{
    "2016-07-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1967976": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos membros do Ministério Público que, em razão da paralisação dos sistemas computacionais da Instituição no dia 1º de julho de 2016, decorrente da falta de energia elétrica no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, fica prorrogado para o dia 4 de julho de 2016 (segunda-feira), até 23h59min, o prazo para inscrição nos concursos de promoção ao cargo de Promotor de Justiça e de remoção para Promotor de Justiça, cujos editais foram publicados no Diário Oficial de 24 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1967976"
                    ],
                    "1967977": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICA a classificação final dos candidatos aprovados no referido certame, nos termos dos artigos 65 e 66 da Deliberação CSMP nº 63, de 30 de novembro de 2015:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nMÉDIA PROVAS ESCRITAS ESPECIALIZADAS\r\n\r\nMÉDIA PROVAS ORAIS\r\n\r\nPROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nPROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n1\r\n\r\nPIERRE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n0231\r\n\r\n78,40\r\n\r\n88,74\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,69\r\n\r\n2\r\n\r\nLAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n0028\r\n\r\n70,97\r\n\r\n77,91\r\n\r\n94,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n72,92\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES SANT ANNA\r\n\r\n1797\r\n\r\n67,10\r\n\r\n77,08\r\n\r\n93,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n69,33\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n0190\r\n\r\n61,42\r\n\r\n80,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n66,02\r\n\r\n5\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\n1475\r\n\r\n64,00\r\n\r\n74,57\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,91\r\n\r\n6\r\n\r\nDANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n0224\r\n\r\n62,25\r\n\r\n72,49\r\n\r\n84,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n7\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n0307\r\n\r\n60,65\r\n\r\n72,49\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n64,98\r\n\r\n8\r\n\r\nPEDRO LOSA LOUREIRO VALIM\r\n\r\n0956\r\n\r\n61,25\r\n\r\n76,66\r\n\r\n86,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n64,64\r\n\r\n9\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n0206\r\n\r\n63,25\r\n\r\n65,41\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n64,01\r\n\r\n10\r\n\r\nANA LUIZA LIMA FAZZA\r\n\r\n0556\r\n\r\n59,50\r\n\r\n72,91\r\n\r\n90,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n62,60\r\n\r\n11\r\n\r\nERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n0920\r\n\r\n58,50\r\n\r\n73,33\r\n\r\n88,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n61,88\r\n\r\n12\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE SOUZA DRUMOND\r\n\r\n2293\r\n\r\n61,47\r\n\r\n60,41\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,08\r\n\r\n13\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE\r\n\r\n1087\r\n\r\n59,25\r\n\r\n65,41\r\n\r\n92,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,87\r\n\r\n14\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n0953\r\n\r\n57,47\r\n\r\n68,74\r\n\r\n88,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,59\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO\r\n\r\n1127\r\n\r\n58,85\r\n\r\n64,99\r\n\r\n100,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n60,23\r\n\r\n16\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n1269\r\n\r\n57,37\r\n\r\n63,32\r\n\r\n98,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n59,53\r\n\r\n17\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n0264\r\n\r\n59,02\r\n\r\n60,41\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0\r\n\r\n58,98\r\n\r\n18\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n0475\r\n\r\n53,37\r\n\r\n70,83\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,89\r\n\r\n19\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n0949\r\n\r\n57,22\r\n\r\n56,25\r\n\r\n88,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n57,60\r\n\r\n20\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n0510\r\n\r\n53,37\r\n\r\n61,25\r\n\r\n88,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n56,91\r\n\r\n21\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n1268\r\n\r\n53,00\r\n\r\n61,24\r\n\r\n90,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n54,79\r\n\r\nId: 1967977"
                    ],
                    "1967978": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo identificados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (RG ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento (se viúvo, apresentar certidão de óbito), declaração de união estável ou declaração de convivência assinada pelas partes e duas testemunhas, com firmas reconhecidas, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro(a) e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista e/ou carta-patente para candidatos do sexo masculino com idade até 45 anos, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo), comprovante de escolaridade exigida para o cargo, atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil, três fotos 3x4 recentes e coloridas e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 05 de julho de 2016 \r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA MELO - 28º LUGAR\r\n\r\nGUILHERME SILVA ROSA - 29º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo identificado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (RG ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento (se viúvo, apresentar certidão de óbito), declaração de união estável ou declaração de convivência assinada pelas partes e duas testemunhas, com firmas reconhecidas, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista e/ou carta-patente para candidatos do sexo masculino com idade até 45 anos, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo), comprovante de escolaridade exigida para o cargo, atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil, três fotos 3x4 recentes e coloridas e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nDia: 05 de julho de 2016\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nTHIAGO JANUÁRIO LAZZARI\r\n\r\n4º lugar\r\n\r\n1165º lugar\r\n\r\nId: 1967978"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1967974": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00366341 (Requerente: Andreia Lucia Nunes - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL \r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de julho de 2016, o servidor MAURÍCIO MARTINS ALVES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7585, da Gerência de Processos e Benefícios de Servidores da Diretoria de Recursos Humanos para a Gerência de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio.\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nProcedimento nº MP-2015.01231863 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidores do Ministério Público.\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.01285664 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Ante a justificativa apresentada, autorizo a prorrogação do prazo para a conclusão do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1967974"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1967975": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00623322 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio) - Aprovo o parecer de fls. 91/92 e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00025706 (Origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00548156 (Origem: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00287941 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de ja neiro de 2003.\r\n\r\nId: 1967975"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1967979": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2016 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até 7 de julho de 2016. O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça deve ser feito através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Ana Cristina Fernandes Pinto Villela (Férias, de 01 a 20/08)\r\n\r\n2. Ana Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n3. André Guilherme Tavares de Freitas (Férias, de 23/08 a 01/09)\r\n\r\n4. Andre Machado Ricci (Férias, de 08 a 17/08)\r\n\r\n5. Andrezza Duarte Cançado (Férias, de 01 a 10/08)\r\n\r\n6. Antonio Borromeu Fernandez\r\n\r\n7. Bruno de Lima Stibich\r\n\r\n8. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n9. Daniel Favaretto Barbosa\r\n\r\n10. Danielle de Souza Caputi Kalache de Paiva (Férias, de 25/07 a 13/08)\r\n\r\n11. Eduardo Paes Fernandes\r\n\r\n12. Eduardo Santos de Carvalho\r\n\r\n13. Eliane de Lima Pereira (Férias, de 26/07 a 04/08)\r\n\r\n14. Emerson Garcia\r\n\r\n15. Fabíola de Oliveira Lima Canabarro\r\n\r\n16. Jacqueline Esther Abecassis (Férias, de 08 a 17/08)\r\n\r\n17. José Antonio Ocampo Bernárdez (Férias, de 01 a 10/08)\r\n\r\n18. Lúcia Iloizio Barros Bastos (Férias, de 09 a 19/08)\r\n\r\n19. Luciana Carvalho Youssef\r\n\r\n20. Mario Moraes Marques Junior\r\n\r\n21. Marly Saramago Hermann\r\n\r\n22. Patricia Hauer Duncan\r\n\r\n23. Patricia Silveira Tavares (Férias, de 20/07 a 02/09)\r\n\r\n24. Renata Silvares França Fadel (Férias, de 23/08 a 01/09)\r\n\r\n25. Rosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\n26. Somaine Patricia Cerruti Lisboa\r\n\r\n27. Taciana Dantas Carpilovsky (Férias, de 26/07 a 04/08)\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Aline Carvalho dos Santos\r\n\r\n2. Cristiane de Carvalho Pereira\r\n\r\n3. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (Férias, de 08 a 27/08)\r\n\r\n4. Patrícia Vianna Vieira\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Carla Araújo de Carvalho Tilley (Férias, de 25/07 a 23/08)\r\n\r\n2. Carolina Maria Gurgel Senra (Férias, de 17/07 a 16/11)\r\n\r\n3. Débora Martins Moreira\r\n\r\n4. José Carlos Gouvêa Barbosa\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Daniele Medina Maia\r\n\r\n2. José Luiz Pimentel Batista (Férias, de 08 a 17/08)\r\n\r\n3. Maristela Naurath Rebello de Faria\r\n\r\n4. Sandro Fernandes Machado\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\n2. Elisa Fraga de Rego Monteiro\r\n\r\n3. Luciana Silveira Guimarães (Férias, de 19/07 a 17/08)\r\n\r\n4. Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola\r\n\r\n5. Rogério Lima Sá Ferreira (Férias, de 28/07 a 06/08)\r\n\r\n6. Rosana Gomes Esperança (Férias, de 27/07 a 05/08)\r\n\r\n7. Vanessa de Jesus Tanan Hortega\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Alexey Kolouboff (Férias, de 08 a 19/08)\r\n\r\n2. Andre Constant Dickstein\r\n\r\n3. Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n2. Marcia de Oliveira Pacheco\r\n\r\n3. Renata Ruiz Perez\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. João Carlos Brasil de Barros (Férias, de 08 a 28/08)\r\n\r\n2. Lisiane Alcântara Erthal Rocha de Moura\r\n\r\n3. Paula Campello Costa Borges Fulchi\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Helena Rohen Leite\r\n\r\n2. Maria Claudia de Medeiros Castro\r\n\r\n3. Olimpia Maria Lupi Santos Coelho\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Fabio Corrêa de Matos Souza\r\n\r\n2. Fernanda Neves Lopes\r\n\r\n3. Júlia Costa Silva Jardim (Férias, de 08 a 17/08)\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa (Férias, de 15 a 24/08)\r\n\r\n2. Odilon Lisboa Medeiros\r\n\r\n3. Zilda Januzzi Veloso Beck\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Cláucio Cardoso da Conceição (Férias, de 17 a 26/08)\r\n\r\n2. Flávia Maria de Moura Machado\r\n\r\n3. Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz\r\n\r\n4. Renata Mendes Somesom Tauk (Férias, de 22 a 31/08)\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Ana Beatriz Miguel de Aquino\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante\r\n\r\n2. Claudia Sobrino Porto Virgolino\r\n\r\n3. Fabio Miguel de Oliveira\r\n\r\n4. Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\n5. Patricia Silva Rego\r\n\r\n6. Renata Vieira Carbonel Cyrne (Férias, de 08 a 26/08)\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Denise Pieri Peçanha Pitta (Férias, de 08 a 17/08)\r\n\r\n2. Marcelo Vieira Gonçalves\r\n\r\nId: 1967979"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1967980": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de julho de 2016.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/07/2016\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema do CNMP (SIP-MP), dos relatórios trimestrais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das inspeções em entidades prisionais e referentes ao período abril/maio/junho de 2016. \r\n\r\n06/07/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (Barra da Tijuca), \r\n\r\nVII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Regional Barra da Tijuca (designação), 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier e 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier. \r\n\r\nAté o dia 10/07/2016\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de maio e junho de 2016. \r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz, 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz, \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz e 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Santa Cruz.\r\n\r\nAté o dia 15/07/2016\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema do CNMP (Sistema de Resoluções), dos relatórios trimestrais previstos na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, \r\n\r\ncontendo as informações das inspeções em entidades de acolhimento institucional ou familiar, em municípios com menos que 1 milhão de habitantes e referentes ao período abril/maio/junho de 2016.\r\n\r\nAté o dia 20/07/2016\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de junho de 2016, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n20 e 21/07/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin, 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí, Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí, Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Barra do Piraí, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí. \r\n\r\n27, 28 e 29/07/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos,\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, 1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, 2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim,\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo e 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 41/2016)\r\n\r\nId: 1967980"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 39ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 28 de junho.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de junho de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 39ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 38ª sessão, de 23 de junho de 2016, realizando-se, primeiramente, o sorteio referente ao conselheiro-relator que iria assumir a pauta de propostas de decisão do Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento em sessão plenária do dia 05.07.16, conforme o disposto no art. 12 da Deliberação 263/15, sendo sorteado o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 782 processos: 88 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 266 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 213 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 138 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 46 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 30 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 01 (proposta de decisão) pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela ilegalidade e comunicação no Processo TCE nº 224153-4/2015 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 07/15, da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - Emusa), tendo por objeto a construção do Complexo Esportivo e Campo de Rugby no Município de Niterói, pelo prazo de doze meses, no valor total de cerca de doze milhões de reais, com realização adiada sine die, explicando que, após seis apreciações plenárias, este edital ainda não se encontrava em condições de ser conhecido e permanecia sem que todos os elementos do projeto básico em tela tivessem sido encaminhados, problema este relatado em todos os votos aprovados por esta Corte, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 807526-0/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Itaguaí), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Dr. Claudio Roberto Mendonça, restando evidenciada sua ausência, após o que, foi aprovado o voto pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento. No relato do Processo TCE nº 236779-8/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Prefeitura de Armação dos Búzios), com voto pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa, notificação e comunicação, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. Solicitou vista do Processo TCE nº 215783-2/2011 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu - exercício de 2010) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 116803-6/2013, 111213-9/2009, 220242-1/2014, 104482-0/2012, 108614-7/2014, 108671-5/2014, 112963-4/2013, 100453-7/2015, 242672-3/2008, 219099-3/2014, 215938-9/2016, 223972-3/2011, 111350-4/2013, 105702-9/2014, 118451-3/2013, 102280-0/2014, 104852-3/2014, 108616-5/2014, 111762-3/2014, 112542-8/2014, 113649-9/2014, 101038-0/2015, 100355-7/2014 e 101801-5/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 238402-9/2013, tendo a Presidência apregoado, em função de haver pedido de defesa oral, o nome do Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins, que se encontrava ausente. Solicitou vista dos Processos TCE nos 104283-8/2010, 108969-7/2009 100702-6/2015, 101595-8/2015, 101598-0/2015, 103607-9/2014, 104128-2/2010, 104129-6/2010, 104140-0/2010, 104142-8/2010, 104143-2/2010, 104144-6/2010, 104149-6/2010, 104150-5/2010, 104151-9/2010, 104152-3/2010, 104212-9/2010, 104226-0/2010, 104228-8/2010, 104229-2/2010, 104231-5/2010, 104232-9/2010, 104234-7/2010, 104235-1/2010, 104237-9/2010, 104271-5/2010, 104281-0/2010, 104282-4/2010, 104285-6/2010, 104325-2/2010, 104326-6/2010, 104327-0/2010, 104328-4/2010, 104329-8/2010, 104330-7/2010, 104331-1/2010, 104332-5/2010, 104358-9/2010, 105576-8/2014, 105578-6/2014, 105579-0/2014, 105580-9/2014, 105581-3/2014, 105582-7/2014, 105583-1/2014, 105585-9/2014, 105587-7/2014, 105589-5/2014, 105590-4/2014, 105591-8/2014, 105593-6/2014, 105594-0/2014, 105595-4/2014, 105596-8/2014, 105597-2/2014, 105598-6/2014, 105599-0/2014, 105600-5/2014, 105601-9/2014, 105602-3/2014, 105603-7/2014, 105604-1/2014, 105605-5/2014, 105606-9/2014, 105609-1/2014, 105610-0/2014, 105613-2/2014, 105614-6/2014, 105617-8/2014, 105618-2/2014, 105619-6/2014, 105620-5/2014, 105622-3/2014, 105623-7/2014, 105624-1/2014, 105625-5/2014, 105627-3/2014, 105628-7/2014, 105629-1/2014, 105630-0/2014, 105631-4/2014, 105632-8/2014, 105634-6/2014, 105635-0/2014, 105636-4/2014, 105637-8/2014, 105638-2/2014, 105639-6/2014, 105640-5/2014, 105641-9/2014, 105642-3/2014, 105647-3/2014, 105649-1/2014, 105650-0/2014, 105652-8/2014, 105653-2/2014, 105654-6/2014, 105655-0/2014, 105657-8/2014, 105658-2/2014, 105659-6/2014, 105660-5/2014, 105662-3/2014, 105664-1/2014, 105673-2/2014, 105674-6/2014, 105675-0/2014, 105676-4/2014, 105678-2/2014, 105811-8/2010, 105965-0/2009 106388-6/2014, 108085-2/2010, 108983-3/2009 108986-5/2009 108987-9/2009 108989-7/2009 109513-6/2010, 110612-7/2010, 110618-1/2010, 110628-6/2010 e 122359-9/2013 (contratos, termos aditivos e termos de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 212142-7/2014, 228920-1/2014, 228921-5/2014 e 215692-7/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 203653-5/2016, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco deixou de incluir o Processo TCE no 209325-2/2016. Retirou os Processos TCE nos 205236-0/2009 e 237269-9/2005, tendo sido apregoado, neste último, em função de pedido de defesa oral, o nome do Sr. Armando Cunha Carneiro e/ou do Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins, restando evidenciada a ausência de ambos. Solicitou vista do Processo 267676-5/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Japeri) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 225672-9/2011, 216834-4/2011, 236243-5/2012, 233483-0/2014, 102223-4/2015, 102332-7/2013, 216423-3/2012, 232962-3/2011, 206422-7/2012, 232014-4/2012 e 214602-1/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 220054-4/2015. Devolveu com voto revisor os Processos TCE nos 232152-1/2008 (contrato da Prefeitura de Angra dos Reis), pela ciência ao Plenário e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ciência, extinção da punibilidade, quitação da multa e arquivamento, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; 107059-5/2006 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da SES), pelo conhecimento, provimento, diligência interna e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 278617-8/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Itaocara), pelo conhecimento, provimento, regularidade, ressalva, determinação, quitação e comunicação à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto revisor os Processos TCE nos 108070-8/2007 (contrato da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ilegalidade, comunicação, extração de peças e expedição de ofício, aprovado por unanimidade; e 100562-1/2005 (contrato da Secretaria de Estado da Infância e Juventude) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela ilegalidade, instauração de tomada de contas especial, comunicação e determinação, aprovado por unanimidade, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE no 807146-8/2016 (Edital de Pregão Presencial nº 021/2016 da Prefeitura de Magé), com voto pela diligência externa, comunicação e determinação à SSE, aprovado por unanimidade, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman registrou, no tocante ao item I.7, em que o relator solicita seja observado o art. 42 da LRF, quando da celebração de eventual e futuro contrato em decorrência da ata de registro de preços - o que deverá ser comprovado no momento da remessa do instrumento contratual a este Tribunal -, que o Corpo Instrutivo, na análise destes editais, pudesse uniformizar a solicitação, uma vez que ora há determinação para que nos futuros e eventuais contratos seja observado o artigo, ora há um condicionamento para o próprio conhecimento do instrumento convocatório, lembrando que o registro de preços em si ainda não significa a contratação, mas visa a um futuro e eventual contrato. A Presidência esclareceu que se o Plenário do Tribunal estava buscando o entendimento, principalmente nos últimos tempos, de tornar unânimes seus pensamentos, seria ideal, sem haver qualquer espécie de ingerência, que as informações viessem também de uma forma uniforme. Solicitou vista do Processo TCE no 220615-3/2006 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Cabo Frio - exercício de 2015) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e dos Processos TCE nos 818218-4/2015 (recurso de revisão da Câmara de Paraty) e 205493-0/2004 (inspeção extraordinária na Câmara Municipal de Arraial do Cabo), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 219322-8/2014, 219712-5/2013, 235023-9/2005, 238532-4/2010, 205493-0/2004, 226342-3/2011, 108742-4/2011, 270052-5/2001 e 231573-2/2003 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 222509-5/2016, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 222683-5/2010 e 224211-5/2008. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 227631-9/2011 (pensão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, o qual foi acompanhado nas conclusões pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, cingindo-se ao relator o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e 206353-0/1995 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pela reformulação da decisão, registro in casu e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pelo arquivamento, sagrando-se vencedor o revisor, o qual foi acompanhado nas conclusões pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, cingindo-se ao relator o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - ambos os processos sob a presidência interina do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e 218107-3/2011 (aposentadoria do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis), com voto pelo registro e determinação, aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 294516-4/2015 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 007/2015, da Prefeitura de Resende) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento no Processo TCE no 214763-5/2011. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com revisor os Processos TCE nos 100402-0/2016 (representação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), cujo pedido de defesa oral do presidente da Cedae, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, representado por seu Procurador, Dr. Rafael Rolim de Minto (OAB/RJ 114.171), a Presidência indeferiu, apesar de dentro do prazo, com base na Deliberação 167/92, art. 126, que elenca os processos em que cabem sustentação oral, não incluindo a representação; e também porque já estava em fase de julgamento em Plenário (art. 12, Deliberação 294) - sendo relator o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo acolhimento parcial e comunicação, e oferecendo voto-revisor a Senhor Conselheira Marianna Montebello Willeman pela ciência ao Plenário, sobrestamento e comunicação -, do qual solicitou vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e 216095-0/2016 (representação da Prefeitura de Miguel Pereira), pelo conhecimento, comunicação e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto. Devolveu sem voto revisor os Processos TCE nos 232324-3/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Porto Real) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão; 232610-0/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Porto Real) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela declaração de nulidade, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e comunicação; e 240061-2/2002 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cordeiro) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela ciência ao Plenário, extinção da punibilidade, expedição de ofício, ciência e arquivamento. Solicitou vista dos Processos TCE nos 205612-5/2016 (recurso de revisão na Câmara Municipal de Cordeiro) e 222707-9/2016 (recurso de revisão na Prefeitura de Saquarema) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento apresentou uma proposta de decisão, a qual foi convertida em voto pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e aprovada por unanimidade. A Presidência indagou do Presidente da Segunda Câmara Julgadora deste Tribunal, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e dos senhores membros, se houvera alguma decisão, dado o caráter público da sessão, quanto ao local e a hora da realização da sessão da Segunda Câmara, ao que o Conselheiro confirmou que seria realizada neste Plenário às 15h, logo após a sessão da Primeira Câmara Julgadora. Às 13 horas, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 219042-2/2015 (Relatório de Auditoria Governamental na Prefeitura de Rio das Flores), pela comunicação, determinações e ciência; 219041-8/2015 (Relatório de Auditoria Governamental na Prefeitura de Natividade), pela comunicação, determinação e ciência; 219040-4/2015 (Relatório de Auditoria Governamental na Prefeitura de Miracema), pela comunicação, determinações e ciência; 219038-1/2015 (Relatório de Auditoria Governamental na Prefeitura de Itaperuna), pela comunicação, determinações e ciência; 219036-3/2015 (Relatório de Auditoria Governamental na Prefeitura de Duque de Caxias), pela comunicação, determinações e ciência; 218981-5/2015 (Relatório de Auditoria Governamental na Prefeitura de Sumidouro), pela comunicação, determinações e ciência; 218996-8/2014 (Relatório de Auditoria Governamental na Prefeitura de Petrópolis), pela ciência, comunicação, determinação, recomendações e arquivamento; e 218998-6/14 (Relatório de Auditoria Governamental na Prefeitura de Mangaratiba), pela ciência, comunicação, determinação, recomendações e arquivamento. Da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 220255-8/2014 (Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária na Prefeitura de Japeri), pela ciência, comunicação, recomendações e arquivamento; 227148-6/2013 (Denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo arquivamento; 215960-8/2014 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária na Prefeitura de Miguel Pereira), pela ciência comunicação, determinação, recomendações e arquivamento; 218963-3/2015 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção ordinária na Prefeitura de Nilópolis), pela manutenção do sigilo, comunicação, ciência e determinações; 102958-3/2016 (Denúncia da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária), pelo não acolhimento da representação, expedição de ofício e arquivamento; 250032-4/2016 (Denúncia da Prefeitura de Duque de Caxias), pela recepção da denúncia como representação, acolhimento, comunicação, expedição de ofício e determinação; 227470-4/2008 (Inspeção Ordinária na Prefeitura de Rio Bonito), pela ciência e arquivamento. Da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 272294-0/2015 (Denúncia do Instituto de Pensão, aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro), pelo acolhimento da denúncia, ciência, determinação e arquivamento; 215374-5/2010 (Relatório de Inspeção Ordinária na Prefeitura de São João de Meriti), pelo deferimento do pedido de parcelamento, comunicação e determinação; 202583-5/2015 (Denúncia da Prefeitura de Silva Jardim), pela notificação e determinação; 206404-1/2015 (Promoção da Prefeitura de Silva Jardim), pela ciência e anexação. Da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 201762-6/2015 (Termo Aditivo da Prefeitura de Petrópolis), pela diligencia interna; 218946-5/15 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária na Prefeitura de Iguaba Grande), pela comunicação, determinações e ciência; 219049-0/2015 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária na Prefeitura de Santa Maria Madalena), pela comunicação, determinações e ciência; 219050-9/2015 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária na Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), pela comunicação, determinações e ciência; 234006-8/2007 (Relatório de Inspeção Ordinária na Prefeitura de Itaboraí), pela quitação da multa, comunicação e arquivamento; 215285-2/2012 (Denúncia da Prefeitura de Magé), pelo acolhimento da justificativa apresentada e arquivamento; 215962-6/2014 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária na Prefeitura de Paracambi), pela ciência, comunicação, determinação, recomendações e arquivamento; 209497-7/2014 (Denúncia da Prefeitura de Valença) e seus apensos - 226796-4/2014, 215329-0/2015, 215324-0/2015 e 226785-5/2014 (termos aditivos da Prefeitura de Valença) -, todos pela notificação. Da relatoria do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, os Processos TCE nos 208970-6/2016 (Denúncia da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), pela comunicação e revogação do tratamento sigiloso; 230950-6/2011 (Auditoria Governamental da Prefeitura de Bom Jesus de Itabapoana), pela comunicação e arquivamento; 218990-6/2015 (Auditoria da receita na Prefeitura de Cantagalo), pela comunicação, determinações e ciência; 219024-0/2015 (Auditoria da Receita na Prefeitura de Porto Real), pela comunicação, determinações e ciência; 218994-0/14 (Prefeitura do município de Teresópolis - Auditoria Governamental), pela ciência comunicação e arquivamento; 294072-8/2015 (Denúncia na Câmara do Município de Rio das Flores), pelo arquivamento - este retirado de pauta; 209221-8/2015 (Denúncia na Prefeitura de Volta Redonda), pela comunicação e ciência; 201723-2/2016 (Denúncia da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói), pelo não conhecimento e arquivamento. Da relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, os Processos TCE nos 219051-3/2015 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), pela comunicação e ciência; 219013-1/2015 (Prefeitura do município de Mesquita - Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária), pela comunicação, ciência e recomendação; 219016-3/15 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária na Prefeitura de Nova Iguaçu), pela comunicação, recomendação e ciência; 218960-1/2015 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária na Prefeitura de Maricá), pela comunicação, ciência e recomendação; 219035-9/2015 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária na Prefeitura de Rio Claro), pela comunicação, ciência e recomendação; e 216448-2/2008 (Inspeção Ordinária na Prefeitura de Niterói), pelo deferimento do pedido de parcelamento e determinação. Às treze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 28/06/2016\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: Aloysio Neves\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105105-1/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112215-5/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117501-7/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807846-0/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n809355-3/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO\r\n\r\n216286-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804914-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804920-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804931-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804976-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804986-5/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804997-4/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805002-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805018-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805032-7/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805050-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805062-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805065-4/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n807503-0/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n213153-3/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n100669-0/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n219409-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220449-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227013-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230311-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234991-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n273061-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n295699-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211089-2/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n279099-7/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103202-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n129273-4/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205861-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215449-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218899-0/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219791-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223229-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229801-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240581-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241961-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n277295-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n804589-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805493-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n109971-2/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201130-1/2012\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n807862-4/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n104485-0/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n215551-1/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n216891-6/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n809150-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO\r\n\r\n102352-3/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n216291-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804918-8/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804926-5/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804932-4/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804984-7/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804991-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804996-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805008-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805021-8/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805029-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805048-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805051-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805063-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n251361-5/2000\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n200511-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220529-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224155-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240399-6/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n294021-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806849-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211179-3/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230131-0/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n279000-6/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103189-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105109-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105341-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808045-5/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n216270-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804909-7/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804924-7/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804928-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804935-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804987-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804995-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805007-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805010-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805031-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805060-4/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805072-7/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n211153-9/2014\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n200159-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200915-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212993-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219551-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226051-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229233-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231091-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241510-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n273279-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n294741-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805130-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809129-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218431-0/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101769-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n103395-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n106292-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112999-3/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205712-1/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n807871-5/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n104489-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n104404-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n808121-3/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n216235-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804917-4/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804919-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804930-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804979-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804993-8/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804994-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805000-4/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805023-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805033-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805047-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805056-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805066-8/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n234390-3/2005\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n241611-7/2014\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n221051-7/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n203239-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213030-5/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219032-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222120-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229881-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n274719-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n295681-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805871-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102571-1/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n202191-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207009-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215061-8/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219269-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219411-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223499-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229113-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234212-4/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n249530-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n295295-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805261-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278810-2/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n118979-5/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103959-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105031-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807825-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n808049-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n216301-7/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n216345-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804906-5/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804923-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804929-7/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804982-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804985-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804998-8/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805004-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805020-4/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805039-5/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805044-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805058-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805071-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n225641-6/2014\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n108079-1/2014\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n204191-9/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215831-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219809-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235015-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241421-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806982-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102539-3/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200871-6/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211011-5/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229033-1/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n278953-0/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n299039-3/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103711-4/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105331-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112731-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117430-6/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807909-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n808069-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n100049-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n205328-4/1998\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n216263-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804911-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804921-5/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804927-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804980-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804988-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804999-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805005-4/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805028-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805038-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805042-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805054-5/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805068-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n211033-3/2014\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n212055-8/2014\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n238631-4/2014\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n220639-8/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221610-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229923-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271012-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n275290-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n803341-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805269-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218413-8/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101531-4/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicipio: TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE PENSÕES DOS SERVIDORES DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232122-5/1999 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 100331-3/2015 (E-30/001/098/2014) - Interessado: MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103272-2/2015 (11360/2015) - Interessados: PAULO MELO, ANTONIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA - Votos: DESAPENSAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103287-7/2015 (11249/2015) - Interessados: PAULO CESAR MELO DE SÁ, EDSON ALBERTASSI, ANTONIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100403-1/2001 - Interessado: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100042-8/2012 (10/700210/11) - Interessado: CODERTE - CIA. DE DESENV. RODOV. E TERMINAIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-5/2015 (E-12/061/12908/2014) - Interessado: GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101961-1/2015 (E-12/061/10540/2014) - Interessados: NORTE SUL SOC. CIVIL EMPREENDIMENTOS LTDA, COMERCIO IMPORT EXPORT 3 IRMÃOS LTDA. - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106727-8/2015 (E-26/37393/2008) - Interessado: CARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101824-2/2009 (07/206/08) - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS- Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111213-9/2009 - Interessado: RICARDO LUIZ ROCHA COTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113514-8/2014 (E-27/128/282/2014) - Interessado: SERGIO SIMÕES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116803-6/2013 (E-03/2610264/2010) - Interessado: MARIA ELISA TARDIM DUARETE DO CARMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107377-9/2003 - Interessados: PEDRO COELHO DA SILVA, NOEL GUILHERME BARBOSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-3/2008 (05/700367/07) - Interessado: SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101433-6/2016 (E-26/007/1511/2014) - Interessado: PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113342-9/2012 (26/15081/12) - Interessado: EDSON FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218107-3/2011 (23495/10) - Interessado: ILZA NAMIKO UEHARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232152-1/2008 - Interessado: LEONARDO CORRÊA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216728-9/2011 - Interessado: MIGUEL ALVES JEOVANI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227331-9/2010 - Interessado: FRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223657-3/2015 - Interessados: CLAUDIO EDUARDO CHIESSE DE CASTRO, LUCILEILE AREDES MARIQUITO ROSÁRIO, KATIA DENISE DOS SANTOS, ANA CRISTINA DOS SANTOS, JANAÍNA PEREIRA LEITE, JOSÉ MARIA VALVA DUQUE, NADIA CORTES GABETTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295126-2/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808118-6/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250104-8/2000 - Interessado: ELZA VIEIRA MELLO - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206531-2/2011 - Interessado: JOMAR CARDOSO PORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-9/2009 - Interessados: VIVIANE SILVA DE SOUZA, ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219099-3/2014 - Interessado: EDILSON PEIXOTO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-6/2010 - Interessado: CARLOS LUIZ NAVARRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-2/2014 - Interessado: LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-5/2011 - Interessado: ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, CANCELAMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234006-8/2007 - Interessado: CCR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275919-3/2015 - Interessado: HELIL BARRETO CARDOZO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-0/2014 - Interessado: ROSE CARLA ALVES MARTINS - Votos: DESAPENSAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807526-0/2015 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277284-0/2015 - Interessado: ALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-9/2008 - Interessado: LEILA MARTINS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229243-0/2015 - Interessado: MICHELLE FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210529-0/2003 - Interessado: JOÃO MORAES COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-7/2014 (8146/2010) - Interessado: ANA MARIA PINTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206841-7/2012 - Interessado: BRUNO DAUMAS GABRIEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219322-8/2014 - Interessado: FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-8/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-6/2008 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-3/2012 - Interessados: STELA MARY DA SILVA VIDAL, MÁRCIA DA SILVA VIDAL, RICARDO BAETA CIDADE - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-8/2016 - Interessado: ALMINO FAUSTINO DOS SANTOS - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216201-3/2012 - Interessados: ANDERSON COZZOLINO, NESTOR DE MORAES VIDAL NETTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-4/2012 - Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200225-5/2012 - Interessado: FREDERICO DE MELLO QUINAN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217979-1/2013 - Interessados: ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA, JOSÉ FRANCISCO SENTINELI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-8/2014 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809960-4/2015 - Interessado: ADILSON FARIAS DA SILVA - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219712-5/2013 - Interessado: MIRIAM URBANO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216340-2/2007 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236027-9/2012 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805046-6/2015 - Interessados: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA, GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS, GUILHERME MORAIS ALMEIDA, RAFAEL TAVARES GARCIA, MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-6/2012 - Interessados: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, RAFAEL TAVARES GARCIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-3/2009 - Interessados: HÉLIO ALEIXO DA SILVA, ERASTO DE FREITAS TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239422-0/2010 - Interessado: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212292-8/2014 - Interessado: MINERVAL LOUREIRO ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-6/2016 - Interessado: FUAD JOSÉ MINAIR NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-6/2016 - Interessado: FUAD JOSÉ MINAIR NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202092-8/2016 - Interessado: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210900-4/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-3/2011 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-8/2013 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232610-0/2015 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226410-7/2008 - Interessado: MARIA ELISA MAIA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215938-9/2016 - Interessado: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216641-1/2014 - Interessados: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, MARTA CRISTIANE MOREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-1/2009 - Interessado: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT E INT SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-2/2015 - Interessados: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI, LUZINETE PACHECO GRANJEÃO DA FONTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241870-7/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211015-5/2011 - Interessado: VANDERLEI BORGES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227817-3/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214576-6/2014 - Interessados: DENISE MARÍLIA ESTEVES, DENISE MARÍLIA ESTEVES, NELSON PATRÍCIO SOARES PEREIRA, FERNANDO CESAR ALMEIDA AMARAL - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244804-9/2010 - Interessados: UZIAS SILVA FILHO, IVAN DE SÁ PEREIRA JUNIOR - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806844-3/2015 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-8/2005 - Interessado: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-8/2011 - Interessado: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230759-3/2004 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-9/2011 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-4/2003 - Interessados: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, NILO RICARDO FRANCISCO CARVALHEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225745-0/2015 - Interessados: SÉRGIO GABRIEL DOS ANJOS, ROSILENE PESSOA DE CARVALHO, CLEIA TEIXEIRA CAMILO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222607-4/2008 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215165-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107756-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 111285-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116889-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102181-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO- AGENCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100380-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\nProcesso TCE nº 102067-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108879-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131668-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112101-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112105-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118440-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 109001-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119530-7/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114238-8/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101801-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115859-1/2001 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103435-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100357-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101803-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100355-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100453-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115101-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100304-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100205-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100219-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103923-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102620-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107190-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102765-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105986-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105568-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100470-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103394-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103400-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104012-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105159-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108742-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100980-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101297-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105152-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106273-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106275-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119263-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101001-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104930-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108352-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106666-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103633-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103637-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103638-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103828-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101602-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103718-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102958-3/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131826-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-4/2011 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108913-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113350-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102278-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102332-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109242-9/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113499-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104800-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109837-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112350-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102223-4/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107462-7/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-1/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109234-2/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101038-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102280-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105702-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108616-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111350-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111762-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112542-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113649-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118451-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108994-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112963-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-1/2005 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101586-9/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100252-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100256-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105981-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111800-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108952-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112470-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112507-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112527-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112721-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128879-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128880-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128864-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106729-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107594-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128898-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100272-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100192-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100237-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100250-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100251-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100218-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100199-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100240-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100249-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103068-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100211-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100277-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102176-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102177-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111178-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111190-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100215-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100193-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100197-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100217-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100274-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102178-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102182-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102180-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108695-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 118717-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108070-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110165-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108309-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109062-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112372-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112747-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122740-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100311-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105417-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109748-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110794-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109525-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102215-9/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109002-7/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104716-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111474-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101100-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110792-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110951-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103767-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 802843-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215809-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221774-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228850-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209964-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201104-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216656-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219793-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236779-8/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250281-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205690-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241484-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216244-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810544-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, OUTRAS DECISÕES, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802807-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800937-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810763-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219323-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241486-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295269-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 805083-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-0/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ASS MED HOSP ODON SERV CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294109-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209525-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808171-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE TRANSPORTE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808155-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808567-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803932-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230165-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216261-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203584-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220756-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 271076-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809046-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810331-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810377-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205692-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269963-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209147-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241069-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEF DIR DIF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200341-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214593-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206353-0/1995 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802780-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211078-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241886-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214470-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214909-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230003-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227631-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804518-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802049-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218990-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 261198-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218999-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219004-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219041-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219042-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219043-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242929-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242930-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242931-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230769-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235023-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229392-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ESP DOS DIREITOS MULHER DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200596-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805546-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209821-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DIR CRI ADOL COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229699-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272294-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229868-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271089-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240061-2/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268235-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214851-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 299248-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219036-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250032-4/2016 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226342-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806851-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209309-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215953-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804567-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803229-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216276-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217640-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 209810-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 209815-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 237791-1/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216046-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 259995-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259996-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201134-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 270052-5/2001 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250906-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200010-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803852-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209954-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294627-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810699-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295215-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274727-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271908-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239300-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 803830-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220255-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271912-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202532-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294979-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208460-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA MUN. VIGILÂNCIA SANITÁRIA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808486-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217684-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807318-3/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806887-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205475-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272003-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220157-7/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216608-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234955-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205849-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806272-4/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807324-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215922-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 272267-6/2001 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200461-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203399-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278926-7/2015 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295475-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806942-3/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807011-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807146-8/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270281-1/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218998-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801942-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208665-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221068-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242928-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218960-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 299069-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219013-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259982-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269598-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216095-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219040-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228438-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219041-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218963-3/2015 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230138-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203636-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 269903-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214572-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-2/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-4/2015 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236243-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227960-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217730-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218165-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238629-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO RECUP ATIV INVEST MUNICIP NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220242-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 802982-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-2/2008 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802578-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802883-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201074-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210353-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805048-4/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208640-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249165-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818004-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219340-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240021-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219016-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801354-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803639-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN OBRAS PÚBLICAS NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805750-1/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810968-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215962-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271848-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204766-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204102-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 801526-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 801525-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216314-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 259985-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205278-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295207-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216318-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229034-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230256-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271821-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215780-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209736-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216280-7/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278089-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203426-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-3/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 803393-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807560-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203510-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215931-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216752-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215641-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218135-9/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235942-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242672-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275568-0/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-4/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802814-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-0/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219035-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216326-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228920-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228921-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209682-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216327-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219042-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232014-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222509-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219049-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271794-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237258-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294945-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802121-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI AD SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209097-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200660-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219050-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216649-9/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250540-1/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200637-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208970-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219051-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242552-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242556-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242557-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242690-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-6/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238532-4/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218400-9/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219131-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218602-9/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218403-1/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218354-4/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218316-2/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230282-5/2015 