{
    "2016-07-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1973158": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 1ª Promotoria da Infância e Juventude de Macaé, no âmbito do Inquérito Civil Público nº 2015.01198054, instaurado para apurar o motivo pelo qual o IDEB do Município de Macaé, aferido em 2013, foi de apenas 5,2 nos anos iniciais e 3,3 nos anos finais do ensino fundamental, bem como para verificar a efetividade dos programas do MEC/FNDE, CONVOCA Audiência Pública com o objetivo de identificar as variantes responsáveis pelos baixos índices apontados, bem como ouvir os órgãos da Administração Pública Estadual, comunidade e instituições locais sobre as demandas na área, de modo a orientar a atuação do Ministério Público, destinada à defesa dos direitos envolvidos sob a perspectiva coletiva nas matérias de sua atribuição. A Audiência Pública será gravada em áudio e vídeo e será lavrada, em até 05 dias após a audiência, ata sucinta dos trabalhos, sendo ambas disponibilizadas aos interessados após o referido prazo. As inscrições para participar deverão ser realizadas através do e-mail secpjij.macae@mprj.mp.br, sendo que as participações serão limitadas à capacidade do auditório.\r\n\r\nData/Horário: 18 de agosto de 2016, das 14h às 17h. \r\n\r\nLocal: Câmara Municipal de Macaé, localizada na Rodovia Christino José da Silva, RJ 168, km 3,5, bairro Virgem Santa, Macaé (RJ).\r\n\r\nId: 1973158"
                    ],
                    "1973159": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 6ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 28 de julho de 2016, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2016:\r\n\r\n1.1. Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Segadas Acylino de Lima (critério de merecimento); \r\n\r\n1.2. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Diogo Erthal Alves da Costa (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.3. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciane Tesch de Abreu (critério de merecimento); \r\n\r\n1.4. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Luiz Rolins de Faria (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.5. Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Caren Saisse Villardi (critério de merecimento); \r\n\r\n1.6. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Gustavo Santana Nogueira (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.7. 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Lucas Medeiros (critério de merecimento); \r\n\r\n1.8. 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fábio Mendes Muniz (critério de antiguidade).\r\n\r\n2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00998438 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ORGÃOS COLEGIADOS - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE FICHA DE PRESENÇA E DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ALEXEY KOLOUBOFF NO CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA - CAEPE, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A JULHO DE 2016; \r\n\r\n2. Processo nº 2016.00678040 - um volume principal e dois apensos (nº 2015.00218080 e nº 2015.00856451) CONSELHO SUPERIOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE, NO CURSO DE MESTRADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO PERÍODO DE JULHO A OUTUBRO DE 2015; \r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00621614 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS PARA FREQUENTAR CURSO DE ATUALIZAÇÃO E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR “DIRITTO PENALE E VIOLENZA DOMESTICA: I REATI DI GENERE E GLI ABUSI ALL'INFANZIA”, NA UNIVERSIDADE DEGLI STUDI DI ROMA - TOR VERGATA, EM ROMA, NA ITÁLIA, NO PERÍODO DE 10 A 21 DE OUTUBRO DE 2016;\r\n\r\nc. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01075036 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE FICHA DE PRESENÇA ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS DO CURSO SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA - CSIE, REALIZADAS EM JUNHO DE 2016, PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA DANIELE MEDINA MAIA. \r\n\r\n3. VITALICIAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Acompanhamento de estágio confirmatório dos Promotores de Justiça do XXXIII Concurso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00280133 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - DRª. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO.\r\n\r\n4. SOLICITAÇÃO DE CONVERSÃO EM AFASTAMENTO DO PERÍODO DE FÉRIAS UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO NO EXTERIOR: \r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00593237 - Um volume principal e seis apenso(s) (nº 2015.00203302, nº 2014.00001346 com dois volumes, nº 2011.00316801, nº 2013.00327180, nº 2012.01292709 e nº 2012.00637160) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): REQUERIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR PARA QUE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DE REAVER O PERÍODO DE FÉRIAS A ELE CONCEDIDO, DE 15 DE AGOSTO A 30 DE SETEMBRO DE 2011, UTILIZADO PARA ESTUDO NO EXTERIOR.\r\n\r\n5. PROPOSTAS DE ENUNCIADOS:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00549289 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PROPOSTA DE ENUNCIADOS ENCAMINHADA PELO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA.\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n6.1. Pleno:\r\n\r\n6.1.1. PEDIDO DE VISTA: \r\n\r\na. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: \r\n\r\n1. Processo nº 2013.00670457 - Dois volumes - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SÉRGIO SHCOLNIK, DKF - ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. E OUTROS. \r\n\r\n6.1.2. PROCESSO DO DIA 29.06.16:\r\n\r\na. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00223125 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00526369) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/16 - Parte(s): KÁTIA MACHINEZ DA CUNHA E SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\n\r\n6.1.3. PROCESSOS DO DIA 28.07.16: \r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00204802 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 54/15 - Parte(s): CARLOS ALBERTO SENRA (ADV.: CARLOS ALBERTO SENRA - OAB/RJ 38926);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00919347 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI 49/15 - Parte(s): ALCINA SCHUENCK NIDECKER;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01064950 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 310/15 - Parte(s): LEON CARLO STULPEN VEIGA E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00189166 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 64/16 - Parte(s): EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA E LIGHT S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00274878 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 440/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00355673 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): GILBERTO SUGUINO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00377609 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 71/16 - Parte(s): LUCI ALVES CABRAL E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00552189 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00323616) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FERNANDO ALVES DA SILVA E GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processo referente à substituição da Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira):\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00342607 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Parte(s): CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA.\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154678 - Três volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 27/13 - Parte(s): FUNDACAO LEAO XIII E SAMANTHA BORGES DOS SANTOS; \r\n\r\n2. Processo nº 2016.00089167 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 39/16 - Parte(s): WANDERLI MELLO BAPTISTA ESTIGARRIBIA, SIDNEY SILVA ESTIGARRIBIA E DANIEL FAVARETTO BARBOSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00184402 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - REP S/N - Parte(s): PAULO CESAR ESTEPHANELI CORTY E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01124942 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): SEPE - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - NÚCLEO MAGÉ-GUAPIMIRIM (ADV.: RUBENS CORREA DE AGUIAR - OAB/RJ 100189);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01327314 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): GLAUCO FERNANDES CRUZ E FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00294911 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 426/16 - Assunto(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00294944 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 428/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00336873 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES AUXILIARES DO MPRJ, REALIZADO NO ANO DE 2006, ATRAVÉS DA VENDA DE GABARITO A CANDIDATOS APROVADOS.\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00757172 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/13 - Parte(s): ALLAN GUEDES CORRÊA E CLAUDIA DA SILVA DIAS MACEDO; \r\n\r\n2. Processo nº 2015.00192780 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00418470 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): JORGE LUIZ AUGUSTO CORRÊA.\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00837473 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 155/12 - Parte(s): JULIANO FERREIRA CARDOSO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00274861 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 442/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00274874 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 435/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA.\r\n\r\ng. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00206211 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 134/08 - Parte(s): ALIETE VIANNA LOPES E EMPRESA VIVO S.A. (ADV.: CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA - OAB/SP 197342);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01369545 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. (ADV.: FREDERICO GONÇALVES RIBEIRO NETO - OAB/RJ 93787) E SINDICATO DOS BANCÁRIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO (ADV.: ORLANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR - OAB/RJ 161959);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00301948 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/16 - Parte(s): MARCELO RODRIGUES DA SILVEIRA E ESCOLA MUNICIPAL PM FLÁVIO MARTINS DE ALBUQUERQUE; \r\n\r\n4. Processo nº 2016.00383001 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 193/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00541064 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 438/16 - Parte(s): ROBERTO EDWARD HALBOUTI (ADV.: ROBERTO EDWARD HALBOUTI - OAB/RJ 16926) E RAIA DROGASIL S.A.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00546762 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\n6.2. 1ª Turma:\r\n\r\n6.2.1. PROCESSO DO DIA 29.06.16: \r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00969375 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 121/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS ILEGALIDADES PERPETRADAS PELOS CARTÓRIOS DO 1º, 2º E 5º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\n6.2.2. PROCESSOS DO DIA 28.07.16: \r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição da Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00304864 - Dezessete volumes principais e quarenta e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 127/08 - Parte(s): MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (ADV.: JOSEF ALEXANDRE GERSTEL - OAB/RJ 96278) E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01072809 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00385734) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3644/13 - Parte(s): CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - ABRIGO TIA LIA E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01159328 - Um volume principal e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/15 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, PAULO RENATO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, CONENGE ENGENHARIA LTDA. (ADV.: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO - OAB/RJ 126815) E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00828631 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAUL GUIMARAES TASSARA (ADV.: JOÃO ANTONIO LOPÉS - OAB/RJ 63370 E OUTROS), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CARLOS DE LA ROCQUE;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00839727 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.00232932 e nº 2013.00287304) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 228/14 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ E ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01175604 - Um volume principal e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00528585 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO A 2ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 44/14 - Parte(s): GUY MAUPASSANT E MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA E SOUZA (ADV.: JORGE RICHELE GUEDES PINTO - OAB/RJ 157017);\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00559510 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E SOCIEDADE EMPRESÁRIA TERRAPLANAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARNEIRO PRATA LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01049341 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 98/15 - Parte(s): MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA (ADV.: DIOGO SANTOS OLIVEIRA - OAB/RJ 155358);\r\n\r\nb. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080454 - Sete volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1224/06 - Parte(s): CONSTRUTORA J.M. TERRA LTDA., ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E NÚBIA COZZOLINO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00828113 - Treze volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 171/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE, DESDE O ANO DE 2005, O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITALVA NÃO HAVIA REPASSADO, À CONFEDERAÇÃO DOS SINDICATOS, À FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS E AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, O PERCENTUAL QUE LHES CABIA SOBRE A IMPORTÂNCIA ARRECADADA A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00996238 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/12 - Parte(s): JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO E MARCO ANTÔNIO HOMEM DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01137096 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 126/11 - Parte(s): INSTARTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS, LOCAÇÕES, TRANSPORTE, CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00212699 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 20/12 - Parte(s): SYLVIO RICARDO DA SILVA E SILVANA LUDGERO DE ALMEIDA;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00293775 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 42/14 - Parte(s): SORAIA BASTOS E ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00340835 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): ROZILÉIA GOMES TAVARES E JUDITE MARTINS TAVARES;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00571487 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3427/12 - Parte(s): DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E EDMAR JARDIM DA SILVA; \r\n\r\n9. Processo nº 2012.00645265 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 79/12 - Parte(s): ENGEQUISSA SERVIÇOS LTDA. E PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00787363 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 204/12 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE EVENTUAIS IMPOSIÇÕES DE OBSTÁCULOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PARA RETIRADA DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO ENTE PÚBLICO;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00798008 - Cinco volumes principais e três apenso(s) (nº 2013.01056269, nº 2012.01562407 e nº 2012.01579260) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 162/12 - Parte(s): JORGE LUIZ ANCHITE, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DIS VENTURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01585302 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 152/13 - Parte(s): JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00014768 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/13 - Parte(s): FLÁVIO MANSUR CABRAL;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00580505 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3778/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PAGAMENTO IRREGULAR DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01206524 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00496524 com dois volumes) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GECIVALDO BARRETO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00036373 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 07/14 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COM RELAÇÃO AOS RECURSOS DO SUS, REPASSADOS E APLICADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00876214 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1085/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00963901 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 166/14 - Parte(s): ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (ADV.: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 130489);\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01284020 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 121/14 - Parte(s): PAULO ROBERTO PORTUGAL, MARCELO PIRES AVALLONE E EMPRESA JM TERRA LTDA.;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00402536 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 07/15 - Parte(s): GDEON DE OLIVEIRA LESSA E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00637879 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 65/15 - Parte(s): SEBASTIÃO RODRIGUES E DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00887039 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACREDITAR - ABA, PROJETO AMIGOS DO ECA E CARLOS ROBERTO MOREIRA;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00887125 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 19/16 - Parte(s): SILVIO COSTA DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.01189544 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 11/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00768244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 163/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00435445 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Assunto(s): INFORMAR O DESARQUIVAMENTO DO MPRJ 2012.01159536.\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002182 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 82/05 - Parte(s): ANDRE SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00066224 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 25/05 - Parte(s): NEW SCALABILITY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00081906 - Dez volumes principais e sete apenso(s) (nº 2015.00444294, nº 2015.00444292, nº 2015.00444291, nº 2015.00444285, nº 2015.00444284, nº 2015.00444281 e nº 2014.00628518) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 541/03 - Parte(s): FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00162919 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7807/10 - Parte(s): MARIA EMÍLIA M. DA SILVA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00206886 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS DOS GOYTACAZES - IC 177/08 - Parte(s): IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. E ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER (ADV.: HAYDEÉ BARROS MONTEIRO - OAB/RJ 141.645); \r\n\r\n6. Processo nº 2009.00216732 - Quatro volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.01011002 e nº 2010.00450184) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 39/10 - Parte(s): ESCRITÓRIO JURÍDICO EDSON PEREIRA NEVES (ADV.: EDSON PEREIRA NEVES - OAB/RJ 6448-B) E INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS- IADEM;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00324959 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00100130 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 213/09 - Parte(s): CARLOS ROBERTO MAIA NUNES E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DO GOYTACAZES;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00245912 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 62/11 - Parte(s): LUCAS DIAS RODRIGUES E RENATA MARTINS LOUREDO RODRIGUES;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01135927 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 122/11 - Parte(s): R SIMBRA DISTRIBUIDORA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01137743 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 107/12 - Parte(s): PAULO MURAT E PEDRO GRAÇA;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00033675 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3377/12 - Parte(s): GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS, ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO E AMBEL ESTACIONAMENTO LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00645633 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 115/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE AS VIATURAS ENTREGUES PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA SEREM UTILIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL E PELA DEFESA CIVIL ESTÃO SENDO UTILIZADAS INDEVIDAMENTE POR OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00721262 - Um volume principal e dois anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 236/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO PROGRAMA ESTADUAL SAÚDE DO IDOSO;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01429500 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 73/13 - Parte(s): HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ, ADRIANA MEIRA MERCADANTE, ALINE MOTA DA CRUZ RESENDE (ADV.: SÉRGIO CORREIA PEREIRA - OAB/RJ 89585) E OUTROS;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01603067 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 68/12 - Parte(s): LORRAM DA SILVEIRA E CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00397422 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00505907 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 75/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00774941 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 97/13 - Parte(s): CLAUDIO IVANOF LUCAREVSCHI E MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA,;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00037215 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 140/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS ILEGALIDADES NAS SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS NOS ANOS DE 2013 E 2014;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00049144 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 133/14 - Parte(s): PLAY CITY DIVERSÕES LTDA. E ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - ASPROCITEC;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.01051584 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 454/14 - Parte(s): FRANCISCO CARLOS RIBEIRO E DANIELLE LOPES DE SOUZA SOARES;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.01140601 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 97/14 - Parte(s): JERONIMO NUNES DE MELO, KM DE RESENDE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00035146 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 21/15 - Parte(s): FÁBIO NICOLAU SCHUENG, MUNICÍPIO DE CORDEIRO E OUTROS;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00057953 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 20/15 - Parte(s): RICARDO DOS SANTOS BORGES E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00667168 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 41/15 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI - CCOB, MUNICÍPIO DE NITERÓI E WR MONTE SIÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.; \r\n\r\n26. Processo nº 2015.01357758 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.01307547 e nº 2015.01278436) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NA DENEGAÇÃO DA CONCESSÃO DE CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RELATIVO AO PERÍODO EM QUE OS SERVIDORES ESTÃO EM ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO PELO DETRAN;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00483881 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): CARLOS ALBERTO KWASINSKI DE SÁ EARP E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00678435 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 158/15 - Parte(s): LISTEN LOCAL INFORMATION SYSTEM LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00084827 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 05/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00350818 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 306/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE JAPERI E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ.\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000074 - Nove volumes principais e seis anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 80/03 - Assunto(s): ACOMPANHAR PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO EM TRECHO DA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, FONSECA, NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154479 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1672/07 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL INCORPORAÇÃO IRREGULAR DE RUBRICA AO VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00204190 - Dez volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 83/08 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM DIVERSAS INSTITUIÇÕES PELOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00217262 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 77/08 - Parte(s): MUNICÍPIOS DE MACAÉ E CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00180621 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 116/14 - Parte(s): SÉRGIO XAVIER DE SOUZA E OLNEY RIBEIRO BOTELHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00226309 - Doze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 571/09 - Parte(s): RIVALL ENGENHARIA LTDA. (ADV: AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA - OAB/RJ 56341), COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA, AUDIR SANTANA BAPTISTA E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00319787 - Dois volumes principais e nove anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 110/10 - Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE CASIMIRO DE ABREU - ONG AMACASIMIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E SOCIEDADE AGROJARDIM SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.01007146 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00749165) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 53/11 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E CONSTRUTORA ZADAR LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00252485 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 21/12 - Parte(s): GOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA. E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00950077 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 288/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E JOSÉ LUIZ ANCHITE;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01601436 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 139/13 - Parte(s): WAYNER FAJARDO GASPARELLO, MARCO ANTÔNIO VALDEOLIVAS DA SILVA, JOSÉ COSME DE OLIVEIRA, MARIA LAURA MANNERAT GOMES SÁBIO E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00664708 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 22/13 - Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ROBERTO PETTO GOMES E WALTER DA SILVA BARROS;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00226696 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 42/14 - Assunto(s): APURAR DESVIO DE FINALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00793937 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PP 128/14 - Parte(s): LEONARDO TOLEDO;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00946913 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE ENVOLVIMENTO DE SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA NO DESAPARECIMENTO DE BENS PÚBLICOS DE DEPÓSITO DAQUELE ÓRGÃO, LOCALIZADO NA RUA PIRANGI, 119, OLARIA, RJ;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.01153285 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 02/14 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL VALE ENCANTADO - CEVE;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01353770 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1935/14 - Assunto(s): APURAR A DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00061515 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 13/16 - Parte(s): MAXWELL SOUTO VAZ E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00183597 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 18/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES E AGRICULTORES (ADV.: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR - OAB/RJ 135805);\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00795183 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 126/15 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA COSTA ROSA E MARCÍLIO CABRAL DA SILVA;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01011548 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 134/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA AO PROVIDENCIAR TRANSPORTE PARA OS MUNÍCIPES PACIENTES DA FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA, EM MURIAÉ, MINAS GERAIS;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01171102 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 01/16 - Parte(s): MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO - MEPCT/RJ E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.01206202 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 171/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA ACERCA DE POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS EM NOGUEIRA;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00214136 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JOSIANE RODRIGUES DA SILVA E ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00223639 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 03/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA., CLAUDIO RIBEIRO PECLI E OUTROS;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00335378 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/16 - Parte(s): BAR E RESTAURANTE MEU RETIRO LTDA., CERVEJARIA BESTEN, MARIA ESMELINDA DOS SANTOS BARRETO E OUTROS.\r\n\r\ne. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00003549 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 2552/04 - Parte(s): ALEXANDRE ROSETTE FIGUEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00157064 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00512410) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 119/10 - Parte(s): MAYCON SILVA ANDRADE E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00321415 - Dez volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 107/09 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, MUNICÍPIO DE CAMPO DOS GOYTACAZES E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00326957 - Quatro volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2011.01030707, nº 2011.01345797, nº 2012.00115855, nº 2012.00017144 e nº 2011.00746157 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14048/09 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SUPERVIA, EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS (ADV.: CÉSAR MOTTA MOREIRA - OAB/RJ 165872) E ALFREDO SILVA NETO (ADV.: LUCIANA B. PIRES - OAB/RJ 130715);\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00121786 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 41/10 - Parte(s): RUBEM VICENTE (ADV.: ARTUR FARIA BRIOTE FILHO - OAB/RJ 141290) E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00191225 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 14/11 - Parte(s): GRAZIELA SODRÉ SANTOS E PAULO SÉRGIO TEIXEIRA PINTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00731486 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 46/11 - Parte(s): RONALDO BARCELLOS BASTOS, TIAGO SAN TOS SILVA (ADV.: TIAGO SANTOS SILVA - OAB/RJ 155213), THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES (ADV.: THIAGO RIGAUD B. FERNANDES - OAB/RJ 166155), MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CENTRAL PARK RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01244561 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01500519) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 120/13 - Parte(s): JULIANA RODRIGUES MORAES ASCENCIANO E MILTON NEVES ASCENCIANO;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01182254 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): THIAGO DE PAIVA NUNES;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00352961 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 387/13 - Parte(s): INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA - IMMT E SERVICES E RENT MACAÉ LTDA. (ADV.: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO - OAB/RJ 126815);\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00517186 - Três volumes principais, quatro anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00198835 e nº 2013.00523303) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/14 - Parte(s): NÚCLEO DE APOIO JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL - NASP E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00944544 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 46/13 - Parte(s): ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00272398 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 52/14 - Parte(s): ROSA MARIA RAMALHO (ADV.: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES - OAB/RJ 86568);\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00319727 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00023866) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 81/14 - Parte(s): NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP E PETRUTEST CONSULTORIA EM CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00436604 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 45/14 - Parte(s): TARCÍSIO JOSÉ MORENO E MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00539016 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 93/14 - Parte(s): RONALDO JOSÉ DA SILVA, GUSTAVO DE CARVALHO HORTA JARDIM, BARONEZA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA. E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01263095 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00561167) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 663/14 - Parte(s): 70ª ZONA ELEITORAL E CARTÓRIO DE PARACAMBI E CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00155785 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC S/N - Parte(s): LABOURIAU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; \r\n\r\n19. Processo nº 2015.00203964 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 42/15 - Parte(s): PAULO SÉRGIO LEITE MENDONÇA;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00245375 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 68/15 - Parte(s): MARCIO VENTURA DE SOUZA CARVALHO E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ; \r\n\r\n21. Processo nº 2015.00298310 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): WILLIAN YUDI OHARA E COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00561395 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 102/15 - Parte(s): FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (ADV.: MARCOS FELÍCIO PANZA - OAB/RJ 92939);\r\n\r\n23. Processo nº 2015.01027939 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 65/15 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI E ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS (ADV.: COSME DAVID RANGEL SOARES - OAB/RJ 81562);\r\n\r\n24. Processo nº 2015.01365369 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 08/16 - Parte(s): LUCAS RAFAEL ARLINDO, ANTÔNIO MORALLES DA CUNHA E WALDINEIA DA SILVA SOUZA;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00501051 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): INSTITUTO BARSILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.\r\n\r\n6.3. 2ª Turma: \r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007448 - Cinco volumes principais, sete anexo(s) e três apenso(s) (nº 2010.00542230, nº 2010.00369926 e nº 2004.00010008) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 51/03 - Parte(s): MUNICIPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00165735 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1032/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E MÍDIA BRASIL PRODUÇÕES EVENTOS COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.; \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00187193 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 50/08 - Parte(s): SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00089416 - Quatro volumes principais e dez anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 162/10 - Parte(s): INSTITUTO GESTÃO FISCAL - GRUPO SIM E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00317015 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 10/09 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC E PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00432906 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 56/09 - Parte(s): JOÃO NEUPOMUCENO E MÁRCIO DE AZEVEDO BERANGER;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00280391 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 101/10 - Assunto(s): APURAR A LEGALIDADE DAS ADMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA EM 1994;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00524514 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES OPERACIONAIS E DE INFRAESTRUTURA NA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00611667 - TRÊS VOLUMES PRINCIPAIS E UM APENSO (Nº 2015.00981320 COM ONZE VOLUMES) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 197/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE DECORRENTE DA PRETERIÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO V CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA O CARGO DE GUARDA SANITÁRIO; \r\n\r\n10. Processo nº 2010.01021944 - Dois volumes principais e sete anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/12 - Parte(s): WESLEY DE PAULA SILVA E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00243966 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 95/11 - Parte(s): DAYWISON JOSEPH SOARES DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00667303 - Dois volumes principais e dez anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 14/12 - Parte(s): PAULO CÉZAR DAMES PASSOS, CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE POINT DA LONGEVIDADE DE CASIMIRO DE ABREU - CECON E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01240402 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 487/11 - Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS E ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00308861 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 165/12 - Parte(s): LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI E MARCIO AURELIO LESSA DE AGUIAR;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00327378 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 145/12 - Parte(s): MAURA CONCEIÇÃO LOPES RANGEL GALAXE;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01105171 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 214/12 - Parte(s): MICHELLE FERNANDES FREIRE E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01305493 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 163/11 - Parte(s): ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO, GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E M.C MARINHO TRANSPORTES - ME.;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00195384 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 31/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI, OSWALDO BOTELHO, ENEAS BOM FERREIRA E ENÉAS QUATEROLI MENEZES; \r\n\r\n19. Processo nº 2013.00730758 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3775/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PAGAMENTO IRREGULAR DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00762913 - Um volume principal e quinze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 03/14 - Parte(s): COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00905540 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 58/13 - Parte(s): EVANDRO BERTINO JORGE E MARCELO SILVA DAS FLORES;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00911620 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/15 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00929036 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01042170) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 148/13 - Parte(s): MARIA CRISTINA BARBOSA COELHO DE ANDRADE (ADV.: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR - OAB/RJ 110835) E CARMEN MARIA COELHO BARBOSA GOMES (ADV.: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR - OAB/RJ 110835);\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00038442 - Um volume principal, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00053175) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 88/14 - Parte(s): THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES E CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00519514 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 92/14 - Parte(s): IVANILDO FRANCISCO DE ARAÚJO;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00524669 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 112/14 - Parte(s): MARISA ROSA DE OLIVEIRA TAVARES ALMEIDA E ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ANGRA DOS REIS - ADEFAR (ADV.: WAGNER ALMEIDA PEREIRA - OAB/RJ 116296);\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00570172 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 123/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DA FALTA DE SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL NA RUA CEL. NÓBREGA, AO LADO DO N.º 320, QUÍMICA, BARRA DO PIRAÍ, EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO COLOCADO TELA PROTEÇÃO;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.01062663 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 165/14 - Parte(s): IGOR BOTTONI CABRAL, JOSIANE DA CONCEIÇÃO XEREM E ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.01140199 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 93/14 - Parte(s): ARLINDO SILVINO DUARTE E EUNICE FERREIRA DUARTE;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00001391 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 10/15 - Parte(s): FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, AMARILES TEREZINHA DUARTE E IVAN EDUARDO R. PEREIRA;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00023413 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 10/15 - Parte(s): ANA MARIA FONTES DA SILVA E MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00089214 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 21/15 - Parte(s): CAMBUCI COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. E PAULO CÉSAR VALENTE DOS SANTOS;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00089299 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1938/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E LUCIANO FERNANDES PIRES;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00138607 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 68/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00266917 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 22/15 - Parte(s): ANGÉLICA DE OLIVEIRA ROCHA, RODRIGO VELOSO DE OLIVEIRA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00560773 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 98/15 - Parte(s): RAPHAEL LAIBER BONADIMAN (ADV.: BRUNO SETÚBAL ALVES DIAS - OAB/RJ 142743) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00596793 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 241/15 - Assunto(s): APURAR NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00688203 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/15 - Parte(s): ELINGTON LANNES SIMÕES (ADV.: IZAIAS DE OLIVEIRA PIRES - OAB/RJ 171148) E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00804169 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 102/15 - Parte(s): NIUDA ALVES HENRIQUE PINHEIRO, PAULO CÉSAR LIMA CONRADO;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00866141 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 93/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA À ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ITAOCARA, ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE ÚLTIMA HORA E AO BLOCO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE PORTELA, NO CARNAVAL DE 2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.01086608 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/15 - Parte(s): ANTÔNIO AUGUSTO COELHO CUNHA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CABO FRIO;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.01282374 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 02/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.01322837 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 115/15 - Parte(s): CARMEN MARIA COELHO BARBOSA GOMES;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00116687 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS, MARCELO DOS SANTOS E OUTROS;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00304264 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/16 - Parte(s): GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157956 - Dois volumes principais e dez anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6311/07 - Parte(s): TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00174575 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 140/07 - Parte(s): CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO, DÉCIO JOSÉ DA COSTA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00332358 - Nove volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 137/09 - Assunto(s): FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC - QUE VERSA SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E REGULAMENTAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00188988 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 42/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI, TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., TOPSKY COMERCIAL LTDA. E ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00662524 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 15/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01255546 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 108/11 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DÉLFICA DE CARVALHO WAGNER;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00273471 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 38/12 - Parte(s): PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU E PRISCILA ARAÚJO COSTA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00602035 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 459/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA RETA E MRS LOGÍSTICA S.A. (ADV.: NILTON JOSÉ GOMES JUNIOR - OAB/MG 107022);\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01286779 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01502894) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3553/12 - Parte(s): CRISTINA PRIMO DA SILVA, FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO, JOSÉ SILVA E SEBASTIÃO SOARES; \r\n\r\n10. Processo nº 2012.01527751 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 311/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ACERCA DO ATENDIMENTO INEFICAZ ÁS SOLICITAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00642623 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DULCE LINA FERREIRA DE SOUSA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01175613 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 14/13 - Parte(s): EDILAMAR MOGORNO DE ARAÚJO;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01180745 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01196318 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 11/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ASMI, HELIL BARRETO CARDOZO E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01280224 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 11/14 - Partes(S): GISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ E JORGE BABO; \r\n\r\n16. Processo nº 2014.00090388 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 68/14 - Parte(s): CLAUDINO PEREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E JOANA D'ARC DE LIMA;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01041296 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 09/15 - Parte(s): AYLA DE CÁSSIA FRANCO BRAGANÇA;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00121309 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/15 - Parte(s): JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA (ADV.: TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO - OAB/RJ 160122) E D&D APOIO COMÉRCIO DE APARELHOS LTDA.;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00198457 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 12/15 - Parte(s): PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PESET E RONALDO PEDRO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00199402 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 21/15 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00262716 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00076404) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 92/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E VALDECK FERREIRA DE MATOS SILVA;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00477562 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 116/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL COMENDADOR GERALDO OZÓRIO RODRIGUES;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00800619 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 143/15 - Parte(s): JOSÉ DE PAULA NETO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, CONSTRUTORA ESTEPHANELLE LTDA.;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00855689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 69/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E JHONN LENNON FELIX FIGUEIREDO;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00998580 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 40/15 - Assunto(s): APURAR PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, COM ARRECADAÇÃO DEFICITÁRIA PARA OS COFRES PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.01119916 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 100/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00023765 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/15 - Assunto(s): FISCALIZAR REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAGÉ NO EXERCÍCIO DE 2008;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00904423 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 186/15 - Parte(s): ESTAÇÃO DAS CORES DE SURUÍ TINTAS LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00106064 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EDUCANDÁRIO SANTOS DUMONT;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00186418 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/16 - Parte(s): MARCO AURÉLIO RODRIGUES, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E YMA ESTRETENIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO LTDA.;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00484516 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 477/16 - Parte(s): IUCE DA GLÓRIA COSTA.\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154588 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1833/07 - Parte(s): GERALDO VARGAS, MARILENE FORMIGA MONTEIRO, ROZAN GOMES DA SILVA, MÁRCIA DA SILVA VIDAL (ADV.: AIDE RAQUEL DA MATA SOARES - OAB/RJ 160848), MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00157562 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 38/07 - Parte(s): DALTON BORGES DE MENDONÇA E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00218569 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 03/09 - Parte(s): JOSÉ AMÉRICO IGNEZ E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00334246 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 207/10 - Parte(s): GILSON NUNES SIQUEIRA E MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA; \r\n\r\n5. Processo nº 2010.00066693 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO DEGASE REFERENTE A \"TERMO DE DOAÇÃO\" DE BENS PESSOAIS DOS INTERNOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00927541 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 17/11 - Parte(s): CARLOS ROBERTO DE SOUZA E CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS; \r\n\r\n7. Processo nº 2011.00588456 - Três volumes - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA PRECARIEDADE DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA OLINDA ELLIS, 470, CAMPO GRANDE/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00606023 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 67/11 - Parte(s): ELITON LUIZ DOMINGOS (ADV.: LUIZ JORGE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 136076);\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00772881 - Três volumes principais, oito anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.01149241) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA E UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RI DE JANEIRO - UNACOOP;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00061347 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 127/12 - Parte(s): LUIZ ANTÔNIO E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00712571 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 265/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESVIO DAS VIATURAS DOADAS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA UTILIZAÇÃO PELA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00918745 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00068201 com dois volumes) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO LEÃO XIII;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00448946 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00472954, nº 2013.00472967 e nº 2013.00473048) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 79/13 - PARTE(S): ANA PAULA RIBEIRO CALDAS E ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA; \r\n\r\n14. Processo nº 2013.00704717 - Dois volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2013.00735123 com dois volumes, nº 2013.00735101 com dois volumes, nº 2013.00734990 com dois volumes, nº 2013.00705506 com dois volumes e nº 2013.00705122 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 72/13 - Parte(s): ALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00837548 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 59/13 - Parte(s): CÉLIO DE MORAES MARQUES;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00768766 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01317414) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/14 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00863573 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 23/15 - Parte(s): ALINE DA SILVA MARTINS E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00901355 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 80/14 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM E DEBORAH BELO DE CASTRO;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00118981 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 08/15 - Parte(s): EMPRESA HIDROTÉCNICA ENGENHARIA LTDA. E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00124608 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00570238) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 72/15 - Parte(s): ADRIANA SANT'ANNA GOMES E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00559610 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 246/15 - Parte(s): RÚBIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS E AMARO FERNANDES DOS SANTOS;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00617646 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS AMBULÂNCIAS DA EMPRESA CONCOR, PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.01260966 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 291/15 - Parte(s): CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00105964 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES.\r\n\r\nd. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00004201 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 186/05 - Parte(s): LUIZ EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS E FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS (ADV.: FLÁVIA CARVALHO PINHEIRO - OAB/RJ 138226);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082831 - Um volume principal e oito anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC 51/06 - Parte(s): Município de Cabo Frio; \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00192258 - Seis volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 18/08 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI; \r\n\r\n4. Processo nº 2009.00334993 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 98/12 - Parte(s): PAULO CÉSAR GOMES PAVAN E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00462829 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 150/14 - Parte(s): PARK DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00736024 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 69/11 - Parte(s): FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE TERESÓPOLIS, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00972531 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 161/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, VIMATÉCNICA MI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E AARÃO DE MOURA BRITO NETO;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00307413 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 195/13 - Parte(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (ADV.: ANTONIO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ 53073 E OUTROS) E ENVIRONMENTAL SOLUTIONS DO BRASIL S.A. - ESBRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00339140 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 97/12 - Assunto(s): APURAR O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, PARA FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01533326 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 01/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA LAR AURA CELESTE;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01595007 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 24/13 - Parte(s): PREVIU CONSULTORIA & GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00267579 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 164/13 - Parte(s): FÁBIO BARBOSA CORRÊA, FELIX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00279396 - Dois volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00911029 e nº 2009.00124152) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3719/13 - Parte(s): DETRAN/RJ, FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA., PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA. (ADV.: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO - OAB/RJ 137614) E OUTROS;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00774767 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 30/15 - Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES, CÁRITAS DIOCESANA E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00820604 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 136/14 - Parte(s): RIVERTON MUSSI RAMOS, ORLANDO ALVES MACHADO E OUTROS;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01291944 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 69/14 - Parte(s): T.M.P. BRAGA SECOS E MOLHADOS E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01339658 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00425039) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CONVAL CORPORATION, VITZNAU INTERNATIONAL CORPORATION E OUTROS (ADV.: AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA - OAB/RJ 189173, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - OAB/RJ 108761 E OUTROS);\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00096780 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 35/14 - Parte(s): POSTO DE GASOLINA GALO BRANCO LTDA.;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00145891 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 255/14 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA ESQUINA DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COM A AVENIDA DO CONTORNO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DEVIDO A AUSÊNCIA DE SEMÁFOROS E DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00330685 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1866/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ONG APRENDENDO A BRINCAR;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00635177 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 32/14 - Parte(s): LÚCIO MAURO SILVA DE CASTRO;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00266916 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 51/15 - Parte(s): JOMAFO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (ADV.: EMANOEL DE ASSIS COSTA - OAB/RJ 124804) E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00391963 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 99/15 - Parte(s): SANDRA MARIA FABIANO;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00548310 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 910/15 - Parte(s): MARIA FERNANDA SANTOS ANTUNES, VANESSA NÓRCIA SERRÃO, EDUARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO (ADV.: MERCEDES SCHUMACHER - OAB/RJ 898), ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BARRA LINDA - AMALINDA E OUTROS;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00750974 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 65/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MALVERSAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ALDEIA DA INFÂNCIA FELIZ;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00927000 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 128/15 - Parte(s): DERLI MAIA MACEDO E FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FAP;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.01113783 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 07/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM E SOCIEDADE EMPRESÁRIA GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00424551 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 58/16 - Parte(s): MUNIQUE DA SILVA MATIAS.\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1973159"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1973160": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 062/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00506862\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 11/08/2016 às 13h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de etiquetas autoadesivas e de elásticos para prender processos.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 27 de julho e 10 de agosto de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1973160"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1973157": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nRatifica, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a apresentação de contrarrazões ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 933.976/RJ pelo Procurador de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM.\r\n\r\nId: 1973157"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1973161": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a listagem dos aprovados no VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. As consultas individuais detalhadas, em relação às notas obtidas em cada uma das matérias, objeto do exame, poderão ser realizadas tanto pelos candidatos aprovados, quanto pelos reprovados, por meio do endereço eletrônico www.mprj.mp.br, opção “Estágio Forense- VIII Exame de Admissão”. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 48/2016)\r\n\r\nRESULTADO FINAL DE APROVADOS\r\n\r\nVIII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000436\r\n\r\nAndre Moreira De Mello Silveira \r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n9,2\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001313\r\n\r\nJoão Manoel Andrade Maciel Da Silva Campos Galdi \r\n\r\n14/08/1996\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n9,2\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002964\r\n\r\nBeatriz Miranda Macedo \r\n\r\n20/12/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n9,2\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001257\r\n\r\nYgor Da Costa Cura \r\n\r\n27/04/1994\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000595\r\n\r\nRaphael Bessa Miranda Das Neves \r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,8\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003376\r\n\r\nDiego Mathias De Souza \r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,8\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004249\r\n\r\nMichelle Almeida Caminha \r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8,6\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001797\r\n\r\nDavid Alexandre De Santana Bezerra \r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000421\r\n\r\nMatheus Ramalho Leitão \r\n\r\n14/01/1995\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8,6\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004199\r\n\r\nItalo Brasil Neto \r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,4\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002838\r\n\r\nAlan Magalhães Martins \r\n\r\n02/08/1991\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,4\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000447\r\n\r\nPedro Henrique Lima Valverde \r\n\r\n24/07/1995\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,4\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003125\r\n\r\nJhéssiny Oliveira Da Silva Mattos \r\n\r\n27/04/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8,4\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001765\r\n\r\nMarcus Henrique Dos Santos Do Nascimento \r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,2\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003091\r\n\r\nRicardo Menezes Cordeiro \r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,2\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000200\r\n\r\nThiago Guimaraes Martins \r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,2\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002416\r\n\r\nAlcey Pereira Do Nascimento \r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8,2\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002304\r\n\r\nLália Terra Vieira Da Silva \r\n\r\n28/08/1992\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,2\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001486\r\n\r\nNatália Gaspar De Souza \r\n\r\n23/05/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8,2\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000343\r\n\r\nKarla Corrêa Freire \r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,2\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001102\r\n\r\nKaroline Maciel Da Silva \r\n\r\n17/08/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,2\r\n\r\n21º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003533\r\n\r\nAmanda Barbosa De Miranda Ibiapina \r\n\r\n11/09/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8,2\r\n\r\n22º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003526\r\n\r\nRodrigo Corrêa Rebello De Oliveira \r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8,2\r\n\r\n23º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001128\r\n\r\nAnnie Akil Pedersen \r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8\r\n\r\n24º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003419\r\n\r\nWasley De Santana Bessa \r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n25º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000792\r\n\r\nAna Paula Marques De Souza Paiva \r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n8\r\n\r\n26º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001268\r\n\r\nAnna Maria Bezerra de Mello Cárcamo \r\n\r\n31/05/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n27º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000783\r\n\r\nKaroline Jacovazzo Seabra Reis Da Silva \r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n28º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003656\r\n\r\nJoão Victor Mendanha De Oliveira \r\n\r\n25/03/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8\r\n\r\n29º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000281\r\n\r\nVitor De Souza Brito Samuel \r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8\r\n\r\n30º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003448\r\n\r\nKeila Calheiros De Oliveira Costa \r\n\r\n20/06/1971\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,8\r\n\r\n31º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003177\r\n\r\nJoão Gabriel Barbosa Da Silva \r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,8\r\n\r\n32º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003561\r\n\r\nRenato Fonseca Do Amaral \r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,8\r\n\r\n33º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002464\r\n\r\nLenise Conceição De Sousa \r\n\r\n16/10/1990\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n34º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001454\r\n\r\nThiago Freire Allemão Santos \r\n\r\n03/03/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n35º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003098\r\n\r\nMaria Gabriela Dos Santos De Pinho \r\n\r\n20/07/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,8\r\n\r\n36º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002435\r\n\r\nPedro Henrique Terra Dos Santos \r\n\r\n20/09/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n37º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003577\r\n\r\nHarlen Santos Baruel \r\n\r\n20/05/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n38º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003765\r\n\r\nIasmim Olviveira Passos \r\n\r\n26/06/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,8\r\n\r\n39º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000596\r\n\r\nEduardo Couto D Azevedo \r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,8\r\n\r\n40º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002645\r\n\r\nAndre Luiz Albuquerque De Oliveira \r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\n41º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003976\r\n\r\nAline Chagas Silva Lourenço De Siqueira Mello \r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,6\r\n\r\n42º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001056\r\n\r\nMarina Cavalcanti Lahora Martins \r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n43º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001384\r\n\r\nElaine Gomes Dos Santos \r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n44º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003490\r\n\r\nMaria Carolina Buratto Donadel \r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n45º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003834\r\n\r\nIsabela Regina Mendes Dos Santos \r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,6\r\n\r\n46º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003799\r\n\r\nGlaudson Gil Lima Rodrigues \r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n47º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001841\r\n\r\nFernanda Silva De Melo \r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n48º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003719\r\n\r\nThiago Rodrigues Campos Sa \r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n49º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002835\r\n\r\nIsabela Baptista Cursino \r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,6\r\n\r\n50º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001165\r\n\r\nIngrid Dias Almeida \r\n\r\n16/05/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n51º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003943\r\n\r\nLuana Maria Gouvêa De Oliveira \r\n\r\n23/01/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\n52º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004304\r\n\r\nPedro Guilherme Fernandes De Andrade \r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\n53º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002709\r\n\r\nThiago Da Costa Graçano \r\n\r\n18/10/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\n54º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002648\r\n\r\nCamila Garcia De Brito Camilo \r\n\r\n26/09/1994\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\n55º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000191\r\n\r\nLucas Cruzeiro Codeceira \r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,6\r\n\r\n56º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001354\r\n\r\nThaissa De Oliveira Soares \r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n57º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002902\r\n\r\nIsabella Alves Velloso \r\n\r\n02/09/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,6\r\n\r\n58º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000582\r\n\r\nHeloisa Alves De Paiva Josephson \r\n\r\n25/09/1995\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,6\r\n\r\n59º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004058\r\n\r\nFernando Areias De Lima \r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,6\r\n\r\n60º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000205\r\n\r\nJorge Luís Pazos Paiva \r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n61º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004388\r\n\r\nGermana Lemos Valente \r\n\r\n07/11/1971\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n62º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002336\r\n\r\nThaísa De Melo Marques \r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n63º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002757\r\n\r\nCamile Teixeira Gomes \r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,4\r\n\r\n64º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003979\r\n\r\nAna Gomes Dos Santos \r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,4\r\n\r\n65º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002430\r\n\r\nVictor De Sousa Melo \r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n66º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000221\r\n\r\nAnne Gabrielle De Souza Neves Varella \r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n67º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003454\r\n\r\nLuiz Paulo Carvalho Costa Junior \r\n\r\n21/10/1990\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,4\r\n\r\n68º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002346\r\n\r\nCarlos Eduardo Santino Da Silva \r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n69º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002841\r\n\r\nNatalia De Oliveira Caldas \r\n\r\n13/11/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n70º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001897\r\n\r\nLorena De Araujo Alves Pinto \r\n\r\n07/01/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n71º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004138\r\n\r\nLucas Briard Pinto \r\n\r\n30/04/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n72º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002981\r\n\r\nArthur Emidio Da Veiga Santos \r\n\r\n03/06/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n7,4\r\n\r\n73º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000437\r\n\r\nCamille Bermond Bosio \r\n\r\n09/12/1993\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,4\r\n\r\n74º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001263\r\n\r\nNatália Caravello Rodrigues Pimentel \r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,4\r\n\r\n75º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002519\r\n\r\nAmanda Ferreira Da Silva \r\n\r\n17/03/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n76º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000906\r\n\r\nLuan Fernando Craveiro Costa Santos \r\n\r\n23/09/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,4\r\n\r\n77º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002455\r\n\r\nPaula Almeida Ramos Jaegge \r\n\r\n16/04/1997\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n78º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001677\r\n\r\nAna Paula Monteiro Figueira \r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n79º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002132\r\n\r\nCamila Cecchetti Daguer Moreira \r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n80º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001966\r\n\r\nRenata Pinho Da Silva \r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n81º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001811\r\n\r\nCristiane Netto Seixas \r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n82º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000890\r\n\r\nPriscila Cabral Fernandes \r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n83º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001205\r\n\r\nKarine Figueiredo Costa \r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n84º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004095\r\n\r\nVinicius Da Silva Fernandes \r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n85º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000339\r\n\r\nLevi Viana De Andrade \r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n86º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004536\r\n\r\nLuiz Gustavo Vieira \r\n\r\n03/03/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,2\r\n\r\n87º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003850\r\n\r\nKaren Schutz Paes De Oliveira \r\n\r\n18/08/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n88º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000727\r\n\r\nGustavo Nascimento Gonçalves \r\n\r\n26/11/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n89º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000295\r\n\r\nRicky Weslei Leite Carvalhal \r\n\r\n29/01/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n90º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000333\r\n\r\nRaulwilton Faria Monteiro \r\n\r\n01/10/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n91º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004120\r\n\r\nRodolfo Rodrigues De Sousa \r\n\r\n29/03/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n92º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000719\r\n\r\nLais Costa Figueira Pinto \r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n93º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001761\r\n\r\nThassyo Carpanez Sezano Matos \r\n\r\n03/06/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n94º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000974\r\n\r\nVictoria Ramos Lovisolo \r\n\r\n07/06/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n95º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003430\r\n\r\nJessica Cavalcante Da Silva \r\n\r\n15/06/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n96º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001331\r\n\r\nCaroline Correia Kruger \r\n\r\n08/07/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,2\r\n\r\n97º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003978\r\n\r\nLorena Cordeiro Morais \r\n\r\n09/07/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,2\r\n\r\n98º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002693\r\n\r\nLucas Carvalho Soares Freitas \r\n\r\n17/12/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n99º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000320\r\n\r\nFlavia Lopes Rocha Da Silva \r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n100º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\n684002588\r\n\r\nGuilherme Rodrigues De Moraes \r\n\r\n14/07/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,2\r\n\r\n101º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001194\r\n\r\nLucas Sarmento Pimenta \r\n\r\n19/02/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n102º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002043\r\n\r\nMarcelle De Abreu Rodrigues \r\n\r\n05/03/1996\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n103º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003643\r\n\r\nVictor Pereira Marques \r\n\r\n18/05/1996\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n104º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003127\r\n\r\nAna Caroline Monte Nero De Albuquerque \r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7\r\n\r\n105º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004330\r\n\r\nCarlos Manoel Gonçalves De Sousa \r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7\r\n\r\n106º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001293\r\n\r\nThiago Farias De Almeida \r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n107º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002120\r\n\r\nJuliana Regina De Souza Silva \r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7\r\n\r\n108º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004270\r\n\r\nDouglas De Mesquita Oliveira \r\n\r\n22/11/1990\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n109º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000675\r\n\r\nHayssa Rodrigues \r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n110º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004028\r\n\r\nMaíra Barroso Nobre \r\n\r\n03/09/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n111º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003999\r\n\r\nRicardo Luiz Ribeiro Saul \r\n\r\n25/12/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n112º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000600\r\n\r\nJuliana Ellen Dos Santos Leitão \r\n\r\n25/02/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n113º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002721\r\n\r\nVinícius Alves Almeida Mariano \r\n\r\n13/06/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n114º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000500\r\n\r\nAndressa Souza De Albuquerque \r\n\r\n23/01/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7\r\n\r\n115º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003639\r\n\r\nArtur Vigo Potsch \r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n116º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004072\r\n\r\nLeonardo Cerqueira Lopes \r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7\r\n\r\n117º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001034\r\n\r\nMilena Filgueiras De Souza \r\n\r\n04/11/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7\r\n\r\n118º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001589\r\n\r\nLuana Angelo Leal De Oliveira \r\n\r\n11/11/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7\r\n\r\n119º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001210\r\n\r\nMelina Moura Marinho \r\n\r\n26/01/1997\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n120º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001899\r\n\r\nAllan Guilherme Dos Santos Silva Cravo \r\n\r\n18/03/1997\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n121º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003173\r\n\r\nAna Lucia Monteiro Alves De Carvalho \r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n122º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003579\r\n\r\nGabriel Menezes Monteiro Bastos \r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n123º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003484\r\n\r\nCarolina Braga Ribeiro \r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n124º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000165\r\n\r\nFelipe Rafael Barros \r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n125º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004205\r\n\r\nAna Carolina Machado Rocha Chernicharo \r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n126º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\n684004523\r\n\r\nGustavo Abdalla Costa \r\n\r\n17/08/1990\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n127º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001685\r\n\r\nHallana Belo Maia De Abreu \r\n\r\n23/12/1991\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n128º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004191\r\n\r\nFelipe Freitas De Aguiar \r\n\r\n03/08/1992\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n129º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000687\r\n\r\nMayara Felix Moreira \r\n\r\n13/09/1993\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n130º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003475\r\n\r\nRodrigo Barcellos de Oliveira Machado \r\n\r\n16/11/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n131º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003717\r\n\r\nAnna Carolina Magalhães Das Neves \r\n\r\n24/04/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n132º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000315\r\n\r\nWilliam Araujo Da Silva \r\n\r\n19/05/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n133º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004052\r\n\r\nIsabela Montalvão Valle Da Silva \r\n\r\n21/05/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n134º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002768\r\n\r\nVitoria De Assis Pacheco Morais \r\n\r\n26/05/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n135º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000644\r\n\r\nMarina Pinto De Castro Jatahy \r\n\r\n12/02/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n136º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\n684002196\r\n\r\nMatheus Dos Santos De Oliveira \r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n137º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004396\r\n\r\nVitor Rodrigues Fontoura \r\n\r\n06/07/1995\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n138º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001318\r\n\r\nMariana Barreto Chaves \r\n\r\n25/07/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n139º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000515\r\n\r\nDayane Vieira Carlos \r\n\r\n14/09/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n6,8\r\n\r\n140º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001461\r\n\r\nGabriel Alves Da Silva Dos Santos \r\n\r\n30/12/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n141º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003795\r\n\r\nMatheus Rodrigues Santiago \r\n\r\n25/03/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n142º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000503\r\n\r\nJúlia Maia Lacerda Passos \r\n\r\n09/04/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n143º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000887\r\n\r\nJúlia De Oliveira Ravanelli \r\n\r\n28/10/1996\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,8\r\n\r\n144º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004136\r\n\r\nRudinelio Mattos Dos Santos \r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n145º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002794\r\n\r\nBruno Fernandes Contreiras De Almeida \r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n146º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003832\r\n\r\nCosme Tadeu Palhares De Oliveira \r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n147º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003197\r\n\r\nArthur De Assis Costa \r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n148º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001539\r\n\r\nFernando Ricardo Serejo De Castro \r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n149º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002440\r\n\r\nPaula Pinho Carneiro \r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n150º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001707\r\n\r\nJosiimar Rodrigues Pinto \r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n151º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004320\r\n\r\nAgnes Samara Do Nascimento \r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n152º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001667\r\n\r\nDaniele Moreira Dos Santos Pires \r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n153º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004375\r\n\r\nLeonardo Bruno Gomes Maciel \r\n\r\n17/11/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n154º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003521\r\n\r\nMarcella Lobo Arruda De Oliveira Santos \r\n\r\n31/01/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n155º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004097\r\n\r\nGabriel De Castro Aleixo \r\n\r\n06/02/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,6\r\n\r\n156º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004414\r\n\r\nLeticia Noronha Ribeiro \r\n\r\n24/07/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n157º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003657\r\n\r\nFlávia Salles Tavares \r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n158º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000513\r\n\r\nMatheus Moreira Alonso \r\n\r\n19/01/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n159º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001187\r\n\r\nHawane Teixeira Barreto \r\n\r\n05/03/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n160º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002706\r\n\r\nMayara Rodrigues De Souza \r\n\r\n21/03/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n161º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004538\r\n\r\nLeonardo Jose Da Costa Santanna \r\n\r\n20/04/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n162º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004159\r\n\r\nLucas Do Amaral Leite \r\n\r\n27/06/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n163º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003002\r\n\r\nCatarina Amor Divino Bussinger Carvalho \r\n\r\n08/09/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,6\r\n\r\n164º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000953\r\n\r\nEdmilson De Carvalho Neto \r\n\r\n20/09/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n165º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003992\r\n\r\nDeborah Silva Caldeira \r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,6\r\n\r\n166º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003159\r\n\r\nRômulo Matheus Ferreira Vieira \r\n\r\n24/03/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n167º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000836\r\n\r\nPetterson Do Nascimento Silva \r\n\r\n06/04/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,6\r\n\r\n168º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000408\r\n\r\nBruna Araujo Coe Bastos \r\n\r\n13/06/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n169º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002967\r\n\r\nPaulo Henrique Caban Stern Matta \r\n\r\n05/01/1996\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,6\r\n\r\n170º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000453\r\n\r\nGabriela Rabelo Vasconcelos \r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n171º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002975\r\n\r\nLouise Da França Fonseca \r\n\r\n06/05/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n172º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000534\r\n\r\nMarcela Oliveira Moreno \r\n\r\n04/06/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,6\r\n\r\n173º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001917\r\n\r\nPedro Lucas Ribeiro Rocha \r\n\r\n27/06/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n174º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003616\r\n\r\nSusana Teixeira De Souza \r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,4\r\n\r\n175º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001523\r\n\r\nLilian Cristina Ascoli Fernandes \r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n176º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004244\r\n\r\nAntonio Mendes Dutra \r\n\r\n14/06/1971\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n177º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000777\r\n\r\nJoel Holandino Vasconcelos \r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,4\r\n\r\n178º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002778\r\n\r\nFernando Henrique Rodrigues Da Costa \r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n179º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004082\r\n\r\nAdriana Batista Siqueira \r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n180º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003329\r\n\r\nEliton Da Silva Fortes \r\n\r\n05/06/1975\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n6,4\r\n\r\n181º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003882\r\n\r\nAndré Pozzato Martins \r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n182º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002238\r\n\r\nAuriçon De Jesus Gomes \r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n183º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003042\r\n\r\nBianca Madelon Da Silva Oliveira \r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n184º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000608\r\n\r\nPedro Luiz Miranda De Araujo Feio \r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,4\r\n\r\n185º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000406\r\n\r\nLeonardo Calvo Pose Dias De Carvalho \r\n\r\n02/12/1987\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n186º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000306\r\n\r\nRafael De Jesus Pereira Abreu \r\n\r\n25/01/1990\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n187º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001891\r\n\r\nLucas Cavgias Costa \r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n188º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002142\r\n\r\nSarah Cardoso Costa \r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n189º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002795\r\n\r\nLuana Da Silva Pereira \r\n\r\n24/01/1991\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n190º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003531\r\n\r\nPatricia Miranda Giraldez \r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n191º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002579\r\n\r\nCarla Trindade Silva \r\n\r\n14/11/1991\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n192º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004259\r\n\r\nVanessa Cristina De Araujo Rosa \r\n\r\n13/04/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,4\r\n\r\n193º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003355\r\n\r\nMarina Ottoni Mota Mendes \r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n194º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004561\r\n\r\nAmana Iquiene Da Cunha Silva \r\n\r\n12/02/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n195º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004371\r\n\r\nLucas Camargo Silva Machado \r\n\r\n05/04/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n196º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004315\r\n\r\nAngelo Maxwchelly Bezerra Braz \r\n\r\n15/07/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n197º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004469\r\n\r\nMichael Rodrigues Berbeth \r\n\r\n24/07/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n198º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004587\r\n\r\nThais Alves Da Silva Mafra \r\n\r\n26/09/1993\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n199º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003997\r\n\r\nDaniel Fortes Aguilera Campos \r\n\r\n15/10/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,4\r\n\r\n200º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002045\r\n\r\nGabrielle Da Silva Testai \r\n\r\n20/01/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n201º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004331\r\n\r\nMarina Ozorio Cerqueira \r\n\r\n07/02/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n202º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002680\r\n\r\nRonieric Martins De Oliveira \r\n\r\n18/03/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n203º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001574\r\n\r\nEmmanuely Santanna Baptista \r\n\r\n30/04/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n204º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004598\r\n\r\nGabriela Butter De Carvalho Martins \r\n\r\n17/06/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,4\r\n\r\n205º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000438\r\n\r\nFrederico Aran Bassalo Paludeto \r\n\r\n05/08/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n206º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003183\r\n\r\nVictor Morozowski Guimarães Sousa \r\n\r\n07/09/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n207º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000667\r\n\r\nVictor Rodrigues Bredoff \r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n208º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000821\r\n\r\nMirella Victoria Luna Felix \r\n\r\n14/05/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n209º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001153\r\n\r\nBeatriz Pontes Cruz Da Silva \r\n\r\n14/07/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n210º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001959\r\n\r\nMariana Winter Gonçalves \r\n\r\n19/11/1995\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,4\r\n\r\n211º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000356\r\n\r\nDyane Machado Pereira Da Silva \r\n\r\n17/12/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,4\r\n\r\n212º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001801\r\n\r\nAdraildo Fermiano De Sá Barreto \r\n\r\n03/04/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n6,4\r\n\r\n213º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000396\r\n\r\nIngrid Dias Carneiro Leal Bastos \r\n\r\n16/05/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n214º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002987\r\n\r\nPaulo Cesar Rodrigues Cabral \r\n\r\n20/11/1963\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n215º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004091\r\n\r\nAngela Cristina Vieira Barboza \r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n216º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001033\r\n\r\nPatricia Queiroz De Carvalho \r\n\r\n20/01/1966\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n217º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004081\r\n\r\nLuciano Andrade Da Costa \r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n218º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003887\r\n\r\nTatiana Torres Braga \r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n219º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001766\r\n\r\nPatrick Lucio Da Silva \r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n220º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000478\r\n\r\nWellington Vicente Da Silva \r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,2\r\n\r\n221º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000586\r\n\r\nSoraia Cruz Da Silva \r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n222º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000336\r\n\r\nPriscila Weitzel De Alcântara \r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n223º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000749\r\n\r\nRodrigo De Souza Alves \r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,2\r\n\r\n224º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001270\r\n\r\nLarissa Amorim Barbosa \r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n225º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000702\r\n\r\nAndré Costa Barcelos \r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n226º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003785\r\n\r\nJuliana Mariano Lima \r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n227º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003652\r\n\r\nRafael Rocha Gardona \r\n\r\n14/01/1991\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,2\r\n\r\n228º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003718\r\n\r\nLucas De Sousa Gomes \r\n\r\n05/04/1991\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n229º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004111\r\n\r\nCarolina Mayo Germano Albernaz \r\n\r\n20/08/1991\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n230º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000776\r\n\r\nThais Rodrigues Silva \r\n\r\n18/11/1991\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n231º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004324\r\n\r\nRaissa Campos Amaral \r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n232º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000450\r\n\r\nLuna Jurberg Salgado \r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,2\r\n\r\n233º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001489\r\n\r\nRenato Tabossi Pimentel \r\n\r\n21/10/1992\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n234º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000703\r\n\r\nRenata Wanderley Ortenblad \r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n235º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002719\r\n\r\nMilena Lindolfo De Santanna \r\n\r\n03/07/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n236º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002444\r\n\r\nLohane Zile Da Rocha Santos \r\n\r\n30/09/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n237º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001871\r\n\r\nKathlen Souza De Almeida Vale \r\n\r\n05/11/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,2\r\n\r\n238º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002830\r\n\r\nBianca Barros Dos Santos \r\n\r\n14/01/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n239º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003404\r\n\r\nIsabela Bastos De Assis \r\n\r\n30/01/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n240º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000274\r\n\r\nNathalia Hatzfeld Mattos \r\n\r\n26/03/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n241º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003406\r\n\r\nNathalia Oliveira Barros Sym \r\n\r\n04/04/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n242º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003434\r\n\r\nPedro Henrique Pinheiro Calmon \r\n\r\n11/01/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n243º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000359\r\n\r\nJoão Pedro Riff Goulart \r\n\r\n06/02/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n244º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002817\r\n\r\nÚrsula Oliveira Da Cunha \r\n\r\n23/04/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n245º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000282\r\n\r\nMarcos Aurelio Sousa Junior \r\n\r\n26/04/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n246º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003911\r\n\r\nPedro Silva Mingotti \r\n\r\n27/04/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n247º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003092\r\n\r\nJúlia De Magalhães Medeiros Fernandes \r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n248º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000156\r\n\r\nLetícia Lacerda Moura Martins \r\n\r\n25/05/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n249º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002234\r\n\r\nBeatriz Ornelas Brandão \r\n\r\n17/07/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n250º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000577\r\n\r\nFilipe Gonçalves De Azevedo \r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n251º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003917\r\n\r\nViviane Papazian De Oliveira E Silva \r\n\r\n28/10/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n252º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003199\r\n\r\nVictor Teixeira Pires Rodrigues \r\n\r\n03/12/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n253º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004379\r\n\r\nJulia Freihof \r\n\r\n18/03/1996\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,2\r\n\r\n254º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002812\r\n\r\nMylenna Maria De Sousa \r\n\r\n31/05/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n255º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002815\r\n\r\nRenato Barreto Bastos \r\n\r\n17/06/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n256º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001179\r\n\r\nCésar Almuinha Salles \r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n257º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002314\r\n\r\nMarcelo Ventura Rego \r\n\r\n24/04/1972\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n258º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000373\r\n\r\nEdison Kock De Araujo Neto \r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n259º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000524\r\n\r\nMarcia Simone Rebello Santos \r\n\r\n28/01/1974\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n260º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000563\r\n\r\nRichard Negreiros De Paula \r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n261º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004426\r\n\r\nNormando Mendonça Cosmo \r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n262º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003888\r\n\r\nMagno Araujo Mendes \r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n263º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001962\r\n\r\nLuana Da Silva Feitosa \r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n264º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002384\r\n\r\nLuiz Rogerio De Jesus Cardoso \r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n265º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001742\r\n\r\nElizabete De Oliveira Honorio \r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n266º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002810\r\n\r\nPedro Daniel Carvalho Costa \r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n267º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003692\r\n\r\nDiego Leonardo Reis Teixeira \r\n\r\n04/04/1991\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n268º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002793\r\n\r\nVinícius Dos Santos Silva \r\n\r\n02/09/1991\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n269º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000837\r\n\r\nLionan Cardoso De Oliveira Fortunato \r\n\r\n19/11/1991\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n270º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000756\r\n\r\nAna Caroline Simões dos Santos \r\n\r\n07/09/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n271º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003251\r\n\r\nMarcela Karen Oliveira De Assis \r\n\r\n11/02/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n272º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003143\r\n\r\nDanielle Zoéga Rodrigues Guimarães \r\n\r\n17/05/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n273º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002589\r\n\r\nLais Moreira De Oliveira \r\n\r\n14/11/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n274º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001498\r\n\r\nCarolina Moreira Crelier \r\n\r\n22/11/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n275º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002263\r\n\r\nMatheus Reis Virginio \r\n\r\n05/05/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6\r\n\r\n276º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000511\r\n\r\nÉrica Leticia Avellar \r\n\r\n14/06/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6\r\n\r\n277º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004497\r\n\r\nMarianna Ketlyn De Almeida Pereira \r\n\r\n21/06/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n278º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002200\r\n\r\nYasmin De Oliveira Lemos Mouffron \r\n\r\n16/09/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n279º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001142\r\n\r\nMaitê Silva Martins Moreira \r\n\r\n23/02/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n280º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000174\r\n\r\nMariana Martins De Luca Macedo \r\n\r\n17/03/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n281º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002276\r\n\r\nCaroline Princisval Da Silva \r\n\r\n15/02/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n282º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000303\r\n\r\nBeatriz Antunes Mastrange Bastos \r\n\r\n14/04/1997\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n283º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001760\r\n\r\nRogério Sacramento De Freitas \r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n284º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001097\r\n\r\nClaudenice De Fatima Silva Dias \r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n5,8\r\n\r\n285º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000930\r\n\r\nRosilene De Lima \r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n286º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004187\r\n\r\nRoseane Moraes \r\n\r\n04/02/1973\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n287º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003931\r\n\r\nWenderson Luiz Mendes Farias \r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5,8\r\n\r\n288º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001866\r\n\r\nJoselito Da Costa Mendes \r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n289º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004119\r\n\r\nJuliana Santos De Oliveira \r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n290º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000710\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Pinheiro \r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n291º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001749\r\n\r\nEdivania Dos Santos Evangelista Da Silva \r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n292º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004147\r\n\r\nBeatriz Cristina Mendes Da Silva \r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n293º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002014\r\n\r\nAna Carolina Maciel Frazão \r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n294º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000623\r\n\r\nBrunno Roberto Lopes \r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n295º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000850\r\n\r\nIsabele Da Costa Lima Ferreira \r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n296º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001794\r\n\r\nThiago Soares Dos Santos \r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n297º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000378\r\n\r\nRodrigo Alves Ribeiro \r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n5,8\r\n\r\n298º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000470\r\n\r\nJúlia Figueiredo Silva \r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n299º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002888\r\n\r\nRoberta Rocio Melindra Franco \r\n\r\n19/08/1989\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n300º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003727\r\n\r\nPablo De Souza Maldonado \r\n\r\n14/06/1990\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n5,8\r\n\r\n301º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004194\r\n\r\nJoshua Rangel De Aguiar Santos \r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,8\r\n\r\n302º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004096\r\n\r\nSamara Rebecca Fernandes Da Silva Moser \r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n303º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001383\r\n\r\nSamile Cristina Dos Santos \r\n\r\n21/05/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n304º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000448\r\n\r\nIzadora Fernandes De Oliveira Alves Maia \r\n\r\n29/05/1992\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n305º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003375\r\n\r\nRaquel De Lima Gazeta \r\n\r\n17/06/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n306º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000828\r\n\r\nLuiza Marins Fernandes Ramos \r\n\r\n21/06/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n307º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003405\r\n\r\nAgatha Lima Locks Guimarães \r\n\r\n26/10/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n308º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000684\r\n\r\nAmanda Rafael Monteiro \r\n\r\n28/07/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n309º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000344\r\n\r\nMariana De Oliveira Porto \r\n\r\n05/11/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n310º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000971\r\n\r\nBeatriz Real De Andrade Faria \r\n\r\n09/11/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n311º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000290\r\n\r\nCaroline Sávio Pereira Lopes \r\n\r\n10/11/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n5,8\r\n\r\n312º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002696\r\n\r\nRebecca Imenes Vieira \r\n\r\n05/12/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n313º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001228\r\n\r\nLarissa De Lacerda Dumarde \r\n\r\n11/01/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n314º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003716\r\n\r\nLucas Da Silva Ribeiro \r\n\r\n14/01/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n315º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002744\r\n\r\nNicole Barroso Mangelli Decnop \r\n\r\n22/02/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n316º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004174\r\n\r\nEsther Thomaz Raymundo \r\n\r\n28/03/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n317º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002421\r\n\r\nAline Neves De Andrade Pereira \r\n\r\n02/05/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n318º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003649\r\n\r\nBruno Martins Da Costa \r\n\r\n17/05/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n319º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002843\r\n\r\nGraziela De Caro Reis Machado \r\n\r\n09/09/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n320º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003229\r\n\r\nLuiza Mota Lima Valle \r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n321º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003553\r\n\r\nRaquel Campo Maceira Belay \r\n\r\n09/01/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n322º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003122\r\n\r\nMycke Azevedo De Almeida Câmara \r\n\r\n15/01/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n323º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002616\r\n\r\nMilena Quintanilha Simões \r\n\r\n05/03/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n324º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001961\r\n\r\nGisele Dias Amaral \r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n325º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000428\r\n\r\nAmanda Raquel Pinheiro Da Rocha \r\n\r\n19/07/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n326º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001658\r\n\r\nJaqueline De Souza Maia \r\n\r\n14/08/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n327º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003761\r\n\r\nFelipe Souza De Oliveira \r\n\r\n03/12/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n328º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003522\r\n\r\nFelipe Soares Da Silva \r\n\r\n08/12/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n329º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000694\r\n\r\nGabriella Oliveira Farias \r\n\r\n01/03/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n330º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004398\r\n\r\nAlessandra Vieira Ramos De Albuquerque E Silva \r\n\r\n20/07/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n331º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001583\r\n\r\nJulio Satiro De Oliveira \r\n\r\n03/03/1997\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n332º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003752\r\n\r\nAna Lucia Nogueira Marcos Rodrigues Da Costa \r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n333º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004297\r\n\r\nSimone Macedo Barbosa \r\n\r\n08/05/1968\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n334º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000637\r\n\r\nEstevan Fillipe Chinen De Oliveira \r\n\r\n22/06/1974\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n335º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003959\r\n\r\nAndré Paulo Duarte Belem \r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n336º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004080\r\n\r\nLuciene Kobbi De Carvalho \r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n337º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004586\r\n\r\nRodrigo Da Silva Barbosa \r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n338º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004278\r\n\r\nVanessa Rodrigues Matias \r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n339º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004064\r\n\r\nMateus Dominato De Araujo \r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n340º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001834\r\n\r\nFernanda De Araujo Abdo Valle \r\n\r\n21/08/1988\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,6\r\n\r\n341º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001176\r\n\r\nWallace Fábio Souza Santos \r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,6\r\n\r\n342º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003602\r\n\r\nPedro Guimarães Chagas \r\n\r\n10/06/1990\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5,6\r\n\r\n343º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002982\r\n\r\nLuiza Campos Lemos \r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n344º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001199\r\n\r\nAlexsandra Silva Amaral \r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n345º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002551\r\n\r\nLuiz Fernando Marques De Souza \r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n346º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001260\r\n\r\nBruno Coitinho Avila \r\n\r\n07/10/1991\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n347º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004410\r\n\r\nAna Carolina Victorino Rodrigues \r\n\r\n13/03/1992\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n348º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002907\r\n\r\nMarianna Magno Uchôa \r\n\r\n03/04/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n5,6\r\n\r\n349º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001552\r\n\r\nPatricia Pizzino De Luca \r\n\r\n03/06/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n350º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004092\r\n\r\nIsaque Freitas Mota \r\n\r\n01/02/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n5,6\r\n\r\n351º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001559\r\n\r\nJoão Victor Montanari De Souza Cupertino \r\n\r\n05/02/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n352º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001282\r\n\r\nLucas Medeiros Imbuzeiro \r\n\r\n19/07/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n353º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001317\r\n\r\nThamires Oliveira Pereira \r\n\r\n15/01/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n354º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003209\r\n\r\nGiovanna De Abreu Azevedo Neuhaus Tarré \r\n\r\n26/02/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n355º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001505\r\n\r\nFernanda Braga De Oliveira \r\n\r\n06/04/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n356º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003330\r\n\r\nBruna Gomes De Almeida Nunes \r\n\r\n26/05/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n357º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004248\r\n\r\nMariane Tenório Stilben \r\n\r\n08/09/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n5,6\r\n\r\n358º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001682\r\n\r\nFernanda Dos Santos Nascimento \r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n359º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002791\r\n\r\nDayani Christina De Lima Silva \r\n\r\n19/01/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n360º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000976\r\n\r\nDominique Da Silva Oliveira \r\n\r\n09/03/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n361º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001361\r\n\r\nMariana Gomes Da Costa \r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,6\r\n\r\n362º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004444\r\n\r\nCristhiane Barros Da Cruz \r\n\r\n11/04/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n363º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003467\r\n\r\nCamilla Silva Gutierrez \r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n364º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004413\r\n\r\nPedro Marcial Amaral Milagre \r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n365º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001804\r\n\r\nCamila Zadra De Mattos \r\n\r\n15/07/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n366º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003915\r\n\r\nRodrigo Póvoa Saraiva De Figueiredo \r\n\r\n28/07/1995\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5,6\r\n\r\n367º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001027\r\n\r\nJuliana Fayad Hilgenberg Bezerra \r\n\r\n09/09/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n368º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001264\r\n\r\nFernanda Buentes Dos Santos Almeida \r\n\r\n19/09/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n369º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000954\r\n\r\nLucas Novaes Loureiro \r\n\r\n25/09/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n370º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000991\r\n\r\nIsabelle Vieira Garrido \r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,6\r\n\r\n371º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003894\r\n\r\nCaio Da Silva Rangel \r\n\r\n21/12/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n372º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001936\r\n\r\nMarina Sanches De Azevedo \r\n\r\n03/01/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n373º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003411\r\n\r\nStephany Nicole Santos Araújo \r\n\r\n09/02/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n374º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002198\r\n\r\nThais Damm Da Silva Brum Da Silveira \r\n\r\n11/02/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n375º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003399\r\n\r\nAkemi Hisahara \r\n\r\n11/02/1996\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n376º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004446\r\n\r\nHelena Kret Brunet Coelho \r\n\r\n23/08/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n377º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004154\r\n\r\nRicardo Massao Nakamura Nasser \r\n\r\n26/08/1996\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n378º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003392\r\n\r\nKettley Lohanna De Moraes Marques \r\n\r\n10/09/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n379º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004102\r\n\r\nMaria Cecília Gomes De Mattos \r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n380º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001532\r\n\r\nMarcelo Araujo De Souza \r\n\r\n27/05/1966\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n381º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003802\r\n\r\nMárcia Geralda Dos Santos Pimentel \r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5,4\r\n\r\n382º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000227\r\n\r\nMabilia De Jesus De Almeida Gomes \r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n383º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004595\r\n\r\nKelly Cristina Lopes De Oliveira \r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n384º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004507\r\n\r\nLívia De Paula Garcia Braga \r\n\r\n18/07/1986\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n5,4\r\n\r\n385º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004590\r\n\r\nTácio Soares Fontes \r\n\r\n02/02/1991\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n386º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003482\r\n\r\nBabyane Maria Gomes Batista \r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n5,4\r\n\r\n387º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004303\r\n\r\nMaria Eduarda Vieira Vianna \r\n\r\n04/08/1991\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n388º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002826\r\n\r\nArthur Neves Martins \r\n\r\n03/07/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n389º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003334\r\n\r\nFernanda Bastos Viana \r\n\r\n22/12/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n390º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002087\r\n\r\nLucymara Gomes Santiago \r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n391º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000601\r\n\r\nLilian Gomes De Souza \r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n392º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004232\r\n\r\nChristianne Panthaeur De Carvalhal Ventura \r\n\r\n24/05/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n393º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000273\r\n\r\nSthefany Moura Gonçalves \r\n\r\n31/07/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n394º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000190\r\n\r\nStephan Vilardo Alves Valente \r\n\r\n07/11/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n395º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004425\r\n\r\nLunara De Souza Rocha \r\n\r\n15/12/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,4\r\n\r\n396º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000238\r\n\r\nDaniel Cardoso Luz Telles \r\n\r\n12/03/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n5,4\r\n\r\n397º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001252\r\n\r\nFelipe De Almeida Costa \r\n\r\n14/05/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n398º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001575\r\n\r\nAmanda Silva De Sousa \r\n\r\n17/06/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n399º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000866\r\n\r\nPaloma Cunha Santarem \r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n400º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001487\r\n\r\nAmanda De Marins Gama \r\n\r\n21/09/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n401º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001458\r\n\r\nJessica Dos Santos Martins \r\n\r\n07/11/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n402º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001868\r\n\r\nMateus Jorge Mendes \r\n\r\n23/11/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n403º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001250\r\n\r\nRenan Augusto Candido De Souza \r\n\r\n30/01/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n5,4\r\n\r\n404º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001810\r\n\r\nLuiza Nobrega De Abreu \r\n\r\n02/02/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n405º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002743\r\n\r\nPeter Ribeiro Castells Gonzaga \r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n406º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001946\r\n\r\nBarbara Caroline dos Santos Curityba de Carvalho \r\n\r\n24/04/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n407º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000669\r\n\r\nFernanda De Oliveira Silva \r\n\r\n24/05/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n408º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002115\r\n\r\nBeatriz Rodrigues Neves Da Costa \r\n\r\n13/06/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n409º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002178\r\n\r\nCarolina Serra Garcia \r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n410º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001951\r\n\r\nPaolla Domingos Leite \r\n\r\n06/08/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n411º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002733\r\n\r\nIngrid Ferreira Gouvêa \r\n\r\n28/09/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n412º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000816\r\n\r\nFrancisca Larissa Pereira Macedo \r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n413º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002151\r\n\r\nCarolina Borges \r\n\r\n10/01/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\n5,4\r\n\r\n414º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002269\r\n\r\nMarcelo Silva Dos Santos \r\n\r\n27/03/1964\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n415º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004314\r\n\r\nVanessa Costa Carvalho \r\n\r\n18/04/1975\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n416º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002403\r\n\r\nRicardo Gomes Ferreira \r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,2\r\n\r\n417º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003439\r\n\r\nVivianne Costa \r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n418º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004335\r\n\r\nVinicius Nimrichter Fontes \r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n419º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000231\r\n\r\nDiogo Bahia Maceira \r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n420º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001063\r\n\r\nLuiz Filipe Garanito Firmiano \r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n5,2\r\n\r\n421º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000529\r\n\r\nLuis Fernando Da Silva Santos \r\n\r\n14/08/1989\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n422º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004246\r\n\r\nRenan Amorim De Oliveira Ferreira \r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n423º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002266\r\n\r\nThaynan Souza Do Carmo \r\n\r\n18/11/1991\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n424º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000610\r\n\r\nKleber Silvestre Santos Junior \r\n\r\n06/02/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n425º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002004\r\n\r\nGuilherme Pereira Campos \r\n\r\n10/04/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n426º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002127\r\n\r\nHugo Luigi Mendes Pires \r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n427º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003903\r\n\r\nGabriella Cardoso Braga \r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n428º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004533\r\n\r\nPriscila Yamamoto Kuroiwa Japiassu \r\n\r\n11/09/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n429º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000473\r\n\r\nGabriela Costinha Carioca \r\n\r\n16/09/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,2\r\n\r\n430º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000310\r\n\r\nThais Lopes Gabriel Da Silva \r\n\r\n04/10/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n431º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001412\r\n\r\nLucas Martins Pinheiro \r\n\r\n22/03/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n432º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000385\r\n\r\nHenrique Paiva Diogo \r\n\r\n29/04/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n433º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001491\r\n\r\nJulia Dos Santos Nunes \r\n\r\n19/09/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n434º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002761\r\n\r\nGabriel De Almeida Pereira Vasconcellos \r\n\r\n26/11/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,2\r\n\r\n435º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000203\r\n\r\nRayanne Monteiro De Andrade Santos \r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n436º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000854\r\n\r\nLuany Gomes Manhães \r\n\r\n26/01/1995\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n437º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000799\r\n\r\nIsabela Benevides Monteiro \r\n\r\n08/05/1995\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n438º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001878\r\n\r\nAimê Peres Soares Bomfim \r\n\r\n25/05/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n439º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001592\r\n\r\nAnandra Sartório Gonçalves \r\n\r\n02/07/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n440º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003701\r\n\r\nTayná Teodoro Da Silva De Oliveira \r\n\r\n17/07/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n441º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003780\r\n\r\nCarolina Soares Vahia De Abreu \r\n\r\n05/09/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n442º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001577\r\n\r\nThaiane Cunha Fernandes \r\n\r\n29/09/1995\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n443º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002250\r\n\r\nMaria Clara Halfeld Vilarde \r\n\r\n06/10/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n444º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002968\r\n\r\nEduardo De Oliveira Toledo \r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n445º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000510\r\n\r\nMiriam Corrêa Dos Santos \r\n\r\n08/01/1996\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n5,2\r\n\r\n446º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001312\r\n\r\nFernanda Bichara Lago De Castro \r\n\r\n22/01/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n447º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000360\r\n\r\nMariana Santos Ribeiro De Mello \r\n\r\n15/02/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n5,2\r\n\r\n448º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004285\r\n\r\nJoão Pedro Da Cunha Ribeiro Sampaio \r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n5,2\r\n\r\n449º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002499\r\n\r\nPatricia Rodrigues Da Silva \r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n450º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000909\r\n\r\nCristiane Nunes Pires \r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n451º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003610\r\n\r\nRaphaella Marques De Carvalho \r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n452º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003039\r\n\r\nGustavo Germano Costa \r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n453º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002769\r\n\r\nLoara Francisca De Jesus \r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n454º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003851\r\n\r\nLivia Da Silva Madeira \r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5\r\n\r\n455º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001067\r\n\r\nVinícius Pinto Mallet \r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n456º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000755\r\n\r\nTeresa Christina De Moraes Bezerra De Mello \r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n457º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002893\r\n\r\nAllan Luiz Azcano De Siqueira \r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n458º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004445\r\n\r\nFernanda Gomes Dos Santos Pavão \r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5\r\n\r\n459º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004053\r\n\r\nAntonia Sandirley Salmito Filizola Araujo \r\n\r\n22/12/1989\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n460º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004430\r\n\r\nPaula Duarte Benites \r\n\r\n04/06/1991\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n461º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001126\r\n\r\nAntonio Romero Dias Lameira \r\n\r\n25/06/1991\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n462º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004457\r\n\r\nDaiany das Graças Campos \r\n\r\n09/08/1991\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n463º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002137\r\n\r\nRenan Bertho Da Silva Ferreira \r\n\r\n11/02/1992\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n464º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001248\r\n\r\nCarolina Costa Soares Mello E Souza \r\n\r\n01/05/1992\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n465º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004422\r\n\r\nRodolfo Francisco Cotrim Pereira \r\n\r\n20/10/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n466º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003514\r\n\r\nCaio Gonçalves Neves \r\n\r\n06/11/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n467º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000374\r\n\r\nRayssa Trindade Da Silva Souza \r\n\r\n23/06/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n468º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003817\r\n\r\nThaís Raposo Pereira Da Silva \r\n\r\n21/08/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n469º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003858\r\n\r\nLucas Fleming Riscalla Costa \r\n\r\n22/12/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n470º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003262\r\n\r\nVanice Verlingue Da Silva \r\n\r\n16/02/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n471º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000599\r\n\r\nLuana Xavier Trindade Dos Santos \r\n\r\n31/03/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n472º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002960\r\n\r\nAna Beatriz Ferreira De Souza \r\n\r\n03/05/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n473º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002088\r\n\r\nMariana Aimée Ribeiro Gomez \r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5\r\n\r\n474º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001311\r\n\r\nAmanda Farias Da Rocha Silva \r\n\r\n02/08/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n475º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003549\r\n\r\nGabriel Cardoso Almeida \r\n\r\n21/12/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5\r\n\r\n476º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002872\r\n\r\nAna Eduarda De Sousa Coelho \r\n\r\n30/04/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n477º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000463\r\n\r\nJoão Paulo Regnani Conte \r\n\r\n20/05/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n478º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001200\r\n\r\nPriscila De Oliveira Pinto \r\n\r\n21/08/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n479º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004209\r\n\r\nCamila Barbosa Peixoto \r\n\r\n25/10/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n480º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004390\r\n\r\nLuísa Malvar Cerqueira \r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n481º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001240\r\n\r\nDiego Fernandes Dos Reis \r\n\r\n11/02/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n482º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002119\r\n\r\nFernanda Castilho Ribeiro De Castro Cerruti \r\n\r\n27/05/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n483º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002665\r\n\r\nPatrícia Magalhães Galdino \r\n\r\n28/05/1997\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n484º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 2A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684001921\r\n\r\nLudmilla De Araujo Mello \r\n\r\n15/04/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004548\r\n\r\nDomenico Russo Junior \r\n\r\n11/07/1992\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001180\r\n\r\nLucas Pessanha Figueira Rosas \r\n\r\n26/04/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003356\r\n\r\nMarcos Cleberson Dos Santos Pereira \r\n\r\n21/07/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n5,6\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000660\r\n\r\nViviane Maria Augusto Da Costa E Silva \r\n\r\n15/09/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001059\r\n\r\nMatheus Levy Ribeiro \r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,4\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 2B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000855\r\n\r\nFernando Hernán Rojas Vargas Júnior \r\n\r\n08/02/1990\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,2\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004184\r\n\r\nDayane Kisley Costa Murta \r\n\r\n18/12/1990\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,2\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002943\r\n\r\nPedro Sávio Motta De Almeida Salazar \r\n\r\n08/07/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8,2\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001484\r\n\r\nJúlia Pereira Festas \r\n\r\n18/09/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8,2\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004135\r\n\r\nJoão Paulo Gavina Krayeski \r\n\r\n25/01/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,8\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002482\r\n\r\nMaria Silvia Silvestre Da Matta \r\n\r\n10/04/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,8\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000389\r\n\r\nJoão Pedro De Oliveira Pinheiro \r\n\r\n08/11/1991\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001817\r\n\r\nRafaella Oliveira Kessler \r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003169\r\n\r\nRaquel Alonso Guimarães \r\n\r\n03/07/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,6\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000386\r\n\r\nEduardo Caldas Oliveira \r\n\r\n30/05/1996\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,6\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003105\r\n\r\nThiago Pimenta Azevedo Miranda \r\n\r\n31/08/1990\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,4\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002048\r\n\r\nFelipe Felix Brum \r\n\r\n19/11/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,4\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001415\r\n\r\nLaura Magalhães De Azeredo Santos \r\n\r\n08/09/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001213\r\n\r\nJamile Fonseca Nogueira \r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n7,4\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003436\r\n\r\nBruno Gomes Montechiari Teixeira \r\n\r\n09/04/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001587\r\n\r\nCamila Pontes Da Silva \r\n\r\n16/03/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001414\r\n\r\nJúlia Magalhães De Azeredo Santos \r\n\r\n20/08/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000576\r\n\r\nEduardo Rodrigues Cavalheiro \r\n\r\n20/08/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002051\r\n\r\nAnna Terra Pereira Basso \r\n\r\n26/12/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000764\r\n\r\nMárcia Bispo Dos Santos \r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001976\r\n\r\nAllan Marinho Soares \r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n21º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\n684000632\r\n\r\nThamires Barros Calixto \r\n\r\n27/08/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n22º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002908\r\n\r\nRafael Silva Souza \r\n\r\n19/09/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n23º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000261\r\n\r\nCarllota Barros Botta Pereira \r\n\r\n22/10/1994\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7\r\n\r\n24º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004260\r\n\r\nBethina Louzada Moulin \r\n\r\n02/07/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7\r\n\r\n25º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003973\r\n\r\nRafael Nunes Vieira \r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n26º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002102\r\n\r\nBruno Junqueira Lopes \r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,6\r\n\r\n27º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003528\r\n\r\nAlexandre Magno Antunes De Souza \r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,6\r\n\r\n28º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001190\r\n\r\nGiulia Cristina Dias Da Silva \r\n\r\n30/03/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n29º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004231\r\n\r\nFlavia Silva Ventura \r\n\r\n03/11/1994\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n30º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003051\r\n\r\nThais Moura Carreira \r\n\r\n28/12/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n31º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000429\r\n\r\nIago Lugon Silva \r\n\r\n17/05/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n32º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002245\r\n\r\nPedro Henrique Moreira Lima Dos Reis \r\n\r\n15/02/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n33º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004192\r\n\r\nCássia Wermelinger Lach Machado \r\n\r\n16/05/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n34º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000269\r\n\r\nDavid De Araújo Brito Filho \r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n35º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002592\r\n\r\nVitor Ariel Vidotto De Sales \r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n36º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\n684000796\r\n\r\nPietra Alves De Araújo \r\n\r\n18/02/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n6,4\r\n\r\n37º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002223\r\n\r\nAna Beatriz Seixas Da Silva \r\n\r\n04/09/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n38º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004277\r\n\r\nRaissa Oliveira Carmo \r\n\r\n28/12/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n39º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001339\r\n\r\nGabriel Duarte De Morais \r\n\r\n05/01/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n40º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001300\r\n\r\nLuana Garcia Lima \r\n\r\n27/08/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n41º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002559\r\n\r\nHugo De Assis Pereira Borges \r\n\r\n11/06/1963\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n42º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001117\r\n\r\nThalles Passos de Oliveira \r\n\r\n21/03/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6\r\n\r\n43º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000782\r\n\r\nBianca De Medeiros Violante \r\n\r\n14/08/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n44º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004185\r\n\r\nVinicius Mendonça Lessa \r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n45º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003621\r\n\r\nRafael José Pereira Paz \r\n\r\n06/09/1991\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n46º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001517\r\n\r\nJéssica Pádua Couto Dias \r\n\r\n08/03/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n47º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003342\r\n\r\nMariana Ferreira De Paula Aguiar \r\n\r\n04/11/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n48º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000990\r\n\r\nVictor Alexandre De Andrade Bertolotto \r\n\r\n02/04/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n49º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002804\r\n\r\nMaria Fernanda Fernandes Cunha \r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n50º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004325\r\n\r\nVictor Goulart De Carvalho \r\n\r\n10/07/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n51º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002086\r\n\r\nThiago Carvalho Ribeiro \r\n\r\n14/11/1995\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n52º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000633\r\n\r\nAna Leticia Fraga Amitrano \r\n\r\n04/07/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n53º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002370\r\n\r\nFlavia Do Camara Castilho \r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n54º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003256\r\n\r\nQuetre Helena Da Silva \r\n\r\n28/01/1992\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5,6\r\n\r\n55º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003160\r\n\r\nJuliana Carvalho Alves \r\n\r\n10/01/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,6\r\n\r\n56º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004352\r\n\r\nFillipe Pinho Di Stasio \r\n\r\n02/12/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n57º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000735\r\n\r\nLucas Corrêa Dos Angelos \r\n\r\n17/12/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n58º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004153\r\n\r\nPedro Carvalho Maia Castro \r\n\r\n21/12/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n59º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003400\r\n\r\nMaria Sousa Melo De Oliveira \r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n60º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001052\r\n\r\nPalloma Henrique Borges \r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n61º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001031\r\n\r\nFabiola Santos \r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n62º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004149\r\n\r\nStéphanie Garrido Ribeiro De Moraes Vizani \r\n\r\n09/11/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n63º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000553\r\n\r\nAmanda Colchete Pinto \r\n\r\n10/04/1997\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n64º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002550\r\n\r\nNívea Ázara Rosa \r\n\r\n03/07/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n65º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002811\r\n\r\nCamilla Gerarde Barbosa Borges \r\n\r\n30/03/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n66º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000806\r\n\r\nJéssica Da Silva Cabral \r\n\r\n20/06/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n67º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004267\r\n\r\nSarah Ramalho Da Silva Campos \r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n68º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004327\r\n\r\nDayvid Ferreira Dos Santos Souza \r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n69º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001621\r\n\r\nWanessa Gonçalves Figueiredo \r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n70º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000287\r\n\r\nJoão Pedro Da Silva Carmona \r\n\r\n23/03/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5\r\n\r\n71º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000554\r\n\r\nDaiane Conde Da Costa \r\n\r\n29/10/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n72º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001894\r\n\r\nVictor Brauer Di Renna \r\n\r\n03/08/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n73º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004172\r\n\r\nIara De Mello Pereira \r\n\r\n10/06/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n74º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004499\r\n\r\nMarina Terra Bastos Campos \r\n\r\n11/10/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n75º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000299\r\n\r\nAna Carolina De Aquino Pena \r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n76º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 3A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000260\r\n\r\nHércules Da Conceição Ceia Júnior \r\n\r\n11/05/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,4\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003018\r\n\r\nJéssica Duarte De Oliveira Freitas \r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,2\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001630\r\n\r\nNatany De Medeiros De Paula \r\n\r\n28/11/1995\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000642\r\n\r\nEliezer Batista Moraes Silva \r\n\r\n11/02/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002848\r\n\r\nLucas Ponce De Leon Tavares Dealmeida \r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 3B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000823\r\n\r\nFábio Daltro Do Ó Pitanguy \r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,4\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000813\r\n\r\nNúbia Leonor Barcy Beraldini \r\n\r\n25/06/1990\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,4\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002546\r\n\r\nLarissa De Azevedo Cruz \r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003963\r\n\r\nRômulo Santos Souza \r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004034\r\n\r\nDaniel Teixeira Vieira \r\n\r\n20/03/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000516\r\n\r\nPaola Campos De Oliveira Lima \r\n\r\n21/04/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001222\r\n\r\nAndrews Guedes De Andrade \r\n\r\n10/04/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001258\r\n\r\nSthefany Caroline Tito Alcantara \r\n\r\n04/03/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004513\r\n\r\nGabriel Mendonça De Souza \r\n\r\n14/05/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004045\r\n\r\nLucas Sued Da Silva Andrade \r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002280\r\n\r\nGuilherme Afonso De Campos \r\n\r\n24/12/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002598\r\n\r\nThiago Vinicios Sant Anna Bittencourt \r\n\r\n21/03/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000440\r\n\r\nMarcio Aurélio De Jesus Rodrigues \r\n\r\n22/07/1968\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004593\r\n\r\nMarisvaldo Do Nascimento \r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003124\r\n\r\nJéssica Laine Nunes Da Motta \r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004257\r\n\r\nBrunno Kleinsorgen Quintanilha De Souza \r\n\r\n08/05/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002560\r\n\r\nLetícia Caldas Freitas \r\n\r\n22/06/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002767\r\n\r\nAlan Reis Da Silva \r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n5,8\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003570\r\n\r\nLaís Oliveira Abreu \r\n\r\n04/11/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001345\r\n\r\nVânia Dos Santos Cristino \r\n\r\n15/04/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n5,8\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004557\r\n\r\nMayara Vidal Portugal \r\n\r\n09/11/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n21º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002624\r\n\r\nRenan Dias De Azeredo \r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n5,6\r\n\r\n22º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004495\r\n\r\nNathalia Anastácio Santos \r\n\r\n20/04/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n5,6\r\n\r\n23º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001168\r\n\r\nIohana Melo Lourenço Oliveira \r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n24º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003550\r\n\r\nJorge Luiz Fernandes Monteiro \r\n\r\n05/02/1970\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n25º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002326\r\n\r\nFelipe Matheus Costa Fonseca \r\n\r\n24/09/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n26º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002703\r\n\r\nFabiana De Aquino Azedias \r\n\r\n02/01/1989\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n27º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003378\r\n\r\nCíntia Lia Melo De Azevedo Barcelos \r\n\r\n16/03/1991\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n28º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003725\r\n\r\nRenan Da Silva Mesquita \r\n\r\n19/01/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n29º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000514\r\n\r\nAna Carolina Knöller Nunes \r\n\r\n14/10/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n30º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003755\r\n\r\nLuanna De Vasconcelos Siqueira \r\n\r\n04/12/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n31º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002678\r\n\r\nDeize Magali Gomes Bonvini \r\n\r\n01/07/1958\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n32º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003605\r\n\r\nRoberto Oliveira Do Canto \r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n33º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001767\r\n\r\nGabriela Catarino Lima \r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n34º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 4A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684001536\r\n\r\nLudmila Gomes De Souza \r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004467\r\n\r\nClara Pinheiro De Lima \r\n\r\n04/10/1993\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8,2\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004036\r\n\r\nMarcio Araujo De Jesus \r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004328\r\n\r\nCristiano De Oliveira Arruda \r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000700\r\n\r\nAline Bispo Ferreira \r\n\r\n28/06/1992\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,2\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003381\r\n\r\nKetilene Nascimento Da Silva \r\n\r\n19/07/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001160\r\n\r\nPatrícia Fraga Correia \r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000973\r\n\r\nPaola Silva Oliveira \r\n\r\n28/12/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002820\r\n\r\nDiego Fernando Xavier De Carvalho \r\n\r\n22/06/1990\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000572\r\n\r\nJoão Ricardo Gonzaga Da Silva \r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,2\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003671\r\n\r\nHugo Dos Santos Teixeira \r\n\r\n03/05/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000443\r\n\r\nJuliene Terra Da Penha \r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003534\r\n\r\nNatali Carroline Gentil Do Rio \r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003768\r\n\r\nBruno Gomes De Souza \r\n\r\n22/04/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000364\r\n\r\nTaiza Matos Sena \r\n\r\n22/01/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000254\r\n\r\nNatascha Da Silva Aguiar \r\n\r\n30/01/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002688\r\n\r\nCarolina Albuquerque Araujo \r\n\r\n10/09/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000754\r\n\r\nMônica Viégas Pereira \r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002197\r\n\r\nRany Hosana Moraes De Melo \r\n\r\n05/12/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n5,8\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001880\r\n\r\nSudário Sandro Cotrim Pereira \r\n\r\n04/10/1974\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001155\r\n\r\nLuis Antonio Azevedo Dos Santos \r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n21º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001018\r\n\r\nFabio Santos Da Silva \r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n22º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002426\r\n\r\nViviane Cardoso Lima Dos Santos \r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n23º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000286\r\n\r\nVinícius Queiroz Da Silva \r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n24º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002212\r\n\r\nTainá Lourenço Guedes \r\n\r\n21/12/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n25º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004584\r\n\r\nDandara Dias Dos Santos \r\n\r\n25/01/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n26º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002434\r\n\r\nSabrina Siqueira Da Silva \r\n\r\n22/06/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5,2\r\n\r\n27º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003615\r\n\r\nFabio Aroucha Maller \r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n28º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001278\r\n\r\nKelvyn Lucas Da Silva França Rodrigues \r\n\r\n29/05/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n29º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 4B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684002332\r\n\r\nMárcio Da Silva Ramos \r\n\r\n17/11/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 5A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684001280\r\n\r\nDebora Da Conceição Santos De Melo \r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,8\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003412\r\n\r\nJanderson Muniz Do Carmo \r\n\r\n17/04/1966\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,4\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001344\r\n\r\nAlexandre Cabral Rodrigues \r\n\r\n14/09/1995\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8,4\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000211\r\n\r\nBrendo Dos Santos Conceição \r\n\r\n27/03/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004198\r\n\r\nRenato Moreira Brito \r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004156\r\n\r\nRodrigo Campos Neves \r\n\r\n24/01/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003771\r\n\r\nLucas Pinheiro Do Nascimento \r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002339\r\n\r\nRoberto César De Santana Lacerda \r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003386\r\n\r\nMarcos Souza Augusto \r\n\r\n21/12/1975\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004318\r\n\r\nVagner Lima Rodrigues De Moura \r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,6\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002226\r\n\r\nThamara Rigues Marcelino \r\n\r\n30/04/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000693\r\n\r\nRenê Batista Barbosa \r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000940\r\n\r\nFlavia Pereira Guimaraes \r\n\r\n01/07/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,4\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004134\r\n\r\nHebert Salgado Vianna De Jesus \r\n\r\n19/03/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000304\r\n\r\nJuliane Farias Soares Rego \r\n\r\n08/09/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002467\r\n\r\nElisa Nascimento Castro Dos Santos \r\n\r\n18/12/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n7,2\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001051\r\n\r\nJean Carlos Da Silva Braga \r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000982\r\n\r\nDandara Da Silva Costa \r\n\r\n29/04/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003875\r\n\r\nRafael Moraes Da Silva \r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,8\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002679\r\n\r\nIsabella Braga \r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003247\r\n\r\nGabriela Rezende Da Silva \r\n\r\n14/07/1996\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,8\r\n\r\n21º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004059\r\n\r\nGraciele Carvalho Vieira Do Nascimento \r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n22º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001777\r\n\r\nDiulyene Barbio De Castro \r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n23º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001626\r\n\r\nThales Alves Barboza De Sá \r\n\r\n09/09/1992\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n24º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004418\r\n\r\nDandara Mara Mendonça \r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,6\r\n\r\n25º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002878\r\n\r\nMatheus Cassiano De Jesus \r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,6\r\n\r\n26º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000775\r\n\r\nCamila Magalhães Pacheco \r\n\r\n09/02/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n27º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000941\r\n\r\nAline De Oliveira Roque \r\n\r\n03/08/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n28º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000525\r\n\r\nTaynann Gomes Lisboa Rocha \r\n\r\n14/11/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,2\r\n\r\n29º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001935\r\n\r\nCaio Vitor Iraniano Marinho \r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n30º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002643\r\n\r\nBruna Barcelo Pereira Santos \r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n31º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003211\r\n\r\nLuciana Da Silva Lima Gomes \r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n32º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001255\r\n\r\nLayanna De Magalhaes Barbosa \r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6\r\n\r\n33º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004220\r\n\r\nAmanda Lima De Oliveira \r\n\r\n12/09/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n34º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002422\r\n\r\nFernanda Barros Fernandes \r\n\r\n05/02/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n35º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001750\r\n\r\nThayanny Teixeira Santos \r\n\r\n21/02/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n36º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001510\r\n\r\nLaís De Castro Freitas \r\n\r\n25/05/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n37º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001302\r\n\r\nFernanda Nascimento Da Silva \r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n5,8\r\n\r\n38º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000882\r\n\r\nJuciara De Abrantes De Almeida \r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n39º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003200\r\n\r\nVanessa Sperb De Araújo \r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n40º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002617\r\n\r\nGenival Domingos Do Nascimento Junior \r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n41º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003713\r\n\r\nMaiane Da Conceição Paulino \r\n\r\n26/07/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n42º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004494\r\n\r\nDaniel Teixeira Maksud \r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n43º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000876\r\n\r\nLaudia Gavazzi Goes Garcia \r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n44º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000842\r\n\r\nFany De Carvalho Escala Cazé \r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n45º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001377\r\n\r\nCátia Soares De Lima \r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n46º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000390\r\n\r\nRosemary Fiorentini Da Silva \r\n\r\n30/04/1988\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n47º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002249\r\n\r\nRodrigo Côrtes Da Costa \r\n\r\n17/12/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n48º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001408\r\n\r\nLoren Carolina Da Costa Vieira \r\n\r\n07/04/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n49º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002265\r\n\r\nWendel Rezende Netto \r\n\r\n10/03/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n50º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003115\r\n\r\nStephanie Correa Da Silva \r\n\r\n01/08/1991\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n51º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001074\r\n\r\nGianni Machado Do Nascimento \r\n\r\n19/02/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n52º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002765\r\n\r\nEverton Vieira Brum \r\n\r\n08/04/1992\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n53º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000691\r\n\r\nThais Nascimento Da Silva \r\n\r\n28/08/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,4\r\n\r\n54º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003474\r\n\r\nGiselle De Araujo Martins \r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n55º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000716\r\n\r\nLiliane Marques Da Silva Pinto \r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n56º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002072\r\n\r\nAliky Rigatos Alcantara De Oliveira \r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n57º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002210\r\n\r\nLaiza Francine Palma Cerqueira \r\n\r\n13/07/1993\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n58º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000659\r\n\r\nIsabelle Esteves Moulin \r\n\r\n15/03/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n59º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003459\r\n\r\nErika De Aragão Pereira \r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n60º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001050\r\n\r\nJessica Santos De Araujo \r\n\r\n23/06/1991\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n61º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002205\r\n\r\nAlessandra Ferreira Lourenço \r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n62º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002558\r\n\r\nThayná Da Silva Cruz \r\n\r\n14/12/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n63º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003613\r\n\r\nJorge Alhadef Dos Santos \r\n\r\n21/10/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n64º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 5B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684001600\r\n\r\nRafael Lima Fonseca \r\n\r\n27/05/1990\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001236\r\n\r\nVinicius De Faria Dos Santos \r\n\r\n14/04/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000562\r\n\r\nLorrana Gomes De Souza \r\n\r\n02/04/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001829\r\n\r\nGustavo Sequeira Da Silva \r\n\r\n07/10/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001867\r\n\r\nMarcelo Brito Da Costa Honorato Santos \r\n\r\n03/04/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003746\r\n\r\nAline Rita Costa \r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003723\r\n\r\nBeatriz Brasil Silva De Souza \r\n\r\n30/06/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001349\r\n\r\nDiogo De Araujo Pereira \r\n\r\n27/08/1989\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 6\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684004085\r\n\r\nValeska Vieira Nolasco Da Silva \r\n\r\n16/04/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001007\r\n\r\nArthur Alvarenga De Souza \r\n\r\n29/10/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000265\r\n\r\nRoberta De Lima Rodrigues \r\n\r\n06/11/1991\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000496\r\n\r\nThais Barreto Da Silva \r\n\r\n22/12/1992\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001379\r\n\r\nCarolina Barreto Rangel Ribeiro Schwartz \r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004110\r\n\r\nLeonardo Marques Lima Costa \r\n\r\n06/07/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000815\r\n\r\nJanna Glayce Da Silva Nogueira \r\n\r\n14/01/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000370\r\n\r\nArthur Lima Corrêa Dos Santos \r\n\r\n22/02/1996\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000162\r\n\r\nAlexandro Gianes Cardozo \r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000546\r\n\r\nAnna Carolina Gruner Maia \r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000234\r\n\r\nMarcelli Morais Rangel \r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,2\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001309\r\n\r\nPâmela De Assis Pessanha Arêas \r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004098\r\n\r\nThiago Vasconcelos Corrêa Maiolino De Lemos \r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001299\r\n\r\nBruna Albino Carvalhal \r\n\r\n28/05/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002740\r\n\r\nSuellen Vargas Lopes \r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003957\r\n\r\nBarbara Toledo Batista Crespo \r\n\r\n13/09/1997\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n5,8\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003848\r\n\r\nRamon Xavier Dutra \r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n5,6\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003580\r\n\r\nAmanda Viana De Freitas \r\n\r\n16/05/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003962\r\n\r\nChristine Souza Oliveira \r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002849\r\n\r\nLouise Alves Da Silva \r\n\r\n15/03/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000787\r\n\r\nMariane De Souza Santos \r\n\r\n04/07/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n21º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003015\r\n\r\nLohanna Silva Netto \r\n\r\n03/05/1996\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n22º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 7A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684002270\r\n\r\nErtulei Lauriano Matos Sobrinho \r\n\r\n27/02/1992\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,6\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000517\r\n\r\nIgor Thômas Bragança Paraiso Da Silva \r\n\r\n20/01/1994\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,4\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002341\r\n\r\nSara Vicente Vignoli \r\n\r\n12/06/1992\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003468\r\n\r\nRodrigo Abdo Feres Sigiliao Travessa \r\n\r\n19/12/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001436\r\n\r\nIngridy De Freitas Martins \r\n\r\n27/01/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001869\r\n\r\nYann Mathias Machado \r\n\r\n08/02/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002104\r\n\r\nMayara Cristina Bicalho De Carvalho \r\n\r\n18/11/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n6\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001046\r\n\r\nMariana Antunes Lima \r\n\r\n25/10/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003951\r\n\r\nLarissa Porto Dos Santos Silva \r\n\r\n28/10/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004317\r\n\r\nStephanie Tecla Bragança \r\n\r\n27/05/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000573\r\n\r\nJoão Felipe Faria De Azevedo \r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\n684000352\r\n\r\nLetícia Silva Góes Telles \r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004473\r\n\r\nRafaela Da Silva Teixeira \r\n\r\n23/06/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004539\r\n\r\nHosana Da Costa Machado \r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000209\r\n\r\nTamires Nascimento Cavalcante \r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001197\r\n\r\nCatarina Medeiros E Albuquerque Simões \r\n\r\n07/08/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 7B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000602\r\n\r\nSusan Pamela De Assis Berchot \r\n\r\n22/05/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,4\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000904\r\n\r\nThais Batista Sant Anna \r\n\r\n29/06/1994\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,4\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000535\r\n\r\nDiana Martins Parrana \r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8,2\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004279\r\n\r\nRafael Silva Canto Da Rocha \r\n\r\n26/07/1993\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004282\r\n\r\nFabiana Coelho De Góes \r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001437\r\n\r\nAline Dos Santos Chaves \r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,6\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001310\r\n\r\nYara Carole De Oliveira Aquill Neves \r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001821\r\n\r\nMatheus Ribeiro Tosta \r\n\r\n07/12/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,4\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004047\r\n\r\nDenis Lopes Louzada Junior \r\n\r\n29/12/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001308\r\n\r\nLucas Lopes Ferreira Dos Santos \r\n\r\n05/03/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,4\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003704\r\n\r\nAmanda Marinara Costa De Paiva \r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003707\r\n\r\nLetícia Henrique Dutra De Azevedo Silva \r\n\r\n13/06/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003498\r\n\r\nGuilherme Teixeira De Araújo \r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,2\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003324\r\n\r\nVanessa Da Silva \r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001832\r\n\r\nFlavio Cheyenne Coutinho Neves \r\n\r\n26/12/1988\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002831\r\n\r\nRudimar Batista Alves Dos Santos \r\n\r\n02/06/1966\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000253\r\n\r\nFabiano Trajano Da Silva \r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000248\r\n\r\nGislaine Da Silva Rocha \r\n\r\n18/06/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002040\r\n\r\nStella Quaresma Cariello \r\n\r\n17/08/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001970\r\n\r\nLuma Valentim Alberto Moço \r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001096\r\n\r\nRachel Lima De Alencar \r\n\r\n14/08/1996\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n21º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001137\r\n\r\nGlauco De Faria Galdino \r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,6\r\n\r\n22º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002233\r\n\r\nGabriel Azevedo Luz Santos \r\n\r\n06/11/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n23º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004144\r\n\r\nCaroline Magalhães Da Silva Soares \r\n\r\n02/09/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n24º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002260\r\n\r\nRodrigo Sebastião Da Costa Faria \r\n\r\n20/01/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n25º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\n684004167\r\n\r\nMarcos Fillipi Borges De Araújo \r\n\r\n23/03/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,6\r\n\r\n26º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002720\r\n\r\nMarlene