{
    "2016-07-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1971180": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 19 de julho de 2016 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 25 de julho de 2016 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de setembro de 2016. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246). \r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Segadas Acylino de Lima (critério de merecimento); \r\n\r\n2) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Diogo Erthal Alves da Costa (critério de antiguidade); \r\n\r\n3) 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciane Tesch de Abreu (critério de merecimento); \r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Luiz Rolins de Faria (critério de antiguidade); \r\n\r\n5) Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Caren Saisse Villardi (critério de merecimento); \r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Gustavo Santana Nogueira (critério de antiguidade); \r\n\r\n7) 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Lucas Medeiros (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fábio Mendes Muniz (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 1971180"
                    ],
                    "1971181": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXIV) para a \"1ª Semana do Curso de Adaptação\", a realizar-se no período de 18 a 22 de julho de 2016, na sala de reuniões do 4º andar do edifício- sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nJosé Roberto Paredes - Coordenador do CEAF\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\nApresentação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e do Instituto de Estudo e Pesquisa do MPRJ \r\n\r\nApresentação da metodologia do Curso de Adaptação\r\n\r\nJosé Roberto Paredes - Coordenador do CEAF\r\n\r\nPatrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos - Subcoordenadora do CEAF\r\n\r\nKarine Susan Oliveira Gomes de Cuesta - Assessora do CEAF\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n14h às 15h30\r\n\r\nEstrutura da Administração Superior\r\n\r\nEmerson Garcia - Consultor Jurídico do MPRJ\r\n\r\n15h30 às 17h\r\n\r\nSecretaria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAna Carolina Barroso do Amaral Cavalcante - Secretária-Geral \r\n\r\nBernardo Maciel Vieira - Assessor da Secretaria-Geral\r\n\r\nViviane Alves Santos Silva - Assessor da Secretaria-Geral\r\n\r\n17h às 18h\r\n\r\nO Papel do MP na Constituição de 1988\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva Biscaia - Assessor Criminal\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h às 10h\r\n\r\nCentro Regional de Apoio Administrativo e Institucional do RJ\r\n\r\nKarina Rachel Tavares Santos - Coordenadora do CRAAI-RJ\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nApresentação da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça\r\n\r\nSandro Fernandes Machado - Coordenador de Movimentação \r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\nProvidências Importantes nas Primeiras Designações\r\n\r\nFrancisco Lopes da Fonseca - Promotor de Justiça\r\n\r\n16h às 18h\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento Institucional - CODPLAN\r\n\r\nVirgílio Panagiotis Stavridis - Coordenador\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nApresentação do CAO EDUCAÇÃO \r\n\r\n9h às 11h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Educação \r\n\r\nBianca Mota de Moraes - Coordenadora do CAO Educação\r\n\r\nClisânger Ferreira Gonçalves - Subcoordenadora do CAO Educação\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\nApresentação das atividades da equipe técnica do CAO Educação\r\n\r\nVanessa Matos Ribeiro e Juliana Lima de Souza - Pedagogas\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\nDebate sobre Judicialização da Educação \r\n\r\nEmiliano Brunet - Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\n15h às 16h\r\n\r\nPlano Nacional de Educação\r\n\r\nClisânger Ferreira Gonçalves - Subcoordenadora do CAO Educação\r\n\r\n16h às 16h10\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h10 às 18h\r\n\r\nTemas de Direito à Educação Infantil e Inclusiva\r\n\r\nClisânger Ferreira Gonçalves - Subcoordenadora do CAO Educação\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h às 12h\r\n\r\nAtividade externa\r\n\r\nVisita a escola pública \r\n\r\n12h às 14h \r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n14h às 15h30\r\n\r\nApresentação do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC\r\n\r\nRenata Carbonel - Coordenadora do GAEDUC\r\n\r\n15h30 às 16h30\r\n\r\nDiretrizes da Comissão Permanente de Educação - COPEDUC/GNDH/CNPG e do GT Educação do Conselho Nacional do Ministério Público \r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes - Coordenadora do CAO Educação\r\n\r\n16h30 às 16h40\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h40 às 18h\r\n\r\nMinistério Público em ação na Educação - Casos concretos em análise \r\n\r\nBianca Mota de Moraes - Coordenadora do CAO Educação\r\n\r\nClisânger Ferreira Gonçalves - Subcoordenadora do CAO Educação\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nApresentação do CAO CÍVEL \r\n\r\n9h às 10h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\nLuciana Maria Vianna Direito - Coordenadora do CAO Cível \r\n\r\nCristiane Bernstein Seixas - Subcoordenadora do CAO Cível \r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nApresentação da Equipe Técnica e sua atuação junto aos Órgãos de Execução - Assistente Social / Psicólogas / Contador \r\n\r\nApresentação da Equipe COESUB (Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro e Acesso à Documentação Básica)\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nFazenda Pública: Contornos da Intervenção e atuação do Ministério Público na matéria fazendária \r\n\r\nVerônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman - Promotora de Justiça.\r\n\r\n16h às 18h\r\n\r\nAtuação do MP em matéria de família\r\n\r\nRoberta da Silva Dumas - Promotora de Justiça\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico ceaf.secretaria@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1971181"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1970836": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*ATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nLota os servidores ocupantes do cargo de ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Processual, com eficácia a contar de 08 de julho de 2016, na forma que segue:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n7766\r\n\r\nCARLA RIBEIRO TULLI RIEBOLDT\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça\r\n\r\n7812\r\n\r\nDAVI DA SILVA GRASSO\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça\r\n\r\n7765\r\n\r\nFLÁVIA SNAIDER RIBEIRO\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça\r\n\r\n7768\r\n\r\nMÁRCIO LUIGI TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça\r\n\r\n7764\r\n\r\nMARCO ANTONIO ABRITTA JUNIOR\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça\r\n\r\n7770\r\n\r\nNATHALIA PIRES CARNEIRO\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça\r\n\r\n7767\r\n\r\nPEDRO DE LUNA SOUZA LEITE\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça\r\n\r\n7769\r\n\r\nRENATA PINTO CUNHA\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça\r\n\r\nLota os servidores ocupantes do cargo de ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, com eficácia a contar de 08 de julho de 2016, na forma que segue:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n7772\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nAssessoria de Controle da Economicidade da Secretaria-Geral do Ministério Público\r\n\r\n7771\r\n\r\nROBSON MOTHÉ LINHARES FILHO\r\n\r\nGerência de Contratos da Diretoria de Licitações e Contratos\r\n\r\n7773\r\n\r\nWYLLA BENI\r\n\r\nGerência de Processos e Benefícios de Servidores da Diretoria de Recursos Humanos\r\n\r\nLota os servidores ocupantes do cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, com eficácia a contar de 08 de julho de 2016, na forma que segue:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n7813\r\n\r\nBRENO MAIA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n7793\r\n\r\nBRUNO GARCIA SILVA\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Macaé\r\n\r\n7776\r\n\r\nCLÉCIO CARDOSO SANTOS\r\n\r\nGerência de Portal e Programação Visual da Diretoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n7796\r\n\r\nCYNTHIA MONTEIRO DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé\r\n\r\n7781\r\n\r\nDANIELA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n7782\r\n\r\nDANILLO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n7779\r\n\r\nDAVID CUNHA SELLOS\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n7777\r\n\r\nDIANA LOUREIRO PAIVA DE CASTRO\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\n7780\r\n\r\nDIEGO VIEGAS BARBOSA\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n7778\r\n\r\nFELIPE GODOY FRANCO\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\n7789\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n7814\r\n\r\nGUILHERME SILVA ROSA\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n7798\r\n\r\nJAILSON BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n7783\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n7797\r\n\r\nLARISSA FIRMO DA SILVA\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\n7800\r\n\r\nLUANA FERREIRA COELHO\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\n7794\r\n\r\nLUNA LEMOS DE AZEREDO\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n7795\r\n\r\nMARCEL BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Volta Redonda\r\n\r\n7786\r\n\r\nMATEUS GOMES VIANA\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\n7790\r\n\r\nNATÁLIA CAMARGO DE JESUS BRUM\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n7785\r\n\r\nNATHASHA ALBRECHT DOS SANTOS PANIZZUTTI\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n7801\r\n\r\nRAONI FERREIRA TENÓRIO\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n7792\r\n\r\nRAPHAEL ESTEVÃO LACERDA DE SOUZA\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n7784\r\n\r\nRENÊ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n7775\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nSecretaria de Planejamento e Finanças\r\n\r\n7802\r\n\r\nRODRIGO STORINO VIDAL ABREU\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n7788\r\n\r\nTADEU LINS NEMER\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n7787\r\n\r\nTHAÍS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n7799\r\n\r\nUÉLINTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Itaperuna\r\n\r\nLota os servidores ocupantes do cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 08 de julho de 2016, na forma que segue:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n7804\r\n\r\nANTONIO FILIPI MORAIS GIULIASSE\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Itaperuna\r\n\r\n7803\r\n\r\nGLAUCO VAZ ALMEIDA\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 25 de julho de 2016, os servidores ocupantes do cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, para terem exercício nos órgãos relacionados, até ulterior deliberação, ficando afastados de sua lotação:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n7813\r\n\r\nBRENO MAIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n7781\r\n\r\nDANIELA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n7782\r\n\r\nDANILLO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n7780\r\n\r\nDIEGO VIEGAS BARBOSA\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n7789\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Niterói\r\n\r\n7783\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n7790\r\n\r\nNATÁLIA CAMARGO DE JESUS BRUM\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Volta Redonda\r\n\r\n7788\r\n\r\nTADEU LINS NEMER\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n7787\r\n\r\nTHAÍS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Niterói\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de julho de 2016, a servidora ALINE FABIANA GOMES LARRUBIA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7806, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de São Gonçalo (Processo nº MPRJ-2016.00542706).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de julho de 2016, o servidor YAN DE PAULA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7805, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de São Gonçalo (Processo nº MPRJ-2016.00610933).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de julho de 2016, a servidora KAMILLA GONÇALVES SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7809, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais da Capital (Processo nº MPRJ-2016.00603701).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de julho de 2016, a servidora KARINE BEZERRA DA SILVA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 7808, no Comitê Gestor do Sistema MGP (Processo nº MPRJ-2016.00638890).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de julho de 2016, a servidora KELI CRISTINA BANSEN, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7807, na Coordenação do CRAAI Macaé (Processo nº MPRJ-2016.00627060).