r\n\r\nId: 2770297"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 107/2026. Processo Eletrônico de Dispensa nº PD9902/25. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes laboratoriais de CITOGENÉTICA e CITOMETRIA DE FLUXO - Itens: 1, 5 e 6, para suprir a demanda do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO, unidade de saúde sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 ano, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.837,39 (cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE10000. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Autorização do Ordenador de Despesa (SEI Nº 140805477). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/027998/2025.\r\n\r\nId: 2770301"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2502/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SINAPSE COMERCIO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de bomba de seringa, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139682491 (SEI-139682491). VALOR TOTAL: R$ 51.144,00 (cinquenta e um mil cento e quarenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017967/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2613/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ORIGINAL IMPLANTES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 16/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139395192 (SEI-139395192). VALOR TOTAL: R$ 11.240,00 (onze mil duzentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020237/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2681/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 12/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139751052 (SEI-139751052). VALOR TOTAL: R$ 3.469,34 (três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021118/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2781/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - Onco Baixada, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142529380 (SEI-142529380). VALOR TOTAL: R$ 104.880,32 (cento e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010678/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2786/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142570336 (SEI-142570336). VALOR TOTAL: R$ 118.092,46 (cento e dezoito mil, noventa e dois reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012812/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2846/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140921150 (SEI-140921150). VALOR TOTAL: R$ 139.869,17 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023961/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2863/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DESENVOLVE EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, para UPA 24h São Gonçalo, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141041469 (SEI-141041469). VALOR TOTAL: R$ 51.405,76 (cinquenta e um mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022857/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2883/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTERNEW LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos (monitores), para Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140953857 (SEI-140953857). VALOR TOTAL: R$ 15.016,50 (quinze mil, dezesseis reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023852/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2893/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTERNEW LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos (monitores), para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140987568 (SEI-140987568). VALOR TOTAL: R$ 21.150,00 (vinte e um mil cento e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023847/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2898/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 02/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141182984 (SEI-141182984). VALOR TOTAL: R$ 58.784,54 (cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023985/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2911/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/05/2026 a 10/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141226706 (SEI-141226706). VALOR TOTAL: R$ 23.625,64 (vinte e três mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023056/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3023/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DESENVOLVE EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, para o Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT, no período de 26/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141886973 (SEI-141886973). VALOR TOTAL: R$ 74.149,37 (setenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020656/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3143/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142350071 (SEI-142350071). VALOR TOTAL: R$ 190.949,93 (cento e noventa mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024936/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026.\r\n\r\nId: 2770454"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo nº 21/2026 ao Contrato nº 21/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Estado de Educação, e a empresa CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0062-69 \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 21/2022, relativo à prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2026\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 21/2022, por 12 (doze) meses, a contar de 19 de outubro de 2026\r\n\r\nVALOR: R$ 95.257,92 (noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1810.12.122.0002.8021\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903944\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 026NE18371\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 55, inciso III, e 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067643/2026.\r\n\r\nId: 2770306"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 13/2026 ao Contrato nº 27/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e as empresas GPM PARTICIPAÇÕES LTDA. E NBC EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ: 13.350.352/0001-19 e 32.333.155/0001-36\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a renegociação consensual para redução do valor do aluguel, no percentual de 20% sobre o valor mensal inicial do Contrato, referente aos meses de março de 2026 a fevereiro de 2027\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2026\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o LOCATÁRIO pagará aos LOCADORES pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 150.020,32 (cento e cinquenta mil, vinte reais e trinta e dois centavos), referente ao período de março de 2026 a fevereiro de 2027, quando retornará ao valor mensal anterior, de R$ 187.525,42 (cento e oitenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), conforme cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1810.12.122.0002.2016\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903915\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.550.105\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE18685 e 2026NE18684\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 18, da Lei nº 8.245/1991 e na Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104171/2024.\r\n\r\nId: 2770307"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 22/2026 ao Contrato nº 10/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Estado de Educação, e a empresa CS BRASIL FROTAS S/A., CNPJ: 27.595.780/0001-16\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10/2023, relativo à prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitário\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2026 \r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 10/2023, por 90 (noventa) dias, a contar de 09 de outubro de 2026\r\n\r\nVALOR: R$ 469.713,52 (quatrocentos e sessenta e nove mil setecentos e treze reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1810.12.122.0002.2016\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903913\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE18683\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061770/2026.\r\n\r\nId: 2770360"
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                            "I - Edital",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, Censo Escolar 33082030, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2023, 2º SEMESTRE: Vitória Esther da Silva. ANO 2024, 2º SEMESTRE: Ronald Matheus de Souza Gomes. ANO 2026, 1º SEMESTRE: Adriana Vieira de Oliveira; Elenice de Assis Ferraço; Karolayne Cardoso da Silva; Marta Raquel Marinho; Maryanne de Souza Appolinario Almeida; Mônica Vieira Francisco. PROJETO AUTONOMIA - ENSINO MÉDIO, ANO 2010, 2º SEMESTRE: Jônatas de Oliveira dos Santos. Diretor: Carlos Fernando Santos da Rocha, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 32. Secretária Escolar: Silvânia Lúcia de Abreu Silva, designada no DOERJ de 17/10/2008, página 09, 1ª coluna. Servidores autorizantes: Valdineia de Souza Gouvea Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5 e Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5. Processo nº SEI-030001/009409/2026.\r\n\r\nId: 2770400"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / INFRAESTRUTURA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/021682/2026, torna público o pedido de final de fila do(a) candidato(a) CLAUDIO AUGUSTO BRANCO, 16º classificado(a), e convoca em substituição o(a) candidato(a) LEONARDO IGLESIAS FERREIRA, 18º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) MARIA HELENA CORGA DE ARAÚJO MARTINS, matrícula 65789, ID. 25623150, conforme aposentadoria no DOERJ do dia 04/02/2026, pág 20, col 02 e Portaria 056/SGP/2026.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 260007/065044/2023.\r\n\r\nId: 2770118"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / INFRAESTRUTURA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/031124/2026, torna público o pedido de final de fila do(a) candidato(a) THIAGO LIMA DA FONSECA, 15º classificado(a), e convoca em substituição o(a) candidato(a) EDEL DA SILVA MELO, 19º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) RODRIGO DE NUNES RODRIGUES, matrícula 397182, ID. 43161235, conforme exoneração no DOERJ do dia 14/06/2026, pág 55, col 02 e Portaria 821/SGP/2026.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 260007/065044/2023.\r\n\r\nId: 2770119"
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                            "2770231": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA, ÁREA FÍSICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ouvida a Procuradoria Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro através do Parecer nº 38/2026/UERJ/PG-UERJ-09, da Manifestação nº 969-2026 e do Visto nº 1099/2026, torna pública e homologa a anulação, por motivo de interesse público e decorrente do exercício do poder-dever de autotutela administrativa diante da constatação de vício insanável no edital do concurso, o Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Ciências da Natureza, Área de Física, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, publicado no DOERJ de 11/09/2025. Processo nº SEI-260006/032399/2025. Os candidatos inscritos deverão comparecer à Rua Barão de Itapagipe, 96, no período de 05/10/2026 até 05/12/2026, das 10 às 16 horas, para serem restituídos do valor da taxa de inscrição, mediante requerimento.\r\n\r\nId: 2770231"
                            ],
                            "2770242": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E LABORATÓRIOS, ÁREA ANATOMIA PATOLÓGICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. \r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 10/11/2026 a 15/12/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 10/11/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 15/12/2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 261,81 (duzentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/029116/2026.\r\n\r\nId: 2770242"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA\r\n\r\nSILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA (DCHF), ÁREA HISTÓRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público que no período de 19/10/2026 a 19/11/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 19/10/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 19/11/2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 347,55 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/047148/2026.\r\n\r\nId: 2770236"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Ciências Médicas Integradas, Campus Cabo Frio, na área de MEDICINA, Disciplina de ANATOMIA PATOLÓGICA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Médicas/FCM (www.fcm.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria da disciplina de Anatomia Patológica, localizada na Av. Professor Manoel de Abreu, 444 - 3º andar - Maracanã, Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260006/045359/2026.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, ARON SOUZA CHULA, matr. nº 40.616-5, identidade funcional 51251140/1, CPF nº 026.016.893-90, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/034785/2023 de Exoneração.\r\n\r\nId: 2770397"
                            ],
