{
    "2016-07-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1970529": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 068/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00094596.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico de hardware e software, incluindo atualização e fornecimento de peças.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 23.743,52.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 29.04.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 076/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01353853.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NORMA DE ALMEIDA FRANCISCO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60, Centro, Sapucaia - RJ, com área total de 180,85 m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 2.500,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 12.07.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 075/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00947394.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VALEX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E JERONIMO JOSÉ FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 201 a 218 do imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 470, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, incluindo o espaço comum e o depósito localizado no 2º (segundo) pavimento, com área útil totalizando 1.136,75 m2, além de 18 (dezoito) vagas de garagem.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 35.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 12.07.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 077/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01353842.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALVARO DIAS SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 201 e 202 do imóvel localizado na Estrada Rio - São Paulo, lotes 06 e 07, Quadra A, km 41, São Jorge, Seropédica - RJ, com área útil de 39,00 m2 e 43,00 m2, respectivamente.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 1.833,62.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 13.07.2016.\r\n\r\nId: 1970529"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1970530": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 058/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00152392\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 27/07/2016 às 15h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de geladeiras e frigobares.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15 e 26 de julho de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 059/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00135032\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 27/07/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de mobiliário de aço. \r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15 e 26 de julho de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 12 de julho de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00142333\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CD's e DVD's.\r\n\r\nAdjudicatária: Total Distribuidora e Atacadista Ltda. - EPP. \r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 0,67; 2 - R$ 3,11; 3 - R$ 2,23\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA SEM EFEITO o aviso publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2016, que tornou pública a comunicação da Promotora de Justiça ALEXANDRA CARVALHO FERES, matrícula nº 1867, de extravio de sua carteira funcional, número 1357.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o membro abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2183\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1531\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora abaixo relacionada comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARISTELA SANTANA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2704\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n847\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nFurto\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANCELA a carteira funcional da ex-servidora abaixo relacionada, tendo em vista a publicação de sua exoneração:\r\n\r\nNome\r\n\r\nTEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n4618\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidora Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2993\r\n\r\nId: 1970530"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1970528": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00712333 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01349237 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00269861 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01359661 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00958303 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00084441 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1970528"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1970240": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 42ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 07 de julho.\r\n\r\nAos sete dias de julho de dois mil e dezesseis, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente)]. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Estava ausente, com causa participada, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Encontravam-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente) e a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 41ª sessão, de 05 de julho de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; e observando a Presidência que o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo Nascimento estava substituindo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares. A Presidência comunicou que estava presente à sessão a Prefeita Maria das Graças Ferreira Motta, do Município de Bom Jesus do Itabapoana. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 108 processos: 36 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 30 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 07 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 35 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou inversão de pauta - o que foi deferido pela Presidência, ouvido o Plenário -, a fim de relatar primeiramente o Processo TCE no 104258-5/2016 (denúncia do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), por ter relação com o edital que seria relatado em sua pauta de devolução. Tratava o processo de denúncia formulada pelo Presidente da Associação dos Servidores do Proderj, Sr. Marcos Villela Castro, em face de eventual risco de dano ao erário e de violação da segurança de informações e da gestão dos dados e sistemas do Estado hospedados e geridos pelo Proderj, inclusive com possível comprometimento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, em decorrência da desocupação do prédio da Caerj e da opção de instalação de equipamentos (Colocation) e hospedagem de sistemas na nuvem (Cloud Computing) em ambiente privado, por meio de contratação emergencial, em detrimento de outra solução. O relator ressaltou ter observado do exame do processo que a denúncia atendera aos requisitos de admissibilidade previstos nos artigos 69 e 70 do Regimento Interno deste Tribunal, destacando que há algum tempo vinha externando e trazendo ao debate no Plenário sua preocupação com o estabelecimento de um nítido processo de terceirização das atividades inerentes à administração pública, e que duas têm sido as suas principais preocupações, a saber: os custos envolvidos no processo de terceirização com seu impacto nas contas públicas; e a substituição de servidores públicos por mão de obra terceirizada, com perda de autonomia administrativa e prejuízo para a segurança das informações, concluindo que os supostos graves fatos narrados na denúncia, combinados com as irregularidades constantes da mencionada sentença judicial e, ainda, a existência de diversos processos em tramitação nesta Casa obrigavam-no a solicitar uma inspeção extraordinária no órgão com o escopo que faz constar em seu voto, deixando patenteado que, com essa decisão, a Corte de Contas não pretendia imiscuir-se na discricionariedade do administrador de contratar ou não, porém, ao contrário, procurava afastar a prática ilegal de utilizar pessoal terceirizado, em detrimento da admissão de servidores públicos estatutários ou, até mesmo, conforme o caso, contratação de empregado público celetista; sendo aprovado por unanimidade o voto pelo acolhimento da denúncia, revogação do tratamento sigiloso, realização de auditoria governamental - inspeção extraordinária e ciência. A Presidência e o Relator saudaram os funcionários do Proderj presentes à sessão. O Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento cumprimentou o relator por seu voto, e teceu comentários sobre a contratação da terceirizada, com a disponibilização de dados da computação em nuvem, ressaltando que a segurança da informação não se restringe somente à questão da disponibilidade, pois também existe a confidencialidade das informações, que não podem ser acessadas indevidamente por pessoas não autorizadas. Também citou a integridade das informações, conforme expresso na Lei Estadual 480/04, cujo artigo 2º, inciso 8º, menciona que o Proderj deve se preocupar com a segurança da informação com vistas a preservar a integridade, confidencialidade e privacidade, o que lhe parecia não estar sendo objeto de preocupação da instituição, pelo que solicitou constasse de ata suas considerações, o que foi deferido pela Presidência. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 104053-3/2016 (Edital de Pregão Presencial SRP nº 038/2016-II para Registro de Preços nº 030/2016 do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), pela comunicação ao atual Diretor-Presidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Proderj, na forma prevista pela Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, para que, tome ciência desta decisão, mantenha adiado o presente certame até decisão definitiva desta Corte de Contas, bem como, preste informações, no prazo de trinta dias, acerca do cumprimento da sentença judicial e apresente razões de justificativas quanto aos impactos da mencionada decisão do Judiciário em face da pretensa contratação de que tratam estes autos, na forma contida na fundamentação do voto, ao relator, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto, tendo o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco sugerido que a inspeção aprovada nesta data no processo do Proderj fosse feita incontinente, esclarecendo a Presidência que no voto já estava previsto prazo de 30 dias (tratamento prioritário), porém acatava a sugestão, tendo o relator agradecido pela lembrança; e 110487-0/2010 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto. Solicitou vista do Processo TCE no 108354-2/2007 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e dos Processos TCE nos 203465-8/1990 e 808834-2/2015 (processos especiais de cobrança executiva do Comdem - Cia Desenvolvimento de Maricá e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar deixou de incluir os Processos TCE nos 104260-8/2016, 104300-4/2016, 104217-1/2016, 208191-2/2016, 808049-1/2016 e 104211-7/2016. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 113983-0/2009 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), pela recusa do registro e comunicação, à Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votara pelo registro em sessão de 07.04.16, adiada a votação até o retorno de férias da relatora, para cujo gabinete foram enviados os autos; 214396-9/2003 (aposentadoria da Prefeitura de Itaguaí), pela recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo registro in casu, adiada a votação até o retorno do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos; e 235572-0/2005 (aposentadoria de Itaguaí), pela recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro, também adiada a votação. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 214537-4/2011 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Itaboraí - exercício de 2010) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento, regularidade, ressalva, determinação, quitação, cancelamento e comunicação, aprovado após ouvido o Plenário, por estar o relator presidindo; e 215487-0/2011 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Niterói - exercício de 2010) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pelo provimento, comunicação e ciência ao Plenário em sessão de 21.06.16, aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações e determinação à 1ª CTM no Processo TCE no 215851-5/2016 (prestação de contas de governo municipal de Bom Jesus do Itabapoana - exercício de 2015), aprovado por unanimidade, havendo a Presidência cumprimentado a Prefeita Maria das Graças Ferreira Motta pela administração do município. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, deixou de continuar o julgamento dos Processos TCE nos 224059-5/2008, 242035-9/2008, 222150-3/2009, 203205-2/2010, 211511-9/2011, 211572-5/2012, 204682-7/2013, 217783-7/2008, 238729-2/2008, 201182-0/2010, 201185-2/2010, 201761-5/2008, 238517-7/2008, 214069-7/2011, 223037-9/2011, 203600-0/2012, 201188-4/2010, 206070-8/2011, 216139-5/2009, 225799-6/2009, 218013-6/2011 e 215201-6/2012. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 111498-2/2013 (pensão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo registro in casu e expedição de ofício, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela recusa do registro e comunicação, tendo solicitado vista o Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 105032-4/2010 (recurso em aposentadoria da SEE), com voto pelo não conhecimento, comunicação e ciência, aprovado por unanimidade; 203840-7/2006 (pensão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pelo registro in casu, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela recusa do registro e comunicação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e 250137-7/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pela revisão de ofício e registro in casu, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pelo arquivamento, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Processo TCE no 102369-6/2016 (Edital de Pregão Eletrônico nº 020/2016 da Secretaria de Estado de Defesa Civil), com voto aprovado pelo conhecimento, recomendação e arquivamento, os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco elogiaram o voto do relator pela economia gerada. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 07/07/2016\r\n\r\nConselheiro ALOYSIO NEVES\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104924-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807144-8/2015\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n202148-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100183-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n212407-0/2003\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n216157-6/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n113694-4/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n209042-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n804335-0/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n210718-5/2009\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n229080-1/2009\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n231569-4/2013\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n244162-9/2010\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n103177-0/2012\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n106828-4/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211255-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218224-0/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222780-0/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251915-5/1998\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204516-4/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222018-0/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n233123-0/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101946-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103147-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n809366-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102036-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200373-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202726-9/1993\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205563-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235018-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210316-2/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221184-7/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223939-9/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n241566-8/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103247-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103617-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n217426-4/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101573-6/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204139-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105270-6/2014\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n803711-1/2016\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n808734-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n810073-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n211253-8/2002\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n225694-5/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n233358-7/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E\r\n\r\n807789-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO\r\n\r\n240515-1/2001\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO\r\n\r\n109736-0/2010\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n804209-5/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n220557-8/1999\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n202687-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209438-8/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210557-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213720-0/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214742-4/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231044-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n252086-8/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105554-0/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n101408-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n102104-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103380-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n216439-7/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107933-1/2009\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n218216-0/2011\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n209333-9/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n105328-1/2015\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n801024-2/2016\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n810265-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n100180-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n200567-2/2004\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n213276-1/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n230777-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n806241-5/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO\r\n\r\n807801-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n102586-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n215949-8/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n221708-6/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n805067-2/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n212272-6/2013\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n226673-7/2006\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n250142-3/1998\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n210316-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237308-4/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271507-0/1999\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204564-0/2005\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230086-5/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103237-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103407-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105942-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215859-7/2016\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n250492-8/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n113574-8/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n211921-8/1999\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n230687-9/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n807792-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n802123-1/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n805080-4/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n806845-7/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n100452-3/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101512-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n128680-4/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203528-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211076-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213735-5/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218816-5/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233120-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236909-0/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238842-0/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207074-7/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227090-3/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102226-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103383-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103472-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n110358-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203592-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217983-6/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228373-9/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202606-3/1993\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n251114-5/1999\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101816-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n102106-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103408-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nConselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105021-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n100175-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n217689-9/2005\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n227249-3/2008\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO\r\n\r\n807790-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n103274-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n805078-1/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n218463-6/2008\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\n108891-5/2013\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n238699-4/2013\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n101528-7/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n204429-5/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207014-1/1994\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213222-7/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219048-5/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229556-0/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233028-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240508-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251919-1/1998\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n301070-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS (INT) RESP.\r\n\r\n102236-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n295575-7/2015\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n103187-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n249333-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n810191-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n808069-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n100188-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n216979-2/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807749-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n805081-8/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n220432-2/2011\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n214422-3/2011\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n209901-5/2004\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO\r\n\r\n208794-3/2009\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n235338-7/2011\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n201712-9/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101804-7/2015 (E-12/043/42/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-5/2006 - Interessados: GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS, TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105032-4/2010 (03/13758/08) - Interessado: IVAN DA CASTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115158-5/2006 - Interessado: ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104574-7/2011 (08/606902/09) - Interessado: DIVINA ALVES PORTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100599-9/2016 - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215851-5/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITAPAPOANA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234085-5/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-1/2011 (4945/05) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-3/2011 - Interessado: LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216847-3/2012 - Interessado: MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221709-0/2016 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-4/2011 - Interessados: SERGIO ALBERTO SOARES, RAFAEL JOSÉ VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-4/2012 - Interessado: FRANCISCO DA SILVA PAES NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-5/2016 - Interessado: MIGUEL DE MORAES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200104-3/1999 - Interessado: FERNANDO NERY DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215487-0/2011 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243161-8/2010 - Interessado: FERNANDO CID GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201082-3/2001 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-8/2008 - Interessados: OSVALDO FERNANDES DO VALE, ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIREITOS DO IDOSO SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229086-0/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240467-9/2010 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209280-6/2016 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 214725-3/2011 - Interessado: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215072-0/2007 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-7/2008 - Interessado: ANA PAULA QUITZ MATHEUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-9/2008 - Interessado: ANDREA DE SOUZA CALMON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-4/2008 - Interessado: DANIELLE SOARES FIGUEIRA LAVINAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-6/2016 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-5/2008 - Interessado: FERNANDO BATISTA MONTENEGRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-2/2008 - Interessado: IZABELY SOARES MICHAELI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-3/2008 - Interessado: MARCELA DA SILVA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-4/2008 - Interessado: RAFAELA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-7/2008 - Interessado: RENATO MEDEIROS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-8/2008 - Interessado: SILVIA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226567-6/2008 - Interessado: THALITA SANTOS DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809405-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\n0 Municipio- Verificar\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 101732-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115765-5/2010 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107521-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104780-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110487-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108924-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103333-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104258-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104489-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108519-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104269-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117545-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102369-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104297-1/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104642-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-2/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101994-3/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101997-5/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102021-9/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-0/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105137-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105160-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105178-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107705-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: SERV AUT ÁGUA TRAT ESGOTO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238386-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216239-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 803721-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229562-6/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201401-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209936-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-2/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213839-7/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-3/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-3/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228884-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225208-1/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240304-1/2010 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212835-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 295472-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225819-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278050-4/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209956-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807903-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209992-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216305-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 806998-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217633-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807846-0/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 278088-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216280-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210007-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 801127-0/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210004-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-3/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808672-4/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203309-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215659-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 07/07/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n102098-2/2009\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\n102098-2/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n102098-2/2009\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n108924-0/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n203291-9/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n203309-2/2014\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n215659-3/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n225819-3/2013\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n295472-9/2015\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n803721-6/2016\r\n\r\nSessão: 07/07/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCO ANTONIO FRANÇA FARIA\r\n\r\n115765-5/2010\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FORTUNA LE GENTIL\r\n\r\n213839-7/2013\r\n\r\nFERNANDO SÉRGIO AGUILERA CAMPOS\r\n\r\n228884-5/2011\r\n\r\nRENATO DE MORAES VIEGAS\r\n\r\n231214-3/2014\r\n\r\nALEXANDRE GIOVANETTI LIMA\r\n\r\n238386-9/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO\r\n\r\n238386-9/2013\r\n\r\nFERNANDO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n238386-9/2013\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n238386-9/2013\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n238386-9/2013\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n238386-9/2013\r\n\r\nRENATO GUILHERME DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n238386-9/2013\r\n\r\nId: 1970240"
                    ],
                    "1970243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 541/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.386-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS - SAAE/AR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO e SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO, no Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, no período de 07 a 18 de outubro de 2013, tendo por objetivo acompanhar a execução das obras do sistema de esgotamento sanitário na área central do Município de Angra dos Reis, através do Contrato nº 001/2010, celebrado com a empresa SANERIO Engenharia Ltda. e rescindido em 28.05.13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08.04.2014, pela Notificação do Sr. Alexandre Giovanetti Lima , Fiscal do Contrato nº 001/2010, para que apresentasse razões de defesa quanto às medições realizadas a maior, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e por força do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, referentes ao acompanhamento da execução do Contrato nº 001/2010, através da Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO, no Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja, a atestação de medições a maior, que só não causaram dano ao erário por ação fiscalizatória da Caixa Econômica Federal - CEF, comprovando negligência na fiscalização da SAAE/AR;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Giovanetti Lima , Fiscal do Contrato nº 001/2010, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o art. 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970243"
                    ],
                    "1970244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 542/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.386-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. RENATO GUILHERME DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS - SAAE/AR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO e SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO, no Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, no período de 07 a 18 de outubro de 2013, tendo por objetivo acompanhar a execução das obras do sistema de esgotamento sanitário na área central do Município de Angra dos Reis, através do Contrato nº 001/2010, celebrado com a empresa SANERIO Engenharia Ltda. e rescindido em 28.05.13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08.04.2014, pela Notificação do Sr. Renato Guilherme de Oliveira Cunha, Fiscal do Contrato nº 001/2010, para que apresentasse razões de defesa quanto às medições realizadas a maior, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e por força do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, referentes ao acompanhamento da execução do Contrato nº 001/2010, através da Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO, no Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja, a atestação de medições a maior, que só não causaram dano ao erário por ação fiscalizatória da Caixa Econômica Federal - CEF, comprovando negligência na fiscalização da SAAE/AR;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Renato Guilherme de Oliveira Cunha, Fiscal do Contrato nº 001/2010, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o art. 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970244"
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                    "1970245": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 543/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.386-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS - SAAE/AR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO e SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO, no Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, no período de 07 a 18 de outubro de 2013, tendo por objetivo acompanhar a execução das obras do sistema de esgotamento sanitário na área central do Município de Angra dos Reis, através do Contrato nº 001/2010, celebrado com a empresa SANERIO Engenharia Ltda. e rescindido em 28.05.13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08.04.2014, pela Notificação do Sr. José Roberto de Souza, Fiscal do Contrato nº 001/2010, para que apresentasse razões de defesa quanto às medições realizadas a maior, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e por força do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, referentes ao acompanhamento da execução do Contrato nº 001/2010, através da Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO, no Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja, a atestação de medições a maior, que só não causaram dano ao erário por ação fiscalizatória da Caixa Econômica Federal - CEF, comprovando negligência na fiscalização da SAAE/AR;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. José Roberto de Souza, Fiscal do Contrato nº 001/2010, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o art. 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970245"
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                    "1970246": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 544/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.386-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS - SAAE/AR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO e SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO, no Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, no período de 07 a 18 de outubro de 2013, tendo por objetivo acompanhar a execução das obras do sistema de esgotamento sanitário na área central do Município de Angra dos Reis, através do Contrato nº 001/2010, celebrado com a empresa SANERIO Engenharia Ltda. e rescindido em 28.05.13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08.04.2014, pela Notificação do Sr. Fernando Nogueira de Almeida, Fiscal do Contrato nº 001/2010, para que apresentasse razões de defesa quanto às medições realizadas a maior, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e por força do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, referentes ao acompanhamento da execução do Contrato nº 001/2010, através da Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO, no Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja, a atestação de medições a maior, que só não causaram dano ao erário por ação fiscalizatória da Caixa Econômica Federal - CEF, comprovando negligência na fiscalização da SAAE/AR;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Fernando Nogueira de Almeida, Fiscal do Contrato nº 001/2010, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o art. 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970246"
                    ],
                    "1970247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 545/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.386-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS - SAAE/AR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO e SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO, no Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, no período de 07 a 18 de outubro de 2013, tendo por objetivo acompanhar a execução das obras do sistema de esgotamento sanitário na área central do Município de Angra dos Reis, através do Contrato nº 001/2010, celebrado com a empresa SANERIO Engenharia Ltda. e rescindido em 28.05.13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08.04.2014, pela Notificação do Sr. Luiz Cláudio Nogueira Mendonça, Fiscal do Contrato nº 001/2010, para que apresentasse razões de defesa quanto às medições realizadas a maior, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e por força do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, referentes ao acompanhamento da execução do Contrato nº 001/2010, através da Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO, no Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja, a atestação de medições a maior, que só não causaram dano ao erário por ação fiscalizatória da Caixa Econômica Federal - CEF, comprovando negligência na fiscalização da SAAE/AR;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Luiz Cláudio Nogueira Mendonça, Fiscal do Contrato nº 001/2010, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o art. 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970247"
                    ],
                    "1970248": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 546/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.386-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS - SAAE/AR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO e SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO, no Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, no período de 07 a 18 de outubro de 2013, tendo por objetivo acompanhar a execução das obras do sistema de esgotamento sanitário na área central do Município de Angra dos Reis, através do Contrato nº 001/2010, celebrado com a empresa SANERIO Engenharia Ltda. e rescindido em 28.05.13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08.04.2014, pela Notificação do Sr. Francisco Carlos de Oliveira Santos, Fiscal do Contrato nº 001/2010, para que apresentasse razões de defesa quanto às medições realizadas a maior, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e por força do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, referentes ao acompanhamento da execução do Contrato nº 001/2010, através da Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO, no Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja, a atestação de medições a maior, que só não causaram dano ao erário por ação fiscalizatória da Caixa Econômica Federal - CEF, comprovando negligência na fiscalização da SAAE/AR;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos de Oliveira Santos, Fiscal do Contrato nº 001/2010, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o art. 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970248"
                    ],
                    "1970249": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 547/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.386-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS - SAAE/AR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO e SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - CAO, no Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, no período de 07 a 18 de outubro de 2013, tendo por objetivo acompanhar a execução das obras do sistema de esgotamento sanitário na área central do Município de Angra dos Reis, através do Contrato nº 001/2010, celebrado com a empresa SANERIO Engenharia Ltda. e rescindido em 28.05.13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08.04.2014, pela Notificação do Sr. Carlos Alberto Marcatti D'Azevedo, ex-Presidente do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, para que apresentasse razões de defesa quanto à formalização de Termo Aditivo sem justificativas procedentes, ao descumprimento de cláusulas contratuais e à não adoção de medidas referentes à paralisação do Contrato nº 001/2010, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e por força do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que, não tendo comparecido aos autos, foi lavrado o Certificado de Revelia nº 888/2014; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Sr. Carlos Alberto Marcatti D'Azevedo, ex-Presidente do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63 c/c o art. 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970249"
                    ],
                    "1970250": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 548/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.884-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO SÉRGIO AGUILERA CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 50/10, celebrado entre o Fundo Municipal de Educação de Macaé e a empresa Acolari Indústria e Comércio de Vestuário Ltda, que tem por objeto aquisição de kits de uniformes, no valor de R$ 6.173.491,16.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado, em virtude das irregularidades identificadas; \r\n\r\nConsiderando o não atendimento da decisão plenária; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Fernando Sérgio Aguilera Campos, Gestor do Fundo Municipal de Educação de Macaé à época dos fatos, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido ao voto prolatado na sessão de 05/05/2015, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970250"
                    ],
                    "1970251": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 549/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.214-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO DE MORAES VIEGAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato n.º 173/2014, celebrado em 02/09/2014, decorrente da licitação na modalidade Pregão nº 253/2014, formalizado pelo município de Resende e CIAP Projetos Ltda, que tem por objeto a prestação de serviços para ministrar cursos, seminários, treinamentos e reciclagens em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$ 460.000,00.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Renato de Moraes Viegas, Secretário Municipal de Gestão Fazendária e Finanças de Resende, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970251"
                    ],
                    "1970252": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 550/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.839-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Marcos Antonio Fortuna Le Gentil\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente de Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, em 29/01/2013, em favor da empresa CTR Itaboraí - Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí Ltda., visando execução dos serviços de recebimento, tratamento e destinação final dos resíduos domiciliares e de serviços de saúde gerados pelo município de Itaboraí, no valor de R$ 1.846.800,00, para o prazo de 180 dias.\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente pela inobservância ao disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo sido realizada dispensa de licitação, com contratação direta, sem a devida caracterização da situação emergencial e com prorrogação do contrato emergencial por dois períodos sucessivos de 180 dias;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.500 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a de R$ 10.508,05 (dez mil quinhentos e oito reais e cinco centavos), ao Sr. Marcos Antonio Fortuna Le Gentil, Secretário Municipal de Serviços Públicos de Itaboraí à época, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/07/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970252"
                    ],
                    "1970267": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 296/2016*\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.662-2/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CAMARA SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO por intermédio de seu procurador BRUNO COSTA RAMPINI OAB-TO 3.346, contra decisão proferida na sessão de 24.07.2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.581-1/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO por intermédio de seu procurador BRUNO COSTA RAMPINI OAB-TO 3.346, contra decisão proferida na sessão de 24.07.2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 13/07/2016.\r\n\r\nId: 1970267"
                    ],
                    "1970268": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 297/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/08/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.337-0/2011 - CONTRATO/OUTROS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.044-3/2000 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI-EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.723-6/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Revisão interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nId: 1970268"
                    ],
                    "1970269": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 298/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/08/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.731-9/2013 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por WILMA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.381-4/2012 - CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL.\r\n\r\nId: 1970269"
                    ],
                    "1970357": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 299/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/08/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.762-0/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, contra decisão proferida na sessão de 26.04.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 295.629-4/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, contra decisão proferida na sessão de 26.04.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 805.078-1/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Revisão interposto por AÍLTON ROSAS VIVAS por intermédio de seu procurador GETÚLIO JORGE BRAGA GONÇALVES, OAB-RJ 51.447, contra decisão proferida nas sessões de 12.08.2008 e 16.06.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 807.950-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, contra decisão proferida na sessão de 26.04.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 809.042-0/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por IELVA MARIA COSTA DE LIMA por intermédio de sua procuradora THAISA XAVIER CHAVES, OAB-RJ 147.104, contra decisão proferida na sessão de 21.07.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 809.045-2/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por ANDRE PETITO MARTINS TEIXEIRA por intermédio de sua procuradora THAISA XAVIER CHAVES, OAB-RJ 147.104, contra decisão proferida na sessão de 21.07.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.782-0/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE QUATIS/Embargos de Declaração interposto por FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO, ÁLVARO LUIZ DA FONSECA e por ANGELA TEREZA LEITE, contra decisão proferida na sessão de 03.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.327-6/2015 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a VIRGINIA MARIA DOS SANTOS WANDERLEY.\r\n\r\nId: 1970357"
                    ],
                    "1970358": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 300/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/07/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARACAMBI\r\n\r\nINTERESSADO: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.803-8/2016\r\n\r\nId: 1970358"
                    ],
                    "1970359": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 301/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 804.335-0/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 804.351-4/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA.\r\n\r\nId: 1970359"
                    ],
                    "1970360": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 302/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/08/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.486-7/2006 - TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1970360"
                    ],
                    "1970361": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 303/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/08/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.128-0/2014 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE REGINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1970361"
                    ],
                    "1970394": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 304/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/08/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.463-9/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA.\r\n\r\nId: 1970394"
                    ],
                    "1970419": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 305/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/08/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.476-4/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.057-2/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, OAB/RJ 81.200.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.660-6/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO MUZZI DE MIRANDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 245.078-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ENTIDADE LAR JESUS É AMOR (Dr. ANDRE LUÍS DA SILVA CAMPISTA, OAB/RJ 83.301).\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.786-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES (ANDRÉ DOS SANTOS LOBO).\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.303-8/2012 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFFICIO/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, a INGRID JUNGER DE ASSIS, a MAGDA DOS SANTOS JUNGER e à LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.674-1/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUNDAÇÃO MUN. ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito à FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1970419"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1970454": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2016\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.040-4/16 - Autorizo o pagamento do abono de permanência, a contar do mês julho de 2016, aos servidores ERASMO MARTINS PEDRO FILHO, matr. 02/1892/0-8, tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e CARMEN PAULA NUNES DE FIGUEIREDO, matr. 02/2039/0-7, com base no disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 1970454"
                    ],
                    "1970455": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2016\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.055-9/16 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de julho de 2016, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002039/0-7\r\n\r\nCARMEN PAULA NUNES DE FIGUEIREDO SNYDER \r\n\r\n50 %\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\n02/002344/0-2\r\n\r\nMARIO DE CARVALHO SOBRINHO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\n02/002740/0-0\r\n\r\nRENATO RIBEIRO CAMPOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\n02/002831/0-3\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\n02/002913/0-5\r\n\r\nGIL DA COSTA FARIA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\n02/003147/0-5\r\n\r\nROSANE DA CRUZ \r\n\r\n45 %\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n02/003477/0-6\r\n\r\nPAULO FELICIO PALMIER JUNIOR \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/07/2016\r\n\r\n02/004291/0-7\r\n\r\nJULIANA AYRES FIUZA GOMES \r\n\r\n15 %\r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\n02/004310/0-5\r\n\r\nDIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\n02/004327/0-2\r\n\r\nNELIO DA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n17/07/2016\r\n\r\n02/004345/0-4\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\n02/004386/0-8\r\n\r\nHELENA GOLDGROB \r\n\r\n45 %\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\n02/004411/0-1\r\n\r\nEDUARDO ZUMPICHIATTE MIRANDA \r\n\r\n60 %\r\n\r\n27/07/2016\r\n\r\n02/004439/0-3\r\n\r\nRAFAEL XAVIER COPPI \r\n\r\n25 %\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\nId: 1970455"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1970535": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de julho de 2016, do Projeto de Resolução nº. 321, de 2016, de autoria do Deputado Jânio Mendes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 283,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA FREDERICO CHAVES GUEDES.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao atleta FREDERICO CHAVES GUEDES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de julho de 2016, do Projeto de Resolução nº. 322, de 2016, de autoria do Deputado André Lazaroni, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 284,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDSON JOAQUIM DE SANTANA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo diploma ao Dr. EDSON JOAQUIM DE SANTANA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de julho de 2016, do Projeto de Resolução nº. 326, de 2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 285,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR JERSON CARNEIRO GONÇALVES JÚNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Professor JERSON CARNEIRO GONÇALVES JÚNIOR pelos relevantes serviços prestados à educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 174, DE 2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt.1º- Fica alterado o artigo 4º, da Lei N° 2.837, de 19 de novembro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - Integrará a estrutura do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ um Conselho Deliberativo composto por 42 (quarenta e duas) conselheiras, 21 (vinte e uma) titulares e 21 (vinte e uma) suplentes, sendo 34 (trinta e quatro) representantes da sociedade civil, com 17 (dezessete) titulares e 17 (dezessete) suplentes da mesma instituição, e 08 (oito) representantes do Governo do Estado, sendo 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes do mesmo órgão governamental, escolhidas dentre mulheres que tenham contribuído de forma significativa em prol dos direitos da mulher, e serão denominadas Conselheiras, nomeadas pelo Governador, com mandato de 4 (quatro) anos, podendo haver uma recondução consecutiva.\"\r\n\r\nArt. 2º- Fica alterado o parágrafo 1º do artigo 4º, da Lei N° 2.837, de 19 de novembro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º (...)\r\n\r\n§ 1º - A escolha dos integrantes do Conselho Deliberativo comtemplará as diversas expressões do movimento organizado de mulheres, representantes de redes feministas, de fóruns regionais de mulheres, de fóruns de mulheres negras, de núcleos de estudos de gênero das universidades, de instituições de classes, de sindicatos, de partidos políticos e de órgãos públicos entre outros. \"\r\n\r\nArt. 3º - Fica suprimido o paragrafo 2º do artigo 4º, da Lei N° 2.837, de 19 de novembro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\"\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o artigo 5º, da Lei N° 2.837, de 19 de novembro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5°- A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ será eleita entre as Conselheiras e nomeada pelo Governador, observando a alternância entre órgão governamental e sociedade civil.\"\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1970535"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1970536": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1994/2016\r\n\r\nQUE ALTERA O DECRETO Nº 42.406/2010, INCLUINDO COMO BENEFICIÁRIAS, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 13.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera-se o Decreto 42.406 de 13 de abril de 2010 incluindo ao artigo 1º, o Parágrafo Único com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 1º........\r\n\r\nParágrafo Único - Serão também beneficiadas pelo Programa Morar Seguro, mulheres vítimas de violência doméstica, que comprovadamente vivam sob exclusiva de pendência econômica de seus cônjuges, tornando-as em caso da dissolução do laço familiar, hipossuficientes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de julho de 2016\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993, define a violência contra a mulher como: Todo ato de violência baseado em gênero que tem como resultado possível ou real um dano físico, sexual ou psicológico, incluídas as ameaças, a coerção ou a privação arbitrária da liberdade, seja a que aconteça na vida pública ou privada.\r\n\r\nDiante dessa definição, muitos são os questionamentos feitos, atribuindo na maioria das vezes, total e exclusiva responsabilidade à mulher. Sendo a frase comumente utilizada \" por que ela não sai de casa!\".\r\n\r\nA Universidade Estadual de Londrina, realizou o 1º Simpósio sobre Estudos de Gênero e Políticas Públicas, ISSN 2177-8248, cujo o tema foi \"Por que elas simplesmente não vão embora?\"\r\n\r\nOs autores; Camila Mizuno, Jaqueline Aparecida Fraid e Latif Antonia Cassab, concluíram que a resposta a esse questionamento em que diante de tamanho desrespeito e sofrimento as mulheres simplesmente não vão embora, estão os muitos motivos que conduzem as mulheres a permanecerem na relação, na condição de violência, o medo de perder a guarda dos filhos, o constrangimento perante os amigos e família, a culpa por não conseguir manter sua relação, a falta de capacitação profissional para sobreviver sozinha, a dependência emocional/afetiva que tem de seu companheiro, as ameaças que sofrem quando dizem que vão embora, mas como principal argumento posto nas entrevistas realizadas, estava a falta de recursos financeiros para deixar o companheiro, porém a essa questão está atrelada a subsistência dos filhos e não de si mesmas.\r\n\r\nFica evidente que a condição de dependência que a maioria das mulheres se submetem em relação ao marido, tem contribuído para que as agressões sofridas se tornem comum e toleradas pelas vítimas, gerando danos físicos e psicológicos.\r\n\r\nÉ diante da triste realidade vivida por essas valorosas mulheres, que sugiro a inclusão no Decreto 42.406 de 13 de abril de 2010, como forma de minimizar os danos por elas sofridos e demonstrar um Estado que busca de alguma forma colaborar.\r\n\r\nSão esses os motivos que me fazem contar com meus pares, para aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1995/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização sobre a síndrome de Guillain-Barré, a ser realizada anualmente, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A campanha mencionada no caput do art. 1º desta lei, consistirá em:\r\n\r\nI- Eventos e atividades que envolverão a rede estadual da saúde e assistência social;\r\n\r\nII- Palestras sobre as consequências dessa síndrome;\r\n\r\nIII- Criação de meios necessários de se evitar uma contaminação e proliferação da referida doença.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde poderão promover, junto aos estabelecimentos de Ensino, a conscientização sobre a síndrome de Guillain-Barré.\r\n\r\nArt. 4º - Os locais exclusivos de ações de divulgação deverão ser preestabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde, que possui práticos conhecimentos dos locais e regiões de maior incidência e necessidade de aplicação do programa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por escopo implantar no Estado do Rio de Janeiro campanha de conscientização referente à Síndrome de Guillain-Barré.\r\n\r\nA síndrome de Guillain-Barré é uma doença autoimune e ela sobrevém por conta de uma produção inapropriada de anticorpos que passam a atacar a bainha de mielina, que é uma substância que recobre e protege os nervos periféricos.\r\n\r\nSendo assim, como alguns vírus e bactérias podem possuir proteínas semelhantes às presentes na bainha de mielina, em alguns casos eles podem levar o sistema imunológico a criar anticorpos contra essas proteínas, passando a atacar não só o vírus invasor, mas também a bainha de mielina. Logo, o ataque dos anticorpos cria um intenso processo inflamatório que leva à destruição da bainha de mielina, bloqueando a passagem dos estímulos nos nervos motores, motivando a paralisia muscular, com pouca ou nenhuma diminuição da sensibilidade.\r\n\r\nPor todo o exposto, conto, então, com o apoio de meus pares para a aprovação de tão necessário projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1996/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESCONTO NA FACE DO INGRESSO DE CASAS DE SHOWS AO VIVO À MÚSICOS REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor de face do ingresso de casas de shows ao vivo à músicos registrados no Conselho Regional do Rio de Janeiro da Ordem de Músicos do Brasil.\r\n\r\n§ 1º - Apenas será concedido o desconto previsto nesta Lei caso o músico possua documento que prove que esteja em dia com suas obrigações com a Ordem de Músicos do Brasil.\r\n\r\n§ 2º - Ficará a cargo da Ordem dos Músicos do Brasil a emissão do documento que comprove a adimplência do músico com a instituição.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos deverão disponibilizar em seu interior, em locais de fácil acesso e visualização, a cópia na íntegra da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei busca conceder o desconto de 50% no valor de face do ingresso de casas de shows ao vivo à músicos registrados no Conselho Regional do Rio de Janeiro da Ordem de Músicos do Brasil. O desconto será concedido com documento que comprove a adimplência do músico com a Ordem, atestado este que deverá ser emitido pela própria instituição. O Estado do Rio de Janeiro possui cerca de 450 mil músicos e entendemos que, com este projeto, músicos poderão aperfeiçoar sua técnica e ampliar seus horizontes musicais. Conto com meus nobres Pares para a aprovação desta importante proposição.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 216/2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a entrega de Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Excelentíssimo Desembargador Dr. Reis Friede, Vice-Presidente do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Farid Abrão, Tia Ju, Milton Rangel, Ana Paula Rechuan, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Jair Bittencourt, Janio Mendes, Jorge Felipe Neto, Lucinha, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nOFÍCIO PSDB Nº 48/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.07.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da bancada do PSDB nesta Casa de Leis, indico o meu nome, para membro da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REQUERIMENTO Nº67/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÌCIO GDWN 54/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente. \r\n\r\nEm 13.07.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nSenhor Secretário da Mesa Diretora, \r\n\r\nVenho através deste ofício, justificar a minha ausência na sessão ordinária do dia 13/07/2016, que se dará em razão da necessidade de representar, a pedido da Presidência, esta nobre casa - ALERJ - no “III Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais”, que ocorrerá no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO GDCC 060/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 13.07.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nReferente: Processo nº 9310/2016\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDe ordem, ao cumprimenta-lo cordialmente informo que, conforme consta do processo em referência, a Deputada Cidinha Campos, titular deste gabinete, comunicou ausência em sessões dos dias 06 e 07 de julho de 2016, por razões médicas.\r\n\r\nAgora, também de ordem, solicito considerar suas ausências nas sessões deliberativas dos dias 11,12,13 e 14 de julho de 2016 pela mesma razão. Sua excelência permanece em tratamento devendo se manter afastada de suas atividades profissionais, pelo menos, até 15 de julho de 2016 quando deverá ser reavaliada.\r\n\r\nAo juntar ao presente o necessário atestado médico para as ausências já informadas, solicito aceitação das justificativas para os fins legais.\r\n\r\nAntecipo agradecimentos, renovando protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nVOLTAIR SIMEI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 135/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II do Regimento Interno\r\n\r\nEm 13.07.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho COMUNICAR a V.Exª, a ausência das Sessões Plenárias, nos dias 06 e 07 de julho de 2016, do Exmº Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), estando o mesmo em licença médica conforme comprovante anexado ao ofício.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nMARCOS NEVES - Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÌCIO GDTC 335/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.07.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nExm° Sr. Presidente, \r\n\r\nCumprimentando cordialmente V.Exª, solicito minha participação como membro na Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Cumpra-se) sob a presidência do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nAgradeço desde já a atenção dispensada, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2502 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Município do Rio de Janeiro - Rio Luz, Sr. José Henrique Pinto, providências necessárias a troca de doze refletores no campo de futebol da Comunidade do Fubá, bairro Cascadura.\r\n\r\n2503 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Município do Rio de Janeiro - Rio Luz, Sr. José Henrique Pinto, providências necessárias a troca de dois braços de iluminação na Rua Cobe, próximo ao número 1046, bairro Bangu. \r\n\r\n2504 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias a colocação de asfalto na Rua Vale da Pedra Branca, Comunidade Santa Maria, Taquara, Jacarepaguá. \r\n\r\n2505 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias a colocação de asfalto no Caminho do Rio Pequeno, Taquara, Jacarepaguá. \r\n\r\n2506 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias a colocação de 200m de asfalto na Travessa Juventina, próximo à Estrada Guandu do Sena, bairro Bangu. \r\n\r\n2507 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias a colocação de 400m de asfalto na Rua da Corrente, bairro Tanque, Jacarepaguá.\r\n\r\n2508 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias a realização da Operação “Tapa Buraco” na Rua Soldado Venceslau Spancerjki, nas proximidades do número 169, sub bairro Maria José, bairro Campo Grande. \r\n\r\n2509 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias a colocação de 400m de asfalto na Av. do Canal, próximo à Estrada das Agulhas Negras, sub bairro Boa Esperança, bairro Campo Grande. \r\n\r\n2510 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias a colocação de asfalto na Rua da Comissão, Comunidade Camarista Méier, Engenho de Dentro. \r\n\r\n2511 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias a colocação de 20m² de concreto na Praça Duzentos, esquina com a Rua Álvaro de Alencastro, Comunidade Camarista Méier, Engenho de Dentro. \r\n\r\n2512 - SOLICITA ao Ilmo Diretor da Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro, Sr. Everton da Conceição Gomes, providências necessárias a reforma dos brinquedos da Praça da Comunidade Paula Ramos, bairro Rio Comprido. \r\n\r\nId: 1970536"
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                        "ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci; Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. (60), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1947/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº16/2016), QUE SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda nº 1, contrário às demais, pedindo forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere forma final de redação e põe em votação. Antes, porém, pela Comissão de Esporte e Lazer, Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados presentes na Casa que compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, na semana passada fiz uma intervenção no plenário, fazendo uma crítica a respeito da calamidade que enfrentam as instituições e todas as milhares de crianças e adolescentes em situação de risco em nosso Estado, com deficiência, e adultos. \r\n\r\nFizemos uma análise, eu e o Deputado Flávio Bolsonaro, do PSC. Por esta razão, o encaminhamento do PSC - não faremos nenhuma obstrução. Mas nós, do PSC, não votaremos as matérias do Governo, até que haja uma solução para esse tema. Fizemos um vasto debate nesta Casa. Foi uma decisão dos dois parlamentares. Nessas matérias não votaremos e voltaremos a votar nas matérias dos Deputados, inclusive na PEC. \r\n\r\nÀs 16h30, Sr. Presidente, hoje, o Governador Dornelles atenderá um grupo de Deputados, que foi solicitado aqui pela liderança do Governo, numa agenda para tentar encontrar uma solução para esta importante demanda. Por essa razão, às 16h30, também não estaremos no plenário, por conta dessa audiência com o Governador. Por isso, vamos nos ausentar agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que ocupam suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, pela liderança de Governo, gostaria de recomendar o voto “sim” e fazer um apelo à bancada do PSC. O Governador prontamente atendeu à minha solicitação e marcou para hoje, às 16h30, a audiência solicitada. Estaremos lá, às 16h30. Gostaria de apelar à bancada do PSC que votasse “sim” e permitisse a aprovação da matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que procedam ...\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para orientação de abancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ...à votação nominal, que compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação. \r\n\r\nPela liderança do PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo, para orientação de bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente e demais Deputados, a bancada do PSOL vota “não”, deixando muito claro que o debate sobre o Maracanã não começa e não termina com a Olimpíada do Rio de Janeiro. O Maracanã está fechado, vergonhosamente, depois de 1 bilhão e 700 milhões de dinheiro público investido ali. É palco de investigação da Lava Jato, envolvendo o ex-Governador Sérgio Cabral inclusive. \r\n\r\nÉ inadmissível que esse debate atravesse a Assembleia Legislativa sem querer de pronto fazer um debate mais aprofundado do significado de algo tão importante para o Rio de Janeiro estar fechado, depois de tanto dinheiro público porque, na verdade, o interesse das empreiteiras investigadas na Lava Jato é ali contrariado. \r\n\r\nTentaram derrubar a Escola Fred Heinrich e o Museu do Índio. O Célio de Barros, às vésperas desta mesma Olimpíada está fechado, o principal centro de treinamento dos atletas do Rio de Janeiro, lugar de extrema importância para inúmeros projetos sociais na área de esporte. Mais de 80% das nossas escolas já têm quadra poliesportiva, às vésperas de uma Olimpíada. \r\n\r\nNeste momento, a retirada de gratuidade de um Maracanã, sem que possa ter um debate mais profundo, é inadmissível. Por isso o PSPL vota “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Trinta Srs. Deputados. \r\n\r\nDeputada Lucinha, Deputados Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo e Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só para fazer uma retificação, porque pensei que a pauta estava invertida: vou votar ”sim” no segundo projeto. Nesse primeiro, estou votando “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito. Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dr. Julianelli. Em seguida, Deputada Tia Ju. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - A Rede vota “não”. \r\n\r\nSr. Presidente, porque entende que a Olimpíada não pode romper com gratuidades que foram assumidas pelo Estado brasileiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, primeiramente esclarecer a questão da nossa agenda, que sou solicitada com o Governador agora à tarde. De pronto ele atendeu. Então, eu gostaria de deixar a minha bancada livre para votar. \r\n\r\nMas nesse primeiro projeto o meu voto é “não”, por entender a necessidade da gratuidade. Não podemos abrir mão dessa gratuidade, que inclui estudantes e idosos. Meu voto é “não”, mas deixo a minha bancada livre para o seu voto.\r\n\r\nMas com relação às instituições conveniadas à FIA, quero ouvir o que o Governador tem a dizer e também com relação aos abrigos. E, a partir daí, terei um posicionamento neste Plenário. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Obrigada, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nPeço que coloque seu voto, por favor. \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO -Sr. Presidente, apenas para acrescentar, tendo ouvido o Deputado Janio Mendes e a Deputada Tia Ju, lembrar que na quinta-feira passada surgiu essa questão das entidades que não recebem os repasses do Estado. Eu mesmo, ao microfone, falei da necessidade de imediatamente o Governo do Estado nos receber. Haverá uma audiência hoje, mas não foi tão prontamente assim. Quero aqui ponderar. Na quinta-feira passada fizemos essa solicitação e, quase uma semana após, seremos recebidos. \r\n\r\nApenas para dar essa explicação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Tio Carlos, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Milton Rangel, Samuel Malafaia, Tia Ju, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 22. Votos “Não”: 19. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 41. Está aprovado e vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é um contrassenso o que acontece neste País e aqui no Rio de Janeiro ultimamente. \r\n\r\nQuer dizer, um megaevento, por exemplo, que tem como finalidade a celebração entre os povos, e a Assembleia Legislativa aprova matéria que tem um caráter excludente. Quer dizer, exclui crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, ou seja, uma gratuidade já garantida por Lei.\r\n\r\nInfelizmente, o pobre é cada vez mais tangido já com a reforma que se fez no Maracanã, elitizou aquela coisa do espetáculo, onde realmente o pobre ia para lá.\r\n\r\nLamento profundamente. E não adianta, esse negócio de aprovar a matéria, para depois ir negociar. Não! A negociação deveria ter sido antes. Ou então, chega lá exatamente como o outro, com a posição totalmente fortalecida, porque inclusive a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto. \r\n\r\nLamento, profundamente, que tenha acontecido isso daí.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nLogo a seguir, já está valendo o 2º Projeto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - (Para declaração de voto) - Eu e minha Bancada, o PRB, votamos “não” por entender que esse Projeto fere o princípio da propriedade.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1948/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº17/2016), QUE ISENTA AS INSTALAÇÕES SEDES DE EVENTOS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016 DA OBRIGAÇÃO DE MANTEREM DEPÓSITO PARA GUARDA DE ARMAS, INSTITUÍDA NA FORMA DA LEI N° 3.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIO CARLOS E MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável à Emenda 1, contrário às demais Emendas. Solicitamos forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere forma final de redação.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - (Para emitir parecer) - Acompanho o Parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - (Para emitir parecer) - Acompanho o Parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro, Zaqueu Teixeira, Dr. Sadinoel e Márcio Pacheco.\r\n\r\nO Projeto aprovado vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 728-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE VISTORIA PELO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Redação do Vencido. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 710-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E COMTE BITTENCOURT, QUE CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO \"UM LAR PARA OS IDOSOS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, e desde já parabenizo a autora e o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só agradecer aos meus pares pela aprovação desse Projeto, de estar trazendo mais dignidade, afeto e amor aos nossos idosos. Eu, juntamente com o Deputado Comte Bittencourt - que não está presente por causa de agenda - agradecemos a todos os nossos pares.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós, da Bancada do PSOL, hoje tivemos uma reunião com V.Exa., em relação à pauta mais diversa. Mas um ponto importante a ser esclarecido aqui, que levamos como ponto de pauta a situação hoje dos professores, a situação do Estado do Rio de Janeiro. Muitos Deputados não sabem, mas hoje houve um encontro de ponto dos Professores. Haverá uma assembleia dos Professores, amanhã. E nós, ali, entendemos que essa é uma medida autoritária porque a greve ainda não foi ainda julgada. \r\n\r\nRecorremos à Presidência da Casa que nos recebeu, que já conversou com o Sindicato, e por isso, inclusive, não estamos pedindo a verificação no conjunto da pauta, inclusive do Maracanã, porque entendemos que ali era um ponto importante de ser debatido, porque esperamos o dia de hoje para amanhã, a possibilidade do avanço da retomada dessas negociações com os professores, a partir de um diálogo que esta Casa promove junto com o Executivo nos limites que tem, pelas atitudes que já foram tomadas hoje.\r\n\r\nPor essa razão a Bancada do PSOL está evidentemente presente, fazendo o debate com a pauta, mas entendendo, é evidente, que se isso não for resolvido retomaremos uma posição mais crítica em relação ao Governo.\r\n\r\nSó que isso fique esclarecido para o conjunto dos Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, Deputado Marcelo Freixo, \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2943/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6.614, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 308/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI O ALERTA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO RÁPIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU, MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, TIA JU E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação as Emendas de Plenário com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 617/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE DISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAR AOS USUÁRIOS O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ MARTINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nSUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 30/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO, QUE ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2014, QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇAO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 01 E 07; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03, 04, 05 E 08, COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO PAULO RAMOS, CONTRÁRIO AO MÉRITO e FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 05 E 06; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 07 E 08.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberto o processo de votação. O Projeto precisa de 42 votos. É um Projeto que foi acordado com o Sindicato dos Auditores Fiscais, com a Adepol e com o Sindicato dos Delegados. Solicito aos Srs. Deputados que votem.\r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, autor da Emenda. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vai votar 'sim', visto que houve um acordo e foi acolhida a Emenda 7. Implica dizer que as datas de 1º de julho de 2016, que passou, e 1º de julho de 2017, que virá, estão garantidas. O que vai ser postergado é o pagamento, que será em 12 parcelas a partir de 1º de janeiro de 2018. Foi acordado, inclusive, com alguns representantes da categoria, mas o mais importante é que também isto não sacrifica a folha de pessoal deste ano, visto que os limites constitucional e da Lei de Responsabilidade Fiscal estão muito próximos de explodir.\r\n\r\nO PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é só para dar um pequeno esclarecimento. Não sei se aqui há juristas, mas pelo menos a Procuradoria da Casa tem bons advogados. Mesmo aqui, no exercício do mandato, há advogados, dentre os quais me incluo. Vamos votar esta matéria, mas ela é flagrantemente inconstitucional: estamos alterando a Constituição com data retroativa. \r\n\r\nAs representações de algumas categorias vieram aqui, com o rabo entre as pernas, aceitando algo preocupante. Em 2014, quando esta Casa aprovou a Emenda Constitucional que está sendo agora modificada, lembro que o período era pré-eleitoral. Representantes do governo foram homenageados com jantares de agradecimento porque resolveram essa questão relativa ao teto no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgora, estamos modificando a Constituição com data retroativa. Não sei se alguém, como alguns interlocutores que se apresentaram aqui como representantes de algumas categorias envolvidas são também advogados, não sei como fica a segurança jurídica. \r\n\r\nDe qualquer maneira, a Emenda Constitucional vai ser aprovada e obviamente, vai ser declarada futuramente inconstitucional. Só isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu queria fazer um esclarecimento, Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nTemos dois aspectos nesta Emenda Constitucional. O primeiro aspecto, no mérito da legislatura passada, foi reconhecer o direito igualitário das carreiras jurídicas do Estado do Rio de Janeiro: do delegado que preside o inquérito, do defensor que faz a defesa daqueles que não podem contratar advogado, do promotor que faz a acusação na ordem constitucional, do juiz que julga na ordem constitucional. Todos esses devem ter equivalência salarial para que não haja desprestígio da categoria de delegado, que é extremamente briosa e importante. Esse direito está reconhecido. \r\n\r\nA carreira de auditor fiscal é uma carreira de Estado, não é de Governo. Na mesma situação, teve seus direitos reconhecidos, na forma constitucional, a se equiparar às carreiras jurídicas de desembargador, de juiz, de procurador de Justiça, de promotor, de defensor e de procurador do Estado. Esta é a questão mais importante. \r\n\r\nO que nós estamos discutindo aqui é o parcelamento, é o adiamento de pagamento, da entrada em vigor. Nós não estamos discutindo, Deputado Paulo, a questão do que foi consagrado na alma da Emenda Constitucional, que é a equiparação das carreiras de Estado, notadamente a carreira de delegado na área jurídica para que não haja desprestígio de quem preside o inquérito frente a quem promove a acusação ou quem promove o julgamento, e também na carreira de auditores fiscais. Esse prestígio, essa garantia permanece inalterada na Emenda Constitucional. \r\n\r\nO que se discute é a oportunidade de o Estado ter dinheiro para pagar neste momento ou começar a pagar no início do ano seguinte e pagar parcelado em 12 meses aquilo que não pôde. \r\n\r\nEntão, com esses esclarecimentos, eu vou ouvir o Deputado Luiz Martins e logo a seguir o Deputado Luiz Paulo. Mas eu pediria aos Srs. Deputados para procederem à votação. É uma Emenda Constitucional acordada com os sindicatos. Ela é de grande importância porque sacramenta um direito de luta dessas categorias por muitos e muitos anos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, esse direito já estava sacramentado na Emenda Constitucional de 2014. Já estava. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Claro. Com certeza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero dizer, como eu venho de longe, a questão das carreiras jurídicas, sobre elas eu tratei na Assembleia Nacional Constituinte. E mais: defendendo a inclusão dos delegados de Polícia nas carreiras jurídicas. \r\n\r\nSimplesmente, esta Emenda que está sendo votada causa insegurança. Se ela está sendo modificada agora, se a Constituição é modificada agora, nós estamos dizendo que a qualquer momento nós podemos alterar a Constituição ferindo o direito adquirido. Mas ainda tem algo adicional, que é o vício de iniciativa. A Emenda de 2014 foi uma iniciativa do Poder Executivo e esta agora é uma iniciativa do Legislativo. Eu não sei, queria ver o Governador encaminhar a Emenda.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, eu não estou aqui a fim de quebrar lança por causa disso. Simplesmente, simplesmente, e num tempo muito curto, nós vamos constatar aqui que esta Casa patrocina uma inconstitucionalidade, lamentavelmente, com a aquiescência de alguns falsos representantes das categorias que são tituladas nesse direito. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT vai votar “sim” em função do próprio acordo que existiu na presidência com as categorias. E no exercício legislativo do ano passado eu fui um dos que lutei pela questão dessa PEC. E as categorias que estiveram nesta Casa, com o Governador, entenderam a dificuldade que o Estado está vivendo neste momento. Então, a garantia do direito para preservar os auditores e os delegados de Polícia, isso vai ser a questão financeira, a partir de 2018, retroativa a 12 anos. \r\n\r\nEntão, nós entendemos, respeitando as categorias que aqui estiveram, o PDT vai votar por esta PEC. Por isso, o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A bancada do PSOL vota “não”, Sr. Presidente, em homenagem à segurança jurídica e ao respeito à Constituição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que ainda não votaram, Deputados Milton Rangel, Marcelo Simão, e a todos aqueles que ainda não votaram, que procedam à votação. Nós estamos num processo de votação de Emenda Constitucional. \r\n\r\nDeputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar, pela bancada do DEM, encaminho o voto “sim”, por conta exatamente da crise financeira, da penúria financeira e entendendo que isso é o adiamento de uma conquista dessas categorias, que já sentaram e já acordaram com este Parlamento sobre esse adiamento. \r\n\r\nEntão, a bancada do DEM vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Milton. Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo, em nome da liderança do Governo, aos Deputados que se encontram em seus gabinetes. Porque, tratando-se de uma PEC, temos que ter 42 votos favoráveis. Quero apelar para que possam votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Deputados que ainda não votaram - o Deputado Carlos Osório estava presente - que votem. \r\n\r\nDeputado Marcos Muller, por favor. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PHS vota “sim”. Agora, quero esclarecer aos companheiros que fui Relator, e as Emendas 1 e 7 garantem o direito de 2014, quando não estava nesta Casa. Foi combinado com o Governo. E foi acordado com a categoria, como V.Exa. bem citou aí. Então, realmente, voto “sim” a este Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputados José Luiz Anchite, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Pedro Augusto. Solicito aos Deputados João Peixoto e demais, que estejam em seus gabinetes que compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação. \r\n\r\nDeputados Dica, Coronel Jairo e Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar a ausência dos Deputados Wanderson Nogueira e Pedro Fernandes, que se encontram no Congresso Brasileiro de Consórcios Municipais. E o Deputado Wanderson Nogueira fez contato pedindo para justificar a ausência dele. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Comte Bittencourt se encontra em Brasília e pede para justificar sua ausência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Enfermeira Rejane, Deputados Fabio Silva, Felipe Soares, Iranildo Campos, Deputado Waguinho. Deputado José Luiz Anchite está presente e vai votar. Deputado Marcos Abrahão. Deputado Pedro Augusto presente e vai votar. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, venho justificar a ausência dos Deputados Pedro Fernandes e Wanderson Nogueira, que estão no 3° Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, representando a Alerj, em Friburgo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, só para...\r\n\r\nSr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Foi um acordo com os sindicatos. Ajudem-me. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Aproveito o momento da votação, Sr. Presidente, para agradecer aos nobres Deputados pela votação do PL 728-A/15, que prevê que o Detran tenha que emitir impresso o comprovante de agendamento de vistoria. O que temos visto são verdadeiras blitzen para rebocar automóvel cujo IPVA está em atraso e, quando tem o pagamento efetuado e está com a vistoria marcada, por não ter o comprovante, também levam para os depósitos. Temos, então, reboque, diária e, por conta disso, muitas vezes o proprietário fica sem o automóvel alguns dias. Esse é um projeto importante e esperamos que o Governador possa sancioná-lo, o PL 728-A/15.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Faço um apelo aos Deputados que votaram 'não', porque houve um acordo com os sindicatos, firmado nesta Casa, com duas audiências seguidas. Todos os direitos estão assegurados. Faço um apelo, Deputado Wagner Montes, a V.Exa... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ...Houve um acordo com o sindicato dos delegados, com o sindicato dos auditores.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, V.Exa. está presidindo a Sessão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim, com certeza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Não cabe a V.Exa., desculpe-me, conduzir o resultado nem fazer apelo a parlamentares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Apelo cabe.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, V.Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Apelo cabe, Deputado Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, deixa eu lhe dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Apelo cabe. Conduzir a votação não, mas apelo cabe. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não. V.Exa. tem que compreender. Não estou apaixonado pela votação, mas é claro que V.Exa. está praticando uma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Recepciono...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a V. Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Recepciono com carinho a sua observação, meu querido e dileto Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Farid Abrão, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Martha Rocha, Paulo Ramos, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 43. Votos “Não”: 10. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 53.\r\n\r\nA matéria está aprovada em 1º discussão. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 350/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO BARRA, COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE JUNHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ELIOMAR COELHO, DR. SADINOEL E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 771/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO MÊS DE MAIO NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AVISOS SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ADOÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIO CARLOS E WAGUINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 788/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CRIA SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO \"FEMINICÍDIO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ZEIDAN E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1464/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO, COMO O DIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS OU DE OUTRA NOMENCLATURA JÁ CONSAGRADA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1607/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SANTO AMARO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 321/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA FREDERICO CHAVES GUEDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 322/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDSON JOAQUIM DE SANTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 326/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR JERSON CARNEIRO GONÇALVES JÚNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 174/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 206/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A RESERVA DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 207/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR CORONEL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MAURICIO DE BRITO PADRONE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Solicito a V.Exa., se possível, que chame os trabalhos à ordem. Eu fui autor da única Emenda ao Projeto 788/2015, da Deputada Martha Rocha. Se V.Exa. concordar, eu retiro essa Emenda para que o Projeto passe em 1ª, e vou discutir com a Deputada o teor da Emenda depois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Retirada a Emenda, retorno ao Projeto de autoria da Deputada Martha Rocha já anunciado, 788/2015.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 210/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 46/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 28/06/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 211/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 49/2015, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DOS PLANOS DE DESPOLUIÇÃO, DA GESTÃO INTEGRADA E DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 24/06/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA O FUNDO SUPLEMENTAR PROVISÓRIO E TEMPORÁRIO PARA CAPITALIZAR O FUNDO ÚNICO DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, BRUNO DAUAIRE, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável às Emendas 4, 13, 25, 29, 30, 31, 32, 36; favorável com Subemenda à Emenda nº 3, 11; favorável com Emenda Aglutinativa às Emendas nºs 7, 38; favorável com Emenda Aglutinativa às Emendas nºs 27, 39; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas nºs 1, 17, 28; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nSolicito à Presidência que conceda forma final de Redação.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2016 QUE “CRIA O FUNDO SUPLEMENTAR PROVISÓRIO E TEMPORÁRIO PARA CAPITALIZAR O FUNDO ÚNICO DO RIOPREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO ( N°S 01 E 02)\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO ( N°S 03 A 07)\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES ( N° 08)\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA ( N° 09)\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA (N° 10)\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS (N° 11 A 17, 29 A 32)\r\n\r\nDeputados TIA JU, WAGNER MONTES, CARLOS MACEDO, BENEDITO ALVES ( N° 18 E 19)\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI ( N° 20)\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA ( N° 21)\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI ( N°S 22 A 24)\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, WALDECK CARNEIRO ( N° 25)\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE ( N° 26 E 33)\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, JÂNIO MENDES, MARTHA ROCHA, THIAGO PAMPOLHA, BEBETO, TÂNIA RODRIGUES ( N° 27)\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL ( N° 28)\r\n\r\nDeputada ZEIDAN ( N° 34)\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA ( N° 35)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE ( N° 36 E 38)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO ( N° 39)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nFAVORÁVEL AS EMENDAS N°S 04, 13, 25, 29, 30, 31, 32 E 36; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 11; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 07 E 38; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 27 E 39;\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 01, 17 E 28;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 02, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 34, 35 E 37.\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei complementar de autoria do Deputado Luiz Paulo, que cria o fundo suplementar provisório e temporário para capitalizar o fundo único do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas, concluiu-se que as emendas n°s 04, 13, 25, 29, 30, 31, 32 e 36 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e devem ser acatadas. As emendas n°s 03 e 11 devem ser acatadas mas com subemenda. As emendas n°s 07, 27, 38 e 39 devem ser acatadas com emenda aglutinativa. As emendas n°s 01, 17 e 28 devem ser acatadas por meio de subemenda aglutinativa e as emendas n°s 02, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 34, 35 e 37 não contribuem com a redação do projeto de lei complementar e devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 03\r\n\r\nModifique-se o §2º do artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- ...\r\n\r\n§ 2°- As receitas do presente Fundo serão única e exclusivamente utilizadas para capitalizar o Fundo Único do RIOPREVIDÊNCIA para suplementar as suas despesas com a folha de inativos e pensionistas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 11\r\n\r\nAltere-se o artigo 1º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Fundo Suplementar Provisório -FSP, de caráter provisório para capitalizar o Fundo Único do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 07 E 38\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único, do artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º- ...\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos do Fundo Suplementar não poderão ser oferecidos como garantia ou contragarantia de qualquer operação financeira realizada pelo Poder Executivo, sendo vedada a utilização dos recursos de que trata esta Lei, em quaisquer outras finalidades que não suplementar a capitalização do Fundo Único do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 27 E 39\r\n\r\nAdicione o parágrafo único ao artigo 2º.\r\n\r\n“Art. 2º -….\r\n\r\nParágrafo Único - O desconto previsto nos incisos II e III não será de responsabilidade do servidor sendo vedado o desconto em folha e serão pagos com recursos próprios do órgão empregador .\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 01, 17 E 28\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- As receitas do fundo serão:\r\n\r\nI- 6% (seis por cento) sobre as despesas de pessoal das faturas inerentes aos prestadores de serviços de mão de obra, ou qualquer espécie de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, incluindo as Organizações Sociais, excluindo-se os contratos de obra pública, fornecimento de materiais e locação de equipamentos, a serem recolhidos pelos Poderes Contratantes;\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S 04, 13, 25, 29, 30, 31, 32 E 36; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 11; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 07 E 38; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 27 E 39; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 01, 17 E 28; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 02, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 34, 35 E 37 CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao projeto de lei complementar n° 23/2016.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR N° 23/2016\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2016\r\n\r\nEMENTA: “CRIA O FUNDO SUPLEMENTAR PROVISÓRIO (FSP) PARA CAPITALIZAR O FUNDO ÚNICO DO RIOPREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Fundo Suplementar Provisório -FSP, de caráter provisório para capitalizar o Fundo Único do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 1° - O presente Fundo vigorará por 5 (cinco) anos, sendo vedado a extensão ou renovação do prazo por qualquer razão.\r\n\r\n§ 2°- As receitas do presente Fundo serão única e exclusivamente utilizadas para capitalizar o Fundo Único do RIOPREVIDÊNCIA para suplementar as suas despesas com a folha de inativos e pensionistas.\r\n\r\nArt. 2º- Constituem receitas do Fundo Suplementar Temporário e Provisório:\r\n\r\nI- 6% (seis por cento) sobre as despesas de pessoal das faturas inerentes aos prestadores de serviços de mão de obra, ou qualquer espécie de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, incluindo as Organizações Sociais, excluindo-se os contratos de obra pública, fornecimento de materiais e locação de equipamentos, a serem recolhidos pelos Poderes Contratantes;\r\n\r\nII - 6% (seis por cento) sobre o valor total dos salários dos cargos comissionados de livre provimento ocupados por extra quadro a serem recolhidos pelos Poderes que os referidos cargos comissionados estiverem alocados;\r\n\r\nIII - 6% (seis por cento) sobre o valor total dos cargos comissionados de livre provimento ocupados por requisitados a serem recolhidos pelos Poderes que os referidos cargos comissionados estiverem alocados.\r\n\r\n§ 1° - A transferência de que trata esta Lei não poderá ser feita com a redução de salários, podendo, no entanto haver diminuição dos cargos comissionados e cancelamento de despesas para adequação dos limites de gastos com pessoal estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§ 2°- O desconto previsto nos incisos II e III não será de responsabilidade do servidor sendo vedado o desconto em folha e serão pagos com recursos próprios do órgão empregador .\r\n\r\n§ 3°- O RIOPREVIDÊNCIA não poderá cobrar pela gestão e controle dos recursos do Fundo Suplementar.\r\n\r\nArt 3º - Os saldos de fim de exercício do presente Fundo, serão contabilizados para o exercício seguinte e estará vinculado ao RIOPREVIDÊNCIA que se responsabilizará pela sua gestão, controle contábil e pelo seu orçamento.\r\n\r\n§ 1°- Os recursos do Fundo Suplementar não poderão ser oferecidos como garantia ou contragarantia de qualquer operação financeira realizada pelo Poder Executivo, sendo vedada a utilização dos recursos de que trata esta Lei, em quaisquer outras finalidades que não suplementar a capitalização do Fundo Único do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 2°- O saldo positivo ao fim de cada exercício só poderá ser utilizado para a mesma destinação prevista no § 1º do artigo 1º.\r\n\r\nArt.4°- Os juros, dividendos ou remunerações de qualquer natureza, obtidos pelo Poder Executivo com aplicação de recursos sobre sua responsabilidade deverão ser destinados a capitalização do fundo na forma do artigo 1º.\r\n\r\nArt 5º - Anualmente a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro receberão a prestação de contas deste Fundo Suplementar.\r\n\r\nArt 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei Complementar.\r\n\r\nArt 7° - Está Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contributivos em 01 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deferido o solicitado na forma regimental.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1778/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS E CENTROS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1847/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FOMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência informa que vamos retirar estes dois Projetos de pauta. \r\n\r\nOs Projetos constaram de pauta para atender a um pleito da Deputada, que tinha muitos Projetos e que não entravam, mas cometi um deslize e acabei colocando os Projetos que ainda estão em fase de negociação.\r\n\r\nA Presidência pede desculpas ao Plenário e à Sra. Deputada Tia Ju. Retiramos os dois Projetos de pauta. Os Projetos que S.Exa., de fato, gostaria de ver votados retornarão na terça-feira. \r\n\r\nFicam meus agradecimentos.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito ao 1º Vice-Presidente que assuma os trabalhos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - A bancada do PSOL convida todos os Deputados a assinar uma Moção de Repúdio contra o corte de ponto dos profissionais da Educação.\r\n\r\nNão é possível que, depois de enrolar meses para cumprir decisões judiciais e leis, como um terço de preparação das aulas, o enquadramento dos profissionais, leis já aprovadas, o Governo ainda corte o ponto.\r\n\r\nConvidamos o conjunto dos Deputados a assinar e pedimos que conste em ata uma Moção de Repúdio.\r\n\r\nEsta Casa Legislativa não pode deixar que o Governo corte o ponto dos profissionais, gere um impasse para a saída dessa greve, coloque em risco o calendário escolar e não se posicione.\r\n\r\nSolicitamos à Mesa que faça constar em Ata essa Moção de Repúdio e, antes de protocolar, convidamos todos os Deputados a ser coautores dessa iniciativa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Eu quero ratificar o convite para, às 16h30, audiência com o Sr. Governador Francisco Dornelles por conta da pauta que estamos debatendo nesta Casa já há muito tempo, da situação de calamidade das instituições e, na verdade, dos atendidos, que há quase 12 meses não recebem. Por esta razão, eu encaminhei hoje, o PSC não votaria as matérias do Governo, mas mantive a posição do PSC em votar as demais matérias, inclusive a PEC, mas quero reiterar aos Deputados que puderem e quiserem participar dessa pauta, agora, às 16h30, no gabinete do Governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Pela ordem, Sr. Presidente. Estarei junto com os demais Deputados nessa reunião com o Governador nessa questão incisiva que nós precisamos resolver, das instituições que estão sem os repasses, não só as conveniadas, a FIA, mas também os abrigos.\r\n\r\nE quero lembrar a todos os parlamentares e à população que hoje nós comemoramos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e na comemoração não poderíamos deixar de estar junto com o Governador trazendo à lembrança a figura que é, na nossa Constituição Federal, a prioridade das prioridades: a criança e o adolescente. Então, esta situação das instituições precisa ser resolvida; as crianças e adolescentes e portadores de deficiência e também os abrigos que não são conveniados na FIA precisam ter os seus repasses feitos para que as portas não fechem. Então, hoje nós comemoramos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Que nosso Parlamento não permita retrocessos nessa lei, que foi um avanço na garantia de direitos de crianças e adolescentes.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - (Pela ordem) Sr. Presidente, quero convidar os senhores parlamentares que fazem parte da Comissão de Representação em Defesa do Hospital Universitário Pedro Ernesto e aí estender o convite à Deputada Enfermeira Rejane, o Governador em exercício Francisco Dornelles vai receber a comissão, vai receber o diretor do hospital e o Ministério Público às 17 horas, hoje, no Palácio Guanabara. Então, quero convidar os Srs. Deputados, estendendo a todos que quiserem participar.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, percebo nas intervenções parlamentares, que o Governador Francisco Dornelles está recebendo comissões as mais diversas de setores do serviço público, com a presença de parlamentares. O ideal seria, então, que marcássemos aqui, no Poder Legislativo, um dia, com uma pauta, para que o Governador comparecesse e pudesse ouvir as representações que estão prejudicadas pelo Governo, a Uerj, o Pedro Ernesto, a Uenf e a Uezo. Está aí a situação da greve na Educação, e começam a cortar ponto de uma forma mais indigna, situação da Faetec, situação das entidades assistenciais, que atendem a situações as mais dramáticas da população, pessoas com deficiência, crianças abandonadas, pessoas doentes. Quer dizer, o Governo está simulando, está recebendo para procrastinar, está se utilizando, inclusive, da intermediação de parlamentares para fazer um simulacro. Recebe, conversa, mas não resolve. É preciso que os parlamentares tomem cuidado para que não se deixem confundir com essa manobra do Poder Executivo, esta mentira. Está aí se preparando para demitir servidores. E é verdade. Onde estão os servidores do Hospital Pedro II, do Hospital Rocha Faria, do Alberto Schweitzer... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... do Iaserj central, Gávea, Penha, Maracanã, Niterói? A irresponsabilidade do Governo deve ser assumida e ele não pode procrastinar solução se utilizando da mediação de parlamentares. Já houve vários encontros e o Governo mente. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero alertar, chamar a atenção de parlamentares que, movidos pela melhor boa-fé, no exercício do mandato, estão mediando encontros com um governo que está apunhalando o servidor pelas costas, aniquilando o serviço público, numa clara demonstração de irresponsabilidade. E a população sofrendo com isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Sr. Presidente, pela ordem, só para fazer um registro. Hoje nós recebemos aqui na nossa Casa o Prefeito de Itaperuna, Alfredão, o Vereador Xim, que ainda se encontra aqui, e o Prefeito de Laje de Muriaé, Rivelino. Eles deixam um abraço para todos e para essa Presidência competente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência se orgulha muito de recebê-los em nossa Casa, que também é de vocês.\r\n\r\nMuito obrigado, Srs. Prefeitos e Sr. Vereador.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, orador inscrito? Eu estou inscrito e V.Exa. não me chamou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sim. Já passamos para o Expediente Final. \r\n\r\nV.Exa. ainda falou?!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, V.Exa. não me chamou!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu não chamei. E soldado no quartel quer trabalho. Não é isso?\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente. É que eu estava sentado debaixo do púlpito e, talvez, do seu ângulo de visão não tenha percebido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estava no meu ponto cego.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sem comentários, Sr. Presidente. (Risos)\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, de fato a situação do Estado do Rio de Janeiro é profundamente preocupante por diversos motivos. Claro que o primeiro deles é a crise econômico-financeira que vive o nosso país, afundado que foi pelos Governos Lula e Dilma, do Partido dos Trabalhadores. O segundo é a gestão inconsequente que o próprio Governo do estado fez nos últimos anos, principalmente no que diz respeito ao excesso de endividamento, ao descontrole total e absoluto dos benefícios fiscais e a uma superexpansão dos serviços e da própria folha sem a previsão real dos recursos que adviriam, contando com que o sistema de partilha, tão propalado pelo Lula e pela Dilma, faria do Estado do Rio de Janeiro, com o petróleo extraído do pré-sal, o estado mais próspero desse Brasil.\r\n\r\nEm cima dessa falácia estamos vivendo o atual momento. E esse atual momento fica mais difícil de ser gerenciado porque existe uma crise no Congresso Nacional, o impeachment, que só será decidido nos últimos dias de agosto. Hoje mesmo a Câmara Federal elege um novo presidente, o que também faz com que tudo fique paralisado nesse país.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro não há qualquer planejamento estratégico, transparente, para enfrentar essa crise. Vivemos de ações paliativas, não conectadas umas com as outras. De outro lado, existe uma grossa incompreensão de muitos segmentos, que querem negar a existência da crise.\r\n\r\nAinda de outro lado, afirmo que o Governo não toma as medidas devidas de apertar o cinto, e apertar o cinto hoje, Sr. Presidente, não é falar em demissão de servidor. Apertar o cinto hoje é cumprir aquilo que determinam a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Diminuir as despesas fortemente, cortar cargos comissionados e as gratificações a esses cargos comissionados inerentes. Mas nada disso é feito. E aí surge essa palavra mágica e amaldiçoada de demitir funcionário público. \r\n\r\nOntem, Deputada Martha Rocha, Deputados Eliomar Coelho e Wagner Montes, que está presidindo, estavam no Colégio de Líderes, quando ouvimos do Secretário Beltrame que estava ainda sem pagar diversas áreas da Segurança Pública porque o dinheiro não havia chegado. \r\n\r\nDesde a semana passada entraram nos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro R$ 2,9 bilhões de reais. E desses R$ 2,9 bilhões, li e me referi aqui - foram publicados no Diário Oficial da semana passada - dois créditos suplementares, em dias seguidos, que montaram em R$ 2,55 bilhões para a função Segurança Pública. Se o dinheiro entrou em Caixa, se houve o crédito suplementar, como o dinheiro não chegou na Segurança Pública? Não consigo entender. Onde está esse dinheiro? Está se pagando outras coisas que não são as definidas no crédito suplementar? Não posso acreditar. \r\n\r\nFoi dito pelo Secretário Beltrame aqui, ontem, e os senhores ouviram ele dizer isso, que não pagou ainda um pedaço do RAS, por exemplo, me lembro disso claramente. \r\n\r\nOs créditos estão publicados, o dinheiro está em Caixa. Mas, ao mesmo tempo, foram pagos trezentos e poucos milhões de reais para conclusão do Metrô, porque não teve crédito suplementar para isso. Está pago, tanto é que já anunciaram que o Metrô será entregue à população no dia 31 de julho. \r\n\r\nO que está faltando aí? Planejamento e transparência. Não é possível. Senão fica todo mundo absolutamente inseguro sobre tudo aquilo que está acontecendo. E o mais grave ainda: o Governo resolveu enterrar o Sistema SIG/Siafem, e construir um novo sistema na passagem do ano, de 31 de dezembro para 1º de janeiro de 2016. Com isso, os nossos acessos ficaram profundamente prejudicados. O acompanhamento das receitas e despesas se dá de forma atabalhoada porque o sistema ainda não roda da forma devida, apresentando os relatórios que, tradicionalmente, sempre foram ofertados. Isso tudo leva ainda mais a uma confusão. \r\n\r\nDe outro lado, nós, Parlamento Fluminense, temos que atacar as deficiências nas políticas públicas, fiscalizar e criticar severamente pela falta de concatenação. Mas temos que nos abstrair se o Secretário é João, Maria ou José, porque quem designa e nomeia Secretário é o Chefe do Executivo.\r\n\r\nNo meu entendimento, pouco me importa se é João, Maria ou José. O que eu quero é que esse Secretário ou Secretários sejam competentes para gestão de crise, porque uma coisa, Sr. Presidente, é ser Secretário de Estado em tempos de céu de brigadeiro, de mar tranquilo, com abundância de receita. Aí é fácil ser Secretário.\r\n\r\nVocê realmente testa a capacidade dos gestores na crise. É na crise que os talentos têm que ser revelados. Infelizmente, há uma descoordenação geral. Está todo mundo batendo cabeça. E os Secretários também passam aos contribuintes, ao Parlamento, um desânimo enorme porque a toda hora fica no ar, e os jornais mostram, que estão com vontade de sair.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu ouvi uma expressão de V.Exa. e resolvi fazer uma indagação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. diz que na crise é que são descobertos os talentos.\r\n\r\nE nas vacas gordas, quando convivemos aqui no Rio de Janeiro? Havia talento então na administração? Como é que se vê o talento nas vacas gordas?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, V.Exa. não estava aqui no início da minha fala. Eu dizia o seguinte: quando o céu é de brigadeiro ou o mar é tranquilo, ser Secretário é nadar de braçada. Não precisa ter nenhum talento, é só cumprir o “Vovó viu a uva”.\r\n\r\nAntes de setembro de 2014, todo mundo navegava em mar de calmaria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mar de almirante. Vou fazer uma homenagem à Armada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agora, é que há a grande dificuldade.\r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel, vou cumprir a sua determinação, dizendo a V.Exa. claramente que tivemos um pequeno suspiro com a entrada dos 2.9 bilhões, mas estamos longe, mas longe, de resolvermos a crise que estamos vivendo, crise que seguramente será mais aguda pós-Olimpíada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos. Eu gostaria de cumprimentar o nosso presidente em exercício, Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nAntes de abordar o que me traz à tribuna, que é a questão ainda da reunião havida ontem com o Secretário José Mariano Beltrame, gostaria de me permitir fazer um convite a todos os servidores desta Casa.\r\n\r\nHoje, pela manhã, tive a felicidade de participar do lançamento do Passaporte Cultural. Aqui estiveram conosco o Deputado desta Casa, Rafael Picciani, hoje em exercício na Prefeitura, e também o Secretário Municipal de Cultura com quem a Alerj já vem tratando de algumas questões muito interessantes, como essa belíssima exposição agora na Casa, que é a “Grécia Olímpica”.\r\n\r\nO nos trouxe pela manhã foi efetivamente o lançamento do Passaporte Cultural. Lá estava também o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAqueles que aderirem a esse projeto do Passaporte Cultural poderão ter uma série de benefícios, sobretudo naqueles equipamentos que levam à cultura, que são o marco de um traço desta cidade, já que o Rio de Janeiro é a capital cultural deste país. A Alerj, nos sete dias da semana, é o único posto de concessão desse passaporte. Basta que se apresente o número da identidade ou do CPF, para que se obtenha esse passaporte, que dará gratuidade e redução de tarifa e vai abrir um grande espaço para que toda a população, que está chegando à Cidade do Rio de Janeiro, conheça as suas belezas, sobretudo a Alerj, que faz parte desse belo corredor cultural do Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Também estive de passagem no lançamento do Passaporte Cultural e vejo que é uma oportunidade muito grande, durante as Plimpíadas, para que aqueles que aqui vêm possam desfrutar e aprofundar o conhecimento sobre a Cidade do Rio de Janeiro. Estive também com o Deputado Rafael Picciani, com o Secretário de Cultura.\r\n\r\nExistem muitas preocupações em relação às Olimpíadas, inclusive depois da manifestação do Prefeito em relação a uma situação dramática. Não sei qual o papel que ele quer cumprir porque é uma situação realmente difícil. A população, por justos motivos, está revoltada e a situação é dramática no Estado do Rio de Janeiro. De qualquer maneira, é uma iniciativa importante, que merece o nosso reconhecimento. Cumprimento V.Exa. pela abordagem do tema.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Obrigada, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nQuero retomar aqui a reflexão sobre a reunião de ontem, procedida nesta Casa, com praticamente a totalidade dos Deputados, que aqui estiveram para ouvir do Secretário José Mariano Beltrame alguns esclarecimentos.\r\n\r\nNesse sentido, quero abordar três temas pontuais. O primeiro, aproveitando a presença do Deputado Paulo Ramos, é a questão da morte dos policiais. A CPI, presidida pelo Deputado Paulo Ramos, da qual tenho a felicidade de participar, tem trazido importantes esclarecimentos e tem nos trazido uma enorme preocupação, já que hoje somam mais de sessenta policiais mortos em serviço e, até a data de ontem, cerca de 238 baleados.\r\n\r\nPor mais que a Polícia Militar diga que está fazendo estudo, que vai fazer incursões nesses locais onde há a constatação da maior vulnerabilidade dos policiais, em particular dos policiais militares, que estão em contato direto nas ocorrências, sendo a primeira frente que aparece no enfrentamento à criminalidade, isso nos parece pouco. \r\n\r\nHá que se ter outro tipo de ação. Há que se ter também ação no que diz respeito ao atendimento às famílias. Digo isso porque hoje, pela manhã, ao assistir a um jornal de grande audiência, num programa de TV, vi de forma muito transparente a insatisfação das esposas desses policiais, no que se refere ao armamento, ao colete de proteção e, até mesmo, ao atendimento. Devemos reduzir esse dano, minimizar essa dor. E o acolhimento, a proteção aos familiares, sem dúvida alguma, são formas de se minimizar essa dor. \r\n\r\nDa mesma forma, deverá a Polícia Civil, em tempo o mais urgente possível, com maior efetividade possível, dar resposta, porque, quando um policial, civil ou militar, em condição de vulnerabilidade, vem a ser vitimizado, a sociedade também é vitimizada. Então, caberá à Polícia Civil, no exercício do seu mister, também proceder a uma solução, a uma investigação ágil, eficiente, que identifique a autoria e que leve esse autor aos bancos dos tribunais.\r\n\r\nPor outro lado, temos a questão da solicitação de aumento do policiamento, em particular, nas regiões da Baixada Fluminense. Temos aqui informações sobre São João de Meriti, Queimados, Japeri e tantas outras cidades, e a necessidade do reforço desse policiamento. \r\n\r\nNa fala do Secretário, a impossibilidade de dar continuidade ao RAS, que não estava sendo pago, fez com que os policiais também, por não acreditarem, não se habilitavam a participar do RAS. O que estava acontecendo? Eventualmente ações conjuntas de diversos batalhões em áreas determinadas, mas sem continuidade, sem efetividade, em razão do pouco número de policiais disponíveis para essa ação. \r\n\r\nHoje, em on-line da parte da tarde, verificamos uma fala do Secretário José Mariano Beltrame, afirmando que irá colocar em RAS 400 policiais destinados à Baixada Fluminense, em essas áreas que, no mapa da criminalidade, merecem e necessitam de um imediatismo, de uma resposta urgente a essa demanda. \r\n\r\nNão tenho dúvidas de que esta decisão é um reflexo da reunião de ontem e, se assim o for, terá sido muito bom o resultado desse encontro. \r\n\r\nComo bem disse o Deputado Luiz Paulo, esta Casa dar´s sua segunda contribuição na próxima terça-feira, com a vinda do Secretário Júlio Bueno - espero que ele não mande seu substituto e venha pessoalmente - para esclarecer porque essa rubrica, já destinada à função Segurança Pública, como bem disse o Deputado Luiz Paulo em sua fala durante a reunião, ainda não chegou a seu real destinatário, que é a Secretaria de Segurança Pública, havendo tantas questões para serem resolvidas, como o RAS, como aquisição de equipamentos, de colete, conserto do helicóptero blindado da Polícia Militar e tantas outras questões emergenciais, não porque estamos na iminência das Olimpíadas. Muito mais do que isso, porque é devido, ao povo deste Estado, a eficiência na atenção das polícias, seja civil ou militar. \r\n\r\nQuero encerrar minha fala demonstrando minha real preocupação e o faço me despindo da condição de Deputada para voltar à minha condição de Delegada.\r\n\r\nOntem, eu não sei se nossos colegas Deputados tiveram a possibilidade de perceber e talvez eu o faça e deva fazer em razão de minha função de Delegada de Polícia, de ex-Chefe da Polícia Civil.\r\n\r\nPeço ao Sr. Presidente que me dê não mais do que cinco minutos.\r\n\r\nQuero me referir à fala do nosso Secretário, a respeito do que acontece hoje no Paraguai, quando indagado por alguns dos nossos companheiros a respeito das armas que chegam à cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero resgatar o pronunciamento do Secretário que diz, com muita clareza, que o inimigo não é a droga. O inimigo desse Estado, da população, é a arma em particular, o fuzil.\r\n\r\nEsta Casa tem realizado, sob o comando do Deputado Carlos Minc e com a competência do Deputado Luiz Martins na Relatoria, importante CPI que apura o desvio de armas e de munição. Verificamos, sim, que há flancos descobertos. Há um número expressivo de extravio de armas de fogo na Polícia Civil porque lá, na Polícia Civil, ao contrário do policial militar, o policial, ao ingressar na instituição, recebe a sua arma e, se ele for vítima de um crime contra o patrimônio, perderá de imediato a sua arma. O policial militar tem que todo dia pegar e entregar a arma com que ele vai trabalhar.\r\n\r\nMas nos lembrava o Secretário José Mariano Beltrame que, no último mês, o traficante que controlava as armas no Paraguai e no contrabando ilegal de armas de fogo, Jorge Rafaat, foi morto por ordem do PCC de São Paulo. Talvez não tenhamos entendido o que foi dito pelo Secretário José Mariano Beltrame. O que ele nos dizia, de forma clara, era que, a partir do momento em que o domínio dessa atividade criminosa no Paraguai, que é o corredor de acesso do contrabando de armas para o Brasil, passa para uma facção brasileira comandada por um brasileiro isso vai abrir, e eu quero lembrar aqui que o armamento que matou o contrabandista de arma paraguaia foi uma arma utilizada na guerra, uma arma de natureza militar uma ponto 30, que é capaz de derrubar um helicóptero. Foi assim que eles mataram Jorge Rafaat, no Paraguai. O que se quer dizer com isso? Que, hoje, Deputado Dionísio Lins, temos uma free way Paraguai-Brasil para remeter, sem muita dificuldade, armas e munições para a região Sudeste, e, sim, para a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAqueles que acharam que não entenderam o que o Secretário José Mariano Beltrame estava dizendo naquela reunião de ontem, por favor, cheguem aos seus computadores e procurem uma notícia dada, hoje, pela Folha de São Paulo. A Folha de São Paulo nos mostra que uma ação da Polícia Civil do Paraná apreendeu 62 mil munições de fuzil 556, de fuzil 762 e de calibre 9mm específico para pistola 9mm. Segundo os policiais que apuravam esse fato, isso foi interrompido e essa carga - quero repetir 62 mil munições de calibre 9mm, 762 e 556 - o destino desta munição era a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que poderia ter feito a Polícia, ou a Secretaria de Segurança neste sentido da Cidade do Rio de Janeiro? Talvez tentar apreendê-la quando chegasse aqui. Mas se não formos capazes de unir Polícia Federal, Polícia Civil de vários Estados sobretudo desse corredor que ora denomino free way de transporte de armas e munições de natureza criminosa para a região Sudeste será muito difícil de enfrentar o maior inimigo, que é o fuzil. O que causa mais espanto é a Polícia Civil da Cidade do Paraná, quero aqui elogiar o Delegado Geral da Polícia Civil, Delegado Julio Reis, Chefe da Polícia Civil. Quero lembrar que a Delegacia que fazia a investigação monitorava o traficante de drogas. Esse traficante de drogas estava em liberdade, embora já tivesse duas passagens por tráfico de três toneladas de entorpecentes. Então, se traficar três toneladas de entorpecente não foi suficiente para manter alguém na prisão - já que ele se encontrava em liberdade, embora respondesse a dois procedimentos - não sei o que é cabível de manter uma pessoa detida, cerceada da sua liberdade.\r\n\r\nQuero dizer isso, porque acho que esta Casa, neste momento, desempenha um papel muito importante com a CPI da Morte de Policiais e com a CPI das Armas. Sem dúvida nenhuma, esse cuidado e essa necessidade de interlocução entre as diversas esferas de atuação da Segurança Pública sem essa integração, sem essa união de esforços, com certeza, será muito difícil combater o maior inimigo do Estado do Rio de Janeiro, que é a arma de fogo, em particular, o fuzil.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente, pela generosidade de aguardar o meu pronunciamento.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputado Sadinoel, que presidente os trabalhos desta Sessão, Sras. Deputadas presentes, Srs. Deputados presentes, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, ontem, com a reunião que houve na Casa, com o Colégio de Líderes, com o Secretário de Segurança Pública, com o Comandante da Polícia Militar e também com o Chefe da Polícia Civil, e hoje os pronunciamentos de quem me antecedeu aqui nesta tribuna, chegamos a uma conclusão, nobre Deputado Paulo Ramos: estamos vivendo um momento caracterizado pela injustiça social, pela insegurança jurídica e pela incerteza econômica.\r\n\r\nEste quadro realmente não está, de forma alguma, sendo objeto de preocupações. E não só preocupações. Preocupações e ações concretas voltadas para solução dos problemas, consequência deste quadro que falei. É lamentável!\r\n\r\nOntem mesmo eu falei: querer resolver as políticas ou trabalhar as políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro de forma segmentada não se vai chegar a resultado algum. Ou se faz uma conversa entre as diversas políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro - a política de Segurança tem que conversar com a política da Educação, que, por sua vez, tem que conversar com a política de Saúde, que, por sua vez, tem que conversar com a política de Transporte, fala-se tanto em mobilidade urbana, tem que conversar com a política de Habitação, com a política de Segurança Pública. Quer dizer, se essas políticas públicas não conversam entre si, nós não vamos, de forma alguma, encontrar a saída que merece a população do Estado do Rio e que está esperada há muito tempo. Esta que é a verdade.\r\n\r\nHá realmente um verdadeiro imbróglio. E, interessante, você não consegue identificar, de forma alguma, uma atitude sequer do Governo do Estado, onde diga: ali está instalado exatamente o núcleo para compreender os problemas, tentar construir propostas de saída desses problemas e colocar em prática exatamente essas propostas.\r\n\r\nEntão, como não podemos, de forma alguma, identificar isso, fica difícil você dizer que se está trabalhando, por exemplo, no rumo de querer solução de alguma coisa.\r\n\r\nEssas medidas que estão acontecendo são pontuais. E, além de pontuais, paliativas. Não tem como objetivo buscar ir fundo no problema, arrancar exatamente as informações necessárias e suficientes para começar a trabalhar a solução desses problemas. Esta é a verdade, este é o grande problema! É você ficar sacrificando o servidor público, sacrificando o trabalhador da Cidade do Rio de Janeiro, sacrificando aquele povo, que é inclusive o responsável pela construção da riqueza deste Estado, mas que sempre foi esquecido, sempre menosprezado, sempre deixado de lado pelo poder público.\r\n\r\nEste povo está e continua sendo, de forma perversa e desumana, objeto dessa política errada, dessa política descomprometida, dessa política que não demonstra que está conduzindo a menor sensibilidade social. De maneira que é complicado. Temos que levar em consideração tudo isto. Nós não podemos discutir aqui, também repetindo o erro, de forma segmentada.\r\n\r\nÉ claro que as Comissões Permanentes desta Casa, ao promoverem audiências públicas, estão cumprindo uma das suas funções que eu considero a mais importante, depois da função de fazer leis, produzir legislações e fiscalizar as ações do Executivo. Antes dessa, vem a interlocução entre o Legislativo estadual e a sociedade do Estado do Rio de Janeiro, que é feita justamente pelas Comissões Permanentes, com as oitivas nas audiências públicas promovidas por elas.\r\n\r\nO que está faltando também nesta Casa é ser organizada alguma atividade que trabalhe as decisões finais dessas audiências públicas, analisando o que pode ser extraído delas, em termos de informações, elementos e dados, que nos deem condição e capacidade de contribuir de forma efetiva com propostas concretas para a saída da crise que vive o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste é o caminho que acho correto. A partir daí, automaticamente, vamos apontar a necessidade de se fazer um diagnóstico. Daí, vamos apontar a necessidade de existir um planejamento e daí vamos apontar exatamente as várias saídas que possam existir, como uma contribuição a ser trabalhada pelo Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Aí, sim, estaremos dando aquela resposta que a sociedade lá fora está querendo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito tempo venho a esta tribuna denunciar a farsa incutida na política de Segurança Pública que ainda vigora no nosso Estado e a cada dia alcança mais visibilidade.\r\n\r\nOntem, quando esteve aqui o Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, imaginei que S.Exa. faria uma autocrítica. Reconheceria os erros. Mas não. Mesmo diante do óbvio, do fracasso da política de Segurança Pública, o Secretário procurou dar explicações, defendendo o modelo. Não é possível! Qualquer cidadão, em sã consciência, vê que a intranquilidade e a insegurança pública estão presentes nos quatro quadrantes do nosso Estado, em algumas áreas de forma muito mais assustadora.\r\n\r\nTemos visto situações inaceitáveis, como o constante fechamento do comércio, de escolas e de hospitais, pessoas que não podem se dirigir ao trabalho, nas comunidades menos favorecidas, nas favelas.\r\n\r\nHá muito digo aqui que a política de Segurança Pública vem se baseando numa premissa falsa: o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado. Reduziram o crime organizado ao tráfico de entorpecentes e simplificaram: nas favelas. A partir daí, na perspectiva militar, progressivamente as investigações criminais a cargo da Polícia Civil foram sendo substituídas por operações policiais, sob o manto do cumprimento de mandados de prisão nas comunidades faveladas.\r\n\r\nO policiamento ostensivo normal, responsabilidade da Polícia Militar, também foi substituído por operações policiais nas favelas. Na visão militar da eliminação do inimigo, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Rio de Janeiro passaram a ser identificadas como a polícia que mais mata. Durante longo tempo, esconderam o fato de ser também a que mais morre.\r\n\r\nDurante muito tempo, proclamaram o sucesso dessa última quadra da vida do nosso Estado com as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora, um rótulo mentiroso, porque de pacificadora não tem nada. Vários policiais militares vieram até de outras áreas do Estado e há Municípios reclamando que perderam efetivo. Eles vieram e permanecem trancados no quartel de lata. Trancados por quê? Porque as instituições policias vão lá, fazem as operações, deixando um rastro de sangue e depois ali permanecem para receber a reação da população àqueles policias militares, com todas as UPPs praticamente perfuradas de bala.\r\n\r\nE a morte dos policiais? Somente agora está se transformando num clamor. A população começa a se dar conta de que do lado do Estado há um número tão grande de mortes e de feridos: 60 mortos por ferimentos de arma de fogo. Há os mortos em serviço por acidentes automobilísticos, mas são aproximadamente 260 baleados, alguns ficando paraplégicos, tetraplégicos, amputados, perdendo órgãos como pulmão.\r\n\r\nVem aqui o Secretário, que, aliás, já foi enaltecido. Era difícil o Secretário José Mariano Beltrame comparecer a qualquer lugar, entrar num restaurante sem que fosse aplaudido. E agora? Vive a indigência do fracasso e não o assume porque se habituou a se apropriar do sucesso, transferindo o fracasso para os agentes responsáveis pela execução da política de Segurança Pública.\r\n\r\nSr. Presidente, alguns já se referiram às CPIs que estão aqui funcionando, mas é preciso dizer que essa política de Segurança Pública inviabilizou a investigação criminal e o policiamento ostensivo normal. As cabines estão todas fechadas, é difícil encontrar uma patrulhinha na rua. A lógica é a seguinte: vocês vêm aqui, com grandes efetivos e armamento pesado, e nos matam; quando estiverem sozinhos, isolados, vamos matar vocês. Se é a lógica da guerra, o inimigo quer matar o inimigo.\r\n\r\nMas eu me recuso, Sr. Presidente, a falar dos policiais mortos tratando-os por número. E é por esta razão, Sr. Presidente, que eu trouxe aqui a CPI dos policiais mortos. E eu vou ler ainda dentro do tempo que me resta, e vou solicitar aqui à Taquigrafia que transcreva os nomes, para que o nome, o posto ou a graduação e a unidade pelo menos onde o policial serve:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“POLICIAIS MORTOS\r\n\r\nJULHO de 2016 já registra 237 policiais baleados - sendo que 60 não resistiram. Do total, 224 eram PMs, 10 eram policiais civis e 3 eram policiais rodoviários federais. Destes, 140 estavam de serviço, 88 estavam de folga, 9 eram reformados e 1 era recruta. Do total, 84 foram atingidos em áreas pacificadas.\r\n\r\n1 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Lins, o soldado Bruno da Costa Gonçalves Ferreira foi baleado durante ataque de traficantes que continuam controlando a venda de drogas no Complexo do Lins, no bairro Lins de Vasconcellos, na Zona Norte do Rio. O ataque ocorreu na Rua Luiz Regazzi, na localidade conhecida como Árvore Seca. Atingido na panturrilha, ele foi socorrido e levado pelos próprios colegas de farda para o Hospital Naval Marcílio Dias e depois transferido por policiais do Grupamento de Ações Pré-Hospitalares (GAPH) para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio.\r\n\r\n1 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no 12° BPM (Niterói) e trabalhando no Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) do Largo da Batalha, o sargento Barcellos foi baleado durante ataque de criminosos que passaram atirando contra o posto, localizado no bairro de mesmo nome, na Região de Pendotiba, em Niterói, logo após a queima de fogos do revéillon. Atingido no braço, o PM foi socorrido pelos próprios colegas de farda e foi levado para o Hospital de Icaraí, no Centro de Niterói.\r\n\r\n2 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no 12° BPM (Niterói), o sargento Vantuir foi baleado durante assalto no posto de combustível na entrada de Ponta Negra, em Maricá. Ele chegou a se atracar com um dos criminosos e entrou em luta corporal, mas acabou atingido. Socorrido pelohelicóptero do Grupamento Aeromóvel (GAM), ele foi levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio. Atingido no braço, perna e boca, ele não corre risco de morte.\r\n\r\n2 de Janeiro: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Lins, o soldado Jefferson Carvalho Gomes da Silva foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Lins, na Zona Norte do Rio. Os PMs foram atacados na localidade conhecida como Árvore Seca. Atingido na perna, o soldado Carvalho foi socorrido e levado para o Hospital Naval Marcílio Dias, onde foi submetido a uma cirurgia.\r\n\r\n3 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no 25° BPM (Cabo Frio), o soldado Rogério foi baleado durante perseguição a assaltantes, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. O PM e seus colegas de farda estavam no Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) de Unamar quando foram abordados por um homem que havia acabado de ser assaltado. A vítima contou que os criminosos tinham fugido levando seu veículo - o Peugeot vermelho placa LMC 8545. Um alerta foi enviado para as viaturas através do rádio da corporação e a das equipes que realizava patrulhamento de rotina conseguiu localizar o automóvel na esquina das ruas Pargos e da Torre. Os assaltantes desobedeceram a ordem de parada e na tentativa de fuga bateram contra um banco de areia. Eles desceram do carro efetuando diversos disparos contra os policiais e acabaram atingindo o soldado Rogério no pescoço. Enquanto ele era socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tamoios, foi emitido alerta de prioridade com pedido de apoio e os PMs conseguiram recuperar o automóvel roubado e prender os assaltantes. Eles foram identificados como Mateus Corrêa Ferreira, 19 anos, e Leonardo Augusto Pires de Santana, 21. Um terceiro criminoso - John Wagner Soares - recebeu voz de prisão ao oferecer dinheiro em troca da liberdade dos comparsas. O comandante do 25°BPM, tenente-coronel Ruy França, está acompanhando pessoalmente o estado clínico do policial baleado e prestando total assistência. De acordo com boletim médico divulgado, o soldado Rogério está com o projétil alojado, quadro estável e não corre risco de morte. O oficial articulou para que o PM fosse transferido para o Hospital Regional, em Araruama, por estar melhor aparelhado e poder proporcionar condições mais apropriadas de recuperação. Na ação, os PMs apreenderam um revólver Taurus calibre 38 com quatro munições deflagradas, três aparelhos de telefone celular, um tablet e R$ 403 em espécie.\r\n\r\n4 de Janeiro: 2 PMs baleados \r\n\r\nLotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Alemão, os soldados Anderson de Jesus Cabral e Júlio Valter Pacheco Medeiros Júnior foram baleados durante ataque à base da unidade. Socorridos, eles foram levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, e não correm risco de morte.\r\n\r\n5 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Prazeres, o cabo Wanderson Galo de Souza foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando as bocas-de-fumo no morro localizado no bairro Santa Teresa, na região central do Rio. Atingido no braço e nas costas, ele foi socorrido e levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio.\r\n\r\n5 de Janeiro: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 12° BPM (Niterói) e trabalhando no Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) Largo da Batalha, o sargento Dias foi baleado durante confronto com criminosos que controlam o tráfico de drogas no Morro do Preventório, no bairro Charitas, em Niterói.\r\n\r\n7 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Cruzeiro, o sargento Adailson Anunciação dos Passos foi baleado durante ataque de traficantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) que continuam controlando as bocas-de-fumo do Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. O PM foi atingido no braço esquerdo quando estava na Rua Palmira.\r\n\r\n9 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no Grupamento Tático de Motociclistas (Getem) do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), o soldado Ezequias Penido da Rocha foi baleado durante ataque de criminosos na localidade conhecida como Campo do Abóbora, na Favela do Jacarezinho, no Jacaré, na Zona Norte do Rio. Atingido na perna e na barriga, ele foi socorrido e levado para o hospital. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele.\r\n\r\n10 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no 7° BPM (São Gonçalo), o sargento Hugo Scarpa, 36 anos, foi baleado pelo inspetor de segurança e administração penitenciária Marcos Pereira Eulálio, 34, no bairro Jardim Atlântico, em Maricá. Testemunhas contaram que os dois estavam no bar Vem Que Tem, na esquina da Rua 1 com a Praia de Itaipuaçu, quando houve um desentendimento. Ainda segundo clientes do estabelecimento, o agente penitenciário teria ido até sua casa, retornado armado e atirado contra o PM, que se atracou com ele e conseguiu desarmá-lo, efetuando disparos durante a luta corporal, já na areia da praia. Atingido no ombro, o sargento Scarpa foi socorrido por amigos que o levaram até o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) de Inoã, de onde ele foi levado em uma viatura para o Hospital Municipal Conde Modesto Leal. Ele foi posteriormente transferido para o Hospital Estadual Alberto Torres, no bairro Colubandê, em São Gonçalo, onde foi submetido a uma cirurgia. Já o agente da secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foi conduzido à mesma unidade de saúde por uma ambulância do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos. As investigações estão sob responsabilidade de policiais da Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DH-Nit/SG).\r\n\r\n11 de Janeiro: 2 PMs baleados \r\n\r\nLotados na Diretoria Geral de Pessoal (DGP) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), o sargento Robson Soares Pereira e a soldado Marília Vieira foram baleados durante tentativa de assalto, em Quintino, na Zona Norte do Rio. Os PMs estavam em um Voyage verde e trafegavam pela Avenida Dom Helder Câmara - antiga Suburbuna -, na altura da igreja Mundial, quando presenciaram criminosos em um Chevrolet Cruze branco roubando o Golf preto placa DUG 0770. Os bandidos levaram o veículo - que pertencia a um subtenente - com os documentos e a pistola Taurus .40 do policial, que nada sofreu. Os dois policiais tentaram prender os assaltantes, que iniciaram um tiroteio. No confronto, o sargento Robson foi atingido no rosto e no braço direito, enquanto a soldado Marília foi baleada na mão esquerda. Uma pedestre, identificada como Juliana Moura de Moraes, 34 anos, foi vítima de bala perdida. Os feridos foram socorridos e levados para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier.\r\n\r\n11 de Janeiro: 1 PM morto \r\n\r\nLotado no Centro de Comunicação e Informática da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o cabo Thiago Custódio dos Santos, 31 anos, foi torturado e assassinado a tiros após ter a identidade descoberta, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. O corpo do PM foi encontrado na Estrada de Urucânia, próximo a um dos acessos à Favela de Antares.\r\n\r\n13 de Janeiro: 1 PM morto \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Jacarezinho, o soldado André Luiz de Carvalho, 32 anos, foi encontrado morto em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O corpo estava no porta-malas do Renault vermelho placa LPX 6752, ao lado da Escola Municipal Pracinha João da Silva, a poucos metros de um dos acessos à Favela Vila Aliança. O carro havia sido roubado momentos antes na Rua Coronel Tamarindo, próximo ao Colégio Estadual Professor Daltro Santos. O PM era casado e estava há quatro anos na corporação. As investigações estão sob responsabilidade de policiais da Divisão de Homicídios (DH).\r\n\r\n14 de Janeiro: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 15° BPM (Duque de Caxias), o tenente Queiroz foi baleado durante ataque de criminosos, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O oficial, de serviço na Supervisão, passava pelo viaduto do Carvalhão, próximo ao Carrefour, no bairro Jardim Gramacho, quando bandidos passaram em um ônibus e atiraram contra a viatura. Atingido no abdômen, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna.\r\n\r\n14 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no 32° BPM (Macaé), o sargento Marco Vinícius Gimenez foi baleado ao tentar impedir um assalto, em Macaé. O PM passava em frente a um mercado localizado no bairro Virgem Santa quando percebeu a ação criminosa. O bandido resistiu à voz de prisão e atirou, dando início a um confronto. Baleado, o sargento ainda conseguiu atingir o assaltante, que morreu no local. Com ele foi apreendida uma pistola 9mm. Socorrido, o sargento foi levado para o Hospital Público Municipal de Macaé.\r\n\r\n14 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Cruzeiro, o soldado Felipe Sousa da Rocha foi baleado por criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Os PMs realizavam patrulhamento de rotina e passavam pela localidade conhecida como Ferro Velho quando foram surpreendidos pelos bandidos. Atingido no braço, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha.\r\n\r\n14 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Lins, o soldado Pedro Augusto Martins Barreiro foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Lins, no bairro Lins de Vasconcellos, na Zona Norte do Rio. O ataque ocorreu na quadra da localidade conhecida como Cotia.\r\n\r\n20 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Cidade de Deus, o soldado Wagner Calheiros foi baleado no momento em que passava pela Avenida Miguel Salazar. Atingido nas nádegas, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca.\r\n\r\n22 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no 20° BPM (Mesquita), o sargento Leandro Bomfim Pedro estava trabalhando na operação Aterro Presente quando foi baleado, no bairro Glória, na Zona Sul do Rio. O PM estava na Rua Cândido Mendes quando os ocupantes de um Renault Duster branco passaram efetuando disparos. Após atingir o policial, os criminosos roubaram a arma dele e fugiram. Socorrido, o sargento foi levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele.\r\n\r\n23 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no 20° BPM (Mesquita), o sargento Rubenildo Jocas Dantas foi baleado durante incursão na Favela do Sebinho, no bairro Rocha Sobrinho, em Mesquita, na Baixada Fluminense. A ação verificava a montagem de tendas no local, quando os PMs foram surpreendidos por criminosos que efetuaram diversos disparos. Eles revidaram à agressão e no confronto o sargento Jocas foi atingido na clavícula direita. Socorrido, ele foi levado para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, no bairro Posse. O sargento corre o risco de ficar paraplégico.\r\n\r\n27 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no 32° BPM (Macaé), o cabo Dos Santos foi baleado durante ataque de criminosos da facção Amigos dos Amigos (ADA) que controlam o tráfico de drogas na Favela Nova Holanda, no bairro de mesmo nome, em Macaé. Atingido na mão e no abdômen, ele ficou com um projétil alojado na mão direita e foi salvo de ser baleado no peito pelos carregadores que estavam no colete. O contêiner implantado na favela funciona com apenas três PMs.\r\n\r\n28 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no 15° BPM (Duque de Caxias), o cabo Dauriol foi baleado no ombro durante perseguição a criminosos no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Na ação, dois bandidos foram presos e uma pistola 9mm foi apreendida.\r\n\r\n28 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Policlínica Cascadura, o sargento Carlos Paulino da Silva foi baleado ao reagir a assalto, no Riachuelo, na Zona Norte do Rio.\r\n\r\n28 de Janeiro: 1 PM morto \r\n\r\nLotado no 41° BPM (Irajá), o cabo Michel Lopes Cardoso morreu após ser baleado por criminosos armados de fuzis que praticavam roubo de cargas na Pavuna, também na Zona Norte. Ele realizava patrulhamento de rotina quando se deparou com o bonde. A viatura passava pela Avenida Coronel Phidias Távora quando se depararam com três veículos - um Ford Ecosport branco, um Renault Duster branco e um Fiet Siena - cujos ocupantes portavam fuzis e participavam de roubos a caminhões de carga na região. Ao notarem a presença da viatura, os criminosos efetuaram diversos disparos contra os policiais. Atingido no peito, o cabo Cardoso ainda foi socorrido e levado para o Posto de Atendimento Médico (PAM) de Irajá, mas não resistiu.\r\n\r\n28 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Andaraí, o soldado João Carlos Silva foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas na região. Atingido no abdômen, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Federal do Andaraí. O tiro passou pelo colete, ferindo a barriga do policial. Segundo médicos responsáveis pelo atendimento, ele não corre risco de morte.\r\n\r\n28 de Janeiro: 1 PC baleado \r\n\r\nLotado na Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), um policial que não teve o nome divulgado foi baleado no pé em confronto durante incursão no Morro da Pedreira, em Costa Barros, na Zona Norte do Rio. Socorrido, ele foi levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha.\r\n\r\n30 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Fazendinha, o soldado Guimarães foi atacado por criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. O PM estava saindo de serviço em seu carro particular quando foi alvo de tiros de fuzil, na descida da base. Ele não teve tempo de reagir, mas conseguiu se proteger e foi ferido apenas por estilhaços.\r\n\r\n30 de Janeiro: 1 PM morto \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Arará-Mandela, o cabo Leandro da Silva Pimenta morreu ao reagir a assalto em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele e o primo, também PM lotado na mesma UPP - estavam no Trailer do Russo quando os criminosos chegaram. No confronto, um dos bandidos também morreu. Outros dois foram presos.\r\n\r\n30 de Janeiro: 1 PM morto \r\n\r\nLotado no 22° BPM (Benfica), o sargento Flávio Lima de Oliveira morreu ao trocar tiros com criminosos que anunciaram assalto no Churrasquinho do Léo, em Nilópolis, na Baixada Fluminense. O PM lanchava no estabelecimento quando os criminosos chegaram. Ele tentou reagir, mas acabou atingido. Ele deixa esposa grávida e quatro filhos.\r\n\r\n30 de Janeiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no 9° BPM (Rocha Miranda), o sargento Luís foi baleado durante assalto em Bento Ribeiro, na Zona Norte do Rio. Socorrido, ele foi levado para o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.\r\n\r\n2 de Fevereiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Manguinhos, o soldado Rômulo Luiz Ribeiro dos Santos foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas na favela localizada em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. Os PMs ficaram encurralados e equipes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil seguiram para atender a prioridade. Assim que chegaram, os agentes foram recebidos a tiros e revidaram a agressão. Durante o confronto entre traficantes da facção Comando Vermelho (CV) e os policiais da Core, eles conseguiram fugir deixando para trás uma pistola calibre 45. Um dos policiais ainda acertou um dos disparos na arma - importada da Áustria, da fabricante Glock, modelo G21, com kit rajada. Atingida pelo tiro, a pistola caiu no chão. Na ação também foi preso Phelipe Nascimento de Carvalho, o 22, 20 anos. Ele foi flagrado com um rádio comunicador. O PM foi socorrido e liberado após receber atendimento médico.\r\n\r\n3 de Fevereiro: 1 PM morto \r\n\r\nLotado no 7° BPM (São Gonçalo), o soldado Vanderlei Souza Machado foi baleado no bairro Ampliação, em Itaboraí. De acordo com as primeiras informações, ele reagiu a um assalto e chegou a atingir o criminoso. No entanto, havia um comparsa dando cobertura e que surpreendeu o PM pelas costas. O tiro entrou pela nuca e saiu pela testa. Socorrido, o policial foi levado para o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, no Centro, e transferido para o Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê, em São Gonçalo. Ele chegou a permanecer internado durante uma semana, mas não resistiu ao ferimento e faleceu no dia 9 de fevereiro.\r\n\r\n4 de Fevereiro: 1 PM morto \r\n\r\nO subtenente reformado Valmir Crisóstomo Ramos, 57 anos, morreu após ser baleado durante tentativa de assalto na Avenida Brasil, na altura do viaduto de Benfica, na Zona Norte do Rio. O PM - que foi lotado no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) - estava no carro acompanhado pela esposa e o filho. A família iria viajar no carnaval. Um bandido viu a arma debaixo da coxa do policial e efetuou o disparo sem qualquer chance de defesa ou de reação. O subtenente ainda foi socorrido e levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, mas não resistiu.\r\n\r\n4 de Fevereiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Cruzeiro, o soldado Rogério Pereira de Oliveira Costa foi baleado no tornozelo durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Os bandidos atacaram a base da UPP, efetuando disparos e lançando artefatos explosivos. O soldado Rafael Vieira Freitas e a soldado Jéssica Aparecida Mello dos Santos Pimentel ficaram feridos por estilhaços de granada. Os três foram socorridos e levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, sendo liberados após receber atendimento médico.\r\n\r\n7 de Fevereiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), o soldado Rafael Ribeiro de Lima foi baleado durante ataque de traficantes da Favela do Jacarezinho, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. O PM realizava patrulhamento de rotina e passava pela localidade conhecida como Pontilhão, quando foi atingido. O projétil transfixou a panturrilha e provocou uma fratura de tíbia.\r\n\r\n7 de Fevereiro: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Policlínica da Polícia Militar (PPM) de Olaria, o sargento Júnior foi baleado, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O PM, que cuida de boi e cavalo nas horas de folga, estava recolhendo os animais em uma área de mato no bairro Babi quando foi atingido pelas costas. Socorrido, foi levado para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, no bairro Posse.\r\n\r\n7 de Fevereiro: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Cidade de Deus, o soldado Alessandro dos Santos Lopes foi baleado em Honório Gurgel, na Zona Norte do Rio, durante uma tentativa de assalto. Atingido na perna, na Rua Ururaí, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.\r\n\r\n11 de Fevereiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no Posto de Policiamento Comunitário (PPC) do Parque União, o soldado Leonardo Etelvino Cruz Ramos foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que controlam o tráfico de drogas na Favela Parque União, no Complexo da Maré, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. O PM se afastou do posto e foi consertar seu veículo, próximo à Rua Ary Leão, quando o disparo foi efetuado. Atingido no braço, ele foi socorrido e levado para o hospital.