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de julho de 2016, o servidor RENAN LUIZ DOS SANTOS DA SILVA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7811, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Registro Civil da Capital (Processo nº MPRJ-2016.00649122).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de julho de 2016, a servidora SAMARA DOS REIS ANDRADE SIQUEIRA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7810, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Jacarepaguá (Processo nº MPRJ-2016.00642389).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 29 de junho de 2016, a servidora CAROLINA NUNES BARBOSA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5909, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Campos dos Goytacazes para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 29 de junho de 2016, a servidora PRISCILLA CHALITA HISSA DE SIQUEIRA BRITTO, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 4025, da Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de julho de 2016, o servidor ANTONIO MAURICIO KORENCHENDLER GOUVÊA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, ma trícula nº 7436, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de julho de 2016, a servidora CARIME ALI SEIFEDDINE, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 4677, da Coordenação do CRAAI Angra dos Reis para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de julho de 2016, a servidora CÁTIA MIRANDA MOREIRA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5385, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Nova Iguaçu para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de julho de 2016, a servidora CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5282, da Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de julho de 2016, a servidora CLOTILDES SILVA DE LIMA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7528, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de julho de 2016, a servidora HERICA DA SILVA PENICHE NUNES, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 6653, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de julho de 2016, a servidora PALOMA PINTO LOURENÇO CANECA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5693, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital para a Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de julho de 2016, a servidora TUANNY ESCOVEDO STANESCOU FELIX, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5931, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Nova Iguaçu para a Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de julho de 2016, a servidora BRUNNA DE PAULA CORDEIRO MALLET, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7257, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Madureira.\r\n\r\nDesigna, no período de 11 de julho de 2016 a 01 de agosto de 2016, o servidor ALEX OLIVEIRA DE JESUS, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 7575, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Petrópolis, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de junho de 2016, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor PEDRO HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5717, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Fundações para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2016, a servidora BRUNA VIEIRA GOMES MEDEIROS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7791, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de agosto de 2016, o servidor UÉLITON SANTOS BARBOZA JUNIOR, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7774, na Gerência de Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 11 de julho de 2016, o servidor HAMILCAR DE BARROS BONAPARTE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6472, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de julho de 2016, a servidora RAPHAELA DA SILVA NASCIMENTO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6162, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional) da Capital.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de julho de 2016, a servidora JUSSARA CAMPOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4311, na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional) da Capital.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 14 de julho de 2016, o servidor OSÍRIS CLÁUDIO TELES DIAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5631, para posterior lotação. (Processo nº MPRJ-2016.00676885)\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de julho de 2016, o servidor OSÍRIS CLÁUDIO TELES DIAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5631, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 14 de julho de 2016, o servidor VICTOR HUGO DA SILVA CARVALHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809769, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional) da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Registro Civil da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 18 de julho de 2016, a servidora SHEILA IGLEZIAS DE ALMEIDA BITTENCOURT PEREIRA, Assistente, símbolo A-2, matrícula nº 4997, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Fundações para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Massas Falidas da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de julho de 2016, o servidor RAFAEL CRISTIANO CABRAL, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4267, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 25 de julho de 2016, o servidor RONALDO MACÊDO FARIAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7572, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 25 de julho de 2016, o servidor STEFEN DECCAX ALVES, Auxiliar Especializado do Ministério Público - Área: Transporte, matrícula nº 1950, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2016, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7103, da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, a servidora ANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6892, da Coordenação do CRAAI Itaperuna para a Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto 2016, a servidora ANDREA DAS NEVES DA SILVA DE ABREU PINTO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7112, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Paracambi.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6810, da Coordenação do CRAAI Duque de Caxias para a Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor CARLOS DIEGO PEREIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6820, da Coordenação do CRAAI Duque de Caxias para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor DAVI FRANKLIN GUEDES TARDIM, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7304, da Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana para a Coordenação do CRAAI Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, a servidora DJULAI ALMEIDA APOLINÁRIO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7619, da Coordenação do CRAAI Itaperuna para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor EDUARDO ANDRÉ DOS SANTOS MARQUES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7589, da Coordenação do CRAAI Itaperuna para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, a servidora ELEN ESTEVES DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7448, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, a servidora ELISABETE BARBOSA RUBERTO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6480, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua para a Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor EMERSON SILVEIRA SOARES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7407, da Secretaria da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a Coordenação do CRAAI Petrópolis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, a servidora GISELA VIEIRA DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6337, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Mendes para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, a servidora GLORIA ROBERTA DA SILVA LEITÃO LOUREDO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7404, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé para a Secretaria do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor IGOR MARTINS MAURICIO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7104, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna para a Secretaria da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, a servidora MARY ELEN FERREIRA DE ANDRADE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6900, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Macaé para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor MATHEUS FRAGA NUNES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6901, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, a servidora NATALIA DE PAIVA MOURA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5587, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis para a Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, a servidora PRISCILA FARIAS ANSELMO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6822, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna para a Coordenação do CRAAI Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor RENAN FRANCISCO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6096, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de agosto de 2016, a servidora ALINE FERNANDES DE LIMA E SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7543, da Coordenação do CRAAI Petrópolis para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de agosto de 2016, o servidor JEFFERSON EMANOEL SOARES GAMA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6479, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de agosto de 2016, o servidor LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7415, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Paracambi para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de agosto de 2016, a servidora RAFAELLA CÂMERA DIAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7295, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de agosto de 2016, o servidor VICTOR ROBERTO BASTOS ALMEIDA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6336, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 15 de agosto de 2016, o servidor MARIO SERGIO HONORATO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4498, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Nova Iguaçu para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 15 de agosto de 2016, a servidora MONALISA DIAS DE MENDONÇA FRANÇA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7118 da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Valença para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de agosto de 2016, o servidor WILLIAM DE ANDRADE DUARTE, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 5615, da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu para a Coordenação do CRAAI Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de setembro de 2016, a servidora CAROLINE BENZI CARVALHO DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7213, da Diretoria de Recursos Humanos para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Fundações, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de março de 2016, que a designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1970836\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 15/07/2016."
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                    "1971178": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00188011 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01333425 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls.128/130 dos autos MPRJ nº 2015.01333425, em cujos termos decido aplicar à sociedade empresária STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A a penalidade de advertência, com fundamento no artigo 87, I, da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 8.1, II, “a” do contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 008/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01310718 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 145/148 dos autos MPRJ nº 2014.01310718, em cujos termos decido aplicar à sociedade empresária DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA., as penalidades de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo pe ríodo de 1 (um) ano e multa compensatória, no valor de R$ 32.584,16 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), com fundamento no artigo 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, assim como no item 15.1, II, “b” e “c” do Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2014.\r\n\r\nId: 1971178"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1971179": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça SÉRGIO BUMASCHNY para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0032609-75.2016.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de julho de 2016 ou em data posterior.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00786927 (Origem: 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Determino o arquivamento do presente feito, nos termos do art. 29, inc. VII da Lei nº 8.625/93.\r\n\r\nId: 1971179"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1971182": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público que, em razão dos Jogos Olímpicos Rio 2016, foram antecipadas as datas para habilitação dos interessados no concurso de designação mensal e consultas aos plantões forenses, relativas a agosto. Segue o cronograma retificado das atividades no mês de julho de 2016.