                            "2770379": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G056/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e JOÃO MANOEL DA SILVA PAES.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/008283/2026.\r\n\r\nId: 2770379"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato SETRAM nº 001/2026.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Extinção consensual do Contrato SETRAM nº 001/2026, com efeitos a partir da data de sua assinatura, cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, nas condições estabelecidas no respectivo Termo de Distrato.\r\n\r\nVALOR DA COMPOSIÇÃO: R$ 35.021,34 (trinta e cinco mil, vinte e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o art. 138, inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/002742/2025.\r\n\r\nId: 2770304"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2770504": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA N° 001 AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026. ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS torna público aos interessados a presente ERRATA ao Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2026 do Anexo I - Termo de Referência, Proc. N.º SEI-070001/001927/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, fornecimento, administração e gerenciamento de cartões de benefícios, destinados aos servidores da Secretaria, conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; , e demais normativos estaduais aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, normas estas que os licitantes declaram conhecer e às quais aderem incondicional e irrestritamente, da seguinte forma: \r\n\r\nFICA ALTERADO O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n5.12 Os estudos técnicos preliminares da presente contratação revelaram que neste segmento, muitas empresas prestadoras do serviço em comento se utilizam de capital de terceiros para alavancagem empresarial ou mesmo como capital de giro. Por este motivo, para evitar descontinuidades do serviço, como condição de habilitação, a empresa declarada arrematante deverá comprovar, na forma da Lei, sua boa situação contábil/financeira, com capacidade para honrar suas obrigações, sendo esta exigência sancionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo: TCE-RJ Nº 108.578-7/1,4, Desta forma, a empresa arrematante deverá apresentar juntamente com a documentação de habilitação, a comprovação que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos no item a seguir, por meio do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, de que a empresa apresenta de Índice de Liquidez Corrente-ILC e Índice de Liquidez Geral-ILG com resultado igual ou maior que 1 (um) e o Índice de Endividamento menor ou igual que 0,75 (zero vírgula setenta e cinco), conforme previsto no item 8.1 do presente Termo de Referência.\r\n\r\n8.3.1 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que Termo de Referência de Material/Serviço - Retif (138100890) SEI SEI-070001/001927/2026 / pg. 9 comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os licitantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\n\r\na) Índice de Liquidez Geral: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 1, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula: ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = 1 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO.\r\n\r\nb) Índice de Liquidez Corrente: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que 1, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula: ILC = ATIVO CIRCULANTE OU = 1 PASSIVO CIRCULANTE. \r\n\r\nc) Índice de Endividamento: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que 0,75, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula: IE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU 0,75 ATIVO TOTAL.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n5.12 Os estudos técnicos preliminares da presente contratação revelaram que neste segmento, muitas empresas prestadoras do serviço em comento se utilizam de capital de terceiros para alavancagem empresarial ou mesmo como capital de giro. Por este motivo, para evitar descontinuidades do serviço, como condição de habilitação, a empresa declarada arrematante deverá comprovar, na forma da Lei, sua boa situação contábil/financeira, com capacidade para honrar suas obrigações, sendo esta exigência sancionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo: TCE-RJ Nº 108.578-7/1,4, Desta forma, a empresa arrematante deverá apresentar juntamente com a documentação de habilitação, a comprovação que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos no item a seguir, por meio do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, de que a empresa apresenta de Índice de Liquidez Corrente-ILC e Índice de Liquidez Geral-ILG com resultado igual ou maior que 1 (um), conforme previsto no item 8.1 do presente Termo de Referência.\r\n\r\n8.3.1 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que Termo de Referência de Material/Serviço - Retif (138100890) SEI SEI-070001/001927/2026 / pg. 9 comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os licitantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir: \r\n\r\na) Índice de Liquidez Geral: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 1, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula: ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = 1 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO. \r\n\r\nb) Índice de Liquidez Corrente: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que 1, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula: ILC = ATIVO CIRCULANTE OU = 1 PASSIVO CIRCULANTE.\r\n\r\nc)Índice Solvência geral: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice Solvência geral (SG) igual ou superior do que 1 apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula: SG = ATIVO TOTAL OU = 1 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/001927/2026\r\n\r\nId: 2770504"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2770286": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 68/2026 (QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2021).\r\n\r\nPARTES: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE, COMO CONTRATANTE, E A CLARO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 33/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA (WAN) E CONEXÃO INTERNET PARA A REDE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 57, § 4º e na Cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ R$ 1.136.193,97 (um milhão, cento e trinta e seis mil cento e noventa e três reais e noventa e sete centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 6.208.224,40 (seis milhões, duzentos e oito mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 72 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: No art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003254/2021.\r\n\r\nId: 2770286"
                            ],
                            "2770409": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento publicado no DOERJ de 22/05/2026 referente ao 1° aniversário do Contrato INEA nº 23/2024 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A BRAVE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, OBJETO: O presente extrato tem por objeto a correção da Cláusula Primeira da Apostila de Reajuste referente ao Primeiro Aniversário (106981815) do Contrato INEA nº 23/2024, da seguinte forma: Onde lê-se: CLÁUSULA PRIMEIRA (Do objeto): A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice SINAPI, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 581.261,10 (quinhentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta e um reais e dez centavos), conforme planilha (91526134) atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/001114/2025. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA (Do objeto): A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice SINAPI, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 238.918,09 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e dezoito reais e nove centavos), conforme planilha (141808448) atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/001114/2025. VALOR: Não se aplica. DATA: 06/10/2026. PROCESSO SEI-070002/001114/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O DE 13/10/2026.\r\n\r\nId: 2770409"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA, designada pela Portaria INEA/DIREX nº 145 de 11 de maio de 2026, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público a retomada da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 006/2026.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CASA DE BOMBAS E COMPORTAS DO PÔLDER DO OUTEIRO BELFORD ROXO - RJ \r\n\r\nVALOR: R$ 7.549.046,71 (sete milhões, quinhentos e quarenta e nove mil e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) \r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/11/2026 às 10:20 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 03/11/2026 ás 10:30 horas.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/019201/2025\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira ou no site do http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico/\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 97874-4057.\r\n\r\nId: 2770309"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/505/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL MOSQUITO PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços por YURI MARÇAL, para realização de 01 (uma) apresentação no projeto “FESTIVAL FUNARJ DE HUMOR”, no(a) Teatro João Caetano em 14 de outubro de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses \r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE001436 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003209/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/503/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA LET'S GIG SERVIÇOS DE PRODUÇÃO CULTURAL E AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços por FAT FAMILY, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no TEATRO LAURA ALVIM no dia 15/10/2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE001413 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003228/2026.\r\n\r\nId: 2770261"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 019/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalização da prorrogação dos prazos de execução e vigência contratual, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de obra de Urbanização do Parque urbano localizado na Antiga Fábrica da General Eletrics - G.E. na Comunidade do Jacarezinho - etapa 1.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2026.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 11/01/2027, findando este prazo em 10/04/2027, totalizando 630 (seiscentos e trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: por mais 90 (noventa) dias, produzindo a presente prorrogação efeitos a partir de 09/09/2026, findando o prazo em 07/12/2026, totalizando 480 (quatrocentos e oitenta) dias, conforme cronograma físico-financeiro \r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 186 e 187, V, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa contida no Processo nº SEI-330003/000340/2025.\r\n\r\nId: 2770256"
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                            "2770278": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo De Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços nº 053/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e ECONORTE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Obras de drenagem e pavimentação na Avenida Automóvel Clube, no trecho entre a Avenida Joaquim da Costa e o rio Sarapuí, município de Belford Roxo, com 3,70 km de extensão, na RJ-085 - Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/016848/2026.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2026.\r\n\r\nId: 2770278"
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                            "2770277": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 034/2024. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias, a partir de 11/10/2026, referente à Implantação, terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização na rodovia RJ-194/196, no trecho entre a divisa de Campos dos Goytacazes (São Francisco de Itabapoana) e Gargaú (São Francisco de Itabapoana). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/027795/2026.\r\n\r\nId: 2770277"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2770366": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 051/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e CBC CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº: 27.344.451/0001-00\r\n\r\nOBJETO: “Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para reforma e requalificação de conjunto dos condomínios residenciais Santa Bárbara, Rogério e Sollar de Ville, com o total 69 unidades habitacionais, bairro Anchieta, município RJ.\r\n\r\nPRAZO: 120 (centro e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.586.176,92 (um milhão quinhentos e oitenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 44905105 \r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.7.59.150\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 65010.16.482.0502.1847\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00459 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/001360/2023\r\n\r\nId: 2770366"
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                        "2770368": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 052/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e AÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALÚRGICA E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº: 29.622.057.0001-04\r\n\r\nOBJETO: “Fornecimento e montagem, sob demanda, de equipamentos permanentes para implantação de áreas destinadas a espaços de lazer, saúde e convivência, nas imediações das Habitações de Interesse Social na Região Médio Paraíba (Volta Redonda) do Estado do RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL R$ 625.638,74 (seiscentos e vinte e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 44905106 \r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.5.00.100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0512.1850\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00472 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/001150/2026\r\n\r\nId: 2770368"