\r\n\r\n13 de Fevereiro: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 7° BPM (São Gonçalo), o sargento Marcelo da Fonseca Jardim, 40 anos, morreu após ser baleado pelo irmão de sua esposa, no bairro Jardim Catarina, em São Gonçalo. O PM, que trabalhava no Fórum, no bairro Santa Catarina, e o pai, o aposentado Reynaldo da Silva Jardim, 71, foram mortos após uma discussão motivada por uma obra no terreno que eles dividiam, na Rua José Rosendo de Souza. O policial e o cunhado discutiram por causa da instalação de um cano no quintal. Eles entraram em luta corporal e o acusado conseguiu pegar a arma do sargento - um revólver calibre 38 - e efetuar quatro disparos contra ele. O aposentado foi baleado ao abraçar o corpo do filho, já sem vida. Socorrido, o pai do policial ainda foi levado para o Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê, mas não resistiu.\r\n\r\n13 de Fevereiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Rocinha, o soldado Rocha foi baleado ao reagir a uma tentativa de assalto, próximo ao viaduto de Tomás Coelho. Atingido no braço, ele foi socorrido.\r\n\r\n13 de Fevereiro: 1 PM morto e 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no Estado Maior Geral (EMG), o sargento Alexsandro Luiz da Silva morreu após ser baleado durante assalto, no bairro Santo Cristo, na Zona Potuária do Rio. O PM e outro colega de farda haviam acabado de sair de serviço e passavam pela Rua General Luiz Mendes de Moraes quando foram abordados pelos criminosos. Eles reagiram e na troca de tiros foram feridos. Atingido de raspão, o PM que não teve o nome divulgado não corre risco de morte. Já o sargento - atingido no peito - não resistiu.\r\n\r\n13 de Fevereiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no 22º BPM (Benfica), o cabo Rafael Ávila foi baleado durante tentativa de assalto, em Cascadura, na Zona Norte do Rio. Atingido no joelho, antebraço e dedo da mão, ele foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier.\r\n\r\n17 de Fevereiro: 1 PM morto \r\n\r\nLotado no 8º BPM (Campos), o soldado Fernando Henrich Ribeiro Escodino Machado, 28 anos, morreu após ser baleado, em Campos. O PM conduzia sua moto a caminho de uma oficina mecânica e passava entre os bairros Custodópolis e Bandeirantes, quando foi abordado por homens armados. Outro policial militar, o soldado Sérgio Vinícius Batista de Sousa, 37, que vinha logo atrás, em seu carro, percebeu a ação e trocou tiros com os criminosos. O PM - que já foi guarda municipal em São Francisco de Itabapoana - chegou a ser socorrido pelo amigo e levado para oHospital Ferreira Machado, no bairro Caju, mas não resistiu.\r\n\r\n17 de Fevereiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no 41° BPM (Irajá), o subtenente Lessa foi baleado durante patrulhamento de rotina na Estrada do Rio do Pau, na altura da Rua Javatá, na Pavuna, na Zona Norte do Rio.\r\n\r\n18 de Fevereiro: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 7° BPM (São Gonçalo), o soldado R Santana foi baleado durante confronto com traficantes no Morro da Dita, no bairro Jóquei, em São Gonçalo. Atingido na perna, ele foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê, e não corre risco de morte.\r\n\r\n18 de Fevereiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Alemão, o soldado Rafael Henrique Monteiro Barbosa foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. O tiro entrou abaixo do colete, na altura do abdômen, e transfixou, parando na placa traseira. Socorrido, o PM foi levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\n19 de Fevereiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no 16° BPM (Olaria), o sargento Robson foi baleado durante incursão na Favela Cidade Alta, na Zona Norte do Rio. Na mesma ação, o sargento Barbosa ficou ferido após ser atacado por abelhas. Os dois foram levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha.\r\n\r\n19 de Fevereiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Cruzeiro, o soldado T. Almeida foi atingido por estilhaços durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Socorrido, foi levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\n19 de Fevereiro: 4 PMs baleados \r\n\r\nLotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Lins, o cabo Emerson Faria Ramos e os soldados Edílson Guimarães Ramos da Silva, Denis Sérgio de Faria Alves e Gean Paulo de Souza Medeiros foram atingidos durante ataque na localidade conhecida como Cachoeirinha. Os quatro receberam atendimento médico no Hospital Naval Marcílio Dias e não correm risco de morte. O cabo Emerson foi ferido de raspão no braço direito, o soldado G. Ramos foi ferido na canela direita, o soldado Sérgio na coxa direita e o soldado Paulo no dedo da mão direita.\r\n\r\n19 de Fevereiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), o soldado Iran foi baleado durante ataque de criminosos, no Arco Metropolitano, próximo ao rio Guandu, na altura de Seropédica, na Baixada Fluminense. A viatura realizava patrulhamento de rotina quando se deparou com um bonde de traficantes que haviam participado de uma troca de tiros entre rivais das facções Amigos dos Amigos (ADA) e Comando Vermelho (CV). Atingido de raspão nas costas - protegido por um colete de cerâmica - o PM foi socorrido e levado para o Hospital Municipal São Francisco Xavier, em Itaguaí, recebendo alta após atendimento médico.\r\n\r\n21 de Fevereiro: 1 PM baleado \r\n\r\nLotado no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), o soldado Júlio César Nunes da Silva foi baleado durante confronto na Favela do Jacarezinho, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. Atingido no braço e no tórax, ele foi socorrido e levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio.\r\n\r\n23 de Fevereiro: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 7° BPM (São Gonçalo), o sargento Audrey Sodré, 37 anos, foi baleado durante confronto com criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que controlam o tráfico de drogas na Favela Pica-Pau, no bairro Jardim Catarina, em São Gonçalo. Atingido no braço, ele foi socorrido pelos próprios companheiros de farda e levado para o Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê, onde está sendo submetido a uma cirurgia.\r\n\r\n25 de Fevereiro: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Cruzeiro, o soldado Max Moraes Braga Alves foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Atingido na altura das costas, o PM Foi salvo pelo colete, que amorteceu o impacto do tiro.\r\n\r\n25 de Fevereiro: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), o cabo Rinaldo Barbosa de Souza foi baleado por criminosos que o sequestraram na Avenida Cesário de Melo, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, e levado para o interior da Favela do Rola, localizada no mesmo bairro. Resgatado por policiais do 27 BPM, que trocaram tiros com os bandidos e o salvaram de uma sessão de espancamento, ele foi levado para o Hospital Municipal Pedro II.\r\n\r\n25 de Fevereiro: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Diretoria Geral de Pessoal (DGP), o cabo Jussanã Miguel de Pinho foi baleado durante tentativa de assalto ao ônibus em que viajava, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os criminosos anunciaram o assalto no momento em que o coletivo trafegava pela Rodovia Washington Luiz, na altura da Favela Beira-Mar, no bairro Parque Beira-Mar. Atingido no pescoço, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Moacyr do Carmo.\r\n\r\n25 de Fevereiro: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 7° BPM (São Gonçalo), o sargento Marcelo Nogueira, 41 anos, foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que controlam o tráfico de drogas no Morro do Feijão, no bairro Paraíso, em São Gonçalo. O PM preservava um local de homicídio, na Travessa Batista, no Barro Vemelho - que dá fundos para a favela - aguardando a chegada das equipes da Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DH-Nit/SG) quando os bandidos começaram a atirar contra a viatura. Atingido no abdômen, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê, onde foi submetido a uma cirurgia.\r\n\r\n26 de Fevereiro: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Andaraí, o soldado J. Cunha foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no morro localizado na Zona Norte do Rio. O ataque ocorreu na localidade conhecida como Cruzeiro. Atingido de raspão no ombro esquerdo, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\n26 de Fevereiro: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), o cabo Cícero Pedro do Nascimento Neto foi sequestrado após ser baleado no bairro Palmital, em Rio das Ostras. O corpo dele foi encontrado no dia seguinte. Ele estava em um Astra prata e acompanhava o sogro, Ary Bernardes de Mello, que iria receber o pagamento por uma moto vendida, quando foi surpreendido por homens armados. O PM ainda conseguiu reagir e chegou a trocar tiros com os criminosos, mas foi atingido no confronto. O sogro também foi baleado - na perna, nas nádegas e nas costas - e conseguiu fugir. Socorrido, foi atendido no Pronto Socorro de Rio das Ostras e posteriormente levado para o Hospital Regional de Barra de São João, em Casimiro de Abreu. Já o cabo foi colocado em um Kadett escuro. O corpo dele foi encontrado na manhã de sábado, dia 27, no bairro Cantagalo, em Rio das Ostras.\r\n\r\n27 de Fevereiro: 1 PC morto\r\n\r\nLotado na 58DP, o inspetor Fábio da Silva Fernandes morreu após ser baleado ao reagir a um assalto, na Vila da Penha, na Zona Norte do Rio. O crime ocorreu na Rua Professor Eduardo Rabelo, próximo à pizzaria Parmê.\r\n\r\n27 de Fevereiro: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE), o soldado Rodrigo Veridiano Ferreira foi baleado, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, horas após discutir com um homem que se identificou como miliciano, em uma boate em Itaguaí, na Baixada Fluminense. Acompanhado por um amigo identificado como Douglas Nascimento dos Santos Guimarães, o PM saiu do estabelecimento e parou na Avenida Cônego de Vasconcelos, em frente à lanchonete West Side, para fazer um lanche. Logo depois foi surpreendido pelo suposto miliciano, que disse se chamar Henrique, que chegou em um Corsa Classic prata e efetuou diversos disparos contra o soldado no momento em que ele entrava no Hyundai I30 prata. Atingido nas costas, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo. Ele chegou a ficar dois dias internado, mas não resistiu e faleceu, na segunda-feira, dia 29 de fevereiro.\r\n\r\n1° de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 41° BPM (Irajá), o sargento Mello foi baleado durante assalto ao Carioca Shopping, na Vila da Penha, na Zona Norte do Rio. O PM estava de folga e passeava pelo shopping quando foi surpreendido por um tiroteio entre seguranças do estabelecimento e três criminosos que tentaram roubar a joalheria Monte Carlo. Os bandidos chegaram a trancar dois funcionários da loja no cofre, mas a PM conseguiu recuperar as joias roubadas e apreender um revólver calibre 38 com um dos assaltantes, que foi preso. Os dois comparsas dele conseguiram fugir.\r\n\r\n3 de Março: 3 PMs baleados\r\n\r\nLotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) São Carlos, os soldados Felipe dos Santos Antunes, Marcos Thiago Souza Nunes e Daniel Lopes Machado foram baleados durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo de São Carlos, no Estácio, na região central do Rio. O ataque ocorreu no Morro da Mineira.\r\n\r\n4 de Março: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 25° BPM (Cabo Frio), o subtenente Paulo Fernando Alves da Silva morreu após ser baleado ao reagir a uma tentativa de assalto, no encontro da Avenida Brasil com a Francisco Bicalho. Ele estava em um carro acompanhado pelo filho de 13 anos e pelo subtenente José Cláudio Falcão da Silva quando um criminoso em uma moto se aproximou pedindo o relógio do PM. O subtenente Fernando - que estava trabalhando no rancho do batalhão de Cabo Frio aguardando sair a reforma - conseguiu sacar sua arma e trocou tiros com o bandido, mas acabou atingido e não resistiu ao ferimento. O assaltante, atingido nas costas, foi preso logo depois.\r\n\r\n4 de Março: 3 PMs baleados\r\n\r\nLotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) São Carlos, os soldados Antunes, Souza Nunes e Machado foram baleados durante ataque de criminosos da facção Amigos dos Amigos (ADA) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo de São Carlos, no Estácio, na região central do Rio. Os PMs foram atacados no Morro da Mineira. Socorridos, os três foram levados para o Hospital Central da Polícia Militar.\r\n\r\n5 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 4° BPM (São Cristóvão), o sargento Anderson Figueiredo da Silva foi baleado ao reagir a uma tentativa de assalto na Rua Mauá, no bairro Porto Novo, em São Gonçalo. O PM tinha saído de casa e se dirigia ao batalhão para assumir o serviço quando foi abordado pelos criminosos. Ele chegou a trocar tiros com os bandidos, mas foi atingido na perna. Socorrido, o PM foi levado para o Pronto Socorro de São Gonçalo (PSSG), no Zé Garoto.\r\n\r\n5 de Março: 1 PC baleado\r\n\r\nLotado na 16DP (Barra da Tijuca), o delegado Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga foi baleado durante uma tentativa de assalto na Rua Belisário Távora, no bairro Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. Ele estava em seu veículo quando foi abordado pelo criminoso. Ele foi atingido no rosto. O tiro transfixou o nariz e o delegado foi socorrido e levado para o Hospital de Cardiologia de Laranjeiras, onde recebeu os primeiros atendimentos médicos. Ele não corre risco de morte.\r\n\r\n5 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 34° BPM (Magé), o major Hiran César Roque Gomes foi baleado durante tentativa de assalto, em Magé, na Baixada Fluminense. O PM trafegava pela rodovia Rio-Teresópolis, na altura de Piabetá, próximo à casa de shows Eco Music quando foi abordado por criminosos em um Renault Sandero prata de placa não anotada que tentaram roubar seu veículo - um Chevrolet Cruze. Mesmo atingido cinco vezes - três no abdômen e duas no braço -, o oficial conseguiu continuar dirigindo até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Piabetá, de onde foi transferido para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna.\r\n\r\n10 de Março: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) São João, o soldado Pedro Raphael Zaluski de Oliveira, 29 anos, morreu após ser baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no morro localizado no bairro Engenho Novo, na Zona Norte do Rio. A ação criminosa ocorreu na localidade conhecida como Cotovelo. O PM ainda foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, mas não resistiu. Há cinco anos na corporação, ele era casado e deixa uma filha.\r\n\r\n12 de Março: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 33° BPM (Angra dos Reis), o sargento Marcelo Oliveira Tostes, 45 anos, morreu após ser baleado durante uma tentativa de assalto, no bairro Muriqui, no município de Mangaratiba. O crime ocorreu na Rua Cinco de Julho - a cerca de 200 metros de distância da praia. Uma dupla de criminosos tentou roubar uma das casas da via, mas o proprietário era um policial federal, que reagiu e atingiu um dos bandidos. Na fuga, eles tentaram roubar um carro e ao perceberem que o motorista era PM, atiraram contra ele e a esposa. O casal foi socorrido e levado para o Posto de Saúde de Muriqui, mas o sargento - que estava há 15 anos na corporação não resistiu.\r\n\r\nUm dos envolvidos na ação criminosa - identificado como Bruno Silva Santos, 29 anos - foi preso momentos depois por policiais do 33°BPM. Várias equipes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) foram deslocadas para a região.\r\n\r\n13 de Março: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Macacos, o soldado Raphael Nogueira Gama Gomes, 34 anos, foi encontrado morto no banco de trás de seu automóvel, no Santo Cristo, na Zona Portuária do Rio. Ele trabalhava na Reserva Única de Material Bélico do Batalhão (RUMB) e estava acabando de voltar de licença paternidade. O veículo - o Fiat Punto placa KVY 4224 - estava na Rua Waldemar Dutra, próximo à Praça do Santo Cristo, e foi encontrado por um sargento do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) que entrava de serviço e estava em uma viatura da unidade. Uma equipe do 5° BPM (Praça da Harmonia) chegou ao local depois que uma testemunha ligou dizendo que viu o momento em que dois homens armados saíram do carro e fugiram correndo. Um deles estaria segurando um fuzil. Investigações da Divisão de Homicídios (DH) apuraram que o PM havia saído de uma boate na Lapa e levado duas mulheres na Rua Miguel de Rezende. Ele teria entrado errado em uma favela de Santa Teresa - Coroa ou Fallet -, teve o carro metralhado e o corpo desovado.\r\n\r\n13 de Março: 1 PM morto\r\n\r\nO subtenente reformado da Polícia Militar Raimundo Pacheco morreu após ser baleado, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O PM tinha acabado de participar de um jogo de futebol, como de costume, e parou em um bar, na Rua Dona Maria, no bairro Agostinho Porto. Assim que pediu uma cerveja, foi surpreendido por um homem não identificado que saiu de um Pollo branco de placa não anotada e efetuou um disparo no rosto do subtenente, que não resistiu. Amigos contaram que ele não andava armado.\r\n\r\n14 de Março: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 39°BPM, o sargento Vinicius Moreira Eduardo morreu após ser baleado durante confronto com criminosos que controlam o tráfico de drogas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O policial e seus colegas de farda, que integram o Grupamento de Ações Táticas (GAT) da unidade, realizavam patrulhamento de rotina e passavam pela Estrada do Conde, no bairro Pauline, quando se depararam com vários homens andando de fuzil. Assim que notaram a aproximação da viatura, os bandidos efetuaram diversos disparos. Os PMs reagiram à agressão e na troca de tiros o sargento Vinicius foi atingido na cabeça. Socorrido e levado para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, ele não resistiu.\r\n\r\n14 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 12° BPM (Niterói), o sargento Primo foi baleado durante confronto com traficantes da facção Comando Vermelho (CV) que controlam a venda de drogas no Morro do Castro, no bairro Tenente Jardim, na Zona Norte de Niterói. Atingido no braço, ele foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Azevedo Lima, no Fonseca. Na troca de tiros, um homem acusado de envolvimento com o tráfico no local morreu. Com ele, os PMs apreenderam um revólver calibre 38.\r\n\r\n15 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Secretaria de Governo e adido à operação Barreira Fiscal, o sargento Júlio César de Oliveira foi baleado durante tentativa de assalto, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele conduzia seu veículo - um Fiat Punto preto - e trafegava pelo sentido São Paulo da Rodovia Presidente Dutra, na altura do Posto 13. Quando foi abordado, em frente ao posto de combustível BR, próximo ao Habib's, o PM reagiu e acabou atingido nas costas. Socorrido, ele foi levado para o Hospital Geral de Nova Iguaçu.\r\n\r\n15 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 7° BPM (São Gonçalo), o capitão Aislan Menezes da Silva foi atingido oito vezes em cinco partes do corpo ao reagir a uma tentativa de assalto, no bairro Parada 40. Ele estava acompanhado pelo sócio do restaurante Lacedônia, que foi ferido no ombro. O oficial levou dois tiros na mão direta, dois no antebraço direito, um no glúteo esquerdo, um na coxa esquerda e dois na coxa direita.\r\n\r\n15 de Março: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Cruzeiro, o soldado Evaldo Barbosa Rodrigues morreu após ser baleado durante uma tentativa de assalto, no Arco Metropolitano, na altura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O PM ainda foi socorrido e levado para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, mas não resistiu.\r\n\r\n15 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nO tenente reformado da Polícia Militar Arlan Licurgo Egito, 66 anos, foi baleado durante uma tentativa de assalto na Rua Urbano Santos, no bairro Laranjal, em São Gonçalo.\r\n\r\n19 de Março: 1 PC baleado\r\n\r\nLotado na 48DP, o inspetor da Polícia Civil Paulo César Domingos Manarte, 48 anos, foi baleado durante tentativa de assalto, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele estava em uma churrascaria próximo ao viaduto do bairro K-11 quando foi abordado pelos criminosos. Atingido por três tiros, o policial foi socorrido e levado para a Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no Centro.\r\n\r\n21 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 20° BPM, o cabo Anderson Nogueira Honorato foi baleado ao reagir a uma tentativa de assalto, em Japeri, na Baixada Fluminense. O PM estava na Rua Anísio Antônio da Mota, no bairro Engenheiro Pedreira, em seu HB 20 branco quando foi abordado pelo criminoso. Ele reagiu e acabou atingido no ombro. Socorrido, o policial foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Queimados, sendo posteriormente transferido para o Hospital Geral de Nova Iguaçu. Ele não corre risco de morte.\r\n\r\n24 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Mangueira, o soldado Alan Moura da Silva foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no local. Atingido na mão, o PM foi socorrido e levado para o hospital.\r\n\r\n24 de Março: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Cidade de Deus, o cabo Rodrigo Sumar morreu após ser baleado durante ataque na favela localizada em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Os PMs se dirigiam para a base que fica na localidade conhecida como Quadras e tiveram que desembarcar próximo à Praça do Skate porque havia um carro da concessionária de energia elétrica Light parado fechando a pista. Quando chegaram na praça, os policiais se depararam com aproximadamente oito criminosos armados que, ao perceberem a presença dos PMs, efetuaram diversos disparos. Sem qualquer chance de defesa ou reação, o cabo Sumar foi atingido na cabeça. Os bandidos fugiram e os colegas de farda do militar o socorreram e levaram para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de onde foi levado para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. Como não havia neurologista na unidade de saúde, o PM precisou ser transferido para o Hospital Municipal Miguel Couto, no Méier, mas acabou não resistindo ao ferimento.\r\n\r\n25 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 7° BPM (São Gonçalo), o cabo Firstson Danilo Rodrigues Moura, 32 anos, foi baleado durante perseguição a criminosos, no bairro Covanca, em São Gonçalo. O PM e seu colega de guarnição realizavam patrulhamento e buscavam o Honda Civic cinza placa KVU 3214 que segundo denúncias havia sido roubado e estava praticando assaltos na região. Os policiais se depararam com o veículo na Rua Marechal Floriano e, quando a viatura passava próximo à Igreja Santo Antônio, foi atacada pelos criminosos. O PM foi atingido no braço esquerdo. Socorrido, ele foi levado para o Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê, tendo sido liberado após receber atendimento médico.\r\n\r\n26 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 12° BPM (Niterói), o soldado Shimoda foi baleado ao reagir a uma tentativa de assalto, no bairro Maria Paula, na divisa entre os municípios Niterói e São Gonçalo. O PM saía de sua residência quando foi abordado por dois assaltantes armados. Com medo de ter sua identidade descoberta, o soldado reagiu e acabou atingido na bacia. Os bandidos fugiram e o policial foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê.\r\n\r\n26 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 20° BPM (Mesquita), o soldado Adolfo foi baleado durante ataque de traficantes que controlam a venda de drogas no Morro da Chatuba, em Mesquita, na Baixada Fluminense. Atingido nas costas, ele foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Mesquita.\r\n\r\n27 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Mangueira, o soldado Queiroz foi baleado em Cascadura, na Zona Norte do Rio. Atingido na mão direita, rosto e perna, ele foi socorrido por populares e levado para o 8° Grupamento de Bombeiros Militar, localizado na Rua Domingos Lopes, em Campinho. De lá, o PM foi conduzido ao Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier. Ele estava acompanhado por um homem identificado como Allan Clayton Barros Gomes, 20 anos, que também foi baleado e morreu ainda no local.\r\n\r\n30 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, o soldado Henrique da Rocha Pinto foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Atingido de raspão no joelho, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\n30 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 6° BPM (Tijuca), o soldado Morandini foi baleado durante ataque de criminosos na Tijuca, na Zona Norte do Rio. O PM, que trabalha na MotoPatrulha da unidade, trafegava pela Rua 28 de setembro quando notou uma moto com três ocupantes. Ele entrou na Rua Maxwell para se dirigir ao batalhão e quando chegou na altura da Rua Amaral foi surpreendido pelo trio, que tinha descido da moto e efetuou disparos contra ele. O PM foi atingido no braço e na perna, mas ainda conseguiu sacar sua arma e reagir, baleando um dos bandidos - que usava uma camisa laranja. Os criminosos conseguiram fugir. Ele foi socorrido e levado para o Hospital Federal do Andaraí.\r\n\r\n30 de Março: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 22° BPM (Benfica), o sargento Gilson Sotero foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo de Manguinhos, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. O PM integrava o Grupamento de Ações Táticas (GAT), que foi chamado em apoio aos policiais do Grupamento Tático de Polícia de Proximidade (GTPP) da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que estavam encurralados. A viatura acabou atacada quando passava pela Avenida dos Democráticos. Atingido no braço, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Federal de Bonsucesso.\r\n\r\n1° de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Cruzeiro, o soldado Vitor Hugo Lago foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Atingido na panturrilha, ele foi socorrido e levado para o Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\n1° de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Manguinhos, o subtenente Roberto Ribeiro da Silva Filho foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo de Manguinhos, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio.\r\n\r\n2 de Abril: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Kennedy, o soldado Erinaldo Rodrigues Lopes, 31 anos, morreu após ser baleado durante um assalto em um posto de combustíveis, em Santíssimo, na Zona Oeste do Rio. Uma dupla assaltava o estabelecimento, localizado no sentido Santa Cruz da Avenida Brasil, quando o PM chegou para abastecer. Ao perceber a ação, ele reagiu e chegou a efetuar um disparo, mas acabou atingido e morreu ainda no local. Antes de fugir, os bandidos atiraram na câmera de segurança e na porta de vidro do posto.\r\n\r\n4 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 22° BPM (Benfica), o sargento Cláudio dos Santos foi baleado por criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo de Manguinhos, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. O PM foi baleado na localidade conhecida como Beco da Sinuca.\r\n\r\n4 de Abril: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no Serviço de Inteligência (P-2) do 37° BPM, o sargento Nilton Santos foi assassinado, em Resende. O PM - que já foi lotado no 12° BPM (Niterói) - estava em uma padaria e foi surpreendido por um homem armado que entrou no estabelecimento e de arma em punho se dirigiu à mesa onde ele estava e efetuou disparos contra o sargento, que mexia no aparelho de telefone celular e sequer teve chance de defesa. O assassino fugiu levando a pistola do policial.\r\n\r\n4 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Manguinhos, o sargento Cláudio dos Santos foi baleado na localidade conhecida como Beco da Sinuca.\r\n\r\n5 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Cruzeiro, o soldado Fabrício Fortunato Rebeque foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Atingido no abdômen, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, onde foi submetido a uma cirurgia.\r\n\r\n5 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), o cabo Charles de Carvalho Borges foi baleado na Favela Nova Brasília durante intenso confronto com criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Atingido na perna, ele foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas. O incidente ocorreu na Rua 2, próximo à localidade conhecida como Beco do Cofre. O PM sofreu uma fratura no fêmur direito, mas não corre risco de morte.\r\n\r\n6 de Abril: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 12° BPM (Niterói), o soldado Thiago Machado Costa foi baleado durante perseguição a criminosos no Fonseca, na Zona Norte de Niterói. O PM campeão de kickboxing. Ele e o sargento Coelho, que realizam patrulhamento na região central do município, davam apoio ao sargento M. André e ao soldado Rodrigo, do Setor J, nas buscas ao Corolla preto placa KXZ 6568 cujos ocupantes estavam efetuando assaltos no bairro. O veículo havia sido roubado no último sábado, dia 2 de abril. Os criminosos se depararam com as duas viaturas na Rua Airosa Galvão - próximo a um dos acessos ao Morro do Boavista - e efetuaram diversos disparos. Os PMs revidaram e houve confronto. Na troca de tiros, um dos bandidos também foi atingido. Baleado na cabeça, o soldado Machado foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Azevedo Lima, onde permanece internado. Minutos após o tiroteio, deu entrada na mesma unidade de saúde Weverton Luciano Alves, vindo do Boavista. Ele não resistiu e morreu. No morro, os PMs recuperaram o Corolla - com marcas de tiros na lataria e no vidro traseiro. Um Honda Civic roubado após o confronto também foi recuperado. O soldado Machado ainda permaneceu internado durante seis dias, mas não resistiu.\r\n\r\n7 de Abril: 2 PMs baleados\r\n\r\nLotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Jacarezinho e na UPP Alemão, respectivamente, o soldado Martins e o tenente Iago Calheiros foram baleados durante incursão na Favela do Jacarezinho, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. O primeiro foi atingido na mão e o segundo, que é subcomandante da UPP Alemão e apoiava o efetivo da ação, foi baleado nas costas. Os dois foram socorridos e levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha. O soldado foi liberado após receber atendimento médico. Já o oficial foi transferido para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, onde permanece internado.\r\n\r\n7 de Abril: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Mangueira, o soldado Pablo Victor dos Santos Lira Alves morreu após ser baleado durante um ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Morro da Mangueira, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio. Os policiais saíam de uma incursão e estavam na localidade conhecida como Olaria quando o soldado Lira foi atingido. Ele estava na retaguarda fazendo a segurança do beco quando foi alvejado na altura do maxilar. O PM ainda foi socorrido e levado para o Quinta D'Or, onde permaneceu internado por quase 24 horas, mas não resistiu e faleceu no dia seguinte.\r\n\r\n7 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Turano, o soldado Abrantes foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Morro do Turano, no bairro Rio Comprido, na Zona Norte do Rio. Atingido na coxa, o PM foi socorrido.\r\n\r\n9 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 20° BPM, o sargento Fortunato foi baleado durante ataque de criminosos, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O incidente ocorreu na Rua Antônio Martins de Oliveira, no bairro São Mateus, próximo a Alto Diesel. O PM e outros dois colegas de farda foram escalados para serviço de apoio ao 21°BPM - área que não conhecem. Eles iam cumprir ordem de policiamento que determinava que eles ficassem baseados na localidade. No momento em que manobravam para colocar a viatura em uma posição que permitisse maior visibilidade, criminosos efetuaram disparos. Um dos tiros atravessou a porta do veículo e atingiram o sargento na perna. Ele foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nilópolis, onde foi medicado e posteriormente transferido para o Hospital Geral de Nova Iguaçu. O PM não corre risco de morte.\r\n\r\n9 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 22° BPM (Benfica), o sargento Nascimento foi baleado durante perseguição a criminosos, em Benfica, na Zona Norte do Rio. O PM estava de serviço quando tentou abordar o condutor de uma moto, que fugiu, entrando em uma vila. Ao segui-lo tentando abordá-lo, os policiais foram surpreendidos pelos disparos. O incidente ocorreu próximo ao Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara (Cadeg). Atingido de raspão na cabeça, o sargento foi socorrido e levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, recebendo alta após atendimento médico.\r\n\r\n10 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Jacarezinho, o soldado Leonardo Siqueira de Araújo foi baleado durante assalto, em Saquarema, na Região dos Lagos. Desarmado, o PM estava em frente à sua casa, no bairro Porto da Roça, quando foi abordado pelo criminoso. Atingido na perna, ele foi socorrido e levado para o Hospital Nossa Senhora de Nazaré, em Bacaxá.\r\n\r\n11 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 7° BPM (São Gonçalo) e trabalhando no Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) Jóquei, o sargento Charles foi baleado durante perseguição a assaltantes, no bairro Coelho, em São Gonçalo. Os criminosos, em uma moto, estavam em fuga pela RJ-104 (Niterói-Alcântara) quando iniciaram confronto, na altura da passarela do Coelho. Os dois bandidos também foram baleados. Atingido no ombro, o sargento foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Alberto Torres.\r\n\r\n12 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Turano, o soldado Luís Fernando Novaes foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Morro do Turano, no bairro Rio Comprido, na Zona Norte do Rio. O ataque ocorreu próximo na altura da Rua do Bispo, próximo a um dos acessos à favela.\r\n\r\n12 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Cidade de Deus, o soldado Daniel Leonardo Mofacto foi baleado durante confronto com criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas na favela localizada em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. A troca de tiros ocorreu na localidade conhecida como Beco do Efraim.\r\n\r\n13 de Abril: 1 PC baleado\r\n\r\nLotado na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), o policial civil Leonardo Cabral Aranha de Araújo, 41 anos, foi baleado pelo taxista Jaime Damião Pavel, 30, ao ser flagrado saindo de um motel em Irajá, na Zona Norte do Rio, com a mulher dele. O policial reagiu e atingiu o taxista no ombro, na coxa e na mão. Ele - que havia entrado na PM através de liminar judicial mas saiu da corporação após decisão da Justiça - não resistiu. O taxista estava com a arma do pai, que é sargento reformado do Exército.\r\n\r\n14 de Abril: 2 PMs baleados\r\n\r\nLotados no 14° BPM (Bangu), o capitão Fontoura e o cabo Soares foram baleados durante confronto com criminosos da facção Terceiro Comando Puro (TCP) na Favela da Coréia, em Senador Camará, na Zona Oeste do Rio. Atingidos no rosto, os PMs foram socorridos e levados para o Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, sendo posteriormente transferidos para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio. Na ação, os policiais prenderam Carlos André de Santana Costa, 18 anos, com um fuzil 556 e recuperaram o Renault Logan prata placa KXJ 4389.\r\n\r\n14 de Abril: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Prazeres, o soldado Bruno Wilson de Souza morreu após ser baleado pelo subtenente Luiz Carlos Pereira de Assis, da Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP), durante uma briga de trânsito. O incidente ocorreu na Avenida Tabelião Cilmar Silva, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.\r\n\r\n14 de Abril: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 28° BPM (Volta Redonda), o sargento Eleandro Fontes de Oliveira, 36 anos, e seu irmão, João Carlos Fontes de Oliveira, 32, foram mortos em Vassouras, onde tinham ido cobrar uma dívida. O corpo do irmão mais novo foi encontrado no Rio Paraíba do Sul, perto do distrito de Barão de Juparanã, em Valença, no dia 17. O corpo do PM foi encontrado dois dias depois, no dia 19, a cerca de 3 km do local em que os bombeiros acharam o corpo do irmão.\r\n\r\n15 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Alemão, o soldado Diogo Luiz da Silva Canto foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. O ataque ocorreu na localidade conhecida como Largo do Bulufa. Atingido na perna, ele foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\n15 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, o soldado Mário foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Baleado de raspão na cabeça, o PM foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alemão.\r\n\r\n17 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Fazendinha, o soldado Monteiro foi baleado durante ataque de traficantes da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando a venda de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Os PMs reagiram à ação criminosa e atingiram um dos bandidos, que morreu no local. Baleado de raspão, o soldado não corre risco de morte.\r\n\r\n18 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 7 BPM (São Gonçalo), o soldado Fábio Pinto foi baleado no abdômen durante confronto no Morro da Coruja, no bairro Vila Lage, em São Gonçalo. Socorrido, ele foi levado para o Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê.\r\n\r\n18 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 12 BPM (Niterói), o sargento Canuto foi baleado durante confronto na localidade conhecida como Sem Terra, no Fonseca, na Zona Norte do Rio. Atingido no pé, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê.\r\n\r\n19 de Abril: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 3 BPM (Méier), o cabo William Ferreira da Silva, o Fechecler, 40 anos, foi assassinado no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. O PM estava jogando futevolêi e no momento em que foi buscar um objeto em seu carro, foi surpreendido por dois homens que estavam em uma moto e efetuaram diversos disparos contra ele.\r\n\r\nO policial, que foi preso em maio de 2010, aguardava julgamento em liberdade. Ele foi acusado de envolvimento no assassinato de Rogério da Rocha - amante da dançarina Elisa Pereira, a Mulher Caviar, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O crime foi orquestrado por João Luiz Corrêa Madeira, o Madeirinha, que era namorado da dançarina e foi apontado pela Polícia como chefe de um grupo de extermínio que atuava na região.\r\n\r\n19 de Abril: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 32°BPM, o sargento Elton Santos Reis foi assassinado no bairro Lagomar, em Macaé. O PM, que estava de folga e costumava pregar, morreu com a Bíblia nas mãos. De acordo com informações preliminares, o homicídio foi uma represália à ação realizada pelo Serviço de Inteligencia (P-2) da unidade no local - que vem sendo palco de disputas entre rivais das facções Comando Vermelho (CV) e Amigos dos Amigos (ADA). Após a operação, traficantes teriam avisado que não permitiram que policiais continuassem morando no bairro - que fica localizado a poucos metros do 32°BPM.\r\n\r\n19 de Abril: 1 PC morto\r\n\r\nLotado na Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco/IE), o inspetor Rivagner Batista dos Santos, 52 anos, foi baleado ao reagir a um assalto, na Avenida Perimetral, no Caju, na Zona Portuária do Rio. O crime ocorreu no sentido Avenida Brasil, próximo ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). O policial trafegava com a viatura descaracterizada - a Nissan Frontier preta placa LLY-6770 - quando se deparou com criminosos cometendo um arrastão. Ele reagiu e houve confronto, mas sua arma - a pistola 940 Taurus - falhou. Na troca de tiros, acabou atingido por três tiros, no abdômen e na perna. O policial - que está há 13 anos na PCERJ - foi policial militar e se reformou após passar no concurso da instituição. Socorrido, ele foi levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, onde foi submetido a uma cirurgia e permaneceu internado por dois dias, mas não resistiu e faleceu no dia 21 de abril.\r\n\r\n21 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Jacarezinho, o soldado Daniel Camberlim de Matos foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas na Favela do Jacarezinho, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio.\r\n\r\n21 de Abril: 2 PMs baleados\r\n\r\nLotados no 3 BPM (Méier), os soldados David Rodrigues de Oliveira e Thiago Vieira dos Santos foram baleados por criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas na Favela do Jacarezinho, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. Os PMs, que trabalham na Motopatrulha, realizavam patrulhamento de rotina e passavam próximo à favela quando foram atacados. O primeiro foi atingido no braço esquerdo e o segundo na perna esquerda.\r\n\r\n21 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 22 BPM (Benfica), o sargento Alex Sandro Cruz dos Santos foi baleado na Avenida das Lagoas, na Favela Gardênia Azul, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Atingido na boca, ele foi levado para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca.\r\n\r\n23 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 3 BPM (Méier), o sargento Batista foi baleado ao reagir a uma tentativa de assalto em Pilares, na Zona Note do Rio. O PM trafegava próximo a um dos acessos ao Morro do Urubu quando foi abordado. Atingido na perna, ele foi socorrido e levado para o Hospital Municiál Salgado Filho, no Méier.\r\n\r\n23 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 12° BPM (Niterói) e trabalhando na Ocupação Lagoinha, o sargento Leite foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que controlam o tráfico de drogas no Complexo da Lagoinha, no Caramujo, na Zona Norte de Niterói. Os traficantes efetuaram diversos disparos contra a viatura, que acabou capotando e caiu em uma ribanceira na subida da Rua Bombeiro Américo. O soldado Lopes conseguiu sair da viatura e pediu apoio para resgatar o sargento Leite, que ficou preso às ferragens. Com uma perfuração no pescoço, o sargento foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Azevedo Lima, no Fonseca.\r\n\r\n24 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 16º BPM (Olaria), o cabo Valdir Barros da Silva Júnior, 32 anos, foi baleado no bairro Alcântara, em São Gonçalo. Ele estava acompanhado por um amigo, também PM, e os dois passavam pela Rua Joaquim Laranjeiras, próximo à Praça Chico Mendes, quando foram surpreendidos por dois bandidos em uma moto vermelha. Atingido na mão, o cabo foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê.\r\n\r\n24 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nO cabo reformado da Polícia Militar Ailton Conceição Carvalhal foi baleado ao ser identificado como policial, em Nilópolis, na Baixada Fluminense. O PM estava em uma chopperia localizada na Rua São Mateus, no bairro Nova Cidade, quando seis bandidos em três motos chegaram e anunciaram um assalto. Com medo de ter a identidade descoberta, o policial saiu correndo. Os bandidos começaram a efetuar disparos contra ele, que acabou atingido na cabeça. O PM ainda conseguiu chegar no Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) de Nova Cidade, onde pediu ajuda e foi levado pela viatura até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cabuís.\r\n\r\n24 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Coordenadoria de Segurança, na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg), o cabo Rodrigo Costa Fernandes foi baleado ao reagir a um assalto, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio. O PM estava na Lojas Americanas localizada na Rua 28 de Setembro quando notou a ação criminosa e reagiu. Baleado na perna, ele ainda conseguiu atingir um dos bandidos.\r\n\r\n24 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 41º BPM (Irajá), o sargento Moraes foi baleado durante incursão no Complexo da Pedreira, em Costa Barros, na Zona norte do Rio. O PM, que estava no blindado, foi atingido por um estilhaço que entrou pela escotilha. Ferido nos olhos, ele foi levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, onde aguarda por exames.\r\n\r\n25 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Camarista Méier, o sargento Alcírio Melo Braga foi baleado por criminosos na Estrada Grajaú-Jacarepaguá, que liga a Zona Norte à Zona Oeste do Rio. O PM foi avisado por um motorista que bandidos realizavam um arrastão na pista e quando foi verificar a denúncia acabou atingido. Ele foi socorrido e levado para o Hospital Naval Marcílio Dias, no Lins de Vasconcelos.\r\n\r\n25 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), o aluno soldado Fernando Moreira Ferreira, 22 anos, foi baleado na Avenida Brasil, na altura de Coelho Neto, na Zona Norte do Rio. Ele conduzia seu carro no sentido Zona Oeste, a caminho do Cfap, quando foi atingido de raspão na cabeça no momento em que passava pela passarela de Coelho Neto. O disparo foi efetuado pelos ocupantes de um Ford Ecosport preto que atiraram diversas vezes contra uma equipe do Batalhão de Policiamento em Vias Especiais (BPVE) que realiza blitz no local. Socorrido, ele foi levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio.\r\n\r\n26 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Chatuba, o soldado Robson Lima da Silva foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Atingido de raspão na mão, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\n27 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 27º BPM (Santa Cruz), um soldado que não teve o nome divulgado foi baleado durante incursão na Favela do Rola, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Atingido na mão, ele foi socorrido e levado para o hospital.\r\n\r\n27 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nPolicial do 5º BPM (Praça da Harmonia), o soldado Jaílson de Oliveira Nunes Júnior foi baleado ao reagir a um assalto, em Mesquita, na Baixada Fluminense. O PM teve seu carro roubado em frente ao Hospital das Clínicas de Nova Iguaçu, no bairro Juscelino. O veículo foi recuperado no bairro Vila Emil, onde houve o confronto. Atingido no joelho, o policial conseguiu balear o criminosos, que morreu no local.\r\n\r\n30 de Abril: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), o cabo Muniz foi baleado durante uma ocorrência de acidente de trânsito, na Serra do Mato Grosso, em Maricá. O PM estava no local, onde houve uma colisão, orientando o trânsito quando um policial civil aposentado passou e discutiu com o cabo, após parar o tráfego de veículos. Ele seguiu em frente, mas retornou e efetuou dois disparos contra o PM, que foi atingido nas nádegas. O policial civil aposentado também já foi policial militar.\r\n\r\n3 de Maio: 1 PM morto\r\n\r\nAdido à operação Lei Seca, o subtenente Cláudio Souza dos Santos foi assassinado pelas costas quando chegava em sua casa, no Condomínio Vista Alegre 1, localizado na Rua Pereira Sampaio, no bairro Mundel, em São Gonçalo. Morador do local, que faz parte do conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida, o PM estaria tentando impedir a implantação de uma boca-de-fumo no local.\r\n\r\n4 de Maio: 1 PC baleado\r\n\r\nLotado na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), o inspetor Flávio Castanheira foi baleado durante incursão na Favela de Manguinhos, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. O tiro - no peito - foi amortecido pelo colete à prova de balas usado pelo policial. Socorrido, ele foi levado para o Hospital Federal de Bonsucesso e não corre risco de morte.\r\n\r\n4 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Chatuba, o soldado Erik Thiago da Silva Pontes, 33 anos, foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. O PM realizava patrulhamento de rotina e passava pela localidade conhecida como Favelinha quando foi atacado. Atingido na cabeça, foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas. Ele não corre risco de morte.\r\n\r\n5 de Maio: 1 PM morto e 2 PMs baleados\r\n\r\nLotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), o sargento André Luiz Novaes e os soldados Cavalcanti e Garces foram baleados por criminosos da facção Comando Vermelho (CV) durante operação no Morro da Providência, no Santo Cristo, na Zona Portuária do Rio. Atingido na cabeça, o sargento L. Novaes não resistiu. O soldado João Paulo Cavalcanti Santos (FOTO) foi ferido no tórax e está em estado grave. O soldado Garces, baleado no ombro e no cotovelo, não corre risco de morte. Todos foram levados para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio. Os PMs estavam em uma viatura descaracterizada - uma Kombi branca - realizado uma operação de inteligência quando foram surpreendidos pelos traficantes no momento em que passavam pela Rua Barão da Gamboa. Eles chegaram a trocar tiros com os criminosos. Pelo menos um teria morrido. Os agentes do Bope apreenderam três armas - uma pistola 40 e duas 9mm.\r\n\r\n5 de Maio: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 33º BPM (Angra dos Reis), o subtenente Wilson dos Santos Miranda, 54 anos, morreu após reagir a um assalto em um posto de combustíveis, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O PM abastecia seu veículo, próximo ao shopping Grande Rio, quando dois criminosos em uma moto chegaram no estabelecimento e anunciaram o assalto. Baleado, o subtenente Miranda não resistiu e morreu ainda no local.\r\n\r\n5 de Maio: 1 PRF baleado\r\n\r\nLotado na 1 DPRF (Duque de Caxias), o inspetor Felipe Farias, 31 anos, foi baleado durante luta corporal com um criminoso, na rodovia Presidente Dutra, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O policial tinha abordado um suspeito que trafegava em uma moto e, no momento da revista, o homem entrou em luta corporal com o agente. A submetralhadora .40 do policial acabou disparando acidentalmente e atingiu o cotovelo do inspetor, que foi socorrido e levado para o Hospital Gera de Nova Iguaçu, na Posse.\r\n\r\n6 de Maio: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 20º BPM (Mesquita), o cabo Fábio Júlio Leite Santos, 40 anos, morreu após ser baleado durante ocorrência, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O PM foi até a Estrada da Palhada apurar denúncia de que estava ocorrendo um assalto em um restaurante localizado na via. Quando entrou no estabelecimento, foi surpreendido pela reação de um dos criminosos, que efetuou diversos disparos contra ele. Aproveitando-se do policial caído no chão, o bandido ainda roubou seu fuzil. O soldado Rocha, que o acompanhava, ainda trocou tiros com o assaltante, que deixou para trás uma pistola Glock .40 e fugiu.\r\n\r\n6 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), o sargento José foi baleado ao reagir a um assalto, na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. Atingido no braço e na costela, ele foi socorrido e levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio.\r\n\r\n6 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 41° BPM (Irajá), o soldado Leandro Uliano Fonseca Benjamin foi baleado ao reagir a um assalto, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio. O PM trafegava em sua moto acompanhado por uma mulher na garupa pela Rua São Francisco Xavier e, ao parar na altura da Rua 24 de maio para que a carona descesse, foi abordado por dois ocupantes de outra moto. Ele reagiu e mesmo baleado conseguiu atingir os dois bandidos - que seriam do Morro do Tuiuti, também em São Cristóvão. Um dos criminosos não resistiu e no momento da fuga caiu da moto, morrendo no local. O comparsa dele, mesmo ferido, conseguiu fugir. Atingido uma vez na perna e três vezes no tórax, o PM foi socorrido por uma ambulância que passava pelo local e levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, onde está sendo submetido a uma cirurgia.\r\n\r\n6 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, o soldado Igor Ramalho Martins foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Atingido na coxa, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\n6 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE), o soldado Davi foi baleado durante ataque de criminosos no bairro Vicente de Carvalho, na Zona Norte do Rio. O PM estava escalado para reforçar o policiamento na área do 41° BPM (Irajá) e realizava patrulhamento de rotina e passava pela Avenida Vicente de Carvalho quando se deparou com um bonde - vários carros ocupados por bandidos fortemente armados. Ao notar a aproximação da viatura, os bandidos efetuaram diversos disparos, atingindo a lataria do veículo e o soldado. Ferido no antebraço, ele foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Irajá, sendo posteriormente conduzido ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, e recebendo alta após atendimento médico.\r\n\r\n7 de Maio: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 39° BPM (Belford Roxo), o sargento José morreu após ser baleado durante confronto com criminosos que controlam o tráfico de drogas na Favela Gogó da Ema, no bairro 13, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Na troca de tiros, dois bandidos também foram atingidos.\r\n\r\n7 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, o cabo Leonardo Mateus de Lucena foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. O ataque ocorreu na localidade conhecida como Largo da Cruzeiro. Atingido no abdômen, o PM foi socorrido pelo blindado e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\n7 de Maio: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no Batalhão de Policiamento em Vias Especiais (BPVE), o subtenente Júlio Cézar dos Santos Braga foi assassinado a tiros e seu corpo encontrado no banco de trás de seu veículo - o Palio prata placa LLW 3584. O automóvel estava na Rua Benvindo de Novaes, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, com a chave na ignição. O PM estava de licença especial.\r\n\r\n8 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) São Carlos, o soldado Cláudio Pereira Pimentel foi baleado ao reagir a uma tentativa de assalto, em Irajá, na Zona Norte do Rio. O PM trafegava em seu veículo pela Rua Carolina Amado quando, na altura da Rua Coronel Soares, foi abordado pelos criminosos, que estavam em um Renault Sandero prata. Atingido de raspão na cabeça, o PM foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rocha Miranda, recebendo alta após atendimento médico.\r\n\r\n8 de Maio: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Alemão, o soldado Evaldo César Silva de Moraes Filho, 27 anos, morreu após ser baleado durante ataque covarde de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. O PM chegava para assumir o Regime Adicional de Serviço (RAS) quando foi alvo de tiros. Desarmado, ele subia a Avenida Central em seu carro particular.\r\n\r\n13 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 20° BPM (Mesquita), o soldado Kapisch foi baleado ao reagir a uma tentativa de assalto, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O PM estava a caminho de casa e trafegava pela Rua Simão Sunshet quando foi abordado por quatro criminosos que estavam em um Sentra preto. Ele reagiu e houve confronto. Na troca de tiros, acabou baleado no ombro esquerdo. Socorrido, o policial foi levado para o Hospital Geral de Nova Iguaçu. Ele não corre risco de morte.\r\n\r\n15 de Maio: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, o soldado Wilson Gorni Tavares foi baleado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O PM estava em uma feira no bairro Jardim Gramacho quando presenciou a queda de um homem obeso que quebrou uma cadeira ao sentar. O policial riu e foi surpreendido pela reação do homem, que sacou uma arma e efetuou cinco disparos contra ele. O soldado foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Moacyr do Carmo. O homem foi espancado por pessoas que presenciaram a cena. Ele foi conduzido ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, onde permaneceu internado durante oito dias, mas não resistiu.\r\n\r\n17 de Maio: 1 PC morto\r\n\r\nLotado na Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos (Cfae), o inspetor Robson Luiz de Macena foi assassinado em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. O policial fazia uma obra em sua residência, na Rua Teodorido de Camargo quando foi surpreendido pelos criminosos.\r\n\r\n17 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Borel, o soldado Vitor Hugo Rodrigues Macedo Santos foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando a venda de drogas no Morro do Borel, na Tijuca, na Zona Norte do Rio. Atingido na perna, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Federal do Andaraí, sendo posteriormente transferido para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio.\r\n\r\n17 de Maio: 1 PM morto\r\n\r\nO sargento reformado da Polícia Militar Geraldo Antônio Pereira morreu após ser baleado durante ação criminosa, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. O PM estava acompanhado pelo ex-policial civil Hélio Machado da Conceição, o Helinho, no interior do Novo Rio Country Club, localizado na Avenida Miguel Antônio Fernandes, quando homens encapuzados e armados com fuzis passaram em um carro e efetuaram disparos. Os dois foram socorridos e levados para o Hospital de Clínicas Riomar, na Barra da Tijuca, também na Zona Oeste. O sargento - que era proprietário de uma academia que funciona no clube - não resistiu e morreu na unidade. Já Helinho levou tiros no ombro e um de raspão no peito. Duas pessoas foram vítimas de balas perdidas: o segurança Aurélio Gomes de Faria, 53 anos (atingido nas pernas e nas nádegas) e o diretor do clube, José Roberto Pontes Pereira, 65, baleado de raspão na axila por uma bala que entrou na sala onde estava. Eles foram levados para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, também na Barra.\r\n\r\n18 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 17° BPM (Ilha do Governador), o sargento Adriano Souza Quintanilha foi baleado durante assalto em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Atingido de raspão no pescoço, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Moacyr do Carmo.\r\n\r\n18 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 7° BPM (São Gonçalo), o tenente Ramos foi baleado durante abordagem a um carro roubado, no bairro Galo Branco, em São Gonçalo. O PM trabalhava na Supervisão de Oficial quando se deparou com o Cross Fox preto placa LPQ 1939, na Avenida Maricá. Na tentativa de abordar o veículo, ele foi surpreendido por um rajada de pistola disparada por um dos ocupantes, que fugiram em direção ao Complexo do Salgueiro, no bairro de mesmo nome. Atingido na perna, o tenente foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê.\r\n\r\n20 de Maio: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 20° BPM (Mesquita), o soldado Eryk da Cruz Laia, 34 anos, morreu após ser baleado em tentativa de assalto, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O PM trafegava pela Rua Tomás Fonseca, no bairro Cerâmica, quando criminosos emparelharam e anunciaram o roubo. O soldado ainda foi socorrido e levado para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, mas não resistiu. Ele completaria 35 anos neste sábado, dia 21 de maio. O policial é um dos milhares que ainda aguardam a emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) para ter o direito de andar armado. No ano passado, quando ainda era lotado no 2°BPM, ele relatou que vinha recebendo ameaças de morte de traficantes que implantaram uma boca-de-fumo na rua em que morava. O soldado Laia chegou a fotografar uma das ameaças, feitas através de pichação deixada no muro de sua residência, e solicitou permissão para acautelamento de uma pistola, mas a PMERJ negou.\r\n\r\n20 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na 1 Companhia Independente de Polícia Militar (1 CIPM - Palácio Laranjeiras), o cabo Fernando foi baleado ao escapar de um sequestro, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. O PM sofreu um assalto em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e acabou sendo levado pelos assaltantes. Ao avistar uma viatura, na Avenida Brasil, ele se jogou do carro e acabou baleado no ombro. Socorrido, foi levado para o Hospital Estadual Albert Schweitzer. Os bandidos fugiram levando o carro do PM - o Peugeot 208 branco placa LRS 2654.\r\n\r\n21 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 20° BPM (Mesquita), o soldado Diego Martins Botelho de Moura foi baleado, na Rua Bernardino de Melo, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O PM tinha saído da boate 100luxxor em seu IX 35 prata quando foi interceptado por um veículo HB 20 branco. O ocupante do veículo efetuou diversos disparos contra o automóvel do policial, que foi atingido no maxilar.\r\n\r\n22 de Maio: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Mangueira, o soldado Eduardo Ferreira Dias tinha acabado de assumir o serviço e estava levando outro PM para fazer a rendição no posto de policiamento existente próximo à quadra da escola de samba, na Rua Visconde de Niterói, quando foi surpreendido por um 'bonde' de criminosos. Ao avistar a viatura, os bandidos efetuaram diversos disparos, atingido o soldado Dias no peito. Socorrido, ele ainda foi levado para o Hospital Quinta D'Or, mas não resistiu.\r\n\r\n22 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Companhia Maré, o cabo César Norberto Alves de Amaral Júnior foi baleado durante ataque na Penha, na Zona Norte do Rio. O PM realizava patrulhamento de rotina e passava pela Avenida Brasil quando, na altura da Favela Parque União, no Complexo da Maré, em Bonsucesso, a equipe desconfiou de um CrossFox. Os policiais deram ordem de parada, mas o motorista desobedeceu, dando início a uma perseguição até o viaduto da Penha - onde o condutor do veículo reduziu e efetuou disparos contra a viatura. Atingido, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas. Ele não corre risco de morte.\r\n\r\n23 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Caju, o soldado Jeferson Santos Padilha foi baleado durante ataque de criminosos da facção Amigos dos Amigos (ADA) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Caju, na Zona Portuária do Rio. Os PMs passavam pela localidade conhecida como Amendoeira quando foram atacados. O tiro resvalou no fuzil e atingiu o ombro do soldado Padilha, que tem suspeita de fratura na clavícula mas não corre risco de morte.\r\n\r\n26 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na UPP Arará/Mandela, o soldado Roque Souza da Cruz foi baleado durante ataque de criminosos, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. Ele e um colega de farda estavam na viatura baseada na Avenida Leopoldo Bulhões, em frente à estação ferroviária de Manguinhos, quando dois bandidos em uma moto branca passaram e efetuaram disparos contra os PMs. Atingido na perna, ele foi socorrido e levado para o Hospital Central do Exército (HCE), em Benfica.\r\n\r\n26 de Maio: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 24° BPM, o sargento Cristiano Santos da Silva morreu após ser baleado durante um assalto, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O PM estava acompanhado pela esposa em seu veículo, na Rua Luís Tomás, no bairro Luz, quando foi abordado pelos criminosos. Os bandidos fugiram levando a arma, o cordão e o relógio do sargento.\r\n\r\n29 de Maio: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na UPP São João, o soldado Domingos foi baleado durante ataque de ocupantes de um Nissan Livina vinho, de placa não anotada, próximo à localidade conhecida como Paul Rolou, no bairro Engenho Novo, na Zona Norte do Rio. Os PMs realizavam operação de rotina e quando tentaram abordar o veículo foram surpreendidos pela reação dos ocupantes, que efetuaram disparos sem sequer abrir a janela do carro. Os tiros foram dados através do vidro e o soldado foi atingido no braço. Ele não corre risco de morte.\r\n\r\n31 de Maio: 3 PMs baleados\r\n\r\nLotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Parque Proletário, o soldado Bruno da Silva Pinto e outros dois PMs que não tiveram os nomes divulgados foram baleados durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio.\r\n\r\n1 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), o sargento Passos foi baleado no interior do alojamento da unidade. O disparo teria sido acidental. Atingido na região do maxilar, ele foi socorrido e levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio.\r\n\r\n2 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 15° BPM (Duque de Caxias), o sargento Pardal foi baleado durante incursão na Favela Santa Lúcia, no bairro Parada Angélica, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Integrante do Patrulhamento Tático Móvel (Patamo), o PM foi atingido no braço. Na ação, dois acusados de envolvimento com o tráfico de drogas no local também foram baleados - um morreu e outro foi atingido na perna. Com o projetil alojado no braço esquerdo, o sargento foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes e não corre risco de morte. Um fuzil AK foi apreendido.\r\n\r\n3 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Cruzeiro, o soldado Diego Peixoto da Silva foi baleado na perna durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Morro do Fallet, em Santa Teresa, na região central do Rio. O PM, que estava em apoio, foi socorrido e levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio.\r\n\r\n3 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Chatuba, o soldado Raimundo Pinheiro Júnior foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Atingido no braço, ele foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\n3 de Junho: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Parque Proletário, o soldado Bruno Couto da Costa morreu após ser baleado durante uma tentativa de assalto, em Cordovil, na Zona Norte do Rio. O PM, que estava de licença, trafegava pela Rua Rufino de Alencar quando foi abordado pelos criminosos que tentaram roubar sua moto. Baleado, ele acabou caindo do veículo e morreu no local. Os bandidos fugiram levando o aparelho de telefone celular da vítima.\r\n\r\n7 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na UPP Coroa/Fallet/Fogueteiro, o soldado Saulo Gomes de Oliveira foi atingido na perna durante ataque na Rua Guaicurus, no Morro do Fogueteiro, em Santa Teresa, na região central do Rio. Socorrido, ele foi levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio.\r\n\r\n7 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 20° BPM, um policial que não teve o nome divulgado foi baleado durante tentativa de assalto.\r\n\r\n7 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 9° BPM (Rocha Miranda), o cabo Silva Rodrigues foi baleado ao tentar abordar um veículo, em Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio. O PM realizava patrulhamento de rotina com seu colega de farda quando os dois avistaram o Hyundai I30 preto placa KQO 6076, na Avenida dos Italianos. O carro consta como roubado.\r\n\r\nAo notar a aproximação da viatura, os ocupantes do automóvel efetuaram disparos contra os PMs. Atingido, o cabo foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, sendo posteriormente transferido para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha. Ele está internado em estado grave.\r\n\r\n7 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Fallet/Coroa/Fogueteiro, um soldado que não teve o nome divulgado foi baleado durante ataque de criminosos na Rua Guaicurus. Socorrido, o PM foi levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio. Ele não corre risco de morte.\r\n\r\n9 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Cruzeiro, o cabo Otherbal Augusto Moreira Neto foi baleado na localidade conhecida como Quatro Bicas. Atingido no ombro, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha.\r\n\r\n11 de Junho: 2 PRFs baleados\r\n\r\nLotados na 1 Delegacia de Polícia Rodoviária Federal (Duque de Caxias), os agentes da PRF Marcelino e Henrique Nunes foram baleados durante perseguição a assaltantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os policiais estavam na viatura, em uma rua próxima à Rodovia Washington Luiz (BR-040), fazendo o retorno para acessar novamente a rodovia, quando viram um carro com as mesmas características de um que havia acabado de ser roubado na região. Eles tentaram abordar o veículo e deram ordem de parada ao motorista, que não obedeceu e tentou fugir. Os agentes da PRF acabaram surpreendidos pela reação dos ocupantes do automóvel, que desceram do carro efetuando disparos contra a viatura. Os policiais reagiram à agressão e houve troca de tiros. No confronto, os dois agentes acabaram atingidos - um no ombro e o outro de raspão na orelha. Os três bandidos que estavam no carro conseguiram fugir e abandonaram o automóvel em um local próximo. Os policiais foram socorridos e não correm risco de morte. Minutos após o incidente, um dos criminosos envolvidos na troca de tiros deu entrada baleado no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, em estado grave.\r\n\r\n12 de Junho: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 9° BPM (Rocha Miranda), o sargento Alvarani Sousa Dutra morreu após ser baleado durante uma tentativa de assalto, no Cachambi, na Zona Norte do Rio. O PM saía de casa, na Rua Honório, quando foi abordado pelos criminosos. Ele reagiu, mas acabou atingido e não resistiu aos ferimentos.\r\n\r\n14 de Junho: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), o tenente Márcio Ávila Rocha, 30 anos, morreu após ser baleado durante um assalto em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio. O PM trafegava com sua moto pela Rua Gonzaga Bastos quando foi abordado pelos criminosos. Ele reagiu, mas acabou atingido. Ele ainda foi socorrido por uma viatura do 6 BPM (Tijuca) e levado para o Hospital Federal do Andaraí, mas não resistiu aos ferimentos.\r\n\r\n14 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nO subtenente reformado da Polícia Militar Arnaldo Silva de Oliveira, 59 anos, foi baleado em Campos. O PM estava na rua, no bairro Novo Eldorado, em Guarus, quando foi surpreendido pelos criminosos. Atingido no braço, peito, nádegas, bolsa escrotal e coxa, ele foi socorrido e levado para o Hospital Ferreira Machado, no bairro Caju.\r\n\r\n14 de Junho: 1 PM morto\r\n\r\nO subtenente reformado da Polícia Militar Waldir Nobre da Silva foi baleado ao tentar impedir um assalto a um supermercado no bairro Vila Canaã, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Atingido na cabeça, ele foi socorrido e levado para o Hospital estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna.O PM permaneceu internado\r\n\r\n15 de Junho: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no Grupamento Aeromóvel (GAM), o sargento Eduardo Araújo de Souza foi baleado na Avenida Brasil, na altura da Favela Cidade Alta, em Cordovil, na Zona Norte do Rio. Ele e o soldado Pedro Ambrosini Monteiro Coelho seguiam para Niterói para assumir o serviço quando foram surpreendidos pelos disparos efetuados por um bandido que se assustou com uma manobra realizada pelo PM. Socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, o sargento Eduardo não resistiu aos ferimentos.\r\n\r\n15 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Arará/Mandela, o soldado Gilmar de Souza Silva foi baleado durante ataque na localidade conhecida como Pontilhão. Atingido na perna e no ombro, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio.\r\n\r\n15 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 39 BPM (Belford Roxo), o subtenente Marins foi baleado durante tentativa de assalto, na Pavuna, na Zona Norte do Rio. O PM saía da casa da sogra, na Rua Juno, e no momento em que ia abrir a porta de seu carro foi surpreendido pelos assaltantes que estavam em um Celta prata. Ele conseguiu trocar tiros com os bandidos, mas foi atingido na perna. Socorrido pela própria esposa, foi levado para o Hospital Federal da Posse, no bairro de mesmo nome, em Nova Iguaçu.\r\n\r\n16 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 41° BPM (Irajá), o soldado Cruz foi baleado no pé durante ocorrência em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. Socorrido, o PM foi levado para o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.\r\n\r\n16 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 20° BPM (Mesquita), o soldado M. Cruz foi baleado durante confronto com assaltantes de carga que haviam roubado um carro do Sedex dos Correios em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.\r\n\r\n17 de Junho: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 20° BPM (Mesquita), o subtenente Manuel Primo Lisboa, 52 anos, morreu após ser baleado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele estava acompanhado pela esposa, Adriele de Carvalho do Carmo, 30, que também foi atingida. O crime ocorreu em Cabuçu. O PM, que era pré-candidato a vereador por Queimados, onde morava, foi atingido por pelo menos oito disparos. O casal foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cabuçu e posteriormente transferido para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, na Posse. O subtenente não resistiu aos ferimentos. Ele estava há 31 anos na corporação e deixou um filho.\r\n\r\n17 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 41° BPM (Irajá), o sargento Alfredo Pereira da Silva Júnior foi baleado em Coelho Neto, na Zona Norte do Rio. Trabalhando na MotoPatrulha de Trânsito (MPTran), o PM foi atingido na Rua Cajurana. Socorrido, ele foi levado para o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.\r\n\r\n18 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 15° BPM (Duque de Caxias), o cabo Thiago Augusto Alves de Oliveira foi baleado durante tentativa de assalto, no bairro Parque Duque, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O PM reagiu e trocou tiros com os criminosos. Dois deles foram atingidos. Duas vítimas de balas perdidas deram entrada no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, minutos depois. Baleado na região do maxilar, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\n18 de Junho: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 24° BPM (Queimados), o sargento José Roberto, 41 anos, foi morto por criminosos que controlam o tráfico de drogas no bairro Guarajuba, em Paracambi. O policial - que trabalhava na guarda do batalhão e nas horas de folga vendia gás - estava em um bar com a namorada quando foi surpreendido pelos bandidos, que roubaram a sua arma. O PM tentou recuperar a mesma e acabou sequestrado e morto pelos bandidos, que atearam fogo no veículo do policial - o Spacefox placa LQV 7143 - com o corpo dele no banco traseiro.\r\n\r\n19 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 5º BPM (Praça da Harmonia), o soldado Fábio Ferreira da Silva foi baleado no momento em que chegava com um amigo doente ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio. O PM, que socorria o filho de um sargento da Marinha, foi surpreendido por cerca de 30 homens, que foram à unidade de saúde resgatar o traficante Nicolas Labre Pereira de Jesus, o Fat Family, 28 anos. Um grupo de aproximadamente 20 homens fortemente armado com fuzis, pistolas e inclusive granadas, chegou em quatro motos e cinco carros ao pátio externo do hospital por volta das 3h30. Eles renderam um ambulante, colocando-o como escudo, e ao avistarem a viatura da custódia no estacionamento da unidade jogaram uma granada, que quebraram o vidro da porta. Logo depois se assustaram com o carro do PM e efetuaram diversos disparos contra o automóvel, atingindo o policial e o amigo que ele socorria. Simultaneamente, aproximadamente outros dez criminosos rendiam uma funcionária da emergência e a obrigavam a mostrar em que andar estava o preso. Um enfermeiro foi baleado pelas costas. Ele está em estado grave. O PM foi submetido a uma cirurgia e permanece internado. O amigo dele não resistiu aos ferimentos.\r\n\r\n20 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) São João, o soldado Deivison Carvalho Sebastião foi baleado durante ataque de criminosos que controlam o trá fico de drogas no Morro São João, no Engenho Novo, na zona Norte do Rio. Atingido na perna, o PM foi socorrido e não corre risco de morte.\r\n\r\n21 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no Aterro Presente, o soldado Melo foi baleado durante tentativa de assalto, em Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio. O PM saía de sua residência quando foi abordado pelos criminosos. Com medo de ser identificado como policial por causa de um Documento em Razão de Defesa (DRD) que estava no banco traseiro de seu veículo, ele se atracou com um dos assaltantes e saiu correndo. Os bandidos atiraram e o acertaram na coxa esquerda. Ele foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rocha Miranda, sendo posteriormente transferido para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, e não corre risco de morte.\r\n\r\n22 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Cidade de Deus, o soldado Tiago Rodrigues de Campos foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas na favela localizada em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. O PM foi atingido na perna no momento em que passava pela localidade conhecida como Efraim.\r\n\r\n22 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, o cabo César David Breves foi baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Atingido na perna e no tórax, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas. Uma munição parou no aparelho de telefone celular que estava no colete do PM. Uma moradora, identificada como Isabel Cristina Soares Martins, foi vítima de bala perdida e acabou atingida no braço.\r\n\r\n22 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 9º BPM (Rocha Miranda), o sargento Alex foi baleado durante confronto no Morro da Congonha, em Vaz Lobo, na Zona Norte do Rio. Atingido no antebraço, o PM foi socorrido e não corre risco de morte. Na ação, um acusado de envolvimento com o tráfico de drogas no local foi preso e um fuzil AR15 e uma pistola foram apreendidos.\r\n\r\n23 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 35° BPM (Itaboraí), o cabo Sabino foi baleado durante troca de tiros com assaltantes, em Itaboraí. Os bandidos fugiam de equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), que iniciaram perseguição na altura de Rio Bonito, e foram surpreendidos por um cerco no trevo de Manilha. No confronto, o PM foi atingido no calcanhar, ele foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior. Ele não corre risco de morte.\r\n\r\n23 de Junho: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no 40º BPM (Campo Grande), o sargento João Batista Simas, 46 anos, morreu após ser baleado, na Avenida Dom João VI, próximo à estação Mato Alto, do BRT Transoeste, na altura de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. O PM estava no interior de um Chevrolet Sonic prata quando criminosos em outro veículo emparelharam com o automóvel e efetuaram diversos disparos de fuzil. O policial e um amigo que o acompanhava foram atingidos. Socorridos, eles foram levados para o Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande. O sargento não resistiu. A outra vítima permanece internada.\r\n\r\n23 de Junho: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Manguinhos, o sargento Ericson Rosáro, 34 anos, morreu após ser baleado durante ataque de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) que continuam controlando o tráfico de drogas na Favela do Jacarezinho, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. A van com os PMs de Manguinhos passava pela Avenida Dom Hélder Câmara, na altura do Buraco do Lacerda - a poucos metros de distância da Cidade da Polícia - quando foi atacada. Os policiais sequer tiveram tempo de revidar ou se proteger. Atingido na cabeça, o sargento ainda foi socorrido e levado para o Hospital Quinta D'Or, em São Cristóvão, mas não resistiu.\r\n\r\n24 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 12° BPM (Niterói), o cabo Ubirajara Soares Pereira foi baleado ao reagir a assalto, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O PM havia saído de casa e pegava a Rodovia Presidente Dutra para se dirigir a Niterói, onde assumiria o serviço no 12°BPM, quando foi abordado pelos criminosos que estavam em um Cobalt. Assim que um dos bandidos desceu armado com uma pistola, o policial reagiu e efetuou dois disparos contra ele, aproveitando para correr. O assaltante também atirou, atingindo o cabo no tornozelo. O crime ocorreu próximo ao Motel Lugano. O tiro transfixou e o PM foi liberado após receber atendimento médico no Hospital Geral de Nova Iguaçu, na Posse.\r\n\r\n24 de Junho: 2 PCs baleados\r\n\r\nLotados na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), os inspetores Carlos Henrique e Bruno Setton foram baleados durante confronto com criminosos da Favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. O primeiro foi atingido no pé e o segundo de raspão na cabeça.\r\n\r\n24 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 35° BPM (Itaboraí), o subtenente Ivany Abreu Filho foi baleado durante incursão na Favela da Reta, em Itaboraí. Atingido na perna, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior. Ele não corre risco de morte.\r\n\r\n26 de Junho: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Diretoria Geral de Pessoal (DGP) e adido à Coordenadoria Especial Militar da Prefeitura da Cidade do Rio (Cem - PCRJ), o tenente Denilson Teodoro de Sousa, 49 anos, morreu após ser baleado durante uma tentativa de assalto, na Pavuna, na Zona Norte do Rio. O PM - que trabalhava na segurança do prefeito Eduardo Paes - tinha deixado seu cunhado na Rua Sargento Antônio Ernesto e no momento em que se preparava para seguir viagem foi abordado pelos criminosos. Os bandidos estavam no Renault Fluence prata placa PXB 5004 e no Fiat Idea Adventure prata placa KZC 3693. O oficial trocou tiros com os assaltantes - que fugiram deixando no local o Fiat Idea. Atingido, ele foi socorrido por familiares que pediram apoio a uma viatura do Batalhão de Policiamento em Vias Especiais (BPVE) - que foram abrindo caminho até o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio. O PM não resistiu.\r\n\r\n26 de Junho: 1 PM morto\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Manguinhos, o soldado José Josenilson Alves dos Santos, 30 anos, foi morto a tiros por criminosos que saíam de um baile funk na Favela Cidade Alta, em Cordovil, na Zona Norte do Rio. O corpo dele foi encontrado por volta das 5h40, na Avenida Brasil, na altura do viaduto da Favela Parada de Lucas. Ele estava com um coldre vazio na cintura e sem qualquer documento de identificação. Quando a ambulância do Corpo de Bombeiros chegou, um suspeito que mexia na vítima fugiu em um Honda Civic. A identidade do policial só foi confirmada no Instituto Médico Legal (IML), após reconhecimento, no final do dia. O PM estava escalado para trabalhar no horário de 6h às 18h e saiu de casa, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, a caminho de Bonsucesso, na Zona Norte. No entanto, não chegou ao destino.\r\n\r\n27 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Cruzeiro, o cabo Marcos Ariel Barrionuevo foi baleado no braço durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. O ataque ocorreu na localidade conhecida como Bar da Loura. O tiro ainda atingiu de raspão o peito do PM, que foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\n28 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 3° BPM (Méier), o soldado Leandro Moreira foi baleado ao reagir a assalto no Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio. O PM estava na Rua Cruz e Souza quando foi abordado pelos bandidos. Atingido no tórax e no abdômen, ele foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, onde está sendo submetido a uma cirurgia.\r\n\r\n29 de Junho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Pavão-Pavãozinho, o soldado Erick dos Santos Rocha Medeiros foi baleado ao reagir a assalto, no bairro Guaxindiba, em São Gonçalo.\r\n\r\n2 de Julho: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), o sargento Wendel de Paula Lima morreu após ser baleado ao reagir a um assalto, na subida do Morro da Moenda, em Austin, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.\r\n\r\n3 de Julho: 2 PMs baleados\r\n\r\nLotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Cruzeiro, os soldados Mário Luís de Oliveira Marinho, 25 anos, e Luiz Fernando da Silva Barreto foram baleados durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. O ataque ocorreu na Rua 29. Os PMs revidaram e no confronto o homem identificado como Cassiano Santos Vargas, o Ja Roule, 28, também foi baleado. Com ele, foi apreendido um fuzil. Duas moradores, identificadas como Cristiane Pires Machado Pereira da Silva, 38, e sua filha, Nathália Pires Machado Pereira da Silva, 19, foram atingidas por balas perdidas. Todos foram socorridos e levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, sendo liberados após receber atendimento médico - com exceção do criminoso, que não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.\r\n\r\n3 de Julho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 33° BPM (Angra dos Reis), o cabo Silva foi baleado durante perseguição no bairro Ilha das Cobras, em Paraty. O PM foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Atingido no abdômen, ele não corre risco de morte.\r\n\r\n5 de Julho: 1 PM morto\r\n\r\nLotado no Serviço de Inteligência (P-2) do 27° BPM (Santa Cruz), o sargento Alexandre Moreira de Araújo, 44 anos, morreu após ser baleado durante incursão na Favela do Rola, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Os policiais entravam na favela pela localidade conhecida como Canaã quando foram recebidos a tiros. Eles revidaram a agressão e houve confronto. O PM, que era o segundo homem da patrulha, foi atingido na região esquerda do tórax, um pouco abaixo da axila. O sargento ainda foi socorrido e levado por uma equipe do Grupamento de Ações Táticas (GAT) da unidade para o Hospital Municipal Pedro II, mas não resistiu.\r\n\r\n5 de Julho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, o soldado Luiz Antônio Torres do Nascimento foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio. Atingido por estilhaços na cabeça, ele foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, de onde recebeu alta após atendimento médico.\r\n\r\n5 de Julho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Cidade de Deus, o cabo Perozo foi baleado durante ataque de criminosos que continuam controlando o tráfico de drogas na Favela Cidade de Deus, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. O projétil ficou alojado no colete e o PM recebeu alta após atendimento médico.\r\n\r\n7 de Julho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no 20° BPM (), o sargento Neto foi baleado enquanto realizava patrulhamento de rotina e passava pela Via Light, na altura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O PM foi surpreendido por uma perseguição de equipes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) a criminosos que estavam no Prisma placa LRG 6100. Na ação, o carro - que era roubado - foi recuperado, três acusados de praticar assaltos na região foram presos e um foi morto. Atingido no braço, o PM foi socorrido e levado para o hospital.\r\n\r\n7 de Julho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), o sargento J. Ricardo foi baleado ao trocar tiros com assaltantes, no bairro Jardim Sumaré, em Mesquita, na Baixada Fluminense. O PM trafegava pela Avenida Miguel Couto quando foi abordado pelos bandidos - que estavam no Agile vermelho placa KOR 4067 (que constava como roubado na área da 35DP no dia 29 de junho). Após o confronto, os criminosos fugiram deixando o veículo para trás. Atingido na perna esquerda, o sargento foi socorrido e levado para o Hospital Moacyr do Carmo.\r\n\r\n7 de Julho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Macacos, o soldado Elias José Fernandes Filho foi baleado na localidade conhecida como Pau da Bandeira. Atingido de raspão na cabeça, ele foi socorrido e levado para o hospital.\r\n\r\n8 de Julho: 1 PM morto\r\n\r\nO sargento reformado da Polícia Militar Márcio Portes morreu após ser baleado durante um tentativa de assalto em Itaguaí, na Zona Oeste do Rio. O PM conduzia seu veículo quando foi atingido. Ele acabou perdendo o controle do carro e capotando com o automóvel.\r\n\r\n9 de Julho: 1 PM baleado\r\n\r\nLotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Jacarezinho, o soldado Luiz Felipe Ferreira foi baleado, na Avenida Brasil, na altura de um dos acessos à Favela Vila do João, no Complexo da Maré, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. Socorrido, o PM - que encontra-se em licença médica e respondendo a CRD - foi levado para o Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\n10 de Julho: 2 PMs baleados\r\n\r\nLotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Lins, o soldado Victor Eric Braga Faria, 26 anos, e o cabo Rafael Vinícius de Oliveira Mello foram baleados durante mais um ataque covarde de criminosos, na Zona Norte do Rio. Os PMs estavam a caminho da base no Morro do Encontro, no Complexo do Lins, e trafegavam pela Rua Barão do Bom Retiro, na altura do antigo zoológico, em Vila Isabel, quando os bandidos atacaram a viatura. O soldado Erica, que estava ao volante, foi atingido na cabeça. Socorrido, ele foi levado para o Hospital Naval Marcílio Dias, onde deu entrada em estado grave. Baleado na mão, o soldado R Melo não corre risco de morte.\r\n\r\n11 de julho: 1 PM morto\r\n\r\nO soldado Victor Eric Braga Faria, lotado na UPP Lins, baleado no dia 10 de julho na Barão do Bom Retiro faleceu.\r\n\r\n12 de julho: 1 PM morto\r\n\r\nO Subtenente reformado da Polícia Militar Carlos Magno Sacramento foi morto no Bairro Apolo, em Itaboraí.”\r\n\r\n(Conclui Leitura)\r\n\r\nEu vou Sr. Presidente, pedir à Taquigrafia que transcreva os demais nomes com essa síntese, só nome e a unidade em que servem, para dizer que são muitas famílias de policiais militares e policiais civis enlutadas.\r\n\r\nMas sabemos também, Sr. Presidente, que especialmente nas comunidades menos favorecidas, nas favelas, o luto também tem estado presente. São famílias inteiras de ambos os chamados lados. Quem estabeleceu esses lados? Quem estabeleceu foi o Governo, através de sua política de segurança pública que não trata do controle da criminalidade, trata da eliminação do suposto inimigo.\r\n\r\nNós não queremos mais, Sr. Presidente, famílias enlutadas. Não queremos ver policiais militares sendo enterrados com honras militares. Mas não queremos ver também mães e pais daqueles que ocupam os lugares menos favorecidos, as favelas, os excluídos, criminalizados e eliminados. Não queremos ver a continuidade dessa guerra. E, para que não haja a continuidade dessa guerra, é preciso que haja uma mudança mais completa nessa política de emprego das instituições ligadas à segurança pública. É preciso compreender que a vida é um bem maior. E essa política de segurança pública não respeita a vida. É por isso que estamos vivendo essa situação hoje, de luto, de lamento e de fracasso da política de segurança pública. \r\n\r\nO Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, precisa saber que o tempo dele acabou. Ele perdeu a possibilidade de estar à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Ele hoje representa o grande fracasso, a mentira continuada, que agora já está devidamente esclarecida. Não podemos continuar suportando por mais tempo a dor presente em tantas famílias. Precisamos denunciar e exigir do Governo uma mudança mais urgente nessa política de segurança pública, que respeite a vida, que respeite as pessoas, que respeite os profissionais da Segurança Pública, aqueles que estão cumprindo ordens e perdendo a vida. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Paulo Ramos. Está deferida pela Presidência a solicitação de V.Exa. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente. Venho ao plenário tratar de duas questões fundamentais para a nossa população. Em primeiro lugar, quero debater a posição absurda do Governo do Estado, da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Educação de cortar o ponto dos profissionais de Educação. \r\n\r\nNo contracheque que os profissionais receberam ontem, há17 dias de corte, levando a uma redução enorme do salário desses trabalhadores, que já vêm sofrendo, ao longo de todo o ano de 2016, com atrasos, com mudanças no calendário, com inseguranças. São profissionais que vêm numa batalha para ter os seus direitos respeitados; que estão numa greve longa, cansativa, histórica, cujos principais pontos de pauta são o cumprimento por parte do Governo da lei e de decisões judiciais já transitadas e julgadas. \r\n\r\nOs profissionais da Educação têm na mesa de negociação a efetivação do enquadramento por formação. O Governo aprova uma lei que garante ao profissional progredir na sua carreira, de acordo com a sua qualificação, e depois não cumpre. Simplesmente, congela. Está na pauta de reivindicações que seja respeitada a lei que diz que um terço da carga horária do professor deve ser destinada à preparação das aulas, ou seja, fora da sala de aula. É uma lei nacional. O Sindicato já entrou na Justiça para que o Governo do Estado a cumprisse; a ação judicial já transcorreu, já foi julgada, e o Governo segue descumprindo a lei e a decisão judicial de que deve cumprir a lei. \r\n\r\nAlém disso, os profissionais que estão completando dois anos sem nenhuma forma de reajuste, acumulando perdas de quase 20%, querem que o Governo coloque na mesa alguma proposta de reajuste, pois o que não é aceitável é o Governo achar que os anos podem passar sem que ele sequer enquadre os profissionais por formação e apresente alguma proposta para recompor as perdas salariais decorrentes da inflação. \r\n\r\nO que estimula essa greve é a necessidade dos professores de ter condições mínimas de trabalho, com escolas onde haja profissionais para garantir a portaria, onde haja profissionais para garantir o funcionamento da cozinha, da merenda, onde haja respeito ao patamar remuneratório mínimo para todos os profissionais da Educação. \r\n\r\nO Governo do Estado engambelou os profissionais a greve inteira. Primeiro, criando dificuldades nos canais de negociação. Trocando Secretário no meio da greve, colocando à frente da Secretaria de Estado de Educação uma figura conhecida pela intransigência e falta de capacidade de diálogo. O Governo nunca apresentou um calendário para cumprir sequer os acordos com os quais acenava. E agora o Governo corta o ponto. \r\n\r\nDesde o início dessa greve, e eu tenho acompanhado muito de perto, os profissionais fizeram uma opção por fazer um modelo de reposição de aula sem contra turno e sem reposição no final de semana. O Governo, ao cortar o ponto jogando ainda mais gasolina nessa fogueira, está colocando em risco o ano letivo de milhares e milhares de jovens, de filhos de trabalhadores que frequentam a escola pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor outro lado, onde o Governo conseguiu impor o fim da greve, a situação é de extrema calamidade. O sistema Faetec assiste ao retorno dos profissionais e dos estudantes diante de um cenário onde falta segurança, onde falta merenda, onde falta limpeza, onde falta tudo. \r\n\r\nOu o Governo entende que tem que escalonar prioridades, que tem que proceder o corte de ao menos 30% nos cargos comissionados, que tem que enviar para esta Casa uma proposta de revisão das isenções fiscais, ou o Governo vai aprofundar cada vez mais o caos, jogando a população do Estado do Rio de Janeiro cada vez mais contra ele próprio. \r\n\r\nNós do PSOL somos oposição. Nunca apoiamos, nunca nos enganamos com este Governo, mas temos feito uma firme batalha para que a população do Estado do Rio de Janeiro não saia derrotada com o Governo cobrando as contas da sua falência nas costas da população, dos servidores e dos serviços públicos. \r\n\r\nEntão, fica o recado de que o Governo não cometa a irresponsabilidade de manter esse corte de ponto dos profissionais da Educação. Essa atitude significa gasolina na fogueira. E colocará em risco o calendário letivo e o ano de milhares de jovens. \r\n\r\nO outro tema que traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é a situação da saúde mental no Município de Niterói. Diversos problemas estão impedindo que os usuários da saúde mental tenham acesso ao tratamento de qualidade, levando à interrupção de tratamento, à involução dos quadros e a uma situação de cada vez maior precariedade. \r\n\r\nNo dia 11/07 aconteceu a assembleia da Aufa, da associação dos usuários, lá no Hospital de Jurujuba. E três pontos fundamentais foram levantados. Os três dizem respeito também à esfera estadual e, portanto, a esta Casa. Primeiro, o problema do vale-social, que é um benefício do Estado no qual os municípios aderem, garantindo a emissão de um cartão para que os usuários da saúde mental possam se transportar com gratuidade, tendo acesso ao seu tratamento. Diversos usuários têm nos procurado, e se manifestaram na assembleia da Aufa, colocando a dificuldade para ter acesso a esse benefício, o que tem levado à interrupção de tratamentos e à involução dos quadros. O que significa que pacientes da saúde mental que estavam se estabilizando, que estavam conseguindo conviver com suas famílias, retomar as atividades de estudo, as atividades laborais, estão tendo a involução em seus quadros, podendo ter que retornar inclusive para quadros de internação devido às crises.\r\n\r\nÉ inaceitável que as Secretarias Municípios e a Secretaria de Transportes do Estado continuem empurrando essa questão com a barriga, levando à interrupção no atendimento de usuários da saúde mental no Estado inteiro, assim como o caso de Niterói hoje é um exemplo.\r\n\r\nOutro ponto fundamental é a situação do Hospital Psiquiátrico Alfredo Neves, que há anos se arrasta em uma indefinição de um hospital que opera, desrespeitando a legislação nacional, a reforma psiquiátrica e os seus usuários. Hoje, vem sofrendo uma intervenção, vem fechando seus leitos, agravando a crise da saúde mental no Município de Niterói, que tem administrado a falta de medicamentos e que tem se deparado com ameaça de interrupção no serviço do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba com a construção do túnel Charitas- Cafubá.\r\n\r\nSobre esse ponto, é importante aprofundarmos uma reflexão: a Prefeitura não pode tratar a interrupção de serviços fundamentais - como os de um hospital psiquiátrico - na base do improviso. Quando a Prefeitura resolveu acelerar as obras do túnel, interrompeu o funcionamento de uma creche de um dia para o outro, deixando as crianças semanas sem atendimento e as famílias em uma grande tensão e apreensão. \r\n\r\nAgora, o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, principal referência da Região Leste Fluminense, está ameaçado porque está previsto no projeto do túnel a tomada de 58% do terreno do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, mas até aqui a Prefeitura não apresentou para discussão nenhum projeto concreto do que pretende fazer com o atendimento aos usuários da saúde mental no Município de Niterói; acena com a construção de residências terapêuticas; acena com a construção de novos CAPSs, mas não diz exatamente o que será feito com aquele número de profissionais que seguem internados no Jurujuba; onde funcionará esse CAPS e de que forma funcionarão essas residências terapêuticas. \r\n\r\nA Prefeitura de Niterói e a Secretaria Municipal de Saúde têm obrigação ética, política e inadiável de dar uma satisfação para os profissionais da saúde mental. Se para qualquer quadro de saúde, a tensão, o esgotamento e o medo com a interrupção do seu tratamento já significam uma possibilidade de piora no quadro dos pacientes, no quadro da saúde mental, tudo isso tem um efeito ainda mais devastador.\r\n\r\nFica a nossa cobrança ao Prefeito Rodrigo Neves, à Secretária de Saúde e a toda direção da Prefeitura de Niterói: não deixem os usuários, os profissionais da saúde mental de Niterói e o conjunto da população sem respostas concretas para aquela que já se torna a maior crise da história da nossa saúde mental agravada pela falta de planejamento e pela falta de transparência na construção das obras do túnel Charitas - Cafubá.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o líder do Governo, Deputado Dionísio Lins - não líder do Governo de direito, mas líder do Governo de fato - que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Dr. Sadinoel, futuro Prefeito da nossa região de Itaboraí, que vai dar um passeio lá, pule de dez. Eu até vou lá, Tiaguinho. Temos que ir lá porque diz que é pule de dez. O homem está eleito já.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Conto com a presença de V.Exa. e a do nosso Governador em exercício, Dr. Francisco Dornelles.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Esse é seu fã, mesmo. Já é seu fã!\r\n\r\nSr. Presidente, senhoras e senhores, venho à tribuna porque eu não aguento assistir à desfaçatez da convivência de um sistema pirata como o Uber. Eu não aguento assistir a isso.\r\n\r\nHoje, eu pedi a um assessor meu para que efetuasse o cadastro dos automóveis dele e da família para saber qual o critério desse cadastramento para essa instituição pirata que é o Uber.\r\n\r\nPasmem, apenas uma informação normal: nome, título, carteira, placa do automóvel, residência. E está efetuado o cadastro. Olhem o perigo que as pessoas não sabem que estão passando. \r\n\r\nOutro dia, um casal que veio de uma festa pediu um Uber. No meio do caminho, o moço tinha bebido um pouquinho a mais, segundo informação jornalística, e aí o motorista faltava com o respeito para com a mulher dele, a ponto de ela cutucar o marido. E, ao reclamar, o cidadão do Uber, o motorista do automóvel parou e soltou os dois.\r\n\r\nLamento profundamente ter que conviver com esse tipo de ação de pirataria concorrendo com taxista. O taxista tem uma profissão regulamentada. O taxista tem seus deveres e direitos. Hoje, é submetido a uma concorrência desleal, desrespeitosa com que o Executivo convive.\r\n\r\nEu faço sempre um apelo ao Poder Executivo. Convoquei uma audiência pública para segunda-feira nesta Casa Legislativa. Mandei comunicar a todas as cooperativas. Convidamos o Detran, o Detro, o Ipem para que possamos conduzir, nessa audiência, uma saída para que eu possa levar ao Prefeito Eduardo Paes. Vamos ter um encontro, na próxima sexta-feira, na sede das cooperativas, e tiraremos uma pauta para levar à Prefeitura.\r\n\r\nÉ um desrespeito esse tal Uber, esse Uber que procura tirar os passageiros do legítimo taxista, e as pessoas não sabem o risco que estão correndo.\r\n\r\nNão toma ele nenhuma providência de tentar achar o currículo do cidadão. Não toma ele nenhuma providência de verificar o passado criminal do cidadão. \r\n\r\nQualquer um pode fazer inscrição e a população, no constrangimento financeiro em que está, dá a opção de chamar o automóvel do Uber.\r\n\r\nO Uber é uma profissão não regulamentada. Hoje, qualquer cidadão faz sua inscrição, fica no seu trabalho até determinado horário e, a seguir, vai dirigir o seu automóvel para ganhar um dinheiro extra, tirando com isso o exercício da profissão legal.\r\n\r\nEu vou notificar a Receita Federal contra essa instituição. Vou também notificar para que apresente para a Comissão da Pirataria a sua legitimidade, no sentido de pagamento de tributos, porque isto é uma organização internacional. É um desrespeito com a população, que não sabe o perigo que corre. Porque, agora, a moda é locar automóvel; vai-se a uma locadora, loca-se um automóvel; com esse automóvel locado, faz-se a inscrição na Uber, que dá o direito de exercer a profissão irregularmente. É de se lamentar!\r\n\r\nO Governador deste Estado, na semana passada, apresentou uma legislação tentando frear esse tipo de atendimento, mas não houve possibilidade de passar e foi retirada da pauta. Mas vamos lutar e continuar lutando contra esse tipo de serviço pirata. Vamos continuar lutando para que se vote em 2ª discussão o PL da Vereadora Vera Lins, aprovado por unanimidade em 1ª e na 2ª dará um basta a esse Uber. Nós vamos tentar cassar o alvará desse tal de Uber, que, lamentavelmente, continua atrapalhando a vida daqueles que são legais, os taxistas regulamentados.\r\n\r\nEu, desta Casa de Leis, vou continuar gritando em favor do taxista. Afinal de contas, fui criado e educado por um taxista - meu pai era taxista. Em memória dele, todos os dias vou lutar em favor da categoria dos taxistas. Na segunda-feira, haverá audiência pública; no dia 22, uma reunião geral nas cooperativas. Vamos juntos tentar acabar com essa pirataria indesejável e sonegadora, o Uber!\r\n\r\nTenho dito, Presidente. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado, como afirmei antes, líder do nosso Governador Francisco Dornelles nesta Casa, meu amigo, meu irmão, Dionísio Lins. Um grande abraço.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2016, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1486-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2890/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “AFIPE” - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1155/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE A ENXAQUECA EM CRIANÇAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, WANDERSON NOGUEIRA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 147/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS, CALÇADOS, SIMILARES E DEMAIS ARTIGOS QUE INTEGRAM O VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, COMTE BITTENCOURT E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 364/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 525/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OPERAM COM CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM AVISO DE COMPRAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, BRUNO DAUAIRE, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 546/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 17 E 43 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 556/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIAS NO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 320/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS ALBERTO DE PAULA DIAS JUNIOR, PRESIDENTE E FUNDADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS PELO PARQUE LAFAIETE - AMUPLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 327/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DANIEL BRANTES FERREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 175/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI Nº 1.512, DE 25 DE AGOSTO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 177/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCICIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 208/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. NAWAL EL MOUTAWAKEL, EX-ATLETA E CAMPEÃ OLÍMPICA MARROQUINA, VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PUBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, JÂNIO MENDES, MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PUBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1068/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1805/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA RONDA DA SAÚDE DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JULHO DE 2016:\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci; Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1970537"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 393/2011, QUE “ASSEGURA AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS O INGRESSO EM, PELO MENOS, 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTAGIÁRIOS NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de duas Emendas de Plenário ao projeto de lei que assegura o ingresso dos estudantes das escolas públicas em pelo menos 30% (trinta por cento) das vagas de estagiários nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs duas emendas em questão aprimoram a proposição, não havendo óbices constitucionais ou legais a tramitação de ambas.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 393/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL às Emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 393/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2089/2013, QUE “CRIA O ADESIVO IDENTIFICADOR DO CONDUTOR HABILITADO PROVISORIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que incumbe o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ de criar e fornecer ao condutor, no ato da entrega de sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o selo identificador removível ao motorista habilitado provisoriamente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inegável mérito da proposição, não cabe prosperar a sua tramitação desta Casa.\r\n\r\nTal iniciativa estabelece tratamento diferenciado para o condutor recém-habilitado, sendo sua abrangência propositiva uma forma de legislar sobre trânsito, que é competência exclusiva da União.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 2089/2013 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2089/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3133/2014, QUE “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES QUE ENVOLVEM MAUS TRATOS, ABUSO, VIOLÊNCIA E CRUELDADE DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ROSENVERG REIS (N° 01)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares, que envolvem maus tratos, abuso, violência e crueldade de animais no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise da emenda apresentada, concluiu-se que a mesma não contribui para o aperfeiçoamento do projeto e não deve ser acatada.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei 3133/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 06 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO à Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 3133/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 602/2015, QUE “DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO NOS CEMITÉRIOS, CREMATÓRIOS E CAPELAS FUNERÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que determina a prestação de serviço médico nos cemitérios, crematórios e capelas funerárias situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise determina a obrigatoriedade de prestação de serviço médico nas dependências dos Cemitérios, Crematórios e Capelas Funerárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro, com movimento diário igual ou superior a 500 (quinhentas) pessoas.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que os cemitérios, crematórios e capelas funerárias são organizados e geridos pelo Poder Público Municipal, estando, portanto, a sua competência legislativa destinada a esse ente federativo. Não há como o Poder Público Estadual legislar sobre essa matéria, por mais que ela seja meritória.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 602/2015 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 06 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 602/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 790/2015, QUE “DETERMINA ENTREGA DE RELATÓRIO DO COMPUTADOR DE BORDO DOS CARROS SEMI-NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que determina a entrega de relatório do computador de bordo dos carros seminovos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado determina a entrega de relatório do computador de bordo dos carros seminovos, de forma a proteger o consumidor quando da compra de carros usados que possuam computador de bordo.\r\n\r\nAs emendas propostas aperfeiçoam o projeto na medida, em que inclui artigo, assegurando que o resultado da leitura do scaneamento deve constar do contrato de compra e venda, ora pactuado pelas partes.\r\n\r\nObserva-se que a medida está em conformidade com os preceitos do Código de Defesa do Consumidor - como se lê no Artigo 31 do Código:\r\n\r\nArt. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.\r\n\r\nNo que se refere à segunda emenda, esta esclarece que a penalidade pelo descumprimento da presente Lei se destina ao estabelecimento responsável pela venda do produto, motivo pelo qual acaba por aprimorar a redação do Projeto.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 790/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL às Emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 790/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 899/2015, QUE “INSTITUI MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES A SEREM IMPLEMENTADAS PELO DETRAN/RJ.”\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 899/2015, de autoria do nobre Deputado Wanderson Nogueira, que institui medidas de promoção de educação para o trânsito de bicicletas e similares a serem implementadas pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em querer instituir medidas de promoção de educação para o trânsito de bicicletas e similares.\r\n\r\nTodavia, a presente matéria desobedece o princípio constitucional da separação dos poderes e iniciativa privativa do Governador, exprimidos nos Arts. 2º da Carta Magna de 88 e 7º e 112, § 1º, II, D da Carta Estadual.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a proposta e sanar o vício de inconstitucionalidade, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nA ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA - AUTORIZA MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES A SEREM IMPLEMENTADAS PELO DETRAN/RJ.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ a promover medidas de promoção à educação para o trânsito de bicicletas e similares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O DETRAN/RJ poderá incluir questões referentes ao trânsito de bicicletas e similares em seu exame teórico de legislação de trânsito para a habilitação de condutores de veículos automotores.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O DETRAN/RJ poderá incluir o trânsito de bicicletas e similares em seu exame de direção veicular para a habilitação de condutores de veículos automotores.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 899/2015 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO PELO SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 899/2015\r\n\r\n“AUTORIZA MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES, A SEREM IMPLEMENTADAS PELO DETRAN/RJ.”.\r\n\r\nAutor do Substitutivo: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAutor: Deputado Wanderson Nogueira\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ a promover medidas de promoção à educação para o trânsito de bicicletas e similares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - O DETRAN/RJ poderá incluir questões referentes ao trânsito de bicicletas e similares em seu exame teórico de legislação de trânsito para a habilitação de condutores de veículos automotores.\r\n\r\nArt. 3º - O DETRAN/RJ poderá incluir o trânsito de bicicletas e similares em seu exame de direção veicular para a habilitação de condutores de veículos automotores.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 899/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 899/2015\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1179/2015, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA“.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada MARCIA JEOVANI, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da Deputada não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO presente projeto visa à criação da Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa, definindo seus critérios e objetivos, de forma a valorizar e estimular a economia criativa em nossa sociedade.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1179/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1179/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos); FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1334/2015, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO AOS IDOSOS.”\r\n\r\nAutor: Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que institui a Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização a respeito do Abandono Afetivo aos Idosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos óbice quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu Art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se a necessidade de adequação à Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa maneira, para atender às determinações legais e ajustar o projeto, ofereço a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO AOS IDOSOS.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização a Respeito do Abandono Afetivo aos Idosos”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 2º do Projeto de Lei, renumerando os demais artigos:\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO - Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização a Respeito do Abandono Afetivo aos Idosos.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1334/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2016\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1334/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1417/2016, \"CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO EM ESTRADAS E MONTANHAS - APCCEM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que tem por escopo criar Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição em Estradas e Montanhas - APCCEM, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da Deputada Ana Paula Rechuan tem com objetivo garantir áreas seguras para a prática do ciclismo esportivo de estrada no Estado.\r\n\r\nNeste âmbito, o referido projeto de lei reforça as garantias dadas pela Constituição Federal em seu Art. 6º, que garante o direito à segurança e ao lazer:\r\n\r\n\"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nRessaltamos que não há qualquer incompatibilidade do tráfego de bicicletas com o Código Nacional de Transito, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Inclusive o PL reforça obrigações do Estado com relação ao trafego das bicicletas em vias públicas. Os artigos listados abaixo, reforçam tais garantias:\r\n\r\n\"Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nII - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas. ”\r\n\r\n“Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres. “\r\n\r\n“Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:\r\n\r\nInfração - média;\r\n\r\nPenalidade - multa. “\r\n\r\n“Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nXIII - ao ultrapassar ciclista:\r\n\r\nInfração - grave;\r\n\r\nPenalidade - multa. “\r\n\r\n“Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores. “\r\n\r\nDiante do exposto, na condição de relator do Projeto de Lei 1417/2016, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do mesmo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça 15 de junho de 2016\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1417/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos); FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1514/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) EM SÍTIOS ELETRÔNICOS.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) em sítios eletrônicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos óbice quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu Art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1514/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2016\r\n\r\n(a) Deputado Rogério Lisboa, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1514/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos); FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2016, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA COM BAIXA EMISSÃO DE CARBONO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre deputado Waldeck Carneiro, que “estabelece diretrizes para o desenvolvimento de agricultura com baixa emissão de carbono no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre deputado é meritória, uma vez que busca estabelecer parâmetros para a agricultura com baixa emissão de carbono, minimizando os impactos destas atividades no aquecimento global.\r\n\r\nO Projeto de Lei encontra suporte constitucional nos seguintes dispositivos da Constituição Estadual:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nXIII - criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e entidades da administração pública indireta.\r\n\r\nArt. 254 - A política agrícola a ser implementada pelo Estado dará prioridade à pequena produção e ao abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, competindo ao Poder Público:\r\n\r\nII - incentivar e manter pesquisa agropecuária que garanta o desenvolvimento do setor de produção de alimentos, com progresso tecnológico voltado aos pequenos e médios produtores, às características regionais e aos ecossistemas;\r\n\r\nIII - planejar e implementar a política de desenvolvimento agrícola compatível com a política agrária e com a preservação do meio ambiente e conservação do solo, estimulando os sistemas de produção integrados, a policultura, a agricultura orgânica e a integração entre agricultura, pecuária e aqüicultura;\r\n\r\nVI - instituir programa de ensino agrícola associado ao ensino não formal e à educação para preservação do meio ambiente;\r\n\r\nArt. 256 - A conservação do solo é de interesse público em todo o território do Estado, impondo-se à coletividade e ao Poder Público o dever de preservá-lo e cabendo a este:\r\n\r\nI - estabelecer regimes de conservação e elaborar normas de preservação dos recursos do solo e da água, assegurando o uso múltiplo desta;\r\n\r\nII - orientar os produtores rurais sobre técnicas de manejo e recuperação de solos, através do serviço de extensão rural;\r\n\r\nIII - desenvolver e estimular pesquisas de tecnologia de conservação do solo;\r\n\r\nArt. 261 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\n§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\nI - fiscalizar e zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais;\r\n\r\nII - proteger e restaurar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, biológico, ecológico, paisagístico, histórico e arquitetônico;\r\n\r\nV - estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal, o reflorestamento econômico em áreas ecologicamente adequadas visando a suprir a demanda de matéria-prima de origem florestal e a preservação das florestas nativas;\r\n\r\nVI - apoiar o reflorestamento econômico integrado, com essências diversificadas, em áreas ecologicamente adequadas, visando suprir a demanda de matérias-primas de origem vegetal;\r\n\r\nIX - controlar e fiscalizar a produção, a estocagem, o transporte, a comercialização e a utilização de técnicas, métodos e instalações que comportem risco efetivo ou potencial para a qualidade de vida e o meio ambiente, incluindo formas geneticamente alteradas pela ação humana;\r\n\r\nArt. 279 - O Estado exercerá o controle de utilização de insumos químicos na agricultura e na criação de animais para alimentação humana, de forma a assegurar a proteção do meio ambiente e a saúde pública.\r\n\r\nParágrafo único - O controle a que se refere este artigo será exercido, tanto na esfera da produção quanto na de consumo, com a participação do órgão encarregado da execução da política de proteção ambiental.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1536/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1536/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1620/2016, QUE “ACRESCENTA O INCISO VII-A AO ART. 14, DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1620/2016, de autoria da nobre Deputada Marta Rocha, que acrescenta o inciso VII-A ao Art. 14, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA autora da proposição, ora sob análise, tem como objetivo alterar a supracita lei, no intuito de acrescentar o referido inciso, que institui alíquota de ICMS em operação, interna e de importação, de aquisição de armas de fogo por policiais civis e militares, ativos e inativos.\r\n\r\nLouvável iniciativa da Autora, mas com o intuito de aprimorar a proposta, proponho seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o inciso VII-A ao Art. 14, da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.14 -\r\n\r\nVII-A - em operação, interna e de importação, de aquisição de 1 (uma) arma de fogo por policiais civis e militares, ativos e inativos, desde que o mesmo não tenha adquirido arma com redução da alíquota, em prazo inferior a 03 (três) anos: 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1620/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1620/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos); FLÁVIO BOLSONARO e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1658/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO INFANTO-JUVENIL APREENDIDOS PARA PROGRAMAS DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.\"\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Marta Rocha, que dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil apreendidos para programas de amparo à criança e ao adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputada Marta Rocha não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos óbice quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu Art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais.\r\n\r\nEntretanto, a redação do Artigo 1º não faculta à Secretaria de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro - SEFAZ incinerar mercadoria apreendida que apresente risco de danos ao eventual usuário beneficiado.\r\n\r\nDessa maneira, para atender às determinações legais e ajustar o projeto, ofereço a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Artigo 1º do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Os brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil apreendidos pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, no território do Estado, por irregularidades fiscais não sanáveis, deverão ter sua qualidade e possibilidade de utilização sem riscos de danos aos eventuais usuários verificadas pelas Secretariais Estaduais, podendo ser incinerados apenas os que não tiverem a qualidade aprovada.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO §1º do Artigo 1º do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 1º (…)\r\n\r\n§1º Todo material apreendido, servível para uso humano, após observados os procedimentos legais cabíveis, deverá ser doado às Secretarias Estaduais responsáveis por programas destinados à Criança e ao Adolescente.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º do Projeto de Lei, renumerando os demais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1658/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1658/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1673/2016, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da Deputada DANIELE GUERREIRO que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto visa a instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, no Estado do Rio de Janeiro, celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto.\r\n\r\nOcorre que a Lei Estadual nº 5.645/2010 consolidou as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, criando, em seu anexo, o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Com isto, todo novo projeto de lei que tenha por objetivo instituir datas ou semanas comemorativas em nosso Estado deve fazê-lo através da alteração da referida consolidação.\r\n\r\nAnte o exposto, para atender às determinações da Lei nº 5.645/2010, ofereço as seguintes emendas, com o intuito de aprimorar a redação do referido Projeto:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se a Ementa do Projeto de Lei 1673/2016, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA: “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA semana do dia 15 de agosto”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se o Art. 1º do Projeto de Lei 1673/2016, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º. Fica incluído, no anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de agosto.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei nº 1673/2016, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- O Anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 15 - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1673/2016 é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1673/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1688/2016, QUE “PROIBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS E ASSEMELHEADOS DE EXIGIREM A MANUTENÇÃO DE EMBALAGENS COMO MEDIDA RESTRITIVA PARA FINS DE TROCA DE MERCADORIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que proíbe os estabelecimentos comerciais, assistências técnicas e assemelhados de exigirem a manutenção de embalagens como medida restritiva para fins de troca de mercadorias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que os estabelecimentos comerciais, assistências técnicas e assemelhados, com atividade comercial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fiquem proibidos de exigirem dos consumidores a conservação de embalagens como medida restritiva para fins de troca, bem como para execução da prestação de serviço de reparo de mercadorias dentro do prazo de garantia. Tem com objetivo inibir uma prática usual de algumas empresas que exigem dos consumidores a apresentação das embalagens como condição essencial para a troca ou a execução da prestação de serviço de assistência técnica.\r\n\r\nA lei consumerista dispõe que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, nos termos do Artigo 12.\r\n\r\nBem como os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem pelos vícios de qualidade que os tornem inadequados ao consumo a que se destinam, conforme Artigo 18 da Lei supracitada.\r\n\r\nDiz ainda o parágrafo primeiro da norma protetiva supramencionada que, caso o vício não seja sanado no prazo máximo de 30 dias, é facultado ao consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS E ASSEMELHADOS DE EXIGIREM A MANUTENÇÃO DE EMBALAGENS COMO MEDIDA RESTRITIVA PARA FINS DE TROCA DE MERCADORIAS.”\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1688/2016 pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1688/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1692/2016, QUE “ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA”.\"\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Massoterapeuta”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNão existe preâmbulo referente a “Dia Estadual do Massoterapeuta” na Lei nº 5.645/2010.\r\n\r\nO dia 25 de maio é uma data adequada para essa comemoração.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1692/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1692/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos); FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1694/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que torna obrigatória a inclusão de todas as atualizações orçamentárias nas placas referentes à execução de obras realizadas diretamente pelo Governo do Estado, empreiteiras contratadas ou pelas concessionárias de serviço público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, ampliando a transparência das obras e sendo medida importante para a devida publicidade. Além disso, não há óbices legais ou constitucionais à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1694/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 2 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1694/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1699/2016 QUE “DISPÕE SOBRE O CONSUMO DA ALIMENTAÇÃO OFERECIDA NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, POR PARTE DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PRÁTICA EDUCATIVA E DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA”.\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, que dispõe sobre o consumo da alimentação oferecida no âmbito dos programas de alimentação escolar, por parte dos professores e demais servidores, em efetivo exercício na rede pública de ensino no Estado do Rio de Janeiro, como prática educativa e de integração comunitária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que os professores e demais servidores, em efetivo exercício nas escolas públicas, possam usufruir da alimentação oferecida, durante o período letivo, no âmbito dos programas de alimentação escolar. Garante aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas escolas públicas, se alimentarem adequadamente durante a jornada estendida de trabalho.\r\n\r\nO Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma política pública, que permitiu a inserção de milhares de crianças carentes na escola pública, a melhoria substancial do aproveitamento escolar dos alunos e a redução significativa do déficit alimentar de crianças oriundas de famílias de menor renda. Assim, tal política contempla diversas finalidades. No entanto, ela é, acima de tudo, um ato pedagógico de exercício de um direito e da garantia da permanência da criança na escola.\r\n\r\nO Programa estabelece absoluta prioridade no atendimento aos estudantes. No entanto, sua natureza pedagógica conduziu a que, paulatinamente, todos os membros da comunidade escolar, professores e demais servidores, fossem inseridos no processo.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1699/2016 pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1699/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos); FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1709/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL TENDO POR OBJETO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, CARLOS MINC e ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados LUIZ PAULO, CARLOS MINC e ZAQUEU TEIXEIRA, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com a Polícia Federal, tendo por objeto o intercâmbio de informações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos Deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO presente projeto objetiva autorizar o Poder Executivo a estabelecer convênio com a Polícia Federal para o intercâmbio de informações, tendo em vista o combate às atividades de organizações criminosas.\r\n\r\nRessalta-se o caráter autorizativo do Projeto em homenagem ao Principio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1709/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1709/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1711/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO COMO “SEMANA DA ADOÇÃO DE ANIMAIS PETS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PL Nº 2277, DE 2013)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a primeira semana do mês de outubro como “Semana da Adoção de Animais Pets”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA medida pretendida pelo projeto em análise é análoga à do Projeto de Lei nº 2277, de 2013, que “Altera a Lei nº 5.645, de 2010, e inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Incentivo a Adoção de Animais Domésticos”. Ambos os projetos propõem esta semana para a primeira semana do mês de outubro.\r\n\r\nAnte o exposto, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO AO PL Nº 2277, DE 2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1711/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 2277/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos); FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1798/2016, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY - ACOMOG.\"\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Janio Mendes, que considera de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores Proprietários do bairro Guarany - Acomog.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos óbice quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu Art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1798/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2016\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1798/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1.813/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, que “dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - DEPA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Thiago Pampolha é meritória, uma vez que busca estabelecer um canal específico na Administração Pública para o processamento de informações quanto aos maus tratos contra os animais.\r\n\r\nImportante ressaltar que cresce a cada dia o número de lojas de comércio de animais domésticos, tornando comum a compra e a presença destes animais em nossos lares. Porém, por vezes, essa facilidade em adquirir um animal de estimação tem como consequência o abandono e até mesmo os maus tratos contra estes, haja vista a falta de informação quanto aos ônus na manutenção dos mesmos. A responsabilidade dos cidadãos quanto à tutela destes animais é indiscutível.\r\n\r\nSegundo informações do próprio governo, muitas delegacias não aceitam registros de maus tratos contra os animais, vindo a ser criado na estrutura da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente um núcleo de proteção animal.\r\n\r\nA iniciativa do ilustre Deputado Thiago Pampolha visa a atribuir maior importância na apuração destes crimes, com a criação deste canal específico de denúncias.\r\n\r\nA Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, legislação extravagante ao Código Penal, tipifica os maus tratos contra os animais no seguinte artigo:\r\n\r\nArt. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:\r\n\r\nPena - detenção, de três meses a um ano, e multa.\r\n\r\n§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.\r\n\r\n§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.\r\n\r\nAlém disto, o projeto de lei encontra suporte constitucional nos seguintes dispositivos:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e entidades da administração pública indireta.\r\n\r\nArt. 261 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - proteger e preservar a flora e a fauna, as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis e raras, vedadas as práticas que submetam os animais à crueldade, por ação direta do homem sobre os mesmos;\r\n\r\nSendo assim, considerando que esta iniciativa legislativa não confronta a legislação federal, ao contrário, a complementa, bem como encontra apoio constitucional nos dispositivos acima transcritos, diante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 1.813/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1813/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1814/2016, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Thiago Pampolho, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às feiras de alimentos orgânicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos óbice quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu Art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1814/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2016\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1814/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1851/2016 QUE “ALTERA A LEI N° 5.784 DE 16 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS PARA INCLUIR PENALIDADES”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei n° 5.784, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre o ressarcimento ao estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais para incluir penalidades .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa a dar efetividade à Lei n° 5.784, de 16/07/2010, que dispõe sobre o acionamento indevido dos serviços de urgência e emergência, que não previu penalidade pecuniária capaz de inibir a prática danosa. Tais serviços possuem grande relevância social e precisam ser tratados com a devida importância por parte dos cidadãos.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, adequando-o ao que dispõe a Lei Complementar n° 95/1998, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1851/2016 pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1851/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 1188/2015, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE MOTO CLUBE PREGOS DO ASFALTO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 1188/2015, de autoria do nobre Deputado Zito que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública o INSTITUTO BENEFICENTE MOTO CLUBE PREGOS DO ASFALTO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1188/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 331/2016, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (DAST)”.\r\n\r\nAutoria: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Márcio Canella, Waguinho que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Divisão de Atenção à Saúde dos Trabalhadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 331/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 331/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 332/2016, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO ZOOTECNISTA ALEXANDRE HERCULANO BORGES DE ARAUJO”.\r\n\r\nAutoria: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Márcio Canella, Waguinho que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Ilmº Zootecnista Alexandre Herculano Borges de Araujo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 332/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 332/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 333/2016, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA BIÓLOGA ANA CLÁUDIA DOS SANTOS BRASIL”.\r\n\r\nAutoria: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Márcio Canella, Waguinho que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Ilmª Bióloga Ana Cláudia dos Santos Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 333/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 333/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 334/2016, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO BIÓLOGO JOSÉ LUIS FERNANDO LUQUE ALEJOS”.\r\n\r\nAutoria: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Márcio Canella, Waguinho que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Ilmº Biólogo José Luis Fernando Luque Alejos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 334/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 334/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 335/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinicius que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao médico Valter Luiz Lavinas Ribeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 335/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 335/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 336/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR ADILSON DE FARIA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dica que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Pastor Adilson de Faria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 336/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 336/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1655/2016 (MENSAGEM Nº 15/2016), QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator das Emendas: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL A 906 EMENDAS (85,39%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 17 EMENDAS (1,60%); PELA REJEIÇÃO A 117 EMENDAS (11,03%); PELA PREJUDICABILIDADE A 21 EMENDAS (1,98%) E FAVORÁVEL A 5 EMENDAS DA COMISSÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1655/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2017.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós criteriosa análise do projeto e das 1056 emendas apresentadas pelos Senhores(as) Deputados(as) e das 5 emendas desta Comissão, tomando-se por base os princípios legais que regem a matéria, concluímos pelo acolhimento do seguinte parecer sobre as emendas, na forma que se segue:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 906 (85,39%)\r\n\r\n00017 00018 00022 00028 00031 00032 00033 00034 00037 00075 00079 00080 00081 00082 00083 00084 00085 00086 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00094 00095 00096 00097 00098 00099 00100 00101 00102 00103 00104 00105 00106 00107 00108 00109 00110 00111 00112 00113 00114 00115 00116 00117 00118 00119 00120 00121 00122 00123 00124 00125 00126 00127 00128 00129 00130 00131 00132 00133 00134 00135 00136 00137 00138 00139 00140 00141 00142 00143 00144 00145 00146 00168 00169 00170 00171 00172 00173 00174 00175 00176 00177 00178 00179 00180 00182 00183 00184 00185 00186 00187 00188 00189 00190 00191 00192 00193 00194 00195 00196 00197 00198 00199 00200 00201 00202 00203 00204 00205 00206 00207 00208 00209 00210 00211 00212 00213 00214 00215 00216 00217 00218 00219 00220 00221 00222 00223 00224 00225 00226 00227 00228 00229 00230 00231 00232 00233 00234 00235 00236 00237 00238 00244 00245 00246 00247 00248 00249 00250 00251 00252 00253 00254 00255 00256 00257 00258 00259 00260 00261 00262 00263 00264 00265 00266 00267 00268 00269 00270 00271 00272 00273 00274 00275 00276 00277 00278 00279 00280 00281 00282 00283 00284 00285 00286 00287 00288 00289 00290 00291 00292 00293 00294 00295 00296 00297 00298 00299 00300 00301 00302 00303 00304 00305 00306 00307 00308 00309 00310 00311 00312 00313 00314 00315 00316 00317 00318 00329 00330 00331 00332 00333 00334 00335 00336 00337 00338 00339 00340 00341 00342 00344 00345 00346 00347 00348 00349 00350 00351 00352 00353 00354 00356 00357 00358 00359 00360 00361 00362 00363 00364 00365 00366 00367 00368 00369 00370 00371 00372 00373 00374 00375 00376 00377 00378 00379 00380 00381 00382 00383 00384 00385 00386 00387 00388 00389 00390 00391 00392 00393 00394 00395 00397 00398 00399 00400 00401 00402 00403 00404 00405 00406 00407 00408 00409 00410 00411 00412 00413 00414 00415 00416 00417 00418 00419 00420 00421 00422 00423 00424 00425 00426 00427 00428 00429 00430 00431 00432 00433 00434 00435 00436 00437 00438 00439 00440 00441 00442 00443 00444 00445 00446 00447 00448 00449 00450 00451 00452 00453 00454 00455 00456 00457 00458 00459 00460 00461 00462 00463 00464 00465 00466 00467 00468 00469 00470 00471 00472 00473 00474 00475 00476 00477 00478 00479 00480 00481 00482 00483 00484 00485 00486 00487 00488 00489 00490 00491 00492 00493 00494 00495 00496 00497 00498 00499 00500 00501 00502 00503 00504 00505 00506 00507 00508 00509 00510 00511 00512 00515 00516 00517 00518 00519 00520 00521 00522 00523 00524 00525 00526 00527 00528 00529 00530 00531 00532 00533 00534 00535 00536 00537 00538 00539 00540 00541 00542 00543 00544 00545 00546 00547 00548 00549 00550 00551 00552 00553 00554 00555 00556 00557 00558 00559 00560 00561 00562 00563 00564 00565 00566 00567 00568 00569 00570 00571 00572 00573 00574 00575 00576 00577 00578 00579 00580 00581 00582 00583 00584 00585 00586 00587 00588 00589 00590 00591 00592 00593 00594 00595 00596 00597 00598 00599 00600 00601 00602 00603 00604 00605 00606 00607 00608 00609 00610 00611 00612 00613 00614 00615 00616 00617 00618 00619 00620 00621 00622 00623 00624 00625 00626 00627 00628 00629 00630 00631 00632 00633 00634 00635 00636 00637 00638 00639 00640 00641 00642 00643 00644 00645 00646 00647 00648 00649 00650 00651 00652 00653 00654 00655 00656 00657 00658 00659 00660 00661 00662 00663 00664 00665 00666 00667 00668 00669 00670 00671 00672 00673 00674 00675 00676 00677 00678 00679 00680 00681 00682 00683 00684 00685 00686 00687 00688 00689 00690 00691 00692 00693 00694 00695 00696 00697 00698 00699 00700 00701 00702 00703 00704 00705 00706 00707 00708 00709 00710 00711 00712 00713 00714 00715 00716 00717 00718 00719 00720 00721 00722 00723 00724 00725 00726 00727 00728 00729 00730 00731 00732 00733 00734 00735 00736 00737 00738 00739 00740 00741 00742 00743 00744 00745 00746 00747 00748 00749 00750 00751 00752 00753 00754 00755 00756 00757 00758 00759 00760 00761 00762 00763 00764 00765 00766 00767 00768 00769 00770 00771 00772 00773 00774 00775 00776 00777 00778 00779 00780 00781 00782 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00990 00991 00992 00993 00994 00995 00996 00997 00998 00999 01000 01001 01002 01003 01004 01005 01006 01007 01008 01009 01010 01011 01012 01013 01014 01015 01016 01017 01018 01019 01020 01021 01022 01023 01024 01025 01026 01027 01028 01029 01030 01031 01032 01033 01034 01035 01036 01037 01041 01042 01043 01044 01045 01046 01047 01048 01049 01050 01051 01052 01053 01054 01055 01057 01058 01059 01060 01061\r\n\r\nEMENDAS PREJUDICADAS - 21 (1,98%)\r\n\r\n00015 00026 00027 00046 00070 00072 00147 00152 00159 00181 00239 00240 00319 00326 00887 00888 00889 00890 00891 00922 00936\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 17 (1,60%)\r\n\r\n00008 00023 00024 00025 00069 00157 00164 00327 00355 00851 00877 00893 00894 00895 00899 00923 00944\r\n\r\nEMENDAS REJEITADAS - 117 (11,03%)\r\n\r\n00001 00002 00003 00004 00005 00006 00007 00009 00010 00011 00012 00013 00014 00016 00019 00020 00021 00029 00030 00035 00036 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00047 00048 00049 00050 00051 00052 00053 00054 00055 00056 00057 00058 00059 00060 00061 00062 00063 00064 00065 00066 00067 00068 00071 00073 00074 00076 00077 00078 00148 00149 00150 00151 00153 00154 00155 00156 00158 00160 00161 00162 00163 00165 00166 00167 00241 00242 00243 00320 00321 00322 00323 00324 00325 00328 00343 00396 00513 00514 00852 00853 00854 00855 00856 00857 00873 00876 00896 00897 00898 00900 00921 00932 00934 00935 00937 00938 00939 00940 00941 00942 00943 00973 00974 00975 01038 01039 01040 01056\r\n\r\nEMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nNão obstante as contribuições apresentadas pelos Senhores(as) Deputados(as), esta Comissão entendeu por bem acrescentar dispositivos para melhor adequação do texto, apresentando as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N 1058\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O TEXTO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º E 4º AO REFERIDO ARTIGO:\r\n\r\n§ 1º - AS INICIATIVAS PRIORITÁRIAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL COMPÕEM A PARTE I DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA PRESENTE LEI.\r\n\r\n§ 3º - COMPÕEM A PARTE II DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA PRESENTE LEI AS METAS PREVISTAS PARA 2017 CONTEMPLADAS NA LEI ESTADUAL Nº 7.211, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\n§ 4º - AS METAS E PRIORIDADES DE QUE TRATA O PARÁGRAFO TERCEIRO PODERÃO SER ALTERADAS QUANDO DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE AJUSTES EM RELAÇÃO ÀS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS SETORIAIS E AOS OBJETIVOS DA POLÍTICA ECONÔMICA GOVERNAMENTAL.\r\n\r\nEMENDA N 1060\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 40\r\n\r\nTexto da Emenda: O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 40, PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§2º ATÉ O FINAL DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO, O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE, BEM COMO APRESENTAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO E DEMAIS QUESTÕES QUE SE MOSTRAREM RELEVANTES AO LONGO DO EXERCÍCIO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E A COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA N 1059\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 45\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA OS INCISOS IV, X E XV DO ARTIGO 45, PASSANDO A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIV - CUSTEADAS COM RECURSOS RECEBIDOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, COM RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA;\r\n\r\nX - REALIZADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS; SALÁRIO EDUCAÇÃO; RESSARCIMENTO DE PESSOAL; CONTRATOS INTRAORÇAMENTÁRIOS DE GESTÃO DE SAÚDE; TRANSFERÊNCIAS LEGAIS RECEBIDAS DA UNIÃO; OPERAÇÕES OFICIAIS DE FOMENTO; CONSERVAÇÃO AMBIENTAL;\r\n\r\nXV - REALIZADAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE RECURSOS PRÓPRIOS, RECURSOS PRÓPRIOS DO RIOPREVIDÊNCIA, TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E POR SERVIÇOS PÚBLICOS, ALIENAÇÃO DE BENS ATÉ O LIMITE DA EFETIVA ARRECADAÇÃO;\r\n\r\nEMENDA N 1057\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 49\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMIR O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 49\r\n\r\nEMENDA N 1061\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONAR AO ARTIGO 20 O INCISO ABAIXO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXIV - DA DESPESA COM PESSOAL, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO. 101, DE 2000\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL A 906 EMENDAS (85,39%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 17 EMENDAS (1,60%); PELA REJEIÇÃO A 117 EMENDAS (11,03%); PELA PREJUDICABILIDADE A 21 EMENDAS (1,98%) E FAVORÁVEL A 5 EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL A 906 EMENDAS (85,39%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 17 EMENDAS (1,60%); PELA REJEIÇÃO A 117 EMENDAS (11,03%); PELA PREJUDICABILIDADE A 21 EMENDAS (1,98%) E FAVORÁVEL A 5 EMENDAS DA COMISSÃO, às Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 1655/2015; com voto, Favorável às Emendas nº 3 e 73 do Deputado Zaqueu Teixeira; com voto Favorável às Emendas nº 3, 73 e 1039 do Deputado Comte Bittencourt; com voto em separado, Favorável ao Relatório Geral e Favorável às Emendas nºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 49, 73, 1038, 1039 e 1040 do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de julho de 2016\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA (Favorável, às Emendas nºs 3 e 73), COMTE BITTENCOURT (Favorável às Emendas nºs 3 , 73 e 1039), LUIZ PAULO (Favorável às Emendas nºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 49, 73, 1038, 1039 e 1040) - membros efetivos e DANIELE GUERREIRO - suplente\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀS EMENDAS APRESENTADAS AOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1655/2016 (MENSAGEM Nº 15/2016), QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator das Emendas: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(VOTO EM SEPARADO E DIVERGENTE EM RELAÇÃO A PARTE DAS EMENDAS REJEITADAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprido o que estabelece o art. 197, Parágrafo Único, do Regimento Interno, cabe a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle a análise sobre o aspecto formal e o mérito do presente projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da Mensagem nº 15/2016, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e o PARECER DO RELATOR - Dep. Edson Albertassi, venho apresentar o presente voto em separado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VOTO\r\n\r\nAnalisando o parecer do relator sobre as 1056 emendas apresentadas pelos senhores deputados, das quais apresentei 14 (quatorze) e todas, ou seja 100% foram rejeitadas liminarmente, venho, pois, discordar em parte do voto do relator, Deputado Edson Albertassi, quanto ao mérito do presente da análise das emendas.\r\n\r\nAssim posto, apresento meu voto em separado favorável, além das emendas acatadas pelo Relator, favorável as seguintes emendas:\r\n\r\nNº1, Nº2, Nº3, Nº4, Nº5, Nº6, Nº7, Nº8, Nº9, Nº10, Nº49, Nº1038, Nº1039 e Nº1040.\r\n\r\na) - Foram rejeitas 118 (cento e dezoito) emendas, 11,12% do total de emendas apresentadas, das quais 14 (quatorze) emendas, 11,86% de todas que foram rejeitadas são de minha autoria, função, possivelmente, de alterar os incompatíveis e inaceitáveis critérios que utiliza o Poder Executivo na elaboração da LDO que, ultimamente, apresentam receitas superestimadas quando cotejadas com as receitas reais, e consequentemente fixa-se uma despesa hipotética que não será realizada, prejudicando o planejamento dos órgãos com a expectativa da realização total ou parcial de vários programas de trabalho.\r\n\r\nAssim posto há que se reverter tal critério, e também adaptá-lo a PEC N°241/2016 (Proposta de Emenda Constitucional), que tramita no Congresso Nacional, em especial no seu artigo 102 §3° incisos I e II e §4° e §5°. Para tal basta que seja acatada a emenda de Nº 1039.\r\n\r\nb) - Não consigo acreditar que após 13 (treze) anos consecutivos no exercício do mandato, pertencendo a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e presidindo a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos estaduais, ter produzido emendas incompatíveis com os temas que devem ser tratados na LDO, daí a minha surpresa, pelo voto do relator.\r\n\r\nc) - Tendo em vista, o excesso de créditos suplementares verificados em anos anteriores, descaracterizando o Orçamento do Estado, sou contrário ao dispositivo do art. 11 que autoriza a abertura de créditos suplementares e remanejamentos, no caso de remanejamento a autorização deve-se limitar ao máximo de 20%(vinte por cento) por Programa de Trabalho.\r\n\r\nd) - sou contrário ao dispositivo do art. 44, que permite conceder até 5% da Receita Corrente Líquida do ano imediatamente anterior para novos programas de benefícios fiscais. Os incentivos fiscais deveriam ser suspensos por 24 (vinte quatro) meses ou até, concessivamente, se limitar ao máximo de 2% da RCL que se estima em algo como R$ 52 bilhões para 2017, o que levaria a um valor estimado de R$ 1bilhão. Basta que minha emenda de nº x seja acatada com subemenda. Observa-se um descontrole dos incentivos fiscais concedidos pelas diversas gestões do Estado, não se conhecendo de fato, se realmente geram emprego, renda e acréscimo da arrecadação no tempo, ou se geram sonegação ou mera renúncia fiscal como já constatado em diversos debates e Audiências Públicas com perdas substantivas de receitas. A guerra fiscal tem sido danosa para os Estados e para o Brasil. A consequência tem sido se aumentar a carga tributária penalizando os que não recebem incentivos fiscais e em última análise o consumidor que paga os aludidos tributos.\r\n\r\nEm face ao exposto, venho pedir aos senhores deputados da Comissão de Orçamento o voto FAVORÁVEL AS EMENDAS SUPRAS ELENCADAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Voto em Separado.\r\n\r\nDESTAQUE\r\n\r\nÁS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1655/2016 (MENSAGEM Nº 15/2016), QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Original: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor dos destaques: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESTAQUES\r\n\r\nRequeiro à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle na forma regimental, que seja concedido votação em destaque para a aprovação das emendas aditivas de minha autoria de n° 3 e n° 1039 abaixo explicitadas:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 3\r\n\r\nACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO § 1º DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONTERÁ DEMONSTRATIVO DAS ESTIMATIVAS DO AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, DETALHADO POR PODER E POR ÓRGÃO, DA QUAL CONSTARÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES E O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO, DEMONSTRANDO A COMPATIBILIDADE DA ESTIMATIVA DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL, POR PODER, COM OS LIMITES QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão consigo acreditar que após 13 (treze) anos consecutivos no exercício do mandato, pertencendo a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e presidindo a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos estaduais, ter produzido emendas incompatíveis com os temas que devem ser tratados na LDO, daí a minha surpresa, pelo voto do relator. Para que se dê a devida relevância as projeções da despesa de pessoal, objeto da presente LDO para ser incluído na LOA, visto que estamos muito próximos dos limites da LRF dos gastos de pessoal por Poder e do limite constitucional no que tange o limite de 60% da RCL para a despesa total de pessoal de todos os Poderes consoante o artigo 169 da CF. É necessário que se promova a total transparência dos gastos de pessoal como, também da estimativa da Receita Corrente Líquida-RCL na LOA. Assim posto se faz necessário que seja incluída na LDO a emenda de Nº 3 de minha autoria que ora destaco e peço aprovação aos meus pares da Comissão de Orçamento.