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n07/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de agosto de 2016, pela intranet\r\n\r\n01/07\r\n\r\n07/07\r\n\r\nPedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2016, pela intranet\r\n\r\n- Plantões Judiciais, Justiça Itinerante e Postos Avançados do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos para o período de agosto a outubro de 2016\r\n\r\n12/07, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n13/07, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal de agosto\r\n\r\n20/07, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n21/07, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de agosto de 2016, na Intranet\r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) e da justiça itinerante do mês de agosto de 2016, na Intranet\r\n\r\n- Plantões Forenses de agosto\r\n\r\n22/07\r\n\r\n25/07, até 23h59min\r\n\r\nConsulta, por e-mail, aos promotores de justiça com preferência (escala de plantão obrigatório) \r\n\r\n26/07\r\n\r\n28/07\r\n\r\nConsulta, por telefone, ao grupo de voluntários \r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) e da justiça itinerante do mês de agosto de 2016, na Intranet\r\n\r\n- Planejamento de Férias para 2017\r\n\r\nAté 15/07\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\nAté 22/07\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nRequerimento pela Intranet\r\n\r\nAté 30/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual das férias de 2017\r\n\r\nId: 1971182"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 43ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 12 de julho.\r\n\r\nAos doze dias de julho de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Domingos Inácio Brazão, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontravam-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente) e a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 42ª sessão, de 07 de julho de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão, e observando a Presidência que o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares. Comunicou - ouvido o Plenário - que a sessão da Segunda Câmara Julgadora ocorreria neste plenário às 15h, após o encerramento da sessão da Primeira Câmara Julgadora. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 707 processos: 89 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 298 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 183 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 100 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 33 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 04 pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE nos 207160-6/2016 (prestação de contas de governo municipal de Resende - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. José Rechuan Júnior, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 200448-2/2000 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Japeri), com voto pela ciência, comunicação e remessa, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. Solicitou vista dos Processos TCE nos 106045-8/2015 (contrato da Secretaria de Estado da Casa Civil) e 113462-9/2014, 106033-5/2015 e 106049-4/2015 (termos aditivos da Secretaria de Estado da Casa Civil) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 100198-1/2016, 100201-4/2016, 100202-8/2016, 100207-8/2016, 100227-8/2016, 100231-9/2016, 219760-2/2013, 217979-3/2014, 208692-6/2016 e 219759-3/2013. No relato do Processo TCE no 217712-1/2013 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Rio Bonito - exercício de 2012), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Matheus Rodrigues da Costa Neto e/ou de seu representante, Dr. Leandro Goes Weber (OAB-RJ 122.262), restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado o voto pela notificação. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou as notas taquigráficas da sessão anterior para esclarecimentos sobre processos dos quais haveria pedido vista - o que foi deferido pela Presidência. Solicitou vista dos Processos TCE nos 225776-9/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Sumidouro), 264211-0/2015, 264212-4/2015, 264213-8/2015, 264214-2/2015, 264215-6/2015, 264216-0/2015, 264217-4/2015, 264218-8/2015, 264219-2/2015, 264220-1/2015, 264221-5/2015, 264222-9/2015, 264223-3/2015, 264224-7/2015, 264225-1/2015, 264226-5/2015, 264227-9/2015, 264228-3/2015, 264229-7/2015, 264230-6/2015, 264231-0/2015, 264232-4/2015, 264233-8/2015, 264234-2/2015, 264235-6/2015, 264236-0/2015, 264237-4/2015, 264238-8/2015, 264239-2/2015, 264240-1/2015, 264241-5/2015, 264242-9/2015, 264243-3/2015, 264244-7/2015, 264245-1/2015, 264246-5/2015, 264247-9/2015, 264248-3/2015, 264249-7/2015, 264250-6/2015, 264251-0/2015, 264252-4/2015, 264253-8/2015, 264254-2/2015, 264255-6/2015, 264256-0/2015, 264257-4/2015, 264258-8/2015, 264259-2/2015, 264260-1/2015, 264261-5/2015, 264262-9/2015, 264263-3/2015, 264264-7/2015, 264265-1/2015, 264266-5/2015, 264267-9/2015, 264268-3/2015, 264269-7/2015 e 264270-6/2015 (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Sumidouro) e 241887-8/2014 (termo aditivo obras serviços engenharia da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 233914-0/2006, 204862-5/2016, 260334-3/2003, 212365-9/2013, 217661-4/2012, 214151-3/2006 e 240716-8/2010, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 210115-4/1994. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 110219-6/2009 e 112121-5/2008 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), pela recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 104525-7/2008, 106682-5/2008, 100382-9/2000, 115203-0/2008 e 112632-4/2008 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), com voto pela recusa do registro e comunicação, havendo solicitado prazo de uma sessão o revisor, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e 103564-6/2008, 111515-3/2008, 115205-8/2008, 101238-7/2009, 104855-8/2007 e 111715-5/2008 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), com voto pela recusa do registro e comunicação, havendo voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pelo registro, sendo adiada a votação até o retorno de férias da revisora, para cujo gabinete foram enviados os autos. Solicitou vista dos Processos TCE nos 295093-9/2015 e 221711-3/2016 (recursos de revisão das Prefeituras de Cabo Frio e Iguaba Grande), 210989-1/2015 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis) e 221753-9/2015 (relatório de auditoria governamental inspeção - especial da Câmara de Queimados) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 112197-2/2007 e 221721-8/2016. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 806184-1/2015 (Edital de Licitação por Pregão Presencial para registro de preço n. 062/15 da Prefeitura de Magé), pelo acolhimento da defesa, comunicação, apensação e determinação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão; e 806388-1/2016 (Edital de Pregão Presencial para compras do Fundo Municipal de Saúde de Porto Real), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 219907-4/2014 (contrato da Prefeitura de São Fidélis) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela notificação, aplicação de multa e determinação, aprovado por unanimidade; e 229249-9/2009 (contrato da Prefeitura de Belford Roxo) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo trancamento das contas por serem iliquidáveis, ilegalidade do contrato e aplicação de multa. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 201037-9/2010 e 205679-5/2012 (aposentadorias do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), com voto pelo registro in casu e determinação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento incluiu 4 processos, os quais foram aprovados por unanimidade. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, retirou os Processos TCE nos 111096-7/2008 e 228971-0/2014. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 226046-9/2010 (prestação de contas de ordenador de despesas do Município de Nova Iguaçu - exercício de 2009), pela comunicação, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, adiada a votação até o retorno de férias da relatora, para cujo gabinete foram enviados os autos. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 110917-8/2008 (convênio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação), com voto pela ciência ao Plenário, conhecimento, comunicação e encaminhamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela ciência ao Plenário, rejeição das razões de defesa, ilegalidade, aplicação de multa e manutenção do sobrestamento, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; 240203-3/1999 (inspeção ordinária no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo), com voto pela ciência ao Plenário, ciência e expedição de ofício, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela expedição de ofício, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e 111810-8/2010 (prestação de contas de ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação - exercício de 2009), com voto pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela diligência interna, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Solicitou vista dos Processos TCE nos 228444-0/2007 (convênio da Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto) e 107645-9/2014 (tomada de contas especial da Faperj - Fundação Amparo a Pesquisa do Estado) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 12/07/2016\r\n\r\nConselheiro ALOYSIO NEVES\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n210025-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n801263-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n809119-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n810380-9/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100082-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103373-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106755-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201780-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202907-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203846-2/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207328-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215772-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216058-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220570-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226228-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227264-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n249917-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n279148-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805598-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806968-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809373-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n817997-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102638-5/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200108-7/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210998-0/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211657-5/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217033-5/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222333-0/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228973-8/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n231875-5/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232852-0/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103675-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106473-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112717-5/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201658-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203478-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204986-1/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206547-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210678-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213384-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219803-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223396-2/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223557-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229657-3/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230302-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805025-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808338-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809377-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102318-7/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102437-9/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216324-9/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217675-9/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228908-3/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n235584-6/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n241597-5/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n275937-5/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n810372-2/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n103759-2/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n209959-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n216319-4/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818101-5/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n809115-