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-8/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218321-7/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218396-2/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA CIVIL SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209064-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 803101-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803109-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269902-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802238-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802998-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250865-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269884-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802321-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805793-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250756-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250840-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250843-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802236-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802244-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802356-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802359-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802389-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802393-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803407-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803412-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200550-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219135-3/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218681-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228086-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218345-3/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218346-7/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219276-3/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218343-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219336-9/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219231-3/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219195-3/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218479-0/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203205-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810016-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808500-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808685-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271785-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216334-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CONS AMB DES SUST S. J. MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222492-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 249159-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808656-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249183-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212028-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217857-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225881-7/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209867-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216335-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213739-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802847-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215933-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231680-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216340-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215816-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229863-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803938-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 274758-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808687-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216343-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229720-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222407-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267580-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 802407-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803861-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202583-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259954-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218981-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200752-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210261-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218571-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278383-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259973-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 259990-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203180-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810020-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810021-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277060-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214602-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226785-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209497-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204863-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250869-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250870-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216352-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203566-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222731-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206446-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206449-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236810-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216353-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249187-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278955-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216385-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\nProcesso TCE nº 270646-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808493-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209221-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216354-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 28/06/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n100647-3/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n100647-3/2008\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n100647-3/2008\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\n101586-9/2016\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n101824-2/2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n106729-2/2013\r\n\r\nNOEL GUILHERME BARBOSA\r\n\r\n107377-9/2003\r\n\r\nPEDRO COELHO DA SILVA\r\n\r\n107377-9/2003\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES\r\n\r\n107756-4/2014\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n108352-3/2015\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n108994-7/2015\r\n\r\nMONICA MONTEIRO PICANÇO SEQUEIRA\r\n\r\n108994-7/2015\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n110165-0/2013\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MAGNAVITA CASTRO\r\n\r\n110794-9/2014\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n112101-8/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n112507-2/2011\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n112507-2/2011\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n112507-2/2011\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n115101-9/2013\r\n\r\nMARCELO SERRANO\r\n\r\n115101-9/2013\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n118717-3/2012\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORDEIRO\r\n\r\n131668-9/2011\r\n\r\nLUZIETE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n131668-9/2011\r\n\r\nMARCOS VENICIO ARAÚJO LOPES\r\n\r\n131668-9/2011\r\n\r\nMILTON CESAR FERREIRA RANGEL\r\n\r\n131668-9/2011\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n200010-4/2015\r\n\r\nSANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n200550-2/2014\r\n\r\nJULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\n\r\n202602-7/2010\r\n\r\nMARCUS MEDEIROS BARROS\r\n\r\n203180-6/2015\r\n\r\nANA MARIA PINTO\r\n\r\n203415-7/2014\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n204420-3/2016\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n205278-1/2014\r\n\r\nJORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n209939-9/2016\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n209939-9/2016\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n209944-4/2016\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n209954-9/2016\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n209964-4/2016\r\n\r\nCARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA\r\n\r\n210267-9/2014\r\n\r\nALEXANDRE BISSOLI MOREIRA\r\n\r\n212200-9/1999\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n212784-1/2014\r\n\r\nROCIAN DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n213025-8/2013\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE HENRIQUES\r\n\r\n213739-3/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n214470-8/2015\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n214602-1/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n214909-9/2015\r\n\r\nRICARDO ROCHA DE FREITAS\r\n\r\n215692-7/2011\r\n\r\nMARLISE QUINTANA CERBINO JULIANO\r\n\r\n215816-1/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n216656-6/2014\r\n\r\nGERALDO LUIZ BRINATE\r\n\r\n216834-4/2011\r\n\r\nMARÍLIA SEUFETELLI\r\n\r\n218790-0/2013\r\n\r\nCELIS DE SOUZA NUNES\r\n\r\n219793-1/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n219793-1/2014\r\n\r\nMAX AGUIAR ALVES\r\n\r\n221068-8/2013\r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\n223134-9/2014\r\n\r\nALEXANDRE BISSOLI MOREIRA\r\n\r\n225111-6/2008\r\n\r\nSANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n228086-9/2013\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n229845-2/2014\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n229962-6/2014\r\n\r\nCARLOS EDWARD CARVALHO ADED\r\n\r\n229962-6/2014\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n230138-6/2014\r\n\r\nJÚLIO PEREZ ALONSO\r\n\r\n230138-6/2014\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n230165-9/2014\r\n\r\nANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO\r\n\r\n231573-2/2003\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n236779-8/2014\r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n241069-3/2008\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n242552-8/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n242556-4/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n242557-8/2012\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n242690-6/2012\r\n\r\nROBERTO ATAÍDE SANTIAGO FONTES\r\n\r\n242928-0/2008\r\n\r\nIVAN DE SÁ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n244804-9/2010\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n244804-9/2010\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n259954-9/2016\r\n\r\nHÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES\r\n\r\n259973-5/2016\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n269963-2/2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR LIMA CONRADO\r\n\r\n278955-8/2015\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n294945-9/2015\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n295215-9/2015\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n295269-0/2015\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n299069-8/2016\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n802814-2/2016\r\n\r\nSIMONE FERREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n807155-7/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n808567-1/2015\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n808687-7/2015\r\n\r\nSessão : 28/06/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n100647-3/2008\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n100647-3/2008\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n101824-2/2009\r\n\r\nJOÃO BATISTA MARQUES\r\n\r\n102223-4/2015\r\n\r\nADRIANA MARIA BRAZ\r\n\r\n115859-1/2001\r\n\r\nAHYLTON DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\n115859-1/2001\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n115859-1/2001\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS MOREIRA\r\n\r\n115859-1/2001\r\n\r\nANDRÉ INÁCIO MAGARÃO\r\n\r\n210900-4/2006\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n216201-3/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n216201-3/2012\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA VIDAL\r\n\r\n216423-3/2012\r\n\r\nRICARDO BAETA CIDADE\r\n\r\n216423-3/2012\r\n\r\nSTELLA MARY DA SILVA VIDAL\r\n\r\n216423-3/2012\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n218321-7/2014\r\n\r\nROSINÉIA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n218790-0/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220157-7/2009\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n220756-9/2009\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n230282-5/2015\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n233483-0/2014\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n236779-8/2014\r\n\r\nMARCELO PRADO EMERICK\r\n\r\n237791-1/2013\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n238532-4/2010\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n244804-9/2010\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n275568-0/2015\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES \r\n\r\n295126-2/2015\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES \r\n\r\n808118-6/2015\r\n\r\nId: 1967864"
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                    "1967865": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 485/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.779-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Extraordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, objetivando verificar a regularidade da concessão de bolsas de estudo aos munícipes, do ato administrativo utilizado para formalizar essa intenção com as instituições particulares de ensino e do repasse das verbas correlatas, abarcando os exercícios de 2010 a 2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apontada no Relatório de Inspeção, configurando ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, do qual resultou dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. André Granado Nogueira da Gama, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, com base no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967865"
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                    "1967866": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 486/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 275.568-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NILTON PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Representação formulada pela empresa Marcelo Karam Treinamentos Ltda. - EPP, tendo por objetivo denunciar irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Quissamã, uma vez que inexistiu dotação orçamentária e prévio empenho anterior à contratação do Representante.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 03.03.2016, pela Notificação do Sr. Nilton Pinto, Prefeito do Município de Quissamã, para que apresentasse razões de defesa quanto à realização de despesa sem prévio empenho (art. 60 da Lei Federal nº 4.320/64) e à violação ao disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e por força do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, através do documento TCE-RJ nº 6166-7/16, não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam a realização de despesa sem prévio empenho e a violação ao disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Nilton Pinto, Prefeito do Município de Quissamã, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o art. 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967866"
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                    "1967867": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 491/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 100.647-3/08\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3-RESPONSÁVEL: Luiz José Ferreira, Luiz Raymundo da Silva e Federação de Esportes Estudantis do Estado do Rio de Janeiro - FEERJ\r\n\r\n4- UNIDADE: Secretaria De Estado De Esporte\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Convênio nº 18/06, celebrado em 06/09/06, entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Esportes Estudantis do Estado do Rio de Janeiro - FEERJ, no valor de R$ 418.800,00.\r\n\r\nConsiderando que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 12/04/2012 (fls. 741/751), pela Citação do Sr. Luiz José Ferreira, ex-Controlador da SUDERJ, Sr. Luiz Raymundo da Silva, responsável pelo acompanhamento da execução do Convênio e da Federação de Esportes Estudantis do Estado do Rio de Janeiro - FEERJ, dentre outros responsáveis;\r\n\r\nConsiderando a Revelia da Federação de Esportes Estudantis do Estado do Rio de Janeiro - FEERJ (fls. 821);\r\n\r\nConsiderando que na sessão plenária seguinte, datada de 12/11/2015, após o Acolhimento de Razões de Defesa, e afastamento de alguns responsáveis quanto ao dano apurado, somente os Srs. Luiz José Ferreira e Luiz Raymundo da Silva tiveram suas defesas rejeitadas, nos termos do item 1 daquela decisão;\r\n\r\nConsiderando que na aludida decisão, houve Comunicação para que os responsáveis abaixo indicados, em novo e improrrogável prazo, recolhessem a importância devida, no valor equivalente a 246.468,92 vezes o valor da UFIR-RJ, solidariamente, aos cofres da SUDERJ:\r\n\r\n- Responsável - Sr. Luiz José Ferreira - Função - Ex-Controlador da SUDERJ, responsável pela sugestão de aprovação das contas.\r\n\r\n- Responsável - Sr. Luiz Raymundo da Silva - Função - Responsável pelo acompanhamento da execução do Convênio.\r\n\r\n- Responsável - Federação de Esportes Estudantis do Estado do Rio de Janeiro - FEERJ, na pessoa de seu representante legal- -Função - Entidade Executora do Convênio n.º 18/06.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Raymundo da Silva, encaminhou documentação autuada no Doc TCE-RJ n.º1.861-0/14 (fls. 856), recepcionada pelo plenário com Razões de Defesa Complementares e Não Acolhidas, nos termos dos itens 1 e 2 do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que da decisão plenária de anterior, somente cabia aos responsáveis o recolhimento da importância devida, para fins de saneamento do processo;\r\n\r\nConsiderando que até o presente momento não houve o recolhimento do débito apurado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo no que tange à imputação de débito aos responsáveis; \r\n\r\nConsiderando que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverão os responsáveis ser notificados para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis abaixo indicados, ante a responsabilidade solidária, na quantia equivalente a 246.468,92 UFIR/RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão das irregularidades elencadas no item II, de fls. 880, que resultaram na não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos repassados por força do Convênio n.º 018/06; que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n- Responsável - Sr. Luiz José Ferreira - Função - Ex-Controlador da SUDERJ, responsável pela sugestão de aprovação das contas.\r\n\r\n- Responsável - Sr. Luiz Raymundo da Silva - Função - Responsável pelo acompanhamento da execução do Convênio.\r\n\r\n- Responsável - Federação de Esportes Estudantis do Estado do Rio de Janeiro - FEERJ, na pessoa de seu representante legal - Função - Entidade Executora do Convênio n.º 18/06.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967867"
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                    "1967868": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 492/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.647-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Convênio nº 18/06, celebrado em 06/09/06, entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Esportes Estudantis do Estado do Rio de Janeiro - FEERJ, no valor de R$ 418.800,00.\r\n\r\nConsiderando que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 10/06/2010, pela Notificação do Sr. Sergio Antônio Machado Emilião, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades descritas no item 1, do voto acostado às 547;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado em comento foram acolhidas em parte, conforme item 1, da decisão plenária de 12/04/2012 (fls. 741/751);\r\n\r\nConsiderando que na sessão plenária seguinte, datada de 12/11/2013, restou assentado que o Sr. Sergio Antônio Machado Emilião, estaria sujeito à sanção, conforme fundamentação constante daquele voto (fls. 833/838);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sergio Antônio Machado Emilião, ex-Presidente da SUDERJ, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967868"
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                    "1967869": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 493/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.647-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: STANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Convênio nº 18/06, celebrado em 06/09/06, entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Esportes Estudantis do Estado do Rio de Janeiro - FEERJ, no valor de R$ 418.800,00.\r\n\r\nConsiderando que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 12/04/2012, pela Citação do Sr. Stanley Ramos Mackenzie, na condição de responsável pela aprovação do Projeto, para apresentação de razões de defesa( fls. 741/751);\r\n\r\nConsiderando que, mesmo diante de sua revelia (fls. 818), o Plenário desta Casa entendeu que não deveria ser responsabilizado pelo dano, por não ter participado do processo interno que ensejou na aprovação da presente prestação de contas; mas que deveria ser responsabilizado por meio de sanção pela aprovação do Plano de Trabalho referente a Projeto que já se encontrava em andamento, conforme acolhimento parcial de defesa em 12/04/2012, em face de notificação a que fora submetido em 04/11/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Stanley Ramos Mackenzie, Vice-Presidente Executivo de Esportes, à época, na quantia de R$ 9006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967869"
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                    "1967870": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 494/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.790-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSINÉIA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus de Itabapoana no exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a Srª. Rosinéia de Rezende Freitas não atendeu à decisão Plenária de 18/06/2015, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 1195/2015;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a SRª. ROSINÉIA DE REZENDE FREITAS, Gestora e Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus de Itabapoana no exercício de 2012, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pela própria, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967870"
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                    "1967871": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 495/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.321-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIA LAIT MORSE\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre Trata o presente do Contrato nº 014/14, celebrado em 02/04/14, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 01/13, entre a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e Sobral Laboratórios de Análises Clínicas Ltda., objetivando a contratação de entidade privada prestadora de serviço de saúde.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Márcia Lait Morse, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, tendo em vista as irregularidades apuradas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afasta as impropriedades detectadas pela Unidade Técnica;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeita a Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sra. Márcia Lait Morse, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967871"
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                    "1967872": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 499/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.282-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Dimas de Paiva Gadelha Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata-se de cópia do Contrato nº 016/2013, datado de 01.07.13, decorrente de licitação na modalidade Pregão n° 10/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO e a sociedade empresária RAVICLAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, tendo por objeto a locação de usina de oxigênio e ar comprimido para geração de gases medicinais de uso hospitalar para o Pronto Socorro de Alcântara, no valor de R$ 816.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Dimas de Paiva Gadelha Junior, Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo, embora validamente notificado (fl. 114), quedou-se silente, resultando na lavratura do Certificado de Revelia nº 399/2016 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 115 do presente caderno processual;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Dimas de Paiva Gadelha Junior, Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa e centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0026), com arrimo nos incisos IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967872"
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                    "1967873": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 500/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.483-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Silvério Amaro Pereira Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittório Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios - CGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo de Promoção de Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao 2º quadrimestre de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 66/69, no sentido de que seja aplicada a penalidade de multa;\r\n\r\nConsiderando que em 06 de abril de 2016, foi emitido o Certificado de Revelia nº 473/16, em nome do Sr. Silvério Amaro Pereira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 70;\r\n\r\nConsiderando não ter sido encaminhado pelo Sr. Silvério Amaro Pereira Filho o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2014, conforme disposto no artigo 54 da Lei Complementar Federal nº 101/00, c/c artigo 4º da Deliberação TCE-RJ 218/00, alterado pela Deliberação TCE-RJ 222/02;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Silvério Amaro Pereira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, com fulcro no artigo 5º, §1º, da Lei Federal nº 10.028/00, na quantia de 18.474,92 UFIR-RJ (3,0023), equivalente nesta data a R$ 55.467,25 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), correspondendo em 30% dos vencimentos anuais do Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro à época, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, tendo em vista o não encaminhamento a esta Corte de Contas do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2014, conforme disposto no artigo 54 da Lei Complementar Federal nº 101/00, c/c artigo 4º da Deliberação TCE-RJ 218/00, alterado pela Deliberação TCE-RJ 222/02.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967873"
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                    "1967874": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 501/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.423-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Stela Mary da Silva Vidal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Magé, referente ao exercício de 2011. \r\n\r\nConsiderando o credito registrado à conta de Responsabilidade Financeira no valor de R$ 344.345,94, referente às pendências verificadas nas conciliações bancárias e não regularizadas; \r\n\r\nConsiderando que a Conta Depósito de Diversas Origens de origem credora, apresentar saldo devedor em algumas subcontas no valor de R$ 33.182,22;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 693/695-v; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 696;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), à Sra. Stela Mary da Silva Vidal, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Magé, no período de 01.01.2011 a 30.06.2011, nos termos do inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967874"
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                    "1967875": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 502/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.423-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Márcia da Silva Vidal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Magé, referente ao exercício de 2011. \r\n\r\nConsiderando o credito registrado à conta de Responsabilidade Financeira no valor de R$ 344.345,94, referente às pendências verificadas nas conciliações bancárias e não regularizadas; \r\n\r\nConsiderando que a Conta Depósito de Diversas Origens de origem credora, apresentar saldo devedor em algumas subcontas no valor de R$ 33.182,22;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 693/695-v; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 696;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), à Sra. Márcia da Silva Vidal, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Magé, no período de 01.07.2011 a 09.08.2011, nos termos do inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário estadual, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967875"
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                    "1967876": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 503/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.423-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ricardo Baeta Cidade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Magé, referente ao exercício de 2011. \r\n\r\nConsiderando o credito registrado à conta de Responsabilidade Financeira no valor de R$ 344.345,94, referente às pendências verificadas nas conciliações bancárias e não regularizadas; \r\n\r\nConsiderando que a Conta Depósito de Diversas Origens de origem credora, apresentar saldo devedor em algumas subcontas no valor de R$ 33.182,22;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 693/695-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 696;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Ricardo Baeta Cidade, Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Saúde de Magé, no período de 10.08.2011 a 31.12.2011, nos termos do inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário estadual, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967876"
                    ],
                    "1967877": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 504/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.201-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Anderson Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Magé, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 1109/1116;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 1117;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige imposição de multa por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Anderson Cozzolino, ex-Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura do Município de Magé, no exercício de 2011, nos termos do inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967877"
                    ],
                    "1967878": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 505/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.201-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Magé, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 1109/1116;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 1117;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura do Município de Magé, no exercício de 2011, nos termos do inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário estadual, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967878"
                    ],
                    "1967879": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 506/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.824-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Tomada de Contas, instaurada pela Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS, atual Secretaria de Estado de Ambiente - SEA e a Prefeitura Municipal de Japeri.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades relacionadas Convênio nº 16/01, a saber: (i) utilização de índices de aplicação financeira indevidos, quando da devolução do saldo do convênio, em desacordo com os critérios previstos na Deliberação Normativa 21/05-FECAM (Manual de Operações dos Recursos FECAM); (ii) inexecução do objeto do convênio, cuja previsão e tratamento se encontram no item 2.22, da Cláusula Segunda - Das Atribuições das Partes, do Convênio n° 016/2001, caracterizando perda de verba pública empregada em um projeto não utilizado.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Município de Japeri, no valor equivalente a 14.539,5065 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967879"
                    ],
                    "1967880": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 507/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.824-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ivaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Tomada de Contas, instaurada pela Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS, atual Secretaria de Estado de Ambiente - SEA e a Prefeitura Municipal de Japeri.\r\n\r\nConsiderando que foi dada a possibilidade ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão de sessão Plenária de 14.08.12 deste Tribunal de Contas, sujeitando-o à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 7.505,75 (sete mil cento e quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito do Município de Japeri, nos termos do artigo 63, inc. IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967880"
                    ],
                    "1967881": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 508/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.377-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio/Tomada de Contas ex officio\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Coelho da Silva e Sr. Noel Guilherme Barbosa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Miguel Pereira\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT / SUE / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, atual Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, e no Fundo Estadual de Saúde - FES/RJ, referente ao período de julho a dezembro de 2002.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade solidária dos Srs. Pedro Coelho da Silva e Noel Guilherme Barbosa, respectivamente, Presidente da Fundação Miguel Pereira e Diretor Financeiro da Fundação Miguel Pereira à época dos fatos, em face das irregularidades apuradas na aplicação de recursos recebidos através do Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Miguel Pereira;\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Especial se manifesta pela irregularidade das contas e imputação de débito aos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO, solidariamente, os Srs. Pedro Coelho da Silva e Noel Guilherme Barbosa, respectivamente, Presidente da Fundação Miguel Pereira e Diretor Financeiro da Fundação Miguel Pereira à época dos fatos, no valor equivalente a 183.263,34 vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967881"
                    ],
                    "1967882": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 509/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.900-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de parceria \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: André Inácio Magarão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Parceria s/nº, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Paraty e o Instituto Sorrindo para a Vida, qualificado como OSCIP, tendo como objeto o desenvolvimento institucional e tecnológico no setor de saúde, numa ação de co-gestão e de cooperação técnica, no valor de R$ 595.000,00, pelo prazo de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, André Inácio Magarão, então Controlador Geral do Município de Paraty, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. André Inácio Magarão, então Controlador Geral do Município de Paraty, nos termos do art. 63, inc. IV, da Lei Complementar nº 63/90, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967882"
                    ],
                    "1967883": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 510/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 808.118-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam recurso de revisão interposto por Marcos da Rocha Mendes contra decisão proferida em 17.09.13, destacada abaixo, no Processo TCE-RJ 234.560-5/11 (fls. 137/139) que dispõe sobre a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a título de subvenção social, ao G.R.E.S. Jacura, no exercício de 2005, no valor de R$ 7.500,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, de acordo com o disposto no inciso II e IV do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967883"
                    ],
                    "1967884": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 511/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 295.126-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio ao atleta da modalidade Karatê, Sr. Giovani de Oliveira Santos, a título de subvenção social, no valor de R$ 18.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado por esta Corte de Contas, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.505,75, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio à época, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967884"
                    ],
                    "1967885": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 512/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.756-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato 004/05\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Antônio Rossi Machado Bastos\r\n\r\n4-UNIDADE: Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu - Macatur\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente Termo Aditivo nº 06/09 ao Contrato nº 04/05, celebrado entre a Fundação Macatur e a empresa Thalis Serviços Gerais Ltda., para execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e dos serviços de varrição de vias públicas, tendo como objeto a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 255.149,43.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Rossi Machado Bastos foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado, presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu - Macatur à época dos fatos, não veio aos autos em atendimento ao decidido por esta Corte de Contas, nos termos da fundamentação deste voto;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Antônio Rossi Machado Bastos à época dos fatos presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismos de Cachoeiras de Macacu - Macatur, nos termos do artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967885"
                    ],
                    "1967886": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 513/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.532-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Dimas de Paiva Gadelha Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Fundação Municipal de São Gonçalo, objetivando a análise da legalidade e legitimidade dos atos de gestão no exercício do ano de 2009, convertida em Tomada de Contas Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Dimas de Paiva Gadelha Junior, Gestor da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Dimas de Paiva Gadelha Junior, à época dos fatos Gestor da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, nos termos do art. 63, inc. IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967886"
                    ],
                    "1967887": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 514/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.157-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 262/08, oriundo da Tomada de Preços nº 018/08, celebrado pela Prefeitura Municipal de Macaé e a sociedade empresária Expresso Macaé Transportes Rodoviários Ltda., tendo como objeto a locação de 12 veículos novos de passeio, com fornecimento de combustível, manutenção e motoristas devidamente habilitados, pelo prazo de 08 (oito) meses, no valor de R$ 617.760,00.\r\n\r\nRessalta-se que, em atenção ao princípio da conexão processual e com fundamento na declaração de ilegalidade do 1º Termo Aditivo n.º (Processo TCE n.º 201.699-3/10), do 2º Termo Aditivo (Processo TCE n.º 240.496-0/10), ambos ao Contrato n.º 262/08, e do Contrato n.º 261/08 (Processo TCE n.º 220.094-9/09), a multa aplicada por este acórdão leva em consideração a mencionada ilegalidade de todos os termos listados; \r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado o fracionamento ilegal de despesas, em violação ao art. 23, §5º da Lei 8666;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 4.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 12.009,20 (doze mil, nove reais e vinte centavos) ao Sr. Riverton Mussi Ramos, à época dos fatos Prefeito de Macaé, nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967887"
                    ],
                    "1967888": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 515/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.415-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO CHRISTIANE SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Macaé ao Instituto Christiane Salles, a título de subvenção social, no exercício de 2010, no valor de R$ 420.001,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o dano causado ao erário, ficando deste modo o responsável sujeito à condenação em débito, conforme disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Condenação em Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o INSTITUTO CHRISTIANE SALLES, CNPJ nº 07.432.638/0001-40, no montante de 22.360,8581 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 67.134,00 (sessenta e sete mil e cento e trinta e quatro reais), em razão das irregularidades apontadas no item I do Voto, nos termos do disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido ao Erário Municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Decisão, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido e comprovado ao TCE-RJ no prazo regimental, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967888"
                    ],
                    "1967889": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 516/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.025-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA SERRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial nº 02/2013, instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Petrópolis, em atendimento à determinação do Prefeito Municipal nos processos administrativos FCTP nos 84/2012 e 1394/2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o dano causado ao erário, ficando deste modo o responsável sujeito à condenação em débito, conforme disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Condenação em Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no montante de 5.553,77 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 16.674,08 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oito centavos), em virtude da apresentação de comprovantes de despesas consideradas irregulares pela Comissão de Tomada de Contas Especial, conforme descrito no Relatório Final e Certificado de Auditoria n.º 015/2013, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com NOTIFICAÇÃO do GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA SERRA, na pessoa de seu atual Representante Legal, com fulcro no disposto no artigo 29 do mesmo diploma legal, para que recolha o débito apurado ao Erário Municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Decisão, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido e comprovado ao TCE-RJ no prazo regimental, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967889"
                    ],
                    "1967890": [
                        "IB - Acórdão",
                        "‘ACÓRDÃO Nº 517/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.804-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO - SOLIDARIAMENTE\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: UZIAS SILVA FILHO E PETROBRAS DISTRIB. S/A\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Ajuste de Contas firmado entre a Prefeitura Municipal de São João do Meriti e a Empresa Petrobras Distribuidora S.A. que resultou em Tomada de Contas Especial, posteriormente convertida em Tomada de Contas Ex Offício.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado, apesar da Citação estabelecida, de forma a assegurar sua ampla defesa, conforme o disposto pelo art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88, não compareceu aos autos, fato que ocasionou a edição do Certificado de Revelia nº 1072/13 (fls. 88);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 125/129;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha de Lima (fls. 130);\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 17, Inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea a, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAÇÃO EM DÉBITO do Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito de São João de Meriti, solidariamente com a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., no valor de R$ 31.249,89, correspondente a 10.408,65 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres municipais, autorizadas a cobrança judicial da dívida, em caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal, e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967890"
                    ],
                    "1967891": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 518/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.804-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Ajuste de Contas firmado entre a Prefeitura Municipal de São João da Barra e a Empresa Petrobras Distribuidora S.A. que resultaram em Tomada de Contas Especial, posteriormente convertida em Tomada de Contas Ex Offício.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado, apesar da Citação estabele’cida, de forma a assegurar sua ampla defesa, conforme o disposto pelo art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88, não compareceu aos autos, fato que ocasionou a edição do Certificado de Revelia nº 1072/13 (fls. 88);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 125/129;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha de Lima (fls. 130);\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a Aplicação de Multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito de São João de Meriti, no valor de R$ 9.006,90, equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, pela aquisição de combustíveis sem licitação e sem a devida cobertura contratual, por preços acima dos praticados pelo mercado, com fulcro nos artigos 62 e 63, Inciso III, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o recolhimento de tal valor ser comprovado no prazo estabelecido pelo artigo 27, inciso III, da Lei Complementar 63/90, autorizada a cobrança judicial no caso de ausência de manifestação do responsável, em razão do disposto no art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1967891"
                    ],
                    "1967815": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/06/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n212987-5/2014\r\n\r\nANDERSON CRUZICK\r\n\r\n18171/2016\r\n\r\n835.370.157-04\r\n\r\n218942-9/2015\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n18385/2016\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n114511-1/2013\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n18316/2016\r\n\r\n338.979.997-49\r\n\r\n207017-1/2015\r\n\r\nARTUR CORRÊA DE RESENDE\r\n\r\n17848/2016\r\n\r\n480.150.246-68\r\n\r\n223132-6/2008\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n18573/2016\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n250488-7/2016\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n18277/2016\r\n\r\n004.631.877-17\r\n\r\n249177-1/2016\r\n\r\nCAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS\r\n\r\n18007/2016\r\n\r\n966.874.957-04\r\n\r\n212236-0/2012\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n18224/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n219305-0/2014\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n17185/2016\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n218130-8/2015\r\n\r\nESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n18038/2016\r\n\r\n039.354.637-31\r\n\r\n802112-2/2016\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n18279/2016\r\n\r\n799.909.246-00\r\n\r\n104149-6/2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n17187/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n111984-9/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n17958/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n101800-1/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n18242/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n102432-7/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n18376/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n108581-3/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n18581/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n201142-2/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n17823/2016\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n226991-4/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n17971/2016\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n108573-9/2010\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\n17745/2016\r\n\r\n859.931.907-87\r\n\r\n100632-5/2015\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\n18139/2016\r\n\r\n859.931.907-87\r\n\r\n113025-7/2014\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\n18485/2016\r\n\r\n859.931.907-87\r\n\r\nId: 1967815"
                    ],
                    "1967853": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 265/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.468-1/2003 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por SEC. EST. EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.544-3/2009 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE JAPERI/Imputação de Débito a IVALDO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.195-6/2007 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Imputação de Débito a FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nId: 1967853"
                    ],
                    "1967734": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 263/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810.904-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Revisão interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1967734"
                    ],
                    "1967735": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 264/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.341-7/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA.\r\n\r\nId: 1967735"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1967939": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.272 - Exonera, a pedido, HERMESON LUIS DE SOUZA FERREIRA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003717/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da COB, da SGE, com validade a contar de 30 de junho de 2016.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.273 - Nomeia HENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004427/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Hermeson Luis de Souza Ferreira, matrícula nº 02/003717/0-0 com validade a contar de 30 de junho de 2016. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.274 - Nomeia JOÃO MARCOS DAROZ, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004280/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jose Eduardo de Carvalho Pinto Filho, matrícula nº 02/004298/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAO, da SSO, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.275 - Nomeia JOSE EDUARDO DE CARVALHO PINTO FILHO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004298/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Victor Amadeu Libonati dos Santos, matrícula nº 02/004287/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CAO, da SSO, da SGE. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.276 - Nomeia VICTOR AMADEU LIBONATI DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004287/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de João Marcos Daroz, matrícula nº 02/004280/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAO, da SSO, da SGE. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.277 - Nomeia ANDRE DA SILVA NOVAES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004292/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Mario Jorge Andrade da Cunha, matrícula nº 02/004285/0-2. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.278 - Exonera MARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004285/0-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CAO, da SSO, da SGE. \r\n\r\nId: 1967939"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1967858": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.893-9/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 36/2016, que objetivou aquisição de equipamentos eletrônicos e eletro-domésticos pelo TCE-RJ, e teve como vencedoras as empresas: 1) W P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSÃO LTDA.-EPP, nos itens 3 e 4, com o valor global de R$ 77.333,32 (setenta e sete mil trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), 2) NADJA MARINA PIRES - EPP, no item 5, com o valor global de R$ 2.874,00 (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais); 3) RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.-EPP, nos itens 1 e 2, com o valor global de R$ 80.209,88 (oitenta mil duzentos e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1967858"
                        ],
                        "1967892": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE ADESÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL Nº 001/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.416-4/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INSTITUTO RUI BARBOSA; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS \r\n\r\nOBJETO : Estabelecer a Rede Nacional de Indicadores Públicos -REDE INDICON, com a finalidade de compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 60 (sessenta) meses\r\n\r\nDATA : 14/06/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Cordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luiz Cláudio Lopes de Sá - Matr. 02/3081 (Secretaria- Geral de Controle Externo - SGE)\r\n\r\nId: 1967892"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1967857": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 01/07/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.456-7/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 40/2016, registro de preços para prestação de serviços de retífica ou troca de peças automotivas, com desmontagem e montagem, em veículos das marcas VW, Ford, Peugeot, Citroën, Renault e GM do TCE-RJ, à empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP., com o valor global registrado de R$ 135.108,34 (cento e trinta e cinco mil cento e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 1967857"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1967968": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 05, 06 E 07 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 05, 06 e 07 de julho de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1947/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2016), QUE SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1948/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº17/2016), QUE ISENTA AS INSTALAÇÕES SEDES DE EVENTOS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016 DA OBRIGAÇÃO DE MANTEREM DEPÓSITO PARA GUARDA DE ARMAS, INSTITUÍDA NA FORMA DA LEI N° 3.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 728-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE VISTORIA PELO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2890/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “AFIPE” - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3272/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2843/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE PROÍBE A VENDA DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL) E O SEU USO; PROÍBE AINDA A VENDA DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMIDADA \"LINHA CHILENA\", OU DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUAM ELEMENTOS CORTANTES, REVOGANDO AS LEIS 3278/1999 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999 E A LEI 2111/1993 DE 28 DE ABRIL DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 890/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA - SABORES DO BRASIL.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 399/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU, MARTHA ROCHA, COMTE BITTENCOURT E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 589/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 5.042, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCELO SIMÃO E SABINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1559/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001 PARA AUMENTAR O NÚMERO DO EFETIVO DO CARGO DE PILOTO POLICIAL DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O SEU INGRESSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 206/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A RESERVA DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 321/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA FREDERICO CHAVES GUEDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 322/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDSON JOAQUIM DE SANTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 211/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DOS PLANOS DE DESPOLUIÇÃO, DA GESTÃO INTEGRADA E DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 24/06/2016\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 207/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR CORONEL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MAURICIO DE BRITO PADRONE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PUBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1949/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº18/2016), QUE ALTERA A LEI N° 6.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 676-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI A PRESENÇA DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DOS PARTOS NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 327/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A \"CAPITAL DA SARDINHA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ELIOMAR COELHO E JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2943/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6614, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU, WALDECK CARNEIRO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 532/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PROIBINDO A EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO OFICIAL PARA ISENÇÃO DA TAXA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ANA PAULA RECHUAN E WALDECK CERNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1550/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 320/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS ALBERTO DE PAULA DIAS JUNIOR, PRESIDENTE E FUNDADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS PELO PARQUE LAFAIETE - AMUPLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 175/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI Nº 1.512, DE 25 DE AGOSTO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 323/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL BM RONEY MELLO DE PAULA - ID 19.201 CBMERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 324/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 208/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. NAWAL EL MOUTAWAKEL, EX-ATLETA E CAMPEÃ OLÍMPICA MARROQUINA, VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 210/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 46/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 28/06/2016\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1650/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A PREVIAMENTE INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, SADINOEL E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 200/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PACIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MARTHA ROCHA E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 821/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1672/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDO E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSERÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS PORTADORES DE AUTISMO OU DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1261/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO PRODUTOR DE MUDAS, SEMENTES E FLORES\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 710-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E COMTE BITTENCOURT, QUE CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO \"UM LAR PARA OS IDOSOS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 858-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1486-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1750/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DECLARA A CIDADE DE MACUCO A “CAPITAL DO LEITE” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1072/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROBSON LEITE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1867/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E COMTE BITENCOURT, QUE AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PESET COM A INCLUSÃO DA ILHA DO PAI, DA ILHA DA MÃE E DA ILHA DA FILHA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO, LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, CORONEL JAIRO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1218/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 3, FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS 2 E 4; E DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1155/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE A ENXAQUECA EM CRIANÇAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, WANDERSON NOGUEIRA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 526/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE FICAM AS EMPRESAS FABRICANTES DE BEBIDAS ENERGÉTICAS OBRIGADAS A INSERIREM NOS RÓTULOS E EMBALAGENS A INFORMAÇÃO DISPONDO QUE “A MISTURA COM BEBIDA ALCOÓLICA PODE CAUSAR DOENÇAS DO FÍGADO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DANIELE GUERREIRO, DR. SADINOEL E DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 174/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 177/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCICIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 178/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO III E IV JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967968"
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDCJ Nº 053/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 01.07.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nJunto com minhas homenagens, sirvo-me do presente para solicitar a V. Exa. seja abonada a falta do Deputado Coronel Jairo à Sessão Ordinária ocorrida no dia 23 de junho, ocasião em que esteve sob cuidados médicos, conforme Atestado Médico anexo. \r\n\r\nSem mais para o momento, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente \r\n\r\nCARLOS MEIRELLES, Chefe de Gabinete do Deputado CORONEL JAIRO - Mat. 407.605-5\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nId: 1967969"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1967970": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e BRUNO DAUAIRE membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.06.2016. A Presidência informou haver recebido e avocado os seguintes projetos de lei: em 21.06.2016, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 46/2011, do Deputado Luiz Martins e Projeto de Lei nº 1418/2016, do Deputado Tio Carlos; e em 16.06.2016, Projeto de Lei nº 1005/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Nelson Gonçalves, sendo o mesmo distribuído ao Deputado Dica em 21.06.2016. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Bruno Dauaire, que passou a palavra ao relator Deputado Flávio Bolsonaro para emitir seus pareceres. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 46/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 02. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1418/2016, do Deputado Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. O Deputado Dica é convidado pela Presidência a emitir seu parecer. Projeto de Lei nº 1005/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e nove de junho de dois mil e dezesseis. \r\n\r\nMauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nId: 1967970"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1967971": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2199/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7668/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, ROSANGELA DOS SANTOS CALABRIA, matrícula nº 416.420-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2200/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8581/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REBECA NANCI VIANA, matrícula nº 421.626-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Lúcia Helena de Araújo Garcia Cazé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2201/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8587/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM DE FARIAS RIBEIRO, matrícula nº 421.628-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Arthur Fuks.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2202/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8615/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEVI MATIAS ALVES, matrícula nº 409.642-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Midiam da Penha Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2203/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8740/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLAÚDIA FARTES, matrícula nº 417.199-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Carlos Teixeira Brando.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2204/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8768/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ SANTOLIA DA SILVA COSTA, matrícula nº 415.237-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2205/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8769/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ SANTOLIA DA SILVA COSTA, matrícula nº 415.237-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Bomfim de Castro e Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2206/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8679/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO KLEBER BONFIM, matrícula nº 304.925-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2207/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8856/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIA MENDES MACHADO, matrícula nº 421.625-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Gina Christino de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2208/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8919/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional - Deputado Carlos Minc, REINALDO SILVEIRA, matrícula nº 420.550-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional - Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2209/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8921/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANIRES OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 421.407-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2210/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8922/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICKSON ASSIS DE ARAUJO, matrícula nº 419.986-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2211/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8942/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FILIPE RABHA LIMA COELHO MIGUEL, matrícula nº 418.619-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2212/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8948/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUZIA RAMOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 421.627-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Moyses de Almeida Motta Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2213/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8956/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA APARECIDA PERGAMENI DE SOUSA, matrícula nº 417.152-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Marielle Francisco da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2214/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8968/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA ELIZA BRASIL SANTOS, matrícula nº 410.073-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2215/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8974/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de julho de 2016, ADRIANO JOSÉ MENEGUCCI DE BRITO, matrícula nº 412.128-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2216/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8988/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de julho de 2016, ROBERTO DA SILVA MUNIZ, matrícula nº 421.062-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2003/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8078/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE, matrícula nº 412.105-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2004/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8080/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES, matrícula nº 417.461-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Carolina Augusta Santos de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2010/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8180/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PEREIRA BATISTA FURTUNATO, matrícula nº 421.595-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Marcelle Maiseller Tavares de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2016/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8239/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CORDEIRO ROCHA, matrícula nº 421.569-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de André David Pereira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2018/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8386/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANIRES OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 421.407-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2025/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8537/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVENINA SANTANA DA SILVA, matrícula nº 421.607-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alexandre Pereira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2036/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8592/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, ISAAC HANONO, matrícula nº 410.709-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2046/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8603/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, JANAINA HELENA DOS ANJOS SOUZA, matrícula nº 416.657-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2047/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8604/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, JOELMA DOS ANJOS JUVINO, matrícula nº 417.369-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2056/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8637/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE CÂMARA DA SILVA, matrícula nº 421.613-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Anderson de Medeiros Pecly.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2059/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8645/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOISÉS DA SILVA BOECHAT, matrícula nº 411.822-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2064/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8653/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 421.248-6, do cargo em comissão de Assistente V , símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2079/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8732/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSMAR PAULA SANTOS, matrícula nº 421.610-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Catia Regina Nicolau da Silva Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2081/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8750/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, Junto a Liderança do DEM - Deputado Milton Rangel, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 420.967-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2093/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8669/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OTHON ALEXANDRE MAIA GOUVÊA, matrícula nº 419.664-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2096/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8741/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO RENATO OLIVEIRA MUGUETT, matrícula nº 419.756-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2119/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8802/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a Comissão de Cultura - Deputado Zaqueu Teixeira, MORGANA ENEILE TAVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 418.488-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2128/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8821/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANDRO FERREIRA DO VALE, matrícula nº 420.114-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao 4º Vogal - Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2129/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8822/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAZARO PROCOPIO DE SOUZA, matrícula nº 419.863-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2144/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8858/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUTEMBERGUE DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula nº 421.369-0, do cargo em comissão de ASSISTENTE IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2178/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA THOMÉ BARRA, matrícula nº 415.136-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2181/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON JOSÉ DE SOUZA LEITÃO, matrícula nº 419.210-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO BATISTA THOMÉ BARRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2193/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM CARLOS BRUM BISPO, matrícula nº 421.000-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2016)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.07.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 261/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8282/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, o servidor requisitado GILBERTO ARÊAS MIRANDA, matrícula nº 307.525-6, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 262/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8284/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, o servidor requisitado PAULO CÉSAR DOS SANTOS, matrícula nº 307.537-3, na função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 263/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8287/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, o servidor requisitado GERALDO SECRETO DE SOUZA, matrícula nº 307.565-2, na função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 264/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8288/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, o servidor requisitado ANDRÉ LUIS COSTA PEREIRA, matrícula nº 307.634-6, na função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 265/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8515/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência, o servidor requisitado CARLOS CHAGAS DINIZ, matrícula nº 201.628-5, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 266/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8683/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO KLEBER BONFIM, matrícula nº 304.925-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de Elisabeth da Silva Couto.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 267/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALEX SOARES SILVA, matrícula nº 307.930-8, para exercer a função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de MARCUS AURÉLIO SOBRAL PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 268/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8964/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado, BRUNO CARVALHO BORGES, matrícula nº 307.492-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Waguinho, na vaga decorrente da dispensa de Ana Lucia de Oliveira Silva.\r\n\r\nEm 30.06.2016\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 253/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8640/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARILDA LIMA DA SILVA, matrícula nº 305.465-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01/07/2016.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 254/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8680/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ELISABETH DA SILVA COUTO, matrícula nº 306.065-4, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01/07/2016.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 255/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8682/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 306.319-5, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01/07/2016.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\n01.07.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 232/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/06/2016, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Contrato nº: 17-A/16\r\n\r\nProcesso nº: 3.444/16\r\n\r\nObjeto: contratação de associação para prestação de serviços de mão de obra automotiva.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nGestor: Carlos Fernando Vieira da Silva Filho, matrícula nº 201.135-1\r\n\r\nFiscal: Marco Antonio Calixto Gonzaga, matrícula nº 201.655-8.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 233/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Diretoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9 atualmente exercido pela servidora Victtória de Aquino Vieira Pinto, matrícula nº 421.598-4, com efeito a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 234/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/07/2016, o servidor Paulo Roberto Plácido de Oliveira, matrícula nº 201.691-3, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 19/16\r\n\r\nProcesso nº: 3.555/16\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 27 (vinte e sete) recepcionistas para atendimento nas dependências desta Casa Legislativa, compreendendo o Palácio Tiradentes, o Palácio 23 de Julho e o Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola e 13 (treze) atendentes virtuais para atendimento na mesa telefônica.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF - RJ.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.07.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8543/2016 - FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n08454/2016 - CLAUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\n23539/2015 - ALBERTO LUIZ ALVES RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1967971"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1967972": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WAGUINHO e DICA, membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DR. DEODALTO e MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de julho de 2016, às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições:\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\n1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2098/2013, do Deputado Dica, que \"Torna obrigatório manter, nos próprios públicos estaduais, as cores do Brasão do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nRELATOR: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n2- Projeto de Lei nº 413/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que \"Dispõe sobre a inclusão da pessoa em situação de rua assistida pela Secretaria Estadual de Assistência Social através da reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas\".\r\n\r\n3- Projeto de Lei nº 1458/2016, do Deputado Zito, que \"Dispõe sobre a criação de reservatórios para escoamento e reuso do excesso de águas pluviais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILlANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de junho de 2016, quinta-feira, às 11 horas na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: \"SAÚDE DO TRABALHADOR\" \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2016 \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de julho de 2016.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nCOLÉGIO ITAPUCA - NITERÓI\r\n\r\n19h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de julho de 2016, às 19 horas, no Colégio Itapuca, em Niterói, com a finalidade de tratar da “CRIAÇÃO DA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 29/06/2016)\r\n\r\nId: 1967972"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1962600": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "LAMPREIA CONSULTORES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.471.433/0001-86\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2015, às 10:30 horas, na sede da sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos sócios.\r\n\r\nPRESENÇA: Presentes os sócios Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Teresa Vital Brasil Lampreia Matarazzo. \r\n\r\nMESA DE TRABALHO: Os sócios Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Teresa Vital Brasil Lampreia Matarazzo.\r\n\r\nORDEM DO DIA: Deliberação sobre a redução de capital da sociedade, de R$ 1.547.936,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nDELIBERAÇÕES TOMADAS: Iniciados os trabalhos e passando ao único item da Ordem do dia, os sócios aprovaram por unanimidade a redução de capital. \r\n\r\nENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, a qual, após lida e achada correta, foi aprovada por todos os sócios presentes.\r\n\r\nLuiz Felipe Palmeira Lampreia\r\n\r\nSócio-Administrador\r\n\r\nTeresa Vital Brasil lampreia Matarazzo\r\n\r\nSócia\r\n\r\nId: 1962600"