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 1039\r\n\r\nACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - AS RECEITAS ESTIMADAS PARA 2017, 2018 E 2019, NÃO PODERÃO EXCEDER A RECEITA REALIZADA DE 2015 CORRIGIDA PELA INFLAÇÃO DOS RESPECTIVOS PERÍODOS, CONSOANTE O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\na) - Foram rejeitas 118 (cento e dezoito) emendas, 11,12% do total de emendas apresentadas, das quais 14 (quatorze) emendas, 11,86% de todas que foram rejeitadas são de minha autoria, função, possivelmente, de alterar os incompatíveis e inaceitáveis critérios que utiliza o Poder Executivo na elaboração da LDO que, ultimamente, apresentam receitas superestimadas quando cotejadas com as receitas reais, e consequentemente fixa-se uma despesa hipotética que não será realizada, prejudicando o planejamento dos órgãos com a expectativa da realização total ou parcial de vários programas de trabalho.\r\n\r\nAssim posto há que se reverter tal critério, e também adaptá-lo a PEC N°241/2016 (Proposta de Emenda Constitucional), que tramita no Congresso Nacional, em especial no seu artigo 102 §3° incisos I e II e §4° e §5°. Para tal basta que seja acatada a emenda de Nº 1039 que venho solicitar aos Srs. Deputados da Comissão de Orçamento.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Autor dos Destaques.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 306/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NOS CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, INFORMAÇÕES EM BRAILLE PARA IDENTIFICAÇÃO PELOS DEFICIENTES VISUAIS.”\r\n\r\nAutora : Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS CONCLUINDO\r\n\r\nPOR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as empresas emissoras de cartões de pagamento, com tarja magnética, chip ou não, a enviar a seus clientes com deficiência visual ou baixa visão, quando solicitado por eles, porta-cartão plástico com dados em Braille.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão, porém, para fins de atender tanto aos cegos quanto às pessoas com baixa visão, incluímos outras formas de acesso para estas pessoas, como também a necessidade da solicitação e qual a que melhor lhe atende.\r\n\r\nDeste modo, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA 01\r\n\r\nO caput do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As empresas emissoras de cartões de pagamento com tarja magnética, chip ou não, ficam obrigadas a enviar a seus clientes com deficiência visual e/ou baixa visão, quando solicitado por eles, porta-cartão plástico com os seguinte dados em Braille ou caracteres ampliados:”\r\n\r\nEMENDA 02\r\n\r\nO caput do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As empresas de que trata o artigo anterior também ficam obrigadas a embossar no cartão de crédito ou débito, com tarja magnética, chip ou não, que acompanhará o porta-cartão plástico, os seguintes dados em Braille ou caracteres ampliados:”\r\n\r\nEMENDA 03\r\n\r\nO Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Deverá ser também enviado, juntamente com o cartão de crédito ou débito, ao cliente com deficiência visual ou baixa visão, material de apoio, desde que solicitado, com os seguintes itens:\r\n\r\nI - Carta de boas vindas em Braille, caracteres ampliados ou digitalizados;\r\n\r\nII - CD contendo todas as cláusulas do contrato em áudio;\r\n\r\nIII - Porta-cartão plástico, conforme citado no Art. 1º”.\r\n\r\nEMENDA 04\r\n\r\nO Art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Fica autorizado o envio de informações de toda e qualquer transação realizada com cartão de crédito ou débito, via SMS (torpedo), desde que solicitado”.\r\n\r\nA par das emendas apresentadas, concluímos por substitutivo ao PL 306/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NOS CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, INFORMAÇÕES EM BRAILLE PARA IDENTIFICAÇÃO PELOS DEFICIENTES VISUAIS\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas emissoras de cartões de pagamento com tarja magnética, chip ou não, ficam obrigadas a enviar a seus clientes com deficiência visual e/ou baixa visão, quando solicitado por eles, porta-cartão plástico com os seguintes dados em Braille ou caracteres ampliados:\r\n\r\nI - Nome completo do portador do cartão;\r\n\r\nII - Número completo do cartão;\r\n\r\nIII - Código de segurança com 03 dígitos;\r\n\r\nIV - Validade do cartão;\r\n\r\nV - Nome completo do banco emissor do cartão;\r\n\r\nVI - Bandeira emissora.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas de que trata o artigo anterior também ficam obrigadas a embossar no cartão de crédito ou débito, com tarja magnética, chip ou não, que acompanhará o porta-cartão plástico, os seguinte dados em Braille ou caracteres ampliados:\r\n\r\nI - Bandeira emissora e tipo do cartão (crédito, débito ou ambos);\r\n\r\nII - Primeiro nome ou abreviatura do nome do portador do cartão;\r\n\r\nIII - Banco emissor do cartão.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá ser também enviado, juntamente com o cartão de crédito ou débito, ao cliente com deficiência visual ou baixa visão, material de apoio, desde que solicitado, com os seguintes itens:\r\n\r\nI - Carta de boas vindas em Braille, caracteres ampliados ou digitalizados;\r\n\r\nII - CD contendo todas as cláusulas do contrato em áudio;\r\n\r\nIII - Porta-cartão plástico, conforme citado no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizado o envio de informações de toda e qualquer transação realizada com cartão de crédito ou débito, via SMS (torpedo), desde que solicitado.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento desta Lei acarretará o pagamento de multa, que vai de 1.000 a 100.000 UFIR-RJ, dobrada na reincidência e assim sucessivamente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 306/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 306/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ANA PAULA RECHUAN; ROGÉRIO LISBOA; e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1333/2015, QUE “INSTITUI A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.”\r\n\r\nAutores : Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão, entretanto, como existe diferença na questão da educação inclusiva das pessoas com deficiência e de alunos com necessidade especial, entendemos a necessidade de contribuir com o projeto apresentando as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA 01\r\n\r\nA ementa do projeto de lei passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS”.\r\n\r\nEMENDA 02\r\n\r\nO Art. 1º do projeto de lei passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com deficiência e/ou com necessidades educacionais especiais, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de junho”.\r\n\r\nEMENDA 03\r\n\r\nO inciso I do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - .......\r\n\r\nI - defender os direitos dos alunos com deficiência e/ou com necessidades educacionais especiais ”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1333/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 1333/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ANA PAULA RECHUAN; ROGÉRIO LISBOA; e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2016, QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4812, DE 10 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA ÀS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que introduz alterações na Lei nº 4812, de 10 de julho de 2006, lei esta que dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de pessoas com deficiência às praias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão, entretanto, para fins de adequar o presente projeto ao Decreto 6949/09 e à Lei 13146/15, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA 01\r\n\r\nInclua-se artigo no projeto, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A ementa da Lei 4812, de 10 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ÀS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA 02\r\n\r\nInclua-se artigo no projeto, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Artigo 1º da Lei 4812, de 10 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência às praias do Estado, através da aquisição de cadeiras de rodas que possam se mover na areia e entrar na água, contribuindo desta forma para o acesso universal ao espaço público”.\r\n\r\nDeste modo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1569/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 1569/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ANA PAULA RECHUAN; ROGÉRIO LISBOA; e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM TODAS AS TRANSMISSÕES E PROGRAMAS DA TV ALERJ.”\r\n\r\nAutores : Deputados LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO e BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que dispõe que toda a programação ou transmissão de sessão plenária, feita pela TV ALERJ, deverá incluir um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece acolhida desta comissão, pois promove o acesso à programação da TV ALERJ aos surdos e às pessoas com deficiência auditiva.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Resolução nº 38/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Resolução nº 38/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ANA PAULA RECHUAN; ROGÉRIO LISBOA; e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAUDE AO PROJETO DE LEI Nº 634/2015 \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS AMBULÂNCIAS E UNIDADES MÓVEIS DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que tem por escopo regulamentar a disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automático nas ambulâncias e unidades móveis de tratamento intensivo.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei regulamenta a disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automático nas ambulâncias e unidades móveis de tratamento intensivo.\r\n\r\nA regulamentação de procedimentos e estrutura mínima para garantir o antendimento à saúde da população deve ser garantido por Lei. Devemos seguir os aspectos tecnicos colocados pelas autoridades no assunto e no mérito. Segundo resolução do CFM nº 1.672/2003 que \"Dispõe sobre o transporte inter hospitalar de pacientes e dá outras providências\", todas as âmbulâncias categorizadas como B, C, D, E e F, devem dar suporte básico a pacientes com risco de vida. Um equipamento fundamental para que possamos garantir esse direito é possuir dentro de tais veículos um desfibrilador cardíaco externo automático.\r\n\r\nPelo exposto, somos FAVORÁVEIS COM EMENDA ao Projeto de Lei 634/2015.\r\n\r\nEMENDA:\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - As ambulâncias tipo B e C em utilização pela rede de saúde pública ou privado do Estado do Rio de Janeiro deverão ser equipadas com, no mínimo, um aparelho desfibrilador cardíaco externo automático e portátil (DEA) para fins de atendimento emergencial no local da ocorrência ou atendimento.\"\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2016\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei 634/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAUDE AO PROJETO DE LEI Nº 679/2015 \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE PROCEDIMENTOS, EXAMES E/OU DE PACIENTES PELAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, qu edispõe sobre a proibição de divulgação de imagem de procedimentos, exames e/ou de pacientes pelas unidades de saúde localizadas no esado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição tem como escopo principal garantir valores legais e éticos dos pacientes. Dados de prontuários, exames, imagens, laudos entre outros dados. Sabedores de que os documentos com as informações obtidas com ou sobre o paciente são arquivados no prontuário. O prontuário é um arquivo, em papel ou informatizado, que tem por finalidade facilitar a manutenção e o acesso às informações que os pacientes fornecem, durante o atendimento, seja em uma área de internação ou ambulatorial, assim como os resultados de exames e procedimentos realizados, com finalidade diagnóstica ou de tratamento. O prontuário, é de propriedade do paciente. O hospital tem a guarda destes documentos, é seu fiel depositário, com a finalidade de preservar o histórico de atendimento de cada paciente.\r\n\r\nA garantia da preservação das informações, além de uma obrigação legal contida no Código Penal, que atinge a todos os profissionis, é um dever prima facie de todas as pessoas e instituições.\r\n\r\nA confidencialidade é a garantia do resguardo das informações dadas em confiança e a proteção contra a sua revelação não autorizada. A confidencialidade ocorre na troca de informações feita diretamente com a pessoa do paciente. A confidencialidade tem por objetivo maior a preservação da intimidade da pessoa, a preservação dos segredos revelados em confiança. O Juramento de Hipócrates, escrito cerca de 430 anos antes de Cristo, é a origem para a ética dos profissionais de saúde. Neste texto já era afirmado:\r\n\r\n\"qualquer coisa que eu veja ou ouça, profissional ou privadamente, que deva não ser divulgada, eu conservarei em segredo e contarei a ninguém\".\r\n\r\nPelo exposto, somos FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei 679/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2016\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 679/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 1205/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA AOS ANIMAIS MORTOS EM ESTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 1205/2015 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e disposição final ambientalmente adequada aos animais mortos em estradas no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em questão se apresenta de forma meritória, dado que tem por objetivo a disposição final ambientalmente adequada, por parte das concessionárias, aos animais mortos em estradas, por elas administradas.\r\n\r\nNesse sentido, o meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1205/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1205/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; JÂNIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 23/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA”.\r\n\r\nAutores: Deputados ASPÁSIA CAMARGO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 3 E 6, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 4 E 5 E SUBEMENDA À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar que institui um novo marco regulatório e organizacional de Região Metropolitana do Rio de Janeiro, revogando a Lei Complementar nº. 87/1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA titularidade do serviço público de saneamento básico, principalmente na região metropolitana é um tema discutido no Poder Judiciário, tendo, aliás, sido objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 1842.\r\n\r\nAssim, estabeleceu-se a competência municipal para tratar de saneamento básico pela importância local do tema (art. 30, i CF/88), sendo permitido ao Estado discorrer sobre região metropolitana no assunto.\r\n\r\nNo que se refere às emendas, a nº 1, nº 3, nº 6 não possuem óbice para incorporação no presente Projeto de Lei Complementar, na medida em que ajustam e readequam de forma que precisa o que havia sido proposto.\r\n\r\nA emenda nº. 06, por exemplo, inclui Rio Bonito e Cachoeira de Macacu na Região Metropolitana do Rio de Janeiro que já havia sido incorporado pela Lei Complementar nº. 158/2013.\r\n\r\nPor outro lado, as emendas nº4 e nº 5 não se demonstram adequadas pelo objeto do presente projeto de lei ser a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e tais propostas se referem a outras regiões. Caso necessário, caberia outras propostas legislativas para referir o assunto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1, 3 e 6 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 4 E 5 e SUBEMENDA À EMENDA Nº. 2 para incluir os municípios de...na região metropolitana.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 6, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 4 E 5 E SUBEMENDA À EMENDA Nº. 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº. 23/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; JÂNIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 1621/2016, QUE \"CLASSIFICA ARARUAMA COMO 'MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO'”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, que classifica Araruama como “município de interesse turístico”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é muito oportuno para a finalidade que se deseja alcançar. O município de Araruama é um importante polo turístico em nosso estado e a classificação é meritória. Portanto, meu parecer quanto ao Projeto de Lei nº 1624/2016, é FAVORÁVEL ao presente.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 1621/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, EDSON ALBERTASSI, membro efetivo e JORGE FELIPE NETO, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme Edital de Convocação publicado em dez de junho de dois mil e dezesseis, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e comunicou o propósito da reunião, de discutir e deliberar sobre temas importantes, os quais submetidos à apreciação e processo de votação, restaram aprovados: 1. Proposta de realização de audiência pública, com a finalidade de esclarecer a ausência de informações relativas ao Certame de Praças da PMERJ, ocorrido em 2014, e 2. Proposta do Deputado Paulo Ramos de realização de audiência pública, a realizar-se no Colégio Itapuca, em Piratininga, no município de Niterói, no dia 4 de julho de 2016, para tratar da Criação da Companhia Independente da Polícia Militar na Região Oceânica de Niterói. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse dispor da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 14 de junho de 2016. (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente. (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às catorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme Edital de Convocação publicado em nove de maio de dois mil e dezesseis, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e comunicou o propósito da reunião, de distribuir proposições recebidas, para fins de relatoria; apreciar e votar os pareceres emitidos no período; discutir e deliberar sobre temas importantes, na ordem que principiou a apresentar. Iniciou, distribuindo as seguintes proposições: 1. Projeto de Lei nº 1899/2012, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Robson Leite e Luiz Paulo, ao Deputado Bruno Dauaire; 2. Projeto de Lei nº 2259/2013, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, ao Deputado Zaqueu Teixeira; 3. Projeto de Lei nº 3303/2014, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, à Deputada Martha Rocha; 4. Projeto de Lei nº 437/2015, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, ao Deputado Paulo Ramos; 5. Projeto de Lei nº 528/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, ao Deputado Bruno Dauaire; 6. Projeto de Lei nº 521/2015, de autoria dos Deputados André L. Ceciliano e Bruno Dauaire, à Deputada Martha Rocha, e 7. Projeto de Lei nº 941/2015, de autoria das Deputadas Zeidan e Martha Rocha, ao Deputado Zaqueu Teixeira. Passando ao segundo item da pauta - discussão e votação dos pareceres, a Senhora Presidente transferiu o exercício da presidência ao Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO, para que ela, obedecendo ao Art. 40 do Regimento Interno, pudesse apresentar seus pareceres às proposições avocadas à sua relatoria. No exercício da Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro passou a palavra à Relatora, Deputada Martha Rocha, que procedeu à leitura dos seus pareceres: Favorável, com as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e com Subemenda, ao Projeto de Lei nº 3359/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, e, Favorável, ao Projeto de Lei nº 384/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, tendo sido ambos aprovados, após processo regimental de discussão e votação. Em seguida, reassumindo a presidência dos trabalhos, a Senhora Deputada Martha Rocha solicitou ao Deputado Flávio Bolsonaro que apresentasse o seu parecer ao Projeto de Lei nº 1152/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 123/2015, Deputados Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira, Wagner Montes, Martha Rocha, Marcos Muller, Zito, Iranildo Campos, Jorge Felippe Neto, Favorável, o qual, submetido à apreciação dos Senhores Deputados, restou aprovado. Em prosseguimento, a Senhora Presidente anunciou a inclusão, extra-pauta, dos pareceres da lavra do Deputado Bruno Dauaire, que iniciou a leitura dos mesmos: Contrário, ao Projeto de Lei nº 173/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, e Favorável, ao Projeto de Lei nº 222/2015, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, os quais, após processo regimental de votação, foram igualmente aprovados. Em prosseguimento, a Senhora Presidente anunciou as matérias para deliberação, sendo aprovadas: 1. Proposta do Deputado Paulo Ramos, através do Ofício GDPR nº 09, de 03/05/2016, que requer realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debate acerca do “local mais adequado para a qualificação dos Guardas Municipais: CFAP, ACADEPOL ou outro.”; 2. Proposta do Deputado Pedro Augusto, através do Ofício nº 065, de 03/05/2016, que, em face do aumento da violência e do reduzido número de policiais, requer realização de audiência pública no município de Mangaratiba, visando ao aumento da estrutura e do efetivo de policiais na região; 3. Proposta do Deputado Zaqueu Teixeira, através do Ofício nº 076, de 04/05/2016, que solicita realização de audiência pública, com a finalidade de discutir o aumento da violência nos municípios de Japeri, Itaguaí, Seropédica e Queimados, bem como avaliar as ações do efetivo da Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo nas regiões acima citadas; 4. Solicitação do Vereador Marcos Fernando da Fonseca, do Município de Rio Bonito, de realização de audiência pública, naquele município, para, juntamente com o Conselho Municipal de Segurança, as entidades representativas e a população em geral, “discutir mecanismos de combate ao aumento do índice de criminalidade, aumento do efetivo policial e de viaturas, instalação de um DPO no 2º Distrito de Rio Bonito, entre outros”. Ficou decidido, ainda, o adiamento para a próxima reunião, da discussão para avaliação quanto ao resultado, e deliberação sobre as ações de desdobramento da Audiência Pública do CFAP, realizada no dia 14 de abril de 2016. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 11 de maio de 2016. (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente; (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezesseis, às catorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme Edital de Convocação publicado em trinta e um de maio de dois mil e dezesseis, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e comunicou o propósito da reunião, de distribuir proposições recebidas, para fins de relatoria; apreciar e votar os pareceres emitidos no período; discutir e deliberar sobre temas importantes, na ordem que principiou a apresentar. Iniciou, distribuindo as seguintes proposições: 1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1793/2012, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, ao Deputado Paulo Ramos; 2. Projeto de Lei nº 456/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, à Deputada Martha Rocha; 3. Projeto de Lei nº 1242/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, ao Deputado Flávio Bolsonaro, e 4. Projeto de Lei nº 1343/2015, de autoria do Deputado Farid Abrão, ao Deputado Zaqueu Teixeira. Passando ao segundo item da pauta - discussão e votação dos pareceres, a Senhora Presidente, em observância ao Art. 40 do Regimento Interno, transferiu o exercício da presidência ao Deputado FLÁVIO BOLSONARO. Sendo-lhe concedida a palavra pelo Presidente em exercício, a Deputada Martha Rocha passou a apresentar seu parecer ao Projeto de Lei nº 521/2015, de autoria dos Deputados André L. Ceciliano e Bruno Dauaire, do qual, foi concedida vista, a pedido, ao Deputado Paulo Ramos. Retomando a presidência dos trabalhos, a Senhora Deputada Martha Rocha solicitou ao Deputado Flávio Bolsonaro que apresentasse os pareceres do Deputado Bruno Dauaire. Iniciou-se a apresentação do parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1899/2012, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Robson Leite e Luiz Paulo, do qual, para melhor apreciação, foi retirado de pauta, em atendimento ao pedido de vista da Deputada Martha Rocha. Em prosseguimento, passou-se à apresentação dos demais pareceres do Deputado Bruno Dauaire; Favorável, ao Projeto de Lei nº 528/2015, e ao Projeto de Lei nº 788/2015, os quais foram aprovados. Em seguida, o Deputado Zaqueu Teixeira apresentou seu parecer ao Projeto de Lei nº 2259/2013, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, tendo sido, igualmente, retirado de pauta, a pedido, para vista, da Deputada Martha Rocha. Fazendo uso da palavra, a Senhora Presidente anunciou que, devido à proximidade do horário para o início da sessão do Plenário, ficaria adiada a apreciação do parecer do Deputado Zaqueu Teixeira ao Projeto de Lei nº 941/2015, o qual mereceria discussão mais aprofundada, submetendo, no entanto, aos membros presentes, as matérias previstas para deliberação, restando aprovadas: 1. Proposta de realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para tratar das questões relacionadas ao fato, sob investigação, denominado “Caso do Estupro Coletivo”, ocorrido na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, e 2. Proposta de solicitação ao Tribunal de Contas do Estado, de realização de Inspeção e Auditoria nas obras em andamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, da PMERJ, como desdobramento da Audiência Pública do CFAP, realizada no dia 14 de abril de 2016. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 1º de junho de 2016. (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente; (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às catorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme Edital de Convocação publicado em dez de junho de dois mil e dezesseis, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e comunicou o propósito da reunião, de distribuir proposições recebidas, para fins de relatoria; apreciar e votar os pareceres emitidos no período; discutir e deliberar sobre temas importantes, na ordem que principiou a apresentar. Iniciou, distribuindo as seguintes proposições: 1. Projeto de Lei nº 693/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, ao Deputado Flávio Bolsonaro; 2. Projeto de Lei nº 1504/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, ao Deputado Bruno Dauaire, e 3. Projeto de Lei nº 1039/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, avocou para si a relatoria do mesmo.Em seguida, considerando a complexidade das proposições previstas na pauta e a exigüidade do tempo para sua necessária discussão, a Senhora Presidente, em consonância com o entendimento dos demais membros presentes, convocou reunião extraordinária para o dia 21 de junho de 2016, com o propósito de apreciação dos pareceres pendentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente submeteu à deliberação do colegiado a proposta do Deputado Bruno Dauaire de encaminhamento de pedido de providências quanto às precárias condições de funcionamento da 146ª Delegacia de Policial, localizada em Guarus, no município de Campos dos Goytacazes, sendo a mesma aprovada. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 15 de junho de 2016. (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente. (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 075/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 075/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. JULIANELLI e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, BRUNO DAUAIRE E NELSON GONÇALVES, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, DR. JULIANELLI, abriu os trabalhos e deu início ao processo de eleição do Vice-Presidente, indicando o nome do Deputado Paulo Ramos. Colocado em votação, foi aceito por todos os presentes. A seguir o Senhor Presidente designou o senhor Deputado Bruno Dauaire para a relatoria, que também foi aceito por todos os presentes. A seguir o Senhor Presidente informou que a presente reunião teria por objetivo, também elaborar uma agenda das próximas atividades desta Comissão, mas, está ainda será elaborada e comunicada aos membros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Alexandre Rodrigues de Aguiar, matrícula nº 201.111-2, Secretário, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 12 de julho de 2016. (a) Deputado DR. JULIANELLI - Presidente.\r\n\r\nId: 1970538"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2388/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8619/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com efeito a partir de 1 de julho de 2016, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário RODRIGO LOPES LOURENÇO, Procurador de 1ª categoria, matrícula nº 201.646-7\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2389/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RALPH KEZEN LEITE, matrícula nº 418.766-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2390/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA NOYA PINHEIRO, matrícula nº 421.353-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2391/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA NOYA PINHEIRO, matrícula nº 421.353-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Daniel da Conceição Ribeiro Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2392/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANIA FERREIRA, matrícula nº 420.748-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2393/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUCIANE DA CUNHA, matrícula nº 421.707-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Jania Ferreira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2394/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA CAROLINE BARBOSA MONTEIRO DIAS, matrícula nº 421.705-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Noya Pinheiro, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2395/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARYSSA ALVES DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 421.709-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Itamar Pinheiro de Almeida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2396/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8842/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÍNTIA DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 421.719-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Adriana de Souza Dias, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2397/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9052/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE CAETANO DUARTE, matrícula nº 421.708-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Joaquim Nunes Rodrigues Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2398/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9128/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA MACHADO, matrícula nº 421.720-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de André Henrique Dias Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2399/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9241/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 2119/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2400/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9295/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JERUSA KELLY LOTÉRIO DE OLIVEIRA , matrícula nº 421.706-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Frederico Procópio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2401/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9307/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA MARIA DE ARAÚJO VIVAS, matrícula nº 421.716-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Fabiano Silveira da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2402/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9308/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MARTINS GOUVÊA, matrícula nº 421.715-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Othon Alexandre Maia Gonvêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2403/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9370/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 420.854-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2404/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9371/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DE ANDRADE MARINS, matrícula nº 421.713-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2405/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9414/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOZEMAR DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 421.711-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2406/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9415/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAMARA ESTEVES DE SOUZA, matrícula nº 421.714-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2407/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9526/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILCILÉA DA COSTA CARNEIRO, matrícula nº 421.712-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Julcéa da Costa Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2408/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9532/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA TOLEDO, matrícula nº 421.710-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Franco de Souza , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2409/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9541/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o ATO E/MD/Nº 2382/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2410/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9543/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DA SILVA SANT'ANNA, matrícula nº 421.717-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Lucivânia Soares da Costa França , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2411/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9613/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 421.718-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Ademir da Silva Rohr. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2412/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9620/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO RIBEIRO MARCOGE, matrícula nº 421.704-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2413/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9656/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ DE ARAÚJO BORGES, matrícula nº 418.816-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2348/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON BORGES LEITÃO, matrícula nº 421.681-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de João Batista Thomé Barra, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/07/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2361/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9412/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ TRINDADE DE SEGADAS VIANNA, matrícula nº 405.049-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/07/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2367/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9541/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de julho de 2016, FRANCINEIDE SANTARONI GOMES, matrícula nº 416.646-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/07/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2372/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8952/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ RICARDO DANA DANTAS, matrícula nº 421.696-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia da Silva Andrade de Assumpção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/07/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2379/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9444/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS LANGE BARROZO, matrícula nº 419.904-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo A2, junto à Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Angelo Alvarenga Cardoso Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/07/2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.07.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7322/2016 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 011/216\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 67/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - PPS - Autor, ANDRÉ CECILIANO - PT, LUIZ MARTINS - PDT, CARLOS MINC e LUIZ PAULO - PSDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.07.2016.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 274/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9450/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WILSON AGUIAR FILHO, matrícula nº 305.520-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da dispensa de Pedro de Jesus Silva.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.07.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 260/2016\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.880-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Pedro Fernandes, com efeito a partir de 01 de julho de 2016. (Processo nº 9.087/2016)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 261/2016\r\n\r\nLOTANDO as servidoras SANDRA MARIA SARMENTO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.416-5 e ADRIANA FERREIRA RODRIGUES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.484-3, no Departamento de Expediente e Comunicações, com efeito a partir de 01 de julho de 2016. (Processo nº 9.088/2016)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 262/2016\r\n\r\nLOTANDO a servidora ELI LOPES DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.791-2 na Coordenadoria de Comunicações, com efeito a partir de 01 de julho de 2016. (Processo nº 9.332/2016)\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 259/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/07/2016, a servidora Fernanda Sanson da Costa, matrícula nº: 414.492-9, em substituição ao ex-servidor Fabio José Mamédio, matrícula nº 406.865-6, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 11/15\r\n\r\nProcesso nº: 12.787/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de correios.\r\n\r\nContratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.07.2016.\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6379/2016 - DENISE SOARES DE SENA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1970539"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1970540": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação para a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saneamento Ambiental, publicado no D.O. DE 13/07/2016, Nº 128, pág. 09, 2ª coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRelator Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRelator - Deputado Dr. JULIANELLI\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM, Presidente.\r\n\r\nId: 1970540"
                        ]
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "1970541": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de julho de 2016, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1562/2016, DA DEPUTADA TIA JU, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO NOVO CHINÊS A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 538/2015, DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR A SEMANA SÓCIO CULTURAL EVANGÉLICA DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2016/2013, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 464/2015, DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE “ACRESCENTA O § 5º AO ART. 5º DA LEI Nº 509, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA PERMITIR ALTERAÇÕES EM PRÉDIOS TOMBADOS, QUANDO NECESSÁRIAS À MELHORIA DA ACESSIBILIDADE”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 46/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ANA PAULA RECHUAN - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO, para a 1ª Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Turismo, e com a Comissão Especial para discutir e acompanhar as políticas públicas em defesa da qualidade do transporte ferroviário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em especial o retorno das operações do trem barrinha (Requerimento n° 182/2016) a realizar-se no dia 18 de julho de 2016, às 10 horas, no Auditório da Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Volta Redonda, Rua Desembargador Assis Chateaubriand, n° 18, Aterrado, Volta Redonda, RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nA IMPORTÂNCIA DOS TRENS TURÍSTICOS E DE PASSAGEIROS NA REGIÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 49/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, NIVALDO MULIM - Relator e MARCELO FREIXO, membro titular e LUIZ MARTINS, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão, a realizar-se no dia 14 de julho de 2016, quinta-feira, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 182/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ROGÉRIO LISBOA e ZITO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O RETORNO DAS OPERAÇÕES DO TREM BARRINHA, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de julho de 2016, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- DEBATER E ANALISAR O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA O RETORNO DAS OPERAÇÕES DO DENOMINADO \"TRECHO BARRINHA”. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de julho de 2016.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Req. 119/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E PARTICIPAR DA DISCUSSÃO SOBRE O ESQUEMA DE SEGURANÇA VISANDO OS JOGOS OLÍMPICOS DO RIO 2016 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZITO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, DIONISIO LINS e FLAVIO BOLSONARO, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de julho de 2016, quinta-feira, às 13:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para tratar das questões sobre o Planejamento Final de Segurança estabelecido para o Estado do Rio de Janeiro, no período das Olimpíadas. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS MULLER \r\n\r\n(Edital DO. 12/07/2016)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de julho de 2016, às 14 horas e 15 minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do parecer quanto ao mérito e às emendas apresentadas à PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS MULLER.\r\n\r\n(Edital DO. 12/07/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:30h \r\n\r\n(Req. 49/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, NIVALDO MULIM - Relator e MARCELO FREIXO, membro titular e LUIZ MARTINS, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão, a realizar-se no dia 14 de julho de 2016, quinta-feira, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\n(Edital DO. 14/07/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 182/16)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O RETORNO DAS OPERAÇÕES DO TREM BARRINHA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ROGÉRIO LISBOA e ZITO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de julho de 2016, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: - Debater e analisar o estudo de viabilidade técnica para o retorno das operações do denominado \"Trecho Barrinha”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(Edital DO. 14/07/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 10ª Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de julho de 2016, às 14 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Prestar esclarecimentos sobre os contratos de administração e operacionalização, dos teleféricos do Complexo do Alemão; Com a presença dos Senhores: - Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira - Secretário de Transporte do Estado do Rio de Janeiro; e - Carlos José Cunha - Presidente da SUPERVIA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 12/07/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e o público em geral, para participar da palestra sobre “GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRA ÇÃO PÚBLICA: EVOLUÇÃO FUNCIONAL” a ser proferida pelo Prof. Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ, Mestre em Administração Pública-FGV, no dia 27 de julho de 2016. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n1- Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2- Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3- Da perda do cargo público.\r\n\r\n4- Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5- Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da Escola do Legislativo: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar, Centro do Rio\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 26 de julho de 2016:\r\n\r\nhttp://migre.me/uiEBZ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 7 de julho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Universidade Federal Fluminense - Departamento de Direito do Campus Volta Redonda, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “ABUSO DE PODER ECONÔMICO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS” a ser proferida pelo MM Juiz de Direito Dr PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, no dia 18 de julho de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 às 13 hs\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Escola do Legislativo: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar, Centro do Rio.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 15 de julho de 2016:\r\n\r\nhttp://migre.me/uhAFl\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 11 de julho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e o público em geral, para participar da palestra sobre o “Preconceito racial no ambiente de trabalho” a ser proferida por Luana Génot, fundadora do Instituto Identidades do Brasil; mestranda em Relações Étnico-raciais pelo CEFET-RJ, no dia 28 de julho de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nEMENTA: As relações étnico-raciais e de gênero; Relações de poder, seletividade, privilégios e construção de estereótipos: o familiar e o exótico.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da Escola do Legislativo: Rua da Alfândega, 8, 7º andar, Centro do Rio\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 27 de julho de 2016:\r\n\r\nhttp://migre.me/ui4u1\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 7 de julho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1970541"
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                "1970373": [
                    "V - Ata",
                    "SULASA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 73.828.899/0001-09 NIRE 3330015880-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2016. Data, Hora e Local: No dia 01 de junho de 2016, às 10hs, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 4º andar, Cidade Nova. Convocação: Dispensada na forma do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas - Secretária: Fernanda Bezerra. I. Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, que as publicações legais da Companhia passem a ser realizadas no jornal Diário Comercial, caderno Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembleia, após a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2016. Assinatura dos Presentes: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra - Secretária da Assembleia; Acionistas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Chantal de Larragoiti Lucas; Christiane Claude de Larragoiti Lucas; Sulemisa Participações Ltda.; e Sultaso Participações Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fernanda Bezerra - Ident. 174.796 (OAB/RJ), CPF/MF nº 086.375.037-05 - Secretária da Assembleia.\r\n\r\nId: 1970373"
                ],
                "1970339": [
                    "V - Ata",
                    "VL 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.325.439/0001-61 - NIRE 333.0030205-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinaria realizada em 21/06/2016. Data, Hora e Local: Em 21/06/2016, as 15h, na sede social da Cia., na Av. Afranio de Melo Franco nº 290, salas 102,103,104, Leblon, RJ (“Cia.”). Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S/A”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretário: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Documentos Lidos na Assembleia: Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2015 identificado pela mesa diretora como Documento I e arquivado na sede da Cia. (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma surnária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S/A”), bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4º; (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercicio social encerrado em 31/12/2015, anexas a presente como Documento I; foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercicio findo em 31/12/2015, no valor total de R$ 13.972.321,99: (a), em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S/A; (b) o valor de R$ 13.972.321,99 será destinado a Reserva de Retenção de Lucros; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Frederico da Cunha Villa; Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionistas: BR Malls Participações S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social; L5 Corporate LCC, neste ato na forma de seu Contrato Social; e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Frederico da Cunha Villa - Presidente. JUCERJA nº 2916823 em 06/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1970339"
                ],
                "1970440": [
                    "V - Ata",
                    "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 52.743.358/0001-08 NIRE N° 33.3.0027382-4\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I. Data, Hora e Local: Às 9 hs do dia 17/06/16, na sede social da Cia, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro-RJ. II. Quórum: Presentes os acionistas titulares de 92,78% do capital social com direito a voto. III. Convocação: A AGE foi convocada na forma do Art. 124, § 1º, I, da Lei 6.404/76, através de editais de convocação publicados no DOERJ nos dias 9, 10 e 13/06/16, e no Diário Comercial, nos dias 9, 10 e 13/06/16, cujas cópias seguem anexas a esta Ata. IV. Mesa: Presidente: Sr. Raimundo José Nunes Pessoa. Secretária: Sra. Rhanine Rodrigues Pessoa. V. Ordem do Dia: (a) eleger os membros da Diretoria; e (b) fixar a remuneração global da Administração da Cia. VI. Deliberações: Os acionistas presentes na Assembleia deliberaram, por unanimidade dos votos dos presentes e sem quaisquer ressalvas, acerca das matérias abaixo, aprovando, inicialmente, a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como autorizado pelo Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76: (a) Eleger os Srs. Rhanine Rodrigues Pessoa, brasileira, divorciada, administradora de empresas, CI 09.934.354-3, IFP/RJ, CPF/MF 016.820.397-90, residente e domiciliada, à Av. Epitácio Pessoa, 160, Apto. 301-RJ, e Raimundo José Nunes Pessoa, brasileiro, divorciado, empresário, CI 06.385.105-9, IFP/RJ, CPF/MF 794.159.897-34, residente e domiciliado, à Av. Visconde de Albuquerque, 111, Apto. 101, Leblon-RJ, para ocuparem os cargos de Diretores da Cia, com mandato de 2 anos a contar da presente data. (b) Os Diretores ora eleitos declaram que exercerão suas funções com o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios, declarando, ainda, neste ato, ter a reputação ilibada e não possuir qualquer dos impedimentos previstos nos §§ 1º. a 3º. do art. 147 da Lei 6.404/76. (c) Fixar o montante anual global de remuneração dos Administradores da Cia no valor de R$ 21.120,00 a ser entre eles distribuído de acordo com a deliberação tomada em reunião de diretoria especialmente convocada para este fim. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. RJ, 17/06/16. Raimundo José Nunes Pessoa - Presidente; Rhanine Rodrigues Pessoa - Secretária. Jucerja Reg 2918879, em 08/07/16.\r\n\r\nId: 1970440"
                ],
                "1970423": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de Junho de 2016, Lavrada sob a Forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: 24/06/2016, às 09h30min, na sede localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcelo Pedreira de Oliveira, Sérgio Gomes Malta, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Alberto da Cruz, Ricardo Reisen de Pinho, e Silvio Artur Meira Starling, bem como os Conselheiros suplentes em exercício César Vaz de Melo Fernandes e Júlio Cezar Alves de Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Samy Kopit Moscovitch, Eduardo Henrique Campolina Franco, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Magno dos Santos Filho, Marcio Guedes Pereira Júnior, Eduardo Maculan Vicentini, e, ainda, os Diretores da Companhia Ailton Fernando Dias, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, Dalmer Alves de Souza, Fernando Antônio Fagundes Reis, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Ronald Cavalcante de Freitas, Wilson Oliveira Couto, e a advogada Paula Regina Novello Cury, a qual foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº F-106/2016 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Rerratificação da emissão de Cédula de Crédito Bancário da Light S.E.S.A., com a Caixa Econômica Federal. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos representantes da Companhia na reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\") no sentido de rerratificar a emissão de Cédula de Crédito Bancário da Light SESA, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 100.000.000,00, objetivando a rolagem da 3ª emissão de Notas Promissórias. O Conselho, ainda, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou a garantia fidejussória representada por aval Corporativo pela Cia., conforme ACD nº F-106/2016, de 24.06.2016. 3.2. ACD nº F-105/2016 (Light S.A., Light S.E.S.A.) - Autorização para captação de recursos pela Light S.E.S.A., via Resolução BACEN 4131 com o China Construction Bank. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos representantes da Companhia na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. que deliberar sobre a contratação de captação de recursos via Resolução BACEN 4131, no valor de USD 35.000.000,00, junto ao China Construction Bank. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou a garantia fidejussória representada pelo aval Corporativo dado pela Cia., conforme ACD nº F-105/2016, de 24.06.2016. 3.3. ACD nº F-104/2016 (Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A.) - Rerratificar a contratação de Fiança Bancária ou Seguro Garantia para a dívida da Light SESA e Light Energia com a Braslight. O Conselho, por unanimidade, com abstenção de voto do Conselheiro Ricardo Reisen de Pinho, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos representantes da Companhia nas reuniões do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. e da Light Energia S.A. (\"Light Energia\") no sentido de rerratificarem a contratação de fiança bancária ou seguro garantia para a dívida da Light SESA e da Light Energia com a Fundação Braslight junto ao Banco Indusval S.A., no valor de R$ 42.766.941,63, para cumprimento da resolução nº 17 de 11/06/1996 do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários de acordo com a ACD nº F-071/2016, de 03.05.2016, aprovada nos Conselhos de Administração em 20.05.2016, conforme ACD nº F-104/2016, de 24.06.2016. Certifico que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração realizada no dia 24/06/2016, às 09h30min na Sede da Cia.. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. ARQUIVADA NA JUCERJA SOB O NÚMERO 2917966, EM 08.07.2016. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nARCA - 24-06-2016\r\n\r\nOS: 354692\r\n\r\nId: 1970423"
                ],
                "1970395": [
                    "V - Ata",
                    "ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.091.720/0001-51 - NIRE 3330029654-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - 1) Local, Dia e Hora: Sede da Companhia, na Rodovia Amaral Peixoto nº 4.500 (parte), Baldeador, Niterói - RJ, CEP: 24.140-005, no dia 29 de abril de 2016, às 10 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, na forma do §4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, bem como o Diretor da Companhia, Fabio de Andrade Pereira e o Sr. Mário Vieira Lopes p/BKR, Lopes Machado Auditores. 3) Mesa: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Secretário: Hudson Bonno. 4) Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo (2015) e a distribuição de dividendos; c) Reeleger do Conselho de Administração da Companhia. 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis: “Diário Oficial” e Jornal “Diário Mercantil”, ambos do dia 27/04/2016. 6) Deliberações: À unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada as exigências constantes das alíneas I, II e III do mesmo artigo, posto que foi dada publicidade destes documentos aos acionistas antes desta Assembleia e estão presentes a totalidade dos acionistas. a.1) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercí cio social findo na data de 31/12/2015, com o respectivo parecer dos auditores independentes. b) O resultado da Companhia foi positivo, tendo havido lucro no exercício findo, no valor de R$ 4.017.974,05 (quatro milhões, dezessete mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). b.1) Foi constituída Reserva Legal no valor de R$ 200.898,70 (duzentos mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos). b.2) Aprovar a distribuição de dividendos em favor das acionistas, na proporção de sua participação acionária, no valor de R$ 3.817.075,35 (três milhões, oitocentos e dezessete mil, setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), a ser pago ao longo do exercício de 2016. c) Aprovar a distribuição de dividendos, através da utilização da reserva de lucros realizada nos exercícios de 2014 e 2015, no valor de R$ 1.298.210,38 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, duzentos e dez reais e trinta e oito centavos), na proporção da participação acionária de cada acionista. d) Reeleger os membros do Conselho de Administração, sem remuneração e para um mandato que vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir desta data, sendo eleitos os seguintes integrantes: d.1) Conselheiro Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 5060285469-D, expedida pelo CREA-SP, inscrito no CPF sob o nº 165.814.068-05, com endereço na Rua Santa Luzia nº 651, 21º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ; d.2) Conselheiro Vice-Presidente: Hudson Bonno, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/ES sob o nº 5.978, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF sob o nº 016.977.717-00, com endereço na Rua Santa Luzia nº 651, 21º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ; d.3) Conselheiro: Paulo Roberto de Souza Brito, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 80.990.451-9, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 485.324.447-68, domiciliado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4.500 (parte), Baldeador, Niterói/RJ; d.4) Conselheiro: Diego Antunes Brito, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 123662983, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 083.196.627-02, domiciliado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4.500 (parte), Baldeador, Niterói/RJ; d.5) Conselheiro: Schulim Berger, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 6.490, expedida pelo CORECON-RJ, inscrito no CPF sob o nº 264.235.967-00, domiciliado nesta cidade na Rua Cinco de Julho, nº 108/1301, Copacabana/RJ. e) Os membros acima reeleitos aceitam os cargos para os quais foram eleitos, declarando conhecer plenamente a legislação em vigor e não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil e/ou administrar sociedades comerciais. 7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Antonio Carlos Ferrari Salmeron - Presidente de Mesa; Hudson Bonno - Secretário da Mesa. Acionistas: Vital Engenharia Ambiental S/A - Antonio Carlos Ferrari Salmeron - Diretor; Vital Engenharia Ambiental S/A - Hudson Bonno - Diretor. SCLEL - Sociedade Comercial de Coleta de Lixo e Equipamentos Ltda. - Diego Antunes Brito - Diretor; Limpatech Serviços e Construções Ltda. - Walter Guimarães de Moraes Júnior - Sócio. Conselheiros Eleitos: Antônio Carlos Ferrari Salmeron; Hudson Bonno; Paulo Roberto de Souza Brito; Diego Antunes Brito; Schulim Berger. Diretor presente: Fabio de Andrade Pereira. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002910124 em 15/06/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1970395"
                ],
                "1970407": [
                    "V - Ata",
                    "RECREIO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 39.531.199/0001-10 - NIRE: 33.3.0030495-9\r\n\r\nATA da AGE/O de 25/04/2016. I - hora e local: Às 11h, na RJ/RJ, à Estrada Benvindo de Novaes, n. 2.021. II - Presenças: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: Maria Vitória do Amaral Braz; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco. IV - Ordem do Dia: AGE - (a) Alteração de endereço de filiais; (b) Ratificação dos endereços das filiais da Cia.; (c) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia.; (d) Distribuição do Capital Social; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2015; (b) Distribuições de Dividendos; (c) Eleição do Conselho Fiscal; (d) Honorário Global da Diretoria. V - Deliberações Tomadas por Unanimidade: AGE-(a) Os Acionistas deliberaram alterar o endereço da filial localizada à Rua Barão de Mesquita, 807 e 811, Bairro Andaraí/RJ/RJ, CEP 20.540-215, utilizando o nome de fantasia de Recreio Tijuca, NIRE 33.9.0058574-6 e CNPJ 39.531.199/0002-09, para a Av. Marechal Rondon, 571, Bairro São Francisco Xavier/RJ/RJ, CEP 20.950-003; e também alterar o endereço da filial localizada à Av. Marechal Rondon, 507, 515, 519, 539 e 571, Bairro São Francisco Xavier/RJ/RJ, CEP 20.950-003, utilizando o nome de fantasia Recreio Maracanã, NIRE 33.9.0104801-9 e CNPJ 39.531.199/0005-43, para a Av. Marechal Rondon, 507, complemento 515, 519 e 539, Bairro São Francisco Xavier/RJ/RJ, CEP 20.950-003; (b) Deliberaram, ainda, ratificar, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia.: I - Filial à Av. Marechal Rondon, 571, Bairro São Francisco Xavier/RJ/RJ, CEP 20.950-003, utilizando o nome de fantasia de Recreio Tijuca, NIRE 33.9.0058574-6 e CNPJ 39.531.199/0002-09; II - Filial à Estrada de Jacarepaguá, 7.336, Bairro Freguesia/RJ/RJ, CEP 22.755-158, utilizando o nome de fantasia Recreio Jacarepaguá, NIRE 33.9.0094786-9 e CNPJ 39.531.199/0003-81; III-Filial à Rua Espírito Santo, 183/185, Bairro Parque Leopoldina, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.051-070, utilizando o nome de fantasia Recreio Campos, NIRE 33.9.0094999-3 e CNPJ 39.531.199/0004-62; IV - Filial à Avenida Marechal Rondon, 507, complemento 515, 519 e 539, Bairro São Francisco Xavier/RJ/RJ, CEP 20.950-003, utilizando o nome de fantasia Recreio Maracanã, NIRE 33.9.0104801-9 e CNPJ 39.531.199/0005-43; V - Filial à Av. das Américas, 2.091, Bairro Barra da Tijuca/RJ/RJ, CEP 22.631-000, utilizando o nome de fantasia Recreio Barra, NIRE 33.9.0104802-7 e CNPJ 39.531.199/0006-24; VI - Depósito fechado na Rodovia Campos x Vitória, Km 8,5 - Parte B, Bairro Parque Santos Dumont, na Cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, CEP 28.073-476, NIRE 33.9.0130312-4 e CNPJ 39.531.199/0007-05; (c) Ratificam, também, que o Quadro de Acionistas da Cia. é o que segue: Acionistas: J. L. Braz Participações S/A: Ações: 7.053.411, R$ 7.053.411,00, % Sobre o capital votante: 48,6442. Braulio Braz Participações S/A: Ações: 3.831.987, R$ 3.831.987,00, % Sobre o capital votante:26,4275. G. T. Braz Participações S/A: Ações: 1.940.910, R$ 1.940.910,00, % Sobre o capital votante:13,3856. D. A. Tambasco Participações S/A: Ações: 1.647.744, R$ 1.647.744,00, % Sobre o capital votante:11,3637. R. Caldas Participações Ltda, Ações: 25.948, R$ 25.948,00, % Sobre o capital votante:0,1790. Total: Ações: 14.500.000, R$ 14.500.000,00, % Sobre o capital votante:100,0000. (c) O Capital Social da Cia. fica assim distribuído entre Matriz e filiais: Matriz R$ 10.000.000,00; Recreio Tijuca R$ 500.000,00; Recreio Jacarepaguá R$ 1.000.000,00; Recreio Campos R$ 1.000.000,00; Recreio Maracanã R$ 1.000.000,00; Recreio Barra R$ 1.000.000,00; Total R$ 14.500.000,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2015: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2015 que foram publicadas no jornal Diário Mercantil e no DOERJ 31/03/2016, cujo resultado líquido do exercício, prejuízo de - R$ 4.866.228,02, foi compensado com as seguintes contas contábeis: i) Reserva Estatutária, no valor de R$ 2.914.288,35; e ii) Lucros Acumulados, no valor de R$ 1.951.939,67; após examinadas e discutidas, foram aprovadas por unanimidade; (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2015, no valor total de R$ 890.000,00, utilizando, para isso, a conta contábil de Lucros Acumulados; (c) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (d) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. RJ, 25/04/2016. Maria Vitória do Amaral Braz - Presidente da Mesa - Danilo de Araujo Tambasco - Secretário da Mesa. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A - José Braz. Braulio Braz Participações S/A - Braulio José Tanus Braz. G.T. Braz Participações S/A - Maria Vitória do Amaral Braz. - D.A. Tambasco Participações S/A - Danilo de Araujo Tambasco. R. Caldas Participações LTDA - José Eduardo Rodrigues Caldas. Visto do Advogado: Daniela Braz Tambasco Mendes - OAB/MG 77.566. Jucerja nº 2916408 em 05/ 07/2016.\r\n\r\nId: 1970407"
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                "1970420": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 - NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de junho de 2016. Em 22.06.16, às 9h30, na sede da Companhia, R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Deliberações: As deliberações abaixo foram aprovadas pela totalidade de seus membros. (i) Tomar conhecimento da renúncia, a partir desta data, da Sra. Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio ao cargo de Diretora sem designação especial da Companhia, conforme carta apresentada pela mesma; (ii) Indicar, para a função de Diretor responsável pelas relações com a SUSEP, o Sr. Laenio Pereira dos Santos, em substituição a renunciante; e (iii) Ratificar, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria, sendo: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto; Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho; Eduardo Stefanello Dal Ri (responsável pelo Registro de Apólices e Endossos Contas Específicas, nos termos da Resolução CNSP 143/2005); Marco Antonio Antunes da Silva; e Matias Antonio Romano de Avila (responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados); (iii) Diretores sem designação especial: Amanda Camazano Senedesi (responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015); Cristiano Donisete Barbieri (responsável pela Área de Tecnologia da Informação); Emil Andery; Fabiano Lima; Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres; Gilson Bochernitsan; José Carlos dos Santos Vieira; José Fernando Conforto; José Henrique Pimentel de Melo; Laenio Pereira dos Santos (responsável pelas relações com a SUSEP e responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade); Luciano Macedo de Lima; Marco Antonio Neves; Patrícia Quírico Coimbra; Renato Roperto; Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004; responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP 344/2007; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e nas Circulares SUSEP 234/2003 e 445/2012); Ricardo Bottas Dourado dos Santos (responsável administrativo-financeiro); e Solange Zaquem Thompson Motta.Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ 22.06.16 Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros; Fernanda Bezerra, secretária da reunião. JUCERJA nº 2918912 em 08.07.16. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 22-06-2016\r\n\r\nOS: 354756\r\n\r\nId: 1970420"
                ],
                "1970432": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 353905\r\n\r\nId: 1970432"
                ],
                "1970278": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 354504\r\n\r\nId: 1970278"
                ],
                "1970226": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.366/0001-10\r\n\r\nNIRE: 3330026187-7\r\n\r\nEXTRATO ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 7 de julho de 2016, às 09:00 horas, na sede Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro. Editais de convocação publicados no Diário Oficial e Monitor Mercantil do Estado do RJ, nos dias 28, 29 e 30/06/2016. Presentes acionistas representando 99,9999% do capital social votante da Companhia. Aprovado o grupamento da totalidade das 6.983 ações de emissão da Companhia, sendo 4.721.254 ON, nominativas e sem valor nominal e 2.262.108 PN, nominativas e sem valor nominal, com base na proporção de 100 ON para formar 1 ON e 100 PN para formar 1 ação PN. O capital social permanece no valor de R$ 24.051.787,20, porém passará a ser dividido em 47.212 ON e 22.621 PN, todas nominativas e sem valor nominal. Fica concedido a todos os acionistas cujo quociente do grupamento resulte em posições fracionárias, um prazo de 30 dias contados da data da publicação da presente ata, para que componham suas posições acionárias, a fim de que ao final não restem frações. Findo tal prazo, e na hipótese de ainda restarem posições acionárias fracionárias, a Companhia adquirirá tais frações para manutenção em tesouraria e posterior cancelamento, pelo valor proporcional do patrimônio líquido da ação avaliado a mercado, que será colocado à disposição do respec tivo acionista na sede da Companhia, pelo prazo legal. Foi aprovado a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social :“Artigo 5º - O capital social é de R$ 24.051.787,20 (vinte e quatro milhões, cinquenta e um mil, setecentos e oitenta sete reais e vinte centavos), representado por 69.833 (sessenta e nove mil, oitocentas e trinta e três) ações, sendo 47.212 (quarenta e sete mil, duzentas e doze) ações ordinárias e (ii) 22.621 (vinte e duas mil, seiscentas e vinte e uma) ações preferenciais conversíveis, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal.”Rio de Janeiro, 7 de julho de 2016. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente / Patricia Marina Martins Rodrigues - Secretária.\r\n\r\nId: 1970226"
                ],
                "1970448": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 352064\r\n\r\nId: 1970448"
                ],
                "1969736": [
                    "V - Ata",
                    "KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.383.576/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030180-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de março de 2016. Data, Horário e Local: 31/03/2016, às 11h00, em sua sede social, na Rua Mena Barreto, nº 114, 6º andar - Parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Sr. Fabio Lins de Castro; Secretária: Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia, todos os membros da Diretoria da Companhia, bem como a representante dos auditores independentes da Sociedade, Sra. Maria Salete Garcia Pinheiro, brasileira, casada, auditora, portadora da cédula de identidade nº 03382245-3-IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 299.484.367-68, com endereço na Rua do Russel, nº 804, Ed. Manchete, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: dispensada a comprovação do atendimento às formalidades de convocação prévia pela imprensa, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) exame, discussão e votação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial, do Parecer dos Auditores Independentes e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) deliberação sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (iii) fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia; (iv) alteração e consolidação da designação dos cargos e funções dos membros da Diretoria nos termos da Carta-Circular nº 1/2016/SUSEP/CGRAT e do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/2015; (v) alteração do jornal de publicação dos atos societários da Companhia; e (vi) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva: (i) aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial, o Parecer dos Auditores Independentes, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, em suas edições realizadas no dia 26 de fevereiro de 2016. Como não houve nenhum pedido de esclarecimento a respeito das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, a representante dos auditores independentes da Companhia, Sra. Maria Salete Garcia Pinheiro, antes qualificada e o Diretor Marcelo Mancini Peixoto, presentes nesta Assembleia, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas Demonstrações Financeiras; (ii) tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que o lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 é de R$ 572.348,38 (quinhentos e setenta e dois mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), montante esse que será destinado para absorver os prejuízos acumulados, sendo rubricado em conta contábil própria de Prejuízos Acumulados. (iii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia, incluindo o Comitê de Auditoria, no valor de R$ 236.741,32 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos) a ser distribuído na próxima reunião do Conselho de Administração. Os membros da Diretoria, do Comitê de Auditoria e do Conselho de Administração que já exercem cargos de administração em outra empresa do mesmo grupo econômico (Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.), pela qual recebem a remuneração correspondente a todas as funções exercidas no grupo Prudential, não receberão remuneração pelos cargos ocupados na Companhia; Dessa forma, a designação consolidada é a apresentada a seguir: Funções de caráter executivo ou operacional, exercidas pelo Sr. Wagner Stabile - Diretor responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, III); Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP no 321/15, Art. 127); Diretor responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 522/15; Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03, Art 1º, I); Diretor responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234/03, Art 1º, II); Diretor responsável junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 321/15, Art. 108 e regulamentação complementar) e Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05 (Art 2º e regulamentação complementar); e Funções de caráter de fiscalização ou controle, exercidas pelo Sr. Marcelo Mancini Peixoto - Diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (inclusive a Circular SUSEP nº 445/12); Diretor responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP nº 249/04 e regulamentação complementar) e Diretor responsável pelo cumprimento das disposições da Circular SUSEP nº 344/07. Fica estabelecido, ainda, que o Sr. Marcelo Mancini Peixoto permanece como Diretor responsável pela Companhia perante a Receita Federal e Junta Comercial; (v) alterar o jornal de publicação dos atos societários, comunicando, neste ato, aos acionistas, nos termos do art. 289, §3º da Lei 6.404/76, que as próximas publicações de atos societários da Companhia deixarão de ser publicadas no Jornal do Commercio e passarão a ser publicadas no Jornal Valor Econômico. As publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro estão mantidas; e (vi) não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 31.03.2016; Mesa: Presidente: Sr. Fabio Lins de Castro; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Auditor Independente: Sra. Maria Salete Garcia Pinheiro. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações Ltda; (b) Sr. Fabio Lins de Castro; (c) Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto; e (d) Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão. Membros da Diretoria Presentes: (a) Fabio Lins de Castro; (b) Marcelo Mancini Peixoto; (c) Wagner Stabile. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária. Jucerja nº 2900861 em 17/05/2016.\r\n\r\nAGO - 31-03-2016\r\n\r\nOS: 354641\r\n\r\nId: 1969736\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 12/07/2016."
                ],
                "1970375": [
                    "V - Ata",
                    "EMABE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.332.687/0001-96 NIRE 3330002099-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2016, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. DATA, HORA E LOCAL: Em 31 de maio de 2016, às 14h, na sede da Companhia na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 4º andar, Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas - Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.600.000,00, com a emissão de 100.356.076 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01594323 por ação, calculado na forma do disposto no art. 170, §1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 30.04.2016, mediante capitalização de crédito decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital (“AFAC”), com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a alteração da forma de representação da Companhia, com a consequente alteração do art. 13 do Estatuto Social da Companhia; III. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o anexo II à presente ata; e IV. aprovar os jornais para as publicações legais da Companhia. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade dos acionistas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.600.000,00, com a emissão de 100.356.076 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01594323 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, §1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 30.04.2016, sendo o aumento realizado mediante a conversão de crédito de titularidade dos acionistas Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, CPF nº 718.245.297-91, Christiane Claude de Larragoiti Lucas, CPF nº 438.807.387-34, Sulemisa Participações Ltda., CNPJ nº 19.305.877/0001-19 e Sultaso Participações Ltda., CNPJ nº 19.313.266/0001-12, constituído através do crédito decorrente do adiantamento para futuro aumento de capital (“AFAC”), tendo cada um dos acionistas acima subscrito e integralizado 25.089.019 novas ações ordinárias neste ato, por cada um dos acionistas acima, passando o capital social da Companhia de R$ 6.955.003,42 para R$ 8.555.003,42, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social é de R$ 8.555.003,42 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, três reais e quarenta e dois centavos) dividido em 118.559.872 (cento dezoito milhões, quinhentas e cinquenta e nove mil, oitocentas e setenta e duas) ações ordinárias nominativas, todas integralizadas, e sem valor nominal.” II. Aprovado a alteração da forma de representação da Companhia, com a consequente alteração do art. 13 do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13. A Companhia será representada, salvo as exceções previstas nos parágrafos primeiro e segundo abaixo, por (i) quaisquer dois Diretores em conjunto, (ii) seu Diretor Presidente isoladamente, (iii) um Diretor em conjunto com um procurador, ou (iv) dois Procuradores em conjunto. A constituição de procuradores deverá sempre respeitar o previsto no parágrafo terceiro deste artigo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, isoladamente, por qualquer Diretor ou por um procurador. Parágrafo Segundo. A Companhia, quando em juízo ou na condição de acionista, poderá ser representada isoladamente por qualquer Diretor ou por um procurador. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer dois Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações “ad judicia” e para defesa em processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de um ano. As procurações outorgadas a funcionários da Companhia cessarão e, consequentemente, estarão automaticamente revogadas com o término do respectivo contrato de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia.” Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia (Anexo II). Aprovar que as publicações legais da Companhia passarão a ser realizadas no jornal Diário Comercial, caderno Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Documentos Anexos: Boletins de Subscrição - Anexo I e Estatuto Social Consolidado - Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela Mesa e pela totalidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2016. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente e Fernanda Bezerra - Secretária; ACIONISTAS: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Christiane Claude de Larragoiti Lucas, Sulemisa Participações Ltda e Sultaso Participações Ltda. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Fernanda Bezerra - Ident. 174.796 (OAB/RJ), CPF/MF nº 086.375.037-05 - Secretária da Assembleia.\r\n\r\nId: 1970375"
                ],
                "1970465": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.734.265/0001-01 - NIRE 33.300.264.809\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária em 1º de julho de 2016\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Ao 1º/07/2016, às 11h, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Conforme se verifica das assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, constata-se a presença de acionista que representa o quórum necessário à instalação desta Assembleia Geral, na forma do artigo 125 da Lei nº 6.404/76 (“Lei nº 6.404/76”). 3. Publicações. O edital de convocação foi publicado, consoante o artigo 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 20, 21 e 22/06/2016, e no Monitor Mercantil, nas edições dos dias 18, 21 e 22/06/2016. 4. Mesa: Presidente: Emilio Sanches Salgado Junior; Secretário: Murillo Cozza Alves Cerqueira. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a redução do capital social da Companhia; e (ii) alteração do Art. 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: A acionista presente deliberou o que segue: 6.1 Foi aprovada a redução do capital social da Companhia, considerado excessivo, no montante total de R$ 2.500.530,00, passando o capital social de R$ 28.358.246,95 para R$ 25.857.716,95, sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia. Em decorrência da redução do capital social, os acionistas da Companhia receberão, a título de restituição de capital (i) o montante de R$ 2.500.000,00 que será pago em moeda corrente nacional à acionista Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda.; (ii) o montante de R$ 530,00 que será pago em moeda corrente nacional à acionista Empresa Baiana de Estacionamentos S/C Ltda. O montante total a ser restituído aos acionistas será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no Art. 174, §2º da Lei nº 6.404/76, sem que haja incidência de correção sobre o valor a ser creditado aos acionistas entre a data de deliberação desta assembleia e o efetivo crédito aos acionistas. A Companhia observará o prazo de 60 dias previsto no Art. 174, caput, supra mencionado, para que a redução ora deliberada se torne efetiva. 6.2 A Acionista aprova, ainda, a alteração do o art. 5º, que passará a viger com a seguinte nova redação: “Artigo 5°. O capital social da Sociedade, totalmente subscrito é de R$ 25.857.716,95, representado por 2.340.824.695 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal.” 6.3 A Diretoria da Companhia fica autorizada a praticar todos e quaisquer atos e a firmar todos e quaisquer documentos necessários à execução desta deliberação. 6.4 Diante das alterações acima, fica autorizada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a redação nova e integral do Anexo I a esta ata. 6.5 Fica autorizada a lavratura da ata única desta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrada a presente ata que, após lida foi assinada por: Presidente: Emilio Sanches Salgado Junior e Secretário: Murillo Cozza Alves Cerqueira; Acionista presente: Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda. (por: Emilio Sanches Salgado Junior e Murillo Cozza Alves Cerqueira). Rio de Janeiro, 1º/07/2016.\r\n\r\nId: 1970465"
                ],
                "1970309": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 1º de Junho de 2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 01/06/2016, às 13h, na sede social localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº. 6.404 de 15/12/1976 (\"Lei das S.A.\"). 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Bruno Duque Horta Nogueira e secretariados pelo Sr. João Mansur Neto. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a falta de publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76; (ii) o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (iii) a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2015; (iv) a remuneração global da administração para o presente exercício social; e (v) o jornal de publicação da Cia., conforme previsto no artigo 289, § 3º da Lei das S.A. 5. Deliberações: Pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Em conformidade com o que prescreve o artigo 133, §4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido artigo, referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas nem os da Cia.. 5.2. Considerando que as informações contábeis da Cia. foram concluídas após o período previsto na Lei das S.A. e publicadas em jornal de grande circulação em 31/05/2016, os acionistas ratificam a realização da presente AGO na presente data. 5.3. Aprovaram, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, publicadas no dia 31/05/2016, nos jornais Diário Comercial/RJ e DOERJ. 5.3. Foi estabelecido que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2015, no valor total de R$ 482.703.660, terá a seguinte destinação, em conformidade com o Estatuto Social da Cia: (i) o montante de R$ 24.135.183,03 será destinado à Reserva Legal da Sociedade; e (ii) o montante de R$ 458.568.477,65 será destinado à Reserva Estatutária. 5.4. Aprovar e ratificar que os jornais de publicação dos atos societários, demonstrações financeiras e demais documentos de interesse da Cia.. sejam, a partir da presente data o Diário Comercial/RJ e o DOERJ, conforme previsto no artigo 289, §3º, Lei das S.A. 5.4.1. Os sócios ratificam também todas as publicações realizadas de atos societários, demonstrações financeiras e demais documentos de interesse da Cia. até a presente data. 5.5. Fixar para a Diretoria da Cia., para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 880,00, a ser paga mensalmente para cada Diretor. Os Diretores que mantiverem contrato de trabalho ou relação estatutária sem vínculo empregatício com outras empresas do mesmo grupo econômico que a Cia. serão somente remunerados por estas, nos termos dos respectivos contratos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGO, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os acionistas presentes: Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de junho de 2016. João Mansur Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o número 2914652 em 30.06.2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 01-06-2016\r\n\r\nOS: 354719\r\n\r\nId: 1970309"
                ],
                "1970427": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de Junho de 2016, Lavrada sob a Forma de Sumário. 1. Data, hora e local: 24/06/2016, às 16 hs, na sede, localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcelo Pedreira de Oliveira, Sérgio Gomes Malta, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes em exercício César Vaz de Melo Fernandes e Júlio Cezar Alves de Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Samy Kopit Moscovitch, Eduardo Henrique Campolina Franco, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Magno dos Santos Filho, e, ainda, os Diretores da Companhia Ailton Fernando Dias, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, Luís Fernando de Almeida Guimarães e a advogada Paula Regina Novello Cury, a qual foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº F-104/2016 (Light Energia S.A.) - Rerratificar a contratação de Fiança Bancária ou Seguro Garantia para a dívida da Light SESA e Light Energia com a Braslight. O Conselho, por unanimidade, rerratificou a contratação de fiança bancária ou seguro garantia para a dívida da Companhia com a Fundação Braslight junto ao Banco Indusval S.A., no valor de R$ 42.766.941,63, para cumprimento da resolução nº 17 de 11/06/1996 do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários de acordo com a ACD nº F-071/2016, de 03.05.2016, aprovada na reunião do Conselho de Administração em 20.05.2016, conforme ACD nº F-104/2016, de 24.06.2016. Certifico que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da realizada no dia 24/06/2016, às 16 hs, na Sede da Cia.. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. ARQUIVADA NA JUCERJA SOB O NÚMERO 2917968, EM 08/07/2016. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 24-06-2016\r\n\r\nOS: 354691\r\n\r\nId: 1970427"
                ],
                "1970445": [
                    "V - Ata",
                    "PORTALEGRE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 14.841.199/0001-95 NIRE 33.300.301.062\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: I. Data, Hora e Local: Às 12:30 hs. do dia 17/06/16, na Av. Presidente Vargas, 417, 5° andar (parte), Centro-RJ. II. Quorum de Instalação: Presentes a unanimidade dos Conselheiros da Cia. III. Convocação: Em face do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, foram dispensadas as formalidades previstas no Estatuto Social da Cia. IV. Mesa: Presidente: Raimundo José Nunes Pessoa; Secretária: Rhanine Rodrigues Pessoa. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a eleição de membros da Diretoria; e (b) a fixação da remuneração global e anual da administração da Cia. VI. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade, deliberaram: (a) Aprovar a eleição do Sr. Raimundo José Nunes Pessoa, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado à Av. Visconde de Albuquerque, 111, apto. 101, Leblon-RJ, CI 06.385.105-9, IFP/RJ, CPF/MF 794.159.897-34, para o cargo de Diretor Presidente da Cia; e do Sr. George Louis Gonçalves de Oliveira, brasileiro, casado, contador, CI 076692/O-0, CRC/RJ, CPF/MF 012.286.017-98, residente e domiciliado à Rua Apinagé, 77, Engenho da Rainha-RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica da Cia. (b) Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias, especialmente, mas não se limitando, aqueles previstos no §1° do Art. 147 da Lei 6.404/76; e (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé publica ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no livro próprio. (c) Fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração em até R$ 2.190,00, e fixar os honorários mensais dos membros da Diretoria em até R$ 730,00. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. RJ, 17/06/16. Raimunao José Nunes Pessoa - Presidente; Rhanime Rodrigues Pessoa - Secretária. JUCERJA Reg 2918541, em 08/07/16.\r\n\r\nId: 1970445"
                ],
                "1970370": [
                    "V - Ata",
                    "MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.021.590/0001-58 - NIRE 33300159347\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2016. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data e Hora: Às 11:00 horas do dia 06 de Junho de 2016; Local: sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ; Convocação: convocação pessoal de todos acionistas; Presença: de acionistas representando a totalidade do capital, com direito de voto; Mesa Diretora: Presidente: Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho; Secretária: Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Ordem do Dia: I - Aprovar a eleição de um membro para compor o Conselho de Administração da companhia, com mandato até 2017; Deliberações: Todas aprovadas por unanimidade: I - Aprovar a eleição do Sr. Joaquim Álvaro Monteiro de Carvalho, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.376.898-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 260.659.917-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, como membro do Conselho de Administração com mandato até a realização da AGO de 2017, passando o Conselho de Administração a ser composto da seguinte forma: Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente; Ana Maria Monteiro de Carvalho - Conselheira; Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Conselheira; Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Conselheiro; Joaquim Alvaro Monteiro de Carvalho - Conselheiro. II - O Conselheiro eleito, declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração desta Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, valendo a presente como Declaração de Desimpedimento perante o Registro do Comércio. Documentos Arquivados e Autenticados: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2016. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Presidente - Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Secretário. Sérgio Francisco Monteiro De Carvalho Guimarães - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002917405 em 07/07/2016.\r\n\r\nId: 1970370"
                ],
                "1970368": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2016: (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76): 1. Data, Hora e Local: Aos 06/06/2016, às 11h, na sede da Companhia, localizada no Município de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, comp. 401, parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: Leonardo Coelho Pereira; Secretário: Daniel Guimarães Pache de Faria. 4. Ordens do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação e os acionistas, por unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas, aprovam o que segue: 4.1. O encerramento da filial situada na Estrada Municipal José Sedano, S/N, Galpão D, Módulos 8, 9, 10 e 11, Bairro Techno Park, CEP 13069-335, Centro Logístico Brasil - CLB, cidade de Campinas/SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0123-87 e NIRE sob n° 35.904.979.830, na qual era desenvolvida atividade de comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentícios ou de insumos agropecuários (Centro de Distribuição), na forma do artigo 7º , inciso XXVIII, do Estatuto Social da Companhia. 4.2. Os membros da Diretoria ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para formalizar o que foi aprovado no item acima. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembleia após a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. Assinaturas: Mesa: Leonardo Coelho Pereira - Presidente e Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário. Acionistas: BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações; Harpia Omega Participações S.A.; Fundo de Investimento em Participações PPN; GG Fundo de Investimento em Participações, Solaris Fundo de Investimento em Participações; Espólio de Júlio Machado Correia; e Maria Nysea Machado Correia. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. RJ, 06/06/2016. Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2912639 em 23/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1970368"
                ],
                "1970444": [
                    "V - Ata",
                    "PORTALEGRE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 14.841.199/0001- 95 NIRE 33.300.301.062\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I. Data, Hora e Local: Às 11hs. do dia 17/06/16, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro-RJ. II. Quórum de Instalação: Presente acioniscas representando a totalidade do capital social. III. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Raimundo José Nunes Pessoa. Secretária: Rhanine Rodrigues Pessoa. V. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/15; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício encerrado em 31/12/15 e a distribuição de dividendos; (c) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia; e (d) fixar montante anual global de remuneração dos Administradores da Cia. VI. Deliberações: Inicialmente, os acionistas presentes deliberaram pela lavratura da presente ata em forma de sumário, tal como previsto no Art. 130, §1° da Lei 6.404/76. Em seguida, os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social deliberaram sobre as seguintes matérias: (a) Aprovar, sem ressalvas, as contas da administração da Cia, bem como o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/15, as quais foram devidamente publicadas na edição do dia 30/05/16 do Diário Comercial e do DOERJ, respectivamente às folhas 02 e 05. Na forma autorizada pelo §4° do Art. 133 da Lei 6.404/76, foi considerada sanada a falta de publicidade dos anúncios e inobservância dos prazos ali referidos. (b) À vista dos prejuízos apurados no resultado do exercício, os acionistas deixam de deliberar nesta AGO sobre a destinação do lucro líquido. (c) Aprovar a eleição (i) do Sr. Raimundo José Nunes Pessoa, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado à Av. Visconde de Albuquerque, 111, apto. 101, Leblon-RJ, CI. 06.385.105-9, IFP/RJ, CPF/MF 794.159.897-34, como Presidente do Conselho de Administração da Cia; (ii) do Sr. Gilberto Domingues de Oliveira, brasileiro, divorciado, aposentado, CPF/MF 266.102.997-49 e CI 2.096.757-6, DETRAN, residente e domiciliado à Rua Coronel Vivas, n.°202, Bananal, cidade de Guapimirim-RJ, como membro do Conselho de Administração da Cia; e (iii) da Sra. Rhanine Rodrigues Pessoa, brasileira, divorciada, administradora de empresas, CI 09.934.354-3, IFP/RJ, CPF/MF 016.820.397-90, residente e domiciliada à Av. Epitácio Pessoa, 160, Apto. 301-RJ, como membro do Conselho de Administração da Cia. Os Conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no livro próprio na forma prevista no Art. 149 da Lei 6.404/76. (d) Fixar o montante anual global de remuneração dos Administradores da Cia no valor de até R$ 35.040,00, a ser entre eles distribuído de acordo com a deliberação tomada em RCA da Cia especialmente convocada para este fim. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes.VIII. Acionistas Presentes: Cimquima Participações S.A. e Raimundo José Nunes Pessoa. RJ, 17/06/16. Raimundo José Nunes Pessoa - Presidente; Rhanine Rodrigues Pessoa-Secretária. JUCERJA Reg. 2918540, em 08/07/16.\r\n\r\nId: 1970444"
                ],
                "1970241": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE Nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nAta da RCA em 29/04/2016: 1. Hora e Local: Às 10h, na sede social da Cia.; 2. Mesa: Presidente: Antônio Cássio dos Santos; Secretária: Eulália Moura. 3. Convocação: Dispensada face à presença da totalidade dos Conselheiros. 4. Ordem do Dia: 1) Apreciação da exoneração de membro da Diretoria; 2) Ratificação da composição da Diretoria e nova divisão de responsabilidades dos Diretores, em conformidade com o previsto na Carta Circular 1/2016/SUSEP-CGRAT e 3) Apreciação e votação a respeito dos nomes dos Srs. Rogerio Hashimoto e Sergio Wilson Ramos Junior serem levados à consulta junto a SUSEP, para os fins previstos no § 1º do art. 1º do Anexo II à Resolução CNSP 330/2015. 5. Deliberações: 5.1. Foi apreciada e votada a destituição da Sra. Maria Carolina Leão Diogenes Melo ao cargo de Diretor Vice-Presidente, a partir desta data, eleita como Diretora Vice-Presidente sem designação específica, por deliberação da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29/05/2015, a qual será comunicada à SUSEP no prazo regulamentar. Foram prestados os agradecimentos pelos serviços prestados à Sociedade. 5.2. Ratificação da composição da Diretoria em função da destituição da Sra. Maria Carolina Leão Diógenes Melo. Fica a Diretoria assim composta: Hyung Mo Sung e Eduardo Fabiano Alves da Silva, ambos com mandato até 13/08/2017. Para fins do disposto na Carta Circular 1/2016/SUSEP-CGRAT ficam assim distribuídas entre os diretores as responsabilidades: Hyung Mo Sung - responsável pelas funções de caráter executivo ou operacional, quais sejam: a) relações com a Susep; b) técnico (Circular Susep 234 e Resolução CNSP 321); c) administrativo-financeiro; d) acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e) cumprimento das obrigações da Resolução CNSP 143; f) contratação de correspondentes de microsseguro e g) contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. Eduardo Fabiano Alves da Silva - responsável pelas funções de fiscalização ou controle, quais sejam: a) cumprimento do disposto na Lei 9.613, de 1998 (Circulares Susep 234 e 445); b) controles internos e c) controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. 5.3. Foram apresentados e votados os nomes dos Srs. Rogerio Hashimoto e Sergio Wilson Ramos Junior para, nos termos do § 1º do art. 1º do Anexo II à Resolução CNSP 330/2015, serem submetidos à prévia consulta à SUSEP quanto ao cumprimento das condições e requisitos às suas eleições como Diretores Estatutários. A administração tomará as providências necessárias à prévia consulta à SUSEP. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e assinada esta ata. RJ, 29/04/16. Ass.: Presidente: Antônio Cássio dos Santos; Secretária: Eulália Moura; Conselheiros: Claudio Armando Mele Bastianelli, Andrea Crisanaz e Hyung Mo Sung. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002919608 em 11/07/16. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1970241"
                ],
                "1970308": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de Março de 2016. 1. Data, Horário e Local: em 22/03/2016, às 11h, na sede localizada no RJ/RJ Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares, parte, Torre Corcovado. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se depreende das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Sr. Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. 4. Convocação: Dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia., conforme o disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a ratificação da nomeação de empresa avaliadora especializada para avaliação do patrimônio líquido da BTG Pactual Commodities Absolute Return Limited a ser conferido para a Cia. a título de integralização do aumento de capital a ser também aprovado na presente data; (ii) a aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BTG Pactual Commodities Absolute Return Limited; (iii) o aumento do capital social da Cia.; e (iv) alteração do estatuto social para modificar o artigo referente ao capital social em virtude dos aumentos de capital ora aprovados. 6. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: (i) Ratificar a nomeação de Acal Auditores Independentes S/S (\"Empresa Especializada\"), previamente contratada pelos administradores das companhias envolvidas para proceder à avaliação do patrimônio líquido da BTG Pactual Commodities Absolute Return Limited com data base em 28/02/2016, mediante elaboração de laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\") conforme determina o Artigo 8º da Lei das Sociedades por Ação, tendo o mesmo sido entregue à mesa e aos acionistas, registrando-se a presença dos representantes da Empresa Especializada para prestar os esclarecimentos eventualmente necessários com relação ao Laudo de Avaliação, que é parte integrante desta ata, como Anexo I. (ii) Aprovar o Laudo de Avaliação, que apurou que o valor do patrimônio líquido da BTG Pactual Commodities Absolute Return Limited a ser conferido para a Cia. em processo de aumento de capital também objeto de deliberação pela presente assembleia. (iii) Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 2.164.410.372,49, conforme Laudo de Avaliação anexo à presente (Anexo III) mediante a emissão de 2.164.410.372 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço de emissão total de R$ 2.164.410.372,49, totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade CNPJ nº 30.306.294/0001-45, inscrito no NIRE sob o nº. 33300000402; com sede no RJ/RJ, à Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares, Torre Corcovado, Botafogo, dos quais: (i) R$ 1.947.969.335,49 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia., de acordo com o disposto no artigo 182, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) R$ 216.441.037,00 à conta de capital social da Cia., mediante a emissão de 2.164.410.372 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal., conforme boletim de subscrição constante como Anexo II, e integralizadas mediante a conferência de 376 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da BTG Pactual Commodities Absolute Return Limited e de titularidade do acionista Banco BTG Pactual S.A. (iv) Adicionalmente, resolvem aprovar o aumento do capital social da Cia., em dinheiro, no valor de R$ 12.000.000,00, mediante a emissão de 12.000.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas neste ato pelo acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 30.306.294/0001-45, NIRE nº 33300000402; com sede no RJ/RJ, à Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares, Torre Corcovado, Botafogo dos quais: (i) R$ 10.800.000,00 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia., de acordo com o disposto no artigo 182, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) R$ 1.200.000,00 à conta de capital social da Cia.. (v) Assim, o capital social da Cia. passa a ser de R$ 3.487.686.348,00, dividido em 9.454.445.307 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ficando o artigo 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia. é de R$ 3.487.686.348,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 9.454.445.307 de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" (vi) Autorizar os administradores a praticarem todos os atos e tomarem as medidas que se fizerem necessárias para a efetivação das deliberações acima, incluindo os registros, arquivamentos e averbações em órgãos públicos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Cia.. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. RJ, 22/03/2016. Arquivada na Jucerja sob o número 2913534 em 27.06.2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 22-03-2016\r\n\r\nOS: 354718\r\n\r\nId: 1970308"
                ],
                "1970337": [
                    "V - Ata",
                    "BFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 25.635.129/0001-05 - NIRE nº 33.3.0002825-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinaria, realizada em 23/06/2016. Data, Horário e Local: No dia 23/06/2016, às 11h, na sede da BFC Administradora de Bens S/A (“Cia.”), na Rua Comandante Rubens Silva, nº 292, sl. 507, na Cidade e Estado do RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia., de acordo com o disposto no art.124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Paulo de Moraes Penalva Santos; Secretário: Wagner Teixeira Moreira. Ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleger os Diretores e os membros do Conselho Fiscal. Deliberações: Os acionistas tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGO, em forma de sumário, nos termos do art.130, §1º, da Lei nº 6.404/76; b) Aprovar integralmente as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31/12/2015; c) Dispensar a Cia. do pagamento de participação para os Administradores prevista no Art.25º do Estatuto Social; d) Aprovar a destinação de 5% do lucro líquido para a constituição de Reserva Legal, conforme previsto no Art.26º do Estatuto Social; e) Dispensar a Cia. do pagamento do dividendo obrigatório previsto no Art.27º do Estatuto Social, como faculta o Art.28º do mesmo Estatuto; f) Aprovar a destinação do lucro do exercício, depois de deduzido o montante destinado à Reserva Legal, para Reserva de Lucros a Distribuir; g) Reeleger, pelo prazo de 2 anos, os atuais Diretor Vice-Presidente e Diretor Presidente, Srs. Hélio Cruz Villar, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Atlântica, nº 2364 - cob., portador do RG expedida pelo IFP sob o nº 03523641-3, portador do CPF nº 095.426.172-53 e Antonio Francisco Veloso, brasileiro, casado, Contador devidamente inscrito no CRC sob o nº 045549/0-8 - CRC/RJ, com remuneração mensal de R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00, respectivamente; h) Reeleger, pelo prazo de 2 anos, para o Conselho Fiscal, que funcionará em caráter não permanente, os atuais conselheiros Edmar Gonçalves Magalhães, portador da carteira de identidade nº 31.258-1 expedida pelo CRC/RJ, João Abujamra Júnior, portador da carteira de identidade nº 4.383745-1, expedida pelo SSP-SP e José Luiz Villar Boardman, portador da carteira de identidade nº 01818843-3, expedida pelo DETRAN. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata de AGO, que foi aprovada e assinada pelo acionista da Cia.. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 23/06/2016. Autenticação da Mesa: Paulo de Moraes Penalva Santos, Presidente; Wagner Teixeira Moreira, Secretário. Acionista: Sapucaia Empreendimentos e Participações S.A. - Em Liquidação. Jucerja nº 2920484, em 12/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1970337"
                ],
                "1970428": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de Junho de 2016, Lavrada sob a Forma de Sumário. 1. Data, hora e local: 24/06/2016, às 15 hs, na sede, localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro - RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcelo Pedreira de Oliveira, Sérgio Gomes Malta, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes em exercício César Vaz de Melo Fernandes e Júlio Cezar Alves de Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Samy Kopit Moscovitch, Eduardo Henrique Campolina Franco, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Magno dos Santos Filho, e, ainda, os Diretores da Companhia Ailton Fernando Dias, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, Dalmer Alves de Souza, Fernando Antônio Fagundes Reis, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Ronald Cavalcante de Freitas, Wilson Oliveira Couto, e a advogada Paula Regina Novello Cury, a qual foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Deliberações: 3.1. ACD nº F-106/2016 (Light S.E.S.A.) - Rerratificação da emissão de Cédula de Crédito Bancário da Light S.E.S.A., com a Caixa Econômica Federal. O Conselho, por unanimidade, rerratificou a emissão de Cédula de Crédito Bancário da Cia. com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 100.000.000,00, objetivando a rolagem da 3ª emissão de Notas Promissórias, conforme ACD nº F-106/2016, de 24.06.2016. 3.2. ACD nº F-105/2016 (Light S.E.S.A.) - Autorização para captação de recursos pela Light S.E.S.A., via Resolução BACEN 4131 com o China Construction Bank. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de captação de recursos via Resolução BACEN 4131, no valor de USD 35.000.000,00, com o China Construction Bank, conforme ACD nº F-105/2016, de 24.06.2016. 3.3. ACD nº F-104/2016 (Light S.E.S.A.) - Rerratificar a contratação de Fiança Bancária ou Seguro Garantia para a dívida da Light SESA e Light Energia com a Braslight. O Conselho, por unanimidade, rerratificou a contratação de fiança bancária ou seguro garantia para a dívida da Companhia com a Fundação Braslight junto ao Banco Indusval S.A., no valor de R$ 42.766.941,63 para cumprimento da resolução nº 17 de 11/06/1996 do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários de acordo com a ACD nº F-071/2016, de 03.05.2016, aprovada na reunião do Conselho de Administração em 20.05.2016, conforme ACD nº F-104/2016, de 24.06.2016. Declaro que o presente é um extrato da ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 24.06.2016, às 15 hs, na Sede da Cia.. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. ARQUIVADA NA JUCERJA SOB O NÚMERO 2917969, EM 08.07.2016. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 24-06-2016\r\n\r\nOS: 354690\r\n\r\nId: 1970428"
                ],
                "1970399": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO TECNOLOGIA EM DEFESA E SEGURANÇA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.259.186/0001-40 - NIRE 33300297014\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2016. Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão Tecnologia em Defesa e Segurança S/A (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, no dia 26 de abril de 2016, às 8:00 horas; Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única, representando a totalidade do capital social; Mesa: Presidente: Rui Vaz da Costa Filho; Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello; Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; Publicações do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Relatório da Auditoria: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 20 de abril de 2016; Resoluções: A acionista única adotou as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a falta de publicação dos anúncios mencionados no referido artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2015; c) Aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício, no valor de R$ 5.958.260,93 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta reais e noventa e três centavos), conforme abaixo:\r\n\r\nConstituição da reserva legal\r\n\r\nR$ \r\n\r\n297.913,04\r\n\r\nDistribuição de dividendos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.660.347,89\r\n\r\nLucro do exercício de 2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.958.260,93\r\n\r\nd) Ratificar o pagamento antecipado dos dividendos ocorrido durante o exercício de 2015, no valor de R$ 5.660.347,89 (cinco milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos); e) Aprovar que, a partir desta data, todas as publicações da Companhia sejam feitas no Jornal Monitor Mercantil; f) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2016. Assinaturas: Presidente: Rui Vaz da Costa Filho; Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello; Rui Vaz da Costa Filho e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello p/Construtora Queiroz Galvão S/A e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002916512 em 05/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1970399"
                ],
                "1970441": [
                    "V - Ata",
                    "CIMQUIMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.792.603/0001-90 NIRE 33.3.0029190-3\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I. Data, Hora e Local: Às 10 hs do dia 16/06/16, na sede social da Cia, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro-RJ. II. Quórum: Presentes os acionistas titulares da totalidade do capital social com direito a voto. III. Convocação: A AGO foi convocada na forma do Art. 124, § 1º, I, da Lei 6.404/76, através de editais de convocação publicados no DOERJ nos dias 8, 9 e 10/06/16, e no Diário Comercial, nos dias 8, 9 e 10/06/16, cujas cópias seguem anexas a esta Ata. IV. Mesa: Presidente: Sr. Raimundo José Nunes Pessoa; Secretária: Sra. Rhanine Rodrigues Pessoa. V. Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/15; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleger os membros da Diretoria e (d) fixar a remuneração global da Administração da Cia. VI. Deliberações: Os acionistas presentes na Assembleia deliberaram, por unanimidade dos votos dos presentes e sem quaisquer ressalvas, acerca das matérias abaixo, aprovando, inicialmente, a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como autorizado pelo Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76: (a) Aprovar as contas da administração da Cia, bem como o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/15. (b) A vista dos prejuízos apurados no resultado do exercício, os acionistas deixam de deliberar nesta AGO sobre a destinação do lucro líquido, e, por esse motivo, sobre a distribuição de dividendos. (c) Reeleger os Srs. Rhanine Rodrigues Pessoa, brasileira, divorciada, administradora de empresas, CI 09.934.354-3, IFP/RJ, CPF/MF 016.820.397-90, residente e domiciliada na Av. Epitácio Pessoa, 160, Apto. 301-RJ, e Raimundo José Nunes Pessoa, brasileiro, divorciado, empresário, CI 06.385.105-9, IFP/RJ, CPF/MF 794.159.897-34, residente e domiciliado à Av. Visconde de Albuquerque, 111, Apto. 101, Leblon-RJ, para ocuparem os cargos de Diretores da Cia, com mandato de 2 anos a contar da presente data. (d) Os Diretores ora reeleitos declaram que exercerão suas funções com o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios, declarando, ainda, neste ato, ter a reputação ilibada e não possuir qualquer dos impedimentos previstos nos §§ 1º. a 3º. do art. 147 da Lei 6.404/76. (e) Fixar o montante anual global de remuneração dos Administradores da Cia no valor de R$ 21.120,00, a ser entre eles distribuído de acordo com a deliberação tomada em reunião de diretoria especialmente convocada para este fim. VII Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. RJ, 16/06/16. Raimundo José Nunes Pessoa - Presidente; Rhanine Rodrigues Pessoa - Secretária. JUCERJA Reg. 2918875, em 08/07/16.\r\n\r\nId: 1970441"
                ],
                "1970422": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46 - NIRE 3330027743-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de junho de 2016. Em 22.06.16, às 11h30, na sede da Companhia, R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Deliberações:As deliberações abaixo foram aprovadas pela totalidade de seus membros. Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia, a partir desta data, da Sra. Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio ao cargo de Diretora sem designação especial da Companhia, conforme carta apresentada pela mesma; (ii) Indicar, para a função de Diretor responsável pelas relações com a SUSEP, o Sr. Laenio Pereira dos Santos, em substituição a renunciante; e (iii) Ratificar, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria, sendo: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Marcelo Pimentel Mello, Marco Antonio Antunes da Silva, Matias Antonio Romano de Ávila (responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados); (iii) Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, Cristiano Donisete Barbieri (diretor responsável pela Área de Tecnologia da Informação), Emil Andery, Fabiano Lima (responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015 e responsável pelo Registro de Apólices e Endossos Contas Específicas, nos termos da Resolução CNSP 143/2005), Gabriel Antoine de Sègur de Charbonnieres, Gilson Bochernitsan, José Fernando Conforto, Laenio Pereira dos Santos (responsável pelas relações com a SUSEP, responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumpri mento das normas e procedimentos de contabilidade), Luciano Macedo de Lima, Marco Antonio Neves, Renato Roperto, Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004; responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP 344/2007; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e nas Circulares SUSEP 234/2003 e 445/2012), Ricardo Bottas Dourado dos Santos (responsável administrativo-financeiro) e Solange Zaquem Thompson Motta. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 22 06.16. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros; Fernanda Bezerra, secretária da reunião. JUCERJA nº 2918913 em 08.07.16. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 22-06-2016\r\n\r\nOS: 354755\r\n\r\nId: 1970422"
                ],
                "1970473": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51 - NIRE: 33.3.0027698-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016. 1. Data, hora e local da Assembleia: às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2016, na sede social da Companhia, no Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 463,13º andar - parte, Centro, CEP 20071-003; 2. Acionistas presentes e convocação: Presentes todos os Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme livro de presença dos acionistas. Dispensada a publicação dos editais de convocação, na forma do Artigo 124. parágrafo 4º, da Lei 6.404/76; 3. Presidente a Secretário da Assembleia: Presidente - José João Abdalla Filho, Secretário - José Pais Rangel; Ordem do Dia: a) Exame do Relatório da Diretoria e Demonstração Financeira referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, bem Gomo do parecer dos Auditores independentes; b) Aprovar o pagamento de dividendos, no valor de R$ 154.327,27 (cento e cinqüenta e quatro mii trezentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), correspondendo a R$ 0,00046147126 por ação referente a 25% do lucro líquido no exercício de 2015 ; c) Aprovar o pagamento do saldo da reserva de retenção de lucros, apurado no exercício de 2015, no vaiar de R$ 462.981,79 (quatrocentos e sessenta e dois mil novecentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), correspondendo a R$ 0,00138441372 por ação; 5. Deliberação: a) O relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, bem como o parecer dos Auditores Independentes, publicados no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 12/04/2016 e no Monítor Mercantil de 12/04/2016 depois de lidos e discutidos, foram aprovados. b) Aprovado, em data a ser definida pelo Conselho de administração, pagamento de dividendos, no valor de R$ 154,327,27 (cento e Cinqüenta e quatro mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) a razão de R$ 0,00046147126 por ação; c) Aprovado o pagamento, em data a ser definida pelo Conselho de Administração, do saldo da conta de Reserva de Retenção de Lucros do exercicio de 2015 a título de dividendos, no valor de R$ 462.981,79 (quatrocentos e sessenta e dois mil novecentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), correspondendo a R$ 0,00138441372 por ação, 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. MESA: Presidente: Sr, José João Abdalla Filho e Secretário: Sr. José Pais Rangel. ACIONISTAS: Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica Energia; José João Abdalla Filho; José Pais Rangel e Manoel Eduardo Lima Lopes. José João Abdalla Filho - Presidente da Assembleia e Acionista; José Pais Rangel - Secretário da Assembleia e Acionista; Fundo de Investimentos em Ações - Dinâmica Energia - Acionista: INTRAG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Administrador); Manoel Eduardo Lima Lopes - Acionista. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: DINÂMICA ENERGIA S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2919630 e data de 11/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 29-04-2016\r\n\r\nOS: 354759\r\n\r\nId: 1970473"
                ],
                "1970306": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2016. 1. Data, Horário e Local: Dia 19/02/2016, iniciada às 10hs, na sede localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares, parte, Torre Corcovado. 2. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre o aumento de capital social da Sociedade, mediante a emissão de novas ações. b) Deliberar sobre a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas novas ações. c) Deliberar sobre a nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia., em função do aumento de capital em epígrafe. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Bruno Duque Horta Nogueira; Secretária: Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Aprovaram os acionistas o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 3.200.000,00, mediante a emissão de 3.200.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas neste ato pelo acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade inscrita no CNPJ nº. 30.306.294/0001-45, inscrito no NIRE sob o nº. 33300000402; com sede RJ/RJ à Praia de Botafogo, n.º 501, 5° e 6° andares, Torre Corcovado, Botafogo, dos quais: (i) R$ 2.880.000,00 serão destinados à conta de reserva de ca pital da Cia., de acordo com o disposto no artigo 182, § 1o, da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) R$ 320.000,00 à conta de capital social da Cia.. b) Por fim, os demais acionistas ratificam, expressamente, a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas ações. c) Em face do aumento de capital social acima deliberado, o capital social da Cia. passa de R$ 3.269.725.311,00 para R$ 3.270.045.311,00, dividido em 7.278.034.935 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, o artigo 5º do Estatuto Social passará a ter a nova e seguinte redação: \"Artigo 5°- O capital social da Cia. é de R$ 3.270.045.311,00 (três bilhões, duzentos e setenta milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e onze reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 7.278.034.935 (sete bilhões, duzentos e setenta e oito milhões, trinta e quatro mil, novecentas e trinta e cinco) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Companhia, conforme Lista de Presença de Acionistas anexa à presente (Anexo I). RJ, 19/02/2016. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o número 2913533 em 27.06.2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 19-02-2016\r\n\r\nOS: 354720\r\n\r\nId: 1970306"
                ],
                "1970430": [
                    "V - Certidão",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 73.688.855/0001-20 - NIRE Nº 33.3.0029211-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 15 de Junho de 2016, Lavrada sob a Forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: Em 15/06/2016, às 09 hs, na sede, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros Efetivos, Eduardo Fonseca Coelho, Marcos Guimarães Ferreira, João Paulo Dionísio Campos e o Conselheiro Suplente em exercício Roberto Caixeta Barroso. Justificada a ausência do Conselheiro Efetivo Luis Fernando de Almeida Guimarães por motivo de férias. Compareceram ainda, porém sem participarem das votações, os Conselheiros Suplentes Pablo Soares dos Santos, Roberto Schafer de Castro e a Analista de Recursos Sênior Pollyanna Freire Canellas, a qual foi convidada para secretariar a reunião. O Conselheiro Roberto Caixeta Barroso assumiu a Presidência da mesa. 3. Deliberações: 3.1. Recomposição da Diretoria da Cia.. O Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou: I - Destituir o Diretor Técnico Sr. Marcelo Amaral da Silva. II - Eleger para o cargo de Diretor Técnico o Sr. João Vieira de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I. n° 05925025-8, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 724.016.807-72, com escritório no RJ/RJ, na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, Centro, pelo período restante do mandato da Diretoria, que findará em 01.10.2016. O Diretor ora eleito declara, antecipadamente, que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., não tendo, nem representando interesse conflitante com o da CIA.. 3.1.1. Composição da Diretoria. O Presidente da mesa informou que a Diretoria terá a seguinte composição: Diretor-Presidente: Jalisson Lage Maciel; Diretor Administrativo-Financeiro: Jalisson Lage Maciel (interinamente); Diretor Técnico: João Vieira de Araújo. 4. Renúncia de membro suplente do Conselho de Administração da Cia.. O Presidente da mesa informou o recebimento da carta de renúncia da Conselheira Ariane Esgobi dos Santos ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia., datada de 18/05/2016. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração realizada em 15/06/2016, às 9h00min. Pollyanna Freire Canellas - Secretária da Reunião. ARQUIVADA NA JUCERJA SOB O NÚMERO 2918977 EM 08.07.2016. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nCERTIDÃO - ARCA - 15-06-2016\r\n\r\nOS: 354724\r\n\r\nId: 1970430"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1970343": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.172.241/0001-60\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO: TULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S.A, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, através do processo nº 13269/15 a Licença de Operação LO nº 049 - SMMA, com validade até 05/04/2021 para operar sistema de tratamento de esgoto na Rodovia Rio-Santos, Km 398 s/n - Lote E - Sítio Figueira - Itaguaí/RJ \r\n\r\nId: 1970343"
                        ],
                        "1970336": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATLANTIS ITAGUAI TERMINAIS DE CONTAINERS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 24.152.937/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATLANTIS ITAGUAI TERMINAIS DE CONTAINERS LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAI - SMMA, Através do Processo N° 2865/16 a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS n° 005, com validade até 11 de março de 2021, para implantação e Operação de pátio de containers vazios na rua cinco S/N, Lote 07 e 08 - Quadra A- Vila Ibirapitanga - Itaguai - RJ\r\n\r\nId: 1970336"
                        ],
                        "1967510": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Posto de Abastecimento Lava Kar's Ltda\r\n\r\nCNPJ: 34.057.935/0001-26\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nPosto de Abastecimento Lava Kar's Ltda.- CNPJ 34.057.935/0001-26 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, através do processo nº 14/201.157/2015, Licença Ambiental Municipal de Operação e Recuperação nº 030/2016, válida até 20/06/2026, para Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, Rua Barão de São Francisco, 83 - Andaraí - RJ. \r\n\r\nId: 1967510"
                        ],
                        "1970061": [
                            "V - Certidão",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR recebeu, em 13/06/2016, carta de renúncia do Sr. Júlio Cesar Maciel Ramundo ao cargo de Conselheiro de Administração. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2016. Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe. Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o nº 00002917988 em 08/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1970061"
                        ],
                        "1968951": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GENPOWER RENTAL MUNCK S.A \r\n\r\nCNPJ: 12.581.214/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGENPOWER RENTAL MUNCK S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035067, com validade até 06 de julho de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário e destinação de transformadores servíveis e inservíveis a base de produtos não perigosos, e resíduos provenientes de construção e demolição civil classes A, B e C., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.5019/2015).\r\n\r\nId: 1968951"
                        ],
                        "1970459": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF - 03.629.642/0001-42 - NIRE: 33300264442\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nNa forma da alínea c) do Art. 123 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas da MLS Wireless S/A para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, que se realizará às 10:00 horas do dia 22/07/2016, na sede social da Companhia, à Rua Voluntários da Pátria nº 45, sala 1.501, Botafogo, RJ, com o objetivo de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Eleição de novos membros do Conselho de Administração; RJ, 14/07/2016. MLS Projetos de Informática Ltda. Rogério Passy.\r\n\r\nId: 1970459"
                        ],
                        "1970292": [
                            "V - Convocação",
                            "MOMSEN, LEONARDOS ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.146.895/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios da MOMSEN, LEONARDOS ADMINISTRAÇÃO LTDA. a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar em 21/11/2016, às 11:00 horas, em sua sede social na Rua Teófilo Otoni nº. 63, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-080, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação das demonstrações financeiras e relatório de contas da administração relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro de 2015; b) retificação da alteração do Contrato Social, assinada em 30 de abril 2012, e documentos correlatos, a fim de corrigir erro formal no número de quotas detidas pelo sócio João Luis D'Orey Facco Vianna e de quotas mantidas em tesouraria; c) aceitação dos pedidos de retirada por sócios minoritários detentores, individualmente, de uma quota da Sociedade, apresentados até a data de realização da assembleia; d) proposta de procedimentos a serem adotados para convocação de futuras reuniões de sócios em assembleia geral; e) indicação do jornal “Valor Econômico” para, em adição ao Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, realização das publicações da Sociedade, exigidas por lei; f) eleição de novo(s) administrador(es) para a Sociedade; g) outros assuntos de interesse geral. A Sociedade esclarece que: (i) os balanços patrimoniais e demonstrações de resultados, dos exercícios de 2012 a 2015, de que trata o inciso I do artigo 1.078 do Código Civil, foram devidamente arquivados no 5º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro no dia 02/05/2016, sob nº 9476438, e (ii) os documentos de suporte dos documentos contábeis de que trata o item “i” anterior, bem como as propostas e documentos relacionados à ordem do dia estão disponíveis para consulta dos sócios, em horário comercial, na sede da Sociedade, acima indicado, devendo ser contatados o controller da Sociedade, Sr. Ronaldo Varella, ou a contadora, Sra. Rosário Melgarejo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nRonaldo Varella\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 1970292"
                        ],
                        "1970063": [
                            "V - Certidão",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 27-06-2016 (Ata CA nº 702), sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho, com a participação dos Conselheiros Bruno Cesar de Paiva e Silva, Clemir Carlos Magro, Durval José Soledade Santos, Jerônimo Antunes, Jorge Celestino Ramos, Reinaldo Guerreiro e Segen Farid Estefen, deliberou, dentre outros, sobre o seguinte assunto: “Prorrogação da Interinidade do Diretor de Operações e Logística, Ivan de Sá Pereira Junior, para responder aos encargos afetos à Presidência da BR Distribuidora”: - O Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração aprovou, nos termos do Resumo Executivo, a prorrogação da interinidade do Diretor Executivo de Operação e Logística, Ivan de Sá Pereira Junior, para responder pelos encargos afetos ao cargo de Presidente, a partir de 27-06-2016 por um prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de suas atribuições normais, percebendo a remuneração relativa ao cargo de Presidente. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2016. Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe. Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o nº 00002919436 em 11/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1970063"
                        ],
                        "1966206": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS S/A\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCNPJ - 02.891.814/0001-99\r\n\r\nTPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/03/2016, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, referente às instalações relativas às atividades de serviços de operações portuárias de movimentação de cargas, de armazenamento. Informa que este Relatório estará à disposição para consulta na Praça Lopes Trovão, s/nº, centro, município de Angra dos Reis, no período de 10/03/2015 à 06/09/2015, no horário das 07:00 às 16:00 horas. sob responsabilidade de Ricardo Assef Carmello. Informa ainda que o relatório está à disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, à Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 2º andar, das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1966206"
                        ],
                        "1969325": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, em 26 de julho de 2016, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição e posse do novo Diretor Administrativo da Nuclep;\r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1969325"
                        ],
                        "1970458": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 -NIRE: 3330028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. - em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"OSX\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10h do dia 29 de julho de 2016, na Rua do Passeio, nº 56, 10º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para, em atendimento à solicitação do acionista controlador, discutir e deliberar sobre a eleição do Sr. Paulo Narcélio Simões Amaral como novo membro do Conselho de Administração para o cargo de Presidente do Colegiado. A OSX esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.osx.com.br), os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09 e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais sobre a documentação necessária para participação na Assembleia encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2016. OSX BRASIL S.A. - em Recuperação Judicial CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Gunnar Gonzalez Pimentel - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354702\r\n\r\nId: 1970458"
                        ],
                        "1970167": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MG RODRIGUES TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 14.000.190/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMG RODRIGUES TRANSPORTES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035193, com validade até 12 de julho de 2020, que autoriza o transporte rodoviário de gasolina, etanol e óleo diesel (produtos inflamáveis - Classe 3), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS e MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.11236/2013).\r\n\r\nId: 1970167"
                        ],
                        "1968946": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERCIAL NOVA PERNAMBUCANA LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 07.372.515/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMERCIAL NOVA PERNAMBUCANA LTDA-ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035065, com validade até 06 de julho de 2020, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, caixas de gorduras, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.13813/2015).\r\n\r\nId: 1968946"
                        ],
                        "1968050": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HELP RIO ENTULHOS RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 08.003.385/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHELP RIO ENTULHOS RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035021, com validade até 30 de junho de 2021, que autoriza realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil, não perigosos, classes A e B, e armazenamento temporário dos resíduos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS e MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/204185/2006).\r\n\r\nId: 1968050"
                        ],
                        "1962770": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PACKSEVEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.352.926/0005-32\r\n\r\nPACKSEVEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034504, com validade até 30 de maio de 2021, que autoriza a operação da atividade de fabricação de filmes plásticos para embalagens: SmartFilm, EcoFilm, Filme Técnico, Filme Stretch e Filme Shrink., na RODOVIA RJ-146, KM 13 - Nº 256, - BARRA ALEGRE, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/200149/2008).\r\n\r\nId: 1962770"
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                        "1969790": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 12 de agosto de 2016, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1.1. Ratificar as nomeações de membro titular e suplente do Conselho de Administração realizadas, respectivamente, nas reuniões daquele colegiado em 27.04.2016 e 25.05.2016, nos termos do §10 do art. 11 do Estatuto Social; 1.2. Proposta de inclusão de §4º ao Art. 26 do Estatuto Social da Vale para tratar da limitação de idade para o exercício do cargo de membro da Diretoria Executiva da Vale; e 1.3. Proposta de alteração do Parágrafo Único do Art. 9º do Estatuto Social da Vale para prever que qualquer pessoa indicada pelo Presidente do Conselho possa presidir a Assembleia, nos casos de ausência ou impedimento temporário do Presidente ou do Vice-Presidente do Conselho de Administração ou de seus respectivos suplentes. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), e da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral. A participação do acionista na Assembleia pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido, até 4 (quatro) dias úteis antes da data da Assembleia, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores; e, (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador, e da ata de eleição dos administradores. Caso tais documentos estejam em língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, notarizados e consularizados. A regularidade dos documentos de representação será verificada antes da realização da Assembleia. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de depositarem os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2016. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1969790"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1968256": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CBL WAKIGAWA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.341.975/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Colégio CBL Wakigawa, mantido por Colégio Barão de Lucena, situado na rua Teodoro da Silva, 453 - Vila Isabel, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso do Ensino Médio Regular em 2015: Anney Caroline Serra Rodrigues, Gabriel José Cavalcante Veloso, Julia Pires Torres, Juliana Apparecida Soares dos Santos, Letícia Gonçalves Rodrigues, Lucas Amorim Barroso, Lucas Guida Pacheco de Souza, Matheus Borges Ventura, Nathalia Esperança de Aquino, Tayná Mendes Trocado, Victor Felipe Matos de Vasconcellos, Victor Geremias Ribeiro. Silvana da Silva Alves de Carvalho - Secretária - Processo E.03/015/2858/14 CDIN/RJ - Julio Cezar de Paula Silva - Professor Diretor - Processo E.03/015/2859/14 CDIN/RJ. Professora Inspetora Escolar - Zélia Moreira Moraes - Matrícula nº 0942745-1.\r\n\r\nId: 1968256"
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                    "1968459": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JEAN PIAGET\r\n\r\nCNPJ 30.600.571/0001-28\r\n\r\nO Diretor do Colégio Jean Piaget, situado na Rua Prado Lopes, nº 1 Jardim Catarina, município de São Gonçalo - RJ, torna pública Relação nominal dos concluintes do Ensino Médio ano 2015: Aline Valerio Nunes, Ana Rafaela Paiva Ferreira, Anna Beatriz Moreira de Oliveira, Andreza Barbosa Jorge, Beatriz Mendonça Coelho, Brunna Soares Lopes, Carolina Alexandre Silva do Nascimento, Christian Gray Rangel Santos, Eddylaine Fernandes Mendonça, Fernanda Barreto Fernandes, Gabriel Fernandes Baldner Pereira, Gabriel Soares Coutinho da Silva, Gabriele de Figueiredo Linhares, Giovana da Silva Couto Falcão, Giulia da Silva Santos, Isabelle Vidal Pereira Costa, Julia Jocilane Barreto Costa, Júlia Xavier Victor Borges, Juan Costa Lisboa, Juliana Coutinho Carvalhal, Karen Carvalho de Oliveira, Karolyne Vitoria de Oliveira Freitas, Liliane Victória Flôres Lima dos Santos, Lucas de Araujo Fonseca, Lucas Barbosa Meirelles, Lucas Moreira Vieira, Luiz Felipe Gomes Viana, Luiza Rodrigues Freire Francisco, Mariana Assis Siqueira, Mariana de Oliveira Hardoim Pitta, Pedro Paulo Moraes Ferreira, Paulo Vítor de Souza Oliveira, Rhayná Dias Fricks Lima, Thainá Gonçalves de Oliveira, Taynara Maria de Freitas da Mota, Tielly da Silva França, Valeska Coutinho dos Santos, Vitoria Soares de Souza, Vitória Vieira da Silva Santos. RETIFICAÇÃO: Publicado no dia 04/12/15 folha 04 - Ensino Médio ano 2014: onde se lê: Wesly Henrique Costa Santos, leia-se Wesley Henrique Costa Santos. Direção: Oton José São Paio de Menezes - REG: 4348 - MEC; Secretária: Leila Maria São Paio de Menezes - Reg: 1762/DAT; Professoras Inspetoras Escolares: Isis Lopes de Brito - ID: 4329127-9 e Kelly Neves Moreira de Carvalho - ID: 4257855.\r\n\r\nId: 1968459"
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                    "1968248": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0003-86\r\n\r\nA Diretora Substituta do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, situado a Avenida Geremário Dantas n.º 1400 - 2.º Pavimento - Freguesia/Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a listagem de concluintes do Ensino Médio: 2011: Frederico Correia Couto. 2012: Paula de Salles Bastos. 2014: Camilla Franklin Barboza. 2015: Gabriella Rodrigues de Aquino, Mayara Queiroz de Andrade, Lara Carvalho da Silva, Leonardo Correia Lima, Matheus da Luz Alves Mattos Sanches, Nayara da Silva Costa, Rafhael dos Santos Nascimento, Taynara Peixoto Rosa, Ygor Mendes Cardoso. Concluintes da Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio): 1.° semestre de 2004: Carlos Augusto de Oliveira França, Elisa Leite Ferreira. 2.° semestre de 2005: Marilia Freire Domingos da Silva, Thiago Luiz da Silva Santos, Sergio Vinelli Neto. 2.° semestre de 2006: Vanessa Soares do Espirito Santo. 1.° semestre de 2008: Victor de Souza Pereira. 2.° semestre de 2008: Thamires da Silva Cândido. 2.° semestre de 2009: Bruno da Silva Buarque de Gusmão. 1.° semestre de 2011: Vanessa Santos Sales. 1.° semestre de 2012: Caroline Destro Pinho. 2.° semestre de 2014: Eliciani da Silva Delgado, Raphaela Santiago de Assis, Stephanie Machado Antunes. 2.° semestre de 2015: Alessandro Azevedo Pellegrino, Anna Luiza Igreja Sá Fortes Pinheiro, Antonia Rejane Sousa Cunha, Augusto Cezar da Silva Knust, Bruno Dias Reis, Carolline Barbosa Martins, Djenifer Bach, Eliane Pereira Silva, Gabriel Alves Pereira, Gabriel Estevão Barbosa, Gabriel Lorran Silva Marmelo, Isabella Gonçalves de Macedo Rocha Carpentieri de Almeida, Ivanildo da Conceição dos Santos, Jean Carlos Mota Ferreira, Jhonatas Barboza Alexandre, Joana Mendes Nunes, Joaquim Fernando Mourão Alves Faria, Jucenildo Faustino de Oliveira, Keila do Nascimento e Silva, Leonardo Gomes da Silva, Leonardo Pontes Martins, Marcely Caroline Santos de Souza, Matheus Labatut Costa, Matheus Sendra Peixoto, Pietro Giovanni Silva Camardelli, Victor Hugo da Silva Pereira Pinto, Wellington Rodrigues da Silva Junior. Formação Profissional Técnica a Nível Pós Médio em Edificações: 1.° semestre de 2013: Ágatha Cristina Gonçalves Martins, Andressa de Barcellos França Barreto. 2.° semestre de 2013: Aguinaldo Cunha Diniz. 2.° semestre de 2014: Anderson Rodrigues Batista, Caroline Ribeiro da Cunha, Debora Samantha Matias de Oliveira Tostes. 1.° semestre de 2015: Elida Ferreira Pereira, Erik Marques Camelo, Fernando de Souza Ferreira, Glaucia Barboza do Amaral Lima de Oliveira, Gilson José Batista, Guilherme de Lana Lemos. 2.° semestre de 2015: Adriano Tenorio dos Santos, Ana Carolina de Oliveira Ribeiro, André Milen da Silveira Santos, Anderson Soeiro Gonçalves, Antônio César Sousa Silva, Danilo Rodrigues Farias, Demetrio Costa Knupp, Edno de Oliveira Pereira, Evaldo Lima da Silva, Fabricio Brandão de Carvalho, Francisco Edson Lima da Silva, Gean da Conceição Santos Lopes, Guilherme Ribeiro Dias, Igor de Souza Pereira, Josemary Pereira de Andrade, Juliana de Souza Menezes, Leandro Mendes de Oliveira, Letícia de Farias Ramos, Luiz Felipe Telles Lima, Patricia Helena Marques Martins, Richard Freitas Valença, Roberto Barreto de Oliveira, Robson da Silva Costa, Rodrigo da Silva Marques, Thiago Belo Rufo, Valeria Helena Queiroz de Libero, Waldenir Miranda Gonçalves Silva da Cruz, Victor Hugo Amorim de Mello, Vinicius Vale Vieira. Formação Profissional Técnica a Nível Pós Médio em Meio Ambiente: 2.º semestre de 2014: Sidney de Paula Rodrigues.2.º semestre de 2015: Taiana Santana Camargo. Formação Profissional Técnica a Nível Pós Médio em Segurança no Trabalho: 1.° semestre de 2015: Karolyn Trindade Leite. 2.° semestre de 2015: Fernanda da Silva Corsino, Jefferson Cunha Costa, Lailton de Carvalho França, Moises Freitas da Silva, Rafael de Sousa Almeida, Sandro Bouzas Ferreira. Retificações: No D.O. de 26/05/2014 fls.12 Parte V, onde se lê: Rennan Luiz Nascimento Silva leia-se Rennan Luiz Nascimento Lima. No D.O. de 05/10/2015 fls.05 Parte V, onde se lê: Mariana Moreira Fernanandes leia-se Mariana Moreira Fernandes. Claudia Silva Condeixa de Azevedo - Diretora Substituta Processo E-03/015/3193/2014. Thais Conceição Pompilho Cardoso - Secretária Escolar Processo E-03/015/3193/2014. Professora Inspetora Escolar Maria Xavier Dias matr. 0946424-9.\r\n\r\nId: 1968248"
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                    "1962509": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - Ano 2005/1º Semestre: Adriana de Assis Rodrigues- Ano 2007/1ºSemestre: Pedro Paulo Miranda Damasceno.Ano: 2007/2º Semestre: Camila Costa Alves Batista. Ano 2010/2º Semestre: Carine de Souza Fraga. Ano 2011/1º Semestre: Daísa da Silva Oliveira, Douglas Antonio Tavares. Ano 2012/1º semestre: Rafaela Caldeira da Silva, Karol de Melo Cavalcanti. Ano 2012/2º Semestre: Matheus Fereira de Cerqueira, Suyanne Luiz Costa. Ano 2014/1º Semestre: Ana Gabriela Nunes, Debora Cassia Soares de Melo Nunes. Ano:2014/2º Semestre: Fernado Braga da Silva, Rose Mara Braz da Silva Andrade. Ano: 2015/1º Semestre: Adriana Lima de Souza. Ano: 2013/1º Semestre: Álvaro Pinto de Melo, Bruna Miranda, Diego Davidson dos Santos de Carvalho, Emerson dos Santos Rodrigues de Souza, Gabrieli Miranda, Jaqueline Viana Soares, Jefferson Leandro dos Santos Ribeiro, Jônatas de Matos Coelho, Jonathan Caldeira de Souza, José Inacio Leite Junior, Julyana Lima Fereira, Juvenildo Wiu`rã, Karine Costa de Mello, Leonardo Miranda, Leonardo Silva de Farias, Letícia Costa Santiago, Lucas Silva Carneiro, Maria Eduarda de Souza Bezerra, Marcele Goçalves dos Reis, Marcia Soares da Silva, Marcelly de Souza Rodrigues Ferreira, Mayara Celestino da Silva, Nely Ferreira Lobo Monteiro, Rodrigo da Costa Oliveira, Rose Sheila do Nascimento, Sullen Magalhães Ferreira dos Santos, Thayná Belo de Oliveira, Thiago Rosa Conrado, Vinicius Araujo de Atayde, Willian Dantas da Silva. Ano 2013/2º Semestre: Andressa Pimentel de Farias, Caio Honorio Ferreira, Cariane dos Santos Pires, Cláudia Odete Goulart Barros, Cricia Araujo da Silva, Darlan Frederico Pedro, Durval Junior Ramos Pereira, Fabiana Silva de Souza, Fernanda Sirilo dos Santos, Isabelle Cordeiro de Souza Santana, Jonatan da Silva Gonçalves, Larissa Ferreira Dutra de Souza, Lincoln Carvalho de Santana, Lucas Matheus Cardoso Menezes, Lucilene Ferreira da Silva, Michael Sabino da Silva, Pamela dos Santos Gomes, Pedro Henrique Vasconcelos Galvão da Silva, Rafaela Barreto de Barros, Rosemary da Mota Ferreira, Stefanie Santos Pires de Andrade, Thainá Costa dos Santos, Thiago da Mota Ferrieira, Valdinéia dos Santos Alves, Victor Menezes dos Santos, Vinícius Justino Modesto da Silva, Yasmin de Lima e Silva Barbosa, Nantana,ibeiro ENSINO MÉDIO REGULAR ANO 2011 - Turma 3001: DanielleCosta Santos. Ano: 2012: Larissa Fabiane de Lima Alexandre.Ano: 2013: André Luiz de Jesus Fernades, Ana Larissa Rodrigues Pereira, Andrezza da Silva Garfejo, Bruna Miranda Lopes da Silva, Bruno Barreto Cordeiro Ferreira, Caio Nascimento de Mendonça, Diego Pinheiro Tito de Souza, Dyana Silva de Oliveira, Gabriel Alves Souza, Gabriela da Silva Espindola Goulart, Julio Sergio de Oliveira Junior, Karen da Silva Corrêa, Kesia de Almeida Correia, Larissa Costa de Carvalho, Lucas de Quiroz Leitão, Luciano Machado Gomes Filho, Luis Claudio Oliveira da Silva, Marcelo Augusto de Almeida Pacheco, Marcella dos Santos de Aguiar, Mayra Landim dos Santos, Matheus de Albuquerque Magalhães, Mireli da Silva Barbosa, Pamela Cássia Correa da Silva Soares, Pamella Maria dos Santos Lima, Paula Oliveira dos Santos, Vinícius Muniz Gomes, Tayane de Oliveira Dias, Thaís Clara Menezes Texeira, Richard de Oliveira Lemos, Silas dos Santos Silva, Walef Silva de Souza. Ano 2014: Gabriel Soares Gomes. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2010/1º Semestre: Danielle de Sousa Correa da Silva Feliciano, Walisson Pianor Quadra. Ano 2014/1º Semestre: Alcilene Marques de Araujo Nazareth. Ano - 2015/2º Semestre: Marli Barbosa de Souza.. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Ano: 2010/2º Semestre: Wanderson Mota de Oliveira. Ano 2011/1º Semestre: Alexsander Almeida dos Santos Ano: 2012/2º: Jessica Fernanda de Oliveira da Silva. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA - Ano 2013:3003- Ana Beatriz Santos da Silva, Antony Albert Farias da Costa, Davyson Andrade dos Santos, Fabrício da Silva Silveiro, Hugo Leonardo Piculo Caruso, Roberto Silveira da Silva Junior, Thaís Lima Gama Paes, Thaina Goçalves Gabilão Pinto, Thiago Henrique Cabral dos Santos, Victor Cloves Lima da Silva, Wesley Domingos Peixoto, TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Ano - 2014: Marcelle da Silva Duques Oliveira. Ano:2015: Beatriz Carvalho Peixoto, Carla Vitória Augusto Rodrigues, Gabriel da Silva Santiago, Gabrielli dos Santos Lopes, Giselle Almeida Martins da Silva, Iara Alves do Espirito Santo, Jennifer Rocha da Silva, Karen Cristina de Oliveira Tobias da Silva, Larissa da Silva Soares, Marcele Alves de Souza, Mayara Cristina Vieira Bispo da Silva, Mayara Goulart Leite, Monique Santos de Lima, Sara Cassiano do Nascimento.CURSO NORMAL NA FORMA SEQÜENCIAL AO ENSINO MÉDIO: ANO- 2009/1º Semestre: Cíntia Barbosa de Souza Ferreira. Ano: 2011/1º Semestre: Renata Coelho da Silva Estácio. Ano 2011/2º Semestre: Angela Braga Prisidio da Silva.Ano 2013/1º Semestre: Rosangela de Souza Ferreira. Ano: 2013/2º Semestre: Cristina Silva da Conceição Alves. Ano:2014/1º Semestre: Jaqueline da Silva Alves dos Santos, Josiane de Oliveira Martins Gonzaga, Mariangela Severiano Silva de Oliveira, Marilza Salustiano da Silva. 2014/2º Semestre: Fernanda Silva de Oliveira. Ano:2015/1º Semestre: Elaine Carvalho de Oliveira Ramos de Barros. Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias, Registro nº20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604. Secretária: Christina Barbosa Corrêa Registro n° 1293/92 -SEE/RJ, Of° E/COIE. E n° 400. Resolução SEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08, Portaria nº 117/02-D.O. de 23/12/02, Parecer 106/03-D.O. de 20/05/03, Parecer CEE nº 062/2008-D.O. de 21/07/2009 e Parecer CEE nº 039-D.O. de 22/03/2011.\r\n\r\nId: 1962509"
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                    "1968746": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal do aluno CONCLUINTE DO ANO LETIVO DE 2008, deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Juliana Christine Sales Silva. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2011, CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Fábio de Oliveira Silva. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: Alexander dos Santos Lima.CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2012, CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Bruno da Silva Moreira. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Thamara Barbosa de Freitas. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2013, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Carla Lidiane da Silva Pacheco dos Santos. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: Leandro Blas Cossich dos Santos. . CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2014, CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Ana Caroline de Oliveira Pacheco. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Matheus Rangel Cosme da Silva. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Flávia de Souza Marques. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: Bruno dos Santos Felix. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2015, CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO: André Luis Pinho da Silva, Deivison Martins da Silva, Diego Gomes da Silva, Sandro Almeida de Queiroz. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Brenda Clemente Ferreira, Carlos Antonio Crispim, Renato Santos de Assis, Rodrigo Mundim da Volta Ferreira, Thayná de Souza Teles Teodoro. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Diego Lima Lebre, Ednaldo Ferreira da Silva, Julio Cesar Souza de Araujo. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Alexandre Rosa de Oliveira, André Luiz Silva Assunção, Cleiton da Costa Souza, Danny Aparecido Braga dos Santos, Edson Luiz Leal Santos, Eloi de Mello dos Santos, Gerson Ferreira Junior, Lucas Higor Quiorato de Oliveira, Márcio Gomes da Silva, Patrick Santos da Costa, Rafael Silva dos Santos, Tabata Santos do Vale, Wellington Marques Nunes. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Kennedy do Nascimento Caetano, Santiago Vicente da Silva, Simone Regina Souza dos Santos Aguiar. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Luiz Otávio Vicente da Silva, Nathália do Carmo Franca Faria, Thaiane da Cruz Cidade Almeida, Wilson Dias Junior. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: Adauto Silva Conceição, Adriano Araujo, Alan Nascimento de Albuquerque, Daniel Manoel Ramos, Felipe Leandro Lotufo, Hugo Leonardo Santos Almeida, Juarez Teles dos Santos Júnior, Marcio Feitosa Belarmino, Yuri Andro Almeida Lima. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA: Davi da Silva Bianos, Luana da Silva Menezes. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Daniele Barboza da Silva, Jaqueline Serafim, Shirlei Moreira de Deus. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Caroline Nunes Pereira, Roberta do Carmo da Rocha Silva. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Alexandre de Mello Teixeira, Carlos Eduardo de Oliveira, Elisângela Moraes dos Santos, Giliard Silva do Nascimento. CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2016, CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Cristiane da Silva Bruno de Oliveira. CURSO TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL: Alan Silva Lima, Leandro Alberto Silva, Leonardo Soares de Sousa, Michell Alvarenga Gomes. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Danilo Fernandes da Silva, Gabriella Sabina Soares Ferreira. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Brendo Guilherme Martins Afonso, Carlos Eduardo Barbosa Soledade, Diogo Silva de Souza, Edilson Ferreira da Costa, Elivelton Gonsalves dos Santos, José Roberto dos Santos, Markson da Silva Ferreira, Nestor da Conceição Urbano da Silva, Paulo Sergio Maciel Lelis. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Camila Procopio, Daniele dos Santos Silva, Geene Diniz da Silva Paiva, Juliana Maria de Oliveira Santos, Thainara Amancio da Silva, Thayná Siqueira Muniz. CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA: Joice Machado Ramos. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA: Douglas Correia Belisario, Flavia Mendes da Silva, Pedro do Carmo Coutinho. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: Carlos Henrique Costa dos Santos, Fabricio Oliveira Silva, Halan Morais da Silva, Luiz Cláudio Laurentino Salomão, Luiz Gabriel da Silva, Wallace Custodio Ramalho. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: Sheila Regina Ferreira Fideles. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA: Karina de Assis da Silva Alvarez. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Daniela Pereira da Silva, Evandro Carvalho da Silva, Marcus Vinicius da Silva, Paulo Henrique Magalhães Pereira. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Clevilson Vandevelde da Cunha, Jullian Davidson Silva de Lima, Laerthe da Silva Amaral, Naylor Lucio Nascimento, Paulo Henrique Magalhães Pereira, Vera Lúcia Rodrigues Magalhães.RETIFICAÇÕES: No D.O de 08/04/2011, pág 26, onde se lê: Alessandro Silva Virgolino como Concluinte do Curso Técnico em Mecânica ano 2011, leia-se: Alesandro Silva Virgolino. No D.O de 18/04/2016, pág 59, onde se lê: Álita Soares de Oliveira como Concluinte do Curso Técnico em Química ano 2016, leia-se: Átila Soares de Oliveira. No D.O de 05/06/2013, pág 13, onde se lê: Carla Lidiane da Silva Pacheco como Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem ano 2013, leia-se: Carla Lidiane da Silva Pacheco dos Santos. No D.O de 18/04/2016, pág 59, onde se lê: Julian Davidson Silva de Lima como Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem ano 2013, leia-se: Jullian Davidson Silva de Lima. No D.O de 02/05/2016, pág 14, onde se lê: Tayana Figueira da Silva como Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem ano 2016, leia-se: Tayana Figueiredo da Silva. ERRATA: Retifico a publicação realizada em 26 de Junho de 2012, nº114, página 42 parte V, onde consta indevidamente o seguinte nome: Luiz Silas Silva de Novaes, como concluinte do curso Técnico em Eletrotécnica da Escola Técnica Sandra Silva do ano letivo de 2012.DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1968746"