Gonçalves De Freitas Gouveia \r\n\r\n04/07/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n27º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000342\r\n\r\nJonas Moreira Marques \r\n\r\n09/02/1991\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n28º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004449\r\n\r\nBrenda Francisca Silva Fernandes \r\n\r\n06/08/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n29º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004459\r\n\r\nJennifer Cyllio De Castro Nascimento \r\n\r\n01/10/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n30º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000181\r\n\r\nAnna Luisa Nunes Varella \r\n\r\n12/04/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n31º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001340\r\n\r\nKedna Maria Mantovaneli Trabali \r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n32º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003583\r\n\r\nManuella Cerqueira Dos Santos \r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n33º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003597\r\n\r\nMariana Marinho Soares Barbosa \r\n\r\n05/07/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n34º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002147\r\n\r\nLetícia Alencar Tranquilino Da Silva \r\n\r\n18/04/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n35º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003242\r\n\r\nKarlla Alexandre Da Silva \r\n\r\n24/05/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6\r\n\r\n36º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000171\r\n\r\nGabriela Gonçalves Patrocinio \r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n37º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000407\r\n\r\nEduardo Bessa De Souza Sampaio \r\n\r\n06/07/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n38º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003520\r\n\r\nDagmar Rodrigues Alves \r\n\r\n28/01/1951\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n39º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003500\r\n\r\nFilipe Ribeiro Campos \r\n\r\n24/06/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n40º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003486\r\n\r\nArthur Soares Reis \r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n41º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001586\r\n\r\nFlávia De Souza Ferreira \r\n\r\n02/11/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n42º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001730\r\n\r\nEdinea Wandermurem \r\n\r\n31/12/1953\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n43º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001129\r\n\r\nSimone Heredia De Souza \r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n44º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001642\r\n\r\nBriza Lima Da Silva \r\n\r\n03/03/1989\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n45º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000284\r\n\r\nAna Carolina Da Silva Marques \r\n\r\n16/07/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n46º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003960\r\n\r\nLuiza Da Silva Xavier \r\n\r\n10/11/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n47º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000753\r\n\r\nAndre Luiz Pinto De Freitas \r\n\r\n11/06/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n48º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004093\r\n\r\nRayanne Quintanilha Velloso \r\n\r\n24/05/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n5,2\r\n\r\n49º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001979\r\n\r\nFrancine Marins Calazans \r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n50º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000585\r\n\r\nRafaelle Ramos De Souza \r\n\r\n26/10/1991\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n51º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002523\r\n\r\nTiago Lisbôa Costa \r\n\r\n06/12/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n52º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002453\r\n\r\nVinicius Santarém Da Costa Machado \r\n\r\n14/07/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n53º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000420\r\n\r\nLuiza Teixeira Pereira \r\n\r\n23/03/1996\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n54º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003086\r\n\r\nLeon Luis Tardelli Dos Santos \r\n\r\n05/11/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n55º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 8A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684001057\r\n\r\nFabianni Mussi De Araujo \r\n\r\n17/02/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003904\r\n\r\nVanessa Alves Nery Balbino \r\n\r\n18/04/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,8\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003709\r\n\r\nYago Henrique Dos Santos Gonçalves \r\n\r\n19/05/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003021\r\n\r\nIsabela Viana De Carvalho \r\n\r\n23/03/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002202\r\n\r\nStefanie De Souza Pedroso \r\n\r\n01/12/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001948\r\n\r\nMauricio Do Prado \r\n\r\n28/03/1957\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003415\r\n\r\nIago Vasconcellos Macello Figueiredo \r\n\r\n06/11/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001533\r\n\r\nDaniella Azevedo De Almeida \r\n\r\n02/12/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000606\r\n\r\nMatheus Ramos Ribeiro \r\n\r\n13/03/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000493\r\n\r\nAna Paula Rezende De Souza \r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002844\r\n\r\nDaniela Guerrize Conte \r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001924\r\n\r\nCaroline Matias Gabriel \r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002518\r\n\r\nJessica Piermattei Lacerda \r\n\r\n05/10/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003557\r\n\r\nPaula Rayssa Coutinho Gomes \r\n\r\n06/02/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,6\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003791\r\n\r\nRoberta Da Silva Valim \r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,4\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003853\r\n\r\nIsadora Ribeiro Mazza \r\n\r\n12/04/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002529\r\n\r\nAna Flávia Amaral Cypriano Rodrigues \r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,4\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002591\r\n\r\nArique Rieno Lopes Martins \r\n\r\n16/11/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001089\r\n\r\nAlana Ozorio Fernandes \r\n\r\n13/07/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000817\r\n\r\nMariana De Miranda Barbosa Mendes \r\n\r\n23/05/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001306\r\n\r\nGabriela Ferreira Burle \r\n\r\n28/05/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n21º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002330\r\n\r\nGeórgia Ferraz Paes \r\n\r\n27/11/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n22º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002417\r\n\r\nCarolina Rocha Vieira Lapa \r\n\r\n06/06/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n23º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002575\r\n\r\nThiago Da Costa Mattos Azeredo \r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n24º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001159\r\n\r\nJulliana Cristina Cordeiro Pereira \r\n\r\n15/04/1994\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n25º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002862\r\n\r\nVictor De Almeida Bonifácio Pereira \r\n\r\n05/12/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n26º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003699\r\n\r\nCamila Azevedo Bahia \r\n\r\n10/07/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n27º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002439\r\n\r\nCaio Castanheira Barbosa \r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n28º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003108\r\n\r\nNatàlia Freitas Fernandes \r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n29º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001069\r\n\r\nRiks Bersot Barbosa \r\n\r\n04/12/1989\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n30º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002996\r\n\r\nGabriela Carestiato Rodrigues \r\n\r\n29/12/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n31º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001937\r\n\r\nLarissa Alessandra Santos Beleza \r\n\r\n29/03/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n32º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003032\r\n\r\nRhanna Gomes Do Nascimento \r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n33º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 8B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684002816\r\n\r\nCesar Tomas Miranda Gonçalves \r\n\r\n22/12/1992\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,8\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003078\r\n\r\nMatheus Rama Batista \r\n\r\n23/02/1994\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,4\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002496\r\n\r\nRodolfo Vieira De Assis \r\n\r\n09/07/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000332\r\n\r\nEloá Araujo Crispim \r\n\r\n10/10/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000329\r\n\r\nLuiza França Da Rocha Gregorio \r\n\r\n05/07/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000383\r\n\r\nLarissa De Castro Azevedo \r\n\r\n22/11/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002545\r\n\r\nThais Beckert Chicralla \r\n\r\n19/12/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000267\r\n\r\nLohanna Barbosa Dos Santos \r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002708\r\n\r\nGabriela Salgado Amaral \r\n\r\n29/07/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000942\r\n\r\nBruno Grillo Garz \r\n\r\n27/10/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n5,8\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000561\r\n\r\nMagson Bastos Guimaraes \r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001125\r\n\r\nGabriela Lessa Teixeira \r\n\r\n26/11/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000965\r\n\r\nLuiz Sérgio De Souza Silva Junior \r\n\r\n31/05/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004089\r\n\r\nIsadora Galdino Dos Santos \r\n\r\n01/06/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002710\r\n\r\nElisa Guedes Menezes \r\n\r\n05/04/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004189\r\n\r\nAmanda Zacchê Rodrigues \r\n\r\n18/01/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004566\r\n\r\nAndressa Teodoro Silva Pereira \r\n\r\n21/01/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002502\r\n\r\nMariana Dimas Damato \r\n\r\n12/06/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 9A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000544\r\n\r\nLuamary Silveira De Carvalho Spalla Gonçalves \r\n\r\n18/02/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,4\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002472\r\n\r\nSamira Moreira Dos Santos \r\n\r\n09/09/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002481\r\n\r\nJoão Paulo Padilha De Aquino \r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 9B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684001335\r\n\r\nKatriane Pereira Meireles \r\n\r\n27/11/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8,4\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000235\r\n\r\nGuilherme Da Gama Lacerda \r\n\r\n31/07/1995\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,4\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003939\r\n\r\nLucas De Azevedo Fernandes \r\n\r\n11/01/1988\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000751\r\n\r\nWillian Da Silva Pontes \r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001196\r\n\r\nKamila Andrade Do Carmo \r\n\r\n29/08/1994\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003501\r\n\r\nFelipe Jardim Da Silva Pimentel \r\n\r\n19/07/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004103\r\n\r\nLarissa De Paula Ferreira \r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003458\r\n\r\nJhonattan Guimaraes Reis \r\n\r\n26/12/1992\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004065\r\n\r\nRoberta Diniz Gervasio \r\n\r\n14/07/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,4\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000721\r\n\r\nPatrícia De Souza Silva \r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004206\r\n\r\nMatheus Da Silva Coutinho \r\n\r\n26/07/1995\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002668\r\n\r\nLuan Rodrigues Pinto \r\n\r\n18/12/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000270\r\n\r\nDéborah Brand Tinoco \r\n\r\n24/05/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003878\r\n\r\nAline Alves Macre \r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004050\r\n\r\nAislan De Souza Avelino \r\n\r\n20/07/1990\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,8\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004037\r\n\r\nSabrina Maria Brandi Tinoco \r\n\r\n31/08/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003295\r\n\r\nJoão Victor Souza Silva Vargas \r\n\r\n18/11/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002006\r\n\r\nIzabella Duarte Barreto \r\n\r\n08/04/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n5,6\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001546\r\n\r\nJuliana Nascimento Santana \r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001398\r\n\r\nSarah Braga Cordeiro \r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003916\r\n\r\nLucas Diniz Macedo \r\n\r\n21/08/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n21º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002126\r\n\r\nDanielle Lima \r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n22º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 9C\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684004555\r\n\r\nVictória Carvalho Da Silva Saluan \r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,4\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003991\r\n\r\nGabriela De Paula Cruz \r\n\r\n14/08/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,8\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003291\r\n\r\nTayla Da Silva Santos Paula \r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001576\r\n\r\nPatrícia Do Nascimento Gonçalves \r\n\r\n20/07/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,4\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 10A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684001244\r\n\r\nBernardo Monteiro De Souza Araujo Porto \r\n\r\n16/09/1991\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004178\r\n\r\nGabriel Koenigkam Maciel \r\n\r\n05/09/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,2\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003573\r\n\r\nPaula Gabriela Cottas De Abreu \r\n\r\n20/10/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002619\r\n\r\nMarcelo Verissimo Ferreira \r\n\r\n14/07/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003147\r\n\r\nFabio Dos Santos Silva \r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004269\r\n\r\nCarolina Conceição Do Espírito Santo \r\n\r\n16/10/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001969\r\n\r\nNaira Lima Carvalho \r\n\r\n11/06/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002552\r\n\r\nRachel Vitória Bastos De Moraes \r\n\r\n24/05/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000594\r\n\r\nMarcella Mariano Vieira \r\n\r\n25/07/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 10B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000999\r\n\r\nEdpo Rocha Felix \r\n\r\n24/04/1988\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,6\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003006\r\n\r\nRenato Benini Moézia Fernandes \r\n\r\n25/08/1994\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,6\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000931\r\n\r\nMariana Souza Da Cunha Barbosa \r\n\r\n05/12/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,4\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002755\r\n\r\nFabiana Lopes De Oliveira \r\n\r\n04/10/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003305\r\n\r\nRayssa Duarte Da Silva \r\n\r\n10/08/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004014\r\n\r\nPedro Henrique De Assis Diniz \r\n\r\n08/09/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001751\r\n\r\nLucas Mozzer Possydônio \r\n\r\n13/12/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,6\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004337\r\n\r\nAnna Carina Carelli \r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004055\r\n\r\nMaria Fernanda Stuart Escobar Marques \r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n7\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000225\r\n\r\nAdriano Marcos De Oliveira Roberti \r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004170\r\n\r\nTaffarell Do Rosário Guimarães \r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000869\r\n\r\nJean Lucas De Alencar Ribeiro \r\n\r\n10/09/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002610\r\n\r\nCalebe Faria Maciel \r\n\r\n06/09/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000180\r\n\r\nHilda Márcia Fernandes Abreu \r\n\r\n09/09/1990\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003819\r\n\r\nJúlia Coelho Travassos \r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,6\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004456\r\n\r\nLarissa De Almeida Martins \r\n\r\n05/06/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002076\r\n\r\nLucas Dande Belo \r\n\r\n11/07/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,4\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000928\r\n\r\nMárcio De Souza Cardoso \r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000744\r\n\r\nRafael Alves Da Conceição \r\n\r\n11/02/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001235\r\n\r\nJonathan Ewerton Da Silva Ribeiro \r\n\r\n27/07/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 10C\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000416\r\n\r\nGiuliana Propato Guerra \r\n\r\n13/10/1993\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,6\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002277\r\n\r\nThiago Rocha De Rezende \r\n\r\n06/07/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n8\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001656\r\n\r\nThiago Braga Câmara \r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,8\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002028\r\n\r\nLucas De Paula Lima \r\n\r\n22/06/1995\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002813\r\n\r\nBeatriz Monteiro Silva \r\n\r\n03/07/1992\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002058\r\n\r\nJéssica Karoline De Souza Pereira \r\n\r\n14/12/1992\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000538\r\n\r\nMarcela Marques Cruz \r\n\r\n14/04/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001455\r\n\r\nBruno Castro De Carvalho Elias \r\n\r\n17/01/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003575\r\n\r\nMaiara Carvalho Landim \r\n\r\n15/04/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004476\r\n\r\nIzaque Da Silva \r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\n684003631\r\n\r\nCaio Assunção Andrade \r\n\r\n08/11/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004202\r\n\r\nKarol Franco De Barros \r\n\r\n09/06/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001136\r\n\r\nCarolina Dos Reis Silva Amaral \r\n\r\n01/09/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,2\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003267\r\n\r\nMaicon Da Conceição Almeida \r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003849\r\n\r\nSarah Alfena De Souza \r\n\r\n12/03/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n7,2\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000394\r\n\r\nEdson Amaral De Almeida \r\n\r\n15/12/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004305\r\n\r\nGabriela Sá Souza \r\n\r\n24/05/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003896\r\n\r\nJéssica Moreira Dos Santos \r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001507\r\n\r\nCaroline Garcia Ermano \r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003156\r\n\r\nAline Felipe De Andrade Neves \r\n\r\n23/06/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003423\r\n\r\nKaroline Nicole Dos Santos \r\n\r\n27/05/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,8\r\n\r\n21º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004040\r\n\r\nVictória Lourenço De Carvalho E Gonçalves \r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n22º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004600\r\n\r\nCamila Graça Camatta \r\n\r\n06/11/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n23º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003421\r\n\r\nLucas Cezarete Quintal \r\n\r\n05/12/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n24º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002261\r\n\r\nGustavo Luiz Miranda de Faria \r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n25º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002278\r\n\r\nBruna Rodrigues Silvano De Almeida \r\n\r\n09/09/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n6,6\r\n\r\n26º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000512\r\n\r\nCaroline De Souza Meira \r\n\r\n01/03/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,6\r\n\r\n27º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004105\r\n\r\nCarlos Renato Dias Do Lago \r\n\r\n14/05/1961\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n28º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002007\r\n\r\nGabriela Moura Bergara Silveira \r\n\r\n05/11/1990\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n29º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002934\r\n\r\nRaffi Aniz De Barros Leite \r\n\r\n03/05/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n30º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003726\r\n\r\nRodrigo Ferreira Prado \r\n\r\n08/05/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n31º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002850\r\n\r\nRaíra Santos De Oliveira \r\n\r\n14/06/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n32º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000506\r\n\r\nLudimila Alexandre Da Costa \r\n\r\n29/10/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,4\r\n\r\n33º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001739\r\n\r\nTamara Barbosa Fejolo De Oliveira \r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,2\r\n\r\n34º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004023\r\n\r\nDaniel Carvalho Silva \r\n\r\n12/01/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n35º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003740\r\n\r\nCaroline Santos Silva \r\n\r\n22/01/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n36º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004401\r\n\r\nCarolina Delion Correa Limeira \r\n\r\n06/02/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n37º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003350\r\n\r\nMarcelo Miranda Da Costa \r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n38º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004027\r\n\r\nMattheus Rodrigues Siqueira Da Silva Costa \r\n\r\n08/08/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6\r\n\r\n39º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003440\r\n\r\nSthefani Rodrigues Vieira Andrade \r\n\r\n08/06/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n40º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002997\r\n\r\nBernardo Gabriel Ferreira Da Silva \r\n\r\n17/05/1996\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n41º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004383\r\n\r\nLaura Moreira Coutinho \r\n\r\n04/06/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n42º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002100\r\n\r\nIsabele Marques Gusmao \r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n43º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001515\r\n\r\nMariana Caroline Fontes De Oliveira \r\n\r\n22/11/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n44º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000629\r\n\r\nJéssica Dos Santos \r\n\r\n07/01/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n45º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002674\r\n\r\nIsabela Morais De Paula \r\n\r\n09/07/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n46º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002089\r\n\r\nIsabella Oliveira De Carvalho \r\n\r\n09/11/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n47º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000414\r\n\r\nMaria Eduarda Rezende Aguiar \r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n48º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004416\r\n\r\nRodrigo Dias Paes Magalhães \r\n\r\n08/07/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n49º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002596\r\n\r\nAntonio Matheus Pereira Kusanovich Becker \r\n\r\n15/09/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n50º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001231\r\n\r\nLucas Rocha Siqueira \r\n\r\n18/02/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5,6\r\n\r\n51º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004011\r\n\r\nValentina Loures Merkx \r\n\r\n01/09/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n52º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000849\r\n\r\nMarcia Helena Braga Camargo \r\n\r\n03/12/1967\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5,4\r\n\r\n53º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000402\r\n\r\nBeatriz Silva Barbosa \r\n\r\n23/12/1992\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n54º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001754\r\n\r\nÌtalo Souza Cunha \r\n\r\n02/07/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n55º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000328\r\n\r\nMatheus Silva Pedroza \r\n\r\n18/08/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n5,4\r\n\r\n56º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000321\r\n\r\nRayane Moreira Gabry \r\n\r\n21/06/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n57º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001851\r\n\r\nClara De Oliveira Wilmsen \r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n58º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004109\r\n\r\nThamara Linda Fernandes \r\n\r\n17/09/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n59º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001612\r\n\r\nWashington Almeida Chaves \r\n\r\n10/05/1960\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n60º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001683\r\n\r\nKatiussia Freire Rodrigues \r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n61º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001474\r\n\r\nHugo Moreira De Oliveira \r\n\r\n19/10/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5\r\n\r\n62º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000827\r\n\r\nRafaela Da Silva Guina Fachina \r\n\r\n18/03/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n63º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002510\r\n\r\nLucas De Souza Costa \r\n\r\n28/12/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n64º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003593\r\n\r\nAna Beatriz Wermelinger Da Rocha \r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n65º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004360\r\n\r\nOndinamara De Castro Torres \r\n\r\n02/04/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5\r\n\r\n66º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000921\r\n\r\nYasmin Torraca Bento \r\n\r\n28/12/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n67º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 11\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000913\r\n\r\nAna Letícia Carvalho Peres \r\n\r\n05/10/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000556\r\n\r\nSilvana De Oliveira Monteiro \r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003441\r\n\r\nJuliana Paulino Magalhães \r\n\r\n17/03/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 12A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684003779\r\n\r\nPaulo Pereira Fadul Bueno \r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001219\r\n\r\nFelipe Reis Fagundes Da Costa \r\n\r\n20/07/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000551\r\n\r\nJéssica Faria Da Silva \r\n\r\n09/04/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001972\r\n\r\nCarina Amaral Fleury Da Rocha \r\n\r\n21/03/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002041\r\n\r\nJosé Eduardo Maes Moniz Freire \r\n\r\n21/09/1991\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002364\r\n\r\nMarcela Araujo Santos \r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002683\r\n\r\nMaria Carolina Magella Pereira \r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000607\r\n\r\nMaíra De Carvalho Ribeiro \r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000763\r\n\r\nAmanda Dos Santos \r\n\r\n23/03/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004042\r\n\r\nNathalia Zimermann Schiavo Oliveira \r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n5\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000305\r\n\r\nPriscila Couto Mariano Francisco \r\n\r\n27/09/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003413\r\n\r\nVitor Da Silva Braga \r\n\r\n11/12/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 12B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000533\r\n\r\nSabrina Karla Santos Carvalho \r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002429\r\n\r\nGuilherme Cadinelli Guimarães \r\n\r\n06/05/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003892\r\n\r\nArmando Mustafa Mohamad Ali El Kadri \r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000232\r\n\r\nTaynã Rodrigues Da Silva Bittencourt \r\n\r\n25/11/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000458\r\n\r\nKauan Bizzotto Cunha \r\n\r\n22/02/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000239\r\n\r\nSamara Batista De Souza \r\n\r\n09/09/1994\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 13A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684003170\r\n\r\nWilliam Knust Reis \r\n\r\n23/12/1990\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,8\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004073\r\n\r\nLetícia De Jesus Almeida \r\n\r\n08/11/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,4\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002463\r\n\r\nAlan Rosa Herdy \r\n\r\n02/09/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n8,2\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000266\r\n\r\nRodrigo Velloso De Moraes \r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7,8\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000767\r\n\r\nPedro Serrao Edom \r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001861\r\n\r\nPedro Augusto Kelly Lemgruber \r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003240\r\n\r\nTathiane Magalhães Chaves Ferreira \r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002325\r\n\r\nDanyelle Pacheco De Souza \r\n\r\n22/03/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004127\r\n\r\nSabrina Carreiro Emerick \r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002682\r\n\r\nMurilo Amorim Ramos \r\n\r\n16/11/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n7\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001775\r\n\r\nRomulo Reis Leite \r\n\r\n11/11/1991\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002103\r\n\r\nLucas Chevrand Pereira Duarte \r\n\r\n29/12/1994\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,8\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001895\r\n\r\nCaroline De Andrade Baptista Teixeira \r\n\r\n03/10/1996\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003363\r\n\r\nFernanda Fischer Espindola \r\n\r\n13/04/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,6\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000220\r\n\r\nNicole Neves Vianna Itahim \r\n\r\n12/11/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002348\r\n\r\nCaio Mendes Da Silva \r\n\r\n17/11/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n6,6\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004484\r\n\r\nFernanda Frez Espíndola \r\n\r\n07/09/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004490\r\n\r\nRosangela Dias Rodrigues \r\n\r\n04/04/1956\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000268\r\n\r\nDouglas Macedo \r\n\r\n16/10/1991\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003947\r\n\r\nViana De Lima Pereira \r\n\r\n18/02/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000581\r\n\r\nMaressa Moura Azevedo \r\n\r\n20/10/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n21º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003362\r\n\r\nThaís Rocha Muniz Ferreira \r\n\r\n03/05/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n22º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003035\r\n\r\nRenata Knupp Sinder \r\n\r\n15/04/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6\r\n\r\n23º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004175\r\n\r\nJeane Herdy Maillard De Oliveira \r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n24º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001734\r\n\r\nEliane De Lemos Dos Santos \r\n\r\n03/10/1973\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n25º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004024\r\n\r\nErick Daudt \r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n26º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000193\r\n\r\nGabriela Erthal \r\n\r\n10/04/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n27º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001981\r\n\r\nDaniel Figueiró Marques \r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n28º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004132\r\n\r\nTábata Marry Barros De Oliveira \r\n\r\n07/08/1993\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n29º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001324\r\n\r\nLetícia Gripp Ismério \r\n\r\n04/10/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n30º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003025\r\n\r\nCarla Vieira Alves \r\n\r\n29/06/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5,4\r\n\r\n31º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002109\r\n\r\nTamires Dos Santos Correa \r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n32º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003537\r\n\r\nLívia Do Couto Quaresma De Moura \r\n\r\n03/11/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n33º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002544\r\n\r\nJosé Roberto Ruiz De Azevedo \r\n\r\n13/04/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n34º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000901\r\n\r\nBruna Macedo Lima \r\n\r\n25/01/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5\r\n\r\n35º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 13B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684003110\r\n\r\nVictor Moreira Mulin Leal \r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,6\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000892\r\n\r\nMatheus Muniz Guzzo \r\n\r\n02/01/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001724\r\n\r\nMayarah Campos Ferreira \r\n\r\n05/05/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003710\r\n\r\nCaio Arueira Figueira \r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000886\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Da Silva \r\n\r\n19/12/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000611\r\n\r\nLucas Welbert Faria \r\n\r\n03/08/1994\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 14A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684001881\r\n\r\nBruno Barreira Da Rocha Kurike \r\n\r\n06/02/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004356\r\n\r\nJoão Vitor Dos Santos Ramos \r\n\r\n06/11/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,8\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004283\r\n\r\nLucas Neves Justino \r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,2\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000588\r\n\r\nBruna De Paiva E Silva \r\n\r\n20/03/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000259\r\n\r\nVictoria Gonçalves Da Silva \r\n\r\n06/10/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002805\r\n\r\nDiego De Assis Cerqueira \r\n\r\n27/10/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001714\r\n\r\nLucio Henrique Fonseca Cogliatti \r\n\r\n11/12/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n6,8\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000241\r\n\r\nFernanda Torres De Melo Scassa Bazzoni \r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003879\r\n\r\nLeonardo Dederichs Kronemberger Kappaun \r\n\r\n04/04/1991\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003782\r\n\r\nLeonardo Noel Da Silva Moraes \r\n\r\n26/06/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004086\r\n\r\nPriscila Miranda Veiga Machado \r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000467\r\n\r\nIara Zainotte De Souza \r\n\r\n17/11/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004427\r\n\r\nCarlos Henrique De Oliveira Toledo \r\n\r\n15/12/1993\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000530\r\n\r\nLetícia Bender Veras \r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,2\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001315\r\n\r\nJulio Ioras Miranda Basilio \r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,2\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002490\r\n\r\nLeandro Correa De Melo Barbosa \r\n\r\n21/09/1980\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001599\r\n\r\nRubens De Oliveira Júnior \r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004301\r\n\r\nVinicius De Mello Costa \r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003011\r\n\r\nRafael De Queiroz Sacramento \r\n\r\n21/11/1991\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,8\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000243\r\n\r\nPedro Henrique Da Silva Braga \r\n\r\n21/12/1992\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,6\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001553\r\n\r\nAna Carolina Lopes De Aguiar \r\n\r\n25/11/1996\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n21º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000711\r\n\r\nPablo Antonio Ferreira Maia \r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n22º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000214\r\n\r\nSara Klein Barros \r\n\r\n07/07/1993\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n23º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000292\r\n\r\nDaniela Almeida De Brito \r\n\r\n10/06/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n24º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001001\r\n\r\nMateus Vigna De Morais \r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n25º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002783\r\n\r\nTiago Sant Anna Giglio \r\n\r\n06/02/1990\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n26º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 14B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000291\r\n\r\nCaroline Dias Jaques De Souza \r\n\r\n04/12/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002317\r\n\r\nLuisa Lemos Ferreira \r\n\r\n07/06/1996\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000210\r\n\r\nDouglas Batista Barroso Martins Silva \r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000832\r\n\r\nCaroline Rodrigues Menezes \r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,2\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001849\r\n\r\nJarbas Schettino Caetano \r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,2\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004030\r\n\r\nGuilherme Januzzi Marques Correa \r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,2\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002369\r\n\r\nRayssa Braga Vidi \r\n\r\n25/04/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004077\r\n\r\nLeonardo Rangel Alves Corrêa \r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n1\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,6\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001259\r\n\r\nGabriela Helena Mesquita De Oliveira Campos \r\n\r\n21/09/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,2\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003390\r\n\r\nStephane Cabral Angelim Da Silva \r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n5,8\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003868\r\n\r\nAdilson Moreira De Oliveira \r\n\r\n29/03/1967\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,2\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002512\r\n\r\nMarco Antônio De Oliveira \r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003172\r\n\r\nMariana Guadelupe Rozadinho \r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n5,2\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000657\r\n\r\nAndreza Almeida Santos \r\n\r\n17/02/1996\r\n\r\n0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 15A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000591\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Junior \r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8,2\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003944\r\n\r\nPedro Ricardo Baptista Silva \r\n\r\n11/04/1994\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003480\r\n\r\nBernard Trotti Monteiro \r\n\r\n11/05/1992\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n7,4\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003113\r\n\r\nThiago Campos Da Silveira \r\n\r\n05/05/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,2\r\n\r\n4º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000172\r\n\r\nJacques Gonçalves Pinto \r\n\r\n17/12/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n5º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000318\r\n\r\nLuís Felipe Salomão Freitas \r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n6,8\r\n\r\n6º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001496\r\n\r\nJaqueline De Jesus Soares \r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,4\r\n\r\n7º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001424\r\n\r\nFernanda Pinheiro Da Silva \r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n8º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003751\r\n\r\nMariana Andrade Fita \r\n\r\n17/08/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n9º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000194\r\n\r\nJaciele Lino Da Silva \r\n\r\n13/12/1995\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n10º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002203\r\n\r\nLeonardo Da Cruz Miranda Guimarães \r\n\r\n15/11/1991\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n11º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002692\r\n\r\nCamille Gomes Soares \r\n\r\n01/10/1993\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n12º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002576\r\n\r\nAmanda Pinheiro De Oliveira \r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n13º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000743\r\n\r\nDiego Quinteiro De Melo \r\n\r\n17/09/1993\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n14º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000758\r\n\r\nDouglas Oliveira Amorim \r\n\r\n23/11/1995\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,6\r\n\r\n15º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004321\r\n\r\nEdson De Jesus Soares \r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\n16º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684003996\r\n\r\nAline Aparecida Mariano Da Silva \r\n\r\n02/12/1992\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n5,4\r\n\r\n17º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000739\r\n\r\nMariana Silva Bueno \r\n\r\n25/04/1994\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n18º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684001471\r\n\r\nThais Amaral De Abreu \r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n19º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\n684001456\r\n\r\nVanessa Maciel Resende Cunha \r\n\r\n04/11/1992\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n5,2\r\n\r\n20º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002432\r\n\r\nAndréia Rodrigues Da Cunha \r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n21º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002664\r\n\r\nFernanda Silva Do Vale \r\n\r\n17/01/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n22º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684004287\r\n\r\nThamiris Da Silveira Barbosa \r\n\r\n10/07/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5\r\n\r\n23º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684000923\r\n\r\nTatiana Theophilo Medeiros \r\n\r\n03/10/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n5\r\n\r\n24º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 15B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSituação\r\n\r\n684002874\r\n\r\nVitória Barboza De Santana \r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n684002618\r\n\r\nFábio De Souza Tavares \r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado \r\n\r\n*Os candidatos considerados reprovados nesta etapa deverão verificar seu desempenho por meio do link individual de consulta disponibilizado no endereço eletrônico da FGV Projetos.\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas - http://fgvprojetos.fgv.br/concursos\r\n\r\nRESULTADO FINAL DE APROVADOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação - PcD \r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000320\r\n\r\nFlavia Lopes Rocha Da Silva \r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\n684004205\r\n\r\nAna Carolina Machado Rocha Chernicharo \r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\n684000644\r\n\r\nMarina Pinto De Castro Jatahy \r\n\r\n12/02/1995\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n3º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 2B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação - PcD \r\n\r\nSituação\r\n\r\n684001976\r\n\r\nAllan Marinho Soares \r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\n684002592\r\n\r\nVitor Ariel Vidotto De Sales \r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n6,4\r\n\r\n2º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 7A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação - PcD \r\n\r\nSituação\r\n\r\n684000573\r\n\r\nJoão Felipe Faria De Azevedo \r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 7B\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação-PcD \r\n\r\nSituação\r\n\r\n684002260\r\n\r\nRodrigo Sebastião Da Costa Faria \r\n\r\n20/01/1995\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 10C\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação-PcD \r\n\r\nSituação\r\n\r\n684004476\r\n\r\nIzaque Da Silva \r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 15A\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireto Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação-PcD \r\n\r\nSituação\r\n\r\n684001471\r\n\r\nThais Amaral De Abreu \r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1º \r\n\r\nAprovado - PcD \r\n\r\nOs candidatos considerados reprovados nesta etapa deverão verificar seu desempenho por meio do link individual de consulta disponibilizado no endereço eletrônico da FGV Projetos.\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas - http://fgvprojetos.fgv.br/concursos\r\n\r\nId: 1973161"
                    ],
                    "1973162": [
                        "IA - Avisos",
                        "O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados e, em especial, aos candidatos THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA, inscrição nº 684002198, e AKEMI HISAHARA, inscrição nº 684003399, ambos nascidos em 11/02/1996 e aprovados no VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para a área regional 1, com idêntica nota 5.6, que o sorteio de desempate previsto no artigo 8.2 do edital do referido concurso, será realizado no dia 28 de julho de 2016 (5ª-feira), às 15 horas, nas dependências da Corregedoria-Geral do Ministério Público, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 271, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 49/2016)\r\n\r\nId: 1973162"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1973017": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 275/2016, publicada no Diário Oficial de 06/07/2016, nº 123, pg 1, coluna 3, não foi relatado na Sessão Ordinária de 26/07/2016 e será relatado na Sessão Ordinária de 02/08/2016.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.360-6/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nId: 1973017"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1973051": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.682516 - Elizete Nery Ribeiro Bernardes, matr. 02/2324/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 23.08.2016.\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.813-6/2016 - Jorge Barros Carvalho, matr. 02/2309/0-0. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1973051"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1973140": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2028/2016\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 21/2016)\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, DA LEI Nº 6.243, DE 21 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\nI- (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) Aposentadoria Especial.” (NR)\r\n\r\n“Art. 9º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a data do laudo médico, ou a data fixada no laudo médico que fundamentou o ato de concessão de aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nV- As condições previstas na legislação de regência das hipóteses de aposentadoria especial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia a que se refere o inciso III deste artigo, sendo o ato de aposentação meramente declaratório, para todos os efeitos jurídicos. (NR)\r\n\r\n§ 2º Concorrendo às condições previstas para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, por invalidez permanente ou compulsoriamente por idade, o servidor poderá optar, uma única vez, pelo tipo de aposentadoria que lhe for mais vantajosa. (NR)\r\n\r\n§3º - Na hipótese prevista no inciso IV deste artigo, a eventual diferença entre a remuneração e os proventos de inatividade somente terão efeitos prospectivos”. (NR)\r\n\r\n“Art. 11. Os proventos de inatividade serão proporcionais ao tempo de serviço e contribuição, exceto na hipótese de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, cardiopatia grave, hanseníase, leucemia, pênfigo foleáceo, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome da imunodeficiência adquirida - AIDS, neuropatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, mal de Paget e hepatopatia grave, e, ainda, o que constar de ato do Conselho de Administração ou portaria expedida pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, ad referendum do Conselho; devidamente atestada por órgão médico-pericial oficial ou credenciado, quando deverão ser integrais”. (NR)\r\n\r\n“Art. 12. (...)\r\n\r\n§1º - Os proventos calculados de acordo com a média das remunerações estabelecidas pela Lei Federal nº 10.887/2004, por ocasião da sua concessão, não poderão ser inferiores ao valor do salário mínimo nem exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, computando-se na base de cálculo as parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, na proporção do tempo de contribuição; (NR)\r\n\r\n§2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído, exceto participante sem patrocínio; ou” (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 13. Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem do tempo de contribuição para os regimes próprios de previdência social dos servidores estatutários da União, de outros Estados, Distrito Federal e de Municípios, incluídas as autarquias e fundações, bem como a contagem do tempo de contribuição para o regime geral de previdência social, observado o disposto no art. 201, §9º, da Constituição da República.” (NR)\r\n\r\n“Art. 14. (...)\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores, se inválidos ou interditados;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º O enteado, o menor sob guarda judicial e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante comprovação documental, não sendo presumida a dependência econômica;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 16. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Pelo novo casamento ou união estável.” (NR)\r\n\r\nIV - se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou sua formalização com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. (NR)\r\n\r\n“Art. 18. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - irmãos e filhos, ou equiparados, pelo casamento ou emancipação.\r\n\r\nV - a renúncia expressa;\r\n\r\nVI - se condenado, após o trânsito em julgado, pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado; (NR)\r\n\r\n§1º A critério da Administração, o beneficiário de pensão motivada por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a concessão do benefício.\r\n\r\n§2º A perda da condição de dependente, para fins de percepção da pensão por morte, é definitiva, sendo inviável o seu restabelecimento sob qualquer fundamento.” (NR)\r\n\r\n“Art. 21. (...)\r\n\r\n§1º Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de pensão deixada por mais de um segurado e de mais de duas pensões”. (NR)\r\n\r\n§2º Será permitida a percepção cumulativa de pensões deixadas por mais de um segurado e de mais de duas pensões quando o beneficiário for filho(a) ou equiparados(as);\r\n\r\n“Art. 23. O pagamento da pensão por morte será devida a partir da data em que ocorrer o falecimento do segurado, desde que requerida em até 30 (trinta) dias após o óbito.\r\n\r\nParágrafo único. Decorridos os 30 (trinta) dias a pensão será devida a partir da data do requerimento”. (NR)\r\n\r\n“Art. 26 - A pensão por morte de segurado corresponderá:\r\n\r\nI - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito; ou\r\n\r\nII - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º As pensões não excederão o limite máximo de benefícios do regime geral de previdência social, quando decorrentes dos óbitos de segurados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído, exceto participante sem patrocínio; ou” (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 28. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º Consideram-se segurados de baixa renda aqueles que recebem remuneração ou subsídio mensal igual ou inferior ao salário mínimo estadual.” (NR)\r\n\r\n“Art. 32. (...)\r\n\r\nI - a 2/3 (dois terços) da remuneração recebida pelo segurado, quando afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;\r\n\r\nII - a metade da remuneração recebida pelo segurado, durante o afastamento em virtude de condenação por sentença definitiva que não determine ou de que não decorra a perda do cargo.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º A Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:\r\n\r\n“Art. 18. As contribuições de natureza previdenciária e quaisquer outras importâncias devidas ao RIOPREVIDÊNCIA pelos servidores estatutários, ativos e inativos, e pensionistas serão arrecadadas mediante desconto em folha, pelos órgãos responsáveis pelos respectivos pagamentos e por estes recolhidas, à conta do RIOPREVIDÊNCIA, até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente da competência da folha de pagamento de vencimentos, proventos ou pensões.\r\n\r\nParágrafo único. A não observância dos prazos de recolhimento das contribuições implicará na cobrança da correção nos termos da lei.\r\n\r\n“Art. 19. O segurado em gozo de licença sem remuneração contribuirá para o regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores públicos estatutários estaduais durante o período de afastamento, recolhendo a contribuição, inclusive a patronal, diretamente ao RIOPREVIDÊNCIA, por meio de documento próprio de arrecadação.\r\n\r\n§1º Durante o período de licença sem remuneração, permanece o vínculo com o regime jurídico próprio e único de previdência social.\r\n\r\n§2º O não recolhimento de 3 (três) contribuições previdenciárias ou mais, consecutivas ou não, importará na suspensão do exercício dos direitos previdenciários disposta no §1º do art. 20 desta Lei.\r\n\r\n§3º Observado o art. 40, §10, da Constituição Federal, o período de licença sem vencimentos somente contará para fins de aposentadoria com o recolhimento da contribuição previdenciária na forma do caput deste artigo.\r\n\r\n§4º No retorno do período de Licença sem Vencimentos o servidor deverá, no prazo de até 60 (sessenta) dias, apresentar ao órgão de origem a CSP - Certidão de Situação Previdenciária e autorizar o desconto em folha observado o §4º do art. 20 desta Lei.” (NR)\r\n\r\n“Art. 20. (...)\r\n\r\n§1º A inobservância, por 3 (três) meses, consecutivos ou não, do disposto neste artigo acarretará a suspensão dos direitos previdenciários, sem prejuízo das sanções previstas em Lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º Os débitos poderão ser parcelados em até 36 (trinta e seis) vezes, cabendo ao servidor ou dependente optar por realizar o pagamento através de documento de arrecadação previdenciária ou quando dentro da margem consignável descontar em folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 3º Os órgãos responsáveis pelos pagamentos descritos no caput do art. 18 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que se encontram em atraso com os devidos repasses, não estarão sujeitos às implicações descritas no parágrafo único do referido artigo, com a redação vigente até a publicação desta Lei, exceto à correção do devido valor principal.\r\n\r\nArt. 4º Os servidores que entraram em licença sem remuneração, de acordo com art. 19 da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, até a data da publicação desta Lei, permanecerão regidos pela redação anterior.\r\n\r\nArt. 5º O art. 1º da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos, revogando-se o § 4º:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 4º Revogado\r\n\r\n§ 11 Os abrangidos pelo regime de previdência complementar do Estado do Rio de Janeiro referidos no § 2º deste artigo, que venham a ingressar no serviço público do Estado do Rio de Janeiro e que estejam submetidos ao limite máximo estabelecido no artigo 4º desta Lei, serão automaticamente inscritos no respectivo plano de previdência complementar:\r\n\r\nI - desde a data de entrada em exercício, caso sua remuneração inicial seja superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou;\r\n\r\nII - na data em que sua remuneração superar o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\n§ 12 Fica assegurado ao participante o direito de requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição, nos termos do regulamento do plano de benefícios.\r\n\r\n§ 13 Na hipótese do cancelamento ser requerido no prazo de até noventa dias da data da inscrição, fica assegurado o direito à restituição integral das contribuições vertidas, a ser paga em até sessenta dias do pedido de cancelamento, corrigidas monetariamente.\r\n\r\n§ 14 O cancelamento da inscrição previsto no parágrafo anterior não constitui resgate.\r\n\r\n§ 15 A contribuição aportada pelo patrocinador será devolvida à respectiva fonte pagadora no mesmo prazo da devolução da contribuição aportada pelo participante.\r\n\r\n§ 16 Na ocorrência de cancelamento da inscrição no prazo estabelecido no § 13 deste artigo, somente poderá ocorrer uma nova inscrição automática para o requerente no caso de um novo ingresso no serviço público.\r\n\r\n§ 17 O valor inicial de contribuição do participante decorrente da inscrição automática deverá ser estabelecido pelo Conselho Deliberativo da RJPREV, e não poderá ser superior ao limite máximo estabelecido no caput do artigo 27 desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º Ficam revogados o §4º do art. 1º da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012, o inciso I do art. 8º, os incisos I, II, III e IV do art. 11, o §2º do art. 19, o §1º do art. 26 e o art. 27 todos da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, bem como o §5º do art. 20 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nMENSAGEM Nº 21/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me submeter à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, DA LEI N° 6.243, DE 21 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA presente medida se impõe para assegurar a compatibilidade entre os termos da Legislação Estadual com o texto constitucional, no que se refere às regras previdenciárias.\r\n\r\nInicialmente cumpre destacar que a alteração da Lei 5.260, de 11 de junho de 2008, é salutar e necessária para assegurar a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RPPS), com o regramento constante no § 7° do artigo 40 da Constituição Federal, que reserva à lei a atribuição de dispor sobre as regras de concessão do benefício da pensão por morte.\r\n\r\nA presente iniciativa também busca, de modo equilibrado, delimitar de forma clara e isonômica os beneficiários das pensões por morte, adequando-se às inovações sociais e familiares.\r\n\r\nNote-se ainda, a preocupação com a redefinição das datas de início para o pagamento do benefício, que deverá contar a partir da data do óbito, caso o beneficiário formule o requerimento administrativo no prazo de até trinta dias, sendo certo que em caso de inobservância de tal lapso temporal, prevalecerá a data do requerimento, atendendo assim a razoabilidade e segurança jurídica, já que tal medida evitará a realização de pagamentos em duplicidade.\r\n\r\nSalutar também a disposição que limita a concessão dos benefícios aos filhos com até vinte e um anos de idade, que estejam ou não cursando universidade, o que se coaduna perfeitamente com as regras do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, que alcançam os servidores Federais.\r\n\r\nNecessária da mesma forma é a revogação da opção de recolhimento da contribuição previdenciária pelos servidores que se encontrem em gozo de licença sem vencimento, com o fito de adequar a norma estadual ao texto constitucional que impede a interrupção do recolhimento previdenciário.\r\n\r\nNo que tange a Lei Estadual n° 6.243, de 21 de maio de 2012, a presente iniciativa implementa regra necessária de inscrição automática do servidor na Previdência Complementar, bem como estabelece prazo para que o mesmo decida se é sua opção continuar inscrito na RJPREV, o que prestigia a autonomia da vontade do servidor estadual que terá seu direito de escolha assegurado.\r\n\r\nConsiderando todo o exposto, é evidente que as alterações e revogações propostas apresentam total sintonia com os princípios previdenciários e com a Constituição Federal, no que se refere aos artigos que regulam a matéria.\r\n\r\nRessalte-se que, o presente projeto garante maior razoabilidade e segurança jurídica, sem alterar a higidez dos dispositivos legais alterados.\r\n\r\nAssim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 488-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR, DIARIAMENTE, EM SEU SITE, AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Obriga a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES - a disponibilizar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres nas Unidades de saúde credenciadas no sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 488/2015: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1218/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° Ficam isentas da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as contas de Serviços de Concessionárias em unidades de saúde pública em Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que integrem a Rede do Sistema Único de Saúde, desde que o imóvel esteja comprovadamente em nome do Poder Público.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir a construção frasal, corrigindo a transitividade e a flexão do verbo.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1218-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam isentas da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as contas de Serviços de Concessionárias em unidades de saúde pública em Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que integrem a Rede do Sistema Único de Saúde, desde que o imóvel esteja comprovadamente em nome do Poder Público.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento deverá ser através do contrato de locação ou comodato devidamente registrado, ou ainda, da justificativa da posse judicial.\r\n\r\nArt. 2° As Secretarias de Saúde deverão requerer, junto à empresa prestadora de serviços, a imunidade a que têm direito.\r\n\r\nArt. 3º Nas unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro administradas por pessoas jurídicas de direito privado, o valor da isenção prevista nesta Lei deverá ser descontada do repasse estadual devido às referidas entidades privadas.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1218/2015: Deputados LUCINHA e PEDRO FERNANDES\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1505/2016)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"AUTORIZA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORNEÇAM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE, NO MÍNIMO, 5,5KVA, SEM CUSTO, PARA OS CIDADÃOS VULNERÁVEIS SOCIOECONOMICAMENTE, COMPROVADAMENTE RESIDENTES E DOMICILIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSITE DE APARELHOS DE SAÚDE LIGADOS ININTERRUPTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação da Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que modificou o caput do Art. 1º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1505-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORNEÇAM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE, NO MÍNIMO, 5,5KVA, SEM CUSTO, PARA OS CIDADÃOS VULNERÁVEIS SOCIOECONOMICAMENTE, COMPROVADAMENTE RESIDENTES E DOMICILIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSITE DE APARELHOS DE SAÚDE LIGADOS ININTERRUPTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado que as concessionárias de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, forneçam geradores de energia elétrica de, no mínimo, 5,5 KVA (cinco e meio Kilovoltamperes), sem custo, para os cidadãos vulneráveis socioeconomicamente, comprovadamente residentes e domiciliados no Estado, cujo tratamento de saúde necessite de aparelhos de saúde ligados ininterruptamente.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos da presente Lei, considera-se cidadão vulnerável socioeconomicamente aquele cuja renda familiar não ultrapassar dois salários mínimos regional.\r\n\r\nArt. 2º O requerente deverá pleitear o gerador junto à concessionária da área territorial de abrangência do seu domicílio.\r\n\r\nArt. 3º Para fazer jus ao gerador, o requerente deverá comprovar, junto à concessionária, que é usuário dependente de aparelho de saúde para tratamento, que necessita estar ligado à energia elétrica, ininterruptamente. O requerimento deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Identificação Civil;\r\n\r\nII - comprovante de residência;\r\n\r\nIII - laudo médico que ateste a utilização de aparelhos de saúde para tratamento do requerente, que dependa de estar ligado à energia elétrica, ininterruptamente;\r\n\r\nIV - comprovantes de renda, atestando que a renda familiar não ultrapassa dois salários mínimos regional;\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo Estadual, através dos órgãos competentes, aplicará as devidas sanções e penalidades, nos casos de omissão e/ou descumprimento da presente norma, nos termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo comunicará, oficialmente, o teor desta Lei para as concessionárias, a fim de que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação, possam adequar-se ao fornecimento dos geradores para os cidadãos que se enquadrarem nas condições de tratamento de saúde e nos requisitos do requerimento descritos na presente norma.\r\n\r\nArt. 6º As multas aplicadas pelos órgãos competentes, em caso do não cumprimento da presente norma, serão destinadas ao Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1505/2016: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1545/2016)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Agente Socioeducativo.\" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1545-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Agente Socioeducativo. \r\n\r\nArt. 2º O Dia do Agente Socioeducativo tem como objetivo a divulgação e a conscientização do importante trabalho social realizado por estes profissionais na ressocialização dos menores infratores junto ao Degase e o respeito a estes profissionais.\r\n\r\nArt. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 10 - Dia Estadual do Agente Socioeducativo.\r\n\r\n(…)\"\r\n\r\nParágrafo único. O Dia Estadual do Agente Socioeducativo de que trata esta lei passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá promover atividades alusivas ao Dia Estadual do Agente Socioeducativo.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1545/2016: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1550-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta será gravado em áudio e vídeo e transmitido, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Para efeito do disposto no Art. 1º desta Lei, a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes, contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se do disposto nesta Lei os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet.\r\n\r\nArt. 3º A gravação em áudio e vídeo do processo licitatório será arquivada.\r\n\r\nArt. 4º As implementações necessárias para o cumprimento da presente Lei somente poderão ser feitas com amparo de dotação orçamentária específica.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1550/2016: Deputada CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1665-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PATINADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Patinador”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de abril.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(…)\r\n\r\n14 - “DIA DO PATINADOR”\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1665/2016: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2016, de autoria do Ministério Público, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Chiquinho da Mangueira, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, João Peixoto, José Luiz Nanci, Luiz Martins, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 445/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementarnº 21, de 2016, de autoria dos Senhores Deputados Luiz Paulo, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Comte Bittencourt, Dr. Sadinoel, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, , Luiz Martins, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Carlos Osório, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Farid Abrão, Nivaldo Mulim, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementarnº 171, de 22 de junho de 2016, que “REVOGA A LEI Nº 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 450/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 736, de 2015, de autoria do Deputado Tio Carlos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7320, de 24 de junho de 2016, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG Nº 452/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 822-A, de 2015, de autoria do Deputado Milton Rangel que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7321, de 30 de junho de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG Nº 453/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 880, de 2015, de autoria dos Deputados Jânio Mendes e Marcia Jeovani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7322, de 30 de junho de 2016, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO - AAMA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG Nº 454/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1694, de 2012, de autoria do Deputado Andre Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7323, de 30 de junho de 2016, que “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DA PRIMEIRA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG Nº 455/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3242, de 2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7324, de 30 de junho de 2016, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS DEPÓSITOS DE ARMAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 458/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1025 de 2015, de autoria do Deputado Edson Albertassi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7325, de 07 de julho de 2016, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO FLORDELIS DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG Nº 459/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 526, de 2015, de autoria dos Deputados Rafael Picciani e Jorge Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7326, de 07 de julho de 2016, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NA PARTE EXTERNA DOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ALERTANDO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG Nº 460/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2898-A, de 2014, de autoria do Deputado José Luiz Nanci que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7327, de 07 de julho de 2016, que “DISPÕE ASSEGURAR, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ACESSO DOS DIABÉTICOS AO TESTE DE ANTICORPOS ANTIGAP PARA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO ESPECÍFICO DE DIABETES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 461/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2940 de 2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7328, de 07 de julho de 2016, que “ALTERA A LEI 4946, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LACRES DE SEGURANÇA NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS PELA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS QUE SÃO COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 465/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1707-A, de 2012, de autoria dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7329, de 08 de julho de 2016, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1973140"
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                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2016, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2016), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1837/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.189/1999, QUE CRIA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 687-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZAS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E BERNARDO ROSSI, QUE INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 194, SEM PREJUÍZO PARA OS DEMAIS. TÍTULO 6º, CAPÍTULO 1, DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1867/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT, QUE AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PESET COM A INCLUSÃO DA ILHA DO PAI, DA ILHA DA MÃE E DA ILHA DA FILHA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1464/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO, COMO O DIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS OU DE OUTRA NOMENCLATURA JÁ CONSAGRADA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2979/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES, RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS, REVOGANDO A LEI Nº 5.784, DE 16 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA, BRUNO DAUAIRE E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 507/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, DR SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA E ZEIDAN, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA EFICIENTIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 908/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE ALTERA A LEI Nº 3879, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO PACHECO E TIAGO MOHAMED (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 945/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1379/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE A FATURA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DISPONIBILIZADA PARA EMISSÃO ATRAVÉS INTERNET.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 337/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RJ CORONEL PAULO RENATO MARTINS VAZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 338/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À RÁDIO NOVA FRIBURGO AM - 660 KHZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 850/2009, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 205/2008, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 217/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO BISPO DOM ADRIANO HIPÓLITO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1839/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA A CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1973141"
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                    "1973142": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1940/2016, QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputados COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO SERAFINI e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria dos nobres Deputados Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Flávio Serafini e Waldeck Carneiro, que altera dispositivos da Lei 6720/2014, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - Faetec e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e não encontra qualquer óbice constitucional e regimental que impeça sua tramitação e discussão em Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoou a proposição, com emenda. \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1940/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1940/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS e DR. JULIANELLI (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 33/2011, QUE “INSTITUI O PRÊMIO VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE PLANTAS NATIVAS E A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 33/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que institui o prêmio valorização da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro de incentivo à produção científica sobre plantas nativas e a conservação da biodiversidade e estabelece outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAinda que consideremos a intenção extremamente meritória do nobre parlamentar na apresentação do projeto, a matéria é de inegável competência do Poder Executivo, encontrando também impedimento junto a Lei de Responsabilidade Fiscal, tento em vista que o projeto de lei não apresenta indicação da fonte de custeio para as despesas financeiras com a concessão do prêmio e possíveis pagamentos de diárias. Pelo exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 33/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 33/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 789/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA HORTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada LUCINHA (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de duas emendas de plenário, de autoria da Deputada Lucinha, apresentadas ao Projeto de Lei nº 789/2011.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a presente proposta, trata-se de matéria de competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Deputada Lucinha, tem como objetivo transformar em autorizativo, objetivando sanar os vícios de iniciativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 798/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 789/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 877/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DA ESPECIALIDADE MÉDICA EM GERIATRIA E GERONTOLOGIA NOS ASILOS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, pelo qual torna obrigatório o acompanhamento da especialidade médica em geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e de grande alcance social, e tem como objetivo, a proteção com a saúde da população idosa, visando tornar obrigatório acompanhamento da especialidade médica em geriatria e gerontologia.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 877/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 877/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1301/2012, QUE “ASSEGURA O ACESSO ÀS TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO DE GAMETAS E AO TRATAMENTO PARA PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA AOS PACIENTES EM IDADE REPRODUTIVA SUBMETIDOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1301/2012, de autoria do Deputado Waguinho, que assegura acesso às técnicas de preservação de gametas e ao tratamento para a procriação medicamente assistida aos pacientes em idade reprodutiva submetidos ao tratamento de câncer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu uma emenda de plenário de autoria da Deputada Martha Rocha. A proposta passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça, na qual não obteve acolhimento. Em que pese à iniciativa, a emenda não contribui para o aprimoramento da matéria, retornando ao estado antes existente o artigo 1º do projeto original.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1301/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1301/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2049/2013, QUE “DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO A PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E VOLTADOS À MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAutores das Emendas: ELIOMAR COELHO E FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03, 05 E 06)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2049/2013, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que dá preferência de tramitação a procedimentos judiciais de interesse da Defesa Civil e voltados à minimização de desastres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu seis emendas em plenário, de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Flávio Serafini. As emendas foram apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça, sendo que as emendas 01, 02 e 04 receberam acolhimento por parte daquela comissão e as emendas 03, 05 e 06 foram rejeitadas. É possível concluir que as emendas de números 01, 02 e 04 colaboram para o aperfeiçoamento da matéria e as emendas 03, 05 e 06 dificultam a efetividade do projeto de lei apresentado.\r\n\r\nPelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NÚMEROS 01, 02 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NÚMEROS 03, 05 E 06 ao Projeto de Lei nº 2049/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO nº01, 02 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO nº 03, 05 E 06 ao Projeto de Lei nº 2049/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2909/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA EM EXPLOSIVOS E DESATIVAÇÃO NO ÂMBITO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS (CORE) DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a função de especialista em explosivo e desativação no âmbito do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente cabe deixar registrado que o projeto trazido à baila dessa comissão não apresenta, no seu conteúdo, qualquer efeito direto ou indireto nas Finanças Públicas do Estado, tampouco apresenta qualquer medida que venha a produzir efeito modificativo atual ou futuro ao orçamento do Estado do Rio de Janeiro aprovado por essa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nNo mérito, apesar do caráter meramente autorizativo, não vislumbro nada que venha a macular a sua regular tramitação, pois trata-se de tema de elevada importância que visa a criação da função de Especialista em Explosivos e Desativação, no âmbito da Coordenadoria de Recursos Estaduais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Razão pela qual apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2909/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2909/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2948/2014, QUE “ALTERA A LEI 4129, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre deputada Cidinha Campos, que altera a Lei 4129 de 16 de julho de 2003, que obriga os supermercados a divulgar com destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria tem como principal objetivo, adequar à redação da Lei 4129, as normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2948/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2948/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2992/2014, QUE “ALTERA A LEI 5409, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2992/2014, de autoria de autoria da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 5409, de 16 de março de 2009, que obriga os estabelecimentos de beleza e estética a afixarem a informação que indica e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura da nobre Deputada Cidinha Campos é meritória e tem como objetivo a defesa do interesse do consumidor e sua segurança, bem como possibilita adequação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2992/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2992/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3081/2014, QUE “REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3081/2014, de autoria do Deputado André Ceciliano, que dispõe sobre a regulamentação do fechamento das unidades de ensino público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada tem relevância e pretende regulamentar a Lei Federal nº 12.960/2014 que estabelece que as escolas de educação básica no campo, indígenas e quilombolas somente podem se fechadas após a manifestação do órgão normativo do sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Estado de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.\r\n\r\nConsiderando a relevante iniciativa da propositura, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2049/2013, com EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ao Projeto de Lei nº 3081/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 100/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.439, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENBILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 100/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 6.439, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre o programa de incentivo à modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é relevante e não há óbices a sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 100/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 100/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 129/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento de água potável pelas respectivas concessionárias em atuação no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente cabe deixar registrado que o projeto trazido à baila dessa comissão não apresenta, no seu conteúdo, qualquer efeito direto ou indireto nas Finanças Públicas do Estado, tampouco apresenta qualquer medida que venha a produzir efeito modificativo atual ou futuro ao orçamento do Estado do Rio de Janeiro aprovado por essa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nNo mérito não vislumbro nada que venha a macular a sua regular tramitação, pois trata-se de tema de elevada importância que visa assegurar a população Fluminense a continuidade do fornecimento de água potável, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de carros pipa, sempre que houver interrupção no sistema de fornecimento. Razão pela qual apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 129/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 129/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 227/2015, QUE “ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO AS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Wanderson Nogueira pelo qual estabelece a exigência de utilização do pregão eletrônico nas contratações de bens e serviços comuns realizadas em decorrência de convênios ou instrumentos congêneres, firmados com o governo do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é meritória, e tem como objetivo, de obrigar que as obras, compras, serviços e alienações a serem realizadas pelos Municípios, inclusive por suas Administrações Indiretas, sejam contratadas mediante processo de licitação pública, por meio da utilização de pregão, preferencialmente na sua forma eletrônica, nos instrumentos de formalização, renovação ou aditamento de convênios ou instrumentos congêneres que envolvam repasse voluntário de recursos públicos do Estado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 227/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 227/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 415/2015, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSTÂNCIA 2,4-DINITROFENOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe a comercialização, no Estado do Rio de Janeiro, a substância 2,4-Dinitrofenol e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente cabe deixar registrado que o projeto trazido à baila dessa comissão não apresenta, no seu conteúdo, qualquer efeito direto ou indireto nas Finanças Públicas do Estado, tampouco apresenta qualquer medida que venha a produzir efeito modificativo atual ou futuro ao orçamento do Estado do Rio de Janeiro aprovado por essa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nNo mérito não vislumbro nada que venha a macular a sua regular tramitação, pois trata-se de tema de elevada importância que visa a preservação da saúde e da integridade física da População Fluminense. Razão pela qual apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 415/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 415/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 505/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMPRESAS LICITAR, CONTRATAR OU RECEBER INCENTIVOS FISCAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI E PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a vedação de empresas licitar, contratar ou receber incentivos fiscais de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente cabe deixar registrado que o projeto trazido à baila dessa comissão não apresenta, no seu conteúdo, qualquer efeito direto ou indireto nas Finanças Públicas do Estado, tampouco apresenta qualquer medida que venha a produzir efeito modificativo atual ou futuro ao orçamento do Estado do Rio de Janeiro aprovado por essa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nNo mérito não vislumbro nada que venha a macular a sua regular tramitação, pois trata-se de tema de elevada importância meramente administrativo que visa proibir que a Administração Pública venha a licitar ou contratar empresas que comercializam produtos de descaminho, furto ou roubo. Razão pela qual apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 505/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 505/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 640/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei nº 5.245, de 20 de maio de 2008, para conceder aos servidores públicos do Estado o direito a folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente cabe deixar registrado que o projeto trazido à baila dessa comissão não apresenta, no seu conteúdo, qualquer efeito direto ou indireto nas Finanças Públicas do Estado, tampouco apresenta qualquer medida que venha a produzir efeito modificativo atual ou futuro ao orçamento do Estado do Rio de Janeiro aprovado por essa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nNo mérito não vislumbro nada que venha a macular a sua regular tramitação, pois trata-se de tema de elevada importância que visa assegurar ao servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o afastamento do trabalho, sem perda de salário ou vencimentos, para fins de realização de exames preventivos de câncer de colo de útero, de mama ou de próstata.\r\n\r\nRazão pela qual apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 640/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 640/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, TIO CARLOS e WALDECK CARNEIRO membros efetivos, FLÁVIO SERAFINI e DR. JULIANELLI suplentes deste Órgão Técnico e os Deputados, MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO e PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt comunicou que, de acordo com o edital publicado em 14.06.2016, a presente reunião será dividida em dois momentos: Análise e aprovação de pareceres de oito e, no segundo momento, continuação do debate sobre a ocupação das unidades da rede de ensino estadual da Faetec. Prosseguindo, Sua Excelência sugeriu a inversão da pauta da reunião, o que foi aceito por todos os Deputados presentes. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença dos seguintes convidados: Exmº Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Gustavo Tutuca; Presidente da Faetec, Alexandre Vieira; Vice-Presidente da Faetec, Miguel Badene; Chefe de Gabinete da Faetec, Ubirajara Cabral; Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Faetec, Robson José dos Santos; Subcoordenadora da Coordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cdedica, Drª Elisa Cruz; Representante da Associação de Trabalhadores da Faetec - ATFaetec, André Luiz Toríbio Dantas; Representante da Comissão de Solidariedade às Escolas Ocupadas, Anderson Fonseca; Representante do Comando de Greve da Base, Cátia Campos Rocha; Representante dos Funcionários da Faetec, Ronald Cosmo de Souza; Representante do Coletivo Renovação, Vitor Hugo Fernandes; Representante do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec - SindPeFaetec, Marcos Roberto Batista de Freitas; Representante dos alunos da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek, Thiago Percides; Representante dos alunos da Escola Técnica Estadual República, Jonathan Cadete; Representante dos alunos do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - Iserj, Gabriel Leão; Representante dos alunos da Escola Técnica Estadual Helber Vignoli Muniz, Rafael de Oliveira da Silva; Representante dos alunos da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna, Pedro Barroso Mantel; Representante dos alunos da Escola Técnica Estadual Oscar Tenório, Eduarda Silva Del Giudice; Representante dos Pais e Responsáveis da Faetec, Marcelo Rocha de Souza. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Antes de encerrar o debate, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os convidados. A seguir, Sua Excelência iniciou a segunda parte da reunião, comunicando a distribuição, ao Deputado TIO CARLOS, em 11.05.2016, os Projetos de Lei nºs.: 207/2015, do Deputado Bruno Dauaire; 402/2015, do Deputado Renato Cozzolino; 646/2015, do Deputado Átila Nunes; 691/2015, do Deputado Tiago Mohamed; 949/2015, do Deputado Iranildo Campos; 986/2015, do Deputado Márcio Pacheco; 1030/2015, do Deputado Dr. Julianelli e 1073/2015, do Deputado Milton Rangel. O Senhor Presidente comunicou ainda a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1073/2015, do Deputado Milton Rangel. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado TIO CARLOS, para relatar pareceres: - Projeto de Lei nº. 207/2015, do Deputado Bruno Dauaire: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. - Projeto de Lei nº. 402/2015, do Deputado Renato Cozzolino: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. - Projeto de Lei nº. 691/2015, do Deputado Tiago Mohamed: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº. 949/2015, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. - Projeto de Lei nº. 986/2015, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº. 1030/2015, do Deputado Dr. Julianelli: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor do debate realizado nesta reunião ordinária ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quinze de junho de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos, FLÁVIO SERAFINI e ZEIDAN, suplentes deste Órgão Técnico e os Deputados, ELIOMAR COELHO e PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Secretário de Estado de Ciências, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca; Presidente da Faetec, Alexandre Vieira; Vice-Presidente da Faetec, Miguel Bedene; Chefe de Gabinete da Faetec, Ubirajara Cabral; Representante da Coordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), Drª Thaísa Guerreiro de Souza; Coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública, Drª Samantha Monteiro de Oliveira; Representante da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, Dr Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes; Representante da Associação de Trabalhadores da Faetec - ATFaetec, André Luiz Toríbio Dantas; Representante da Comissão de Solidariedade às Escolas Ocupadas, Anderson Fonseca; Representante do Comando de Greve da Base, Cátia Campos Rocha; Representante dos Funcionários da Faetec, Ronald Cosmos de Souza; Representante do Coletivo Renovação, Vitor Hugo Fernandes; Representante do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec - SindPeFaetec, Rodrigo Ribeiro Fraga; Representante dos alunos da Escola Técnica Estadual Oscar Tenório, Eduarda Silva Del Giudice; Representante dos alunos do Instituto de Educação do Rio de Janeiro - Iserj, Gabriel Leão; Representante dos alunos da Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá, Cleverson Portilho; Representante dos alunos da Escola Técnica Estadual República, Jonathan Cadete; Representante dos alunos da Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch, Camila Gonzales Reis; Representante dos alunos da Escola Técnica Estadual Helber Vignoli Muniz, Rafael de Oliveira da Silva; Representante dos alunos da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna, Pedro Barroso Mantel; Representante dos Pais e Responsáveis do ETE Marechal Hermes, Marcelo Rocha; Representante dos Pais e Responsáveis do Iserj, Patrícia Canete; Representante da Associação dos Pais do Iserj, Tereza Filomena Magalhães Cruz; além de funcionários, alunos e pais convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 02.06.2016, a reunião tem o seguinte tema: - Debate sobre a ocupação das unidades da rede de ensino estadual da Faetec. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta reunião ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, três de junho de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nId: 1973142"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2454/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA ALVES SENNA DE AQUINO, matrícula nº 421.748-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Pinto Guimarães Junior,\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2455/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9509/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL DE MENDONÇA RIZZO, matrícula nº 421.747-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Suellen Santos de Mello ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2456/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10027/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA SILVA TRINDADE, matrícula nº 421.746-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na vaga decorrente da exoneração de Isabella Nanubia Corrêa de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2457/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8546/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA SANTIAGO MACABU, matrícula nº 413.701-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre da Silva Macabu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2458/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9529/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA OLIVEIRA, matrícula nº 421.750-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, na vaga decorrente da exoneração de Renan Silva Arruda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2459/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10051/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA MONTEIRO DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 421.749-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.07.2016.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n3284/2016 - ARIOVALDO NOGUEIRA\r\n\r\n7361/2016 - CRISTIANO MAGALHAES DE AZEVEDO\r\n\r\n9334/2016 - GISELE DE ANDRADE TOMPSON\r\n\r\n9422/2016 - CHRISTIANNE SCHWAN\r\n\r\n9521/2016 - KATELEN PEREIRA CUNHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9724/2016 - LUCIANA PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8267/2016 - MARTA LUCIA MOREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9169/2016 - JEFFERSON MONTEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9854/2016 - LUCIA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO AZEVEDO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.07.2016\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6379/2016 - DENISE SOARES DE SENA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 22.07.2016\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9941/2016 - VÂNIA MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n9940/2016 - CLAUDIA RAMOS JACOB MELLO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10022/2016 - DARCI ALVES INÁCIO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1973143"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1973144": [