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                        "2770399": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao CONTRATO n° 010/2024\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e LOGICA TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 524.424,00 (quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte quatro reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/001028/2023\r\n\r\nId: 2770399"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2770502": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 201, torna público o Resultado Final do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, para atuação na Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCONRJ na forma do constante no Procedimento SEI-240002/004507/2025.\r\n\r\nPROCON/RJ CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2026\r\n\r\nRESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - PUBLICAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL - CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA (CÓD. 01202)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL (AMPLA CONCORRÊNCIA + COTISTAS)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2318937\r\n\r\nMATHEUS CORDEIRO ALVES\r\n\r\n85.75\r\n\r\nAPROVADO - Ampla (vaga imediata)\r\n\r\n2\r\n\r\n2321872\r\n\r\nGLAUCE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n3\r\n\r\n2303144\r\n\r\nGALVANI ALVES PALERMO CAVALCANTE\r\n\r\n79.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n4\r\n\r\n2306340\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n5\r\n\r\n2288907\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO CUNHA DE LEMOS\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n6\r\n\r\n2322028\r\n\r\nJOÃO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n76.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n7\r\n\r\n2310944\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA SOUSA JUNIOR\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n8\r\n\r\n2304034\r\n\r\nANDREY CEZÁRIO PEIXOTO\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n9\r\n\r\n2319225\r\n\r\nKAUAN NEPOMUCENO DE ALMEIDA\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n10\r\n\r\n2296389\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n11\r\n\r\n2331771\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n73.30\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n12\r\n\r\n2318445\r\n\r\nANDREY DE NOVAES FERREIRA\r\n\r\n73.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n13\r\n\r\n2309754\r\n\r\nPEDRO CARNEIRO CALBO\r\n\r\n72.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n14\r\n\r\n2318819\r\n\r\nDOUGLAS MARINHO SILVA\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n15\r\n\r\n2309336\r\n\r\nALEXANDRE VITOR PAUFERRO DA SILVA\r\n\r\n72.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n16\r\n\r\n2323930\r\n\r\nJORGE LUCAS RIBEIRO CLEMENTE GOMES\r\n\r\n71.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n17\r\n\r\n2317697\r\n\r\nWALTER MACEDO GOMES\r\n\r\n70.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n18\r\n\r\n2288699\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n69.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n19\r\n\r\n2316066\r\n\r\nJUAN PABLO MAGALHÃES MATTOS\r\n\r\n67.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n20\r\n\r\n2293585\r\n\r\nWILLIAN RAPHAEL ROSA GOMES\r\n\r\n67.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n21\r\n\r\n2329409\r\n\r\nGILSON CARLOS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nFERREIRA\r\n\r\n67.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n22\r\n\r\n2303295\r\n\r\nVINÍCIUS MINARINI SIGAUD\r\n\r\n65.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n23\r\n\r\n2301543\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n65.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n24\r\n\r\n2331803\r\n\r\nVICOR ALVES PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n25\r\n\r\n2288801\r\n\r\nAGATHA VIEIRA DOS ANJOS MAGALHÃES\r\n\r\n64.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n26\r\n\r\n2327154\r\n\r\nMIGUEL ALEXANDRE DA CUNHA LACERDA\r\n\r\n62.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n27\r\n\r\n2304054\r\n\r\nKHAUAN MENDES CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n60.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n28\r\n\r\n2317629\r\n\r\nBRIAN CAMPOS ROSA RAMOS LEITE\r\n\r\n60.10\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n29\r\n\r\n2320049\r\n\r\nKAROLINE LEAL VASCONCELOS\r\n\r\n58.85\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2303295\r\n\r\nVINÍCIUS MINARINI SIGAUD\r\n\r\n65.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - PESSOAS NEGRAS (PRETAS/PARDAS)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2321872\r\n\r\nGLAUCE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n2\r\n\r\n2323930\r\n\r\nJORGE LUCAS RIBEIRO CLEMENTE GOMES\r\n\r\n71.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3\r\n\r\n2288699\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n69.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n4\r\n\r\n2316066\r\n\r\nJUAN PABLO MAGALHÃES MATTOS\r\n\r\n67.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n5\r\n\r\n2293585\r\n\r\nWILLIAN RAPHAEL ROSA GOMES\r\n\r\n67.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n6\r\n\r\n2301543\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n65.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - INDÍGENA\r\n\r\nNenhum candidato confirmado nesta cota.\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\nNenhum candidato confirmado nesta cota.\r\n\r\nRESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - PUBLICAÇÃO OFICIAL (CORRIGIDO)\r\n\r\nRESULTADO FINAL - CARGO: ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CÓD. 01100)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL (AMPLA CONCORRÊNCIA + COTISTAS)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2303197\r\n\r\nRONALDO HERCULES E SOUZA\r\n\r\n85.70\r\n\r\nAPROVADO - Ampla\r\n\r\n(vaga imediata)\r\n\r\n2\r\n\r\n2331606\r\n\r\nJACQUELINE SOUSA PAULINO\r\n\r\n85.25\r\n\r\nAPROVADO - Ampla\r\n\r\n(vaga imediata)\r\n\r\n3\r\n\r\n2319125\r\n\r\nVINÍCIUS LEMES ARAÚJO\r\n\r\n85.25\r\n\r\nAPROVADO - Ampla\r\n\r\n(vaga imediata)\r\n\r\n4\r\n\r\n2319917\r\n\r\nJOÃO GABRIEL VIEIRA VARGAS\r\n\r\n85.00\r\n\r\nAPROVADO - Ampla\r\n\r\n(vaga imediata)\r\n\r\n5\r\n\r\n2309499\r\n\r\nDANIEL DE ALBUQUERQUE TOLEDANO VALENTIM\r\n\r\n84.75\r\n\r\nAPROVADO - Ampla\r\n\r\n(vaga imediata)\r\n\r\n6\r\n\r\n2302831\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n84.70\r\n\r\nAPROVADO - Ampla\r\n\r\n(vaga imediata)\r\n\r\n7\r\n\r\n2310918\r\n\r\nIGOR SCARDINI COSTA\r\n\r\n84.50\r\n\r\nAPROVADO - Ampla\r\n\r\n(vaga imediata)\r\n\r\n8\r\n\r\n2301492\r\n\r\nMARCIO DA MATTA VICENTE\r\n\r\n84.25\r\n\r\nAPROVADO - Ampla\r\n\r\n(vaga imediata)\r\n\r\n9\r\n\r\n2297810\r\n\r\nPEDRO FELICIO ESTEVAM\r\n\r\n84.25\r\n\r\nAPROVADO - Ampla\r\n\r\n(vaga imediata)\r\n\r\n10\r\n\r\n2298735\r\n\r\nANE RANIE LINHARES DE BRITO\r\n\r\n84.00\r\n\r\nAPROVADO - Ampla\r\n\r\n(vaga imediata)\r\n\r\n11\r\n\r\n2332873\r\n\r\nANA MAYUMI SÁ FREIRE HANASHIRO\r\n\r\n83.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n12\r\n\r\n2319796\r\n\r\nJEAN DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n83.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n13\r\n\r\n2300225\r\n\r\nGUSTAVO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n82.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n14\r\n\r\n2317995\r\n\r\nLETÍCIA CRIADO BERBERT DA SILVA\r\n\r\n82.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n15\r\n\r\n2295235\r\n\r\nJORGE BEVILÁQUA BARBUR\r\n\r\n82.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n16\r\n\r\n2313244\r\n\r\nISABELA GARCIA DE FREITAS TORRES\r\n\r\n82.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n17\r\n\r\n2318909\r\n\r\nFRANCIÉLLY TOLEDO BELIENE\r\n\r\n82.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n18\r\n\r\n2298483\r\n\r\nANNE DANIELLE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n82.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n19\r\n\r\n2309995\r\n\r\nMARIANA ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n82.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n20\r\n\r\n2305744\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE LOPES SABADIM\r\n\r\n82.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n21\r\n\r\n2307120\r\n\r\nVICTOR HUGO MICELI SCHROEDER DOS SANTOS\r\n\r\n82.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n22\r\n\r\n2291103\r\n\r\nGLEYZER BRUNO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n82.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n23\r\n\r\n2308325\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS PEDRO\r\n\r\n82.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n24\r\n\r\n2315302\r\n\r\nSILVANA CAROLINA TREVIZAN\r\n\r\n82.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n25\r\n\r\n2286876\r\n\r\nPAULA VIEIRA MORA\r\n\r\n82.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n26\r\n\r\n2295874\r\n\r\nDANIEL CARDOSO TRICARICO\r\n\r\n82.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n27\r\n\r\n2291009\r\n\r\nCAROLINA INEZ CARVALHO ANDRÉ\r\n\r\n82.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n28\r\n\r\n2329878\r\n\r\nTATTIANA SALLES RODRIGUES\r\n\r\n81.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n29\r\n\r\n2311773\r\n\r\nCAROLINA BENEVENUTI SOARES\r\n\r\n81.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n30\r\n\r\n2320967\r\n\r\nMARIA LUÍSA MEIRA LAMELLAS\r\n\r\n81.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n31\r\n\r\n2318688\r\n\r\nADHERBAL DE ALMEIDA REGIS\r\n\r\n81.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n32\r\n\r\n2313277\r\n\r\nANDREA ALVARENGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n81.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n33\r\n\r\n2284891\r\n\r\nRENAN WILLIAM DOS SANTOS\r\n\r\n81.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n34\r\n\r\n2313180\r\n\r\nRENATA DE CASTRO RIBEIRO AULER\r\n\r\n81.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n35\r\n\r\n2320356\r\n\r\nLUCAS DO AMARAL LEITE\r\n\r\n81.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n36\r\n\r\n2317757\r\n\r\nCAMILA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n81.45\r\n\r\nAPROVADO -\r\n\r\nNegros/Pardos (vaga imediata)\r\n\r\n37\r\n\r\n2329198\r\n\r\nANA CAROLINA CRUZ TALON ALVES\r\n\r\n81.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n38\r\n\r\n2306580\r\n\r\nALISSON BRITO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n81.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n39\r\n\r\n2329021\r\n\r\nBRUNO CESAR AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\n81.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n40\r\n\r\n2284522\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n81.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n41\r\n\r\n2299351\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n81.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n42\r\n\r\n2314930\r\n\r\nSIDARTA LUIZ TEIXEIRA DA LUZ\r\n\r\n81.05\r\n\r\nAPROVADO -\r\n\r\nNegros/Pardos (vaga imediata)\r\n\r\n43\r\n\r\n2319218\r\n\r\nNAILA OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n81.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n44\r\n\r\n2321924\r\n\r\nCAIO CURTY MACHADO\r\n\r\n80.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n45\r\n\r\n2317624\r\n\r\nGUSTAVO GOMES PINTO CARAPIÁ\r\n\r\n80.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n46\r\n\r\n2307230\r\n\r\nEDUARDA SOARES BRANDÃO MONTENEGRO\r\n\r\n80.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n47\r\n\r\n2332214\r\n\r\nGABRIELA DO AMARAL REZENDE\r\n\r\n80.75\r\n\r\nAPROVADO - PcD (vaga imediata)\r\n\r\n48\r\n\r\n2307430\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO GOMES\r\n\r\n80.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n49\r\n\r\n2332033\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n80.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n50\r\n\r\n2318729\r\n\r\nGUILHERME DE EÇA MARIANNO\r\n\r\n80.70\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n51\r\n\r\n2300766\r\n\r\nLEONARDO SÁ DE FIGUEIREDO\r\n\r\n80.60\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n52\r\n\r\n2286927\r\n\r\nMILLENA VIANA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n80.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n53\r\n\r\n2306446\r\n\r\nPRISCILA DO CARMO ITOKAZU\r\n\r\n80.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n54\r\n\r\n2283949\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n55\r\n\r\n2299231\r\n\r\nGABRIEL ADAME MACHADO\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n56\r\n\r\n2315375\r\n\r\nJOSÉ LUZ NETO\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n57\r\n\r\n2285129\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE LUZ COIMBRA\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n58\r\n\r\n2298981\r\n\r\nPALOMA PALACIO MARCELINO\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n59\r\n\r\n2310587\r\n\r\nDIOGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n60\r\n\r\n2318407\r\n\r\nANA CAROLINA DIORIO FERREIRA\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n61\r\n\r\n2305432\r\n\r\nROBERTA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n62\r\n\r\n2312928\r\n\r\nGUILHERME HUGO OLIVEIRA PEDROSA BENTZEN\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n63\r\n\r\n2321385\r\n\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n64\r\n\r\n2312868\r\n\r\nVICTOR DAVID GABRIEL CAMPOS BALTAR DUARTE\r\n\r\nSOMOGYI\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n65\r\n\r\n2318157\r\n\r\nGABRIELLA DE ANDRADE FILARDI FERREIRA\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n66\r\n\r\n2293573\r\n\r\nCLARA PASSERI REBOUÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n67\r\n\r\n2330224\r\n\r\nRENAN RAMOS STELLET\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n68\r\n\r\n2321132\r\n\r\nPEDRO PONTES ARAUJO CASTRO\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n69\r\n\r\n2284492\r\n\r\nROBSON DA SILVA BRITO\r\n\r\n79.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n70\r\n\r\n2322458\r\n\r\nARTHUR BARREIROS DA SILVA ALVES DE LIMA\r\n\r\n79.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n71\r\n\r\n2318002\r\n\r\nKAYKY DO VALLE ALVES CORRÊA FERNANDES\r\n\r\n79.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n72\r\n\r\n2310787\r\n\r\nPEDRO SERÔA DA MOTTA MOREIRA\r\n\r\n79.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n73\r\n\r\n2318312\r\n\r\nJÚLIA WERNECK DE SANTANNA\r\n\r\n79.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n74\r\n\r\n2320518\r\n\r\nMARCOS MENDONÇA GUERRA\r\n\r\n79.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n75\r\n\r\n2289654\r\n\r\nBRUNA KIFER NASCIMENTO\r\n\r\n79.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n76\r\n\r\n2293589\r\n\r\nCAROLINA PASSERI REBOUÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n79.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n77\r\n\r\n2296174\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\n79.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n78\r\n\r\n2320005\r\n\r\nTHATILA REGINA GOMES PAGANOTTI DE MORAES\r\n\r\n79.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n79\r\n\r\n2320489\r\n\r\nEVELYN CAROLINE VENÂNCIO DA SILVA BINS\r\n\r\n79.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n80\r\n\r\n2319428\r\n\r\nMARIA LUIZA RANGEL DE ASSIS\r\n\r\n79.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n81\r\n\r\n2319827\r\n\r\nPATRICK COSTA DE SANT ANNA LOPES\r\n\r\n78.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n82\r\n\r\n2328742\r\n\r\nJULIA PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\n78.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n83\r\n\r\n2332224\r\n\r\nRAMON MARTINS REIS\r\n\r\n78.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n84\r\n\r\n2298678\r\n\r\nPAULO MAGALHÃES DE PAULA CALDAS\r\n\r\n78.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n85\r\n\r\n2298121\r\n\r\nJOÃO PEDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n78.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n86\r\n\r\n2295554\r\n\r\nMATHEUS GUERRA VIEIRA\r\n\r\n78.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n87\r\n\r\n2320665\r\n\r\nPAULA TAÍS DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n78.