                ],
                "1967921": [
                    "V - Ata",
                    "QUALITY SOFTWARE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 35.791.391/0001-94-NIRE nº 33.3.0027960-1\r\n\r\nAta de AGE: 1. Data, Horário e Local: Realizada em 24/06/2016, às 11hs, na Cia., localizada na RJ/RJ, na Av. Rio Branco nº 114, 4º andar, Centro. 2. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”). 3. Instalação e Presença: verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 4. Mesa: Sr. Caio Serodio Nogueira-Presidente e Sr. Julio Cesar Estevam de Britto Junior-Secretário. 5. Ordem do Dia: I. Deliberar sobre a eleição de novo membro independente do Conselho de Administração da Cia., tendo em vista o item 4.2.2, da 4ª Clausula do Acordo de Acionistas e Outras Avenças, celebrado em 08/03/2016. 6. Lavratura e Publicação da Ata: Nos termos do art. 130 §§ 1º e 2° da Lei n° 6.404/76, foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a lavratura desta Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos; as declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas serão numeradas, recebidas e autenticadas pela mesa e ficarão arquivados na sede da Cia.. 7. Deliberações: Colocada em votação a matéria constante do item (I) da ordem do dia, foi aprovado, por maioria dos votos, com abstenção do voto da BNDESPAR, a eleição, como membro independente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Solemar Batista de Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, nascido em 02/09/1971, C.I. RG nº 59.810.438 SSP/SP, CPF nº 563.567.731-20, domiciliado na Rua Iuru, nº 40, apt 123, Vila Andrade, SP, CEP 05716-120. 8) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e considerada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 19/05/2016. (a) Presidente: Caio Serodio Nogueira; Secretário: Julio Cesar Estevam de Britto Junior. (b) Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, representada por Leticia Maia Viana, Julio Cesar Estevam de Britto Junior, Fundo Capital Tech II - Fundo de Investimento em Participações, representado por Mauricio Miranda de Lima, Julio Cesar Estevam de Britto, Jairo Pereira Barboza, Alexandre da Cruz Fidalgo, Caio Serodio Nogueira e Marcio Antonio Ramos Alves. Confere com a original lavrada em Livro próprio. RJ, 24/06/2016. Caio Serodio Nogueira - Presidente; Julio Cesar Estevam de Britto Junior - Secretário.\r\n\r\nId: 1967921"
                ],
                "1967763": [
                    "V - Ata",
                    "KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.151.747/0001-08 - NIRE Nº 33300105271\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01 de Junho de 2016. Ao primeiro dia do mês de junho do ano dois mil e dezesseis na sede social na Av. Brasil, nº 10.540, Penha nesta cidade, reuniram-se às 07:00 (sete) horas em Assembléia Geral Extraordinária acionistas representando mais de 2/3 do capital com direito de voto. Convocação: Edital publicado no DOERJ e no Jornal Diário Comercial nos dias 17, 18 e 19/05/2016, para o trato da seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria; b) Fixação dos honorários; c) Assuntos gerais. Foi constituída a mesa tendo como Presidente o Sr. Haroldo João Naylor Rocha e Secretária a Srª Elza Glória Borges Naylor. Aberta a Assembléia às 07:00 horas, foram tomadas por unanimidade as seguintes deliberações: a) Reeleição dos diretores Sr. HAROLDO JOÃO NAYLOR ROCHA, brasileiro, divorciado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade à Rua da Quitanda, nº 19/409 - Centro, C.I. nº 01.046.800-7 SSP/RJ, CPF nº 027.540.707-10, para o cargo de Diretor Superintendente, e a Srª ELZA GLÓRIA BORGES NAYLOR, brasileira, separada judicialmente, advogada, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Senador Vergueiro, nº 200, aptº.1.611 - Flamengo, C.I. nº 02.111.138-0 DETRAN/RJ, CPF nº 264.021.737-20, para o cargo de Diretora Executiva, para o período de 2 (dois) anos 2016/2018; b) Fixar os honorários da diretoria anuais em até R$ 600.000,00, que serão repartidos entre si em reunião própria. Os diretores eleitos tomaram posse em seus cargos e declararam-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis. Os demais cargos permanecerão vagos até posterior deliberação; c) Assuntos Gerais. Concessão aos acionistas presentes ao uso da palavra, não tendo ninguém se manifestado a respeito, e, não havendo mais nada a tratar foram encerrados os trabalhos, dos quais lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01/06/2016. Haroldo João Naylor Rocha, Elza Glória Borges Naylor, Agro Pecuária e Imobiliária Angrense S/A. pp. Anna Paula Ferreira Mattos. Confere com o original. Haroldo Jão Naylor Rocha - Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 2909914 em 15/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 01-06-2016\r\n\r\nOS; 354539\r\n\r\nId: 1967763"
                ],
                "1967843": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1967843"
                ],
                "1967821": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1967821"
                ],
                "1967847": [
                    "V - Ata",
                    "COROA ALTA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.883.018/0001-89 - NIRE 33.3.0027288-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016, ÀS 13HS. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto. Art. 1º - Sob a denominação de COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., é constituída uma Sociedade por ações, que se regerá por este Estatuto e, no que for pertinente, pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, a critério de sua Diretoria, instalar, manter em funcionamento e encerrar dependências no território nacional ou no exterior. Art. 3º - É por tempo indeterminado o prazo de duração da Sociedade. A Assembleia que deliberar a respeito de sua extinção decidirá a respeito da destinação do patrimônio. Art. 4º - Constitui objeto da Sociedade: (a) o planejamento, a administração e a coordenação de projetos de urbanização e incorporações imobiliárias no Município de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia; (b) a compra e venda de imóveis; (c) a locação, arrendamento e administração de imóveis próprios e (d) a prestação de serviços conexos aos objetos antes relacionados. CAPÍTULO II - Capital e Ações. Art. 5º - O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 15.200.000,00 (quinze milhões e duzentos mil reais), dividido em 16.710.314 (dezesseis milhões, setecentas e dez mil, trezentas e quatorze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação corresponderá um voto nas decisões assembleares. CAPÍTULO III - Administração e Diretoria. Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 1 (um) Presidente e de 2 (dois) a 8 (oito) Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo que seus mandatos prorrogar-se-ão até a eleição e posse de seus substitutos. Art. 7º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos e realizar todas as operações relacionadas com seu objeto social, inclusive contrair empréstimos, dar cauções, avais e fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou por qualquer forma onerar os bens da Sociedade, observado o disposto nos parágrafos abaixo: Parágrafo Primeiro - A Diretoria reunir-se-á quando convocada por dois de seus membros. A convocação será sempre por escrito, seja por carta, telegrama ou telex, com antecedência não inferior a 15 (quinze) dias. Parágrafo Segundo - A representação da Sociedade, nos termos do parágrafo 1º do Artigo 8º, será sempre exercida por dois Diretores em conjunto, ou por procurador com poderes especiais constituído em instrumento conjuntamente assinado por dois Diretores. As procurações mencionarão sempre a finalidade e a duração do mandato que, se outorgado para fins judiciais, poderá ter prazo indeterminado de duração. Art. 8º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Para a abertura e movimentação de contas bancárias e para a emissão de recibos, a Sociedade será representada também e mediante as assinaturas conjuntas de 2 (dois) Diretores, ou por procuradores com poderes especiais. Parágrafo Segundo - Excepcionalmente, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor e, mediante sua assinatura isolada, assumir obrigações, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria, assinada por dois Diretores. Art. 9º - Além das atribuições em comum com os demais diretores, compete especialmente: I - Ao Presidente: (a) presidir as reuniões da Diretoria, fazendo executar as suas deliberações, designando o substituto em suas faltas ou impedimentos temporários; (b) coordenar e orientar as atividades sociais, podendo designar Diretores para o desempenho de atividades específicas; (c) supervisionar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e da Diretoria. II - Aos Diretores: (a) dirigir os serviços da Sociedade, nos limites das atividades que lhes forem atribuídas pela Diretoria; (b) colaborar com o Diretor Presidente nos encargos que lhes são afetos. Art. 10 - A investidura de cada um dos Diretores far-se-á mediante termos lavrados no livro de \"Atas de Reuniões da Diretoria\", sendo dispensada tal formalidade em caso de reeleição. Art. 11 - A Assembleia fixará anualmente o montante global da remuneração a ser distribuída entre os Diretores. CAPÍTULO IV - Conselho Fiscal. Art. 12 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as suas prescrições legais, solicitarem sua instalação. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal deverá eleger os respectivos membros efetivos e suplentes e fixar sua remuneração, respeitado o mínimo legal. Parágrafo Terceiro - O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na Assembleia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. CAPÍTULO V - Assembleia Geral. Art. 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro quadrimestre após o término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais. Art. 14 - As Assembleias Gerais, convocadas nos termos da Lei, serão presididas por um acionista escolhido entre os presentes, que designará um ou mais Secretários. Art. 15 - Os acionistas poderão se fazer representar na Assembleia Geral, na forma da Lei, desde que autorizada por procuração que lhes confira poderes específicos para tanto, a qual ficará em poder da Sociedade. CAPÍTULO VI - Exercício Social e Distribuição de Lucros. Art. 16 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Primeiro - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações contábeis: I - balanço patrimonial; II - demonstrações das mutações do patrimônio líquido; III - demonstração do resultado do exercício e IV - demonstração das origens e aplicações de recursos. Parágrafo Segundo - Juntamente com as demonstrações contábeis do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na Lei. Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor, e a Assembleia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício uma parcela para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, com base em orçamento de capital, que deverá conter justificativa da retenção de lucros proposta, compreendendo fontes de recursos e aplicações de capital, e que obedecerá aos seguintes princípios: (a) sua constituição não prejudicará o direito dos acionistas em receber o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Art. 17 deste Estatuto; (b) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso; (c) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização das dívidas da Sociedade, independente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital e seu saldo poderá ser utilizado: (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, autorizadas por Lei e (iv) na incorporação ao capital social, inclusive mediante bonificações em ações novas. Art. 17 - Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendos, um percentual do lucro líquido, obedecido o mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre aquele lucro líquido, com os seguintes ajustes: (a) o acréscimo das importâncias resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências anteriormente formadas; (b) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição da reserva legal e de reservas para contingências; (c) sempre que o montante do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a parcela realizada no lucro líquido do exercício, a administração poderá propor, e a Assembleia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Parágrafo Primeiro - A Assembleia poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere este artigo. Parágrafo Segundo - A Assembleia poderá atribuir aos empregados participação nos lucros ou resultados, na forma de plano que aprovar, obedecida a legislação pertinente. Parágrafo Terceiro - Fica facultada a distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio, de acordo com o Artigo 9º da Lei n.º 9.249/95, imputáveis ao valor dos dividendos de que trata o artigo anterior. Parágrafo Quarto - A Diretoria poderá levantar balanços intercalares e distribuir dividendos e/ou juros sobre o capital próprio calculados com base no lucro apurado na ocasião. Parágrafo Quinto - As Demonstrações Contábeis poderão ser submetidas a exame e parecer de auditores independentes. CAPÍTULO VII - Liquidação. Art. 18 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que funcionará no período de liquidação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Francisco José Teixeira Fernandes - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - Adv. OAB/RJ nº 79.309. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2913194 e data de 24/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 29-04-2016\r\n\r\nOS: 354491\r\n\r\nId: 1967847"
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                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da AGO: 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos 29/04/2016, às 15h, na Cia., localizada na RJ/RJ, na Rua Sete de Setembro nº 55, s. 1804, Centro, CEP nº 20.050-004. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no Art. 124, § 4º da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, ainda, a Sra. Sabrina Juliana Maccarini, portadora do CPF 044.857.229-02, representando a PricewaterhouseCoopers, e o Sr. Antônio Carlos Rodrigues, Diretor Presidente da Cia., nos termos do disposto no art. 134, §1º da Lei das Sociedades por Ações. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Antônio Carlos Rodrigues e secretariados pela Srª. Evania Cerqueira de Brito. 4. Ordem do Dia: (I) Tomar As Contas Dos Administradores, Examinar, Discutir E Votar as demonstrações financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, cuja publicação foi realizada em 29/04/2016, página 55, 56 e 57 do DOERJ e em 29/04/2016, página 13, 14 e 15 do Diário Mercantil, de acordo com o art. 133 da Lei das S.A.; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2015 e a distribuição de dividendos; (iii) fixar a remuneração anual global dos administradores da Cia. para o exercício social de 2016, e (iv) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) Aprovar, integralmente, o relatório da administração, a prestação de contas e as demais demonstrações financeiras da Cia., acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Relatório da Administração, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, cuja publicação foi realizada em 29/04/2016, página 55, 56 e 57 do DOERJ e em 29/04/2016, página 23, 14 e 15 do Diário Mercantil, de acordo com o art. 133 da Lei das S.A.. (ii) Tendo sido aprovadas as demonstrações financeiras acima, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31/12/2015, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. Ainda, os acionistas reconhecem o resultado negativo da Cia. apurado no exercício social encerrado em 31/12/2015, no valor de R$ 88.173.036,65, conforme consta das Demonstrações Financeiras publicadas. (iii) A remuneração global anual dos Diretores da Cia. para o exercício social de 31/12/2016 será definida em posterior deliberação dos acionistas da Cia.. (iv) Deliberar pela não instalação do Conselho Fiscal na Cia. para o exercício de 2016. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. RJ, 29/04/2016. Mesa: Antônio Carlos Rodrigues - Presidente; Evânia Cerqueira de Brito - Secretária. Sabrina Juliana Maccarini - CPF: 044.857.229-02. Representante da PricewaterhouseCoopers. Jucerja nº 2906040 em 03/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1967818"
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                    "V - Ata",
                    "FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A \r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.437.205/0001-27\r\n\r\nNIRE 333.002.634.11\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nLocal, data e horário: aos 29 de Maio de 2016, às 13:00 horas, na sede da companhia, na Av. Nilo Peçanha n° 50 - sala 318, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.020-100. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas da companhia e na Lista de Presença anexa (Anexo I). \r\n\r\nMesa: Presidente da Mesa, Sr. Benjamim Nasário Fernandes Filho; Secretário da Mesa, Sr. José Alberto Ribeiro da Motta. Convocação e Publicação: dispensada em virtude da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme facultado pelo parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: A) Examinar para deliberação: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social de 31 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Meia Hora de 08 de abril de 2016; Em Assembleia Geral Extraordinária: A) Fixação dos Honorários da Diretoria; B) Destinação do Lucro Líquido do Exercício; C) Deliberação para alteração do quorum de aprovação de matérias atinentes à assembleia geral de acionistas da Companhia e a consequente modificação do Capítulo VI do Estatuto Social da Companhia; D) Deliberação para previsão de novas regras para distribuição de lucros e capitalização da companhia e a consequente modificação dos Capítulos III e VII do Estatuto Social da Companhia; E) Deliberação acerca da alteração da estrutura de administração da Companhia e a consequente modificação do Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia; F) Tendo em vista as disposições acima, deliberação acerca da reforma, renumeração e consolidação do Estatuto Social da Companhia; G) Aumento do Capital Social através de incorporação de imóveis; I) Outros assuntos de interesse da sociedade.Deliberações: Em matéria de Assembleia Geral Ordinária: A totalidade dos acionistas decidiu aprovar os documentos referentes ao item “A” da Ordem do Dia relativa às Matérias de Assembleia Geral Ordinária; Em matéria de Assembleia Geral Extraordinária: A) Foram aprovados e fixados em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) os honorários mensais para cada membro da Diretoria; B) Após a apuração do lucro líquido do exercício já deduzidas as provisões legais, foram distribuídos dividendos aos acionistas relativos às suas respectivas participações no Capital Social da Sociedade; C) Os acionistas aprovaram a modificação do quorum de deliberação de matérias atinentes à assembleia de acionistas da Companhia e a consequente modificação do Capítulo VI do Estatuto Social da Companhia D) Os acionistas aprovaram também a alteração dos Capítulos III e VII do Estatuto Social referentes à distribuição de lucros aos acionistas, que passa a ser obrigatório no montante de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido auferido; e na regra de capitalização da Companhia, a qual deverá ocorrer sempre a valor de mercado e sem diluição da participação dos demais acionistas. E) Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração da estrutura de administração da Companhia e a consequente modificação do Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia. F) Em razão das deliberações ora aprovadas, foi também aprovado pela unanimidade dos acionistas, constando então como Anexo II da presente, conforme previsto, versão consolidada do Estatuto Social da Companhia, modificado, reformado e renumerando nos termos das deliberações aprovadas nesta data. G) Foi aprovada a subscrição de aumento do Capital Social pelo Sr. BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, portador da Cédula de Identidade nº 1.561.031 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 026.374.217-20, tendo como ANUENTE, em face da incomunicabilidade dos bens, sua mulher, MARIA IMACULADA GONÇALVES DA SILVA FERNANDES, brasileira, casada com separação de bens, portadora da Cédula de Identidade nº 21.132.362-1 emitida pelo Detran-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 064.993.918-24, no valor de R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) emissão de 682.500 (seiscentas e oitenta e duas mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas no valor R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170 da Lei 6.404/76, nos termos do Boletim de Subscrição da Companhia, conforme o Anexo III desta Ata e havendo os demais acionistas renunciado ao direito de preferência e aprovado a avaliação dos bens utilizados para a integralização do capital social da Companhia nos termos do artigo 121,VI da Lei 6.404/76. As ações ora subscritas participarão de forma integral com relação a eventuais distribuições de dividendos a partir do exercício social em curso, e de acordo com o valor da perspectiva de rentabilidade da Companhia, nos termos do artigo 170, §1º, I da Lei 6.404/76. O aumento de capital social da Companhia, ora deliberado, será realizado mediante a transferência à Companhia de imóveis de propriedade do Sr. BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, pelo valor constante de sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, que serão incorporados ao capital social da Companhia após os devidos registros nos competentes Cartórios de Registro de Imóveis, cujas descrições constam do BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO anexo à presente ata como Anexo III. Com base na referida integralização, o Capital Social da Sociedade, passou a para R$ 30.022.693,00 (trinta milhões, vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três reais). Em consequência alterou-se a redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º: O Capital Social é de R$ 30.022.693,00 (trinta milhões, vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três reais), representado por 30.022.693 (trinta milhões, vinte e dois mil, seiscentas e noventa e três) ações nominativas de valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Data: Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Acionistas Presentes: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO; HEMIRENE GUEDES RIBEIRO e JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA.Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio.Presidente da Mesa - Benjamim Nasario Fernandes Filho, Secretário da Mesa - José Alberto Ribeiro da Motta. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS S/A. Certifico o Deferimento em 03/06/2016 e o Registro sob o nº 2910119, data de 15/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nFERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A \r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada em\r\n\r\n29 de abril de 2016 \r\n\r\nLista de Presença de Acionistas \r\n\r\nAcionista: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, brasileiro, casado sob regime da separação obrigatória de bens, industrial, portador da cédula de identidade RG nº 1.561.031 IFP. CPF/MF: 026.374.217-20. Endereço: Avenida Delfim Moreira, nº 90, apto. 401, Leblon, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Ações Ordinárias: 24.007.953: 79,96%. Acionista: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA, brasileiro, casado sob regime de comunhão de bens, industrial, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.222.833. CPF/MF: 191.143.707-00. Endereço: Rua Iposeira, nº 800, São Conrado, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Ações Ordinárias: 5.926.720: 19,74%. Acionista: HEMIRENE GUEDES RIBEIRO, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade nº RG 239476 Ministério do Exercito. CPF/MF: 505.100.967-00. Endereço: Avenida Delfim Moreira, 350. Apto. 501 - Leblon - Rio de Janeiro. Ações Ordinárias: 88.020: 0,30%. Total: 30.022.693 100%. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Secretário - José Alberto Ribeiro da Motta\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA \r\n\r\nFERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A \r\n\r\nCAPÍTULO I - Denominação, Sede, Foro e Duração\r\n\r\nArt. 1º - A FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A, é uma sociedade anônima de capital fechado, que se regerá pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sociedade terá sua sede social e foro jurídico nesta cidade do Rio de Janeiro na Av. Nilo Peçanha n° 50 - sala 318, Centro, podendo instalar filiais, escritórios ou dependências em qualquer parte do território nacional ou no exterior, a critério da diretoria. Art. 3º - A sociedade terá sua duração por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - Objetivo Art. 4º - A sociedade terá por objetivo social a Administração de Bens Próprios.Parágrafo Único: A sociedade poderá participar em outras empresas como acionista ou quotista.\r\n\r\nCAPÍTULO III - Do Capital Social\r\n\r\nArt. 5º - O capital social será de R$ 30.022.693,00 (trinta milhões, vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três reais) dividido em 30.022.693,00 (trinta milhões, vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma.Parágrafo Único: A sociedade poderá emitir certificados ou cautelas de suas ações, os quais deverão ser assinados pelo Diretor Superintendente ou pelo Diretor Comercial. Art. 6º - A sociedade poderá ser capitalizada pelos acionistas a qualquer tempo, respeitado o disposto no artigo 21 deste Estatuto Social, desde que a referida capitalização seja realizada a valor de mercado, devidamente comprovado mediante apresentação de laudo de avaliação realizado por auditores independentes. Não será valida para efeitos deste artigo a utilização de laudos de avaliação realizados com mais de 06 (meses) da data da capitalização.Parágrafo Único: A capitalização da sociedade que trata o caput deste artigo não poderá ensejar, em qualquer hipótese, na diluição da participação acionária dos demais acionistas, as quais deverão permanecer inalteradas em seus percentuais. Art. 7º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - Da Administração\r\n\r\nArt. 8º - A sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de 6 (seis) membros, acionistas ou não, residentes no país, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Superintendente, 1 (um) Diretor Comercial e 3 (três) Diretores Adjuntos.Parágrafo Único: Na eleição da Diretoria serão atendidos os requisitos e respeitados os impedimentos legais. Art. 9º - A representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, compete aos Diretores Presidente, Superintendente e Comercial, sendo que somente os Diretores Superintendente e Comercial poderão, isoladamente, outorgar mandatos para tal fim. Art. 10 - As atribuições dos Diretores Adjuntos serão estabelecidas pelo Diretor Superintendente, ao qual se reportarão acerca dos assuntos dos setores sob suas responsabilidades. Art. 11 - É de atribuição exclusiva dos Diretores Superintendente e Comercial a assinatura, individualmente, de todos os papéis e documentos que impliquem em compromisso ou acarretem responsabilidade financeira da sociedade para com terceiros ou exonerem a destes para com ela, podendo, ainda, individualmente: a) emitir e endossar duplicatas; b) movimentar as contas correntes da sociedade; c) assinar propostas e borderôs para descontos, cobranças e cauções de duplicatas;d) emitir, assinar e endossar cheques e ordens de pagamento; e) reconhecer exatidão de saldos e contas; f) receber valores e quantias; g) passar recibo, dar e receber quitação; h) assumir obrigações; i) constituir procuradores, fixando-lhes os poderes nos respectivos instrumentos de mandato, deste artigo, que terão sempre prazo determinado;j) realizar operações de crédito; k) contrair empréstimos, assinar contratos, emitir, aceitar, endossar e analisar notas promissórias, letras de câmbio e títulos equiparados; l) prestar cauções e fianças, adquirir, alienar e de qualquer forma onerar os bens móveis e imóveis da sociedade.Parágrafo Primeiro: Os demais Diretores assinarão, sempre em conjunto com o Diretor Superintendente ou com o Diretor Comercial.Parágrafo Segundo: No caso de falecimento, ausência, incapacidade judicialmente declarada, impedimento do Diretor Superintendente e do Diretor Comercial, a administração da sociedade será exercida pelos demais Diretores, sempre em conjunto, ficando vedada, no entanto, a prática dos atos previstos nos itens (j), (k) e (l) deste artigo, os quais dependerão de aprovação prévia e expressa dos acionistas representantes da maioria do capital social da sociedade. Art. 12 - Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, ao Diretor Superintendente compete supervisionar e coordenar as atividades dos Diretores Comercial e Adjuntos, sendo que aos últimos, além da previsão do artigo 10, também lhes estabelecerá a designação para o exercício de suas funções na sociedade.Parágrafo Único: O Diretor Superintendente poderá, por instrumento escrito, delegar sua competência para a prática de quaisquer atos constantes deste artigo ao Diretor Comercial. Art. 13 - A Diretoria realizará reuniões ordinárias nas épocas por ela determinadas e extraordinárias sempre que houver necessidade de seu pronunciamento. Parágrafo Primeiro: A maioria do número de Diretores em exercício constituirá número legal para as deliberações ordinárias da Diretoria, observadas as limitações de poderes previstas neste Estatuto Social, cabendo, se necessário, ao Diretor Superintendente o voto de desempate. Parágrafo Segundo: As reuniões da Diretoria constarão de ata lavrado no livro próprio, que será assinada pelos Diretores. Art. 14 - É expressamente vedada a utilização do nome da sociedade em negócios que não sejam do seu interesse ou que não atendem seu objetivo, especialmente no que diz respeito a avais, fianças, endossos, garantias e assemelhados. Art. 15 - Deverá ser aprovado pela maioria dos acionistas qualquer tipo de transação, remunerada ou não, direta ou indireta, entre a sociedade e seus Diretores com Partes Relacionadas. Parágrafo Primeiro: Para efeitos deste artigo, consideram-se Partes Relacionadas (a) aquelas, direta ou indiretamente, relacionadas por meio de um ou mais intermediários, quando a parte envolvida: (i) controlar, for controlada por, ou estiver sob o controle comum da sociedade (isso inclui controladoras ou controladas); (ii) aquelas que tiverem participação na sociedade que lhe confira influência significativa sobre a sociedade; ou (iii) tiver ou tiverem controle conjunto sobre a sociedade; (b) as coligadas da sociedade; (c) joint venture (empreendimento conjunto) em que a sociedade seja investidora; (d) que tiverem como sócios ou administradores membros do pessoal chave da administração da sociedade ou de seus controladores; (e) membros próximos da família ou de qualquer pessoa referida nas alíneas (a) ou (d); e (f) sociedade controlada, controlada em conjunto ou significativamente influenciada por, ou em que o poder de voto significativo na sociedade seja, direta ou indiretamente, detido por, qualquer pessoa referida na alínea (d). Parágrafo Segundo: Para efeitos deste artigo, o termo “transação” previsto no caput inclui, entre outros: (a) compra e venda de bens, propriedades e outros ativos; (b) prestação ou recebimento de serviços; (c) arrendamentos em geral; (d) transferências de bens, direitos e obrigações; (e) transferências de natureza financeira, seja como empréstimo, doação ou qualquer outra natureza; (f) fornecimento de garantias, avais ou fianças; (g) assunção de compromissos; (h) liquidação de passivos; e (i) concessão de comodato de bens imóveis ou móveis de qualquer natureza. Art. 16 - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, o substituto será designado pelo Diretor Superintendente.\r\n\r\nCAPÍTULO V - Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 17 - O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros efetivos e em igual número de suplentes, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro: O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, solicitarem a sua instalação, observadas as previsões legais. Parágrafo Segundo: Caberá à Assembleia Geral que deliberar pela instalação do Conselho Fiscal eleger seus membros efetivos e suplentes e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Terceiro: O Conselho Fiscal, uma vez instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - Das Assembleias Gerais\r\n\r\nArt. 18 - A Assembleia Geral Ordinária deverá se reunir dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social e das Extraordinárias sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 19 - As Assembleias Gerais, que poderão ser realizadas conjuntamente, serão convocadas por anúncios publicados na imprensa local, nos termos da lei, deles constando a ordem do dia, local, dia e hora da reunião, presidindo-as o Diretor Superintendente ou, por sua designação, o Diretor Comercial, que escolherá um dos acionistas presentes para secretaria-lo. Art. 20 - Uma vez convocada a Assembleia Geral, ficam suspensas as transferências de ações até que esta se realize ou que fique sem efeito sua convocação. Art. 21 - Dependerá sempre da aprovação, em Assembleia Geral, de acionistas representando a maioria do capital social da companhia e do voto afirmativo do acionistas José Alberto Ribeiro da Motta, as seguintes deliberações:\r\n\r\n(i) aumento de capital e/ou emissão de ações, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias e/ou de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações;\r\n\r\n(ii) criação de nova classe de ações, ou qualquer alteração das características, vantagens ou privilégios de classe de ações na sociedade;\r\n\r\n(iii) alteração do objeto social da sociedade;\r\n\r\n(iv) decisão relacionada à transformação de tipo societário, incorporação, fusão ou cisão envolvendo a sociedade;\r\n\r\n(v) recompra, resgate, cancelamento ou amortização de ações ou quaisquer valores mobiliários de emissão da sociedade, bem como qualquer negociação, pela sociedade, de suas próprias ações;\r\n\r\n(vi) qualquer pedido de recuperação extrajudicial, recuperação judicial ou falência da sociedade ou decisão sobre liquidação ou dissolução da sociedade e, incluindo a eleição do liquidante e aprovação de suas contas; \r\n\r\n(vii) criação, extinção ou alteração do Conselho de Administração e suas regras de funcionamento;\r\n\r\n(viii) transferência direta ou indireta, venda, alienação, doação, troca, contribuição ao capital social de outra sociedade ou qualquer outra forma de disposição, criação de quaisquer gravames ou ônus, incluindo quaisquer direitos de garantia, penhor, hipoteca, alienação fiduciária, anticrese, penhora, arresto sobre qualquer ativo imobiliário da sociedade;\r\n\r\n(ix) a concessão e/ou contratação de qualquer empréstimo, financiamento, refinanciamento ou obrigação quando incluindo garantia de qualquer natureza envolvendo ações de emissão da sociedade;\r\n\r\n(x) concessão, revogação ou alteração de qualquer garantia ou aval a terceiros, a assunção de obrigações em benefício exclusivo de terceiros, bem como a prática de atos gratuitos de qualquer natureza;\r\n\r\n(xi) seleção, contratação, nomeação e substituição dos auditores independentes;\r\n\r\n(xii) Capitalização da companhia;\r\n\r\n(xiii) modificação da regra de capitalização da sociedade, conforme disposto no Artigo 6º do presente Estatuto Social;\r\n\r\n(xiv) modificação do rol de atribuições exclusivas do Diretor Superintendente e do Diretor Comercial, conforme disposto do artigo 11 do presente Estatuto Social;\r\n\r\n(xv) autorização para celebração, contratação ou alteração de qualquer negócio, ou transação com Partes Relacionadas e a modificação do disposto no artigo 15 do presente Estatuto Social; e\r\n\r\n(xvi) modificação do artigo 23 do presente Estatuto Social, em especial no que se refere à diminuição do mínimo obrigatório de lucros a serem distribuídos aos acionistas, conforme disposto no parágrafo segundo, inciso (ii) do mencionado artigo.\r\n\r\n(xvii) quaisquer alterações ao Estatuto Social da sociedade referentes às matérias listadas neste artigo; \r\n\r\nCAPÍTULO VII - Do Exercício Social e Apuração de Resultado\r\n\r\nArt. 22 - O exercício social coincidirá com o ano civil. Art. 23 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei e das quais constarão o balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demonstração das origens e aplicações dos recursos. Parágrafo Primeiro: Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, quando devidos. Após essas deduções, apura-se o lucro liquido e do mesmo far-se-á as seguintes deduções: \r\n\r\n(i) 5% (cinco por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social, quando deixará de ser obrigatória; \r\n\r\n(ii) no mínimo 50% (cinquenta por cento) deverá ser declarado dividendos e obrigatoriamente distribuído aos acionistas, proporcionalmente à participação de cada um no capital social. Parágrafo Segundo: Havendo saldo remanescente de lucros, deliberará a Assembleia Geral sobre sua destinação, por proposta da Diretoria, observado os preceitos legais sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 24 - A Diretoria poderá proceder no levantamento de balanço semestral ou correspondentes a períodos menores, observadas as disposições legais aplicáveis, durante o exercício social, sem prejuízo no disposto nos artigos anteriores e, verificando-se a existência de lucro, poderá determinar sua distribuição no todo ou em parte, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária, respeitadas as disposições legais e estatutárias atinentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - Liquidação\r\n\r\nArt. 25 - A sociedade entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo da liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. bem como fixar-lhes os honorários.Certifico que o presente é cópia fiel e autêntica do Estatuto Social da sociedade FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A, com todas as modificações feitas até as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 29 de abril de 2016.Presidente da Mesa - Benjamim Nasario Fernandes Filho, Secretario da Mesa - José Alberto Ribeiro da Motta\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nBOLETIM DE SUBSCRIÇÃO\r\n\r\nFERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS S/A\r\n\r\nO subscritor abaixo assinado subscreve neste ato as 682.500 (seiscentas e oitenta e duas mil e quinhentas) ações ordinárias de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, correspondendo a R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) as quais neste ato são integralizadas em bens imóveis, abaixo discriminados, de propriedade do subscritor: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, tendo como ANUENTE, sua esposa MARIA IMACULADA GONÇALVES DA SILVA FERNANDES, que ora são transferidos para a Sociedade:Área remanescente de terreno com as seguintes medidas: 150,00 metros de frente para a Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, igual medida na linha dos fundos, confrontando com a área de terceiros; 228,00 metros de ambos os lados, a lateral direita confrontando com os lotes 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22 e 24 da quadra 11 do Loteamento Vila Centenário e Áreas A e B; a lateral esquerda confrontando com os seguintes lotes do loteamento Vila Centenário; lote 01 da quadra 11, lotes 1 e 2 da quadra 20, lote 2 e área de terceiros da quadra 19, além das Ruas Figueira de Melo e Hermiton Ferreira dos Santos, totalizando uma área de 34.200m2, devidamente registrada na matricula 10.029 do 6º Serviço Registral do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª. Circunscrição da Cidade de Duque de Caxias, no valor de R$ 382.500,00.Área remanescente de terreno com as seguintes medidas: 58,57 metros de frente para a Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, em dois segmentos, sendo o primeiro de 46,00 metros em linha reta e o segundo de 12,57 metros em curva na confluência entre a Av. Gov. Leonel de Moura Brizola e a Rua Francisca Tomé, com um raio de 8,00 metros; 54,00 metros de largura nos fundos, confrontando com a área B; 20,00 metros de largura na lateral esquerda, confrontando com a área de 34,200m2 (antigo 2973) e 12,00 metros de na lateral direita, confrontando com a Rua Francisca Tomé, com uma área de 1.066,26 m2, devidamente registrada na matricula 14.309 do 6º Serviço Registral do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª. Circunscrição da Cidade de Duque de Caxias, no valor de R$ 300.000,00. BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO - TRANSMITENTE E MARIA IMACULADA GONÇALVES DA SILVA FERNANDES - ANUENTE.\r\n\r\nId: 1966881"
                ],
                "1967850": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.552.209/0001-47 - NIRE 33.300.295.119\r\n\r\nAta da AGO realizada em 01/06/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 01/06/2016, às 13h, na sede social da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Cia.\"), localizada na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº. 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Bruno Duque Horta Nogueira e secretariados pelo Sr. João Mansur Neto. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a falta de publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76; (ii) o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (iii) a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2015; (iv) a remuneração global da administração para o presente exercício social; e (v) o jornal de publicação da Cia., conforme previsto no art. 289, § 3º da Lei das S.A. 5. Deliberações: Pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Em conformidade com o que prescreve o art. 133, §4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido art., referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas nem os da Cia. 5.2. Considerando que as informações contábeis da Cia. foram concluídas após o período previsto na Lei das S.A. e publicadas em jornal de grande circulação em 31/05/2016, os acionistas ratificam a realização da presente AGO na presente data. 5.3. Aprovaram, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, publicadas no dia 31/05/2016, nos jornais Diário Comercial (RJ) e DOERJ. 5.3. Foi estabelecido que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2015, no valor total de R$ 482.703.660,68 terá a seguinte destinação, em conformidade com o Estatuto Social da Cia.: (i) o montante de R$ 24.135.183,03 será destinado à Reserva Legal da Sociedade; e (ii) o montante de R$ 458.568.477,65 será destinado à Reserva Estatutária. 5.4. Aprovar e ratificar que os jornais de publicação dos atos societários, demonstrações financeiras e demais documentos de interesse da Cia. sejam, a partir da presente data o Diário Comercial (RJ) e o DOERJ, conforme previsto no art. 289, §3º, Lei das S.A. 5.4.1. Os sócios ratificam também todas as publicações realizadas de atos societários, demonstrações financeiras e demais documentos de interesse da Cia. até a presente data. 5.5. Fixar para a Diretoria da Cia., para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 880,00, a ser paga mensalmente para cada Diretor. Os Diretores que mantiverem contrato de trabalho ou relação estatutária sem vínculo empregatício com outras empresas do mesmo grupo econômico que a Cia. serão somente remunerados por estas, nos termos dos respectivos contratos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da AGO pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGO, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os acionistas presentes: Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 01/06/2016. João Mansur Neto - Secretário. Jucerja nº 2914652 em 30/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO\r\n\r\nOS: 354521\r\n\r\nId: 1967850"
                ],
                "1967823": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1967823"
                ],
                "1967592": [
                    "V - Ata",
                    "MARENATA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 21.746.923/0001-67 - NIRE 33.300.315.128\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 06 de junho de 2016. 1. Data, hora e local: No dia 06 do mês de junho de 2016, às 10:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 156, sala 3039, 30º andar, CEP 20040-901. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretária: Taciana Maria Mattos Machado Galvão. 4. Publicações do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Relatório da Auditoria: Diário Oficial/RJ e Monitor Mercantil, ambos do dia 03 de junho de 2016. 5. Resoluções: Os acionistas adotaram as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a falta de publicação dos anúncios mencionados no referido artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2015; c) Ratificar que as publicações da Companhia sejam feitas no Jornal Monitor Mercantil; d) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 57.639,99 (cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), conforme abaixo: Reserva legal - R$ 2.882,00; Lucros acumulados - R$ 54.757,99; Lucro do exercício de 2015 - R$ 57.639,99; e) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia, após a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6404/76, que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2016. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretária: Taciana Maria Mattos Machado Galvão. Acionistas: Maurício José de Queiroz Galvão e Taciana Maria Mattos Machado Galvão. Confere com o original lavrado em livro próprio. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente de Mesa. Jucerja-Arquivamento: 00002913333-24/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1967592"
                ],
                "1967759": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da MRS Logística S/A realizada às 17:00 horas do dia 1º de junho de 2016. Local:na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença:os acionistas representantes de 56,42%(cinquenta e seis vírgula quarenta e dois por cento) do capital social com direito a voto e 64,01%(sessenta e quatro vírgula zero um por cento) do capital social total da Companhia. Convocação:edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, edições dos dias 17, 18 e 19 de maio de 2016. Mesa:Patricia Silva Rodrigues Scheel, na forma do Artigo 8º c/c Artigo 12, alínea b, do Estatuto Social da Companhia, como substituta do Presidente do Conselho de Administração e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária aprovou, por unanimidade e sem reserva, a eleição, com mandato até 14 de dezembro de 2016, para o Conselho de Administração, do Sr. Fernando Pessanha Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 010.506.106-3, expedida pelo SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 043.070.867-08, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo - SP, em substituição ao conselheiro Mauro de Paula, nos termos do artigo 12, “d”, do Estatuto Social, que renunciou ao cargo em 12 de maio de 2016. O conselheiro ora eleito apresentou declaração de desimpedimento na forma da Lei para o exercício do respectivo cargo. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelos Srs. Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fabio Costa Brasileiro da Silva, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Fernando Pessanha Santos, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijn, todos com mandato até 14 de dezembro de 2016. O Sr. Presidente registrou, ainda, que o membro do Conselho de Administração ora eleito tomará posse em seu cargo, no prazo legal e somente após a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no Livro de Registro de Ata do Conselho de Administração, nos termos da legislação aplicável. Foi apresentado o currículo profissional do membro eleito que, juntamente com a cópia da declaração de desimpedimento, ficarão arquivados na sede da Companhia. Decidiram, também, os acionistas que a ata da Assembleia Geral Extraordinária poderá ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §2º do art. 130 da já referida Lei nº 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-Nome: MRS Logística S/A-Nire: 33.3.0016356-5-Protocolo: 00-20162173342-06/06/2016. Certifico o deferimento em 20/06/2016 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002911173-Data: 20/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1967759"
                ],
                "1967903": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96 - NIRE nº 3330002817.0 \r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOJAS AMERICANAS S.A., NO DIA 30 DE JUNHO DE 2016, ÀS 18:30H. 1. Data, Horário e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2016, às 18:30 horas. Os Conselheiros participaram, na forma do parágrafo 3º do artigo 9º do Estatuto Social, por teleconferência. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Secretário: Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. 4. Deliberações: PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: Foi aprovada pelo Conselho de Administração, a distribuição de Juros Sobre Capital Próprio, calculados sobre o Balanço Intermediário levantado em 30/06/2016, em conformidade com o artigo 29, do Estatuto Social. O valor a ser distribuído, na forma de Juros Sobre Capital Próprio, como base no balanço intermediário apurado, na data-base de 30/06/2016, equivale a R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais), sujeito à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRF), nos termos da legislação aplicável, exceto em relação aos acionistas legalmente qualificados como imunes e/ou isentos, devidamente comprovado. Os Juros Sobre Capital Próprio ora declarados poderão ser imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório devido, a ser calculado sobre o resultado do exercício que findar-se-á em 31/12/2016, de acordo com deliberações futuras da respectiva Assembleia Geral Ordinária (AGO) que aprovar as demonstrações financeiras do exercício corrente. A distribuição dos Juros Sobre Capital Próprio ocorrerá em 17/04/2017 e terá o valor bruto por ação de R$ 0,038987562 (base ações em circulação em 30/06/2016), tanto para ações ordinárias (ON) tanto quanto para ações preferenciais (PN). Terão direito aos Juros Sobre Capital Próprio declarados, os Acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais, que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 05/07/2016. Após esta data, as ações serão consideradas \"ex-JCP\". FORMA DE PAGAMENTO: Os acionistas que possuem conta-corrente no BRADESCO ou em outros Bancos e que comunicaram essa condição à Instituição Financeira Depositária, terão seus Juros Sobre Capital Próprio creditados automaticamente a partir da determinada data acima. Os acionistas não correntistas receberão, via postal, no endereço constante dos registros da Instituição Financeira Depositária formulário apropriado para se habilitarem ao recebimento do Juros Sobre Capital Próprio. Na hipótese de o acionista não receber em 17/04/2017, o AVISO DE CRÉDITO em conta-corrente ou o AVISO PARA RECEBIMENTO, deverá, então, dirigir-se a uma Agência Bradesco para o recebimento do Juros Sobre Capital Próprio. Farão jus ao Juros Sobre Capital Próprio à pessoa, que até o dia 05/07/2016, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária das ações, sem prejuízo daquelas negociadas em Bolsa anteriormente à realização da Reunião do Conselho de Administração que deliberou sobre tal distribuição. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se fez lavrar esta ata que lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os Conselheiros presentes: Carlos Alberto da Veiga Sicupira; Cecília Sicupira Giusti; José Maria Rios Castellano; Love Goel; Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; Paulo Alberto Lemann; Roberto Moses Thompson Motta. A presente é cópia fiel do livro próprio da Companhia. MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ - Secretário.\r\n\r\nARCA - 30-06-2016\r\n\r\nOS: 354540\r\n\r\nId: 1967903"
                ],
                "1967844": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1967844"
                ],
                "1966873": [
                    "V - Ata",
                    "BENAFER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.049.412/0001-75\r\n\r\nNIRE 333.000.596-5\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nLocal, data e horário: Aos 29 de abril de 2016, às 10:00 horas, na sede da companhia, na Rua Ministro Mavignier, 206 a 256, Del Castilho, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.760-070. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas da companhia e na Lista de Presença anexa (Anexo I). Mesa: Presidente da Mesa, Sr. Benjamim Nasário Fernandes Filho; Secretário da Mesa, Sr. José Alberto Ribeiro da Motta. Convocação e Publicação: dispensada em virtude da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme facultado pelo parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: A) Examinar para deliberação: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social em 31 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Meia Hora de 08 de abril de 2016; B) Eleição da Diretoria; Em Assembleia Geral Extraordinária: A) Fixação de Honorários da Diretoria; B) Deliberação para exclusão da forma de divisão do capital social entre os acionistas e a consequente exclusão do artigo 7º Estatuto Social da Companhia; C) Deliberação para alteração do quorum de aprovação de matérias atinentes à assembleia geral de acionistas da Companhia e a consequente modificação do artigo 23 do Estatuto Social da Companhia; D) Deliberação para previsão de novas regras para distribuição de lucros e capitalização da companhia e a consequente modificação dos artigos 6 e 25 do Estatuto Social da Companhia; E) deliberação acerca da alteração da estrutura de administração da Companhia e a consequente modificação do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia: F) Deliberação acerca da alteração do quorum de aprovação de matérias atinentes à assembleia geral de acionistas da Companhia e a consequente modificação do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia; G) Deliberação acerca da alteração do quorum de aprovação das transações entre a companhia e seus Diretores com Partes Relacionadas e a consequente modificação do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia; H) Deliberação acerca da alteração do quorum de aprovação de matérias atinentes à assembleia geral de acionistas da Companhia e a consequente modificação do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia; e I) Tendo em vista as disposições acima, deliberação acerca da reforma, renumeração e consolidação do Estatuto Social da Companhia; J) Outros assuntos de interesse da sociedade.Deliberações: Em matéria de Assembleia Geral Ordinária: A totalidade dos acionistas decidiu aprovar os documentos referentes ao item “A” da Ordem do Dia às Matérias de Assembleia Geral Ordinária; B) Decidiu-se por unanimidade reeleger a Diretoria para o biênio Maio de 2016 a Maio de 2018, a saber: DIRETOR SUPERINTENDENTE: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira, nº 90, apto. 401, Leblon, Rio de Janeiro-RJ, portador da Cédula de Identidade nº 1.561.031, emitida pelo I.F.P. e do C.P.F.(MF) 026.374.217-20; DIRETOR COMERCIAL: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na rua Iposeira, nº 800, Rio de Janeiro-RJ, portador da Cédula de Identidade nº 02.222.833-2 emitida pelo Detran-RJ e do C.P.F.(MF) 191.143.707-00; Em matéria de Assembleia Geral Extraordinária: A) Fixação do Honorários anuais de R$ 22.847,76 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) para cada membro da Diretoria; B) Os acionistas aprovaram a exclusão da forma de divisão do capital social entre os acionistas e a consequente exclusão do artigo 7º Estatuto Social da Companhia. C) Igualmente, os acionistas aprovaram a modificação do quorum de deliberação de matérias atinentes à assembleia de acionistas da Companhia e a consequente modificação do artigo 23 do Estatuto Social da Companhia D) Os acionistas aprovaram também a alteração dos artigos 6 e 25 referentes a a distribuição de lucros aos acionistas, que passa a ser obrigatório no montante de, no mínimo, 70% (setenta por cento) do lucro líquido auferido; e na regra de capitalização da companhia, a qual deverá ocorrer sempre a valor de mercado e sem diluição da participação dos demais acionistas. E) Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração da estrutura de administração da Companhia e a consequente modificação do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia.F) Os acionistas aprovam, por unanimidade, a modificação do quorum de deliberação de matérias atinentes à assembleia de acionistas da Companhia e a consequente modificação do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia; G) Os acionistas aprovam, por unanimidade, a modificação do quorum de aprovação das transações entre a companhia e seus Diretores com Partes Relacionadas e a consequente modificação do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia; H) Os acionistas aprovam, por unanimidade, a deliberação acerca da alteração do quorum de aprovação de matérias atinentes à assembleia geral de acionistas da Companhia e a consequente modificação do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia; e I) Em razão das deliberações ora aprovadas, foi também aprovado pela unanimidade dos acionistas, constando então como Anexo II da presente, conforme previsto, versão consolidada do Estatuto Social da Companhia, modificado, reformado e renumerando nos termos das deliberações aprovadas nesta data.Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Data: Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Acionistas Presentes: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO; HEMIRENE GUEDES RIBEIRO e JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTACertifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Presidente da Mesa - Benjamim Nasario Fernandes Filho, Secretario da Mesa - José Alberto Ribeiro da Motta. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA. Certifico o Deferimento em 10/06/2016 e o Registro sob o nº 2912654 data de 23/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nBENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 29 de ABRIL de 2016 \r\n\r\nLista de Presença de Acionistas \r\n\r\nAcionista: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, brasileiro, casado sob regime da separação o­brigatória de bens, industrial, portador da cédula de identidade RG nº 1.561.031 IFP. CPF/MF: 026.374.217-20. Endereço: Avenida Delfim Moreira, nº 90, apto. 401, Leblon, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Ações Ordinárias: 35.168.673. 79,89187 %. Acionista: HEMIRENE GUEDES RIBEIRO, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG 239476 MIN. EXERC. CPF/MF: 505.100.967-00. Endereço: Avenida Delfim Moreira, 350 apto. 501, Leblon - Rio de Janeiro. Ações Ordinárias: 47.599. 0,10813%. Acionista: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA, brasileiro, casado sob regime de comunhão de bens, industrial, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.222.833. CPF/MF: 191.143.707-00. Endereço: Rua Iposeira, nº 800, São Conrado, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Ações Ordinárias: 8.804.068. 20,00000%. Total: 44.020.340 100%. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Secretário - José Alberto Ribeiro da Motta\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA \r\n\r\nBENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nCAPÍTULO I - Denominação, Sede, Filiais, Foro e Duração\r\n\r\nArt. 1º - A companhia gira sob o nome de BENAFER S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA, regendo-se pelo presente Estatuto Social e demais disposições legais que lhe for aplicável, para os casos omissos.Art. 2º - A companhia tem sua sede oficial e foro jurídico na cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Del Castilho, na Rua Ministro Mavignier, nºs 206 a 256, podendo instalar, manter e encerrar filiais, depósitos, escritórios, agências ou sucursais em qualquer parte do território nacional ou no exterior, a critério de sua Diretoria que, também, na forma prevista no presente Estatuto Social, poderá nomear representantes ou agentes em qualquer parte do território nacional ou no exterior, obedecendo as disposições legais vigentes. Parágrafo Primeiro: A companhia tem as seguintes filiais: \r\n\r\n1 - Av. Guarulhos nº 3201, Guarulhos/SP, CNPJ/MF 33.049.412/0010-66; \r\n\r\n2 - Rua Domingos Monteiro nº 205, Contagem/MG, CNPJ/MF 33.049.412/0008-41; \r\n\r\n3 - Rua Said Mohamed El-Khatib nº 440, Curitiba/PR, CNPJ/MF 33.049.412/0015-70; e\r\n\r\n4 - Rua Ernesto Fontoura nº 141, Porto Alegre/RS, CNPJ/MF 33.049.412/0016-51.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A companhia possui um deposito fechado sem vendas na Rua Porena, nº 76, Ramos/RJ, inscrito no CNPJ/MF sob nº 33.049.412/0013-09. Art. 3º - O prazo de duração da companhia é indeterminado podendo ser dissolvida por vontade expressa de seus acionistas, dentro dos precisos termos da legislação específica vigente.\r\n\r\nCAPÍTULO II - Do Objeto Social\r\n\r\nArt. 4º - A companhia tem por atividade o comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção, fabricação de outros produtos de metal, importação e exportação de ferro e aço em geral, bem como qualquer outra atividade comercial ou industrial que, direta ou indiretamente, se relacione com seu objeto social.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: As atividades da matriz e suas filiais são as seguintes:\r\n\r\nMatriz/RJ - comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção - CNAE 46.85-1-00;Filial de Contagem/MG - fabricação de produtos de metal em geral - CNAE 25-99-3-99.Filial de Guarulhos/SP - comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção - CNAE 46.85-1-00;\r\n\r\nFilial de Curitiba/PR - fabricação de produtos de metal em geral - CNAE 25.99-3-99; e\r\n\r\nFilial de Porto Alegre/RS - fabricação de produtos de metal em geral - CNAE 25.99-3-99.Parágrafo Segundo: A companhia poderá manter participações em outras empresas, mesmo que estranhas ao seu objeto e atividade, como quotista ou acionista, praticando todos os atos inerentes a sua participação.\r\n\r\nCAPÍTULO III - Do Capital Social\r\n\r\nArt. 5º - O capital social subscrito e totalmente integralizado é de R$ 44.020.340,00 (quarenta e quatro milhões, vinte mil, trezentos e quarenta reais), representado por 44.020.340 (quarenta e quatro milhões, vinte mil, trezentas e quarenta) ações ordinárias nominativas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Parágrafo Único: A companhia poderá emitir certificados ou cautelas de suas ações, os quais deverão ser assinados pelo Diretor Superintendente ou pelo Diretor Comercial. Art. 6º - A companhia poderá ser capitalizada pelos acionistas a qualquer tempo, respeitado o disposto no artigo 21 deste Estatuto Social, desde que a referida capitalização seja realizada a valor de mercado, devidamente comprovado mediante apresentação de laudo de avaliação realizado por auditores independentes. Não será valida para efeitos deste artigo a utilização de laudos de avaliação realizados com mais de 6 (meses) da data da capitalização.Parágrafo Único: A capitalização da companhia que trata o caput deste artigo não poderá ensejar, em qualquer hipótese, na diluição da participação acionária dos demais acionistas, as quais deverão permanecer inalteradas em seus percentuais. Art. 7º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - Da Administração\r\n\r\nArt. 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria constituída de 6 (seis) membros, acionistas ou não, residentes no país, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Superintendente, 1 (um) Diretor Comercial e 3 (três) Diretores Adjuntos.Parágrafo Único: Na eleição da Diretoria serão atendidos os requisitos e respeitados os impedimentos legais.Art. 9º - A representação ativa e passiva da companhia, em juízo ou fora dele, compete aos Diretores Presidente, Superintendente e Comercial, sendo que somente os Diretores Superintendente e Comercial poderão, isoladamente, outorgar mandatos para tal fim.Art. 10 - As atribuições dos Diretores Adjuntos serão estabelecidas pelo Diretor Superintendente, ao qual se reportarão acerca dos assuntos dos setores sob suas responsabilidades.Art. 11 - É de atribuição exclusiva dos Diretores Superintendente e Comercial a assinatura, individualmente, de todos os papéis e documentos que impliquem em compromisso ou acarretem responsabilidade financeira da companhia para com terceiros ou exonerem a destes para com ela, podendo, ainda, individualmente: a) emitir e endossar duplicatas; b) movimentar as contas correntes da companhia;c) assinar propostas e borderôs para descontos, cobranças e cauções de duplicatas;d) emitir, assinar e endossar cheques e ordens de pagamento; e) reconhecer exatidão de saldos e contas; f) receber valores e quantias; g) passar recibo, dar e receber quitação; h) assumir obrigações; i) constituir procuradores, fixando-lhes os poderes nos respectivos instrumentos de mandato, deste artigo, que terão sempre prazo determinado;j) realizar operações de crédito; k) contrair empréstimos, assinar contratos, emitir, aceitar, endossar e analisar notas promissórias, letras de câmbio e títulos equiparados; l) prestar cauções e fianças, adquirir, alienar e de qualquer forma onerar os bens móveis e imóveis da companhia. Parágrafo Primeiro: Os demais Diretores assinarão, sempre em conjunto com o Diretor Superintendente ou com o Diretor Comercial. Parágrafo Segundo: No caso de falecimento, ausência, incapacidade judicialmente declarada, impedimento do Diretor Superintendente e do Diretor Comercial, a administração da companhia será exercida pelos demais Diretores, sempre em conjunto, ficando vedada, no entanto, a prática dos atos previstos nos itens (j), (k) e (l) deste artigo, os quais dependerão de aprovação prévia e expressa dos acionistas representantes da maioria do capital social da companhia. Art. 12 - Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, ao Diretor Superintendente compete supervisionar e coordenar as atividades dos Diretores Comercial e Adjuntos, sendo que aos últimos, além da previsão do artigo 10, também lhes estabelecerá a designação para o exercício de suas funções na companhia. Parágrafo Único: O Diretor Superintendente poderá, por instrumento escrito, delegar sua competência para a prática de quaisquer atos constantes deste artigo ao Diretor Comercial. Art. 13 - A Diretoria realizará reuniões ordinárias nas épocas por ela determinadas e extraordinárias sempre que houver necessidade de seu pronunciamento. Parágrafo Primeiro: A maioria do número de Diretores em exercício constituirá número legal para as deliberações ordinárias da Diretoria, observadas as limitações de poderes previstas neste Estatuto Social, cabendo, se necessário, ao Diretor Superintendente o voto de desempate. Parágrafo Segundo: As reuniões da Diretoria constarão de ata lavrado no livro próprio, que será assinada pelos Diretores. Art. 14 - É expressamente vedada a utilização do nome da companhia em negócios que não sejam do interesse da mesma ou que não atendem seu objetivo, especialmente no que diz respeito a avais, fianças, endossos, garantias e assemelhados. Art. 15º - Deverá ser aprovado pela maioria dos acionistas qualquer tipo de transação, remunerada ou não, direta ou indireta, entre a companhia e seus Diretores com Partes Relacionadas. Parágrafo Primeiro: Para efeitos deste artigo, consideram-se Partes Relacionadas (a) aquelas, direta ou indiretamente, relacionadas por meio de um ou mais intermediários, quando a parte envolvida: (i) controlar, for controlada por, ou estiver sob o controle comum da companhia (isso inclui controladoras ou controladas); (ii) aquelas que tiverem participação na companhia que lhe confira influência significativa sobre a companhia; ou (iii) tiver ou tiverem controle conjunto sobre a companhia; (b) as coligadas da companhia; (c) joint venture (empreendimento conjunto) em que a companhia seja investidora; (d) que tiverem como sócios ou administradores membros do pessoal chave da administração da companhia ou de seus controladores; (e) membros próximos da família ou de qualquer pessoa referida nas alíneas (a) ou (d); e (f) sociedade controlada, controlada em conjunto ou significativamente influenciada por, ou em que o poder de voto significativo na sociedade seja, direta ou indiretamente, detido por, qualquer pessoa referida na alínea (d). Parágrafo Segundo: Para efeitos deste artigo, o termo “transação” previsto no caput inclui, entre outros: (a) compra e venda de bens, propriedades e outros ativos; (b) prestação ou recebimento de serviços; (c) arrendamentos em geral; (d) transferências de bens, direitos e obrigações; (e) transferências de natureza financeira, seja como empréstimo, doação ou qualquer outra natureza; (f) fornecimento de garantias, avais ou fianças; (g) assunção de compromissos; (h) liquidação de passivos; e (i) concessão de comodato de bens imóveis ou móveis de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 16 - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, o substituto será designado pelo Diretor Superintendente.\r\n\r\nCAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 17 - O Conselho Fiscal é constituído por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, eleitos por Assembleia Geral.Parágrafo Primeiro: O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as previsões legais, solicitem sua instalação.Parágrafo Segundo: Caberá à Assembleia Geral que deliberar pela instalação do Conselho Fiscal eleger seus membros efetivos e suplentes e fixar-lhes a remuneração.Parágrafo Terceiro: O Conselho Fiscal, uma vez instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - Das Assembleias Gerais\r\n\r\nArt. 18 - A Assembleia Geral Ordinária deverá se reunir dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social e das Extraordinárias sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 19 - As Assembleias Gerais, que poderão ser realizadas conjuntamente, serão convocadas por anúncios publicados na imprensa local, nos termos da lei, deles constando a ordem do dia, local, dia e hora da reunião, presidindo-as o Diretor Superintendente ou, por sua designação, o Diretor Comercial, que escolherá um dos acionistas presentes para secretaria-lo. Art. 20 - Uma vez convocada a Assembleia Geral, ficam suspensas as transferências de ações até que a mesma se realize ou que fique sem efeito sua convocação. Art. 21 - Dependerá sempre da aprovação, em Assembleia Geral, de acionistas representando a maioria do capital social da companhia e do voto afirmativo do acionista José Alberto Ribeiro da Motta, as seguintes deliberações:\r\n\r\n(i) aumento de capital e/ou emissão de ações, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias e/ou de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações;\r\n\r\n(ii) criação de nova classe de ações, ou qualquer alteração das características, vantagens ou privilégios de classe de ações na companhia;\r\n\r\n(iii) alteração do objeto social da companhia;\r\n\r\n(iv) decisão relacionada à transformação de tipo societário, incorporação, fusão ou cisão envolvendo a companhia;\r\n\r\n(v) recompra, resgate, cancelamento ou amortização de ações ou quaisquer valores mobiliários de emissão da companhia, bem como qualquer negociação, pela companhia, de suas próprias ações;\r\n\r\n(vi) qualquer pedido de recuperação extrajudicial, recuperação judicial ou falência da companhia ou decisão sobre liquidação ou dissolução da companhia e, incluindo a eleição do liquidante e aprovação de suas contas; \r\n\r\n(vii) criação, extinção ou alteração do Conselho de Administração e suas regras de funcionamento;\r\n\r\n(viii) transferência direta ou indireta, venda, alienação, doação, troca, contribuição ao capital social de outra sociedade ou qualquer outra forma de disposição, criação de quaisquer gravames ou ônus, incluindo quaisquer direitos de garantia, penhor, hipoteca, alienação fiduciária, anticrese, penhora, arresto sobre qualquer ativo imobiliário da companhia;\r\n\r\n(ix) a concessão e/ou contratação de qualquer empréstimo, financiamento, refinanciamento ou obrigação quando incluindo garantia de qualquer natureza envolvendo ações de emissão da companhia;\r\n\r\n(x) concessão, revogação ou alteração de qualquer garantia ou aval a terceiros, a assunção de obrigações em benefício exclusivo de terceiros, bem como a prática de atos gratuitos de qualquer natureza;\r\n\r\n(xi) seleção, contratação, nomeação e substituição dos auditores independentes;\r\n\r\n(xii) Capitalização da companhia;\r\n\r\n(xiii) modificação do rol de atribuições exclusivas do Diretor Superintendente e do Diretor Comercial, conforme disposto do artigo 11 do presente Estatuto Social;\r\n\r\n(xiv) autorização para celebração, contratação ou alteração de qualquer negócio, ou transação com Partes Relacionadas e a modificação do disposto no artigo 15 do presente Estatuto Social; e\r\n\r\n(xv) modificação do artigo 23 do presente Estatuto Social, em especial no que se refere à diminuição do mínimo obrigatório de lucros a serem distribuídos aos acionistas, conforme disposto no parágrafo segundo, inciso (ii) do mencionado artigo.\r\n\r\n(xvi) quaisquer alterações ao Estatuto Social da companhia referentes às matérias listadas neste artigo. \r\n\r\nCAPÍTULO VII - Do Exercício Social e Apuração de Resultado\r\n\r\nArt. 22 - O exercício social coincidirá com o ano civil.\r\n\r\nArt. 23 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei e das quais constarão o balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demonstração das origens e aplicações dos recursos.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, quando devidos. Após essas deduções, apura-se o lucro liquido e do mesmo far-se-á as seguintes deduções: \r\n\r\n(i) 5% (cinco por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social, quando deixará de ser obrigatória; e \r\n\r\n(ii) no mínimo 50% (cinquenta por cento) deverá ser declarado dividendos e obrigatoriamente distribuído aos acionistas, proporcionalmente à participação de cada um no capital social (os donatários receberam as ações em usufruto)\r\n\r\nParágrafo Segundo: Havendo saldo remanescente de lucros, deliberará a Assembleia Geral sobre sua destinação, por proposta da Diretoria, observado os preceitos legais sobre a matéria.Art. 24 - A Diretoria poderá proceder no levantamento de balanço semestral ou correspondentes a períodos menores, observadas as disposições legais aplicáveis, durante o exercício social, sem prejuízo no disposto nos artigos anteriores e, verificando-se a existência de lucro, poderá determinar sua distribuição no todo ou em parte, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária, respeitadas as disposições legais e estatutárias atinentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - Da Liquidação da Companhia\r\n\r\nArt. 25 - A companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação, bem como fixar-lhes os honorários.Certifico que o presente é cópia fiel e autêntica do Estatuto Social da companhia BENAFER S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA, com todas as modificações feitas até a Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 29 de abril de 2016. Presidente da Mesa - Benjamim Nasario Fernandes Filho, Secretario da Mesa - José Alberto Ribeiro da Motta.\r\n\r\nId: 1966873"