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                    "1970092": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA -Educação de Jovens e Adultos - Concluintes do Ensino Fundamental - 1ºSemestre/2013 - Leandro Pinto de Carvalho. 2ºSemestre/2014 - Antonio André do Nascimento Santos, José Nilton da Silva. Concluintes do Ensino Médio - 1ºSemestre/2011 - Acassia dos Santos Mendes, Adão Mendes Oliveira, Adriana Aparecida Lopes, Alexandre da Costa Mariano, Andressa da Silva Piassa Gonçalves, Andressa dos Santos Moraes, Andrews Nascimento da Silva, Angelo Mauricio, Antonio Claudio da Silva Ribeiro, Aparecida Gondim Mendes, Camila de Carvalho Silva, Carlos Roberto Silva, Chaienne Aparecida de Oliveira Klem, Cleverson Moraes de Paula, Danieli Batista de Abreu, Danilo Silva Barbosa, Diogo Rosa Teixeira Carvalho, Divar Dias de Assunção Junior, Eberson Claiton dos Santos, Edson Lopes Correia, Edson Marinho da Costa, Eleandro Pereira dos Santos, Elisângela da Silva Pereira, Elizabeth Rodrigues da Silva, Elizeu Francisco de Abreu, Fabiane Esteves da Silva, Fabiano Ferreira de Souza, Fabricio Almeida Sampaio do Vale, Fernanda de Souza Moreira, Gilberto Firmino da Silva Filho, Gilmar Cunha Carvalho, Gisely da Silva Sanches Cordeiro, Helainny Temponi Leite Rabelo, Helder Marchon dos Santos, Henry Kissinger dos Santos Ribeiro, Héric Macêdo Oliveira Silva, Hidalgo Soares Coelho, Isis de Andrade, João Fernandes Pinto, João Wágner de França, Jonathan Ferreira Serra, Jorge Alexandre Cruz de Freitas, Juscimar Agostinho de Oliveira, Kelly Regina Kamonzeki, Lucas Angelo dos Santos, Lucio Mauro de Oliveira, Luiz Claudio Moura da Conceição, Marco Aurelio Martins de Jesus, Marcos José de Souza Pinto, Monique Luiza Pereira Rocha, Patrícia Cabral dos Santos, Paulo Andre de Abrau Tavares Silva, Paulo Henrique Vilar Nascimento, Paulo Rodolfo Leite Belem, Renan Giorge Dahne, Ricardo da Silva Granzotti, Robert de Avelar Coutinho da Silva, Roberto Aparecido Felisbino Junior, Rodrigo Barbosa da Cruz, Ronyelber Silva Rosa, Rosângela Soares, Simone Pereira Magalhães, Stéffani Boreggio de Lima, Stephanie Salvaterra Lima, Suélen de Souza Juchem, Tiago Gonçalves Dias, Vicente Paulo Pereira, Victor Mauricio Delmasso Siqueira, Victor Schieber de Jesus Lopes, Washington Luiz Araujo Oliveira Filho, Wemia Cristala Lira da Silva, William Diogenes Cavalcante, William Farah de Almeida Oliveira, Iuri Laraiso Pereira de Santana. 2ºSemestre/2012 - Abigail da Silva Azevedo, Adailton de Oliveira, Adelino Manoel Teixeira Neto, Adilson Domingos dos Reis, Alan Vinícius de Oliveira, Alessandra Pereira Correa, Alessandro Roberto Farias Cirqueira, Alexandre Jose de Crasto, Alexandre Ribeiro Rodrigues, Alexsandra de Lima Guabiraba, Anderson Moreira de Souza, André Luiz Freires da Silva, Andréa Gonsalves Estevam, Andrea Sampaio Silva, Anésia Cruz, Aparecida Marcilio Ribeiro, Berilo Francisco de Sales Baptista, Braulio Patricio da Silva, Bruna de Castro Leite, Bruno Julio Barbosa da Silva, Bruno Richter de Crastro, Carla Ribeiro Viana Almeida, Carlos da Silva Onélio, Carlos Eduardo do Nascimento Costa, Carlos Roberto Cardoso, Cirleide dos Santos Rodrigues, Claudia helena Macedo Vieira, Claudioneide Felix Rodrigues, Gleidson Pereira Miranda, Cleuza Alice Simplicio, Cleveland de Souza Arruda, Creuza de Freitas Rodrigues, Daniel Santos Nazareth, David Pedro Valerino, Diego Borges da Costa, Dirce Dias Perenha Camesin, Edmilson da Costa, Eduardo Dias dos Santos, Elcio Cosme dos Santos Junior, Elisangela Aparecida Dutra Barbosa Santos, Elizete Pereira dos Santos, Emanuele Cavalcante Araujo Pereira, Evandro Afonco de Faria, Evellyn Nara Favero, Fabiano Matiele Cunegundes da Silva, Fabio Fernandes da Silva, Felipe Nogueira de Jesus, Fernando Roque da Silva, Filipe Zuccolotto Rais, Francisco Caio Correia, Francisco de Assis Alves Matos, Geisivan Ramos Oliveira, Geovana Oliveira Fagundes, Geralda Maria Dias de Carvalho, Gisele Mendes Soares Figueiredo, Hanna Carolina Alves Pereira, Henrique da Silva Mota Marinho, Henry Luiz Bento de Souza, Iberê Rodrigues, Imenaide Cristina Santos da Silva, Isac de Jesus Bento, Isac Soares Gonçalves, Jailton de Souza Santos, Janaina Fernandes de Almeida, Jane Helena Fonseca Rego, Jean Nascimento dos Santos Ferreira, Joab da Silva, João Ressurreição Rodrigues Alves, Joao Soares da Silva, Joaquim Pereira de Sousa, Joicy Rodrigues Ferreira, Jordan de Oliveira Gomes, Jorge Wilson Alexandre da Silva, Jose Roberto Lopes, Josias Santos Nazareth, Josinei Silva dos Santos, Jucelino Henrique de souza Crescencio, Juliana Fernandes de Oliveira, Laura Monique de Almeida Martins, Lauter de Souza Daniel, Levi Soares Borges, Lindiane Lima da Silva, Luciana Moraes Gonçalves, Lúcio Roberto Oliveira de Souza, Luis Alberto dos Passos, Luís Fernando Pereira da Silva, Luiz Carlos Nascimento Nunes, Luiz Gonzaga Gomes, Luiz Paulo da Silva Bragança, Magno Torres Silva, Marciel da Silva Oliveira, Marcos Antonio de Souza, Marcos Paulo Soares da Hora, Maria Aparecida Barbosa Soares de Sena, Maria Ponciano Celestino da Silva, Mario Lopes Estevão Filho, Mateus Moraes de Assis, Mateus Severino Lemos, Mauro Mariz da Lruz, Max Muller Eler Ferreira, Michele Bruna Silva Soares, Michelle Vasconcelos dos Santos, Milza Rafaela de Souza, Naiane Ferreira Teles, Norma Costa do Amaral, Nubia de Souza Costa, Paula Monique Costa Pereira, Paulo Roberto Pereira de Oliveira, Soliano Molina de Abreu, Polliane de Souza Paviotte Barbosa, Rafael dos Santos Bernardo, Raphael Gomes Quintino, Raquel Leonardo Siqueira, Renan Conrado Rodrigues, Ricardo Martins do Nascimento, Rodrigo Corrêa Meirelles, Rosana Delfino Florencio, Rosângela Prado, Ruan MathiasBoni, Rubson Julio Marafião Domingues, Rudi Nicolau, Sergio Pereira dos Santos, Sidney Lins dos Santos Junior, Simone Guimarães de Souza, Tiago Silva dos Santos, Vallery Peters Lauer, Vera Maria de Souza Mantovani, Vinícios da Silva Perillo, Viviane Nascimento dos Santos, Walace Velozo de Souza, Wanderson Gonçalves Domingos, Warlei de Souza Melo, Wilson Fernandes de Souza, Youssef Julião da Silva. 1ºSemestre/2013 - Alessandro da Silva, Bárbara Correia de Melo, Benedito de Jesus Thomaz de Oliveira, Cleidiana Lopes dos Santos, Damião Carlos da Mota Neves, Damille Lopes dos Santos, Dayane Borges dos Santos, Dayse Maria de França, Ederly Silva Ribeiro, Felipe de Oliveira Costa, Gleiton Silva Facundo, Gustavo Henriques Campos, Jeane Vieira Silva, João Pedro Cabrera Pavani, Leandro Muramatsu, Lucas Afonso da Costa Silva e Silva, Lucas Saioron de Melo, Lucinea Zbierski, Luis Felipe Cabrera Pavani, Marciely Pereira da Conceição, Paulo Bezerra, Pedro Paulo de Almeida, Ricardo de Assis Santos, Rodrigo de Souza Araujo, Sebastião Morgado Junior, Stive Cardoso da Silva. 2ºSemestre/2013 - Alveci Rosa de Abreu, Amarildo Amorim da Silveira, Anderson da Motta dos Santos, Anderson José Ribeiro dos Santos, Anderson Júnior Stobbe, Andréa Maria dos Santos, Andrea Tiemi Kametani, Andreia Galvão do Nascimento, Armando Loureiro Barbosa, Arthur dos Santos Tavares, Brunna da Cruz Carneiro, Bruno de Melo Ferreira Nobre, Camila Garcia Fonteque, Carla Adriana Azevedo, Carla Adriana Azevedo, Carlos Alberto Constante de Souza, Carlos Henrique da Paixão Fonseca, Carlos Henrique Janaico Novelo, Carmelina Pereira de Pontes, Caroline de Souza Caldeira, Caroline Silva Rocha, Cesar Fier Pedroso, Cibelle Oliveira de Jesus, Claudete Tomaselli, Claudiney Macedo, Claudio dos Santos Leal Junior, Cláudio Estevam Borges Júnior, Claudio Gevu, Cristiane da Conceição Oliveira, Danilo Correia da Silva, Débora Moura Duarte, Debora Regina Teixeira de Lima, Denise Juliana de Almeida Simões, Drisana Trinkel Brunetti, Éder Cleiton da Silva, Edicleide Vianna da Silva, Edna Pereira dos Reis Machado, Ednaldo Ferreira Dias, Edson dos Santos Martins, Edson Marceloi Lazarin, Eduardo de Souza Ferreira, Eduardo Fernandes da Silva, Eduardo Vieira Guithi, Elaine Cristina Borges, Elaine Cristina Teixeira Alves, Elen Cristina Galhato, Eliane de Assis Sperandio Palhare, Eliane Pereira de Matos, Elisabete dos Santos de Lima, Elton Oliveira Costa de Souza, Erik Cesar de Oliveira, Fabiana de Paula Kniess, Fabricio de Oliveira Sousa, Fernanda Pinheiro de Sousa, Filipe de Almeida Gonçalves, Franciele Aurea de Paula, Gelson de Paula Bonfim, Gilberto da Silva, Gustavo de Souza Antunes, Irene Rodrigues D'Araujo, Israel Alberti, Izaias Franca de Souza, Jorge Luiz Rodrigues Felhipe, Kátia Cristina Pereira, Lindomar dos Santos, Lucas Melo Ribeiro da Silva, Luiz Francisco dos Santos, Marcos Antonio Amaral, Maria Edite de Andrade Vieira, Maxwel Alexandre Machado da Silva, Pablo Renato Inhaia, Paulo Vitor Castriola de Amorim, Priscila da Silva Uchelli, Rafael Safira de Souza, Renan de Souza Esteves, Romoaldo Manoel da Silva, Rone Clayton Ferreira da Silva, Sidney José dos Santos, Tarcisio Antonio Batista. 1ºSemestre/2014 - Adelmo Rocha de Araújo, Adelson Ramos da Silva, Adilson Lauci Junior, Adlem Cardoso França, Adriano Andreozzi, Adriano Marcos da Silva, Adriel de Souza Haskel, Alcionei Lima Padilha, Alexandro Silva de Jesus, Alexandro Simões Lima, Alexsandro da Silva Rodrigues, Alvaro Gonçalves Batista, Ana Maria Gomes de Sousa, Ana Patrizia Silva dos Santos, Ana Paula Fuly Carvalho, Ana Paula Pereira Jesuino, Ana Rebeca Guimarães, Anderson Campos dos Santos, Anderson Cavalcante Felipe, Anderson Dutra Ferreira, Anderson Pereira Lima, André da Silva Figuerêdo, Andréia Santos da Silva, Angelo Fonseca de Araújo, Angelo Gabriel da Silva, Antonio Célio Soares de Souza, Antonio Fernandes da Silva, Antonio José Ferreira, Antonio Marco Barboza, Antonio Sergio José da Silva, Beatriz Bárbara da Silva Ramos, Bianca Machado Verdelli, Bianca Meira Santana, Bruno da Silva Carneiro, Carina Riscalli de Oliveira, Carla Cristina Costa da Silva, Carlos Alberto Rufino, Carlos Alexandre Pinheiro de Araujo, Carlos Henrique Arcanjo de Oliveira, Carlos Renan Pereira dos Santos Júnior, Cátia Cristina Maia Viana, Celso Brito da Silva, Clarton Celestino Santos, Corina Tavares Leite da Costa, Cristiana dos Santos Pereira, Cristiane Fogolin Gusmão, Cristiano Silva de Araujo Nascimento, Cristina Monteiro dos Santos Silveira, Cristopher Raphael Oliveira Ponce, Crizolene Maia do Rosario, Daniel Alves da Silva, Daniel Barbosa de Assis, Daniel Bruno Carlos de Sousa, Daniel Dias e Silva, Daniel Moreira do Nascimento, Deniel Paim de Andrade, Daniele Camila Borges da Silva, Daniele Souza Rosa, Daniela de Souza Tenorio, Darília Vanessa de Andrade, Dario Aparecido Hipolito, Darlen Batista da Costa, David Pereira Alves Junior, Débora Mary Dias Sato, Debora Menezes Suconio, Deise Macedo Silva de Andrade, Denize Maria de Lima Santana, Diego Moura Gonçalves, Diego Tabaldi Soares, Diogo Luiz Porto Lima, Diva Gasparini Ribas Cavalheiro, Donizete Moreira, Douglas Carvalho Alves, Ed Carlos Freire de Albuquerque, Edgar Santana do Nascimento, Edimara Barbosa de Lima, Edivan Rogerio dos Santos Avelar, Edna Lucas de Carvalho, Edson Cordeiro Filho, Edvaldo Silva dos Santos, Elaine Cristina Rodrigues, Elaine Raimunda Vieira de Oliveira, Eler Augusto Corrêa Rodrigues, Eliane de Oliveira Mesquita, Eliane Vassoler dos Santos, Elias Rodrigues Pereira, Eliberto dos Santos Mendes, Elizabete Maria de Souza, Elizabeth Aparecida Medina Quarentei, Elizabeth de Almeida, Emerson Barboza da Silva, Emerson Nogueira, Érica Pereira Sarzedas, Erica Rocha Amado Matos, Erica Tavares de Souza, Erinaldo Pereira da Costa Junior, Estevão Lemos São Bernardo, Esther Pereira Evangelista, Etelino de Oliveira Rodrigues, Evângela Maria dos Santos, Evellyn Souza Silveira, Everaldo Marcos Leiria, Ewerton Pereira de Cristo, Ezequiel Ribeiro, Fabiana Fortunato, Fabio Braga Bezerra, Fabio de Paula, Fábio Willians de Souza, Fabiola Feitosa, Fabrícia da Silva Raimundo, Felipe Araujo de Carvalho, Felipe Augusto Gabino de Sousa, Felipe Cainã de Souza Paiva, Felipe Cardoso dos Santos, Felipe de Oliveira, Felipe Matos da Rocha, Felipe Neves de Oliveira, Felipe Silva de Oliveira Alves, Felipe Vidal de Souza Pinto, Felippe Ferreira Azevedo, Fernanda Caroline Medeiros, Fernanda Regina Galvan Passos, Fernando Arcanjo Oliveira, Fernando dos Santos Dias, Filipe Ferreira Baptista do Prado, Filipe Santos de Medeiros Cruz, Flairo Augusto de Souza, Flavia de Souza, Flavio Gilberto Trainotti, Francielle Christiane de Siqueira, Francinildo Bispo Cordeiro, George William Santos Cardoso, Gilmara de Morais Prado Gonçalves, Gonçala Barboza de Souza Oliveira, Guilherme Moraes Menegazzo, Gustavo Alves dos Santos, Hanrrietti Jaine Soares Cossa, Helio Teixeira Bessa Neto, Heron de Jesus Alves, Herveson Ferreira dos Santos, Imaculada Conceição Freitas, Inayá Pereira Souza, Ingrid Freitas Araujo, Ione de Melo, Jairo Luis Rodrigues de Freitas Vitoria, Jande Paranhos Guimarães, Jaqueline Cosme Francisco de Siqueira, Jeiciely Priscila Ferreira Lopes, João Tedson de Oliveira Lima, Job Ney Palmeira Junior, Jonatas Araujo Dourado da Silva, Jonathan Lourival Reis Xavier da Silva, José Aloizio da Silva, Joseilton Santos dos Anjos, Juçara Belo dos Passos, Juçara de Souza, Juliano Rafael Barcaro, Julio Gonçalves da Silva, Kaísa Cristina de Almeida Costa, Karoliny Lessa da Silva, Katia Regina Reis dos Santos, Laerte Leite Moreira Neto, Lara Kellen Alves Passarela, Leonardo Alves Moreira, Leandro da Conceição Silva, Lidiane Oliveira da Silva, Liliane Palacin, Lucas Honorio Romero, Lucélia Oliveira da Cruz Silva, Luciano de Jesus Estrela Júnior, Lucileide Silva dos Santos, Lucimara Aparecida de Jesus Correia, Lucinete Eufrasino de Azevedo, Luiz Gonsaga de Souza da Vitoria, Luzia Cardone Lemos Neta, Luzinete da Silva Gualberto, Maicon Emanuel Bicalho, Maísa de França Braz, Manoel Felício dos Reis Albergaria, Marcelo de Souza Lima, Marcio Andre de Oliveira, Márcio de Brito Rinaldi, Marcos Vinicius Ferreira Cavalcante, Marizete Irene Chmil Kocinski, Mayara dos Santos Pitozi, Michel Tavares Ribeiro, Michelle Alves Gonçalves Ferreira, Miller Soares Paulo, Neudir de Oliveira, Orandina Maria Keres, Otávio da Silva Neto, Pablo Lucas Souza de Lima, Patricia Wagner Pestana, Paulo Cesar Valcacio da Silva, Paulo Fellipe Bolivar Morgado, Paulo Lima dos Santos, Paulo Vítor Vicentin Petrafeza, Raniele Santos Soares, Regina Márcia Borges Gomes, Reginaldo Gonçalves de Souza, Reginaldo Sebastião Filho, Reinaldo da Silva Batista, Renata Brito Costa, Renata da Conceição Marques, Richard Teles Pontes, Rodrigo da Silva Ferreira, Rosa Marina Sznicer Cordeiro, Samara Nunes da Silva Araujo, Samuel Peters, Sandra dos Santos, Sandro Rocha Nunes, Severino Manoel da Silva, Stephanie Borges da Silva, Suenia Martins Soares, Terezinha Ferreira Nogueira, Thales Carvalho de Oliveira, Thaymara Kruschwsky Soares, Uílla Kapricy Farias, Uilma Nascimento dos Santos Mendes, Valdemar Renato Leal, Valdemir Pereira Santos, Vicente Harmatiuk, Victor Luiz de Aquino Costa, Victória Valentim Dias Gomes, Wagner Henrique Garcia Gomes, Walace dos Santos Rocha, Wellington Soares dos Santos, Wogne Faria de Abreu. 2ºSemestre/2014 - Abilio Rodrigues de Oliveira, Abner Correia Santos, Abner Ribeiro Guimarães, Adadna de Lima de Oliveira, Adailton dos Santos de Moura, Adalberto Marinho da Silva, Adão Ribeiro, Adeilton Ciriaco da Silva, Adilio Francisco da Silva, Adilson Francisco da Costa, Adilson Taborda Santos, Adonias dos Santos de Oliveira, Adriana Rodrigues de Lima, Adriana Silva de Oliveira, Adriano Araujo dos Santos, Adriano Queiroz da Silva Magalhães, Ailton José da Silva, Alan dos Santos Castro, Alan Sizote Ramos, Alcimar da Silva, Aldair Cousaqueviti, Aleandres Pereira da Silva, Alecsandra Aparecida de Brito Pereira, Alef Wuriel Vicente de Aguiar dos Santos, Alessandra de Araujo Nogueira, Alessandro da Silva Santos, Alessandro Ferreira Julião, Alex Aparecido Leite, Alex dos Santos Assis, Alex Fernandes dos Santos, Alex Miranda de Souza, Alex Rodrigues de Almeida, Alex Sandro Carlos Rocha, Alex Sandro dos Santos Marques, Alex Sandro Nunes de Araujo, Alex Sandro Rodrigues dos Santos, Alexandre Basili, Alexandre da Silva Martins, Alexandre Oliveira dos Reis, Alexandre Rodrigues da Luz, Alexandro de Carvalho Moscardi, Alexsandro da Silva, Aline Costa Sousa Ferreira de Souza, Aline Cristina Velte, Aline da Silva, Aline da Silva Araujo Marques, Aline Freire dos Santos, Aline Guilherme dos Santos, Aline Jonas de Oliveira, Aline Michelle da Silva Oliveira, Aline Sena de Oliveira, Alison Barbosa de Melo Bregueram, Alison Naves de Faria, Allan Cristian Vieira Ramos, Almir Santiago da Silva, Aluiz Ribeiro Moreira, Alvanir Farcirolli Junior, Alvaro Luis de Fabio, Amanda Crisley de Almeida, Amanda Gomes da Hora, Amanda Santos Mariano, Amelia Aparecida Silva Martins, Amelia Pereira Cavalcante, Ana Carolina Magalhães Santos, Ana Carolina Tôrres de Mira, Ana Cláudia Linardi Figueiredo, Ana Luiza Del Ciello, Ana Márcia Custódio Silva, Ana Paula dos Santos Fonseca, Ana Rodrigues Martins, Anderson Azevedo dos Santos, Anderson de Lima Alves, Anderson de Souza Laurindo, Anderson Felipe de Oliveira, Anderson José Paulino, Anderson Kerche de Oliveira Junior, Anderson Nunes da Silva, Anderson Resende dos Reis, Anderson Ribeiro da Costa, Anderson Sousa da Costa, André Eliseu Santos, Andre Furquim de Oliveira, André Luiz Gonçalves da Silva, André Rafael Petrini Moraes, André Sertorio Tranchezzi, Andrea Bressan Araujo Dias, Andreá Marques de Farias José, Andressa Cristina de Andrade Franco, Andressa Souza Ferreira, Andressa Monyelle Alves Borba, Andressa Soares Paulino, Andressa Torres, Antenor Libério Rabelo, Antonio Angelo Paulino, Antonio Carlos Linhares Lima, Antonio da Silva Lima, Antônio Marcolino do Nascimento, Antonio Marcos Gomes de Araujo, Antonio Natalicio da Conceição, Antonio Silva de Souza, Antonio Teixeira de Sousa, Aparecida de Fátima Juvencio Dini, Aparecido Rodrigues de Oliveira, Áquila Viana Machado, Arilton Luis Gonçalves Machado, Arlan Gomes Anuzzi Teixeira, Arlen Felipe de Azeredo Aguiar, Arlene Martins Correia, Arlindo Resta Junior, Armando Botta Neto, Armando Germano Martins, Arydivaldo Ferreira da Silva, Atila Alcantara Goulart Silva, Augusto José do Carmo, Axel Platiny Oliveira Lima Santos, Bárbara Heloiza Oliveira de Almeida, Barbara Silva de Machiel, Barbara Victoria da Silva, Brenda da Silva Barreto, Brendo da Silva Sá, Bruna Melo Figueiredo, Bruna Paraízo de Carvalho, Bruno de Faria, Bruno dos Santos, Bruno Henrique Strapasson, Caio César Nascimento Ferreira, Caio Felipe Werneck da Silva, Caio Gabriel de Moraes Mazzieiro, Caio Vieira da Silva Franco, Caio Vinícius Damaceno Martins, Carla Fernanda de Lima Del Cid, Carlos Alberto Cauhy Júnior, Carlos Alberto da Silva Lima, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Antonio Maciel de Barros, Carlos Augusto Mendes, Carlos Eduardo Figueiredo Antunes, Carlos Eduardo Morgado de Paula, Carlos Fabiano Matos da Silva, Carlos Henrique de Oliveira Santos, Carlos Henrique de Senna Macedo, Carlos Henrique Martins de Vasconcellos, Carlos Henrique Pereira da Silva, Carlos Renato Dias Ramalho, Carlos Roberto Figueira, Carolina Gomes da Silva, Carolina Medina Reis, Caroline Batista, Caroline Conceição de Oliveira, Caroline Nascimento da Silva, Caroline Santos da Silva, Cássio Leandro de Oliveira, Ceila de Souza Carvalho, Celma Aparecida do Nascimento, César Alexandre Gambaré Pagiossi, Cesismundo Paulino de Araújo, Cheliton Henrique de Freitas, Cícero Batista Alves, Cicero Batista dos Santos, Cícero Caboclo do Nascimento, Cícero José dos Santos, Cintia Bueno Lopes, Claudecir Cardoso de Sa, Claudia Carvalho de Sousa, Claudinei Moises Dias, Claudineide Marisa Gomes da Silva, Claudio da Conceição Bezerra, Claudio de Matos Amaral Santos, Claudio de Paula Mendonça, Claudio Fernandes, Cláudio Marcelo de Oliveira, Claudio Schmildel Soares, Claudio Willians Barbosa de Sousa, Claudiomiro Ramos Teixeira, Clayton dos Santos Telis dos Reis, Cleber Ferreira Rodrigues, Cleison Teixeira de Sousa, Clemente Fonsêca de Oliveira, Clementina Pelozi Bêgo, Cleonice Machado Medrado, Cleverson Fernando Vieira de Souza, Cleyton Henrique Lima, Crécio Pereira dos Santos, Cristiane Aparecida de Oliveira Almeida, Cristiane da Silva Costa, Cristiane Santos de Souza, Cristiano Francisco de Freitas, Cristiano Sousa dos Santos, Daiana Araujo Ribeiro, Daiana Figueiredo Alves, Daiana Raschendorfer de Souza Garcia, Daniel Alves de Miranda, Daniel Moraes Klein, Daniel Nunes Marins de Barros, Daniela Ribeiro dos Santos, Daniele Cirilo Damique Altaz, Daniele da Silva, Daniele Karoline de Morais Pereira, Daniele Soares Santos, Danila Tatiane de Lima Silva, Danilo José Servija, Danilo Rodrigues Domotor, Dante Pillade Pardini Neto, David Aquino de Andrade, David dos Santos Bastos, Davson Marinho Gomes, Dayana da Conceição Tinoco, Dayane Vieira dos Santos, Dayverson de Oliveira Estevão Pereira, Débora Cristina Pena, Débora Gabriela dos Santos Lucio, Débora Pires Jorge, Débora Santos Sales Glacomin, Débora Souza de Oliveira, Denilton Silva Gonçalves, Denis Walmir Martins Felipe, Deuseni Nascimento da Vitória Manzini, Devânio Brás da Silva, Diego Batista de Almeida dos Reis, Diego Roberto de Andrade Pereira, Diego Roberto Ribeiro, Diego Santos Machado, Dimas Luiz Silva, Diogo Silva do Nascimento, Diomara da Conceição Silva, Dione de Jesus Vanele, Dolorita Maria de Souza Rezende, Douglas de Andrade Pimentel, Douglas de Souza Gonçalves, Douglas dos Santos Rodrigues, Edilene Paulino do Nascimento, Edileusa Gomes Ramos, Edimilson José de Brito, Edinei de Oliveira, Edinei Martins Ribeiro, Edison Oliciano de Santana, Edivan Pontes da Costa, Edjane de Paula Alves Gomes, Ednaldo Bezerra da Silva, Edson Dantas de Souza, Edson Ribeiro dos Santos, Edson Turno, Eduardo Alexandre Lourenço Cordova, Eduardo da Silva Brito, Eduardo de Souza Martins, Eduardo dos Santos Filho, Eduardo dos Santos Sena, Eduardo José Eneas Penna de Santana, Eduardo Paganini de Almeida, Eduardo Yukio Yoshitani, Edivania da Silva Costa, Elaine Bispo de Freitas, Elaine Cristina Cardoso França, Elaine Cristina do Nascimento Nagao, Elaine Manzano Rodrigues Camargo, Elenice Maria dos Santos Silva, Eliana Aparecida Borges, Eliana Mota Santos, Eliane Mithiê Omura Simaya Iha, Elieser Santos de Sousa, Elisabete Carlos Souza, Elisabete Rocha do Nascimento, Elisângela Cristina Dias da Silva, Elisangela Gonçalves de Sousa, Eliseu Velloso Rodrigues, Elissomberg de Souza, Elivaldo Sousa Pires, Elizabeth Dias dos Santos, Elizabeth Maria Coelho Rovetta, Elizama Guimarães Lemes da Silva, Elizane Conceição Brito Araujo, Ellen Priscila de Freitas, Elza Cardoso de Oliveira, Emanuel Francisco Alves, Emanuel Pruss Barbosa, Emerson Soares da Silva, Erasmo Rodrigues Lima, Érica Santos da Silva, Éricka Rodrigues de Oliveira, Erielton Fernando Simões Rocha, Erika Cirqueira de Oliveira, Erika Marcon da Silva, Ernesto Simielli Junior, Ertyelle Taize Antunes Alcântara, Ester Alves de Souza, Eudir Lins da Silva, Evaldo dos Santos Oliveira, Evelyn Bezerra Campos, Everaldo da Silva Jesus, Everson Costa, Everson Navarro, Everton de Almeida Silva, Everton Miranda, Éverton Silmar Ribeiro Rocha, Fabiana Mendes Rocha, Fabiano Jesus da Silva, Fabiano Marques, Fabio Cerqueira da Silva, Fábio Costa dos Santos, Fabio dos Santos Gomes, Fabio Heleno Ribeiro Costa, Fábio Júnior dos Santos Carvalho, Fabio Junior Pires, Fabio Sobottka Sarracini, Fabio Sousa de Oliveira, Fabiola da Cunha Rubira Santos, Fabíola Maria dos Santos, Fabrício Campos Baudson, Fabricio da Silva de Carvalho Braga, Fabrício Messias de Oliveira, Felipe Marins Moura, Felipe Nunes Cordeiro, Felipe Oliveira Ferreira de Carvalho, Felipe Ribeiro Macedo, Felipe Rodrigues Santana, Felipe Souza de Oliveira, Felippe Carlos Elias, Fernanda Domingues Sandes, Fernanda Gabriela Silva Santos, Fernanda Martins dos Santos Catarino, Fernanda Rosa Felix da Silva, Fernanda Yuki Assato, Fernando Antonio Lima Tenreiro, Fernando Bento Duarte, Fernando Marques de Oliveira, Fernando Plácido Roberto Rocha, Fernando Silva Camarinha, Flaviana de Azevedo Hoyte dos Santos, Flávio Aragão Valota, Flavio Augusto Santos, Flávio de Freitas Barbosa, Flavio Pedro Fernandes, Franciely Cristina de Assis da Silva, Francineide de Jesus, Francinete Mendes de Sousa, Franciny Nascimento de Aquino, Francisca Alves dos Santos, Francisca Janaina Oliveira Silva, Francisca Maria Silva do Carmo, Francisco Amancio de Souza Junior, Francisco de Assis Pereira, Francisco Figueredo Souza, Francisco Leandro da Silva, Francisco Valdemir Ribeiro Araujo, Fulvio de Vasconcelos Nobrega, Gabriel Augusto Cortez, Gabriel de Oliveira Calabria, Gabriel Ferreira de Araujo Sena, Gabriel Filipe de Paula Góes, Gabriel Gama Acherman, Gabriel Luciano Pereira Gonçalves, Gabriel Major de Melo, Gabriel Santos Vieira, Gabriela Neves de Moura, Gabriele de Mattos Macedo, Geisa Conceição da Silva, Geisi Marques Pereira, Geizielle Nunes Neves, Geneildo Izaias de Oliveira, Genildo Ferreira de Lima, Geovanna Nicole do Nascimento Thonebon, Gessoir Ribeiro dos Santos, Gilberto Celino Barbosa, Gilson da Silva Ramiro, Gilson Soares dos Santos, Gilvan Carlos Gonzaga, Gisele Anunciação Santos, Gisele de Lima Ferreira Almeida, Gisele Gama de Carvalho Fortuna, Gislaine Romagna Santana, Givanildo Oliveira Ferreira, Glauciana Batista Otoni, Glêdson Queiroz dos Santos, Gregory dos Santos, Greice Cardoso Melo, Guilherme Henrique Rodrigues Vieira, Guilherme Tenreiro Santos, Gustavo Freire Coelho Auto, Helane dos Santos Nascimento, Helena Maria Almeida da Silva, Heleton Barbosa, Henrique Cesar do Nascimento Rocha, Higor Agostini Alves, Higor da Silva Loures, Ian de Sá Martins, Idinei Aparecido Schwartz, Igor da Silva Araujo, Ildemara Santos Mota, Inácio da Cruz Moreira, Irene Auco Nicolajunas, Irene Garcia Santos de Medeiros, Iris Lima dos Santos, Isaac Benedito dos Santos, Isaias da Silva Lourenço, Isaias Ramalhete, Isnaldo Nogueira Cabral Junior, Israel Lauzen Costa, Israel Lima de Jesus, Ivanildo Pereira dos Santos, Iziel de Oliveira dos Santos, Jailton Santos dos Reis, Janaína Solange Rodrigues da Silva, Janan dos Santos Faria, Janete Martins Silva, Jani Maria Rodrigues dos Santos, Jarbas Marcelo Cavarsan, Jefferson Guimarães Teixeira, Jefferson Henrique Pereira, Jefferson Luan Braz Silva, Jeice Naiara Sales, Jeiciane de Carvalho Barros Moulin, Jennifer Borges Magalhães, Jéssica Almeida dos Santos, Jéssica Aparecida Tabosa Alvarenga, Jéssica de Souza Almeida, Jéssica de Souza Deolina Gonçalves, Jéssica Ferreira da Silva Viana, Jéssica Gomes Linhares, Jézica Aparecida Rodrigues de Souza, João Alves da Silva, João Batista José da Silva, João Carlos Araujo Silva, João Carlos da Rosa, João Carlos Gratz Ribeiro, João de Deus Lopes, João Eduardo de Carvalho Severino, João Paulo Alves Ferreira, João Paulo da Silva Xavier, João Paulo de Araujo da Silva, João Paulo de Freitas, João Pedro Firmino, Jocilene Jesus Solidade, Joelma de Oliveira Santos, Jonas da Silva Abreu, Jonathan Melo de Menezes, Jonisval de Souza Ramos Almeida, Jonnes Fernandes Gonçalves, Jorge Alex da Costa Pestana, Jorge Bernardino de Souza, Jorge Henrique de Souza, Jorge Luís Caruso, Jorge Luiz Levita, José Alisson Costa Barros, José Antonio Valério, Jose Ernesto Pereira Neto, José Eron Alves de Oliveira, José Eudes Clímaco dos Santos, José Lins de Sousa, José Lucas da Silva, José Marcones dos Santos, José Mauricio de Lima, José Silva de Oliveira, Joselene Maria da Silva, Josiane Maria da Silva, Josiel Alves de Souza, Josimar Azevedo Santana, Josué Anderson Perazzolo dos Santos, Josué dos Santos Pereira Neto, Juceli Oliveira da Silva, Júlia Ferreira Gomes Có, Juliana da Silva Araujo, Juliana de Souza de Siqueira, Juliana Helen Sant'Anna da Conceição, Juliane do Carmo Pitta Gomes, Júnior Rocha dos Santos, Jussara da Cruz, Jussara Oliveira Miranda, Karine da Costa Vazon Lima, Karla Eliza Luiz, Karolina Alves da Cruz, Kátia de Cassia Souza Bomfim, Katiuce Genilda de Melo, Kaucilene Lopes de Moura, Keila Costa Silva Batista, Kelly Cristina de Souza, Kelly Santana Vargas, Kerginaldo Cícero Lima e Silva, Kevynn Brito Zucari, Lais dos Santos Souza, Larissa Braga da Silva, Lauro Antonio de Souza Ramos Almeida, Leandra de Souza Homem, Leandro da Silva Ferreira, Leandro Demarchi, Leandro dos Santos Souza, Leandro Machado Martins, Leandro Nunes Freire, Leandro Oliveira de Andrade, Leandro Vicente de Souza, Leandro Zaidan Galhardo Gomes, Lenilda Vieira da Silva, Leonarda Alves da Silva, Leonardo Carvalho Santos, Leonardo de Jesus da Silva, Leonardo de Jesus Verissimo, Leonardo dos Santos Mathias, Leonardo Henrique da Silva, Leonardo Martins de Oliveira, Leonardo Miori, Leonel Oséias Schuenck de Andrade, Leticia Tainá Esperandio Castanho, Ligia Cristina Marins Cardoso, Lindolfo Pinto Moreira Neto, Lindomar Sousa Pinto, Línique Silva Santana, Liris Ananda dos Santos, Lorena Mattos, Luan Ferreira Barbosa da Silva, Luan Marinho Machado, Luan Vidal Machado, Luana de Oliveira Sousa, Luana Nataly Pereira dos Santos da Silva, Lucas Almeida Schneider Queiroz, Lucas Castanho Cardoso, Lucas Gabriel Martins, Lucas Machado, Lucas Pequeno Valiceli, Lucas Rodrigues Caparroz, Lucas Rodrigues Figueiredo Silva, Lucas Santos Nobrega da Silva, Luciana Cristina da Silva Mello, Luciano Carvalho da Silva, Luciano dos Santos Camargo, Luciano José Moreira da Silva, Luciano Ribeiro, Lucilene Carvalho de Abreu Bevilacqua, Lucimar Peixoto da Silva, Lucivania Oliveira Lima, Ludmilla Ingrid Rodrigues Silvestre, Luis Fernando Teixeira Ribeiro, Luiz Carlos Santana de Andrade, Luiz Henrique de Souza Matsumoto, Luiz Monteiro Junior, Luzenilda Oliveira de Andrade, Maiara Ramos Delaia, Maicon da Silva Gomes Andrade, Maicon Gonçalves Subtil, Maicon Linhares Sena, Maicon Neves dos Santos, Maikon Damasceno, Manuel Francisco do Nascimento, Marcelo Antonio da Silva, Marcelo Calado Tavares, Marcelo da Costa Neto, Marcelo de Barros Alves, Marcelo dos Santos de Almeida, Marcelo Renato Ferreira Sampaio, Marcia Aparecida Moreira, Marcia Denise Cavalheiro Lima, Marciano Expedito de Melo, Marcio José Pontes Vieira, Marcio Rogerio de Oliveira Decolas, Márcio Santos, Marcos Antonio da Silva Ruela, Marcos da Silva, Marcos Lopes Barreto Junior, Marcos Vinícius de Freitas Lima, Marcos Vinicius dos Santos Nunes, Marcos Vinícius Stolnberge Trindade da Costa, Maria Aparecida Antunes da Cruz, Maria Aparecida Carvalho da Silva, Maria Aparecida da Silva, Maria da Paz Modesto Silva Tomaz, Maria do Carmo dos Santos Constantino, Maria Edineta de Sousa, Maria Edna Costa da Silva, Maria Eliane de Moraes Ferreira Gomes, Maria Geralda Duarte Mota, Maria Jeisy de Souza Lopes, Maria José Stutz, Maria Lúcia Oliveira Andrade de Souza, Maria Lucia Pansini, Maria Lúcia Rogério de Souza, Maria Luciene de Castro, Maria Maisa Pereira, Mariana Araújo Santos, Mariana de Oliveira Bergamin, Mariana Fioravanti Pereira, Mariane Benedita de Oliveira, Maridilma Barbosa dos Santos, Marilia Antunes Lima, Marinalva Ferreira Alves, Mário Henrique de Paula, Marisa de Freitas Pedrozo, Marlene Beserra da Silva, Marlon Yuri Carvalho Oliveira, Marly Aparecida da Silva Domingos, Marta Janete Cinelli Borges Neiva, Marta Pereira da Silva Almeida, Maryane Nunes de Oliveira, Mateus Napoli Almeida, Matheus Candido da Cruz, Matheus Canelas de Macedo, Matheus Duarte do Nascimento Paiva, Matheus Oliveira Santos, Matheus Paulo Silva Soledade, Matheus Xavier Ramos, Matilde Coutinho Schwatey, Mauricio Cassiano da Silva junior, Maurício Moraes, Mauro Sergio de Oliveira, Mayara Ferreira Barbosa do Carmo, Maycon Douglas Gundim dos Santos, Maykon Prince Pereira, Mazavão Faria Montenegro, Mercia da Conceição de Souza Pereira, Milena Ribeiro, Miriam dos Santos, Mirian Oliveira de Farias, Monica Beatriz Cardozo Oliveira da Silva, Mônica de Camargo Reis, Monique de Oliveira Garcez, Murillo Oliveira Pereira, Natália Guadanhin José, Natalya de Jesus Del Sent, Nedimar Souza Santos, Neide Merces Romão Colombo, Nelton Alex de Rezende, Neuciele das Graças Silva, Neuvânia Rodrigues de Castro, Nilda Batista de Oliveira Dias, Nilson Ferreira de Andrade, Nilton Luiz do Nascimento, Nilza Inacio Alves, Nivaldo Souza de Lima, Noemia Correia da Silva, Odair Vieira de Oliveira, Olácio de Sousa Guimarães, Olivio Gregorio Alves Filho, Orlando Marques Janeiro, Osmarina Avelino Braga Nogueira, Osvaldo Antonio Buscariolli, Otavio Chagas de Souza, Oyama do Nascimento Silva, Pablo Alves Ferreira, Pablo Mateus Fábio, Paloma Evelyn Carvalho, Paloma Pereira da Silva, Pamela Cristina dos Santos, Paola Cristina de Souza Pereira, Patrícia Chifarelli Costa Cardoso, Patricia Santos Machado, Paulo Renato Rosa dos Santos, Paulo Ricardo Santos Silva, Paulo Roberto Machado, Paulo Sergio Ferreira da Silva, Pedro Celso Rodrigues Bitencourt, Pedro Fabiano Lima Moura, Penha Ana Teófilo Chaves, Rafael Borges Ferraz, Rafael Cantarino de Souza, Rafael Leandro Mendes da Silva, Rafael Leonardo Pessanha Sudré, Rafael Lima Bernardes, Rafaele Moreira da Costa, Raiane Cristina Paes Nunes, Raissa Helena Furquim, Ramiro Henrique Lopes Basoni, Ramon Santos Nery, Raphael Diniz Sanches, Raphaella da Silva Oliveira Ferreira, Raquel Rodrigues da Silva Gomes, Rebeca Alves Rodrigues, Régis da Rocha Noronha, Renan Elias Del Nero, Renata Barbosa Martins de Andrade, Renata Pereira de Azevedo Machado, Renato da Silva da Conceição, Ricardo Alves da Silva, Ricardo Cardial Carvalho, Ricardo dos Santos Xavier, Ricardo Silva Souza, Richard Ramos, Roberta Prado Santana, Roberto Guerra da Silva, Robisom Ferreira de Andrade, Robson da Costa Silva, Robson José da Conceição, Rodrigo Barbosa de Assis, Rodrigo Cristiano Benedito Pacheco, Rodrigo da Silva Figueiredo, Rodrigo de Oliveira Geraldo, Rodrigo dos Santos, Rodrigo Santos Alves, Roger Alexandre Busatto, Rogério José dos Santos Fraga, Rogerio Marcio Sant'Ana, Rômulo Ribeiro Fernandes, Ronaldo Ramos dos Santos, Roni Mattos Araujo, Rosa Maria Nascimento Silva, Rosana Aparecida Oliveira, Rosangela da Silva Lima, Rosangela Maria Camilo Machado, Rose Kelly Garcia Ferreira, Rosemberg da Silva Araujo, Rosemeire Suniga Gonçalves, Rosenei Botelho de Freitas Soares, Rosiane Aparecida Ferreira Rodrigues, Rosilene Navarro Wanek, Saloão Guimarães da Rocha, Salvador Alves da Cruz, Samanta Regina Mauricio, Samantha Yasmim de Oliveira, Sandra Aparecida Freitas Dantas, Sandra Aparecida Grigolato setem, Sandra da Silva Alves, Sandra Furtado Rodrigues, Sara Janaína de Souza Vasconcellos, Sebastião Corrêa da Silva, Sebastião Ferreira Neto, Sergio Marcio Almeida, Sérgio Ricardo de Abreu Silva, Silene de Farias Correia, Silvana Aparecida Megda dos Reis, Silvia Cristina Pereira Gomes, Silvia Regiane da Silva Rosa, Silvia Santana, Solange Caliari, Stephanie Vieira Ravanini, Sthefany Domingos Gomes, Stheffany de Santana Leal, Suely Rodrigues dos Santos, Tabatha Priscila Barbosa de Alencar, Tadeu Santana Feitoza, Tainá Faria Marins, Tais Farias da Silva, Talita Cristina Gutierrez, Talita de Sousa Silva, Talita Herminio da Silva, Tamires da Silva Santos, Tatiane Alves Pereira, Tatiane de Jesus Estevão Martins, Tayná dos Santos da Fonseca, Terezinha Lúcia Neves Barcelar, Thaís Almeida dos Santos, Thais Vitoriano da Silva, Thaís Zucolotto, Thamires Laís Gil Neto, Thamiris Rosa da Silva, Thayná Martins de Lima, Thaynara Idalina Duarte Alves de Oliveira, Thiago Moreira da Silva, Thiago Morhiel Torres da Silva Aguillar, Thiago Oliveira de Souza, Thiago Wanzeler Poubel, Thomas Kasteller da Silva, Tiago Pereira Rodrigues, Uíles Silva Barbosa, Uilliam da Silva Cordeiro, Valdeir Ícaro Silvestre, Valdirene Bezerra, Valdomiro Paulino dos Santos, Valéria Cristina Teixeira Silva, Valquíria Januário da Silva, Vanessa Cação Ovidio, Vanessa dos Santos Pinto, Vanessa Simões das Chagas, Vangeli Gonçalves Souza, Vânia Bezerra da Silva, Vânia de Oliveira Rodrigues Bonifácio, Vera Lucia Souza da Costa, Verena Louise Baptista Miceli, Veronica da Silva Januario de Almeida, Veronica de Fátima Ribeiro, Veronica Sant´Ana de Carvalho, Victoria de Oliveira Freitas, Victoria Maria Guarda Ferreira Bueno, Victória Monteiro de Oliveira, Vilmo Ramos dos Santos Júnior, Vinícius Alves Cavalheiro Ramalho, Vinícius Batista da Costa, Vinicius Luciano Pereira, Vinicius Silva Rodrigues, Vinicius Tenório dos Santos, Vinícius Vito de Oliveira, Virgilio Vladmir da Silva Júnior, Virlany Aparecida Gomes de Oliveira, Vitor Brito Mansur, Vitória Fernandes Alves Feitosa, Viviane Moreira da Silva, Wagner de Oliveira, Wagner Oliveira da Silva, Wagner Silva Pinheiro, Wallace da Cruz Marinho, Wander de Andrade Dias, Wanderson Alves da Silva, Washington Luiz Matoso Marcelino, Washington Luiz Oliveira Aguiar de Souza, Watson Bispo de Jesus, Wedson Queiroz da Silva, Welington Douglas de Oliveira, Weliton Ribeiro, Wellington Cassimiro Augusto Filho, Wellington Sampaio Spigariol, Wesley Ferreira de Souza Rodrigues, Wesley Valdemar Alves de Lima, Weverson de Souza Abreu Oliveira, Wiliam Balbino de Menezes, Wiliam Soares da Silva, William da Silva Nascimento, William dos Santos Pinho, William Martins Ferreira, Willian Costa Silva, Wilson Antonio da Silva, Wilson Lemes da Silva, Windson Novais Faria, Yago Fragoso do Nascimento, Yasmin Luiza Penha Santana. 1ºSemestre/2015 - Adalberto Marinho da Silva, Adalmir Nery Alves, Adão Fabio dos Santos Detoni, Adelson Candido da Silva, Ademilson Moreira de Souza, Adernoel Almeida Oliveira, Adnôncio Freire Bento, Adriana Alves, Adriana Barbosa Rufino, Adriana Cristina dos Santos, Adriana Gonçalves Rôla, Adriano de Almeida Fagundes, Adriano Duarte da Silva, Adriano José da Silva Gaia, Adriany Papay de Oliveira, Adriene de Jesus Nascimento dos Santos, Aguimar Vieira Braga, Ailana Guedes Cavalcante, Aires Varnier Neto, Alan Alves Lima, Alan Avença Contini, Alan Feliciano, Alan Gleidison Celestino da Silva Junior, Aldo Marcos de Souza, Alediomar Reis Severino, Alessandra Almeida dos Santos, Alessandro Pereira de Carvalho, Alex da Conceição Simões, Alex Marianowski Luz, Alex Melo Barbosa, Alex Rocha Ramos, Alex Vieira, Alexandre Ferreira Alves, Alexandre Ferreira Gomes, Alexandre Pereira de Brito, Alexandre Pires dos Reis, Aline Alves dos Santos Cabral, Aline Aparecida Pereira da Mata, Aline da Costa de Moura, Aline Kuwahara Zapatto, Aline Leite Pereira, Aline Souza de Brito, Aliomar Pereira Borges, Alister Matheus Jardim de Oliveira, Almiro de Oliveira, Aluisio Paulino do Nascimento, Aluiza Antonia da Conceição, Alvina Rosangela Barbosa Alves, Amanda Aparecida da Silva Simões, Amanda Batista Dantas, Amanda Ferreti Almeida, Amanda Lima Lirio, Amanda Nunes da Silva, Ana Beatriz Araújo de Assis, Ana Beatriz Zago Forteza, Ana Carla de Mendonça Lima, Ana Carolina Castro Martins, Ana Cristina Conceição, Ana das Graças Nicomede da Silva, Ana Kamila Rodrigues Pereira, Ana Livia dos Santos, Ana Maria Americo Lobo Tito, Ana Maria Pereira dos Santos, Ana Nery de Souza Ferreira, Ana Paula de Carvalho Luz Cintas Gomes, Ana Paula Maciel de Moura, Ana Paula Queiroz Jardim, Anderson da Assunção Santos, Anderson Fontanella, Andreverson Gasques Fonseca, Anderson Luis da Silva Albuquerque, Anderson Marcio Pereira, Anderson Ricardo Ramalho, Andre Araujo Pereira, André de Freitas Valadão, André dos Santos Silva, André Geraldo Almeida Amaral, André Gomes da Silva, André Luís do Amaral Sobreira Junior, André Ricardo Steick Lugão Junior, Andreia de Fatima Souza, Andreia Fernandes Silva Rocha, Andréia Mesquita Alves, Andressa de Souza Rodrigues, Andressa dos Santos Oliveira Graziano, Andressa Mamed Lourenço, Anderson Oliveira Vieira, Andreza de Souza Santos, Andreza Martins Aguiar, Anesia Nunes de Oliveira, Angélica Cristina Costa Sanches, Angra Cristina Pacheco Desor, Anisia Alves Castro, Anna Luiza Rangel Costa, Antenor Rodrigues de Campos, Antonia Alane Alves Feitosa, Antonia Keila Trindade Cardoso, Antonia Xavier da Silva, Antonio Carlos Pinheiro de Souza, Antonio Fernandes Rosa Neto, Antonio Marcos Sindou, Antonio Pereira Rosa, Antonio Valber Izidio Gomes, Any Caroliny de Souza Barreto, Aparecida Regina Louguinho, Argemiro Sousa Junior, Ariane Thainan Campos de Oliveira, Arildo do Nascimento Santos, Ariston Costa Vasconcelos Sampaio, Armando Pedro Alvares, Arnaldo do Nascimento Edashige, Arthur de Souza Silva, Arthur Gonçalves Braga, Artur Suela de Campos, Audineusa Soares Moura, Aurea Lucia de Araujo Mello, Bárbara Cristiny Santos Moraes, Barbara Gandra Macedo, Barbara Maria Ladeira Almeida, Beatriz Almeida dos Santos, Beatriz Duarte Alves, Beatriz Ferreira Nishimura, Beatriz Freire Rodrigues, Beatriz Oliveira Brito Sousa, Beatriz Ramos de Almeida, Benedito Dutra Maciel Filho, Betriny Salomão dos Santos, Bianca de Santana Mitsunaga, Bruna Freitas Mota, Bruna Guimarães Maciel do Nascimento, Bruna Queiroz de Oliveira, Bruna Sabrina dos Santos Guimarães, Bruna Santos Silva, Bruno Brito da Silva, Bruno D'Andrade Silva, Bruno Fernandes Faria, Bruno Luiz dos Santos Bonvicini, Bruno Venuto de Jesus, Caio Augustus Ferraro Castardo, Caio Cardoso Aurichio Ribeiro, Caique Alves Celestino, Caique Luiz de Souza, Callan Geronimo Junqueira, Camila da Silva Manhoni de Souza, Camila Honorio Martim, Camila Pratti Gomes, Camila Schultz Gomes Reis, Camila Viana Lyra, Carla Miciara de Moura Ferreira, Carla Viana Fernandes, Carlos André Bazoni, Carlos Augusto de Azevedo Leocádio, Carlos Augusto Rojas Clerc Ferri Marques, Carlos Conceição da Cruz, Carlos da Silva, Carlos dos Santos Peres, Carlos Eduardo Ferreira, Carlos Felipi Souza Ferreira, Carlos Roberto Fernandes, Carlos Rodrigues de Oliveira, Carmen Silva Ferreira Mota, Carolina Matos Colato da Rocha, Caroline Nobre Rodi Alves, Caroline Stefany Mendes dos Santos, Cascione Rodrigues do Nascimento, Casseny Kellin de Oliveira, Cássia de Oliveira Ramos, Cassio Monteiro do Espirito Santo, Cátia Fernanda de Sales Corrêa, Célia de Fatima Bibiano de Jesus, Célia Pereira Braga da Costa, Celino Leal, Celso Procópio Eduardo Junior, Celso Ricardo Ferreira, Cesar Candido Gonçalves, César de Lima Negreiros, Cesar Felipe dos Santos Rodrigues, Charles Demesio da Silva, Christian Ferreira Marchini, Christian Silva Siqueira, Christiana Caetano Prates, Cicera de Almeida Vicente da Silva, Cicero Alves Ferreira, Cidicleide Maria da Silva Neves, Cinthya Almeida Miranda Ramos, Cintia Larissa de Souza Silva Oliveira, Círla Iris da Silva Cardoso, Cirlene Rocha Framholz, Claudeci dos Santos Souza, Claudete Maria da Silva, Claudiane Amancio Fernandes, Claudinete Miranda Leite, Claudio Alberto da Silva, Claudio Costa Vilela, Claudio Feu Corrêa, Claudio Figueiredo de Souza, Claudio Nogueira Adelino, Claudionor Cabral e Silva, Cleber Martins dos Anjos, Clemilda Maria Teles de Sousa, Cleverson Nascimento Café, Conceição Maria Chapouto, Consuelita Fernandes de Sousa, Creuza Vieira Santos, Crisleide Lima dos Santos Silva, Cristiane Keila de Cassia Alves Silva, Cristiane Marinho Oliveira da Silva, Cristiane Saraiva Blanco, Cristiano Pereira Carrari, Cristina Campos Amorim Marcondes, Cristina Fernandes Venancio de Lima, Cristina Lacerda Dias Massoco, Cristina Olimpio José, Daiana Possete Farias de Souza, Daiane Cristina Quadros Fernandes, Daniel Alves Fernandes de Arruda, Daniel Tertuliano dos Santos, Daniela Biserra de Oliveira, Daniela de Souza Barbosa, Daniela Pereira de Oliveira, Daniela Silva Souza, Daniele Dutra Chagas, Daniele Macedo Sena, Daniele Pereira Lima da Silva, Daniele Rodrigues da Silva, Danilo do Nascimento Amaral, Danilo Lopes Baptista, Dannys Kavillin de Almeida Camargo, Dante Wallace Lira, Darcio Maciel Leite Borges, Davi Magalhães Costa, David Paiva Mendes, Dayane Santos de Oliveira, Debora Ferreira Monteiro, Débora Maria do Nascimento da Silva, Débora Maria Rodrigues, Denise Viana Moreira de Macedo, Diana Macedo dos Santos, Diana Monteiro Abla, Diego Entringer Onofre, Diego Rosi Ferreira, Diego Sawada de Lima, Dione Mariano Ribeiro, Djalma Sebastião Guimarães, Douglas Ferreira, Durval Batista de Melo Junior, Edelena de Souza do Espirito Santo, Edemilson Gomes, Eder Junior Montes de Souza, Edgar Geraldo Nunes, Edgar Sutero Leitão, Ediglaco José dos Santos, Edilândia Ribeiro Miranda, Edilson de Sousa Silva, Edílson Manoel de Melo Santos, Edimilson Euclides de Oliveira, Edivaldo Afonso do Nascimento, Edivaldo Antonio Cardoso, Edivania Albertina Santos, Edivania Alves Cardeal, Edna da Silva Reis, Ednaldo Dionisio dos Santos, Edson Alves de Jesuz, Edson Galdino Vieira, Edson Rodrigues de Souza, Edson Silva dos Santos, Edson Silva dos Santos, Eduardo Alves dos Santos, Eduardo Araujo da Silva, Eduardo da Rocha Medeiros, Eduardo de França Bertoni, Eduardo Epinafio Costa, Eduardo Romariz, Edvaldo Moreira Martins, Eliamara Dias de Oliveira, Eliana Rodrigues Paiva Valim, Eliana Thiago de Oliveira, Eliane Brito dos Santos, Eliane Cavalcante de Oliveira, Eliane Ferreira Leite, Elias Correia de Araujo Junior, Elias Gomes dos Santos, Elias Luiz de Souza Pinheiro, Elias Maximo da Silva, Elio Júnior Fernandes da Silva, Elisa Uehara Kawakami, Elisangela Olimpio, Elizamar da Costa Alves, Elizângela Caitano Barbosa, Elizangela da Silva Conceição, Elvis Costa da Silva, Elza Dantas da Silva, Elzo Gomes da Silva, Emidio Joaquim de Macedo Filho, Emmanoel Matos Barreto, Emmanuel Phelipe Dias, Endilla Matos Dutra, Enedito Luiz Rocha, Enilton Mangueira Santos, Ercilia Lopes dos Santos, Erisnando da Paixão Dias, Esnilson da Silva, Euzebio Bernardo da Silva, Eva Pereira Sales, Evando Martins Reges, Evanilda Oliveira dos Santos, Evanilson Nascimento de Sousa, Everaldo de Lima Avelino, Everton Miranda dos Santos Costa, Ezaida Lavinia Candido de Oliveira, Ezequiel de Jesus Correa, Fabiana Aparecida da Silva, Fabiana Mendes Rocha, Fabiano Pereira dos Santos, Fabiano Ramalho Soares, Fabio Krugell, Fábio Mendes da Silva, Fabio Silva Queiroz Miranda, Fabiola Reinaldo Pereira, Fabricio Fernandes Miranda, Felipe Machado Ribeiro, Felipe Nunes Santana, Felipe Rodrigues Moles, Felipe Sena Laurentino, Fernanda Aguiar Roberto, Fernanda Cristina de Brito Andrade Santos, Fernanda dos Santos Costa, Fernanda Lustosa Gomes, Fernanda Ramalho Folco, Fernanda Souza Rocha Pais, Fernando Aparecido de Lima, Fernando de Souza Rodrigues, Fernando Delgado Medina, Fernando Dventurin Pirllo, Fernando José de Oliveira, Fernando Silva Gois, Filipe Lopes Soares, Flavia Lucini, Flávia Roberta dos Santos de Aguiar, Flávia Silva dos Santos, Flávio Augusto de Castro Schultz, Flavio Joaquim da Conceição Vieira, Flavio Pereira Faroni, Flavio Tomaz Mariano, Franciane Lima Vieira Moura, Franciele Santos de Melo, Francielle Andrade Ramos, Gabriella Avancini Pazini, Genivaldo Santos de Almeida, Giorgio Ferreira Marçal, Geralda Maria de Oliveira, Geraldo Teotonio da Silva, Gerson Breno Lima de Magalhães, Gerson Ribeiro Ferreira, Geruza Bianque Cardoso dos Santos, Gilberto Wandermurem de Azevedo, Gilvania Gomes Rodrigues Poubel, Gracieli Pereira, Guilherme de Oliveira Coelho, Gustavo Cezatti Canal, Gustavo Ferreira Gomes de Lima, Hauana Rodrigues dos Santos, Hellen Karolina de Farias Freire Carvalho, Herminio Batista dos Santos Filho, Hudson Roberto de Souza, Ialw Fernandes dos Reis, Ibsen Manhães Rezende, Icaro Mozart Gutierrez Ramos, Idirceu Piffer, Igor Alves Dutra, Inacio Evangelista Roza, Ingrid da Silva Gomes, Islândia Ramos dos Santos, Itamar Ferreira dos Santos, Ivan Coelho Neres, Ivan Ribeiro de Silva, Iverson de Souza Barreto, Ivonete de Souza Silva, Izabel Cristina Silva, Izabeth Vianna de Sá, Izaias Alves Campos, Izamara Estevão Rosa, Izaulino Ribeiro Lima, Jailson Oliveira da Pena, Jair Pereira da Costa, Jair Silva da Costa, Jane Liberato das Neves, Jaqueline da Silva Adriano, Jean Oliveira Silva, Jeferson Leonardo Bezerra da Silva, Jennifer Soares Vieira, Jhon Kennedy Marqués Ramalho da Silva, Jhones de Oliveira, João Barbosa da Silva, João Batista da Silva, João Claudio Alonso Rodrigues, João David da Silva Junior, João Luiz Berger de Castro, João Vitor Simões de Assis, Jonathan Rafael Lima Galdino, Jonnifer Francisco da Silva, Jorge Francisco Amaral, Jorge Miguel da Silva Marques, Jorge Nascimento da Fonseca, José Antonio Andreatta, José Carlos da Silva, José de Oliveira, José Geraldo Gomes Moura, José Henrique da Silva, José Neto de Oliveira, José Renato Rangel Cardozo, José Vitor Soares Nascimento Pereira, Joselma Souza Ribeiro, Josias Barcelos Rangel, Josimar Oliveira Lemos, Joyce Corrêa Guimarães, Jucielen Gomes Loureiro, Jucilene Norbim, Jucimar Gonçalves de Souza, Jucimeire Pereira dos Santos, Judite Maria da Silva, Juliana Conceição de Souza, Juliana Ludolfo Nascimento, Kalitta Guilhermina Klitzke Vieira Costa, Karolina Alves Cruz, Karoline Araujo Primo, Kassio Merlo Loss, Katarina da Silva Zanoni, Ketlen dos Santos Rocha Moraes, Kezia Gabrielle Lopes Gonçalves, Kleidson da Silva Palheta, Kleyton Celestino Figueredo, Larissa Gomes, Leandro Pereira de Oliveira, Leidimar Thiengo de Avila, Leir de Souza Coaioto, Leonardo Araújo Rodrigues, Leonice Paiva de Oliveira, Letycia Chisthina Silva Figueredo, Liliane Vieira, Lohana Liberato Altoé, Lorena Rodrigues Viana, Loriene Cardoso Lira, Lorraine Alminhãna Pinheiro, Lorran Lisboa Poletti, Lourenço Carlos Vicente, Lucas Menezes Fraga, Lucas Rezende Narcíso Gonçalves de Carvalho, Lucas Ribeiro dos Santos, Lucenir Ribeiro Porto Vitoriano, Lucia Helena da Cunha Martins, Luciano Vilaça Ribeiro do Couto, Lucimar Soares Miranda, Lucio Neto Coelho Néres, Ludimilla Gonçalves Ribeiro, Luis Antonio da Costa e Silva, Luís Carlos Ribeiro de Carvalho, Luiz Antonio Silva, Luiz Antônio Silverio, Luiz Henrique de Azevedo, Luzimar do Nascimento Coutinho, Manoel Fernandes de Lima, Marcelo Batista Santos, Marcelo da Silva Franzi, Marcelo Fernando Passos, Marcelo Gonçalves Marinho, Marcelo Loiola Pereira, Marcia Cristina Barbosa Quintanilha, Marcia Maria de Brito Souza, Marcia Souza Silva, Márcio Barcelos Fraga, Marcos Almir Jara Caceres, Marcos Antonio Vieira Bertoldo, Marcos Douglas Correa Batista Alves, Marcos Renato Roque, Marcos Vinícius dos Reis Araujo Lemos, Maria Adalgiza Franco dos Santos, Maria Aparecida Campista, Maria Aparecida de Azevedo Rocha da Silva, Maria Aparecida Oliveira da Silva, Maria da Soledade do Monte Araujo, Maria das Neves Gonçalves Pereira, Maria de Fatima Fernandes, Maria de Lourdes da Silva, Maria de Lourdes de Medeiros Alves Gomes, Maria de Lourdes Sena Caçula, Maria Dirce Peixoto, Maria Domingas da Silva Santos, Maria dos Prazeres Santos da Rocha, Maria Gorete Silva dos Santos, Maria José da Silva Simão, Maria José Primo, Maria Madalena Martins, Mariana Lima Pereira Ribeiro, Mariana Thainara Lopes da Silva, Mário Luiz Batista, Mariza Vieira Serapião da Hora, Marlene Pureza da Conceição Brito, Matheus da Silva de Aguiar Oliveira, Matheus Nunes Machado, Matilde Aguiar da Costa, Mauriceia Carolina Souza de Queiroz, Mauricio da Silva Junior, Maurilio Domicioli, Mauro do Nascimento, Mauro Oliveira da Motta, Maykon Sales Martins, Messias Vieira de Souza, Miguel Vago, Milza Miranda Porto, Moises Gomes Martins, Monica Aparecida de Souza Couto, Nathalya Salla Calazans, Nelli dos Santos, Neuza Maria de Jesus Coelho, Nora Ney de Souza Rodrigues Moura, Norival Fernandes, Norival Gualberto Sampaio, Olanir Jacinto da Costa, Oliveira Rodrigues Valeriano, Orsidemis dos Santos, Osvaldo Gonçalves da Silva, osvaldo João Alves de Almeida, Pabalo Soares Camargo, Paloma Cristina da Conceição, Patricia Nascimento Rodrigues, Patrícia Nunes de Araujo, Paula Claudina da Silva Munro, Paulo César de Souza Morisco, Paulo Cezar Victorino Martins, Paulo da Silva Dias, Paulo Henrique Santos Ribeiro, Paulo Jorge Pacheco de Menezes, Paulo Pereira Gomes, Paulo Sergio da Silva de Moura, Pedro Henrique Lippaus de Freitas, Pedro Inacio da Silva, Pedro Paulo Barboza, Pedro Pereira de Sales, Peterson Riccato Timóteo, Raiany Muniz da Silva, Ramon Douglas da Silva França, Raquel Genciano de Oliveira, Reginaldo Silva Freitas, Renan Amorim Lorenzoni, Renan Gilberto Araujo Santos, Renata Pereira de Queiroz Coelho, Renzo Corrêa Pereira, Ricardo Augusto Moreira Cavaliere, Roberto Moreira de Paula, Roberto Silva de Faria, Rodrigo de Andrade Quintão, Rodrigo Marques Divino, Rogerio Batista Silva Costa, Rogerio de Oliveira Simões, Rolison Fernandes da Siva, Romeu Rossoni Rodrigues, Romulo Marchesi Sobrinho, Rônega Macêdo Alves, Rosangela de Oliveira Dias Madeira, Rosangela Silva de Oliveira, Rosiane Pereira Lima, Rubens Cesar Dias Lemos, Ruth dos Anjos Santa Brigida, Sabrina Martins de Souza, Sandra Lopes dos Santos Cerqueira, Sandra Sousa Gomes dos Santos Alves, Selma da Silva, Sergio Grillo, Severino Salustino Gomes, Sharleny Pires de Souza, Shirlene Ferreira Schneider Rocha, Shirley Borges Santana Silva, Sidinéa Alves da Silva, Sonia Alves Cardoso, Sonia das Dores Antunes, Sonia Maria de Almeida Magalhães, Sonia Rodrigues Fernandes Batista, Sonia Xavier de Oliveira, Stênio Pagotto Martins, Taís Cruz Santana, Tatiane Teixeira D´Abadia, Tatiany Barbosa Pereira Ribeiro, Tayna Rodrigues Alvin Ribeiro, Telvanir Santos Santana Carvalho, Thalyson Andreão Alves, Thiago Machado Fraga, Thierry Oliveira Grismoni, Ulísses Mota Alves, Vailton Gonçalves de Jesus, Valdea Peixoto Leitão, Valéria Balbino Pereira, Valfredo Nunes, Valmir Martins de Araujo, Vanderley Marques da Silva, Vaniele Ferreira Miranda Nunes, Victor Sousa do Nascimento, Vilma das Dôres Antunes, Vilma de Souza Soares dos Santos, Vilma Lucas da Silva, Vinicius da Silva Cardoso, Vinicius Valverde Aurieme, Vitória Coelho Braga, Walison Pelengrino Guimarães, Walter Flarencio Holandes Junior, Wanderley Brasil Neto, Wanderson Mascarenhas, Weliston Muniz de Oliveira, Wellington Junior dos Santos Mariano, Wendel Batista Dantas, Wesley Carvalho da Silva, Wesley de Oliveira Sousa, Willian Douglas Pariz de Souza, Williana Guidoti dos Santos, Wilson Coelho Néres, Woqta Soares de Oliveira, Yoene Rosse Loreiro. 2ºSemestre/2015 - Ana Claudia Santos Rodrigues, Andreia Ferreira dos Santos, Carlos Henrique Barcelos Frazão, César Augusto de Souza Favret Lopes, Francisca Neuma Ferreira de Souza, Janaína Melo Leite de Lima.Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 1970092"
                    ],
                    "1968451": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ODETE SÃO PAIO\r\n\r\nCNPJ 30.600.571/0002-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Odete São Paio, situado na Rua Dirceu Valente, nº 54- Colubandê, município de São Gonçalo - RJ, torna pública relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio ano de 2015: Alessandra Aparecida Nascimento Moura Coelho, Alfredo Menezes Gaspar de Oliveira do Espírito Santo, Ana Beatriz Silva Santos, Ana Danielle Popescu Rogumbaun, Anderson Santana de Oliveira Junior, Arthur de Mendonça Squiavo Tavares dos Santos, Ana Karen Barroso Rodrigues, Beatriz de Oliveira Lavogade, Beatriz Graziele Thomaz Alves, Beatriz Machado de Miranda Oliveira, Bruna de Carvalho Duarte, Bruna Reissinger Ventura da Silva, Carolinne Tamy Sepulvida Rangel, Clarice Sodré Rodrigues, Dafne Felício de Oliveira Rodrigues, Daniel Pereira Medeiros, Diogo Correa de Moura, Douglas Menezes de Araujo, Douglas Silva Agra Miranda, Eduardo Oliveira Ferreira, Elisa da Silva Nunes, Everthon Cosme de Sousa, Gabriel da Silva Rodrigues, Gabriel Guinancio Pereira de Barros, Gabriel Porto de Souza Felipe, George Lucas da Silva Quintanilha, Guilherme Caetano Lima Simões, Isabelle da Costa Oliveira, Isadora Rodrigues Souza, João Pedro Alves Viellas Esteves, João Pedro Motta de Castro, João Victor Bartholomeu Resina, Joana Paulino Velloso, José Victor Marconi Cunha, Juliana da Costa Fontes, Juliana de Melo Alves Xavier, Juliana Gonçalves de Morais, Juliana Neves Torres, Kaynnê Castellar de Souza Leite, Kely Cristina da Conceição Pinheiro, Leonardo da Silva, Luis Victor Moura da Costa, Lucas de Mattos da Silva, Lucas Ribeiro dos Santos, Lucas Wilson de Mendonça, Mariana da Silva Borges, Matheus Corrêa Carvalho, Matheus Thomaz de Vasconcellos, Michelle Costa Grabowski, Millena Oliveira dos Santos, Mickaella Ferreira Pappette, Misslayne dos Santos Vidal, Rafael Rodrigues Batista, Raphael Vieira da Silva, Raphaela Mendes Cavalcante dos Santos, Rayan Marchon Ornellas Cardoso, Rayssa Silveira de Souza, Roberto Alexandre Teixeira Junior, Renata Arêas Faria, Rhuan Marchette Pereira, Silvia Mendonça Lopes, Richard Ximenes de Sá Porto, Thales Yan Ferreira de Carvalho, Thamyris Marçal da Silva, Thamyres Soares Gomes, Thaylane Cristhini da Silva Siqueira, Thiago dos Santos Palmeira, Victor Antonio de Azevedo Lima, Wellington Deolindo Lima. Direção: Oton José São Paio de Menezes - REG: 4348 - MEC; Secretária: Leila Maria São Paio de Menezes - Reg: 1762/DAT; Professoras Inspetoras Escolares: Isis Lopes de Brito - ID: 43291279 e Janete Marcelo dos Santos - ID: 20817380.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1968451"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1970227": [
                            "V - Extravio",
                            "RCAA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E ALIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ: 10.668.318/0001-07\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nRCAA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E ALIMENTOS EIRELI - ME CNPJ nº 10.668.318/0001-07 e Inscrição Estadual nº 78703016, estabelecida na Travessa BISPO DOM JOAO DA MATA 43, DECLARA para os devidos fins de direito o extravio dos documentos fiscais de entrada e saída e as guias de pagamento dos impostos dos anos de 2011 e 2012.\r\n\r\nId: 1970227"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1970424": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da empresa ABSA Aerolinhas Brasileiras S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de julho de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Campinas: Auditório Representação do SNA, localizado na Rodovia Santos Dumont, Km 66, s/n, Centro Empresarial Viracopos, 2° andar; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberação sobre proposta de acordo em Ação Coletiva, referente ao Processo n°. 0010498-37.2014.5.15.0095, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Campinas. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1970424"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
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                    "Atos": {
                        "1970217": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 010/2016-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 02 / 08 /2016 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1970217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970133": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo torna público que a licitação na modalidade Concorrência Pública n° 003/15, cujo objeto é Contratação de Empresa para execução de rede coletora da Bacia B e reforma de estação elevatória D com substituição de um trecho da rede de recalque da EED. Processo 5324/15, anteriormente adiada sine die fica marcada para dia 15/08/2016 às 09:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O edital estará disponível a partir da publicação da presente Licitação, os interessados em retirar o edital deverão comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Arraial Cabo, munido de credencial para retirada do mesmo, um tonner para impressora brother modelo DPC-8157DN e pen drive ou cd multimídia para gravação dos projetos e seus anexos.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, na Av. da Liberdade nº 50 - Centro, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h ou pelo tel (22) 26221650 ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1970133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970391": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2016 SRP\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (Art.48, I, da Lei Complementar nº 123/2006 - alterada pela lei Complementar nº 147/2014). Processo nº. 3222/2016. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de remanufatura de cartuchos de toner para impressoras, visando atendimento das Secretarias da Prefeitura Municipal de Mendes/RJ, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Presencial. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 27/07/2016, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 27/07/2016, às 10h e 15min. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 12/07/2016. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 1970391"
                        ],
                        "1970392": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2016 SRP\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (Art.48, I, da Lei Complementar nº 123/2006 - alterada pela lei Complementar nº 147/2014). Processo nº. 3599/2016. Objeto: Eventual aquisição de gêneros alimentícios (pó de café e açúcar), visando atendimento de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Mendes a saber: Secretaria de Administração, Transporte, Serviços Públicos, Obras e Habitação, Agricultura e Meio Ambiente e a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma presencial. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 28/07/2016, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 28/07/2016, às 10h e 15min. Valor do edital: 01 (uma) resma de Papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 12/07/2016. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 1970392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970332": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação comunica que, tendo em vista a inabilitação das licitantes participantes desta Licitação, estabelece o dia 27/07/2016 às 14:00h, para que as mesmas apresentem nova documentação, escoimada da causa que as inabilitaram, de acordo com o parágrafo 3º do Artigo 48 da Lei 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nMaiores informações: Rua das Acácias, nº 13 - Fundos - 2º Andar - Ipê - Pinheiral.\r\n\r\nPinheiral, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nAlessandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1970332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970285": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de preço 001/2016\r\n\r\nProcesso administrativo 206/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço/fornecimento de assistência técnica, implantação e migração de sistemas Integrados de Informática destinados à Gestão Pública, em linguagem visual e Banco de Dados Relacional, para trabalhar em sistema Operacional de Rede TCP/IP, multiusuário, envolvendo os serviços de: Patrimônio, Materiais e Compras, Protocolo, Cadastros, Almoxarifado, Contabilidade, Tesouraria, Execução Orçamentária, folha de Pagamento e Recursos Humanos, incluindo treinamento de pessoal, em conformidade com a legislação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Sigfis, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de acesso a informação e demais legislações, com suas devidas publicações na internet, backup e sistemas de gerenciamento à distância.\r\n\r\nTipo de licitação: Menor preço global\r\n\r\nData, hora e local da abertura da licitação: 01 de Agosto de 2016, às 10h, na Sede da Câmara Municipal de Quatis.\r\n\r\nO edital ficará exposto no endereço www.cmquatis.rj.gov.br, site oficial da Câmara Municipal de Quatis.\r\n\r\nQuatis, RJ, 14 de Julho de 2016\r\n\r\nVinícius Fernandes Barros\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1970285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970330": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico FMS SRP nº 014/2016. \r\n\r\nProcesso nº 23.100/2015. \r\n\r\nObjeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO SEMSA-FMS. Fica marcado para o dia 27/07/2016 às 10:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.caixa.com.br.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SÁ NASCIMENTO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1970330"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970277": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 01/2016 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 01/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reforma da Quadra Esportiva localizada na Rua Máximo Mendes, s/n. º, bairro Clube dos 200, 4º Distrito - Jamapará, neste Município. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 10h00min do dia 10 de agosto de 2016. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10h00min às 15h00min. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia - RJ, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1970277"
                        ],
                        "1970275": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 009/2016 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2016, com a finalidade de selecionar propostas objetivando aquisição de um veículo tipo ambulância para remoção simples A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 13h30min do dia 28 de julho de 2016, sendo a abertura dos envelopes às 10h00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 13 de Julho de 2016.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1970275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970346": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI MUNICIPAL Nº 3.474 DE 07 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.949/2010 QUE DISPÕES SOBRE O PROGRAMA DE MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. \r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogada a Lei nº 2.949/2010 de 14 de agosto de 2010 com todas as suas alterações, permanecendo em vigor, até o término de sua vigência, os contratos celebrados entre empresas vinculados as Organizações Sociais e o Município de Teresópolis\r\n\r\nArt. 2º Fica o Executivo Municipal incumbido de fazer as contratações que entender cabíveis, dentro da legislação em vigor, no sentido de substituir os serviços anteriormente prestados pelas Organizações Sociais, com autorização prévia da Câmara de Vereadores\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nem 07 de julho de 2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nId: 1970346"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970393": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.049/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.028/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material de Pintura.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.574/16; 4.386/16 e 8.544/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 29/07/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.050/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.029/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Adesivo e Lâmina de PVC.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 4.883/16 e 4.921/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 30/07/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1970393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970021": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 041/2016\r\n\r\nObjeto: Compra de hidrômetros vertical, válvulas e chave. Data/Hora/Local: 28/07/2016, às 09: horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. 24 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1970021"
                        ],
                        "1970129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 042/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de corretora para seguro da frota SAAETRI. Data/Hora/Local: 01/08/2016, às 09: horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. 24 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1970129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970397": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2014\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação torna público que houve alteração no Edital da Concorrência Pública 007/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para a execução de serviço de coleta de lixo e limpeza pública da cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nDIA/HORA 16/08/2016 às 09:00hs.\r\n\r\nEdital disponível no site: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1970397"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1970468": [
                        "I - Lei",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nLEI Nº 7.329 DE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 108 - O Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência proporá, aos órgãos competentes, regulamentos e medidas administrativas necessárias à viabilização dos direitos garantidos nesta lei.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 108 - O Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência proporá, aos órgãos competentes, regulamentados e medidas administrativas necessárias à viabilização dos direitos garantidos nesta lei.\r\n\r\nId: 1970468"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1970501": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.713 DE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, PARA O FIM DE IMPLANTAR NO LOCAL UM DISTRITO INDUSTRIAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 5º, alínea “i” e 6º, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/003/5/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, os imóveis descritos e caracterizados no Anexo I ao presente Decreto, localizados na área de terras situadas no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - A CODIN promoverá a desapropriação, ficando, desde já, autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 4º - As Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda adotarão as providências orçamentárias e financeiras necessárias à execução do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DAS PROPRIEDADES\r\n\r\nMemorial descritivo\r\n\r\nImóvel: Rua Capitão Juvenal Figueiredo\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nÁrea: 36.319,00 m²\r\n\r\nPerímetro: 852,35 m\r\n\r\nProprietário: CCPL - Cooperativa Central de Produtores de Leite\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, definido pelas coordenadas E: 703.240,00 m e N: 7.472.656,00 m; confrontando com terras de Proprietário desconhecido, segue por com azimute 173° 07' 19,43'' e distância de 258,86 m até o vértice P2, definido pelas coordenadas E: 703.271,00 m e N: 7.472.399,00 m com azimute 103° 23' 32,99'' e distância de 129,52 m até o vértice P3, definido pelas coordenadas E: 703.397,00 m e N: 7.472.369,00 m; confrontando com terras de Rua Capitão Juvenal Figueiredo, segue por com azimute 48° 43' 53,03'' e distância de 65,19 m até o vértice P4, definido pelas coordenadas E: 703.446,00 m e N: 7.472.412,00 m; confrontando com terras de Colégio Estadual Valentim dos Santos Diniz - NATA, segue por com azimute 321° 41' 28,55'' e distância de 127,44 m até o vértice P5, definido pelas coordenadas E: 703.367,00 m e N: 7.472.512,00 m; confrontando com terras de , segue por com azimute 51° 39' 59,98'' e distância de 54,82 m até o vértice P6, definido pelas coordenadas E: 703.410,00 m e N: 7.472.546,00 m; confrontando com terras de Rua Salvatori, segue por com azimute 322° 41' 45,79'' e distância de 79,20 m até o vértice P7, definido pelas coordenadas E: 703.362,00 m e N: 7.472.609,00 m com azimute 313° 21' 48,32'' e distância de 24,76 m até o vértice P8, definido pelas coordenadas E: 703.344,00 m e N: 7.472.626,00 m com azimute 306° 52' 11,63'' e distância de 25,00 m até o vértice P9, definido pelas coordenadas E: 703.324,00 m e N: 7.472.641,00 m com azimute 300° 57' 49,52'' e distância de 17,49 m até o vértice P10, definido pelas coordenadas E: 703.309,00 m e N: 7.472.650,00 m com azimute 287° 21' 14,49'' e distância de 16,76 m até o vértice P11, definido pelas coordenadas E: 703.293,00 m e N: 7.472.655,00 m com azimute 278° 58' 21,46'' e distância de 19,24 m até o vértice P12, definido pelas coordenadas E: 703.274,00 m e N: 7.472.658,00 m com azimute 266° 38' 00,74'' e distância de 34,06 m até o vértice P1, encerrando este perímetro.\r\n\r\nTodas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\n\r\nId: 1970501"
                    ],
                    "1970507": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.714 DE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/5/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a experiência e a vocação estatutária da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN para implantar os distritos industriais estaduais; e\r\n\r\n- que os termos do estatuto social da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN permitem que a mesma adquira e venda áreas que compõe seu ativo imobilizado, mediante autorização do Conselho de Administração;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Distrito Industrial de São Gonçalo, destinado à instalação de estabelecimentos industriais, na área indicada no Anexo I, que passa a fazer parte integrante do presente decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN a prática dos atos que se fizerem necessários à implantação do Distrito Industrial de São Gonçalo, sejam eles de natureza administrativa ou judicial.\r\n\r\nArt. 3º - Para permitir o pleno cumprimento do disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam delegados à CODIN todos os poderes para a plena execução do projeto, inclusive para a propositura, em nome próprio, das ações de desapropriação dos imóveis listados no Anexo I, autorizando-se, desde logo, o pedido de urgência com vistas à imissão provisória na posse dos mesmos, bem como a adoção de quaisquer outras medidas judiciais ou extrajudiciais que envolvam a implantação do Distrito Industrial de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a CODIN, ainda, autorizada a buscar acordos amigáveis antes ou após a propositura das ações de desapropriação referidas neste Decreto, devendo, todavia, submeter tais minutas de acordo à previa aprovação da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - A área a que se refere o art. 1° deste Decreto será dividida em lotes de terreno e transmitida, sob forma onerosa, a particulares para fins de instalação, ampliação ou transferência dos estabelecimentos industriais a que se refere o art. 1° deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DAS PROPRIEDADES\r\n\r\nMemorial descritivo\r\n\r\nImóvel: Rua Capitão Juvenal Figueiredo\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nÁrea: 36.319,00 m²\r\n\r\nPerímetro: 852,35 m\r\n\r\nProprietário: CCPL - Cooperativa Central de Produtores de Leite\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, definido pelas coordenadas E: 703.240,00 m e N: 7.472.656,00 m; confrontando com terras de Proprietário desconhecido, segue por com azimute 173° 07' 19,43'' e distância de 258,86 m até o vértice P2, definido pelas coordenadas E: 703.271,00 m e N: 7.472.399,00 m com azimute 103° 23' 32,99'' e distância de 129,52 m até o vértice P3, definido pelas coordenadas E: 703.397,00 m e N: 7.472.369,00 m; confrontando com terras de Rua Capitão Juvenal Figueiredo, segue por com azimute 48° 43' 53,03'' e distância de 65,19 m até o vértice P4, definido pelas coordenadas E: 703.446,00 m e N: 7.472.412,00 m; confrontando com terras de Colégio Estadual Valentim dos Santos Diniz - NATA, segue por com azimute 321° 41' 28,55'' e distância de 127,44 m até o vértice P5, definido pelas coordenadas E: 703.367,00 m e N: 7.472.512,00 m; confrontando com terras de , segue por com azimute 51° 39' 59,98'' e distância de 54,82 m até o vértice P6, definido pelas coordenadas E: 703.410,00 m e N: 7.472.546,00 m; confrontando com terras de Rua Salvatori, segue por com azimute 322° 41' 45,79'' e distância de 79,20 m até o vértice P7, definido pelas coordenadas E: 703.362,00 m e N: 7.472.609,00 m com azimute 313° 21' 48,32'' e distância de 24,76 m até o vértice P8, definido pelas coordenadas E: 703.344,00 m e N: 7.472.626,00 m com azimute 306° 52' 11,63'' e distância de 25,00 m até o vértice P9, definido pelas coordenadas E: 703.324,00 m e N: 7.472.641,00 m com azimute 300° 57' 49,52'' e distância de 17,49 m até o vértice P10, definido pelas coordenadas E: 703.309,00 m e N: 7.472.650,00 m com azimute 287° 21' 14,49'' e distância de 16,76 m até o vértice P11, definido pelas coordenadas E: 703.293,00 m e N: 7.472.655,00 m com azimute 278° 58' 21,46'' e distância de 19,24 m até o vértice P12, definido pelas coordenadas E: 703.274,00 m e N: 7.472.658,00 m com azimute 266° 38' 00,74'' e distância de 34,06 m até o vértice P1, encerrando este perímetro.\r\n\r\nTodas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\n\r\nId: 1970507"
                    ],
                    "1970515": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.715 DE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 64.091.304,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- a Medida Provisória nº 734, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/067/248/2016, E-01/067/249/2016, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 64.091.304,50 (sessenta e quatro milhões, noventa e um mil trezentos e quatro reais e cinquenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1970515"
                    ],
                    "1970516": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.033.227.002\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n5.503.562\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n387.868.067\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n47.921.087\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.511.564\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n287.191.646\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n59.861.947\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n11.469.324.361\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n21.528.438\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n130.204.537\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n49.667.264\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n30.151.069\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n113.851.409\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n87.295.521\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n17.202.160\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n34.866.397\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.067.712\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n974.182.933\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n120.921.234\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n15.319.618\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.863.003.511\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n3.127.301\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n6.416.118\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n32.928.998\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n362.646.645\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n24.502.883\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.895.380\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n15.495.272\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.439.861.481\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.576.386\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.489.295\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.550.676\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.900.159\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n28.953.443\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.516.387\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.555.861\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n32.033.733\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n480.409.687\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n991.263.889\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n22.349.551\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.603.754\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n269.497.093\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.321.919.514\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.412.516.867\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.795.422\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n385.397.963\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n18.211\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n18.115.080\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.262.498\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.232.880.042\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n277.127.612\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n28.671.705\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n84.983.066\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n82.128.126\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n561.900.851\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.378.526.885\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n250.892.645\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n44.747.580\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n14.201.357\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n151.566.177\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n49.121.080\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.874.806.403\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n11.352.835\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n52.879.604\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.158\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.938\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.317\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.696\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.801.982\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n97.597.430\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.089.851\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n15.550.441\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.284.238\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.540.291\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n7.430.046\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n3.748.571\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.718.265\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\nId: 1970516"
                    ],
                    "1970456": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.712 DE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 185.428.801,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/067/248/2016 e E-01/067/249/2016, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 185.428.801,50 (cento e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e um reais e cinquenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1970456"
                    ],
                    "1970457": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.033.227.002\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n5.503.562\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n387.868.067\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n47.921.087\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.511.564\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n287.191.646\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n59.861.947\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n11.469.324.361\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n21.528.438\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n130.204.537\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n49.667.264\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n30.151.069\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n113.851.409\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n87.695.521\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n16.802.160\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n34.866.397\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.067.712\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n974.182.933\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n342.796.858\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n120.921.234\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n15.319.618\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.863.003.511\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n3.127.301\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n6.416.118\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n32.928.998\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n362.646.645\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n24.502.883\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.895.380\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n15.495.272\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.439.861.481\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.576.386\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.489.295\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.550.676\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.900.159\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n28.953.443\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.516.387\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.555.861\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n32.033.733\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n480.409.687\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n991.263.889\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n22.349.551\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.603.754\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n269.497.093\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.297.780.638\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.381.789.325\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.795.422\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n385.397.963\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n18.211\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n18.115.080\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.262.498\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.232.880.042\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n277.127.612\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n28.671.705\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n84.983.066\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n82.128.126\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n561.900.851\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.378.526.885\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n250.892.645\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n44.747.580\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n14.201.357\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n151.566.177\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n50.051.080\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.874.806.403\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n11.352.835\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n52.879.604\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.158\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.938\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.317\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.696\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.801.982\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n97.597.430\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.089.851\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n15.550.441\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.284.238\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.540.291\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n7.430.046\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n3.748.571\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.718.265\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 13/07/2016.\r\n\r\nId: 1970457"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1970431": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/3104/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998 e suas alterações, e da Lei Estadual nº 9.864, de 15 de agosto de 2014, membros abaixo descritos para integrarem o Conselho Estadual de Educação, como segue: \r\n\r\nMembros de livre escolha do Governador do Estado:\r\n\r\n- Carlos Eduardo Bielschowsky (recondução)\r\n\r\n- Malvina Tânia Tuttman (recondução)\r\n\r\n- Elizangela Nascimento de Lima Silva\r\n\r\n- Miguel Badenes Prades \r\n\r\n- Fátima Bayma de Oliveira\r\n\r\n- Elizabeth de Lima Gil Vieira\r\n\r\n- Marisa de Santana da Costa\r\n\r\n- Rosana Maria do Nascimento Mendes\r\n\r\nId: 1970431"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1970437": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/001/67/2016 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 40 do presente processo.\r\n\r\nId: 1970437"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1970484": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de julho de 2016, publicado no D.O. de 11/07/2016, que nomeou ARIOSVALDO PEREIRA MENEZES para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Paiva Dias, ID Funcional nº 1910076-0. Processo nº E-12/001/1097/2016.\r\n\r\nNOMEAR MACÁRIO DE SOUZA CHAVES, ID Funcional nº 2658187-6, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Paiva Dias, ID Funcional nº 1910076-0. Processo nº E-12/001/1097/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2016, MAURICIO FARIA DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2211555-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Manutenção de Material, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/287/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO GUINÂNCIO COELHO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3222206-8, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Manutenção de Material, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mauricio Faria da Silva, ID Funcional nº 2211555-2 . Processo nº E-09/088/288/2016.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO FARIA DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2211555-2, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2016, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 5º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wagner Guerci Nunes, ID Funcional nº 2474438-7. Processo nº E-09/088/287/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2016, WAGNER GUERCI NUNES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2474438-7, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 5º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/286/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2016, SHEILA LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 0874974-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/136/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de junho de 2016, CHARLLES MENDES DE LIMA, ID Funcional nº 5072081-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/259/2016.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA MARTINEZ BERDAEAL CIANNELLA para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Charlles Mendes de Lima, ID Funcional nº 5072081-3. Processo nº E-08/002/259/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, ESTANISLAU JOSÉ CORREA, ID Funcional nº 5012192-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/226/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS DA SILVA NETO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Estanislau Jose Correa, ID Funcional nº 5012192-8. Processo nº E-26/001/235/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, JOÃO REGAZZI GERK, ID Funcional nº 2557026-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/228/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO MUNIZ FERNANDES, ID Funcional nº 5036559-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por João Regazzi Gerk, ID Funcional nº 2557026-9. Processo nº E-26/001/230/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, LUCIANO MUNIZ FERNANDES, ID Funcional nº 5036559-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/011/1077/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, MARIA EDITH LOPES MUNIZ FERNANDES, ID Funcional nº 5014399-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/227/2016.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES CEZAR DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Maria Edith Lopes Muniz Fernandes, ID Funcional nº 5014399-9. Processo nº E-26/001/229/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOICE CAVALCANTI DE ASSIS, ID Funcional nº 4304340-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Bruna Rafaela Silva Araujo, ID Funcional nº 5076495-0. Processo nº E-26/001/225/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016, MATHEUS DE SOUZA LOURENÇO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5074265-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/699/2016.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA CORRÊA DOS SANTOS TONASSI para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Araruama, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Nazare Mendonça de Souza Marinho, ID Funcional nº 5072119-4. Processo nº E-23/003/631/2016.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS PONTES MATOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ronan da Motta Fonseca, ID Funcional nº 0949963-3, matrícula nº 949963-3. Processo nº E-23/001/758/2016.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE FERNANDO ARAUJO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Bruno Garcia Redondo, ID Funcional nº 4433653-5. Processo nº E-30/001/555/2016.\r\n\r\nATO DE 12 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional nº 4348100-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Apoio a Projetos de Preservação, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Raphael João Hallack Fabrino, ID Funcional nº 5073059-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 28 de junho de 2016. Processo nº E-18/001/648/2016.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 13/07/2016.\r\n\r\nId: 1970484"
                    ],
                    "1970449": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/565/2016 - RETIFICO o despacho exarado no Processo nº E-15/001/565/2016, publicado no Diário Oficial de 01/07/2016, página 12, 3ª coluna, na forma que segue: \r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO a cessão para a Secretaria de Estado de Governo,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAUTORIZO a cessão para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos / Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2874/2014 - AUTORIZO a cessão da servidora ANA PAULA CUSTÓDIO MONTEIRO, Cabo PM, RG nº 80.651, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro / Coordenadoria Especial Militar, em substituição à servidora municipal TAÍSA CASTRO DUARTE, Soldado PM, RG nº 92.527, ambas do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Convênio firmado entre o Município do Rio de Janeiro e o Estado, publicado no Diário Oficial de 27.04.2016.\r\n\r\nId: 1970449"
                    ],
                    "1970396": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/88.702/4000/2006 - AUTORIZO, louvado no constante do processo administrativo E-09/88.702/4000/2006, o enquadramento do SERGIO PAULO DE SOUZA, matrícula n° 24/000.728-6, na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo do DETRAN/RJ, no cargo de “Operador de Trânsito”, nível “3” e padrão “J” de vencimentos.\r\n\r\nAo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para adoção das medidas complementares cabíveis. \r\n\r\nId: 1970396"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970286": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.104/2009 - CCR BARCAS - O Conselho Diretor ao analisar a impugnação apresentada ao Auto de Infração nº 034/CATRA/2015 e considerando as novas manifestações da PGA (fls. 499/511) e das Câmaras Técnicas (fls.609/611), com base no princípio da autotutela, DECLARA NULA a Deliberação Interna AGETRANSP nº 01ª/24ª e DETERMINA o prosseguimento da cobrança da multa devidamente atualizada na forma de pecúnia com a lavratura de novo Auto de Infração.\r\n\r\nId: 1970286"
                        ],
                        "1970314": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4847\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/4703/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nE-12/061/9009/2015\r\n\r\n072/15\r\n\r\nAliansce Shopping Centers S.A.\r\n\r\nE-12/413138/2011\r\n\r\n128/11\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFábio Luiz Pinto da Silva; Diretor\r\n\r\nda Divisão de Serviços \r\n\r\nSérgio Hungria de Aguiar\r\n\r\nAlbertos Júnior;\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nE-12/006/41/2014\r\n\r\n052/14\r\n\r\nMunicípio de Petrópolis\r\n\r\nDesconcentrados da Diretoria de\r\n\r\nTécnico de Trânsito; ID\r\n\r\nE-12/415511/2010\r\n\r\n101/13\r\n\r\nCompanhia de Transportes Sobre\r\n\r\nTrilhos do estado do\r\n\r\nRegistro de Veículos; ID Funcional nº 42751853\r\n\r\nFuncional nº 50316133\r\n\r\nRio de Janeiro RIOTRILHOS\r\n\r\nE-12/061/1665/2015\r\n\r\n070/15\r\n\r\nContinente Supermercados Ltda.\r\n\r\nE-12/490953/2011\r\n\r\n042/12\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária- INFRAERO\r\n\r\nE-12/416333/2012\r\n\r\n060/13\r\n\r\nMarcus Ricardo\r\n\r\nRodrigo dos Santos Moreira\r\n\r\nRicardo; Saldanha\r\n\r\nBezerra; Assistente Técnico de \r\n\r\nMedeiros Domingues Analista de\r\n\r\nSoares Thomaz\r\n\r\nTrânsito; ID \r\n\r\nFuncional nº 44002599\r\n\r\ngestão de Planejamento; ID Funcional nº\r\n\r\n44320671\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1970314"
                        ],
                        "1970316": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.07.2016\r\n\r\nDETERMINO o cancelamento do espelho nº 1311765272 da Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de JORGE AMARO ROSA LEITE, Registro Nacional nº 6603155809, tendo em vista sua aprovação no exame prático de direção veicular na categoria A; e, a alteração sistêmica do RJ418000069, para constar no requerimento a categoria AB, bem como a expedição de novo documento de Habilitação no mesmo formulário, com fundamento na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4183/2011. Proc. nº E-12/064/6831/2016.\r\n\r\nDE 06.07.2016\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI EIRELI - ME, registro DH AB/497 com endereço funcional na Estrada Variante de Jacarepaguá, s/n° - Rua Nova, nº 96 - Itanhangá - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/15071/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI EIRELI - ME, registro DH AB/497 no endereço funcional na Avenida Engenheiro Souza Filho, n° 1104 - Loja Térreo - Itanhangá - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/15071/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CFC AUTO ESCOLA ELIZABETH LTDA - ME, registro DH AB/285 com endereço funcional na Estrada do Itanhangá, n° 483 - Lojas I - Itanhangá - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/063/1565/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC AUTO ESCOLA ELIZABETH LTDA - ME, registro DH AB/285 com endereço funcional na Avenida Otávio Malta, n° 121 - Loja A - Anil - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/063/1565/2016.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/1891/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nId: 1970316"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970132": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRA\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 31/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5438/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2668/2014 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5584/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5851/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5836/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9414/2013 - ESTOK COMERCIO E REP. LTDA - DR. RODRIGO GOMES FERNANDO MORENO - OAB/SP 292.135.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/760/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS ON LINE EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7401/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS ON LINE EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4908/2013 - E.R. GONÇALVES JUNIOR LIVRARIA -ME - DR. FABIO SANTOS AMARO - OAB/RJ 73.100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5591/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA - DRA. ADRIANE PEREIRA BITENCOURT - OAB/RJ 177.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4726/2014 - BANCO BMG S.A - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2014/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/RJ 168.397. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4130/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/RJ 168.397.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1626/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/RJ 168.397.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4963/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS ON LINE EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/671/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS - OAB/RJ 158.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/460/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/RJ 168.397.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5712/2013 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5154/2013 - E-SHOPPING COMERCIO DE VARIEDADES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6572/2013 - ECOCLEAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/137/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A - EMBRATEL - DR. LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO - OAB/RJ 118.384.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/150.476/2012 - ESTRELA VIDROS E SERRALHERIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6271/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1048/2013 - EFICIENT WAY.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6407/2013 - ENXOVAIS NOIVAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4742/2013 - ELEGANCE SUL MÓVEIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/107/2013 - ESTRELA VIDROS E SERRALHERIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/576/2013 - ESCOLA DE MUSICA ELITE DO MÉIER LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4670/2013 - ES REAL DIST. DE MATERIAL DIDATICO E CURSOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5974/2013 - ESTRELACUSTIC SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/082/1127/2013 - FLORET LIMEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1371/2013 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LT - DRA. CAROLINE VILLAR MARQUES CARRIELO - OAB/154.041.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1448/2013 - FREI CANECA DECOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1618/2014 - FIAT AUTOMÓVEIS S/A - DRA. ROMILDA VITOR RABELO - OAB/RJ 109.762.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/147.438/2012 - FRANPRI FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAIS E FERRO - DR. JOÃO ROBERTO AVILA GOULART - OAB/RJ 109.476.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7917/2013- FERNANDINHO HOBBY CAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7344/2013 - FCJX LUXURY COM. ELET DE CALÇADOS E PEÇAS DE - DR. ANDRE LUIZ TAMAROZI - OAB/SP 230.908-A E DRA.VERIDIANA PIRES FRAGA - OAB/SP 213.488.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5339/2015 - FOLHA DOURADA COM. DE ARTIGOS FEMININOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4190/2015 - EDITORA GLOBO S/A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5545/2015 - EDITORA GLOBO S/A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3483/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126.358.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1173/2013 - GEBRASA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/147.444/2012 - GEBRASA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2688/2015 - GEBRASA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/793/2013 - FIAT AUTOMOVEIS S/A - DRA. ROMILDA VITOR RABELO - OAB/RJ 109.762. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3679/2013 - FIAT AUTOMOVEIS S/A - DRA. ROMILDA VITOR RABELO - OAB/RJ 109.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4732/2013 - GROUPALIA - DR. FILLIPE VIDAL FERREIRA - OAB/RJ 168.975. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1372/2014 - FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS NPLI - DRA. LUCIANA RAMOS - OAB/RJ 107.497. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9086/2013 - FORD BRASIL - DR. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO - OAB/RJ 96.965.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5008/2013 - GROUPALIA - DR. FILLIPE VIDAL FERREIRA - OAB/RJ 168.975. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/392/2013 - GROUPALIA - DR. FILLIPE VIDAL FERREIRA - OAB/RJ 168.975. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/150.400/2012 - GROUPALIA - DR. FILLIPE VIDAL FERREIRA - OAB/RJ 168.975. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/24242014 - FNAC BRASIL LTDA - DR. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS - OAB/RJ 103.876.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1449/2013 - FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. RENATA VERONICA BAPTISTA TOTH - OAB/RJ 161.367. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7557/2013 - FEDERAL DE SEGUROS S.A - DR. LUCAS GUILHERME LESSA - OAB/RJ 151.226.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1502/2014 - GUANABARA MOVEIS E ESTOFADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5008/2013 - GROUPALIA - DR. FILLIPE VIDAL FERREIRA - OAB/RJ 168.975. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1570/2014 - GALERIA REVESTIMENTOS - DR. THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS - OAB/RJ 152.988. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5460/2015 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2629/2014 - FIAT AUTOMOVEIS S/A - DR. ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE - OAB/MG 51.743.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9303/2013 - GRUPO TECHNOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7788/2013 - FORD BRASIL LTDA - DRA. ALINE LIMA GUEDES DOS SANTOS - OAB/RJ 170.326.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/145.166/2012 - FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. CRISTIAN MINTZ - OAB/SP 136.652.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1970132"
                        ],
                        "1970293": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2147/2016 - TAM LINHAS AÉREAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1638/2016 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1016/2016 - IBBCA 2008 GESTÃO EM SAUDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5177/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5177/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as Empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5315/2015 - LUPUCA COMERCIO VAREJO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5264/2015 - LOJAS AMERICANAS S/A - DR. VINICIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1248/2014 - JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA - DR. LAONE LAGO - OAB/RJ 151.171.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1108/2013 - JAMILLI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4166/2015 - LJ BOUTIQUE DE BUZIOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2764/2015 - LINGERIE STYLE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5622/2015 - LOJAS RIACHUELO S/A - DRA. NATALIA ALVES DO CAMPO - OAB/SP 53.058.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5387/2015 - HALF CONFECÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2408/2014 - INDUSTRIAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6199/2015 - KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1650/2014 - INTER-RIO ELETRONICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1970/2014 - ITA RIO MOTOS LTDA - DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5601/2015 - INTENSE COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9386/2013 - LOJA RENNER - DR. JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5316/2015 - LENOVE COM. DE PERFUMES LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8743/2013 - LEROY MERLIN CIA BRAS. DE BRICOLAGEM - DR. HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES - OAB/RJ 151.285.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6693/2013 - IZYPAY SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA - DR. MAURICIO LOPES TAVARES - OAB/SP 162.763 E DR. OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO - OAB/SP 196.717.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1843/2013 - HP. REVEST DECOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6799/2013 - HP REVEST DECOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6797/2013 - MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7225/2013 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA OUVIDORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9361/2013 - LUIZ MARINHO PALUDETO-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4397/2013 - JCS DA MOTA ASSESSORIA EMPRESARIAL-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5836/2013 - JCM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - DR. ROBSON COSTA - OAB/RJ 96.852.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6960/2013 - HOTEL HURBANO SERVIÇOS DIGITAIS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8865/2013 - L.P.LAMAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA NO - DR. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 122.809.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5814/2013 - IBBCA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5071/2013 - JCMA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7063/2014 - LEONIDAS SALLES FREIRE JUNIOR.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1970293"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1970512": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1489 DE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I - Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho.\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.528.806\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.387.968\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n53.494.770\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.252.819\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.439.574\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.755.687\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n34.219.715\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.289.190.109\r\n\r\n101\r\n\r\n206.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.913.061.968\r\n\r\n231\r\n\r\n4.302.382.911\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.952.773\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n17.688.159\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n40.862.965\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n18.505.069\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n18.486.553\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.688.842\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.474.634\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n24.844.344\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.536.425\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n806.384.269\r\n\r\n212\r\n\r\n694.800\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.139.791\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.453.972\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n569.306.751\r\n\r\n122\r\n\r\n418.947.116\r\n\r\n215\r\n\r\n2.814.978.154\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n3.011.476\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.757.870\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.315.283\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n306.461.759\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n16.841.876\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.068.978\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.981.631\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.708.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n406.027.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n177.367\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n324.979\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n273.395\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.830.081\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.077.952\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.788\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.762.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n4.952.993\r\n\r\n230\r\n\r\n2.483.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.540.770\r\n\r\n297\r\n\r\n4.125.470\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.937.877\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n6.100.000\r\n\r\n232\r\n\r\n2.100.000\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n316.346.383\r\n\r\n192\r\n\r\n162.668.907\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.539.773\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.304.569\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n701.557.729\r\n\r\n192\r\n\r\n437.327.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.205.102.996\r\n\r\n192\r\n\r\n1.818.572.169\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.606.271\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.659.289\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.674\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n753.623.905\r\n\r\n122\r\n\r\n17.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.166.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.605.613\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.744.649\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.905\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.500\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n22.115.936\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.054.617\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n9.597.819\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n24.413.137\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.466.736\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n28.765.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n445.679.895\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.604.072\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n34.365.893\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.605\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n714.732.028\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.694\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.087\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.519\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.052\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.755.124\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.179.914\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.275.176\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.395.616\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.550.276\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n3.712.789\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.267.063\r\n\r\nAnexo II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro. \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n528.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n41.157\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n861\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n1.134.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n749.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.906.568\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.839.789\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n92.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.765.635\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.642.005.208\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n133\r\n\r\n63.835.223\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.315\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n6.457\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\nAnexo III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.073.173\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.261\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.779\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.251.616\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n71.990\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.670.302\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n129.342.509\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.884.091\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.313\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.536.000\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.822.446\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.462.217\r\n\r\n230\r\n\r\n1.771.699\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.214\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n838.014\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.026\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.301.052\r\n\r\n105\r\n\r\n399.899\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n114.964\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.319\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n230\r\n\r\n1.502.041\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.388.525\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n43.199.809\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.603.664\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.534\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.955\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.934\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.890\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.611\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n179.103\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n21.123.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n9.984.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n13.196.085\r\n\r\n230\r\n\r\n14.703.184\r\n\r\n232\r\n\r\n7.228.869\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.816.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.673\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.099\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.632.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.278\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.722\r\n\r\n133\r\n\r\n744\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.513.455\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n192\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n54.539.176\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.350\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.578\r\n\r\n101\r\n\r\n88.422\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n4.523.349\r\n\r\n218\r\n\r\n8.448.390\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.887\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n225\r\n\r\n43.819.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.423\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.802.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.901\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.202\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n10.161.696\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.665.249\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.560\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.943\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.474.246\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.370\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.372\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.904.081\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.651\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.301\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n553.898\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.373\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.641.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n881.197\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n29.325\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.155\r\n\r\nAnexo IV - Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.230.103\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.983.169\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.309\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.412\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n212\r\n\r\n1.471.434\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.549.158\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.470\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.155\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.656.475\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n195.300\r\n\r\n230\r\n\r\n1.078.944\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.411\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n212\r\n\r\n8.011.042\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.194\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.940\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n24.330.188\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.181\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.301.260\r\n\r\n105\r\n\r\n507.634.381\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.813\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.728\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n196.000\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n109.373.639\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.004.000\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.414\r\n\r\n212\r\n\r\n4.170.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.692.929\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n685.697.577\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.046\r\n\r\n230\r\n\r\n125.250\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.930.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n297\r\n\r\n17.458\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.920.881\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n218\r\n\r\n4.751.713\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.524\r\n\r\n232\r\n\r\n141.933\r\n\r\n297\r\n\r\n13.594.017\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n183.645.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n246.265.687\r\n\r\n101\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n192\r\n\r\n6.380.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.943\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.623\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.186\r\n\r\n230\r\n\r\n232.568\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.647\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n133\r\n\r\n669.256\r\n\r\n192\r\n\r\n16.138.876\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.535.542\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.711\r\n\r\n133\r\n\r\n26.000\r\n\r\n192\r\n\r\n62.960.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n94.503.548\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n32.000\r\n\r\n192\r\n\r\n134.007.542\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.585\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.157.694\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.844\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n225\r\n\r\n738.595.514\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.286\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.032\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.494.609\r\n\r\n212\r\n\r\n61.126.385\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.886.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.279\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n244.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n7.883.000\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n122\r\n\r\n215.903.902\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.905\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n62.485.535\r\n\r\n122\r\n\r\n71.892.395\r\n\r\n212\r\n\r\n3.836.130\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.590.286\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.398\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n415.233.097\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.993\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.764\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.644.314\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.595\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n305.258\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n286.800\r\n\r\n212\r\n\r\n11.427.252\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.654\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.919\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.214\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\nId: 1970512"
                    ],
                    "1970265": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/914/2013 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.687/2015, que, por maioria, negar provimento ao Recurso n° 3.104/2013, de interesse de MARIA REGINA SOUTO DA SILVA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Arilene de Souza Paula, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO COMPLEMENTAR CRIADO PELA LEI Nº 5.772/2010. SERVIDORA SUBMETIDA AO REGIME JURÍDICO DA LEI 1.179 DE 21 DE JULHO DE 1987. HIPÓTESE NÃO EXTENSÍVEL À SITUAÇÃO DA INTERESSADA. RECURSO NEGADO POR MAIORIA.\r\n\r\nPROC. N° E-08/601867/2011 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.637/2014, que, por maioria, negou provimento ao Recurso de Ofício n° 3.385/2014, de interesse de NILTON LAVATORI CORRÊA, nos termos do voto da Conselheira Revisora Arilene de Souza Paula, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA ÁREA DE SAÚDE. PERITO LEGISTA MÉDICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM OUTRO CARGO MÉDICO DA ÁREA DE SAÚDE ESTADUAL. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. HIPÓTESE ALCANÇADA PELO ARTIGO 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO DE OFÍCIO IMPROVIDO, POR MAIORIA”. \r\n\r\nId: 1970265"
                    ],
                    "1970034": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de julho de 2016, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.078/2013 - PROCESSO Nº E-03/14223/2010\r\n\r\nRECORRIDO: ROMMEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Sousa Paula\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.988/2012 - PROCESSO Nº E-08/602378/2002\r\n\r\nRECORRIDA: NEUZA CHRISTINA DA COSTA SCHAPANSKI\r\n\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.080/2013 - PROCESSO Nº E-08/204348/2006\r\n\r\nRECORRENTE: THEREZINHA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Afonso Mello Berner - OAB/MG-86.887-B\r\n\r\nRELATORA: Consª Bianca da Silva Abrahão \r\n\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Proventos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1970034"
                    ],
                    "1970274": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCoordenadoria de Administração de Pessoal\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/067/1111/2016 - ALAN LEANDRO DOMINGOS - Id. Funcional 4400001-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço em atividade prestado ao DETRAN/RJ, no total de 857 (oitocentos e cinquenta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/07/2016.\r\n\r\nId: 1970274"
                    ],
                    "1969996": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/066/138/2016 - Diante do interesse manifestado pela Companhia Estadual de Habitação, através do Processo Administrativo nº E-01/066/138/2016, CONCEDEMOS a Autorização Provisória SUBLOP/SEPLAG Nº 10/2016, de ocupação do imóvel situado na Rua do Rosário, nº 164, 2º, 3º e 4º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, denominado “Mercado das Flores”.\r\n\r\nA presente autorização possibilitará que a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB transfira a sua sede para o imóvel em questão, resultando assim em redução de custos.\r\n\r\nFica o Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e, também, ciente da necessidade do pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o imóvel.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, na forma do art. 40 da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nId: 1969996"
                    ],
                    "1970439": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação ( SEEDUC), em face da servidora CONCEIÇÃO APARECIDA OLIVEIRA POSSODELI, Identidade Funcional 40657728, matrícula nº 74275-9, Professor Inspetor Escolar, Nível D, Referência 9, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls.13/14, 35, 91, 183/191, 212/219 e 227/232, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/001/3954/2013\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 12/07/2016.\r\n\r\nId: 1970439"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970313": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8485 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE BENS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8485 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE BENS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1970313"
                        ],
                        "1970331": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SEPLAG Nº 60 \r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt.1º \r\n\r\nIV - \r\n\r\nOnde se lê: UG: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nLeia-se: UG: 370100 - Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEPLAG.\r\n\r\nId: 1970331"
                        ],
                        "1970315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2998/2016 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015 e a Portaria Rioprevidência/PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos o resultado da Primeira Avaliação Especial de Desempenho - AE1, realizada em junho de 2016, referente ao período de abril de 2016 a maio de 2016, da servidora da Carreira de Assistente Previdenciário empossada em março de 2016, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme abaixo:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAED-1\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5081253-0\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAss.P\r\n\r\n80,00\r\n\r\nE-01/060.2998/2016\r\n\r\nId: 1970315"
                        ],
                        "1970317": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nCONCEDO pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO SÁ, com validade a contar de 29/07/2008, tornando sem efeito o Ato de 23/01/2015, publicado no D.O. de 21/05/2015 - PROC. Nº E-01/302163/2008.\r\n\r\nMARIA IZABEL MAIA ASSAFF, com validade a contar de 30/04/2009, tornando sem efeito o Ato de 28/08/2009, publicado no D.O. de 14/09/2009 - PROC. Nº E-01/301262/2009.\r\n\r\nGUILMAR BORGES DE REZENDE, com validade a contar de 11/07/2010, tornando sem efeito o Ato de 10/04/2013, publicado no D.O. de 20/06/2013 - PROC. Nº E-01/009/104/2013.\r\n\r\nCONCEDO pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JOSÉ AUGUSTO CUNHA, com validade a contar de 13/09/2007, tornando sem efeito o Ato de 07/04/2008, publicado no D.O. de 17/04/2008 - PROC. Nº E-01/304539/2007.\r\n\r\nDE 13/07/2016\r\n\r\nCONCEDO pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MATILDE DE ALMEIDA, com validade a contar de 26/05/2008, tornando sem efeito o Ato de 01/06/2012, publicado no D.O. de 25/06/2012 - PROC. Nº E-01/302405/2009.\r\n\r\nId: 1970317"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1970276": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, JULIO CESAR FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4145110-4, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° E-04/044/52/2016.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, MIGUEL DE ASSIS PEDRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1957802-4, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° E-04/040/319/2016.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, VINICIUS CALEGARI CANUTO DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 2645073-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgica e Metalurgia e Material de Construção, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecre taria de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° E-04/067/109/2016.\r\n\r\nId: 1970276"
                    ],
                    "1970008": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 331ª SESSÃO\r\n\r\nNo dia 12 do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos: I) a revogação da suspensão preventiva dos dois servidores investigados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/067/254/2015, tendo em conta a Promoção Conjunta da Comissão Processante, presidida pelo Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA e do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA (fls. 138/140); II) o arquivamento da investigação preliminar constante nos autos do Processo nº E-04/062/213/2015, tendo em conta os relatórios conclusivos, unânimes (fls. 146), por não haver provas concretas e não estarem claros os pressupostos de autoria e materialidade da falta ocorrida, e nos termos da Promoção 67/16- VASMO, subscrita pelo Assistente Doutor VINÍCIUS ALVARES E SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, (fls. 148/151). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\n\r\nReceita Estadual\r\n\r\nId: 1970008"
                    ],
                    "1970137": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1.180 DE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 13, de 08 de julho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2016, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,9160 por litro;\r\n\r\nII - gasolina automotiva premium: R$ 4,2128 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,2500 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,0780 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,0584 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,0930 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0920 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1970137"
                    ],
                    "1970295": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 1.181 DE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE JULHO DE 2016. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de julho de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 150,0000\r\n\r\nUS$ 127,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1970295"
                    ],
                    "1970090": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/05/2016\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - DÉBORA TAVARES DA SILVA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional 5015490-7. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/068/704/2016, fica alterado o nome da servidora em referência para: DÉBORA TAVARES DA SILVA LIMA, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 1970090"
                    ],
                    "1970038": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163.071/1996 - FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1942528-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 21/10/2010 a 18/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/189.264/1989 - JOSÉ BRAZ D SILVA, Auxiliar de Fazenda, Id. Funcional nº 1954045-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 01/05/2009 a 29/04/2014.\r\n\r\nId: 1970038"
                    ],
                    "1970211": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.157 - Processo nº E04/037/512/2013. - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.211 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO OU CONSUMO. PRELIMINAR DE PERÍCIA TÉCNICA rejeitada. A função dos produtos cujos créditos pela aquisição foram glosados no processo produtivo da Recorrente está bem definida nos autos. Demais questionamentos dizem respeito à intepretação da legislação tributária, matéria que não é de competência de Perito Técnico, mas sim, deste Órgão Julgador. NO MÉRITO, os fluidos de limpeza de petróleo, diferem dos fluidos de perfuração, visto que: i) são consumidos na fase de produção, ii) aderem ao produto final, total ou parcialmente, e iii) participam do processo de produção de forma intrínseca, devendo, portanto, ter tratamento jurídico diverso e tratamento, utilizados na prevenção e combate à corrosão e incrustação de dutos de produção, gerando direito ao crédito de ICMS referente a sua aquisição. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.383 - Processo nº E04/005/884/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: m c instrumentos ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 15.214 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O verdadeiro fundamento para a aplicação retroativa da Lei nº 6571/2013, que alterou a Lei nº 5147/2007, instituindo nova forma de apuração do ICMS não debitado, “por fora” do regime do Simples Nacional, também nos casos em que foram constatadas operações tributadas omitidas pelo Contribuinte por meio de levantamento em sua escrita fiscal, é o §1º do art. 144 do CTN, e não, o art. 106, inc. I, do mesmo diploma legal, não se justificando, portanto, a exclusão da penalidade no caso em análise. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.615. - Processo nº E04/123.754/2012. - Recorrente: MLSB CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 15.220. - EMENTA: ICMS(FECP) - OMISSÃO DE RECEITA - MERCADORIA TRIBUTADA - CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILAR. PRELIMINAR DE NULIDADE rejeitada. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto 2473/79. NO MÉRITO, Como a Recorrente não apresentou nenhum argumento de mérito, nem tentou contestar os valores dos créditos tributários que lhe foram exigidos, o lançamento não deve ser alterado, até mesmo por que foi bem fundamentado em relação aos dispositivos legais mencionados e bem instruído em relação aos demonstrativos e elementos probatórios. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.616. - Processo nº E04/123.755/2012. - Recorrente: MLSB CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 15.221. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - MERCADORIA TRIBUTADA - CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILAR. PRELIMINAR DE NULIDADE rejeitada. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79. NO MÉRITO, Como a Recorrente não apresentou nenhum argumento de mérito, nem tentou contestar os valores dos créditos tributários que lhe foram exigidos, o lançamento não deve ser alterado, até mesmo por que foi bem fundamentado em relação aos dispositivos legais mencionados e bem instruído em relação aos demonstrativos e elementos probatórios. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1970211"
                    ],
                    "1970212": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.360 - Processo nº E04/036/212/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: samm - sociedade de atividade em multimídia ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.222 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.532 - Processo nº E04/040/20/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: xantocarpa participações ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.223 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1970212"
                    ],
                    "1970323": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de julho de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 59.199/RV - Processo nº E-04/037/95/2013 - Recorrente: MONTEIRO AUTO DE GASOLINA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 63.233/RV - Processo nº E-04/007/3675/2014 - Recorrente: ADKL SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.581/RO - Processo nº E-04/115.342/2012 - Interessada: MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.211/RO - Processo nº E-04/046/1525/2015 - Interessada: BULL LOG TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.351/RO - Processo nº E-04/014/2064/2014 - Interessada: USINA CARAPEBUS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 64.610/RV - Processo nº E-04/037/343/2015 - Recorrente: AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 60.613/RV - Processo nº E-04/079/909/2013 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos: 63.189 e 63.190/RV's - Processos nºs E-04/005/1065/2013 e E-04/005/1003/2013 - Recorrente: SENADOCES DA CENTRAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1970323"
                    ],
                    "1970324": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de julho de 2016, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 51.250/RO - Processo nº E-04/054.959/2011 - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 64.127/RO - Processo nº E-04/034/7403/2015 - Interessada: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRÊS PONTAS LTDA - COCATREL - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 64.575/RO - Processo nº E-04/051.665/2012 - Interessada: BHMÁQUINAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.301/RO - Processo nº E-04/034/267/2015 - Interessada: S O S DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.105/RO - Processo nº E-04/046/368/2015 - Interessada: RONDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 64.477/RO - Processo nº E-04/034/7223/2015 - Interessada: TANJO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.089/RO - Processo nº E-04/034/7221/2015 - Interessada: CURSINO DE ANCHIETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 64.453/RO - Processo nº E-04/215.913/2009 - Interessada: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 65.473/RO - Processo nº E-04/007/3120/2015 - Interessada: ACARJ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 65.518/RO - Processo nº E-04/163.453/2012 - Interessada: DROGARIA NOVA ORLEANS DO RIO GRANDE LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1970324"
                    ],
                    "1970325": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de julho de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 48.776/RO - Processo nº E-34/134.210/2004 - Interessada: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.916/RV - Processo nº E-04/016/716/2014 - Recorrente: RIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.703/RV - Processo nº E-04/036/142/2015 - Recorrente: ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.916/RV - Processo nº E-04/016/716/2014 - Recorrente: RIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.584/RO - Processo nº E-04/025/671/2014 - Interessada: LEXMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 64.447/RO - Processo nº E-04/034/5867/2014 - Interessada: F T RANGEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.467/RO - Processo nº E-04/079.203/2011 - Interessada: MARIA CAROLINA SILVEIRA MACHADO DE OLIVEIRA - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.345/RO - Processo nº E-04/043/387/2015 - Interessada: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 65.110 e 65.111/RO's - Processos nºs E-04/004/1919/2015 e E-04/004/1554/2015 - Interessada: L T BARBOSA CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 46.962/RV - Processo nº E-04/269.874/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 56.698/RV - Processo nº E-04/126.233/2008 - Recorrente: DANIDAY PNEUS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 65.386 e 65.387/RO's - Processos nºs E-04/071.839/2012 e E-04/071.387/2012 - Interessada: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1970325"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970279": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/395/2016 - RATIFICO a despesa, no valor global de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), em favor da Empresa MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à despesa com a contratação emergencial de locação de equipamentos de informática, com base na orientação da SEPLAG, pelo disposto no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2016.\r\n\r\nId: 1970279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1970127": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1046/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 44.127,06 (quarenta e quatro mil cento e vinte e sete reais e seis centavos), referente a 17ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 22/05/2013 a 20/06/2013, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1026/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 46.968,79 (quarenta e seis mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), referente a 27ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 16/02/2014 a 17/03/2014, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1032/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 16.783,99 (dezesseis mil setecentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), referente a 25ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/01/2014 a 16/01/2014, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1033/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 20.471,15 (vinte mil quatrocentos e setenta e um reais e quinze centavos), referente a 23ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 18/11/2013 a 17/12/2013, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1029/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/R3., no valor de R$ 130.520,68 (cento e trinta mil quinhentos e vinte reais e sessenta e oito centavos), referente a 26ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 17/01/2014 a 15/02/2014, da implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nId: 1970127"
                    ],
                    "1970128": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.787/2010 - Com base no despacho às fls. 93/94, RETIFICO o APROVO da prestação de contas apresentada pela Prefeitura Municipal de Italva, referente a PARCELA ÚNICA do Convênio nº 083/2010.\r\n\r\nDE 03/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.350/2011 - Com base no despacho às fls. 129/130, RETIFICO o APROVO da prestação de contas apresentada pela Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, referente a PARCELA ÚNICA do Convênio nº 046/2009.\r\n\r\nId: 1970128"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970220": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA RENATO DIAS COELHO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/1.540-4, Id Funcional nº 32140630 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/330/2015.\r\n\r\nId: 1970220"
                        ],
                        "1970221": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/202/2016 - RONALDO PADILHA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 190.260-0, Id Funcional nº 20216270. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 04.07.2016 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 1970221"
                        ],
                        "1970305": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006226/2016 - RATIFICO a dispensa da licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993. Consoante proposição da Superintendência de Sistemas de Informação, bem como pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 76, ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, a INFOVIA RJ-REDE de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a execução da prestação de serviços links de comunicação para implantação de uma rede contemplando o transporte de dados, com a tecnologia IP/MPLS e internet, objetivando a interligação de endereços de interesse do DER-RJ, conforme Anexo II (Planilha de Identificação de Localidades e Circuitos) situados no Estado do Rio de Janeiro, em localidades distribuídas entre Capital, Região Metropolitana e Interior, que estão interligadas a rede INFOVIA RJ-2.0 (infraestrutura de comunicação de dados de alto desempenho abrangendo todas as localidades das Secretarias e demais Órgãos Públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em todo território fluminense, objeto do processo nº E-17/003.006226/2016, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, no valor de R$ 505.633,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007731/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 133.875,96, referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2015), visando atender à Gerencial Telemática E Comércio LTDA - ME e H.J. Rodrigues Melo LTDA, de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em conformidade com o Decreto n° 45.569, de 28/01/2016.\r\n\r\nId: 1970305"
                        ],
                        "1970310": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.476/2015 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 017/2016 (ASL-DP), realizado em 06/06/2016. \r\n\r\nId: 1970310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1970139": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nATO DE 07.07.2004 - MARCIA CRISTINA DE LIMA BARROS, ID Funcional n° 2.931.143-8, matrícula n° 179.633-3. Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 14/12/2015, exarado no processo nº E-09/157/3792/2015, às fls. 16, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/3352/1702/2004.\r\n\r\nATO DE 18.10.2001 - ALVARO RIBEIRO DA SILVEIRA, ID Funcional n° 950.325-0, matrícula n° 174.187-5. Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 08/01/2016, exarado no processo nº E-09/157/2342/2014, às fls. 47, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/9253/1404/2001.\r\n\r\nATO DE 08.03.1990 - MARLY GENTIL DE CARVALHO, ID Funcional n° 197.398-3, matrícula n° 1.109.217-8. Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 20/08/2015, exarado no processo nº E-09/157/3163/2015, às fls. 13, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/402/203/1990.\r\n\r\nId: 1970139"
                    ],
                    "1969917": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/29/2016 - WILLIAN DE SOUZA RODRIGUES, ID Funcional n° 2.480.925-0 - 1.995 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/5/2016 - ROSEMARY VENTURA RIBEIRO, ID Funcional n° 4.364.806-1 - 3.330 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/414/23/2016 - MARY LAURA GANICA PEREZ VILLAR, ID Funcional n° 564.668-5 - 895 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/69/2016 - MANOEL PARREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.947.518-0 - 784 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/371/27/2016 - EDUARDO FLORENTINO SALIBA, ID Funcional n° 2.931.629-4 - 1.162 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/146/2016 - EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, ID Funcional n° 5.009.937-0 - 485 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1969917"
                    ],
                    "1969918": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/64/2016 - JOSE FERREIRA SANTOS, ID. Funcional n° 2.981.542-8 - 161 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2850/1017/1998 - LUIZ ROBERTO ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional n° 2.977.410-1 - 238 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/389/12/2016 - SERGIO RENATO FERREIRA, ID. Funcional n° 2.946.437-4 - 173 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/365/2014 - GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL, ID. Funcional n° 5.023.149-9 - 3.418 dias prestados ao Ministério da Justiça/Departamento de Polícia Rodoviária Federal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/30/2016 - MARCIA CRISTINA JOSE DE FREITAS, ID. Funcional n° 2.969.444-2 - 190 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/245/26/2016 - BIANCA BONISSONI, ID. Funcional n° 2.976.624-9 - 185 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/389/12/2016 - SERGIO RENATO FERREIRA, ID. Funcional n° 2.946.437-4 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/08/1990, publicado no D.O. de 14/08/1990, da averbação de tempo de serviço de 173 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/04509/308/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/365/2014 - GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL, ID. Funcional n° 5.023.149-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/02/2014, publicado no D.O. de 20/02/2014, a averbação de tempo de serviço de 3.329 dias prestados ao Ministério da Justiça/Departamento de Polícia Rodoviária Federal, através do Processo nº E-09/157/365/2014, para acerto.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/30/2016 - MARCIA CRISTINA JOSE DE FREITAS, ID. Funcional n° 2.969.444-2 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/02/1994, publicado no D.O. de 19/12/1994, da averbação de tempo de serviço de 190 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/09808/510/1994, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/245/26/2016 - BIANCA BONISSONI, ID. Funcional n° 2.976.624-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/02/1991, publicado no D.O. de 19/02/1991, da averbação de tempo de serviço de 185 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/03979/147/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1969918"
                    ],
                    "1969919": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/28/2016 - FABIO ROBERTO CANTONI SILVA, ID Funcional n° 565.355-0 - 129 dias prestados a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4135/2015 - DANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS, ID Funcional n° 5.013.863-4 - 254 dias prestados ao IBGE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/40/2016 - RODRIGO CARVALHO ARAUJO, ID Funcional n° 5.022.067-5 - 151 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1209/2016 - MARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO, ID Funcional n° 5.081.558-0 - 6.964 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/314/25/2016 - DIOGO DA CRUZ GABRIEL, ID Funcional n° 4.303.701-1 - 1.243 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/173/2014 - CARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 5.021.440-3 - 2.236 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/456/43/2016 - HENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO, ID Funcional n° 5.009.524-2 - 344 dias prestados ao DEGASE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/10/2015 - FELIPE NOGAROL DE ANDRADE, ID Funcional n° 3.360.639-0 - 3.332 dias prestados a SEEDUC.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/26/2016 - BRUNO PEREIRA MONTEIRO, ID Funcional n° 4.396.807-4 - 1.054 dias prestados à UFRJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/42/2016 - ALINE CARRACENA RAMOS, ID Funcional n° 4.396.807-4 - 1.864 dias prestados à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/36/2016 - KARINE MARTINS CORDEIRO, ID Funcional n° 5.033.206-6 - 274 dias prestados como Estágio Forense na Defensoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/36/2016 - KARINE MARTINS CORDEIRO, ID Funcional n° 5.033.206-6 - 608 dias prestados como Estágio Forense na Defensoria do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1969919"
                    ],
                    "1970224": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADMILSON ALVES DE ARRUDA, Subtenente PM, RG 43.988, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/101/27/2015.\r\n\r\nAFONSO ASSIS ELOY, Subtenente PM, RG 51.922, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/16/2016.\r\n\r\nAILTON DE PAULA MARIA, Subtenente PM, RG 53.286, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/19/2016.\r\n\r\nALAIR WANDERLEY, Subtenente PM, RG 46.106, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/21/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CURVELO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 43.199, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/70/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA, Subtenente PM, RG 42.464, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/83/2016.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA, Subtenente PM, RG 46.895, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/095/45/2016.\r\n\r\nEDSON JORGE DE SENA, Subtenente PM, RG 46.651, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/107/2016.\r\n\r\nELIZEU PAGANOTTI VIANNA, Subtenente PM, RG 50.446, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/22/2016.\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS BARRETO, Subtenente PM, RG 46.384, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/18/2016.\r\n\r\nHERMES BRAGA JUNIOR, Subtenente PM, RG 48.932, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/192/2015.\r\n\r\nIRANI DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 47.052, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/131/41/2016.\r\n\r\nIZAIAS TADEU BEZERRA, 1º Sargento PM, RG 57.065, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/385/2016.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO JACOB DE BARROS, Subtenente PM, RG 50.200, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/83/2016.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MENDONÇA DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.563, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/3/2016.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE FREITAS, Subtenente PM, RG 63.514, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.04.1998, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/386/2016.\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 42.850, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/76/2015.\r\n\r\nMARIO GILSON FREIRE, Subtenente PM, RG 46.010, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/98/2016.\r\n\r\nODAIR MACIEL PESSANHA, Subtenente PM, RG 46.574, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/121/2016.\r\n\r\nPAULO JOAQUIM CAMPOS, Subtenente PM, RG 46.805, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/128/12/2016.\r\n\r\nRODOLFO LANNES FERREIRA RIOGRANDENSE, Subtenente PM, RG 49.322, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/14/2016.\r\n\r\nRONALDO TAVARES, Subtenente PM, RG 49.155, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/16/2016.\r\n\r\nWILSON SIQUEIRA, Subtenente PM, RG 45.152, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/10/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANAELSON PAIVA DIAS, Subtenente PM, RG 53.856, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1990, com mais de 28 anos de serviço a contar de 21.03.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/049/79/2016.\r\n\r\nANGELO MOURÃO GOMES DE MATOS, 1º Sargento PM, RG 80.348, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.2002, com mais de 16 anos de serviço a contar de 14.05.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/023/27/2016.\r\n\r\nFRANCIS PEREIRA DE MENDONÇA, 3º Sargento PM, RG 77.593, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.04.2002, com 19 anos de serviço a contar de 13.01.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/044/27/2016.\r\n\r\nMARCELO GILLIARD DA SILVA MIRANDA, Soldado PM, RG 97.201, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.2012, com mais de 05 anos de serviço a contar de 30.05.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/434/3/2016.\r\n\r\nLICENCIADO, Ex-Offício, na condição de Reserva Não Remunerada, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar FABIO VIANA MATEUS, Soldado PM, RG 89.034, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.03.2010, com 05 anos, 10 meses e 00 dia. Proc. nº E-09/040/104/2016.\r\n\r\nId: 1970224"
                    ],
                    "1969618": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/691/2015 apensado ao Processo nº E-09/094/231/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2014-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da HELIBRÁS - HELICÓPTERO DO BRASIL S/A, no valor de 5.525.014,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e quatorze reais), em decorrência do Primeiro de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1969618"
                    ],
                    "1970222": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0019/0017/2016 - AUTORIZO a despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2016.\r\n\r\nId: 1970222"
                    ],
                    "1970209": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0133/0045/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2016.\r\n\r\nId: 1970209"
                    ],