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n88\r\n\r\n2318259\r\n\r\nRODRIGO LOTH MACHADO\r\n\r\n78.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n89\r\n\r\n2284633\r\n\r\nNATHALIA DUTRA BEZERRA\r\n\r\n78.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n90\r\n\r\n2292440\r\n\r\nLUCAS MARTINS SOBRINHO\r\n\r\n78.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n91\r\n\r\n2287655\r\n\r\nVÍCTOR RIBEIRO FRANCO FERREIRA\r\n\r\n78.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n92\r\n\r\n2325690\r\n\r\nEDUARDO MAIOLINO BLOISE\r\n\r\n78.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n93\r\n\r\n2310187\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n78.45\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n94\r\n\r\n2289827\r\n\r\nCAIO WAGNER RIPPER CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nCOE\r\n\r\n78.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n95\r\n\r\n2316050\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE DOLABELLA\r\n\r\n78.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n96\r\n\r\n2313482\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PASSOS MARINS AZEVEDO\r\n\r\n78.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n97\r\n\r\n2331644\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n78.25\r\n\r\nAPROVADO -\r\n\r\nHipossuficiente (vaga imediata)\r\n\r\n98\r\n\r\n2289671\r\n\r\nVINÍCIUS ATAIDE FRANCO\r\n\r\n78.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n99\r\n\r\n2320525\r\n\r\nLEONARDO ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\n78.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n100\r\n\r\n2288440\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ELIAS JUNIOR\r\n\r\n78.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n101\r\n\r\n2303608\r\n\r\nVANESSA RAMOS COSTA\r\n\r\n78.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n102\r\n\r\n2298527\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA COSTA PERET\r\n\r\n78.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n103\r\n\r\n2311434\r\n\r\nBÁRBARA ACETI GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\n78.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n104\r\n\r\n2319784\r\n\r\nTULANI CRISTINA SILVA DOGO\r\n\r\n78.05\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n105\r\n\r\n2294310\r\n\r\nROSE CRISTINA LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\n78.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n106\r\n\r\n2317656\r\n\r\nMILENA RIBEIRO DEKER RACHID\r\n\r\n78.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n107\r\n\r\n2305829\r\n\r\nJEANE DO CARMO PARANHOS DE ALCANTARA\r\n\r\n78.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n108\r\n\r\n2309341\r\n\r\nJÚLIA ARIELA PEREIRA\r\n\r\n78.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n109\r\n\r\n2326630\r\n\r\nPAULA CARVALHO SBAFFI\r\n\r\n78.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n110\r\n\r\n2290429\r\n\r\nMARIA CLARA GIGLIO CORRÊA\r\n\r\n78.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n111\r\n\r\n2318306\r\n\r\nJESSICA BARBOSA CALDEIRA LIMA\r\n\r\n77.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n112\r\n\r\n2325296\r\n\r\nFABIANA MACHADO NEVES\r\n\r\n77.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n113\r\n\r\n2297999\r\n\r\nGIANFRANCESCO SANTOS PALERMO\r\n\r\n77.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n114\r\n\r\n2332453\r\n\r\nBRUNA DE ALMEIDA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n115\r\n\r\n2332862\r\n\r\nFLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n116\r\n\r\n2307317\r\n\r\nRODRIGO ASSUMPÇÃO PINTO LOURENÇO\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n117\r\n\r\n2319789\r\n\r\nFERNANDO HERNÁN ROJAS VARGAS JÚNIOR\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n118\r\n\r\n2319356\r\n\r\nRODRIGO CIRNE LEAL\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n119\r\n\r\n2296027\r\n\r\nPALOMA SANTOS DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n120\r\n\r\n2303272\r\n\r\nULLY SILVA FORTE\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n121\r\n\r\n2297648\r\n\r\nLAURA TEIXEIRA BORBA\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n122\r\n\r\n2327743\r\n\r\nROMEU MOTTA CARVALHO\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n123\r\n\r\n2315071\r\n\r\nARISTON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n124\r\n\r\n2317581\r\n\r\nMAURO LUCIO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n125\r\n\r\n2309639\r\n\r\nURANO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n126\r\n\r\n2308516\r\n\r\nDAVI FERNANDES VON WU\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n127\r\n\r\n2302557\r\n\r\nDAYANA PATRICIA LOPES MACEDO\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n128\r\n\r\n2312700\r\n\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n129\r\n\r\n2315652\r\n\r\nMAÍRA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n130\r\n\r\n2319169\r\n\r\nIGOR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n131\r\n\r\n2299211\r\n\r\nMAXWELL VILLARINHO SILVA\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n132\r\n\r\n2321931\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO AZEVEDO COELHO SILVA\r\n\r\n77.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n133\r\n\r\n2311112\r\n\r\nOSNI DE LUNA FREIRE FILHO\r\n\r\n77.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n134\r\n\r\n2308711\r\n\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIUNCULA NAKANE\r\n\r\n77.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n135\r\n\r\n2317828\r\n\r\nRENATA DUARTE DE LIMA\r\n\r\n77.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n136\r\n\r\n2290437\r\n\r\nHAILTON PEREIRA NETO\r\n\r\n77.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n137\r\n\r\n2318451\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n77.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n138\r\n\r\n2332042\r\n\r\nROBSON MATTOS REZENDE\r\n\r\n77.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n139\r\n\r\n2322462\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE ANDRADE QUEIROZ ALFRADIQUE\r\n\r\n77.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n140\r\n\r\n2311568\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n77.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n141\r\n\r\n2296167\r\n\r\nLUAN SANTOS NICOLAU\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n142\r\n\r\n2292238\r\n\r\nHELENA ARAUJO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n143\r\n\r\n2283603\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n144\r\n\r\n2290694\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n145\r\n\r\n2319906\r\n\r\nRAFAEL GANEM DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n146\r\n\r\n2323475\r\n\r\nPRISCILA ESTEVES FERREIRA SOARES CRUZ\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n147\r\n\r\n2332599\r\n\r\nCID DO CARMO NETTO\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n148\r\n\r\n2305098\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA RAMOS\r\n\r\n76.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n149\r\n\r\n2301999\r\n\r\nSABRINA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n76.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n150\r\n\r\n2304444\r\n\r\nANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n76.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n151\r\n\r\n2298505\r\n\r\nARGEU ALBERTO TEIXEIRA LEITAO PINHO DOS\r\n\r\nSANTOS\r\n\r\n76.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n152\r\n\r\n2319023\r\n\r\nVINÍCIOS DA SILVA REIS\r\n\r\n76.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n153\r\n\r\n2300456\r\n\r\nJOÃO CARLOS DIAS PEREIRA MEIRA\r\n\r\n76.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n154\r\n\r\n2300082\r\n\r\nANA BEATRIZ CONSTANCIO CUNHA DE ARAUJO\r\n\r\nVIDAL\r\n\r\n76.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n155\r\n\r\n2297049\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n76.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n156\r\n\r\n2331790\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA\r\n\r\n76.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n157\r\n\r\n2317543\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n76.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n158\r\n\r\n2301942\r\n\r\nPEDRO CORVELLO COELHO PARADA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n159\r\n\r\n2305323\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n160\r\n\r\n2308120\r\n\r\nFELIPE FIDELIX DA SILVA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n161\r\n\r\n2330689\r\n\r\nMARINA MOREIRA AYRES\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n162\r\n\r\n2288913\r\n\r\nDANIELLE DIAS MACHADO\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n163\r\n\r\n2286366\r\n\r\nMATHEUS FELIPE LUGON DA COSTA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n164\r\n\r\n2318289\r\n\r\nBRUNA ROBAINA DE LIRA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n165\r\n\r\n2308253\r\n\r\nISMAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n166\r\n\r\n2325429\r\n\r\nHUGO JOSE BARREIROS NETO\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n167\r\n\r\n2320902\r\n\r\nVICTOR HUGO GOMES DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n168\r\n\r\n2287123\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n169\r\n\r\n2297698\r\n\r\nIGOR FREDERICO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n170\r\n\r\n2308316\r\n\r\nTHAÍS TROMPOWSKY TAULOIS GUIMARÃES\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n171\r\n\r\n2329178\r\n\r\nRAFAEL DELLAMORA ORTIZ\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n172\r\n\r\n2305877\r\n\r\nLUÍS FILIPE MARQUES MOREIRA\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n173\r\n\r\n2317748\r\n\r\nALEXIA CRISTINE DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n174\r\n\r\n2306756\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOREIRA BARRETO\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n175\r\n\r\n2319238\r\n\r\nHELOISA FONSECA DE SÁ PINHEIRO\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n176\r\n\r\n2318045\r\n\r\nLARISSE DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n177\r\n\r\n2303977\r\n\r\nJULIA COUTINHO LEMOS\r\n\r\n75.60\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n178\r\n\r\n2297832\r\n\r\nKAREM DA SILVA FREITAS\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n179\r\n\r\n2322113\r\n\r\nMAYARA ROSA GOMES DE MELO\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n180\r\n\r\n2321382\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n181\r\n\r\n2306572\r\n\r\nCARLOS DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n182\r\n\r\n2329971\r\n\r\nKATIENE RINALDI CORRÊA ARAUJO\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n183\r\n\r\n2308056\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO MAIA\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n184\r\n\r\n2301272\r\n\r\nMARIA AUGUSTTA HENRIQUES DIAS\r\n\r\n75.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n185\r\n\r\n2320539\r\n\r\nJOAO GABRIEL LEITE BELLOT DE ALMEIDA\r\n\r\n75.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n186\r\n\r\n2285254\r\n\r\nANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n75.10\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n187\r\n\r\n2320792\r\n\r\nGIZELLE CHRISTINI MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n75.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n188\r\n\r\n2330544\r\n\r\nRAIMUNDO VALERIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n75.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n189\r\n\r\n2321494\r\n\r\nJOCELEI DIEGO DOS SANTOS NOBRE\r\n\r\n75.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n190\r\n\r\n2319039\r\n\r\nGUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n75.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n191\r\n\r\n2332615\r\n\r\nPEDRO PAULO LEHMKUHL WEBER FILHO\r\n\r\n75.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n192\r\n\r\n2304663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n74.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n193\r\n\r\n2315101\r\n\r\nCARLA MARIA FERREIRA LIMA\r\n\r\n74.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n194\r\n\r\n2299260\r\n\r\nCLAUDIO VILLELA LINS\r\n\r\n74.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n195\r\n\r\n2302398\r\n\r\nJANAYNE DA SILVA CASTRO\r\n\r\n74.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n196\r\n\r\n2330170\r\n\r\nCARLA DAMIANA DOS SANTOS CARVALHO NOBRE\r\n\r\n74.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n197\r\n\r\n2305749\r\n\r\nANA PAULA DO CARMO ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n74.60\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n198\r\n\r\n2315250\r\n\r\nEDUARDO LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n199\r\n\r\n2319099\r\n\r\nELZA CAROLINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n200\r\n\r\n2284013\r\n\r\nTHAIS REIS OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n201\r\n\r\n2321677\r\n\r\nBRENO SANTOS BOCAFOLI\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n202\r\n\r\n2317610\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA PARADA\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n203\r\n\r\n2306403\r\n\r\nTHALES DA SILVA LIMA\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n204\r\n\r\n2290740\r\n\r\nARINA SANTOS PAIXAO RG\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n205\r\n\r\n2316998\r\n\r\nANA JÚLIA MONTEIRO PEIXOTO\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n206\r\n\r\n2309863\r\n\r\nFABIO SERRÃO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n207\r\n\r\n2314112\r\n\r\nBRUNO YUSSEF DE MELLO COURY LIRIO\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n208\r\n\r\n2316969\r\n\r\nLUCAS POMMOT PINHEIRO\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n209\r\n\r\n2324241\r\n\r\nLUIZ FELIPE RESENDE DE AVILA PIRES\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n210\r\n\r\n2288437\r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n211\r\n\r\n2324166\r\n\r\nMARCELO CERUTTI SANTANA\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n212\r\n\r\n2319316\r\n\r\nANA LIRA CASTRO DE MOURA CORRÊA\r\n\r\n74.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n213\r\n\r\n2284987\r\n\r\nMARCELA DE MELO BRAGA\r\n\r\n73.95\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n214\r\n\r\n2299952\r\n\r\nALBERTO BARROSO NETO\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n215\r\n\r\n2298742\r\n\r\nGUILHERME ALVES CÔRTES DE LACERDA\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n216\r\n\r\n2290910\r\n\r\nWALLACE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n217\r\n\r\n2289320\r\n\r\nLAYLA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n218\r\n\r\n2332568\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n73.