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n809139-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n211018-3/2014\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n109287-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200374-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202128-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202874-2/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204297-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210183-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213546-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220785-3/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223085-2/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223728-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226842-4/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234273-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n294158-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808370-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102397-3/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102458-3/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209616-5/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219777-1/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229197-5/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230252-6/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n272502-5/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n278748-3/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n806728-3/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n216312-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n222942-9/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n276813-0/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818084-1/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n105818-6/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n212068-5/2014\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102858-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103875-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113999-4/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201964-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202702-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203937-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209672-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210727-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215177-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218685-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220958-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224448-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228520-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229883-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230766-3/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238086-8/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250476-5/2003\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n294127-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808278-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808870-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810280-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810908-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102428-8/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209737-7/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n806507-7/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n295575-7/2015\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n200021-5/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n210015-8/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n210034-4/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n216285-7/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818135-6/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n809123-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n809134-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n810285-3/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102877-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112637-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201870-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205034-1/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209437-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211948-2/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214897-8/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218544-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221337-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226088-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226273-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229244-9/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230958-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232737-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805937-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808482-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102398-7/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102577-5/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202825-3/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221062-3/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n270037-8/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n275967-0/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105048-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106872-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113703-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201994-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203137-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204646-1/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207238-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210975-8/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214214-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218094-8/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220805-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222767-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224774-4/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227316-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229548-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232246-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238798-8/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n273083-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806938-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806972-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810978-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102328-2/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102573-9/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n210024-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n216294-8/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818075-0/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n214775-4/2014\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n809968-6/2015\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n202307-1/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104217-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n110707-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200386-6/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202227-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205908-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210498-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212978-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216478-2/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219797-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222926-6/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223677-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228914-7/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229897-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230118-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n274458-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805418-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808107-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808755-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810558-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102427-4/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102538-9/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203976-5/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232744-8/2007\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n278825-7/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n804978-6/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n810588-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n105085-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n210032-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n210048-5/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n276815-8/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n809129-4/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n211147-0/2014\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n294573-2/2015\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n202170-6/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101758-4/2011 (04/7292/09) - Interessado: ALUIZIO MEYER DE GOUVEIA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112625-0/2011 (17/100879/11) - Interessado: ALUÍZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100001-0/2015 (e-12/418834/2012) - Interessados: FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, ANDRÉ LUÍS DA SILVA, ROGÉRIO DA ROCHA PEREIRA, ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA E MELLO, PAULO ROBERTO VELOSO MAGACHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108593-3/2012 (07/335/97) - Interessados: DELIO CESAR LEAL, PREFEITURA DE PARATY, BENEDITO JOSÉ DE MELO, SAULO ALVES DA SILVA, ASSOC. DE MORADORES E AMIGOS DA TRINDADE - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116589-2/2013 (E-03/8614319/2012) - Interessado: ANNA MARIA LOPES BARBOZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110979-9/2013 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101857-7/2008 (05/700370/07) - Interessados: STANLEY RAMOS MACKENZIE, LUIZ RAYMUNDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112823-3/2007 (05/700369/07) - Interessados: SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO, CIRO CUNHA MELIANDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106222-4/1996 - Interessado: GERALDO LESSA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200443-8/2003 - Interessado: MARIA EMILIA MENDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101551-4/2016 (E-26/007/3460/2015) - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-3/2007 - Interessado: ODIR PLACIDO BARBOSA DUARTE - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-3/2008 - Interessados: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213776-9/2013 - Interessados: ALEXANDRE MARTINS MONTEIRO DE SOUZA, DÉBORA CARREIRO DUTRA, ERIC VIANA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220985-9/1999 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228369-3/2015 - Interessados: HORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR, ANA PAULA ANTONIO IBRAHIM LEAL DE SOUZA, JOSÉ GERALDO M. S. SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-4/2016 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 271326-2/2015 - Interessado: WADECY FRAGA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229019-7/2015 - Interessado: AGNALDO PERES MELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214627-5/2011 - Interessado: MAURO JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-5/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE CAMPOS - APIC - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214274-4/2011 - Interessado: CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS - Votos: RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-0/2011 - Interessado: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241100-5/2004 - Interessado: JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210290-0/2016 - Interessado: CONTAGEM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - Votos: CIÊNCIA, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-4/2007 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234336-9/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271224-1/2003 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214646-0/2007 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229744-4/2015 - Interessados: MARCELO POEYS DAIR, FÁBIO RANÊ MEIRELES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250035-1/2000 - Interessado: HÉRCULES MORAES REZENDE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP. DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808121-3/2015 - Interessado: MARIANE DE SOUZA GASPAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204638-2/2016 (41048/2015) - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-4/2014 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218666-0/2008 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-1/2014 - Interessado: TAMMI FERREIRA BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-6/1996 - Interessado: IVANY SAMEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230142-1/2011 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214639-6/2015 - Interessado: LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, REJEIÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217245-8/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ROMÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208957-4/2016 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218966-1/2013 - Interessados: ELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA, FERNANDO SARAMAGO HESS, MAICON DA SILVA CARLOS, MARIA ANTONIA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226878-0/2015 - Interessados: MAX RODRIGUES LEMOS, AIR DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210971-2/2014 (5818/13) - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-6/2016 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR PREFEITURA DE RESENDE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216328-1/2014 - Interessado: MARCELO CASTRO DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-6/2014 - Interessados: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, NELMA RODRIGUES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213549-6/2014 - Interessado: MARCUS FERNANDES BILLÉ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232762-6/2005 - Interessado: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-2/2011 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232354-4/2013 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-4/2009 - Interessado: PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217899-7/2014 - Interessado: ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203715-9/2016 - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231935-1/2015 - Interessado: ADÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231934-7/2015 - Interessado: ADEMIR DÁLIA TOMAS - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273459-9/2015 - Interessado: ALAIR VEIGA DOS SANTOS RAMOS - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231866-4/2015 - Interessado: ANA LÚCIA DA CUNHA PINTO - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273794-7/2015 - Interessado: ANA PAULA REIS PINTO - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273710-1/2015 - Interessado: ANGELO FRANCISCO GALLO - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231923-8/2015 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE PAULA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231920-6/2015 - Interessado: AURÉLIO FRANCISCO DA SILVEIRA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231868-2/2015 - Interessado: CARLA LAUAND - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-1/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE FARIA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231857-3/2015 - Interessado: CELI DE SOUZA GALLO - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-5/2015 - Interessado: CLÁUDIA LAUAND ZEGHIR - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231862-8/2015 - Interessado: CLAYVERT DE LIMA CARNEIRO - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231829-6/2015 - Interessado: CLECIO MUNIZ DO AMARAL - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273429-4/2015 - Interessado: DENIZE CARDOSO MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231864-6/2015 - Interessado: ELIAS GONÇALVES FELIPE - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231855-5/2015 - Interessado: GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231851-9/2015 - Interessado: GILMAR PAIM - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273397-5/2015 - Interessado: IVANILDE MARIA GALLO FERREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-1/2015 - Interessado: JAEL DA SILVA FREITAS - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231846-4/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS FARIA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231822-8/2015 - Interessado: JOSÉ JOÃO ZEGHIR NETO - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-0/2015 - Interessado: KARLA CRISTINA MAÇULLO BRAGA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231840-0/2015 - Interessado: LEANDRO DA CUNHA FARIA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231844-6/2015 - Interessado: LESSANDRO LIMA RAMOS - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231835-5/2015 - Interessado: LUCIANO DA CUNHA FERREIRA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231832-3/2015 - Interessado: LUIZ CLEIVER DA SILVA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231912-9/2015 - Interessado: MANOEL JOSÉ DE FARIA FILHO - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231926-0/2015 - Interessado: MARA LUIZA REBELLO - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231814-1/2015 - Interessado: MARCELO DA SILVA GALLO - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231881-4/2015 - Interessado: MÁRCIA ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277277-7/2015 - Interessado: MARGARETH DE FÁTIMA PRATA PEREIRA DE MENEZES - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231852-3/2015 - Interessado: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231916-5/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA GONÇALVES DE LIMA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231792-7/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231755-9/2015 - Interessado: MARIA REGINA FARIA FERNANDES - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231878-7/2015 - Interessado: MARIA SILVIA THUTIDA DE ASSIS - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277509-8/2015 - Interessado: MONICA ROCHA BENGALY MARQUES - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-5/2015 - Interessado: NADIA NASSER TAWK - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265691-1/2015 - Interessado: NELSON DE ARRUDA FERNANDES DIAS - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273399-3/2015 - Interessado: ODENIR CARDOSO MOREIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-2/2015 - Interessado: PAULO MATURANO - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231782-2/2015 - Interessado: RENÉ CARVALHO DA SILVA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273398-9/2015 - Interessado: ROBERTA MEDEIROS BARBOSA GALLO - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231826-4/2015 - Interessado: ROBERTO CARLOS BALBINO DE OLIVEIRA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277428-8/2015 - Interessado: ROBSON JOAQUIM CORRÊA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231834-1/2015 - Interessado: ROGÉRIO PINHEIRO DE FARIA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231892-3/2015 - Interessado: ROSALINA BARCHA LAUAND - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231750-9/2015 - Interessado: SHEILA CARVALHO COUTINHO - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273422-6/2015 - Interessado: TANUS SOMESOM TAUK - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231850-5/2015 - Interessado: VITORINO NOGUEIRA FERREIRA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231865-0/2015 - Interessado: WAGNER MEDEIROS DA SILVA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231877-3/2015 - Interessado: WALMIR BATISTA REZENDE - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231802-8/2015 - Interessado: WANDERLY JOSÉ DE MELLO TORRES BRAGA - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-7/2008 - Interessados: EVELIN GOMES CAMPOS, ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-0/2002 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOLESC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 103363-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105433-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103575-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109352-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103205-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106632-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107606-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109151-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114155-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130581-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104116-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104877-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104991-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122945-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112413-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102757-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108131-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\nProcesso TCE nº 104066-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105310-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105311-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105312-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105324-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105354-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106303-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106304-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106314-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106318-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106350-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112927-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103187-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117039-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106419-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103836-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103842-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106707-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103816-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100387-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109544-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107616-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FEAS-FUNDO ESTADUAL ASSIST SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102432-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 103880-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110760-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111629-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102904-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103341-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103342-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100709-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110073-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107561-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107771-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113674-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118422-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121555-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103706-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104260-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104211-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104217-1/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104300-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102085-1/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102130-2/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-6/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102132-0/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102134-8/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110666-7/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111970-1/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103878-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103304-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103962-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 121806-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107266-9/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104076-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111810-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110074-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110917-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104040-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103114-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114332-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108697-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108422-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111510-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101285-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102481-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109206-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127612-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103863-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103864-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103865-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103866-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAMÍLIA ASSIST