                ],
                "1967758": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 352058\r\n\r\nId: 1967758"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1967897": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas associados e não associados, funcionários e ex-funcionários da empresa Latam Linhas Aéreas, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 08 de julho de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP; para esclarecimentos e deliberações pertinentes referente a ação de redução de força de trabalho, movida pelo SNA - Processo n°. 1000824-81.2016.5.02.0718. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1967897"
                        ],
                        "1967244": [
                            "V - Ata",
                            "Companhia de concessão rodoviária juiz de fora rio\r\n\r\n(a “Companhia” ou a “Concer”)\r\n\r\nCNPJ nº. 00.880.446/0001-58-NIRE 33-3-0016217-8\r\n\r\nEdital de Convocação dos Acionistas para AGE: Pelo presente Edital de Convocação, o Presidente do Conselho de Administração da Cia., Dr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Cia. a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 11/07/2016, às 10:00h, na Cia., na Rodovia Washington Luiz, 13.892 - Campos Elíseos, Duque de Caxias, para discutirem e deliberarem sobre: I- Aumento do Capital Social da Cia., de R$ 188.428.196,14 para R$ 208.428.196,14 sendo um aumento, portanto, no montante de R$ 20.000.000,00, mediante a emissão de 400.000 ações, sendo 133.333 ações ordinárias e 266.667 ações preferenciais, ao preço de emissão fixado em R$ 50,00, com base no disposto no inciso II do §1º do art.170 da Lei 6.404/76, devendo ser as novas ações integralizadas em dinheiro ou crédito detido pelo subscritor contra a Cia.. II- Alteração do Art. 6º do Estatuto Social da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio, para aumentar o seu capital social autorizado para R$ 210.000.000,00. Duque de Caxias, 28/06/2016. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1967244"
                        ],
                        "1967624": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 9 de Julho de 2016, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Inclusão no Artigo 5º, a declaração de que o Capital Social se encontra devidamente subscrito e totalmente integralizado. b) Consolidação dos Estatutos Sociais. c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembleia, inclusive. Rio de Janeiro, 30 de Junho de 2016.\r\n\r\nSTIG PETER HEDLUND\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967624"
                        ],
                        "1967233": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE29 ITATIAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 17.132.842/0001-08 - NIRE 33.3.0030777-0\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas de SPE29 Itatiaia Empreendimento Imobiliário S.A. (“Cia.”) para comparecer a AGE, a realizar-se no dia 14/07/2016, em primeira convocação às 11h30, mediante a verificação da presença de pelo menos um quarto dos acionistas da Cia. e, em segunda convocação, as 13h com qualquer quantidade de acionistas presentes ou representados, na Av. Rio Branco, nº 99, 18º andar, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) prestação de contas pela acionista Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações com relação às obrigações de efetuar aportes de capital na Cia.; (ii) apresentação de um plano de viabilidade econômica visando a recuperação e reativação das operações da Cia.; (iii) notificação aos órgãos públicos a respeito de eventuais irregularidades e tomada das medidas cabíveis em face de acionistas e terceiros; e, (iv) outros assuntos a critério dos acionistas presentes. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador devem apresentar o instrumento de procuração, com firma reconhecida, ao Conselho de Administração, para comprovação da legitimidade da representação exercida, com antecedência mínima de 24h em relação à Assembleia Geral com observância dos requisitos dispostos no Art. 126, § 1º, da Lei nº 6.404/76. RJ, 30/06/2016. Alexandre Rocha de Freitas - Conselheiro de Administração.\r\n\r\nId: 1967233"
                        ],
                        "1967912": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEMOREIRA - CIA. NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos referentes ao art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social findo em 31/12/15. RJ, 30/06/16. Sandra Maria Coloneze Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1967912"
                        ],
                        "1967386": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALEXANDRE MORAIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCPF: 016.741.907-27\r\n\r\nALEXANDRE MORAIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN034925, com validade até 30 de junho de 2019, para realizar terraplanagem com volume movimentado de 25.000m³ nas Coordenadas UTM 830320,31E/7536607,87S, na ROD RJ 145, 27317, - CANTEIRO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.5975/2016) \r\n\r\nId: 1967386"
                        ],
                        "1966376": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO SANTOS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 21.228.505/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO SANTOS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034880, com validade até 25 de junho de 2020, que autoriza realizar a atividade de limpeza e higienização de tanques; manutenção e reparo de embarcações e estruturas flutuantes; instalação de máquinas e equipamentos industriais, em TODOS OS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, em todos os BAIRROS e todos os municípios do Estado do RJ. (Processo n°: E-07/002.11031/2015).\r\n\r\nId: 1966376"
                        ],
                        "1966843": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034919, com validade até 28 de junho de 2021, que autoriza um ramal de distribuição de gás natural, denominado Reforço Largo do Tanque com 3807 metros de extensão total, 10\" de diâmetro em aço carbono, pressão normal de operação de 12 bar e pressão máxima de operação de 16 bar., em DIVERSOS LOGRADOUROS, no TANQUE/JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/002.4766/2016). \r\n\r\nId: 1966843"
                        ],
                        "1960614": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAMIL ALIMENTOS S.A \r\n\r\nCNPJ: 64.904.295/0029-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN034388, com validade até 24 de maio de 2021, que a autoriza para lançamento de efluentes tratados em 1 (um) ponto no Rio Brandoas, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na RUA SÃO JORGE, 95, PORTO VELHO, município de SÃO GONÇALO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0094625/39; Declaração CNARH: 264785; LANÇAMENTO: Corpo Hídrico: rio Brandoas; Vazão máxima: 60,0 m³/h; Vazão média: 60,0 m³/h; Volume diário: 1440,0 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 50' 25,3'' S e Long. 43º 05' 43,1” O. Processo n°: E-07/002.7818/2014. \r\n\r\nId: 1960614"
                        ],
                        "1966516": [
                            "V - Convocação",
                            "WESTFAL-LARSEN SHIPPING DO BRASIL\r\n\r\nCOMÉRCIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.037.270/0001-49 - NIRE 33.203.261.388\r\n\r\nConvocação de Reunião de Sócios: Convidamos os Srs. sócios quotistas para reunião a ser realizada no dia 12 de julho de 2016, na sede da empresa, na Praça Floriano, nº 55, sala 301, Centro, Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-050, às 10h30min em primeira convocação e às 11h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame e aprovação das contas da administração, do balanço patrimonial e do resultado econômico do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; e 2) aprovação do balanço patrimonial intercalar da Companhia em 31 de março de 2016, para efeito de deliberação sobre a distribuição de lucros da sociedade, na forma de dividendos aos sócios, consoante o disposto na cláusula sexta do contrato social em vigor. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2016. A Administração.\r\n\r\nId: 1966516"
                        ],
                        "1967574": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 11/07/16, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 470.344.480,38 para R$ 491.584.480,38 com recursos do acionista majoritário B.Braun Medical International S.L., no valor de R$ 21.240.000,00. b) Alteração Parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 01/07/16. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Presidente, Afonso Augusto Moreira de Sousa, Secretário.\r\n\r\nId: 1967574"
                        ],
                        "1967916": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMOREIRA - CIA. NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, em 1ª convocação às 10 hs. e ou em 2ª convocação às 11 hs do dia 04/08/16, na Rua da Conceição, 17, 2º andar, Centro, RJ, para deliberarem sobre as matérias constante da seguinte ordem do dia: a) exame e votação do relatório e das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/15; b) Eleição do membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração global mensal; c) assuntos de interesse da sociedade. Conforme disposto no estatuto social, os titulares de ações deverão averbar suas ações no Livro de Registro de Acionistas, na sede social, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para a realização desta Assembleia. RJ, 30/06/16. A Diretoria \r\n\r\nId: 1967916"
                        ],
                        "1967940": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSPORTES PARANAPUAN S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.197.187/0001-14 - NIRE 33.3.0015380-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - A Transportes Paranapuan S.A. comunica aos seus acionistas que, em decorrência do encerramento da veiculação do jornal Diário Mercantil, passará a efetuar as publicações de interesse da Companhia no Diário Comercial, de modo que as futuras publicações serão divulgadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2016. Doralice Medeiros da Costa - Diretora.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 354547\r\n\r\nId: 1967940"
                        ],
                        "1967845": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Performance Bangu Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.897.091.0001-63\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO. 12º Registro de Imóveis do Rio De Janeiro. Avenida Maria Teresa, nº 260, Loja, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Minuta para Edital de Intimação. (Art. 26, § 4º, Lei nº 9.514/1997). Sérgio Áviladoria Martins, Oficial do Décimo Segundo Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que me foi requerido. FAZ SABER que, conforme o registro nº 15 da matrícula nº 190.016 do 4º Registro de Imóveis - Circunscrição anterior a instalação desta Serventia - foi alienado fiduciariamente, em 05/05/2014 de acordo com a escritura do 15º Ofício de Notas, Livro 330, fls. 011, o imóvel designado por Sala 219, Rua Silva Cardoso nº 405 e fração de 0,007174 do respectivo terreno designado por lote 01, do PAL 47.317, segundo requerimento da fiduciária/credora Performance Bangu Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 10.897.097/0001-63, com sede na Rua Visconde de Pirajá, nº 433, sala 401 - parte, Ipanema, nesta cidade, prenotação nº 609.633, os fiduciantes/devedores Alexandra Bruna Muniz, brasileira, advogada, casada, portadora da identidade145284 OAB/RJ e inscrita no CPF sob o nº 025.982.577-82, residente nesta cidade e Rogério Campos Tavares, brasileiro, advogado, casado, portador da identidade 140570 da OAB/RJ e inscrito no CPF sob o nº 859.767.847-04, residente nesta cidade, deixaram de pagar as parcelas vencidas de 10/07/2014 a 10/02/2016, no valor total atualizado de R$ 53.105,85. Assim, por este EDITAL e para os fins do artigo 26 da Lei nº 9.514, de 20/11/1997, ficam os fiduciantes/devedores Alexandra Bruna Muniz e Rogério Campos Tavares, INTIMADOS para, no prazo de 15 dias, satisfazerem a dívida, acrescida das despesas de cobrança e intimação, sob pena de, decorrido o prazo sem purgação da mora, ensejar a consolidação da propriedade plena em nome da fiduciária/credora, nos termos do artigo 26 § 7º , da Lei nº 9.514/1997. O pagamento deverá ser feito no Cartório do 12º Registro de Imóveis, situado Avenida Maria Teresa, nº 260, Loja, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, no horário do expediente: das 10:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento dos fiduciantes/devedores, bem como dos eventuais interessados, expediu-se esse edital que será publicado em jornal. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2016. Sérgio Ávila Doria Martins - OFICIAL - Mat. 90-301.\r\n\r\nId: 1967845"
                        ],
                        "1967943": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE: A MRS Logística S.A. (\"Companhia\") comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, em atendimento às disposições da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, que as 34.000.000 ações preferencias classe A (“PNA”), representativas de 41,42% do total das ações PNA, de titularidade da acionista Nacional Minérios S.A., foram transferidas, em 30 de junho de 2016, pelo escriturador de ações da Companhia, por força da incorporação realizada em 31 de dezembro de 2015, para a acionista Congonhas Minérios S.A. (“Transferência”). Em razão da Transferência, a Congonhas Minérios S.A. passará a deter ações PNA representativas de 45,73% do total das ações PNA. Informações sobre a incorporação podem ser consultadas no item 15.7 (Principais Operações Societárias) no Formulário de Referência Ativo da Companhia. A Congonhas Minérios S.A., controlada pela acionista Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, é parte do grupo controlador da Companhia. A nova composição acionária da Companhia pode ser consultada na versão 5 do Formulário de Referência Ativo, disponibilizada ao mercado no dia 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2016.\r\n\r\nFabrícia Gomes de Souza - Diretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1967943"
                        ],
                        "1967730": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIARIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.881.090/0001-89\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidam-se os senhores acionistas do SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIARIO S/A a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, nesta capital, à rua Marechal Camara, nº 300, Centro, no dia 11 de julho de 2016, às 14:30 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria. b) Outros assuntos de interesse da sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de junho de 2016\r\n\r\nCarlos Antonio Bugarim Nunes - Diretor\r\n\r\nId: 1967730"
                        ],
                        "1967048": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 19 de julho de 2016, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: “tomar conhecimento da subscrição e integralização do aumento de capital votado na Assembleia Geral Extraordinária de 16 de maio de 2016”. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354455\r\n\r\nId: 1967048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1967120": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0001-90\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy (atual, Av. Leonel de Moura Brizola) nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2015: Bruno Vidal de Souza Barboza, Matheus Alexandre da Silva Baião, Matheus Esmith dos Santos da Silva, Pedro Pegorá da Silva, Yasmin de Jesus Januario. Ensino Médio Concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde Técnico em Meio Ambiente do ano letivo de 2015 (Manhã): Alexandre Pereira Duta Junior, Ayrton Duarte do Monte, Arthur Luiz de Oliveira Silva, Beatris Crespo Rosa, Bruno da Silva Lucindo, Daiane de Oliveira Barreto, Emily Vitória Dias Pereira, Erick Ribeiro Medeiros, Gabrielle Souza dos Santos, Igor da Fonte Rodrigues, Isis Viana da Conceição, Jéssyca de Gois Neres, Juliana de Lima Silva, Juliana Helena dos Santos Silva Sales, Larissa Cergilio Augusto Ferreira, Larissa Mesquita dos Santos, Maria Natalie Gomes Araujo, Matheus Coutinho de Lima, Millena de Castro Ribeiro, Miriã Soares da Silva, Nathália Santana Izidorio, Nathan da Costa dos Santos, Rozane Castro Silva Valente, Vitória Silva de Oliveira Costa. Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde - Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente: Técnico em Meio Ambiente do ano letivo de 2015: Angélica dos Santos Bitemcourt, Leila Hilario Cordovil, Luã Lenin Santana Ferreira, Natalia da Silva Custodio, Rayane Quadros Bernardo. Curso do Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação - Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente: Técnico em Informática do ano letivo de 2015: Arine Silva de Oliveira, Carlos Antonio Sena da Silva, Cintia Luíza Moura Mailard, Sérgio Aguiar dos Santos. Curso do Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios - Educação Profissional de Nível Médio Subsequente: \r\n\r\nTécnico em Administração do ano letivo de 2015: Amanda Pedro Osorio, Andressa Teixeira de Sousa, Danieli Santos Telles, Diná Alves de Sant'Anna, Joyce do Nascimento Domingues, Maria Gabriela \r\n\r\nAraujo Véras, Sarah dos Santos Paula, Tainara Maiara Fernandes \r\n\r\nAnjos da Vitória. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº. 1648/93 CDRC e Diretora: Aline Lima Rangel - Registro nº. 2003030407696/03.\r\n\r\nId: 1967120"
                    ],
                    "1967598": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA 3D \r\n\r\nCNPJ: 01.170.891/0001-97 \r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA 3D situada na Av. Abílio Augusto Távora, n° 4900, Jardim Nova Era - Nova Iguaçu/RJ - Entidade Mantenedoura: Escola Técnica 3D LTDA. Torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular - 2015: Allana França de Jesus, Ana Caroline Santos Pereira de Oliveira, Anna Etelvina Tavares da Silva, Carlos Eduardo Ribeiro Gomes, Carolaine Amaral do Valle, Davi Pereira da Silva, Edmarlon de Abreu Silva, Elaine Pontes Ferreira, Geovana Beatriz Cruz Magalhães, Jean Oliveira dos Santos, Larissa Evelyn da Silva Velez, Larissa Santana Albuquerque, Layza Tavares de Sant'Anna, Letícia Muniz dos Santos, Letícia Policeno da Silva, Luiz Eduardo Soares de Azevedo, Manoela Ramos Alves, Maurício Braz Crisóstenes, Nathalia Galdino de Sousa, Nicole Gabriele de Oliveira Pessanha, Priscila Braga de Melo, Rafaela Nunes Felizardo, Sara Ellen Silva de Souza, Sérgio Santos de Souza Júnior, Victor Hugo de Almeida Lopes. Educação Profissional Técnico em Enfermagem - 2015/2: Carolaine Amaral do Valle, Davi Pereira da Silva, Letícia Policeno da Silva, Nathalia Galdino de Sousa, Nicole Gabriele de Oliveira Pessanha, Priscila Braga de Melo, Rafaela Nunes Felizardo, Sara Ellen Silva de Souza. Educação Profissional Técnico em Informática - 2015/2: Ana Caroline Santos Pereira de Oliveira, Anna Etelvina Tavares da Silva, Carlos Eduardo Ribeiro Gomes, Elaine Pontes Ferreira, Geovana Beatriz Cruz Magalhães, Jean Oliveira dos Santos, Larissa Evelyn da Silva Velez, Larissa Santana Albuquerque, Laiza Tavares de Sant'Anna, Letícia Muniz dos Santos, Luiz Eduardo Soares de Azevedo, Manoela Ramos Alves, Sérgio Santos de Souza Júnior, Victor Hugo de Almeida Lopes. Diretora: Vania Vieira Fernandes Muniz OF E/COIE.E N°.686. Secretária Escolar: Raquel de Oliveira Trindade. Reg. 460/99. Insperota Escolar: Ana Claudia M. Cassiano. Mat. 0971577-2 ID. 4415679-0.\r\n\r\nId: 1967598"
                    ],
                    "1967119": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0002-70\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Rua Tenente José Dias nº 533, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais - Técnico em Eletrônica do ano letivo de 2015: Alexandre Vinícius dos Santos da Silva, Diego Farias Silva de Palda, Felippe de Oliveira Linhares Braga, Gabriel Henrique Martins da Cunha, Gabriel Quirino da Silva, Gabriel Victor Valente Bastos, Henderson Figueiredo Marques de Oliveira, Hudson Ferreira de Lima, Júlio César Alcantara da Silva, Leandro Viana de Sousa Bento, Lucas Vitoriano de Oliveira, Lucas Henrique da Silva, Matheus França da Costa, Michael da Silva Barbosa, Paulo Higor dos Santos Barboza, Pedro Fabio Rebelo Soares da Silva, Samuel de Barros Marinho, Wallace Batista Amaral. Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde - Educação Profissional Técnica Subsequente ao Nível Médio: Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2015: Maria Cristina dos Santos, Mayara Costa Barros, Thaís Leandro Rios. Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2015: Gabriela Nascimento Losqui, Paula Letícia Pinheiro da Rocha. Torna sem efeito a publicação de conclusão do aluno: Gabriel Duarte Silva de Moraes no curso do Eixo tecnológico de Informação e Comunicação - Técnico em Informática do ano letivo de 2015, publicado em 15/06/2016 fl: 13. Torna sem efeito a publicação de conclusão do aluno: Gabriel Fábio Rego da Silva, Gyulia Silva de Oliveira no Curso do Eixo Tecnológico de Produção Cultural e Design - Técnico em Publicidade do ano letivo de 2015, publicado em 15/06/2016 fl: 13. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº. 1648/93 CDRC e Diretora: Aline Lima Rangel - Registro nº. 2003030407696/03.\r\n\r\nId: 1967119"
                    ],
                    "1965925": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Betel Ltda.\r\n\r\nCNPJ n.º 28.316.602/0001-71\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Betel, situado na Rua: Professor Sampaio, n° 19, Vila Camarim, Queimados RJ.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTE no ano letivo de 2015 Ensino Médio. Elaine Cristina Santos Didini. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com Eixo Tecnológico, Ambiente, Saúde e Segurança para a Habilitação de Técnica em Enfermagem. Elaine Cristina Santos Didini. RELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES no ano letivo de 2016 Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com Eixo Tecnológico, Ambiente, Saúde e Segurança para a Habilitação de Técnica em Enfermagem. Alessandra da Silva Marins, Ana Carina dos Santos Silva, Dara Costa Vieira Barbosa, Gilberto Matheus Cazé de Melo, Ingrid Lopes de Paiva, Larissa Goda Santos, Lázaro Mariano, Marco Venicio dos Santos, Paulo Victor Ferreira Marinho, Patricia Freire Cabral, Renata de Andrade Corrêa, Rosimar de Oliveira Adriano, Samara Sousa Silva, Talita de Castro Lima, Tamara Rodrigues Martins, Thais Cristina Rodrigues Martins Oliveira. Torna sem efeito o Edital referente a aluna Elaine Cristina Santos Didini, Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com \r\n\r\nEixo Tecnológico, Ambiente, Saúde e Segurança para a Habilitação \r\n\r\nde Técnica em Enfermagem, publicada no D.O de 17/03/2016 pág 21, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1965925"
                    ],
                    "1967622": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio bezerra de araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0001/66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado à Rua Viúva Dantas, 417,501 Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro torna pública o nome do concluinte da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: - Curso: Técnico em Enfermagem: Ano: 2015 - Flávio Gonçalves Alves Corrêa. Secretária Escolar: Neila Maria Ribeiro; OF. n° 311/CDCE-E/1990. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo; OF. Nº 1023/DAT/1978 Publicado por Rejane Sampaio Teixeira Serpa - Mat: 0966809-6.\r\n\r\nId: 1967622"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1965528": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 100/12, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, à médica GIANE GALVÃO DO NASCIMENTO - CRM/PR 17667 e CRM/RJ 52 52547- 4, prevista na letra “C” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, por infração ao artigo 35 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1931/09, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\n\r\nConselheiro PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 1965528"
                        ],
                        "1967640": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nO Sr. SEBASTIAO AVELINO BARONI BRAGA, registro RJ-028567/O, para conhecimento do Auto de Infração n° 2016/009675, referente ao processo n° 2016/020409. Fica, ainda, a parte cientificada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, para apresentar as alegações que tiverem em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1309/2010.\r\n\r\nO Sr. ETEVALDO DE PAULA PINEL, registro RJ-015715/O, para conhecimento da Notificação n° 2016/026384, referente ao processo FIS n° 2016/000037 e o Sr. ROGERIO DOS SANTOS SILVA, registro RJ-098673/O, para conhecimento da Notificação nº 2016/026385, referente ao processo FIS nº 2016/000038. Ficam, ainda, as partes cientificadas de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste edital, para apresentar as alegações que tiverem em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1309/2010.\r\n\r\nO Sr. ROBERTO ANTUNES DA SILVA, registro RJ-089761/O, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina, em sua reunião de 25 de novembro de 2015, referente ao Processo nº 2012/018894; Sr. PEDRO PAULO FRANCISCO, registro RJ-043304/O, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina, em sua reunião de 9 de dezembro de 2015, referente ao Processo n° 2015/019875; Sr. WELLINGTON MENDES ABREU, PF-032015/K, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização, em sua reunião de 26 de novembro de 2015, referente ao Processo nº 2014/019669 e Sra. FLAVIA CANELAS SANTANA, PF-035725/K, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização, em sua reunião de 26 de novembro de 2015, referente ao Processo nº 2014/019727.\r\n\r\nFicam, ainda, os Srs. ROBERTO ANTUNES DA SILVA, PEDRO PAULO FRANCISCO, WELLINGTON MENDES ABREU e FLAVIA CANELAS SANTANA, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiserem, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nVitória Maria da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1967640"
                        ],
                        "1965529": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CASSAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2048/12, vem tornar pública a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL”, prevista na alínea \"E\" do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico JAIME FIALHO DOS SANTOS - CRM 52 15248-3, por infração aos artigos 110 e 116 do Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 1.246/88 - DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos no artigo 80 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09 - DOU 13/10/2009).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016.\r\n\r\nConselheiro PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 1965529"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967834": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público NOVA DATA de realização do Pregão Presencial Nº45/2016, para Registro de Preço, de futuras aquisições de gêneros alimentícios para merenda escolar, constando como seu ANEXO VIII, TERMO ADITIVO, com alterações no item 2.1, ANEXO I, descritivo dos produtos e preço preferencial, alteração cláusula 1ª contrato, correções determinadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado. DATA DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - 18/07/2016, às 09h.00min- NA SALA DE LICITAÇÕES, Paço Municipal, localizado na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ - VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO - R$ 1.799.044,72 - RETIRADA DO EDITAL - de 09:30/11:30 e 14:00/16:30, de segunda/sexta-feira, no Departamento de Licitações, no endereço acima mencionado, ou solicitação pelo site: licitaca.itatiaia@yahoo.com.br - informações: fone/Fax (24) 3352-1771, ou 3352-6777- Ramal:220. Itatiaia/RJ, 01/07/2016\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE MORAIS- Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1967834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967827": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 1692/2016 Modalidade: Concorrência Pública nº. 001/2016. Tipo: Técnica e Preço. Objeto: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos integrante do Terceiro Setor, na área de saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Santa Maria, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações e especificações contidas no Edital e no Termo de Referência. Data de recebimento dos envelopes: 19/08/2016, às10h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Edital disponível a partir do 04/07/2016.Mendes, 29 de junho de 2016. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1967827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967793": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 036/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/045.524\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - NO SUB-BAIRRO FAZENDA SOSSEGO - BAIRRO AUSTIN, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento Sine Die, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 11 de Julho de 2016 às 10:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1967793"
                        ],
                        "1967794": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 038/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/046.168\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - BAIRRO JARDIM ROMA, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento Sine Die, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 12 de Julho de 2016 às 10:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1967794"
                        ],
                        "1967795": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 039/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/046.433\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - BAIRRO APOLO, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento Sine Die, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 12 de Julho de 2016 às 14:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1967795"
                        ],
                        "1967796": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 040/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/046.544\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - BAIRRO TINGUAZINHO, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento Sine Die, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 13 de Julho de 2016 às 10:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1967796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967753": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 029/2016/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de laboratório em geral para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 15/07/2016 às 09h01min\r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fio de nylon para procedimento oftalmológico atender ao Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 15/07/2016 às 10:00h\r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1967753"
                        ],
                        "1967701": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais oftalmológicos (bisturi 15º em aço inoxidável, bisturi 2,75 mm em aço inoxidável, lente intraocular câmara posterior, etc), para atender as necessidades do HMMR/SMS/PMVR. DATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 18 de julho de 2016, às 09h:01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1967701"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1967826": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.703 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DO DECRETO N° 45.355, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/001/261/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.355/2015, alterado pelo Decreto n° 45.510/2015, que trata da transferência do Programa Qualidade Rio da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ; e\r\n\r\n- a necessidade contingencial orçamentária consubstanciada no Decreto n° 45.111/2015, que determinou a redução de 35% (trinta e cinco por cento) do valor global mensal das gratificações de que trata seu Anexo Único, pagas a título de retribuição a servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º O Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 45.355, de 31 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, com os respectivos ocupantes, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único deste Decreto, bem como arquivos, documentos e bens do Programa Qualidade Rio”.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1967826"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1967960": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 01 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Comunicação, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Pedro Ney Motta Lima, ID Funcional nº 5036535-5. Processo nº E-26/001/213/2016.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ALVES SAID, ID FUNCIONAL Nº 0576579-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2016, o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Paulo de Tasso Buzan, ID Funcional nº 4253722-3. Processo nº E-26/005/2391/2016.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA GOMES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4331197-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Kennedy da Silva Inácio, ID Funcional nº 5082586-0. Processo nº E-26/005/2392/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de junho de 2016, RITA DE CASSIA ROMÃO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5078338-6, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/2556/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 07 de junho de 2016, publicado no D.O. de 08/06/2016, que exonerou ITALO DIBLASI FILHO, ID FUNCIONAL Nº 548162-7, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de junho de 2016, VICTOR DA SILVA BILATI, ID FUNCIONAL Nº 5082389-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/2997/2016.\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FERREIRA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 5015245-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria Jurídica, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, nos termos do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo de Ornellas Amorim, ID. Funcional nº 5019914-5. Processo nº E-15/001/745/2016.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1967960"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1967894": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 01 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/804/2016 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em fls. 18 destes autos.\r\n\r\nId: 1967894"
                    ],
                    "1967830": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 01 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/984/2015 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado por AILTON DE LOURDES, 3º SGT PM Reformado, RG: 29.673, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro nos pronunciamentos da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, bem como no parecer da d. Procuradoria-Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1967830"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1967961": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO, ID FUNCIONAL Nº 2818117-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Vitor Cunha Amâncio, ID Funcional nº 5078382-3. Processo nº E-11/005/513/2016.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE TRIGUEIRO DE MOURA para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rodrigo Martins dos Santos, ID Funcional nº 5026773-6. Processo nº E-09/001/132/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2016, LUIS MAURICIO PLOTKOWSKI, ID FUNCIONAL Nº 2590348-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Avaliação, da Assessoria de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/249/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO CASEMIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2666215-9, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Avaliação, da Assessoria de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luis Mauricio Plotkowski, ID Funcional nº 2590348-9. Processo nº E-08/002/249/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de junho de 2016, ILDA NOEME RUFINO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2714636-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Finanças, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/003/190/2016.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS TOMASSI PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5073234-0, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Cabo Frio (PACRE II), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/6125/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLORIA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4281690-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Cabo Frio (PACRE II), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Vinicius Tomassi Peixoto, ID Funcional nº 5073234-0. Processo nº E-10/005/6123/2016.\r\n\r\nEXONERAR JALDECY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4205893-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle e Arrecadação Extraordinária, da Coordenadoria Econômica, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/6131/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de junho de 2016, ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO, ID FUNCIONAL Nº 5037245-9, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/289/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de junho de 2016, PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES, ID FUNCIONAL Nº 4138764-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/289/2016.\r\n\r\nNOMEAR JULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5015833-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renato Luiz Almeida, Id Funcional nº 4457115-1. Processo nº E-23/001/698/2016.\r\n\r\nEXONERAR JULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5015833-3, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/698/2016.\r\n\r\nNOMEAR NATHÁLIA GUIMARÃES FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5035179-6, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Juliano Sebastian Marçal Leite, ID Funcional nº 5015833-3. Processo nº E-23/001/698/2016.\r\n\r\nEXONERAR NATHÁLIA GUIMARÃES FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5035179-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/698/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de junho de 2016, publicado no D.O. de 27/06/2016, que nomeou, com validade a contar de 01 de maio de 2016, MARCEL CARNEIRO CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 5080305-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Caroline Correa Lima da Rosa Senise Barros, ID Funcional nº 5025320-4.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2016, MARIA NAZARE MENDONÇA DE SOUZA MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 5072119-4, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Araruama, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/576/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, JOELSON PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5078002-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/528/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA ID FUNCIONAL Nº 5081526-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/528/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, RODRIGO DOS SANTOS VIZEU SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4404244-2, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/528/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, BRAYAN LIMA CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4381030-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/528/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, RENAN MARASSI MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5028389-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/528/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2016, ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4205972-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/528/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Julia Vieira Oggioni, ID Funcional nº 5082352-3. Processo nº E-30/001/529/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, LUIS FERREIRA VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 5037651-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/528/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de junho de 2016, CLAUDIA LUIZA SANTOS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4464844-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/528/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, FÁBIO DE JESUS COUTO, ID FUNCIONAL Nº 5081378-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/528/2016. \r\n\r\nId: 1967961"
                    ],
                    "1967927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/669/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 27 de junho de 2016, do Capitão PM GUSTAVO CASTANHEIRA MATHEUS, RG nº 82.643, para o Projeto Segurança Presente/SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/670/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 27 de junho de 2016, do 1º Tenente PM RENNAN ALVARENGA DA SILVA, RG nº 88.421, para o Projeto Lei Seca/SEASDH.\r\n\r\nId: 1967927"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967799": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 191 DE 01 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo nº E-12/004.298/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho tendo por objeto a Coordenação do Projeto de Fiscalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Competirá ao Grupo de Trabalho ora instituído:\r\n\r\nI - proceder aos levantamentos de todas as informações e demandas necessárias ao regular e eficaz desenvolvimento da fiscalização durante os eventos;\r\n\r\nII - requisitar o plano de Ação das Concessionárias de transportes públicos de passageiros;\r\n\r\nIII - requisitar a aquisição dos equipamentos e materiais necessários, mantendo monitoramento sobre os respectivos processos;\r\n\r\nIV - participar das reuniões externas de planejamento e avaliação de procedimentos;\r\n\r\nV - elaborar as Diretrizes de Fiscalização para as Olimpíadas e Paralimípiadas a serem observadas nas programações de fiscalização;\r\n\r\nVI - elaboração de escalas de plantão de servidores da ASTEC, CATRA e Convênios de Cooperação Técnica firmados com a CENTRAL e RIOTRILHOS;\r\n\r\nVII - definição de horário especial de funcionamento do CMC durante os Jogos;\r\n\r\nVIII - outras que lhe forem cominadas pela Gerência da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho poderá requerer aos diversos órgãos da Agência as informações necessárias para cumprimento de suas atribuições, a participação de seus representantes em reuniões de trabalho, inclusive estabelecendo prazos para atendimento às solicitações.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo ora instituído será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME D´ANGELO - ID 5032513-2\r\n\r\nRAFAEL LANUNCI DA SILVA TEIXEIRA POUBEL - ID 5026956-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS AREAS - ID 2712287-5\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SILVA GOMES - ID 2712764-8\r\n\r\nHORÁCIO CÍCERO DE SÁ - ID 70.000.223\r\n\r\nLUIZ DELPUPO - ID 2711604-2\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho constituído na forma desta Portaria deverá apresentar ao Conselho Diretor relatório circunstanciado das atividades desempenhadas durante os Jogos em um prazo não superior a 60 (sessenta) dias contados da cerimônia de encerramento das Paralimpíadas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nId: 1967799"
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                        "1967722": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nEXONERA JULIANE BRAVIM PINTO, ID Funcional 50279750, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nNOMEIA EMILIO CESAR ALOE, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por JULIANE BRAVIM PINTO, ID Funcional 50279750, com validade a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1967722"
                        ],
                        "1967801": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4820\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/12413/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 50335456, como Fiscal, e Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50243454, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/12413/2015\r\n\r\n030/16\r\n\r\nRaposim Participações Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4821\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/043/27/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 50335456, como Fiscal, e Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50243454, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/043/27/2015\r\n\r\n010/16\r\n\r\nJosé Fernando Pinto\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4822\r\n\r\nDE 29DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/10908/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44127669, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional n°44015640 e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 20413840, como Fiscais e Millena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 43929141, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/10908/2013\r\n\r\n222/2013\r\n\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4823\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/065/1633/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a designação dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG/PMERJ\r\n\r\nMATRÍCULA DETRO/RJ\r\n\r\nCB\r\n\r\nAlmir Teixeira Santos\r\n\r\n76.475\r\n\r\n4110052-0\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nGilson Santos Vargas\r\n\r\n65.260\r\n\r\n4110050-4\r\n\r\n1º TEM PM\r\n\r\nLuciano Vieira de Souza\r\n\r\n41.513\r\n\r\n4110055-3\r\n\r\nCB\r\n\r\nRicardo Figueiredo de Brito\r\n\r\n79.958\r\n\r\n4110031-4\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nRobson Veiga\r\n\r\n57.650\r\n\r\n4110053-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4824\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-12/061/7648/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão Especial de Leilão, que passa a ter os seguintes membros:\r\n\r\nI - Presidente: \r\n\r\n- Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional: 50377965;\r\n\r\nII - Membros Supervisores:\r\n\r\n- Adriano Serrado Rocha, ID Funcional: 4379910-8;\r\n\r\n- Priscila de Araújo Santos, ID Funcional: 4409345-4;\r\n\r\n- Edsomar Freitas Morais, ID Funcional: 5018508-0; \r\n\r\n- Gilson Cardoso dos Santos Junior, ID Funcional: 5031028-3;\r\n\r\nIII - Membros Vistoriadores: \r\n\r\n- Alexandre Afonso de Sousa, ID Funcional: 4378692-8;\r\n\r\n- Fabiola Souza de Oliveira, ID Funcional: 4363916-0;\r\n\r\n- Gabriel Viana de Freitas, ID Funcional: 5028360-0;\r\n\r\n- Guilherme Walter S. de Lemos, ID Funcional: 5026157-6;\r\n\r\n- Iuri de Carvalho Antunes, ID Funcional: 4423016-8;\r\n\r\n- Jose Fabiano C. D. Junior, ID Funcional: 4379794-6;\r\n\r\n- Leonardo Francisco, ID Funcional: 4403017-7;\r\n\r\n- Marcílio Portela da Silva, ID Funcional: 5028944-6; \r\n\r\nIV - Secretários: \r\n\r\n- Adriana de Vasconcellos Ribeiro Sobrinho, ID Funcional: 4401345-0;\r\n\r\n- Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, ID Funcional: 4400657-8;\r\n\r\nV - Membros:\r\n\r\n- Aline Bringhenti Sarmento, ID Funcional: 43339174;\r\n\r\n- Carla Bastos Oliveira, ID Funcional: 41989619;\r\n\r\n- Claudia Cristina Aiello Salvador, ID Funcional: 50350137; \r\n\r\n- Claudia Rejane Balbino Mendes da Silva, ID Funcional: 50321471;\r\n\r\n- Cassia Maria Ferreira Garcia, ID Funcional: 50350641; \r\n\r\n- Diego Rezende de Almeida, ID Funcional: 44000847;\r\n\r\n- Eliane Barbosa Gomes, ID Funcional: 50326198;\r\n\r\n- Elizabeth Pinto Loureiro, ID Funcional: 44000189;\r\n\r\n- Fatima Daniela Monteiro do Nascimento, ID Funcional: 43338798;\r\n\r\n- Fernanda Targino da Costa, ID Funcional: 50326279;\r\n\r\n- Jonny Alves de Arruda, ID Funcional: 50327615;\r\n\r\n- Juliana André Casaes, ID Funcional: 50298585;\r\n\r\n- Leonardo Gaio Larocca, ID Funcional: 44006365;\r\n\r\n- Marlos Wilson de França Gonçalves, ID Funcional: 50350145;\r\n\r\n- Marcela Correa Pires de Oliveira, ID Funcional: 43811388;\r\n\r\n- Margarete dos Santos Conde, ID Funcional: 43795455;\r\n\r\n- Maria Judith da Silva D Almeida, ID Funcional: 44002912;\r\n\r\n- Marilia Cosmo de Figueiredo, ID Funcional: 50350749; \r\n\r\n- Nathalia Chaves Lopes, ID Funcional: 44003129;\r\n\r\n- Pamela da Silva Goulart, ID Funcional: 44003110;\r\n\r\n- Priscilla Dutton de V. B. de Freitas, ID Funcional: 50284410;\r\n\r\n- Ricardo Mendes, ID Funcional: 50313479;\r\n\r\n- Richelli do Nascimento Silva, ID Funcional: 50310925;\r\n\r\n- Rodrigo Fernandes de Campo, ID Funcional: 43347061;\r\n\r\n- Rodrigo Luiz Ferreira de Oliveira, ID Funcional: 50313703;\r\n\r\n- Rodrigo Suares de Barros, ID Funcional: 50314181;\r\n\r\n- Sandro de Souza Mendes, ID Funcional: 44003803;\r\n\r\n- Sergio Elias de Souza, ID Funcional: 50320084;\r\n\r\n- Stefan Bittencourt Archer Cardoso, ID Funcional: 44003870;\r\n\r\n- Thaysa Christine Rocha Da Silva, ID Funcional: 50313339;\r\n\r\n- Thiago de Abreu Martins, ID Funcional: 44003773;\r\n\r\n- Thiago Henrique Joaquim de Almeda, ID Funcional: 43323030; \r\n\r\n- Victor Hugo Soares Quirino, ID Funcional: 44161204;\r\n\r\n- Vanessa Correa de Aguiar, ID Funcional: 50350781;\r\n\r\n- Viviane Cristina Vieira Gomes, ID Funcional: 50324250;\r\n\r\nArt. 2° - Os atos anteriormente praticados pelos membros e presidente desta Comissão de Leilão, aqui descriminados, encontram-se convalidados para todos os efeitos. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4826\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/14835/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 50335456, como Fiscal, e Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50243454, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/14835/2015\r\n\r\n017/16\r\n\r\nLeonardo Macedo de Oliveira\r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967801"
                        ],
                        "1967802": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4827\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/396/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nLotação\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\nALEX RAMOS PIRES\r\n\r\n24988340\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n22637044\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SÁ\r\n\r\n24111651\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nMARCO ANTONIO BUENO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n24094277\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nLEONARDO MORAES DE ANDRADE\r\n\r\n24188549\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nLUCIANO ROZENDO DA SILVA\r\n\r\n22383964\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE LIMA\r\n\r\n24994278\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nELIANDRO LEMOS DE OLIVIERA\r\n\r\n23255447\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nFABIO COSTA DE SENA\r\n\r\n23110945\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nPAULO ROBERTO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n21681970\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nFABIO POLYCARPO TARDITE\r\n\r\n22929029\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nVITOR HUGO BIASUZ JUNIOR\r\n\r\n25009540\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nNELSON DE MELLO ALVES NETO\r\n\r\n23722037\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nFRANCISCO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n23161132\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23980060\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nLEANDRO COSTA SILVA\r\n\r\n21701466\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nANDRÉ ALVES SILVA\r\n\r\n41404505\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO MOTTA\r\n\r\n05927781\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n42080916\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n42489830\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nWENDEL VALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n42653479\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nFELIPE PINTO DE QUEIROZ\r\n\r\n42653797\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nGUSTAVO MIRANDA CARNEIRO\r\n\r\n42646103\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nFELIPE HINGRE JIOIA\r\n\r\n42682720\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CÃMARA ROMEU\r\n\r\n43270999\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMAURICIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n43277454\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nVITOR DE FREITAS MACHADO\r\n\r\n43281893\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nMICHEL CANTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n44104642\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1967802"
                        ],
                        "1967803": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4828\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/398/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Policial Militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPOSTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nSGT PM\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE CASTRO MORAES\r\n\r\n24807940\r\n\r\n16° BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4829\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/399/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n2° SARGENTO\r\n\r\nADRIANO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n23732563\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nRAMON GOMES IGLESIAS\r\n\r\n50226339\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nTARSO RICARDO RABELLO MACEDO DE MENDONÇA\r\n\r\n43415016\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nBRUNO LUIZ RIBEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n50308700\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50247433\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4830\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/406/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGH\r\n\r\nNome\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLotação\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJOEL REZENDE SANTOS\r\n\r\n24430552\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nELDER AFFONSO DA SILVA\r\n\r\n5928354\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRODRIGO REIS DOS ANJOS\r\n\r\n41893344\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES GOMES DA SILVA\r\n\r\n42563950\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES DO CARMO\r\n\r\n23469927\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n23442158\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nENDGIE OLIVER PAQUIELA\r\n\r\n25199927\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nJOÃO PAULO BOUVIERE DEZERTO\r\n\r\n5941547\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nLUCIANA PAES DE AZEVEDO\r\n\r\n41837100\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n44017138\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS RAMALHO\r\n\r\n44293755\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSTEN PM\r\n\r\nEDIMAR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n24058637\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSTEN PM\r\n\r\nFERNANDO ARAÚJO AQUINO\r\n\r\n23464674\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSTEN PM\r\n\r\nSIDNEI DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n22350756\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSTEN PM\r\n\r\nSÉRGIO LUIS PINTO MOREIRA\r\n\r\n23475676\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSTEN PM\r\n\r\nANTONIO WANER DA COSTA SOUZA\r\n\r\n23425466\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSTEN PM\r\n\r\nDILSON DE MOURA ALVES\r\n\r\n23441658\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSTEN PM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n23427744\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS NUNES\r\n\r\n23444967\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\nEDMILSON SANTOS BAENCE\r\n\r\n23442875\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA ROSA\r\n\r\n23454253\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n22228179\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\nALEXANDRE HANSEN RABELLO DE MAYRINCK\r\n\r\n05941113\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\nTALVANE REAL RUBENS\r\n\r\n23457155\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\nMARCIO PORTUGAL FRAGA\r\n\r\n24374032\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nRODRIGO NISTALDO BARRETO\r\n\r\n42497817\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nANDERSON COELHO GORNI\r\n\r\n42661498\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nWILIAN CORDEIRO\r\n\r\n43670628\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nCLAUDE ROMUALDO DA CRUZ\r\n\r\n43792987\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nÉRICA FURTADO TORRES\r\n\r\n43783104\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nRAFAEL KELLER PAULINO\r\n\r\n43204996\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nLUCIANO FIUZA FERNANDES\r\n\r\n43667775\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA TEODORO\r\n\r\n42114675\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMAICON MARQUES DAVID ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43670156\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nDANIEL LETTIERI\r\n\r\n43785468\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMAX FLÁVIO GOMES MAGALHÃES\r\n\r\n43669255\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n42661579\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nLEONARDO SOARES MAGRANI\r\n\r\n43670881\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nWALLACE DE FARIA FONTES MADURO\r\n\r\n43670431\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nJORGE LUIZ BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n42082013\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nVITOR CASSIANO MARTINS\r\n\r\n43768725\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMAXWEL SOUZA LESSA\r\n\r\n43785050\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n43699006\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nRENATO LOPES COELHO\r\n\r\n42693896\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nGILCEMAR DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n42687934\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nVAGNER MARIO MACHADO\r\n\r\n44245998\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nARTHUR VIEIRA RAMOS\r\n\r\n44247672\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nDIOGO DINIZ MORAES\r\n\r\n50152815\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nADSIANO ALEXANDRE INERELI ANTUNES\r\n\r\n50154290\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nRONI DA SILVA PORTILHO\r\n\r\n50166140\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nALAN ALMEIDA FRANCKLIN\r\n\r\n44165854\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4831\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/415/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\nROBSON PINTO ORNELAS\r\n\r\n24085375\r\n\r\n20° BPM\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nMARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA\r\n\r\n20218257\r\n\r\n20° BPM\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nMILTON BRUM DE SOUZA\r\n\r\n22990771\r\n\r\n20° BPM\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA LIMA\r\n\r\n21600872\r\n\r\n20° BPM\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nMARCELO LOPES MACHADO\r\n\r\n22559434\r\n\r\n20° BPM\r\n\r\n2° SGT\r\n\r\nEZEQUIEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n24824453\r\n\r\n20° BPM\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nARLEN SOARES DE ARAÚJO\r\n\r\n23967633\r\n\r\n20° BPM\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nLEONARDO RÉGIS ANASTÁCIO\r\n\r\n2168305\r\n\r\n20° BPM\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nJOSÉ MAURO ARJONAS\r\n\r\n2483296\r\n\r\n20° BPM\r\n\r\nCABO\r\n\r\nJONATAN VILLELA BARROS\r\n\r\n43847774\r\n\r\n20° BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nKENNY GOMES LEMOS\r\n\r\n50212583\r\n\r\n20° BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nCOSME LEAL\r\n\r\n50269178\r\n\r\n20° BPM\r\n\r\nSD\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DELFINO\r\n\r\n50313584\r\n\r\n20° BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4832\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nSUSPENDE, POR PRAZO DETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR - CFC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/4629/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência desta Autarquia, estabelecida no art. 22, I e X, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que tange ao controle do processo de formação de condutores e o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito;\r\n\r\n- o período de adaptação dos Centros de Formação de Condutores credenciados ao sistema CFC WEB do DETRAN/RJ;\r\n\r\n- as novas exigências, estabelecidas na Resolução CONTRAN n° 571/2015, para credenciamento de Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspenso, por 180 dias, no Estado do Rio de Janeiro, o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores de que trata a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.162, de 18 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1967803"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13956/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2016, em favor das Empresas RIO OFFICE COM. DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA para o LOTE 1, pelo valor global de R$ 109.090,00 e para o LOTE 1V, pelo valor global de R$ 18.891,00 e a M DO CM OLIVEIRA MÓVEIS ME, para o LOTE II , pelo valor global de R$ 31.499,77 e para o LOTE III, pelo valor global de R$ 47.734,99, enquadrando-se dentro da estimativa de preços aferidos pela Divisão de Suprimentos.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2958/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais), referente ao pagamento da Gratificação por Participação no Programa Temporário de Avaliação de Desempenho, em favor do servidor GABRIEL EMERICK PESSANHA DOS SANTOS, ID Funcional 4432063-9, referente ao período de 25 de junho a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3806/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 445.100,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e cem reais), a favor do CONSÓRCIO INFOVIA II (Telemar e PRODERJ), relativa à prestação de serviços de acesso à rede de comunicação de dados INFOVIA 2.0 - rede IP multi-serviços, referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº 201/2010, no período de novembro e dezembro do exercício 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/443/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO o valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), referente à assinatura de exemplares/dia do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de julho de 2016 a dezembro de 2016, com fulcro no art. 24, VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1967800"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/942/2013 - CONCEDE adicional de conhecimento à servidora RAQUEL SILVA REIS, Operador Lotérico, nível médio, Classe III, ID Funcional nº 44389400, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 19; art. 21, incisos I e III e § 1º; e art. 22, inciso III, todos da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, conforme manifestação do Serviço de Pessoal, às fls. 40/43, 85/87, 99/101, 111, 139/141, do Serviço de Auditoria, às fls. 118 e 147, e da Assessoria Jurídica, às fls. 46/53, 77/79, 114/116 e 144/145, com validade a contar de 14 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1967656"
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                        "1967764": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0631/13 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 427 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 431/434, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato nº 14/2013, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste de 12,08% com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda e Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do referido instrumento, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à Master GSG Logística LTDA-ME, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 759.136,00, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 63.261,34 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1967764"
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5192/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE S/A. DETERMINO a conversão do procedimento de investigação preliminar em processo administrativo sancionatório, nos termos do art. 15, inciso I da Lei Estadual nº 6.007/2011, bem como a citação do fornecedor para apresentar defesa e relatório econômico em 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da presente publicação, nos termos do art. 21 da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 1967787"
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                        "1967772": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/07/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/147/2014 - AUTOS DE CONSTATAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4576/2013 - I9 MÍDIA VISUAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6092/2014 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.238/2011 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - DR. ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO - OAB/SP 128.462.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4774/2013 - INFINITY SYSTEEM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.061/2011 - INFO CARIOCA CURSO DE INFORMÁTICA LTDA - DR. ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA - OAB/RJ 65.863.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/850/2013 - INGRESSO.COM LTDA - DR. RODRIGO RIBEIRO - OAB/RJ 85.211.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1407/2013 - INOVAÇÃO MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3728/2013 - IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA - DRA. CAROLINE GONÇALVES MENDONÇA - OAB/RJ 155.667.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.858/2012 - IBBCA BENEFÍCIOS - DRA. CAROLINE GONÇALVES MENDONÇA - OAB/RJ 155.667.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.762/2012 - IMBRA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1116/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4821/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6271/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.438/2012 - INSET MAX 230 DEDETIZAÇÃO IMUNIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - DRA. SILVANA DE ARAÚJO SANTOS - OAB/RJ 74.950.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.024/2011 - INTERESSANTE.COM.BR - DR. MARCEL FONTENELE DE MELLO - OAB/RJ 153.139.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/742/2013 - INSTITUTO LINGUÍSTICO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/385/2015 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/384/2015 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.696/2012 - INTERMAX.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.358/2012 - IRMANDADE N. S. DO ROSÁRIO E SÃO BENED. DOS HOMENS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/253/2016 - JARDIM ESCOLA ENSINANDO COM AMOR E CARINHO LTDA - DR. MARCIO VIEIRA CONCEIÇÃO - OAB/RJ 128.867.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7603/2013 - JB ASSISTÊNCIA TÉCNICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3996/2013 - JHADY HAIR COMÉRCIO DE PERUCAS E APLICAÇÕES LTDA - DR. ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 118.942.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4707/2013 - JS BRITO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2944/2013 - KELOW INFORMÁTICA LTDA - DR. REGIS ARAGÃO LEITE - OAB/BA 17.977.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/735/2016 - LA LATTERIA E MERCEARIA LTDA - DR. JOSÉ CARLOS TARANTO - OAB/RJ 82.862.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1741/2013 - LAJES LOBO INDÚSTRIA COM. LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3896/2014 - LATICÍNIOS PALMA DOURO LTDA - DR. RENATO MORAES DE SOUZA - OAB/RJ 167.029.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5316/2013 - LENOVO TECNOLOGIA (BRA SIL) LTDA - DRA. BÁRBARA MULLER - OAB/SP 314.291.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.184/2011 - LEROY MERLIN - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/SP 228.213.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1967772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1967502": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 519\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/50420/2012;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de comunicação e imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 72.043,84\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1967502"
                    ],
                    "1967535": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nEXONERA, “ex-officio”, o servidor CARLOS ALBERTO DO VALLE AMORIM, Identidade Funcional n° 20905360, Inspetor de Alunos II, Matrícula n° 221.631-5, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-26/33297/2005.\r\n\r\nId: 1967535"
                    ],
                    "1967544": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.297/2005 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e paralisação do feito, noticiadas no presente às fls. 02, 04, 06, 11, 13, 37/38, 40, 42 e 45, tudo conforme a fundamentação exposta no Parecer da Coordenadora de Regime Disciplinar desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1967544"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967724": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2303/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCA LTDA, no valor de R$ 1.034.636,28 (um milhão, trinta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1967724"
                        ],
                        "1967723": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FARIA \r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-01/706542/1994...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-01/008/3203/2014... \r\n\r\nId: 1967723"
                        ],
                        "1967725": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721036/1991 - SUZI GONÇALVES DA SILVA, Agente Previdenciário I, matrícula 2863-9, ID 20608632, RETIFICO o tempo de serviço: 3° quinquênio: período base de 13/08/1992 a 12/08/1997 para 13/08/1992 a 11/08/1997; 4° quinquênio: período base de 11/08/1997 a 11/08/2002 para 12/08/1997 a 10/08/2002; 5°quinquênio: período base de 12/08/2002 a 10/08/2007 para 11/08/2002 a 09/08/2007; 6° quinquênio: período base de 11/08/2007 a 08/05/2012 para 10/08/2007 a 07/08/2012, torna-se sem efeito o despacho de 21/11/2002, publicado no D.O. de 27/11/2002 , o despacho de 29/04/2011, publicado no D.O. de 25/05/2011; e o despacho de 27/03/2013, publicado no D.O. de 05/06/2013.\r\n\r\nId: 1967725"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1967729": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/DETRAN Nº 203\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nConstitui Grupo de Trabalho para os fins que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/070/136/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho, sem aumento de despesa, integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, destinado ao estudo e implementação do disposto no art. 7º da Lei nº 7.224/2016.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho, de que trata o art. 1º, será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA:\r\n\r\nAdilson Zegur - ID Funcional 1939174-9;\r\n\r\nDiogo Rangel Ribeiro - ID Funcional 4427302-9;\r\n\r\nClaudio Pena Maciel - ID Funcional 5037047-2;\r\n\r\nMarcelo Rebeque Pereira - ID Funcional 5037442-7; \r\n\r\nDouglas Alexandre Pabst - ID Funcional 4318067-1;\r\n\r\nCarlos Eduardo Jun Futida - ID Funcional 4427389-4;\r\n\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo - ID Funcional 1939026-2. \r\n\r\nPELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ:\r\n\r\nZuleide Gomes de Souza - ID Funcional 2064557-0;\r\n\r\nVanessa Alves Santiago Ferreira - ID Funcional 5008870-0;\r\n\r\nThiago Benassi de Azevedo - ID Funcional 5032522-1;\r\n\r\nEmilson Gomes dos Santos - ID Funcional 5029750-3;\r\n\r\nLuciana Silva Tamburini - ID Funcional 4347639-2;\r\n\r\nKarla Vargas Garcia - ID Funcional 5026260-2;\r\n\r\nFabio Cipolatti - ID Funcional 4400178-9;\r\n\r\nCristiano Braulino Barboza - ID Funcional 4401448-1.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores, relacionados neste artigo, desempenharão suas atividades no Grupo de Trabalho, sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN\r\n\r\nId: 1967729"
                    ],
                    "1967704": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/69/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL COMENDADOR LEVY GASPARIAN, no valor de R$ 33,80 (trinta e três reais e oitenta centavos), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/109/2016 - ALINE LUNA DE ASSIS - AUTORIZO o gozo da licença sem vencimento, em conformidade com art. 64, da Lei Complementar nº 69/1990 e nos arts. 19 e 20 da Lei nº 3189, alterada pela Lei nº 5260/08, bem como do Decreto Estadual nº 41.865/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/3/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/10235/2015- RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/14389/2015- RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Declaro a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/4109/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/14563/2015- RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/3718/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/13833/2015- RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/13829/2015- RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/13830/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/13834/2015- RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/4/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/90/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/10881/2015- RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/14562/2015- RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/8431/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/14387/2015- RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/53026/2008- BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA. - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054947/2011 - TIM CELULAR S/A - DECLARO a perda parcial do objeto do pedido inicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/494/2016- XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - DEFIRO o Tratamento Tributário Especial, nos termos do Parecer de fls. 70/73.\r\n\r\nProcesso nº E-04/023/1903/2015 - GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - DEFIRO o Tratamento Tributário Especial, nos termos do Parecer de fls. 28/31. \r\n\r\nId: 1967704"
                    ],