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n219\r\n\r\n2305208\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA\r\n\r\n73.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n220\r\n\r\n2311661\r\n\r\nRÔMULO DIOGO LOPES\r\n\r\n73.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n221\r\n\r\n2290894\r\n\r\nALAN ROBERTO BERNARDO SUCUPIRA\r\n\r\n73.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n222\r\n\r\n2316858\r\n\r\nLUCIMARA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n73.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n223\r\n\r\n2308474\r\n\r\nLUCAS ESTEVAM BARBOSA\r\n\r\n73.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n224\r\n\r\n2309417\r\n\r\nDÉBORA INGRID SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n73.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n225\r\n\r\n2320672\r\n\r\nLUCAS COSTA FRANCA SILVA\r\n\r\n72.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n226\r\n\r\n2320775\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MONTEIRO ALBUQUERQUE DE\r\n\r\nQUEIROZ\r\n\r\n72.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n227\r\n\r\n2328515\r\n\r\nJOAO PEDRO GALVAO BUSTAMANTE\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n228\r\n\r\n2310131\r\n\r\nRONALDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n229\r\n\r\n2319608\r\n\r\nMICHELE REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n230\r\n\r\n2332737\r\n\r\nBRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO\r\n\r\n72.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n231\r\n\r\n2308639\r\n\r\nPEDRO RICARDO CARREIRA BRITO\r\n\r\n72.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n232\r\n\r\n2303131\r\n\r\nHERICK JOHNSON DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n71.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n233\r\n\r\n2300283\r\n\r\nVINICIUS DE PAULA GRAÇA\r\n\r\n71.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n234\r\n\r\n2297647\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n71.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n235\r\n\r\n2307337\r\n\r\nHELLEN NICOLE CONSTANTINO ARANDA\r\n\r\n70.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n236\r\n\r\n2289373\r\n\r\nJOAO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n237\r\n\r\n2291485\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n238\r\n\r\n2321158\r\n\r\nEDSON DE PAULA ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n70.00\r\n\r\nAPROVADO -\r\n\r\nHipossuficiente (vaga imediata)\r\n\r\n239\r\n\r\n2300265\r\n\r\nRAFAEL SOUZA E SILVA\r\n\r\n69.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n240\r\n\r\n2297645\r\n\r\nCAROLINE MOURA DA SILVA\r\n\r\n69.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n241\r\n\r\n2329833\r\n\r\nMARIANA ALVES SOARES\r\n\r\n68.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n242\r\n\r\n2303780\r\n\r\nEDUARDO THOMAS KAZAN\r\n\r\n68.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n243\r\n\r\n2332849\r\n\r\nRENATO CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n68.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n244\r\n\r\n2333009\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\n67.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n245\r\n\r\n2327813\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO MISTIERI ALVES\r\n\r\n67.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n246\r\n\r\n2314940\r\n\r\nANDRÉ VALMARI ALVES DA SILVA\r\n\r\n66.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n247\r\n\r\n2300986\r\n\r\nÉLIDA PAES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n248\r\n\r\n2290478\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BOMFIM DOS SANTOS\r\n\r\n63.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n249\r\n\r\n2284623\r\n\r\nMIRIA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n63.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n250\r\n\r\n2305106\r\n\r\nGUILHERME BERNARDES SUTTER\r\n\r\n61.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n251\r\n\r\n2330622\r\n\r\nMARIANA SANT ANA MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n252\r\n\r\n2300974\r\n\r\nJEAN BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n253\r\n\r\n2290154\r\n\r\nYAGO RODRIGUES SANTIAGO DA CUNHA\r\n\r\n59.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nRESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - PUBLICAÇÃO OFICIAL (CORRIGIDO)\r\n\r\nRESULTADO FINAL - CARGO: ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CÓD. 01100)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2332214\r\n\r\nGABRIELA DO AMARAL REZENDE\r\n\r\n80.75\r\n\r\nAPROVADO - PcD (vaga imediata)\r\n\r\n2\r\n\r\n2285129\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE LUZ COIMBRA\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n3\r\n\r\n2322458\r\n\r\nARTHUR BARREIROS DA SILVA ALVES DE LIMA\r\n\r\n79.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n4\r\n\r\n2328742\r\n\r\nJULIA PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\n78.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n5\r\n\r\n2298527\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA COSTA PERET\r\n\r\n78.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n6\r\n\r\n2332453\r\n\r\nBRUNA DE ALMEIDA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n7\r\n\r\n2317581\r\n\r\nMAURO LUCIO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n8\r\n\r\n2312700\r\n\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n9\r\n\r\n2308120\r\n\r\nFELIPE FIDELIX DA SILVA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n10\r\n\r\n2325429\r\n\r\nHUGO JOSE BARREIROS NETO\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n11\r\n\r\n2308056\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO MAIA\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n12\r\n\r\n2320792\r\n\r\nGIZELLE CHRISTINI MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n75.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n13\r\n\r\n2306403\r\n\r\nTHALES DA SILVA LIMA\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n14\r\n\r\n2324166\r\n\r\nMARCELO CERUTTI SANTANA\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n15\r\n\r\n2319316\r\n\r\nANA LIRA CASTRO DE MOURA CORRÊA\r\n\r\n74.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n16\r\n\r\n2299952\r\n\r\nALBERTO BARROSO NETO\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n17\r\n\r\n2298742\r\n\r\nGUILHERME ALVES CÔRTES DE LACERDA\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n18\r\n\r\n2320672\r\n\r\nLUCAS COSTA FRANCA SILVA\r\n\r\n72.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n19\r\n\r\n2308639\r\n\r\nPEDRO RICARDO CARREIRA BRITO\r\n\r\n72.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n20\r\n\r\n2307337\r\n\r\nHELLEN NICOLE CONSTANTINO ARANDA\r\n\r\n70.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n21\r\n\r\n2291485\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n22\r\n\r\n2300265\r\n\r\nRAFAEL SOUZA E SILVA\r\n\r\n69.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n23\r\n\r\n2333009\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\n67.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n24\r\n\r\n2314940\r\n\r\nANDRÉ VALMARI ALVES DA SILVA\r\n\r\n66.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - PESSOAS NEGRAS (PRETAS/PARDAS)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2317757\r\n\r\nCAMILA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n81.45\r\n\r\nAPROVADO -\r\n\r\nNegros/Pardos (vaga imediata)\r\n\r\n2\r\n\r\n2314930\r\n\r\nSIDARTA LUIZ TEIXEIRA DA LUZ\r\n\r\n81.05\r\n\r\nAPROVADO -\r\n\r\nNegros/Pardos (vaga imediata)\r\n\r\n3\r\n\r\n2332033\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n80.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n4\r\n\r\n2318407\r\n\r\nANA CAROLINA DIORIO FERREIRA\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n5\r\n\r\n2320489\r\n\r\nEVELYN CAROLINE VENÂNCIO DA SILVA BINS\r\n\r\n79.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n6\r\n\r\n2303608\r\n\r\nVANESSA RAMOS COSTA\r\n\r\n78.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n7\r\n\r\n2319784\r\n\r\nTULANI CRISTINA SILVA DOGO\r\n\r\n78.05\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n8\r\n\r\n2317581\r\n\r\nMAURO LUCIO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n9\r\n\r\n2312700\r\n\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n10\r\n\r\n2321931\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO AZEVEDO COELHO SILVA\r\n\r\n77.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n11\r\n\r\n2330689\r\n\r\nMARINA MOREIRA AYRES\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n12\r\n\r\n2308253\r\n\r\nISMAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n13\r\n\r\n2297698\r\n\r\nIGOR FREDERICO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n14\r\n\r\n2318045\r\n\r\nLARISSE DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n15\r\n\r\n2303977\r\n\r\nJULIA COUTINHO LEMOS\r\n\r\n75.60\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n16\r\n\r\n2285254\r\n\r\nANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n75.10\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n17\r\n\r\n2330544\r\n\r\nRAIMUNDO VALERIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n75.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n18\r\n\r\n2321494\r\n\r\nJOCELEI DIEGO DOS SANTOS NOBRE\r\n\r\n75.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n19\r\n\r\n2330170\r\n\r\nCARLA DAMIANA DOS SANTOS CARVALHO NOBRE\r\n\r\n74.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n20\r\n\r\n2305749\r\n\r\nANA PAULA DO CARMO ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n74.60\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n21\r\n\r\n2284013\r\n\r\nTHAIS REIS OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n22\r\n\r\n2288437\r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n23\r\n\r\n2324166\r\n\r\nMARCELO CERUTTI SANTANA\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n24\r\n\r\n2290910\r\n\r\nWALLACE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n25\r\n\r\n2289320\r\n\r\nLAYLA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n26\r\n\r\n2305208\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA\r\n\r\n73.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n27\r\n\r\n2311661\r\n\r\nRÔMULO DIOGO LOPES\r\n\r\n73.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n28\r\n\r\n2290894\r\n\r\nALAN ROBERTO BERNARDO SUCUPIRA\r\n\r\n73.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n29\r\n\r\n2308474\r\n\r\nLUCAS ESTEVAM BARBOSA\r\n\r\n73.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n30\r\n\r\n2310131\r\n\r\nRONALDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n31\r\n\r\n2319608\r\n\r\nMICHELE REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n32\r\n\r\n2303131\r\n\r\nHERICK JOHNSON DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n71.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n33\r\n\r\n2297647\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n71.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n34\r\n\r\n2289373\r\n\r\nJOAO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n70.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n35\r\n\r\n2300986\r\n\r\nÉLIDA PAES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - INDÍGENA\r\n\r\n(nenhum candidato confirmado nesta modalidade)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2331644\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n78.25\r\n\r\nAPROVADO -\r\n\r\nHipossuficiente (vaga imediata)\r\n\r\n2\r\n\r\n2321158\r\n\r\nEDSON DE PAULA ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n70.00\r\n\r\nAPROVADO -\r\n\r\nHipossuficiente (vaga imediata)\r\n\r\n3\r\n\r\n2297645\r\n\r\nCAROLINE MOURA DA SILVA\r\n\r\n69.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n4\r\n\r\n2332849\r\n\r\nRENATO CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n68.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n5\r\n\r\n2327813\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO MISTIERI ALVES\r\n\r\n67.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n6\r\n\r\n2300986\r\n\r\nÉLIDA PAES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n7\r\n\r\n2290478\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BOMFIM DOS SANTOS\r\n\r\n63.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n8\r\n\r\n2305106\r\n\r\nGUILHERME BERNARDES SUTTER\r\n\r\n61.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n9\r\n\r\n2330622\r\n\r\nMARIANA SANT ANA MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n61.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n10\r\n\r\n2300974\r\n\r\nJEAN BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\n60.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n11\r\n\r\n2290154\r\n\r\nYAGO RODRIGUES SANTIAGO DA CUNHA\r\n\r\n59.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nRESULTADO FINAL - CARGO: AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CÓD. 01201)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL (AMPLA CONCORRÊNCIA + COTISTAS)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2311317\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA MARRA GOMES\r\n\r\n84.00\r\n\r\nAPROVADO - Ampla (vaga imediata)\r\n\r\n2\r\n\r\n2315313\r\n\r\nSILVANA CAROLINA TREVIZAN\r\n\r\n83.75\r\n\r\nAPROVADO - Ampla (vaga imediata)\r\n\r\n3\r\n\r\n2296032\r\n\r\nPALOMA SANTOS DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n83.20\r\n\r\nAPROVADO - Ampla (vaga imediata)\r\n\r\n4\r\n\r\n2304781\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES FERREIRA DO\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\n81.75\r\n\r\nAPROVADO - Ampla (vaga imediata)\r\n\r\n5\r\n\r\n2331897\r\n\r\nLORENA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n81.00\r\n\r\nAPROVADO - Ampla (vaga imediata)\r\n\r\n6\r\n\r\n2318004\r\n\r\nKAYKY DO VALLE ALVES CORRÊA FERNANDES\r\n\r\n81.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n7\r\n\r\n2290380\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n81.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n8\r\n\r\n2312486\r\n\r\nRAQUEL GARCIA MOTA DA SILVA\r\n\r\n80.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n9\r\n\r\n2318279\r\n\r\nLEONARDO DE CERQUEIRA ABREU\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n10\r\n\r\n2317745\r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE ESOUZA\r\n\r\n79.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n11\r\n\r\n2319997\r\n\r\nLUIS GUILHERME MARTINEZ TEIXEIRA\r\n\r\n79.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n12\r\n\r\n2317997\r\n\r\nLETÍCIA CRIADO BERBERT DA SILVA\r\n\r\n79.