SOCIAL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113028-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108969-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109228-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104065-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104644-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101586-9/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103785-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109270-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108855-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108856-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108857-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108858-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108859-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108861-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112929-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115441-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103786-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104255-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106717-1/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108021-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104640-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103787-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103789-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111107-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103790-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103825-7/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104194-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104219-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104243-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104276-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104377-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115807-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110611-6/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113188-8/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115430-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115996-9/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103810-2/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103813-4/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-0/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104193-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104218-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104244-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104252-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104277-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107368-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108100-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108115-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108260-4/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108281-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-5/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103818-4/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104190-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104216-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104246-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104254-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104263-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106413-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106419-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106444-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107364-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107743-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107770-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109054-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110713-0/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114381-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110628-9/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103835-2/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104184-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104217-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104242-4/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104245-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104256-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104278-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107439-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108153-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108289-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108316-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108357-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111318-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104132-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104189-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104215-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104251-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104259-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104321-8/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104342-2/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108127-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108385-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108679-1/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108962-4/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110629-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102197-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-3/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104131-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104187-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104238-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104264-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104373-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106422-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106485-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107749-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108356-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108974-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111171-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103816-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104258-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104266-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104270-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104370-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104379-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108354-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110711-2/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104196-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104213-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104240-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104260-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104268-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104381-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105909-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106431-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107347-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107425-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107768-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108073-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108283-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108287-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108341-4/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108386-4/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109050-4/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109534-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110451-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110619-8/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114233-8/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114437-6/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114955-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116115-4/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104130-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104220-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104262-4/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104359-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104375-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107427-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111168-6/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-1/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107201-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103884-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100412-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108424-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116848-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119184-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 130923-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103740-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113286-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102547-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105775-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214364-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 275100-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271736-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227899-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215840-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806944-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-2/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210886-9/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294604-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201059-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216588-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209504-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804645-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804652-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249333-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808150-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215742-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230671-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217288-2/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229249-9/2009 - Votos: TRANCAMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-2/2005 - Votos: ANULAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203940-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808049-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 804816-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-1/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808894-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202795-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219301-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235797-4/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DESENTRANHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806046-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805760-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805774-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805754-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805756-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230699-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203183-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802994-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807971-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809242-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240249-8/2003 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215833-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804534-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219104-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE CULTURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808160-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295371-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295693-5/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214636-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210125-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201133-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 803234-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238021-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204106-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807874-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808040-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228397-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804456-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 804524-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 808532-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218314-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203239-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218746-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803857-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808734-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 803400-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807184-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206555-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279122-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218728-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218775-4/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200006-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809304-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809531-1/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809599-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809629-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209914-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208563-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ORÇ. ESP. CENTRO