                            "II - Errata",
                            "No Edital da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, publicado no D.O. Parte II, página 25, 1ª coluna, em 25.07.2016,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“(a) ... Deputado LUIZ PAULO, Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n“(a)... Deputado LUIZ PAULO, Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.”\r\n\r\nId: 1973144"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1973145": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de julho de 2016, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 170-A/2015, do Deputado Comte Bittencourt, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PEAES.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS TEMAS:\r\n\r\n- UNDIME - MATRÍCULAS DE 04 E 05 ANOS NAS REDES MUNICIPAIS;\r\n\r\n- ARTE NO CURRÍCULO ESCOLAR;\r\n\r\n- LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO ESCOLAR;\r\n\r\n- MATRIZ CURRICULAR DA SEEDUC PARA 2017 - RESOLUÇÃO Nº 5440, DE 10 DE MAIO DE 2016;\r\n\r\n- INSPEÇÃO ESCOLAR;\r\n\r\n- ARTICULAÇÃO FAETEC E SEEDUC, NA OFERTA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL;\r\n\r\n- SITUAÇÃO DA FUNDAÇÃO CECIERJ;\r\n\r\n- IDEOLOGIA NAS ESCOLAS.\r\n\r\nEm 25 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 23ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de julho de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 341/2016, de autoria do Deputado Dica que “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JOSEMAR CAVALCANTI”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 342/2016, de autoria do Deputado Dica que “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO FABIO BARBOSA DE ALCANTARA”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE LEI Nº 1798/2016, de autoria do Deputado Janio Mendes que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY - ACOMOG”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 343/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO DR. MATUSALÉM GONÇALVES PIMENTA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de julho de 2016.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de julho de 2016.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 138/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO - CANCELADA.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 23ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de julho de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 04 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO. 26/07/2016)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de julho de 2016, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de parecer à proposição EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 170/2015, do Deputado Comte Bittencourt, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PEAES.” III - Deliberação de audiências públicas, com diversos temas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 26/07/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 20ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 26 de julho de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposições; 2. Discussão e votação de pareceres à proposições: 03 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 22/07/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, assim como os membros suplentes MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, MARCOS ABRAHÃO, MARCOS MULLER e JORGE FELIPPE NETO, , para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de julho de 2016, 3ª feira, às 14:30 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição do Vice-Presidente da Comissão.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nData de Publicação: 22/07/2016\r\n\r\n(Edital DO. 22/07/2016)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados: CARLOS MINC - Vice-Presidente; COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI- membros efetivos, para a Reunião a se realizar no dia 26 de julho de 2016, na sala número 316, às 14 horas e 45 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14/2015.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\n(Edital DO. 25/07/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO & COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL & COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convocam nos termos do Art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e EDSON ALBERTASSI membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, suplentes da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO e ZEIDAN, suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a realizar-se em 26 de julho de 2016, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia: - “A retomada das obras do Comperj”.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO, Presidente da Comissão de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\n(Edital DO. 22/07/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e o público em geral, para participar da palestra sobre o “Preconceito racial no ambiente de trabalho” a ser proferida por Luana Génot, fundadora do Instituto Identidades do Brasil; mestranda em Relações Étnico-raciais pelo CEFET-RJ, no dia 28 de julho de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nEMENTA: As relações étnico-raciais e de gênero; Relações de poder, seletividade, privilégios e construção de estereótipos: o familiar e o exótico.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da Escola do Legislativo: Rua da Alfândega, 8, 7º andar, Centro do Rio\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 27 de julho de 2016:\r\n\r\nhttp://migre.me/ui4u1\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 7 de julho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e o público em geral, para participar da palestra sobre “GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: EVOLUÇÃO FUNCIONAL” a ser proferida pelo Prof. Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ, Mestre em Administração Pública-FGV, no dia 27 de julho de 2016. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n1- Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2- Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3- Da perda do cargo público.\r\n\r\n4- Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5- Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da Escola do Legislativo: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar, Centro do Rio\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 26 de julho de 2016:\r\n\r\nhttp://migre.me/uiEBZ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 7 de julho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1973145"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1972981": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FERRO LIGAS DO AMAPÁ - CFA\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ/MF n° 14.536.270/0001-26 - NIRE: 16300000344\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de junho de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Companhia Ferro Ligas do Amapá - CFA (“Companhia” ou “CFA”) localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4o, da Lei no 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Mauricio Pereira Vasconcelos. Secretária - Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1. Do Protocolo e Justificação da Incorporação da CFA pela CPP Participações S.A. (“CPP”). 4.2. Da incorporação da Companhia na CPP. 5. Leitura dos Documentos: Foi lido o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela CPP, que constitui o Anexo I a presente ata, juntamente com os demais documentos relativos à incorporação. 6. Deliberações: Foram aprovadas as seguintes matérias e sem quaisquer ressalvas, pela única acionista da Companhia: 6.1. A lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 6.2. O Protocolo e Justificação de Incorporação da CFA pela CPP, nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76. 6.3. A incorporação da CFA pela CPP, nos exatos termos do Protocolo e Justificação, com a versão integral do patrimônio da sociedade incorporada ao patrimônio da incorporadora, tornando-se a CPP, consequentemente, sucessora universal de todos os bens, direitos e obrigações da CFA, de ordem legal ou convencional, restando extinta a CFA. 6.4. Autorização aos diretores da CFA, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, para praticar todos os atos necessários e complementares à incorporação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pela acionista presente. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016. Assinaturas: Mesa: Maurício Pereira Vasconcelos - Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionista: Vale S.A. p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002926041 em 20/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1972981"
                ],
                "1973125": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às 14:00 horas, no Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil, à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. II - COMPARECIMENTO: Dr. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, Secretário de Estado da Casa Civil e Presidente do Conselho; Dr. HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, Vice-Presidente do Conselho de Administração e Diretor-Presidente da Imprensa Oficial; CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, AFFONSO HENRIQUE MONNERAT ALVES DA CRUZ, SILVIO MANTUANO DE PAIVA, membros do Conselho de Administração. Ainda presente, Valéria Maria Souto Meira Salgado, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Após abertura da sessão pelo Senhor Presidente do Conselho de Administração, Dr. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, por unanimidade de votos os Conselheiros aprovaram a recondução ao cargo de Diretor Presidente, o Dr. HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, brasileiro, divorciado, jornalista, portador do documento de identidade nº 3102065 IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 360860537-15, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Olegário, 34/1202, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ; assim também, foi aprovada a recondução ao cargo de Diretora Administrativa, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 030604937-66, portadora do documento de identidade nº 10165185-9, DETRAN/RJ, residente e domiciliada na Rua Pires do Rio, nº 1439, Boa Vista, São Gonçalo/RJ, CEP 24.465-585; reconduzido ao cargo de Diretor Financeiro, WALTER DE FREITAS NETTO, brasileiro, casado, Bacharel em Direito, inscrito no CPF/MF sob o n°. 047.466.987-40, portador do documento de identidade n°. 09777772-6 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Nova Sardenha, 305, casa, Vila Valqueire/RJ, CEP 21.330-030, e, por último, reconduzido ao cargo de Diretor Industrial, JORGE NARCISO PERES, brasileiro, casado, impressor off-set, portador da Carteira de Identidade expedida pelo M.AER sob n° 192.261, e do CIC n° 236.383.387-20, residente e domiciliado na Travessa Desembargador Ferreira Pinto, nº 06/505, Jardim Icarai, Niterói/RJ, CEP 24.220-360. Assinando os respectivos Termos de Posse. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, demais Conselheiros e por mim, Valéria Maria Souto Meira Salgado, secretária, que a lavrei e encerrei. JUCERJA n°. 2925088 em 19/07/2016.\r\n\r\nId: 1973125"
                ],
                "1972971": [
                    "V - Ata",
                    "CARD MANAGEMENT S/A\r\n\r\n(“Companhia” em Constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Data, hora e local: Realizada aos 03/08/2015, às 15 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Franklin Roosevelt, nº 23, sl. 702, Centro, CEP 20.021-120. Presença: Compareceram à Assembleia os infra-assinados: (i) ACV Consultoria e Assessoria Fiscal e Tributária Ltda., sociedade com sede na Rua da Conceição, nº 188, sl. 2403, Pte., Niterói, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 24.020-087, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.073.226/0001-40, cujos atos constitutivos se encontram arquivados na JUCERJ sob o nº 33.20961832-6, representada neste ato por seu sócio-administrador Sr. Antonio Cesar Valério da Silva, brasileiro, empresário, casado pelo regime de comunhão universal de bens, nascido em 18/10/1965, portador do RG nº 06.713.713-3 expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 857.235.257-00, residente e domiciliado na Rua Doutor Herotides de Oliveira, nº 69, Apto. 301, Icaraí, Niterói, RJ, CEP 24.230-250; (ii) Sr. Antonio Cesar Valério da Silva, já qualificado. Mesa: Antonio Cesar Valério, Presidente de Mesa, José Lacerda Cardoso, Secretário de Mesa. Ordem do Dia: (i) constituição da Cia. e consequente aprovação do Estatuto Social da “Card Management S.A.”; (ii) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de seus mandatos; (iii) fixação dos honorários dos membros do Conselho de Administração e Diretoria; e (iv) outros assuntos de interesse social da Cia.. Deliberações: Iniciando os trabalhos, o(a) secretário(a) fez a leitura do projeto do Estatuto Social, já do conhecimento prévio de todos, após o que, declarou instalada a Assembleia Geral de Constituição, passando às deliberações: Deliberação 01: Constituir uma Cia., sob a forma de S.A., denominada “Card Management S.A..”, que será regida pelas disposições legais pertinentes às S.A., Lei nº 6.404/76, bem como pelo seu Estatuto Social. Deliberação 02: A Cia. terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Franklin Roosevelt, nº 23, sl. 702, Centro, CEP 20.021-120, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter ou encerrar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Deliberação 03: O Capital Social da Cia. será de R$ 10.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda legal e corrente do País, dividido em 10.000 ações ordinárias com direito a voto, nominativas, sem valor nominal; todas subscritas e integralizadas nos termos dos boletins de subscrição anexos a presente Ata (“Anexo I”). Deliberação 04: Aprovado, neste ato, por unanimidade, o texto integral do Estatuto Social da Cia. (“Anexo II”). Deliberação 05: A acionista ACV Consultoria e Assessoria Fiscal e Tributária Ltda. subscreveu e integralizou 9.900 ações ordinárias, no montante de R$ 9.900,00. O acionista Sr. Antonio Cesar Valério da Silva subscreveu e integralizou 100 ações ordinárias, no montante de R$ 100,00. Deliberação 06: O primeiro exercício social da Cia. ora constituído encerrar-se-á em 31/12/2015. Deliberação 07: Observadas todas as formalidades legais, especialmente àquelas dispostas no art.80 da Lei nº 6.404/76, conforme alterações posteriores (“Lei nº 6.404/76”), o presidente declara constituída a Cia., passando-se a seguir à eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., com mandato até a AGO a ser realizada em 2016, tendo sido aprovado por unanimidade, que a Cia. não terá no momento Conselho de Administração. Deliberação 08: Aprovado como Diretor Presidente da Cia. o Sr. Antonio Cesar Valério da Silva, já qualificado, como Diretor Administrativo o Sr. Guilherme Brant Pereira da Silva, brasileiro, empresário, solteiro, maior, nascido em 16/02/1993, portador da RG nº 13153153-5 expedida pelo Detran/RJ, CPF nº 133.830.547-64, residente e domiciliado à Rua Doutor Herotides de Oliveira, nº 69, Apto. 301, Icaraí, Niterói, RJ, CEP 24.230-250. Deliberação 09: Aprovada a remuneração global dos administradores da Cia., fixada em até R$ 24.000,00 anuais, a ser rateada entre os membros da Diretoria, na forma do Estatuto Social. Deliberação 10: Decidiu-se não eleger os membros do Conselho Fiscal, uma vez que não houve pedido para instalação do mesmo. Deliberação 11: Deliberado que as publicações legais da Cia. serão realizadas no jornal “DOERJ” do Rio de Janeiro, RJ. Deliberação 12: A Cia. deverá disponibilizar aos acionistas, sempre que solicitado, os contratos firmados com partes relacionadas, os acordos de acionistas e os programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia., caso existam. Encerramento: E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 1 via de igual teor e forma para que produzam um só efeito, na presença das 2 testemunhas presentes. RJ, 03/08/2015. ACV Consultoria e Assessoria Fiscal e Tributária Ltda. (Antonio Cesar Valério da Silva - sócio administrador). Antonio Cesar Valério da Silva, Acionista; Antonio Cesar Valério da Silva, Presidente; José Lacerda Cardoso, Secretário. Visto do Advogado: Denise Poeys Fujii, OAB nº 170.613/RJ. Testemunhas: Ana Maria P. da Silva Cardoso, RG nº 057869315 Detran/RJ; Alessandro Ladeira Altoé, RG nº 08.862.822-7 Detran/RJ. Anexo II. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art.1º. A Card Management S.A. é uma S.A., que reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art.2º. A Cia. tem por objeto: a) Participações societárias em outras sociedades. Art.3º. A Cia. tem sede social na Av. Franklin Roosevelt, nº 23, sl. 702, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.021-120, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios de representação e dependências similares em qualquer ponto do País ou do exterior, mediante deliberação da Assembleia Geral. Art.4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II. Capital Social. Art.5º. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é R$ 10.000,00, dividido em 10.000 ações ordinárias com direito a voto, todas nominativas e sem valor nominal. §Único. A cada ação ON corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art.6º. A Cia. registrará a transferência de ações uma vez observadas as disposições legais pertinentes. Capítulo III. Administração. Art.7º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Art.8º. A Diretoria será composta por 2 membros, sendo um Diretor Presidente e o outro sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral. §1º. O mandato dos Diretores será de 3 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato automaticamente prorrogado até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias se seguirem à sua eleição. §3º. Em suas ausências temporárias ou impedimentos eventuais, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor e este por aquele. §4º. A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em seu montante individual ou global, a distribuição interna será feita pela Diretoria, ficando os Diretores dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. §5º. Ocorrendo a vacância definitiva de cargo do Diretor caberá à Assembleia Geral eleger novo Diretor, fixando o prazo de gestão. Art.9º. A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por qualquer Diretor com antecedência mínima de 5 dias úteis, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §Único. O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria dos membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas pela maioria dos Diretores presentes à reunião e lavradas em livro próprio. Art.10. A Diretoria terá plenos poderes de administração e de gestão dos negócios da Cia., de acordo com suas atribuições e sujeito ao disposto na lei e neste Estatuto. Art.11. É competência dos Diretores, em conjunto ou separadamente, sempre no interesse social: a) a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele; b) a direção geral e a supervisão de todos os departamentos; c) a planificação dos serviços dos setores de trabalho; d) a admissão e a demissão de empregados; e) a emissão e endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e quaisquer títulos de crédito, assinar contratos junto a Instituições Financeiras ou bancárias, oficiais ou privadas; f) a abertura e a movimentação de conta corrente bancária, garantida ou a descoberto; g) o reconhecimento de valores de qualquer espécie, nos Bancos, estabelecimentos de crédito, entidades dos serviços públicos: federal, estadual e municipal, autárquico, paraestatal, Cias. de economia mista, no comércio e na indústria, podendo receber, passar recibos e dar quitação; h) a assinatura de propostas e orçamentos de obras, requerimentos de habilitações de qualquer natureza, contratos e atos objetos, conexos e correlatos, termos de compromisso de consórcio, inclusive a constituição de procuradores e credenciados para o fim específico de representar a Cia. em licitações públicas; i) a realização de avaliações e medições dos serviços executados, inclusive o encaminhamento das respectivas contas e faturas, podendo formular requerimentos de obras e suas respectivas dependências; j) a orientação técnica da execução das obras e o controle de produtividade das máquinas e equipamentos em funcionamento; k) a direção geral dos serviços de oficina, de manutenção e reparação das máquinas e equipamentos em funcionamento; l) o controle de almoxarifados e estoques de materiais; m) a aquisição de bens de qualquer natureza; n) o zelo pelo cumprimento das disposições estatutárias e determinações regimentais; o) a nomeação de prepostos e procuradores, inclusive com a cláusula “ad judicia et extra”. Art.12. Compete aos Diretores sempre em conjunto: (a) alienação ou oneração de bens integrantes do ativo imobilizado da Cia., até o limite de R$ 500.000,00; (b) proposta de destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício; (c) o encaminhamento das Demonstrações Financeiras da Cia. à Assembleia Geral para aprovação; (d) contratação de empréstimos ou de obrigações, de qualquer natureza, cujo valor não exceda, em cada caso, o valor de R$ 10.000.000,00; §1º. Todos os atos que desonerem terceiros de obrigações para com a Cia. deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser assinados: (a) por 2 Diretores; (b) por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, ou (c) por 2 procuradores com poderes especiais e específicos. §2º. As procurações outorgadas pela Cia. serão sempre assinadas por qualquer dos Diretores, isoladamente, devendo conter descrição pormenorizada dos poderes outorgados, vedar o substabelecimento e conter prazo de duração determinado, limitado a 1 ano, exceto as procurações judiciais que poderão ser por prazo indeterminado e autorizar o substabelecimento. §3º. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia.. Capítulo IV. Assembleia Geral. Art.13. A Assembleia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei e pelo presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30/04/cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º. O presidente e o secretário da Assembleia Geral serão escolhidos entre os presentes na Assembleia. §2º. Será dispensada a convocação prévia para aquelas Assembleias às quais comparecerem todos os acionistas. §3º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Capítulo V. Conselho Fiscal. Art.14. O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em lei, será composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. §1º. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira AGO subseqüente. §2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. §3º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI. Exercício Social e Lucros. Art.15. O exercício social terminará no dia 31/12/cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art.16. Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art.202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §1º. A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo, se houver. §2º. A Cia. poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, sendo facultado à Diretoria declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações impostas por Lei, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. §3º. A Cia. poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e nos limites da legislação aplicável. §4º. Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social serão computados, por seu valor líquido para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos e serão creditados como antecipação de dividendos. Capítulo VII. Liquidação. Art.17. A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. §1º. À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º. A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período da liquidação. Art.18. Que, observadas as formalidades legais, estava constituída a sociedade “Card Management S.A.” e que, foram eleitos Diretores, os seguintes membros: Diretores: Diretor Presidente: Sr. Antonio Cesar Valério da Silva, e Diretor Administrativo: Sr. Guilherme Brant Pereira da Silva, já qualificados. Art.19. Que os diretores perceberão remuneração definida em Assembleia e o mandato deverá terminar por ocasião da realização da AGO a realizar-se em 2018 e ainda, que serão investidos em seus cargos, em consonância com o disposto no Art.149 da Lei nº 6.404/76. Capítulo VIII. Foro. Art.20. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir todas as questões decorrente do presente Estatuto Social, com renúncia expressa de quaisquer outros por mais privilegiados que possam vir a ser. Jucerja sob NIRE 33300317392, em 17/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1972971"
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                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nCERTIDÃO DE REGISTRO\r\n\r\nCertificamos que a Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/06/16 às 11h, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 18/07/2016 e no jornal Valor Econômico em 19/07/2016, foi devidamente registrada na JUCERJA sob o nº 00002925473 em 19/07/16.\r\n\r\nId: 1973026"
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                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08.07.2016. 1. Data, Hora e Local: 08 de julho de 2016, às 13 horas, na nova sede da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Os Conselheiros Thamila Cefali Zaher, Maurício Luis Luchetti, Osvaldo Burgos Schirmer, Jackson Medeiros de Farias Schneider e Francisco Amauri Olsen participaram por intermédio de teleconferência, conforme previsto no artigo 17, §3º, do estatuto social da Companhia. Presentes, ainda, os Srs Pedro Wagner Pereira Coelho, Emanuel Sotelino Schifferle e Rodrigo Magela Pereira, membros efetivos do Conselho Fiscal da Companhia. 3. Mesa: Sr. João Cox Neto (Presidente) e o Sra. Simone Wilches Braga (Secretária). 4. Deliberações: Após análise e discussão da documentação suporte, arquivada na sede da Companhia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, e sem quaisquer ressalvas: 4.1. Aprovar a celebração pela Companhia do Protocolo e Justificação da Incorporação das Ações de Emissão da Estácio pela Kroton Educacional S.A. (\"Protocolo\" e \"Kroton\", respectivamente). 4.2. Aprovar a convocação de assembleia geral extraordinária de acionistas da Companhia para o dia 12 de agosto de 2016, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a dispensa da realização, pela Kroton, da oferta pública de ações de emissão da Companhia exigida pelo artigo 37 do estatuto social da Companhia no âmbito da incorporação da totalidade das ações de emissão da Companhia pela Kroton nos termos do Protocolo (\"Operação\"); (ii) aprovar o Protocolo; (iii) aprovar a Operação; e (iv) autorizar a subscrição, por seus administradores, das novas ações a serem emitidas pela Kroton. 4.3. Autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das matérias ora aprovadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, e lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2016. Assinaturas: João Cox Neto, Maurício Luis Luchetti, Chaim Zaher, Thamila Cefali Zaher, Jackson Medeiros de Farias Schneider, Líbano Miranda Barroso, Osvaldo Burgos Schirmer e Francisco Amauri Olsen. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Wilches Braga - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2927239 e data de 21/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 08-07-2016\r\n\r\nOS: 355244\r\n\r\nId: 1973073"
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                "1973076": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENGENHARIA E\r\n\r\nCONSTRUÇÃO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028759-1 - CNPJ/MF nº 10.220.039/0001-78\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 15 de junho de 2016, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do Artigo 124, § 4o, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, na forma do § 4º do referido artigo, tendo em vista as publicações, em 14 de junho de 2016, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Senhor Antonio Marco Campos Rabello, datada de 15 de junho de 2016, oportunidade em que foram consignados votos de agradecimento e reconhecimento ao Diretor renunciante pelo empenho e contribuições dedicados à Companhia. Deliberações: I - Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Fazer constar, no extrato desta Assembleia Geral Ordinária, aviso aos acionistas, de que as publicações dos atos societários da Companhia serão alterados do jornal “Jornal do Commercio” para o jornal “Diário Comercial”, na forma do artigo 289, §3º da Lei nº 6.404/76. Desta forma, os acionistas aprovam e ratificam todas as publicações realizadas no jornal “Diário Comercial”; 3) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 4) Aprovada a destinação da totalidade dos prejuízos apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 14.005.712,52 (quatorze milhões, cinco mil, setecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos) para a conta de Prejuízos Acumulados, sendo mantido nesta conta o saldo de R$ 19.040.793,14 (dezenove milhões, quarenta mil, setecentos e noventa e três reais e quatorze centavos); e 5) Aprovada a fixação do limite máximo de R$ R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para a remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social corrente, valor este que inclui os benefícios e verbas de representação previstos no “caput” do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, cabendo a individualização ao Conselho de Administração. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) em consequência da renúncia apresentada, a composição da Diretoria da Companhia passa a ser a seguinte: A) Diretor - Flavio Bento de Faria, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 629.301.847-87, portador da carteira de identidade RG nº 03.952.433-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; B) Diretor - Saulo Vinícius Rocha Silveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF sob o nº 315.590.006-78, portador da carteira de identidade RG nº M-214.108 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05501-050; e C) Diretor - Renato Augusto Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 189.041.656-87, portador da carteira de identidade RG nº 4.353.069-2 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05501-050, iniciados em 29 de abril de 2016 e com término na primeira Reunião do Conselho de Administração que será realizada após a Assembleia Geral Ordinária que irá apreciar as contas dos administradores relativas ao exercício social a findar-se em 31 de dezembro de 2017; 2) Aprovada a criação do cargo de Conselheiro Suplente da Companhia; 3) Aprovada a eleição dos seguintes Conselheiros Suplentes para compor o Conselho de Administração da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017: A) Conselheiro Suplente - Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG nº 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 10º andar, Bairro Butantã, São Paulo, SP, CEP: 05501-050, como membro suplente do Conselheiro Presidente Luiz Antonio Mameri; B) Conselheira Suplente - Susan Barrio de Siqueira Campos, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 283.038.528-41, portadora da carteira de identidade RG nº 32.374.204-X SSP/SP, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 15º andar, Bairro Butantã, São Paulo, SP, CEP: 05501-050, como membro suplente do Conselheiro André Amaro da Silveira; C) Conselheiro Suplente - Lucas Cive Barbosa, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 323.198.758-08, portador da carteira de identidade RG nº 44.026.279-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 10º andar, Bairro Butantã, São Paulo - SP, CEP: 05501-050, como membro suplente do Conselheiro Antonio Marco Campos Rabello; D) Conselheira Suplente - Carla Gouveia Barretto, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 617.162.195-15, portadora da carteira de identidade RG nº 03.191.314-83 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 16º andar, Bairro Butantã, São Paulo - SP, CEP: 05501-050, como membro suplente do Conselheiro Daniel Bezerra Villar; E) Conselheira Suplente - Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, brasileira, casada, engenheira civil, inscrita no CPF/MF sob o nº 544.408.075-34, portadora da carteira de identidade nº 4.835.223 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 16º andar, Bairro Butantã, São Paulo - SP, CEP: 05501-050, como membro suplente da Conselheira Marcela Aparecida Drehmer Andrade; 4) Aprovada, em função da criação do cargo de Conselheiro Suplente, a alteração do Artigo 8º, Artigo 9º e Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, que passam a ter a seguinte nova redação: (i) “Art. 8º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo 03 (três) e no máximo de 07 (sete) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos.”; (ii) “Art. 9º - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente eleito pela Assembleia Geral. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por seu respectivo suplente ou por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente.”; (iii) “Art. 11, § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas por seu suplente ou por qualquer outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário; § 2º - No caso de ausência ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos pelos seus respectivos suplentes ou por outro membro por ele indicado por escrito; e § 3º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer membro titular ou suplente do Conselho de Administração por ele indicado, valendo tal representação para a apuração do quórum de instalação.”. Declaração de desimpedimento: Os Conselheiros ora eleitos declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2016. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária. Acionista: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. representada por Luiz Antonio Mameri e Antonio Marco Campos Rabello. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Maria Falcão de Andrade, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 12/07/2016 e o registro sob o nº 00002922371 - 14/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1973076"
                ],
                "1972980": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 9 DE JUNHO DE 2016. Local e Hora: Na sede da GPC Participações S.A. (“Companhia”), na Rua do Passeio nº 70 - 13º andar, Rio de Janeiro/RJ, às 12:20 horas. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Emílio Salgado Filho - Secretário. Ordem do Dia: Indicação do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 10, do seu Estatuto Social. Primeiramente, foi lida a ordem do dia, sendo declarado abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Presidente esclarecido aos demais Conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. O Presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 10, do Estatuto Social da Companhia, indica o Conselheiro Luiz Fernando Cirne Lima, devidamente eleito na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 7 de junho de 2016, como Vice-Presidente do Conselho de Administração, para exercer tal cargo até o final do seu mandato em vigor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Mesa: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Emílio Salgado Filho, Secretário; Membros Presentes: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Luiz Fernando Cirne Lima, Vice-Presidente; Emílio Salgado Filho; Pedro Grossi Júnior; e João Paulo Jabour Brunet. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2016. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente. JUCERJA, nº 2927383 em 21/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1972980"
                ],
                "1973111": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1973111"
                ],
                "1973014": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 NIRE 3330027486-3.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 2016, lavrada na forma de sumário. Em 30.03.2016, às 10h, na sede da Cia., na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando mais de 1/4 do capital social total e votante da Companhia, administradores da Companhia, e os representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e da Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 22, 23 e 28 de março de 2016 e no jornal Diário Comercial, edições dos dias 22, 23 e 24 de março de 2016. Publicações: As demonstrações financeiras da Companhia, o relatório da administração e os pareceres dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015, foram publicados em 26.02.2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 31 a 36, e no jornal Diário Comercial, págs. 47 a 51. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2015; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2015; III. reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2015; II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2015, no montante de R$ 56.208.649,77, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 2.810.432,49 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 40.048.662,96 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais e (iii) R$ 13.349.554,32 para distribuição do dividendo obrigatório, que será pago aos acionistas à razão de R$ 35.693,9955080214 por ação a partir do dia 15/04/2016. II.1. Aprovar a distribuição de dividendos com base no excesso de reservas de lucros, no valor de R$ 42.850.301,45, que será pago aos acionistas à razão de R$ 114.572,998529412 por ação a partir do dia 15/04/2016, com a finalidade de adequar os limites de reservas, conforme os termos do art. 199 da Lei 6404/76. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2017, sendo: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN/RJ) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro,RJ, com endereço à R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; (ii) Conselheiros: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ) e CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; e Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP/RJ) e CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 330/2015 para o exercício dos respectivos cargos. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 5.887.652,40, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Em atendimento ao disposto no inciso I do art. 134 da Resolução CNSP 321/15, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação desta Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 30.03.16. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Santa Cruz Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. JUCERJA nº 2926343 em 20.07.16. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nAGO - 30-03-2016\r\n\r\nOS: 355199\r\n\r\nId: 1973014"
                ],
                "1973043": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 31 de maio de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Lafarge Brasil S.A. (“Companhia”), na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 13, 14 e 20, e no Monitor Mercantil, às fls. 7, 9 e 10, ambos e respectivamente nas edições dos dias 23, 24 e 25 de Maio de 2016, nos termos da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Glaura Hadje Kartalian Grandi. Secretária: Janaína Gama. 5. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo”) firmado em 30 de novembro de 2015 entre as administrações da Companhia e de sua subsidiária integral Lafarge Soluções para Construções, sociedade por ações, com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 16º andar, Parte, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.687.831/0001-01 e NIRE 33.3.0031036-3 (“Lafarge Soluções” ou “Incorporada”); (ii) Ratificar a nomeação dos peritos indicados para elaboração do laudo de avaliação do valor patrimonial contábil da sociedade Lafarge Soluções (“Laudo de Avaliação”), examinar, discutir e aprovar o citado laudo; (iii) Aprovar a incorporação da subsidiária integral Lafarge Soluções pela Companhia. 6. Deliberações: Após análises e discussões das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o que segue: (i) Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer ressalva, o Protocolo, celebrado em 30 de novembro de 2015, referente à incorporação da sociedade Lafarge Soluções pela Companhia, o qual foi elaborado na forma da Lei das S.A. e que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Sociedade, na forma do Anexo I. (ii) Aprovar e ratificar a escolha dos contadores Adalberto Jose Lopes Barbosa, inscrito no CRC/RJ sob o nº 085386/O-5, Paula Cardoso Costa Mendonça, inscrita no CRC/MG sob o nº 107907/P-0, e Valéria de Campos Oliveira, inscrita no CRC sob o nº MG/O 62.894, todos domiciliados na Cidade de Belo Horizonte, Estado de MG, todos com escritório comercial na Rodovia Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo Km 14,5, nº 15.300, Bairro Caiçara, Belo Horizonte - MG, CEP: 37.750-920, como responsáveis para elaborar o Laudo de Avaliação do valor do patrimônio líquido contábil da sociedade Incorporada. (iii) Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido contábil da Incorporada, cujo patrimônio líquido está avaliado, pelo seu valor contábil, na data base de 30 de novembro de 2015, em R$ 1.000,00 (mil reais), o qual faz parte integrante da presente na forma de Anexo II. (iv) Aprovar a incorporação da Incorporada pela Sociedade, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo ora aprovado, passando a Incorporadora a deter todos os bens, direitos e obrigações da Incorporada, sucedendo-a a título universal. Deliberou-se que a incorporação é, desde já, eficaz e produz todos seus efeitos, sejam eles civis, societários, contábeis ou fiscais, com a consequente extinção de pleno direito da Incorporada. Pelo Sr. Presidente foi esclarecido que a operação de incorporação ora aprovada foi igualmente aprovada pela sociedade Incorporada nesta mesma data. (v) Consignar que em vista do fato de a Incorporadora ser detentora da totalidade das ações da Incorporada, a incorporação será efetuada sem aumento do capital social da Incorporadora. A conta de investimentos da Incorporadora correspondente à sua participação na Incorporada será substituída pelo valor contábil do patrimônio líquido da Incorporada, que será vertido em decorrência da operação. (vi) Autorizar, para todos os fins e efeitos legais a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, ficando responsável por providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, registros, averbações, comunicações e demais atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas. 7. Lavratura da Ata: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei das S.A. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2016. Mesa: Glaura Hadje Kartalian Grandi - Presidente; Janaína Gama - Secretária. Acionistas presentes: Lafarge S.A., Ladelis - SGPS LDA e Financière Lafarge Sas. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Janaína Gama - Secretária. JUCERJA, nº 2922057 em 14/07/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1973043"
                ],
                "1973036": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52 - NIRE 33.300.164.316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 29 de abril de 2016, às 17h50, na sede social da Concessionária de Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Todos os membros do Conselho de Administração. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. Fabrício Leal e Leal, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a eleição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social e (ii) a reeleição da Diretoria Executiva da Companhia na forma do artigo 13, alínea (a) do Estatuto Social, para o mandato de 01 (um) ano. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos Conselheiros e sem quaisquer restrições, foram aprovadas, após debates e discussões: (i) Conforme atribuição prevista no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, a eleição do Sr. JOSÉ BRAZ CIOFFI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 50.807.330-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. 497.932.926-87, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração; e (ii) conforme atribuição prevista na alínea (a) do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, a reeleição do Sr. MÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº M-484.505 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.665.886-87, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Geral da Companhia e do Sr. FRANCISCO PIERRINI, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº. 15398467 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 079.221.388-22, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Operacional, ambos com endereço profissional na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, CEP 28.800-000, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro e com mandato de 1 (um) ano, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social, que se encerrará na primeira Reunião do Conselho de Administração que vier a se realizar após a Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2017. Os Diretores ora reeleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhecimento do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis. 6. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio Bonito, 29 de abril de 2016. Sr. José Braz Cioffi, Presidente e Sr. Fabrício Leal e Leal, Secretário. Conselheiros: (1) Sr. José Braz Cioffi, (2) Sr. Antonio Linhares da Cunha, (3) Sr. Arthur Piotto Filho, (4) Sr. Francisco de Assis Nunes Bulhões, (5) Sr. Leonardo Couto Vianna, (6) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, (7) Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, e (8) Sr. Ricardo Antonio Mello Castanheira. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº 02, às fls. 80 e 81. Sr. Fabrício Leal e Leal - Secretário. JUCERJA nº 00002921633 em 13.07.2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1973036"
                ],
                "1972982": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de junho de 2016, às 09:00 horas, na sede social da CPP Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do § 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Maurício Pereira Vasconcelos. Secretária - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: 4.1. Nos termos dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/76, e demais legislações aplicáveis, deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo e Justificação”) contendo todos os termos e condições da incorporação, pela Companhia, da Companhia Ferro Ligas do Amapá - CFA, sociedade por ações de capital fechado, com sede social na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100, (“CFA”). 4.2. Ratificar a nomeação da Macso Legate Contadores, Auditores e Consultores Ltda., empresa especializada contratada para proceder à avaliação do acervo patrimonial da CFA. 4.3. Aprovar o respectivo Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada. 4.4. Aprovar a incorporação da CFA pela Companhia. 4.5. Aprovar, em razão da incorporação da CFA, o aumento do capital social da Companhia, bem como, caso aprovado esse aumento, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. Leitura de Documentos: 5.1. Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas, a leitura do Protocolo e Justificação e do Laudo de Avaliação elaborado pela Macso Legate Contadores, Auditores e Consultores Ltda., empresa com sede na Rua Madre Cabrini, nº 341, Vila Mariana, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 00.734.254/0001-33 (“M/LEGATE”), por já serem do conhecimento de todos. Assim, após os referidos documentos terem sido debatidos e comentados, foram tomadas as seguintes deliberações: 6. Deliberações: Foram aprovadas as seguintes matérias, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, pelos acionistas da Companhia: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do § 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 6.2. O Protocolo e Justificação contendo os termos e condições da incorporação da CFA pela Companhia, passando tal documento a integrar essa ata como seu Anexo I. 6.3. A ratificação da nomeação e contratação da M/LEGATE, para proceder à avaliação, a valor contábil, do acervo patrimonial da CFA a ser vertido para a Companhia, para fins do disposto nos artigos 226 e 227 na forma do art. 8º, da Lei nº 6.404/76, e preparar o respectivo Laudo de Avaliação. 6.4. O Laudo de Avaliação da CFA, elaborado pela M/LEGATE, o qual passa a integrar essa ata como seu Anexo II. 6.5. A incorporação da CFA pela Companhia nos exatos termos do Protocolo e Justificação, com a versão integral do patrimônio da sociedade incorporada ao patrimônio da incorporadora. Com a incorporação da CFA, a Companhia assume, incondicionalmente, todos os bens, direitos e obrigações da referida sociedade, de ordem legal e convencional, nos termos da legislação em vigor, restando extinta a CFA. 6.6. Tendo em vista o disposto nos itens anteriores e os termos e condições constantes do Protocolo e Justificação, o aumento do capital social da Companhia no montante total de R$ 4.415,22 (quatro mil quatrocentos e quinze reais e vinte e dois centavos), passando seu capital social de R$ 23.428.197,03 (vinte e três milhões quatrocentos e vinte e oito mil cento e noventa e sete reais e três centavos) para R$ 23.432.612,25 (vinte e três milhões quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e doze reais e vinte e cinco centavos), mediante a emissão de 2.400.712 (dois milhões quatrocentos mil setecentos e doze) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de, aproximadamente, R$ 0,00183913 (cento e oitenta e três mil novecentos e treze centésimos milionésimos de real), cada, as quais são, neste ato: (i) integralmente subscritas pelos administradores da CFA, por conta de seus respectivos acionistas; (ii) integralizadas mediante a versão do acervo patrimonial da CFA para a Companhia; e (iii) entregues, em sua totalidade, à Vale S.A., única acionista da CFA, na proporção de 01 ação de emissão da Companhia para cada, aproximadamente, 0,00972893 ação de emissão da CFA de sua propriedade, na forma do Boletim de Subscrição firmado nesta data pelos administradores da CFA, o qual lido e aprovado passa a integrar a presente ata como seu Anexo III. 6.7. Registrada a expressa renúncia da acionista Docepar S.A. ao seu direito de preferência à subscrição das novas ações referidas no item anterior. 6.8. A alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento do capital social acima aprovado, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 23.432.612,25 (vinte e três milhões quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e doze reais e vinte e cinco centavos), dividido em 1.352.608.625 (um bilhão trezentos e cinquenta e dois milhões seiscentos e oito mil seiscentos e vinte e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Sr. Mauricio Pereira Vasconcelos, Presidente. Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p, Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro; e Docepar S.A., p.p. Maurício Pereira Vasconcelos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002926043 em 20/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1972982"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "1972875": [
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                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS, OFICIAL DO DÉCIMO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao que me foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, por sua inventariante MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogada, residente à Rua Raimundo Correa, nº 39, apto 702, Copacabana/RJ, RG nº 2.580.066, e inscrita no CPF/MF sob o nº 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima, o senhor LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE, brasileiro, assistido de seu pai Antonio Abbas Mousse, libanês, casado, residente a Rua da Alfândega, nº 308, Centro, Rio de Janeiro-RJ, a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, nº 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente as prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 20, da quadra 18, da Rua “A”, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 21/05/1956, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5º, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2016. Sergio Ávila Doria Martins. Oficial - Mat. 90-301.\r\n\r\nEDITAL - 12º REGISTRO\r\n\r\nOS: 354912-B\r\n\r\nId: 1972875"
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                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS, OFICIAL DO DÉCIMO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao que me foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, por sua inventariante MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogada, residente à Rua Raimundo Correa, nº 39, apto 702, Copacabana/RJ, RG nº 2.580.066, e inscrita no CPF/MF sob o nº 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima, o senhor COULBERT DE MELLO MOUSSE, brasileiro, assistido de seu pai Antonio Abbas Mousse, libanês, casado, residente a Rua da Alfândega, nº 308, Centro, Rio de Janeiro-RJ , a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, nº 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente as prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 19, da quadra 18, da Rua “A”. PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 21/05/1956, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5º, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2016. Sergio Ávila Doria Martins. Oficial - Mat. 90-301.\r\n\r\nEDITAL - 12º REGISTRO\r\n\r\nOS: 354912-C\r\n\r\nId: 1972877"
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                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS, OFICIAL DO DÉCIMO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao que me foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, por sua inventariante MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogada, residente à Rua Raimundo Correa, nº 39, apto 702, Copacabana/RJ, RG nº 2.580.066, e inscrita no CPF/MF sob o nº 599.921.587-00 por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima, o senhor PAULO RODRIGUES, brasileiro, casado, comerciante, residente a Avenida Presidente Vargas, nº 534, 20º andar, sala 2008, Centro, Rio de Janeiro-RJ, a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, nº 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente as prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 18, da quadra 18, da Rua “A”, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 21/05/1956, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5º, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2016. Sergio Ávila Doria Martins. Oficial - Mat. 90-301.\r\n\r\nEDITAL - 12º REGISTRO\r\n\r\nOS: 354912-A\r\n\r\nId: 1972871"
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                            "GAZEUS NEGÓCIOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.472.895/0001-83 - NIRE 33.300.292.381\r\n\r\nConvocação. Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária. A Administração da Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, no dia 1º de agosto de 2016, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas nº 3.434, bloco 02, sala 505, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de (a) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a suspensão integral dos direitos econômicos do acionista Guilherme Pereira e Oliveira; e (ii) deliberar sobre a aprovação do ajuizamento de ação de exclusão de sócio contra o acionista Guilherme Pereira e Oliveira; e (b) em Assembleia Geral Ordinária: (i) deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (iii) reeleger os atuais membros do Conselho de Administração. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\"\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355130\r\n\r\nId: 1972415"
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                        "1972287": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44 - NIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. (“Companhia”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 31 de agosto de 2016, às 14:00 hrs, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Pirajá nº 572, salão 401/parte, Ipanema, em AGE para deliberarem o que segue: (i) Nos termos do Fato Relevante divulgado pela Companhia em 21 de julho de 2016 e da proposta de reestruturação regulatória elaborada pela Diretoria e apresentada aos acionistas por recomendação do Conselho de Administração (“Proposta de Reestruturação Regulatória”): a. proposta de redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo nos termos do artigo 173 da Lei n° 6.404/76, no montante total de R$ 67.338.111,62 (sessenta e sete milhões, trezentos e trinta e oito mil, cento e onze reais e sessenta e dois centavos), passando o capital social de R$ 131.845.920,80 (cento e trinta e um milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e oitenta centavos) para R$ 64.507.809,18 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e sete mil, oitocentos e nove reais e dezoito centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia, entregando-se aos acionistas da Companhia, na proporção de suas participações no capital social, 100% (cem por cento) das cotas do Ideiasnet Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações I (“Ideiasnet FICFIP”), observando que (a) para cada ação ordinária de emissão da Companhia, será entregue o número de cotas do Ideiasnet FICFIP a ser definido e informado pela Companhia aos acionistas por meio de fato relevante, nos termos dos parágrafos 10 e seguintes da Proposta de Reestruturação Regulatória, correspondente ao valor de R$ 4,1201602894; e (b) será alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o novo capital social da Companhia. b. proposta de que, ato contínuo à redução de capital descrita no item a) acima e após cumprido o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data desta assembleia para oposição de credores, sem que haja oposição ou que as oposições que porventura ocorrerem sejam sanadas, e desde que obtida a autorização da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) para a Reestruturação Regulatória, os Acionistas subscrevam e integralizem novas cotas emitidas pelo Ideiasnet FICFIP com suas ações da Companhia. c. cancelamento do Registro de Companhia Aberta e consequente saída do segmento especial de listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”). As matérias acima foram colocadas à deliberação em conjunto pois são essenciais e interdependentes para a conclusão com sucesso da Reestruturação Regulatória, e dependem de autorização da CVM para serem implementadas, tendo sua eficácia suspensa até que seja concedida tal autorização. (ii) orientação de voto da Companhia em Assembleia Geral de Cotistas do Ideiasnet FICFIP para alteração do Regulamento do Ideiasnet FICFIP nos termos da minuta disponibilizada aos Acionistas junto com a Proposta de Reestruturação Regulatória. (iii) orientação de voto da Companhia em Assembleia Geral de Cotistas do Ideiasnet FICFIP para listagem das cotas do Ideiasnet FICFIP na BM&FBovespa. (iv) orientação de voto da Companhia em Assembleia Geral de Cotistas do Ideiasnet FICFIP para contratação de um formador de mercado com o objetivo de aproximar a liquidez das cotas do Ideiasnet FICFIP à liquidez das ações da Companhia pelo prazo de 12 (doze) meses, caso suas cotas sejam listadas na BM&FBovespa. Os documentos citados neste Edital de Convocação encontram-se à disposição dos acionistas da Companhia, na sede social e no endereço eletrônico ideiasnet.com.br. A leitura de tais documentos é essencial para orientar a tomada de decisão dos Acionistas. A fim de facilitar o acesso dos Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguin tes documentos na sede da Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores até o dia 29 de agosto de 2016: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações expedido pela BM&FBovespa ou pelo Itaú Unibanco S.A., instituição prestadora de serviços de escrituração das ações da Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (Artigo 126 da Lei nº 6.404/76). Rio de Janeiro, 22 de julho de 2016. Carlos Eduardo Reis da Matta - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1972287"
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                        "1973041": [
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                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44 - NIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nIDEIASNET S.A. (BM&FBovespa IDNT3) (“Companhia”) vem informar a seus acionistas e ao mercado em geral que, em reunião realizada em data de 12 de julho de 2016, o Conselho de Administração da Companhia recomendou encaminhar para deliberação da Assembleia Geral de Acionistas a proposta de reestruturação regulatória da Companhia elaborada pela Diretoria, nos termos do Anexo I (“Proposta de Reestruturação Regulatória”). A Companhia manterá o mercado informado acerca dos próximos passos relacionados à Proposta de Reestruturação Regulatória. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2016. Sami Amine Haddad - Diretor de Relações com Investidores. Ideiasnet S.A.\r\n\r\nPROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO REGULATÓRIA - I. Resumo da Proposta: 1. A presente Proposta de Reestruturação Regulatória visa orientar a decisão do acionista da Companhia na próxima Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), que tem na ordem do dia deliberar sobre diversas medidas destinadas a reduzir os custos da Companhia com a sua listagem na BM&FBovespa, de modo a preservar seu caixa e permitir que possa realizar, de maneira sustentável, o desinvestimento das participações que ainda detém, além de permitir que todos os esforços da Companhia sejam concentrados neste propósito. 2. Como já é de amplo conhecimento, tanto a Companhia quanto as companhias detidas pela Companhia (“Companhias do Portfolio”) por meio do Ideiasnet Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações I (“Ideiasnet FICFIP”) e seus Ideiasnet Fundo de Investimento em Participações I (“Ideiasnet FIP I”) e Ideiasnet Fundo de Investimento em Participações II (“Ideiasnet FIP II”) se encontram em grave situação econômicofinanceira. Neste sentido, se destaca a Officer S.A. Distribuidora de Produtos de Tecnologia, que é a maior empresa do portfolio da Companhia e entrou em recuperação judicial em 2015. 3. Outras Companhias do Portfolio, especialmente Automatos Participações S.A. e BP Participações e Administração S.A., também se encontram em situação financeira bastante delicada, com endividamento elevado, patrimônio líquido negativo e histórico de prejuízos. Essa situação foi fortemente agravada pela retração na atividade econômica brasileira no último ano, que trouxe a queda no faturamento simultaneamente à elevação do custo financeiro e à escassez de linhas de financiamento. O acionista pode encontrar informações detalhadas da situação econômico-financeira da Companhia e das Companhias do Portfolio nas informações financeiras trimestralmente publicadas pela Companhia e em seu Formulário de Referência, disponíveis nos sítios ideiasnet.com.br e cvm.gov.br. 4. Para facilitar a compreensão do acionista, segue abaixo de maneira simplificada a estrutura atual da Companhia, sem a demonstração das Companhias do Portfolio:\r\n\r\nGRAFICO 01\r\n\r\n5. Após extensos estudos e planejamento, a diretoria da Companhia decidiu propor a seus acionistas a análise e aprovação da presente Proposta de Reestruturação Regulatória consistente, basicamente, nas seguintes medidas: a. redução de capital da Companhia com pagamento em 100% das cotas do Ideiasnet FICFIP detidas pela Companhia; seguida de b. subscrição pelos acionistas de novas cotas do Ideiasnet FICFIP por meio da integralização com suas ações da Companhia; e por fim, c. cancelamento do registro de companhia aberta e saída do Novo Mercado. 6. Os motivos que levaram a Companhia a propor a Reestruturação Regulatória são os seguintes: a. Conforme amplamente conhecido por seus acionistas, a Companhia tem como objetivo, desde sua abertura de capital, adquirir participações societárias no setor de tecnologia, para sua futura alienação. Tal objetivo, típico da indústria de venture capital e private equity, vem sendo perseguido pela Companhia por meio de sua atual estrutura societária e regulatória, que compreende a Companhia, cujas ações são listadas no Novo Mercado, o Ideiasnet FICFIP, as Companhias do Portfolio e uma relação de gestão entre a Companhia e seus próprios fundos. Tal estrutura sujeita o objetivo de investimento ao ônus regulatório de uma companhia aberta. b. A Companhia não tem controlador definido e seu capital social é bastante pulverizado. c. As ações da Companhia têm baixíssima liquidez. d. Algumas Companhias do Portfolio passam por grave situação econômico-financeira, que se reflete no patrimônio líquido da Companhia de valor negativo de R$ 114 milhões em 31 de março de 2016. e. A Companhia se encontra atualmente em fase de desinvestimento de seu portfolio, buscando oportunidades para alienar as Companhias do Portfolio, e não tem expectativa de realização de novos investimentos. f. A Companhia precisa, com urgência, reduzir a complexidade de sua estrutura e os seus altos custos regulatórios (i.e. custos relativos a ser uma companhia aberta listada no Novo Mercado) para poder atingir o objetivo “e” e superar o desafio “d”, ambos acima. 7. A Reestruturação Regulatória depende de autorização prévia da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) para ser implantada. Isto é, mesmo que a Reestruturação Regulatória seja aprovada na AGE, a sua efetiva realização dependerá da autorização da CVM. Isso se deve a dois principais motivos: a. Com a redução de capital prevista no item 5.a acima, cada acionista da Companhia se tornará um cotista do Ideiasnet FICFIP detendo cotas na mesma proporção atualmente detida no capital da Companhia. Cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimentos em participações, por força da Instrução da CVM nº 391 de 16 de julho de 2003, só podem ser detidas por investidores qualificados nos termos da Instrução da CVM nº 539 de 13 de novembro de 2013. Como podem existir investidores não qualificados entre os acionistas da Companhia, é necessário que a CVM aprove a entrega das cotas do Ideiasnet FICFIP para tais acionistas. Adicionalmente, considerando que fundos de investimento destinados a investidores de varejo também detêm ações da Companhia, é necessário que a CVM conceda autorização especial para que tais fundos de investimento não se encontrem desenquadrados em caso de aprovação da Reestruturação Regulatória. b. Dada a sua situação delicada e também peculiar, bem como os objetivos da Reestruturação Regulatória, que visa manter a base acionária atual da Companhia, a Companhia pediu à CVM dispensa da observância dos procedimentos normais para o fechamento de capital, o que inclui a realização de Oferta Pública de Aquisição de Ações (“OPA”), tal qual prevista no artigo 4º, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“LSA”), no artigo 2º, inciso I da Instrução da CVM nº 361 de 5 de março de 2002 e no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários no Novo Mercado da BM&FBovespa. A dispensa de OPA e o cancelamento de registro de companhia aberta também dependem da autorização da CVM. 8. A Reestruturação Regulatória encontra-se pormenorizadamente descrita nos itens a seguir e, caso o acionista necessite de informações adicionais, tais informações poderão ser encontradas no requerimento feito à CVM para autorização da Reestruturação Regulatória (“Requerimento CVM”), a ser disponibilizado em www.ideiasnet.com.br. II. PASSO-A-PASSO DA REESTRUTURAÇÃO REGULATÓRIA: 9. A Reestruturação Regulatória da Companhia é dividida em três fases, todas sujeitas a aprovação pelos acionistas na AGE, sendo as duas primeiras essenciais e a última opcional: Fase I - Redução de capital da Companhia mediante entrega de 100% das cotas do Ideiasnet FICFIP para todos os acionistas; Fase II - Subscrição pelos acionistas de novas cotas do Ideiasnet FICFIP por meio da integralização com suas ações da Companhia, culminando no cancelamento de registro de companhia aberta e saída do Novo Mercado; e Fase III - Alteração do regulamento do Ideiasnet FICFIP, de modo a aproximá-lo estruturalmente aos regimes de informação e transparência de uma companhia aberta do ponto de vista dos investidores, bem como listagem de suas cotas na BM&FBovespa e contratação de formador de mercado pelo Ideiasnet FICFIP, conforme abaixo detalhado. FASE I: 10. A Fase I da Reestruturação Regulatória tem como ponto central a redução de capital da Companhia com a consequente entrega de todas as cotas do Ideiasnet FICFIP aos acionistas da Companhia. 11. A figura abaixo demonstra o organograma após a conclusão da Fase I. Como resultado da redução de capital, o Ideiasnet FICFIP deixará de ser integralmente detido pela Companhia e passará a ser detido diretamente pelos acionistas da Companhia. Assim, concluída a redução de capital, o acionista deterá cotas do Ideiasnet FICFIP, principal ativo da Companhia, e as mesmas ações que detinha da Companhia com os ativos e passivos nela remanescentes.\r\n\r\nGRÁFICO - 02\r\n\r\n12. Para que a estrutura da figura acima seja implementada, a Companhia depende do cumprimento de: (i) aprovação da redução de capital pelos acionistas da Companhia na AGE e sua execução, e (ii) autorização da CVM para que todos os acionistas da Companhia recebam cotas do Ideiasnet FICFIP, inclusive os investidores de varejo e os respectivos fundos de investimento. 13. Vale salientar que este pedido de autorização não expõe os acionistas a ativos desconhecidos e/ou mais complexos, tendo em vista que os acionistas já estão expostos aos ativos subjacentes da Companhia, quais sejam: as Companhias do Portfolio. 14. Recebidas as cotas, os investidores poderão mantê-las ou negociá-las apenas com investidores qualificados nos termos da Instrução da CVM nº 539 de 13 de novembro de 2013. 15. Para operacionalizar a entrega de cotas do Ideiasnet FICFIP, os acionistas terão que assinar boletins de subscrição. Tal procedimento será guiado e acompanhado de perto pela Companhia. FASE II: 16. Na Fase II, o Ideiasnet FICFIP emitirá novas cotas, que serão subscritas pelos acionistas e integralizadas com suas ações da Companhia. 17. A figura abaixo demonstra que a Companhia, anteriormente detida pelos acionistas, passará a ser detida pelo Ideiasnet FICFIP. Nesta Fase II, a Companhia deixará de ser uma companhia aberta e consequentemente sairá do Novo Mercado. Esta troca de titularidade das ações da Companhia ocorrerá por meio da integralização, pelos acionistas, das novas cotas emitidas pelo Ideiasnet FICFIP com as ações da Companhia. O Ideiasnet FICFIP, por sua vez, integralizará tais ações da Companhia no Ideiasnet FIP II.\r\n\r\nGRÁFICO - 03\r\n\r\n18. Nesta fase, será essencial o reconhecimento, pela CVM, de que a situação da Companhia é excepcional nos termos do artigo 34 da Instrução da CVM nº 361 de 5 de março de 2002, conforme demonstrado no Requerimento CVM. Caso seja reconhecida a situação excepcional, haverá a dispensa do dever de realizar o procedimento normal de OPA para cancelamento de registro de companhia aberta ou fechamento de capital. 19. Vale notar que a Reestruturação Regulatória não depende do mecanismo de leilão típico de uma OPA, pois tem-se aqui como adequado e eficaz mecanismo tão simples quanto a assinatura de um boletim de subscrição de cotas do Ideiasnet FICFIP. FASE III - 20. A Fase III será deliberada na AGE, e tem como finalidade preparar o Ideiasnet FICFIP para que seja detido pelos atuais investidores da Companhia. Assim, esta fase consiste em alterar o regulamento do Ideiasnet FICFIP nos seguintes itens: (i) política de investimento, (ii) regras de governança corporativa, (iii) regras de transparência e relação com investidores, (iv) listagem das cotas do Ideiasnet FICFIP na BM&FBovespa, e (v) contratação de formador de mercado para as cotas do Ideiasnet FICFIP. 21. Essas alterações têm como objetivo tornar a estrutura de governança do Ideiasnet FICFIP, bem como a liquidez de suas cotas, mais próximas à de uma companhia aberta e de suas ações, respectivamente. 22. Em relação ao processo de reformulação do Ideiasnet FICFIP, e de modo a aproximá-lo da estrutura de uma companhia aberta, será deliberado na AGE da Companhia, a listagem do Ideiasnet FICFIP, de modo que suas cotas passem a ser negociadas na BM&FBovespa. 23. Para evitar e/ou mitigar qualquer impacto adverso sobre a liquidez da participação detida pelo acionista, será proposto à AGE que delibere sobre a contratação de um formador de mercado para as cotas do Ideiasnet FICFIP nos termos da Instrução da CVM nº 384 de 17 de março de 2003. Caso a AGE aprove tal contratação, o formador terá mandato para manter, para as cotas do Ideiasnet FICFIP, a mesma média de liquidez do último ano das ações da Companhia durante o prazo de um ano a contar da implementação da Reestruturação Regulatória. 24. É importante frisar que esta Fase III tem sua implementação condicionada à aprovação de tais medidas na AGE e às autorizações da CVM conforme exposto nas fases anteriores. Uma minuta do regulamento alterado será colocada à disposição dos acionistas para apreciação. OPERACIONALIZAÇÃO DAS FASES: 25. A coleta das assinaturas aos boletins de subscrição correrá a cargo da Companhia, que empenhará seus melhores esforços para obter a assinatura de todos os acionistas da Companhia nos respectivos boletins de subscrição. 26. É relevante frisar que, diferentemente de uma OPA de fechamento de capital, não há na Reestruturação Regulatória discussão sobre preço por ação, ou mesmo qualquer necessidade de laudo de avaliação por valor justo, uma vez que a Reestruturação Regulatória não visa adquirir ações dos atuais acionistas da Companhia. Na realidade, a Reestruturação Regulatória tem como finalidade manter a base atual de acionistas da Companhia, mas em situação menos adversa que a atualmente enfrentada. Os investidores da Companhia, na nova condição de cotistas do Ideiasnet FICFIP, continuarão possuidores dos mesmos ativos detidos originalmente como acionistas da Companhia. 27. É também relevante salientar que apesar da Reestruturação Regulatória estar dividida em três fases, a aprovação da redução de capital prevista na Fase I e a subscrição das novas cotas do Ideiasnet FICFIP previstos na Fase II são completamente vinculadas e imprescindíveis para a implementação da Reestruturação Regulatória, de forma que os acionistas deverão aprovar as Fases I e II conjuntamente. III. FATORES DE RISCO: 28. Além dos fatores de risco da Companhia descritos em seu Formulário de Referência (disponível nos sítios ideiasnet.com.br e cvm.gov.br), é essencial que os acionistas tenham ciência dos fatores de risco da Reestruturação Regulatória, descritos abaixo. 29. Preço das Ações. A aprovação da Reestruturação Regulatória em AGE poderá impactar negativamente o preço das ações da Companhia enquanto esta não obtiver todas as autorizações necessárias para a sua efetiva implementação. 30. Autorização pela CVM. Mesmo que os acionistas aprovem em AGE a implementação da Reestruturação Regulatória, esta terá sua efetiva realização condicionada à autorização da CVM. Não existem quaisquer garantias de que tal autorização ocorrerá ou que ocorrerá no curto prazo. 31. Autorização pela BM&FBovespa. No âmbito da presente Proposta, a Companhia pediu à BM&FBovespa que a dispense de realização de OPA do Novo Mercado e autorize o cancelamento de registro da Companhia como emissora listada na BM&FBovespa. Não existem garantias de que tal autorização ocorrerá ou que ocorrerá no curto prazo. 32. Redução de Capital. A Reestruturação Regulatória passa pela realização de uma redução de capital, que só se tornará efetiva após o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da ata da AGE, exigido pelo artigo 174 da LSA para oposição de credores. 33. Limitação de Responsabilidade. Com a implementação da Reestruturação Regulatória, o acionista deixará de ser acionista da Companhia e passará a ser cotista de um fundo de investimento em cotas de fundos de investimento em participações (FICFIP). Por serem condomínios fechados, os FICFIPs não têm limitação de responsabilidade como as sociedades por ações. Isso significa que, caso o FICFIP incorra em perdas superiores aos seus ativos, ou superiores aos ativos que consiga desmobilizar, o acionista, na qualidade de cotista do Ideiasnet FICFIP, poderá ser obrigado a aportar recursos suficientes para arcar com tais perdas. 34. Liquidez. Em que pese as ações da Companhia já terem liquidez bastante baixa, existe a possibilidade das cotas do Ideiasnet FICFIP terem liquidez inferior à das ações da Companhia. Isso se deve ao fato da Companhia atualmente ter suas ações listadas em bolsa, em segmento especial de listagem, e também de ações de companhias abertas serem ativos permitidos a todas as categorias de investidores. As cotas do Ideiasnet FICFIP, mesmo que tenham a sua listagem em bolsa aprovada na AGE, não estarão listadas em segmento especial de listagem e, ainda, são um ativo restrito a investidores qualificados nos termos da Instrução da CVM nº 539 de 13 de novembro de 2013. 35. Impactos Tributários para os Acionistas. A Companhia entende que, no que diz respeito à Fase I, tendo em vista que as cotas do Ideiasnet FICFIP serão entregues a valor de mercado, não haverá tributação para os acionistas nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995. No que diz respeito à Fase II, as perdas incorridas pelos acionistas na integralização poderão não ser compensadas para fins fiscais. Os acionistas da Companhia devem avaliar individualmente a existência e a magnitude dos efeitos fiscais eventualmente decorrentes da efetivação da Reestruturação Regulatória ora proposta. 36. Riscos de Investir num FICFIP. Caso a Reestruturação Regulatória se concretize, o acionista passará a ser cotista de um FICFIP. Investir em FICFIPs tem riscos diferentes do investimento numa companhia aberta. A Companhia recomenda que o acionista consulte a seção “Fatores de Risco” na nova versão do regulamento do Ideiasnet FICFIP proposta para alteração. IV. CRONOGRAMA ESTIMADO: 37. O anexo I à presente Proposta contém cronograma estimado para os atos e as fases da Reestruturação Regulatória. V. DECISÕES DO ACIONISTA: 38. Ante a Proposta ora apresentada, são resumidas abaixo as questões que deverão ser deliberadas e votadas pelos acionistas no âmbito da implantação da Reestruturação Regulatória. (i) No âmbito das Fases I e II, descritas acima, aprovar: a. A redução de capital da Companhia com a entrega de cotas do Ideiasnet FICFIP, sem cancelamento de ações da Companhia, b. A subscrição e integralização de novas cotas do Ideiasnet FICFIP com as ações da Companhia, e c. O cancelamento do registro de companhia aberta e saída do Novo Mercado. (ii) Decidir pela alteração do regulamento do Ideiasnet FICFIP. (iii) Decidir pela listagem das cotas do Ideiasnet FICFIP na BM&FBovespa. (iv) Decidir pela contratação de um formador de mercado para as cotas do Ideiasnet FICFIP nos termos Instrução da CVM nº 384 de 17 de março de 2003. 39. Em razão da forma de concepção da Reestruturação Regulatória, as deliberações a, b e c do item (i) acima devem ser tomadas em conjunto. VI. DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO ACIONISTA: 40. Para amparar a decisão do acionista quanto a aceitação ou não da Reestruturação Regulatória objeto da presente Proposta, estão ou estarão disponíveis no endereço eletrônico ideiasnet.com.br os seguintes documentos: a. Minuta da proposta de alteração ao regulamento do Ideiasnet FICFIP e b. Cópia do requerimento de autorização à implementação da Reestruturação Regulatória feito à CVM. 41. O Departamento de Relações com Investidores da Companhia está disponível para atender a quaisquer questionamentos e indagações dos acionistas pelo e-mail ri@ideiasnet.com.br. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2016. IDEIASNET S.A.\r\n\r\nGRÁFICO - 04\r\n\r\nId: 1973041"
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                        "1973069": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de agosto de 2016, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 26 de julho de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa, Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1973069"
                        ],
