{
    "2016-07-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1970194": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no mês de julho de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABRÍCIO ROCHA BASTOS para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no mês de julho de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no dia 01 de julho de 2016, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.00639422).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no dia 07 de julho de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCOS DA MOTTA e GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no período de 12 a 31 de julho de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, no período de 25 a 31 de julho de 2016, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA SCARPA FERNANDES BORGES para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, no período de 27 a 29 de julho de 2016, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.00608206).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2015.00899054, em razão do decidido na reunião de 12 de maio de 2016 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2015.00899054).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00621145 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00638385 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00638726 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00638722 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00638154 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00653145 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00638155 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00654673 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00626992 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00626998 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00627001 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00626991 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00632732 - GAEMA - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 1970194"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1970195": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00632808 (Origem: Processo nº 0176863-41.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 008/2010 da COINPOL) - Confirmo o arquivamento por outro fundamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00632809 (Origem: Processo nº 0178524-55.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 044-01554/2008 da 44ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01291419 (Origem: Processo nº 0005385-50.2015..8.19.0081, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Itatiaia - IP n° 099-02204/2015 da 99ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00285905 (Origem: Processo nº 0079700-96.2016.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP n° 946-00060/2016 da DRCPIM) - Deixo de conhecer da matéria veiculada no bojo do presente procedimento. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00285907 (Origem: Processo nº 0079715-65.2016.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP n° 946-00062/2016 da DRCPIM) - Deixo de conhecer da matéria veiculada no bojo do presente procedimento. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00639390 (Origem: Processo nº 0006960-75.2016.8.19.0011, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio - IP n° 126-00520/2016 da 126ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00285906 (Origem: Processo nº 0079705-21.2016.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - APFn° 946-00066/2016 da DRCPIM) - Deixo de conhecer da matéria veiculada no bojo do presente procedimento. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00883300 (Origem: Processo nº 0032795-23.2015.8.19.0004, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - TC n° 076-02862/2015 da 76ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1970195"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1970196": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 061/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00422135\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 26/07/2016 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 4 (quatro) elevadores da marca Thyssenkrupp, instalados na sede do MPRJ em Niterói, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 14 e 25 de julho de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar os locais da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1970196"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1970197": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 026/2016\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin, 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí, Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí, Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Barra do Piraí, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, nos dias 20 e 21 de julho de 2016.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução do interior(1) e com atribuição para inspeção em entidades de acolhimento institucional ou familiar que, em cumprimento à Res. CNMP nº 71, o formulário da inspeção com visita em junho deverá ser inserido e enviado a esta Corregedoria-Geral através do Sistema de Resoluções do CNMP, até 15 de julho; sendo desnecessário o seu encaminhamento por e-mail ou ofício.\r\n\r\nÉ imperioso destacar que o mero preenchimento do formulário, sem o seu envio pelo sistema, não atende à determinação constante da resolução; e que a ausência de pendências se verifica quando o status do formulário apresentar \"enviado para a Corregedoria\".\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, solicite um ao Setor de Estatísticas, informando, para isso, o seu nome completo, CPF, matrícula e e-mail funcional.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal/infancia-e-juventude .\r\n\r\n(1) Municípios com menos que 1 milhão de habitantes.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 46/2016)\r\n\r\nId: 1970197"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1970198": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 11/07/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00539776 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1132/15 - Parte(s): GUSTAVO ERNESTO CARDOSO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00643724 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 136/16 - Parte(s): ANA RUTE ANDRADE SANTOS SILVA E ALFREDO FERREIRA MARTINS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00687823 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 173/15 - Parte(s): THEREZINHA PEREZ PACHECO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01026608 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 83/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL EMBAIXADOR ÍTALO ZAPPA E ANA LÚCIA DO SOCORRO GOMES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01182300 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ANDERSON CLEBER BOLAUF E DÉBORA LAVRATTI BOLAUF;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00206264 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/16 - Parte(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00191225 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 14/11 - Parte(s): GRAZIELA SODRÉ SANTOS E PAULO SÉRGIO TEIXEIRA PINTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01237329 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 279/14 - Parte(s): CHRISTIANE NAZARÉ DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E ROMILDO PARANHOS DE ALMEIDA JUNIOR;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01349236 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 03/14 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00464271 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 12/16 - Parte(s): FLÁVIA FERREIRA DA SILVA E CLÁUDIO RODRIGUES DA COSTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00561395 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 102/15 - Parte(s): FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (ADV.: MARCOS FELÍCIO PANZA - OAB/RJ 92939);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01323437 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 46/15 - Parte(s): FRANCISCO EVERALDO DA SILVA OLIVEIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00488364 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 296/15 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E DELFINA SABINO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00262716 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00076404) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 92/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E VALDECK FERREIRA DE MATOS SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00521025 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/15 - Parte(s): RENATA SANTANA DOS SANTOS (ADV.: RENATA SANTANA DOS SANTOS - OAB/RJ 150191) E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00624510 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ISABELE TEIXEIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00852384 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/15 - Parte(s): VITÓRIA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00170096 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8580/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO INTERIOR DO TERRENO DE UM CONVENTO, SITUADO NA ESTRADA CAPENHA, Nº 895, JACAREPAGUÁ/RJ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080454 - Sete volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1224/06 - Parte(s): CONSTRUTORA J.M. TERRA LTDA., ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E NÚBIA COZZOLINO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01318919 - Três volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.00213236 e nº 2012.00066400) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/11 - Assunto(s): APURAR A QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00709815 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 60/14 - Parte(s): CLUBE SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00858503 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 56/14 - Assunto(s): APURAR AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DISPENSADAS AOS ATLETAS MENORES DE IDADE DO ESPORTE CLUBE RIO-SÃO PAULO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00876214 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1085/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00018970 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MICHELLE PEREIRA THOMÉ E MARCOS FLÁVIO DOS SANTOS JULIANELLI;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00301015 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 595/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OCUPAÇÃO IRREGULAR E POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTES DO BAR D´LUCAS PETISCOS E LANCHES, LOCALIZADO NA RUA DOS ROSAS, Nº 203, VILA VALQUEIRE/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01192663 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00671186) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 189/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO ART. 39, §4º DA CARTA MAGNA, EM VIRTUDE DO ART. 16, III, §4º E ART. 62, §1º E §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.965/11, OS QUAIS ASSEGURARAM AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL A INCORPORAÇÃO DE VERBAS DECORRENTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSÍDIO, CONTANTO QUE TENHAM EXERCIDO TAIS CARGOS OU FUNÇÕES DURANTE OITO ANOS CONSECUTIVOS E DOZE ALTERNADOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00030828 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MILENA DA SILVA MENEZES E WELLINGTON GOMES CABRAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00673437 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA DE NASARÉ SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01107454 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 37/15 - Parte(s): FABIANA VOLLMANN;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00489715 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SÉRGIO LUIZ PEREIRA DA FONSECA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00553680 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00477798 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 830/12 - Parte(s): ELIANE CARDOSO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00157518 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PALOMA VICTORINO FIRMIANO, UARLEI DA SILVA, FABRÍCIO LUIS PEREIRA JUSTINO E DLAMARIO GREGÓRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00958536 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 2288/10 - Assunto(s): FISCALIZAR A CRIAÇÃO E REGULAR ATUAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00632096 - Seis volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00405560 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 142/13 - Parte(s): ALDO RODRIGUES ALVES (ADV.: ALDO RODRIGUES ALVES - OAB/RJ 113347) E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00094727 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARCIA RIBEIRO PESSANHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00275145 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 11/16 - Parte(s): JOSINALDO ALEXANDRE DA SILVA E VILANIR SOUSA CARVALHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00441227 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/16 - Parte(s): TÂNIA DE SOUZA MARTINS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00880947 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 49/14 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA ISABEL;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01129446 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 133/12 - Parte(s): CRISTINE DA SILVA MARTINS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00037934 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/14 - Parte(s): CAMILA CIPRIANO DE ARAÚJO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00924488 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FLÁVIA LIA ARANTES, CAMILEA DE MENDONÇA, ANDRÉ BATISTA DOS SANTOS, JEFFERSON QUINTANILHA MENDONÇA E FILIPE CONCEIÇÃO DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00708227 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 181/15 - Parte(s): CARLOS JORGE BARBOSA LEAL E MARIA ELISA GONÇALVES DA COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01113783 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 07/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM E SOCIEDADE EMPRESÁRIA GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00405428 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 16/16 - Parte(s): SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA DAMASCENO, COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU E COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00880048 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 224/10 - Parte(s): KELLY CRISTINA DA SILVA MIRANDA, VANESSA VIEIRA JACQUES, CREUZA DOS SANTOS HERCULANO E FÁBIO HERCULANO DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00670556 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 696/11 - Parte(s): ADRIANA LIMA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00208707 - Três volumes - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 950/13 - Parte(s): ABRIGO LAR CRIANÇAS AMADAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00450274 - Um volume principal, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00003480) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00083467 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 37/16 - Parte(s): ROSA MARIA FERNANDES RAMOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00263858 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/16 - Parte(s): MELLO TÊNIS CLUBE;\r\n\r\nEm 12/07/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00206519 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 117/08 - Parte(s): RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00061548 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 625/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00872590 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 433/12 - Parte(s): MANOEL ELIAS MARCELINO DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00711907 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3117/13 - Parte(s): JANAÍNA NUNES DE ALCÂNTARA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00496279 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00924390) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 72/14 - Assunto(s): APURAR A FALTA DE ESTRUTURA E CAPACITAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, NO MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00315609 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.00678571, nº 2011.00826629 e nº 2011.00283289) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 307/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO E DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES LOCALIZADOS NA AVENIDA RODRIGO OTÁVIO, Nº 269, GÁVEA, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01149775 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1360/13 - Parte(s): OPHÉLIA DOEDERLEIN;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01322247 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 833/14 - Assunto(s): APURAR OCUPAÇÃO IRREGULAR DO PASSEIO PÚBLICO, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PORTÕES, OS QUAIS ESTARIAM A OBSTRUIR A LIVRE PASSAGEM DE VEÍCULOS, BICICLETAS E PEDESTRES NA ALTURA DAS RUAS RINARÉ E DA PROMISSÃO, REALENGO/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01315241 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 327/15 - Parte(s): NEUSA FARIAS SOUSA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01328162 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): AMANDA THÜMMLER ANDERSON PAVÃO E CARLOS MAGNO GOMES PEREIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00397012 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00798552) - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 89/10 - Parte(s): FERNANDA MARQUES VIEIRA DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00469778 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 657/12 - Parte(s): DINAH GUERRA TAVARES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00321631 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COQUEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00787550 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 170/15 - Parte(s): TATIANA JACINTO BORGES E LUZALE PAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00814925 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 58/15 - Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO BRILHANTE LTDA. (EXTERNATO LEOPOLDINA - BERÇÁRIO E MATERNAL);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00162151 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 99/07 - Parte(s): BEATRIZ LACOMBE HERZ (ADV.: MARCELO FOLGOSI - OAB/RJ 119287), GAE - GRUPO DE ACAO ECOLOGICA, MARCO ANTONIO HEGGENDORN OLIVEIRA (ADV.: ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 68431);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01458592 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DOS PRESOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01603386 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/14 - Parte(s): CRISTINA MARIA SIQUEIRA CABOATAN;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00272199 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3272/14 - Parte(s): MARCELO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00489958 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 71/16 - Parte(s): MARIA AMÉLIA THEDORO BOULLOSA E EVA MARIA PEREIRA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00059127 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3600/16 - Parte(s): ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA E JOÃO MARCOS DE CAMPOS DO NASCIMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00084339 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 41/16 - Parte(s): PAULA VERÔNICA PASSOS DE SOUZA, LUIZA HELENA DA SILVA MARCELINO E ILMA DA SILVA MARCELINO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00168697 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8617/16 - Assunto(s): APURAR EXTRAÇÃO IRREGULAR DE SOLO, ÁRVORES E MATA, COM MÁQUINAS ESCAVADEIRAS, NO SÍTIO LOCALIZADO NA RUA LADELINA MAIA PAIVA, 179, GUARATIBA/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00361690 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 61/16 - Parte(s): T. G. S. GUIMARÃES INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA. (ADV.: GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 132607);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00212231 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 141/08 - Parte(s): SABOR DE ALEGRIA BUFFET E EVENTOS LTDA (ADV.: DANIEL VASCONCELOS DE MELLO - OAB/RJ 122099) E MARIA HELENA SOUBRE;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01217382 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FERNANDO CEZAR DA SILVA E ÂNGELA COSTA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00472365 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 62/15 - Assunto(s): VERIFICAR SE METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FIDÉLIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM AS ESTABELECIDAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00904708 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 150/15 - Parte(s): FLÁVIA HENRIQUES E WAL-MART BRASIL LTDA. (ADV.: ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA - OAB/SP 200777);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01081012 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 199/15 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS CAMPOS E JOÃO UÉRLE DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01221389 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 297/15 - Parte(s): IZA VIANNA FERNANDES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00853122 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 577/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01250461 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 59/14 - Assunto(s): FISCALIZAR A FORMAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU USUÁRIAS DE DROGAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00401927 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 74/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E BRS CONSULTORIA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00425712 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 54/16 - Parte(s): LINDOMÍCIO DIAS COSTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00995280 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 124/15 - Parte(s): INÁCIO APRÍGIO DA SILVA E CLÍNICA DA FAMÍLIA MARIA JOSÉ DE SOUZA BARBOSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00043212 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00086721 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 503//06 - Parte(s): MANOEL GUIMARAES MOREIRA E POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA. (ADV.: MARCOS AURELIO JACOB HORTA - OAB/RJ 41766);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01130095 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1376/13 - Parte(s): ALFREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA E MARIA DA APPARECIDA TAVARES COELHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01204396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 32/14 - Parte(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (ADV.: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA - OAB/RJ 151212 E OUTROS) E SILVANA SILVA DE ARAÚJO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00063270 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00367162 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 93/16 - Parte(s): JAIR ARAÚJO JÚNIOR;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00383001 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 193/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\nId: 1970198"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1969879": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 292/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/08/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.261-0/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.793-9/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO/Recurso de Revisão interposto por HENRIQUE PIMENTA VELOSO FILHO e por ALBERTO MONROY PUERTAS e por IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN.\r\n\r\nProcesso TCE nº 295.102-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nId: 1969879"
                    ],
                    "1970001": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 293/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/08/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.013-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por AROLDO CHRISTOVAM DE LIMA e por CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES e por JOACIR BARBAGLIO PEREIRA e por MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO e por NILTON DA SILVA BERNARDES e por ERLI DE SOUZA PEREIRA JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 807.561-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.330-6/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\nId: 1970001"
                    ],
                    "1970041": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 294/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/08/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.596-2/2014 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por WANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\nId: 1970041"
                    ],
                    "1970042": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 295/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/08/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.617-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por NALDIR DE OLIVEIRA MENDONÇA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.163-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES.\r\n\r\nId: 1970042"
                    ],
                    "1970043": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 296/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.662-2/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA SAO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO por intermédio de seu procurador BRUNO COSTA RAMPINI OAB-TO 3.346, contra decisão proferida na sessão de 24.07.2012.\r\n\r\nId: 1970043"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1970085": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.118-4/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 43/2016, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de publicação de resumos de editais de licitação e outras matérias do interesse do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., nos itens 1 e 4, com os respectivos percentuais de desconto unitários registrados de 60% (O Globo) e 75% (Extra). Os itens 2 e 3 foram desertos..\r\n\r\nId: 1970085"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1970084": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.455-3/16\r\n\r\nDIA: 27/07/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE CHAVEIRO PARA O TCE/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 30.950,74\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1970084"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1970199": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1991/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCEDER INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a concessão de indenização por acidente de trabalho aos servidores púbicos do Estado do Rio de Janeiro que atuam na área da saúde, nos termos do art. 83, XVII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço do Estado do Rio de Janeiro, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.\r\n\r\n§ 1º Equiparam-se ao acidente do trabalho, para os fins desta lei:\r\n\r\nI - o acidente que, ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, ou a perda, ou a redução da capacidade para o trabalho;\r\n\r\nII - o acidente sofrido pelo servidor no local e no horário do trabalho, em consequência de:\r\n\r\na) ato de violência física, incluindo a lesão corporal e o homicídio, praticado por terceiros, inclusive companheiro de trabalho;\r\n\r\nb) ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiros, inclusive companheiro de trabalho;\r\n\r\nc) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho;\r\n\r\nd) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro inclusive companheiro de trabalho;\r\n\r\ne) ato de pessoa privada do uso razão;\r\n\r\nf) desabamento, inundação ou incêndio;\r\n\r\ng) outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.\r\n\r\nIII - a doença proveniente de contaminação acidental de pessoal de área médica, no exercício de sua atividade;\r\n\r\nIV - o acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho:\r\n\r\na) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) na prestação espontânea de qualquer serviço ao Estado do Rio de Janeiro para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;\r\n\r\nc) em viagem a serviço do Estado do Rio de Janeiro, seja qual for o meio de locomoção utilizado, inclusive ambulância e veículo de propriedade do empregado;\r\n\r\nd) no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela.\r\n\r\n§ 2º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o servidor será considerado a serviço do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de morte decorrente de acidente do trabalho, será devido aos dependentes do acidentado uma indenização no valor de 30 (trinta) vezes o valor de referência da remuneração do servidor da ativa ocupante do mesmo cargo e função que o servidor acidentado.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, será devido ao acidentado, uma indenização de 15 (quinze) vezes o valor de referência da remuneração do servidor da ativa ocupante do mesmo cargo e função que o servidor acidentado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA legislação brasileira é bastante abrangente no que diz respeito aos direitos do trabalhador da iniciativa privada. Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, o regime conhecido como celetista possui um conjunto de leis e normas regulamentadoras que protegem o trabalhador e colocam ao empregador uma série de obrigações e responsabilidades.\r\n\r\nDentre elas, está a de prover a segurança e a saúde no ambiente de trabalho e a indenização em caso de acidente de trabalho, prevista na lei 6.367/1976. Contudo, o Servidor Público Estatutário não encontra o mesmo amparo regulamentado por lei.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio e Janeiro, através do art. 83, XVII, prevê a possibilidade de indenização ao servidor em caso de acidente de trabalho, contudo, sua aplicação depende de regulamentação específica:\r\n\r\nArt. 83 - Aos servidores públicos civis ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVII - indenização em caso de acidente de trabalho, na forma da lei;\r\n\r\nEm consonância com o acima exposto, é possível destacar algumas jurisprudências que concedem a indenização ao servidor público estatutário em caso de acidente de trabalho, in verbis:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM SERVIÇO. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. DER/DF. LEGITIMIDADE PASSIVA. CULPA DE TERCEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. NEXO CAUSAL. AMPUTAÇÃO. DANO ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. DANO MORAL. VALOR. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nI - EM QUE PESE CABER À JUSTIÇA TRABALHISTA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO, COMPETE À JUSTIÇA COMUM JULGAR TAIS CASOS QUANDO A RELAÇÃO DE EMPREGO DERIVA DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO.\r\n\r\nII - AS CONDIÇÕES DA AÇÃO SÃO VERIFICADAS EM FACE DAS ALEGAÇÕES FEITAS NA INICIAL, DE MODO QUE, EXISTINDO ASSERTIVA A RESPEITO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO OCORRIDO E O DESVIO DE FUNÇÃO, VERIFICA-SE A LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA A COMPOSIÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.\r\n\r\nIII - AO DESVIAR O SERVIDOR DE SUA FUNÇÃO, IMPONDO-LHE O EXERCÍCIO DE OUTRA, MORMENTE SE PARA ESTA NÃO DETÉM ELE QUALQUER PREPARO, DESCUMPRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DEVER DE ZELAR PELAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO TRABALHO, CONFIGURANDO, ASSIM, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE QUE SOBREVENHA E A LESÃO SOFRIDA PELO SERVIDOR, O QUE NÃO É ELIDIDO PELO FATO DE TERCEIRO DAR CAUSA AO SINISTRO.\r\n\r\nIV - A AMPUTAÇÃO É LESÃO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO POR DANO ESTÉTICO, SENDO CABÍVEL A SUA CUMULAÇÃO COM O DANO MORAL, POIS, AINDA QUE DECORRENTES DO MESMO FATO, SÃO PASSÍVEIS DE IDENTIFICAÇÃO EM SEPARADO, POIS O DANO ESTÉTICO DECORRE DAS SEQÜELAS FÍSICAS, ENQUANTO O DANO MORAL SOBRESSAI EM VIRTUDE DA DOR PSICOLÓGICA EXPERIMENTADA.\r\n\r\nV - GUARDANDO O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE COM O GRAVE DANO, QUE RESULTOU EM DEFORMIDADE PERMANENTE, NÃO HÁ COGITAR-SE EM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, NÃO SE PERDENDO DE VISTA, ADEMAIS, O CARÁTER PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO, SENDO CERTO QUE EVENTUAL CULPA DE TERCEIRO NÃO TEM O CONDÃO DE DIMINUIR ESSE VALOR, SE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO RESULTADO DANOSO.\r\n\r\nVI - REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDAS.\r\n\r\n(TJDF - Apelação Civil 20060110648723 DF - Rel. NÍVIO GERALDO GONÇALVES - DJU 09/06/2008) - Grifo Nosso\r\n\r\nDada a gravidade da questão em comento, resta imprescindível a regulamen tação do art. 83, XVII, da Constituição do Estado do RJ para que seja concedida indenização ao servidor público estatutário vinculado à área da saúde que sofra acidente de trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1992/2016\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTO E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.\r\n\r\nArt.2º Para os fins do disposto no artigo 1º, consideram-se produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, tais como pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-lo, perfumá-lo, alterar sua aparência ou os odores corporais, protegê-lo ou mantê-lo em bom estado.\r\n\r\nParágrafo único - São exemplos dos produtos de que trata o “caput”, entre outros:\r\n\r\n1 - cremes, emulsões, loções, géis e óleos para a pele (mãos, rosto, pés etc.);\r\n\r\n2 - máscaras de beleza (com exclusão dos produtos de descamação superficial da pele por via química);\r\n\r\n3 - bases (líquidas, pastas e pós);\r\n\r\n4 - pós para maquiagem, aplicação após o banho, higiene corporal etc.;\r\n\r\n5 -sabonetes, sabonetes desodorizantes etc.;\r\n\r\n6 - perfumes, águas de toilette” e água de colônia;\r\n\r\n7 - preparações para banhos e duches (sais, espumas, óleos, géis etc.);\r\n\r\n8 - depilatórios;\r\n\r\n9 - desodorizantes e antitranspirantes;\r\n\r\n10 - produtos de tratamentos capilares;\r\n\r\n11 - tintas capilares e desodorizantes;\r\n\r\n12 - produtos para ondulação, desfrisagem e fixação;\r\n\r\n13 - produtos de “mise” (abate);\r\n\r\n14 - produtos de lavagem (loções, pós, xampus);\r\n\r\n15 - produtos de manutenção do cabelo (loções, cremes, óleos);\r\n\r\n16 - produtos de penteados (loções, lacas, brilhantinas);\r\n\r\n17 - produtos para a barba (sabões, espumas, loções etc.);\r\n\r\n18 - produtos de maquiagem e limpeza da cara e dos olhos;\r\n\r\n19 - produtos a serem aplicados nos lábios.\r\n\r\nArt.3º. As instituições, os estabelecimentos de pesquisa e os profissionais que descumprirem as disposições constantes desta lei serão punidos progressivamente com as seguintes multas e demais sanções, sendo os produtos apreendidos e encaminhados para a Secretaria de Estado de Ambiente - SEA, com nota de recebimento do Secretário(a) da Secretaria supracitada:\r\n\r\nI - para a pessoa jurídica:\r\n\r\na) multa no valor de 50.000 (cinquenta mil) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro (UFIR's) ou 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por animal e suspensão temporária do alvará de funcionamento;\r\n\r\nb) multa dobrada na reincidência;\r\n\r\nc) suspensão temporária do alvará de funcionamento;\r\n\r\nd) suspensão definitiva do alvará de funcionamento;\r\n\r\nII - para a pessoa física:\r\n\r\na) multa no valor de 50 (cinquenta) salários mínimos;\r\n\r\nb) multa dobrada a cada reincidência.\r\n\r\nArt.4º. Sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais Municipal, Estadual ou Federal, os infratores também sofrerão:\r\n\r\nI - Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público estadual;\r\n\r\nII - Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Estado; e\r\n\r\nIII - Proibição de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - A perda de incentivos, benefícios fiscais e financiamentos em estabelecimentos oficiais de crédito do Estado, como penalidade, terá a duração de um (1) ano e será dobrada em caso de reincidência.\r\n\r\nArt.5º. São passíveis de punição as pessoas físicas, inclusive as detentoras de função pública, civil ou militar, bem como todas as instituições ou estabelecimentos de ensino, organizações sociais ou demais pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado, que intentarem contra o que dispõe esta lei ou se omitirem no dever legal de fazer cumprir seus ditames.\r\n\r\nArt.6º. A fiscalização dos dispositivos desta lei e a aplicação das multas decorrentes de sua infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual, com Poder de Polícia Ambiental.\r\n\r\n§1º As multas previstas por esta lei serão recolhidas em estabelecimento oficial de crédito do estado, em conta específica da Secretaria de Estado de Ambiente - SEA.\r\n\r\n§2º Os recursos financeiros provenientes das multas serão aplicados, obrigatoriamente, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA - em:\r\n\r\nI - custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais;II - instituições, abrigos ou santuários de animais;\r\n\r\nIII - programas estaduais de controle populacional por meio da esterilização cirúrgica dos animais e outros programas que visem à proteção e ao bem-estar dos animais.\r\n\r\nIV - aquisição de equipamentos, materiais ou veículos para serviço de atendimento veterinário móvel;\r\n\r\nArt.7º - As Autoridades Estaduais, Municipais e as associações protetoras de animais deverão atuar cooperativamente com vistas à ampla divulgação e ao cumprimento desta lei estadual.\r\n\r\nArt.8º - Os animais apreendidos poderão ser encaminhados à Instituição voltada à proteção animal que receba recursos públicos ou que mantenham convênio com a Prefeitura, o estado e o Governo Federal; ou para um lar voluntário, para fins de doação. As despesas pelo tratamento médico veterinário, que se fizer necessário, bem como a manutenção da vida do animal apreendido correrá às custas do infrator.\r\n\r\nArt.9º - Esta lei entrará em vigor, independentemente de regulamentação, na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs testes em animais atualmente não são mais um assunto discutido apenas pela Comunidade Científica ou por Defensores dos Animais. A população atual cada vez mais tem acesso a esse tipo de informação por meio da mídia. Sabe-se que a indústria de cosméticos realiza testes em animais sob alegação de aferir a toxicidade dos produtos e garantir que não tenham efeitos nocivos aos homens e também que tais testes incluem procedimentos que podem causar dor, sofrimento e lesões irreversíveis aos animais.\r\n\r\nApesar de se reconhecer a importância de se testar as substâncias que serão disponibilizadas às pessoas para evitar danos à saúde, discute-se atualmente a eficácia dos testes em animais; se é ético e válido testar animais produtos que não sejam essenciais à saúde humana; se o homem tem direito sobre a vida de outros seres, principalmente no que se refere a uma indústria voltada quase exclusivamente ao supérfluo, além de outros questionamentos sobre ética e dignidade da vida animal.\r\n\r\nA proibição do uso de animais em testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal é uma tendência mundial, já tendo sido adotado esse tipo de procedimento na União Europeia.\r\n\r\nSegundo a comunidade acadêmica e científica, já existem diversas alternativas para avaliações de segurança de tais produtos, a exemplo da modelagem biológica, da modelagem computadorizada e de métodos “in vitro” baseados no cultivo de células, sem a necessidade de submeter animais a procedimentos cruéis. Modelos e simuladores mecânicos podem ser muito úteis ao estudo de anatomia, fisiologia e cirurgia, que vão desde modelos simples e baratos a equipamentos computadorizados. As alternativas computadorizadas podem ser altamente interativas e incorporar outros meios gráficos de alta qualidade, sendo possível ser gerados de equações clássicas, e podem incluir variação biológica. Além disso, muitos procedimentos bioquímicos envolvendo tecido animal podem ser adequadamente experimentados em cultura de tecidos. Outros métodos in vitro, particularmente em toxicologia, podem ser utilizados microrganismos, cultura de células, substituindo o uso de animais e oferecendo excelente preparação para profissões em pesquisas humanas.\r\n\r\nHá ainda de se mencionar que é muito comum ler artigos de médicos pesquisadores, enfatizando que resultados obtidos com animais não correspondem à reação em humanos.\r\n\r\nSe as teorias precárias do passado são, de alguma forma, ainda vigentes e pairam estagnadas, com força de verdade negligenciando um tratamento digno aos animais, o que resta é recorrer a regulamentação da questão por meio de leis.\r\n\r\nNo Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, VII, disciplina o tema da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\n§ 1° Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.\r\n\r\nAlém disso, foi sancionada no Estado de São Paulo a Lei nº 15.316/2014, proibindo esta prática no Estado.\r\n\r\nIsto posto, o projeto visa a valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, substituindo a utilização de animais na experimentação, e testes para cosméticos, por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1993/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TROPONINA CARDÍACA EM PACIENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Os exames de troponinas cardíacas passarão a integrar o rol de marcadores cardíacos obrigatórios a serem realizados na estratificação do risco e no prognóstico de pacientes que buscarem a Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro apresentando sintomas de infarto agudo do miocárdio (IAM).\r\n\r\nArt. 2° O Poder Executivo regulamentará esta lei, se necessário.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de julho de 2016\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTroponina é uma enzima encontrada no sangue, cuja medição dos seus níveis serve para diagnosticar um infarto agudo do miocárdio (ataque cardíaco), sendo considerada o mais sensível marcador de lesão do músculo cardíaco disponível. As troponinas são liberadas a partir das células mortas ou danificadas do músculo cardíaco e ficam elevadas entre 4 e 8 horas após o início dos sintomas do infarto do miocárdio, com pico de elevação após 36-72 horas, normalizando entre 5 e 14 dias depois. Pacientes com angina instável e níveis de troponina cardíaca anormal possuem 5 vezes mais chances de sofrer um infarto quando comparados com aqueles que têm níveis de troponina normais. Qualquer tipo de lesão do miocárdio (músculo cardíaco), e não apenas uma lesão isquêmica, pode resultar em liberação de troponina no sangue. Assim, dada a relevância da matéria apresentada, que certamente contribuirá para salvar vidas, conto o apoio dos nobres deputados na aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 337/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RJ CORONEL PAULO RENATO MARTINS VAZ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Coronel Paulo Renato Martins Vaz.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, Luiz Martins, Enfermeira Rejane, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Jorge Felipe Neto, Martha Rocha, Nelson Goncalves, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Waguinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços prestados ao nosso Estado e pela maneira brilhante com que o homenageado desempenha e conduz suas tarefas visando estabelecer o bem estar da população. \r\n\r\nCoronel Paulo Renato Martins Vaz, responde atualmente como Diretor Geral da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro. Destacando-se em sua carreira como: Ex- Diretor da Escola de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro; Ex-Diretor do Instituto Tecnológico de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro; Ex-Secretário Municipal de Defesa Civil de Nova Iguaçu/RJ; Ex-Secretário Municipal de Defesa Civil de Santa Maria Madalena/RJ; Palestrante internacional sobre o tema Defesa Civil; Autor de diversas obras publicadas e premiadas no Brasil e no exterior sobre Defesa Civil; Instrutor da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional; Instrutor da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro; Instrutor do Office of U.S. Foreign Disaster Assistance (OFDA) / U.S. Agency for International Development (USAID); Instrutor da Dirección General de Protección Civil y Emergencias de España. Mestrando em Defesa Civil pela UFF (Aprovado em 1º lugar no exame de seleção); Pós-graduado em Inteligência em Defesa Civil pela UFRJ; Pós-graduado em Prevenção e Planejamento de Riscos Naturais e Tecnológicos pela Escuela Nacional de Protección Civil de España.\r\n\r\nPor todas estas qualidades e pelo profissionalismo, competência, dignidade e honradez no desempenho de suas funções, esta proposição de concessão de Medalha Tiradentes reveste-se de justo reconhecimento de valor ao Coronel Paulo Renato. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 338/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À RÁDIO NOVA FRIBURGO AM - 660 KHZ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Rádio Nova Friburgo AM - 660khz. \r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de julho de 2016\r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Edson Albertassi, André Lazaroni, Luiz Martins, Comte Bittencourt, Bebeto, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Nelson Goncalves, Paulo Ramos, Thiago Pampolha, Waldeck Carneiro\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundada em junho de 1946 e desde então no ar de forma ininterrupta, a Nova Friburgo AM foi a primeira emissora AM da região serrana e centro-norte fluminense. A emissora nasceu em plenos “anos dourados” do rádio brasileiro e hoje é a única emissora AM de toda a região e considerada uma das maiores do estado. \r\n\r\nConhecida como “A Emissora das Montanhas”, a Nova Friburgo AM faz-se ouvir em toda região serrana, centro-norte, região dos lagos e grande parte da baixada do estado do Rio de Janeiro. Sua programação diversificada atinge todas as camadas sociais, consolidando-se como a líder absoluta de audiência. \r\n\r\nAtualmente a rádio alia tradição e modernidade tornando-se uma referência em informação, credibilidade e entretenimento.\r\n\r\nBerço da formação de profissionais do quilate de Edmo Zarife e Horizonte, vem ao longo dos anos revelando inúmeros talentos como Daniele Asth e Vinícius Gastin, que enobrecem a sua programação de uma riqueza cultural e popular.\r\n\r\nO tradicional Repórter Friburguense é ao longo dos anos principal fonte de informação. Os debates destas informações se destacam no programa de Pedro Osmar. No esporte, Fernando Bonam leva não só os jogos do Friburguense, mas dos 04 grandes do futebol carioca com marca única.\r\n\r\nA alegria vai da manhã à tarde, de Sérgio Ferraz passando por Ernani Huguenin, até Gilberto Cunha.\r\n\r\nO reconhecimento do Estado a esta emissora é também uma homenagem a estes e tantos outros profissionais que abrilhantam ao longo do tempo a comunicação do interior do Rio de Janeiro. É uma homenagem àqueles que aqui não mais estão, mas que permanecem únicos na memória de seus fãs.\r\n\r\nÉ também um reconhecimento aos radialistas que não estão no ar, mas que tornam possível que cheguem às casas e carros das pessoas. Destaque para seu mais antigo funcionário, Carlos Reis, que está na emissora praticamente desde a sua fundação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 180/2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO DORNELLES, A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE O REESCALONAMENTO DOS INTERSTÍCIOS PARA A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS CABOS BM POR TÉRMINO DE CURSO DE FORMAÇÃO - CFC (MERECIMENTO INTELECTUAL) E CABO BM POR ATO DE BRAVURA, CONFORME A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício, do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, solicitando a edição de decreto que disponha sobre o reescalonamento do interstício para fins de promoção, por tempo de serviço, dos Cabos BM por término de Curso de Formação - CFC (merecimento intelectual) e Cabo BM por ato de bravura, conforme a Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE DECRETO QUE REESCALONA OS INTERSTÍCIOS PARA A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS CABOS BM POR TÉRMINO DE CURSO DE FORMAÇÃO - CFC (MERECIMENTO INTELECTUAL) E CABO BM POR ATO DE BRAVURA, CONFORME A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. As promoções por tempo de serviço das graduações de Cabo BM por término de Curso de Formação de Cabos - CFC (merecimento intelectual), na forma do Art.20 do Decreto nº 4.582/81, e Cabo BM por bravura, na forma do Art.28 do Decreto nº 4582/81, serão realizadas de acordo com as disposições contidas nesta Lei.\r\n\r\nI - Cabo a 3º Sargento: possuir 08 (oito) anos de efetivo serviço prestado à Corporação, estando classificado, no mínimo, no comportamento ''BOM''.\r\n\r\nII - 3º Sargento a 2º Sargento: possuir 12 (doze) anos de efetivo serviço prestado à Corporação, estando classificado, no mínimo, no comportamento ''BOM'';\r\n\r\nIII - 2º Sargento a 1º Sargento: possuir 18 (dezoito) anos de efetivo serviço prestado à Corporação, estando classificado, no mínimo, no comportamento ''BOM'';\r\n\r\nIV - 1º Sargento a Subtenente: possuir 25 (vinte) anos de efetivo serviço prestado à Corporação, estando classificado, no mínimo, no comportamento ''BOM''.\r\n\r\n§1º. Os Sargentos que, de acordo com a presente norma, forem promovidos por tempo de serviço, não integrarão Quadro de Acesso por Antiguidade e por Merecimento.\r\n\r\n§2º. O Decreto de Reescalonamento não ocasionará qualquer direito retroativo financeiro, ou relativo a data de promoção, a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt.2º. As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFoi aprovada, nesta Casa de Leis, uma Indicação Legislativa nº 163/2016, diminuindo o interstício na promoção por tempo de serviço do quadro de Bombeiro Militar Profissional 06 (QBMP/06). É razoável que exista isonomia na promoção por tempo de serviço para àqueles que ingressam na corporação do Corpo de Bombeiros Militar, em que não especificidade do posto, como Praças.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 215/2016\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE À IMPUNIDADE E À VIOLÊNCIA INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 10/2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 10/2015, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 24 de julho de 2016.\r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade da matéria, bem como do tempo despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; ÁTILA NUNES, Relator; ANDRÉ CECILIANO, Membro Efetivo, ROSENVERG REIS, Membro Efetivo, DICA, Membro Suplente.\r\n\r\nOFÍCIO PPS N° 02/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da bancada do PPS nesta Casa Legislativa, a fim de indicar meu próprio nome para integrar a Comissão Especial instalada pelo Requerimento nº 212/2016, que tem por objetivo elaborar o Código de Defesa do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO PPS N° 03/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da bancada do PPS nesta Casa Legislativa, a fim de indicar o nome do Deputado Carlos Minc para integrar a Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 67/2015, destinada a realizar estudos e apresentar propostas para o aprimoramento das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO N° 015/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa prerrogativa de Líder da Bancada do PSOL na ALERJ, indico o deputado Wanderson Nogueira para membro da Comissão Especial para elaborar o Código Estadual de Defesa do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Requerimento nº 212/2016.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 119/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, indico o nome do Deputado André Ceciliano para compor a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 203/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do R.I.\r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom meus cordiais cumprimentos, reporto-me a V.Exª, para justificar a ausência do Deputado Waguinho nas Sessões dos dias 05, 06 e 07 de julho do corrente, em virtude de recomendação médica, conforme atestado anexo.\r\n\r\nColho do ensejo para apresentar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nSERGIO SALES DOS SANTOS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nFÓRUM PEMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO. ENCONTRO MODELANDO A GOVERNANÇA DA METRÓPOLE, DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO, REALIZADO NO DIA 12 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Bom dia a todas e a todos, autoridades presentes, senhoras, senhores, sob a proteção de Deus daremos início ao Encontro Modelando a Governança da Metrópole, Diálogo e Participação que tem como objetivo debater o Projeto de Lei que cria a governança da Região Metropolitana, aprofundar a reflexão sobre o peso atribuído a cada município no Conselho Deliberativo e as formas de participação da sociedade civil. Este é o terceiro encontro sobre o tema organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Alerj.\r\n\r\nPara compor a Mesa convido o Diretor Executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, Dr. Vicente Loureiro. Convido também o Coordenador Executivo da Casa Fluminense, Dr. Henrique Silveira.\r\n\r\nEste é o terceiro encontro, neste plenário, que o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho realiza sobre o Projeto de Lei Complementar 10/2015, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão; define as funções públicas e serviços de interesse comum; cria a Agência Executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nEste encontro visa também estudar o Plano Diretor da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo desses encontros é ouvir a sociedade civil, os representantes dos poderes públicos municipais que serão impactados pela lei, e a Academia, estudiosa desse tema, para que o Poder Legislativo que ora analisa a lei possa, por meio desses diálogos, tirar suas conclusões e construir consensos em torno do texto.\r\n\r\nNeste terceiro encontro o foco é no debate sobre a visão dos municípios a respeito do projeto e sobre a participação da sociedade no Conselho Consultivo.\r\n\r\nO Diretor da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro, será o nosso primeiro debatedor. Em seguida, ouviremos o Dr. Henrique Silveira, da Casa Fluminense, que vai falar sobre os diálogos travados nos diversos municípios, perante a instituição e a visão recolhida a partir desses encontros.\r\n\r\nEm seguida, peço que os inscritos apresentem ao Cerimonial suas inscrições para a fala. Terão o prazo de três minutos, cada um.\r\n\r\nEste é mais um encontro. Por isso, desejo a todos uma manhã produtiva e de muito trabalho.\r\n\r\nQuero registrar também a presença do Deputado Paulo Ramos, que já se encontra neste plenário.\r\n\r\nPasso, agora, a palavra ao Diretor Executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, Dr. Vicente Loureiro, para suas considerações.\r\n\r\nO SR. VICENTE LOUREIRO - Bom dia, Deputada Martha Rocha. Bom dia, Senhoras e Senhores. Bom dia, Henrique. É um prazer estar novamente nesta Casa para debatermos e apresentarmos ao debate as propostas que compõem o Projeto de Lei que tramita aqui, e que restabelece a governança da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho uma apresentação, mas penso que cabe, antes de começar, um pequeno histórico para que possamos entender o porquê da necessidade e o porquê da importância dessa retomada da governança da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e de seu processo de planejamento.\r\n\r\nAlguns especialistas, alguns geógrafos, economistas e arquitetos entendem que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, na verdade, começou a se conformar, como a conhecemos hoje, ainda nos anos 30.\r\n\r\nO aumento da utilização das barcas na ligação Rio/Niterói, e a eletrificação do ramal ferroviário do subúrbio - ramal inicialmente de Japeri e depois de Saracuruna - são talvez os principais elementos que geraram e contribuíram para que essa metropolitanização da cidade do Rio de Janeiro ocorresse.\r\n\r\nEsse fato foi ganhando corpo, foi ganhando complexidade, até que em meados dos anos 70 o Governo Federal, ainda sob o regime da ditadura militar, instituiu as regiões metropolitanas brasileiras. Por um Decreto Lei foram estabelecidas todas as regiões. A do Rio de Janeiro, por conta de estarmos vivendo naquela conjuntura a fusão do antigo Estado do Rio com o Estado da Guanabara, ficou um ano atrasada. Mas logo depois foi também instituída.\r\n\r\nA partir daí, desse reconhecimento oficial das regiões metropolitanas e dos interesses comuns que estavam presentes na administração, na gestão do dia a dia da vida das pessoas, nessas regiões, cada Estado organizou um organismo para tratar do assunto. Aqui, no Estado do Rio de Janeiro, foi criada uma fundação para o desenvolvimento da Região Metropolitana, que tinha como missão tarefas de planejamento para o desenvolvimento da região e, em alguns momentos, também obteve recursos para realizar algumas tarefas estratégicas para o desenvolvimento da região. Uma delas, só para dar exemplo, o Aterro Sanitário de Gramacho foi uma das obras daquele organismo metropolitano de então.\r\n\r\nAs coisas foram caminhando, os órgãos em cada Estado se desenvolvendo e implementando políticas de interesse comum, até que a Constituição de 88 não conseguiu, pela conjuntura da época, tratar do tema com a desenvoltura que já merecia e também ter um caráter muito municipalista, o que acabou não dando à questão metropolitana, a dimensão institucional que ela merecia. Delegou, efetivamente, aos Estados a competência de organizar e gerir essas regiões.\r\n\r\nO Rio de Janeiro, na época, foi o único Estado onde já havia regiões metropolitanas e decidiu por não manter esse organismo e extinguiu o órgão metropolitano ainda em 1989. De lá para cá, vivemos um grande hiato, interrompido em 1997 por um Projeto de Lei, votado nesta Casa, que restabelecia a Região Metropolitana, entre outras coisas o Rio de Janeiro, e também definia a titularidade dos serviços públicos de interesse comum, dizendo à época daquele Projeto de Lei votado aqui, que essa competência seria exclusiva do Estado.\r\n\r\nAssim que foi votada e sancionada a Lei, esta Casa mesmo promoveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que o tema feria preceitos da Constituição, o que delegava ao Estado, exclusivamente ao Governo do Estado, a competência por esses serviços, notadamente o do saneamento.\r\n\r\nEssa pendenga, permitam-me o termo, judicial, passou pelo Supremo, durante todos esses anos, até que há dois anos e meio, o Supremo, depois de 14 anos de vários debates e discussões, inclusive, conclamando entidades da sociedade, do Brasil inteiro, seminários organizados pelo Supremo, também no Congresso Nacional, chegou um veredito, a um acórdão que define que as Regiões Metropolitanas, a serem instituídas por Lei Complementar nos Estados, a governança dos temas, consideradas também por Lei, de interesse comum, não pertence mais ao Estado, nem ao Município exclusivamente. Passam a ter que ser compartilhadas. Essa talvez seja a maior novidade que a decisão do Supremo trouxe, além de outras, mas essa talvez seja a maior e mais importante delas.\r\n\r\nEntão, ninguém mais, nem o Estado e nem os municípios que compõem a região são donos exclusivos sobre os serviços públicos considerados de interesse comum.\r\n\r\nO acórdão do Supremo determina que devemos aprender e construir as condições políticas e institucionais de compartilhar poder. Isso já é praticado fora do Brasil, em várias regiões metropolitanas e aqui estamos agora com a oportunidade de compartilhar poder sobre os serviços públicos de interesse comum.\r\n\r\nEsse rápido histórico é para que contextualizemos por que chegamos a essa necessidade de apresentar um Projeto de Lei a esta Casa, discutindo-o aqui e criando as condições para que possamos fazer uma governança, na Região Metropolitana, mais efetiva e mais articulada entre prefeituras, o Governo do Estado e seus diversos órgãos que têm atuação direta sobre o território metropolitano.\r\n\r\nO próximo, por favor.\r\n\r\nAqui, com esses antecedentes, quer dizer, a Lei de 97 que gerou toda essa discussão no Supremo.\r\n\r\nO próximo, por favor.\r\n\r\nDepois, então, no que nos baseamos, com a ajuda da Procuradoria do Estado, para elaborar esse Projeto de Lei, que tramita aqui e que já recebeu 200 Emendas, e que são os três pilares do Projeto de Lei: a Constituição Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o acórdão do Supremo, e o Estatuto da Metrópole.\r\n\r\nTambém não falei aqui, mas logo depois da decisão do Supremo Tribunal, ainda em 2014, o Congresso Nacional votou o Estatuto da Metrópole, também um Projeto que tramitava há mais de dez anos no Congresso Nacional. Foi sancionado em janeiro de 2015, que também estabelece e orienta os Estados a construir essas políticas de integração metropolitana, inclusive obrigando cada Estado, dando prazo para que façam o planejamento do desenvolvimento da região, sob pena de o Governo do Estado - que não cumprir essa determinação - ser culpabilizado por crime de responsabilidade. Então, dá ao planejamento metropolitano um status com caráter importante nesse Estatuto da Metrópole, entre outras providências, algumas muito similares àquelas decididas no acórdão, apontadas no acórdão do Supremo.\r\n\r\nO próximo é o que mais ou menos diz os Artigos que tratam das Regiões Metropolitanas na Constituição Federal. Ele autoriza os Estados a instituir, mediante lei complementar - é o Projeto que tramita aqui - as Regiões Metropolitanas, que são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, planejamento e execução das funções públicas de interesse comum.\r\n\r\nNo nosso caso aqui, a Lei de Limítrofes são municípios conurbados, onde, se não for acompanhado de um mapa ou de uma pessoa que conheça, não saberemos exatamente se está num município ou no outro, dado o grau de integração físico-espacial, o que já ocorreu no território da Região Metropolitana que hoje temos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade, além daquela que falei que é a mais importante, que é a necessidade de compartilhar poder para gerir os assuntos de interesse comum, ela estabelece também algumas outras novidades jurídico/institucionais importantes. Determina, define que a Região Metropolitana é uma autarquia territorial, intergovernamental e plurifuncional, sem personalidade política; não tem mandato direto por eleição, mas é uma autarquia territorial.\r\n\r\nDiz que a titularidade, no exercício das funções públicas de interesse comum definidas por lei complementar, na Região Metropolitana, inclusive o poder concedente normativo e fiscalizador, passa a ser desse ente, dessa autarquia territorial.\r\n\r\nHá necessidade de estabelecer uma gestão compartilhada entre os entes de Governo, Estado e Municípios que a compõem.\r\n\r\nA participação dos municípios é compulsória. Não cabe dizer que quero participar ou não sei se vou participar. É compulsória. Todos os municípios que compõem a região e o Governo do Estado são, compulsoriamente, obrigados a participar desse compartilhamento de poder. Não pode haver concentração de poder decisório, nem o Estado pode ter maioria, nem as prefeituras. Tem que haver uma partilha a mais equilibrada possível do poder decisório. Sugere inclusive, a decisão do Supremo, que essa participação não deve ser paritária, como foi no passado, um voto para cada município. Deve ser proporcional à importância, ao peso de cada município. No caso do Rio de Janeiro, onde temos um núcleo, a capital do Estado, a cidade do Rio de Janeiro, com mais ou menos metade da população metropolitana, construir essa paridade foi um dos desafios do Projeto de Lei e que muito também ocupou os Srs. Deputados na proposta de emendas para ajustar ao máximo possível, equilibrar o máximo possível essa participação paritária.\r\n\r\nInclui a decisão do Supremo a necessidade da participação da sociedade civil, como conselho, contribuindo para a definição das políticas, das decisões e das ações dos investimentos nesses campos considerados de interesse comum. E também a decisão do Supremo aponta a necessidade de ter um organismo técnico próprio, comum, para ajudar o desenvolvimento desses trabalhos.\r\n\r\nEntendemos, e é importante deixar claro, que é um organismo de apoio a esse ente para a realização das suas tarefas que continuarão tendo os organismos próprios de saneamento, de transporte, de sistema viário, de ordenamento territorial e ambiental. Mantém os órgãos, só que existe um órgão técnico de apoio para que as decisões que têm que ser compartilhadas possam ser definidas por esse ente formado pelo Governador e pelos Prefeitos.\r\n\r\nO Estatuto da Metrópole, que é outra perna de apoio para o projeto de lei, diz que os estados e os municípios deverão promover a governança interfederativa - também é uma novidade no Brasil a gente trabalhar com a necessidade de ações interfederativas, quer dizer, entre os níveis de governo -; diz que o projeto de lei que trata da retomada dessa governança deve dizer quais são os municípios que integram a região metropolitana e por que integram; os campos funcionais, ou as funções públicas de interesse comum, quais são - no projeto de lei que tramita aqui nós definimos, propusemos cinco funções públicas: o saneamento, a mobilidade, o ordenamento do território, a resiliência quanto às mudanças climáticas, e os sistemas de informação regionais.\r\n\r\nA estrutura de governança tem que ser, portanto, interfederativa. Temos que construir esse ambiente de articulação, de encontro periódico, regular entre aqueles que têm mandato sobre as questões de interesse comum, ou seja, o Governo do Estado e os Municípios, e meios de controle social para a organização, planejamento e execução de tais funções.\r\n\r\nAinda no Estatuto da Metrópole, a Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015, diz que a governança interfederativa terá como estrutura básica três instâncias: uma executiva, formada pelo Governador e pelos Prefeitos - e no projeto de lei que tramita aqui, entendemos como indelegável: Governador não podendo ir ou o Prefeito não podendo ir não pode mandar substituto, quer dizer, é uma missão indelegável -; uma instância colegiada, formada pela representação da sociedade civil; e uma instância técnica, por meio de um organismo público com funções técnico-consultivas a essas e outras instâncias.\r\n\r\nAinda no Estatuto da Metrópole, a gente tem lá definidos quais são os instrumentos de desenvolvimento urbano integrado para as regiões metropolitanas; o plano de desenvolvimento urbano integrado que nós já estamos elaborando. Aliás, ontem foi entregue a visão de futuro e o diagnóstico; vamos entrar agora na fase de elaboração das propostas; estamos realizando oficinas temáticas em diversas entidades e nos municípios; já percorremos algumas, vamos percorrer todos até o final do processo e já mobilizamos, envolvemos mais de 1.200 lideranças e personalidades ligadas ao tema ou com interesse na vida metropolitana.\r\n\r\nHá os planos setoriais, que podem ser elaborados a partir dessa visão geral, desse modelo geral a ser perseguido pelo plano; fundos públicos que podem ser criados para financiamento das ações; cooperações urbanas interfederativas, quando couber; aplicação compartilhada dos instrumentos urbanísticos previstos nos Estatutos da Cidade. É muito baixo o nível de utilização desses instrumentos que vieram para ajudar as cidades a enfrentar seus desafios, mas infelizmente, apesar de eles estarem previstos nos planos de acordo municipais, o difícil é que as prefeituras estão pouco aparelhadas para usar desses instrumentos. Então, também esse organismo vem em socorro dessa medida, para ver se a gente utiliza com mais intensidade esses instrumentos.\r\n\r\nConsórcios públicos, para gerir e atuar em algum serviço, enquanto necessário; convênios de cooperação; contratos de gestão; compensação por serviços ambientais com outros prestados pelo município à Região Metropolitana quando ele não puder ter outras atividades, por uma imposição por ser uma fonte de abastecimento, uma reserva e não pode ter outras atividades, e encontrar formas de compensação por restringir outras atividades no território daquele município, e parcerias público-privadas interfederativas também. Então, o que está previsto lá, que pode vir acontecer à medida da necessidade e das condições de cada metrópole.\r\n\r\nAinda no Estatuto, ele fala o que o Plano de Desenvolvimento Urbano, que estamos nesse instante desenvolvendo, deve propor. Deve definir diretrizes para as funções públicas de interesse comum, projetos estratégicos e ações prioritárias para investimentos, um macrozoneamento da região, para evitar conflitos de uso do solo hoje presentes em planos diretores de municípios vizinhos. A gente já identificou alguns desses conflitos. Diretrizes quanto à articulação de municípios no parcelamento, uso e ocupação do solo, cuidar, por exemplo, do entorno do Arco Metropolitano em articulação com as prefeituras dos municípios cortados por ele, diretrizes quanto a articulação intersetorial das políticas públicas, quando necessário, delimitação das áreas de contenção do patrimônio ambiental ou cultural, áreas sujeitas ao controle especial, pelo risco de desastres naturais, um sistema de acompanhamento e controle.\r\n\r\nEntão, é obrigatório elaborar esse plano, e como eu disse, o Governo do Estado que não promover a elaboração desse plano no prazo de dois anos, o Governador sujeito a receber uma imputação por crime de responsabilidade.\r\n\r\nCompõem a Região Metropolitana os municípios, como ela está hoje composta e reconhecida, estão aí na pauta, na placa. Os municípios são 21 e vai do Rio, Belford Roxo, Cachoeira de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio Bonito, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá, formando uma megacidade de mais de 12 milhões de habitantes. Então, esta é a composição da Região Metropolitana.\r\n\r\nAi, como eu já tinha anunciado, também aí no Projeto de Lei que encaminhamos a esta Casa, além de reconhecer essa região, também estabelecemos aqui quais são as funções públicas de interesse comum da nossa Região Metropolitana. O ordenamento territorial, o saneamento básico, a mobilidade urbana, a resiliência ambiental, a comunicação digital e a sustentabilidade ambiental.\r\n\r\nAinda no Projeto de Lei estão os instrumentos de planejamento e gestão estabelecidos nele, como o Plano de Desenvolvimento Urbano, já em elaboração, os Planos Multisetoriais e o Sistema de Informações Metropolitanas, também já em desenvolvimento. Entregamos agora, no final de agosto, a todos os municípios que compõem a Região, uma nova cartografia, fruto de um levantamento aerofotogramétrico realizado em dezembro do ano passado e janeiro deste ano, que permitirá aos municípios e às empresas do Estado, às concessionárias a ter uma cartografia, na escala, das áreas urbanas junto a 2000, o que é bastante atual, bastante importante como instrumento básico para planejamento e conhecimento da realidade.\r\n\r\nAinda no Projeto de Lei definimos lá as três instâncias, o Conselho formado pelos prefeitos e presidido pelo Governador, e como disse aqui, indelegável, só eles têm esse dever de participar, não podem mandar representantes, um Conselho Consultivo formado por representações da sociedade, do mundo acadêmico, do setor empresarial, com 45 membros, cujo presidente desse Conselho, eleito pelos representantes da sociedade, têm assento no Conselho Maior dos Prefeitos e do Governador, mas sem direito a voto, com direito a voz, e uma agência executiva, um organismo técnico de apoio.\r\n\r\nA estrutura operacional de cada um deles: no Conselho Maior do Órgão De cisório tem o governador, os prefeitos, o presidente do Conselho Consultivo, e o presidente da Agência ou do Organismo Técnico, representantes do Organismo Técnico.\r\n\r\nDecisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por 3/5 dos votos, considerando o seguinte peso: isso está no Projeto de Lei e também, como eu disse no início, sofreu diversas Emendas desta Casa, no sentido de encontrar uma aritmética, a mais justa possível, para essa representação proporcional e não paritária.\r\n\r\nEntão, tem aí a divisão, até 100 mil habitantes, de 100 a 200 mil, de 200 a 400 mil, de 400 a 800, mais de 800, o Município do Rio, o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero lembrar o Estado de São Paulo, que tem uma tradição mais larga de gestão metropolitana. Lá nos Organismos de Gestão instituídos o Estado tem peso 50. A Constituição Estadual de São Paulo define a participação do Estado, os Conselhos Metropolitanos, lá tem mais de uma Região Metropolitana reconhecida, criada. Lá o Estado tem uma participação de 50% dos votos, por decisão da Constituição Estadual de São Paulo.\r\n\r\nNós aqui, alteramos, reduzimos a participação do Estado, para tentar ajustar melhor a participação dos municípios.\r\n\r\nNo Conselho Consultivo da representação da sociedade tem 45 membros, com nove, também, sofreu algumas Emendas, alguns ajustes, mas é mais ou menos isso, na proposta original. Nove representantes dos executivos do Estado e dos municípios; nove representantes dos legislativos estadual e municipais; nove representantes do setor empresarial; nove representantes dos Órgãos de Classe da Academia de Organização não Governamentais; e nove representantes de outras organizações sociais.\r\n\r\nA Agência Executiva ou Organismo Técnico tem um diretor presidente e cinco diretores, bem como, função a executar, aí operacionalizar as decisões dos Conselhos, e isso é uma espécie de Secretaria, também, executiva desses Conselhos. É uma entidade pública com funções técnico-consultivas integrantes da administração pública estadual indireta. E no Projeto de Lei a gente propõe, também, não gerar despesa. Não gerar nenhuma despesa, usar os cargos, hoje, utilizados na Câmara de Integração Governamental que foi criada por Decreto, há dois anos. Então, não gerar despesa, não caberia numa circunstância como essa que a gente vive hoje. Também estabelece a possibilidade de criar Comitês Técnicos Intersetoriais, para a gente trabalhar de maneira mais integrada. Historicamente, desde que extinguimos a nossa Região Metropolitana aqui, temos trabalhado setorialmente, e isso não é produtivo, isso não tem dado soluções interessantes e inteligentes. A gente precisa trabalhar mais integrado, no transporte, no uso do solo, habitação, saneamento. A gente tem muita irracionalidade em algumas das nossas políticas, por conta dessa falta de integração.\r\n\r\nEnfim, são essas, mais uma vez aqui, apresentando a vocês, em linhas gerais, as características deste Projeto de Lei que tramita aqui nesta Casa, há quase um ano, recebeu diversas Emendas, e atravessa agora a fase de audiências para recolher ainda mais sugestões que o qualifiquem e o tornem um Projeto de Lei que possa ser aprovado e exequível.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha, é isso que eu tinha a apresentar.\r\n\r\nMuito obrigado pela atenção de todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, Dr. Vicente, pela sua explanação.\r\n\r\nGostaria de convidar para estar conosco à Mesa o Professor Tarciso, Prefeito de Paracambi; Dr. Fabrício Gaspar, Procurador Geral da Câmara de Magé; Dr. Paulo César da Silva, Secretário de Governo da Prefeitura de São Gonçalo; e Dr. Flávio Guedes, engenheiro da Cedae e Presidente do Sintsama.\r\n\r\nGostaria de registrar também a presença dos Deputados Paulo Ramos, Dr. Sadinoel e Eliomar Coelho; do querido Dr. Fernando Lopes, Subsecretário e neste ato representa o Secretário André Corrêa, da Secretaria de Estado do Ambiente; do Dr. Jorge Gama de Barros, assessor da Segov; de Jelci Trigueiro, superintendente da Câmara Metropolitana; de Iba Santos da Silva, do Clube de Engenharia, representante de recursos hídricos; de Angélica di Maio, vice-diretora da UFF, Universidade Federal Fluminense do Rio de Janeiro; da Dra. Flávia Souza Rocha, professora da UFRRJ; da Dra. Wylma Guimarães, diretora da Associação Comercial do Rio de Janeiro; do Dr. Arthur César Soares, diretor da Fetranspor; do Dr. Guilherme Wilson, gerente de planejamento da Fetranspor; do Dr. Kelson Senra, Subsecretário de Habitação da Prefeitura de Duque de Caxias; da Dra. Fabiana Scherer, da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro; e do Dr. Luiz Otávio Ribas, representando neste ato a Deputada Zeidan, pela Frente Parlamentar da Reforma Agrária e Agricultura Familiar.\r\n\r\nNo decorrer do evento citarei as demais personalidades aqui presentes. Neste momento passo a palavra ao Dr. Henrique Silveira, coordenador executivo da Casa Fluminense.\r\n\r\nO SR. HENRIQUE SILVEIRA - Bom dia a todos! Obrigado, Deputada Martha Rocha. Cumprimentando-a, cumprimento todos da Mesa. Bom dia a todas e todos do plenário. É uma satisfação estar aqui para contribuir com este debate sobre a agência metropolitana, o sistema de governança metropolitano que está se instalando hoje no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstive aqui na semana passada, quando apresentamos um pouco da visão da Casa Fluminense. Vou complementar essa visão com outros elementos, buscando focar a participação social. Antes de tudo, vale dizer o que é a Casa Fluminense e posicionar a minha fala. Dando um passinho atrás, gosto de posicionar a minha fala porque sou geógrafo de formação e sempre brinco dizendo que sou um geólogo da Baixada Fluminense.\r\n\r\nSou de Imbariê, o terceiro distrito de Duque de Caxias; então, olho a Região Metropolitana a partir desse lugar, que é onde mora a minha família, é onde fui criado. Quem conhece o terceiro distrito sabe que tem o pior ramal de trem da Região Metropolitana e é a partir desse ângulo que olho a Região Metropolitana, com toda a sua desigualdade.\r\n\r\nA partir desse lugar, estou hoje coordenador executivo da Casa Fluminense, que é uma associação que trabalha como um polo de redes da sociedade civil na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A partir desse polo de redes trabalhamos com alguns processos: de mobilização, articulação, proposição e monitoramento de políticas públicas. É assim que trabalhamos, em conjunto com em torno de 60 organizações da sociedade civil com as quais mantemos relação e intercâmbio, produzindo atividades juntos.\r\n\r\nPara eu ir avançando, um dos projetos principais da Casa Fluminense é a Agenda Rio 2017. Apresentei-a um pouco aqui, na semana passada: a Agenda 2017 é uma visão, um conjunto de propostas para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Casa Fluminense é uma organização nova; foi fundada em 2013. A ideia era responder à seguinte pergunta: qual é a agenda do Rio de Janeiro pós-Olimpíadas? Um conjunto de ações públicas e privadas deságuam nas Olimpíadas de 2016, e queremos saber qual é o próximo ciclo de desenvolvimento do Rio para o próximo período.\r\n\r\nA premissa da Casa Fluminense é de que esse novo ciclo de desenvolvimento precisa ser metropolitano. Precisamos conseguir enxergar o conjunto da Região Metropolitana, com os 21 Municípios e os 12 milhões de habitantes, pensar, planejar e fazer a gestão desse território enorme.\r\n\r\nAo longo desse período, desses três anos e aí é um pouco do processo de participação da Casa Fluminense, buscando respostas do que deveria ser essa agenda pós Olimpíada, essa agenda Rio 2017, iniciamos um amplo processo de realização de entrevistas, de encontros e de fóruns, que são os momentos mais amplos da Casa Fluminense.\r\n\r\nTodas essas atividades de forma itinerante, buscando experimentar e vivencia essa metrópole profunda e tão desigual, realizando fórum tanto no centro do Rio mas também em Nova Iguaçu, em São Gonçalo, na Zona Oeste, em Senador Camará, em Queimados e na Pavuna, buscando ouvir diversas vozes de diversos coletivos, organizações da sociedade civil fluminense, em busca dessas respostas e da produção de uma síntese, de uma visão que expressasse caminhos para o Rio metropolitano no período agora, pós os Jogos.\r\n\r\nAqui tem uma tela que expressa as prioridades que elencou até esse momento, da síntese da agenda do Rio 2017, a necessidade da construção de um plano de desenvolvimento metropolitano, a partir do momento que entendemos que esse é o espaço fundamental para planejar e fazer a gestão, precisamos de diretrizes que orientem o desenvolvimento na Região Metropolitana; o foco, na recuperação da malha de trens, entendendo a malha de trens aqui como eixo fundamental - e aí o Vicente falou isso no início - da urbanização do Rio de Janeiro, que se deu por meio das linhas de trem, da Região Metropolitana.\r\n\r\nPrecisamos novamente entender isso como prioridade, focar em torno da recuperação dos trens que, na década de 70, transportavam um milhão/um milhão e duzentas pessoas, hoje transporta 600 mil. Então, precisamos pensar o trem como linha mestra, principal meio de locomoção e pensar os demais transportes se conjugando com a linha do trem.\r\n\r\nRecuperação da Baía de Guanabara - aí existe uma questão central que é a questão do saneamento básico que precisamos dar passos rápidos na questão de universalizar o saneamento na Região Metropolitana e caminhar para a despoluição da Baía de Guanabara.\r\n\r\nEntendemos que, no campo da Segurança Pública, precisamos direcionar esforços hoje para além do centro da Capital. Não adianta instalar UPP só no centro onde existe avanços. Precisamos reconhecer, mas se não pensarmos o conjunto da Região Metropolitana, continuará a Baixada Fluminense como o lugar onde mais se mata, mais se morre no Rio de Janeiro. Não pode deixar de pensar São Gonçalo quando abordamos a Segurança Pública.\r\n\r\nAqui, novamente, a preocupação com uma visão universal do Rio de Janeiro para enxergarmos o conjunto dos problemas. Um programa de igualdade territorial, que é focarmos investimento naquilo nas áreas que mais precisam, onde há os piores indicadores, deveria ser a prioridade com investimento e foco na transparência em metas, a última prioridade.\r\n\r\nUm governo sério hoje precisa ter metas claras, acordadas com a população, constituída da forma mais participativa, mas o Governo precisa dizer onde chegará. Qual será a entrega dele dali a dois, três, quatro anos para que a sociedade possa acompanhar.\r\n\r\nRapidamente, é um pouco do acúmulo que a Casa Fluminense produziu ao longo desses três anos, parte dessa visão e, sobretudo, aqui existe uma preocupação muito importante, a construção do lastro metropolitano.\r\n\r\nO Rio de Janeiro ficou muito tempo sem discutir isso, que não é uma questão para a sociedade. Acreditamos que o processo da criação num sistema metropolitano, de uma governança metropolitana não pode ser simplesmente uma questão técnica; precisa ter conteúdo social e político.\r\n\r\nO morador de São Gonçalo precisa entender que a questão da mobilidade urbana envolve vários municípios e se não houver um planejamento integrado, com visão de longo prazo, o problema não se resolverá. Ele, que está passando duas horas no trânsito precisa perceber que essas questões só serão resolvidas com cooperação entre as esferas municipais e do Estado. Então, há uma preocupação da Casa Fluminense com o conteúdo social e político no tecido da sociedade fluminense. Isso aqui é um primeiro elemento. É um pouco da contribuição que a Casa Fluminense produziu nos últimos três anos. A gente lança uma nova versão da Agenda Rio 2017, agora no final do mês, dia 26 de julho, no Teatro Rival. E novamente, é uma contribuição. A gente lançou esse documento em 2014, então, é uma contribuição para o debate público em torno disso.\r\n\r\nA gente tem uma eleição municipal agora. A gente precisa criar formas, abordagens de a questão metropolitana aparecer no debate municipal. Isso não são coisas descoladas. Isso daqui é uma primeira parte da contribuição que eu queria dar.\r\n\r\nA segunda parte tem a ver com o processo de participação, um pouco de uma reflexão sobre a participação. E agora pela elaboração do PL.\r\n\r\nA primeira parte que eu queria falar aqui sobre participação é pegar o documento-base para a gente pensar a questão metropolitana que é o estatuto da metrópole. O estatuto da metrópole, no Artigo 7º, § 5º, determina que a governança inter federativa das Regiões Metropolitanas observará a seguinte diretriz específica: participação de representantes da sociedade civil nos processos de planejamento e de tomada de decisão; no acompanhamento de prestação de serviços e na realização de obras afetas às instituições públicas de interesse comum. Então, a importância de a gente garantir a sociedade civil nos processos de planejamento e de tomada de decisão, acompanhamento da prestação de serviço.\r\n\r\nO Artigo 8º determina que a governança interfederativa das Regiões Metropolitanas compreenderá em sua estrutura básica uma instância colegiada deliberativa com representação da sociedade civil.\r\n\r\nEntão, aqui acho que são pontos de partida para a gente pensar o processo da participação da sociedade civil na governança metropolitana.\r\n\r\nEu quero me ater um pouco mais na primeira parte, que é a parte do processo de planejamento e de tomada de decisão, e trazer aqui alguns elementos para a gente pensar a participação da sociedade civil.\r\n\r\nAntes disso, queria trazer só uma questão para ilustrar, porque a gente precisa olhar como é que está acontecendo nos outros Estados. A gente está aqui fazendo um processo novo no Rio, e olhar o que está acontecendo nos outros Estados ajuda na melhor tomada de decisão.\r\n\r\nO Ipea lançou recentemente um livro sobre 40 anos das Regiões Metropolitanas no Brasil. No que se refere à participação social, infelizmente a tônica é que ela não é o forte do conjunto dos processos de gestão metropolitana. Então, isso é uma questão.\r\n\r\nTalvez um caso que vai se destoar um pouco mais é Belo Horizonte. Belo Horizonte é sempre lembrado como um bom exemplo, com algumas experiências exitosas em torno da participação e da própria gestão metropolitana.\r\n\r\nE só para trazer alguns elementos de como acontece em Belo Horizonte, a gente tem elementos muito parecidos com o da Câmara, aqui. Então, lá também tem uma Assembleia Metropolitana, tem um conselho deliberativo e também tem uma Agência Metropolitana. Ok, até aqui muitas similaridades. Nos instrumentos de gestão de lá também tem um plano de desenvolvimento integrado, como está em elaboração aqui e um fundo de desenvolvimento metropolitano, um fundo com recurso.\r\n\r\nAgora, lá tem um elemento novo que talvez possa inspirar a gente. Lá existe, dentro do processo, a conferência metropolitana. São processos de Belo Horizonte. A conferência metropolitana em Belo Horizonte acontece de dois em dois anos. Não é um processo que acontece a toda hora, e visa assegurar um espaço mais amplo da sociedade sobre as questões metropolitanas. Então, isso aqui pode ser uma dica para a gente pensar formas.\r\n\r\nE dessa conferência metropolitana, a primeira foi realizada em 2007, houve alguns desdobramentos. Dessa conferência metropolitana foi tirado um colegiado, composto por 30 membros da sociedade civil, que interage com os membros da sociedade civil, que fazem parte do conselho deliberativo. É um grupo criado a partir dessa conferência, que produz uma reflexão, uma posição da sociedade civil na governança metropolitana.\r\n\r\nNessa conferência também foi criada uma Frente Metropolitana, que é um movimento de cidadãos, com perfis diversificados, com servidores municipais, acadêmicos, que se organiza para discutir ações da Região Metropolitana, dentro do âmbito dessa conferência metropolitana.\r\n\r\nEstou colocando elementos para a gente pensar mais o nosso processo, aqui no Rio, e não estou dizendo que temos que repetir Belo Horizonte, mas acho que a gente pode se inspirar um pouco nela.\r\n\r\nQuanto à questão da participação, eu, como geógrafo, penso muito nisso, pois a gente precisa identificar processos singulares de territórios específicos, com sociedades específicas, que habitam e produzem esse território, e pensar formas específicas de gestão desse território e participação da sociedade civil na gestão desse território. Os processos de participação são complexos mesmo e cada território, cada sociedade vai produzir arranjos singulares. Precisamos estar dispostos, no processo da Câmara, a pensar em que arranjos singulares vamos produzir no Rio para garantir maior participação.\r\n\r\nEstou dizendo isso porque a agenda de participação é de fronteira. A gente precisa ter inovação nas formas de participação; a gente precisa ter experimentação. A gente pode e deve observar os mecanismos tradicionais das audiências públicas, das ouvidorias, mas a gente precisa ter a ousadia de experimentar formas diferentes de participação. Vou dar um exemplo: a Prefeitura de São Paulo, nessa última gestão, está criando metas para cada subprefeitura, para aproximar a gestão do cidadão - toda subprefeitura tem suas metas - e conselhos para cada subprefeitura, como o Conselho Paritário, que tem uma questão de gênero forte - então, a metade do Conselho é feminino. E esse conselho acompanha, fiscaliza e apoia a execução daquelas metas das subprefeituras. Este exemplo está em outra escala, mas quero chamar a atenção para a importância de experimentarmos formas de construir a participação da sociedade civil nos processos de tomada de decisão e de planejamento - fica aqui essa dica.\r\n\r\nPor fim, saio desse processo de BH para caminhar para as considerações finais. BH ajudou a construir uma coisa que a gente tem que defender, que é o ambiente de participação para a gestão metropolitana. A gente precisa criar esse sentido, que tem que ser legítimo, de participação de formas diversas, de colaborar, de cooperar com o processo metropolitano.\r\n\r\nEntendendo que a participação é um trabalho complexo - e a gente precisa buscar inovação em torno dele -, acho que uma premissa dessa governança metropolitana, da agência, deve ser o compromisso em introduzir uma escuta forte da sociedade, e não só o processo de escuta, mas o de retorno também. Preciso pedir a opinião da sociedade e dar a ela retorno, por mais que a minha decisão seja diferente do sugerido pela sociedade. Tenho que dizer que foi feito um pedido, mas que tenho que tomar essa decisão por tais razões. Assim vamos construir um canal de diálogo mais amplo. Essa é uma preocupação que a gente precisa ter.\r\n\r\nA gente precisa, nesse processo, de capacidade forte de disponibilizar informações, de a Agência Metropolitana ser um lugar que disponibilize informações, que produza diagnóstico que formule quais as grandes questões metropolitanas, e partilhe isso com a sociedade e faça consultas com a sociedade para saber a opinião da sociedade sobre a questão A, B ou C. Então, de formas mais específicas, acho que a gente precisa avançar, por exemplo, em processos de consulta online. A gente está no século 21. Existe uma demanda de participação. A gente precisa muito apostar em processos de consulta online, consultas digitais, consultas tanto para formulação de projetos em andamento quanto também para avaliação de serviço público. É a população que está na ponta, é o usuário que está diante daquele serviço. Ele pode dar um feedback. A gente precisa querer ouvir esse feedback da população sobre os serviços. A gente precisa muito ter nessa instância, na governança, transparência e controle social. Transparência aqui é uma questão séria. O Rio de Janeiro, no ranking de transparência da CGU, ficou em 18º na posição dos Estados, 18º em nível de transparência. Então, isso é uma questão, vamos chamar aqui de crônica do Estado da dificuldade de ele ser transparente, de ele mostrar o que ele está fazendo, da sua tomada de decisões. A gente precisa muito dar passos rápidos nessa direção de maior transparência do Estado e das suas instâncias.\r\n\r\nPor fim, dois minutinhos aqui para encerrar, e eu encerro em dois minutos, uma sugestão que a gente precisa ter nesse processo da governança metropolitana, na agência, vou chamar aqui de “observatórios da participação e da transparência”. Pode ser esse nome, pode não ser esse nome. No ponto aqui, o ponto da Casa Fluminense, aqui é o seguinte: a gente precisa de um canal permanente para fazer a ponte com a sociedade, seja para disponibilizar informações e seja para receber sugestões e propostas e articular modos inovadores de participação. Tem que ter alguém responsável por isso, porque você tem vários técnicos. Todos eles têm suas responsabilidades nos seus setores. Está todo mundo preocupado com a entrega do seu setor, mas precisa ter alguém que vai se fazer uma pergunta - tá - mas como é que a gente envolve a sociedade nisso? A gente precisa investir em uma inteligência de participação social. Se a gente não investir nisso para a gente ter isso ao longo dos anos, não vai acontecer. Isso tem que ser levado a sério. A gente precisa investir numa inteligência de participação social nos órgãos da gestão metropolitana e na construção de móveis diferentes de experimentação de participação. Então, só para dar um exemplo, seguindo para fechar, por exemplo, uma questão séria sobre a qual a Câmara Metropolitana vai se debruçar: a questão da mobilidade urbana. É uma questão. Então, hoje, a gente sabe que tem um consórcio entre municípios da Baixada que vai buscar uma solução para o transporte na região. Então, imagino que tenha técnicos, tenha gestores públicos, está todo mundo trabalhando ali. Mas tem que ter alguém, esse cara do observatório social da participação, que tem que se perguntar: vem cá, que informações a gente disponibiliza para a sociedade? Como a gente pode disponibilizar isso de uma maneira ágil e inteligente? De que maneira a gente pode acionar a sociedade para fazer consulta para que eles possam dar opinião sobre esse projeto. Então, tem que ter alguém pensando nisso o tempo inteiro, senão acontece aquilo que a gente chama de projeto surpresa: a população não sabe de nada e, de repente, aparece um tapume na frente da casa da pessoa e fala: o que é isso aí? Não, é uma obra que está acontecendo. Mas eu não sei de nada.\r\n\r\nEntão, novamente, encerro com isso. Fica uma sugestão da criação de uma instância. Tem que ser enxuta, não estou aqui falando para ter uma supergerência de participação, mas tem que ter alguém preocupado com isso, porque não vai ser o superintendente de mobilidade que vai estar preocupado com isso; ele tem que estar preocupado com as questões técnicas. E isso já é coisa à beça, mas tem que ter alguém dentro da agência preocupado em: como é que a gente leva isso para a sociedade, como é que a gente recebe empuxo da sociedade? Tem que ter uma inteligência pensando nisso.\r\n\r\nIsso tudo, gente - aí eu fecho - para a gente produzir o conteúdo social e político da governança metropolitana. Se a gente não envolver a população nesse processo, os vereadores, Belo Horizonte, por exemplo, tem uma frente de vereadores metropolitanos. Mas por quê? Porque aquilo virou uma questão para a sociedade mineira, e a gente precisa trabalhar com isso. E criação de observatório de participação pode dar passos nesse canal de interlocução permanente.\r\n\r\nObrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, Dr. Henrique.\r\n\r\nQuero, rapidamente, registrar a presença de Jorge Luiz Bitencourt, presidente do Crea-RJ; do Luiz Firmino M. Pereira, superintendente da Câmara Metropolitana; do Charles Roberto do Carmo, do Sintsama; do Jorge Alberto da Silva, supervisor da Cedae; do Francisco Carlos, operador da Cedae; do Sidnei Dias, agente de saneamento da Cedae; do Alessandro Celesco, gerente de telecomunicações; da Cleonice de Souza, auxiliar de apoio administrativo da Cedae; do Jaime Henrique, diretor de segurança da Cedae; do Luiz Carlos Vieira, supervisor da Cedae; do Manoel Messias, torneira mecânico da Cedae; do Sérgio Silveiro, mecânico da Cedae; do Flávio Guedes, engenheiro da Cedae; do Mário Lopes Pereira, programador da Cedae; do João Marcos Andrade, auxiliar comercial a Cedae; do Valdemir Luiz, diretor do Sintsama; do Edson Acarias de Souza, do Sintsama;do Marcello da Costa Barros, diretor da Cedae; do Rogério de Jesus Batista, técnico em manutenção da Cedae; do Edson Carlos Batista dos Santos, diretor de organização do Sintsama; do Paulo César dos Santos Oliveira, diretor executivo do Conam; do José Pereira de Lima, diretor executivo do Sintsama; do Enociles Cavalar, assessor de imprensa do Sindicato de Saneamento de Campos; do Cayo Pereira Fernandes, do Sindicato de Saneamento de Niterói; do Sérgio Luiz Rodrigues de Araújo, presidente do Stipnit Niterói; do Marco Antônio Baden, operador da Cedae; do Jailton Gomes, auxiliar da Cedae; do Rubens Santos, auxiliar de operações da Cedae; do Carlos Carvalho, auxiliar de apoio da Cedae; do Isaias Rabelo, auxiliar da Cedae; do Adão Queiroz, pintor da Cedae; e do Ary Gabriel, operador da Cedae.\r\n\r\nQuero registrar aqui também a presença do nosso querido Deputado João Peixoto.\r\n\r\nNesse momento, nós vamos passar, por dez minutos, às intervenções das outras autoridades que se encontram à Mesa, começando pelo prefeito de Paracambi, professor Tarciso.\r\n\r\nO SR. TARCISO - Bom dia a todas! Bom dia a todos! Quero saudar a Mesa na figura da Deputada Martha Rocha e do meu conterrâneo paracambiense, Vicente Loureiro, um de cada lado aqui, minha guarda.\r\n\r\nVenho fazendo essa discussão com o Vicente há muito tempo. O mais importante de tudo é a gente voltar ao passado para entender o presente e aí tentar construir o futuro.\r\n\r\nA minha cidade é emancipada desde 1960. A Baixada Fluminense - vou falar da Baixada para depois entrar na região metropolitana como um todo - sempre foi vista de Nova Iguaçu para cá. Claro, porque Queimados e Japeri não eram emancipados, já que pertenciam à Nova Iguaçu, e Seropédica também não porque pertencia a Itaguaí. Paracambi meio que ficou isolada, aquela terra de mineiro que não sabia se era da Baixada, se era da Região Serrana, porque a gente era um pouco de tudo no meio do caminho. Todo mundo que vive em fronteira sabe como é que é: acaba falando a língua de um e a língua de outro.\r\n\r\nEu sou Prefeito da uma cidade que depende demais do trem. Na minha época, o trem era direto; era ramal Paracambi, depois virou ramal Japeri, porque o trem saia de Paracambi para a Central.\r\n\r\nO que acontece? Desde aquela época, se a gente voltar ao passado, vamos ver que toda vez que a gente senta para discutir a Baixada Fluminense, em todos os sentidos, a gente acaba discutindo uma coisa que, ao meu ver, já cansou, que é transportar gente para a Cidade do Rio de Janeiro, ao invés de fixá-la. A mobilidade é fundamental? É! Mas a gente, ao invés de pensar na mobilidade, a gente tinha que estar pensando hoje é na fixação do homem da Baixada dentro da própria Baixada, porque o que a Cidade do Rio de Janeiro quer da nossa Baixada Fluminense? Nosso porteiro, nossa empregada doméstica, que deixa o filho em casa, para cuidar do filho dos outros, no Rio de Janeiro, o nosso motorista, para dirigir para eles! Enfim, e não quer que a gente jogue o nosso esgoto na Baía de Guanabara, para que aqueles prédios da Lagoa Rodrigo de Freitas, que custam R$ 10 milhões, não sintam o cheiro das nossas fezes. Então eu, particularmente, acho que a gente tinha que fazer uma coisa, tipo pensar no desenvolvimento para a Baixada, a nível de fixar as indústrias, e o Estado entraria com uma renúncia fiscal ou uma redução de impostos, fixar polos industriais em vários locais estratégicos na Baixada, fazer desse caminhos umas escolas públicas, com todo o ensino sendo diurno, de manhã e de tarde, criando ciclovias aonde esses trabalhadores podem sair da sua casa, deixar o seu filho na escola, e depois voltar do seu trabalho e pegar seu filho na escola.\r\n\r\nMais uma vez, se a gente voltar a pensar em criar trens - a nossa malha ferroviária é a mesma desde 1900, quando ela foi fundada, e a nossa população triplicou. Temos que pensar no futuro, é como fixar os trabalhadores, os homens da Baixada dentro da Baixada, porque aí sim, nós vamos construir o quê? Ele vai ter o emprego perto da casa dele ou perto da localidade dele, ele vai consumir dentro da localidade dele, ele vai consumir na cidade dele, ele vai ter mais lazer com a família dele. Não precisa acordar às quatro da manhã, chegar às dez horas da noite, sair de casa e vê o seu filho dormindo, chegar e ver o seu filho dormindo, e só ter liberdade para ficar brincando ou confraternizando com eles nos seus finais de semana. É assim também a mãe. E talvez isso também passe um pouco por essa tal violência que acontece em nossa Baixada. Então, é de fundamental entendimento que Paracambi hoje, Queimados, Japeri, Seropédida, são também Baixada Fluminense. E a gente, lá, está se redescobrindo, porque lá nós conseguimos fazer, junto com a região Sul Fluminense, conseguimos a redução, de tão bom que foi para nossa cidade, porque isso é fundamental. Às vezes o dinheiro é fundamental, a receita é fundamental para o Estado ou para o município, mas muito mais importante do que as receitas, são os empregos dos trabalhadores que, às vezes, ficam desempregados e não têm para onde ir, e acaba sim pegando o seu trem, às quatrro horas da manhã, para vir tentar a sorte no Rio de Janeiro, porque às vezes é tentar a sorte mesmo, porque às vezes nem consegue, às vezes acha é azar.\r\n\r\nÉ fundamental se discutir esse projeto, para termos no futuro uma Cidade do Rio de Janeiro mais humana e uma Região Metropolitana também mais humana, menos vista preconceituosamente, porque a gente já teve problemas aqui na Cidade do Rio de Janeiro de o pessoal da Baixada Fluminense não poder, quase ser proibido, a imprensa quase os proibiu de ir a uma praia do Rio de Janeiro, achando que a gente era mal visto, que a gente era isso, era aquilo. Então, eu acho que em vez de a gente pensar na mobilidade, em vez de a gente pensar em andar e correr, isso que é mobilidade, a gente parar, pensar e se fixar dentro da terra em que a gente mora, e ali a gente construir a nossa família, fazer as nossas reivindicações e, quem sabe, construir uma Baixada, uma Região Metropolitana muito mais humana e mais justa para esse povo que tanto sofre, que tanto padece de fixar e não se locomover. Às vezes perde quatro, cinco horas se locomovendo, para poder trabalhar oito horas, às vezes 1/3 da hora que ele faz para ir trabalhar, ele perde se locomovendo.\r\n\r\nVamos criar melhores condições para locomover. Mas nenhuma mobilidade, por mais eficiente que seja, dará melhor qualidade de vida para uma pessoa que trabalha perto da casa dela, que almoça com seus filhos, que pega seus filhos e os leva ao colégio e que, no final da tarde, pega os seus filhos, e ainda tem tempo para brincar de bola, de brincar de bolinha de gude ou soltar uma pipa, com seus filhos. Isso acabou. Então, temos que revitalizar a Baixada Fluminense industrialmente.\r\n\r\nTenho dois minutos e sei que não será em dois minutos que farei isso tudo.\r\n\r\nA minha palavra aqui é a de se repensar a Baixada Fluminense. Mas de que forma? Não de empurrar. Porque o Eduardo Paes, o Prefeito do Rio de Janeiro, não quer saber da gente. (Palmas) A única coisa que ele quer é que não joguemos o nosso esgoto lá. Eles já estão resolvidos. Nós é que não estamos resolvidos. Nós é que estamos perdendo os nossos pais, nossos avós, nossas mães para vir trabalhar aqui, para cuidar dos filhos deles, enquanto os nossos filhos lá ficam sem o que é primordial, mais do que tudo, que é o amor da mãe e do pai.\r\n\r\nMuito obrigado, pela oportunidade. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Nós é que agradecemos, Prefeito, pela sua contundente e brilhante exposição.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra ao Dr. Fabrício Gaspar, Procurador-Geral da Câmara de Magé.\r\n\r\nO DR. FABRÍCIO GASPAR - Bom-dia, Sra. Deputada Martha Rocha, Presidente desta Mesa, na pessoa de V.Exa. parabenizo e cumprimento, não apenas os integrantes desta Mesa, mas a todos que compõem essa nobre Audiência.\r\n\r\nVenho aqui, representando o Prefeito da Cidade de Magé, Rafael Santos de Souza que, por motivos de saúde já declarados na rede social, não pôde comparecer, tendo sido, inclusive, atendido no Hospital da Cidade, ontem, à noite, com uma forte crise que parece ser uma virose. Mas me pediu que eu viesse aqui e o representasse naquilo que Magé pode contribuir para esse projeto de reestruturação dos interesses Metropolitanos.\r\n\r\nMagé possui 451 anos, Sra. Presidente, e quero ratificar as palavras do Prefeito de Paracambi, de forma efusiva e competente.\r\n\r\nNa realidade, é muito mais importante fixar os Mageenses, Paracambienses, Duquecaxienses, Guapimirienses e todos aqueles que nasceram, vivem ou estão residentes nas cidades da Baixada Fluminense, do que trazê-los para prestar seus serviços e entregar a sua força de trabalho em locais distantes da sua residência, da sua família. Aliás, a fixação, na visão do Município de Magé, é fundamental até para compor a dignidade da pessoa humana daqueles que lá estão. Porque é muito comum, Prefeito, que alguns pais sequer possam acompanhar o crescimento dos seus próprios filhos, porque saem de casa às quatro, chegam às 22 horas, e aos poucos vão perdendo momentos importantíssimos.\r\n\r\nMas quero fixar a minha tese aqui em dois critérios absolutamente técnicos, que Magé vislumbra serem de importância para o debate Metropolitano.\r\n\r\nExiste uma tese defendida, do âmbito da Faculdade de Direito, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, há mais de 15 anos, que é o licenciamento ambiental a nível metropolitano. E eu não vislumbro nenhum instrumento mais importante de gestão e de prevenção de riscos e também de fomento à economia que vai resultar na fixação dos moradores das cidades nas respectivas cidades, do que o licenciamento ambiental efetivo, eficaz e digno.\r\n\r\nExplico o porquê. Normalmente, quando cidades como as nossas: Magé, Paracambi, Itaboraí, com respeito às políticas locais, mas normalmente, quando essas cidades buscam incentivar a atração de novas indústrias, de novos empreendimentos que possam gerar empregos e, portanto, fixar as pessoas em seus municípios, esses empreendimentos, normalmente, não são instalados no centro das cidades. Claro que não. Porque ali já existe uma determinada ocupação urbana e uma destinação de zoneamento próprio. Normalmente, esses empreendimentos são instalados e alocados em Zonas periféricas da cidade, muitas vezes, já na divisa com outros municípios.\r\n\r\nSabemos que o licenciamento ambiental deve ser sempre considerado a partir dos pontos que os seus impactos atingirão.\r\n\r\nNormalmente, os impactos de atividades desenvolvidas próximas ou no limite dos municípios não ficarão circunscritos ao próprio município onde estão instalados os empreendimentos. Portanto, quer aqui Magé fomentar que seja discutida - que no artigo 2º, se possível, seja incluída como também de interesse de uma eventual discussão metropolitana neste Estado - a questão do licenciamento ambiental por parte de uma autoridade metropolitana, sem prejuízo, jamais, da autonomia dos municípios, porque é por meio da união das autonomias municipais que a Região Metropolitana se sustentará e se manterá forte.\r\n\r\nUm segundo ponto extremamente importante, Sra. Presidente, diz respeito a algo em que V.Exa. certamente possui muito mais competência do que eu e até do que o próprio Prefeito, é a questão da segurança em nível metropolitano. A segurança pública também é de absoluto interesse metropolitano. O que, infelizmente, nós vimos nos últimos anos não foi uma redução efetiva e direta da criminalidade em alguns pontos - infelizmente, agora, a realidade veio à tona -, e sim um certo deslocamento de crimes, da mancha de insegurança para cidades como Magé, Guapimirim, Paracambi. Está aqui o professor Tarciso, que não me deixa mentir. O que sentimos em cidades periféricas da Capital foi exatamente o deslocamento da mancha de insegurança.\r\n\r\nPortanto, que a discussão da Região Metropolitana possa trazer assuntos extremamente sensíveis, com o mais absoluto respeito e ratificação ao que o professor Vicente aqui mencionou. A população da Baixada Fluminense, especialmente a de Magé, está precisando muito de segurança e de crescimento econômico. Magé, pelas suas belezas naturais, jamais poderá permitir que o seu crescimento econômico não seja acompanhado paralelamente de extremo controle ambiental.\r\n\r\nMagé já perdeu Guapimirim, que já se emancipou. As belas cachoeiras da serra já foram embora e saiba, professor Tarciso, que Magé é uma cidade litorânea. Temos lá as praias do Anil, da Piedade, de Mauá, que já não são mais balneáveis justamente porque ninguém neste Estado se preocupou em cuidar da questão ambiental no despejo de dejetos, que destruiu a Baía de Guanabara.\r\n\r\nComo a lagoa estava um pouquinho mais longe e agora está chegando, a Baixada não vai admitir que esse tipo de pensamento não seja realmente metropolitano, não seja realmente um pensamento coletivo e que os benefícios de uma Região Metropolitana não sejam proporcionalmente distribuídos de forma positiva para todos os 21 ou mais municípios que integram esse Projeto de Lei Complementar.\r\n\r\nEncerro aqui as minhas palavras em representação ao Prefeito de Magé, Rafael Tubarão, agradecendo imensamente a oportunidade de poder trazer essas duas diretrizes em nome da cidade: o licenciamento ambiental em nível metropolitano e o pensamento da segurança metropolitana real, para que a mancha de violência não seja mais uma vez dispersa da Capital para municípios do interior. Saúdo todos aqui presentes.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, Dr. Fabrício.\r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Paulo César da Silva, Secretário de Governo da Prefeitura de São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR DA SILVA - Gostaria de cumprimentar a Deputada Martha Rocha, a respeito de quem tenho ouvido somente elogios por intermédio do meu amigo Deputado Nivaldo Mulim. Cumprimento os demais Deputados presentes na pessoa do meu amigo Deputado Dr. Sadinoel e as pessoas que aqui se fazem presentes.\r\n\r\nTenho a honra de aqui representar o meu amigo Prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, o segundo maior município deste Estado, como vocês sabem, com mais de um milhão de habitantes, que colabora bastante para o cheiro da Baía de Guanabara; portanto, temos uma grande responsabilidade neste evento de hoje.\r\n\r\nCaro Henrique, com a comunicação, sabemos que ela mudou. Antes tínhamos as instituições que funcionavam de maneira autoritária, isolada e era simples, era controlado, previsível e estável. Com o aumento, com uma comunicação mais rápida, cara Deputada, e poderosa, o mundo começou a ficar mais instável, mais rápido, imprevisível, fora de controle e complexo. Esse fora de controle aí, a gente vê que a consequência da violência que está infelizmente presente nas nossas vidas, e eu quero crer que cada pessoa que aqui está nesta manhã deve ter tido um parente que já foi assaltado ou próximo a sua casa ou indo para o trabalho, hoje é realmente uma situação muito grave no nosso Estado, principalmente em São Gonçalo, onde o Secretário já verbalizou em algumas entrevistas o aumento da criminalidade no nosso município. Estamos esperançosos de que eventos como esses que promovem a interação, a integração, sabendo que hoje não há mais uma gestão isolada, não cabe mais isso, como disse muito bem o nosso palestrante Vicente Loureiro, mas sim o compartilhamento, uma troca de ideias, nós estamos aqui neste Fórum para dizer que nós estamos dispostos a colaborar com esse diálogo. Sabemos que para mudar precisamos de valores comuns, de bom senso e, sobretudo, do discernimento. E esperamos que através desses encontros alcancemos esse discernimento para uma tomada de decisões mais precisa, mais embasada.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, Dr. Paulo César da Silva, gostaria de passar a palavra ao Dr. Flávio Guedes, engenheiro da Cedae e Presidente do Sintsama.\r\n\r\nO SR FLÁVIO GUEDES - Bom dia, eu quero saudar a Mesa aqui na pessoa da Deputada Martha Rocha, saudar os Deputados presentes, Deputado João Peixoto, Deputado Dr. Sadinoel, Deputado Eliomar Coelho e saudar os presentes na pessoa do Presidente do Sintsama, Humberto Lemos.\r\n\r\nEu sou um engenheiro da Cedae que estou há 42 anos na empresa e eu tenho visto esse PLC com muita preocupação, não vejo nada diferente nele do que seja privatização da Cedae, o fatiamento da Cedae ou essas PPPs que nada mais são que a doação da empresa pública. Não vejo ninguém na sociedade hoje alertar sobre a questão da intratabilidade da água nesse nosso Estado. Para quem não sabe, nós já perdemos duas estações de tratamento aqui na nossa Região Metropolitana, porque a sociedade deixou que os rios morressem. Nós perdemos a Estação de Santo Malheiros em Santa Cruz, que foi inaugurada em 1927. O rio que abastece a estação morreu e a estação deixou de funcionar, nós perdemos aquele grande instrumento de saúde pública. Nós perdemos na Baixada Fluminense a Estação de Duque de Caxias, que foi inaugurada em 1947, também o rio morreu, o Rio Botas Iguaçu, nós perdemos aquele instrumento de saúde pública. E do outro lado da Baía, São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Dr. Sadinoel, nós temos a Estação de Água de Imunana-Laranjal, que originalmente capta água de três rios: Guapiaçu, Macacu e Caceribu. Essa estação, hoje, tem uma capacidade de tratamento de sete mil litros de água por segundo, mas só trata cinco ou cinco e meio porque o Rio Caceribu morreu.\r\n\r\nSão Gonçalo tem um risco violentíssimo de ter os recursos hídricos extinguidos porque não estão cuidando do rio. Para se fazer o Comperj - eu escrevi um artigo bastante forte no jornal, que o Comperj precisa de 2.4 mil litros de água por segundo, mais aquela população a cada dia cresce mais. O Secretário de São Gonçalo sabe disso. Então, a situação daquela área ali é complicadíssima.\r\n\r\nDo lado de cá, temos hoje, na Baixada Fluminense uma grande obra que o Governo do Luiz Fernando Pezão está tocando, que é a obra do Guandu 2, que melhora a distribuição de água na Baixada Fluminense, que não teve até hoje um olhar melhor para aquela população.\r\n\r\nTodas as obras de saneamento que foram feitas foram para trazer água do rio, desde Dom Pedro II, até o Afonso Pena.\r\n\r\nA água era para vir para o Rio de Janeiro. Guandu foi construído na Baixada Fluminense para trazer água para o Rio de Janeiro. A primeira e a segunda de Lages, inaugurada em 1940, por Getúlio Vargas, foi para trazer para o Rio de Janeiro. O Chagas Freitas levou a adutora da Baixada para lá.\r\n\r\nTemos esse problema muito grande com a questão da Cedae. Para essas obras que estão fazendo hoje na Baixada Fluminense, não tivemos nenhuma captação de recursos do BNDES. Não era interessante para o Governo financiar o setor público da água.\r\n\r\nAí, devemos tirar o chapéu para o Luiz Fernando Pezão, amigo meu de faculdade, pois fez Universidade Federal comigo, que pegou um empréstimo a juros de mercado na Caixa Econômica Federal. E para conseguir esse empréstimo, Deputado Eliomar Coelho, demos como recursos garantidores, a arrecadação nas contas de água da T4: Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena. E é sobre essa T4 que aqui, nesta Casa, tramitou o Projeto de Lei 167, que queria passar essa área para a iniciativa privada.\r\n\r\nNo início do ano, eu vi o meu dileto Governador Dornelles com uma vontade incomensurável de entregar a T4 que é Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena e a T1, que são os bairros da Zona Sul. Essas duas regiões representam aproximadamente 70% da arrecadação de toda a Cedae, concebida no Governo de Carlos Lacerda para praticar uma coisa chamada subsídio cruzado. Aquelas áreas superavitárias bancariam o saneamento nas áreas deficitárias. Isso está acontecendo. Mas, infelizmente, estamos tendo que lutar contra o capital. O capital, hoje, não tem mais muita entrada na Petrobras, com o advento do Lava Jato que descobriu o que se fazia com os recursos abundantes em outras áreas da sociedade.\r\n\r\nSobra hoje o saneamento. E as pessoas que tocam esse capital querem o saneamento de qualquer maneira. Às vezes, até entregam porque não têm como bancar. Como foi a Região dos Lagos que já passou por mais de sete mãos, como agora a Foz 5, que está ou estava entregue a Odebrecht, e a Odebrecht também não quis mais e já passou para a Brookfield.\r\n\r\nEstamos vendo que a questão do lucro do saneamento não pode ser o lucro financeiro como todos querem. Ele tem que ser um lucro social.\r\n\r\nQuero até alertar o Dr. Vicente Loureiro, que como diz o Jaime Henrique com muita propriedade, toda vez que se fala em privatização, vemos o Dr. Vicente Loureiro mais ou menos por perto. Isso me preocupa muito, porque esse TLC 10 está sendo feito em cima de uma ADIn impetrada pelo PDT, em 1998, quando a Cedae foi a única empresa no Brasil que conseguiu quebrar o processo de privatização. (Palmas) Quando a gente entra no site do STF, vê que a ADIn 1842 tem tendências. É um embargo de declaração, não está transitada e julgada, não tem acórdão. Como existe um Projeto de Lei em cima de uma coisa que não está julgada? Sou engenheiro Químico, Engenheiro Sanitarista, sou bacharel em Química, sou licenciado em Química, já fui professor da escola técnica, portanto, não sou advogado, mas acho que esse Projeto de Lei Complementar calcado numa ADIn que ainda não foi definida pelo Supremo Tribunal Federal - está nas mãos do Ministro Gilmar Mendes - está nulo por direito.