                    "1967680": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/230081/2011 - BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA - DEFIRO o recurso de fls. 219/229 nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica, às fls. 236/239.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/04/2016.\r\n\r\nId: 1967680"
                    ],
                    "1967557": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA LEONES DOS SANTOS BONATTE NETO, Artífice II, Identidade Funcional nº 1944863-5 e matrícula nº 0.199.184-3, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/302/2016. \r\n\r\nId: 1967557"
                    ],
                    "1967558": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO PERON DE CARVALHO SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1942478-7 e matrícula nº 0.834.648-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional n° 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006/411/2016.\r\n\r\nId: 1967558"
                    ],
                    "1967737": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 2076 DE 01 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Regime Especial de Tributação estabelecido na Lei nº 6.331/2012, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DE INÍCIO\r\n\r\n80.913.141\r\n\r\n36.231.686/0001-79\r\n\r\nKALMAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nE-04/023/138/2016\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1967737"
                    ],
                    "1967756": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.828/1995 - SOUVENIR DA SILVA E SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1938456-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 27/03/2011 a 03/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/082/001/2016 - MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4398760-5. CONCEDO 03 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 08/02/2011 a 06/02/2016.\r\n\r\nId: 1967756"
                    ],
                    "1965656": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de julho de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 64.248/RO - Processo nº E-04/034/8034/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KI MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 64.289/RO - Processo nº E-04/037/85/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 64.316/RO - Processo nº E-04/018/182/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 64.282/RO - Processo nº E-04/007/2852/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALIBER COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 64.283/RO - Processo nº E-04/015/162/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S M 4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 65.510/RO - Processo nº E-04/008/1486/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1965656"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967718": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2056ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2016/116442-0 (Anexos: 00-2016/093878-3 e 00-2016/093874-0). Recorrente: Roxio Distribuidora de Gêneros Alimentícios LTDA. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio De Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Incorporação da Sociedade Acimatec do Cachambi Materiais de Acabamentos Ltda., com distrato registrado em 13/02/2012, sob o nº 2292529. Voto do Vogal Relator: pelo conhecimento do recurso, mas por negar provimento ao mesmo, levando-se em conta que se trata de matéria já devidamente analisada por este Plenário de Vogais no processo da Acimatec do Cachambi Materiais de Acabamentos LTDA EPP, sem que exista nenhum fato novo que devesse ser analisado por este Plenário, e ante a total improcedência dos mesmos argumentos já utilizados para justificar a restauração da empresa extinta a vários anos. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Senhor Presidente fez uso da palavra para registrar a presença da Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro Dra. Vitória Maria da Silva, aplaudida por todos os presentes. Em seguida discutiu-se sobre a greve dos servidores da JUCERJA e sobre a proposta do novo Código Comercial. O Vogal Dr. Gilberto Motta se manifestou com preocupação sobre a suspensão do SPED pela Receita Federal do Brasil. O Sr. Vice-Presidente agradeceu o apoio de todos os Vogais na condução da administração no período de férias do Sr. Presidente. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 29 de junho de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1967718"
                        ],
                        "1967541": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/157/15 - HOMOLOGO a licitação, bem como a adjudicação exarada pela Pregoeira desta Companhia, Jussira de Carvalho, no Processo Administrativo nº E-11/003/157/15, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/15 R1, para aquisição de pentes de memória e de discos rígido interno, para os servidores desta CODIN modelos TAG 6KY53V1 - Dell PowerEdge R720 e TAG 5JF09R1 - Dell PoweVault NX 3100, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, em favor da Empresa MULT WAY COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.277.053/0001-97, vencedora do único lote licitado, pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), representando uma economia de 1,35%, tomando como base o valor médio estimado para licitação.\r\n\r\nId: 1967541"
                        ],
                        "1967542": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/103/15 - HOMOLOGO a licitação, bem como a adjudicação exarada pela Pregoeira desta Companhia, Jussira de Carvalho, no Processo Administrativo nº E-11/003/103/15, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2015, para contratação de empresa para a prestação de serviço de Suporte On-Site, garantia de Hardware e Software e atualizações para o firewall da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, do fabricante F5, modelo BIG-IP 2000 Series e de serial f5-cijp-qbja, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, em favor da Empresa MULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.494.193/0001-40, vencedora do único lote licitado, pelo valor total de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais), representando uma economia de 2,99% tomando como base o valor médio estimado para licitação.\r\n\r\nId: 1967542"
                        ],
                        "1967577": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 771 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de BELFORD ROXO- RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de atualização de tarifa e de verificação metrológica do exercício de 2016, para os taxímetros instalados no âmbito do Município de BELFORD ROXO- RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - verificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 04/07/2016 a 08/07/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 4.073/2016, do Município de BELFORD ROXO, datado de 08/06/2016 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de BELFORD ROXO- RJ, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de BELFORD ROXO-RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de BELFORD ROXO após o dia 17.08.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 15/08/2016 a 17/08/2016, na Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO AGENDAMENTO\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Sede do IPEM-RJ, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO TESTE DE PISTA\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA ANÁLISE DOCUMENTAL\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado na à Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá esta quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no art. 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO E DA COLOCAÇÃO DO LACRE\r\n\r\nINMETRO E DO SELO DE \"VERIFICADO 2016\" DO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a à Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de BELFORD ROXO-RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nETAPA I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n04/07 a 08/07/2016\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nETAPA II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nMunicípio de Belford Roxo - RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n15/07 a 17/08/2016\r\n\r\n2ª feira a 4ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 1967577"
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                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 772 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- Objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de MACAÉ- RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de atualização de tarifa e de verificação metrológica do exercício de 2016 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de MACAÉ- RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - verificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 18/07/2016 a 29/07/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 059/2016, do Município de MACAÉ, datado de 16/05/2016 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de MACAÉ- RJ, no período de que trata o Art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de MACAÉ-RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de MACAÉ após o dia 29.07.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 18/07/2016 a 29/07/2016, na Rua Carlos Drumond de Andrade - Parque Rodoviário - Campos dos Goytacazes -RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Campos dos Goytacazes que fica estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Regional de Campos dos Goytacazes que fica estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado na Regional de Campos dos Goytacazes que fica estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá esta quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no art. 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\n\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2016\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Campos dos Goytacazes que fica estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Campos dos Goytacazes que fica estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no art. anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de MACAÉ-RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nETAPA I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n18/07 a 29/07/2016\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nETAPA II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nMunicípio de Macaé - RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n18/07 a 29/07/2016\r\n\r\n2ª feira a 4ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 1967578"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 732\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/237/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Encerramento do contrato de manutenção preventiva e corretiva do Plano Inclinado do Complexo Santa Marta, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1962.16.451.0279.1830\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n4490\r\n\r\n122\r\n\r\n28.560,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 733\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/000.578/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado para execução do projeto de reurbanização - PAC, na comunidade Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito -Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1962.16.451.0279.1830\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n4490\r\n\r\n122\r\n\r\n214.200,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1967588"
                    ],
                    "1967782": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3140/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA - LOTE 4., no valor de R$ 126.337,07 (cento e vinte e seis mil trezentos e trinta e sete reais e sete centavos), referente a 1ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, da elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, nos Municípios de Belford Roxo e Mesquita, de acordo com o Contrato nº 082/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3141/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA - LOTE 4., no valor de R$ 4.768,99 (quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), referente a 2ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, da elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, nos Municípios de Belford Roxo e Mesquita, de acordo com o Contrato nº 082/2013.\r\n\r\nDE 28/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/735/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., no valor de R$ 7.280,31 (sete mil duzentos e oitenta reais e trinta e um centavos), referente a 30ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 05/09/2015 a 04/10/2015, do projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos Distritos Sede e São José do Imbassaí e do Bairro Ubatiba - Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1013/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BARRA BANGU, no valor de R$ 105.348,21 (cento e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), referente a 32ª medição de reajuste - 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 05/09/2015 a 04/10/2015, da elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Barra Bangu, de acordo com o Contrato nº 080/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1012/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BARRA BANGU, no valor de R$ 308.669,05 (trezentos e oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), referente a 33ª medição de reajuste - 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 05/10/2015 a 03/11/2015, da elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Barra Bangu, de acordo com o Contrato nº 080/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1015/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BARRA BANGU, no valor de R$ 427.661,98 (quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), referente a 31ª medição de reajuste - 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 06/08/2015 a 04/09/2015, da elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Barra Bangu, de acordo com o Contrato nº 080/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1010/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BARRA BANGU, no valor de R$ 106.828,19 (cento e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), referente a 34ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 04/11/2015 a 03/12/2015, da elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Barra Bangu, de acordo com o Contrato nº 080/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1017/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BARRA BANGU., no valor de R$ 19.548,43 (dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), referente a 30ª medição de reajuste - 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 08/04/2015 a 07/05/2015, da elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Barra Bangu, de acordo com o Contrato nº 080/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/964/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA SS LTDA., no valor de R$ 580.242,81 (quinhentos e oitenta mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), referente a 27ª medição, relativa aos serviços executados no período de 02/11/2015 a 01/12/2015, de estudos de alternativas e projeto básico da solução de engenharia para a complementação do abastecimento de água da Sede de Macaé, a partir do aproveitamento das águas do Rio de São Pedro - Município de Macaé, de acordo com o Contrato nº 079/2013.\r\n\r\nId: 1967782"
                    ],
                    "1967780": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/863/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor JOSÉ GIOVANINI FILHO, matrícula nº 5007338-9, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), relativa aos serviços executados nos períodos de 03/11/2015 a 04/11/2015, 09/11/2015 a 10/11/2015, 16/11/2015 a 26/11/2015, e no dia 05/11/2015, referente a despesas com diárias no país, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012.\r\n\r\nId: 1967780"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967770": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA RONALDO PADILHA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 190.260-0, Id Funcional nº 20216270 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/202/2016.\r\n\r\nId: 1967770"
                        ],
                        "1967771": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/165/2015 - ALFREDO DE SÁ EARP HERTZ, Arquiteto, Nível F, matrícula nº 285.194-7, Id Funcional nº 20346565. DEFIRO, nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988 e a Lei Federal nº 11.052/2004, bem como à vista da chancela exarada em 18.05.2016, pelo Sr. Superintendente Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SG/SPMSO/SES, que verificou ser o servidor portador de patologia, passível de gerar isenção de imposto de renda, com validade a contar de 16.05.2016.\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/600.136/2006 - MAURO GORON, Arquiteto, Nível E, matrícula nº 24/2.525-4, Id Funcional nº 20620861. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 20.07.2006 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.309/2011 - EUCLIDES SANTOS DE JESUS, Engenheiro, Nível F, matrícula nº 36/27.928-9, Id Funcional nº 32359217. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 25.09.2011, tornando sem efeito o despacho de 20.10.2011, publicado no Diário Oficial de 01.09.2015. \r\n\r\nId: 1967771"
                        ],
                        "1967775": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nATO DE 01.07.2005 - ANDRÉ ERSE CYRINO, Engenheiro, Nível C, matrícula nº 921.380-2, Id Funcional nº 6190626. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.277/2011, e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível D, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 25.06.2016.\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nATO DE 01.07.2005 - ANDRÉ ERSE CYRINO, Engenheiro, Nível C, matrícula nº 921.380-2, Id Funcional nº 6190626. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.237/2010, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, o aumento de 5% (cinco) por cento a partir de 26.06.2016, correspondente ao 5º grau de progressão horizontal (triênio), passando a 30% (trinta) por cento, calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nATO DE 03.10.1990 - RONALDO PADILHA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 190.295-6, Id Funcional nº 20216270. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/205/2016, e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 09.09.2011.\r\n\r\nId: 1967775"
                        ],
                        "1967778": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA FEITAL, Técnico de Planejamento, matrícula 13/56270-2, ID Funcional 3214586-1, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-17/003.006261/2016 - BIDER n° 119, de 30.06.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PATRICIA BARREIRA MACIEL DA LUZ, Agente Administrativo, matrícula 13/70340-5, ID Funcional 2845983-0, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-17/003.005669/2016 - BIDER n° 119, de 30.06.2016.\r\n\r\nId: 1967778"
                        ],
                        "1967517": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005740/2016 - AUTORIZO a readequação de cronograma de fls. 04/05, referente ao Contrato n° 065/2014, para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA ÁREA REGIÃO NOROESTE, NA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA, objeto do Processo n° E-17/003.006062/2013, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA.\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005693/2013 - FICA REVOGADA a licitação n° 137/2013, Concorrência n° 001/2014, referente às OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA RJ-240 NO TRECHO: BR-356 - BARRA DO AÇU, COM 7,1KM DE EXTENSÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\nId: 1967517"
                        ],
                        "1967559": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.818/2012 - Fica suspensa até 31/12/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0116/2013, com a Empresa P.A.G. Aoliabe Construção Ltda, referente às obras de demolição/construção do C.E. Stella Matutina, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: aguarda-se a superação da crise orçamentária e financeira que atualmente atinge o Estado do Rio de Janeiro, causando a indisponibilidade de recursos orçamentários para o exercício de 2016, conforme registrado no Ofício SUBIT/SUPIE nº 006/2016, de 16/06/2016, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 1967559"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1967545": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/105/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.657,37 (quinze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), em favor da Oi Móvel S.A., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1967545"
                    ],
                    "1967538": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/06/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/008/104/2016 - HOMOLOGO o resultado do PE 006/16, autorizando a despesa e divulgando os resultados, conforme: Item 01 FRACASSADO, Item 02 DESERTO, Item 03 FRACASSADO, Item 04 adjudicado à Empresa QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP (05.316.271/0001-74), com valor de R$ 83.139,50 (oitenta e três mil cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos), Item 05 FRACASSADO, Item 06 FRACASSADO, Item 07 DESERTO, Item 08 FRACASSADO, Item 09 adjudicado à empresa ULTRAMAR USA, INC, empresa estrangeira, com representação legal da pessoa jurídica ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA EPP (81.571.010/0001-89), com valor ESTIMADO de R$ 164.629,64 (cento e sessenta e quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao valor de US$ 45.902,50 (quarenta e cinco mil novecentos e dois dólares americanos e cinquenta centavos), de acordo com a cotação do dólar do dia 04/04/2016, no valor de R$ 3,5865 (três reais, cinquenta e oito centavos e sessenta e cinco décimos de centavo) - FONTE: serviço CONVERSÃO DE MOEDA do Banco Central, site http://www4.bcb.gov.br/pec/conversao/conversao.asp, Item 10 FRACASSADO, Item 11 adjudicado à empresa ULTRAMAR USA, INC, empresa estrangeira, com representação legal da pessoa jurídica ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA EPP (81.571.010/0001-89), com valor de R$ 27.530,00 (vinte e sete mil quinhentos e trinta reais), correspondente ao valor de US$ 7.676,00 (sete mil seiscentos e setenta e seis dólares americanos), de acordo com a cotação do dólar do dia 04/04/2016, no valor de R$ 3,5865 (três reais, cinquenta e oito centavos e sessenta e cinco décimos de centavo) - FONTE: serviço CONVERSÃO DE MOEDA do Banco Central, site http://www4.bcb.gov.br/pec/conversao/conversao.asp, e Item 12 FRACASSADO, totalizando o valor global de R$ 275.299,14 (duzentos e setenta e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e catorze centavos).\r\n\r\nId: 1967538"
                    ],
                    "1967547": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/708/0004/2010 - AUTORIZO o retorno da Empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. às suas atividades contratuais, a contar de 27/06/2016 (inclusive), cessando nesta data a suspensão dos prazos de vigência e execução do ajuste, restando um saldo de 82 (oitenta e dois) dias a restituir à Contratada, ao término do prazo de vigência estipulado no Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 74/SESEG/2010, previsto para encerrar em 08/12/2016.\r\n\r\nId: 1967547"
                    ],
                    "1967713": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0130/0082/2016 - RATIFICO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2016.\r\n\r\nDE 02.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0137/0017/2016 - RATIFICO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.06.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0137/0017/2016 - AUTORIZO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2016.\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0130/0082/2016 - AUTORIZO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.05.2016.\r\n\r\nId: 1967713"
                    ],
                    "1967714": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0072/0023/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAm (Comando de Polícia Ambiental).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0030/0081/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0014/0006/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CPA (Comando de Policiamento de área).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.06.2016.\r\n\r\nId: 1967714"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1967282": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nRAPHAEL EDUARDO DIAS MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5030777-0, CPF nº 131.233.287-59, nacionalidade brasileira, nascido em 06.08.1989, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11378818-6 expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1905240374-30, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Thiago Luiz Gomes França, ID Funcional 5023030-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, 29 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2015, tomou posse em 01 de junho de 2015.\r\n\r\nJOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 4354526-2 CPF nº 055.287.237-79, nacionalidade brasileira, nascido em 11.11.1982, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12873682-4, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1901071446-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cronológicos, da Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Renato de Oliveira Rodrigues, ID Funcional nº 1967474-0, Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2015, com validade a contar de 18 de maio de 2015, tomou posse em 01 de junho de 2015.\r\n\r\nBRUNA AMORIM SAMPAIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371489-7 CPF nº 106.050.867-29, nacionalidade brasileira, nascida em 18.02.1986, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20917214-7, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 129.708.9662-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contra-Inteligência, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcelo Alexandre dos Santos Gouveia, Id Funcional nº 4196146-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2015, com validade a contar de 05 de maio de 2015, tomou posse em 01 de junho de 2015.\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 4320728-6 CPF nº 100.147.977-71, nacionalidade brasileira, nascida em 28.04.1983, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20015369-0, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 128.237.236.-43, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Talavera Bruce. da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rherury Layme Scheidegger Contsayffer Andrade, Id Funcional nº 5006972-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2015, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, tomou posse em 01 de junho de 2015.\r\n\r\nIVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 1963965-1, CPF nº 869.359.767-15, nacionalidade brasileira, nascido em 08.08.1964, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06495086-8 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 108.359.174-80, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcelo da Hora dos Santos, Id Funcional nº 1997394-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2015, com validade a contar de 20 de maio de 2015, tomou posse em 01 de junho de 2015.\r\n\r\nDE 03.06.2016\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PINTO, Id Funcional nº 2301063-0, CPF nº 030.102.217-89, nacionalidade brasileira, nascido em 25.04.1975, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº103456513, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1238109756-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Júlio César Ramos, Id Funcional nº 3221841-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de junho de 2015, com validade a contar de 15 de maio de 2015, tomou posse em 03 de junho de 2015.\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5021185-4 CPF nº 102.381.817-58, nacionalidade brasileira, nascida em 17.10.1981, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11185628-2, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12863152.58-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ingrid Silva Rocha, Id Funcional nº 4381905-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de junho de 2015, com validade a contar de 29 de maio de 2015, tomou posse em 03 de junho de 2015.\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nRODRIGO REZENDE DE MOURA, ID Funcional nº 5011545-6, CPF nº 117.105.857-81, nacionalidade brasileira, nascido em 31.05.1987, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13421543-3 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 131.950.4362-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Murilo Sergio de Miranda Angelloti, Id Funcional nº 2370568-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial de 08 de junho de 2015, tomou posse em 08 de junho de 2015.\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 5000840-4, CPF nº 027.347.717-05, nacionalidade brasileira, nascido em 28.02.1974, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 094597820, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 125533887-82, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Lino Costa Silva, Id Funcional nº 1978785-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2015, tomou posse em 11 de junho de 2015.\r\n\r\nTHIAGO LUIZ GOMES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 5023030-1, CPF nº 124.548.477-01, nacionalidade brasileira, nascido em 20.07.1989, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 22073085-7, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 1905020176-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Adriano de Souza Neiva, Id Funcional nº 5000840-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2015, tomou posse em 11 de junho de 2015.\r\n\r\nFULVIA LIEGE MAIA LENHARO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1991823-2 CPF nº 075.899.627-67, nacionalidade brasileira, nascida em 02.02.1978, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12455407-2, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 123.172.105-40, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.452, de 06 de maio de 2010, Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2015, com validade a contar de 22 de maio de 2015, tomou posse em 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 1992281-7 CPF nº 025.297.627-40 nacionalidade brasileira, nascida em 03.06.1974, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09328108-7, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 1903363832-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Claudia da Silva Dias, Id Funcional nº 2007619-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2015, com validade a contar de 05 de maio de 2015, tomou posse em 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nJORGE LINO COSTA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1978785-5, CPF nº 630.069.367-87, nacionalidade brasileira, nascido em 22.10.1960, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05579310-3 expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1073207510-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Caren Cristine Vitorino Delgado, ID Funcional nº 5023741-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2015, com validade a contar de 01 de junho de 2015, tomou posse em 12 de junho de 2015.\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nANTHONY LOBATO DIAS, Id Funcional nº 4319260-2, CPF nº 058.848.657-40, nacionalidade brasileira, nascido em 13.06.1987, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 21543430-9 expedida pelo DIC, inscrito no PIS/PASEP sob nº 129.609.045-69, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Wallace Pessanha de Annunciação, Id Funcional nº 4373606-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2015, com validade a contar de 04 de maio de 2015, tomou posse em 03 de julho de 2015.\r\n\r\nANGELO FRANCISCO DE ALMEIDA AZEVEDO, Id Funcional nº 4319255-6, CPF nº 095.003.427-40, nacionalidade brasileira, nascido em 24.01.1984, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12762398-1 expedida pelo DIC, inscrito no PIS/PASEP sob nº 156.921.492-77, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Rede de Computadores, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Bruno de Azeredo Coutinho Rocha, Id Funcional nº 5034941-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2015, com validade a contar de 04 de maio de 2015, tomou posse em 03 de julho de 2015.\r\n\r\nDIERLAN VERLY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2010022-1, CPF nº 069.348.947-23, nacionalidade brasileira, nascido em 17.02.1976, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10778112-2 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1703894462-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo da Silva Nogueira, ID Funcional nº 1965595-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2015, com validade a contar de 08 de junho de 2015, tomou posse em 03 de julho de 2015.\r\n\r\nEMERSON LUÍS NEVES DE PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 2006546-9, CPF nº 024.075.707-66, nacionalidade brasileira, nascido em 24.07.1972, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12598500-2, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170388896-54, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira,Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marco Aurélio da Costa Gama, Id Funcional nº 2489518-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2015, com validade a contar de 22 de junho de 2015 tomou posse em 03 de julho de 2015.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA COSTA GAMA, Id Funcional nº 2489518-0, CPF nº 753.247.847-53, nacionalidade brasileira, nascido em 23.07.1962, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº06022945-7 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170078941-41, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Emersom Luís Neves Paiva, Id Funcional nº 2006546-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2015, com validade a contar de 22 de junho de 2015, tomou posse em 03 de julho de 2015.\r\n\r\nROBSON VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº2007275-9, CPF nº 033.155.447-00, nacionalidade brasileira, nascido em 18.08.1972, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº09793968-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 123010414-51, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alexander Pereira Monteiro, Id Funcional nº 1965356-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2015, com validade a contar de 22 de junho de 2015, tomou posse em 03 de julho de 2015.\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 1965356-5, CPF nº 012.207.717-24, nacionalidade brasileira, nascido em 18.09.1973, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº08457414-4, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1703893268-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó. da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Robson Vicente da Silva, Id Funcional nº 2007275-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2015, com validade a contar de 22 de junho de 2015, tomou posse em 03 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1967282"
                    ],
                    "1967804": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E\r\n\r\nADMINISTAÇÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.074/2016 - IGOR DA SILVA FREIRE, ID. 4248956-3. CONCEDO a licença especial, referente ao período base de 14/10/2005 a 12/10/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/06/2016.\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/034.090/2015 - ANTONIO ANDRADE GALEÃO OLIVEIRA, ID. 19900260. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 04 (quatro) meses de férias não usufruídas, relativas aos exercícios de 1995, 1996, 1997 e de 1998, totalizando 08 (oito) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/06/2016.\r\n\r\nId: 1967804"
                    ],
                    "1967500": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/973.002/2012 - ALMIR REIS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id. Funcional 20038909. REFIXADOS os proventos, com validade a contar de 13/03/2012.\r\n\r\nId: 1967500"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1967549": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.784 DE 20 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA A ESTRATÉGIA DE AÇÃO RÁPIDA PARA O FORTALECIMENTO DA AÇÃO À SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 405, de 15 de março de 2016 - estabelece incentivos financeiros para a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Ação à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia;\r\n\r\n- a CI/SUBUS/SAECA/259/2016; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, de 12 de maio de 2016;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Os recursos referentes à 1ª parcela da Portaria Interministerial nº 405/2016, no valor de R$ 320.100,00 (trezentos e vinte mil e cem reais), permanecerão no Fundo Estadual de Saúde para ações diagnósticas no Instituto Estadual do Cérebro (IEC).\r\n\r\nArt. 2° - Descentralizar os recursos da 2ª parcela da Portaria Interministerial nº 405/2016, de forma per capita, por criança notificada por município, conforme informe Epidemiológico nº 16, divulgado pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública sobre Microcefalias do Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos representam o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) por criança notificada, totalizando os valores, conforme o Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZATEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CONFORME PORTARIA Nº405 E INFORME EPIDEMIOLÓGICO Nº16\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nNúmero de casos notificados\r\n\r\nValores per capita por criança (R$ 1.100,00)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nBELFORD ROXO \r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 9.900,00 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2.200,00 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 14.300,00 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 4.400,00 \r\n\r\nITAGUAÍ \r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 7.700,00 \r\n\r\nITAPERUNA \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 3.300,00 \r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 7.700,00 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nMAGÉ \r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2.200,00 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nMARICÁ \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nMESQUITA \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nNILÓPOLIS \r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 8.800,00 \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 7.700,00 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nNOVA IGUAÇU \r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 9.900,00 \r\n\r\nPINHEIRAL \r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2.200,00 \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n165\r\n\r\nR$ 181.500,00 \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 14.300,00 \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 16.500,00 \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2.200,00 \r\n\r\nSAPUCAIA \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.100,00 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2.200,00 \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2.200,00 \r\n\r\nVOLTA REDONDA \r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2.200,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n291\r\n\r\nR$ 320.100,00 \r\n\r\nId: 1967549"
                    ],
                    "1967550": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.785 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA SES NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 3.707, de 27 de abril de 2016;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da SES na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES/RJ \r\n\r\nELAINE SANTIAGO SIMMER\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nKITTY GRAWFORD\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nKEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nCIUMARA DO CARMO BRAND\r\n\r\nANDRÉ SCHIMIDT DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967550"
                    ],
                    "1967551": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.786 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 3.708, de 27 de abril de 2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ), na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES/RJ\r\n\r\nTITULAR:\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSÉRGIO D´ABREU GAMA\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE \r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR \r\n\r\nFERNANDA TITONEL DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\nKITTY GRAWFORD\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA \r\n\r\nANDERSON LOURENÇO SILVA \r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nDANIELLE BORGHI\r\n\r\nADRIANA MAIAROTTI JUSTO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MELO GUIMARÃES\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nDENISE NABUCO VILLA FORTE\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nANDRÉ SCHIMIDT DA SILVA\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MENDES\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA \r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DE MATOS, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967551"
                    ],
                    "1967767": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4696/2013 - AUTORIZO a cessão da servidora WILENES DAS GRAÇAS SILVA E SOUZA, Farmacêutica, matrícula nº 814.540-1, ID Funcional nº 31467954, da Superintendência de Vigilância Sanitária para a Superintendência de Recursos Humanos, por intermédio de Câmara de Compensação celebrado entre a SMS/RJ e esta SES, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1967767"
                    ],
                    "1967761": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nATO DE 20/06/2016 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS na classe “A”.\r\n\r\nNome: Tereza Cristina da Fonseca Guimarães - I.D: 3153581-0\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nMatrícula: 286379-3\r\n\r\nValidade: 17/02/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/605233-0/1997\r\n\r\nNome: Denise Bomfim Rubim - I.D: 3048525-8\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nMatrícula: 1005244-7\r\n\r\nValidade: 17/12/1993\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/524/2016\r\n\r\nNome: Lucia Maria Torres - I.D: 3060726-4\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nMatrícula: 851498-6\r\n\r\nValidade: 09/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/643/2016\r\n\r\nNome: Rosemery Carvalho de Oliveira - I.D: 3041464-4\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nMatrícula: 287908-8\r\n\r\nValidade: 13/01/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1257/2016\r\n\r\nATO DE 20/06/2016 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS na classe “B”.\r\n\r\nNome: Luis Antônio Luciano dos Santos - I.D: 3004125-2\r\n\r\nCargo: Médico-Pediatria\r\n\r\nMatrícula: 890953-3\r\n\r\nValidade: 15/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1144/2016\r\n\r\nId: 1967761"
                    ],
                    "1967789": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2269 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101143/1999\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nÓtica Leman´s LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.047.889/0001-50\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 59, Loja B - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nComércio Varejista de Artigos Óticos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111337/1978\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCeleste do Carmo Netto.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.996.980/0001-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 369, Sala 407 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nComércio de Lentes de Contato.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100909/1978\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nÓticas Fluminense LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.214.073/0001-35\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Saens Pena, nº 45, Loja 310 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nComércio de Lentes de Contato.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101392/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWM World Medical Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.179.994/0001-43\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, Loja A - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102123/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVide Bula Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.941.019/0002-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3939, Bloco 01, Sala V - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100623/2002\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHDI do Brasil LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.139.242/0001-59\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 14441, 2º e 3º andar - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102267/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIMACT - Rio Implantes Especializados Comércio e Importação LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.232.092/0001-11\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1967789"
                    ],
                    "1967790": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2270 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento, situado no Município de Porto Real:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102526/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Porto Real.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.612.355/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Fernando Bernadelli, s/nº - Centro - Porto Real - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1967790"
                    ],
                    "1967791": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2271 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112874/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; \r\n\r\nFabricar, Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n078/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1967791"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967711": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 155 DE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-008/007/388/14\r\n\r\n011/2014\r\n\r\nTransporte de materiais radioativos.\r\n\r\nSandro Cupolillo Heleno;\r\n\r\nJosé Augusto Menezes da Silveira Filho;\r\n\r\n44551843;\r\n\r\n44654987;\r\n\r\nLucia Gomes Alves.\r\n\r\n30544971;\r\n\r\nId: 1967711"
                        ],
                        "1967712": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 162 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-08/000989/16\r\n\r\n008/2016\r\n\r\nContratação de empresa especializada para prestação de \r\n\r\nDiogo Rosa Ferreira;Eduardo Assumpção de Oliveira;\r\n\r\n50825429;44177950;\r\n\r\nserviços técnicos de manutenção corretiva, com cobertura total de \r\n\r\nMaria da Glória Barroso Staneck.\r\n\r\n4012188;\r\n\r\npeças e componentes, em elevadores e monta cargas.\r\n\r\nId: 1967712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1967645": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de abril de 2016, o Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/94 EDILBERT PELLEGRINI NAHN JUNIOR, RG 14.278 - ID Funcional 2664389-8 - CPF 593.785.737-20, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/063/01/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de abril de 2015, o Major Bombeiro Militar QOA/83 LUCIO GASPAR GONÇALVES, RG 07.790 - ID Funcional 4028284-8 - CPF 795.397.347-20, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/023/08/2015.\r\n\r\nId: 1967645"
                    ],
                    "1967647": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985:\r\n\r\na contar de 29 de dezembro de 2015:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/AsS/10 RAQUEL BARROSO MOREIRA DE SOUZA, RG 46.278 - Processo nº E-27/136/106/2016.\r\n\r\na contar de 22 de dezembro de 2015:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/02 JOSIENE DOS SANTOS BOSCARINO, RG 32.548 - Processo nº E-27/136/102/2016;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 RENATO FERNANDES ELIAS, RG 32.229 - Processo nº E-27/136/103/2016.\r\n\r\na contar de 29 de dezembro de 2015:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Dent/08 ADRIANA PASTOR SANTOS TEBALDI, RG 41.694 - Processo nº E-27/136/104/2016.\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/AsS/08 FABIANA BATISTA RAMOS SA, RG 41.759 - Processo nº E-27/136/105/2016.\r\n\r\nId: 1967647"
                    ],
                    "1967662": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 900 DE 21 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FABOM, A UTILIZAR-SE DAS INSTALAÇÕES FISICAS DAS UNIDADES SUBORDINADAS À DIRETORIA-GERAL DE SAÚDE - DGS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3° do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-27/001/08/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que trata o inciso VI, do art. 9º, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 250, de 02 julho de 1979; e\r\n\r\n- o Termo de Convênio nº 001/2012, firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o qual tem por objeto o desenvolvimento de mecanismos eficazes, que permitam o aperfeiçoamento profissional e intelectual do servidor bombeiro-militar, voltando-se à execução de quaisquer outras atividades de natureza técnica, científica, assistência social, cultural e esportiva, que possam contribuir para o progresso institucional do CBMERJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, com base na Cláusula Segunda, item 1, alínea “b”, do Termo de Convênio nº 001/2012, que a Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FABOM, nos limites do seu Estatuto, especialmente no teor do art. 5º, a utilizar-se de partes das instalações físicas das Unidades subordinadas à Diretoria-Geral de Saúde - DGS, visando à colaboração mútua para o fomento da saúde, do ensino e do desenvolvimento do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1967662"
                    ],
                    "1967646": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 28 de dezembro de 2015:\r\n\r\nCel BM QOC/84 CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES, RG 08.442 - Processo nº E-27/136/107/2016.\r\n\r\nId: 1967646"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1967595": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nATO DE 23/12/2015 - ALIANA ANELINA MAUTONE, ID Funcional nº 39143252/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.769/10.950 dias. Processo nº E-03/013/2826/2015.\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - ANGELA MARIA DE ASSIS MOURA, ID Funcional nº 34038540/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.168/2012.\r\n\r\nATO DE 28/08/2015 - CRISTIANE MIRANDA CAVALCANTE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 38218232/1, Pof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/373/2015.\r\n\r\nATO DE 11/12/2015 - ENEIDE HORA, ID Funcional nº 32851766/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.948/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/015/351/2015.\r\n\r\nATO DE 02/03/2015 - GERALDA DA GRAÇA DA SILVA, ID Funcional nº 36970352/1, Servente. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/46/2015.\r\n\r\nATO DE 28/06/2013 - JOAO FONTOURA, ID Funcional nº 40343278/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.136/12.775 dias. Processo nº E-03/007/1381/2013.\r\n\r\nATO DE 27/11/2015 - JORDAN MENEZES CUNHA, ID Funcional nº 5617863/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.955/10.950 dias. Processo nº E-03/12/2790/2015.\r\n\r\nATO DE 11/12/2015 - JORDAN MENEZES CUNHA, ID Funcional nº 5617863/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.583/10.950 dias. Processo nº E-03/012/2985/2015.\r\n\r\nATO DE 18/12/2015 - HERMES COSTA, ID Funcional nº 37553615/1, Encarregado, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.943/12.775 dias. Processo nº E-03/011/3208/2015.\r\n\r\nATO DE 09/10/2015 - JOAO BOSCO SANTANA, ID Funcional nº 5605520/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.075/12.775 dias. Processo nº E-03/015/1900/2015.\r\n\r\nATO DE 29/01/2016 - LUCY SHIMIDT PAIVA, ID Funcional nº 5769493/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/015/1285/2015.\r\n\r\nATO DE 18/12/2015 - MARIA GORETTI MARTINS DE ANDRADE VALLE, ID Funcional nº 36584169/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.000/10.950 dias. Processo nº E-03/015/1708/2015.\r\n\r\nATO DE 15/01/2016 - MARCIA DE VASCONCELLOS GUEDES DA SILVA, ID Funcional nº 41221958/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.719/10.950 dias. Processo nº E-03/008/4286/2015.\r\n\r\nATO DE 04/12/2015 - MARIA DA PAZ DE LIMA, ID Funcional nº 36618330/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.707/10.950 dias. Processo nº E-03/015/2235/2015.\r\n\r\nATO DE 04/12/2015 - MARIA LEIDE GARCEZ DA SILVA, ID Funcional nº 34490647/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.952/10.950 dias. Processo nº E-03/016/2824/2015.\r\n\r\nATO DE 10/04/2015 - MARILDA LOPES WERMELNGER FRANÇA, ID Funcional nº 43700179/1, Prof. Insp. Escolar, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/006/113/2015.\r\n\r\nATO DE 09/05/2014 - NELMA NINAUT RIBEIRO, ID Funcional nº 36303070/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.298/9.125 dias. Processo nº E-08/006/154/2014.\r\n\r\nATO DE 29/04/2016 - NILCE SILVA DO ROSARIO, ID Funcional nº 39294285/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.099/10.950 dias. Processo nº E-03/004/422/2016.\r\n\r\nATO DE 06/05/2016 - RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI, ID Funcional nº 42036828/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, Processo nº E-03/015/3477/2015.\r\n\r\nATO DE 25/09/2015 - SILVANA MARIA MACHARETH DE SOUZA, ID Funcional nº 33733546/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7334/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/412/2015.\r\n\r\nATO DE 25/07/2014 - VERA MARIA CORDEIRO, ID Funcional nº 37437631/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.708/10.950 dias. Processo nº E-03/004/1998/2014.\r\n\r\nATO DE 27/06/2014 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora FRANCEILA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA DE FREITAS, ID Funcional nº 40244172/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/224/2014.\r\n\r\nATO DE 10/04/2015 - Fica retificado para nível D, referência 5, o determinante de retribuição do cargo da servidora MARILDA LOPES WERMELINGER FRANÇA, ID Funcional nº 43700179/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/113/2015.\r\n\r\nId: 1967595"
                    ],
                    "1967596": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2826/2015 - ALIANA ANELINA MAUTONE, ID Funcional nº 39143252/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 29/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.168/2012 - ANGELA MARIA DE ASSIS MOURA, ID Funcional nº 34038540/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 31/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.006/2010 - BELO ROBERTO DE MORAES, ID Funcional nº 33562881/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 10/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/373/2015 - CRISTIANE MIRANDA CAVALCANTE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 38218232/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/623/2015 - DIMAR ROSA PENCO, ID Funcional nº 38984415/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/351/2015 - ENEIDE HORA, ID Funcional nº 32851766/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/224/2014 - FRANCEILA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA DE FREITAS, ID Funcional nº 40244172/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/46/2015 - GERALDA DA GRAÇA DA SLVA, ID Funcional nº 36970352/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3208/2015 - HERMES COSTA, ID Funcional nº 37553615/1, Encarregado, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.742/2006 - IRACY LOPES BARBOSA, ID Funcional nº 33599343/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 06/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1900/2015 - JOAO BOSCO SANTANA, ID Funcional nº 5605520/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 25/08/2015, revogando-se o despacho de 30/12/2015, publicado no D.O. de 11/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1381/2013 - JOAO FONTOURA, ID Funcional nº 40343278/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 25/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2790/2015 - JORDAN MENEZES CUNHA, ID Funcional nº 5617863/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2985/2015 - JORDAN MENEZES CUNHA, ID Funcional nº 5617863/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1285/2015 - LUCY SHIMIDT PAIVA, ID Funcional nº 5769493/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4286/2015 - MARCIA DE VASCONCELLOS GUEDES DA SILVA, ID Funcional nº 41221958/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/501/2013 - MARGARETE MARIA ANDRADE LIMA, ID Funcional nº 37703366/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1708/2015 - MARIA GORETTI MARTINS DE ANDRADE VALLE, ID Funcional nº 3658169/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/113/2015 - MARILDA LOPES WERMELINGER FRANÇA, ID Funcional nº 43700179/1, Prof. Insp. Escolar, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2824/2015 - MARIA LEIDE GARCEZ DA SILVA, ID Funcional nº 34490647/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 08/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2235/2015 - MARIA DA PAZ DE LIMA, ID Funcional nº 36618330/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/154/2014 - NELMA NINAUT RIBEIRO, ID Funcional nº 36303070/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 13/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/422/2016 - NILCE SILVA DO ROSARIO, ID Funcional nº 39294285/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3477/2015 - RITA DE CÁSSIA SAYAO MAINENTI, ID Funcional nº 42036828/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/412/2015 - SILVANA MARIA MACHARETH DE SOUZA, ID Funcional nº 33733546/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 30/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1998/2014 - VERA MARIA CORDEIRO, ID Funcional nº 37437631/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 31/07/2014.\r\n\r\nId: 1967596"
                    ],
                    "1967360": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/06/2016 \r\n\r\nCONVERTE em multa na base de 50% (cinquenta por cento), por dia de vencimento a pena de suspensão, por 05 (cinco) dias, aplicada ao servidor Antonio de Sousa Pereira, Identidade Funcional nº 570461-8, Agente Socioeducativo Masculino, Processo nº E-03/021/390/2015, publicada no DOERJ de 18/04/2016, por conveniência do Serviço Público, conforme preconiza o art. 296, § 3º do Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nId: 1967360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "1967783": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 563/2016 - APOSENTA ANA MARIA DA SILVA MOREIRA, matr. nº 25.436-7, ID nº 2573365-6, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 30 da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 564/2016 - APOSENTA MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA, matr. nº 05.256-3, ID nº 2562234-0, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 565/2016 - EXONERA, a pedido, FABIO PEREIRA DOS SANTOS, matr. nº 39.218-3, Docente / Professor Adjunto, lotado no Departamento de Eng. Mecânica da Faculdade de Engenharia, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/04/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 566/2016 - EXONERA, a pedido, ISABELA DE FREITAS FERREIRA LYRA, matr. nº 36.082-6, Técnico Universitário / Técnico Enfermagem, lotada na Policlínica Piquet Carneiro, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/05/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 567/2016 - EXONERA, a pedido, VICENTE LOPES DA SILVA JUNIOR, matr. nº 36.378-8, Técnico Universitário Superior / Medico, lotado no Serviço de Medicina Interna do Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/05/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 568/2016 - EXONERA, a pedido, FERNANDA COSTA DA CRUZ DE PONTES, matr. nº 35.706-1, ocupante do cargo de Técnico Universitário / Assistente Administrativo, lotada na Faculdade de Odontologia, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/05/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 569/2016 - EXONERA, a pedido, RAFAEL DA SILVA MUNIZ, matr. nº 35.733-5, ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior / Analista De Sistemas, lotado no Centro de Produção da UERJ, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/05/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 570 /2016 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário II, por motivo de falecimento do servidor ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA, matr. nº 06.011-1, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Editora da UERJ, localizado na Editora da UERJ, ocorrido em 10/05/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 571/2016 - EXONERA, a pedido, BARBARA MENEZES COUTO DE OLIVEIRA S. ROSSI, matr. nº 39.323-1, ocupante do cargo de Tec. Univ. Superior/Enfermeiro, lotada na Unidade de Enfermagem de Centro Cirúrgico do Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/05/2016.\r\n\r\nId: 1967783"
                        ],
                        "1967785": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nPORTARIA N° 302/2016 - CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO, matr. n° 39.520-2 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Departamento de Direito do Estado - DIR”, leia-se: “Departamento de Direito Civil - DIR”.\r\n\r\nId: 1967785"
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                        "1967784": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3934/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a JANAINA MARINS VELASCO, referente às despesas com o funeral de ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA, matr. nº 06.011-1, falecido em 10/05/2016.\r\n\r\nId: 1967784"
                        ],
                        "1967786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/625/2016 - DEFIRO o pedido de auxílio creche do servidor ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR, Professor Associado, ID Funcional nº 641214-9. \r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.622/2009 - ROOSEVELT ROSA MAIA VIEIRA, ID Funcional nº 577367-9, Profissional de Nível Superior. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 10/04/2009 a 29/05/2014.\r\n\r\nId: 1967786"
                        ],
                        "1967736": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/2591/2015 - HOMOLOGO e credencio as Empresas OI MÓVEL S/A; GSCOM TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA; e LINKTEL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, como resultado da CHAMADA PÚBLICA de empresas de telecomunicações para prestação de serviços de Rede de Dados sem fio a céu aberto do Programa RIO ESTADO DIGITAL WIFI PARA OS JOGOS RIO 2016.\r\n\r\nId: 1967736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1967743": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1211 DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nINCLUI MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir o Diretor Técnico João Guimarães Tourinho, representante do Clube de Engenharia, na composição do Grupo de Trabalho Permanente do PDTU, constituído pela Resolução SETRANS nº 1146, de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 2015,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1967743"
                    ],
                    "1967744": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/416/2016 - RECONHECO A DÍVIDA de exercícios anteriores (2013), conforme o apurado no presente processo, no valor de R$ 2,42 (dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com a Resolução SEPLAG 110/2008 e Decreto nº 45.569/16, D.O. de 05/02/2016, que dispõe sobre a Programação Orçamentária do corrente exercício.\r\n\r\nId: 1967744"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967629": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/RIOTRILHOS Nº 009\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do processo nº E-10/005/5978/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de consultoria jurídica.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII - DE: CONCEDENTE: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA: EXECUTANTE: 3173 - Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 3173 - Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 317300 - Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: 3133.26.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\n\r\nVALOR: R$ 110.673,42 (cento e dez mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no Art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nPresidente do RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 1967629"
                        ],
                        "1967630": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CENTRAL Nº 010\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do processo nº E-10/005/5908/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de consultoria jurídica.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII - DE: CONCEDENTE: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA: EXECUTANTE: 3172 - Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n\r\nUO: 3172 - Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200 - Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\n\r\nVALOR: R$ 401.400,84 (quatrocentos e um mil quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 1967630"
                        ],
                        "1967539": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1260 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAL PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados servidores Daniel Cezar Costa, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 43813356, como Fiscal e Aline Cristine Garcia Lopes, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50341251, para autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-10/138.208/2012\r\n\r\n012/12\r\n\r\nRodando Legal Serviços de Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967539"
                        ],
                        "1967776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6245/2016 - INDEFIRO, com base no Despacho da Área Técnica Operacional, conforme fls.22/23.\r\n\r\nId: 1967776"
                        ],
                        "1967635": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8859/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9383/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5209/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5210/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5211/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5212/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1967635"
                        ],
                        "1967636": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1915/2016\r\n\r\nOnde se lê:...Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA (RJ-189),...\r\n\r\nLeia-se: ... Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA (RJ-186),...\r\n\r\nId: 1967636"
                        ],
                        "1967620": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.2077/2016- AI D 612296; Paulo Fernando Wentzel Vieira- E-10/005.2331/2016- AI D 647453; João Batista Quintanilha- E-10/005.2451/2016- AI D 647450. PROCESSOS INDEFERIDOS: TB Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005.6413/2015- AI D 634469- E-10/005.5484/2016- AI D 648335- E-10/005.5486/2016- AI D 645802- E-10/005.5488/2016- AI D 645803; Viação Caravele LTDA.- E-10/005.10482/2015- AI D 635691; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.12091/2015- AI D 638912- E-10/005.5383/2016- AI D 635842; Bem Te Vi Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.14632/2015- AI D 644500; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.764/2016- AI D 647618- E-10/005.5337/2016- AI D 645806; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005.1616/2016- AI D 633597; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.2043/2016- AI D 611636- E-10/005.4888/2016- AI D 644960- E-10/005.4889/2016- AI D 644961; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005.2082/2016- AI D 613460; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005. 5018/2016- AI D 617712; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.5203/2016- AI D 635832; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.5246/2016- AI D 642909- E-10/005.5244/2016- AI D 656895; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005.5335/2016- AI D 643843- E-10/005.5336/2016- AI D 639015- E-10/005.5338/2016- AI D 639014- E-10/005.5339/2016- AI D 639022- E-10/005.5345/2016- AI D 639017- E-10/005.5346/2016- AI D 639019; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005.5340/2016- AI D 637664- E-10/005.5341/2016- AI D 637663; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005.5377/2016- AI D 633233- E-10/005.5379/2016- AI D 632382- E-10/005.5386/2016- AI D 639018; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005.5380/2016- AI D 656899; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.5469/2016- AI D 624110; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.5471/2016- AI D 649890; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.5478/2016- AI D 607985; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005.6022/2016- AI D 649635- E-10/005.6023/2016- AI D 649636; Viação Mauá S/A- E-10/005.6035/2016- AI D 623309. \r\n\r\nId: 1967620"
                        ],
                        "1967621": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS INDEERIDOS\r\n\r\nOnde se lê: ...Viação Montes Brancos LTDA - E-10/005/5056/2016...\r\n\r\nLê-se: ...Viação Montes Brancos LTDA - E-10/005/5456/2016...\r\n\r\nId: 1967621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1967563": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SEA /DGAF Nº 52 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N° 07/2014, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTÉRMEDIO DA SECRETARTIA DE ESTADO DO AMBIENTE, COM A FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITÉROI.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-INTERINO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar a servidora FLÁVIA DINIZ BERROGAIN, ID. Funcional n° 5032927, como Gerente do Convênio n° 07/2014, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, com a Fundação Arte de Niterói, visando a execução do Projeto Niterói Ecocultural, em substituição a Paulo Cunha Paixão Henriques, ID Funcional4138764-3\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor- Geral Interino de Administração e Finanças \r\n\r\nId: 1967563"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967731": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES N° 675 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir LUIZA LOPES PEREIRA, ID. Funcional n° 4264427-5, designada como Membro Efetivo, conforme Portaria INEA PRES n° 648, de 04/02/2016, publicada no D.O. de 15/02/2016, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID. Funcional n° 579148-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967731"
                        ],
                        "1967733": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a contar de 06 de junho de 2016, AMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES, ID n° 4347734-8, Técnica em Química, admitido em 01 de março de 2009, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013, com base no art. 62, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo n° E-07/002.6134/2016.\r\n\r\nId: 1967733"
                        ],
                        "1967719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.897/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...INDEFIRO...\r\n\r\nLeia se: ...DEFIRO...\r\n\r\nId: 1967719"
                        ],
                        "1967741": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6988/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA, através do indeferimento nº IN034792, tendo em vista que não atendeu à exigência formulada na Resolução INEA nº 129/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação de prazos para cumprimento das exigências estabelecidas pelo INEA, e seu posterior arquivamento, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1967741"
                        ],
                        "1967586": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10340/2015 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de SUPERMERCADOS CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA, através do indeferimento nº IN034651, considerando que no Relatório Técnico consta que o tamponamento dos poços já foi realizado sem a devida autorização, não cabendo mais a emissão da mesma, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8500/2014 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A, através do indeferimento nº IN034703, tendo em vista que o processo nº E-07/002.4575/2015 trata de outorga para o mesmo empreendimento, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1967586"
                        ],
                        "1967749": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/164//2016 - ELIZABETH DE MELLO LEITÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Analista de Gestão Organizacional, Id Funcional nº 4436058-4. CONCEDO licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo prazo de 04 (quatro) anos, conforme Lei nº 490, de 19 de novembro 1981, regulamentada pelo Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981, com validade a contar de 01.07.2016. \r\n\r\nId: 1967749"
                        ],
                        "1967506": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-19/014/185/2015 - RAFAEL ANDERSON TENÓRIO FRISCHEISEN, Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional 4436069-0- AUTORIZO a averbação de tempo de serviço prestado, com base no art. 80 do Decreto nº 2.479/79, no período de 01/07/1992 a 30/07/1993, à Marinha do Brasil, totalizando 395 dias de exercício, e, com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/82, nos períodos de 01/05/1989 a 30/10/1990; 02/08/1993 a 30/12/1993; 01/03/1994 a 05/01/1996; 18/11/1998 a 21/01/2010; 22/01/2010 a 31/10/2012, à atividades vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social, totalizando 6462 dias de exercício, tendo sido desprezado o período de 01/11/2012 a 05/11/2012 por ser concomitante com o tempo serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-19/014.445/2015 - PRISCILA LOURES LEITE, Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional 5015825-2- AUTORIZO a averbação de tempo de serviço prestado, com base no art. 80 do Decreto nº 2.479/79, no período de 29/08/2012 a 05/05/2013, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, totalizando 250 dias de exercício, e, com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/82, nos períodos 03/05/1993 a 11/06/1993, 02/08/1993 a 06/05/1994, 01/09/1994 a 16/12/1994, 01/04/1995 a 22/12/1995, 19/05/1997 a 29/03/2007 e 06/05/2013 a 11/08/2013, à atividades vinculadas ao Instituto Nacional de Seguro Social, totalizando 4389 dias de exercício, tendo sido desprezado o período de 01/04/2013 a 05/05/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e a data de 12/08/2013 por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-19/014.185/2013 - PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4436043-6- AUTORIZO a averbação de tempo de serviço prestado com base no art. 80 do Decreto nº 2.479/79, no período de 17/02/1986 a 31/03/1998, à Universidade Federal Fluminense (UFF), totalizando 4.426 dias de exercício, e, com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/82, nos períodos de 01/09/1983 a 16/02/1986; 01/04/1998 a 23/05/1998; 25/05/1998 a 17/10/2002; 01/04/2003 a 30/06/2003; 14/07/2003 a 30/09/2003; 01/10/2003 a 31/10/2012, à atividades vinculadas ao Instituto Nacional de Seguro Social, totalizando 6.040 dias de exercício, tendo sido desprezados os períodos de 01/02/1997 a 31/08/1997 e de 06/10/1997 a 31/03/1998, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado à UFF.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 23.09.2015.\r\n\r\nId: 1967506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1967649": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001741/2015 - Auto de Multa n°70/2016-CCQPAI, datado de 28.06.2015, contra INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BOA VISTA DE TRES RIOS LTDA ME, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000521/2015 - Auto de Multa n°69/2016-CCQPAI, datado de 28.06.2015, contra COROADO AGRO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003728/2014 - Auto de Multa n°68/2016-CCQPAI, datado de 28.06.2015, contra AVICOLA CACHOEIRENSE LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001740/2016 - Auto de Multa n°67/2016-CCQPAI, datado de 28.06.2015, contra INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BOA VISTA DE TRES RIOS LTDA ME, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000531/2016 - Auto de Multa n°66/2016-CCQPAI, datado de 28.06.2015, contra PORT FOOD COMERCIO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000331/2015 - Auto de Multa n°65/2016-CCQPAI, datado de 28.06.2015, contra SC LATICÍNIOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006859/2015 - Auto de Multa n°64/2016-CCQPAI, datado de 28.06.2015, contra COMERCIO PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006858/2015 - Auto de Multa n°63/2016-CCQPAI, datado de 28.06.2015, contra COMERCIAL PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001187/2016 - Auto de Multa n°62/2016-CCQPAI, datado de 28.06.2015, contra FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001741/2015 - Auto de Multa n°73/2016-CCQPAI, datado de 29.06.2015, contra FRIGOPADUA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007228/2015 - Auto de Multa n°71/2016-CCQPAI, datado de 29.06.2015, contra SIGMAR SALLES, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004151/2013 - Auto de Multa n°72/2016-CCQPAI, datado de 29.06.2015, contra JP COMERCIO DE LATICÍNIOS E FRIOS LTDA ME, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1967649"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1967669": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO\r\n\r\nE GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CETERJ Nº 15 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nAPROVA PROCEDIMENTOS PARA A RETIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DAS ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA - CETERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA - CETERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, e de acordo com o art. 10, item IX do regimento interno, assim como o aprovado na 66ª Reunião Ordinária do referido Conselho, realizada em 02 de junho de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar procedimentos para a retificação e aprovação das Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Para a publicação no DOERJ, todas as Atas das reuniões, deverão ser encaminhadas aos membros para aprovação das retificações caso houver;\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para alterações e aprovações das atas enviadas será de 7 (sete) dias corridos, a partir da data do envio, findo o prazo, as mesmas serão consideradas aprovadas. \r\n\r\nArt. 4º - O Presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro irá deliberar sobre os casos omissos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO\r\n\r\nPresidente do CETERJ\r\n\r\nId: 1967669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1967527": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 637 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Rafaela Rasseli Zanete, ID. 4370691-6, como Encarregada da Subunidade do Controle Patrimonial - Superintendência de Museus, a contar de 01/05/2016, em substituição a servidora Mariana Pereira Nunez Várzea, ID. 617672-0, designada pelo art. 7º da Resolução SEC nº 596, de 31 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1967527"