                        "1973042": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA JOHNSSON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.033.382/0001-09 - NIRE nº 33.3.0010158-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Imobiliária Johnsson S.A. (\"Cia\"), por sua Diretora Presidente, Sra. Elizabeth Gerardo Neves, tem a honra de convidar os Srs Acionistas da Cia, para se reunirem, em 1ª convocação, na AGE (\"Assembleia\"), a ser realizada em 08/08/16, às 10 hs, na Av. Franklin Roosevelt, 39, sl 704, parte, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Renúncia e Eleição de novo Diretor Presidente da Cia; 2) Aprovação das deliberações da Diretoria sobre a distribuição antecipada de dividendos oriundos da alienação do único imóvel de propriedade da Cia, situado à Rua Bela, 1024, São Cristóvão, RJ; e 3) Aprovação da extinção da Cia. Documentos: Todos os documentos e informações pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia, encontram-se disponíveis aos acionistas na sede da Cia. Para participar da AGOE, nos termos do Art. 32 do Estatuto Social, os Acionistas deverão apresentar: (i) documento hábil de sua identidade e comprovante de titularidade das ações de emissão da Cia, conforme dispõem o Art. 126 da Lei 6.404/76 e o Art. 19 do Estatuto Social; e (ii) tratando-se de pessoa jurídica ou fundo de investimento, cópia autenticada do estatuto, contrato social ou do regulamento, e do instrumento de eleição ou indicação do representante legal que comparecer à Assembleia ou outorgar poderes a procurador. Procuradores: Os Acionistas podem se fazer representar por procurador constituído a menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia ou advogado, e a procuração deve conter os requisitos elencados na Lei 6.404/76. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Cia, com antecedência de 48 hs da realização da Assembleia, aos cuidados da Sra. Elizabeth Gerardo Neves, na Av. Franklin Roosevelt, 39, sl 704, parte, RJ. RJ, 25/07/2016. Elizabeth Gerardo Neves - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1973042"
                        ],
                        "1973077": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ nº 34003152/0001-60\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social em vigor, convoca os membros do Conselho Deliberativo, para participarem da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de agosto de 2016, às 19h00min em primeira convocação, ou às 19h30min em segunda convocação, na sede social à Rua Conselheiro Zenha, 31, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Aprovação das Atas das Sessões anteriores e.\r\n\r\n- Deliberar sobre assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016. FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MOTA - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1973077"
                        ],
                        "1972252": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SCHOTT Brasil Ltda\r\n\r\nCNPJ: 33.144.437/0007-43\r\n\r\nRenovação de Licença\r\n\r\nA SCHOTT Brasil Ltda torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.604/16, a renovação de sua Licença de Operação LO Nº IN021735 para fabricação de tubos de vidro branco e âmbar, destinados à embalagem de produtos farmacêuticos e à indústria de lâmpadas e iluminação, localizada na Rua Ivan de Oliveira Lima, 155, Pilares, município Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1972252"
                        ],
                        "1971159": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 18.459.798/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034899, com validade até 25 de junho de 2020, que autoriza Transferência de óleo diesel marítimo, na ZONA INDUSTRIAL DO PORTO DO AÇÚ - FAZENDA SACO DANTAS, RUA PROJETADA - VIA 2, S/N (PARTE) - DISTRITO INDUSTRIAL, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.386/2016).\r\n\r\nId: 1971159"
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                        "1972615": [
                            "V - Convocação",
                            "BETON SCHWARTZ S/A\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTO - BESSA\r\n\r\nCNPJ nº 28.249.456/0001-09 - NIRE nº 3330012154-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 04 de agosto de 2016, às 10:00hs., na sede da empresa, na rua Álvaro Alvim nº 33/37, Grupo 711/712, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, fixando seus honorários; 2) Mudança de endereço da sede da empresa; 3) Alteração estatutária; 4) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2016. Júlio Singer - Presidente.\r\n\r\nId: 1972615"
                        ],
                        "1971155": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.068.404/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035146, com validade até 08 de julho de 2020, que autoriza operações portuárias de embarque, desembarque de pessoal e de cargas e resíduos, com estocagem temporária, como apoio logístico às plataformas e embarcações de operações de petróleo offshore, na RUA MIGUEL DE LEMOS, S/Nº - LOTE 616 - PONTA DA AREIA, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/002.12852/2015).\r\n\r\nId: 1971155"
                        ],
                        "1970170": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035026, com validade até 30 de junho de 2020, que a autoriza para produção, armazenamento e transferência de fluidos de perfuração de poços de petróleo e gás de base sintética, base água e salmoura e transferência de produtos a granel - cimento, barita, bentonita e calcita., na RUA ENGENHEIRO FÁBIO GOULART, 302 E 605 PARTE, ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. Processo n°: E-07/002.4868/2016. \r\n\r\nId: 1970170"
                        ],
                        "1973083": [
                            "V - Convocação",
                            "CERTA QUALIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.557.950/0001-35\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Na qualidade de Sócio-Administrador da Certa Qualidade Ltda, Sociedade Simples Limitada, com sede na Rua Sete de Setembro, 55/1801- Centro - Rio de janeiro/RJ (\"Sociedade\"), conforme previsto na cláusula nona do Contrato Social, venho realizar a convocação para a reunião de sócios a ser realizada no dia 04 de agosto de 2016 às 10 horas na sede social da Sociedade situada na Rua Sete de Setembro, 55/1801- Centro - Rio de janeiro/RJ, para deliberar sobre a mudança de endereço da sede social para a Rua Gavião Peixoto nº 124, sala 611, em Icaraí, Niterói/RJ. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2016. Paulo Bandeira de Carvalho, Sócio-Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355247\r\n\r\nId: 1973083"
                        ],
                        "1971705": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA PACTO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 05.912.295/0001-96\r\n\r\nCONSTRUTORA PACTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035266, com validade até 19 de julho de 2021, que a autoriza realizar a operação e manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto que deverá ser operada pela Concessionária Água das Agulhas Negras, para atender o Conjunto Habitacional Residencial Tulipa, na RUA ARAXÁ, S/N, - VILA MINAS GERAIS, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.6689/2016) \r\n\r\nId: 1971705"
                        ],
                        "1972457": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E\r\n\r\nDESRATIZAÇÃO - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.014.516/0001-10\r\n\r\nCLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035359, com validade até 21 de julho de 2021, que a autoriza realizar a atividade de coleta e transporte de resíduo hospitalar , na RUA B, 35 - DISTRITO INDUSTRIAL DE VALENÇA - DIVAL, - PARQUE PENTAGNA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.6328/2016).\r\n\r\nId: 1972457"
                        ],
                        "1971682": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA PACTO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 05.912.295/0001-96\r\n\r\nCONSTRUTORA PACTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035269, com validade até 19 de julho de 2021, que a autoriza realizar a operação e manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto que deverá ser operada pela Concessionária Água das Agulhas Negras, para atender o Conjunto Habitacional Residencial Gardênia, na RUA OURO PRETO, S/Nº, - VILA MINAS GERAIS, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.6694/2016). \r\n\r\nId: 1971682"
                        ],
                        "1971702": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGRO BIO ORGÂNICO DE\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 13.520.513/0001-75\r\n\r\nAGRO BIO ORGÂNICO DE TRANSFORMAÇÃO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035268, com validade até 19 de julho de 2020, que a autoriza realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos, não inertes, Classe IIA, na SIT. SERTÃOZINHO, S/N, - BULHÕES, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.1314/2016) \r\n\r\nId: 1971702"
                        ],
                        "1972522": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.118.211/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN035312, com validade até 20 de julho de 2019, que a autoriza para implantação das Etapas II a V do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos de Belford Roxo, CTDR-BR, em área de 594.000m², na ESTRADA DO CADUNGA, LOTE 436, NÚCLEO COLONIAL DE SÃO BENTO, RECANTUS, município de BELFORD ROXO. (Processo n°: E-07/002.13484/2014). \r\n\r\nId: 1972522"
                        ],
                        "1972983": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.721.622/0001-62 - NIRE 33.3.0030491-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Montpellier Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 08 de agosto de 2016, às 14:00h, na sede da Companhia, localizada à Rua Visconde de Pirajá, 572, 4º andar, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre: (i) homologação do aumento de capital social aprovado em 30 de maio de 2016, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), através da emissão de 60.000.000 (sessenta milhões) de ações; e (ii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social a fim de refletir a nova composição do capital social. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2016. Sami Amine Haddad - Diretor.\r\n\r\nId: 1972983"
                        ],
                        "1973011": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.000.107/0014-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói, através de seu secretário, Sr. Eurico Toledo, nos usos de suas atribuições e de acordo com a Lei Complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011; Decreto Estadual nº 44.820, de 2 de Junho de 2014. Concede a Licença Ambiental Municipal de Operação, de acordo com a certidão LAM-O Nº 20/2016, processo nº 250/001.423/2014, que autoriza: ONCOLOGIA REDE D'OR S/A, CNPJ: 28.000.107/0014-73. Endereço: Rua Coronel Moreira Cesar, nº 229, Salas 1512, 1513 e 1514 - Icaraí, Niterói/RJ. A realizar a Operação da atividade de Serviços de Quimioterapia. Validade da licença: 04 anos (12 de julho de 2020)\r\n\r\nId: 1973011"
                        ],
                        "1972189": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de agosto de 2016, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI -Eleição de membros do Conselho de Administração da Empresa.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016.\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1972189"
                        ],
                        "1973015": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI\r\n\r\nCPF nº 805.874.616-91\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 001/2016\r\n\r\nO requerente Luiz Eduardo Affonso Ciampi, inscrito no CPF sob o Nº 805.874.616-91, torna público que RECEBEU da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, do Município de Duque de Caxias/RJ, através do Processo Nº 52.846/2016, a Autorização Ambiental nº 001/2016, para manutenção em caráter emergencial, da calha do Rio Água Preta.\r\n\r\nId: 1973015"
                        ],
                        "1973087": [
                            "V - Ata",
                            "GISTRAN GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nE SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.380.947/0001-38\r\n\r\nGistran Gerenciamento de Informações e Sistemas de Transportes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.380.947/0001-38, declara, para os devidos fins, que foi extraviado o Alvará de Licença de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Teresópolis de sua extinta filial estabelecida à Avenida Lúcio Meira, n° 260, sala 502, Várzea, na cidade de Teresópolis - RJ. LUIZ EUGÊNIO DIAS GOMES - SÓCIO; RAFAEL NUNAN - SÓCIO. \r\n\r\nId: 1973087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1972282": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JM-CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ- 10529127/0001-56\r\n\r\nA Diretora do JM cursos Profissionalizantes, situado a Rua Francisco Antonio Russo, nº 23 - 2º andar- Centro Engenheiro Pedreira - Japeri torna pública a relação de concluintes dos Cursos Técnicos: Técnico em Enfermagem -2012 - Tatiane Silva Barbosa.2013 -Elizângela Penha Gervasio, Jaqueline de Paula Macedo, João Luiz dos Santos Oliveira, Johnny de Santana da Silva, Mariléa dos Santos, Mateus Rosa Ramos, Nathália Costa Coelho. 2014 - Glauciene Dionízio Honorato, Leiliane Pinheiro da Silva Souza Andrade, Regiane Alves Moraes, Simone Souza da Silva Freire, Taylane Oliveira Gordo, Viktor Gabriel da Silva. 2015 -Adriana de Andrade Santiago Doms, Amanda Ferreira Gomes, Ana Carolina dos Santos Baptista, Angélica Penha Gervasio Lima, Carlos Eduardo de Barros Chaves, Célia Marques Pinto, Dulcimar de Oliveira Ferreira Martins, Edvania da Cunha Freitas, Ellen Cristina de Souza Lima ,Elisia dos Santos Coelho, Fabiana Gomes Bento da Silva Rodrigues, Geovana de Oliveira Rodrigues, Josiane de Oliveira, Letícia de Assunção Rosa, Maria Helena da Silva, Milene de Freitas Lima, Miriam dos Santos de Brito, Natália de Paula Silva, Nycole Batista dos Santos, Robson Wander da Silva Machado, Ronilda de França Izaias Eduardo, Rosiely Amaral de Paiva, Sandra Gomes Chaves, Sara Borges e Silva da Silva, Talita Ferreira Augusto, Thiago Potenti Carvalho da Rocha, Vitória Gomes Correia, Waleska Barbosa de Oliveira Gonçalves.2016 -Andreza dos Anjos Nogueira, Bianca dos Santos Peliteiro, Cristina Feijó Guimarães de Aguiar, Elaine Nogueira de Souza, Jéssica Leticia Lopes de Carvalho, Regiane Tinoco Florido, Rodolfo Oliveira Vieira. Técnico em Enfermagem - Módulo II -Naiza Jacimar Motta. Técnico em Instrumentação Cirúrgica-2010 -Lidiane Costa de Almeida. Diretora: Tania Maria Ribeiro do Carmo - Reg. 275 - MEC. Secretária: Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição - Reg.219-FELDUC\r\n\r\nId: 1972282"
                    ],
                    "1972855": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Notre Dame - Ipanema\r\n\r\nCNPJ: 92.017.516/0007-52\r\n\r\nA Diretora do Colégio Notre Dame - Ipanema, mantido por Congregação de Nossa Senhora, situado na Rua Barão da Torre, 308, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do ENSINO MÉDIO em 2015. Ana Clara Gomes da Silva Freitas, Ana Luiza Frison Penna, André Duffles Teixeira Aranega, Andrea Concepcion Cazal Benitez, Andréa Mayrink de Pinho, Ariane Azevedo Silva, Bárbara Carneiro Drummond Alves, Bárbara Holanda Vaz da Costa, Bruno Capucci Novello, Carlos Antônio de Andrade Bandeira de Mello, Carolina Dealtry Turra Corrêa, Caroline Oliveira Lopes, Cezar Adnet Bava, Ciro Teixeira Duprat, Clara Marques Fleiuss, Danilo Fernando Cunha de Vasconcelos, Diego Fanjul de Barros, Eduardo Fernandes Vilhena Campinho, Fabiana Santiago de Paula, Fabiana Scarpa D'Angelo, Felipe Lima Silva, Fernanda Ramires Ribeiro, Gabriela de Andrade Niel, Gabriela Elzi Andrade Gontijo, Gabriela Marques de Almeida Magalhães, Gabriela Vasconcelos Varsano, Giovanna Figueiredo Vilela Campos Buzzi, Guilherme Carias de Miranda Reis, Hugo Fabiano Alves Cunha, Hugo Strang Guida de Faria, Ingrid Mariz de Andrade, João Guilherme Lopes Reis, João Pedro Santos Leite, João Pedro Silva Bastos, Jonny Russo, José Pedro Miranda Ramos, Juliana Brandão Morgado, Juliana Mendonça Siqueira Real Nunes, Lara de Azevedo Gonzalez, Laura Araujo Guimarães de Oliveira, Laura Reis Paz, Letícia Milesi Cerqueira de Siqueira, Louise Caldwell, Lui Merino Motta, Luisa Marques Fleiuss, Luiza Carolina Quintella Alves Brasil, Luiza Silveira Garcia, Marcelo Ferreira Xavier, Maria Carolina Rodrigues dos Santos, Maria Júlia Chabo Ribeiro de Castro, Mariana Barros Ramos, Marina Machado Fiuza Pequeno, Matheus Haddad Nudi, Matheus Rigueira Bumachar, Nicole Santos Albuquerque, Paola Magalhães Costa Lino, Paola Soletti de Carvalho, Pietro Rangel de Lancastre da Cunha, Rachel Smith D'Almeida, Rafael Avila de São José, Rafael Hauaji Garzon, Rafaela Rolim Di Blasi de Oliveira, Rafaela Vasconcellos Carneiro, Rafaella Bensdorp da Cunha, Raquel Wendeler Rocha, Renata Lippi Oakim Costa, Renato Carvalho Dalmacio, Rodrigo Grieco Penna, Sofia Leal Tostes Malta, Victor Cardozo Sallaberry Martins Pereira, Yan Martins Braz Gurevitz Cunha, Yara Barros Lucio Cunha Crespo. Concluinte do ENSINO MÉDIO 2014: Vitória Araújo Bastos. Concluinte do ano de 1980 do 2º Grau para Magistério de 1º Grau até a 4ª Série: Martha Mendes Borél. Secretária: Patrícia Moura da Silva - Reg. 3164/09, Of. CDIN n° 331/09. Diretora Substituta: Cristina Helena Bernardini - Reg. 600573/07, Processo nº E-03/015/4102/13. Professor Inspetor Escolar: Elizabeth Soares de Souza Lima - Mat. 0966979-7 - CRIE M VI.\r\n\r\nId: 1972855"
                    ],
                    "1971957": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA INTEGRADA CRISTÃ\r\n\r\nCNPJ 20.054.855/0001-02\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA INTEGRADA CRISTÃ, mantida pela G.M.F. QUEIROZ ESCOLA EIRELI, SITUADA NA RUA OCTÁVIO PINTO DE OLIVEIRA, 25 - CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, Em 2012, Anna Luyza de Souza Queiroz, Carolina Henriques Macedo, Leonardo Gomes Santos, Luana Teles Corrêa de Oliveira, Rodrigo Manhães Pessanha, Tárcila de Lima Ribeiro, Thaís Viana da Silva. Em 2014, Amanda Dutra Fagundes Duarte, Ana Raquel Araujo da Silva, Larissa Aparecida Pessanha Paes, Lorena Monteiro Pinheiro, Lorena Olina da Silva Belmiro, Lucas Gomes Migueis Nogueira, Mateus Gomes Migueis Nogueira, Mauricio Albino Leão Maia, Natália, de Souza Pessanha, Quezia Nunes Rangel, Rafaella Santana de Azevedo. Secretária, Lozani Martins Coutinho e Diretora Substituta, Ludmila Cruz Macedo Mata.\r\n\r\nId: 1971957"
                    ],
                    "1972378": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARELLI & LEITE\r\n\r\nCNPJ Nº. 36.056.513/0001-61\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - EM 2015 - Allan Pitta Seabra, Ana Beatriz Thuler Gomes Miguel, Bianca Vanessa Vicente da Silva, Bruno de Alencar Siqueira, Franciele dos Santos Vieira da Silveira, Giulia Mendonça Valente, Haryma Oliveira Rezende de Souza, Hayla Angelito Rodrigues, Jady Geovana Veroneses Alves, João Paulo Vieira da Fonseca, João Victor Aviz da Silva, Jonathan Guilherme Severino Gavazza, Letícia Maia Santos Garcia, Marcela Carneiro Almeida, Marcelo Pereira Pinto Júnior, Mayara Magri da Fraga Nunes, Mayke Martins Silva, Rafaella Justino da Silva, Raissa da Cruz Oliveira, Renan Castilho Araujo, Thayane de Jesus Gomes, Victória Barros Souza, William Elias dos Santos, William Silva Guimarães. Diretora Tania Maria Ribeiro do Carmo, reg. nº 275 MEC, Secretária Shirley Teixeira Carelli, reg. DAT 633/91.\r\n\r\nId: 1972378"
                    ],
                    "1963847": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SOUZA MOTTA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 00.921.450/0001-17\r\n\r\nA Diretora do Instituto Souza Motta, situado à Rua Salônica, nº 15,Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias-RJ.Torna pública a relação nominal dos concluintes do: Ensino Médio 2015 T.3001 - Aline Dias de Barros, Amanda de Oliveira Veloso, Ariane Camargo Souza, Bianca Oliveira dos Santos, Gabriella da Silva Emiliano, Isabella Ribeiro do Nascimento José, Jonatas dos Santos Reis, Larissa Moura Ferreira, Lays Silva dos Santos, Lorenna da Costa Santos, Lucas de Pontes Santos, Mateus Mandu da Silva Correa, Mylena de Oliveira Gama, Paul Herbert Pereira da Silva, Paulo Roberto da Silva Ribeiro Junior, Raphaela Higino Pinheiro, Selma Lucia Soares Nery, Thainá Pinto da Silva, Thiago Rafael Duda da Silva. Secretária: Neide Motta de Lima Rosa, Reg. 1.052/00 ACEPE. Diretora: Lucimar de Souza e Silva Motta, Reg.”LP” 21.863/12-UCB.\r\n\r\nId: 1963847"
                    ],
                    "1972851": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER\r\n\r\nCNPJ:03.557.567/0001-51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER, mantido por JARDIM ESCOLA COLÔNIA DO SABER. Situada na Estrada Outeiro Santo, 898- Taquara, Município do Rio de Janeiro, Torna Pública a relação dos concluintes do CURSO NORMAL NÍVEL MÉDIO - Ensino à distância. Em 2014: Amanda Marques de Almeida Bastos Damis, Fernanda Carvalho Ribeiro e Tatiana Alves Saião. Em 2015: Ana Paula Duarte da Silva, Ana Paula Sousa, Loênia Cristina Gouveia de Souza e Verônica Aguiar da Silva Cabral. Em 2016: Agatha Matilde Soares da Silva, Alessandra Yumi Kaibara, Alex da Silva Cardoso, Aline Cristina de Figueiredo Oliveira, Ana Clara Oliveira da Silva, André Gimenes, Anilson Zuzarte de Santana, Ariane Bastos Garibaldi Ferreira, Ayesha Abbade Gaertner, Camila Pinheiro Magalhães, Candida Mariana Braga, Caren Regina Pereira Lima, Carlos Augusto do Amaral Salles, Carlos Eduardo de Aguiar Pereira, Carlos Eduardo de Melo Cunha, Cristiane Melendre Fernandes, Dayana Aparecida Eugenio, Denize de Góes Lopes, Dulcinéa Real Silva Machado, Edinéia Filomena da Rocha, Elvislaini Lima Rangel, Eny Paula Lopes de Andrade, Érika Martins de Almeida, Fabiana Sales da Silva Hilário, Fábio Gonçalves de Carvalho, Felipe Garcia de Souza, Fernanda Rodrigues Paula, Francisca Lima do Nascimento, Gabrielle Fernandes Cardoso Pacheco, Isis Natureza Oliveira da Silva, Ivan de Carvalho Raimundo, Jaqueline de Oliveira, Joaquina de Oliveira Tatagiba, Jose Luiz Quimente Oliveira Junior, Joselli Trindade da Luz, Kelly Carvalho de Brito, Kelly Lopes Valença, Lidiane da Silva de Souza Farnesi, Liliane da Silva Fontinelli Bezerril, Lívia Assis de Carvalho, Livia Vieira da Rocha, Lorena Cristine do Nascimento Cardoso, Luana Pinheiro Guimarães Damaso, Luciana Santos Emilio, Luciani Francisca Diniz Buçard, Marcelo Cardoso Vieira, Marcia Maria de Alves Nunes, Maria Editãnia de Mesquita, Maria Rosalina de Oliveira Lima, Mariana Carla da Silva Santos, Marilene Souza Amador, Marleide da Silva Barbosa, Míria Santos de Sousa, Monica Santos de Araujo, Nágela Priscila da Silva Viana, Olávia Cosmo da Silva, Pamella Rodrigues de Sá, Raquel da Silva Vieira, Raquel de Macedo Fintelman, Raquel Soares da Silva Costa, Rodrigo Motta da Silva, Rodrigo Ramos Garcia, Rose Santos de Andrade, Roselaine Fraga Rocha, Roseni Batista Firmino dos Santos, Samanta Cristine Corrêa Travancas Senra Machado, Sandra Maria Campos, Sara de Oliveira Carvalho, Shirley Nidech Corrêa, Talitha Jamur dos Anjos, Thaiz Berchol de Souza, Vanessa Pereira Cardoso da Silva, Vanessa dos Santos Oliveira Santana e Victor Gustavo Oliveira Evangelho. Concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar - Ensino à distância. Em 2015: Quiteria de Moura Alvarenga e Simone Torres de Moura. Em 2016: Rosa Isabel Rodrigues dos Santos de Morais. Concluintes do Ensino Médio - EJA em 2013: Simone de Oliveira Horta. Em 2015: Evellyn Sereno dos Santos, Leonardo Araujo da Silva e Tainá da Conceição Patrocinio. Em 2016: Brenda Campelo da Silva Monteiro, David Alves de Oliveira, Douglas Soares dos Santos, Lyncon dos Santos de Medeiros, Nelson Ricardo Moreira da Silva, Thaysa Alves da Silva e Thiago da Fonseca Simões. Diretora: Sheila da Silva Ferreira Arantes - Ofício CDIN: 1554/10. Secretária Escolar: Lêda Silva de Oliveira - Ofício DICA: 1241/14 e Professora Inspetora Escolar: Amanda Ferreira Santos - Matrícula 0956431-1.CRIE-MVI \r\n\r\nId: 1972851"
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                    "1972513": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2016: Crystal Jannuzzi e Faria de Moura Braga, Danielle da Fonseca Feitosa, Fabio de Amorim Moreno, Gabriella Nascimento Ferreira da Silva, Isabelle da Paz Avelar, Jonathan Santos Silva, Kim Dutra Barroso Colson Scorza, Larissa da Silva Soares, Leonardo Bruno Carlim Nascimento, Lucas Fernandes de Souza, Luiz Felipe Alonso Corda Ures, Raphael Santiago da Matta, Rodrigo Coimbra de Oliveira, Thiago Dussin Gonçalves Dutra, Victor Vinicius de Almeida Martins Louven, Victoria Valerio Rodrigues. ENSINO MÉDIO: 2012: Reginaldo da Silva Alves. 2013: Huan Ribeiro Paulino, Jhuan Henrique Salgueiro de Queiroz, Luiz Claudio de Oliveira, Naira Maria Sales, Rosana Mello Costa, Thiago Reis D'Anello. 2014: Cesar Diorgene Corrêa. 2015: Alexandre Brêtas Pena, Helder Luis Lopes, Monique Carneiro de Oliveira, Shirlei Oliveira de Jesus Carvalho, Silmara França Goulart da Silva. 2016: Acácio Menezes Assis, Ademilson Franco, Adilson Barreto da Silva, Adilson Faustino da Silva, Adonai de Souza Maltez, Adriana Botelho Dias, Adriana de Oliveira Araujo, Adriana Vieira dos Santos Cruz, Agnair Candido Azevedo, Ailton Alves de Mello, Alan Ribeiro Moura de Souza, Alessandra Cristina Peçanha Crespo, Alessandra da Silva Souza, Alex Mauricio de Oliveira, Alexandre Augusto de Souza Rodolpho, Alexandre Magno Ribeiro da Silva, Alexandro Antunes Cadilhe, Alexsandro Amaral de Miranda, Aline de Oliveira Néris, Allan Miranda Alves, Alvino Franklin Barreto, Amanda de Souza Santana da Silva, Amanda Mendonça Meirelles, Ana Carolina Ferreira Rios, Ana Cristina da Cunha Morales, Ana Flávia da Guia Santos de Souza, Ana Paula da Cruz Pinheiro, Ana Paula Gimenes da Silva, Ana Paula Koster, Ana Paula Viana Campos, Anderson Barbosa Torres, Anderson dos Santos, Anderson dos Santos Costa, Anderson Ferreira Rodrigues, André do Nascimento Lira, André Henrique da Silva Maio, André Luiz da Silva Júnior, André Xavier de Oliveira, Andréa Geraldo, Andreza Coquito Aires, Angelo Martins, Antonia Netiene Farias de Sousa, Antonio Carlos Especie Pereira, Antonio Francisco da Silva Xavier, Antonio Junior Varelo Balbino, Arielton da Silveira Leal, Arilson Nascimento, Arthur Guimarães Palhano Neves Andrade, Arthur Pereira Rangel, Artur Rodrigues Corrêa, Augusto Cesar Patrizi Feitosa, Aurielli Muniz Galvão, Ayrton Marcello de Jesus, Barbara Cristina Oliveira da Silva, Bernardo Moraes Soares, Bianca de Oliveira Sarmento dos Santos, Brenda Santana da Silva, Breno Adolfo Domingues Batista, Bruna da Cunha Porto Osman, Bruno Cesar de Oliveira Lage, Bruno da Conceição Granadeiro da Silva, Bruno da Silva Baldner, Bruno da Silva Passos, Bruno dos Santos Oliveira Silva, Bruno Everton Silva Santos, Bruno Loretti dos Santos Silva, Caio Roberto Orem Ribeiro, Camila Alves Monteiro Coelho, Camila Beatriz Gomes de Lima, Camila Regina Santos do Nascimento, Camila Xavier de Souza, Carla Barcello Nemésio, Carla Macedo Pinto, Carline de Oliveira Paiva, Carlos Alberto Tavares Ramos, Carlos Alberto Zanotta de Oliveira, Carlos André Siqueira dos Santos, Carlos José do Nascimento, Carlos Roberto de Miranda Barros, Carlos Virgilio de Souza, Carolina Furriel da Silva, Carolina Pereira Duque Estrada Costa, Cátia Maria Rangel, Célia Maria Queiroz de Oliveira, Cicero Marinho de Oliveira, Cicero Virgilio da Silva, Cinthya Xavier Ballerini, Cláudia Regina da Silva Velozo Dutra, Claudio da Silva, Cristiana Correia da Silva, Cristiano Severino da Silva, Daiane Paiva Gomes, Daiane Rafaela Dumas Maciel, Daniel Filene Rodrigues de Lima, Daniela Araujo do Prado, Daniele de Sousa Dias, Daniele Martins de Oliveira, Danielle Satiro de Souza, Danilo Cruz Lopes da Silva, Danilo Santos Saturnino, Danrley Cavalcante de Oliveira, Daysy Lysy Ferreira da Costa, Dayvid Luiz Francisco Pinheiro, Deisislainy da Conceição dos Santos, Delaine Aparecida Pereira Vitor, Deryan de Souza Correa, Diego de Farias Xavier Vilela, Diego Raimundo da Silva Santos, Diorge Baltar da Silveira, Dirlei de Araujo Freitas Neto, Dorneles Alves Dias do Rosário, Douglas Eduardo Xavier Azevedo, Douglas Silvino de Oliveira, Douglas Simões Duarte, Edilno da Silva Neto, Edson Joaquim dos Santos Silva, Edson Santos da Silva, Eduardo Claudemiro de Souza Junior, Efraim Pedro Celestino, Elaine Bernardo Silva dos Santos, Elaine Vieira da Silva, Elen Soares da Cunha, Eliante Silva Lima, Elisangela Lourenço de Oliveira, Elizabeth da Silva Alves, Enderson da Silva Bastos, Erik Fraga de Carvalho, Érika Azeredo Martins, Esterlaine de Araujo, Eudir Ferreira da Rocha, Evandro Manoel da Hora, Evelyne dos Santos Gonçalves, Everton Luiz Santos de Souza, Fabiana Matias, Fabiane Francisco da Silva Ferreira, Fabio Gonçalves Crisostomo, Fabio Rosario Matos, Fabio Santos de Oliveira, Felipe Rodrigues Cavalcanti, Fernando Lucas Paes Baptista, Flavia Joana dos Santos Nunes, Francine Coutinho Canto, Franciny Aparecida Gonçalves da Silva, Francisco de Lima da Rocha, Francisco Weliton Dutra da Silva, Frederico Marrone Santos, Gabriel Miiler Macedo, Gabriel Sabino Gomes, Gabriel Santos Couto, Gabriela Marques Lima, Gabriela Oliveira Silva, Gelson Oliveira Bueno, Genil Muniz da Silva, Gilberto Gonçalves da Silveira Junior, Gilsimar Barbosa Pereira, Giovana Bongiovani Gaullier, Gisele de Oliveira Sales Siqueira, Glosinei Ferreira da Costa, Graciele Matias de Brito, Grasiele Fernandes de Jesus, Gustavo Conceição Quintanilha, Gustavo Duarte dos Santos, Gustavo Phaelante Reis Azevedo Nogueira, Haroldo Rodrigues Paixão, Helio do Amaral Araujo, Helio Kfuri Filho, Henrique dos Santos Ferreira, Hugo de Melo Ferreira, Hugo Leonardo Gomes, Igor de Paula Pereira, Igor Loureiro de Almeida Feital, Inez Levino de Souza Bezerra, Ingrid Cardoso dos Reis Martins da Silva, Ingrid Marilia da Silva de Souza, Irani da Silva, Ironaldo Almeida Silva, Isabel Lima Simão de Oliveira, Ivonete Alves de Azevedo Teixeira, Jansen Fontes Pereira Silva, Jaqueline Feitosa de Lima, Jean Carlos Garcia Ibrahim, Jean da Silva Souza, Jean Francisco Oliveira Barboza, Jefferson Augusto Rael, Jessica da Silva Porto de Souza, Jéssica Dias Lacerda, Jéssica Soares Alves da Cunha, Jéssyca Fernanda dos Reis Fraga, Jhonata Martins da Silva, João Batista Evangelista, João Carlos Souza Luiz, João Paulo Siliprandi da Costa, João Victor Augusto de Vasconcelos, Jocinei de Melo Ferreira, Joldirene Ferreira, Jonatas Brasiliense Damieri, Jonatha Pinto Soares Dias, Jonathas de Souza Mesquita, Jorge Lopes Martins, Josafá Silva Sampaio, José Arimatéia de Oliveira, José Carlos Corrêa da Silva, José Carlos Gonçalves Carneiro, José Idelfonso Rodrigues, José Mario dos Santos Junior, José Roberto Silva de Araujo, Josenilton Bernardo dos Santos, Josiane Trindade de Aquino Santos, Josué dos Santos Pereira, Juares José Serlião, Juçara Cristina Padilha, Juliana de Andrade Silva, Juliana Fernandes da Silva, Juliana Gonçalves, Julie de Morais Miranda Silva, Júlio Cesar Corrêa Rocha, Julivan Chaves Moreira, Jurema Lopes Velozo, Kaique Barboza dos Santos, Kamila Gomes da Silva, Karem Helena de Vasconcelos Esquerdo Fernandes, Karina Oliveira Ferreira de Lacerda, Karine Rodrigues Eletherio, Kelli Cristina Albergaria do Carmo Gonçalves, Kelly Aguiar da Silva Borges, Kelly Silveira Madeira da Costa, Kelma Oliveira Vilas Boas, Kimberly Lourenço de Souza, Landerson Machado de Moura, Larissa Eduarda da Silva Braz, Larissa Pereira da Silva, Laryssa Galvão Torres, Laurinaldo Bezerra Moreno, Leandro Barros Cardoso, Leandro da Costa Silva, Lediana Bastos Corrêa, Lenon de Andrade de Carvalho, Leonardo Alves de Oliveira, Leonardo Amaral Virginio dos Santos, Leonardo da Silva Alves de Souza, Leonardo de Assis Vieira do Nascimento, Leonardo de Oliveira de Santana, Leonardo dos Santos Penna, Leonardo Lopes Leal, Leonardo Silva da Cunha, Leticia de Souza Gomes dos Anjos, Letícia dos Santos Corrêa da Silva, Letícia Nayanne Pereira de Oliveira, Leticia Vieira Bartole, Lorhenna Brhennda Pedroso de Souza, Lorrana Joventino Cordeiro da Rocha, Luan Cariús Barboza, Luan Oliveira de Moura, Luana Regina Xavier Gesteira, Lucas Cabral Cardoso, Lucas da Silva Campos, Lucas da Silva Machado, Lucas de Souza Machado da Silva, Luciana Dutra Barboza, Luciana Genuino Alves, Luciano Gonçalves Diniz, Luciano Gonçalves Nunes Perdiz, Lucilene Moreira de Faria Silva, Lucilene Silva e Silva, Luís Carlos Ledovino Vieira, Luís Henrique Costa, Luís Otavio de Souza, Luiz Carlos Nunes de Oliveira, Luiz Henrique da Silva, Luiz Philipe Melo de Souza, Malú da Silva Reis, Marcelle Cristina Metzker de Lima Caetano, Marcia Sergio dos Anjos Issa, Marcio Henrique Alves da Costa, Marco Antônio Machado dos Santos, Maria das Graças Gomes Mateus, Maria Eduarda Camara Mello, Maria Geralda Alves, Maria José Lima Soares, Mariam Guimarães Gomes Costa, Mariana Almeida de Jesus, Mariana da Silva Marcos, Mariana Rivero Gomes, Mariana Teixeira Manhães Bianchi, Marilaine Tavares Diniz, Marlon de Brito Cruz, Marlon Peres Cardoso Modesto Sá Rego, Marluce Barreto da Conceição Jose, Marta Corrêa da Costa, Martha Francisca Soares, Matheus Carvalho Sant'Anna, Matheus da Silva Alves, Matheus Fernandes Cotrim Mattos, Matheus Guilherme do Nascimento Costa, Mauricio de Souza Sobrinho, Max Douglas Santos Frazão da Silva, Michael Alexandrino de Lima, Michele de Souza Neves, Michele Vieira de Melo, Moisés Leite de Melo Júnior, Monica Andrade Amaral Lins, Monica de Mattos Soares, Monique Farias Araujo, Nathália Dias de Azevedo, Nathalia Lopes da Silva Martins, Nathan Quinhões Lobo, Nelso Nogueira Neto, Nivanda de Almeida Ribeiro, Olga Sueli Alves Sineiro, Patric da Costa Galdino, Patricia Paula de Morais, Paulo Henrique Gomes de Sousa, Paulo Sergio Pereira de Santana, Pedro Ricardo de Souza da Silva, Priscila Maria da Silva, Rafael Dias de Souza, Rafael Frascarolli Calçado, Rafael Rodrigues Ribeiro, Ráissa Advíncula Brito, Raphael Silva de Assis, Raquel Biserra da Silva, Rayane Cristina de Andrade Simões, Regina Eliza Serapião do Nascimento, Regina Lucia Silva da Costa, Reicel da Rosa, Reinaldo Lauro Dantas de Oliveira, Renan Gomes Sampaio, Renato de Sousa Lopes, Ricardo Alexandre Lima de Souza, Ricardo Junio Barbedo Reitor, Ricardo Santos de Araujo, Rita de Cassia Oliveira, Roberta Tatagipe Bicarios, Roberto Gomes Soares, Roberto Villari dos Santos, Rodrigo Castro da Costa, Rodrigo Coutinho da Rocha, Rodrigo Dias Costa, Rodrigo Gonçalves de Moura Ribeiro, Rodrigo José Lopes Fidalgo, Rodrigo Moreira Gomes, Rogério de Faria Rodrigues, Ronaldo Ferreira Pinheiro, Roni Carlos Ferreira Coelho, Rosemary Büecheler, Roziel Flores Virginio da Silva, Ruan Luiz Cagliari Guimarães, Sabrina Peixoto Neves, Sabrina Tavares Silva, Sandro de Azeredo Rangel, Sergio Henry de Almeida Junior, Simone Rodrigues Magalhães, Stanko Butkovski, Stéphanny Cattermol da Silva Blanco, Sueli Neves Santana Gomes, Suellen Coelho da Silva, Taiana de Jesus Alves, Tainá dos Santos Pereira, Talita de Azevedo Campanate, Talita Siqueira de Moraes, Tamaris dos Santos, Tamires Jorge Dutra, Tatiana dos Santos Brito, Tatiana Vanessa Mendes da Silva Bouzan, Tatiele Carmelino Leandro, Tatyane de Lima Lemos Sodré, Taynara Hellen Morales Ponsolle, Tchelinf Sanmela da Silva de Paiva, Thaiane dos Santos Alves, Thainá da Silva Fonseca, Thais Carvalho da Costa, Thais Martins da Silva, Thaísa Pimenta do Nascimento, Thales Pereira dos Santos, Theo Pereira da Cunha, Thiago Irias da Silva, Thiago Menezes de Matos, Thiago Oliveira Santana, Thomas William Santos do Nascimento, Tiago Ferreira Mattos, Tiago Silva de Lima, Ubiratan Gomes Costa, Uellington Baracho do Nascimento, Valquiria da Silva Oliveira, Vanessa Duarte Romaneli, Vanessa Fulgoni Barbosa, Victor César Monsores, Vinícius Benevenuto Siqueira Junior, Vinícius Pamplona da Silva, Vinicius Pereira Vasconcelos de Souza, Vitor Erix Conceição Miranda de Oliveira, Viviane Silva Santos, Wanderson de Paula Barreto, Wellington Barros da Silva, Wellington Coutinho dos Santos, Wellington da Silva Januario, Wemerson Sousa Filho, William Dias Rodrigues, William Ferreira Lima, Wilson José Neves Cereja, Yago Rodrigues Duarte, Yasmin Justino da Silva, Yasmin Lima Barbieri, Yuri da Silva Tomaz Pires. Secretária Escolar: Susana Maria Martins da Silveira, Proc. E-03/015/1350 de 29/04/2016. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. A presente listagem está sendo publicada por força da Decisão Judicial prolatada liminarmente no processo 0206701-29.2016.8.19.0001.\r\n\r\nId: 1972513"
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                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1973046": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pelo Serviço Social da Indústria no Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, faz saber que venderá em leilão no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio, no dia 10/08/16, às 11h - equipamentos, mobiliário e máquinas e no dia 12/08/16, às 11:30h - veículos placas LIT6535, LII5414, LBW4375, LSJ0586, KRI0853, LSH2260, KYL4695, LSO9115, estando disponível catálogo e condições do leilão no site e no escritório do leiloeiro, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio/RJ. Rio de Janeiro, 25/07/16. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1973046"
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                    }
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1973024": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da empresa BHS - Brazilian Helicopter Serv. Taxi Aéreo S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de julho de 2016, às 17:30 horas em primeira convocação e às 18:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do SNA, localizado na Avenida Washington Luís, 6817, sala 101, Congonhas, São Paulo/SP; Macaé: Auditório do Hotel Mercure Macaé, localizado na Avenida Atlântica, 1260, bairro Praia de Cavaleiros, Macaé/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberação sobre propositura de ação coletiva em face da empresa BHS. São Paulo, 26 de julho de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1973024"
                        ],
                        "1973065": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a trigésima segunda relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 3165 - Aldo Araújo; 3166 - Flavia Cecilia S. de Andrade; 3167 - Marcelo C. Pena; 3168 - Jorge Eduardo da S. Marques; 3169 - Rogerio Ramos de Oliveira Junior; 3170 - Franklin da S. Pires; 3171 - Paulo Cesar I. Alves; 3172 - Wendell V. da Silva; 3173 - Rosana O. da S. Gomes; 3174 - Felipe V. Correa; 3175 - Raphael de O. Ribeiro; 3176 - Felipe G. Antunes; 3177 - Orlando G. de Oliveira; 3178 - Douglas P. Bardela; 3179 - Leonardo P. de Freitas; 3180 - Pricila C. de A. Gonçalves; 3181 - Salviano José da Silva Junior; 3182 - Eliane A. de Oliveira; 3183 - Paulo V. da Conceição; 3184 - Wanderson A. Siqueira; 3185 - Mara Denise S. de Souza; 3186 - Cezar Augusto B. Monteiro; 3187 - Marcos Antonio L. da Silva; 3188 - Andrea da Silva; 3189 - Fabio P. Barbara; 3190 - Claudia Marcia R. Rosa; 3191 - Orlando Carlos A. Barbosa; 3192 - Luiz Carlos Francisco da Costa Junior; 3193 - Guilherme N. de Azevedo; 3194 - André Leonardo R. do Nascimento; 3195 - Fernando Matheus Ribeiro; 3196 - Jonnys S. Gomes; 3197 - Gabriel Christiano G. Batista; 3198 - Luana G. de Moraes; 3199 - Sebastião S. da Conceição; 3200 - Alex da S. Pinto; 3201 - Adriel T. Barreira; 3202 - Antonio Fernando B. do Nascimento; 3203 - Jaceguaya de Souza Gonçalves Neto; 3204 - Obed A. Cavalcante; 3205 - Carlos Roberto de S. Rocha; 3206 - José Ricardo A. M. Prieto; 3207 - Guido Roberto M. Giuntini; 3208 - Paulo Felippe de O. Silva; 3209 - André Luiz R. dos Santos.\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\nOS: 355224\r\n\r\nId: 1973065"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº048/2016 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALISTICA DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JULGAMENTO, AVISOS DE LICITAÇÃO E OUTROS INERENTES A LEI FEDERAL Nº8666/93 E SUA ALTERAÇÕES PELO, PERÍODO DE 6 MESES, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO. DATA/HORA: 09/08/2016 às 10:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº026.2/2016 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARRINHO KIMBA NEO. DATA/HORA: 09/08/2016 às 11:00 horas\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2016\r\n\r\nA Pregoeira COMUNICA aos interessados no Pregão Presencial nº 049/2016 que a abertura da licitação foi remarcada para o dia 09/08/2016 às 09:00 horas. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A CENTRAL DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Maiores informações poderão ser obtidas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, no endereço Rua Pinto Ribeiro nº 65 Centro Barra Mansa/RJ ou pelo TEL(0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br. Rafaela Ferreira Leite - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1972988"
                        ]
                    }
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            "Município de Cantagalo": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nLEILÃO N°. 01/ 2016.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOBJETO: Alienação de veículos inservíveis da municipalidade, pertencentes ao patrimônio deste órgão, de acordo com o anexo I do edital - VALOR: R$ 131.700,00 - DATA: 15 de Agosto de 2016 - HORA: 12h00min - LOCAL: Avenida Djalma Beda coube, 515 - Bairro Triângulo Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 25/07/2016, das 12h00min às 17h00min na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº. 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo - RJ, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 21 de julho de 2016\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1973034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1972890": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI 013/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 013/2016\r\n\r\nProcesso nº 05/000076/2016\r\n\r\nO Pregão Presencial 13/2016, fica adiado “sine die” em razão da necessidade de ajustes no Edital. Oportunamente será dada nova publicidade na imprensa, conforme exigência legal, e no site www.italva.rj.gov.br, da nova data de realização da sessão.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1972890"
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                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1973023": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO - CONCESSÃO PÚBLICA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nContrato administrativo nº 41/2016. Poder Concedente: Prefeitura Municipal de Itatiaia. Concessionária: Viação Penedo Ltda. Objeto: Concessão do serviço do transporte público coletivo urbano, rural e distrital do Município pelo período de 20(vinte) anos. Valor Estimado: R$ 26.383.134,64 (vinte e seis milhões, trezentos e oitenta e três mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) - a ser apurado pela concessionária através das tarifas cobradas e possíveis subsídios nos termos da Lei Municipal nº 737 de 14/08/2015. Processo Administrativo nº 1971/2015. Embasamento Legal - Concorrência Pública nº 02/2016. Data da Assinatura: 19/07/2016. Itatiaia, 19 de julho de 2016.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dep. De Licitações\r\n\r\nId: 1973023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1973021": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 049/2016 - REMARCAÇÃO I \r\n\r\nPROCESSO nº 06119/2016\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de Empresa para aquisição de Uniformes para os alunos da rede pública de ensino, merendeiras, serventes e eventos da SME, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por lote.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 09 de agosto de 2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1973021"
                        ],
                        "1973027": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL. \r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2016\r\n\r\nPRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO: 26/07/2016 até 15/08/2016\r\n\r\nO Município de Mangaratiba, inscrita no CNPJ sob o no 29.138.310/0001-59, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que promoverá a abertura de procedimento para CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, para atuarem nos leilões extrajudiciais de bens do município de Mangaratiba/RJ. O Edital para credenciamento e seus anexos estarão disponíveis aos interessados por cópia de seu inteiro teor na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizado na Praça Robert Simões, 92 - Centro - Mangaratiba/RJ, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h a partir do dia 26/ 07/ 2016 a 15/ 08/ 2016.\r\n\r\nMangaratiba, 22 de julho de 2016.\r\n\r\nFábio Cavalcante de Brito\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1973027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1972878": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 037/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/043.258\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE TINGUÁ. A Concorrência Pública se realizará no dia 29 de AGOSTO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 25 de JULHO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1972878"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1973012": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2016\r\n\r\nOBJETO:Registro de Preços para aquisição de material de consumo hospitalar, destinados as Unidades de Saúde e Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data de ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 894.656,08 (oitocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 09/08/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 25 de julho de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1973012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1973052": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nTomada de Preços nº 05/2016 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação do “Cine Vitória” ao projeto de segurança aprovado no DGST - CBMERJ, através do Processo Administrativo nº 28880/2015 Data/Hora: 11/08/2016 às 14:00 h valor estimado R$ 86.509,61 A tomada de preços encontra se no site da prefeitura www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia Mais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1973052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1972994": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 002/2016 - Processo Administrativo nº 121/2016 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto: Registro de preços para serviço de translado e futura e eventual aquisição de urnas mortuárias, em atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Claro, para distribuição gratuita a pessoas carentes do município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 05 de Agosto de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 25 de Julho de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1972994"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1973139": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.721 DE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 (SEXTA-FEIRA), 18 (QUINTA-FEIRA) E 22 (SEGUNDA-FEIRA) DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na Cidade do Rio de Janeiro nos períodos de 5 a 21 de agosto de 2016 e de 7 a 18 de setembro de 2016; e\r\n\r\n- a publicação do Decreto Rio nº 41.867, de 21 de junho de 2016, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 22.06.2016, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais localizadas no Município do Rio de Janeiro, nos dias 05 (sexta-feira), 18 (quinta-feira) e 22 (segunda-feira) de agosto de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1973139"
                    ],
                    "1973081": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.722 DE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.742.310,64 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.681, de 08 de junho de 2016, que modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nos E-01/067/248/2016 e E-01/067/249/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 10.742.310,64 (dez milhões, setecentos e quarenta e dois mil trezentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES"
                    ],
                    "1973082": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.033.350.297\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n5.503.562\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n387.868.067\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n47.921.087\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.511.564\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n287.191.646\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n59.861.947\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n11.469.324.361\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n21.528.438\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n141.719.673\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n51.392.684\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n30.151.069\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n114.743.922\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n87.295.521\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n17.202.160\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n34.866.397\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.067.712\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n974.868.812\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n120.921.234\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n15.319.618\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.863.003.511\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n3.004.006\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n6.416.118\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n33.564.090\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n362.646.645\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n24.502.883\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.895.380\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n15.495.272\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.439.861.481\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.576.386\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.489.295\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.550.676\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.900.159\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n28.953.443\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.516.387\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.555.861\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n32.033.733\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n499.105.066\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n991.263.889\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n22.349.551\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.603.754\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n269.497.093\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.321.919.514\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.412.516.867\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.795.422\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n385.397.963\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n918.244\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n18.115.080\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.262.498\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.233.366.929\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n277.127.612\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n28.671.705\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n84.983.066\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n82.128.126\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n561.900.851\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.378.526.885\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n250.952.645\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n44.747.580\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n14.201.357\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n154.885.214\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n107.395.660\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.917.891.068\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n11.352.835\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n52.879.604\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.158\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.938\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.317\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.696\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.801.982\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n98.031.378\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.089.851\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.601.357\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.284.238\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.540.291\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n6.716.510\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.856.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.718.265\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n6.588.791\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\nId: 1973082"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1973149": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nos E-09/190/310/2016 e E-09/190/419/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RENATA GLATTHARD COUTO, para o cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 23 de julho de 2015, publicado no DOERJ n° 133, de 27 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1973149"
                    ],
                    "1973147": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de julho de 2016, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, ID FUNCIONAL Nº 4272325-6, do cargo em comissão de Subsecretário Geral de Fazenda, símbolo SE, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/100/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, ID FUNCIONAL Nº 4272325-6, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.188, de 17/03/2015. Processo nº E-04/083/100/2016.\r\n\r\nId: 1973147"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1973148": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2016, NATALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5025455-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/015/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, GABRIELLE SANTOS PAZ, ID FUNCIONAL Nº 4344740-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/99/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de julho de 2016, CASSIA SOARES GALLITO, ID FUNCIONAL Nº 5077410-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/016/2016.\r\n\r\nNOMEAR NATHALY DUCOULOMBIER SILVA para exercer, com validade a contar de 27 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Renata dos Santos Souto, ID Funcional nº 5007793-7. Processo nº E-09/001/143/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2016, ROGERIO REVELES BARREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2820075-6/6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Administração de Pes soas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3279/2016.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE LOPES DE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 4412006-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Difusão e Acesso, da Superintendência do Audiovisual, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/663/2016.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE LOPES DE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 4412006-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-8, do Filme do Rio - Escritório de Apoio à Produção, da Superintendência do Audiovisual, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Steven Alan Solot, ID Funcional nº 4363530-5. Processo nº E-18/001/663/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de julho de 2016, DANIELLE SILVEIRA FONTES, ID FUNCIONAL Nº 5036634-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/664/2016.\r\n\r\nNOMEAR DIANA ANASTÁCIA MELO DE PAIVA para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Danielle Silveira Fontes, ID Funcional nº 5036634-3. Processo nº E-18/001/664/2016.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DA FONSECA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rosinei Vergaças Oliveira, ID Funcional nº 570881-8. Processo nº E-18/001/661/2016.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE FRANÇA CARDOSO para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Brando Motta de Oliveira, ID Funcional nº 5032404-7. Processo nº E-18/001/662/2016.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDECRETO DE 18/05/2015 - D.O. DE 19/05/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/979/2015, fica retificado para 4390040-2, o número da Identidade Funcional do servidor JOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS a quem se refere o presente Decreto que designou-o para substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 11/04/2013 - D.O. DE 12/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/081/52/2013, fica retificado para 1935763-0, o número da Identidade Funcional do servidor MARCUS VINIICIUS BRIGIDO COSTA a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 02/01/2007 - D.O. DE 02/01/2007 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/457/2007, fica retificado para LUIZ CARLOS DE SOUZA PUGIALLI o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 30/06/2016 - D.O. DE 01/07/2016 - Fica retificado para LUIZ CARLOS DE SOUZA PUGIALLI o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 06/08/2014 - D.O. DE 07/08/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/948/2016, fica retificado para DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/06/2015 - D.O. DE 12/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/851/2015, fica retificado para LILIANE SILVA SOARES DE ANDRADE o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/06/2015 - D.O. DE 12/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/851/2015, fica retificado para LILIANE SILVA SOARES DE ANDRADE o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 24/06/2016 - D.O. DE 27/06/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/005/1238/2016, fica retificado para ROSANE DA SILVA ALVES LOURENÇO o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/04/2016 - D.O. DE 02/05/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/680/2016, fica retificado para TATIANA ASLANIAN SANTANA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 04/05/2016 - D.O. DE 05/05/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-24/001/56/2016, fica esclarecido que a nomeação de WAGNER SOARES CUNHA a quem se refere o presente Decreto de exoneração de cargo em comissão da estrutura da extinta Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, produzirá efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nATO DE 16/03/2016 - D.O. DE 17/03/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/65/2016, fica retificado para TIFHANY TAVARES DE SOUZA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1973148"
                    ],
                    "1973122": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/2326/2015 - A Comissão de Projetos Olímpicos e Paralímpicos - CPOP, instituída pela Resolução Casa Civil nº 410, de 16 de novembro de 2015, nos termos do art. 11, da Resolução Conjunta CASACIVIL/SEELJE/SEFAZ nº 99, de 19 de outubro de 2015 e alterações, REVOGA a aprovação do projeto “Mobiliário, Materiais e Equipamentos Esportivos” e o Certificado de Mérito Olím pico e Paralímpicos concedido às fls. 95; APROVA a inclusão do projeto “Serviço de Transporte” credenciado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio2016 e CONCEDE novo Certificado de Mérito Olímpico e Paralímpico à Empresa CLARO S.A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2016.\r\n\r\nId: 1973122"
                    ],
                    "1972824": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/449/2016 - Atribuição de Placas Especiais - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/450/2016 - Atribuição de Placas Especiais - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/453/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1972824"
                    ],
                    "1972946": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nCI ASSINFTEL Nº 047/2016 - ANULO o despacho de 21.07.2016, publicado no D.O. de 22.07.2016, referente a JORGE LUIZ DOS ANJOS, ID 2019515-0, Fiscal dos Contratos nºs 025/2010 e 005/2012.\r\n\r\nId: 1972946"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1972948": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4852\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições le gais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/16185/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a progressão funcional e altera o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2°, do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de acordo com os tempos de serviço apurados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL - DETRAN/RJ - Nível 1 (Superior)\r\n\r\nID \r\n\r\nVinc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDe\r\n\r\nPara\r\n\r\nVal.\r\n\r\n- Progressão\r\n\r\n43721192\r\n\r\n1\r\n\r\nIngreed Sandra Valda de Andrade Lima \r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\n43716920\r\n\r\n1\r\n\r\nDiogo Leonardo Oliveira da Sil va\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nId: 1972948"
                        ],
                        "1972949": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nCANCELA o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização de Transporte de Produtos Perigosos da A.C.T.S - ASSESSORIA CONSULTORIA TÉCNICA E SEGURANÇA/RJ, inscrito no CNPJ nº 31.159.635/0001-60, identificação REFOR (RJ60040), com endereço funcional na Av. Meriti, nº 2487 - Sala 204 - Vila da Penha/RJ, fundamentado no art. 28 da Resolução CONTRAN n° 358, de 13 de agosto de 2010. Proc. nº E-12/061/13370/2015.\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível, Condutores de Veículos de Transporte Escolar, Condutores de Veículos de Emergência e Outras Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN ao CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS - CAMP, inscrito no CNPJ nº 04.318.040/0001-37, com endereço funcional na Rodovia Presidente Dutra - KM 181,5 - Comendador Soares - Nova Iguaçu/RJ, fundamentado no art. 9°, parágrafo único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4586, de 09.03.2015. Proc. nº E-12/064/18951/2015.\r\n\r\nId: 1972949"
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                        "1973063": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0257/2016 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 014/2016, para contratação de serviço de locação de 05 (cinco) veículos automotor, em favor da Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A. - EBEC, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 228/229.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 274.200,00.\r\n\r\nId: 1973063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1972767": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2000/2015 - CAFÉ E BAR DO ROSARIO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6999/2014 - CAUDALIE COSMETICOS DO BRASIL LTDA DR. PEDRO DE MEIRA MATTOS - OAB/RJ 111.145.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/80/2015 - D MACRINI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2003/2015 - LOJAS AMERICANAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1027/2015 - HIDROMATE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7590/2014 - TOMMY HILFIGER DO BRASIL S/A - DR. PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA - OAB/RJ 90.970.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7440/2014 - VP5 - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/25/2015 - MERICH CONFECÇÃO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/32/2015 - MEX MODA FEMININA LTDA-ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7213/2014 - OTICA ZALEZ LTDA ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7207/2014 - IMACULADA BAR E GALERIA LTDA-ME.\r\n\r\nAPLICO a pena de advertência e, em cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nDE 19/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/421/2014 - DOM MARTINS CRISTAIS, VIDROS E FERRAGENS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/992/2014 - DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS-ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/475/2015 - SHANA JOIAS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6601/2013 - DEXTER CONSULTORIA E ASSESS. LTDA - DR. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - OAB/RJ 80.104.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1121/2014 - DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETA LTDA - DRA. TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - OAB/RJ 132.028.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6816/2013 - BANCO DO BRASIL S/A UNIDADE OUVIDORIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5481/2013 - GLAMOUR GROUP COMERCIO DE PRESENTES LTDA - DR. RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA - OAB/RJ 104.416.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/9427/2013 - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7629/2014 - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO BEM VIVER LTDA EPP.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8994/2013 - DI ALMEIDA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7727/2013 - DOM MARTINS CRISTAIS, VIDROS E FERRAGENS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8643/2013 - CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL - DRA. TERESA CRISTINA CORRÊA - OAB/RJ 162.146.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/29/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6432/2015 - RN COMERCIO VAREJISTA S/A - DR. ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RJ 131.436.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4225/2013 - DI SANTINNI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1656/2014 - DAKO ELETRODOMESTICOS - DRA. SORAIA GHASSAN SALEH - OAB/RJ 127.572.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7222/2013 - DAKO ELETRODOMESTICOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8932/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3753/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4831/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - DRA. CARMEM T. AMARO REGUEIRO - OAB/SP 206.607.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1972767"
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                        "1972907": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2158/2016 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DIGITAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2157/2016 - BANCO ITAU BMG CONSIGNADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2156/2016 - ABEPREV - RIO. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2155/2016 - ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2154/2016 - FORMA FÁCIL FORMATURA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2153/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2152/2016 - REQUINTE TOLGOS E COBERTURAS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2151/2016 - NET KIKOS COM EQUIP DE GINASTICA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2150/2016 - RLO CONTACT CENTER E CONSULTORIA EIRELI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2149/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2169/2016 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2170/2016 - BELAS ARTES RJ MÓVEIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2171/2016 - BARRAFIX CENTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2172/2016 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2159/2016 - BANCO ITAÚ.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2167/2016 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2164/2016 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2168/2016 - BANCO CBSS S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2163/2016 - GLOBAL CONTACT CENTER LTDA - GPP.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2162/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2161/2016 - DAVI MANOEL ROCHA - ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2166/2016 - LIVING CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2165/2016 - ATLAS SERRALHERIA. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2160/2016 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. ROVER CAR VEÍCULOS EIRELI - ME.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO os Despachos de 01/07/2016, acima citados, publicados na página 05 do D.O. de 06/07/2016, face ao Aviso publicado no D.O. de 21/07/2016, que determinou a reabertura do prazo para apresentação de defesa e relatório econômico.\r\n\r\nId: 1972907"
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                        "1972967": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/159/2016 - ENVISION IND. DE PRODUTOS ELET. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1741/2016 - BANCO BGN S.A - CETELEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1026/2016 - BANCO BGN S.A - CETELEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1532/2016 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1017/2016 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1513/2016 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1074/2016 - MARISA LOJAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1474/2014 - MARISA LOJAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/886/2016 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/887/2016 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/882/2016 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1522/2016 - VIA VAREJO S.A.E BOSCH ELETRODOMESTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/744/2016 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/749/2016 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/894/2016 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1071/2016 - POINTER NETWORKS S.A E TELEMAR NORTE LESTE S/A OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1568/2013 - GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1637/2016 - BANCO CACIQUE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4592/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4597/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/777/2016 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1755/2016 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E FM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4883/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1057/2016 - DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8353/2013 - BRADESCO SAUDE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8441/2013 - DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4655/2015 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1203/2016 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1740/2016 - BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/739/2016 - BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO(IBIBANK).\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDE 25/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6705/2014 - ELETRO FERRAGENS PAPA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7221/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DR. CESAR XIMENES - OAB/SP 128.465.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/ RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1972967"
                        ],
                        "1972929": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/07/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/136/2013 - IDEAL SEG DO ALCANTARA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5905/2013 - IMPÉRIO DAS MÁQUINAS DE MERITI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9098/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/56/2013 - ITALAC - DRA. DANIELE DE PINHO DA COSTA - OAB/RJ 133.526.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8962/2013 - ITÁLIA BARRA - DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/RJ 161.138.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5393/2013 - ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC - DR. BAYARD PICCHETTO JÚNIOR - OAB/SP 55.908.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1553/2013 - J. S. BRITO COMERCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6060/2013 - JEQUITI SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS DE HIG - DRA. VILMAR ANASTÁCIO CORRÊA - OAB/MG 65.894.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/838/2014 - JOHNSON & JOHNSON INDÚSTRIA LTDA - DR. PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - OAB/SP 137.599.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7924/2013 - JÓIAS VIP LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/451/2014 - KARCHER IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/841/2013 - KELOW INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/683/2016 - K08 BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2203/2014 - KOP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4263/2014 - KOP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3659/2014 - KOP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3007/2014 - KOP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4346/2014 - KOP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1521/2014 - KOP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4344/2013 - SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6931/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7945/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7433/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9301/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2792/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. JOSINA GRAFITES DA COSTA - OAB/RJ 120.445.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8710/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. AMANDA VIEIRA CASSIANO - OAB/RJ 133.484.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7038/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. EDUARDO TAVARES PEREIRA - OAB/RJ 141.918.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4727/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - OAB/RJ 137.193.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6140/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. AMANDA VIEIRA CASSIANO - OAB/RJ 133.484.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6404/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6071/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1972929"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1973079": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1495 DE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.601.420\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.387.968\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n53.494.770\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.252.819\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.439.574\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.755.687\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n34.219.715\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.289.190.109\r\n\r\n101\r\n\r\n206.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.913.061.968\r\n\r\n231\r\n\r\n4.302.382.911\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.952.773\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n17.721.602\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n40.862.965\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n18.505.069\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n19.347.284\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.688.842\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.474.634\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n24.844.344\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.536.425\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n806.384.269\r\n\r\n212\r\n\r\n694.800\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.139.791\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.453.972\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n569.306.751\r\n\r\n122\r\n\r\n418.947.116\r\n\r\n215\r\n\r\n2.814.978.154\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.938.862\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.757.870\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.315.283\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n306.461.759\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n16.841.876\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.068.978\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.981.631\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.708.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n406.027.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n177.367\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n324.979\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n273.395\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.830.081\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.077.952\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.788\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n14.262.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n4.952.993\r\n\r\n230\r\n\r\n2.483.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.540.770\r\n\r\n297\r\n\r\n4.142.928\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.937.877\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n6.100.000\r\n\r\n232\r\n\r\n2.100.000\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n316.346.383\r\n\r\n192\r\n\r\n162.668.907\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.539.773\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.304.569\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n701.557.729\r\n\r\n192\r\n\r\n437.327.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.205.102.996\r\n\r\n192\r\n\r\n1.718.572.169\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.606.271\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.659.289\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.674\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n753.623.905\r\n\r\n101\r\n\r\n486.887\r\n\r\n122\r\n\r\n17.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.166.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.605.613\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.744.649\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.905\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.500\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n22.115.936\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.054.617\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n9.597.819\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n24.413.137\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.466.736\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n28.765.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n445.679.895\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.604.072\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n34.365.893\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.605\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n714.732.028\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.694\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.087\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.519\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.052\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.788.567\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.179.914\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.208.290\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.395.616\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.377.456\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.852.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.267.063\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.987.630\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS \r\n\r\n100\r\n\r\n843\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n528.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n48.472\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.911\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n17,9\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n749.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n12.908,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.906.568\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.839.789\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n192.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n76.040.215\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.685.089.873\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n133\r\n\r\n63.835.223\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.123.011\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.261\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.779\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.251.616\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n71.990\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.670.302\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n129.342.509\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.026.036\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.313\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.661.325\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.822.446\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.452.217\r\n\r\n230\r\n\r\n1.771.699\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.214\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n838.014\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.026\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.301.052\r\n\r\n105\r\n\r\n1.761.200\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n65.126\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.319\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.133\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.388.525\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n47.919.809\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.603.664\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.534\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.955\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.934\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.890\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.611\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n179.103\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n20.423.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n9.984.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n13.196.085\r\n\r\n230\r\n\r\n14.703.184\r\n\r\n232\r\n\r\n7.228.869\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n3.316.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.673\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.099\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.632.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.278\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.722\r\n\r\n133\r\n\r\n744\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.533.455\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n192\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n54.539.176\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.350\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n192\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.478\r\n\r\n101\r\n\r\n88.422\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n4.523.349\r\n\r\n218\r\n\r\n8.448.390\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n887.124,81 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.887\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n225\r\n\r\n43.819.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.423\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.802.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.901\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.202\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n10.161.696\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.665.249\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.560\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.943\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.474.246\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.370\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.372\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.904.081\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.713.396\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.301\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n272.409\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.373\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.641.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n346.935\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.155\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n109.461\r\n\r\nANEXO IV - FINALÍSTICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.230.103\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.983.169\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.309\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.268.012\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n212\r\n\r\n12.798.268\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.274.578\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.611.470\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.155\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.656.475\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n205.300\r\n\r\n230\r\n\r\n1.078.944\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.411\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n212\r\n\r\n8.696.921\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.194\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.940\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n24.330.188\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.181\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.301.260\r\n\r\n105\r\n\r\n506.273.080\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.813\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.728\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n196.000\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n104.653.639\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.004.000\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.414\r\n\r\n212\r\n\r\n4.170.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.692.929\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n685.697.577\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.046\r\n\r\n230\r\n\r\n115.250\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n630.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n297\r\n\r\n0\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.326.432\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n218\r\n\r\n4.751.713\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.524\r\n\r\n232\r\n\r\n141.933\r\n\r\n297\r\n\r\n29.883.845\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n183.145.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n187.652.607\r\n\r\n101\r\n\r\n88.613.080\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n192\r\n\r\n66.380.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.943\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.623\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.186\r\n\r\n230\r\n\r\n232.568\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.647\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n133\r\n\r\n669.256\r\n\r\n192\r\n\r\n16.138.876\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.515.542\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.711\r\n\r\n133\r\n\r\n26.000\r\n\r\n192\r\n\r\n62.960.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n94.503.548\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n32.000\r\n\r\n192\r\n\r\n144.007.542\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.685\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.157.694\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.844\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n225\r\n\r\n738.595.514\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.286\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.032\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.494.609\r\n\r\n212\r\n\r\n61.126.385\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.886.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.279\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n244.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n7.783.000\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n122\r\n\r\n215.963.902\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.905\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n62.485.535\r\n\r\n122\r\n\r\n71.832.395\r\n\r\n212\r\n\r\n7.215.167\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.590.286\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.398\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n415.233.097\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.993\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.764\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.644.314\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.595\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n565.018\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.240\r\n\r\n212\r\n\r\n100.418\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.654\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.919\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.214\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.432.896\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nId: 1973079"
                    ],
                    "1972874": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2016 \r\n\r\nPROC. N° E-08/600981/2006 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.740/2015, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso de Ofício n° 2.912/2012, de interesse de MARIA DE FÁTIMA BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS, nos termos do voto da Conselheira Relatora Arilene de Souza Paula, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. BIÓLOGO DA SESDEC E BIÓLOGO DA UERJ. PREVISÃO NO ART. 37, XVI, ALÍNEA “C”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. HIPÓTESE ALCANÇADA PELA EDIÇÃO DA LEI Nº 6.505 DE 19 DE AGOSTO DE 2013. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO, POR UNANIMIDADE”.\r\n\r\nId: 1972874"
                    ],
                    "1972732": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2016 \r\n\r\nPROC. N° E-01/502946/2011 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.713/2015, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.801/2012, de interesse de SANDRA APARECIDA DE PAIVA, nos termos do voto do Conselheiro Relator Jorge Alves Pereira, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR. FUNDAÇÃO CEPERJ. NÃO EXTENSÍVEL A CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL. HIPÓTESE REGULADA PELA LEI Nº 5.758/2010 E PELO DECRETO Nº 42.720/2010. RECURSO NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE”.\r\n\r\nId: 1972732"
                    ],
                    "1972888": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de agosto de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.436/2015 - PROCESSO Nº E-07/002/6014/2014\r\n\r\nRECORRENTE: NATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.201/2013 - PROCESSO Nº E-08/007/51166/2009\r\n\r\nRECORRENTE: GISELLE SALLES GONÇALVES \r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.204/2013 - PROCESSO Nº E-01/2504/2011\r\n\r\nRECORRENTE: CRISTINA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\n\r\nRELATOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1972888"
                    ],