\r\n\r\nEra preciso um pouco mais de calma e esperar que fosse resolvido lá no STF e não julgar esse PLC, que, na minha visão, de um homem com 42 anos de Saúde Pública, serve tão somente para fatiar a Cedae e levar os municípios da Baixada Fluminense, que não tiveram os convênios de esgoto feitos - contra a vontade do Sintsama, porque, quando refizeram os convênios dos municípios que contornam a Baía de Guanabara, que têm a influência do PDBG, o presidente da empresa à época, Dr. Wagner Victer, não quis incluir o esgotamento sanitário, mas tem que incluir, sim. Dos cinco milhões de litros de água que a gente distribui na Região Metropolitana, de Itaboraí a Mangaratiba, passando pela Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, 80% dessa água se transforma em esgoto. Para cada um litro de água distribuído à população, 80% é esgoto. Cinco milhões de litros de água são 4 milhões de litros de esgoto. Então, tem que ser feita uma distribuição melhor e é justamente isso que a Cedae hoje está fazendo na Baixada Fluminense sem recursos públicos, mas com recursos que ela captou na Caixa Econômica, a custo de mercado.\r\n\r\nÁgua não é mercadoria; é saúde.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, dr. Flávio Guedes. Agora, vamos proceder às inscrições, às oitivas das pessoas já inscritas. Percebo que há várias participações das universidades e que nenhum de seus representantes se inscreveu. Se ainda houver interesse, gostaríamos de ouvi-los.\r\n\r\nRegistro a presença de Bartolomeu França, da Central dos Sindicatos Brasileiros; de Andrea da Paixão Fernandes, da Uerj; de Paulo Costa, da Câmara Metropolitana, diretor adjunto; de Gilberto Coelho Santana, operador da Cedae; e de Fábio Lugão, advogado da Cedae.\r\n\r\nPasso a palavra para as últimas manifestações, começando pelo nosso querido Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Bom dia a todos! Um dia especial à Sra. Presidente, Deputada Martha Rocha; aos integrantes da Mesa, ao Plenário, aos telespectadores da TV Alerj, ao povo fluminense, ao povo do Brasil e do mundo, que nos ouvem.\r\n\r\nÉ um tema muito árido no momento. Penso como o engenheiro da Cedae: que o único objetivo do que está sendo discutido é em relação à privatização da Cedae. (Palmas)\r\n\r\nO que falta à Cedae, hoje, com todo o respeito a todo o quadro da Cedae, é uma maior gestão de economia na nossa perda e um fomento do Governo do Estado e do Governo Federal, para que ainda possa prestar o melhor serviço.\r\n\r\nO único objetivo, nessa discussão precipitada - respeito principalmente Dr. Loureiro e todos do Governo do Estado - mas é uma discussão muito precipitada no momento, é uma discussão para falarmos de integração da Região Metropolitana, como muito bem disse meu prefeito. Discutir Região Metropolitana com o abandono completo das cidades que estão a 50 km do eixo da Capital não é discutir Região Metropolitana. Discutir Região Metropolitana onde priorizamos Barra da Tijuca, esquecendo que existem Queimado, Japeri, Paracambi, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, São Gonçalo, onde buscamos até mesmo através de um Bilhete Único, que está sendo censurado pelas autoridades públicas desse Estado, inviabilizando cada vez mais o trabalho na Região Metropolitana, não é discutir Região Metropolitana. Onde discutimos somente infraestrutura e não falamos de segurança. Não tem como falar de infraestrutura neste Estado sem discutir a força de segurança integrada da Polícia Militar, Polícia Civil e guardas municipais. É muito difícil, num completo desgoverno estadual e federal, falarmos em integrar Regiões Metropolitanas, falar em metrópoles e megalópoles, onde não conseguimos o básico na saúde, onde temos o maior caso de criminalidade na história do Rio de Janeiro com a polícia completamente desaparelhada; onde buscamos nessa Casa a isenção para adquirir armamentos para as Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros deste Estado, com a redução de ICMS e não conseguimos, Eliomar. Os armamentos vendidos em Minas Gerais são 50% mais baratos do que os vendidos no Rio de Janeiro. É quase que utópico discutirmos integração da Região Metropolitana. Falo por Itaboraí. Itaboraí hoje - acabei de receber a informação aqui - o meu hospital municipal só recebe na área vermelha. Está fechado para qualquer coisa, e gastamos no hospital municipal hoje oito milhões de reais por mês.\r\n\r\nO que falta é uma política pública de estadista, é pensarmos no Estado para daqui a 30 anos. Não tenho como tirar meu povo de Itaboraí para trabalhar na metrópole, inviabilizado pelas passagens, onde há o monopólio das empresas de ônibus deste Estado que dominam o mercado de trabalho, o que inviabiliza o trabalhador sair de Tanguá para trabalhar na Capital ou em Niterói, como muito bem disse o Prefeito Tarciso.\r\n\r\nÉ hora de reforçarmos os municípios. Essa distribuição nada me agrada: 30% para o Estado e 20% para a Capital. Os municípios vão continuar sendo o lixo que nós somos, porque nós somos o lixo. Aqui, no Estado, só existe a Capital, Niterói e mais duas ou três cidades. (Palmas) O resto é lixo que só serve para ir a Paracambi ou Itaboraí ou Itaguaí ou São Gonçalo para buscar voto. Na hora de reverter recurso público é só para a Capital. O metrô da Capital tem mais de 16 aditivos. Se a gente não pode dar um aditivo à Cedae para que a gente melhore a qualidade do atendimento - não estou aqui defendendo a Cedae, não, eu defendo a importância da Cedae, com o rigor que devemos ter sobre a Cedae para pararmos de jogar água fora, mas tem que ter o apoio, o aporte do Governo do Estado e do Governo Federal. Não dá para discutir Região Metropolitana sem falar em força de segurança. Esta é minha grande reclamação.\r\n\r\nMeu douto Secretário Vicente Loureiro, não dá para discutirmos integração da Região Metropolitana vivendo em guerra civil. Nós estamos em guerra civil no Estado do Rio de Janeiro. Ontem, foi pedido pelo Procurador Regional Eleitoral a mantença da força de segurança até a eleição. Mataram dez na Baixada com crime, em tese, político.\r\n\r\nEntão, não dá para falar de integração de Região Metropolitana, sei que estamos discutindo infraestrutura, e a infraestrutura passa pela força de segurança.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nNeste momento, então, nós temos as últimas inscrições. Eu gostaria de pedir que cada intervenção fosse de três minutos para, ao final, então, o Dr. Vicente Loureiro fazer suas considerações finais.\r\n\r\nLuiz Carlos Dantas, diretor jurídico do Sintsama.\r\n\r\nO SR. LUIZ CARLOS DANTAS - Bom dia, minha Presidente! Bom dia todos os companheiros da Mesa e do plenário.\r\n\r\nPrimeiro, o que me deixou mais preocupado, logo no início deste debate, essa proposta, é quando se trata que a família Marinho está por trás; isso já me deixa preocupado.\r\n\r\nSegundo, o Flávio foi muito feliz aqui quando fala a questão da proposta política com que a Cedae trabalha. Nós estamos discutindo aqui um projeto para resolver, ou tentar resolver, um problema de 21 municípios. Como fica o restante, os outros 71 municípios? Completamente abandonados pela proposta que está sendo apresentada.\r\n\r\nNós tivemos um exemplo aqui no Rio de Janeiro claro quando se construiu, quando se propôs, se implementou a tal da UPP. Parecia que iria resolver o problema da metrópole, da Capital, era a proposta do Sérgio Cabral, e exportou tudo quanto é bandido para a periferia do nosso Estado. Transformou a Baixada Fluminense, a Região dos Lagos, áreas mais distantes da Capital em verdadeiros guetos da bandidagem. Resolveu o problema? Não.\r\n\r\nHoje, se coloca a mesma situação a questão da Cedae. Na verdade, o que está sendo colocado aqui mais uma vez é a privatização, sim, da Cedae. Com qual objetivo? A Ceda é uma empresa viável, que dá lucro, que ajuda o Estado e está se colocando aqui como se fosse algo maléfico.\r\n\r\nO que nós temos que levar, trazer como proposta em uma situação dessa é a universalização desse serviço.\r\n\r\nSou oriundo da Baixada, sou nascido e criado em Belford Roxo. Lá, nós temos problemas imensos na questão da saúde pública, da segurança pública, tudo o que se possa imagina. Isso é em Belford Roxo, mas isso é exemplo para toda a periferia do nosso Estado.\r\n\r\nA gente precisa ter realmente políticas públicas para o Estado. Porque dá a impressão que a Capital do Rio de Janeiro tem dois Prefeitos: o Governador governa para o Estado e o Prefeito também atende ao seu município. Há um investimento maciço de milhões e milhões todos os anos, em qualquer por que se vá fazer, a prioridade está sempre na Barra, está sempre onde está o grande poder aquisitivo.\r\n\r\nAí, quando se fala da violência, quando se fala da questão do crescimento da violência, é claro que, se não se investe em saúde, se não se investe em educação, se não se investe em lazer, porque o povo da Baixada não tem lazer. Qual é o lazer que o trabalhador da Baixada tem? Nenhum.\r\n\r\nEu fiquei muito admirado quando o nosso Prefeito de Paracambi foi muito feliz na sua colocação. Porque nós saímos de casa de madrugada e chegamos às dez horas da noite e a gente não consegue ver nossos filhos, não, porque a gente sai de manhã, eles estão dormindo, chega de noite, eles estão dormindo; e no final de semana a gente não consegue porque final de semana às vezes a gente tem que fazer uma obra, tem alguma coisa. Não tem lazer. Portanto, companheiros, essa é uma das nossas preocupações.\r\n\r\nMas a nossa maior preocupação é que não se constrói um projeto que, ao invés de vir de baixo para cima, com a participação popular, como o Henrique vem falando aqui. Toda vez que o Henrique pede a palavra para debater sobre esse tema, ele é muito feliz quando fala: não há projeto social que consiga ser construído se não vier da base, se os trabalhadores não são ouvidos; se a sociedade não é ouvida; a Câmara de Vereadores do município não é ouvida e os prefeitos não são ouvidos.\r\n\r\nO pacote vem de cima para baixo, tentando enfiar na goela da sociedade, haja vista a composição feita pelo Governo do Estado, quando se fala da participação mínima popular é um poder consultivo - consultivo! -, aquele que vai, em tese, receber esse benefício é um poder consultivo e não deliberativo.\r\n\r\nPortanto esse Projeto deve ser engavetado, voltar tudo à discussão novamente, fazer uma discussão da sociedade até chegar à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada.\r\n\r\nGostaria de convidar, para fazer uso da palavra, por três minutos, Marcelo Peres Gomes, Secretário de Imprensa e Comunicação do Sintsama.\r\n\r\nO SR. MARCELO PERES GOMES - Bom dia. Quero cumprimentar a Presidente da Mesa, Deputada Martha Rocha. E só fazer uma correção: eu sou Secretário de Imprensa e Comunicação da Central Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Não estava mencionado aqui, daí não ser possível fazer a referência.\r\n\r\nObrigada pela sua correção.\r\n\r\nO SR. MARCELO PERES GOMES - Agradeço o seu anúncio. E por intermédio de V.Exa., quero cumprimentar a Mesa.\r\n\r\nQuando estivemos aqui, na primeira Audiência Pública, demonstrei a minha preocupação com relação a esse Projeto. Hoje, Deputada Martha Rocha, é uma prova de que o Projeto já está nascendo fracassado, porque seria uma reunião com os prefeitos. Temos aqui, heroicamente, o Prefeito de Paracambi (Palmas). Está presente algum outro Prefeito neste plenário?\r\n\r\nEstá vendo, o heroico Prefeito de Paracambi está aqui, reivindicando melhorias, pela sua cidade. Isso prova que o Projeto já está nascendo inconsistente, porque já tem erro grasso no transcurso da sua leitura, dos seus artigos.\r\n\r\nSegundo, pela quantidade de Emendas que têm, nesta Casa e no projeto, já prova que ele foi mal redigido. E me traz alguma preocupação quando vejo aqui citar algumas outras cidades, como prova de que deu certo em algumas coisas.\r\n\r\nQuero só esclarecer aqui o seguinte - ouviu, companheiro Henrique? Em Belo Horizonte, a Copasa foi privatizada, foi aberto o capital. Sabe o que fizeram? Depois que abriram o capital da Copasa, que entregaram para a iniciativa privada o filé mignon, o Governo de Minas Gerais teve que criar a Copanor, ou seja, teve que criar uma outra empresa de saneamento para atender o Vale de Jequitinhonha, que é região pobre de Belo Horizonte.\r\n\r\nO que aconteceu? O pessoal que pegou a Copasa só recebeu o dinheiro e a população mais pobre continuou sem o serviço de saneamento. Então, não é só a Copasa. Você tem a Sabesp. A Sabesp abriu o capital para a Bolsa de Nova York. A Sabesp pagou mais de 40% de dividendos para os acionistas da Bolsa de Nova York. E quando teve a crise hídrica, recorreu ao Governo Federal, com mais de R$ 700 milhões para investimentos para fornecimento de água.\r\n\r\nE mais ainda, nós, do Estado do Rio de Janeiro, tivemos que atender uma necessidade da cidade de São Paulo, a maior região metropolitana do nosso Brasil e uma das maiores regiões metropolitanas da América do Sul - São Paulo!\r\n\r\nNós, do Estado do Rio de Janeiro, que temos o recurso hídrico mais valorizado do planeta Terra, porque 70% do nosso corpo é feito de água, tivemos que atender aos nossos vizinhos, em São Paulo, para fornecer água do rio Paraíba do Sul. Portanto, meus amigos, nós não estamos tratando aqui de negociar uma mercadoria; nós estamos falando de vida. Água é vida. 70% do nosso corpo é feito de água.\r\n\r\nO Canadá já tem 7% das riquezas da água doce do mundo. E o grupo Brookfield, deste país, já tomou aqui no Brasil, da Odebrecht, cujo presidente está até preso, a Odebrecht Saneamento. Está adquirindo a Odebrecht Saneamento. Por quê? Porque o Grupo Brookfield já tomou conta de vários mananciais doces do mundo e está usando testas de ferro aqui no Brasil, porque muitos não sabem, mas existe um interesse muito grande por trás disso.\r\n\r\nQuero alertar os Deputados desta Casa, que são representantes da população, quero alertar os prefeitos, para que possamos estudar mais esse caso. Quando a gente fala em fornecer água para a iniciativa privada, nós estamos falando da sobrevivência. E a Companhia Estadual de Águas e Esgoto tem que continuar na mão da população. (Palmas) Nós não podemos passar um serviço que é público, porque água é saúde preventiva. Em Caruaru, Pernambuco, numa Clínica de Hemodiálise, morreram quase 70% dos pacientes. Sabem por quê? Porque a água estava contaminada por cianobactérias. Ontem, segundo uma notícia, também ocorreu, em Goiás, contaminação de uma porção de gente fazendo hemodiálise, porque a água estava contaminada.\r\n\r\nEntão, companheiros, quando falamos de água, falamos da sobrevivência do ser humano. Vamos deixar um legado para os nossos filhos, para os nossos netos, o de que nós um dia lutamos pela sobrevivência do ser humano e pela água pública no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Quero fazer dois pedidos. Temos horário para encerrar esta audiência; então, gostaria que as pessoas focassem no tema que nos trouxe aqui, a questão da Região Metropolitana, e focassem no tempo, para que pudéssemos ouvir todas as pessoas.\r\n\r\nPasso a palavra para o Humberto Lemos, Presidente do Sindicato da Cedae.\r\n\r\nO SR HUMBERTO LEMOS - Boa tarde a todas e todos. Vou ser rápido. A Coca-Cola e o Grupo Nestlê, qualquer nascente que tiver por aí eles estão comprando. Pode ver que toda a água mineral é Nestlê e Coca-Cola.\r\n\r\nA gente está tratando de uma questão vital para o ser humano. Vou dizer um negócio sério para vocês: esse Projeto não é nada mais, nada menos que uma imposição do capital sobre o saneamento. Nós vimos lá atrás, quando a Odebrecht mandava neste Estado, com Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Paes, etc. e tal, que eles compraram tudo e ganharam tudo. O metrô é deles, o trem é deles, a barca é deles, a Foz 5 é deles; tudo é deles. Aí camarada, deu no que está dando agora.\r\n\r\nA Lava Jato vai quer saber sobre alguns investimentos, porque, na verdade, no metrô, no trem e na barca só o que privatizou foi a bilheteria, porque o resto é do Estado. É o Estado que compra trem; é o Estado que compra barca; é o Estado que faz isso; é o Estado que faz aquilo. E o Estado é a gente, parceiro, com nossos impostos. O Estado é a gente.\r\n\r\nAgora, vem a Olimpíada. Quem anda pelo bairro de Jacarepaguá e Recreio, vê a coisa mais linda do mundo. Tem obra que já quebrou cinco vezes. E faz de novo. E quebra e faz, e quebre e faz. E a gente vê que em Nova Iguaçu, em Paracambi a inauguração daquela linha que sai de Ribeirão das Lages demorou uns cinco anos!\r\n\r\nEntão, camarada, é uma demagogia sem fim. E a gente vê um Projeto em que o Rio de Janeiro tem peso 20; Governo do Estado, peso 30; Nova Iguaçu, peso 5; São Gonçalo, peso 5; Caxias, peso 5. Já são três quintos, camarada! E os outros 18? E os outros 16?\r\n\r\nVamos falar sério! O problema é a parte boa da Cedae, só que o investimento em Japeri demora 200 anos para se pagar cobrando tarifa. Como é que faz esse investimento? É o IDH mais baixo do Brasil! Temos que ter recursos onde há arrecadação, onde a inadimplência é baixa, onde o serviço está universalizado. Como vamos pegar uma empresa de cujos recursos 70% se tira e os 30% vão bancar o restante, se a maioria dos municípios é deficitária?\r\n\r\nEsse Projeto já nasceu morto e tenho certeza de que aqui na Alerj não vai passar. As Olimpíadas vêm aí, vamos botar o nosso bloco na rua. Fizemos isso na Copa do Mundo, o sindicato parou o Rio de Janeiro, quase que o Brasil não vai ao jogo, os aeroportos estavam todos trancados. Vamos fazer isso também nas Olimpíadas, vamos botar o povo na rua e dizer: “Agora querem entregar o saneamento.”\r\n\r\nO garoto fala bonito, o Loureiro fala bonito, mas o povo quer saber. Dia 22, na Câmara de Vereadores de Caxias, vamos botar a massa da Cidade lá, com o Deputado Celso Pansera e outros Deputados, e dizer o que querem fazer com Caxias. Vamos fazer o mesmo em Nova Iguaçu, vamos fazer.\r\n\r\nEstão dizendo que tem consultivo. Fui convidado, cheguei ao Palácio Guanabara, era o Sidney Rezende quem estava falando. Fala bonito também, explica, explica e não diz nada. Agora, aprofundando o debate, a gente está vendo o que é. Isso é brincadeira!\r\n\r\nO povo do Rio de Janeiro tem que saber: o Sintsama está aqui, junto com outros sindicatos. Vamos para a Barra da Tijuca, onde está o povo que não sabe o que está acontecendo. Vamos parar aquelas avenidas e dizer: “Isto aqui é em detrimento do resto da população do Rio de Janeiro.” Companheiros, não dá mais! Toda hora é uma demagogia.\r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado do Rio de Janeiro, de Nilópolis, pela mensagem que publicou hoje no Jornal O Dia: “aos privatistas, a Cedae é do povo”. A Cedae é nossa, companheiros!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Gostaria de chamar Sérgio Luiz Rodrigues, do Sindicato de Saneamento de Niterói, para a sua intervenção de três minutos.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO LUIZ RODRIGUES - Cumprimento a Deputada Martha Rocha, os congressistas que participam da Mesa e todos os presentes.\r\n\r\nGostaria de começar, Presidente, falando a respeito do Projeto. Esse Projeto já nasce capenga. Como um Projeto para grandes metrópoles nasce falando só de resíduos sólidos, de saneamento e mobilidade urbana? Esquece da segurança e estamos numa calamidade pública. Vamos começar as Olimpíadas a partir do dia 5 de agosto. Imaginem os municípios que ficam fora da grande metrópole; imaginem Magé, Paracambi, São Gonçalo: vai ser importada a criminalidade para esses municípios.\r\n\r\nEstou até sugerindo aos parlamentares aqui que se retire esse Projeto para que seja modificado, porque temos que falar de segurança pública, educação e saúde. Isso, sim, seria um grande Projeto, que ajudaria o povo do Rio de Janeiro. Como vem falar de metrópole um Projeto que já vem capenga? Vou fazer uma mobilização, Deputado Sadinoel, para ver se retiramos esse Projeto, para que venha outro, enxuto, como a população do Rio de Janeiro merece.\r\n\r\nMuito obrigado aos Deputados, aos parlamentares aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada.\r\n\r\nA última intervenção, eu gostaria de agradecer, é da professora Angélica di Maio, vice-diretora do Instituto de Geociência da UFF.\r\n\r\nA SRA. ANGÉLICA DI MAIO - Boa tarde a todos, gostaria só de fazer um registro. Conforme nosso colega falou, a educação é muito importante. Acho que representando aqui as instituições de ensino, gostaria de fazer um registro sobre a minha preocupação, e eu acho que de toda a população do Rio de Janeiro, de a gente ter a Uerj fechada durante tantos meses, a Uenf fechada durante tantos meses, e nada a gente vê no sentido de melhorar a situação dessas universidades. Não adianta plano mirabolante nenhum se a gente não investir em educação. (Palmas) A gente tem excelentes especialistas que podem estudar a questão da mobilidade, do transporte, as questões ambientais, mas se a gente não tiver investimento real e preocupação real para educação, isso não vai muito longe, isso não vai longe. Então, eu queria deixar meu registro e a minha profunda tristeza.\r\n\r\nEu estou na Universidade Federal Fluminense hoje como professora, mas estudei na Uerj e fico muito, muito infeliz de ver a situação da educação no nosso Estado.\r\n\r\nEste é o meu registro. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, Professora. Eu queria mais uma vez agradecer a intervenção de todos e vou passar então para o Dr. Vicente Loureiro para, no prazo de cinco minutos, oferecer as suas considerações finais.\r\n\r\nO SR. VICENTE LOUREIRO - Primeiro de tudo, eu quero agradecer as contribuições, as falas de todos os representantes das diversas entidades que usaram o microfone e considerar com vocês alguns aspectos, quer dizer, o Flávio, engenheiro da Cedae, aponta um problema grave que é a questão dos rios morrerem, e eu divido com vocês: por que os rios morreram e continuam morrendo? Por duas razões, por falta e por excesso. Por falta de política habitacional, por falta de política de controle de uso do solo efetivo dos municípios da nossa Região Metropolitana, por falta de coleta e tratamento de esgoto; e por excesso de dejetos, de lixo e de outras coisas, e de uma visão também que nós, de uma maneira geral, demos as costas para os nossos rios. Como é que a gente resolve isso? Com discurso? Com blablablá? Não, nós temos que ter política adequada para que a gente evite que os rios possam morrer. Com a estrutura que nós tivemos, com todos que estão aqui e usaram da palavra, nós não demos conta de fazer com que os rios morressem. Vamos insistir nisso? Vamos fazer mais do mesmo ou vamos procurar a solução mais adequada, um enfrentamento mais efetivo que permita que a gente não deixe que os nossos rios morram e que nossas estações de tratamento, as existentes e as novas, possam funcionar na plenitude de que esses rios possam fornecer? Eu devolvo a pergunta ao Flávio.\r\n\r\nA outra coisa, eu quero falar com meu amigo Jaime e com o Flávio, estou fazendo neste ano 40 anos de serviço público, eu nunca tive meu nome envolvido em nenhum leilão, em nenhum parecer, em nenhuma avaliação de nenhuma privatização. (Palmas) Então, eu não sei de onde o meu amigo Jaime tirou isso, se quer me ofender, se quer me constranger, porque, de fato, a minha vida está aí, a minha história é aberta e os cargos que ocupei, trabalhei em sete prefeituras, é a terceira vez que eu trabalho no estudo, sou funcionário da Prefeitura de Iguaçu, onde moro com muito orgulho. Eu queria saber, o Flávio está aí, a minha vida está descoberta, eu desafio a contar onde é que eu participei, onde eu fiz alguma coisa neste sentido. Não fiz, eu cuidei de urbanismo a vida inteira e o planejamento urbano é a minha atuação, mas, enfim, é da vida, faz parte às vezes da luta política esse tipo de aleivosia.\r\n\r\nTambém quero dizer que o Projeto de Lei não é para privatizar nada. Isso também é outro equívoco que tentam colocar no Projeto; dizer também que o acórdão não vale nada, tem um acórdão do Supremo, é uma decisão, as regiões metropolitanas no Brasil estão tratando do assunto, Salvador já aprovou o Projeto de Lei, porque o embargo da declaração, o embargo vai ser julgado, mas não vai afetar o principal, a decisão de 14 anos por quatro relatores. Então, também não adianta a gente tapar o sol com a peneira, tentar postergar, porque acha que não dá para enfrentar essa decisão.\r\n\r\nTemos que enfrentar essa discussão sim, o que fazer com essa metrópole, como administrar, como gerir os assuntos de interesse comum. E não confundir o que disse aqui da outra vez e que parece também a tentativa de confundir. A Cedae é uma companhia, uma prestadora de serviço. A gestão do serviço de saneamento não pertence à Cedae. A Cedae presta o serviço. Essa gestão pertence, hoje, ou pertencia antes dessa ADIn ser julgada, ao Governo do Estado. Ele imagina que sim, a Constituição dizia que era dos municípios.\r\n\r\nImagina se não tivéssemos essa lei e se voltássemos à estaca zero com a sede, por exemplo, uma das dificuldades que a gente teve com alguns municípios. Eu não vou citar nome para não ser indelicado querendo fazer a privatização por ele, município, no serviço de saneamento. Três ou quatro aqui, só de memória, mas são mais. Todos engavetados com edital pronto, a exemplo do que aconteceu em São João de Meriti.\r\n\r\nEsse era o modelo. Agora não é mais assim. Essa é a grande novidade que parece que não estão querendo enxergar. A concessão e a administração da própria Cedae, a própria existência, depende agora de um compartilhamento do poder de decisão entre o Governador do Estado e os prefeitos que compõem a região.\r\n\r\nEstá bom. Essa proporção que a gente apresentou no Projeto de Lei não é mais correta? Esta Casa fez diversas Emendas. Aí, eu também queria responder ao Marcelo: teve tantas Emendas, Marcelo. Eu queria que você lesse com atenção, por favor.\r\n\r\nMais de 60% delas eram tentativas de fazer o mesmo que nós estamos fazendo com a Região Metropolitana e outras regiões. Mas a tradição brasileira de administrar fatos urbanos metropolitanos ou aglomerações urbanas recomenda que a gente trate uma de cada vez. Aliás, já fizemos por encomenda do Deputado Albertassi um Projeto de Lei, uma proposta preliminar, para a região de aglomeração urbana de Volta Redonda, Barra Mansa, Pinheiral, Resende etc.\r\n\r\nNós vamos ter que atacar isso. A Região dos Lagos vamos ter que tratar dessa maneira. Não são outras Regiões Metropolitanas como acontece em São Paulo, mas são aglomerações urbanas.\r\n\r\nOutra coisa que também gerou muitas Emendas, a questão da saúde, da segurança e da educação, por orientação da Procuradoria, tentando evitar que a gente tenha outra ADIn que vai permanecer o impasse na solução dos nossos problemas, nós ficamos adstritos àquele tema do desenvolvimento urbano, que é o que está no estatuto da metrópole, que é que está na decisão do acórdão do Supremo.\r\n\r\nNão envolvemos outra porque tem protocolos próprios. A segurança tem um protocolo próprio, a saúde tem protocolo próprio que é SUS. Isso não quer dizer que amanhã, no colegiado de Governador com os prefeitos, porque também entendemos que o conselho deliberativo é de quem tem mandato, é de quem também tem CPF vinculado a alguma lambança que venha a produzir. Isso também a gente precisa compreender e evoluir nesse sentido. Não se pode fazer deliberação por aquele que não tem essa delegação pelo voto da população.\r\n\r\nIsso também é importante a gente debater. Mas, independentemente dessa composição, quero dizer que esse poder de conceder, de administrar, de orientar os serviços públicos de interesse comum passa a ser de forma compartilhada. O compartilhamento é mais difícil e a composição é só ajustar numa emenda e resolver aquela que é mais justa. Se essa não é a melhor, qual é a melhor? Não basta dizer que não presta. Temos que dizer qual que presta, qual que é a mais adequada, qual é mais justa.\r\n\r\nSó lembro, e disse aqui com toda clareza, que uma metrópole hipertrofiada que tem mais da metade da população vivendo no núcleo metropolitano, a gente tem que ter cuidado nessa dosagem. Já demos um passo diferente de São Paulo, diferente de Belo Horizonte, onde o Estado tem 50% dos votos no colégio metropolitano, no planejado metropolitano. Aqui, nós reduzimos, já na orientação de tentar ajudar a compor uma coisa o mais justa possível. Mas não é correto também que Paracambi - e eu sou de Paracambi e o Prefeito Tarciso está aqui - tenha a mesma quantidade de votos que a Cidade do Rio de Janeiro ou de São Gonçalo. São situações distintas, e a gente tem que entender que isso é novo no Brasil. Tem que saber dosar isso. E aqui, esta Casa tem como contribuir, tem como ajusta essa divisão.\r\n\r\nAlém disso, quero dizer que há várias situações. Que me perdoe Deputado Dr. Sadinoel, mas a crise não deve nos imobilizar, Deputado. A crise existe, está posta, é grave, é gravíssima - eu nunca vi, em 40 anos que trabalho no setor público, uma crise dessa dimensão, política, econômica, ética -, mas a gente vai ficar imóvel? A gente tem que avançar, a gente tem que olhar para o futuro.\r\n\r\nO senhor mesmo diz, no seu discurso, que a gente tem que pensar para daqui a 30 anos e estamos fazendo isso com o plano metropolitano, pensando no futuro, pensando na Região Metropolitana. Não adianta a gente pensar aqui na realidade do Sul Fluminense, do Norte Fluminense, são aglomerações distintas, de escalas distintas, de prioridades distintas. O que a gente tem que fazer é avançar e nessas regiões criar as aglomerações urbanas e tratá-las como tal, como, aliás, já preconizava o Estatuto da Cidade, lá atrás, há mais de dez anos e o nosso imobilismo não permitiu que a gente chegasse lá. Não fico impactado pela crise, mas sim temeroso, mas temos que enfrentar a crise olhando para o futuro, crendo que temos força, capacidade institucional, política, com força de trabalho, de criação para poder construir um país melhor a partir de nossa região, onde a gente atua, onde a gente vive, onde a gente, onde a gente escolheu para fazer a nossa vida.\r\n\r\nEssas questões são importantíssimas. É claro, não há dúvida, a professora tem toda a razão, Educação é fundamental, a Segurança é fundamental, a Saúde é fundamental, mas o tema da Região Metropolitana, como vem sendo constituindo no Brasil, institucionalmente trabalhado, reúne os temas do desenvolvimento urbano, do saneamento, da mobilidade, do uso e ocupação do solo, da produção da habitação, de interesse social. Já é muita coisa. Se a gente puder ordenar esse território já é um avanço, do ponto de vista físico-territorial, da infraestrutura que o ordena, que o estrutura. As outras políticas sociais também devem merecer colegiados dessa natureza e ter seus protocolos e não impede que, no momento, esse conselho venha a se reunir com regularidade, formado pelo Governador e pelos prefeitos, discuta, aqui e acolá, um tema relevante e tome medidas através das políticas setoriais próprias, dos protocolos próprios para que as coisas possam melhorar, mudar a maneira de fazer as ações, os atos governamentais discutidos nesse colegiado.\r\n\r\nCom relação a outras questões também levantadas, comparando com São Paulo, são outras realidades que tomamos como referência. Há em outros Estados brasileiros uma vontade política, efetiva, de enfrentar o tema metropolitano e não “varrer para debaixo do tapete”, como temos feito, ao longo desses anos aqui na nossa região, como se o fato metropolitano não existisse, não nos impusesse a necessidade de discutir, profundamente, os temas de interesse comum.\r\n\r\nPrecisamos ter coragem política e o momento é adequado e apesar da crise é necessário. Se a gente puder avançar nessa articulação, construir esse ambiente de governança compartilhada, creio que vamos dar um passo muito importante para melhorar o desempenho de todas as funções públicas, não só de saneamento, mas da mobilidade, da produção de habitação que, por exemplo, tivemos um balanço na Caixa Econômica, em que produzimos, nos últimos seis, sete anos, 150 mil habitações de interesse social, na Região Metropolitana. Mas, não foram bem localizadas, em sua maioria. Muitas delas longe dos transportes, longe do saneamento. Em Caxias, por exemplo, o subsecretário de Habitação está aqui e não me deixa mentir, deixou de licenciar o “Minha Casa Minha Vida” porque não conseguia ter abastecimento de água garantido.\r\n\r\nSão esses dramas, essas questões que temos que ter coragem de resolver e não ficarmos encastelados no nosso segmento de poder, na nossa estrutura de poder, na nossa corporação, na nossa entidade, por achar que a gente vai resolver sozinho. Sozinho está dando nisso que está aí, cheios de problemas, cheios de entraves, cheios de dificuldades. Compartilhadamente, talvez a gente consiga ter mais sucesso. Pelo menos, acho que devemos tentar.\r\n\r\nEu gostaria de dizer que procurei falar sério aqui. Humberto, num momento, brinquei com fatos grandes e relevantes, mas procuramos o tempo todo falar com seriedade e com respeito, defendendo a nossa opinião, defendendo a nossa postura. Estamos aqui para apresentar o que defendemos, o que achamos que é importante e tentar colocar o Estado do Rio de Janeiro e sua Região Metropolitana em condições de ser melhor gerida, melhor trabalhada.\r\n\r\nNo mais, agradeço, mais uma vez, a oportunidade, Deputada Martha Rocha, de estar aqui com vocês, de expor, de apresentar nossas propostas, de debater de colocá-las em discussão, lembrando que a Casa é exatamente a Casa do Povo, onde pode e deve receber sugestões e ajustes de Emendas, mas não tratar, tentar evitar ou postergar o enfrentamento da questão metropolitana, o que considero uma medida de atraso, não uma medida de enfrentamento da crise, das nossas dificuldades.\r\n\r\nMuito obrigado pela atenção. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA.\r\n\r\nId: 1970199"
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(65). Assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidência, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário Samuel Malafaia, 2º Secretário, Pedro Augusto, 3º Secretário, Zito, Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Os Srs. Deputados estão em reunião na Sala da Presidência com o Secretário de Segurança Pública e com o Chefe de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMais uma vez, muito obrigado a todos os presentes: ao pessoal da Saúde, do Corpo de Bombeiros e do Degase. \r\n\r\nMuito obrigado a vocês pela presença e pelo comportamento sempre ordeiro e pacífico quando comparecem a esta Casa.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão por 20 minutos. \r\n\r\n(SUSPENDE-SE A SESSÃO ÀS 15H05MIN)\r\n\r\n(REABRE-SE A SESSÃO ÀS 16H45MIN)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nA Presidência anuncia aos presentes que a Sessão vai ser suspensa novamente até as 17 horas, quando retornaremos com o Expediente Final.\r\n\r\nA pauta de hoje será transferida para amanhã, dia 13.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(SUSPENDE-SE A SESSÃO ÀS 16H50MIN)\r\n\r\n(REABRE-SE A SESSÃO ÀS 17 HORAS)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nPassa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes; Deputados Luiz Martins, Edson Albertassi e Coronel Jairo, hoje, a pauta da Ordem do Dia foi transferida para o dia de amanhã porque mais de 50% do Plenário estavam na reunião do Colégio de Líderes, ouvindo a cúpula da Secretaria de Segurança Pública...\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Mas não deveriam, porque o mais importante é a pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...na qual o Deputado Coronel Jairo, seguramente, tem uma relação das melhores. Mas a pauta de hoje, extremamente importante, foi transferida para o dia de amanhã. \r\n\r\nAproveito o ensejo, Deputado Dr. Sadinoel, para falar da questão específica que levantei à cúpula da Secretaria de Segurança Pública, visando ao Orçamento de 2017. \r\n\r\nA verdade é que até 2014 as diversas Secretarias, sem exceção, viveram em função de um orçamento estimativo de aproximadamente 80 bilhões por ano. A partir de 2015 e 2016, e isto se repetirá em 2017, Deputado Janio Mendes, o Orçamento do Estado não poderá ultrapassar R$ 60 bilhões. Em termos relativos, isto representa dizer que o orçamento global do Estado, somando todos os Poderes, deverá ter uma redução de 25 pontos percentuais.\r\n\r\nO Deputado Jânio Mendes sabe que isso é uma redução de um quarto do Orçamento. Ora, então lá eu questionava: a função Segurança Pública - não a Secretaria de Segurança Pública, que é diferente - que se inclui no sistema penitenciário, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros teve, até 2014, o Orçamento estimado de dez bilhões por ano. \r\n\r\nQual é o desafio? Em 2017, vai ter que se conviver com Orçamento de R$ 7,5 bilhões na função Segurança Pública. Ora, então tem que reduzir o tamanho das atividades para reduzir custos. Isso vai acontecer com todas as Secretarias, sem exceção.\r\n\r\nQuanto à demanda, é de crescer os serviços. Então, não há como se pensar, hoje, para 2017 em expansão dos serviços, mas, sim, em contração. Parece que as pessoas não querem acordar, isto é, os gestores públicos para essa realidade. \r\n\r\nHoje, tivemos reunião na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle sobre as Emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. E a grande questão e um dos focos da discussão foi exatamente para que a receita estimada para 2017 seja de fato muito, mas muito próxima - porque é estimada - da receita que será realizada para que saiamos do mundo da Carochinha e entremos no mundo real.\r\n\r\nHoje o Estado vive um grande drama amenizado temporariamente por esses R$ 2,9 bilhões de recursos repassados da União para o Estado do Rio de Janeiro, a fundo perdido, a conta de que aqui está realizando as Olimpíadas. Quando adentrarmos o mês de agosto, setembro, mas principalmente outubro a situação volta a ficar crítica. Ora, e a reação a esses problemas, a reação de cortar despesa, a reação de se tentar ser mais criativo para buscar novas fontes sem aumentar carga tributária, porque já está no ápice dos ápices, é muito lenta. \r\n\r\nAqui, Deputado Janio Mendes, temos discutido a questão dos benefícios fiscais, todo mundo é favorável. Mas como podemos conviver com benefícios fiscais que somam R$ 9 bilhões por ano? O próprio Executivo na Mensagem da L.O. quer que os benefícios fiscais sejam até 5% da receita corrente líquida. Se a receita corrente líquida for na ordem de R$ 54 bilhões, R$ 55 bilhões em 2017 - acho que nem a isso chega - teremos incentivos fiscais de R$ 2,750 bilhões por ano, que ainda é para essa realidade um número muito forte. Tentamos que 2017 pudesse ser um ano sem benefício fiscal. O Deputado Deputado Zaqueu Teixeira - que está aqui em plenário - fez uma Emenda para reduzir para 2,5% da receita corrente líquida. Também votei com ele na Comissão. Mas fomos derrotados. \r\n\r\nEntão, se não despertarmos para isso não vamos chegar a lugar nenhum. Se não dermos benefício fiscal, os outros Estados vão desorganizar o Rio de Janeiro, eu diria que não é verdade, porque as mesmas dificuldades que estamos passando, os outros Estados, em menor escala, porque não são tão dependentes de óleo e gás, principalmente os Estados limítrofes, com exceção do Espírito Santo, também estão passando. \r\n\r\nE, além do mais, Sr. Presidente, imagine uma grande empresa que tenha um benefício fiscal de ICMS e esteja pagando uma alíquota de 2%. E outra, pequenininha, que não tem benefício fiscal nenhum. Quando se aumenta a carga tributária, você penaliza quem? A grande ou a pequena? Claro que penaliza a pequena empresa. Então, isso também tem que entrar no critério de avaliação, porque senão você sufoca aquelas pequenas empresas que geram meia dúzia de empregos, cada uma, mas na multiplicação são milhares e milhares, e deixa somente as grandes indústrias fora desse processo.\r\n\r\nIsso tudo precisa ser revisto de uma forma muito intensa e séria, como as próprias políticas públicas do Estado. \r\n\r\nO Deputado Eliomar Coelho fez uma abordagem, no Colégio de Líderes, e ele tem toda a razão. Não há como você definir uma política pública que não possa estar integrada com todas as outras. Não vivemos em guetos de políticas públicas, vivemos num Estado onde todos têm que falar com todos. Então, também queria fazer este registro. \r\n\r\nPara encerrar, Deputado Sadinoel, V.Exa. seguramente ainda estava estudando Direito quando se anunciou aqui nesta Casa que ia se fazer o Comperj e que o Presidente Lula, fazendo um estudo intenso, escolheu Itaboraí. Estudou muito e escolheu Itaboraí. \r\n\r\nE eu fiz aqui uma CPI profilática, das que costumo fazer, para pegar os três grandes polos de desenvolvimento da nossa Região Metropolitana - Comperj, em Itaboraí; Gás Químico, em Caxias; e Siderúrgico, em Itaguaí. Chamei aqui todos os Secretários para que tivéssemos um planejamento preliminar, para que esses polos pudessem ser Polos de Desenvolvimento, e não polos para inchar as regiões. Concluímos esse trabalho, entregamos a todas as Secretarias e absolutamente nada aconteceu. Porque aqui se tem a política de só se agir depois que a porta já está arrombada. \r\n\r\nSr. Presidente, quis trazer isso à tona, porque me pareceu ser o momento que estamos vivendo. Ninguém está com um olhar real para um futuro de retração. E não podemos repetir em 2017 o que está ocorrendo, que é uma tragédia, em 2016. Afinal de contas, o Governador Dornelles decretou estado de calamidade pública na gestão econômico-financeira do nosso Estado. Se ele decretou calamidade, eu não quero que volte a acontecer em 2017.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Janio Mendes, Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da Galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, quero também comentar um pouco aquilo que foi colocado na reunião que esta Casa, hoje, fez com a quase totalidade dos seus Deputados e o Secretário de Segurança, o Chefe da Polícia Civil e o Comandante da Polícia Militar. \r\n\r\nA quantidade de problemas apresentados pelos Deputados assusta qualquer pessoa, pois jamais iríamos imaginar que o Estado do Rio de Janeiro fosse chegar à situação a que chegou. Ouvi, nobre Deputado Janio Mendes, por exemplo, o Deputado André Ceciliano contar que a cidade de Japeri está com toque de recolher. É complicado o Poder Público não estar presente para fazer essa cidade ter uma vida normal, ou ficar normalizada. Isso é um complicador muito grande. \r\n\r\nEsta Casa, o Legislativo Estadual, poderia conseguir, como grande contribuição, na sua interlocução com o Poder Executivo, que existisse de fato uma Secretaria de Planejamento. Começa por aí. Se não houver Secretaria de Planejamento, como planejar, por exemplo, saídas que existem, porque elas existem, para essa crise que aí está? Nobre Deputada Martha Rocha, não adianta.\r\n\r\nOutra medida é constituir um gabinete de crise, composto por estudiosos e especialistas nas várias áreas de política pública, cuja finalidade seria justamente trabalhar as possibilidades. A primeira delas é fazer o diagnóstico de cada política pública. Hoje, nesta reunião, o que se fez foi mais ou menos a simulação da construção de um diagnóstico. \r\n\r\nE o diagnóstico se constrói com o diálogo com a sociedade, com a representação política, com os vários segmentos existentes acerca das saídas. Com isso, é possível a obtenção de dados, elementos e subsídios que possam apontar propostas para a saída da crise.\r\n\r\nEstou falando isso, nobre Deputado Janio Mendes, por conta de que é imprescindível nesse trabalho, por exemplo, o diálogo entre as várias políticas existentes. \r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, ficar discutindo política de Segurança Pública se não há o mínimo diálogo com as Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social. \r\n\r\nComo a Secretaria de Educação não tem o mínimo diálogo com a Secretaria de Saúde? Como a Secretaria de Saúde não tem o mínimo diálogo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano? Como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano não tem o menor diálogo com a Secretaria de Transportes, com a Secretaria de Habitação? Por aí vai. \r\n\r\nDe repente, constrói-se pelo Programa Minha Casa Minha Vida, como aconteceu, e aquilo ali é mais parecido com um programa de segregação sócio-espacial dentro das Cidades, e não uma proposta de solução do problema de moradia.\r\n\r\nQuem já conviveu e convive com as comunidades sofridas, esquecidas e menosprezadas pelo poder público sabe o que significa sair do Caju, num processo de remoção, ir morar pelo Programa Minha Casa Minha Vida em Santa Cruz e viver na dependência daquilo que é desejo das milícias que lá estão atuando, com ausência total do Estado. É complicado!\r\n\r\nDevemos discutir isto aqui apresentando propostas que realmente apontem a saída que todos nós desejamos: o Estado voltar à normalidade. É fácil? Não é fácil, de forma alguma; é difícil, é complicado, leva tempo, requer paciência, mas é o que é. \r\n\r\nNão vou dizer que é inútil totalmente o que se fez hoje aqui, mas foi uma reunião para trabalhar uma política de forma segmentada e com isso não vamos chegar a lugar algum. A reunião pode ser boa, poder realmente ser frutífera, expõe os problemas existentes, fundamenta com dados a realidade, no entanto, apresenta a discussão segmentada sobre uma política. \r\n\r\nA saída é haver integração. Sem ela, infelizmente, não vamos conseguir sair disso. Espero que nós, Deputados e Deputadas do Estado do Rio de Janeiro, tenhamos compreensão da importância de o trabalho acontecer dessa maneira e ser posto em prática. Assim vamos ter a noção exata da situação e as condições para realmente apontar as soluções, como contribuição efetiva para a saída da crise que vive atualmente o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEram estas as considerações que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Muito obrigado, Deputado Eliomar Coelho, por sua precisão quanto ao tempo - antes que a campainha tocasse, encerrou aos dez minutos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Boa tarde, Sr. Presidente, douto Deputado representante de Cabo Frio, Região dos Lagos, Norte Noroeste Fluminense e também da Região Metropolitana, mais especificamente de Niterói, Sras. e Srs. Deputados, nobre Desembargador Herbert Cohn aqui presente, senhores servidores, povo fluminense, telespectadores da TV Alerj, hoje venho me manifestar infelizmente para falar de um novo caos. \r\n\r\nAs meninas superpoderosas chegaram também ao plenário: Deputadas Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Márcia Jeovani e Deputada Tia Ju. Está quase completa a bancada feminina desta Casa. Faltam ainda mais quatro Deputadas que representam muito bem a face do Parlamento Fluminense. \r\n\r\nVenho mais uma vez, Deputado Janio Mendes, falar da situação caótica que assola a minha amada Itaboraí. Recebi hoje um e-mail, com o comunicado 04/2016:\r\n\r\n“Itaboraí, 8 de julho de 2016.\r\n\r\nEm função do baixo estoque de medicamentos e insumos necessários ao pleno funcionamento de serviços clínicos do Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior devido à restrição de serviços laboratoriais, inclusive com redução de escala de funcionários, comunico a decisão de contingenciar o atendimento somente para o código vermelho, até manifestação em contrário de membros da direção da Ibas ou do chefe de plantão.\r\n\r\nPaulo Faria. \r\n\r\nInstituto Brasileiro de Apoio à Saúde”.\r\n\r\nIsso aqui nada mais é Sr. Presidente, do que uma OS que já substituiu outra OS, que administrava ou administra o Hospital Municipal de Itaboraí com oito milhões de reais. \r\n\r\nClamo mais uma vez às autoridades do Ministério Público, da polícia estadual, da Polícia Civil e da Polícia Federal para que verifiquem junto ao Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior o porquê do descaso com a saúde pública do Município de Itaboraí. \r\n\r\nÉ lastimável a situação também dos profissionais municipais do recolhimento do lixo. Os profissionais que trabalham e se dedicam à coleta do lixo residencial no Município de Itaboraí encontram-se também paralisados por falta de remuneração do seu trabalho. \r\n\r\nE me preocupa muito, Desembargador Herbert Cohn, a situação e estou falando de Itaboraí, mas basicamente dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, com o caos instalado graças à crise política do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e do meu Município de Itaboraí. \r\n\r\nSerá que a culpa é do servidor público efetivo ou comissionado ou terceirizado? Será que os Chefes do Poder Executivo e integrantes do Poder Legislativo das diversas Câmaras de Vereadores, desta Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e das Prefeituras não serão responsabilizados?\r\n\r\nÉ hora de encararmos a administração pública com mais seriedade, para não dizer honestidade. É hora de adentrarmos no cerne da questão, porque o motivo não é a falta de recursos, mas a péssima administração do Poder Executivo, estadual e municipal, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVenho aqui, mais uma vez, como Deputado desta Casa, esclarecer para o povo de Itaboraí que hoje tivemos um debate no Colégio de Líderes, junto com a cúpula de Segurança deste Estado, e falei, mais especificamente para a cidade de Tanguá, sobre o fechamento da nossa delegacia. Escutei do nosso chefe da Polícia Civil, delegado Veloso, que, no momento, não é o fechamento da delegacia. Mas, diante da crise, se não arrumarmos recursos de fomento, será necessário o fechamento não só da delegacia de Tanguá, mas de outras delegacias, se as Prefeituras não tiverem condições de assumi-las. \r\n\r\nQuestionados pela douta Deputada Enfermeira Rejane quanto às condições dos IMLs, também caóticas, falaram que vão ser resolvidas - infelizmente, não de todos os IMLs, mas de alguns -, para que possam socorrer a Polícia Técnica deste Estado a elucidar alguns crimes. \r\n\r\nÉ muito triste. Daqui a 90 dias, um pouco menos, teremos os pleitos municipais - são diversas Prefeituras. Deputado Janio, que será, se Deus assim permitir, o próximo prefeito da cidade de Cabo Frio, não sei como V.Exa. irá encontrar as contas do município. É um alerta aos candidatos que estão concorrendo e estão fora do mandato, aos pré-candidatos a prefeitos. Prefeitos que estão no mandato e são candidatos à reeleição, se perderem, não vão honrar a folha de pagamento - outubro, novembro, dezembro, décimo terceiro. Se este for o seu caso, V.Exa. vai ter que se virar para pagar a folha de janeiro, quando estará assumindo a Prefeitura de Cabo Frio, se esta for a vontade de Deus e realmente se concretizar a candidatura de V.Exa. à Prefeitura. Quando falo isso estou fazendo um alerta para mais de 30 candidatos a prefeitos neste Estado, que estão concorrendo à reeleição. \r\n\r\nO Ministério Público tem a responsabilidade institucional de verificar e entrar imediatamente com processos de arrolamento de bens, Deputado Janio, de todas as Prefeituras deste Estado, para que não desapareçam os equipamentos básicos, e os prefeitos que vierem a ganhar a eleição não assumam Prefeituras sucateadas. Esse é um alerta que eu deixo para todos os candidatos a prefeitos, que não vão fazer a reeleição, e sim a sucessão dos prefeitos na cadeira. \r\n\r\nMeu muito obrigado, minha Presidente, que melhorou muito a imagem da Presidência. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Querida Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, agradeço as palavras do amigo, Deputado Dr. Sadinoel, que me antecedeu no uso da palavra. \r\n\r\nQuero dizer ao Deputado da nossa disposição à candidatura à Prefeitura de Cabo Frio, com nossa receita para colocar em dia o salário dos servidores e ajustar a administração pública. Basta, Deputado Sadinoel, não roubar e não deixar roubar. Este é o grande mal que assola a administração pública, que vitima as nossas prefeituras. Não roubar e não deixar roubar. Não é uma receita nova. É uma receita antiga. Esta não é uma fala de minha autoria. Seguramente, já ouvira em outros tempos. Mas é uma fala atual, contemporânea. \r\n\r\nNão poderia deixar de ocupar a tribuna e abordar o tema que fora objeto da reunião do Colégio de Líderes e que do alto da sua importância ocupou o horário da Ordem do Dia, levando à transferência da pauta de hoje para o dia de amanhã. O Secretário Beltrame veio a esta Casa a convite do Parlamento para discutir. E aproveitou o atual momento da Segurança Pública e aproveitou bem o tempo para passar em revista a política de Segurança Pública ao longo destes últimos anos.\r\n\r\nO Secretário foi muito bem, muito seguro, muito firme quando os parlamentares, todos sem exceção, colocaram com clareza, com honestidade e com firmeza aquilo que vem afligindo a população e batendo à porta dos parlamentares. As dificuldades enfrentadas pela população no Estado do Rio de Janeiro, sem exceção, do interior à Capital. O descontentamento com o que nós estamos vivendo na Segurança Pública. \r\n\r\nÉ fato que com advento da política de UPPs houve uma toda uma expectativa. Nós tivemos uma combinação, UPPs, renovação da frota policial, abertura de concursos para a Polícia Civil, para a Polícia Militar. A política de substituição das humilhantes e degradantes velhas delegacias por novas delegacias, com o rótulo de delegacia legal. Tudo isso criou para a população do Estado do Rio de Janeiro uma perspectiva de mudança. Uma perspectiva de transformação. \r\n\r\nO Secretário falou dos avanços. Trouxe números, dados do Instituto de Segurança Pública. Abordou a nova Cidade da Polícia Civil. Os novos métodos aplicados à formação de policiais militares. Na verdade, nós superamos um tempo em que Polícia Militar para fazer uma ocorrência tinha que empurrar o carro. Para ter uma viatura andando na Polícia Civil e na Polícia Militar tinha que se contar com o comércio. A Polícia, para manter uma delegacia aberta, tinha que contar com a colaboração da Prefeitura, cedendo servidores. É verdade. Esta realidade mudou na política de Segurança Pública do Estado. Se perguntar aos policiais militares e civis: nós precisamos recuperar salários em relação às perdas da inflação? É uma verdade. Mas se olharmos a política salarial ao longo dos últimos dez anos, houve uma melhora. É verdade. Só que tudo isso trouxe novas exigências. E mesmo que os números falem de uma redução, por exemplo, o Secretário trouxe a comparação do número de policiais mortos em combate ou não: de 2003, 168, para os números de 2015, em torno de 90. Houve uma redução. Mas uma morte de um policial, um policial que se perca é lamentável. O ideal é que possamos zerar. Esse é o trabalho. Essa é a exigência. E por conta dessa exigência há uma cobrança.\r\n\r\nAí, o Secretário coloca muito bem, e aqui quero corroborar a fala do Deputado Eliomar Coelho, não se faz política de segurança apenas com o aumento de efetivo, com a aplicação de modernas técnicas, a polícia investigativa com melhores armamentos. É preciso que haja uma grande transformação social. E, infelizmente, essa política de transformação social, o Secretário tem razão quando diz, e ganha toda a autoridade quando fala, e essa reflexão nós devemos fazer, de que as demais políticas públicas não acompanharam a evolução da política de segurança pública.\r\n\r\nDe forma que, por mais que tenhamos tido toda a evolução, ela hoje se coloca como ineficiente diante da realidade no gigantismo no caos social.\r\n\r\nAí, é preciso que passemos a uma profunda reflexão das políticas públicas que estamos gerando, que estamos produzindo.\r\n\r\nEu tenho discutido isso profundo isso lá na minha cidade. Nós vamos seguir não é apenas o aumento da criminalidade, não. Esta é uma grande verdade: nós estamos perdendo para o tráfico, para a criminalidade, a nossa adolescência. Não é aqui na Capital, não, apenas. Não. Não é privilegio da Capital, não. Lá no interior, nós estamos perdendo diariamente crianças ainda na primeira infância para a dependência química, para serem transformadas em vapor, em soldados do tráfico, em fogueteiros do tráfico. É preciso acordar para essa realidade. Que não resolveremos com mais polícia, que resolveremos com intervenção social, com intervenção humana, com diálogo entre as políticas públicas de base no município, transformando a escola pública em um lugar atraente, convidativo, prazeroso, renovando e trazendo esperança para as famílias, esperança que se perde, é expectativa de futuro que se perde, e o remédio não é mais polícia. O remédio é mais política pública de base; tem razão o Secretário.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Milton Rangel. V.Exa. dispõe de dez minutos no tempo regimental.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores telespectadores, assistentes da TV Alerj, saímos agora, há poucos minutos, de uma reunião de quatro horas e meia com a cúpula da Segurança Pública do nosso Estado, uma reunião bastante profícua, uma reunião em que se discutiu, botou-se o dedo nas muitas feridas da Segurança Pública e tivemos do Secretário, o Comandante da PM, o Chefe da Polícia Civil as respostas de quem conhece e sabe o que está fazendo.\r\n\r\nSra. Presidente, Srs. Deputados, chegamos à conclusão de que o problema que vivemos no Estado está alcançando níveis que beiram às raias do desespero. Não fôssemos, eu e a Sra. Presidente, pessoas religiosas como somos, estaríamos, com certeza, preocupados com o desfecho de para aonde irá o nosso Estado.\r\n\r\nA nossa população sofre mais a cada dia. Estivemos nessa reunião com o espírito de tentar colaborar, de tentar apontar algumas soluções, de tentar apontar algumas falhas, mas encontramos uma equipe bastante preparada para responder até aos seus críticos mais exaltados, com serenidade, com a tranquilidade que requer a área de Segurança Pública.\r\n\r\nComeçamos a fazer um balanço do nosso Estado. Vivi num Estado em que a Polícia Civil e a Polícia Militar, muitas vezes, tinham que andar em viaturas sem porta. Vimos essas cenas em alguns programas eleitorais demonstrando o abandono da área de segurança. As comunidades totalmente tomadas pela milícia ou pelo tráfico de drogas, todas elas, da zona sul à zona norte, no interior.\r\n\r\nVimos, também, nossas crianças se perdendo e adorando ídolos equivocados, ídolos marginais que lhes davam tênis de marca. \r\n\r\nRelembramos que, há oito anos, ouvíamos o Secretário José Mariano Beltrame dizer que a segurança não se encerra nela mesma. Política de segurança não é política ostensiva, de agressão e de patrulhamento. \r\n\r\nNão temos como bancar uma política de segurança ostensiva em todo o Estado do Rio de Janeiro. O contingente que temos hoje, com certeza, é dos maiores que já tivemos no Estado e, mesmo assim, estamos vendo, cada vez mais, o tráfico, a milícia retomando alguns lugares que já haviam perdido, agredindo e tornando reféns algumas famílias que haviam se libertado desse poder.\r\n\r\nMesmo assim, não tenho dúvida de dizer que a política de Segurança Pública instaurada no Estado, nos últimos nove anos, não nos faz sentir saudades do que tínhamos antes disso. Se lembrarmos o que tínhamos há nove anos, hoje, mesmo com todos esses índices, não teremos nem um pouquinho de saudades.\r\n\r\nVimos este Estado completamente refém; vimos este Estado ter um Secretário de Segurança Pública que não sabia nem o que era PM nem Polícia Civil. Disso nos livramos, graças a Deus.\r\n\r\nHoje, estamos passando por uma crise que não permite que as Secretarias como um todo - e a Secretaria de Segurança Pública não está livre disso - paguem suas contas, assumam compromissos como homens públicos que são e honrem esses compromissos. Não. Isso já ficou para trás.\r\n\r\nHoje, se assumem compromissos com a iniciativa privada, se assumem compromissos com o funcionalismo público, se assumem compromissos com a força de Segurança Pública do Estado e se dá o calote, retardando o pagamento, passando o pagamento para dias mais tarde, não se paga; quando se paga, se paga parcelado; não se pagam compromissos, como o ano passado inteiro não se pagaram os complementos que faziam com que mais policiais estivessem nas ruas, e etc. Isso para falar só na área de Segurança, se olharmos para a área de Educação, se olharmos para a área de Saúde veremos o mesmo caos. O caos no nosso Estado tem que bastar, tem que parar, tem que se discutir. Já falei isso aqui uma vez, não é uma coisa de um só, é um sonho que temos que sonhar todos juntos, que é a recuperação do nosso Estado, voltar a ter um Estado que possa honrar com esses compromissos, quer com seus fornecedores, quer com seus funcionários, mas, principalmente, com a população que aqui habita e que sofre e amarga esse abandono, esse descaso, esse descontrole. \r\n\r\nRecebemos quase três bilhões, dois bilhões e novecentos, para ser mais preciso, há uma semana, para investir na Segurança Pública e escutamos, naquela sala, que nenhum compromisso da área de Segurança Pública até hoje foi honrado. \r\n\r\nSecretário Júlio Bueno, acabei de ligar para o senhor, vou continuar tentando falar com o senhor para saber onde está, onde foi parar, há uma semana, dois bilhões e novecentos milhões que chegaram aqui, mas estaremos amanhã em reunião com o Governador Francisco Dornelles e estaremos cobrando diretamente do Governador uma posição a respeito desses recursos e o que se pretende fazer para este Estado sair desta situação de calamidade pública que o próprio Governador decretou.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente, muito obrigado a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos do tempo regimental.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar nossa Presidente em exercício, Deputada Tia Ju, todos os Deputados que me antecederam nesta tribuna, e eu faço uso da tribuna porque hoje pela manhã tive a oportunidade de presidir nesta Casa mais uma etapa do ciclo de debates que se estabeleceu através do Fórum de Planejamento Estratégico desta Casa Legislativa, referente ao Projeto de Lei Complementar de nº 10, que tem a finalidade de dispor sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização, gestão, definindo assim as funções públicas, os serviços de interesse comum e criando uma agência metropolitana para coordenação e execução de todas essas ações estratégicas.\r\n\r\nQuero começar minha fala destacando a fala do Prefeito da Cidade de Paracambi, que, de modo muito particular, me fez refletir sobre qual o propósito da criação dessa agência metropolitana, da implementação da Região Metropolitana com 21 municípios, estratégias essas que já existem nos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, onde se diz que é algo a ser copiado, é um belo exemplo, lembrando que no Rio de Janeiro nós somos 92 municípios, em Minas Gerais somos mais de 600 municípios. Mas o que nos leva, dizia o Prefeito, Professor Tarcísio, a ter uma Região Metropolitana cujo interesse comum é dar eficiência ao saneamento, à tecnologia, à mobilidade, à habitação, quando muitas vezes nos esquecemos daquilo que é o mais importante, que é estabelecer o vínculo de permanência entre o morador em particular da Baixada Fluminense e a sua cidade, a sua região? Então, dizia o Prefeito, com muita sabedoria, enquanto estamos aqui na Região Metropolitana criando estratégias para dar agilidade, para diminuir o tempo gasto no deslocamento, já que hoje os trabalhadores que saem da Baixada Fluminense com destino à Capital, gastam, no mínimo, de quatro a cinco horas ao dia no seu deslocamento, talvez não fosse melhor nós buscarmos abrir frentes de trabalho, abrir ações e estratégias que vinculassem esse morador na sua cidade natal?\r\n\r\nEntão, a trabalhadora, ao invés de vir prestar os seus serviços na Cidade do Rio de Janeiro, talvez fosse melhor que ela tivesse lá um ambiente de trabalho para que ela não perdesse cinco horas dos seus dias no deslocamento, e, ao final do seu dia, ela pudesse, por exemplo, estar buscando o seu filho na escola, acompanhando de uma forma muito particular e presente o desenvolvimento dos seus filhos.\r\n\r\nMas o que nós vimos aqui nesta manhã, e hoje foi muito importante porque nós tivemos a oportunidade de ouvir os municípios, e, de certa forma, o debate se polarizou em dois temas.\r\n\r\nNo primeiro tema, na questão do meio ambiente. E aí, inevitavelmente, trazemos à tona essa grande discussão, embora me pareça que não é esse o objetivo desse Projeto, mas surge de um modo pujante a questão da privatização da Cedae. E neste sentido, eu quero me manifestar, mais uma vez, dizendo que sou contra a privatização da Cedae. E já coloco à disposição dos servidores o meu mandato.\r\n\r\nE de um outro lado, a questão da segurança pública. E aí, inevitavelmente, aqueles que fizeram uso da palavra fizeram duas reclamações. A primeira reclamação de por que não está nas áreas de interesse comum, ou de interesse público, a discussão da segurança pública, da mesma forma que não está a discussão da educação, nem da saúde. \r\n\r\nE, de outra forma, alegam aqueles que fizeram uso da palavra, representando os 21 municípios, que a questão da segurança, em particular do projeto de pacificação, levou para dentro das regiões dessas cidades, em particular àquelas cidades muito próximas da Capital, a questão da migração, e a questão do aumento da criminalidade nessas regiões.\r\n\r\nE como o acaso não existe, em muito boa hora esta Casa recebeu hoje, para uma reunião a convite da Presidência, o Secretário José Mariano Beltrame, o Delegado Fernando Veloso, e o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Edson Duarte.\r\n\r\nEssa reunião puxada pela Presidência tinha, sim como finalidade ouvir as demandas trazidas pelos Deputados, lembrando que esta Casa por exemplo cota com 15 Deputados da Baixada Fluminense, mas ouvir os Deputados para que eles pudessem expor os seus anseios, as suas preocupações e as suas críticas à política de segurança.\r\n\r\nE foi muito importante ouvir os Deputados. Primeiro, porque o deputado, ao fazer a sua crítica, ou ao levantar o seu questionamento, ele o faz de forma legítima, ele o faz em nome da sua representação, que é o povo da sua cidade, o povo que lhe concedeu a outorga de fiscalizar as ações do Executivo.\r\n\r\nE é importante colocar que efetivamente foi entendido, sim, o fenômeno da migração. Há cidades, e eu quero destacar aqui uma preocupação recorrente, do Deputado Zaqueu Teixeira, com a questão de Queimados; do Deputado André Ceciliano, com a questão de Japeri, Paracambi; dos Deputados Iranildo Campos, Marcos Muller, Marcelo Simão e Carlos Macedo com a questão de São João de Meriti, e do Deputado Bruno Dauaire com a Região Norte.\r\n\r\nTodos são unânimes em apresentaram alguns pontos de destaque. Primeiro, o aumento dos indicadores da criminalidade nessas regiões. Discutido aí o processo de pacificação e a migração.\r\n\r\nNo segundo momento, as questões relativas aos recursos humanos e materiais destacados nestas regiões, em particular com a Polícia Civil e com a Polícia Militar, lembrando aqui, a exemplo do que acontece de forma mais frequente no interior e na Baixada Fluminense, que muitas vezes uma cidade não tem um batalhão só, e uma região é atendida por aquele batalhão e uma determinada cidade, como foi colocado aqui, conta com 35 policiais para fazer a gestão de toda a cidade. Isso, sem dúvida alguma, vai impactar no resultado, e esse resultado nem sempre vai ser eficiente.\r\n\r\nAs boas notícias que trazemos aqui é que, primeiramente, o Estado como um todo está preparado para os próximos eventos. Eu particularmente fiquei muito feliz com a fala do Secretário José Mariano Beltrame, que não está olhando apenas a Cidade do Rio de Janeiro no tocante às Olimpíadas; o Estado como um todo está sendo visto e lembrado no planejamento que está sendo feito para as Olimpíadas.\r\n\r\nPor outro lado, a necessidade da recomposição dos quadros do efetivo vai demandar a nomeação imediata dos 1.200 profissionais praças aprovados e que estão sendo treinados e qualificados no curso de formação de praças. Mas também quero lembrar aqui os oficiais de cartório e os papiloscopistas, uma luta desta Casa capitaneada pelo Deputado Edson Albertassi, líder do Governo. \r\n\r\nMas esta Casa sai com um dever de casa: lembrar que, apesar da liberação de quase R$ 3 bilhões para o Estado do Rio de Janeiro, alguns problemas ainda não foram resolvidos, como a questão da TI da Policia Civil, a questão do Instituto Médico Legal, a questão da formação e da necessidade do fomento para a Polícia Militar, que vai desde o fardamento até o colete, vai da ração do cavalo até a ração do cachorro, tão importante para o batalhão de cães da Polícia Militar.\r\n\r\nEsta Casa tem o dever de cobrar da Secretaria de Fazenda quais são os efetivos ajustes e quais as soluções e a efetiva transferência desses valores para a conta da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança no tocante a todas essas demandas. \r\n\r\nLembro ainda a necessidade de se restabelecer em caráter emergencial a questão do regime adicional de serviço, que pulverizava cerca de 20 mil policiais militares e 2 mil policiais civis. Sem dúvida alguma, a ausência dessa possibilidade e o descrédito dos policiais que hoje ainda não receberam o segundo semestre do sistema integrado de metas no seu prêmio e a angústia dos policiais e de todos os servidores públicos quanto à solução do pagamento dos seus salários colocam em risco o desempenho das forças policiais.\r\n\r\nContudo, em muito boa hora, o nosso Presidente já estabeleceu o convite ao Secretário Júlio Bueno de comparecer a esta Casa na próxima terça-feira para apresentar os seus esclarecimentos. Tenho certeza de que, mais uma vez, a intervenção do Poder Legislativo vai ser fundamental para a solução de problemas que afligem não só as forças de segurança e o Legislativo, mas também a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos. (Pausa)\r\n\r\nNão se fazendo presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se fazendo presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Carlos Osório. (Pausa)\r\n\r\nNão se fazendo presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nNão se fazendo presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se fazendo presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nNão se fazendo presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência anuncia que a pauta de amanhã da Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2016, às 15 horas, será a mesma de hoje, dia 12 de julho.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1947/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº16/2016), QUE SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1948/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº17/2016), QUE ISENTA AS INSTALAÇÕES SEDES DE EVENTOS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016 DA OBRIGAÇÃO DE MANTEREM DEPÓSITO PARA GUARDA DE ARMAS, INSTITUÍDA NA FORMA DA LEI N° 3.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIO CARLOS E MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 728-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE VISTORIA PELO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 710-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E COMTE BITTENCOURT, QUE CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO \"UM LAR PARA OS IDOSOS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2943/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6.614, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 308/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI O ALERTA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO RÁPIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU, MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, TIA JU E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 617/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE DISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAR AOS USUÁRIOS O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ MARTINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO, QUE ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014 QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇAO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 01 E 07; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03, 04, 05 E 08, COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO PAULO RAMOS, CONTRÁRIO AO MÉRITO e FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 05 E 06; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 07 E 08.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 350/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO BARRA, COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE JUNHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ELIOMAR COELHO, DR. SADINOEL E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 771/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO MÊS DE MAIO NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AVISOS SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ADOÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIO CARLOS E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 788/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CRIA SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO \"FEMINICÍDIO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ZEIDAN E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1464/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO, COMO O DIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS OU DE OUTRA NOMENCLATURA JÁ CONSAGRADA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1607/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SANTO AMARO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 321/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA FREDERICO CHAVES GUEDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 322/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDSON JOAQUIM DE SANTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 326/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR JERSON CARNEIRO GONÇALVES JÚNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 174/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 206/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A RESERVA DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 207/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR CORONEL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MAURICIO DE BRITO PADRONE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 210/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 46/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 28/06/2016.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 211/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DOS PLANOS DE DESPOLUIÇÃO, DA GESTÃO INTEGRADA E DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 24/06/2016.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA O FUNDO SUPLEMENTAR PROVISÓRIO E TEMPORÁRIO PARA CAPITALIZAR O FUNDO ÚNICO DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, BRUNO DAUAIRE, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1778/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS E CENTROS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1847/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FOMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária dia 12 de julho de 2016, às 18h30, para entrega do Diploma Cristo Redentor à Otávia Maria Moreira Moscoso (Proc. 8300/13). De autoria do Deputado Dr. Sadinoel, Req. 200/16.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, A CONVITE, TIA JU, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1486-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2890/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “AFIPE” - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1155/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE A ENXAQUECA EM CRIANÇAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, WANDERSON NOGUEIRA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 147/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS, CALÇADOS, SIMILARES E DEMAIS ARTIGOS QUE INTEGRAM O VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, COMTE BITTENCOURT E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 364/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 525/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OPERAM COM CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM AVISO DE COMPRAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, BRUNO DAUAIRE, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 546/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 17 E 43 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 556/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIAS NO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 320/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS ALBERTO DE PAULA DIAS JUNIOR, PRESIDENTE E FUNDADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS PELO PARQUE LAFAIETE - AMUPLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 327/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DANIEL BRANTES FERREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 175/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI Nº 1.512, DE 25 DE AGOSTO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 177/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCICIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 208/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. NAWAL EL MOUTAWAKEL, EX-ATLETA E CAMPEÃ OLÍMPICA MARROQUINA, VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITU CIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PUBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, JÂNIO MENDES, MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PUBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1068/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1805/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA RONDA DA SAÚDE DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1970200"
                ],
                "1970201": [
                    "II - Pareceres",
                    "Comissões \r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe sobre a exigência de documentos nos processos administrativos por órgãos públicos, autarquias e institutos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende vedar a exigência de documentos impressos quando os mesmos podem ser verificados digitalmente em sites oficiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar. O acúmulo de papéis geram lixo, desperdício, custo financeiro e ambiental. Isso pode ser reduzido com uma simples mudança, ou seja, adotar procedimentos de verificação digital.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte Emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 1409/2016 é pela LEGALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 1409/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos); PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1853/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.659, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA INSTITUIR O DIA 21 DE JUNHO DE CADA ANO COMO O \"DIA ESTADUAL DO YOGA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, que altera a Lei nº 4.659, de 09 de dezembro de 2005, para instituir o dia 21 de junho de cada ano como o \"Dia Estadual do Yoga”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende coadunar a legislação em vigor à Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que instituiu o dia 21 de junho de cada ano como o \"Dia Mundial do Yoga\".\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 1853/2016 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1853/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos); PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1940/2016, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI,\r\n\r\nFLÁVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, que institui plano de cargos, carreiras e remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nNão encontro óbices à tramitação da matéria. Ocorre que, para que não surjam dúvidas quanto à aplicabilidade dos dispositivos desta Lei aos cargos de nível elementar, faz-se necessária uma Emenda. Assim, apresento a seguinte Emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica acrescentado um Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 1940, de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único. O Inciso II do Art. 8º da Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º (...)\r\n\r\nII - pelos cargos de nível elementar (fundamental incompleto), fundamental e fundamental especializado de carga horária 30 horas;”\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1940/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos); PEDRO FERNANDES; PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 860/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Tio Carlos, que institui o programa permanente do transplante de medula óssea.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO presente Projeto de Lei que institui o programa permanente do transplante de medula óssea é de extrema relevância social e possibilitará o aperfeiçoamento de uma política pública estruturada no âmbito do Sistema Único de Saúde e que estimule a doação de medula óssea, de sangue do cordão umbilical e placentários.\r\n\r\nO alcance social e a possibilidade de pesquisas permitirão a cura de doenças e muitas vidas humanas serão preservadas. Uma vez que a medula óssea não é mais capaz de produzir componentes do sangue é necessário substituí-la por meio de transplante. Para tanto é necessário que haja cem por cento de compatibilidade entre doador e paciente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 860/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 860/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1153/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA MORTALIDADE INFANTIL EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria do nobre deputado Benedito Alves que dispõe sobre a criação de campanhas permanentes de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nA proposição em análise pretende instituir em caráter permanente campanhas de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil. A redução da mortalidade infantil é um desafio para os serviços de saúde e para a sociedade como um todo.\r\n\r\nO Brasil vem avançando na redução da mortalidade infantil, mas ainda é preciso grande esforço para enfrentar as diferenças regionais e alcançar patamares aceitáveis.\r\n\r\nA relevância do tema nos leva a crer que a mobilização, não só de governo mas de toda a sociedade e de cada cidadão, é importante para consolidar essa redução, num movimento em defesa da vida materno-infantil.\r\n\r\nNesse sentido, campanhas permanentes de esclarecimentos, conscientização e prevenção de doenças são de grande alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, no mérito, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1153/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1153/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1255/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc que cria o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO presente Projeto de Lei que institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral a esses pacientes é de extrema relevância.\r\n\r\nLevando-se em consideração que 40% das pessoas com epilepsia não estão em tratamento contínuo, seja por falta de informações acerca da doença ou falta de recursos e que 20% das pessoas sequer tomam alguma medicação, este projeto propiciará assistência integral às pessoas com epilepsia, com vistas a prevenção, orientação e tratamento, já que contará com profissionais e técnicos da área de saúde, além de representantes de associações de pessoas com epilepsia.\r\n\r\nEmbora não exista cura, os fatores de prevenção e medicação anticonvulsivas específicas, podem controlar as crises e permitir que o paciente leve uma vida praticamente normal e com boa qualidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1255/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1255/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1319/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, PARA A PRODUÇÃO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA - A FÓRMULA DO CÂNCER”.\r\n\r\nAutores: Deputados SAMUEL MALAFAIA e EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria dos Senhores Deputados Samuel Malafaia e Edson Albertassi que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade de São Paulo para a produção da Fosfoetanolamina Sintética, mais conhecida como a fórmula do câncer.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade de São Paulo para a produção da Fosfoetanolamina Sintética, indicada como tratamento alternativo no combate ao câncer.\r\n\r\nA Fosfoetanolamina foi desenvolvida por uma equipe de pesquisadores chefiada pelo professor Gilberto Chierice, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo, em São Carlos, há cerca de 20 anos e ficou conhecida como a “Pílula do Câncer”, pela suposta capacidade de destruir tumores malignos.\r\n\r\nO problema, contudo, é que a substância até a presente data, não passou oficialmente pelas etapas de pesquisas exigidas pela legislação em vigor, que define uma série de estudos antes de um medicamento ser usado por seres humanos.\r\n\r\nSegundo a USP, a Fosfoetanolamina foi estudada como um produto químico e não existe demonstração cabal de que tenha ação efetiva contra a doença. Alega também, que não desenvolveu qualquer estudo sobre a ação do produto nos seres vivos, muito menos estudos clínicos controlados em humanos.\r\n\r\nEm julho de 2014, a USP proibiu a produção de qualquer tipo de substância sem os devidos registros e licenças expedidos pelos órgãos competentes determinados na Legislação (Ministério da Saúde e da Anvisa), é o caso da Fosfoetanolamina sintética.\r\n\r\nEntretanto, os pacientes com câncer que tinham conhecimento das pesquisas e da “pilula” passaram a recorrer à justiça para obter a Fosfoetanolamina, o que levou a própria Universidade a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o fornecimento da substância.\r\n\r\nA Universidade sustenta que as “ordens judiciais determinando o fornecimento da fosfoetanolamina causam transtornos para o próprio sistema nacional de saúde e vigilância sanitária, responsável por promover a saúde, e de ordem administrativa para a Universidade, que não está aparelhada para manipular e produzir substância medicamentosa, em atividade diversa de sua finalidade constitucional e legal”.\r\n\r\nTambém afirma que “as decisões judiciais que liberam a substância, cuja eficácia, segurança e qualidade são incertas, pois colocam em risco a saúde dos pacientes e interferem nas atividades de pesquisas dos docentes”... (Tutela Antecipada Deferida)\r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, deferiu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender a eficácia da Lei nº 13.269/2016 e, por consequência, o uso da Fosfoetanolamina sintética. A referida Lei, sancionada recentemente, autoriza o uso da substância por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.\r\n\r\nAssim, diante do desconhecimento amplo acerca da eficácia e dos efeitos colaterais da substância em seres humanos, sua liberação é incompatível com os direitos fundamentais, como o direito à saúde (Art. 6º e Art. 196 CF) e o princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, da CF).\r\n\r\nDiante do exposto, e sob a análise estritamente do mérito, em que pesem os elevados propósitos de seus autores, entendo que a proposição não deve prosperar.\r\n\r\nEm sendo assim, meu Parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1319/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei 1319/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1349/2016, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MICROCEFALIA E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de uma emenda de plenário ao presente projeto de lei de autoria do nobre Deputado Dr. Deodalto, que institui a semana estadual de prevenção da mucrocefalia e combate ao mosquito Aedes Aegypti.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise pretende instituir a Semana Estadual de Prevenção da Microcefalia e Combate ao mosquito Aedes Aegypti no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeira discussão, o projeto em questão recebeu uma emenda de plenário propondo modificação no art. 2º, substituindo “microcefalia” por “zica vírus”. Porém, o objetivo do projeto, além de combater o mosquito é esclarecer os efeitos provocados por ele, como a microcefalia.\r\n\r\nAssim, a emenda descaracteriza a finalidade da proposta apresentada e não contribui para o aperfeiçoamento do projeto. A Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça somente retorna a redação do art. 2º a redação original.\r\n\r\nEm sendo assim, meu parecer a EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1349/2016 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1349/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às treze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniram-se as Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO, Presidente da Comissão de Tributação e dos Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT, membro da Comissão de Tributação, FLÁVIO SERAFINI e PAULO RAMOS, convidados. Abertos os trabalhos, o Senhor Deputado Luiz Paulo declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária Conjunta, conforme convocação por edital publicado em 17.05.2016, com a seguinte Ordem do Dia: A situação das Organizações Sociais de Saúde. Em seguida, registrou as presenças dos Senhores ANTÔNIO FRANCISCO DIEB PAULO - Auditor-Chefe, convidado para prestar esclarecimentos sobre o assunto objeto da reunião, MARCIA REGINA DA SILVA FREITAS - Auditora e BORIS C. BLUTZTEIN - Técnico em Administração em Saúde, todos da Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente fez um breve relato do assunto em pauta, mencionando que a contratação das Organizações Sociais são precedidas de um processo de seleção fruto de editais previamente publicados, produzidos pela Secretaria de Estado de Saúde, onde estão definidos nos contratos as metas qualitativas e quantitativas. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Antônio Dieb, que relatou ser médico de formação, pós-graduado em Auditoria de Sistema de Saúde e Avaliação em Gestão de Saúde, tendo assumido o cargo na Secretaria de Saúde em dezenove de janeiro do corrente ano. Em seguida, informou que são realizadas auditorias no ramo assistencial por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos e no ramo contábil financeiro-administrativo, por técnicos administradores em saúde, contadores e especialistas em gestão de saúde, totalizando dezenove auditores e dois coordenadores e que esse é um número muito reduzido para se fazer auditoria nas unidades próprias nos noventa e dois municípios do Estado. Retomando a palavra, o Senhor Presidente iniciou suas indagações, solicitando ao convidado que expusesse, primeiramente, a metodologia de controle das auditorias nas organizações sociais. Após, os Senhores Deputados Luiz Paulo, Jair Bittencourt e Flávio Serafini, solicitaram informações e fizeram perguntas ao convidado que foram prontamente respondidas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e informou que as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião, ficarão arquivadas nas Secretarias das Comissões. A seguir, a reunião foi encerrada e Eu, Orlando de Souza Santos Júnior, matrícula 201.140-1 e Ada de Assis Paiva, matrícula 201.134-4, Secretários, lavramos a presente Ata, que foi lida e aprovada e segue assinada por nós e pelo Senhor Presidente Deputado Luiz Paulo. Sala das Comissões, em dezenove de maio de dois mil e dezesseis. Ada de Assis Paiva e Orlando de S. S. Junior - Secretários (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER \r\n\r\nNO ESPORTE E NA POLÍTICA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 79/2015)\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e vinte minutos, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, conforme edital publicado no Diário Oficial de vinte e nove de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, instituída pelo Requerimento nº 79/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença do Senhor Deputado WANDERSON NOGUEIRA. A Senhora Presidente declarou aberta a quinta audiência pública desta Comissão Especial para debater assuntos de interesse das mulheres. Ato contínuo, convidou, para fazerem parte da mesa, a Senhora Greice Arruda, Vice-Prefeita de Nova Friburgo; a Sra. Luzia Falcão, Presidente da Federação dos trabalhadores da indústria do vestuário do Estado do Rio de Janeiro; o Sr. Zezinho do Caminhão, Vereador de Nova Friburgo; a Sra. Rosângela Caterina Cassano, Coordenadora do Centro de Referência da Mulher de Nova Friburgo; a Sra. Ilma Santos, Presidente da Colônia Pan-africana; e a Sra. Dalva Brust, representando a Associação do Comércio e Indústria de Nova Friburgo (ACIANF). Prosseguindo agradeceu a presença do Sr. Alan Correia, representando o Vereador Ceará; da Sra. Jucileia de Souza Brito, da Secretaria de Trabalho e Eventos da Prefeitura de Macuco; da Sra. Jaqueline, representante do Vereador Gustavo Barroso; da Dra. Viviane Santos de Brito, da OAB de Nova Friburgo; do Sr. Thiago Shotz, Presidente Municipal do Partido Pátria Livre - PPL; do Sr. Carlos Alberto Trindade, representando o Deputado Estadual Luiz Martins; da Sra. Ana Clara Moura Emerick, Parlamentar Juvenil de Bom Jardim; do Sr. Jorge França Fernandes, representando o Vereador e Professor Pierre; da Sra. Vera de Alencar Matos, Secretária do PSB Mulheres de Nova Friburgo; da Sra. Rosalene Pinheiro Luma Sepulcre, representando o Vereador Grimaldino Narciso; da Sra. Tâmara Castro, representando o Deputado Federal Glauber Braga; da Sra. Maria Aparecida da Silva, Coordenadora da Agenda 21 de Nova Friburgo; da Dra. Geane de Faria, representando a Vereadora Wanderléa e Sr. Roberto Lousada, Presidente do PMDB de Nova Friburgo, à Presidência da Câmara de Vereadores, que prontamente atendeu à solicitação do Deputado WANDERSON NOGUEIRA para receber a Comissão Especial. Agradeceu também a este último, que nomeou este evento como “ALERJ sobe a Serra”; o foco da Comissão é ouvir questões pertinentes à participação das mulheres na política e no esporte. Ressaltou que, embora as mulheres sejam 52% da população, este número não reflete a representação feminina no Parlamento. Disse que a Comissão, ao final do prazo, apresentará um relatório contendo todas as estratégias e informações coletadas nas audiências. Lembrou que a PEC 134/2015 está em tramitação, e garante a participação de 30% de mulheres nas candidaturas e prevê que, de modo proporcional, seja feita essa divisão. Apresentou, como conquista da Comissão Especial, a instalação, no Congresso Nacional, do aumento do tempo de participação de mulheres no programa eleitoral. Lamentou haver um caminho longo a ser percorrido, mas que as Deputadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, estão engajadas nesta luta e entenderão que regionalizar as audiências é de grande relevância para que se conheçam as necessidades de cada região. Lembrou que a Comissão já foi a Volta Redonda, Mesquita, Araruama e Resende e ainda pretende ir a Campos e São Gonçalo. Ressaltou a importância do apoio do Deputado WANDERSON NOGUEIRA, responsável pelo Parlamento Juvenil, que tem trabalhado com muitos jovens empreendedores. Destacou a participação de uma jovem mulher na presidência, feminista de notoriedade, ano passado. Ato contínuo, passou a palavra ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA, que cumprimentou a todos e pontuou que a Deputada MARTHA ROCHA é uma liderança importante do Estado do Rio de Janeiro, sendo que, enquanto esteve ocupando um cargo de chefe da Polícia Civil, desempenhou a função com maestria e hoje é uma das Deputadas mais importantes da ALERJ. Agradeceu ao Vereador Zezinho do Caminhão e ao presidente Márcio Damazio a oportunidade de estar realizando esta audiência na Câmara dos Vereadores. Continuou, dizendo que a sociedade ainda é conservadora e preconceituosa quando se trata de dar espaço de poder às mulheres, que é preciso ter coragem para discutir este tema, e que as Deputadas desta Comissão estão fazendo isso com brilhantismo. Comentou ainda que Nova Friburgo destaca-se por ter o papel de vanguarda histórica, por ser a capital da moda íntima, responsável por 25% da produção de peças íntimas do Brasil, graças às mulheres. Ressaltou que é extremamente favorável à discussão de planejamentos estratégicos regionalizados, no sentido de que o potencial de cada região possa ser aproveitado. Destacou a importância do petróleo na história do Estado do Rio de Janeiro, mas apontou a necessidade de diversificar essa economia e abrir novas portas de trabalho para a sociedade. Lembrou que empoderar também é cuidar da saúde da mulher, discutir política de creches e dar voz a todas as questões da mulher. Agradeceu a representação dos homens na audiência e finalizou dizendo que acredita que esta seja uma causa de todos. Com a palavra, o Vereador Zezinho do Caminhão saudou a todos os presentes, parabenizou o Deputado WANDERSON NOGUEIRA e a Deputada MARTHA ROCHA pela iniciativa, e afirmou que esta reunião é muito importante para debater soluções para maior inserção da mulher na política e no esporte. Continuou dizendo que a mulher vem adquirindo respeito e espaço com sabedoria, ocupando funções importantes no País. Ponderou que, quando uma mulher está comandando uma situação, ela a conduz com sabedoria e sensibilidade. Retomando a palavra, a Senhora Presidente agradeceu às representantes do Deputado Luiz Martins, da Vereadora Wanderléa e de todos os Vereadores. Ato contínuo, passou a palavra à Sra. Luzia Falcão, que cumprimentou a todos e ressaltou a necessidade de ações e debates como este, para que as mulheres possam estar se envolvendo e despertando o interesse em ocupar cargos públicos. Acrescentou que é a única mulher representando a Federação de trabalhadores do setor do vestuário do País. Ressaltou que o Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro em congressos do setor do vestuário, e que é importante incentivar as mulheres a se candidatarem a cargos de diretoria e convocá-las a participar da discussão que envolve a inserção da mulher no espaço de poder. Enfatizou que o intuito não é a mulher estar acima do homem e sim, caminhar ao lado, ser parceira e agregar em todas as situações. Retomando a palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação da Sra. Luzia e ressaltou sua satisfação em saber que a representação no sindicato é muito expressiva, entendendo que mulher na presidência e gestão de mulher, via de regra, é participativa e humanizada. Prosseguindo, passou a palavra a Grace Arruda, que saudou a todos os presentes e lembrou a importância da implantação da Delegacia de Mulheres, que possibilita acompanhar as mulheres e dizer para as vítimas, que foram abusadas sexualmente, que a vida continua, que elas vão superar e ser felizes, apesar de todo sofrimento. Ponderou que não é apenas a letra fria da lei que se leva na delegacia, mas também a palavra de esperança e conforto. Acrescentou que tem orgulho de ser policial civil e tem certeza que este trabalho dignifica, assim como o do Zezinho e Wanderson na política. Disse que, segundo acredita, é necessário estimular a presença feminina na política, onde a mulher está há seriedade e compromisso. Lembrou da importância de este estar se qualificando para o mercado de trabalho, investir na sua carreira, melhorar a autoestima, podendo ser o que ela quiser, ter a profissão que desejar, mas que, para isso, se capacitar é o melhor caminho para o sucesso. Por fim, reforçou que a mulher precisa conquistar seu espaço e isto começa em cada lar Friburguense. Retomando a palavra, a Senhora Presidente ressaltou que não há uma luta importante no País que não conte com a participação das mulheres; citou a questão da anistia, em que lutaram pelo retorno dos companheiros exilados. Argumentou que as mulheres na política têm esta capacidade suprapartidária, já que criaram o lobby do batom e conseguiram inserir inúmeros direitos na Constituição Federal. Citou que esta, no artigo 226, fala sobre o compromisso do Estado em garantir a integridade física da mulher na família, proteção que é feita no espaço particular. Lembrou que a delegacia de mulheres foi a primeira política pública voltada para o público feminino vítima de violência e que a criação de centros de referência voltados ao atendimento social, psicológico e jurídico também é de grande importância para complementar o processo. Destacou o papel da OAB, que sempre defendeu as mulheres, e então falou da participação destas na política, fortalecendo os espaços de representação da mulher no mundo. Identificou, na participação da Sra. Luzia e da Sra. Grace, a primeira estratégia: o fortalecimento destes espaços de poder para a mulher nas secretarias. Ato contínuo, passou a palavra à primeira inscrição: Ana Clara Emerick, representante do Parlamento Juvenil. Esta iniciou agradecendo a oportunidade de participar desta audiência; disse que o Deputado WANDERSON NOGUEIRA ajudou a moldar seu caráter, ensinando a parlamentar a ter gosto pela causa de lutar pelas pessoas, de fazer este mundo um lugar melhor de se viver. Relatou que, quando começou a se interessar pela política, percebeu que precisava fazer alguma coisa em prol da sociedade, então, quando percebe que algo está errado, procura ajuda para falar com os responsáveis e recorre até mesmo ao poder público. Quanto ao tema da audiência, disse que, sem dúvida, é de grande relevância para as mulheres de Nova Friburgo, e que as pessoas precisam se unir pela sociedade, por um todo, pois acredita que, na luta pela igualdade de gênero, todos saem ganhando. Por fim, acrescentou que a luta e o envolvimento por uma sociedade, na qual as pessoas se respeitem e agreguem valores, é o caminho para o crescimento de todas as esferas. Retomando a palavra, a Senhora Presidente agradeceu a brilhante participação da Ana. Prosseguiu, compartilhando que espera que, por parte das mulheres eleitas, haja um compromisso com a garantia dos direitos humanos e da cidadania. Disse que é comum observar nas propostas femininas a saúde, educação, habitação e trabalho. Prosseguindo, passou a palavra à Sra. Rosângela Caterina Cassano, Advogada e Coordenadora do Centro de Referência da Mulher, que iniciou trazendo o cumprimento do Secretário de Assistência Social, Gilberto Souza Filho e do Prefeito Rogério Cabral. Ressaltou que o Secretário está há pouco tempo na gestão, e realmente trouxe sensibilidade, trabalhando os direitos humanos com respeito, carinho e dedicação. Apresentou a realidade do Centro hoje: composto por seis funcionárias, todas concursadas, e capacitadas pela superintendência do Estado; o atendimento é realizado em 14 Municípios, em conjunto com a Polícia Militar, com o projeto Guardiões da Vida, e também existe um trabalho ligado à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - DEAM. Lembrou que, em breve, iniciará uma capacitação dos estagiários da Defensoria Pública que atendem as mulheres vítimas de violência, isto porque, muitas vezes, elas não ficam somente nas ações penais, precisam regularizar sua ação civil. Disse que, em breve, serão iniciados os atendimentos itinerantes, em sete distritos, facilitando o tratamento de muitas mulheres. Explicou que, hoje, o Centro de referência conta com um CD no qual são colocados todos os dados estatísticos e fotos dos serviços, um histórico para ser apresentado como cartão de visitas. Com a palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de Rodrigo Inácio, presidente do PSOL de Nova Friburgo, de José Libochiner, representante de Bianca Temponi, Diretora do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET de Nova Friburgo, de Lara Carvalho, Presidente do Parlamento Juvenil, de Edil Nunes, representante do sindicato do vestuário e Rjan, do parlamento juvenil. Ato contínuo, passou a palavra à Sra. Ilma Santos, que iniciou dizendo que Nova Friburgo é uma Cidade “Suíça-alemã”; que a mulher negra encontra grande barreira por conta desta colonização. Afirmou que as mulheres são 55% da sociedade, só que em se tratando da população negra, muitas estão nos guetos e periferias, então, para estas, a luta pela sobrevivência é diária. Pontuou que a mulher negra está dividida em três segmentos: enfermagem, magistério e na confecção de lingeries, e estes movimentam grande parte da economia da Cidade. Finalizou, dizendo que a união entre as classes pode ser um grande avanço para o movimento negro. Retomando a palavra, a Senhora Presidente acrescentou que a questão de gênero trabalha na transversalidade da raça e da etnia. Lamentou que hoje as mulheres trabalhem cinco horas a mais em funções domésticas do que os homens, isto implica em falta de tempo para se dedicar à política. Apresentou dados da Organização Internacional do Trabalho: o maior salário é do homem branco e o último é o da mulher negra. Com a palavra, a Sra. Taimara Castro, representando o Deputado Federal Glauber de Castro. Iniciou saudando a todos os presentes e falou sobre a criação da Delegacia do Estado para cuidar de pessoas desaparecidas. Lembrou que grande número é de crianças e mulheres desaparecidas, e que muitos registros culminaram em femicídio, mas que a Delegacia veio para agilizar o atendimento. Chamou a atenção do Glauber, dizendo que trabalha todos os dias pelo empoderamento da mulher e pelo direito das mulheres e que reafirmou o compromisso no mandato do Deputado Glauber em continuar representando as mulheres em todas as esferas. Com a palavra, o Sr. Sílvio Poeta cumprimentou a todos e ponderou acerca do empoderamento, que, segundo seu ponto de vista, precisa ser tanto para mulheres como para os homens e que também é de grande importância uma reciclagem política. Acrescentou que é preciso acompanhar a gestão, não só ocupar um cargo em uma Secretaria, no Legislativo ou Executivo. Observou que, infelizmente, as próprias lideranças femininas não comparecem em eventos como este, que são tão relevantes para a Cidade e para o País avançar. Por fim, reforçou a importância de o Cidadão acompanhar as sessões da Câmara, cobrar e lutar pelos direitos na política social. Retomando a palavra, a Senhora Presidente lembrou que tanto o Deputado WANDERSON NOGUEIRA, como Grace Arruda e Sua Excelência, trabalham pela transparência das ações e com espírito público. Acrescentou que o Deputado WANDERSON NOGUEIRA tem um trabalho muito interessante, que é o gabinete itinerante, no qual ele faz a gestão participativa; este tipo de ação viabiliza ao parlamentar conhecer de perto a real necessidade da população. Prosseguiu, lembrando que empoderar e buscar o espaço de poder que é conquistado através da democracia, é uma via de mão dupla: de um lado tem alguém que é eleito e do outro alguém que detém o poder; a Constituição diz que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Com a palavra, a Senhora Dalva Brust saudou a todos e ressaltou que estava representando três segmentos importantes: O primeiro é a Cultura, em 2001 foi criado o Centro Cultural Teuto Friburguense, que representa os países de língua teuto. Pode-se dizer que Friburgo tem várias origens e que, dentro do centro cultural, nunca teve resistência a crença ou raça. Ressaltou que existem vários grupos culturais no Município e que estes poderiam ajudar a divulgar o nome da Cidade, levando arte, teatro e leitura para a população. O outro segmento é a Associação Comercial, Industrial e Agrícola, que representa o comércio de Nova Friburgo e tem um número grande de mulheres envolvidas na confecção das peças íntimas. E o último segmento, da sexologia, área na qual atua como sexóloga, e ainda encontra muita discriminação, mas que atendeu muitas mulheres vítimas de violência quando não existiam os centros de referência. Prosseguiu dizendo que é preciso empoderar a mulher na política e no esporte, mas que, para isso começar, é preciso intensificar o trabalho de geração de renda voltado para a figura feminina. Com a palavra, a Senhora Presidente agradeceu a representação do Vereador Claudio Daniel e registrou sua admiração pelo parlamentar que criou a Medalha Heloneida e a Comissão Interna de Defesa e Proteção aos Direitos da Mulher na Câmara, além disso, é autor do projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Mulher. Ato contínuo, passou a palavra a Geane Faria, representante da Vereadora Wanderléa, única vereadora do Município de Nova Friburgo. Registrou que o gabinete está à disposição das mulheres de Friburgo que têm interesse em alguma liderança. Relatou que, semana passada, foi emitido um parecer em relação a um projeto de lei que está beneficiando mulheres vítimas de agressão, no qual se pretende reservar parte das verbas para compra de imóvel para pessoas que foram violentadas. Ponderou que, ano passado, foram mais de 60 mil denúncias de violência doméstica, sendo 4 mil mortes por conta de agressão. Enfatizou que o assunto é sério, que estas mulheres necessitam de proteção e carinho. Prosseguindo, falou que uma mudança estrutural e comportamental precisa acontecer para que as mulheres ocupem os espaços de poder e de direito. Lembrou também que uma transformação nas comissões que representam os esportes, especialmente o futebol, seria de grande importância para valorizar as jogadoras. Por fim, disse que as mulheres precisam caminhar lado a lado com os homens, mas para isso acontecer, é preciso mudança na cultura. Com a palavra, Lara, presidente do Parlamento Juvenil, agradeceu pela oportunidade e ressaltou o brilhante trabalho da Comissão, disse que, discutir sobre o empoderamento feminino, principalmente na área política, é engrandecedor e motivo de esperança para o futuro das mulheres jovens. Lamentou que a representação feminina ainda é pequena nas Câmaras Municipais e no Congresso Nacional, mas que o incentivo para essa participação aumentar é o dever de todas as mulheres. Finalizou, dizendo que “Lugar da mulher é na política sim, lugar da mulher é onde ela quiser”. A Senhora presidente passou a palavra ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA para fazer as considerações finais. O Deputado agradeceu a participação de todos e enfatizou sua satisfação em ouvir as representantes do Parlamento Juvenil, dizendo que é um projeto de grande valia para os jovens. Ponderou que com a fala dos estudantes ele renova sua esperança, percebe que com “sangue novo” a política pode ser reconstruída. Confessou que já foi nacionalista, hoje tem uma visão mais de humanidade, o Brasil é importante, mas pensar num todo, é mais coerente. Acrescentou que espera que daqui a alguns anos a ALERJ seja composta por 50% de mulheres, assim como o Parlamento Juvenil. Pontuou que as mulheres trazem esperança para uma nova política. Disse ainda que a Deputada MARTHA ROCHA faz toda a diferença no meio político; é de uma capacidade e honestidade admirável. Por fim, espera que Nova Friburgo seja construída e transformada a partir de uma nova visão, sempre reconhecendo que há uma história, mas a transformação é necessária, contando sempre com as mulheres negras e os jovens neste processo. Retomando a palavra, a Senhora Presidente agradeceu ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA pela calorosa recepção e à presidência desta Casa por toda a organização da audiência; agradeceu também a todos os componentes da mesa e participantes. Ressaltou que sairá desta audiência mais fortalecida e com entendimento da necessidade da criação de um órgão representativo dos interesses das mulheres em todos os níveis de poder. Manifestou a necessidade de os Parlamentares acompanharem a questão de matérias relevantes aos interesses da sociedade, como a saúde, educação, trabalho, habitação e direitos humanos. Então, acrescentou que, hoje, ter em todos os campos do Legislativo o comprometimento e a fiscalização de um plano efetivo de enfrentamento à violência contra a mulher, também faz parte deste empoderamento que tanto foi falado. Ponderou sobre o olhar para o esporte como aquilo que ele representa para a sociedade: garantia de disciplina, cooperação, autoestima e a certeza da retirada de muitos jovens do mundo do crime. Finalizou, dizendo que esta audiência foi enriquecedora para a Comissão Especial e para a história de todas as mulheres de Nova Friburgo. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse dispor da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente audiência, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, matrícula 201.770-5, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 02 de maio de 2016. (a) Carla Aguilar Falcão - Secretária - (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1970201"
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                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2368/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA VIEIRA DA CRUZ, matrícula nº 421.703-0 , para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Laura Pereira dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2369/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANUSA RIBEIRO GODINHO, matrícula nº 415.824-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2370/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE BORGES MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 421.700-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Vanusa Ribeiro Godinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2371/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8851/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSENILDO VIANA MENDES, matrícula nº 421.694-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2372/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8952/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ RICARDO DONA DANTAS, matrícula nº 421.696-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia da Silva Andrade de Assumpção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2373/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9009/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL MORENO, matrícula nº 420.133-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2374/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9194/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA HELENA LIMA, matrícula nº 421.691-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2375/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9010/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE SOUZA LOPES, matrícula nº 421.690-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Moreno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2376/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9219/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SOUZA RANGEL, matrícula nº 421.692-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de José Eduardo do Nascimento de La obra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2377/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9309/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOICE DE ANDRADE RIGOR , matrícula nº 421.693-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Vanderlei Bento Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2378/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9413/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX AMORIN FLORINDO, matrícula nº 421.695-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2379/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9444/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS LONGE BARROZO, matrícula nº 419.904-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo A2, junto à Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Angelo Alvarenga Cardoso Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2380/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9440/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDERLISA APARECIDA MENDES DA CUNHA, matrícula nº 421.697-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2381/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9484/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ULISSES PIRES SOUZA, matrícula nº 421.689-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Rosimary Comerino Pires dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2382/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9541/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de julho de 2016, FRANCINEIDE SANTORI GOMES, matrícula nº 416.646-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2383/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9582/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE MENDES DE ANDRADE, matrícula nº 421.698-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2384/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9587/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO BRANDÃO SANCHEZ, matrícula nº 420.472-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2385/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9596/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KEILA ANDREZA ALVES COSTA SILVA, matrícula nº 421.699-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2386/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9612/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLARICE DE JESUS BISPO, matrícula nº 421.701-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Severino Jacinto Faustino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2387/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9614/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS LEANDRO FIGUEIREDO PEDRO, matrícula nº 421.702-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de João Batista Pereira de Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2327/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8586/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO MOREIRA, matrícula nº 415.181-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Pryscilla Moreira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2331/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8807/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE SACRAMENTO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 421.666-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Milward de Azevedo Callado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2348/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON BORGES LEITÃO, matrícula nº 421.681-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de João Batista Thomé Barra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2360/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9375/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE CAETANO ROSIN, matrícula nº 421.682-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, na vaga decorrente da exoneração de Marcel Roberto Pinheiro Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2363/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9486/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANILDO ABREU DE SOUZA, matrícula nº 421.686-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Viviane Velasco de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.07.2016)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9528/2016 - DEPUTADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 258/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Coordenaria de Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7 atualmente exercido pela servidora Andréia Souza Martins Coelho da Silva, matrícula nº 419.369-4, com efeito a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 259/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/07/2016, o servidor THIAGO BRAGA MENDES, matrícula nº 4019.537-6, em substituição ao ex-servidor Fabio José Mamédio, matrícula nº 406.865-6, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 11/15\r\n\r\nProcesso nº: 12.787/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de correios.\r\n\r\nContratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 263/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 04/07/2016, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 20/16\r\n\r\nProcesso nº: 599/16\r\n\r\nObjeto: Execução de obras e serviços de reforma do edifício Lúcio Costa, situado à Rua da Ajuda, nº 05, Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContratada: Jota Ele Kiir.\r\n\r\nGestor: Eduardo Ramos da Paixão, matrícula nº 419.198-7;\r\n\r\nFiscal: Lenise Pereira Severino da Silva, matrícula nº 200.849-8;\r\n\r\nFiscal: José Emmanoel Rodrigues Artemenko, matrícula nº 419.200-1;\r\n\r\nFiscal: Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, matrícula nº 308.036-3.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.07.2016.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9404/2016 - RITA DE CÁSSIA RAMOS DE A. MAGALHÃES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1970202"