                    ],
                    "1967521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/223/2016 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 05 a 10 de setembro de 2016.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Fundação Theatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1967521"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1967751": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1377/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2016, em favor da Empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, referente ao Lote 2, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), para fins de aquisição de material de consumo (aviamento, armarinho e costura), para atender ao Abrigo Cristo Redentor. FRACASSADO o Lote 1.\r\n\r\nId: 1967751"
                    ],
                    "1967752": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/863/2016 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2016, no valor total de R$ 31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais), em favor da Empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, para fins de prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva da subestação convencional que atende o prédio do Centro de Atendimento Integrado Oswaldo Aranha - Barra do Piraí, tipo convencional, com 02 (dois) transformadores de 75KVA.\r\n\r\nId: 1967752"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967798": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA PINHO BARBOSA, matrícula nº 1804497-4, ID 2137544-5, no cargo de Agente de Administração, no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 15.06.2016 - MARIA DAS GRAÇAS FIORIO - matrícula nº 1803133-6 - ID 5803012. Fica retificado para grupo IV - nível 5, a referência do cargo no ato concessório de aposentadoria. Processo nº E-23/003/493/2016\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/503/2016 - SEBASTIÃO GOMES COELHO - matrícula nº 1802297-0 - ID 21358931. CONCEDO o benefício abono de permanência a contar de 22.05.2016.\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/471/2016 - SIDNEY BAHIENSE DE CARVALHO - matrícula nº 1802375-4 - ID 2136585-7. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, no grupo I - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 15.06.2016, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/493/2016 - MARIA DAS GRAÇAS FIORIO - matrícula nº 1803133-6 - ID 5803012. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Agente Técnico - Recreacionista, no grupo IV - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 27.06.2016, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e a retificação para grupo IV, a referência do cargo da servidora no ato de aposentadoria de 15.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/521/2016 - FLAVIO MÁRCIO SOARES RIBEIRO PINTO - matrícula nº 1803274-8 - ID 2135566-5. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Técnico de Nível Superior - Médico, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 27.06.2016, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/494/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente a exercício de 2015, a favor de diversos servidores, conforme relação abaixo, totalizando R$ 3.051,90 (três mil cinquenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRUBRICA - LITERAL\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n21387613\r\n\r\nRAFAEL N. DA S. SOUZA\r\n\r\n202 - ABONO PERMANENCIA\r\n\r\n1.193,78\r\n\r\n21430322\r\n\r\nTEREZINHA C. GONÇALVES\r\n\r\n202 - ABONO PERMANENCIA\r\n\r\n1.804,65\r\n\r\n42742331\r\n\r\nJOÃO B. SAYED JUNIOR\r\n\r\n8992 - INSS\r\n\r\n18,83\r\n\r\n44668520\r\n\r\nJORGE L. C. DOS SANTOS\r\n\r\n8992 - INSS\r\n\r\n23,07\r\n\r\n50237403\r\n\r\nFABIO ROSA AYRES\r\n\r\n500 - 13º SALARIO ENC. FOLHA\r\n\r\n1,17\r\n\r\n50753738\r\n\r\nANA L. S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n8992 - INSS\r\n\r\n10,40\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.051,90\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio aos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nMESES CONCEDIDO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-23/201652/2012\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\n21365784\r\n\r\n03\r\n\r\n08.03.2010 a 06.04.2015\r\n\r\nE-22/200772/1995\r\n\r\nJOSÉ RENATO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n21382964\r\n\r\n06\r\n\r\n08.06.2005 a 05.06.2015\r\n\r\nE-22/201708/1991\r\n\r\nMARTHA FATIMA MELLO CAVALCANTE\r\n\r\n21398658\r\n\r\n03\r\n\r\n27.06.2010 a 25.06.2015\r\n\r\nId: 1967798"
                        ],
                        "1967742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/692/2015 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico SIGA nº 003/2016 - Objeto: Aquisição de medicamentos, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 16.752,60 (dezesseis mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), à Empresa Medical Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. - autorizo da Ordenado ra de Despesas.\r\n\r\nId: 1967742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1967746": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 105 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/3272/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato UGP/SEASDH 011/2013, do Consórcio ASDH, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes - Presidente, ID Funcional: 5024351-9\r\n\r\nKaroline da Silva Mendez - Membro, ID Funcional: 5036295-0\r\n\r\nTiago Gomes dos Santos - Membro, ID Funcional: 4379941-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1967746"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967765": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 621 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DO ESPORTIVO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CRISTIANO CARLOS GOMES, Assessor do Departamento de Estádios, símbolo DAS-7, Id nº 5010497-7, como responsável pela administração do Complexo Esportivo do Sampaio.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967765"
                        ],
                        "1967766": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.616/1989 - MARCOS ANDRÉ MARTINS DE AGUIAR, Artífice de Alvenaria, Pavimentação e Pedreira, matrícula nº 101.052-9 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, as licenças especiais não gozadas relativas aos 1º, 2º e 3º quinquênios.\r\n\r\nId: 1967766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1967717": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.917 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA EM SEU ANEXO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados no anexo à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução produzirá seus efeitos na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO PGE Nº 3917 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n41955021\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\nPG-05 \r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n1/07/2016\r\n\r\n41954920\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nPG-04 \r\n\r\nProcuradoria de Pessoal\r\n\r\n1/07/2016\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\nPG-04 \r\n\r\nProcuradoria de Pessoal\r\n\r\nPG-05 \r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n1/07/2016\r\n\r\nId: 1967717"
                    ],
                    "1967650": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3918 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO, COM OBJETIVO DE PROPOR MEDIDAS NO CONTEXTO DA ATUAL CRISE ECONÔMICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho no Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, com o objetivo de estudar e propor medidas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro que possam contribuir para o enfrentamento da atual crise econômica.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será presidido pela Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro LUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES e pelos SubProcuradores-Gerais do Estado RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS e CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, sendo designado o Procurador-Assessor FLÁVIO AMARAL GARCIA, como Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO \r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\nFABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho receberá sugestões de todos os Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos, que poderão encaminhar as suas contribuições ao Coordenador-Executivo do Grupo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Procuradores-Chefes deverão divulgar esta Resolução entre todos os Procuradores lotados na especializada.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho tem o prazo máximo de 30 dias, a contar da publicação desta Resolução, para definir o conjunto de medidas que serão sugeridas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1967650"
                    ],
                    "1967555": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA, Assistente Jurídico de 1ª Categoria, ID Funcional nº 2690166-8, matrícula nº 34/00100-8, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo nº E-08/006.000308/2016.\r\n\r\nId: 1967555"
                    ],
                    "1967715": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nCONSIDERA EXTINTO, a contar de 01 de julho de 2016, em razão do advento de seu termo final, o mandato conferido ao Procurador do Estado PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO, Id. Funcional nº 41954920, nomeado para ocupar o cargo em comissão de Procurador-Corregedor, símbolo S.A., da Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE URYN, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 41955021, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Corregedor, símbolo S.A., da Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO, com efeitos a contar de 01 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1967715"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1967967": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaguaí, doravante denominado Município, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e a da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses do Convênio celebrado através do Processo nº E-09/082/14/2014, que tem objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao MUNICÍPIO e a SecOP de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, prorrogáveis a partir da data de sua vigência, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/14/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o METRÔRIO S.A., com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar a partir do dia 02 de julho de 2016, do Convênio celebrado através do Processo nº E-09/082/17/2015, que tem objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao METRÔRIO de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, prorrogáveis a partir da data de sua vigência, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/17/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Barcas S/A - Transportes Marítimos, doravante denominada BARCAS S/A, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e a da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses o Convênio celebrado através do Processo nº E-09/082/17/2014, que tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições a Barcas S/A de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, prorrogáveis a partir da data de sua vigência, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/17/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.04.2016.\r\n\r\nId: 1967967"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1967590": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/002/17200/14, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente EDITAL LEANDRO DA SILVA GUIMARAES, Professor Docente I, matrícula nº 3031639-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel. 2333-1892, no horário de 12 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 12/08/14 a 21/08/14.\r\n\r\nId: 1967590"
                        ],
                        "1967609": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/021/463/15, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, cita, pelo presente, EDITAL LUCAS DEZIDERIO DE OLIVEIRA, Agente Sócio Educativo Masculino, matrícula nº 3073677-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 23/02/2015 a 04/03/2015.\r\n\r\nId: 1967609"
                        ],
                        "1966888": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/002/2056/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor ALINE FERREIRA LESSA DOS SANTOS, Professor Docente I, ID. n° 43292348, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1966888"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1967705": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IFE-02 - Comércio Exterior, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2015, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Flávia Cibele Gomes de Melo, mat. 0955851-1, realizadas através da intimação nº 458969-45/3.\r\n\r\nRAF nº 458969-45\r\n\r\nEmpresa: DIFERENTE EMP COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Sacadura Cabral, nº 120, Bairro Saúde, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20081-262.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.705.322\r\n\r\nIntimação nº 458969-45/3\r\n\r\nId: 1967705"
                        ],
                        "1967708": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio, cientifica o contribuinte abaixo citado para comparecer na sede desta repartição fiscal, Rua Maxwell, 05 LJ B Vila Isabel, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para apresentação de documentação em atendimento à intimação n° 460001-10/1 (disponível para consulta do contribuinte na IRF 64.02), referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual ARTUR MENDONÇA GOMES. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nContribuinte: MERCAPAN JSD LTDA\r\n\r\nRaiz do CNPJ n. 02.175.298\r\n\r\nRAF 460001-10\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO SOLICITADA referente ao período de jan/2011 até dez/2012:\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas (RS);\r\n\r\n- Livro RAICMS, para conferência com a GIA-ICMS, nos períodos indicados;\r\n\r\n- RUDFTO;\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída;\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso; e\r\n\r\n- MFD em CD-R no formato.txt de acordo com Ato COTEPE/ICMS 17/2004 contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21 por mês e ano relativo aos ECFs com nº de fabricação SW030900000000006712 e SW030900000000006671.\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio, cientifica o contribuinte abaixo citado para comparecer na sede desta repartição fiscal, Rua Maxwell, 05 LJ B Vila Isabel, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para apresentação de documentação em atendimento à intimação n° 462726-70/1 (disponível para consulta do contribuinte na IRF 64.02), referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual ARTUR MENDONÇA GOMES. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nContribuinte: PEIXARIA DOIS PRIMOS LTDA\r\n\r\nRaiz do CNPJ nº 14.716.360\r\n\r\nRAF 462726-70\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO SOLICITADA referente ao período de jan/2011 até dez/2012:\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas;\r\n\r\n- Livro Registro de apuração do ICMS;\r\n\r\n- RUDFTO;\r\n\r\n- Relação de notas fiscais canceladas ou em cancelamento e os respectivos números de processos se for o caso.\r\n\r\nId: 1967708"
                        ],
                        "1967707": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo, INTIMADO comparecer à IRF 03.01 Barra do Piraí, localizada na Rua Capitão Mário Novais, 60, Centro Barra do Piraí, CEP 27.123.110 a fim de tomar ciência de atos referentes ao processo conforme abaixo especificado.\r\n\r\nProcesso n º E-04/011/109/2015 \r\n\r\nFirma: O REI DOS PROTETORES IND. E COM. LTDA ME.\r\n\r\nInscrição n º 83.329.262\r\n\r\nAuto de Infração n º 03.447948-5-9\r\n\r\nId: 1967707"
                        ],
                        "1967706": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 39.01- PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 39.01 - PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme Inciso IV, art. 38 do Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Anderson Taironi Lippert Scheid, mat. 3000086-3, realizada através da Intimação nº 459564-97/2 do RAF nº 459564-97 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Entradas - LRE;\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas - LRS;\r\n\r\n- Livro Registro de Apuração de ICMS - RAICMS;\r\n\r\n- Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - RUDFTO;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Apresentar Reduções “Z” dos ECF;\r\n\r\n- Apresentar Leituras da MFD e os respectivos comprovantes de entrega;\r\n\r\n- Relação dos Equipamentos POS cadastrados; \r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administração de pagamento eletrônica;\r\n\r\nEmpresa: ACKUAMAR MALHAS LTDA.\r\n\r\nEndereço: RUA THEREZA, 195, LOJA 11 - ALTO DA SERRA - PETRÓPOLIS- RJ - CEP: 25.625-017.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.024.537\r\n\r\nIntimação nº 459564-97/2\r\n\r\nId: 1967706"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1967788": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica NOTIFICADO a ex-servidora DESIREÉ CHRISTINE DE OLIVEIRA E SILVA, Engenheiro, Id. Funcional 44234090, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, deste IEEA, situado à Rua da Ajuda nº 05, 8º andar, sala 806 - Centro, Rio de Janeiro, para, no decorrer de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, a fim de tomar ciência de seu respectivo débito referente a devolução de valores apurados no processo nº E-17/500.077/2012.\r\n\r\nFica NOTIFICADO o ex-servidor YURI MARIANO DE OLIVEIRA SILVA, Engenheiro, Id. Funcional 44215665, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, deste IEEA, situado à Rua da Ajuda nº 05, 8º andar, sala 806 - Centro, Rio de Janeiro, para, no decorrer de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, a fim de tomar ciência de seu respectivo débito referente a devolução de valores apurados no processo nº E-17/004/100/2013.\r\n\r\nFica NOTIFICADO a ex-servidora BRÍGIDA LETÍCIA ZANDOMINGO FIÓRIO DE SOUZA, Arquiteto, Id. Funcional 44322224, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, deste IEEA, situado à Rua da Ajuda nº 05, 8º andar, sala 806 - Centro, Rio de Janeiro, para, no decorrer de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, a fim de tomar ciência de seu respectivo débito referente a devolução de valores apurados no processo nº E-17/004/111/2013.\r\n\r\nFica NOTIFICADO a ex-servidora GABRIELA BEAL COTARDO, Arquiteto, Id. Funcional 44323930, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, deste IEEA, situado à Rua da Ajuda nº 05, 8º andar, sala 806 - Centro, Rio de Janeiro, para, no decorrer de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, a fim de tomar ciência de seu respectivo débito referente a devolução de valores apurados no processo nº E-17/004/113/2013.\r\n\r\nFica NOTIFICADO a ex-servidora CARLA GONÇALVES DE MORAES, Engenheiro, Id. Funcional 44369085, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, deste IEEA, situado à Rua da Ajuda nº 05, 8º andar, sala 806 - Centro, Rio de Janeiro, para, no decorrer de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, a fim de tomar ciência de seu respectivo débito referente a devolução de valores apurados no processo nº E-17/004/304/2013.\r\n\r\nId: 1967788"
                            ],
                            "1967710": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “REPARO DE MOTOR DE 600HP DO BAIXO RECALQUE DO GUANDU (BRG)”.\r\n\r\nDATA: 15/07/2016 - HORÁRIO: 10:30h. \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 130.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1967710"
                            ],
                            "1967811": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2016 - ASL- DP.\r\n\r\nOBJETO: Locação de microcomputadores para substituição do parque de informática da CEDAE.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 1967811"
                            ],
                            "1967716": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 017/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GP7 Logística Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2016.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a redução do contrato acima mencionado, referente a contratação de prestação de serviços de locação de 42 (quarenta e dois) veículos de serviços da marca Ford, modelo Fiesta Sedan 1.6, no valor incial de R$ 1.279.141,92, através de adesão do Registro de Preços nº 011/2012-SEPLAG.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.650.975,30.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.668/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2016.\r\n\r\nId: 1967716"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1967762": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A Empresa TELUENO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE TELECUMUNICAÇÕES LTDA e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 01 CAFETEIRA INDUSTRIAL MONARCHA STANDARD MST 4,8 LITROS, 220V, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nN.F (SAÍDA)\r\n\r\nCAFETEIRA INDUSTRIAL MONARCHA STANDARD MST 4,8 LITROS, 220V\r\n\r\n01 UN\r\n\r\n1.449,00\r\n\r\n1.449,00\r\n\r\n022\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/124/2015.\r\n\r\nId: 1967762"
                        ],
                        "1967773": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CATEDRAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 300 MT Cabo Coaxial 50 Ohms RGC-213 Premium Datalink e 300 MT Cbo Coaxial 50 Ohms RGC-58 RFS, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTI-DADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nIPI\r\n\r\n5%\r\n\r\nDANFE\r\n\r\n(N.F)\r\n\r\nICMS\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO\r\n\r\nCabo Coaxial 50 Ohms RGC-213 Premium Datalink\r\n\r\n300 MT\r\n\r\n4,70\r\n\r\n1.410,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\n4583\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n154,14\r\n\r\nCbo Coaxial 50 Ohms RGC-58 RFS\r\n\r\n300 MT\r\n\r\n2,29\r\n\r\n687,00\r\n\r\n34,35\r\n\r\n4583\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/172/2014.\r\n\r\nId: 1967773"
                        ],
                        "1967554": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do objeto contratual, sem ônus para a Contratante, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/061/2016.\r\n\r\nId: 1967554"
                        ],
                        "1967534": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa CONSÓRCIO MOTOROLA SOLUTIONS RIO DE JANEIRO 2016.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração do código do modelo do ítem 01 disposto na Cláusula Primeira do Contrato nº 12/2016, relativo à aquisição de 400 (quatrocentos) terminais transceptores fixos e móveis no protocolo tetra (terrestrial trunked radio), bem como também alteração do prazo de entrega previsto no ítem “a.1” da Cláusula Quarta, com fundamento no art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Primeira do instrumento contratual.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/329/2016.\r\n\r\nId: 1967534"
                        ],
                        "1967540": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 59/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de jardinagem e paisagismo para o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 63.692,52 (sessenta e três mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/506/0004/2012.\r\n\r\nId: 1967540"
                        ],
                        "1967543": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 95/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa GLOCK AMÉRICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração do prazo de vigência, por mais 6 (seis) meses, do Contrato nº 95/2014, relativo à aquisição de 600 (seiscentas) pistolas e acessórios, com fundamento no art. 65, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 95/2014.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1104/2014.\r\n\r\nId: 1967543"
                        ],
                        "1967703": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA TORNA PÚBLICA a substituição de integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de profissionais que atuarão nas ações de educação do Curso de Formação Profissional de Oficial de Cartório 2016 - ACADEPOL/PCERJ, pelo programa Banco de Talentos, publicada no DOERJ de 02 de maio de 2016, que terá a nova conformação abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID\r\n\r\nCandisa Andrea Mandim da Mata Ribeiro\r\n\r\n020.922.057-06\r\n\r\n30000017\r\n\r\nSirley de Oliveira Fernandes Von Helde\r\n\r\n859.196.837-91\r\n\r\n29959535\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n105.482.357-08\r\n\r\n43728596\r\n\r\nAlmo Saturnino Vieira Magalhães Junior\r\n\r\n593.710.217-72\r\n\r\n565.056-9\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n775.501.537-87\r\n\r\n29794838\r\n\r\nVanderlan Batista da Costa Junior\r\n\r\n714.737.857-15\r\n\r\n4392471-9\r\n\r\nHelio Moraes Correa\r\n\r\n544.049.837-00\r\n\r\n2996634-5\r\n\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n\r\n009.208.177-00\r\n\r\n5008156-0\r\n\r\nId: 1967703"
                        ],
                        "1967739": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Lote 01 foi deserto, e o lote 02 fracassado, do Pregão Eletrônico nº 15/2016, Processo Administrativo nº E-09/008/333/2016, no dia 01 de julho de 2016, no portal SIGA, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS para o Batalhão de Polícia de Choque/PMERJ, conforme o especificado no Anexo X (Termo de Referência), assim o edital licitatório será REPUBLICADO no portal SIGA, nos horários e data abaixo a seguir:\r\n\r\nPE n° 015/2016 R1 - Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09:30 horas do dia 14.07.2016 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 14.07.2016 no horário de Brasília.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/333/2016.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1967739"
                        ],
                        "1967552": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Edital da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE N° 014/16.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09:30 horas do dia 15.07.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 15.07.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente para atender as demandas do CICC E CICCS\r\n\r\nPROC. N° E-09/487/237/2016.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\nId: 1967552"
                        ],
                        "1967531": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E\r\n\r\nINTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm cumprimento do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, e a Resolução SESEG nº 932, de 19 de fevereiro de 2016, a Secretaria de Estado de Segurança, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO vem comunicar as METAS ESTABELECIDAS E APROVADAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE DO ESTADO PARA O 2º SEMESTRE DE 2016, a saber:\r\n\r\n2º semestre de 2016:\r\n\r\n- Reduzir em 3,0%, com relação ao 2º semestre de 2015, o número de Letalidades Violentas*, no ERJ, atingindo um número máximo de 2.383 ocorrências até Dez/2016.\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n367\r\n\r\n386\r\n\r\n407\r\n\r\n421\r\n\r\n388\r\n\r\n414\r\n\r\n2383\r\n\r\n*Homicídio Doloso, Latrocínio, Homicídio Decorrente de Intervenção Policial - Auto de Resistência e Lesão Corporal Seguida de Morte.\r\n\r\n- Reduzir em 3,0%, com relação ao 2º semestre de 2015, o número de Roubo de Veículos, no ERJ, atingindo um número máximo de 14.949 ocorrências até Dez/2016.\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n2356\r\n\r\n2257\r\n\r\n2347\r\n\r\n2427\r\n\r\n2538\r\n\r\n3024\r\n\r\n14949\r\n\r\n- Reduzir em 2,0%, com relação ao 2º semestre de 2015, o número de Roubos de Rua*, no ERJ, atingindo um número máximo de 43.114 ocorrências até Dez/2016. \r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n8365\r\n\r\n7673\r\n\r\n7480\r\n\r\n6936\r\n\r\n6839\r\n\r\n5821\r\n\r\n43114\r\n\r\n*Roubo a Transeuntes, Roubo de Aparelho Celular e Roubo em Coletivos.\r\n\r\nO valor das metas foi estabelecido considerando os resultados históricos da própria região e contribui fortemente para o alcance das metas dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO resultado das metas ora comunicadas será objeto de acompanhamento gerencial e demandará, nos casos de resultados indesejados, a aplicação da dinâmica das reuniões de acompanhamento de resultados descritas no Manual do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1967531"
                        ],
                        "1967660": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo ao Contrato nº 075/2013, com base no art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP. OBJETIVO: Prestação de serviços técnicos especializados em organização e execução de concurso público para o Curso de Formação de Soldados Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2013 (CFSD 2013). PRAZO: a partir de 06 de junho de 2016 a 05 de agosto de 2016. DO VALOR: Não haverá alteração. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2016. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº. E-09/094/0782/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2016.\r\n\r\nId: 1967660"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1967750": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 032/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Pro-Rad Consultores em Radioproteção S/S Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de dosimetria pessoal e ambiental em atendimento as unidades da Rede Estadual de Saúde.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.382,48 (vinte e três mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/978/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1967750"
                        ],
                        "1967760": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2016, Processo nº E-08/001/5989/2015, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (sirolimo 1mg e sirolimo 2mg), conforme as especificações contidas no termo de referência - ANEXO I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1967760"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1967748": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP n° 028/2015-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2820/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento para redução do preço unitário registrado para os itens 3, 9 e 18, que passarão a ser de R$ 207,67 (duzentos e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de publicação \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP n° 024/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2823/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento para redução do preço unitário registrado para os itens 1 e 2, que passarão a ser de R$ 2.747,55 (dois mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de publicação \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2016.\r\n\r\nId: 1967748"
                            ],
                            "1967702": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 017/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Sexta e Nona do contrato. VALOR TOTAL: Em face da supressão na ordem de 17,64%, o valor adicional ao contrato passa a ser de R$ 1.305.979,80. PROC. IVB N° E-08/972323/2012. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2016.\r\n\r\nId: 1967702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1967536": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, tendo em vista o cumprimento de Ordem Judicial conforme decisão prolatada no Processo Judicial nº 0018759-48.2016.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO: 2014\r\n\r\nFelix Henrique de Souza\r\n\r\nId: 1967536"
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                        "1967779": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, tendo em vista o cumprimento de Ordem Judicial, conforme decisão prolatada no Processo Judicial nº 0291849-42.2015.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Valéria de Sousa Camilo-2012\r\n\r\nId: 1967779"
                        ],
                        "1967518": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 39292, de 11.05.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro César Ferreira Silva -200911400038544\r\n\r\n02-João Vitor Almeida Barcelos- 20091140039516\r\n\r\n03-kamilla Maria Fonte José-201211400088860\r\n\r\n04-Leonardo Rodrigues Andrade-200911400039354\r\n\r\n05-Sara Costa Vieira-200911400039869\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tatiana Alves dos Santos Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FRANÇA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36864, de 11.01.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Flávia Barroso de Souza-201369790109221\r\n\r\n02-Júnia da Silva Lima Barboza-201314610282508\r\n\r\n03-Luciane da Silveira Geovanini-201369790109300\r\n\r\n04-Ludmylla de Oliveira Dias-201314610284810\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERALDINO SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERALDINO SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 37452, de 20.04.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gustavo dos Santos Leão - 200910020012600\r\n\r\n02-Iury Joi de Souza - 200910020012790\r\n\r\n03-Julia de Araújo Volpato - 200910020012871\r\n\r\n04-Manuella Monteiro da Silva - 200910020013177\r\n\r\n05-Nubia Cristina de Oliveira Brito - 200910020000865\r\n\r\n06-Priscila da Silva Gama - 200910020013258\r\n\r\n07-Rosa Maria Celebrim Rocha - 200910020013339\r\n\r\n08-Yasmim dos Santos Freitas - 201309900305288\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ TITO DE ALMEIDA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4414, de 09.03.10, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Crisóstomo Machado-201316620235071\r\n\r\n02-Bismarck Aguiar de Oliveira-201316860176558\r\n\r\n03-Gabriel José Degli Esposti Faria-201316620247833\r\n\r\n04-Gisele Carla Pereira da Silva-201316860175152\r\n\r\n05-Jandriele Crisóstomo Machado-201216740007711\r\n\r\n06-Jussara do Canto Gomes-201316620235908\r\n\r\n07-Lucinei Batista da Silva-201116740002861\r\n\r\n08-Núbia da Silva Fitaroni Canto-201316860174504\r\n\r\n09-Rozineia Aparecida de Almeida Rodrigues-201316740016006\r\n\r\n10-Rogério de Oliveira Tinoco-201016740026053\r\n\r\n11-Tatiana da Penha Martins Januario-201316740014577\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUN'ÁLVARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUN'ÁLVARES PEREIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Diogo Roque Ferreira\r\n\r\n02-Iago Coelho Moreira\r\n\r\n03-Ighor Neves Buarque de Oliveira\r\n\r\n04-Isabelle Nunes dos Santos Berçot\r\n\r\n05-Jéssica Onhani Candido Rezende\r\n\r\n06-Jorge Augusto Felix Falcão\r\n\r\n07-José Carlos de Souza Martins\r\n\r\n08-Lucas da Cruz Hazelmam Nunes\r\n\r\n09-Renan da Piedade Portes Junior\r\n\r\n10-Ricardo Martins da Silva Sobrinho\r\n\r\n11-yara do Nascimento Peixoto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreia Figueiredo Pereira\r\n\r\n02-Karyne Pereira Maia\r\n\r\n03-Luciana Santana da Silva\r\n\r\n04-Patrícia Santos da Silva\r\n\r\n05-Thiago Baptista Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO - 2013\r\n\r\n01-Rozane Alves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2968, de 23.09.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Lopes Clé-201219880342291\r\n\r\n02-Bráulio de Oliveira Santiago - 201419880370016\r\n\r\n03-Cristiani Pinheiro de Oliveira - 201219880344901\r\n\r\n04-Danilo do Rego Santiago da Silva - 200919880222927\r\n\r\n05-Ítallo da Cruz Climaco Arruda - 201269540056505\r\n\r\n06-João Felipe Rodrigues Miranda - 201369540073597\r\n\r\n07-Simone de Souza Toledo - 201419880370792\r\n\r\n08-Walquíria Moraes Costa - 201019880148008\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30166, de 13.12.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aldoney Camargo Figueiredo-201320290032225\r\n\r\n02-Caique Figueredo de Oliveira-201220290031281\r\n\r\n03-Carlos Gabriel da Silva Pereira-201320290034007\r\n\r\n04-Ítalo Magalhães Ribeiro-201320290033892\r\n\r\n05-Laudyrene Carla da Silva-201314540148948\r\n\r\n06-Maikon Ribeiro Fialho-201320290032063\r\n\r\n07-Sávio Lima Rêgo-201320290032910\r\n\r\n08-Shayane Cruz Ferreira-201320290032144\r\n\r\n09-Thauã Rodrigues dos Santos-201320290033035\r\n\r\n10-Thiago Fialho Bitencourt-201320290032306\r\n\r\n11-Willian Silva Lugon-201320290032731\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Dionis Entino Santana-201320290032810\r\n\r\n02-Juliano Vieira da Silva-201220290030390\r\n\r\n03-Lucas da Silva Coelho-201320290033469\r\n\r\n04-Marcia Junger Pinheiro-201032990186361\r\n\r\n05-Nayra Demiciano-201031610041994\r\n\r\n06-Roberto Carlos Araujo Custodio-201320290033541\r\n\r\n07-Vinícius da Silva Pereira-201220290029546\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURINDO PITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURINDO PITA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 24206, de 07.04.1998, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Souza Dias - 200922690031276\r\n\r\n02-Bruna da Silva Bernardes Pinheiro - 201322690051061\r\n\r\n03-Caroline Barbosa Barros - 200922690028305\r\n\r\n04-Dayani Pereira Abreu - 200922690028488\r\n\r\n05-Fábio Pimenta Louvise Figueira - 201022690037566\r\n\r\n06-Gelson Filipe Ferreira da Silva - 200922690028720\r\n\r\n07-Iury Aquino Macedo Pereira - 200922690028992\r\n\r\n08-Marlonn Dias Carvalhosa - 200922690032086\r\n\r\n09-Milena Barcelos de Souza - 200922690029530\r\n\r\n10-Patrícia Santos Oliveira - 200922690029700\r\n\r\n11-Rafaela da Silva Telles Vieira - 200922690029883\r\n\r\n12-Rickson Porto Galhardo - 200922690029964\r\n\r\n13-Roberta dos Santos Carvalho - 200922690030032\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Claúdio Faria Gualberto-200922670021585\r\n\r\n02-Douglas Aguiar Gualberto-201022670094122\r\n\r\n03-Emanuel Faria da Silva Alves-200922670021747\r\n\r\n04-Franklim Gualberto Barbosa-200922670021828\r\n\r\n05-Gabrielle Pereira Pinho-201022670040464\r\n\r\n06-Hellen Alvarenga Marinho-200922490011611\r\n\r\n07-Jady Felix Bucker-200922670021909\r\n\r\n08-Jocimara da Silva Braz-200922670022204\r\n\r\n09-Jonathan Andrey Pereira Diogo-200922670022395\r\n\r\n10-Kaio da Silva Gualberto-200922670022557\r\n\r\n11-Luiz Fernando Rodrigues da Conceição-200922670022808\r\n\r\n12-Luzia Barboza de Faria-201322670107576\r\n\r\n13-Matheus Pereira da Conceição-200922670037317\r\n\r\n14-Mikaelly Flôr Ramos de Souza-200922670037589\r\n\r\n15-Mikaelly Sias Pinho-201022670094203\r\n\r\n16-Rodolfo de Oliveira Soares Souza-200922670023286\r\n\r\n17-Thainá Pereira Lopes-200922670037740\r\n\r\n18-Thairine Barbosa Braz-200922670026382\r\n\r\n19-Thalia de Andrade Oliveira Medeiros-200922670023529\r\n\r\n20-Verginia Moreira Lopes-200922670023600\r\n\r\n21-Víctor Hugo Amaral Gualberto-200922670023790\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36943, de 16.02.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexia Dias de Oliveira-201020130141639\r\n\r\n02-Ana Clara Dias da Silva-201320130198842\r\n\r\n03-Ana Claudia Mendes Rosa-200920130075220\r\n\r\n04-Ana Kely Veiga da Silva-201220130193054\r\n\r\n05-Beatriz Souza Santos-200920130119538\r\n\r\n06-Francismar Francisco Oliveira-200920130075654\r\n\r\n07-Greyciane Ramos da Silva-200920130075816\r\n\r\n08-Horrana Cobo da Silva-201220130194379\r\n\r\n09-Ketley Souza Santos-200920130076200\r\n\r\n10-Mayara Coelho Miranda-200920130076545\r\n\r\n11-Natália Prado Vieira Pereira-201320130199067\r\n\r\n12-Olívia Fernandes Moreira-200920130076626\r\n\r\n13-Roselaine Soares Costa-201320130198338\r\n\r\n14-Thayná da Silva Machado-200920130077002\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Pedro Vieira- 201319880351090\r\n\r\n02-Iara de Oliveira Silva-201520130223912\r\n\r\n03-Ítalo Fadul Ornellas - 200920130076464\r\n\r\n04-Larissa Silva Ferreira Pimenta - 200920130076383\r\n\r\n05-Larissa Silva Flores-200920130080305\r\n\r\n06-Napoleana Fernanda de Souza-200919920223589\r\n\r\n07-Ramon de Souza Macedo - 200914540030087\r\n\r\n08-Stefani Souza dos Santos-200920130076979\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ GARCIA DE FREITAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 6286, de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alcimara de Freitas Ferreira-200907820013724\r\n\r\n02-Andressa Andrade de Oliveira-200907820010970\r\n\r\n03-Carla Beatriz Ribeiro de Almeida-200907850014206\r\n\r\n04-Cristiane Oliveira da Silva-201310510407306\r\n\r\n05-Daiana de Souza Costa-200907820014020\r\n\r\n06-Fabíola da Silva Sales-200907900052840\r\n\r\n07-Felipe Câmera Anzolin-201007820256714\r\n\r\n08-Jeiniana da Silva Dias-200907850016675\r\n\r\n09-Jhonathan de Carvalho Miranda-200907820014968\r\n\r\n10-Joao Batista Pedro Junior-201307820278547\r\n\r\n11-Josiane dos Santos Souza-200907820011780\r\n\r\n12-Kyvia Rodrigues Sales-201306910479845\r\n\r\n13-Leonardo Sampaio Mendes Oliveira-201007740144456\r\n\r\n14-Lidiane de Souza Boechat-200907820015263\r\n\r\n15-Luma Caetano Bastos-200907820033407\r\n\r\n16-Mariana Mendes Ambrósio-200907820012329\r\n\r\n17-Natalia do Nascimento Saturnino-200907820015506\r\n\r\n18-Robson de Paula Ranzato Junior-200907820033750\r\n\r\n19-Thatiana Silva de Sousa-200907820012914\r\n\r\n20-Valeska Machado da Silva Gomes-200907820013139\r\n\r\n21-Vanessa da Silva Souza-200907820016235\r\n\r\n22-Vitória Barbosa Terra Vieira-201507820292410\r\n\r\n23-Vitória da Silva Souza-200907820016316\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR SÁ TINOCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR SÁ TINOCO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9052, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adilson Travassos de Souza-200907940015937\r\n\r\n02-Andresa Lourenço Carmelino-200907940016402\r\n\r\n03-Bruna Rosa Rodrigues-200907940016909\r\n\r\n04-Daniel Siliprandi Soares-200907940017204\r\n\r\n05-José Leandro Goudard de Souza-200907940019096\r\n\r\n06-Leilane Ribeiro Rosa Amaral-200907940019339\r\n\r\n07-Luan Andrade Ribeiro-201107940278177\r\n\r\n08-Luciene de Souza Silva-200907940019410\r\n\r\n09-Talia Azeredo Prudencio-200907940020507\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adelson Travassos de Souza-200907940015856\r\n\r\n02-Aline Travassos de Souza-200907940016151\r\n\r\n03-Everaldo Braga Alvarenga-200907940017980\r\n\r\n04-Ezequiel de Oliveira Maurício-200907940018014\r\n\r\n05-Felipe Faria Ferraz-200907940018103\r\n\r\n06-Flávio Conceição de Melo Barreto-200907940030499\r\n\r\n07-Gustavo Soares Pudencio-20907940018529\r\n\r\n08-Igo da Silva Lima-200907940024413\r\n\r\n09-José Matheus Barros do Egito-201007940272245\r\n\r\n10-Karen Rodrigues Peres-200907940019177\r\n\r\n11-Karoline Rodrigues Peres-200907940019258\r\n\r\n12-Marcos Vinícios Ribeiro Ferreira-200907940019681\r\n\r\n13-Rafael Bento Martins-200907940007594\r\n\r\n14-Rômulo Arêas Dutra-200907940020264\r\n\r\n15-Túlio dos Santos Oliveira-200916760008974\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Dutra Rangel-200907940017042\r\n\r\n02-Eduarda Ferraz Rangel Caeira-200907940017476\r\n\r\n03-Ester Rodrigues da Silva-200907940017808\r\n\r\n04-Igor Salvath Santos-200907940018790\r\n\r\n05-Jéssica China Dias Valerio-201211400091578\r\n\r\n06-Jussára Maria Rodrigues Apolinário-200916760007811\r\n\r\n07-Ludimila Oliveira Andrade-200907940019509\r\n\r\n08-Ramon Arêas Dutra-200907940019924\r\n\r\n09-Raysa Leonardo da Silva-200907940020000\r\n\r\n10-Thaís Chrisostomo Melo-200907940020426\r\n\r\n11-Thayna Coelho do Nascimento-201310590557296\r\n\r\n12-Thiago Chrisostomo Melo-200907940012679\r\n\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica de Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Dayane da Silva Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005, ANO: 2011, publicado no D.O. de 24.03.2015, Página 57 - 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vania da Costa Alves, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2005, publicado no D.O. de 09.07.2015, Página 33 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cleiton Moreira Bento, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012, publicado no D.O. de 09.07.2015, Página 33 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sabrina Aparecida dos Santos Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013, publicado no D.O. de 09.07.2015, Página 34 - 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Monica Pereira Azevedo, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3004, ANO: 2008, publicado no D.O. de 25.01.2016, Página 24 - 2ª Coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 26181, de 14.04.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano de Almeida de Assis Sousa- 201369010376525\r\n\r\n02-Alessandra Alves da Silva-201369010387310\r\n\r\n03-Ana Carolina Gomes da Conceição- 201369010406106\r\n\r\n04-Ana Paula Oliveira Guimarães- 201369010376363\r\n\r\n05-Analice Rodrigues de Jesus Santos- 201369010400175\r\n\r\n06-André Oliveira dos Santos- 201369010379389\r\n\r\n07-Carine Pereira Barbosa- 201369010389010\r\n\r\n08-Cleilton Alves Rodrigues- 201301610827820\r\n\r\n09-Everton Jorge Rodrigues Monteiro Filho- 201369010393710\r\n\r\n10-Everton Pereira Bahia- 201369010393373\r\n\r\n11-Guilherme Emanuel Silva- 201369010398413\r\n\r\n12-Jhon Kennedy Silva Pereira- 201369010402119\r\n\r\n13-Matheus Alves Silva- 201369010379210\r\n\r\n14-Paloma de Santana Feitosa- 201312970400875\r\n\r\n15-Pedro Henrique de Oliveira Benta- 201369010397110\r\n\r\n16-Rebeca Vitória Machado Gonçalez de Jesus- 201301610841653\r\n\r\n17-Tatiana Lourenço Margarida- 201369010401651\r\n\r\n18-Vítor Rozendo Alves da Silva- 201369010377173\r\n\r\n19-Vitória Thayná da Silva Gomes- 201301930432861\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eric Max Sales Guimarães- 201569010439244\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Guilherme Costa Fernandes de Lima- 201469010417112\r\n\r\n02-José Humberto Oliveira dos Santos- 201569270251253\r\n\r\n03-Karolina Costa Mattos - 201369010387640\r\n\r\n04-Maria Eloiza Lima do Nascimento- 201369010393454\r\n\r\n05-Yudebora Ferreira Queiroz- 201501520343177\r\n\r\n06-Yuri Ferreira Queiroz-201501520343259\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos da Conceição Clementino\r\n\r\n02-Douglas da Silva Leonardo\r\n\r\n03-Patrícia Caires Mendes\r\n\r\n04-Deisiane Moreira da Conceição\r\n\r\n05-Yasmin da Silva Farias\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thais Major Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luciana dos Santos Lima\r\n\r\n02-Maria Rosilda Barbosa de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cíntia Nunes de Miranda dos Santos\r\n\r\n02-Michele Ferreira de Carvalho\r\n\r\n03-Simone Vital da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karla Karine dos Santos Garcez\r\n\r\n02-Luanna Nascimento Pinheiro Almeida\r\n\r\n03-Luiz Carlos de Azevedo Filho\r\n\r\n04-Raphael da Silva Correia\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Perpich da Fonseca\r\n\r\n02-Douglas de Oliveira Figueira\r\n\r\n03-Marcio Luiz Ferreira de Cerqueira\r\n\r\n04-Monique Lima Carvalho\r\n\r\n05-Nathália dos Santos Gomes\r\n\r\n06-Solange Saboia da Silva\r\n\r\n07-Sulamita Lourenço de Carvalho\r\n\r\n08-Walmir da Costa Delatorre\r\n\r\n09-William Soares Luis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 469 - ANAIDE PANARO CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 469 - ANAIDE PANARO CALDAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 22412, de 20.08.1996, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Sá da Silva Conceição - 201314540152384\r\n\r\n02-Ana Beatriz Silva Parreira - 201314540150926\r\n\r\n03-Áquila Ferreira da Silva Curty - 201314540149081\r\n\r\n04-Daniele Maria Francisco Nogueira - 201314540149596\r\n\r\n05-Eliamara do Nascimento Real - 201314540148514\r\n\r\n06-Euzilene de Oliveira Marques - 201314540149324\r\n\r\n07-Ingrid da Silva Costa - 201314540150764\r\n\r\n08-Jennypher Diniz da Silva - 201314540155723\r\n\r\n09-Jéssica de Fátima Fernandes da Silva - 201314540148433\r\n\r\n10-Joice Martins Neves - 201314540155219\r\n\r\n11-Jonathan de Oliveira Gabry - 201314540155310\r\n\r\n12-Jucilene Paula de Souza Távora - 201314540151302\r\n\r\n13-Jussara Ramos da Silva - 201314540154247\r\n\r\n14-Laís do Nascimento Noronha - 201314540149162\r\n\r\n15-Larissa Ribeiro da Silva - 201314540150098\r\n\r\n16-Laryssa Élina de Abreu Silva - 201314540148352\r\n\r\n17-Laura Bento Rosa Coelho - 201314540151574\r\n\r\n18-Lavínia Coelho Herculano de Souza Muniz - 201314540151817\r\n\r\n19-Lidiana Meira de Jesus Ferreira - 201314540151910\r\n\r\n20-Luíza da Silva Eccard - 201314540150683\r\n\r\n21-Marcela Gomes da Silva de Souza - 201314540149758\r\n\r\n22-Mayara Pereira Ferreira - 201314540151221\r\n\r\n23-Maycon Ferreira Martins - 201314540152465\r\n\r\n24-Rônia Fernandes Duarte - 201314540148867\r\n\r\n25-Samara da Silva e Silva - 201314540150845\r\n\r\n26-Sara da Silva Azevedo - 201314540149911\r\n\r\n27-Thainá de Oliveira Sousa - 201314540153356\r\n\r\n28-Wendel da Fonseca Silva - 201314540149243\r\n\r\n29-Yury Cunha Ferreira - 201314540153003\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allycia Rodrigues Silva - 201314540154409\r\n\r\n02-Ana Beatriz de Souza Medeiros - 201314540152112\r\n\r\n03-Ana Cláudia Fernandes Ferreira - 201314540152708\r\n\r\n04-Camila Campos Brandão - 200914540028260\r\n\r\n05-Camila de Oliveira Dutra - 201314540153275\r\n\r\n06-Felipe de Oliveira Gomes - 200914540028694\r\n\r\n07-Géssica Aparecida de Paula Guimarães - 200914540029151\r\n\r\n08-Helen Terezinha de Oliveira Guilherme - 201314540150411\r\n\r\n09-Jaine Cunha Barros Pacheco - 201314540149839\r\n\r\n10-Juliana de Carvalho Alves - 200914540029313\r\n\r\n11-késsila Lacerda da Silva - 201314540153941\r\n\r\n12-Lalesca Caitano da Silva - 200914540029402\r\n\r\n13-Letícia de Fátima Rosa Gomes Souza - 200914540029666\r\n\r\n14-Leticia Pereira da Silva - 201214540144040\r\n\r\n15-Paola da Silva de Souza - 201314540154913\r\n\r\n16-Paola Ramiro Lobo - 201314540151140\r\n\r\n17-Paulo César Cobo Barbosa Júnior - 200914540029828\r\n\r\n18-Ramon Ferreira Fernandes - 201314540150251\r\n\r\n19-Renato Periard da Rocha Diniz - 200914540030168\r\n\r\n20-Rhayane Lima Gonçalves - 201314540154670\r\n\r\n21-Romário Cunha Lanes - 200914540030320\r\n\r\n22-Samuel Andrade Miguez - 201314540151061\r\n\r\n23-Taynarah da Silva Procópio - 201314540150510\r\n\r\n24-Thaynara Rezende de Oliveira - 201019920378110\r\n\r\n25-Yasmim Ribeiro Marcelino - 201314540152971\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HISPANO BRASILEIRO JOÃO CABRAL \r\n\r\nDE MELO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HISPANO BRASILEIRO JOÃO CABRAL DE MELO NETO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Miranda de Queiroz\r\n\r\n02-Ana Renata Sousa Clementino\r\n\r\n03-André da Silva\r\n\r\n04-Bruno da Silva Garcia\r\n\r\n05-Clayton Conceição Guimarães dos Santos\r\n\r\n06-Caroline da Cunha Gonfio\r\n\r\n07-Dijailson do Nascimento Domingos\r\n\r\n08-Eduarda da Silva Alves Conde\r\n\r\n09-Francisca Gleice Mendes Martins de Araujo Soares\r\n\r\n10-Gonçalo Souza do Nascimento\r\n\r\n11-Guaraciara Conceição de Oliveira Lima\r\n\r\n12-Iuri Alcantara Silva\r\n\r\n13-Jessica de Jesus Barbosa\r\n\r\n14-Julio da Silva Nascimento\r\n\r\n15-Livia Maria Soares\r\n\r\n16-Lucas Tadeu da Silva\r\n\r\n17-Marcela Ferreira de Lima\r\n\r\n18-Manoel Custódio da Silva\r\n\r\n19-Maria Francilene Pinto de Andrade\r\n\r\n20-Olair Sergio da Costa Lage\r\n\r\n21-Rafaela de Albuquerque Simeão\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Gomes\r\n\r\n02-Cosme Saraiva Evangelista\r\n\r\n03-Damião Saraiva Evangelista\r\n\r\n04-Danilo Lopes Guimarães\r\n\r\n05-Flavia Chaves Rocha\r\n\r\n06-Jéssica Rodrigues\r\n\r\n07-Louise Alves Santos\r\n\r\n08-Marcelo Farias Sobrinho\r\n\r\n09-Maria Abiassi Sobreira e Silva\r\n\r\n10-Maria José Vieira Costa\r\n\r\n11-Mercia Muriell Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Mônica Nascimento de Oliveira\r\n\r\n13-Monique dos Santos Felipe\r\n\r\n14-Patricia dos Santos Damasceno\r\n\r\n15-Petronio Pereira da Penha\r\n\r\n16-Renata de Paula\r\n\r\n17-Ricardo Venancio Nascimento\r\n\r\n18-Roberta Oliveira dos Santos Esteves José\r\n\r\n19-Sandra Monteiro da Silva Vieira\r\n\r\n20-Silvana da Paz Barroso Falcão\r\n\r\n21-Sidnei Martins dos Santos\r\n\r\n22-Suemar Boa Morte de Souza\r\n\r\n23-Tânia Regina Bochorme Torres\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniela de Barros\r\n\r\n02-Elaine Fidelis Costa\r\n\r\n03-Gilka Hermenegildo de Oliveira\r\n\r\n04-Joeliton de Oliveira Maciel\r\n\r\n05-Jorge Luiz Alves de Jesus Filho\r\n\r\n06-Josilene Josefa da Silva\r\n\r\n07-Julio Cesar dos Santos Oliveira\r\n\r\n08-Luana Eduarda Silva de Souza\r\n\r\n09-Rogerio Gomes de Menezes\r\n\r\n10-Rute Helena de Souza Moreira Araújo\r\n\r\n11-Sergio Eduardo Oliveira Villar\r\n\r\n12-Thamiris Cristina da Silva\r\n\r\n13-Thays Mattarazzo Costa\r\n\r\n14-Valdeci da Silva Leitão\r\n\r\n15-Wesley Noronha da Silva\r\n\r\n16-Willame de Jesus Silva Barros\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 04-Mayara Kamille Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 04-Mayra Kamille Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA DIDIER \r\n\r\nBARBOSA VIANNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA DIDIER BABROSA VIANNA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Viviane da Silva Meneses\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz de Souza André\r\n\r\n02-Marisa Felix de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Pontes Ferreira\r\n\r\n02-Meiriane Rodrigues Pimenta da Silva\r\n\r\n03-Renata Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Paulino Wichan\r\n\r\n02-Julio Cesar dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Maria Selma Anisio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dayen Cristine Morais da Silva\r\n\r\n02-Joazi de Jesus Pardinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mauricio Máximo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Sobrinho de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos de Souza\r\n\r\n03-André Correia de Mesquita\r\n\r\n04-Daiana de Maria Carneiro\r\n\r\n05-Daniel Barbosa de Albuquerque\r\n\r\n06-Douglas Henrique Souza dos Santos\r\n\r\n07-Fábio de Sousa Rodrigues\r\n\r\n08-Juciara Martins da Silva\r\n\r\n09-Luciene Cardoso Nascimento\r\n\r\n10-Michelle Caroline dos Anjos da Silva\r\n\r\n11-Roberta de Jesus Mendes\r\n\r\n12-Wiliam Furtado Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 18-Karla Monalisa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 18-Karla Monalisa da Silva Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, através do Decreto nº 6284, de 08.11.82, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brenda Fernanda Silva Luiz-201409900320054\r\n\r\n02-Brenner Oliveira Machado-200909900042573\r\n\r\n03-Daniela Ribeiro Silva-201009900290801\r\n\r\n04-Flavio Antonio Regaço-200909900043464\r\n\r\n05-Gustavo José Montebelo da Silva-201309900308210\r\n\r\n06-Igor Josè da Rocha-201209900303343\r\n\r\n07-Jeane Francisca Gonçalves-201210020034043\r\n\r\n08-José Higor de Paula-201309900304810\r\n\r\n09-Luana Helena Marteline Neles-201209900301480\r\n\r\n10-Lucas Loham Pizano-200909900037570\r\n\r\n11-Lucas Rodrigues Ricci-201309900305110\r\n\r\n12-Márlon Adilson de Souza Martins-200909900044355\r\n\r\n13-Mateus Rodolfo Ramos-201309900306251\r\n\r\n14-Poliana Morethe da Silva-201309900308546\r\n\r\n15-Sebastião Augusto Muniz da Silva-200909900056957\r\n\r\n16-Thaís Ferreira de Souza-200909900051807\r\n\r\n17-Wellington Hilário da Silva-200909900045246\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Kelly de Oliveira Souza-200909900042654\r\n\r\n02-Caroline Silveira Murucci-201109900293554\r\n\r\n03-Cássia Priscila Fabri-200909900042905\r\n\r\n04-Edilaine Aparecida Silva-200909900045599\r\n\r\n05-Ellen de Jesus Souza-200909900043200\r\n\r\n06-Érika de Fátima Magno Machado-200909900043383\r\n\r\n07-Giovana Pereira Leite-201309900306098\r\n\r\n08-Joice da Silva Passos-201309900304206\r\n\r\n09-Jovelina Maria dos Reis Ferreira-201309900305601\r\n\r\n10-Lohran Garcia Ridolphi-201309900304559\r\n\r\n11-Maria Carolina Ribeiro Teixeira-200909900044193\r\n\r\n12-Mariana de Jesus Porcina Puddó-201309900305792\r\n\r\n13-Mariana dos Santos Natal-200909900044274\r\n\r\n14-Maristé da Silva Reginaldo-201309900304125\r\n\r\n15-Mykaella D'harthanhan Freitas Miranda-201309900307061\r\n\r\n16-Paula Maria Viana-201309900306411\r\n\r\n17-Poliana Aparecida Reis Jeronimo-201109900295417\r\n\r\n18-Rayane Evaristo da Silva-201309900304397\r\n\r\n19-Rebeca Aparecida Godinho Carvalho-201309900305016\r\n\r\n20-Sávio Viana Onório-201309900305520\r\n\r\n21-Thalia das Graças Galo-200909900044860\r\n\r\n22-Viviane dos Santos Dias-200909900045165\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 32204, de 14.11.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Martins Gonçalves-200907730036350\r\n\r\n02-Gabriel Walti Martins-200907730020357\r\n\r\n03-Germano Avellar Rançato-201107730052539\r\n\r\n04-Henrique Moraes de Carvalho-200907730036512\r\n\r\n05-Hugo Martins Ribeiro-200907730029575\r\n\r\n06-Ian Junio Marques Rodrigues-200907730036601\r\n\r\n07-Jordano da Silva Ferrari-200907730017720\r\n\r\n08-Julia Maria Silva da Fônseca Passos-201507730089527\r\n\r\n09-Letícia Rozestolato Teixeira-201341610317813\r\n\r\n10-Luana Martins Ferreira-200907730015272\r\n\r\n11-Luciana Gindre da Silva-200907730027793\r\n\r\n12-Mágno Junio Nunes de Oliveira Moraes da Silva-200907730011013\r\n\r\n13-Palloma Claudino Santana-200907730029494\r\n\r\n14-Roshelly Rita Costa Martins Gonçalves-201014610143126\r\n\r\n15-Viviane Cardoso de Oliveira Silva-201407730080760\r\n\r\n16-Walter Skayony de Oliveira Santos-200907730025235\r\n\r\n17-Welita Ferreira de Castro-200907730029060\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amarildo Júnio de Paula Nascimento-200907730009540\r\n\r\n02-Bruno Franklin Gonçalves Fernandes-200907730026800\r\n\r\n03-Daniel Raposo Gabriel-201207730065246\r\n\r\n04-Elisa Ferreira Francisco-201107730054078\r\n\r\n05-Gracieli Bazeth da Silva-200907730027360\r\n\r\n06-Gustavo Magalhães Lopes-200907730027289\r\n\r\n07-Isabela de Paula da Silva-201107730052881\r\n\r\n08-Kesia Aparecida dos Santos Rezende-200907730010718\r\n\r\n09-Lucas Sommer Goulart Pinto-200907730044108\r\n\r\n10-Luis Felipe Faria Marques-201107730052024\r\n\r\n11-Luis Guilherme Faria Marques-201107730051990\r\n\r\n12-Luiz Henrique de Oliveira Teixeira-200907730027955\r\n\r\n13-Marcos Vinícius Ferreira Gabriel-201107730052710\r\n\r\n14-Maria do Rosário Freitas da Silva-200907730028099\r\n\r\n15-Maria Elza da Silva-200907730028170\r\n\r\n16-Maria Paula Alves de Souza da Silveira-200907730044299\r\n\r\n17-Mariana Meirelles Martins-201107730055392\r\n\r\n18-Raphaela Lopes Ramos-200907730028684\r\n\r\n19-Taiza Oliveira da Silva Bortulino-200907730028846\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÉXICO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional MetropoIitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Naijara dos Santos José\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Moura da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gelson Antonio de Souza Valente\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Patrícia Souza Rodrigues\r\n\r\n02-Rafaela Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raquel Machado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josenilde Rabelo Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Julio Vieira do Carmo\r\n\r\n02-Klayton Lourenço do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josefa Avelino Almeida Santana\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diego Galo Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: P M III / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Bispo dos Santos\r\n\r\n02-Belarmina Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Diego Ramos da Silva Sousa\r\n\r\n04-Lais Pereira Francisco\r\n\r\n05-Luciano Fernandes Dias\r\n\r\n06-Nilza Carla Silva dos Santos\r\n\r\n07-Rafaela Roberta de Sousa\r\n\r\nTURMA: P M III / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Claro Ferreira\r\n\r\n02-Lucelia Maria Martins Pereira\r\n\r\n03-Walkiria Fernandes Marques Motta\r\n\r\nTURMA: P M III / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luis Antonio Gomes Barbosa\r\n\r\nTURMA: P M III / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcio do Vale Machado\r\n\r\n02-Raquel Vieira de Souza\r\n\r\nTURMA: P M III / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bárbara Nascimento Pereira\r\n\r\n02-Bruna Ferreira Simões\r\n\r\n03-Lucas de Carvalho\r\n\r\n04-Lucymere Franklin Cordeiro Dias\r\n\r\nTURMA: P M III / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe de Sousa Pereira\r\n\r\nTURMA: P M III / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cátia de Nazareth Perpetuo\r\n\r\n02-Vanessa Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: P M III / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elizabeth Silva Bezerra\r\n\r\nTURMA: P M III / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Márcia Rufino de Sales\r\n\r\n02-Paulo César Zucoloto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Josicleide Ribeiro de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional MetropoIitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Camilo de Sousa Filho\r\n\r\n02-Geiza Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional MetropoIitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Antonio Borges de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional MetropoIitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanderleia de Sousa Benevenuto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 28270, de 08.05.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Luíza de Oliveira Tiradentes - 200914640036478\r\n\r\n02-Antônio Garcia Teixeira Neto - 200914640036559\r\n\r\n03-Arthur Vale de Oliveira - 201014640130669\r\n\r\n04-Celiana Satyl de Matos - 200914640036630\r\n\r\n05-Débora Dias de Oliveira Sanchez - 201314640311395\r\n\r\n06-Fernanda dos Santos Silva - 200914640036710\r\n\r\n07-Iasmin da Silva Oliveira - 201114640284433\r\n\r\n08-Isabella Machado Leão - 200914640041129\r\n\r\n09-João Dustan Miccichelli Gonçalves - 201414590145477\r\n\r\n10-Jonathan de Jesus Silva - 201099990027827\r\n\r\n11-Júlia Carrara Castro - 200914640037440\r\n\r\n12-Juliana Fazollo de Oliveira - 201314640306810\r\n\r\n13-Larissa Gonçalves de Carvalho - 201214610274355\r\n\r\n14-Maria Eduarda Carrara Castro Cordeiro - 200914640037601\r\n\r\n15-Maria Eduarda Leão Marques - 201514640338710\r\n\r\n16-Mariana dos Santos Monteiro da Silva- 200914640037873\r\n\r\n17-Mateus Prevatto Rochetti Rodrigues - 200914640037954\r\n\r\n18-Matheus Alves Silva - 200914640038098\r\n\r\n19-Matheus Gama de Oliveira - 200914640038250\r\n\r\n20-Matheus Parreira da Costa - 200914640038330\r\n\r\n21-Ramayane Gomes de Souza - 200914640038500\r\n\r\n22-Ruam Euclides Muniz Alves - 200914640046279\r\n\r\n23-Samuel Lucas Batista Reis - 200914640038845\r\n\r\n24-Thayene Maria José da Conceição Ramos Moraes - 200914640039060\r\n\r\n25-Thiago de Souza Araújo - 201114640283976\r\n\r\n26-Thorben da Cruz Gonçalves - 200914640039140\r\n\r\n27-Waldriely Dias de Oliveira Brito - 200914640039817\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abinelly Dutra Suzano - 200914640039906\r\n\r\n02-Álexa de Oliveira Poly - 200914640040076\r\n\r\n03-Alisson Rebouças de Barros - 201114640290409\r\n\r\n04-Amanda de Oliveira Souza Maurício - 200914640040157\r\n\r\n05-Amanda Gomes Bazeth Cordeiro - 201214610276722\r\n\r\n06-Amanda Tostes Arenari - 200914640040238\r\n\r\n07-Cainara Barreto Lima Madeira - 200914610025508\r\n\r\n08-Christian Willian Siqueira Teixeira - 200914640043415\r\n\r\n09-Douglas Galvão Silva - 200914640040580\r\n\r\n10-Eduardo Dutra Soares de Almeida - 201314640310666\r\n\r\n11-Elisa Rabello Arenari Americano - 201014640131045\r\n\r\n12-Fábio de Jesus Moraes - 200914640040661\r\n\r\n13-Fernanda Souza de Jesus - 200914640040742\r\n\r\n14-Filipe de Mattos Resende Ribeiro - 201414640323535\r\n\r\n15-Filipe Pereira Silva - 200914640044225\r\n\r\n16-Gabriel Silva Corrêa Lima - 201414640329657\r\n\r\n17-Honara da Silva Fitaroni Glória - 200914640040823\r\n\r\n18-Hugo Sannes Couto - 200914640040904\r\n\r\n19-Isabel Barroso de Souza - 201014610125144\r\n\r\n20-João de Pinho Reis Silva - 201014590099518\r\n\r\n21-José Inácio Moreira da Silva - 201114640283895\r\n\r\n22-Keslley da Silva - 200914640041390\r\n\r\n23-Larissa Lima de Oliveira - 200914640041471\r\n\r\n24-Letícia Ferreira Queiroz de Almeida - 201314640310909\r\n\r\n25-Maelly Olegário Ribeiro- 200914610105536\r\n\r\n26-Maria Eduarda Gonçalves Pompeu - 201214640298899\r\n\r\n27-Matheus Neves Lima - 200914640041986\r\n\r\n28-Michaella Cabral Moura Corrêa - 201014610141778\r\n\r\n29-Pablo Heitor Muniz Pontes de Medeiros - 200914610027632\r\n\r\n30-Regilaine Martins Correa - 201314610285604\r\n\r\n31-Sanara Carmo dos Anjos Mello - 200914640042362\r\n\r\n32-Thalya Martins Caetano - 200914640042877\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aldeir Barros Bazethi - 200914610033799\r\n\r\n02-Douglas França Medeiros Rezende - 201114610242856\r\n\r\n03-Ezequiel Calixto de Oliveira - 200914590008212\r\n\r\n04-Gustavo Constâncio Braga - 200914610026318\r\n\r\n05-Íggor da Silva de Souza - 200914610032555\r\n\r\n06-Igor de Mattos Silva - 200914610026407\r\n\r\n07-Isabella da Cruz Vitor Luquetti- 200914640041048\r\n\r\n08-João Marcos Chaves de Jesus - 200914640047836\r\n\r\n09-João Vitor de Oliveira Lima - 201214610277028\r\n\r\n10-Joice Almeida Fontes - 200914640047917\r\n\r\n11-Júlia David Santos Teixeira - 200914610064597\r\n\r\n12-Maquiane Aparecida Boechat Barbosa - 201114640284001\r\n\r\n13-Maria Luíza de Jesus - 200914640037792\r\n\r\n14-Matheus Chaves Fernandes de Jesus - 200914640038179\r\n\r\n15-Petterson Macedo Barbosa - 200914640042109\r\n\r\n16-Ralphy de Oliveira Martins - 201314590133910\r\n\r\n17-Sônia Aparecida de Souza Silva - 200914640053054\r\n\r\n18-Vinícius Costa Gomes Ribeiro - 200914640039221\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3111, de 14.06.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 04 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cosme Adão Bazeth - 201269710107482\r\n\r\n02-Marcelo de Souza Gonçalves - 201414640328928\r\n\r\n03-Maura Suellen da Silva Motta - 201314640308254\r\n\r\n04-Samuel da Cruz Silva Andrade - 201314610284632\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Lima Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gerson Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wagner Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lidineide Silva de Albuquerque\r\n\r\n02-Luciene Andrade Gama\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lisiete Maria Ribeiro\r\n\r\n02-Raquel Clemente Facundo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Saraiva da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Conceição Cavalcante\r\n\r\n02-Gisele Gomes Ramos\r\n\r\n03-Gisele Valério de Melo\r\n\r\n04-Tainá Melo Custódio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Manoel Florencio Inacio da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adailson Felipe de Lima\r\n\r\n02-Josir Carlos Tavares\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Antonio Vicente Neto\r\n\r\n02-Deivid Fernandes Rodrigues\r\n\r\n03-Gabriella Araujo Ferreira\r\n\r\n04-Joelma Vicente Barros\r\n\r\n05-Josefa Ferreira da Costa\r\n\r\n06-Maria Onice da Silva Sousa\r\n\r\n07-Valéria Severina dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Timbó Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe de Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Helena da Silva Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Alice Silva de Morais\r\n\r\n02-Ana Camila Paiva de Oliveira\r\n\r\n03-Camila Paiva Felipe\r\n\r\n04-Flávia Alves dos Santos\r\n\r\n05-Francisca Gleiciane Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Roberto Gomes de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cristina Bezerra do Vale\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-William do Nascimento Lira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabel Cristina Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renata de Almeida Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Henrique Izequiel Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberto Santana Junior\r\n\r\n02-Yuri Martins da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleane dos Santos Bandeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabella Monteiro Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Souza da Silva\r\n\r\n02-Andreza Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael Santos de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniela Alves Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Priscilla Oliveira da Rocha\r\n\r\n02-Ronaldo Adriano Sombra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Kleber Silva Roque\r\n\r\n02-Francisca Dayara Bezerra de Sousa\r\n\r\n03-Isabela Leandro Cardoso\r\n\r\n04-Lucas Crisóstomo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriela Rodrigues Barbosa\r\n\r\n02-Lucas Maciel de Mello\r\n\r\n03-Vanessa Araujo Macena de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniele Pereira de Sousa\r\n\r\n02-Mariana Ribeiro Gomes de Matos\r\n\r\n03-Síndila Feitosa do Carmo\r\n\r\n04-Soraia Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Lima da Silva\r\n\r\n02-Ivana Carvalho da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Izaias Rodrigues de Sousa\r\n\r\n02-Samara Rodrigues de Menezes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jonathan Ramos de Souza\r\n\r\n02-Maria Simône da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniel Alexandre Vicente\r\n\r\n02-Flávia da Silva Pires dos Santos\r\n\r\n03-Francineide Ferreira Barbosa\r\n\r\n04-Jardel Vieira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Osana Ferreira Vieira\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Clidinei Mendes Loreto\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.12.1999\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 10º ANO DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 02-Clayton Moura\r\n\r\nLeia-se: 02-Clayton Alexandre de Moura Tavares\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 16-Francisco Assis Souza dos Anjos\r\n\r\nLeia-se: 16-Francisco de Assis Souza dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 08-Edileuza Claudina\r\n\r\nLeia-se: 08-Edileusa Claudina\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Deborah Evelyn Palau Mangle da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Deborah Evelyn Palau Hangle da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Daniel Costa Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 03-Daniel Costa Pinheiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINNÉ BISSAU\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 16-Mauro Sérgio Rezende Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 16-Mauro Sergio Rezende de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 11-Filipe Lucas Benitez Nunes\r\n\r\nLeia-se: 11-Filipe Lucas Benitez Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Fabílla Rosa Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Fabíolla Rosa Santo\r\n\r\nId: 1967518"
                        ],