                    "1972894": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/066/2/2016 - HOMOLOGO o resultado referente à licitação realizada mediante o PERP 08/16, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de mobiliários (armários de aço), em favor das Empresas RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 11.496.190/0001-04, para o item 1 no montante de R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais), ARMAZENA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 15.595.248/0001-10, para os itens 2, 5 e 7 no montante de R$ 129.770,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e setenta reais) e COMERCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM ERELI ME, CNPJ nº 10.205.116/0001-10, para os itens 4 e 6 no montante de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), perfazendo o valor total de R$ 342.870,00 (trezentos e quarenta e dois mil oitocentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 1972894"
                    ],
                    "1972941": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LUIS CARLOS MENDONÇA, Identidade Funcional nº 3502226-4, Zelador, matrícula nº 5008414-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/1812/2014\r\n\r\nId: 1972941"
                    ],
                    "1972810": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de SANDRA MARIA GOMES TOLEDO DE SOUZA, Identidade Funcional 43277608, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 943737-7, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/001.149/2013\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 27/04/2016.\r\n\r\nId: 1972810"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1972962": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/2999/2016 - HOMOLOGO o procedimento de credenciamento de JERONIMO DE MORAES ARQUITETURA PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 97.742.245/0001-53, para prestação dos serviços de avaliação de imóveis, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2016.\r\n\r\nId: 1972962"
                        ],
                        "1972963": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a VICTOR MENDES DA SILVA, com validade a contar de 30/03/2014, tornando sem efeito o Ato de 05/03/2015, publicado no D.O. de 29/04/2015 e BEATRIZ MENDES DA SILVA, com validade a contar de 30/03/2014 - Proc. nº E-01/022/09/2014. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/07/2016.\r\n\r\nId: 1972963"
                        ],
                        "1972724": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/051/58/2016 - RATIFICO o procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 no valor de R$ 6.276,60 (seis mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ABRAPP, referente à inscrição da Diretoria Executiva para participação no 37° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1972724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1972858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1157/2016 - Promove o reajuste de 3,54%, a partir de 12/05/2015, no valor mensal da locação do imóvel situado à Rua Barão de Guapi, nº 220 - Barra Mansa, objeto do Contrato nº 020/2014, celebrado em favor de CARLOS MAGNO GOMES ARAUJO.\r\n\r\nId: 1972858"
                    ],
                    "1972717": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 21/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102/25/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 008/2016, iniciada na Sessão Pública de 06/07/2016, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-008/2016, onde em 15/07/2016 os itens 01, 02, 03 e 04, foram adjudicados ao Licitante K S MAX INFORMÁTICA LTDA, com os seguintes valores: Item 01, R$ 1.747,50 (um mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); Item 02, R$ 2.393,00 (dois mil trezentos e noventa e três reais); Item 03, R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais); e Item 04 R$ 1.184,00 (um mil cento e oitenta e quatro reais), observadas as medidas estabelecidas no Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nId: 1972717"
                    ],
                    "1972915": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 2089\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRSOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nDATA DE INÍCIO\r\n\r\n79.625.515\r\n\r\n07.615.536/0002-41\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nE-04/154932/2012\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2090\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\n\r\nRESOLOVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n80.646.496\r\n\r\n31.118.409/0001-30\r\n\r\nA W ROSSI & CIA LTDA\r\n\r\nE-04/025/638/2015\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar do dia 01/11/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2091\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nNº. DO PROCESSO\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n82.103.856\r\n\r\n30.290.688/0001-52\r\n\r\nFERRAGENS RAMADA LTDA\r\n\r\nE-04/079/5145/2014\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar do dia 01/03/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2092\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nDATA DE INÍCIO\r\n\r\n85.760.998\r\n\r\n30.055.230/0004-61\r\n\r\nLARTEX TECELAGEM LTDA\r\n\r\nE-04/022/2247/2015\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2093\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nNº. DO PROCESSO\r\n\r\n87.009.483\r\n\r\n43.996.693/0028-47\r\n\r\nPPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA\r\n\r\nE-04/045/08/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1972915"
                    ],
                    "1972682": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/603/2016 - NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019038-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 17/01/2000 a 16/12/2004, 01/05/2005 a 31/05/2005, 01/06/2005 a 29/01/2009, 01/12/2009 a 31/03/2010, 13/04/2010 a 13/01/2011, 01/02/2011 a 30/06/2011, 02/01/2012 a 14/08/2012, 01/11/2012 a 10/07/2013 e de 17/07/2013 a 24/10/2013, totalizando 4.286 (quatro mil duzentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício.. \r\n\r\nId: 1972682"
                    ],
                    "1972683": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/082/2/2016 - JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4398767-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 08/02/2011 a 06/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3391/2015 - RACHEL DUMONT DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939772-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 19/05/2011 a 09/08/2016.\r\n\r\nId: 1972683"
                    ],
                    "1972953": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2557/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - Trata-se de requerimento de compensação de crédito tributário com créditos de precatório judicial deduzido por REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A, com base no art. 100, § 9° da Constituição Federal, no qual entende estar prevista a possibilidade de realização da compensação almejada. A IFE-04 indeferiu o pedido pautando-se em frequentes pareceres emitidos pela AJUR sobre o tema. Inconformada, a empresa impugnou administrativamente a decisão. O Sr. Secretário avocou o presente processo, tendo em vista a constante renovação desse tipo de pleito pelo contribuinte e a adoção, pela Secretaria de Estado de Fazenda, da orientação da d. PGE no sentido do indeferimento do requerimento. A decisão por ele prolatada julgou improcedente o pedido de compensação tributária formulado. O contribuinte, em nova tentativa, interpôs Recurso Voluntário. Por carecer de previsão legal e por já haver decisão exarada pelo Sr. Secretário, deixo de conhecer o recurso interposto. Publique-se.\r\n\r\nId: 1972953"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1972754": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nOnde se lê: ...Fábio Batista Rodrigues...\r\n\r\nLeia-se: ...Fábio Rodrigues Batista...\r\n\r\nId: 1972754"
                    ],
                    "1972893": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/0626/1991 - JOSÉ ROBERTO CARVALHO SILVEIRA, Motorista, matrícula nº 283991-8, ID 3251163-2. CONCEDE 06 meses de Licença Especial, relativa aos períodos base de 21/07/2006 a 19/07/2011 e de 20/07/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/2057/90 - EDUARDO ANTONIO DE SOUZA REIS, Porteiro, Matrícula nº 248.805-4, ID Funcional 1939975-8. TORNA SEM EFEITO os períodos base de 04/03/1986 a 03/03/1991, 04/03/1991 a 01/03/1996, 02/03/1996 a 28/02/2001 e de 01/03/2001 a 27/02/2006. CONCEDE 18 meses de Licença Especial, relativa aos períodos base de 04/03/1986 a 02/03/1991, 03/03/1991 a 28/02/1996, de 01/03/1996 a 27/02/2001, 28/02/2001 a 26/02/2006, 27/02/2006 a 25/02/2011 e de 26/02/2011 a 23/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/505/2003 - TANIA MARA DA FONSECA SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 263.828-6, ID 1961365-2. TORNA SEM EFEITO os períodos base de 15/12/1977 a 12/12/1987, de 13/12/1987 a 10/12/1992, de 04/01/2001 a 02/02/2006 e de 03/02/2006 a 01/02/2011. CONCEDE 18 meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 15/12/1977 a 12/01/1983, 13/01/1983 a 11/01/1988, 12/01/1988 a 09/01/1993, 04/01/2001 a 02/01/2006, 03/01/2006 a 01/01/2011 e de 02/01/2011 a 31/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1652/1991 - HELENICE MARIA NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 248.804-7, ID 1961784-4. TORNA SEM EFEITO o período base de 02/03/1991 a 28/02/1996. CONCEDE 09 meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 02/03/1991 a 29/02/1996, 28/02/2006 a 26/02/2011 e de 27/02/2011 e 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1940/1990 - JORGE DA SILVA PIRES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 238.930-2, ID 1961582-5. TORNA SEM EFEITO os períodos base de 23/10/1991 a 03/11/1996, 04/11/1996 a 02/11/2001 e de 03/11/2001 a 01/11/2006. CONCEDE 12 meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 09/07/1990 a 26/06/1995, 27/06/1995 a 08/07/2000, 09/07/2000 a 12/08/2006 e de 13/08/2006 a 23/085/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/2316/1990 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES, Auxiliar de Contra Regra, matrícula nº 238.924-5, ID 1961621-0. TORNA SEM EFEITO os períodos base de 07/07/1990 a 05/07/1995, de 06/07/1995 a 05/07/2000 e de 06/07/2000 a 04/07/2005. CONCEDE 09 meses de Licença Especial, relativa aos períodos base de 09/04/1998 a 07/04/2003, 08/04/2003 a 06/04/2008 e de 07/04/2008 a 05/04/2013.\r\n\r\nId: 1972893"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1972690": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nMAURO TINOCO DE REZENDE FILHO, ID. Funcional nº 4466375-7/1, CPF 174.226.397-68, brasileiro, nascido em 21 de julho de 1949, do sexo masculino, carteira de identidade nº 024.654/O-1, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob. o nº 103.90459.83-3, nomeado, por recondução, para exercer, as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto do Governador em exercício de 05 de julho de 2016, publicado no D.O. de 06 de julho de 2016, tomou posse em 06 de julho de 2016. Processo nº E-11/001/263/2014.\r\n\r\nId: 1972690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1972927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/115/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 78.131,68 (setenta e oito mil cento e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), referente à 9ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/012/2015, da execução de obras de adaptação e ampliação de imóvel para implantação do Hospital Estadual de Oncologia da Região Serrana - RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3303/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 508.324,03 (quinhentos e oito mil trezentos e vinte e quatro reais e três centavos), referente à 8ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, da execução de obras de adaptação e ampliação de imóvel para implantação do Hospital Estadual de Oncologia da Região Serrana - RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nId: 1972927"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1972695": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 65 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 45.421, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/213/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceitua o Decreto nº 45.421/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de outubro de 2015, que institui, sem aumento de despesa, comissões internas de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, e designar seus respectivos membros, a saber:\r\n\r\na) MANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO, ID Funcional nº 3223909-2, Auditor Interno, Representante do Controle Interno do IEEA (membro titular);\r\n\r\nb) ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, ID Funcional nº 2847954-8, Assessor de Planejamento e Gestão, Representante da Diretoria de Apoio Operacional do IEEA (membro titular);\r\n\r\nc) ALCINA BILIO MERGULHÃO, ID Funcional nº 4186383-6, Assistente, Representante da Informática do IEEA (membro titular).\r\n\r\nd) MONICA BRITES BORGES, ID Funcional 19371845, Arquiteto, Assistente, Representante da DIRTEC/IEEA (membro titular); e,\r\n\r\ne) JANILCE DE LIMA PARDAL, ID Funcional nº 2026915-3, Assessor, Representante do Registro de Material do IEEA (membro titular).\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao representante do Controle Interno a Presidência da Comissão ora designada.\r\n\r\n§ 2º - Havendo impedimento do membro indicado no § 1º, a Presidência da Comissão será exercida pelo representante da Diretoria de Apoio Operacional.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao membro Janilce de Lima Pardal, secretariar a Comissão, em conformidade com o § 3º do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.421/2015.\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos membros da presente comissão, será de 2 (dois) anos, conforme o disposto no art. 4º do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros da referida Comissão, não farão jus a qualquer remuneração decorrente da participação no CINCONSERV, em observância ao disposto no art. 6º do Decreto supramencionado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 1972695"
                        ],
                        "1972691": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nATO DE 24.03.1993 - RACHEL ENETE LANNES, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.259-8, Id Funcional nº 20350120. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.175/2007, fica atribuído à servidora, a quem se refere o presente título, o aumento de 5% (cinco) por cento a partir de 05.07.2016, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal (triênio), passando a 60% (sessenta) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1972691"
                        ],
                        "1972693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.161/2011 - RENATO MACHADO FERREIRA, Engenheiro, Nível D, matrícula nº 924.935-0, Id Funcional nº 6167756. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 21.12.2010 a 19.12.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17//004/058/2016 - JOÃO INÁCIO DIAS RODRIGUES, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 25/360.377-6, Id Funcional nº 28687922. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de Licença-Prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 04.05.1981 a 24.04.1996, nos termos do disposto no inciso VII, do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1972693"
                        ],
                        "1972925": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.501/2014 - ACATO a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Não Engenharia, pelo deferimento parcial do recurso interposto pelo escritório OLIVEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS e pelo indeferimento do recurso interposto pelo escritório GOES MONTEIRO E TOCANTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS, mantendo os dois escritórios desclassificados na licitação por Concorrência Nacional - CN 204/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nId: 1972925"
                        ],
                        "1972926": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.298/2015 - Tendo em vista a Decisão da Resolução de Diretoria da CEDAE de 21/07/2016, REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 55/2015 - ASL-DP, referente à “AQUISIÇÃO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA EXTENSÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1972926"
                        ],
                        "1972891": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/CEHAB Nº 008\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O PRESIDENTE INTERINO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as ações atinentes à Companhia Estadual de Habitação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016: Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUO: 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Companhia Estadual de Habitação.\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação.\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 16.482.0311.3932 - Projetos Habitacionais a cargo do FNHIS\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 214\r\n\r\nValor: R$ 48.674,17\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor \r\n\r\nJOÃO ALBERTO TADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nPresidente Interino da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 1972891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1972881": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 992 DE 22 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe da Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 197/1209/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal a 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 55, de 28/03/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL A 1ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n32328435\r\n\r\nGrecivaldo Dib Melo\r\n\r\n29693411\r\n\r\nElton Vieira de Araujo\r\n\r\n29698456\r\n\r\nMarcelo Gonçalves P. de Mello\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29699320\r\n\r\nCarlos E. C. Lima\r\n\r\n29657253\r\n\r\nFabiana Pinheiro Carneiro\r\n\r\n29654050\r\n\r\nAlexandra R. Calvo Abuassi\r\n\r\n29651689\r\n\r\nSuely Kikuchi Sato Soares Porto\r\n\r\n29654955\r\n\r\nAlexandre Giovanelli\r\n\r\n29657024\r\n\r\nFabio de Souza Baptista\r\n\r\nId: 1972881"
                    ],
                    "1972882": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 993 DE 22 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 196/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Papiloscopista Policial a 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2014, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 55, de 28/03/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\npapiloscopista policial A 1ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29297036\r\n\r\nGenézio Ferreira Maciel\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29280532\r\n\r\nLourival C. F. da Silva\r\n\r\n29291879\r\n\r\nRegina Coeli R. Araújo\r\n\r\nId: 1972882"
                    ],
                    "1972883": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 994 DE 22 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe da Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 198/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Técnico de Necropsia a 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 55, de 28/03/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTÉCNICO de necropsia A 2ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre José Bandeira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43853765\r\n\r\nLuiz Fernando Pacheco da Silva\r\n\r\nId: 1972883"
                    ],
                    "1972721": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nEXCLUI, ex-officio, a bem da disciplina, o 2º SGT PM ADELTON DOS SANTOS MEDEIROS, RG 48.996, pela violação ao que dispõem os incs. I, III, IV, VII, XIII, XVI e XIX, do art. 27, da Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981 (o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro), e com base nos arts. 13 e 14, inc. II, do Decreto nº 6.579/83 (RDPMERJ), por ter sido julgado culpado e incapaz de permanecer nas fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, noticiado através do Processo nº E-09/9433/0006/2009 (CD 005/2012). \r\n\r\nId: 1972721"
                    ],
                    "1972627": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/29/2016 - DEA LUCIA DE JESUS SIQUEIRA CASTELO BRANCO, ID Funcional n° 4.397.923-8 - 2.172 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/108/2014 - VITOR CESAR WALLIER PERES, ID Funcional n° 2.988.484-5 - 2.501 dias prestados à SEEDUC.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/213/17/2016 - SILAS FONTES DA SILVA, ID Funcional n° 2.980.047-1 - 151 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1270/2016 - ALEXANDRE SOUTO CARVALHO, ID Funcional n° 5.081.580-6 - 2.580 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/24/2016 - FELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA, ID Funcional n° 4.326.702-5 - 336 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/25/2016 - FELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA, ID Funcional n° 4.326.702-5 - 1.758 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/70/2016 - DANIEL FERNANDES SILVA, ID Funcional n° 5.081.795-7 - 1.481 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/70/2016 - DANIEL FERNANDES SILVA, ID Funcional n° 5.081.795-7 - 1.324 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1802/2016 - WAGNER MORGADO FERNANDES, ID Funcional n° 4.379.988-4 - 339 dias prestados ao DETRAN-RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1802/2016 - WAGNER MORGADO FERNANDES, ID Funcional n° 4.379.988-4 - 208 dias prestados a UFRJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1802/2016 - WAGNER MORGADO FERNANDES, ID Funcional n° 4.379.988-4 - 1.631 dias prestados a UFRJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1972627"
                    ],
                    "1972800": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/082/04/2016 - CEL PM RG 49.261 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 07/05/2014. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.03.2016. \r\n\r\nId: 1972800"
                    ],
                    "1972887": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/07/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/094/230/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 012/2016-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, com a finalidade de registrar os preços para futura aquisição de bicicleta, em favor da Empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total estimado de R$ 2.747.400,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1972887"
                    ],
                    "1972966": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/107/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2016, cujo o objeto é a pres tação de serviços funerários, e AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AGÊNCIA FUNERÁRIA SANTA CASA DE ACARI LTDA - CNPJ 05.959.893/0001-10, no valor total estimado de R$ 595.216,03 (quinhentos e noventa e cinco mil duzentos e dezesseis reais e três centavos).\r\n\r\nId: 1972966"
                    ],
                    "1972922": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0099/0005/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2016.\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0099/0005/2016 - RATIFICO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2016.\r\n\r\nId: 1972922"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1972744": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.3/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/047.367/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo E-21/090.28/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores DÁRIO PEREIRA CALÇADA, ID FUNCIONAL 41473590 e SÉRGIO ARRUDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 19678452, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.257/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.60/2015.\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora MÔNICA ALONSO EMIDIO, ID FUNCIONAL 43819176, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.210/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor CLAUDIO MARCELO SOARES, ID FUNCIONAL 5027708-1, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.103/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor JOSÉ RENATO GOMES DE MENEZES, ID FUNCIONAL 50001116, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.105/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL 19942087, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.225/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores GIOVANNI STECCA BARTOLOMEI, ID FUNCIONAL 50001396 e ADRIANO NEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL 5029704-0 para apurar fatos narrados no processo nº E-21/063.119/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/073.115/2014.\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor JOSÉ RODRIGO DA SILVA FERRARINI, ID FUNCIONAL 5000954-0, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.065/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor ALEXANDER EVARISTO DA SILVA, ID FUNCIONAL 2259706-9 e WALTER DE ALMEIDA JUNIOR, ID FUNCIONAL 5000978-8, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.107/2016.\r\n\r\nId: 1972744"
                    ],
                    "1972794": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/169/2016 - RODRIGO DA SILVA PINTO. DEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante a folha 12, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/483/2016 - LAERCIO FERREIRA CHAVES. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 37/39, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/484/2016 - FABRICIO CAMPANA SENRA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 37/39, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/485/2016 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA GONÇALVES. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante a folha 12, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/493/2016 - MARIA ANTONIA DOS REIS VIEIRA INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 35/37, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/518/2016 - CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO TEIXEIRA INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 31/33, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1972794"
                    ],
                    "1972868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2016\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/62/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos dos § § 4º e 5º do art. 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de MARIA ELAINE ABRAHÃO CALIL, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nId: 1972868"
                    ],
                    "1972743": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\n*SUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor WILLIAS DOS SANTOS SILVA, matrícula 916.589-6, haja vista, ter com sua conduta, violado os arts. 17, XIV, 18, III do Decreto nº 40.013/2006 e arts. 38, 39, VII do Decreto-Lei nº 220/75, pelo Decreto nº 2.479/79, relativo aos fatos narrados. Processo nº E-21/006.62/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção original publicado do Diário Oficial de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1972743"
                    ],
                    "1972742": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.38/2013 - DECIDO pelo sobrestamento do presente processo administrativo disciplinar, com fundamento do art. 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, até que haja deslinde na esfera judicial ou até desfecho de eventual Ação Penal. \r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.16/2013 - DECIDO pelo sobrestamento do presente processo administrativo disciplinar, com fundamento do art. 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, até que haja deslinde na esfera judicial ou até desfecho de eventual Ação Penal. \r\n\r\nId: 1972742"
                    ],
                    "1972737": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor CONSTANTINO SILVA ASSONTIS, IDF. 948373-6, como Vogal Substituto, para responder pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo. Processo E-21/015.37/2016. \r\n\r\nId: 1972737"
                    ],
                    "1972736": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.38/2013 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar, instaurado inominado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.157/2015 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, em face do servidor ALEXANDRE FRANCIS LEÃO, ID: 1999876-7, haja vista a convolação das faltas em licença médica e ausência de animus abandonandi por parte do servidor. \r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.228/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade praticada por parte de servidor desta pasta, seja por ação ou por omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/913.347/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade praticada por parte de servidor desta pasta, seja por ação ou por omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.178/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade praticada por parte de servidor desta pasta, seja por ação ou por omissão. \r\n\r\nId: 1972736"
                    ],
                    "1972738": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.227/2015- DECIDO pela extensão de poderes à 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, desta pasta, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar a servidora ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES, ISAP, IDF.50009717-2, em razão dos fatos elencados nos autos do presente processo administrativo disciplinar. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.004/2014- DECIDO pela extensão de poderes à 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, desta pasta, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar os servidores FÁBIO LUIS SOBRINO, ISAP, mat. 822.350-5; MAURO DORNELLAS MACHADO, ISAP IDF. 4336775-5; WANDERSON KLEIN CARVALHO, ISAP mat. 931.097-0 e IVAN DA SILVA CERQUEIRA, IDF. 200512-7, em razão dos fatos elencados nos autos do presente processo administrativo disciplina. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.089/2014- DECIDO pela extensão de poderes à 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, desta pasta, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar as servidoras CIDÁLIA DE PAIVA RIBEIRO, ISAP, IDF. 5000075-6; ROSA MARIA VLIAS BOAS, ISAP IDF. 4193217-6; CRISTIANE COCO VALE, ISAP IDF. 5000078-0; ELIANE DA COSTA ALVES, IDF.4381902-8; DANÚBIA BONFIM SIQUEIRA, ISAP, mat. 953.012-2 e MIRENE MOURA DA SILVA, ISAP, mat. 6257.497-5, em razão dos fatos elencados nos autos do presente processo administrativo disciplina. \r\n\r\nId: 1972738"
                    ],
                    "1972942": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.112/2016 - MARCELO GUSTAVO NOGUEIRA BARBOSA, ID 50278738. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado como ALUNO APRENDIZ/ESCOLA TÉCNICA, no período de 13/01/92 a 05/01/93, no total de 359 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.164/2016 - PAULO ROGÉRIO PIRES BASTOS, ID 50101960. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEEDUC RJ, no período de 01/10/96 a 01/04/97, no total de 183 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 04/03/94 a 30/09/96, por ser concomitante com outro período.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.220/2016 - EDILZA DOS SANTOS FERREIRA, ID 43935672. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/04/97 a 29/06/97, 01/08/97 a 11/04/01 e de 03/04/02 a 01/06/08, no total de 3.692 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 02/06/08 a 04/06/08, tendo em vista os dias constantes na CTC do INSS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.111/2016 - ORIVALDO DA SILVA, ID 20071655. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 17/09/75 a 19/10/76, 07/03/77 a 25/04/77, 12/09/78 a 08/06/79, 06/08/79 a 18/11/80, 23/01/81 a 17/04/81 e de 07/12/81 a 23/03/82, no total de 1.382 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 24/03/82 a 26/03/82, tendo em vista os dias constantes na CTC do INSS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034.49/2016 - ORLANDO AFFONSO REGO, ID 29310032. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 02/05/83 a 01/06/83, 14/09/87 a 06/05/88, 07/06/88 a 05/07/88, 10/08/88 a 07/10/88, 17/04/89 a 30/11/89, 01/12/89 a 30/05/90 e de 19/06/90 a 24/06/90, no total de 770 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/06/92 a 08/02/93 e de 16/08/93 a 31/01/95, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nId: 1972942"
                    ],
                    "1972952": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.083/2011 - SHEILA COUTO CORREA, Servente, Ref. ELE X, Id. Funcional 19649126 - Fixados os proventos com validade a contar de 26/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.254/2006 - ALESSANDRA MACHADO BARRANCO, Enfermeiro C, Id. Funcional 20361947 - Refixados os proventos com validade a contar de 15/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.148/2011 - ADEMIR PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 19965613 - Refixados os proventos com validade a contar de 01/08/2011.\r\n\r\nId: 1972952"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1972947": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2174/2016 - DANYELA NUNES BATISTA, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional nº 4218280-8. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 1972947"
                    ],
                    "1972920": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/792/2016 - AUTORIZO a remoção da servidora MARLENE SOARES DE LEMOS, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 851.410-1, ID Funcional nº 3227264-2, lotada no Hospital Eduardo Rabello para IASERJ - Maracanã. \r\n\r\nId: 1972920"
                    ],
                    "1972689": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCELO DA SILVA RIBEIRO, mat. 890.985-5, ID. 4198968-6 Agente Administrativo de Saúde “B”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.853, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, com efeitos a contar de 24.06.2016. Of. SES/SVS/IEDS nº 096/2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora CLAUDIA CAPPELLA FREIRE DE LEMOS, Mat. 866.418-7, ID 30614376, Agente Administrativo de Saúde “C”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.853, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, com 50% do DAS-6, com efeitos a contar de 24.06.2016. Of. SES/SVS/IEDS nº 096/2016\r\n\r\nId: 1972689"
                    ],
                    "1972700": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ROSIMERI GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnico em Enfermagem, matr. nº 862.362-1, ID Funcional nº 3075325-2, em outro local de trabalho, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/2507/2015.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANTONIO DA SILVA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.843-7, ID Funcional nº 2086354-3, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.149/2006.\r\n\r\nCARLOS LUIZ ALVES CORREA, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.839-8, ID Funcional nº 2985411-3, fora de diligência policial, em serviços internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.233/2002.\r\n\r\nCLEBER DE JESUS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.234-5, ID Funcional nº 4147422-8, em atividades que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal, sem ortostatismo prolongado e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/3585//2014.\r\n\r\nELISANGELA CANDIDA VILLAR, Professor Docente I, matr. nº 966.946-6, ID Funcional nº 4390935-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/5754/2015.\r\n\r\nERCOLE LUCIANO ZOTTOLO, Inspetor de Polícia, matr. nº 258.211-2, ID Funcional nº 2935516-8, fora de diligência policial, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/439/89/2015.\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS BLASQUEZ OLMEDO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 965.946-7, ID Funcional nº 4385870-8, fora de diligência policial, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal e internos, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/205/127/2015.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CARINO, Técnico Policial de Necropsia, matrícula nº 267.312-7, ID Funcional nº 2928392-2, fora de diligência policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.748/2007.\r\n\r\nMARCIO LOUBACK RAMOS DO CANTO, Técnico de Laboratório, matr. nº 862.570-9, ID Funcional nº 3061658-1, em serviços internos, que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/1155/2015.\r\n\r\nMARCIO LUIS ROCHA MORAES, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.916-3, ID Funcional nº 5657121, fora de diligência policial e em local próximo à residência, sem porte de peso que exceda individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/3715/2015.\r\n\r\nMARINA SOUSA FREITAS, Papiloscopista Policial, matr. nº 889.578-1, ID Funcional nº 4218248-4, fora do regime de plantão, em serviços internos, sendo sugerida a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/183/141/2015.\r\n\r\nZENILDA ELIAS DA CONCEIÇÃO, Merendeira, matr. nº 5.019.167-5, ID Funcional nº 34667750, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc.. nº E-03/016/892/2013.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MARCO ANTONIO DE CALAZANS BARBOSA, Professor Docente I, matr.. nº 913.152-5, ID Funcional nº 5668123, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/4793/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLUCIENE RAMALHO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs. nºs 869.832-6 e 917.124-0, ID Funcional nº 4249886-4, em função extraclasse, em outro local de trabalho, mantendo-se próximo à residência, sem contato direto com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPAULA HELENA BODSTEIN LOPES MACHADO, Professor Docente I, matrs. nºs 965.348-6 e 845.458-9, ID Funcional nº 3377425-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/3725/2015\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor ANA MARIA FALLER VALPASSOS, Professor Docente I, matr. nº 935.077-8, ID Funcional nº 4284537-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/3687/2015\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/1/2016 - JOSE DOMINGUES DE MORÃES JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 888.770-5, I.D. Funcional nº 5710596.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/809/2015 - MARCO ANTONIO ANDERSON DUARTE, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.924-7, I.D. Funcional nº 5657199. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/4710/2015 - ROSEMAR SILVA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 893.236-0, I.D. Funcional nº 4181854-7. \r\n\r\nINDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1972700"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1972861": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/07/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 174/2016 - DESIGNA PAULO SÉRGIO DA SILVA REIS JUNIOR, Diretor Assistencial, Id Funcional nº 26631679, pa ra substituir JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES, Diretor-Geral, ID Funcional nº 25643762, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nId: 1972861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1972919": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ter sido agregado por deserção, Ex-3º SARGENTO BM Q00/90 PAULO CESAR ROMUALDO, RG. 12.372, ID Funcional 002620256, da DGP (aguardando movimentação), a contar de 17 de dezembro de 2015, data em que foi preso, de acordo com a Nota DGP/4 - JD n° 153/2015, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 153, de 21 de dezembro de 2015, conforme o que preceitua o art. 82, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, e em face ao resultado da Inspeção de Saúde constante da Sessão n° 160/16, datada de 21 de junho de 2016, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelece o § 2° do art. 457 do Decreto Lei n° 1002, de 21 de Outubro de 1969(CPPM) alterado pela Lei n° 8.236 de 20 de Setembro de 1991. Processo nº E-27/139/2/2016.\r\n\r\nId: 1972919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1972795": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.526/2007, art. 9º, bem como do Processo Judicial n° 0044956-74.2015.8.19.0001, torna pública a conclusão do ENSINO MÉDIO, do Curso de Técnico em Contabilidade, de NILO MOREIRA TEODORO, no ano de 1984, no INSTITUTO SANTA ROZA.\r\n\r\nId: 1972795"
                    ],
                    "1972859": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3526/2007, art. 9º, bem como do processo judicial n° 0108191-78.2016.8.19.0001, torna pública a conclusão do Ensino Médio de DANIEL RODRIGUES, no Centro Educacional Pódio.\r\n\r\nId: 1972859"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1972896": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. PARTES: UERJ e Mery Ângela de Oliveira Souza. OBJETO: Termo de Reconhecimento de Dívida do imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Fernandes da Cunha, 132, Vigário Geral, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 10 meses. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2016 VALOR: R$ 2.040,17 (dois mil quarenta reais e dezessete centavos), divididos em 10 parcelas iguais. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/6372/2013\r\n\r\nId: 1972896"
                            ],
                            "1972923": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PARTES: HUPE/UERJ e Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. OBJETO: Estabelecimento de condições para a realização de irradiação de hemocomponentes do HUPE. VIGÊNCIA: 322 dias, contados a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2016.\r\n\r\nId: 1972923"
                            ],
                            "1972681": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 04/08/2016 às 10h, no Auditório da DAF, Rua São Francisco Xavier nº 524 - sala 2.105 - 2° andar - Bloco F, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO. Processo UERJ nº E-26/007/2241/2016. \r\n\r\nId: 1972681"
                            ],
                            "1972692": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 04/08/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ECOGRAFIA. Proc. UERJ nº E-26/007/5562/2015.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nO edital e seu anexo estão disponíveis no site www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1972692"
                            ],
                            "1972964": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2015…\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2016…\r\n\r\nId: 1972964"
                            ],
                            "1972799": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA- ANO: 2015\r\n\r\nTHAMYRES RAMOS QUINTILIANO LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nHIGOR NEVES NOVAES\r\n\r\nJONATHAN FERNANDO CARDOSO DORIA\r\n\r\nSTEPHANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO DOS SANTOS SENRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nFLAVIO SANTANA DA CUNHA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nCAMILA QUINTANILHA DE SOUSA\r\n\r\nINGREEDY COELHO DA SILVA LIMA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nDAMIANA PINTO DE OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\nLILIANE SANTOS BAHIANA\r\n\r\nLUCIENE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO pelo PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nFERNANDO LUIS FARIA DE LACERDA\r\n\r\nMÁRCIO CRISTIANO SANTOS\r\n\r\nMARCIO DA CONCEIÇÃO PORTELA\r\n\r\nMATHEUS LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAYCON EMIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÉZIA SANTOS PLÁCIDO DE LIMA\r\n\r\nROGÉRIO QUINTÃO ANTUNES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO - 2010\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO HECH CARONEZI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO HECH CARONEZI\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2016\r\n\r\nDANIEL VIDINHA ALVES PONTES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA INTEGRADA, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nANA CAROLINA RAMOS MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PUBLICIDADE - ANO: 2015\r\n\r\nJULIANA SANTIAGO DE FARIA E CUNHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nANNA LUISA DINIZ FLORENCIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO \r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\nPEDRO QUINTO BERNARDO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2006\r\n\r\nWALLACE MACHADO MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\nId: 1972799"
                            ],
                            "1972480": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BOM JARDIM nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO - ANO: 2014 \r\n\r\nFRANSUELEN GOMES DA COSTA\r\n\r\nJUNIER FARIA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO - ANO: 2015\r\n\r\nFABIANE DEBOSSAN\r\n\r\nJAQUELINE PRATA FARIA ARRUDA\r\n\r\nMARIA ROSEMARY DOS SANTOS CORRÊA DE MENDONÇA\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES TERRA SANTOS\r\n\r\nMARCOS ALCENIR MUSSI DE CARVALHO\r\n\r\nRINARA MANOELA MARTINS SILVA\r\n\r\nSOLANGE DE MELLO WERMELINGER\r\n\r\nTATIANA CAROLINA DE MELLO WERMELINGER\r\n\r\nVERA LUCIA SPEZANI PINTO\r\n\r\nId: 1972480"
                            ],
                            "1972958": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ (concedente), Universidade Federal do Rio de Janeiro (interveniente) e Isabele Cunha de Souza (estagiária). OBJETO: Formalizar a relação jurídica especial existente entre a CONCEDENTE e a ESTAGIÁRIA, para a realização de ESTÁGIO CURRICULAR PROFISSIONAL, e vincula-se, para todos os efeitos, ao Convênio celebrado entre a CONCEDENTE e a UFRJ, em 25/07/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação do instrumento. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2016. VALOR: A CONCEDENTE garantirá ao ESTAGIÁRIO uma bolsa mensal no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-26/003.000108/2016.\r\n\r\nId: 1972958"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1971519": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 001/2016, assinado em 15.07.2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ: 39.118.211/0001-69, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, referente ao licenciamento para implantação das Etapas II a V do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Urbanos de Belford Roxo - CTDR-BR. A Compromissada investirá em Unidades de Conservação Ambiental, a importância de R$ 449.587,63 (quatrocentos e quarenta e nove mil quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), correspondentes a 0,54% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002 e alterada pelo Decreto nº 6.848/2009, no art. 8º e seguinte da Resolução CONAMA nº 371/2006, e na Resolução SEA nº 25/2007. PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de assinatura do Termo. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2016. PROCESSO Nº E-07/002.03526/2015.\r\n\r\nId: 1971519"
                            ],
                            "1972880": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL (AGEVAP) E O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL. OBJETO: PROMOÇÃO E APOIO À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL. DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.651/2012. PROCESSO Nº E-07/002.03464/2016.\r\n\r\nId: 1972880"
                            ],
                            "1972935": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O MUNICÍPIO DE MENDES, COM A INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ GUANDU, PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA PACTO PELO SANEAMENTO nº 23/2015, assinado em 15.06.2015. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, EM CONJUNTO DESIGNADOAS COMPROMITENTES, E, DE OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE MENDES, CNPJ: 28.580.694/0001-00, DORAVANTE DENOMINADAS COMPROMISSADAS. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, aqui designado simplesmente plano, de acordo com o plano de trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste termo de convênio, independentemente de transcrição. PRAZO: 10 (dez) meses, a contar da data de assinatura do Termo. DATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2015. PROCESSO Nº E-07/002.7315/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.07.2015.\r\n\r\nId: 1972935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1972719": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061758\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA paixão segundo Adélia Prado\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa Poema Produção e Educação Cultural LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.113.544/0001-01\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1972719"
                        ],
                        "1972715": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061758\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nId: 1972715"
                        ],
                        "1972716": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Villa-Lobos e as Crianças 2016\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061782\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAgência do Bem\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.016.104/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n856.944,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n856.944,80\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Festival Novas Frequências - 6° edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061782\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAgência do Bem\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.016.104/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n856.944,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n856.944,80\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Villa-Lobos e as Crianças 2016\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061709\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSapucaia Realizações Artísticas e Culturais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.864.107/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n856.944,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n856.944,80\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Festival Novas Frequências - 6ª edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061691\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCardápio de Idéias Comunicação e Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.368.780/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n782.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n782.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1972716"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1972699": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 02/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Reajuste do valor do Contrato no percentual de 6,55543%, referente ao índice INPC, acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014, e no percentual de 10,47618 %, referente ao índice INPC, acumulado no período de dezembro/2014 a novembro/2015. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/22997/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1972699"
                        ],
                        "1972940": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 12/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 05/08/2016 e término previsto para 04/04/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 512.448,96 (quinhentos e doze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/028.248/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1972940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970952": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 635/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n361543\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO FERRAZ\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n368878\r\n\r\nKAMILLA CORRÊA LOIVOS\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368415\r\n\r\nVICTOR HUGO SANT'ANA DUARTE\r\n\r\nTECNICO EM INFORMATICA\r\n\r\n368829\r\n\r\nCARLA MOURA CAZELLI\r\n\r\nPROF ASSISTENTE\r\n\r\n367565\r\n\r\nLEANDRO MARINS SARMENTO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n367656\r\n\r\nROSANA CRISTINA CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368894\r\n\r\nMUNIQUE SILVEIRA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368167\r\n\r\nRENATO GONZALEZ DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368472\r\n\r\nSAMIRA MELETTI DA SILVA GOULART\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368076\r\n\r\nIGOR JOSÉ RIOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO EM INFORMATICA\r\n\r\n368381\r\n\r\nDÉBORA MAGALHÃES CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368845\r\n\r\nCLÁUDIA ZORNOFF GAVAZZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n368514\r\n\r\nPAULA MENDES LACERDA\r\n\r\nPROF ADJUNTO\r\n\r\n368902\r\n\r\nTATIANA MOURA SALDANHA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368266\r\n\r\nJENIFFER MATTOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368456\r\n\r\nMOISES ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTECNICO QUIMICA\r\n\r\n368928\r\n\r\nCHRISTINA PEREIRA MECKING\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368589\r\n\r\nALBERTO EDMUNDO PINTO DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPORTARIA Nº 636/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n368480\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DOMINGUES CORDEIRO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368837\r\n\r\nALFREDO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPROF ASSISTENTE\r\n\r\n368217\r\n\r\nNELSON NILTON ROIG ALVES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n368662\r\n\r\nVANESSA CAIADO FRANCIONI\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n368613\r\n\r\nCAROLINA NIGRO DI LEONE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n368910\r\n\r\nANA VERÔNICA DE MELO ALVADIA DA ROSA\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368753\r\n\r\nGUSTAVO SAMPAIO PEREIRA ROCHA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n368340\r\n\r\nTHAYS GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n368282\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368464\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368530\r\n\r\nMARCELA LIBERAL MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n367268\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA LAMENHA LINS\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368803\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n368183\r\n\r\nFELIPE CALDAS DESOUZART\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n368233\r\n\r\nALCINA LUZIA SOEIRO TRONCO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n368704\r\n\r\nGUILHERME SALCEDO AREUNETE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n368936\r\n\r\nTHAIS SPIEGEL\r\n\r\nPROF ADJUNTO\r\n\r\n368738\r\n\r\nANA PAULA PETRUNGARO NOVELLO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nPORTARIA Nº 637/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n368001\r\n\r\nLETÍCIA LOBO ZEITONE\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n368043\r\n\r\nMARCELA HAIDO DE CARVALHO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n368316\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA CHAGAS DA SILVA COSTA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n368522\r\n\r\nVERONICA COSTA MELO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n364380\r\n\r\nDANIELY OUVIDOR DE PAULA GARCIA\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n364042\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FARIA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n366757\r\n\r\nRAFAEL BERNARD RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nTECNICO EM INFORMATICA\r\n\r\n368159\r\n\r\nDANIEL LAMPAÇA VIEIRA RADOMAN\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368126\r\n\r\nDANIEL LUIS SCHUEFTAN GILBAN\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n368563\r\n\r\nANA CARLA GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nId: 1970952"
                        ],
                        "1972943": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 667/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n369553\r\n\r\nROBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n369595\r\n\r\nLUCIANA LORENSONE VASCONCELOS\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368027\r\n\r\nDAIANE SPITZ DE SOUZA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n368373\r\n\r\nKARINE PEREIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n368423\r\n\r\nVÂNIA LUCIA DA CRUZ MAGALHÃES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n368035\r\n\r\nPATRICIA VASCONCELOS FONTANA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n367987\r\n\r\nRICARDO VINICIUS RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nTECNICO EM INFORMATICA\r\n\r\n368084\r\n\r\nALESSANDRA KRYKHTINE PERES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n369181\r\n\r\nBRUNO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n368092\r\n\r\nANA CAROLINA PACKNESS FERNANDES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n368399\r\n\r\nRENATA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n364497\r\n\r\nLIDIANE APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROF ADJUNTO\r\n\r\nId: 1972943"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7399/2015 - PAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE, matr. nº 04.301-8/ID nº 2533067-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, a contar de 02/06/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1824/2016 - DECIO ORLANDO SOARES DA ROCHA, matr. nº 33.270-0/ ID nº 3229795-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, a contar de 02/06/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1972944"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05/07/2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUCAS FERNANDES MEDEIROS DE CASTRO, matrícula 36936-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço de Atendimento ao Usuário - SAUS, a contar de 30/06/2016, indicando como seu substituto o servidor Filipe Copque de Souza, matrícula 37979-2, a contar de 01/07/2016. (CI SAUS nº 027/2016).\r\n\r\nId: 1972863"
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                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nPRORROGA o prazo para investidura da candidata ODILE ELISE AUGUSTA REGINENSI, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 22.07.2016, tendo em vista a nomeação publicada no D.O. de 23.05.2016, referente ao Concurso Público para o cargo de Professor Titular, área Ciências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas, do Centro de Ciências do Homem - CCH. Processo nº E-26/009/507/2016.\r\n\r\nId: 1972676"
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                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nODILE ELISE AUGUSTA REGINENSI \r\n\r\nOnde se lê: ... a partir de 21.06.2016...\r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 22.06.2016...\r\n\r\nId: 1972939"
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                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nTORNA PÚBLICO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho 2016, publicada no DOERJ de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, dos servidores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para os cargos de Professor Adjunto, Laboratorista e Técnico de Laboratório, homologados e publicados em Diário Oficial e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nADRIANA APARÍCIO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43191584\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- ANÁLISE DE PROJETOS E SISTEMAS\r\n\r\n29\r\n\r\nE-26/002/398/2016\r\n\r\nALBERT LUIZ SUHETT\r\n\r\n44408471\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- ECOLOGIA\r\n\r\n32\r\n\r\nE-26/002/418/2016\r\n\r\nALESSANDRO KAPPEL JORDÃO\r\n\r\n44408498\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - SÍNTESE ORGÂNICA\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/423/2016\r\n\r\nALEXANDER MACHADO CARDOSO\r\n\r\n43191410\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- BIOINFORMÁTICA\r\n\r\n32\r\n\r\nE-26/002/419/2016\r\n\r\nALINE DAMICO DE AZEVEDO\r\n\r\n44311885\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- FÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\n27\r\n\r\nE-26/002/397/2016\r\n\r\nALINE FONSECA DA SILVA SOARES\r\n\r\n44407777\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- TECNOLOGIA DE ALIMENTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/420/2016\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTORO DE CARVALHO\r\n\r\n44408501\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- BIOLOGIA\r\n\r\n32\r\n\r\nE-26/002/422/2016\r\n\r\nANDRÉ VARGAS ABS DA CRUZ\r\n\r\n44564163\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BANCO DE DADOS\r\n\r\n29\r\n\r\nE-26/002/432/2016\r\n\r\nANGÉLICA NOGUEIRA DUARTE\r\n\r\n44331703\r\n\r\nLABORATORISTA - ANÁLISE CLÍNICAS\r\n\r\n31\r\n\r\nE-26/002/400/2016\r\n\r\nANTONIO MARCOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43883923\r\n\r\nLABORATORISTA - QUÍMICA\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/401/2016\r\n\r\nARNALDO CÉZAR COUTO\r\n\r\n44193890\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOESTATÍSTICA\r\n\r\n30\r\n\r\nE-26/002/424/2016\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA E SOUZA LORCA\r\n\r\n44408625\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - COSMETOLOGIA\r\n\r\n31\r\n\r\nE-26/002/425/2016\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n44331720\r\n\r\nLABORATORISTA - BIOQUÍMICA E BIOLOGIA MOLECULAR\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/402/2016\r\n\r\nCARLOS VITOR DE ALENCAR CARVALHO\r\n\r\n43191614\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - DESENHO TÉCNICO EM AUTOCAD 2D E 3D E SIMULAÇÃO COMPUTACIONAL\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/412/2016\r\n\r\nCATHARINA ECCARD FINGOLO\r\n\r\n44409818\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FARMACOGNOSIA\r\n\r\n30\r\n\r\nE-26/002/426/2016\r\n\r\nCINTHYA DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n44331762\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATORIO-MECÂNICA\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/403/2016\r\n\r\nDANIELE CRUZ BASTOS\r\n\r\n44291965\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- MATERIAIS NÃO-METÁLICOS\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/387/2016\r\n\r\nDENIS GONÇALVES COPLE\r\n\r\n44292104\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- PROGRAMAÇÃO ORIENTADA A OBJETO\r\n\r\n29\r\n\r\nE-26/002/394/2016\r\n\r\nEDNA ALVES DOS SANTOS VALOTTA\r\n\r\n44292171\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FARMACOLOGIA GERAL\r\n\r\n32\r\n\r\nE-26/002/388/2016\r\n\r\nEMILIA MATOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n44408200\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- MATEMÁTICA (ÊNFASE IV)\r\n\r\n32\r\n\r\nE-26/002/415/2016\r\n\r\nEUGÊNIO DA SILVA\r\n\r\n44309783\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- PROGRAMAÇÃO E ESTRUTURA DE DADOS\r\n\r\n29\r\n\r\nE-26/002/396/2016\r\n\r\nFLÁVIA LÚCIA PIFFANO COSTA PELLEGRINO\r\n\r\n44409915\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\n31\r\n\r\nE-26/002/427/2016\r\n\r\nGEOVANNI SATURNINO DE LANA\r\n\r\n44331789\r\n\r\nLABORATORISTA - ANÁLISE DE SISTEMAS\r\n\r\n28\r\n\r\nE-26/002/404/2016\r\n\r\nGUSTAVO DE BARROS\r\n\r\n44407815\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- MATEMÁTICA (ÊNFASE III)\r\n\r\n29\r\n\r\nE-26/002/416/2016\r\n\r\nJUDITH LILIANA SOLÓRZANO LEMOS\r\n\r\n43366210\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL\r\n\r\n31\r\n\r\nE-26/002/421/2016\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n44409966\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - QUÍMICA GERAL E INORGÂNICA\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/428/2016\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\n43254250\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- MATERIAIS\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/409/2016\r\n\r\nLUIZ CÉSAR GALIZA ALVES DA SILVA\r\n\r\n44331878\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO-INFORMÁTICA\r\n\r\n31\r\n\r\nE-26/002/407/2016\r\n\r\nMARCELLO PORTO ALEGRE DA FONSECA\r\n\r\n44292236\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BANCO DE DADOS\r\n\r\n29\r\n\r\nE-26/002/395/2016\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n44295081\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - HIDRODINÂMICA\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/389/2016\r\n\r\nMARLENE JESUS SOARES BEZERRA\r\n\r\n5780128\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- GESTÃO DA QUALIDADE\r\n\r\n30\r\n\r\nE-26/002/417/2016\r\n\r\nMAURO CARLOS LOPES SOUZA\r\n\r\n43191835\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - METODOLOGIA FÍSICA\r\n\r\n26\r\n\r\nE-26/002/390/2016\r\n\r\nMAURO CESAR CANTARINO GIL\r\n\r\n44089775\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- SISTEMAS OPERACIONAIS\r\n\r\n29\r\n\r\nE-26/002/433/2016\r\n\r\nMONICA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n44410000\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- PROGRAMAÇÃO ORIENTADA A OBJETOS\r\n\r\n31\r\n\r\nE-26/002/411/2016\r\n\r\nPATRICIA SOARES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n44292309\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- MATERIAIS \r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/391/2016\r\n\r\nRAMON ATTAYDE BARROS DE SOUZA\r\n\r\n41996941\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MATEMÁTICA APLICADA\r\n\r\n29\r\n\r\nE-26/002/410/2016\r\n\r\nROSSANA COLLA SOLETTI\r\n\r\n44409850\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n31\r\n\r\nE-26/002/429/2016\r\n\r\nSABRINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n43840728\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - TECNOLOGIA DE ALIMENTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/430/2016\r\n\r\nSÉRGIO BALTAR FANDIÑO\r\n\r\n44408196\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- ENGENHARIA DO PRODUTO E GERÊNCIA DO PRODUTO\r\n\r\n32\r\n\r\nE-26/002/414/2016\r\n\r\nSILVANA DE ABREU MARTINS\r\n\r\n20948310\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FUNDIÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\nE-26/002/399/2016\r\n\r\nTETYANA GUROVA\r\n\r\n44292899\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MANUTENÇÃO E REPARO EM ESTRUTURAS NAVAIS E/OU OFFSHORE\r\n\r\n32\r\n\r\nE-26/002/392/2016\r\n\r\nTHIAGO MANCHESTER DE MELLO\r\n\r\n44331819\r\n\r\nLABORATORISTA - HISTOLOGIA E CITOLOGIA\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/405/2016\r\n\r\nVALDIR AGUSTINHO DE MELO\r\n\r\n43772978\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO- GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\nE-26/002/393/2016\r\n\r\nVANESSA ELEN DE FRANÇA VALLE\r\n\r\n44331835\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO-PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/406/2016\r\n\r\nVANESSA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n44331878\r\n\r\nLABORATORISTA - MATERIAIS\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/408/2016\r\n\r\nWAGNER SANTOS COELHO\r\n\r\n44409877\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOQUÍMICA\r\n\r\n31\r\n\r\nE-26/002/431/2016\r\n\r\nYIPSY ROQUE BENITO\r\n\r\n44410042\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - SISTEMAS DE PROPULSÃO E MÁQUINAS TÉRMICAS\r\n\r\n32\r\n\r\nE-26/002/413/2016\r\n\r\nId: 1972727"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "1972710": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SETRANS Nº 11\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/005/7537/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas com o contrato nº 016/2013, referente a Consolidação do Projeto Executivo e Reestruturação do Sistema do Bonde de Santa Teresa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.782.0107.8204 - Gestão do Transporte Rodoviário Intermunicipal.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 230.\r\n\r\nVALOR: 3.145.902,39 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil novecentos e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no Art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação, constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1972710"
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                        "1972729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5798/2014 - AUTORIZO a Empresa VENTURINI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ME, nome fantasia TURISMO VENTURINI, com sede no município de Armação dos Búzios, inscrita no CNPJ sob o n° 03.879.410/0001-42, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-817 e utilizando os veículos de placas KQT7615, LLP9270 e KNO0656.\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5735/2016 - Cooperativa COOTACOM (RJ-714): AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master placa GJS1447 do cooperado Ricardo de Jesus Silva, em substituição ao veículo placa KZP5474, que será baixado.\r\n\r\nId: 1972729"
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                        "1972793": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7571/2016 - SUSPENDE a operação da linha 770I BAYER DO BRASIL - BORBA GATO “SA”, a partir de zero hora, do dia 23 de julho de 2016, por parte da Empresa Santa Eugenia Transporte e Turismo LTDA (RJ-170), dando efetivo cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0009113-18.1996.8.19.0000, oriundo da 10ª Câmara Cível de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Deverá a linha permanecer inoperante até o trânsito em julgado da ação rescisória de nº 0043684-34.2004.8.19.0000. Comunique-se à Diretoria Técnica Operacional, para observância do efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nId: 1972793"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/UERJ Nº 129\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/UERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002.6067/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Qualificar 240 servidores, através do Programa de Aperfeiçoamento e Pesquisa em Recuperação Ambiental.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 15/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 18.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 496.660,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Fica à Gerência de Gestão de Pessoas do INEA responsável pelo acompanhamento da execução do objeto, mencionado no inciso I do art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1972726"
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                        "1972906": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.100/11 - EMPRESA CLIMAR 2 CLIMATIZAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA - Face ao deliberado pelo CONDIR, no ítem VIII, da Ata 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e, com base no Parecer da Procuradoria GC nº 12/2016, de 28 de abril de 2016, manifesta intempestividade e a matéria de defesa preclusa, deixa-se de processar o recurso ao Auto de Infração SUPMAEAI/00137871.\r\n\r\nId: 1972906"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 140 DE 20 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO PÚBLICO DE ÁREAS PARA RESTAURAÇÃO (BANPAR), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA, reunido no dia 11 de julho de 2016, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme processo administrativo E-07/002.5685/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é competência comum dos Estados e demais entes federativos proteger o meio ambiente e, em especial, definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos;\r\n\r\n- a importância de fomentar a qualidade de vida no estado por meio da preservação das atuais e a instituição de novas áreas verdes; e\r\n\r\n- a necessidade do Estado em garantir a implantação dos compromissos de restauração florestal estabelecidos por meio de condicionantes de licenças ambientais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR, com o objetivo de cadastrar áreas disponíveis para restauração e fomentar as ações de restauração florestal no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - O BANPAR funcionará como mecanismo facilitador de aproximação entre proprietários ou possuidores que possuem interesse em ter áreas restauradas em seus imóveis e empreendedores ou interessados que possuem compromissos de restauração decorrentes de licenciamento ambiental, obrigações legais, ou iniciativa voluntária, promovendo o cruzamento das informações cadastradas por ambas as partes e direcionando os compromissos ou intenções, conforme os critérios de priorização definidos em regulamento específico. \r\n\r\nArt. 3º - A Coordenação e gerenciamento do BANPAR ficará sob responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), por meio da Gerência do Serviço Florestal (GESEF), subordinada à Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DIBAP), que deve gerenciar as informações cadastradas no BANPAR e definir os critérios e priorização de áreas a serem contempladas nos compromissos de restauração florestal.\r\n\r\nArt. 4°- Para os fins do disposto nesta Resolução considera-se:\r\n\r\nI - iniciativas voluntárias: demandas de restauração florestal de livre iniciativa do restaurador, não vinculadas a instrumentos legais tais co mo Licenças Ambientais, Termos de Compromisso Ambiental - TCA, Termos de Ajuste de Conduta - TAC, Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, decisões judiciais, entre outros.\r\n\r\nII - demandas não voluntárias: Aquelas determinadas por força de instrumentos legais tais como Licenças Ambientais, Termos de Compromisso Ambiental - TCA, Termos de Ajuste de Conduta - TAC, Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, decisões judiciais, entre outros.\r\n\r\nIII - autorização Ambiental: ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental aprova os projetos de restauração florestal e estabelece as condições para a implantação, manutenção e monitoramento destes.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA OPERAÇÃO DO BANPAR\r\n\r\nArt. 5°- O cadastro no BANPAR é gratuito e voluntário, e não implica em qualquer compromisso formal e nem quaisquer obrigações decorrentes dos custos da restauração florestal junto ao INEA.\r\n\r\nArt. 6°- Poderão ser cadastradas no BANPAR:\r\n\r\nI - áreas de domínio público ou áreas privadas, localizadas em zonas urbanas ou rurais, situadas no Estado do Rio de Janeiro a serem disponibilizadas para restauração florestal; e\r\n\r\nII - as demandas de restauração florestal de empreendimentos pendentes de execução, decorrentes de licenciamento ambiental, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, Termo de Compromisso Ambiental, Autorização de Supressão de Vegetação e/ou voluntárias, para fins de cruzamento com as áreas disponíveis no banco.\r\n\r\n§ 1° - Somente poderão ser cadastradas como disponíveis para restauração as áreas sobre as quais não incidam obrigações administrativas ou judiciais de recuperação decorrentes de apuração de infração ambiental, Termos de Compromisso, Termos de Ajustamento de Conduta ou outro instrumento congênere.\r\n\r\n§ 2° - A inclusão da demanda por áreas para o cumprimento do compromisso de restauração florestal pendente de execução no BANPAR não suspende ou prorroga qualquer prazo estabelecido para cumprimento do compromisso estabelecido em licenças ambientais, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, Termo de Compromisso Ambiental, Autorização de Supressão de Vegetação, entre outros, e nem representa obrigatoriedade de indicação de área por parte do INEA. \r\n\r\nArt. 7°- Os proprietários ou possuidores de imóveis que desejem disponibilizar áreas para restauração florestal terão a opção de:\r\n\r\nI - preencher eletronicamente o Formulário de Cadastro - Proprietário/Possuidor, disponível no Portal do INEA na internet \r\n\r\n(Anexo I); ou \r\n\r\nII - baixar o Formulário de Cadastro - Proprietário/Possuidor na internet e enviá-lo pelo correio endereçado à Gerência do Serviço Florestal (GESEF).\r\n\r\nParágrafo Único - Os gestores de unidades de conservação de proteção integral poderão cadastrar áreas no BANPAR a serem restauradas nos limites das mesmas, através do Formulário de Cadastro - Gestor, disponível no Portal do INEA na internet (Anexo II), observado o disposto no art. 11, parágrafo único, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8°- A demanda por áreas para execução de projetos de restauração florestal deverá ser realizada pelo empreendedor ou interessado por meio de preenchimento eletrônico do Formulário de Cadastro - Empreendedor/Interessado, disponível no Portal do INEA na internet (Anexo III).\r\n\r\nArt. 9º - As informações inseridas no BANPAR são de caráter declaratório e não serão disponibilizadas ao público externo informações pessoais dos cadastrantes, sendo disponibilizado apenas o mapa com a indicação das áreas cadastradas contendo as seguintes informações: \r\n\r\nI - número de inscrição da área cadastrada;\r\n\r\nII - área disponível ou demandada para restauração no imóvel e/ou região hidrográfica (em hectares);\r\n\r\nIII - data da inscrição no BANPAR;\r\n\r\nIV - localização regionalizada da área disponível ou demandada para restauração. \r\n\r\nParágrafo Único - As informações mencionadas no caput são de responsabilidade do cadastrante passando a fazer parte do banco de dados público e disponibilizada publicamente através de mapa.\r\n\r\nArt. 10 - As áreas cadastradas disponíveis para restauração florestal serão indicadas no mapa e enquadradas conforme as seguintes categorias:\r\n\r\nI - disponível: quando a área foi cadastrada e ainda não consta destinação da mesma a nenhum interessado, ou seja, a área ainda encontra-se disponível à execução de projetos de restauração.\r\n\r\nII - mobilizada: quando a área cadastrada foi indicada a um empreendedor/interessado, ainda sem o projeto de restauração florestal aprovado pelo INEA ou outro órgão de controle ambiental competente, quando se tratar de compromissos provenientes de licenças ambientais, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, Termo de Compromisso Ambiental, Autorização de Supressão de Vegetação ou sem projeto implantado quando se tratar de demanda voluntária de restauração florestal.\r\n\r\nIII - implantada: quando a área cadastrada já possuir projeto de restauração florestal aprovado pelo INEA nos casos de licenças ambientais, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, Termo de Compromisso Ambiental, Autorização de Supressão de Vegetação ou implantado quando se tratar de demandas de restauração florestal voluntárias.\r\n\r\nArt. 11 - Para fins de padronização, o funcionamento do Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR seguirá o seguinte fluxo:\r\n\r\nI - cadastramento voluntário de área para restauração florestal pelo proprietário/possuidor ou gestor de unidade de conservação de proteção integral;\r\n\r\nII - cadastramento da demanda do empreendedor ou interessado em restaurar;\r\n\r\nIII - identificação pelo INEA das partes demandantes e demandadas para fins de restauração;\r\n\r\nIV - pareamento das partes cadastradas, repassando para o empreendedor/interessado os contatos do proprietário/possuidor;\r\n\r\nV - apresentação pelo empreendedor ou interessado do Termo de Aceite do Proprietário/Possuidor (Anexo IV);\r\n\r\nVI - apresentação e aprovação de projeto executivo junto ao INEA nos casos em que a restauração for demanda de compromissos provenientes de demandas não voluntárias;\r\n\r\nVII - implantação, manutenção e monitoramento do projeto por parte do empreendedor ou interessado.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a área tenha sido cadastrada por gestor de unidade de conservação de proteção integral este ficará encarregado da interlocução entre empreendedor/interessado e proprietário/possuidor, se a área ainda não tiver sido desapropriada.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DOS EMPREENDEDORES OU INTERESSADOS CADASTRADOS NO BANPAR\r\n\r\nArt. 12 - Uma vez indicada pelo INEA área disponível no BANPAR ao empreendedor ou interessado cadastrado com demandas não voluntárias, estes ficarão responsáveis por estabelecer o contato com o proprietário ou possuidor da área e pactuar junto a este as condições para execução de seu compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - Os empreendedores ou interessados poderão pactuar diretamente com os proprietários ou possuidores, por meio de termo de compromisso extrajudicial ou outro instrumento pertinente, as condições, condutas e responsabilidades dos mesmos na preservação e conservação das ações realizadas, de forma a resguardar o investimento realizado em caso de comprovada má conduta por parte dos proprietários/possuidores.\r\n\r\nArt. 13 - Em casos de litígio, o INEA não interferirá na relação estabelecida entre empreendedor/interessado e proprietário/possuidor, exceto em casos de condutas lesivas ao meio ambiente praticadas por ambas as partes, devidamente tipificadas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 14 - Em casos de litígio que levem ao rompimento entre as partes após a execução dos projetos, o INEA em hipótese alguma ficará responsável por qualquer indenização a qualquer parte, ficando ainda pendentes de cumprimento os compromissos ambientais devidos que não tiverem obtido a devida quitação até a data do rompimento.\r\n\r\nArt. 15 - Após a indicação de área ofertada por proprietários/possuidores ao empreendedor/interessado, o mesmo ficará responsável por encaminhar ao INEA, em um prazo máximo de 90 (noventa) dias, o Termo de Aceite (Anexo IV) devidamente assinado pelo proprietário/possuidor.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de não cumprimento do prazo previsto no caput, a área será novamente disponibilizada a outros empreendedores ou interessados via BANPAR.\r\n\r\nArt. 16 - Nos casos em que a restauração florestal se der por força de demandas não voluntárias, o empreendedor ou interessado ficará responsável em obter Autorização Ambiental ou outro documento de aprovação do projeto, nos prazos especificados no procedimento que demandou o compromisso, por meio de procedimento administrativo próprio.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES CADASTRADOS NO BANPAR\r\n\r\nArt. 17 - Os proprietários ou possuidores que disponibilizarem áreas para restauração florestal no BANPAR deverão adotar, conforme legislação vigente, as providências necessárias ao controle dos fatores de degradação que possam comprometer a preservação e/ou a restauração florestal, tais como fogo, pastoreio, invasões ou vandalismo.\r\n\r\nArt. 18 - Os proprietários ou possuidores rurais de áreas inseridas no BANPAR que forem beneficiados com a indicação para restauração deverão ter seus imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural - CAR. \r\n\r\nParágrafo único. Caso o proprietário/possuidor rural não tenha realizado a inscrição do seu imóvel no CAR em data anterior ao cadastramento no BANPAR, o cadastro no CAR deverá ser realizado até a data de apresentação do Termo de Aceite do Proprietário/Possuidor pelo empreendedor ou interessado, sendo o recibo de inscrição do imóvel no CAR um dos documentos integrantes do referido Termo.\r\n\r\nArt. 19 - Os proprietários ou possuidor de áreas inseridas no BANPAR que tiverem suas áreas restauradas deverão zelar pela conservação das florestas após a emissão do termo de quitação da restauração florestal para o empreendedor ou interessado, sendo as mesmas consideradas florestas secundárias da Mata Atlântica, na forma da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006 e estando sujeitas ao mesmo regime jurídico.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20 - A indicação por parte do INEA de área inscrita no Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR não implica compromisso de aporte, administração ou intermediação de recursos financeiros pelo Estado para a implantação de projetos de reflorestamento nas áreas cadastradas.\r\n\r\nArt. 21 - O Estado fomentará o reflorestamento de espécies nativas com viés econômico, de forma a gerar alternativas de renda aos proprietários ou possuidores por meio do Manejo Florestal Sustentável, observada legislação vigente e nos termos de norma específica. \r\n\r\nArt. 22 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor do INEA\r\n\r\nId: 1972900"
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                        "1972937": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.846/2012 - ROGÉRIO FERREIRA, ID nº 2028656-2, Cargo Auxiliar Motorista. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 16/07/2011 a 13/07/2016.\r\n\r\nId: 1972937"
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                        "1972914": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140086\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ MANHAES NOGUEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n063.478.517-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ- 216- ESTRADA DO AÇÚCAR S/Nº - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 60 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6514/2013\r\n\r\nId: 1972914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1972933": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FUNARJ Nº 351\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/422/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento para serviços de vigia para a Escola de Artes Visuais e Casa França Brasil.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nUO: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nUG: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ .\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 62.280,72\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nId: 1972933"
                    ],
                    "1972934": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FUNARJ Nº 352\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI Nº 01/2016.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, definidas nos Decretos de 01/12/2014 e de 29/04/2015, respectivamente, e com fundamento no art. 4º do Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a deflagração do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2016, cujo objeto é a apresentação de Estudos Técnicos para concessão de serviço público, precedida de obra pública, com vistas à reconstrução e gestão do Teatro Villa-Lobos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nId: 1972934"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1973061": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3925 DE 25 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o seminário de lançamento do Programa +Consenso, com as palestras do Desembargador Cesar Cury e dos Procuradores Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende e Guilherme Jales Sokal, no dia 28 de julho de 2016, às 17 horas, no Auditório Machado Guimarães.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1973061"
                    ],
                    "1972458": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/009.000208/2014 - SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19231857. Louvada na manifestação de fls. 13 do presente processo, fica retificado para 2º período a concessão do benefício de indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, publicada no DOERJ de 09.07.2015, às fls. 07.\r\n\r\nId: 1972458"
                    ],
                    "1972862": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005794/2016 - ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 06/06/2016 a 05/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003766/2016 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 16/05/2016 a 03/07/2016 (49 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000203/2016 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43374999, correspondente ao período de 06/06/2016 a 05/07/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004092/2016 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 29/06/2016 a 05/07/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011562/2016 - ANA PAULA SERAPIÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221665, correspondente ao período de 30/06/2016 a 09/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000350/2016 - NATÁLIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 23/06/2016 a 02/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000077/2016 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743, correspondente ao período de 01/06/2016 a 04/07/2016 (34 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000078/2016 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 01/06/2016 a 04/07/2016 (34 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003769/2016 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 29/06/2016 a 08/07/2016 (10 dias).22333333\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004269/2016 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 27/06/2016 a 03/07/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004767/2016 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 27/06/2016 a 03/07/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003256/2016 - ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50369423, correspondente ao período de 20/06/2016 a 09/07/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000213/2016 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665876, correspondente ao período de 06/06/2016 a 30/06/2016 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000204/2016 - ANDRÉ URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955021, correspondente ao período de 06/06/2016 a 30/06/2016 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000631/2016 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852, correspondente ao período de 04/07/2016 a 13/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000632/2016 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369, correspondente ao período de 04/07/2016 a 13/07/2016 (10 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004274/2016 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215665, correspondente ao período de 01/07/2016 a 08/07/2016 (08 dias).\r\n\r\nId: 1972862"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1973138": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Termo de Autorização.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Estado da Casa Civil, e a Empresa Backstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o Parágrafo Terceiro da Cláusula Quinta (Encargos a serem satisfeitos), mantidas as demais cláusulas.\r\n\r\nRef. Processo n° E-13/001/688/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.02.2016.\r\n\r\nId: 1973138"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1972932": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2014. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Ambiental Service Limpeza e Conservação Ltda EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2014, por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 171.034,56 (cento e setenta e um mil trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 05.07.2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.202/2014.\r\n\r\nId: 1972932"