                ],
                "1970203": [
                    "II - Errata",
                    "Errata\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, publicado no D.O. parte II, nº 44, do dia 09.03.2016, página 16\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de março de 2016, às 14 horas na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de março de 2016, às 14 horas e 45 minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Projeto de Lei nº 1707-A de 2012, publicados no D. O., Parte II, do dia 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA, DIONISIO LINS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 108 - O Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência proporá, aos órgãos competentes, regulamentos e medidas administrativas necessárias à viabilização dos direitos garantidos nesta lei.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 108 - O Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência proporá, aos órgãos competentes, regulamentos e medidas administrativas necessárias à viabilização dos direitos garantidos nesta lei.\r\n\r\nId: 1970203"
                ],
                "1970204": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e Ternos de Contrato \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de julho de 2016, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR - Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1205/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA AOS ANIMAIS MORTOS EM ESTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 23/2013, dos Deputados Aspásia Camargo, Luiz Paulo, André Ceciliano, Comte Bittencourt, Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA”.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA*\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de julho de 2016 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDELIBERAR AS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1. “A SITUAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n2. “SITUAÇÃO DA COMUNIDADE DE VILA DE TRINDADE - EM PARATY”.\r\n\r\n3. “ASSASSINATOS DE PESSOAS LGBT'S”.\r\n\r\n4. “CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO DEGASE”.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de julho de 2016\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 17ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de julho de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres à proposições: 45 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO. 08/07/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de julho de 2016, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições: II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 02 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(Edital DO. 13/07/2016)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de julho de 2016 às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições: 15 pareceres; Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “A HEPATITE C NO ESTADO DO RIO DE JANEIROI - DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS”. Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “A LEI DAS GESTANTES EM HOSPITAIS, SERVIÇOS DE SAÚDE E OUTROS LOCAIS INSALUBRES”. . Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DO GESTOR DO SUS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR 141/2012”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 12/07/2016)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , NA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de julho de 2016, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 07 pareceres; IV - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO. 12/07/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de julho de 2016, às 14 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição das seguintes proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições05 pareceres; III. Deliberação sobre: 1. Proposta da Deputada Martha Rocha de realização de Audiência Pública para tratar da rede de atendimento de saúde dos policiais civis, em especial sobre a Policlínica da Polícia Civil; 2. Considerar conjunta com as comissões de Trabalho e de Saúde, a audiência pública, já deliberada na 4ª Reunião Extraordinária, em 21 de junho de 2016, para debater sobre a rede de atendimento de saúde dos policiais e bombeiros militares, especialmente o HPM Nit. IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA .\r\n\r\n(Edital DO. 12/07/2016)\r\n\r\n14:30h \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de julho de 2016 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar as seguintes Audiências Públicas: 1. “A Situação do Aluguel Social no Estado do Rio de Janeiro”; 2. “Situação da Comunidade de Vila de Trindade - em Paraty”; 3. “Assassinatos de pessoas LGBT's”. 4. “Condições de Trabalho dos Servidores do Degase”. 5 . Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 08/07/2016) Republicada em (Edital DO. 13/07/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e o público em geral, para participar da palestra sobre o “Preconceito racial no ambiente de trabalho” a ser proferida por Luana Génot, fundadora do Instituto Identidades do Brasil; mestranda em Relações Étnico-raciais pelo CEFET-RJ, no dia 28 de julho de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nEMENTA: As relações étnico-raciais e de gênero; Relações de poder, seletividade, privilégios e construção de estereótipos: o familiar e o exótico.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da Escola do Legislativo: Rua da Alfândega, 8, 7º andar, Centro do Rio\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 27 de julho de 2016:\r\n\r\nhttp://migre.me/ui4u1\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 7 de julho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e o público em geral, para participar da palestra sobre “GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: EVOLUÇÃO FUNCIONAL” a ser proferida pelo Prof. Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ, Mestre em Administração Pública-FGV, no dia 27 de julho de 2016. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n1- Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2- Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3- Da perda do cargo público.\r\n\r\n4- Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5- Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da Escola do Legislativo: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar, Centro do Rio\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 26 de julho de 2016:\r\n\r\nhttp://migre.me/uiEBZ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 7 de julho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Universidade Federal Fluminense - Departamento de Direito do Campus Volta Redonda, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “ABUSO DE PODER ECONÔMICO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS” a ser proferida pelo MM Juiz de Direito Dr PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, no dia 18 de julho de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 às 13 hs\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Escola do Legislativo: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar, Centro do Rio.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 15 de julho de 2016:\r\n\r\nhttp://migre.me/uhAFl\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 11 de julho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1970204"
                ]
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1970205": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 8ª (OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2016. (BIÊNIO 2015/2017). Às 14:00 (quatorze) horas do dia 12 (doze) de julho de 2016 (dois mil e dezesseis), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados João Alves Peixoto, Edson Albertassi e Luiz Antonio Martins e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: APROVAR os processos de credenciamento: nº 1108/16, de Clínica de Traumato-Ortopedia de Nilópolis Ltda., na especialidade oferecida; nº 2310/16, de Fausto M. Pinheiro Oftalmológica S/C Ltda., na especialidade de oftalmologia; nº 3153/16, de Instituto Vascular Fluminense - Serviços Médicos Ltda., nos serviços oferecidos; nº 3192/16, de Medshore Serviços em Saúde e Segurança Ltda., nos serviços oferecidos. APROVAR o convênio com o Hospital São Vicente de Paulo, a contar de 01/08/2016, na forma do contrato e anexos que o integram e que serão assinados pelo Presidente, face à instrução do processo e cumprimento nas normas legais, tendo em vista, ainda, o parecer da Advocacia Geral e a manifestação da Hospcon quanto às especialidades e serviços oferecidos, tabelas e serviços e conceitos/diárias, taxas e equipamentos oferecidos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, 12 de julho de 2016. Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente; Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente; JOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente. CONSELHEIROS: Deputados: João Alves Peixoto, Edson Albertassi e Luiz Antonio Martins; e servidores: Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\nId: 1970205"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1970106": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de Maio de 2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 18/05/2016, às 10 hs, na sede da Cia., localizada na Cidade RJ/RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 10º e 15º andares, Edifício Santos Dumont, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Gustavo Dantas Guerra, Secretária: Carla Grotz Mattoso. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a assinatura pela Cia.. do Primeiro Termo Aditivo (\"1º Aditivo\") ao Contrato de Parceria Público-Privada na modalidade de Concessão Patrocinada CVL Nº 010008/2013 (\"Contrato de Concessão\"), firmado com o Município do Rio de Janeiro, como Poder Concedente (\"Poder Concedente\"). 5. Deliberação: Os Conselheiros, por unanimidade de votos dos membros presentes e sem quaisquer restrições, conforme atribuição prevista no artigo 10, \"u\", do Estatuto Social da Cia., deliberaram ratificar a assinatura pela Cia. do 1º Aditivo ao Contrato de Concessão, firmado com o Poder Concedente, tudo conforme termos e condições apresentados nesta Reunião. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária e pelos membros do Conselho de Administração. Mesa: Gustavo Dantas Guerra - Presidente, Carla Grotz Mattoso - Secretária. Conselheiros: José Braz Cioffi, Márcio Roberto de Morais Silva, Erik da Costa Breyer, Carlos Castanho Júnior, Gustavo Dantas Guerra, Carlos Fernando Anastácio, Paulo Chaves Borgerth Teixeira e Luiz Cláudio Cruz Marques. RJ, 18/05/2016. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Carla Grotz Mattoso. Arquivada na Jucerja sob o nº 2913573 em 27/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 18-05-2016\r\n\r\nOS: 354454\r\n\r\nId: 1970106"
                ],
                "1970081": [
                    "V - Ata",
                    "SACOR SIDEROTÉCNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.348.695/0001-89 - NIRE 3330001194.3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. DATA: Aos 19 dias do mês de Maio de 2016. HORA: Às 14 horas em primeira convocação. LOCAL: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença. DIREÇÃO DOS TRABALHOS: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor Henrique dos Santos, que convidou para secretariar o senhor Henrique Osorio de Albuquerque Santos. CONVOCAÇÃO: Os Acionistas foram convocados por cartas protocoladas. DELIBERAÇÕES: Seguindo o Edital de Convocação e após lida a 'Ordem do Dia\" pelo senhor Secretário à pedido do senhor Presidente, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizadas conjuntamente, este colocou em discussão e votação os assuntos nela contidos, tendo-se verificado as seguintes aprovações, por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, como segue: 1 - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1.1 - Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2015, Demonstração do Resultado, Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método Indireto e respectivas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de maio de 2016, às folhas 2 e no jornal Diário Comercial, edição de 06 de maio de 2016, na página 5; 1.2 - Aprovado o Resultado do exercício, no valor de R$ 5.051.935,80 (cinco milhões, cinquenta e um mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) e, por proposta da Diretoria, a sua destinação da seguinte forma: a) R$ 252.596,79 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos) para a conta \"Reserva Legal\", totalizando esta conta R$ 2.773.754,89 (dois milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) com a soma, ao valor constante ao item acima, b) Restando R$ 4.799.339,01 (quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e um centavo) que já se encontra somado no saldo apresentado no Balanço na conta \"reserva de Lucros\" que, deduzido do valor transferido para Reserva Legal totaliza R$ 12.702.335,94 (doze milhões, setecentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos); 1.3 - Aprovada a proposta da Diretoria de distribuição de Dividendos aos Acionistas no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na proporção das ações já possuídas, transferindo-se este valor para a conta \"Dividendos a Pagar\" à débito da conta \"Reserva de Lucros\", restando nesta o valor de R$ 8.702.335,94 (oito milhões, setecentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos). 2 - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 2.1 - Foram aprovadas e ratificadas todas as deliberações tomadas pelos Acionistas na Assembleia Geral Ordinária acima, 2.2 - Em assuntos gerais, foi aprovada a lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, conforme faculta a Lei. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra o senhor Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura desta Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 19 de maio de 2016. ASSINATURAS: Henrique dos Santos-Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em Livro Próprio. Duque de Caxias, 19 de maio de 2016. Henrique Osorio de Albuquerque Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2915778 e data de 04/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 19-05-2016\r\n\r\nOS: 354622\r\n\r\nId: 1970081"
                ],
                "1970086": [
                    "V - Ata",
                    "PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.204.893/0001-83 - NIRE 33300024794\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. - DATA: Aos 02 dias do mês de junho de 2016. HORA: Às 15 horas em primeira convocação. LOCAL: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000 - parte, sala 2, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no \"Livro de Presença\". DIREÇÃO DOS TRABALHOS: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor Henrique dos Santos, que foi secretariado pelo Sr. Henrique Osorio de Albuquerque Santos. CONVOCAÇÃO: Os Acionistas foram convocados por cartas protocoladas. DELIBERAÇÕES: Seguindo a Ordem do Dia, do Edital de Convocação e após o Sr. Presidente apresentar e colocar em discussão e votação todos os assuntos a serem tratados, as proposições foram aprovadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, conforme segue: 1 - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1.1 - Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2015, Demonstração Consolidada do Resultado, Demonstrações dos Fluxos de Caixa pelo Método Indireto, Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 de maio de 2016, na página 1 e no jornal Diário Comercial, edição de 30 de maio de 2016, na página 7; 1.2 - Aprovado o Resultado do exercício, no valor de R$ 2.956.663,74 (dois milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) e sua destinação, como segue: a) Para a conta de \"Reserva Legal\", a importância de R$ 147.833,19 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e dezenove centavos), que corresponde a 5% (cinco por cento) retirando-se este valor da conta \"Reserva de Lucros\", para onde foi transferido o valor do \"Lucro Líquido\" atendendo às determinações vigentes, e que ficará, a conta \"Reserva Legal\", com o saldo de R$ 1.029.634,58 (hum milhão, vinte e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), restando na conta \"Reserva de Lucros\", o valor de R$ 9.923.943,14 (nove milhões, novecentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e três reais e quatorze centavos), que representa o Lucro Líquido menos o valor destinado à Reserva Legal. 1.3 - Aprovada a proposta da Diretoria para distribuição de Dividendos aos Acionistas no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na proporção das ações já possuídas, transferindo-se este valor para a conta \"Dividendos a Pagar\" à débito da conta \"Reserva de Lucros\", restando nesta o valor de R$ 7.923.943,14 (sete milhões, novecentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e três reais e quatorze centavos). 1.4 - Aprovada a reeleição da Diretoria, pelo prazo de mais 3 (três) anos, à contar do término do mandato atual, o que ocorreu no dia 1º de junho de 2016, estabelecendo-se o término do mandato ora aprovado para o dia 31 de maio de 2019, assim constituído: Henrique dos Santos, português, casado, industrial, portador do REW620280S emitido pelo SE/DPMAF/DPF e com registro no CPF/MF sob nº 035.661.297-04, como diretor presidente; Luciana Santos Sloper de Araujo, brasileira, casada, industrial, portadora da carteira de identidade 05787690-6 emitida pelo IFP-RJ e com registro no CPF/MF sob o nº 667.458.457-68, como diretora administrativa. Os reeleitos declaram-se desimpedidos e aptos a assumirem os cargos a que foram reeleitos, não estando respondendo a nenhum processo, de qualquer natureza, que pudesse criar qualquer impedimento temporário ou definitivo. 2 - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 2.1 - Foram aprovadas e ratificadas todas as deliberações tomadas pelos Acionistas na Assembleia Geral Ordinária acima, 2.2 - Aprovada a indicação e proposição de que os Diretores reeleitos sejam empossados imediatamente, na própria Ata que os eleger, ou seja, nesta própria Ata, para que não haja solução de continuidade e por praticidade e economia. Assim, ratifica-se a reeleição HENRIQUE DOS SANTOS, português, casado, industrial, nascido em 25/09/1927, portador da carteira de identidade n° W620280-S, emitida pelo SE/DPMAF/DPF e do CPF/MF sob nº 035.661.297-04, como Diretor Presidente e, LUCIANA SANTOS SLOPER DE ARAUJO, brasileira, casada, industrial, nascida em 12/08/1964, , portadora da carteira de identidade 05787690-6 emitida pelo IFP-RJ e com registro no CPF/MF sob o nº 667.458.457-68, como Diretora Administrativa, ambos domiciliado à Rodovia Washington Luiz, nº 6.000, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, R.J. CEP 25055-009, e ambos devidamente empossados, com mandato que vai expirar em 31 de maio de 2019. 2.3 - Em assuntos gerais, foi aprovada a lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, conforme faculta a Lei. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura desta Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 02 de junho de 2016. ASSINATURAS: Henrique dos Santos-Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em Livros Próprios. Duque de Caxias, 02 de junho de 2016. Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2915627 e data de 04/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 25-06-2016\r\n\r\nOS: 354621\r\n\r\nId: 1970086"
                ],
                "1970023": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1970023"
                ],
                "1968473": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COSTA SUL IMÓVEIS S.A\r\n\r\nCNPJ N.33.660.176/0001-29- NIRE N.33300075500\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA-Dia,hora e local:25/07 de 2016- segunda-feira, às 17:30 horas,na sede social,situada na Rua Sete de Setembro,n.88, grupo 1.004, Rio de Janeiro,RJ. Presença:Acionistas representando a maioria do capital social, conforme lista de presença assinada.Mesa: Epitácio Salazar pessoa,como presidente e Erciode Andrade Braga, como secretário. deliberações: 1- Autorizar a lavratura da ata dessa assembléia em folha solta,rubricada pelos presentes e tendo anexa a lista de presenças, devendo ser transcrita no livro próprio após devidamente aberto conforme determinado em lei; 2-Alterar o estatuto para permitir que os 2(dois) Diretores, em conjunto tenham a administração e gerencia da empresa. 3- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1968473"
                ],
                "1970069": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em reunião levada a efeito em 30-5-2016, sob a presidência do Presidente do Conselho Luiz Nelson Guedes de Carvalho, com a participação dos Conselheiros Betania Rodrigues Coutinho, Durval José Soledade Santos, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Guilherme Affonso Ferreira, Jerônimo Antunes, Segen Farid Estefen e Walter Mendes de Oliveira Filho, deliberou (Ata nº 1.448, item 2), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito: “DESIGNAÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO INTERINO DAS FUNÇÕES DA PRESIDÊNCIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Luiz Nelson Guedes de Carvalho, diante da renúncia do Presidente da Petrobras Aldemir Bendine na presente data ao cargo de Presidente da Companhia, submeteu ao Colegiado a matéria da referência, conforme recomendação do Comitê de Remuneração e Sucessão do Conselho de Administração. DECISÃO: - O Conselho de Administração designou interinamente, para o exercício das funções da Presidência da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras até o dia 31-5-2016, o Diretor de Recursos Humanos, SMS e Serviços da Petrobras HUGO REPSOLD JÚNIOR, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), Engenheiro Mecânico, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares nº 28, Torre A, 18º andar, Bairro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 213039, expedida pelo CORECON/RJ e do CPF nº 543.626.877-34.”- Rio de Janeiro, 8 de junho de 2016 - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00002914639, em 30/06/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1970069"
                ],
                "1970071": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\n25 ABRIL DE 2016\r\n\r\nAos vinte e cino dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se os acionistas de INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., às dezesseis horas, na sede social da Empresa, à Rua Oscar Soares nº 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, devidamente convocada por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 17, 18, e 21 de março de 2016, e no jornal “Hoje” nos dias 17, 18 e,19 do mesmo mês e ano, em número legal, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital, conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença dos acionistas. As Assembléias foram presididas na forma estatutária, pela Presidente da sociedade , Sra. Renata Baroni Coelho, que convidou a mim Maria de Fátima de Almeida Coelho, para secretariá-las. De acordo com a deliberação unânime dos acionistas presentes, solicitou a Sra. Presidente, a dispensa da leitura dos editais de convocação, acima citados, tendo em vista que os mesmos estavam sobre a mesa dos trabalhos e eram já do conhecimento de todos os Srs. Acionistas. Abrindo os trabalhos a Sra. Presidente solicitou a mim secretario a distribuição do relatório da Diretoria que seria publicado juntamente com os Balanços, aos Acionistas presente. A seguir os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade excluídos os votos dos Diretores, os seguintes assuntos: 1) - Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Geral, Demonstração da Movimentação do Patrimônio Liquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Notas Explicativas e as Contas da Diretoria referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2015, já devidamente aprovadas pelo Conselho de Administração da Empresa; 2) - Destinação dos Lucros Remanescentes, tendo em vista que o resultado do período foi negativo, ficou decidido que os lucros remanescentes, de exercícios anteriores, permanecerão em conta de lucros acumulados para futuro aumento de capital ou outra qualquer destinação que vier a ser deliberada no futuro; 3) - Fixar os honorários globais dos administradores para o exercício de 2016, ficou decidido que em virtude do resultado negativo alcançado e para que não onerasse mais ainda o fluxo de caixa esses honorários permanecerão iguais aos do exercício de 2015, ou seja R$ 660.000,00 (seiscentos e e sessenta mil reais), ficando também deliberado que os componentes do Conselho de Ad ministração, continuarão a receber R$ 1.000,00 (Hum mil reais), por reunião regularmente convocadas. Prosseguindo os trabalhos, agora já em Assembléia Geral Extraordinária, e “fechando” o ítem 4 ) - da convocação, Outros Assuntos de Interesse Geral, a Sra. Presidente informou aos Srs. Presentes; a) nossa Diretoria não tem medido qualquer esforço na busca de redução de custos, conforme relatou no Relatório da Administração que acompanhou nosso Balanço, pedindo aos Srs. Acionistas, todo apoio e compreensão. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra a Sra Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que após sua leitura foi aprovada pelo presentes, datada e assinada por mim secretário, pela Presidente, e demais acionistas. Nova Iguaçu, 25 de abril de 2016. (ass.) Maria de Fátima de Almeida Coelho - secretário, Renata Baroni Coelho presidente, seguindo-se abaixo relação nominal dos demais Acionistas presentes Silvia Maria soares Coelho Lantimant , Cleucio Gonçalves Lantimant., Ana Lucia de Almeida Coelho Fernando de Almeida Coelho, Maria de Fátima de Almeida Coelho, Elizabeth Gomes Coelho, José Antônio Gomes Coelho, Paulo Roberto Gomes Coelho, Renata Baroni Coelho e Sebastiao Lopes de Oliveira Certifico que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro das Atas das Assembléias Gerais. Nova Iguaçu, 25 de abril de 2016. (Ass.) Renata Baroni Coelho - Presidente; Maria de Fátima de Almeida Coelho - Secretário; Maria de Fátima de Almeida Coelho - secretário; Renata Baroni Coelho - Presidente. Jucerja nº 00002919620 em 11/07/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1970071"
                ],
                "1970089": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 354721\r\n\r\nId: 1970089"
                ],
                "1970020": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.944.734/0001-48\r\n\r\nNIRE 33300016678\r\n\r\nATA DA REUNIÃO Nº 06/2016 DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às 11 horas, realizou-se na 4350 Congress St, Suite 700, Charlotte, Carolina do Norte, Estados Unidos da América, Reunião do Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Silvio Gustaaf G. Ghyoot, e com a presença dos conselheiros, Oscar Rene Chamberlain Pravia, Scott Allen Tozier e Marcus Vinicius de Oliveira Magalhães, bem como dos Diretores Patrick Horbach Fairon e Cid Alves de Carvalho Junior. Iniciada a reunião foram tomadas as seguintes deliberações: Autorização: a Diretoria da empresa foi autorizada a contratar ACC´s (Adiantamento de Contrato de Câmbio), NCE's (Nota de Crédito Exportação), Fiança bancária e Garantias (Bid Bond, Performance Bond, Standby Letter of Credit) com vencimento superior a 360 dias limitado ao máximo de 1095 dias e valor total das operações limitado a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), visando suprir as necessidades financeiras no exercício do ano de 2016. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo presidente e pelos conselheiros presentes. Charlotte, vinte e dois de junho de 2016. Silvio Gustaaf G. Ghyoot - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Fábrica Carioca de Catalisadores S/A, Certifico o Deferimento em 30.06.2016, e o registro sob o número 2918115, Em 08.07.2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 22-06-2016\r\n\r\nOS: 354704\r\n\r\nId: 1970020"
                ],
                "1970079": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1970079"
                ],
                "1970033": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269 - Cia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 25/05/16, às 17h, na sede da Cia na Rua General Gurjão, 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), em razão da presença do único Acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Marcelo Pereira Malta de Araujo; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: O Acionista presente deliberou, nos termos do Art. 10, (ii) do Estatuto Social da Cia, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o quanto segue: 4.1. Nos termos da Proposta da Administração divulgada, ratificar a aquisição, pela Cia, de certos ativos detidos pela Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. (CNPJ/MF nº 35.833.755/0001-51), pelo seu saldo residual contábil, equivalente ao valor total de R$ 273.222,05 consoante listagem que, uma vez autenticada pela Mesa, fica arquivada na sede da Cia. 4.2. Em virtude da deliberação acima, autorizar a Diretoria da Cia a praticar todas e quaisquer medidas necessárias à formalização e implementação da deliberação ora aprovada, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos e quaisquer documentos, aditivos, rerratificações ou contratos que lhe sejam relacionados, ou se façam necessários, ratificando todos os atos já praticados pela Diretoria nesse sentido. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Marcelo Pereira Malta de Araujo; Secretário de Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 25/05/16. Jucerja nº 2911875 em 21/06/16.\r\n\r\nAGE - 25-05-2016\r\n\r\nOS: 354332\r\n\r\nId: 1970033"
                ],
                "1969530": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0001-59\r\n\r\nNIRE: 33 3 0026266 1\r\n\r\nCompanhia de Capital Fechado\r\n\r\nExtrato da Ata da 90ª Reunião do Conselho de Administração da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A.\r\n\r\n1. Data, hora e local: Dia 14 de junho de 2016, às 10h, na sede da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. (“Companhia”), situada na Av. Almirante Barroso nº 52, 16º (parte) e 17º andar, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\n2. Presenças: A reunião foi por conferência telefônica com a presença da unanimidade dos membros do Conselho de Administração, a saber, os Srs. Philippe Castanet, Patrick Chardonnal, François Driesen, Yves Giraud e Bruno Fyot e as Sras. Marie-Christine Badouard Aulagnon e Nicole Verdier-Naves. Estavam também presentes os Srs. Yann des Longchamps e Jean-Jolyot Brouchon, Diretores da Companhia.\r\n\r\n3. Mesa: A reunião foi presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Philippe Castanet, que convidou o Sr. Ricardo Barsotti, com a aceitação dos demais conselheiros, para secretariar a Reunião.\r\n\r\n4. Ordem do Dia: a) Aprovação da concessão, pela Companhia, de fiança corporativa em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), no âmbito do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 16.2.0270.1, por meio do qual o BNDES concederá à Companhia Energética Sinop S.A., com sede na Avenida das Sibipirunas, 3.662 - Setor Comercial - CEP 78550-262, Município de Sinop, Estado do Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.527.586/0001-75 (“CES”), um financiamento no montante de R$ 1.046.000.000,00 (um bilhão e quarenta e seis milhões de reais), conforme aprovado por meio da Decisão da Diretoria do BNDES nº DIR 270/2016-BNDES, de 9 de maio de 2016 (“Contrato de Empréstimo de Longo Prazo”); b) Aprovação da constituição de penhor sobre a totalidade das ações de emissão da CES e de propriedade da Companhia, em favor do BNDES e em garantia das obrigações assumidas no âmbito do Contrato de Empréstimo de Longo Prazo, por meio da celebração de Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças; e c) Aprovação da realização, pela CES em favor do BNDES, e em garantia das obrigações assumidas no âmbito do Contrato de Empréstimo de Longo Prazo, de cessão fiduciária dos direitos emergentes do Contrato de Concessão nº 01/2014-MME, celebrado em 26 de fevereiro de 2014, dos direitos creditórios resultantes de todos e quaisquer contratos de comercialização de energia elétrica firmados pela CES, dos direitos creditórios relacionados a determinadas contas de titularidade da CES e de outros direitos creditórios da CES especificados no Contrato de Empréstimo de Longo Prazo, por meio da celebração, pela CES, de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças.\r\n\r\n5. Assuntos tratados e Deliberações: O Conselho de Administração examinou e deliberou sobre os seguintes assuntos da Ordem do Dia, considerando particularmente os termos da Decisão nº DIR 270/2016-BNDES, proferida pela Diretoria do BNDES em 9 de maio de 2016:\r\n\r\na) Aprovação da concessão, pela Companhia, de fiança corporativa no âmbito do Contrato de Empréstimo de Longo Prazo:\r\n\r\na.1) O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a concessão, pela Companhia, na qualidade de fiadora e principal pagadora, de fiança corporativa em favor do BNDES, no âmbito do Contrato de Empréstimo de Longo Prazo, com renúncia aos benefícios dos artigos 366, 827 e 838 do Código Civil e limitada a 51% do saldo da dívida da CES perante o BNDES conforme o Contrato de Empréstimo de Longo Prazo.\r\n\r\nb) Aprovação da constituição de penhor sobre a totalidade das ações de emissão da CES e de propriedade da Companhia no âmbito do Contrato de Empréstimo de Longo Prazo:\r\n\r\nb.1) O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a constituição de penhor sobre a totalidade das ações de emissão da CES e de propriedade da Companhia, em favor do BNDES e em garantia de obrigações assumidas no âmbito do Contrato de Empréstimo de Longo Prazo, por meio da celebração de Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças.\r\n\r\nc) Aprovação da realização, pela CES, de cessão fiduciária sobre determinados direitos da CES no âmbito do Contrato de Empréstimo de Longo Prazo:\r\n\r\nc.1) O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a realização, pela CES em favor do BNDES, e em garantia das obrigações assumidas no âmbito do Contrato de Empréstimo de Longo Prazo, de cessão fiduciária dos direitos emergentes do Contrato de Concessão nº 01/2014-MME, celebrado em 26 de fevereiro de 2014, dos direitos creditórios resultantes de todos e quaisquer contratos de comercialização de energia elétrica firmados pela CES, dos direitos creditórios relacionados a determinadas contas de titularidade da CES e de outros direitos creditórios da CES especificados no Contrato de Empréstimo de Longo Prazo, por meio da celebração, pela CES, de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças.\r\n\r\nd) Aprovação para implementação das deliberações (a), (b) e (c) acima:\r\n\r\nd.1) O Conselho de Administração autorizou os representantes legais da Companhia, sujeito ao disposto em seu estatuto social, a praticarem todo e qualquer ato, celebrarem quaisquer contratos, instrumentos e/ou procurações necessários à implementação da operação e das garantias ora aprovadas (bem como ratificou os atos praticados e contratos e/ou instrumentos celebrados nesse sentido, conforme aplicável), inclusive, sem qualquer limitação, a assinatura do próprio Contrato de Empréstimo de Longo Prazo, do Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças, de quaisquer declarações, procurações, documentos, certificados, autorizações a estes relacionadas e/ou aditivos destes que porventura venham a ser acordados.\r\n\r\n6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Em seguida, a presente ata foi elaborada e, lida e achada conforme pelos membros do Conselho de Administração e pelo Secretário da reunião, foi assinada por eles.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016.\r\n\r\nSeguem-se as assinaturas dos membros do Conselho de Administração, os Srs. Philippe Castanet, Patrick Chardonnal, François Driesen, Yves Giraud et Bruno Fyot, Marie-Christine Badouard-Aulagnon e Nicole Verdier-Naves, bem como a do Sr. Ricardo Barsotti, secretário da reunião do Conselho de Administração.\r\n\r\n(O presente extrato é cópia fiel da ata original.)\r\n\r\nRicardo BARSOTTI\r\n\r\nSecretário da Reunião\r\n\r\nJUCERJA sob o nº 00002916803 em 06/07/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 1969530"
                ],
                "1970078": [
                    "V - Ata",
                    "SINIAT S.A. MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.443.608/0010-40 - NIRE: 339.0128399-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de abril de 2016. Data, hora e local: Aos 06 dias do mês de abril de 2016, às 17 horas, no escritório filial do Rio de Janeiro/RJ, da SINIAT S.A. MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0010-40 (“Companhia”), com sede na Rua Darcy Pereira, S/N, Lotes 07 a 13, Quadra X, Santa Cruz, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 23.565-190.Convocação: Dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/1976, uma vez presente a acionista Siniat Holding Brasil, Comércio, Indústria e Importação S.A., representando a totalidade do capital social da Companhia, nesta Assembleia representada por Philippe Bernard Rainero, francês, casado, engenheiro mecânico, portador do passaporte nº 14AR14221, expedido em 10/03/2014 pelo Consulado Geral da França em Buenos Aires, Argentina, portador da carteira de identidade nº V830212-X, expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF sob o nº 061.753.467-50, e Philippe Andre Capot, belga, casado, engenheiro mecânico, portador do passaporte nº EM993725, expedido em 06/08/2015 pelo Consulado da Bélgica, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro sob o nº V876156-0, expedido pelo órgão CGPI/DIREX/DPF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 062.127.347-39, ambos com endereço na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 34º andar, Sala 3402, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme procuração e demais documentos societários registrados na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Philippe Andre Capot; Secretário: Sabrina Von Helde da Costa Utchitel. Ordem do dia: consignar a aceitação da renúncia do Sr. François René Dominique Pannier ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia e deliberar sobre (i) a reeleição dos demais membros da Diretoria da Companhia, (ii) a reforma da composição da Diretoria da Companhia, (iii) a extinção da filial da Companhia localizada na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo e (iv) a modificação das regras referentes à competência para a outorga de procurações pela Companhia. Deliberação: A acionista detentora das ações representando a totalidade do capital social da Companhia tomou as seguintes deliberações: 1. Consignar a aceitação da renúncia do Sr. François René Dominique Pannier, belga, casado, administrador de empresas, portador do passaporte nº EM702440 e da carteira de identidade nº V830.203-Y, expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF sob o nº 061.789.707-73, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Vinícius de Moraes, nº 58, apto. 404, Ipanema, CEP: 22411-010, ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, conforme Termo de Renúncia datado de 11 de dezembro de 2015 constante do Anexo I à presente Ata. 1.1. A Companhia concede, neste ato, ao diretor renunciante a mais ampla, geral e irrevogável quitação em relação às suas funções diretores da Companhia e declara nada mais ter a reclamar a qualquer título, em juízo ou fora dele. 2. Reeleger os membros da Diretoria, para o prazo de mandato unificado de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição, conforme a seguir: (i) Philippe Bernard Rainero, francês, casado, engenheiro mecânico, portador do passaporte nº 14AR14221, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiros (“RNE”) sob o nº V830212-X, expedido pelo órgão CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF sob o nº 061.753.467-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro à Rua Prudente de Morais, nº 302, apto. 203, Ipanema, CEP: 22420-040, para o cargo de Diretor Presidente; e (ii) Philippe Andre Capot, belga, casado, engenheiro mecânico, portador do passaporte nº EM993725 expedido em 06 de agosto de 2015, inscrito no RNE sob o nº V876156-0 expedido pelo órgão CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF sob o nº 062.127.347-39, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Desembargador Alfredo Russel, nº 205, apto. 402, Leblon, CEP: 22431-030, para o cargo de Diretor sem designação específica. 2.1. Os Diretores ora reeleitos assumem seus respectivos cargos mediante assinatura dos Termos de Posse nos Anexos II e III à presente ata. 3. Aprovar a alteração nas regras de composição da Diretoria da Companhia, passando essa a ser composta de no mínimo 02 (dois) Diretores, eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição, dentre os quais um será nomeado Diretor Presidente e um Diretor sem designação específica. 4. Em consideração à modificação tomada no item 3 acima, aprovar a nova redação dos artigos 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia, conforme a seguir: “Artigo 15 - A Diretoria é composta de no mínimo 02 (dois) Diretores, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral para um mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 16 - Dentre os Diretores, um será designado Diretor Presidente, e os outros não terão designação específica. Parágrafo Primeiro - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, o Diretor sem designação específica indicado pelo Diretor Presidente assumirá o cargo de Presidente, salvo nos casos de deliberação pela Assembleia Geral. Em caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria, será imediatamente convocada a Assembleia Geral para a eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos da Diretoria exigido pela Lei nº 6.404/1976. Parágrafo Segundo - Findos os respectivos mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pela Assembleia Geral.” 5. Aprovar a extinção da Filial 005 da Companhia, localizada na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, à Rodovia SP-88, S/N, Km 43, Jardim Aracy, CEP: 08.770-490, inscrita no CNPJ sob o nº 24.443.608/0009-06. 6. Em virtude da deliberação ora aprovada no item 5 acima, o Artigo 3 do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar sob a seguinte redação: “Artigo 3 - A Companhia tem sede e foro na Rua Darcy Pereira, S/N, Lotes 07 a 13, Quadra X, Santa Cruz, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 23.565-190. Parágrafo Único - A Companhia possui 05 (cinco) filiais: (i) Filial 001, localizada na Cidade de Araripina, Estado de Pernambuco, Fazenda Lagoa de Dentro, S/N, Zona Rural, CEP: 56.280-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0001-59; (ii) Filial 002, localizada na Cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, na Av. Marginal, S/N, Km 1,5, Distrito Industrial, CEP: 56.308-460, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0002-30; (iii) Filial 003, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, Sala 3402, Centro, CEP: 20.031-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0006-63; (iv) Filial 004, localizada na Cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Timbauva, nº 930, Sala 03, Bairro Ideal, CEP: 93.332-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0008-25; e (v) Filial 005, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Helena, nº 140, Conjuntos 33 e 34, Vila Olímpia, CEP: 04.553-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0005-82.” 7. Aprovar a modificação das regras referentes à competência para a outorga de procurações pela Companhia, devendo estas ser assinadas por 02 (dois) Diretores ou 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador com poderes para tanto. 8. Em virtude da deliberação ora aprovada no item 7 acima, o Artigo 19, Parágrafo Primeiro, do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar sob a seguinte redação: “Artigo 19 - A Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: [...] Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 02 (dois) Diretores ou por 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador com poderes para tanto, e especificarão expressamente os poderes conferidos, e conterão prazo de validade limitado a, no máximo, 01 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos.” 9. Em virtude das deliberações acima, aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar de acordo com o Anexo IV à presente Ata. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 08 de abril de 2016. Mesa: Philippe Andre Capot - Presidente; Sabrina Von Helde da Costa Utchitel - Secretária. Acionista: SINIAT HOLDING BRASIL, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2916519 em 05/07/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 06-04-2016\r\n\r\nOS: 354649\r\n\r\nId: 1970078"
                ],
                "1970072": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DE\r\n\r\n25 ABRIL DE 2016\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, as dezesseis horas, reuniram-se os membros do Conselho de Administração das INDUSTRIAS GRANFINO S.A., na sede da empresa, na Rua Oscar Soares, 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia foi presidida pelo presidente do Conselho de Administração, Sra. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, que convidou a mim, Jose Carmelo Mastrangelo para secretaria-la, com a finalidade, de deliberarem sobre as contas da Diretoria e seus relatórios referente ao exercício encerrado em 31/12/2015. Dando inicio aos trabalhos, a Sra. Presidente, distribuiu aos membros presentes, o relatório da Administração para que fosse por todos apreciados, apos sua leitura o conselheiro Cleucio Gonçalves Lantimant , concordou plenamente com sua redação elogiando ainda o esforço que a Diretoria tem demonstrado na busca de resultados, e ele, continuou o Sr. Cleucio, mais que ninguém está ciente da acirrada concorrência no mercado, mais que deposita toda confiança nesta Diretoria na reversão da atual posição, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros. Após outras considerações e debates, deliberaram os Membros do Conselho de Administração aprovar por unanimidade, as contas do exercício acima mencionado. Nada mais havendo a tratar, e ninguém desejando fazer o uso da palavra, a Sra. Presidente, agradeceu os demais membros presentes a essa reunião, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ATA, que após sua leitura, foi aprovada por todos. Nova Iguaçu, 25 de abril de 2016. (ass) Silvia Maria Soares Coelho Lantimant -presidente , José Carmelo Mastrangelo-Secretario, seguindo-se a lista dos presentes: Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, José Carmelo Mastrangelo,Cleucio Gonçalves Lantimant e Paulo Roberto Gomes Coelho. Certifico que o presente é copia fiel extraída do livro próprio. (ass) Silvia Maria Soares Coelho Lantimant -Presidente e José Carrmelo Mastrangelo- Secretario. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT - Presidente; JOSE CARMELO MASTRANGELO - Secretario. Jucerja nº 00002919619 em 11/07/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1970072"
                ],
                "1970082": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - ÚTIL\r\n\r\nCNPJ (MF) - 33.337.007/0001-52 - NIRE: 3330027890-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2016: Data, Hora e Local: 30 de abril de 2016, às 13 horas, reuniram-se na sede social da empresa, localizada na Rua Barreiros, 21, Parte, Ramos, Rio de Janeiro/RJ; Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista; Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes; Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015 foram publicados nos jornais. Diário Comercial, pág. 34 e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, n° 077, parte V, pág. 109, ambos em 30/04/2015; Deliberações: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) A companhia não auferiu lucro no exercício; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para instauração do mesmo; d) Reeleger os seguintes membros da Diretoria para o período de 2016/2017, a saber: Diretor Presidente: Jacob Barata; Diretor: David Ferreira Barata; Diretora: Rosane Ferreira Barata; Diretora: Beatriz Barata Feitosa, com mandatos vigentes até a publicação da próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se em 2017; e) Quanto aos honorários somente a Diretora - Rosane Ferreira Barata, receberá, mensalmente, a quantia de R$ 9.000,00, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo e posse, inclusive. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções Possuídas\r\n\r\n% Participação\r\n\r\nTotal em R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n476.284\r\n\r\n40\r\n\r\n9.008.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nJacob & Daniel Partic. S/A\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.190.704\r\n\r\n100\r\n\r\n22.520.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos acionistas presentes. A. A. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A representada por Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2). A presente é cópia fiel da lavratura original e efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2016. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 2911855, em 05/07/2016.\r\n\r\nId: 1970082"
                ],
                "1970031": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269\r\n\r\nCia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 14/06/16, às 17h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), em razão da presença do único Acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Sebastião Fernando da Costa Furquim; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: O Acio nista, sem quaisquer restrições ou ressalvas, aprovou: 4.1. A contratação, pela Cia, de operações financeiras para obtenção de recursos, que incluem, mas não se limitam a empréstimos e financiamentos, junto a instituições financeiras de primeira linha do relacionamento do Grupo Libra, para formação de seu capital de giro e renegociação de dívidas, no valor total de até R$ 31.400.000,00 observado o limite individual, por instituição financeira, de até (i) R$ 16.300.000,00; e (ii) R$ 15.100.000,00. 4.2. A autorização para a Diretoria praticar todas e quaisquer medidas necessárias à formalização e implementação da deliberação ora aprovada conforme Item 4.1 acima, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos e quaisquer documentos, aditi vos, rerratificações ou contratos que lhe sejam relacionados, ou se façam necessários, ratificando todos os atos já praticados pela Diretoria nesse sentido. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sebastião Fernando da Costa Furquim; Secretário de Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 14/06/16. Jucerja nº 2916912 em 06/07/16.\r\n\r\nAGE - 14-06-2016\r\n\r\nOS: 354689\r\n\r\nId: 1970031"
                ],
                "1970111": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1970111"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1966874": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AG NASCIMENTO SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.404.383/0001-38\r\n\r\nAG NASCIMENTO SERVIÇOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034930, com validade até 28 de junho de 2021, para realizar a atividade de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.166/2016) \r\n\r\nId: 1966874"
                        ],
                        "1969511": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.629.642/0001-42\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convidados os senhores acionistas da MLS Wireless S.A. (“MLS Wireless” ou “Companhia”) a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 21 de julho de 2016, às 10:00, em primeira convocação, na sede da Companhia, localizada na Rua Voluntários da Pátria, n.º 45, sala 1509, Botafogo, cidade e estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Eleição de novos membros para o Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 8 de julho de 2016. Carlos Aguinaga - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354688\r\n\r\nId: 1969511"
                        ],
                        "1969369": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.954.744/0001-24 - NIRE nº 33.3.0029733-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS E PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados: (i) os acionistas titulares de ações preferenciais de emissão da Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Especial de Preferencialistas; e, após, (ii) todos os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, ambas a serem realizadas na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 2.150, Bloco I, loja 301, Barra da Tijuca, CEP 22.775-900, conforme especificado abaixo: Assembleia Geral de Preferencialistas: Data e horário: 19 de julho de 2016, às 10h00. Ordem do dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Aprovar, ad referendum à Assembleia Geral Extraordinária, a captação de recursos pela Companhia, mediante (a) aumento de capital com a emissão de novas ações; e/ou (b) financiamento junto a terceiros e/ou aos acionistas da Companhia, à luz da atual situação financeira da Companhia, conforme proposta aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de julho de 2016; (ii) Aprovar, ad referendum à Assembleia Geral Extraordinária, a ratificação de atos praticados pela administração da Companhia no período compreendido entre 16 de agosto de 2015 e 07 de julho de 2016, referentes à (A) antecipação de recebíveis de cartão de crédito no valor total de R$ 10.336.354,78 (dez milhões, trezentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro Reais e setenta e oito centavos) realizada pela Companhia e a Cielo com taxa de desconto no valor de 4,09% (quatro vírgula zero nove por cento), sendo que o valor líquido recebido totalizou R$ 9.913.993,11 (nove milhões, novecentos e treze mil, novecentos e noventa e três Reais e onze centavos), (B) celebração de contratos de pré-compra de diárias junto a diversos estabelecimentos hoteleiros para posterior revenda das diárias adquiridas ao público em geral, no valor total de R$ 24.683.265,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco Reais), (C) realização de gastos anuais superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais), e (D) celebração de carta fiança pela Companhia, na qualidade de contratante, em 26 de novembro de 2015, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais), tendo como fiador o Banco BTG Pactual S.A. e como beneficiário a VRG Linhas Aéreas S.A., conforme proposta aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de julho de 2016; (iii) Aprovar, ad referendum à Assembleia Geral Extraordinária, a alteração do objeto social mediante a exclusão das atividades relacionadas a marketing, conforme proposta aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de julho de 2016; (iv) Aprovar, ad referendum à Assembleia Geral Extraordinária, a ratificação e aprovação dos pagamentos mensais à Google Inc. em valores superiores ao limite estabelecido na Cláusula 9(xii) do Estatuto Social da Companhia, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de setembro de 2015; e (v) Aprovar, ad referendum à Assembleia Geral Extraordinária, a remuneração e o contrato de trabalho do Diretor Presidente, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de março de 2016. Assembleia Geral Extraordinária: Data e horário: 19 de julho de 2016, às 11h00. Ordem do dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Aprovar a captação de recursos pela Companhia, mediante (a) aumento de capital com a emissão de novas ações; e/ou (b) financiamento junto a terceiros e/ou aos acionistas da Companhia, à luz da atual situação financeira da Companhia, conforme proposta aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de julho de 2016; (ii) Aprovar a ratificação de atos praticados pela administração da Companhia no período compreendido entre 16 de agosto de 2015 e 07 de julho de 2016, referentes à (A) antecipação de recebíveis de cartão de crédito no valor total de R$ 10.336.354,78 (dez milhões, trezentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro Reais e setenta e oito centavos) realizada pela Companhia e a Cielo com taxa de desconto no valor de 4,09% (quatro vírgula zero nove por cento), sendo que o valor líquido recebido totalizou R$ 9.913.993,11 (nove milhões, novecentos e treze mil, novecentos e noventa e três Reais e onze centavos), (B) celebração de contratos de pré-compra de diárias junto a diversos estabelecimentos hoteleiros para posterior revenda das diárias adquiridas ao público em geral, no valor total de R$ 24.683.265,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco Reais), (C) realização de gastos anuais superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais), e (D) celebração de carta fiança pela Companhia, na qualidade de contratante, em 26 de novembro de 2015, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais), tendo como fiador o Banco BTG Pactual S.A. e como beneficiário a VRG Linhas Aéreas S.A., conforme proposta aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de julho de 2016; (iii) Aprovar a alteração do objeto social mediante a exclusão das atividades relacionadas a marketing, conforme proposta aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de julho de 2016; (iv) Aprovar a ratificação e aprovação dos pagamentos mensais à Google Inc. em valores superiores ao limite estabelecido na Cláusula 9(xii) do Estatuto Social da Companhia, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de setembro de 2015; e (v) Aprovar a remuneração e o contrato de trabalho do Diretor Presidente, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de março de 2016. Londres, 11 de julho de 2016. Derek Zissman - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1969369"
                        ],
                        "1969324": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, em 26 de julho de 2016, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição e posse do novo Diretor Administrativo da Nuclep;\r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1969324"
                        ],
                        "1969732": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOMSEN, LEONARDOS ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.146.895/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios da MOMSEN, LEONARDOS ADMINISTRAÇÃO LTDA. a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar em 21/11/2016, às 11:00 horas, em sua sede social na Rua Teófilo Otoni nº. 63, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-080, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação das demonstrações financeiras e relatório de contas da administração relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro de 2015; b) retificação da alteração do Contrato Social, assinada em 30 de abril 2012, e documentos correlatos, a fim de corrigir erro formal no número de quotas detidas pelo sócio João Luis D'Orey Facco Vianna e de quotas mantidas em tesouraria; c) aceitação dos pedidos de retirada por sócios minoritários detentores, individualmente, de uma quota da Sociedade, apresentados até a data de realização da assembleia; d) proposta de procedimentos a serem adotados para convocação de futuras reuniões de sócios em assembleia geral; e) indicação do jornal “Valor Econômico” para, em adição ao Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, realização das publicações da Sociedade, exigidas por lei; f) eleição de novo(s) administrador(es) para a Sociedade; g) outros assuntos de interesse geral. A Sociedade esclarece que: (i) os balanços patrimoniais e demonstrações de resultados, dos exercícios de 2012 a 2015, de que trata o inciso I do artigo 1.078 do Código Civil, foram devidamente arquivados no 5º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro no dia 02/05/2015, sob nº 9476438, e (ii) os documentos de suporte dos documentos contábeis de que trata o item “i” anterior, bem como as propostas e documentos relacionados à ordem do dia estão disponíveis para consulta dos sócios, em horário comercial, na sede da Sociedade, acima indicado, devendo ser contatados o controller da Sociedade, Sr. Ronaldo Varella, ou a contadora, Sra. Rosário Melgarejo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\n\r\nRonaldo Varella\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 1969732"
                        ],
                        "1969655": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EDISON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 005.036.187-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEDISON SIQUEIRA DA SILVA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN034362, com validade até 11 de julho de 2021, para atividade de fabricação de linguiças suínas, defumadas e não defumadas e pertences de feijoada, em uma área construída de 247,39 m², integrante de um terreno de 670,81 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 223500 m E e 7634980 m N, na ESTRADA DO SURUBI, S/Nº, KM 07, SÍTIO SÃO JOÃO - 1º DISTRITO, município de ITALVA. (Processo n°: E-07/002.13379/2015) \r\n\r\nId: 1969655"
                        ],
                        "1969503": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospita-lares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de julho de 2016, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Deliberar pela alienação fiduciária de imóvel(eis) da Companhia como garantia de contrato de locação, em conformidade com o Artigo 11, inciso iii do estatuto social. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 11 de julho de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1969503"
                        ],
                        "1970050": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NKG ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 14.054.583/0001-48\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0903301-8\r\n\r\nRedução do Capital Social\r\n\r\nExtrato da Reunião de Sócios Realizada na Data 30 de Março de 2016, Carmen Beatriz Lutterbach Penna e Carlos Augusto Palhares Penna, únicos sócios da NKG ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na localizada na Rua José Linhares, no. 43, apto 102 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22430-220, por intermédio da Reunião de Sócios realizada na data de 30/03/2016, deliberaram pela realização de Alteração do Contrato Social da Sociedade para reduzir o capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo, em R$ 806.160,00, passando o capital social para R$ 10.355.444,00, representado por 10.355.444,00 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada, mediante o cancelamento de 806.160,00 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada, referente à totalidade da participação detida pelos sócios Carmen Beatriz Lutterbach Penna e Carlos Augusto Palhares Penna, a qual será restituindo-se de acordo com o percentual de quotas de cada sócio, nos termos e para os fins das disposições constantes do art. 1.084 da Lei n° 10.406/02.\r\n\r\nId: 1970050"
                        ],
                        "1966863": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 42.147.496/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.06.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente as atividades de fabricação de resinas termoplásticas, borrachas nitrílicas e látices especiais e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1300 - Jardim Balneário Ana Clara - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, nos dias 02/08/2016 e 03/08/2016, no horário das 09:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1966863"
                        ],
                        "1969916": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBI RIO - BENEFICIAMENTO DE\r\n\r\nRESÍDUOS E COMÉRCIO DE\r\n\r\nINSUMOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 72.039.647/0001-38\r\n\r\nAMBI RIO - BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS E COMÉRCIO DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN035183, com validade até 12 de julho de 2020, que a autoriza a realizar a atividade de recebimento, armazenamento, segregação e destinação de resíduos não perigosos classe II de origem industrial, na AVENIDA H. R. PRITCHARD, 210, FRAÇÃO A1 - BULHÕES, - VILA MARINA, município de PORTO REAL. (Processo n°: E-07/002.3770/2016) \r\n\r\nId: 1969916"
                        ],
                        "1969905": [
                            "V - Errata",
                            "GIF SHOPPING MALLS S.P.E. I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.578.374/0001-66\r\n\r\nERRATA: Em nosso balanço patrimonial, publicado neste jornal no dia 08/07/16, foi incluída erroneamente a seguinte frase, a qual deve ser desconsiderada: “O Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras foi emitido, com ressalva, em 31/07/15.” Rio de Janeiro, 12/07/16.\r\n\r\nId: 1969905"
                        ],
                        "1969315": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANA PAULA PEREIRA 10878111719 torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035012, com validade até 30 de junho de 2022, para atividade de coleta e transporte hidroviário de resíduos sólidos urbanos - RSU, utilizando a embarcação \"João Paulo\",, na RODOVIA MÁRIO COVAS KM 489, CAIS DO MOISÉS - LITORAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE - PONTAL, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/002.1575/2015).\r\n\r\nId: 1969315"
                        ],
                        "1970030": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEWGREEN SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 24.352.462/0001-36\r\n\r\nAVISO: Torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO de nº 015/2016, emitida em 28 de junho de 2016. Esta licença é válida até 28 de junho de 2018. Autoriza a empresa para futura atividade de tratamento de resíduos de serviços de saúde, localizado na Avenida Pitágoras, nº 1.474, Lote 31, Quadra 24, Bairro Chácaras Rio - Petrópolis, Duque de Caixas - RJ, referente ao processo nº 53871/2016.\r\n\r\nId: 1970030"
                        ],
                        "1968944": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIDER MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.197.977/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIDER MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035069, com validade até 06 de julho de 2020, que a autoriza para realizar a atividade de fabricação de tijolos e telhas, na AV. 22 DE MAIO, S/N, VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo n°: E-07/201298/1998).\r\n\r\nId: 1968944"
                        ],
                        "1969701": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.249.216/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Três Rios, Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 006/2016, com validade até 17 de junho de 2021, para realizar as atividades de construção e reforma de trens de passageiros e vagões de carga, na ALAMEDA CARMO NUNES, 08 - centro, município de TRÊS RIOS. (Processo n° 19412/2015)\r\n\r\nId: 1969701"
                        ],
                        "1969784": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAZENDA E HARAS MONTEBELLO S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.156.544/0001-60\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027105-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas da FAZENDA E HARAS MONTEBELO S/A, CONVOCADOS para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 27/07/2016, às 14H, na sede social, para apreciação dos seguintes assuntos: 1) PROPOSTA PARA DESTITUIÇÃO DA DIRETORIA, 2) ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA e 3) ASSUNTOS GERAIS. Rio de Janeiro, 12/07/2016. Sandra Aparecida Siderig de Melo.\r\n\r\nId: 1969784"
                        ],
                        "1969789": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 12 de agosto de 2016, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1.1. Ratificar as nomeações de membro titular e suplente do Conselho de Administração realizadas, respectivamente, nas reuniões daquele colegiado em 27.04.2016 e 25.05.2016, nos termos do §10 do art. 11 do Estatuto Social; 1.2. Proposta de inclusão de §4º ao Art. 26 do Estatuto Social da Vale para tratar da limitação de idade para o exercício do cargo de membro da Diretoria Executiva da Vale; e 1.3. Proposta de alteração do Parágrafo Único do Art. 9º do Estatuto Social da Vale para prever que qualquer pessoa indicada pelo Presidente do Conselho possa presidir a Assembleia, nos casos de ausência ou impedimento temporário do Presidente ou do Vice-Presidente do Conselho de Administração ou de seus respectivos suplentes. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), e da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral. A participação do acionista na Assembleia pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido, até 4 (quatro) dias úteis antes da data da Assembleia, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores; e, (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador, e da ata de eleição dos administradores. Caso tais documentos estejam em língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, notarizados e consularizados. A regularidade dos documentos de representação será verificada antes da realização da Assembleia. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de depositarem os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2016. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1969789"
                        ],
                        "1970060": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que a Diretoria Executiva da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 31-10-2007 (Ata DE 4.668, item 12), aprovou a criação, na estrutura da Secretaria-Geral da Companhia, da função de Assistente vinculado ao Secretário-Geral, cujo ocupante terá, dentre outras atribuições, a de responder pelos encargos afetos ao Secretário-Geral nas suas ausências e impedimentos, inclusive, nos termos daquela decisão, no que diz respeito ao exercício dos poderes para firmar declarações e certidões relativas aos atos da Direção Superior da Companhia e para representar a Companhia perante as Juntas Comerciais, em especial para requerer o arquivamento e registro de atos e documentos da sociedade. Certifico também que o Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, no uso de suas atribuições, designou, a partir de 01-06-2016, a Técnica de Administração e Controle Pleno CLARISSA MAGELA DE OLIVEIRA, matrícula 242.509-5, natural da cidade do Rio de Janeiro, identidade nº 12148732-6 expedida em 18-09-1996 pelo Instituto Félix Pacheco - IFP e CPF nº 115.643.257-09, para ocupar a função de Assistente do Secretário-Geral da Petrobras, em sucessão ao Assistente anterior Sr. Orlando Ferreira Porto Junior, CPF nº 042.427.987-84, que foi dispensado de suas funções em 31-05-2016.- Rio de Janeiro, 21 de junho de 2016 - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00002917428, em 07/07/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1970060"
                        ],
                        "1969878": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade perante extrato a seguir:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.080/2016-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0801.11.00\r\n\r\n5.081/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3215.11.00\r\n\r\n5.082/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3215.19.00\r\n\r\n5.083/2016-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3024.90.00\r\n\r\n5.084/2016-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3024.90.00\r\n\r\n5.085/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n5.086/2016-RJ\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\n7901.11.11\r\n\r\n5.130/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.20.00\r\n\r\n5.131/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 13 de julho de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1969878"
                        ],
                        "1970000": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nComissão Executiva Provisória Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ 03.927.128/0001-93\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nA Comissão Executiva Provisória Municipal do Rio de Janeiro do Partido Progressista - PP, nos termos da Legislação vigente, convoca os seus membros e parlamentares com direito a voto domiciliados no município do Rio de Janeiro, para comparecerem no dia 22 de julho de 2016, das 10:00 às 14:00 horas, na Rua São José, número 90 sala 1501 - parte, centro, nesta cidade do Rio de Janeiro, onde será realizada a Convenção Municipal, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nA) Deliberação sobre a formação de Coligações com outros Partidos; \r\n\r\nB) Votação da Chapa Única dos Candidatos a Vereador com o sorteio dos números, para a Eleição de 02 de outubro de 2016 e \r\n\r\nC) Assuntos Gerais de interesse Partidário e Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\nJoão Mauricio Ottoni Wanderley de Araújo Pinho\r\n\r\nPresidente da Comissão Executiva Provisória Municipal do Rio de Janeiro- RJ do Partido Progressista, - PP.\r\n\r\nId: 1970000"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1964842": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nCONCLUÍDOS: Ensino Médio/EJA - 2º Semestre/2015 - Alcir da Silva Castello, Alzira Miranda da Silva, Ana Carolina Victor Martins, Ana Clara Aguiar de Oliveira, André Luiz de Oliveira, Bárbara Luíza Teodoro Cândido, Camilla Cristina da Silva Parreira, Camila de Oliveira Souza de Jesus, Carlos Roberto de Oliveira, Caroline de Paiva Rodrigues, Cristiane de Almeida Nascimento, Diogo da Silva Gomes Guimarães, Douglas Miranda, Edevando Vieira de Oliveira, Edson de Paula, Edvaldo Roberto Coelho, Édven de Almeida Cerqueira, Emanuelle Sara de Siqueira Freitas, Fabiana da Silva, Fábio Lorenço de Souza, Felipe Moura de Amorim, Gabriel Lucas de Andrade Mendonça, Geisiane Aparecida da Silva, Geniara Orlando Matias, Gilberto Figueira Nascimento, Grégory Braga, Greyslaine da Costa Silva, Jéssica Lainne Silva Gomes, Jorge Junior Dutra do Amaral, José Alvanei de Jesus Claudino, Jussara Alves Lima, Karlos Eduardo Giffoni da Silva, Kathlyn Espala Clementino, Kátia Alves Guimarães, Kelen Mary Rodrigues de Carvalho Nascimento, Larissa de Souza Antunes, Lorem Naier Teles de Souza, Lucas Gabriel Almeida de Souza, Marceli Cristina de Souza Silva Cunha, Marcella Ferreira Silva, Marcilon Alves Paraiso, Marco Antonio de Souza, Maria Aparecida Henrique, Maria de Fátima Magalhães da Silva, Maria Helena da Silva Duarte, Marlene Silva, Matheus Maciel dos Santos Marinho de Souza, Matheus Pires Cunha, Matheus William Rosa Gonzaga, Mauro Lucio Santos, Michel Oliveira da Silva, Paula Cristina de Souza Reis, Pedro Carlos da Silva Santos Júnior, Renata do Rosário Mendes, Roberto Luis dos Santos, Ronaldo Ferreira, Rosemeire da Silva Pereira, Sebastião Venancio da Silva, Shirley Neide de Souza Novaes, Suélen de Souza Fernandes, Valdeci Gomes da Silva, Victor Menezes Pinto, Wagner Cristian Candido, Waldiney Pinheiro da Cunha, Wesley Luiz de Jesus Abel, Wilber Fulgoni Andrade. Diretora: Ana Júlia Cury Gonçalo - Reg. 4.703 UFRRJ; Secretária: Eliane Sobral Vieira - Reg. 181/97- COIE/SEE/RJ. Prof. Inspetor Escolar Carla Roberto de Freitas - Matrícula 09563511. Prof. Inspetor Escolar Eneida da Silva Casqueiro - Matrícula 0942625-5. \r\n\r\nId: 1964842"
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                    "1954266": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LONDON\r\n\r\nCOMPLEXO EDUCACIONAL LONDON LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 21.429.198/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino Fundamental EJA - 1º Semestre/2009: Gabriel Catramby Aquiar. Ensino Fundamental EJA - 2º Semestre/2009: Luis Filipe Silva Gonçalves, Tiffany Caroline de Santana Matos. Ensino Fundamental EJA - 1º Semestre/2010: Thalita Palumbo de Oliveira. Ensino Fundamental - EJA - 2º Semestre/2010: Guilherme Claudio Ramos Bandeira. Ensino Fundamental EJA - 2º Semestre/2012: Cleyton Souza dos Santos, Yuri Santos da Costa. Ensino Fundamental EJA - 2º Semestre/2015: Danilo Camuri Pinheiro Carvalho, Gabriel Martins dos Santos, Juan Victor de Andrade Givigi, Sandro Marcio da Silva Leite Junior. Ensino Médio - EJA 2º Semestre/2014: Alexandra Soares Dias. Ensino Médio EJA - 2º Semestre/2015: Anderson Bernardes da Silva, Caio Cesar Vasconcellos da Costa Braz, Daniel Bazilio da Silva, Gabriel Peralta Capelli, Isabela Parente Dutra, Mariana Barbosa Lima, Matheus Otaviano Santos, Mônica Souza de Araújo, Natane Santos Dias, Nathália de Souza Soares, Raquel Beatriz de Melo, Ronan de Andrade Gonçalves Amaro. Ensino Médio 2015 - Anna Beatriz Ferreira Pinheiro Vitorio, Arthur Barbosa Marques, Beatriz Izidoro Pinho Monteiro da Silva, Bianca Souza dos Santos Lourenço, Brida Bispo Prataviera de Oliveira, Carlos Henrique Moura Lins, Daniella Cristine do Nascimento Avelino, Débora Rigueira de Carvalho, Diego Calafate Arregue, Felipe Souza da Costa Chagas, Filipe Abreu de Souza, Flavia Medeiros de Oliveira, Gabriel Paulo de Oliveira Santos, Gabriela de Carvalho Affonso, Joana Groetaers Ganda, Jonathas Lourenço Barbosa, Jorge Luiz Silva Santana, Karine Borges Neto, Karolinne Silva Santos, Larissa Silva de Almeida, Lohrena Christine Pereira Gonçalves, Lucas da Silva Araújo, Lucas Machado Vaz Feitosa, Maiara Vidal Agripino, Marcus Vinícius Aquino Oliveira, Maressa Ferreira Rocha, Maria Eduarda Nascimento Santana, Mariana Tavares Modesto, Mariane Monteiro de Lima, Matheus Alexandre de Azevedo Figueiredo, Matheus Lima Moussalle Bueno, Patrick dos Santos Maia, Patrick Soares Justa, Rayssa Manhães Ramos, Thalia Cristine do Nascimento Santos, Thamires Fortes Ramos da Silva, Veronica de Jesus Santo,Vitória Ferreira de Azevedo. Secretário Escolar: Amilton Soares - OF. E C/DAT nº 242/82 - Diretora Pedagógica: Maria das Dores Batista Orozimbo - Of. E/COIE - nº 514/2002 - Prof. Insp. Escolar: Viviane Machado de Carvalho - Matr. 0966735-3 SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1954266"
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                    "1970108": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TECNUS GRAFITE AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.280.234/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CURSO TECNUS GRAFITE AMBIENTAL LTDA., mantido por CURSO TECNUS GRAFITE AMBIENTAL LTDA., situado a Av. Roberto Silveira, 310 - parte, Município de Niterói, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO: Meio Ambiente-Ano 2014: Raquel Marques Andrade; Renata Batista Inocencio; Tânia Moura Manhães Teixeira; Welline de Carvalho Ormonde; Meio Ambiente-Ano 2015: Amanda Xavier Ruscy; Angelo Glaucio Santiago dos Santos; Beatriz Sanches Bispo; Carlos Alberto Cárdenas Pêgas; João Luiz de Jesus; Kíssila Sampaio Silva de Amorim; Marcelo da Silva Lopes; Márcia Valéria dos Santos Arantes; Maximiliano Ribeiro Martins; Mayra Conrado Riscado Cabral; Michelle Furtado da Costa Cavalcanti; Tabatta Guimarães Silva; Tatiana Vianna Maia; Meio Ambiente-Ano 2016: Alexandre Alberto Queiroz de Oliveira; Ana Beatriz Magalhães Brêtas; Ana Léa Duarte Lopes; André Figueiredo Placido; André Lucas Carvalho Silveira; Barbara Fernandes Pacheco; Beatriz da Costa Pinto Larangeiras; Bruna Cardoso da Silva Souza; Bruno Cesar Machado Garcez; Bruno César Pasin do Couto; Caio Filipe Faria Ferrari Quadros; Caroline Ferreira Rangel; Cláudio Lopes da Silva; Claudio Luiz da Silva Leite; Cleber Omar da Silva Rodrigues; Daiana de Abreu Costa da Silva; Everton Costa Batista; Fernanda Rodrigues de Souza; Filipp Pereira Soares; Glauceni de Aquino Silva; Hugo Sardenberg Junior; Jardel Pinto Rossoni; Jeniffer Coelho Amaral; João Luís de Souza Pereira; Jorge Sampaio; Julio Cesar Santos Fontes; Leandro Tavares da Costa; Luiz Filippe Doria de Freitas; Marcio Pereira da Silva; Michelle de Lima Mendonça; Paulo Roberto Garcia; Peterson Rodrigues Mantuano; Priscila Souza de Andrade; Rayanne Cristine Silva de Souza; Ricardo de Lima Paraguassú; Roberta Menezes Machado; Ronaldo Barbosa da Silva; Samuel Duarte de Brito; Sulamita Borges de Avelar; Tayanne Pereira Martins; Thais Maranhão Azeredo; Thiago Amim Guedes; Victor Amaral do Carmo; Vinicius Gomes de Araujo Silva; Welken Castro de Souza; Eletrotécnica-Ano 2014: Resefe Gomes da Silva; Eletrotécnica-Ano 2015: Dennys André da Silva Gomes; Julio Cesar Pinheiro Salermo; Eletrotécnica-Ano 2016: Romualdo da Silva Silveira; Thiago Ribeiro Cruz; Segurança do Trabalho-Ano de 2014: Jorge Roberto Gouvêa Guimarães; Segurança do Trabalho-Ano 2015: Felipe Moreira Mafra; Victor Luís Porto dos Santos; Segurança do Trabalho-Ano 2016: Fernanda Charles Ambrósio; Géssica dos Santos Macedo; Hugo Sardenberg Junior; Irma Lopes da Silva Corte Real; Lucas de Vargas Ribeiro; Pedro Mello Vianna Campos; Telma Miranda Conti. Secretária: Dayse Mara Bastos Vianna dos Santos- Reg. 105/SEE/RJ; Diretor: Evandro Lima-Reg.LP 43160-MEC/RJ.\r\n\r\nId: 1970108"
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                    "1969590": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES\r\n\r\nLICEU DE ARTES E OFÍCIOS\r\n\r\nCNPJ: 33.183.682/0001-74\r\n\r\nO Diretor do Liceu de Artes e Ofícios, mantido pela Sociedade Propagadora das Belas Artes, situado no Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio - 2014: Anna Vitória Macena Moreira, Bárbara Victória Pinheiro de Assis, Breno da Rocha Isijara, Caroline Cardoso Reis, Davi Estupiã Ramalho Moreira, Enzo Henrique do Carmo de Jesus Bianchi, Esther Ribeiro Carbonelli, Gabriel de Aguiar Moutinho, Gabriel Gomes Marques de Castro, Giovanna Petito do Rio Verde, Giovanni Miceli Chrisostomo, Giulia Lyra Nogueira, Hannah Isa Santos de Menezes, Igor Moraes Cardoso, Izadora Martins Soares Lima, Jamile Sanã Pinto Vieira, Jéssica Cristina dos Santos Bottari, Julia Ribeiro Schettino, Letícia Guimarães Queiroz, Luara Victória Gonçalves de Castro, Lucas Esposito de Souza Santos, Lucas Salviano da Silva Soares, Mariana Barbosa de Oliveira, Mariana Ferreira Ribeiro, Rayanna Lopes Silva, Thayná Barros Soares, Vanessa Oliveira Teixeira, Vitória Araujo Rodrigues, Yasmin Veiga Wyller dos Santos.Curso Técnico de Nível Médio em Informática - 2014: Anna Vitória Macena Moreira, Augusto Matheus do Carmo de Jesus Bianchi, Breno da Rocha Isijara, Enzo Henrique do Carmo de Jesus Bianchi, Gabriel Gomes Marques de Castro, Giovanna Petito do Rio Verde, Hannah Isa Santos de Menezes, Igor Moraes Cardoso, Jéssica Cristina dos Santos Bottari, João Victor de Almeida Chagas, Julia Ribeiro Schettino, Letícia Guimarães Queiroz, Lucas Esposito de Souza Santos, Mariana Ferreira Ribeiro, Vanessa Oliveira Teixeira, Vitória Araujo Rodrigues, Yasmin Veiga Wyller dos Santos. Curso 2º grau - 1983: Jorge Amarildo da Silva Oliveira.Vice-Diretora: Maria da Conceição Vilela dos Santos - COIE.E nº 1253 - SEE. Secretário Escolar: Paulo Frias Barbosa - Proc. E-03/015/2402/14. Professor Inspetor Escolar: Joana D'Arc Reis Santos - Matr. 0956936-9.\r\n\r\nId: 1969590"
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                    "1969592": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nA diretora do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2016, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, Davi Régio Gonzaga, Evaldo Gomes, Mayra Cristina Dorea Pereira, Renato de Almeida Carvalho, Rogério Alves Magno Cabral, Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, Guericke Nunes, Habilitação Profissional de Técnico em Logística de nível médio, Benaria Maria Viana, Leony Roberto Alves da Conceição, Habilitação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar de nível médio, Paula Batista Barroso, Sara Deoclecio Sarmente Oliveira, Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Érica Alves Rocha de Campos, Graciele Dias da Silva Amorim de Oliveira, Jéssica Pacheco de Souza, Karina de Fátima da Cruz, Luciane Pereira Rodrigues, Maria de Fatima do Couto Ferreira, Mônica Paula de Oliveira Bento, Paula Esteves Pinto, Rosa Maria Bernini Peçanha, Sarah Moreira Buzzi Jorge, Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Alexandre Leal Costa, Ana Paula Portugal Serpa de Azevedo Andrighi, Antonio Rodrigues dos Santos, Bernarda Pereira de Souza Navarro, Claudia Cristina Moreira Dantas, Fábio André Longo Matias, Fernanda Almeida Figueiredo, Gabriela Toledo da Silva, Gizele Souza da Silva, Hudson Soares Carneiro da Silva, Isabel Cristina Sales Miranda, José de Novais Cordeiro, Juliana dos Santos Pinheiro, Julio Cesar de Carvalho Araujo, Kátia Cristina Sarmento de Carvalho, Laerte Idalgo Machado, Luciano Pierre dos Santos, Natalia Peixoto de Moraes, Norival Gonzaga, Rafael Maluff Giglio, Renata Roizenbruch Cardoso, Rodrigo Sanfilippo Sciammarella, Sandro de Lucena Barboza, Vitor Moura da Silva, Viviane Mendes Succar, Wagner Luiz Soutto. Secretário: Elivaldo Silva Moraes - P.A. E-03/015/3211/2014, Diretora: Livia da Silva Cruz - P.A. E-03/015/3209/2014, Professor(a) Inspetor(a) Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matrícula DICA/SEEDUC: 0956936-9. \r\n\r\nId: 1969592"
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                    "1969866": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MERCEDÁRIO PIO XII\r\n\r\nCNPJ: 00.549.660/0007-11\r\n\r\nO Diretor do Colégio Mercedário Pio XII, mantido por Associação Beneficente Nossa Senhora das Mercês, situado a Rua Matiola, 305, no Bairro de Guadalupe, município do Rio de Janeiro, RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes DO CURSO ENSINO MÉDIO, Ano 2015: Ana Carolini de Jesus Alcantara; Danilo de Sousa Fernandes; Fernanda Ribeiro Bernardino Alves; Gabriel Pinto Paes; Higor Pereira Cavalcanti; João Gabriel Vieira de Oliveira; Joyce Leal Santana Baptista; Kamila Alves França; Karoline Borges Martins; Laísa Oliveira Quirino dos Santos; Lucas Assis da Silva; Luiz Guilherme Albuquerque Ferreira da Costa; Maria Luiza Souza Barreto; Mariana Cristina Rodrigues de Assis; Matheus Lima de Brito Braz de Oliveira; Myllena Carvalho da Silva; Nathalia Nogueira Soares da Silva; Paulo Gustavo Santos Natividade; Polyana Borges Martins; Rafael Antonio Oliveira de Assunção; Rafael Nunes Marinho; Ramon de Paula Mercedes; Robert Baptista Argente; Sancler Victor Batista do Carmo; Tawane Oliveira do Nascimento; Thales Sandes de Oliveira; Vander Negreiros dos Santos Junior. CONCLUINTES DO CURSO DO ENSINO MÉDIO, 1º.Semestre do Ano 2016: Andrey Bruno Maia Rodrigues; Beatriz da Rocha Corrêa Lima;Yago Moreira Braga.CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Ano 2015: Ariele Nascimento Ramos da Silva; Augusto Cesar Silva de Souza; Ayrton Ramos de Vasconcelos; Carla Fontes da Silva; Clara de Souza Ferreira da Silva;Gilmar da Silva Lugão Junior;Iago Fabricio Dias;Ingrid Negreiros Ribeiro de Mesquita; Lucas da Costa Bittencourt; Luiz Felipe Modena Barbosa; Paulo Victor Ferreira Miranda; Ranielle Alves Spindola; Renan Serpa da Paz; Rubens da Silva Faria. SECRETÁRIA: Monica Regina Martins Barbieri, Of.CDIN 2206 DE 03/06/2013. DIRETOR: Gersoneide Francisco Costa, Of.CDIN 1369 de 25/05/2012. Professor inspetor escolar: Marielma N. de Castro, Matr.0942712-1 CRIE-MIV/SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1969866"
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                    "1961483": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARECHAL HERMES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.478.218/0001-17\r\n\r\nConcluintes do ensino médio modalidade a distância: 2013: Felix Schuenck da Silva, Lean Lopes Freitas,Luciana Rabello da Costa de Paula, Marcio da Silva Coutinho, Mayara Veras de Araujo. 2014: Adriana Avelino da Costa Vitor, Adriana Oliveira, Adriano Vieira Pinto, Alessandro da Silva Gomes, Alessandro Rodrigues Sardinha de Melo Jardim, Alif Rodrigues da Silva, Andre Luis de Souza Santos, André Luiz Miranda da Silva, Breno Bezerra Corrêa, Brian Gonzaga Silva, Bruno Carvalho de Moraes, Carla Teixeira Guimarães, Claudia Marques Campos de Souza, Dara Lucia de Almeida Pinheiro, David Marques de Amorim, Diana Neves de Oliveira Batista, Diogo Alves de Oliveira, Edilon Pinto Gomes, Eduardo de Oliveira Monteiro, Eduardo Teixeira de Almeida, Elaine Cristina Ribeiro Coelho, Elenir de Aguiar Dias, Eliezio Gomes de Sousa, Elismayck Viana Paquini, Emailane Silveira Mauricio França, Enéas Jacinto, Erika de Souza Silva, Estefania Gonçalves, Fabio Jose Ferreira Heringer, Felipe Antas de Aguiar, Fernando Jose Diniz Paiva, Gilmarke Gonçalves Mendes, Gisele Angote da Silva, Guilherme Soares de Oliveira, Hebert de Medeiros do Espirito Santo, Helena Nelho de Aguiar, Jaderson Faria de Oliveira, Jair Leandro da Silva Dias, Jéssica da Silva Azevedo, Jonnathas Borges da Silva, Jorge Andre Cabral, Jose Carlos Cardinot, Jose Carlos Moraes Gomes, Jose Carlos Pereira Lopes, Leandro Goiano da Silva, Leonardo Teixeira Soares, ,Leonardo Vieira de Paula, Lohanna Palot Aguiar dos Santos, Lucas Pereira Machado, Lucas Vieira Bento, Luis Fernando Mendes Ribeiro, Luiz Carlos Nideck, Luiz Fernando Soares da Silva, Luma Silva Pontes, Luziano de Mello Costa, Maikon de Oliveira Mendes da Silva, Márcia dos Santos Couto Viana, Marcilene do Nascimento, Marco Antonio Pazzini Moreira, Marcos Antonio Conceição de Oliveira, Marcos Vinicio da Costa Bruno, Maria de Fatima das Virgens de Jesus, Maria Jessica Maulaz da Fonseca, Maria Margarida de Oliveira, Mariana Correa Fersura, Marianna da Silva Ortega, Marllon Moraes de Oliveira, Martha Cristina Rangel Paes, Mauricio Bittencourt Monteiro, Mauricio da Cunha Barreto, Michelly Damacena Gonçalves Rito, Pamela Abrantes Gravino, Patrese de Carvalho Cardoso, Patricia Soares do Nascimento, Paula Roberta Soares, Paulo Marcos Cosme Pedro, Paulo Roberto Vieira Rocha, Rafael de Lira Calisto, Raimundo Rafael Franzen, Raquel Américo Viana, Reginaldo Apolinario de Lira, Reginaldo da Silva, Reinaldo Canedo Afonso, Ricardo Oliveira da Conceição, Rita de Cassia Fagundes Martins Machado, Roberta da Conceição Silva, Rodolfo Portiro da Silva, Rony Peterrson Araujo de Souza, Rosemildo Gonçalves de Melo, Rosenilda Moreira Oliveira, Rosilaine Araujo Silva, Rosilene Freiman Brust, Rosilene Luzia Rodrigues Pará, Ruan Carlos Cardinot, Ruan Valberto Ferreira, Sabrina Simplicio de Oliveira de Assis, Sebastião de Oliveira Leite, Sergio Marques Rodrigues, Silas Vianna Brugger Junior, Silvio Gomes, Sindalva Rodrigues Garcia Miguel, Tamires Rosa dos Santos Gomes, Tássila Maria Barreto Boechat de Azevedo, Thais Lagoa Coelho, Thiago Demani Carriello, Thiago Jorge Viana Moreira, Tiago dos Santos Mota, Ubiraci Teixeira Pimentel, Uellington do Carmo de Oliveira, Valdinei Silva Calcanho, Vania Aparecida Queiroz Herdi Nery, Vitor Viana da Silva, Wagner Chagas Barreto Corrêa, Wagner Cunha dos Santos, Walace da Silva Carvalho, Wallace Cardoso da Cruz, Wanderson Henrique de Azevedo, Welington Santos Ferreira, Wellington de Araujo Coutinho, Wilson da Costa Mello, Yan Torres Vogas, Yitzhack Davi Ramos Abicalil, Zenaide de Almeida Marques Nunes. 2015: Adriana Macedo Borges Duarte, Alan Carvalho Correa Wenderosck, Alan Martins Balbio, Alexander Lopes Mota Wanderley, Altamir dos Santos Ferreira Junior, Ana Claudia Lobato Mascarenhas, Anderson Mendonça de Jesus, Auciônio de Souza, Bruna Macario da Silva, Bruno de Souza Rocha, Carlos Alberto do Carmo Alcântara, Catarina Corrêa Santos, Crislane Viana Gramoso, Cristiane de Souza Guerra Clemente, Daniele da Silva Pereira, Danielle Oliveira dos Santos, Danilo Oliveira de Moraes, David Guimarães de Souza, Edivan Guiland de Souza, Edjane Silva do Nascimento, Eduardo Santos Silva, Elaine Cruz Romualdo, Erick Britas Santos, Fernanda Menezes da Silva de Souza, Gabriel Coimbra Dias Borges, George Lucas de Almeida, Gessica Pires Afonso Guida, Glaés da Silva Costa, Glyshina Akiko Costa Aki, Guilherme Raimundo dos Santos, Isadora Muller Brandão Barros, Israel Macena da Silva, Jeane Porto de Avilez Sardinha, Jefferson Buzzio dos Santos, Jhonatan dos Santos Santana Marmelo, João Carlos da Silva Baptista, Jonas de Afonso de Andrade, Karjne Zilio Brandão, Laerthe Rita Pennas Junior, Laurilio Rodrigues Fernandes, Leonardo Pitangui Xantre, Lohrran de Andrade Mendes, Lucas Lopes da Silva, Luciane Soares Machado, Luis Claudio Forny Lupim, Luis Henrique de Souza Santos, Luiz Carlos Moreira, Macilene Rodrigues Turler Maia, Manoel José Teodósio de Souza, Marcelo Henrique Cardoso Rodrigues, Marcos Vinicius do Nascimento Santos, Mário Jurandir Ferreira Junior, Matheus Guimarães Campos, Maurício Brandão da Silva, Mauricio Ramiro Barreto, Mauriléa Teles Torres Wandroscki, Patricia Pimenta dos Santos, Paulo Cesar Simão, Paulo Roberto Sodré, Priscila Alves da Silva, Rafael Zucoloto, Reina Alves de Souza, Ricardo da Silva Fernandes, Ricardo Henrique Silva Guimarães, Ricardo Menezes de Souza, Rozane de Araujo Areas, Sandra Regina de Abreu, Sarah Josiene Dutra da Conceição, Soraia Gomes dos Santos Brito, Taynara Paiva da Silva, Thaise de Souza Santos, Valéria de Paula Renovato, Vandrea Soares Pinto da Silva, Verônica Vieira Gomes Santos, Vivian Rodrigues Dutra. Curso técnico a nível médio subseqüente na modalidade a distância: Estrutura Naval: 2013: Joel da Silva Oliveira. 2014: Gelson do Amaral. 2015: Alexsander Vitoria Correa, Aluizio Melquizedeque Augusto Santos, José Kleber Moreira Cunha. Meio Ambiente: 2015: Daniele Fernandes Rocha Ferreira. Operação e Manutenção na Produção de Petróleo e Gás Natural: 2015: Jonas Nunes de Oliveira Junior. Segurança do Trabalho: 2015: Edvaldo Carvalho Pereira. Leonardo Graciliano Bonson. Luciana de Freitas Garcia Pinto. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. Profª. Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1961483"
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                    "1962512": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE DE\r\n\r\nENSINO SUPERIOR PROFª FERNANDA BICCHIERI SOARES\r\n\r\nCNPJ: 32.000.259/0001-29\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio (Regular). Ano: 2005: Rafael Carraro Rosa. Ano: 2008 - Rafael Ruan Fernandes da Rosa Mattos. Ano: 2013 - Gabriel Freitas Costa. Lucas de Araujo Silva Leal. Ano: 2014 - Caio Rodrigues Barbosa de Souza. Carla Louise Bastos de Oliveira. Joyce Lira Torres Resende. Larissa Lopes Guimarães Ferraz. Marília Pereira Magalhães. Mayara dos Reis Oliveira. Ano: 2015 - Alexandre Rosa Pires Filho. Carolina de Sousa Lima. Cassiene de Melo Soares Duarte de Souza. Deric Ferreira Vargas. Geovani Colares Silva Junior. Lucas Ferreira de Oliveira. Luiz Felipe de Moraes da Silva. Marcio Coelho Elias Júnior. Marina Mariá de Souza Lima Mendonça. Matheus dos Santos Sodré. Nayra Ervite Musser Furtado. Paloma Silva da Silveira. Raynara da Conceição Ferreira. Thales Amaral Correia dos Passos. Wesley Mendonça Cardoso da Silva. Vitor Vasconcelos Rosa de Oliveira. Curso Técnico em Administração Concomitante ao Ensino Médio. Ano: 2012 - Lucas de Oliveira Silva. Ano: 2013 - Pâmela Pimentel Gomes. Ano: 2014 - Ariana Oliveira de Carvalho. Alessandra de Souza Silva. Caroline de Souza Carvalho. Isabele Nicacio de Abreu. Júlio César Brandão da Costa. Nelson dos Santos Souza Filho. Thuany Cristina Monteiro dos Santos Farias. Ano: 2015 - Adelaide Beatriz Alves Maia. Alice Macedo do Nascimento. Amaury Alves de Oliveira Neto. Andressa Gabrielle Silva Almeida. Anne Caroline Lugão dos Santos Costa. Ariel Cristine Lima de Oliveira. Augusto Cesar do Amaral Sinfronio. Beatriz Costa da Cruz. Beatriz de Bias Fraga. Beatriz Martins de Souza. Brenda da Silva Andrade. Brenda karolyne Souza Sant'anna. Bruno Marcio Fernandes de Castro Souza. Carlos Eduardo Silva de Paula. Carina da Silva Leal. Cassiane Monteiro do Amaral Araujo. Cristopher dos Santos Silva. Dandara Florencio de Albuquerque. Emily Lorrainy Barreto Cavalcante. Ester Carvalho Godinho. Gabrielle Muniz da Silva. Grasielle Dalia de Assis. Iago Vinícius de Farias Rodrigues. Isadora Cassia de Aguiar Dantas Almeida. Jeniffer Lebrego Martins. Jéssica da Costa Bessa. João Vitor Botelho Lima. Laís dos Santos Lougon Alves. Larissa Cássia Costa dos Santos. Larissa de Jesus Caminha Furtado. Leticia de Sousa Bispo. Luan Alves Tanikawa. Luana dos Santos Saraiva. Lucas Domingues Fernandes de Lima. Mailton Vasconcelos de Freitas. Marcelo dos Santos Cervo Júnior. Mariani Helena Pimentel da Silva. Matheus Aiello de Oliveira. Matheus Ferreira do Carmo. Matheus Frias Correia. Michael Lanes Figueira. Myllena Silvestre Mélo. Pâmela da Costa Teixeira da Rosa. Patrick Wanderley Alves. Paula Fernanda Marques de Castro. Quéren-Hapuque das Chagas Daniel. Rebeca Louise Alves dos Santos. Roberto Martins da Costa. Ruan Vitor Hugo da Silva Fagundes. Tayrine Modesto dos Santos. Thainá Alcantara de Souza. Vandamme Moreira Pinto. Wendell Pereira Alencar. Curso Técnico em Informática (Sistema de Informação) Concomitante ao Ensino Médio. Ano: 2014 - Renan Soares Avila. Vitória da Silva Costa. Ano: 2015- Arthur Bessi Machado. Carolina Couto da Silva. Crhistian Gabriel Porto Machado. Gabriel Salgueiro Gonçalves. Gabriela Santos Medeiros. Gabriele Brito da Silva Melo. Gabrielle Henrique Cordeiro. Guilherme Bento Bastos. Guilherme Mendes Soares. Gustavo Fortunato Coitinho. Helena Fernandes Queiroz Curcio. Jonatha Graciano Crispim. Keilla Rafael da Silva. Lucas Benjamim da Silva Brazil. Lucas Pereira dos Santos Soares. Márcio Pereira da Silva Rebelo. Maurício Andrade Mendes. Natan Santos Salazar. Nathália da Cunha Pestana. Otávio Cerqueira Soares. Pedro de Moraes Borato. Raissa Almeida Gouveia. Ruan Alexandre Medeiros Pereira. Ruan de Paula Farias. Stephany Lucindo Regis Pereira. Steveson Lopes da Silveira. Victor Gomes Vaz Branco. Victor Hugo Costa e Silva. Curso Técnico em Processamento de Dados. Ano: 1997 - Claudia Borges Paschoal. Wildson de Andrade França. Andréa Alves Teixeira. Ano: 1999 - Daniele Barbosa de Assis. Ano: 2000 - Luis Eduardo da Silva. Ano: 2001 - Edgar José da Silva. Curso Técnico em Processamento de Dados (Sistema de Crédito). Ano: 1994 - Adriana Cristina de Oliveira Bomfim. 1996 - Arley Faustino Vieira. Danielle de Moura Veiga. Jane Milena Silva Pereira. Patrick de Oliveira Brinck. Curso Técnico em Química. Ano: 1997 - Helen Cristina da Silva. Ano: 1999 - Wilson Oliveira de Souza Junior. Curso Técnico de Segurança do Trabalho. Ano: 2012 - Carlos Alberto Lopes. Ano: 2014 - Quezia Franco de Oliveira. Ano: 2015- Vitor Perdone da Silva. Filipe Modesto da Silva. Secretária: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva(Of.E/COIE.E nº 940/2005) - Diretora: Kátia Maria Soares(Of.E/COIE.E n° 160/2001). \r\n\r\nId: 1962512"
                    ],
                    "1968681": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO\r\n\r\nUNIDADE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ: 14.011425/0020-73\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino-Unidade Duque de Caxias, mantido pelo Elite Ensino Médio SA, situado na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola nº 1633 salão; salas 201 e 202.Torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio em 2015: Ana Carolina Carvalho Losque; Ana Carolina Pinto Machado; Beatriz Procopio da Silva Lobo; Carolina Rocha de Oliveira Silva; Carolina Leodoro da Silva Giro; Esthefany Galeano Barrios; Felipe da Silva Gonçalves; Gabrielle Teixeira Sales da Silva; Guilherme Carvalho de Oliveira; Gustavo Oliveira Teixeira; Juliana Rodrigues Souza; Larissa Ferreira Boechat Cotrim; Lauro Gomes de Oliveira Clementino; Lucas de Oliveira Amaro Santos; Lucas Lopes de Macêdo; Luiza Beatriz Bastos Siqueira e Silva; Mariana Morais Abdo; Matheus Ferreira de Souza Brito; Matheus Silva de Albuquerque; Mylena Bonfim Red; Nathália Lima de Oliveira; Rafael Andrade de Abreu; Victoria Giulia Matias de Souza Garcia; Yngrid Marques do Couto Lima;. Secretária Escolar: Josilene da Silva Monteiro - Reg. nº 74 - Lv 01 - Fl 73 - Ceviw. Diretora: Tereza da Silveira Carvalho -Reg. nº 5128/UERJ. \r\n\r\nId: 1968681"
                    ],
                    "1969149": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 06.047.915/0004-81\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Escola Electra LTDA, situado à Rua Maria Adelaide de Carvalho, nº 51, Centro, Município de Nova Iguaçu. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica - 2015/1º Semestre- Alberto Luiz da Silva, Adriano Coutinho Gonçalves, Marcos Antonio de Oliveira Silva-Curso Técnico em Eletrotécnica - 2015/2º Semestre - Alex Barboza Martins, Anderson do Patrocinio Venancio, André Luiz Caetano Teixeira, Angelo Henrique de Araujo Junior, Alexandre Cabral dos Santos, Carlos Henrique Cunha, Carlos Henrique Soares Conceição da Cunha, Crystian Pimentel de Aquino, Davi Adriano de Lima Júnior, Davidson Xavier Monteiro, Diego Lessa Torres, Emerson Santos Dias, Erick de Souza Aleixo, Fabio dos Santos Silva, Fernando Luis Amaro da Silva Pordeus, José Friaça Neto, Leonardo Barboza Brandão, Leonardo de Matos Silva, Maciel das Dores Morais, Marcos Piter Gomes dos Santos Júnior, Matheus Conde do Nascimento Singello, Milena dos Santos Nogueira, Nivaldo Gomes Viana, Odimar Machado dos Santos, Pablo da Costa Gouvêa, Patrique Cesar dos Santos Souza, Pedro Henrique dos Santos Vieira, Pedro Henrique Hortencio Santos Veiga, Plauber Macêdo Santana, Roberval da Silva, Rodrigo da Silva Araujo, Renan de Aguiar Silva, Rodolfo Luiz Homem dos Santos, Ruan Patriqui dos Santos Silva, Sergio Henrique Fagundes, Thiago Almeida Aguiar de Macêdo, Vívian dos Santos Araujo, Wervelon de França Oliveira, Welington Ramos dos Santos, Wesley Cristian Coelho de Oliveira, Wilian Nunes Costa. Diretora: Mariana Silva Bezerra- Registro: 0003097/10 - MEC - Secretária: Cibele da Silva Soares- Processo: E-03/005/597/2015- Professora Inspetora Escolar: Sandra Pereira Lima- ID: 574162-9 SEEDUC - RJ.\r\n\r\nId: 1969149"
                    ],
                    "1969591": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nA diretora do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2016, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Administração de nível médio, Guydion Amaro Ferreira Custódio Aparício, Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, Aloisio dos Santos Mota, Arthur Andrade da Silva, Daniel Batista Bittencourt, Hércules Maycon Bermond Viana, Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, Bruna Simões de Melo, Habilitação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar de nível médio, Fábio Bastos Vargas, José Dias Ferreira Neto, Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Augusto César Barros do Amaral, Juliana La-Guardia Santiago, Reinaldo Ferreira Ramiro, Tsung Su Yun Costa, Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Adriano Chediak de Souza, Andrea Gomes Barrozo, Bruno Gonçais Lopes Cortes, Bruno Napoleão, Camila Miranda Villanueva, Cintia Marins, Cristiana Campos Mamede Maia, Edson Marques, Lilian Minélio da Silva Reis, Luis Alberto Sette Collazos, Natália Diniz Silva de Carvalho, Patricia Cogiani Arêas, Paula Magalhães Oliveira, Reynaldo Luiz Gomes dos Santos, Ricardo Antonio Chagas Amaral, Ricardo Salomão, Rita de Cássia Passos dos Santos, Tathiana Ruiz Montrezor Ururahy, Tatiana de Andrade Queiroz. Secretário: Elivaldo Silva Moraes - P.A. E-03/015/3211/2014, Diretora: Livia da Silva Cruz - P.A. E-03/015/3209/2014, Professor(a) Inspetor(a) Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matrícula DICA/SEEDUC: 0956936-9. \r\n\r\nId: 1969591"
                    ],
                    "1969589": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LLESSER\r\n\r\nCNPJ 02.395.430/0002-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio LLesser, mantido por Colégio LLesser LTDA-ME, situado na Rua da Reverência nº 260, Curicica, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso Ensino Médio em 2015 Alunos: Anália de Souza Ribeiro, Bruna de Lucena Lima, Deborah dos Santos Pinheiro, Eduardo Douglas de Melo Caetano, Gabriel Lopes de Azevedo Maia, João Pedro Rosa da Fonseca, Joyce Aparecida Jacob, Jullyana Lopes Nunes, Leonardo Tadeu de Oliveira Verçosa, Maria Carolina de Lima Ramagem Brazil, Mariana Mamede Rocha, Matheus da Silva Soares, Nicole da Silva Corrêa, Pablo Barbosa da Cunha, Patrick Rangel Vidal da Silva, Renata Matias, Scarlett de Aquino Venancio, Thiago Souza da Costa. Secretário Escolar Fernando Esser da Silva, processo E-03/015/1983/2013, Diretora: Aparecida das Graças de Mello Teixeira Of. E/COIE.E Nº 237/2006 . Professora Inspetora Escolar Márcia Antonia Rocha Canivello mat.0975431-8.\r\n\r\nId: 1969589"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1969865": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº049/2015\r\n\r\nOBJETO:FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/07/2016 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nId: 1969865"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1969923": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 04/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS 04/2016. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de empresa objetivando a Continuidade de Obras de Construção de Quadra Esportiva Escolar Coberta no 6° Distrito de Cambuci - Três Irmãos, atendendo às necessidades da Secretaria de Educação”\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Global.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 29/07/2016 Horário: 09h30min\r\n\r\nVisita Técnica: 27/07/2016 - Horário: 09h30min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 1969923"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970052": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 261/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA OSTOMIA, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO POLO DE OSTOMIZADOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 25/07/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1970052"
                        ],
                        "1970053": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 260/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA DIABETES, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE DIABETES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 25/07/2016 às 11:30h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1970053"
                        ],
                        "1970051": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 327/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA PARA DAR PROSSEGUIMENTO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO MEU SOSSEGO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 15/08/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1970051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970032": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 049/2016 - REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO nº 06119/2016\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de Empresa para aquisição de Uniformes para os alunos da rede pública de ensino, merendeiras, serventes e eventos da SME, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por lote.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 26 de julho de 2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1970032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970039": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2016 \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Processo nº.3734/2016. Objeto: Prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de palco, sonorização, iluminação, gerador, placas de isolamento (fechamento) e grades de contenção a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município de Mendes destinados ao atendimento da 68ª festa de São Cristóvão a realizar-se nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2016, observando os horários da programação do evento.Credenciamento, Recebimento de Propostas e Documentação: 25/07/2016, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 12 de julho de 2016. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1970039"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1969749": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Aviso de Licitação\r\n\r\nA presidente da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a contratação de empresa especializada para ampliação, reconstrução e reformas para implantação da base da guarda municipal de Miguel pereira conforme projeto básico em anexo., Processo n.º 4126/16, na modalidade Tomada de preços n.º 002/2016, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 29 de julho de 2016, às 10hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nA retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10:00 as 17:00, e-mail licitacao.pmmp@gmail.com, com a permuta de uma resma ou um CD, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 08 de julho de 2016.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da comissão permanente de licitação\r\n\r\nId: 1969749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970056": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/2016\r\n\r\nA EMUSA torna público o adiamento à abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PREÇOS, referente á Tomada de Preços nº 16/16, que seria realizada no dia 13/07/2016, ás 11:00 horas, para o dia 26/07/2016 ás 10:00 horas, por questões administrativas. Processo SMHRF Nº 650000019/2016. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1970056"
                        ],
                        "1970057": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/15 \r\n\r\nConforme orientação da Assessoria Jurídica tornamos público o INDEFERIMENTO do Recurso interposto pela empresa FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S/A ao edital de Concorrência Pública nº 13/15, através do processo nº 510002281/2016. Niterói, 11 de julho de 2016. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\n.\r\n\r\nLiberação efetuada através do empenho 260/2016.\r\n\r\nId: 1970057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1969967": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 077/2016\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos 0KM; Data/Hora: 28/07/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13- Fundos 2º andar - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 12 julho de 2016.\r\n\r\nPregoeira titular\r\n\r\nId: 1969967"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1969956": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 5.209/2016\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 39/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, durante o período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2016, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 5.209/2016 da Secretaria Municipal de Transportes.\r\n\r\nVALOR: 464.906,16\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 25 de julho de 2016 às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 09:00 às 17:00 horas. www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nPorciúncula, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO PMP-RJ\r\n\r\nId: 1969956"
                        ],
                        "1969957": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 3.572/2016\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 42/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais médicos para atender as Unidades Básicas de Saúde, no Programa Hiperdia, durante o período de 08 (oito) meses, contados da data da assinatura da ata de registro de preços.\r\n\r\nVALOR: 98.345,80\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 27 de julho de 2016 às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 09:00 às 17:00 horas. www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nPorciúncula, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO PMP-RJ\r\n\r\nId: 1969957"
                        ],
                        "1969958": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 3.187/2016\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 43/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de construção, ferramentas e hidráulicos para atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, durante o período de 08 (oito) meses, contados da data da assinatura da ata de registro de preços.\r\n\r\nVALOR: 144.756,80\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 28 de julho de 2016, às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 09:00 às 17:00 horas. www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nPorciúncula, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO PMP-RJ\r\n\r\nId: 1969958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970048": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2016\r\n\r\nEm relação ao objeto:\r\n\r\nOnde se Lê: \"Contratação de empresa especializada para realização de manutenção corretiva e preventiva em Equipamentos Hospitalares, com fornecimento de peças por parte da contratante\".\r\n\r\nLeia-se: \"Contratação de empresa especializada para realização de manutenção corretiva e preventiva em Equipamentos Hospitalares, com fornecimento de peças de forma parcial, destinado ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus e as seguintes Unidades de Saúde: Unidade de Machadinha, Unidade de Barra do Furado; PSF de Alto Grande; PSF de Caxias; PSF de Mathias; PSF de Morro Alto; PSF de Santa Catarina; PSF do Carmo; PSF do Centro; PSF de Conde e Centro de Saúde Benedito Pinto das Chagas\".\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de Julho de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1970048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970028": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nPregão Presencial nº 142/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos de uso hospitalar para atendimentos no Hospital Municipal de Emergência Henrique Sérgio Gregori e na Unidade de Pronto Atendimento, através do Proc. Adm. nº: 7.221/2016 - Data/Hora: 26/07/2016 às 13:30 horas. Valor Estimado: 1.615.877,40. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível no site www.resende.rj.gov.br - Link: Licitações e Contratos. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1970028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970004": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 001/2016 - Processo Administrativo nº 077/2016 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício, horti fruti, para lanches dos alunos de futebol do Projeto Bola no Pé, Terceira Idade, Programa Bolsa Família e Casa Abrigo. Data e hora de abertura da licitação: Dia 25 de Julho de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1970004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970009": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016 - republicado por incorreção\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios. Tipo menor preço por item. Data: 27/07/2016, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1970009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970007": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 82/2016\r\n\r\nTP Nº 01/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a suspensão do presente procedimento licitatório na Modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço- Global objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONCLUSÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO TIPO ( CRECHE ESCOLA CANTINHO FELIZ), tendo em vista a modificação do edital, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 15 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1970007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970062": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO Nº.047/2016\r\n\r\nCANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.018/2016\r\n\r\nNa forma do que consta no Processo Administrativo nº.8.947/2016, torno sem efeito a Dispensa de Licitação nº.018/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 20/06/2016. \r\n\r\nTeresópolis, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Dias Filho\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\nId: 1970062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970025": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 022/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, objetivando contratação de empresa para aquisição de tapetes e cortinas.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 28.07.2016 às 10hs00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1970025"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1970188": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.712 DE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.758.329.929,32 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/067/248/2016, E-01/067/249/2016, E-27/128/554/2016 e E-27/128/581/2016, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de r$ 1.758.329.929,32 (um bilhão, setecentos e cinquenta e oito milhões, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1970188"
                    ],