                    "1970003": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/461/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 14.178,17 (quatorze mil cento e setenta e oito reais e dezessete centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/575/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa 3D DIAGNOSE LTDA, no valor de R$ 8.614,09 (oito mil seiscentos e quatorze reais e nove centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/455/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELFORD ROXO, no valor de R$ 6.760,00 (seis mil setecentos e sessenta reais). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/85/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR S/S LTDA - EPP, no valor de R$ 10.689,16 (dez mil seiscentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/692/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa 3D DIAGNOSE LTDA, no valor de R$ 2.986,03 (dois mil novecentos e oitenta e seis reais e três centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/241/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, no valor de R$ 10.830,00 (dez mil oitocentos e trinta reais). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/416/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa LABORATÓRIO ALELO LTDA, no valor de R$ 992,34 (novecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/239/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CEVERJ - CENTRO DE VIDEOENDOSCOPIA DO RIO DE JANEIRO LTDA, no valor de R$ 13.480,00 (treze mil quatrocentos e oitenta reais). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/246/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa ILAGOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, no valor de R$ 13.782,65 (treze mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/235/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa INNI - INSTITUTO NEUROLÓGICO DE NOVA IGUAÇÁ LTDA, no valor de R$ 9.534,80 (nove mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/237/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa LIFE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA, no valor de R$ 4.207,47 (quatro mil duzentos e sete reais e quarenta e sete centavos). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/244/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CLINICA RADIOLOGICA MEGA IMAGEM LTDA, no valor de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/246/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa INSTITUTO TERAPÊUTICO FERNANDO DA COSTA TAVARES, no valor de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais). OBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 1970003"
                    ],
                    "1970002": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº Nº E-09/106/692/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa 3D DIAGNOSE LTDA, no valor de R$ 2.986,03 (dois mil novecentos e oitenta e seis reais e três centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/575/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa 3D DIAGNOSE LTDA, no valor de R$ 8.614,09 (oito mil seiscentos e quatorze reais e nove centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/455/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELFORD ROXO, no valor de R$ 6.760,00 (seis mil setecentos e sessenta reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/461/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 14.178,17 (quatorze mil cento e setenta e oito reais e dezessete centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/85/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR S/S LTDA - EPP, no valor de R$ 10.689,16 (dez mil seiscentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/241/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, no valor de R$ 10.830,00 (dez mil oitocentos e trinta reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/416/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa LABORATÓRIO ALELO LTDA, no valor de R$ 992,34 (novecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/239/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CEVERJ - CENTRO DE VIDEOENDOSCOPIA DO RIO DE JANEIRO LTDA, no valor de R$ 13.480,00 (treze mil quatrocentos e oitenta reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/246/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa ILAGOS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, no valor de R$ 13.782,65 (treze mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/235/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa INNI - INSTITUTO NEUROLÓGICO DE NOVA IGUAÇÁ LTDA, no valor de R$ 9.534,80 (nove mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/237/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa LIFE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA, no valor de R$ 4.207,47 (quatro mil duzentos e sete reais e quarenta e sete centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/244/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CLINICA RADIOLOGICA MEGA IMAGEM LTDA, no valor de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/246/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa INSTITUTO TERAPEUTICO FERNANDO DA COSTA TAVARES, no valor de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado, na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 1970002"
                    ],
                    "1970329": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/169/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamento, através da Ata de Registro de Preços nº 037/2016, oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 012/2015R1, em favor da empresa Wam Med Distribuidora de Medicamentos Ltda (CNPJ 08.725.154/0001-52), no valor de R$ 101.412,00 (cento e um mil quatrocentos e doze reais).\r\n\r\nId: 1970329"
                    ],
                    "1969617": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/691/2015 apensado ao Processo nº E-09/094/231/2014 - AUTORIZO a despesa favor da HELIBRAS-HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A, no valor de R$ 5.525.014,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e quatorze reais), em decorrência do Segundo Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1969617"
                    ],
                    "1969980": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/42/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... Clemer S/A...\r\n\r\nLeia-se: ... Cremer S/A...\r\n\r\nId: 1969980"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1970289": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 628 DE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 583, DE 06/11/2015, QUE DISCIPLINA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SEAP, OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE PORTE E/OU MUNIÇÃO DE USO RESTRITO POR INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (ISAP).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/001.87/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 5º da Resolução SEAP nº 583, de 06/11/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º- O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) inativo deverá preencher e protocolizar o requerimento constante no anexo I desta Resolução, no Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), com vistas à Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado (SEAPRHDA), instruído com os documentos elencados nos incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, e XII, do art. 4º desta Resolução.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1970289"
                    ],
                    "1970264": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/2/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.724,00 (dez mil setecentos e vinte e quatro reais) competência de 2015, em favor da Empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA, referente à despesa de material odontológico para a Coordenação de Saúde. \r\n\r\nId: 1970264"
                    ],
                    "1970333": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.12/2016 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Despacho de 28/06/2016, publicado no D.O. de 06/07/2016, que reconheceu a dívida no valor de R$ 144,56 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), competência de 2015, em favor da Empresa CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, referente à prestação de seguro de acidentes pessoais para estagiários, conforme Apólice 1018200516848, por motivo de duplicidade.\r\n\r\nId: 1970333"
                    ],
                    "1970261": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 72ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos sete dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel e Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da ata 71ª da sessão deliberativa realizada no dia 05/07/2016, sendo aprovada pelos presentes. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A conselheira Heloisa Maria Giserman realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 07/07/2016. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 08/07/2016 e na Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues no dia 11/07/2016. O conselheiro Wagner de Oliveira realizou cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 11/07/2016 e em Campos/Itaperuna no dia 12/07/2016. Item 4. Distribuição de Procedimento Administração: Não houve. Item 5. Processos para votação: Não houve. Prosseguindo, o Presidente chamou o item 6. Descentralização da VEP/questão do Título de Eleitor/CPF dos apenados/RAESP/Resgatar os conselhos da Comunidade/Custódia. O Presidente informou ao Colegiado sobre a publicação da Resolução SEAP/RJ nº 621, de 01 de julho de 2016, que trata da Remição de Pena por leitura e neste momento, parabenizou a conselheira Patrícia Freitas dos Santos pelo trabalho realizado enquanto Coordenadora de Inserção Social da SEAP. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos teceu breves comentários a respeito da Remição de Pena por leitura. O presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe C.I à Superintendente de Transporte para que a mesma verifique a possibilidade de disponibilizar dois motoristas quando da realização de livramento condicional em Campos e Itaperuna. O presidente sugeriu ao Colegiado o dia 21/07/2016, quinta-feira, para a realização da visita ao Patronato Magarinos Torres, o que foi acolhido por unanimidade pelos membros do Conselho. O Presidente informou ao Colegiado a decisão do Exmo. Sr. Juiz da VEP a respeito do prazo de 48 horas do SARQ-Polinter e solicitou que seja encaminhada CI ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, bem como ao Subsecretário de Tratamento Penitenciário. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos teceu breves comentários acerca do II Seminário da Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário: 10 anos ampliando parcerias. O Presidente sugeriu ainda que retorne a pauta do CPERJ a questão do Título de Eleitor dos apenados e solicitou que o procedimento fosse redistribuído ao Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel, representante da Defensoria Pública. Solicitou também que as conselheiras Patrícia Freitas dos Santos e Fátima Elisabeth de Souza Silva auxiliem o conselheiro Emanuel Queiroz Rangel, instruindo o procedimento com casos concretos. Em seguida, passou para o item 7. Intercorrências nos LC´s. Conselheiros Rodrigo de Oliveira e César Kuhner. O referido item será novamente colocado em pauta na próxima semana. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Delma Moreira Acioly, Rodrigo Britto de Oliveira, Fernanda Prates Fraga Ribeiro, João Gustavo Fernandes Dias não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 12 de julho de 2016)\r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1970261"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ERNESTO TAVARES DE SOUSA, Agente Administrativo, matrícula nº 0010088-3, ID Funcional nº 2101053-6, com fulcro no art. 40, § 1º, do inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo nº E-08/006.306/2016.\r\n\r\nId: 1970283"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1403 DE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS ÓBITOS DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância da investigação de óbitos, enquanto subsídio para o monitoramento do perfil de mortalidade, Vigilância Epidemiológica dos agravos e doenças e identificação de possíveis alterações no comportamento da morbidade;\r\n\r\n- a Portaria GM nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional; e\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, a Comissão Estadual para avaliação dos óbitos de interesse em saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - É atribuição da Comissão Estadual avaliar e investigar, de forma complementar às Secretarias Municipais de Saúde, os óbitos de interesse em saúde pública levando em consideração o cenário epidemiológico atual.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Estadual se reunirá mensalmente ou sempre que necessário para avaliação dos óbitos, a fim de apoiar as áreas técnicas da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, quanto à elucidação das causas do óbito. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão será composta pelos membros abaixo, tendo como Coordenador um representante da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, sendo a Dra. Debora Fontenelle dos Santos, ID. 2563562-0.\r\n\r\nALINE DA COSTA MARINS - ID 43406122\r\n\r\nANGELA CRISTINA VELTRI - ID 30075041\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO DE ASSIS - ID 30060230\r\n\r\nDANIELA SILVA VIDAL - ID 43393098\r\n\r\nELINE ESTEVEM THOMÉ - ID 25989650\r\n\r\nLEILA BRUNO SALAME - ID 30465656\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES COSCARELI - ID 32332041\r\n\r\nRAFAEL MELLO GALLIEZ - ID 4152845-0\r\n\r\nSIBELLE NOGUEIRA BUONORA - ID 2585803\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Resolução SES nº 279, de 27 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1970266"
                    ],
                    "1970017": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/108/2016 - AUTORIZO a cessão dos servidores elencados abaixo, anteriormente lotados no Hospital Estadual Albert Schweitzer para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, com ônus para essa SMS/RJ.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nAdriana do Nascimento da Silva Correa\r\n\r\nTécnica em Enfermagem\r\n\r\n42144507\r\n\r\nAldenora Joaquim da Silva Alves\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n41377265\r\n\r\nAlex Lima Sobreiro\r\n\r\nMédico Cirurgia Geral\r\n\r\n30471052\r\n\r\nAltair da Silva Leandro\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n41991389\r\n\r\nAna Claudia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n5640342\r\n\r\nAna Maria de Sá Nascimento\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n42145317\r\n\r\nAna Raquel da Costa Carneiro\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n30456452\r\n\r\nAngela Maria dos Santos Alves\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30465915\r\n\r\nAngela Maria Rios\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n30414270\r\n\r\nAntonio Luis Ferreira\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30458439\r\n\r\nCarlos Marcos Machado\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Serviços de Saúde\r\n\r\n30386047\r\n\r\nCarlos Roberto Lucas de Santana\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n42145716\r\n\r\nCenira Ferreira Neves da Rocha\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30435757\r\n\r\nClaudia Regina Santos Pires\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n5635594\r\n\r\nDaniele da Silva Moreira\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n5635926\r\n\r\nDebora Barbosa de Oliveira Silva\r\n\r\nTécnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos\r\n\r\n30428424\r\n\r\nDeise Luci Silva do Nascimento\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30753554\r\n\r\nDiva Saraiva\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n19716087\r\n\r\nElane da Silva Cunha\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n30451230\r\n\r\nEliane Maria Pinheiro Meliande\r\n\r\nMédico-Obstetrícia\r\n\r\n30469244\r\n\r\nElvira Maria de Freitas Ferreira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n30411670\r\n\r\nErcilia Pereira Cintra\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n42156211\r\n\r\nEvaldo Lourenço da Silva\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n5636299\r\n\r\nFabíola Guerreiro Gatto\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30449006\r\n\r\nGabriel Bonada\r\n\r\nMédico Obstetrícia\r\n\r\n30200830\r\n\r\nGilson Tadeu Jacomo da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n30458323\r\n\r\nGilberto de Jesus do Nascimento\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n42145406\r\n\r\nGláucio Severo Diniz\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n30475368\r\n\r\nIonara Botelho Silva\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n42189330\r\n\r\nJoana D'Arc Fernandes Pimenta\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30454662\r\n\r\nJosé Artur de Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n30372267\r\n\r\nJucileia Medeiros da Silva\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30661455\r\n\r\nJulia de Araujo Tiburcio\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n41376862\r\n\r\nJussara de Oliveira Bustamante\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n30384540\r\n\r\nKatia Regina Mota da Costa Barbosa\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30417589\r\n\r\nLia Fernanda Lemos Calixto\r\n\r\nMédico Pediatria\r\n\r\n30446686\r\n\r\nLidia Maria da Silva\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30464552\r\n\r\nLucia Claudia de Sá de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30444772\r\n\r\nLucia Helena Venâncio da Silva Costa\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30660165\r\n\r\nLuiza Rodrigues do Nascimento Romualdo\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n5637155\r\n\r\nMarcia do Carmo Mendes\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n41817052\r\n\r\nMarcia Gonzalez Dias Soares\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30464960\r\n\r\nMaria Célia Lima da Silva\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30766397\r\n\r\nMaria Cristina da Silva Ribeiro\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n30416922\r\n\r\nMaria de Fátima Cardoso\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n30404860\r\n\r\nMaria Helena da Costa\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n30214475\r\n\r\nMaria Isaura Batista do Carmo\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n42191440\r\n\r\nMaria Regina da Costa Lovato\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30417619\r\n\r\nMaria Regina dos Santos Vassou\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30456711\r\n\r\nMaria Verônica da S. Conceição\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30659825\r\n\r\nMarilza Pereira da Silva\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n5636221\r\n\r\nMarli Dias Moreira\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30409195\r\n\r\nMichele Barbosa Hygino\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n42188750\r\n\r\nMires Paulina Cecconello\r\n\r\nMédico Obstetrícia\r\n\r\n30684668\r\n\r\nMoacir Curvelo\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Serviços de Saúde\r\n\r\n30373131\r\n\r\nPriscila Palmieri Alves\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n5636558\r\n\r\nRegina Célia Ferreira da Costa da Silva\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n5635608\r\n\r\nRodrigo Costa Rubem\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n42145074\r\n\r\nRosa Maria Forma Fragoso\r\n\r\nMédico Obstetrícia\r\n\r\n32341245 - vínculo 1 e 2\r\n\r\nRosangela Caldeira Dan Roth\r\n\r\nTécnica em Enfermagem\r\n\r\n30408644\r\n\r\nRoselani Lima de Jesus\r\n\r\nTécnica em Enfermagem\r\n\r\n42155185\r\n\r\nRoselene Lima Pereira\r\n\r\nTécnica em Enfermagem\r\n\r\n30448549\r\n\r\nRosemery Carvalho de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar em Enfermagem\r\n\r\n30414644\r\n\r\nRosimeri Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTécnica em Enfermagem\r\n\r\n30753252\r\n\r\nSandra Conceição dos Santos da Silva\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30389844\r\n\r\nSandra Maria Santa Brigida\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n5635985\r\n\r\nSandra Silva Santos\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30459540\r\n\r\nSergio Luiz Pereira\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30392152\r\n\r\nSimone das Neves Dias\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30444543\r\n\r\nSimone do Nascimento Luiz\r\n\r\nTécnica em Enfermagem\r\n\r\n42143969\r\n\r\nSonia Conceição dos Santos\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30386683\r\n\r\nSonia Micael Maciel\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n30461952\r\n\r\nTeresa Cristina Soares do Carmo\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30411025\r\n\r\nTomaz Martins de Oliveira\r\n\r\nMédico Clinica Médica\r\n\r\n21207992\r\n\r\nVera Lucia Ferreira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n30440955\r\n\r\nVera Lucia Pereira Soares\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n30395658\r\n\r\nVera Maia Barbosa\r\n\r\nMédico Obstetrícia/Ginecologia\r\n\r\n30370957\r\n\r\nVilma José Naboraci\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30438721\r\n\r\nVirginia Laura Franca da Silveira\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n42161541\r\n\r\nId: 1970017"
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                    "1969435": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/602698/2004\r\n\r\nMARIA IZABEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n851.075-2\r\n\r\n3016954-2\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n19/09/2009 A 02/11/2014\r\n\r\nE-08/607793/2009\r\n\r\nMARLOS FABIO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n890.725-5\r\n\r\n4181732-0\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n22/09/2010 A 20/09/2015\r\n\r\nE-08/604060/2007\r\n\r\nMONICA DA COSTA GUEDES\r\n\r\n863.975-9\r\n\r\n3067378-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n11/12/2006 A 09/12/2011\r\n\r\nE-08/003/1316/2013\r\n\r\nPATRICIA WALKER\r\n\r\n924.054-0\r\n\r\n4250086-9\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nUP/HRBSJ\r\n\r\n08/11/2010 A 06/11/2015\r\n\r\nE-08/600328/1996\r\n\r\nREJANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n296.052-4\r\n\r\n3027033-2\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. DE SAÚDE\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n17/05/2010 A 15/05/2015\r\n\r\nE-08/601500/2010\r\n\r\nSANDRA Mª FARIAS ARAUJO\r\n\r\n890.816-2\r\n\r\n4181804-0\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n01/12/2008 A 30/12/2013\r\n\r\nE-08/600552/2001\r\n\r\nSILVIA MARILIA ASSIS SILVA\r\n\r\n288.642-2\r\n\r\n3111447-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSUP. AT. BASICA\r\n\r\n07/07/2006 A 05/09/2011\r\n\r\nE-08/008/2344/2014\r\n\r\nSURAMA MOREIRA SARMENTO DA SILVA\r\n\r\n812.781-3\r\n\r\n3009715-0\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n28/08/2009 A 25/10/2014\r\n\r\nE-08/602807/2009\r\n\r\nVANIA LUIZA COCHLAR PEREIRA\r\n\r\n866.455-9\r\n\r\n3230076-0\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCVE\r\n\r\n05/01/2007 A 03/01/2012\r\n\r\nE-08/605374/2010\r\n\r\nWALDEA DE MEDEIROS ALMEIDA\r\n\r\n922.387-6\r\n\r\n4214669-0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n30/06/2010 A 03/07/2015\r\n\r\nE-08/603696/2009\r\n\r\nWLADMIR LENIN DA SILVA QUIRINO\r\n\r\n867.055-6\r\n\r\n3038447-8\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n04/02/2011 A 02/02/2016\r\n\r\nE-08/603519/2001\r\n\r\nZENILDE DA CONCEIÇÃO BEZERRA\r\n\r\n813.679-8\r\n\r\n3061276-4\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n01/01/2008 A 29/12/2012\r\n\r\nId: 1969435"
                    ],
                    "1970326": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nGLORIA DE FATIMA ALVES GOMES, Professor Docente I, matr. nº 919.127-1 e Professor Docente II, matr. nº 281.718-7, I.D funcional nº 3820295-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3308/2015.\r\n\r\nMARIA ALICE LABORÃO MACHADO, Professor Docente II, matr. nº 5.000.136-1, I.D funcional nº 3724933-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/103/2016.\r\n\r\nMARIA RENATA DOS SANTOS RODRIGUES, Professor Docente II, matr. nº 5.009.222-0, I.D funcional nº 3484137-7, em função extraclasse, fora do contato direto com alunos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/4306/2013.\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES DE CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 5.022.760-2, I.D funcional nº 3458608-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/4859/2015.\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, matr. nº 938.666-5 e Professor Docente II, matrícula nº 5.015.306-3, I.D funcional nº 3496703-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/3784/2015.\r\n\r\nTANIA MARA MARTINS DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matr. nº 844.444-0 e Professor Docente II, matrícula nº 5.007.741-1, I.D funcional nº 4002455-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.039/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRA VALERIA DE CARVALHO GOMES, Professor Docente II, matr. nº 5.015.452-5, I.D funcional nº 3431144-0, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.654/2002.\r\n\r\nEUZIMERI PANDINO BOTELHO LEONARDO, Professor Docente I, matr. nº 919.974-6 e Professor Docente II, matr. nº 804.776-3, I.D funcional nº 3443954-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/6810166/2009.\r\n\r\nJEFFERSON SANTA ANNA, Professor Docente I, matr. nº 943.563-7, I.D funcional nº 4257627-0, em função extraclasse, sem porte individual de peso acima de 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/4420/2015.\r\n\r\nLUCIENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 841.266-0 e Professor Docente II, matr. nº 5.011.761-3, I.D funcional nº 4024245-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/5878/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLA REGINA LIMA E SILVA, Professor Docente I, matr. nº 282.423-3, I.D funcional nº 4014816-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.471/2002.\r\n\r\nCATIA REGINA DE QUEIROZ GUALBERTO RAMADA, Professor Docente I, matr. nº 934.447-4, I.D funcional nº 4281994-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam porte individual de peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/1389/2013.\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA GOMES, Professor Docente I, matr. nº 913.375-2, I.D funcional nº 4200755-0, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/4978/2015.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LEMOS DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 839.205-2 e professor Docente II, matr. nº 5.005.813-0, I.D funcional nº 4010738-8, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual, no período diurno. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10.300.318/2004\r\n\r\nEDUARDO FREIRE PINTO GUEDES FILHO, Inspetor de Polícia, matr 870.546-9, I.D funcional nº 2983147-4, fora do regime de plantão, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº 09/157/1326/2013.\r\n\r\nFATIMA REBELO ARAGÃO, Professor Docente II, matr. nº 252.363-7, I.D funcional nº 4034067-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.353/2006.\r\n\r\nROBSON LUIS DE SANTANA, Professor Docente I, matr. nº 964.835-3, I.D funcional nº 4388822-4, em função extraclasse, sem contato direto com alunos e público. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/189/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº 08/221.641/2007 - IRACIARA CRISTINA MENEZES DE OLIVEIRA, Professor Docente I- SEEDUC, matr. nº 5.008.966-3, ID Funcional nº 4013894-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.079/2009 - REYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária- SEAP, matr. nº 816.627-4, I.D. Funcional nº 1998742-0.\r\n\r\nINDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1970326"
                    ],
                    "1970327": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor MARINA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 4.177-2, ID Funcional nº 3072717-0, em atividades burocráticas, sem porte de peso acima de 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA S CAMPOS, Professor Docente I, matrícula nº 939.383.6, ID Funcional nº 4260131-2, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado, onde não haja necessidade de subir escadas e rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 967.109-0, ID Funcional nº 4392384-4, em função extraclasse, podendo ter contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nBENILSON MARIO IECKER SANCHO, Professor Docente I, matrícula nº 958.512-6, ID Funcional nº 3885362-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT, Professor Docente I, matrícula nº 825.424-5, ID Funcional nº 3906564-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nESIO DE ALMEIDA PASSOS, Professor Docente I, matrícula nº 912.818-2, ID Funcional nº 4200959-6, em local próximo à residência, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, subir rampas/escadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFATIMA TAVARIS GONÇALVES, Professor Docente II, matrículas nºs 248.710-6 e 160.769-6, ID Funcional nº 4015285-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANE MARA DE MACEDO DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula nº 958.166-1, ID Funcional nº 4374852-0, em função extraclasse, podendo eventualmente, pelo prazo de 30 dias, exercer atividade docente, em substituição a outro professor caso necessário. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIO ROGERIO DE JESUS, Professor Docente I, matrícula nº 929.747-4, ID Funcional nº 4256869-2, em local próximo à residência, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado, onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRISCILA GOMES SANTANA, Professor Docente I, matrícula nº 953.912-3, ID Funcional nº 4360461-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nDELMA PEREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 971.339-7, ID Funcional nº 3633629-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento 0na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO ROBERTO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 844.300-4, ID Funcional nº 3469903-1, em função extraclasse, podendo ocasionalmente ter contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DURAN SOBRINHO, Professor Docente I, matrícula nº 869.898-7 e 918.682-6, ID Funcional nº 3363136-0, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARGARETH RODRIGUES PINTO BESSA SEIBEL, Professor Docente II, matrícula nº 5.019.549-4, ID Funcional nº 3928372-0, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, os servidores: LEONEL COUTINHO DE ABREU, Professor Docente I, matrículas nºs 926.027-4 e 845.567-7, ID Funcional nº 3492685-2, em função extraclasse, sem contato permanente com alunos, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA DA ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 5.008.780-8, Papiloscopista Policial, matricula nº 810.690-8, ID Funcional nº 4072914-1, em atividades que não o exponham a esforços físicos e trauma, podendo atuar como docente em sala de aula e em atividades administrativas escolares. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIS CARLOS VASCONCELOS DA S JUNIOR, Professor Faetec I, matrícula nº 224.385-5, ID Funcional nº 2095527-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ANNA LUCIA DOS SANTOS CHAGAS, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 264.745-1, ID Funcional nº 2039992-8, em atividades burocráticas, sem contato com detentos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor OZIEL ALEXANDRE FERREIRA, Papiloscopista Policial, matrícula nº 889.618-5, ID Funcional nº 1997573-2, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1970327"
                    ],
                    "1970016": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ELIANE COSTA MACEDO, Técnico Universitário II, matr. nº 32.910-2, ID Funcional nº 25716069, em atividades administrativo-burocrático. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor VERA DAILCE DE OLIVEIRA PAIVA, Professor FAETEC I, matr. nº 225.527-1, ID Funcional nº 3718812-7, em atividade extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor MARCOS AURELIO DE ALMEIDA GOMES, Auxiliar Técnico de Manutenção, matr. nº 291.881-1, ID Funcional nº 2867336-0, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores\r\n\r\nRITA LUZIER DE OLIVEIRA PACHECO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.377-9, ID Funcional nº 3012052-7, em local próximo à residência, em atividade burocrática. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUSANA DA SILVA PAIVA, Enfermeiro, matr. nº 852.027-2, ID Funcional nº 3242525-2, em atividades administrativos-burocráticos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores \r\n\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES, Agente SócioEducativo Masculino, matr. nº 868.357-5, ID Funcional nº 5642833, em atividades administrativo-burocráticos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO BORGES CARVALHO, Agente SocioEducativo Masculino, matr. nº 835.654-5, ID Funcional nº 1988116-9, em serviços administrativos, fora do contato com detentos e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores\r\n\r\nNILO PIO DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 818.832-8, ID Funcional nº 19946821, em atividades burocráticas, recomendável a suspensão do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.728-1, ID Funcional nº 4337962-1, em atividades burocráticas, recomendável a suspensão do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.230-8, ID Funcional nº 4336783-6, em atividades administrativo-burocráticos, recomendável a suspensão do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILSON JOSE VOLOTÃO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 257.085-1, ID Funcional nº 2003202-1, em atividade administrativo-burocrático. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor VALÉRIO CESAR DE ANDRADE PEREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.545-1, ID Fun cional nº 2956361-5, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor DOMINGOS FAGNER FAGUNDES, Investigador Policial, matrícula nº 142.410-0, ID Funcional nº 2989431-0, em atividades internas que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal, subir e descer rampas e escadas e longas caminhadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor MONICA MARIA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 826.545-6, ID Funcional nº 3477602-8, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor FERNANDO SERGIO FIGUEIREDO SALGUEIRO, Professor Docente I, matr. nº 963.933-7, ID Funcional nº 4386887-8, em atividade extraclasse, podendo eventualmente por períodos de até 30 dias, atuar como docente em substituição a outro professor, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor\r\n\r\nDORLAN LUSIO BASTOS, Professor Docente I, matr. nº 943.681-7, ID Funcional nº 4329213-5, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARGARETH DE PAULA SARGEIRO, Professor Docente I, matr. nº 912.617-8, ID Funcional nº 4190992-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS FIGUEIREDO, Professor Inspetor Escolar, matr. nº 942.560-4, ID Funcional nº 4328752-2, em atividades administrativo-burocrático, em serviços internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor NILCEA SILVA DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 831.492-4 e Professor FAETEC I, matr. nº 222.363-4, ID Funcional nº 4016725-9, em função extraclasse, podendo eventualmente por períodos de até 30 dias, atuar como docente em substituição a outro professor. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “não exercer atividades de digitação por mais de 1/3 da jornada”, à readaptação do servidor ANTONIO JOSE DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.553-9, ID Funcional nº 2977261-3, concedido através do Ato datado de 14.12.2015, e publicado no Diário Oficial de 15.02.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\n*READAPTA EX OFÍCIO, pelo prazo de 02 anos, o servidor LENARDO LUIS SANCHES VASCONCELLOS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 859.271-9, ID Funcional nº 2946177-4, fora do regime de plantão e de diligência policial, sem contato direto com o público, em local próximo à residência, sendo sugerida a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 17.05.2016.\r\n\r\nId: 1970016"
                    ],
                    "1970013": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2283 DE 05 DE JULHO DE 20016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101489/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Lourenço Jorge.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0013-46\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100072/2001\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFNL Comércio de Suprimentos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.439.555/0001-22\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Andradas, nº 167 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Produtos de Higiene.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1970013"
                    ],
                    "1970014": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2284 DE 06 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no Município de Rio das Ostras:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102726/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Água Viva de Macaé LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.692.645/0006-82\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda Julieta Carvalho Viana, nº 30, Loja 04 - Centro - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/7149/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Qualidade LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.641.844/0011-27\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Amazonas, nº 84 - Balneário Remanso - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100799/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPronto Socorro Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.223.501/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Laércio Lucio de Carvalho, nº 1075 - Parque Zabulão - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRaio X. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101083/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAzevedo e Zanon Segurança e Medicina do Trabalho LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.669.441/0002-73\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mayer, nº 109, Salas 01 e 02 - Centro - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço Médico, Clínica e Ambulatório sem Internação.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/3244/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Casimiro de Abreu LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.429.900/0003-83\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Amazonas, nº 84 - Balneário Remanso - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1970014"
                    ],
                    "1970015": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2285 DE 06 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no Município de Niterói:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100504/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Alimentos, Assessoria M. Mattos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.519.348/0001-52\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Euzébio de Queiroz, nº 45 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Controle de Qualidade de Água e Controle Microbiológico de Alimentos, Superfícies, Manipuladores, Ar Interior, Nutrição Enteral e Parenteral. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102340/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMultilab Laboratório de Controle de Qualidade LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.764.155/0001-20\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Demétrio de Freitas, nº 85 - Pendotiba - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Controle de Qualidade de Água.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/104447/1997\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLab Água Laboratório Ambiental LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.160.765/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Sebastião, nº 42 - Ingá - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Controle de Qualidade de Água, incluindo Água Tratada para Hemodiálise, Ar Ambiental Interior e Superfícies. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1970015"
                    ],
                    "1970300": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2286 DE 07 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nBiomérieux Brasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Mapuá, nº 491 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.040.635/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109990/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n081/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1970300"
                    ],
                    "1970301": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2287 DE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cachamhi, nº 703/717- Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0007-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102496/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n082/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua S 1, nº 188 - Granja dos Cavaleiros - Macaé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0012-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102498/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n083/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Lions Club, nº 1555 - Sessenta - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0002-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102497/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n084/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLinde Gases Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida João XXIII, s/nº - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.619.202/0065-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102404/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n085/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLinde Gases Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Professor Darcy Ribeiro, s/nº - Km 20- Parte ASU - Morada da Colina - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.619.202/0029-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102403/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n086/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/S Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.007.588/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104999/1983\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia e Transporte de Hemocomponentes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n087/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 821 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0013-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5030/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n088/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1970301"
                    ],
                    "1970303": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2289 DE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 10253/2015, protocolado em 03/11/2015 do estabelecimento Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Hospital de Clínicas de Teresópolis, CNPJ: 32.190.092/0003-78, localizada na Avenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Hospital de Clínicas de Teresópolis, CNPJ: 32.190.092/0003-78, localizada na Avenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1970303"
                    ],
                    "1970302": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2288 DE 08 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 00713/2016, protocolado em 04/02/2016, do estabelecimento Rede D`Or São Luiz S/A., CNPJ: 06.047.087/0013-72, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 821 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Rede D`Or São Luiz S/A., CNPJ: 06.047.087/0013-72, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 821 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1970302"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970010": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CARLOS HENRIQUE PEREIRA PIOLI, Médico, classe A, matr.08/101.490-4, Id Funcional nº 21209375, do Quadro I, tendo por base legal o artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/814/2015.\r\n\r\nId: 1970010"
                        ],
                        "1970011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/814/2015 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA PIOLI Médico, classe A, matr.08/101.490-4, Id Funcional nº 21209375 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/430/2016, E-08/004/431/2016, E-08/004/432/2016, E-08/004/433/2016, E-08/004/442/2016 e E-08/004/443/2016 - DEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 1970011"
                        ],
                        "1970012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/314.809/1988 - RICARDO JOSÉ DAIHA VIEIRA, matr.08/107.116-9, ID 32273150, período base de 14.10.2010 a 12.10.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/902.151/1992 - JANETE MOREIRA GONÇALVES, matr.08/106.016-2, ID 21089086, período base de 25.01.2011 a 02.05.2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/383/2016 - VANOR JUSTINIANO ALVES FILHO, matr.08/105.310-0, ID 29209420 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria das férias não gozadas, relativas aos exercícios de 1980, 1981, 1985, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991 e de 1993, num total de 540 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/411/2016 - ELIANA LEAL DE ALBUQUERQUE, matr.08/106.484-2, Id Funcional 2186906 - AUTORIZO a desaverbação dos 2973 dias do INSS, averbados no IASERJ, através do proc. nº E-01/206.413/1990, publicado no D.O. de 26.09.1990, referente aos períodos de 01.02.1980 a 31.05.1983, 01.07.1983 a 09.08.1987, 01.10.1987 a 19.06.1988, tendo como período concomitante, 20.06.1988 a 30.06.1989, face solicitação da servidora.\r\n\r\nId: 1970012"
                        ],
                        "1970388": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2027/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 97/2015, para o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE BOLSA DE COLETA DE SANGUE E BOLSA DE CONGELAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE CÉLULA TRONCO, em favor das seguintes Empresas PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.050.260/0001-95, para o fornecimento do item 02, valor total de R$ 5.443,20 (cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.075.964/0001-12, para o fornecimento do Item 04, valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.956.455/0001-00, para o fornecimento dos Itens 03 e 05, valor total de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais). Restou fracassado o Item 01.\r\n\r\nId: 1970388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1970126": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 87\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R$ 496.997,40.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência do 5º DEMAN/EMOP. Valor: R$ 496.997,40.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 06/07/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def.Civil.Est./CBMERJ \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n232\r\n\r\n496.997,40\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\n\r\nId: 1970126"
                    ],
                    "1970019": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1333/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com aquisição de passagens aéreas, em favor da P&P TURISMO LTDA-ME., no valor de R$ 164.565,00 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1333/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com aquisição de passagens aéreas, em favor da P&P TURISMO LTDA-ME., no valor de R$ 164.565,00 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/085/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de 80 (oitenta) macas para ambulâncias, em favor de VNO ORTOPEDIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP, no valor R$ 149.920,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/123/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de equipamento de atendimento pré - hospitalar móvel para o 1º GSE, lote 03, em favor da SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/123/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de equipamento de atendimento pré - hospitalar móvel para o 1º GSE, lote 04, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 30.150,00 (trinta mil cento e cinquenta reais ), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/123/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de equipamento de atendimento pré - hospitalar móvel para o 1º GSE, lote 05, em favor da FANEM LTDA., no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/123/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de equipamento de atendimento pré - hospitalar móvel para o 1º GSE, lote 06, em favor da TARTANHA PROGRESS LTDA-ME., no valor de R$ 6.945,00 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais ), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/123/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de equipamento de atendimento pré - hospitalar móvel para o 1º GSE, lote 07, em favor da DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/158/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de bombas a vácuo odontológicas, para atender a DGO/CBMERJ, em favor da CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., no valor de R$ 224.495,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e noventa e cinco reais ), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/032/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de tripés para resgate 60 unidades para o CBMERJ, em favor da BEXTRO EQUIPAMENTO INDÚSTRIA E COMERCIO S/A EPP, no valor de R$ 496.800,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/035/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de unidade modular educacional e telhado de estrutura metálica para o CBMERJ, em favor da METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 19.570,55 (dezenove mil quinhentos e setenta reais e cinqüenta e cinco centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/047/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de máscaras de reanimação (Pocket Mask) 500 unidades para o CBMERJ, em favor da VIXNU COMERCIO LTDA- EPP, no valor de R$ 23.995,00 (vinte e três mil e novecentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/144/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MIITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 02 (duas) viaturas para transporte de animais, em favor da UBERMAC CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 303.800,00 (trezentos e três mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/155/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MIITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 02 (duas) viaturas tipo pick up cabine dupla 4x4, em favor da TOYOTA DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 265.800,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nDE 06.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/029/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de telhado de estrutura metálica com fornecimento de todo material e serviço de mão de obra, em favor da METALURGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 170.753,58 (cento e setenta mil setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nId: 1970019"
                    ],
                    "1970123": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 904 DE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA AS EMPRESAS CADASTRADAS NO CBMERJ, A REALIZAREM CURSOS DE FORMAÇÃO DE GUARDIÃO DE PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E-27/001/137/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar as empresas abaixo relacionadas, cadastradas no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro a realizarem Cursos de Formação de Guardião de Piscinas, conforme Resolução SEDEC nº 63, de 28 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 10.02.2015, a saber:\r\n\r\na) A.H Serviços Náuticos e turismo Ecológico LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 09.495.170/0001-69\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Felipe Uebe nº 518, Altos P. Califórnia, Campos dos Goytacazes, RJ\r\n\r\nData de Validade: 25.02.2017\r\n\r\nb) Centro de Atividades Físicas Tubarão LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 31.016.363/0001-49\r\n\r\nEndereço: Rua Comendador Siqueira nº 968, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nData de Validade: 02.05.2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1970123"
                    ],
                    "1970125": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 905 DE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A SUBORDINAÇÃO DOS CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE AFOGADOS (CRAs), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3° do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, sem aumento de despesa, a subordinação dos Centros de Recuperação de Afogados (CRAs), na estrutura dos Grupamentos Marítimos (GMar), para o 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro(CBMERJ).\r\n\r\n§ 1º - A presente subordinação é sem aumento de despesa, devendo o 1º GSE adotar as providências administrativas decorrentes.\r\n\r\n§ 2º - Os Oficiais Médicos lotados nos Grupamentos Marítimos (GMar), prestando serviço nos CRAs, serão subordinados ao 1º GSE.\r\n\r\n§ 3º - Os CRAs manterão as instalações, o efetivo e o material da Unidade originária (GMar).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1970125"
                    ],
                    "1970124": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/21/2016- Tendo em vista a decisão prolatada nos autos do processo judicial nº 0329745-90.2013.8.19.0001, fica alterada para 28 de agosto de 2008, a data da posse e efetivo exer cício do 1º Tenente Bombeiro Militar QOS/Méd/09 MARCO ANTONIO PINTO DE FIGUEIREDO, RG 44.965, Id. Funcional nº 4350099, na forma do Edital publicado no DOERJ de 22.09.2008. \r\n\r\nId: 1970124"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1970290": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Iraci Soares da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-William Gomes Gouvêa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-David da Conceição Teixeira\r\n\r\n02-Flávio Davi do Amaral Araujo\r\n\r\n03-Hebericson Cassio Simão\r\n\r\n04-Isabel Cristina Campos\r\n\r\n05-Iverson Oliveira de Carvalho\r\n\r\n06-Julia Beatriz Leite Mora\r\n\r\n07-Mateus Oliveira da Costa\r\n\r\n08-Ramon Corrêa Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Thiago Leal Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ralfe Luís Maciel Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Zelia Baeta Gomes Neta\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Matheus Machado Ramos Pinto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denis Junio Pinto Antunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Patrick Santos Peixoto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Estefanio Fernando Peixoto Nogueira\r\n\r\n02-Guilherme Miguel Manhães\r\n\r\nCEJA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 10335, de 29.05.1980, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Santos D'Almeida - 152009001841\r\n\r\n02-Anderson Arão Santana - 152009001087\r\n\r\n03-André Ricardo Leodino dos Santos -142009001745\r\n\r\n04-Bruno Souza da Silva -132009001173\r\n\r\n05-Camila Silva Leite - 132009001710\r\n\r\n06-Carlos Alberto Pereira - 152009000322\r\n\r\n07-Cremilda da Silva - 142009002471\r\n\r\n08-Diego Ricardo Vieira de Souza - 142009003555\r\n\r\n09-Elza de Souza Moreira - 132009002792\r\n\r\n10-Flavia da Conceição Ferreira - 152009001498\r\n\r\n11-Flavia de Oliveira Pereira - 152009000891\r\n\r\n12-Gabriela Cecilia Silva da Costa - 152009003019\r\n\r\n13-Helio Valiengo Magalhães Moura - 132009001850\r\n\r\n14-Henrique da Silva Santos - 152009002111\r\n\r\n15-Jessica Ursula Duarte Bernardo - 132009000008\r\n\r\n16-Kassia Helen Xavier Pereira - 152009001353\r\n\r\n17-Kelly Barbosa da Silva - 132009001920\r\n\r\n18-Lucas de Paula Queiroz - 142009003958\r\n\r\n19-Luciene Cavalcante Silva da Cruz - 152009001748\r\n\r\n20-Lucimar da Fonseca Cunha - 152009000415\r\n\r\n21-Maick Gomes Pereira - 152009002025\r\n\r\n22-Maria Goreti Sousa das Chagas - 132009000515\r\n\r\n23-Maria José Ferreira dos Santos -142009003422\r\n\r\n24-Mariana da Silva Gomes - 152009002412\r\n\r\n25-Monique Aparecida Aragão de Luna - 142009004638\r\n\r\n26-Múcio de Oliveira - 132009001340\r\n\r\n27-Naasson Souza Lannes - 142009002986\r\n\r\n28-Patricia de Oliveira Peçanha - 152009001308\r\n\r\n29-Patricia Leres Frias Rabello - 142001154\r\n\r\n30-Patrick Magalhães Simon - 152009001056\r\n\r\n31-Rafael Pereira Francisco - 152009001617\r\n\r\n32-Rafael Silva dos Santos - 142009001202\r\n\r\n33-Ricardo Andrade dos Santos Neves da Silva - 142009003685\r\n\r\n34-Rebecca Duda Martins dos Santos - 152009002211\r\n\r\n35-Rosemere Dantas Gonçalves - 152009002691\r\n\r\n36-Rute de Jesus Vieira Luiz - 152009002041\r\n\r\n37-Taiane Matias da Silva - 132009002621\r\n\r\n38-Thales Anderson Silva Costa - 152009001410\r\n\r\n39-Tiago Farias de Mello - 142009004561\r\n\r\n40-Valdete Pereira Sant'Ana -132009001668\r\n\r\n41-Vilcelene dos Santos de Arruda - 152009001788\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ivanete Leandro da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Ricardo Moraes\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael da Silva Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Hygino Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayana Rodrigues Cardoso Bello\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Julio Cesar Silva Almeida Junior\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Erich Faria da Silva Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 06-Erich Faria da Silva\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 04-Bernardo Facão Resende\r\n\r\n08-Helóra Gualhardo Demani\r\n\r\nLeia-se: 04-Bernardo Falcão Resende\r\n\r\n08-Helóra Galhardo Demani\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 30-Sahra Tonassi da Silva\r\n\r\nLeia-se: 30-Sarha Tonassi da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 02-Áquila Querém de Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Áquila Quéren de Souza Silva\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carolina Cavalcante Dias Barreto\r\n\r\nLeia-se: 01-Carolina Cavalcante Dias Bento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cláudia Rosa Ramos\r\n\r\n02-Elaine Corrêa Fidelis\r\n\r\n03-Mirian Pessanha dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcelo Barcelos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alcineia Colares dos Santos\r\n\r\n02-Amanda de Souza Fideles\r\n\r\n03-Cristiano Gomes Cardoso\r\n\r\n04-Diego de Almeida Neto\r\n\r\n05-Ediney Corrêa Fidelis\r\n\r\n06-Eduardo Andrade Santos\r\n\r\n07-Leandro Gomes Cardoso\r\n\r\n08-Tatiana Rangel Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Martins Moura\r\n\r\n02-Elenice Pessanha dos Santos\r\n\r\n03-Jane Gonçalves\r\n\r\n04-Juliana Ribeiro\r\n\r\n05-Leidiane dos Santos Hilario\r\n\r\n06-Luiz Antonio de Oliveira Barcelos\r\n\r\n07-Luiz Carlos Cruz\r\n\r\n08-Louze Maria de Menezes\r\n\r\n09-Neildo de Oliveira Costa\r\n\r\n10-Nilza dos Santos Silva Mangueira\r\n\r\n11-Rogério Elias\r\n\r\n12-Roseni do Amparo Barcelos\r\n\r\n13-Wallace da Costa Pedro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Neemias Catarino Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tamires Jurdino Lourenço\r\n\r\n02-Sheila Ramos Viana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Vidal Almeida\r\n\r\n02-Ana Mara Florindo Nunes\r\n\r\n03-Leidimara Pereira Gomes Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Flávia de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata Araujo da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Janaína Nunes Velasco Campos\r\n\r\n02-Joyce Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcia Barbosa dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sabrina Lopes Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Taciana de Paula Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandra Inez Terra Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamyres Costa Escocard\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isadora Ferreira da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Larissa Andrade Boeira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Deivynelson de Souza Ribeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiana Pereira Bessa\r\n\r\n02-Maria Isabel Pessanha Rangel Gomes\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Virgínia de Souza Rangel Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Beatriz Crito Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jonathan da Motta Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kamila Ribeiro dos Santos Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maykon dos Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emília Maria de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adelma Rocha Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Dalvi Ruiz\r\n\r\n02-Anderson Almeida Barreto\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geazi Nogueira Pessanha\r\n\r\n02-José Gomes Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tuane Cristina Amancio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dhaiany Barcelos Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo Ribeiro Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antenor Maciel\r\n\r\n02-João Vítor Abreu Pereira\r\n\r\n03-Vanessa Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nathany Carrarini Sanches\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Vinícius de Souza Pessanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Almeida da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson Gomes Guedes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Igor Benevides Rangel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Príscila da Conceição Boa Morte\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Pessanha Reis\r\n\r\n02-Jakeline da Silva Bernardo Xavier\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Auxiliadora dos Santos Tavares\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Quézia da Silva Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcio Barreto Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karina Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Normano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luís Eduardo Ribeiro Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Franciene Aparecida do Rosário Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tamires Cantionilia Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson Luiz Reis Pinto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francis Pavoni Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kelly de Oliveira Bernardo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Najara Machado Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelly de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaela Rosa do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paulo Sérgio Lima Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SERVIÇOS BANCÁRIOS\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Carlos Antonio Tavares de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Gésica Pinheiro da Silva\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Jozinete de Lima Motta Queiróz\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Gecimar Barreto Monteiro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Joelma Pessanha Reis\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lenita de Sá da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michelle Martins de Almeida\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Paulo Sales da Silva Chessa\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Advania de Moraes Faria\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wellington Almeida de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ingrid dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3202 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcella Silva Coitinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3205 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Silvana Monteiro Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3206 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Valéria Cristina Corrêa Firmo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3202 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Katiana Ribeiro Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edson do Carmo Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maxuel de Freitas Paes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Manhães Corrêa Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Carvalho Bento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR \r\n\r\nÁLVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções a SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elisabeth Jesus da Silva\r\n\r\n02-Leonardo de Jesus Souza Vidal\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Lícia Moreira do Espírito Santo\r\n\r\n02-Elizete Alves do Rosário Machado\r\n\r\n03-Heloisa Barbosa Venâncio Pereira\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Nazaré Barcelos Fernandes\r\n\r\n02-Quíssila Mara Saraiva Sardinha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ariane da Silva Pessanha\r\n\r\n02-Gabriela Barcelos dos Santos Cruz\r\n\r\n03-Hugo Narciso Chagas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diana de Fátima Rangel de Souza\r\n\r\n02-Kelly Regina Machado de Oliveira\r\n\r\n03-Tamires de Azevedo Ribeiro\r\n\r\n04-Vinícius Trindade da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pinheiro da Silva\r\n\r\n02-Juliana Cabral Francisco da Silva\r\n\r\n03-Waldir Pereira Neto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Janaina Pessanha de Sales\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tarcila Candal Pessanha Brozoni\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Liliana Tavares dos Santos Sardinha\r\n\r\n02-Luís Felipe Duarte Simões Teixeira\r\n\r\n03-Monique Carlos Azeredo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thayza Siqueira da Mota Leandro\r\n\r\n02-Welton da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gessiane Soares Baltazar\r\n\r\n02-Hugo Aparecido Santos\r\n\r\n03-Milene Raquel do Rosário de Azeredo\r\n\r\n04-Nathália Rangel da Silva\r\n\r\n05-Washington Pereira Narciso dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Henriques dos Santos\r\n\r\n02-Édson Viana da Silva\r\n\r\n03-Larissa Ribeiro Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela de Jesus Martins\r\n\r\n02-Sabrini do Rosário Isidoro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maiara Quetelin Soares da Silva\r\n\r\n02-Maria Carolina de Souza Santiago\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Maria dos Santos\r\n\r\n02-Jonatas Santos Laurindo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pâmela Rosário Soares\r\n\r\n02-Sara Henriques de Castro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ferdinanda da Silva Rangel\r\n\r\n02-Natan dos Santos Carvalho Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cecília Regina de Souza Silva\r\n\r\n02-Iata da Silva Lima\r\n\r\n03-Joyce dos Santos Freitas Costa\r\n\r\n04-Juliana Reis Paulo\r\n\r\n05-Letícia Pereira da Silva\r\n\r\n06-Luana Ribeiro Pinto\r\n\r\n07-Maria Júlia Sardinha Rodrigues\r\n\r\n08-Raiane Baltazar Reis\r\n\r\n09-Tainara Pinheiro da Silva\r\n\r\n10-Táyna dos Santos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angélica Fernandes Nascimento\r\n\r\n02-Caroline Gomes de Souza\r\n\r\n03-Marcilene Manhães Andrade\r\n\r\n04-Rafael Rodrigues de Azeredo\r\n\r\n05-Ronald dos Santos Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Evânio Trindade Rodrigues\r\n\r\n02-Karina Gomes de Almeida\r\n\r\n03-Lisandra Pereira Alves Santanna\r\n\r\n04-Matheus Júnior Chaves Mota\r\n\r\n05-Matheus Rangel Simão\r\n\r\n06-Patrick de Souza Fidélis\r\n\r\n07-Paulo Vitor Pessanha Azevedo\r\n\r\n08-Robson José Rodrigues Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kethelyn de Souza Viana\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolini da Silva Abreu\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 1304 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Clarice de Souza Major\r\n\r\n02-Karine Carvalho Monteiro\r\n\r\n03-Rute Oliveira do Espirito Santo Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA 1305 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex Sandro de Almeida Pessanha\r\n\r\n02-Amanda Leite Buharb Barcelos\r\n\r\n03-Andréia Francisco das Dores\r\n\r\n04-Rafael do Nascimento dos Santos Pessanha\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adeilson Santos dos Anjos\r\n\r\n02-Ana Beatriz Pinheiro da Silva Chagas\r\n\r\n03-Geiza Patricia de Azeredo\r\n\r\n04-Sandra Regina Azevedo Dias\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carla Rangel Ferreira das Dores\r\n\r\n02-Antonio dos Reis Rangel Filho\r\n\r\n03-Beatriz Ferreira do Rosário\r\n\r\n04-Cristiane Souza Simão\r\n\r\n05-Luiz Victor Sales Souza\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson de Souza Azeredo Costa\r\n\r\n02-Rogério Machado Peixoto\r\n\r\n03-Sérgio Abreu Barbosa\r\n\r\n04-Sulaima Mendes Venâncio Paes\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amaro Santos Sardinha\r\n\r\n02-Erinete Isidoro Pessanha\r\n\r\n03-Jane Gomes Jurdino\r\n\r\n04-Joelson do Espirito Santo Dias\r\n\r\n05-Leandro Gomes Siqueira\r\n\r\n06-Marcelo da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Mônica Gomes Gama\r\n\r\n08-Rosane Ribeiro Cardoso Gonçalves\r\n\r\n09-Thiago Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva Linhares Almeida\r\n\r\n02-Kellen da Silva Cardoso\r\n\r\n03-Marcelo Cordeiro Seares\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Pinheiro Queiroz\r\n\r\n02-Fernanda de Jesus Fernandes\r\n\r\n03-Jéssica de Souza Pessanha\r\n\r\n04-Josué Costa da Silva\r\n\r\n05-Thais de Freitas Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Pedrina de Freitas\r\n\r\n02-Andréia Pinto da Silva Moreira\r\n\r\n03-Áttila Ferreira Oliveira\r\n\r\n04-Marcela da Silva Ribeiro de Souza\r\n\r\n05-Nilo Augusto Barbosa de Souza\r\n\r\n06-Renata Pessanha Manhães\r\n\r\n07-Weldell Souza Coelho\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleuzeni Rocha de Aguinelo\r\n\r\n02-Débora Rosa Batista Norival\r\n\r\n03-Luciana Gomes de Souza\r\n\r\n04-Maria José Silvino\r\n\r\n05-Mariana Luciana Santos Silva\r\n\r\n06-Regina Cardoso Dias\r\n\r\n07-Wallace Rosa Chagas\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcela Damiana Maciel de Souza\r\n\r\n02-Maria de Fátima Rangel Nogueira\r\n\r\n03-Valéria Cristina dos Santos Campos\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz de Macedo Isidoro\r\n\r\n02-Douglas Alexandre Ferreira\r\n\r\n03-Hiléia de Jesus Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edevaldo Rangel Monteiro\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Francisca Rangel Nogueira\r\n\r\n02-Carlos Leonardo Soares Roza\r\n\r\n03-Jairo Victor de Freitas Corrêa\r\n\r\n04-Jennyfer Rangel Azevedo\r\n\r\n05-João Batista dos Santos\r\n\r\n06-Valquíria Carvalho Mendes\r\n\r\n07-Vanessa Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaqueline Viana Silva\r\n\r\n02-Renata Gomes Andrade\r\n\r\n03-Éverton Cardoso Corrêa\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michele de Oliveira Gomes\r\n\r\n02-Rosilândia Lauriano Nunes\r\n\r\n03-Shaiana Viana da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carmem Lucia Martins Barroso\r\n\r\n02-Deira Lima Ribeiro\r\n\r\n03-Felipe Gonçalves Barbosa\r\n\r\n04-Fernanda Silva Paulo Mendes\r\n\r\n05-Janaina Silva Santos\r\n\r\n06-Paulo Wesley Alvarenga Carvalho\r\n\r\n07-Sandra Maria Monteiro de Souza\r\n\r\n08-Vanessa Barreto Barbosa\r\n\r\n09-Rosana Alves Concebida\r\n\r\n10-Thais Oliveira de Souza Francisco\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Paes Pinto\r\n\r\n02-Ariana Gomes Camilo\r\n\r\n03-Camila de Lima Soares\r\n\r\n04-Christiane dos Santos Souza\r\n\r\n05-Claudia Marcia Novaes\r\n\r\n06-Elizabeth Cristina Silva Machado dos Santos\r\n\r\n07-Isabel Cristina de Jesus Viana\r\n\r\n08-Jefferson Gomes Campos\r\n\r\n09-Kíssila Tavares Belo\r\n\r\n10-Mailson Dias da Silva\r\n\r\n11-Rosilane Prudêncio da Silva\r\n\r\n12-Valdemir Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Peixoto Rangel\r\n\r\n02-Cátia Mirian Gonçalves Manhães Machado\r\n\r\n03-Fabiana Coutinho Pereira de Carvalho\r\n\r\n04-Fernanda Leonídio Soares\r\n\r\n05-Gleydson de Oliveira Nunes Gomes\r\n\r\n06-Luciana Duarte Alves\r\n\r\n07-Rafael Lopes Nogueira\r\n\r\n08-Rafaela Alves Concebida\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandra Batista Martins\r\n\r\n02-Ana Beatriz Pinto Ribeiro\r\n\r\n03-Ana Cláudia da Silva Souza\r\n\r\n04-Ana Líria Ferreira\r\n\r\n05-Carla Gomes Pinto de Farias Santos\r\n\r\n06-Cláudia da Silvia Ribeiro\r\n\r\n07-Daiana da Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Dayse Pinto da Silva\r\n\r\n09-Helena Lúcia de Souza Neto\r\n\r\n10-Jefferson Freitas Oliveira\r\n\r\n11-Jhone dos Santos Couto\r\n\r\n12-Josilma Gomes Nogueira\r\n\r\n13-Maria da Penha Batista de Oliveira\r\n\r\n14-Roberto de Azevedo Ribeiro\r\n\r\n15-Salvador Francisco Viana Alves\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Helena Miguel\r\n\r\n02-Ana Gabriela Quintanilha Luzitano\r\n\r\n03-Bruna dos Santos Pessanha\r\n\r\n04-Deivid Júnio da Silva Dias\r\n\r\n05-Héverton Gama Bastos\r\n\r\n06-Johnys Souza Alves\r\n\r\n07-Katyrine Siqueira Viana\r\n\r\n08-Laís de Oliveira Carvalho\r\n\r\n09-Marcelli Rangel Ribeiro\r\n\r\n10-Márcio Gomes Viveiras\r\n\r\n11-Rafael Manhães Emílio\r\n\r\n12-Roberto Felipe Azeredo Souza\r\n\r\n13-Wederson Gomes Cordeiro\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa da Silva Martins Alves\r\n\r\n02-Carlos Alexandre Soares Rodrigues\r\n\r\n03-Jocenilda Carvalho de Souza\r\n\r\n04-Rosangela dos Santos Alves da Conceição\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Betânia Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Elvis de Azeredo Oliveira\r\n\r\n03-Joceli Pereira Alves Machado de Souza\r\n\r\n04-Josélia de Souza Gomes Pessanha\r\n\r\n05-Laio Luiz Santos Maciel\r\n\r\n06-Mayara Sardinha dos Santos\r\n\r\n07-Sandra Monteiro Azeredo\r\n\r\n08-Thaiz de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n09-Werveton de Almeida de Freitas Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisânagela Azevedo Souza Viana\r\n\r\n02-Guilherme dos Santos Fernandes\r\n\r\n03-Jéssica dos Santos Carcereiro\r\n\r\n04-Juliana Baltazar Borges\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Larissa dos Santos Nascimento\r\n\r\n02-Mirian dos Santos Bôa Morte de Oliveira\r\n\r\n03-Vanessa da Silva\r\n\r\n04-Vera Lucia Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo de Lima Soares\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Laila Ribeiro Carvalho\r\n\r\n02-Rosângela Gomes dos Santos\r\n\r\n03-Virginia Lira Gomes de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dioni Caetano Cabral\r\n\r\n02-Jorge de Almeida Manhães\r\n\r\n03-Natan Cleber de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jocimar Belo da Silva\r\n\r\n02-Marco Aurélio da Silva Felix\r\n\r\n03-Maria de Fátima Carlos Ribeiro Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Marcos da Costa Melo\r\n\r\n02-Armando Crespo Júnior\r\n\r\n03-Camila Pinto de Abreu\r\n\r\n04-Carlos Henrique Silva Paulo Junior\r\n\r\n05-Emilton Soares dos Reis\r\n\r\n06-Fabiana Barreto da Silva\r\n\r\n07-Katriana Azevedo Carneiro Pessanha\r\n\r\n08-Rita de Cássia de Souza Barreto Gomes\r\n\r\n09-Suelen Rosa Soares\r\n\r\n10-Valquiria de Almeida Pereira\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ester Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-João Vitor dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Larissa Gomes Moço\r\n\r\n04-Ricardo Leal Sardinha\r\n\r\n05-Romulo de Souza Monteiro\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Maciel Pilar\r\n\r\n02-Alex Perdomo Martins\r\n\r\n03-Elisabete Cristina Agostinho dos Santos\r\n\r\n04-Isabela Peixoto Rodrigues\r\n\r\n05-Leandro Lúcio Manhães Ribeiro\r\n\r\n06-Marco Antonio Lourenço Machado Junior\r\n\r\n07-Mario Carlos Carvalho de Almeida\r\n\r\n08-Wagner Basílio Flausino\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Estefane da Silva Duarte\r\n\r\n02-Mayara Bielis da Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n05-Luana Xavier da Silva\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luana Xavier da Silva\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 88 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Gustavo Medeiros de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 03-Gustavo Medeiros dos Santos\r\n\r\nId: 1970290"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Externado de Colômbia e a UERJ. OBJETO: Regular a relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e de Colômbia. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/3699/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade de Liège e a UERJ. OBJETO: Regular a relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e da Bélgica. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/3731/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Fernando Pessoa e a UERJ. OBJETO: Regular a relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e de Portugal. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/3337/2016.\r\n\r\nId: 1970067"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0069/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1957/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A MINDS AT WORK SISTEMAS E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0070/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/1489/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0071/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/1876/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0072/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1745/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A INDÚSTRIA KODATO E KODATO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0073/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1629/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A INSTITUTO CAPACITARE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0074/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1935/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A CONTROLADORIA CONTÁBIL E FISCAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08,\r\n\r\nLei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0075/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1982/2016\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0076/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2107/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A AERO MECÂNICA RIACHUELO - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0077/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2204/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ASSESPRO - REGIONAL RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0078/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2106/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A ABBA TECNOLOGIA - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1970121"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM \r\n\r\nSAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público os nomes dos alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subseqUente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2005\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nDÉBORA DE JESUS CHAVES\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA dos Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2003\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SOUZA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2004\r\n\r\nROSELMA CALDAS\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2005\r\n\r\nJOVITA DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nId: 1970122"
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                            "1970287": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Encerramento do Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos nº 9912347117. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: O presente Termo de Encerramento tem por objeto encerrar, definitivamente, o Contrato acima descrito e todas as condições a ele vinculadas por meio de aditivos e correspondência, a partir de 01 de fevereiro de 2016, obrigando-se as partes a cumprirem todos os seus termos até aquela data, além das condições ora pactuadas. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2016. FUNDAMENTO: Art. 79, I, c/c o art. 78, XXII da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/003.000145/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2016.\r\n\r\nId: 1970287"
                            ],
                            "1970288": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Transferência de Recursos Destinados à Subvenção Econômica nº 05.13.0128.00. PARTES: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é prorrogar: a) o prazo de utilização dos recursos (CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZOS), que passa ao total de 48 (quarenta e oito) meses, com término em 12/06/2017; b) o prazo de vigência do contrato (CLÁUSULA DÉCIMA - VIGÊNCIA E EXTINÇÃO), que passa ao total de 54 (cinquenta e quatro) meses, com término em 12/12/2017. VIGÊNCIA: até 12/12/2017. ASSINATURA: 09/06/2016. VALOR: Não haverá alocação de recursos financeiros adicionais. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.000246/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.06.2016.\r\n\r\nId: 1970288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970342": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: Locação mensal de equipamentos de informática e licenciamento de softwares, contemplando assistência técnica, fornecimento de peças e reposição completa de equipamento quando for necessário, sendo 94 microcomputadores e 02 notebooks, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 007/16. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/1178/2015. \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que a sessão pública para a realização do Pregão Eletrônico supracitado, fica adiada “sine die”, em atendimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), conforme Voto GC-6 50135/2016.\r\n\r\nId: 1970342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970102": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PESAGRO-RIO torna público, que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA Nº 001/15, que tem por objeto a execução de obras visando à demolição/construção do LABORATÓRIO DE INFORMAÇÃO E MERCADO AGRICOLA E DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, na localidade de Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca, no Município de Niterói-RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSubitem 3.1- Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE: 13 \r\n\r\nCONVÊNIO EMBRAPA/PESAGRO-RIO - SICONV-718214/2009\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1354.20.601.0166.2091\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\n\r\nLeia-se: no subitem 3.1- Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE: 212 \r\n\r\nCONVÊNIO EMBRAPA/PESAGRO-RIO - SICONV-718214/2009\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1354.20.601.0166.8310\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\n\r\nOnde se lê: no subitem 5.1- O valor estimado da obra (limite estabelecido), acrescido do BDI máximo permitido (19%), com base na Planilha de Custos Unitários (ANEXO D - Planilha Orçamentária),referente ao mês de março/2015-EMOP é de R$ 2.172.251,43 (dois milhões cento e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nLeia-se: no subitem 5.1- O valor estimado da obra (limite estabelecido) com base na Planilha de Custos Unitários (ANEXO D - Planilha Orçamentária) é de: R$ 2.269.887,84 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nOnde se lê: no subitem 9.4.2.2 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado igual ou superior a R$ 217.225,14 (duzentos e dezessete mil, duzentos e vinte e cinco reais e catorze centavos), relativos a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se: no subitem 9.4.2.2 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado igual ou superior a R$ 226.988,78 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), relativos a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nOnde se lê: no subitem 10.1- O ENVELOPE “B” (PROPOSTA DE PREÇOS) deverá conter em duas vias a Proposta de Preço (ANEXO F) preenchida por meio mecânico legível, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a Planilha Orçamentária, a Planilha de Composição Analítica do BDI e o Cronograma Físico-Financeiro, apresentados em pasta, preenchidos, por meio mecânico, sem quaisquer emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas nos valores expressos em planilha orçamentária (conforme item 10.2.2.1), bem como o CD contendo a planilha orçamentária em EXCEL (extensões .xls e xlsx), devidamente identificado para possibilitar a conferencia.\r\n\r\nLeia-se: no subitem 10.1 - O ENVELOPE “B” (PROPOSTA DE PREÇOS) deverá conter em duas vias a Proposta de Preço (ANEXO F) preenchida por meio mecânico legível, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a Planilha Orçamentária, a Planilha de Composição Analítica do BDI, a Declaração de Sistema de Contribuição Previdenciária Patronal adotada pelo licitante (ANEXO Q) e o Cronograma Físico-Financeiro, apresentados em pastas, preenchidos, por meio mecânico, sem quaisquer emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas nos valores expressos em planilha orçamentária (conforme item 10.2.2.1), bem como o CD contendo a planilha orçamentária em EXCEL (extensões .xls e xlsx), devidamente identificado para possibilitar a conferencia.\r\n\r\nOnde se lê: no subitem 10.2.2.1- A apresentação da planilha orçamentária (ANEXO D): - licitante receberá da PESAGRO-RIO o ANEXO D, em CD, contendo o(s) orçamento(s) 6138/de 001/15 à 008/15. Posteriormente, licitante introduzirá somente os seus custos unitários e emitirá 02 (duas) cópias da planilha (ANEXO D), em impresso próprio, rubricada, que será anexada à pasta, que estará contida no envelope “B” (Proposta de Preços), bem como o CD, devidamente identificado, para possibilitar a conferência.\r\n\r\nLeia-se: no subitem 10.2.2.1 -A apresentação da planilha orçamentária (ANEXO D): - licitante receberá da PESAGRO-RIO o ANEXO D, em CD, contendo o(s) orçamento(s) (Orçamento Pleno: P058.001/16 a P058.008/16) e (Orçamento Desonerado: D058.001/16 a D058.008/16). Posteriormente, licitante introduzirá somente os seus custos unitários e emitirá 02 (duas) cópias da planilha (ANEXO D), em impresso próprio, rubricada, que será anexada à pasta, que estará contida no envelope “B” (Proposta de Preços), bem como o CD, devidamente identificado, para possibilitar a conferência.\r\n\r\nOnde se lê: no subitem 10.2.3.2- O BDI máximo admitido nesta licitação é de 19% (dezenove por cento) devendo cada licitante preencher a sua planilha de Composição Analítica do BDI. \r\n\r\nLeia-se: no subitem 10.2.3.2- O BDI máximo admitido nesta licitação é de 16% (dezesseis por cento) para planilha orçamentária elaborada com base na sistemática conformada pela Lei nº 12.546/2011, alterada pela Lei nº 13.161/2015 (PLENO) e de 22% (vinte e dois por cento) para a planilha orçamentária elaborada com base na sistemática conformada pela Lei nº 8.212/1991 (DESONERADO), devendo cada licitante preencher a sua planilha de Composição Analítica do BDI, de acordo com o regime de contribuição previdenciária patronal, adotado pela empresa no corrente exercício. \r\n\r\nOnde se lê: no subitem 10.2.4 - Na forma do disposto no § único, do art. 1º, do Decreto nº 42.445, de 04.05.10, na planilha orçamentária todos os itens deverão ser objeto de composição detalhada, especificando os preços unitários e quantidades de materiais, mão de obra, equipamentos, despesas indiretas e/ou quaisquer outros insumos que tenham sido considerados por ocasião da fixação do preço unitário, podendo ser apresentada de forma imprensa ou em meio magnético (CD). \r\n\r\nLeia-se: no subitem 10.2.4- Na forma do disposto no § único, do art. 1º, do Decreto nº 42.445, de 04.05.10, alterado pelo Decreto nº 45.633, de 15/04/16, na planilha orçamentária todos os itens deverão ser objeto de composição detalhada, especificando os preços unitários e quantidades de materiais, mão de obra, equipamentos, despesas indiretas e/ou quaisquer outros insumos que tenham sido considerados por ocasião da fixação do preço unitário, podendo ser apresentada de forma imprensa ou em meio magnético (CD). \r\n\r\nINCLUSÃO: no subitem 10.2.7 - O licitante deverá apresentar somente uma única proposta de preços, que contemplará em todos os seus itens o regime contributivo por ele adotado e constante da Declaração de Sistema de Contribuição Patronal (ANEXO Q).\r\n\r\nOnde se lê: no subitem 11.17 - O Licitante terá sua proposta de preços desclassificada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) se deixar de cotar qualquer um dos itens ou alterar a(s) quantidades(s) da Planilha Orçamentária (ANEXO D);\r\n\r\nb) se cotar preços diferentes para uma mesma composição;\r\n\r\nc) se apresentar o ANEXO D em outra forma que não a prevista neste edital;\r\n\r\nd) ultrapassar o preço global estimado no item 5.1;\r\n\r\ne) se o preço unitário ultrapassar os limites admitidos no orçamento estimado, na forma do previsto no Decreto nº 42.445, de 04.05.10;\r\n\r\nf) apresentar BDI acima do percentual de 19% (dezenove por cento), conforme fixado na clausula 10.2.3.2;\r\n\r\ng) se deixar de apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme disposto no item 8.2-A.\r\n\r\nLeia-se: no subitem 11.17 - O Licitante terá sua proposta de preços desclassificada nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) se deixar de cotar qualquer um dos itens ou alterar a(s) quantidades(s) da Planilha Orçamentária (ANEXO D);\r\n\r\nb) se cotar preços diferentes para uma mesma composição;\r\n\r\nc) se apresentar o ANEXO D em outra forma que não a prevista neste edital;\r\n\r\nd) ultrapassar o preço global estimado no item 5.1;\r\n\r\ne) se o preço unitário ultrapassar os limites admitidos no orçamento estimado, devendo-se ter como referencial, nesta hipótese, para cada caso, a planilha que contemple o regime contributivo eleito pelo licitante, na forma do Decreto nº 42.445, de 04.05.10, alterado pelo Decreto nº 45.633, de 15/04/16;\r\n\r\nf) se deixar de apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme disposto no item 8.2-A.\r\n\r\ng) se deixar de apresentar a Declaração de Sistema de Contribuição Previdenciária Patronal.\r\n\r\nOnde se lê: no subitem 12.3 - Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18/09/2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou de pessoas portadoras de deficiência habilitada - ANEXO M, observando a seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento). \r\n\r\nLeia-se: no subitem 12.3 - Na forma do disposto na Lei Estadual nº 7.258, de 12/04/2016, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência ou necessidades especiais - ANEXO M, observando a seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento). \r\n\r\nOnde se lê: no subitem 20.10 - São os seguintes os anexos deste Edital, que dele fazem parte integrante:\r\n\r\nCD - I - PARTE TÉCNICA DA OBRA:\r\n\r\nANEXO B - Projeto Básico (composto dos itens: 01,03,04,05,06,07 e 11);\r\n\r\nANEXO C - Modelo de Cronograma Físico-Financeiro (item 02)- (Novo Cronograma-Físico-Financeiro)\r\n\r\nANEXO D - Planilha Orçamentária (item 02)\r\n\r\nANEXO E - Quadro de Instalações, Aparelhamento e Pessoal Técnico (item 09)\r\n\r\nANEXO I - Parcelas de Maior Relevância Técnica (item 08)\r\n\r\nANEXO Q - Composição Analítica de Custos da Planilha Orçamentária - (dígito verificador G) em CD\r\n\r\nCD - II - PARTE ADMINISTRATIVA - EDITAL E DEMAIS ANEXOS:\r\n\r\nANEXO A - Modelo de Carta de Credenciamento\r\n\r\nANEXO F - Impresso da Proposta de Preço\r\n\r\nANEXO G - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\n\r\nANEXO H - Modelo de Planilha de Composição Analítica do BDI\r\n\r\nANEXO J - Minuta de Contrato\r\n\r\nANEXO K - Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte\r\n\r\nANEXO L - Modelo de Declaração para Atendimento ao Inciso V, Art. 27 da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nANEXO M - Modelo de Declaração para Atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925/2003\r\n\r\nANEXO N - Modelo de Declaração para Atendimento ao Decreto Estadual nº 36.414/2004\r\n\r\nANEXO O - Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica\r\n\r\nANEXO P - Modelo de Declaração de Conhecimento do Objeto\r\n\r\nLeia-se: no subitem 20.10 - São os seguintes os anexos deste Edital, que dele fazem parte integrante:\r\n\r\nCD - I - PARTE TÉCNICA DA OBRA:\r\n\r\nANEXO B - Projeto Básico \r\n\r\nANEXO C - Cronograma Físico-Financeiro \r\n\r\nANEXO D - Planilha Orçamentária \r\n\r\nANEXO E - Quadro de Instalações, Aparelhamento e Pessoal Técnico \r\n\r\nANEXO I - Parcelas de Maior Relevância Técnica \r\n\r\nCD - II - PARTE ADMINISTRATIVA - EDITAL E DEMAIS ANEXOS:\r\n\r\nANEXO A - Modelo de Carta de Credenciamento\r\n\r\nANEXO F - Impresso da Proposta de Preço\r\n\r\nANEXO G - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\n\r\nANEXO H - Modelo de Planilha de Composição Analítica do BDI\r\n\r\nANEXO J - Minuta de Contrato\r\n\r\nANEXO K - Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte\r\n\r\nANEXO L - Modelo de Declaração para Atendimento ao Inciso V, Art. 27 da lei nº 8.666/93\r\n\r\nANEXO M - Modelo de Declaração para Atendimento da Lei Estadual nº 7.258 de 12/04/2016.\r\n\r\nANEXO N - Modelo de Declaração para Atendimento ao Decreto Estadual nº 36.414/2004\r\n\r\nANEXO O - Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica\r\n\r\nANEXO P - Modelo de Declaração de Conhecimento do Objeto\r\n\r\nANEXO Q - Modelo de Declaração SISTEMA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÀRIA PATRONAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO AOS LICITANTES COM RELAÇÃO AO CD-I PARTE TÉCNICA DA OBRA:\r\n\r\nO CD-I - Parte Técnica da Obra, anteriormente entregue, bem como todas as suas ERRATAS deverão ser desconsideradas, sendo substituído em sua totalidade pelo atual CD-I PARTE TÉCNICA DA OBRA - NOVA VERSÃO, criado em face da necessidade da elaboração de orçamentos considerando a contribuição destinada a Previdência Social, conforme dispõe as Leis Federais nºs 8.212/91 e 12.546/2011, alteradas pela Lei nº 13.161/2015, nos termos da recomendação do TCE-RJ, como consta do Processo TCE-RJ nº 107.132-4/15. \r\n\r\nOs Licitantes que já retiraram o Edital e Anexos serão convocados, para em data a ser designada, virem retirar o Edital Consolidado e respectivos Anexos. \r\n\r\nId: 1970102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1970070": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1661/2015 - P.E. Nº 004/2016.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/07/2016, às 08:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/07/2016, às 15:29h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2016, às 15:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/07/2016, às 15:31h.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/07/2016, às 08:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/07/2016, às 15:29min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2016, às 15:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/07/2016, às 15:31h.\r\n\r\nId: 1970070"
                        ],
                        "1970270": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/636/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExperiência Yellow\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBorogodó Empreendimentos Culturais Eireli ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.447.697/0001-43\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 132.000,00\r\n\r\nR$ 88.000,00\r\n\r\nId: 1970270"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970018": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Empresa ELEVADORES OTIS LTDA;\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato FTM/RJ n° 003/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e fornecimento de peças e componentes de 01 (um) elevador OTIS, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato.\r\n\r\nCLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.\r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nCLAUSULA QUARTA: DO PAGAMENTO.\r\n\r\nEm razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei n° 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/005/142/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2016.\r\n\r\nId: 1970018"
                            ],
                            "1969718": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Resolução SEE nº 2349, publicada no D.O. de 11.12.2000, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram neste Estabelecimento de Ensino, o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio aprovado pelo Parecer 194/81-CEE e atualizado pelo Parecer CEE nº 245, de 06/01/2011, nas seguintes habilitações:\r\n\r\nAno de Conclusão\r\n\r\nTÉCNICO EM CANTO\r\n\r\n1 Renata Cardoso Vianna \r\n\r\n2 Viviane de Faro Cardoso Ramos\r\n\r\n2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nTÉCNICO EM CLARINETA\r\n\r\n1 Paulo Roberto Teles da Silva\r\n\r\n2 Victor Ornellas Teles da Silva\r\n\r\n2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nTÉCNICO EM CMPOSIÇÃO E ARRANJO\r\n\r\n1 Vanessa dos Santos Oliveira \r\n\r\n2 Victor Marcelo R. Gonçalves Machado\r\n\r\n2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nTÉCNICO EM DOCUMENTAÇÃO \r\n\r\n1 Anne Caroline de Oliveira\r\n\r\n2 Eduardo de Oliveira Burgos\r\n\r\n2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nFLAUTA TRANSVERSA\r\n\r\n1 Victor Ornellas Teles da Silva\r\n\r\n2008\r\n\r\nTÉCNICO EM GUITARRA\r\n\r\n1 Laís Nunes Vicente\r\n\r\n2015\r\n\r\nTÉCNICO EM PIANO\r\n\r\n1 João Pedro Alves da Silva Ferreira \r\n\r\n2 Márcia Hallak M. da Costa Vetromilla\r\n\r\n3 Rafaela de Camargo Souza Macedo\r\n\r\n4 Vitor Eduardo Spini Machado Fialho \r\n\r\n2015\r\n\r\n2015\r\n\r\n2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nTÉCNICO EM PRODUÇÃO DE AUDIO\r\n\r\n1 Renato Bento Faya\r\n\r\n2015\r\n\r\nTÉCNICO EM REGÊNCIA INSTRUMENTAL\r\n\r\n1 Eduardo de Oliveira Burgos\r\n\r\n2015\r\n\r\nTÉCNICO EM SAXOFONE\r\n\r\n1 Edson da Silva Santos Junior\r\n\r\n2 Filipe Allan Moreira da Silva\r\n\r\n3 Rachel Silva de Castro\r\n\r\n2015\r\n\r\n2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nTÉCNICO EM TUBA\r\n\r\n1 Pablo Adriano Beato\r\n\r\n2015\r\n\r\nTÉCNICO EM VIOLÃO\r\n\r\n1 Diego Cavalcante Peixoto Monteiro \r\n\r\n2 Enio Corrêa de Lima\r\n\r\n3 Renato Francisco Barbieri P. de Abreu\r\n\r\n2015\r\n\r\n2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nId: 1969718"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1970054": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 04.07.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os alunos-residentes: BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA, DANIEL CLEMENTE MACHADO, RAFAEL IANNUZZI SORRENTINO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3705, de 26.01.2015 e PORTARIA Nº 129-CEJUR/PGE, de 28.06.2016.\r\n\r\nId: 1970054"
                        ],
                        "1970055": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 06.07.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e a aluna-residente: BRUNA BORROMEU TEIXEIRA PIRACIABA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3705, de 26.01.2015 e Portaria nº 130-CEJUR/PGE, de 28.06.2016.\r\n\r\nId: 1970055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1969999": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA, a contar da publicação, MARÍLIA PAIXÃO LINHARES, Professor Associado, Nível E, Faixa XVII, Padrão 5, ID Funcional nº 641803-1, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. Processo nº E-26/009/393/2016.\r\n\r\nId: 1969999"
                        ],
                        "1970118": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 462 DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE COTISTA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e observando o item 2.2.2 do Edital 2016.2 para ingresso nos Cursos Superiores das FAETERJs Petrópolis, Paracambi, Rio e dos Institutos Superiores de Educação - ISERJ e ISEPAM, e o que consta no Processo E-26/005/2526/2016. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissões de análise da documentação do candidato à vaga de cota do(s) curso(s) do ISERJ, ISEPAM, FAETERJ Rio, FAETERJ Petrópolis e FAETERJ Paracambi, conforme o item 2.2.2 do Edital 2016.2.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota, de cada unidade, deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem como cotistas no edital de seleção 2016.2 e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\n\r\nParágrafo Único: Compõe a documentação a ser analisada pela Comissão todos os documentos que comprovem a situação da cota e da carência socioeconômica do candidato, conforme a Lei Estadual 5.346/2008 e Anexo IV do Edital 2016.2\r\n\r\nArt. 3°- As Comissões ficam assim constituídas:\r\n\r\nFAETERJ PETRÓPOLIS\r\n\r\nJuliana Elias de Mayrinck Karl - ID 4404898\r\n\r\nLeonardo Domingos da Silveira - ID 4384231-3\r\n\r\nRenato Câmara da Silva - ID 576650\r\n\r\nRosane Gonçalves - ID 209588-4 - \r\n\r\nFAETERJ PARACAMB I\r\n\r\nDaniel Vazquez - ID: 32718632\r\n\r\nFranziska Huber - ID: 42183960\r\n\r\nJanaina da Silva Vettorazzi - ID: 40725251\r\n\r\nTereza Aparecida Ferreira - ID: 37114476\r\n\r\nFAETERJ RIO\r\n\r\nEduardo Dias Correa - ID: 2090124-0\r\n\r\nJamile Allen - ID: 4065700-0\r\n\r\nPaulo Massillon de Freitas Martins - ID: 4378642-1\r\n\r\nRicardo Portella de Aguiar - ID: 4350989-4\r\n\r\nISERJ \r\n\r\nAndré Luiz dos Santos Barbosa - ID4205326-9\r\n\r\nFlávio Amorim Marques - ID 2088608-0\r\n\r\nLucy de Almeida Oliveira - ID 2075646-1\r\n\r\nMaria de Lourdes de Melo Pinto - ID 7361734-2\r\n\r\nISEPAM\r\n\r\nEdméa Barbosa Nogueira Dias - ID 3990047-9\r\n\r\nGileno Domingos Azeredo - ID 3771801-0\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno - ID 4178573-8\r\n\r\nRita de Cássia Leitão Gomes - ID 3989614-5\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\n\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 1970118"
                        ],
                        "1970119": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo - Processo Administrativo nº E-26/005/50/2016.\r\n\r\nALINE DE MIRANDA MARQUES, ID 20978553, como Gestora da Unidade CVT TRÊS RIOS, no lugar do servidor Flávio Duarte Pinto, ID 2247054. \r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES PEREIRA JAHARA MAÇULLO BRAGA, ID 43160085, como Gestora da Unidade CETEP TERESÓPOLIS, no lu gar do servidor José Leonardo Vasconcellos de Andrade, ID 50786601. \r\n\r\nDOUGLAS MENEZES MOREIRA, ID 41390431, como Gestor da Unidade CVT MAGÉ, no lugar da servidora Rita de Cássia Romão de Oliveira Siqueira, ID 50783386. \r\n\r\nId: 1970119"
                        ],
                        "1970120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.462/2012 - DENIZE KER LIMA, ID 4126305-7, matrícula nº 209.737-6, por hum ano, a contar de 04 de abril de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4775/2015 - FRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLÍCIO, ID 40491951, matrícula nº 224022-4, por hum ano, a contar de 07 de abril de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.576/2008 - MARLI DOS SANTOS MACEDO, ID 4198738, matrícula nº 224.621-3, por hum ano, a contar de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.914/2012 - SOLANGE SANTOS ROCHA, ID 41987411, matrícula nº 224.633-8, por hum ano, a contar de 07 de abril de 2016.\r\n\r\nCONCEDO redução, em 50%, da carga horária as servidoras acima, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 1970120"
                        ],
                        "1970280": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À \r\n\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 304 DE 07 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê: ...Maria José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374-3...\r\n\r\nLeia-se: ... José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374-3...\r\n\r\nId: 1970280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1970059": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1212 DE 11 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/827/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, Id. Funcional nº 5072368-5, para exercer a função de Gestor, JOÃO SOARES ALMEIDA, Id. Funcional nº 2029961-3, como Gestor Substituto do Contrato nº 004/2015, com a Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, e o servidor JONATHAN LIMA MOREIRA, Id. Funcional nº 5037661-6, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a anterior concedente de competência para fins idênticos, especialmente, a Resolução SETRANS nº 1204, de 28 de abril de 2016, publicada no D.O. de 02/05/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1970059"
                    ],
                    "1970035": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/269/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 38.412,00 (trinta e oito mil quatrocentos e doze reais), com fulcro no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização da Srª Diretora-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 05/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/269/2016 - APROVO a dispensa de licitação, com base no art. 25, no caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e ADJUDICO as despesas com produtos postais e AUTORIZO a aplicação de recursos até o valor total de R$ 38.412,00 (trinta e oito mil quatrocentos e doze reais), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nId: 1970035"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1970103": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 630\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA O MECANISMO FINANCEIRO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE QUE TRATA O ART. 3º-B DA LEI Nº 6.572/2013, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 7.061/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VIII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79 e observadas às disposições do art. 148 da Constituição Estadual, bem como, o previsto na Lei Estadual nº 5.101/2007 e no Decreto Estadual nº 41.628/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.428/2006, art.17, §1º, que dispõe sobre a compensação ambiental na forma da reposição florestal com o plantio de floresta nativa de área equivalente à área suprimida;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.651/2012, art. 33, §4º, que concede aos órgãos do SISNAMA a competência para regulamentação das especificidades técnicas acerca de reposição florestal;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Recuperação Ambiental - PRA;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.572/2013, que instituiu o mecanismo financeiro e operacional para conservação da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro possibilitando a gestão dos recursos das compensações ambientais;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.061/2015, introduziu modificações na Lei nº 6.572, de 31/10/2013, facultando ao empreendedor a utilização de mecanismos financeiros e operacionais para o cumprimento da reposição florestal prevista na Lei Federal nº 11.428/2006;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.512/2013, que dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 89/2014, que dispões sobre as proporções mínimas aplicáveis para fins de reposição florestal decorrente do corte ou supressão de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica e também para fins de licenciamento ambiental de intervenções em Áreas de Preservação Permanente - APP;\r\n\r\n- que a perda e a fragmentação florestal estão entre as principais causas de extinção de espécies da flora e da fauna silvestres, bem como de comprometimento de serviços prestados pelos ecossistemas florestais;\r\n\r\n- que a supressão de vegetação nativa é irreversível, não havendo possibilidade de mitigação, a reposição florestal configura-se como uma das formas mais adequadas de compensação dos impactos negativos; e\r\n\r\n- por fim que o §7º, do art. 3º, da Lei nº 6.572, de 31/10/2013, introduzido pela Lei nº 7.061, de 25/09/2015, estabelece que os mecanismos de que tratam o caput deste art. serão regulados por atos específicos do Secretário de Estado do Ambiente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - O mecanismo financeiro de restauração florestal previsto no art. 3º-B da Lei nº 6.572, de 31/10/2013, introduzido pela Lei nº 7.061, de 25/09/2015, poderá receber recursos financeiros oriundos de compensações ambientais decorrentes das seguintes fontes:\r\n\r\na) reposição florestal originaria de Autorização Ambiental para Supressão de Vegetação; \r\n\r\nb) condicionantes de processos de licenciamento ambiental;\r\n\r\nc) termos de Ajustamento de Conduta;\r\n\r\nd) outras obrigações de restaurar a vegetação nativa no território estadual. \r\n\r\nArt. 2º - A conversão da obrigação de fazer em obrigação de depositar valor correspondente será feita, conforme tabela do Anexo.\r\n\r\n§1º - Para fins de cálculo do valor correspondente a ser depositado pelo empreendedor face à vegetação suprimida, considera-se que todas as áreas deverão ser restauradas por meio do plantio total, variando o seu custo de acordo com a fitofisionomia a ser restaurada: floresta, mangue e restinga.\r\n\r\n§2º - A fitofisionomia e o quantitativo a ser restaurado serão definidos pelo Inea. \r\n\r\nArt. 3o - Verificada a impossibilidade de cumprimento do caput do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, o empreendedor deverá apresentar ao INEA a modalidade a ser adotada para o cumprimento da compensação ambiental antes da emissão da licença ou autorização competente.\r\n\r\n§ 1º - Os empreendedores que obtiveram suas licenças ou autorizações em data anterior a esta Resolução e que ainda não cumpriram com seus compromissos poderão optar pelo mecanismo financeiro de restauração florestal em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação desta Resolução. \r\n\r\n§ 2º - Ao optar pelo mecanismo financeiro de restauração florestal, o empreendedor e o INEA celebrarão o Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF no qual será especificado o montante a ser depositado e respectivo cronograma.\r\n\r\nArt. 4º - A quitação da obrigação se dará com o pagamento integral do valor estipulado no TCRF.\r\n\r\nArt. 5o - A gestão financeira e a operacional da restauração florestal serão feitas, respectivamente, por instituição financeira a ser licitada e entidade sem fins lucrativos escolhida, mediante Chamamento Público a ser realizado pela SEA.\r\n\r\nArt. 6º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF, a quem compete definir procedimentos operacionais dos recursos de restauração florestal.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF será presidida pelo Secretário de Estado do Ambiente, ou a quem ele delegar, e será composta por:\r\n\r\na) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n\r\nb) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nc) 03 (três) representantes, e seus respectivos suplentes, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sendo 01 (um) da Presidência, 01 (um) da Diretoria de Biodiversidades e Áreas Protegidas - DIBAP, e 01 (um) da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM;\r\n\r\nd) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\ne) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nf) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;\r\n\r\ng) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente do Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; \r\n\r\nh) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; e\r\n\r\ni) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Associação Comercial do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - A indicação dar-se-á por ofício subscritos pelas entidades acima convidadas.\r\n\r\nArt. 7º - São atribuições da Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF:\r\n\r\nI - analisar e decidir sobre a alocação dos recursos com vistas ao cumprimento da compensação ambiental de que trata o §1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 e das demais originárias de instrumentos tais como Termos de Ajustamento de Conduta, condicionantes de licença ambiental e outras obrigações consistentes na reposição florestal, levando-se em consideração as áreas prioritárias definidas no art. 10 desta Resolução;\r\n\r\nII - propor à Secretaria Estadual do Ambiente os critérios para a captação, seleção, monitoramento e avaliação de projetos de restauração florestal;\r\n\r\nIII - acompanhar o fiel cumprimento dos instrumentos estabelecidos para a execução das compensações ambientais de restauração florestal;\r\n\r\nIV - autorizar o ressarcimento dos custos operacionais da entidade sem fins lucrativos, selecionada mediante Chamamento Público a ser realizado pela SEA.\r\n\r\nArt. 8º A Secretaria Executiva da Comissão será exercida pela Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental da SEA, que prestará apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - assessorar a Presidência da Comissão Estadual de Restauração Florestal; \r\n\r\nII - organizar e manter documentos relacionados às atividades da Comissão;\r\n\r\nIII - propor e acompanhar o calendário e a agenda das reuniões; \r\n\r\nIV - prover os trabalhos técnicos e administrativos necessários ao funcionamento da Comissão;\r\n\r\nV - aprovar os Termos de Referência para contratação dos projetos executivos de restauração florestal.\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão Estadual de Restauração Florestal aprovará seu Regimento Interno, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - Para fins de utilização dos recursos de restauração florestal serão consideradas prioritárias à restauração as áreas caracterizadas como:\r\n\r\nI - mananciais de abastecimento público;\r\n\r\nII - áreas de Preservação Permanente - APP;\r\n\r\nII - pequenas propriedades ou posses rurais familiares, conforme Lei nº 12.651/2012;\r\n\r\nIII - áreas de pequenos produtores rurais e de agricultura familiar, conforme Lei Federal nº 11.326/2006;\r\n\r\nIV - unidades de conservação de proteção integral e suas respectivas zonas de amortecimento;\r\n\r\nV - unidades de conservação de uso sustentável;\r\n\r\nVI - áreas de assentamentos rurais, quilombolas, comunidades e populações tradicionais;\r\n\r\nVII - áreas identificadas como prioritárias pelos Planos Municipais de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica;\r\n\r\nVIII - áreas que abriguem espécies da fauna e flora endêmicas e ameaçadas de extinção, conforme indicadas nos respectivos Planos de Ação;\r\n\r\nIX - áreas inseridas em programas de Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA.\r\n\r\nArt. 11 - Os recursos de restauração florestal poderão ser aplicados nas áreas passíveis de recuperação, assim identificadas no Cadastro Ambiental Rural - CAR e de acordo com o previsto no PRA - Programa de Regularização Ambiental da propriedade, bem como na restauração florestal de áreas cadastradas no Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR.\r\n\r\nArt. 12 - Mediante autorização e de acordo com as condições e critérios estabelecidos pela SEA, o gestor operacional executará a seleção pública e a contratação de projetos executivos de restauração florestal.\r\n\r\nArt. 13 - Caberá ao INEA o acompanhamento da execução e o monitoramento dos parâmetros técnicos que atestem o estabelecimento da fitofisionomia restaurada. \r\n\r\n§ 1º - Os dados e informações sobre os plantios de reposição florestal serão armazenados no Banco de Dados Espaciais do Inea.\r\n\r\n§ 2º - O INEA divulgará as ações de reposição florestal no Portal da Restauração Florestal Fluminense.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORREA\r\n\r\nSecretário do Estado do Ambiente\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFitofisionomia suprimida \r\n\r\nValor correspondente por hectares ou fração\r\n\r\nFloresta \r\n\r\nR$ 70.000,00 = 23.315,46 UFIR\r\n\r\nRestinga\r\n\r\nR $ 50.000,00 = 16.653,90 UFIR \r\n\r\nManguezal\r\n\r\nR$ 40.000,00 = 13.323,12 UFIR\r\n\r\nValor da UFIR em janeiro de 2016 = R$ 3,0023.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/05/2016.\r\n\r\nId: 1970103"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.07.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do E-07/002.6796/2016, datado de 04/07/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Leandro Sousa Siqueira, ID Funcional 2192488-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregulares nos autos do processo administrativo nº E-07/002.6793/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Marcelo Ceolin Victor de Souza, ID Funcional nº 4348047.\r\n\r\nId: 1970077"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00145761\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.053.402/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BERNARDINO INÁCIO SILVA 37\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei 3.467/00 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 1.313,39\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.00304/2016\r\n\r\nId: 1970258"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.481/2003 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de SUPERMERCADO REAL DO EDEN LTDA, através do Indeferimento nº IN035122, em vistoria realizada em 10/06/2016 (RVT 1718/2016), verificou-se que a atividade encontra-se encerrada e o sistema de amônia foi desmobilizado, o imóvel foi alugado para duas novas empresas, conforme os autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.02782/2015 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, através do Indeferimento nº IN035117, tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Japeri solicita através do Ofício nº 097/2016 - SEMADES o cancelamento da análise, já que não há mais a necessidade de implementar a ETR, conforme os autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.447/1995 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de CORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, através do Indeferimento nº IN035131, em vistoria realizada em 02/06/2016 (RVT 1564/2016), verificou-se que a atividade encontra-se encerrada e que atualmente no endereço opera a empresa AVVA Química, conforme os autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1970088"
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                        "1970255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.218/2011 - ALCIDNEI FERREIRA, ID nº 2150506-3, cargo Ajudante Operacional. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa aos períodos-base de 31/10/2009 a 29/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.869/2012 - ELIZABETH FÁTIMA DE OLIVEIRA VIANNA, ID nº 2146773-0, cargo Ajudante Operacional. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa aos períodos-base de 10/09/2006 a 08/09/2011.\r\n\r\nId: 1970255"
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                        "1970037": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 64/2013 - INEA, firmado em 01/10/2013, com CONSTRUTORA RJL2, de acordo como o Processo Administrativo nº E-07/502.897/2012, objeto ELABORAÇÃO DE PROCESSO EXECUTIVO E OBRAS DO CINTURÃO DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A PRAIA DE SEPETIBA, para REAJUSTAMENTO, no valor de R$ 488.760,01 (quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e sessenta reais e um centavo), que ocorrerá por conta da Fonte 13, Programa de Trabalho 2432.17.543.0162.3537 e Natureza de Despesa 4490, com fulcro no art. 40, XI, Lei nº 8.666/93 e art. 2º, § 1º da Lei nº 10.192/2001. Tornando sem efeito a Apostila de 29.06.2016, publicada no D.O. de 01/07/2016, página 32, 1ª coluna.\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 64/2013 - INEA, firmado em 01/10/2013, com CONSTRUTORA RJL2, de acordo como o Processo Administrativo nº E-07/502897/2012, objeto ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DO CINTURÃO DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A PRAIA DE SEPETIBA, para REAJUSTAMENTO no valor de R$ 488.760,01 (quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e sessenta reais e um centavo), que correrá por conta da Fonte 212 Programa de Trabalho 2432.18.543.0190.5455 e Natureza de Despesa 4490, com fulcro no art. 40, XI, Lei nº 8.666/93 e art. 2º, § 1º da Lei nº 10.192/2001. \r\n\r\nId: 1970037"
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            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
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                        "I - Ata",
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Nilo Peçanha nº 50 - 33º andar - Centro - RJ\r\n\r\nPARTICIPANTES: Milton Ferreira Tito, Conselheiro suplente, Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, substituindo o presidente do CETERJ, conforme art. 8º § 2º do regimento interno; Arolde de Oliveira Secretario de Estado de Trabalho e Renda e Conselheiro Titular da SETRAB, Fabio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Flávio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Hélio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Antônio Carlos Buzatto, Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Augusto S. do Espírito Santo Cardoso, Conselheiro Titular Representante da SEDEIS, Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN, Maria Cristina Lacerda Silva, Conselheira Titular Representante da SECT; Daniele Massoto Conselheira Suplente Representante da FETRANSPOR; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antônio Pereira, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Q. de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT; Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nCONVIDADOS - Renata Reis e Alessandro Cadarso - representantes da área técnica da Fecomércio., Bartolomeu França, representante da CSB.\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reunião realizada nesta data, com início às 14:30h, em virtude do feriado do dia 26 de maio de 2016, data acordada na reunião ordinária de nº 65, na Sala de Reuniões da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB - RJ, teve início a Sexagésima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ, tendo como pontos de pauta: Item 01/ Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 65ª Reunião Ordinária; Ordem do dia: ITEM 03/- Eleição do novo presidente do CETERJ; Item 04 / Aprovação da deliberação da comissão do piso salarial para 2017, definição dos membros e agenda de reuniões; Item 05/ Assuntos Gerais; Iniciando os trabalhos com o Item 01- ABERTURA: o Senhor Milton Ferreira Tito, suplente do Sr. Laudelino da ACRJ, Presidente do CETERJ, fez a abertura, saudando a todos e dando início a reunião, passando imediatamente para o item 02, apreciação e aprovação da ata. Item 02 - APRECIAÇÃO DA ATA: Ata da 66ª Reunião Ordinária. O Senhor Milton Ferreira Tito indagou se havia alguma manifestação, ou se a ata estava aprovada. A Sra. Maria Cristina da SECTI, solicitou a retificação com relação a sua intervenção, no que foi prontamente atendida. O Sr. Cláudio da UGT solicitou que as retificações das atas fossem colocadas para apreciação dos conselheiros antes de serem enviadas para inclusão no Diário Oficial, e que a Secretaria Executiva do CETERJ enviasse para os membros do Conselho as atas aprovadas do ano de 2015 até a presente data para que possam fazer parte dos arquivos dos conselheiros. O Sr. Fábio da SETRAB sugeriu que fossem enviadas as publicações do diário oficial das atas, já que a mesma é pública. O Sr. Milton da ACRJ solicitou que todas as atas também deveriam ser incluídas no site da SETRAB. O Sr. Milton solicitou que fosse feita uma deliberação pelo CETERJ, para que as atas retificadas fossem enviadas aos conselheiros para aprovação dos mesmos, sendo que o prazo para retificação ou aprovação da ata pelos conselheiros será de 7(sete) dias corridos, findo este prazo a ata será considerada aprovada. Não sendo mais nenhuma observação feita, foi considerada a ATA APROVADA. Na sequência, por questão de ordem, foi colocada pelo Sr. David da FORÇA SINDICAL, a ausência da Sra. Priscila, colaboradora do CETERJ. O Sr. Fábio da SETRAB colocou que a mesma continua na SETRAB, mas que foi realocada em outro setor, no que foi um benefício para a mesma. O Sr. David colocou que a necessidade é fortalecer o CETERJ, e o que está acontecendo é que está havendo uma redução na estrutura do mesmo. O Sr. Indalécio da CUT, comentou que o CETERJ já possuiu uma excelente estrutura com uma sala imensa e cerca de 10 pessoas e que hoje está reduzido e que em breve poderá ter apenas uma pessoa, e que desta forma fica difícil realizar o trabalho que o CETERJ necessita que seja feito, e que para isso há necessidade de se criar uma estrutura condizente, o que foi endossado pelo Sr. Milton, alegando que o CETERJ sempre teve uma estrutura insuficiente para exercer as suas atividades, desde que ele é Conselheiro, que não há nem orçamento e nem financeiro. O Sr. Fábio da SETRAB pediu a palavra para fazer um esclarecimento. No mês de maio de 2016, o MTb, enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, que propõe uma mudança de como os recursos do FAT serão aprovados e executados, os mesmos sairiam da modalidade de convênio e passariam a ser de fundo a fundo, como é na educação e na saúde, o que proporciona uma agilidade na transferência de recursos, e que nesse projeto de lei está incluso a estruturação dos Conselhos Estaduais de Trabalho Emprego e Geração de Renda. O Sr. Luiz Edmundo, da NCST, colocou também, que a necessidade de espaço físico para o CETERJ é fundamental, e que algumas ações do CETERJ, no caso de fiscalizações, são funções do pessoal do CETERJ e não dos conselheiros, e que para tal há necessidade de um quadro de pessoal para produzir resultados. O Sr. Milton leu a Lei nº 5240, de 14 de maio de 2008, a qual criou o CETERJ, para relembrar aos membros do Conselho as atribuições e a importância do CETERJ, e que não podemos perder o rumo, e para avaliar se estamos cumprindo a missão que compete ao Conselho. O Sr. Cláudio da UGT colocou que a responsabilidade da atuação do CETERJ é de quem exerce a Presidência, porque é quem direciona os trabalhos, tirando a questão do piso regional, desde que ele é conselheiro, nunca se elaborou nenhum projeto. As coisas chegam encima da hora para serem aprovadas, e nunca foi feita uma reunião para elaborar, planejar e formular políticas públicas, e que sem estrutura, fica difícil. O Sr. Fábio comentou que hoje o MTb não possui nenhum projeto de qualificação profissional em andamento. O Sr. Milton solicitou a todos os membros que pensassem em propostas de qualificação profissional para serem discutidas pelo Conselho. O secretário executivo, Sr. Hélio Ferreira se colocou à disposição das instituições e membros do Conselho para assessorar e auxiliar na formatação de projetos, em virtude de sua experiência. Dando prosseguimento a pauta o Sr. Milton avançou para o item 03 / Eleição do novo Presidente do CETERJ - Foi apresentado pela bancada dos trabalhadores, já que conforme determina o art. 8º do Regimento Interno, no rodízio entre trabalhadores, empregadores e Poder Público, a próxima candidatura será da bancada dos trabalhadores como candidato à presidência do CETERJ o Conselheiro titular, representante da NCST - NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES, o Sr. Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, que foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes e parabenizado por todos. O Sr. Fábio comentou que não poderia se isentar de deixar registrado a importante e competente passagem do Sr. Laudelino, presidente em exercício até esta data, principalmente porque pela primeira vez, o projeto do piso salarial, no caso o de 2016, enviado para a ALERJ, houve consenso pelos membros do Conselho. O Sr. Indalécio comentou a grande virtude do Sr. Laudelino de escutar a todos os membros do Conselho. Comentou também que temos que colocar em debate a mobilidade urbana, com todos os seguimentos do Estado, no sentido de facilitar e dar maior qualidade de vida do trabalhador e à população em geral. O Sr. Milton declarou que a grande virtude do Sr. Laudelino é transformar conflito em cooperação. O Secretário de Estado de Trabalho e Renda do RJ e membro titular do Conselho, Arolde de Oliveira declarou que o Sr. Laudelino realizou uma gestão que provocou um salto qualitativo em relação às gestões anteriores, desejando sucesso e colocando a SETRAB à disposição naquilo que é competência da mesma. Comentou que o fato de ter havido um entendimento com relação a proposta do piso salarial de 2016, e da ALERJ ter realçado este fato e adotado este entendimento, foi um marco, e que qualquer ato que vier em sentido contrário, será um retrocesso que não poderemos permitir. O que for decidido no Conselho deve ser acolhido pela ALERJ, em respeito a decisão do Conselho. Dando prosseguimento à pauta o Sr. Milton avançou para o item 04/Aprovação da deliberação da comissão do piso, definição dos membros e agenda de reuniões - O Sr. Milton leu para os presentes a deliberação que foi enviada antecipadamente aos membros do Conselho e abriu para considerações, ficou decidido que o texto principal da deliberação será: COMISSÃO PARA FORMULAR PROPOSTA DO PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PARA 2017, A SER HOMOLOGADA PELO CETERJ. De acordo com sugestão do Sr. Cláudio da UGT, no art. 7º foi incluída no texto, “composição das faixas salariais”. Foi inserido o art. 9º que definiu as instituições que farão parte da comissão a saber: Pela bancada do governo, SETRAB E SRTE-RJ, pela bancada dos empregadores, FIRJAN e FECOMÉRCIO e pela bancada dos trabalhadores, UGT e CUT. Feitas estas modificações a deliberação da comissão do piso foi aprovada. Ficou decidido que a primeira reunião da comissão do piso será realizada dia 21/06/2016, às 10h na SETRAB. Dando prosseguimento a pauta o Sr. Milton passou ao item 05 / Assuntos Gerais - O Sr. Diógenes da FIRJAN, pleiteou a primeira apresentação das instituições participantes do Conselho, referente as atividades e contribuições das mesmas com relação a geração de trabalho, emprego e renda no Estado do Rio de janeiro, o que foi aceito por todos. Ficou decidido que a apresentação será na próxima reunião do Conselho. O Sr. Sérgio da FIRJAN comentou sobre as reuniões voltarem a ser itinerantes, pois isto cria uma maior interlocução entre os membros do Conselho. Solicitou maior intercâmbio entre as instituições que se ocupam da capacitação profissional. Também elogiou a presença constante e o apoio dado ao Conselho pelo Secretário da SETRAB Sr. Arolde de Oliveira, e o esforço conjunto de todos os membros do CETERJ. Sugeriu também que o CETERJ possa convidar os técnicos do DIEESE, da FIRJAN e de outras instituições para que possam apresentar situações de prováveis cenários futuros da economia para balizar os trabalhos da comissão. O Sr. Luiz Edmundo da NCST e o presidente eleito do CETERJ colocaram que uma das suas preocupações enquanto presidente é haver o enriquecimento do CETERJ, através de informações vindas das instituições. O Sr. Cláudio da UGT comentou que a criação da comissão do piso foi muito proveitosa e que se torna desnecessário o comparecimento de outras instituições, a não ser que seja considerada necessária pela comissão do piso, por demanda desta comissão. O Sr. Luiz Edmundo colocou que o DIEESE poderia fazer uma apresentação para o Conselho, relativo ao CBO (Código Brasileiro de Ocupações), visto que o trabalhador não é registrado na carteira de trabalho com inclusão do CBO, prejudicando os dados estatísticos do CAGED e do RAIS. O Sr. Augusto Sérgio da SEDEIS afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico terminou recentemente a compilação dos dados que vão orientar o Estado nesta situação econômica difícil em que o mesmo se encontra, e se prontificou a através de um técnico de sua secretaria apresentar estes dados ao CETERJ. Seria a apresentação ao Conselho na primeira reunião após a apresentação da FIRJAN. O Sr. Arolde de Oliveira secretário da SETRAB sinalizou que seria interessante trazer para a pauta o debate das novas alternativas, como Economia Solidária, Empreendedorismo, Cooperativismo e outras possibilidades de geração de trabalho e renda. O Sr. Bartolomeu da CSB - (Central dos Sindicatos Brasileiros) solicitou o ingresso da CSB como membro do CETERJ, em virtude de ter atingido o índice de aferição exigido pelo Ministério do Trabalho, e ficou decidido que será incluído na pauta da próxima reunião o debate sobre o assunto, incluindo outras substituições de membros. O Sr. Edmundo, presidente eleito do CETERJ, quis deixar registrado uma homenagem ao presidente anterior, o Sr. Laudelino, já que o mesmo proporcionou um maior entrosamento entre as bancadas, e gostaria de contar com apoio de todos na sua gestão. Sabe que a carência é muito grande para os presidentes do Conselho e que espera realizar um bom trabalho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Milton deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata, que após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelo Secretário Executivo e pelos demais membros do Conselho.\r\n\r\nMILTON FERREIRA TITO\r\n\r\nPresidente Substituto\r\n\r\nId: 1970190"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1970066": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos na Casa da Mulher de Manguinhos, conforme Registro de Ocorrência n° 021-03103/2016, do objeto do processo n° E-23/001/542/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelas servidoras Isabel Cristina Ferreira Belinha, ID. Funcional n° 5036495-2, Sonia da Silva Oliveira Klausing, ID. Funcional n° 5034601-6 e Tania Regina Almeida, ID. Funcional n° 4275220-5, sob a presidência da primeira. \r\n\r\nId: 1970066"
                    ],
                    "1970026": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/730/2015 - DECLARO FRACASSADA a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2015, que teve como objeto a aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis, lanches, carnes, peixes, embutidos e hortifrúti), para atendimento aos Educandários: CICAPD Rego Barros - Município de Conceição de Macabu; CICAPD Protógenes Guimarães - Município de Araruama e CICAPD Oswaldo Aranha - Município de Barra do Piraí, com previsão de fornecimento pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2016.\r\n\r\nId: 1970026"
                    ],
                    "1970058": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 04 DE 04 DE JULHO DE 2016 \r\n\r\nDISPõE SOBRE A FORMAÇÃO DA cOMISSÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, bem como a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com seu Regimento Interno e com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEAS/RJ, Gestão 2016-2018:\r\n\r\nMaria da Conceição da Luz Ferreira\r\n\r\nCentral Única dos Trabalhadores - CUT\r\n\r\nPaulo Pimenta Gomes\r\n\r\nCentro de Integração Empresa Escola - CIEE\r\n\r\nCarolina Gilberti Barbosa de Oliveira\r\n\r\nConselho Regional de Serviço Social - CRESS\r\n\r\nAlessandra Celita Couto fogaça\r\n\r\nCentro de Formação Profissional Alzira de Aleluia\r\n\r\nSebastiana de Fátima de Freitas Bezerra\r\n\r\nMovimento Mães da Cinelândia \r\n\r\nMaralice dos Santos \r\n\r\nMovimento Nacional de População em Situação de Rua/RJ - MNP/RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 1970058"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970263": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n06.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA INÊS PÓVOA E PINTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 1803862-0, ID 2138015-5, no cargo de Técnico de Nível Superior - Técnico em Assuntos Culturais no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/670/2016 - CONCEDO Adicional de Tempo de Serviço (triênios) a diversos servidores, conforme relação abaixo.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nT.Serv\r\n\r\nNovo\r\n\r\nDia/Mês/Ano\r\n\r\n18046466\r\n\r\nDIACOMO CORREA DOS REIS\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n01.06.2016\r\n\r\n18045088\r\n\r\nSILAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n20.06.2016\r\n\r\n18046987\r\n\r\nDARCLE BERSOT LEAL\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n22.06.2016\r\n\r\n18044784\r\n\r\nMARILIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n25.06.2016\r\n\r\n18049072\r\n\r\nANGELA THEODORO DA COSTA\r\n\r\n40%\r\n\r\n45%\r\n\r\n25.06.2016\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/656/2016 - JEFFERSON CARVALHO - matrícula nº 1804676-3 - ID 2131953-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, totalizando 1.551 dias de exercício, desprezando-se o tempo concomitante, nos termos do § 3º do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1970263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970113": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/339/2016 - Marcos André Martins de Aguiar, Artífice de Alvenaria, Pavimentação e Pedreira, matrícula nº 101.052-9. FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, a contar de 08/07/2016.\r\n\r\nId: 1970113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1970094": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.020829/2015 - Em referência à Nota de Empenho 2015NE00238, firmada entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a Empresa USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ nº 01.927.184/0001-00), DECIDO pela RESCISÃO UNILATERAL DA CONTRATAÇÃO, por meio do cancelamento da Nota de Empenho, cumulada com a aplicação da pena de MULTA COMPENSATÓRIA, no montante de 10% (dez por cento) do valor da contratação e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, nos termos do art. 77 e incisos II e III, art. 87, da Lei nº 8.666/93, respectivamente. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/07/2016.\r\n\r\nId: 1970094"
                    ],
                    "1970104": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 130-CEJUR/PGE DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será admitido o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção, a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nBRUNA BORROMEU TEIXEIRA PIRACIABA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\n*Omitida do D.O. de 05/07/2016.\r\n\r\nId: 1970104"
                    ],
                    "1970105": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 131-CEJUR/PGE DE 12 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Será admitido o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1970105"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970116": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que foram arquivados, em Reunião Interna de 05/07/2016 do Conselho-Diretor, os seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nRelator Atual\r\n\r\nE-12/003/250/2013\r\n\r\nPROLAGOS \r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003/440/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003/563/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003/085/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003/250/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003/314/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003/477/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira \r\n\r\nE-12/003/488/2014\r\n\r\nCEG \r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003/528/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nE-12/003/77/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/112/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/230/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/020.463/2011\r\n\r\nCEG \r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/101/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/135/2015\r\n\r\nCEG \r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/148/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/173/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/416/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/442/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/446/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/447/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/448/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/449/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/504/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/020.776/2012\r\n\r\nCAJ\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/146/2014\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nE-12/003/366/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/226/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/103/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/534/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/020.394/2012\r\n\r\nCEG \r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/560/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/296/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/69/2015\r\n\r\nCEG \r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/204/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/203/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/202/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/201/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/506/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/507/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/509/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/510/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/505/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/508/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/68/2016\r\n\r\nCAJ\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/198/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/139/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nE-12/003/123/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003/124//2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003/125/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003/126/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003/127/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003/128/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003/385/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003/386/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003/387/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003/388/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003/389/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003/390/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nE-12/003/391/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nId: 1970116"
                            ],