                        "1967720": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1987\r\n\r\n01-Isabel Cristina Pereira Rodrigues\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Willians Barbosa Ferreira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gisele Cavalcante Motta\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carmen Veronica do Nascimento de Souza Motta\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Ribeiro Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aramis Lima de Menezes\r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Rafael de Andrade\r\n\r\n03-Ciro Fernandes Braga Lima\r\n\r\n04-Daniel Sampaio Brinati\r\n\r\n05-Gabriela Menezes Machado Nunes\r\n\r\n06-Goreth Maria Cristina Marinho dos Santos\r\n\r\n07-Heverton Pereira Rodrigues\r\n\r\n08-João Pedro Amaral Brito dos Santos\r\n\r\n09-Juliana Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n10-Kevillin Simões de Las Heras Melo\r\n\r\n11-Leandro Alves Lima\r\n\r\n12-Luiza Araujo de Mendoca\r\n\r\n13-Moises Mota Lima\r\n\r\n14-Renata Ribeiro Bomfim\r\n\r\n15-Vanderson Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Veronica Reis Henrique Cardoso\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao candidato Juliana Ricardo Pereira, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE ANO: 2015, publicado no D.O. de 26.04.2016, Página 17 - 1ª Coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raí Siqueira Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução nº 92, de 11.04.2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Júlia Machado Carvalho - 201306810540747\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brenda de Oliveira Gonçalves - 201206760266802\r\n\r\n02-David Cruz Moreira - 201206760268181\r\n\r\n03-Karina Ferreira Monteiro -201306580215310\r\n\r\n04-Sumay da Cunha Bockorni - 201006800140010\r\n\r\n05-Vítor de Oliveira Benedito - 201106580185859\r\n\r\n06-Vitória Freitas Mariano - 201506580236262\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NITERÓI, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30158, de 13.12.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Carlos Crispim da Silva-201406800292275\r\n\r\n02-Dhiandra Terezinha da Silva Nascimento-201306680154788\r\n\r\n03-Flaviane Domingos Teixeira-200906680003200\r\n\r\n04-Gabriela Faria Ferreira-200906680003707\r\n\r\n05-Guilherme do Carmo Prudente-201106680143880\r\n\r\n06-Joice Inácio Barbosa-201206680151529\r\n\r\n07-Kethuscy Martins de Andrade-201106680142485\r\n\r\n08-Leidiane Almeida Oliveira-200906680007370\r\n\r\n09-Lorrane Efigênia de Oliveira-200906680008261\r\n\r\n10-Renan Cruz Protta de Oliveira-200906800016673\r\n\r\n11-Renan Ferreira dos Santos-201006800141311\r\n\r\n12-Tairone Paulo da Silva-201106680142991\r\n\r\n13-Thaimara de Oliveira Santana-200906790059804\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isadora Alves dos Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Isadora Alves dos Santos da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010, publicado no D.O. de 10.10.2014, Página 41 - 1ª Coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Açucena Cabral Andrade\r\n\r\n02-Bárbara Ribeiro dos Santos Silva\r\n\r\n03-Clara Pereira Muniz\r\n\r\n04-Débora Maria da Silva Machado\r\n\r\n05-Jaqueline Ribeiro dos Santos Silva\r\n\r\n06-João Bernardo Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Monik Michelle Ribeiro dos Santos\r\n\r\n08-Pedro Rodrigo Bomfim Maloper\r\n\r\n09-Rebeca de Sousa Silva\r\n\r\n10-Stephanie Ribeiro dos Santos Silva\r\n\r\n11-Suzana Maria Cardoso da Costa\r\n\r\n12-Yuri Rodrigues Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36945, de 16.02.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana dos Santos-201213450126991\r\n\r\n02-Aexon Loio Rodrigues-201313450132505\r\n\r\n03-Alex Lucas Gomes- 201313450132696\r\n\r\n04-Amanda Cristina Silva-201313450132858\r\n\r\n05-Ana Caroline Oliveira Cariús-201313450132939\r\n\r\n06-Ewerson Luiz de Souza Barros-201313450131371\r\n\r\n07-Guilherme de Paula Costa-201313450132424\r\n\r\n08-Isabela Aparecida Mendonça Barbosa-2013134550130561\r\n\r\n09-Jackson Rodrigues Lopes-201313450133072\r\n\r\n10-Larissa Aparecida de Paula Barbosa-201313450130480\r\n\r\n11-Leticia Aparecida Nogueira-201313450132343\r\n\r\n12-Luiz Claudio Gomes da Conceição-201313450130310\r\n\r\n13-Mateus dos Santos da Conceição Lima-201313450130219\r\n\r\n14-Mônica dos Reis Lessa-201313450132777\r\n\r\n15-Octávio Rodrigues Teixeira-201313450131614\r\n\r\n16-Pamela da Silva Caldas Leal-201313450131290\r\n\r\n17-Patrick Lemos de Brito Campbell-201313450131029\r\n\r\n18-Sarah de Andrade Carvalho-201314270176162\r\n\r\n19-Thaís de Oliveira Campos-201313450132181\r\n\r\n20-Thamires da Silva Oliveira-200900980018034\r\n\r\n21-Yuri Matheus Corrêa de Moura-201313450132262\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31431, de 26.06.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Romualdo da Silva - 200906610003244\r\n\r\n02-Carla Beatriz Finotti Ferreira - 201307520546597\r\n\r\n03-Carlos Gabriel da Silva de Paula - 201306610406044\r\n\r\n04-Carlos Gleidson Godoy Silveira - 200906610002000\r\n\r\n05-Carlos Henrique Rodrigues do Carmo - 200906610002434\r\n\r\n06-Eduardo Victor da Silva Ferreira - 201306610407288\r\n\r\n07-Gabriela Soares da Silva - 201207520490463\r\n\r\n08-Gabriele Rosa Silva - 201307520533509\r\n\r\n09-Gleyce Kelly Pereira da Paixão - 200906610004569\r\n\r\n10-Helen Carolaine de Souza Batista - 201306610403452\r\n\r\n11-Higor Cardoso Belga Dias - 200906610005700\r\n\r\n12-Jizreel Balduino da Costa - 200906610007231\r\n\r\n13-Joyce da Silva Ponciano - 201306790375916\r\n\r\n14-Lorhane Ketley Pereira da Paixão - 200906610008556\r\n\r\n15-Lucas Eugênio Venancio Faria - 201119160149843\r\n\r\n16-Matheus Rodrigues - 201306610403290\r\n\r\n17-Piter Cardoso de Oliveira - 200906610012588\r\n\r\n18-Ramon Rodrigo Ferreira Domes - 200906610013479\r\n\r\n19-Rayslem Cristine Araujo da Silva - 201306610403371\r\n\r\n20-Richardson Romualdo de Souza - 200906610038030\r\n\r\n21-Ritchelly Patrick de Abreu Costa - 201106610361145\r\n\r\n22-Stephany Faria do Nascimento - 200906610014440\r\n\r\n23-Thainara de Paula da Silva - 201306610404010\r\n\r\n24-Thais Josino de Macêna - 200906610011182\r\n\r\n25-Thais Marques da Silva - 201306610408683\r\n\r\n26-Washington Ribeiro da Silva - 201306610411471\r\n\r\n27-Weslley Aurelio Custodio de Souza - 201306560486279\r\n\r\n28-Yasmin Teodoro da Silva - 201006610329954\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carolaine Aparecida Reis Dias - 201206610377897\r\n\r\n02-Ian da Silva Sarria Rosa - 201306850401594\r\n\r\n03-Ingrid de Oliveira Gonçalves - 201506610458310\r\n\r\n04-Lorraine dos Santos Filizardo - 201207530208582\r\n\r\n05-Maiki Alves da Silva - 201306610410076\r\n\r\n06-Querollen Aparecida do Nascimento - 200906810025276\r\n\r\n07-Rhayane Simão da Silva - 201306610411048\r\n\r\n08-Taynara dos Santos Amaro - 201306850396574\r\n\r\n09-Thainara Martins Corrêa - 201506610446553\r\n\r\n10-Thalita Henrique de Oliveira - 200906660023923\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 35690, de 14.06.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anastácia Maria do Carmo- 201306650207310\r\n\r\n02-Flaviene Fernanda de Aquino- 201506650234743\r\n\r\n03-Grace Kelly da Silva Carelli- 201007570134528\r\n\r\n04-Guilherme dos Reis do Carmo- 201306650210000\r\n\r\n05-Igor de Souza da Silva- 201506650236959\r\n\r\n06-Raisa Bruzinga da Silva- 201406650228534\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ademir Lourenço- 201406650225610\r\n\r\n02-Aloisio de Oliveira Santos- 201406650225780\r\n\r\n03-Angelo Henrique Marinho Bonifácio- 201406650218067\r\n\r\n04-Carmen Lúcia de Alcantara-201406650217338\r\n\r\n05-Fabiana de Almeida Lopes- 201213390300443\r\n\r\n06-Fabiana Maria do Nascimento- 201306790389380\r\n\r\n07-Fabio Henrique Nelis Rodrigues- 201406650228710\r\n\r\n08-Gilda Machado Maia- 201406650225276\r\n\r\n09-Ingridiane Aparecida Ribeiro de Sousa- 200907570169145\r\n\r\n10-João Carlos Roque da Silva- 201213600216958\r\n\r\n11-Josiane de Araujo Ramos- 201406650228887\r\n\r\n12-Luciano Eusébio Junior- 201406650229931\r\n\r\n13-Marcus Vinícius de Mattos Guilherme- 201406650230350\r\n\r\n14-Maria Aparecida Rosa- 201406650225438\r\n\r\n15-Neliane Aparecida Winter Pereira- 201406650225519\r\n\r\n16-Pedro Henrique do Nascimento- 201106650139338\r\n\r\n17-Thiago Silvério e Souza- 201406650229778\r\n\r\n18-Zilandra Aparecida de Paula Lima- 201406650216013\r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Caroline Braz de Almeida- 200906860028430\r\n\r\n02-Jhone de Abreu Rodrigues- 201406650226752\r\n\r\n03-Jose Antonio Rocha- 201306860112765\r\n\r\n04-José Carlos dos Santos- 201106790315139\r\n\r\n05-Josiane Cristina dos Santos de Souza- 201406650226086\r\n\r\n06-Josirleide Dias da Rocha Duarte de Paula- 201406650232310\r\n\r\n07-Katia Cilene da Graça do Carmo Gomes- 201406650226329\r\n\r\n08-Laisy Gonçalves-201406650226590\r\n\r\n09-Magson Maciel Magno-201213600166756\r\n\r\n10-Natália Gouvêa Lima- 201306770373910\r\n\r\n11-Rafael Martins Medeiros- 201206620303039\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 26361, de 23.05.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Julia Vieira Sardinha Luiz-201013420307804\r\n\r\n02-Amanda Mamede de oliveira-200913420000239\r\n\r\n03-Bruno Finotti de Assis Ramos-201313420361441\r\n\r\n04-Denise Gonçalves Rosa-200913420016402\r\n\r\n05-Douglas da Silva Miguel-200913420010544\r\n\r\n06-Fábia Romualdo-201113420335820\r\n\r\n07-Iasmin Ferreira Kengen Carvalho-200913420007241\r\n\r\n08-Igor Palmeira Passos Gomes da Silva-201013420291622\r\n\r\n09-Mariana Aparecida dos Santos Silva-201313420367059\r\n\r\n10-Vitor Silva Carvalho-200913420009457\r\n\r\n11-Milla Cristie Silvestre Carvalho-20121780331534\r\n\r\n12-Lucas dos Santos Candido-200913420015503\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Airan Silva De Oliveira-200913420001553\r\n\r\n02-Aline Borges Pereira-201513420398143\r\n\r\n03-Ana Beatriz de Oliveira-200913420002010\r\n\r\n04-Ângelo Rogério França-200913420002525\r\n\r\n05-Antonio Rogerio de Oliveira Junior-201013420186594\r\n\r\n06-Ariane Conceição Damasceno-200913420001049\r\n\r\n07-Caroline Neves Chovarte-200913420008809\r\n\r\n08-Èvelin Isis Oliveira de Souza-200913420010978\r\n\r\n09-Gabriela da Silva Francisco-200913420002606\r\n\r\n10-Iran Luciano da Silva Junior-200913420003416\r\n\r\n11-Marcilene Damazio Moreira Resende Lima-200913420011001\r\n\r\n12-Mariana da Costa Tristão-200913420005540\r\n\r\n13-Matteus Silva de Oliveira-200913420012083\r\n\r\n14-Raquel da Silva Fontes-200913420006270\r\n\r\n15-Rogeria de Sousa Alves-200913420016585\r\n\r\n16-Sara da Silva Fontes-200913420016909\r\n\r\n17-Thaiciane Silva de Almeida-200913420007594\r\n\r\n18-Yasmim Rio Verde Amaral-201113300402792\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20595, de 28.09.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Luiz Izidoro Pereira-201013390136098\r\n\r\n02-Cristiane Xavier da Silva-201202710188449\r\n\r\n03-Daniel da Silva Julio-201013390136845\r\n\r\n04-Eliane Ferreira Neves-201313390307770\r\n\r\n05-Elizângela Alves Cocre-201013390133315\r\n\r\n06-Emilly Cristine Costa Gonçalves-200913390017155\r\n\r\n07-Filipe Alves Melo da Silva-201306820431304\r\n\r\n08-Franciele da Silva Rocha-201113390276155\r\n\r\n09-Gabriela da Silva Machado-200913390045957\r\n\r\n10-Gabrielli Aparecida Maciel da Costa-201013390137140\r\n\r\n11-Jéssica da Silva Lima-201013390138210\r\n\r\n12-Leonardo da Silva Cardoso de Souza-201113390285650\r\n\r\n13-Lucas Alves Costa de Oliveira-200913390018046\r\n\r\n14-Lucas Barbosa Rocha-2010133901400281\r\n\r\n15-Matheus Camilo Corrêa de Alvarenga-200913390018631\r\n\r\n16-Meiriellen Couto Tuchtler-200913390018712\r\n\r\n17-Naiara Noberto Bazilio-201013390140524\r\n\r\n18-Nathálya Pimenta de Jesus-201013390149742\r\n\r\n19-Raiza de Oliveira Colen-201306770354948\r\n\r\n20-Raíza Rodrigues de Oliveira-201013390140796\r\n\r\n21-Raquel Cristina da Silva-201113390285499\r\n\r\n22-Roberto Machado do Nascimento-201313390307010\r\n\r\n23-Sabrina Angela Belisario Sabino-200913390019441\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Moreira de Assis-201213290482183\r\n\r\n02-André Teixeira-200913390044985\r\n\r\n03-Crislene Caroline Araujo Marques-201013390156870\r\n\r\n04-Felliks Cordeiro Antonio-201213290509723\r\n\r\n05-Igor do Nascimento Duarte-201206790322743\r\n\r\n06-Julio de Oliveira Silva de Almeida-200913390017821\r\n\r\n07-Lucas Nogueira de Souza-201306790387760\r\n\r\n08-Michael Douglas Vieira Cordeiro-201206770323663\r\n\r\n09-Milena Ferreira Modesto-201313290590470\r\n\r\n10-Monica de Almeida Abreu-2015133990136462\r\n\r\n11-Nathalia Novais Ribeiro-201306790373387\r\n\r\n12-Rachel da Silva Souza-201313390309986\r\n\r\n13-Rosana Messias de Melo-201106800186573\r\n\r\n14-Suellen Marçal Souza-200913290105680\r\n\r\n15-Thamiris Delaporte Camillo-200906790033686\r\n\r\n16-Vitor Augusto Pereira-201013390133153\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 24105, de 03.03.1998, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle Pinto da Silva Steter-201306810520983\r\n\r\n02-Alexandre da Costa Leone-201301210269383\r\n\r\n03-Anny Elisie da Silva Leal-201301210268735\r\n\r\n04-Érika Jesuino da Silva-201301210271361\r\n\r\n05-Hágatha Breves Adauto-201301210274621\r\n\r\n06-Igor Cardoso Sena Silva-201306790366178\r\n\r\n07-Karolyne Christina Delfino Pereira-201401210286446\r\n\r\n08-Lucas Emanuel da Silva-201301210271523\r\n\r\n09-Maria Eduarda Ribeiro da Silva Nunes-201301210273143\r\n\r\n10-Meiriele Adauto Domingos-201301210268654\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro Robert dos Santos-201301210274387\r\n\r\n02-André Teles Aleixo-201301210270391\r\n\r\n03-Angelina de Paula Silva-201301210273224\r\n\r\n04-Carlos André Oliveira da Conceição-201301210270470\r\n\r\n05-Erick de Souza-201301210271280\r\n\r\n06-Giovanni de Faria Lima-201301210270551\r\n\r\n07-Isabelli de Oliveira Raimundo-201301210272171\r\n\r\n08-Josimara de Oliveira-201301210273062\r\n\r\n09-Josué Candido da Silva-201301210270985\r\n\r\n10-Laira Cristina de Souza-201306790381800\r\n\r\n11-Larissa Medeiros-201301210271795\r\n\r\n12-Letícia Sergio Rocha-201301210273658\r\n\r\n13-Luiz Eduardo Ribeiro da Silva-201306790368707\r\n\r\n14-Maria Gabriela Braga da Silva-201301210272510\r\n\r\n15-Regiane Maria dos Santos Fonte-201301210273739\r\n\r\n16-Roberta Magalhães Freitas de Almeida-201307520536362\r\n\r\n17-Sara Kelli Teixeira Braga-201301210272848\r\n\r\n18-Thamiris Vieira do Carmo-201306810527996\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3094, de 30.05.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroliny Souza Araujo-201401210279156\r\n\r\n02-Andreza de Paula Silva-201401210287681\r\n\r\n03-Cláudia de Freitas Mello-201301210268492\r\n\r\n04-Cristiano de Oliveira de Souza-201301210277130\r\n\r\n05-Débora Chagas da Cruz-201099990207339\r\n\r\n06-Eliana Reginaldo da Silva-201401210287175\r\n\r\n07-Lídia Laçalvia-201301210278102\r\n\r\n08-Monique Augusto de Oliveira Braga-200935800069398\r\n\r\n09-Rodolpho Pereira Honorio-200901210004803\r\n\r\n10-Sabrina Pereira Barcelos-201301210277807\r\n\r\n11-Taísa do Nascimento Gonçalves-201101210246046\r\n\r\n12-Vera Lúcia Teodoro Martins de Souza Mendes-201301210277564\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Álvaro Luiz Marques de Aguiar-201401210279660\r\n\r\n02-Amarildo Moreira da Silva Junior-201335800244766\r\n\r\n03-Brenda Bernardete da Silva Britto-201301210273496\r\n\r\n04-Dalva de Oliveira Pereira-201401210286012\r\n\r\n05-Daylane Mariana da Silva-201106800186301\r\n\r\n06-Dorcina Cleia Bento Marques Aguiar-201401210279581\r\n\r\n07-Fábio Rosa dos Santos Aguiar-201501210292493\r\n\r\n08-Gabriele Oliveira Teodoro-201021850281210\r\n\r\n09-Irene de Andrade-201401210287418\r\n\r\n10-Linda Inês Mariana da Silva-201401210288147\r\n\r\n11-Luiz Paulo Macedo da Silva-201301210272767\r\n\r\n12-Maria da Silva Gabriel Candido-201401210287256\r\n\r\n13-Rayssa de Souza Pinheiro-201301210268816\r\n\r\n14-Roberto Pedro-201401210287922\r\n\r\n15-Sibério da Silva Antonio-201301210278374\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6014, de 10.09.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsander Carvalho da Paixão-201306560481201\r\n\r\n02-Ana Caroline da Silva-201306560483172\r\n\r\n03-Angelo Caique dos Santos Neves-201306560483253\r\n\r\n04-Caio Henrique Elias Franco-201406560509984\r\n\r\n05-Fabricio Theodoro Martins-201306560480410\r\n\r\n06-Frederico Ferreira Barbosa Diniz-201306560484306\r\n\r\n07-Gabriel Alexandre da Silva-201306560485116\r\n\r\n08-Gabriel Souza dos Reis-201406560505210\r\n\r\n09-Geovanne Nycollas Correa Florindo-201306560482877\r\n\r\n10-Jaqueline Vitória Rocha da Silva-201306560482796\r\n\r\n11-Jéssica Gabriel da Costa-200906660012808\r\n\r\n12-Kethleen Adriane da Silva Moura-200906660013880\r\n\r\n13-Kettly Leite da Silva-201306560485388\r\n\r\n14-Lucas Campos Landim-201306560490896\r\n\r\n15-Marília Gabriela Rosa Passos-201306560481714\r\n\r\n16-Monique Souza Geraldo-200905120012303\r\n\r\n17-Raquel Soares da Silva-201306560481390\r\n\r\n18-Sabrina dos Santos de Oliveira-201306560484063\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adonai dos Santos Lima-201306640255419\r\n\r\n02-Ana Caroline Oliveira Bohrer-201506560531961\r\n\r\n03-André Rodrigues de Azevedo-201306560486864\r\n\r\n04-Brenda Mattos Neto-200906830067160\r\n\r\n05-Caio Roberto Ferreira Cintra-201406560511611\r\n\r\n06-Deivid da Costa Silva-201306560491868\r\n\r\n07-Ester Teixeira dos Santos Vieira-201306560492597\r\n\r\n08-Fábia Ester de Faria Moreira-201306810535581\r\n\r\n09-Gabriel de Almeida Marques-201306560489881\r\n\r\n10-Gabriel Felipe Vieira da Motta-201306560480580\r\n\r\n11-Gabriela Frossard Visoná-201306560479655\r\n\r\n12-Gabrielle dos Santos Pereira-201306560484578\r\n\r\n13-Gabrielly Freitas Silva-201306560492406\r\n\r\n14-João Pedro Silva Correia-201406560511710\r\n\r\n15-João Victor de Andrade Mateus-201306560485620\r\n\r\n16-Kerollyn Amado do Nascimento-201306560485892\r\n\r\n17-Lucas Tavares da Silva-201306560493310\r\n\r\n18-Marcos Jordan Campos Figueiredo-200906830047216\r\n\r\n19-Mariana Oliveira Martins-201506560531455\r\n\r\n20-Rayssa Rayane da Silva-201306560487593\r\n\r\n21-Yan Carlos de Carvalho-201206560438650\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Leitão Viana de Souza da Silva-201506560525481\r\n\r\n02-Daniele Batista Alves Corrêa-201006640168691\r\n\r\n03-Deiziany dos Santos Nery-201406560510729\r\n\r\n04-Fabricio de Melo Avila-201406560509810\r\n\r\n05-Filipe Souza Vieira-201506560526291\r\n\r\n06-Iuri de Moura Alves-201206560448966\r\n\r\n07-Jackson dos Santos Silva-201201210259268\r\n\r\n08-João Vitor Mota Laurindo Botelho-201306560490705\r\n\r\n09-Marlon Leite-201206780399689\r\n\r\n10-Pâmela Gonçalves de Oliveira-201106560379910\r\n\r\n11-Pâmela Rubia Gonçalves de Oliveira-201306560487674\r\n\r\n12-Paula Cristina de Oliveira Alvernaz-201306780432291\r\n\r\n13-Rafael Pulhiese Moreno-201206560469459\r\n\r\n14-Sandro Carlos Alves Rosa Junior-201113290453519\r\n\r\n15-Walace Washington de Oliveira Fonseca-201206850364137\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 21294, de 30.01.1995, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aridalton Santiago Pereira-201301040342352\r\n\r\n02-Barbara do Carmo Nery da Silva-200901040079360\r\n\r\n03-Douglas da Silva Faria-200921810010485\r\n\r\n04-Gian Felippe da Silva Condak-200901040080296\r\n\r\n05-Ingrid Condak dos Santos-201301040344487\r\n\r\n06-João Victor Lourenço da Silva-200901040126202\r\n\r\n07-Joice Fernandes Cabral da Silva-201335800247439\r\n\r\n08-Jorge Augusto Prates-201301040344310\r\n\r\n09-Jullia Aléxia Fusco Teixeira Ferreira-201302400409508\r\n\r\n10-Lívia da Conceição Henrique de Souza -200901040080881\r\n\r\n11-Mariane Aparecida da Cruz de Souza-201301040345610\r\n\r\n12-Matheus Alves de Faria-201301040339130\r\n\r\n13-Matheus Borges Cordeiro-20132187019114\r\n\r\n14-Matheus Luciano Alicio-200901040127004\r\n\r\n15-Otoniel de Mattos Baião-201301040343243\r\n\r\n16-Rafaela da Cunha Pereira-201301040346420\r\n\r\n17-Ruan Julio de Almeida-201301040345378\r\n\r\n18-Rud Emerson da Silva-200901040085840\r\n\r\n19-Thassiane Rosa Rodrigues Soares-200901040127438\r\n\r\n20-Thays de Oliveira Alves- 201201040338197\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Ferreira Olympio-201201040334876\r\n\r\n02-Beatriz Lima Pereira-201301040351262\r\n\r\n03-Bianca de Souza Silva-201301040346010\r\n\r\n04-Cassiana Pereira Gama-201335800241661\r\n\r\n05-Eduardo Pires Rodrigues Junior-201301040349950\r\n\r\n06-Gabriel da Silveira Mello-201301040347664\r\n\r\n07-Isabela Cabral de Mattos de Paula-201001040304321\r\n\r\n08-Jhonatan da Silveira Oliveira-201301040344649\r\n\r\n09-João Victor Campos de Oliveira-201301040343839\r\n\r\n10-Jonas Tadeu Silveira Wanderley-201301040350533\r\n\r\n11-Jonathan Júnior Pereira Firmino-201001040292569\r\n\r\n12-Joyce Regina Soares-201221810106033\r\n\r\n13-Júlia Rodrigues Lopes-201301040347410\r\n\r\n14-Juliana Paiva Miranda da Cruz-201301040340066\r\n\r\n15-Leonan Ferguson dos Santos Campos-201401040364727\r\n\r\n16-Luana Cristina Paiva de Almeida-200915970034787\r\n\r\n17-Luana Figueiredo de Mendonça-201301040346341\r\n\r\n18-Marcos Adriano Alves Viana Tancredo-200921810052722\r\n\r\n19-Maria Beatriz Marques de Abreu-201101040320682\r\n\r\n20-Pedro Henrique Carneiro dos Santos-201301040343405\r\n\r\n21-Rayane de Oliveira Ferreira-201301040344134\r\n\r\n22-Rosana da Silveira de Andrade-201301040343758\r\n\r\n23-Suellen Corrêa da Silva Venancio-201301040342433\r\n\r\n24-Tatiane Silva Fonseca-201469400365451\r\n\r\n25-Taynnara Silva Azevedo-201321870184843\r\n\r\n26-Thomas Anderson Lopes de Avellar-201301040340651\r\n\r\n27-Yuri Monteiro Alexandre-201301040340147\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano de Almeida Luzia Gervasio Ferreira-200901040082744\r\n\r\n02-Alexandre Leal Mariano Batista-201301040345963\r\n\r\n03-Andressa de Souza Porto-201101040321141\r\n\r\n04-Bruno de Almeida Souza-201221870180710\r\n\r\n05-Daiane Dara da Silva Ramos-201401040361541\r\n\r\n06-Danielle Venceslau de Oliveira Ribeiro da Silva-201301040342271\r\n\r\n07-Gustavo de Lima Moraes Gianini-200901040125818\r\n\r\n08-Igor Vilela Awada Silva-201301040339310\r\n\r\n09-Jenifer Cezar da Silva-201235800201981\r\n\r\n10-Jéssica de Moraes Faria Barros-200916380096618\r\n\r\n11-Juliana Fernandes de Assis-201301040346501\r\n\r\n12-Kaique Porto da Silva de Almeida-200901040080709\r\n\r\n13-Letícia Tamiozzo de Lima Santos-201201040332741\r\n\r\n14-Márcio André da Silva-201101040320763\r\n\r\n15-Sebastiana de Paula Ferreira-201121870139251\r\n\r\n16-Talisson Teodoro da Silva-200901040082159\r\n\r\n17-Thalyta Cristina de Souza Damaceno-201001040291910\r\n\r\n18-Vagner da Motta Theophilo-201201040337210\r\n\r\n19-Viviane Xavier d'Almeida-200901040090330\r\n\r\n20-William Nascimento Samuel Teodoro-200901040082582\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexya de Souza-200902580024548\r\n\r\n02-Alison Coutinho Maia de Almeida-200902580021956\r\n\r\n03-Gustavo Batista-200902580026249\r\n\r\n04-Isabelly dos Santos Dantas-200902580023142\r\n\r\n05-Larissa Ribeiro Pinto-201102580186933\r\n\r\n06-Laura Melo da Silva Guimaraes-200902640040560\r\n\r\n07-Lucas Morgan Fragoso-201402580291310\r\n\r\n08-Luiza de Araujo Reis-200902580120695\r\n\r\n09-Matheus Rodrigues Cabral-201402580291078\r\n\r\n10-Pedro Henrique Nogueira dos Santos-200902580027210\r\n\r\n11-Stephani Augusta Quintã-200902580023819\r\n\r\n12-Suzana Rodrigues Ferreira-200902580108059\r\n\r\n13-Tainara Maria Campos da Cunha-201302590394353\r\n\r\n14-Tayná Ferreira da Silva-200902580023908\r\n\r\n15-Thainá Karen Custodio de Oliveira-201202580235035\r\n\r\n16-Thamirys Melo de Sousa-201502580330207\r\n\r\n17-Wilker de Oliveira Goes-200902580024629\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adênia Andrade de Paiva-200902720001456\r\n\r\n02-Ana Carolina Rocha Nunes-200902580119174\r\n\r\n03-Ana Clara Lemos Lavinas-200902580119255\r\n\r\n04-Anna Clara da Silva Guizi-200902580024971\r\n\r\n05-Bárbara Vitória de Moura Valente-200902610005058\r\n\r\n06-Bruno de Castro Joaquim-201102580198869\r\n\r\n07-David Biolchini de Mello-200902580025609\r\n\r\n08-Eduardo Farias de Carvalho-201402580292554\r\n\r\n09-Eduardo Felipe Correa Miguel-200902580119760\r\n\r\n10-Felipe Bruno Nunes de Oliveira-200902580025781\r\n\r\n11-Gabriella da Costa Cardoso-200902580026168\r\n\r\n12-Guilherme Passos da Silveira de Sousa-201302630430509\r\n\r\n13-Jessimylla Hipólito Carvalho-200902580099556\r\n\r\n14-Larah Giffoni Lescura Alexandre-201302590396310\r\n\r\n15-Luiza Rosa de Faria-200902580120776\r\n\r\n16-Matheus dos Santos Miranda-200902580121314\r\n\r\n17-Millena Mendes Pereira-201302580240000\r\n\r\n18-Pablo Augusto Fonseca Rosa-200902580121586\r\n\r\n19-Pedro Klaus Campos de Oliveira-200902580027300\r\n\r\n20-Thais de Andrade Lima-201202580232110\r\n\r\n21-Thiago Ferreira Fernandes-200902580110037\r\n\r\n22-Vanessa Eduarda da Silva Barbosa-200902580122124\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Albanno Henrique Machado da Silva-2014201402580268092\r\n\r\n02-Amanda Rodrigues Costa-200902580089755\r\n\r\n03-Ana Letícia Fidelis Pereira-2010025813235\r\n\r\n04-Bianca Gonçalves de Almeida-200902580091067\r\n\r\n05-Camila Candido Santos-201002580132446\r\n\r\n06-Fernanda de Rezende Koenigkam-201102580187410\r\n\r\n07-Guilherme Mattos de Almeida-201402580269579\r\n\r\n08-Gustavo Borges de Oliveira-201102580187743\r\n\r\n09-Izabella Nogueira Rodrigues-200902580097936\r\n\r\n10-Jessica Camila Nunes de Oliveira-200902580120008\r\n\r\n11-João Vitor de Almeida Marques-201402580301480\r\n\r\n12-Jonathan Gomes Barbosa Vieira-201402580301057\r\n\r\n13-Kamylla da Silva de Andrade Gomes-200902580101399\r\n\r\n14-Lucas Marques Veiga-201502580332171\r\n\r\n15-Luis Felipe Chaves Gonçalves-200902580103251\r\n\r\n16-Marcella Toledo Campos-201402580289413\r\n\r\n17-Matheus Araujo de Freitas-200902580104908\r\n\r\n18-Monalizza Pedroso Aguiar-200902580106005\r\n\r\n19-Nayara Moura Junqueira-201102640121468\r\n\r\n20-Paulo Cesar de Moura Junior-200902580121748\r\n\r\n21-Ruanni Cristina Balieiro Santos-201002580130583\r\n\r\n22-Stephany Raissa Fernandes da Silva-200902580107320\r\n\r\n23-Thaynná Lima Cavalcante-201368920269088\r\n\r\n24-Thiago Almeida Satilo Faria-200902580024033\r\n\r\n25-Victor Hugo Correia da Silva-200902580099637\r\n\r\n26-Yuri de Souza Fernandes-201102580187662\r\n\r\n27-Yuri Rodrigues Mendonça Faria-201002580130410\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline Carvalho da Silva-201368920270256\r\n\r\n02-Ana Clara Chaves de Campos Paiva-201502580312910\r\n\r\n03-Ariane Mendonça Marques-201502580315089\r\n\r\n04-Beatriz de Souza Montianele-201302580245231\r\n\r\n05-Bruna Nogueira Gurgel-201202680259671\r\n\r\n06-Caroline Rodrigues Machado Lima-201018930134831\r\n\r\n07-Caroline Rosa Ferraz-201102610309841\r\n\r\n08-Caroline Souza Ferreira-201402580291663\r\n\r\n09-Débora Augusto Barboza da Silva-201302680325105\r\n\r\n10-Felipe Barros Nogueira-201302580244261\r\n\r\n11-Flávio Machado Nogueira-201302580258562\r\n\r\n12-Francislene Aparecida da Silva do Nascimento Rocha-201402580298404\r\n\r\n13-Giovanna Ribeiro Valente-200902680040693\r\n\r\n14-Jeferson Guimarães de Araujo-201402590468469\r\n\r\n15-Jeniffer Guimarães de Araujo-201202640130269\r\n\r\n16-Jhonathan Souza Melo-201402580266391\r\n\r\n17-Julia Amorim Mota Pereira-200902630090468\r\n\r\n18-Lara Raquel Avelar de Souza-201368920274162\r\n\r\n19-Layane Rodrigues Rezende-200916440012350\r\n\r\n20-Luan de Souza Pereira-200902680012568\r\n\r\n21-Lucas de Oliveira Carvalho-200968920084196\r\n\r\n22-Lucas Resende Guimarães-200902580091733\r\n\r\n23-Luis Fernando de Oliveira Bernardelli-200902580107249\r\n\r\n24-Mariana de Freitas Milagres-201502580327761\r\n\r\n25-Moises Lucas Santana de Oliveira-200902580121403\r\n\r\n26-Rafaela Santos Lima-201202610321430\r\n\r\n27-Suelen Ferreira Silva-201368920264795\r\n\r\n28-Thaynara Camila Marinho do Nascimento-200902680037129\r\n\r\n29-Victor Lucas Fuly Rubim-201302580239509\r\n\r\n30-Vinicius Nicolau Andrade de Carvalho-201302580237310\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Leite Mendes-200902580096107\r\n\r\n02-Bianca Teixeira Badaró-200902680040774\r\n\r\n03-Carlos Henrique Rodrigues Lemes-201302590416772\r\n\r\n04-Chaiehne Alves Crespo-201402580295812\r\n\r\n05-Ewelin de Lima Pires-201302610329659\r\n\r\n06-Fabrizia Bis de Oliveira-200902580123015\r\n\r\n07-Gabriel Cabral de Souza André-200902580094910\r\n\r\n08-Gabriel dos Santos Corrêa-201202580232011\r\n\r\n09-Giovanna Moreira Menandro Marcellos-200902580003702\r\n\r\n10-Iara de Souza Marcilio-201302610324010\r\n\r\n11-Jaislaine Gabriel Silva-201402580295731\r\n\r\n12-Jonas de Andrade Tavares-201202690408708\r\n\r\n13-Julia da Silva Germano-201268920225910\r\n\r\n14-Karollayne Araujo dos Santos-201302580238537\r\n\r\n15-Larissa da Silva Oliveira-201302590407005\r\n\r\n16-Larissa Vitoria Borges Rolim-201002580129811\r\n\r\n17-Leandro dos Santos Medeiros-201402580297270\r\n\r\n18-Lucas da Costa Oliveira-200913440034376\r\n\r\n19-Lucimara do Nascimento Francisco-201402580294093\r\n\r\n20-Mariana Alvarenga Matheus-201402580294689\r\n\r\n21-Matheus Mendonça Gomes-200902580026915\r\n\r\n22-Ruanna dos Santos Lima-201402580301561\r\n\r\n23-Samara Lopes Rolim-201502580327419\r\n\r\n24-Thaynara Lavinea Oliveira de Souza-200902580109292\r\n\r\n25-Wallatas Moreira Rios-200902580100660\r\n\r\n26-Yasmin de França Prado-201402580289766\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9052, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Serafim de França-201313560250189\r\n\r\n02-Bárbara Dêslandes da Silva de Oliveira-201313560255301\r\n\r\n03-Catia do Nascimento-201513560320198\r\n\r\n04-Crislaine da Silva-201313560252203\r\n\r\n05-Daniel Miranda dos Santos-201313560251827\r\n\r\n06-Eliandra Emilaine da Silva-201013560133361\r\n\r\n07-Fernanda Augusta Prado Sartóri-201313560256381\r\n\r\n08-Fernanda da Silva Cunha-201313560256896\r\n\r\n09-Guilherme Pinheiro Landim-201313560253110\r\n\r\n10-Gustavo Medeiros Bichuli de Souza-201313560252394\r\n\r\n11-Iuri Gustavo dos Santos Ferreira-201313560254510\r\n\r\n12-Jonatan Ferreira Silva-201313560253285\r\n\r\n13-José Rafael da Silva Neto-201313560270376\r\n\r\n14-Lucas dos Reis Cardoso-201313560269440\r\n\r\n15-Luis Claudio Lacerda Gomes-201313560253951\r\n\r\n16-Marcela Carolaine Moretti-201313560260818\r\n\r\n17-Paola Chará Nostorio Silva- 201313560252718\r\n\r\n18-Rafael Neves Alves-201313560250502\r\n\r\n19-Thainara de Sá Oliveira Brigido-201313560321674\r\n\r\n20-Thaís de Araujo Ferreira-201313560251908\r\n\r\n21-Yasmin Vigorito Heliodoro Maximo Rodrigues-201313560250340\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Ferreira Pedro-201313560254095\r\n\r\n02-Amanda Silva de Paula Torres-201313560263401\r\n\r\n03-Ana Beatriz da Silva Andrade de Oliveira-201113560193743\r\n\r\n04-Caio César Arantes Rodrigues-200913560004032\r\n\r\n05-Daniel de Souza dos Santos Cruz-201313290600883\r\n\r\n06-Gabriela Santiago Sodré-201313560258910\r\n\r\n07-Gleidson Victor Cândido Paiva-201313560255229\r\n\r\n08-Gustavo Sampaio Nascimento-201313560253447\r\n\r\n09-Hector Martins de Andrade-201313560250936\r\n\r\n10-Igor Ezequiel Matos Januário-201313560256111\r\n\r\n11-Ingrid dos Santos Silva-201313560255910\r\n\r\n12-Isneandra Almeida da Mota Santos-201313560252810\r\n\r\n13-Joice de Souza Marques-201313560256462\r\n\r\n14-Larissa da Cruz de Moraes-201313560252475\r\n\r\n15-Letícia Landim Carvalho-201313560252041\r\n\r\n16-Marcicley da Silva Trindade-201313560270457\r\n\r\n17-Maria Eduarda de Oliveira Silva-201313560283941\r\n\r\n18-Maxsuel de Souza Resende-201313560251150\r\n\r\n19-Patrick Moreira Vieira-201313560255814\r\n\r\n20-Raiane Jaqueline Braz-201313290583342\r\n\r\n21-Raianne de Oliveira Almeida Silva-201313560257000\r\n\r\n22-Renan da Silva Soares-201313560255652\r\n\r\n23-Sabrina Lino de Oliveira-201313290577024\r\n\r\n24-Sherllon Marques Garcia-201313560254257\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anna Beatriz da Silva-201213290549199\r\n\r\n02-Bárbara Gabriella Silva da Câmara-201313560261628\r\n\r\n03-Bruna Silva Laurindo-201313290576990\r\n\r\n04-Bruna Vitória da Silva-201313560262438\r\n\r\n05-Carlos Henrique Silva Alves-201413560306474\r\n\r\n06-Christian Mauricio do Nascimento-201313560255571\r\n\r\n07-Claudia Adriele Machado da Silva-201313560272662\r\n\r\n08-Gabriela Quellen Figueredo-200913560012990\r\n\r\n09-Guilherme Cozendey Ribeiro Ramos-201313560251584\r\n\r\n10-Helison Germano de Oliveira-200913560014348\r\n\r\n11-Jairo Xavier de Paula-201313560251665\r\n\r\n12-João Victor Dias de Souza-201313560251312\r\n\r\n13-Lucas de Sousa Barros-200913560004970\r\n\r\n14-Lucas Julio Rosa da Silva-201313560256210\r\n\r\n15-Luciane da Silva Pereira-200913560005519\r\n\r\n16-Luiz Carlos de Almeida Lobo Neto-201013560131822\r\n\r\n17-Maiara da Cruz Moraes-201313560252556\r\n\r\n18-Mariana Aparecida Costa de Nascimento-201413300596219\r\n\r\n19-Pedro Henrique Conceição Duarte Rosa-201313560254338\r\n\r\n20-Raphael da Fontoura Custódio Cabral-201313560251231\r\n\r\n21-Reginaldo de Sousa Santos-201413560306202\r\n\r\n22-Vania da Silva-201313560267410\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice de Jesus Machado-200913560019498\r\n\r\n02-Allan da Silva Melo-201313560258325\r\n\r\n03-Andreza de Almeida Silva-201213290494270\r\n\r\n04-Caio Cesar da Silva Pinheiro-201313560274363\r\n\r\n05-Carina Pires Vieira-201313560250261\r\n\r\n06-Carlos Henrique Lima da Silva- 200913560009425\r\n\r\n07-Carolyne da Silva Felisberto-201313560273121\r\n\r\n08-Chaiene Cristina Teixeira Braz-201313560284083\r\n\r\n09-Daniela Campos da Silva-200913560005608\r\n\r\n10-Eduarda Isabele Pereira Rocha Ferreira-201313560281221\r\n\r\n11-Juliana de Souza Lopes Silva-201313560271501\r\n\r\n12-Leonardo Ribeiro da Silva-201210860181572\r\n\r\n13-Lucas Marques da Silva-201313560263329\r\n\r\n14-Maiane Aquino de Souza Conceição-201013560133019\r\n\r\n15-Mariana Gomes Santiago-201313560273810\r\n\r\n16-Matheus Pujoni de Oliveira-201313560250855\r\n\r\n17-Naira Carvalho de Paula-201013560167509\r\n\r\n18-Rodrigo de Moura Almeida-200913560030203\r\n\r\n19-Taila Benedito Guimaraes-201313290612891\r\n\r\n20-Thais Aparecida Batista de Freitas-200913560024491\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre de Sousa Mendes Junior-201113560189983\r\n\r\n02-Aline Marques dos Santos-201113560190051\r\n\r\n03-Andreza de Amorim Souza-201113560193311\r\n\r\n04-Gabriel Pereira da Silva Dias-201413560309491\r\n\r\n05-Ingrid Aparecida Freitas Rocha-201313560283273\r\n\r\n06-Jéssica Moreira Chagas-201310860228605\r\n\r\n07-Laís Stéfani Rodrigues-201213560238085\r\n\r\n08-Luiz Gustavo Emerick Botica-201413560301405\r\n\r\n09-Nathália Goncalves Pereira-201113560195282\r\n\r\n10-Paulo Henrique Martins Medeiros-201099990028382\r\n\r\n11-Pedro Paulo Nascimento Lima-201213560241035\r\n\r\n12-Robson Antonio Gomes-201413560292410\r\n\r\n13-Rodrigo Pereira da Silva-201313560271429\r\n\r\n14-Tainara Silva de Medeiros-200913560015077\r\n\r\n15-Thalison Rodrigues-201413560290535\r\n\r\n16-Thayra de Paula Martins-Roberto-201013560166375\r\n\r\n17-Wesley Luis da Silva-201213560243836\r\n\r\n18-Wesley Matheus de Souza Franco-201413560309309\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19653, de 24.02.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriela Gomes Duarte - 200902640024956\r\n\r\n02-Aline Martinelli Gonçalves - 200902640001581\r\n\r\n03-Amanda Pereira dos Santos - 200902640026819\r\n\r\n04-Ana Augusta Tiburcio Martins -200902640007946\r\n\r\n05-Ana Clara de Paula Simão - 200902640010734\r\n\r\n06-Ana Julia da Cruz Americo - 200902640012516\r\n\r\n07-Anderson Carlos Tomé de Oliveira - 200902640029168\r\n\r\n08-Andresa da Silva Bezerra - 200902640014055\r\n\r\n09-Carlos Augusto da Silva Santos - 200902640016260\r\n\r\n10-Carolayne de Souza Lages - 200902640030840\r\n\r\n11-Cesar Augusto Guimarães Morais - 200902640044639\r\n\r\n12-Crislaine da Silva Oliveira - 200902640017828\r\n\r\n13-Cristiane da Silva Azevedo - 201002640106934\r\n\r\n14-Debora Evelen da Silva Coelho - 201102640118084\r\n\r\n15-Eduarda Celestino dos Santos - 200902640020454\r\n\r\n16-Fernando da Silva Ribeiro - 200902640099298\r\n\r\n17-Glayson Oliveira de Souza - 200902640017313\r\n\r\n18-Hugo Correa de Oliveira - 200902640038230\r\n\r\n19-Igor Humberto Carvalho Teles - 200902640018042\r\n\r\n20-Isabel Soares - 201502640158960\r\n\r\n21-Jessica Ribeiro Rodrigues - 200902640019529\r\n\r\n22-João Victor Santos Mariano - 200902640039473\r\n\r\n23-Joyce Maria Siqueira - 200902640026495\r\n\r\n24-Julia Martha de Oliveira da Silva - 200902640027203\r\n\r\n25-Larissa Faria da Silva - 200902640027700\r\n\r\n26-Leticia de Almeida Santos - 200902640028781\r\n\r\n27-Luciano Pires de Carvalho - 200902640038159\r\n\r\n28-Maiara Fernandes de Souza - 200902640038825\r\n\r\n29-Marcos Paulo do Prado Barbosa - 200902640021850\r\n\r\n30-Marina Cobuci Rocha - 200902640029400\r\n\r\n31-Pedro Willian Natal Amante - 200902640031499\r\n\r\n32-Raila Gabriela Maurício Rodrigues de Paula - 200902640040641\r\n\r\n33-Rayane Alves Mendes - 200902640033947\r\n\r\n34-Rayane Marcilia da Silva - 200902640041109\r\n\r\n35-Renata Carla da Silva - 200902640034404\r\n\r\n36-Roberta de Freitas Castro - 200902640041451\r\n\r\n37-Simary Felix do Nascimento - 200902640023712\r\n\r\n38-Veronica Alves de Oliveira Fernandes - 200902640045449\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUANABARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUANABARA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 35691, de 14.06.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alícia Cristina Neves Ferreira - 201306640242279\r\n\r\n02-Amanda Maiara Ferreira - 201506640325347\r\n\r\n03-Andreza Oliveira de Morais - 201306640248471\r\n\r\n04-Breno Gomes de Brites - 200925630022801\r\n\r\n05-Caroliny Barbosa Thuler Ferreira - 201306640239138\r\n\r\n06-Deydid Omerio da Silva Jacinto - 201306640244727\r\n\r\n07-Edilson de Oliveira Junior - 201406640301514\r\n\r\n08-Ellenrose Werneck de Assis Rodrigues - 201306640237941\r\n\r\n09-Gabriel Copelli de Oliveira Afonso - 201406640267588\r\n\r\n10-Gabrieli Lopes Ribeiro - 2013206640251421\r\n\r\n11-Gabriela Vitorino do Nascimento - 201406780481124\r\n\r\n12-Grasiele Aparecida Rodrigues Freitas - 201306640241116\r\n\r\n13-Isadora Rody de Souza - 201306640245881\r\n\r\n14-Jéssica Cristina dos Santos - 201306640251396\r\n\r\n15-Jhoice Gomes de Araújo - 200913050128112\r\n\r\n16-Lays Lopes Damaceno - 201306640252410\r\n\r\n17-Luciana Marques da Silva - 201206760269828\r\n\r\n18-Maria Carolina Chaves Antonio da Silva - 201306780446241\r\n\r\n19-Matheus Duarte Ribeiro - 20406640293410\r\n\r\n20-Milena Cardozo Caetano - 201306640250410\r\n\r\n21-Rafael Gomes Magalhães - 201099990260476\r\n\r\n22-Rhittiellison Henrique Thuler Nascimento - 201306640243161\r\n\r\n23-Robson Pereira Diniz da Silva - 201306640240910\r\n\r\n24-Thais de Oliveira Araujo - 201406640302324\r\n\r\n25-Thamara dos Santos Silva - 200925630037086\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alvaro Pereira Ramos de Souza - 201206810462110\r\n\r\n02-Anderson Leocadio da Silva Junior - 201306640238670\r\n\r\n03-Anderso Manuel Paulo - 200906640043554\r\n\r\n04-Breno Abner Bettencourt Souza - 201306640259678\r\n\r\n05-Denis de Almeida Marques - 201506770440219\r\n\r\n06-Filipe Santiago Rodrigues - 201306640238085\r\n\r\n07-Grazielly de Oliveira Isaias Emiliano - 201302780329810\r\n\r\n08-Hayane Soares Correa Rodrigues Silva - 201206640216115\r\n\r\n09-Joyce Thaynara Oliveira Queiroz - 201206640225025\r\n\r\n10-Júlia de Jesus Dias Pimentel - 201306810526590\r\n\r\n11-Lucas Andre Cipriano - 201306640243321\r\n\r\n12-Lucas Henrique de Souza Carvalho - 201006640140256\r\n\r\n13-Michel Guimarães Gonçalves - 201112640151610\r\n\r\n14-Nathalia Felix da Silva - 200906640072813\r\n\r\n15-Rafael Fonseca da Costa - 200906640049676\r\n\r\n16-Renato Berbet Cesario - 201206640216034\r\n\r\n17-Rodrigo da Silva Landim - 201306640247742\r\n\r\n18-Yago Canêda Nicácio - 201506640322161\r\n\r\n19-Yan de Almeida Marques - 201106640175366\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Douglas Silva da Conceição - 201306640245022\r\n\r\n02-Gleison Vitor Vieira Magalhães - 201006830040139\r\n\r\n03-Joice Karoline de Almeida Bastos-201206800037557\r\n\r\n04-Laura Ferreira Freitas Cardoso-201006820296084\r\n\r\n05-Lucas Fonseca de Paula-201206850360141\r\n\r\n06-Luís Felipe Fernandes Pereira Diniz-201313290581218\r\n\r\n07-Samuel Pereira Siqueira de Jesus-201106640176923\r\n\r\n08-Thainara de Paula Pereira-201206640213361\r\n\r\n09-Thiago Pereira Neves de Azevedo-201306640240659\r\n\r\n10-Vanessa Mariana de Jesus Souza-201099990095072\r\n\r\n11-Weliton Fernando Costa Martins-201406640303134\r\n\r\n12-Yasmin Pereira da Silva Gomes-201406640298114\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUANABARA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anna Raylla Pereira Clemente-201406640301786\r\n\r\n02-Caio Chagas Borges-201406640297657\r\n\r\n03-Izabelle de Moraes Pena-201406640268983\r\n\r\n04-Josiele Gomes da Silva-201406640289638\r\n\r\n05-Karina dos Santos Ferreira-201406640287422\r\n\r\n06-Larissa de Paula de Oliveira-201406640301610\r\n\r\n07-Lucas Delgado Pereira-200906640029560\r\n\r\n08-Lucas do Nascimento Moreira-201306850399913\r\n\r\n09-Luiz Antonio Barbosa Lima-201406640270538\r\n\r\n10-Marília de Paiva Arruda e Silva-210206760270834\r\n\r\n11-Patrick Cabral Pereira-201406640301948\r\n\r\n12-Paula Roberta Prado de Araujo-201206850377115\r\n\r\n13-Pedro Paulo Lima Leite-201406800273998\r\n\r\n14-Talles da Silva Raimundo-201406640270295\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aislan Pivato da Silva Moraes-200902570122350\r\n\r\n02-Alex Felipe da Silva Louback-201402690472336\r\n\r\n03-Aline Bechelli Chagas-200902570116970\r\n\r\n04-Ana Carolina Silverio da Conceição-201302590394434\r\n\r\n05-Anamelia Conceição da Silva-201302570403470\r\n\r\n06-Bruna da Silva Pereira-201302570401346\r\n\r\n07-Bruna Nascimento Farizel Matias de Oliveira-201102570316291\r\n\r\n08-Daniele dos Santos Souza-200902570122601\r\n\r\n09-Eduardo Santos Netto-201102690324631\r\n\r\n10-Felipe Sant' Ana Pimentel-200902570114846\r\n\r\n11-Francine Lima Pinto-2015502570444791\r\n\r\n12-Gabriel Duarte de Souza-201302570397561\r\n\r\n13-Gustavo Nogueira da Silva-201302570403209\r\n\r\n14-Izabela Caroline da Conceição dos Santos-201002570143445\r\n\r\n15-Izadora Santos Moreira-200902570116628\r\n\r\n16-Izaias Franklim Luerte da Silva-200902570117780\r\n\r\n17-Jean da Silva Rodrigues-200902570117861\r\n\r\n18-Jessica Damiane da Silva-201302570403391\r\n\r\n19-João Pedro Oliveira de Lima-200902570120730\r\n\r\n20-Jussara Aparecida Domingos-201302570405252\r\n\r\n21-Larissa Correa Gomes Sant' Anna-201302570402822\r\n\r\n22-Larrisa David Almeida-201302680323757\r\n\r\n23-Leticia Bonesso dos Santos-201002570143879\r\n\r\n24-Lucas Franklim Luerte da Silva-200902570118329\r\n\r\n25-Luiz Cesar David Almeida-201302680324648\r\n\r\n26-Natacha de Souza-200902570151024\r\n\r\n27-Neemias Consentino Duarte Bernardo-20102570145499\r\n\r\n28-Patrick Teixeira Assunção-201302570405090\r\n\r\n29-Paula Cristina Ferreira Martins-201116480031849\r\n\r\n30-Rafaela Saturnino Pereira-200902570118752\r\n\r\n31-Rodrigo Luis de Sousa-200902570121702\r\n\r\n32-Suellen Bruna Barbosa Lopes-200902570119139\r\n\r\n33-Taiane da Conceição-201002570293171\r\n\r\n34-Wellington Sampaio Diniz-200902570127158\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2992, de 31.01.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Luis Soares da Cunha Júnior-200902690084839\r\n\r\n02-Carla Elisabete da Silva Tomé-201202570374709\r\n\r\n03-Claudinéia Silva de Moura-201402570423206\r\n\r\n04-Flávia Aparecida de Oliveira-201302570412210\r\n\r\n05-Guilherme da Costa Jasmim-201202680255259\r\n\r\n06-Isaque de Oliveira Rodrigues-201402570426910\r\n\r\n07-Luiz Henrique Hipolito Rosa-201102570344587\r\n\r\n08-Luiz Paulo Batista-201304150402885\r\n\r\n09-Pablo dos Santos de Sousa-200902570128715\r\n\r\n10-Rafaela Oliveira de Souza-200902570128804\r\n\r\n11-Rossiele Aparecida de Oliveira Fonseca-201102570336053\r\n\r\n12-Samara da Silva Rosa Faria Sampaio-201204150364375\r\n\r\n13-Wellington Moreira dos Prazeres-200925680070788\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Sandro da Silva de Souza-201502570439011\r\n\r\n02-Ana Lúcia dos Santos Ramos-201402570424288\r\n\r\n03-Andreia Lúcia da Silva-201202570358185\r\n\r\n04-Carla Beatriz de Jesus Amaral-201102570315641\r\n\r\n05-Carla Duarte dos Santos-201302570406143\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Fernandes Esperança-201502570428670\r\n\r\n07-Elaine Feliz dos Santos-201402570424110\r\n\r\n08-Elma Maria Coutinho Moraes Pedro-201402570424369\r\n\r\n09-Fabiane Florêncio Pereira-200902570150133\r\n\r\n10-Fernanda Soares de Carvalho-201502570437904\r\n\r\n11-Ingrid Flecher Pompermayer-201502570433674\r\n\r\n12-Jéssica Aparecida Domingos-201402570421939\r\n\r\n13-Jhonas Crei de Moura Oliveira-200902570128120\r\n\r\n14-Joice Beatriz de Paiva Alves-201502570433593\r\n\r\n15-José do Carmo Nascimento-201202570354945\r\n\r\n16-José Fabiano da Silva Dalvi-200902630078921\r\n\r\n17-Liduina Ambrósio de Azevedo Pereira-201502570430063\r\n\r\n18-Luciano Santos Sampaio-201502570433321\r\n\r\n19-Naiara Reis Pimentel-201104150150510\r\n\r\n20-Nicolle Pereira da Silva-201402570424873\r\n\r\n21-Rafaela Gonçalves Pereira-201402570421010\r\n\r\n22-Renata Aparecida Salvador-201402570421696\r\n\r\n23-Simone Rodrigues Lopes da Costa-201202570367095\r\n\r\n24-Taynara Mendes da Silva-201402570427627\r\n\r\n25-Vanessa Pacheco de Oliveira-201402570427546\r\n\r\n26-Victor Hugo Convertito Santana-201502570433240\r\n\r\n27-Walace da Silva Bispo-201099990365738\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31791, de 02.09.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Ribeiro Ramos-201102630361229\r\n\r\n02-Amanda da Silva Fonseca-201302610330908\r\n\r\n03-Ana Alice da Silva-201502630541540\r\n\r\n04-Ana Carolina Nascimento Esperança-201302630435659\r\n\r\n05-Ana Claudia Teixeira do Carmo-201302630440652\r\n\r\n06-Caroline Cardoso Faria-201302610324347\r\n\r\n07-Chaiane Leandro Baptista-201002630130110\r\n\r\n08-Daniela Maria da Silva-201302630456737\r\n\r\n09-Denise Aparecida de Oliveira da Silva-201302630434687\r\n\r\n10-Fernanda Cesar dos Santos-201302630438321\r\n\r\n11-Heitor Franco Carvalho dos Santos-201002630139740\r\n\r\n12-Isamara Conceição do Nascimento-200902630038890\r\n\r\n13-Israel Elias Rocha Fraporti-200902630088994\r\n\r\n14-Jeferson Correa da Silva Oliveira-201202630406318\r\n\r\n15-Jeferson Ferreira Rezende-201202590373708\r\n\r\n16-Jennifer da Silva Custodio-201302630456494\r\n\r\n17-Joyce de Fatima Medeiros Oliveira-201302630429251\r\n\r\n18-Juliana Balbino Felipe-201302630436701\r\n\r\n19-Kethelyn Silva Santos-201302630430428\r\n\r\n20-Laila Coutinho de Souza-200902630009601\r\n\r\n21-Larissa Helena Sousa Ferreira-200902630091510\r\n\r\n22-Leticia Corrêa Caetano-201302630432986\r\n\r\n23-Lucas Alves de Souza-200902630019917\r\n\r\n24-Marcos Lucas Anibal de Souza-200902630013129\r\n\r\n25-Mauricio da Silva Vieira-201302630444488\r\n\r\n26-Michael Douglas Ramos de Jesus da Silva-200902630035289\r\n\r\n27-Michelle Caldas de Souza Tavares-200902700005049\r\n\r\n28-Patrick Francisco Freitas dos Santos-201302570404957\r\n\r\n29-Richely Roziely Tatiani da Cunha-200902630017973\r\n\r\n30-Robson Florenzano Thomaz de Sá-201302630456060\r\n\r\n31-Rony Diorgilins Costa da Silva-200902680043447\r\n\r\n32-Wesley Paulo de Oliveira-200902640035052\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Caio Augusto Ribeiro de Andrade Guerreiro-201202630408280\r\n\r\n02-Cimara Barroso do Vale-201302630430691\r\n\r\n03-Edimilson Alves da Silva-201302630456303\r\n\r\n04-Edyvan Juvencio Ribeiro-201302630445379\r\n\r\n05-Jussara de Almeida Barcelos-201302630433877\r\n\r\n06-Leslye Ribeiro do Nascimento-200913040269910\r\n\r\n07-Marinara dos Santos Barbosa-201302590402046\r\n\r\n08-Marlene de Oliveira da Silva-201302630455846\r\n\r\n09-Mateus da Silva Xavier-200913330042838\r\n\r\n10-Matheus Hiago Abba Moreira Miranda-200902630015768\r\n\r\n11-Miriã da Paz Vieira-200902630093300\r\n\r\n12-Nathan de Paulo Belem de Jesus-201368920274677\r\n\r\n13-Nathellyn Pereira de Almeida-201102630360923\r\n\r\n14-Oscar Fernandes da Conceição-201302630438161\r\n\r\n15-Pablo Matheus Mauricio Bizarra-201302630455510\r\n\r\n16-Paloma da Silva Rodrigues-201302630430770\r\n\r\n17-Paula Eduarda dos SantosTorres-200902630038970\r\n\r\n18-Shirley da Silva Moraes-201402630465880\r\n\r\n19-Taynara Lyrio dos Reis-201402630516973\r\n\r\n20-Thaís Helena Silva Carvalho-201002630130956\r\n\r\n21-Thalita do Nascimento Vidal-200902630023868\r\n\r\n22-Thamires Santana da Paixão Carvalho-201202630407551\r\n\r\n23-Vanessa Carolina de Andrade-201302600362238\r\n\r\n24-Vitor Luciano de Souza-200902630085464\r\n\r\n25-Vitor Moreira dos Reis-201302630440814\r\n\r\n26-Yan Serafim Ramos-201302610330071\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Silva dos Santos-200902630069345\r\n\r\n02-Amanda Silva Resende-201402630510691\r\n\r\n03-Ariane da Silva Maximo Coutinho-201002630131510\r\n\r\n04-Bianca Aparecida Coutinho-201302630439050\r\n\r\n05-Bruna Machado de Moraes-200902630024163\r\n\r\n06-Carolayne Vitoriano Ribeiro-201368920270841\r\n\r\n07-Clayton Vinicius do Nascimento Teixeira-201368920262410\r\n\r\n08-Dayane Mendonça Rodrigues-201302630451344\r\n\r\n09-Edmilson Alves Júnior-200902630007668\r\n\r\n10-Eloá Cristini da Silva Lourenço-201202630388905\r\n\r\n11-Fabiola Batista Teles dos Santos-200902690029730\r\n\r\n12-Ingrid Fernanda Leandro Silva Gomes-201202630400468\r\n\r\n13-Italo Fabiano Furtado dos Santos-201302630456910\r\n\r\n14-João Vitor da Silva Souto-200968920009224\r\n\r\n15-Katrim de Andrade Gonçalves da Silva-201302680326853\r\n\r\n16-Luis Matheus de Souza Martins-201402630515731\r\n\r\n17-Luiz Filipe Fernandes Ribeiro-201202630406410\r\n\r\n18-Maxsuel de Jesus Gomes-201302630431410\r\n\r\n19-Paula Cristina Pereira Ribeiro-201302630441896\r\n\r\n20-Tamires de Oliveira Pereira-201302630444720\r\n\r\n21-Thainá da Silva Efigenio-201302630451425\r\n\r\n22-Thais Moreira Diniz Corrêa Araujo-201502630528110\r\n\r\n23-Thalita de Figueiredo Barcelos Avelino-201302590412513\r\n\r\n24-Valesca de Almeida Ferreira-201102630378547\r\n\r\n25-William de Souza Viana-201368920264019\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2880, de 24.05.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Aparecida da Silva Constancio-201099990070766\r\n\r\n02-Aline Mara André da Silva Francisco-201402630464051\r\n\r\n03-Daniel Cardoso Nunes-201202570351687\r\n\r\n04-Douglas do Nascimento-200902640002715\r\n\r\n05-Dryelle de Paulo Horacio-201402630503995\r\n\r\n06-Iatã Alexandre-201402630504290\r\n\r\n07-Leandro Cabral Graciani-201202630417610\r\n\r\n08-Lidiane Zarina Diniz-201402630521896\r\n\r\n09-Marcelo Augusto Santos da Silva-201402630523759\r\n\r\n10-Marco Antonio Mendes Junior-200916460098455\r\n\r\n11-Marcos Antonio Morais Costa-201402630518161\r\n\r\n12-Maria Eduarda Lemos de Souza-200902580106439\r\n\r\n13-Mateus Faustino de Santana-201402630511076\r\n\r\n14-Nicolas da Silva André-201202630414681\r\n\r\n15-Pablo Rhuan Rocha Efigênio-201402630468121\r\n\r\n16-Pedro de Andrade Cândido-201402630517864\r\n\r\n17-Raphael Corrêa Eterovik-201402630521543\r\n\r\n18-Reginelídia Corrêa Silva-201302660232810\r\n\r\n19-Rosane Carla Pereira Fidelix-201002630329604\r\n\r\n20-Roselene Domingos Ferreira-200906650050294\r\n\r\n21-Táillon de Oliveira Moreira-201402630509098\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6494, de 06.01.1983, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriani Silva Aguiar-201313300500231\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva Corrêa Santos-201313300503095\r\n\r\n03-Anna Paula da Silva-200913300005110\r\n\r\n04-Apoliane Pimenta Maçã Barbosa-201313300500410\r\n\r\n05-Arthur Vieira Rezende-201313300505705\r\n\r\n06-Beatriz Arnulfo Neves-201213300486331\r\n\r\n07-Beatriz Dias Cardoso-201313300497184\r\n\r\n08-Beatriz Travassos Marins-201313300508310\r\n\r\n09-Bianca de Jesus Ladeira-201313300519846\r\n\r\n10-Carlos Vitor de Sales Pereira-201313300511861\r\n\r\n11-Caroline Marques da Silva-201313300522715\r\n\r\n12-Debora Medeiros Souza-201313430180776\r\n\r\n13-Gabriel da Silva Guimarães-201313300499128\r\n\r\n14-Gabriel Medeiros Souza da Silva-201313300500312\r\n\r\n15-Gabriela Élida Santos Silva-201313300508641\r\n\r\n16-Gabriela Fabricio Batista-201313300501637\r\n\r\n17-Gabriella Mendes Vieira-201313300503419\r\n\r\n18-Guilherme Granzieire Gonçalves-201013300158895\r\n\r\n19-Higor Nascimento Passos-201313560250421\r\n\r\n20-Hugo Maia da Silva-201313300502791\r\n\r\n21-Hugo Vasconcelos Ribeiro-201313300499985\r\n\r\n22-Ian Valiante Guimarães-201313300513139\r\n\r\n23-Ianca Aparecida de Oliveira Brum-200913310002563\r\n\r\n24-João Gabriel Rocha Rosa-200913300025064\r\n\r\n25-João Vitor Cardoso Amaral-201313300498660\r\n\r\n26-João Vitor Santos da Cunha-201313300508488\r\n\r\n27-Julio Cesar Campos de Oliveira Pereira-201313300503510\r\n\r\n28-Luana Eliza da Silva Brites-201313300497508\r\n\r\n29-Mariana Carvalho da Silva-201213300483667\r\n\r\n30-Mateus Valerio da Silva-201313300500908\r\n\r\n31-Mylena Marcolan Silva-201413300619871\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adilson da Silva Junior-201313300501810\r\n\r\n02-Adrielle Rodrigues Pena-201313300505896\r\n\r\n03-Aline Lima Antunes de Arcis-201313300502951\r\n\r\n04-Anderson Teixeira dos Santos-201313300497850\r\n\r\n05-Bruna Barbosa dos Santos-201513300679072\r\n\r\n06-Elen Roberta Serapião Teixeira-201313300498581\r\n\r\n07-Felipe Santiago Reis-201313300508054\r\n\r\n08-Gabriel Faria Ferraz-201313300502366\r\n\r\n09-João Pedro Orcini de Mello-201313300504067\r\n\r\n10-Ladyslene Paula Alves Pereira-200913300060218\r\n\r\n11-Letícia Neri dos Santos Silva-201013300163384\r\n\r\n12-Leticia Oliveira de Medeiros-201113300409290\r\n\r\n13-Luiz Felipe de Souza Judice de Moraes-201413430203462\r\n\r\n14-Maicon dos Santos Pena-201313300504652\r\n\r\n15-Marcela Oliveira da Silva-201313300515859\r\n\r\n16-Marcos Antonio Arraias de Mattos-201313300506868\r\n\r\n17-Maria Eduarda de Carvalho-201313300498410\r\n\r\n18-Maria Luiza Correia de Souza-200913300214037\r\n\r\n19-Mariana Miguel-201313300521824\r\n\r\n20-Marlon Vinicius Jeronimo Aires-201413300555458\r\n\r\n21-Mateus Roque Fernandes-201313300505543\r\n\r\n22-Micaela Domingos Soares-201213300452788\r\n\r\n23-Milena Delgado da Silva-201413300562314\r\n\r\n24-Myllena Masson Soares-201313290610099\r\n\r\n25-Nicolas Dias de Araujo-201213300452516\r\n\r\n26-Noele Maria de Oliveira Aussman-201313300513805\r\n\r\n27-Palloma Dias Barbosa Fonseca Izidio-201313300498075\r\n\r\n28-Paula Bastos Silva Pereira-200913300022553\r\n\r\n29-Paulo Vitor Ramos Moura Silva-201313300502609\r\n\r\n30-Pedro Henrique dos Santos Basilio-201313300506000\r\n\r\n31-Pietro Rodrigues Izidio-201313300497346\r\n\r\n32-Queiti Gabriela Ferreira Eduardo-201313300510891\r\n\r\n33-Ramaiene Pereira Batista-2009133036260\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alana Figueredo Fraga-200913300220517\r\n\r\n02-Alexandre de Paula Judice-201213300458395\r\n\r\n03-Amanda de Almeida Nunes-201313560255148\r\n\r\n04-Ana Clara Barbosa Sampaio de Souza-2011133000416319\r\n\r\n05-Ândreo Barbosa de Paula-201113300399120\r\n\r\n06-Anna Beatriz Castro de Albuquerque-200913570002962\r\n\r\n07-Anna Carolina dos Reis-200958000001321\r\n\r\n08-Beatriz da Silva Oliveira-201213300457313\r\n\r\n09-Breno Pinheiro Caneda-200913300009379\r\n\r\n10-Bruna Regina Santos-200913300005896\r\n\r\n11-Bruno de Azevedo Alves-200913300006434\r\n\r\n12-Caio Pereira Araujo-200913300003923\r\n\r\n13-Carine de Souza Oliveira-201213300492062\r\n\r\n14-Carolina de Almeida Rocha-200913300051731\r\n\r\n15-Cassiane Cristina de Freitas Rocha Lacerda-200913300013481\r\n\r\n16-Diogo Mariano Ferreira Vidal dos Santos-200913300005705\r\n\r\n17-Renan da Silva Julio-201313300497010\r\n\r\n18-Suelen Rocha dos Santos-200913300041779\r\n\r\n19-Tatiane Cruz da Silva-200913300038123\r\n\r\n20-Thaiana Gomes Pereira-200913300025730\r\n\r\n21-Thales de Almeida Fernandes-201213300486097\r\n\r\n22-Thalia Barrozo Freitas-200913300038980\r\n\r\n23-Thalia Rafaella Silva dos Santos-200913300045685\r\n\r\n24-Thalison Fausto Mattias-201313300502870\r\n\r\n25-Thamires de Carvalho Montessi-201313300498237\r\n\r\n26-Thiago Gomes Santos-201313300500071\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eduarda Aparecida Lopes-200957990000735\r\n\r\n02-Evelin Lorrane Gonçalves de Lima Paula-201013300350303\r\n\r\n03-Flavia Lauriene da Silva Faria-201006570041769\r\n\r\n04-Gabriel Felix Fausto-200913300012914\r\n\r\n05-Gabrielle Monteiro Falcão-201413300620101\r\n\r\n06-Guilherme Landim Gonçalves-200913300044360\r\n\r\n07-Guilherme Nunes Afonso-200913300015263\r\n\r\n08-Heric Agostinho-200913300017045\r\n\r\n09-Isabelli da Silva Teodoro-201513300635377\r\n\r\n10-Jhonatan da Silva Costa-200913300024688\r\n\r\n11-João Carlos Ribeiro Dionizio-200913300019684\r\n\r\n12-João Paulo Zanardi Neves-201013300162910\r\n\r\n13-Juliana Barreto da Silva-200913300020500\r\n\r\n14-Juliana Ribeiro de Lacerda-201213300460292\r\n\r\n15-Júlio César Silva Garcia Teodoro-201513300630910\r\n\r\n16-Maicon Carlos Marcelino Ferreira-201213300449991\r\n\r\n17-Marcelo Evangelista Nonato Barbosa-201313430178110\r\n\r\n18-Mariana Vigorito Gonçalves-201413300620292\r\n\r\n19-Patrick José Neves Nascimento-201513300661882\r\n\r\n20-Paulo Victor da Silva Maciel-201513300625576\r\n\r\n21-Raiene Martins Pirassol-201213300471571\r\n\r\n22-Ruan Igor Mendonça Diniz-201213430170650\r\n\r\n23-Victor Oliveira Nascimento-201213300456694\r\n\r\n24-Vinicius Alexandre dos Santos Vitorino-201313300499713\r\n\r\n25-Vinicius da Silva Seixas-201313300498903\r\n\r\n26-Vitoria dos Santos Tavares-200913310010400\r\n\r\n27-Yasmin Seixas Barbosa-200913300050336\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina de Almeida Simões-201313300507597\r\n\r\n02-Carini dos Santos Ferreira Avila-201313300539529\r\n\r\n03-Carlos Antonio da Cunha Junior-200913300011942\r\n\r\n04-Caroline França da Silva-201313300541264\r\n\r\n05-Daniel Ramos da Silva-201313300501203\r\n\r\n06-Dara Nascimento de Araujo-200913300015000\r\n\r\n07-Evelin Cristina Corrêa Sizinio-200913300016154\r\n\r\n08-Gabriela Paula Cezar de Almeida Soares-2009133000627776\r\n\r\n09-Gabriella Delgado Silva-200913310001591\r\n\r\n10-Gabrielle Gonçalves Souza da Silva-201313430179093\r\n\r\n11-Hugo Arnulfo Moreira-201213300486410\r\n\r\n12-Igor Viana Alves-200913300019099\r\n\r\n13-Jeissiane Rebeca da Silva-201213560237860\r\n\r\n14-Jhonatan Machado Inácio-201313290588301\r\n\r\n15-Letícia Valéria Bonifacio Tavares Chagas-200913300051065\r\n\r\n16-Luanda Thália Cruz Brito-200913300048005\r\n\r\n17-Lueny Mariani Izidoro Roza-201313300524092\r\n\r\n18-Luiz Gustavo Machado de Melo-200913300029566\r\n\r\n19-Luiz Henrique Ribeiro Magaldi da Silva-201113300404736\r\n\r\n20-Maiara da Silva Pereira-201113300398310\r\n\r\n21-Marcus Vinicius de Araujo Pereira-200913300048510\r\n\r\n22-Maria Helena Muniz de Souza-200913300031110\r\n\r\n23-Maria Luiza Pereira Duque Alves-201213300459790\r\n\r\n24-Mariana Carvalho da Silva-201313430176078\r\n\r\n25-Mariana Inocencio e Silva-200913300053785\r\n\r\n26-Mariana Molinario Duque-200913300031978\r\n\r\n27-Mariana Sandim Maciel Silva-200913300073034\r\n\r\n28-Pedro Henrique Pereira de Andrade-200913300037232\r\n\r\n29-Rafael de Carvalho Nascimento -200913300038557\r\n\r\n30-Ramon Santos Silva Fernandes-201313560254176\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Flávia de Oliveira Cerqueira Santos-200913300005977\r\n\r\n02-Gabriel Vieira Xavier-201413300600010\r\n\r\n03-João Victor Gabriel Coimbra-201513300677029\r\n\r\n04-Leonardo Ribeiro Porto de Souza-201313300501475\r\n\r\n05-Lucas Carvalho Osório Miranda-201413300623810\r\n\r\n06-Matheus Borges da Silva-201313300525145\r\n\r\n07-Milla de Jesus Alves-201313290585810\r\n\r\n08-Raquel da Silva Ferreira-201313300529809\r\n\r\n09-Stefane Conceição-201213300486178\r\n\r\n10-Thainá Santinata Arruda de Souza-201313300540292\r\n\r\n11-Thamires Peixoto Silva-200913420015007\r\n\r\n12-Thauan Manoel Labarba Gomes-201313300499470\r\n\r\n13-Vitor Brener Alves Rodrigues-201313300540101\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Álvaro Henrique da Cunha Pedra-201313310362710\r\n\r\n02-Amanda Torres Moreira-201412690344076\r\n\r\n03-Ana Luiza Palumbo de Carvalho-201357990232897\r\n\r\n04-Arthur Vinicius Dias Alves-200958000002565\r\n\r\n05-Bruno Rocha da Costa-201113300396710\r\n\r\n06-Camila da Silva Lemos-201513300693652\r\n\r\n07-Flavia Cristina de Oliveira-201313290585639\r\n\r\n08-Gabriel Dias dos Anjos-201413300598777\r\n\r\n09-Gabrielle Nogueira Pereira-201309060204813\r\n\r\n10-Isabel Gomes de Carvalho-201313430177392\r\n\r\n11-João Luiz Alves de Lima Antunes-201313300500827\r\n\r\n12-Juan Silva Machado-201513300680240\r\n\r\n13-Julia Beatriz Rodrigues Almeida-2013133004995551\r\n\r\n14-Larissa da Costa Martins-201313560265534\r\n\r\n15-Leonardo Elias de Araujo-201313290633706\r\n\r\n16-Lucas de Oliveira Praxedes-201313300521662\r\n\r\n17-Luisa Mendonça-201313290579744\r\n\r\n18-Lunara Souza Santana-201313440176941\r\n\r\n19-Marcos Bruno de Souza Lara-201213300484396\r\n\r\n20-Mariene Rodrigues Alves-201413300581610\r\n\r\n21-Matheus Fernandes Cardoso Teixeira-201313290582885\r\n\r\n22-Rafaela Viana Ramos-201313300504148\r\n\r\n23-Raquel Borges da Rocha-201313430176663\r\n\r\n24-Taíla de Oliveira Silva-201213430156666\r\n\r\n25-Tainá Brandão Francelino-201313560261970\r\n\r\n26-Viviane Esteves Aquino Lopes-201313560266344\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alcelino Gomes dos Santos Junior-201213560215972\r\n\r\n02-Bruna Lopes Pereira-201313290588735\r\n\r\n03-Bruno de Assis Ferreira-201335800236232\r\n\r\n04-Carlos Augusto de Paula Silva-200913290183215\r\n\r\n05-Carolina Alves Ferreira-201213300492910\r\n\r\n06-Emanuele Almeida da Silva Teixeira-201313300509710\r\n\r\n07-Emmanuel Amonike de Aguiar-201313430180857\r\n\r\n08-Giselli Thalita Sebastião da Silva-201213300492811\r\n\r\n09-Gisele da Silva Netto-201313290607896\r\n\r\n10-Gustavo de Oliveira Nascimento-200913290070364\r\n\r\n11-Júlia da Silva Rodrigues Brandão-201325700180173\r\n\r\n12-Rafaela Carneiro Soares Pereira-200958000017678\r\n\r\n13-Roberta Maria Gonçalves da Silva-201513300663151\r\n\r\n14-Tainara da Silva Pimenta-201313430181071\r\n\r\n15-Yuri Spíndola Reis do Nascimento-201313560250010\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ágatha Christie de Oliveira Arantes Alcantara-201258000212323\r\n\r\n02-Bruna Aparecida dos Santos Silva-201313300499391\r\n\r\n03-Bruna Melato Chaves-201313290580165\r\n\r\n04-Davi Alves Fonseca-200913310000510\r\n\r\n05-Deivison da Silva Neves de Andrade-201413300601410\r\n\r\n06-Ediene Pimentel Costa-201313300515344\r\n\r\n07-Emilaine Machado Pereira-201513300683691\r\n\r\n08-Gabriel Costa de Souza-201313560252122\r\n\r\n09-Gabriel de Paiva Silva-201513300678777\r\n\r\n10-Gabrielle Matos Oliveira-201213300458123\r\n\r\n11-Geovane Garcia dos Santos -201113430149647\r\n\r\n12-Iara Soares Penafort-200913290077962\r\n\r\n13-Jonas Meireles da Silva-201313300499209\r\n\r\n14-Julien Katharine Viana Ferreira-200913300026974\r\n\r\n15-Leonardo Santos de Amorim-201013290384553\r\n\r\n16-Letícia Neves dos Santos-201313300517810\r\n\r\n17-Marcos Victor Ávila Pereira-201513300661106\r\n\r\n18-Nicole Mendes dos Reis-200913300036180\r\n\r\n19-Tainan Bruno Santos Azevedo-201013290320318\r\n\r\n20-Valter Leonardo Rebelo Neto-201313300516235\r\n\r\n21-Victor Emanuel Luchezzi Mendes de Aquino-201313300534561\r\n\r\n22-Vitória Júlia Clemente dos Santos-200913290015770\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina de Jesus da Silva-200913300006515\r\n\r\n02-Ana Caroline Santos de Souza-201313290574432\r\n\r\n03-Apoena Alves de Carvalho-201000980259404\r\n\r\n04-Bianca Gonçalves Souza Moreira-201313430181233\r\n\r\n05-Ítallo Bruno Alves Sales-200913560015239\r\n\r\n06-Jonas Willian Bilac de Paula-201313560254923\r\n\r\n07-Larissa Caren dos Santos Oliveira-200913300066259\r\n\r\n08-Luana Clemente-200913430017754\r\n\r\n09-Nathália Pereira Lopes-201213300461345\r\n\r\n10-Pedro Henrique Souza Lima-201513300685552\r\n\r\n11-Rafael Rocha Montes da Silva-201513300677452\r\n\r\n12-Sarah Araujo Jorge-201213300492739\r\n\r\n13-Talita Rodrigues Mário-201258000211270\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Costa Barros-201413300620020\r\n\r\n02-Ana Beatriz Brito de Souza-201213300460454\r\n\r\n03-Anderson Silva de Souza-200913300004229\r\n\r\n04-Bruno Fausto Brandão de Oliveira-200913300020003\r\n\r\n05-Caio Henrique Camarinho Nogueira-201413300618557\r\n\r\n06-Caio Ramos Nassar da Silva-201413300624110\r\n\r\n07-Camila Helen Alves da Silva-201113300398825\r\n\r\n08-Eugenio Augusto de Souza Pires-201213300483901\r\n\r\n09-Fabianne de Oliveira Soares-200913300013724\r\n\r\n10-Flavia Peres Venturini-201513430213820\r\n\r\n11-Larissa Marina da Silva-201313300508216\r\n\r\n12-Larissa Vieira de Souza-200913310011716\r\n\r\n13-Laryssa Monteiro da Silva Saldanha-200913300067220\r\n\r\n14-Mariana de Paula Castro Pereira-201113300396105\r\n\r\n15-Mateus Felipe Machado Clemente-200913300019412\r\n\r\n16-Nathalia Gonçalves Santos-200913300041930\r\n\r\n17-Vivian Muniz Torres-200913300047386\r\n\r\n18-Wagner Dias Lopes Filho-200913300049087\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michel Cardoso de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Duarte Peixoto\r\n\r\n02-Karina Laura da Silva\r\n\r\n03-Vinicius Fonseca da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Martins Ramalho Romualdo\r\n\r\n02-Isabella Feitosa Lima\r\n\r\n03-Jhonny Menezes da Silva\r\n\r\n04-Maycon de Oliveira Melo\r\n\r\n05-Patricia da Silva Gomes\r\n\r\n06-Paulo Cesar Fernandes\r\n\r\n07-Rafael de Sousa Menezes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thamyris Carolinne Carneiro do Sacramento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jacira Coutinho de Freitas Santos\r\n\r\n02-Matheus Ferreira Calheiros\r\n\r\n03-Paulo Henrique Silva Vieira\r\n\r\n04-Thais Serafim dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Timoteo de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Julya da Silva Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno dos Santos do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Costa da Silva\r\n\r\n02-Claudia de Souza da Silva\r\n\r\n03-Jhonata Silva da Costa\r\n\r\n04-Peterson Leite de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ewerton Paulo Rosa\r\n\r\n02-Raquel Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alana Meneses dos Santos\r\n\r\n02-Alvaro Jorge Santos de Carvalho\r\n\r\n03-Anderson dos Santos Sena\r\n\r\n04-Barbara da Silva Cordeiro\r\n\r\n05-Bruno Henrique Martins Ludolff\r\n\r\n06-Caio Cezar Alves da Silva\r\n\r\n07-Camila Alves Tomaz\r\n\r\n08-Carla Eduarda de Oliveira Coutinho\r\n\r\n09-Daniele Alves Siqueira\r\n\r\n10-Danielle Salvador Guilherme\r\n\r\n11-Dara Cristina da Fonseca de Castro\r\n\r\n12-Débora Costa de Oliveira\r\n\r\n13-Edilane Regina da Silva Miranda\r\n\r\n14-Eliana Miranda de Oliveira\r\n\r\n15-Fabricio Santos Alves\r\n\r\n16-Gabriel Lima Barbosa Pinheiro\r\n\r\n17-Gislaine Cristina Pereira Araujo\r\n\r\n18-Hailton de Mesquita Farias\r\n\r\n19-Iago Abreu moura Akel\r\n\r\n20-Ingrid Siqueira Pinho da Silva\r\n\r\n21-Izabel Helena Ycasa Pinheiro\r\n\r\n22-João Paulo da Silva Rios\r\n\r\n23-Jovane Pereira da Silva Fernandes\r\n\r\n24-Larissa Cristine da Silva\r\n\r\n25-Leonardo Oliveira Dias Braz\r\n\r\n26-Leonardo Santana de Assis\r\n\r\n27-Leticia de Sousa Menezes\r\n\r\n28-Luana Oliveira de Moura\r\n\r\n29-Lucas da Rocha Barbosa\r\n\r\n30-Lucas Pereira Noé\r\n\r\n31-Maria Antonia Dias Santos\r\n\r\n32-Matheus do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n33-Natália Moreira Duarte\r\n\r\n34-Rafaela da Conceição dos Santos\r\n\r\n35-Rafaela de Araujo Dias\r\n\r\n36-Rafaela do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n37-Rodrigo Amador dos Santos\r\n\r\n38-Sergio Paulino Fiel Dias\r\n\r\n39-Stefani Paula Souza dos Santos\r\n\r\n40-Stefany de Oliveira Jeronimo\r\n\r\n41-Thaiza Soares de Oliveira\r\n\r\n42-Thiago Braga da Silva\r\n\r\n43-Vanessa Ribeiro de Souza\r\n\r\n44-Vitoria da Conceição Barreto\r\n\r\n45-Wanderson Soeth dos Santos\r\n\r\n46-Wesleyane Rodrigues Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Pinto Barreto\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Passos\r\n\r\n03-Ana Luiza Rocha de Oliveira\r\n\r\n04-Andressa da Silva Cabral\r\n\r\n05-Ariany Pereira da Silva\r\n\r\n06-Brenner Ismael Cardoso Oliveira\r\n\r\n07-Carolina Ramos de Freitas\r\n\r\n08-Crislane Coelho de Almeida\r\n\r\n09-Dominyk Lemos Melo\r\n\r\n10-Erasmo Silva da Costa\r\n\r\n11-Esther Rios Januário\r\n\r\n12-Felipe Nascimento de Araujo\r\n\r\n13-Ingred da Silva Ramos\r\n\r\n14-Lucas Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Marcia Pereira Santana\r\n\r\n16-Natasha Consentino Lima\r\n\r\n17-Nathalia Pereira da Silva\r\n\r\n18-Samara Cristina de Souza Mineiro\r\n\r\n19-Thaciane Lourenço de Almeida\r\n\r\n20-Thaelaine dos Santos de Souza\r\n\r\n21-Thainá Bernardo de Souza Vicente\r\n\r\n22-Thainara Regina da Silva Costa\r\n\r\n23-Thayna Novaes Asth\r\n\r\n24-Thiago Conceição de Almeida Ramos\r\n\r\n25-Thiago Santana de Moura\r\n\r\n26-Victor Thomaz\r\n\r\n27-Yasmin Costa Ferreira Maciel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Nascimento Santos\r\n\r\n02-Amanda Alexandria Gomes de Sousa\r\n\r\n03-Breno Aguiar Alves da Silva\r\n\r\n04-Clovis Coutinho de Freitas Santos\r\n\r\n05-Gabriel Ferreira Cavalcante\r\n\r\n06-Gabrielly Marques Gouvea\r\n\r\n07-Isabela Lima da Silva\r\n\r\n08-Isac Jordan Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n09-Jardeane Maria dos Santos\r\n\r\n10-Jéssica Cristina Querino\r\n\r\n11-Leila Alves da Silva\r\n\r\n12-Letícia Fernandes Lee\r\n\r\n13-Luana Ferreira Silva\r\n\r\n14-Lucas Cezario Alves dos Santos\r\n\r\n15-Lucas Matheus Galvão da Silva\r\n\r\n16-Maria Luiza Nascimento Alves da Silva\r\n\r\n17-Mistari Stide dos Santos Lisboa\r\n\r\n18-Pedro Henrique Lima Magalhães\r\n\r\n19-Rafaela Mariano de Souza\r\n\r\n20-Renata Gonçalves Dutra\r\n\r\n21-Raylla Thalia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n22-Silvania Lucilene Pereira da Silva\r\n\r\n23-Thais Duarte Araújo\r\n\r\n24-Thayna da Silva de Sousa\r\n\r\n25-Thuan Sousa dos Santos\r\n\r\n26-Wesley Brasil Maciel\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alcindo Leite Mayworm\r\n\r\n02-Aline Marinho de Oliveira\r\n\r\n03-Andrielly Maria Ferreira\r\n\r\n04-Anny Caroline Moreira Coutinho\r\n\r\n05-Brenda Alves da Silva\r\n\r\n06-Camila Barros dos Santos\r\n\r\n07-Camila Carneiro da Silva\r\n\r\n08-Edson Venâncio de Souza Ribeiro\r\n\r\n09-Evelyn Christiny Moura da Conceição\r\n\r\n10-Fabiele Pereira Ramos\r\n\r\n11-Gabryelle da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Igor da Silva\r\n\r\n13-Ingrid Lopes de Freitas\r\n\r\n14-João Ricardo Leite Mayworm\r\n\r\n15-Jucimara Batista Silva\r\n\r\n16-Lidia Araujo Santos\r\n\r\n17-Lorrayne Matheus Nery\r\n\r\n18-Luana dos Santos da Silva\r\n\r\n19-Maria Renata de Souza Lima\r\n\r\n20-Nathalya Andrade Vieira da Silva\r\n\r\n21-Oswaldo Gomes de Souza\r\n\r\n22-Rafaella de Sousa Batista\r\n\r\n23-Raissa Rodrigues Lopes de Araujo\r\n\r\n24-Rayssa de Castro Henrique\r\n\r\n25-Rebeca Monteiro de Lima\r\n\r\n26-Rennan Balbino de Macêdo\r\n\r\n27-Sabrina Pereira dos Santos\r\n\r\n28-Saulo Lima dos Santos\r\n\r\n29-Thayane Soares da Silva\r\n\r\n30-Wuanderson Ferreira da Silva\r\n\r\n31-Yuri do Nascimento Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrianne Yasmim de Freitas Santana\r\n\r\n02-Beatriz Alves de Figueiredo\r\n\r\n03-Bianca da Silva Santiago\r\n\r\n04-Brendha Santana da Silva\r\n\r\n05-Brener Alves Sousa\r\n\r\n06-Bruno Ferreira Dias\r\n\r\n07-Camila Xavier da Silva\r\n\r\n08-Caren do Nascimento Silva\r\n\r\n09-Carina do Nascimento Silva\r\n\r\n10-Caroline Nunes da Silva\r\n\r\n11-Christian Pereira Martins Santos\r\n\r\n12-Dahlin Bernardo da Silva\r\n\r\n13-Davi de Oliveira Correa\r\n\r\n14-David Antunes da Costa\r\n\r\n15-Fernanda Dias do Nascimento\r\n\r\n16-Gabriel Gomes Nascimento Silva\r\n\r\n17-Jonathan Nascimento Rodrigues\r\n\r\n18-Luana da Cruz Duarte\r\n\r\n19-Marcos Paulo Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\n20-Murillo Andrade Vidal Maciel\r\n\r\n21-Nathani Saldanha Hilario\r\n\r\n22-Rosiane Silva de Aquino\r\n\r\n23-Thaynara Conceição dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daura Carvalho de Oliveira\r\n\r\n02-Deandro Ramos Martins da Fonseca\r\n\r\n03-Erick Ferreira de Souza Mendes\r\n\r\n04-Etiene Cristina Dutra Pessoa\r\n\r\n05-Jessica de Oliveira Figueira\r\n\r\n06-Josué Santaroni Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Joyce de Melo Cipriano\r\n\r\n08-Juliete Santana do Amparo\r\n\r\n09-Kelvin Soares Viana\r\n\r\n10-Letícia Gonçalves de Souza\r\n\r\n11-Luan Francisco da Silva\r\n\r\n12-Lucas Lopes de Oliveira\r\n\r\n13-Luiz Guilherme Souza da Silva\r\n\r\n14-Paula Renata Lopes Crizzi\r\n\r\n15-Quédima Lima Gomes\r\n\r\n16-Quézia Lima Gomes\r\n\r\n17-Renato Sales de Sousa\r\n\r\n18-Shayene Aparecida de Souza Firmino\r\n\r\n19-Shirley Alves da Silva\r\n\r\n20-Thais Dias de Sousa\r\n\r\n21-Vivian dos Santos Gomes\r\n\r\n22-Yasmim Pereira de Oliveira\r\n\r\n23-Yuri Costa de Sousa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Bispo da Silva\r\n\r\n02-Fábio Tabosa da Silva\r\n\r\n03-Luciana de Almeida Teixeira de Oliveira\r\n\r\n04-Roberta do Vale Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliana Maxima Conceição\r\n\r\n02-Roberto de Souza Sá\r\n\r\n03-Rodrigo Braga Fernandes\r\n\r\n04-Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\n05-Sandra Cristina Paula Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Frankllin dos Santos Martins\r\n\r\n02-Rodrigo Alves\r\n\r\n03-Severiano Félix Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Jackson Silva Ayrosa\r\n\r\n02-Amaro José Pereira da Silva Junior\r\n\r\n03-Izabel Cristina Ferreira de Mesquita\r\n\r\n04-Ligia Martins da Silva\r\n\r\n05-Paulo Mendes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra de Castro Pereira\r\n\r\n02-Wanderson Vasconcelos Sposito\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica Barros da Cruz\r\n\r\n02-Julio dos Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Wagner Pessoa de Araujo\r\n\r\n04-Washington Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Rago Matos\r\n\r\n02-Diana Alves Cordeiro\r\n\r\n03-Jacilda Ribeiro Rangel de Andrade\r\n\r\n04-Joelma Nobre do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n05-Leonardo Vieira Torres\r\n\r\n06-Maria de Fátima Carlos Rodrigues\r\n\r\n07-Paloma Cristina de Jesus Costa\r\n\r\nTURMA: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ingrid da Silva Costa\r\n\r\n02-Rosimeire Rodrigues Batista\r\n\r\nTURMA: 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Luiz Paulino da Paz\r\n\r\n02-Fernando Ferreira Sagóvia\r\n\r\n03-Leonardo de Abreu Martins\r\n\r\n04-Mirlene Santos Lins\r\n\r\n05-Rafael Santiago da Silva\r\n\r\n06-Sandra Maria Aquino de Lima\r\n\r\n07-Sarah Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Waldina Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emidio de Souza Santos\r\n\r\n02-Lucas da Silva Fernandes\r\n\r\n03-Thiago Cardinal Arruda\r\n\r\n04-Wirys Francisco Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrei Silva de Araujo\r\n\r\n02-Douglas Matias Pereira\r\n\r\n03-Elizabeth Gomes de Moraes\r\n\r\n04-Felipe de Oliveira Neves\r\n\r\n05-Flávio Carcereiro de Araujo\r\n\r\n06-Josiane Souza Dias\r\n\r\n07-Maria de Lourdes Gomes da Silva\r\n\r\n08-Priscila Silva do Nascimento\r\n\r\n09-Sergio Carlos Silva Rezende\r\n\r\n10-Silmara Silva Clementino\r\n\r\n11-Silvia dos Santos Ribeiro\r\n\r\n12-Wanderson de Moraes Rodrigues\r\n\r\n13-William Almeida de Farias\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diana Peres Modena Machado\r\n\r\n02-Juliana Rodrigues Ferreira França\r\n\r\n03-Julio Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Sonia Maria Faria Horta\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonia Magalhães Lucas\r\n\r\n02-Gustavo Alberto Adão da Silva\r\n\r\n03-Maria Arlene Nobre de Oliveira\r\n\r\n04-Valeska Lopes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Botelho de Andrade\r\n\r\n02-Ana Paula de Carvalho Malaquias\r\n\r\n03-Edjane Becario de Rezende\r\n\r\n04-Evilene de Aquino Bezerra\r\n\r\n05-Jocélia Rosa da Silva\r\n\r\n06-Lesí Machado de Oliveira\r\n\r\n07-Sergio Nunes Gonçalves\r\n\r\n08-Socorro Alves de Sousa\r\n\r\n09-Thiago Batista da Costa Diogo\r\n\r\n10-Yuri Ricardo Salvador da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Camila Pereira da Silva\r\n\r\n02-Cleber Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Elieser Alcantara de Jesus\r\n\r\n04-Juliana Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Juliana dos Santos\r\n\r\n06-Luciana Dias Leal\r\n\r\n07-Vanessa Mamede Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Machado Nunes\r\n\r\n02-Beatriz Santos Azeredo\r\n\r\n03-Luan Vieira Damiqui\r\n\r\n04-Luzinett Costa de Carvalho\r\n\r\n05-Rafael de Jesus da Silva\r\n\r\n06-Rosimeire Santos da Silva\r\n\r\n07-Tamiris dos Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Alberto da Silva\r\n\r\n02-Fabiana Rosa Euzebio\r\n\r\n03-Francisco dos Santos Cezário\r\n\r\n04-Marlon Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Ronaldo Souza do Nascimento\r\n\r\n06-Sergio Luiz Silva\r\n\r\n07-Wagner da Rocha Fragoso\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luis Roberto da Silva Junior\r\n\r\n02-Luiza Paulo Souza Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Moura da Costa Dias\r\n\r\n02-Maria Taciana de Sá\r\n\r\n03-Paulo Ricardo da Rocha do Espirito Santo\r\n\r\n04-Romeu Mario Ribas Garcia Neto\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jorge Malta Amaral\r\n\r\n02-Matheus Nascimento de Carvalho\r\n\r\n03-Thaís Alanna de Jesus Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniella Elias de Azevedo\r\n\r\n02-Marlon Alves Oliveira\r\n\r\n03-Sulamita Vieira de Mascarenhas\r\n\r\n04-Thaís Alves da Silva\r\n\r\n05-Vivalde Guilherme da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexssandra do Carmo Pereira\r\n\r\n02-Elverson Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Jefferson Alves Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Janice Cristina Ferreira\r\n\r\n02-Rhayanne Vargas dos Santos Silva\r\n\r\n03-Stenia de Souza Alves Custodio\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elaini Gonçalves Martins Láu\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edson Julião\r\n\r\n02-Izabela Barbosa Corrêa\r\n\r\n03-Lívia Ferreira Freitas\r\n\r\n04-Monique da Silva Azevedo\r\n\r\n05-Victor de Oliveira Crizzi\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano da Silva Amado\r\n\r\n02-Antonia de Sousa Mesquita\r\n\r\n03-Auricelia Belo da Silva\r\n\r\n04-Carlos Henrique Marques de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Magno dos Santos Tostes\r\n\r\n06-Carolina Teixeira Sousa\r\n\r\n07-Cristiane Leite Barboza de Lima\r\n\r\n08-Dário da Silva\r\n\r\n09-David Reis Queiroz\r\n\r\n10-Jaqueline Nascimento Araujo\r\n\r\n11-Jefferson Chagas da Silva Gonçalves\r\n\r\n12-Luma Christie Covelo Costa\r\n\r\n13-Marcia Maria da Silva Galdino\r\n\r\n14-Maria José Dalva da Silva\r\n\r\n15-Matheus de Lima Mendonça\r\n\r\n16-Paulo Henrique Lopes Ribeiro\r\n\r\n17-Rafael Vieira dos Passos\r\n\r\n18-Renato da Silva Rios\r\n\r\n19-Ronier Carlos Simões da Silva\r\n\r\n20-Sandra Regina Sabino de Lemos\r\n\r\n21-Scarlatt Melo dos Santos\r\n\r\n22-Tatiana da Silva Garcia\r\n\r\n23-Vanessa Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Costa do Nascimento\r\n\r\n02-Amanda Cristina Silva de Lima\r\n\r\n03-Ana Amelia da Silva\r\n\r\n04-Anna Gabrielle Silva de Lima\r\n\r\n05-Bruno Guilherme Villar Aguiar\r\n\r\n06-Clemencia Maria da Costa\r\n\r\n07-Daianeda Silva Chaves\r\n\r\n08-Dyego Augusto da Silva\r\n\r\n09-Fabio Ferreira Sales\r\n\r\n10-Francisca das Chagas Silva da Conceição\r\n\r\n11-Geanny da Rocha Ribeiro\r\n\r\n12-Gerlane Jorge da Silva\r\n\r\n13-José Ludugero da Silva Segundo\r\n\r\n14-Juliana Lobo Fagundes\r\n\r\n15-Larissa de Melo Martins\r\n\r\n16-Leonor Victorio Ribeiro\r\n\r\n17-Maria Izabel Lima Alves\r\n\r\n18-Neide Lucia de Souza\r\n\r\n19-Pâmela Marlene Coelho da Silva\r\n\r\n20-Patrícia Arcanjo Ferreira\r\n\r\n21-Patricia Pereira Medeiros\r\n\r\n22-Patricia Silva de Moraes Caetano\r\n\r\n23-Rafael Ferreira de Souza\r\n\r\n24-Renata Villar Aguiar\r\n\r\n25-Ricardo Felipe Lino Athayde\r\n\r\n26-Thayná Brito Mendes\r\n\r\n27-Zenilda Pereira de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pricila Christina Fernandes de Souza Penha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Branda Gabrielly Alexandre de Oliveira\r\n\r\n07-Giulia Nascimento\r\n\r\n16-Michel Douglas dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Brenda Gabrielly Alexandre de Oliveira\r\n\r\n07-Giulia Nascimento Nepomuceno\r\n\r\n16-Michel Douglas dos Santos Soares\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Camila Vieira Conde\r\n\r\nLeia-se: 03-Camila Vieira Conde de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 22-Robson Peres de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 22-Robson Pires de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2005\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 13-Mayara Cristina Lopes Pereira\r\n\r\n15-Mônica de Amorim Amancio\r\n\r\nLeia-se: 13-Mayra Cristina Lopes Pereira\r\n\r\n15-Monica de Amorim Amancio\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 10-Elvira Soares de Souza\r\n\r\nLeia-se: 10-Elvira Soares de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 22-Maria de Souza Santos\r\n\r\nLeia-se: 22-Márcia de Souza Santos\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16-Marilene Abel Nocato\r\n\r\nLeia-se: 16-Marilene Abel Norato\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Antonia dos Santos Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Antonia dos Santos Sousa\r\n\r\nId: 1967720"
                        ],