                    "1970189": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.033.227.002\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n5.503.562\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n387.868.067\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n47.921.087\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.511.564\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n287.191.646\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n59.861.947\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n11.469.324.361\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n21.528.438\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n130.204.537\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n49.667.264\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n30.151.069\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n113.851.409\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n87.695.521\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n16.802.160\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n34.866.397\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.067.712\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n974.182.933\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n342.796.858\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n120.921.234\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n15.319.618\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.863.003.511\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n3.127.301\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n6.416.118\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n32.928.998\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n362.646.645\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n24.502.883\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.895.380\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n15.495.272\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.439.861.481\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.576.386\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.489.295\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.550.676\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.900.159\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n28.953.443\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.516.387\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.555.861\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n32.033.733\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n480.409.687\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n991.263.889\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n22.349.551\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.603.754\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n269.497.093\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.297.780.638\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.381.789.325\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.795.422\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n385.397.963\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n18.211\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n18.115.080\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.262.498\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.232.880.042\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n277.127.612\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n28.671.705\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n84.983.066\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n82.128.126\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n561.900.851\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.378.526.885\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n250.892.645\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n44.747.580\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n14.201.357\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n151.566.177\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n50.051.080\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.874.806.403\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n11.352.835\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n52.879.604\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.158\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.938\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.317\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.696\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.801.982\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n97.597.430\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.089.851\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n15.550.441\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.284.238\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.540.291\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n7.430.046\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n3.748.571\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.718.265\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\nId: 1970189"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1970192": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MARCO ANTONIO NEVES CABRAL, ID. FUNCIONAL Nº 5036221-6, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1970192"
                    ],
                    "1970176": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Chefe de Unidade ADAUCTO RODRIGUES MAGALHÃES, ID Funcional nº 2066256-4, para, sem prejuízo de suas funções, substituir eventualmente, o titular da Coordenadoria de Fiscalização do Daniel Frederico Ramirez Bezerra, ID Funcional nº 2389447-4, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 01 de julho de2016. Processo nº E-12/006/147/2016. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Contábil THIAGO JUSTINO DE SOUSA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5005905-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01 de dezembro de2015. Processo nº E-04/053/21/2016. \r\n\r\nCESSAR os efeitos, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, do Decreto de 09 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 10/01/2014, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, THIAGO JUSTINO DE SOUSA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5005905-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, o titular da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/21/2016. \r\n\r\nCESSAR os efeitos, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, do Decreto de 26 de março de 2014, publicado no D.O. de 27/03/2014, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Analista de Controle Interno JORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR, ID Funcional nº 5005913-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 20 de março de 2014. Processo nº E-04/053/21/2016. \r\n\r\nId: 1970176"
                    ],
                    "1970179": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/077/08/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 25 de abril de 2016, o mandato conferido a CARLOS ROBERTO REIS CONTI, pelo Decreto de 08 de maio de 2015, publicado no D.O. de 11.05.2015, para, na qualidade de representante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos dos Decretos nº 25.497, de 11.08.199 e 27.597, de 15.12.2000 e suas alterações, com validade a contar de 25 de abril de 2016, SILVANIA PARREIRA CONZENDEY MENDES, para, na qualidade de representante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Carlos Roberto Reis Conti, designado pelo Decreto de 08 de maio de 2015, publicado no D.O. de 11.05.2015. \r\n\r\nId: 1970179"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1970186": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/300/2013 Vol.V - AUTORIZO o prosseguimento nos termos do despacho do Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da CEHAB-RJ, às fls. 997.\r\n\r\nId: 1970186"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1969892": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1969892"
                    ],
                    "1969893": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ANA PAULA SOUZA DA COSTA, SUBTENENTE PM, ID Funcional nº 2020065-0, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por PAULO FREDERICO BORGES CALDAS, ID Funcional nº 2297285-4, com validade a contar de 20/06/2016,. PD-13/002.49/2016.\r\n\r\nId: 1969893"
                    ],
                    "1969894": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, ALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO, ID Funcional nº 2017394-6, do cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/07/2016. PD-13/002.50/2016.\r\n\r\nId: 1969894"
                    ],
                    "1969895": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, IRANI FLAUSINO DA SILVA DE O DINIZ, ID Funcional nº 2417046-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/07/2016. PD-13/002.57/2016.\r\n\r\nId: 1969895"
                    ],
                    "1970177": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2016, MARCOS DA SILVA, ID Funcional nº 5030709-6, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/145/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2016, EDUARDO DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 936909-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/149/2016.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CONCEIÇÃO SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2016, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patrick Silva Paulino Lima, ID Funcional nº 5074851-3. Processo nº E-12/001/1128/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2016, GUILHERME HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2947551-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Telecomunicação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/072/132/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de junho de 2016, VITOR PEREIRA SEIXAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4253100-4, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016/099/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ MACHADO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcelo Henrique Vieira Lima, ID Funcional nº 4423195-4. Processo nº E-08/002/260/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016, JOSÉ CARLOS VIANA, ID Funcional nº 4434254-3, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/186/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de maio de 2016, KÁTIA DAMIANA ALVES PEREIRA LÔBO ID Funcional nº 4261567-4, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/181/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016, ANA CRISTINA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4401027-3, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, da Diretoria Técnica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/188/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016, MONIQUE SILVA GONÇALVES, ID Funcional nº 5032875-1, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/187/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional nº 4348100-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Apoio a Projetos de Preservação, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Raphael João Hallack Fabrino, ID Funcional nº 5073059-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 28 de julho de 2016. Processo nº E-18/001/648/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE FARIAS CAVACO, ID Funcional nº 4436935-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carlos Soutinho de Mello, ID Funcional nº 4195276-6. Processo nº E-18/001/647/2016.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ RACHEL VILLAS BOAS PORTO para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Guilherme Ribeiro de Souza, ID Funcional nº 5074704-5. Processo nº E-18/001/641/2016.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANNE SAMPAIO VASQUES, ID Funcional nº 4437463-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-6, do Escritório Regional das Baixadas Litorâneas, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcella Coelho de Almeida, ID Funcional nº 5023738-1. Processo nº E-18/001/645/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLA COELHO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5023738-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luciane Barbosa de Souza, ID Funcional nº 4348100-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-6, do Escritório Regional das Baixadas Litorâneas, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2016. Processo nº E-18/001/646/2016.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO VIEIRA SERRÃO para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ivete da Ponte Miloski, ID Funcional nº 1936407-5. Processo nº E-18/001/643/2016.\r\n\r\nNOMEAR WALTER LIMA BRANDAO BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Pereira de Oliveira, ID Funcional nº 2031894-4. Processo nº E-18/001/642/2016.\r\n\r\nId: 1970177"
                    ],
                    "1969890": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nId: 1969890"
                    ],
                    "1969891": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 28/06/2016 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/06/2016 - EXONERAR ADRIANA PAIXAO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 2018791-2, do cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 27/06/2016. PD-13/002.48/2016.\r\n\r\nId: 1969891"
                    ],
                    "1970029": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/88480/4000/2006 - AUTORIZO, com fundamento no disposto no artigo 42 da Lei Estadual n° 4.781/2006 e louvado na proposta formulada pelo órgão de origem no âmbito do Processo Administrativo n° E-09/88480/4000/2006, o enquadramento da servidora LOURDES OLÍMPIO, matrícula n° 24/015.084-7, na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, no cargo de “Agente de Trânsito”, nível “2”, Padrão “J” de vencimentos.\r\n\r\nId: 1970029"
                    ],
                    "1970159": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/396/2016 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1970159"
                    ],
                    "1970110": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1031/2014 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 11 de julho de 2016, do 3º Sargento PM ANDRÉ VAGNER DOS SANTOS JESUS, RG nº 70.501, para o Projeto Segurança Presente/SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/75/2012 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 11 de julho de 2016, do Subtenente PM PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOSA, RG nº 51.163, para o Projeto Barreira Fiscal/SEGOV.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1004/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... OCTÁVIO RIBEIRO DA ROCHA...\r\n\r\nLeia-se: ... OCTÁVIO ROCHA RIBEIRO...\r\n\r\nId: 1970110"
                    ],
                    "1970184": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/850/2016 - AUTORIZO a disposição dos servidores, incluindo-os no Termo de Cooperação firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro-TRE/RJ, publicado no Diário Oficial de 03.05.2016, na forma abaixo:\r\n\r\nZona Eleitoral\r\n\r\nNome/Origem\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nAndré Rodrigues de Morais - SEAP\r\n\r\n4320858-4\r\n\r\nInspetor de Segurança-ISAP\r\n\r\n109 ZE\r\n\r\nAndré Marcelo Ramos Francisco - SEAP\r\n\r\n4382532-0\r\n\r\nInspetor de Segurança-ISAP\r\n\r\n138 ZE\r\n\r\nAlírio Cortes da Silva Junior - SEAP\r\n\r\n2826136-4\r\n\r\nInspetor de Segurança-ISAP\r\n\r\n138 ZE\r\n\r\nGabriele de Souza Corrêa - SEAP\r\n\r\n5009778-4\r\n\r\nInspetor de Segurança-ISAP\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nVicenzo Montone Junior - SEAP\r\n\r\n5001155-3\r\n\r\nInspetor de Segurança-ISAP\r\n\r\n058 ZE\r\n\r\nLuiz Roberto Dutra Brites - SEFAZ\r\n\r\n1949491-2\r\n\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n\r\n012 ZE\r\n\r\nArão Tércio Vidal SEA/INEA\r\n\r\n2145395-0\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\n180 ZE\r\n\r\nBenedival de Almeida Miranda Filho - SEDEIS\r\n\r\n1939903-0\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n199 ZE\r\n\r\nWillis Félix da Silva Filho - SEPLAG\r\n\r\n869883-0\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 1970184"
                    ],
                    "1970182": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/2662/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 36.948,96 (trinta e seis mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), de despesa de exercício anterior, em favor do Senado Federal, relativa ao ressarcimento do servidor Artur de Paiva Borges, no mês de dezembro/2015.\r\n\r\nId: 1970182"
                    ],
                    "1969838": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 22ª SESSÃO\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2016 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10:40h.\r\n\r\nTÉRMINO: 14: 45h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: José Walter de Oliveira Júnior.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Carla Adriana Pereira, Fábio Villela de Pinho, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha e Jeferson Dantas de Araujo Costa / Marcello de Rezende Lourenço.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 21ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de junho de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/67219/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/67138/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/87229/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Andre Simões de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/23018/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Tadeu Soares da Silva, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675022/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/75141/2013, E-12/062/66975/2013 e E-12/062/66971/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Alexandre Rocha Dionizio. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677454/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/49572/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/48878/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Cesar Santos de Abreu, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/17301/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, Sra. Rejane Iaghi Miranda, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/20554/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Almir Fonseca Alonso, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/27791/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, Sra. Angela Maria Gils Gasse, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/26966/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/59213/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/550437/2010 (anexo o Proc. nº E-12/225209/2010).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/39744/2013 (PMMQ 02406/2013) e E-12/066/39301/2013 (PMMQ 02418/2013).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/77365/2013, E-12/066/71541/2013, E-12/062/54115/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/53505/2013), E-12/062/42163/2013 (anexo o Proc. nº E-12/062/82594/2013) e E-12/284283/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/49613/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Julio Cesar Souza, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/36453/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Douglas Torres Guimarães, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/23321/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Marcos Henrique Lira Moreira, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às rescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/16152/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, Sra. Cristina Chaves Goldschmidt, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675462/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Marcelo Soares de Miranda, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/25621/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/79849/2013, E-12/062/74910/2013, E-12/062/64539/2013 e E-12/062/59488/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/51667/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25: \r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/54211/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/721443/2011 (8ª Ciretran - Araruama/RJ).\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/315666/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/1685/2015).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Valberto José Ferreira. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/680283/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processos da PMRJ nºs 03/200518/2012 e 03/200514/2012.*(Processo omitido na 21ª Sessão de 01/06/2016).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/23990/2013.*(Processo omitido na 21ª. Sessão de 01/06/2016).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/60587/2013.*(Processo omitido na 21ª Sessão de 01/06/2016).\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/74658/2013 e E-12/062/62562/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Antonio Peralta da Silva, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 20 (vinte pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678603/2012 data:28/12/2012 (anexo o Proc. nº E-12/678603/2012 data:07/01/2013).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/55615/2013, E-12/062/72415/2013, E-12/062/56830/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/53436/2013), E-12/062/56546/2013 e E-12/541463/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Rafael do Amaral Rocha. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/680381/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Aureliano Pinto de Moura Filho. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.36:\r\n\r\n3.36. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673241/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.37:\r\n\r\n3.37. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/49238/2013.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, em síntese, concluiu pela NÃO REVISÃO da decisão alcançada na 6ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 06/03/2013; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Senhor Caio Henrique Figueredo Fontenele, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº. C33506933, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB “Dirigir sob a influência de álcool”. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, verificada no processo consignado neste item 3.38:\r\n\r\n3.38. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/326215/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Arnaldo Cesar Ricci Jacob, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.39:\r\n\r\n3.39. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676114/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alex Bazani Gonçalves, com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.40:\r\n\r\n3.40. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675221/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.41:\r\n\r\n3.41. Processos da PMRJ nºs 03/110582/2014, 03/110581/2014 e 03/110580/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Marcelo Santos Silva D Oliveira. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.42:\r\n\r\n3.42. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/45069/2013 (anexo o Proc. nº E-12/068/9679/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Roberto Carlos Correa de Carvalho. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.43:\r\n\r\n3.43. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/034583/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Tatiana Dodsworth de Barros. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.44:\r\n\r\n3.44. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/30608/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Marco Antonio Cordeiro dos Santos. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.45:\r\n\r\n3.45. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/44993/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Ezio Franco de Souza. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.46:\r\n\r\n3.46. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679931/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Josué Magalhães Reis. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.47:\r\n\r\n3.47. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675515/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Cristiane Mattos Farinha da Silva. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.48:\r\n\r\n3.48. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674935/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Camilla Santos Ferreira. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.49:\r\n\r\n3.49. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674475/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Carlos Augusto Lopes Espinheira. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.50:\r\n\r\n3.50. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671679/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Paulo Roberto Ribeiro Dias. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.51:\r\n\r\n3.51. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670664/2012 (2ª Ciretran - Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. João Luiz da Silva Carvalho, (proprietário atual do veículo infracionado), eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C31087613; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. André Luiz da Silva Costa, (proprietário do veículo à época do infracionamento), todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 252, inciso VI do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.52:\r\n\r\n3.52. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/45538/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Valdir Coutinho, atual proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C33361035; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Mario Jorge Lourenço de Melo (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.53:\r\n\r\n3.53. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/67186/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/60572/2013).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1969838"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEDEC Nº 228\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E-12/061/111/2013 e E-27/329/10000/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Implantação de serviços de Bombeiro Militar nos Postos do DETRAN/RJ. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: Data da publicação no DOERJ- Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 1601 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC. \r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.122.0002.2660\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 7.081.750,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1969991"
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                        ],
                        "1969993": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/EMOP Nº 230\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/143/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Reforma geral no Posto de Vistoria - Campos de Goytacazes/Guarus - Unidade do DETRAN/RJ.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: Data da publicação no DOERJ - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 153.040,99\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1969993"
                        ],
                        "1969994": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4825\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.558/2014 e a Instrução Normativa AGE nº 29/2014;\r\n\r\n- a necessidade de zelar pelo Patrimônio Público, atribuindo responsáveis pela guarda e conservação de bens patrimoniais; e\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-12/061/3768/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer as Subunidades responsáveis pelo controle patrimonial do DETRAN/RJ, designando seus respectivos encarregados de Subunidade, para as atribuições previstas no art. 20 do Decreto Estadual nº 44558/2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, aqueles servidores designados como responsáveis pelos bens móveis de suas subunidades, cuja publicação no Diário Oficial seja anterior à presente Portaria, serão os encarregados de suas respectivas Subunidades.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, conforme o anexo desta Portaria, servidores, obrigatoriamente do Quadro Efetivo Permanente, para a função de Suplente dos Encarregados de Subunidades, com as respectivas atribuições:\r\n\r\nI - responder interinamente pelas responsabilidades atribuídas aos Encarregados de Subunidades nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.) e nos casos de vacância do cargo quando da exoneração do encarregado da Subunidade;\r\n\r\nII - responder pelos bens móveis da Subunidade, na ausência do Encarregado de Subunidade em qualquer uma das possibilidades elencadas no item anterior;\r\n\r\nIII - realizar conferência entre as existências físicas e os elementos consignados no arrolamento de sua Subunidade em todo Término de Exercício e/ou troca de Encarregado de Subunidade, caso o Encarregado esteja impossibilitado.\r\n\r\nArt. 3º - Designar automaticamente a função de Gestor de Bens ao Servidor nomeado como Diretor da Divisão de patrimônio com fundamento no art. 17, II do Decreto Estadual nº 44558/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Todo e qualquer bem móvel permanente, adquirido pela Autarquia, deverá ser entregue ao Serviço de Almoxarifado, para posterior distribuição, excetuando-se os casos de Transferência oriunda de outros órgãos/doação e quando já estiverem em serviço nas Subunidades:\r\n\r\nParágrafo Único - Após aquisição, por ocasião da distribuição dos bens móveis, o Serviço de Almoxarifado ficará encarregado de enviar à Divisão de Patrimônio, em 02 (dois) dias úteis, cópia legível da respectiva RM (requisição de material), contendo a numeração patrimonial dos bens distribuídos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nENCARREGADO DA SUBUNIDADE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nID.\r\n\r\nPresidência \r\n\r\nPRESI\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nAntônio Sergio Maia da Costa\r\n\r\n20662866\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\nCONTAB\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nAna Cláudia Freitas de Sousa\r\n\r\n6465536\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nClaudia Maria Louzada Campos\r\n\r\n10262563\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nOUVIDOR\r\n\r\nOUVIDOR\r\n\r\nVanessa da Costa Campos\r\n\r\n44006594\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nCORREG\r\n\r\nCORREGEDOR\r\n\r\nMarcos José do Nascimento\r\n\r\n43797415\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\nASCOM\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nBruna Regis Iannelli\r\n\r\n50258257\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nASPLAN\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDanielle Carius Nunes\r\n\r\n43743714\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\nACI\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nTainah de Oliva Andrade\r\n\r\n50299697\r\n\r\nAssessoria de Engenharia\r\n\r\nASSENG\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nIsabeli de Oliveira Bastos\r\n\r\n50299352\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nRodrigo Ramos da Silva\r\n\r\n44350465\r\n\r\nDivisão de Formação e Qualificação\r\n\r\nDFQ\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMarcelo Dayvidson Porto Ferreira\r\n\r\n44231318\r\n\r\nDivisão de Administração Financeira\r\n\r\nDAF\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMarcos André Oliveira Salgado\r\n\r\n44231415\r\n\r\nDivisão de Patrimônio\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nCícero Teixeira Lima\r\n\r\n44248890\r\n\r\nDivisão de Suprimentos\r\n\r\nDISUP\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nRicardo Martins Macedo\r\n\r\n50324578\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nCGP\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nMarcos Felipe Moura Pinheiro\r\n\r\n50350692\r\n\r\nDivisão de Administração Geral\r\n\r\nDAG\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nGabriela Henriques da Silva\r\n\r\n50297899\r\n\r\nDivisão de Arquivo Central\r\n\r\nDACENT\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nFelipe Alves \r\n\r\n50297252\r\n\r\nServiço de Transporte Interno\r\n\r\nSTI\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nChristianne Franco de Araújo Bernardes\r\n\r\n17179653\r\n\r\nServiço de Almoxarifado\r\n\r\nALMO\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nLeonardo Luis Monteiro de Barros Quintão\r\n\r\n44606460\r\n\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\n\r\nDTIC\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nFábio da Silva Júnior \r\n\r\n50285211\r\n\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\n\r\nDAOP\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nLuiz Vidal de Andrade Júnior\r\n\r\n42715334\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\nDIRHAB\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nAdriana Augusta da Silva Mejias\r\n\r\n43474489\r\n\r\nDivisão de Controle de Habilitação\r\n\r\nGABCTRL\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nElço Porto Ferreira\r\n\r\n44030029\r\n\r\nDivisão de Aprendizagem\r\n\r\nAPREND\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nPablo Ribeiro da Costa Guimarães\r\n\r\n50263820\r\n\r\nDivisão de Medicina e Psicologia no Trânsito \r\n\r\nDIVIMED\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nSamuel dos Santos Vianna\r\n\r\n50285670\r\n\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados - DRV\r\n\r\nDSD/DRV\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nKarlla Fernanda da Costa Gonzaga\r\n\r\n50298623\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\nDRV\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nAntonio Ferreira Junior\r\n\r\n43751091\r\n\r\nDivisão de Cadastro e Informação\r\n\r\nDCI\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nAlessandra Alonso de Almeida\r\n\r\n50280724\r\n\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados - DIRHAB\r\n\r\nDSD/HAB\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nPaulo Cesar Rodrigues de Araújo\r\n\r\n50263927\r\n\r\nDivisão de Terceiros, Permissionários e Entidades\r\n\r\nDTPE\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nJonatas Vieira da Silva\r\n\r\n50298402\r\n\r\nServiço de Vistoria\r\n\r\nSGRVIST\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n\r\n20636920\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\nDIC\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nWilliam Fontoura do Nascimento\r\n\r\n50286960\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Educação para o Trânsito\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nVitor Hugo Uchoa Pires Tavares\r\n\r\n50259482\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infração\r\n\r\nCJC\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nChislaine Barbosa Chi\r\n\r\n41792726\r\n\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\n\r\nRENAVAM\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nElaine Caldas\r\n\r\n44230206\r\n\r\nCoordenadoria do RENACH\r\n\r\nRENACH\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nJean Gomes de Paiva\r\n\r\n44016085\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados\r\n\r\nCSD\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nAlessandro de Souza Gomes\r\n\r\n44231377\r\n\r\n1ª CIRETRAN NITERÓI\r\n\r\nCRT1\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMarcelo de Moura e Silva Gonçalves \r\n\r\n20665466\r\n\r\n2ª CIRETRAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCRT2\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nFelipe Hilel Rangel Barbosa\r\n\r\n43764142\r\n\r\n3ª CIRETRAN NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCRT3\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nJayme João Rodrigues \r\n\r\n5758092\r\n\r\n4ª CIRETRAN NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCRT4\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nGetúlio Soares Serapião Junior\r\n\r\n50283731\r\n\r\n5ª CIRETRAN PETRÓPOLIS\r\n\r\nCRT5\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nTeresa Cristina de Sousa Lima\r\n\r\n44030304\r\n\r\n6ª CIRETRAN VOLTA REDONDA\r\n\r\nCRT6\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nAdriano Figueredo de Almeida\r\n\r\n50097610\r\n\r\n7ª CIRETRAN DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCRT7\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nJorge Paulo Leal dos Santos Franke \r\n\r\n44392109\r\n\r\n8ª CIRETRAN ARARUAMA\r\n\r\nCRT8\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nJoão Paulo Alves Araújo \r\n\r\n50263412\r\n\r\n9ª CIRETRAN TERESÓPOLIS\r\n\r\nCRT9\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nRenato de Paula Goulart\r\n\r\n50264290\r\n\r\n10 ª CIRETRAN ITAGUAÍ\r\n\r\nCRT10\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nThiago Lemos Alves Lopes\r\n\r\n4423290\r\n\r\n11 ª CIRETRAN SÃO GONÇALO\r\n\r\nCRT11\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMarilene Parreiras\r\n\r\n20706251\r\n\r\n12 ª CIRETRAN MACAÉ\r\n\r\nCRT12\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nNilton César de Andrade Santiago\r\n\r\n44231237\r\n\r\n13 ª CIRETRAN ITAPERUNA\r\n\r\nCRT13\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMaihume de Mattos Ribeiro\r\n\r\n50274554\r\n\r\n14 ª CIRETRAN SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCRT14\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nFabiana Barboza Silva Viana\r\n\r\n43811957\r\n\r\n15 ª CIRETRAN NILÓPOLIS\r\n\r\nCRT15\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nPaulo Cesar Alves do Vale\r\n\r\n20653069\r\n\r\n16 ª CIRETRAN TRÊS RIOS\r\n\r\nCRT16\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMarco Antônio Teixeira\r\n\r\n20672870\r\n\r\n17 ª CIRETRAN BARRA MANSA\r\n\r\nCRT17\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nDarcy Gonçalves Júnior\r\n\r\n20680368\r\n\r\n18 ª CIRETRAN RESENDE\r\n\r\nCRT18\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nIvan Batista Ribeiro \r\n\r\n41832612\r\n\r\n19 ª CIRETRAN SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCRT19\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nPaulo Roberto Pinto de Sousa\r\n\r\n43591485\r\n\r\n20 ª CIRETRAN CABO FRIO \r\n\r\nCRT20\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nKarine Mattos Gomes\r\n\r\n50283235\r\n\r\n21 ª CIRETRAN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCRT21\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nEmilson Ferreira Machado\r\n\r\n20682468\r\n\r\n22 ª CIRETRAN RIO BONITO\r\n\r\nCRT22\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nDiego Nascimento do Vale \r\n\r\n50258192\r\n\r\n23 ª CIRETRAN BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCRT23\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nJane Ramos Linhares\r\n\r\n44358490\r\n\r\n24 ª CIRETRAN VALENÇA\r\n\r\nCRT24\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nEduardo Couto Vargas\r\n\r\n50260847\r\n\r\n25 ª CIRETRAN MIRACEMA\r\n\r\nCRT25\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nPaulo Lopes Marques \r\n\r\n44002343\r\n\r\n26 ª CIRETRAN ITABORAÍ\r\n\r\nCRT26\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nCléber Batista de Almeida Nobre\r\n\r\n20706480\r\n\r\n27 ª CIRETRAN MESQUITA\r\n\r\nCRT27\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nSuellen Chaim Narciso\r\n\r\n50266560\r\n\r\n28 ª CIRETRAN MARICÁ\r\n\r\nCRT28\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nAdemir Moraes Affonso Junior\r\n\r\n42079993\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4843\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/066/5222/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, ID Funcional nº 43792995, Assistente III, como fiscal e, Renato Chernicharo Rocha, ID Funcional nº 44093381, Assistente Técnico de Trânsito, como suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\n\r\nNº do Convênio\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/066/5222/2015\r\n\r\n036/2016\r\n\r\nMunicípio de Porto Real\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4844\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/1809/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, o artigo 49 da lei 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participam de Operações especiais de Fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVinícius de Almeida\r\n\r\n44232918\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4845\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/307/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional nº 42751853, como fiscal ,e Sérgio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Assistente III, ID Funcional n° 50316133, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\n\r\nNº do Convênio\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/307/2014\r\n\r\n039/2016\r\n\r\nRonald de Carvalho\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4846\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/417/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nID \r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n24912441\r\n\r\nJOSE EDUARDO FRAGA DE JESUS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n05933218\r\n\r\nGEORGE GONÇALVES GOMES\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n23210133\r\n\r\nELSON CORREA DOS REIS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n21576572\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n22741755\r\n\r\nWILLIAN CESAR COLATINO DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n21612145\r\n\r\nEDICLEI HORACIO RUBIO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n24198854\r\n\r\nVANDERLEI DE OLIVEIRA ACHA JUNIOR\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n21749035\r\n\r\nDAMIÃO GURGEL DE CARVALHO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n23208180\r\n\r\nFRANCISCO GUEDES FREIRE\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n23214066\r\n\r\nMARCOS AURELIO SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n24386626\r\n\r\nTEO SILVA DO AMARAL\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n23487178\r\n\r\nFABIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n25207245\r\n\r\nPEDRO BAZZANELA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n23194464\r\n\r\nAURINO DA SILVA LOPES FILHO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n22194444\r\n\r\nJOELCIO ANDRE BAPTISTA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n23207930\r\n\r\nMAURICÉLIO ROSÁRIO FILHO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\n21914656\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO DA SILVA MILÃO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n23230975\r\n\r\nRICARDO DIAS MARTINS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n22751459\r\n\r\nWALLACE JORGE XAVIER BARTALS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n25163558\r\n\r\nLUCINEI ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n23169079\r\n\r\nALEX SANDRO DO NASCIMENTO FREIRE\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n23749130\r\n\r\nGILCEMO MENDES DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n22602984\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n22932887\r\n\r\nHENRIQUE MACHADO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n22812857\r\n\r\nHAMILTON DAVID SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n25195360\r\n\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n23236914\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n23164140\r\n\r\nMARCIO AFONSO DA CRUZ\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n21749515\r\n\r\nMARCIO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n23157828\r\n\r\nMARCIO LEANDRO DO NASCIMENTO MARINS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n23158379\r\n\r\nJOSE ALDEMARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n22764542\r\n\r\nRICARDO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n23223863\r\n\r\nANTENOR DE OLIVEIRA BENJAMIM JUNIOR\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n22384243\r\n\r\nMARCIO NANTES MACEDO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n23968559\r\n\r\nCARLOS ARGEL LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22531947\r\n\r\nJULIO CESAR BASILIO DA COSTA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n21601445\r\n\r\nJOSUE FRANCISCO DIAS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n21843961\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GREGORIO DIAS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22409513\r\n\r\nVAGNER SABOIA AREAS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n23117362\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n24085260\r\n\r\nLUIZ CARLOS COELHO FILHO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n24837318\r\n\r\nFABRICIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n21792453\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n24766518\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO MARQUES CHAGAS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n23167947\r\n\r\nMARCELO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM \r\n\r\n22146440\r\n\r\nANSELMO DIONÍSIO DAS NEVES\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22481770\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE EUFRASIO SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22528849\r\n\r\nSAINT CLAIR RODRIGUES GRANJA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n24811661\r\n\r\nESEQUIEL BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n23161965\r\n\r\nRUBENS SANT'ANNA SILVA FILHO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n23166770\r\n\r\nDANIEL MACHADO DE PINHO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n23097574\r\n\r\nWALDECI CALMON\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n24842257\r\n\r\nANDERSON ROBERTO FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n23218746\r\n\r\nVALDEMIR RAMOS PEREIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22564977\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA SIMOES\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22989838\r\n\r\nEDINEI PAULO OLIVEIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n23453150\r\n\r\nRENATO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n24849642\r\n\r\nERLY SOUZA PEREIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22764364\r\n\r\nCHOUBER BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22948040\r\n\r\nWILLIAM CORDEIRO BELLO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n23163151\r\n\r\nANSELMO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22354751\r\n\r\nFABIO FERNANDES MATHIAS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22689354\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA MAIA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22934677\r\n\r\nEDUARDO DE ANDRADE ABRANTES\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n24745375\r\n\r\nEVANDRO REGO VIDAL\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22689532\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22696644\r\n\r\nSEBASTIÃO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FLORIANO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n21781753\r\n\r\nJOSE RONALDO COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n24727113\r\n\r\nROGERIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n23112328\r\n\r\nALVARO DE ABREU SAMPAIO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n24762857\r\n\r\nALEX SANDRO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n23187840\r\n\r\nWAGNER DA CRUZ VILAR\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n21522847\r\n\r\nMARCIO SANTOS DE REZENDE\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n22763856\r\n\r\nROBERTO COELHO DE MOURA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n22147187\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23182369\r\n\r\nMARCOS LEANDRO ALVES AGUIAR\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n05933005\r\n\r\nEMERSON SERRA DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n21960143\r\n\r\nROBSON WAGNER DO NASCIMENTO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n05939151\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE PAULA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n22764895\r\n\r\nDOWVER FREITAS DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23178388\r\n\r\nCLEDSON LUIZ FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23158514\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA VILELA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23158140\r\n\r\nANDALECIO NEPOMUCENO CORECHA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23184647\r\n\r\nLUIZ PAULO PEREIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23158638\r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n05933315\r\n\r\nANDRE JULIAO DE LEMOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n22138609\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n22879331\r\n\r\nRENIVALDO MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23325143\r\n\r\nFLAVIO VAZ DE ARAUJO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n22776532\r\n\r\nSIMEI ELBER RIBEIRO PENA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n24832782\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n24390640\r\n\r\nWANDERSON FERNANDES DE JESUS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n25200046\r\n\r\nEDUARDO LUIZ MATOS BARBOSA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n22774360\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE SALES\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n05923239\r\n\r\nMAURICIO MARQUES DE SIQUEIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23978740\r\n\r\nRODRIGO MARTINS MELE\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23245140\r\n\r\nFABIO SOUZA DE FARIAS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n21661065\r\n\r\nMARCELO JORGE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n21793786\r\n\r\nMARCELO FONTOURA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n5951100\r\n\r\nANDERSON GUEDES SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM \r\n\r\n05933145\r\n\r\nMAURO AZEVEDO COUTINHO FILHO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n24359025\r\n\r\nJOÃO AREIAS DO CRUZEIRO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n05930014\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23234261\r\n\r\nCLOVIS LEONCIO COUTINHO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n22764062\r\n\r\nCARLOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23180633\r\n\r\nJOÃO BOSCO BALBI JUNIOR\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n05941318\r\n\r\nMARCELO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n05952557\r\n\r\nADRIANO DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n21602360\r\n\r\nADILSON SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23176911\r\n\r\nWEBER TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n05933226\r\n\r\nFABIO LESSA CANTILHO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n21532060\r\n\r\nFABIO PITANGA DOS SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n05955181\r\n\r\nFABRICIO DE MELLO MARTINS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n05939380\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GUIMARAES\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n25202553\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23243872\r\n\r\nWELLINGTON MACHADO DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23181320\r\n\r\nROGERIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n22747060\r\n\r\nDAYVISON RAMOS NETTO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23104872\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23178418\r\n\r\nJEAN CARLOS DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n41834887\r\n\r\nEMERSON FERNANDES SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n22898530\r\n\r\nWAGNER GOMES DE JESUS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n05933323\r\n\r\nSIDICLEI ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23498650\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE IOVANE\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n05944775\r\n\r\nEDMAR LOURENÇO GIMENES\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23160322\r\n\r\nMARCOS ANTONIO JULIO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n23489332\r\n\r\nANDRE LUIZ DIAS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n21864063\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n21537739\r\n\r\nALEXANDRE JORGE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n24753467\r\n\r\nFABIO DE ALBUQUERQUE MENDES\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n24375144\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n25161539\r\n\r\nEDSON SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n05930456\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n22832459\r\n\r\nWANDERSON MONTEIRO CABRAL\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n24386731\r\n\r\nPAULO ROBERTO JORGE HONORATO DE ALMEIDA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n21833540\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n22884718\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ MACHADO BRAZ\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n21854653\r\n\r\nMARCUS MAGALHAES DOS SANTOS DE FARIAS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42687586\r\n\r\nRICARDO MOREIRA LIMA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42690560\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42687349\r\n\r\nRAPHAEL DE ASSIS VIEGAS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42647860\r\n\r\nRONALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42688078\r\n\r\nMICHAEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n43751415\r\n\r\nCLAYTON SANTOS NEPOMUCENO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n43709869\r\n\r\nHUGO DA SILVA GOMES\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n43206964\r\n\r\nBRUNO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42138221\r\n\r\nJOSE CARLOS MARQUES DA ROCHA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42492734\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n435679983\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42683815\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n437484473\r\n\r\nGILBERTO REIS DO CARMO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n43284060\r\n\r\nHUMBERTO CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n43278701\r\n\r\nRODRIGO CALIXTO GONÇALVES\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42680409\r\n\r\nFABIO FERREIRA DANTAS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n43808077\r\n\r\nMAURICIO DRUMOND CANTINI JUNIOR\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n43270492\r\n\r\nMANOEL MESSIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42649870\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA CAETANO FERREIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n43296734\r\n\r\nMARCIO FABIANO BARBOSA PEREIRA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42682908\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42080061\r\n\r\nALAN DONIZETTI DA COSTA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42683165\r\n\r\nPAULO ANDRE JUSTINO BRASIL\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42681499\r\n\r\nPAULO ROBERTO DAMASCENO JUNIOR\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n43283900\r\n\r\nWILSON FERREIRA LEAL DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42681863\r\n\r\nJOSE LEANDRO VON RONDOW EVANGELISTA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n43210465\r\n\r\nDENIS DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n50166646\r\n\r\nRALF PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n50084020\r\n\r\nMURILO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n44226845\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n50188321\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO TAVARES MATTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n44257651\r\n\r\nFAGNER GOMES DA SILVA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n50194275\r\n\r\nLEONARDO DE CAMPOS MAIA DESANTIS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n50151584\r\n\r\nGELSON COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n50267019\r\n\r\nEDSON PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n50191160\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEROZINI CARDOSO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n44123264\r\n\r\nANDRE LUIZ MATHEUS DE SOUZA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n44029373\r\n\r\nDAVID BARROS FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n44062451\r\n\r\nMICHAEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n44298021\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n44197241\r\n\r\nJOSE BRUNO CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n44195915\r\n\r\nERIC LUIZ CORREA LEITE\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n50188089\r\n\r\nAMAURI LOPES DE BRITO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n44171285\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n44258879\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n50167081\r\n\r\nGILSON TEODORO CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1969994"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nREPREENDE o servidor ÁLVARO LUIS MARCONDES STOPPA, ID Funcional nº 20662335. Proc. nº E-12/091/434/2015.\r\n\r\nId: 1969988"
                        ],
                        "1969989": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DE PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/035/218/2016 - LUIZ FERNANDO SAMPAIO DE AVILA, CPF nº 405.346.347-53, PGU 31.852.458-9.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5203/2016 - MARIA APARECIDA NOVAES, ID Funcional n° 6263348. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5235/2016 - ELIANE ZAVOUDAKIS, ID Funcional n° 43481035. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1969989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1969874": [
                        "I - Aviso",
                        "GRUPO EXECUTIVO DE GESTÃO METROPOLITANA\r\n\r\nUGP METROPOLITANA/SEGOV\r\n\r\nPROGRAMA PROGESTÃO II - RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/001/631/2016 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEGOV nº 03, de 15 de março de 2016, constante do presente administrativo, e na delegação de competência prevista na Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016, constante do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação da MI 005/2016, conforme as Diretrizes para Programas Financiados por empréstimos do BIRD, referendada pelo Acordo de Empréstimo - LOAN 8327-BR, Programa Pro Gestão II - Rio Metrópole, tendo por objeto a prestação de consultoria especializada na área Sustentabilidade Ambiental e Social e ADJUDICO o objeto do certame a Empresa Individual Victor Zveibil Gestão Ambiental Urbana EIRELI vencedora do certame no valor total de R$ 170.399,75 (cento e setenta mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a proposta financeira apresentada e demais documentos pertinentes.\r\n\r\nId: 1969874"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1969946": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/860/2013 - ART E DESING DECORAÇÕES. Em cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, ser o processo administrativo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1969946"
                        ],
                        "1969712": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2508/2013 - CELEBRITY ICARAÍ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - DRA. PAULA BOTELHO SOARES - OAB/RJ 119.145-A E DRA. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES - OAB/RJ 119.979.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/77/2013 - CLÍNICA BELA CORPO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7193/2013 - CRISMAR MARMORES E GRANITOS NACIONAIS E IMPORTADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1405/2013 - CONSTRUTORA TENDA S.A - DR. ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - OAB/RJ 88.556.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4892/2013 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4403/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6616/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5000/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL - DR. PAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35.910.\r\n\r\nPROCESSO NºE-12/082/571/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5972/2013 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A - DRA. CLAUDIA CARDOSO - OAB/SP 52.106 E DR. MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO - OAB/RJ 99.157.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/414/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/150.380/2012 - CYRELLA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - DR. DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER - OAB/RJ 132.616.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5929/2013 - CASA BELLA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8766/2013 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO - DR. MOZART BACELLAR NETO - OAB/RJ 86.606.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/2222/2013 - CONTHEY COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/420/2014 - C&A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4923/2013 - C&A MODAS LTDA. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/511/2013 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - DRA. CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nDE 25/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1305/2014 - C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - DR. PAULO ROBERTO VIGNA - OAB/RJ 155.658.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2049/2014 - COMÉRCIO DE GÊNEROS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1435/2014 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6189/2015 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5596/2013 - CLUBE DO DESCONTO COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2593/2014 - CETELEM BRASIL S/A - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8541/2013 - CETELEM SERVIÇOS LTDA - DR. EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - OAB/SP 155.456.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4833/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2/2014 - CIASPREV - DRA. ALINE CERQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 156.918.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6570/2013 - CFC AUTO MOTO ESCOLA 98 LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1969712"
                        ],
                        "1969815": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2234/2015 - MOTOROLA SERVIÇOS LTDA - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/SP 222.219.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2290/2015 - MOTOROLA SERVIÇOS LTDA - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/SP 222.219.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7147/2014 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA- DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/SP 222.219.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5149/2013 - MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/400/2013 - MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMÉRCIO LTDA. PROC. Nº E-24/004/3042/2015 - MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/SP 222.219.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1559/2013 - MDL REALTY INCORPORADORA S.A. - DRA. LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ - OAB/RJ 112.753.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1278/2015 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. - DR. ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/189/2015 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A. - DR. ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584. PROC. Nº E-24/004/928/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/786/2013 - P&B STUDIO LTDA ME. PROC. Nº E-24/004/8910/2013 - PALAPHITA KITCH COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - DR. VICENTE DONNICI - OAB/RJ 171.679. PROC. Nº E-12/143.669/2012 - 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A - DRA. FERNANDA CARVALHO DE MIERES - OAB/RJ 145.184. PROC. Nº E-24/004/8442/2013 - QUALICORP OPERADORA DE SEGUROS S.A. - DRA. LINA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO BANA - OAB/RJ 172.808. PROC. Nº E-24/004/5456/2015 - Q1 COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - DR. EDUARDO ALFRED TALEB BOULOS - OAB/SP 146.708.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n°6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1090/2014 - AVON COSMÉTICOS LTDA - DR. JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI - OAB/SP 139.854.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1681/2014 - AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO - DRA. MANUELA INSUNZA - OAB/ES 11.582.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7982/2013 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8244/2013 - ASS. SERV. MUNICIPAIS ESTADUAIS E PRIVADOS E COTACOM.SERVIÇOS DE GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA E NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5050/2013 - BRADESCO PROMOTORA - BANCO BMC AS - DRA. DILCINEA DA SILVA REIS MARTINS - OAB/RJ 112.422.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8526/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2576/2014 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DR. VITOR MOURA VILARINHO - OAB/RJ 177.597.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5848/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3995/2014 - BANCO BGN S.A. - DR. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - OAB/SP 200.863.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3754/2013 - BANCO BGN S.A. - DR.EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - OAB/SP 155.456.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/2272/2013 - BANCO BGN S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1387/2014 - BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - DRA. DANIELE CRISTINA PINTO - OAB/SP 263.844.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/2300/2013 - BANCO BRADESCO OUVIDORIA - DR. DANIEL ALEIXO RODRIGUES - OAB/RJ 159.415.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/267/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7992/2013 - BANCO DO BRASIL S/A - UNIDADE DE OUVIDORIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4008/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/893/2013 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA - DR. RONE ESTEVES CÔRTES - OAB/RJ 108.046.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1073/2014 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA - DRA. VALESKA DA C DA S FERREIRA - OAB/RJ 196.649-E.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8350/2013 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MARFON LTDA ME. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/589/2013 - CREA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/668/2013 - CEIMPRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6399/2014 - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - SUPERVIA - DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB/RJ 20.200 E DR. LEONARDO FARIA SCHENK - OAB/RJ 123.888.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/143.681/2012 - CLARO S/A.- DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/22132013 - CIMA ESCOLA TECNICA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2426/2013 - CORPORATE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1253/2013 - DEHARTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6173/2015 - EDITORA GLOBO - DRA. SARAH ARAUJO DA SILVA - OAB/SP 307.181.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6971/2013 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA LOPES - OAB/RJ 169.293.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1527/2014 - KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA - DRA. MELISE CEZIMBRA MELLO - OAB/RS 54.042 E OAB/SC 29.415-A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1200/2015 - LEADER.COM.BR - DR. VINICIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1235/2015 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINICIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6394/2013 - LUANA DESIGN.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n°6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1969815"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/150.644/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5033/2013 - RENAULT DO BRASIL S/A - DR. ALLAN ALVARES RAPOSO - OAB/RJ 163.941.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5862/2013 - ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA - DRA. FLAVIA AZZI - OAB/SP 168.553.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5687/2013 - RHX ASSESSORIA TECNICA E EXECUTIVA LTDA - DR. FELIPE CASCARDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 136.319.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1464/2013 - REULFER RIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4694/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5965/2013 - SUPERVIA - DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB/RJ 20.200 E DR. LEONARDO FARIA SCHENK - OAB/RJ 123.888.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7765/2013 - SUPERVIA - DR. LEONARDO FARIA SCHENK - OAB/RJ 123.888.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5553/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. MARLON FAGUNDES DE LIMA - OAB/RJ 180.671. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2985/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DEBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2045/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DEBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3491/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/597/2016 - VIA VAREJO S.A. - DR. RENATO MUNIZ XAVIER - OAB/RJ 134.837.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1123/2016 - VIA VAREJO S.A. - DRA. ALINE LIMA MALDONADO - OAB/RJ 129.088.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6174/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4598/2015 - VIA VAREJO S.A. - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5129/2013 - UNIVERCIDADE - DRA. DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES - OAB/RJ 135.689.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1958/2014 - VIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA - DR. LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO - OAB/RJ 83.650.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7211/2014 - DROGARIAS PACHECO S/A. - DRA. ROBERTA DE LACERDA RAMOS - OAB/RJ 166.551.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4617/2014 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - DRA. CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA - OAB/DF 165.432.\r\n\r\nAPLICO, a pena de advertência e, em cumprimento ao artigo 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/ RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1969888"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/367/2013 - SALUTAR SAÚDE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/106/2014 - SAN DIEGO VEÍCULOS LTDA - DR. SANDRO RONNIE A. SILVA - OAB/RJ 97.906.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8437/2013 - SANTANDER SEGUROS S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1195/2013 - SB ATACADÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6420/2013 - SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6555/2013 - SEMP TOSHIBA S/A - DR. RICARDO DE SANTOS FREITAS - OAB/SP 101.031.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8004/2013 - SEMP TOSHIBA S/A - DR. RICARDO DE SANTOS FREITAS - OAB/SP 101.031.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5256/2013 - SERRA GAÚCHA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - DRA. PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA - OAB/RJ 151.126.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1467/2013 - SEVEN COMPUTER TRAINING - DR. DIEGO ALVES DE CARVALHO - OAB/RJ 114.314.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.583/2011 - SEVEN ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4761/2013 - SEVEN SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4628/2013 - SHOP NA REDE - TRÊS CORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1116/2015 - SIGHTGPS, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6153/2013 - SIMM - SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA MERCADO MÓVEL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7090/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/430/2015 - SLEEP AND DREAMS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5259/2013 - SÓ CABELOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1815/2013 - SPACE TECH - DRA. MARGARETH DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ 103.682.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4688/2013 - STOPELOG.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1684/2013 - SYNCESAR TELECOMUNICAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.908/2012 - TAM LINHAS AÉREAS - DRA. ANNA LUIZA PERNI DA C. CARDOSO - OAB/RJ 167.526.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/240/2013 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP - DR. EDUARDO COSTA BERTHOLDO - OAB/SP 115.765.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/637/2013 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1278/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI - DR. EURICO DE JESUS TELES NETO - OAB/RJ 121.935.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6064/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI - DRA. ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 123.141.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.600/2012 - TELERJ CELULAR - DRA. ÚRSULA SOARES MARTINS - OAB/RJ 172.193.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/61/2013 - TIM CELULAR S.A - DRA. LIDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3737/2013 - TIM CELULAR S.A - DR. VINÍCIUS DA SILVA PACHECO - OAB/RJ 162.760.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.395/2011 - TIM CELULAR S.A - DRA. NATHÁLIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.584/2011 - TIM CELULAR S.A - DRA. FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES - OAB/RJ 131.299.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2168/2013 - TIM CELULAR S.A - DRA. NATHÁLIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/910/2013 - TIM CELULAR S.A - DRA. THAIS DE MELO YACCOUB - OAB/RJ 121.599.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.868/2012 - TIM CELULAR S.A - DRA. LIDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3154/2013 - TIM CELULAR S.A - DR. VINÍCIUS DA SILVA PACHECO - OAB/RJ 162.760.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1909/2013 - TIM CELULAR S.A - DRA. THAIS DE MELO YACCOUB - OAB/RJ 121.599.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2760/2013 - TNL PCS S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7936/2013 - TNL PCS S/A - DRA. ANA PAULA GOMES FREITAS - OAB/RJ 140.456.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1422/2013 - TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6850/2014 - TRUE MEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - DR. ROMULO SOUTO COSENTINO - OAB/RJ 178.445.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1031/2013 - TYROS IMPORTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1969986"
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                            "I - Ata",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos 27 de junho de 2016, com a presença dos servidores Rafael Ferreira Couto, Id. Funcional 5015245-9, Marco Antônio da Silva, Id. Funcional 4204504-5, e Rogério Cupti de Medeiros Júnior, Id. Funcional 5076188-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria PROCON/RJ nº 73, de 30 de março de 2016, publicada no D.O. de 01 de abril de 2016, e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitidos pelo Concurso Público nº 01/2011, homologado no D.O. de 08/11/2012 e republicado no D.O. de 22/11/2012. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião datada e assinada pelos presentes. Tornando sem efeito a Ata da Reunião Ordinária (Anexo Único), publicada no D.O. de 12/07/2016.\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\nMembros\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nAV.1\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAV.2\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAV.3\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAV.4\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50130315\r\n\r\nAlexandre de Oliveira e Conceição\r\n\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n41\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n37\r\n\r\n41,25\r\n\r\nE-24/003/21/2014\r\n\r\n50130323\r\n\r\nChristiane Ferreira Martins\r\n\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-24/003/18/2014\r\n\r\n50130285\r\n\r\nErika Alonso Cardoso\r\n\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n40\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n42,75\r\n\r\nE-24/003/20/2014\r\n\r\n50129937\r\n\r\nMaria Nilma Ramos Chácara\r\n\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n43,75\r\n\r\nE-24/003/15/2014\r\n\r\n50130226\r\n\r\nAmanda Garcia Dutra de Oliveira\r\n\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n43\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-24/003/8/2014\r\n\r\n50130897\r\n\r\nBruno Bessa de Mattos\r\n\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-24/003/5/2014\r\n\r\n50131419\r\n\r\nDiego Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n40\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n41\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n42\r\n\r\n41,75\r\n\r\nE-24/003/7/2014\r\n\r\n50130927\r\n\r\nLeonam Araújo da Cunha Nascimento\r\n\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-24/003/6/2014\r\n\r\n50129970\r\n\r\nLivia Henrique Cortes dos Santos\r\n\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-24/003/4/2014\r\n\r\n6403220\r\n\r\nRodrigo Pimentel da Silva\r\n\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-24/003/9/2014\r\n\r\n50130269\r\n\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\n\r\nAssistente Técnico - Técnico em Contabilidade\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n43\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-24/003/10/2014\r\n\r\n50130862\r\n\r\nTiago Viana do Nascimento\r\n\r\nEspecialista - Advogado\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n42\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n43,25\r\n\r\nE-24/003/23/2014\r\n\r\n50130420\r\n\r\nAline Soares Goldenberg Serêno Cerrone\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n40\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n40\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n43\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-24/003/24/2014\r\n\r\n50130463\r\n\r\nCamila Abreu Alvares Gatti\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n43\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n43,75\r\n\r\nE-24/003/11/2014\r\n\r\n50130846\r\n\r\nEricka Santos Carlos Machado\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n42\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-24003/25/2014\r\n\r\n50130340\r\n\r\nFelipe Pereira Niquini\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-24/003/19/2014\r\n\r\n44061315\r\n\r\nFlavia Paes Damico Reinbold\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n41\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n43\r\n\r\n43,0\r\n\r\nE-24/003/17/2014\r\n\r\n50130978\r\n\r\nFranco Oliveira Pires\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n42\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n42\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n42\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-24/003/16/2014\r\n\r\n50129953\r\n\r\nGabriel Jose Gonçalves de Araujo\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n40\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n42\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n42\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-24/003/27/2014\r\n\r\n50130943\r\n\r\nIgor de Souza Barcellos\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n40\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n43\r\n\r\n42,75\r\n\r\nE-24/003/14/2014\r\n\r\n50130773\r\n\r\nLeonardo Dias Villela\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n43\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n43,75\r\n\r\nE-24/003/13/2014\r\n\r\n50130790\r\n\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n41\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n38\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n42\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE-24/003/28/2014\r\n\r\n50130820\r\n\r\nSilvio Romero Dias da Fonseca\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n42\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n42\r\n\r\n05/2016\r\n\r\n43\r\n\r\n42,75\r\n\r\nE-24/003/29/2014\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01.07.2016.\r\n\r\nId: 1969948"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                    "1970191": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1488 DE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho.\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.528.806\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.387.968\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n53.494.770\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.252.819\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.439.574\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.755.687\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n34.219.715\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.289.190.109\r\n\r\n101\r\n\r\n206.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.913.061.968\r\n\r\n231\r\n\r\n4.302.382.911\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.952.773\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n17.688.159\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n40.862.965\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n18.505.069\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n18.486.553\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.688.842\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.474.634\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n24.844.344\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.536.425\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n806.384.269\r\n\r\n212\r\n\r\n694.800\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.139.791\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.453.972\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n569.306.751\r\n\r\n122\r\n\r\n418.947.116\r\n\r\n215\r\n\r\n2.814.978.154\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n3.011.476\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.757.870\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.315.283\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n306.461.759\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n16.841.876\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.068.978\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.981.631\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.708.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n406.027.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n177.367\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n324.979\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n273.395\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.830.081\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.077.952\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.788\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.762.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n4.952.993\r\n\r\n230\r\n\r\n2.483.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.540.770\r\n\r\n297\r\n\r\n4.125.470\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.937.877\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n6.100.000\r\n\r\n232\r\n\r\n2.100.000\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n316.346.383\r\n\r\n192\r\n\r\n162.668.907\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.539.773\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.304.569\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n701.557.729\r\n\r\n192\r\n\r\n437.327.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.205.102.996\r\n\r\n192\r\n\r\n1.818.572.169\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.606.271\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.659.289\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.674\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n753.623.905\r\n\r\n122\r\n\r\n17.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.166.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.605.613\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.744.649\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.905\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.500\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n22.115.936\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.054.617\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n9.597.819\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n24.413.137\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.466.736\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n28.765.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n445.679.895\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.604.072\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n34.365.893\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.605\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n714.732.028\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.694\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.087\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.519\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.052\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.755.124\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.179.914\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.275.176\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.395.616\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.550.276\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n3.712.789\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.267.063\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro. \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n528.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n41.157\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n861\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n1.134.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n749.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.906.568\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.839.789\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n92.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n18.695.635\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.642.005.208\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n133\r\n\r\n63.835.223\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.315\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n6.457\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.073.173\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.261\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.779\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.251.616\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n71.990\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.670.302\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n129.342.509\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.884.091\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.313\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.536.000\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.967.808\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.062.217\r\n\r\n230\r\n\r\n1.771.699\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.214\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n838.014\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.026\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.301.052\r\n\r\n105\r\n\r\n399.899\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n114.964\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.319\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n230\r\n\r\n1.502.041\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.388.525\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n43.199.809\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.603.664\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.534\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.955\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.934\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.890\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.611\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n179.103\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n21.123.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n9.984.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n13.196.085\r\n\r\n230\r\n\r\n14.703.184\r\n\r\n232\r\n\r\n7.228.869\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.816.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.673\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.099\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.632.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.278\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.722\r\n\r\n133\r\n\r\n744\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.513.455\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n54.539.176\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.350\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.578\r\n\r\n101\r\n\r\n88.422\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n4.523.349\r\n\r\n218\r\n\r\n8.448.390\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.887\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n225\r\n\r\n43.819.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.423\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.802.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.901\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.202\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n10.161.696\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.665.249\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.560\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.943\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.474.246\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.370\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.372\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.904.081\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.651\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.301\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n553.898\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.373\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.641.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n881.197\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n29.325\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.155\r\n\r\nANEXO IV - FINALÍSTICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.230.103\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.983.169\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.309\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.412\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n212\r\n\r\n1.471.434\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.549.158\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.470\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.155\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n22.911.112\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n195.300\r\n\r\n230\r\n\r\n1.078.944\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.411\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n212\r\n\r\n8.011.042\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.194\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.940\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n24.330.188\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.181\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.301.260\r\n\r\n105\r\n\r\n507.634.381\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.813\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.728\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n196.000\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n109.373.639\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.004.000\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.414\r\n\r\n212\r\n\r\n4.170.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.692.929\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n685.697.577\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.046\r\n\r\n230\r\n\r\n125.250\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.930.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n297\r\n\r\n17.458\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.920.881\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n218\r\n\r\n4.751.713\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.524\r\n\r\n232\r\n\r\n141.933\r\n\r\n297\r\n\r\n13.594.017\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n183.645.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n246.265.687\r\n\r\n101\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n192\r\n\r\n6.380.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.943\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.623\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.186\r\n\r\n230\r\n\r\n232.568\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.647\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n133\r\n\r\n669.256\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.535.542\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.711\r\n\r\n133\r\n\r\n26.000\r\n\r\n192\r\n\r\n62.960.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n94.503.548\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n32.000\r\n\r\n192\r\n\r\n103.280.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.585\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.157.694\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.844\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n225\r\n\r\n738.595.514\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.286\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.032\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.494.609\r\n\r\n212\r\n\r\n61.126.385\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.886.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.279\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n244.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n7.883.000\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n122\r\n\r\n215.903.902\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.905\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n62.485.535\r\n\r\n122\r\n\r\n71.892.395\r\n\r\n212\r\n\r\n3.836.130\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.590.286\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.398\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n415.233.097\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.993\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.764\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.644.314\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.595\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n305.258\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n286.800\r\n\r\n212\r\n\r\n11.427.252\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.654\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.919\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.214\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\nId: 1970191"
                    ],
                    "1969910": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604800/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008, em favor da servidora ELIZABETH RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 296419-5, Id. Funcional 870763-4, referente aos encargos devidos, a partir de 15 de julho a 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 1969910"
                    ],
                    "1969925": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e dos Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA SALLES DE SOUSA. O Senhor Presidente Suplente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.321/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RENATO BAZILA DA SILVBA - Processo nº E-01/005/246/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente o recorrente. Dada a palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Vogal Cristina Vinciprova dos reis. Divergiu o Conselheiro Revisor arguindo que houvera decadência da pretensão punitiva estatal. A vogal Renata Ferreira da Mota solicitou vista aos autos, no que foi deferida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 dias. Assim a presidência retirou o feito de pauta. Logo após, foi colocado em julgamento, em continuação, o Recurso nº 3.165/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA - Processo nº E-01/004/933/2013, Ausente a recorrente. Na sessão anterior já haviam votado as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis, negando provimento ao recurso. Na presente sessão, após a vista, votou o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes, acompanhando os demais Conselheiros, também negando provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.274/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ADRIANA DA SILVA ZANON - Processo nº E-03/012/369/2013, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a Recorrente. Dada à palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Vogal Cristina Vinciprova dos Reis. Divergiu o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso no que foi acompanhado pela Vogal Renata Ferreira da Mota. Devido ao empate o Sr. Presidente votou acompanhando a Conselheira Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nPresidente-Suplente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1969925"
                    ],
                    "1970083": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAGF N° 07 DE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n\r\n- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014;\r\n\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado dos pedidos de recurso, referentes à etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, realizada no mês de janeiro de 2015, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - Os servidores que desejarem tomar ciência da resposta da Comissão de Avaliação de Desempenho aos pedidos de recurso poderão comparecer à Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas para consulta ao processo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOME DO AVALIADOR\r\n\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nNOTA DO RECURSO\r\n\r\nCOM VALIDADE A CONTAR DE\r\n\r\n50264877\r\n\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\n50003224\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOME DO AVALIADOR\r\n\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nNOTA DO RECURSO\r\n\r\nCOM VALIDADE A CONTAR DE\r\n\r\n8679932\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nROBERTA BARCIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOME DO AVALIADOR\r\n\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nNOTA DO RECURSO\r\n\r\nCOM VALIDADE A CONTAR DE\r\n\r\n50716808\r\n\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n\r\nTHIAGO MARTINHO GARÇON\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\nId: 1970083"
                    ],
                    "1969922": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, Id. Funcional 5005891-6, LUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO GOMES, Id. Funcional 5082846-0, ANDREA PACHECO PREIRA, Id. Funcional 5008812-2, e DOUGLAS DE PINHO RECK DOS SANTOS, Id. Funcional 3005625-0, para compor a Comissão de Avaliação das Manifestações de Interesse, referente à contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de um projeto de mapeamento, redesenho e implantação de melhorias nos processos, no âmbito da Controladoria e da Superintendência de Acompanhamento de Contratos da Gestão da SES/RJ, além do desenvolvimento e implantação de software especializado para acompanhamento e controle dos contratos firmados com Organizações Sociais de Saúde para gestão de Unidades Assistenciais da SES/RJ, estabelecida através da SMI nº 05/2016. Processo nº E-01/064/203/2016.\r\n\r\nId: 1969922"
                    ],
                    "1969889": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/06/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/2314/1988 - JOÃO SEBASTIÃO JUSTO, Id. Funcional 8700257, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, relativa ao período base de 30/12/2006 a 28/12/2011.\r\n\r\nId: 1969889"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1969963": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - LOUISE MAYER ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 50150502. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - CRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES, ID Funcional 50150537. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - MÁRCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ, ID Funcional 50155300. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, e onde se lê: “Tomou posse em 02/07/2013”, leia-se: “Tomou posse em 15/07/2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, ID Funcional 50150553. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - JOÃO VITOR PECHIR MAGÃO, ID Funcional 50155296. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - JULIANA CHAVES MONTEIRO, ID Funcional 50150391. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - JÚLIA LIMONE BRANDÃO ENOUT BERANGER, ID Funcional 50150340. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA, ID Funcional 50150529. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - LÍVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO, ID Funcional 50125435. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN, ID Funcional 50150480. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - NICHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO, ID Funcional 44345810. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - LUIZ FELIPE SOUZA FERREIRA DA ROCHA, ID Funcional 50150286. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - MARCOS DA CUNHA RODRIGUES MACHADO, ID Funcional 50150561. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS, ID Funcional 50150545. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - THIAGO GOMES ANDRADE, ID Funcional 44247923. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, ID Funcional 50150430. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - LEONARDO CEOTTO PALERMO, ID Funcional 43808816. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - JORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA, ID Funcional 44060653. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - GUILHERME SARAIVA DE SÁ, ID Funcional 50150464. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “26 de junho de 2013”, leia-se: “25 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos destes Atos. Processo nº E-01/008/1123/2013.\r\n\r\nATO DE 13/08/2014 - ISAAC HENRIQUE PEDROSA, ID Funcional 43475680. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “da Coordenadoria de Gestão de Folha, da Gerência de Controladoria”, leia-se: “da Coordenadoria de Gestão Tributária, da Gerência de Controladoria, da Diretoria de Administração e Finanças”, publicado no DOERJ de 14/08/2014, e retificado no DOERJ de 28/08/2014, ficando mantidos os demais termos deste Ato. Processo nº E-01/008/1977/2014.\r\n\r\nATO DE 30/03/2016 - NATHÁLIA BORBA PINTO MIGUEIS, ID Fun cional 50357891. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “expedida em 27/02/2009”, leia-se: “expedida em 27/12/2010”, ficando mantidos os demais termos deste Ato. Processo nº E-01/060/4370/2015.\r\n\r\nId: 1969963"
                        ],
                        "1969965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/383/2016 - AUTORIZO averbação de 2154 dias (5 anos, 10 meses e 29 dias) do tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social, com base no art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, em nome do servidor DANIEL BARBOSA VIEIRA, Assistente Previdenciário, matrícula 10.323-4, ID Funcional 5076435-7.\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2992/2016 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio - 1º quinquênio, período base 11/05/2011 a 29/05/2016, da servidora CATHERINE CAETANA CASTRO, Assit. Prev., mat. 10.047-9, ID 4406083-1, pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319966/2011 - DEFIRO o AQ da servidora CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA, ID. 20606249/1, em conformidade com o disposto na Port. RP/PRE nº 224/2012, para fins de regularização processual.\r\n\r\nId: 1969965"
                        ],
                        "1969964": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/06/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VICTOR MENDES DA SILVA e BEATRIZ MENDES DA SILVA, com validade a contar de 30/03/2014. PROC. Nº E-01/022/09/2014.\r\n\r\nId: 1969964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1969843": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/068/658/2016 - RODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 1969843"
                    ],
                    "1969702": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.166/1999 - SILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943821-4 e matrícula nº 0.816.224-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1969702"
                    ],
                    "1969933": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100.007/2000 - OTILIA CUSTODIO FERNANEDS, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1942901-0 e matrícula nº 0.819.431-8, com validade de 04/07/2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1969933"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1969705": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO as mudanças automáticas de triênio aos servidores, abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/90:\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n4359422-0/1\r\n\r\nBárbara Cristina Rodrigues Hartje Paula\r\n\r\n20\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\nC\r\n\r\n4379395-9/1\r\n\r\nJoão Carlos Rocha\r\n\r\n15\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\nC\r\n\r\n4379609-5/2\r\n\r\nCamila Diniz Ribeiro Nogueira\r\n\r\n15\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1969705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1969937": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1051/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/HIDROLUMEN., no valor de R$ 46.528,14 (quarenta e seis mil quinhentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), referente a 32ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 29/11/2013 a 13/12/2013, Ampliação do sistema de abastecimento de água no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 051/2011.\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1036/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 20.307,01 (vinte mil trezentos e sete reais e um centavo), referente a 22ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 19/10/2013 a 17/11/2013, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1025/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 23.437,40 (vinte e três mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), referente a 30ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 17/05/2014 a 15/06/2014, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1037/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 26.521.07 (vinte e seis mil quinhentos e vinte e um reais e sete centavos), referente a 21ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 19/09/2013 a 18/10/2013, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1040/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 23.448,18 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), referente a 20ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 20/08/2013 a 18/09/2013, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1042/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 19.764,75 (dezenove mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), referente a 19ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 21/07/2013 a 19/08/2013, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1044/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 46.733,19 (quarenta e seis mil setecentos e trinta e três reais e dezenove centavos), referente a 18ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 21/06/2013 a 20/07/2013, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1028/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 8.897,35 (oito mil oitocentos e noventa sete reais e trinta e oito centavos), referente a 30ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 17/05/2014 a 15/06/2014, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1030/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 54.509,15 (cinquenta e quatro mil quinhentos e nove reais e quinze centavos), referente a 29ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 17/04/2014 a 16/05/2014, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1034/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 27.523,38 (vinte e sete mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), referente a 28ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 18/03/2014 a 16/04/2014, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nId: 1969937"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CARLOS ALBERTO FERREIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/33703-0, ID Funcional 2828526-3, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002179/2016- BIDER n° 126, de 11.06.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, FIDÉLIS PALLAGAR VIEIRA, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55316-4, ID Funcional 2836446-5, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.005661/2016, BIDER n° 126, de 11.06.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, OSCAR FERREIRA FONTES, Arquiteto, matrícula nº 13/56902-0, ID Funcional 2027175-1, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.005970/2016, BIDER n° 126, de 11.06.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JORGE DO SACRAMENTO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55284-4, ID Funcional 2844435-3, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.006011/2016, BIDER n° 126, de 11.06.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CARLOS APARECIDA VINCLE, Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, matrícula nº 13/56834-5, ID Funcional 2834691-2, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.006046/2016, BIDER n° 126, de 11.06.2016..\r\n\r\nId: 1969987"
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                        "1969703": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004380/2016 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo por 120 (cento e vinte) dias corridos, contados de 16/05/2016, e transferindo seu término para 12/09/2016, à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/04 e proposição da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana às fls. 50/52, a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), conforme discriminação de fls. 05/35, sem alteração do valor contratual necessário ao prosseguimento do Contrato n° 036/2005, referentes à execução das OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CORTINAS ATIRANTADAS, PONTES, RECUPERAÇÃO DE PONTES EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDRESTES, NAS RJ-101 E RJ-105, NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, EM DUQUE DE CAXIAS/RJ, objeto do Processo nº E-17/202.470/2008, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 36/42, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005322/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato nº 123/2014, referente à execução das “OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DOS EMBOQUES DE 03 (TRÊS) TÚNEIS DA RODOVIA ESTADUAL RJ-155, NO TRECHO: LÍDICE - RIO CLARO, SENDO OS TÚNEIS 1 E 2 ESTÃO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E O 3º TÚNEL ESTÁ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO”, objeto do Processo nº E-17/003.004199/2013, a cargo da firma SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 142.128,02.\r\n\r\nId: 1969703"
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                        "1969746": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.011164/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 699.400,00, passando o valor do Contrato para R$ 6.079.400,00 (seis milhões, setenta e nove mil e quatrocentos reais...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 676.674,28, passando o valor do Contrato para R$ 5.881.861,06 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e um mil oitocentos e sessenta e um reais e seis centavos...\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.011165/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 699.800,00, passando o valor do Contrato para R$ 6.083.000,00, (seis milhões, oitenta e três mil reais) ...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 695.540,33, passando o valor do Contrato para R$ 6.045.850,59 (seis milhões, quarenta e cinco mil e oitocentos, cinquenta reais e cinquenta e nove reais, ...\r\n\r\nId: 1969746"
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                        "1969772": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.529/2012 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0124/2012, com a Empresa KNG Serviços de Manutenção Ltda, referente aos serviços de reparos em unidades escolares da área de atuação do 3º DEMAN/Campos dos Goytacazes, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1969772"