                            "1970318": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 05139541122, art. 244 INC I; CNH nº 04397543370, art. 244 INC I; CNH nº 05797593550, art. 244 INC I; CNH nº 04085651140, art. 218 INC III; CNH nº 00461337389, art. 218 INC III; CNH nº 00085192530, art. 165; CNH nº 04154222526, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01325532001, art. 244 INC I; CNH nº 05257790758, art. 244 INC I; CNH nº 02515195466, art. 218 INC III; CNH nº 04431339340, art. 165; CNH nº 05246766125, art. 244 INC II; CNH nº 05451679340, art. 244 INC II; CNH nº 04223790629, art. 244 INC II; CNH nº 03608180468, art. 244 INC II; CNH nº 05719377330, art. 170; CNH nº 03619807091, art. 170; CNH nº 05543979463, art. 170; CNH nº 04010736435, art. 244 INC V; CNH nº 02727480310, art. 244 INC V; CNH nº 06012885201, art. 244 INC I; CNH nº 00082588634, art. 218 INC III; CNH nº 00111839000, art. 244 INC I; CNH nº 03439686871, art. 244 INC II; CNH nº 02985694138, art. 244 INC I; CNH nº 00044003406, art. 244 INC I; CNH nº 00094340760, art. 218 INC III; CNH nº 05249622581, art. 244 INC I; CNH nº 05249622581, art. 244 INC II; CNH nº 04957102140, art. 244 INC I; CNH nº 04602683834, art. 244 INC I; CNH nº 00259332596, art. 218 INC III; CNH nº 04563493579, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05764356199, art. 218 INC III; CNH nº 00430820295, art. 218 INC III; CNH nº 03938325967, art. 218 INC III; CNH nº 00026953116, art. 218 INC III; CNH nº 02775306572, art. 218 INC III; CNH nº 05347027637, art. 218 INC III; CNH nº 04413464684, art. 218 INC III; CNH nº 00306119879, art. 218 INC III; CNH nº 00486036944, art. 244 INC I; CNH nº 03381950834, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06156095426, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04585540184, art. 244 INC II; CNH nº 00120648273, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00054831490, art. 244 INC I; CNH nº 00259178534, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03667354406, art. 244 INC I; CNH nº 03845361293, art. 244 INC I; CNH nº 06023070087, art. 244 INC II; CNH nº 00264601086, art. 244 INC I; CNH nº 01088632673, art. 244 INC I; CNH nº 05713719380, art. 244 INC I; CNH nº 03938863807, art. 244 INC I; CNH nº 04260766085, art. 244 INC I; CNH nº 06176566783, art. 244 INC I; CNH nº 06176566783, art. 244 INC I; CNH nº 04396983715, art. 244 INC II; CNH nº 01718363735, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03667826330, art. 210; CNH nº 00047818880, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00082455441, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01725578630, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04877348077, art. 244 INC I; CNH nº 00473664914, art. 170; CNH nº 04459209958, art. 244 INC II; CNH nº 02001597270, art. 244 INC II; CNH nº 05220719601, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03540793789, art. 244 INC I; CNH nº 04849311752, art. 244 INC II; CNH nº 03900499504, art. 244 INC I; CNH nº 00190369547, art. 244 INC I; CNH nº 00191038470, art. 244 INC I; CNH nº 00259410093, art. 218 INC III; CNH nº 00415838726, art. 244 INC II; CNH nº 01420028150, art. 244 INC I; CNH nº 02304963070, art. 210; CNH nº 00332923533, art. 170; CNH nº 03351638852, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04686129260, art. 244 INC II; CNH nº 04686129260, art. 244 INC II; CNH nº 06243869150, art. 244 INC II; CNH nº 05609730002, art. 244 INC II; CNH nº 00274312300, art. 244 INC II; CNH nº 01245686986, art. 170; CNH nº 01056906060, art. 218 INC III; CNH nº 00156247242, art. 170; CNH nº 00548528642, art. 244 INC II; CNH nº 04695508025, art. 170; CNH nº 01097810007, art. 218 INC III; CNH nº 03292976610, art. 210; CNH nº 03440167800, art. 244 INC I; CNH nº 04960159361, art. 244 INC II; CNH nº 05246686693, art. 244 INC I; CNH nº 05246686693, art. 244 INC II; CNH nº 05559050663, art. 244 INC II; CNH nº 00046116519, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01078358237, art. 170; CNH nº 00308413536, art. 218 INC III; CNH nº 04577422823, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00259848170, art. 175; CNH nº 00033066960, art. 210; CNH nº 06107441009, art. 244 INC I; CNH nº 00132208700, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01861591337, art. 244 INC I; CNH nº 04012184841, art. 218 INC III; CNH nº 01764554020, art. 170; CNH nº 05444727065, art. 244 INC I; CNH nº 05669563429, art. 244, III C/C §; CNH nº 05444727065, art. 244 INC II; CNH nº 04881591143, art. 244 INC I; CNH nº 06321842792, art. 210; CNH nº 05488690537, art. 244 INC I; CNH nº 04874014301, art. 244 INC I; CNH nº 03874849831, art. 244 INC I; CNH nº 04870722806, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00745436915, art. 244 INC I; CNH nº 03020157707, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01709660564, art. 244 INC I; CNH nº 02073076180, art. 244 INC I; CNH nº 00850026490, art. 244 INC I; CNH nº 01478016123, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02028138758, art. 244 INC I; CNH nº 02373276806, art. 218 INC III; CNH nº 01594027500, art. 170; CNH nº 00249843780, art. 244 INC I; CNH nº 03825877301, art. 244 INC I; CNH nº 04047717707, art. 210; CNH nº 00237968938, art. 218 INC III; CNH nº 05326158617, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01620254274, art. 244 INC V; CNH nº 01620254274, art. 244 INC II; CNH nº 05744439667, art. 244 INC I; CNH nº 01773648341, art. 244 INC II; CNH nº 04857781310, art. 244 INC II; CNH nº 05263857568, art. 244 INC II; CNH nº 05263857568, art. 244 INC I; CNH nº 05160142590, art. 244 INC I; CNH nº 04878285805, art. 218 INC III; CNH nº 05794319312, art. 244 INC II; CNH nº 04758728914, art. 218 INC III; CNH nº 00048336423, art. 244 INC II; CNH nº 05628894364, art. 244 INC I; CNH nº 05004804345, art. 170; CNH nº 00335654124, art. 244 INC II; CNH nº 00967615505, art. 244 INC I; CNH nº 05862528748, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03712153604, art. 244 INC I; CNH nº 00385041318, art. 244 INC I; CNH nº 00120105229, art. 244 INC II; CNH nº 00021713107, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00030182611, art. 218 INC III; CNH nº 01353239214, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00604579002, art. 244 INC II; CNH nº 00141655308, art. 218 INC III; CNH nº 00288218960, art. 170; CNH nº 00483775073, art. 244 INC I; CNH nº 00954652247, art. 170; CNH nº 00158153253, art. 244 INC II; CNH nº 00166622523, art. 244 INC I; CNH nº 02298188476, art. 244 INC II; CNH nº 05365244519, art. 244 INC I; CNH nº 02733626528, art. 218 INC III; CNH nº 03782597167, art. 244 INC I; CNH nº 03994613848, art. 218 INC III; CNH nº 04145620859, art. 244 INC I; CNH nº 00022903098, art. 244 INC I; CNH nº 00048481071, art. 218 INC III; CNH nº 00129063552, art. 244 INC I; CNH nº 02022958500, art. 170; CNH nº 00131075727, art. 218 INC III; CNH nº 01585289231, art. 170; CNH nº 00496351538, art. 218 INC III; CNH nº 00044494955, art. 173; CNH nº 00044494955, art. 170; CNH nº 02394373292, art. 218 INC III; CNH nº 03390081702, art. 244 INC II; CNH nº 04062298193, art. 244 INC II; CNH nº 05937565834, art. 244 INC I; CNH nº 01926070900, art. 244 INC I; CNH nº 00372696812, art. 244 INC II; CNH nº 01228208325, art. 244 INC II; CNH nº 03362732666, art. 244 INC I; CNH nº 04023845477, art. 170; CNH nº 04192685956, art. 244 INC II; CNH nº 04919906070, art. 218 INC III; CNH nº 06394469194, art. 170; CNH nº 06258648088, art. 244 INC II; CNH nº 05568116822, art. 244 INC II; CNH nº 00476468621, art. 244 INC I; CNH nº 01793286502, art. 170; CNH nº 02255413335, art. 244 INC II; CNH nº 00176489497, art. 244 INC II; CNH nº 00288311316, art. 170; CNH nº 00080278161, art. 244 INC II; CNH nº 03752840140, art. 244 INC II; CNH nº 05363221182, art. 244 INC II; CNH nº 03459954104, art. 244 INC I; CNH nº 05070695228, art. 244 INC II; CNH nº 04579305227, art. 218 INC III; CNH nº 04823879988, art. 170; CNH nº 04541598270, art. 244 INC II; CNH nº 00834206920, art. 170; CNH nº 03851477893, art. 170; CNH nº 00367457490, art. 170; CNH nº 00977959668, art. 218 INC III; CNH nº 02594880496, art. 244 INC II; CNH nº 03541559318, art. 244 INC II; CNH nº 03655841803, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00793099648, art. 218 INC III; CNH nº 05293796914, art. 244 INC II; CNH nº 03119577272, art. 170; CNH nº 00391152605, art. 170; CNH nº 00391152605, art. 173; CNH nº 05354800008, art. 244 INC II; CNH nº 05436158850, art. 218 INC III; CNH nº 02478847410, art. 244 INC II; CNH nº 01237803910, art. 244 INC I; CNH nº 02409894685, art. 244 INC II; CNH nº 05908914360, art. 244 INC II; CNH nº 05679573841, art. 244 INC I; CNH nº 05419017042, art. 244 INC II; CNH nº 05545246904, art. 244 INC I; CNH nº 05724331568, art. 170; CNH nº 05575949650, art. 244 INC II; CNH nº 05568116822, art. 244 INC II; CNH nº 02174768602, art. 244 INC I; CNH nº 01676693809, art. 244 INC I; CNH nº 04622614215, art. 218 INC III; CNH nº 05161548607, art. 244 INC II; CNH nº 00253874654, art. 218 INC III; CNH nº 00105053865, art. 218 INC III; CNH nº 00632577158, art. 244 INC I; CNH nº 00844550142, art. 170; CNH nº 00083156948, art. 244 INC I; CNH nº 00172508073, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05596192954, art. 244 INC I; CNH nº 01264826294, art. 170; CNH nº 04883402942, art. 170; CNH nº 02941840420, art. 170; CNH nº 05208012681, art. 218 INC III; CNH nº 04244791373, art. 170; CNH nº 00192043347, art. 170; CNH nº 01060721259, art. 191; CNH nº 06307512983, art. 244 INC II; CNH nº 00144205033, art. 244 INC I; CNH nº 04006124691, art. 170; CNH nº 06091835605, art. 244 INC I; CNH nº 06163106894, art. 244 INC II; CNH nº 04268345138, art. 244 INC I; CNH nº 05728867308, art. 244 INC I; CNH nº 01215127338, art. 244 INC I; CNH nº 01215127338, art. 244 INC II; CNH nº 00441182562, art. 170; CNH nº 01386488312, art. 244 INC II; CNH nº 00140518158, art. 218 INC III; CNH nº 02157961454, art. 218 INC III; CNH nº 00723063129, art. 170; CNH nº 02743451052, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05516860292, art. 244 INC II; CNH nº 04315791428, art. 218 INC III; CNH nº 04912964081, art. 218 INC III; CNH nº 00069424450, art. 244 INC I; CNH nº 06250469345, art. 244 INC II; CNH nº 05227248059, art. 244 INC II; CNH nº 03726929980, art. 170; CNH nº 00038991680, art. 218 INC III; CNH nº 04471370198, art. 218 INC III; CNH nº 00092820912, art. 218 INC III; CNH nº 02983970015, art. 244 INC II; CNH nº 03332604407, art. 170; CNH nº 01959372847, art. 218 INC III; CNH nº 02744430800, art. 170; CNH nº 03274523331, art. 244 INC I; CNH nº 03189038940, art. 244 INC II; CNH nº 04681907900, art. 244 INC II; CNH nº 05534319914, art. 244 INC I; CNH nº 05075349406, art. 170; CNH nº 04603104573, art. 244 INC I; CNH nº 04962381254, art. 244 INC II; CNH nº 05255513610, art. 244 INC I; CNH nº 05924105396, art. 244 INC I; CNH nº 05908591501, art. 244 INC I; CNH nº 00171831869, art. 244 INC I; CNH nº 00045364877, art. 218 INC III; CNH nº 01384169490, art. 170; CNH nº 06349286501, art. 244 INC II; CNH nº 03359199484, art. 244 INC I; CNH nº 03563682191, art. 218 INC III; CNH nº 02458534742, art. 244 INC I; CNH nº 00066636674, art. 244 INC II; CNH nº 02588695246, art. 165; CNH nº 00652859153, art. 165; CNH nº 03115471137, art. 165; CNH nº 04985799870, art. 165; CNH nº 01130867972, art. 165; CNH nº 02006637270, art. 165; CNH nº 00066656400, art. 165; CNH nº 00399561830, art. 165; CNH nº 04866992128, pts. 41; CNH nº 00737958041, pts. 40; CNH nº 02278653254, pts. 39; CNH nº 00007075446, pts. 39; CNH nº 00097673633, pts. 36; CNH nº 00417667049, pts. 36; CNH nº 00518401446, pts. 35; CNH nº 00123978851, pts. 35; CNH nº 00069553349, pts. 35; CNH nº 03759347105, pts. 35; CNH nº 00299931065, pts. 35; CNH nº 00136926005, pts. 35; CNH nº 00040343874, pts. 34; CNH nº 00063252348, pts. 34; CNH nº 00033915930, pts. 34; CNH nº 01548629126, pts. 34; CNH nº 03356743300, pts. 34; CNH nº 00504206420, pts. 34; CNH nº 02338863859, pts. 34; CNH nº 00251381544, pts. 34; CNH nº 00345468002, pts. 34; CNH nº 00037555431, pts. 34; CNH nº 03794051320, pts. 33; CNH nº 00174182460, pts. 33; CNH nº 04020411109, pts. 53; CNH nº 04349814443, pts. 43; CNH nº 00895940956, pts. 39; CNH nº 04371052317, pts. 36; CNH nº 01747060242, pts. 34; CNH nº 05252057909, pts. 33; CNH nº 00050271396, pts. 33; CNH nº 00799584571, pts. 33; CNH nº 00635985892, pts. 33; CNH nº 00336248729, pts. 33; CNH nº 01760345288, pts. 33; CNH nº 05690622275, art. 244 INC I; CNH nº 00325546800, art. 218 INC III; CNH nº 05947428574, art. 244 INC II; CNH nº 05695709428, art. 170; CNH nº 05028361360, art. 244 INC V; CNH nº 03747799956, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05200569557, art. 244 INC II; CNH nº 00184416072, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04394263507, art. 244 INC II; CNH nº 04351858307, art. 244 INC I; CNH nº 03962581702, art. 244 INC II; CNH nº 05292925504, art. 218 INC III; CNH nº 05918337521, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04819407704, art. 244 INC I; CNH nº 04316356295, art. 244 INC II; CNH nº 05509635209, art. 244 INC I; CNH nº 04384446307, art. 218 INC III; CNH nº 05488402770, art. 244 INC II; CNH nº 05488402770, art. 244 INC II; CNH nº 04167413585, art. 218 INC III; CNH nº 00032251758, art. 218 INC III; CNH nº 01473241056, art. 244 INC I; CNH nº 01345571774, art. 218 INC III; CNH nº 04830036612, art. 244 INC II; CNH nº 01061664884, art. 244 INC I; CNH nº 00261955178, art. 244 INC I; CNH nº 01154591378, art. 218 INC III; CNH nº 03923736750, art. 244 INC I; CNH nº 03923736750, art. 244 INC II; CNH nº 04613049485, art. 244 INC I; CNH nº 01620254274, art. 244 INC II; CNH nº 03642962599, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03755433824, art. 244 INC II; CNH nº 05406650936, art. 244 INC II; CNH nº 05184230777, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05304189409, art. 244 INC I; CNH nº 02053474847, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00276771608, art. 244 INC I; CNH nº 00164821604, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00332951588, art. 170; CNH nº 00094713450, art. 244 INC II; CNH nº 01776604184, art. 218 INC III; CNH nº 00044494955, art. 170; 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CNH nº 04928063282, art. 244 INC I; CNH nº 04455996364, art. 218 INC III; CNH nº 05797530865, art. 218 INC III; CNH nº 05285535128, art. 244 INC I; CNH nº 05275879606, art. 244 INC I; CNH nº 00308909050, art. 218 INC III; CNH nº 00864070017, art. 218 INC III; CNH nº 05596192954, art. 244 INC I; CNH nº 01274445231, art. 244 INC II; CNH nº 00176991787, art. 218 INC III; CNH nº 04006988171, art. 244 INC II; CNH nº 01073680919, art. 244 INC II; CNH nº 02022958500, art. 170; CNH nº 02057013790, art. 218 INC III; CNH nº 03176924878, art. 170; CNH nº 03380482050, art. 170; CNH nº 04413677741, art. 170; CNH nº 02797492807, art. 170; CNH nº 05068565216, art. 244 INC II; CNH nº 00096597900, art. 210; CNH nº 00097380700, art. 244 INC II; CNH nº 03650261910, art. 244 INC I; CNH nº 02684106656, art. 244 INC I; CNH nº 04676688560, art. 244 INC II; CNH nº 06245035090, art. 218 INC III; CNH nº 02805263204, art. 244 INC II; CNH nº 00294801893, art. 244 INC I; CNH nº 00294801893, art. 244 INC II; CNH nº 03317783237, art. 244 INC II; 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                            "1970321": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN n. 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00102141798, pts. 40; CNH nº 03848320961, art. 165; CNH nº 04536194779, art. 244 INC I; CNH nº 04944494709, art. 244 INC I; CNH nº 05603312175, art. 244 INC I; CNH nº 05846537501, art. 244 INC I; CNH nº 05253205182, art. 244 INC I; CNH nº 03508696520, art. 244 INC I; CNH nº 05509392976, art. 244 INC I; CNH nº 00421365525, art. 244 INC I; CNH nº 05567394178, art. 244 INC I; CNH nº 04652063502, art. 244 INC I; CNH nº 04278114773, art. 244 INC I; CNH nº 01375776586, art. 244 INC I; CNH nº 03897409933, art. 244 INC I; CNH nº 04382314577, art. 244 INC I; CNH nº 03125283299, art. 218 INC III; CNH nº 01006066248, art. 218 INC III; CNH nº 00129464846, art. 218 INC III; CNH nº 03619987705, art. 165; CNH nº 04221792907, art. 165; CNH nº 03722377652, art. 165; CNH nº 04910565617, art. 165; CNH nº 04750424864, art. 165; CNH nº 02674000653, art. 165; CNH nº 04937464369, art. 165; CNH nº 03922770590, art. 165; CNH nº 04761604880, art. 165; CNH nº 00043464480, art. 165; CNH nº 04007416650, art. 165; CNH nº 00146772485, art. 165; CNH nº 00460662992, art. 165; CNH nº 01929538639, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00038549645, art. 165; CNH nº 01403214260, art. 165; CNH nº 03682768003, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03695759308, art. 165; CNH nº 00580036164, art. 165; CNH nº 03355746750, art. 165; CNH nº 03311471733, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00494274293, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05600676626, art. 165; CNH nº 00268133768, art. 165; CNH nº 02226466202, art. 244 INC I; CNH nº 04263915473, art. 244 INC I; CNH nº 04296566600, art. 244 INC I; CNH nº 04992567571, art. 244 INC I; CNH nº 00201363223, art. 244 INC I; CNH nº 00319990030, art. 244 INC I; CNH nº 00824617302, art. 218 INC III; CNH nº 01838005224, art. 218 INC III; CNH nº 02755990620, art. 218 INC III; CNH nº 05003856600, art. 218 INC III; CNH nº 01064869885, art. 218 INC III; CNH nº 06164976817, art. 165; CNH nº 02669650136, art. 165; CNH nº 00114067653, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05231248360, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03560393410, art. 277 §3º C/C 165; 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CNH nº 01546952318, art. 218 INC III; CNH nº 01917970603, art. 218 INC III; CNH nº 03334150365, art. 218 INC III; CNH nº 03434148015, art. 218 INC III; CNH nº 00117658925, art. 218 INC III; CNH nº 04160106031, art. 218 INC III; CNH nº 00256808121, art. 218 INC III; CNH nº 00042050821, art. 218 INC III; CNH nº 00432907739, art. 218 INC III; CNH nº 01940226776, art. 218 INC III; CNH nº 00237704262, art. 218 INC III; CNH nº 02849786623, art. 218 INC III; CNH nº 02501763758, art. 218 INC III; CNH nº 00050484453, art. 218 INC III; CNH nº 05004665792, art. 244 INC II; CNH nº 05599670437, art. 244 INC II; CNH nº 05367661993, art. 244 INC II; CNH nº 01354499190, art. 244 INC II; CNH nº 05351147387, art. 244 INC II; CNH nº 03562878203, art. 244 INC II; CNH nº 01079821259, art. 244 INC II; CNH nº 00117009663, art. 244 INC II; CNH nº 04410292830, art. 244 INC II; CNH nº 05175374345, art. 244 INC II; CNH nº 04597726708, art. 244 INC II; CNH nº 00148104177, art. 165; CNH nº 00233566422, art. 165; CNH nº 00486113759, art. 165; CNH nº 05244145143, art. 244 INC I; CNH nº 01883117609, art. 244 INC I; CNH nº 00229611345, art. 218 INC III; CNH nº 05444664524, art. 244 INC II; CNH nº 01633494680, art. 244 INC II; CNH nº 05253299315, art. 244 INC II; CNH nº 03259212405, art. 244 INC II; CNH nº 05210920473, art. 244 INC II; CNH nº 05187846212, art. 244 INC II; CNH nº 05622879547, art. 244 INC II; CNH nº 03669457384, art. 244 INC II; CNH nº 02876932837, art. 244 INC II; CNH nº 03636485875, art. 244 INC II; CNH nº 03293604070, art. 244 INC II; CNH nº 00722984075, art. 244 INC II; CNH nº 04865215274, art. 244 INC II; CNH nº 04929377904, art. 244 INC II; CNH nº 04324389074, art. 244 INC II; CNH nº 04013470805, art. 244 INC II; CNH nº 03814883036, art. 244 INC II; CNH nº 05327631330, art. 244 INC II; CNH nº 02731108209, art. 244 INC II; CNH nº 00264210819, art. 244 INC II; CNH nº 04551630360, art. 244 INC II; CNH nº 02018669129, art. 244 INC II; CNH nº 04160253165, art. 244 INC II; CNH nº 03807428986, art. 244 INC II; CNH nº 05126690301, art. 244 INC II; CNH nº 00167446202, art. 244 INC II; CNH nº 04868099994, art. 244 INC II; CNH nº 01699155685, art. 244 INC II; CNH nº 00049814133, art. 244 INC II; CNH nº 00120244695, art. 244 INC II; CNH nº 04720649705, art. 244 INC II; CNH nº 01137208371, art. 244 INC II; CNH nº 02432065560, art. 244 INC II; CNH nº 02369479744, art. 244 INC II; CNH nº 00218096774, art. 170; CNH nº 04803674138, art. 170; CNH nº 03127615829, art. 170; CNH nº 00693959815, art. 170; CNH nº 01727494678, art. 170; CNH nº 04990255172, art. 170; CNH nº 04899735470, art. 170; CNH nº 05240496898, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05202843602, art. 244 INC II; CNH nº 00035646587, art. 244 INC II; CNH nº 05127397262, art. 173; CNH nº 03773502449, art. 175; CNH nº 00202330670, art. 191; CNH nº 00191120431, pts. 39; CNH nº 04912486316, pts. 39; CNH nº 00292242698, pts. 39; CNH nº 00309634305, pts. 39; CNH nº 00175215308, pts. 39; CNH nº 00530671236, pts. 39; CNH nº 02224217544, pts. 39; CNH nº 05082354782, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06401334887, art. 244 INC I; CNH nº 00712609748, art. 218 INC III; CNH nº 03747885110, art. 218 INC III; CNH nº 06232998592, art. 244 INC I; CNH nº 03927606499, art. 244 INC II; CNH nº 00395140949, art. 170; CNH nº 00087131879, art. 218 INC III; CNH nº 01343808610, art. 244 INC I; CNH nº 04906268351, art. 244 INC I; CNH nº 00305305808, art. 218 INC III; CNH nº 04949150624, art. 244 INC I; CNH nº 04560726409, art. 210; CNH nº 00339065350, pts. 48; CNH nº 01623552947, pts. 41; CNH nº 03364770950, pts. 39; CNH nº 01436760755, pts. 39; CNH nº 02412036040, pts. 38; CNH nº 00711571371, pts. 38; CNH nº 03877147007, pts. 38; CNH nº 03212406492, pts. 38; CNH nº 00626683391, pts. 38; CNH nº 00053847593, pts. 34; CNH nº 02833696142, pts. 38; CNH nº 00111751854, pts. 38; CNH nº 05696574616, pts. 38; CNH nº 00136828871, pts. 38; CNH nº 01154678381, pts. 38; CNH nº 03474056429, pts. 38; CNH nº 00101835301, pts. 38; CNH nº 00165361344, pts. 38; CNH nº 04423376555, pts. 37; CNH nº 01035666395, pts. 37; CNH nº 01892574233, pts. 37; CNH nº 03523115157, pts. 37; CNH nº 00020156007, pts. 37; CNH nº 04470020538, pts. 37; CNH nº 01168029827, pts. 37; CNH nº 00139383808, pts. 37; CNH nº 01947173516, pts. 37; CNH nº 03637808243, pts. 33; CNH nº 00206772107, pts. 22; CNH nº 03972316897, pts. 21; CNH nº 02914294382, pts. 25; CNH nº 01492557173, pts. 23; CNH nº 00019918628, pts. 23; CNH nº 02291737742, pts. 27; CNH nº 00741190434, pts. 25; CNH nº 00170571599, pts. 21; CNH nº 01130037783, pts. 20; CNH nº 01242663603, pts. 20; CNH nº 05498051039, pts. 21; CNH nº 04798483896, pts. 20; CNH nº 00092005962, pts. 22; CNH nº 04612378076, pts. 20; CNH nº 01108437504, pts. 26; CNH nº 00011844636, pts. 22; CNH nº 00230126874, pts. 21; CNH nº 02747887732, pts. 20; CNH nº 02276394281, pts. 20; CNH nº 00278868853, pts. 20; CNH nº 05385752711, pts. 22; CNH nº 00290435603, pts. 22; CNH nº 00400222020, pts. 21; CNH nº 00451149423, pts. 21; CNH nº 00079111743, pts. 21; CNH nº 00854997517, pts. 56; CNH nº 04881191426, pts. 54; CNH nº 00571750810, pts. 53; CNH nº 01829425987, pts. 53; CNH nº 00064297400, pts. 46; CNH nº 01623553748, pts. 45; CNH nº 01732738283, pts. 45; CNH nº 05167719685, pts. 45; CNH nº 00824617302, pts. 41; CNH nº 00202820955, pts. 40; CNH nº 00174916104, art. 165; CNH nº 03780581803, art. 244 INC I; CNH nº 00197197108, art. 244 INC I; CNH nº 04285738297, art. 244 INC I; CNH nº 02057447130, art. 244 INC I; CNH nº 01182568508, art. 218 INC III; CNH nº 00136898531, art. 218 INC III; CNH nº 05022215400, art. 165; CNH nº 04911892920, art. 165; CNH nº 03495298726, art. 165; CNH nº 05054314362, art. 165; CNH nº 00015931898, art. 165; CNH nº 01528970426, art. 165; CNH nº 00073621012, art. 165; CNH nº 01912861844, art. 165; CNH nº 00693870434, art. 165; CNH nº 02994908400, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00442687805, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00175214507, art. 244 INC I; CNH nº 00480411202, art. 244 INC I; CNH nº 00938446306, art. 244 INC I; CNH nº 03638922605, art. 244 INC I; CNH nº 03430262670, art. 218 INC III; CNH nº 00197099423, art. 218 INC III; CNH nº 01230072981, art. 218 INC III; CNH nº 00274964615, art. 218 INC III; CNH nº 00006649404, art. 165; CNH nº 06378030395, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03075947216, art. 244 INC I; CNH nº 00251175959, art. 218 INC III; CNH nº 00188733409, art. 218 INC III; CNH nº 03033456893, art. 218 INC III; CNH nº 00356143598, art. 218 INC III; CNH nº 03207366051, art. 218 INC III; CNH nº 00044850471, art. 218 INC III; CNH nº 05744271437, art. 218 INC III; CNH nº 04559705370, art. 218 INC III; CNH nº 04627332692, art. 218 INC III; CNH nº 00044060955, art. 218 INC III; CNH nº 01085153957, art. 218 INC III; CNH nº 04412158784, art. 218 INC III; CNH nº 04559705370, art. 218 INC III; CNH nº 03285919142, art. 218 INC III; CNH nº 03040340397, art. 218 INC III; CNH nº 03131681504, art. 218 INC III; CNH nº 01362749453, art. 218 INC III; CNH nº 05284123720, art. 218 INC III; CNH nº 00351561633, art. 218 INC III; CNH nº 02035221972, art. 218 INC III; CNH nº 03842335907, art. 218 INC III; CNH nº 04262841610, art. 218 INC III; CNH nº 00024021076, art. 218 INC III; CNH nº 00129972482, art. 218 INC III; CNH nº 00049161822, art. 218 INC III; CNH nº 00050484453, art. 218 INC III; CNH nº 04463277778, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04295203180, art. 165; CNH nº 00817418004, pts. 51; CNH nº 04817653532, art. 244 INC I; CNH nº 00151993230, art. 218 INC III; CNH nº 02058011808, art. 218 INC III; CNH nº 00039416405, art. 218 INC III; CNH nº 01546952318, art. 218 INC III; CNH nº 02235257558, art. 218 INC III; CNH nº 04929329782, art. 218 INC III; CNH nº 01409153957, art. 218 INC III; CNH nº 00129595661, art. 218 INC III; CNH nº 05410785040, art. 218 INC III; CNH nº 01722299110, art. 218 INC III; CNH nº 00767925955, art. 218 INC III; CNH nº 04494531554, art. 218 INC III; CNH nº 00340468512, art. 218 INC III; CNH nº 00027360112, art. 218 INC III; CNH nº 00415240132, art. 218 INC III; CNH nº 00648003570, art. 218 INC III; CNH nº 00030182611, art. 218 INC III; CNH nº 01317836906, art. 218 INC III; CNH nº 04277729213, art. 218 INC III; CNH nº 04016352444, art. 218 INC III; CNH nº 01332190997, art. 218 INC III; CNH nº 05184142478, art. 244 INC II; CNH nº 02651135399, art. 244 INC II; CNH nº 04576652398, art. 244 INC II; CNH nº 00251875466, art. 244 INC II; CNH nº 01725583670, art. 244 INC II; CNH nº 01725583670, art. 244 INC II; CNH nº 04375643525, art. 244 INC II; CNH nº 04482091925, art. 244 INC II; CNH nº 05382520577, art. 244 INC II; CNH nº 04340994605, art. 244 INC II; CNH nº 04635375281, art. 244 INC II; CNH nº 05493088675, art. 244 INC II; CNH nº 04876589793, art. 244 INC II; CNH nº 05502090797, art. 244 INC II; CNH nº 04938036533, art. 244 INC II; CNH nº 00319702930, art. 244 INC II; CNH nº 04167987200, art. 244 INC II; CNH nº 04935340088, art. 244 INC II; CNH nº 04010018242, art. 244 INC II; CNH nº 05094433131, art. 244 INC II; CNH nº 05038497568, art. 244 INC II; CNH nº 00293779403, art. 244 INC II; CNH nº 00049814133, art. 244 INC II; CNH nº 00578078550, art. 244 INC II; CNH nº 00079002140, art. 244 INC II; CNH nº 01006016090, art. 244 INC II; CNH nº 01189418001, art. 244 INC II; CNH nº 00206405268, art. 244 INC II; CNH nº 00271665692, art. 244 INC II; CNH nº 00681334143, art. 244 INC II; CNH nº 04845451931, art. 244 INC II; CNH nº 05125952294, art. 244 INC II; CNH nº 04924169135, art. 244 INC II; CNH nº 00510378794, art. 244 INC II; CNH nº 04720324641, art. 244 INC II; CNH nº 03976254478, art. 244 INC II; CNH nº 02526887312, art. 244 INC II; CNH nº 00574056584, art. 244 INC II; CNH nº 04070631435, art. 244 INC II; CNH nº 03273167103, art. 244 INC II; CNH nº 05187846212, art. 244 INC II; CNH nº 05921844182, art. 244 INC II; CNH nº 00029105600, art. 244 INC II; CNH nº 00512451519, art. 244 INC II; CNH nº 04189929166, art. 244 INC II; CNH nº 06123830579, art. 244 INC II; CNH nº 03594425779, art. 244 INC II; CNH nº 00430825406, art. 244 INC II; CNH nº 05209093556, art. 244 INC II; CNH nº 05507254420, art. 244 INC II; CNH nº 03752265833, art. 244 INC II; CNH nº 00536963228, art. 244 INC II; CNH nº 06190214306, art. 244 INC II; CNH nº 00730668482, art. 244 INC II; CNH nº 03120087605, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00538250280, art. 165; CNH nº 00338697017, art. 165; CNH nº 06044227658, pts. 77; CNH nº 00101220817, pts. 67; CNH nº 00042953696, pts. 49; CNH nº 00424510401, pts. 46; CNH nº 00565835813, pts. 40; CNH nº 05244145143, art. 244 INC I; CNH nº 05264629603, art. 244 INC I; CNH nº 04437556405, art. 244 INC I; CNH nº 05235179525, art. 244 INC I; CNH nº 05204851350, art. 218 INC III; CNH nº 00172185866, art. 218 INC III; CNH nº 01436760755, art. 218 INC III; CNH nº 00300644763, art. 218 INC III; CNH nº 00470112151, art. 244 INC II; CNH nº 00659922641, art. 244 INC II; CNH nº 00137680865, art. 244 INC II; CNH nº 00122522260, art. 244 INC II; CNH nº 03853544444, art. 244 INC II; CNH nº 04639862485, art. 244 INC II; CNH nº 01290666428, art. 244 INC II; CNH nº 02911646942, art. 244 INC II; CNH nº 04359789334, art. 244 INC II; CNH nº 02196759808, art. 244 INC II; CNH nº 02586247091, art. 244 INC II; CNH nº 05506111815, art. 244 INC II; CNH nº 00689436304, art. 244 INC II; CNH nº 00597826313, art. 244 INC II; CNH nº 06005538962, art. 244 INC II; CNH nº 02271754295, art. 244 INC II; CNH nº 00512451519, art. 244 INC II; CNH nº 00681031842, art. 244 INC II; CNH nº 05678782660, art. 244 INC II; CNH nº 00089624762, art. 244 INC II; CNH nº 03719219543, art. 244 INC II; CNH nº 00049814133, art. 244 INC II; CNH nº 04384635650, art. 244 INC II; CNH nº 00570186188, art. 244 INC II; CNH nº 02298188476, art. 244 INC II; CNH nº 02369479744, art. 244 INC II; CNH nº 05349546973, art. 244 INC II; CNH nº 00181154652, art. 170; CNH nº 00148580279, art. 170; CNH nº 03597135949, art. 170; CNH nº 02024081202, art. 170; CNH nº 00104817651, art. 170; CNH nº 00999561925, art. 170; CNH nº 00214374605, art. 170; CNH nº 02532003198, art. 170; CNH nº 03368395052, art. 170; CNH nº 02076144243, art. 170; CNH nº 02676159685, art. 170; CNH nº 00460894652, art. 170; CNH nº 00116915811, art. 170; CNH nº 00299762866, art. 170; CNH nº 05816217690, art. 170; CNH nº 05374906399, art. 170; CNH nº 00523440573, art. 170; CNH nº 01835187614, art. 170; CNH nº 03127615829, art. 170; CNH nº 00406317327, art. 170; CNH nº 02381892542, art. 170; CNH nº 05798948493, art. 170; CNH nº 00017410603, art. 170; CNH nº 02484446977, art. 170; CNH nº 00267668776, art. 170; CNH nº 00538576470, art. 170; CNH nº 04070075405, art. 170; CNH nº 00624521148, art. 170; CNH nº 02355031266, art. 170; CNH nº 03874070429, art. 170; CNH nº 00325978876, art. 170; CNH nº 02107400080, art. 170; CNH nº 00213274284, art. 170; CNH nº 00103472088, art. 170; CNH nº 01199022701, art. 170; CNH nº 00611405466, art. 170; CNH nº 00132626996, art. 170; CNH nº 00184872997, art. 170; CNH nº 04825331279, art. 170; CNH nº 00275196030, art. 170; CNH nº 01927711410, art. 170; CNH nº 04854157948, art. 170; CNH nº 01300742301, art. 170; CNH nº 04732440603, art. 170; CNH nº 06343338680, art. 170; CNH nº 02145441147, art. 170; CNH nº 00556793578, art. 170; CNH nº 05161555230, art. 170; CNH nº 00092891267, art. 170; CNH nº 05691849507, art. 170; CNH nº 00004891604, art. 170; CNH nº 00035918322, art. 170; CNH nº 04765044086, art. 170; CNH nº 04558700771, art. 170; CNH nº 00035503476, art. 170; CNH nº 05187055120, art. 170; CNH nº 05299514522, art. 170; CNH nº 04991452795, art. 170; CNH nº 01165681050, art. 170; CNH nº 03742966639, art. 170; CNH nº 00926139266, art. 170; CNH nº 05313670062, art. 170; CNH nº 04972456034, art. 170; CNH nº 00312827678, art. 170; CNH nº 00936864379, art. 170; CNH nº 03825334691, art. 170; CNH nº 00082035220, art. 170; CNH nº 00786325670, art. 170; CNH nº 00755281943, art. 170; CNH nº 03191178210, art. 170; CNH nº 03078389060, art. 170; CNH nº 00520982124, art. 210; CNH nº 01243295846, art. 210; CNH nº 00184424172, art. 210; CNH nº 01120811530, art. 210; CNH nº 00055417443, pts. 24; CNH nº 00088260929, art. 175; CNH nº 03608359523, art. 210; CNH nº 00087917048, art. 210; CNH nº 03037751232, art. 210; CNH nº 05360205506, art. 175; CNH nº 00023066466, pts. 39; CNH nº 04515505180, pts. 39; CNH nº 03499893181, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06161847660, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04131725181, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05014720455, art. 244 INC II; CNH nº 05137286237, pts. 28; CNH nº 02765070926, art. 244 INC I; CNH nº 00274357844, art. 173; CNH nº 02722471161, pts. 40; CNH nº 03538955132, pts. 39; CNH nº 00063548331, pts. 38; CNH nº 00332537811, pts. 38; CNH nº 01137229784, pts. 38; CNH nº 00043227348, pts. 38; CNH nº 03710497922, pts. 38; CNH nº 03709242872, pts. 38; CNH nº 00338596405, pts. 22; CNH nº 00391519556, pts. 23; CNH nº 02412338640, pts. 21; CNH nº 00148072632, pts. 23; CNH nº 00310447914, pts. 23; CNH nº 00260136970, pts. 24; CNH nº 00340936143, pts. 21; CNH nº 00190996262, pts. 22; CNH nº 00141911448, pts. 22; CNH nº 05121563640, art. 165; CNH nº 01662439517, pts. 34; CNH nº 03089802437, art. 244 INC I; CNH nº 00122565110, pts. 21; CNH nº 00306550101, pts. 53; CNH nº 00210322426, pts. 45; CNH nº 00075724874, pts. 45; CNH nº 00178651097, pts. 45; CNH nº 01113193400, pts. 45; CNH nº 03921200907, pts. 45; CNH nº 00238320130, pts. 45; CNH nº 04845414870, pts. 45; CNH nº 00166797107, pts. 44; CNH nº 00144065804, pts. 20; CNH nº 01056891419, pts. 41; CNH nº 00104378009, pts. 40; CNH nº 00355196202, pts. 40; CNH nº 05368897893, art. 244 INC I; CNH nº 03173179760, art. 244 INC I; CNH nº 03376334031, art. 244 INC I; CNH nº 00274317063, art. 165; CNH nº 00207586835, art. 165; CNH nº 00026645000, art. 244 INC I; CNH nº 04165166573, art. 244 INC I; CNH nº 04217437718, art. 244 INC I; CNH nº 01299410204, art. 244 INC I; CNH nº 04266387856, art. 244 INC I; CNH nº 00312373653, pts. 25; CNH nº 00130243405, art. 244 INC I; CNH nº 01352005359, art. 244 INC I; CNH nº 05101274454, art. 244 INC I; CNH nº 01202488008, art. 244 INC I; CNH nº 03997498042, art. 218 INC III; CNH nº 03997498042, art. 218 INC III; CNH nº 00234176678, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03919987252, art. 165; CNH nº 03596554549, art. 165; CNH nº 03810295104, art. 165; CNH nº 05522718780, art. 165; CNH nº 03295145771, art. 165; CNH nº 03764017140, art. 165; CNH nº 04868102294, art. 165; CNH nº 00039295970, art. 165; CNH nº 03869406800, art. 165; CNH nº 00806308260, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00527285031, art. 165; CNH nº 01695526028, art. 165; CNH nº 00034062828, art. 165; CNH nº 04158537750, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00299931065, pts. 50; CNH nº 02543566200, art. 244 INC I; CNH nº 04754258711, art. 244 INC I; CNH nº 00489095596, art. 244 INC I; CNH nº 00022078040, art. 244 INC I; CNH nº 05508964016, art. 244 INC I; CNH nº 03926596672, art. 244 INC I; CNH nº 00159597224, art. 244 INC I; CNH nº 00070111291, art. 218 INC III; CNH nº 00087784550, art. 218 INC III; CNH nº 00909626516, art. 165; CNH nº 00193719040, art. 165; CNH nº 05923110930, art. 244 INC I; CNH nº 00166293593, art. 218 INC III; CNH nº 03197626207, art. 218 INC III; CNH nº 01516515243, art. 218 INC III; CNH nº 00146732145, art. 218 INC III; CNH nº 00662406839, art. 218 INC III; CNH nº 00213908325, art. 218 INC III; CNH nº 00077173314, art. 218 INC III; CNH nº 00093223347, art. 218 INC III; CNH nº 00170499662, art. 218 INC III; CNH nº 00495128780, art. 218 INC III; CNH nº 03410703375, art. 218 INC III; CNH nº 00557657540, art. 218 INC III; CNH nº 04655683620, art. 218 INC III; CNH nº 05357590082, art. 218 INC III; CNH nº 04590970801, art. 218 INC III; CNH nº 00045830020, art. 218 INC III; CNH nº 00586456579, art. 218 INC III; CNH nº 00042913248, art. 218 INC III; CNH nº 00102133912, art. 218 INC III; CNH nº 05100119394, art. 218 INC III; CNH nº 03758892742, art. 218 INC III; CNH nº 02225922252, art. 218 INC III; CNH nº 00028084307, art. 218 INC III; CNH nº 00146732145, art. 218 INC III; CNH nº 01950865514, art. 218 INC III; CNH nº 00375835409, art. 218 INC III; CNH nº 00137228244, art. 218 INC III; CNH nº 00748731101, art. 218 INC III; CNH nº 01745485352, art. 218 INC III; CNH nº 00748731101, art. 218 INC III; CNH nº 00387303893, art. 218 INC III; CNH nº 00011205409, art. 218 INC III; CNH nº 00448518329, art. 218 INC III; CNH nº 00458261495, art. 218 INC III; CNH nº 00141687764, art. 218 INC III; CNH nº 00243824550, art. 218 INC III; CNH nº 04206898412, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04239901484, art. 165; CNH nº 00280483530, art. 165; CNH nº 01830641768, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01429217304, art. 165; CNH nº 01048677100, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03261751478, art. 165; CNH nº 03723573266, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04742834000, art. 244 INC I; CNH nº 00145763105, art. 244 INC I; CNH nº 01452538880, art. 244 INC I; CNH nº 02630758256, art. 244 INC I; CNH nº 05541479603, art. 244 INC I; CNH nº 03840514251, art. 244 INC I; CNH nº 05937489820, art. 244 INC I; CNH nº 00391016517, art. 218 INC III; CNH nº 00331086147, art. 218 INC III; CNH nº 00748731101, art. 218 INC III; CNH nº 00292444487, art. 218 INC III; CNH nº 06068324735, art. 218 INC III; CNH nº 03541510347, art. 218 INC III; CNH nº 00340371474, art. 218 INC III; CNH nº 06344680076, art. 218 INC III; CNH nº 04516416132, art. 218 INC III; CNH nº 00954647107, art. 218 INC III; CNH nº 00719245970, art. 218 INC III; CNH nº 05173150902, art. 218 INC III; CNH nº 00033841356, art. 218 INC III; CNH nº 00252814641, art. 218 INC III; CNH nº 02584927214, art. 218 INC III; CNH nº 00105021076, art. 218 INC III; CNH nº 05139306683, art. 244 INC II; CNH nº 00576656602, art. 210; CNH nº 01903483005, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05044420842, art. 170; CNH nº 00022064379, art. 244 INC I; CNH nº 00314584008, art. 210; CNH nº 01993276160, art. 191; CNH nº 01338097292, pts. 39; CNH nº 00507306615, pts. 39; CNH nº 00091298004, pts. 39; CNH nº 00984606353, pts. 39; CNH nº 00294777856, pts. 39; CNH nº 00324856131, pts. 39; CNH nº 04741377803, pts. 39; CNH nº 04208023761, pts. 39; CNH nº 00165955526, pts. 39; CNH nº 00232979291, pts. 39; CNH nº 00140626518, pts. 39; CNH nº 00584931293, pts. 39; CNH nº 04143573150, pts. 39; CNH nº 00571633883, pts. 39; CNH nº 00145419389, pts. 39; CNH nº 03565355804, pts. 39; CNH nº 00041227791, pts. 39; CNH nº 03782919014, pts. 39; CNH nº 00103460341, pts. 39; CNH nº 04630125797, pts. 39; CNH nº 00257714639, pts. 27; CNH nº 04189312529, pts. 39; CNH nº 05423828831, art. 244 INC I; CNH nº 02935457351, pts. 26; CNH nº 00055449132, pts. 38; CNH nº 00262998739, pts. 25; CNH nº 00228089645, pts. 37; CNH nº 00852681257, pts. 37; CNH nº 01512775961, pts. 37; CNH nº 00282978350, pts. 37; CNH nº 00680349770, pts. 37; CNH nº 01716842429, pts. 37; CNH nº 00248425008, pts. 37; CNH nº 00145518513, pts. 36; CNH nº 00089706898, pts. 36; CNH nº 04616290907, pts. 36; CNH nº 00412617417, pts. 36; CNH nº 03765482460, pts. 36; CNH nº 00507930820, pts. 36; CNH nº 01426864157, pts. 36; CNH nº 01419153686, pts. 36; CNH nº 03844253320, pts. 36; CNH nº 00051460917, pts. 36; CNH nº 00358186001, pts. 36; CNH nº 01249876809, pts. 36; CNH nº 00177180794, pts. 36; CNH nº 00323401884, pts. 36; CNH nº 00609607709, pts. 36; CNH nº 00869637302, pts. 36; CNH nº 00279417248, pts. 36; CNH nº 03555560753, pts. 36; CNH nº 00762554069, pts. 24; CNH nº 02634522938, pts. 36; CNH nº 00003774390, pts. 36; CNH nº 00289921742, pts. 36; 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CNH nº 03793764097, art. 218 INC III; CNH nº 00461685617, art. 218 INC III; CNH nº 03681690505, art. 218 INC III; CNH nº 04528707840, art. 218 INC III; CNH nº 04642455725, art. 218 INC III; CNH nº 00055955942, art. 218 INC III; CNH nº 00012595515, art. 218 INC III; CNH nº 02189186800, art. 218 INC III; CNH nº 03444984007, art. 218 INC III; CNH nº 03780406619, art. 218 INC III; CNH nº 04328674597, art. 218 INC III; CNH nº 00283595797, art. 218 INC III; CNH nº 02640822252, art. 218 INC III; CNH nº 04315400122, art. 218 INC III; CNH nº 04063216731, pts. 22; CNH nº 05153869288, art. 244 INC II; CNH nº 03321807107, art. 244 INC II; CNH nº 05867220275, art. 244 INC II; CNH nº 00166293593, art. 244 INC II; CNH nº 03655489258, art. 244 INC II; CNH nº 03617370197, art. 244 INC II; CNH nº 03036924123, art. 218 INC III; CNH nº 05658608719, art. 244 INC II; CNH nº 00072577088, art. 170; CNH nº 03581674118, art. 170; CNH nº 00297647875, art. 170; CNH nº 03753511991, art. 170; CNH nº 03581674118, art. 170; CNH nº 00340374318, art. 165; CNH nº 00256430337, art. 165; CNH nº 05054349338, art. 165; CNH nº 02419108602, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00221496866, art. 165; CNH nº 00954778806, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00954778806, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01081860677, art. 165; CNH nº 00799268706, art. 165; CNH nº 00075912225, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02352562090, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03444741060, art. 165; CNH nº 00346329907, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00087769594, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06334097822, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06190116621, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00122980787, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05174306783, pts. 56; CNH nº 05829333263, art. 244 INC I; CNH nº 01682592499, art. 244 INC I; CNH nº 00926087444, art. 244 INC I; CNH nº 00962052513, art. 244 INC I; CNH nº 00962052513, art. 244 INC II; CNH nº 03436228754, art. 244 INC I; CNH nº 04768547167, art. 244 INC II; CNH nº 01469872756, art. 244 INC I; CNH nº 04771856006, art. 170; CNH nº 05704048493, art. 244 INC I; CNH nº 05142568913, art. 244 INC II; CNH nº 05142568913, art. 244 INC II; CNH nº 05142568913, art. 244 INC II; CNH nº 03324546665, art. 218 INC III; CNH nº 06339858969, art. 244 INC I; CNH nº 05327339921, art. 244 INC I; CNH nº 06063248690, art. 244 INC I; CNH nº 05914573885, art. 244 INC I; CNH nº 00340482129, art. 170; CNH nº 00745046567, art. 218 INC III; CNH nº 05927667850, art. 170; CNH nº 00335137254, art. 170; CNH nº 00340411441, art. 244 INC I; CNH nº 03764572424, art. 244 INC II; CNH nº 03855661696, art. 244 INC II; CNH nº 05260832700, art. 218 INC III; CNH nº 05260832700, art. 218 INC III; CNH nº 00050484453, art. 218 INC III; CNH nº 00905589955, art. 218 INC III; CNH nº 03487597093, art. 170; CNH nº 04378110767, art. 244 INC I; CNH nº 04675691070, art. 244 INC II; CNH nº 00363844691, art. 244 INC I; CNH nº 03022988010, art. 244 INC II; CNH nº 00317292578, art. 218 INC III; CNH nº 00308237603, art. 244 INC I; CNH nº 00693964855, art. 244 INC I; CNH nº 06251607368, art. 244 INC I; CNH nº 06086800925, art. 244 INC I; CNH nº 00389272265, art. 218 INC III; CNH nº 01332190997, art. 218 INC III; CNH nº 01332190997, art. 218 INC III; CNH nº 05891886361, art. 244 INC I; CNH nº 00168912278, art. 244 INC I; CNH nº 01703778380, art. 244 INC I; CNH nº 03552542800, art. 218 INC III; CNH nº 05410785040, art. 218 INC III; CNH nº 05330916204, art. 244 INC I; CNH nº 03326639615, art. 210; CNH nº 00087661286, art. 210; CNH nº 00271665692, art. 244 INC V; CNH nº 04817888697, art. 210; CNH nº 04928177548, art. 210; CNH nº 00708639632, art. 210; CNH nº 03436089434, art. 244 INC IV; CNH nº 01625231076, art. 244 INC V; CNH nº 05122599461, art. 210; CNH nº 02342123980, art. 210; CNH nº 03977975991, art. 175; CNH nº 04801281947, art. 176 INC V; CNH nº 03924894980, art. 210; CNH nº 03338008206, art. 174; CNH nº 00153676763, art. 210; CNH nº 03388096297, art. 174; CNH nº 05070265305, art. 244 INC V; CNH nº 00254355460, art. 210; CNH nº 00073661244, art. 175; CNH nº 00740297230, art. 210; CNH nº 00179025668, art. 210; CNH nº 03685338116, art. 244 INC IV; CNH nº 00803116021, art. 210; CNH nº 00274467806, art. 175; CNH nº 00082970279, art. 210; CNH nº 04688566912, art. 210; CNH nº 05070018020, art. 175; CNH nº 02830592429, art. 210; CNH nº 05949652500, art. 175; CNH nº 00021597342, art. 210; CNH nº 00443378942, art. 173; CNH nº 03771512819, art. 175; CNH nº 03303049802, art. 210; CNH nº 02461253262, art. 175; CNH nº 05075433060, art. 175; CNH nº 03686123726, art. 175; CNH nº 05293961801, art. 244 INC V; CNH nº 02175265277, art. 244 INC V; CNH nº 05930683433, art. 244 INC IV; CNH nº 00065342454, art. 244, III C/C §; CNH nº 00962974648, art. 210; CNH nº 00247919100, art. 176 INC I; CNH nº 00651018525, art. 175; CNH nº 02086994773, art. 244 INC IV; CNH nº 03320233809, art. 175; CNH nº 05823552194, art. 175; CNH nº 00033067761, art. 175; CNH nº 04909709005, art. 210; CNH nº 01914715060, art. 210; CNH nº 03803557897, art. 175; CNH nº 00172580370, art. 244, III C/C §; CNH nº 00103681284, art. 244, III C/C §; CNH nº 00163626569, art. 173; CNH nº 00488883358, art. 210; CNH nº 03305352803, art. 175; CNH nº 00276906248, art. 175; CNH nº 00519367751, art. 175; CNH nº 01165681050, art. 210; CNH nº 02420572137, art. 210; CNH nº 04328031723, art. 244 INC IV; CNH nº 02342377196, art. 175; CNH nº 03695759308, art. 176 INC I; CNH nº 05891754410, art. 175; CNH nº 00093742360, art. 244 INC IV; CNH nº 00256020700, art. 210; CNH nº 01285617590, art. 174; CNH nº 06029726084, art. 210; CNH nº 00866550030, art. 210; CNH nº 00866550030, art. 175; CNH nº 03179854963, art. 210; CNH nº 03601880288, art. 174; CNH nº 04299663286, art. 175; CNH nº 00305257281, art. 175; CNH nº 01666356560, art. 210; CNH nº 06041968811, art. 175; CNH nº 00005734707, art. 175; CNH nº 02928458908, art. 175; CNH nº 01237725420, art. 175; CNH nº 01954673730, art. 175; CNH nº 02089393118, art. 175; CNH nº 00703274136, pts. 39; CNH nº 04613845724, pts. 39; CNH nº 00066011937, pts. 39; CNH nº 03817256689, pts. 39; CNH nº 00506826500, pts. 39; CNH nº 03778804304, pts. 39; CNH nº 00284322930, pts. 39; CNH nº 05443445130, pts. 39; CNH nº 00071289863, pts. 39; CNH nº 05218508924, pts. 39; CNH nº 00835882055, pts. 39; CNH nº 00257983244, pts. 39; CNH nº 00211410002, pts. 39; CNH nº 00068385239, pts. 39; CNH nº 03948048586, pts. 39; CNH nº 02557829070, pts. 39; CNH nº 00072685664, pts. 39; CNH nº 00041613511, pts. 39; CNH nº 01587442590, pts. 39; CNH nº 01606377941, pts. 39; CNH nº 04618273789, pts. 39; CNH nº 00091499327, pts. 39; CNH nº 00501452862, pts. 39; CNH nº 01652196347, pts. 39; CNH nº 00151190628, pts. 39; CNH nº 00088254647, pts. 39; CNH nº 01763603061, pts. 39; CNH nº 00234010779, pts. 39; CNH nº 00938324816, pts. 39; CNH nº 01360179863, pts. 39; CNH nº 02833696693, pts. 39; CNH nº 00163279286, pts. 39; CNH nº 00080295820, pts. 39; CNH nº 04681941787, pts. 39; CNH nº 00260924560, pts. 39; CNH nº 01139222418, pts. 39; CNH nº 00456456988, pts. 39; CNH nº 03676865662, pts. 39; CNH nº 00160332684, pts. 39; CNH nº 00914800443, pts. 39; CNH nº 00253201587, pts. 39; CNH nº 00218639899, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00322106701, pts. 38; CNH nº 00144778940, pts. 45; CNH nº 05153868152, pts. 23; CNH nº 03060642010, pts. 23; CNH nº 04332553125, pts. 24; CNH nº 02064173597, pts. 23; CNH nº 03399345469, pts. 23; CNH nº 03586407902, pts. 20; CNH nº 00003609681, pts. 37; CNH nº 00116901591, pts. 20; CNH nº 01203439803, pts. 37; CNH nº 00235150980, pts. 37; CNH nº 04832340081, pts. 37; CNH nº 00418043373, pts. 36; CNH nº 01405001967, pts. 36; CNH nº 03533274089, pts. 36; CNH nº 04420187600, pts. 36; CNH nº 00187133984, pts. 36; CNH nº 00156444702, pts. 36; CNH nº 00003417819, pts. 36; CNH nº 05202807225, pts. 20; CNH nº 00179315648, pts. 22; CNH nº 02449631050, pts. 45; CNH nº 01041867359, pts. 44; CNH nº 04273120690, pts. 44; CNH nº 03911637799, pts. 44; CNH nº 00495915902, pts. 44; CNH nº 00611277857, pts. 44; CNH nº 04086309194, pts. 44; CNH nº 00173626847, pts. 44; CNH nº 00353490008, pts. 44; CNH nº 00022431604, pts. 44; CNH nº 02583386190, pts. 44; CNH nº 00070695377, pts. 44; CNH nº 00892378819, pts. 44; CNH nº 03306913658, pts. 44; CNH nº 01433379210, pts. 44; CNH nº 03399404039, pts. 44; CNH nº 00265233986, pts. 44; CNH nº 04178928691, pts. 44; CNH nº 00097830755, pts. 44; CNH nº 03495703110, pts. 44; CNH nº 00693869149, pts. 44; CNH nº 00088252710, pts. 44; CNH nº 04340619123, pts. 44; CNH nº 03586636610, pts. 44; CNH nº 00341445110, pts. 44; CNH nº 03151244408, pts. 44; CNH nº 00232973945, pts. 44; CNH nº 01054650869, pts. 44; CNH nº 00090509597, pts. 44; CNH nº 00081335309, pts. 44; CNH nº 00279489600, pts. 44; CNH nº 00162794942, pts. 44; CNH nº 05150261067, pts. 44; CNH nº 02549560706, pts. 44; CNH nº 04439642318, pts. 44; CNH nº 00470489840, pts. 44; CNH nº 01480343046, pts. 44; CNH nº 00208363802, pts. 44; CNH nº 04471536608, pts. 44; CNH nº 00151378360, pts. 44; CNH nº 01301825058, pts. 44; CNH nº 00012413308, pts. 44; CNH nº 00432650309, pts. 44; CNH nº 00741984038, pts. 44; CNH nº 00175756300, pts. 44; CNH nº 00191526603, pts. 44; CNH nº 00589183082, pts. 44; CNH nº 00353490008, pts. 44; CNH nº 04634198938, pts. 40; CNH nº 05895511795, art. 244 INC I; CNH nº 01156987610, art. 165; CNH nº 00358476416, art. 244 INC I; CNH nº 05475479706, art. 244 INC I; CNH nº 04823436752, art. 244 INC I; CNH nº 00181155129, art. 244 INC I; CNH nº 01821724900, art. 218 INC III; CNH nº 03912478687, art. 218 INC III; CNH nº 03452716367, art. 165; CNH nº 00475939260, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04585821604, art. 218 INC III; CNH nº 01217589920, art. 218 INC III; CNH nº 00103939305, art. 218 INC III; CNH nº 02731665960, art. 218 INC III; CNH nº 04588088200, art. 218 INC III; CNH nº 04583682946, pts. 24; CNH nº 00748731101, art. 218 INC III; CNH nº 00748731101, art. 218 INC III; CNH nº 02534024481, art. 218 INC III; CNH nº 01393143108, art. 218 INC III; CNH nº 00557657540, art. 218 INC III; CNH nº 03579689800, art. 218 INC III; CNH nº 00058112376, art. 218 INC III; CNH nº 00137228244, art. 218 INC III; CNH nº 00748731101, art. 218 INC III; CNH nº 00103840665, art. 218 INC III; CNH nº 00748731101, art. 218 INC III; CNH nº 04635625913, art. 218 INC III; CNH nº 05226167771, art. 218 INC III; CNH nº 00215616840, art. 218 INC III; CNH nº 00675696187, art. 218 INC III; CNH nº 00016504863, art. 218 INC III; CNH nº 00054642354, art. 218 INC III; CNH nº 03830403100, art. 218 INC III; CNH nº 03987193537, art. 218 INC III; CNH nº 00257719309, art. 218 INC III; CNH nº 01511438622, art. 218 INC III; CNH nº 00748731101, art. 218 INC III; CNH nº 04700969108, art. 218 INC III; CNH nº 04890577546, pts. 54; CNH nº 01216498409, art. 218 INC III; CNH nº 00911806305, art. 218 INC III; CNH nº 00935000079, art. 218 INC III; CNH nº 04664307021, art. 218 INC III; CNH nº 00017144980, art. 218 INC III; CNH nº 00797714342, art. 218 INC III; CNH nº 00719245970, art. 218 INC III; CNH nº 00178030988, art. 218 INC III; CNH nº 00708693470, art. 218 INC III; CNH nº 03862757070, art. 218 INC III; CNH nº 03681690505, art. 218 INC III; CNH nº 04715443475, art. 218 INC III; CNH nº 00317292578, art. 218 INC III; CNH nº 02932931998, art. 218 INC III; CNH nº 05748720660, art. 218 INC III; CNH nº 04358882188, art. 218 INC III; CNH nº 03444984007, art. 218 INC III; CNH nº 05156675206, art. 218 INC III; CNH nº 04377983095, art. 218 INC III; CNH nº 05452617176, art. 218 INC III; CNH nº 00187714637, art. 218 INC III; CNH nº 05914158769, art. 218 INC III; CNH nº 01631932233, art. 218 INC III; CNH nº 00317292578, art. 218 INC III; CNH nº 02308939207, art. 218 INC III; CNH nº 03681690505, art. 218 INC III; CNH nº 02503831877, art. 244 INC II; CNH nº 03850430696, art. 244 INC II; CNH nº 00170412945, art. 244 INC II; CNH nº 05557636099, art. 244 INC II; CNH nº 01895046029, art. 244 INC II; CNH nº 05771922281, art. 244 INC II; CNH nº 05022655341, art. 244 INC II; CNH nº 04812564185, art. 244 INC II; CNH nº 03622668703, art. 244 INC II; CNH nº 02357574524, art. 244 INC II; CNH nº 05368765618, art. 244 INC II; CNH nº 00015372681, art. 244 INC II; CNH nº 05271149031, art. 244 INC II; CNH nº 00156261732, art. 244 INC II; CNH nº 01565017559, art. 244 INC II; CNH nº 04455667396, art. 244 INC II; CNH nº 00177701489, art. 244 INC II; CNH nº 02271749912, art. 244 INC II; CNH nº 00086312427, art. 244 INC II; CNH nº 05698823338, art. 244 INC II; CNH nº 00597044780, art. 244 INC II; CNH nº 03434086385, art. 244 INC II; CNH nº 05186667385, art. 244 INC II; CNH nº 00350177795, art. 244 INC II; CNH nº 01585000941, art. 244 INC II; CNH nº 04757241706, art. 244 INC II; CNH nº 05451563483, art. 244 INC II; CNH nº 05768362675, art. 244 INC II; CNH nº 05902574209, art. 244 INC II; CNH nº 03706787377, art. 244 INC II; CNH nº 04585820689, art. 244 INC II; CNH nº 05021267091, art. 244 INC II; CNH nº 03708171203, art. 244 INC II; CNH nº 02612922659, art. 244 INC II; CNH nº 00981885619, art. 244 INC II; CNH nº 03733872092, art. 244 INC II; CNH nº 05233739435, art. 244 INC II; CNH nº 03321281193, art. 244 INC II; CNH nº 04626269947, art. 244 INC II; CNH nº 03033436406, art. 244 INC II; CNH nº 00317479841, art. 244 INC II; CNH nº 00114763524, art. 244 INC II; CNH nº 03189034103, art. 244 INC II; CNH nº 03469601509, art. 244 INC II; CNH nº 04208028207, art. 244 INC II; CNH nº 00672719995, art. 244 INC II; CNH nº 02475053990, art. 244 INC II; CNH nº 03982361010, art. 244 INC II; CNH nº 04105568636, art. 244 INC II; CNH nº 00610889129, art. 244 INC II; CNH nº 01293113274, art. 244 INC II; CNH nº 00256328756, art. 244 INC II; CNH nº 00568529785, art. 244 INC II; CNH nº 04480779004, art. 244 INC II; CNH nº 03792075362, art. 244 INC II; CNH nº 04107198446, art. 244 INC II; CNH nº 01149363213, art. 244 INC II; CNH nº 00048336974, art. 244 INC II; CNH nº 04312236760, art. 244 INC II; CNH nº 03047038090, art. 244 INC II; CNH nº 03305806487, art. 244 INC II; CNH nº 00185348546, art. 165; CNH nº 00383549689, pts. 54; CNH nº 00887273107, pts. 53; CNH nº 01189878789, pts. 47; CNH nº 05335502306, pts. 45; CNH nº 00295441350, pts. 42; CNH nº 00944116602, art. 244 INC I; CNH nº 00028729600, art. 244 INC I; CNH nº 00349993936, art. 244 INC I; CNH nº 01699125047, art. 244 INC I; CNH nº 00297349136, art. 218 INC III; CNH nº 03877169002, art. 244 INC II; CNH nº 04464957718, art. 244 INC II; CNH nº 05399674264, art. 244 INC II; CNH nº 01794255650, art. 244 INC II; CNH nº 05160545260, art. 244 INC II; CNH nº 03770142479, art. 244 INC II; CNH nº 00171428603, art. 244 INC II; CNH nº 00028666301, art. 244 INC II; CNH nº 05081570809, art. 244 INC II; CNH nº 05755889530, art. 244 INC II; CNH nº 02622867895, art. 244 INC II; CNH nº 05886647047, art. 244 INC II; CNH nº 02876932837, art. 244 INC II; CNH nº 04627013108, art. 244 INC II; CNH nº 00543617828, art. 244 INC II; CNH nº 04566204060, art. 244 INC II; CNH nº 00106233387, art. 244 INC II; CNH nº 00793442735, art. 244 INC II; CNH nº 05182021473, art. 244 INC II; CNH nº 00142081340, art. 244 INC II; CNH nº 00261952008, art. 244 INC II; CNH nº 00029704930, art. 244 INC II; CNH nº 04372484000, art. 244 INC II; CNH nº 00852833447, art. 244 INC II; CNH nº 00043610667, art. 244 INC II; CNH nº 04868100033, art. 244 INC II; CNH nº 04591649593, art. 244 INC II; CNH nº 05030474603, art. 244 INC II; CNH nº 04871589328, art. 244 INC II; CNH nº 00056774843, art. 244 INC II; CNH nº 04001413305, art. 244 INC II; CNH nº 01390815296, art. 244 INC II; CNH nº 03570069275, art. 244 INC II; CNH nº 05277940588, art. 244 INC II; CNH nº 05010101527, art. 244 INC II; CNH nº 04110233026, art. 244 INC II; CNH nº 01241985220, art. 244 INC II; CNH nº 02150914128, art. 244 INC II; CNH nº 04380466922, art. 244 INC II; CNH nº 03990598407, art. 244 INC II; CNH nº 00214995257, art. 244 INC II; CNH nº 00212387253, art. 244 INC II; CNH nº 04263070524, art. 244 INC II; CNH nº 02188365416, art. 244 INC II; CNH nº 00489095596, art. 244 INC II; CNH nº 04515050472, art. 244 INC II; CNH nº 01078490780, art. 244 INC II; CNH nº 00373650956, art. 244 INC II; CNH nº 00344040115, art. 244 INC II; CNH nº 04917068503, art. 244 INC II; CNH nº 05683498407, art. 244 INC II; CNH nº 04380466922, art. 244 INC II; CNH nº 05667322879, art. 244 INC II; CNH nº 04338714626, art. 244 INC II; CNH nº 02495868804, art. 244 INC II; CNH nº 02539279403, art. 244 INC II; CNH nº 00248543729, art. 244 INC II; CNH nº 00119232465, art. 244 INC II; CNH nº 00510542772, art. 170; CNH nº 03013185407, art. 170; CNH nº 04029999931, art. 170; CNH nº 00153296440, art. 170; CNH nº 00330153972, art. 170; CNH nº 00170397709, art. 170; CNH nº 00006414241, art. 170; CNH nº 00267761230, art. 170; CNH nº 02136181461, art. 170; CNH nº 00072667538, art. 170; CNH nº 03891490399, art. 170; CNH nº 05082457002, art. 170; CNH nº 00244820418, art. 170; CNH nº 02477241665, art. 170; CNH nº 02428171793, art. 170; CNH nº 00329899348, art. 170; CNH nº 01243416921, art. 170; CNH nº 05164783290, art. 170; CNH nº 00241854767, art. 170; CNH nº 00586369846, art. 170; CNH nº 04731902124, art. 170; CNH nº 02534636806, art. 170; CNH nº 00025858122, art. 170; CNH nº 03592066879, art. 170; CNH nº 00086076907, art. 170; CNH nº 02184934897, art. 170; CNH nº 00182009724, art. 170; CNH nº 02809528055, art. 170; CNH nº 03388096297, art. 170; CNH nº 00144065463, art. 170; CNH nº 01181831343, art. 170; CNH nº 04873419611, art. 170; CNH nº 03533431533, art. 170; CNH nº 00289489663, art. 170; CNH nº 00524696750, art. 170; CNH nº 00217659572, art. 170; CNH nº 00162998776, art. 170; CNH nº 02907120363, art. 170; CNH nº 00094723260, art. 170; CNH nº 04687351984, art. 170; CNH nº 00380811516, art. 170; CNH nº 03512382497, art. 170; CNH nº 00546555130, art. 170; CNH nº 00056102900, art. 170; CNH nº 00536405109, art. 170; CNH nº 04635489655, art. 170; CNH nº 03063557366, art. 170; CNH nº 02449630708, art. 170; CNH nº 04114416741, art. 170; CNH nº 00153848906, art. 170; CNH nº 03518229167, art. 170; CNH nº 00958992798, art. 170; CNH nº 00487313990, art. 170; CNH nº 03007113729, art. 170; CNH nº 01727517644, art. 170; CNH nº 00717696107, art. 170; CNH nº 00210084855, art. 170; CNH nº 03536311038, art. 170; CNH nº 00554083496, art. 170; CNH nº 05815092607, art. 170; CNH nº 03915311037, art. 210; CNH nº 05114358501, art. 210; CNH nº 00658061882, art. 244 INC V; CNH nº 00230557704, art. 244 INC V; CNH nº 02895269086, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03790011779, art. 244 INC I; CNH nº 00172185866, art. 218 INC III; CNH nº 04642500408, art. 244 INC II; CNH nº 01408098536, art. 175; CNH nº 03935278981, art. 210; CNH nº 03864676177, art. 210; CNH nº 00592109115, art. 174; CNH nº 04845571046, pts. 39; CNH nº 01609749540, pts. 39; CNH nº 01124672858, pts. 39; CNH nº 00289464390, pts. 39; CNH nº 00084846581, pts. 39; CNH nº 02621441508, pts. 39; CNH nº 03055692130, pts. 37; CNH nº 00470246037, pts. 37; CNH nº 00105032787, pts. 36; CNH nº 00097582931, pts. 20; CNH nº 03635293625, pts. 47; CNH nº 03708601620, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00648940445, pts. 45; CNH nº 02532575970, pts. 45; CNH nº 00090389645, pts. 45; CNH nº 03997498042, pts. 45; CNH nº 00087088571, pts. 44; CNH nº 02906020508, pts. 44; CNH nº 01312535076, pts. 44; CNH nº 04134885227, pts. 44; CNH nº 00679586860, pts. 44; CNH nº 01082667239, pts. 44; CNH nº 00084404265, pts. 44; CNH nº 00075614910, pts. 44; 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CNH nº 04696994649, art. 165; CNH nº 02408600200, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00349428950, art. 218 INC III; CNH nº 00791182637, art. 218 INC III; CNH nº 00299717596, art. 218 INC III; CNH nº 06270941663, art. 244 INC I; CNH nº 00097277444, art. 218 INC III; CNH nº 00454397327, art. 218 INC III; CNH nº 00266474591, art. 218 INC III; CNH nº 03591424826, art. 218 INC III; CNH nº 00957235670, art. 218 INC III; CNH nº 00429209891, pts. 32; CNH nº 00006320598, art. 218 INC III; CNH nº 00855219960, art. 218 INC III; CNH nº 00266474591, art. 218 INC III; CNH nº 00078503208, art. 218 INC III; CNH nº 03131610700, art. 218 INC III; CNH nº 00191878037, art. 218 INC III; CNH nº 00165280560, art. 218 INC III; CNH nº 03472138890, art. 218 INC III; CNH nº 02091784705, art. 218 INC III; CNH nº 00647107314, art. 218 INC III; CNH nº 00534677779, art. 218 INC III; CNH nº 04251853574, art. 218 INC III; CNH nº 03108429231, art. 218 INC III; CNH nº 00097523223, art. 218 INC III; CNH nº 02943515201, art. 218 INC III; CNH nº 00042913248, art. 218 INC III; CNH nº 01463859865, art. 218 INC III; CNH nº 02653282301, art. 218 INC III; CNH nº 00419957569, art. 218 INC III; CNH nº 00253201252, art. 218 INC III; CNH nº 02675999964, art. 218 INC III; CNH nº 00257719309, art. 218 INC III; CNH nº 00243824550, art. 218 INC III; CNH nº 00363339890, art. 218 INC III; CNH nº 05387633621, art. 165; CNH nº 05480464590, art. 165; CNH nº 00408763980, art. 165; CNH nº 00103844200, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01167523630, art. 165; CNH nº 03289391405, art. 165; CNH nº 00168274871, art. 165; CNH nº 03568950215, art. 244 INC I; CNH nº 00119232465, art. 244 INC I; CNH nº 02658164048, art. 218 INC III; CNH nº 06130520330, art. 218 INC III; CNH nº 00101220817, art. 218 INC III; CNH nº 03915817028, art. 218 INC III; CNH nº 04528707840, art. 218 INC III; CNH nº 00435326028, art. 218 INC III; CNH nº 00537150850, art. 218 INC III; CNH nº 04346291230, art. 218 INC III; CNH nº 04528707840, art. 218 INC III; CNH nº 04597911323, art. 218 INC III; CNH nº 01745220986, art. 218 INC III; CNH nº 00056259575, art. 218 INC III; CNH nº 01996424107, art. 218 INC III; CNH nº 00124857782, art. 218 INC III; CNH nº 00026133729, art. 218 INC III; CNH nº 00129309171, art. 218 INC III; CNH nº 00464059401, art. 218 INC III; CNH nº 00210315019, art. 218 INC III; CNH nº 01489597698, art. 244 INC II; CNH nº 03754185840, art. 244 INC II; CNH nº 00342375540, art. 244 INC II; CNH nº 00230557704, art. 244 INC II; CNH nº 00517218153, art. 244 INC II; CNH nº 03391347761, art. 244 INC II; CNH nº 04571008422, art. 244 INC II; CNH nº 00245198112, art. 244 INC II; CNH nº 00216486033, art. 244 INC II; CNH nº 03137533106, art. 244 INC II; CNH nº 01733450334, art. 244 INC II; CNH nº 00527537483, art. 244 INC II; CNH nº 05082400815, art. 244 INC II; CNH nº 01422666132, art. 244 INC II; CNH nº 04895839947, art. 244 INC II; CNH nº 01886549932, art. 244 INC II; CNH nº 05276828593, art. 244 INC II; CNH nº 00229464709, art. 244 INC II; CNH nº 01118799469, art. 165; CNH nº 00830172605, art. 165; CNH nº 04823436752, pts. 43; CNH nº 00317292578, pts. 42; CNH nº 00297397909, art. 218 INC III; CNH nº 00166293593, art. 244 INC II; CNH nº 00836101554, art. 244 INC II; CNH nº 04255256040, art. 244 INC II; CNH nº 01484290079, art. 244 INC II; CNH nº 05517228806, art. 244 INC II; CNH nº 04928112700, art. 244 INC II; CNH nº 02742883073, art. 244 INC II; CNH nº 03120799391, art. 244 INC II; CNH nº 01284579611, art. 244 INC II; CNH nº 00048518819, art. 244 INC II; CNH nº 00043610667, art. 244 INC II; CNH nº 05486924647, art. 244 INC II; CNH nº 00704933873, art. 244 INC II; CNH nº 00011690401, art. 244 INC II; CNH nº 05812779916, art. 244 INC II; CNH nº 06135702758, art. 244 INC II; CNH nº 04029999931, art. 170; CNH nº 05907524840, art. 170; CNH nº 00074852250, art. 170; CNH nº 01828417724, art. 170; CNH nº 01010523136, art. 170; CNH nº 00368806860, art. 170; CNH nº 04567615109, art. 170; CNH nº 00008329985, art. 170; CNH nº 00229613820, art. 170; CNH nº 04566225706, art. 170; CNH nº 05027301906, art. 170; CNH nº 05122585466, art. 170; CNH nº 02500263618, art. 170; CNH nº 04822130020, art. 170; CNH nº 00693705725, art. 170; CNH nº 00039200829, art. 170; CNH nº 05378184143, art. 170; CNH nº 00037038670, art. 170; CNH nº 00871057221, art. 170; CNH nº 05658225994, art. 170; CNH nº 06045328763, art. 170; CNH nº 00317239865, art. 170; CNH nº 00012798656, art. 170; CNH nº 01054577258, art. 170; CNH nº 06165446689, art. 170; CNH nº 04390513260, art. 170; CNH nº 01682569873, art. 170; CNH nº 03661594307, art. 210; CNH nº 05371444781, art. 244 INC V; CNH nº 04619735299, art. 165; CNH nº 05344576154, pts. 45; CNH nº 04253247485, art. 218 INC III; CNH nº 03890919817, art. 218 INC III; CNH nº 02482519770, art. 244 INC II; CNH nº 05605617716, art. 244 INC I; CNH nº 03527712420, art. 244 INC I; CNH nº 05051861396, art. 218 INC III; CNH nº 02588635396, art. 218 INC III; CNH nº 02950713692, art. 244 INC V; CNH nº 03525048709, art. 244 INC IV; CNH nº 04928112700, art. 210; CNH nº 00082875554, art. 210; CNH nº 00118498247, art. 210; CNH nº 03856407272, art. 210; CNH nº 02489164460, art. 176 INC I; CNH nº 02818405781, art. 175; CNH nº 00307170608, art. 244 INC V; CNH nº 05294873665, art. 173; CNH nº 05616427337, art. 191; CNH nº 03965155127, art. 210; CNH nº 01654346375, pts. 39; CNH nº 04499013365, pts. 39; CNH nº 00362302501, pts. 39; CNH nº 04130634435, pts. 39; CNH nº 00008694449, pts. 39; CNH nº 04326755506, pts. 39; CNH nº 00066615153, pts. 39; CNH nº 02375736326, pts. 39; CNH nº 01108212819, pts. 39; CNH nº 04906449611, pts. 39; CNH nº 03546158057, pts. 39; CNH nº 00129676888, pts. 39; CNH nº 03141740454, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06191203074, art. 218 INC III; CNH nº 00633707070, art. 218 INC III; CNH nº 00179116694, art. 170; CNH nº 01334097098, art. 244 INC I; CNH nº 00075367457, pts. 28; CNH nº 04526774677, pts. 39; CNH nº 05445917503, pts. 38; CNH nº 00170665242, pts. 38; CNH nº 03597649605, pts. 37; CNH nº 04958100700, pts. 37; CNH nº 04533548506, art. 244 INC I; CNH nº 04207890527, art. 244 INC I; 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CNH nº 03300332379, art. 244 INC II; CNH nº 00348222156, pts. 39; CNH nº 01196388413, pts. 34; CNH nº 03510232863, pts. 37; CNH nº 00232400146, pts. 32; CNH nº 02838183218, pts. 36; CNH nº 00435114645, art. 165; CNH nº 00765814436, pts. 44; CNH nº 00086422380, pts. 44; CNH nº 04427636642, pts. 44; CNH nº 03267858952, pts. 44; CNH nº 00711614409, pts. 44; CNH nº 03811606062, pts. 44; CNH nº 01054564496, pts. 44; CNH nº 00331808046, pts. 44; CNH nº 00979430651, pts. 44; CNH nº 02160607317, pts. 44; CNH nº 01650034201, pts. 44; CNH nº 03058039664, pts. 44.\r\n\r\nId: 1970321"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN n. 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817 - sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nCNH nº 00269721656, art. 165; CNH nº 03461800598, art. 165; CNH nº 00561946922, art. 165; CNH nº 02162940299, art. 165; CNH nº 03310059959, art. 165; CNH nº 00039416405, pts. 57; CNH nº 00118098089, pts. 46; CNH nº 00559685368, pts. 43; CNH nº 02532162831, pts. 41; CNH nº 00984980926, pts. 41; CNH nº 00157529942, pts. 41; CNH nº 00271870701, pts. 40; CNH nº 02610353200, pts. 40; CNH nº 00942922556, pts. 40; CNH nº 02680243883, pts. 40; CNH nº 00041846307, pts. 40; CNH nº 00450979127, pts. 40; CNH nº 00909108402, pts. 40; CNH nº 05112249027, art. 244 INC I; CNH nº 03474402243, art. 244 INC I; CNH nº 05124918021, art. 244 INC I; CNH nº 01056660776, art. 244 INC I; CNH nº 00519595777, art. 244 INC I; CNH nº 05370434927, art. 244 INC I; CNH nº 05411676482, art. 244 INC I; CNH nº 02365918109, art. 165; CNH nº 02443145109, art. 165; CNH nº 01254991931, art. 165; CNH nº 05580053232, art. 165; CNH nº 01142642897, art. 244 INC I; CNH nº 01142642897, art. 244 INC I; CNH nº 01549517507, art. 244 INC I; CNH nº 03726810629, art. 244 INC I; CNH nº 04972450571, art. 244 INC I; CNH nº 00996259564, art. 244 INC I; CNH nº 02018668001, art. 244 INC I; CNH nº 04213102640, art. 244 INC I; CNH nº 05475590504, art. 244 INC I; CNH nº 03010252686, art. 244 INC I; CNH nº 00037194810, art. 244 INC I; CNH nº 02318748290, art. 244 INC I; CNH nº 04455184418, art. 244 INC I; CNH nº 04832266553, art. 244 INC I; CNH nº 00073661244, art. 244 INC I; CNH nº 05833018050, art. 244 INC I; CNH nº 04836455893, art. 244 INC I; CNH nº 01549517507, art. 244 INC I; CNH nº 01144936943, art. 244 INC I; CNH nº 05282839061, art. 244 INC I; CNH nº 05245735625, art. 244 INC I; CNH nº 06064501930, art. 244 INC I; CNH nº 03764072998, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04221502213, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02574905490, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02229674209, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02711600122, art. 165; CNH nº 04701579461, art. 165; CNH nº 04532560568, art. 244 INC I; CNH nº 04871371058, art. 244 INC I; CNH nº 04840888201, art. 244 INC I; CNH nº 05298365782, art. 244 INC I; CNH nº 03714408430, art. 244 INC I; CNH nº 04796301473, art. 244 INC I; CNH nº 06433766900, art. 244 INC I; CNH nº 03335964182, art. 165; CNH nº 01518400176, art. 165; CNH nº 05688154006, art. 165; CNH nº 00363621381, art. 165; CNH nº 00172796822, pts. 20; CNH nº 04842310164, pts. 23; CNH nº 00720440230, art. 165; CNH nº 00251175959, art. 165; CNH nº 00149552387, art. 165; CNH nº 02790853073, art. 165; CNH nº 05143272207, art. 244 INC I; CNH nº 02680853490, art. 218 INC III; CNH nº 00084185303, pts. 24; CNH nº 02800480802, pts. 74; CNH nº 05256731438, pts. 28; CNH nº 00177243550, pts. 46; CNH nº 01737742661, pts. 22; CNH nº 01680231308, pts. 61; CNH nº 05130267404, pts. 59; CNH nº 00020895261, pts. 58; CNH nº 03967730522, pts. 57; CNH nº 04289547420, art. 165; CNH nº 00260701141, pts. 56; CNH nº 00041544690, art. 165; CNH nº 04281971480, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00610727523, pts. 55; CNH nº 00044771073, pts. 54; CNH nº 00070348821, pts. 53; CNH nº 00158215769, art. 165; CNH nº 00126020778, art. 165; CNH nº 04206047145, pts. 52; CNH nº 00407430880, pts. 52; CNH nº 00140417203, pts. 52; CNH nº 00046966760, pts. 52; CNH nº 00271654649, pts. 52; CNH nº 03573710594, pts. 52; CNH nº 00170410027, pts. 52; CNH nº 00003405190, pts. 52; CNH nº 00069433793, pts. 51; CNH nº 00097192691, pts. 51; CNH nº 03903606401, pts. 51; CNH nº 02384261891, pts. 51; CNH nº 02553058619, pts. 50; CNH nº 03613333480, pts. 50; CNH nº 00102077637, pts. 50; CNH nº 00010814937, pts. 50; CNH nº 00648973927, pts. 50; CNH nº 00263994598, pts. 50; CNH nº 01089503945, pts. 50; CNH nº 00249851004, pts. 50; CNH nº 00052827602, pts. 50; CNH nº 00287611602, pts. 50; CNH nº 00024429066, pts. 50; CNH nº 00075658238, pts. 49; 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CNH nº 00667839952, art. 165; CNH nº 05568862078, art. 165; CNH nº 01401223171, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05568466003, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00189361448, pts. 48; CNH nº 00064792277, pts. 48; CNH nº 04149913652, pts. 48; CNH nº 00407399543, pts. 48; CNH nº 00101446197, pts. 48; CNH nº 02070613690, pts. 48; CNH nº 03172998196, pts. 48; CNH nº 04312550058, pts. 48; CNH nº 00542649464, pts. 48; CNH nº 00810108168, pts. 48; CNH nº 00334066236, pts. 48; CNH nº 04213088520, pts. 48; CNH nº 03398250200, pts. 48; CNH nº 04271832501, pts. 48; CNH nº 00254997090, pts. 47; CNH nº 01501930824, pts. 47; CNH nº 00101591727, pts. 47; CNH nº 04238121723, pts. 47; CNH nº 00315779200, pts. 47; CNH nº 00359374607, pts. 47; CNH nº 00102060680, pts. 47; CNH nº 00224230081, pts. 47; CNH nº 00208363802, pts. 47; CNH nº 00087439382, pts. 47; CNH nº 00228471504, pts. 47; CNH nº 01398967480, pts. 47; CNH nº 04131637658, pts. 47; CNH nº 00638429968, pts. 47; CNH nº 00728724003, pts. 47; CNH nº 00770780555, pts. 47; 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CNH nº 01005995078, art. 165; CNH nº 04711656662, art. 244 INC I; CNH nº 05128411000, art. 244 INC I; CNH nº 05930683650, art. 244 INC I; CNH nº 00053561969, art. 244 INC I; CNH nº 00174919823, art. 244 INC I; CNH nº 05334519086, art. 244 INC I; CNH nº 00138593301, art. 244 INC I; CNH nº 05899259053, art. 244 INC I; CNH nº 00223799605, art. 244 INC I; CNH nº 03442537529, art. 244 INC I; CNH nº 03661777828, art. 244 INC I; CNH nº 05035077746, art. 244 INC I; CNH nº 04428037808, art. 244 INC I; CNH nº 00347113716, art. 244 INC I; CNH nº 05793633215, art. 244 INC I; CNH nº 02494111390, art. 244 INC I; CNH nº 04473546407, art. 244 INC I; CNH nº 00146441805, art. 244 INC I; CNH nº 04414705586, art. 244 INC I; CNH nº 04802523531, art. 244 INC I; CNH nº 06348051845, art. 244 INC I; CNH nº 05666083801, art. 244 INC I; CNH nº 05360169716, art. 244 INC I; CNH nº 04142980890, art. 244 INC I; CNH nº 03943063952, art. 244 INC I; CNH nº 00141354717, art. 244 INC I; CNH nº 03880372445, art. 244 INC I; CNH nº 02315504300, art. 244 INC I; CNH nº 01182662756, art. 218 INC III; CNH nº 01489218688, art. 218 INC III; CNH nº 00208877001, art. 218 INC III; CNH nº 00062029607, art. 218 INC III; CNH nº 04061403294, art. 165; CNH nº 04283642069, art. 165; CNH nº 01264961022, art. 165; CNH nº 03414477419, art. 165; CNH nº 02149816184, art. 165; CNH nº 04544321433, art. 165; CNH nº 02194617068, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00455709851, art. 165; CNH nº 00240166176, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02924434014, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03766394321, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00372559274, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05221701573, art. 165; CNH nº 00819337987, pts. 40; CNH nº 00708531324, art. 244 INC I; CNH nº 04548800970, art. 244 INC I; CNH nº 01408104112, art. 244 INC I; CNH nº 00061303929, art. 244 INC I; CNH nº 02068507050, art. 244 INC I; CNH nº 04990287529, art. 244 INC I; CNH nº 00246618782, art. 218 INC III; CNH nº 00133222479, art. 218 INC III; CNH nº 00246618782, art. 218 INC III; CNH nº 00246618782, art. 218 INC III; CNH nº 00115257642, art. 218 INC III; CNH nº 04745545073, art. 218 INC III; CNH nº 00855013000, art. 165; CNH nº 04018931819, art. 244 INC II; CNH nº 00092593187, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04655682270, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01191605759, art. 165; CNH nº 02241703491, art. 244 INC I; CNH nº 00006208656, art. 210; CNH nº 00489781765, pts. 21; CNH nº 01164489524, pts. 21; CNH nº 00677593403, art. 165; CNH nº 00301926580, pts. 38; CNH nº 04292034504, pts. 34; CNH nº 00098081006, pts. 27; CNH nº 05776287094, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00026391507, pts. 65; CNH nº 02594837593, pts. 61; CNH nº 00296680472, pts. 60; CNH nº 00170635480, pts. 58; CNH nº 01447420074, pts. 58; CNH nº 01266976700, pts. 57; CNH nº 00288727306, pts. 56; CNH nº 04405878440, pts. 56; CNH nº 03629451248, art. 165; CNH nº 03965337404, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04163311635, pts. 54; CNH nº 00203341668, pts. 53; CNH nº 00052525437, art. 165; CNH nº 00011215760, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00748731101, pts. 53; CNH nº 01589505452, pts. 52; CNH nº 00359409428, pts. 52; CNH nº 01282079645, pts. 52; CNH nº 00393552638, pts. 52; CNH nº 00016504863, pts. 52; CNH nº 00168826120, pts. 51; CNH nº 02857124899, pts. 51; CNH nº 01004111266, pts. 51; CNH nº 00263124393, pts. 51; CNH nº 00683498764, pts. 51; CNH nº 00215279486, pts. 51; CNH nº 00217650940, pts. 51; CNH nº 00032953859, pts. 51; CNH nº 00437521326, pts. 51; CNH nº 04459101107, pts. 51; CNH nº 00434557493, pts. 51; CNH nº 03852233666, pts. 51; CNH nº 00092841009, pts. 51; CNH nº 00037555431, pts. 51; CNH nº 01366081008, pts. 50; CNH nº 04125682187, pts. 50; CNH nº 00150269603, pts. 50; CNH nº 01311677882, pts. 50; CNH nº 00954275426, pts. 50; CNH nº 01051814094, pts. 50; CNH nº 03487602644, pts. 50; CNH nº 00799376833, pts. 50; CNH nº 00410667351, pts. 50; CNH nº 00128417703, pts. 50; CNH nº 00072036400, pts. 50; CNH nº 01229268997, pts. 50; CNH nº 01461117651, pts. 50; CNH nº 00020486978, pts. 50; CNH nº 00083046100, pts. 50; CNH nº 06276920336, pts. 50; CNH nº 04857892308, pts. 50; CNH nº 01071436047, pts. 50; CNH nº 00292444487, pts. 50; CNH nº 01340914895, pts. 49; CNH nº 00018885021, art. 165; CNH nº 00181156038, art. 165; CNH nº 01398879290, art. 165; CNH nº 00086789935, art. 165; CNH nº 00407250102, art. 165; CNH nº 00491898529, art. 165; CNH nº 00801703842, art. 165; CNH nº 00449660627, art. 165; CNH nº 04238889798, art. 165; CNH nº 03304370001, art. 165; CNH nº 04463263664, art. 165; CNH nº 05163622008, art. 165; CNH nº 01684955368, art. 165; CNH nº 01622398940, art. 165; CNH nº 05345304090, art. 165; CNH nº 02638695890, art. 165; CNH nº 02927772800, art. 165; CNH nº 05417930771, art. 165; CNH nº 04603011502, art. 165; CNH nº 00949376674, art. 165; CNH nº 03623631956, art. 165; CNH nº 04274993782, art. 165; CNH nº 05376489157, art. 165; CNH nº 00037317490, art. 165; CNH nº 05314006997, art. 165; CNH nº 05495520194, art. 165; CNH nº 05552518002, art. 165; CNH nº 01515104311, art. 165; CNH nº 05707470734, art. 165; CNH nº 03550615270, art. 165; CNH nº 04995552817, art. 165; CNH nº 03625229366, art. 165; CNH nº 03965455576, art. 165; CNH nº 01584991990, art. 165; CNH nº 00228415182, art. 165; CNH nº 05090545609, art. 165; CNH nº 04648995801, art. 165; CNH nº 00260231143, art. 165; CNH nº 01575698012, art. 165; CNH nº 02632832657, art. 165; CNH nº 00255917348, pts. 49; CNH nº 00334925567, pts. 49; CNH nº 00285931023, pts. 49; CNH nº 02852698366, pts. 49; CNH nº 00041524854, pts. 49; CNH nº 03242038092, pts. 49; CNH nº 03539198818, pts. 49; CNH nº 00651170472, pts. 49; CNH nº 05157249407, pts. 49; CNH nº 04780437803, pts. 49; CNH nº 00120095457, pts. 49; CNH nº 01079489548, pts. 49; CNH nº 04378033952, pts. 49; CNH nº 00686194712, pts. 49; CNH nº 04065702596, pts. 49; CNH nº 00079227160, pts. 49; CNH nº 00111162993, pts. 49; CNH nº 00047436630, pts. 49; CNH nº 04663268794, pts. 49; CNH nº 04718043132, pts. 49; CNH nº 00672907789, pts. 49; CNH nº 02565555697, pts. 44; CNH nº 02363965532, pts. 48; CNH nº 00110705512, pts. 48; CNH nº 00418908383, pts. 48; 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CNH nº 03897334115, art. 244 INC I; CNH nº 05239329434, art. 244 INC I; CNH nº 01288125539, art. 244 INC I; CNH nº 04534736887, art. 244 INC I; CNH nº 00089197948, art. 244 INC I; CNH nº 04907413906, art. 244 INC I; CNH nº 05202861839, art. 244 INC I; CNH nº 04944738493, art. 244 INC I; CNH nº 01755715001, art. 244 INC I; CNH nº 02483234007, art. 244 INC I; CNH nº 01183797152, art. 244 INC I; CNH nº 05980813939, art. 244 INC I; CNH nº 04473546407, art. 244 INC I; CNH nº 05311639790, art. 244 INC I; CNH nº 03405873266, art. 244 INC I; CNH nº 00348312381, art. 244 INC I; CNH nº 00142895112, art. 244 INC I; CNH nº 00179987914, art. 244 INC I; CNH nº 01998148989, art. 244 INC I; CNH nº 00183589669, art. 218 INC III; CNH nº 00831412690, art. 218 INC III; CNH nº 00535756897, art. 218 INC III; CNH nº 02406080652, art. 165; CNH nº 00366905780, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01122998066, pts. 42; CNH nº 00389047085, art. 244 INC I; CNH nº 05309260008, art. 244 INC I; CNH nº 02514733431, art. 244 INC I; CNH nº 05502857363, art. 244 INC I; CNH nº 01180350681, art. 218 INC III; CNH nº 04041722553, art. 218 INC III; CNH nº 00116818289, art. 244 INC II; CNH nº 04510317363, pts. 20; CNH nº 00104378009, art. 218 INC III; CNH nº 04757201241, art. 165; CNH nº 03258349849, art. 165; CNH nº 04042105141, art. 244 INC I; CNH nº 00634596958, art. 165; CNH nº 00111242976, pts. 23; CNH nº 00096836714, pts. 48; CNH nº 05012339730, pts. 60; CNH nº 00255528782, pts. 58; CNH nº 00086574068, pts. 58; CNH nº 00106592442, art. 165; CNH nº 00345246701, pts. 56; CNH nº 00163439809, pts. 56; CNH nº 00048704127, pts. 55; CNH nº 00129982292, pts. 55; CNH nº 05839834320, art. 165; CNH nº 00123495108, art. 165; CNH nº 00114402640, art. 165; CNH nº 00174897982, pts. 51; CNH nº 00246552206, pts. 51; CNH nº 03595556863, pts. 51; CNH nº 02786355928, pts. 51; CNH nº 00708044009, pts. 51; CNH nº 04948872517, pts. 51; CNH nº 01811352624, pts. 50; CNH nº 00256483439, pts. 50; CNH nº 03197819854, pts. 50; CNH nº 00175716296, pts. 50; CNH nº 04014820200, pts. 50; CNH nº 00139732909, pts. 50; CNH nº 03008450950, pts. 49; CNH nº 03010880100, art. 165; CNH nº 03010286300, art. 165; CNH nº 00272848382, art. 165; CNH nº 02162915204, art. 165; CNH nº 02721739607, art. 165; CNH nº 04015695806, art. 165; CNH nº 04405008797, art. 165; CNH nº 00109728584, art. 165; CNH nº 01445011240, art. 165; CNH nº 00290072715, art. 165; CNH nº 02399656112, art. 165; CNH nº 00299884456, art. 165; CNH nº 00163597100, art. 165; CNH nº 00431241070, art. 165; CNH nº 00228918554, art. 165; CNH nº 01294030617, art. 165; CNH nº 04592022866, art. 165; CNH nº 04444350767, art. 165; CNH nº 04243776146, art. 165; CNH nº 05164680086, art. 165; CNH nº 04286752948, art. 165; CNH nº 04011765668, art. 165; CNH nº 00329274278, art. 165; CNH nº 02145443306, art. 165; CNH nº 03144215418, art. 165; CNH nº 04227059168, pts. 49; CNH nº 00110849532, pts. 49; CNH nº 02015000365, pts. 49; CNH nº 00118312060, pts. 49; CNH nº 03072727916, pts. 49; CNH nº 02840191305, pts. 49; CNH nº 00022285101, pts. 49; CNH nº 04156105697, pts. 49; CNH nº 01108514200, pts. 49; CNH nº 00187160244, pts. 49; CNH nº 05801060200, pts. 49; CNH nº 00572629705, pts. 49; CNH nº 04033777950, pts. 48; CNH nº 00359447723, pts. 48; CNH nº 00163342860, pts. 48; CNH nº 04288684915, pts. 48; CNH nº 00025969544, pts. 48; CNH nº 01927688176, art. 165; CNH nº 04235684462, art. 165; CNH nº 00202789619, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02004432322, art. 165; CNH nº 00461830227, pts. 53; CNH nº 00221245395, pts. 48; CNH nº 02422616721, pts. 48; CNH nº 04147034604, art. 244 INC II; CNH nº 02173580693, pts. 48; CNH nº 00026644868, pts. 44; CNH nº 00252847131, pts. 48; CNH nº 00644852609, pts. 48; CNH nº 00130564491, pts. 48; CNH nº 00568529785, pts. 48; CNH nº 00108900285, pts. 47; CNH nº 00896211005, pts. 47; CNH nº 00102263496, pts. 47; CNH nº 01103399873, pts. 47; CNH nº 03615432389, pts. 47; CNH nº 01467907802, pts. 47; CNH nº 00021908580, pts. 47; CNH nº 00085440903, pts. 47; CNH nº 00155722452, pts. 47; CNH nº 04910519438, pts. 47; CNH nº 05153449175, pts. 47; CNH nº 00211909688, pts. 47; CNH nº 00154124097, pts. 46; CNH nº 03536080007, pts. 46; CNH nº 01959378850, pts. 46; CNH nº 00232400146, pts. 46; CNH nº 00065950134, pts. 46; CNH nº 02176981910, pts. 46; CNH nº 04055811695, pts. 46; CNH nº 02641629581, pts. 46; CNH nº 00266474591, pts. 46; CNH nº 03615554301, pts. 46; CNH nº 00060752283, pts. 46; CNH nº 00509212734, pts. 46; CNH nº 00151557036, pts. 46; CNH nº 02411250340, pts. 46; CNH nº 02630414814, pts. 45; CNH nº 00166122762, pts. 45; CNH nº 00135275678, pts. 45; CNH nº 00172835007, pts. 45; CNH nº 02243960684, pts. 45; CNH nº 00029212401, pts. 45; CNH nº 00528252261, pts. 45; CNH nº 00159008009, pts. 45; CNH nº 00303395190, pts. 45; CNH nº 02532840243, pts. 45; CNH nº 00905929939, pts. 44; CNH nº 00421886140, pts. 43; CNH nº 03173353559, pts. 22; CNH nº 00136603743, pts. 27; CNH nº 03704618591, pts. 21; CNH nº 02278653254, pts. 20.\r\n\r\nId: 1970322"
                            ],
                            "1970006": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, II e seu § 2º, II todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0308/2015.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a P&P TURISMO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, e supressão quantitativa do objeto.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.001.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/07/2016.\r\n\r\nId: 1970006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1970225": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 011/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA - EPP, Contrato 010/2014.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de veículos, sem cobertura contratual, conforme Nota Fiscal nº 2015/29, no valor de R$ 37.660,27 e Nota Fiscal n° 0336, no valor de R$ 99.454,16, referentes ao mês de agosto de 2015, nota fiscal nº 0359, no valor de R$ 32.011,10, referente ao mês de setembro de 2015, Nota Fiscal nº 0360, no valor de R$ 88.947,14, referente ao mês de outubro de 2015 e Nota Fiscal nº 0361, no valor de R$ 65.886,76, referente ao mês de novembro de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 323.959,43 (trezentos e vinte e três mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: § 3º, do art. 90, da Lei Estadual nº 287/90.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-15/001/513/2016 e seus apensos E-15/001/2432/2015, E-15/001/2431/2015, E-15/001/2429/2015 e E-15/001/2113/2015.\r\n\r\nId: 1970225"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1969469": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/1650/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor SEBASTIÃO JOSE DE ARAUJO, Professor Docente I, ID. n° 2090097-0, que deverá comparecer à sede, da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1969469"
                        ],
                        "1969527": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/2065/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor MARCOS MONTEIRO NASCIMENTO, Inspetor de Alunos, ID. n° 5020885-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1969527"
                        ],
                        "1969678": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/001/2965/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor RAFAEL VALLADÃO, Professor Docente I, ID n° 4392038-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1969678"
                        ],
                        "1969538": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/004/1873/13, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, FERNANDA DE MORAES RAMOS WAGNER, Professor Docente I, matrícula nº 840743-9, que deverá comparecer a sede, da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12:00h às 16:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 03/04/2013 a 12/04/2013.\r\n\r\nId: 1969538"
                        ],
                        "1969508": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/8.614.351/12, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor JACQUELINE DA CONCEIÇÃO MARIA, Professor Docente I, ID. n° 43954693, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1969508"
                        ],
                        "1969685": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-26/005/5840/14, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente EDITAL MARISA CONCEIÇÃO BORGES DE SOUZA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0223107-4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 02/07/2014 a 11/07/2014.\r\n\r\nId: 1969685"
                        ],
                        "1969496": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/015/3780/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor NILTON PALADINO LINS, Analista Executivo, ID. n° 50141511, que deverá comparecer à sede, da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1969496"
                        ],
                        "1970320": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SMI Nº 05/2016\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 18/07/2016\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE/PRÓGESTÃO II\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 8327-BR\r\n\r\nProject ID Nº P126735\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Rio Metrópole/PróGestão II, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nCONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS CONTRATOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE PARA GESTÃO DE UNIDADES ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO objeto desta SMI é a contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de um projeto de mapeamento, redesenho e implantação de melhorias nos processos, no âmbito da Controladoria e da Superintendência de Acompanhamento de Contratos da Gestão da SES/RJ, além do desenvolvimento e implantação de software especializado para acompanhamento e controle dos contratos firmados com Organizações Sociais de Saúde para gestão de Unidades Assistenciais da SES/RJ.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 18 de julho de 2016.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão, à Unidade Gestora do Programa, para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - SMI 05/2016\r\n\r\n“CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS CONTRATOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE PARA GESTÃO DE UNIDADES ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\n- Nome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\n- Indicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\n- Prospecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\n- Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs critérios de pré-selecção são: 1 - Experiência em projetos de Reestruturação de Processos; 2 - Experiência em Reestruturação de Processos no âmbito de Controladoria ou estrutura similar composta de controles internos, auditoria e compliance; 3 - Experiência em desenvolvimento e implantação de software especializado para acompanhamento e controle dos contratos firmados com a administração pública no âmbito da saúde; 4 - Experiência em projetos de acordo com o objeto da SMI, desenvolvidos na esfera do poder público estadual, municipal e/ou federal.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1970320"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970319": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Escrituras de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e Outorgados Compradores: DERCIO DE PAULO DIAS, CPF nº 086.429.076-49 e MARUZA DE VASCONCELOS DIAS, CPF nº 692.648.647-68. OBJETO: Alienação dos imóveis de propriedade do Rioprevidência situados na Rua da Conceição, 80 e 80-A, Rua Armando de Sales Oliveira, nº 09 e Rua Armando de Sales Oliveira, nº 17 - Centro - RJ, cujas características são constantes das matrículas de nº 71.546, 71.870 e 84.486, respectivamente, do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DOS IMÓVEIS: R$ 1.767.365,46 (hum milhão, setecentos e sessenta e sete mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), sendo os valores respectivos o seguinte: R$ 617.000,04, R$ 441.151,52 e R$ 709.213,90. DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 17/06/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/008/4790/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Contratos de Cessão e Transferência de Posse de Imóvel. Outorgante Cedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e Outorgados Cessionários: DERCIO DE PAULO DIAS, CPF nº 086.429.076-49 e MARUZA DE VASCONCELOS DIAS, CPF nº 692.648.647-68. OBJETO: Cessão e Transferência de Posse de imóveis onde o Rioprevidência vinha exercendo posse mansa e pacífica desde 1999, situados na Rua da Conceição, 78 e Rua Dias da Costa entre os nos 09 e 17 - Centro - RJ. VALOR TOTAL DOS IMÓVEIS: R$ 1.313.169,54 (hum milhão, trezentos e treze mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), sendo os valores respectivos o seguinte: R$ 747.745,05 e R$ 565.424,50. DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE CESSÃO: 27/03/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/008/4790/2013.\r\n\r\nId: 1970319"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1970073": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela Autoridade Fiscal. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL N° 8/2016 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n75727720\r\n\r\n02744964000170\r\n\r\n27/12/2015\r\n\r\nD D S V PINHEIRO LTDA ME\r\n\r\n75728778\r\n\r\n04081093000187\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\nNEUZA REGINA ARAUJO\r\n\r\n75751680\r\n\r\n03386724000103\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nNALP FRUTAS LTDA\r\n\r\n75794576\r\n\r\n02593674000172\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nATRIUM SEIS TRASNPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n75799209\r\n\r\n02743844000158\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\nKELPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75810466\r\n\r\n02706456000105\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nCARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n75814526\r\n\r\n31339229000421\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nOFICINA INGLESA MOVEIS LTDA\r\n\r\n75822626\r\n\r\n02284434000196\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SONHO MEU LTDA\r\n\r\n75873328\r\n\r\n02595737000120\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nDEKAT AMBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\n76095981\r\n\r\n31935612000442\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nREFRIGERACAO POLAR LTDA\r\n\r\n76118523\r\n\r\n04202085000141\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\nM DA SILVA MORAES LIVRARIA\r\n\r\n76147256\r\n\r\n01655123000204\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nINOX DESIGN EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS LTDA\r\n\r\n76235236\r\n\r\n04522940000100\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nK G 3000 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n77023755\r\n\r\n60695541000960\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nBARBOSA & DONATELLI LTDA\r\n\r\n77060197\r\n\r\n02815232000204\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nKITFILTER COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA-EPP\r\n\r\n77100857\r\n\r\n04117505000191\r\n\r\n17/01/2016\r\n\r\nRIPPER ONE'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77130179\r\n\r\n04212399000125\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nESTATEC MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP\r\n\r\n77219358\r\n\r\n04609328000160\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nCITROSLANDY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77222324\r\n\r\n04592894000107\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nMACCE DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77255338\r\n\r\n04577959000145\r\n\r\n23/10/2001\r\n\r\nB A T TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGENM LTDA ME\r\n\r\n77258370\r\n\r\n04635588000100\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nTIFFANY OPTICA LTDA\r\n\r\n77260609\r\n\r\n04691118000164\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nMICRO ILHA DO GOVERNADOR COM E TREINAM EM INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\n77293256\r\n\r\n04795046000103\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\nR3C COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77329706\r\n\r\n04937557000104\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nTURIS VEU AGENCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\n77345191\r\n\r\n04966866000102\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\nRJDM COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77368833\r\n\r\n04921622000103\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nELIANE DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\n77373845\r\n\r\n03858352000251\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nC E E DE AZEVEDO DECORACOES\r\n\r\n77391088\r\n\r\n02342826000245\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nGAUCHINHA DO SOM LTDA\r\n\r\n77413979\r\n\r\n05114274000125\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nGUAJARDO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. ME\r\n\r\n77416323\r\n\r\n03912290000138\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\nCEREAIS DE VISCONDE DE MAUA LTDA\r\n\r\n77444645\r\n\r\n05317217000143\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nLUGGAN MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77458018\r\n\r\n05253540000109\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nNOVA ITAIPAVA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77458964\r\n\r\n56681513005129\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nPKK CALCADOS LTDA\r\n\r\n77461396\r\n\r\n00277807000257\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCASSIO MODAS LTDA ME\r\n\r\n77462198\r\n\r\n04718772000114\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nSOMNIELE AUDIO IMAGEM LTDA\r\n\r\n77473181\r\n\r\n05392016000100\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nNOS E O MAR MODAS LTDA\r\n\r\n77490124\r\n\r\n05360149000103\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CNG LTDA\r\n\r\n77496734\r\n\r\n05467449000188\r\n\r\n05/02/2016\r\n\r\nRESENBOOK LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77504800\r\n\r\n05437508000175\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\nRAIO BRASIL INSTALADORA LTDA\r\n\r\n77521526\r\n\r\n05421571000113\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS NOVA ELICRER LTDA\r\n\r\n77539875\r\n\r\n05619288000109\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSCJ MOVEIS E DECORACOES DO CACHAMBI LTDA\r\n\r\n77543619\r\n\r\n04522035000222\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77547738\r\n\r\n05631881000162\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nCHRISTIANE KELLER COUTO DROGARIA-ME\r\n\r\n77549226\r\n\r\n04522035000303\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77560505\r\n\r\n02342826000326\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nGAUCHINHA DO SOM LTDA\r\n\r\n77585532\r\n\r\n02815232000476\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nKITFILTER COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA-EPP\r\n\r\n77590617\r\n\r\n01979393000270\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nTENDENCY COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n77609393\r\n\r\n05830162000170\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nABILIO COLOMBO JUNIOR\r\n\r\n77643273\r\n\r\n02595410000239\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nARCHI MOBILI MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\n77647813\r\n\r\n06011303000196\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA-EPP\r\n\r\n77679740\r\n\r\n33683921000155\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA OLIVEIRENSE LTDA\r\n\r\n77697551\r\n\r\n06095995000106\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\nVISION 2000 PUBLICACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n77703128\r\n\r\n30139406000200\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77707522\r\n\r\n02817737000208\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nSO LAR CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77728058\r\n\r\n30139406000382\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77729259\r\n\r\n06246923000104\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nREVERTEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77730176\r\n\r\n06185215000100\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nLUCIO DA BANCA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n77769978\r\n\r\n06888288000169\r\n\r\n13/09/2015\r\n\r\nANANDA DA SERRA PRESENTES LTDA\r\n\r\n77770054\r\n\r\n04522035000494\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77778950\r\n\r\n06248863000169\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nCONFORTO JACAREPAGUA MOVEIS LTDA\r\n\r\n77838597\r\n\r\n07113134000168\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nLIADRI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77853286\r\n\r\n59773416000780\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nCIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL E INFORMATICA S/A\r\n\r\n77855041\r\n\r\n02835558000112\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\nNF COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77864644\r\n\r\n01829861000816\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nCAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77874402\r\n\r\n07253755000147\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nDROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA\r\n\r\n77880860\r\n\r\n07139787000116\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nLOG 19 MANEQUINS & EXPOSITORES LTDA ME\r\n\r\n77882650\r\n\r\n07279324000150\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nFARMACIA RAINHA DA GARDENIA LTDA\r\n\r\n77896287\r\n\r\n07322320000107\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nDOCEMANIA 212 BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\n77897224\r\n\r\n07317390000177\r\n\r\n05/06/2015\r\n\r\nPASTELARIA JUNYANG PATY PRAMIM LTDA\r\n\r\n77921338\r\n\r\n31052228000310\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nTECHLABOR ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77924515\r\n\r\n07307539000137\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nFRUTAS E LEGUMES QUALIDADE VITORIA LTDA\r\n\r\n77941070\r\n\r\n07478669000132\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\nRHEMA II COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77948686\r\n\r\n01512818000237\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nO BARAO DA CASA LUZINEUZA UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n77955097\r\n\r\n07381272000128\r\n\r\n09/08/2005\r\n\r\nFUTSITE MARKETING E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n77955461\r\n\r\n03157300000177\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ R DE OLIVEIRA PRODUTOS ELETRO ELETRONICO\r\n\r\n77971084\r\n\r\n07548955000127\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nSAFRA 2001 COMERCIO E REPRESENTACAO PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77975926\r\n\r\n07575910000141\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\nLUNAPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77976817\r\n\r\n07574372000170\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\nTRANS MATHEUS TRANSPORTES DE AGUAS LTDA - ME\r\n\r\n77984666\r\n\r\n07601502000117\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nPORTUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\n77986049\r\n\r\n32074585000342\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nH E INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78009411\r\n\r\n07628096000186\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNOVA LUCLAU TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n78020288\r\n\r\n07588762000108\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\nNOVA FRAGOSO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78023066\r\n\r\n06253881000139\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\nCONSORCIO 22 DE JANEIRO\r\n\r\n78047585\r\n\r\n07763625000154\r\n\r\n22/12/2015\r\n\r\nRESTAURANTE E PADARIA VIA GOURMET I LTDA\r\n\r\n78052236\r\n\r\n07405494000486\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\nPACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA\r\n\r\n78055650\r\n\r\n07807819000104\r\n\r\n09/02/2006\r\n\r\nSAQUAREMA RJ TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\n78068477\r\n\r\n07800338000177\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nMERCEARIA MONTE CASTELO DE JARDIM GRAMACHO LTDA\r\n\r\n78091584\r\n\r\n04652539000267\r\n\r\n13/12/2015\r\n\r\nAUTO PECAS SAO CRISTOVAO DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n78094052\r\n\r\n07769237000180\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nELENI DIAS DA SILVA ME\r\n\r\n78101172\r\n\r\n07926437000108\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E LANCHONETE JRH VITORIA LTDA\r\n\r\n78115394\r\n\r\n08065343000146\r\n\r\n27/06/2015\r\n\r\nN G DE AMORIM ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n78122331\r\n\r\n08091777000110\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nQUALICOCO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78124482\r\n\r\n07470316000196\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\nNEUZA DE SOUZA GOMES MONTEIRO\r\n\r\n78131799\r\n\r\n07989240000100\r\n\r\n12/12/2011\r\n\r\nDURR COMERCIO DE ACABAMENTOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n78157429\r\n\r\n08219055000107\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nM C COLONIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78159111\r\n\r\n08226977000133\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nSG RIO ITALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78172290\r\n\r\n03858352000332\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nC E E DE AZEVEDO DECORACOES\r\n\r\n78173904\r\n\r\n07781480000114\r\n\r\n03/10/2006\r\n\r\nVIA LUX COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SER LTDA\r\n\r\n78174943\r\n\r\n07988910000173\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nTELE J COSTA APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n\r\n78180935\r\n\r\n08029739000138\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nTN DE IRAJA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n78182733\r\n\r\n08317253000103\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\nOCEANO INDICO COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n78184841\r\n\r\n08211655000110\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\nMAMUTH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78221976\r\n\r\n08477000000199\r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\nFLEX PRINTER SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78229900\r\n\r\n08541208000120\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nRATTANRIO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78233389\r\n\r\n02471114000307\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nKUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n78235390\r\n\r\n06969283000160\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\nHUMAITA CHAVEIRO, FERRAGENS E BAZAR LTDA - EPP\r\n\r\n78235942\r\n\r\n08464442000109\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nSANVAS COMERCIO DO VESTUARIO INFANTIL LTDA\r\n\r\n78238771\r\n\r\n07721057000390\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nFMC PROGRESSO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78244267\r\n\r\n08417994000158\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nPLANET RIO SUL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78244704\r\n\r\n32538845000393\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nANCORATEK MANUTENCAO DE AERONAVES E COMERCIO S A\r\n\r\n78245859\r\n\r\n08637623000181\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nKARA NORTE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78247223\r\n\r\n08655485000163\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nCAMPO PAPELARIA, LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n78249196\r\n\r\n08621248000181\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nP L R COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78252898\r\n\r\n08530340000136\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nWEST BEM 74 COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78258527\r\n\r\n02711702000109\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nSHOWLIGHT EVENTOS LTDA\r\n\r\n78264144\r\n\r\n08723296000180\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nGRAFICARARA - SOLUCOES EM SERVICOS GRAFICOS E COPIADORA LTDA\r\n\r\n78265205\r\n\r\n08732279000100\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nR FERREIRA LIMA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78265965\r\n\r\n07845138000130\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nALVES & FILHOS MOVEIS LTDA\r\n\r\n78267402\r\n\r\n07614346000552\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nARARA FLUMINENSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n78268000\r\n\r\n08728036000106\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nLCA SKATEBOARDS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78274042\r\n\r\n08737288000193\r\n\r\n05/03/2014\r\n\r\nBELOVED ITAOCARA CONFECCAO DE LINGERIE LTDA\r\n\r\n78279052\r\n\r\n30873640000762\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A\r\n\r\n78281464\r\n\r\n08707249000143\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nREDENTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78281600\r\n\r\n08475714000249\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nEXCLUSIVA DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME\r\n\r\n78284994\r\n\r\n02295294000585\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nBARRAFREE COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\n78286784\r\n\r\n08829743000180\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\nBAR DOM JOAO 11 LTDA\r\n\r\n78307986\r\n\r\n08685241000123\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nPFS II TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78308516\r\n\r\n33358037000226\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nARLO MOVEIS LTDA\r\n\r\n78308958\r\n\r\n02661208000268\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSPECTRA PROJETO E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA ME\r\n\r\n78330163\r\n\r\n08804137000100\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nRG SAFE AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78334576\r\n\r\n30139406000544\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78348119\r\n\r\n01289773000445\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\nFARISUR LTDA\r\n\r\n78349883\r\n\r\n08767164000150\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nRVCELL DE SAO GONCALO TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78355883\r\n\r\n09017093000131\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nAG2 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME\r\n\r\n78361042\r\n\r\n07130095000298\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nH N DANELI BUFFET LTDA ME\r\n\r\n78371048\r\n\r\n09082565000130\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nSHOW LUZ CAMPO GRANDE DECORACOES LTDA\r\n\r\n78380802\r\n\r\n09094752000133\r\n\r\n02/05/2009\r\n\r\nSUPER COFRES EQUIPAMENTOS ELETRONICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78386045\r\n\r\n00264528000763\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nMINERACAO GUIDONI LTDA\r\n\r\n78390620\r\n\r\n09122023000143\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nCOLCHOES MULTIFLEX ATLANTA COMERCIO LTDA\r\n\r\n78401109\r\n\r\n08842885000269\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nGRAHAM FERREIRA EBANISTERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78409789\r\n\r\n08931035000407\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n78419830\r\n\r\n09226561000188\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\nCOMFLEX ALIMENTOS E SERVICOS LTDA M E\r\n\r\n78420804\r\n\r\n09094050000150\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\nTHATI COMERCIO DE PISOS E LOUCAS LTDA\r\n\r\n78423986\r\n\r\n09145203000140\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nSHOPING DAS MAQUINAS DE SANTA EUGENIA LTDA\r\n\r\n78439726\r\n\r\n09260219000102\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nDIGITECH ARARUAMA SERVICOS E TELEFONIA LTDA-ME\r\n\r\n78449829\r\n\r\n09297930000123\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nR F CRESPAUMER INFORMATICA ME\r\n\r\n78463520\r\n\r\n09311809000109\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nLC DE GUAPI ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n78469951\r\n\r\n09417891000150\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\nP MARCEL MALHAS LTDA\r\n\r\n78470631\r\n\r\n09429064000187\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nRESTAURANTE CHURRASCARIA E PIZZARIA CAIPIRAO DE AQUARIUS LTDA\r\n\r\n78482699\r\n\r\n09445436000169\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nESTACAO UNIVERSO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78482788\r\n\r\n09298710000114\r\n\r\n16/05/2012\r\n\r\nPADARIA IMPERIO DO ALVORADA LTDA ME\r\n\r\n78502657\r\n\r\n09493258000141\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\nTOP FIBRAS DE BANGU COMERCIO DE FIBRAS LTDA\r\n\r\n78506113\r\n\r\n09555486000107\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\nTHELMA J ROCHA INFORMATICA - ME\r\n\r\n78510773\r\n\r\n08175568000236\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nELITEX 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCES LTDA\r\n\r\n78517654\r\n\r\n05629989001273\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78522119\r\n\r\n09327793000122\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nVALE SOLUCOES EM ENERGIA S A - VSE\r\n\r\n78529970\r\n\r\n08602151000121\r\n\r\n20/12/2010\r\n\r\nJOAVMON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78533307\r\n\r\n09654878000115\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nRAPOSO COMERCIO ATACADISTA DE COURO LTDA\r\n\r\n78551232\r\n\r\n10171782000185\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nLASTRADA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78558814\r\n\r\n08809213000251\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nLOJAS MAIS 10 - COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS\r\n\r\n78559179\r\n\r\n09653194000107\r\n\r\n26/11/2010\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS APERTO DE MAOS LTDA\r\n\r\n78565560\r\n\r\n39165485000370\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO BERNARDES\r\n\r\n78566540\r\n\r\n10269792000158\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nA Z PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78571543\r\n\r\n10282798000165\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\nV Q H PERFUMARIA E DROGARIA LTDA EPP\r\n\r\n78585528\r\n\r\n10323765000116\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nYASFE JP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78600942\r\n\r\n10014565000181\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nFEBAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78609230\r\n\r\n09360248000138\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n4 KAZA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78615532\r\n\r\n07723340000432\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\nRASLAN COMERCIO DE TELEFONE CELULAR LTDA\r\n\r\n78618353\r\n\r\n03413365000136\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nN SABORES LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78619740\r\n\r\n10377850000167\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nMASTER OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME\r\n\r\n78622059\r\n\r\n09189041000304\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nRENATA ALBERNAZ DUARTE\r\n\r\n78625740\r\n\r\n10318561000197\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nPORTOBIS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78631384\r\n\r\n10459698000161\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nORIENTAL FASHION ARMARINHO LTDA\r\n\r\n78638710\r\n\r\n10245531000106\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nSAAVEDRA DOWNTOWN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78648970\r\n\r\n10176216000166\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nWTF AVIARIO MAUA LTDA\r\n\r\n78653612\r\n\r\n10510692000171\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\nRESTAURANTE CAPRI SG LTDA\r\n\r\n78660287\r\n\r\n10534478000155\r\n\r\n13/11/2010\r\n\r\nJPR COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA ME\r\n\r\n78666323\r\n\r\n05372962000195\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nZEMAR ESTALEIRO DO ACO LTDA\r\n\r\n78675411\r\n\r\n10537399000106\r\n\r\n24/08/2011\r\n\r\nC P ROCHA BOUTIQUE ME\r\n\r\n78678097\r\n\r\n10391705000130\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nS R P GUEDES COMERCIO DE PRODUTOS DE CHOCOLATE ME\r\n\r\n78680792\r\n\r\n10589169000182\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO QUATRO VENTOS DE ICARAI LTDA\r\n\r\n78682159\r\n\r\n07026076000801\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78697130\r\n\r\n10648808000133\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nCHOPERIA MIX 143 LTDA\r\n\r\n78702451\r\n\r\n01112976000380\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nGRAS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n78705825\r\n\r\n10645761000154\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nJORGE L S SOARES AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78709936\r\n\r\n10674397000150\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nE ELOY DA CONCEICAO\r\n\r\n78724145\r\n\r\n09276819000231\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nCONSORCIO NOVO CENPES\r\n\r\n78740809\r\n\r\n10809016000101\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nCOMERCIAL H C R J DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78742267\r\n\r\n10554395000209\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n78747129\r\n\r\n10752698000155\r\n\r\n28/05/2015\r\n\r\nE I J COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78748524\r\n\r\n10766377000100\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\nRENATO E SILVA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n78748591\r\n\r\n10811887000151\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nBLENDED RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78780770\r\n\r\n08987734000118\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nTOP 180 DE IGUACU PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n78782439\r\n\r\n36233815000591\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nV R SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78788194\r\n\r\n10860145000116\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nPRINTERX COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP\r\n\r\n78791039\r\n\r\n03792750000212\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nCELLTRONIX COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\n78800798\r\n\r\n10987191000180\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nV V CABRAL SERVICOS FUNERARIOS\r\n\r\n78811927\r\n\r\n07187100000460\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\nFLEXFOR DO BRASIL INDUSTRIA DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78816821\r\n\r\n10672143000284\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nSELECT POINT COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES LTDA ME\r\n\r\n78819219\r\n\r\n10404873000113\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nPROGETTARE MOVEIS LTDA - EPP\r\n\r\n78842130\r\n\r\n31946338000245\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nNOVO BAZAR TRINDADE LTDA\r\n\r\n78845368\r\n\r\n11089628000121\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\nIRONX VET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78855223\r\n\r\n11006288000128\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nR A N - AUTO PECAS E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n78856963\r\n\r\n10338433000105\r\n\r\n23/09/2009\r\n\r\nFUL-MAR BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n78860545\r\n\r\n32224651000313\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSAFEWAY MOTOS LTDA\r\n\r\n78863650\r\n\r\n31516370000100\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\nACS POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n78888741\r\n\r\n07698983000120\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nNEW LIFE DIAGNOSTICOS E SERVICOS MEDICOS EIRELI - ME\r\n\r\n78889853\r\n\r\n10792480000124\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\nVANILDA A MARQUES GONCALVES ME\r\n\r\n78893729\r\n\r\n09150058000277\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nSTAR NAIL BRASIL IMP E EXP COM & DIST DE PRODS DE EMBEL LTDA-ME\r\n\r\n78896299\r\n\r\n11118317000143\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nFERSAN - COMERCIO DE PALETE LTDA - ME\r\n\r\n78905239\r\n\r\n11316103000181\r\n\r\n29/03/2015\r\n\r\nTECSYNC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n78905700\r\n\r\n11317630000100\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nALF KIDS TIJUCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA-EPP\r\n\r\n78911190\r\n\r\n07075672000296\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nLEIDIANE E GLAUCO MODAS LTDA ME\r\n\r\n78928620\r\n\r\n09265457000100\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nAML LOGISTICA S A\r\n\r\n78931132\r\n\r\n07526923000120\r\n\r\n11/12/2009\r\n\r\nRA & MAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME\r\n\r\n78935707\r\n\r\n10944027000196\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\nFRUGALE REFEICOES SAUDAVEIS LTDA ME\r\n\r\n78950560\r\n\r\n11452643000192\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nGL GAMES LTDA\r\n\r\n78986433\r\n\r\n11591102000145\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\nFUNNY PLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n78988061\r\n\r\n11524397000137\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nRITA SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\n79006270\r\n\r\n11699794000140\r\n\r\n24/08/2011\r\n\r\nATTACK ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n79010014\r\n\r\n11718204000189\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\nDESTAQUE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79011886\r\n\r\n11380529000285\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79011916\r\n\r\n11380529000366\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79011932\r\n\r\n11380529000447\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79011940\r\n\r\n11380529000528\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79011959\r\n\r\n11380529000609\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79012718\r\n\r\n03603504000194\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\nQSA BRASIL SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n79018988\r\n\r\n11756369000145\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\nVEST YOU DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79030708\r\n\r\n03045600000164\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nREDE IP TELECOM LTDA\r\n\r\n79031810\r\n\r\n11744062000124\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\nYO! FRANQUIAS LTDA\r\n\r\n79042501\r\n\r\n11902775000179\r\n\r\n11/07/2015\r\n\r\nDUDA KIDS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79043850\r\n\r\n11888306000142\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nM S M DA SILVA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS\r\n\r\n79047724\r\n\r\n11819884000127\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nBEATRIZ DE PAULA FARIA FERNANDES EPP\r\n\r\n79051519\r\n\r\n11940544000150\r\n\r\n27/09/2015\r\n\r\nUNIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA\r\n\r\n79062138\r\n\r\n03836920000132\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nITABETON LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79062774\r\n\r\n11988919000151\r\n\r\n17/01/2016\r\n\r\nISACMAR COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LIMITADA\r\n\r\n79068136\r\n\r\n12020489000142\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\nGLOBAL HORTIFRUTI TIJUCA LTDA\r\n\r\n79073695\r\n\r\n12045543000104\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nNOSSA LOJA COMERCIO DE ROUPAS, ACESSORIOS E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n79080012\r\n\r\n10850679000161\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\nPEDRO SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA ME\r\n\r\n79086134\r\n\r\n10809060000294\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\nAVANCO INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79087220\r\n\r\n12104135000186\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nCONSREFOR SERVICOS, MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79092215\r\n\r\n12134964000101\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nJ C RODRIGUES MOTA SERRALHERIA\r\n\r\n79107905\r\n\r\n11944693000197\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nGM LOURES SERVICOS GRAFICOS\r\n\r\n79119865\r\n\r\n12229008000103\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nSUPERMERCADO CORDEIRO LEAO LTDA\r\n\r\n79125970\r\n\r\n11169436000206\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nRIO DE JANEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79142719\r\n\r\n11252201000100\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSEOGA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79142913\r\n\r\n11508606000230\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nD KREISCHER MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79150495\r\n\r\n12416432000167\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nGSI - GRAFICA E SISTEMA DE INFORMACAO LTDA\r\n\r\n79161454\r\n\r\n04830846000290\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nCLARELUFEMUSIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n79170356\r\n\r\n12505188000109\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nRWM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79170828\r\n\r\n01179445001034\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nGETEL TRANSPORTE SA\r\n\r\n79173835\r\n\r\n11670885000233\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nBELISSIMA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n79175781\r\n\r\n05094838000105\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nGAZA 2010 COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79191531\r\n\r\n35873660000161\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nGG MATE CAFE E LANCHES LTDA-ME\r\n\r\n79193860\r\n\r\n10766531000224\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nR G VALADARES COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO\r\n\r\n79195669\r\n\r\n07811230000260\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nAGLAIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79196053\r\n\r\n10895047000114\r\n\r\n05/08/2014\r\n\r\nMK OFICINA DE AUTO LTDA ME\r\n\r\n79201090\r\n\r\n05379032000244\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\nRIO LOG MAQUINAS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME\r\n\r\n79207705\r\n\r\n11617620000271\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nGRAMADO SUL MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79214000\r\n\r\n12768275000159\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS BARROS LTDA - EPP\r\n\r\n79216380\r\n\r\n11844247000291\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSAMIRA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP\r\n\r\n79225487\r\n\r\n12708979000136\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nRR CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA\r\n\r\n79226840\r\n\r\n12546781000101\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nFULL COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79230480\r\n\r\n12229179000213\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nFLX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n79235199\r\n\r\n12918813000144\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\nEDICOES ADG BRASIL LTDA\r\n\r\n79235423\r\n\r\n09112694000204\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\nMACATHA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79238031\r\n\r\n12879660000173\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nMADEIREIRA RIO LUZ LTDA\r\n\r\n79238899\r\n\r\n12851738000141\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nMEGA CHICK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79245208\r\n\r\n12889158000143\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nBUONO GUSTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79246948\r\n\r\n10731530000244\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nVITRINE DO MARMORE INDUSTRIA E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n79248096\r\n\r\n12875911000141\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nVISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTD\r\n\r\n79249602\r\n\r\n10331709000204\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\nKAMAROCAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n79254738\r\n\r\n12811274000140\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\nCOMERCIAL 55 MACAE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79264334\r\n\r\n13044570000125\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA AUGUSTO RESTAURANTE ME\r\n\r\n79268240\r\n\r\n53186342000376\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nSANTA CRUZ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79269735\r\n\r\n13009868000102\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS MESSIAS MOTA LTDA\r\n\r\n79285021\r\n\r\n13123076000156\r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\nMONTE SANTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CAFE LTDA\r\n\r\n79285471\r\n\r\n13160814000135\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\nMASELI SERVICOS E COMERCIO DE AEROGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n79300519\r\n\r\n13158451000101\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONSORCIO TUC CONSTRUCOES\r\n\r\n79305294\r\n\r\n13235527000147\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nOZINETE DE SOUSA FERREIRA FACCAO DE ROUPAS\r\n\r\n79305316\r\n\r\n08317250000161\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nEN-BRASIL COMERCIO E SERVICOS S A\r\n\r\n79313246\r\n\r\n97405773000190\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS LTDA\r\n\r\n79327719\r\n\r\n11625433000159\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nR&L COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n\r\n79335010\r\n\r\n05802836000123\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\nROWID PROCESSAMENTO DE DADOS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79341690\r\n\r\n11113072000242\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nEMPORIO CONSTANZA DECORACOES LTDA\r\n\r\n79347655\r\n\r\n04250199000248\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nMODUCHARM RIO LTDA\r\n\r\n79365483\r\n\r\n08155675000545\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nFLAVIENSE DO BRASIL - COMERCIO DE MAD MAT CONST SOLUCOES LTDA\r\n\r\n79378534\r\n\r\n13653908000146\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\nMULTIMARKET DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA\r\n\r\n79381080\r\n\r\n10786084000275\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nMBETTE REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79381179\r\n\r\n13579369000142\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nLCX TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n79381187\r\n\r\n10433077000109\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\nBENFICAR AUTOMECANICA LTDA ME\r\n\r\n79392880\r\n\r\n13611297000173\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\nNA MARCA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME\r\n\r\n79394637\r\n\r\n13761882000150\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nPASTELARIA NOVO ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\n79397563\r\n\r\n13030197000234\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nESTOFATY DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n79400793\r\n\r\n13791176000150\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\nC S PALMAS COMERCIO DE FERRAMENTAS E FECHADURAS ME\r\n\r\n79409103\r\n\r\n13614394000209\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nWALD MOVEIS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n79412376\r\n\r\n12186291000303\r\n\r\n20/09/2014\r\n\r\nNOVENTA GRAUS COMERCIO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA-EPP\r\n\r\n79416142\r\n\r\n13896496000175\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\nLOUCOS POR CARROS BOUTIQUE E SUVENIRES LTDA ME\r\n\r\n79428027\r\n\r\n13030197000315\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nESTOFATY DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n79428159\r\n\r\n30139406000625\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79432652\r\n\r\n12337972000155\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\nCLAUDIO SIQUEIRA COUTINHO ROUPAS\r\n\r\n79436470\r\n\r\n13983412000130\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nEXTRA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP\r\n\r\n79440779\r\n\r\n11617620000352\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nGRAMADO SUL MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79449016\r\n\r\n14082060000105\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\nN MIGUEL DE ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n79450596\r\n\r\n12464014000145\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA ILHA ENCANTADA\r\n\r\n79458937\r\n\r\n10503529000262\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nMUNDO DAS FOTOS DOS LAGOS LTDA\r\n\r\n79462845\r\n\r\n14161521000135\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nABSOLUT ELETRO INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79469416\r\n\r\n14200865000106\r\n\r\n14/08/2014\r\n\r\nTERRAVITTA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n79472581\r\n\r\n14194282000110\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\nRODINI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79476137\r\n\r\n14220188000198\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DCR BRASIL LTDA\r\n\r\n79477630\r\n\r\n30139406000706\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79477656\r\n\r\n30139406000897\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79478776\r\n\r\n13183988000202\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nCOLCHAOFACIL LTDA EPP\r\n\r\n79485306\r\n\r\n14258000000109\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nAGUA DE CHEIRO RJ COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\n79489905\r\n\r\n14327162000143\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nAVIRON COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\n79490636\r\n\r\n97530995000134\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\nR W JUNIOR INDUSTRIA ALIMENTICIA EIRELI\r\n\r\n79493210\r\n\r\n14205028000170\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\nV V COMERCIO DE UNIFORMES LTDA ME\r\n\r\n79497630\r\n\r\n14140098000197\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\nTRANSAERO AIRLINES\r\n\r\n79502251\r\n\r\n14408497000196\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\nDENAIR PACHECO FONTES RANGEL LOCACOES ME\r\n\r\n79510076\r\n\r\n14459073000150\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\nSKYFOX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79511030\r\n\r\n14466963000190\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nMINIMERCADO SANTOS BARBOSA LTDA ME\r\n\r\n79515019\r\n\r\n10772368000202\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nCRIAR COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n79528340\r\n\r\n14562415000163\r\n\r\n16/11/2011\r\n\r\nACQUAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n79528862\r\n\r\n14507227000132\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nYURI HOULT LTDA\r\n\r\n79531820\r\n\r\n12185533000689\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nAMI MOVEIS E DECORACOES EIRELI\r\n\r\n79531855\r\n\r\n12185533000417\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nAMI MOVEIS E DECORACOES EIRELI\r\n\r\n79567515\r\n\r\n14792792000199\r\n\r\n06/06/2015\r\n\r\nSANTA CLARA COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79569380\r\n\r\n14773293000154\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nTRIUMPH RIO INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79577081\r\n\r\n14823227000141\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nONF COMERCIAL E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79586366\r\n\r\n09529842000290\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nWINNER PLUS COMERCIO E CONSULTORIA DE VENDAS LTDA\r\n\r\n79586730\r\n\r\n14896678000109\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nDATACEU COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79587060\r\n\r\n10269792000239\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nA Z PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n79588415\r\n\r\n10787103000440\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nBOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79601381\r\n\r\n13183988000385\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nCOLCHAOFACIL LTDA EPP\r\n\r\n79603260\r\n\r\n15039203000169\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nM & S AEROPARTS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79604046\r\n\r\n14739276000109\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\nVEST FASHION MODAS LTDA-ME\r\n\r\n79607550\r\n\r\n15130449000141\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nEMEPAB COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n79615390\r\n\r\n01827826000191\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\nHC SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n79621528\r\n\r\n15244524000103\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\nREF COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79627186\r\n\r\n10989687000355\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nVITORIANA MOTOS LTDA\r\n\r\n79628506\r\n\r\n13814341000223\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nVIA RIO MOTOS LTDA - ME\r\n\r\n79637181\r\n\r\n14494282000135\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nC V DA SILVA - MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\n79637815\r\n\r\n15341329000193\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nBIA CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79642487\r\n\r\n13473903000212\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nCENTRO OTICO DIGITAL HD MAIS LTDA ME\r\n\r\n79644927\r\n\r\n15461321000160\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\nPRACASA COMERCIO DE ARTIGOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79645699\r\n\r\n15355809000103\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\nG1 CAXIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - EPP\r\n\r\n79649481\r\n\r\n15441049000157\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nGAS 1000 DE MESQUITA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79651656\r\n\r\n15541804000175\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\nMISTRAL TECIDOS LTDA EPP\r\n\r\n79654752\r\n\r\n15566379000179\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nSUPER BIJU LTDA\r\n\r\n79665916\r\n\r\n12336627000288\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nOSTRA BLUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79688800\r\n\r\n15684597000108\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\nW L COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n79689840\r\n\r\n15865333000150\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\nGRINGO S SUSPENSAO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79695190\r\n\r\n15782272000168\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nCOMERCIAL SETE MARES PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME\r\n\r\n79703281\r\n\r\n15702687000184\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nBRASIL GLOBAL SERVICOS DE EMPREITEIRA EIRELI\r\n\r\n79704750\r\n\r\n39844907000253\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nARTE EXCLUSIVA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79711268\r\n\r\n10271626000277\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSTUDIO LIGHT ILUMINACAO LTDA - ME\r\n\r\n79718726\r\n\r\n14018820000115\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\nALNIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79719080\r\n\r\n16595655000190\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nPEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79726923\r\n\r\n16507265001788\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nAUTOBRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDA\r\n\r\n79729736\r\n\r\n12185533000840\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nAMI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79735965\r\n\r\n15704619000154\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDROGATEM194 FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n79736384\r\n\r\n16753130000135\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nSOFISTICAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79737631\r\n\r\n15506208000154\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nNOVA DUROK 150 INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\n79739510\r\n\r\n03734354000158\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nDF HARDWARE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79747459\r\n\r\n02079988000151\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\nMAISON ROYALE LTDA\r\n\r\n79750816\r\n\r\n14150640000192\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\nRECURSOS ESTRATEGICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79755826\r\n\r\n15458148000141\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nMIX COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE - EIRELI ME\r\n\r\n79759805\r\n\r\n16643740000186\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\nPONTO UP LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79772631\r\n\r\n02079988000232\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\nMAISON ROYALE LTDA\r\n\r\n79774685\r\n\r\n17017182000106\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nPAPELINE CAFE E BISTRO LTDA- ME\r\n\r\n79774936\r\n\r\n16929063000167\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nISAPAFA MODA E ACESSORIOS\r\n\r\n79780901\r\n\r\n05651953000214\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n79785458\r\n\r\n17083085000111\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nWELLINGTON DE MORAIS MAIA\r\n\r\n79793426\r\n\r\n08707666000277\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nCOELHO DE ANDRADE COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA\r\n\r\n79807060\r\n\r\n12870758000240\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nOTICA G RAMOS LTDA ME\r\n\r\n79807338\r\n\r\n15384013000189\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\nJCM ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n79808733\r\n\r\n17128850000172\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCCE - CENTRAL CARIOCA COMERCIO E LOCACAO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n79812684\r\n\r\n17226866000118\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nMILLA TIERO DE MODA EIRELI ME\r\n\r\n79817171\r\n\r\n17023067000144\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nSONHO ENCANTADO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n79817864\r\n\r\n10678945000110\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\nM R DE RIO DAS OSTRAS COMERC DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79822574\r\n\r\n15269066000310\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC,DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79822957\r\n\r\n17305348000190\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nTRIUMPH RIO COMERCIO E SERVICOS DE USINAGEM E MECANICA LTDA-EPP\r\n\r\n79825808\r\n\r\n15269066000230\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79828777\r\n\r\n17337184000182\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nGFBR COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n79830593\r\n\r\n17288406000114\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nROTAN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n79831301\r\n\r\n36456317000184\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\nFORCA MAIOR SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79838276\r\n\r\n17101799000105\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\nSTAR WAY SURF DESIGN LTDA ME\r\n\r\n79846449\r\n\r\n15622255000163\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nRODWIL FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79847097\r\n\r\n17337110000146\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nMPJC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n79852520\r\n\r\n17515188000103\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\nRESTAURANTE RECREIO PIZZARIA BOM SABOR EIRELI\r\n\r\n79852929\r\n\r\n33398975002546\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA\r\n\r\n79863505\r\n\r\n17190540000188\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\nLEAVES VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79865613\r\n\r\n17232088000170\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nT W P EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n79865656\r\n\r\n13762946000218\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nMELISSA DE SA FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79866539\r\n\r\n13762946000307\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nMELISSA DE SA FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79866547\r\n\r\n13479207000302\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nD DE S FREITAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79867560\r\n\r\n13479207000213\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nD DE S FREITAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79868990\r\n\r\n13759895000194\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nT M SILVERIO IMPERMEABILIZACAO\r\n\r\n79877115\r\n\r\n07267731000147\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\nCASSARO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79877840\r\n\r\n17755651000194\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\nM W MADEIRA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n79879185\r\n\r\n17753386000105\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nMODAS MIA LTDA\r\n\r\n79880914\r\n\r\n15269066000400\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79882879\r\n\r\n03636132000364\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nPRO-LAR DE ANGRA 32 LTDA\r\n\r\n79885517\r\n\r\n17814440000185\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\nASSISTEC MANUTENCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79894265\r\n\r\n17756153000166\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\nBR BAZAR LTDA\r\n\r\n79906905\r\n\r\n17247397000202\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nRC RODRIGUES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79907375\r\n\r\n17851273000142\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nEMPRESA DE BARRICAS E EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\n79908860\r\n\r\n17933428000190\r\n\r\n25/01/2015\r\n\r\nDANIELE PERES DIAS COMERCIO DE INFORMATICA - ME\r\n\r\n79911011\r\n\r\n18078380000142\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nBOTECO CONFRARIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79916943\r\n\r\n07640751000545\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSTOK DE ARARUAMA TINTAS LTDA EPP\r\n\r\n79917818\r\n\r\n17993937000108\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nL O DE ALMEIDA RESTAURANTE ME\r\n\r\n79919314\r\n\r\n08078059000295\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nDQ IMPORTS BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n79924725\r\n\r\n17975516000154\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nMELGACO E SANTOS DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79928534\r\n\r\n18225718000141\r\n\r\n28/09/2014\r\n\r\nCLEDILANE F P GONCALVES BOUTIQUE - ME\r\n\r\n79934844\r\n\r\n00977341000111\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nBY FLY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n79939021\r\n\r\n18309532000170\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nMINI SAIA MODAS LTDA ME\r\n\r\n79942553\r\n\r\n18078309000160\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\nMARCELO OSORIO DIAS INFORMATICA ME\r\n\r\n79943045\r\n\r\n11426289002256\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA\r\n\r\n79944122\r\n\r\n10935189000168\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\nENGEASA X SISTEMAS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\n79947288\r\n\r\n09366418000434\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nRECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79951960\r\n\r\n02104600000125\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nLMS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79962481\r\n\r\n18299009000100\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nCONCREMAIS ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n79964816\r\n\r\n18117814000176\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\nR & L REFORMAS, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n79968498\r\n\r\n18522120000114\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nOURO BRANCO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79973718\r\n\r\n18442565000194\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nXANDU RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79983985\r\n\r\n10515164000105\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nAGUIA REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79985511\r\n\r\n18659734000142\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\nTN QUALITY MOVEIS MODULADOS EIRELI EPP\r\n\r\n79992798\r\n\r\n18651062000129\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nC M V TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79994111\r\n\r\n11889116000220\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nMARIA REGINA DE SOUSA COSTA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79999261\r\n\r\n10592912000234\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nBIJUKET COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n80026374\r\n\r\n72027014001009\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\nJ MACEDO SA\r\n\r\n80040148\r\n\r\n30079560000144\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA\r\n\r\n80631758\r\n\r\n29142189000139\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nPORTOBELLO MOVEIS LTDA\r\n\r\n80657455\r\n\r\n31116718000171\r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE COMERCIO LTDA\r\n\r\n80798202\r\n\r\n29587441000113\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\nLIAT- LABORATORIO DE TECNOLOGIA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n81136718\r\n\r\n31256241000120\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\nACOUGUE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE MIRACEMA LTDA M E\r\n\r\n81163316\r\n\r\n33310285000116\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\nFERREIRA IRMAO COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n81175276\r\n\r\n30034060000196\r\n\r\n24/04/2005\r\n\r\nSAO BENTO ROUPAS LTDA\r\n\r\n81189722\r\n\r\n33192923000141\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nFRANCESCO & MOTA\r\n\r\n81194165\r\n\r\n33240664000187\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nCARMINE BLOISE ELETRO FERRAGENS LTDA\r\n\r\n81202613\r\n\r\n42273201000102\r\n\r\n12/06/2014\r\n\r\nELETRONICA MAP LTDA\r\n\r\n81241570\r\n\r\n27199306000175\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nGEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A\r\n\r\n81443246\r\n\r\n28175701000180\r\n\r\n04/09/2015\r\n\r\nVOGAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n81571015\r\n\r\n42106864000132\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nFOMENTO E COMER PROD FRUTO HORTI GRANJ LTDA\r\n\r\n81589127\r\n\r\n33090440000136\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nYORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA\r\n\r\n81663351\r\n\r\n33414012000111\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nRESTAURANTE KILOGRAMA 881 LTDA EPP\r\n\r\n81738432\r\n\r\n33155698000173\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\nSILENCIOSOS AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\n81917280\r\n\r\n30046296000142\r\n\r\n16/09/2014\r\n\r\nDEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA\r\n\r\n81919135\r\n\r\n30284608000156\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nLHM AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n81955530\r\n\r\n28996478000213\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nINCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n81959072\r\n\r\n33101817000105\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nCAFE E BAR LISBELA LTDA\r\n\r\n82064281\r\n\r\n33283508000101\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA\r\n\r\n82064826\r\n\r\n42406538000140\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nMARTINS COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n82069356\r\n\r\n33287590000134\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nCASA MURO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n82075917\r\n\r\n27166628000118\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\nBAZAR TRINDADE DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\n82090568\r\n\r\n42258715000199\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nREI DO KIABO LEGUMES LTDA\r\n\r\n82097759\r\n\r\n29968021000187\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\nCARVALHO IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n82416595\r\n\r\n30349658000174\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nM I P RODRIGUES BAZAR\r\n\r\n82448438\r\n\r\n27928787000102\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nSTUMM & LOURENCO COMERCIO DE TABACARIA LTDA\r\n\r\n82674373\r\n\r\n28771749000232\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSTATUS VEICULOS LTDA\r\n\r\n82754539\r\n\r\n28996478000132\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nINCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n82817611\r\n\r\n29356789000108\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nJ L T AFONSO\r\n\r\n82823026\r\n\r\n28683399000171\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nEKA FORMAS LTDA\r\n\r\n82830286\r\n\r\n28701894000166\r\n\r\n06/06/2015\r\n\r\nMARMIFLAVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA\r\n\r\n83167904\r\n\r\n33398975006452\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA\r\n\r\n83388064\r\n\r\n31862204000165\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\nMERCEARIA BAR TEMPO BOM LTDA\r\n\r\n83529504\r\n\r\n32018616000186\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nIL PORTICO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n83599626\r\n\r\n32569659000150\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nFUTURA PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n83702214\r\n\r\n32181992000197\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nLAVERA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n83714603\r\n\r\n32075061000104\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA VIDA DE CAO LTDA\r\n\r\n83745711\r\n\r\n31586662000119\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nETELBRA ENGENHARIA TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n84010987\r\n\r\n32201410000197\r\n\r\n24/07/2015\r\n\r\nCLINICAS INTEGRADAS DE AUSTIN LTDA\r\n\r\n84076562\r\n\r\n32012684000138\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nEXTINCAMPOS COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIP DE INCENDIO LTDA ME\r\n\r\n84134910\r\n\r\n39128525000142\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCETEST RIO LTDA\r\n\r\n84346055\r\n\r\n97428668000176\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A\r\n\r\n84592862\r\n\r\n32272239000107\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nJ L A REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84658642\r\n\r\n68579515000121\r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\nCLAMAPA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVA LTDA\r\n\r\n84694835\r\n\r\n68689959000110\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nR KREISCHER MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n84812145\r\n\r\n68708098000170\r\n\r\n18/02/2015\r\n\r\nSOJA RACOES LTDA\r\n\r\n84821071\r\n\r\n39507736000196\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nPANIFICADORA NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\n84874949\r\n\r\n39487848000203\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nA FAVORITA PISOS E AZULEJOS LTDA\r\n\r\n84911526\r\n\r\n74109844000101\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nIRHO MOVEIS LTDA\r\n\r\n85133128\r\n\r\n72425325000127\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nALTAIR GOMES MARTINS BAR ME\r\n\r\n85169858\r\n\r\n03268740000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nC L B INDUSTRIA E COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERAIS LTDA\r\n\r\n85241141\r\n\r\n00082648000154\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nBAN CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA\r\n\r\n85501658\r\n\r\n00154659000100\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nREAL MAVI FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n85554085\r\n\r\n00587676000123\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nIMEPRE INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n85570889\r\n\r\n00508592000157\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nBAZAR INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\n85636472\r\n\r\n40170896000252\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nMODULADO ESPACO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n85685457\r\n\r\n00756778000125\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nMACGREGOR (BRA) LTDA\r\n\r\n85742183\r\n\r\n32538845000121\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nANCORATEK MANUTENCAO DE AERONAVES E COMERCIO S A\r\n\r\n85828045\r\n\r\n01208861000122\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nPRATICA 1000 ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\n85838008\r\n\r\n01033297000154\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nPAPELARIA SILVA DO VILAR LTDA\r\n\r\n85850784\r\n\r\n01245013000193\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDROGARIA TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA\r\n\r\n85872427\r\n\r\n39891833000125\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nLS ALFA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n85913492\r\n\r\n02288136000174\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nT E T RIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n85968440\r\n\r\n01757352000159\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\nUSIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86046210\r\n\r\n39214689000435\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n86048809\r\n\r\n01594030000136\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nRIMA WARRAK VESTUARIO E CALCADOS LTDA\r\n\r\n86073242\r\n\r\n01910972000186\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\nCASA DE CARNES SAO JORGE DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n86117703\r\n\r\n01508618000120\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\nTELMA RIBEIRO LOPES ME\r\n\r\n86127164\r\n\r\n02099183000170\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nJ S N CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86201461\r\n\r\n02081976000161\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nSIMONE FERREIRA ECCARD-ME\r\n\r\n86250152\r\n\r\n01803304000150\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\nMARIANINHA BEBE E GESTANTE LTDA\r\n\r\n86272091\r\n\r\n02922923000126\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nNET FEIRA LTDA\r\n\r\n86333651\r\n\r\n02424555000196\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nRA RA SOM ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86357372\r\n\r\n01651020000276\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nBIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA-ME\r\n\r\n86363038\r\n\r\n33604794000313\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nCAMAWE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n86520613\r\n\r\n10339593000330\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSAXONIA COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA EPP\r\n\r\n86522497\r\n\r\n17630684000108\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nJALISCO COMERCIO DE VEICULOS LTDA -ME\r\n\r\n86522810\r\n\r\n13962443000296\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nRBL ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n86526093\r\n\r\n18018540000249\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nOFICINA GUIMEL LTDA ME\r\n\r\n86532166\r\n\r\n18821950000142\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nLSP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n86534010\r\n\r\n08964307000203\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nTUBONOX METALURGICA LTDA - EPP\r\n\r\n86535343\r\n\r\n16881656000281\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nTG STORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- EPP\r\n\r\n86542943\r\n\r\n04096015000407\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSARRAFF 332 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n86543435\r\n\r\n15269066000744\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86543443\r\n\r\n15269066000825\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86544253\r\n\r\n19070813000186\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nTOPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n86544385\r\n\r\n15269066000906\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86544393\r\n\r\n15269066001120\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86544407\r\n\r\n15269066001201\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86544415\r\n\r\n15269066001554\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86544423\r\n\r\n15269066001635\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86544440\r\n\r\n15269066001473\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86544458\r\n\r\n15269066001716\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86544466\r\n\r\n15269066001392\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86544482\r\n\r\n15269066001040\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86544911\r\n\r\n19043615000123\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\nPAULO FERNANDO CARNEIRO\r\n\r\n86545926\r\n\r\n19083554000128\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nPREMICIAS BURGERS LTDA\r\n\r\n86547139\r\n\r\n17866588000244\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nBAZAR DO FUNDAO ACABAMENTOS - EIRELI - EPP\r\n\r\n86550369\r\n\r\n18918380000103\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\nCS TAVARES MANUTENCAO E REFORMA LTDA\r\n\r\n86554437\r\n\r\n19079137000101\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nPOLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n86554739\r\n\r\n33138116000655\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nIRMAOS HOROVITZ LTDA\r\n\r\n86569469\r\n\r\n15269066002100\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86569477\r\n\r\n15269066002445\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86569493\r\n\r\n15269066002364\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86569507\r\n\r\n15269066002526\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86569604\r\n\r\n15269066002283\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86569612\r\n\r\n15269066002607\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATAC DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86570068\r\n\r\n16881656000362\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nTG STORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- EPP\r\n\r\n86570386\r\n\r\n19221745000109\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nMERCADO MODELO DE COELHO DA ROCHA LTDA\r\n\r\n86573571\r\n\r\n07625606000161\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCOTTEIA SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86577267\r\n\r\n19289769000108\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\nHDL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n86584905\r\n\r\n19056053000152\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nALLGREEN PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n86584964\r\n\r\n19239421000106\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nCASTRO JAPI TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI-EPP\r\n\r\n86585464\r\n\r\n19235956000109\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nDELICIAS DE HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n86601826\r\n\r\n12401879000243\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nCLAISA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n86604612\r\n\r\n19443656000107\r\n\r\n28/06/2015\r\n\r\nPADUANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86606860\r\n\r\n16818115000128\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\nOFICINA MECANICA CASTOR LTDA\r\n\r\n86612526\r\n\r\n01464870000265\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nA F PAIXAO CONFECCOES ME\r\n\r\n86614987\r\n\r\n19524385000114\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nA J CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI\r\n\r\n86615312\r\n\r\n10964865000121\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nD J SILVA LOGISTICA E TRANSPORTE ME\r\n\r\n86620960\r\n\r\n19585636000170\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nV P DA SILVA MENDES MANUTENCAO E REFORMAS ME\r\n\r\n86626322\r\n\r\n19632289000190\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nAUTO AB COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86627280\r\n\r\n14983032000240\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nESTALEIRO BRASA LIMITADA\r\n\r\n86630885\r\n\r\n19686459000119\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nCMB COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP\r\n\r\n86640902\r\n\r\n19503561000131\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nAMBIENT AIR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86650169\r\n\r\n12655477000275\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMSP ENGENHARIA LTDA-ME\r\n\r\n86655730\r\n\r\n19924716000103\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nTRANSPORTADORA ZUGLIANI & MUNIZ LTDA\r\n\r\n86658097\r\n\r\n19877396000188\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\nRODRIGUES E VIEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n86660849\r\n\r\n19970922000150\r\n\r\n08/11/2015\r\n\r\nMORAES E COSTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n86664100\r\n\r\n13204402000150\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nAPOEMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n86672227\r\n\r\n20081379000119\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nIVISILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86672359\r\n\r\n11734854000894\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nTEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n86679809\r\n\r\n18125822000245\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nORTOBELO COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI - ME\r\n\r\n86682443\r\n\r\n20031804000165\r\n\r\n07/05/2014\r\n\r\nRIOLOVERS SERVICOS E COMERCIALIZACAO LTA EPP\r\n\r\n86685540\r\n\r\n13631178000182\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nA S BRITO PAISAGISMO\r\n\r\n86685612\r\n\r\n20231921000172\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nMASTO ARTIGOS DO VESTUARIO ORTOPEDICOS LTDA\r\n\r\n86686970\r\n\r\n18947380000131\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\nESTEVAO LOCACOES DE BENS MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\n86689294\r\n\r\n20164953000100\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nEVER FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86691744\r\n\r\n19945300000171\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nINFO GROUP SOLUCOES INTELIGENTES LTDA-ME\r\n\r\n86694468\r\n\r\n08931035000741\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n86694476\r\n\r\n08931035000822\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n86698595\r\n\r\n19932741000210\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nA C S MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n86706962\r\n\r\n19884626001531\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S A\r\n\r\n86708450\r\n\r\n20334901000127\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\nCONSTRUTORA ALBERTO SOARES EIRELI\r\n\r\n86723166\r\n\r\n17153807000167\r\n\r\n07/07/2014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VALADARES LTDA ME\r\n\r\n86738163\r\n\r\n20705041000190\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\nELETRO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS E FIOS EIRELI ME\r\n\r\n86741938\r\n\r\n20741106000153\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\nRJV CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86743566\r\n\r\n20755044000139\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E SERVICOS CROSSFIRE 119 LTDA\r\n\r\n86743973\r\n\r\n19316833000356\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nLCB CONFECCOES LTDA - EPP\r\n\r\n86755149\r\n\r\n20461009000107\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\nGERACAO ALPHA DIVULGACAO E COMERCIO DE OBRAS DE ARTE LTDA - ME\r\n\r\n86757451\r\n\r\n20845610000101\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\nNEW FARIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO EIRELI\r\n\r\n86757680\r\n\r\n17271534000236\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nD A C - COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n86758717\r\n\r\n20790629000190\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nRFS PRODUTOS NATURAIS EIRELI\r\n\r\n86763800\r\n\r\n20937492000153\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nHOTPRICE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n86765594\r\n\r\n19671348000139\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nMDS BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n86777703\r\n\r\n02295294000666\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nBARRAFREE COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\n86782090\r\n\r\n21093826000112\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nF L A NASCIMENTO ARTES DECORATIVAS\r\n\r\n86816350\r\n\r\n21370763000102\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nIMPERIO DISTRIBUIDORA SERVICOS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n86819210\r\n\r\n08885461000109\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86828308\r\n\r\n02670648000109\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nALVES E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME\r\n\r\n86828367\r\n\r\n21254521000145\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nENCONTRO DOS PRECOS - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n86829347\r\n\r\n05731389000240\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nJ S R T CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\n86845776\r\n\r\n21592194000131\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nBORGES E LIMA BUZIOS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n86851113\r\n\r\n21630726000188\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\nCINCO8 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\n86851598\r\n\r\n19053387000253\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nP R L C COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n86861330\r\n\r\n19638769000168\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nRHETOR REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86869764\r\n\r\n10803601000439\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nLD - SERVICOS DE FRANQUIAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86878097\r\n\r\n17866588000406\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nBAZAR DO FUNDAO ACABAMENTOS - EIRELI - EPP\r\n\r\n86878100\r\n\r\n17866588000597\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nBAZAR DO FUNDAO ACABAMENTOS - EIRELI - EPP\r\n\r\n86878143\r\n\r\n04524721000232\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA NOBREZA DO PIRAQUE LTDA ME\r\n\r\n86884658\r\n\r\n22009694000160\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nM YIJIE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\n86889765\r\n\r\n11140775000855\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nRUBILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n86890674\r\n\r\n21965233000107\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nLFK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ME\r\n\r\n86894300\r\n\r\n21659383000346\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSANVICT COMERCIO LTDA\r\n\r\n86895510\r\n\r\n17578414000286\r\n\r\n16/07/2015\r\n\r\nFERNANDES INFORMATICA 2013 LTDA ME\r\n\r\n86897008\r\n\r\n21763238000149\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\nF B VALENTE LANCHONETE ME\r\n\r\n86908514\r\n\r\n22275699000135\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nVGG DE ANDRADE INFORMATICA\r\n\r\n86909766\r\n\r\n22290937000181\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\nPLANETA VERMELHO TELECOM - EIRELI\r\n\r\n86927853\r\n\r\n42466110000274\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nRESTAURANTE O NAVEGADOR LTDA EPP\r\n\r\n86929090\r\n\r\n22478902000170\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nCOLCHOES FERNANDES & OLIVEIRA LTDA - ME\r\n\r\n86935570\r\n\r\n22578388000145\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\nMAR AZUL DECORACOES LTDA\r\n\r\n86951673\r\n\r\n22723359000120\r\n\r\n28/06/2015\r\n\r\nPEIXARIA GOMES E SOUZA LTDA - ME\r\n\r\n86963256\r\n\r\n22815689000145\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nLUCAS FARIA ECCARD-ME\r\n\r\n86968096\r\n\r\n22594696000164\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nJOY COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ARTIGOS DE VIAGEM EIRELI ME\r\n\r\n86969157\r\n\r\n22822400000115\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nALFA COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n86970023\r\n\r\n22774936000102\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nDISTRIRIO - COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n86982331\r\n\r\n23011035000121\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\nORIBRA DISTRIBUIDORA DE MATERIA PRIMAS EIRELI\r\n\r\n86984431\r\n\r\n18956625000197\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nVIPNET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n86986736\r\n\r\n19468830000257\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nGUIBU TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n87009157\r\n\r\n23232107000160\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nJ G BAZAR E REPRESENTACOES EIRELI - ME\r\n\r\nId: 1970073"
                        ],