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n13\r\n\r\n2307272\r\n\r\nLAÍS COUTO BARBOSA\r\n\r\n79.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n14\r\n\r\n2307432\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO GOMES\r\n\r\n79.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n15\r\n\r\n2293389\r\n\r\nPEDRO MENDES MARTINS\r\n\r\n79.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n16\r\n\r\n2293575\r\n\r\nCLARA PASSERI REBOUÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n78.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n17\r\n\r\n2297862\r\n\r\nMATHEUS BEDIM DE SÁ\r\n\r\n78.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n18\r\n\r\n2321415\r\n\r\nMICHELE DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n78.50\r\n\r\nAPROVADO - PcD (vaga imediata)\r\n\r\n19\r\n\r\n2296515\r\n\r\nANA BEATRIZ SIMÕES DO SACRAMENTO\r\n\r\n78.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n20\r\n\r\n2317011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\n78.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n21\r\n\r\n2319680\r\n\r\nMARINA DA CONCEIÇÃO MACHADO\r\n\r\n78.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n22\r\n\r\n2289650\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n78.00\r\n\r\nAPROVADO - Negros/Pardos (vaga imediata)\r\n\r\n23\r\n\r\n2321862\r\n\r\nRONALDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n78.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n24\r\n\r\n2319135\r\n\r\nGUILHERME MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n77.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n25\r\n\r\n2290572\r\n\r\nLUIZ FELIPE VEIGA SOUZA\r\n\r\n77.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n26\r\n\r\n2313678\r\n\r\nLUIARA ROSA CAVALCANTI\r\n\r\n77.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n27\r\n\r\n2322513\r\n\r\nMARIA EDUARDA CARVALHO GAVINHO\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n28\r\n\r\n2296458\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n29\r\n\r\n2320314\r\n\r\nROMULO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n30\r\n\r\n2320813\r\n\r\nGIZELLE CHRISTINI MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n31\r\n\r\n2289062\r\n\r\nMARIA FERNANDA OLIVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n32\r\n\r\n2300019\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n33\r\n\r\n2332916\r\n\r\nLUIZ GUILHERME AMARAL MIRANDA\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n34\r\n\r\n2302949\r\n\r\nAURELIANO FREIRES DA SILVA FILHO\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n35\r\n\r\n2304179\r\n\r\nLUANA CALIL BULOS ROHAN GAVIÃO\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n36\r\n\r\n2290355\r\n\r\nMARIANA RAMOS TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n77.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n37\r\n\r\n2315980\r\n\r\nCARLA SOLAYNE PACHECO DE SOUSA\r\n\r\n76.95\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n38\r\n\r\n2284202\r\n\r\nGIULIA OLIVEIRA REIS\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n39\r\n\r\n2287467\r\n\r\nISADORA TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n40\r\n\r\n2321632\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n41\r\n\r\n2318035\r\n\r\nLEONARDO DE MATTOS CORREA\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n42\r\n\r\n2310922\r\n\r\nIGOR SCARDINI COSTA\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n43\r\n\r\n2329391\r\n\r\nGABRIELE VOGA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n76.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n44\r\n\r\n2317780\r\n\r\nIGOR MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n76.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n45\r\n\r\n2317622\r\n\r\nGUSTAVO GOMES PINTO CARAPIÁ\r\n\r\n76.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n46\r\n\r\n2319589\r\n\r\nMIRIAN TEIXEIRA TORRES COSTA\r\n\r\n76.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n47\r\n\r\n2322084\r\n\r\nLEONAN DE PINHO FERNANDES\r\n\r\n76.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n48\r\n\r\n2310924\r\n\r\nCLARISSE PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n49\r\n\r\n2293592\r\n\r\nCAROLINA PASSERI REBOUÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n50\r\n\r\n2294132\r\n\r\nLETICIA SIQUEIRA BERNARDO\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n51\r\n\r\n2305651\r\n\r\nROBERTHO BRENNO SANTOS MOURA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n52\r\n\r\n2333116\r\n\r\nDAYANE PEDROSA MESQUITA AGUIAR\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n53\r\n\r\n2287987\r\n\r\nBERNARD MOREIRA REIS\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n54\r\n\r\n2319290\r\n\r\nRAFAEL PAES LEME PECK\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n55\r\n\r\n2303882\r\n\r\nJOÃO PEDRO LINS MATTOS DA SILVA\r\n\r\n75.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n56\r\n\r\n2299650\r\n\r\nMATHEUS GOMES MORAES BAPTISTA\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n57\r\n\r\n2321269\r\n\r\nLAURA SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n58\r\n\r\n2319457\r\n\r\nIVEN MARTINS BATISTA\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n59\r\n\r\n2305830\r\n\r\nJEANE DO CARMO PARANHOS DE ALCANTARA\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n60\r\n\r\n2325320\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n61\r\n\r\n2283942\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n62\r\n\r\n2317613\r\n\r\nCASSIA VERONICA TENORIO MACIEL\r\n\r\n75.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n63\r\n\r\n2319204\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO E SILVA\r\n\r\n75.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n64\r\n\r\n2321044\r\n\r\nRAMON FERNANDO DA SILVA ROSA\r\n\r\n75.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n65\r\n\r\n2319258\r\n\r\nVITOR SCORZELLI GASPAR\r\n\r\n75.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n66\r\n\r\n2294792\r\n\r\nWESLEY DANIEL GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n75.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n67\r\n\r\n2317730\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DOS ANJOS PFALTZGRAFF\r\n\r\n75.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n68\r\n\r\n2317791\r\n\r\nFELIPE GOMES DOS GUIMARÃES PEIXOTO\r\n\r\nBURNETT\r\n\r\n75.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n69\r\n\r\n2293009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n75.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n70\r\n\r\n2301608\r\n\r\nLUAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n75.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n71\r\n\r\n2287044\r\n\r\nMARANA ALVES DA SILVA RITTER\r\n\r\n74.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n72\r\n\r\n2319456\r\n\r\nLUCAS CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n74.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n73\r\n\r\n2307364\r\n\r\nPEDRO FRANCO DE JESUS\r\n\r\n74.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n74\r\n\r\n2314927\r\n\r\nSIDARTA LUIZ TEIXEIRA DA LUZ\r\n\r\n74.55\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n75\r\n\r\n2318861\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n76\r\n\r\n2330090\r\n\r\nGABRIEL VARELLA DA SILVEIRA\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n77\r\n\r\n2319239\r\n\r\nHELOISA FONSECA DE SÁ PINHEIRO\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n78\r\n\r\n2307493\r\n\r\nTHAÍS DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n79\r\n\r\n2307884\r\n\r\nEMMANUELLE CARVALHO LAGE DO\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n80\r\n\r\n2297923\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAGDANELLO\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n81\r\n\r\n2283620\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n82\r\n\r\n2318411\r\n\r\nANA CAROLINA DIORIO FERREIRA\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n83\r\n\r\n2320554\r\n\r\nJULIANA FERNANDES LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n84\r\n\r\n2283511\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CHAVES\r\n\r\n74.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n85\r\n\r\n2299294\r\n\r\nTATIANA SILVA ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEOCADIO\r\n\r\n74.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n86\r\n\r\n2310495\r\n\r\nJULIANA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n74.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n87\r\n\r\n2333182\r\n\r\nEDUARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n74.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n88\r\n\r\n2328693\r\n\r\nSARAH STÉFFANY SOARES DA ROCHA\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n89\r\n\r\n2314065\r\n\r\nLIVIA FRANÇA SALLES\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n90\r\n\r\n2306699\r\n\r\nNELTY VINÍCIUS DOS SANTOS ESPINDULA\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n91\r\n\r\n2309616\r\n\r\nMARCELA PEREIRA RABELLO\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n92\r\n\r\n2318181\r\n\r\nISABELA FERREIRA GAIO\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n93\r\n\r\n2302404\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n94\r\n\r\n2325078\r\n\r\nSERGIO GABRIEL ALMEIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n73.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n95\r\n\r\n2289895\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE OUVERNEI\r\n\r\n73.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n96\r\n\r\n2288368\r\n\r\nFABÍOLA BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE\r\n\r\nDE QUEIROZ\r\n\r\n73.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n97\r\n\r\n2294849\r\n\r\nBRUNA CARVALHO DE SÁ FREIRE\r\n\r\n73.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n98\r\n\r\n2322515\r\n\r\nGISELA PESSANHA MENEZES\r\n\r\n73.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n99\r\n\r\n2332632\r\n\r\nPEDRO PAULO LEHMKUHL WEBER FILHO\r\n\r\n73.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n100\r\n\r\n2330458\r\n\r\nGABRIELA CAMPOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n72.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n101\r\n\r\n2305170\r\n\r\nJOANA ANGÉLICA LIMA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n72.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n102\r\n\r\n2287700\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n72.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n103\r\n\r\n2333244\r\n\r\nKAUAN MARTINS MAXIMIANO\r\n\r\n72.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n104\r\n\r\n2321166\r\n\r\nEDSON DE PAULA ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n72.25\r\n\r\nAPROVADO - Hipossuficiente (vaga imediata)\r\n\r\n105\r\n\r\n2312973\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n106\r\n\r\n2332410\r\n\r\nTAMYRIS MERGULHAO DE MELO\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n107\r\n\r\n2321706\r\n\r\nMARIANA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n108\r\n\r\n2321860\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO AZEVEDO COELHO SILVA\r\n\r\n71.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n109\r\n\r\n2287710\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n71.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n110\r\n\r\n2288630\r\n\r\nEDEMARA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n111\r\n\r\n2288967\r\n\r\nSTEFHANY DA SILVA BATISTA\r\n\r\n71.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n112\r\n\r\n2287396\r\n\r\nCAMILLA MOREIRA LEITE\r\n\r\n70.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n113\r\n\r\n2284027\r\n\r\nTHAIS REIS OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n70.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n114\r\n\r\n2321386\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n70.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n115\r\n\r\n2286836\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA GREGORIO\r\n\r\n70.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n116\r\n\r\n2305858\r\n\r\nGABRIEL LUIZ SANTANA DE BRITO\r\n\r\n69.60\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n117\r\n\r\n2297316\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n69.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n118\r\n\r\n2299797\r\n\r\nFERNANDA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n69.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n119\r\n\r\n2319984\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MORGADO GOMES\r\n\r\n69.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n120\r\n\r\n2321005\r\n\r\nTHALITA DO NASCIMENTO MACEDO MIRALHES\r\n\r\n68.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n121\r\n\r\n2319586\r\n\r\nTAUÊ MOURA DO LAGO\r\n\r\n67.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n122\r\n\r\n2298958\r\n\r\nGABRIELA DE REZENDE AMARO\r\n\r\n67.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n123\r\n\r\n2320215\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO VASCONCELOS\r\n\r\n66.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n124\r\n\r\n2309744\r\n\r\nHANNA ALMERON FARIAS\r\n\r\n65.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n125\r\n\r\n2298559\r\n\r\nDANILO DA CRUZ MORAES\r\n\r\n65.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n126\r\n\r\n2288335\r\n\r\nJULIANA SALERA DA SILVA\r\n\r\n64.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n127\r\n\r\n2322248\r\n\r\nMAXINE PESSÔA FIGUEIREDO\r\n\r\n64.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n128\r\n\r\n2318741\r\n\r\nPEDRO RICARDO CARREIRA BRITO\r\n\r\n63.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n129\r\n\r\n2320865\r\n\r\nABNER CASTRO ALVES PEQUENO\r\n\r\n62.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n130\r\n\r\n2294770\r\n\r\nROGERIO LUIZ MEDEIROS CAMARA\r\n\r\n61.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n131\r\n\r\n2287077\r\n\r\nKASSIANE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n56.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2321415\r\n\r\nMICHELE DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n78.50\r\n\r\nAPROVADO - PcD (vaga imediata)\r\n\r\n2\r\n\r\n2320813\r\n\r\nGIZELLE CHRISTINI MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n3\r\n\r\n2312973\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n4\r\n\r\n2321386\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n70.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n5\r\n\r\n2305858\r\n\r\nGABRIEL LUIZ SANTANA DE BRITO\r\n\r\n69.60\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n6\r\n\r\n2299797\r\n\r\nFERNANDA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n69.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n7\r\n\r\n2321005\r\n\r\nTHALITA DO NASCIMENTO MACEDO MIRALHES\r\n\r\n68.