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                        "1969951": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE MAIO/16 - \r\n\r\n13a EDIÇÃO- BOLETIM Nº 643/16\r\n\r\n01.001.... 6612 03.015.... 5006 05.018.... 4140 05.205.... 3916\r\n\r\n01.002.... 4769 03.016.... 4667 05.020.... 5346 05.220.... 3547\r\n\r\n01.003.... 5264 03.020.... 3376 05.021.... 1650 05.221.... 3387\r\n\r\n01.004.... 5376 03.021.... 3290 05.022.... 3732 05.222.... 2926\r\n\r\n01.005.... 7645 03.022.... 4133 05.025.... 4620 05.223.... 1338\r\n\r\n01.006.... 3784 03.023.... 4908 05.026.... 3673 05.240.... 3218\r\n\r\n01.007.... 3166 03.025.... 4006 05.027.... 1434 05.255.... 4624\r\n\r\n01.008.... 4931 03.026.... 4903 05.028.... 1694 05.258.... 2776\r\n\r\n01.009.... 5372 03.030.... 3779 05.030..... 897 05.270.... 3173\r\n\r\n01.016.... 5977 03.036.... 3964 05.032.... 5447 05.288.... 3584\r\n\r\n01.017.... 5713 03.037.... 5216 05.033.... 5139 05.296.... 2210\r\n\r\n01.018.... 5407 03.038.... 4543 05.035.... 7110 05.300.... 5394\r\n\r\n01.019.... 5966 03.040.... 4160 05.038.... 3997 05.305.... 4297\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 7145 05.039.... 1226 05.310.... 1524\r\n\r\n01.050.... 3933 03.046.... 4220 05.040.... 7899 05.320.... 1521\r\n\r\n01.051.... 3933 03.047.... 3693 05.041.... 6878 05.330.... 3846\r\n\r\n01.080..... 171 05.042.... 9863 05.350.... 9109\r\n\r\n01.090.... 6006 04.005.... 3246 05.050.... 3693 05.355.... 2929\r\n\r\n01.091.... 6006 04.006.... 4235 05.051.... 1168 05.500.... 3102\r\n\r\n01.092.... 6006 04.007.... 4127 05.054.... 5433 05.560.... 1948\r\n\r\n01.093.... 6006 04.008.... 4883 05.055.... 4591 05.580.... 1887\r\n\r\n04.009.... 4390 05.056.... 5769 05.585.... 2014\r\n\r\n02.001.... 4879 04.010.... 2888 05.057.... 1095 05.590.... 2065\r\n\r\n02.002.... 1189 04.011.... 3692 05.058.... 4690 05.600.... 5490\r\n\r\n02.003.... 4570 04.012.... 3946 05.060.... 1661 05.800.... 2253\r\n\r\n02.004.... 5026 04.013.... 3151 05.075.... 5991 05.805.... 1981\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4678 05.077.... 5608\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3360 05.080.... 3809 06.001.... 7295\r\n\r\n02.009.... 7177 04.018.... 2562 05.081.... 3954 06.002.... 3489\r\n\r\n02.010.... 6259 04.020.... 4737 05.082.... 1356 06.003.... 5056\r\n\r\n02.011.... 4384 04.021.... 4187 05.085.... 7042 06.004.... 4583\r\n\r\n02.015.... 4025 04.025.... 4601 05.090.... 6129 06.005.... 4825\r\n\r\n02.016.... 4748 05.095.... 5760 06.006.... 3977\r\n\r\n02.020.... 5339 05.001.... 7378 05.097.... 1335 06.007.... 7787\r\n\r\n02.025.... 6414 05.002.... 4702 05.098.... 6592 06.008.... 6405\r\n\r\n02.030.... 1089 05.003.... 4955 05.099.... 5106 06.009.... 6800\r\n\r\n02.050.... 1395 05.004.... 5605 05.100.... 4757 06.010.... 1178\r\n\r\n05.005.... 5341 05.102.... 1231 06.011.... 4601\r\n\r\n03.001.... 7611 05.006.... 1204 05.103.... 3120 06.012.... 5523\r\n\r\n03.002.... 6041 05.007.... 3706 05.105.... 7438 06.013.... 4860\r\n\r\n03.004.... 6743 05.008.... 8833 05.115.... 4297 06.014.... 5748\r\n\r\n03.005.... 4811 05.009.... 1064 05.120.... 2515 06.015.... 3932\r\n\r\n03.007.... 5181 05.010.... 4388 05.125.... 4183 06.016.... 6168\r\n\r\n03.008.... 4520 05.011.... 5041 05.130.... 5996 06.017.... 5423\r\n\r\n03.009.... 6694 05.012.... 1271 05.135.... 2853 06.018.... 6430\r\n\r\n03.010.... 4088 05.013.... 6432 05.140.... 4487 06.020.... 4605\r\n\r\n03.011.... 6931 05.014.... 2965 05.170.... 2988 06.021.... 4533\r\n\r\n03.012.... 3726 05.015.... 2014 05.175.... 3275 06.022.... 4215\r\n\r\n03.013.... 7637 05.016.... 2537 05.180.... 4100 06.030... 16894\r\n\r\n03.014.... 4097 05.017.... 4158 05.185.... 2981 06.031.... 3986\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 6374 08.028.... 1209 10.055.... 4020\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 6505 08.031.... 5634 10.060.... 5855\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3289 08.032.... 3172 10.065.... 4276\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 3320 08.033.... 2968 10.070.... 6507\r\n\r\n06.042... 18313 06.500.... 1423 08.034.... 4527 10.080.... 7636\r\n\r\n06.043... 15673 06.501.... 1051 08.035.... 4060\r\n\r\n06.061.... 4032 06.502.... 1044 08.036.... 4753 11.001.... 2789\r\n\r\n06.062.... 7457 08.037.... 4920 11.002.... 6998\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 4056 08.038.... 3917 11.003.... 3770\r\n\r\n06.064.... 6752 07.002.... 3382 08.040.... 3697 11.004.... 5630\r\n\r\n06.065.... 6002 07.003.... 3150 08.050.... 1136 11.005.... 4200\r\n\r\n06.066.... 4988 07.005.... 5137 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3041 07.006.... 3855 09.001.... 4218 11.007.... 1436\r\n\r\n06.069.... 3676 07.007.... 3807 09.002.... 5018 11.008.... 5048\r\n\r\n06.070.... 5000 07.008.... 6608 09.003.... 4605 11.009.... 4559\r\n\r\n06.072.... 4764 07.009.... 3507 09.004.... 5007 11.010.... 3161\r\n\r\n06.075.... 4261 07.030.... 5222 09.005.... 5637 11.011.... 6593\r\n\r\n06.076.... 4561 07.050.... 4644 09.006.... 3719 11.012.... 4407\r\n\r\n06.077.... 4215 07.100.... 4421 09.007.... 6233 11.013.... 4775\r\n\r\n06.081.... 4828 07.150.... 5807 09.008.... 1148 11.014.... 4256\r\n\r\n06.082.... 5900 07.160.... 4828 09.009.... 5646 11.015.... 3732\r\n\r\n06.084.... 5331 07.170.... 3867 09.010.... 5082 11.016.... 4184\r\n\r\n06.085.... 4545 07.180.... 1073 09.011.... 5615 11.017.... 1871\r\n\r\n06.086.... 3533 09.012.... 5434 11.018.... 2756\r\n\r\n06.087.... 4956 08.001.... 3848 09.013.... 5466 11.019.... 4520\r\n\r\n06.088.... 4743 08.002.... 3662 09.014.... 1247 11.020.... 6843\r\n\r\n06.090.... 7636 08.003.... 3294 09.015.... 4705 11.021.... 2009\r\n\r\n06.095.... 1121 08.004.... 4309 09.016.... 4020 11.022.... 7675\r\n\r\n06.100.... 1202 08.005.... 3931 09.020.... 5416 11.023.... 4016\r\n\r\n06.101.... 1806 08.006.... 9384 09.025.... 3311 11.024.... 3171\r\n\r\n06.102.... 1603 08.007.... 5705 09.026.... 1087 11.025.... 2561\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 6591 11.026.... 6248\r\n\r\n06.105.... 7608 08.009.... 5951 10.001.... 4580 11.027.... 5150\r\n\r\n06.106.... 6982 08.010.... 5265 10.002.... 7261 11.028.... 2217\r\n\r\n06.107.... 5837 08.011.... 5822 10.003.... 5948 11.029.... 3145\r\n\r\n06.108.... 4779 08.012.... 7443 10.004.... 2543 11.030.... 5647\r\n\r\n06.110.... 5638 08.013.... 6408 10.005.... 4124 11.031.... 1100\r\n\r\n06.115.... 4904 08.014.... 9755 10.006.... 5801 11.032.... 1002\r\n\r\n06.200.... 6580 08.015.... 9056 10.007.... 4576 11.034.... 4146\r\n\r\n06.201.... 3151 08.016.... 9638 10.008.... 7383 11.035.... 6338\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2833 10.009.... 4480 11.036.... 1010\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4258 10.010.... 5895 11.037.... 2727\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7457 10.011.... 5452 11.038.... 7282\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5520 10.012.... 5401 11.039.... 5846\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3850 10.013.... 5076 11.040.... 3730\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1331 10.014.... 3927 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3325 10.015.... 7651 11.043.... 4359\r\n\r\n06.270.... 2826 08.024.... 7524 10.016.... 3865 11.044.... 5530\r\n\r\n06.271.... 4138 08.026... 19140 10.017.... 4452 11.045.... 5536\r\n\r\n06.272.... 3069 08.027.... 4954 10.028.... 5254 11.046.... 2675\r\n\r\n11.047.... 4748 13.014.... 8900 13.350.... 3284 15.004.... 4719\r\n\r\n11.048.... 3109 13.015.... 6289 13.360.... 3864 15.005.... 5840\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6364 13.365.... 4494 15.006.... 3159\r\n\r\n11.055.... 6682 13.024.... 5529 13.366.... 1241 15.007.... 6005\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5879 13.368.... 1061 15.008.... 5190\r\n\r\n11.057.... 1431 13.026.... 4427 13.369.... 1122 15.009.... 4342\r\n\r\n11.060.... 4695 13.030.... 5051 13.370.... 4220 15.010.... 4732\r\n\r\n11.061.... 6643 13.035.... 6887 13.371.... 3746 15.011.... 3860\r\n\r\n11.080.... 1143 13.036.... 1178 13.373.... 4861 15.012... 12913\r\n\r\n11.090.... 6041 13.037.... 1266 13.375.... 4148 15.013.... 5062\r\n\r\n11.091.... 1426 13.045.... 4722 13.380.... 5356 15.014.... 4111\r\n\r\n11.092.... 1145 13.050.... 3451 13.381.... 4860 15.015.... 5862\r\n\r\n13.060.... 3779 13.382.... 5299 15.016.... 6135\r\n\r\n12.001.... 5203 13.065.... 4397 13.383.... 6013 15.017.... 5172\r\n\r\n12.002.... 6309 13.075.... 1119 13.384.... 5224 15.018.... 5372\r\n\r\n12.003.... 6173 13.080..... 999 13.385.... 4054 15.019.... 5187\r\n\r\n12.004.... 5131 13.150.... 3583 13.387.... 1272 15.020.... 2543\r\n\r\n12.005.... 4695 13.155.... 5543 13.390.... 3822 15.021.... 5766\r\n\r\n12.006.... 5280 13.157.... 6898 13.391.... 7877 15.023.... 5089\r\n\r\n12.007.... 5093 13.160.... 7108 13.395.... 6124 15.028.... 5291\r\n\r\n12.008.... 5021 13.165.... 2619 13.398.... 5744 15.029.... 3222\r\n\r\n12.009.... 4105 13.167.... 4250 13.400.... 5068 15.030.... 1205\r\n\r\n12.010.... 4285 13.168..... 964 13.410.... 4946 15.031.... 4529\r\n\r\n12.011.... 1088 13.170.... 5699 13.411.... 6569 15.032.... 2244\r\n\r\n12.012.... 6247 13.175.... 5128 13.413.... 5987 15.033.... 5077\r\n\r\n12.013.... 4321 13.180.... 5959 13.415.... 3436 15.034.... 3740\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3092 13.416.... 3705 15.035... 13775\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1212 13.420.... 4885 15.036.... 6026\r\n\r\n12.020.... 4550 13.190.... 4715 13.440.... 1060 15.037.... 4793\r\n\r\n12.025.... 4566 13.192.... 2768 13.460.... 3007 15.038.... 4087\r\n\r\n12.030.... 6456 13.193.... 1295 13.462.... 1278 15.039.... 3408\r\n\r\n12.035.... 1122 13.195.... 9546 13.468.... 5190 15.040.... 6602\r\n\r\n12.042.... 1505 13.196..... 999 13.469.... 5110 15.041.... 5023\r\n\r\n12.043.... 1264 13.197.... 1326 15.045.... 7792\r\n\r\n12.045.... 1197 13.198.... 5635 14.000.... 6451 15.046.... 7264\r\n\r\n12.050.... 4901 13.199.... 1156 14.001.... 4530 15.047.... 3609\r\n\r\n13.200.... 4339 14.002.... 5534 15.058.... 7224\r\n\r\n13.001.... 5125 13.201.... 5058 14.003.... 5058 15.065.... 5325\r\n\r\n13.002.... 5092 13.205..... 989 14.004.... 3994 15.066.... 2797\r\n\r\n13.003.... 5009 13.301.... 5940 14.005.... 2683 15.067.... 2552\r\n\r\n13.004.... 5296 13.302.... 1272 14.006.... 4807 15.068.... 5701\r\n\r\n13.005.... 5916 13.330.... 5145 14.007.... 4637 15.069.... 5273\r\n\r\n13.006.... 5913 13.331.... 1341 14.008.... 3993 15.070.... 4996\r\n\r\n13.007.... 4976 13.332.... 1287 14.009.... 7378 15.071.... 4835\r\n\r\n13.008.... 6843 13.333..... 898 14.010.... 5143 15.075.... 5064\r\n\r\n13.009.... 8225 13.335.... 6666 15.076.... 6084\r\n\r\n13.010.... 5924 13.337.... 1217 15.000.... 5766 15.080.... 5210\r\n\r\n13.011.... 4520 13.340.... 3922 15.001.... 5544\r\n\r\n13.012.... 4723 13.345.... 4268 15.002.... 5048 16.001.... 6444\r\n\r\n13.013.... 7219 13.348.... 1139 15.003.... 6293 16.002.... 6822\r\n\r\n16.003.... 6180 18.009.... 3803 18.260.... 5006 20.070.... 4394\r\n\r\n16.004.... 5168 18.010.... 1057 18.265.... 4387 20.071.... 4167\r\n\r\n16.005.... 4075 18.011.... 5177 18.270.... 6889 20.080.... 4577\r\n\r\n16.006.... 7426 18.012.... 4829 18.500.... 2272 20.085.... 2655\r\n\r\n16.007.... 3816 18.013.... 4248 20.086.... 6888\r\n\r\n16.008.... 4702 18.014.... 3339 19.000.... 4291 20.090.... 4071\r\n\r\n16.009.... 9433 18.015.... 5809 19.001.... 4411 20.091.... 4471\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4119 19.004.... 3627 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 14450 18.017.... 2311 19.005.... 3673 20.093.... 2244\r\n\r\n16.012.... 6508 18.018.... 1082 19.006.... 3706 20.096.... 3598\r\n\r\n16.013.... 7393 18.019.... 4030 19.007.... 3688 20.097.... 3880\r\n\r\n16.015.... 1177 18.020.... 3120 19.008.... 4232 20.098.... 3330\r\n\r\n16.016.... 5613 18.021.... 2260 19.009.... 4468 20.099.... 6235\r\n\r\n16.018.... 6515 18.022.... 4813 19.010.... 3670 20.100.... 2483\r\n\r\n16.020.... 5122 18.023.... 4941 19.011.... 3549 20.101... 12241\r\n\r\n16.021.... 6529 18.024.... 5162 20.102... 21645\r\n\r\n16.022.... 3585 18.025.... 1821 20.002.... 4980 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 4127 18.026.... 2014 20.003.... 4153 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3534 18.027.... 4158 20.004.... 4443 20.105.... 7115\r\n\r\n16.025.... 5085 18.028.... 2220 20.005.... 4166 20.106.... 5567\r\n\r\n16.026.... 4745 18.029.... 3998 20.006.... 4275 20.107.... 7328\r\n\r\n16.027.... 5575 18.030..... 898 20.007.... 4123 20.108.... 1342\r\n\r\n16.028.... 4528 18.031.... 4346 20.008.... 4099 20.110.... 4332\r\n\r\n16.029.... 4183 18.032.... 3442 20.009.... 5317 20.111.... 3994\r\n\r\n16.030.... 6829 18.033.... 3482 20.010.... 4880 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 4515 18.034..... 892 20.011.... 4424 20.113.... 8469\r\n\r\n16.032.... 4215 18.035.... 3295 20.012.... 7373 20.114.... 4062\r\n\r\n16.033.... 7601 18.036.... 1443 20.013.... 5259 20.115.... 7283\r\n\r\n16.034.... 4696 18.037..... 954 20.015.... 1225 20.116..... 966\r\n\r\n16.035.... 3779 18.038.... 1166 20.016.... 8888 20.125.... 3052\r\n\r\n16.036.... 1070 18.040..... 960 20.020.... 5289 20.170.... 4796\r\n\r\n18.045.... 1067 20.023.... 4288 20.175.... 4926\r\n\r\n17.012.... 5879 18.050.... 4014 20.024.... 4904 20.176.... 1254\r\n\r\n17.013.... 6421 18.051.... 3334 20.025.... 4520 20.180.... 4006\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4779 20.181.... 5403\r\n\r\n17.017.... 5001 18.060.... 1314 20.027.... 4942 20.183.... 4945\r\n\r\n17.018.... 5179 18.062.... 1208 20.028.... 5327 20.198.... 5759\r\n\r\n17.020.... 5694 18.065.... 1000 20.029.... 5640 20.200.... 5189\r\n\r\n17.025.... 7833 18.070.... 3480 20.030.... 5313\r\n\r\n17.035.... 6155 18.080.... 3685 20.031.... 5805 21.001.... 2979\r\n\r\n17.040.... 5084 18.081.... 1094 20.032.... 4312 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5887 18.082.... 1112 20.033.... 4415 21.003.... 1010\r\n\r\n18.083.... 1051 20.034.... 3131 21.004.... 2802\r\n\r\n18.002.... 3192 18.084.... 1043 20.035.... 3038 21.005.... 3675\r\n\r\n18.003.... 3133 18.100.... 4746 20.036.... 3267 21.006.... 1177\r\n\r\n18.004.... 3057 18.105.... 2369 20.037.... 3171 21.007.... 4389\r\n\r\n18.005.... 2188 18.200.... 3633 20.038.... 1153 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 3981 18.210.... 1001 20.040.... 3619 21.009.... 3332\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4754 20.041.... 2958 21.010.... 4396\r\n\r\n18.008.... 8744 18.250.... 3889 20.067.... 4948 21.011.... 3305\r\n\r\n21.013.... 3215 21.028.... 1196 21.048.... 1305 22.016.... 5383\r\n\r\n21.015.... 3438 21.029.... 1086 21.050.... 1770 22.020.... 8971\r\n\r\n21.018.... 3034 21.030.... 1918 21.051.... 1145 22.025.... 3879\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1189 21.090.... 4723 22.026... 12681\r\n\r\n21.020.... 3235 21.035.... 3828 21.100.... 4293 22.028... 14176\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1054 21.101.... 6552 22.030.... 8519\r\n\r\n21.022.... 1445 21.037.... 1022 21.102.... 4385 22.040.... 9125\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1083 21.103.... 5778 22.050.... 6577\r\n\r\n21.024.... 1312 21.040.... 3571\r\n\r\n21.025.... 4758 21.042.... 1047 22.005.... 8925\r\n\r\n21.026.... 1230 21.045.... 1024 22.010..... 989\r\n\r\n21.027.... 1245 21.046.... 1028 22.013.... 9150\r\n\r\nId: 1969951"
                        ],
                        "1969952": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE MAIO/2016 - \r\n\r\n13a EDIÇÃO- BOLETIM Nº 643/2016\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada (Lei nº 12844/2013)\r\n\r\n01.001.... 6002 03.015.... 4772 05.018.... 3960 05.185.... 2981\r\n\r\n01.002.... 4280 03.016.... 4468 05.020.... 5192 05.205.... 3500\r\n\r\n01.003.... 4717 03.020.... 3255 05.021.... 1635 05.220.... 3547\r\n\r\n01.004.... 4809 03.021.... 3182 05.022.... 3635 05.221.... 3387\r\n\r\n01.005.... 6633 03.022.... 3940 05.025.... 4273 05.222.... 2926\r\n\r\n01.006.... 3697 03.023.... 4762 05.026.... 3320 05.223.... 1338\r\n\r\n01.007.... 3070 03.025.... 3890 05.027.... 1272 05.240.... 3218\r\n\r\n01.008.... 4373 03.026.... 4825 05.028.... 1694 05.255.... 4624\r\n\r\n01.009.... 4738 03.030.... 3635 05.030..... 897 05.258.... 2776\r\n\r\n01.016.... 5277 03.036.... 3804 05.032.... 5044 05.270.... 3173\r\n\r\n01.017.... 5089 03.037.... 4872 05.033.... 4662 05.288.... 3569\r\n\r\n01.018.... 4837 03.038.... 4300 05.035.... 6643 05.296.... 2210\r\n\r\n01.019.... 5655 03.040.... 4114 05.038.... 3818 05.300.... 5394\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6244 05.039.... 1137 05.305.... 4285\r\n\r\n01.050.... 3609 03.046.... 4106 05.040.... 7016 05.310.... 1524\r\n\r\n01.051.... 3609 03.047.... 3655 05.041.... 6878 05.320.... 1521\r\n\r\n01.080..... 171 05.042.... 8839 05.330.... 3846\r\n\r\n01.090.... 5287 04.005.... 3030 05.050.... 3669 05.350.... 9109\r\n\r\n01.091.... 5287 04.006.... 3795 05.051.... 1148 05.355.... 2929\r\n\r\n01.092.... 5287 04.007.... 3844 05.054.... 5369 05.500.... 3015\r\n\r\n01.093.... 5287 04.008.... 4336 05.055.... 4513 05.560.... 1948\r\n\r\n04.009.... 3945 05.056.... 5522 05.580.... 1887\r\n\r\n02.001.... 4326 04.010.... 2775 05.057.... 1069 05.585.... 2014\r\n\r\n02.002.... 1102 04.011.... 3571 05.058.... 4281 05.590.... 2065\r\n\r\n02.003.... 4186 04.012.... 3839 05.060.... 1439 05.600.... 5037\r\n\r\n02.004.... 4486 04.013.... 2877 05.075.... 5573 05.800.... 2086\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4457 05.077.... 5164 05.805.... 1981\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3360 05.080.... 3531\r\n\r\n02.009.... 6220 04.018.... 2438 05.081.... 3759 06.001.... 6405\r\n\r\n02.010.... 5513 04.020.... 4597 05.082.... 1230 06.002.... 3397\r\n\r\n02.011.... 4121 04.021.... 3778 05.085.... 6344 06.003.... 4699\r\n\r\n02.015.... 3839 04.025.... 4252 05.090.... 5500 06.004.... 4374\r\n\r\n02.016.... 4453 05.095.... 5234 06.005.... 4460\r\n\r\n02.020.... 4918 05.001.... 6409 05.097.... 1192 06.006.... 3722\r\n\r\n02.025.... 5642 05.002.... 4296 05.098.... 6443 06.007.... 6805\r\n\r\n02.030.... 1051 05.003.... 4472 05.099.... 4801 06.008.... 6356\r\n\r\n02.050.... 1223 05.004.... 5077 05.100.... 4385 06.009.... 6765\r\n\r\n05.005.... 4967 05.102.... 1183 06.010.... 1121\r\n\r\n03.001.... 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3161\r\n\r\n06.075.... 4176 07.030.... 5034 09.005.... 5003 11.011.... 5930\r\n\r\n06.076.... 4402 07.050.... 4192 09.006.... 3524 11.012.... 4327\r\n\r\n06.077.... 4095 07.100.... 4176 09.007.... 5417 11.013.... 4405\r\n\r\n06.081.... 4501 07.150.... 5150 09.008.... 1100 11.014.... 4110\r\n\r\n06.082.... 5406 07.160.... 4679 09.009.... 5305 11.015.... 3592\r\n\r\n06.084.... 5065 07.170.... 3695 09.010.... 4603 11.016.... 4001\r\n\r\n06.085.... 4296 07.180.... 1059 09.011.... 5379 11.017.... 1859\r\n\r\n06.086.... 3376 09.012.... 5039 11.018.... 2670\r\n\r\n06.087.... 4677 08.001.... 3831 09.013.... 4988 11.019.... 4431\r\n\r\n06.088.... 4536 08.002.... 3606 09.014.... 1154 11.020.... 6233\r\n\r\n06.090.... 6618 08.003.... 3218 09.015.... 4427 11.021.... 1893\r\n\r\n06.095.... 1060 08.004.... 4138 09.016.... 4020 11.022.... 7251\r\n\r\n06.100.... 1168 08.005.... 3714 09.020.... 5416 11.023.... 4016\r\n\r\n06.101.... 1794 08.006.... 8535 09.025.... 3311 11.024.... 3083\r\n\r\n06.102.... 1482 08.007.... 5111 09.026.... 1078 11.025.... 2515\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 5832 11.026.... 5774\r\n\r\n06.105.... 6871 08.009.... 5684 10.001.... 4189 11.027.... 4855\r\n\r\n06.106.... 6319 08.010.... 4940 10.002.... 7100 11.028.... 2106\r\n\r\n06.107.... 5186 08.011.... 5564 10.003.... 5419 11.029.... 3037\r\n\r\n06.108.... 4322 08.012.... 6454 10.004.... 2543 11.030.... 5382\r\n\r\n06.110.... 5019 08.013.... 6095 10.005.... 3954 11.031.... 1064\r\n\r\n06.115.... 4392 08.014.... 9714 10.006.... 5553 11.032..... 984\r\n\r\n06.200.... 6580 08.015.... 8918 10.007.... 4264 11.034.... 4011\r\n\r\n06.201.... 3151 08.016.... 9521 10.008.... 6399 11.035.... 6014\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2728 10.009.... 4355 11.036.... 1004\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4044 10.010.... 5496 11.037.... 2533\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6675 10.011.... 5002 11.038.... 6409\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5260 10.012.... 4821 11.039.... 5417\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3695 10.013.... 4634 11.040.... 3588\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1319 10.014.... 3914 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3272 10.015.... 7567 11.043.... 4030\r\n\r\n06.270.... 2826 08.024.... 6520 10.016.... 3631 11.044.... 4980\r\n\r\n06.271.... 4138 08.026... 19039 10.017.... 4077 11.045.... 5041\r\n\r\n11.046.... 2675 13.013.... 6325 13.348.... 1083 15.003.... 5740\r\n\r\n11.047.... 4440 13.014.... 7934 13.350.... 3133 15.004.... 4275\r\n\r\n11.048.... 3022 13.015.... 5618 13.360.... 3425 15.005.... 5449\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6001 13.365.... 4292 15.006.... 3088\r\n\r\n11.055.... 5864 13.024.... 5249 13.366.... 1143 15.007.... 5748\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5258 13.368.... 1037 15.008.... 4883\r\n\r\n11.057.... 1240 13.026.... 4035 13.369.... 1074 15.009.... 4132\r\n\r\n11.060.... 4323 13.030.... 4688 13.370.... 3905 15.010.... 4396\r\n\r\n11.061.... 5981 13.035.... 6106 13.371.... 3554 15.011.... 3682\r\n\r\n11.080.... 1096 13.036.... 1107 13.373.... 4570 15.012... 12380\r\n\r\n11.090.... 5567 13.037.... 1150 13.375.... 3984 15.013.... 4835\r\n\r\n11.091.... 1241 13.045.... 4458 13.380.... 4809 15.014.... 3768\r\n\r\n11.092.... 1072 13.050.... 3254 13.381.... 4403 15.015.... 5270\r\n\r\n13.060.... 3354 13.382.... 4627 15.016.... 5483\r\n\r\n12.001.... 4671 13.065.... 4266 13.383.... 5537 15.017.... 4747\r\n\r\n12.002.... 5884 13.075.... 1064 13.384.... 4547 15.018.... 4948\r\n\r\n12.003.... 5588 13.080..... 999 13.385.... 3713 15.019.... 4854\r\n\r\n12.004.... 5046 13.150.... 3393 13.387.... 1272 15.020.... 2461\r\n\r\n12.005.... 4319 13.155.... 5543 13.390.... 3701 15.021.... 5214\r\n\r\n12.006.... 4891 13.157.... 6506 13.391.... 7035 15.023.... 4516\r\n\r\n12.007.... 4923 13.160.... 6913 13.395.... 6124 15.028.... 4643\r\n\r\n12.008.... 4657 13.165.... 2473 13.398.... 5364 15.029.... 3116\r\n\r\n12.009.... 3955 13.167.... 3846 13.400.... 4899 15.030.... 1120\r\n\r\n12.010.... 4185 13.168..... 964 13.410.... 4734 15.031.... 4403\r\n\r\n12.011.... 1042 13.170.... 5331 13.411.... 5775 15.032.... 2244\r\n\r\n12.012.... 5477 13.175.... 5128 13.413.... 5469 15.033.... 4850\r\n\r\n12.013.... 4011 13.180.... 5580 13.415.... 3275 15.034.... 3547\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3092 13.416.... 3620 15.035... 13265\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1114 13.420.... 4465 15.036.... 5634\r\n\r\n12.020.... 4080 13.190.... 4715 13.440.... 1036 15.037.... 4586\r\n\r\n12.025.... 4345 13.192.... 2768 13.460.... 2904 15.038.... 4087\r\n\r\n12.030.... 5735 13.193.... 1295 13.462.... 1215 15.039.... 3408\r\n\r\n12.035.... 1072 13.195.... 8821 13.468.... 4681 15.040.... 6564\r\n\r\n12.042.... 1495 13.196..... 999 13.469.... 4742 15.041.... 4903\r\n\r\n12.043.... 1149 13.197.... 1184 15.045.... 6774\r\n\r\n12.045.... 1111 13.198.... 5635 14.000.... 5742 15.046.... 6336\r\n\r\n12.050.... 4471 13.199.... 1111 14.001.... 4485 15.047.... 3534\r\n\r\n13.200.... 3980 14.002.... 5212 15.058.... 7224\r\n\r\n13.001.... 4766 13.201.... 4506 14.003.... 4584 15.065.... 4880\r\n\r\n13.002.... 4609 13.205..... 980 14.004.... 3985 15.066.... 2797\r\n\r\n13.003.... 4588 13.301.... 5291 14.005.... 2667 15.067.... 2473\r\n\r\n13.004.... 4766 13.302.... 1131 14.006.... 4529 15.068.... 4940\r\n\r\n13.005.... 5347 13.330.... 4611 14.007.... 4637 15.069.... 4648\r\n\r\n13.006.... 5271 13.331.... 1234 14.008.... 3690 15.070.... 4574\r\n\r\n13.007.... 4669 13.332.... 1219 14.009.... 6393 15.071.... 4543\r\n\r\n13.008.... 6022 13.333..... 882 14.010.... 4948 15.075.... 4705\r\n\r\n13.009.... 7488 13.335.... 6117 15.076.... 6047\r\n\r\n13.010.... 5233 13.337.... 1116 15.000.... 5214 15.080.... 4704\r\n\r\n13.011.... 4093 13.340.... 3922 15.001.... 5117\r\n\r\n13.012.... 4583 13.345.... 4066 15.002.... 4880 16.001.... 5968\r\n\r\n16.002.... 6169 18.008.... 8744 18.250.... 3704 20.067.... 4532\r\n\r\n16.003.... 5530 18.009.... 3803 18.260.... 4690 20.070.... 4142\r\n\r\n16.004.... 5011 18.010.... 1057 18.265.... 3802 20.071.... 3923\r\n\r\n16.005.... 3845 18.011.... 4636 18.270.... 6889 20.080.... 4247\r\n\r\n16.006.... 7124 18.012.... 4494 18.500.... 2272 20.085.... 2655\r\n\r\n16.007.... 3648 18.013.... 4248 20.086.... 6227\r\n\r\n16.008.... 4555 18.014.... 3339 19.000.... 4154 20.090.... 3845\r\n\r\n16.009.... 8987 18.015.... 5809 19.001.... 4411 20.091.... 4285\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4075 19.004.... 3468 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 13546 18.017.... 2311 19.005.... 3556 20.093.... 2244\r\n\r\n16.012.... 6025 18.018.... 1082 19.006.... 3552 20.096.... 3598\r\n\r\n16.013.... 6407 18.019.... 4030 19.007.... 3540 20.097.... 3880\r\n\r\n16.015.... 1133 18.020.... 3120 19.008.... 4033 20.098.... 3330\r\n\r\n16.016.... 5124 18.021.... 2260 19.009.... 4468 20.099.... 6235\r\n\r\n16.018.... 6123 18.022.... 4439 19.010.... 3459 20.100.... 2483\r\n\r\n16.020.... 4830 18.023.... 4570 19.011.... 3529 20.101... 12241\r\n\r\n16.021.... 6048 18.024.... 4696 20.102... 21645\r\n\r\n16.022.... 3370 18.025.... 1821 20.002.... 4912 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3766 18.026.... 2014 20.003.... 4004 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3301 18.027.... 3874 20.004.... 4225 20.105.... 6431\r\n\r\n16.025.... 4837 18.028.... 2220 20.005.... 3935 20.106.... 4913\r\n\r\n16.026.... 4334 18.029.... 3885 20.006.... 4056 20.107.... 6358\r\n\r\n16.027.... 5121 18.030..... 898 20.007.... 3913 20.108.... 1342\r\n\r\n16.028.... 4197 18.031.... 4346 20.008.... 3866 20.110.... 4168\r\n\r\n16.029.... 3899 18.032.... 3399 20.009.... 5033 20.111.... 3994\r\n\r\n16.030.... 6410 18.033.... 3463 20.010.... 4409 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 4117 18.034..... 887 20.011.... 4128 20.113.... 8469\r\n\r\n16.032.... 3934 18.035.... 3163 20.012.... 6410 20.114.... 4062\r\n\r\n16.033.... 7321 18.036.... 1434 20.013.... 4960 20.115.... 7283\r\n\r\n16.034.... 4275 18.037..... 954 20.015.... 1143 20.116..... 966\r\n\r\n16.035.... 3592 18.038.... 1153 20.016.... 8013 20.125.... 2993\r\n\r\n16.036.... 1040 18.040..... 960 20.020.... 4757 20.170.... 4454\r\n\r\n18.045.... 1035 20.023.... 3977 20.175.... 4536\r\n\r\n17.012.... 5131 18.050.... 4014 20.024.... 4503 20.176.... 1143\r\n\r\n17.013.... 6055 18.051.... 3334 20.025.... 4136 20.180.... 3728\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4393 20.181.... 4975\r\n\r\n17.017.... 4494 18.060.... 1313 20.027.... 4515 20.183.... 4577\r\n\r\n17.018.... 4647 18.062.... 1205 20.028.... 4819 20.198.... 5460\r\n\r\n17.020.... 5044 18.065.... 1000 20.029.... 5058 20.200.... 4721\r\n\r\n17.025.... 7067 18.070.... 3321 20.030.... 4957\r\n\r\n17.035.... 5689 18.080.... 3574 20.031.... 5341 21.001.... 2603\r\n\r\n17.040.... 4480 18.081.... 1052 20.032.... 4007 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5158 18.082.... 1063 20.033.... 4048 21.003.... 1010\r\n\r\n18.083.... 1027 20.034.... 2960 21.004.... 2446\r\n\r\n18.002.... 3192 18.084.... 1022 20.035.... 2848 21.005.... 3647\r\n\r\n18.003.... 3133 18.100.... 4610 20.036.... 3061 21.006.... 1116\r\n\r\n18.004.... 3057 18.105.... 2369 20.037.... 2942 21.007.... 4181\r\n\r\n18.005.... 2185 18.200.... 3590 20.038.... 1103 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 3981 18.210.... 1001 20.040.... 3466 21.009.... 3007\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4754 20.041.... 2958 21.010.... 4011\r\n\r\n21.011.... 3058 21.027.... 1245 21.046.... 1028 22.013.... 9150\r\n\r\n21.013.... 3132 21.028.... 1135 21.048.... 1174 22.016.... 5221\r\n\r\n21.015.... 3185 21.029.... 1059 21.050.... 1765 22.020.... 8971\r\n\r\n21.018.... 2684 21.030.... 1918 21.051.... 1118 22.025.... 3879\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1125 21.090.... 4605 22.026... 12681\r\n\r\n21.020.... 2897 21.035.... 3631 21.100.... 3720 22.028... 13533\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1054 21.101.... 5680 22.030.... 8116\r\n\r\n21.022.... 1252 21.037.... 1022 21.102.... 3800 22.040.... 9125\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1057 21.103.... 5006 22.050.... 6535\r\n\r\n21.024.... 1166 21.040.... 3472\r\n\r\n21.025.... 4505 21.042.... 1047 22.005.... 8925\r\n\r\n21.026.... 1230 21.045.... 1024 22.010..... 989 \r\n\r\nId: 1969952"
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                        "1969968": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE H ABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/002/229/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 167.441,71 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), relativa à 4ª medição final, no período de 02/08/2015 a 01/09/2015, em favor da Empresa POLY RIO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/015/5/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 124.827,63 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos), relativa à 9ª medição final, no período de 07/10/2015 a 05/11/2015, em favor da CONSTRUTORA MAKETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/002/502/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 679.983,19 (seiscentos e setenta e nove mil novecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), relativa à 6ª medição final, no período de 01/09/2013 a 04/04/2014, em favor da Empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/015/4/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 172.660,17 (cento e setenta e dois mil seiscentos e sessenta reais e dezessete centavos), relativa à 1ª medição, no período de 01/09/2015 a 15/10/2015, em favor da Empresa SR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/015/8/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 87.104,37 (oitenta e sete mil cento e quatro reais e trinta e sete centavos), relativa à 7ª medição final, no período de 01/10/2015 a 20/10/2015, em favor da Empresa SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/015/6/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 7.556,65 (sete mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), relativa à 9ª medição - reajuste final, no período de 07/10/2015 a 05/11/2015, em favor da CONSTRUTORA MAKETE LTDA.\r\n\r\nId: 1969968"
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                    "1969697": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 200 \r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/30/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de reparos - “Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs” do Complexo do Alemão, do Complexo da Penha, do Complexo de Manguinhos e do Complexo do Jacarezinho. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0070.8198 - Operacionalização das Unidades de Segurança.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n218\r\n\r\nR$ 3.099.477,60 (três milhões, noventa e nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1969697"
                    ],
                    "1969748": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/358/20/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa CEDAE, no valor de R$ 342,50 (trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/299/2/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa CEDAE, no valor de R$ 759,63 (setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/9/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 108.350,40 (cento e oito mil trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/6/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 3.213,26 (três mil duzentos e treze reais e vinte seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/13/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/42/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 41.388,60 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/48/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa ACECO TI S/A, no valor de R$ 29.393,76 (vinte e nove mil trezentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1969748"
                    ],
                    "1969747": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/1200/2015 - TERMO DE APOSTILAMENTO. PARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Segurança, através da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajuste contratual pelo IGP-M da prestação de serviço de manutenção geral preventiva e corretiva das câmaras mortuárias e frigoríficos, instalados nos PRPTC'S, no Estado do Rio de Janeiro, incluindo fornecimento e reposição de peças, elementos mecânicos e elétricos, mão de obra especializada, ferramentas e equipamentos da PCERJ. Pela presente, fica reajustado o valor total do Contrato para R$ 1.696.294,77 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), a ser pago em parcelas mensais de R$ 70.234,91 (setenta mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), a partir da prorrogação do prazo de vigência contratual. FUNDAMENTO: Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato nº 001/1200/2015. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2016. PROCESSO Nº E-09/169/63/2014.\r\n\r\nId: 1969747"
                    ],
                    "1969934": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2016\r\n\r\nPAGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4918/2013\r\n\r\nOnde se lê:... Romulo Leitão Cojueiro...\r\n\r\nLeia-se:... Romulo Leitão Cajueiro...\r\n\r\nId: 1969934"
                    ],
                    "1969774": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2069/2016 - CARLOS DA SILVA, ID. Funcional n° 2.948.915-6 - períodos base de 01/05/1996 a 29/04/2001 e de 30/04/2001 a 28/04/2006 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2068/2016 - GEORGE UOSTON OLIVEIRA DA SILVA, ID. Funcional n° 1.920.204-0 - períodos base de 07/11/1999 a 04/11/2004 e de 05/11/2004 a 03/11/2009 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4050/1702/2011 - JOSÉ LUIZ VALLADÃO SILVA, ID Funcional nº 2.962.494-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 19/05/2014, aumento de 45%, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1969774"
                    ],
                    "1969972": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/192/2016 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2016-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 5.423,17 (cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e dezessete centavos).\r\n\r\nId: 1969972"
                    ],
                    "1969974": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/187/2016 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2016-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 99.745,05 (noventa e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1969974"
                    ],
                    "1969982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/63/2016 - HOMOLOGO resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 015/2016, autorizando o registro de preços em favor das Empresas VITÓRIA HOSPITALAR LTDA - CNPJ 39.362.611/0001-15 (vencedora dos itens 1, 6, 8, 9, 11, 12, 16, 17, 19, 20, 24, 27, 30 e 31) com o valor registrado de R$ 1.173.510,00 (um milhão, cento e setenta e três mil quinhentos e dez reais) e ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ 39.905.948/0001-21 (vencedora dos itens 2, 3, 4, 5, 7, 10, 13, 14, 15, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 32, 33 e 34), com o valor registrado de R$ 1.287.660,00 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e sessenta reais), perfazendo o valor total registrado de R$ 2.461.170,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil cento e setenta reais).\r\n\r\nId: 1969982"
                    ],
                    "1969975": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/187/2016 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 05/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE BARRA MANSA, no valor de R$ 99.745,05 (noventa e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1969975"
                    ],
                    "1969973": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/192/2016 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 05/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE CASEMIRO DE ABREU, no valor de R$ 5.423,17 (cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e dezessete centavos).\r\n\r\nId: 1969973"
                    ],
                    "1969877": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0103/0045/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SOLAMARIS FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor de R$ 4.969,89 (quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.07.2016.\r\n\r\nId: 1969877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1969882": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/55/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de BARBARA LIMA S. C. DE MATTOS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto. \r\n\r\nId: 1969882"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1969707": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possível irregularidade, objeto do processo nº E-08/001/2928/2013, datado de 25 de maio de 2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, os servidores MARCELO RODRIGUES DE CASTRO, Id. Funcional nº 3152555; CARINA DOS SANTOS FRANCO, Id. Funcional nº 50088092; e JEFFERSON GUIMARÃESFERNANDES, Id. Funcional nº 43399967, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nId: 1969707"
                    ],
                    "1969727": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nATO DE 22.03.2002 - Fica modificado o nome da servidora para ROSE CLAIR FERRO DA SILVA, Enfermeiro, “A”, matr. nº 850.485-4, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/6220/2015.\r\n\r\nATO DE 02.05.1989 - Fica modificado o nome da servidora para CLAUDECI DOS SANTOS SACRAMENTO, Técnico de Enfermagem, “A”, matr. nº 198.075-4, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/1092/2016.\r\n\r\nATO DE 04.04.2006 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA IVONICE SALES COSTA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matr. nº 851.417-6, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/006/280/2016.\r\n\r\nId: 1969727"
                    ],
                    "1969726": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.07.2016\r\n\r\nATO DE 05/07/2016 - Retifica para Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, a categoria funcional da servidora MARISETE FRANÇA DE OLIVEIRA, matrícula 296641-4, no Ato de 29/06/2009, que a reposicionou na classe “A”, publicada no D.O. de 02/07/2009.\r\n\r\nId: 1969726"
                    ],
                    "1969728": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/07/2016\r\n\r\nATO DE 05/07/2016 - A servidora a quem se refere o presente título fica REPOSICIONADA na classe “A”.\r\n\r\nNome: LILIA DA CONCEIÇÃO MACHADO - ID: 3096725-2.\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nMatrícula: 850863-2.\r\n\r\nValidade: 29/08/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/33/2016.\r\n\r\nId: 1969728"
                    ],
                    "1969729": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2016\r\n\r\nATO DE 05/07/2016 - Retifica para Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, a categoria funcional da servidora MARISETE FRANÇA DE OLIVEIRA, matrícula 296641-4, no Ato de 29/06/2009, que a reposicionou na classe “A”, publicada no D.O. de 02/07/2009.\r\n\r\nId: 1969729"
                    ],
                    "1969708": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX \r\n\r\nARY PARREIRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, objeto do processo nº E-08/001/8897/2015, datado de 18 de novembro de 2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, os servidores ROSANA MARA SOUZA RAMOS, Id. Funcional nº 3029495-9; DIOGO DE OLIVEIRA PIMENTEL, Id. Funcional nº 3151177-5; e MÁRCIA MARIA NOBRE FREITAS GUERRA, Id. Funcional nº 3102004-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo segundo.\r\n\r\nId: 1969708"
                    ],
                    "1969947": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 07/06/2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/1760/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em conformidade com que preceitua o art. 24, IV, do mesmo diploma legal, para a contratação emergencial da Empresa Rodocon Construções Rodoviárias LTDA, para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos oriundos de unidades da SES/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2016.\r\n\r\nId: 1969947"
                    ],
                    "1969959": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2016 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA., no item 02 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 453/2015. Processo nº E-08/001/11572/2014. Data de Assinatura: 23/05/2016. Valor total: R$ 685.378,50 (seiscentos e oitenta e cinco mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1969959"
                    ],
                    "1969960": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1733/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora CARMEN LUCIA GONZAGA MACHADO, Enfermeira, matrícula nº 863.973-4 - ID Funcional nº 30701430, lotada no Hospital Estadual Rocha Faria para a Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda. \r\n\r\nDE 04/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2151/2015 - AUTORIZO a cessão da servidora ANA CARLA GOMES SOARES, Médica, matrícula nº 867.629-8 - ID Funcional nº 5640245, do Centro de Apoio à Gestão de Vigilância em Saúde para a Superintendência de Recursos Humanos, por intermédio de Câmara de Compensação celebrado entre a SMS/RJ e esta SES, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/324/2015 - AUTORIZO a cessão da servidora CLAUDIA MARIA CORREA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.796-8 - ID Funcional nº 42156700, do Hospital Estadual Santa Maria para a Superintendência de Recursos Humanos, por intermédio de Câmara de Compensação celebrado entre a SMS/RJ e esta SES, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1969960"
                    ],
                    "1969428": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604689/1996 - CELIA REGINA DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 295.025-1, ID nº 3129901-6, lotada na UP/IEDS, período-base de 27/02/2011 a 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603732/1992 - LAIS DA COSTA COELHO, Médico, matr. nº 261.948-4, ID nº 3185358-7, lotada no SUS/ Nova Friburgo, período-base de 21/02/2011 a 19/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602490/2004 - MARIA MADALENA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.729-5, ID nº 3134076-8, lotada na UP/IEDTAP,período-base de 21/09/2009 a 19/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4315/1988 - NELSON NUNES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 168.678-1, ID nº 3082984-4, lotado na UP/HEAL, período-base de 31/03/2011 a 28/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6715/2013 - NEYLA FERNANDES DOS SANTOS CARVALHO, Fisioterapeuta, matr. nº 922.914-7, ID nº 4215876-1, lotada na UP/HEGV, período-base de 10/07/2010 a 08/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604294/1996 - SHEILA DE LIMA CONSTANTINO, Enfermeiro, matr. nº 299.008-3, ID nº 3145741-0, período-base de 27/02/2011 a 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608550/1992 - TANIA REGINA DOS SANTOS SANTANA, Agente de Saúde Pública, matr. nº 259.731-8, ID nº 3191712-7, lotada no SUS/São Gonçalo, período-base de 25/03/2008 a 23/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601476/2005 - VALERIA VENTURA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Auxliar de Enfermagem, matr. nº 851.423-4, ID nº 3046135-9, lotada na UP/IEDS, período-base de 15/02/2010 a 13/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603620/2005 - WALDEMIRO SANTANA TELES, Artífice de Saúde, matr. nº 814.203-6, ID nº 3024246-0, lotado na UP/HEGV, período-base de 21/11/2009 a 19/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2091/1989 - MARLI PRATTI DA SILVA GUEDES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 162.048-3, ID nº 3162022-1, lotada no SUS/Barra do Piraí, períodos-base de 16/05/2005 a 14/05/2010 e de 15/05/2010 a 13/05/2015. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1969428"
                    ],
                    "1969961": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2281 DE 05 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Planta abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no município de Maricá:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101001/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Kramer de SG LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.189.636/0005-39\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Expedicionário Luiz Manoel Ferreira, nº 05, Bloco B - Centro - Maricá - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/11198/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Dom Bosco LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.216.090/0009-91\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora do Amparo, nº 100, Loja 01 - Centro - Maricá - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101756/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Kramer de SG LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.189.636/0005-39\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pereira Neves, nº 274 - Centro - Maricá - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101678/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sergio Franco LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.155.945/0037-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alvares de Castro, nº 68 - Centro - Maricá - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100479/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Diagnóstico por Imagem de Maricá LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.373.314/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Soares de Souza, nº 980 - Flamengo - Maricá - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1969961"
                    ],
                    "1969962": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2282 DE 05 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no Município de Valença:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/4078/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nImport - Med Comercial LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n17.047.691/0001-81\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Domingos Mariano, nº 68, Loja 102 - Centro - Valença - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Importar e Expedir Produtos Correlatos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100918/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLar dos Velhos Conservatória.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.076.627/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vila Ramos, nº 31- Centro - Valença - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAbrigo para Idosos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1969962"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1962713": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROC. ADM. IVB Nº E-08/005/000324/2015 - Tendo em vista os elementos constantes dos autos IVB nº E-08/005/000324/2015, decido aplicar à sociedade empresária VIVA GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.432.827/0001-04, a penalidade de multa e suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 01 (um) ano, com fundamento no art. 87, III da Lei nº 8.666/93, assim como no item 17, subitens 17.1, alínea “c”, e 17.14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 029/2015.\r\n\r\nId: 1962713"
                        ],
                        "1970158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000189/2016 - AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 133.330,89 (cento e trinta e três mil trezentos e trinta reais e oitenta e nove), a favor da VELOXX TRANS PORTES LTDA-EPP, para prestação de serviços de empresa especializada em transporte aéreo e terrestre de medicamentos (coletas e entregas).\r\n\r\nId: 1970158"
                        ],
                        "1969792": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 168 DE 06 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-08/001668/16\r\n\r\n007/2016\r\n\r\nLocação de máquinas com fornecimento de insumos (frascos de hemocultura) para realização de controle \r\n\r\nEva Maria de Almeida\r\n\r\nFontes;\r\n\r\nJosé Leopoldo Rosa Simões;\r\n\r\n32339542;\r\n\r\n44567995;\r\n\r\nde qualidade de emocomponentes e testes para identificação de \r\n\r\nmicroorganinsmos.\r\n\r\nSandra Maria de Vasconcellos.\r\n\r\n32434456.\r\n\r\nId: 1969792"
                        ],
                        "1969793": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 169 DE 06 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 06 de julho de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-008/007/003274/14\r\n\r\n003/2015\r\n\r\nPrestação de serviços de agência de viagens\r\n\r\nGleidson Monteiro Barros da Silva;Helene do Carmo Gomes;\r\n\r\n50812041;44343442;\r\n\r\nSuian de Oliveira Manhaes.\r\n\r\n43042970.\r\n\r\nId: 1969793"
                        ],
                        "1969912": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 156/2016 - NOMEIA REGINA RAQUEL LOPES DE MORAES, Id Funcional nº 30493048, para exercer, com validade a contar de 01/07/2016, o cargo de livre provimento de CHEFE DE RH, símbolo CH, da Coordenação de Administração Funcional, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 159/2016 - NOMEIA PAULO SÉRGIO DA SILVA REIS JUNIOR, Id Funcional nº 26631679, para exercer, com validade a contar de 01/07/2016, o cargo em comissão de DIRETOR ASSISTENCIAL, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser exercido no Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 160/2016 - NOMEIA JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES, Id Funcional nº 25643762, para exercer, com validade a contar de 01/07/2016, o cargo em comissão de DIRETOR GERAL, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser exercido no Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nId: 1969912"
                        ],
                        "1969902": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2368/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 003/2016, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de relógios de ponto eletrônico (biométrico), em favor da Empresa PONTUM SISTEMAS INTELIGENTES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.894.310/0001-50, para o fornecimento do item 01, valor total de R$ 63.960,00 (sessenta e três mil novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nId: 1969902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1969713": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/784/2016 - NIZE PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/781/2016 - JOÃO PAULO DE SOUZA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1760/2016 - VINICIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1969713"
                    ],
                    "1969719": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1248/2016 - CLAUDECIR DOS SANTOS VITOR, CIC nº 079.495.657-21.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/718/2016 - LEOMARIO JOSE RAIMUNDO, CIC nº 656.333.777-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/737/2016 - BRAZ ELISIO RICARDO DOS SANTOS, CIC nº 320.846.927-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/696/2016 - SILVIA MARCIA RIBEIRO SOARES, CIC nº 010.751.117-73.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/754/2016 - JANIA BEATRIZ DA SILVA DE JESUS, CIC nº 068.361.817-22.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/418/2016 - MARIA JOSÉ COUTO DE OLIVEIRA, CIC nº 028.957.747-06.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1710/2016 - VERONICA PINTO DA SILVA, CIC nº 019.663.857-73.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2693/2016 - ARIENE MACEDO, CIC nº 086.007.517-64.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2711/2016 - FILIPE BARROS BUARQUE DE NAZARETH, CIC nº 068.600.627-54.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2698/2016 - MARTHA DE ALMEIDA JARDIM, CIC nº 010.880.307-42.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2578/2016 - HELID RAPHAEL DE CARVALHO JUNIOR, CIC nº 633.546.087-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/765/2016 - MARNISE DE ALMEIDA NABUCO DA CONCEIÇÃO, CIC nº 808.305.607-34.\r\n\r\nCONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1969719"
                    ],
                    "1969686": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/738/2016 - LUZ MARINA MORAES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.223-8, período base de 23/11/2010 a 21/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/739/2016 - MARIA MADALENA LOPES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.381-4, período base de 03/11/2010 a 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10301267/2012 - RITA DE CASSIA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.446-3, período base de 06/02/2011 a 20/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10301266/2012 - LILIAN JANETE NUNES DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 927.293-1, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.505/2012 - ISABEL CRISTINA MENEZES DEGLI ESPOSTI, Prof. Doc. I, mat. nº 904.005-6, período base de 16/11/2010 a 17/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.480/2012- JACQUELINE APARECIDA FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.433-3, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/679/2016 - EDILEIZER DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.742-8, período base de 09/09/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.264/96 - VERA JUNE FERREIRA PINHEIRO BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.738-3, período base de 16/02/2011 a 15/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/680/2016 - ELIANE DE ANDRADE SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.491-2, período base de 09/09/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.394/2012 - NAILDA DE OLIVEIRA GUTTERRES, Prof. Doc. I, mat. nº 928.348-2, período base de 08/02/2011 a 07/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.037/99 - ANDREA DINIZ MAGALHÃES DE PAULA, Agente Administrativo, mat. nº 5.012.119-3, período base de 22/06/2009 a 06/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.565/2000 - ADRIANI BOECHAT NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.712-8, período base de 01/02/2012 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.209/99 - SOLANGE MARIA DE MIRANDA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.667-4, período base de 01/02/2011 a 27/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/777/2016 - LÍLIAN SOUZA DA ROCHA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 965.079-7, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.810.004/99 - MARIA DILZA DE CASTRO PINHEIRO, Servente, mat. nº 273.674-2, período base de 26/12/2010 a 25/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/803/2016 - ALEXANDRO CUNHA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.089-1, período base de 21/08/2006 a 11/05/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/801/2016 - KAMILA CURCIO CAMPOS FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 952.505-6, período base de 05/06/2009 a 09/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/804/2016 - ALEXANDRO CUNHA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.462-3, período base de 09/09/2010 a 22/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.288/96 - OLGA LÍVIA PINTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.078-1, período base de 14/02/2011 a 13/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.213/2001- LEDIMAR PEREIRA DE PINHO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 804.748-8, período base de 02/03/2011 a 01/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.151/2010 - SIMONE ARAÚJO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 804.887-8, período base de 30/03/2011 a 29/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.270/95 - MARIA ANTONIA PINHEIRO NAVEGA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.067-4, período base de 15/11/2010 a 05/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.068/96 - FABRICIA DE SOUZA VIÉGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.750-8, período base de 16/02/2011 a 12/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.245/99 - ROGÉRIA DO PRADO SOUZA SANTOS, Servente, mat. nº 5.002.431-4, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.785/96 - SANDRA MOREIRA SOARES, Merendeira, mat. nº 273.629-6, período base de 16/01/2011 a 14/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/913/2016 - ANNA CAROLINA RODRIGUES BOLDRINI, Prof. Doc. I, mat. nº 961.394-4, período base de 24/05/2010 a 06/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10302346/2011 - MARILUCE DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 904.006-4, período base de 15/04/2009 a 14/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03//944/2016 - MARILUCE DA SILVA MARTINS, Prof. Inspetor Escolar I, mat. nº 942.651-1, período base de 14/03/2008 a 13/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610137/2000 - RÚBIA FÍNGOLO MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.388-9, período base de 30/12/2004 a 10/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/778/2016 - LÍLIAN SOUZA DA ROCHA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.650-2, períodos base de 01/02/2005 a 10/02/2010 e de 11/02/2010 a 06/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/805/2016 - THEREZINHA DE SOUZA FREITAS, Merendeira, mat. nº 273.024-0, período base de 01/01/1988 a 31/12/2011. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/682/2016 - CARLA ALVES DE AVILA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.263-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/659/2016 - CLAUDIA MARIA PESTANA DE SOUZA FAGUNDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.416-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/561/2016 - CLAUDIA MARIA PESTANA DE SOUZA FAGUNDES, Prof. Doc. II, mat. nº 955.721-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/697/2016 - CYNARA DA ROCHA BOM LIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.942-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/789/2016 - GISELE DE MELLO BRANDÃO PINA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.146-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/892/2016 - HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 247.679-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/657/2016 - KAYDMAN PEREIRA DE OLIVEIRA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.494-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/445/2016 - MARCIA LUIZ PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.001.258-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/788/2016 - MARLA CORREA DO NASCIMENTO DEROSSI, Prof. Doc. I, mat. nº 831.140-9 e Prof. Doc. I, mat. nº 938.905-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/661/2016 - MAYARA DE SOUZA MEIRELES ARRUDA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.267-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/548/2016 - NAIDE BARBOSA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.012.097-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/660/2016 - SANGELA DE SOUZA MEIRELES ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.412-2 e Prof. Doc. I, mat. nº 929.730-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/547/2016 - VALERIA GARCIA LEMOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.879-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3072/2014 - NAURILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.526-4, período base de 10/02/2010 a 28/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.097/2003 - ÉLIA MÁRCIA CORTES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 245.772-9, período base de 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/989/2016 - VALERIA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.869-0, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.672/94 - MARY JANE PÁDUA FERNANDES, Servente, mat. nº 271.504-3, período base de 13/08/2010 a 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1007/2016 - NICANOR MONTEIRO NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.628-6, período base de 05/06/2009 a 03/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.672/2001 - TATIANE DA SILVA LACERDA TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.586-6, período base de 12/02/2011 a 11/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.039/2003 - ANAILCE RIOS DE FARIA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 271.367-5, períodos base de 08/10/2004 a 05/01/2010 e de 06/01/2010 a 04/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.046/2000 - ERNESTO CRISTIANO NASCIMENTO TOSTES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.318-7, períodos base de 01/12/2004 a 30/11/2009 e de 01/12/2009 a 30/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.009/81 - CONCEIÇÃO APARECIDA OLIVEIRA POSSODELI, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 74.275-9, períodos base de 20/08/2005 a 05/11/2010 e de 06/11/2010 a 05/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 1969686"
                    ],
                    "1969687": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.100.075/96 - IVAN DE LIMA SEIXAS JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 807.042-7, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.740.069/99 - IONICE SILVA PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.687-7, período base de 08/10/2010 a 04/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.073/2000 - LÉRIDA APARECIDA FERNANDES PECLY, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.774-1, período base de 14/01/2010 a 12/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.406/2004 - CÉLIA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.855-4, período base de 15/11/2005 a 12/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1076/2016 - ALZENIR DOS SANTOS FREITAS DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.198-1, período base de 20/02/2009 a 20/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2798/2015 - CRIMEA DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 279.097-0, períodos base de 01/01/1988 a 30/01/1993; 31/01/1993 a 18/04/1998; 19/04/1998 a 18/04/2003 e de 19/04/2003 a 04/05/2008. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2411/2013 - OLIVANILDA VANGARGES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 236.137-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/851/2016 - SULEIDE NAGIME BARROS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 246.024-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1177/2016 - JANE MARA RODRIGUES CONCEIÇÃO MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.948-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1263/2016 - NEIDE LÚCIA DA SILVA FRANCISCO, Servente, mat. nº 5.005.650-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1307/2016 - ALISDA MOREIRA PIMENTA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 940.159-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1366/2016 - MARILENA ALMEIDA BISSONHO BARCELOS RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.824-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.280/87 - SONIA REGINA DA COSTA BELIENE, Prof. Doc. II, mat. nº 188.444-4, período base de 04/03/2011 a 12/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.734/95 - CLAUDETE SOARES RIBEIRO, Servente, mat. nº 294.182-1, período base de 08/02/2008 a 07/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.674/95 - MARIA DA GRAÇA RANGEL CARDOSO, Servente II, mat. nº 1.205.190-0, período base de 16/12/2008 a 04/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.666/97 - JOÃO FRANCISCO CARLOS HENRIQUES RANGEL DE SOUZA, Vigia, mat. nº 198.661-1, período base de 12/08/2007 a 09/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.290/99 - ROSANIA LOPES PINHEIRO, Ag. Coord. de Turno, mat. nº 5.005.642-3, período base de 10/10/2008 a 09/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.359/2000 - LIANA MARIA ARAÚJO VIZELLA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.228-7, período base de 08/03/2010 a 07/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.277/2003 - ENEDINA DA CONCEIÇÃO LOPES HYGINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.099-6, período base de 05/10/2009 a 01/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.031/2004 - CARLA PEREIRA BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.067-1, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.058/2005 - VERONICA LAMBLET VILLAÇA NERY DE SÁ, Prof. Doc. II, mat. nº 294.229-0, período base de 16/10/2010 a 15/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.676/2007 - CARLA PEREIRA BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 845.268-5, período base de 21/02/2007 a 20/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5071/2015 - VALDINÉA DE CASTRO DAVID, Merendeira, mat. nº 5.001.382-0, período base de 20/12/1997 a 19/12/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1190/2016 - MARLENE BARCELOS PORTO PEDRA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.253-5, período base de 24/11/2010 a 23/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.200.152/96 - NÁRIA TEIXEIRA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 253.081-4, períodos base de 26/11/1996 a 25/11/2001; de 26/11/2001 a 25/11/2006 e de 26/11/2006 a 25/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4599/2015 - HELOISA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.953-3, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; de 09/02/2003 a 16/03/2008 e de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.601.583/1993 - CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA SOARES, Merendeira, mat. nº 278.550-9. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.114/98 - RITA DE CÁSSIA CRETTON RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.895-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/119/2014 - MARLENE BERBAT ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.888-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1119/2016 - EMILIA AMARAL DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 500.787-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1209/2016 - VILMA LOPES ALADOGA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.250-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1321/2016 - ISAURA CRISTINA MARINS CAMPOS CHIESSE, Prof. Doc. II, mat. nº 293.207-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1329/2016 - ROSANE MACHADO DA MATTA, Servente, mat. nº 278.663-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1378/2016 - ANA CLARA VIANA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 958.156-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1386/2016 - DANIELLE MOTHÉ QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.364-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1434/2016 - ANA LUCIA DE SOUZA AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.471-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1538/2016 - DAYANE DA SILVA SANTOS ALTOÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 960.498-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/586/2016 - GEDEBEL BRAGA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: CONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nLeia-se: CONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 1969687"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.248/2016 - ALINE NUNES DA CRUZ, Prof. Inspetor Escolar, ID. Funcional n° 43248896/1, mat. nº 942.717-0, período base de 17/03/2008 a 18/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.878/2004 - SUELI NUNES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 37302540/1, mat. nº 255.930-0, período base de 01/01/2008 a 20/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/9.010.038/99 - ROSANNE DOS SANTOS BRISSON, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 34874283/1, mat. nº 803.992-7, períodos base de 03/03/2011 a 17/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.261/99 - MARLI GLORIA CAMPOS DOS SANTOS, Servente, ID. Funcional n° 34936335/1, mat. nº 1.202.068-1, período base de 07/10/2007 a 06/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.759/2015 - LETICIA FERNANDES DORADOR, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43795331/1, mat. nº 960.010-7, período base de 15/03/2010 a 22/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/989/2016 - CARLA BERNARDES LIMA WERNECK, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 43430848/1, mat. nº 948.921-2, período base de 01/03/2010 a 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3725/2015 - ELISETH FERREIRA DE ARAUJO, Merendeira, ID. Funcional n° 37257730/1, mat. nº 5.013.444-4, período base de 26/11/2004 a 25/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3780/2015 - JOSILEIA ROSARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, Servente, ID. Funcional n° 35902140/1, mat. nº 5.006.431-0, período base de 09/10/2009 a 01/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1517/2013 - MARISTELA RIBEIRO MACHADO SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 41374258/3, mat. nº 914.902-2, período base de 20/03/2011 a 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.554/98 - MÔNICA JOQUEM, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 39941817/2, mat. nº 243.575-8, período base de 21/05/2010 a 17/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.236/2008 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 32705050/1, mat. nº 5.001.790-4, período base de 29/11/2010 a 28/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.000.198/94 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS MOTA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, ID. Funcional n° 39140539/1, mat. nº 244.288-7, período base de 22/05/2010 a 21/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3464/2013 - DEISE VIVAS DA SILVA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 34874542/2, mat. nº 926.302-1, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.910/2010 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVEIRA, Merendeira, ID. Funcional n° 37268120/1, mat. nº 5.022.388-2, período base de 01/07/2006 a 30/06/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.001.220/2009 - LUCILENE DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 34549757/1, mat. 5.010.796-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, referente ao período base de 07/10/99 a 12/10/2004, tornando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/869/2016 - LUCIO FARIA MONÇÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 5660904/4, mat. nº 914.961-8. CONCEDO (06) seis meses de licença especial, referente aos períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3098/2015 - ZELI DE CARVALHO PAIM, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 33310025/1, mat. nº 5.014.574-7, períodos base de 07/03/94 a 20/05/99, 23/12/2003 a 22/12/2008 e de 23/12/2008 a 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/803/2016 - CLENIR PERES GAMA LOPES, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 38248964/2, mat. nº 919.082-8, períodos base de 15/08/90 a 14/08/95, 15/08/95 a 14/08/2000 e de 05/11/2005 a 04/11/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2548/2015 - LUIZA MAURA DE SOUZA SANTANA, Servente, ID. Funcional n° 32731558/1, mat. nº 5.001.805-0. CONCEDO 12 (doze) nesses de licença especial referente aos períodos base de 02/03/94 a 25/03/99, 26/03/99 a 25/03/2004, 26/03/2004 a 25/03/2009 e de 26/03/2009 a 03/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/979/2016 - CELESTE DAS DORES MADEIRA FRANCISCO, Servente, ID. Funcional n° 35817658/1, mat. nº 5.019.742-5. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/820/2016 - CRISTIANE MELO ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 42534933/1, mat. nº 927.050-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.641/2015 - ALESSANDRA ROBERT THODE, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 5624967/3, mat. nº 974.222-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/698/2016 - LÉA MARIA DA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 43274536/1, mat. nº 939.391-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.611.364/2008 - JORGINETE DE MIRANDA BRANDÃO, Merendeira, ID. Funcional n° 35897422/1, mat. nº 5.012.720-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1969690"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/067/2016 - LUCÍ-LENIA AMARAL DE MORAIS, Servente, mat. nº 278.100-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4652/2015 - JÚNIA NEIVA LEAL VILARINHO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.799-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/506/2016 - CLÁUDIA LIMA DO CARMO DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.787-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/541/2016 - MARIA JOSÉ NOGUEIRA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.146-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/678/2016 - JEANE CRISTINA MARENDÁZ JÚDICE, Prof. Doc. I, mat. nº 935.909-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4531/2015 - MARIA LÚCIA VILELA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.995-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/734/2016 - MARIA JOSÉ CASTELIONI SÔARES, Servente, mat. nº 276.663-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/707/2016 - HELENICE DE CASTRO SUOMINSKY, Prof. Doc. II, mat. nº 293.331-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4099/2015 - VÂNIA APARECIDA DE ARAÚJO SILVA BRASIL, Prof. Doc. I, mat. nº 942.197-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3756/2015 - DIVA FERNANDES ARANTES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.242-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/611/2016 - ANA CRISTINA CORRÊA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.364-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/676/2015 - VALERIA APARECIDA DA SILVA PACHECO BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.039-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/677/2015 - VALERIA APARECIDA DA SILVA PACHECO BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.276-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/636/2016 - MARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.036.662-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/816/2016 - PATRÍCIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA SILVA, mat. nº 926.875-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/815/2016 - ORMANTINA IRACEMA DA SILVA FRIAS, mat. nº 5.006.919-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4555/2015 - CRISTIANE VANESSA DE FARIA REIS, mat. nº 928.704-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/908/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, mat. nº 815.389-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/890/2016 - CLÁUDIA LIMA DO CARMO DIAS, mat. nº 293.787-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1969688"
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                    "1969689": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3208/2015 - KELLY MOURA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.257-6, período base de 05/02/2009 a 04/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.465/97 - LUCÉA MENDONÇA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.024-8, período base de 08/04/2010 a 07/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2711/2015 - MARIA ALEXANDRA DA PURIFICAÇÃO LEVANDEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 939.560-9, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/087/2016 - RENATA DE MELLO MOURÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 941.398-1, período base de 28/02/2008 a 27/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.333/2000 - ROSANE NETO MENDES QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 241.676-6, período base de 22/05/2010 a 21/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.744/96 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 247.797-4, período base de 20/03/2006 a 19/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.318/2001 - ELIANE SINESIO DA SILVA, mat. nº 271.176-0, Inspetor de Alunos, período base de 06/08/2002 a 05/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.258/2007 - MARINEIDE SILVA DE CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 841.179-5, período base de 12/02/2006 a 11/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.252/96 - ANDRÉA BORGES HENRIQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.209-5, períodos base de 24/05/2001 a 23/05/2011 e de 24/05/2011 a 22/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.003.118/95 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA GRANJA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.651-9, período base de 15/08/95 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.320/2003 - CRISTINA MARINHO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.339-7, períodos base de 23/02/2000 a 22/02/2010 e de 23/02/2010 a 24/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2078/2015 - ILCÉIA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 234.022-2, períodos base de 02/05/84 a 01/05/2004 e de 02/05/2004 a 31/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/511/2016 - MARIA LUCIA DAVILA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 273.266-7, período base de 01/01/88 a 31/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/442/2016 - ALEX SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.478-9. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1969689"
                    ],
                    "1969810": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 318 11 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE PROFESSOR DEGASE II. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei N° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Lei Nº 6.834/2014, que altera a redação do Art. 10 da Lei Nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto Nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei Nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - a Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nProfessor DEGASE II\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19887930\r\n\r\n0.853.272-3\r\n\r\nSANDRA MARIA SARAGOÇA D. CALDAS\r\n\r\n27/04/2000\r\n\r\n24/04/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\nE-23/1068/2006\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19870779\r\n\r\n0.853.276-4\r\n\r\nMARIANGELA LUENGO LATORRE\r\n\r\n28/04/2000\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/90259/2011\r\n\r\nId: 1969810"
                    ],
                    "1969808": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 319 DE 11 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE PROFESSOR DEGASE I. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19843844\r\n\r\n0.817.441-9\r\n\r\nISABELLA REINERT THOMÉ\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/90147/2010\r\n\r\nId: 1969808"
                    ],
                    "1969809": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 320 DE 11 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n43176569\r\n\r\n0.936.768-1\r\n\r\nARTHUR VICENTE FILHO\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2063/2015\r\n\r\n41738756\r\n\r\n0.934.800-4\r\n\r\nJORGE PATRICIO DE ALMEIDA\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/92004/2012\r\n\r\n19889666\r\n\r\n0.849.321-5\r\n\r\nSERGIO MURILO MATTOS DIAS\r\n\r\n03/01/2000\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90085/2010\r\n\r\n19865538\r\n\r\n0.835880-6\r\n\r\nMARCO TULIO DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/91642/2008\r\n\r\n5642205\r\n\r\n0.936.637-8\r\n\r\nWANDERLEI PORTELLA ESTEVES\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1338/2015\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n44253133\r\n\r\n0.974.537-3\r\n\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2371/2015\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n41898362\r\n\r\n0.893.169-3\r\n\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n12/04/2004\r\n\r\n09/04/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/91562/2008\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n24164275\r\n\r\n0.887.659-1\r\n\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n22/05/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92074/2008\r\n\r\nId: 1969809"
                    ],
                    "1969735": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/07/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSEVR/DG Nº 114/2016, de 19/04/2016, descritas no Processo nº E-03/021/970/2016, de 27/06/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Registro de Ocorrência Nº 093-02106/2016, de 12/04/2016, descritas no Processo nº E-03/021/971/2016, de 27/06/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD NOVA IGUAÇU Nº 108/2016, de 12/04/2016, descritas no Processo nº E-03/021/972/2016, de 27/06/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional 1989421-0; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD FRIBURGO/SECTEC Nº 0099/2016, de 04/05/2016, descritas no Processo nº E-03/021/973/2016, de 27/06/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na NOTÍCIA DO JORNAL O GLOBO, de 22/06/2016, descritas no Processo nº E-03/021/983/2016, de 27/06/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5023247-9; e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSE VOLTA REDONDA Nº 203, de 05/07/2016, descritas no Processo nº E-03/022/33/2016, de 06/07/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5023247-9; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1969735"
                    ],
                    "1969901": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/692/2016 - HOMOLOGO a Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 008/2016, tendo sido adjudicado o fornecimento à Empresa CAPERPASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA., no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), referente à aquisição de mesas e cadeiras plásticas para atendimento às necessidades deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas. \r\n\r\nId: 1969901"
                    ],
                    "1969796": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATO DA COMISÃO\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nTendo em vista que o servidor JORGE LUIZ BARCELLOS DA COSTA - ID 5.009.571-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,5, conforme D.O. de 11 de julho de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 1969796"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1969881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/05/2016\r\n\r\n***PROCESSO N° E-26/008/200/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EMPRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 38.311,30 (trinta e oito mil trezentos e onze reais e trinta centavos), com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/05/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/06/2016.\r\n\r\nId: 1969881"
                        ],
                        "1969731": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/07/2016\r\n\r\nINDICA o servidor JORGE LUIS NUNES E SILVA BRITO, matrícula 30525-0, como responsável guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Fotogrametria e Sensoriamento Remoto - LFSR/CARTO, a contar de 05/07/2016 (CI CARTO 027/2016).\r\n\r\nId: 1969731"
                        ],
                        "1969835": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7948/2014 - CRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO, ID 4132247-9, matrícula nº 222.553-0, por hum ano, a contar de 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1923/2015 - ELIZABETH FARACO ALVES, ID 2086625-9, matrícula nº 220.016-0, por hum ano à contar de 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/856/2015 - JUREMA DA SILVA ASSUMPÇÃO, ID 3507945-2, matrícula nº 223.593-5, por hum ano, a contar de 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1923/2015 - LIRA MARCIA SOARES DA SILVA DOS REIS, ID 4147462-7, matrícula nº 224.247-1, por hum ano, a contar de 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1400/2015 - NANCY RESENDE DO MONTE ID 03266386-6, matrícula nº 221.069-8, por hum ano, a contar de 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2403/2013 - SANDRA EYNG, ID 208596-3, matrícula nº 221.100-1, por hum ano, a contar de 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.870/2007 - TELMA RODRIGUES NUNES, ID 208794-1, matrícula nº 220.062-4, por hum ano, a contar de 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCONCEDO redução em 50% da carga horária aos servidores acima com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 1969835"
                        ],
                        "1969932": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nAPOSENTA MAURÍCIO DA SILVA DIAS, Desenhista, nível 8, matrícula nº 291.536-1, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/485/2016.\r\n\r\nAPOSENTA JAIR FERREIRA CHAGAS, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula nº 291.308-5, de acordo com o art. 2°, I a III da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-26/011/389/2016.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LÚCIA MARTINS ALVES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 6, matrícula nº 293.445-3, de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-26/011/547/2016.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ EVALDO PEREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.220-1, de acordo com o art. 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/718/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1206/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência, do servidor JOSÉ PAULO TELLES PIRES DE FARIA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula nº 291.716-9. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/594/2016 - DEFIRO o Abono de Permanência, do servidor PEDRO PAULO VILLAS BOAS, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula nº 291.547-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/169/2016 - DEFIRO o Abono de Permanência, do servidor RACHEL NUNES RAMOS, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 293.152-5. \r\n\r\nId: 1969932"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1969757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3773/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3775/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3779/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3784/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1969757"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1969785": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 28/06/2016, o prazo de conclusão do processo Administrativo Disciplinar n° E-07/002.3185/2016.\r\n\r\nId: 1969785"
                        ],
                        "1969781": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.06.2016\r\n\r\nPROC. E-07/508798/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, através do Indeferimento nº IN034596, tendo em vista a manifestação da procuradoria recomendando que tal indeferimento seja de forma concomitante à concessão da AAF, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA nº 03/2016, com base nos autos do processo em referência, e por decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, em sua 785ª Reunião Plenária, com base na Deliberação CECA nº 5.974, de 10.05.2016.\r\n\r\nPROC. E-07/203.820/2007 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, através do Indeferimento nº IN034886, com base no parecer da GELIN, uma vez que as atividades pleiteadas neste requerimento foram licenciadas em processos administrativos específicos, conforme os autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. E-07/203.453/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA, através do Indeferimento nº IN034884, tendo em vista que a empresa apresentou carta informando que encerrou as atividades de fabricação de artefatos de cerâmica de barro cozido no endereço citado. Além disso, a Mundial de Tijolos também informa que a área onde a unidade de fabricação estava instalada foi vendida, conforme os autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROC. E-07/002.14024/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de DAILTON GOMES DA SILVA, através do Indeferimento nº IN034825, tendo em vista que não atendeu à exigência formulada na Resolução INEA nº 129/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação de prazos para cumprimento das exigências estabelecidas pelo INEA, e seu posterior arquivamento, com base nos autos do processo em referencia.\r\n\r\nId: 1969781"
                        ],
                        "1969801": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI00141359\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.969.017/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AMADEU JOSÉ BARROSO, 73\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.01190/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00145930\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.672.996/0006-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOÃO DOMINGOS DE ARAUJO, 95\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.02285/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00144207\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n67.405.936/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. RENATO MONTEIRO, 6901 e 6200\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.05271/2015\r\n\r\nId: 1969801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1969794": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E22/001/281/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.274,95 (um mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), em favor de VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA, ID. 2012302-7, referente às despesas da folha de pagamento de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1969794"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1969971": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450439/2003 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 17.12.2003, publicado no D.O. de 05.01.2004, referente a averbação de tempo de contribuição ao INSS de ANTONELLA LIMA PARESCHI, por incorreção no original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450439/2003 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07.05.2004, publicado no D.O. de 13.05.2004, referente a averbação de tempo de contribuição ao INSS de ANTONELLA LIMA PARESCHI, por incorreção no original.\r\n\r\nId: 1969971"
                        ],
                        "1969935": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/274/2016 - Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 015/2016, que trata da contratação de empresa para aquisição de papel higiênico, visando atender a sede e demais unidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto a Empresa C.M.F. DA SILVA MATTOS - EPP, CNPJ nº 03.757.035/0001-68, com o valor global de R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1969935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1969832": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1549/2015 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2016, em favor da Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA EPP, no valor de R$ 41.844,00 (quarenta e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais), para fins de aquisição de colchões, para atender às necessidades do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nId: 1969832"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1969723": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.024508/2016 - SUELI NEVES PINHEIRO DE ALMEIDA, CPF nº 112.742.207-34. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 13, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 1969723"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1970160": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Comodato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2016.\r\n\r\nPARTES: A Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA, doravante designada Comodante e o Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Comodatária. \r\n\r\nOBJETO: Comodato dos veículos da marca Citroën modelos Jumper Minibus 35LH, ano de fabricação/modelo 15/16, cor Blanc Banquise, placa KRI8216, Chassi 935ZCWMMCG2156027 e Grand C4 Picasso, ano de fabricação/ modelo 14/14, cor preta, placa LTF5479, Chassi F7UARFJWEJ509620.\r\n\r\nPRAZO: Conforme descrito no preâmbulo do presente instrumento. \r\n\r\nId: 1970160"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1969930": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado FRACASSADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016, referente à contratação de empresa especializada em locação de 06 (seis) veículos de serviços, sendo 02 (dois) veículos modelos sedan, motor 1.6 e 04 (quatro) veículos, modelos hatch, motor 1.0, para atender as necessidades da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo o período de 12 (doze) meses, conforme as especificações descritas no termo de referência no Anexo I do Edital. Processo nº E-12/002/574/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2016.\r\n\r\nId: 1969930"
                        ],
                        "1969904": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL comunica que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016, foi revogado face à indisponibilidade de recursos financeiros, para a futura contratação.\r\n\r\nId: 1969904"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1969984": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de supressão ao Contrato nº 010/2015. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e ADINP Distribuidora de Diários Oficiais Ltda - ME - EPP. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 010/2015, tendo em vista a extinção da assinatura do Jornal do Commercio. VALOR: R$ 29.168,00 (vinte e nove mil cento e sessenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 08/07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, alínea b, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.186/2015.\r\n\r\nId: 1969984"
                            ],
                            "1969990": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os proprietários dos veículos abaixo relacionados para torná-los ciente do INDEFERIMENTO do Recurso de 1ª Instância julgado pela JARI do Detran - RJ, conforme determina o art. 15 da Resolução CONTRAN n° 404/2012. De acordo com o estabelecido no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 404/2012, assegurando o pleno exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, V.Sª poderão apresentar Recurso em 2ª Instância ao CETRAN, junto ao Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, CEP: 20.071-004; pelos Correios, para o mesmo endereço ou pelas CIRETRANS, no prazo de 30 dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nE-12/062/067502/2015 - C36397985 - 165 51691 - LSJ5621; E-12/062/005181/2016 - C36949046 - 277 §3º C/C 165 75790 - KOR6180; E-12/062/055055/2015 - C36701212 - 277 §3º C/C 165 75790 - LOZ6114; E-12/062/069612/2015 - C35820255 - 232 69120 - LQZ8845; E-12/062/005350/2016 - C36846866 - 277 §3º C/C 165 75790 - LRK8511; E-12/062/076991/2015 - C36847079 - 165 51691 - LQQ0692; E-12/062/029350/2016 - C36579751 - 209 60683 - KPZ9846; E-12/062/029401/2016 - C34425644 - 230 INC V 65992 - IMF9662; E-12/062/022706/2016 - C36290861 - 165 51691 - DTC2159; E-12/062/025996/2016 - C36951470 - 165 51691 - KRY2466; E-12/062/080057/2015 - C36269074 - 277 §3º C/C 165 75790 - HFW4124; E-12/062/029089/2016 - C34563721 - 232 69120 - LPF3409; E-12/062/013189/2016 - C34984714 - 165 51691 - LUO0114; E-12/062/073687/2015 - C36352874 - 277 §3º C/C 165 75790 - LRI7047; E-12/062/076993/2015 - C36757619 - 277 §3º C/C 165 75790 - KWN7548; E-12/062/005202/2016 - C36270184 - 162 INC II 50292 - LRG4118; E-12/062/002692/2016 - C36838485 - 277 §3º C/C 165 75790 - LLK8028; E-12/062/022608/2016 - C34414935 - 232 69120 - LTV5254; E-12/062/083163/2015 - C36735208 - 277 §3º C/C 165 75790 - KOY5988; E-12/064/001839/2016 - C36737963 - 244 INC I 70301 - LMD9537; E-12/062/083337/2015 - C36918868 - 277 §3º C/C 165 75790 - LSD0447; E-12/062/029418/2016 - C34425643 - 162 INC I 50100 - IMF9662; E-12/062/029528/2016 - E41141661 - 162 INC I 50100 - LMD9537; E-12/062/029664/2016 - C36936359 - 277 §3º C/C 165 75790 - LPP2766; E-12/062/069611/2015 - C35820245 - 244 INC I 70301 - LQZ8845; E-12/062/022650/2016 - C36707968 - 164 C/C 162 INC I 51180 - LMA6768; E-12/062/027557/2015 - C36201277 - 165 51691 - KWV2305; E-12/024/000137/2016 - C35603946 - 165 51691 - LPG8572; E-12/062/077036/2015 - C36397959 - 165 51691 - LOX2350; E-12/062/056567/2013 - C34968137 - 230 INC V 65992 - KVA2444; E-12/062/019408/2016 - C36274720 - 230 INC V 65992 - LBN2605; E-12/062/036727/2015 - C36542612 - 230 INC V 65992 - LBC0165; E-12/062/003523/2016 - E60566483 - 233 69200 - LOT5972; E-12/062/083237/2015 - C35002338 - 277 §3º C/C 165 75790 - KWP7643; E-12/062/055024/2015 - C35995861 - 244 INC I 70301 - LPF2633; E-12/062/037294/2015 - C36465753 - 277 §3º C/C 165 75790 - LLF9960; E-12/062/022556/2016 - C36696432 - 167 51851 - KON3826; E-12/062/086280/2015 - C36542310 - 277 §3º C/C 165 75790 - KNY6690; E-12/062/080134/2015 - C36695526 - 277 §3º C/C 165 75790 - LQQ2856; E-12/062/012965/2016 - C36838825 - 165 51691 - KPS9081; E-12/062/026051/2016 - E40731407 - 230 INC IX 66371 - KOV7444; E-12/062/028994/2016 - E41151204 - 277 §3º C/C 165 75790 - KWI1685; E-12/062/003518/2016 - C36750749 - 165 51691 - KPJ3977; E-12/062/009535/2016 - C36927682 - 277 §3º C/C 165 75790 - LQO4029; E-12/062/086297/2015 - C36270093 - 277 §3º C/C 165 75790 - KZD8290; E-12/017/000576/2016 - E32604785 - 233 69200 - KNG9081; E-12/062/016285/2016 - C34682599 - 252 INC IV 73400 - LQV2887; E-12/062/009803/2016 - C34694936 - 244 INC I 70301 - LLP8482; E-12/062/009916/2016 - C36949163 - 277 §3º C/C 165 75790 - LTF3901; E-12/062/033225/2016 - C37439321 - 162 INC II 50292 - DTU7622; E-12/062/016258/2016 - C36162605 - 165 51691 - DHZ9627; E-12/062/009619/2016 - C36744177 - 277 §3º C/C 165 75790 - LLS9123; E-12/016/000330/2016 - C34284446 - 230 INC V 65992 - LPE7924; E-12/062/049588/2014 - C35607864 - 165 51691 - LNI8453; E-12/062/005220/2016 - C36435681 - 165 51691 - KYK7497; E-12/062/019304/2016 - C36952553 - 277 §3º C/C 165 75790 - LQM2336; E-12/062/033046/2016 - E41096612 - 230 INC V 65992 - LTD3337; E-12/062/033200/2016 - C34842208 - 230 INC I 65564 - LOU0202; E-12/062/023404/2015 - C36162771 - 277 §3º C/C 165 75790 - LTT2545; E-12/062/053060/2015 - C36211290 - 165 51691 - KXQ3016; E-12/062/016502/2016 - C35578029 - 165 51691 - LLM5709; E-12/062/026310/2016 - C36935431 - 162 INC II 50292 - KVL7525; E-12/062/032617/2016 - C36976227 - 277 §3º C/C 165 75790 - HWL1533; E-12/062/033019/2016 - E41140623 - 230 INC V 65992 - KZV2653; E-12/062/029644/2016 - C36575793 - 162 INC II 50292 - LBN2653; E-12/062/030579/2016 - C36933515 - 277 §3º C/C 165 75790 - KVT8567; E-12/062/031118/2016 - C37460626 - 277 §3º C/C 165 75790 - LBS2439; E-12/062/032627/2016 - E60426040 - 233 69200 - LJY1003; E-12/062/033023/2016 - C33666658 - 165 51691 - KXP2309; EXT-PMRO/7601/2016 - E40870405 - 231 INC VII 68580 - KNU6756; E-12/066/037853/2015 - C36746157 - 165 51691 - LRZ6941; E-12/062/016246/2016 - E60761471 - 233 69200 - KZG3096; E-12/062/029614/2016 - E40900150 - 230 INC V 65992 - LUX3234; E-12/062/083317/2015 - C36738331 - 277 §3º C/C 165 75790 - LCJ5999; 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                        "1969875": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) servidores de rede, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Detalhe (Anexo 2) deste Edital, para atender as necessidades desta Secretaria.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/345/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/07/2016, às 09h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/07/2016, às 10:30h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1969875"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1969135": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-08/003/7452/2013, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente edital, o servidor JORGE DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Identidade Funcional nº 30201039, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Casse A, matrícula n° 260.278-7, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00h às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/07/2013 a 10/07/2013, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1969135"
                        ],
                        "1969085": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/005/624/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor EDIR EMANUEL CORREA, Identidade Funcional nº 3994026-8, Professor Docente I - 16 horas, Nível C, Referência 8, matrícula n° 91995-1, Vínculo 1 e Professor Docente I - 16 horas, Nível C, Referência 8, matrícula n° 151088-2, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede, da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Eras mo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10h às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por acumulação ilícita de cargos, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1969085"
                        ],
                        "1969112": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/003/3793/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor FREDERICO TORRES LUDUGERIO, Identidade Funcional nº 44009070, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 30566061, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1969112"
                        ],
                        "1969091": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/895/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ROBERTO RIVELINO ALBUQUERQUE MARTINS, Identidade Funcional nº 37988336, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula n° 838786-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1969091"
                        ],
                        "1969495": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/015/3780/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor NILTON PALADINO LINS, Analista Executivo, ID. n° 50141511, que deverá comparecer à sede, da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1969495"
                        ],
                        "1969506": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/8.614.351/12, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor JACQUELINE DA CONCEIÇÃO MARIA, Professor Docente I, ID. n° 43954693, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1969506"
                        ],
                        "1969465": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/1650/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor SEBASTIÃO JOSE DE ARAUJO, Professor Docente I, ID. n° 2090097-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1969465"
                        ],
                        "1969683": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-26/005/5840/14, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21.08.89, C I T A pelo presente EDITAL MARISA CONCEIÇÃO BORGES DE SOUZA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº 0223107-4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 02/07/2014 a 11/07/2014.\r\n\r\nId: 1969683"
                        ],
                        "1969673": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/001/2965/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor RAFAEL VALLADÃO, Professor Docente I, ID n° 4392038-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1969673"
                        ],
                        "1969524": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/2065/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor MARCOS MONTEIRO NASCIMENTO, Inspetor de Alunos, ID. n° 5020885-3, que deverá comparecer à sede, da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1969524"
                        ],
                        "1969535": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/004/1873/13, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, FERNANDA DE MORAES RAMOS WAGNER, Professor Docente I, matrícula nº 840743-9, que deverá comparecer a sede, da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12:00h às 16:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 03/04/2013 a 12/04/2013.\r\n\r\nId: 1969535"
                        ],
                        "1969750": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLeandro da Silva Guimarães\r\n\r\nOnde se lê: ...E-03/002/17200/14.\r\n\r\nLeia-se: ... E-03/002/7200/14.\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLeandro da Silva Guimarães\r\n\r\nOnde se lê: ...E-03/002/17200/14.\r\n\r\nLeia-se: ... E-03/002/7200/14.\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLeandro da Silva Guimarães\r\n\r\nOnde se lê: ... E-03/002/17200/14.\r\n\r\nLeia-se: ... E-03/002/7200/14. \r\n\r\nId: 1969750"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1969900": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2013 - Termo Contratual nº 032/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Redução quantitativa do Contrato n° 085/2013, relativo à prestação de serviços de fornecimento de assinaturas de jornais e revistas: supressão de 02 assinaturas do Jornal do Comércio.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.018,64 (mil dezoito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.271/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2014 - Termo Contratual nº 031/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 034/2014, relativo à prestação de serviços de cobertura securitária (seguro).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 25/07/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 691,20 (seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2016.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00285\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/194/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2014 - Termo Contratual nº 030/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa 2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 027/2014, relativo à prestação de serviços de manutenção predial através de mão-de-obra especializada, com fornecimento de equipamentos, para atuar na Secretaria de Estado de Fazenda - Posto Fiscal de Nhangapi - Município Itatiaia.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/06/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 825.945,84 (oitocentos e vinte e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.108/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27/05/2016.\r\n\r\nId: 1969900"
                        ],
                        "1969745": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 078/2015 - Termo Contratual nº 019/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante NATÁLIA LORENA DE CARVALHO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 078/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 18/07/2016, com término previsto para 17/01/2017.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 18/07/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.126/2015.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 020/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAMILLA ANJOS FIGUEIREDO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.33/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 022/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LIV DE LARA DA COSTA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.35/2016.\r\n\r\nId: 1969745"
                        ],
                        "1969741": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 151/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA RIBEIRO DOS SANTOS - ME\r\n\r\nCNPJ 12.912.502/0001-78 - Processo nº E-04/034/003903/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495127-7, de 26/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nANSELMO SIQUEIRA\r\n\r\nCPF 523.464.397-20 - Processo nº E-04/034/003805/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496358-7, de 25/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nCRIATURA ARTES VISUAIS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 20.868.476/0001-56 - Processo nº E-04/034/002526/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492988-5, de 26/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 197.612,93.\r\n\r\nKARICIA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.804.761/0001-08 - Processo nº E-04/034/004004/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494591-5, de 09/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.451,10.\r\n\r\nMARCENARIA MINETE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.920.386/0001-61 - Processo nº E-04/034/003771/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496384-3, de 17/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.013,54.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTADORA TREVO DA SERRA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 19.725.115/0001-71 - Processo nº E-04/034/004195/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496884-2, de 27/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.762,22.\r\n\r\nMAURO AURELIO TAVARES BOTTA EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 17.624.589/0001-00 - Processo nº E-04/034/003501/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493331-7, de 04/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.877,34.\r\n\r\nMERIELLEN RAFAELA GONCALVES PROCH\r\n\r\nCPF 114.571.237-11 - Processo nº E-04/034/003965/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493964-5, de 08/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.550,55.\r\n\r\nRICARDO AMANTE ALVARENGA\r\n\r\nCNPJ 8.496.212/0001-13 - Processo nº E-04/034/003532/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493209-5, de 16/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nSB COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.336.828/0001-01 - Processo nº E-04/046/000475/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499024-2, de 28/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.019,07.\r\n\r\nTRANSPORTADORA BIAZATTI LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.867.956/0001-74 - Processo nº E-04/034/003916/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493820-9, de 12/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.572,40.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nJ L C SANTOS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.756 - Processo nº E-04/010/000283/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481546-4, de 01/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 57.043,81.\r\n\r\nJ L C SANTOS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.756 - Processo nº E-04/010/000285/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481544-9, de 06/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 46.857,22.\r\n\r\nJ L C SANTOS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.756 - Processo nº E-04/010/000284/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481548-0, de 07/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.004,61.\r\n\r\nJ L C SANTOS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.756 - Processo nº E-04/010/000286/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497574-8, de 07/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.685,72.\r\n\r\nJ L C SANTOS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.756 - Processo nº E-04/010/000282/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497575-5, de 08/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.011,50.\r\n\r\nNS 106 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.783.625 - Processo nº E-04/034/014752/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486584-0, de 02/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.510,21.\r\n\r\nSAQUAREMA RJ TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.055.650 - Processo nº E-04/010/000292/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400363-2, de 19/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.401,81.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nLF COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.420.794 - Processo nº E-04/013/000013/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490288-2, de 07/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.404,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nADRIANO LIMA BARRETO\r\n\r\nCPF 158.791.617-73 - Processo nº E-04/034/003242/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492191-6, de 02/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nANDRE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCPF 105.204.747-59 - Processo nº E-04/034/003811/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492195-7, de 18/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.450,82.\r\n\r\nNORTIC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.948.388 - Processo nº E-04/014/000817/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499380-8, de 24/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34,70.\r\n\r\nSIMON MARTINS VALADARES MATERIAS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nCNPJ 11.034.848/0001-58 - Processo nº E-04/034/003413/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491940-7, de 18/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.728,81.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO DE GASOLINA SAO JORGE CAPIVARI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.700.735 - Processo nº E-04/034/012209/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481662-9, de 23/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.464,42.\r\n\r\nL G MIRANDA TRANSPORTES TERRESTRE\r\n\r\nInscrição Estadual 79.720.550 - Processo nº E-04/034/003167/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462611-9, de 16/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nPRESTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.681.773 - Processo nº E-04/034/000857/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487732-4, de 07/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170 Cidade Nova -\r\n\r\nCEP 24800-089 - Itaboraí - RJ \r\n\r\nJAILSON MOURA SOARES\r\n\r\nCPF 6.454.257-29 - Processo nº E-04/034/003774/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496454-4, de 17/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.847,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, 42 Centro - CEP 26900-971 \r\n\r\nMiguel Pereira - RJ\r\n\r\nFRANCISMAR BALTAR MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.123.042 - Processo nº E-04/034/001594/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491984-5, de 07/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nVERANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.940.760 - Processo nº E-04/022/002700/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487038-6, de 25/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.857,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TRES AMIGOS UNIDOS I LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.234.989 - Processo nº E-04/000/232094/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393434-0, de 28/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.609,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreo- Jardim Tropical - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nATOS LOGISTICA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.970.910 - Processo nº E-04/034/001166/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491026-5, de 18/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DA COSTA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.967 - Processo nº E-04/034/001948/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488637-4, de 10/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.347,60.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nMERCADO CABUCU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.869.682 - Processo nº E-04/029/000550/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494955-2, de 29/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 643.364,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nEDEN DA SERRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.223.150 - Processo nº E-04/030/000416/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495605-2, de 09/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 207.822,91.\r\n\r\nEDEN DA SERRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.223.150 - Processo nº E-04/030/000417/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495606-0, de 09/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.374,08.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.660.856 - Processo nº E-04/033/000386/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493540-3, de 21/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Irajá - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nZABDI TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.709.999 - Processo nº E-04/034/000835/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485661-7, de 09/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar - Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nF V DE SOUZA ASTOR CHEMICAL QUIMICA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.695.758 - Processo nº E-04/005/000781/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496294-4, de 22/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.004,61.\r\n\r\nF V DE SOUZA ASTOR CHEMICAL QUIMICA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.695.758 - Processo nº E-04/005/000778/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494520-4, de 22/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nHFX RJ COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.690.268 - Processo nº E-04/005/000872/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497005-3, de 29/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nJU FARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.216 - Processo nº E-04/005/000296/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426427-5, de 13/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 649.700,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A - Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCLEMENTINO E LIMA RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.665.646 - Processo nº E-04/008/000962/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498628-1, de 27/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.891,44.\r\n\r\nCLEMENTINO E LIMA RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.665.646 - Processo nº E-04/008/000974/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498629-9, de 27/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.009,20.\r\n\r\nCLEMENTINO E LIMA RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.665.646 - Processo nº E-04/008/000981/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498630-7, de 28/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 571.908,18.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - CEP 27580-000 - Itatiaia - RJ\r\n\r\nANTONIO JOSÉ LEVENHAGEM PEREIRA\r\n\r\nCPF 740.501.338-49 - Processo nº E-04/046/000590/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494350-6, de 23/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.422,16.\r\n\r\nTRISUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.214.932/0010-89 - Processo nº E-04/046/000539/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499446-7, de 11/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 29.089,58.\r\n\r\nId: 1969741"
                        ],
                        "1969742": [
                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 152/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nPANIFICACAO FLOR DO TREZENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.283.881 - Processo nº E-04/000/198925/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377338-3, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.157,06.\r\n\r\nId: 1969742"
                        ],
                        "1969743": [
                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 153/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM & E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACABAMENTOS DE CAMINHÕES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 13.463.770/0001-12 - Processo nº E-04/034/004485/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440309-7, de 31/03/2014\r\n\r\nId: 1969743"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1969797": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2012.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e SERASA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA à SERASA, mediante ao fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: Valor por consulta de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/07/2016 a 01/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.400/2012.\r\n\r\nId: 1969797"
                            ],
                            "1969722": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e CENOFISCO Editora de Publicações Tributárias Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de publicações tributário-contábeis atualizadas, impressas e on-line.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.481,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 12/07/2016 a 11/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, II da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/328/2013.\r\n\r\nId: 1969722"
                            ],
                            "1969903": [