                        "1970074": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REATIVAÇÃO das Inscrições Estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEDITAL N° 9/2016 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n71482740\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nPEDRO PAULO CERBINO\r\n\r\n71666026\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOSE VASCONCELLOS NOVOA\r\n\r\n71807452\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nELIAS LOPES DA ROCHA\r\n\r\n71807878\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nERLY ESPERANTE DA ROCHA\r\n\r\n71824861\r\n\r\n29/02/2016\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FERREIRA AMIM\r\n\r\n72087410\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nALMIR CAETANO DA SILVA\r\n\r\n72224353\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nJOSE RONALDO DE MACEDO\r\n\r\n72250079\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMAURO PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM\r\n\r\n72353064\r\n\r\n22/12/2015\r\n\r\nNILSON PEDRO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n72359941\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nCRISTIANE NETO DA SILVA\r\n\r\n72364392\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSELMIR JOSE COSTA\r\n\r\n75488866\r\n\r\n03444837000118\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nA F PINHEIRO NETO ME\r\n\r\n75638272\r\n\r\n28790996000103\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n76010072\r\n\r\n31165384000126\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nFUNDACAO BIO-RIO\r\n\r\n76116628\r\n\r\n29980141000361\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nOCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n77094830\r\n\r\n04089240000165\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nMEP SOUZA DECORACOES E CONFECCAO ME\r\n\r\n77142312\r\n\r\n03907429000236\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\nTECNOLITE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n77172165\r\n\r\n04301209000146\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nENGELUMEN - ENERGIA E ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n77423540\r\n\r\n05164861000129\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nBAZAR ASILABICA LTDA ME\r\n\r\n77571736\r\n\r\n11703866000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCALX COMERCIAL IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n77584803\r\n\r\n05787782000174\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nA C BUENO S DA SILVA\r\n\r\n77589430\r\n\r\n05702610000150\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nW M A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n77596488\r\n\r\n02822810000159\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMAVI ARTES GRAFICAS EIRELI\r\n\r\n77675892\r\n\r\n04423529000179\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCOMERCIAL R R PEREIRA LTDA\r\n\r\n77687408\r\n\r\n05877906000102\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nSPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSPIT LTDA\r\n\r\n77716742\r\n\r\n06050094000190\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nJOCEILDO P BARRETO CERAMICA\r\n\r\n77792996\r\n\r\n06923279000161\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nKADINHO TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n77868852\r\n\r\n07094645000180\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAGROCENTER EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77920250\r\n\r\n07319772000130\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nOESTUDIO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n77968563\r\n\r\n07546109000178\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\n3F DE MACAE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA\r\n\r\n77997873\r\n\r\n07637856000111\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCOSTA MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78009411\r\n\r\n07628096000186\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nNOVA LUCLAU TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n78075864\r\n\r\n07063801000145\r\n\r\n21/01/2016\r\n\r\nBARRA AGUA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78077484\r\n\r\n05511828000128\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nMELBAR COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78122951\r\n\r\n08061385000109\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nRESTITUIR AR CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n78170131\r\n\r\n08214113000100\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nC S BERBERT MOREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n78276452\r\n\r\n08739928000102\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nMARCA ESSENCIAL COMERCIO DE BRINDES LTDA M E\r\n\r\n78301384\r\n\r\n06964007000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nANA P C N MONTEIRO - COMERCIO E REPRESENTACAO ME\r\n\r\n78317809\r\n\r\n08596854000194\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSEREDE - SERVICOS DE REDE S A\r\n\r\n78329840\r\n\r\n08756271000183\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nT DA C CHEN REPRESENTACOES E CONFECCOES\r\n\r\n78366710\r\n\r\n30276927000110\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nVAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA\r\n\r\n78374519\r\n\r\n07032951000191\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nBOA MESA SERVICOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP\r\n\r\n78375426\r\n\r\n58900754000854\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nLANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA\r\n\r\n78406569\r\n\r\n09209429000168\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nDULGER MANUTENCAO E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n78419849\r\n\r\n09212740000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMASTER SERRA COMERCIO & LOCACAO DE EQUIP DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78461543\r\n\r\n09086689000193\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nS C R DE OLIVEIRA SERVICOS E COMERCIO\r\n\r\n78464690\r\n\r\n09310569000128\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\nENGEVISA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78475390\r\n\r\n09446911000111\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nC P M CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78487550\r\n\r\n09432132000167\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\nM A R NEVES SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78524251\r\n\r\n03290982000191\r\n\r\n29/02/2016\r\n\r\nCASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78526173\r\n\r\n32555948000442\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nMIRANAS IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n78549440\r\n\r\n09525810000136\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTAUANA CERQUEIRA DE CARVALHO BAZAR\r\n\r\n78607823\r\n\r\n10220039000178\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL SA\r\n\r\n78620749\r\n\r\n09472535000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHOJUARA AS- BUILT 3D LTDA\r\n\r\n78672870\r\n\r\n10511698000163\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nROSA DOS VENTOS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78673281\r\n\r\n06084614000347\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78675489\r\n\r\n07410987000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78704020\r\n\r\n83932418000830\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCLEMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78723866\r\n\r\n10661633000102\r\n\r\n29/02/2016\r\n\r\nMSJ MALHEIROS NUNES FAST FOOD ME\r\n\r\n78760230\r\n\r\n08310839000138\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\n78797509\r\n\r\n08310839000308\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\n78797517\r\n\r\n08310839000219\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\n78830727\r\n\r\n09422564000278\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCOMPANHIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\n78843608\r\n\r\n02536467000267\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nUNI - UNIAO NACIONAL E INTERNACIONAL EXPRESS LTDA - E P P\r\n\r\n78851325\r\n\r\n11078147000110\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nINSTALADORA PREDIAL ANA CLARA LTDA ME\r\n\r\n78858214\r\n\r\n11171390000189\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAMO HORTIFRUTI MERCEARIA EIRELI ME\r\n\r\n78865679\r\n\r\n11196800000146\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFREITAS & CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78869666\r\n\r\n10220026000107\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nVIVIANE DE MELO CARDOSO LIMA ATELIE\r\n\r\n78896299\r\n\r\n11118317000143\r\n\r\n29/02/2016\r\n\r\nFERSAN - COMERCIO DE PALETE LTDA - ME\r\n\r\n78930519\r\n\r\n11183117000174\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA DE ARAUJO VENDA DE GAS ME\r\n\r\n78945982\r\n\r\n11229151000132\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nGALLEAZZI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79023442\r\n\r\n11745399000156\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nJ L V ACABAMENTOS EM GESSO LTDA ME\r\n\r\n79046299\r\n\r\n11806922000107\r\n\r\n04/10/2014\r\n\r\nVIDEO SOM SERVICOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n79062138\r\n\r\n03836920000132\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nITABETON LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79130826\r\n\r\n12333768000166\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nSMC PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79140708\r\n\r\n12375540000139\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCOSTA GAIA COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n79142719\r\n\r\n11252201000100\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\nSEOGA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79149640\r\n\r\n12316232000132\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\nVRC TELECOMUNICACOES LTDA -ME\r\n\r\n79163074\r\n\r\n12438075000138\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ S M BAR E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n79208221\r\n\r\n12088979000180\r\n\r\n13/02/2016\r\n\r\nVERSAGGE MODAS EIRELI ME\r\n\r\n79285536\r\n\r\n10892375000248\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHIGHWINDS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79300519\r\n\r\n13158451000101\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nCONSORCIO TUC CONSTRUCOES\r\n\r\n79302155\r\n\r\n13220889000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLIVRARIA EDUCACAO COMERCIO DE LIVROS E MATERIAIS DIDATICOS LTDA\r\n\r\n79305316\r\n\r\n08317250000161\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nEN-BRASIL COMERCIO E SERVICOS S A\r\n\r\n79313246\r\n\r\n97405773000190\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS LTDA\r\n\r\n79330060\r\n\r\n13417146000189\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\nMAISA COMERCIO E INSTALACAO GNV LTDA\r\n\r\n79334510\r\n\r\n13439865000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nADX COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79376299\r\n\r\n13480726000110\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\nMERCEARIA TORQUATO LTDA ME\r\n\r\n79384321\r\n\r\n13628531000175\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nVISAO DE AGUIA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79402397\r\n\r\n53154225005802\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nBCEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79439886\r\n\r\n02854577000196\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nA C M CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79456845\r\n\r\n09489982000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGT COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA EPP\r\n\r\n79472743\r\n\r\n11311624000146\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\nMARCIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n79494941\r\n\r\n14362379000194\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nDAF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79503681\r\n\r\n11523112000143\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONCRETIZA INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79505250\r\n\r\n14381642000192\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\nIBTED INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA TERAPIAS LTDA\r\n\r\n79513644\r\n\r\n14384537000107\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nU N VASCONCELOS TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n79522210\r\n\r\n14489406000194\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\nAMIROM COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n79522465\r\n\r\n13210485000190\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEFL LOCADORES DE VEICULOS E MAO DE OBRA LTDA EPP\r\n\r\n79526835\r\n\r\n06100968000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANDRYNS CONFECCOES E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79531820\r\n\r\n12185533000689\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nAMI MOVEIS E DECORACOES EIRELI\r\n\r\n79531855\r\n\r\n12185533000417\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nAMI MOVEIS E DECORACOES EIRELI\r\n\r\n79532738\r\n\r\n13965842000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIOCOMEX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n79532746\r\n\r\n13734966000102\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBUMPER CAR AUTO MECANICA EIRELI ME\r\n\r\n79552240\r\n\r\n14691122000186\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nMAIKA TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n79567400\r\n\r\n10420392000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBRASILGRASS COMERCIO, SERV AGROPECUARIOS E AMBIENTAIS EIRELI ME\r\n\r\n79585459\r\n\r\n06205197000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nETS FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n79588415\r\n\r\n10787103000440\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\nBOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79590045\r\n\r\n13106088000172\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTRANSR TR ROD DE CARG E COL,CONST CIV E OBR DE TERR LTDA EPP\r\n\r\n79613584\r\n\r\n15177426000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDHEL SERVICE LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79649970\r\n\r\n14848520000244\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGENERAL SERVICE SOLUTIONS SERVICO DE RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79676187\r\n\r\n13259186000140\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO TECNOLOGIA EM DEFESA E SEGURANCA S/A\r\n\r\n79703281\r\n\r\n15702687000184\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nBRASIL GLOBAL SERVICOS DE EMPREITEIRA EIRELI\r\n\r\n79706981\r\n\r\n16554291000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKI VISUAL XRV MOLDURAS LTDA-ME\r\n\r\n79719226\r\n\r\n09017109000378\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nB-PROJECTS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n79735779\r\n\r\n16688364000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATELIER TACIANA AMORIM LTDA -ME\r\n\r\n79741833\r\n\r\n16781444000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSCOLETA TRANSPORTES, LOGISTICA & AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n79785407\r\n\r\n15796122000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79825085\r\n\r\n17160595000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTEIXEIRA DE ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME\r\n\r\n79832022\r\n\r\n05353545001762\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nNORMATEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79865613\r\n\r\n17232088000170\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nT W P EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n79868990\r\n\r\n13759895000194\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nT M SILVERIO IMPERMEABILIZACAO\r\n\r\n79893358\r\n\r\n57954687000464\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nATEC COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n79916447\r\n\r\n10675555000863\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nTECNOMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79938491\r\n\r\n13403568000103\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nTECNOCLEAN CONTROLE AMBIENTAL LTDA EPP\r\n\r\n79976318\r\n\r\n18593753000113\r\n\r\n28/05/2015\r\n\r\nCAROLMILLE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79983365\r\n\r\n18514222000198\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nMADRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n79985236\r\n\r\n18607442000166\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nE DE OLIVEIRA ROCHA - MECANICA EPP\r\n\r\n79995592\r\n\r\n14818103000178\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\nMRP EMPREITEIRA, EMPREENDIMENTOS, LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n80357087\r\n\r\n30230064000140\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nARAMIC FORNECEDORA DA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n80599064\r\n\r\n30431951000186\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nITA HOTEL DO YPE LTDA\r\n\r\n81738432\r\n\r\n33155698000173\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\nSILENCIOSOS AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\n81919135\r\n\r\n30284608000156\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nLHM AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n81977658\r\n\r\n33509886000152\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\nMERCEARIA PONTO DO GOLVO LTDA\r\n\r\n82170723\r\n\r\n42256305000109\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSORVETERIA MARAVILHA LTDA\r\n\r\n82754539\r\n\r\n28996478000132\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nINCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n82823026\r\n\r\n28683399000171\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nEKA FORMAS LTDA\r\n\r\n83134569\r\n\r\n31149479000156\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nN P FONSECA VIDRACARIA\r\n\r\n83567023\r\n\r\n61226890000904\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSCHAHIN ENGENHARIA S/A\r\n\r\n83745711\r\n\r\n31586662000119\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\nETELBRA ENGENHARIA TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n84076562\r\n\r\n32012684000138\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nEXTINCAMPOS COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIP DE INCENDIO LTDA ME\r\n\r\n84134910\r\n\r\n39128525000142\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nCETEST RIO LTDA\r\n\r\n84346055\r\n\r\n97428668000176\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A\r\n\r\n84406929\r\n\r\n40322125000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLABAREDA FIRE 2009 - COMERCIO DE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA ME\r\n\r\n84817309\r\n\r\n72069271000104\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nFUTEBOL SHOW COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n84931195\r\n\r\n74039280000188\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nAZENHA VEICULOS LTDA\r\n\r\n84947229\r\n\r\n27905132000119\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\nPOLI CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA EPP\r\n\r\n85204777\r\n\r\n73904260000165\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nINVERTA COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SERV EDIT E NOTIC LTDA\r\n\r\n85621092\r\n\r\n00989234000103\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nINDUTEC IND TEC MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n85778358\r\n\r\n00960548000183\r\n\r\n05/02/2016\r\n\r\nLLABERT MODAS LTDA\r\n\r\n85824341\r\n\r\n01241998000189\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDANY RAMATI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n85835920\r\n\r\n28454536000104\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSUZANA MARIA SOUZA DA COSTA\r\n\r\n86126273\r\n\r\n01933275000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSNK CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86204444\r\n\r\n02238110000111\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nXES COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n86223600\r\n\r\n04116171000131\r\n\r\n21/01/2016\r\n\r\nMARGARETE VENANCIO CARDOSO DE PAULA ME\r\n\r\n86350246\r\n\r\n39176896000108\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nEMCOVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n86505347\r\n\r\n18602216000192\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nH M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n86508281\r\n\r\n18645280000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMICS KIDS LTDA ME\r\n\r\n86547708\r\n\r\n12983159000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSAZUOS EMBALAGENS GRAFICAS E EDITORA EIRELI\r\n\r\n86554437\r\n\r\n19079137000101\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\nPOLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n86563703\r\n\r\n05636412000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86573571\r\n\r\n07625606000161\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nCOTTEIA SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86588978\r\n\r\n19224760000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV A G VIEIRA PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS ME\r\n\r\n86607760\r\n\r\n19457931000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVITOR H B CAMPELLO TRANSPORTES ME\r\n\r\n86627280\r\n\r\n14983032000240\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\nESTALEIRO BRASA LIMITADA\r\n\r\n86629895\r\n\r\n19675697000129\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS ARSENAL EIRELI\r\n\r\n86650169\r\n\r\n12655477000275\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nMSP ENGENHARIA LTDA-ME\r\n\r\n86652510\r\n\r\n19898809000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO LAGOS TRANSPORTES COMERCIO E LOGISITICAS LTDA ME\r\n\r\n86679329\r\n\r\n20011626000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRICA FAMILIA COSMETICOS EIRELI ME\r\n\r\n86707438\r\n\r\n20068735000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCSM ILUKA BRASIL ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n86709341\r\n\r\n19963468000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBSM - BRAZIL SOLUTIONS MANTENANCE EIRELI - ME\r\n\r\n86713918\r\n\r\n28172427000277\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nAREAL RETA DOS 500 LTDA - EPP\r\n\r\n86749785\r\n\r\n10933415000171\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nROCHA E RANGEL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME\r\n\r\n86757451\r\n\r\n20845610000101\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nNEW FARIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO EIRELI\r\n\r\n86758458\r\n\r\n20712902000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVEROTEC METALURGICA EIRELI ME\r\n\r\n86767724\r\n\r\n20973639000160\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCT CARNEIRO TERRAPLANAGEM EIRELI ME\r\n\r\n86771209\r\n\r\n21007058000137\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nNOSSA CALHA INSTALACOES E CONSTRUCOES DE CALHAS LTDA ME\r\n\r\n86782090\r\n\r\n21093826000112\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\nF L A NASCIMENTO ARTES DECORATIVAS\r\n\r\n86791285\r\n\r\n21116517000110\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nMATTOS & GRIMALDI RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI EPP\r\n\r\n86791692\r\n\r\n21173476000102\r\n\r\n12/08/2015\r\n\r\nALFA MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA EPP\r\n\r\n86814161\r\n\r\n21238224000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF- NORTE CONFECCOES E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n86819210\r\n\r\n08885461000109\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86828308\r\n\r\n02670648000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALVES E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME\r\n\r\n86861330\r\n\r\n19638769000168\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nRHETOR REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86924323\r\n\r\n11361669000125\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nI M A DE ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS E ACESSORIOS\r\n\r\n86945231\r\n\r\n22089348000130\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\nPOSTO DE LUBRIFICACAO MARACANA LTDA\r\n\r\nId: 1970074"
                        ],
                        "1970075": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEDITAL N° 10/2016 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n10011094\r\n\r\n05473451000240\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nMONTANA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n71744914\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nALCY GERALDO NEVES DALBONE\r\n\r\n71781585\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nAGUINALDO MOTA DA CUNHA\r\n\r\n72066510\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI\r\n\r\n72106695\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nIGNEZ MARIA MILIOTTI\r\n\r\n72119576\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nROSENIL LUZIA L M PEREIRA\r\n\r\n72128435\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nVERA MARGARIDA BECKER\r\n\r\n72160916\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nLUZIA DE OLIVEIRA ELPIDIO DOS SANTOS\r\n\r\n72210506\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nKENNEDY NASCIMENTO DE AVILA\r\n\r\n72221915\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\nANDERSON COELHO SILVA\r\n\r\n72255305\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nSILVIA REGINA BEILDECK\r\n\r\n72276671\r\n\r\n22/10/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE FREITAS\r\n\r\n72318803\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nHELVIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72325079\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\nANDREA PAULA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n72339886\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\n72357035\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLUIZ RICARDO BARBOSA MACHADO\r\n\r\n75630999\r\n\r\n02461281000105\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nWANDER PAULO ARAUJO OLIVEIRA ME\r\n\r\n75778236\r\n\r\n02485666000102\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nCASA AMARELA DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n75805047\r\n\r\n02779532000102\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nFESTA E ESTILO BAZAR LTDA\r\n\r\n75816693\r\n\r\n02993258000161\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\nREPTAR MOTORES E MAQUINAS LTDA\r\n\r\n75846118\r\n\r\n03035165000197\r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nOLIVEIRA & SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75875258\r\n\r\n02702388000106\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nBERNARDINO ARTHUR BORGES ALMEIDA\r\n\r\n75949278\r\n\r\n02575640000155\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nVAND REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75992335\r\n\r\n03124589000128\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nJOSE MARCIO FERNANDES GOMES\r\n\r\n76021139\r\n\r\n86755238000142\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nM L SILVA ME\r\n\r\n76161143\r\n\r\n03688508000112\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nEMPORT EMPRESA MARITIMA PORTUARIA LTDA\r\n\r\n76205310\r\n\r\n00936371000260\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nMARTINS & FAUCONNET LTDA\r\n\r\n76208336\r\n\r\n03862825000103\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\nL2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77014586\r\n\r\n03546544000494\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA\r\n\r\n77020411\r\n\r\n03709909000101\r\n\r\n16/03/2003\r\n\r\nESTUDIO IPANEMA PLANET FOTO LTDA\r\n\r\n77026975\r\n\r\n01591420000152\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA\r\n\r\n77037306\r\n\r\n03029556000107\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nCRM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77050825\r\n\r\n03918317000108\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINFO ROSES PAPELARIA INF.E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77055371\r\n\r\n03924975000102\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nG S KUHN MERCEARIA\r\n\r\n77058958\r\n\r\n03956694000123\r\n\r\n28/04/2007\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CLASSE A PEIXES ORNAMENTAIS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77090800\r\n\r\n04078636000107\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\nDERM VIDA LTDA\r\n\r\n77097392\r\n\r\n03893315000101\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nITAIPAVA SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n77098690\r\n\r\n04118441000143\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nBAZAR PORTAL AZUL 305 LTDA\r\n\r\n77128190\r\n\r\n04200413000170\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nS&IM ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77132031\r\n\r\n04211015000150\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nCHARMOSA DE BANGU MODAS LTDA\r\n\r\n77143483\r\n\r\n04319056000164\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nBUARCOS OBJETOS E DECORACAO LTDA\r\n\r\n77201645\r\n\r\n04525164000193\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSTRAVAGANTE COPACABANA MODAS LTDA\r\n\r\n77212728\r\n\r\n04539802000125\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\nMELO TEIXEIRA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n77225706\r\n\r\n04524511000163\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nQUITUTES LANCHES LTDA\r\n\r\n77237216\r\n\r\n04656816000129\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nFLORESCENTO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77291660\r\n\r\n04808644000161\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA FATOS & FOTOS LTDA\r\n\r\n77296166\r\n\r\n04803539000130\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCALCADOS FERREIRA BAPTISTA LTDA ME\r\n\r\n77300481\r\n\r\n04849079000180\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nJ G SILVA COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n77303235\r\n\r\n04834896000165\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\nRO PAPEL MIX PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n77324534\r\n\r\n04901967000103\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\nCRISTINA VIANA COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS E INFANTIS LTDA\r\n\r\n77329595\r\n\r\n04916915000100\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\nV F T PAIXAO-DROGARIA PERFUMARIA\r\n\r\n77329978\r\n\r\n53591913000196\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nSINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77359095\r\n\r\n04870840000166\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nFOCUS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77396314\r\n\r\n05161349000129\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nJ M MODELO RECICLAGENS LTDA ME\r\n\r\n77403892\r\n\r\n04870384000154\r\n\r\n16/05/2007\r\n\r\nRIACHO FUNDO SERVICOS LTDA\r\n\r\n77460675\r\n\r\n68652999000600\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nSEI SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA\r\n\r\n77481907\r\n\r\n05406441000101\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nLILIAN MUNIZ DE AZEVEDO MERCEARIA ME\r\n\r\n77517090\r\n\r\n05493337000100\r\n\r\n13/11/2009\r\n\r\nMINAS FARMA DE MACAE LTDA ME\r\n\r\n77532820\r\n\r\n04394582000199\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nRIOSENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77544313\r\n\r\n05622118000175\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\nJATI ASLI COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA\r\n\r\n77561900\r\n\r\n35776129000170\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nTEMA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77568174\r\n\r\n05565983000127\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nASSOCIACAO NOSSA REDE DE MERCADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77568727\r\n\r\n05672850000150\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nSOL DA CACUIA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77580603\r\n\r\n05780940000164\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nM O GRATIVAL CONFECCAO\r\n\r\n77585885\r\n\r\n05770252000113\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nGALERIA DO LANCHE DE MACAE LTDA ME\r\n\r\n77594353\r\n\r\n05791973000100\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nVRR CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77613684\r\n\r\n05012363000403\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\nINVENTURE RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n77617426\r\n\r\n05865532000105\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nVAREJAO DE RIO DAS OSTRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n77628347\r\n\r\n05946867000158\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFRONTIER VEICULOS LTDA\r\n\r\n77632441\r\n\r\n39483144000181\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nJ A S TEPAVI ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\n77641572\r\n\r\n02968516000150\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\nAUTO POSTO CAMPOMAR LTDA\r\n\r\n77644261\r\n\r\n33059908002416\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS\r\n\r\n77656391\r\n\r\n28979342000114\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PEDRA BONITA LTDA\r\n\r\n77668462\r\n\r\n06020313000198\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nCONSTRUSOL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77676503\r\n\r\n05927197000122\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nCICERO RIBEIRO DA COSTA MERCEARIA E BAZAR\r\n\r\n77679855\r\n\r\n06070039000161\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nTWARON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n77681205\r\n\r\n40988065000101\r\n\r\n30/05/2015\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BEZERRA DA SILVA ME\r\n\r\n77687165\r\n\r\n05974255000179\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nOPMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n77689192\r\n\r\n06126269000103\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nPOLIDORO 280 PNEUS LTDA\r\n\r\n77694153\r\n\r\n05850068000183\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nJCN PROCESSADORES DE AGUAS CLARAS LTDA\r\n\r\n77710353\r\n\r\n28618106000172\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nDANILSO COSTA & CIA LTDA\r\n\r\n77724320\r\n\r\n46056263003210\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nIRMAOS SARAFIAN LTDA\r\n\r\n77731903\r\n\r\n03498897003724\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nA TELECOM S/A\r\n\r\n77746080\r\n\r\n39413174000111\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nAUTO POSTO JARDIM CARIOCA LTDA\r\n\r\n77766642\r\n\r\n06895208000100\r\n\r\n11/09/2015\r\n\r\nCOMERCIAL METAL SUL 1650 LTDA ME\r\n\r\n77767436\r\n\r\n04385422000345\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nZIMPY RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77769498\r\n\r\n04722664000204\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nSAPATARIA ESTRELA DOS PES LTDA\r\n\r\n77773088\r\n\r\n02700858000437\r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nSTEL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77781471\r\n\r\n06888376000160\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nJB CAIRO COMERCIO DE MATERIAL HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n77784756\r\n\r\n06943699000100\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nOTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n77791086\r\n\r\n00135571000133\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS TORREMOLINOS LTDA\r\n\r\n77794395\r\n\r\n06973241000101\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nMERCEARIA CENTRAL DO SAQUACU LTDA\r\n\r\n77824685\r\n\r\n07096983000150\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nVERSACORP ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\n77829792\r\n\r\n46056263003643\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nIRMAOS SARAFIAN LTDA\r\n\r\n77847456\r\n\r\n28218741000162\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\nGERANIUS POSTO DE SERVICOS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n77848762\r\n\r\n03105975000172\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\nG R LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77857249\r\n\r\n07112644000110\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCHRISTIANE, LUCIANO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n77859128\r\n\r\n07179794000141\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nL H L MEDEIROS UTILIDADES\r\n\r\n77861459\r\n\r\n06977124000108\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA TROJAN LTDA\r\n\r\n77864628\r\n\r\n04931600000205\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nLATITUDE BARRA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77866892\r\n\r\n07157609000118\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\nREXSON COMERCIO DE MATERIAIS DE HIGIENE E DECORACAO LTDA - ME\r\n\r\n77875654\r\n\r\n07222542000158\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nLIERITON ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77876561\r\n\r\n07186421000106\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nN A T COMERCIO SERVICOS E BAZAR LTDA\r\n\r\n77879277\r\n\r\n07215750000120\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\nMARAVILHAS DA ARTE BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n77879412\r\n\r\n06911732000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCOOPERATIVA DE COSTUREIRAS ITATIAIA LIVRE COOPERITAL\r\n\r\n77884262\r\n\r\n07265355000151\r\n\r\n16/04/2011\r\n\r\nMERCEARIA ESTRELA 1777 DO GUANDU LTDA\r\n\r\n77902058\r\n\r\n17467515002304\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nCAFE TRES CORACOES S/A\r\n\r\n77915699\r\n\r\n00728510000180\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nLDC CONSULTING & SYSTEMS LTDA EPP\r\n\r\n77923373\r\n\r\n05132419000110\r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\nNOAYO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77924400\r\n\r\n07344239000128\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO - COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n77947639\r\n\r\n07504782000145\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nBALAMIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77947906\r\n\r\n07492133000171\r\n\r\n02/01/2011\r\n\r\nDACAIO MOVEIS LTDA\r\n\r\n77961852\r\n\r\n07497179000183\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nTORRES CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n77962123\r\n\r\n05012363000756\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\nINVENTURE RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n77963987\r\n\r\n07519479000116\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE CARVAO MACAENSE LTDA\r\n\r\n77975217\r\n\r\n07244583000145\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nKM 614 EXPRESS TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n77987053\r\n\r\n07087060000132\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\nKARINA P TEIXEIRA\r\n\r\n78007974\r\n\r\n07652281000106\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NEVES E GARCIA LTDA ME\r\n\r\n78010371\r\n\r\n68652999000944\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nSEI SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA\r\n\r\n78021314\r\n\r\n03578483000285\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nFLORICULTURA COPOS DE LEITE LTDA\r\n\r\n78042419\r\n\r\n07780876000147\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMAKADE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78053399\r\n\r\n07788769000165\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBR & RIO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78055367\r\n\r\n05441943000173\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nGOUMELLOS BAZAR LTDA ME\r\n\r\n78058013\r\n\r\n07786721000118\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nGUARACIRA & JUREMA COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n78078103\r\n\r\n05512964000132\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nC.M. ALUGUEL DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78095202\r\n\r\n07096983000231\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nVERSACORP ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\n78095571\r\n\r\n05673555000118\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nT DE J BARROS BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n78104023\r\n\r\n08001412000158\r\n\r\n14/12/2009\r\n\r\nW & J UTILIDADES DOMESTICAS E UTENSILIOS LTDA\r\n\r\n78136030\r\n\r\n08036714000161\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nMILLER & MANHAES ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n78150416\r\n\r\n08153996000187\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nJOAQUIM JERONIMO DA COSTA ME\r\n\r\n78171960\r\n\r\n08297552000115\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nPERFBEL PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78189622\r\n\r\n32267080000132\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nREAL ENGENHARIA AGRO PECUARIA E MINERACAO LTDA\r\n\r\n78209119\r\n\r\n08429023000128\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\nRESTAURANTE SHISHIDO DE CAMPOS LTDA -ME\r\n\r\n78230614\r\n\r\n07135997000217\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nFANIA S GAMA MACEDO PRESENTES DECORACOES BAZAR LTDA\r\n\r\n78231963\r\n\r\n31225527000148\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nREAL ENGENHARIA VITORIA\r\n\r\n78234733\r\n\r\n07743375000190\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\nR R DA COSTA SUPRIMENTOS\r\n\r\n78248661\r\n\r\n08603468000182\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nREAL D2 DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n78257806\r\n\r\n06341909000270\r\n\r\n21/09/2009\r\n\r\nVASVIS MERCEARIA DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\n78261773\r\n\r\n07442988000279\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n78262281\r\n\r\n05759056000148\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\nA PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\n78277920\r\n\r\n40165250000104\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\nCONTROL TECHNICAL ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n78297700\r\n\r\n08774784000117\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL - RIO DAS OSTRAS S A\r\n\r\n78310383\r\n\r\n08784559000161\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nN B P LOPES DA SILVA FABRICACAO E ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\n78310642\r\n\r\n08858412000179\r\n\r\n09/10/2010\r\n\r\nMARCUS E BIA CANTINA LTDA ME\r\n\r\n78314249\r\n\r\n08889293000111\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\nBOA CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78316012\r\n\r\n08778538000133\r\n\r\n18/03/2013\r\n\r\nM LUCK MARMORARIA ME\r\n\r\n78333758\r\n\r\n08965760000145\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO COMUNIDADE LTDA\r\n\r\n78347759\r\n\r\n08957296000145\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nFORMA SAUDAVEL COMERCIO DE VITAMINAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES L\r\n\r\n78359072\r\n\r\n09001998000113\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nSANDRA REGINA BARBOSA\r\n\r\n78360585\r\n\r\n09054663000163\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nW 2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78367903\r\n\r\n09036917000110\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\nWILL-MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n78368535\r\n\r\n09082530000109\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\nRDO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n78380845\r\n\r\n08889452000188\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nARY ROMERO FILHO\r\n\r\n78384034\r\n\r\n09140774000192\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nCSFM COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78389826\r\n\r\n08290445000165\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nLUMILLA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78398035\r\n\r\n09085075000197\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nSANDWATCH CONFECCOES DE ROUPAS LTDA -ME\r\n\r\n78405538\r\n\r\n09201046000143\r\n\r\n30/01/2010\r\n\r\nL S CONCEICAO ALVES LANCHES ME\r\n\r\n78427043\r\n\r\n07669064001010\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nNOVA JORNADA RESTAURANTE S A\r\n\r\n78429798\r\n\r\n08738876000141\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\nSPE PERSONALISE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78435372\r\n\r\n05657939000147\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nVESTA MINERACAO LTDA EPP\r\n\r\n78436689\r\n\r\n09303466000130\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nOURO NEGRO RECICLAGEM DE PNEUS LTDA\r\n\r\n78443065\r\n\r\n08906197000134\r\n\r\n06/11/2008\r\n\r\nV F GRIPP VEICULOS ME\r\n\r\n78445785\r\n\r\n86691185000143\r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\nART CLUB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78452374\r\n\r\n05124020000198\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nCR CASTILHO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78467010\r\n\r\n09416839000180\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\nFONSECA E MACRE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78470321\r\n\r\n29225984000352\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\nELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA\r\n\r\n78476737\r\n\r\n00103582006504\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\nENGEVIX ENGENHARIA S/A\r\n\r\n78532408\r\n\r\n09583364000116\r\n\r\n26/11/2010\r\n\r\nC M DA CRUZ COPIAS,PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\n78544953\r\n\r\n32214843000420\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nEDLAMAR ROUPAS LTDA\r\n\r\n78548096\r\n\r\n06900820000205\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nMANIA DO ESPORTE DE SAO GONCALO COM DE ART ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n78557222\r\n\r\n10188793000178\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nJ C ARAUJO-LANCHES\r\n\r\n78569778\r\n\r\n03573766000153\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nILHA COIFAS EXAUSTORES E FOGOES LTDA ME\r\n\r\n78581719\r\n\r\n10316167000110\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nBOX 4 - ARTE CONTEMPORANEA LTDA - ME\r\n\r\n78593440\r\n\r\n10304696000101\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nNANDO 2008 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78606983\r\n\r\n09646518000171\r\n\r\n16/05/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PEQUENA CRUZADA LTDA\r\n\r\n78617594\r\n\r\n03633954000120\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nALL GAS SERVICOS DE GAS LTDA ME\r\n\r\n78620137\r\n\r\n03533191000145\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nTEC PAV CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78629703\r\n\r\n10359377000195\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nROTA D AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP\r\n\r\n78630850\r\n\r\n10402729000148\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nM M DOS SANTOS PAPELARIA E COMERCIO DE DOCES ME\r\n\r\n78631333\r\n\r\n07613742000131\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\nIEDA MARTINS DE SA - ME\r\n\r\n78634995\r\n\r\n04385422000507\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nZIMPY RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78642408\r\n\r\n04080666000310\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\nOPEN HOUSE DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA\r\n\r\n78667869\r\n\r\n10540917000132\r\n\r\n18/08/2012\r\n\r\nDICASA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78672730\r\n\r\n02805820002553\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA\r\n\r\n78674423\r\n\r\n10540618000106\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nP E B BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78714409\r\n\r\n10634297000109\r\n\r\n11/11/2010\r\n\r\nRADHARANI MODA INDIANA ME\r\n\r\n78718978\r\n\r\n33412792014030\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\n78740914\r\n\r\n05330283000153\r\n\r\n20/01/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS - ME\r\n\r\n78748710\r\n\r\n04512986000210\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\nMARCULA EQUIPAMENTOS DE MUSCULACAO LTDA ME\r\n\r\n78757566\r\n\r\n02597024000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nITACAS EDITORA DE JOGOS E LIVROS EDUCATIVOS LTDA\r\n\r\n78758368\r\n\r\n10863178000110\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\nV V H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n78769114\r\n\r\n05351320000100\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nSOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78817771\r\n\r\n10996415000110\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\nEMPORIO RIO COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78818360\r\n\r\n02810156000163\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nVITORIA 416 REP E COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n78822406\r\n\r\n10977048000108\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\nC A M ARAUJO TRANSPORTES, LOGISTICA\r\n\r\n78824964\r\n\r\n10507880000140\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nISMAR COM DE ROUPAS,ACESSORIOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78836210\r\n\r\n11013689000105\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nCLAMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78836261\r\n\r\n11026968000103\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nMARTRIC COMQ VAREJISTA DO ART DO VEST E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78840137\r\n\r\n32224651000402\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nSAFEWAY MOTOS LTDA\r\n\r\n78840153\r\n\r\n32224651000585\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nSAFEWAY MOTOS LTDA\r\n\r\n78896604\r\n\r\n11262194000110\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES CARIOCA LTDA - ME\r\n\r\n78903015\r\n\r\n07669064000129\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nNOVA JORNADA RESTAURANTE S A\r\n\r\n78926562\r\n\r\n11384465000100\r\n\r\n28/05/2015\r\n\r\nPIRES DO RIO IND COM IMP E EXPORTACAO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n78958960\r\n\r\n11460908000102\r\n\r\n07/01/2014\r\n\r\nDVD COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA\r\n\r\n78976209\r\n\r\n11519557000150\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTRANSVIDA TRANSPORTADORA DE CARGAS PERIGOSAS LTDA\r\n\r\n78980460\r\n\r\n11030029000213\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nRIO LINDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78981520\r\n\r\n06971849000270\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nDIAS E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78994746\r\n\r\n09045776000283\r\n\r\n24/10/2010\r\n\r\nPRATA DOS REIS PIZZA LTDA ME\r\n\r\n78998954\r\n\r\n11647870000173\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nPRIMAZIA CONSTRUCOES E RESTAURACOES LTDA\r\n\r\n79003735\r\n\r\n11671990000106\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nACABRAL GESSO LTDA\r\n\r\n79032859\r\n\r\n08831148000180\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nM DA GLORIA C G DOS SANTOS M E\r\n\r\n79038016\r\n\r\n11317533000118\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nCRAQUESPORT NET COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n79063932\r\n\r\n42153791000130\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARQUIVISTAS BRASILEIROS\r\n\r\n79085901\r\n\r\n12047851000179\r\n\r\n23/09/2010\r\n\r\nMARIA ASCENSO DA ROCHA LANCHONETE\r\n\r\n79088250\r\n\r\n09308373000107\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nQUALITY MIX EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79093483\r\n\r\n07254073000230\r\n\r\n10/05/2013\r\n\r\nSIX STARS SERVICOS DE HOTELARIA E DE RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n79116670\r\n\r\n11999229000106\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nEDITORA MORAES CAETANO LTDA\r\n\r\n79117366\r\n\r\n12261054000190\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nVINICIUS A GONCALVES PAPELARIA ME\r\n\r\n79122076\r\n\r\n11174863000100\r\n\r\n27/07/2010\r\n\r\nJ P C DO SABOR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79130699\r\n\r\n11528438000163\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\nF L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI\r\n\r\n79142492\r\n\r\n12302074000404\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nBGB - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79160415\r\n\r\n12420157000155\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nJANAINA FLOR B BUSIN\r\n\r\n79173487\r\n\r\n12462871000106\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME\r\n\r\n79184047\r\n\r\n12558270000100\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\nCAMISASA COMERCIO DE MATERIAS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79196398\r\n\r\n09114688000105\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nPOSTO CHEFAO CAMINHONEIRO DE ITAMBI LTDA\r\n\r\n79202983\r\n\r\n10464289000153\r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\nSOLUCAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79207055\r\n\r\n07869731000117\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nSAO SEPE BIOENERGETICA S A\r\n\r\n79223085\r\n\r\n12807881000136\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nPINHO FACIL COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n79247332\r\n\r\n12671980000133\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nCHURRASCARIA RESTAURANTE E LANCHONETE TOP GRILL LTDA ME\r\n\r\n79253219\r\n\r\n27001247001231\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\nTRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR\r\n\r\n79259489\r\n\r\n13029892000103\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nBRASIL GREEN IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79262870\r\n\r\n11024725000136\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\nANRI COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79265144\r\n\r\n13050070000104\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL XV INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79266396\r\n\r\n12828929000192\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAUTO POSTO MONTEIROS DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\n79268224\r\n\r\n13059870000188\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nANDREA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n79276375\r\n\r\n12982550000132\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR X INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79286931\r\n\r\n12991817000158\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nPERFUMARIA TURMALINA LTDA ME\r\n\r\n79287261\r\n\r\n13087266000165\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\nPLASMETAL TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n79296465\r\n\r\n08875712000166\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nAREJO SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79340537\r\n\r\n04406386000863\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nNITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\n79352810\r\n\r\n13532219000183\r\n\r\n21/12/2011\r\n\r\nSFRONGLO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n79354902\r\n\r\n13547473000155\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJP MARINS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n79356387\r\n\r\n13537349000109\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nCONSORCIO PORTO RIO\r\n\r\n79358975\r\n\r\n11294523000104\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nNOVA MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n79374067\r\n\r\n13552226000147\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nGERALDINO E BARROSO PINTURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79379271\r\n\r\n13682515000160\r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\nMRV MRL XXXIII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79381578\r\n\r\n42102756000272\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nMCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79388017\r\n\r\n13727968000166\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\nMRV MRL XXIV INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79394777\r\n\r\n10844506000300\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nLANCHONETE EKOMAN LTDA EPP\r\n\r\n79404969\r\n\r\n13322091000123\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nMEGA ACRILICOS COMERCIO LTDA\r\n\r\n79421456\r\n\r\n13912527000134\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nCASTILHO PRUST ACOUGUE LTDA ME\r\n\r\n79430897\r\n\r\n13963587000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHEALTH AND CARE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP\r\n\r\n79436496\r\n\r\n13973861000106\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nSAN PACIFICO DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n79437590\r\n\r\n17609256000527\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nMONTELE - INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\n79438723\r\n\r\n14004168000180\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nCACAUREAL COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n79448133\r\n\r\n14072087000117\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\nRESTAURANTE VELASQUEZ E SILVA LTDA - ME\r\n\r\n79457442\r\n\r\n14128859000195\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nS L DO PATROCINIO AUTO PECAS ME\r\n\r\n79483095\r\n\r\n14287740000165\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nSRB TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79498190\r\n\r\n14200619000154\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\nBRITO & COSTA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79498599\r\n\r\n14380936000108\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\nFILIGRANA LTDA ME\r\n\r\n79503568\r\n\r\n14174657000180\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nALEPO ART METAL SERRALHERIA LTDA EPP\r\n\r\n79518670\r\n\r\n14481864000187\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\nLUCAS SANTOS CORREA ME\r\n\r\n79525766\r\n\r\n08972681001800\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\nGUIMEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79536237\r\n\r\n14665572000102\r\n\r\n28/12/2013\r\n\r\nMEGA BIJU LTDA EPP\r\n\r\n79538558\r\n\r\n14695980000107\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nCASA LISBOA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA M E\r\n\r\n79540200\r\n\r\n14645342000173\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\nL W J SILVA DIAS CARVALHO CENTRO DE ESTETICA EIRELI ME\r\n\r\n79546194\r\n\r\n42153155001007\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nSUBSEA7 GESTAO BRASIL S A\r\n\r\n79551686\r\n\r\n13626057000142\r\n\r\n17/04/2015\r\n\r\nMRV MRL XXIII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79559202\r\n\r\n14685148000111\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nDRAGMAQ DRAGAGEM E LOCACOES LTDA - EPP\r\n\r\n79568767\r\n\r\n08945525000373\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBC2 CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79569194\r\n\r\n14772003000158\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nJOCELINE ANGELICA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n\r\n79593435\r\n\r\n03510561000129\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nPOSTO JUANOTO LTDA\r\n\r\n79628050\r\n\r\n15156626000169\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FAROL DA ROCINHA LTDA\r\n\r\n79628557\r\n\r\n14773112000190\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA CARIOCA LTDA\r\n\r\n79629448\r\n\r\n15253861000159\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A\r\n\r\n79629456\r\n\r\n15253315000118\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A\r\n\r\n79629472\r\n\r\n15253791000139\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A\r\n\r\n79629480\r\n\r\n15253399000190\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A\r\n\r\n79629499\r\n\r\n15253373000141\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A\r\n\r\n79649023\r\n\r\n05360244000107\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nASTRO INTERNACIONAL S A\r\n\r\n79652474\r\n\r\n15332222000189\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\nARENA DO CORPO FITNESS LTDA -ME\r\n\r\n79692409\r\n\r\n15823371000140\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nBABUSKA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA-ME\r\n\r\n79707244\r\n\r\n08602402000259\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nFOLLOW-UP LANGUAGE CENTER CURSOS DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n79712612\r\n\r\n04736319000211\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nPAPELARIA VILELA GUIMARAES LTDA EPP\r\n\r\n79729094\r\n\r\n15825663000112\r\n\r\n18/03/2013\r\n\r\nIBRASCO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79730521\r\n\r\n15504748000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOLIVER EFFICIENCY TECHNOLOGY LTDA ME\r\n\r\n79734977\r\n\r\n13047320000220\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nOAKWELL DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79748978\r\n\r\n16851201000132\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\nSERMOTEX SERVICOS DE USINAGEM LTDA ME\r\n\r\n79759465\r\n\r\n07260050000319\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nSUPRI ARTIGOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - EPP\r\n\r\n79781819\r\n\r\n05772561000203\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nFERNANDES SALAME\r\n\r\n79788457\r\n\r\n12599757000637\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\nIDREAM VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\n79799971\r\n\r\n17120187000160\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\nVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79815454\r\n\r\n30925614000498\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nGMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79819808\r\n\r\n10249980000114\r\n\r\n19/11/2014\r\n\r\nM M FARIAS SERVICOS PUBLICITARIOS - ME\r\n\r\n79821756\r\n\r\n17298725000100\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nPRIMUS MAQUINAS EPIS E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\n79825190\r\n\r\n17290348000163\r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\nMRV MRL RO LVII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79828378\r\n\r\n17302393000190\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nR F ANDRADE TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n79831611\r\n\r\n17355118000135\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nJR DA SILVA CANTELMO COMERCIO DE LANCHES E ALIMENTOS EM GERAL\r\n\r\n79843091\r\n\r\n12599757000718\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\nIDREAM VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\n79846457\r\n\r\n27592187000116\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nM L C GESSARIO - ME\r\n\r\n79847860\r\n\r\n17471547000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFUTURE SAFE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n79850489\r\n\r\n33412792017721\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\n79853194\r\n\r\n33412792043056\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\n79875554\r\n\r\n17557503000165\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nCONSORCIO RIO Y MAR\r\n\r\n79876461\r\n\r\n17732994000133\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\nR COLOMBO COMERCIO E SERVICOS TERAPEUTICOS E ESTETICOS\r\n\r\n79879533\r\n\r\n17767003000158\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\nAPP HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n79882305\r\n\r\n17654623000180\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nFAEC IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n79901300\r\n\r\n28790996000103\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n79934275\r\n\r\n18272839000144\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\nLUIZA DEFORME DE SOUZA BAR E LANCHONETE\r\n\r\n79944084\r\n\r\n18075744000130\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nBRW COPA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n79945510\r\n\r\n17769366000122\r\n\r\n30/11/2013\r\n\r\nNUNES & SANTOS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n79946990\r\n\r\n11928212000150\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nIRGON CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79952168\r\n\r\n18409131000192\r\n\r\n30/11/2013\r\n\r\nMINAS MOVEIS RUSTICO DEMOLICAO E ARTESANATO LTDA\r\n\r\n80315511\r\n\r\n42599225000156\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nCASA ESPIRITUALISTA GRANDE ORIENTE LTDA\r\n\r\n80475187\r\n\r\n32569311000162\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRINCEZINHA DE CONRADO LTDA\r\n\r\n81050252\r\n\r\n29632940000185\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\nSERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81165203\r\n\r\n34177378000187\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nPARISIANA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n81352348\r\n\r\n42499004000297\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA\r\n\r\n81398933\r\n\r\n42157511000242\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nARACRUZ CELULOSE S A\r\n\r\n81537658\r\n\r\n34232207000103\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nALECRIM MODAS LTDA\r\n\r\n81565082\r\n\r\n27953272000162\r\n\r\n12/08/2007\r\n\r\nNAT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n81804338\r\n\r\n33215260000133\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\nCOLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA\r\n\r\n81903875\r\n\r\n33424292000149\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\nCAFE E BAR GAIVOTA LTDA\r\n\r\n81906904\r\n\r\n34232728000160\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nDUCHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\n82065369\r\n\r\n42237222000172\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nAUTO PNEUS KIT LTDA\r\n\r\n82134468\r\n\r\n33165689000163\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA\r\n\r\n82148477\r\n\r\n29486453000151\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nGRAFICA MARECHAL LTDA\r\n\r\n82283897\r\n\r\n29080249000136\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nCASA DE MOVEIS ESTRELA DE CAMARA LTDA ME\r\n\r\n82365443\r\n\r\n28915361000187\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMERCADO URUCANIA PACIENCIA LTDA\r\n\r\n82612335\r\n\r\n28207439000109\r\n\r\n31/05/2015\r\n\r\nREAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n82746803\r\n\r\n31046824000126\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nELISEU VIEIRA DA SILVA ME\r\n\r\n82856552\r\n\r\n28628246000121\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nWLADICELLI MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\n82859101\r\n\r\n28586501000110\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nWNW ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82895736\r\n\r\n29651999000110\r\n\r\n30/10/1990\r\n\r\nTIGRE DE BENGALA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n82999191\r\n\r\n27974948000102\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83121890\r\n\r\n32601064000134\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nHIPER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83130237\r\n\r\n35941145000171\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nELETRONICA KISS KISS LTDA\r\n\r\n83174560\r\n\r\n31040843000145\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nBATISTAUTO PECAS LTDA\r\n\r\n83245786\r\n\r\n76595503001190\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nTRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n83347090\r\n\r\n31192420000140\r\n\r\n16/07/2015\r\n\r\nSANTO ANTONIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83556900\r\n\r\n32037517000141\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nNAKED ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83608161\r\n\r\n32587875000128\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\nAIR DRYER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83789980\r\n\r\n31159841000170\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTRANSPORTADORA DIOGO LTDA\r\n\r\n83814721\r\n\r\n32050130000125\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRECOR RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n83958855\r\n\r\n32377988000107\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n84039179\r\n\r\n36156222000145\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAVIARIO E ABATEDOURO FLOR DE MIGUEL COUTO LTDA\r\n\r\n84099864\r\n\r\n39114285000127\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nBRINN CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84103519\r\n\r\n36290229000155\r\n\r\n18/08/1994\r\n\r\nKI BOCA LANCHES LTDA ME\r\n\r\n84131121\r\n\r\n36221539000118\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nJ P PROVETI\r\n\r\n84310409\r\n\r\n36293835000124\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nA G S MANIA DE MODAS LTDA ME\r\n\r\n84345563\r\n\r\n40332728000135\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\nGILANTA MODAS LTDA\r\n\r\n84345873\r\n\r\n40379935000145\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nVITRINE DO CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n84378666\r\n\r\n32214843000268\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nEDLAMAR ROUPAS LTDA\r\n\r\n84394238\r\n\r\n68607274000187\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nMERCADINHO & PADARIA FLOR DE QUATIS LTDA\r\n\r\n84394521\r\n\r\n39758867000146\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nA M C DE ELIAS\r\n\r\n84408883\r\n\r\n29119534000113\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nRAM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84439630\r\n\r\n36294874000146\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nE S BRANCO BAR E MERCEARIA\r\n\r\n84440213\r\n\r\n36573913000144\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\nDISK BRINDES MACAE LTDA ME\r\n\r\n84462136\r\n\r\n68571827000199\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDCOTE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84586757\r\n\r\n00118068000170\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nFUNDICAO J M TRIRRIENSE LTDA ME\r\n\r\n84617059\r\n\r\n28879286000308\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nSUPERCOPA COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n84663344\r\n\r\n39222286000195\r\n\r\n11/11/2000\r\n\r\nC H R MOREIRA VEICULOS ME\r\n\r\n84752843\r\n\r\n28993699000238\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\nGARUCCI'S DISCOS LTDA\r\n\r\n84775126\r\n\r\n68594076000126\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\nJORNAIS E REVISTAS VICENTE DE CARVALHO LTDA\r\n\r\n84777668\r\n\r\n68697887000152\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nM J N PECAS FERRAMENTAS PARA AR COMPRIMIDO LTDA\r\n\r\n84816442\r\n\r\n42590380000101\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA A S MOTA E FILHOS LTDA\r\n\r\n84860573\r\n\r\n39752720000149\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nVAI & VEM COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n84916110\r\n\r\n73792624000162\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nCJR VEICULOS LTDA\r\n\r\n84921149\r\n\r\n00077010000125\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nRECUPERADORA GENEDAN LTDA\r\n\r\n84922862\r\n\r\n00328985000189\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nDIDAQUE BAZAR LTDA ME\r\n\r\n84923214\r\n\r\n00321756000132\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nCARGO SERVICE CENTER BARZIL SERVICOS AUXILIARES TRANS AEREO LTDA\r\n\r\n85033301\r\n\r\n72416563000176\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DO CAPIM LTDA\r\n\r\n85184601\r\n\r\n86786688000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nN 3 S CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85221256\r\n\r\n97438345000163\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\nNP RIO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n85310666\r\n\r\n00842299000121\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nMERCEARIA SHEKNA DE PROFESSOR LTDA\r\n\r\n85316303\r\n\r\n00329187000171\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nG SSOLANDIA DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n85364553\r\n\r\n04400794000131\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nFERNANDO DE MOURA SERRALHERIA ME\r\n\r\n85382497\r\n\r\n39692108000128\r\n\r\n09/07/1999\r\n\r\nLOCMAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n85388983\r\n\r\n01734049000130\r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\nPLAY DE QUEIMADOS BAZAR LTDA ME\r\n\r\n85419080\r\n\r\n39708169000136\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nR C N FERREIRA BAR E BAZAR ME\r\n\r\n85429078\r\n\r\n00314177000162\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\nRAY MARY SUCOS E LANCHES LTDA ME\r\n\r\n85430203\r\n\r\n00109309000114\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\nBRASLING PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n85435299\r\n\r\n33398975000845\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA\r\n\r\n85479067\r\n\r\n00631517000189\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\nGRILL INN RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n85506188\r\n\r\n00336886000149\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBITLAND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85640879\r\n\r\n28036747000119\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nSETEX SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n85643517\r\n\r\n00646965000156\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nAUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85708031\r\n\r\n00761420000190\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nMARINABI MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n85766546\r\n\r\n01498592000186\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\n\r\n85815180\r\n\r\n01109707000101\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\nBORRACHEIRO TICO-TICO LTDA\r\n\r\n85815423\r\n\r\n00977985000100\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\nRIO SWIM ACADEMIA LTDA\r\n\r\n85907387\r\n\r\n01328888000159\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nJ M PRATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n85972189\r\n\r\n01745591000199\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\nSOUZA E MASTRA LTDA ME\r\n\r\n86040395\r\n\r\n01506087000136\r\n\r\n30/10/2010\r\n\r\nNOVA ROMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86134071\r\n\r\n42342329000180\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\nRR ENGENHARIA S/A\r\n\r\n86162652\r\n\r\n02206556000164\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nCONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA\r\n\r\n86162938\r\n\r\n02432486000162\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCONSORCIO VIVA SAO GONCALO\r\n\r\n86163713\r\n\r\n02566106000182\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\nSM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86163799\r\n\r\n02501364000180\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nELIM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86306859\r\n\r\n02208286000120\r\n\r\n14/08/2014\r\n\r\nBRIAFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86323516\r\n\r\n02383954000156\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nARAUJO DIAGNOSTICA LTDA\r\n\r\n86506386\r\n\r\n18759603000137\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nM L B PEREIRA ARTESANATOS ME\r\n\r\n86518180\r\n\r\n18702344000108\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\nEMPORIUM MIX PRESENTES COMERCIO LTDA\r\n\r\n86539845\r\n\r\n42426965000190\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nPOSTO SUPERSONICO LTDA\r\n\r\n86541823\r\n\r\n19054494000115\r\n\r\n07/09/2015\r\n\r\nJ MARGRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86552957\r\n\r\n00306796000296\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nMARCENARIA SIMOES LTDA EPP\r\n\r\n86555263\r\n\r\n19068256000169\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\nC & G CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA -ME\r\n\r\n86555751\r\n\r\n19099882000112\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nBELLIZE BARRA CABELEIREIROS LTDA- EPP\r\n\r\n86556839\r\n\r\n19137632000120\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\nC R DE SOUZA CONSTRUTORA ME\r\n\r\n86564076\r\n\r\n19189856000185\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\nDSM ITAPERUNA AUTOMOVEIS LTDA M E\r\n\r\n86576139\r\n\r\n19277236000106\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nAUTO POSTO SANTA MONICA LTDA\r\n\r\n86583801\r\n\r\n04264421000180\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nENGEPLAN CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME\r\n\r\n86593980\r\n\r\n18965163000174\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\nCONSORCIO BARRA BANGU\r\n\r\n86602750\r\n\r\n18002900000133\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nBY KAMY SERVICOS DE DECORACAO EIRELI\r\n\r\n86604922\r\n\r\n19445794000125\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nOLIVEIRA GPR CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n86605058\r\n\r\n17415628000150\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nBAU CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86612020\r\n\r\n18670772000104\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nATRAS DA LUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS - EIRELI - ME\r\n\r\n86654024\r\n\r\n19909384000198\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\nRAONI SPALLA BRAGA DA SILVA GASTRONOMIA\r\n\r\n86667991\r\n\r\n20046972000124\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nCIA CARIOCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86676788\r\n\r\n10522872000254\r\n\r\n07/07/2014\r\n\r\nVIACASA SERVICOS DE MONTAGEM E PROJETOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n86695138\r\n\r\n20281862000147\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\nSHOSS CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n86700131\r\n\r\n09632277000292\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\nOMNIPOWER COM VAR DE PROD ALIM E ART ESPORTIVOS EIRELI EPP\r\n\r\n86702479\r\n\r\n20365817000170\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\nCASSIO E CELIO PAISAGISMO LTDA ME\r\n\r\n86710862\r\n\r\n18477119000115\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONSORCIO NORTE-NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n86733498\r\n\r\n20665533000108\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nFESTELS ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n86768135\r\n\r\n20725899000117\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nBR EMPRESAS LTDA EPP\r\n\r\n86770334\r\n\r\n20997969000196\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nALCENI CORREA DE VASCONCELOS ME\r\n\r\n86779510\r\n\r\n20893653000154\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nDEPILEMOS SERV DE DEP COM VAR DE PROD DE HIG PES LTDA ME\r\n\r\n86801973\r\n\r\n05361988000138\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\nMARCIO B MARTINS\r\n\r\n86825988\r\n\r\n11093782000258\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nBROOKES PRESENTES MEIER LTDA-ME\r\n\r\n86830418\r\n\r\n21489873000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nASTRAL 2 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86838230\r\n\r\n21526589000136\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nE H COSTA COELHO\r\n\r\n86853833\r\n\r\n21592583000167\r\n\r\n21/01/2016\r\n\r\n4 L CONSTRUCOES EIRELI - ME\r\n\r\n86865645\r\n\r\n21796063000176\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nBAZAR CAMPINHO DESIGN - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n86872560\r\n\r\n20739399000134\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nFOUR BUSINESS DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA EPP\r\n\r\n86873052\r\n\r\n21221279000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRUPO AST SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP\r\n\r\n86888050\r\n\r\n22047588000171\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nVIDA NOVA RACOES VASCONCELLOS LTDA\r\n\r\n86898926\r\n\r\n08875871000160\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nNEW CITY DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86913445\r\n\r\n22344890000191\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nCOLISEU PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n86948737\r\n\r\n22336658000101\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nMRP GLOBAL INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n86982099\r\n\r\n20095607000100\r\n\r\n21/01/2016\r\n\r\nPOWERSYS SOLUCOES E SERVICOS ELETRICOS EIRELI ME\r\n\r\n86996170\r\n\r\n22945649000118\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\nRHS ROSA COMERCIO DE CALCADOS - ME\r\n\r\n87030342\r\n\r\n40432544087838\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nCLARO S A\r\n\r\n87038769\r\n\r\n40432544087757\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nCLARO S A\r\n\r\n92012816\r\n\r\n10757237001732\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012824\r\n\r\n10757237041289\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012832\r\n\r\n10757237039110\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012840\r\n\r\n10757237041360\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012859\r\n\r\n10757237039039\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012867\r\n\r\n10757237042684\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012875\r\n\r\n10757237032298\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012883\r\n\r\n10757237040045\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012891\r\n\r\n10757237038903\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012905\r\n\r\n10757237039209\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012913\r\n\r\n10757237039381\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012921\r\n\r\n10757237043656\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012930\r\n\r\n10757237010723\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92013081\r\n\r\n10757237027880\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nId: 1970075"
                        ],
                        "1970076": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por Pedido de Baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, Inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de17/11/2000. \r\n\r\nEDITAL N° 11/2016 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n70105756\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nJORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\n70190974\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nMIGUEL LEAL NETO\r\n\r\n71404161\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\nJOSE VILELA DE BARROS\r\n\r\n71559718\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nLINDOLFO SABINO DA SILVA\r\n\r\n71705668\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nJOSE MARIA TELES CORDEIRO\r\n\r\n71769348\r\n\r\n05/02/2016\r\n\r\nJAMILTON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n71779041\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE RODRIGUES\r\n\r\n71885593\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nNEDIR KLEIN\r\n\r\n71887405\r\n\r\n31/01/2016\r\n\r\nHILDA DA SILVA NEVES\r\n\r\n72054989\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nALICE FELZENSZWALB\r\n\r\n72102118\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nDIOCELIO MIRANDA DE REZENDE\r\n\r\n72180437\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nMOISES FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n72187997\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nRENATO NOVIS MENDONCA\r\n\r\n72191960\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES PEPULIM CRUZ\r\n\r\n72196902\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA RAPOSO\r\n\r\n72232267\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nCLAUDINEA DE BARROS SILVA\r\n\r\n72234510\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nIRMA VIVIANI DE PAULA\r\n\r\n72251806\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nJOSE INACIO TALON\r\n\r\n72255216\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE GASPAR PEREIRA\r\n\r\n72261097\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS LIMA SANTOS\r\n\r\n72338120\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nANTONIA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n72364783\r\n\r\n19/02/2011\r\n\r\nAMARO IRANDIR DA SILVA\r\n\r\n72384083\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\nJOSELI SCHIMIDT LEAL FREZ\r\n\r\n72424913\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\nJOSE VILELA DE BARROS\r\n\r\n72431464\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGERALDO ADEMILSON DOS SANTOS\r\n\r\n72431766\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nPAULO FERNANDO FREIRE DE ARAUJO\r\n\r\n72453689\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nJOAQUIM VIVAS CARAVELAS NETO\r\n\r\n72480457\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nALTAMIR DA SILVA BASTOS\r\n\r\n75588674\r\n\r\n00584462000101\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nVECTRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75772955\r\n\r\n04255193000182\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\nA RIBEIRO DE SOUZA MERCEARIA ME\r\n\r\n75794339\r\n\r\n02413613000186\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA OBJETIVA LTDA\r\n\r\n75826176\r\n\r\n02694085000180\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nEMFRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n75841205\r\n\r\n02928843000188\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nLOURE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75864566\r\n\r\n03085097000170\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nCHINA'S PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n75929277\r\n\r\n36537777000137\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA\r\n\r\n75933436\r\n\r\n03059715000108\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nPRL PASTELARIA REQUINTE LTDA\r\n\r\n75956622\r\n\r\n02995339000109\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONSTRUTORA R M R B LTDA\r\n\r\n75971206\r\n\r\n03350318000190\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMARCOS PONCIANO BARRETO BRECHO\r\n\r\n75972180\r\n\r\n03066726000115\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nFARMACIA DE FE LTDA\r\n\r\n76046239\r\n\r\n03931330000199\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nCARLOS A C BEVILACQUA\r\n\r\n76057427\r\n\r\n35930585000123\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ C RANGEL CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n76061033\r\n\r\n03209829000197\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nEXTERMITEC DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n76109974\r\n\r\n39121678000168\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nASM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76110751\r\n\r\n03334275000150\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSERVCAMPOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76117489\r\n\r\n03869840000183\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nINVEST CITY DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI\r\n\r\n76161852\r\n\r\n04013436000176\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nCASA DAS ARTES E CULTURA DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n76163723\r\n\r\n03585070000147\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONSORCIO SE ANGRA\r\n\r\n76175071\r\n\r\n03790915000136\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMERCEARIA VALE VERDE DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n76201900\r\n\r\n02413613000267\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA OBJETIVA LTDA\r\n\r\n76237034\r\n\r\n04289265000102\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nMAGOF MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77044108\r\n\r\n03861503000140\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA A A M DO MILLENIUM LTDA\r\n\r\n77047387\r\n\r\n03892681000138\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nKAPIA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77079564\r\n\r\n04010840000196\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRADE CENSUS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77133313\r\n\r\n04266100000387\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nALERIS LATASA RECICLAGEM SA\r\n\r\n77155430\r\n\r\n03993843000124\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\n77155600\r\n\r\n04331787000125\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nRAPIDO OFICINA DOS CALCADOS DE MERITI LTDA\r\n\r\n77183493\r\n\r\n04471841000138\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nINFRATEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77221140\r\n\r\n04592898000195\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nJCL GALERIA DE ARTE LTDA ME\r\n\r\n77254803\r\n\r\n04714404000106\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nBRISA IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77269304\r\n\r\n04734473000173\r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\nM R TERE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77298681\r\n\r\n04215536000185\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSANTOS SALES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77331107\r\n\r\n04937794000175\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nG R TAVARES MERCANTIL ME\r\n\r\n77335390\r\n\r\n04858862000100\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nABOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77336311\r\n\r\n04091243000133\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nVALERIA DE ALMEIDA CARVALHO LEITAO\r\n\r\n77344748\r\n\r\n04572116000156\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSANTOS E MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77350772\r\n\r\n05009357000154\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\nTEOBALDO PEREIRA E VIANA LTDA ME\r\n\r\n77364471\r\n\r\n05057932000194\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nTERMENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77373705\r\n\r\n05009376000180\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\nBI JOECOMERCIO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n77384618\r\n\r\n05103292000101\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nA S DA SILVA BAZAR\r\n\r\n77395504\r\n\r\n05088114000159\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nBRUTHOS LOCACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77403167\r\n\r\n03598524000386\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDAMCO LOGISTICS BRASIL LTDA\r\n\r\n77408029\r\n\r\n05198113000167\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nNUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME\r\n\r\n77426760\r\n\r\n04960443000185\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBZ SCAPCAR 1 AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\n77462953\r\n\r\n05153675000194\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA KAIMBE LTDA\r\n\r\n77468250\r\n\r\n05339413000119\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA E PET SHOP MOONDO ZOO LTDA ME\r\n\r\n77470018\r\n\r\n03394502000132\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nESCAVAR LOCACAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77474900\r\n\r\n04337329000101\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\nID-PROJETOS EDUCACIONAIS TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n77484833\r\n\r\n86964442000173\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nENGECORES COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n77485732\r\n\r\n05413237000118\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nMR COTTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77501983\r\n\r\n05487056000136\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nJ C SOUZA PADARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\n77502467\r\n\r\n04912212000104\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nALPHA 3 ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n77529888\r\n\r\n05585041000100\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\nDIMACAR DE BENFICA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77530436\r\n\r\n30768824000258\r\n\r\n10/06/2014\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA MOREIRA LTDA\r\n\r\n77534415\r\n\r\n04853325000178\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\nESSENCIA MAGICA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77540415\r\n\r\n05622175000154\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\nV M DOS SANTOS BRINDES PROMOCIONAIS\r\n\r\n77557270\r\n\r\n05345691002394\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nLEARNING FACTORY LTDA\r\n\r\n77558721\r\n\r\n05562330000194\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nR3 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77559264\r\n\r\n05671610000130\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRACOES DA PRACA DE SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\n77564837\r\n\r\n05694135000118\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nCBK DA AMARAL PEIXOTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77574891\r\n\r\n05679502000104\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nARLENE DIAS DOS SANTOS ME\r\n\r\n77577807\r\n\r\n02728314000130\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nM R R N GOMES ME\r\n\r\n77581219\r\n\r\n04855436000113\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nMERCADO 2002 MAIS EM CONTA LTDA ME\r\n\r\n77610421\r\n\r\n30509236000542\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA\r\n\r\n77612130\r\n\r\n17162983001056\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA M MARTINS S/A\r\n\r\n77643770\r\n\r\n05962508000194\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nELIZIVAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n77710396\r\n\r\n06174077000164\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nCAMISARIA PILAR LTDA\r\n\r\n77711040\r\n\r\n06173273000114\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nLANCHONETE BOM SUCESSO LTDA ME\r\n\r\n77717358\r\n\r\n05957649000119\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nCORREDOR DA CULTURA E DO ARTESANATO NORDESTINO LTDA\r\n\r\n77745203\r\n\r\n06350055000108\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nHENZ CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n77747168\r\n\r\n06302623000103\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nR R ROMANO - ACESSORIOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n77781994\r\n\r\n05667348000150\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nSAQUA-RIO SOFT SYSTEM LTDA\r\n\r\n77785299\r\n\r\n06943155000148\r\n\r\n16/07/2015\r\n\r\nBM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n77786295\r\n\r\n32523961000177\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nJUARES TAVARES DA SILVA ME\r\n\r\n77796959\r\n\r\n06977768000104\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nE G A 7 MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n77804285\r\n\r\n05345691003609\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nLEARNING FACTORY LTDA\r\n\r\n77805176\r\n\r\n07026686000139\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFOODBEVER CONSULTORIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTD\r\n\r\n77810102\r\n\r\n07042745000162\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\nHELEN E ELIS COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77818324\r\n\r\n06695741000110\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nZANELLI COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77834389\r\n\r\n07065249000124\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nPAVLA SERVICOS DE HIDROJATEAMENTO LTDA\r\n\r\n77843612\r\n\r\n07101731000172\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\nCANAL 41 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77844341\r\n\r\n06947719000110\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSILVANA SILVA GOULART\r\n\r\n77846999\r\n\r\n01551272001467\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77854185\r\n\r\n06991234000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR A LE GENTIL ASSESSORIA\r\n\r\n77863281\r\n\r\n07147688000186\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nPEIXARIA TESCH LTDA - ME\r\n\r\n77865640\r\n\r\n05292235000118\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nBOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI\r\n\r\n77884025\r\n\r\n30509236000704\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA\r\n\r\n77888810\r\n\r\n07312983000140\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nLUROMENCA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77902970\r\n\r\n92682038000100\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\n77904174\r\n\r\n07325903000191\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\nOLFIR ROGEDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77908102\r\n\r\n06217356000168\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nBAR VUCO VUCO DE OLARIA LTDA-ME\r\n\r\n77909940\r\n\r\n61160685000632\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n77910425\r\n\r\n57259392000206\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nAZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77914803\r\n\r\n05577955000120\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMODO NOVO CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77918400\r\n\r\n07401293000168\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\nT & T COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n77927247\r\n\r\n06981523000142\r\n\r\n10/01/2016\r\n\r\nCINTIA GLAUCIA DE PAULA OLIVEIRA PADARIA\r\n\r\n77928928\r\n\r\n07415980000132\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nTERESA MELLO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n77935398\r\n\r\n07341437000138\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nFABRICA DELICIAS LITORAL LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n77946250\r\n\r\n07489846000186\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nMUNDI RIO BAZAR LTDA ME\r\n\r\n77950559\r\n\r\n07026076000216\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77950630\r\n\r\n17162983001218\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA M MARTINS S/A\r\n\r\n77952292\r\n\r\n05851921000181\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77955445\r\n\r\n07417631000150\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nR H CORTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77968563\r\n\r\n07546109000178\r\n\r\n31/01/2016\r\n\r\n3F DE MACAE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA\r\n\r\n77984445\r\n\r\n02091365003705\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n77991271\r\n\r\n07601010000121\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nADEGA SARACURUNA LTDA\r\n\r\n77992995\r\n\r\n01306024000306\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nSTUTTGART SPORTCAR SP VEICULOS LTDA\r\n\r\n77993541\r\n\r\n07384744000104\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nHP FAGUNDES ADMINISTRACAO E CONSULTORIA TECNICA LTDA\r\n\r\n78011475\r\n\r\n04504406000162\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nBOM AR 2000 LTDA ME\r\n\r\n78030933\r\n\r\n07713508000186\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nFINNE FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78033789\r\n\r\n07728032000157\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMTR MADALENA TRATAMENTO DE RESIDUOS URBANOS LTDA - EPP\r\n\r\n78035730\r\n\r\n05538394000150\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nCBC PRODADOS SERVICOS, COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS\r\n\r\n78050390\r\n\r\n07026076000305\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78052201\r\n\r\n07677704000304\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nAUTOPORT TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78057459\r\n\r\n07704833000182\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nS GUIMARAES LIMA\r\n\r\n78064013\r\n\r\n07677704000223\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nAUTOPORT TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78064153\r\n\r\n07836681000171\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\nSPACE BURGUER XXI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78072245\r\n\r\n05345691004257\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nLEARNING FACTORY LTDA\r\n\r\n78072261\r\n\r\n05345691004176\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nLEARNING FACTORY LTDA\r\n\r\n78132485\r\n\r\n00272754000109\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nLEONALDO R TEIXEIRA\r\n\r\n78147822\r\n\r\n08212537000127\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nRONALDO BRICK SANTOS E CIA LTDA\r\n\r\n78148870\r\n\r\n08201556000158\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\nIPA 18 COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78158212\r\n\r\n08107870000176\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nMARISTELA VERAS MATOS FERREIRA\r\n\r\n78163291\r\n\r\n03761797000138\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nPREFFER BRASIL COMERCIO DE BRINDES E LICENCIAMENTOS EIRELI\r\n\r\n78165090\r\n\r\n08096288000151\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nA DE BASTOS PINHO ME\r\n\r\n78168307\r\n\r\n08039023000383\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nMAVERICK COM E IND DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78169559\r\n\r\n08286960000171\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSOLAR-CASA, DECORACAO E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78171642\r\n\r\n08311709000110\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nINVENTANDO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78180900\r\n\r\n07418297000159\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nE B DE BARROS DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\n78189860\r\n\r\n08140699000105\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDEEP ONE COMERCIO DE FILMES LTDA\r\n\r\n78207582\r\n\r\n06076815000130\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nBECK & BECK EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78225629\r\n\r\n02877283000260\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nMULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S A\r\n\r\n78225637\r\n\r\n02369513000280\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nMULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S A\r\n\r\n78230142\r\n\r\n08497330000146\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nDANIELE GOUVEA CONFECCAO DE BORDADOS\r\n\r\n78248386\r\n\r\n02493429000274\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\nFELIZ TERRA AGRICOLA LTDA\r\n\r\n78249080\r\n\r\n07133196000131\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\nJSE JAMAPARA SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n78251433\r\n\r\n08626864000125\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nJ I ROCHA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n\r\n78257318\r\n\r\n08579251000184\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONSTRUTORA M ALVES LTDA\r\n\r\n78260475\r\n\r\n08680836000196\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nANGEMAR MULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n78280743\r\n\r\n08781540000161\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\nBRILLIANCE REVESTIMENTOS DE CERAMICA LTDA - EPP\r\n\r\n78283912\r\n\r\n89723977008397\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nTONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES\r\n\r\n78290439\r\n\r\n08732698000141\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONSTRUARQUE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78292687\r\n\r\n08814100000163\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\nM & S DE ITAIPU COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78301740\r\n\r\n08814165000109\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nLAGIRDAM COMESTIVEIS E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n78328290\r\n\r\n08965724000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCROY DON ELETROMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78338520\r\n\r\n08924538000102\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nJB COMERCIO DE COMIDAS ARABES LTDA EPP\r\n\r\n78347031\r\n\r\n33634676000196\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nD S FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n78362499\r\n\r\n08771711000171\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nISMIL ISOLANTES TERMICOS LTDA\r\n\r\n78374721\r\n\r\n09061432000187\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nR B RIO COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78381205\r\n\r\n09015530000188\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\nMARA NELIA OLIVEIRA SANTOS ME\r\n\r\n78381507\r\n\r\n09133148000179\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nMR PET E CIA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78384522\r\n\r\n09140604000108\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\nALAMIR RIBEIRO DOS SANTOS - ME\r\n\r\n78390131\r\n\r\n09149255000195\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ A SOUZA TRANSPORTE LOCACAO E FRETAMENTO - EIRELI\r\n\r\n78391006\r\n\r\n06105037000160\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\nS S P DOS SANTOS BRINDES PROMOCIONAIS\r\n\r\n78392118\r\n\r\n14197461000453\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\nCONSPLAN CONSTRUCAO PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n78394935\r\n\r\n08904384000260\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nBESOUROTRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA\r\n\r\n78415592\r\n\r\n07862869000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA\r\n\r\n78415932\r\n\r\n09077930000118\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\nGRAMB BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78415940\r\n\r\n73790834000111\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nJODAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78417960\r\n\r\n09006918000112\r\n\r\n31/01/2016\r\n\r\nJ DE S FIGUEIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP ME\r\n\r\n78422327\r\n\r\n09226738000146\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONSTRUTORA TAMOIOS LTDA - ME\r\n\r\n78431857\r\n\r\n08953312000121\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nALLADONE COM E DIST , EXP E IMP DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n78458321\r\n\r\n08348723000198\r\n\r\n06/06/2014\r\n\r\nSAYDER RN LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78460407\r\n\r\n09298251000179\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nETE CONSTRUCOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA\r\n\r\n78465778\r\n\r\n09389092000118\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nPADRAO COMERCIO DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA ME\r\n\r\n78471824\r\n\r\n32047581000294\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nLABORATORIO OTICO RIGOR LTDA\r\n\r\n78475129\r\n\r\n08685424000149\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n78480971\r\n\r\n05249833000104\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nALEXANDRE CIODARO DE S S E DE A ADMINISTRATIVO ME\r\n\r\n78485817\r\n\r\n03356840000422\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA CBA LTDA\r\n\r\n78494980\r\n\r\n09394053000109\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nJ W E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78496967\r\n\r\n09497992000189\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\nMAB 2008 COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n78499885\r\n\r\n09270526000166\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nH B 282 COM DE PECAS E LOCACAO DE MAQ DE DIVERSOES LTDA ME\r\n\r\n78522267\r\n\r\n09624908000140\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nENTERPRISE PROJETOS LTDA\r\n\r\n78532513\r\n\r\n09578988000145\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nRECITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n78563974\r\n\r\n08074256000155\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSINAL VIDA SINALIZACOES LTDA\r\n\r\n78575956\r\n\r\n07147444000527\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nREFRAMAX ENGENHARIA S/A\r\n\r\n78586540\r\n\r\n07493780000106\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nARQPLAN RIO SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78596953\r\n\r\n10329583000152\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMILEVINI COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n78601019\r\n\r\n10319830000130\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nRJX MANHAES E JACINTHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78605430\r\n\r\n10374402000100\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\nANGRA DOS REIS DECORACOES LTDA\r\n\r\n78608234\r\n\r\n10304793000196\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nRODRIGUES E FERREIRA ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n78611995\r\n\r\n10360086000117\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\nAPM8 COMERCIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\n78621192\r\n\r\n10399812000105\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nP M M COELHO ME\r\n\r\n78622172\r\n\r\n09257764000212\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nKMS TRIRRIENSE FABRICACAO DE PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n78629118\r\n\r\n05256393000112\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nQDR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78631074\r\n\r\n10459106000101\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nDIGI-COLOR DE CAMPOS MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n78634049\r\n\r\n05851921000262\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78637323\r\n\r\n10471095000185\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nRELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78652071\r\n\r\n08546223000160\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nVIA RESULT COMERCIO E APLICACAO DE SANITIZACAO LTDA ME\r\n\r\n78654198\r\n\r\n10498361000163\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nESPACO FOCCUS DA SERRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78672404\r\n\r\n68757921000137\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nW G PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78677775\r\n\r\n10588289000165\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nSHR DE CAMPO GRANDE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78680920\r\n\r\n10597716000171\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOLCCI CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78682132\r\n\r\n07026076000640\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78684186\r\n\r\n10511634000162\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n3 RIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LAYBER LTDA\r\n\r\n78684593\r\n\r\n10511015000178\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nKAPITANIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78688491\r\n\r\n09240154000125\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nDIAS LIMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78696770\r\n\r\n18725804003058\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nTELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\n78698560\r\n\r\n10591083000194\r\n\r\n02/08/2012\r\n\r\nSUANE DUARTE SILVA - ELETROMECANICA ME\r\n\r\n78702435\r\n\r\n10671056000121\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nAF SILVA DE NILOPOLIS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78708697\r\n\r\n10639237000170\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nFELIPE R ALMEIDA\r\n\r\n78711310\r\n\r\n10667895000176\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nP P ROCHA ROBERTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78720085\r\n\r\n31665615000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBEZERRA E RIBEIRO PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78724889\r\n\r\n01740076000116\r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nJ A COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA LTDA\r\n\r\n78727497\r\n\r\n10751973000116\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\nUNABELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78728183\r\n\r\n10729803000135\r\n\r\n20/08/2014\r\n\r\nFAST CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS L\r\n\r\n78728523\r\n\r\n10752280000148\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMUNDO DAS RACOES DE PADUA LTDA-ME\r\n\r\n78771046\r\n\r\n07079849000222\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nS2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n78774517\r\n\r\n35876804000133\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFABIOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n78780258\r\n\r\n04101737000151\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nADVANTAGE MEDICAL SERVICOS LTDA\r\n\r\n78790601\r\n\r\n03140807000460\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nORTHOPACK EMBALAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78794976\r\n\r\n09214061000126\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nCLIMA FRIO COMERCIO SERVICOS E REFRIG DE EQUIPA E MATER ELETRICO\r\n\r\n78802090\r\n\r\n32047581000375\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nLABORATORIO OTICO RIGOR LTDA\r\n\r\n78804670\r\n\r\n05103292000292\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nA S DA SILVA BAZAR\r\n\r\n78810246\r\n\r\n10953387000154\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nSHR DE NITEROI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78814950\r\n\r\n36556785000120\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nCRP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78831871\r\n\r\n10761133000134\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nJACAR CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n78836911\r\n\r\n11038309000197\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nBRASER DE MACAE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78840536\r\n\r\n09630797000185\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCORTES & SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78844698\r\n\r\n07728032000238\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMTR MADALENA TRATAMENTO DE RESIDUOS URBANOS LTDA - EPP\r\n\r\n78854227\r\n\r\n11159289000102\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nSHR DE ALCANTARA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78860162\r\n\r\n04065832000147\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nLUCLAN ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78869399\r\n\r\n11173212000197\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nNIPO BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA\r\n\r\n78871580\r\n\r\n11211756000104\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\nM J G DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78871997\r\n\r\n10190310000250\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nFATTOR COMERCIO DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n78881992\r\n\r\n10929812000170\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\nLE BRIOCHE PANIFICADORA LTDA\r\n\r\n78897309\r\n\r\n11199039000104\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nDOCE SURPREZA VAREJO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n78904046\r\n\r\n11204653000109\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nRG EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI-ME\r\n\r\n78905557\r\n\r\n03810340000176\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nVET FREIGHT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n78907380\r\n\r\n28578649000294\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nVALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n78908360\r\n\r\n11314957000129\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nALECRIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78909790\r\n\r\n11259060000140\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nA BALONECKER LOUREIRO\r\n\r\n78914742\r\n\r\n11279139000132\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nRIQUELAR PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n78918004\r\n\r\n07435246000216\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNAZANACIO RACOES E BAZAR LTDA\r\n\r\n78935839\r\n\r\n11359766000183\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nFTM COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA\r\n\r\n78940760\r\n\r\n11368599000137\r\n\r\n13/10/2014\r\n\r\nVERANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78941464\r\n\r\n30863591000191\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nGRAFO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78943068\r\n\r\n11408841000159\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nHEY HO RIO ARTEFATOS DO MUNDO PUNK LTDA - EPP\r\n\r\n78955872\r\n\r\n06175803000163\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMPMEC ELETROMECANICA E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78957611\r\n\r\n11471747000144\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nM A CAVALHEIRO BARDASSON BAR,BAZAR E ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\n78966050\r\n\r\n11432683000172\r\n\r\n26/09/2011\r\n\r\nSOFIA JD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78966483\r\n\r\n11455985000166\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nM F DAMASCO BRINQUEDOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO ME\r\n\r\n78966602\r\n\r\n11356101000116\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nSWISBRAS DO BRASIL IMP EXP COM REPRES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78967641\r\n\r\n11249617000161\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\nLIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL, COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78983728\r\n\r\n11419573000170\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nGUIDAO DE OURO PECAS E ACES PARA BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\n79005231\r\n\r\n11692587000163\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nB M J COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79021164\r\n\r\n11608649000106\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nRIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA\r\n\r\n79022772\r\n\r\n11762160000194\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nRALUAM CRIACOES E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n79025488\r\n\r\n10945924000114\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCHRISMAR SERVICOS EM ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n79027170\r\n\r\n11648611000167\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nSOFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP\r\n\r\n79037281\r\n\r\n11878630000180\r\n\r\n05/01/2016\r\n\r\nSTUDIO VIP COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79043834\r\n\r\n11010651000189\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nRIO MARINA RESORT IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79052574\r\n\r\n02813431000100\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nADD TECHNOLOGIES ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79056456\r\n\r\n11726162000128\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nCAMANTU RACOES E BAZAR LTDA\r\n\r\n79062740\r\n\r\n11820456000114\r\n\r\n20/06/2011\r\n\r\nSJT CAMPOS MOVEIS MODULADOS LTDA\r\n\r\n79068349\r\n\r\n11969116000150\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\nHEMAPHE FARMA LTDA\r\n\r\n79095982\r\n\r\n12148776000132\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nMILLE COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n79097314\r\n\r\n12158071000104\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\nJ GONCALVES DOS SANTOS NETO COLCHOARIA\r\n\r\n79118460\r\n\r\n12265911000120\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nL C MACIEL DA SILVA CONSTRUCOES ME\r\n\r\n79145920\r\n\r\n12396027000124\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJBC 2010 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79148300\r\n\r\n12404309000126\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDOLCCI MANILHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79148415\r\n\r\n12404532000173\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL DE O S COELHO RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\n79153672\r\n\r\n11798381000112\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nTANIA MARIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n79155705\r\n\r\n12270692000177\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nA A DE PAIVA PINTO BAR ME\r\n\r\n79163546\r\n\r\n12474328000129\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\nCAMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n79164844\r\n\r\n10491881000225\r\n\r\n14/02/2015\r\n\r\nLA QUADRATTA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP\r\n\r\n79175790\r\n\r\n10708419000237\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nSOLSTAD OFFSHORE LTDA\r\n\r\n79178675\r\n\r\n27526532001195\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nRAQUEL CALCADOS LTDA\r\n\r\n79197220\r\n\r\n12423870000233\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\nVILLAS BOAS COMERCIO DE CALCADOS - EIRELI\r\n\r\n79204595\r\n\r\n12472666000121\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nAGUIAR & LACERDA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79206750\r\n\r\n12595266000103\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nDRCB MATERIAL OTICO LTDA\r\n\r\n79209643\r\n\r\n01175647001199\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\nICE CARTOES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n79223824\r\n\r\n12831578000179\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\nR M VASQUES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n79229458\r\n\r\n12855908000166\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nLAURO LUCIO JORDAO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n79244775\r\n\r\n12916353000115\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nJJC RODRIGUES MODAS LTDA\r\n\r\n79245801\r\n\r\n12880900000150\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA NORMAS ECONOMIA LTDA ME\r\n\r\n79246514\r\n\r\n89723977009954\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nTONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAC\r\n\r\n79254223\r\n\r\n12999598000153\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nMULTIFAMO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME\r\n\r\n79275220\r\n\r\n13097130000136\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nSHINE 2010 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI EPP\r\n\r\n79282723\r\n\r\n12654285000163\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nAGF ADMINISTRACAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79296538\r\n\r\n13167231000136\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nDIELETRICA SERVICOS DE REFORMA E INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n79304034\r\n\r\n13095422000130\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFUXICO CHIC SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n79304131\r\n\r\n12998232000160\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\nB M J CELORIA EDICOES ME\r\n\r\n79336610\r\n\r\n13451587000105\r\n\r\n29/03/2015\r\n\r\nMULTIPLAST DISTRIBUICAO DE PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA - ME\r\n\r\n79337226\r\n\r\n13421245000134\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nVQUEEN CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79343846\r\n\r\n13091710000205\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCCI CONSTRUCOES OFFSHORE S A\r\n\r\n79345520\r\n\r\n13495191000151\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nPENSAO LERATON LTDA ME\r\n\r\n79345911\r\n\r\n13498675000154\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nATIV MAIS COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79348422\r\n\r\n13457503000132\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nBARCELOS BEIRA MAR PANIFICADORA E BAZAR LTDA\r\n\r\n79354600\r\n\r\n13205548000110\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nUELTON VIEIRA GONCALVES RACOES E BAZAR\r\n\r\n79394084\r\n\r\n13621587000106\r\n\r\n24/07/2015\r\n\r\nSOMARSIL - CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79396290\r\n\r\n13763204000126\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nC GARCIA LIMA CAFETERIA ME\r\n\r\n79402192\r\n\r\n13590275000174\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\nSINSTAL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79402478\r\n\r\n13801894000160\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nCASELLA E AMOROSO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n79403466\r\n\r\n11210285000101\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\nPENINSULA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79405582\r\n\r\n13031159000115\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nREEL DO BRASIL INSPECAO E MANUTENCAO DE EQUIP OFF SHORE LTDA\r\n\r\n79410713\r\n\r\n04559525000112\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nPAVICUNHA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79413992\r\n\r\n05741478000358\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFABIO RODRIGO DE MELO REZENDE\r\n\r\n79414751\r\n\r\n13885954000170\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nCAFE DO CINEFILO CAFETERIA LTDA ME\r\n\r\n79418200\r\n\r\n13915330000159\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nNEWTEX TEXTIL LTDA ME\r\n\r\n79429074\r\n\r\n97536377000100\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nMK8 INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79430099\r\n\r\n13954654000104\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\nM P CIRURGICA NOVA ESPERANCA LTDA ME\r\n\r\n79434868\r\n\r\n13970643000100\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\nC DE OLIVEIRA LAYBER LANCHONETE\r\n\r\n79440078\r\n\r\n14025320000100\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nBRUNO RENATO DA SILVA VIANA CLINICA DE FISIOTERPIA\r\n\r\n79451347\r\n\r\n14079805000187\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\nMARCET E SEIJAS COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79451975\r\n\r\n14098245000108\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nA GOMES DOS SANTOS - REFEICOES ME\r\n\r\n79454435\r\n\r\n97522328000100\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCASA PRONTA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79462659\r\n\r\n31826837000118\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nVALOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79464244\r\n\r\n35885763000141\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nISCAMA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n79468355\r\n\r\n14192912000117\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nLOUTH MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n79468517\r\n\r\n14181582000164\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\nPONTO DA BELEZA RENA COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\n79468665\r\n\r\n10779453000111\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nJ ARCANJO PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n79482188\r\n\r\n13710891000111\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nLIZI & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79484024\r\n\r\n15630064000658\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nBELOV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79485225\r\n\r\n31054299000271\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nSABOR E EMOCAO BOUTIQUE LTDA EPP\r\n\r\n79490377\r\n\r\n08868843000469\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nJUNNO LANCHETERIA LTDA\r\n\r\n79490407\r\n\r\n08868843000540\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nJUNNO LANCHETERIA LTDA\r\n\r\n79490520\r\n\r\n14275316000109\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nVETERINARIA CAOLARIA LTDA\r\n\r\n79494844\r\n\r\n13888485000143\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nLUIZ FELLIPE P RAIS ARTIGOS ESPORTIVOS ME\r\n\r\n79512419\r\n\r\n14437489000178\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nVITTORIA FASHION LOPES LTDA\r\n\r\n79514004\r\n\r\n14332865000160\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nACACIAS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79515604\r\n\r\n06063914000188\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\nTRANSPORTES ALONSO LTDA-ME\r\n\r\n79539295\r\n\r\n14417148000130\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\nPROJECAO MODAS LTDA ME\r\n\r\n79540366\r\n\r\n14696349000114\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nOTICAS VERDAN LTDA ME\r\n\r\n79540480\r\n\r\n01303834000309\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nPOSTO 5 ESTRELAS DE VALAO DO BARRO LTDA\r\n\r\n79540692\r\n\r\n14102841000114\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nMABO INFRAESTRUTURA DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n79541869\r\n\r\n00195132000116\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ T SOARES ESTAMPARIA ME\r\n\r\n79546674\r\n\r\n14550822000150\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nL V DE ALMEIDA ACAI MARAVILHA ME\r\n\r\n79546836\r\n\r\n14654022000180\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\nIRMAOS RODRIGUES AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n79556882\r\n\r\n14659367000126\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\nFONTAL COMERCIO DE SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP\r\n\r\n79568244\r\n\r\n14797979000185\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\nPOWER MIX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n79570591\r\n\r\n14846533000101\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nBREPAN COMERCIO DE GLP LTDA ME\r\n\r\n79580732\r\n\r\n73186900000220\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMP TRAFOS MONTAGEM E SERVICOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n79584177\r\n\r\n14950685000141\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\nJANDIRA AGOSTINHO CONFECCOES\r\n\r\n79584240\r\n\r\n14201976000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA PEDRO E CRISTIANO LTDA\r\n\r\n79586064\r\n\r\n14858251000116\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nADN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79594342\r\n\r\n14785965000141\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nELEMMAX ELEVADORES LTDA\r\n\r\n79601446\r\n\r\n08868843000620\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nJUNNO LANCHETERIA LTDA\r\n\r\n79603155\r\n\r\n11246609000161\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME TRAINING DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79608475\r\n\r\n04352935000198\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSIQUEIRA & RODRIGUES LOCADORA DE VEICULOS E SER LTDA EPP\r\n\r\n79608807\r\n\r\n15145042000198\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nBONSUCESSO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n79613622\r\n\r\n14999076000187\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nDA COR TINTAS DE GRAMACHO LTDA ME\r\n\r\n79619930\r\n\r\n14904442000177\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nJGA CONSTRUCOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79629820\r\n\r\n12231949000181\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nDARE SERVICOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n79637777\r\n\r\n15380565000119\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMENDES ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79641863\r\n\r\n15341239000100\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79642959\r\n\r\n15470599000102\r\n\r\n02/01/2015\r\n\r\nV S C PETROPOLIS MODAS LTDA ME\r\n\r\n79645206\r\n\r\n15417697000178\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nNEOTON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79667560\r\n\r\n12738346000170\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nROGERIA PEDRO MARTINS\r\n\r\n79670570\r\n\r\n15656953000180\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nAXG CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI\r\n\r\n79670987\r\n\r\n15690114000188\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nCHARME COSMETICOS, PERFUMARIA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\n79671371\r\n\r\n15623018000117\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nR2 - PESCADOS LTDA ME\r\n\r\n79675130\r\n\r\n15715687000119\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nKR 2 GATONA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79676225\r\n\r\n69699742003764\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\n79683990\r\n\r\n27364421003173\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA\r\n\r\n79694681\r\n\r\n13110803000493\r\n\r\n27/04/2015\r\n\r\nRAGALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n79696269\r\n\r\n12506935000123\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONFORTO DO FRIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n79699446\r\n\r\n15813085000102\r\n\r\n29/03/2014\r\n\r\nMEGA MIX BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79703095\r\n\r\n13916347000120\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSOLOMEK SERVICOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79707260\r\n\r\n12662692000384\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nBOM & BONS COMERCIO DE CHOCOLATES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n79708283\r\n\r\n16561570000190\r\n\r\n25/01/2014\r\n\r\nMACIEL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n79723851\r\n\r\n07295815000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRONTIDAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\n79725340\r\n\r\n16586245000182\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nA J L CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79728454\r\n\r\n02879556000125\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nPLUS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79728616\r\n\r\n16704709000108\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nGERALD CAFE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79731420\r\n\r\n16595653000109\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nJBS INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA, HIDRAULICA E GAS LTDA EPP\r\n\r\n79743232\r\n\r\n16703336000150\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nM NOGA BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79744913\r\n\r\n39121678000249\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nASM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79749010\r\n\r\n16850946000187\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nFABIANA MORAIS GERTRUDES VESTUARIO E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79767735\r\n\r\n16974233000125\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO DONA MARTA LTDA\r\n\r\n79768120\r\n\r\n30127872001239\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA\r\n\r\n79768502\r\n\r\n05155861000243\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA A EPP\r\n\r\n79782378\r\n\r\n00697590000749\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nVG SERVICOS PREDIAIS LTDA\r\n\r\n79788228\r\n\r\n16973715000160\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nCLINICA PARA TRATAMENTO DE SAUDE MENTAL REVITALIS LTDA EPP\r\n\r\n79792233\r\n\r\n17094148000135\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nOBRA & ARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79792918\r\n\r\n16946681000115\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nNCS SURVEY DO BRASIL SERV DE LEVANTAMENTO E POSICIONAMENTO LTDA\r\n\r\n79793574\r\n\r\n08602031000124\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nINTOWN ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79802107\r\n\r\n16635913000114\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nJPH DIVISORIA FORRO E REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79802212\r\n\r\n17079980000162\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nCOLLORIDAS MANICURE E PEDICURE LTDA ME\r\n\r\n79802786\r\n\r\n08340113000490\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMEDRAL SERVICOS DE ENGENHARIA E INFRA-ESTRUTURA LTDA\r\n\r\n79808679\r\n\r\n16974292000101\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nR & K PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n79815870\r\n\r\n16704437000146\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMB MORIAH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79817937\r\n\r\n17215836000106\r\n\r\n10/01/2016\r\n\r\nBROOKES PRESENTES NOVA AMERICA LTDA-ME\r\n\r\n79820920\r\n\r\n17218530000103\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSF CONSTRUTORA ITA LTDA\r\n\r\n79834718\r\n\r\n17357251000120\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nMULT INDUSTRIER DO BRASIL COM SERV DE TRAT E REVEST EM METAI\r\n\r\n79858030\r\n\r\n17495645000145\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSPE - RG3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79870013\r\n\r\n13698008000204\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nRMO IDIOMAS LTDA - ME\r\n\r\n79882291\r\n\r\n17292472000168\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nIMX VENUES E ARENAS SA\r\n\r\n79883344\r\n\r\n10239179000198\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\nTERE INFORMATICA CURSOS LTDA ME\r\n\r\n79885100\r\n\r\n17812787000199\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nPAULO R DE REZENDE TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS ME\r\n\r\n79886904\r\n\r\n00231542000256\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nV N TAVARES DA SILVA ME\r\n\r\n79898899\r\n\r\n17947403000145\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nJ P GOMES TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n79912468\r\n\r\n12322967000250\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nM V RANGEL JORDAO ME\r\n\r\n79924083\r\n\r\n17933652000181\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSTN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79936863\r\n\r\n03509843000106\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nVENTO SUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79937940\r\n\r\n18301615000113\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nPASTELARIA ANGELA LTDA\r\n\r\n79944904\r\n\r\n18250204000146\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nA C DE OLIVEIRA HECKERT ME\r\n\r\n79945196\r\n\r\n42540997001437\r\n\r\n31/01/2016\r\n\r\nSARA JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79945471\r\n\r\n18087102000151\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA CAESA LTDA - ME\r\n\r\n79947946\r\n\r\n16936369000140\r\n\r\n31/01/2016\r\n\r\nGEORGE JOSE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n79948497\r\n\r\n18382545000175\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nAVALON PINTURAS E LIMPEZAS LTDA - ME\r\n\r\n79950416\r\n\r\n31996150000201\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMARC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n79955663\r\n\r\n15286437000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S A\r\n\r\n79955680\r\n\r\n18054509000182\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nMDF GUARATIBA COMERCIO DE CHAPAS DE MDF LTDA ME\r\n\r\n79956953\r\n\r\n08679484000159\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nPSSB E A MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n79958107\r\n\r\n07449207000197\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nTECHMAT DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79962988\r\n\r\n18364894000164\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nBELLUS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79965952\r\n\r\n18508151000110\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nVIANDAS REFEICOES LTDA\r\n\r\n79976318\r\n\r\n18593753000113\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nCAROLMILLE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79987514\r\n\r\n18539639000105\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nMIMOS DE CAO E GATO PET SHOP LTDA - ME\r\n\r\n79989894\r\n\r\n18694129000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nJATM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME\r\n\r\n80040857\r\n\r\n29540671000127\r\n\r\n05/07/2015\r\n\r\nQUINA PRESENTES PLASTICOS LTDA\r\n\r\n80048432\r\n\r\n31591886000119\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nEQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n80188382\r\n\r\n29334869000154\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nCASA DE COUROS BRASIL LTDA\r\n\r\n80227949\r\n\r\n30382170000149\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nOTICA PREMIER LTDA\r\n\r\n80331851\r\n\r\n30744064000168\r\n\r\n12/03/2008\r\n\r\nCAFE E BAR PONTO CHIC\r\n\r\n80404913\r\n\r\n29601721000139\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nSUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n80462921\r\n\r\n32356974000107\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nJ A DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n80505736\r\n\r\n30923361000170\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VARANDA LTDA\r\n\r\n80526075\r\n\r\n28680874000156\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nCASA PEREIRA LTDA\r\n\r\n80703082\r\n\r\n29314556000134\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nKIENLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n81074305\r\n\r\n60869336009254\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\n81097348\r\n\r\n29637972000173\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n81175586\r\n\r\n33765132000163\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCELCI REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n81216053\r\n\r\n33342023000133\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\n81234957\r\n\r\n27999952000117\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nMAFRA COMERCIO DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA-EPP\r\n\r\n81335931\r\n\r\n42592071000170\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nCONSTRUTORA AFFONSECA SA\r\n\r\n81380260\r\n\r\n61086336013787\r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\nPHILIPS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n81395276\r\n\r\n33361866000187\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nAMERICAN BAR CELI LTDA\r\n\r\n81423431\r\n\r\n61095923000240\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nPROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81447748\r\n\r\n33340985000153\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nAZZAM & CIA LTDA\r\n\r\n81476489\r\n\r\n33591652000105\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\nOTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA\r\n\r\n81576424\r\n\r\n42522060000114\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\nCONFEITARIA NANDO LTDA\r\n\r\n81642761\r\n\r\n33461138000147\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nCASA CANEDO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n82031537\r\n\r\n28103950000160\r\n\r\n31/01/2016\r\n\r\nTRUKADAO AUTO PECAS E OFICINA LTDA\r\n\r\n82298150\r\n\r\n31389810000105\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\nP N P TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n82412085\r\n\r\n30216485000116\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALDINA LTDA ME\r\n\r\n82533850\r\n\r\n27645308000140\r\n\r\n26/12/2015\r\n\r\nS DOS REIS VANTINE\r\n\r\n82600884\r\n\r\n30259220000103\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nMAERSK BRASIL BRASMAR LTDA\r\n\r\n82649182\r\n\r\n28909802000138\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nMETABEL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n82666214\r\n\r\n34182121000466\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nENOE G SILVA\r\n\r\n82797971\r\n\r\n28160943000109\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nMARIA NILZA FRANCISCO BAR E MERCEARIA\r\n\r\n83081295\r\n\r\n31024680000107\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJORGENEA BAR MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n83086521\r\n\r\n31077001000168\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCURSOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83123273\r\n\r\n29365988000174\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCRIBA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n83229977\r\n\r\n31236169000179\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS COMERCIAIS AMETISTA LTDA\r\n\r\n83304707\r\n\r\n31548811000155\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nVETORIAL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n83436611\r\n\r\n33055146014496\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\n83537035\r\n\r\n32120230000180\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSAIMEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83631228\r\n\r\n32106536000182\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA\r\n\r\n83762470\r\n\r\n39164157000198\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nIRMAOS OKUMURA FOTO STUDIO LABORATORIO LTDA\r\n\r\n83834544\r\n\r\n32110850000139\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83885750\r\n\r\n28672996000958\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n84006718\r\n\r\n35767995000103\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\nMIDAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84069426\r\n\r\n36173920000159\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSTARK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84075124\r\n\r\n36245785000100\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nIMPLANTACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n84179175\r\n\r\n39200928000155\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nW S A CLINICA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n84225924\r\n\r\n33634254000110\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO,GAS E BIOCOMBUSTIVEIS\r\n\r\n84349674\r\n\r\n40298408000106\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nVILE ROMI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84392685\r\n\r\n29004637000138\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nC A CLINICA ANIMAL LTDA\r\n\r\n84405159\r\n\r\n29212545000143\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nNOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n84428299\r\n\r\n40407371000107\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA TURINO LTDA\r\n\r\n84570133\r\n\r\n28793552000113\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nDIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84571407\r\n\r\n39162045000106\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE MOURA ME\r\n\r\n84587303\r\n\r\n00231542000175\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nV N TAVARES DA SILVA ME\r\n\r\n84641340\r\n\r\n00894723000181\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nW A SANTA ROSA PIZZARIA ME\r\n\r\n84659568\r\n\r\n42563916000108\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\nCHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\n84661155\r\n\r\n68594266000143\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nPAULO VIANNA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84682578\r\n\r\n73634628000112\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nLEMOS DE RIO BONITO CALCADOS LTDA\r\n\r\n84706035\r\n\r\n68667815000162\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nM F M MODAS LTDA\r\n\r\n84738891\r\n\r\n68582709000186\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCORPUS LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84760889\r\n\r\n44023661002828\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nUTC ENGENHARIA SA\r\n\r\n84816728\r\n\r\n68597459000158\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nM A GOMES MATERIAIS DE CCONSTRUCOES ME\r\n\r\n84831360\r\n\r\n39222336000134\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONSTRUTORA BARRA DO SANA LTDA\r\n\r\n84857661\r\n\r\n73581381000113\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nICARAI ARTES EM BOTOES PAPELARIA LTDA\r\n\r\n84905240\r\n\r\n74024274000157\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nM3 MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n84962023\r\n\r\n28250678000141\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nGARCIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85015672\r\n\r\n00187516000197\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nADELCI FABIO CABRAL ME\r\n\r\n85035592\r\n\r\n68627835000100\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nAIRTON RAMALHO DE QUEIROZ MERCEARIA E SACOLAO ME\r\n\r\n85054791\r\n\r\n27364421001553\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA\r\n\r\n85103105\r\n\r\n29959475000191\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nSOBRARE SERVEMAR LTDA\r\n\r\n85106821\r\n\r\n39762125000194\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\nSIDTECH SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA EPP\r\n\r\n85202995\r\n\r\n02392404000101\r\n\r\n07/11/2002\r\n\r\nCONQUISTA COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n85384171\r\n\r\n00110709000140\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nAFC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85386956\r\n\r\n28672996000877\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n85395955\r\n\r\n00976925000172\r\n\r\n27/03/2015\r\n\r\nRESTAURANTE CASARAO DO VALE LTDA ME\r\n\r\n85409719\r\n\r\n39776448000137\r\n\r\n05/01/2016\r\n\r\nCASA TRIANGULO DE VOLTA REDONDA FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n85430939\r\n\r\n73678005000141\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n85491040\r\n\r\n02126771000155\r\n\r\n23/12/2015\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA ROSA FLORICULTA ME\r\n\r\n85512323\r\n\r\n00550081000101\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nPAPELARIA PONTO DO ESTUDANTE LTDA ME\r\n\r\n85523163\r\n\r\n00834284000111\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nHORTO BELA VISTA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n85571990\r\n\r\n40427650000132\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nARETHUSA/ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA\r\n\r\n85588427\r\n\r\n31996150000120\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMARC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n85589423\r\n\r\n00901534000199\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMAFFAGIO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n85636006\r\n\r\n29209129000196\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nDBM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85677756\r\n\r\n00748831000146\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nMINI MERCADO JOSEANA LTDA ME\r\n\r\n85690574\r\n\r\n01240487000142\r\n\r\n29/01/2009\r\n\r\nIAPIRES BAZAR LTDA\r\n\r\n85702017\r\n\r\n00802309000103\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nF GONCALVES MONTEIRO ME\r\n\r\n85702505\r\n\r\n00812443000187\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\nSALUZZO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85704443\r\n\r\n00826223000102\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE PERFILADOS CRISTALINO LTDA\r\n\r\n85710060\r\n\r\n01000114000102\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nMOON SHINE COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n85755587\r\n\r\n86963352000168\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nPRA LA DE BAGDA CAFE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n85756087\r\n\r\n30329197000178\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nMATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85804030\r\n\r\n01286594000101\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nFLORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85827529\r\n\r\n01117650000184\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nTRELINK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85835920\r\n\r\n28454536000104\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nSUZANA MARIA SOUZA DA COSTA\r\n\r\n85858114\r\n\r\n00975283000197\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nRLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA\r\n\r\n85899732\r\n\r\n01175203000181\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nLUIZ DANIEL FRANCA CAMPOS ME\r\n\r\n85904701\r\n\r\n01530467000106\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nTENDENZA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n85964933\r\n\r\n01435694000152\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nMACTERRA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86018659\r\n\r\n01685380000108\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJUSTO E COSTA LTDA\r\n\r\n86111098\r\n\r\n01449745000103\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nCMR ANJOS BAZAR E PRESENTES M E\r\n\r\n86132494\r\n\r\n00129721000104\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSETENGE ENGENHARIA LDA\r\n\r\n86132710\r\n\r\n33156324000172\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nLUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86134675\r\n\r\n27364421002363\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA\r\n\r\n86151189\r\n\r\n02042303000100\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nL C CAPOBIANGO ANICETO\r\n\r\n86163128\r\n\r\n02481826000145\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA\r\n\r\n86204711\r\n\r\n02254242000137\r\n\r\n26/05/2015\r\n\r\nDIGIAUDIO DO BRASIL EIRELI EPP\r\n\r\n86232405\r\n\r\n02212558000166\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nEMENGER EMPRESA DE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86272644\r\n\r\n03037522000156\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nOFICINA DO CAIS LTDA\r\n\r\n86281589\r\n\r\n02461768000198\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nM MARTINS SOBRINHO DEDETIZACAO IMUNIZACAO\r\n\r\n86312786\r\n\r\n02488753000113\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nREGINA M D CIRNE\r\n\r\n86354349\r\n\r\n02404840000145\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\nROCHAUTO COMERCIO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n86367955\r\n\r\n03396992000106\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCOFRANZA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86369400\r\n\r\n03426742000171\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSPECTRO SERVICOS LTDA\r\n\r\n86375869\r\n\r\n02393436000113\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\n465 STOP FILM COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86513560\r\n\r\n18764812000179\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nOUTLET COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME\r\n\r\n86518759\r\n\r\n18796873000118\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\nPROVATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n86528428\r\n\r\n18776916000101\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nAW2E SOLUCOES URBANAS LTDA EPP\r\n\r\n86533022\r\n\r\n18764887000150\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nMASCOTE BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n86534959\r\n\r\n18825238000111\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nLOPES MEIRELES CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n86535874\r\n\r\n14926680000183\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\nD DUTRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86537150\r\n\r\n18852023000190\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nDIVERSOES FAZENDA ATLANTICA LTDA\r\n\r\n86537370\r\n\r\n18860966000164\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nJ M L IMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n86539632\r\n\r\n18778679000100\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCONSTRUMARC CONSTRUCAO,MANUTENCAO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n86549514\r\n\r\n17613442000106\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nRJA COSTA E TAVARES CONSTR E EMPREED IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86550083\r\n\r\n19109876000107\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nLEJO INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA-ME\r\n\r\n86551586\r\n\r\n18839526000125\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nLEDS MODA FEMININA EIRELI - ME\r\n\r\n86556537\r\n\r\n19161313000150\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nJAPEM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE\r\n\r\n86558335\r\n\r\n14164884000396\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\nLOJASDAKAZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n86569361\r\n\r\n19231542000101\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nPARTEMEC METALURGIA EIRELI - EPP\r\n\r\n86577780\r\n\r\n19273132000115\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nMADISON E MARINA ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86586932\r\n\r\n17117795000115\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nBIG BURGUER FAST FOOD CONVENIENCIA EIRELI\r\n\r\n86616700\r\n\r\n15289674000125\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\nBAMBUCICLETAS COMERCIO EIRELI ME\r\n\r\n86629895\r\n\r\n19675697000129\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS ARSENAL EIRELI\r\n\r\n86632241\r\n\r\n15742622000243\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nTCM MINERACAO E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n86633035\r\n\r\n19137782000214\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\nABM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP\r\n\r\n86634520\r\n\r\n19556776000110\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nE M DA ROCHA MERCADINHO - ME\r\n\r\n86638711\r\n\r\n14161835000138\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\nT F FERNANDES COSMETICOS E PERFUMARIA ME\r\n\r\n86644851\r\n\r\n14602912000229\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\nE&J COMERCIO DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n86645572\r\n\r\n19633316000149\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nJ L TRANSPORTE, LOCACOES E EVENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86662612\r\n\r\n19946645000140\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nJOSE J MORAES CONSTRUCAO ME\r\n\r\n86669633\r\n\r\n20060837000133\r\n\r\n05/01/2016\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO DA SILVA - PETISCOS\r\n\r\n86672820\r\n\r\n20044230000160\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\nAGROBRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86675781\r\n\r\n20132055000162\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nMD DE NITEROI ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA EPP\r\n\r\n86676567\r\n\r\n20053239000137\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nLHR EQUIPAMENTOS E TREINAMENTOS EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA\r\n\r\n86679671\r\n\r\n07838800000125\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nL 2 CENTRO INTEGRADO DE SERVICOS, COMERCIOS E SAUDE LTDA - ME\r\n\r\n86693372\r\n\r\n20128988000348\r\n\r\n21/01/2016\r\n\r\nSSS BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n86693836\r\n\r\n19728590000100\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nTERRA FIRME SERVICOS DE ENENHARIA EIRELI - EPP\r\n\r\n86695324\r\n\r\n20213390000195\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nLF RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n86697327\r\n\r\n20232308000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBENNYS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n86699028\r\n\r\n19019336000124\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nRANGEL ARAUJO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86699184\r\n\r\n20341957000109\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\nIDEARTE PRESENTES LTDA\r\n\r\n86703211\r\n\r\n20374208000188\r\n\r\n20/01/2016\r\n\r\nSILVA E PAIVA PADARIA MINEIRA LTDA ME\r\n\r\n86706415\r\n\r\n20400485000118\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nC S E N CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86716194\r\n\r\n28172427000277\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nAREAL RETA DOS 500 LTDA - EPP\r\n\r\n86717174\r\n\r\n14274447000163\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nBMP C ONSTRUTORA EIRELI ME\r\n\r\n86719525\r\n\r\n20128988000267\r\n\r\n21/01/2016\r\n\r\nSSS BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n86723611\r\n\r\n20537934000174\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nA F MOREIRA HORTIFRUTI - ME\r\n\r\n86724120\r\n\r\n20429831000190\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nCOA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86725177\r\n\r\n19998429000148\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nTRIALL PARTICIPACOES S A\r\n\r\n86729385\r\n\r\n20636014000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nI O LEMOS DISTRIBUIDOR DE LATICINIOS-ME\r\n\r\n86733013\r\n\r\n20540941000125\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nPRAJNA ESPACOS INTEGRADOS SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n86737566\r\n\r\n20657655000144\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nRUANA HECKERT SARRAPIO ACESSORIOS\r\n\r\n86746131\r\n\r\n20420848000187\r\n\r\n20/01/2016\r\n\r\nG S C HENRIQUES EIRELI ME\r\n\r\n86747049\r\n\r\n20128988000429\r\n\r\n21/01/2016\r\n\r\nSSS BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n86747405\r\n\r\n20786873000189\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\nL C ROCHA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n86748266\r\n\r\n20795108000125\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nSEVENDI INCORPORADORA, CONSTRUTORA E ADMIN DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n86756943\r\n\r\n19835010000175\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nALEGRETE RJ PARTICIPACOES S A\r\n\r\n86762013\r\n\r\n20684542000138\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nL A DA SILVA TIRIBAXI CONSTRUTORA - ME\r\n\r\n86764989\r\n\r\n20948862000158\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nT E MUNINHAS BASTOS - LANCHONETE - ME\r\n\r\n86777860\r\n\r\n02301368000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA COMERCIO ME\r\n\r\n86779935\r\n\r\n07885778000336\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nHONORIO PET SHOP RACOES LTDA-ME\r\n\r\n86782057\r\n\r\n09433671000110\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nBRAFER CONSTRUCOES CIVIS E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n86791080\r\n\r\n16099194000326\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nELETRODATA-ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n86792370\r\n\r\n21127441000129\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nADOLPHO PITOMBEIRA DO NASCIMENTO COMERCIO E VESTUARIO\r\n\r\n86804972\r\n\r\n19362973000107\r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\nDETECTA SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\n86806568\r\n\r\n21204933000170\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nM G F SERVICOS E CONFECCOES ME\r\n\r\n86815117\r\n\r\n21361165000169\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nFREEDOM GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n86824310\r\n\r\n15736898000138\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nMACHADO VIEIRA ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n86831902\r\n\r\n21119233000269\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nLUMINA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n86832780\r\n\r\n15770498000491\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKABALA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86836980\r\n\r\n09219290000214\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\nCOSTA RICA COLCHOES COMERCIO VAREJISTA DE ARTEF DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n86841150\r\n\r\n20829020000187\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nDRACMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\n86844060\r\n\r\n21583391000194\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nPOMAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA\r\n\r\n86854155\r\n\r\n02023459000136\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nVITALINO E VIEIRA INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME\r\n\r\n86865483\r\n\r\n18494537000110\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A\r\n\r\n86871572\r\n\r\n21810516000171\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nPLANETEC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\n86872862\r\n\r\n21870913000139\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nS J CERQUEIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86879646\r\n\r\n21934270000140\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nC M RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86881470\r\n\r\n21544542000103\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nT DE JESUS OLIVEIRA GUERRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n86887681\r\n\r\n08647320000220\r\n\r\n31/01/2016\r\n\r\nG4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA\r\n\r\n86907470\r\n\r\n21943031000156\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\nRJ MERGULHO COMERCIO E SERVICO LTDA ME\r\n\r\n86909472\r\n\r\n22164943000192\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\nEDIETES DA GLORIA CARNEIRO ME\r\n\r\n86930404\r\n\r\n22533759000172\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\nV B ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR\r\n\r\n86930870\r\n\r\n02782945000308\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nAGEUMIX-INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\n86951428\r\n\r\n22609513000137\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\nSERVICOS DE RECICLAGEM PRIMOS GARRIDO LTDA- EPP\r\n\r\n86960079\r\n\r\n22819652000195\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\nC C MARTINS DE SOUZA MODA FEMININA ME\r\n\r\n86960710\r\n\r\n22391997000190\r\n\r\n06/11/2015\r\n\r\nDONNA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86974606\r\n\r\n22078337000154\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nD BAIRROS LOGISTICA DE ALIMENTOS COM LTDA\r\n\r\n86996421\r\n\r\n14680827000106\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nNOVA AURORA - SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n87002527\r\n\r\n20171737000184\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nRAPHAEL MODESTO GUIMARAES 13822279730\r\n\r\n87015416\r\n\r\n00597673000170\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\nSO MOTOS VR PECAS LTDA ME\r\n\r\n92003965\r\n\r\n27014034000191\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nINDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDA\r\n\r\n92006344\r\n\r\n05651966000455\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nD CENTER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n92007219\r\n\r\n05651966000102\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nD CENTER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n92017109\r\n\r\n61940292005368\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nId: 1970076"