EST. PROC. JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200448-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205224-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211040-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 806854-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 277162-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807873-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201065-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805194-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805196-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805224-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805276-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 803576-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808069-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810464-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804535-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210604-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225790-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208375-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202822-9/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817893-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810053-6/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205822-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221055-1/2013 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201070-3/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-0/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 808528-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201134-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 273168-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 803476-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201886-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221224-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810265-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. D. CRIANÇA E ADOL NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240203-3/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271856-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-5/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214151-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240716-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809067-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809094-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205276-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804303-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233914-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807862-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271844-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 217726-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211946-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211951-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222281-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251080-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250934-6/2016 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806813-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 804545-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202763-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240317-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-6/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 803396-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271812-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 271806-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217712-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216565-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230934-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805574-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 805724-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212365-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230117-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260334-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204862-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217661-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803833-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215007-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203503-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235750-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803835-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271790-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808992-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809000-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PROM CRI ADOL FRANCISCO ITABAP\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 268990-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206625-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215984-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215944-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MODER ADM TRIBUTARIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 803762-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805404-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805406-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805416-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804796-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219425-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802245-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804494-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804496-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804500-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804503-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804504-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804505-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804506-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804540-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805163-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805236-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805243-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805246-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806419-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201037-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224196-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271787-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215974-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274754-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 278952-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209957-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250193-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210386-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200738-0/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271757-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806063-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217010-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 808691-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218044-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217003-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-2/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802924-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209243-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV AGROPECUARIO TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209056-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200835-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 803886-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809855-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 293146-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-8/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215970-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217186-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803724-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209076-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222563-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/07/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PASSOS CORREIA\r\n\r\n101285-7/2011\r\n\r\nMAURO FLORET\r\n\r\n101285-7/2011\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n105310-2/2014\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n105311-6/2014\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n105312-0/2014\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n105324-3/2014\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n105354-8/2014\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n106303-6/2014\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n106304-0/2014\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n106312-7/2014\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n106314-5/2014\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n106350-9/2014\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\n106707-8/2015\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n107201-6/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n108593-3/2012\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n110074-5/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n111107-5/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115430-6/2012\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115441-5/2012\r\n\r\nPAULA MAGNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n200738-0/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n201070-3/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n202795-5/2004\r\n\r\nMARTHA RIBEIRO FRESCHI\r\n\r\n203733-1/2016\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n203940-6/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n205440-0/2016\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n206611-4/2014\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n206618-2/2014\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n206623-7/2014\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n206625-5/2014\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n206628-7/2014\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n206629-1/2014\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n206656-4/2014\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n206657-8/2014\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n206658-2/2014\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n206659-6/2014\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n208191-2/2016\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n209957-1/2016\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n209966-2/2016\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n211040-6/2014\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n211040-6/2014\r\n\r\nFERNANDO PEDRO LOURO\r\n\r\n211946-6/2015\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n215007-2/2014\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\n215007-2/2014\r\n\r\nMARIA EDILSA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n215007-2/2014\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n215742-4/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n215840-6/2016\r\n\r\nMARCOS BARREIROS FERNANDES\r\n\r\n215984-4/2014\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n216565-1/2014\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n216588-1/2013\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n217288-2/2014\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n217712-1/2013\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n219104-4/2014\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n221184-2/2015\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n224196-4/2014\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n225790-1/2013\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MAZZEI\r\n\r\n227899-3/2011\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n230117-2/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n232178-2/2010\r\n\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA FACRE TARDELLI\r\n\r\n234096-2/2010\r\n\r\nMARQUES COUTINHO DA PENHA\r\n\r\n234096-2/2010\r\n\r\nJARDEL SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\n249333-7/2016\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n273168-2/2015\r\n\r\nGILBERTO LUÍS SANTOS CUNHA\r\n\r\n277162-6/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n279122-0/2015\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n803724-8/2016\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n804456-0/2016\r\n\r\nVAGNER LUIS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n808150-4/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n808528-5/2015\r\n\r\nRONALT AGUIAR SANTIAGO\r\n\r\n808691-8/2015\r\n\r\nSessão: 12/07/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n110626-1/2008\r\n\r\nITAMAR GUERREIRO\r\n\r\n110626-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n110917-8/2008\r\n\r\nMAGNO DINIZ\r\n\r\n200126-5/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n200126-5/2013\r\n\r\nJORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA\r\n\r\n201059-5/2014\r\n\r\nGENILSON DO NASCIMENTO BOECHAT\r\n\r\n204913-2/2012\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n205285-4/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n215974-7/2013\r\n\r\nVALMIR BARROS\r\n\r\n215974-7/2013\r\n\r\nJOSÉ SALVADOR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n217479-2/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n219907-4/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n221055-1/2013\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n229249-9/2009\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n234096-2/2010\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n295693-5/2015\r\n\r\nId: 1970867"