                                "I - Despacho",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio, por meio da Diretoria de Operações - DIOPE, na forma do que preconiza o art. 3º da Lei n° 7.039/2015, de 09 de julho de 2015, torna público que no período compreendido entre 01 de janeiro e 30 de junho, do ano de 2016, formalizou 1.053 (mil e cinquenta e três) contratos de financiamento com recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, instituído pela Lei n° 6.139, de 28 de dezembro de 2011, alterada pela referida Lei n° 7.039, de 09 de julho de 2015, no valor total de R$ 4.192.614,22 (quatro milhões, cento e noventa e dois mil seiscentos e quatorze reais e vinte e dois centavos). O relatório consubstanciado contendo todos os contratos firmados no último semestre está disponível no Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, no endereço eletrônico www.agerio.com.br/index.php/contrato-fempo.\r\n\r\nId: 1969903"
                            ],
                            "1969704": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nTermo de Coleta nº\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nDelo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n01.856.241/0001-08\r\n\r\n1052253\r\n\r\n13/07/2016 às 09:00h\r\n\r\nCaixa Organizadora Dello 310x250x185mm\r\n\r\nCamesa Industrial Têxtil Ltda.\r\n\r\n43.672.716/0003-00\r\n\r\n1052249\r\n\r\n13/07/2016 às 10:00h\r\n\r\nPano de prato Camesa 60x42cm\r\n\r\nDelta Max Comercio Importação e Exportação de Aparelhos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\n07.380.599/0001-85\r\n\r\n1052246\r\n\r\n13/07/2016 às 11:00h\r\n\r\nCobertor de Emergência Echolife\r\n\r\n213x132cm\r\n\r\nR Cabral Importação e Comercio de Artigos de Pesca Ltda\r\n\r\n10.753.889/0001-31\r\n\r\n1052245\r\n\r\n13/07/2016 às 13:00h\r\n\r\nIscas Pt Pioner 10Un.\r\n\r\nGuepard Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\n52.221.157/0001-40\r\n\r\n1052244\r\n\r\n13/07/2016 às 14:00h\r\n\r\nToalhas Compactas Guepardo 23x30cm\r\n\r\n3M Manaus Industria de Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n1052242\r\n\r\n13/07/2016 às 14:30h\r\n\r\nFita Isolante 3M 18mm x 10m\r\n\r\nKimberly Clark Brasil Indústria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\n02.290.277/003-93\r\n\r\n1051437\r\n\r\n14/07/2016 às 09:00h\r\n\r\nLenço Suave Kleenex 10Un. 21x21cm\r\n\r\nFlexicotton Ind e Com de Hastes Flexíveis S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1051438\r\n\r\n14/07/2016 às 10:00h\r\n\r\nDiscos de Algodão Isababy 100Un.\r\n\r\nDaviso Indústria e Comercio de Produtos Higiênicos S/A\r\n\r\n04.568.560/0001-06\r\n\r\n1051439\r\n\r\n14/07/2016 às 11:00h\r\n\r\nToalhas Umedecidas Looping 50Un. 20x15cm\r\n\r\nTermopot - Termoformagem Ltda.\r\n\r\n03.569.492/0001-29\r\n\r\n1052257\r\n\r\n14/07/2016 às 13:00h\r\n\r\nCopos descartáveis Termopot 100Un.\r\n\r\nSanther Fabrica de Papel Santa Therezinha S/A\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1052259\r\n\r\n14/07/2016 às 13:30h\r\n\r\nGuardanapos folha simples Santepel 33x30cm 50Un.\r\n\r\nIndipel Indústria de Artigos de Festast Ltda\r\n\r\n73.291.866/0001-72\r\n\r\n1052258\r\n\r\n14/07/2016 às 14:00h\r\n\r\nCopos descartáveis Indipel 50 Un.\r\n\r\nSA Fósforos Gaboardi\r\n\r\n83.754.986/0002-01\r\n\r\n1052260\r\n\r\n14/07/2016 às 14:30h\r\n\r\nPalitos Gaboardi 200Un.\r\n\r\n3M do Brasil Ltda.\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1052265\r\n\r\n20/07/2016 às 09:00h\r\n\r\nEsponja de Banho Ponjita 3 Un.\r\n\r\nArte & Cazza Textil Ltda.\r\n\r\n11.210.052/0001-09\r\n\r\n1052267\r\n\r\n20/07/2016 às 10:00h\r\n\r\nToalha de Mesa térmica Arte & Casa 1,40x1,40m\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/1585-31\r\n\r\n1052266\r\n\r\n20/07/2016 às 11:00h\r\n\r\nKit pano de copa Finlandek 30x30cm 3Un\r\n\r\nRMBPack Maquinas Embalagens Ltda.\r\n\r\n07.680.669/0001-10\r\n\r\n1052262\r\n\r\n20/07/2016 às 13:00h\r\n\r\nEmbalagens Plásticas Cozinha Prática 22x37cm 100Un.\r\n\r\nCeras Johnson Ltda.\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1052263\r\n\r\n20/07/2016 às 14:00h\r\n\r\nRepelente Elétrico Pastilhas RAID 12Un.\r\n\r\nCeras Johnson Ltda.\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1052263\r\n\r\n20/07/2016 às 14:00h\r\n\r\nRepelente Elétrico Pastilhas Baygon 6Un.\r\n\r\nGeriatex Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n00.763.406/0001-26\r\n\r\n1052287\r\n\r\n21/07/2016 às 09:00h\r\n\r\nToalhas Umedecidas Geriatex 25x18cm 40Un.\r\n\r\nBarichello Indústria Metalurgia Ltda\r\n\r\n02.018.127/0001-63\r\n\r\n1052269\r\n\r\n21/07/2016 às 10:00h\r\n\r\nFaqueiro Tagliatorini 24Un.\r\n\r\nHexamed Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda\r\n\r\n09.179.079/0001-34\r\n\r\n1052284\r\n\r\n21/07/2016 às 11:00h\r\n\r\nAtadura Oceanfarma 06cm x 1,80m\r\n\r\nLafra Comercio e Indústria de Plásticos Ltda \r\n\r\n44.035.459/0001-04\r\n\r\n1052268\r\n\r\n21/07/2016 às 13:00h\r\n\r\nSacos para Lixo Bom 63x80cm 10Un.\r\n\r\nSieger Comercio, Importação, Exportação de Manufaturados Ltda.\r\n\r\n07.316.087/0003-11\r\n\r\n1052270\r\n\r\n21/07/2016 às 14:00h\r\n\r\nCorda Elástica Filson 2x1,20m 2Un.\r\n\r\nCarta Goiás Indústria e Comercio de Papeis\r\n\r\n03.752.385/0001-31\r\n\r\n1052286\r\n\r\n21/07/2016 às 14:30h\r\n\r\nAbsorventes Diana 16Un.\r\n\r\nBic Amazônia S/A\r\n\r\n04.402.277/0001-00\r\n\r\n1052278\r\n\r\n27/07/2016 às 09:00h\r\n\r\nCanetas Bic 10Un.\r\n\r\nConfetti Indústria e Comercio Ltda\r\n\r\n74.287.129/0001-69\r\n\r\n1052281\r\n\r\n27/07/2016 às 10:00h\r\n\r\nCaderno Confetti 27,5x20cm 192 fls.\r\n\r\nPlásticos Gonçalves Ltda - EPP\r\n\r\n52.103.777/0001-85\r\n\r\n1052274\r\n\r\n27/07/2016 às 11:00h\r\n\r\nEspátula Plásticas DPG 13cm\r\n\r\nClink Comercio de Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n97.534.530/0001-51\r\n\r\n1052275\r\n\r\n27/07/2016 às 13:00h\r\n\r\nTábua de corte Clink 36,5x22,5cm\r\n\r\nFlexicotton Indústria e Comercio de Produtos de Higiene Pessoal S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1052283\r\n\r\n27/07/2016 às 14:00h\r\n\r\nAlgodão em disco York 50Un.\r\n\r\nArtefatos de Madeiras Stolf Ltda.\r\n\r\n79.906.426/0001-69\r\n\r\n1052272\r\n\r\n27/07/2016 às 14:30h\r\n\r\nPrateleira Stolf 45x15,5cm e 2 suportes\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1052280\r\n\r\n28/07/2016 às 09:00h\r\n\r\nPano Microfibra Casual Home 30x30cm 3und.\r\n\r\nSuperbrands Com. de Prod. de uso pessoal Ltda.\r\n\r\n08.959.556/0001-11\r\n\r\n1052271\r\n\r\n28/07/2016 às 10:00h\r\n\r\nHastes Flexíveis Popinets 100Un.\r\n\r\nCoteminas S/A\r\n\r\n07.663.140/0004-31\r\n\r\n1052282\r\n\r\n28/07/2016 às 11:00h\r\n\r\nToalha de rosto Santista 41x70cm\r\n\r\nCoteminas S/A\r\n\r\n07.663.140/0004-31\r\n\r\n1052279\r\n\r\n28/07/2016 às 11:00h\r\n\r\nPano de copa Santista 40x60cm\r\n\r\nSanfarma Indústria Comércio e Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n02.625.651/0001-00\r\n\r\n1052285\r\n\r\n28/07/2016 às 13:00h\r\n\r\nCompressas Esterilizadas Cicatrisan 7x7cm 10Un.\r\n\r\nRecris Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\n92.598.853/0007-80\r\n\r\n1051436\r\n\r\n28/07/2016 às 14:00h\r\n\r\nToalha de rosto prisma Panosul 40x60cm\r\n\r\nPrisa Piretro Industrial Ltda\r\n\r\n33.198.847/0001-81\r\n\r\n1052264\r\n\r\n28/07/2016 às 14:30h\r\n\r\nPastilhas + Aparelho elétrico vaporizador 12 pastilha + 1 aparelho.\r\n\r\nVaral Artefatos de Madeira e Plástico Ltda\r\n\r\n43.478.619/0001-19\r\n\r\n1052273\r\n\r\n03/08/2016 às 09:00h\r\n\r\nFlanela Varal 38x58cm\r\n\r\nVaral Artefatos de Madeira e Plástico Ltda\r\n\r\n43.478.619/0001-19\r\n\r\n1052273\r\n\r\n03/08/2016 às 09:00h\r\n\r\nPalitos Roliços de Madeira EAL 100Un.\r\n\r\n3M Manaus Industria de Produtos Químico Ltda.\r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n1052276\r\n\r\n03/08/2016 às 10:00h\r\n\r\nFita de empacotamento transparente Scoth 45mm x 50m\r\n\r\n3M do Brasil Ltda.\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1052296\r\n\r\n03/08/2016 às 11:00h\r\n\r\nPano de prato Scoth Brite 39x59cm\r\n\r\nHanesbrands Brasil Têxtil Ltda\r\n\r\n00.626.948/0001-57\r\n\r\n1052277\r\n\r\n03/08/2016 às 13:00h\r\n\r\nMeias Hanes 12Un.\r\n\r\nLafra Comercio e Indústria de Plásticos Ltda\r\n\r\n44.035.459/0001-04\r\n\r\n1052294\r\n\r\n03/08/2016 às 14:00h\r\n\r\nSacos Plásticos Bom Freezer 22x37cm 100Un.\r\n\r\nSwedish Match do Brasil S/A\r\n\r\n33.016.338/0002-71\r\n\r\n1052288\r\n\r\n04/08/2016 às 09:00h\r\n\r\nFósforos Fiat Lux 50Un.\r\n\r\nSwedish Match do Brasil S/A\r\n\r\n33.016.338/0002-71\r\n\r\n1052288\r\n\r\n04/08/2016 às 09:00h\r\n\r\nFósforos Fiat Lux 240Un.\r\n\r\nCopobras S/A Indústria e Comercio de Embalagens\r\n\r\n86.445.822/0002-82\r\n\r\n1052289\r\n\r\n04/08/2016 às 10:00h\r\n\r\nCopos descartáveis Copobras 100Un.\r\n\r\nHigie Plus Cottonbaby Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\n95.837.316/0001-49\r\n\r\n1052293\r\n\r\n04/08/2016 às 11:00h\r\n\r\nHastes Flexíveis com pontas de Algodão Cottonbaby 150Un.\r\n\r\nDaviso Indústria e Comercio de Produtos Higiênicos S/A\r\n\r\n04.568.560/0001-06\r\n\r\n1052290\r\n\r\n04/08/2016 às 13:00h\r\n\r\nToalhas Looping 50Un.\r\n\r\nIndústria de Papeis União Ltda\r\n\r\n60.885.639/0001-23\r\n\r\n1052291\r\n\r\n04/08/2016 às 14:00h\r\n\r\nGuardanapos de papel Econo Bom 30x30cm 50Un.\r\n\r\nKimberly-Clark Brasil Indústria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda\r\n\r\n02.290.277/0023-37\r\n\r\n1052292\r\n\r\n04/08/2016 às 14:30h\r\n\r\nHastes Flexíveis Turma da Mônica c/ 150Un.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1969704"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
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                            "1968449": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005549/2016.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 09/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Varre Sai - 19ª ROC.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.203.073,94.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03/08/2016 às 14:30h.\r\n\r\nO edital para aquisição, estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16h. \r\n\r\nId: 1968449"
                            ],
                            "1969709": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 204/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: ALIENAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CEDAE, LOCALIZADO NA RUA DOUTOR OTÁVIO KELLY, Nº 81 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 1969709"
                            ],
                            "1969755": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2016 - ASL- DP\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUVIDORIA - SERVIÇO DE CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CLIENTE DA CEDAE.\r\n\r\nDATA: 26/07/2016 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.372.465,60.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: (21) 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1969755"
                            ],
                            "1969906": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE REGENERAÇÃO DE ÓLEO ISOLANTE DOS TRANSFORMADORES DE POTÊNCIA 138/25KV DA SUBESTAÇÃO PRINCIPAL DA ETA GUANDU.\r\n\r\nDATA: 26/07/2016 - HORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 140.382,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1969906"
                            ],
                            "1969754": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 070/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Construforte Engenharia LTDA. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2016. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, memorando de reinício das obras, bem como a prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente à execução de obras de construção do C.E. em Rio das Ostras, no Município de Rio das Ostras. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.828/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 010/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Rivan Construtora LTDA. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2016. OBJETO: Formalizar prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente à execução de obras de reforma geral com modificação da sala de controle do Centro de Operações do CBMERJ, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.753/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2016.\r\n\r\nId: 1969754"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1969760": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2012-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. PRAZO: 01/07/2016 a 30/09/2016. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2016. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: Sendo classificado na fonte Dotação Orçamentário, o valor de R$ 771.643,95 (setecentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), e o valor de R$ 249.966,69 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), classificado no Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM/FEDERAL). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000264/2508/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.07.2016.\r\n\r\nId: 1969760"
                        ],
                        "1969943": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2016 PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/107/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares, conforme especificado no anexo 1 (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 29/07/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.244.011,61.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nId: 1969943"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1969692": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 033/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de equipamentos de endoscopia digestiva e broncoscopia, incluindo assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, para diagnóstico e tratamento dos pacientes nas seguintes unidades: HECC, HESM e IETAP.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.670.800,00 (três milhões, seiscentos e setenta mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1884/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2016.\r\n\r\nId: 1969692"
                        ],
                        "1969693": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 002/2015\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.550.609,40 (treze milhões, quinhentos e cinquenta mil seiscentos e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art.57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 003/2015\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.938.645,60 (quatro milhões, novecentos e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 004/2015\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GLN SERVIÇOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.644.166,40 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2016.\r\n\r\nId: 1969693"
                        ],
                        "1969694": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços postais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 819.765,36 (oitocentos e dezenove mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9710/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2015\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a UNITECH-RIO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, a contar de 26/03/2016 a 25/03/2017, e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPC-A (IBGE) de 11,08% para o período compreendido entre janeiro/2015 a dezembro/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.313,92 (sessenta e nove mil trezentos e treze reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/518/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2016.\r\n\r\nId: 1969694"
                        ],
                        "1969680": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 461/2015, Processo nº E-08/001/11592/2014, destinado ao registro de preços, objetivando à aquisição de medicamentos (SILDENAFIL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1969680"
                        ],
                        "1969681": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2016, Processo nº E-08/001/12031/2013, destinado ao registro de preços, objetivando à aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de assistência farmacêutica (CLOBETASOL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1969681"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970166": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 010/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VELOXX TRANSPORTES LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada em transporte aéreo e terrestre de medicamentos (coletas e entregas). PRAZO: De até 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 133.330,89 (cento e trinta e três mil trezentos e trinta reais e oitenta e nove). PROC. IVB N° E-08/005/000189/2016. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2016. \r\n\r\nId: 1970166"
                            ],
                            "1969913": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64 Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, por Sistema de Registro de Preços, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 011/2016.\r\n\r\nDIA: 25/07/2016 - Horário: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pão francês de 50g.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000079/2016.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172. \r\n\r\nId: 1969913"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1969761": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/538/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a Empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 20% (vinte por cento) o valor inicial contratado previsto a cláusula sexta o que corresponde à aquisição de 03 (três) viaturas Auto Busca e Salvamento Leve - ABSL, e ainda, incluir nova fonte de recurso e programa de trabalho. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/06/2016.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de 20% (vinte por cento) que corresponde a R$ 529.800,00 (quinhentos e vinte e nove mil oitocentos reais), fica alterado o valor total estimado do contrato original, previsto na cláusula sexta, para R$ 3.178.800,00 (três milhões, cento e setenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/539/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a Empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 20% (vinte por cento) o valor inicial contratado previsto a cláusula sexta o que corresponde à aquisição de 03 (três) viaturas do tipo Auto Socorro de Emergência (ASE) Tração Traseira, e ainda, incluir nova fonte de recurso e programa de trabalho. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/06/2016.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de 20% (vinte por cento) que corresponde a R$ 673.800,00 (seiscentos e setenta e três mil e oitocentos reais), fica alterado o valor total estimado do contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 4.042.800,00 (quatro milhões, quarenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicados no D.O. de 27/06/2016. \r\n\r\nId: 1969761"
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                    "1969807": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nERRATA 02 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/112/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2016\r\n\r\nOBJETO: RP EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAPAS DE CHUVA, FITAS DE SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 25/07/2016, às 10:30h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 25/07/2016, às 11h.\r\n\r\nA errata encontra-se à disposição dos interessados no site http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirada, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h horas, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1969807"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Keler Goncalves Martins\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sebastiana Maria Santos Paula\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wagner Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Dias Pinto da Costa\r\n\r\n02-Ágata Graciele Basilio\r\n\r\n03-Alan Viana do Nascimento\r\n\r\n04-Alexandra Borges Carvalho\r\n\r\n05-Caio Souza dos Passos Silva\r\n\r\n06-Danyel Cardinal Arruda\r\n\r\n07-Eduardo Barros de Azevedo\r\n\r\n08-Fabiana Costa Macario\r\n\r\n09-Ingrid Vitoria Chagas dos Santos\r\n\r\n10-Jacqueline Sampaio Martins Pinto\r\n\r\n11-Jeferson Lucinda da Silva\r\n\r\n12-Lara Eduarda Calheiros Monteiro Magrath\r\n\r\n13-Leandra Signorelli\r\n\r\n14-Luana Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Luis Henrique da Silva Correa Motta\r\n\r\n16-Luisa Salles Leite Pereira Marques\r\n\r\n17-Maykol Douglas Silva de Jesus\r\n\r\n18-Pedro Henrique Simões Lopes\r\n\r\n19-Ronaldo Pedro dos Santos Leão\r\n\r\n20-Sergio Luis Rodrigues Alves\r\n\r\n21-Silas Perez Quitete\r\n\r\n22-Tiago Ludugerio da Silva\r\n\r\n23-Víctor da Silva Messias\r\n\r\n24-Viviane Fernandes Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lorena dos Santos Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jonatan Gomes dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2° Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vitor Hugo Mattos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rosangela Corrêa Helena Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Victória Vieira Lauria de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luccas da Silva Petráglia\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Eduarda San Martini Villar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMÍCIO DA GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMÍCIO DA GAMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yago Barcellos Ribeiro Ferro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMÍCIO DA GAMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliano de Oliveira Monteiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raquel da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV- / 2° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Josiane de Souza Ferreira da Conceição\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 47-Tony Adam do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 47-Tony Adam do Nascimento de Souza\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Eduardo Silva Azeredo ANO: 2010\r\n\r\nLeia-se: 01-Eduardo Silva Azeredo ANO: 2011\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 33-Samara Nunes de Andrade Rosa\r\n\r\nLeia-se: 33-Samara Nunes de Andrade Rosa Fabricio\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 270 - PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 270 - PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristilane Santos Barbosa\r\n\r\n02-Daiana da Silva Gomes\r\n\r\n03-Joelma da Silva Machado\r\n\r\n04-Thaís Ribeiro Azeredo\r\n\r\n05-Wallace Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angelica de Souza Batista Gomes\r\n\r\n02-Angélica Paulino de Souza\r\n\r\n03-Cristiane Santos Manhães\r\n\r\n04-Eliomar da Cruz Santos\r\n\r\n05-Flavia Nogueira da Silva Alves\r\n\r\n06-Rayane Gomes Ferreira Santos\r\n\r\n07-Shaiane Batista Mota\r\n\r\n08-Wallace da Silva Gomes\r\n\r\n09-William Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alcione dos Santos Silva de Souza\r\n\r\n02-Ângelo Lazzarini Nazareth\r\n\r\n03-Daniele Marques de Azevedo\r\n\r\n04-Dayane da Silva Martins\r\n\r\n05-Fernando Lopes dos Santos Almeida Silva\r\n\r\n06-Graziele da Silva Helena\r\n\r\n07-Larissa da Silva Rosa\r\n\r\n08-Lessandro da Silva de Souza\r\n\r\n09-Luan Faria Sebastião da Conceição\r\n\r\n10-Marcus Vinícius Batista Mota\r\n\r\n11-Maycon Rogelio Pereira da Silva\r\n\r\n12-Paulo Henrique Rocha Xavier\r\n\r\n13-Sheila Costa dos Santos Ferreira\r\n\r\n14-Welber Pessanha Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 270 - PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Gabriela Francisco de Alvarenga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleiton dos Santos Rosa\r\n\r\n02-Marcos William Tavares Manhães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel Catharino de Souza Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danilo Oliveira da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nelton Gomes Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Cézar de Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renato Santos Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Patrícia Dias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Wellerson Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anna Victoria da Cunha Rosa\r\n\r\n02-Camila Santos Antunes\r\n\r\n03-Eduardo Ferreira Serafim\r\n\r\n04-Haniel de Oliveira Bianque da Silva\r\n\r\n05-Raphaela dos Santos Diniz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Celio da Silva Peçanha Filho, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2006, publicado no D.O. de 20.03.2013, Página 71, 1ª Coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n º 2349, de 11.12.2000 e n º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anna Greice Lopes Grillo\r\n\r\n02-Arinéa das Chagas Clemente\r\n\r\n03-Carla Donelles Henriques\r\n\r\n04-Charles Carvalho Pinto\r\n\r\n05-Edelma da Silva Neves\r\n\r\n06-Elizângela Gomes da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Elza Sonia Genuncio Alves Pinto da Silva\r\n\r\n08-Eva Maria Gomes Bezerra Coelho\r\n\r\n09-Francyne Moraes Bomfim\r\n\r\n10-Gilvan Daniel da Silva\r\n\r\n11-Jaqueline Silvaya Nunes\r\n\r\n12-Jorge Mororó Ribeiro\r\n\r\n13-Jorge Ricardo Martins\r\n\r\n14-José Paulo Bispo dos Santos\r\n\r\n15-Julio Cesar da Costa Reis\r\n\r\n16-Karla Miranda Ramos\r\n\r\n17-Leandro da Fonseca Dantas\r\n\r\n18-Maicon Varela Conceição\r\n\r\n19-Marcelle Marques de Lima\r\n\r\n20-Maria da Conceição da Silva dos Santos\r\n\r\n21-Meiriely de Fatima Pereira Soares\r\n\r\n22-Nathalia Mesquita da Silva\r\n\r\n23-Rayane Silva Borges\r\n\r\n24-Renata Cristina de Souza Ferreira Costa\r\n\r\n25-Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\n26-Sara da Silva Oliveira\r\n\r\n27-Tábata Seixas Sardinha\r\n\r\n28-Thamiris Machado da Silva Vieira\r\n\r\n29-Thayane Rangel Teixeira\r\n\r\n30-Vinicius Lourenço de Magalhães\r\n\r\n31-Willian Pereira Fernandes\r\n\r\n32-Zulmira de Moraes Soares\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson do Nascimento Brito\r\n\r\n02-Beatriz Machado da Silva Vieira\r\n\r\n03-Claudia Alves Machado de Moura\r\n\r\n04-Edson Vander Sodré Pereira Junior\r\n\r\n05-Elâne do Valle Romeu Nascimento Passos\r\n\r\n06-Eliel dos Santos Corrêa\r\n\r\n07-Francinete Clemente de Farias\r\n\r\n08-Gerusa Maia dos Santos\r\n\r\n09-Jessé da Conceição\r\n\r\n10-Joelson Wallace da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Jordan Alves da Silva\r\n\r\n12-Josiane Rodrigues\r\n\r\n13-Luiza Helena da Silva\r\n\r\n14-Marilda Barreto Lobato\r\n\r\n15-Mônica Conceição Fonseca de Araujo\r\n\r\n16-Nicholas Coutinho dos Santos\r\n\r\n17-Raoni Junior Lima de Souza\r\n\r\n18-Sandra Regina Baptista Pereira\r\n\r\n19-Sidnéia Corrêia de Miranda Fernandes\r\n\r\n20-Sonia Maria da Silva Quadros\r\n\r\n21-Tassiana Lima Feijão\r\n\r\n22-Verônica Carvalho da Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Brito da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucinelia dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Rozana da Silva Trindade\r\n\r\nTURMA: JA 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jhonatan Silva Werdan\r\n\r\n02-Priscila de Azeredo Ferreira Silva\r\n\r\n03-Tatiana Andrade de Moura\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Michael da Silva Cabral\r\n\r\n02-Filipe Moreira da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Gabriela Silva Leopoldino\r\n\r\n04-Jackelinne Mayara Silva Barreto\r\n\r\n05-Leonardo Marins Cortes\r\n\r\n06-Maurício Souza dos Santos\r\n\r\n07-Rachel Tabatta Assunção de Souza\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Blenda Paixão dos Santos\r\n\r\n02-Edson de Santana\r\n\r\n03-Jackson Paulo Pereira Flor\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Washyngthon Henrique Dutra\r\n\r\nTURMA: JA 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cintia Teixeira Siqueira de Almeida\r\n\r\n02-Eliane Cristina Dellevedove\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jeane de Souza Reis\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleonilde Pimentel Costa\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenda de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Antonio Campos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fábio de Mello Ornelas\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Helio de Santa Rosa dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pedro Paulo de Oliveira Martins Junior\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Uriel Kenneth Santos Dias da Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo Alves da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Teixeira da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Emerson Falcão Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Costa de Moura\r\n\r\n02-Camilla Alves da Silva Ramos\r\n\r\n03-Gracielle Ramos da Silva\r\n\r\n04-Leonardo Cesar Nogueira do Nascimento\r\n\r\n05-Michele da Silva Marins\r\n\r\n06-Ruan Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Costa Tomas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabrízio Moore de Souza Melo\r\n\r\n02-Rafaela Freitas da Silva\r\n\r\n03-Rafael Pinto dos Reis\r\n\r\n04-Renata da Costa Cavalcante\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thais Araujo dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thais da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marta da Silva Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kelly Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela Marins Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa Santos Vianna\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiane de Souza Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Paulo Nunes Prates\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariane Silva Aleluia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduarda Matos do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Priscila Patricia do Nascimento Miguel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gisele Martins Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina Mattos Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Laryssa Duarte Rodrigues\r\n\r\n02-José Wesley Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Maruzzya de Melo Dutra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ruth Santos da Cruz Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathan Menezes Martins\r\n\r\n02-Pedro Henrique Ferreira Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Iago Mendes Sabino da Silva\r\n\r\n02-Igor Mendes Sabino da Silva\r\n\r\n03-Matheus Figueredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ronald Silva de Azevedo Moura\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Debora Castro Monedeiro\r\n\r\n02-Jorceli da Cunha Corrêa da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Wellington Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva Freire\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Keroline Amâncio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thainá Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2001\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 04-Aline Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 04-Aline Aparecida da Silva Rosa\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2005\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 05-Bárbara Celi dos Santos Vianna\r\n\r\nLeia-se: 05-Barbara Celi Santos Vianna\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 16-Weriany Costa Antunes\r\n\r\nLeia-se: 16-Weriany Costa Antunes Narcizo\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 09-Elini de Lemos Mello da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Eleni de Lemos Mello da Silva\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 27-Luciléia Maria Rego\r\n\r\nLeia-se: 27-Luciléia Maria Rego de Almeida\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 15-Luiz Fernando Caueh Teixeira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 15-Luiz Fernando Caueh Teixeira de Souza Nunes\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Giovana dos Santos Pin\r\n\r\nLeia-se: 01-Giovana dos Santos Pinto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cenira Costa de Almeida Camargo\r\n\r\n02-Gisele de Assis da Silva\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vanessa Aguiar Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Aline Brasil de Souza\r\n\r\n02-Cintia Ribeiro Barbosa\r\n\r\n03-Cláudio Márcio de Souza Santos\r\n\r\n04-Elaine Ribeiro de Souza\r\n\r\n05-Elmo Rogério de Souza Cruz\r\n\r\n06-Joelcimar Souza Santos\r\n\r\n07-Vanessa Ricardo Gomes\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Paulo Eduardo Batista Antonio\r\n\r\n02-Renato Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03-Walace Rosa Claudino\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Amilton de Moraes Carvalho Junior\r\n\r\n02-Carla de Fatima Souza Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Martíns Pinto\r\n\r\n02-Fernanda Almeida da Silva\r\n\r\n03-Fernanda Faria dos Santos\r\n\r\n04-Francila dos Santos das Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cláudia dos Santos Silva\r\n\r\n02-Bruna da Silva Barroso de Freitas\r\n\r\n03-Carla Lima da Silva\r\n\r\n04-Greice Azevedo Viana\r\n\r\n05-Jhonis de Oliveira Crespo\r\n\r\n06-Sáles Canudo Barreto\r\n\r\n07-Tamiris Coimbra do Espirito Santo\r\n\r\n08-Zenira Célia Nogueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo da Cruz Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márcio Gomes de Souza\r\n\r\n02-Josué Nascimento de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Clayton Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tiago Barros Almeida\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Felipe de Souza Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angélica Terra de Campos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maryáh Melo Reis\r\n\r\n02-Rosa Soares de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2010\r\n\r\n01-Paloma Motta Pereira\r\n\r\n02-Priscila Viana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcelino Machado dos Santos.\r\n\r\n02-Wellington da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jhonis de Sant'ana Rosa\r\n\r\n02-Lucas Almeida da Hora\r\n\r\n03-Thaís Rosario Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danilo da Silva Barroso\r\n\r\n02-Jéssica Ribeiro Veríssimo\r\n\r\n03-Manuella Machado Abreu\r\n\r\n04-Vanessa Gomes de Deus\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Rose Fonseca da Rocha de Menezes\r\n\r\n02-Cláudia Márcia Costa Miranda\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Moreira Perciliano\r\n\r\n02-Vanessa Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rachel da Silva Chagas Castilho\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Crediania Ribeiro de Souza\r\n\r\n02-Vanilda Machado de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingrid Casemiro da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Franciana da Conceição Silva\r\n\r\n02-Lucas Machado Bernardo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camilla Silva Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thuana Ingrid Felizardo de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 de NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV / 2ºSEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Lucia Moraes Martins Ferreira\r\n\r\n02-Elisangela Ferreira Bernardo da Silva\r\n\r\n03-Filipe da Silva Guedes\r\n\r\n04-Gerlane Delmiro Martins\r\n\r\n05-Giovana da Silva Rosa\r\n\r\n06-Gustavo de Souza Gomes\r\n\r\n07-Josué Givigi Guedes\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11.12.2015, Página 28, 1ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 470 - CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 470 - CELSO MARTINS CORDEIRO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jian Lucas Barreto de Carvalho, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2012, publicado no D.O. de 30.10.2014, Página 43 - 3ª Coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 439 - LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 23-Virgínia Cunha Sodré de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 23-Virgínia Cunha Sodré da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cátia Vitoriano dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Cátia Vitoriano dos Santos Miranda\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 20-Thaynã Gonçalves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 20-Thainã Gonçalves da Silva\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 02-Davison Pinheiro Miranda\r\n\r\nLeia-se: 02-Davidson Pinheiro Miranda\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 06-Thaisa de Magalhães Regino\r\n\r\nLeia-se: 06-Thaissa de Magalhães Regino\r\n\r\nId: 1969911"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA-ME”.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, referente à Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e distribuição de lanches nas Unidades da Adm. Central, CENSE Dom Bosco, ESE e CRIAAD's. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 23 de junho de 2016.\r\n\r\nVALOR Mensal: R$ 508.856,40 (quinhentos e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/509/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/07/2016.\r\n\r\nId: 1969940"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e C Dias - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por 180 (cento e oitenta dias). VALOR DO ADITIVO: Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/590/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/05/2016.\r\n\r\nId: 1969880"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 16/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/08/2016, às 14:00h, a Licitação para Permissão de Uso à empresa especializada em serviços na área de lanchonete e/ou restaurante, no térreo do Pavilhão João Lyra Filho, pelo período de 5 (cinco) anos - Tipo Maior Oferta - em conformidade com os Decretos n°45.109/2015 e n° 45.680/2016. Processo nº E-26/007/1765/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição com a apresentação do CD-R e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h, até 72h antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br.\r\n\r\nId: 1969752"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/07/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ALTEPLASE, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/910/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/07/2016, às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS. Proc. HUPE nº E-26/008/799/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 27/07/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ALCOOL ETÍLICO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/549/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 27/07/2016, às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE NOBREAK. Proc. HUPE nº E-26/008/803/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1969600"
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                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G021/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE. OBJETO: Estabelecer uma Cooperação Recíproca entre as partes, visando propiciar a plena operacionalização de Estágio de Educandos, regularmente matriculados em suas Instituições de Origem. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/645/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G022/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/630/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G023/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Super Estágios Ltda. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/591/2016.\r\n\r\nId: 1969976"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 026/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação do referido convênio no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. Processo Administrativo n° E-26/002/202/2016.\r\n\r\nId: 1969873"
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                            "1969836": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nNATAN DA SILVA BESERRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nINÁ CARVALHO SODRÉ DA FONSECA\r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS SANTOS\r\n\r\nMATHEUS HIBRAHIM DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nSARA REGINA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nKAREN MARCELLE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA GUSMÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nBIAN MEDEIROS DAFLON\r\n\r\nLUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nREBECA POUBELL DOURADO COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nJONATHAN CARRIERI SILVA BARROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA- ANO: 2015\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CANTÉ RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nNILTON DA SILVA NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2014\r\n\r\nROBERTTA ALVES BORGES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nSAMUEL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nALINE MOURA DE JESUS\r\n\r\nMACSON MARINHO DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nSAMARA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nGUILHERME LEONARDO SOARES MEDEIROS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nFATIMA HELENA RODRIGUES EIRAS GONÇALVES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nFATIMA HELENA RODRIGUES EIRAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 1969836"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/2009, bem como a Lei nº 6.657/2013 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade, para retirarem os veículos, abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6657/2013, por estarem a mais de 120 (cento e vinte) dias corridos, na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 15 e 16 de agosto de 2016, às 10:00 horas, para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 16 de agosto de 2016, somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei nº 6657/2013. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16, DT07.16, DT08.16, DT09.16, DT10.16, DT11.16, DT12.16, DT13.16, DT14.16 e DT15.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N°229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº040, 16/03/2016 Nº049, 10/05/2016 Nº084, 10/05/2016 Nº084, 23/05/2016 N°093, 30/05/2016 Nº096, 13/06/2016 Nº106, 22/06/2016 Nº113, 01/07/2016 Nº120 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO -Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 08 de Julho de 2016. ROBERTO SALUSTIANO DE MEDEIROS, LTP5710/RJ, 9C2KC1680ER566951, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;DISTAC DISTRIB DE AUTOMOVEIS E COM LTDA, 9C64TY000X0006746, 1999/1999, YAMAHA/BWS;PLATINA MOTORS COM DE AUTOS LTDA, ADRIANA ANGELICA SILVA LOPES, 9CDCF4FAJCM109314, 2012/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;JOAO RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR, KYF3557/RJ, 9C6KG0270A0007907, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250;MARCIO ALVES DA SILVA, ELSON FERREIRA DA MOTA, LPE5947/RJ, 9C2JC30708R616175, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA, FABIO LUIZ GOMES DE SOUZA, KPD3426/RJ, 9C2KC15109R027391, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;MANOEL VICENTE MENDES, KXX1313/RJ, 9C2KC08208R030308, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB6CB002153, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, L5YARCBA8C1118127, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;JEYMERSON PEREIRA DA SILVA DE LIMA, KRM1875/RJ, 9C2JC2500YR067363, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C64TY000T0002073, 1996/1996, YAMAHA/BWS;95VJK4A8EEM000022, 2014/2014, DAFRA/ZIG 50;BIRELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS E BRINQUEDOS LTDA, L5YACBP6XA1109247, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN0SP 49CC;95VJJAJ8DEM000052, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;FRANCISCO GERONIMO FERREIRA, LPQ4886/RJ, 9C2JC4110AR595925, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;AVA INDUSTRIAL S A, 93GMNB20VVM000166, 1997/1997, AVA/KYMCO MANBOY 90;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO, KVS1903/RJ, 9C2MC35007R066510, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;9CDCF47AJ7M022143, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;95VJK3A8DDM000836, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;LXYTCBP04D1001897, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q 2;95VJJ1A8BBM000447, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2KC1660ER003418, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;CENTER MOTO PECAS COM LTDA EPP, 94RGR08T47M000274, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR08 T4;ORLANDO JOSE DA SILVA, FABIO BISPO COUTINHO, LOI5785/RJ, 9C2MC35002R051561, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIS ARY MENDES DA SILVA, PUL4774/MG, 9C2JC4160ER027287, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2MC35005R008550, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;LD5TCBPA6B1000535, 2011/2011, I/BENZHOU BZ50QT39 50;TOP MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JEFFERSON MARCELINO BARBOSA DE LIMA, 9C2JC4830FR012884, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX;FLAVIO TEIXEIRA TORRES, LUCAS EPFANIO PESSANHA, LUH1999/RJ, 9C6KE100080009620, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC4820DR503853, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDERSON FABLICIO COELHO IBERALDO, LCP5552/RJ, 9C2KC08104R061845, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JAIR RODRIGUES GOMES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPY8720/RJ, 9C2JC4110BR733952, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RAQUEL DOS SANTOS BOMFIM, LQW3804/RJ, 95VJK2K8CDM006988, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;DANIEL GOMES DUARTE, BANCO ITAUCARD S/A, KNY1058/RJ, 9C2KC1620AR058225, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;95VCA8A8DDM000060, 2013/2013, DAFRA/SPEED 150;93FSC05055M006125, 2005/2005, KASINSKI/SUPER CAB 50;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C65JR000Y0004345, 2000/2000, YAMAHA/JOG TEEN;ITVA RIO MOTOS LTDA, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, URSULA DIAS MOCHCOVITCH, 95VGF5J2DEM000804, 2013/2014, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;MARCIO DOMINGOS NOGUEIRA, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, KML5075/RJ, 9C6KE0100Y0017643, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;MARCO ANTONIO OVCAR, ALS2574/PR, 9C2MC35004R025055, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEONARDO GOMES NEPOMUCENO, DEK5501/RJ, 9C2MC35002R018994, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB6BB013426, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;ARISTOTELES BAHIENSE DE SOUZA JUNIOR, LOF6447/RJ, 9C6KE020020051749, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FAGNER COSTA DOS SANTOS, KXS0971/RJ, 9C2JC30708R003354, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS HENRIQUE GAMA DE AZEREDO, JOSIVALDO PEREIRA ALVES, KZZ8060/RJ, 9C2KC08105R143172, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO HONDA S/A, 9C2JC4830ER024917, 2014/2014, HONDA/BIZ 125 EX;TIAGO APARECIDO ALVES, HHC6916/MG, 9C2KD03108R011587, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRE LUIZ DOS REIS, ANDRE LUIS DOS REIS, LUB1290/RJ, 9C2KC08106R893684, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADILSON RAIMUNDO BARROS, WI399/RJ, CG1251075803, 1980/1980, HONDA/CG 125;LEONEL DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, MARIA ELIANE DE SOUZA CARNEIRO, LLI1736/RJ, 9C2NC4310BR008883, 2010/2011, HONDA/CB 300R;MARCOS ANTONIO LAURENTINO ROCHA, DWZ4779/SP, 9C2MC35008R033203, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARILANE NUNES PASCHOAL LEITE, BANCO ITAUCARD SA, LPJ3791/RJ, 9C2JC30708R520634, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DAS NEVES DE LIMA SILVA, KPG8363/RJ, 9C2HC1410DR008699, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 KS;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, WALLACE THEODORO MOURA, 9C6KG0460C0065341, 2012/2012, YAMAHA/FAZER YS250;GUANDU, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANTONIO BENTO ALVES, 9C2KC08505R026133, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ABRAAO JOSIEL DOS REIS RIBEIRO, 9C2KC08507R002556, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;EDSON VIANNA FRANCEZ GONCALVES, PALOMA NUNJAR SOARES, LSL0326/RJ, 9C2KC08204R003716, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANNY ROSY VENTURA FIEL, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KRA8862/RJ, 9C2KF1710FR805761, 2015/2015, HONDA/PCX 150;SANDRA LOPES MONTEIRO, BANCO ITAUCARD SA, LKY6327/RJ, 9CDNF41LJ9M275862, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, MARIA BENEDITA DA C DE CASTRO, LPC6951/RJ, 9C6KE092080171235, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;BV FINANCEIRA S/A, 9C6KE1520C0101645, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOAO FRANCISCO ALVES, LRO4861/RJ, 95VJK4G8DEM004890, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;GILVAN ROSEMBERG BRITO DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KVZ8575/RJ, 9C2HC1410DR010880, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 KS;MOTOCLEAN VEICULOS, BV FINANCEIRA S/A, JOSE ILTON DE SOUZA, 9C2KC2210GR010336, 2015/2016, HONDA/CG 160 TITAN EX;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO FINASA S/A, JOAO PAULO DA SILVA NASCIMENTO, 9C2JC30708R080596, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;DINALDO BARBOSA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLN4898/RJ, 9C6KE1520B0039217, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CRISTIANO VILELLA DOS SANTOS DUARTE, BANCO ITAUCARD S/A, LPP8346/RJ, 9CDNF41LJ9M306957, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;9C2JC4110FR212233, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;95VJJ2J8BCM001373, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA EPP, 93FMD08001M000028, 2000/2001, COFAVE/APRILIA RALLY 50;NILSON ALVES DA SILVA, LLX7359/RJ, 95VJK3A8DDM000653, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;LUCIA HELENA ADAO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KWL7488/RJ, 9C6KE1560D0019075, 2012/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;L5YARCBA3E1103182, 2013/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;BENEDITO DIAS LOPES, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNW2077/RJ, 9C2HA07102R020364, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE DIAS DAS CHAGAS, JORGE DIAS DAS CHAGAS, KZS1809/RJ, 9C2JC30706R804661, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANE SANTANA TEIXEIRA, KPW1433/RJ, 9C2JF2500AR208314, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;VERA LUCIA SIMAO, KXZ2064/RJ, 9C2KC08108R326743, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIVALDO FERNANDES, FRANCISCO MOURA PIRES, KVG3962/RJ, 9C2JC4120AR072160, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ROBERTO CARLOS DE CARVALHO AZEVEDO, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, KNT3600/RJ, 9C2KC08508R106268, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;95VJJ1A8BBM000884, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;FABIO DE SOUZA GOMES, KOL4459/RJ, 9C2ND0910BR006526, 2010/2011, HONDA/XRE 300;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, 9C2KC1670DR519013, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOAO EVANGELISTA VIANA FARIAS, JUN7066/PA, 9C2KD03307R001000, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;95VJK4H8DEM006683, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MARCIA MARIA DA COSTA SILVA, KXL8060/RJ, 9C2KC1660ER048642, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;FRANCISCA MARTINS ALVES, BCO PANAMERICANO, LMA5043/RJ, 9C2KC1660ER022045, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;RR MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, L5YARCBA3B1117708, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;VIA MOTOS DE VOLTA REDONDA LTDA EPP, LHJXCBCD3B0205489, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;JULIANA VIEIRA DA SILVA, KNT7170/RJ, 9C2JC30708R239108, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SAMUEL ALEXANDRE DE MOURA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZJ4004/RJ, 9C2JC4110BR401431, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BV FINANCEIRA S/A, 9C6KE1940F0039514, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;JACSON LUIZ PILATTI, MCS7827/SC, 9C2JC30104R004782, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;9C2HA07203R002975, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;MOTOCLEAN VEICULOS, BANCO PANAMERICANO S/A, DOUGLAS DE CARVALHO COSTA, 9C2ND1110FR009370, 2014/2015, HONDA/XRE 300;BV FINANCEIRA S/A, 9C2JC4110BR783176, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTO REMAZA DISTRIB DE VEICULOS E PECAS LTDA, 9C2JC4130AR003665 , 2010/2010, HONDA/FUSCO CARGO 125A;INTERLIGHT DO BRASIL IMPORTACAO EXPO E COMERCIO LTDA ME, 9CBCA1DATTA105180, 1996/1996, CALOI/SUZUKI AE 50;RITA BIBIANE FERREIRA, LST1986/RJ, 9C2JC30708R009445, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LANDIR NUNES PEREIRA, BANCO FINASA BMC S A, KRP1117/RJ, 9CDNF41LJ9M273922, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALINE DA CUNHA GAMA DE OLIVEIRA, LQH4764/RJ, 95VJK1L8BCM002767, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;BANCO FINASA SA, JOAO BATISTA C DE LIMA, KYY0435/RJ, 9C2JC30707R092235, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DOUGLAS LUIZ DE LIMA, DOUGLAS LUIZ DE LIMA, KWQ1049/RJ, 9C6KE094070015156, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;SAFEWAY MOTOS LTDA, 9C2HA07003R066745, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;RAPHAEL ALBERNAZ DA CUNHA COSTA, LPA4974/RJ, 9C2KD03307R048806, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07005R024172, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, L5YARCBA9D1103718, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;SHIRLEY COELHO FORMOSO, BANCO ITAUCARD SA, LPI3097/RJ, 9C2JC30708R097718, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PREMIUM RIO VEICULOS, 93FCA100KYA000042, 2000/2000, KASINSKI/CAB 100;WALDENY RODRIGUES DOS SANTOS, LLU2870/RJ, 9C2JC4120DR503043, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;95VJK3D8DDM004519, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;EDSON LOPES DO NASCIMENTO, JACKSON GONCALVES SANTIAGO, KUR3446/RJ, 9C2JC30707R069788, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;RODRIGO NUNES VIEIRA, KYD0416/RJ, 9C2JC30707R085995, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CHARLES MANOEL SANTOS CORREA, KWA2943/RJ, 9C6KG017080106067, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;LP5TCJ5A5C0200559, 2012/2012, I/FASPIDER KYNRO KN125 S;ROTA H VEICULOS LTDA, BANCO FINASA BMC, DECIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, 9C2KC15109R006810, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;9C2HA07102R041748, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;DELTA COME. E DISTR. DE BEBIDAS LTDA, LVY8967/PI, 9C2JC30303R107167, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA EPP, LD5PJ32CBCA000046, 2011/2012, I/BENZHOU MAX50 YY50QT32;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, LB5TB8S1XAZ510734, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;JORGE ALVES RIBEIRO, KPY0892/RJ, 95VCA1E288M012853, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;ALESSANDRA ABREU PABST, KZT3697/RJ, 9C2KC08106R854187, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MAURICIO DOS SANTOS DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, AILDA LEANDRO RUBIN, LLF6541/RJ, 9C2JC4110AR657168, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LHJXCBCDXB0201133, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;LUZIA BATISTA SEVERINO HENRIQUES, BV FINANCEIRA S A C F I, LUZ2057/RJ, 9C2KC08506R007048, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANDREZA SOUZA SCHANFFERT, BANCO ITAUCARD S/A, LLE4471/RJ, 9C2NC4310AR076036, 2010/2010, HONDA/CB 300R;NR DE OLIVEIRA VEICULOS LTDA ME, 94RGR08T47M000261, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR08 T4;LHJXCBCD5B0205543, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAXCILANE COSTA DO NASCIMENTO, MAXILAINE COSTA NASCIMENTO, KZZ6150/RJ, 9C2JC30707R044906, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;KN MOTORS COM DE MOTOCICLETAS LTDA, LP5TCJ5AXA0200134, 2010/2010, I/FASPIDER KYNRO KN125 S;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO FINASA BMC, LUIZ PAULO DE OLIVEIRA COSTA, 9C2MC35008R122439, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA SA, MARCELO ALESSANDRO DE O SODRE, KVZ1339/RJ, 9C2JC30707R100431, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DICASA MOTOS, 9C2HA0700XR061201, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;CSP 1 VEICULOS, BANCO PANAMERICANO S/A, VICTOR EMILIANO VASCONCELLOS DA SILVA, 9C6KG0650E0000750, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER SED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VILMA MOREIRA FERREIRA, KNY0245/RJ, 9C2KC08505R052767, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2K8CDM006779, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUNO ALVES DA SILVA, BRUNO ALVES DA SILVA, LUP0593/RJ, 9C6KE038040011775, 2003/2004, YAMAHA/XTZ 125K;CARLOS ROBERTO P JUNIOR, CARLOS MAGNO S MOURA, LOT1436/RJ, 9C2MC35003R117782, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUCIA CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYZ4046/RJ, 9C2KC1640AR036778, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;95VJK2F8CDM003400, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;LLJTCBPAXC1000485, 2011/2012, I/CHARMING BULL KRC50;RODRIGO DO NASCIMENTO LOPES, BCO HONDA S/A, KWB5098/RJ, 9C2JC4110BR707622, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIEL DOS SANTOS FARIAS, LLO9314/RJ, 9C6KE1560C0000181, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;MARANA VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANTONIO PEDRO SOARES CAMPOS, 9C2HA07004R020126, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;ADENILSON SILVESTRE, LRB0915/RJ, 9C2KC08104R015024, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE XAVIER CANDIDO, LQS9184/RJ, 9C2KC1660DR526359, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;CSP1 VEICULOS LTDA, HONDA MOTOR BRASIL, ANTONIO DOS SANTOS, 9C6KE1560E0033201, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB5BB009223, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;REDENTOR COMERCIO DE GAS LTDA ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LRO9309/RJ, 9C2JC4150ER000817, 2014/2014, HONDA/CG 125 CARGO ESD;SUPER VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ERCIDIO FERREIRA PIRES, 95VAC1L889M017078, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100;CARLA FERREIRA DA CONCEICAO, LUZ4006/RJ, 9C2KC08306R802419, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB;ALEXANDRE DIAS FERNANDES, LKV3161/RJ, 9C2KC08108R135456, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MOTOCAR, 9C2HA07005R008517, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;BV FINANCEIRA S/A, 95VJJ1G5ABM000951, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;PEDRO DA ROCHA DIAS, KXC7372/RJ, LD5PJ32CBCA000044, 2011/2012, I/BENZHOU MAX50 YY50QT32;MR COMERCIO E IMPORTACAO, L5YARCBA8E1102982, 2013/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;LLJTCBPA5D1000365, 2012/2013, I/XINLING SPIRIT 50;CSP1 VEICULOS LTDA, DIEGO MARTINS DE LIMA, 9C6KE1550E0023518, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;RODRIGO BRAGA FERNANDES, BCO PANAMERICANO, KYA5287/RJ, 9C2ND1110ER000528, 2013/2014, HONDA/XRE 300;JUCELENA ROCHA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA, LUX0507/RJ, 9C2KC08105R010741, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA ME, LB7NABD03CC001157, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC;SERGIO JUSTINO BARBOSA, NQJ5907/PB, 9C2JC4120BR510152, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RODRIGO ARAUJO COSTA, LRV2617/RJ, 9C2KC08108R232684, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO LEONARDO PINTO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LPY9642/RJ, 9C2JC4120BR705806, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;CSP 1 VEICULOS, BANCO PANAMERICANO S/A, WAINER DE SOUZA, 9C6KE1510B0022286, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;MOTOCLEAN VEICULOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MONICA MORAES DA COSTA MARINO, 9C2JF2500AR007117, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;EDWAR SANTOS SANTANA, PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL.S/A, LUW8523/RJ, 9C2MC35007R010469, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, L5YARCBA9D1137514, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;GP MOTOS CARIOCA LTDA, APARECIDA DAS GRACAS VIEIRA, 9C2JA04206R842886, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;RC COSTA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, 93FSTJXDBBM006148, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;LENILSON JANUARIO DE AQUINO, LPJ3003/RJ, 9C2KD03108R033208, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2KC1650CR526108, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DIEGO DA CRUZ SANTOS, KUZ2747/RJ, 9C2JC30707R130838, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, JOSIMAR SIMAO GONCALVES, 9C2NC4310BR273816, 2011/2011, HONDA/CB 300R;GP MOTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, MARCO AURELIO PACHECO LOPES, 9C2HC1420ER010572, 2013/2014, HONDA/BIZ 100 ES;JOSIMAR ALVES FREIRE, BANCO ITAUCARD S/A, JOAO PAULO BELO DA SILVA, KZD1796/RJ, 9C2JC30708R224142, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 9C6KE084050012630, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;95VJJ3E8CDM000759, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;9C2HA07002R024968, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;MAGDA MEDEIROS FONTES, KVR4317/RJ, 9C2JC4130AR007071, 2010/2010, HONDA/CG125 CARGO KS;JOAO MARTINS DO NASCIMENTO NETO, WESLEY VICENTE ALMEIDA, KVN4569/RJ, 9C6KE1220A0135669, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JORGE VIEIRA ROSA, BANCO HONDA SA, MARCIO JOSE GOMES DA SILVA, LTG0297/RJ, 9C2KC08504R012977, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;EUROKRAFT VEICULOS SA, 94J2XSBH88M014851, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, L5YARCBA1B1129663, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;FLAVIO XAVIER DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVG9265/RJ, 9C2JC4210AR108121, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;LUIZ SERGIO DA ROCHA MOHAMAD, XH941/RJ, 1R2000053, 1976/1976, YAMAHA;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM003424, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MARCOS NELSON ADISSI, HBV0591/RJ, 9C2MC35006R042274, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2A8CCM000377, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;W C R A Z Y, 9CDCF4FAJDM116874, 2013/2013, JTA/SUZUKI BURGMAN I;EDVALDO BALBINO ANDRADE, LKV8843/RJ, 9C6KE090080035859, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;MARCOS ANTONIO DA SILVA, LOH2216/RJ, 9C6KE037030000218, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125E;KAJIN COM DE MOTOS EIRELI, BV FINANCEIRA S/A, JOSE ANTONIO CALLEGARIO, 93FGR250ABM005329, 2010/2011, KASINSKI/COMET 250R;PREMIUM RIO VEICULOS LTDA, 93FSF050K1A000844, 2001/2001, KASINSKI/PRIMA;HELIO PROCIDONIO PEREIRA, BANCO FIAT S A, KZS9457/RJ, 9CDNF41LJ7M040171, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO BMC S A, PAULO CESAR AMORIM, LPE6936/RJ, 9C2KC08108R158783, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;SAFEWAY MOTOS LTDA, SANDRA LOPES DA CUNHA, 9C2KC1550AR010564, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;GEANE COSTA DE SOUZA, JRV9708/BA, 9C2HB02109R009553, 2008/2009, HONDA/POP100;MARIA JOSE DA SILVA, LJD3192/RJ, 9BGKS15VLLC324974, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL/E;DICASA MOTOS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LIANE MEDEIROS HALL , 9C2JF2500BR006909, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM000591, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MOTO WAVE COM E ASSIST TECNICA LTDA, BV FINANCEIRA S/A, CLAUDIA APARECIDA CYRINO MACHADO DOS SANTOS, 9C2ND0910BR011993, 2011/2011, HONDA/XRE 300;MARCUS ANTONIO BASTOS SOARES, BCO ABN AMRO REAL S/A, SANDRO CHAGAS SANCHES, KNG9465/RJ, 9C2HA07101R211712, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;MARK 56 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA, JAQUELINE ROLIM HENRIQUES FELIZARDO , 9CDCF47AJ8M033024, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;LUIZ CARLOS DE ALMEIDA REIS, BFZ9453/PB, 9C2JC30102R229960, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM004026, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ADERBAL GOMES DA FONSECA JUNIOR, RONALD BENTO OUTEIRO, LOE2591/RJ, 9C2MC35002R020685, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2KC08105R092467, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARISA SOUZA ARAUJO, ROSELI DUARTE TEIXEIRA, GVR9869/MG, 9BWZZZ327TP047340, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;RECREIO MOTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, RODRIGO DE ASSIS , 9C2ND0910AR029533, 2010/2010, HONDA/XRE 300;ALEMAO VEICULOS LTDA-ME, MQE6219/ES, 9BGSC08WTSC616719, 1995/1996, GM/CORSA WIND;VIADUTO SANTA CRUZ VEICULOS EIRELI - ME B, L5YACBP66A1109200, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VFU6L8CDM001170, 2012/2013, DAFRA/ZIG PLUS;ALEXANDRE NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, CONS NAC HONDA LTDA, LNJ2082/RJ, 9C2JC30201R046256, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;SAFEWAY MOTOS LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, CLAUDIA DE JESUS MENDES PEREIRA, 9C2JC41109R076182, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDIONIR SERRAT FARIAS, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, LCV5379/RJ, 9BD178236Y0932558, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VD42D5CDM000564, 2012/2013, DAFRA/NEXT 250;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000598, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MARIA DAS DORES CARVALHO, KOY3399/RJ, 9C2KC1670CR533589, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, ADVANIR SILVANO ANDRADE, 9C2JC4110DR732563, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, JORGE SANTOS MACHADO, 9C2KC1620AR027161, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;JOAO DE SOUZA NASCIMENTO, KQU3330/RJ, 95VJJ1D8BBM003974, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;WILSON LOPES DA SILVA JUNIOR, BANCO ITAUCARD SA, KXK3475/RJ, 9C2JC4110AR618724, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ADRIANO PACHECO PEREIRA, 9C2KC08506R816293, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;AILTON GONCALVES OLIVEIRA, LNM6967/RJ, 93YJA00251J281941, 2001/2001, RENAULT/SCENIC RT1.6 16V;MARLENE LEMOS LUSTOSA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNG5406/RJ, 9BWCA15X91T021991, 2000/2001, VW/GOL SERIE OURO 2000;CRISTIANE APARECIDA A DOS S CANDIDA, LTJ2053/RJ, 9C2JC30708R157626, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SILVERIO DA SILVA RAIMUNDO, BCO GMAC S/A, KQA2225/RJ, 9BGRG08F0CG341800, 2012/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS;MARIA FATIMA S PIMENTEL LUZ, ITAU UNIBANCO S.A, LRM0267/RJ, 8AC9036724A910549, 2003/2004, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;AROILDO ROZALES CHARLES, LNN4308/RJ, 9C2HA07101R240238, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;LUIS ANTONIO NOLASCO CHAGAS, ADRIANA FERREIRA MACHADO DO NASCIMENTO, LJN9927/RJ, 9BFZZZ54ZPB338829, 1993/1993, FORD/ESCORT L;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ROSANE CRISTINA SOBREIRA PEREIRA , 9C2JC4820BR073993, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS, 9C64TY000W0005353, 1998/1998, YAMAHA/BWS;MAURICIO PAULINO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPZ2792/RJ, 9C2MC35006R019830, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;951BXKBB7AB000943, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WANDERSON COSTA PEREIRA, WANDERSON COSTA PEREIRA, KZF1262/RJ, 9C2KC08508R083983, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUCIMARIA DOS SANTOS, LNG7133/RJ, 9BFBDZFHAYB337583, 2000/2000, FORD/FIESTA GL CLASS;MOTOCLEAN VEICULOS, BANCO BRADESCO S/A, INACIA SANTANA, 9C2JC30708R761946, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2JC4110DR723495, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA EVA DE OLIVEIRA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, CARLOS HENRIQUE DE FREITAS CUNHA, KQP4741/RJ, 9C2KC1550AR060569, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;GISELLE QUIRINO, KXJ4437/RJ, 9C6KE1400A0004101, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;NIVALDO DE OLIVEIRA SALVADOR, IZA MARA DUARTE CARDOSO, KXN6229/RJ, 9C2KC1640AR072252, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ISAIAS FERREIRA DA SILVEIRA, LCX7085/SP, 9BWGB17X3YP003338, 1999/2000, VW/KOMBI;JOSE BERNARDO DA SILVA, LKX9096/RJ, 9BGTS75D0AC102485, 2009/2010, GM/ZAFIRA COMFORT;SUPER VEICULOS LTDA, 95VCS1F588M002197, 2008/2008, DAFRA/LASER 150;LHOKI WILTON SHIRATORI, LUX4857/RJ, 9C2HA070WWR021154, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;WILLIAM WANDER GARCIA DE OLIVEIRA, RODRIGO FRAGAIO DE SOUZA, LKO5563/RJ, 9C2JC30708R119872, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07103R066538, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ALEXANDER DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KHN2342/RJ, 9BD15802764814451, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;DIEGO BRUNO DA SILVA RODRIGUES, RODRIGO MARIANO FERREIRA, KZB5797/RJ, 9C2HB0210BR013721, 2011/2011, HONDA/POP100;MARCELO SANTOS, LOH5467/RJ, 9BWGB07X33P005335, 2002/2003, VW/KOMBI;KAJIN COM DE MOTOS EIRELI, 93FCRECBBBM002438, 2011/2011, KASINSKI/CRZ 150 10;MARIO SERGIO CHAGAS DA FONSECA, LCM0190/RJ, 9BD178226W0743113, 1998/1999, FIAT/PALIO EDX;JOAO VITHOR GOMES DE MOURA, JOAO VICTOR XAVIER BATISTA, LCG9945/RJ, 9C2KC08605R008564, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;JOAO GUILHERME AZEVEDO ZELCOVIT, BV FINANCEIRA S A C F I, JPO4239/RJ, 9BD17203743088496, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE;MANOEL MECIAS DAS CHAGAS, KOS3017/RJ, 95VJJ1L8ABM005668, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;ANTONIO MARCIO MONTEIRO COSTA, BANCO ITAUCARD SA, LPN5836/RJ, 9C2JC4110AR527071, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO, ADEMILSON COSTA DE OLIVEIRA, KUT9886/RJ, 9C2JC30707R202594, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROGERIO RODRIGUES DA SILVA, ROGERIO RODRIGUES DA SILVA, KYP1099/RJ, 9C2JC30708R078175, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIS CARNEIRO FERNANDES JUNIOR, BANCO ITAUCARD SA, ALEXANDRE JOAQUIM DA SILVA, KXW3483/RJ, 95VCA1C599M007069, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;9C2JC30707R087148, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROSICLEIDE FERNANDES BEZERRA DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KYX6523/RJ, 9C2KC1660DR547259, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;BANCO FINASA SA, ANDERSON DE SOUZA PINTO, KXU1331/RJ, 9C6KG017080061249, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA EPP, LD5TCBPA8B1000584, 2011/2011, I/BENZHOU BZ50QT39 50;BANCO FINASA SA, OSVALDO JOSE MACIEL DE OLIVEIRA, KZR3842/RJ, 9C6KE091060000568, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB6BB013488, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A, VILMAR PATROCINIO DE CARVALHO, LBG9083/RJ, 9BWZZZ377TT069060, 1996/1996, VW/GOL CLI;EDGARD JACINTO VIVEIROS, LRU1459/RJ, 95VJJ2J8BCM001280, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;CSP2 VEICULOS LTDA, BANCO GMAC S.A. , PAULO CESAR MENEZES DA SILVA, 9C6KE1500C0047919, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA EPP, LD5TCBPA4B1000503, 2011/2011, I/BENZHOU BZ50QT39 50;95VJK3K8CDM002413, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ADEVILSON DE OLIVEIRA COSTA , 9C2JC4110FR806696, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, RICARDO WILIAM GOUVEA DE OLIVEIRA, 9C2JC4120AR136443, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;RODRIGO SALDANHA SANTOS, JWU9997/RJ, 9BD17146232195755, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;KAJIN COM DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXLBCM016309, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;BANCO ITAUCARD S/A, 9C6KE1560E0027426, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07103R079120, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CARMEM LUCIA MENDES DA SILVA, CARMEM LUCIA MENDES DA SILVA, LNN4154/RJ, 9C2JC30101R239784, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - 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E INV. S/A, 9C2JC4110CR400969, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;TENORIO RIBEIRO DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, LCJ1414/RJ, 9BWGB07X74P007736, 2004/2004, VW/KOMBI;EDINELMA MOREIRA DOS SANTOS, ANTONIA LUCIANA DO PRADO TORRES, LKU4240/RJ, 9C2JC30708R720990, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDRESA POLIANA ARAUJO MORAIS, BV FINANCEIRA SA C F I, KKJ7180/RJ, 3D7KS28749G523486, 2008/2009, I/DODGE RAM 2500;ALEXON PEREIRA DOS SANTOS, KTQ0495/RJ, 9BFDXXLD2HBL26237, 1987/1987, FORD/BELINA II;JAINETE DA LUZ GONCALVES, KOX4952/RJ, 9C2KC1650CR549899, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SAMUEL ANTUNES DO NASCIMENTO FILHO, LAX4202/RJ, 9BWZZZ30ZSP104186, 1995/1996, VW/GOL 1000;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1D8BBM004033, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE, FAV2535/SP, 9C6KG0450B0013225, 2011/2011, YAMAHA/XTZ250 TENERE;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA, ELIZANGELA PAULA DOS REIS, 9C2JC4120DR545997, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, BANCO FINASA S/A, MARCO ANTONIO BEZERRA DA 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CONSORCIO S/C LTDA, 9C6KE013010000794, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;NIVALDO DE SOUZA, ANA RUBIA NASCIMENTO DIAS, DNG3807/SP, 9C2JD20105R014023, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANGELA BITTENCOURT RIBEIRO, LOU7441/RJ, 9BGRD08X03G188475, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;JOILSON DOS SANTOS COELHO, JOAO LUIZ CARVALHO DA ROSA, LBW2287/RJ, 9C2KC08105R056330, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LEONARDO REIS BERNARDO, 9C2HA07105R000823, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, DANIEL ESTEVES DE BRITO NETO, 9C2HB0210BR423028, 2011/2011, HONDA/POP100;POLE 111 VEICULOS E PECAS LTDA, 9CDCF47AJ9M078242, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI, UNIBANCO FIN SA CFI, LBE1892/RJ, 9BD146107T5707255, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;GISELIA RODRIGUES DE FREITAS, CRV5891/SP, 9BGJG11YLLB078609, 1990/1990, GM/MONZA SL 2.0;ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS, BGG2220/RJ, 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FORD/FIESTA STREET;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MICHELLE GOMES MOREIRA NEIRA, LOY8821/RJ, 9C2JA04107R025167, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;EUROBARRA RIO LTDA, BANCO BRADESCO S A, MICHEL BORGES STELIN, MSB6832/RJ, 93YLM2M1H8J039832, 2008/2008, RENAULT/MEGANESD EXPR 16;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, RICARDO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, 9C2MC35005R012144, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, ARTHUR MOREIRA PINHEIRO, ARTHUR MOREIRA PINHEIRO, KQB0338/RJ, 9BGSD19401C133966, 2000/2001, GM/CORSA SUPER;95VJK3A8DDM000316, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ROBSON HUMBERTO CERICOLA, KPB7525/RJ, 9BWZZZ377WP600514, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL;MOTOCAR, SONIA GUIMARAES VIEIRA , 9C2HA07105R003475, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOAO PEDRO EDUARDO DO NASCIMEN, JOAO PEDRO EDUARDO DO NASCIMENTO, LNR8146/RJ, 9BD17808122320921, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;DIBENS LEASING S/A, 9C2KC08304R001792, 2004/2004, HONDA/CG 150 JOB;FERNANDO CESAR DE FREITAS TEIXEIRA, BBA FOMENTO COM LTDA, LAI6767/RJ, 9BD159542T9152829, 1996/1996, FIAT/TEMPRA 16V;CSP1 VEICULOS LTDA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL SA , SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, 9C6KE1950E0006911, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;MAURICIO LUIZ SCHMIDT LOPES, ITAU UNIBANCO SA, KXH5021/RJ, 935FCKFVYBB583597, 2011/2011, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX;MARIA ROSA CAVALCANTI RODRIGUEZ, BANCO ITAUCARD SA, KQV0906/RJ, 9C2JC30708R232661, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, SERGIO RODRIGUES LOPES, 9C2HA07005R017240, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;BV FINANCEIRA S/A, 9C6KE1200A0060226, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANDRE SCHUTZ, KWH5294/RJ, 9BD17164LC5798346, 2011/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;FRANCISCO DOS SANTOS COSTA, WESLEY HASSEGAWA PEREIRA, KQC5618/RJ, 9BWZZZ231SP015296, 1995/1995, VW/KOMBI;JOSE JOAQUIM LAGE MACHADO, PATRICIA MARIA MADURO MARQUES CORREA, KWE1282/RJ, 9C2KC08207R027497, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;WAGNER ALVES DE CASTRO, KUN8912/RJ, 9C2KC08106R911262, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, JONAS DA SILVA SANTANA, 95VFU5H8BCM002913, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS;GP MOTOS CARIOCA LTDA, CIFRA S/A CREDITO, JONATHAN CARDOSO DOS SANTOS, 9C2KC08508R104362, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1K8ABM003820, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;SANDRA SANTOS CARDOSO, DYL2955/SP, 9C2KC08108R010830, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, CLAUDIO LIMA SANTOS, 9C2HC1420ER026552, 2014/2014, HONDA/BIZ 100 ES;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, 9C2JC4110CR554412, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;TENSER MAIA PEREIRA DE OLIVEIRA, MOISES DE OLIVEIRA ARAUJO, LPS1028/RJ, 9C2KC08105R054130, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA CLEANE SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LPS7518/RJ, 9BWDA05U3BT139220, 2010/2011, VW/VOYAGE 1.0;DICASA MOTOS, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, 9C2JC4220AR108540, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ELIANE CANTANHEDE, LOJ7702/RJ, 9BGRD48X03G148326, 2002/2003, GM/CELTA 5 PORTAS;EDSON JOSE DE BRITO, BANCO ITAUCARD SA, KNW4086/RJ, 9C6KE1200A0043676, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;GUANDU VEICULOS LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JOSE ROBERTO MACHARETE DA SILVA, 9C2KC08508R086062, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ADRIANA DE ALMEIDA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MARCIO JOSE DOS SANTOS, 9C2JC4120AR007229, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;FLAVIO MIRANDA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LAX5028/RJ, 9BWZZZ55ZSB691485, 1995/1995, VW/LOGUS CLI;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, EDUARDO DA SILVA FERREIRA, 9C2KD0530AR000280, 2009/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NILTON CESAR SILVA DE JESUS, NILTON CESAR SILVA DE JESUS, KVR2311/RJ, 9C2JC30708R118653, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ZILMAR NASCIMENTO , 93FSTJXLBCM016323, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;FERNANDO MARINS RANGEL, BANCO PAN S.A, LMF7332/RJ, 9C6KG0650F0029316, 2015/2015, YAMAHA/YS150 FAZER SED;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ROBERTO SILVA MAIA, 9C2HA07205R007342, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ MAIS;MOTOCLEAN VEICULOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, CARLOS AUGUSTO NEVES VELLOZO, 9C2JC4220AR322624, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ESTIVER FERNANDES DE ASSUNCAO, BANCO PANAMERICANO S A, KMK6821/RJ, 8AFZZZ54ATJ036719, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL;CICERO IVAM PLACIDO RODRIGUES, KXC0267/RJ, 9CDNF41LJ5M014017, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;WG MINAS COMERCIO DE MOTOS LTDA, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, ALAILTON JORGE BARBOSA LEAL, 9C65JR00040011759, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN;CLAUDIA REGINA ANTONIO, BV FINANCEIRA SA C F I, LNV1777/RJ, 9BGRD08Z02G138574, 2002/2002, GM/CELTA;BRUNO RODRIGUES DE SOUSA, ITAU ADM DE CONSORCIOS LTDA, HNE6049/RJ, 9BD255049B8885000, 2010/2011, FIAT/FIORINO FLEX;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, GLEICE MARA DE SOUZA LIMA , 9C2JC4820BR031136, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;JOSE AILTON AMARAL, LAU7497/RJ, 1FTCR10X4TTA67760, 1996/1996, I/FORD RANGER XL;RENATO ALVES DA CRUZ, LLV4870/RJ, 9C6KG0460D0082624, 2013/2013, YAMAHA/FAZER YS250;9C6KE1550C0007017, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;ERICA REGINA SCHOTS F DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LRR3155/RJ, 9C2JC4120AR107343, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MAURICIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, JSU9813/BA, 95VCS1M289M008216, 2008/2009, DAFRA/LASER 150;FLAVIA CRISTINA SANTANA DE ARAUJO, JNQ2244/RJ, 9BD178226W0538187, 1998/1998, FIAT/PALIO EDX;ROTA H VEICULOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CRISTIANO DE MELLO RIBEIRO, 9C2JC41109R057621, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MARIA ZILDA REINALDO DA SILVA , 9C2JC4110BR827293, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTO WAVE COM E ASSIST TECNICA LTDA, BV FINANCEIRA S/A, GENESSI CONSTANTINO DA SILVA, 9C2JC4110BR424536, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;DAVI DACORSO SIERRA, EWV7577/SP, 9CDCF47AJ9M062728, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, DAIANE RIBEIRO DA SILVA SALLES, 9C2JC4110CR549426, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCOS AURELIO DUARTE DE ARAUJO, LKW2244/RJ, 9CDNF41AJ9M223727, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;RODRIGO SANTOS SILVA, HIZ3796/MG, LF3XCH2G89A001050, 2008/2009, I/LIFAN LF110 2G;ISAMOTOS COM DE MOTOS LTDA ME, 9C2HA0700XR051680, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;BV FINANCEIRA S/A, 9C2HB0210AR532709, 2010/2010, HONDA/POP100;FRANCISCO BATISTA DE MORAES FILHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPD4716/RJ, 9C2JA04208R059035, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;GILCIMAR BARCELOS DIAS FERREIRA, RICARDO DOS SANTOS DA SILVA, LCG0855/RJ, 9C2JA010WWR005475, 1998/1998, HONDA/CG 125 CARGO;EDER MIGUEL PEREIRA LEAL, BANCO ABN AMRO REAL SA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LCC7784/RJ, 9BWZZZ374WT024580, 1998/1998, VW/PARATI 16V;MARCOS FELIPE PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, HMZ3808/RJ, 9BWAA05U3BP116614, 2010/2011, VW/GOL 1.0;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3A8DDM000356, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBBXBB013462, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;JANICE VITAL, BV FINANCEIRA S A C F I, BCO ITAULEASING SA, KWG0051/RJ, 9BFZE16N948550943, 2003/2004, FORD/ECOSPORT XLT 1.6L;ALAN FERREIRA MONFREDO, KXV3421/RJ, 9C6KE120090028041, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;BANCO ABN AMRO REAL SA, HZB3770/SP, 9BWZZZ30ZNP253503, 1992/1993, VW/SAVEIRO CL 1.8;FLAVIO PAULINO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LLV9003/RJ, 9C2KC1670CR567412, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, LB7NABD09CC001017, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC;JONE RICARDO DA SILVA NEVES, KRY1000/RJ, 9C2JC42209R004735, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB9BB006986, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, VALMIR RAMOS DA SILVA, 9C2KC1670CR461564, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUZIA DA SILVA LOPES, LBE9632/RJ, 9BWZZZ377TP503611, 1996/1996, VW/GOL CLI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003108, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;BANCO ITAUCARD S/A, 9CDNE43DJEM100512, 2013/2014, JTA-SUZUKI/GS120;RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LNA7151/RJ, 9C2ND0700YR004162, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON;FABIO GALVAO RODRIGUES NETTO, JOAO JAQUES, KZQ3586/RJ, 9C6KG017060011039, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;RUIZ SIMONATO ALONSO, LRW2535/RJ, 9BD195A9MF0674812, 2015/2015, FIAT/UNO SPORTING 1.4;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C65JR00020009227, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN;JEISON DA SILVA DOS SANTOS, KWG5739/RJ, 9C2KC1660DR512954, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JULIO CEZAR S DE CARVALHO, LPL3765/RJ, 9C2JC41109R537731, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, 9C2ND0910BR215415, 2011/2011, HONDA/XRE 300;RENATO JOAO SANTA ANNA DO NASCIMENTO, LPE6135/RJ, 9CDCF47AJ8M040106, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;PAULO ROBERTO BLANCO NOVOA, KNH2556/RJ, 9C2HA07101R212583, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;LEANDRO OLIVEIRA CRUZ, LOR4877/RJ, 9BD17201233058986, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE;SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, MARCOS VIEIRA DA SILVA, 9C2NC4310BR012042, 2010/2011, HONDA/CB 300R;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, 9C2KD0550BR054448, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;ANTONIO DOMICIANO DA SILVA, LLT5186/RJ, LLPTGKP09C1A79056, 2011/2012, I/JIAJUE ARDOUR JJ150T23;EBERSON MELO DE SOUSA, LUI0622/RJ, 9C2KC08205R014649, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOEL FRANCISCO SAMPAIO, BV FINANCEIRA SA C F I, LCU0036/RJ, 93HGD18604Z117756, 2004/2004, HONDA/FIT LXL;BANCO FINASA SA, DEBORA CARNEIRO SANTOS, KUX7876/RJ, 9C2MC35008R065376, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;FERNANDO SOUZA DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, EDUARDO DE SOUZA CAMILO, KNP8613/RJ, 9C2JC30708R621342, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELIVANES CARLOS PACHECO, SAMUEL DOS SANTOS SILVA, HCZ7237/MG, 9C2KC08507R006061, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM003011, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;RENATO MARCOS DA MOTTA, BCO PONTUAL SA, REJANE MARCOS DA MOTTA, LAY1496/RJ, 9BFZZZ54ZSB752106, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;ADENILSON DE PAULA SOUZA, VALDECIR COSME SANTOS, LNO0729/RJ, 9BD17834422311308, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;RUBENS DE OLIVEIRA DA SILVA, BCO GMAC S/A, LRV8554/RJ, 9BGKS69L0FG297564, 2014/2015, CHEV/PRISMA 1.4MT LT;DICASA MOTOS, DEIVID MAGALHAES DE SOUZA, 9C2JC4110BR433540, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;GP MOTOS, CIFRA S/A CREDITO, SUELY MARTINS LEAO, 9C2JC30708R659858, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCINALVA JOSEFA DO NASCIMENTO, KQQ3509/RJ, 95VAC1M889M017929, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100;MARIA DILCE BARROSO DO VALLE, KNH3361/RJ, 9BGJG19H01B186162, 2001/2001, GM/VECTRA MILENIUM;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, PRISCILA DA SILVA, 95VJK2K8CDM006336, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MONICA DE PAIVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KXR0901/RJ, 9BD11812181006044, 2007/2008, FIAT/PUNTO ELX 1.4;LUIS CARLOS BENTO PEREIRA, LJM9265/RJ, 9BD14600003117366, 1986/1986, FIAT/PREMIO CS 1.3;FELICITA COM DE MOTOCICLOS LTDA EPP, LD5PJ32CBCB000013, 2012/2012, I/BENZHOU YY50QT-3B SMAX;ATINA DA SILVA COSTA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOM6702/RJ, 9BWCA15X9YT212501, 2000/2000, VW/GOL 1.0;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, IVO MENDES DA SILVA, 9C6KG0460D0081961, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250;ANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE GUIMARES, EQE8923/RJ, 9C2JF2500BR000933, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;FERNANDO BARRETO, BCO DO BRASIL SA, KXR2564/RJ, 9BWAA05Z994116611, 2009/2009, VW/FOX 1.0;POLE 111 VEICULOS E PECAS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, MARIA DA CONCEICAO R DA SILVA, 9CDCF47AJ9M074680, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;ESTRELA H MOTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, RODRIGO BECHARA COUTINHO, 9C2HB02108R011858, 2007/2008, HONDA/POP100;JOANA MARIA PORTO, KPP0180/RJ, 9C2HA0710YR226015, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002006, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;ADEMIR TOMAZ DA SILVA, DVT1731/SP, 9BD25504988832487, 2008/2008, FIAT/FIORINO FLEX;JANSEN MARQUES MARTINS, BV FINANCEIRA S A C F I, LBX7411/RJ, 9BGSD08ZWVC639017, 1997/1998, GM/CORSA SUPER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DIEGO DA SILVA CRUZ, KVM4912/RJ, 9C2KC1680BR509917, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;95VJK4J8DEM007909, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003729, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;BANCO FINASA SA, LEONARDO FERREIRA CARNEIRO, LCU3618/RJ, 9BWZZZ377XP070322, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;LEONARDO GOMES FERREIRA, KNI9633/RJ, 9C6KE010010020098, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ADELIO BARBOSA DA SILVA, 9C2KC1680CR433041, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;RUBENS GOMES DE LIMA OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LCT6569/RJ, 8AWZZZ6K2XA609562, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, 9C2KC1660FR509530, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX;AVA INDUSTRIAL S A, 93GPP05023M000319, 2002/2003, AVA/KYMCO PEOPLE 50;ALEXANDRO TAVEIRA, KYY2063/RJ, 9C6KE1200A0050058, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;SEBASTIAO GUILHERME DA COSTA, BCO PANAMERICANO, KXL5140/RJ, 93YCDDUH6BJ559600, 2010/2011, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;MARIO FRANCISCO DO VAL, KEITYSON JOSE ROSSI AFFONSO, LOL7595/RJ, 9C2JC30203R109850, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;LILIANE VIANA BARBOSA, LEONARDO FELIPE VIANA CORREIA, LNY7448/RJ, 9BD17101222178751, 2002/2002, FIAT/PALIO EX;JOAO FIRMINO TORRES NETO, BV FINANCEIRA S A C F I, RAFAEL ZENON DA ROCHA, KOD7498/MG, 9BWZZZ377WP521084, 1998/1998, VW/GOL MI;OSMAR PINTO GAMA JUNIOR, FLAVIO MARTINS LOPES, MTS4699/RJ, 9BD17141322131940, 2001/2002, FIAT/PALIO ELX;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, LEONARDO VIEIRA DE SOUZA, 95VJK4E8DEM000487, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;YMOTO, 9C6KE1560D0026766, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BENEDITO DE SOUZA BARBOSA, BENEDITO DE SOUZA BARBOSA, KNO7172/RJ, 9C2KC08108R221650, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;A A AUTOMOVEIS LTDA ME, BANCO BRADESCO S/A, MONICA ALVES DA SILVA CANDIDO, 94J1XGCJ88M012308, 2008/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;LJ4TCBPV18J041856, 2008/2008, I/JMSTAR JSD50QT 20;BANCO ITAUCARD S/A, 9C2JC4110AR664876, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30708R710846, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA FRANCISCA PEREIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KQB1415/RJ, 9C2JC41209R084193, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO, BV FINANCEIRA S/A, GUSTAVO YURI DA SILVA SANTOS, 9C6KE1440A0013825, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;RICARDO MACHADO SOARES, LCH2408/RJ, 9BFGSZPPAWB876456, 1998/1998, FORD/COURIER;GP MOTOS CARIOCA LTDA, BV FINANCEIRA S/A, LIDIANE BASILIO DOS SANTOS, 9C2KC1650BR504972, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EGO MOTO CENTER LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ANGELA GONCALVES DE MATTOS, 9CDNF41AJ7M027350, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RE, SONIA MUNIZ DE SOUZA, KOD8164/RJ, 9BD178016W0545329, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;SAINT CLAIR FERREIRA SANTOS, ANTHONY LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA, LUY7457/MG, 9C6KE092060052158, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;MOTO SUL CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, SYLVIA DE CASTRO MENEZES BARROSO, 9C2HA07105R047672, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , ALEX CHAVES AZEREDO , 9C6KG017080117602, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;JULIANA DOS SANTOS MATIAS, MQZ8717/ES, 9C2KC08107R084142, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, DENISE BUENO PESSOA , 9C2JC30705R108097, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;EDUARDO DE SA CARVALHO, BCO FIAT S/A, LOA9932/RJ, 9BD17101222185458, 2002/2002, FIAT/PALIO EX;ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES, BANCO ITAUCARD S/A, KYY2510/RJ, 95VGF2F2ABM000053, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;EMERSOM BALIZA, DNJ7576/SP, 93FC212555M004817, 2005/2005, KASINSKI/CRUISE 125;GABRIELA COLLYER SANCHES MELO, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, MYF0796/RN, 9BD17140322175807, 2002/2002, FIAT/PALIO EX;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO HONDA S/A, ANDRE LUIZ DIAS TEIXEIRA , 9C2KC1680FR544123, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;RAFAEL DE OLIVEIRA CAETANO, MSY0811/ES, 9C2JC4120AR001732, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;SIMONE VALERIA MELO CORREIA, LJH8992/RJ, 9BD146000R5145289, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;IVAN FERREIRA DA SILVA FILHO, SANDRA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA, KMP5957/RJ, 9BGSC68ZWWC751976, 1998/1998, GM/CORSA WIND;MARIA DAS DORES RODRIGUES LIMA, KXZ2664/RJ, 9C2KC08208R098188, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELISA MARIA RAMOS, ELISA MARIA RAMOS, KYL0010/RJ, 9C2HA07104R015900, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;JOSE EULALIO DOS SANTOS, MARCOS PAULO CORREA FLORENCIO, CIV9363/RJ, 9BWZZZ237VP032067, 1997/1998, VW/KOMBI;AGEILDO GOMES SISNANDES, KQL7708/RJ, 9BWCA05Y01P008073, 2000/2001, VW/GOL 1.0;NORBERTO MARCOS JAUHAR, LOS9085/RJ, 9C2HA07203R057307, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;ALEXANDER BIANA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, LCL3687/RJ, 9C2KC08104R093832, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, SOCRATES COSTA DA SILVA, 9C2JC4830FR055204, 2015/2015, HONDA/BIZ 125 EX;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM003949, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;EDUARDO ANDRE O DA SILVA, ARTUR CADE FARIA, LQZ2512/RJ, 9CDNF41LJ8M251934, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FRANCISCO CELIO RIBEIRO TORRES, KWA6512/TO, 9C2ND1110DR008406, 2013/2013, HONDA/XRE 300;DAPRAIA MOTOS, 95VJK4H8DEM005884, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MANDAKAR LTDA-EPP, BV FINANCEIRA SA C F I, ADILSON FELIPE SANTIAGO, LLM3798/RJ, 9BGRP48F0CG147945, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT;FABIANO SILVA TEIXEIRA, GQT0974/RJ, 9BWZZZ23ZJP025364, 1988/1989, VW/KOMBI;NILO EVANGELISTA AMORIM, LPQ3481/RJ, 9C2JC4110AR047158, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, PITER JESUS CASTRO, 9C2JC4810BR005378, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;POLE 111 VEICULOS E PECAS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, HELIO GUSTAVO DOS SANTOS MALAGUIAS , 9CDNF41ZJBM339513, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;FELICITA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO HONDA S/A, MARCUS VINICIUS FERREIRA DE LIMA, 9C2JC4110DR423058, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;JOEDNO JOSE DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, MPT9243/RJ, 9BGTT48B04B156883, 2004/2004, GM/ASTRA HATCH 5P CD;BANCO FINASA SA, RENATO PEREIRA AGUM, LKQ8938/RJ, 9C2JC30708R582938, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LAAJH70N9S7000330, IMP/JIALING;LUCIANO BEZERRA DA SILVA, CRISTIANO RANGEL DE SOUZA, NVE7074/RJ, 9C2KC1550AR134057, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUIZ PEDRO DE FREITAS, BANCO ITAUCARD S/A, LQK1748/RJ, 9C2JC4120CR576632, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;RENATA PEREIRA DE FREITAS SANTAS, GQQ5860/RJ, 9BWZZZ231SP014903, 1995/1995, VW/KOMBI;RONE DE OLIVEIRA GONCALVES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOX1485/RJ, 9C2JC30103R268361, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANA MARIA DE ASSIS SILVA, LNY8007/MG, 9BWGB07X52P007795, 2002/2002, VW/KOMBI LOTACAO;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07003R006898, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;LINDALVA CANDIDA DA SILVA LINO, BANCO ITAUCARD S/A, LUCELIA DAS CHAGAS COPELLO, KZQ8370/RJ, 9BFZF26P778057349, 2006/2007, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, L5YARCBA3C1103261, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, REGINALDO CABRAL DO PRADO, 9C2KC1640AR055511, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ADRIANA DE ALMEIDA LTDA, 9C2JC4110DR739992, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;SANTANDER NOROESTE LEASING ARREND, MANOEL DIAS DE ARAUJO, MANOEL DIAS DE ARAUJO, GQN1315/RJ, 9BD146000R5254869, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, JQI4676/RJ, 9BGXH19X05C119510, 2004/2005, GM/CORSA SEDAN MAXX;LEILTON ALVES COELHO, BANCO FIAT S A, KMW8755/RJ, 9CDNF41LJ8M118667, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LAAJH70NXS7000367, IMP/JIALING;GUANDU VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA, 9C2HA07005R002345, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;DIRCE POVILAITIS DOMINGUEZ, BANCO DO BRASIL SA, LNL0361/RJ, 9BD17302414021956, 2001/2001, FIAT/PALIO WEEKEND ELX;GEUDNA REGO DOS SANTOS, LNG8264/RJ, 9C2MC27001R004168, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;MARCOS VINICIUS FERNANDES CABRAL DE SOUZ, IGOR DOS ANJOS SOARES DOS SANTOS, CPU5521/SP, 9BFZZZGDAWB578420, 1998/1998, FORD/KA;PLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA, BANCO FINASA BMC, HELCIO RANGEL PACHECO , 9CDCF47AJ9M070130, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, EMERSON FERNANDES CHAVES , 9C2JC42309R003207, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS;ORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA, JOAO BATISTA REIS DE JESUS, 9CDCF47AJ9M065260, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;ADRIANA DE ALMEIDA LTDA, TIAGO PASSOS DE OLIVEIRA, 9C2HA07104R040099, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ROSIGLAY BASTOS DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LTP3021/RJ, 9C2NC4310AR053143, 2009/2010, HONDA/CB 300R;LUIZ EDUARDO FERREIRA DE CAMPOS, KPJ4226/RJ, 9C6KE120090008503, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;VINICIUS LOPES BUENO, LAV6959/RJ, 9BGSC08WSSC711694, 1995/1995, GM/CORSA WIND;BANCO HONDA S/A., CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MARCELO DA SILVA OLIVEIRA , 9C2HA07104R058091, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA - ME, 93FSC050K1A003720, 2001/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;JORGE CARLOS CARDOSO, NAO IDENTIFICADO, LBO5046/RJ, 9BWZZZ308VP005872, 1997/1997, VW/SAVEIRO SUMMER 1.8;9C2MC27001R007081, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;ROGE JACOB METZ ME, MLL2511/SC, WV1DB42H2DA054234, 2013/2013, I/VW AMAROK CD 4X4HIGH;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE LUIZ SILVA DE ANDRADE, KZV4174/RJ, 9C2JC30706R867581, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO OLIVEIRA DE ALCANTARA, KZU4779/RJ, 9C2KC08206R836489, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB6CB005229, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;RECREIO MOTOS, BANCO FINASA BMC, ADILSON RODRIGUES DA SILVA, 9C2JC41209R081517, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., SEGURYTRANK SEGURANCA ELETRONICA LTDA, 3D4PG4FD7AT260849, 2010/2010, I/DODGE JOURNEY SE 2.7;CARLOS ROBERTO MARQUES COIMBRA, LOS1156/RJ, 9C2JC30103R255781, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDRE DIAS DE ASSUMPCAO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MARCIO PEREIRA GARRIDO, KUY5293/RJ, 9C2JA04108R018292, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;BANCO ITAUCARD SA, BENEDITO DE OLIVEIRA, BENEDITO DE OLIVEIRA, KZZ9122/RJ, 9BGRJ69807G208299, 2006/2007, GM/PRISMA JOY;CARLOS JOSE GOMES DOS SANTOS, BCO SAFRA SA, LQK0787/RJ, 93HGD18405Z105263, 2004/2005, HONDA/FIT LX;RENI ESCOCIA MENDONCA, LJR2355/MG, 9BD14600003104275, 1986/1986, FIAT/UNO CS;BANCO FINASA SA, CRISTIANO DOS SANTOS RODRIGUES, LSF2290/RJ, 9C2KC08508R038513, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;PAULO ROBERTO AMORIM DE OLIVEIRA, LPF2983/RJ, 9C2JC30708R553838, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MAIA, LPJ1752/RJ, 9C2MD34007R008924, 2007/2007, HONDA/XR 250 TORNADO;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA ME, L5YARCBA7C1103277, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ELCIVAN DE OLIVEIRA BARROZO, LLA5018/RJ, 9C2ND0910AR010494, 2009/2010, HONDA/XRE 300;RECREIO MOTOS, 9C2JC4820DR052111, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES;GIOVANE RODRIGUES RAMOS, ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA, LCP1089/RJ, 9C6KE043040038714, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E;RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA, LXYXCBL08D0456281, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4M8DEM011302, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;BANCO FINASA SA, KELLY CRISTINA DE A DA SILVA, LCG4513/RJ, 9BFZZZFDAWB208477, 1998/1998, FORD/FIESTA;JESUI DE SOUZA MOREIRA, CONS NAC YAMAHA, LNM0229/RJ, 9C6KE010010023210, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;MANUEL RODRIGUES PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LOP6195/RJ, 9BD17146232290640, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;VALQUIRIA CARVALHO DO NASCIMENTO, EJP7354/RJ, 9C2JC30708R716237, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;TERESINHA SANTORO DE LAVOR, DANIEL DIAS DE OLIVEIRA, HHQ5978/RJ, 9C2KC08608R017394, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, AURENICE GOMES FRAZAO, 95VJK2F8CDM003548, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CSP2 VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, MICHELE MOURA SILVA, 9C6KE1520C0106588, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, LEONARDO DE SOUSA ALVES, 9C2KC1670BR619670, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO BRADESCO S/A, MARIA JOSE TOLEDO DA SILVA, 9C2JC42309R100909, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS;DIRVALLE MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, MAURICIO LUIS ALVES , 9CDCF47AJ8M032571, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;TANIA MARIA PEREIRA PINTO, LKX1945/RJ, 9C2MC35008R114632, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MOTOCLEAN VEICULOS, BANCO PANAMERICANO S/A, MARLON DE CARVALHO GRANADEIRO, 9C2KC1680ER525154, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, COSME DOS SANTOS MINEIRO, LKX3347/RJ, 9BWAB05Z194151754, 2009/2009, VW/FOX 1.6 PLUS;RAZ MOTOS, BV FINANCEIRA S/A, CRISTIANO DE CARVALHO SILVA, LAAAXKHE380023243, 2008/2008, I/TRAXX JL110 8;FRIZUKI MOTOS E ACESSORIOS EIRELI EPP, SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, MAGAIVE MOURA DA SILVA , 9CDNF41LJ6M021778, 2006/2006, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARIA APARECIDA VIEIRA CAMPOS, HMS1650/MG, 9BFBRZFHA2B400370, 2001/2002, FORD/FIESTA STREET;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD SA, RANCISCO JOSE FLORENCIO SAMPAIO , 9C2JC41209R092362, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ALCIDES FRANCISCO CARNEIRO, 9C6KE1520B0048283, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, PERCY SHELLEY PEREIRA DE CERQUEIRA, 95VBT1C5AAM000193, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;CRESO JOSE DA SILVA, NSL9813/PA, 9C2JC4110AR641412, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;WILTON BRITO RODRIGUES, JWM4473/RJ, 9BGKZ08GTTB421283, 1996/1996, GM/KADETT GL;POLE 111 VEICULOS E PECAS LTDA, 9CDCF47AJ9M066548, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;YURI JOSE LEMOS ALVES, LRN7864/RJ, 9BD197132F3207939, 2014/2015, FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30707R005274, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;FELICITA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, PAULO ANDRE LEITE SILVA, 9C2JC4160ER009686, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBERTO JOSE EUFRASIO, LPJ8863/RJ, 9C2MC35008R123522, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA SA, FABIO LUIZ COSTA GONCALVES, KXT0828/RJ, 9C2JC30707R170289, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO, JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO, CQT2839/RJ, 9BWZZZ237VP042971, 1997/1998, VW/KOMBI;BANCO BMC S A, MARCELO DE L SILVA, KRT0813/RJ, 9C2KC08108R222691, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;AVERALDO DOMINGOS DE LIMA, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LOY6559/RJ, 9C2JC30707R073294, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;RECREIO MOTOS, THIAGO IRINEU DA SILVA, 9C2KC1550AR030951, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;AIRTON MARTINS FERREIRA, KSW4927/RJ, 9BD146000J3355623, 1988/1988, FIAT/UNO;VINICIUS DA SILVA FELIPE, BANCO ITAUCARD S/A, KQL9932/RJ, 9C6KE1520B0008896, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GP MOTOS, BV FINANCEIRA S/A, FLAVIO FERREIRA DA SILVA, 9C2KD0560BR101617, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3B8DDM001554, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;VALDIR FRANCISCO COSTA, BANCO BRADESCO S A, KVX4645/RJ, 93W245L34C2079899, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;WASHINGTON GOMES JANUARIO, BANCO ITAUCARD S/A, LPS1764/RJ, 9C6KE1220A0136450, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VALTER FRANCISCO DO CANTO, BANCO ITAUCARD S/A, SANDRA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, LSZ0095/RJ, 9BGXF75004C148832, 2003/2004, GM/MERIVA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE LUIZ PEREIRA, JORGE LUIZ PEREIRA, LPD9799/RJ, 9C2KC08108R144208, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA, EAL7559/RJ, 9BWGF07X38P014578, 2007/2008, VW/KOMBI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJAM8DEM001361, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;VANILDE DE FATIMA FERNANDES SANTANA, CET4740/SP, 1FTCR10X2TTA35891, 1996/1996, I/FORD RANGER XL;RODRIGO DA SILVA BENTO, BCO BRADESCO FINANC SA, LPU6839/RJ, 9C6KE1220A0146864, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2KC1680BR528772, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BV FINANCEIRA S/A, JAQUELINE JOSE LACERDA DA SILVA , 9C2KC1670DR428661, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MARILIA DOS REIS SENNA , 9C2HC1410FR002312, 2014/2015, HONDA/BIZ 100 KS;SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., JESSICA RODRIGUES DA SILVA , 9C2JC4110AR083113, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, EDSON GARCIA DO AMARAL, 9C2NC4310AR069169, 2010/2010, HONDA/CB 300R;BANCO FINASA SA, SIMONE SOUZA DOS SANTOS, KZU1149/RJ, 9C2KC08106R027238, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, THIAGO ALMEIDA TEIXEIRA, KNJ8996/RJ, 9C2JA04108R024869, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2KC1670FR520186, 2015/2015, HONDA/CG150 START;MIRIAM FERREIRA DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, EMI0248/RJ, WBAPG5109BA847955, 2010/2011, I/BMW 320I PG51;ALICE MIRANDINA RODRIGUES, HEG9280/MG, 9C2KC08108R104094, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDNILSON VELOSO MOURA, KOQ9520/RJ, 9CDNF41ZJBM336094, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EUGENIA CRUZ MACIEL, EUGENIA CRUZ MACIEL, LOU3030/RJ, 9C2HA07103R071089, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, MARIA DA PAZ DOS SANTOS SILVA , 9C6KE122090014829, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EMANUELLE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, HEW3581/RJ, 9BGTS69W07B141110, 2006/2007, GM/ASTRA SEDAN CONFORT;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA07203R006921, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;A A BORGES FILHO ME, 95VJK1K8BCM001378, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;LUIZ CARLOS G DE A COSTA, BANCO ITAUCARD SA, KWQ2189/RJ, 95VCA1G588M024780, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;LEANDRO DE SOUSA SIMAS, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, KZZ2933/RJ, 9C2KC08106R878261, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ FERNANDO PEREIRA GUIMARAES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVF8776/RJ, 9C2NC4320AR000267, 2009/2010, HONDA/CB 300R;ULDALETE MARCELA CASTRO MENDES, LCJ5815/RJ, 8AWZZZ6K2WA520612, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;MANOEL DE BRITO BATISTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKL6886/RJ, 9C2KC08508R002575, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LAAAXKBB790011127, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;L5YACBP6191135585, 2009/2009, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANTONIO VICTOR CARNEIRO DA SILVA, ANTONIO VICTOR CARNEIRO DA SILVA, KWT2198/RJ, 9C2MC35008R125691, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO CARLOS HENRIQUES SILVINO, BCO DO BRASIL SA, LKQ1517/RJ, 935ZBPMMB82025346, 2008/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1A8BBM000739, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, 9C2JC4820CR068422, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES;JOABSON ALEX TRESSINO DUTRA, BV FINANCEIRA S A C F I, KRJ8551/RJ, 8AD7CLFYWX5337241, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 306 RA H3 18;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C64TY000T0002002, 1996/1996, YAMAHA/BWS;JAILTON JOSE SILVA DE MOURA, BV FINANCEIRA S A C F I, LJC3389/RJ, 9BWZZZ30ZMT124804, 1991/1992, VW/GOL CL;FABIANA MORAES DOS SANTOS, BCO HONDA S/A, LUZIA DA SILVEIRA FARIA, LUP4801/RJ, 9C2JF2500CR302350, 2012/2012, HONDA/LEAD 110;HAMILTON SILVA DA ROSA, LUCIETE DALVA DAS SILVA, LNK5438/RJ, 9C6KE010010028274, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, ARTHUR ROSA DUARTE , 9C2JC4110BR783128, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ROBERTO FARIA LACERDA, REGINA C DOS S MOREIRA, LLC5305/RJ, 9BWAA05U0AT227451, 2010/2010, VW/GOL 1.0;RODRIGO MENDONCA DE OLIVEIRA, SANDRO ITABAJARA DA SILVA, KPW0672/RJ, 9C2JC30708R501999, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, THIAGO SANTOS DA SILVA, KYR1038/RJ, 9C2KC08508R027799, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2J8BCM001568, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;RENAN DE CARVALHO PIMENTEL, DUX1740/SP, 9C2MC35007R024293, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA ME, LB7NABD08CC001249, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC;HERTONALDO DOS SANTOS CAMARA, JWM3307/AM, 9BGKT08KPPC356625, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;MARCILIA MARIA DE ALMADA, LLP5691/RJ, 9C2JC4110CR437871, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;93FSTJXJBCM012136, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;BRAVA DO HUMAITA DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA - ME, LYDTCKF0671000051, 2007/2007, I/ZHEJIANG YB 150T-15;LUCIA BEZERRA RODRIGUES, KWH8483/RJ, 95RHXBBD9EM005693, 2013/2014, HAOBAO/HB50Q;AURICELIA MARIA PEREIRA SALES, LHV0328/RJ, 9BD146000P5131910, 1993/1994, FIAT/ELBA WEEKEND IE;VOVI MOTOR VEICULOS E PECAS LTDA, VALDIR DOS SANTOS SILVA, 9CDNF41LJ7M054973, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, 9C6KE1520C0107456, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VIVIA MARTINS ARAUJO, KZR1345/RJ, 9C2KC08205R046288, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EVANDESSON TEIXEIRA DA SILVA, LOG5189/RJ, 9BWGB07X33P005741, 2002/2003, VW/KOMBI;LUIZ CARLOS DOS SANTOS DO CARMO, BV FINANCEIRA SA C F I, LQD5894/RJ, 9C6KE1520B0063495, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BV FINANCEIRA S/A, PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA , 9C2JC4110AR040942, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;TCML TRANSPORTES E TURISMO LTDA-EPP, BCO DO BRASIL SA, LLZ2316/RJ, 93YMEN4MEEJ208016, 2013/2014, RENAULT/MASTER MBUS L3H2;EVERTON DE ALMEIDA ALVES, KRF9609/RJ, 9C2JC4120DR519685, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;LOCALIZA RENT A CAR S.A., BV FINANCEIRA SA C F I, ELISETE RODRIGUES MARQUE DA SILVA, GYQ1162/MG, 8AFTZZFFCCJ434202, 2011/2012, I/FORD FOCUS 2L FC FLEX;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , SARA JANE CONCEICAO SANTOS , 9C2JC4110CR319042, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;WALDIR GOMES VARELLA, LKA9214/RJ, 9BD146000K3467011, 1989/1989, FIAT/PREMIO SL;BANCO FINASA SA, RODRIGO OLIVEIRA FERREIRA, LUX7073/RJ, 9C6KG017060021730, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;GUANDU MOTOS MULTIMARCAS LTDA - ME, 9C2JD1700YR010938, 2000/2000, HONDA/XLR 125;RODRIGO COUTINHO GONCALVES, BANCO FINASA BMC S A, BANCO FINASA BMC SA, HCO9973/RJ, 9BGRX08X05G198562, 2005/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA EPP, 93FMD08001M000039, 2000/2001, COFAVE/APRILIA RALLY 50;9C2HA07101R230164, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA , 95VJK1L8BCM003335, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS, LXYTCBP01C1003976, 2012/2012, I/SHINERAY XY 50 Q 2;NOVA PST MOTOS COMERCIO E SERVIOS LTDA, ROSE MARI AZEREDO LOPES, 9CDCF47AJ7M027569, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;MARIA DO SOCORRO CANDIDO DE CASTRO, HNR1104/RJ, 9C2KC1620AR052633, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;LENILSON PEREIRA DE SOUZA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KOQ9544/RJ, 9C6KE1520C0075720, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SAFEWAY MOTOS LTDA., 9C2HA07001R045024, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;EDENILSON COSTA SENA, HPS3215/MA, 9C2JC30203R168162, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARIA MADLENA MENEZES DE SOUZA, KOR1076/RJ, 9BD178237V0223686, 1997/1997, FIAT/PALIO EL;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, JANAINA DE JESUS DE SOUSA, 9C2JC4830DR050065, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 EX;BANCO PANAMERICANO S/A, 9C6KE1500B0029482, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4H8DEM006325, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;JACILDO DA SILVA, LHW1770/RJ, 9BFZZZ54ZMB227793, 1991/1992, FORD/ESCORT L;NILMA DE SOUZA DA PAIXAO, LTV3116/RJ, 9C2JC4110AR599402, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EDSON GONCALVES DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPB5787/RJ, 9C2JC30707R136165, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSINALDO PEREIRA DE LIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLK9412/RJ, 9BWAA05U0BP158609, 2011/2011, VW/GOL 1.0;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, VERONICA MARIA TEOFILO, 9C2KC1620AR023066, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;RAMON BORGES MACHADO JUNES, ERIKA LUIZA DE CARVALHO CORREA, LKY8469/RJ, 9C2JC41109R545772, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ROGERIO LUIZ OLIVEIRA VICTORIO, MARCIO BRITES DE PAIVA, LNK0755/RJ, 9C2HA07101R233162, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;MOTOCAR, GERALDO MARQUES DUARTE, 9C2NC4310CR039346, 2012/2012, HONDA/CB 300R;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PEDRO PAULO ORMEY DE SOUZA, LUL1795/RJ, 9C6KE091080047853, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1D8BBM003803, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;CARLOS MURILO FERREIRA MARTINS, BC ABN AMRO REAL S A, LAT6779/RJ, 9BWZZZ377ST095218, 1995/1995, VW/GOL CLI;PAULO FREDERICO BARREIRA DE FARIA CRUZ, A R W LOCADORA DE VEICULOS LTDA, LTR1829/RJ, 9CDCF47AJ8M033826, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;ROGERIO PEDRO DA SILVA, TIAGO DA SILVA RODRIGUES, KXL4818/RJ, 9C2KC1640AR042619, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;SUL RIO VEICULOS LTDA ME, 9C2HA0700YR039868, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;BANCO FINASA BMC S A, MONICA HENRIQUES CORDEIRO, KVC4678/RJ, 9C2KC08108R352177, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM001561, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, MARIA A RAMOS, LCY0778/RJ, 9C2JC2500YR058203, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;SAFEWAY MOTOS LTDA, LUIZ ANTONIO REZENDE CAVALCANTI, 9C2JC4110AR510429, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MARIA HELENA BRAGA, 9C2JA04108R044912, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, JOICE DA SILVA MEIRELES, 9C2JA04108R067839, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, CLAUDIA MARIA D DA S AFONSO, 95VCS1J589M006338, 2008/2009, DAFRA/LASER 150;ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO, KYK0164/RJ, 9BGJA19B05B244598, 2005/2005, GM/VECTRA EXPRESSION;ALEXANDRE TIMOTEO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTN0499/RJ, 9C2MC35004R034370, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANA PRADO PIRES DE SOUZA, KSV9888/MG, 5E11BAC109287, 1980/1981, GM/CHEVETTE SL;TATIANE GOMES RORIZ, HCK7364/ES, 9C2KC08205R003417, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BANCO BRADESCO S/A, 9C2JC4810BR014996, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;ANA MARIA DA FONSECA MORIM, LNA5434/RJ, 9BWGB17X9YP009385, 2000/2000, VW/KOMBI;MARCOS FERNANDO REIS MENEZES, KQP0185/RJ, 9BWZZZ231SP033196, 1995/1995, VW/KOMBI;SAFEWAY MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MAURICIO DA SILVA, 9C2JC30708R509979, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANA MENDES PEREIRA, GKT8358/MG, 9BD146000L3613436, 1990/1990, FIAT/UNO CS EXPORT;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA JOSE MARIANO MARQUES, MARIA JOSE MARIANO MARQUES, LTR1623/RJ, 9C2KC08108R020806, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO BMC S A, ROBSON DE PAULA DOS SANTOS, KQJ4772/RJ, 9C6KE091080059672, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;MARK 56 COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MOTOS LTDA, IDALINA MARIA SOUZA DE ALMEIDA, 9CDCF47AJ6M005189, 2006/2006, JTA/SUZUKI AN125;BANCO FINASA SA, RAFAEL DA SILVA CAMPELO, KZU6664/RJ, 9C2JC30707R009058, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MOTOCAR, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LANDERSON JESUS DA SILVA, 9C2HC1420ER029350, 2014/2014, HONDA/BIZ 100 ES;ADEVANIL LUIZ MARTINS, BANCO ITAUCARD S/A, MARCELO DA SILVA BERNARDES, LNB1826/RJ, 9BD178096Y2094292, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;ROGERIO OLIVEIRA GOMES DE MATOS, LQF4071/RJ, 9C2JF2500BR002439, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;DAVI DE OLIVEIRA SILVA, BC ABN AMRO REAL S A, KNN6196/RJ, 9BGSD08ZWVC636048, 1997/1998, GM/CORSA SUPER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM002828, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS , 9C2KD0540ER095263, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;VALDECIR AZEVEDO DA SILVA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAB8115/RJ, 9BFZZZ54ZRB541142, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;JOSE JERONIMO GRANTHON, BCO BRADESCO FINANC SA, LUF0522/RJ, 8A1BA00254L502549, 2004/2004, I/RENAULT MEGANE EXP 16H;JOAO