                            ],
                            "1972959": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0226/2016.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica com fornecimento de peças dos aparelhos de ar condicionado centrais.\r\n\r\nVALOR: R$ 229.999,92 (duzentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA 00100.3104.017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2016.\r\n\r\nId: 1972959"
                            ],
                            "1972960": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0241/2016.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COPEMAQ LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças defeituosas por peças originais, de 14 (quatorze) registradores eletrônicos de ponto biométricos.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.920,00 (trinta e um mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO N° 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1972960"
                            ],
                            "1973064": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 001/2016\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Suplementação de recursos no importe de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com vistas manutenção da comunhão de esforços para realização de projetos de comunicação, no exclusivo interesse do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.066\r\n\r\nDATA DE CELEBRAÇÃO: 22/07/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/002/188/2016.\r\n\r\nId: 1973064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1972311": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/1930/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora LORENA FONSECA DA CUNHA, Identidade Funcional nº 50243659, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar ,acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1972311"
                        ],
                        "1972770": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11004473/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor CHARLES ALBERT NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 42725860, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 940.578-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar, acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1972770"
                        ],
                        "1972332": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/006/888/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor LUIZ OCTÁVIO PACHECO FERREIRA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 5006635-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar, acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1972332"
                        ],
                        "1972438": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/765/13, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor FLAVIO FREIRE GADELHA BARBOSA, Professor Docente I, matrícula n° 962102-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1972438"
                        ],
                        "1972447": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/001/2162/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor ALESSANDRA COUTINHO RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula n° 845532-1 e 916850-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1972447"
                        ],
                        "1972783": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/005/1088/13, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, HENRIQUE ABRAHÃO CHARLES, Professor Docente I, matrículas nº 937608-8 e 945393-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/04/2013 a 10/04/2013.\r\n\r\nId: 1972783"
                        ],
                        "1972431": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/013/514/14, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA MANO, Professor Docente I, matrícula n° 973.901-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1972431"
                        ],
                        "1972761": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/010/4181/14, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, CARLOS JOSE DA COSTA ERNESTO, Professor Docente I, matrícula nº 974873-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 04/09/2014 a 13/09/2014.\r\n\r\nId: 1972761"
                        ],
                        "1972722": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/007/5795/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora VALÉRIA FERNANDA DE ORNELAS, Professora Docente II, Ref. 5, Nível A, matrícula nº 290673-3, ID. Funcional 39639339, Vínculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nessa Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1211 - Centro - RJ - Tel.: 2333-1890, no horário de 10 às 17h, a fim de receber citação no processo administrativo disciplinar, a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1972722"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1972961": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público a convocação dos credenciados no Edital de Credenciamento nº 01/2016, cujo objeto é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Avaliação de Imóveis, para a sessão de sorteio dos imóveis a serem avaliados, a ser realizada às 15:00h do dia 29 de julho de 2016, em sua sede sito a Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - 3º andar. Outras informações sobre a presente convocação através dos telefones 2332-5225 ou 2332-5224\r\n\r\nId: 1972961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1972675": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2011 - Termo Contratual nº 57/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, para a realização do Curso de Especialização em Direito Financeiro e Tributário - Pós-Graduação “Latu Sensu”, nas instalações da Escola Fazendária.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 29/07/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.200/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 041/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nOBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016, para prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir de 05/01/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.054,93 (trinta e um mil cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8.021.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.44.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/12823/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1972675"
                        ],
                        "1972698": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ comunica aos interessados que a sessão pública de abertura das propostas e a sessão de lances da licitação, referente ao processo nº E-04/056/1486/2014 - Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 010/2016, para prestação de serviços de limpeza e higienização dos reservatórios inferiores e superiores dos imóveis ocupados pela SEFAZ, foi adiada sine die, em virtude de análise de impugnação interposta, TEMPESTIVAMENTE, contra o ato convocatório.\r\n\r\nId: 1972698"
                        ],
                        "1972898": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá. \r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCIO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 080.813.307-12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/018/55/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 a 2015 \r\n\r\nRENAVAM: 783230427\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLA DA SILVA VIANNA FERREIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 108.819.907-01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/007/2016\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012\r\n\r\nRENAVAM: 486132145\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RUI OLIVIERA MENDES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 236.096.567-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3544/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012\r\n\r\nRENAVAM: 907434924\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LAUER ENGENHARIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 31.427.859/0002-96\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4158/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS\r\n\r\nRENAVAM: \r\n\r\nCONTRIBUINTE: JERONIMO NUNES DA COSTA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 937.806.997-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/277/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2015 e 2016\r\n\r\nRENAVAM: 766080765\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RAFAELA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 057.772.507-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003/1400/2015\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2015 e 2016\r\n\r\nRENAVAM: 764815733\r\n\r\nId: 1972898"
                        ],
                        "1972899": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA BARRA MANSA - IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na repartição fiscal, sito na Av. Amaral Peixoto, 287, Centro, Volta Redonda - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar ciência do pedido de Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional - tendo prazo para apresentar impugnação do presente pedido de 30 (trinta) dias, após ciência, referente ao processo e relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual Fabiano Moraes de Oliveira, matrícula nº 0.955.831-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-04/012/001142/2016\r\n\r\nRAF Nº \r\n\r\n464310-04\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BERGONE\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Gustavo Lira, 334, Loja 08, São Lucas, Volta Redonda - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n79.859.524\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n15.833.030/0001-56\r\n\r\nId: 1972899"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1972869": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 015/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2016/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2016/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1972869"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1972884": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Referente ao Contrato nº 124/2010, assinado em 22.07.2016. PARTES: DER-RJ e TRAFEG SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA DE TRANSITO LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 4ª periodicidade anual no valor de R$ 84.486,24. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.008475/2015.\r\n\r\nId: 1972884"
                            ],
                            "1972885": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IX de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 021/2013, assinado em 22.07.2016. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.445.902,62. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002303/2016. \r\n\r\nId: 1972885"
                            ],
                            "1972886": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XIX de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 036/2005, assinado em 22.07.2016. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004380/2016.\r\n\r\nId: 1972886"
                            ],
                            "1972872": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2016 - ASL- DP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUVIDORIA - SERVIÇO DE CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CLIENTE DA CEDAE.”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 1972872"
                            ],
                            "1972938": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2016- PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA. - OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES GERENCIADAS PELO 10º DEMAN “REGIÃO A” - SEDE NO RIO DE JANEIRO), NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)- VALOR:R$ 1.370.805,23 (hum milhão, trezentos e setenta mil oitocentos e cinco reais e vinte e três centavos) - PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.270/2015 - DATA DA ASSINATURA 25/07/2016.\r\n\r\nId: 1972938"
                            ],
                            "1972857": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 18/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2016. OBJETO: Formalizar troca de quantidades contratuais, referente à execução das obras de construção de 36 (trinta e seis) Unidades Básicas de Saúde - UBS Tipo 2 - Região A, em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.721/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 019/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2016. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades, inicialmente contratadas, referente à execução das obras de construção de 23 (vinte e três) Unidades Básicas de Saúde - UBS Tipo 2 - Região B, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.722/2012.\r\n\r\nId: 1972857"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1972954": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 039/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa ENOREY INTERNACIONAL BRASIL CONSULTORIA LTDA, CNPJ 06.094.499/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de software e hardware, incluindo serviços de implantação, implementação e customização do módulo repositório de inteligência, serviços de suporte técnico e de treinamento para ASSINPOL.\r\n\r\nPRAZO: Até 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.059.000,00 (dois milhões e cinquenta e nove mil reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2016NE00521, 2016NE00522, 2016NE00523, 2016NE00524 e 2016NE00525.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2016.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira, ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira, ID Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos, ID Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz Lima Ramos Filho, ID 2956563-4 e Miguel Ângelo Duarte Ticom, ID 2942405-4\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/371/2016.\r\n\r\nId: 1972954"
                        ],
                        "1972723": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos, assinados em 22/07/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Angelica Lima Ramos, Paula de Souza Bezerra, Caroline Dias Lospennato Velasco, Caroline da Motta Alves, David Nobio da Silva, Dandara Silva de Araújo, Daniele Pereira do Carmo, Débora da Silva Rocha, Daniel Nunes Moraes, Esteffany Correa Marins, Geovana Inez Pereira Alves, Jhennifer Mayara da Silva, Janine Santa Brigida Coutinho, Jonathan Styffer Bastos Ramos, Letycia da Silva Felinto, Marilia Celia dos Reis Silveira Gualberto, Marcus Aurélio Clemente Vicente, Michelle de Lima Constantino Oliveira, Mikaela Gomes Marins, Paula Guedes Gonçalves, Paloma de Souza Conceição, Simone Elizabeth dos Santos, Suellen de Brito Finizio, Thayssa de Gouveia Gonçalves, Terezinha de Souza, Thaylane Nepomuceno da Costa, Viviane dos Santos, Vitória Manoal Rodrigues, Veronica Matos dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 04.07.2016 a 13.07.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/0537//2015\r\n\r\nId: 1972723"
                        ],
                        "1972904": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 128/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 056/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/823/2014.\r\n\r\nId: 1972904"
                        ],
                        "1972905": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 127 /2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 056/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.318,67 (dezenove mil trezentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/823/2014.\r\n\r\nId: 1972905"
                        ],
                        "1972902": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 130/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 056/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.605,00 (hum mil seiscentos e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/823/2014.\r\n\r\nId: 1972902"
                        ],
                        "1972976": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão Parcial de Uso de Imóvel. PARTES: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situado na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro - RJ, neste ato representado pelo seu Comandante, Coronel EDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR, na condição de CEDENTE, e a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, situado na Avenida Presidente Wilson, nºs 198 e 198, Centro, rio de Janeiro - RJ, representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE, na condição de CESSIONÁRIO. OBJETO: Cessão de uso de parte do imóvel, situado na Avenida Automóvel Clube, nº 1333, Centro, São João de Meriti - RJ, destinado à instalação e funcionamento do Pólo Eleitoral do Município de São João de Meriti. VALOR: Sem ônus para o CESSIONÁRIO. PRAZO: A presente cessão vigorará durante o período de 01 de maio a 30 de novembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 14.04.2016. FUNDAMENTO: Inciso V, do art. 1º, da Resolução SESEG nº 921, de 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1972976"
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                        "1972903": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 129/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 056/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.564,79 (sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/823/2014. \r\n\r\nId: 1972903"
                        ],
                        "1972916": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Redução de quantitativo do contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em 20,2328%, suprimindo o total de R$ 5.882.517,90 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e dois mil quinhentos e dezessete reais e noventa centavos). PRAZO: 01/06/2016 a 31/03/2017. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 11.662.881,30 (onze milhões, seiscentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/07/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º E-09/094/1816/2013.\r\n\r\nId: 1972916"
                        ],
                        "1972969": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 044/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de insumos para o setor de curativos e ostomias das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Help Star Blue Comércio de Materiais Médicos e Hospitalares Ltda-ME - CNPJ 01.033.306/0001-07.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/286/2015 (Pregão Eletrônico nº 004/2015).\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nMaterial (marca B.Braun)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 14 \r\n\r\nSolução para irrigação de feridas composta de 0,1% de polihexanida, 0,1% de undecilaminopropril, betaína e 98% de água, embalagem em sistema fechado, estéril, frasco contendo 350 ml\r\n\r\n125594\r\n\r\n350.000 ml\r\n\r\n(1000 frascos de\r\n\r\n350 ml)\r\n\r\n0,37\r\n\r\n129.500,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 045/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de insumos para o setor de curativos e ostomias das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Koral Produtos Médicos Correlatos e Descartáveis Ltda-EPP - CNPJ 02.005.077/0001-80.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.040,00 (doze mil e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/286/2015 (Pregão Eletrônico nº 004/2015).\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nMaterial (marca item 15 Protectfim Original Frame Style- item 16 Pharmapore PU I.V Original Frame Style)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 15 \r\n\r\nFilme transparente de poliuretano adesivo tratamento: estéril, hipoalergênico, semipermeável a líquidos e fluidos externos, em toda borda da película. função: curativo, dimensão: 4 x 4 cm, aproximadamente. aplicação: permitir passagem e troca de oxigênio e umidade, propriedade: barreira bacteriana e viral, impermeável a fluidos externos\r\n\r\n81866\r\n\r\n6.000\r\n\r\n1,13\r\n\r\n6.780,00\r\n\r\nItem 16\r\n\r\nFilme transparente de poliuretano adesivo, tratamento: estéril, hipoalergênico, semipermeável a troca gasosas, impermeável a líquidos e fluidos externos. fenestrado, com reforço de tecido macio em toda borda da película. função: curativo, dimensão: 8 x 11 cm, aproximadamente. aplicação: permitir passagem e troca de oxigênio e umidade, propriedade: barreira bacteriana e viral, impermeável a fluidos externos.\r\n\r\n81862\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2,63\r\n\r\n5.260,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 046/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de insumos para o setor de curativos e ostomias das unidades de saúde da Corporação\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Tecnymagem Suprimentos Hospitalares Ltda-ME - CNPJ 02.365.705/0001-38.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/286/2015 (Pregão Eletrônico nº 004/2015)\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nMaterial (marca Casex Allygel 85 gramas)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 7\r\n\r\nCurativo de hidrogel amorfo, gel transparente, viscoso, composto de alginato de cálcio e sódio carboximetilcelulose, propilenoglicol, trietanolamina. elevado teror de água, aplicação: feridas necrosadas, tubos com 85 gramas\r\n\r\n80068\r\n\r\n1.200 un\r\n\r\n17,75\r\n\r\n21.300,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 047/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de insumos para o setor de curativos e ostomias das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Mogamy Importação e Exportação Ltda - CNPJ 50.247.071/0001-61.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/286/2015 (Pregão Eletrônico nº 004/2015).\r\n\r\nLote 7\r\n\r\nMaterial (marca Fibracol Systagenix)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 6 \r\n\r\nCurativo 90% de colágeno substância ativa, complementar: 10% alginato cálcio, modelo: placa, largura: 10 cm, comprimento: 10 cm, aproximadamente.\r\n\r\n25803\r\n\r\n1.000 un\r\n\r\n115,00\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 048/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de insumos para o setor de curativos e ostomias das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Emprefour Medical Comércio Ltda - CNPJ 10.679.738/0001-80.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 91.917,50 (noventa e um mil novecentos e dezessete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/286/2015 (Pregão Eletrônico nº 004/2015).\r\n\r\nLote 8\r\n\r\nMaterial (marca Coloplast)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 17 \r\n\r\nCobertura camada: 1, material: pasta protetora de pele constituida gelatina, pectina e carboximetilcelulose sódica e polisobutileno. em veículo alcoólico. tubo 56,7 gramas aproximadamente\r\n\r\n88896\r\n\r\n200\r\n\r\n59,70\r\n\r\n11.940,00\r\n\r\nItem 18\r\n\r\nCobertura camada: 1, material: pó protetor de pele constituida gelatina, pectina e carboximetilcelulose sódica e polisobutileno. em veículo alcoólico. tubo 56,7 gramas aproximadamente\r\n\r\n88897\r\n\r\n250\r\n\r\n53,00\r\n\r\n13.250,00\r\n\r\nItem 19\r\n\r\nPelícula protetiva pele, tipo: creme, composição: dimeticona e emoliente, fator proteção: n/a, fornecimento: tubo (observação: o produto deverá ser lipofílico (repele a água) e cotado em tubo de aproximadamente 60g.)\r\n\r\n79135\r\n\r\n1.000\r\n\r\n48,00\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\nLote 11\r\n\r\nMaterial (marca Coloplast)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 11\r\n\r\nBolsa de colostomia, modelo: convexa, sistema duas peças, tipo: transparente, drenável, recortável, diâmetro: 15 - 43 mm. (observação: bolsa convexa de sistema de duas peças com placa com resina moldável stomahesive na parte que entra em contato com a pele e estoma, e durahesive no lado oposto e bolsa tipo transparente drenável, com diâmetro da flange de 45 mm ou 75 mm).\r\n\r\n69562\r\n\r\n250\r\n\r\n43,80\r\n\r\n10.950,00\r\n\r\nItem 12\r\n\r\nBolsa de colostomia, modelo: drenável flange para placa, tipo: recortável (observação: bolsa de sistema de duas peças com placa plana com resina moldável stomahesive na parte que entra em contato com a pele e estoma, e durahesive no lado oposto e bolsa tipo transparente drenável, com diâmetro da flange de 45 mm diâmetro da abertura para estoma 13/22 mm; 22/45mm e 33/45 mm aproximadamente).\r\n\r\n1419\r\n\r\n250\r\n\r\n31,11\r\n\r\n7.777,50\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 049/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de insumos para o setor de curativos e ostomias das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LM Farma Indústria e Comércio Ltda - CNPJ 57.532.343/0001-14.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 123.746,00 (cento e vinte e três mil setecentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/286/2015 (Pregão Eletrônico nº 004/2015).\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nMaterial (marca Curatec Carvão com Prata)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 5 \r\n\r\nCurativo estéril de carvão ativado com prata, com cobertura de contato de baixa aderência, envolta por camada de tecido não tecido, selado em toda sua extensão e almofadada impregnada por carvão ativado com prata, descartável e embalado individualmente tamanho 10 x 10 cm\r\n\r\n77936\r\n\r\n2.000 un\r\n\r\n14,24\r\n\r\n28.480,00\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nMaterial (marca Curatec Alginato de Cálcio)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 3\r\n\r\nCurativo de alginato de cálcio e/ou sódio, de elevada absorção vertical, forma gel coeso. maleável, composto pelos ácidos gulurônicos e manurônicos, cujas fibras no processo de fabricação são embebidas com íons de cálcio e/ou sódio em concentrações variadas embalagem individual, estéril, em placa comprimento: 10 cm x 10 cm, aproximadamente.\r\n\r\n24240\r\n\r\n600 un\r\n\r\n10,03\r\n\r\n6.018,00\r\n\r\nItem 4\r\n\r\nCurativo de alginato de cálcio e/ou sódio, de elevada absorção vertical, forma gel coeso. maleável, composto pelos ácidos gulurônicos e manurônicos, cujas fibras no processo de fabricação são embebidas com íons de cálcio e/ou sódio em concentrações variadas embalagem individual, estéril, tipo: fita comprimento: entre 30 e 44 cm, aproximadamente.\r\n\r\n96515\r\n\r\n800 un\r\n\r\n12,20\r\n\r\n9.760,00\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nMaterial (marca Curatec Hidrocoloide Plus)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 8 \r\n\r\nCurativo hidrocolóide placa fina. tratamento: estéril, flexível, camada interna auto adesiva, contendo carboximetilcelulose. permeabilidade seletiva, que permite a evaporação de gases e previne a entrada de bactérias. aplicação sem toque, e sinal de troca. largura: 10 cm, comprimento: 10 cm aproximadamente.\r\n\r\n21850\r\n\r\n3.700 un\r\n\r\n(3.500 PMERJ\r\n\r\n200 UERJ)\r\n\r\n7,30\r\n\r\n27.010,00\r\n\r\nLote 10\r\n\r\nMaterial (marca Curatec Bota Unna)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 1\r\n\r\nBandagem flexível de gaze branca, impregnada com pasta não solidificável, composta por no mínimo óxido zinco, glicerina, óleo de rícino distribuida uniformemente ao longo da faixa. tamanho de 09 e 11 cm x 09 e 11 m\r\n\r\n115037\r\n\r\n600\r\n\r\n13,83\r\n\r\n8.298,00\r\n\r\nLote 12\r\n\r\nMaterial (marca Curatec Compressa Petrolatum)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 9\r\n\r\nCurativo oclusivo não aderente, proteção primária para ferimentos compostos por uma tela de acetato de celulose impregnada com emulsão de petrolatum. hidrossolúvel, recortável, descartável e estéril. tamanho 8 x 20 cm aproximadamente\r\n\r\n25848\r\n\r\n1.000\r\n\r\n5,68\r\n\r\n5.680,00\r\n\r\nLote 13\r\n\r\nMaterial (marca Curatec Silver IV)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 2\r\n\r\nCurativo de alta absorção composto por hidrofibras, estéril, contendo carboximetilcelulose sódica, prata iônica e alginato, tratamento bactericida e bacteriostático. não aderente. transformando a placa em gel coeso.\r\n\r\n79279\r\n\r\n700\r\n\r\n55,00\r\n\r\n38.500,00\r\n\r\nId: 1972969"
                        ],
                        "1972970": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 050/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de fios cirúrgicos.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Hunter Científica Comercial e Serviços Ltda - CNPJ 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 49.971,84 (quarenta e nove mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/931/2014 (Pregão Eletrônico nº 011/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (Itens 1, 4, 5, 6, 8, 9, 12, 13, 16, 18 e 20 Marca Technofio / Item 21 Marca Nylpoint)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: NYLON, CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM\r\n\r\n76392\r\n\r\n72 un\r\n\r\n4,24\r\n\r\n305,28\r\n\r\n4\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM\r\n\r\n78079\r\n\r\n1.368 un\r\n\r\n1,59\r\n\r\n2.175,12\r\n\r\n5\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM\r\n\r\n78080\r\n\r\n120 un\r\n\r\n1,54\r\n\r\n184,80\r\n\r\n6\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 24 MM\r\n\r\n79807\r\n\r\n5.064 un\r\n\r\n1,70\r\n\r\n8.608,80\r\n\r\n8\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUÇÃO: MONIFILAMENTAR, NÚMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM\r\n\r\n76209\r\n\r\n7.992 un\r\n\r\n1,55\r\n\r\n12.387,60\r\n\r\n9\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUÇÃO: INCOLOR, NÚMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 45 E 75 CM, MODELO AGULHA: ½ TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: ENTRE 25 E 35 MM\r\n\r\n121655\r\n\r\n24 un\r\n\r\n3,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n12\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUÇÃO: MONIFILAMENTAR, NÚMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 24MM\r\n\r\n76210\r\n\r\n5.760 un\r\n\r\n1,47\r\n\r\n8.467,20\r\n\r\n13\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: NYLON, CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 24MM\r\n\r\n76395\r\n\r\n2.424 un\r\n\r\n1,79\r\n\r\n4.338,96\r\n\r\n16\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUÇÃO: MONIFILAMENTAR, NÚMERO FIO: Nº 5-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 20 MM\r\n\r\n75936\r\n\r\n2.088 un\r\n\r\n1,60\r\n\r\n3.340,80\r\n\r\n18\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 5-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 1/2 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 16 MM\r\n\r\n79812\r\n\r\n576 un\r\n\r\n2,09\r\n\r\n1.203,84\r\n\r\n20\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 1/2 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 16 MM\r\n\r\n79813\r\n\r\n1.416 un\r\n\r\n1,59\r\n\r\n2.251,44\r\n\r\n21\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) PRETO, CONSTRUÇÃO: MONOFILAR, NÚMERO FIO: Nº 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 13 MM\r\n\r\n75937\r\n\r\n1.104 un\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6.624,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 051/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de fios cirúrgicos.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Mogami Importação e Exportação Ltda - CNPJ 50.247.071/0001-61.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 128.019,24 (cento e vinte e oito mil dezenove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/931/2014 (Pregão Eletrônico nº 011/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (Marca Qualtrus)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: NYLON PRETO,CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO CORTANTE, TAMANHO AGULHA: 19MM\r\n\r\n78078\r\n\r\n408 un\r\n\r\n2,30\r\n\r\n938,40\r\n\r\n10\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUÇÃO: PRETO, NÚMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 3 FIOS DE 75 CM, MODELO AGULHA:RETA CORTANTE, TAMANHO AGULHA: 6,0 CM\r\n\r\n119019\r\n\r\n216 un\r\n\r\n9,40\r\n\r\n2.030,40\r\n\r\n11\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUÇÃO: PRETO , NÚMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 3 FIOS DE 75 CM, MODELO AGULHA:RETA CORTANTE, TAMANHO AGULHA: 6,0 CM.\r\n\r\n119224\r\n\r\n360 un\r\n\r\n10,10\r\n\r\n3.636,00\r\n\r\n14\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 24 MM\r\n\r\n79814\r\n\r\n3.840 un\r\n\r\n1,76\r\n\r\n6.758,40\r\n\r\n15\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 19MM\r\n\r\n78081\r\n\r\n5.496 un\r\n\r\n2,03\r\n\r\n11.156,88\r\n\r\n17\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUÇÃO: MONOFILAMENTAR, NÚMERO FIO: Nº 5-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULOTRIANGULAR, TAMANHO AGULHA:25 MM\r\n\r\n75935\r\n\r\n648 un\r\n\r\n1,77\r\n\r\n1.146,96\r\n\r\n19\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 19MM\r\n\r\n78082\r\n\r\n552 un\r\n\r\n1,70\r\n\r\n938,40\r\n\r\n24\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUÇÃO: MONIFILAMENTAR, NÚMERO FIO: Nº 10-0, COMPRIMENTO FIO: 20 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO ESPATULAR, TAMANHO AGULHA: 0,62 CM\r\n\r\n77064\r\n\r\n30 un\r\n\r\n33,10\r\n\r\n993,00\r\n\r\n25\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) PRETO, CONSTRUÇÃO: MONIFILAMENTAR, NÚMERO FIO: Nº 10-0, COMPRIMENTO FIO: 30 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO ESPATULADA, TAMANHO AGULHA: 0,55 CM\r\n\r\n75934\r\n\r\n1.080 un\r\n\r\n52,00\r\n\r\n56.160,00\r\n\r\n26\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 9-0, COMPRIMENTO FIO: 45 À 74 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS MICRO ESPATULADAS 3/8 CIRCULO CORTANTE, TAMANHO AGULHA: 6,5 MM\r\n\r\n116857\r\n\r\n48 un\r\n\r\n40,10\r\n\r\n1.924,80\r\n\r\n27\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUÇÃO: COM DUAS AGULHAS MICRO ESPATULADAS,NÚMERO FIO: Nº 10-0, COMPRIMENTO FIO: 30 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO CORTANTE, TAMANHO AGULHA: 65 MM\r\n\r\n57209\r\n\r\n1.008 un\r\n\r\n42,00\r\n\r\n42.336,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 052/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de fios cirúrgicos.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Glalmed Distribuidora de medicamentos Ltda - CNPJ 09.080.572/0001-00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.338,16 (dezoito mil trezentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/931/2014 (Pregão Eletrônico nº 011/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (Marca Shalon)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: NYLON, CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO 45 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM.\r\n\r\n76393\r\n\r\n1872 un\r\n\r\n2,80\r\n\r\n5.241,60\r\n\r\n7\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVÍVEL, MATERIAL: NYLON, CONSTRUÇÃO: N/A, NÚMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO 45 CM, MODELO AGULHA: ½ CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM.\r\n\r\n76394\r\n\r\n6648 un\r\n\r\n1,97\r\n\r\n13.096,56\r\n\r\nId: 1972970"
                        ],
                        "1972968": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 053/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamento.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/612/2015 (Pregão Eletrônico nº 005/2016R1).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (Fabricante Eurofarma)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2 \r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: BICALUTAMIDA, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICÁVEL, APRESENTAÇÃO: CARTELA, ACESSÓRIO: NAO APLICÁVEL\r\n\r\n53325\r\n\r\n10.000 un\r\n\r\n1,49\r\n\r\n14.900,00\r\n\r\nId: 1972968"
                        ],
                        "1972930": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCPM/ERJ - GABARITOS DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, PARA O ANO LETIVO DE 2017.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna público os gabaritos do processo seletivo para ingresso de novos alunos no Colégio da Polícia Militar, para o ano letivo de 2017, a saber: \r\n\r\nGABARITO - 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nN°\r\n\r\nL PORT\r\n\r\nN°\r\n\r\nMAT\r\n\r\nN°\r\n\r\nCIENC\r\n\r\nN°\r\n\r\nGEO\r\n\r\nN°\r\n\r\nHIST\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n15\r\n\r\nD\r\n\r\n29\r\n\r\nD\r\n\r\n37\r\n\r\nA\r\n\r\n44\r\n\r\nD\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\nE\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n38\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\n17\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nA\r\n\r\n39\r\n\r\nD\r\n\r\n46\r\n\r\nD\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nE\r\n\r\n32\r\n\r\nC\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\n47\r\n\r\nB\r\n\r\n5\r\n\r\nA\r\n\r\n19\r\n\r\nB\r\n\r\n33\r\n\r\nD\r\n\r\n41\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nC\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\n34\r\n\r\nB\r\n\r\n42\r\n\r\nC\r\n\r\n49\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\nB\r\n\r\n21\r\n\r\nB\r\n\r\n35\r\n\r\nE\r\n\r\n43\r\n\r\nE\r\n\r\n50\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n36\r\n\r\nA\r\n\r\n9\r\n\r\nB\r\n\r\n23\r\n\r\nE\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n24\r\n\r\nB\r\n\r\n11\r\n\r\nD\r\n\r\n25\r\n\r\nD\r\n\r\n12\r\n\r\nB\r\n\r\n26\r\n\r\nC\r\n\r\n13\r\n\r\nE\r\n\r\n27\r\n\r\nA\r\n\r\n14\r\n\r\nA\r\n\r\n28\r\n\r\nA\r\n\r\nGABARITO - 7° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nN°\r\n\r\nL PORT\r\n\r\nN°\r\n\r\nMAT\r\n\r\nN°\r\n\r\nCIENC\r\n\r\nN°\r\n\r\nGEO\r\n\r\nN°\r\n\r\nHIST\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n15\r\n\r\nC\r\n\r\n29\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\nE\r\n\r\n44\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nC\r\n\r\n16\r\n\r\nB\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n38\r\n\r\nD\r\n\r\n45\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\nB\r\n\r\n17\r\n\r\nD\r\n\r\n31\r\n\r\nC\r\n\r\n39\r\n\r\nD\r\n\r\n46\r\n\r\nE\r\n\r\n4\r\n\r\nB\r\n\r\n18\r\n\r\nC\r\n\r\n32\r\n\r\nE\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\n47\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nD\r\n\r\n41\r\n\r\nB\r\n\r\n48\r\n\r\nD\r\n\r\n6\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\nE\r\n\r\n34\r\n\r\nE\r\n\r\n42\r\n\r\nC\r\n\r\n49\r\n\r\nA\r\n\r\n7\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nD\r\n\r\n35\r\n\r\nB\r\n\r\n43\r\n\r\nE\r\n\r\n50\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nB\r\n\r\n36\r\n\r\nA\r\n\r\n9\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\nC\r\n\r\n24\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\nD\r\n\r\n25\r\n\r\nE\r\n\r\n12\r\n\r\nB\r\n\r\n26\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nE\r\n\r\n27\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nA\r\n\r\n28\r\n\r\nB\r\n\r\nId: 1972930"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1972739": [
                            "I - Edital",
                            "1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA FAZ SABER o servidor MARCIO DOS SANTOS FRAZÃO, MAT 963.447-5, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/905.199/2011. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 25 de agosto de 2016, para tomar ciência dos fatos imputados, bem como apresentar defesa. Processo nº E-21/905.199/2011.\r\n\r\nId: 1972739"
                        ],
                        "1972740": [
                            "I - Edital",
                            "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, FAZ SABER a nacional RITA HELENA HASSEELMANN, IDF 0002-159-2, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/034.079/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 01 de novembro de 2016 , às 14h 00min para tomar ciência dos fatos e data para interrogatório a ser realizado em 08 de novembro de 2016. Processo nº E-21/006.270/2015.\r\n\r\nId: 1972740"
                        ],
                        "1972741": [
                            "I - Edital",
                            "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, FAZ SABER a nacional ADRIANA BARILLARI DE ALMEIDA, IDF 1968155-0, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/034.079/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 23 de novembro de 2016, às 14h, para interrogatório. Processo nº E-21/034.079/2015.\r\n\r\nId: 1972741"
                        ],
                        "1972866": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016.\r\n\r\nDATA: 12/08/2016-HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço referente à implantação da oficina de Corte Costura do Convênio MJ/nº 791984/2013, SICONV nº 019/2013, para atender a população carcerária desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/243/2014.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 544.\r\n\r\nId: 1972866"
                        ],
                        "1972867": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2016.\r\n\r\nDATA: 11/08/2016 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de absorvente intimo, para atender as internas custodiadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/18/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 544. \r\n\r\nId: 1972867"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1972688": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os nomes citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9:00 às 17:00 horas, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nANA PAULA RESENDE AUDIZIO, ID. Funcional nº 5015834-1, exoneração de cargo em comissão. Processo nº E-08/003/161/2016\r\n\r\nALEXANDRE GAFFREE BURNS, ID. Funcional nº 5081385-4, exoneração de cargo em comissão. Processo nº E-08/003/160/2016\r\n\r\nNAZARETH DENISE MARTIRES DA SILVA ID. Funcional nº 2055075-8, exoneração de cargo em comissão. Processo nº E-08/003/079/2016.\r\n\r\nJURACI VIEIRA SERGIO, ID. Funcional nº 3152074-0, exoneração. Processo nº E-08/607136/2011.\r\n\r\nPAULO CESAR VIANNA PINTO, ID. Funcional nº 2563711-8, exoneração de cargo em comissão. Processo nº E-08/003/068/2016.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHAES PINHEIRO, ID. Funcional nº 2563479-8, exoneração de cargo em comissão. Processo nº E-08/003/067/2016\r\n\r\nJOSE ELIEZER TOSTES PINTO, ID. Funcional nº 541561-6, exoneração de cargo em comissão. Processo nº E-08/003/163/2016.\r\n\r\nREYNALDO ROMERO VALLE, Id. Funcional nº 617756-5, exoneração de cargo em comissão. Processo nº E-08/003/178/2016.\r\n\r\nSIMONE JERONYMO MENEZES, ID. Funcional nº 3044873-5 exoneração de cargo em comissão. Processo nº E-08/003/059/2016.\r\n\r\nLUIZ SANTORO NETO, ID. Funcional nº 4339414-0, exoneração de cargo em comissão. Processo nº E-08/003/157/2016.\r\n\r\nRACHEL GUIMARAES VIEIRA PITTHAN, ID. Funcional nº 4407526-0, exoneração de cargo em comissão. Processo nº E-08/003/158/2016.\r\n\r\nCAROLINA PAIVA REBOUÇAS DE ANDRADE, ID. Funcional nº 4370213-9, rescisão de contrato temporário. Processo nº E-08/602732/2012.\r\n\r\nId: 1972688"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1972823": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2013. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS E REABILITAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato, por mais 6 (seis) meses, referente a prestação de serviços contínuos de realização de exames complementares para o diagnóstico de morte encefálica. VIGÊNCIA: 17/07/2016 a 17/01/2017. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2016. VALOR TOTAL: R$ 634.725,00 (seiscentos e trinta e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais). FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-25/473/2012.\r\n\r\nId: 1972823"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1972775": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1288/2016 - RATIFICO a declaração de dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da PSI TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 45.795.796/0001-54), no valor total de R$ 7.992,00 (sete mil novecentos e noventa e dois reais), referente à aquisição de 1 (uma) impressora colorida, para confecção de crachás em PVC, com kit de limpeza e cartucho, para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1490/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL- ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA., no valor total de R$ R$ 3.586,50 (três mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), referente ao custeio, para um servidor, no 10º Pregão Week - Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão, que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR, com início em 24/10/2016 e término em 28/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2847/2015 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da CLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA - ME, no valor total de R$ 16.760,70 (dezesseis mil setecentos e sessenta reais e setenta centavos), referente ao custeio, para 3 (três) servidores, do curso “Formação 100 horas - Auditor em Teste de Invasão”, que será realizado à distância entre os dias 10/08/2016 e 22/12/2016, com carga horária de 100 horas.\r\n\r\nId: 1972775"
                    ],
                    "1972829": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1711/2016 - SEMÍRAMIS DE AZEVEDO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 969563-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1710/2016 - BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969423-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1972829"
                    ],
                    "1972826": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 21.07.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.106/2012 - JACKSON ALBUQUERQUE MENDES, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 974.786-6. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18.07.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1563/2016 - FLAVIO COSTA DA SILVA, Técnico Médio da Defensoria, Matrícula 3.091.764-5. CONCEDO o aumento de 10% e 15% de triênios, correspondentes ao direito à percepção do 1º e 2º triênios, com validade a contar de 06.06.2016.e 08.06.2016, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1359/2016 - LIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES, Defensor Público Substituto, Matrícula 3.089.551-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.04.2016, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo e art. 103 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/749/2016 - JORGE HUMBERTO DA SILVA LINS, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3.085.591-0. CONCEDO o aumento de 10%, 15%, 20%, 25%, 30% e 35% de triênios, correspondentes ao direito à percepção do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º triênios, com validade a contar de 04.12.2015, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nId: 1972826"
                    ],
                    "1972774": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2016\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a Comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização da contratação, celebrada entre a DPGE/RJ e a VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, com validade a contar de 04 de julho de 2016: os servidores SERGIO HENRIQUE DE CASTRO, matrícula 9525126-0, MARCELO RAMOS, matrícula 969554-5 e MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, matrícula 817001-1, nos termos do Contrato nº 026/2016, de acordo com a sua Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro. Processo Administrativo nº E-20/001/2571/2014.\r\n\r\nId: 1972774"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1973127": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 233/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.061.062,96 (dois milhões, sessenta e um mil, sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.389.062,96 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.389.062,96 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0178.2798 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR- PAD \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n672.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n672.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.389.062,96 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.389.062,96 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. C/ HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n672.000,00 \r\n\r\n672.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de julho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1973127"
                    ],
                    "1973128": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 234/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 6.266.929,98 (seis milhões, duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n152.904,01 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n152.904,01 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n25.813,50 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.792,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n14.888,52 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n40.102,95 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.846,97 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n8.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n81.079,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. C/ HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPEC., FORMULAS NUTRIC. E SUPL.ALIMENT.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n311.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.983.179,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479-BOLSA DE ESTUDO P/ EDUC.INFANTIL AO ENS. FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n152.904,01 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n152.904,01 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n130.846,97 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.846,97 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n93.060,00 \r\n\r\n1.10.122.0174.2785 - MANUT. PREDIAL E DE EQUIP. DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.100,00 \r\n\r\n1.10.301.0178.2801 - ATENDIMENTO ODONTOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n33.074,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2783 - DISTRIB. DE FRALDAS P/ADULTOS E CRIANCAS CADASTRADAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n741.225,00 \r\n\r\n1.10.302.0178.2805 - MODERNIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n55.720,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0178.2798 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR- PAD \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.172.179,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.811.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.811.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de julho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1973128"
                    ],
                    "1973071": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1120/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA Salvadora da Silva Ramos.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1408/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Salvadora da Silva Ramos , Auxiliar de Secretaria - Padrão Q, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte , matrícula nº 4531, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.947,99 (Dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos ), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Secretaria Padrão Q\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002 com alterações da Lei nº.8.644/2015 e Lei n° 8.691/2015. \r\n\r\nR$ 2.183,70\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 764,29\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1121/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Agenor Machado Gomes .\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0389/2016:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Agenor Machado Gomes, Motorista II- Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, matrícula nº 6272, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.279,65 (Dois mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Enfermagem, Padrão M\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 .\r\n\r\nR$ 1.519,77\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 455,93\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 303,95\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1122/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Lúcia Helena de Azevedo Jacyntho .\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1938/2015:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Lúcia Helena de Azevedo Jacyntho, Médica III- Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , matrícula nº 5800, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 6.429,23 (Seis mil, quatrocentos e vinte nove reais e vinte e três centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Médica III , Padrão O\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 .\r\n\r\nR$ 4.286,16\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.285,84\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 857,23\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1123/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Sheilla Alves de Azevedo Ribeiro .\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0717/2016:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Scheilla Alves de Azevedo Ribeiro , Auxiliar de Enfermagem - Padrão M, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , matrícula nº 8495, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.584,27 (Dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Enfermagem , Padrão M\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 .\r\n\r\nR$ 1.782,26\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 445,56\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 356,45\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1124/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Roberto Pereira Cabral Matias.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1414/2016:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Roberto Pereira Cabral Matias, Conservador de Estradas e Vias Públicas- Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula nº 3631, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.131,25 (dois mil, cento e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão Q\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 .\r\n\r\nR$ 1.217,86\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 426,25\r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 487,14\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1125/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Carlos Augusto Falcão.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1078/2016:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Carlos Augusto Falcão, Motorista de Ambulância- Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , matrícula nº 4472, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.747,04 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Motorista de Ambulância Padrão Q\r\n\r\nAnexo IV da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e n°8.691/2015 .\r\n\r\nR$ 1.772,29\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 620,30\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 354,45\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1126/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Eduardo José Amaral dos Santos.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1380/2016:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Eduardo José Amaral dos Santos, Cirurgião Dentista III- Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , matrícula nº 3345, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 8.375,85 (Oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Cirurgião Dentista III Padrão Q\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e n°8.691/2015 .\r\n\r\nR$ 5.403,78\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.891,32\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 1.080,75\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1127/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a José Amaro Leandro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1360/2016:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder APOSENTADORIA a José Amaro Leandro , Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental , junto a Superintendência de Limpeza Pública matrícula nº 3197, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.131,25 (Dois mil, cento e trinta e um reais e vinte cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão Q\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e n°8.691/2015 .\r\n\r\nR$ 1.217,86\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 426,25\r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 487,14\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1159/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Rita de Cássia Gama do Rosário.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6504/2015:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Rita de Cássia Gama do Rosário. , Professora I - 16h - Padrão F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 11136, com proventos integrais, com fundamento no art. 6° da EC n° 41/2003 c/c art.40, §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.074,83 (três mil, setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), a partir da publicação da presente , correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - 16h - Padrão F\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 1.983,77\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014, Lei n° 8.703,2016.\r\n\r\nQuinquênio - 20%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 396,75\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 297,56\r\n\r\nAdicional 15%\r\n\r\nArt. 31, II e 63, §2,° Art.64 e 66 §2° da Lei Municipal n° 7.345/2002 c/c art.110 da Lei n° 5.247/91\r\n\r\nR$ 396,75\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1973071"
                    ],
                    "1973129": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 1163/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015 Saulo da Costa Nunes, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1973129"
                    ],
                    "1972924": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 1204/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1168/2016 que nomeou Leonardo Arueira Ferreira, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Controle de Táxi, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1205/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015 Vitor Luís de Souza Viana, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Controle de Táxi, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1206/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015 Thiago Ribeiro Couto Corrêa, para exercer no IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1207/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015 Leonardo Arueira Ferreira, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Educação no Trânsito, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1972924"
                    ],
                    "1973123": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1208/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 825/2015 que nomeou Pedro Paulo Câmara Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Controle de Veículo, Símbolo DAS- 7, com vigência a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1209/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luiz Cláudio Venâncio Medeiros, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Controle de Veículo, Símbolo DAS- 7, com vigência a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1210/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Pedro Paulo Câmara Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio, Símbolo DAS- 7, com vigência a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1212/2016\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 e Decreto 279/2015 Joyce Beraldi Mesquita, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Encarregada de Unidade Descentralizadas, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1973123"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
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                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1972918"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
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                        "1973074": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 112/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal RAPHAEL DA ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por ter faltado o plantão de serviço no Setor Depósito da Administração - CEASA, no dia 04/11/2015, e apesar de ser formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 21 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspen são”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 113/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal IVAN SILVA DE SOUZA, matrícula 13573, por não atender a supervisão no Setor Campos Luz, no dia 15/11/2015. Ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 24 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 114/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA, matrícula 18616, por não ter atendido a supervisão no Setor Campos Luz, no dia 01/11/2015. Ao ser ouvido a respeito, não comprovou o que foi alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 24 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 115/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal CENILTON LIMA CAETANO, matrícula 12331, por não ter atendido a supervisão no Setor Clube da 3ª Idade, no dia 01/10/2015. Ao ser ouvido a respeito, não comprovou o que foi alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 24 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 116/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal CENILTON LIMA CAETANO, matrícula 12331, por não ter atendido a supervisão no Setor Clube da 3ª Idade, no dia 31/10/2015. Ao ser ouvido a respeito, não comprovou o que foi alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 24 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 117/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal FABIANO ESTOFEL DE AZEVEDO, matrícula 18819, por ter faltado o plantão de serviço no Setor Portal da Infância e Juventude, no dia 23/08/2015, e apesar de ser formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 21 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 118/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal FABIANO ESTOFEL DE AZEVEDO, matrícula 18819, por ter faltado o plantão de serviço no Setor Portal da Infância e Juventude, no dia 29/08/2015, e apesar de ser formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 21 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 119/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal MARIA JANDIRA DA SILVA REIS, matrícula 18792, por ter faltado o plantão de serviço no Setor UBS Murundu, no dia 04/12/2015. Ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivo justificável. Com seu procedimento, contrariou o es tabelecido no anexo I, inciso II, item 21 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 120/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Municipal MARIA JANDIRA DA SILVA REIS, matrícula 18792, por não ter sido encontrada pela supervisão no Setor UBS Murundu, no dia 10/12/2015. Ao ser ouvida a respeito, não comprovou o que foi alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 24 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 121/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Municipal TATIANA DUARTE ROCHA, matrícula 20115, por ter assumido o plantão de serviço com atraso no Setor IMTT, no dia 19/10/2015. Ao ser ouvida a respeito, a servidora confirmou o atraso. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 21 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 122/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Municipal TATIANA DUARTE ROCHA, matrícula 20115, por ter assumido o plantão de serviço com atraso no Setor IMTT, no dia 28/10/2015. Ao ser ouvida a respeito, a servidora confirmou o atraso. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 21 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 123/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Municipal TATIANA DUARTE ROCHA, matrícula 20115, por ter assumido o plantão de serviço com atraso no Setor IMTT, no dia 31/10/2015. Ao ser ouvida a respeito, a servidora confirmou o atraso. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 21 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 124/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal JOSÉ ANTÔNIO LOURENÇO AGUIAR, matrícula 18731, por não ter sido encontrado pela supervisão no Setor Teatro Municipal Trianon, no dia 27/09/2015. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 24 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 125/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal JOSÉ ANTÔNIO LOURENÇO AGUIAR, matrícula 18731, por não ter atendido a supervisão no Setor Vigilância Sanitária, no dia 04/11/2015. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 24 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 126/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS, matrícula 20161, por não ter atendido a supervisão no Setor Central de Regulação Ambulatorial, no dia 27/09/2015. Ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 24 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 127/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal RICARDO CARDOSO, matrícula 18854, por ter faltado o pagamento de horas agendadas, no Setor Ginásio Municipal de Esportes, no dia 31/10/2015, e apesar de ser formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 21 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 128/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal LIA MÁRCIA BIELIS DA CONCEIÇÃO, matrícula 18694, por ter faltado o plantão no Setor Casa da Mulher Benta Pereira II, no dia 12/10/2015, e apesar de ser formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 21 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 129/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal JOSEMAR DA ROCHA PINHEIRO, matrícula 13951, por não ter atendido a supervisão no Setor Câmara dos Vereadores, no dia 22/10/2015. Ao ser ouvido a respeito, o servidor confirmou ter chegado atrasado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 21 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 130/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal GUILHERME PEIXOTO DA SILVA, matrícula 13944, por ter assumido o plantão com atraso no Setor Jardim São Benedito, no dia 10/10/2015. Ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 21 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 131/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES FERREIRA, matrícula 20113, por ter assumido o plantão com atraso no Setor Jardim São Benedito, no dia 10/10/2015. Ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no anexo I, inciso II, item 21 do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - Decreto Nº 258/2001 e o Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e “X- ser assíduo e pontual ao serviço”, e o Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nId: 1973074"
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                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO\r\n\r\nMUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS\r\n\r\nAos doze dias do mês de julho de dois mil de dezesseis, no auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, trezentos e setenta e um, sala mil cento e seis, Edifício Centro Executivo. Foi realizada a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que contou com a participação da Superintendência de Trabalho e Renda, Superintendência dos Direitos do Idoso, Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima, ASCAPEN, Grupo Unidos do Farol, UNITI, Asilo N. S. do Carmo, presentes ainda o Grupo Finazinha Queiroz, Grupo Zenilta Martins, Grupo Renascer, Grupo Alegria de Viver e Associação Monsenhor Severino. Iniciada a reunião pelo Presidente do Conselho com uma oração, e em seguida a leitura da ata da assembléia anterior, o Sr. Marcelo Arêas perguntou se existia alguma alteração a ser feita e após colocar a Ata em votação a declarou aprovada pelo Plenário. Continuando o Presidente citou que enviou ofício de nº vinte e cinco de dois mil e dezesseis ao IMTT solicitando a fiscalização nos principais estabelecimentos desta cidade, e também a criação de novas vagas para idosos, porém não recebeu resposta do referido órgão municipal, comentando que também não foi informado do que foi acordado na última reunião da Comissão de Transportes. O Conselheiro Sr. Pimentel solicitou que seja reiterado o ofício ao IMTT, com as assinaturas dos Conselheiros da Comissão de Transporte que são: os representantes da UNITI, do Asilo do Carmo, da Superintendência do Idoso, da Superintendência de Justiça e ASCAPEN. Pedindo a palavra o Presidente do Conselho relembrou a todos os Conselheiros, da sociedade civil e do governo, que mantenham a documentação em dia e a freqüência nas reuniões, pois haverá eleição em setembro deste ano, para isso sendo neces sário que haja quorum. Logo em seguida menciono a pauta da Plenária, que constou: Recebimento neste Conselho de oficio oriundo da Santa Casa, que foi encaminhado para a SMDHS, assim como entramos em contato com a Dra. Mônica, advogada daquele órgão, solicitando local para acolhimento do idoso Sr. Amaro de Jesus, que se encontra de alta na Santa Casa de Misericórdia; Providenciamos oficio ao IMTT e ao gabinete da Prefeita, conforme solicitado pelo Presidente da ASCAPEN através de oficio e arquivado neste Conselho, e aguardamos a resposta de ambos. Por ser oportuno cito o caso do usuário Sr. Adilson, pois o mesmo procurou o Conselho com encaminhamento do CREAS solicitando atendimento Jurídico, o que muito nos causou estranheza, pois, o CMDI não conta com equipe técnica, mas não deixamos de atendê-lo com informações, na medida do possível, reenviando o citado encaminhamento ao CREAS III. Este Conselho, desde 2014 carece de equipe técnica, inclusive de advogado. O Sr. Geraldo Keller assumiu a palavra, diante dos fatos expostos, e concordou com o Presidente do Conselho colocando que “os CREAS são a porta de entrada das demandas e também são responsáveis pela oferta de orientação e apoio especializado, o Conselho apenas recebe as demandas e as distribui para os órgãos competentes, cabendo fiscalizar”. Continuando, o Presidente do Grupo Renascer citou que a Superintendência do Idoso, não tem o direito de usar as dependências do Clube da Terceira Idade, que não seja exclusivamente voltado para a integralização social dos grupos de idosos, e apresentou ofício datado de vinte de maio de dois mil e oito, enviado ao MP, e deixando cópia para ser lida no decorrer da reunião. Por questão de ordem, o conselheiro Sr. Jorge Guimarães assumiu a palavra e solicitou ao Presidente do Conselho que organizasse as comemorações do mês do idoso. O Presidente por sua vez, deixou claro que as prioridades do Conselho são outras, “as necessidades da população de idosos são grandes, o Conselho funciona como órgão de apoio e fiscalizador, e a priori acreditamos que este tipo de evento é de iniciativa da Superintendência do Idoso”. Neste momento o Conselheiro re presentante da Superintendência do Idoso solicitou que fosse marcada uma reunião na próxima terça feira, dia dezenove de julho, para a apresentação das atividades que serão desenvolvidas por aquele órgão, o que foi aceito pela maioria dos Conselheiros presentes. Finalizando, o Sr. Marcelo Arêas perguntou se mais alguém queria se pronunciar, e como não houve manifestação, o Presidente deu por encerrada a reunião e pediu à assistente administrativa - Neiva Nogueira Simões, que redigisse e assinasse esta Ata do CMDI, para encaminhar à publicação.\r\n\r\nId: 1972796"
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                    "1973103": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 12/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011 e conforme a Assembleia Geral Ordinária do dia 17 de junho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°: Aprovar a Reprogramação e Programação do Cofinanciamenrto Estadual de 2016;\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, e deverá ser publicada por três dias a partir do dia 26 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nADRIANO RANGEL PARREIRA\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nResolução do CMAS nº. 13/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011 e conforme a Assembleia Geral Ordinária do dia 17 de junho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°: Aprovar a Reprogramação de Saldos do Cofinanciamento Federal de 20162016;\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, e deverá ser publicada por três dias a partir do dia 26 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nADRIANO RANGEL PARREIRA\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nResolução do CMAS nº. 14/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011; com base na Resolução de n.º 18 do CNAS, de 15 de julho de 2013, e na Resolução de n.º 15 do CNAS, de 05 de junho de 2014; e Resolução de n.º 21 de 11 de junho de 2014, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 22 de julho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Aprovar a Inscrição do Projeto “Casa dos Niños” do Centro Espírita Caminho e Esperança.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, apesar de publicada posteriormente, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1973103"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1972892": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1972892"
                    ],
                    "1972895": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1972895"
                    ],
                    "1972897": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1972897"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1973035": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nAprovo os atos praticados no processo licitatório, modalidade Pregão de nº 001/2016, processo nº 2016.033.000012-2-PR, cujo objeto é a prestação de serviços de sistema informatizado de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social, incluindo folha de pagamento, com instalação treinamento, manutenção, atualização e suporte técnico para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos - PREVICAMPOS, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 00.059.307/0001-68, com o valor global de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), para 12 (doze) meses.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente - PREVICAMPOS\r\n\r\nId: 1973035"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1973037": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 008/2016, processo nº 2016.045.000166-8-PR cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de meio auxiliar de locomoção para distribuição gratuita ao munícipe atendido pela Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 27.198.480/0001-01, vencedora do Pregão epigrafado, com o valor total de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1973037"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1973115": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 069/2015, Processo nº. 2015.099.000202-5-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, às licitantes: \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 03.946.428/0001-10, vencedora do registro dos lotes 01 e 10;\r\n\r\nNOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 01.982.722/0001-51, vencedora do registro do lote 02;\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 36.280.113/0001-35, vencedora do registro dos lotes 03, 04, 07 e 09 e \r\n\r\nSPEED SÉCULO XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 12.215.803/0001-42, vencedora do registro dos lotes 05, 06, 08 e 11.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1973115"
                    ],
                    "1973100": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1973100"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1973121": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0084/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 050/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000250-2-PR\r\n\r\nCONTRATADA: NX EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 14.216.885/0001-75\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.750,00(vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/07/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1973121"
                    ],
                    "1973119": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n2º TERMO ADITIVO - PRAZO \r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000370-7-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 023/12\r\n\r\nContrato nº 0394/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO MORRO DO COCO (Constituído Pelas Empresas: Construtora Avenida Ltda, Contrusan Serviços Industriais Ltda e Imbeg - Imbé Engenharia Ltda)\r\n\r\nCNPJ: 18.845.961/0001-62\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem nos distritos de Morro do Coco, Travessão, Santo Eduardo, Vila Nova, Santa Maria, Conselheiro Josino, Espírito Santinho e Seis Maria - Campos dos Goytacazes - RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData de assinatura: 30/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão).\r\n\r\nId: 1973119"
                    ],
                    "1973120": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000093-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 025/2014\r\n\r\nContrato nº 0344/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.814.647/0001-70\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo é a Retificação de Valor do Objeto do 2º Termo Aditivo de Prorrogação Contratual, sendo feita a correção da Cláusula Terceira do referido Termo que foi assinado com o valor de R$ 7.335.173,49 (sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), sendo o valor correto de R$ 6.156.719,62 (seis milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 30/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1973120"
                    ],
                    "1973030": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nEXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000052-6-PR\r\n\r\nTomada de preço nº 009/13\r\n\r\nContrato nº 0343/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CARISMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.714.001/0001-33\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente termo é a Rerratificação Com Supressão para obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Frederico Paes Barbosa - Rua John John Duncan - Parque Novo - Campos dos Goytacazes-RJ, ficando o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista o cancelamento de alguns serviços que estavam previstos na proposta inicial com previa e expressa concordância da contratada e com supressão de valor.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 31.663,12 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 27/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1973030"
                    ],
                    "1973031": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000121-9-PR\r\n\r\nTomada de preço n° 033/2015\r\n\r\nContrato nº 0107/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.966.031/0001-40\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de reforma e colocação de cobertura em quadra poliesportiva da Escola Municipal Alcebíades Schwartz, Rua Antônio Gomes dos Santos S/N° - Conselheiro Josino - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12(Doze) Meses.\r\n\r\nData da assinatura: 01/12/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2016\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\n*1° publicação em 22 de julho de 2016\r\n\r\nId: 1973031"
                    ],
                    "1973029": [
                        "I - Aviso",
                        "Convocação e AVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME\r\n\r\nREFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2016\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores dessa municipalidade.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pela Divisão de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, onde as empresas classificadas em 2º lugar tiveram suas amostras reprovadas / ou não apresentaram amostras, a saber: OLIVEIRA E MORAES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 14.584.117/0001-74, dos itens 15, 16, 19, 27 e 40 e DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 30.110.332/0001-90, dos itens 03, 14 e 21,\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, vem pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das empresas licitantes: OLIVEIRA E MORAES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 14.584.117/0001-74, classificada em 3º lugar nos itens 03 e 21, A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.702.519/0001-57, classificada em 3º lugar no item 19 e VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 07.216.364/0001-52, classificada em 3º lugar nos itens 14 e 27 para apresentarem amostras conforme o subitem 5.2 do termo de referência (em até 48 horas) e Comunica as empresas: A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.702.519/0001-57, terceira colocada no item 40, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 30.110.332/0001-90, terceira colocada no item15 e VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 07.216.364/0001-52, terceira colocada no item 16, que dará continuidade ao certame no dia 26/07/2016 ás 14h(quatorze horas), tendo em vista que os valores apresentados pelas mesmas dos referidos itens estão acima do estimado pela PMCG e posteriormente convocação de amostra. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2016.\r\n\r\nClaudia Marcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1973029"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1972945": [
                            "I - Edital",
                            "CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 17 de agosto de 2016 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Ciência da nova Portaria do Conselho Pleno.\r\n\r\n3 - Apreciação do Processo R00015/2010, analisado no dia 11/07/2016, pela Câmara de Educação Infantil. \r\n\r\n4 - Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI Final nº 01/2016, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00011/2011.\r\n\r\n5 - Ciência do XXVI Encontro Nacional da UNCME, que será realizado em Palmas - Tocantins, no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2016.\r\n\r\n6 - Ciência do Ciclo de Palestras - Região Norte e Noroeste Fluminense - Campos dos Goytacazes, dia 02 de setembro de 2016 - GTCS - CAO - MPRJ - ECG - TCERJ.\r\n\r\n7 - Ciência sobre as atualizações no site do Conselho Municipal de Educação - www.cme.campos.rj.gov.br \r\n\r\n8 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1972945"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1973102": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000860-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 026/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 049/2015\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviço de locação de veículos para transporte terrestre (ônibus executivo e leito) - incluindo condutor, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e dos demais órgãos participantes, na consecução de suas finalidades, promovendo eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 07.560.299/0001-88\r\n\r\nPrazo aditivado: 03 (três) meses.\r\n\r\nSaldo contratual remanescente.\r\n\r\nData da Assinatura: 12/04/2016.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1973102"
                        ],
                        "1973032": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 014-A/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 014-A/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de Uso para exploração de espaço público destinado a atividade comercial do denominado “Café” do Museu Histórico de Campos, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de agosto de 2016, às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9h às 12 h e 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 1973032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1973033": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento pessoal de radiação de 124 (cento e vinte e quatro) usuários, com expedição de laudo mensal, comprovando a dose de radiação registrada em cada dosímetro, que será feito mensalmente, atendendo assim as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de agosto de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 017/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 017/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de agosto de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1973033"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1973114": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 002/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados, que abrirá uma sessão no dia 29 de julho de 2016, às 14h (quatorze horas), na sala de licitações da Prefeitura, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, para dar prosseguimento à licitação epigrafada, cujo objeto é a Concessão de uso para exploração comercial do Quiosque “Mini Pizza” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1973114"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1972402": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 26 de julho de 2016, às 19h, no Auditório do Conselho Municipal de Saúde, Localizado à Rua Voluntário da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1- Apresentação do Relatório da Comissão de Orçamento e Finança das Contas do 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nLuiz Sérgio de Carvalho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1972402"
                        ],
                        "1973038": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 0278/2014\r\n\r\nConvite n.º 024/2014\r\n\r\nProcesso Licitatório n.º 2014.105.000085-5-PR\r\n\r\nTermo de rescisão unilateral do contrato em destaque cujo objeto é a obra de construção da escola municipal no Parque Eldorado, situada na Rua Nove s/nº, nesta cidade; contrato firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, neste ato representado pelo então Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, JORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL; e a empresa WR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 18.795.007/0001-02, com sede na Rua Aldenor Alves dos Santos 127, Parque Santa Helena, nesta cidade. \r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais: \r\n\r\nConsiderando o disposto em cláusulas no Contrato às fls.194/202;\r\n\r\nConsiderando a desídia da empresa sem justificativa plausível e a possibilidade disposta no Art. 58, II da Lei 8.666/93, conforme o Parecer favorável exarado pela Procuradoria Geral desse Município que aponta os artigos 58, II; 77, 78 e 79, I da acima referida Lei das Licitações, assim se enquadrando o caso para que o Município proceda pela rescisão unilateral do contrato inserto nesse processo licitatório n.º 2014.105.000085-5-PR;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido de pleno direito, a partir da data da publicação dessa rescisão, o Contrato Administrativo n.º 0278/2014 firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa WR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 18.795.007/0001-02, com sede na Rua Aldenor Alves dos Santos 127, Parque Santa Helena, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art.78, inciso I e 79 da Lei n.º 8.666/93. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: Fica assegurada a contratada o direito de percepção dos valores referentes ao que porventura foi executado de acordo com os itens contratados até a data da rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis. \r\n\r\nO presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de julho de 2016.\r\n\r\nJORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1973038"
                        ],
                        "1973040": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000277-3-PR\r\n\r\nPregão nº 020/2015\r\n\r\nContrato nº 0058/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.309.478/0001-47\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes á padronização da Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 134.482,45 (Cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nData da Assinatura :08/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de julho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1973040"
                        ],