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                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 19 de Julho de 2016 às 11:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos Voluntários: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n59.759\r\n\r\nARCO BALENO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n59.760\r\n\r\nARCO BALENO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n61.616\r\n\r\nVERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA\r\n\r\n61.617\r\n\r\nVERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA\r\n\r\n65.157\r\n\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n65.285\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nId: 1970271"
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                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 19 de julho de 2016 às 11:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos de Ofício: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n63.979\r\n\r\nBKK COMÉRCIO DE AVIAMENTOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n64.425\r\n\r\nFAROL DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n64.860\r\n\r\nL&S DA BARRA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n65.120\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO LTDA\r\n\r\n65.378\r\n\r\nRECREFISH COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n65.381\r\n\r\nNEW ORLEANS VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\n65.519\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n65.700\r\n\r\nF F G G PRESENTES LTDA\r\n\r\n65.721\r\n\r\nA L N BON - ME\r\n\r\n65.723\r\n\r\nVIX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\n65.866\r\n\r\nPEREIRA LOPES EPP\r\n\r\n65.868\r\n\r\nCARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n65.887\r\n\r\nKADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.888\r\n\r\nKADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.889\r\n\r\nKADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.890\r\n\r\nKADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.891\r\n\r\nKADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.910\r\n\r\nÁGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n65.912\r\n\r\nA M GESTÃO DE ATIVOS LTDA\r\n\r\n65.913\r\n\r\nPETVILLE RAÇÕES E BAZAR LTDA\r\n\r\n65.914\r\n\r\nD.L. CARGO LOGÍSTICA LTDA - EPP\r\n\r\n65.917\r\n\r\nRICARDO ELETRO ATACADÃO LTDA\r\n\r\n65.930\r\n\r\nKADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.931\r\n\r\nKADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.934\r\n\r\nTHT CARIOCA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.943\r\n\r\nMERCEARIA CIDADE DAS ÁGUAS LTDA\r\n\r\n65.952\r\n\r\nKADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.959\r\n\r\nTHT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n65.960\r\n\r\nTHT CARIOCA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.961\r\n\r\nTHT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n65.963\r\n\r\nM C R DE ANDRADE - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n65.968\r\n\r\nTHT CARIOCA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n66.020\r\n\r\nDURVAL WERNECK DE MENEZES\r\n\r\n66.025\r\n\r\nMERCEDES MARIA DA SILVA MANÃO\r\n\r\nId: 1970272"
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                        "1970228": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPRODUTIVIDADE\r\n\r\n2º TRIMESTRE 2016\r\n\r\nRECURSOS JULGADOS NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nSOMA CÂMARAS\r\n\r\nPLENO \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nABR/16\r\n\r\n93\r\n\r\n81\r\n\r\n92\r\n\r\n109\r\n\r\n375\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\n431\r\n\r\nMAI/16\r\n\r\n72\r\n\r\n94\r\n\r\n78\r\n\r\n75\r\n\r\n319\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n390\r\n\r\nJUN/16\r\n\r\n91\r\n\r\n131\r\n\r\n84\r\n\r\n109\r\n\r\n415\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n474\r\n\r\nSoma/16\r\n\r\n256\r\n\r\n306\r\n\r\n254\r\n\r\n293\r\n\r\n1.109\r\n\r\n92\r\n\r\n94\r\n\r\n1295\r\n\r\nTotal de Julgados no 2ª trimestre de 2016: 1295\r\n\r\nABR/15\r\n\r\n127\r\n\r\n102\r\n\r\n111\r\n\r\n100\r\n\r\n450\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n477\r\n\r\nMAI/15\r\n\r\n110\r\n\r\n113\r\n\r\n112\r\n\r\n114\r\n\r\n449\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n492\r\n\r\nJUN/15\r\n\r\n93\r\n\r\n159\r\n\r\n149\r\n\r\n84\r\n\r\n485\r\n\r\n21\r\n\r\n40\r\n\r\n546\r\n\r\nSoma/15\r\n\r\n330\r\n\r\n374\r\n\r\n372\r\n\r\n298\r\n\r\n1.374\r\n\r\n81\r\n\r\n60\r\n\r\n1515\r\n\r\nTotal de Julgados no 2ª trimestre de 2015: 1515\r\n\r\nABR/14\r\n\r\n71\r\n\r\n69\r\n\r\n114\r\n\r\n100\r\n\r\n354\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n393\r\n\r\nMAI/14\r\n\r\n79\r\n\r\n86\r\n\r\n117\r\n\r\n94\r\n\r\n376\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n411\r\n\r\nJUN/14\r\n\r\n94\r\n\r\n76\r\n\r\n196\r\n\r\n114\r\n\r\n480\r\n\r\n52\r\n\r\n37\r\n\r\n569\r\n\r\nTotal/14\r\n\r\n244\r\n\r\n231\r\n\r\n427\r\n\r\n308\r\n\r\n1.210\r\n\r\n89\r\n\r\n74\r\n\r\n1373\r\n\r\nTotal de Julgados no 2ª trimestre de 2014: 1373\r\n\r\n2º TRIMESTRE 2016\r\n\r\nRECURSOS JULGADOS - DETALHAMENTO DAS CÂMARAS\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJulgados\r\n\r\n375\r\n\r\n319\r\n\r\n415\r\n\r\n1.109\r\n\r\nPROVIDO - VOLUNTÁRIO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n41\r\n\r\n97\r\n\r\nDESPROVIDO - VOLUNTÁRIO\r\n\r\n117\r\n\r\n89\r\n\r\n77\r\n\r\n283\r\n\r\nPROVIDO PARCIAL. - VOLUNTÁRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n54\r\n\r\nNULO A.I. - VOLUNTÁRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\nNULA DEC 1 INST. - VOLUNTÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nREC. NÃO CONHEC. - VOLUNTÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nPEREMPÇÃO - VOLUNTÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nDECADÊNCIA - VOLUNTÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nDILIGÊNCIA - VOLUNTÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\nPROVIDO - REC. OFÍCIO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\nDESPROVIDO - REC. OFÍCIO\r\n\r\n183\r\n\r\n173\r\n\r\n247\r\n\r\n603\r\n\r\nPROVIDO PARCIAL. - REC. OFÍCIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nDILIGÊNCIA - REC. OFÍCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n375\r\n\r\n319\r\n\r\n415\r\n\r\n1.109\r\n\r\n2º TRIMESTRE 2016\r\n\r\nRECURSOS JULGADOS - DETALHAMENTO DO CONSELHO PLENO\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJulgados\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n92\r\n\r\nPROVIDO - CONTRIBUINTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nPROVIDO PARCIAL - CONTRIBUINTE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nDESPROVIDO - CONTRIBUINTE\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\nNULA DEC 1 INST. - CONTRIBUINTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nNULA DEC RECORRIDA - CONTRIBUINTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nREC. NÃO CONHEC. - CONTRIBUINTE\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n47\r\n\r\nPROVIDO - FAZENDA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nDESPROVIDO - FAZENDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nNULA DEC RECORRIDA - FAZENDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n92\r\n\r\n2º TRIMESTRE 2016\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDecisões \r\n\r\n29\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n94\r\n\r\nFalta Previsão Legal\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\nIntempestivo\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nOutros\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\nSÉRIE HISTÓRICA ANUAL DOS PROCESSOS JULGADOS NO CCERJ\r\n\r\nANO\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS JULGADOS NO CCERJ\r\n\r\n2016\r\n\r\n2.660 * \r\n\r\n(até junho 2016)\r\n\r\n2015\r\n\r\n6.768\r\n\r\n2014\r\n\r\n5.734\r\n\r\nSÉRIE HISTÓRICA ANUAL DOS JULGAMENTOS POR TIPOS DE RECURSOS \r\n\r\nCÂMARAS\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nANO\r\n\r\nRV\r\n\r\nRO\r\n\r\nFAZENDA\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nTOTAL DE JULGADOS\r\n\r\n2016 *\r\n\r\n964\r\n\r\n1248\r\n\r\n28\r\n\r\n221\r\n\r\n199\r\n\r\n2.660 *\r\n\r\n2015\r\n\r\n1795\r\n\r\n4065\r\n\r\n63\r\n\r\n400\r\n\r\n445\r\n\r\n6.768\r\n\r\n2014\r\n\r\nCÂMARAS E PLENO\r\n\r\nRV + CONTRIBUINTE\r\n\r\nRO + FAZENDA\r\n\r\n1486\r\n\r\n3903\r\n\r\n345\r\n\r\n5.734\r\n\r\n*Quantidade de recursos julgados pelo CCERJ até o mês de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1970228"
                        ],
                        "1970229": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\n2º TRIMESTRE DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nORIGEM *\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - AINDA NO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\nE\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\n12\r\n\r\n157\r\n\r\n169\r\n\r\n155\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDANIEL MARIZ GUDIÑO\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA DANTAS\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n129\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n146\r\n\r\n135\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n105\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\n77\r\n\r\n58\r\n\r\n135\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n65\r\n\r\n71\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\nC\r\n\r\n30\r\n\r\n161\r\n\r\n191\r\n\r\n99\r\n\r\n24\r\n\r\n68\r\n\r\n92\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n53\r\n\r\n89\r\n\r\n142\r\n\r\n74\r\n\r\n11\r\n\r\n57\r\n\r\n68\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n129\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n194\r\n\r\n194\r\n\r\n194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n225\r\n\r\n1.579\r\n\r\n1.804\r\n\r\n1.466\r\n\r\n88\r\n\r\n250\r\n\r\n338\r\n\r\nE: Representantes do Estado / C: Representantes do Contribuinte\r\n\r\n2º TRIMESTRE DE 2016\r\n\r\nPRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS \r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAINDA NO PRAZO REGIMETNAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nFORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nTOTAL NÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nEstado\r\n\r\n750\r\n\r\n746\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n1.054\r\n\r\n720\r\n\r\n88\r\n\r\n246\r\n\r\n334\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n1.804\r\n\r\n1.466\r\n\r\n88 \r\n\r\n250\r\n\r\n338\r\n\r\nId: 1970229"
                        ],
                        "1970230": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nPERÍODO: ATÉ JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n52.917\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n2. \r\n\r\n58.279\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n3. \r\n\r\n52.940\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n52.941\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\nId: 1970230"
                        ],
                        "1970231": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nPERÍODO: ATÉ JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n51.550\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n51.551\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3. \r\n\r\n33.860\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n55.308\r\n\r\n22/06\r\n\r\n5. \r\n\r\n55.309\r\n\r\n22/06\r\n\r\n6. \r\n\r\n55.310\r\n\r\n22/06\r\n\r\n7. \r\n\r\n55.311\r\n\r\n22/06\r\n\r\n8. \r\n\r\n55.313\r\n\r\n22/06\r\n\r\n9. \r\n\r\n51.620\r\n\r\n22/06\r\n\r\n10. \r\n\r\n51.621\r\n\r\n22/06\r\n\r\n11. \r\n\r\n51.622\r\n\r\n22/06\r\n\r\n12. \r\n\r\n51.623\r\n\r\n22/06\r\n\r\n13. \r\n\r\n51.624\r\n\r\n22/06\r\n\r\n14. \r\n\r\n51.625\r\n\r\n22/06\r\n\r\nId: 1970231"
                        ],
                        "1970232": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nPERÍODO: ATÉ JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSELHEIRO DANIEL MARIZ GUDIÑO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n55.628\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n63.220\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n63.221\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n63.848\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n5. \r\n\r\n64.901\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\nId: 1970232"
                        ],
                        "1970233": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nPERÍODO: ATÉ JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSELHEIRO GUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n62.332\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n59.353\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n60.270\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n62.037\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\n5. \r\n\r\n62.357\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\n6. \r\n\r\n60.179\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n7. \r\n\r\n61.039\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\n8. \r\n\r\n63.598\r\n\r\n16/06/2016\r\n\r\n9. \r\n\r\n49.905\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\n10. \r\n\r\n49.906\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\n11. \r\n\r\n62.622\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\nId: 1970233"
                        ],
                        "1970234": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nPERÍODO: ATÉ JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSELHEIRO JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDESDE\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n59.622\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n59.623\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n59.977\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n61.566\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n5. \r\n\r\n61.567\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n6. \r\n\r\n64.977\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n7. \r\n\r\n65.229\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n8. \r\n\r\n65.258\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n9. \r\n\r\n65.259\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n10. \r\n\r\n65.312\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n11. \r\n\r\n65.316\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n12. \r\n\r\n65.425\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n13. \r\n\r\n65.452\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n14. \r\n\r\n65.554\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n15. \r\n\r\n65.595\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\nId: 1970234"
                        ],
                        "1970235": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nPERÍODO: ATÉ JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CHOR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n62.906\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n59.715\r\n\r\n02/03\r\n\r\n3. \r\n\r\n59.834\r\n\r\n02/03\r\n\r\n4. \r\n\r\n63.862\r\n\r\n06/04\r\n\r\n5. \r\n\r\n63.863\r\n\r\n06/04\r\n\r\n6. \r\n\r\n61.288\r\n\r\n06/04\r\n\r\n7. \r\n\r\n59.716\r\n\r\n06/04\r\n\r\n8. \r\n\r\n61.415\r\n\r\n06/04\r\n\r\n9. \r\n\r\n53.867\r\n\r\n06/04\r\n\r\n10. \r\n\r\n48.983\r\n\r\n19/04\r\n\r\n11. \r\n\r\n61.437\r\n\r\n19/04\r\n\r\n12. \r\n\r\n63.212\r\n\r\n19/04\r\n\r\n13. \r\n\r\n61.662\r\n\r\n19/04\r\n\r\n14. \r\n\r\n59.343\r\n\r\n19/04\r\n\r\n15. \r\n\r\n60.931\r\n\r\n19/04\r\n\r\n16. \r\n\r\n60.936\r\n\r\n19/04\r\n\r\n17. \r\n\r\n62.372\r\n\r\n19/04\r\n\r\n18. \r\n\r\n62.389\r\n\r\n19/04\r\n\r\n19. \r\n\r\n60.657\r\n\r\n19/04\r\n\r\n20. \r\n\r\n60.658\r\n\r\n19/04\r\n\r\n21. \r\n\r\n61.812\r\n\r\n19/04\r\n\r\n22. \r\n\r\n61.653\r\n\r\n03/05\r\n\r\n23. \r\n\r\n63.887\r\n\r\n03/05\r\n\r\n24. \r\n\r\n59.342\r\n\r\n03/05\r\n\r\n25. \r\n\r\n59.349\r\n\r\n03/05\r\n\r\n26. \r\n\r\n64.206\r\n\r\n03/05\r\n\r\n27. \r\n\r\n64.753\r\n\r\n03/05\r\n\r\n28. \r\n\r\n63.844\r\n\r\n03/05\r\n\r\n29. \r\n\r\n59.713\r\n\r\n03/05\r\n\r\n30. \r\n\r\n59.714\r\n\r\n03/05\r\n\r\n31. \r\n\r\n64.009\r\n\r\n03/05\r\n\r\n32. \r\n\r\n48.249\r\n\r\n03/05\r\n\r\n33. \r\n\r\n53.686\r\n\r\n03/05\r\n\r\n34. \r\n\r\n64.906\r\n\r\n03/05\r\n\r\n35. \r\n\r\n59.597\r\n\r\n17/05\r\n\r\n36. \r\n\r\n54.995\r\n\r\n17/05\r\n\r\n37. \r\n\r\n60.548\r\n\r\n17/05\r\n\r\n38. \r\n\r\n64.781\r\n\r\n17/05\r\n\r\n39. \r\n\r\n61.295\r\n\r\n17/05\r\n\r\n40. \r\n\r\n61.392\r\n\r\n17/05\r\n\r\n41. \r\n\r\n62.036\r\n\r\n17/05\r\n\r\n42. \r\n\r\n60.142\r\n\r\n17/05\r\n\r\n43. \r\n\r\n65.256\r\n\r\n17/05\r\n\r\n44. \r\n\r\n65.257\r\n\r\n17/05\r\n\r\n45. \r\n\r\n65.153\r\n\r\n17/05\r\n\r\n46. \r\n\r\n65.130\r\n\r\n17/05\r\n\r\n47. \r\n\r\n64.724\r\n\r\n17/05\r\n\r\n48. \r\n\r\n64.710\r\n\r\n17/05\r\n\r\n49. \r\n\r\n64.755\r\n\r\n07/06\r\n\r\n50. \r\n\r\n65.404\r\n\r\n07/06\r\n\r\n51. \r\n\r\n65.046\r\n\r\n07/06\r\n\r\n52. \r\n\r\n65.047\r\n\r\n07/06\r\n\r\n53. \r\n\r\n65.060\r\n\r\n07/06\r\n\r\n54. \r\n\r\n64.118\r\n\r\n07/06\r\n\r\n55. \r\n\r\n64.119\r\n\r\n07/06\r\n\r\n56. \r\n\r\n64.144\r\n\r\n07/06\r\n\r\n57. \r\n\r\n64.145\r\n\r\n07/06\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n58. \r\n\r\n60.191\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n59. \r\n\r\n61.035\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n60. \r\n\r\n45.158\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n61. \r\n\r\n61.433\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\n62. \r\n\r\n61.085\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n63. \r\n\r\n59.370\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n64. \r\n\r\n49.998\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\n65. \r\n\r\n41.700\r\n\r\n24/02\r\n\r\n66. \r\n\r\n52.948\r\n\r\n01/03\r\n\r\n67. \r\n\r\n54.317\r\n\r\n01/03\r\n\r\n68. \r\n\r\n56.822\r\n\r\n22/03\r\n\r\n69. \r\n\r\n62.862\r\n\r\n23/03\r\n\r\n70. \r\n\r\n62.873\r\n\r\n11/05\r\n\r\n71. \r\n\r\n54.293\r\n\r\n11/05\r\n\r\n72. \r\n\r\n59.844\r\n\r\n11/05\r\n\r\n73. \r\n\r\n60.661\r\n\r\n11/05\r\n\r\n74. \r\n\r\n52.945\r\n\r\n18/05\r\n\r\n75. \r\n\r\n52.946\r\n\r\n18/05\r\n\r\n76. \r\n\r\n60.774\r\n\r\n18/05\r\n\r\n77. \r\n\r\n53.970\r\n\r\n18/05\r\n\r\n78. \r\n\r\n59.732\r\n\r\n25/05\r\n\r\n79. \r\n\r\n61.671\r\n\r\n25/05\r\n\r\n80. \r\n\r\n49.999\r\n\r\n14/06\r\n\r\n81. \r\n\r\n59.683\r\n\r\n22/06\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n82. \r\n\r\n52.894\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n83. \r\n\r\n52.895\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n84. \r\n\r\n59.362\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\n85. \r\n\r\n59.364\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\n86. \r\n\r\n59.365\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\n87. \r\n\r\n59.367\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\n88. \r\n\r\n59.371\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\n89. \r\n\r\n59.396\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\n90. \r\n\r\n59.397\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\n91. \r\n\r\n59.401\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\n92. \r\n\r\n59.402\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\nId: 1970235"
                        ],
                        "1970236": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nPERÍODO: ATÉ JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n45.652\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n45.653\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n45.658\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n62.022\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n5. \r\n\r\n63.881\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n6. \r\n\r\n63.888\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n7. \r\n\r\n63.889\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n8. \r\n\r\n63.893\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n9. \r\n\r\n63.902\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n10. \r\n\r\n64.903\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n11. \r\n\r\n60.107\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\n12. \r\n\r\n64.606\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\n13. \r\n\r\n64.706\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\n14. \r\n\r\n64.740\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\n15. \r\n\r\n65.004\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\n16. \r\n\r\n65.019\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\n17. \r\n\r\n65.020\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\n18. \r\n\r\n61.685\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\n19. \r\n\r\n65.056\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\n20. \r\n\r\n61.686\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n21. \r\n\r\n59.686\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\n22. \r\n\r\n61.801\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\nId: 1970236"
                        ],
                        "1970237": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nPERÍODO: ATÉ JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSELHEIRA LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n61.848\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n61.980\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n62.027\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n62.844\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n5. \r\n\r\n62.845\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n6. \r\n\r\n63.256\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n7. \r\n\r\n63.840\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n8. \r\n\r\n48.982\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n9. \r\n\r\n33.580\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n10. \r\n\r\n62.352\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n11. \r\n\r\n62.353\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n12. \r\n\r\n62.354\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n13. \r\n\r\n62.400\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n14. \r\n\r\n53.546\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n15. \r\n\r\n53.547\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n16. \r\n\r\n51.567\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n17. \r\n\r\n59.168\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n18. \r\n\r\n64.701\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n19. \r\n\r\n64.738\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n20. \r\n\r\n64.995\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n21. \r\n\r\n65.006\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n22. \r\n\r\n57.874\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n23. \r\n\r\n60.910\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n24. \r\n\r\n61.216\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n25. \r\n\r\n62.665\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n26. \r\n\r\n57.394\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n27. \r\n\r\n60.289\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n28. \r\n\r\n60.290\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n29. \r\n\r\n60.291\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n30. \r\n\r\n60.292\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n31. \r\n\r\n54.224\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\n32. \r\n\r\n56.789\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n33. \r\n\r\n56.790\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n34. \r\n\r\n53.875\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n35. \r\n\r\n53.876\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n36. \r\n\r\n51.688\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n37. \r\n\r\n51.689\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n38. \r\n\r\n53.050\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n39. \r\n\r\n53.051\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n40. \r\n\r\n53.052\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n41. \r\n\r\n53.053\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n42. \r\n\r\n54.219\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\n43. \r\n\r\n57.896\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n44. \r\n\r\n57.897\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n45. \r\n\r\n46.815\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n46. \r\n\r\n46.816\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n47. \r\n\r\n58.895\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\n48. \r\n\r\n50.951\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\n49. \r\n\r\n55.500\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n50. \r\n\r\n57.398\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n51. \r\n\r\n57.424\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n52. \r\n\r\n49.600\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n53. \r\n\r\n58.236\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n54. \r\n\r\n58.257\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n55. \r\n\r\n59.334\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n56. \r\n\r\n59.406\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n57. \r\n\r\n59.407\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n58. \r\n\r\n59.408\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n59. \r\n\r\n59.409\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n60. \r\n\r\n59.410\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n61. \r\n\r\n59.864\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n62. \r\n\r\n59.674\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n63. \r\n\r\n59.675\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n64. \r\n\r\n53.965\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n65. \r\n\r\n53.966\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n66. \r\n\r\n53.967\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n67. \r\n\r\n53.968\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n68. \r\n\r\n60.655\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n69. \r\n\r\n51.648\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n70. \r\n\r\n60.591\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n71. \r\n\r\n60.592\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n72. \r\n\r\n53.871\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n73. \r\n\r\n55.337\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n74. \r\n\r\n61.311\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n75. \r\n\r\n61.634\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n76. \r\n\r\n61.635\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n77. \r\n\r\n62.360\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\n78. \r\n\r\n63.373\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n79. \r\n\r\n61.396\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\n80. \r\n\r\n62.837\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n81. \r\n\r\n37.366\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\n82. \r\n\r\n43.936\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n83. \r\n\r\n60.580\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\n84. \r\n\r\n61.326\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\nVISTAS\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n85. \r\n\r\n59.447\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\nId: 1970237"
                        ],
                        "1970238": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nPERÍODO: ATÉ JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCELLO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n50.740\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n53.005\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n53.963\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n53.964\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n5. \r\n\r\n54.050\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n6. \r\n\r\n54.051\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n7. \r\n\r\n55.132\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n8. \r\n\r\n55.364\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n9. \r\n\r\n60.939\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n10. \r\n\r\n62.629\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n11. \r\n\r\n62.854\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n12. \r\n\r\n62.639\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n13. \r\n\r\n62.640\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n14. \r\n\r\n61.799\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\n15. \r\n\r\n48.343\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n16. \r\n\r\n53.394\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n17. \r\n\r\n62.023\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n18. \r\n\r\n62.025\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n19. \r\n\r\n63.234\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n20. \r\n\r\n64.629\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n21. \r\n\r\n52.723\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n22. \r\n\r\n52.819\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n23. \r\n\r\n52.820\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n24. \r\n\r\n55.145\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n25. \r\n\r\n62.370\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n26. \r\n\r\n62.371\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n27. \r\n\r\n63.182\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n28. \r\n\r\n64.623\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n29. \r\n\r\n64.624\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n30. \r\n\r\n64.625\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n31. \r\n\r\n64.626\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n32. \r\n\r\n64.630\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n33. \r\n\r\n64.631\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n34. \r\n\r\n64.632\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n35. \r\n\r\n64.633\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n36. \r\n\r\n64.634\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n37. \r\n\r\n64.635\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n38. \r\n\r\n64.636\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n39. \r\n\r\n64.637\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n40. \r\n\r\n64.638\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n41. \r\n\r\n64.639\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n42. \r\n\r\n64.640\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n43. \r\n\r\n64.641\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n44. \r\n\r\n64.642\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n45. \r\n\r\n65.058\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n46. \r\n\r\n62.009\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n47. \r\n\r\n62.351\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n48. \r\n\r\n63.191\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n49. \r\n\r\n65.427\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n50. \r\n\r\n65.428\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n51. \r\n\r\n65.437\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n52. \r\n\r\n65.438\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n53. \r\n\r\n55.340\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n54. \r\n\r\n54.329\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\n55. \r\n\r\n62.029\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\n56. \r\n\r\n52.943\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n57. \r\n\r\n52.712\r\n\r\n11/04/2016\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n58. \r\n\r\n53.086\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n59. \r\n\r\n59.671\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\n60. \r\n\r\n30.158\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n61. \r\n\r\n51.627\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n62. \r\n\r\n51.628\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n63. \r\n\r\n56.825\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n64. \r\n\r\n63.793\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n65. \r\n\r\n63.795\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n66. \r\n\r\n52.797\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n67. \r\n\r\n56.825\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n68. \r\n\r\n56.799\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nId: 1970238"
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                        "1970239": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nPERÍODO: ATÉ JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n64.756\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n65.284\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n53.568\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n64.024\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n5. \r\n\r\n64.121\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n6. \r\n\r\n64.195\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n7. \r\n\r\n56.819\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n8. \r\n\r\n48.776\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n9. \r\n\r\n59.335\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n10. \r\n\r\n59.336\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n11. \r\n\r\n60.310\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n12. \r\n\r\n61.703\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n13. \r\n\r\n60.932\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n14. \r\n\r\n62.435\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n15. \r\n\r\n62.438\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n16. \r\n\r\n62.440\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n17. \r\n\r\n62.812\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n18. \r\n\r\n60.697\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n19. \r\n\r\n39.346\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n20. \r\n\r\n39.347\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n21. \r\n\r\n34.741\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\n22. \r\n\r\n34.192\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nId: 1970239"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970178": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/13. PARTES: CODIN e a GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 08/07/2016 a 08/07/2017. VALOR: R$ 58.131,84 (cinquenta e oito mil cento e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e no § 1º da Cláusula Segunda do Contrato. PROCESSO CODIN Nº E-11/003/89/13.\r\n\r\nId: 1970178"
                            ],
                            "1970136": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que tendo em vista o que consta no Voto proferido no âmbito do Processo TCE/RJ nº 104.991-9/2016, cuja sessão plenária ocorreu em 12/07/2016, naquele Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica suspensa a licitação PE CODIN nº 003/16 sine die, para cumprimento de diligência imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Processo Administrativo nº E-11/003/80/2016.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, tendo em vista o que consta no Ofício SGE/CEE nº 111, de 12/07/2016, Processo TCE/RJ nº 104.989-6/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica suspensa a licitação PE CODIN nº 002/16, sine die, na forma do disposto no § 4º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 262/2014. Processo Administrativo nº E-11/003/79/2016.\r\n\r\nId: 1970136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970087": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 202/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: ALIENAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CEDAE, LOCALIZADO NA RUA MARQUES DE LEÃO, Nº 19 - ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 03 com as alterações processadas no edital da Concorrência Nacional em epígrafe.\r\n\r\nId: 1970087"
                            ],
                            "1970040": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (armários, mesas, bancos, estantes e sofás) .\r\n\r\nDIA: 27/07/2016 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 95.346,84.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo ,alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1970040"
                            ],
                            "1970294": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 022/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Prol Staff Ltda. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2016. OBJETO: Formalizar a rescisão amigável do contrato acima mencionado, celebrado para prestação de serviços de limpeza e conservação predial com fornecimento de toda mão de obra e material - produtos utensílios e equipamentos necessários para desempenho das tarefas a serem prestadas de forma contínua nas áreas ocupadas pela EMOP/Rio e EMOP/Niterói. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.731/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2016.\r\n\r\nId: 1970294"
                            ],
                            "1970210": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 034/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2016. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente aos serviços de elaboração de estudo preliminar, projetos básico e executivo, incluindo licenças ambientais e orçamento para implantação do C.E. Jornalista Maurício Azedo (Dupla Escola), no Município do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.546/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2016.\r\n\r\nId: 1970210"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1969997": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10 às 17h.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29695856\r\n\r\nAna Cristina de A. D. Pinheiro\r\n\r\n29690854\r\n\r\nMaria Adelaide Dutra Viestel\r\n\r\n40730638\r\n\r\nPaulo Cesar Araujo da Silva\r\n\r\n29677866\r\n\r\nTania Maria Peres de Farias\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (08 VAGAS, 16 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29656222\r\n\r\nFrederico Weler dos Santos\r\n\r\n74,00\r\n\r\n29650950\r\n\r\nAlexandre Pacheco Terra\r\n\r\n71,00\r\n\r\n29698332\r\n\r\nHannah Felicia Rozembaum\r\n\r\n67,50\r\n\r\n29652073\r\n\r\nDenilson Soares de Siqueira\r\n\r\n67,00\r\n\r\n29658012\r\n\r\nAndrea T. C. Barbosa\r\n\r\n66,00\r\n\r\n29684625\r\n\r\nSidney Siqueira\r\n\r\n65,50\r\n\r\n29656826\r\n\r\nAna P. da S. Gomes\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40732541\r\n\r\nHelio Vicente Teixeira\r\n\r\n64,00\r\n\r\n29698634\r\n\r\nMônica Batista da Trindade\r\n\r\n63,75\r\n\r\n29691664\r\n\r\nLuiz Gustavo Faria Briote\r\n\r\n63,50\r\n\r\n29650887\r\n\r\nWashington Maia Junior\r\n\r\n63,50\r\n\r\n40731251\r\n\r\nJoão L. B. Junior\r\n\r\n62,50\r\n\r\n5653282\r\n\r\nMariana Ruiz Leiroz\r\n\r\n62,50\r\n\r\n29655412\r\n\r\nAlexandra A. T. de Souza\r\n\r\n62,00\r\n\r\n29691362\r\n\r\nSandra Fernandes Pinto Martha\r\n\r\n61,00\r\n\r\n40730450\r\n\r\nCarlos F. F. de Araujo\r\n\r\n61,00\r\n\r\nId: 1969997"
                        ],
                        "1970172": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFicam incluídos na apuração final de tempo de serviço os ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 10/10/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nFicam incluídos na apuração final de tempo de serviço os ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 03/06/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n56522740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\nId: 1970172"
                        ],
                        "1970328": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 042/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Wam Med Distribuidora de Medicamentos Ltda (CNPJ 08.725.154/0001-52).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 101.412,00 (cento e um mil quatrocentos e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/169/2015.\r\n\r\nId: 1970328"
                        ],
                        "1969981": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 041/2016\r\n\r\nOnde se lê: Partes: ... e a Empresa Clemer S/A ...\r\n\r\nLeia-se: Partes: ... e a Empresa Cremer S/A ... \r\n\r\nId: 1969981"
                        ],
                        "1969619": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2014-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a HELIBRAS-HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A.OBJETO: Prestação de serviço de manutenção dos helicópteros AS 350 BA, B2 e B3 pertencente ao Grupamento Aéreo Móvel da Polícia Militar (GAM-PMERJ). PRAZO: 15/07/2016 a 14/07/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 5.525.014,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e quatorze reais). DATA DA ASSINATURA: 13/07/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/691/2015 apensado ao Processo nº E-09/094/231/2014.\r\n\r\nId: 1969619"
                        ],
                        "1970181": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel A4, conforme especificado no Anexo 1 (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/07/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 741.910,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/370/2016. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nId: 1970181"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970115": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 10/SRP/2014. ASSINATURA: 01/06/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP, e a Companhia de Locação das Américas. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 10/SRP/2014, relativo à contratação de serviços de locação de veículos, previstos na Ata de Registro de Preços SRP SEPLAG nº 008/2013, com fundamento art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2016.\r\n\r\nId: 1970115"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1970005": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 034/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de Saúde.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 168.458,40 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1384/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 035/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de Saúde.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.178.044,26 (um milhão, cento e setenta e oito mil e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1384/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 036/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de Saúde.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.571.366,98 (seis milhões, quinhentos e setenta e um mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1384/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2016.\r\n\r\nId: 1970005"
                        ],
                        "1969954": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.642.812,00 (dez milhões, seiscentos e quarenta e dois mil oitocentos e doze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art.57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2016\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 010/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.587.604,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil seiscentos e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 ,de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 011/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/05/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.527.604,00 (três milhões, quinhentos e vinte e sete mil seiscentos e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2016.\r\n\r\nId: 1969954"
                        ],
                        "1970311": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2016, Processo Nº E-08/001/6553/2015, destinado a registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de assistência farmacêutica (PANCREATINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1970311"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1970024": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2016, a Exma. Sra. Defensora Pública ADRIANA SILVA DE BRITTO, matrícula nº 860778-0, para exercer a função Diretora-Geral do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR da Defensoria Pública do Estado, interinamente.\r\n\r\nId: 1970024"
                    ],
                    "1970185": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 05.07.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO para, atuar em favor do assistido J.C.S., nos autos do processo n° 0029402-67.2014.8.19.0023, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, no Plenário do Júri designado para o dia 07.07.2016, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos D.S.C E OUTROS, nos autos do processo n° 2225567-64.2011.8.19.0021, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti na Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 13.09.2016, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos V.A.A.L E OUTROS, nos autos do processo n° 0005233-54.2013.8.19.0054, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti na Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 13.09.2016, às 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.06.2016, domingo, na Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.07.2016, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.07.2016, Sábado, na Comarca de Mangaratiba, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.07.2016, Domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI anteriormente designado.\r\n\r\nDE 06.07.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.S E OUTROS, nos autos do processo n° 0033449-87.2013.8.19.0001, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital na Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 03.08.2016, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA para atuar na 2ª DP da Comarca de Cachoeira de Macacu, no período de 20.06.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO para atuar na DP 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo - Regional Alcântara, no período de 20.06.2016 a 24.06.2016.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA e Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR para atuarem na DP 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo - Regional Alcântara, no período de 20.06.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ para atuar na DP da Vara Criminal da Comarca de Três Rios, no período de 27.06.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no período de 27.06.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.07.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.07.2016, sexta-feira, no Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.07.2016, sexta-feira, no Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.07.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA MARQUES DE BRITO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.07.2016, sábado, na Comarca de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO para, atuar na 2ª DP do Núcleo de Audiência de Custodia, no período de 16.06.2016 a 23.06.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA ANTAO XAVIER DE GOES para, atuar na 2ª DP da Comarca de Cachoeira de Macacu, no período de 20.06.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nCESSA a designação Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEIA LOTT para, atuar na DP 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo - Regional Alcântara, no período de 20.06.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA SANTOS CARVALHO para, atuar na DP da Vara Criminal da Comarca de Três Rios, no período de 27.06.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nCESSA a designação Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO para, atuar na DP 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 01.06.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS para, atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no período de 01.07.2016 a 09.07.2016.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Dra. FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS e Dr. MARCOS DELORME para, atuar na DP do VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital e na DP da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03.07.2016 a 31.07.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.05.2016, domingo, na Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES ALMEIDA NETO excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.07.2016, sábado, na Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.07.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.07.2016, sábado, na Comarca de Búzios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Dra. FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS e Dr. MARCOS DELORME para, atuar na DP da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03.07.2016 a 31.07.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA para, atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no período de 01.07.2016 a 09.07.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA para, atuar na DP do VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, no período de 03.07.2016 a 31.07.2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato, do dia 04.05.2016, que incluiu na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.06.2016, sábado, junto a 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES e que excluiu o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUKE MARCONDES anteriormente designado.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato, do dia 04.05.2016, que incluiu na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.06.2016, domingo, junto a 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI e que excluiu a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA DA ANUNCIAÇÃO RAMOS anteriormente designada.\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FABIO FERREIRA CUNHA e Dra. CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, para atuarem na 6ª DP Cível junto ao STF/STJ, no período de 01.07.2016 a 31.07.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO para atuar em tabelamento junto a Auditoria Militar, nos autos do processo 0246994-12.2014.8.19.0001.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.07.2016, sábado, na Comarca de São Fidelis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.07.2016, sábado, na Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.07.2016, sábado, na Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA e o Dr. AGENOR GOMES PINTO NETO para atuarem exclusivamente em auxílio nas audiências da 1ª DP - II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Pelo Suposto Autor do Fato) na Comarca da Capital, no dia 07.07.2016, sem prejuízo de suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE para atuar no Núcleo de Irajá da Comarca da Capital, no período de 10.07.2016 a 31.07.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos T.R.S. E OUTROS, nos autos do processo n° 0013011-82.2015.8.19.0029, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé na Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 01.09.2016, às 16h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos I.J.O.M E OUTROS nos autos do processo n° 0044039-52.2015.8.19.0002, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, na Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/07/2016, às 14:40h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Sres. Defensores Públicos Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA e Dr. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA para, atuarem na DP - 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 08.07.2016 a 21.07.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA para, atuar na 1ª DP da Comarca de Japeri, no período de 03.07.2016 a 07.07.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS para, atuar na DP - 2ª Vara Criminal, DP - XIV e XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional Jacarepaguá, no período de 02.07.2016 a 31.07.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO para, atuar na 1ª DP da Comarca de Saquarema, no dia 12.07.2016.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Sres. Defensores Públicos Dr. LEONARDO GUIDA e Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE para, atuarem na DP - I / IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, no período de 05.07.2016 a 31.07.2016.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER, e Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, para atuarem na Ação Social, realizada no dia 16.07.2016, sábado, no CIEP 399 Jean Baptista Debret, situada na Rua Álvaro Proença, s/nº, Vila União, São João de Meriti/ RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24/07/2016, domingo, na Comarca de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03/07/2016, domingo, na Comarca de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS para atuar no Núcleo de Irajá da Comarca da Capital, no período de 10.07.2016 a 31.07.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIAN PERTENCE para, atuar em auxílio no NAAP da Comarca da Capital, no período de 10.07.2016 a 31.07.2016.\r\n\r\nCESSA a designação Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL TEREZA PRADO MASELLI ZANANIRI para, atuar na DP - 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 08.07.2016 a 21.07.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES para, atuar na 1ª DP da Comarca de Japeri, no período de 03.07.2016 a 07.07.2016.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE para, atuar na DP - 2ª Vara Criminal, DP - XIV e XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional Jacarepaguá, no período de 02.07.2016 a 31.07.2016.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA para, atuar na 1ª DP da Comarca de Saquarema, no dia 12.07.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA para, atuar na DP - I / IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, no período de 05.07.2016 a 31.07.2016.\r\n\r\nId: 1970185"
                    ],
                    "1970215": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 11.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez e com validade a contar de 23 de março de 2015, ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA, Defensor Público, matrícula n° 815724-0, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1°, inciso I, art. 40 da CF/88, combinado com o art. 6° EC nº 41/2003, e art. 100, II, LC n° 06/77, art. 124, III da LC nº 06/77, tornando sem efeito os atos publicados nos D.Os. de 06.12.2012 e de 28.11.2013.\r\n\r\nId: 1970215"
                    ],
                    "1970219": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nClassificação PcD\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n14°\r\n\r\nThiago de Miranda Carvalho \r\n\r\nRoberta G. da S. Jorio\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nClassificação PcD\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n14°\r\n\r\nThiago de Miranda Carvalho\r\n\r\nLuis Philipe Pereira de Moura\r\n\r\nId: 1970219"
                    ],
                    "1970218": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2015\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nLUIZ FELIPE MACEDO BERTO\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 04 de junho...\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 08 de junho...\r\n\r\nId: 1970218"
                    ],
                    "1970216": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nATO DE 18.05.2015 - Fica alterado o nome da servidora Maria Eduarda de Mello Freitas Reis, ID. nº 3078652-9, para MARIA EDUARDA DE MELLO REIS DA CUNHA, e seu estado civil para casada, em virtude de matrimônio, conforme Processo nº E-20/001/1509/2016. \r\n\r\nId: 1970216"
                    ],
                    "1970214": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.07.16\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1532/2013 - ALINE VIRGENS ALMEIDA, Técnico Médio, matrícula 3030747-4. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.07.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2325/2014 - JOSÉ ROBERTO MASCARENHAS GONÇALVES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3069305-5. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.07.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.274/2012 - THAÍS DE ANDRADE RABELO, Técnico Médio, matrícula 3030347-3. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 09.07.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.744/1994 - VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO, Defensor Público, matrícula 816972-4. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.07.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1284/2016 - KARINA DE SIQUEIRA RANGEL, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3090047-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.03.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1282/2016 - MONIQUE MOREIRA DA SILVA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3090064-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.03.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1211/2016 - CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN, Defensor Público, matrícula 3089589-0. CONCEDO o aumento de 10% e 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo e art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1276/2016 - FLAVIA BRAZOLINO ROCHA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3090063-3. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.03.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.425/2001 - FLAVIA BRAZOLINO ROCHA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3090063-3. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.03.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.425/2001 - ALESSANDRA PINTO FERNANDES, Defensor Público, matrícula 860737-6. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 03.07.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1394/2016 - LIANA DE BARROS PIMENTA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3089411-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 03.02.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.420/2001 - PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO, Defensor Público, matrícula 860775-6. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15.07.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.416/2001 - VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES, Defensor Público, matrícula 860696-4. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11.07.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.842/2012 - JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 3032149-1. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.07.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.573/1996 - BETINA BRANDÃO BOECHAT, Defensor Público, matrícula 820969-4. CONCEDO o aumento de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.07.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do Processo n° E-20/10.385/07.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/920/2016 - VIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI, Defensor Público, matrícula 3089513-0. ANOTE-SE, somente para fins de triênio, o tempo de estagio forense na DPGE-RJ, no período de 09.06.2006 a 21.03.2007, já contados pela metade, o total de 143 dias, o tempo de exercício de advocacia do período de 22.03.2007 a 21.12.2010, no total de 1.371 dias, e para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no período de 03.02.2014 a 29.02.2016, no total de 757 dias, com base nos arts. 103 e 126 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/749/2016 - JORGE HUMBERTO DA SILVA LINS, Técnico Superior Especializado, matrícula 3085591-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público Federal prestado ao Ministério da Defesa (Comando da Aeronáutica), de 08.08.1994 a 08.12.1998, e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ), no período de 09.10.2000 a 03.12.2015, no total de 7.118 dias, e para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 14.01.1992 a 04.08.1994 e de 26.01.1999 a 04.10.2000, no total de 1.552 dias, com base nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/972/2016 - FELIPE ALKAIM, Técnico Superior Especializado, matrícula 3067628-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público Federal prestado ao Ministério da Defesa (Exército Brasileiro), de 01.03.2006 a 05.01.2007, no total de 311 dias, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1563/2016 - FLAVIO COSTA DA SILVA, Técnico Médio, matrícula 3091764-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público Federal prestado ao Ministério da Defesa (Comando da Aeronáutica), de 03.03.1997 a 28.02.2003, no total de 2.188 dias, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87 e o parecer constante no Processo n° E-20/001/2325/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1359/2016 - LIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES, Defensor Público, matrícula 3089551-0. ANOTE-SE, para fins de triênio o tempo de exercício de Advocacia, no período de 17.04.2013 a 29.02.2016, no total de 1.049 dias, com base no parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no Presente Processo e o art. 103 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1262/2016 - JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969434-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 30.04.2011 a 27.04.2016, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1970214"
                    ],
                    "1970298": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/882/2016 - Considerando a adjudicação do item único à Empresa BAZAR E PAPELARIA MN LTDA, no valor total de R$ 31.950,00 (trinta e um mil novecentos e cinquenta reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação, por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 024/16, cujo objeto é a contratação de serviços de confecção de agendas.\r\n\r\nId: 1970298"
                    ],
                    "1969868": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO PEREIRA, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI, na DP - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL BOMFIM LINS, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, na DP - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO, na 1ª DP DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO, na 2ª DP DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, na DP ÚNICA DA COMARCA DE PARATY, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES, na 1ª DP DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA, na 2ª DP DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO, na DP ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra ELISA COSTA DE OLIVEIRA, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES, na DP - VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPERUNA, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MAYRA DOS SANTOS LOYOLA, na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nId: 1969868"
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                    "1970213": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12821/12 - FERNANDA DE SOUZA LIMA, Defensora Pública, matrícula 969.599-0. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 5712011, DEFIRO o gozo de três meses de férias antigas, para fruição nos períodos de 14/08/2016 a 12/09/2016, 13/09/2016 a 12/10/2016 e 13/10/2016 a 11/11/2016, bem como a readequação das férias dos dois períodos de 2016, para fruição em 12/11/2016 a 11/12/2016 e 12/12/2016 a 10/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10102/10 - MARIA ISABEL SABOYA CANONICO, Defensora Pública, matrícula 949.563-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIA ISABEL SABOYA CANONICO e KATIA REGINA DUTRA LEITE, respectivamente, nos meses de outubro/2016 e novembro/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11192/03 - KATIA REGINA DUTRA LEITE, Defensora Pública, matrícula 877.415-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIA ISABEL SABOYA CANONICO e KATIA REGINA DUTRA LEITE, respectivamente, nos meses de outubro/2016 e novembro/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 860.755-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias, no período de 01 a 15 de setembro, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10244/90 - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA, Defensora Pública, matrícula 181.911-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de outubro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10105/02 - DANIEL DOS SANTOS BORGES, Defensor Público, matrícula 860.773-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de setembro de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10076/98 - MARCELO LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 820.965-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de agosto de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11106/03 - CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, Defensora Pública, matrícula 877.383-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de férias para fruição no período de 01/09/2016 a 15/09/2016, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tampouco para o mapa de movimentação, considerando a titularidade da requerente e a concordância expressa da colega indicada para substituí-la durante o período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10155/00 - MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, Defensora Pública, matrícula 835.258-5. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenadora da Movimentação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias em setembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10552/01 - JOSE RICARDO PAES DE ABREU, Defensor Público, matrícula 852.719-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade do requerente, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, e ao mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância expressa do colega, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1970213"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1970187": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 05/2016. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CARIOCA. OBJETO: Objetiva a promoção de ações e atividades direcionadas à educação para o consumo e otimização da defesa do consumidor, propugnados pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e todas as normas que regulamentam o tema, de forma a contribuir com maior diálogo e interação entre as instituições que o compõe. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2016. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/883/2016. \r\n\r\nId: 1970187"
                    ],
                    "1970297": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 019/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e OBRA PRIMA DE PATY DOS ALFERES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de marcenaria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no DOEJ.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo - matrícula 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1787/2015.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5962.013.0003\r\n\r\n10\r\n\r\n140,00\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5110.003.0006\r\n\r\n30\r\n\r\n12,90\r\n\r\n387,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5110.014.0009\r\n\r\n50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n425,00\r\n\r\n06\r\n\r\n5133.002.0029\r\n\r\n150\r\n\r\n2,45\r\n\r\n367,50\r\n\r\n07\r\n\r\n5133.002.0031\r\n\r\n150\r\n\r\n4,09\r\n\r\n613,50\r\n\r\n08\r\n\r\n5133.002.0030\r\n\r\n100\r\n\r\n8,00\r\n\r\n800,00\r\n\r\n09\r\n\r\n5305.002.0090\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0,08\r\n\r\n400,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5305.007.0039\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0,21\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\n17\r\n\r\n5315.006.0014\r\n\r\n20\r\n\r\n8,40\r\n\r\n168,00\r\n\r\n18\r\n\r\n5315.006.0046\r\n\r\n20\r\n\r\n7,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n19\r\n\r\n5315.006.0038\r\n\r\n20\r\n\r\n26,00\r\n\r\n520,00\r\n\r\n20\r\n\r\n5315.006.0058\r\n\r\n20\r\n\r\n15,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n24\r\n\r\n5320.001.0070\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0,05\r\n\r\n250,00\r\n\r\n25\r\n\r\n5320.001.0069\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0,04\r\n\r\n200,00\r\n\r\n27\r\n\r\n5340.006.0018\r\n\r\n150\r\n\r\n32,50\r\n\r\n4.875,00\r\n\r\n28\r\n\r\n5340.006.0019\r\n\r\n150\r\n\r\n37,50\r\n\r\n5.625,00\r\n\r\n42\r\n\r\n5530.002.0057\r\n\r\n10\r\n\r\n98,00\r\n\r\n980,00\r\n\r\n44\r\n\r\n5330.002.0002\r\n\r\n100\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 020/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de marcenaria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no DOERJ.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 -email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1787/2015.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n02\r\n\r\n7930.022.0003\r\n\r\n50\r\n\r\n11,86\r\n\r\n593,00\r\n\r\n11\r\n\r\n5305.007.0041\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0,35\r\n\r\n1.750,00\r\n\r\n22\r\n\r\n5315.006.0011\r\n\r\n20\r\n\r\n7,20\r\n\r\n144,00\r\n\r\n23\r\n\r\n5315.006.0037\r\n\r\n20\r\n\r\n7,70\r\n\r\n154,00\r\n\r\n29\r\n\r\n5365.001.0005\r\n\r\n2.000\r\n\r\n0,04\r\n\r\n80,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 021/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de marcenaria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no DOERJ.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1787/2015.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n12\r\n\r\n5315.006.0004\r\n\r\n20\r\n\r\n10,99\r\n\r\n219,80\r\n\r\n13\r\n\r\n5315.006.0028\r\n\r\n20\r\n\r\n10,99\r\n\r\n219,80\r\n\r\n14\r\n\r\n5315.006.0007\r\n\r\n20\r\n\r\n13,98\r\n\r\n279,60\r\n\r\n15\r\n\r\n5315.006.0032\r\n\r\n20\r\n\r\n13,00\r\n\r\n260,00\r\n\r\n16\r\n\r\n5315.006.0010\r\n\r\n20\r\n\r\n9,00\r\n\r\n180,00\r\n\r\n21\r\n\r\n5315.006.0008\r\n\r\n20\r\n\r\n9,30\r\n\r\n186,00\r\n\r\n33\r\n\r\n5520.001.0026\r\n\r\n30\r\n\r\n148,00\r\n\r\n4.440,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 022/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de marcenaria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no DOERJ.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrÍcula 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1787/2015.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n31\r\n\r\n5520.001.0021\r\n\r\n30\r\n\r\n126,97\r\n\r\n3.809,10\r\n\r\n32\r\n\r\n5520.001.0001\r\n\r\n30\r\n\r\n143,33\r\n\r\n4.299,90\r\n\r\n34\r\n\r\n5520.001.003\r\n\r\n20\r\n\r\n155,00\r\n\r\n3.100,00\r\n\r\n35\r\n\r\n5520.003.0031\r\n\r\n30\r\n\r\n69,90\r\n\r\n2.099,70\r\n\r\n36\r\n\r\n5520.003.0005\r\n\r\n30\r\n\r\n69,66\r\n\r\n2.089,80\r\n\r\n37\r\n\r\n5520.003.0032\r\n\r\n30\r\n\r\n68,86\r\n\r\n2.065,80\r\n\r\n40\r\n\r\n5530.002.0058\r\n\r\n10\r\n\r\n148,00\r\n\r\n1.480,00\r\n\r\n41\r\n\r\n5530.002.0050\r\n\r\n10\r\n\r\n49,99\r\n\r\n499,90\r\n\r\n43\r\n\r\n5530.002.0059\r\n\r\n10\r\n\r\n120,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nId: 1970297"
                    ],
                    "1970296": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 2 ­ 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2016\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de placas de identificação e adesivo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de condicionadores de ar.\r\n\r\nId: 1970296"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1970503": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 213/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 956.000,00 (novecentos e cinquenta e seis mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0104.4338 - PROMOCAO E PROTECAO DOS DIREITOS HUMANOS - SNDH \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de julho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1970503"
                    ],
                    "1970504": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 214/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n1.27.812.0151.1022 - IMPLANT. DA PRACA DA CULTURA E DOS ESPORTES - PEC \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n59.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - C \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de julho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1970504"
                    ],
                    "1970517": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1135/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Rita de Cássia Escodini da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Prof. Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1136/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 293/2016 que nomeou, Rozinete Martins de Almeida da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1137/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Márcia da Silva Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1138/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 688/2016 que nomeou Marcos da Silva Menezes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Fiscalização de Estabelecimentos, Símbolo DAS-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1139/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Ingrett Alves de Paula Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Fiscalização de Estabelecimentos, Símbolo DAS-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1140/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcos da Silva Menezes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Serviços de Apoio, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N1142/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 954/2015 que nomeou Marcelo Leandro Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N1143/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Maria Amélia Rodrigues de Macedo, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N1144/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcelo Leandro Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Subsecretario, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1145/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 1901/2015 que nomeou Alessandra Caminha Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM. Francisco de Assis, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1146/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014 Gilça Brasil Ribeiro de Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM. Francisco de Assis, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1147/2016\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 e Decreto 279/2015, Zenaida Bento Viana Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Encarregada de Unidade Descentralizadas, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1148/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1169/2015 que nomeou, Salvador Mauricio Henrique, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Estância da Penha/Solar da Penha, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1149/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elcio José Chagas Salvador, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Estância da Penha/Solar da Penha, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1150/2016\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 e Decreto 279/2015, Salvador Mauricio Henrique, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Encarregada de Unidade Descentralizadas, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1151/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Maurício Ramos de Carvalho, para exercer no Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1970517"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1970291": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1970291"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1970478": [
                        "I - Edital",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nANULAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nProc. Administrativo nº 2015.105.000009-1-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 49, e seus parágrafos, da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93);\r\n\r\nConsiderando o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal através da Súmula 346, de que “a Administração pode declarar a nulidade de seus próprios atos”; e\r\n\r\nConsiderando a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, constante do Voto GC-1 90111/2016, nos autos do Proc. TCE-RJ nº 268.284-5/15,\r\n\r\nRESOLVE A N U L A R o Edital de Licitação na modalidade Concorrência Pública, de nº 003/2015 (Proc. Administrativo nº 2015.105.000009-1-PR), tenho como objeto a “contratação de empresa especializada para complementação da implantação do projeto de estabilização da embocadura do Canal das Flechas, incluindo remoção do Molhe Norte, prolongamento do Molhe Sul, dragagem do canal interno, dragagem do canal externo, construção de um novo Molhe Norte e dragagem na Bacia de Evolução na divisa entre os Municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2016.\r\n\r\nJORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL\r\n\r\nSECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nMatrícula nº 12.687\r\n\r\nId: 1970478"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1970480": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 001/2016\r\n\r\nA Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a Comissão Técnica Gestora da 9ª Bienal do Livro de Campos dos Goytacazes, que acontecerá no CEPOP - Centro de Eventos Populares Osório Peixoto - no período compreendido entre 05 de Agosto a 14 de Agosto de 2016, a ser constituída pelos seguintes membros, funcionários da estrutura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima:\r\n\r\n- Srª. Fabiana da Silva Pinto - Diretora Artística da FCJOL\r\n\r\n- Sr. Alcir Alves da Silva - Gerente do Departamento de Literatura da FCJOL.\r\n\r\n- Sr. Jorge Luis Pereira de Souza - Superintendente da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nArt. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 11 de Julho de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima\r\n\r\nMatr.: 35.463\r\n\r\nId: 1970480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1970351": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0131/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 005/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000072-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no setor de nutrição do Hospital Ferreira Machado, Unidades Pré-Hospitalares e doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.650.047/0001-14.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 296.820,13 (Duzentos e noventa e seis mil e oitocentos e vinte reais e treze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1970351"
                    ],
                    "1970352": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0132/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 005/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000072-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no setor de nutrição do Hospital Ferreira Machado, Unidades Pré-Hospitalares e doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.178,50 (Sessenta e três mil e cento e setenta e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1970352"
                    ],
                    "1970498": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 008/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de coletes e colares cervicais que visam a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de julho de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1970498"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1970477": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 619/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 14 de Julho de 2016, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA RANGEL MADRUGA\r\n\r\n25377\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nLUCIENE MATOS DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n12126\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 620/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSEMARY MACIEL DA SILVA, matrícula n°: 35209, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de Julho de 2016 (sexta-feira), às 08 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002366-6-PA - REAVALIAÇÃO MÉDICA DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATORIO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 621/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CAROLINA VENANCIO DE SOUZA, matrícula n°: 35161 para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de Julho de 2016 (sexta-feira), às 08 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002352-P-PA REAVALIAÇÃO MÉDICA DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATORIO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 622/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SHEILA GOUVEA DA SILVA, matrícula n°: 35171, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de Julho de 2016 (sexta-feira), às 08 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002358-3-PA - REAVALIAÇÃO MÉDICA DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATORIO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 623/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. WALERIA MONICA MARTINS BARRETO, matrícula n°: 35394 para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de Julho de 2016 (sexta-feira), às 08 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002355-1-PA - REAVALIAÇÃO MÉDICA DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATORIO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza ‘Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 624/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SAVANA DA SILVA TERRA, matrícula n°: 20158 para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de Julho de 2016 (sexta-feira), às 08 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002748-1-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 625/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MÁRCIA CRISTINA DE CARVALHO VIRGÍLIO ALMEIDA, matrícula n°: 17338/11771, acompanhada de sua mãe Sra. JOSANE DE CARVALHO VIRGÍLIO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de Julho de 2016 (sexta-feira), às 08 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita nos Processos nº. 2016.115.000748-0-PA / 2016.115.000747-3-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 619/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 15 de Julho de 2016 (sexta-feira), às 08 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEDRA GOMES\r\n\r\n28413\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nDAWSON RANGEL GOMES\r\n\r\n13164\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nRICARDO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n26869\r\n\r\n2016.115.003218-3-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1970477"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1970487": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 32/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância ainda não logrou produzir todos os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo para apurar a veracidade de fato ocorrido em núcleo descentralizado da FMIJ;\r\n\r\nRESOLVE a pedido da Comissão de Sindicância:\r\n\r\nProrrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 28/2016, integrada pelos servidores MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estável), mat. 33180; KILZA PEIXOTO DE ALMEIDA (Estável), mat. 19719; SIMONE CHRISTINA NETTO SUÍSSO (ESTÁVEL), mat. 30334; para trinta dias, com vigência a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1970487"
                    ],
                    "1970488": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 33/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO A possibilidade de desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância Permanente, com fins de apurar fato ocorrido na FMIJ, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMayara Nalim De Oliveira (Estável)\r\n\r\n33180\r\n\r\nKilza Peixoto de Almeida (Estável)\r\n\r\n19719\r\n\r\nKátia Beatriz Azevedo Vaz De Noronha (Estável)\r\n\r\n30311\r\n\r\n‘\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 16 de julho de 2016.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1970488"
                    ]
                },
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1970479": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação 277/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, em reunião ordinária realizada no dia 12 de Julho de 2016, após a apresentação do parecer favorável da Comissão de Finanças, o Conselho aprovou a prestação de contas do Projeto “CANOA”- Grupo Espírita Francisco de Assis, exercício 2014, com 10 parcelas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Julho de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1970479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1970491": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2010.034.000181-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 014/2010\r\n\r\nContrato nº 0376/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: GECOPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.794.377/0001-41\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra da Escola Municipal do Codin, situada na Rua N com Rua P, S/Nº - Codin, Guarus - Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 137.176,96 (cento e trinta e sete mil, cento e setenta e seis reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 08/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho de 2016.\r\n\r\nId: 1970491"
                    ],
                    "1970492": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso Nº 2014.115.000146-7-PR\r\n\r\nPregão Nº 035/2014\r\n\r\nContrato Nº 0087/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\nCPF: 099.340.807-96\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente termo é a prorrogação de prazo de 12(doze) meses, para contratação de leiloeiro público oficial para possíveis alienações de bens de móveis inservíveis e imóveis de propriedade do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nValor Global: Não importará em nenhum ônus para o contratante\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses. \r\n\r\nData da assinatura: 16/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho 2016\r\n\r\nId: 1970492"
                    ],
                    "1970493": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.00527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 0074/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: P.R. VIEIRA ANDRADE TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ: 04.858.204/0001-19\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da Educação de Jovens e Adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 66.509,10 (sessenta e seis mil, quinhentos e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970493"
                    ],
                    "1970494": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.00527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 0076/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: P.J.L. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.004.112/0001-22\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da Educação de Jovens e Adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 115.600,00 (cento e quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970494"
                    ],
                    "1970495": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.00527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 085/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A.C. CRUZ PEREIRA\r\n\r\nCNPJ: 07.558.886/0001-32\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da Educação de Jovens e Adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 46.563,00 (quarenta e seis mil quinhentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970495"
                    ],
                    "1970496": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.00527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 0096/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: C.N. ROCHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nCNPJ: 13.319.160/0001-61\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da Educação de Jovens e Adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 127.194,00 (cento e vinte e sete mil, cento e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970496"
                    ],
                    "1970497": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.00527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 0102/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A.B. ARAUJO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.904.894/0001-03\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da Educação de Jovens e Adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 58.480,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1970497"
                    ],
                    "1970490": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2016 R1\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 001/2016 R1, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de construção de quadra coberta na E.M. Santa Maria - Santa Maria de Campos. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 270.617,03 (duzentos e setenta mil, seiscentos e dezessete reais e três centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de agosto de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 10 (dez) canetas esferográficas 0.7 (referência compactor - cor azul).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2016\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 006/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de reforma da E.M. Professora Eleonora Silva Viana Pinto, Estrada do Fio, n° 49 - km 13 - Travessão - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 199.223,26 (cento e noventa e nove mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de agosto de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) caixa de grampo tipo trilho 80mm com 50 unidades (DE AÇO - referência ACC).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1970490"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1970470": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 22/07/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n03- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Normas;\r\n\r\n04- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1970470"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                "1970523": [
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SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n161781047\r\n\r\nAD PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n162603703\r\n\r\nAD VEICULOS DE SAO PEDRO EIRELI \r\n\r\n161785921\r\n\r\nADAO DE PAULA ME \r\n\r\n162585322\r\n\r\nADEPAC EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161584330\r\n\r\nADMINISTRADORA ALMEIDA DE JESUS EIRELI ME \r\n\r\n162616341\r\n\r\nADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S A \r\n\r\n162371063\r\n\r\nADS CONTEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162097000\r\n\r\nAERIS ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n162478542\r\n\r\nAEROBUZIOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161878075\r\n\r\nAFLUENTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162229704\r\n\r\nAG BAILLARD ACADEMIA COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n162191820\r\n\r\nAGRA & LESSA REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n161859232\r\n\r\nAGRO PECUARIA PADRE CURA LTDA \r\n\r\n162614543\r\n\r\nAGROPET SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n162585020\r\n\r\nAGROTWINS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COMMODITIES LTDA \r\n\r\n162601174\r\n\r\nAGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIA EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA EPP \r\n\r\n162334532\r\n\r\nAIGNER OLIVEIRA PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162096429\r\n\r\nAIPO GRILL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n162096445\r\n\r\nAIR MASTER DAS VELAS DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME ME \r\n\r\n162498594\r\n\r\nAL SERVICOS EM TECNOLOGIA E AUTOMACAO EIRELI \r\n\r\n162078803\r\n\r\nALANDIA TECNOLOGIAS INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n162274815\r\n\r\nALBARPA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162309350\r\n\r\nALBUFERA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162596421\r\n\r\nALCANTARA SEM LIMITE COMERCIO DE CARTOES BAZAR E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n162515570\r\n\r\nALDEIA BUZIOS POUSADA EIRELI ME \r\n\r\n162390084\r\n\r\nALE HEAVYLIFT BRASIL MOVIMENTACOES LTDA \r\n\r\n162390165\r\n\r\nALE HEAVYLIFT BRASIL MOVIMENTACOES LTDA \r\n\r\n162010044\r\n\r\nALE HEAVYLIFT BRASIL MOVIMENTACOES LTDA \r\n\r\n162488696\r\n\r\nALEX TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI ME \r\n\r\n162351283\r\n\r\nALEXANDRE SCHUINDT BOTELHO ME \r\n\r\n162351194\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n162557892\r\n\r\nALINE IMBROINISIO DE LIMA LANCHES E REFEICOES ME \r\n\r\n161595847\r\n\r\nALTERNATIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162620853\r\n\r\nALUAPS ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162286880\r\n\r\nALVO CONSULTORIA EM INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n162297475\r\n\r\nAME HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162297505\r\n\r\nAME HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162115326\r\n\r\nAMEI AEREO MARITIMO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n161878016\r\n\r\nAMERICAS EXPRESSO CAR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162594046\r\n\r\nAMM EVENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161751962\r\n\r\nANALITICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n162532083\r\n\r\nANGELS LOCADORA EIRELI ME \r\n\r\n162347880\r\n\r\nANNA PAULA OLIVEIRA SANTOS CABELEIREIRA ME \r\n\r\n162207417\r\n\r\nANTONIO EUSTAQUIO T RIBEIRO EVENTOS E PRODUCOES ME \r\n\r\n162265263\r\n\r\nAP HAIR DESIGN SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n162577150\r\n\r\nAPARECIDA FERREIRA CAMPOS ME \r\n\r\n162351275\r\n\r\nAPEL GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n162348657\r\n\r\nAQUILA GERENCIAMENTO DE PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n162497849\r\n\r\nARENA CARTUCHO COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162585055\r\n\r\nARF COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n162614527\r\n\r\nARQ&DECOR DE VOLTA REDONDA PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n162601697\r\n\r\nART & LUZ ROGERIO EIRELI ME \r\n\r\n162601913\r\n\r\nART AFRICANA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n162078765\r\n\r\nASSEMPAR ASSESSORIA CADASTRAL LTDA ME \r\n\r\n162601760\r\n\r\nASTRAL CARGO LINE LTDA ME \r\n\r\n162595930\r\n\r\nASTRAL E HARMONIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n162598823\r\n\r\nASTRO GOTA IRRIGACAO E JARDIM LTDA EPP \r\n\r\n162598807\r\n\r\nASTRO SEED AGRICOLA TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n161731023\r\n\r\nATIVIDADESPORT CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162348185\r\n\r\nATLANTIC COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n162078722\r\n\r\nATMOS SISTEMAS LTDA \r\n\r\n162587414\r\n\r\nAUTO POSTO LOPES CACHAMORRA LTDA \r\n\r\n162599315\r\n\r\nAUTO POSTO NOVO GARANTIA BR101 LTDA \r\n\r\n162298420\r\n\r\nAVEVA DO BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162331835\r\n\r\nAVS BRASIL NETWORKS SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n162621795\r\n\r\nBA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n162337124\r\n\r\nBABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n162329326\r\n\r\nBALAOZINHO DE MADUREIRA FESTAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n162114990\r\n\r\nBALNEARIO CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162623518\r\n\r\nBANANA BACANA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n162621965\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n162621981\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n162489528\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MENINO DO GLOBO LTDA ME \r\n\r\n162191642\r\n\r\nBAR RENASCER DE MARECHAL LTDA ME \r\n\r\n162154089\r\n\r\nBARBOSA E PITASSI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n162338503\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n162602022\r\n\r\nBAZAR SANTINA MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n162459300\r\n\r\nBBM I GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162228791\r\n\r\nBE COACHING BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n162615043\r\n\r\nBEATRIZ S PIMENTEL ME \r\n\r\n162073020\r\n\r\nBELFORTE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162114222\r\n\r\nBELLABRU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME ME \r\n\r\n161781357\r\n\r\nBELLO DOCES INDUSTRIA CASEIRA LTDA ME \r\n\r\n162157746\r\n\r\nBENEVENUTO FRANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162585381\r\n\r\nBENVENUTI MACEDO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n162096437\r\n\r\nBERNARDO DE MESQUITA VASCONCELLOS MAROTTA ME \r\n\r\n162158602\r\n\r\nBERVALLE LTDA ME \r\n\r\n162599110\r\n\r\nBETA FARMA LTDA ME \r\n\r\n162599072\r\n\r\nBHERING & SENGO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO PREVIDENCIA PRIVADA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n162576781\r\n\r\nBIAFARMA 2010 FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162622252\r\n\r\nBINOPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n162598963\r\n\r\nBIOMEDICA ESTEVES & ANJOS LTDA EPP \r\n\r\n162601522\r\n\r\nBISTRO ENCONTRO DOS AMIGOS EIRELI ME \r\n\r\n162077939\r\n\r\nBLA PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162493630\r\n\r\nBOAS PRATICAS 2008 FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n162461275\r\n\r\nBOX 10 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n162622872\r\n\r\nBPS CALCADOS EIRELI \r\n\r\n162594852\r\n\r\nBRANTES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162335849\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162624115\r\n\r\nBRASOIL DO BRASIL EXPLORACAO PETROLIFERA S/A \r\n\r\n162096593\r\n\r\nBRAZLIMP SERVICOS LTDA \r\n\r\n162096607\r\n\r\nBRAZLIMP SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162510578\r\n\r\nBREAK BURGER HAMBURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n162603100\r\n\r\nBRILED ILUMINACAO INTELIGENTE EIRELI ME \r\n\r\n162599412\r\n\r\nBRITOS CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n162097239\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CALIXTO ME \r\n\r\n162115636\r\n\r\nBW MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162440553\r\n\r\nC & C BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n162624417\r\n\r\nC C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162614608\r\n\r\nC C MATOS HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n162489412\r\n\r\nC F MENDES REFRIGERACAO \r\n\r\n162337078\r\n\r\nC J FOTO VIDEO SOM E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n162498870\r\n\r\nC P LIRIO DOS SANTOS MATERIAIS PARA ESCRITORIO ME \r\n\r\n161751920\r\n\r\nC8RJ LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n162174055\r\n\r\nCAFE E BAR GAVAL LTDA ME \r\n\r\n162310331\r\n\r\nCAIO DE XEREM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162599560\r\n\r\nCANHOS PEREIRA CONFECCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162331622\r\n\r\nCANTO REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n162562934\r\n\r\nCAPELLAS LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n162096518\r\n\r\nCARIOCA RIO CHOPERIA LTDA \r\n\r\n162245211\r\n\r\nCARIOQUE SE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n162601468\r\n\r\nCARMOLEO REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n162191545\r\n\r\nCAROLINA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161744184\r\n\r\nCARROCERIAS SAO PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n162403771\r\n\r\nCARTAO DESCONTO NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n162558147\r\n\r\nCASA DE DOCES MIGUEL COUTO EIRELI ME \r\n\r\n162587317\r\n\r\nCASTILHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162135742\r\n\r\nCDM COMERCIO INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162616155\r\n\r\nCENTRAL CAR LAVA JATO EIRELI ME \r\n\r\n162273592\r\n\r\nCENTRAL PARK RIO 330 ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162309520\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n161350836\r\n\r\nCENTRO DE REPARO EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n162096356\r\n\r\nCENTRO EQUESTRE VALE DO CUIABA LTDA \r\n\r\n162308930\r\n\r\nCENTRO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162138571\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n162138610\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n162274858\r\n\r\nCEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161583288\r\n\r\nCISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162546092\r\n\r\nCJ RIO COMERCIO DE VARIEDADES LIMITADA \r\n\r\n162567251\r\n\r\nCJR COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162331894\r\n\r\nCLAUDIA PORTO BIJUTERIAS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n161821200\r\n\r\nCLINICA MEDICA NOVO HORIZONTE LTDA \r\n\r\n162229550\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA CLARITY RIO LTDA ME \r\n\r\n162621647\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162298536\r\n\r\nCOAN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161733204\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n162605927\r\n\r\nCOFFEE SHOP PAMPO TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n161332455\r\n\r\nCOLGATE PALMOLIVE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162337116\r\n\r\nCOLONIAL GARDEN EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162585012\r\n\r\nCOMERCIO DE MALHAS VESIL LTDA ME \r\n\r\n162617224\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA CAMINHOS DE AXE EIRELI ME \r\n\r\n162204221\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS \r\n\r\n162204256\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS \r\n\r\n162204302\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS \r\n\r\n162204361\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS \r\n\r\n162623305\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n162535473\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n162580860\r\n\r\nCONEX NETWORKS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162623380\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n162623232\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n162618220\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n162618239\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n161893821\r\n\r\nCONSTRUTORA R R CORREA LTDA \r\n\r\n162549741\r\n\r\nCONSULTMED DR PEDRO ERNESTO EIRELI \r\n\r\n162406266\r\n\r\nCONSUMAK CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI \r\n\r\n162406410\r\n\r\nCONTEC CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ME ME \r\n\r\n162072775\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE BIBLIOTECARIOS DOCUMENTALISTAS ARQUIVISTAS E ANALISTAS DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n162281676\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS DE EDUCACAO TREINAMENTO E CAPACITACAO \r\n\r\n162281633\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS PROFISSIONAIS DE SAUDE \r\n\r\n161534783\r\n\r\nCOOPSIND - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n162578750\r\n\r\nCORINHA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161535844\r\n\r\nCORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA S A \r\n\r\n161535879\r\n\r\nCORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA S A \r\n\r\n162299303\r\n\r\nCOSL DRILLING BRASIL LTDA \r\n\r\n162299540\r\n\r\nCOSL DRILLING BRASIL LTDA \r\n\r\n162299648\r\n\r\nCOSL DRILLING BRASIL LTDA \r\n\r\n162622180\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n162045352\r\n\r\nCRISPEL COMERCIO DE BOBINAS E PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n162632657\r\n\r\nCRISTALDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162620900\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n161593445\r\n\r\nCULT PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n162115644\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162309236\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162309260\r\n\r\nCYMIMASA CONSULTORIA E PROJETOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162351496\r\n\r\nD & D COMERCIO DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n161494951\r\n\r\nD ANDREA COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n162096917\r\n\r\nD E CAFES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162096801\r\n\r\nD E CAFES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162096844\r\n\r\nD E CAFES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162096879\r\n\r\nD E CAFES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162097050\r\n\r\nD E CAFES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162096968\r\n\r\nD E CAFES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162096992\r\n\r\nD E CAFES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162229313\r\n\r\nD L VALLE ME \r\n\r\n162308558\r\n\r\nD N DE MACEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n162403216\r\n\r\nD S V SERVICOS DE RADIOTERAPIA EIRELI EPP \r\n\r\n162557728\r\n\r\nDANIELLE MALDONADO BARRETO ARQUITETURA ME \r\n\r\n162273509\r\n\r\nDANNY COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n161818579\r\n\r\nDARIO NEVES FERREIRA ME \r\n\r\n161985416\r\n\r\nDARLENE GLORIA COELHO DA SILVA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n162076193\r\n\r\nDATAPORT LTDA EPP \r\n\r\n162490410\r\n\r\nDDT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n162006322\r\n\r\nDELFT SERVICOS LTDA \r\n\r\n162309724\r\n\r\nDELICIAS DO BARAO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n154355488\r\n\r\nDESARY INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162174110\r\n\r\nDH3 DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n162557914\r\n\r\nDIAGRAMA COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162583389\r\n\r\nDINIL DISTRIBUIDORA NITEROI DE BATERIAS LTDA \r\n\r\n162265468\r\n\r\nDISTAC LOGISTICA TRANSPORTE E ENCOMENDAS LTDA EPP \r\n\r\n162351240\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARVAO RIO NEGRO LTDA ME \r\n\r\n162614349\r\n\r\nDIVINO PRATO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162337906\r\n\r\nDL CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n162173970\r\n\r\nDOCE BISCOITO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161980643\r\n\r\nDOMINIO SERVICOS PARACONTABEIS \r\n\r\n162598467\r\n\r\nDOMINIO SERVICOS PARACONTABEIS \r\n\r\n162310340\r\n\r\nDR MEDICINA PRODUTOS ORTOPEDICOS E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n162365225\r\n\r\nDRAMM SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162601085\r\n\r\nDROGARIA AURORA DA FREGUESIA LTDA EPP \r\n\r\n162603550\r\n\r\nDROGARIA BELLONIA DE NOVA CAMPINAS EIRELI EPP \r\n\r\n162603339\r\n\r\nDROGARIA BELLONIA DE SANTA CRUZ DA SERRA EIRELI EPP \r\n\r\n162603410\r\n\r\nDROGARIA BELLONIA NOVA PRIMAVERA EIRELI EPP \r\n\r\n162585004\r\n\r\nDROGARIA H7 LTDA ME \r\n\r\n162601077\r\n\r\nDROGARIA LIDER CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n162442858\r\n\r\nDRSTT COMERCIO DE ACESSORIOS ASSISTENCIA TECNICA MANUTENCAO E PECAS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n162602138\r\n\r\nDSF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n162527241\r\n\r\nDSG SERVICE INSTALACAO E MONTAGEM DE MOBILIARIO ESPECIAL EIRELI ME \r\n\r\n162601107\r\n\r\nDU WILTU CREPERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162596014\r\n\r\nDUARTE & TUPOGI COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n162489676\r\n\r\nDVIT PRAIA PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI \r\n\r\n162265158\r\n\r\nE A TEIXEIRA MANUTENCAO E CONSERVACAO DE PISCINAS ME \r\n\r\n162601247\r\n\r\nE B R CABELEIREIRO E MANICURE LTDA ME \r\n\r\n162564082\r\n\r\nE BATISTA DE OLIVEIRA AUTO PECAS ME \r\n\r\n162595980\r\n\r\nE G S MATERIAIS DE SEGURANCA INFORMATICA ELETRO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162074743\r\n\r\nE R A FERRAZ FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n162096496\r\n\r\nEAST COAST COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162290276\r\n\r\nECL ENGENHARIA CONSULTORIA E ECONOMIA S/A \r\n\r\n162621183\r\n\r\nECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S A \r\n\r\n162211139\r\n\r\nEDIFICIO ODEBRECHT RJ S A \r\n\r\n162038887\r\n\r\nEDITORA FERREIRA LTDA \r\n\r\n162077130\r\n\r\nEDS SUBEMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n162072643\r\n\r\nEGIDIO ALCIDES BONIN DE AZEVEDO ME \r\n\r\n162076568\r\n\r\nEISEN ROHR EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162623542\r\n\r\nEJS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162557523\r\n\r\nEKO GLOBAL SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n162023766\r\n\r\nEL DRAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EPP ME \r\n\r\n162308132\r\n\r\nELETRICA CENICA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162595832\r\n\r\nELIANDRO GERALDO PEREIRA ME \r\n\r\n162228767\r\n\r\nELITRAVEL TURISMO E VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n162076533\r\n\r\nELO1 PERENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162351267\r\n\r\nEMANUELE MOREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n162097212\r\n\r\nEMCEP EMPRESA DE CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n162175884\r\n\r\nEMPORIO DO VERDUM LTDA \r\n\r\n162621680\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n162263384\r\n\r\nEMS COMERCIO DE ALIMENTOS DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n162405944\r\n\r\nENFEMED SAUDE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162576498\r\n\r\nENGETEL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162576072\r\n\r\nENM SERVICOS DE BUFFETT EIRELI \r\n\r\n162622023\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162115105\r\n\r\nEQUIGAS EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA \r\n\r\n162598459\r\n\r\nERALDO CONCEICAO DORIA EIRELI ME \r\n\r\n162097158\r\n\r\nERC COMERCIAL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162281803\r\n\r\nERGOS ENERGIA RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n162490500\r\n\r\nERICA DOS SANTOS ALVES TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n162175647\r\n\r\nERIDAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161803059\r\n\r\nESCRITORIO DOS AMIGOS LTDA EPP \r\n\r\n162309384\r\n\r\nESMALTERIA FDJM NAIL BAR LTDA \r\n\r\n162077920\r\n\r\nESTACAO SENADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162097220\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA \r\n\r\n162575319\r\n\r\nETAP EMPRESA TECNICA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n162458924\r\n\r\nETG COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n162621957\r\n\r\nETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S A \r\n\r\n162461003\r\n\r\nEURO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n161444008\r\n\r\nEZE SOFTWARE GROUP BRASIL TECNOLOGIAS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n161444016\r\n\r\nEZE SOFTWARE GROUP BRASIL TECNOLOGIAS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n161533264\r\n\r\nEZE SOFTWARE GROUP BRASIL TECNOLOGIAS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n162575157\r\n\r\nF AMORIM DE SOUZA VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n162191618\r\n\r\nF CAMARA DA SILVA INFORMATICA ME \r\n\r\n162596065\r\n\r\nF L ALVES LOPES ME \r\n\r\n162603720\r\n\r\nF M BELLONIA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n162347014\r\n\r\nF MACHADO GOMES ME \r\n\r\n162154534\r\n\r\nF R DE FARIAS BEZERRA COMERCIO DE COLCHOES \r\n\r\n162587368\r\n\r\nFAFFE E MATOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162449283\r\n\r\nFALKLAND COMUNICACAO E INTERNET LTDA ME ME \r\n\r\n162298013\r\n\r\nFAMILIA CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n162598254\r\n\r\nFAMILIA MONTEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162351291\r\n\r\nFANSEL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n162097069\r\n\r\nFARIA AZEVEDO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162501307\r\n\r\nFARMA FACIL DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n162453620\r\n\r\nFARMACIA NOVA MODELO DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162114192\r\n\r\nFARMACIA SEMIANA LTDA EPP \r\n\r\n162604610\r\n\r\nFARMACIA UNITAS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n162154038\r\n\r\nFATOR COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161587119\r\n\r\nFCORSO COMERCIO E SERVICO DE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n162384742\r\n\r\nFE PINTURAS EIRELI ME \r\n\r\n161784240\r\n\r\nFEEDBACK MAQUINAS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n162576340\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA PAES ME \r\n\r\n162599595\r\n\r\nFERRAIS COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA ME \r\n\r\n162584539\r\n\r\nFESTAS MIX BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n162331177\r\n\r\nFISIOMEDIC CENTER FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n161859984\r\n\r\nFIT PRODUCOES AUDIOVISUAL EIRELI \r\n\r\n162549482\r\n\r\nFIUZA JR REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n162174403\r\n\r\nFLAPEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162347537\r\n\r\nFLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA \r\n\r\n162597533\r\n\r\nFLOWTECH INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162497938\r\n\r\nFMA KAIROS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162103956\r\n\r\nFORCA MARINER E SOLUCOES GERADORES LTDA EPP \r\n\r\n162174390\r\n\r\nFORCA UNIDA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n162078587\r\n\r\nFORTILIDER TRANSPORTADORA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n162191405\r\n\r\nFOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162560150\r\n\r\nFPZ RIO 2006 MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n162545061\r\n\r\nFRAS REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162620144\r\n\r\nFREE SHOES 101 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162116047\r\n\r\nFRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n162116071\r\n\r\nFRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n162458134\r\n\r\nFUNERARIA INTERLAGOS LTDA ME \r\n\r\n162599234\r\n\r\nG F DIAS CUNHA ME \r\n\r\n162557302\r\n\r\nG R PESENTI SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n162191367\r\n\r\nG2 BOUTIQUE COMUNICACAO E MARCA LTDA ME \r\n\r\n162624638\r\n\r\nG4 COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162229739\r\n\r\nGAEL MARIA BAILLARD DE LIMA E CIRNE AG BAILLARD ACADEMIA \r\n\r\n162273576\r\n\r\nGARAGEM TODOS OS SANTOS LTDA \r\n\r\n162089848\r\n\r\nGAVEA BICHO FELIZ PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n161956416\r\n\r\nGAVEA TOUR TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n161404618\r\n\r\nGENOYER DO BRASIL HOLDING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE LIQUIDOS LTDA \r\n\r\n161404634\r\n\r\nGENOYER DO BRASIL HOLDING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE LIQUIDOS LTDA \r\n\r\n162616295\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n162616317\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n162497610\r\n\r\nGILWEN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162096828\r\n\r\nGIOVANELLI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162072961\r\n\r\nGIRABARRA S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162287232\r\n\r\nGL SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n162562861\r\n\r\nGLAMOUR ESMALTERIA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162331592\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162351348\r\n\r\nGPN DE FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n162400829\r\n\r\nGRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162620845\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL S A \r\n\r\n162583052\r\n\r\nGRAZIELE DA CUNHA PERIS ME \r\n\r\n162072619\r\n\r\nGT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162623577\r\n\r\nGULF CAPITAL PARTNERS SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162331878\r\n\r\nHANDY SERVICOS DE MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162632622\r\n\r\nHEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161830382\r\n\r\nHELDER N BRANCO PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n162594275\r\n\r\nHEMCO PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n162620675\r\n\r\nHEMME 138 SERVICOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n161445594\r\n\r\nHERIKA ASSIS RIBEIRO GUARNIERI ME \r\n\r\n162622422\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n162559739\r\n\r\nHMG MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n161783074\r\n\r\nHOME GASTRO BEER LTDA ME ME \r\n\r\n162566387\r\n\r\nHORTIFRUTI POVAO DO ENCANTADO LTDA ME \r\n\r\n162297904\r\n\r\nHOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA \r\n\r\n162441746\r\n\r\nHS FERNANDES SERVICOS EM TI EIRELI ME \r\n\r\n162174039\r\n\r\nICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162351224\r\n\r\nIDEAL CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162076916\r\n\r\nIDENTICARD COMERCIO DE CARTOES E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n162078056\r\n\r\nIGUACU RIO COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n162622198\r\n\r\nILDEFONSO PAULA BAZAR ME \r\n\r\n162632436\r\n\r\nILHA AZUL RIO DE JANEIRO ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n162596430\r\n\r\nIMOBILIARIA GUAXINDIBA CAMPO ALEGRE LTDA \r\n\r\n162621728\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n162595905\r\n\r\nINDURAIN PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162452608\r\n\r\nINDUSTRIA FERPLAST LTDA EPP \r\n\r\n162602758\r\n\r\nINES DE CASTRO PINHEIRO LANCHONETE ME \r\n\r\n162073054\r\n\r\nINFINITE COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162601492\r\n\r\nINFO BEACH EIRELI \r\n\r\n162567200\r\n\r\nINFO TREND COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161031331\r\n\r\nINGEVITY QUIMICA LTDA \r\n\r\n162096330\r\n\r\nINNOVACION CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n162531974\r\n\r\nINNOVARE TINTAS GRAFICAS LTDA \r\n\r\n162595786\r\n\r\nINSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n162021232\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA SER E CRESCER LTDA ME \r\n\r\n162624760\r\n\r\nINSTITUTO J ABREU CURSOS PREPARATORIOS E DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n161801340\r\n\r\nINVESTCOMM PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n162596162\r\n\r\nIRMAOS LIMA LAMBLET LTDA ME \r\n\r\n162622910\r\n\r\nITALGAS IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n162567146\r\n\r\nJ & M SERVICOS DE EDITORACAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n162622953\r\n\r\nJ B FREITAS COMERCIO E SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n162599455\r\n\r\nJ C M NITEROI REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n162114117\r\n\r\nJ C MATHIAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n162078692\r\n\r\nJ F DO RECREIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162265182\r\n\r\nJ G FREZ VOGAS PADARIA ME \r\n\r\n162602774\r\n\r\nJ G I COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162351305\r\n\r\nJ H M BORGES ME \r\n\r\n162584946\r\n\r\nJ MARTINS REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS \r\n\r\n162577753\r\n\r\nJ P SANTOS COMERCIO E DECORACOES DE GESSO \r\n\r\n162297769\r\n\r\nJ R R SIQ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162153821\r\n\r\nJ R V INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160190339\r\n\r\nJ S N CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160973864\r\n\r\nJ S N CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162621922\r\n\r\nJ V VICTOR VIDROS E ESQUADRIAS EPP \r\n\r\n162567111\r\n\r\nJ&M DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n162575475\r\n\r\nJAB OLIVEIRA TRANSPORTES E LOCACOES ME \r\n\r\n162622821\r\n\r\nJACYARA HELENA M F CASTELLANI EVENTOS ME \r\n\r\n162601905\r\n\r\nJAD SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n161031641\r\n\r\nJAGUANUM RIO EIRELI ME \r\n\r\n162575246\r\n\r\nJALLES E RODRIGUES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n162286830\r\n\r\nJAPA FORA DA CAIXA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162371500\r\n\r\nJAVIER IGNACIO SILVA ROJAS VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n162367945\r\n\r\nJB MACIEL EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n162114168\r\n\r\nJCA HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162338309\r\n\r\nJCE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162585357\r\n\r\nJD GOMES CERQUEIRA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n162245173\r\n\r\nJHL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162602626\r\n\r\nJLM GONCALENSE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162371438\r\n\r\nJM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161894003\r\n\r\nJMB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n161784291\r\n\r\nJO & LI LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n162337639\r\n\r\nJOIAS BRASILIS EXPORT IMPORT LTDA \r\n\r\n162072970\r\n\r\nJOLIN TRANSPORTES TURISTICOS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162076185\r\n\r\nJOSE C J DA SILVA CAFETERIA E LANCHES \r\n\r\n162461500\r\n\r\nJOSE LUCIO DA SILVA ME \r\n\r\n162371560\r\n\r\nJOY LU UNHAS VIP ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n162532032\r\n\r\nJR IRMAOS RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n161731228\r\n\r\nJSP PROJECT ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162623631\r\n\r\nJULIA NUNES ATELIE LTDA ME \r\n\r\n162557736\r\n\r\nK R C REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162593996\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n162557515\r\n\r\nKBR GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVICOS DE ESTUDOS INDUSTRIAIS CONCEITUAIS BASICOS E DE DETALHAMENTO LTDA \r\n\r\n162557558\r\n\r\nKBR GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVICOS DE ESTUDOS INDUSTRIAIS CONCEITUAIS BASICOS E DE DETALHAMENTO LTDA \r\n\r\n162595883\r\n\r\nKI SABOR RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n162072910\r\n\r\nKYROS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162073151\r\n\r\nL A SHOPPING NOVA IGUACU COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162602995\r\n\r\nL C N DOS SANTOS ENROLAMENTO DE MOTORES ME \r\n\r\n162191448\r\n\r\nL CORTES NUTRICAO EIRELI \r\n\r\n162457006\r\n\r\nL DA SILVA ABREU SERVICOS E INSTALACOES DE BLINDEX ME \r\n\r\n162288379\r\n\r\nL GOMES FERRAGENS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n162154267\r\n\r\nL R MONTEIRO DE SOUZA ROUPAS E CALCADOS ME \r\n\r\n162623046\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n162331495\r\n\r\nLABS BARROS PROTESE DENTARIA LTDA \r\n\r\n162115571\r\n\r\nLANA S CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n161552706\r\n\r\nLANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n161583520\r\n\r\nLANCHES OPUS LTDA \r\n\r\n162489820\r\n\r\nLANCHONETE 1 DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n161785840\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA PIANOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162073186\r\n\r\nLANCHONETE NOVO RIO DO OURO 2014 LTDA ME \r\n\r\n162594631\r\n\r\nLANCIANO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162077963\r\n\r\nLASSANCE REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n162602030\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CARDOSO \r\n\r\n162096380\r\n\r\nLETICIA M DA C MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS \r\n\r\n162072678\r\n\r\nLI WEINING PASTELARIA ME \r\n\r\n162096771\r\n\r\nLIDER BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n162594305\r\n\r\nLILITEX PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162623925\r\n\r\nLILU PRESENTES LTDA \r\n\r\n162595964\r\n\r\nLIMA & REZENDE NF LTDA ME \r\n\r\n162334915\r\n\r\nLINDASTRADA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162135920\r\n\r\nLITOGRAFIA VALENCA LTDA \r\n\r\n162563132\r\n\r\nLMU COMERCIO DE MATERIAL OTICO EIRELI \r\n\r\n162078609\r\n\r\nLOCTECH LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162482124\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n162579101\r\n\r\nLOJA MATTE SHOW ALIMENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162575165\r\n\r\nLOJA NANI COMERCIO DE ROUPAS CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n162621469\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n162621523\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n162337060\r\n\r\nLOVE TIME HOTEL LTDA \r\n\r\n162337094\r\n\r\nLOVE TIME HOTEL LTDA \r\n\r\n162623070\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162535422\r\n\r\nLUA NOVA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161583474\r\n\r\nLUANA DE IPANEMA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162622015\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ME \r\n\r\n161743897\r\n\r\nLUCMAR RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n162596049\r\n\r\nLUGI MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n162115458\r\n\r\nLUIS CERQUEIRA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n161835139\r\n\r\nLUIZ DE LIMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162114931\r\n\r\nLUMIAR 3D COMPUTACAO GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n162077882\r\n\r\nLUNA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n162073003\r\n\r\nLUNA LOG TRANSPORTADORA E SERVICOS DE LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n162191774\r\n\r\nLUZMAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n162298064\r\n\r\nLYDIAS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162331703\r\n\r\nLYVA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162406355\r\n\r\nM & L SERVICOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n162439350\r\n\r\nM D CESARIO SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n162624298\r\n\r\nM P R INSTALACOES ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n162595891\r\n\r\nM ROSA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME ME \r\n\r\n161585744\r\n\r\nM&S COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n162078234\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n162078277\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n162078307\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n161491197\r\n\r\nMAAISS MARKETING E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n162596170\r\n\r\nMADUREIRA II COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n162601573\r\n\r\nMAGO PSICO TESTES LTDA \r\n\r\n162564040\r\n\r\nMAIS NOVA DE BANGU COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n162560192\r\n\r\nMALIBA REPRESENTACOES COMERCIO DE IMPORTACAO EXPORTACAO PARTICIPACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n162602006\r\n\r\nMAR E IGOR BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162383827\r\n\r\nMARCELO PAIXAO FONTES ME \r\n\r\n162543182\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOUZA COSTA EIRELI \r\n\r\n162298102\r\n\r\nMARCOS RAMOS DOS SANTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n162559844\r\n\r\nMARIA HOSANA R DA COSTA PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n162191529\r\n\r\nMARIANO RAPOSO BARBOSA JUNIOR ME \r\n\r\n161518524\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161518575\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161246575\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161787754\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162327846\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162632819\r\n\r\nMARJOY ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162368135\r\n\r\nMARMORARIA RR CANAA LTDA ME \r\n\r\n162617720\r\n\r\nMARQUES COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n162371292\r\n\r\nMATA ATLANTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n162594860\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO PEIXOTO PERES LTDA EPP \r\n\r\n162299664\r\n\r\nMAVERICK CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n162299680\r\n\r\nMAVERICK CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n162601220\r\n\r\nMAW VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n162229445\r\n\r\nMAX MATE LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n162602278\r\n\r\nMAXIMUS VEICULOS 2014 EIRELI EPP \r\n\r\n162556349\r\n\r\nMB & F ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n160871115\r\n\r\nMCBM PRESTADORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n162614365\r\n\r\nMDN DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n162601131\r\n\r\nMEC OFFICER TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162620985\r\n\r\nMEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162309023\r\n\r\nMEDIDA CERTA ARTIGOS E NUTRICAO ESPORTIVA LTDA ME ME \r\n\r\n162047045\r\n\r\nMEDWRITERS EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n162136030\r\n\r\nMEGA TEC SERVICOS REPAROS RESIDENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162173415\r\n\r\nMEGAPLASTICO EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n162243847\r\n\r\nMENTOR RIO ARTIGOS DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n162420609\r\n\r\nMERCADAO DOS AUTOMOVEIS DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n162563272\r\n\r\nMERCADO APERIBE 2016 LTDA \r\n\r\n162132492\r\n\r\nMERCADO E DISTRIBUIDORA MULTIPLIQUE LTDA ME \r\n\r\n162621493\r\n\r\nMERCADO ECONOMIA VALE DO SOL LTDA ME \r\n\r\n162562748\r\n\r\nMETALUC COMERCIO DE METAIS E SUCATAS EIRELI EPP \r\n\r\n162623399\r\n\r\nMETALURGICA BESSER LTDA ME \r\n\r\n162406347\r\n\r\nMETALURGICA PROACO LTDA EPP \r\n\r\n161350143\r\n\r\nMETTA UP SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n162557663\r\n\r\nMICROSOFT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162557671\r\n\r\nMICROSOFT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162617135\r\n\r\nMIDELT RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162548192\r\n\r\nMINEIRINHO DO VALE COMERCIO DE PAES LTDA ME \r\n\r\n161743749\r\n\r\nMIRATEC PROJETOS E REPAROS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n161983243\r\n\r\nMLF LOCACOES MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n162273185\r\n\r\nMMF ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n162622651\r\n\r\nMMSCORREA FASHION HAIR EIRELI ME \r\n\r\n162009399\r\n\r\nMODAL ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n162009372\r\n\r\nMODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162585225\r\n\r\nMONTANHA SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n162585233\r\n\r\nMONTANHA SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n162477759\r\n\r\nMONTEIRO & TEIXEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162245432\r\n\r\nMORAES FREIRE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162621850\r\n\r\nMOREIRA COUTO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162601557\r\n\r\nMORENA MULHER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162174152\r\n\r\nMOURA COMERCIO DE CIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162078013\r\n\r\nMOURA FLORES LTDA \r\n\r\n162595689\r\n\r\nMPLAN TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n162313993\r\n\r\nMR COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162368160\r\n\r\nMTA SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162154356\r\n\r\nMUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA \r\n\r\n162623003\r\n\r\nMULTIPROPRIETE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162603606\r\n\r\nMVMF BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162622988\r\n\r\nMY WINE IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161765920\r\n\r\nN B J FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162273070\r\n\r\nN B LAVAGEM E LUBRIFICACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162601476\r\n\r\nN C D MULTICOISAS EIRELI \r\n\r\n162576269\r\n\r\nN F A COMERCIO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162603924\r\n\r\nN M DAS GRACAS BELLONIA DROGARIA EPP \r\n\r\n162585489\r\n\r\nNATURAL MIX SUCOS E ALIMENTACAO NATURAL LTDA ME \r\n\r\n162331398\r\n\r\nNEGASHOES COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162533748\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n162533780\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n162533675\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS SA \r\n\r\n161892175\r\n\r\nNET SENSOR TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n162096372\r\n\r\nNEW LAJES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162372116\r\n\r\nNEWS TRANSELETROS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162135343\r\n\r\nNIFAQFACIL COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n162490186\r\n\r\nNILTINHO AMORIM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162005580\r\n\r\nNOGUEIRA NEVES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n162585152\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n162114648\r\n\r\nNOVA ALIANCA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n162119445\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n162548761\r\n\r\nNOVAES DAMATIS CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n162614276\r\n\r\nNOVATEC SERVICO DE ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n162154348\r\n\r\nNSM REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162265093\r\n\r\nO M RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n162623526\r\n\r\nOCHO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162623550\r\n\r\nOCHO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162623160\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n161894879\r\n\r\nOLIVEIRA E AGNES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162119801\r\n\r\nOLIVEIRA E BARROS BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n162119771\r\n\r\nOLIVEIRA E MELLO BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n162337043\r\n\r\nOMBRELONE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161596959\r\n\r\nON DEMAND COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA PRESENTE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162245190\r\n\r\nONE INK TATTOO LTDA ME \r\n\r\n162526814\r\n\r\nOPERA TV SERVICOS DE MARKETING LIMITADA \r\n\r\n162617305\r\n\r\nOPERA TV SERVICOS DE MARKETING LIMITADA \r\n\r\n162577320\r\n\r\nORIENTE RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162575297\r\n\r\nORTHOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n162621094\r\n\r\nORTO MEDICAL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n162557868\r\n\r\nOS ELETRICOS REALIZACOES LTDA ME \r\n\r\n162556772\r\n\r\nOSTRALAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n161337678\r\n\r\nOTACILIO NOGUEIRA DE SOUZA PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n162601050\r\n\r\nOXIGEN BEACH EYEWEAR COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n162584547\r\n\r\nP & C ZELADORIA VIGIA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n162230567\r\n\r\nP R C REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162115466\r\n\r\nP R S 2014 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n162114184\r\n\r\nP W Z 2004 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162581629\r\n\r\nPA DUARTE MODAS ANGRA ME \r\n\r\n162599587\r\n\r\nPADARIA PAO VIVO LTDA EPP \r\n\r\n162078374\r\n\r\nPARAISO VERDE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162078412\r\n\r\nPARAISO VERDE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162229496\r\n\r\nPARIS RIO BOLSAS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162228830\r\n\r\nPASTELARIA NOS AQUI TRAVEZ CAXIENSE LTDA ME \r\n\r\n162228848\r\n\r\nPASTELARIA WANG WEN PAVUNENSE LTDA ME \r\n\r\n162559356\r\n\r\nPB SILVA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162488173\r\n\r\nPBKIDS BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n162488190\r\n\r\nPBKIDS BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n162488203\r\n\r\nPBKIDS BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n162488220\r\n\r\nPBKIDS BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n162516339\r\n\r\nPEGASUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162585292\r\n\r\nPEIXOTO GALVAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n162096364\r\n\r\nPETIT PARIS LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n162405812\r\n\r\nPHILIPS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162310188\r\n\r\nPIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162601603\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162278241\r\n\r\nPIRATAS ART BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162452837\r\n\r\nPIZZADORO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n162489625\r\n\r\nPIZZARIA ANA & FERNANDA LTDA ME \r\n\r\n162600240\r\n\r\nPLM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n162331681\r\n\r\nPODIUM KUEHNE + NAGEL LOGISTICA DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n161778933\r\n\r\nPOEIRA DESIGN DE INTERIORES LISBOA RIO EIRELI ME \r\n\r\n162245114\r\n\r\nPOINT DO BISCOITO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n162174292\r\n\r\nPOTENZA VEICULOS LTDA \r\n\r\n162602642\r\n\r\nPOUSADA DO ACAIA LTDA ME \r\n\r\n162597932\r\n\r\nPRATOS DO PRADO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n162620519\r\n\r\nPRB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n162371420\r\n\r\nPRCM SERVICOS DE RADIOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n162516304\r\n\r\nPRESTLOG SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n162157495\r\n\r\nPRIMAPLAST DE SAO GONCALO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161031536\r\n\r\nPRIME CAR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162491280\r\n\r\nPRIME TAG IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n162501757\r\n\r\nPRO LUMEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n161821804\r\n\r\nPRO URO DA PENHA CENTRO UROLOGICO LTDA \r\n\r\n162347430\r\n\r\nPROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162623674\r\n\r\nPRODIEL BRASIL PROJETOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n162599277\r\n\r\nPS PEREIRA GELATO FRATELLE EIRELI EPP \r\n\r\n162381425\r\n\r\nPTTEP BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n162381468\r\n\r\nPTTEP BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n162010184\r\n\r\nPTTEP BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n162318138\r\n\r\nQUERO DOCES COMERCIO ATACADISTA DE DOCES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162565321\r\n\r\nR & C LUPA OTICA HOLDING LTDA \r\n\r\n162449127\r\n\r\nR F MODESTO DE ALMEIDA WEB DESIGN ME \r\n\r\n162203861\r\n\r\nR J C ALIMENTOS DA COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n160591120\r\n\r\nR S JOHNSON EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n161566146\r\n\r\nR S JOHNSON EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n162585438\r\n\r\nR V THULER ARMARINHO E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162620969\r\n\r\nRADIO LUZ & VIDA EIRELI ME \r\n\r\n162622066\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n162622104\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n161752357\r\n\r\nRAMOS E CRUZ REPRESENTACOES DE MADEIRAS LIMITADA ME \r\n\r\n161730485\r\n\r\nRAPIDINHO DO NORDESTE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n162074786\r\n\r\nRARO S BURGUES EIRELI ME ME \r\n\r\n162337558\r\n\r\nRAYMONDO OSWALDO PEREIRA OFICINA ELETRO MECANICA \r\n\r\n162587180\r\n\r\nRBC CONTROL DEDETIZACAO TECNICA LTDA ME \r\n\r\n162078536\r\n\r\nRBQUATTRO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162559003\r\n\r\nRCE ENSINO DE IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS EIRELI ME \r\n\r\n162273479\r\n\r\nRCLV SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162595654\r\n\r\nRCT COMERCIO DE BATATA E CEBOLA LTDA \r\n\r\n162557647\r\n\r\nRCX REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162481900\r\n\r\nRD LAY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n161814905\r\n\r\nRDSQUEEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162001576\r\n\r\nREALITY TURISMO E RECEPTIVO LTDA ME \r\n\r\n162622449\r\n\r\nREDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A \r\n\r\n162526830\r\n\r\nREI MIDAS MERCADO LTDA ME \r\n\r\n162309546\r\n\r\nREIDIESEL COMERCIO E RECUPERADORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162153864\r\n\r\nRESTAURANTE E TRATTORIA SARDA LTDA EPP \r\n\r\n162576676\r\n\r\nRESTAURANTE FAVARO & INACIO LTDA ME \r\n\r\n162073160\r\n\r\nRESTAURANTE HAPPY BAR GRILL LTDA ME \r\n\r\n162603118\r\n\r\nRICAN CONTABILIDADE DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n162076576\r\n\r\nRIMES CONSTRUTORA E EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n162273525\r\n\r\nRIO NOMADE SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162204400\r\n\r\nRIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n162602413\r\n\r\nRIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161412475\r\n\r\nRIWK TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n162578300\r\n\r\nRJ BISTRO BAR LTDA ME \r\n\r\n162596022\r\n\r\nRLF DIFFERENCE PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162331312\r\n\r\nRMAIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162601115\r\n\r\nRODCEL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n162072813\r\n\r\nROSANGELA CORDEIRO DA FONSECA ME \r\n\r\n162621558\r\n\r\nRUSSO REFORMA E MOLEIRO LTDA ME \r\n\r\n162624204\r\n\r\nS AKIL CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162331525\r\n\r\nS B COMUNICACAO & SISTEMAS LTDA \r\n\r\n162245327\r\n\r\nS O S BAIXINHO BATERIAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162602782\r\n\r\nS R 7 DISTRIBUIDORA DE LACTICINIOS LTDA ME \r\n\r\n161410960\r\n\r\nS THOME DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n162228686\r\n\r\nSAAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162615825\r\n\r\nSABOR DA MANTIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n162623240\r\n\r\nSABOR DE OLARIA DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162078080\r\n\r\nSAL PUBLICIDADE E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n162557590\r\n\r\nSALLES DAMAZO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162605781\r\n\r\nSALVATERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n162417608\r\n\r\nSANDUBEM FASTFOOD FUNCIONAL EIRELI \r\n\r\n162575327\r\n\r\nSANT ANNA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n162367880\r\n\r\nSANTA CLARA CORRETORES DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n162599501\r\n\r\nSAO LUIS CARE LTDA ME \r\n\r\n162090838\r\n\r\nSAYNALO COFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162601298\r\n\r\nSEMARE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n162601344\r\n\r\nSEMARE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n162601379\r\n\r\nSEMARE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n162601387\r\n\r\nSEMARE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n162596600\r\n\r\nSEMPRE FARTO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n162460236\r\n\r\nSERCOOPBAN COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DA REGIAO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n162331665\r\n\r\nSERGIO ALVES DE SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n162602634\r\n\r\nSERVI SUPERMERCADOS EIRELI \r\n\r\n162309252\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n162419902\r\n\r\nSEVERIANO RIBEIRO DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161784518\r\n\r\nSGMP SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n162174268\r\n\r\nSHOW DE BOLA MARKETING ESPORTIVO PROMOCOES & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162620799\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n162470657\r\n\r\nSILABEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI \r\n\r\n161587054\r\n\r\nSKV BRASIL COMERCIALIZADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n161587097\r\n\r\nSKV BRASIL COMERCIALIZADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n162337981\r\n\r\nSMART COACH ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n162298200\r\n\r\nSODIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n162598300\r\n\r\nSOL DA JUSTICA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162623275\r\n\r\nSOLDABRAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA EPP \r\n\r\n162602359\r\n\r\nSOLUENG CONSTRUCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162078439\r\n\r\nSOPROMOCOES COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DO LAR EIRELI \r\n\r\n162587384\r\n\r\nSOS COMERCIO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n162309856\r\n\r\nSPE MIRANTE DO RIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161545394\r\n\r\nSPE OLYMPIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162624441\r\n\r\nSS SOLUCOES UP GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161877931\r\n\r\nSTD HOSPEDAGEM DE DADOS E SOLUCOES EM CONECTIVIDADE LTDA \r\n\r\n162026617\r\n\r\nSTHAI ENGENHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n162229399\r\n\r\nSTOP SERVICE SOLUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n162130864\r\n\r\nSTRETTO EVENTOS E SERVICOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n162130880\r\n\r\nSTRETTO EVENTOS E SERVICOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n162191812\r\n\r\nSTRONG CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162309791\r\n\r\nSTYLOS DESIGN SERVICOS ESTOFADOS EIRELI \r\n\r\n162566867\r\n\r\nSUB DE JACAREPAGUA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162623755\r\n\r\nSUMITOMO CORPORATION DO BRASIL S/A \r\n\r\n162623860\r\n\r\nSUMITOMO CORPORATION DO BRASIL S/A \r\n\r\n162622767\r\n\r\nSUPER CLEAN SERVICOS LTDA \r\n\r\n162602472\r\n\r\nSUPERMERCADO E LANCHONETE ESPERANCA EIRELI ME \r\n\r\n160539242\r\n\r\nSUPERNOVA TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162624778\r\n\r\nT B VIDAL LANCHONETE ME \r\n\r\n162622996\r\n\r\nT BOARD COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162576536\r\n\r\nTALITA MASSAS LTDA ME \r\n\r\n162130848\r\n\r\nTAO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n162577729\r\n\r\nTAXI FORTE COOPERATIVA DE TAXISTAS LTDA \r\n\r\n162096925\r\n\r\nTECHNOAR 2001 TECNOLOGIA EM AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n162575130\r\n\r\nTECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162617267\r\n\r\nTELSUL SERVICOS S/A \r\n\r\n162545142\r\n\r\nTETIBELA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161783970\r\n\r\nTHAIS PIFFANO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n162620926\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162535503\r\n\r\nTIMARELI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162274823\r\n\r\nTISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161822452\r\n\r\nTNT EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n162498675\r\n\r\nTOLEDO & BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n162602090\r\n\r\nTOP MED CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n162191340\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162297661\r\n\r\nTRAMP OIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162584873\r\n\r\nTRANSPORTADORA PASSOSINES EIRELI ME \r\n\r\n161818846\r\n\r\nTRANSPORTADORA WLDA LTDA ME \r\n\r\n162598343\r\n\r\nTRANSPORTES 7 CAMINHOS LTDA ME \r\n\r\n162154402\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA \r\n\r\n161446825\r\n\r\nTRANSPORTES MARLEY DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n161752365\r\n\r\nTRENCH TOWN COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162309287\r\n\r\nTRIANA DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162622287\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n162622244\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n162229291\r\n\r\nTRICOR FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161976778\r\n\r\nTRIPLIN AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n162477988\r\n\r\nTUDELANDIA CENTRAL ELETRICA S/A \r\n\r\n162473990\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n162619162\r\n\r\nTULIP CAMPOS HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n162073127\r\n\r\nTUMARKIN S HOMEGROWN TOMATOES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162096909\r\n\r\nTZM CABELEIREIRO EIRELI ME \r\n\r\n162603304\r\n\r\nULTRA GEO SERVICOS GINECOLOGICOS E OBSTETRICIA LTDA ME \r\n\r\n162114125\r\n\r\nUNIDAS EMPREENDIMNTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162072929\r\n\r\nUNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n161558828\r\n\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n162368127\r\n\r\nUNIVERSAL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162154399\r\n\r\nUNUATAK GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162380496\r\n\r\nURBA NA MENTE LTDA ME \r\n\r\n162622090\r\n\r\nUSINA DE ENERGIA EOLICA VILA ACRE I S A \r\n\r\n162295863\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n162527098\r\n\r\nVENETTO CAFETTERIAS LTDA \r\n\r\n162602332\r\n\r\nVERACCI COIFFEUR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162602391\r\n\r\nVESTY & USA MB COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n162575270\r\n\r\nVET LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162331452\r\n\r\nVIBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162497245\r\n\r\nVIDRACARIA CENTRAL LTDA \r\n\r\n162557841\r\n\r\nVIDRACARIA IRMAOS E CIA LTDA ME \r\n\r\n162297807\r\n\r\nVIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n162621400\r\n\r\nVIKING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162442734\r\n\r\nVINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162624069\r\n\r\nVIRTUAL PRODUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n162603592\r\n\r\nVIVER COM VIDA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n162598360\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA PESSANHA ME \r\n\r\n162598394\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA PESSANHA ME \r\n\r\n162355580\r\n\r\nVLBV ERVEN PLASTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n162603860\r\n\r\nVOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA \r\n\r\n162614519\r\n\r\nVOLTA REDONDA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162622139\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n162622155\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n162154518\r\n\r\nW G MOTTA - PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n162594755\r\n\r\nW H S BATISTA SERVICOS CONTRA INCENDIO ME \r\n\r\n162077750\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162338341\r\n\r\nWEBFIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n162298030\r\n\r\nWELL GREEN DESIGN LTDA \r\n\r\n162096895\r\n\r\nWISE CAPITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n162351321\r\n\r\nWISEGEARS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162621779\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n162621809\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n162543050\r\n\r\nWM CARNEIRO PADARIA TRIGO BOM LTDA ME \r\n\r\n161587186\r\n\r\nWMT COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n162245360\r\n\r\nXBOO COMERCIO DE SOLUCOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n162154070\r\n\r\nYASBRUN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162309155\r\n\r\nYM ASSESSORIA EM COMUNICACAO E TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n162409362\r\n\r\nZEMAC COMERCIO E ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\nId: 1970206"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 13 julho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162602219\r\n\r\nMINIMERCADO F T P DE MALLET LTDA EPP \r\n\r\nId: 1970208"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1970207": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 julho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162308574\r\n\r\n162575335\r\n\r\n162580231\r\n\r\n162624379\r\n\r\n162576374\r\n\r\n160550122\r\n\r\n162575122\r\n\r\n162263945\r\n\r\n162593791\r\n\r\n162601808\r\n\r\n162191332\r\n\r\n162335881\r\n\r\n162583648\r\n\r\n162602200\r\n\r\n162337230\r\n\r\n162348320\r\n\r\n161817831\r\n\r\n162313721\r\n\r\n162073682\r\n\r\n161179290\r\n\r\n162073046\r\n\r\n162622643\r\n\r\n162602065\r\n\r\n162297491\r\n\r\n162603754\r\n\r\n162045506\r\n\r\n162299699\r\n\r\n162491166\r\n\r\n162060505\r\n\r\n162578253\r\n\r\n162559810\r\n\r\n162154054\r\n\r\n162595956\r\n\r\n161752047\r\n\r\n162114869\r\n\r\n162584989\r\n\r\n162601875\r\n\r\n162603185\r\n\r\n161587100\r\n\r\n162585101\r\n\r\n162602693\r\n\r\n162174241\r\n\r\n162526610\r\n\r\n162622376\r\n\r\n162309341\r\n\r\n162052227\r\n\r\n162623500\r\n\r\n162560079\r\n\r\n162115512\r\n\r\n161732119\r\n\r\n162596790\r\n\r\n162045301\r\n\r\n162045263\r\n\r\n161743951\r\n\r\n162191707\r\n\r\n162229607\r\n\r\n162212127\r\n\r\n162073135\r\n\r\n162153899\r\n\r\n162599129\r\n\r\n162598190\r\n\r\n162556667\r\n\r\n162488645\r\n\r\n161547982\r\n\r\n162337604\r\n\r\n161841325\r\n\r\n161841295\r\n\r\n161841309\r\n\r\n162123337\r\n\r\n162577443\r\n\r\n162601620\r\n\r\n161595146\r\n\r\n162581696\r\n\r\n161239870\r\n\r\n162191650\r\n\r\n162575815\r\n\r\n162581882\r\n\r\n162557485\r\n\r\n162593805\r\n\r\n162170718\r\n\r\n162298005\r\n\r\n162051131\r\n\r\n162615515\r\n\r\n161783520\r\n\r\n162567120\r\n\r\n162622279\r\n\r\n162620730\r\n\r\n162584768\r\n\r\n162157630\r\n\r\n162210280\r\n\r\n162368143\r\n\r\n162595352\r\n\r\n162577036\r\n\r\n162581270\r\n\r\n162045492\r\n\r\n162581670\r\n\r\n162009658\r\n\r\n162599889\r\n\r\n162277784\r\n\r\n162560540\r\n\r\n162614500\r\n\r\n162174160\r\n\r\n162297971\r\n\r\n162620861\r\n\r\n162298846\r\n\r\n161983979\r\n\r\n162115229\r\n\r\n162603657\r\n\r\n162623950\r\n\r\n162114176\r\n\r\n162500556\r\n\r\n162621418\r\n\r\n162072740\r\n\r\n162624085\r\n\r\n162577524\r\n\r\n162595506\r\n\r\n162351313\r\n\r\n162273541\r\n\r\n162403356\r\n\r\n162149883\r\n\r\n162313489\r\n\r\n161725384\r\n\r\n162595247\r\n\r\n162622368\r\n\r\n162078625\r\n\r\n162598840\r\n\r\n162371365\r\n\r\n162096941\r\n\r\n162601816\r\n\r\n162580851\r\n\r\n161500781\r\n\r\n162545177\r\n\r\n162228953\r\n\r\n162436467\r\n\r\n162624158\r\n\r\n162601140\r\n\r\n162585217\r\n\r\n162078544\r\n\r\n162115113\r\n\r\n162562365\r\n\r\n162576307\r\n\r\n162078455\r\n\r\n162115270\r\n\r\n162418620\r\n\r\n161978622\r\n\r\n162174373\r\n\r\n162617747\r\n\r\n162045310\r\n\r\n162595859\r\n\r\n162558058\r\n\r\n162265123\r\n\r\n162337167\r\n\r\n162096470\r\n\r\n162621892\r\n\r\n162546076\r\n\r\n162624301\r\n\r\n162614632\r\n\r\n162616856\r\n\r\n162595727\r\n\r\n162595700\r\n\r\n162092474\r\n\r\n162092563\r\n\r\n162295650\r\n\r\n162624611\r\n\r\n161909272\r\n\r\n162621426\r\n\r\n162298269\r\n\r\n162347545\r\n\r\n162078781\r\n\r\n162078676\r\n\r\n162298684\r\n\r\n162595646\r\n\r\n162560141\r\n\r\n162337752\r\n\r\n162297602\r\n\r\n162010621\r\n\r\n162500122\r\n\r\n162500068\r\n\r\n162010796\r\n\r\n160959578\r\n\r\n161540481\r\n\r\n162191456\r\n\r\n161354092\r\n\r\n162154658\r\n\r\n162264062\r\n\r\n161731546\r\n\r\n162624573\r\n\r\n162595948\r\n\r\n162581106\r\n\r\n162621388\r\n\r\n162597835\r\n\r\n162562403\r\n\r\n162073062\r\n\r\n162115601\r\n\r\n161980945\r\n\r\n162371276\r\n\r\n162371241\r\n\r\n162367988\r\n\r\n162115881\r\n\r\n162557876\r\n\r\n162488726\r\n\r\n162598440\r\n\r\n162620705\r\n\r\n161765173\r\n\r\n162045220\r\n\r\n162623496\r\n\r\n162621132\r\n\r\n162115539\r\n\r\n162297580\r\n\r\n162311109\r\n\r\n162347596\r\n\r\n162617917\r\n\r\n161779875\r\n\r\n162115709\r\n\r\n162474687\r\n\r\n162309686\r\n\r\n162038224\r\n\r\n162115563\r\n\r\n162073119\r\n\r\n162115580\r\n\r\n162026862\r\n\r\n162241445\r\n\r\n162624999\r\n\r\n154181641\r\n\r\n162260172\r\n\r\n162576471\r\n\r\n162624263\r\n\r\n162624182\r\n\r\n161878784\r\n\r\n162368020\r\n\r\n161821219\r\n\r\n162602901\r\n\r\n162584032\r\n\r\n162600747\r\n\r\n161638783\r\n\r\n162072848\r\n\r\n162596081\r\n\r\n162578814\r\n\r\n162470304\r\n\r\n162578024\r\n\r\n162074921\r\n\r\n162508824\r\n\r\n162594844\r\n\r\n162174101\r\n\r\n162602987\r\n\r\n162045247\r\n\r\n162581769\r\n\r\n162562446\r\n\r\n162174209\r\n\r\n162580010\r\n\r\n162308981\r\n\r\n162308817\r\n\r\n161506615\r\n\r\n161391397\r\n\r\n162170831\r\n\r\n162228473\r\n\r\n162579470\r\n\r\n162077718\r\n\r\n161878156\r\n\r\n161878202\r\n\r\n162298099\r\n\r\n162337418\r\n\r\n161430350\r\n\r\n161781160\r\n\r\n162603150\r\n\r\n162072945\r\n\r\n162298501\r\n\r\n162297840\r\n\r\n161796729\r\n\r\n162548966\r\n\r\n162265310\r\n\r\n162618018\r\n\r\n161995195\r\n\r\n162599765\r\n\r\n162605943\r\n\r\n162308019\r\n\r\n162154666\r\n\r\n162624042\r\n\r\n162153929\r\n\r\n162291930\r\n\r\n162096461\r\n\r\n162585403\r\n\r\n162596090\r\n\r\n162078510\r\n\r\n162078714\r\n\r\n162078668\r\n\r\n162078560\r\n\r\n162308620\r\n\r\n162595743\r\n\r\n162351879\r\n\r\n161779832\r\n\r\n161779921\r\n\r\n162601328\r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