BATISTA GONCALVES FERREIRA, KNT1215/RJ, 9C2JC30708R194383, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FELICITA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, CLAUDIA MARIA BAHIA MELLO, 9C2KC1650DR803656, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FERNANDO DA CONCEICAO OLIVEIRA, KOZ2424/RJ, 9C2JC250VTR056482, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;EUNICE DA SILVA MARANHAO, BANCO SANTANDER BANESPA S A, KMO6259/RJ, 9BD17307814008151, 2001/2001, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;LORENA ROBERTA ALVES MAGNO, PATRICK RIBEIRO DOS SANTOS, LQJ8188/RJ, 9C2JC4110CR557020, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INGRID ROCHA DOS SANTOS, 9C2JC4110CR438771, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO CARLOS FROTA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS FROTA RIBEIRO, LPK2421/RJ, 9C6KE122090058758, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALBERTO YSSER KIMELBLAT, BANCO FINASA SA, NELSON DE OLIVEIRA GOMES, LOC5684/RJ, 9BWAC03X23P001964, 2002/2003, VW/SANTANA;LEANDRO JOSE DA SILVA, BANCO PAN S.A, HOD6332/BA, 9BFZF55A1B8107623, 2010/2011, FORD/FIESTA FLEX;HENRIQUE MARTINS DA CRUZ, JULIA CORREA PEREIRA, LBR4563/RJ, 3VW1931HLVM313590, 1997/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MARIA GORET DE MELO, 9C2JC4830DR002817, 2012/2013, HONDA/BIZ 125 EX;BANCO FINASA SA, LUCIENE GOMES ALVES, LUW1370/RJ, 9C6KE037050040834, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;ADRIANA DE ALMEIDA LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MICHEL BARBOSA DIAS , 9C2KC15309R016079, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE LUIZ JARDIM MAIA, BANCO FINASA SA, CLAUDINITA MEIRA MAIA, CDB3480/SP, ZFA160000S5134862, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM002898, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM001852, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ELEONARDO DOS SANTOS VERAS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KQJ6209/RJ, 9C2MC35004R019616, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;VANESSA DE OLIVEIRA GOMES, BANCO BRADESCO S/A, KVU1752/RJ, 9BD27803A72994264, 2007/2007, FIAT/STRADA FIRE FLEX;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB0AB021777, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;MARCIO DA COSTA GUIMARAES, LCL8804/RJ, 8AP178534V4033639, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA EL;PITER FAILDE DE SOUZA, LVA1463/RJ, 9C6KE044050114959, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB6DB002249, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2;MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLK4166/RJ, 9C6KE1510B0006613, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, DIOGO AUGUSTO DE MELO FAJARDO, 95VCB5J8CDM000613, 2012/2013, DAFRA/KANSAS 150;ELIZABETH CALVET DE OLIVEIRA, LKQ9854/RJ, 9C2JC30708R604655, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLA DA SILVA ALMINHANA, BANCO ITAUCARD SA, KYF4603/RJ, 9BGSA1910AB247199, 2010/2010, CHEVROLET/CLASSIC;JEFFERSON MOREIRA SANTOS, GXN1658/MG, 9C6KE0100Y0013804, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;BANCO FINASA SA, ALAN MANHAES DO NASCIMENTO, KXN1581/RJ, 9C2JC30708R539742, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CLEIDE CLAUDINO FRANCISCO, 9C2HA07104R000732, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;SAFEWAY MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, SELMA DIONIZIA NOGUEIRA, 9C2KC15209R015324, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, SIDNEY BOEMIO DUTRA, 95VCA1F288M020057, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;BANCO FINASA S/A, 9C6KE092080189409, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;CSP2 VEICULOS LTDA, 9C6KE084050010901, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;ALINE DE SOUSA BRANDAO, LKT5043/RJ, 9BWMF07X99P011964, 2008/2009, VW/KOMBI;YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, 9C6KE1560F0039449, 2014/2015, YAMAHA/T115 CRYPTON K;JOSE DE SOUZA, LJP7787/RJ, 9BGJL69RNMB015248, 1991/1992, GM/MONZA CLASSIC SE EFI;MARCOS VITOR ARAUJO GERALDO, LAG4968/RJ, 9C2MC270TTR002389, 1996/1996, HONDA/CBX 200 STRADA;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3A8DDM000830, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;NILTON DE OLIVEIRA SANTOS, BANCO FINASA SA, LQS1323/RJ, 9BFBSZGDA5B559654, 2005/2005, FORD/KA GL;PRORAMOS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME, ALEX SANDER DE CARVALHO FABRI, KRS0007/RJ, 9C6KE042030015676, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;DIEGO JORGE SANTOS FERREIRA, BANCO ITAUCARD SA, KQL9393/RJ, 9C2KC08208R075831, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LTEXCBLB7D1002049, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB1CB006790, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;CASSIO VINICIUS LOPES PORTES, BCO BRADESCO FINANC SA, KXV6697/RJ, 9BD195162B0062505, 2010/2011, FIAT/UNO WAY 1.0;L E R SERVICOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, KMX8808/PR, 9BWCA05Y01T122128, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB6AB021606, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO, BV FINANCEIRA S/A, ELIAS CHEREM AMARAL, 9C6KE1520B0035501, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE LUIZ SCALISE XAVIER, JORGE LUIZ SCALISE XAVIER, KXZ0704/RJ, 9C2JC30707R117873, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1M8ABM007095, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;ROMARIO GUSTAVO DO NASCIMENTO, KWG4370/RJ, 9C2KC1550AR158313, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, THIAGO LUIZ DA SILVA SANTOS , 9C2KC1680ER520113, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;MARILENA GOMES DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KNX3599/RJ, 9C2KC1550AR073589, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO ITAULEASING SA, MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA, MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA, LQS0102/RJ, 9362A7LZ94W029793, 2003/2004, PEUGEOT/206 SOLEIL;SAFEWAY MOTOS LTDA., PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, WELLINGTON SOARES FERREIRA, 9C2JC4110AR532510, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DA GLORIA VIEIRA DE REZENDE, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, LOV4756/RJ, 9BR53ZEC248532089, 2003/2004, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT;MOTOCAR, BV FINANCEIRA S/A, JOAO ANTONIO TAVARES JUNIOR, 9C2JC4120BR710399, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ROBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS, LOM3451/RJ, 9BWAC03X63P011493, 2002/2003, VW/SANTANA;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RAFAEL PEREIRA DA SILVA, RAFAEL PEREIRA DA SILVA, HHM5381/RJ, 9BGRZ08908G194192, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE;LAAAXKBB7C0000328, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WELLINGTON MAIA DA SILVA, WELLINGTON MAIA DA SILVA, KNT2125/RJ, 9C2KC08508R408510, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MOEMA CRISTINA PINHO DA SILVA, MOEMA CRISTINA PINHO DA SILVA, KWA1567/RJ, 9C6KE092070110087, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, SERGIO DA SILVA, 9C65JR00040012472, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, ALEX MOREIRA DE LIMA, 9C2JC4110AR637108, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BRUNO JOSE SILVA DOS SANTOS, BANCO SANTANDER S.A, JOSE CARLOS ROMANO PALHARES, KZC0185/RJ, 9BR53ZEC168534590, 2005/2006, TOYOTA/COROLLA XLI16VVT;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, RENATA CRISTINA ARCANJO ROBERTO , 951BXKBB6BB004404, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXSANDER NEPOMUCENO DE SOUZA, ALEXSANDER NEPOMUCENO DE SOUZA, LPG5811/RJ, 9C2KC08108R301394, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DELZA CARVALHO DE SOUZA, KYS2390/RJ, 9C2KD04309R013204, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS;RODOLPHO DA SILVA LEMOS, CONS NAC HONDA LTDA, KZU3312/RJ, 9C2JC30706R827998, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PAULO UBIRATAN M LINHARES JUNIOR, BEATRIZ MOURA GOMES, KZB2688/RJ, 95VCA1K289M048052, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;DIOGO MARQUES VICENTE, LOG3107/RJ, 9C2ND07002R007118, 2002/2002, HONDA/NX-4 FALCON;GILBERTO DE ALMEIDA NUNES, ROBERTO SANTOS TUPINAMBA, KPB7704/RJ, 9C2JC250XWR087053, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LUIZ HENRIQUE MIRANDA MARTINS, 9C2JC4120CR533666, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;A A BORGES FILHO ME, 93FSC050K1A004300, 2001/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;JOSE ANDERSON DE JESUS, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KWK8271/RJ, 9C6KG0660E0018736, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED;DISTAC DISTRIB DE AUTOMOVEIS E COM LTDA, 9C65JR000X0003019, 1999/1999, YAMAHA/JOG TEEN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALAN PINTO MARQUES, ALAN PINTO MARQUES, LSL1295/RJ, 9C2KC08105R135142, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO CARLOS MONSORES, EGY2062/RJ, 94J2XECB77M017981, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, WILLIAMS BATISTA DE SOUZA, 9C6KE1000B0050097, 2011/2011, YAMAHA/NEO AT115;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, RUAN CARLOS DA C OLIVEIRA , 9C2JC4120CR501640, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;MOTO CLASSE, BANCO PANAMERICANO S/A, LEONARDO ROCHA MENEZES, 9C2JC4110BR764445, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDRE DE ASSUNCAO BARROS, BANCO FINASA SA, LNZ2615/RJ, 9C2JC30102R168320, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;95VJJ1D8BBM003159, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;CLARINA REIS DE BRITO, KPB8529/RJ, 9C2HA070WWR005623, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES, BANCO SANTANDER S A, HCY1796/RJ, 9BD17103G62630450, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;SIDNEY LOPES DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LRA1018/RJ, 9BGXH75005C198681, 2005/2005, GM/MERIVA MAXX;JO SOUZA DA CUNHA, LBF8937/RJ, 9BGSC08ZTTC715760, 1996/1996, GM/CORSA WIND;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO CARLOS PEREIRA RIBEIRO, JOAO CARLOS PEREIRA RIBEIRO, KWM1484/RJ, 9C2JC30708R010009, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;95VJK2H8CDM006028, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB5BB007391, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;SANDRO IVAM BELO RAMOS, REGINA MOREIRA LIMA DA FONSECA, LQB2968/RJ, 9C2JC4110AR034859, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDIA MARIA CARVALHO COELHO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, KYO1272/RJ, 9BD17206G93454553, 2008/2009, FIAT/SIENA FIRE FLEX;HELIO DA CONCEICAO COSTA, BC ABN AMRO REAL S A, LOQ2107/RJ, 9C2HA07103R041764, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;9C2HA07101R222345, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;TOP MOTO CARIOCA LTDA, FABIANA DA SILVA PEREIRA, 9C2KC1680DR407115, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;BANCO ITAULEASING SA, VANESSA SILVA DOS PRAZERES, GZK0180/RJ, 9BD17808612300030, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;MOTOCLEAN VEICULOS, BANCO HONDA S/A. , WELITA DA SILVA HONORIO, 9C2JC4110CR435486, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJK1B8CCM001944, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ADRIANA DE SOUZA GOMES, FELIPE FONSECA DOS SANTOS SOUZA, LKJ6516/RJ, 9C2KC08505R000416, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;NOGUEIRA BARRETO REPAROS NAVAIS LTDA, JOSE LUIS RAMALLO VAZQUEZ, LPH0904/RJ, 93XPRK7405C411260, 2004/2005, MMC/L200 SPORT 4X4 HPE;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CINTIA GOMES DE ABREU, 9C6KG0660E0006148, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TACIANO LUIZ NUNES, TACIANO LUIZ NUNES, KVZ1901/RJ, 9C2JC30708R014143, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO PEREIRA GOMES FILHO, CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA LUGON, LLB2547/RJ, 9C2JC4110AR534032, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;WESLEY BITTENCOURT DE ASSIS, BANCO ITAUCARD S/A, KPK9334/RJ, 9C2JC4120DR530625, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCELO GALVAO SAMPAIO, LAE8583/RJ, ZFA160000R4974937, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;BANCO BMC S A, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LTV2187/RJ, 9C2JC30708R639647, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;TRANSPORTADORA RAOIS DO CEU LTDA ME, BCO DO BRASIL SA, LLO1733/RJ, 9BD255049C8921801, 2011/2012, FIAT/FIORINO FLEX;RICARDO ALVES RIBEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZU1216/RJ, 9C2KC08105R077270, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROBSON FRANCISCO RODRIGUES, HCZ7427/MG, 9C2JC30707R122018, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JUVENAL SILVA DE OLIVEIRA, KQA3576/RJ, 9BGKW08YMLC301153, 1990/1991, GM/KADETT GS;SAFEWAY MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANTONIO RIBEIRO GONCALVES , 9C2HA07105R063454, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MARCELO DA COSTA, 9C2MC35002R007521, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, NEY CANO REBELLO, NEY CANO REBELLO, KOZ5108/RJ, 9BFZE16P088972753, 2008/2008, FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX;POLE 111 VEICULOS E PECAS LTDA, ROGERIO SILVA DE AZEVEDO , 9CDNF41AJ9M217487, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ROZEMEIRE MACHADO CERQUEIRA, CYH6103/RJ, 9BWGB17X3YP005669, 1999/2000, VW/KOMBI;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, JOSILENE AVELINO DA SILVA , 9C2KC1660CR559084, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LUIZ ANTONIO LEAO DUARTE, 9C2JC4220AR395742, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;NILO LOUREDO, NAO IDENTIFICADO, LBD8139/RJ, 9BWZZZ30ZTP007784, 1996/1996, VW/GOL 1000;BANCO BMC S A, MANOEL G DE MATTOS, LPL2263/RJ, 9C6KG017080083811, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ALEA AMOR MELO DA FONSECA VERAN, LNG7028/RJ, VF32CNFZ9YW015697, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;VOVI MOTOR VEICULOS E PECAS LTDA, BANCO FINASA S/A, PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA PIOLI, 9CDCF47AJ8M033744, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;JOAO PEREIRA DE AQUINO, KYQ1055/RJ, 94J1XGCA88M009384, 2008/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;BANCO ITAUCARD SA, DOUGLAS ABREU DOS SANTOS, LNB8891/RJ, 9BFBDZGDAYB698597, 2000/2000, FORD/KA GL IMAGE;RAZ COMERCIO DE MOTOS - 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ME, LXYXCBL05D0432617, 2013/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, ALEXANDRE BARCELOS DE AZEVEDO, 9C2JC4120CR504470, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, CELSO JORGE, 9C6KE1560C0013595, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEANDRO SANTOS GARCIA, LEANDRO SANTOS GARCIA, KRI1308/RJ, 9C2JC4110AR025790, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA EPP, 93FMD08001M000014, 2000/2001, COFAVE/APRILIA RALLY 50;BANCO FINASA SA, ELIANO ROSA DE LIMA, KWZ0769/RJ, 9C2JC30707R166407, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KWQ8901/RJ, 9C2KC1660ER056938, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;ADRIANO SEQSONE BISPO, MARTA DE SOUZA MAGALHAES, LOJ3006/RJ, 9C2HA07101R248622, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, ELIETE FREIRE PESSOA, 9C2JA04306R809275, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA, KWY2198/RJ, 9CDNF41LJ8M260487, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, LB7NABD00CC001195, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC;RENATO MELO DA SILVA LOPES, KVT2951/RJ, 9C2KC08508R094966, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, BV FINANCEIRA S/A, FABIO MACEL RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA, 93FSTJXDBBM005117, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;JONATAS DA SILVA TAVARES, ADRIANA BRANDAO DE OLIVEIRA, KOW2802/RJ, 95VJJ1L8ABM004460, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;ALESSANDRO VAGNER N DE FREITAS, LUIS RICARDO E DA CONCEICAO, LOT1771/RJ, 9C2JC30103R264998, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, 9C2JA04108R065090, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SOARES, LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SOARES, KYX3026/RJ, 9C2JC4110AR573874, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJBJ2EFM001182, 2014/2015, DAFRA/SUPER 50;ROGERIO DE FREITAS LEAO, BCO HONDA S/A, MARIA PEREIRA DE FREITAS LEAO, LRX8061/RJ, 9C2NC4910FR104615, 2015/2015, HONDA/CB 300R;DAIANA SOARES DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KQF5652/RJ, 9C2JC4120AR147767, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;HILTON CARLOS COSTA GOMES, LLE6913/RJ, 9C2KC1550AR123185, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4J8DEM007990, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;951BXKBBXAB013380, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;HELIO PASCHOAL NEVES DA SILVA FILHO, BANCO ITAUCARD SA, GABRIEL XAVIER PEREIRA, LPM7528/RJ, 9CDNF41LJ9M274018, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, NICOLE LUISE MARONI, 9C6KE093070009575, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;MICHEL RICARDO DOS SANTOS PEREIRA, LRW9588/RJ, 9C2ND1110FR008246, 2014/2015, HONDA/XRE 300;95VJK4F8DEM002103, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD6B0206152, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB3AB016413, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ANA APARECIDA DE CASTRO DE ALMEIDA, 9C2JC4110BR728541, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CECILIA DE ARAUJO, CECILIA DE ARAUJO, KYR0971/RJ, 9C2HB02107R033089, 2007/2007, HONDA/POP100;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, GIOVANI DO VALLE, 9C6KE1550E0019818, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;MOTO REMAZA DISTRIB DE VEICULOS E PECAS LTDA, 9C2JC4130AR003601, 2010/2010, HONDA/FUSCO CARGO 125A;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANDERSON DE ALMEIDA CLEMENTINO DA SILVA, 9C2JD20204R003991, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;ALESSANDRO DE OLIVEIRA, CLAUDIO JOSE FREITAS SALHEBE, KNL2867/RJ, 9C2JC3010YR144976, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO FINASA S/A, THIAGO RAFAEL DOS SANTOS, 9C6KG0460C0050786, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;ANDERSON DE SOUZA, CAMILA ALVES DA SILVA, LVB3615/RJ, 9C2MC35006R003148, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, WELLINGTON DE SOUZA, 9C2KC08107R007966, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, LEANDRO FERNANDES AVILA, KUW9892/RJ, 9CDNF41LJ8M120668, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, ANDERSON GERALDO DE JESUS, KZX2077/RJ, 9C2JA04106R007201, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002367, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ADENILDA TEOFILO PINTO , 9C2KC08104R021353, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, ARTUR ROCHA PINTO, LOY2286/RJ, 9C6KE089060000781, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, EZEQUIEL DANTAS DE FREITAS, 9C2JC4120BR732283, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LTEPCBLB6C4002136, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, MARCIO DA SILVA RAMOS, 95VJK3M8CDM004008, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VFU2K8ABM003864, 2010/2011, DAFRA/ZIG;SILVAN DA SILVA BARBOZA, BCO BRADESCO SA, KOY0477/RJ, 9C2MC2700YR007013, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;ANGELICA DA SILVA DE JESUS, AYMORE CRED FIN INV S/A, MARCIO WILSON GONCALVES DOS SANTOS, LLN8802/RJ, 9C2KC1680BR535122, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, MARCOS ALVES MOREIRA, LWYMCA203D6000732, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2;JEAN DONATO DE LIMA, LJX0068/RJ, 23L014689, 1984/1984, YAMAHA/RDZ 125;MOTO SUL CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, EUNICE DIAS DA SILVA, 9C2KC1680CR411273, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;NET TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA, 951BXKBB9CB001725, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;MARLENE GONCALVES DE SOUZA, LTT0534/RJ, 9C2HA07202R001412, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS;ANDRE LUIS DIAS DE PAULA, WELINTON SANTOS CARDOSO, LUD1430/RJ, 9C6KE090070015195, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, 9C6KE1520C0077482, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SAFEWAY MOTOS LTDA., PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JOSE DA SILVA, 9C2JC41109R541633, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB5BB004197, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2J8BCM001458, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;JUREMA TROTTA DE VASCONCELLOS CORREA, BV FINANCEIRA S A C F I, KYN3877/RJ, 9C6KG0390A0000929, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE;FAST EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME, LAAJH50F1S5000329, 1995/1995, IMP/JIALING JH 50;GILMARCIO ROCHA DE SANT ANNA, CLAUDIO ACIRES MACHADO, KWT1874/RJ, 9C2JC30708R669569, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MOTOREY VEICULOS LTDA - ME, 9C2HA07101R235183, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, ANA MARIA CORREA VALENTE, 9C6KG0460B0009334, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;MARIA SOCORRO NOBRE, KVO4131/RJ, 9C2JC4110BR785108, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;POTI MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, BV FINANCEIRA S/A, EDNA NUNES DA SILVA, 93FSTJXLBCM016181, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;CSP1 VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MICHAEL MENDES DOS SANTOS, 9C6KE1520B0049678, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SIDNEY GONCALVES RIBEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKH8654/RJ, 9C2JC30707R123128, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;TANIA MARIA MENEZES OLIVEIRA, LVA9250/RJ, 9C2JC30706R955490, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A, BV FINANCEIRA S/A, MARCOS ANTONIO VIEIRA DE LIRA, 9CDNF41AJ9M224976, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, EDSON FERNANDO DE SOUZA BARBOSA, 9C2JC4110AR665917, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LHJXCBCD5B0205770, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;NET TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME, ALEXANDRE GARCIA DIAS, 951BXKHE0DB001485, 2013/2013, TRAXX/JL125-9;BANCO FINASA SA, VANDERLEIA DA SILVA TERRA, KMW3428/RJ, 9C6KE089070010549, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115;NET TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME, LXYPCBL02C0276955, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q;PEDRO CANDIDO, BANCO DO BRASIL SA, KYU0933/RJ, 9C2KC08607R016575, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1A8BBM000500, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;PAULO ROBERTO PONTES COELHO EPP, 93FSC05044M006014, 2004/2004, KASINSKI/SUPER CAB 50;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PAULO CESAR ALVES DA SILVA, PAULO CESAR ALVES DA SILVA, KPR1068/RJ, 9C2JC30708R731481, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FELIPE DE MATOS SARTO, BANCO FINASA BMC S/A, LLD5264/RJ, 9C6KE1220A0110084, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FIDELES DE OLIVEIRA, LKH7319/RJ, 9C6KE092070099112, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA ME, LB5TB8S19AZ510756, 2010/2010, I/FOSHAN FT50QT-32 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LTEXCBLB9D1003932, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;FRANCISCO MIRANDA RAMOS, KMN4519/RJ, 9C2JD20105R019324, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS KS;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA ME, L5YARCBA3B1112217, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VBT1L29AM001206, 2009/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM002877, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;WORLD CRAZY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, NICOMEDIS CLODOALDO REGLI, 9CDCF47AJ9M059319, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;SAFEWAY MOTOS LTDA., CIFRA S/A CREDITO, LUIS CARLOS NASCIMENTO ALVES, 9C2KC08108R261621, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;OLSON JOSE COIMBRA VILLANOVA, LQY4585/RJ, LD5TCKPA5D1000173, 2013/2013, I/BENZHOU YY150T 31;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA9C1103264, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;MARCO ANTONIO AMORA MARINHO, THIAGO HENRIQUE COELHO VIEIRA, KVS2380/RJ, 9C6KE092080176405, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;VANDER LUIZ IGNACIO DE SANTANA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KOQ5073/RJ, 9C2KC1680CR426791, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;MARCOS DE CARVALHO, BCO BRADESCO FINANC SA, LMG0414/RJ, 9C6DG2510F0011909, 2014/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED;GARDEN MOTOS LTDA - ME, 9C2HA0700YR003648, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYTCBP06C1002550, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q 2;EDELACIR DO NASCIMENTO GOUVEIA, 9C2JC4210AR109093, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORDAN CIRINO DE OLIVEIRA, JORDAN CIRINO DE OLIVEIRA, LPL4716/RJ, 9C2KC16109R005939, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD5B0205705, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;MOTO BELLA 2006 COM DE MOTOS E SERV LTDA EPP, 94RGR08T47M000326, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR08 T4;ANTONINHO BORGES BRAZILINO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LUW2600/RJ, 9C6KE091060002897, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;BV FINANCEIRA S/A, 9C2JF2500BR000493, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;WALDEMIR DE ARAUJO PEDROSA, KWX3338/RJ, 9C2KC1550AR044239, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDINEI DIAS LAZZARONE, LOZ4890/RJ, 9C6KG017070042829, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, LUANA SOARES MOREIRA, 9C6KE1400A0003431, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;C E DE GOUVEIA BRINQUEDOS ME, RFC49CERGY1000429, 2000/2000, I/TGB LAQUILA ERGON;ITAMAR COELHO VENTURA, ANDRE CARDOSOS GONCALVES, KVR7926/RJ, 9C2JC4110CR462450, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA SILVANI DE SOUZA, LVC0536/RJ, 9C2KC08204R028969, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBBXAB010124, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK6D8EFM000690, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;CSP1 VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LETICIA SOARE FELIX, 9C6KE1920E0003001, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K;COMOTO COM DE MOTO CABOFRIENSE LTDA ME, 9C65JR00010007195, 2001/2001, YAMAHA/JOG TEEN;CSP2 VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, AILTON BERNARDO ALBERTO, 9C6KE1550D0014791, 2012/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;RDS TRANSPORTE E LOGISTICA ME, BV FINANCEIRA SA C F I, LQX5708/RJ, 9C2JC4110DR415053, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, NELIA CRISTINA DE SOUZA SOARES, 95VJK4G8DEM003971, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, IRENE DE SOUZA, 9C6KE1520C0081906, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM001897, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXLBCM015232, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;BANCO FINASA SA, AROLDO HENRIQUE ALVES CEIA, LQB2224/RJ, 9C2JC30708R129742, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HC1410DR008677, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2JF2500BR000023, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;VANIA PEREIRA DA FONSECA, BANCO FIAT S A, KNB8074/RJ, 9CDNF41LJ8M109735, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;AVA INDUSTRIAL S/A, 93GMNB20WWM000371, 1998/1998, AVA/KYMCO MANBOY 90;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, EUNICE MARQUES SIQUEIRA, 9C6KE1440A0004474, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;9C2JC4110AR544164, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO BMC S A, ABRAHAO CARLOS HELUY NETO, KVB3394/MG, 9C2KC08208R052154, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000497, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JORGE RICARDO LIPORACI DOS SANTOS, MAXWEL RIBEIRO DE ARAUJO, LOS9267/RJ, 9C2MD34003R110212, 2003/2003, HONDA/XR 250 TORNADO;FRANCIELDA DA SILVA NASCIMENTO, BCO HONDA S/A, LQQ2569/RJ, 9C2JC4110DR408892, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE MARIA DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LRQ5648/RJ, 9C2ND1110ER010978, 2014/2014, HONDA/XRE 300;VIADUTO SANTA CRUZ VEICULOS EIRELI - ME, L5YACBP6391135569, 2009/2009, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLEUBER DOS SANTOS MACHADO, CLEUBER DOS SANTOS MACHADO, KXJ0753/RJ, 9C2JC30707R187245, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARIA MARTINS RODRIGUES, NRC9316/CE, 9C6KE1520B0002604, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB9DB001628, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3D8DDM004665, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA1B1112202, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;VITOR MARQUES SOLEDADE, KOQ5118/RJ, 9C2ND0910BR000145, 2010/2011, HONDA/XRE 300;MARGARETH CHAVES DE CASTRO, BCO HONDA S/A, LLY3156/RJ, 9C2JC4110DR712635, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;RFC49CNYXY1000135, 2000/2000, I/TGB LAQUILA NIX;CLAYTON NUNES DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KZP5393/RJ, 9C2JC4110AR076443, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELO MATOS CAMPANARIO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MATHEUS SANTOS ROHEM, LTV2473/RJ, 9C2KC08508R117619, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;TATIANA SOUZA MARQUES, BV FINANCEIRA SA C F I, LSR4263/RJ, 9C2NC4310BR110031, 2011/2011, HONDA/CB 300R;VIA MOTOS DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP, 93FSTJXDBBM005632, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C6KE020010037767, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;ROTA SLZ COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA, 93FWNBAFBCM006905, 2011/2012, KASINSKI/WIN 110 60;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO FRANCISCO NASCIMENTO BARB, JOAO FRANCISCO NASCIMENTO BARBOSA, LSN0280/RJ, 9C2HA07103R086496, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP, LBMTCBP1881000334, 2008/2008, I/ZONGSHEN PIAGGIO FLY;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, DANIELLE CRUZ BARBOZA, 9C6KE1550C0010184, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1D8BBM003300, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;CSP2 VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, DIOGO LUIZ DE SOUZA ARAUJO, 9C6KE1520B0068489, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANTONIO AVELINO CARDIM DA SILVA, KMO5372/RJ, 9C2JC3020YR047241, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;LAAAAKJC2A0031141, 2010/2010, I/JIALING TRAXX JH125F;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE ADEMIR DE MORAES, JOSE ADEMIR DE MORAES, LPE2945/RJ, LAAAAKJT280001308, 2008/2008, I/JIALING TRAXXJH125 35A;MAURICIO DE MORAES NUNES, KOB1186/RJ, 9C2KC1650BR521159, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PAULO HENRIQUE SANTOS SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, LMG1072/RJ, 9C2JC4830FR012842, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX;BANCO HONDA S/A, 9C2JC4110CR482012, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, REAL LEASING SA ARRENDAME, FREDERICO RIBEIRO DE CASTRO MOREIRA, 9C6KE122090036190, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MARCOS VINICIUS MENDES RODRIGUES, 9C2KC1670DR518563, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;CSP2 VEICULOS LTDA, DANIEL DA SILVA PINTO, 9C6KE1520C0119429, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;951BXKBB0AB021326, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;VALDENICE DE SOUSA, LKN7414/RJ, 9C2JC30708R058077, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIEGO NOVAES DA SILVA, LSD7125/RJ, 9C2JC4110FR208189, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJK1H8BCM000728, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;WORLD CRAZY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 9CDCF47AJ9M054336, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;ADRIANA DE ALMEIDA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, RAFAELA DAVID ZULATO, 9C2HC1420DR024438, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 ES;AUDILEA DO ESPIRITO SANTOS .DINIZ, KPW9556/RJ, 9C2JF2500ER303764, 2014/2014, HONDA/LEAD 110;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1L8BCM002799, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, JULIO CESAR DA FONSECA, 95VJJ2J8BCM001547, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;VICTOR BRITO DE SOUZA, EJM5306/RJ, 9C2JA04208R022927, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;SUPER VEICULOS LTDA, FLAVIO BELARMINO, 95VCA1E288M009235, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;FELICITA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO HONDA S/A, JOSE DE ARIMATEIA VALERIO SANTOS, 9C2JC4110ER406130, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;MARLENE MARIA DA SILVA, EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, KND6055/RJ, 9C2HA0700YR035407, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;CLEIDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ALEXANDRE BARROS DA SILVA, NGU3405/GO, 9C2KC08106R972614, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3J8CDM001527, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARIA DAS GRACAS BERNARDO, MARIA DAS GRACAS BERNARDO, LTN0276/RJ, 9C2MC35004R025648, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1K8BCM001107, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;L5YARCBA8B1112228, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;YAMARIOS - COMERCIO DE MOTOS DE TRES RIOS LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, IVAN SOARES RUBIO, 9C6KE091070041686, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;ADRIANA PINHEIRO TROVO, MDC4851/SC, 9C2JD20203R002762, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;DICASA MOTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, 9C2HB0210BR415094, 2011/2011, HONDA/POP100;WELLINGTON MANOEL DOS SANTOS, JEFERSON CLATON BORGES, KOL2898/MG, 9CDNF41LJ8M236061, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, BANCO BMC S A, VIVIANE CRUZ DA SILVA, 9CDCF47AJ8M049382, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;LAAAXKBBX90009923, 2008/2009, I/JIALING TRAXX JL50Q2;BANCO FINASA SA, ANA CARLA DA COSTA MARTINS, KXO0588/RJ, 9C2MC35007R031999, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARLENE MARIA DA SILVA, MARLENE MARIA DA SILVA, KXN0698/RJ, 9C2KC08207R038781, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GP MOTOS BRASIL EIRELI, LXYTCBP04E1001786, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q 2;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL00C0315803, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;ROTA H VEICULOS LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LEONARDO DE SOUZA BOTTINO, 9C2NC4910FR015870, 2015/2015, HONDA/CB 300R;TOP MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, CAROLINA MAGHELLY MARINHO DE SOUZA, 9C2KC1670FR006754, 2014/2015, HONDA/CG150 START;JOSE NAIDO DE OLIVEIRA, KYH4097/RJ, 9C2JC4130AR001365, 2009/2010, HONDA/CG125 CARGO KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB5BB005804, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;PAULO ROGERIO RAMOS DE ARAUJO, CLAUDIO MARCIO SOARES GALHANO, KMM3311/RJ, 9C2ND07001R002104, 2000/2001, HONDA/NX-4 FALCON;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, YARA JOAQUIM, YARA JOAQUIM, KZG1532/RJ, 9C2JA04108R056276, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;JANAINA DE OLIVEIRA TAVARES, CONS NAC HONDA LTDA, FREDERICO CARLOS SILVA RIBEIRO, LNY5579/RJ, 9C2MC35002R016364, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADRIANA DE ALMEIDA LTDA, BV FINANCEIRA S/A, SEVERINO SILVA DA COSTA, 9C2KC1670DR497672, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;FUN BIKE COM E IMP LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, DAMIAO GONCALVES DA SILVA, 9C6KE1950E0016511, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;DANIEL OLIVEIRA KRICHANA DA SILVA, LKX2532/RJ, 94J2XHEF88M008367, 2008/2008, SUNDOWN/STX 200;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3J8CDM001300, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;BANCO FINASA SA, EDSON CLEMENTE FRUTUOSO, LTP1204/RJ, 9C2KC08106R923614, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, VALDEMIR PEREIRA DE AZEVEDO, 9C2JA04206R008358, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO FINASA SA, RODRIGO JOSE ALMEIDA DOS SANTOS, LPA9414/RJ, 9C2JC30707R231820, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, DONILDO PEREIRA DA SILVA, DONILDO PEREIRA DA SILVA, LNZ8942/RJ, 9C2JC30102R212561, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4L8DEM009266, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA EPP, BANCO FINASA S/A, AUGUSTO CESAR DOS SANTOS, 94J2XMJD77M014308, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;CHESTER FERREIRA DOS SANTOS, NELSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS, JWY8054/AM, 9C2MC35004R025819, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;WORKER - MOTOS LTDA - ME, 93FSC05033M005314, 2003/2003, KASINSKI/SUPER CAB 50;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, HELIO RICARDO FERREIRA DA SILVA, 9C6KE1520B0052261, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE MIQUILES LOBO, BANCO ITAUCARD S/A, KVR6125/RJ, 9C6KE1560C0012270, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANA CAROLINA BARBOSA DA SILVA, KYN1679/RJ, 9C2JC30708R567332, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA BMC S A, ROSANA MARTINS DO R CORREA, KYW1540/RJ, 9C2KC15109R027421, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003493, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;CLAUDIO DA HORA DE SOUZA, DILMA FONTANELLA DE MORAES, LQX4041/RJ, 95VJK1B8CCM002043, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;BANCO ITAUCARD S/A, 9C2JC4120BR539259, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM005766, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;LOURDES GOMES DE OLIVEIRA, LLN4455/RJ, 9C2KC1660BR519154, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;JOANA D ARC DE OLIVEIRA MARQUES, BCO HONDA S/A, KXR8179/RJ, 9C2JC4110ER123732, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;VANDA NUNES DE AGUIAR, MTL6741/ES, 9C2HA07103R033315, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;FRANCISCO HELITON DE MESQUITA, LKF6348/RJ, 9C2JC30707R012547, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEX GARCIA RODRIGUES, KYF5480/RJ, 9C2JC4110AR648095, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA SA, CARLOS VICTOR BATISTA DE CARVALHO, THIAGO ASSEREUY DE ARAUJO E12/346950/10, LPA2318/RJ, 9C2JC30707R197926, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO ITAUCARD S/A, 9C2KC1660ER003401, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;BANCO FINASA SA, RODRIGO SANTIAGO GALL, KXL0701/RJ, 9C6KE092070099695, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;FABIANO FERREIRA DE LIMA, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS, LPG4550/RJ, 9C2KC08108R268458, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUCIANO DA SILVA PEIXOTO, PATRICK LORRAN MANSUR DE SOUZA, LOQ9874/RJ, 9C6KE043030000018, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;TOP MOTO CARIOCA LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, EDNALDO DE JESUS SILVA, 9C2JC4110BR778348, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB4CB002135, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C64TY000V0004587, 1997/1997, YAMAHA/BWS;SURGE NITEROI VEICULOS LTDA ME, RFCERGN49V1004351, 1997/1998, IMP/TGB SUNDOWN ERGON C;ANTONIO RODRIGUES DA COSTA, KVG4287/RJ, 9C2JC4110AR029085, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO HONDA S/A, ANA LUCIA PIRES FLAUZINO, 9C2HC1410ER003839, 2014/2014, HONDA/BIZ 100 KS;FABIO SALGADO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KNZ2859/RJ, 9C2KC1670BR503084, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ROMERITO DA PAIXAO FARIAS, 9C2HA07005R007811, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;LUCIARA MENEZES DA SILVA, KNO7751/RJ, 9C2JC30708R546395, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIBERLAN GHIOTTO GONCALVES, CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS, OIQ0783/RJ, 9C6KE1520B0040519, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB7BB004220, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;GP MOTOS CARIOCA LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, THAIZA FREITAS DA SILVA, 9C2JC4820BR284276, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO FINASA BMC S A, MARINA HERNANDES NALESSO, LKV7076/RJ, 9C6KE120090013739, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;SAFEWAY MOTOS LTDA., BANCO ITAUCARD S/A, ROBERTO BIZARELLO DOS SANTOS, 9C2JC4110CR577613, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAO PAULO CAVALCANTE SANTOS, LOW8861/RJ, 9C2JC30204R010970, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;95RHXBBDXEM005606, 2013/2014, HAOBAO/HB50Q;CARLOS EDUARDO BATISTA ALVES, BC ABN AMRO REAL S A, LON3404/RJ, 9C2HA07103R031367, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;PROSPERITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - ME, LD5PJ32CBAH000018, 2010/2010, I/BENZHOU YY50QT-32 50;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ROBSON DA SILVA NASCIMENTO, 9C2JC4110BR443743, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;GUANDU MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, REGINA VERONICA DE SOUZA BAPTISTA GONCALVES, 9C2JA04206R009576, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, JOAO SOARES FIGUEIRA, 95VJJ1C8BBM002600, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;ENGEL MARCUS MAXIMO DE OLIVEIRA, KNS9407/RJ, 9CDNF41LJ8M234249, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEANDRO ROBERTO ABREU DE ALMEIDA, BANCO ITAUCARD S/A, KXY6231/RJ, 95VCA4B5AAM000460, 2010/2010, DAFRA/SPEED 150;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, GUILHERME GUIMARAES MELO, 9C6KE1520B0040665, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DANGELO MOREIRA DE SOUZA, BCO BRADESCO FINANC SA, MARIA CELIA DOS REIS LINO, KPN5592/RJ, 9C6KE1550E0019801, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1D8BBM003879, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;JOSE RILSON TEIXEIRA DAS NEVES, KVN9365/RJ, 9C2KD0540CR505398, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;MARIO FELIPE GUEDES MARTINS, KVH6545/RJ, 9C2KD0520AR010705, 2009/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES;BANCO FINASA BMC S A, ALEXANDRA ALMEIDA CANTALICE, KVM3045/RJ, 9C2JC42209R020619, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA, LXYXCBL0XC0209505, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;BANCO FINASA SA, CONSULTEC CONSULTORIAS TEC LTDA, LUU6499/RJ, 9C2KC08306R804186, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, CARLOS FELIPE CRUZ PINTO, LAAAXKBB580000562, 2007/2008, I/TRAXX JL50Q 2;DIRVALLE MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JOSEILTON DE ALMEIDA, 9CDCF47AJ8M041432, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;951BXKBB0CB006392, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07105R047423, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;RIO DE JANEIRO COM DE MOTOS LTDA, LXYXCBL0XC0300273, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, DIEGO FERREIRA DE ALMEIDA, 9C2JC4130CR005811, 2012/2012, HONDA/CG 125 CARGO KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DANILO ALVES DA SILVA, DANILO ALVES DA SILVA, KWL2510/RJ, LE6PCKLL481719332, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, JOAO BATISTA, 9C2JC4120CR585617, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;ELIENAI RIOS PEREIRA, LBR1921/MG, 9C2JC250VVR133859, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;VALMIR BERNARDO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCQ7086/RJ, 9C2JC30204R030455, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;MICHAEL CORDEIRO DA SILVA, LLJ6140/RJ, 9C6KE1510B0001176, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;SAFEWAY MOTOS LTDA, LORRAN FRANCISCO DOS SANTOS, 9C2KC1680ER520088, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM002597, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MARIA ENEIA MEDEIROS NUNES, HXL9534/CE, 9C2HA07204R008803, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;BANCO FINASA SA, TATIANI SOUZA CAETANO, LPD4898/RJ, 9C2JA04108R015975, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LEONARDO TORRES DOS SANTOS, 9C2HA07104R009021, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ROBERTO DI SESSA, KZH4149/RJ, 9C2KC1550AR212641, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;LTEXCBLBXD1002305, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;AUTO ESCOLA OZIANO LTDA ME, KMX7960/RJ, 9C2MC27001R018504, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;BANCO BMC S A, PAULO JULIO SILVA COSTA, KXF1913/RJ, 9C2JC30708R206000, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, CRISTIANO CUSTODIO DE OLIVEIRA, KYP1243/RJ, 9C2KD03308R010867, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;LUCIANA SUDERIO DE OLIVEIRA, LSF0485/RJ, 9C2KC08104R050143, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO NILTON BEZERRA ALVES, LOJ6921/MG, 9C2JC30103R128752, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;HENRIETTE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, FLAVIA DA COSTA FERREIRA, KPJ2639/RJ, 9C2HA0700XR038265, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;CSP1 VEICULOS LTDA, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, LENILSON FERNANDA DE AQUINO MENDONCA, 9C6KE122090070634, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, MARCELO ALAX GOIS DA SILVA, LUD0691/RJ, 9C2KC08205R014202, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IRTO BENTO MORAES, IRTO BENTO MORAES, KPI1256/RJ, 9C2JC30707R059465, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;LAAAXKBB590011580, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;2A MOTOS LTDA - ME, 95VJK1C8CCM003405, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD9B0204380, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, JOAO MATHEUS MENDES MACHADO, 95VJK3D8DDM005248, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002050, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;MOISES SOUZA SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KOW6022/RJ, 9C2KC1650CR523446, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, WAGNER VITAL PEGADO DE SOUZA, 9C6KE1550E0022207, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;EDUARDO DE JESUS FONSECA, BCO PANAMERICANO, KOX2713/RJ, 9C2JC4110CR556221, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA SA, COSME PEREIRA BERTHOLINI, LVC7913/RJ, 9C2KC08106R906794, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;SERGIO LUIZ DE SOUZA CARNEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, LRR4888/RJ, 9C2KC1650DR301408, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA ME, L5YACBP68A1134390, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;MOTOREY VEICULOS LTDA ME, 9C2HA07202R001547, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS;VIA MOTOS DE VOLTA REDONDA LTDA EPP, BV FINANCEIRA S/A, MARCOS CORREA DIAS, 93FSTJXDBBM005295, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;JOSE CARLOS RIBEIRO, LNY3309/RJ, 9C2HA07101R211373, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07005R022993, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;LUIZ SERGIO DA SILVA NASCIMENTO, LQL0763/RJ, 9C2KC08104R048416, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, GERALDO PIRES, LPB1557/RJ, 9C6KE084050011142, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MIRIAM TERTO GOUVEIA TORETTA, 9C2JC4110BR415666, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;WORLD CRAZY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MARCIA RANGEL FABIO, 9CDCF47AJ7M023225, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07104R036410, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;LARISSA FERNANDA GOMES TARDY, BANCO ITAUCARD S/A, LTX4138/RJ, 9C2JC4110CR427113, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE GOMES FILHO, DUX6560/RJ, 94J2XCCE66M010325, 2006/2006, SUNDOWN/MAX 125 SED;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, GABRIEL DA SILVA ALBUQUERQUE, 9C2JC4110AR076985, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LEANDRO FERNANDES BRUM, ANDRE FERREIRA DA SOLEDADE, LRF8102/RJ, 9C2JF2500ER304886, 2014/2014, HONDA/LEAD 110;9C2JC30708R746013, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RR MOTORS COM DE VEICULOS LTDA ME, L5YARCBA7C1103229, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;BANCO FINASA SA, LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA, KZW1511/RJ, 9C2KC08106R013220, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;RODRIGO FRANCELINO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPH1683/RJ, 9C2JC30707R031518, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MOTO FLECHA PECAS E ACESSORIOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, MARIA MENDES DE MORAES, 96PERCC15AFS01891, 2010/2010, KAWASAKI/ER-6N;KATIA LUZIA DOS SANTOS, LRP5726/RJ, 9C6KE1550C0011879, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;FELICITA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ISAAC MENDES DE SOUZA, 9C2JC4110DR732571, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, JOSE ANTONIO MAXIMIANO PEREIRA, 9C6KE1510B0023361, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;RANI SILVA, LQC8400/RJ, 9C6KG0460C0044731, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S A, ANTONIO VITORINO NUNES RAMOS, LOB5595/RJ, 9C2HA07002R032885, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB6CB001939, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;JOSE MARIA FERNANDES ALMEIDA, MXS4933/RN, 9C2JC30707R118629, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA ME, L5YARCBA1D1107536, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ROSANGELA SOARES DE ARAUJO, KWC5332/RJ, 9C6KE1930E0000536, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR E;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RAC REDES DE PROTECAO LTDA, RAC REDES DE PROTECAO LTDA, KYW1234/RJ, 9C2MC35008R088924, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ULISSES BARBOSA GARCIA, LCP0648/RJ, 9C2KC08105R011635, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ ALBERTO DA COSTA SANTOS, LPF0734/RJ, 9C2KC08205R009696, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;9C2HA0700YR003824, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BAKJCXCB000093, 2011/2012, TRAXX/JH125F;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SONIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA, SONIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA, KZV4168/RJ, 9C2KC08206R827710, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ATAIDE GORGONIO NETO, LUIS FELIPE DE FARIAS PALHETA, KWF3778/RJ, 9C2KC16109R019471, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FERNANDO SANTANA, LOS4040/RJ, 9C2JC30213R650197, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;GUANDU MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MAX DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA, 9C2HA0700YR009321, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, DAVID ALVES DO NASCIMENTO, 9C2KC1550AR081752, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;BV FINANCEIRA S/A, 9C2NC4310BR034541, 2011/2011, HONDA/CB 300R;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDRO TAVEIRA, KZU4788/RJ, 9C2KC08106R959023, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARLENE MARIA BEZERRA DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, KZZ1234/RJ, 9C2KD02305R009569, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;LEANDRO PEREIRA ROSA, KNU4886/RJ, 9C2HB02108R012979, 2007/2008, HONDA/POP100;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ALEX SANDRO SILVA SANTOS, 9C6KE1520B0061250, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JORGE LUIZ RAMOS KRAWCZUK, RICARDO JOSE DE SOUSA SANTOS, LLU1303/RJ, 9C6KE1520C0101288, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ILCA MEDEIROS DE MORAES, ILCA MEDEIROS DE MORAIS, LOV8223/RJ, 9C2JC30213R661363, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;PAINEL CARROS E MOTOS LTDA ME, 93FSC050K1A002760, 2001/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;ELSON COSTA NASCIMENTO, BCO BRADESCO FINANC SA, KWL4069/RJ, 9C2KC1550AR110348, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;HERCILIO MOURA RODRIGUES JUNIOR, BANCO ITAUCARD SA, KVK3263/RJ, 9C6KE122090016583, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, 9C6KE092080224256, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, ALINE PEREIRA DOS SANTOS, 9C2JC4120CR513836, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD3B0201250, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;SAFEWAY MOTOS LTDA., CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LITOCART - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPELARIA LTDA - EPP, 9C2JC30708R077949, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;REGINALDO DURVAL ANDRADE, CRISTIANE DE JESUS OLIVEIRA, LOM5669/RJ, 9C2JC30213R616328, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;VOVI MOTOR VEICULOS E PECAS LTDA, THIAGO PEREIRA DA SILVA, 9CDCF47AJ7M022223, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;LAAJH70N9S7000490, IMP/JIALING;YMOTO, KATIA NERY GREGORIO DOS SANTOS, 9C6KG0460E0089370, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250;BV FINANCEIRA S/A, 9CDNF41LJAM298095, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDINALDO GALINDO ALVES, LKU8305/RJ, 9C2JC30708R778106, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NILZA MARIA DA CONCEICAO S GOMES, KWM1730/RJ, 9C2JC30708R507584, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM002364, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, JAQUELINE LEAL DE MENDONCA, 9C2KC1550AR222078, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXHBCM009447, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;RIO DE JANEIRO COM DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, LEONIDIA OLIVEIRA DA SILVA, LXYXCBL04E0537666, 2013/2014, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;PREMIUM RIO VEICULOS LTDA, 93FSC050K1A002186, 2000/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;FRANCISCO ALVES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPZ6944/RJ, 9C2JF2500AR110050, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;GISELLI CHRISTINI BARBOSA FIALHO, LPH9621/RJ, 9C6KE122090031262, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, LTD2423/RJ, 9C6KE126090002763, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125K;CLAUDIA FERNANDES FONSECA, KVL7774/RJ, 9C2KC1670BR539225, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO FINASA SA, JOAO RODRIGO VIEIRA DA CUNHA, HEP3370/SP, 9C2KC08107R010214, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;EGO MOTO CENTER LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, FLAVIO MARINHO DE OLIVEIRA, 9CDCF4FAJCM108174, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, GILMAR MARCIANO DE SOUZA, LOR8318/SP, 9C2MC35003R131885, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FIAT S/A, 9CDCF47AJ7M012244, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO DE SA E SILVA MOURA, FABIO DE SA E SILVA MOURA, LVB3541/RJ, 9C6KE092060001564, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;CAIO CUERVO SIQUEIRA, LPH2465/RJ, 9C2JC30708R733344, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;951BXKBB1CB000388, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;ITVA RIO MOTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ALESSANDRA COUTINHO LEITE, 95VFU2A8BBM000350, 2011/2011, DAFRA/ZIG;CLEVERSON JULIANO EYNG, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZV7018/RJ, 9C2KC08607R000668, 2006/2007, HONDA/CG 150 SPORT;BANCO FINASA SA, MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA, KZS9432/RJ, 9C2MC35007R002216, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BV FINANCEIRA S/A, LEIVERSON ROZEMBARQ, 9C2KC1640AR031117, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA, 9C2JC30706R878187, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BV FINANCEIRA S/A, BRUNO AFONSO PINE, 9C6KE1500C0046652, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, BANCO FINASA S/A, WELINGTON PEREIRA DA SILVA, 9CDNF41LJ8M128287, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1M8ABM006809, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;JANILSON DOS SANTOS, LQS7345/RJ, 9C2JC4110DR418243, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB6AB010217, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, REGINA CELIA DOS S PENHA, REGINA CELIA DOS SANTOS, KWY2505/RJ, 9C2JC41109R532168, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;TOP MOTO CARIOCA LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, RODRIGO DIAS RENOVATO ALONSO, 9C2HB0210BR427547, 2011/2011, HONDA/POP100;THIAGO GUIMARAES CID, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LMB3919/RJ, 9C6KE1920E0007628, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YACBP6XA1109216, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA., BANCO FINASA S/A, AYLTON FERREIRA DA SILVEIRA, 9C2HB02107R045880, 2007/2007, HONDA/POP100;ALEX RIBEIRO, ELINALDA RODRIGUES, LPH2327/RJ, 95VCA1H289M035342, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ECOMOVE MANUT E COM DE PECAS E MOTOS LTDA ME, LBMTCBP1281000331, 2008/2008, I/ZONGSHEN PIAGGIO FLY;FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA EPP, SINVAL MARQUES DA SILVA, 94J2XSBL78M000167, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004432, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;SONIA MARIA DA CONCEICAO CRUZ, LTD1456/RJ, 9C2JC30707R169442, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C65JR00040012834, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN;WASHINGTON REZENDE PINHEIRO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, CLEBER DE OLIVEIRA ALBINO, LPM6927/RJ, 9C6KE100080029644, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;ROTA H VEICULOS LTDA., 9C2JC4820ER520086, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2JC4820FR566751, 2015/2015, HONDA/BIZ 125 ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA CRISTINA LEAL, MARIA CRISTINA LEAL, KYR0810/RJ, 9C2JC30707R216012, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;95VJK1B8CCM001259, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ORLANDO CARDOSO NETO, MARIA CLEDIANE VELOSO MAGALHAES, LMD0707/RJ, 9C2ND0401JR107744, 1988/1988, HONDA/XLX 350 R;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, JULIO CESAR AZEVEDO GALDINO, 9C6KE1220A0086637, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FABRICIO RAMOS DA SILVEIRA, KOU9597/RJ, LHJXCBCD6B0205387, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;GUANDU MOTOS LTDA CNPJ, 9C2HA07105R001057, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, MAGNO CHARLES CAMPOS DUTRA, KWM1500/RJ, 9C2KC08107R222407, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA EPP, LD5PJ32CBBE000007, 2011/2011, I/BENZHOU YY50QT-32 50;9CDNF41AJ8M211533, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;KLAUBETH ROMULO ALBINO DE LIMA, NOVATERRA CONS.DE BENS SC LTDA, LWC4722/PI, 9C2HA07102R009668, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ANDERSON ROSA DE PAULA, HII8056/MG, 9C2KC08208R033767, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FELIPE LUIS DE SOUZA HONORATO DE FARIAS, LPC3052/RJ, 9CDNF41LJ8M104554, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;AZZURRA MOTOS COM VAREJISTA LTDA, GILBERTO RIBEIRO, 9CDCF47AJ8M051011, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;GP MOTOS CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LENIVALDO DOS SANTOS, 9C2KC08508R131612, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;THIAGO GOMES MONTEIRO, LOQ5733/RJ, 9C2JC30102R135157, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1H8ABM001797, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA, LVC3580/RJ, 9C2KC08605R024073, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;DIEGO DA SILVA SOUZA, LPK6655/RJ, 9C2JC41109R505823, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;EVANI VALE DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KWE4309/RJ, 9C2JC4110BR457618, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;IDEAL DE PADUA COMERCIO DE MOTOS LTDA - EPP, BANCO BRADESCO S/A, DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA, 9C6KE1440A0001181, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;BANCO FINASA SA, ROBERTO BEZERRA, KNO4870/RJ, 9C2KC08508R015695, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ISETFACIL CONT DE VETORES E PRAGAS LTDA, VALDECK RIBEIRO DE JESUS, LOK2069/RJ, 9C2JC30303R101936, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO;CAMILA LIMA DE OLIVEIRA, KYW3801/RJ, 9C2HB0210DR435403, 2013/2013, HONDA/POP100;LEONARDO DA SILVA, WELLINGTON DE ASSIS MOURA, KZA2347/RJ, 9C6KE1220A0093105, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GP MOTOS CARIOCA LTDA, 9C2JF2500CR001150, 2012/2012, HONDA/LEAD 110;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBBXBB004647, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2JC4110CR305394, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1L8ABM005117, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, MAURO GUIMARAES MELLO, 9C2JC42109R017744, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, 951BXKBB7AB021596, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, DANIELE BRAGA FAUSTINO, 9C2JC4120DR555022, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;AROLDO DE OLIVEIRA FILHO, WANDERSON VITAL DA SILVA, MTH2412/ES, 9C2JC30102R133010, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;PREMIUM RIO VEICULOS LTDA, 93FSC050K1A004182, 2001/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, 9C6KE020020049193, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;GREGORIO GABRIEL FILHO, LJL8820/RJ, 9BGKT08VMMC346283, 1991/1991, GM/KADETT SL;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS, 9C65JR00010008133, 2001/2001, YAMAHA/JOG TEEN;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXLBCM016390, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA07101R243275, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;BV FINANCEIRA S/A, 9C2JF2500AR105497, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, 94J1XFBF88M073851, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXDCDM021077, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;GP MOTOS CARIOCA LTDA, LUIZ CARLOS GABRIEL DE PAULO JUNIOR, 9C2JF2500BR005999, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;BV FINANCEIRA S/A, 9C6KE1400B0015836, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;RACA FORTE COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA, 93FSTJXKBCM014447, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;ORIGINAL MOTOS DE PETROPOLIS LTDA, 9C2HA07103R023471, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BCO BMC S/A, 9C6KE1200A0050406, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;BANCO HONDA S/A, 9C2JC4110ER405384, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;ALPINA VEICULOS LTDA, 9C2HA0700YR013828, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;NR DE OLIVEIRA VEICULOS LTDA ME, 96ZNE3125CM001338, 2011/2012, IROS/ONE 125;BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2JC4110BR772879, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO BRADESCO S/A, 9CDNF41LJ8M121959, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO HONDA S/A, 9C2JC4830DR032808, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 EX;BANCO HONDA S/A, 9C2KC1550AR006322, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4F8DEM002395, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PREMIUM RIO VEICULOS LTDA, 93FSC050KYA001188, 2000/2000, KASINSKI/SUPER CAB 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBBXBB012540, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;BV FINANCEIRA S/A, 9C2JC4220AR401049, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;REAL LEASING S/A, 9CDCF47AJ9M054616, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;CIFRA S/A CREDITO, 9C2JC30708R705069, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BV FINANCEIRA S/A, 9C2KC1670BR541876, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ROTA H VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, REGINA MARIA PORTUGAL BARBOSA, 9C2KC1650BR555247, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1969733"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ convoca o Permissionário Sr. Roberto André dos Santos, Permissão n° 549006, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comparecer à Coordenadoria de Transporte Complementar, sito à Rua Uruguaiana nº 118 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, para, querendo, manifestar-se no Processo nº E-10/005/2561/2016, em referência a cassação da permissão.\r\n\r\nId: 1969814"
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                },
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de Leiloeiro.\r\n\r\nDATA: 28/07/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) Resmas de papel A4, na Av. Venezuela, 110, 4º Andar, Sala 404 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10 às 12h e das 14 às 16h. Os interessados poderão obter maiores informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1969907"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções nº 001/2016. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Formalizar a inserção de jovens em situações de vulnerabilidades sociais, devidamente identificados pelo RIOSOLIDARIO, no Programa Jovem Aprendiz da CEASA, respeitados o limite de 12 (doze) vagas, já disponibilizadas pelo Programa Jovem Aprendiz. DATA DA ASSINATURA: 09.06.2016. PROCESSO Nº E-06/002/139/2016.\r\n\r\nId: 1969950"
                            ],
                            "1969942": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 04/2016. PARTES: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE e a Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ. OBJETO: É a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais a CASERJ figure como parte ou interessada, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 1993, da Lei Complementar nº 15, de 1980, do Decreto nº 40.500, de 2007. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação. PROCESSO Nº E-14/003455/2006.\r\n\r\nId: 1969942"
                            ],
                            "1969953": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S/A - CEASA-RJ e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 004/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações e do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2013. DATA DA ASSINATURA: 03.06.2016. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 1.799,52 (mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), em 02 (duas) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 899,76 (oitocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). PROCESSO Nº E-06/21820/2012.\r\n\r\nId: 1969953"
                            ],
                            "1969706": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2016. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização e desratização, na forma do Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/07/2016, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/187/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, nº 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas), para retirada do edital. Informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@gmail.com.\r\n\r\nId: 1969706"
                            ],
                            "1970109": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 95/14. PARTES: FIPERJ e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Prestação de serviço de locação de um veículo de representação. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2016FUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/166/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2016.\r\n\r\nId: 1970109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1969931": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 008/2016 - Sem Transferência de Recursos - Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Paracambi\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Paracambi, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/2012 e o Decreto Estadual nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/237/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/05/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2016.\r\n\r\nId: 1969931"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1969672": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/635/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDo Sulco ao Bit - Memória Musical Brasileira\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Memória Musical Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.996.136/0001-42\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1969672"
                        ],
                        "1969671": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/632/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMacuru - Cantos da Noite\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBelazarte Realizações Artísticas Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.479.637/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 132.000,00\r\n\r\nR$ 88.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 42.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nO valor da parcela 2 só poderá ser creditado pela patrocinadora em 2017.\r\n\r\nId: 1969671"
                        ],
                        "1969668": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/637/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n54° Festival Villa Lobos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nTelefônica Brasil S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 1969668"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1969926": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/010/2016. PARTES: FUNARJ e Ingresso Rápido Promoção de Eventos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de instalação de sistema para automação de bilheterias e em ponto remoto on line na sede da FUNARJ. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 04/07/2016. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 296.406,58 (duzentos e noventa e seis mil quatrocentos e seis reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/530/2016.\r\n\r\nId: 1969926"
                            ],
                            "1969977": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/009/2014. PARTES: FUNARJ e Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato que ora se adita, por 12 (doze) meses), contados a partir 23/06/2016, relativo a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (microcomputadores). DATA DE ASSINATURA: 15/06/2016. VALOR: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 102.326,40 (cento e dois mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/362/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2016.\r\n\r\nId: 1969977"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1969985": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.044,26 (dez mil quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06.01.2016.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/031/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2016.\r\n\r\nId: 1969985"
                            ],
                            "1969830": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 520/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema\r\n\r\nOBJETO: Execução de programa e ações de proteção social especial de média e alta complexidade, na área de atenção à criança e ao adolescente, no contexto do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados de 20/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/002992/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 749.964,04 (setecentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nASSINADO: 19/05/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/06/2016.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 547/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Execução de programa e ações de proteção social especial de média e alta complexidade, na área de atenção à criança e ao adolescente, no contexto do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados de 01/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/002004/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 599.994,60 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nASSINADO: 30/06/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/07/2016.\r\n\r\nId: 1969830"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1969862": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº. 13/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 07/07/2016 e término previsto para 06/07/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.731,51 (cento e quarenta e um mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.007524/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1969862"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1969714": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2016, JULIANA FENTA DE ASSIS, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, em função da exoneração de Lindomar de Jesus Luchessi, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de junho de 2016, GISELLE MARIA SOUZA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DG, resultante de transformação do cargo de Diretor de Recursos Humanos, anteriormente ocupado por Aimee Gomes de Oliveira, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de julho de 2016, MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2016, ARIANI MONTEIRO MEIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de maio de 2016, WANTUIL MILHEIRO FELICIO, ID. Funcional nº 50826506, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06 de junho de 2016, GISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA, ID. Funcional nº 50338188, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA, ID. Funcional nº 43969429, do cargo de Defensor Público, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2016, THAIANE FERNANDES DE ARAUJO, ID. Funcional nº 50340557, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de maio de 2016, LUCAS TRAJANO DA SILVA, ID. Funcional nº 50813161, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 19 de maio de 2016, ANDRE LUIS DE SOUZA MAGELA, ID. Funcional nº 50254375, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 29 de maio de 2016, CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA, ID. Funcional nº 50073737, do cargo em comissão de Coordenador de Secretária, símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2016, LETÍCIA CORREA GONÇALVES FELIX, ID. Funcional nº 50339583, do cargo de Técnico Superior Especializado em Engenharia Civil, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2016, ERICA RAU PONTES CARNEIRO, ID. Funcional nº 50325400, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de julho de 2016, LINDOMAR DE JESUS LUCHESSI, ID. Funcional nº 20151357, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1969714"
                    ],
                    "1969717": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.07.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de nomeação de VANISSE CONSTANCIO BATISTA, para exercer o cargo de Técnico Médio da Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 17.05.2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de nomeação de PENELOPE ZAMBONI GONCALVES DOS REIS, para exercer o cargo de Técnico Médio da Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 20.05.2016.\r\n\r\nId: 1969717"
                    ],
                    "1969899": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2845/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação da sociedade empresária INFNET EDUCAÇÃO LTDA, no valor de R$ 18.398,25 (dezoito mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), referente ao custeio, para um servidor, do Curso de Pós Graduação MIT - Engenharia de Redes, que ocorrerá na Cidade de Rio de Janeiro/RJ, com início em 14/10/2016 e duração de 24 meses.\r\n\r\nId: 1969899"
                    ],
                    "1969897": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a Comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização da contratação, celebrada entre a DPGE/RJ e a MAX SEGURANÇA MÁXIMA, com validade a contar de 27 de junho de 2016, CARLOS PATRICK BARBOZA GOMES, mat. 3034836-1, JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA, mat. 3032933-8, e ROBERTA DOS SANTOS LIBÓRIO, mat. 9116527-4, referente ao Contrato nº 028/2016, de acordo com a sua Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro. Processo Administrativo nº E-20/001/3159/2015.\r\n\r\nId: 1969897"
                    ],
                    "1969898": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08/07/2016\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a Comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização da contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a NOVA ERA NE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, com validade a contar de 27 de junho de 2016, CARLOS PATRICK BARBOZA GOMES, mat. 3034836-1, JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA, mat. 3032933-8, e ROBERTA DOS SANTOS LIBÓRIO, mat. 9116527-4, referente ao Contrato nº 029/2016, de acordo com a sua Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro. Processo Administrativo nº E-20/001/913/2016.\r\n\r\nId: 1969898"
                    ],
                    "1969715": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10080/98 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 820.960-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de outubro de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10287/94 - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA, Defensora Pública, matrícula 810.613-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de setembro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10104/96 - YEMNA MARIA CHADUD, Defensora Pública, matrícula 268.497-5. Diante do requerido à fl. 79 e do despacho de fl. 81v., no processo de férias da i. requerente (E-20/10.531/1994) e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o gozo de licença prêmio não trará prejuízos ao mapa de movimentação, considerando especialmente a titularidade da Defensora (Classe Especial), ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10913/03 - CARLA DO AMARAL TEIXEIRA, Defensora Pública, matrícula 877.418-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA e LIDIA GOMES NICOLAU, respectivamente, nos meses de novembro/2016 e outubro/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10221/12 - LIDIA GOMES NICOLAU, Defensora Pública, matrícula 969.590-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA e LIDIA GOMES NICOLAU, respectivamente, nos meses de novembro/2016 e outubro/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11275/90 - EDUARDO SOARES DA SILVA, Defensor Público, matrícula 181.897-0. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de agosto de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10875/95 - MARCELO DIAS CARLETTO, Defensor Público, matrícula 817.003-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de agosto de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10146/94 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensora Pública, matrícula 811.564-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de agosto de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10615/88 - REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 257.196-6. Considerando o disposto no art. 5º da resolução nº 571 de 25 de março de 2011, o qual dispõe sobre a vedação da transferência de férias, salvo por permuta, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11493/03 - CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT, Defensora Pública, matrícula 877.373-1. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de fracionamento de férias, para, com base no disposto no artigo 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu §6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 17.08.2016 a 31.08.2016 e de 15.09.2016 a 30.09.2016, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância expressa da colega.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10837/95 - MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, Defensor Público, matrícula 817.001-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de agosto de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00941/87 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensora Pública, matrícula 257.127-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de setembro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12179/07 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO, Defensor Público, matrícula 930.808-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias, no mês de julho de 2016, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10760/12 - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 969.580-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. JULIA CHAVES FIGUEIREDO e RAQUEL ANTONIO RAMOS, respectivamente, nos meses de outubro/2016 e setembro/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10498/12 - RAQUEL ANTONIO RAMOS, Defensora Pública, matrícula 969.604-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. JULIA CHAVES FIGUEIREDO e RAQUEL ANTONIO RAMOS, respectivamente, nos meses de outubro/2016 e setembro/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10302/96 - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, Defensora Pública, matrícula 819.985-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de outubro, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11011/03 - MARINA MAGALHAES LOPES, Defensora Pública, matrícula 877.394-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 31 de outubro, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11285/03 - MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, Defensora Pública, matrícula 860.719-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de novembro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10816/98 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 817.920-2. Considerando a titularidade do interessado e as peculiaridades do caso, de modo a demonstrar ausência de dificuldades seja na elaboração do mapa de movimentação, seja para o serviço público, notadamente em razão da expressa concordância da coordenação da Região 2, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de agosto de 2016.\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/10801/05 - LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA, Defensora Pública, matrícula 896.780-4. Considerando as peculiaridades do caso e ausente dificuldades, seja na elaboração do mapa de movimentação, seja para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas, no mês de agosto de 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.07.2016.\r\n\r\nId: 1969715"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1970027": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 018/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e SERTHA 2012 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para copa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula- 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/30/2016.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n8955.002.0026\r\n\r\n15.000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\n8925.001.0008\r\n\r\n15.000\r\n\r\n2,90\r\n\r\n43.500,00\r\n\r\n03\r\n\r\n8925.002.0010\r\n\r\n625\r\n\r\n7,50\r\n\r\n4.687,50\r\n\r\n04\r\n\r\n7330.023.0005\r\n\r\n1500\r\n\r\n2,90\r\n\r\n4.350,00\r\n\r\nId: 1970027"
                    ],
                    "1969867": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO informa que o sorteio para o sistema de rodízio dos órgãos da Capital, disciplinado pela Resolução 02, de 28/06/2016, que regulamenta o regime de expediente forense diferenciado, será realizado no dia 15/07/2016, na sala do Conselho Superior, às 15h. \r\n\r\nPara as demais localidades abrangidas pela referida Resolução, nas hipóteses de impossibilidade de envio das escalas de rodízio até o dia 29/07, será realizado novo sorteio no dia 01/08, às 15h, no mesmo local. \r\n\r\nOs Exmos. Conselheiros do Conselho Superior da Defensoria Pública e a Exma. Presidente da ADPERJ estão convidados a participar dos preparativos para colocação dos órgãos na urna, que ocorrerá às 13h e 30 min dos dias 15/07 e 01/08, bem como acompanhar o sorteio\r\n\r\nId: 1969867"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1969908": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.707, de 29 de junho de 2016.\r\n\r\nDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2º da Constituição Federal e ao artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, que compreendem:\r\n\r\nI. As diretrizes, prioridades e metas para a Administração Pública Municipal;\r\n\r\nII. A organização e a estrutura do Orçamento Municipal;\r\n\r\nIII. A administração da dívida e operações de crédito;\r\n\r\nIV. As despesas de pessoal;\r\n\r\nV. As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;\r\n\r\nVI. As Metas e Riscos Fiscais\r\n\r\nVII. As disposições finais.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES, PRIORIDADES E METAS DA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 2º - Constituem diretrizes gerais para a Administração Municipal:\r\n\r\nI. ampliação da participação da sociedade na gestão das políticas públicas municipais, em especial projetos sociais que visem promover a garantia dos direitos fundamentais do cidadão;\r\n\r\nII. ampliação de instrumentos políticos de controle da ação municipal pela sociedade civil organizada, através dos Conselhos e entidades não governamentais, visando a maior transparência dos atos públicos;\r\n\r\nIII. modernizar os métodos e procedimentos da administração pública municipal, com vistas à racionalização na alocação de recursos públicos e ao equilíbrio das contas públicas;\r\n\r\nIV. compromisso com a melhoria permanente da gestão pública municipal, por meio da definição, de um modelo de gestão comprometido com resultados, da capacitação e valorização do quadro funcional da Prefeitura Municipal e do fortalecimento das instituições públicas municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem prioridades e metas para o exercício financeiro de 2017, as constantes do Anexo I, desta Lei, as quais poderão ser alteradas, assim como os demais anexos, em função das futuras disposições no Plano Plurianual (PPA) de 2014/2017, anexo este elaborado conforme o Programa de Governo da atual Gestão, norteado pelos seguintes temas e objetivos estratégicos:\r\n\r\nI - Desenvolvimento Estratégico:\r\n\r\na) Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nII - Política Social:\r\n\r\na) Proteção Social;\r\n\r\nb) Segurança Pública;\r\n\r\nc) Habitação;\r\n\r\nd) Cultura, Esporte e Lazer;\r\n\r\ne) Saúde;\r\n\r\nf) Educação.\r\n\r\ng) Agricultura\r\n\r\nIII - Estrutura Urbana:\r\n\r\na) Meio Ambiente;\r\n\r\nb) Infraestrutura;\r\n\r\nc) Saneamento.\r\n\r\nIV - Modernização Administrativa:\r\n\r\na) Gestão do Patrimônio;\r\n\r\nb) Gestão Administrativa;\r\n\r\nc) Base de Arrecadação Municipal.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DO\r\n\r\nORÇAMENTO MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 4º - A Lei Orçamentária Anual (LOA) será elaborada conforme as diretrizes, os objetivos e os programas estabelecidos no Plano Plurianual 2014/2017, e nesta lei, observadas as demais normas aplicáveis e compreenderá:\r\n\r\nI. O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos Poderes Legislativo e Executivo, dos Fundos, das Autarquias e das Fundações;\r\n\r\nII. O Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, nas quais o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nParágrafo único - Os quadros de detalhamento dos orçamentos específicos da Administração Direta, Indireta e do Legislativo integrarão a Lei Orçamentária Anual do Município.\r\n\r\nArt. 5º - Para fins desta lei, entende-se por:\r\n\r\nI. Programa - instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;\r\n\r\nII. Projeto - instrumento que contribui para que se alcance o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a criação, expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;\r\n\r\nIII. Atividade - instrumento que contribui para que se alcance o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulte um produto ou resultado necessário à manutenção da ação de governo;\r\n\r\nIV. Operação Especial - despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulte um produto ou que não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços, característicos dos programas de gestão.\r\n\r\nV. Subprojeto ou sub-atividade - menor nível de categoria de programação, sendo utilizado para especificar a localização física de uma ação ou a etapa de uma determinada ação.\r\n\r\nVI. Unidades Gestoras - unidades da Administração Direta e Indireta do Município, investidas de competência de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização, bem como o Poder Legislativo.\r\n\r\n§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob forma de atividades ou projetos, especificando os respectivos valores, bem como as unidades gestoras responsáveis pela realização da ação;\r\n\r\n§ 2º - As atividades ou projetos poderão ser desdobradas em subprojetos ou subatividades, especialmente para identificar a localização física das respectivas atividades ou projetos, com a correspondente definição de valores alocados;\r\n\r\n§ 3º - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificadas na LOA: por funções, subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais, em correspondência com o estabelecido no Plano Plurianual 2014/2017.\r\n\r\nArt. 6º - Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão as despesas por Unidade Gestora, detalhadas por categoria de programação em nível de projeto ou de atividade, especificando os grupos de despesa, com suas respectivas dotações, conforme a seguir discriminados, indicando, para cada categoria, a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos:\r\n\r\n§ 1º- A especificação do grupo de naturezas de despesa, mencionada no caput deste artigo, obedecerá necessariamente às seguintes classificações:\r\n\r\nI. Pessoal e encargos sociais - 1;\r\n\r\nII. Juros e encargos da dívida - 2;\r\n\r\nIII. Outras despesas correntes - 3;\r\n\r\nIV. Investimentos - 4;\r\n\r\nV. Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas - 5;\r\n\r\nVI. Amortização da dívida - 6;\r\n\r\nVII. Reserva do RPPS - 7;\r\n\r\nVIII. Reserva de contingência - 9.\r\n\r\n§ 2º - As unidades gestoras serão agrupadas em órgãos, assim entendidos como os de maior nível de classificação institucional;\r\n\r\n§ 3º - A especificação da modalidade de aplicação mencionada no caput deste artigo, indicará se os recursos serão destinados, mediante transferência a outras esferas de governo, à administração municipal indireta, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, bem como àquelas designadas em leis específicas, obedecendo necessariamente as seguintes classificações:\r\n\r\nI. Transferências ao Governo Federal - 20;\r\n\r\nII. Transferências ao Governo Estadual - 30;\r\n\r\nIII. Transferências aos Governos Municipais ou Indiretas - 40;\r\n\r\nIV. Transferências às instituições privadas sem fins lucrativos - 50;\r\n\r\nV. Transferências às instituições privadas com fins lucrativos - 60:\r\n\r\nVI. Transferências às instituições Multigovernamentais - 70; \r\n\r\nVII. Aplicação Direta - 90; \r\n\r\nVIII. Aplicação direta decorrente de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social - 91; e\r\n\r\nIX. Reserva de contingência - 99.\r\n\r\n§ 4º - As despesas serão identificadas de acordo com a fonte de recursos que as financiam, obedecendo a seguinte classificação:\r\n\r\nI. Tesouro - 0100;\r\n\r\nII. Alienação de Bens - 0111;\r\n\r\nIII. Royalties - 0144;\r\n\r\nIV. Arrecadação Própria / Administração Indireta - 0210;\r\n\r\nV. Transferências - SUS Gestão Plena - 0220;\r\n\r\nVI. Convênios Saúde - 0223;\r\n\r\nVII. Convênios Outros - 0224;\r\n\r\nVIII. Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino - 0215;\r\n\r\nIX. Sistema Único Assistência Social - 0229;\r\n\r\nX. FUNDEB Magistério - 0218;\r\n\r\nXI. FUNDEB Outros - 0219;\r\n\r\nXII. Sistema Único de Saúde - 0214;\r\n\r\nXIII. Regime Próprio de Previdência Social - 0103;\r\n\r\nXIV. Outras Fontes - 0299;\r\n\r\nXV. Alienação de Ativos-0191.\r\n\r\nArt. 7º - As Receitas e Despesas discriminadas na Lei de Orçamento Anual terão por base:\r\n\r\nI. A compatibilidade entre as receitas e as despesas, segundo as fontes de toda natureza e os valores realizados de acordo com as alterações de ordem tributário-fiscal, transferências e as novas circunstâncias do exercício de 2017;\r\n\r\nII. A discriminação das despesas, por programas e por natureza de despesa, expressa em moeda corrente de junho de 2016, vedada a atualização dos valores;\r\n\r\nIII. A previsão de despesa para amortização de financiamentos contratados pelo Município;\r\n\r\nIV. A harmonização das despesas, de modo a evitar a desarticulação e a sobreposição de projetos e atividades, por diferentes Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta com a mesma finalidade.\r\n\r\nArt. 8º - A Lei Orçamentária Anual discriminará, no mínimo, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas:\r\n\r\nI. Ao pagamento de pessoal e encargos;\r\n\r\nII. Ao pagamento de encargos e amortização da dívida;\r\n\r\nIII. Ao pagamento de precatórios judiciais;\r\n\r\nIV. As despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial, excetuando-se as campanhas de utilidade pública que poderão ocorrer por conta das dotações destinadas aos programas finalísticos;\r\n\r\nV. Às despesas relativas à educação e saúde de forma a que sejam atingidos os limites constitucionais;\r\n\r\nVI. Às despesas para atendimento, aos convênios e operações de crédito pleiteadas, devendo ser identificados os montantes relativos à contrapartida obrigatória.\r\n\r\nArt. 9º - O projeto de Lei Orçamentária Anual que o Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo será constituído de:\r\n\r\nI. Mensagem de lei;\r\n\r\nII. Texto da Lei;\r\n\r\nIII. Consolidação dos quadros orçamentários do Executivo, da Câmara, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e das Empresas Públicas;\r\n\r\nIV. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, para fins do cumprimento do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996;\r\n\r\nV. Anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;\r\n\r\nVI. Demonstrativo dos recursos a serem, aplicados em programas de saúde, para fins do disposto na Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000;\r\n\r\nVII. Demonstrativo das fontes de recursos por grupos de despesas, com sua respectiva destinação;\r\n\r\nVIII. Quadros atualizados relativos à revisão das metas de arrecadação de receita e expansão da despesa, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício a que se refere o orçamento; \r\n\r\nIX. Cálculo atualizado da estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, explicitando a parcela da margem apropriada no projeto com as expansões de gastos obrigatórios e demonstrando a compatibilidade com os Anexos previstos nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária anual será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. \r\n\r\nArt. 10 - Quando na apuração bimestral das receitas municipais, (excluídas as provenientes dos convênios e as operações de crédito) for constatado que aquelas não atingiram o valor correspondente, a pelo menos 90% (noventa por cento) da receita prevista para aquele período, o Prefeito poderá promover, por ato próprio, o contingenciamento das despesas, de forma proporcional ao montante destinado a cada Programa da Administração Direta e Indireta;\r\n\r\n§ 1º - A limitação de empenho e movimentação financeira far-se-á através de revisão das cotas orçamentárias e financeiras disponibilizadas, ficando a recomposição dos respectivos montantes sujeita ao restabelecimento da receita prevista, ainda que parcialmente;\r\n\r\n§ 2º - Não serão objeto do contingenciamento de que trata este artigo às despesas relativas ao pagamento de pessoal, a juros e amortização da dívida e as operações de crédito bem como as decorrentes dos recursos vinculados aos fundos legalmente constituídos.\r\n\r\nArt. 11 - A concessão de subvenções sociais pelo Município, autorizada por lei específica, conforme disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101, deverá:\r\n\r\nI. Estar voltada, prioritariamente, para a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica, educacional e/ou cultural, observando-se o que dispõe o art. 17 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nII. Estar articulada e conjugada com os programas e metas estabelecidas, que constarão no Plano Plurianual 2014/2017, contribuindo para que seus indicadores sejam alcançados, bem como com as normas regulamentares pertinentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As entidades beneficiadas com subvenções sociais deverão prestar contas à entidade concedente, no prazo máximo de 30 dias contados a partir de seu recebimento, conforme Instrução Normativa nº 001/2012.\r\n\r\nArt. 12 - A destinação de recursos para entidades privadas a título de \"auxílios\", prevista no art. 12, § 6º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é exclusiva para aquelas sem fins lucrativos, de atendimento direto e gratuito ao público, desde que sejam:\r\n\r\nI. Voltadas para o ensino especial, ou representações da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais de ensino pré-escolar, fundamental e médio;\r\n\r\nII. Cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras;\r\n\r\nIII. Voltadas para as ações de saúde, prestadas pelas Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Universitários ou por outras entidades sem fins lucrativos, desde que estejam registradas no Conselho Nacional de Saúde ou no Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV. Signatárias, de contrato de gestão com a administração pública municipal, não qualificadas como organizações sociais;\r\n\r\nV. Consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos, signatários de contrato de gestão com a administração pública federal, estadual ou municipal e que participem da execução de programas nacionais de saúde;\r\n\r\nVI. Qualificadas como instituições de apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, com contrato de gestão, firmados com órgãos públicos;\r\n\r\nVII. Entidades ligadas à área de cultura, esporte e lazer, que tenham por finalidade promover as potencialidades do Município.\r\n\r\nArt. 13 - Na programação da despesa não poderão ser:\r\n\r\nI. Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as suas unidades executoras;\r\n\r\nII. Incluídos projetos ou atividades com a mesma finalidade em mais de uma Unidade Gestora da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 14 - As emendas ao projeto da Lei Orçamentária com indicação de recursos provenientes de anulação de dotação, sem prejuízo do art. 166, § 3º, da Constituição Federal, não poderão incidir sobre:\r\n\r\nI. Dotações com recursos vinculados a fundos, convênios ou operações de crédito;\r\n\r\nII. Dotações referentes à contrapartida obrigatória dos recursos transferidos voluntariamente pela União ou pelo Estado;\r\n\r\nIII. Dotações referentes a obras em andamento, paralisadas ou não concluídas previstas no Orçamento vigente ou nos anteriores da Administração Direta ou Indireta. \r\n\r\nArt. 15 - Na programação de investimentos em obras da administração direta e indireta, considerando o artigo 45 da Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, terão prioridades os projetos em andamento sobre aqueles a serem iniciados.\r\n\r\nArt. 16 - As Unidades Gestoras da Administração Indireta processarão o empenho e a liquidação das despesas sob sua responsabilidade de forma descentralizada através do SIAFEM - Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidade de aplicação e indicadores de uso, especificando o elemento de despesa, cabendo a Administração Direta a forma centralizada, através da Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se do procedimento a que se refere o caput deste artigo, as despesas relativas a pessoal e encargos; pagamento de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, de energia elétrica e de telefonia; e as despesas com aluguéis de imóveis, que serão descentralizadas a partir da Nota de Crédito, sendo executadas pela Secretaria de Fazenda, nos termos do Decreto 34, de 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nArt. 17 - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta orçamentária, até o dia 30 (trinta) de julho, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será incluída no projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2017.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Legislativo, nos termos que dispuser a Lei Orçamentária Anual, poderá abrir créditos adicionais suplementares e/ou remanejar, até o limite de 50% (cinquenta por cento), do orçamento fixado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 18 - O Poder Executivo, nos termos que dispuser a Lei Orçamentária, poderá abrir créditos adicionais suplementares, observando o limite de 50% (cinquenta por cento) da proposta orçamentária e as demais prescrições Constitucionais, visando:\r\n\r\nI. Criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente;\r\n\r\nII. Incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária do ano 2017, em decorrência de fatores econômicos verificados durante o exercício financeiro ou decorrente de recursos oriundos de convênios, operações de crédito ou termos congêneres, originalmente não previstos, que se enquadrem nas categorias já existentes;\r\n\r\nIII. Movimentar internamente o Orçamento, quando as dotações existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas, não podendo ser utilizadas como fonte de recursos, aquelas relativas à execução de obras ainda não concluídas;\r\n\r\nIV. Utilizar como fonte de recurso o superávit financeiro apurado no Balanço patrimonial de 2015, bem como o saldo financeiro apurado nas contas dos fundos, dos convênios ou termos congêneres, cujas aplicações são vinculadas; o excesso de arrecadação verificado no conjunto das receitas pelo município e o produto das operações de crédito;\r\n\r\nV. Suplementar mediante transposição, remanejamento ou transferência, de forma a atender as necessidades da administração.\r\n\r\n§ 1º - As alterações nos valores consignados a cada projeto ou atividade deverão corresponder equivalentes ajustes nas metas físicas programadas, atentando-se para suas repercussões sobre o que dispuser no Plano Plurianual 2014/2017;\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser incluída na proposta orçamentária, dotação global com título de Reserva de Contingência, no limite de até 1 % (um por cento) da Receita Corrente Líquida estimada para o exercício, cujos recursos serão utilizados para atender a passivos contingentes, bem como a outros riscos e eventos fiscais imprevistos;\r\n\r\nArt. 19 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, observará o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, considerando-se despesa irrelevante, para fins de aplicação do referido dispositivo, as despesas cujo valor não ultrapasse o limite fixado no artigo 24, incisos I e II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 20 - O Poder Executivo estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017:\r\n\r\nI. A programação financeira e o cronograma de desembolso mensal orçamentário e financeiro;\r\n\r\nII. As metas bimestrais de arrecadação de receitas municipais com a especificação, em separado;\r\n\r\nIII. Plano de ação contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, a quantidade e os valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como à evolução dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa e ampliação da base contributiva.\r\n\r\nArt. 21 - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, obedecendo ao disposto nos artigos 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:\r\n\r\nI. Das contribuições sociais previstas na Constituição, exceto a de que trata o art. 212, § 5º e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;\r\n\r\nII. Da contribuição para o fundo de previdência social do servidor municipal, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do município;\r\n\r\nIII. Do orçamento fiscal; e,\r\n\r\nIV. Das demais receitas próprias e vinculadas dos órgãos, fundos e entidades, cujas despesas integram, exclusivamente, este orçamento.\r\n\r\n§ 1º - A destinação de recursos para atender a despesas com ações e serviços públicos de saúde e de assistência social obedecerá ao princípio da descentralização.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, incisos I e II da Constituição Federal, no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei, não se sujeitarão à desvinculação.\r\n\r\nArt. 22 - A proposta orçamentária incluirá os recursos necessários ao atendimento:\r\n\r\nI - do reajuste dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal; e,\r\n\r\nII - da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, consideram-se aplicações em ações e serviços públicos de saúde a totalidade das dotações da Secretaria de Saúde, deduzidos os gastos do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nDE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 23 - A administração da dívida pública municipal interna ou externa terá por objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.\r\n\r\nArt. 24 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2017, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações de crédito contratadas ou em perspectiva de contratação, respeitados os parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal e a compatibilidade com o Anexo de Metas.\r\n\r\nArt. 25 - Somente poderão ser incluídas nos projeto de lei orçamentária dotações relativas a operações de crédito contratadas, ou cujas cartas consultas tenham sido encaminhadas pela Secretaria de Fazenda, até 30 de julho de 2016, observados o disposto nos artigos 32 e 33 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nArt. 26 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária Municipal de recurso para pagamento, a qualquer título, de servidor da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria e/ou assessoria, inclusive os custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.\r\n\r\nArt. 27 - Para efeito do disposto nos artigos 37, V e X, e 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, bem como a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica estabelecido que:\r\n\r\nI. A contratação dos cargos ou empregos de provimento efetivo ou em comissão, somente ocorrerá se existirem cargos vagos a preencher, e prévia dotação orçamentária para atender à referida despesa, estabelecido no artigo 136, caput da Lei Orgânica Municipal;\r\n\r\nII. Em caso de interesse público, o Município poderá contratar pessoal em caráter temporário, nos termos do disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal;\r\n\r\nIII. Serão concedidas aos servidores, as vantagens constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dos Planos de Cargos e Salários, bem como o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que couber;\r\n\r\nIV. Ficam os Poderes autorizados a reformular os Planos de Cargos, Carreira e Salários, promovendo as adequações necessárias, bem como, a realização de concursos públicos de forma a manter a qualidade dos serviços prestados aos munícipes;\r\n\r\nV. Serão contabilizadas como “outras despesas de pessoal” aquelas relativas a contratos de terceirização da mão-de-obra necessária à substituição de servidores ou empregados públicos.\r\n\r\nVI. Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar as adequações devidas, nas carreiras dos cargos de Agente Administrativo; Atendente de Consultório Dentário; Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliares de Secretaria e dos Animadores Culturais sem prejuízo do disposto no inciso IV do presente artigo.\r\n\r\n§ 1º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do inciso V, os contratos de terceirização relativos à execução indireta das atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou sejam relativas a cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente;\r\n\r\nIII - não caracterizem relação direta de emprego;\r\n\r\nIV - sejam relacionadas ao asseio, conservação e limpeza.\r\n\r\n§ 2º - Fica vedada a realização de serviços extraordinários, quando a despesa de pessoal extrapolar o limite prudencial de 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) da Receita Corrente Liquida, exceto nos casos de relevante interesse público, especialmente aqueles voltados para as áreas de segurança e saúde, que estejam em situações de risco ou prejuízo para a sociedade.\r\n\r\nArt. 28 - Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base para elaboração das despesas de pessoal a folha de junho de 2016, incluindo-se as despesas decorrentes da revisão geral, a serem concedidas aos servidores municipais, de acordo com o artigo 36 desta Lei, alterações no Plano de Cargos e Salários e expansão do quadro de pessoal.\r\n\r\nArt. 29 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração além dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como, a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos poderes, só poderá ser efetivada se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas até o final do exercício; obedecidos os limites constitucionais vigentes, bem como o disposto na Lei Complementar n º 101, de 04 de maio de 2000 no que couber.\r\n\r\nArt. 30 - O Regime próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Campos, observará as normas constantes da legislação federal pertinente, em especial a Lei Federal nº 9.717/98 e as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 31 - As remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das autarquias e fundações públicas municipais, serão revistos na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES DA LGISLAÇÃO\r\n\r\nTRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nArt. 32 - A revisão tributária e os incentivos fiscais serão propostos ao Prefeito pela Procuradoria Geral do Município, acompanhados de parecer técnico da Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\nArt. 33 - Na formulação de suas propostas, à Procuradoria Geral e a Secretaria de Fazenda levarão em consideração, dentre outros, os seguintes fatores:\r\n\r\nI. Justiça fiscal;\r\n\r\nII. Incentivo a setores emergentes do sistema econômico, com prioridade para as micro e pequenas empresas;\r\n\r\nIII. Revisão de alíquotas de setores mais ou menos dinâmicos da economia, em função da reconversão do sistema produtivo e das conjunturas econômicas específicas;\r\n\r\nIV. Prioridade na execução das Leis Municipais que disponham sobre incentivos e benefícios fiscais para a geração de empregos;\r\n\r\nV. Aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento de processos administrativos, visando a sua racionalização, simplificação e agilização;\r\n\r\nVI. Mecanismos que visem à modernização, à agilização da cobrança, à arrecadação, fiscalização e demais aspectos de gestão tributária.\r\n\r\nArt. 34 - Ocorrendo alteração na legislação tributária, posterior ao encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal que implique em aumento da arrecadação, decorrente de aumento de alíquotas ou da criação de novas receitas não contempladas no projeto, ficará o Poder Executivo autorizado a incorporá-las ao Orçamento através da abertura de créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 35 - Qualquer projeto de lei que conceda ou amplie incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira, que gere efeitos sobre a receita estimada para o orçamento do ano de 2016, somente será aprovado caso indique, fundamentadamente, a estimativa de renúncia fiscal acarretada, devendo ainda estar acompanhado da:\r\n\r\nI. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subsequentes;\r\n\r\nII. Medida de compensação do período mencionado no caput deste artigo, por meio de aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração, criação de tributo ou contribuição. \r\n\r\nArt. 36 - Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser consideradas as propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei já enviado ao Legislativo, desde que identificadas às despesas que correrão à conta dos respectivos recursos.\r\n\r\nParágrafo único - Caso as alterações não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para sanção pelo Prefeito, as despesas de que tratam este artigo deverão ser canceladas, mediante decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei pelo Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS METAS E RISCOS FISCAIS\r\n\r\nArt. 37 - Integram esta Lei os Anexos de Metas e Riscos Fiscais, estabelecidos pelos §§ 1º, 2º e 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nParágrafo único - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2017, deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais constante desta Lei.\r\n\r\nArt. 38 - Estão discriminados em anexo que integra esta Lei, os Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nArt. 39 - A Lei Orçamentária Anual de 2017 somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão e pelo menos um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) certidão de transito em julgado dos embargos à execução;\r\n\r\nb) certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.\r\n\r\nArt. 40 - A inclusão de dotações na lei orçamentária de 2017 para o pagamento de precatórios parcelados, tendo em vista o disposto no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, far-se-á de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI. Os créditos individualizados por beneficiário, cujo valor for superior a 30 (trinta) salários-mínimos, serão objeto de parcelamento em até 10 (dez) parcelas iguais, anuais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a esse valor, excetuando-se o resíduo, se houver;\r\n\r\nII. Os precatórios originários de desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que comprovadamente único à época da imissão na posse, cujos valores individualizados sejam iguais ou superiores ao limite disposto no inciso I, serão divididos em duas parcelas, iguais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 100 (cem) salários-mínimos, excetuando-se o resíduo, se houver.\r\n\r\nArt. 41 - A Procuradoria Geral do Município organizará a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários inscritos e atualizados pelo Poder Judiciário até 1º de julho de 2016, para serem incluídos na proposta orçamentária de 2017, conforme determina o art. 100, § 1º, da Constituição Federal, discriminando-os por órgãos da administração direta, autarquias e fundações, e por grupo de natureza de despesas, conforme detalhamento constante do art. 4º desta lei, especificando o número da ação originária, a data do ajuizamento da ação originária, quando ingressada após 31 de dezembro de 1999, o número do precatório, o tipo da causa julgada, a data do requisitório de pagamento, o nome do beneficiário, o valor do precatório a ser pago, a data do transito em julgado e o número da Vara ou Comarca de origem.\r\n\r\n§ 1º - As informações previstas neste artigo serão encaminhadas, já certificadas e consolidadas, até 31 de julho de 2016 para o Gabinete da Prefeita e para a Secretaria de Controle Orçamentário e Auditoria;\r\n\r\n§ 2º - As entidades devedoras componentes da Administração Pública Indireta terão o mesmo prazo previsto no §1º para informar ao Gabinete da Prefeita e à Secretaria de Controle Orçamentário e Auditoria acerca dos débitos judiciais a serem adimplidos a conta de seus respectivos orçamentos.\r\n\r\nArt. 42 - Os valores devidos serão individualizados por autor/beneficiário do crédito, indicando CPF e CNPJ do Ministério da Fazenda e atualizados pelo IPCA-E/IBGE.\r\n\r\nArt. 43 - Em no máximo 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a Procuradoria disponibilizará a relação dos precatórios, em ordem cronológica de pagamentos, conforme estabelecido no art. 100 da Constituição Federal, especificando, no mínimo, o número do precatório, o número da ação originária, o tipo da causa, a natureza da despesa e os respectivos valores a serem pagos.\r\n\r\nArt. 44 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2017, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência na gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, nos termos dos artigos 48 e 49 da lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - Para atender ao disposto neste artigo, competirá ao Poder Executivo divulgar, por intermédio da Internet, as seguintes informações:\r\n\r\nI. As estimativas de receitas de que trata o artigo 12, § 3º, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000;\r\n\r\nII. A Lei Orçamentária aprovada, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a programação constante do detalhamento das ações e as informações complementares;\r\n\r\nIII. A execução orçamentária com o detalhamento das ações;\r\n\r\nIV. Relatórios resumidos da execução Orçamentária, bimestralmente e o Relatório de Gestão Fiscal, quadrimestralmente;\r\n\r\nV. A Lei do Plano Plurianual 2014/2017;\r\n\r\nVI. Prestação de Contas Anual.\r\n\r\nArt. 45 - Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos do Município não poderão ser superiores, àqueles constantes da Tabela da EMOP (Empresa Municipal de Obras Públicas do Rio de Janeiro).\r\n\r\nParágrafo único - Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os respectivos custos ultrapassar o limite fixado no caput deste artigo, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 46 - A Lei orçamentária conterá dispositivo que autorize o Poder Executivo realizar operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e para o refinanciamento da dívida.\r\n\r\nArt. 47 - O desembolso dos recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários do Poder Legislativo, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.\r\n\r\nArt. 48 - Se o projeto de lei Orçamentária não for sancionado pela Prefeita até 31 de dezembro de 2016, a programação dele constante poderá ser executada por duodécimos mensais, até sua efetiva sanção.\r\n\r\nArt. 49 - A reabertura dos créditos especiais, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada através de Decreto, obedecendo, o prazo de 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, sendo a fonte de recursos identificada como saldo financeiro de exercício anterior, independente da receita à conta da qual os créditos foram abertos.\r\n\r\nArt. 50 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, sendo as parcelas subsequentes liberadas somente mediante a prestação de contas relativa ao gasto da parcela anterior. \r\n\r\nArt. 51 - Ficam os Poderes: Executivo e Legislativo, autorizados a contribuir para o custeio de despesas de competência da União e do Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou termo congênere.\r\n\r\nArt. 52 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a rever o anexo I, de metas e prioridades e anexo VI, de riscos fiscais, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017. \r\n\r\nArt. 53 - Compete a Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, fiscalizar o fiel cumprimento integral da presente Lei.\r\n\r\nArt. 54 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1969908"