                        "1973039": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 61/2013\r\n\r\nConvite n.º 005/2013\r\n\r\nProcesso Licitatório n.º 2013.045.000333-0-PR\r\n\r\nTermo de rescisão unilateral do contrato em destaque cujo objeto é a obra de construção do prédio da Unidade Básica de Saú de (UBS) do Parque Salo Brand, situada na Rua Pr. Ewerton Paes de Cuba s/nº, Parque Salo Brand, nesta cidade; contrato firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO; em face da empresa KATANA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 05.262.245/0001-00, com sede na Avenida Vinte e Oito de Março nº 380, sala 103, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais: \r\n\r\nConsiderando o disposto em cláusulas no Contrato 61/2013 às fls.462/471;\r\n\r\nConsiderando o abandono da empresa sem justificativa plausível e a possibilidade disposta no Art. 58, II, 77,78 e 79, I da Lei 8.666/93, conforme o favorável Parecer nº 193.005/2016-PGM exarado pela Procuradoria Geral desse Município que aponta o enquadramento no Art. 78, I da lei das licitações, assim se apresentando o caso para que o Município proceda pela rescisão unilateral do contrato inserto nesse processo licitatório n.º 2013.045.000333-0-PR. Ante a situação:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido de pleno direito, a partir da data da publicação dessa rescisão, o Contrato Administrativo n.º 61/2013 firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa KATANA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 18.795.007/0001-02, com sede na Avenida Vinte e Oito de Março nº 380, sala 103, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art.78, inciso I e 79 da Lei n.º 8.666/93. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: Fica assegurada a contratada o direito de percepção dos valores referentes ao que porventura foi executado de acordo com os itens contratados até a data da rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis. \r\n\r\nO presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de julho de 2016.\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1973039"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1973117": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Sistema de Suprimentos\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2015, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES VISANDO À ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES E PRÉ-HOSPITALARES QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nLOTE 1 \r\n\r\nEmpresa vencedora: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 03.946.428/0001-10\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nCOMPRESSA DE GAZE HIDROFILA NÃO-ESTÉRIL 7,5 X 7,5 CM - PACOTE C/ 500 UNIDADES\r\n\r\n25.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\nREAL\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCOMPRESSA CIRURGICA (CAMPO OPERATORIO) 45 X 50 CM \r\n\r\n125.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nREAL\r\n\r\nR$ 1,45\r\n\r\n1.3\r\n\r\nLUVA SEM TALCO PP ( SEM TALCO )\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nTARGA\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\nLUVA SEM TALCO P ( SEM TALCO )\r\n\r\n600\r\n\r\n0\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nTARGA\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\n1.5\r\n\r\nLUVA SEM TALCO M ( SEM TALCO )\r\n\r\n600\r\n\r\n0\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nTARGA\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\n1.6\r\n\r\nLUVA SEM TALCO G ( SEM TALCO )\r\n\r\n250\r\n\r\n0\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nTARGA\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\nEmpresa vencedora: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 01.982.722/0001-51\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nCAL SODADA GRANULADA\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nGALÃO\r\n\r\nAtrasorb\r\n\r\nR$ 113,04\r\n\r\n2.2\r\n\r\nCOLETOR DE URINA INFANTIL FEMININO\r\n\r\n6.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n2.3\r\n\r\nCOLETOR DE URINA INFANTIL MASCULINO\r\n\r\n6.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n2.4\r\n\r\nCOLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO - CAPACIDADE DE 2000 ML\r\n\r\n18.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nLaborimport\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n2.5\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA NUMERO 04\r\n\r\n2.500\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 0,86\r\n\r\n2.6\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA NUMERO 06\r\n\r\n2.500\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 0,91\r\n\r\n2.7\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA NUMERO 08\r\n\r\n2.500\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\n2.8\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA NUMERO 10\r\n\r\n3.600\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 0,99\r\n\r\n2.9\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA NUMERO 12\r\n\r\n3.600\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,05\r\n\r\n2.10\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA NUMERO 14\r\n\r\n3.600\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,07\r\n\r\n2.11\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA NUMERO 16\r\n\r\n2.500\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,19\r\n\r\n2.12\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA NUMERO 18\r\n\r\n2.500\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,32\r\n\r\n2.13\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA NUMERO 20\r\n\r\n800\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,47\r\n\r\n2.14\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA CURTA NUMERO 22\r\n\r\n800\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\n2.15\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA NUMERO 04\r\n\r\n1.700\r\n\r\n500\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,18\r\n\r\n2.16\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA NUMERO 06\r\n\r\n1.700\r\n\r\n500\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,19\r\n\r\n2.17\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA NUMERO 08\r\n\r\n1.820\r\n\r\n500\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,32\r\n\r\n2.18\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA NUMERO 10\r\n\r\n1.820\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\n2.19\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA NUMERO 12\r\n\r\n2.500\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n2.20\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA NUMERO 14\r\n\r\n2.500\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,43\r\n\r\n2.21\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA NUMERO 16\r\n\r\n2.500\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,58\r\n\r\n2.22\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA NUMERO 18\r\n\r\n2.500\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,37\r\n\r\n2.23\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA NUMERO 20\r\n\r\n1.700\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,53\r\n\r\n2.24\r\n\r\nSONDA NASOGASTRICA LONGA NUMERO 22\r\n\r\n1.700\r\n\r\n700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,69\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\nEmpresa vencedora: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº.36.280.113/0001-35\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nSONDA ENTERAL COM GUIA NUMERO 06\r\n\r\n1.100\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedicone\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n3.2\r\n\r\nSONDA ENTERAL COM GUIA NUMERO 08\r\n\r\n1.400\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedicone\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n3.3\r\n\r\nSONDA ENTERAL COM GUIA NUMERO 10\r\n\r\n1.500\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedicone\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n3.4\r\n\r\nSONDA ENTERAL COM GUIA NUMERO 12\r\n\r\n8.500\r\n\r\n1.500\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedicone\r\n\r\nR$ 17,10\r\n\r\n3.5\r\n\r\nSONDA TRIPLOLUMINA DUODENO JEJUNAL\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFresenius\r\n\r\nR$ 1.515,00\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\nEmpresa vencedora: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº.36.280.113/0001-35\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n4.1\r\n\r\nAMBU PEDIATRICO\r\n\r\n200\r\n\r\n15\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nProtec\r\n\r\nR$ 247,05\r\n\r\n4.2\r\n\r\nCANULA DE GUEDEL - TAMANHO P - Nº 0\r\n\r\n320\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nProtec\r\n\r\nR$ 3,69\r\n\r\n4.3\r\n\r\nCANULA DE GUEDEL - TAMANHO P - Nº 1\r\n\r\n320\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nProtec\r\n\r\nR$ 3,69\r\n\r\n4.4\r\n\r\nCANULA DE GUEDEL - TAMANHO M - Nº 2\r\n\r\n320\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nProtec\r\n\r\nR$ 3,69\r\n\r\n4.5\r\n\r\nCANULA DE GUEDEL - TAMANHO M - Nº 3\r\n\r\n320\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nProtec\r\n\r\nR$ 3,69\r\n\r\n4.6\r\n\r\nCANULA DE GUEDEL - TAMANHO M - Nº 4\r\n\r\n320\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nProtec\r\n\r\nR$ 3,69\r\n\r\n4.7\r\n\r\nCANULA DE GUEDEL - TAMANHO G - Nº 5\r\n\r\n320\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nProtec\r\n\r\nR$ 3,69\r\n\r\n4.8\r\n\r\nCATETER OXIGENIO NASAL NUMERO 10\r\n\r\n4.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBiosani\r\n\r\nR$ 0,83\r\n\r\n4.9\r\n\r\nCATETER OXIGENIO NASAL NUMERO 6\r\n\r\n4.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBiosani\r\n\r\nR$ 0,83\r\n\r\nLOTE 5\r\n\r\nEmpresa vencedora:SPEED SÉCULO XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 12.215.803/0001-42\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n5.1\r\n\r\nCANULA PARA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO 4,5 MM\r\n\r\n340\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n5.2\r\n\r\nCANULA PARA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO 5,5 MM\r\n\r\n350\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n5.3\r\n\r\nCANULA PARA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO 6.0 MM\r\n\r\n420\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n5.4\r\n\r\nCANULA PARA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO 6,5 MM\r\n\r\n420\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n5.5\r\n\r\nCANULA PARA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO 7.0 MM\r\n\r\n460\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n5.6\r\n\r\nCANULA PARA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO 7,5 MM\r\n\r\n460\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n5.7\r\n\r\nCANULA PARA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO 8,0 MM\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n5.8\r\n\r\nCANULA PARA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO 8,5 MM\r\n\r\n520\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n5.9\r\n\r\nCANULA PARA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO 9,0 MM\r\n\r\n420\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n5.10\r\n\r\nCANULA PARA TRAQUEOSTOMIA COM BALAO 9,5 MM\r\n\r\n430\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n5.11\r\n\r\nSOLUCAO LIMPADORA ENZIMATICA\r\n\r\n260\r\n\r\n30\r\n\r\nGALÃO\r\n\r\nVicpharma\r\n\r\nR$ 230,64\r\n\r\nLOTE 6\r\n\r\nEmpresa vencedora:SPEED SÉCULO XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 12.215.803/0001-42\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n6.1\r\n\r\nALMOTOLIA POLIETILENO AMBAR - BICO RETO - CAPACIDADE 250 ML\r\n\r\n1.500\r\n\r\n500\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nJ Prolab\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\n6.2\r\n\r\nALMOTOLIA POLIETILENO TRANSPARENTE - BICO RETO - CAPACIDADE 250 ML\r\n\r\n1.500\r\n\r\n500\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nJ Prolab\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\n6.3\r\n\r\nALMOTOLIA POLIETILENO AMBAR - BICO RETO - CAPACIDADE 125 ML\r\n\r\n500\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nJ Prolab\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\n6.4\r\n\r\nALMOTOLIA POLIETILENO TRANSPARENTE - BICO RETO - CAPACIDADE 125 ML\r\n\r\n500\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nJ Prolab\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\n6.5\r\n\r\nAGULHA HIPODERMICA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA 20X5,5 - CAIXA C/100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n6.6\r\n\r\nSONDA URETRAL NUMERO 4\r\n\r\n1.600\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 0,79\r\n\r\n6.7\r\n\r\nSONDA URETRAL NUMERO 6\r\n\r\n2.900\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 0,81\r\n\r\n6.8\r\n\r\nSONDA URETRAL NUMERO 8\r\n\r\n1.600\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 0,82\r\n\r\n6.9\r\n\r\nSONDA URETRAL NUMERO 10\r\n\r\n4.800\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 0,84\r\n\r\n6.10\r\n\r\nSONDA URETRAL NUMERO 12\r\n\r\n5.500\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 0,95\r\n\r\n6.11\r\n\r\nSONDA URETRAL NUMERO 14\r\n\r\n4.200\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 0,96\r\n\r\n6.12\r\n\r\nSONDA URETRAL NUMERO 16\r\n\r\n5.900\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 0,98\r\n\r\n6.13\r\n\r\nSONDA URETRAL NUMERO 18\r\n\r\n4.600\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 1,04\r\n\r\nLOTE 7\r\n\r\nEmpresa vencedora: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº.36.280.113/0001-35\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n7.1\r\n\r\nHASTE FLEXIVEL PARA HIGIENIZACAO\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nCotton\r\n\r\nR$ 1,69\r\n\r\n7.2\r\n\r\nKIT MACRONEBULIZACAO ADULTO \r\n\r\n1.700\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nJ.G.Moriya\r\n\r\nR$ 185,00\r\n\r\n7.3\r\n\r\nKIT PARA NEBULIZACAO ADULTO\r\n\r\n1.300\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNS/Daru\r\n\r\nR$ 12,40\r\n\r\n7.4\r\n\r\nKIT PARA NEBULIZACAO INFANTIL\r\n\r\n1.500\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNS/Daru\r\n\r\nR$ 12,42\r\n\r\nLOTE 8\r\n\r\nEmpresa vencedora:SPEED SÉCULO XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 12.215.803/0001-42\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n8.1\r\n\r\nCOLETOR DE URINA DESCARTAVEL ESTERIL - FRASCO 80 ML\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nJ Prolab\r\n\r\nR$ 0,34\r\n\r\n8.2\r\n\r\nBOLSA DE KARAIA\r\n\r\n2.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCasex\r\n\r\nR$ 5,98\r\n\r\n8.3\r\n\r\nBOLSA DE COLOSTOMIA\r\n\r\n2.900\r\n\r\n3.500\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nHollister\r\n\r\nR$ 5,99\r\n\r\n8.4\r\n\r\nBOLSA DE COLOSTOMIA - OSTOMIA\r\n\r\n260\r\n\r\n4.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCasex\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nLOTE 9\r\n\r\nEmpresa vencedora: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº.36.280.113/0001-35\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n9.1\r\n\r\nCAPA PARA VÍDEO CIRURGIA ENVELOPADA, caixa com 10 unidades\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nAmerican\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\n9.2\r\n\r\nCLIPS DE LAQUEAÇÃO EM TITÂNEO MÉDIO-GRANDE - CAIXA COM 18 CARTUCHOS/CARGA\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nVitalitec\r\n\r\nR$ 1.369,33\r\n\r\nLOTE 10\r\n\r\nEmpresa vencedora: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 03.946.428/0001-10\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n10.1\r\n\r\nCABO PARA PINÇA BIPOLAR BAIONETA 3M\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nWem\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\n10.2\r\n\r\nPINÇA BIPOLAR BAIONETA 19 CM PONTA RETA AUTOCLAVÁVEL\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nWem\r\n\r\nR$ 514,50\r\n\r\n10.3\r\n\r\nCANETA MONOPOLAR PONTA FACA RETA COMPLETA DESCARTAVEL\r\n\r\n400\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB4 Medical\r\n\r\nR$ 44,10\r\n\r\nLOTE 11\r\n\r\nEmpresa vencedora:SPEED SÉCULO XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 12.215.803/0001-42\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n11.1\r\n\r\nDRENO PEN ROSE Nº 1\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nWaltex\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n11.2\r\n\r\nDRENO PEN ROSE Nº 2\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nWaltex\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n11.3\r\n\r\nDRENO PEN ROSE Nº 3\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nWaltex\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n11.4\r\n\r\nDRENO PEN ROSE Nº 4\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nWaltex\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 1973117"
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                        "1972931": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000052-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 009/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0042/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DE 13 KG E DE 45 KG.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: CONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.042.744/0001-10\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.750,00 (Treze mil, setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000085-5-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 017/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0043/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: VÍTOR S. FERREIRA & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.216.364/0001-52\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.560,00 (Sete mil, quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000031-5-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 004/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0044/16\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000034-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 005/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0045/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES DE SOLTEIRO E PARA BERÇO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.808.327/0002-01\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.675,00 (Seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000025-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 001/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0046/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNE, FRANGO, PEIXE E EMBUTIDOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: S. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.829.427/0001-83\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 166.750,96 (Cento e sessenta seis mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000025-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 001/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0047/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNE, FRANGO, PEIXE E EMBUTIDOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.818.737/0001-51\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 29.871,10 (Vinte e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e dez centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000087-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 018/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0048/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: DEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 08.934.224/0001-82\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.994,30 (Nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000075-8-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 013/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0049/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL - GARRAFÃO DE 20 (VINTE) LITROS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de julho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1972931"
                        ],
                        "1973116": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014-A/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 014-A/2016, para tentar registrar os itens remanescentes, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática para atender às Unidades Hospitalares e Pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de agosto de 2016, às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1973116"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1973146": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1973146"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1972977": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 julho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162578261\r\n\r\n021 DENTAL CINELANDIA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n162550561\r\n\r\n2 AMIGOS COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n162766548\r\n\r\n33J2S CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n162532628\r\n\r\n442 ATIVIDADES ESPORTIVAS E GERENCIAMENTO DE CARREIRAS LTDA \r\n\r\n162621337\r\n\r\n70 FILMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n162719485\r\n\r\nA & L INDUSTRIA COMERCIO E METALURGIA LTDA ME \r\n\r\n162657064\r\n\r\nA C DA SILVA TAVARES CAR TRANSPORTE EXECUTIVO E TURISMO ME \r\n\r\n162621299\r\n\r\nA C SOUSA ODONTOLOGIA \r\n\r\n162679599\r\n\r\nA CARTACHO SOUZA DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA \r\n\r\n162659806\r\n\r\nA DA S SANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n162471483\r\n\r\nA I ARMSTRONG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161964249\r\n\r\nA I M AUTOMACAO INTELIGENTE EM MOBILIDADE LTDA ME \r\n\r\n162191464\r\n\r\nA J AZEVEDO ME \r\n\r\n162621078\r\n\r\nA J MULTIMARCAS GOURMET LTDA \r\n\r\n162384360\r\n\r\nA L GUEDES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n162384270\r\n\r\nA L GUEDES MAQUINAS AGRICOLAS ME \r\n\r\n162715250\r\n\r\nA33 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162770340\r\n\r\nAB INTERCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n162716460\r\n\r\nABAL COMERCIO & DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n162449518\r\n\r\nACHEI EVENTO LTDA ME \r\n\r\n162225091\r\n\r\nACI TECNOLOGIA SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162049536\r\n\r\nACKLAND HOLDINGS LTDA \r\n\r\n162652984\r\n\r\nACQUA LIFE PISCINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162481837\r\n\r\nACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162752768\r\n\r\nADEGUITA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162133197\r\n\r\nADISSON LUIS SANTOS DE SOUZA COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n162765835\r\n\r\nADONAI AUTO PECAS MACAE LTDA ME \r\n\r\n162774281\r\n\r\nADR ANDAIMES EIRELI EPP \r\n\r\n162191847\r\n\r\nADR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162718934\r\n\r\nAFONSO E PRATA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162514913\r\n\r\nAGENCIA VIZZU COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n162381174\r\n\r\nAGOSTINI VINHAS UNAMAR LTDA ME \r\n\r\n162766858\r\n\r\nAGROPECUARIA EXPOSICOES DEDO DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n162080727\r\n\r\nAGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA \r\n\r\n162471742\r\n\r\nALAMASTER SERVICOS DE INSTALACAO ELETRONICA E MONITORAMENTO VEICULAR LTDA EPP \r\n\r\n162617780\r\n\r\nALECON BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161894860\r\n\r\nALECRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161926711\r\n\r\nALESSANDRO N SANTOS LAVAGEM DE VEICULOS ME \r\n\r\n162749562\r\n\r\nALFA DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ME \r\n\r\n162040482\r\n\r\nALFREDO LAUFER ME \r\n\r\n162736380\r\n\r\nALINE M DA SILVA PRODUTOS MINEIROS ME \r\n\r\n162767277\r\n\r\nALISSON ANTUNES ROCHA \r\n\r\n162175132\r\n\r\nALL CONTACT LTDA EPP \r\n\r\n162720068\r\n\r\nALL SALES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162720122\r\n\r\nALL SALES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162637314\r\n\r\nALL STAR EVENTOS E VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n162660170\r\n\r\nALLAN JOHNYS LIMA NERIS ALIMENTOS E UTENSILIOS ME \r\n\r\n162769768\r\n\r\nALLTEC SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n162616023\r\n\r\nALPHA R&V REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162754914\r\n\r\nALUBOM REVENDA DE PERFIS DE ALUMINIO EIRELI ME \r\n\r\n162471629\r\n\r\nAMATUZZI & PORTUGAL UTILIDADES PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n162767552\r\n\r\nAMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA - FALIDO \r\n\r\n161784127\r\n\r\nAMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162550626\r\n\r\nANAHATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n162225261\r\n\r\nANDRADE SERVICOS E REPAROS EIRELI ME \r\n\r\n162493924\r\n\r\nANDRATTI ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n161963935\r\n\r\nANDRE POSTAREK GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n162621264\r\n\r\nANDRE RICARDO DA SILVA MIRANDA INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162734743\r\n\r\nANDREA CHOROVSKY JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162651562\r\n\r\nANGOLA CABLES HOLDING LTDA \r\n\r\n162651597\r\n\r\nANGOLA CABLES HOLDING LTDA \r\n\r\n162651627\r\n\r\nANGOLA CABLES HOLDING LTDA \r\n\r\n161804390\r\n\r\nANTONIL REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n162679726\r\n\r\nAQUINO REPARADORA AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n162730420\r\n\r\nARABE DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n162652160\r\n\r\nARAMARK SERVICOS ALIMENTICIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162652194\r\n\r\nARAMARK SERVICOS ALIMENTICIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162756070\r\n\r\nARARA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA DE MODA LTDA ME \r\n\r\n162651945\r\n\r\nARARUAMA BAG ARTIGOS DE COURO EIRELI \r\n\r\n162458029\r\n\r\nARCHIPELAGO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162764090\r\n\r\nARLEY V VASCONCELLOS ME \r\n\r\n162753802\r\n\r\nARMARINHO ESTRELA AZUL LTDA \r\n\r\n162747721\r\n\r\nARMAZEM DO VINHO DE ARARUAMA COM E DIST DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162772971\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n162636415\r\n\r\nARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162559810\r\n\r\nAROUCA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n162652992\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162527390\r\n\r\nART E MANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161187099\r\n\r\nART MARCENARIA INTERIOR LTDA ME \r\n\r\n162471319\r\n\r\nART SERVICE BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161953298\r\n\r\nARTE E PINTURA TINTAS E BAZAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162533080\r\n\r\nARTES A4 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n162409761\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162532806\r\n\r\nASO TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n162755015\r\n\r\nASR CONSULTORIA EM INFORMATICA E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162769091\r\n\r\nATACADAO S/A \r\n\r\n162772343\r\n\r\nATECOL ADMINISTRACAO TERCEIRIZACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n161996183\r\n\r\nATELIER METROPOLITAN LTDA \r\n\r\n161411290\r\n\r\nATHAYDE E PAIVA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n162769644\r\n\r\nATLANTICA CIA DE INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO \r\n\r\n162656769\r\n\r\nAUREO CENTER AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n162563094\r\n\r\nAUTO CENTER REAL EIRELI ME \r\n\r\n161965245\r\n\r\nAUTO ELETRICA RW DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n162640013\r\n\r\nAVARE MATERIAIS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n162637560\r\n\r\nAVIMAR COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n162621159\r\n\r\nAZAGAIA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n162693303\r\n\r\nB A DUTRA SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n162769598\r\n\r\nBACK LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162621841\r\n\r\nBAGGIO & ESTEVES EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162776900\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n162508786\r\n\r\nBANKRIO INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n162770472\r\n\r\nBAR DONA LAURA LTDA ME ME \r\n\r\n162508921\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DAS ANTIGAS LTDA ME \r\n\r\n162493053\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PRINCESA DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n161141242\r\n\r\nBAR E MERCEARIA QITTI LTDA ME \r\n\r\n162766327\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE OLIVEIRA E PADILHA DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n162693699\r\n\r\nBAR TODA HORA DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n162773846\r\n\r\nBARAO DA PRATA JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162732058\r\n\r\nBARRA APART LIMPEZA E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n162716370\r\n\r\nBARRA ECO GOLF CENTER ADMINISTRACAO DE BALNEARIOS LTDA EPP \r\n\r\n162655967\r\n\r\nBARRA MEX RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n162769989\r\n\r\nBARRA NACIONAL COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n162770235\r\n\r\nBARRAFLEX CALCADOS E MODAS EIRELI \r\n\r\n162652593\r\n\r\nBAZAR GRUPO CL4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162651856\r\n\r\nBECCART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161931197\r\n\r\nBELA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n162471718\r\n\r\nBELLAVI SABORES COMERCIO DE DOCES E AFINS EIRELI ME \r\n\r\n162656408\r\n\r\nBELMONTE RIO CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162754868\r\n\r\nBENA E JANICE PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LIMITADA \r\n\r\n162440030\r\n\r\nBENTA STUDIO LTDA \r\n\r\n162776551\r\n\r\nBGIFT DESIGN LTDA ME \r\n\r\n162765940\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n162765967\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n162764065\r\n\r\nBIOMAQ TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n162550650\r\n\r\nBIT & ETC COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162756585\r\n\r\nBLESSED LANGUAGES MAGE EIRELI ME \r\n\r\n162777272\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n162767013\r\n\r\nBON BINI PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162719990\r\n\r\nBOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162719833\r\n\r\nBOUTIQUE JACK ACESSORIOS DA MODA LTDA ME \r\n\r\n162735006\r\n\r\nBRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162769261\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n162769270\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n162769296\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n162769300\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n162769334\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n162639970\r\n\r\nBRANTO EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162772467\r\n\r\nBRAPET RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n162652275\r\n\r\nBRASIL CONTABIL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n162494270\r\n\r\nBRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n162774699\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n162774745\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n161804985\r\n\r\nBRASILOR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161805256\r\n\r\nBREAD OF LIFE LTDA ME \r\n\r\n161879365\r\n\r\nBRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162280890\r\n\r\nBRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162550774\r\n\r\nBRKB PARTICIPACOES II LTDA \r\n\r\n162596588\r\n\r\nC ALBERTO DA CONCEICAO MERCEARIA ME \r\n\r\n162656017\r\n\r\nC L CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n161852793\r\n\r\nC N L LOUCAS LTDA ME \r\n\r\n162243227\r\n\r\nC S F J M IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n162711590\r\n\r\nC S GOMES ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n162652178\r\n\r\nCADARN CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n162621760\r\n\r\nCAFE BAR 80 LTDA \r\n\r\n161555934\r\n\r\nCAFE E LANCHONETE PINHEIRO MACHADO LTDA ME \r\n\r\n162716869\r\n\r\nCAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162224370\r\n\r\nCAMPELLO QUEIROZ RIGHTS LTDA EPP \r\n\r\n162690339\r\n\r\nCANAAN PATRIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\n162767650\r\n\r\nCANAL DOS CONCURSOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n162693753\r\n\r\nCANEDO E CANEDO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n162655991\r\n\r\nCAPIAL E GODOHIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162153899\r\n\r\nCAPPELLI SONORIZACAO ILUMINACAO E TELAO LTDA ME \r\n\r\n162640552\r\n\r\nCAPUTE ENSINO DE IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n162636210\r\n\r\nCAR CENTER SIM SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162712758\r\n\r\nCARA DO GOL SPORT BAR LTDA ME \r\n\r\n162752890\r\n\r\nCARCARA FILMES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n162766521\r\n\r\nCARRARA SERVICOS & REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162527322\r\n\r\nCARRERA CURY EMPREENDIMENTOS Z LTDA EPP \r\n\r\n162598190\r\n\r\nCARVAS CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162763891\r\n\r\nCASA GRACIANO COMERCIO DE PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n162655347\r\n\r\nCASA LAR RESIDENCIA DA VOVO LTDA ME \r\n\r\n162532563\r\n\r\nCASA SUSTENTAVEL INSTALACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162746350\r\n\r\nCASIZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n162337604\r\n\r\nCAT DEALERS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n162755040\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO WIDEX BRASITOM LTDA \r\n\r\n162755082\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO WIDEX BRASITOM LTDA \r\n\r\n162716877\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO NOVA RIBEIRA LTDA EPP \r\n\r\n162583877\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO CRISTA RJ AGUA SANTA LTDA ME ME \r\n\r\n161963021\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EXATA DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n162755457\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PAULO E DANIEL LTDA ME \r\n\r\n162208537\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO DE IMAGENS DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n162471580\r\n\r\nCENTRO ESTETICO LIFE HEALTH LTDA ME \r\n\r\n162735162\r\n\r\nCEREAIS MARREQUINHO DE NOVA CAMPINAS LTDA ME \r\n\r\n162575815\r\n\r\nCERTAMEX BUSINESS REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162766777\r\n\r\nCFCOSTA PHARMA LTDA EPP \r\n\r\n162660251\r\n\r\nCHAMY FRUTAS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n162436769\r\n\r\nCHARME DO ROCHA PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n161416098\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162730128\r\n\r\nCHIQUE MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n162767161\r\n\r\nCHL CVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162766610\r\n\r\nCIAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162527500\r\n\r\nCIDINEI GRATIVOL GESSOS ME \r\n\r\n162115920\r\n\r\nCINCO MISTERIOS SERVICOS DE REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n162774109\r\n\r\nCINEMAIS CINEMAS LTDA \r\n\r\n162709153\r\n\r\nCITRON RIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162550421\r\n\r\nCLASSICO BEACH CLUB URCA RESTAURANTE E BAR EIRELI \r\n\r\n162769997\r\n\r\nCLICK RODO ENTREGAS LTDA \r\n\r\n162532750\r\n\r\nCLINICA DE ESTETICA BARRA BEAUTY EIRELI ME \r\n\r\n162371411\r\n\r\nCLINICA DO COMPORTAMENTO LTDA \r\n\r\n162730187\r\n\r\nCLINICA MEDICA F & J CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n161830498\r\n\r\nCLINICA VOZ E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n161950876\r\n\r\nCLINICAR VACINAS E COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162674830\r\n\r\nCLLC COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA \r\n\r\n162481675\r\n\r\nCMI RIO CONFECCOES DA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n162776705\r\n\r\nCNSEG PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S A CNSIMO \r\n\r\n162656335\r\n\r\nCODEPLAST COLUBANDE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n162774451\r\n\r\nCOELHO & CIBRAO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162563485\r\n\r\nCOGNITIOCONSULT CONSULTORIA EM SISTEMAS E GESTAO LTDA \r\n\r\n162716818\r\n\r\nCOISA & TAL CONVENIENCIA DE MARECHAL LTDA ME \r\n\r\n162769610\r\n\r\nCOLEGIO GSA LTDA \r\n\r\n162749970\r\n\r\nCOLUNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162596278\r\n\r\nCOM PROPOSITO AGENCIA LTDA ME \r\n\r\n162546955\r\n\r\nCOMERCIO DE HORT FRUTAS STA RITA DE CASSIA LTDA ME \r\n\r\n162655932\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS E ELETRO ELETRONICOS PREVI MAX LTDA EPP \r\n\r\n162773110\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n162493010\r\n\r\nCOMPLETE SE COMERCIO LTDA \r\n\r\n162754671\r\n\r\nCOMPORTE MATERIAIS DE PROTECAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162578105\r\n\r\nCON NEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162773269\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n162776829\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n162776845\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n162533349\r\n\r\nCONCLARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161898580\r\n\r\nCONCLARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162680228\r\n\r\nCONECT WAVE MODA E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n162617437\r\n\r\nCONNECT TECNOLOGIA E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n162190735\r\n\r\nCONSMAGER CONSTRUCAO E MANUTENCAO GERAL LTDA \r\n\r\n162776535\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162512210\r\n\r\nCONTROLFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n162765517\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA \r\n\r\n162509340\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA ECT RJ LTDA \r\n\r\n162509367\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA ECT RJ LTDA \r\n\r\n162640161\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EM PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n162527144\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DA COSTA VERDE LTDA \r\n\r\n162604076\r\n\r\nCOP IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n162577885\r\n\r\nCOPAS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n162352778\r\n\r\nCORE VALUE BPO SERVICOS EM INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n162471300\r\n\r\nCORHAD CONTABILIDADE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n162777400\r\n\r\nCOSME VELHO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161894810\r\n\r\nCPAIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162734891\r\n\r\nCREACTIV COMERCIO E SERVICOS DE ACESSO PONTO E SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n162681208\r\n\r\nCRECHE E ESCOLA EXUPERY LTDA ME \r\n\r\n162617909\r\n\r\nCRED MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162617925\r\n\r\nCRED MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162769890\r\n\r\nCRISTALINA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162730446\r\n\r\nCRT CONSTRUCOES DE REDES TELEFONICAS LTDA \r\n\r\n162596383\r\n\r\nCRUZ ALVES REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n162693605\r\n\r\nCSA CIENCIAS OCEANICAS LTDA \r\n\r\n162777361\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n161432026\r\n\r\nCUBE NOIR DECORACAO DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n162691653\r\n\r\nCULT TRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n162494190\r\n\r\nD & D GRAVATA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162766394\r\n\r\nD C C R PORCARO ASSESSORIA DE SERVICOS ME \r\n\r\n162490844\r\n\r\nD EVAL LUMIAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162766890\r\n\r\nD J DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162717008\r\n\r\nD P NOGUEIRA SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE DOCUMENTOS ME \r\n\r\n162618123\r\n\r\nD S CAVALCANTE REPRESENTANTE DE MAQUINAS ME \r\n\r\n162764049\r\n\r\nD V DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n162777370\r\n\r\nD1000 VAREJO FARMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162716680\r\n\r\nD2R ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162769687\r\n\r\nDALCOL R VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162388080\r\n\r\nDAMIAO ROGERIO DA SILVA ALIMENTOS ME \r\n\r\n162755120\r\n\r\nDANI'S PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n162714033\r\n\r\nDANTON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162277784\r\n\r\nDAROS LATINAMERICA DESENVOLVIMENTO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n162636113\r\n\r\nDATA CERTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n162737246\r\n\r\nDAVID NEVES DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n162027605\r\n\r\nDEALWAY INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162578229\r\n\r\nDEBORAH ALICE DOS SANTOS CABELEIREIRA ME \r\n\r\n162656270\r\n\r\nDECISION TEAM LTDA EPP \r\n\r\n162640102\r\n\r\nDELGADO & FILHOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162195885\r\n\r\nDELICIAS DA TERRA BRASILIS LTDA ME \r\n\r\n162635877\r\n\r\nDEMAISON ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n162597614\r\n\r\nDENTEPRIDE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162493835\r\n\r\nDESENTUPIDORA AFCG LTDA ME \r\n\r\n162387008\r\n\r\nDEVICEDRIVE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162621434\r\n\r\nDF SERVICOS DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n162532865\r\n\r\nDGADJ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n162728905\r\n\r\nDIAS E SEGAL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n162771975\r\n\r\nDINAMICA ENERGIA S/A \r\n\r\n162714106\r\n\r\nDINATON COMERCIO & ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n162071507\r\n\r\nDIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162640862\r\n\r\nDISTRI MARKET COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162621345\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LEVELIQUI BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161950221\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E BEBIDAS EM GERAL BALZANO LTDA ME \r\n\r\n162619200\r\n\r\nDIVIMOV DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO EM IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162296118\r\n\r\nDJM CONSTRUCOES MANUTENCOES E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n162675275\r\n\r\nDLUNA TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n162776462\r\n\r\nDN ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n162734522\r\n\r\nDO NASCIMENTO ORGANIZACAO CONTROLE E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n162767285\r\n\r\nDOCES DA VOVO IDALINA LTDA \r\n\r\n162596197\r\n\r\nDOCIDADE COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n161981780\r\n\r\nDOCMAN DO BRASIL CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n162230613\r\n\r\nDOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n161471099\r\n\r\nDOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n162652364\r\n\r\nDOM METAL SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA EPP \r\n\r\n161524087\r\n\r\nDOMUN ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162494351\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DE ACARI LTDA ME \r\n\r\n162515340\r\n\r\nDROGARIA CUIDA BEM LTDA ME \r\n\r\n162596405\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BARAO DE URUCANIA LTDA ME \r\n\r\n162494408\r\n\r\nDROGARIA EBENEZER NOVA BRASILIA LTDA EPP \r\n\r\n162185030\r\n\r\nDROGARIA HUMBERTO DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n162494343\r\n\r\nDROGARIA LUCARAMAF LTDA ME \r\n\r\n162494319\r\n\r\nDROGARIA MAX RODRIGO LTDA ME \r\n\r\n162584326\r\n\r\nDROGARIA MIRAGAVEA LTDA \r\n\r\n162494424\r\n\r\nDROGARIA NOVA BOLONHA LTDA ME \r\n\r\n162636628\r\n\r\nDROGARIA PREMORAR LTDA ME \r\n\r\n162746474\r\n\r\nDROGARIA VIP EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n162717326\r\n\r\nDRYPRINT STORE CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161786898\r\n\r\nDRYPRINT STORE CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162640064\r\n\r\nDUEGEO EDITORA E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162658419\r\n\r\nE F S STRUCTURA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n162492278\r\n\r\nE G GUSMAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n162764022\r\n\r\nE GOMES DA SILVA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n162658834\r\n\r\nE X RIBEIRO BAZAR E SERVICOS FOTOCOPIAS E COMBINADOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n162766998\r\n\r\nECLIPSE CRIACAO & PROPAGANDA EIRELI ME \r\n\r\n162621019\r\n\r\nECOTRIP TOUR TURISMO E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n162754841\r\n\r\nEDITORA ALVINEGRA LTDA \r\n\r\n162656670\r\n\r\nEDSON FONSECA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n162581203\r\n\r\nEDUCAR LOCADORA EIRELI \r\n\r\n162769920\r\n\r\nEDVALDO RAIMUNDO DA SILVA ME \r\n\r\n162693443\r\n\r\nEJPPARK CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162719647\r\n\r\nEL CHURRASQUITO LTDA \r\n\r\n162769679\r\n\r\nELAINE FOTO ARTE LTDA ME \r\n\r\n162709005\r\n\r\nELEMENTAR DROGARIAS LTDA EPP \r\n\r\n162597606\r\n\r\nELETRO ART LTDA ME \r\n\r\n162207689\r\n\r\nELETROSTAR SOFT EIRELI ME \r\n\r\n162617160\r\n\r\nELIANA CERQUEIRA ALECIO ME \r\n\r\n162749163\r\n\r\nEMPOR10 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162769717\r\n\r\nEMPORIO ALONSO LTDA ME \r\n\r\n162768230\r\n\r\nEMPORIO DA CARNE COMERCIO DE CARNES E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161762352\r\n\r\nEMPREITEIRA MORIAH LTDA ME \r\n\r\n162765983\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n162766009\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n162621167\r\n\r\nENGEQUIP RJ METAL MECANICA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162550570\r\n\r\nENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA \r\n\r\n162651813\r\n\r\nER CAFE LTDA EPP \r\n\r\n162130694\r\n\r\nERLEY MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n162766530\r\n\r\nESCOLA EUROPEIA DE TATUAGENS E PIERCINGS LTDA ME \r\n\r\n162494661\r\n\r\nESPACO BIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n162621191\r\n\r\nESPACO MARCIO MELLO SALAO ESTETICA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n162515324\r\n\r\nESPACO QUITANDA TREINAMENTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n162637187\r\n\r\nESQUAFEBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS LTDA ME \r\n\r\n162769725\r\n\r\nETS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n162621540\r\n\r\nEUROPARTNER RIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n162720106\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162720220\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162737173\r\n\r\nEVERSON GUIMARAES TELES EIRELI ME \r\n\r\n162656238\r\n\r\nEVOQUE TECHNOLOGY LTDA EPP \r\n\r\n162638388\r\n\r\nEXAMINE COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n162584130\r\n\r\nEXPERTISE EXPRESS TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n162764030\r\n\r\nF BARCELOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n161949398\r\n\r\nF COUTO CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIO E SERVICO EM INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n162584776\r\n\r\nF DA S RAMOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n162769962\r\n\r\nF L GOMES SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n162730900\r\n\r\nF S MIRANDA TRANSPORTES \r\n\r\n162715056\r\n\r\nFAMILY R INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162563701\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DA CANCELA PRETA LTDA ME \r\n\r\n161975631\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO CAJU LTDA ME \r\n\r\n162635893\r\n\r\nFARMACIA DE CAXIAS DE QUISSAMA LTDA ME \r\n\r\n162772246\r\n\r\nFARMACIA DO POVO DE TINGUA LTDA ME \r\n\r\n162527209\r\n\r\nFARMACIA E DROGARIA NOVA FARMA LTDA EPP \r\n\r\n162495013\r\n\r\nFARMACIA IMPERIAL FARMA DE INHOAIBA LTDA ME \r\n\r\n162547129\r\n\r\nFARMACIA M & N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA EPP \r\n\r\n162494360\r\n\r\nFARMACIA POPULAR DO VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n162596294\r\n\r\nFARMACIA RIBEIRA LTDA ME \r\n\r\n162584199\r\n\r\nFARMAVIP FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n162735480\r\n\r\nFASSARELLA E SILVA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n162679530\r\n\r\nFATURAMENTO MEDICO RIO LTDA ME \r\n\r\n162546840\r\n\r\nFB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n162766769\r\n\r\nFELCMAN PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162768974\r\n\r\nFERTIMPORT S/A \r\n\r\n162636784\r\n\r\nFHM SUSHI LTDA ME \r\n\r\n162041497\r\n\r\nFHP SERVICE EIRELI EPP \r\n\r\n162602529\r\n\r\nFIGUEIRENSE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162563523\r\n\r\nFIRE DOMAIN REGIAO DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n162224990\r\n\r\nFIVE COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n162656360\r\n\r\nFLAOVOS DE MARECHAL E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n162596324\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA DE MENDONCA CORREA ME \r\n\r\n162578148\r\n\r\nFLAVIO SIQUEIRA DA COSTA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n162602537\r\n\r\nFLVC COMERCIO VAREJISTA DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n161968333\r\n\r\nFORNECEDORA DE TRANSPORTES FRUTAS LEGUMES E DESCARTAVEIS PARAISO DAS FRUTAS EIRELI ME \r\n\r\n161916139\r\n\r\nFP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162770987\r\n\r\nFRANCA E VALADAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162655444\r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO DE SOUZA ME \r\n\r\n162752440\r\n\r\nFRATELLI LAMBERTI LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA ME \r\n\r\n162652534\r\n\r\nFREECOLOR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162096720\r\n\r\nFRESH FOOD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n162527446\r\n\r\nFRI CONFORT CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n162656297\r\n\r\nFROESRICK ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162563663\r\n\r\nFRUTICULA VISI LTDA ME \r\n\r\n162730969\r\n\r\nFS MIRANDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162730942\r\n\r\nFS MIRANDA TRNSPORTES LTDA \r\n\r\n162123000\r\n\r\nFSTP BRASIL LTDA \r\n\r\n162750978\r\n\r\nG & G SANTOS PONTO COM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162636938\r\n\r\nG M E AUTO OFICINA LTDA ME \r\n\r\n162757719\r\n\r\nG S JULIO PEIXARIA ME \r\n\r\n162680120\r\n\r\nG V BOECHAT LOCACOES DE VEICULOS ME \r\n\r\n162767048\r\n\r\nGABRIELA V CHIANELLO MARKETING DIGITAL ME \r\n\r\n162754027\r\n\r\nGABY TUR SERVICE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162669771\r\n\r\nGARAGEM COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n162577516\r\n\r\nGAVEA AJ HOLDING LTDA \r\n\r\n162747632\r\n\r\nGBB13 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n162753985\r\n\r\nGC EMPREENDIMENTOS ONLINE LTDA ME \r\n\r\n162730330\r\n\r\nGELOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA \r\n\r\n162637233\r\n\r\nGEM SHIPPING LTDA \r\n\r\n162488858\r\n\r\nGENTE DO GROSSI GESTAO DE NEGOCIOS LIMITADA ME \r\n\r\n162048130\r\n\r\nGEOSTOCK DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162329890\r\n\r\nGEOSTOCK DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162583842\r\n\r\nGERMARIO AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n162641842\r\n\r\nGERMINANDO DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n162652216\r\n\r\nGIRAMADU ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162039840\r\n\r\nGLEXYZ CONSULTORIA PESQUISA & DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162515499\r\n\r\nGLO PRING SERVICOS DE INFORMATICA E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n162508913\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161978487\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n162652925\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n162652976\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n162770006\r\n\r\nGMC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n162578237\r\n\r\nGOL LEGAL ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162764111\r\n\r\nGONCALVES E FERRAZ MEDICAMENTOS DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n162636237\r\n\r\nGOODLOCK LOCACAO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162671652\r\n\r\nGOSTOSURA COMERCIO DE DOCES E LANCHONETE 2016 LTDA \r\n\r\n162332424\r\n\r\nGRANSERVICE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162581033\r\n\r\nGRIPPON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162660081\r\n\r\nGROUNDTECH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162131275\r\n\r\nGTM DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n162639961\r\n\r\nGUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162587546\r\n\r\nGUIA DA BOA FORMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161485880\r\n\r\nGUIDANCE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162734824\r\n\r\nGUIPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n162773188\r\n\r\nH S DE OLIVEIRA TELLES LIVRARIA EPP \r\n\r\n162556063\r\n\r\nHABER PNEUS LTDA ME \r\n\r\n161280064\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162550600\r\n\r\nHAY DO BRASIL CONSULTORES LTDA \r\n\r\n162547137\r\n\r\nHBBC NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI \r\n\r\n162660014\r\n\r\nHDT COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n162693567\r\n\r\nHERANCA REDE DE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n162769504\r\n\r\nHERBARIUM LABORATORIO BOTANICO S A \r\n\r\n162679440\r\n\r\nHESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n162597800\r\n\r\nHIDROTEC BOMBAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n162578156\r\n\r\nHIGHLINK SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n162636792\r\n\r\nHMB SUSHI LTDA ME \r\n\r\n162550375\r\n\r\nHORIZON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162493770\r\n\r\nHORTIFRUTI NOVA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n162038640\r\n\r\nHOTEIS EVENTOS E LAZER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n162766165\r\n\r\nHOTEL PORTOBELLO S/A \r\n\r\n162728581\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n162596227\r\n\r\nI C SUPPLY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162026595\r\n\r\nI CPAR AUTORIDADE DE REGISTRO EM CERTIFICACAO DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n162494262\r\n\r\nI M LETTER PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n162730110\r\n\r\nI9MENTOR DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162636440\r\n\r\nIBERDROLA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162679513\r\n\r\nIDEIA PUBLICIDADE INOVACOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n162547013\r\n\r\nIKARAT IMOBILIARIA LTDA ME ME \r\n\r\n153460164\r\n\r\nILANA E A BANDA DOS BICHOS PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n162680090\r\n\r\nILHA ANIMAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n162142170\r\n\r\nIMPERADOR DO MAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162652321\r\n\r\nIMPO IMB CONSULTE BRASIL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162652348\r\n\r\nIMPO IMB CONSULTE BRASIL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162769938\r\n\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S A \r\n\r\n162397542\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES MELODIMM DE ITAPERUNA LTDA ME ME \r\n\r\n162397534\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES MELODIMM LTDA EPP \r\n\r\n162734280\r\n\r\nINDUSTRIA MECANICA ARTEX LTDA \r\n\r\n162776861\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A \r\n\r\n162481829\r\n\r\nINFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n162546858\r\n\r\nINIX SERRALHERIA E CENOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n162767536\r\n\r\nINOS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162577680\r\n\r\nINSTITUTO AVANCADO DE GASTRONOMIA BRASIL CHEF LTDA ME \r\n\r\n162690630\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL SUPERIOR COLEGIO DE PADUA LTDA \r\n\r\n162652003\r\n\r\nINSTITUTO PROPAGAR EXPERIENCIA EM TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162683421\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162471386\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162659920\r\n\r\nIRMAOS COELHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162766467\r\n\r\nISAC & RAUL CACA E PESCA LTDA ME \r\n\r\n162659784\r\n\r\nITAMOBILE MOVEIS PLANEJADO LTDA ME \r\n\r\n162080999\r\n\r\nITAPURA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n162768982\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n162769016\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n162768958\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n162772777\r\n\r\nJ A FERREIRA TRANSPORTE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO DE VEICULOS EPP \r\n\r\n162729081\r\n\r\nJ C INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n162728395\r\n\r\nJ C OLIVEIRA DA CONCEICAO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n162746466\r\n\r\nJ F DE SOUZA DIAS EIRELI ME \r\n\r\n162530412\r\n\r\nJ R DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n162773889\r\n\r\nJ T MARQUES GESSO E DECORACOES ME \r\n\r\n162775539\r\n\r\nJ. C. DE OLIVEIRA AGROPECUARIA ME \r\n\r\n162156138\r\n\r\nJ1L1 COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI \r\n\r\n162489072\r\n\r\nJABR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162754752\r\n\r\nJADE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161916864\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n161916902\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n162494769\r\n\r\nJAVA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n162653700\r\n\r\nJGO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n162508999\r\n\r\nJJML INSTITUTO DE IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n162636229\r\n\r\nJLS SERVICOS DE SUBEMPREITADAS EIRELI EPP \r\n\r\n162770430\r\n\r\nJOBTEC COMISSIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162716923\r\n\r\nJOMADRI DISTRIBUIDORA DE UNHAS LTDA ME \r\n\r\n162320469\r\n\r\nJORGE COUTINHO LEAL BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n162693460\r\n\r\nJORGE L P DE ARAUJO ME \r\n\r\n162735405\r\n\r\nJP ACOUGUE MERCEARIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n162149735\r\n\r\nJR BATERIAS E FREIOS LTDA \r\n\r\n162735529\r\n\r\nJR LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n162748752\r\n\r\nJR PAIXAO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n162527365\r\n\r\nJR RODRIGUES LOCACOES E VENDA DE BRINQUEDOS EIRELI ME \r\n\r\n162719612\r\n\r\nJRPAIVA BELEZA E NAIL BAR EIRELI ME \r\n\r\n162700350\r\n\r\nJUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162768060\r\n\r\nJULIANA GOULART DA SILVA ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n162746962\r\n\r\nJULIO CARVALHO BOECHAT EIRELI ME \r\n\r\n162494572\r\n\r\nJV SERVICO ELETRICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n161531075\r\n\r\nK A COSTA MINIMERCADO ME \r\n\r\n162730152\r\n\r\nK J SERVICOS DE ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n162673124\r\n\r\nKEYMILE LTDA \r\n\r\n162673159\r\n\r\nKEYMILE LTDA \r\n\r\n162673175\r\n\r\nKEYMILE LTDA \r\n\r\n162673191\r\n\r\nKEYMILE LTDA \r\n\r\n162716915\r\n\r\nKIDS COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162776683\r\n\r\nKLACON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161576877\r\n\r\nKOMBODROMO GASTRONOMIA MODA & CULTURA CARNAVALESCA ME \r\n\r\n162509219\r\n\r\nKORNALEWSKI E KORNALEWISKI COM DE VESTUARIO MODA URBANA LTDA \r\n\r\n161786952\r\n\r\nL F L MOREIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n162717261\r\n\r\nL F L MOREIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n161838480\r\n\r\nL FERREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n162770065\r\n\r\nL L MOREIRA LANCHONETE E CAFETERIA ME \r\n\r\n162770839\r\n\r\nL M DE LUCAS ROCHA MADEIRA LTDA EPP \r\n\r\n161565921\r\n\r\nL M DE LUCAS ROCHA MADEIRA LTDA EPP \r\n\r\n162682182\r\n\r\nL PELLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162682867\r\n\r\nL SIGMARINGA SUPERGERA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n162596626\r\n\r\nLA KRIZIA COUROS LTDA EPP \r\n\r\n162680023\r\n\r\nLA PARTIER NORTE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n162754000\r\n\r\nLAK AVALIACAO DE ATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n162732570\r\n\r\nLANCHONETE E BAR GRANDE VITORIA LTDA ME \r\n\r\n162546998\r\n\r\nLATINA MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n162652666\r\n\r\nLAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA \r\n\r\n162734875\r\n\r\nLC MAXIMO COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n162581076\r\n\r\nLEADING BRANDS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n162581041\r\n\r\nLEADING BRANDS SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n162769636\r\n\r\nLEAL EXTIN SERVICOS EM MATERIAIS DE COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n162135904\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n162141157\r\n\r\nLEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n162716788\r\n\r\nLEITURA VIA PARQUE COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n162223374\r\n\r\nLEO FREIRE RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n162651554\r\n\r\nLFCA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162770138\r\n\r\nLIGA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162776934\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162621701\r\n\r\nLOBOSOFT SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n162578245\r\n\r\nLOCABARRA RENT A CAR LTDA EPP \r\n\r\n162749880\r\n\r\nLOGISTICA EM SAUDE BM EIRELI ME \r\n\r\n162509243\r\n\r\nLOGUS COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n162716796\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA MADUREIRA 1 LTDA ME \r\n\r\n162563590\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA MIKONOS DA TIJUCA LTDA EPP \r\n\r\n162546866\r\n\r\nLUFRAN RIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162239653\r\n\r\nLULFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161926606\r\n\r\nLUZMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n162770073\r\n\r\nM A J DE BELFORD ROXO INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n162563965\r\n\r\nM S SARDINHA ME \r\n\r\n162115652\r\n\r\nM SILVA AUTO REBOQUE EIRELI ME \r\n\r\n162772033\r\n\r\nM V E TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162440790\r\n\r\nM&F INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO E VIGILANCIA EIRELI ME \r\n\r\n162652267\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n162079451\r\n\r\nMACHFELLI CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n162636342\r\n\r\nMADEIREIRA EILAT LTDA ME \r\n\r\n162710437\r\n\r\nMAGAZINE DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162710453\r\n\r\nMAGAZINE DE ANGRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n162515170\r\n\r\nMAHMUD RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n162311249\r\n\r\nMAISON BELLE BADI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162621248\r\n\r\nMAISON DE PANDORA GESTAO COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA E ARTIGOS EIRELI \r\n\r\n161339000\r\n\r\nMAISON DU CAVALIER EQUIPAMENTOS PARA EQUITACAO LTDA \r\n\r\n161930689\r\n\r\nMANDA TECNOLOGIA E COMERCIO DIGITAL LTDA \r\n\r\n162680848\r\n\r\nMANHAES MULTIMARCAS RJ EIRELI \r\n\r\n162748230\r\n\r\nMANOEL CUSTODIO NETO COMERCIO ME \r\n\r\n162091770\r\n\r\nMARCELAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162287461\r\n\r\nMARCELO ALVES COSTA \r\n\r\n162241151\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ DA COSTA COIFFEUR ME \r\n\r\n161857949\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA DE ARRUDA EIRELI \r\n\r\n161946895\r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS DE AQUINO SERVICO DE TECNOLOGIA ME \r\n\r\n162771070\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA ARMARINHO ME \r\n\r\n162747780\r\n\r\nMARIA DA GRACA FRANCISCO ME \r\n\r\n161995578\r\n\r\nMARIA FERNANDA TOMAZ ALVES \r\n\r\n162576722\r\n\r\nMARIA LUCIA MARTINS PEGORARO ME \r\n\r\n162584288\r\n\r\nMARINA RIBEIRA LTDA \r\n\r\n161852726\r\n\r\nMARIO A COSTA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162027648\r\n\r\nMARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161430350\r\n\r\nMAROCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n162615892\r\n\r\nMARONI PRODUTOS HORTIGRANJEIROS EIRELI \r\n\r\n162730349\r\n\r\nMARTGRAF INDUSTRIA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n162730365\r\n\r\nMARTGRAF INDUSTRIA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n162660049\r\n\r\nMARTINEZ & NASCIMENTO SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162730322\r\n\r\nMASTER INSPECT SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n162652208\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO CINCO UNIDOS LTDA ME \r\n\r\n162225040\r\n\r\nMAURO SERGIO M DA SILVA ME \r\n\r\n162622589\r\n\r\nMAX FOLHUDAS PLANTAS E JARDINS LTDA ME \r\n\r\n162693540\r\n\r\nMAX J BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162656157\r\n\r\nMAZZUCA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162659873\r\n\r\nMB GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n162563310\r\n\r\nMBA MARKETING ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n162769601\r\n\r\nMC JANNUZZI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n162563680\r\n\r\nMCB ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162497687\r\n\r\nMDD COMMERCE IMPORT E EXPORT LTDA EPP \r\n\r\n162752245\r\n\r\nMEAA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162172150\r\n\r\nMEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n162514972\r\n\r\nMEGA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n162766122\r\n\r\nMERCEARIA DINIZMAR LTDA ME \r\n\r\n162656220\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA TERESINHA LTDA ME \r\n\r\n162527420\r\n\r\nMERCEARIA FAMILIA FIEL LTDA ME \r\n\r\n162481748\r\n\r\nMERCEARIA GUERREIRO DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n162755139\r\n\r\nMERCEARIA MULTI ECONOMIA LTDA ME \r\n\r\n162652852\r\n\r\nMEU COPO ECO COMERCIO E LOCACOES LTDA \r\n\r\n162241208\r\n\r\nMG STUDIO COMERCIO E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n162621116\r\n\r\nMILENA SISNANDO PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162265310\r\n\r\nMILLENNIUM BCP ESCRITORIO DE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161541674\r\n\r\nMIRANDA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n162755813\r\n\r\nMISTER SIER COMERCIO DE ROUPAS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n162596634\r\n\r\nMIX MUDAS VIVEIROS LTDA \r\n\r\n162637179\r\n\r\nMJ PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n162683243\r\n\r\nMJ4 ADMINISTRACAO FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162605390\r\n\r\nMM SIQUEIRA LEMOS ME \r\n\r\n162748167\r\n\r\nMONTE RIO MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n162656300\r\n\r\nMONTE SINAI RJ LTDA EPP \r\n\r\n162773528\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n162713096\r\n\r\nMOTOCICLO DE PIABETA II LTDA ME \r\n\r\n162617453\r\n\r\nMPA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162230974\r\n\r\nMPR E NEGRI CAFE EIRELI ME \r\n\r\n162714017\r\n\r\nMR UTIL REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162656106\r\n\r\nMRV MRL ROC 07 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162656122\r\n\r\nMRV MRL ROC 10 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162550030\r\n\r\nMULTI GLASS PARABRISAS PECAS ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n161804918\r\n\r\nMULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162533055\r\n\r\nMULTINIVEL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n162751036\r\n\r\nMULTIPLUS IND COM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162142293\r\n\r\nMULTIVALOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162783442\r\n\r\nMUSA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162655975\r\n\r\nMYFLA SEUPE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n162746377\r\n\r\nMYGRIFF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n162492995\r\n\r\nMYTRIP AGENCIA DE VIAGEM LTDA \r\n\r\n162659865\r\n\r\nN C MOURA ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n162693354\r\n\r\nNADIMAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n162602383\r\n\r\nNATIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162546874\r\n\r\nNATU CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n162767366\r\n\r\nNEW WORD SERVICE GLOBAL LTDA ME \r\n\r\n162637985\r\n\r\nNEWFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n162637993\r\n\r\nNEWFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n162697864\r\n\r\nNEXT VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n162700253\r\n\r\nNHAMY COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n162777205\r\n\r\nNICE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162773340\r\n\r\nNIQUELMINAS S/A \r\n\r\n162564651\r\n\r\nNIT FEST BUFFET EIRELI ME ME \r\n\r\n162652682\r\n\r\nNITEROI SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n162621256\r\n\r\nNO RISK IT & COMPLIANCE SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n162755902\r\n\r\nNOGUEIRA E SILVA ARTIGOS PARA FESTAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162527349\r\n\r\nNOGUEIRA FEIRA & COMERCIO DE BUZIOS EIRELI ME \r\n\r\n162693702\r\n\r\nNONAH BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n162287470\r\n\r\nNORDIC SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE AUTO LTDA ME \r\n\r\n162652704\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n162286708\r\n\r\nNORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162515448\r\n\r\nNOVA COROA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n162581017\r\n\r\nNOVA RETAIL ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA ME \r\n\r\n162727380\r\n\r\nNOVO MUNDO COMERCIO DE GLP LTDA EPP \r\n\r\n162407149\r\n\r\nNOVOFOCO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162746733\r\n\r\nNUNES E BARBOZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIJUTERIAS ARTIGOS DO VESTUARIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162777418\r\n\r\nODEBRECHT SERVICOS DE EXPORTACAO S A \r\n\r\n162777396\r\n\r\nODEBRECHT SERVICOS DE EXPORTACAO S A \r\n\r\n162754035\r\n\r\nOFFICINA SOPHIA CONHECIMENTO APLICADO LTDA \r\n\r\n162621060\r\n\r\nOITTOS SEGURANCA LTDA \r\n\r\n162767064\r\n\r\nOKR PLOTAGENS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162775814\r\n\r\nOLIVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n162746865\r\n\r\nONDAS GAME LTDA ME \r\n\r\n162497300\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n161485855\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n161914250\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n162515359\r\n\r\nOPTUM HEALTH & TECHNOLOGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162697724\r\n\r\nOPX AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n162080638\r\n\r\nORDEF PIZZAS E MASSAS LTDA ME \r\n\r\n162734697\r\n\r\nOSCAR ISKIN & CIA LTDA \r\n\r\n161879594\r\n\r\nOVERSIZED COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n162652836\r\n\r\nOXI-BANGU MATERIAL PARA SOLDA LTDA ME \r\n\r\n162753977\r\n\r\nP & S TABACARIA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n162601670\r\n\r\nP FONTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162547161\r\n\r\nP H P GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n162636121\r\n\r\nP J F Q RAMOS SERVICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA ME ME \r\n\r\n162716672\r\n\r\nP S DE ASSIS PEDRAS DECORATIVAS ME \r\n\r\n162224680\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SHOPPING DAS DELICIAS DE PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n162580932\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DO POCINHO LTDA ME \r\n\r\n162596820\r\n\r\nPADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162747063\r\n\r\nPARLE RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n162545371\r\n\r\nPATRYCIA SANTANA RODRIGUES MACHADO ME \r\n\r\n162598033\r\n\r\nPAULO VIEIRA VIAGENS & TURISMO EIRELI \r\n\r\n162581246\r\n\r\nPAZOS E STOCKLER EQUIPAMENTOS ESTETICOS LTDA \r\n\r\n161930549\r\n\r\nPESSOA MENDES & MOTA CONSULTORIA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n162730373\r\n\r\nPETTROMOL DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n162617461\r\n\r\nPING DIGITAL SERVICOS INTERATIVOS LTDA \r\n\r\n162713916\r\n\r\nPINHEIRO PEZINHO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n162563400\r\n\r\nPIZZAS & CREPES TOMATE EIRELI ME \r\n\r\n162532679\r\n\r\nPJC HOME CARE SERVICOS DE ENFERMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n162656076\r\n\r\nPJMR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162776713\r\n\r\nPK 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162773080\r\n\r\nPLENA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162141963\r\n\r\nPLUS CONSULTORIA PERICIAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162682697\r\n\r\nPM INTERNATIONAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162682778\r\n\r\nPM INTERNATIONAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162682808\r\n\r\nPM INTERNATIONAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162776659\r\n\r\nPNS 7 PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n162641052\r\n\r\nPODOFISIO ARTIGOS PARA O BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n162651970\r\n\r\nPOLICARNE REPRESENTACOES DE CARNES E CHARQUES LTDA ME \r\n\r\n162282559\r\n\r\nPOLO WEAR OUTLET RIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n162546882\r\n\r\nPONTES MIGUEL IMOBILIARIA EIRELI ME ME \r\n\r\n162640080\r\n\r\nPONTO DAS ONDAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n162776730\r\n\r\nPORTAL AUREO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n161852742\r\n\r\nPORTAL DAS LOUCAS COMERCIO DE CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n162596510\r\n\r\nPORTAL ONCOINFO CONSULTORIA EM FARMACIA LTDA \r\n\r\n161873707\r\n\r\nPORTO DO SABOR COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162719744\r\n\r\nPOSITIVO BRINDES E PROMOCOES EIRELI \r\n\r\n161784143\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA \r\n\r\n162494297\r\n\r\nPOSTO GALEAO COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n162766700\r\n\r\nPOUSADA KIDAUANA LTDA \r\n\r\n162673795\r\n\r\nPOUSADA RFC DE BUZIOS EIRELI ME \r\n\r\n162680074\r\n\r\nPRESSIGRAF COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n162765371\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n162493746\r\n\r\nPRINTECH DO BRASIL REPRESENTACOES GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n162693729\r\n\r\nPRIVINA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161872352\r\n\r\nPROCESSADORA E DISTRIBUIDORA DE HORTI FRUTI VEGETABLE LTDA ME \r\n\r\n162776632\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n162769580\r\n\r\nPROJETO SUPERMEDICINA DE ENSINO ESTUDOS PESQUISAS E AULAS PARTICULARES LTDA ME \r\n\r\n162680724\r\n\r\nPROMETHEUS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n162583788\r\n\r\nPROSA NA COZINHA GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n162757190\r\n\r\nPROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS \r\n\r\n162621507\r\n\r\nPTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n162637306\r\n\r\nPUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n162583974\r\n\r\nQI IDIOMAS BARRA DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n162584083\r\n\r\nQI IDIOMAS COPACABANA LTDA \r\n\r\n162755147\r\n\r\nQI IDIOMAS LARGO DO MACHADO LTDA \r\n\r\n162584016\r\n\r\nQI IDIOMAS SAENS PENA LTDA \r\n\r\n162767617\r\n\r\nQUALIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162563361\r\n\r\nQUALITA CURSOS E SEMINARIOS EIRELI ME \r\n\r\n162494904\r\n\r\nQUATRO SENIORS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162776454\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n162776470\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n162776500\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162734948\r\n\r\nQUINTINO&PIRES BOTEQUIM E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162717369\r\n\r\nR A BARBEDO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n161786847\r\n\r\nR A BARBEDO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n162681127\r\n\r\nR A DIVERSOES 2016 LTDA ME \r\n\r\n162766459\r\n\r\nR F LOCACAO DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n162449640\r\n\r\nR J A CONSULTORIA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n162679653\r\n\r\nR PEREIRA GOMES COMERCIO DE MASSAS EPP \r\n\r\n162754787\r\n\r\nR SEVERIANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n162769709\r\n\r\nR&C COMERCIO SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n162769865\r\n\r\nRAPIDO MACAENSE LTDA \r\n\r\n162527527\r\n\r\nRARO E BELO DE FRIBURGO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162659946\r\n\r\nRD ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n161991610\r\n\r\nRE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n162494335\r\n\r\nREDE MV DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n162679505\r\n\r\nREFORMAT DE GUAPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162532849\r\n\r\nREGULA FORENSICS LATAM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FORENSES LTDA ME \r\n\r\n162730195\r\n\r\nREOBOTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n162683162\r\n\r\nREOBOTE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n162748710\r\n\r\nREOBOTE RIO SERVICOS NAS ALTURAS LTDA ME \r\n\r\n162752555\r\n\r\nREPRESENTACAO COMERCIAL CARMEL LTDA ME \r\n\r\n162776608\r\n\r\nRESOLVE CENTRO PREPARATORIO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n162774613\r\n\r\nRESTAURANTE DE NOGUEIRA LTDA EPP \r\n\r\n162718756\r\n\r\nRESTAURANTE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n162716699\r\n\r\nRETROATIVO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n162746814\r\n\r\nRHUAN C A DE SOUZA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162746806\r\n\r\nRHUAN C A DE SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n162549989\r\n\r\nRIO CESTAS II COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162773234\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n162597274\r\n\r\nRIO DO ACO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n162449585\r\n\r\nRIO ELEPHANT COMERCIO E ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n162240600\r\n\r\nRIO FESTJOVEM PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n162153910\r\n\r\nRIOLAB ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n161916686\r\n\r\nRM CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162598815\r\n\r\nROBCAR AUTO CENTER E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162659989\r\n\r\nROCA SERVICOS CONTABEIS E FISCAIS LTDA EPP \r\n\r\n162769903\r\n\r\nROSE M R FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n161917011\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n162083181\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n162083270\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n162083327\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n162494610\r\n\r\nROTAPLAN GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n162495161\r\n\r\nROUSE DE COPACABANA CALCADOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n162776594\r\n\r\nRSG INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n162638477\r\n\r\nRUTH S COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n162494556\r\n\r\nRVILLELA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n161909019\r\n\r\nS C DA S C SOUZA COMERCIO DE VARIEDADES ME \r\n\r\n162640609\r\n\r\nS P CORRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n162527454\r\n\r\nS S BATISTA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n162516720\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161765068\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162728590\r\n\r\nSABAOTH EMPRESA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n162581238\r\n\r\nSABOR DO RIO CHOPP RESTAURANTE LANCHONETE E PADARIA LTDA \r\n\r\n161984029\r\n\r\nSACOPA RIO SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n162509170\r\n\r\nSAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n162621000\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO PORTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n162450141\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS NEW YORK LTDA \r\n\r\n162756917\r\n\r\nSALAZAR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n162776519\r\n\r\nSALINA DIAMANTE BRANCO LTDA \r\n\r\n162776543\r\n\r\nSALINA DIAMANTE BRANCO LTDA \r\n\r\n162735782\r\n\r\nSANTA CRUZ SERVICOS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162774443\r\n\r\nSANTA NET BIKE LTDA ME \r\n\r\n162767528\r\n\r\nSANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162622171\r\n\r\nSANTIAGO BAR DE TAPAS EIRELI ME \r\n\r\n161964435\r\n\r\nSANTOS FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n162764529\r\n\r\nSAO FRANCISCO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n162636296\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n162545860\r\n\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162248962\r\n\r\nSCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162769776\r\n\r\nSEABRAS SAPURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162766920\r\n\r\nSEAMATE CONSULTORIA NAVAL LTDA \r\n\r\n162766939\r\n\r\nSEAMATE CONSULTORIA NAVAL LTDA \r\n\r\n162637063\r\n\r\nSEARCH SERVICOS DIGITACOES LTDA \r\n\r\n162577877\r\n\r\nSECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n162583818\r\n\r\nSELF PSICOLOGIA E AVALIACOES LTDA ME \r\n\r\n161949860\r\n\r\nSELFMAQ EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162767030\r\n\r\nSENSATA TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162746512\r\n\r\nSERRALHERIA MASTERFER DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n162766335\r\n\r\nSETE SERVIC ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n162527292\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n162550510\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA TAGUATINGA LTDA \r\n\r\n162550545\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA TAGUATINGA LTDA \r\n\r\n162550634\r\n\r\nSHAKINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n162683278\r\n\r\nSHEKEL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162719809\r\n\r\nSHOPPING FREI CANECA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161702490\r\n\r\nSIC RIO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n162546750\r\n\r\nSILVA & ALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162746393\r\n\r\nSILVA E FONSECA SOLUCAO EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n162195923\r\n\r\nSILVA E LANDIM COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n162767250\r\n\r\nSINAI CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n162652763\r\n\r\nSJG 23 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161926762\r\n\r\nSKYRUNNER PRODUCOES LTDA \r\n\r\n162776446\r\n\r\nSMART DECISION TECNOLOGIA DE APOIO A DECISAO LTDA \r\n\r\n162652615\r\n\r\nSMED RIO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162636318\r\n\r\nSMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162494823\r\n\r\nSMT COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162716257\r\n\r\nSOL DA BARRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162729499\r\n\r\nSOLARES SOLUCOES EM SISTEMAS ELETRICOS FOTOVOLTAICOS LTDA ME \r\n\r\n162776411\r\n\r\nSOLUCOES INTELIGENTES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162749678\r\n\r\nSOPHIA EDITORA EIRELI ME \r\n\r\n162714424\r\n\r\nSOPHIA FARMA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n162549911\r\n\r\nSOPRO DIVINO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162765070\r\n\r\nSORVEPLUS EIRELI ME \r\n\r\n162774117\r\n\r\nSOUZA E OLIVEIRA 2013 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162730101\r\n\r\nSPE HORIZONTI GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n162776675\r\n\r\nSPT DO BRASIL SOFTWARE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n162515103\r\n\r\nSTG PEREIRA AUTOMACAO E CONTROLE ME \r\n\r\n162770324\r\n\r\nSTTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162749082\r\n\r\nSTUDIO HAIR 35 SALAO DE CABELEIREIROS LTDA EPP \r\n\r\n162449429\r\n\r\nSTYLUS COMERCIO DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n162770480\r\n\r\nSTYLUS HOLDING LTDA \r\n\r\n162776810\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n162621302\r\n\r\nSUL ATLANTICA CAPITAL GESTAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n162752253\r\n\r\nSULISTA DO RIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n162770421\r\n\r\nSUPERDONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162774800\r\n\r\nSUPPLEMENTE COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n162755171\r\n\r\nSUPREMA REVENDA DE PERFIS DE ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n162508875\r\n\r\nSWEET CANDY COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n162776691\r\n\r\nT MERCANTE ABREU COMERCIO DE LINGERIE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n162279914\r\n\r\nTACTIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n162513860\r\n\r\nTALHAMAR 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162772378\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n162752407\r\n\r\nTC3 SERVICOS E TRANSPORTES SPE LTDA \r\n\r\n162621876\r\n\r\nTELECOM 65 LTDA \r\n\r\n162621817\r\n\r\nTELECOM RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n162312415\r\n\r\nTEMAR REFRIGERACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162493002\r\n\r\nTENTACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n162494971\r\n\r\nTERRA NOVA GESTAO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n161802907\r\n\r\nTHIAGO JOSE SOMOGYI MENDES \r\n\r\n162578202\r\n\r\nTIAGO JORDAO BERNARDO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n162764057\r\n\r\nTINOCO AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n162621051\r\n\r\nTMF BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n162314698\r\n\r\nTOPANGA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n161974627\r\n\r\nTOTAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162563388\r\n\r\nTOTAL MASTER IMPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n162022832\r\n\r\nTP PENINSULA BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n162621884\r\n\r\nTR02 TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n162670958\r\n\r\nTRANSPODIUM LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162754221\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE CARGA PAPELARIA E LIVRARIA ART E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162640030\r\n\r\nTRANSPORTADORA DENIS MARI LTDA ME \r\n\r\n162756216\r\n\r\nTRANSPORTES A M BARROS E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n162493959\r\n\r\nTRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162225954\r\n\r\nTRANSW TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n162596880\r\n\r\nTREVO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162658311\r\n\r\nTS GEEK NOVA IGUACU COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162776950\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n162660197\r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA DA SILVA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162596596\r\n\r\nULTRAINK COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162728255\r\n\r\nUNIVERSO GRUPO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162739648\r\n\r\nUP ELEVADORES SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162551657\r\n\r\nUPLIFT ARTIGOS ESPORTIVOS E CULTURA FISICA EIRELI EPP \r\n\r\n162776420\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n162776403\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n162515197\r\n\r\nUZER I DOCES E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n161546862\r\n\r\nV P LIMA DUARTE ME \r\n\r\n161858880\r\n\r\nV SANTOS SILVA REFEICOES ME \r\n\r\n162749090\r\n\r\nVAL GRAFICA DA VILLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162678878\r\n\r\nVAN DEN BELT HOTELARIA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162622627\r\n\r\nVANIA DA SILVA ARTIGOS PARA O LAR \r\n\r\n162622686\r\n\r\nVANIA DA SILVA ARTIGOS PARA O LAR LTDA \r\n\r\n162494629\r\n\r\nVELOPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n162693737\r\n\r\nVG WEB INTERNET E TELECOM LTDA ME \r\n\r\n162239963\r\n\r\nVHS & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n162770090\r\n\r\nVIANENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162752296\r\n\r\nVILA CAR PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA EPP 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FITNESS ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n162652062\r\n\r\nXODO AUTO CENTER CAXIENSE LTDA \r\n\r\n162417373\r\n\r\nY M DE SOUZA MANUTENCAO 2014 LTDA ME \r\n\r\n162680007\r\n\r\nZACT MANUTENCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n161916520\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162560389\r\n\r\nZANELLI LAGOS PECAS EIRELI EPP \r\n\r\n162753772\r\n\r\nZELO HC REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162767102\r\n\r\nZENA 208 MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n162130937\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 1972977"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 julho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162746369\r\n\r\n162680716\r\n\r\n162766734\r\n\r\n162715200\r\n\r\n162738161\r\n\r\n162738242\r\n\r\n162738218\r\n\r\n162490062\r\n\r\n162748388\r\n\r\n162735308\r\n\r\n161887805\r\n\r\n161952038\r\n\r\n162602200\r\n\r\n162527357\r\n\r\n162729847\r\n\r\n162532776\r\n\r\n162716648\r\n\r\n162652399\r\n\r\n162652410\r\n\r\n162621698\r\n\r\n162602065\r\n\r\n162659377\r\n\r\n162747470\r\n\r\n162747438\r\n\r\n162563353\r\n\r\n162563140\r\n\r\n162210027\r\n\r\n162713410\r\n\r\n161744583\r\n\r\n162716591\r\n\r\n162770049\r\n\r\n162769830\r\n\r\n162770014\r\n\r\n162230028\r\n\r\n162637276\r\n\r\n162426887\r\n\r\n161916015\r\n\r\n162622740\r\n\r\n162494858\r\n\r\n162494742\r\n\r\n162598602\r\n\r\n162737378\r\n\r\n162229992\r\n\r\n161963714\r\n\r\n161558569\r\n\r\n162596260\r\n\r\n161713041\r\n\r\n162621574\r\n\r\n162621612\r\n\r\n161873650\r\n\r\n162683103\r\n\r\n162637080\r\n\r\n162730624\r\n\r\n162730497\r\n\r\n162734620\r\n\r\n162734581\r\n\r\n162622309\r\n\r\n162764944\r\n\r\n162660146\r\n\r\n162578091\r\n\r\n162622210\r\n\r\n162130740\r\n\r\n162195656\r\n\r\n162751818\r\n\r\n162617496\r\n\r\n162752415\r\n\r\n162749546\r\n\r\n161894038\r\n\r\n162636911\r\n\r\n161450067\r\n\r\n162734603\r\n\r\n162527462\r\n\r\n161964346\r\n\r\n162474873\r\n\r\n162720289\r\n\r\n162494440\r\n\r\n162770448\r\n\r\n162596340\r\n\r\n162739451\r\n\r\n162772726\r\n\r\n162774192\r\n\r\n162140770\r\n\r\n160261341\r\n\r\n161783520\r\n\r\n162222467\r\n\r\n162755112\r\n\r\n162679564\r\n\r\n161983405\r\n\r\n162551894\r\n\r\n162653077\r\n\r\n162527330\r\n\r\n162398808\r\n\r\n162651740\r\n\r\n162651767\r\n\r\n161593399\r\n\r\n162675011\r\n\r\n162022743\r\n\r\n162621280\r\n\r\n161952356\r\n\r\n162622694\r\n\r\n162660057\r\n\r\n162024665\r\n\r\n162514646\r\n\r\n162493894\r\n\r\n162550308\r\n\r\n161817807\r\n\r\n162622473\r\n\r\n162770766\r\n\r\n162656416\r\n\r\n162581297\r\n\r\n162755023\r\n\r\n162508956\r\n\r\n162278837\r\n\r\n162596642\r\n\r\n162550464\r\n\r\n162578130\r\n\r\n162772998\r\n\r\n162752970\r\n\r\n161927785\r\n\r\n162493991\r\n\r\n162134576\r\n\r\n162532903\r\n\r\n162580991\r\n\r\n162766718\r\n\r\n162621906\r\n\r\n162511566\r\n\r\n161878741\r\n\r\n162288263\r\n\r\n161915841\r\n\r\n162719671\r\n\r\n162766823\r\n\r\n161818218\r\n\r\n162549970\r\n\r\n162039298\r\n\r\n162471327\r\n\r\n161912508\r\n\r\n162577060\r\n\r\n162660316\r\n\r\n162683022\r\n\r\n162622619\r\n\r\n162766971\r\n\r\n162621205\r\n\r\n162581289\r\n\r\n162776667\r\n\r\n162509359\r\n\r\n162355874\r\n\r\n162622317\r\n\r\n161243045\r\n\r\n162766661\r\n\r\n162656394\r\n\r\n162753764\r\n\r\n162515065\r\n\r\n162621108\r\n\r\n162622341\r\n\r\n162140991\r\n\r\n161964176\r\n\r\n162550081\r\n\r\n162550154\r\n\r\n162766785\r\n\r\n162533063\r\n\r\n161786103\r\n\r\n162583834\r\n\r\n162635842\r\n\r\n162494793\r\n\r\n162621930\r\n\r\n162583885\r\n\r\n162655940\r\n\r\n162550014\r\n\r\n162439229\r\n\r\n162734751\r\n\r\n162634366\r\n\r\n162212313\r\n\r\n162693400\r\n\r\n162493720\r\n\r\n162637039\r\n\r\n162749066\r\n\r\n162134371\r\n\r\n161816533\r\n\r\n162439288\r\n\r\n162563280\r\n\r\n162622538\r\n\r\n162752210\r\n\r\n162693648\r\n\r\n161932975\r\n\r\n162578270\r\n\r\n162636598\r\n\r\n162749309\r\n\r\n162210620\r\n\r\n162173954\r\n\r\n162690223\r\n\r\n162653034\r\n\r\n162617518\r\n\r\n162240694\r\n\r\n161530184\r\n\r\n162577915\r\n\r\n162766564\r\n\r\n162028490\r\n\r\n162773196\r\n\r\n162767315\r\n\r\n162515731\r\n\r\n162637110\r\n\r\n162550502\r\n\r\n162494009\r\n\r\n162636393\r\n\r\n162754850\r\n\r\n162680970\r\n\r\n162023138\r\n\r\n162596693\r\n\r\n162770111\r\n\r\n162769946\r\n\r\n161975640\r\n\r\n162640625\r\n\r\n161841023\r\n\r\n162533039\r\n\r\n162756097\r\n\r\n161895034\r\n\r\n162748850\r\n\r\n162752369\r\n\r\n162437544\r\n\r\n162777329\r\n\r\n162693770\r\n\r\n162478992\r\n\r\n162754990\r\n\r\n162584113\r\n\r\n162730268\r\n\r\n162094035\r\n\r\n162671822\r\n\r\n161762557\r\n\r\n162312431\r\n\r\n162581009\r\n\r\n162656041\r\n\r\n162622554\r\n\r\n162643080\r\n\r\n162621442\r\n\r\n162583796\r\n\r\n162773285\r\n\r\n162636202\r\n\r\n162636458\r\n\r\n162527314\r\n\r\n162622236\r\n\r\n162774648\r\n\r\n162774729\r\n\r\n162735812\r\n\r\n161917321\r\n\r\n162766807\r\n\r\n162596731\r\n\r\n162746334\r\n\r\n162633360\r\n\r\n162771061\r\n\r\n162622481\r\n\r\n162716664\r\n\r\n162494106\r\n\r\n162635850\r\n\r\n162596553\r\n\r\n162047223\r\n\r\n162578059\r\n\r\n162772050\r\n\r\n162773781\r\n\r\n162636881\r\n\r\n162750544\r\n\r\n161915329\r\n\r\n162618204\r\n\r\n162679661\r\n\r\n162772238\r\n\r\n162776527\r\n\r\n161759661\r\n\r\n162636830\r\n\r\n162508891\r\n\r\n162683006\r\n\r\n162580916\r\n\r\n162512120\r\n\r\n162512147\r\n\r\n162134584\r\n\r\n161950027\r\n\r\n162679637\r\n\r\n161936156\r\n\r\n162755155\r\n\r\n162700199\r\n\r\n162660243\r\n\r\n162660154\r\n\r\n161927327\r\n\r\n162734611\r\n\r\n162766793\r\n\r\n162748582\r\n\r\n162730500\r\n\r\n162770332\r\n\r\n162479239\r\n\r\n162622163\r\n\r\n162308752\r\n\r\n162621035\r\n\r\n162622570\r\n\r\n162771649\r\n\r\n162727240\r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