                        "1967537": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA- Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nBárbara de Almeida Radanovic- 2006\r\n\r\n2- COLÉGIO JOSE FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Alexandre Silva Machado- 2000\r\n\r\nFilipe Anterio Santana- 2002\r\n\r\nFlavia Riboura Pinheiro - 2001\r\n\r\nGisele Oliveira Pimentel - 2001\r\n\r\nMichele Gomes de Oliveira- 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMATICA \r\n\r\nFilipe Anterio Santana- 2002\r\n\r\nGisele Oliveira Pimentel - 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCarlos Alexandre Silva Machado- 2000\r\n\r\n3- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM INFORMATICA \r\n\r\nDaniele Melo Genteluci- 2004\r\n\r\n4- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EM SAÚDE\r\n\r\nPaulo César Araujo Freire- 2007\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nDanielle Ramos Lucas Rocha- 2007\r\n\r\n5- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlana de Castro Cerrano da Silva- 2012\r\n\r\nMarcos Florencio da Silva- 2010\r\n\r\n6-COLÉGIO ATG- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMateus José Ferreira Viveiros- 2013\r\n\r\n7- COLÉGIO REGENTE- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabricio Armada Señorans - 2002 \r\n\r\n8- COLÉGIO ATLAS- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRomildo Cesar Gomes- 1997\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRomildo Cesar Gomes- 1997\r\n\r\n9- COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSimone de Assumpção Guimaraes- 2007\r\n\r\n10- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernando Vitor Ferreira de Moraes - 2007\r\n\r\nTayná Tuanne Rocha Braz Araújo - 2009\r\n\r\n11- INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriella Bagile Macedo- 2011\r\n\r\n12- COLEGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SERIE\r\n\r\nSolange Silvia Cruz Muzy- 1984\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito, o Edital referente ao aluno, VANESSA SANTOS DE SENNA QUEIROZ, Ensino Médio ano 2005, do COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA- Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 14/04/2016, página 25-1ª coluna\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1- Onde se lê: CEBRAC- CENTRO BRASILEIRO DE CURSOS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinheiro- 2006\r\n\r\nLeia-se: CEC- CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinheiro- 2008\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2016 \r\n\r\nPÁGINA 25 - 1 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14- COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIE- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê:Josiel Tragino- 2002\r\n\r\nLeia-se: Osiel Tragino- 2002\r\n\r\nD.O. DE 10/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n22-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Alessandra dos Santos Lagôas- 2001\r\n\r\nLeia-se: Vanessa Alessandra dos Santos Lagôas- 2001\r\n\r\nId: 1967537"
                        ],
                        "1967361": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE EX-SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o ex-servidor abaixo, para comparecer e tomar ciência quanto ao Processo, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17h, na Divisão de Carreira, Remuneração e Benefício da Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, sito em Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAIR ASSUMPÇÃO DA LUZ\r\n\r\nE-03/021/1133/2015\r\n\r\nId: 1967361"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1967508": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 047/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Labbrax Diagnóstica Ltda. OBJETO: Aquisição de material (frasco de hemocultura). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 025/2016. VALOR: R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais). N.E: 01153. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3244/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 047/2016/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Labbrax Diagnóstica Ltda. OBJETO: Cessão em Comodato de equipamento. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3244/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1967508"
                            ],
                            "1966233": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 15/07/16, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ANFOTERICINA B, ETC, no valor estimado de R$ 1.598.654,49. Proc. HUPE nº E-26/008/356/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para AQUISIÇÃO DE REAGENTE, anteriormente marcada para 09/06/16, às 10h, FICA ADIADA para 15/07/2016, às 10h. Proc. HUPE nº E-26/008/1977/2014\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1966233"
                            ],
                            "1967291": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 14/07/2016, às 10h, no Auditório da DAF, a licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, em conformidade com os Decretos nºs 45.109/2015 e 45.680/2016. Proc. UERJ nº E-26/007/2241/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 15/07/2016, às 10h, no site www.compras.rj.gov.br, a licitação para serviços de produção e distribuição de alimentação e nutrição, em conformidade com os Decretos nºs 45.109/2015 e 45.680/2016. Proc. HUPE nº E-26/008/2882/2016, \r\n\r\nId: 1967291"
                            ],
                            "1967792": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 025/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e QUALY LAB ANÁLISES AMBIENTAIS. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/345/2016. \r\n\r\nId: 1967792"
                            ],
                            "1967740": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e o Centro de Tecnologia Mineral - CETEM. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto estabelecer as diretrizes de cooperação técnica e de gestão, a serem realizadas com o apoio recíproco entre os Partícipes na operação e manutenção da infraestrutura da REDERIO METROPOLITANA implantada pela RNP, a partir do projeto feito pelas equipes técnicas da RNP e da Rede Rio de computadores/FAPERJ e das premissas da iniciativa Redecomep. VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 20/06/2016. VALOR: O Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os Partícipes. FUNDAMENTO: Art. 2º da LC Nº 102/2002 e Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/003.000152/2016.\r\n\r\nId: 1967740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1967769": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 011/2012.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a BMC Vigilância e Segurança Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Revisão do contrato no valor total de R$ 356.281,32 (trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), tendo em vista Súmula 444 TST, visando equilíbrio econômico financeiro e o reajuste contratual acumulado de março/2013 a maio/2016 em um total de R$ 270.712,78 (duzentos e setenta mil setecentos e doze reais e setenta e oito centavos), sendo que o valor de R$ 213.940,98 (duzentos de treze mil novecentos e quarenta reais e noventa e oito centavos), corresponde a diferença devida nos meses referente ao período de março/2013 a dezembro/2015 e o valor de R$ 56.761,80 (cinquenta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), corresponde à diferença devida referente aos meses de janeiro/2016 a maio/2016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.486/2012.\r\n\r\nId: 1967769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1964713": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 32/2016 (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2015 - INEA, assinado em 19/05/2015). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ELEVADORES IVIMAIA. OBJETO: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 28 de maio de 2016, do contrato INEA nº 07/2015. VALOR: R$ 110.987,55 (cento e dez mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO N° E-07/002.9375/2014.\r\n\r\nId: 1964713"
                            ],
                            "1964706": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 30/2016 (Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2012 - INEA, assinado em 26/07/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ELEVADORES IVIMAIA. OBJETO: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 31 de julho de 2016, do contrato INEA nº 50/2012. VALOR: R$ 47.010,10 (quarenta e sete mil dez reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO N° E-07/501.668/2011.\r\n\r\nId: 1964706"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1967721": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- CEASA-RJ e PARIS CAR 551 COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns de locação de veículos automotores, para atender as necessidades da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Lei 8.666, de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2016. DATA DA ASSINATURA: 04.07.2016. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura. VALOR: R$ 622.999,20 (seiscentos e vinte e dois mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) em 24 (vinte e quatro) parcelas. PROCESSO Nº E-06/002/118/2016.\r\n\r\nId: 1967721"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1967524": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/471/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRestauração do Casarão Cultural de Arrozal - Continuidade\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Comunicadores de Arrozal \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.666.122/0001-72\r\n\r\nPetroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n2/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n3/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n5/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nO valor das parcelas 4 e 5 só poderão ser creditados pela patrocinadora em 2017.\r\n\r\nId: 1967524"
                        ],
                        "1967727": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/536/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCasa de Carii\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação de Amigos e Colaboradores da Companhia de Ballet da Cidade de Niterói\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.858.806/0001-27\r\n\r\nCálamo Distribuidora de Produtos de Beleza S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n06.147.451/0005-66\r\n\r\nR$ 25.600,00\r\n\r\nR$ 6.400,00\r\n\r\nId: 1967727"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1967528": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/135/2016. PARTES: FUNARJ e Jorge Teixeira Gomes da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do Evento “Paquita Grand Pas Classique e Noite de Walpurgis”. DATA DA ASSINATURA: 16.06.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/554/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/140/2016. PARTES: FUNARJ e Fábio Pereira Batista. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do Espetáculo “Pele”. DATA DA ASSINATURA: 24.06.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/542/2016\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/100/2016. PARTES: FUNARJ e Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do SCM, para a realização do Concerto “OSB na Sala”. DATA DA ASSINATURA: 09.06.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/467/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.06.2016.\r\n\r\nId: 1967528"
                            ],
                            "1967529": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 18/014/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e Mangará Serviços Ltda. OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a resilição do Contrato que ora se adita, relativo a prestação do serviço de jardinagem , com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. DATA DE ASSINATURA: 02.05.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/795/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2016.\r\n\r\nId: 1967529"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1967745": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE as empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Endo - Medical Rio Comercial Ltda\r\n\r\nProjeto: Match Point de Tênis \r\n\r\nProponente: NBD - Sports Cultura EIRELI-ME\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 70.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2995/2016\r\n\r\nEmpresa: Ambev S/A\r\n\r\nProjeto: Mano a Mano 2016 \r\n\r\nProponente: Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 666.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2392/2016\r\n\r\nEmpresa: Ambev S/A\r\n\r\nProjeto: Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2016 \r\n\r\nProponente: Dream & Spiridon Promoções Esportivas Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 208.333,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2393/2016\r\n\r\nId: 1967745"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1967562": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1285/2016 - PAULO CESAR BARROSO, Defensor Público, matrícula 816031-9. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% e 10% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 13.01.2015 e 13.01.2016, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei n° 4.596, de 16 setembro de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1220/2016 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensor Público, matrícula 266916-6. CONCEDO o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensoria Pública, a que se refere o presente ato, com validade a contar de 05 de maio de 2016, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1244/2016 - HUGO DE AZEVEDO GUIMARÃES, Técnico Médio, matrícula nº 974835-1. DEFIRO o afastamento das suas funções para concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais, a contar de 02.07.2016, cessando seus efeitos em 02.10.2016.\r\n\r\nId: 1967562"
                    ],
                    "1967754": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 30.06.2016\r\n\r\nO Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio de 2016, publicada no D.O. de 17.05.2016, e do Edital de Seleção de candidatos a afastamento para o desempenho de atividades acadêmicas ou institucionais no exterior ou em qualquer parte do território nacional, acolhendo integralmente o parecer da d. Comissão Avaliadora, delibera:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1330/2016 (Requerente: Livia Albuquerque França) - habilitada à vaga semestral (2º semestre de 2016).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1331/2016 (Requerente: José Augusto Garcia de Sousa) - habilitado à vaga trimestral (4º trimestre de 2016).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1332/2016 (Requerente: José Danilo Tavares Lobato) - habilitado à vaga mensal (dezembro de 2016).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1341/2016 (Requerente: Carla Beatriz Nunes Maia) - inabilitada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1342/2016 (Requerente: Carlos Antonio Costa Martins) - inabilitado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1343/2016 (Requerente: Lucia Mello Gouthier de Vilhena) - inabilitada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1344/2016 (Requerente: Leticia Adalgisa da Silveira Zecca) - habilitada à vaga anual (a partir do 2º semestre de 2016).\r\n\r\nId: 1967754"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1967633": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de sistema de gerência de filas com apresentação das chamadas e impressão de senha para a Sede de São Gonçalo, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2016.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.220,00 (onze mil duzentos e vinte reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2571/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A.,\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos, por meio de cartão magnético, para atender às necessidades da frota de veículos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2016.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 314.400,00 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1081/2016.\r\n\r\nId: 1967633"
                    ],
                    "1967520": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 016/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e MULT WAY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos telefônicos com e sem fio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3 - Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/794/2016.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5805.009.0006\r\n\r\n500\r\n\r\n126,00\r\n\r\n63.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5805.010.0032\r\n\r\n500\r\n\r\n56,90\r\n\r\n28.450,00\r\n\r\nId: 1967520"
                    ],
                    "1967519": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e VIXNU COMERCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carro armazém\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3 - Telefone (21) 2332-6300 email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001300/2016\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\n3920.002.0006\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\nId: 1967519"
                    ],
                    "1967556": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos ABAIXO NOMINADOS que se encontra aberto do dia 04 de julho de 2016, às 14h até o dia 11 de julho de 2016 às 11h o sistema de escolha de órgãos para a II LOTAÇÃO DE 2016.\r\n\r\nA escolha de órgão para LOTAÇÃO deverá ser formulada através da internet, em SISTEMAS, dentro do ícone MOVIMENTAÇÃO, SISTEMA DE LOTAÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo Único, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de AGOSTO de 2016. A ausência de escolha importará na perda do direito da opção para o Defensor Público subsequente, conforme lista de antiguidade.\r\n\r\nO resultado será noticiado até o dia 12 de julho de 2016, no site.\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN\r\n\r\nMUSA MAXIMO GOMES FERRAZ\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES \r\n\r\nLUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL \r\n\r\nJOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO \r\n\r\nMARIANA CASTRO DE MATOS \r\n\r\nRENATA PINHEIRO PEREIRA \r\n\r\nVIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI \r\n\r\nISABELA LEAL GONÇALVES \r\n\r\nRAFAEL BOMFIM LINS \r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA \r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO \r\n\r\nMARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI \r\n\r\nMARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA \r\n\r\nGABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nMICHELE DE MENEZES LEITE \r\n\r\nJULIANA FIANI PERTENCE \r\n\r\nANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO \r\n\r\nPATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO \r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO \r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER \r\n\r\nNATHALIA PARENTE DE AZEVEDO \r\n\r\nFERNANDA FABREGAS FERREIRA \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO \r\n\r\nPAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE \r\n\r\nISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA \r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES \r\n\r\nMARINA KAORI PINHEIRO \r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA \r\n\r\nVITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO \r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nFERNANDA MAIA DO COUTO \r\n\r\nELISA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nLIVIA CORREA BATISTA GUIMARÃES \r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS LOYOLA \r\n\r\nLISTA DE ÓRGÃOS PARA LOTAÇÃO \r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nDP - 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende\r\n\r\nRegião 7\r\n\r\n2ª DP Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nDP Vara Criminal de Itaperuna\r\n\r\n1ª DP São Fidelis\r\n\r\nRegião 9\r\n\r\nDP 1ª Vara Criminal/Júri/JVDFMEC Adj da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nDP Única da Comarca de Paraty\r\n\r\nRegião 12\r\n\r\nDP Única São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n1ª DP - São João da Barra\r\n\r\n2ª DP - São João da Barra\r\n\r\n27 órgãos “Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nId: 1967556"
                    ],
                    "1967546": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor da Resolução Conjunta nº 22 de 28/06/2016, publicada no D.O. de 29/06/2016, AVISA aos Defensores Públicos que atuarão no regime de expediente forense diferenciado entre os dias 05 a 22 de agosto de 2016, em razão dos Jogos Olímpicos, que os estagiários deverão comparecer ao rodízio juntamente com o Defensor designado, ficando a critério de o Defensor estabelecer quantos e quais estagiários deverão atuar.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010), os estagiários abaixo relacionados, por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinado os relatórios de atividades referentes aos meses de janeiro a março de 2.016.\r\n\r\n130583\r\n\r\n140259\r\n\r\n140359\r\n\r\n140398\r\n\r\n140424\r\n\r\n140435\r\n\r\n140483\r\n\r\n140558\r\n\r\n140627\r\n\r\n142439\r\n\r\n142715\r\n\r\n142716\r\n\r\n142966\r\n\r\n150265\r\n\r\n150312\r\n\r\n150369\r\n\r\n150384\r\n\r\n150390\r\n\r\n150465\r\n\r\n150473\r\n\r\n150480\r\n\r\n150503\r\n\r\n152251\r\n\r\n152485\r\n\r\n152551\r\n\r\n152554\r\n\r\n152556\r\n\r\n152575\r\n\r\n152581\r\n\r\n152646\r\n\r\n152874\r\n\r\n162002\r\n\r\n162028\r\n\r\n162063\r\n\r\n162122\r\n\r\n162139\r\n\r\n162150\r\n\r\n162151\r\n\r\n162175\r\n\r\n162187\r\n\r\n162243\r\n\r\n162249\r\n\r\n162256\r\n\r\n162263\r\n\r\n162268\r\n\r\n162271\r\n\r\n162278\r\n\r\n162304\r\n\r\n162306\r\n\r\n162311\r\n\r\n162313\r\n\r\n162315\r\n\r\n162319\r\n\r\n162323\r\n\r\n162339\r\n\r\n162347\r\n\r\n162349\r\n\r\n162353\r\n\r\n162360\r\n\r\n162363\r\n\r\n162598\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nId: 1967546"
                    ],
                    "1967816": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENADORIA DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS avisa que, em razão de mudança nas diretrizes de funcionamento do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos nos Jogos Olímpicos RIO-2016, reabriremos o prazo para INSCRIÇÃO, bem como de RATIFICAÇÃO das inscrições outrora efetuadas, no intuito de participar do aventado Juizado Especial, no período das Olimpíadas RIO-2016 (de 05 a 22 de agosto de 2016), na forma de voluntariado, com prioridade dos Defensores Públicos que já se inscreveram para o sorteio anterior, nos termos da Resolução Conjunta n° 02, de 28 de junho de 2016, publicada no D.O. de 29 de junho de 2016. Participarão 30 (trinta) defensores públicos e a solicitação deve ser feita exclusivamente por e-mail, endereçada para grandeseventosdpge@gmail.com. O sorteio será realizado no dia 11 de julho, às 11 horas, na sala da CGPI (2º andar da sede) e o resultado será publicado no site, no acesso restrito, no dia 12 de julho. A participação no Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos nos Jogos Olímpicos RIO-2016 não será remunerada. O Defensor Público que participar do referido Juizado não precisará participar do regime diferenciado em rodízio de sua região.\r\n\r\na) o prazo de RATIFICAÇÃO para os Defensores Públicos que se inscreveram anteriormente se inicia em 30 de junho e finda às 18h do dia 05 de julho de 2016. A ratificação, caso haja interesse, é obrigatória, sob pena de exclusão da lista. O email deverá conter a palavra \"RATIFICAÇÃO\" no espaço destinado ao assunto;\r\n\r\nb) o prazo de INSCRIÇÃO para os Defensores Públicos que não se inscreveram anteriormente se inicia em 05 de julho, às 16h, e finda em 10 de julho, às 18h. O email deverá conter \"INSCRIÇÃO\" no espaço reservado ao assunto; \r\n\r\nc) caso haja defensores públicos inscritos em número maior do que o de vagas, será elaborada lista de suplentes;\r\n\r\nd) caso não haja defensores públicos em número suficiente para o regime de voluntariado, a COMOV designará tantos quantos forem necessários para o funcionamento dos serviços no período acima.\r\n\r\nId: 1967816"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1967950": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 192/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n1.24.131.0067.2386 - CAMPANHA PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.520.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.520.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, disponível na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 01/07/2016, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de julho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1967950"
                    ],
                    "1967917": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1082/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 1357/2015 que nomeou Amanda de Souza Canabarra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Amaro Prata Tavares, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/07/ 2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1083/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014 Denice de Cassia Rosário Areas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Amaro Prata Tavares, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/07/ 2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1084/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 2275/2015 que designou Marineide Borges Henriques Messias, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS 6 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1085/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 2102/2015 que designou Márcia Adriana Pitote da Silva Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1086/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014 Márcia Adriana Pittote da Siva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS 6 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1087/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014 Ana Beatriz Gomes Teixeira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1088/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1064/2016 que designou, Michele Dinelli de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE João Perdecente Neto, Classificação “A”, Símbolo FG - 03, com vigência a contar de 28/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1967917"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1967947": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "ERRATA DO EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016 \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), através da disponibilização de no mínimo tecnologia 2G pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de acessos móveis, com a disponibilização das estações móveis (aparelhos) em regime de comodato, oferecendo o serviço: de ligações locais (VC1), ligações longa distância nacional (VC2 e VC3), roaming nacional e internacional, e de comunicações de dados via rede móvel digital com pacotes de dados para Smartphones com acesso à Internet, além de serviços de mensagens de texto, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público a errata do edital do Pregão epigrafado, com a supressão do texto “Fundação Municipal Baixada Goitaca, Santo Antonio, 67”, do Anexo III do Termo de Referência - Anexo VIII do Edital.\r\n\r\nFicam mantidas as demais regras do edital, bem como a data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial, a saber, 05 de julho de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1967947"
                    ],
                    "1967948": [
                        "I - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2015.105.000024-P-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 008/2015\r\n\r\nContrato nº 0142/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: SANTE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.129.213/0001-60\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de construção da quadra coberta com vestiário para atender à E.M Lions I - Parque Santa Rosa - Guarus - Campos dos Goytacazes/Rj, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 8 (oito) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 15/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nId: 1967948"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1967859": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 05 de julho de 2016, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à Rua: Voluntários da Pátria, 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 - Apresentação e Discussão do Plano Municipal da Rede Cegonha;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1967859"
                        ],
                        "1967949": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000328-P-PR\r\n\r\nContrato Dispensa nº 0063/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.876.948/0001-66\r\n\r\nObjeto: A execução do remanescente da obra de construção da UBS Parque Rio Branco.\r\n\r\nValor: R$ 1.388.468,42 (Hum milhão, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 23/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1967949"
                        ],
                        "1967860": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000143-6-PR\r\n\r\nPregão nº 008/2015\r\n\r\nContrato nº 0054/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: SAPO SANEAMENTO AMBIENTAL PROJETOS E OPERAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 72.548.852/0001-29\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de 08 (oito) geradores de gotas aerossol em ultra baixo volume, acoplados em veículos, para o Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 573.487,44 (Quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 02/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1967860"
                        ],
                        "1967861": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000277-3-PR\r\n\r\nPregão nº 020/2015\r\n\r\nContrato nº 0055/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes a padronização da Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 719.952,50 (Setecentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 07/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1967861"
                        ],
                        "1967862": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000277-3-PR\r\n\r\nPregão nº 020/2015\r\n\r\nContrato nº 0059/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes a padronização da Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n‘Valor: R$ 108.757,50 (Cento e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 08/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1967862"
                        ],
                        "1967863": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000277-3-PR\r\n\r\nPregão nº 020/2015\r\n\r\nContrato nº 0056/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 702.957,50 (Setecentos e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 07/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1967863"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "1967900": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº: 004/2016\r\n\r\nO Superintendente Municipal de Agricultura e Pecuária, Eduardo Augusto Barbosa Alves, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.384/2003 e o Decreto nº 267/2010 que regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nResolve credenciar o estabelecimento, FRINORTE, situado na Rua Oswaldo B. De Andrade, n° 93 - Lote 8/10; Quadra 1/2 - Parque Codim - Campos dos Goytacazes - RJ, de propriedade de RAMON GOULART BARBOSA, com a inscrição no SIM/CG N° 008, para realizar fabricação de produtos de carne. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nEduardo Augusto Barbosa Alves\r\n\r\nSuperintendente de Agricultura e pecuária\r\n\r\nMat: 33.461\r\n\r\nId: 1967900"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1967910": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 600/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VALÉRIA NASCIMENTO MOREIRA, matrícula n°: 15368, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Julho de 2016 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002218-8-PA REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 601/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JOELMA RAMOS MOREIRA, matrícula n°: 25508, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Julho de 2016 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000.154-5-PA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 602/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA ODETE VALENTIM PESSANHA, matrícula n°: 19296, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Julho de 2016 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002752-5-PA. REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 603/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARILANE REZENDE DUARTE, matrícula n°: 15828, acompanhada sua mãe MARIA ANTÔNIA DE RESENDE DUARTE , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Julho de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004845-1-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 604/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANA CARLOS RANGEL, matrícula n°: 21525, acompanhada sua filha MAIHRA CARLOS RANGEL VIANA , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Julho de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000511-5-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 605/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 04 de Julho de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nBEATRIZ ASSUMPÇÃO PEROBA\r\n\r\n28014\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nVANIA KALINOWSKI\r\n\r\n17715\r\n\r\n2011.005.008446-P-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de JUNHO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1967910"
                    ],
                    "1967911": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPortaria 003/2016\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.\r\n\r\nCONSIDERANDO os documentos acostados no Processo administrativo nº 1099/2016.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ofício 32/2016, oriundo da Secretaria municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as deliberações constantes na Ata da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes-Previcampos, datada de 23 junho de 2016.\r\n\r\nResolve\r\n\r\nArt. 1º: Nomear os membros abaixo relacionados para compor comissão objetivando análise dos valores devidos da compensação a título de AUXÍLIO DOENÇA:\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUE TAVARES - Mat. 5772\r\n\r\nEVANDRO DIAS - Mat. 23.958\r\n\r\nWILSON THADEU RANGEL CAMPINHO - Mat. 147\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS GOMES - Mat. 009\r\n\r\nArt. 2º: A comissão terá o prazo de 15 dias para conclusão dos trabalhos, contados da data de publicação;\r\n\r\nArt. 3º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nInstituto de Previdência do Município de Campos dos Goy tacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2016.\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1967911"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1967963": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1967963"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1967698": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 01 julho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162461127\r\n\r\n3 W DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n162176139\r\n\r\n3F DE MACAE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA \r\n\r\n162470398\r\n\r\n3LR MAIZ TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n161732410\r\n\r\nA C SILVA MAGARINHO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n162355734\r\n\r\nA DE O S OLIVEIRA CURSO DE MUSICA ME \r\n\r\n162481888\r\n\r\nA M CARDOSO NETO CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA ME \r\n\r\n162440669\r\n\r\nABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162476507\r\n\r\nABELARDO DE SOUZA MATOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n162370261\r\n\r\nABREU E CABRAL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162470592\r\n\r\nACCIOLY FITNESS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162204965\r\n\r\nACHILLES ANTONIO MACHADO DE MIRANDA ME \r\n\r\n162374291\r\n\r\nADDS COMERCIO DE OCULOS EIRELI ME \r\n\r\n161523153\r\n\r\nADERVAL GONCALVES DA SILVA ME \r\n\r\n162458282\r\n\r\nADOLETA 314 BRECCHO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n161587739\r\n\r\nADSHEL LTDA \r\n\r\n161876579\r\n\r\nADVECTOR EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n162458207\r\n\r\nAFFERO LAB TECNOLOGIA E APRENDIZADO LTDA \r\n\r\n162458258\r\n\r\nAFFERO TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO LTDA \r\n\r\n162472986\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n162471785\r\n\r\nALAMO ENGENHARIA S/A \r\n\r\n162460252\r\n\r\nALASKA SERVICOS EM AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n161933734\r\n\r\nALINE E JANIFFER MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162214030\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n162458851\r\n\r\nALMACO GROUP LTDA \r\n\r\n162488432\r\n\r\nALMEIDA TRINDADE IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n162207476\r\n\r\nALTAR INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n162474300\r\n\r\nALVES RIBEIRO S A \r\n\r\n162474334\r\n\r\nALVES RIBEIRO S A \r\n\r\n162420510\r\n\r\nAMALAN PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161933408\r\n\r\nAMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA \r\n\r\n162448562\r\n\r\nANAQUEDES S MATEUS ME \r\n\r\n162369123\r\n\r\nANDRE & LIDIA CONSTRUCOES METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n162479140\r\n\r\nANTERA GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n161874800\r\n\r\nANTUNES E FREITAS REFORMAS & MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162423900\r\n\r\nAPIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E RACOES LTDA ME \r\n\r\n162474768\r\n\r\nAPOLO HIGIENE E BELEZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161889867\r\n\r\nAREIA BRANCA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n162363729\r\n\r\nARQUIBETA SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI \r\n\r\n162188617\r\n\r\nARTE DO ENXOVAL LTDA EPP \r\n\r\n162204817\r\n\r\nARTENVE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161933980\r\n\r\nARUANDA ARMARINHO E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n162212739\r\n\r\nASA ASSESSORIA SUPORTE AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n162478755\r\n\r\nASAFE COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n162450265\r\n\r\nATIVA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n162450320\r\n\r\nATIVA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n161875076\r\n\r\nATMAN SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162481586\r\n\r\nAURIZONIA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n162399111\r\n\r\nAUTO PECA MELEGARE LTDA EPP \r\n\r\n162472587\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n162472609\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n162472633\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161933742\r\n\r\nAVIVA PRODUTOS E SERVICOS AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n161926401\r\n\r\nAVIVAR INCENTIVEWORKS MARKETING LTDA \r\n\r\n161523250\r\n\r\nAZON COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162482493\r\n\r\nB A DE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO MINI MERCADO \r\n\r\n162420250\r\n\r\nB MASTER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162347995\r\n\r\nB2F FAST FOOD LTDA EPP \r\n\r\n162080077\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CIRALUZA LTDA ME \r\n\r\n162222343\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE AMENDOEIRAS DE IBICUI LTDA ME \r\n\r\n162222114\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FA VEL FAVELA SUSTENTAVEL LTDA ME \r\n\r\n162205210\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE HEL MAR LTDA ME \r\n\r\n162189320\r\n\r\nBARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n161934200\r\n\r\nBAZAR DOGUITOS LTDA ME \r\n\r\n162289138\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n162459173\r\n\r\nBBM I GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162459254\r\n\r\nBBM II GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162213204\r\n\r\nBEADELL RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n162364466\r\n\r\nBEBELA COMERCIO LTDA \r\n\r\n161937926\r\n\r\nBEER 16 PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n162440499\r\n\r\nBEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162470878\r\n\r\nBERBIGAO RIO RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n161932967\r\n\r\nBJ 11 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161933831\r\n\r\nBMP CARD LTDA \r\n\r\n162452560\r\n\r\nBOM SINDICO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n162441142\r\n\r\nBOUSQUET AUTO PECAS S/A \r\n\r\n162458487\r\n\r\nBR2K NET WORKS TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n161874924\r\n\r\nBRASI RIO COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162474776\r\n\r\nBRASIL HIGIENE E BELEZA S A \r\n\r\n162472161\r\n\r\nBRASIL HOLANDA DE INDUSTRIA S/A \r\n\r\n162477570\r\n\r\nC A M MARQUES INSTALACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n162438060\r\n\r\nC F SILVA REPRESENTANTE COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n162364369\r\n\r\nC MAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162469632\r\n\r\nC R MACIEL DA SILVA ME \r\n\r\n162437129\r\n\r\nC S CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n162474636\r\n\r\nCACAUMIX CHOCOLATES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n161890105\r\n\r\nCAFE COM SONHO LTDA ME \r\n\r\n161927238\r\n\r\nCAFE E BAR AQUIDABA LTDA ME \r\n\r\n161934455\r\n\r\nCAFE HARMONIA LTDA ME \r\n\r\n162184000\r\n\r\nCALX COMERCIAL IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n162459297\r\n\r\nCAMARO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161874428\r\n\r\nCANTO DOCE LANCHES LTDA \r\n\r\n162367619\r\n\r\nCAPIBARIBE & BEBERIBE INFORMATICA E CELL EIRELI ME \r\n\r\n161875157\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161875262\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161875483\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161875491\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162461062\r\n\r\nCARSHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI ME \r\n\r\n162458690\r\n\r\nCASA BELA DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n162474997\r\n\r\nCASA DE SAUDE PIO XII LTDA \r\n\r\n161787231\r\n\r\nCASTLE PINES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n162459378\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162221940\r\n\r\nCD COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n162222238\r\n\r\nCECAL TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS SOB ENCOMENDA LTDA \r\n\r\n162404557\r\n\r\nCERDIG CERTIFICACAO E SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n162477139\r\n\r\nCESBRA QUIMICA LTDA \r\n\r\n162189222\r\n\r\nCGC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n162261578\r\n\r\nCHALET DO SUICO BAR LTDA \r\n\r\n162435320\r\n\r\nCHURROS MANIA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n162459050\r\n\r\nCIENA COMMUNICATIONS BRASIL LTDA \r\n\r\n161875033\r\n\r\nCIFRA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162481446\r\n\r\nCIMQUIMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162212801\r\n\r\nCIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n162478461\r\n\r\nCLARIN COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162050755\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n161930611\r\n\r\nCLINICA DENTARIA MATHIAS ORTOIMPLANTO LTDA ME \r\n\r\n162350040\r\n\r\nCLINICAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n162478518\r\n\r\nCLOSE MARKETING E PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n161926959\r\n\r\nCLOVER TOURS LTDA ME \r\n\r\n162478909\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A \r\n\r\n162478941\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A \r\n\r\n162478968\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A \r\n\r\n162366523\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA \r\n\r\n162459165\r\n\r\nCOMERCIAL SOL RADIANTE LTDA ME \r\n\r\n161934005\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IRMAOS COELHO LTDA ME \r\n\r\n162221800\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n161926908\r\n\r\nCONFEITARIA OPERA DE BOTAFOGO LTDA EPP \r\n\r\n162477252\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n162477295\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n161931804\r\n\r\nCONSTRUTERM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162476906\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162476949\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162458061\r\n\r\nCONSULTEC ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161934064\r\n\r\nCONSULTORIO POPULAR DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n162478089\r\n\r\nCONTARATO CONSTRUCOES E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n162437587\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO E ESTIMULO AO USO CONSCIENTE DO CAPITAL DOS FUNCIONARIOS E EX FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANCO BANER \r\n\r\n162440820\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAI LTDA \r\n\r\n161798535\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA \r\n\r\n162460090\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n162452543\r\n\r\nCOSATEL CONSTRUCOES SANEAMENTO E ENERGIA LTDA \r\n\r\n162457049\r\n\r\nCRISPIMIANO CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n162188994\r\n\r\nCRYO BIO CENTRO DE CRIOGENIA E TERAPIA CELULAR LTDA \r\n\r\n152132244\r\n\r\nCUESTA & GONCALVES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162472340\r\n\r\nCUNHA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161788750\r\n\r\nCUNHA E LEMES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161875084\r\n\r\nD A S ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162416342\r\n\r\nD M FELIPPE PECANHA ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n162277504\r\n\r\nD MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO EM GERAL ME \r\n\r\n161932851\r\n\r\nD O C G IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162474555\r\n\r\nD O MOREIRA CONSERTOS E REPAROS DE ANTENAS ME \r\n\r\n162458789\r\n\r\nDAC PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n161125611\r\n\r\nDALUBEN ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n162204620\r\n\r\nDANIJUS INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n162364865\r\n\r\nDELICIAS DE COPA COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n161876668\r\n\r\nDEMETRIUS BELLUCIO PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n162460970\r\n\r\nDESAFIO CENTRAL DE COMPRAS PECAS ACESSORIOS E VENDA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162214065\r\n\r\nDETALEX FRIBURGO CONFECCOES E COMERCIO DE RENDAS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162458347\r\n\r\nDIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161788904\r\n\r\nDIEGO LEMES CUNHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n162367937\r\n\r\nDINHO FESTAS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162370423\r\n\r\nDIONISIO & TEIXEIRA MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162488416\r\n\r\nDISTRIBUIDORA THEREZINHA LTDA ME \r\n\r\n161954642\r\n\r\nDM2 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161953387\r\n\r\nDMTZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161933050\r\n\r\nDOC LENTES MATERIAIS OTICOS LTDA EPP \r\n\r\n162364830\r\n\r\nDOCE VIDA DO JACARE LTDA ME \r\n\r\n162420196\r\n\r\nDOCKBR COMERCIAL SUPPLY LTDA ME \r\n\r\n162207310\r\n\r\nDR LUIZ AUGUSTO MACEDO EIRELI ME \r\n\r\n162440839\r\n\r\nDROGARIA MATOLA HENRIQUE LTDA ME \r\n\r\n162453183\r\n\r\nDROGARIA VITORIA PHARMA LTDA ME \r\n\r\n162418833\r\n\r\nE G R ALVES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n162440340\r\n\r\nE R S CONSTRUCAO SERVICOS E OBRAS LTDA \r\n\r\n161272150\r\n\r\nEBAL FRIBURGUENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161769055\r\n\r\nECOLOGIC GARDEN SERVICOS PAISAGISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n161762530\r\n\r\nED CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n162471610\r\n\r\nEDVALDO ARAUJO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS ME \r\n\r\n161786731\r\n\r\nEMJ COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n162282044\r\n\r\nEMMS RIO INTERMEDIACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162435797\r\n\r\nEMPORIO MACAENSE LTDA ME \r\n\r\n162204973\r\n\r\nEMPREFOUR MEDICAL COMERCIO LTDA \r\n\r\n162204990\r\n\r\nEMPREFOUR MEDICAL COMERCIO LTDA \r\n\r\n162449020\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n162296657\r\n\r\nEMPRESA DE ONIBUS SANTO ANTONIO LTDA ME \r\n\r\n161955789\r\n\r\nESPACO FABRIKA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n162406991\r\n\r\nESPACO GOURMET DA JUH COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161890148\r\n\r\nESS DEDETIZADORA EIRELI ME \r\n\r\n162398514\r\n\r\nESSEENE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n162474822\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n162470991\r\n\r\nESTACAO DO PEIXE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n161949673\r\n\r\nESTACIONAMENTO PANORAMICO DE CAMPO GRANDE EIRELI ME \r\n\r\n161926304\r\n\r\nESTACIONAMENTO ROTATIVO 58 LTDA \r\n\r\n161890075\r\n\r\nEXXOR GROUP LUBRIFICANTES TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n161876030\r\n\r\nF E L CAFETERIA E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n162177488\r\n\r\nF I T TIMBER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161934153\r\n\r\nF W SOL SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n162459130\r\n\r\nFABIOS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162478372\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A \r\n\r\n161875440\r\n\r\nFABULOSA ARTS E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n162474989\r\n\r\nFAED BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161926290\r\n\r\nFAR COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162452616\r\n\r\nFARMACIA HFM LTDA \r\n\r\n162221649\r\n\r\nFATTORIA WEB CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162213166\r\n\r\nFCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161556442\r\n\r\nFERNANDA DE MOURA BORGES LEAL ME \r\n\r\n162367554\r\n\r\nFERRERA E ALBUQUERQUE COMERCIO DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161926770\r\n\r\nFIGUEIRA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n162441541\r\n\r\nFILIPE MAFRA NICOLAY INFORMATICA ME \r\n\r\n162116713\r\n\r\nFISIO PREV FISIOTERAPIA PREVENTIVA E ERGONOMIA LTDA \r\n\r\n162118724\r\n\r\nFLORES & ROCHA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162207255\r\n\r\nFMF ASSOCIADOS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n161798802\r\n\r\nFOCUS CONTABILIDADE DE SUPERMERCADOS E PANIFICADORAS LTDA ME \r\n\r\n162477260\r\n\r\nFOLLY E AVELLAR DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n162177860\r\n\r\nFORNECEDORA AGRO COLONESI LTDA ME \r\n\r\n162475160\r\n\r\nFORT LAJE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n162478917\r\n\r\nFORTE TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161945589\r\n\r\nFR CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E GESTAO FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n161854761\r\n\r\nFRANCKLIN ROOSEVELT VIANNA ME \r\n\r\n161854869\r\n\r\nFRANCKLIN ROOSEVELT VIANNA ME \r\n\r\n162221690\r\n\r\nFREEDOM MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n162471050\r\n\r\nFRONTE SAPIENS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161889778\r\n\r\nG B M COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n162230842\r\n\r\nGAD BELEZA E MODA EIRELI ME \r\n\r\n162348878\r\n\r\nGELO GELADO COMERCIO DE GELO E CARVAO LTDA \r\n\r\n162080409\r\n\r\nGEOPAR S/A PARTICIPACOES E COMERCIO \r\n\r\n162357460\r\n\r\nGEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n162456166\r\n\r\nGILMAR CABREIRA LEITE ME \r\n\r\n162364334\r\n\r\nGIMENES BAR LTDA \r\n\r\n162460422\r\n\r\nGLIO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n162295405\r\n\r\nGM SERVICOS DE ENTREGA EXPRESS S A \r\n\r\n162457561\r\n\r\nGRAFITANDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n162420234\r\n\r\nGRANDSZULDZYCER & COMPANHIA \r\n\r\n161889816\r\n\r\nGRIFFE PROJETO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162370180\r\n\r\nGUEDES DO CAMPINHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n162188595\r\n\r\nGUIZZO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161836283\r\n\r\nH S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161768997\r\n\r\nHARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n162262280\r\n\r\nHARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n162262299\r\n\r\nHARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n162261772\r\n\r\nHERMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n162458231\r\n\r\nHH BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162458193\r\n\r\nHH BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161954880\r\n\r\nHIDROLINE TECNOLOGIA EM AR CONDICIONADO EIRELI \r\n\r\n161629881\r\n\r\nHIPER SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162420498\r\n\r\nHOME OFFICE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n162212771\r\n\r\nI NOVA CAR AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n162420307\r\n\r\nI9 COMUNICACOES LTDA - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n162452519\r\n\r\nIESU INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR LTDA ME \r\n\r\n162477341\r\n\r\nIEX TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n162443064\r\n\r\nIGUARIAS ARTESANAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161931766\r\n\r\nIGUASERVICE 2003 COMPONENTES E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n161934099\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n161934048\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n162460929\r\n\r\nILHA TERMINAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n161934137\r\n\r\nIMPACCTUS CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n162471700\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n161744206\r\n\r\nINDAIA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n162316836\r\n\r\nINDAIA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n162192118\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SAMAMBAIA LTDA \r\n\r\n162458606\r\n\r\nINDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA EPP \r\n\r\n160998700\r\n\r\nINTERLACOS TELECOM SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n162458797\r\n\r\nINTERTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162370288\r\n\r\nIRMAOS ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162045760\r\n\r\nIRON BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METALICOS LTDA EPP \r\n\r\n162472110\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n162472145\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n162472153\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n162472196\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n162472218\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n162472234\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n162472277\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n162472080\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n162171862\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n161707955\r\n\r\nIULIANELLO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160941318\r\n\r\nIULIANELLO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n162207549\r\n\r\nJ DE C GOMES COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n162477058\r\n\r\nJ G F NORONHA ME \r\n\r\n162460228\r\n\r\nJ L SALES CONSULTORIA ME \r\n\r\n162185391\r\n\r\nJ LUCAS S DA SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162185367\r\n\r\nJ LUCAS S DA SILVA ME \r\n\r\n162332041\r\n\r\nJ M SOUZA AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n162113420\r\n\r\nJ P ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162474059\r\n\r\nJ R COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n162406533\r\n\r\nJ R REPRESENTACOES ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162189109\r\n\r\nJAP REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n162425325\r\n\r\nJET CARGO DO MILENIO EIRELI ME \r\n\r\n162374348\r\n\r\nJJ ENTRETENIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n162280840\r\n\r\nJJASK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n162214731\r\n\r\nJOTA ELE KIIR \r\n\r\n162363559\r\n\r\nJP MERCADO E MERCEARIA COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162436726\r\n\r\nJUNIOR MARINHO MELO FITNESS ME \r\n\r\n162222432\r\n\r\nJURITIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161933009\r\n\r\nJVR FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n161933033\r\n\r\nJVR FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n161933882\r\n\r\nKABANA VK CANTINA LTDA ME \r\n\r\n162213492\r\n\r\nL A REFEICOES DO CORDOVIL EIRELI ME \r\n\r\n162363893\r\n\r\nL F DE ARAUJO COMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS \r\n\r\n162213565\r\n\r\nL H DE OLIVEIRA AGRA ARTIGOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n161875688\r\n\r\nLABLAB DESIGN LTDA \r\n\r\n162477171\r\n\r\nLABORATORIO TOTH DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n162458169\r\n\r\nLACUS TRATAMENTO DE AGUA E SERVICOS QUIMICOS EIRELI ME \r\n\r\n161927769\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA \r\n\r\n160456304\r\n\r\nLEME TURISMO E EXCURSOES LTDA ME \r\n\r\n161892493\r\n\r\nLENILSON M DO NASCIMENTO MERCEARIA \r\n\r\n162369956\r\n\r\nLESSA FER DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n161927734\r\n\r\nLHB TECNOLOGIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n162275935\r\n\r\nLIDERMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162449097\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n162477945\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n161874843\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\n162455739\r\n\r\nLITTLE ITALY PASSIONE PIZZA LTDA ME \r\n\r\n162355696\r\n\r\nLM EDITORACAO E COPIAS EIRELI \r\n\r\n161875050\r\n\r\nLONG LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E BICAMAS LTDA ME \r\n\r\n161466796\r\n\r\nLPCR CONCURSOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n162478232\r\n\r\nLPL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PET LTDA \r\n\r\n162481950\r\n\r\nLR LOCACOES E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n161320384\r\n\r\nLRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162189370\r\n\r\nLUANNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n162386699\r\n\r\nLUCA FLORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162138121\r\n\r\nLUDINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161881726\r\n\r\nLUZ PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n162477180\r\n\r\nM B RIBEIRO PADARIA ME \r\n\r\n162482221\r\n\r\nM E COMERCIO DE EXTINTORES RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n162337779\r\n\r\nM J C G CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n161603319\r\n\r\nM L N TORRES SEIXAS ME \r\n\r\n161874967\r\n\r\nM R RIO ASSESSORIA GERENCIAL EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n162459351\r\n\r\nM R Z MARKETING E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n161968198\r\n\r\nM T DE SOUZA DA SILVA ME \r\n\r\n162310560\r\n\r\nM V G S SISTEMAS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161744222\r\n\r\nMACAUBA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n162316925\r\n\r\nMACAUBA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n162401876\r\n\r\nMACRO CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161768679\r\n\r\nMADEIRA DAS NEVES SALAO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n161932894\r\n\r\nMAGELLAN IP PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA EPP \r\n\r\n162456875\r\n\r\nMALU FASHION LTDA ME \r\n\r\n161874762\r\n\r\nMANIA RIO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n161874550\r\n\r\nMARCELO JOSEPH COHEN ME \r\n\r\n162213905\r\n\r\nMARCELO VIANA RODRIGUES ME \r\n\r\n161881637\r\n\r\nMARMAX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161874541\r\n\r\nMARMORARIA ITAOCA LTDA ME \r\n\r\n161874517\r\n\r\nMARQUES & VAZ COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162458649\r\n\r\nMASTER 2003 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162265174\r\n\r\nMASTER CAIXA DE JAPUIBA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n162423780\r\n\r\nMASTER DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n161705650\r\n\r\nMAURO CESAR REINOSO ME \r\n\r\n162443145\r\n\r\nMAXTRAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n162091176\r\n\r\nMC GRECA MARINHO ME \r\n\r\n161951040\r\n\r\nMEDBRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162248989\r\n\r\nMELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162427190\r\n\r\nMERCADINHO FLOR DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162103859\r\n\r\nMERCADO VITORIA FREIRE LTDA \r\n\r\n161954634\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR DIAMANTE DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n161876854\r\n\r\nMERITI TRANSPORTE DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n162454066\r\n\r\nMESTRA RH SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162212984\r\n\r\nMETA FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA \r\n\r\n161936598\r\n\r\nMICROCERVEJARIA ARTESANAL SUBURBANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162452365\r\n\r\nMINASRIO OFF SHORE LTDA \r\n\r\n161875165\r\n\r\nMINERACAO SERRA DA CANGA LTDA \r\n\r\n162427220\r\n\r\nMINI MERCADO BETEL DE RESENDE EIRELI ME \r\n\r\n162458371\r\n\r\nMIRANDA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162440510\r\n\r\nMISTURA CASUAL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161933530\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162408110\r\n\r\nMOURAO E CAMARGO RACOES LTDA ME \r\n\r\n162422970\r\n\r\nMP7 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162213298\r\n\r\nMPIX PRODUCOES E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n162458550\r\n\r\nMSW CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA ME \r\n\r\n162478623\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161744249\r\n\r\nMURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n162316992\r\n\r\nMURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n162261802\r\n\r\nN & C ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n162456751\r\n\r\nN J DISTRIBUIDORA DE GAS DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n162312334\r\n\r\nNB TECNO RAD RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162329750\r\n\r\nNCN DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n161927319\r\n\r\nNENEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162458142\r\n\r\nNETWAY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162470770\r\n\r\nNEW SHAPE R O ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n162205465\r\n\r\nO FORMIGAO DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n162261586\r\n\r\nOCSG PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n161962173\r\n\r\nOLIBONI COMERCIO E SERVICOS EM DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n162222378\r\n\r\nOLIVEIRA MELO DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n162481276\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n162243030\r\n\r\nP 3 ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n162188609\r\n\r\nP D MED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n161798357\r\n\r\nP H UTILIDADES PANELAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161881122\r\n\r\nP REGAZONI TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n161875904\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA AURORA LTDA \r\n\r\n162401019\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TANIA DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n162294174\r\n\r\nPAHU LAVA SECO E SERVICOS AUTO LTDA ME \r\n\r\n162212950\r\n\r\nPALETAS ROYO CIDADE NOVA COMERCIO VAREJISTA DE PICOLES LTDA ME \r\n\r\n161950272\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA LAGO LTDA \r\n\r\n161876021\r\n\r\nPAPO SADIO CHOPPERIA E GALETERIA LTDA ME \r\n\r\n162442920\r\n\r\nPARKMAIS ITAIPAVA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161927483\r\n\r\nPASTELARIA MING DE CASCADURA LTDA ME \r\n\r\n162370474\r\n\r\nPCCS PREPARACAO DE DOCUMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162326823\r\n\r\nPEDREGULHO PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161874720\r\n\r\nPERO INFORMATICA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161485570\r\n\r\nPESCHAUD DO BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161980015\r\n\r\nPETRONAVIS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n162458681\r\n\r\nPETROPOLIS TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161917070\r\n\r\nPFT PARANAGUA TERMINAIS DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n161936326\r\n\r\nPHARMTECH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n161744281\r\n\r\nPINGO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n162317069\r\n\r\nPINGO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n162440367\r\n\r\nPIZZARIA BUONA PIZZA LTDA ME \r\n\r\n162477406\r\n\r\nPLASTVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE POLIMERO EIRELI \r\n\r\n162458509\r\n\r\nPONTO 7 PETISCOS BAR LTDA ME \r\n\r\n161724060\r\n\r\nPONTO CERTO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n162420331\r\n\r\nPOP CULTURAL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n162481306\r\n\r\nPORTALEGRE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162481152\r\n\r\nPORTALEGRE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161933076\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SOLAR LTDA \r\n\r\n162188412\r\n\r\nPOSTO E GARAGE LINS LTDA \r\n\r\n162398468\r\n\r\nPOUSADA BR 101 LTDA ME \r\n\r\n162213581\r\n\r\nPRGI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162300336\r\n\r\nPRISMA QUIMICA FINA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n161590896\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162471416\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n162420382\r\n\r\nPROMOTER MARKETING & PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n162420404\r\n\r\nPROMOTER MARKETING & PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n162387229\r\n\r\nPSG DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162476957\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n162476892\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n161938515\r\n\r\nQUINTELLA SERVICOS DE APOIO A PESSOA JURIDICA EIRELI ME \r\n\r\n161889832\r\n\r\nR B MOURAO EPP \r\n\r\n162212852\r\n\r\nR B RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO ME \r\n\r\n162212925\r\n\r\nR B RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO ME \r\n\r\n162457804\r\n\r\nR D A COMUCCI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162448902\r\n\r\nR F DE OLIVEIRA JANA TREINAMENTOS ME \r\n\r\n161874673\r\n\r\nR G Q ADESIVOS E BENEFICIAMENTO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n161874711\r\n\r\nR G Q ADESIVOS E BENEFICIAMENTO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n162457219\r\n\r\nR S ALMEIDA EXTRACAO DE AREIA ME \r\n\r\n162482264\r\n\r\nR S FIGUEIREDO SERVICOS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n162265921\r\n\r\nR STONE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161889786\r\n\r\nR2 EMBALAGENS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162188560\r\n\r\nRADIANCIA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162440448\r\n\r\nRAIO DE LUZ COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n161762565\r\n\r\nREBIBOUT APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n162458428\r\n\r\nRECIPIN RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n162471149\r\n\r\nRECONCRET SERVICOS TECNICOS DE RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n162222300\r\n\r\nREI DO PESCADO LTDA ME \r\n\r\n161889808\r\n\r\nRELAX 2000 MOVEIS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162189354\r\n\r\nREMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n161842585\r\n\r\nRENNOVE ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161932681\r\n\r\nREP NAV SERVICOS ELETRICOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n162460686\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA VIA SAARA LTDA ME \r\n\r\n162458290\r\n\r\nRESTAURANTE ESPACO GOSPEL MISSIONARIO LTDA ME \r\n\r\n161954715\r\n\r\nRESTAURANTE GALETO BRAZAO 76 EIRELI ME \r\n\r\n161933912\r\n\r\nRIBEIRINHA COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n162363508\r\n\r\nRIO BRASIL PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n161874355\r\n\r\nRIO FROTAS COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n162420579\r\n\r\nRIO LOPES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162420587\r\n\r\nRIO LOPES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162460589\r\n\r\nRIO MAKE UP COMERCIO LTDA \r\n\r\n161751288\r\n\r\nRIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA \r\n\r\n162472943\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n161358861\r\n\r\nRJBIO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n162213069\r\n\r\nRL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162222394\r\n\r\nRLM COMERCIO DE CULINARIA JAPONESA EIRELI \r\n\r\n162474024\r\n\r\nRTS RIO S/A \r\n\r\n161708463\r\n\r\nS L DA SILVA GESSOS ME \r\n\r\n162416091\r\n\r\nS L GARCIA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PROJETOS ME \r\n\r\n162364512\r\n\r\nS M ABREU LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n162188854\r\n\r\nS&G BISCOITOS EIRELI ME \r\n\r\n162440472\r\n\r\nSABORES DO BEM REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n162205856\r\n\r\nSADLE TURISMO TRANSPORTES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162478640\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162475063\r\n\r\nSAFETY PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n161705944\r\n\r\nSALADINO APOIO AO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162261381\r\n\r\nSALES2B CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n162221630\r\n\r\nSAMATVA NATUROLOGIA LTDA \r\n\r\n162473877\r\n\r\nSANDVIK MATERIALS TECHNOLOGY DO BRASIL S A \r\n\r\n162481896\r\n\r\nSAUDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161934307\r\n\r\nSBRX 500 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161933351\r\n\r\nSD CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n162229526\r\n\r\nSD CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n161927890\r\n\r\nSEIDOTECH ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162363346\r\n\r\nSEMANTEC CONSTRUCAO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n162469977\r\n\r\nSERGIO A C JANNOTTI SILVA ODONTOLOGIA MAXILO FACIAL ME \r\n\r\n162188463\r\n\r\nSERGIO CESAR P LIMA BASTOS ME \r\n\r\n162388586\r\n\r\nSERRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n162478240\r\n\r\nSF CONSTRUTORA ITA LTDA \r\n\r\n161927858\r\n\r\nSH RIO AMERICA AUTOMACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162436076\r\n\r\nSHEKINAH NO RESIDENCIAL VILLA REAL DE ITAPERUNA SPE LTDA EPP \r\n\r\n162471688\r\n\r\nSILVANIA RIBEIRO PAPELARIA E PRESENTES ME \r\n\r\n162474040\r\n\r\nSINAL VIDA SINALIZACOES LTDA \r\n\r\n162189664\r\n\r\nSINALCONSULT SERVICOS DE SINALIZACAO EIRELI EPP \r\n\r\n162227531\r\n\r\nSMC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162227558\r\n\r\nSMC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162440570\r\n\r\nSOLICITA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162442980\r\n\r\nSPE FORTALEZA SHOPPING S A \r\n\r\n162474814\r\n\r\nSTOP CHOQUE INSTALACOES ELETRICA TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n161933661\r\n\r\nTABCAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162389256\r\n\r\nTAC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n162458495\r\n\r\nTANIA CRISTINA GOMES VIEIRA DOS ANJOS ME \r\n\r\n162025050\r\n\r\nTECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n161927343\r\n\r\nTEIXEIRA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162440766\r\n\r\nTENAZ REPRESENTACAO COMERCIAL COMERCIO MANUTENCAO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161842690\r\n\r\nTIJUCA RIO I MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n162471904\r\n\r\nTOP CURSOS LTDA ME \r\n\r\n161926819\r\n\r\nTORRES JUNIOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n162406797\r\n\r\nTOYS MAIS LTDA ME \r\n\r\n162458126\r\n\r\nTR 2 REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n162478674\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n162472420\r\n\r\nTRANSPORTADORA IRMAOS CAROLINO LTDA ME \r\n\r\n161927645\r\n\r\nTRANSREZENDE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161494870\r\n\r\nTRANSTATHICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162435673\r\n\r\nTRILHAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM RH E COACHING EIRELI ME \r\n\r\n162222297\r\n\r\nULSTEIN BELGA MARINE SERVICOS DE ELETRONICA NAVAL LTDA \r\n\r\n162222270\r\n\r\nULSTEIN SOUTH AMERICA SERVICOS LTDA \r\n\r\n162461097\r\n\r\nVALOREM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162461240\r\n\r\nVDAC GRANADEIRO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n162387512\r\n\r\nVEIGUA DIESEL COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n162045565\r\n\r\nVERIZON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162045646\r\n\r\nVERIZON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161511058\r\n\r\nVHT COUTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162440480\r\n\r\nVIA BIG BEACH SUCOS LTDA \r\n\r\n162311710\r\n\r\nVICTOR HUGO C GOMES SOLUCOES EM SUPRIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n162366906\r\n\r\nVIDAPRAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR EIRELI \r\n\r\n162205716\r\n\r\nVIE NOUVELLE OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n162385706\r\n\r\nVILA NOVA COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162458452\r\n\r\nVISAR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161961150\r\n\r\nVIVER DE BLOG EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n161707041\r\n\r\nVVMV BUSINESS COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n161762425\r\n\r\nW BARCELOS OBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162478488\r\n\r\nW M MESSAS ENGENHARIA E INSTALACOES ME \r\n\r\n162423993\r\n\r\nW Y UJIHARA PROJETOS E ENGENHARIA ME \r\n\r\n161932908\r\n\r\nWOOW ZONE EVENTOS LTDA \r\n\r\n162476973\r\n\r\nWTS ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162310110\r\n\r\nYABRU TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1967698"
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                                "Despachos de 01 julho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162450400\r\n\r\n161933262\r\n\r\n162478470\r\n\r\n162478038\r\n\r\n162455780\r\n\r\n162449763\r\n\r\n161875793\r\n\r\n161927815\r\n\r\n162438826\r\n\r\n162453027\r\n\r\n162371063\r\n\r\n162193483\r\n\r\n162478542\r\n\r\n161963307\r\n\r\n161967647\r\n\r\n162449216\r\n\r\n161982050\r\n\r\n162222190\r\n\r\n162357516\r\n\r\n162460724\r\n\r\n162371403\r\n\r\n162207417\r\n\r\n161333818\r\n\r\n162482205\r\n\r\n162478828\r\n\r\n162314264\r\n\r\n162475101\r\n\r\n162212755\r\n\r\n162074700\r\n\r\n162355254\r\n\r\n162459300\r\n\r\n162461275\r\n\r\n162478135\r\n\r\n162480334\r\n\r\n162472307\r\n\r\n162471670\r\n\r\n162453264\r\n\r\n162449615\r\n\r\n161464718\r\n\r\n161744150\r\n\r\n161744214\r\n\r\n162367244\r\n\r\n162387407\r\n\r\n162440600\r\n\r\n161926975\r\n\r\n162461526\r\n\r\n162471459\r\n\r\n162477554\r\n\r\n162471505\r\n\r\n162205546\r\n\r\n161765890\r\n\r\n161851240\r\n\r\n162451539\r\n\r\n162451040\r\n\r\n162222220\r\n\r\n162460813\r\n\r\n162435045\r\n\r\n162458185\r\n\r\n162191235\r\n\r\n162470711\r\n\r\n161927785\r\n\r\n162193459\r\n\r\n162470819\r\n\r\n161954413\r\n\r\n162451580\r\n\r\n161786898\r\n\r\n162420544\r\n\r\n162421265\r\n\r\n162470584\r\n\r\n162204957\r\n\r\n161485146\r\n\r\n161485090\r\n\r\n162453620\r\n\r\n162476990\r\n\r\n162151322\r\n\r\n162448945\r\n\r\n162477090\r\n\r\n162458320\r\n\r\n161917160\r\n\r\n162205651\r\n\r\n162460716\r\n\r\n161890008\r\n\r\n162440804\r\n\r\n162188587\r\n\r\n162150121\r\n\r\n161485880\r\n\r\n162443285\r\n\r\n162453701\r\n\r\n161280064\r\n\r\n142563994\r\n\r\n162460988\r\n\r\n162437269\r\n\r\n161312101\r\n\r\n162424477\r\n\r\n162207115\r\n\r\n162455682\r\n\r\n162230761\r\n\r\n161333842\r\n\r\n161889905\r\n\r\n161881750\r\n\r\n162452950\r\n\r\n162461500\r\n\r\n161874525\r\n\r\n162188528\r\n\r\n162160453\r\n\r\n162367830\r\n\r\n161786952\r\n\r\n151321736\r\n\r\n160392527\r\n\r\n151321680\r\n\r\n162461321\r\n\r\n162439199\r\n\r\n162477678\r\n\r\n162482124\r\n\r\n161926606\r\n\r\n162447833\r\n\r\n162208421\r\n\r\n161889891\r\n\r\n162440790\r\n\r\n162367732\r\n\r\n161946895\r\n\r\n162450915\r\n\r\n162420358\r\n\r\n162481977\r\n\r\n161890059\r\n\r\n162051786\r\n\r\n162210396\r\n\r\n162370326\r\n\r\n162123191\r\n\r\n162459505\r\n\r\n162213107\r\n\r\n162470630\r\n\r\n162338023\r\n\r\n162308612\r\n\r\n162011296\r\n\r\n162420242\r\n\r\n162353677\r\n\r\n160136989\r\n\r\n162297963\r\n\r\n162481063\r\n\r\n162206194\r\n\r\n161927327\r\n\r\n162440537\r\n\r\n162367600\r\n\r\n162458657\r\n\r\n162368542\r\n\r\n161799833\r\n\r\n162260059\r\n\r\n162420536\r\n\r\n161881564\r\n\r\n161881629\r\n\r\n162440324\r\n\r\n162459220\r\n\r\n162449666\r\n\r\n162263341\r\n\r\n162481101\r\n\r\n161786847\r\n\r\n162461330\r\n\r\n162477830\r\n\r\n162408480\r\n\r\n162470940\r\n\r\n162453140\r\n\r\n161510990\r\n\r\n162364709\r\n\r\n162440375\r\n\r\n162460937\r\n\r\n162194870\r\n\r\n162461291\r\n\r\n162453124\r\n\r\n162289235\r\n\r\n162368445\r\n\r\n162363079\r\n\r\n162470860\r\n\r\n162458800\r\n\r\n162188510\r\n\r\n161874649\r\n\r\n162295618\r\n\r\n162215193\r\n\r\n162363109\r\n\r\n162207131\r\n\r\n162481926\r\n\r\n162440561\r\n\r\n162440618\r\n\r\n162450974\r\n\r\n162477988\r\n\r\n162473990\r\n\r\n162025475\r\n\r\n162368380\r\n\r\n161927068\r\n\r\n162460996\r\n\r\n162471556\r\n\r\n162459211\r\n\r\n161874487\r\n\r\n162123124\r\n\r\n161881173\r\n\r\n161555977\r\n\r\nId: 1967699"
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