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                        "Lei nº 8.712, de 29 de junho de 2016.\r\n\r\nDispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP - CAMPOS e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP - CAMPOS, sob a forma de autarquia especial, com personalidade jurídica de Direito Público e plena autonomia administrativa, técnica e financeira.\r\n\r\nParágrafo único - A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por independência decisória, autonomia administrativa, orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 2° - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS, tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos nos quais o Município figure, por disposição legal ou pactual, com o Poder Concedente ou Permitente.\r\n\r\nArt. 3° - No exercício de suas atividades, pugnará a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS pela garantia dos seguintes princípios fundamentais:\r\n\r\nI - prestação pelos concessionários ou permissionários, de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, tanta qualitativa quanta quantitativamente;\r\n\r\nII - a existência de regras claras, inclusive sob o ponto de vista tarifário, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;\r\n\r\nIII - estabilidade nas relações envolvendo o Poder Concedente, concessionários e usuários, no interesse de todas as partes envolvidas;\r\n\r\nIV - proteção dos usuários contra práticas abusivas e monopolistas;\r\n\r\nV - a expansão dos sistemas, o atendimento abrangente da população, a otimização ao uso dos bens coletivos e a modernização a aperfeiçoamento dos serviços prestados.\r\n\r\nArt. 4° - Compete à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS, observadas as disposições legais e pactuais pertinentes:\r\n\r\nI - zelar pelo fiel cumprimento da legislação e dos contratos de concessão ou permissão de serviços públicos relativos à esfera de suas atribuições;\r\n\r\nII - dirimir, como instância administrativa definitiva, conflitos envolvendo o Poder Concedente ou Permitente, os concessionários ou permissionários de serviços públicos e os respectivos usuários;\r\n\r\nIII - dirimir os pedidos de revisão de tarifas de serviços públicos concedidos ou permitidos;\r\n\r\nIV - fiscalizar, diretamente ou mediante delegação, os aspectos técnico, econômico, contábil e financeiro, sempre nos limites estabelecidos em normas legais, regulamentares ou pactuais, os contratos de concessão ou permissão de serviços públicos, aplicando diretamente as sanções cabíveis;\r\n\r\nV - expedir resoluções e instruções tendo por objetivo os contratos submetidos a sua competência, inclusive fixando prazos para cumprimento de obrigações por parte das concessionárias e permissionárias, voluntariamente ou quando instada por conflito de interesses;\r\n\r\nVI - determinar diligências junto ao Poder Concedente, concessionárias, permissionários e usuários dos serviços, podendo para tanto ter amplo acesso aos dados e informações relativos aos contratos de sua competência;\r\n\r\nVII - promover estudos sobre a qualidade dos serviços públicos concedidos e permitidos com vistas à sua maior eficiência;\r\n\r\nVIII - contratar serviços técnicos, vistorias, estudos, auditorias ou exames necessários ao exercício das atividades de sua competência com entes públicos ou privados;\r\n\r\nIX - dar publicidade às suas decisões;\r\n\r\nX - aprovar seu regimento interno, bem assim a proposta de seu orçamento, a ser incluída no orçamento global do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1° - O exercício das atividades de regulação e controle da prestação dos serviços far-se-á segundo os dispositivos desta lei e dos seus regulamentos, das demais normas legais pertinentes, bem como dos contratos e demais instrumentos de delegação.\r\n\r\n§ 2° - Para o exercício de suas atribuições, poderá a Agência, valer-se de meios próprios ou contratados e ainda, obedecida a legislação, celebrar contratos de direito público ou convênios com outros entes administrativos, mesmo de outras esferas federativas, e com organismos internacionais de cooperação. \r\n\r\n§ 3° - A Agência poderá exercer as funções de regulação e fiscalização de serviços públicos delegados de titularidade de outros entes da Federação, que lhe sejam delegadas mediante convênio específico.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS\r\n\r\nArt. 5° - A autonomia financeira da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS será assegurada pelas seguintes fontes de recursos:\r\n\r\nI - recursos oriundos da cobrança de taxa de regulação criada por esta Lei;\r\n\r\nII - dotações orçamentárias atribuídas pelo Município em seus orçamentos, bem como créditos adicionais;\r\n\r\nIII - o produto da execução de sua dívida ativa;\r\n\r\nIV - o produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações e, ainda, as oriundas de inscrição em cursos, palestras e outros eventos que venha a promover;\r\n\r\nV - os valores decorrentes da aplicação de multas pecuniárias aos concessionários ou permissionários, ao poder concedente (ou titular) do serviço ou aos usuários;\r\n\r\nVI - doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza;\r\n\r\nVII - valores resultantes de convênios firmados com outros órgãos de direito público ou entidades privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nVIII - recursos provenientes de convênio, acordos ou contratos que vierem a celebrar;\r\n\r\nIX - produto das aplicações financeiras de seus recursos;\r\n\r\nX - recursos de outras fontes e eventuais;\r\n\r\n§ 1° - Todos os recursos mencionados no caput deverão ser creditados diretamente à Agência, para a sua direta gestão orçamentária e financeira.\r\n\r\n§ 2° - Os valores pertencentes à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS, uma vez apurados administrativamente e não pagos no prazo estipulado, serão inscritos na dívida ativa da própria Agência.\r\n\r\n§ 3° - A inscrição na dívida ativa da Agência servirá de título executivo para cobrança administrativa ou judicial.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nArt. 6° - O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS é o seu órgão deliberativo superior, incumbindo-lhe exercer as competências previstas nesta Lei, conforme dispuser o seu regimento interno.\r\n\r\nParágrafo único - Compete privativamente ao Conselho Diretor o exercício das competências previstas nos incisos II, III, V e X, do artigo 4° desta Lei.\r\n\r\nArt. 7° - O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS será formado por 3 (três) Conselheiros indicados pelo Prefeito Municipal, cabendo a um deles a Presidência do Conselho, também por indicação do Prefeito Municipal.\r\n\r\n§ 1° - Os Conselheiros deverão satisfazer simultaneamente as seguintes condições:\r\n\r\nI - ser brasileiro;\r\n\r\nII - possuir ilibada reputação e insuspeita idoneidade moral;\r\n\r\nIII - ter notável saber jurídico ou econômico ou de administração ou técnico em área específica sujeita ao exercício do Poder Regulatório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS, evidenciado por experiência profissional;\r\n\r\nIV - não participar com sócio acionista ou quotista do capital de empresa submetida efetiva ou potencialmente à jurisdição da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados ao Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS;\r\n\r\nV - não ter relação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, em linha direta ou colateral até o segundo grau, com dirigente, administrador ou conselheiro de empresas submetidas efetiva ou potencialmente à jurisdição da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados ao Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS, ou com pessoa que detenha mais de 1% (um por cento) de seu capital.\r\n\r\n§ 2° - Os Conselheiros deverão apresentar certidões negativas dos Distribuidores Cíveis e Criminais e dos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nArt. 8° - É ainda vedado ao Conselheiro, sob pena de perda do mandato:\r\n\r\nI - exercer qualquer cargo ou função de controlador, diretor, administrador, gerente, preposto, mandatário ou consultor de empresa submetida efetiva ou potencialmente à jurisdição da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS;\r\n\r\nII - receber a qualquer título quantias, descontos, vantagens ou benefícios de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos;\r\n\r\nIII - ser sócio quotista ou acionista de empresa concessionária ou permissionária de serviços públicos;\r\n\r\nIV - manifestar-se publicamente, salvos nas sessões do Conselho Diretor, sobre assunto submetido à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS, ou que pela sua natureza, possa vir a ser objeto de apreciação pela mesma.\r\n\r\nArt. 9° - Até 12 (doze) meses após deixar o cargo, seja pelo término do mandato pela desistência ou destituição do cargo, é vedado ao ex-Conselheiro do Conselho Diretor da ARSEP-CAMPOS:\r\n\r\nI - representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência;\r\n\r\nII - deter participação, exercer cargo ou função em organização sujeita à regulação da Agência;\r\n\r\nIII - utilizar em benefício próprio, informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido.\r\n\r\nParágrafo único - A infringência ao disposto neste artigo sujeitará o ex-Conselheiro a uma multa de 100.000 (cem mil) UFIR-RJ cobrável pela ARSEP-CAMPOS, pela via executiva, sem prejuízo de outras sanções cíveis, administrativas ou criminais porventura cabíveis.\r\n\r\nArt. 10 - Os cargos de Conselheiro serão de dedicação exclusiva, vedada qualquer acumulação que não as constitucionalmente admitidas.\r\n\r\nArt. 11 - O mandato dos Conselheiros será de 03 (três) anos, admitida uma única recondução.\r\n\r\n§ 1° - Os Conselheiros, no ato da posse, anualmente e ao fim dos respectivos mandatos, apresentarão o último Imposto de Renda contendo a declaração de bens.\r\n\r\n§ 2° - A posse dos Conselheiros implica em prévia assinatura do termo de compromisso, cujo conteúdo espelhará o constante dos incisos IV e V do § 1° do art. 7° e nos incisos I a III do art. 9° e, todos desta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - As deliberações do Conselho Diretor serão tomadas em sessão pública e, devidamente fundamentadas, publicadas no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nParágrafo único - Facultar-se-á a participação ativa nas deliberações do Conselho, sem direito a voto, e objetivando a defesa dos respectivos interesses em questões específicas, de prepostos ou representantes do Poder Concedente ou Permitente, dos concessionários, aos permissionários, dos usuários e dos municípios envolvidos, conforme dispuser o respectivo regimento interno.\r\n\r\nArt. 13 - Uma vez nomeado, o Conselheiro só perderá o cargo em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar ou ainda por decisão da maioria simples da Câmara dos Vereadores do Município de Campos dos Goytacazes em processo de iniciativa do Prefeito do Município ou do próprio Conselho Diretor em que lhe seja assegurada ampla defesa.\r\n\r\nArt. 14 - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, procederá o Prefeito a nova indicação de nome, exclusivamente pelo prazo que faltar à complementação do respectivo mandato, observada a parte final do caput do artigo 7°.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 15 - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS contará com uma Secretaria Executiva, dirigida por um Secretário Executivo nomeado pelo Prefeito do Município, à qual incumbirá, conforme detalhar o regimento interno da autarquia, servir como seu principal órgão executivo, prestar apoio ao Conselho Diretor, e executar a coordenação dos diversos setores e órgão da entidade.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 16 - A ARSEP-CAMPOS contará, em sua estrutura administrativa, com Quadro de Cargos em Comissão previsto no Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nArt. 17 - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS poderá requisitar servidores públicos para assistirem aos trabalhos de rotina necessários para o fiel desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA TAXA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 18 - Fica autorizada a cobrança da taxa de regulação e fiscalização de serviços delegados, prevista também no Código Tributário Municipal, que deve ser recolhida diretamente pelo Concessionário ou Permissionário, com renda privativa da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS, cuja alíquota será 0,5 (meio por cento) sobre o somatório das receitas das tarifas auferidas mensalmente pelo Concessionário ou Permissionário, nas atividades sujeitas à regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS, nos termos do art. 2° desta Lei, excluídos os tributos sobre elas incidentes.\r\n\r\n§ 1° - A taxa a que se refere o caput deste artigo deverá ser recolhida até o décimo dia útil do mês subsequente ao do ingresso da receita correspondente às tarifas cobradas pelo Concessionário ou Permissionário.\r\n\r\n§ 2° - O não recolhimento da taxa no prazo fixado no parágrafo anterior implicará em multa de 10% (dez por cento), e juros moratórios de 1% (um por cento) a cada 30 dias de atraso, bem assim na incidência de correção monetária, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 19 - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS poderá solicitar que sejam colocadas à sua disposição, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens, servidores de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal Direta, Indireta ou Fundacional, quaisquer que sejam as funções a serem exercidas, desde que para participarem de projetos específicos e por prazo determinado.\r\n\r\nArt. 20 - Para a instalação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP-CAMPOS, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, bem como o elemento de despesa e proceder às demais medidas necessárias ao atendimento do disposto na parte inicial do presente artigo.\r\n\r\nArt. 21 - As despesas desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nQUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nCargos\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDAS-01\r\n\r\n03\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nDAS-02\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor de Conselheiro\r\n\r\nDAS-03\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-04\r\n\r\n03\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1970080"
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                    "1970162": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 211/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 262.980,00 (duzentos e sessenta e dois mil e novecentos e oitenta reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n262.980,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n262.980,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n262.980,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n262.980,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de julho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1970162"
                    ],
                    "1970164": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 212/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 161.468,00 (cento e sessenta e um mil, e quatrocentos e sessenta e oito reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVENIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n136.518,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.800,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND.CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.150,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n161.468,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.512.0135.1944 - EXPANSAO DO ABAST.DE AGUA POTAVEL P/ LOCALIDADES N. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n161.468,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n161.468,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de julho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1970164"
                    ],
                    "1970107": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1130/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Karla Marilyn Bichara Boeschestein, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assistente Especial de Gabinete, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 12/07/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1131/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 469/2015 que nomeou Genil Alves de Paula, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Serviços de Apoio, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1132/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 947/2016 que nomeou interinamente e sem ônus para municipalidade Genil Alves de Paula, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Transporte, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1133/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Genil Alves de Paula, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1970107"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1970141": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0009 /2016\r\n\r\nPREGÃO Nº 014/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.010.000093-3-PR\r\n\r\nCONTRATADA: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.216.364/0001-52\r\n\r\nOBJETO: Contração de empresa especializada para fornecimento de equipamento de informática, da rede e de telefonia para atender as necessidades da CODEMCA e os próprios Administrados.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.000,00(dois mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0008 /2016\r\n\r\nPREGÃO Nº 014/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.010.000093-3-PR\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 08.621.745/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Contração de empresa especializada para fornecimento de equipamento de informática, da rede e de telefonia para atender as necessidades da CODEMCA e os próprios Administrados.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 53.091,00 (cinquenta e três mil noventa e um reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0066/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.145.000011-P-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 020/2015\r\n\r\nCONTRATADA: A.M. RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.175.087/0001-40\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de fossa com caminhão vácuo em Guarus, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.176,00(setenta e seis mil, cento e setenta e seis reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/16.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1970141"
                    ],
                    "1970143": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000522-P-PR\r\n\r\nPregão nº 083/2013\r\n\r\nContrato nº 0072/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: PROZUL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.808.511/0001-83\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente termo é a prorrogação de prazo de 12 (doze) meses com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos da Região Norte I, com combustível, condutores e monitores, para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 1.535.501,20 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil quinhentos e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970143"
                    ],
                    "1970144": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO \r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000526-9-PR\r\n\r\nPregão nº 084/2013\r\n\r\nContrato nº 0089/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A.P PAES DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 05.942.381/0001-41\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso para as creches, com combustível, condutores e monitores, da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 376.924,00 (trezentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970144"
                    ],
                    "1970145": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000526-9-PR\r\n\r\nPregão nº 084/2013\r\n\r\nContrato nº 0092/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: L.K RODRIGUES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.314.397/0001-06\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso para as creches, com combustível, condutores e monitores, da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 48.348,00 (quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970145"
                    ],
                    "1970146": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000526-9-PR\r\n\r\nPregão nº 084/2013\r\n\r\nContrato nº 0095/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: C.N.ROCHA\r\n\r\nCNPJ: 13.319.160/0001-40\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso para as creches, com combustível, condutores e monitores, da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 213.460,50 (duzentos e treze mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970146"
                    ],
                    "1970147": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.00526-9-PR\r\n\r\nPregão nº 084/2013\r\n\r\nContrato nº 0098/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: PLANIPAES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.043.345/0001-34\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso para as creches, com combustível, condutores e monitores, da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12 (doze) meses/ 206 (duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 245.304,90 (duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970147"
                    ],
                    "1970148": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000526-9-PR\r\n\r\nPregão nº 084/2013\r\n\r\nContrato nº 0100/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A.B.ARAUJO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.904.894/0001-03\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso para as creches, com combustível, condutores e monitores, da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 191.173,50 (cento e noventa e um mil, cento e setenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970148"
                    ],
                    "1970149": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO \r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000526-9-PR\r\n\r\nPregão nº 084/2013\r\n\r\nContrato nº 0073/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: P.R. VIEIRA ANDRADE TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ: 04.858.204/0001-19\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso para as creches, com combustível, condutores e monitores, da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 67.787,50 (sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970149"
                    ],
                    "1970150": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000524-4-PR\r\n\r\nPregão nº 086/2013\r\n\r\nContrato nº 0090/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. P. PAES DOS SANTOS \r\n\r\nCNPJ: 05.942.381/0001-41\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos da Região Oeste, com combustível, condutores e monitores para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do Aditivo com supressão: R$ 1.074.898,10 (um milhão, setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970150"
                    ],
                    "1970151": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000523-7-PR\r\n\r\nPregão nº 087/2013\r\n\r\nContrato nº 0091/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: L.K RODRIGUES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.314.397/0001-06\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente termo é a prorrogação de prazo com supressão, para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso da Região Baixada, com combustível, condutores e monitores, para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo Supressão: R$ 432.743,50 (quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970151"
                    ],
                    "1970152": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso Nº 2013.103.000528-3-PR\r\n\r\nPregão Nº 089/2013\r\n\r\nContrato Nº 0078/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.142.425/0001-00\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso da Região Norte II, com combustível, condutores e monitores, para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206 (duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do aditivo com supressão: R$ 753.746,00 (setecentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nPrazo aditivado: 12(doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970152"
                    ],
                    "1970153": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000529-0-PR\r\n\r\nPregão nº 090/2013\r\n\r\nContrato nº 0097/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: FERREIRA NUNES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 05.677.928/0001-29\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente termo é a prorrogação de prazo com supressão, para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso da Região Sul, com combustível, condutores e monitores, para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12 (doze) meses/ 206 (duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: 649.816,50 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970153"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1969978": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Av. Antonio H. S. de Souza Moço, campo Novo, para instalação da E.M. Campo Novo.\r\n\r\nPartes: Ailton da Silva Barroso e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 05 (cinco) meses;\r\n\r\nValor: R$ 872,44 (Oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) mensais.\r\n\r\nData: 29/01/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1969978"
                        ],
                        "1969979": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Av. Senador Jose Carlos Pereira Pinto, 751 pq Zuza Mota, para instalação da E.M. Professora Olga Linhares Correa.\r\n\r\nPartes: Maria de Fatima de Castro Volpi representada por Jofre Administração de imóveis LTDA e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 07 (sete) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.884,48 (Dois Mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) mensais.\r\n\r\nData: 09/06/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL \r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1969979"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1969969": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03250/14 Cristiane do Nascimento Brito - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05941/14 Júlio César da Paixão Barreto\r\n\r\n02105/15 Jaciara de Oliveira Gomes - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02480/15 Vania Prazeres Saldanha\r\n\r\n02826/15 José Carlos Rodrigues Madeira\r\n\r\n02871/15 Vânia Luiza de Souza\r\n\r\n03636/15 Maria da Conceição Viana dos Reis Lobo\r\n\r\n03994/15 Diana Salma Rezende\r\n\r\n04414/15 Mara Rúbia Soares Borges - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04748/15 Rosemary Barbosa Leal - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05020/15 Valéria dos Santos Peixoto\r\n\r\n05342/15 Cláudia Márcia Ferreira\r\n\r\n05510/15 Flávia Bizzo Pontes Duarte\r\n\r\n05758/15 Marilene Faria Moreira\r\n\r\n05840/15 José Carlos Manhães\r\n\r\n06042/15 Camilla Campany Nacif Lunguinho Gonçalves\r\n\r\n06109/15 Daniele da Silva Costa\r\n\r\n06879/15 Karina de Siqueira Faria\r\n\r\n06885/15 Elane Almeida França\r\n\r\n00270/16 Isabella Quintanilha Pereira\r\n\r\n00663/16 Gessinéa Gonçalves\r\n\r\n00735/16 Maria Aparecida de Souza Ferreira\r\n\r\n00758/16 Giovanni Lhamas Coelho\r\n\r\n00883/16 Heloisa Rangel de Andrade Sá\r\n\r\n01212/16 Claudete Maria Gomes Vicente\r\n\r\n01297/16 Petrúcio Pessanha de Oliveira\r\n\r\n01361/16 Rachel Cardoso de Faria - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n01394/16 Cacilda da Silva Flávio\r\n\r\n01468/16 Rosana Rocha Rodrigues Laterça de Almeida\r\n\r\n01679/16 Gilcéa Rodrigues de Vasconcelos\r\n\r\n01767/16 Leila Henrique de Paula Amorim de Almeida\r\n\r\n01779/16 Karla Barbosa Manhães\r\n\r\n01807/16 Marciliane de Jesus Pessanha de Carvalho\r\n\r\n01911/16 Constancia do Socorro Leal Prestes\r\n\r\n01961/16 Sory Gomes Barbosa\r\n\r\n01964/16 Ana Maria Rangel Pessanha Ferreira\r\n\r\n01967/16 Marta Siqueira Pessanha\r\n\r\n01968/16 Marilena Bulhões Fonseca dos Santos\r\n\r\n01985/16 Maria Abigail Cabral S. Joaquim\r\n\r\n02049/16 Márcio de Oliveira Pontes\r\n\r\n02050/16 Telma da Silva Freitas\r\n\r\n02114/16 Eliete dos Santos Faria\r\n\r\n02168/16 Maria do Carmo Ribeiro Pessanha de Siqueira\r\n\r\n02204/16 Fabiana Vasconcelos Cardoso\r\n\r\n02292/16 Rosemary Nascimento de Oliveira Mathias\r\n\r\n02331/16 Luis Cláudio Paula de Sousa\r\n\r\n02395/16 Ana Beatriz Gomes Moço\r\n\r\n02422/16 Cristiane Maria Fernandes Gomes Marques\r\n\r\n02585/16 Fernanda dos Santos Albuquerque\r\n\r\n03204/16 Carlos Magno Ferreira da Silva\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00868/14 Gessinéa Gonçalves\r\n\r\n00491/15 Jaenia Crespo Ramos\r\n\r\n02671/15 Olivia Augusta Machado de Souza - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n06375/15 João Guilherme de Freitas Pessanha\r\n\r\n00956/16 Aracélie de Souza Coutinho Mayerhoffer\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 11/07/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1969969"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1970068": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMDHS Nº 015/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. \r\n\r\nConsiderando que o art. 67 da Lei Federal n° 8666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designados.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto 304/2013, determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contrato para cada Contrato sob sua responsabilidade. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica nomeada a Diretora do Departamento de Proteção Especial Terezinha Amaral Vidal Alves, matrícula 33.425, como Gestora do contrato, referente ao processo n° 2015.021.000115-1-PR.\r\n\r\nArt. 2º Fica nomeada a Gerente de Proteção Especial de Alta Complexidade Rogéria Crespo da Silva Tavares, matrícula 34.973, como fiscal de contrato, referente ao processo nº 2015.021.000115-1-PR.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2016.\r\n\r\nAna Alice Ribeiro Lopes Alvarenga\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 1970068"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1970044": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDISPENSA N°: 001/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000051-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel unifamiliar situado à Rua Nilo de Souza Pinto 36/38 Travessão pelo período de 12 meses para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SAMUEL LIMA DA CUNHA.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.960,00 (Trinta mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Processo de Dispensa de Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1970044"
                    ],
                    "1970045": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nTERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°. 254/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 002/2010 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N°. 2010.043.000420-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: REAJUSTE CONTRATUAL, da obra de ampliação e reforma no Hospital são José da Fundação Municipal de Saúde - Rua: Rodovia Lourival Martins Beda - RJ 216- S/Nº - Bairro de Donana, em decorrência do resultado da Concorrência Pública Nº. 002/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PREDFORT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.373.497/0001-70.\r\n\r\nVALOR: R$ 391.111,88 (Trezentos e noventa e um mil cento e onze reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Junho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Pinto Augusto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1970045"
                    ],
                    "1970046": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRAZO COM REAJUSTE\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº005 AO CONTRATO N°107/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 010/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000057-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em Aparelho de Arco Cirúrgico da marca Shimadzu localizado no Hospital Ferreira Machado/FMS. \r\n\r\nCONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.178,00 (Sessenta e dois mil, cento e setenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Abril de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1970046"
                    ],
                    "1970047": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTERMO ADITIVO N°. 009 AO CONTRATO N°. 254/2011 - VALOR\r\n\r\nFATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 002/2010 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000420-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: RERRATIFICAÇÃO com reflexo financeiro, da obra de ampliação e reforma no Hospital são José da Fundação Municipal de Saúde - Rua: Rodovia Lourival Martins Beda - RJ 216- S/Nº - Bairro de Donana, em decorrência do resultado da Concorrência Pública N º 002/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PREDFORT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.373.497/0001-70.\r\n\r\nVALOR: R$ 531.947,81 (Quinhentos e trinta e um mil novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, b, e § 1º da Lei n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Pinto Augusto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1970047"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1970112": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 47094/2006\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 11.246.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1970112"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1970134": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1970134"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1970096": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 556/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do quiosque 03, NELIO CARVALHO, localizado na Praça da Paz em Goytacazes, não apresentou provas do alegado na defesa de 29/04/2016, conforme orientação do Setor Técnico, bem como se encontra ausente do referido quiosque por prazo superior a 30 (trinta) dias, ferindo assim a cláusula quarta letra “I”, constante do Contrato de Permissão de Uso, numero DV 85/2016, firmado em 23/03/2015, resolve REVOGAR a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1970096"
                    ],
                    "1970097": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 557/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do quiosque 04, THAILANE ALBINO DE MORAIS, localizado na Praça da Paz em Goytacazes, se encontra em mora com a permissão de Uso, bem como se encontra ausente do referido quiosque por prazo superior a 30 (trinta) dias, feri’ndo assim a cláusula quarta letra “I”, constante do Contrato de Permissão de Uso, numero DV 101/2015, firmado em 23/03/2015, resolve REVOGAR a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1970097"
                    ],
                    "1970098": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 558/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do quiosque 08, MAYARA DA SILVA BARBOSA, localizado no Espaço da Amizade, Av. Visconde do Rio Branco, Centro, se encontra em mora com a permissão de Uso, bem como se encontra ausente do referido quiosque por prazo superior a 30 (trinta) dias, ferindo assim a cláusula quarta letra “I”, e amparado pela letra “C” das Disposições Finais constante do Contrato de Permissão de Uso, numero DV 144/2015, firmado em 18/08/2015, resolve REVOGAR a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1970098"
                    ],
                    "1970099": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 559/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do quiosque 04, ANA PAULA DOS SANTOS TAVARES, localizado na Praça do BNH, Penha, se encontra em mora com a permissão de Uso, amparado pela letra “C” das Disposições Finais constante do Contrato de Permissão de Uso, numero DV 167/2016, firmado em 27/01/2016, resolve REVOGAR a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1970099"
                    ],
                    "1970100": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 560/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o ofício nº 206/2016 SFP, Superintendência de Fiscalização de Posturas, de 24/06/2016, resolve tornar SEM EFEITO a AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, concedido a Sra., ANA FLAVIA BELO PEREIRA, RG nº 25.733.975-4, DETRAN/RJ e de CPF nº 103.616.307-51, \r\n\r\nde 02 de maio de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1970100"
                    ],
                    "1970101": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 561/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o ocupante do trayler, Sr. Carlos Alberto, localizado na Rua Gil de Góes, lado do antigo Centro de Saúde, tomou ciência da Notificação de 31/03/2016, comparecendo a CODEMCA em 04/04/2016, sendo informado que no local onde o trayler está instalado não comporta tal mobiliário, sendo então orientado a removê-lo para uma das vagas de veículos próxima, devendo ser retirado após o encerramento do trabalho diário, e, como até o presente não o fez, bem como não apresentou à Companhia documentos que o legitime a permissão de uso do espaço público citado, RESOLVE, conceder o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada do mobiliário e pertences móveis porventura ali existentes, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente os bens móveis ou mercadorias ali existentes, realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1970101"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1969995": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERRENOS\r\n\r\nN° 006/2016\r\n\r\nPelo presente ficam notificados nos termos do Artigo 156 da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, sob nova redação dada pelo Artigo 1° da Lei 8.243 de 06/07/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 13/07/2011, todos os proprietários ou possuidores de terrenos ou prédios abaixo relacionados para no prazo de 30 dias, regularizar a situação dos seus imóveis, no que se refere a sua limpeza e manutenção, bem como a construção e conservação de muros e cercas, sob pena de aplicação de outras sanções previstas na referida legislação. \r\n\r\nInsc.\r\n\r\nLogr.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nProprietário\r\n\r\n161658\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 09/11 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n099.698.917-07\r\n\r\nAnelise Gomes Sobra\r\n\r\n166160\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 17/19 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161661\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 21/23 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161662\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 25/27 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161664\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 33/35 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161667\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 65/67 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161668\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 69/71 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161671\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 81/83 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n097.794.887-07\r\n\r\nBetânia de Oliveira Santana\r\n\r\n161672\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 85/87 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n017.440.697-51\r\n\r\nFlávia dos Santos\r\n\r\n161675\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 14/16 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n655.741.337-68\r\n\r\nCristina Ribeiro dos Santos\r\n\r\n161676\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 18/20 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n680.638.497-87\r\n\r\nCarlos Henrique de Lima Ferreira\r\n\r\n161680\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 54/56 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n472.233.837-04\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva\r\n\r\n161683\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 66/68 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n085.369.387-06\r\n\r\nThiago Teixeira Leite Vieira e outra\r\n\r\n161685\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 74/76 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAna Katarina Albernaz Sales\r\n\r\n161688\r\n\r\n036315\r\n\r\nRua Mario Pinheiro Mota, 86/88 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n490.687.507-63\r\n\r\nMárcia Regina Barreto Machado Rodrigues e s/m\r\n\r\n056056\r\n\r\n009911\r\n\r\nAv. José Alves de Azevedo, Dr. - \r\n\r\n747 - Pq. Rosário\r\n\r\nManoel Faez\r\n\r\n056075\r\n\r\n009911\r\n\r\nAv. José Alves de Azevedo, Dr. -\r\n\r\n823/827 - Pq. Rosário\r\n\r\n28.947.885/0001-50\r\n\r\nAssociação Fluminense de Assistência a Mulher a Criança\r\n\r\n056076\r\n\r\n009911\r\n\r\nAv. José Alves de Azevedo, Dr. - \r\n\r\n829/831 - Pq. Rosário\r\n\r\n28.947.885/0001-50\r\n\r\nAssociação Fluminense de Assistência a Mulher a Criança\r\n\r\n056078\r\n\r\n009911\r\n\r\nAv. José Alves de Azevedo, Dr. - \r\n\r\n833/835 - Pq. Rosário\r\n\r\n28.947.885/0001-50\r\n\r\nAssociação Fluminense de Assistência a Mulher a Criança\r\n\r\n056043\r\n\r\n009911\r\n\r\nAv. José Alves de Azevedo, Dr. - \r\n\r\n683/689 - Pq. Rosário\r\n\r\nEraldo Salles Aguiar e s/m\r\n\r\n028717\r\n\r\n005401\r\n\r\nRua Luiz Izaltino de Oliveira, 113/115 - Flamboyant I\r\n\r\n779.729.107-15\r\n\r\nAna Maria Henriques Gomes\r\n\r\n134694\r\n\r\n001902\r\n\r\nRua Benedito Queiroz, 185/187 - \r\n\r\nPq. Fazenda Grande\r\n\r\nAlfhaville Campos emp. Imob. Ltda\r\n\r\n134696\r\n\r\n001902\r\n\r\nRua Benedito Queiroz, 225/227 - \r\n\r\nPq. Fazenda Grande\r\n\r\n859.883.327-49\r\n\r\nWanderney Santos de Almeida e s/m\r\n\r\n134698\r\n\r\n001902\r\n\r\nRua Benedito Queiroz, 285/289 - \r\n\r\nPq. Fazenda Grande\r\n\r\nAlfhaville Campos emp. Imob. Ltda\r\n\r\n154440\r\n\r\n001902\r\n\r\nRua Benedito Queiroz, 295/297 - \r\n\r\nPq. Fazenda Grande\r\n\r\n041.915.117-69\r\n\r\nRoberta Manhães Rocha\r\n\r\n136969\r\n\r\n001902\r\n\r\nRua Benedito Queiroz, 262/264 - \r\n\r\nPq. Fazenda Grande\r\n\r\n007.091.057-03\r\n\r\nMaxuell Sales de Santana\r\n\r\n136972\r\n\r\n001902\r\n\r\nRua Benedito Queiroz, 274/276 - \r\n\r\nPq. Fazenda Grande\r\n\r\nEdilson Maria de Oliveira\r\n\r\n136974\r\n\r\n001902\r\n\r\nRua Benedito Queiroz, 282/284 - \r\n\r\nPq. Fazenda Grande\r\n\r\n017.784.427-22\r\n\r\nMiguel Pinto da Silva e s/m\r\n\r\n136975\r\n\r\n001902\r\n\r\nRua Benedito Queiroz, 286/290 - \r\n\r\nPq. Fazenda Grande\r\n\r\nMaria de Fátima Tavares Rocha\r\n\r\n136976\r\n\r\n001902\r\n\r\nRua Benedito Queiroz, 292/294 - \r\n\r\nPq. Fazenda Grande\r\n\r\n655.893.517-15\r\n\r\nDufles Alves Batista\r\n\r\n030893\r\n\r\n005886\r\n\r\nRua Marechal Rondon, 020 - \r\n\r\nPq. Tamandaré\r\n\r\n655.903.927-72\r\n\r\nJosé Carlos Nogueira Siqueira e s/m\r\n\r\n161808\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 09/13 - Pq. Alphaville II \r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161810\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 19/21 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n082.211.557-30\r\n\r\nLeandro Cordeiro da Costa\r\n\r\n161811\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 23/25 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161813\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 31/33 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161814\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 35/37 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161815\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 39/41 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161816\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 43/45 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161817\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 47/49 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161818\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 51/53 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161819\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 55/57 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161820\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 59/61 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\n161821\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 63/65 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n161823\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 71/73 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nEloCampos Consultoria Imobiliária\r\n\r\n161824\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 75/77 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nEloCampos Consultoria Imobiliária\r\n\r\n175807\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 10/12 - Pq. Alphaville II\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nCampos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n175808\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 14/16 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175809\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 18/20 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175810\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 22/24 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175811\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 26/28 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175812\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 30/32 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175813\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 34/36 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175814\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 38/40 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175815\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 42/44 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175816\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 46/48 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175817\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 50/52 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175818\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 54/56 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175819\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 58/60 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175820\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 62/64 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175821\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 66/68 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175822\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 70/72 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175823\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 74/76 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\n175824\r\n\r\n036382\r\n\r\nAv. Adailto Alves Rangel, 78/80 - Pq. Alphaville II\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1969995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1970064": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0126/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0058/2016, que nomeou Salvador Pereira da Conceição, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de julho de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 12 de julho de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0127/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Elzio Gomes Campista Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 04 de julho de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 12 de julho de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1970064"
                    ],
                    "1970065": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Id: 1970065"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1970193": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1970193"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1969869": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 julho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161339743\r\n\r\n3D SHOP SERVICOS LTDA \r\n\r\n162276982\r\n\r\n3D SHOP SERVICOS LTDA \r\n\r\n162040873\r\n\r\n3G TRADE BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n162586116\r\n\r\n4 PONTAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n162585640\r\n\r\n4M ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161782914\r\n\r\n851 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162131291\r\n\r\nA C E R CELL COMERCIO SERVICOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162556993\r\n\r\nA C R SANTOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n162529821\r\n\r\nA K A RIBEIRO TELECOM INFORMATICA E ENERGIA ME \r\n\r\n162543557\r\n\r\nA L P LISBOA PROMOCAO E DIVULGACAO ME \r\n\r\n162547560\r\n\r\nA M G COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162548001\r\n\r\nA R DE OLIVEIRA MERCEARIA E PETSHOP ME \r\n\r\n162350546\r\n\r\nA T H E N A S TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162439768\r\n\r\nAA NEVES GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162142412\r\n\r\nABANCA BRASIL REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n162280998\r\n\r\nAC AGUAIR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162581467\r\n\r\nAC2 INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA \r\n\r\n162602464\r\n\r\nACAPURANA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162496699\r\n\r\nACOUGUE PADRE MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n162601786\r\n\r\nACQUA TOTAL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162498470\r\n\r\nACR AYRTON SENNA SANDUICHES LTDA ME \r\n\r\n162498454\r\n\r\nACR PARQUE DAS ROSAS SANDUICHES LTDA ME \r\n\r\n162580363\r\n\r\nADALBERTO MARTINS DE CASTRO ME \r\n\r\n162275277\r\n\r\nADMINISTRADORA DALLARI AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n162436912\r\n\r\nADRIFER RJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162517157\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n162517130\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n162317875\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS E TURISMO CIDADE DO ACO LTDA \r\n\r\n162040636\r\n\r\nAGROINDUSTRIAL DA PROVINCIA SERRANA LTDA ME \r\n\r\n162053568\r\n\r\nAGROPECUARIA PEDRA DA MINA LTDA ME \r\n\r\n162391153\r\n\r\nAGROPECUARIA PEDRA DA MINA LTDA ME \r\n\r\n162584830\r\n\r\nAGUIAR & PARAGUASSU CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162211678\r\n\r\nAKS EDITORA LTDA ME \r\n\r\n162510640\r\n\r\nALBERTO MOUFFRON AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n162596561\r\n\r\nALBINO CESAR CUNHA CERQUEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n161603394\r\n\r\nALCINPEX IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n161785930\r\n\r\nALECRIM PRODUTOS NATURAIS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162081081\r\n\r\nALEXANDRIA SOFTWARES LTDA \r\n\r\n162476710\r\n\r\nALFAMOVEL SOLUCOES E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n162290730\r\n\r\nALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n162602448\r\n\r\nALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162040369\r\n\r\nALTERDATA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162170041\r\n\r\nAMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA \r\n\r\n162291027\r\n\r\nAMAR E VIEIRA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n162580088\r\n\r\nAML SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n162080867\r\n\r\nAMORIM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162274424\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA \r\n\r\n162371403\r\n\r\nANDER REPRESS SERVICOS DE REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n162566522\r\n\r\nANIL SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162274580\r\n\r\nANTEIS DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162274629\r\n\r\nANTEIS DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162274653\r\n\r\nANTEIS DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162423543\r\n\r\nANTUNES E NOGUEIRA VETERINARIOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n162282249\r\n\r\nAPA 4 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162490194\r\n\r\nARCO CONCRETO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162489862\r\n\r\nARCON 2000 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162170572\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162170610\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162170653\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162170742\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162308582\r\n\r\nARGILE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DECORACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162026463\r\n\r\nARIES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162356684\r\n\r\nARMAZEM MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n162209827\r\n\r\nART & BANNER PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n162080700\r\n\r\nARTES GRAFICAS E EDITORA EXIMIA LTDA ME \r\n\r\n161706274\r\n\r\nARTESANATO E CULTURA DA TERRA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n162263171\r\n\r\nARZANO DESPACHANTE LTDA ME \r\n\r\n160481945\r\n\r\nASCENCAO TURISMO LTDA \r\n\r\n162209010\r\n\r\nASWANI PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n162042302\r\n\r\nATACADAO DO EPI COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO LTDA EPP \r\n\r\n161946313\r\n\r\nAVANTE PAXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n162142331\r\n\r\nAWARE GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162192673\r\n\r\nB I C TESS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162209371\r\n\r\nB&R BORGES RODRIGUES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162517190\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n162517068\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n162517211\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n162517025\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n162494874\r\n\r\nBALBOA REFRIGERACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162334460\r\n\r\nBALDOSUITES HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n162309244\r\n\r\nBALG DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n162596812\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MIRANTE DO GUANDU LTDA ME \r\n\r\n161841333\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NIGTH CLUB OURO PRETO LTDA ME \r\n\r\n161979564\r\n\r\nBARRA ENERGIA DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n161979610\r\n\r\nBARRA ENERGIA DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n162581939\r\n\r\nBARRA SUL EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n162407955\r\n\r\nBASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162192720\r\n\r\nBAZAR DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n162176287\r\n\r\nBAZAR ORIENTE 183 LTDA ME \r\n\r\n162567324\r\n\r\nBB VINTAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162248598\r\n\r\nBDL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n161819044\r\n\r\nBEL RIO 2016 MATRIZ COSMETICOS LTDA \r\n\r\n162603517\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162517092\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162580339\r\n\r\nBIG UTILAR COMERCIO DE MATERIAL PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n162587449\r\n\r\nBM RIO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162290837\r\n\r\nBMA TOUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162580371\r\n\r\nBMC PLANEJAMENTO E PESQUISA EM MARKETING E PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n162577745\r\n\r\nBORD TEX INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n162296665\r\n\r\nBOULEVAX MUSIC BRASIL PRODUCOES E GRAVACOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n162605404\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n161751083\r\n\r\nBR EDUCACIONAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162517289\r\n\r\nBR2 COMUNICACAO E IMAGEM EIRELI \r\n\r\n162555490\r\n\r\nBRASIL PLUS SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n162141580\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n162141688\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n162248385\r\n\r\nBRASKEM PETROQUIMICA LTDA \r\n\r\n162596910\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n162577427\r\n\r\nBRILHANCE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n162380984\r\n\r\nBWD TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n162529937\r\n\r\nC & G COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n162274998\r\n\r\nC 10 PADARIA & MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161605079\r\n\r\nC C KAROL COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n162296045\r\n\r\nC DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n162550227\r\n\r\nC E J MONTAGEM DE ESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n162448481\r\n\r\nC H CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161375502\r\n\r\nC RIBAS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM E ATENDIMENTO MEDICO LTDA \r\n\r\n162582030\r\n\r\nC S MANTILLA COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n162532482\r\n\r\nC SANTOS CENTRO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n162579462\r\n\r\nC5 REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162159072\r\n\r\nCA MONTEIRO E SILVA COMERCIO DE MATERIAL HIDRAULICO ELETRICO E FERRAGENS ME \r\n\r\n162477783\r\n\r\nCABRAL CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162209703\r\n\r\nCAFE FLAMENGO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162532229\r\n\r\nCAFETERIA DITO E FEITO LTDA ME \r\n\r\n162142021\r\n\r\nCAFETERIA MELLO E ESTACIO LTDA \r\n\r\n162248695\r\n\r\nCANDIRIO DIVISORIAS E PISOS EIRELI ME \r\n\r\n162596413\r\n\r\nCANNES RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162192878\r\n\r\nCARAIVA PARTNERS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161765610\r\n\r\nCARDAR PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n162296053\r\n\r\nCARE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n162387920\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n162595301\r\n\r\nCASA AFRICANA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n162080956\r\n\r\nCASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n162577818\r\n\r\nCASABRANCA INDUSTRIA DE ACESSORIOS E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n162603665\r\n\r\nCAST INFORMATICA S/A \r\n\r\n162549768\r\n\r\nCATIA H DE P FERNANDES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n161548032\r\n\r\nCCX COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA ME \r\n\r\n162482019\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n162482043\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n162337833\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n161980155\r\n\r\nCDI ENERGIA S/A \r\n\r\n161980180\r\n\r\nCDI ENERGIA S/A \r\n\r\n162080530\r\n\r\nCEDERJ IMPLANTACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS DO RIO DE JANEIRO SPE LTDA \r\n\r\n162605455\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n162605471\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n162582633\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SUDESTE LTDA ME \r\n\r\n162550499\r\n\r\nCENTRO DE APRENDIZADO E APERFEICOAMENTO EM SOLDAGEM PRAXEDES LTDA ME \r\n\r\n162584555\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PIABETA LTDA ME \r\n\r\n162309589\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS MACAE LTDA ME \r\n\r\n162388349\r\n\r\nCENTRO DE PSICODIAGNOSTICO NITEROI EIRELI ME \r\n\r\n162577788\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL JOSE ALPHEU NEVES DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n162601255\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO PAIVA LINHARES LTDA ME \r\n\r\n162387407\r\n\r\nCENTROPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162552165\r\n\r\nCEREAIS SANTO AMARO LTDA \r\n\r\n162290969\r\n\r\nCERTIFIQUE ONLINE SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n162477031\r\n\r\nCESTA RAPIDA ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162278322\r\n\r\nCHOPP CIDADE DO ACO LTDA ME \r\n\r\n162603622\r\n\r\nCITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A \r\n\r\n162585179\r\n\r\nCIVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n162552319\r\n\r\nCKT LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162226942\r\n\r\nCL SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n161994687\r\n\r\nCLEAN INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME \r\n\r\n162584687\r\n\r\nCLEAN UP RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n162578768\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA C MARQUES LTDA ME \r\n\r\n162576943\r\n\r\nCMGL DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n162532288\r\n\r\nCOMERCIAL AMERICA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162601360\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n162579071\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO \r\n\r\n162605773\r\n\r\nCOMTEX INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A \r\n\r\n162603770\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n162603819\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n162603835\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n162336713\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n162550685\r\n\r\nCONGELANTE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n162170890\r\n\r\nCONSIGNIT SERVICOS LTDA \r\n\r\n161564046\r\n\r\nCONSTRUCAO 10 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161564070\r\n\r\nCONSTRUCAO 20 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161564100\r\n\r\nCONSTRUCAO 30 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n162602847\r\n\r\nCONSTRUTORA AFFONSECA S/A \r\n\r\n162599811\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA FONTES LIMITADA ME \r\n\r\n162045948\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL DE RESENDE LTDA \r\n\r\n162046006\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL DE RESENDE LTDA \r\n\r\n162577230\r\n\r\nCORPO E SAUDE ACADEMIA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n162080336\r\n\r\nCOSMETICOS E PERFUMARIA AJ LTDA EPP \r\n\r\n162040784\r\n\r\nCOSTA & COUTINHO SERVICOS CARTORARIOS LTDA \r\n\r\n162585896\r\n\r\nCOZINHA DA FORTUNA ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n162274645\r\n\r\nCPS SERVICOS NAVAIS EIRELI \r\n\r\n162030231\r\n\r\nCREDIT SUISSE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162142013\r\n\r\nCREPE HUM CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n162134088\r\n\r\nCRIOULLA 2005 AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n162595450\r\n\r\nCRIS E CINHA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162309660\r\n\r\nCRT ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA \r\n\r\n162244401\r\n\r\nCTC SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n162517181\r\n\r\nCULTURAL BRIDGE COMMUNICATIONS LTDA \r\n\r\n162080506\r\n\r\nCURRUPIRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162516738\r\n\r\nD ALVES CONSTANTINO COIFFEUR ME \r\n\r\n162576579\r\n\r\nD L SANTOS ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n162367368\r\n\r\nD RIBEIRO TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162603010\r\n\r\nD ROC INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162290500\r\n\r\nDABRUDI BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162493487\r\n\r\nDADIVA UTILIDADES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162209886\r\n\r\nDAGGATT TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n162209924\r\n\r\nDAGGATT TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n162296002\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162585039\r\n\r\nDATAVIX INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162496435\r\n\r\nDB2X TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162248539\r\n\r\nDE LUCA CONSULTORIA EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n162577613\r\n\r\nDE MILLON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n162577664\r\n\r\nDE MILLUS VENDAS DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161785999\r\n\r\nDEEP SEED SOLUTIONS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA \r\n\r\n162290535\r\n\r\nDELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n162577435\r\n\r\nDEMETRIO BOBINAS LTDA EPP \r\n\r\n162080115\r\n\r\nDENIS GLAUBER LIPPERT AMARAL INFORMATICA ME \r\n\r\n162274475\r\n\r\nDESENHARTE PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n162316810\r\n\r\nDEW BM AUTO REBOQUE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162169639\r\n\r\nDF&M ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n162559232\r\n\r\nDFV COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n162563779\r\n\r\nDISBENGEL LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS NOVA GERACAO LTDA ME \r\n\r\n162080212\r\n\r\nDISCK FRUTAS & LEGUMES EIRELI ME \r\n\r\n162383851\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VILA LAGE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162543107\r\n\r\nDIVO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162492022\r\n\r\nDLED ILUMINACAO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162605498\r\n\r\nDM180 INCORPORADORA SA \r\n\r\n162211724\r\n\r\nDOCURA 2007 COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n162052260\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n162052308\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n162577010\r\n\r\nDOM CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n162134070\r\n\r\nDONNA DONNA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162598386\r\n\r\nDOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162188781\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162188862\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162188889\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161610668\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162604416\r\n\r\nDOT LEGEND SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n162549296\r\n\r\nDOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n162175086\r\n\r\nDRF SERVICOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n162525508\r\n\r\nDROGARIA FAMILIA DA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n162525605\r\n\r\nDROGARIA PERNAMBUCANA LTDA ME \r\n\r\n162525320\r\n\r\nDROGARIA PRINCESA DE CAMPOS ELISIOS LTDA EPP \r\n\r\n162563795\r\n\r\nDROGARIA REAL SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n162563752\r\n\r\nDROGARIA ROUXINOL LTDA ME \r\n\r\n161819931\r\n\r\nDROGAS RAFAH MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n162030436\r\n\r\nDROP POINT BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162576293\r\n\r\nDTENAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n161979793\r\n\r\nDUCATEL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n162420544\r\n\r\nDUQUE COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS ELETRODOMESTICO ELETROELETRONICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n162602405\r\n\r\nE B SOUZA MARMORARIA EIRELI ME \r\n\r\n162599153\r\n\r\nE C DOS SANTOS GOMES SERVICOS EM GERAIS ME \r\n\r\n162170203\r\n\r\nE C M DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n162209754\r\n\r\nEAZE COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n162614934\r\n\r\nEC CONTICELLI ATACADISTA ME \r\n\r\n162281501\r\n\r\nECO RIO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n162281528\r\n\r\nECO RIO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n161877710\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO MERCEARIA ME \r\n\r\n162240325\r\n\r\nELETROMECANICA MOURA E MARQUES LTDA \r\n\r\n162371705\r\n\r\nELLOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n162288514\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGOMAR DE MARICA LTDA \r\n\r\n162499124\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n162289430\r\n\r\nENFIL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n162080093\r\n\r\nENGENATURE CONSTRUCOES CIVIL LTDA ME ME \r\n\r\n162517246\r\n\r\nENGEVISA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162080840\r\n\r\nEQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA \r\n\r\n162577303\r\n\r\nERECI DA SILVA SOARES BAR \r\n\r\n162511000\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162474962\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA ELITE DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n162576560\r\n\r\nESPACO BELLA GESTANTE LTDA EPP \r\n\r\n162532490\r\n\r\nESQUERDO BAZAR E MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n162142030\r\n\r\nESSENCIA 245 ESTETICA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n161223028\r\n\r\nESTACIONAMENTO BRASILIENSE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162564066\r\n\r\nESTANTEVIRTUAL COM BR SERVICOS DE BUSCA NA INTERNET LTDA \r\n\r\n162296932\r\n\r\nESTAR CARE EMPRESA DE SERVICOS TERAPEUTICOS E ATENDIMENTO RESIDENCIAIS EIRELI \r\n\r\n161723802\r\n\r\nETRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162208952\r\n\r\nEUROSWAN EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA \r\n\r\n161979556\r\n\r\nEVOLUTION GESTAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162558554\r\n\r\nEXCRITA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n162549512\r\n\r\nEXPLANA COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n162209100\r\n\r\nEXTRAMILE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n161979920\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161605273\r\n\r\nF C FELIPE COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162296843\r\n\r\nF G GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162496494\r\n\r\nF LEITE AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n162562152\r\n\r\nF M ARTRO SUTURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162528710\r\n\r\nF R GITAHY E SACRAMENTO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n162309899\r\n\r\nFABIANE C VIEIRA ME \r\n\r\n162470428\r\n\r\nFABRICASAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162030371\r\n\r\nFALCK BRASIL 747 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162030339\r\n\r\nFALCK BRASIL AVD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162030444\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANCA MARITIMA LTDA \r\n\r\n162030398\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANCA MARITIMA LTDA \r\n\r\n162546440\r\n\r\nFARIANAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162281374\r\n\r\nFARMACIA ATENCIOSA LTDA ME \r\n\r\n162496796\r\n\r\nFARMACIA AURORA DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n162595298\r\n\r\nFB SERVICE MONTAGENS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n162585497\r\n\r\nFB SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n162560460\r\n\r\nFENIX DA ALDEIA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n162500815\r\n\r\nFENIX GAMES COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162581726\r\n\r\nFERNANDA VALVIESSE DE ALMEIDA \r\n\r\n162599650\r\n\r\nFERNANDES E WIESNER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162371756\r\n\r\nFERRALUME COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n162514816\r\n\r\nFERRI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n162601590\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n162308078\r\n\r\nFISIO INFANTIL RIO SAUDE LTDA ME \r\n\r\n161980007\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n161888755\r\n\r\nFLOR E ARTE DESIGN FLORAL DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n162297238\r\n\r\nFLUPE SERVICOS E PRODUTOS PARA OS PES LTDA \r\n\r\n162615116\r\n\r\nFLUXO 1152 EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n162156995\r\n\r\nFMA MENDES DE ALMEIDA B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161448054\r\n\r\nFONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162297084\r\n\r\nFOOD2U COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162310137\r\n\r\nFOOTWORK PODOLOGOS LTDA ME \r\n\r\n162248652\r\n\r\nFORNECEDORA AGNUS FERRAGENS LTDA \r\n\r\n162052340\r\n\r\nFORSYS SUBSEA ENGENHARIA E SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n162052391\r\n\r\nFORSYS SUBSEA ENGENHARIA E SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n162550383\r\n\r\nFORTECALHA INSTALACOES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n162296010\r\n\r\nFR HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162387776\r\n\r\nFRACIONE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n162551860\r\n\r\nFRANCESCOS BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n162060432\r\n\r\nFRUTOS DO SORVETE ILHA LTDA \r\n\r\n162516851\r\n\r\nFS SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n154189863\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n162248318\r\n\r\nFTI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162159889\r\n\r\nFUGRO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA \r\n\r\n162385013\r\n\r\nG B L DE LIMA CAFE \r\n\r\n162425392\r\n\r\nG B L LIMA CAFE LTDA \r\n\r\n161281575\r\n\r\nG H P LOCACOES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162551924\r\n\r\nG S GOMES COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR \r\n\r\n162584148\r\n\r\nGABANA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA ME \r\n\r\n162170467\r\n\r\nGALILEU HORTIFRUTI EIRELI ME \r\n\r\n162558520\r\n\r\nGAMA FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n162170360\r\n\r\nGASPARRI E SILVA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162226870\r\n\r\nGAUCHAO MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n162532512\r\n\r\nGAVEA JUS I LTDA \r\n\r\n162290934\r\n\r\nGAVIOES DA ILHA BOUTIQUE DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n160959241\r\n\r\nGELADAO DO PITA BAR E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161979637\r\n\r\nGENIUS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n162596715\r\n\r\nGEORADAR SISMICA S A \r\n\r\n162557353\r\n\r\nGEOVANE DA SILVA ALVES MERCEARIA ME \r\n\r\n162517270\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n162517262\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n162577192\r\n\r\nGFW CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162142455\r\n\r\nGIF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161533159\r\n\r\nGIOIELLI GOLD OURIVERSARIA LTDA ME \r\n\r\n162296550\r\n\r\nGJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n162248610\r\n\r\nGMP DESIGN E PROJETOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162517254\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n162289049\r\n\r\nGOLDEN PACK RIO EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n162500858\r\n\r\nGPP FINANCAS ESTRUTURADAS LTDA \r\n\r\n162500890\r\n\r\nGPP FINANCAS ESTRUTURADAS LTDA \r\n\r\n153922605\r\n\r\nGRAMARNI MARMORES LTDA ME \r\n\r\n162080042\r\n\r\nGTI INSTALADORA EIRELI ME \r\n\r\n162030290\r\n\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA \r\n\r\n162585802\r\n\r\nGYNX INDUSTRIA METALICA LTDA EPP \r\n\r\n161295770\r\n\r\nH & C DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n162543034\r\n\r\nH C S SERVICOS & MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n162296444\r\n\r\nHAG STUDIO E EDICOES LTDA ME \r\n\r\n162558422\r\n\r\nHCTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n161762905\r\n\r\nHELENA A DE OLIVEIRA PIZZARIA ME ME \r\n\r\n162141211\r\n\r\nHERMOLIN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EM ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n162192738\r\n\r\nHI COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n161934668\r\n\r\nHMSWEB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n162579586\r\n\r\nHORTIFRUTI CARINHOSO LTDA ME \r\n\r\n162576803\r\n\r\nHOSPEDARIA SANTANA LTDA EPP \r\n\r\n162587163\r\n\r\nHOSPITAL PARKING ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n162333030\r\n\r\nHR PRINTER DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n162209967\r\n\r\nIBD CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n161592260\r\n\r\nICEMELLOW AMERICAS LTDA ME \r\n\r\n162496559\r\n\r\nICTUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n162529929\r\n\r\nIDERALDO DIAS PEREIRA ME \r\n\r\n162598521\r\n\r\nIMEXBRA TRADING S/A \r\n\r\n162387474\r\n\r\nINA HERCILIA DA SILVA PAIVA \r\n\r\n162133839\r\n\r\nINCOMPLAST POLIMEROS E METAIS LTDA EPP \r\n\r\n162585918\r\n\r\nINCORP NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162295952\r\n\r\nINCREASE ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n162209851\r\n\r\nINDIPECAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n162576889\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PURO VIDA LTDA \r\n\r\n162457413\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES BEMBON LTDA ME \r\n\r\n162297017\r\n\r\nINDUSTRIA GOMES MOVEIS DE ACO LTDA ME \r\n\r\n162297220\r\n\r\nINDUSTRIA MECANICA PEREZ LTDA \r\n\r\n162456964\r\n\r\nINFO ELETRO MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n162133871\r\n\r\nINFO PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n160943221\r\n\r\nINSITE MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n162290853\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA KLS EIRELI ME \r\n\r\n162280971\r\n\r\nINTELIGENCIA ENGENHARIA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162209274\r\n\r\nINTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n162586060\r\n\r\nINVAR CONSULTORIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA \r\n\r\n162227019\r\n\r\nINVESTMAR PESCA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161979866\r\n\r\nINVESTYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162498047\r\n\r\nIRMAOS M P COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162577133\r\n\r\nISABELLA CLEINMAN INFECTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162041543\r\n\r\nITAGUAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162517238\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n162603282\r\n\r\nIVAREJO PLATAFORMA DE RECEBIVEIS S A \r\n\r\n162441770\r\n\r\nJ & C IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\n162550332\r\n\r\nJ & J TECFRIO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n161625592\r\n\r\nJ C P SOLUCOES & REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162295529\r\n\r\nJ F MOURA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n162594968\r\n\r\nJ R DE ALMEIDA FILHO PROJETOS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n162535171\r\n\r\nJ S G SILVA EIRELI ME \r\n\r\n162526105\r\n\r\nJ Z A SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162170521\r\n\r\nJANAINE SANTANA SOUZA TURISMO ME \r\n\r\n162558163\r\n\r\nJATO BLAST SERVICOS DE JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n162188498\r\n\r\nJEN MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME ME \r\n\r\n162532342\r\n\r\nJESSE SANTA ROSA REBOQUE ME \r\n\r\n162100760\r\n\r\nJG ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162409729\r\n\r\nJGP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162515391\r\n\r\nJHC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162529945\r\n\r\nJOEL CURTY ME \r\n\r\n162602073\r\n\r\nJOSE CLEMENTE EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n162575866\r\n\r\nJOSE LUIZ C FRANCIS ME \r\n\r\n161979599\r\n\r\nJP BRODER CONSULTORIA EMPRESARIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161819001\r\n\r\nJR COMERCIO DE BATERIAS LTDA EPP \r\n\r\n161935656\r\n\r\nJR GLOBAL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161550630\r\n\r\nJSPM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n162291124\r\n\r\nJTAVARES FLAMENGO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n162248350\r\n\r\nJULIOMAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n162501781\r\n\r\nKAKABIEL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162367040\r\n\r\nKAKRATOA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162259042\r\n\r\nKANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n162142153\r\n\r\nKARISMA IPANEMA HOSTEL HOSPEDARIA LTDA ME \r\n\r\n162080395\r\n\r\nKATIA ALVES MENDES SARAIVA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n162584393\r\n\r\nKAUA CRIS E KUKI MODAS LTDA ME \r\n\r\n162585594\r\n\r\nKBO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162576757\r\n\r\nKELZU REFEICOES REGIONAIS LTDA \r\n\r\n161744966\r\n\r\nKENDRICK COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETROMEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162532202\r\n\r\nKENZER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162142200\r\n\r\nKI AGUA DISTRIBUICAO COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI ME ME \r\n\r\n161580440\r\n\r\nKNOWTECH CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161979947\r\n\r\nKONUS ICESA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162371977\r\n\r\nKRC INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162209240\r\n\r\nKTC EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA \r\n\r\n162274327\r\n\r\nL A WERNECK COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO \r\n\r\n162381077\r\n\r\nL G COUTINHO OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n162545363\r\n\r\nL M SAMPAIO REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n162585632\r\n\r\nL R LIMA MOVEIS E DECORACAO LTDA \r\n\r\n162585608\r\n\r\nL R LIMA MOVEIS E DECORACAO ME \r\n\r\n162576412\r\n\r\nL4L5 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n162596952\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n162596936\r\n\r\nLAFARGE SOLUCOES PARA CONSTRUCOES S A \r\n\r\n162602154\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162603797\r\n\r\nLAGOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162074760\r\n\r\nLAMOSA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162427085\r\n\r\nLBC LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162579985\r\n\r\nLE MONDE CAFE EIRELI \r\n\r\n162098634\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n162425279\r\n\r\nLEAL E ALMEIDA REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162275870\r\n\r\nLEONE & FILHO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n162576692\r\n\r\nLET INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n162170769\r\n\r\nLIBARDI CONSULTORIA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n162080441\r\n\r\nLIDIANI RIBEIRO TEIXEIRA DE PINHO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n162577397\r\n\r\nLIMPE TOP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n162193149\r\n\r\nLIMUSINE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162599544\r\n\r\nLL ASSIS PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161604366\r\n\r\nLL MARKETING INDOOR LTDA \r\n\r\n162040741\r\n\r\nLMJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162090129\r\n\r\nLO BIANCO & CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n162074204\r\n\r\nLOGIPLAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161147070\r\n\r\nLTN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n161146678\r\n\r\nLUBE BUSINESS CONSULTANTS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162274530\r\n\r\nLUCIENE MACHADO DE MELO ME \r\n\r\n161788726\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NETO \r\n\r\n162577087\r\n\r\nLUMARC SERVICOS DE PINTURA E ARTE LTDA \r\n\r\n162461160\r\n\r\nLUMINAR PERSIANAS E CORTINAS LTDA EPP \r\n\r\n162577591\r\n\r\nLVB DO NASCIMENTO PET SHOP ME \r\n\r\n162532172\r\n\r\nLYD BRASIL CONSULTORIA NEGOCIOS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n162208731\r\n\r\nM & Z CAFES E DOCES LTDA EPP \r\n\r\n162030487\r\n\r\nM B COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n162381220\r\n\r\nM I TERRA OFICINA MECANICA E COMERCIO DE VEICULOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n162596057\r\n\r\nM RODRIGUES SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n162192819\r\n\r\nM2LC CONVENIENCIA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n162564155\r\n\r\nMABA II MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n162371675\r\n\r\nMAGE MINERACAO LTDA \r\n\r\n162039506\r\n\r\nMAGIA DA MATA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162543921\r\n\r\nMANIANIMAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n162577648\r\n\r\nMANZONI COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n162402112\r\n\r\nMARCELO FABER SUZULA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL ME \r\n\r\n162030517\r\n\r\nMARCO ZERO MOTORS LTDA ME \r\n\r\n162192967\r\n\r\nMARCOS DE CASTRO E PEREIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n162113617\r\n\r\nMARIA DAS SOBRANCELHAS CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTE EM ESTETICA BELEZA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162248466\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n162555474\r\n\r\nMARIA H A DE OLIVEIRA SERVICOS DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n162420358\r\n\r\nMARISCO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n162418221\r\n\r\nMARQ ENGENHARIA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162580266\r\n\r\nMARQ SUL PNEUS LTDA EPP \r\n\r\n162312245\r\n\r\nMARQUES DE ALMEIDA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162498381\r\n\r\nMARQUES IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162580290\r\n\r\nMARTINHO DE MURIQUI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162051786\r\n\r\nMASTERCODI INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n162602189\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162602227\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162602243\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162602251\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162602294\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162602316\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162491948\r\n\r\nMAXWANE COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n162186584\r\n\r\nMB OFFICE DESIGNER MARICA LTDA ME \r\n\r\n162286724\r\n\r\nMC TIJUCA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n162328222\r\n\r\nMC261 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n162072988\r\n\r\nMCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161723780\r\n\r\nMCM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162280696\r\n\r\nMDL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n162280718\r\n\r\nMDL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n162208723\r\n\r\nMDP COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n162525460\r\n\r\nMEGATRAZ TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162080913\r\n\r\nMEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n162133855\r\n\r\nMENDES DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n161980686\r\n\r\nMEP DE QUADROS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n162576528\r\n\r\nMERCADO CARIOCA IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n162030460\r\n\r\nMERCADO CEM LTDA ME \r\n\r\n162402139\r\n\r\nMERCADO IMPERIO DO PECHINCHA LTDA ME \r\n\r\n160964687\r\n\r\nMERCADO RUA 15 LTDA ME \r\n\r\n162291949\r\n\r\nMERCANTE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162212569\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE ART CORTE 2015 LTDA ME \r\n\r\n162140282\r\n\r\nMERCEARIA GOMES DE VISCONDE LTDA ME \r\n\r\n162421036\r\n\r\nMERCEARIA O N LTDA ME \r\n\r\n162290950\r\n\r\nMEZANINO RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n162192487\r\n\r\nMF2016 BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162595050\r\n\r\nMICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA EPP FALIDA \r\n\r\n161954332\r\n\r\nMILENA MANDARINO CONSULTORIA VETERINARIA ME \r\n\r\n162546432\r\n\r\nMINI MERCADO REAL GRANDEZA LTDA ME \r\n\r\n162290870\r\n\r\nMINIMERCADO PESTANA LTDA ME \r\n\r\n161840698\r\n\r\nMIRAGE MOBILIARIO PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n162040865\r\n\r\nMITSUMAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n161706967\r\n\r\nMIX CERTO REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n162533225\r\n\r\nMJ CACAU TOP LTDA ME \r\n\r\n162081030\r\n\r\nMJSBM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162596111\r\n\r\nMM SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162140410\r\n\r\nMMS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n162009445\r\n\r\nMODAL ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n162508964\r\n\r\nMODERNA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n162474270\r\n\r\nMONGERAL AEGON INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162601425\r\n\r\nMONTE CASTELO DESIGN MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162551401\r\n\r\nMORAES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162291183\r\n\r\nMOUZINHO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n162511990\r\n\r\nMOVEIS PLANEJADOS COPACABANA EIRELI EPP \r\n\r\n162296517\r\n\r\nMOVIOLA BISTRO E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n162371993\r\n\r\nMPLC BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE AUTORIZACAO DE USO DE AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n162510985\r\n\r\nMR JET EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n161706541\r\n\r\nMR JP REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n162372469\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n162039140\r\n\r\nMRZ COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162576730\r\n\r\nMUBADALA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n162296789\r\n\r\nMULTI DIAGNOSTICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n161860427\r\n\r\nMULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162040687\r\n\r\nMULTI SERVICE DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n162603940\r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n162559089\r\n\r\nMUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n162559135\r\n\r\nMUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n162039867\r\n\r\nMURANO INVESTIMENTOS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162371640\r\n\r\nMV BRAZIL NAVAL TERRAPLENAGEM CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n162291078\r\n\r\nMVOGA CONTADORES EIRELI ME \r\n\r\n162420420\r\n\r\nMXA OTICA LTDA \r\n\r\n162603967\r\n\r\nMYRTOS GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n161969437\r\n\r\nN DA SILVA ALVES BAZAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n162517300\r\n\r\nN O JACOMINO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162248709\r\n\r\nNA MOITTA PRODUCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n161706347\r\n\r\nNABIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n162030479\r\n\r\nNAT ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162551681\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n162596928\r\n\r\nNB TECNO RAD RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162516878\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n162172516\r\n\r\nNEFROSAUDE SERVICOS DE DEPURACAO RENAL LTDA \r\n\r\n162040512\r\n\r\nNEUZA SILVA DE AVILA PENSAO LTDA \r\n\r\n162040466\r\n\r\nNEUZA SILVA DE AVILA PENSAO ME \r\n\r\n162227035\r\n\r\nNEW ART ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162248725\r\n\r\nNEW PRICE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162585667\r\n\r\nNEW STONE BIJOUTERIAS E ARTESANATO LTDA EPP \r\n\r\n162074557\r\n\r\nNEW TEMPER NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n162074565\r\n\r\nNEW TEMPER NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n162407270\r\n\r\nNEWFOCUS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n162280980\r\n\r\nNILO S G VITAL JUNIOR INSTALACAO DE MAQUINAS ME ME \r\n\r\n162188307\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n162188323\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n162134100\r\n\r\nNONSENSE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162565488\r\n\r\nNORSA COMERCIO ATACADISTA DE BIJOUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n162212690\r\n\r\nNOV ASEP ELMAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n162212666\r\n\r\nNOV DEVIN ENERGIA SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162212720\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162327935\r\n\r\nNOVA ERA COMERCIO DE ROUPAS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161770100\r\n\r\nO F J C FERNANDES IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162291140\r\n\r\nO GENERAL REIS E BASTOS LTDA ME \r\n\r\n162603541\r\n\r\nODEBRECHT SERVICOS DE EXPORTACAO S A \r\n\r\n162488831\r\n\r\nOGCONSULT SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n162131720\r\n\r\nOHANA CONSERTOS E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n162471491\r\n\r\nOILTANKING LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n162597339\r\n\r\nOLIVA E GONCALVES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162470096\r\n\r\nOLIVEIRA NOVAES E ROQUE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n162576862\r\n\r\nONLIGHT RIO ILUMINACAO EIRELI \r\n\r\n162080743\r\n\r\nOPUS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162577834\r\n\r\nORIENTAL ESCOLA DE CURSOS LIVRES EIRELI EPP \r\n\r\n162526466\r\n\r\nORLANDO BOTELHO MARQUES ME \r\n\r\n162526571\r\n\r\nORLANDO BOTELHO MARQUES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162248547\r\n\r\nORQUE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162371780\r\n\r\nOTAVIO C GONZAGA ME \r\n\r\n162372000\r\n\r\nOTO MELARA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162500742\r\n\r\nOXY DO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n162289804\r\n\r\nP C PINTO CONSULTORIA ME \r\n\r\n162496907\r\n\r\nP G ARTACHO INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS ME \r\n\r\n162274513\r\n\r\nP H SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n162210612\r\n\r\nPACIFICO LOG LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n161574220\r\n\r\nPADARIA ABELHA RAINHA LTDA ME \r\n\r\n162286872\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTA MARIA MADALENA LTDA \r\n\r\n162532245\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ANA CAROLINA LTDA ME \r\n\r\n162560435\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA CASTRONOGAROLI LTDA ME \r\n\r\n161822100\r\n\r\nPALADIUM STAR LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n162558481\r\n\r\nPANIFICACAO ALIANCA DAS LARANJEIRAS LTDA \r\n\r\n162080239\r\n\r\nPAPELARIA ITABAPOANA 795 EIRELI ME \r\n\r\n162208855\r\n\r\nPARA CHOQUES ZONA SUL LTDA ME \r\n\r\n162576390\r\n\r\nPASSIONE PER GELATO COMERCIO DE SORVETES E LANCHES LTDA \r\n\r\n162558538\r\n\r\nPASSO LIGERINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162023146\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE CHEN 2016 LTDA ME \r\n\r\n162577400\r\n\r\nPASTELARIA KIN KIM LTDA \r\n\r\n162310315\r\n\r\nPAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162334346\r\n\r\nPEDRO MENDONCA VERGARA LOPES ME \r\n\r\n162039204\r\n\r\nPEMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162565887\r\n\r\nPENTAGON LOGISTICA DE FRETE BRASIL LTDA \r\n\r\n162599676\r\n\r\nPERFORMANCE BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162389655\r\n\r\nPERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160342996\r\n\r\nPERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162576986\r\n\r\nPERICIA ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n162080190\r\n\r\nPHENIX ASSESSORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162558457\r\n\r\nPHILIA MATERIAIS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162309210\r\n\r\nPILAR GRAF COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n162248440\r\n\r\nPINHEIRO DOURADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n162296835\r\n\r\nPIPA AGENCIA LITERARIA E DE PROJETOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n162039816\r\n\r\nPIRES E SANTANA'S REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162080670\r\n\r\nPLAJAP TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n162039085\r\n\r\nPLANETA IPANEMA PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n162083300\r\n\r\nPLATINUM BENEDICTUS LTDA \r\n\r\n162083432\r\n\r\nPLATINUM BENEDICTUS LTDA \r\n\r\n162587660\r\n\r\nPLATINUM BENEDICTUS LTDA \r\n\r\n162193106\r\n\r\nPLATRIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162556454\r\n\r\nPLAYER LINK ENTRETENIMENTO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n162580029\r\n\r\nPLENUS CONSULTORIA EM INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162093667\r\n\r\nPONTAL FABRICACAO E COMERCIO DE CERVEJA LTDA \r\n\r\n162527152\r\n\r\nPONTUAL OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162211660\r\n\r\nPORTELA DOCES E BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n162274785\r\n\r\nPORTO FABRICA DE BANDEIRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162599137\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n162307454\r\n\r\nPORTOGEO SOLUCOES GEOAMBIENTAIS E GEODESICAS LTDA EPP \r\n\r\n162264640\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL CONFORTACO LTDA \r\n\r\n162141572\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA LAGOA MAR LTDA \r\n\r\n162556802\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MERCADAO DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n162516967\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n162577109\r\n\r\nPREMIART FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162420536\r\n\r\nPRETESTE COMERCIO DE EXTINTORES E CILINDROS LTDA ME \r\n\r\n162130759\r\n\r\nPREVIA SERVICOS ASSESSORIA E ANALISE DE CREDITO LTDA \r\n\r\n162532717\r\n\r\nPRIMAVERA DRINKS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162584920\r\n\r\nPRO VIEW PROMOCOES & MARKETING LTDA \r\n\r\n162512597\r\n\r\nPROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S A \r\n\r\n162564600\r\n\r\nPRODIEL SIMM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n162564627\r\n\r\nPRODIEL SIMM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n162209991\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS VERCELLI LTDA ME \r\n\r\n162080980\r\n\r\nPROLE SERVICOS DE PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n162248334\r\n\r\nPROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n162596375\r\n\r\nPRONTOLAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA ME \r\n\r\n162387903\r\n\r\nPRV DOMENICA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n162596391\r\n\r\nQUEIROZ PETRO S/A \r\n\r\n162461330\r\n\r\nR A N RAMPINI REPRESENTACOES \r\n\r\n162525346\r\n\r\nR B CORREA COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n162599463\r\n\r\nR F LEITE COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS ME \r\n\r\n162575807\r\n\r\nR GIL COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n162112459\r\n\r\nR I GELANDE CAPAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n162408480\r\n\r\nR L MAGAZINE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162457138\r\n\r\nR M FIGUEIREDO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n162577419\r\n\r\nR RUSSO SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n161724655\r\n\r\nR S RANGEL REPRESENTACOES ME \r\n\r\n162118490\r\n\r\nR&C REPAROS OFFSHORE COMERCIO DE COMPONENTES LTDA EPP \r\n\r\n162585551\r\n\r\nR&R DOCE MANIA LTDA \r\n\r\n162548028\r\n\r\nR. A. DE CARVALHO MODA INTIMA EPP \r\n\r\n162309759\r\n\r\nR2V DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162438354\r\n\r\nRADICETTI COMERCIO DE MANEQUINS LTDA EPP \r\n\r\n162498101\r\n\r\nRAFAEL DIAS IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n162426577\r\n\r\nRAFAEL G PEREIRA \r\n\r\n162489579\r\n\r\nRAFAEL LOPES DE OLIVEIRA PANIFICACAO ME \r\n\r\n162296398\r\n\r\nRANCHO HARAS QUITUMBA LTDA \r\n\r\n162577273\r\n\r\nREALIZE ASSESSORIA EM CONSORCIOS EIRELI ME \r\n\r\n162153643\r\n\r\nREC DUQUE DE CAXIAS INCORPORACOES S A \r\n\r\n162491883\r\n\r\nRECANTO DA FELICIDADE NA ILHA LTDA ME \r\n\r\n161979807\r\n\r\nREGINA PRADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162335679\r\n\r\nREGINAH ARAUJO TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n162080280\r\n\r\nRELKMG SILVA E FERREIRA EIRELI \r\n\r\n162564031\r\n\r\nRENOVO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161532268\r\n\r\nREQUIN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161750095\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SENADOR SA LTDA \r\n\r\n162579411\r\n\r\nRESTAURANTE JECA TUTU LTDA ME \r\n\r\n162532350\r\n\r\nRESTAURANTE LUIGI LTDA \r\n\r\n162532547\r\n\r\nRETROTRAC COMERCIO SERVICOS REPRESENTACOES LOCACAO E IMPORTACAO DE TRATORES LTDA \r\n\r\n162274432\r\n\r\nREUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n161033792\r\n\r\nREVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA \r\n\r\n162564015\r\n\r\nRFC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161784399\r\n\r\nRGS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n162030304\r\n\r\nRIMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n162579659\r\n\r\nRIO ASA DELTA CURSO DE VOO LIVRE EIRELI \r\n\r\n162512457\r\n\r\nRIO BUZIOS BEACH HOTEL LTDA \r\n\r\n162603711\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n162603738\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n162291272\r\n\r\nRIO DECAMINADA 1 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162291299\r\n\r\nRIO DECAMINADA 3 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162291280\r\n\r\nRIO DECAMINADA 4 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162080255\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162517009\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n162598050\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n162042388\r\n\r\nRIO SEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n162543620\r\n\r\nRIOTRUCK SERVICOS LTDA \r\n\r\n161979874\r\n\r\nRLF FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n161743307\r\n\r\nRODI- COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITARIOS E LOCACAO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n161724574\r\n\r\nRODRIGO S PEREIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n162596677\r\n\r\nRPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162476787\r\n\r\nRRR PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162193122\r\n\r\nRT PUBLICACOES E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n162142145\r\n\r\nS B COMUNICACAO & SISTEMAS LTDA \r\n\r\n162577486\r\n\r\nS DE CARVALHO ELIAS CASA DE FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n162080263\r\n\r\nS M V G AUTO LTDA ME \r\n\r\n161582249\r\n\r\nS NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n162227485\r\n\r\nS R BARBOSA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS \r\n\r\n162192770\r\n\r\nS S LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n161837883\r\n\r\nSABOR MINEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162355505\r\n\r\nSAIBREIRA BARRA DO BACALHAU LTDA \r\n\r\n162381921\r\n\r\nSAILE ATACADISTA DE SUCATAS EIRELI \r\n\r\n162501765\r\n\r\nSAMUCAR TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n162193041\r\n\r\nSANTANEVES 2001 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n162368666\r\n\r\nSAO PEDRO PADARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161750117\r\n\r\nSCHAYDER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162517050\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n162577796\r\n\r\nSECRET INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n162080310\r\n\r\nSEF21 FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n162076100\r\n\r\nSELMARKI ROD SG COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n162548079\r\n\r\nSENSE MODA INTIMA LTDA EPP \r\n\r\n161935109\r\n\r\nSERAD PRESTACAO DE SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162275773\r\n\r\nSEROBRITA MINERACAO LTDA \r\n\r\n162275781\r\n\r\nSEROLITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162512201\r\n\r\nSERRA MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162336985\r\n\r\nSERRANA GAS REVENDEDORA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n162317506\r\n\r\nSERVIMAN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACOES LTDA \r\n\r\n162212348\r\n\r\nSERWIL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162280904\r\n\r\nSETE NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162599382\r\n\r\nSHALOM PHARMA LTDA ME \r\n\r\n162291132\r\n\r\nSHEDS ENGENHARIA OFFSHORE LIMITADA ME \r\n\r\n160491118\r\n\r\nSHOPPING DUTRA MANICURE E PEDICURE LTDA \r\n\r\n162093446\r\n\r\nSILVA BASTOS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162160720\r\n\r\nSILVA MUNIZ CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162351690\r\n\r\nSIRJOL CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162585500\r\n\r\nSMTX CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162500734\r\n\r\nSOBRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JARDIM SULACAP LTDA ME \r\n\r\n162564520\r\n\r\nSOFTINDEX SOLUCOES PORTATEIS E WEB LTDA ME \r\n\r\n162596367\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n162586507\r\n\r\nSORVELINO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n162040792\r\n\r\nSOTELOS LANCHES EIRELI EPP \r\n\r\n162111673\r\n\r\nSOUSA NETO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162142064\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162142080\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162558589\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n161296556\r\n\r\nSPA PARA MENINAS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n162039328\r\n\r\nSPE PAU FERRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161430430\r\n\r\nSPG SERVICE MONITORAMENTO DE FROTA LTDA ME \r\n\r\n162577508\r\n\r\nSPORTMED MEDICINA DO EXERCICIO LTDA EPP \r\n\r\n161974031\r\n\r\nSSS BRASIL MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n162579845\r\n\r\nSTAR CENTER JOGOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n161533108\r\n\r\nSTAR FOX 7 AVIOES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n162593929\r\n\r\nSTREET TOUR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n162290160\r\n\r\nSTUDIO DELLA BELLEZZA RIVIERA DEI FIORI LTDA \r\n\r\n162141335\r\n\r\nSUAN RIO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n162248512\r\n\r\nSUBSEA PAR SERVICOS EM OCEANOGRAFIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162516240\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n162291094\r\n\r\nSVA ESCRITORIO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162580401\r\n\r\nSYO BOX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161892612\r\n\r\nT BARBOZA BELEZA ESTETICA E EVENTOS ME \r\n\r\n162297211\r\n\r\nT1 ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162133928\r\n\r\nT1 SPORTS ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162042957\r\n\r\nTANIA SILVA DO AMARAL ME \r\n\r\n162491310\r\n\r\nTAO VILA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162585683\r\n\r\nTAVEIRA ESQUADRIAS EIRELI ME \r\n\r\n162549105\r\n\r\nTAVINHO SAT COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162400594\r\n\r\nTERELOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161551165\r\n\r\nTERJ SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162241313\r\n\r\nTESTTORQUE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162248555\r\n\r\nTETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161585345\r\n\r\nTGKLM ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n162207131\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DA SILVA COMERCIO ME \r\n\r\n161730574\r\n\r\nTMA ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n162169914\r\n\r\nTO BE HAPPY PRESENTES BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162240988\r\n\r\nTOP LEAF PURIFICADORES DE AGUA LTDA \r\n\r\n162488025\r\n\r\nTOP NET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n161576230\r\n\r\nTOPTEXTOS EDICOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n162512945\r\n\r\nTOTAL COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n162532326\r\n\r\nTRANS TIME TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n162578709\r\n\r\nTRANSCL COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n162558740\r\n\r\nTRANSPORTADORA FROSSARD LTDA \r\n\r\n162563744\r\n\r\nTRANSPORTADORA REDE ANTUNES EIRELI ME \r\n\r\n162208561\r\n\r\nTRANSPORTADORA SIJUDAL LTDA ME \r\n\r\n162244797\r\n\r\nTRANSPORTEC TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n162599307\r\n\r\nTREM BAO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162080590\r\n\r\nTRESCONTEC ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n162174187\r\n\r\nTRIANGULO DE MACAE COMERCIO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162598114\r\n\r\nTRINO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA EPP \r\n\r\n162598068\r\n\r\nTRINOTEC INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161574467\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161574424\r\n\r\nTS 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162532466\r\n\r\nUCEC UNIAO CARIOCA DE ENSINO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n162576790\r\n\r\nULLISSES R SABINO ASSESSORIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n162354495\r\n\r\nUMW REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161564097\r\n\r\nUNIAO REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n162248431\r\n\r\nUNICCA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162140320\r\n\r\nUNIDAS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162231571\r\n\r\nUNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n162080557\r\n\r\nUP ASSESSORIA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n162297181\r\n\r\nUSICENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162309937\r\n\r\nV2 REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162474911\r\n\r\nVANESSA M DE OLIVEIRA RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n162438320\r\n\r\nVANUSA PESSOA GARCEZ MARKETING ME \r\n\r\n162557140\r\n\r\nVERSATIL ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162080298\r\n\r\nVIA APIA COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n162603568\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n162603460\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n161725295\r\n\r\nVIANNAX PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162585535\r\n\r\nVICANICA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n162577850\r\n\r\nVIDEOFILMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n162080026\r\n\r\nVIERMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162090617\r\n\r\nVINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n162387997\r\n\r\nVIP N ESPORTE E EMPREENDIMENTO LTDA ME \r\n\r\n162296894\r\n\r\nVISONE ADMINISTRACAO DE PROPRIEDADES LTDA ME \r\n\r\n161783007\r\n\r\nVIT AQUA AZUL 106 COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162580177\r\n\r\nVITA CORPORATIVA AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA \r\n\r\n162074549\r\n\r\nVIVIANE F PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n162193033\r\n\r\nVIZEU INSTITUTO DE BELEZA E COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n162135475\r\n\r\nVOLO DO BRASIL SIMULADORES DE VOO EIRELI \r\n\r\n162577141\r\n\r\nVOLUNTARIOS OTICA LTDA \r\n\r\n162212488\r\n\r\nVRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162295995\r\n\r\nW ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n162141858\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE JESUS GUERRA FERREIRA REFEICOES ME \r\n\r\n162142188\r\n\r\nWG 2016 TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n162001975\r\n\r\nWILL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162576544\r\n\r\nWN LIMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS LATICINIOS FRIOS ALIMENTOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n162595310\r\n\r\nWTH SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n162050526\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162050798\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162050879\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162050941\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162050992\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162051042\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161525261\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161525296\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161525350\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161525385\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162390556\r\n\r\nZANGAO TRASNSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n161705987\r\n\r\nZEOLITA CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162577770\r\n\r\nZEUS VALENCA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n162387954\r\n\r\nZOMER BIKE LTDA ME \r\n\r\nId: 1969869"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 12 julho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1969871"
                        ]
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 julho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162140584\r\n\r\n162598734\r\n\r\n162577699\r\n\r\n162169787\r\n\r\n162577966\r\n\r\n162599188\r\n\r\n162471254\r\n\r\n162080581\r\n\r\n162248687\r\n\r\n162296363\r\n\r\n161979491\r\n\r\n162080727\r\n\r\n162605722\r\n\r\n162596073\r\n\r\n161978240\r\n\r\n162517378\r\n\r\n162280688\r\n\r\n162604084\r\n\r\n162584970\r\n\r\n160986303\r\n\r\n154538353\r\n\r\n162516754\r\n\r\n162297203\r\n\r\n162291108\r\n\r\n162290985\r\n\r\n162040067\r\n\r\n161747248\r\n\r\n162140231\r\n\r\n162579624\r\n\r\n162550766\r\n\r\n161858490\r\n\r\n162576404\r\n\r\n161351220\r\n\r\n162598017\r\n\r\n162549350\r\n\r\n162076665\r\n\r\n162497393\r\n\r\n162211821\r\n\r\n162551843\r\n\r\n162291167\r\n\r\n162602324\r\n\r\n162281030\r\n\r\n162500831\r\n\r\n162581386\r\n\r\n161443435\r\n\r\n161443451\r\n\r\n162577095\r\n\r\n162388551\r\n\r\n162500963\r\n\r\n161002285\r\n\r\n162605749\r\n\r\n162605692\r\n\r\n162226810\r\n\r\n162080808\r\n\r\n162594429\r\n\r\n162336926\r\n\r\n162601891\r\n\r\n161355935\r\n\r\n162141998\r\n\r\n162584660\r\n\r\n162602081\r\n\r\n162272650\r\n\r\n162580410\r\n\r\n161898580\r\n\r\n162533349\r\n\r\n162239513\r\n\r\n162576749\r\n\r\n162080352\r\n\r\n161979955\r\n\r\n162556160\r\n\r\n162296533\r\n\r\n161409750\r\n\r\n162279370\r\n\r\n162281579\r\n\r\n162281625\r\n\r\n161818315\r\n\r\n161818331\r\n\r\n160958784\r\n\r\n162290918\r\n\r\n161583482\r\n\r\n162040881\r\n\r\n161445241\r\n\r\n162585349\r\n\r\n162388080\r\n\r\n162563981\r\n\r\n162565305\r\n\r\n162602928\r\n\r\n162585659\r\n\r\n161591124\r\n\r\n162281188\r\n\r\n162281161\r\n\r\n162290802\r\n\r\n162296118\r\n\r\n162548273\r\n\r\n162516959\r\n\r\n162211783\r\n\r\n162193017\r\n\r\n162309988\r\n\r\n162290080\r\n\r\n162598530\r\n\r\n160546028\r\n\r\n162296088\r\n\r\n162586698\r\n\r\n162556179\r\n\r\n162579381\r\n\r\n162584997\r\n\r\n162039298\r\n\r\n161746659\r\n\r\n162142218\r\n\r\n161729916\r\n\r\n162491913\r\n\r\n162596723\r\n\r\n162581947\r\n\r\n162491689\r\n\r\n162232535\r\n\r\n161532594\r\n\r\n162133952\r\n\r\n162133979\r\n\r\n162584300\r\n\r\n162515260\r\n\r\n162584776\r\n\r\n162074425\r\n\r\n162207379\r\n\r\n162601751\r\n\r\n162585730\r\n\r\n162371810\r\n\r\n162479166\r\n\r\n162601549\r\n\r\n162602529\r\n\r\n162557833\r\n\r\n162547307\r\n\r\n154538302\r\n\r\n162516819\r\n\r\n162564007\r\n\r\n162577516\r\n\r\n162040571\r\n\r\n162557507\r\n\r\n162474415\r\n\r\n162080549\r\n\r\n162576285\r\n\r\n162596235\r\n\r\n162564058\r\n\r\n162564023\r\n\r\n162564686\r\n\r\n162517122\r\n\r\n161771181\r\n\r\n162103913\r\n\r\n152813322\r\n\r\n161895727\r\n\r\n162280823\r\n\r\n162597800\r\n\r\n161548075\r\n\r\n162080425\r\n\r\n162038640\r\n\r\n162604645\r\n\r\n162491832\r\n\r\n162577680\r\n\r\n162290861\r\n\r\n161209912\r\n\r\n161134980\r\n\r\n162080999\r\n\r\n162140304\r\n\r\n162134037\r\n\r\n162080905\r\n\r\n162273797\r\n\r\n162233612\r\n\r\n162605439\r\n\r\n161448429\r\n\r\n162289294\r\n\r\n162170238\r\n\r\n162230761\r\n\r\n162595549\r\n\r\n162604386\r\n\r\n162417128\r\n\r\n162499876\r\n\r\n162297378\r\n\r\n162206470\r\n\r\n162515456\r\n\r\n162291256\r\n\r\n162098944\r\n\r\n162098960\r\n\r\n162248016\r\n\r\n162261306\r\n\r\n162296886\r\n\r\n162275803\r\n\r\n161909264\r\n\r\n162080468\r\n\r\n162499027\r\n\r\n162575556\r\n\r\n162595255\r\n\r\n162296150\r\n\r\n162371969\r\n\r\n161543871\r\n\r\n162297246\r\n\r\n162606028\r\n\r\n162038232\r\n\r\n162454902\r\n\r\n161818935\r\n\r\n162577540\r\n\r\n162280955\r\n\r\n162549814\r\n\r\n162585586\r\n\r\n161508740\r\n\r\n161612202\r\n\r\n162229712\r\n\r\n162290942\r\n\r\n162594135\r\n\r\n162528680\r\n\r\n161928595\r\n\r\n162141203\r\n\r\n162170491\r\n\r\n162566212\r\n\r\n162299532\r\n\r\n162475349\r\n\r\n162248458\r\n\r\n162248423\r\n\r\n161953344\r\n\r\n162275811\r\n\r\n162602146\r\n\r\n162602260\r\n\r\n162564546\r\n\r\n162557531\r\n\r\n162583966\r\n\r\n162427042\r\n\r\n162427026\r\n\r\n162525087\r\n\r\n162602383\r\n\r\n162597940\r\n\r\n162308531\r\n\r\n161945210\r\n\r\n162188285\r\n\r\n162498993\r\n\r\n162601204\r\n\r\n162587899\r\n\r\n162594119\r\n\r\n162295588\r\n\r\n162279655\r\n\r\n161532349\r\n\r\n161726739\r\n\r\n162493568\r\n\r\n162080638\r\n\r\n162192851\r\n\r\n161532330\r\n\r\n161978274\r\n\r\n162131208\r\n\r\n162601670\r\n\r\n162212259\r\n\r\n162309465\r\n\r\n161841279\r\n\r\n162546327\r\n\r\n162248300\r\n\r\n162184999\r\n\r\n162290888\r\n\r\n162602480\r\n\r\n161725201\r\n\r\n161725341\r\n\r\n162517173\r\n\r\n162139276\r\n\r\n161547834\r\n\r\n161532314\r\n\r\n162601280\r\n\r\n162576978\r\n\r\n162296622\r\n\r\n162140312\r\n\r\n162585861\r\n\r\n162545134\r\n\r\n162291051\r\n\r\n162317590\r\n\r\n161596665\r\n\r\n162577281\r\n\r\n162141963\r\n\r\n162532164\r\n\r\n162532121\r\n\r\n161469710\r\n\r\n161238157\r\n\r\n162583516\r\n\r\n162500700\r\n\r\n162597932\r\n\r\n162549024\r\n\r\n162309295\r\n\r\n161599796\r\n\r\n162577028\r\n\r\n160608465\r\n\r\n162596103\r\n\r\n162297939\r\n\r\n162596650\r\n\r\n162314809\r\n\r\n162169620\r\n\r\n161854028\r\n\r\n161573819\r\n\r\n162023618\r\n\r\n162436459\r\n\r\n161508731\r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