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n8\r\n\r\n2319586\r\n\r\nTAUÊ MOURA DO LAGO\r\n\r\n67.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n9\r\n\r\n2318741\r\n\r\nPEDRO RICARDO CARREIRA BRITO\r\n\r\n63.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n10\r\n\r\n2287077\r\n\r\nKASSIANE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n56.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - PESSOAS NEGRAS (PRETAS/PARDAS)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2331897\r\n\r\nLORENA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n81.00\r\n\r\nAPROVADO - Ampla (vaga imediata)\r\n\r\n2\r\n\r\n2289650\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n78.00\r\n\r\nAPROVADO - Negros/Pardos (vaga imediata)\r\n\r\n3\r\n\r\n2321862\r\n\r\nRONALDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n78.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n4\r\n\r\n2299650\r\n\r\nMATHEUS GOMES MORAES BAPTISTA\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n5\r\n\r\n2325320\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n6\r\n\r\n2314927\r\n\r\nSIDARTA LUIZ TEIXEIRA DA LUZ\r\n\r\n74.55\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n7\r\n\r\n2307493\r\n\r\nTHAÍS DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n8\r\n\r\n2283620\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n9\r\n\r\n2318411\r\n\r\nANA CAROLINA DIORIO FERREIRA\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n10\r\n\r\n2310495\r\n\r\nJULIANA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n74.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n11\r\n\r\n2328693\r\n\r\nSARAH STÉFFANY SOARES DA ROCHA\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n12\r\n\r\n2305170\r\n\r\nJOANA ANGÉLICA LIMA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n72.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n13\r\n\r\n2333244\r\n\r\nKAUAN MARTINS MAXIMIANO\r\n\r\n72.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n14\r\n\r\n2332410\r\n\r\nTAMYRIS MERGULHAO DE MELO\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n15\r\n\r\n2321860\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO AZEVEDO COELHO SILVA\r\n\r\n71.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n16\r\n\r\n2287710\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n71.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n17\r\n\r\n2288630\r\n\r\nEDEMARA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n18\r\n\r\n2284027\r\n\r\nTHAIS REIS OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n70.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n19\r\n\r\n2321386\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n70.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n20\r\n\r\n2319984\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MORGADO GOMES\r\n\r\n69.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n21\r\n\r\n2298958\r\n\r\nGABRIELA DE REZENDE AMARO\r\n\r\n67.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - INDÍGENA\r\n\r\nNenhum candidato confirmado nesta cota.\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2321166\r\n\r\nEDSON DE PAULA ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n72.25\r\n\r\nAPROVADO - Hipossuficiente (vaga imediata)\r\n\r\n2\r\n\r\n2287396\r\n\r\nCAMILLA MOREIRA LEITE\r\n\r\n70.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n3\r\n\r\n2320215\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO VASCONCELOS\r\n\r\n66.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n4\r\n\r\n2288335\r\n\r\nJULIANA SALERA DA SILVA\r\n\r\n64.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nRESULTADO FINAL - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO (CÓD. 01200)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL (AMPLA CONCORRÊNCIA + COTISTAS)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2290573\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ROPKE\r\n\r\n81.25\r\n\r\nAPROVADO - Ampla (vaga imediata)\r\n\r\n2\r\n\r\n2301565\r\n\r\nRAFAEL VENTURA DE ANDRADE\r\n\r\n79.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n3\r\n\r\n2310282\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA FADIGAS GONZAGA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n4\r\n\r\n2327694\r\n\r\nLUISA CONCEICAO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n5\r\n\r\n2298979\r\n\r\nELLEN DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\n75.95\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n6\r\n\r\n2288814\r\n\r\nERICA AMARAL GONÇALVES\r\n\r\n75.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n7\r\n\r\n2318564\r\n\r\nCAMILLA BELMIRO SOARES\r\n\r\n75.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n8\r\n\r\n2313635\r\n\r\nDANIELA CIRINO FOLLADOR\r\n\r\n75.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n9\r\n\r\n2320994\r\n\r\nGABRIEL LUÍS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n10\r\n\r\n2318125\r\n\r\nGILSON DOS REIS MELO FILHO\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n11\r\n\r\n2298076\r\n\r\nGABRIELA DUARTE FARIAS\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n12\r\n\r\n2320675\r\n\r\nANA CECILIA ACIOLI DE LANTEUIL\r\n\r\n74.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n13\r\n\r\n2316470\r\n\r\nSABRINA ARAUJO LEMOS\r\n\r\n73.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n14\r\n\r\n2312514\r\n\r\nTHAIS MARIA RABELO ALVES\r\n\r\n73.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n15\r\n\r\n2317957\r\n\r\nLUCAS DE DEUS VIVIANI SOUZA PINTO\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n16\r\n\r\n2287991\r\n\r\nLAYLA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n17\r\n\r\n2318264\r\n\r\nNEWTON CARLOS SOBRAL PÁSCOA CARVALHO\r\n\r\n71.25\r\n\r\nAPROVADO - PcD (vaga imediata)\r\n\r\n18\r\n\r\n2287381\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n71.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n19\r\n\r\n2283977\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARRATI MACHADO SILVA\r\n\r\n69.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n20\r\n\r\n2318293\r\n\r\nWERNER DANTAS LANGBECK CANAVARRO\r\n\r\n69.45\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n21\r\n\r\n2307506\r\n\r\nRAPHAEL FELIPPE AMORIM\r\n\r\n69.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n22\r\n\r\n2303793\r\n\r\nMAURÍLIO DA SILVA EUZÉBIO\r\n\r\n68.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n23\r\n\r\n2287650\r\n\r\nCLÉBIO DA CONCEIÇÃO NAZÁRIO\r\n\r\n68.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n24\r\n\r\n2307006\r\n\r\nHYLEN GOMES SILVEIRA\r\n\r\n68.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n25\r\n\r\n2330908\r\n\r\nRAISA BARBOZA BEZERRA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n26\r\n\r\n2307870\r\n\r\nALÍCIA SILVA\r\n\r\n67.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n27\r\n\r\n2321818\r\n\r\nFERNANDO LUCIO MOREIRA\r\n\r\n67.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n28\r\n\r\n2332940\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n67.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n29\r\n\r\n2322408\r\n\r\nVINÍCIUS RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n66.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n30\r\n\r\n2325421\r\n\r\nLARISSA DE OLIVEIRA LOURENÇO ROSA\r\n\r\n66.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n31\r\n\r\n2322428\r\n\r\nHENRY SOUZA LEONISSA\r\n\r\n66.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n32\r\n\r\n2321143\r\n\r\nNIVEA NAIATA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n64.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n33\r\n\r\n2289438\r\n\r\nVINICIOSDOS ANJOS MORAES\r\n\r\n63.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n34\r\n\r\n2321405\r\n\r\nJOYCE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n63.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n35\r\n\r\n2329884\r\n\r\nGABRIELA MORAES RICARDO\r\n\r\n62.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n36\r\n\r\n2312029\r\n\r\nQUÉZIA JULIÃO DA LUZ\r\n\r\n62.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n37\r\n\r\n2286385\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n61.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n38\r\n\r\n2313930\r\n\r\nDANIELE CRISTINA ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n60.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n39\r\n\r\n2318435\r\n\r\nROMÁRIO DA SILVA REIS\r\n\r\n60.20\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n2\r\n\r\n2318293\r\n\r\nWERNER DANTAS LANGBECK CANAVARRO\r\n\r\n69.45\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - PESSOAS NEGRAS (PRETAS/PARDAS)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2327694\r\n\r\nLUISA CONCEICAO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n2\r\n\r\n2320994\r\n\r\nGABRIEL LUÍS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n3\r\n\r\n2287991\r\n\r\nLAYLA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n4\r\n\r\n2287381\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n71.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n5\r\n\r\n2287650\r\n\r\nCLÉBIO DA CONCEIÇÃO NAZÁRIO\r\n\r\n68.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n6\r\n\r\n2330908\r\n\r\nRAISA BARBOZA BEZERRA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n7\r\n\r\n2325421\r\n\r\nLARISSA DE OLIVEIRA LOURENÇO ROSA\r\n\r\n66.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n8\r\n\r\n2312029\r\n\r\nQUÉZIA JULIÃO DA LUZ\r\n\r\n62.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n9\r\n\r\n2286385\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n61.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n10\r\n\r\n2318435\r\n\r\nROMÁRIO DA SILVA REIS\r\n\r\n60.20\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - INDÍGENA\r\n\r\nNenhum candidato confirmado nesta cota.\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\nNenhum candidato confirmado nesta cota.\r\n\r\nId: 2770502"
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                            "2770503": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 201, torna público o Resultado Final do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, para atuação na Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCONRJ na forma do constante no Procedimento SEI-240002/004507/2025.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2026\r\n\r\nRESULTADO FINAL - CARGO: ADVOGADO(A) (CÓD. 02100)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL (AMPLA CONCORRÊNCIA + COTISTAS)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2295339\r\n\r\nRODRIGO JUN SUMITA FERREIRA\r\n\r\n89.75\r\n\r\nAPROVADO - Ampla\r\n\r\n(vaga imediata)\r\n\r\n2\r\n\r\n2328310\r\n\r\nTAMYRES ELIZA VIEIRA DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n88.25\r\n\r\nAPROVADO - Ampla\r\n\r\n(vaga imediata)\r\n\r\n3\r\n\r\n2312495\r\n\r\nMARCELLI DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\n87.35\r\n\r\nAPROVADO - Ampla\r\n\r\n(vaga imediata)\r\n\r\n4\r\n\r\n2318869\r\n\r\nADRIANA MICHEL FAKHRI\r\n\r\n87.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n5\r\n\r\n2322106\r\n\r\nGEOVANI CORDEIRO COSTA\r\n\r\n87.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n6\r\n\r\n2303701\r\n\r\nLEONARDO SÁ DE FIGUEIREDO\r\n\r\n87.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n7\r\n\r\n2318142\r\n\r\nNICOLAU MEYER SUERDIECK NETO\r\n\r\n86.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n8\r\n\r\n2303269\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n86.60\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n9\r\n\r\n2283988\r\n\r\nVINÍCIUS ATAIDE FRANCO\r\n\r\n86.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n10\r\n\r\n2291155\r\n\r\nJOÃO MARCOS LIMA SANTOS\r\n\r\n85.90\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n11\r\n\r\n2311186\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n85.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n12\r\n\r\n2332891\r\n\r\nLEONARDO MARCIO SILVA DIONYSIO\r\n\r\n85.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n13\r\n\r\n2297198\r\n\r\nBRUNA MAIOLINO BUCCO\r\n\r\n85.65\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n14\r\n\r\n2303908\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n85.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n15\r\n\r\n2286941\r\n\r\nRAQUEL BEATRIZ ROCHA SANTIAGO\r\n\r\n85.05\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n16\r\n\r\n2332245\r\n\r\nMARIA LUIZA TURNER MONTARROYOS\r\n\r\n85.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n17\r\n\r\n2301410\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA E OLIVEIRA\r\n\r\n84.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n18\r\n\r\n2312334\r\n\r\nBRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO\r\n\r\n84.65\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n19\r\n\r\n2299645\r\n\r\nITALO NAPOLEAO DA SILVA\r\n\r\n84.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n20\r\n\r\n2332623\r\n\r\nNATÁLIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES\r\n\r\n84.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n21\r\n\r\n2292435\r\n\r\nEVANDRO ROOSEVELT MORAES SILVA\r\n\r\n84.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n22\r\n\r\n2318918\r\n\r\nIRENE BOGADO DINIZ\r\n\r\n83.55\r\n\r\nAPROVADO - PcD (vaga imediata)\r\n\r\n23\r\n\r\n2311423\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n83.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n24\r\n\r\n2310581\r\n\r\nDIOGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n83.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n25\r\n\r\n2329730\r\n\r\nJOSÉ PHILIPPE RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n83.40\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n26\r\n\r\n2309525\r\n\r\nJOÃO FABRÍCIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE\r\n\r\n83.20\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n27\r\n\r\n2317626\r\n\r\nBIANCA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n83.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n28\r\n\r\n2333165\r\n\r\nDÁYNA TEIXEIRA MENDES DO AMARAL\r\n\r\n82.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n29\r\n\r\n2317621\r\n\r\nTHIAGO GUSMÃO SABA\r\n\r\n82.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n30\r\n\r\n2289900\r\n\r\nANNA BEATRIZ GANDRA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n82.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n31\r\n\r\n2297325\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\n81.85\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n32\r\n\r\n2305921\r\n\r\nRAPHAEL GIAMMATTEY MACHADO RICARDO\r\n\r\n81.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n33\r\n\r\n2287961\r\n\r\nBERNARDO SANTOS AMARAL\r\n\r\n81.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n34\r\n\r\n2321308\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n81.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n35\r\n\r\n2283708\r\n\r\nFRANCO OLIVEIRA PIRES DE ANDRADE\r\n\r\n81.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n36\r\n\r\n2322988\r\n\r\nCESAR TOMAS MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n81.55\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n37\r\n\r\n2309954\r\n\r\nVINÍCIUS DE BEM MILITÃO\r\n\r\n81.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n38\r\n\r\n2333380\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n81.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n39\r\n\r\n2299275\r\n\r\nPATRICK MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n81.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n40\r\n\r\n2317482\r\n\r\nDAYANE DE PAULA BARING\r\n\r\n81.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n41\r\n\r\n2314631\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n80.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n42\r\n\r\n2318365\r\n\r\nYOSSEF ZUCKER KIRZNER\r\n\r\n80.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n43\r\n\r\n2293327\r\n\r\nVICTOR DIAS VALENTE\r\n\r\n80.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n44\r\n\r\n2310161\r\n\r\nANDRESSA VIDAL DE FIGUEIREDO FORTUNA\r\n\r\n80.60\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n45\r\n\r\n2317593\r\n\r\nTALITA VERÍSSIMO PALMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n80.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n46\r\n\r\n2324394\r\n\r\nRAISSA FELIZALLE GUIMARÃES\r\n\r\n80.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n47\r\n\r\n2322503\r\n\r\nARTHUR BARREIROS DA SILVA ALVES DE LIMA\r\n\r\n80.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n48\r\n\r\n2317882\r\n\r\nGERALDO GUIMARÃES NETO\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n49\r\n\r\n2331577\r\n\r\nGUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n50\r\n\r\n2333033\r\n\r\nEVELIN DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n51\r\n\r\n2301489\r\n\r\nMARCIO DA MATTA VICENTE\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n52\r\n\r\n2300552\r\n\r\nLIVIA MARINS SANTOS\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n53\r\n\r\n2289610\r\n\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n54\r\n\r\n2319800\r\n\r\nLUIZA ANGEL SOARES VIEIRA\r\n\r\n79.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n55\r\n\r\n2318645\r\n\r\nCAROLINA MONTEIRO FREIRE\r\n\r\n79.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n56\r\n\r\n2294392\r\n\r\nLUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA\r\n\r\n79.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n57\r\n\r\n2313838\r\n\r\nIZAEL BERNARDES NETO\r\n\r\n79.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n58\r\n\r\n2312125\r\n\r\nPOLLYANNA SERRÃO BOTELHO\r\n\r\n79.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n59\r\n\r\n2299203\r\n\r\nMAXWELL VILLARINHO SILVA\r\n\r\n79.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n60\r\n\r\n2291619\r\n\r\nTHULIO AVELAR ANDRADE (Sub Judice)\r\n\r\n78.95\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n61\r\n\r\n2321442\r\n\r\nFILIPE DE ALBUQUERQUE FARIAS\r\n\r\n78.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n62\r\n\r\n2321588\r\n\r\nIGOR DUTRA BASTOS SENNA\r\n\r\n78.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n63\r\n\r\n2297684\r\n\r\nIGOR FREDERICO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n78.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n64\r\n\r\n2304219\r\n\r\nLUISA ALBORETTI\r\n\r\n78.15\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n65\r\n\r\n2319747\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n77.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n66\r\n\r\n2303133\r\n\r\nMAX DE SOUZA ROSA\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n67\r\n\r\n2289388\r\n\r\nJOAO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n68\r\n\r\n2293366\r\n\r\nFLÁVIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n69\r\n\r\n2284803\r\n\r\nJUSSELE COSTA ARAÚJO\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n70\r\n\r\n2290581\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES FILHO\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n71\r\n\r\n2307713\r\n\r\nDAYANI CHRISTINA DE LIMA SILVA\r\n\r\n76.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n72\r\n\r\n2321769\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n73\r\n\r\n2319892\r\n\r\nFÍDIAS ALVES FERREIRA\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n74\r\n\r\n2288500\r\n\r\nDAIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n75.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n75\r\n\r\n2317753\r\n\r\nTHIAGO BRITO DE SOUZA\r\n\r\n74.80\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n76\r\n\r\n2290714\r\n\r\nISABELA SILVA DO NASCIMENTO (Sub Judice)\r\n\r\n74.65\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n77\r\n\r\n2313294\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n74.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n78\r\n\r\n2321877\r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n79\r\n\r\n2331645\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n80\r\n\r\n2284112\r\n\r\nHIGOR MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n81\r\n\r\n2323185\r\n\r\nRAFAEL ALVES CLODOMIRO\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n82\r\n\r\n2287531\r\n\r\nSHIRLEI APARECIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n83\r\n\r\n2295395\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n73.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n84\r\n\r\n2290280\r\n\r\nRUAN DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n73.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n85\r\n\r\n2292755\r\n\r\nALEXIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n73.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n86\r\n\r\n2284517\r\n\r\nELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n73.30\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n87\r\n\r\n2325342\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n73.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n89\r\n\r\n2322915\r\n\r\nTHALES DA SILVA LIMA\r\n\r\n73.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n90\r\n\r\n2305685\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n72.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n91\r\n\r\n2306768\r\n\r\nLÍLIAN PRISCILLA MELO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n72.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n92\r\n\r\n2318628\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO PASSOS JUNIOR\r\n\r\n72.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n93\r\n\r\n2320648\r\n\r\nLUCAS COSTA FRANCA SILVA\r\n\r\n71.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n94\r\n\r\n2286844\r\n\r\nDAYANE SOUZA VANDERLEI\r\n\r\n71.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n95\r\n\r\n2287605\r\n\r\nFLÁVIO DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n71.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n96\r\n\r\n2319214\r\n\r\nLETÍCIA DE SOUZA ROSSINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n68.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n97\r\n\r\n2290865\r\n\r\nHELOIZA PILAR SANTANA DA SILVA\r\n\r\n64.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n98\r\n\r\n2291690\r\n\r\nRAIZA ALICE BATISTA NEVES CAVALCANTI\r\n\r\n64.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2318918\r\n\r\nIRENE BOGADO DINIZ\r\n\r\n83.55\r\n\r\nAPROVADO - PcD (vaga imediata)\r\n\r\n2\r\n\r\n2287961\r\n\r\nBERNARDO SANTOS AMARAL\r\n\r\n81.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n3\r\n\r\n2283708\r\n\r\nFRANCO OLIVEIRA PIRES DE ANDRADE\r\n\r\n81.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n4\r\n\r\n2293327\r\n\r\nVICTOR DIAS VALENTE\r\n\r\n80.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n5\r\n\r\n2322503\r\n\r\nARTHUR BARREIROS DA SILVA ALVES DE LIMA\r\n\r\n80.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n6\r\n\r\n2333033\r\n\r\nEVELIN DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n80.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n7\r\n\r\n2294392\r\n\r\nLUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA\r\n\r\n79.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n8\r\n\r\n2321588\r\n\r\nIGOR DUTRA BASTOS SENNA\r\n\r\n78.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n9\r\n\r\n2304219\r\n\r\nLUISA ALBORETTI\r\n\r\n78.15\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n10\r\n\r\n2290581\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES FILHO\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n11\r\n\r\n2319892\r\n\r\nFÍDIAS ALVES FERREIRA\r\n\r\n75.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n12\r\n\r\n2323185\r\n\r\nRAFAEL ALVES CLODOMIRO\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n13\r\n\r\n2287531\r\n\r\nSHIRLEI APARECIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n73.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n14\r\n\r\n2322915\r\n\r\nTHALES DA SILVA LIMA\r\n\r\n73.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n15\r\n\r\n2320648\r\n\r\nLUCAS COSTA FRANCA SILVA\r\n\r\n71.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n16\r\n\r\n2286844\r\n\r\nDAYANE SOUZA VANDERLEI\r\n\r\n71.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - PESSOAS NEGRAS (PRETAS/PARDAS)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2300552\r\n\r\nLIVIA MARINS SANTOS\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n2\r\n\r\n2289610\r\n\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n79.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n3\r\n\r\n2291619\r\n\r\nTHULIO AVELAR ANDRADE (Sub Judice)\r\n\r\n78.95\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n4\r\n\r\n2297684\r\n\r\nIGOR FREDERICO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n78.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n5\r\n\r\n2289388\r\n\r\nJOAO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n77.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n6\r\n\r\n2293366\r\n\r\nFLÁVIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n77.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n7\r\n\r\n2284803\r\n\r\nJUSSELE COSTA ARAÚJO\r\n\r\n76.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n8\r\n\r\n2288500\r\n\r\nDAIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n75.00\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n9\r\n\r\n2317753\r\n\r\nTHIAGO BRITO DE SOUZA\r\n\r\n74.80\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n10\r\n\r\n2290714\r\n\r\nISABELA SILVA DO NASCIMENTO (Sub Judice)\r\n\r\n74.65\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n11\r\n\r\n2321877\r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n12\r\n\r\n2295395\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n73.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n13\r\n\r\n2290280\r\n\r\nRUAN DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n73.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n14\r\n\r\n2292755\r\n\r\nALEXIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n73.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n16\r\n\r\n2284517\r\n\r\nELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n73.30\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n17\r\n\r\n2325342\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n73.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n18\r\n\r\n2305685\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n72.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n18\r\n\r\n2287605\r\n\r\nFLÁVIO DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n71.50\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - INDÍGENA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2291690\r\n\r\nRAIZA ALICE BATISTA NEVES CAVALCANTI\r\n\r\n64.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO - HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2331645\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n74.25\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\n2\r\n\r\n2290865\r\n\r\nHELOIZA PILAR SANTANA DA SILVA\r\n\r\n64.75\r\n\r\nClassificado (cadastro de reserva)\r\n\r\nId: 2770503"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO 2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 007/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e o CONSORCIO NOVO CIRCO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato n.º 007/2024, referente a EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CIRCO CULTURAL CHATUBA EM MESQUITA (RJ).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo de Apostilamento o valor de R$ 459.641,13 (quatrocentos e cinquenta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e treze centavos), totalizando ao Contrato o valor de R$ 9.518.924,59 (nove milhões, quinhentos e dezoito mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 136, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000768/2026.\r\n\r\nId: 2770316"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica MPRJ nº 44/2024, cujo objeto é a cooperação acadêmica e técnica entre os participantes, com a finalidade de integração institucional, com ênfase na capacitação profissional, pesquisa jurídico-científica e realização de atividades acadêmicas e culturais conjuntas, notadamente fóruns, eventos, conferências, seminários, encontros, debates, workshops e palestras, destacando-se a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos jurídicos e afins.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente acordo de cooperação não envolve transferência de recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes, sendo que eventuais despesas concernentes à sua execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, de acordo com a responsabilidade de cada um.\r\n\r\nDA DATA DE ASSINATURA: 7 de outubro de 2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado, a critério das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043225/2024\r\n\r\nId: 2770465"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/001066/2026, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital, a servidora CAROLINA CASALS VALERIANO RAMOS, Identidade Funcional nº 4283394-9, cargo Professor Docente I, Matrícula 935.611-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga n° 118, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2333-1895, endereço eletrônico cscastro@cge.rj.gov.br, no horário de 10h às 17h, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 faltas consecutivas, no período de 26/12/2025 a 04/01/2026, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2769315"
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