                    ],
                    "1970869": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 551/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.055-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITIRA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção da Prefeitura Municipal de Miracema, solicitando o encaminhamento do Contrato decorrente da Tomada de Preços nº 201301237-8, para aquisição de merenda escolar.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento à decisão Plenária de 10/11/15;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da regra maior insculpida no artigo 5º, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Juedyr Orsay Silva, Prefeito Municipal de Miracema, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não-atendimento à decisão Plenária de 24/02/15, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07 /2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970869"
                    ],
                    "1970870": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 552/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.249-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre o Contrato nº 515/09, de 29/09/09, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 033/09, celebrado entre o Município de Belford Roxo e a empresa Cruz Médica Produtos de Medicamentos Ltda. - EPP, cujo objeto é a aquisição de insumos odontológicos para futura aquisição pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 1.480.611,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e onze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 06/03/2012, pela Notificação do Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, ex-Prefeito do Município de Belford Roxo, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 30.023,00 (trinta mil, e vinte e três reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas na fundamentação deste Voto, autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970870"
                    ],
                    "1970871": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 554/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 295.693-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato 86-A/2015, celebrado em 26/05/2015, decorrente da licitação na modalidade pregão de nº 011/2015, entre o município de Carmo e a empresa Shopping Five Comércio e Serviços Ltda - ME, para fornecimento de materiais necessários ao tratamento de água potável, pelo valor de R$ 182.200,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Paulo César Gonçalves Ladeira, Prefeito Municipal de Carmo, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da sua revelia, conjugada com a irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970871"
                    ],
                    "1970872": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 555/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 215.974-7/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: VALMIR BARROS\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5-RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Spin Boat Náutica Ltda-ME, que tem por objeto o fornecimento de tampão pesado de plástico ou fibra para atendimento das necessidades da Usina, DCO's e Ações Comunitárias (Mutirão), com o valor de R$ 339.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Valmir Barros, ex-Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, signatário do Contrato n.º 065/2012, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança ju dicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970872"
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                    "1970873": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 556/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 215.974-7/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Spin Boat Náutica Ltda-ME, que tem por objeto o fornecimento de tampão pesado de plástico ou fibra para atendimento das necessidades da Usina, DCO's e Ações Comunitárias (Mutirão), com o valor de R$ 339.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da jurisdicionada para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita Municipal de São Gonçalo, signatária da Ata de Registro de Preços n.º 016/2012, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970873"
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                    "1970874": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 557/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 110.626-1/08\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ITAMAR GUERREIRO\r\n\r\n4- UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5-RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 186/2005, celebrado, em 26/07/2005, entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e a empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda, decorrente do pregão n° 067/2005, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores de unidades hospitalares, pelo prazo de trinta meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Itamar Guerreiro, ex-Subsecretário de Infraestrutura da SES, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970874"
                    ],
                    "1970875": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 558/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.626-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 186/2005, celebrado, em 26/07/2005, entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e a empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda, decorrente do pregão n° 067/2005, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores de unidades hospitalares, pelo prazo de trinta meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Cesar Romero Vianna Junior, ex-Subecretário Executivo da SESDEC, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970875"
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                    "1970876": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 559/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.907-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luiz Carlos Fernandes Fratani\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Fidélis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio C. Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio C. Provenza, \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente citado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 03/11/15, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Luiz Carlos Fernandes Fratani, Prefeito do Município de São Fidélis, em R$ 9.006,90, equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970876"
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                    "1970877": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 560/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.593-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da execução do Convênio FECAM n.º 012/97, celebrado em 08.12.1997, entre a antiga Secretaria de Estado de Meio Ambiente, atual Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Prefeitura Municipal de Paraty, com a utilização de recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, no valor total de R$ 146.000,00, visando à execução do Projeto Trindade.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Coordenadoria Estadual de Contas - CCT, às fls. 307/310;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, 311, concordando com a sugestão da CCT;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 312;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Prefeitura Municipal de Paraty, em face das irregularidades descritas na Instrução de fls. 308/308-v, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 72.673,0302 UFIR's, correspondente nesta data ao valor de R$ 218.186,23 (duzentos e dezoito mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), a ser recolhido aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970877"
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                    "1970878": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 561/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.913-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Genilson do Nascimento Boechat\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2010, celebrado em 02 de novembro de 2011 entre o Município de Silva Jardim e a sociedade empresária RIO MED Equipamentos Biomédicos Ltda., visando à prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, com arrimo no inciso II do artigo 57, da LLCA, no valor global de R$ 124.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Genilson do Nascimento Boechat, autoridade signatária do termo em tela, em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 15 de dezembro de 2015 encaminhou suas Razões de Defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 003.316-3/16 (fls. 96/108);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável aptos não estão a elidir a irregularidade detectada nos autos do processo, qual seja: inobservância da conditio erigida no inciso II do artigo 57, da LLCA, ante a não comprovação da vantajosidade da prorrogação sub examen;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Genilson do Nascimento Boechat, autoridade signatária do TERMO em tela, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970878"
                    ],
                    "1970879": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº /2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.917-8/08.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alexandre de Aguiar Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD e SUE/A\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Convênio no 01/2008, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro - através da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia, sendo aquele o Concedente -, e a Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra, entidade Beneficiária, com a interveniência da Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, por meio da Universidade Católica de Petrópolis, visando ao oferecimento de educação superior tecnológica de graduação, por meio de cursos superiores de tecnologia, ministrados pela Universidade Católica de Petrópolis, sendo previsto para tanto, o repasse de R$ 3.600.000,00 pelo Concedente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, autoridade signatária do Convênio sub examen, em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 31 de julho de 2012, encaminhou suas Razões de Defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 028.966-5/12 (fls. 207/229);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável aptos não estão a elidir a irregularidade detectada nos autos do processo, qual seja: burla a vedação expressa contida no §3º do artigo 195, da Lex Fundamentalis;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com a cláusula geral do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, autoridade signatária do Convênio sub examen, no valor de R$ 12.009,20 (doze mil e nove reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970879"
                    ],
                    "1970880": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 563/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.285-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sebastião Faria de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do processo do Contrato 012/13 - HSJB/SAH, oriundo do Edital de Pregão Eletrônico n.º 010/13, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza, conservação hospitalar e portaria, com fornecimento de mão-de-obra de 43 auxiliares de serviços gerais (ASG) , nas dependências internas e externas do Hospital São João Batista/Serviço Autônomo Hospitalar, pelo prazo de 12 (doze) meses, com valor de R$ 1.005.650,04.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no do art. 63, inc. III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente contrato, tendo em vista à realização de procedimento licitatório sem existir projeto básico ou orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários, na forma estabelecida no art. 7º, § 2º, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos), ao Sr. Sebastião Faria de Souza, Diretor-Geral do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, nos termos do art. 63, inc. III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970880"
                    ],
                    "1970881": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 564/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.096-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, por meio do seu órgão de controle interno, em atendimento (subitem 1.3) à determinação emanada nos autos do TCE-RJ nº 203.726-1/09.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi considerado revel, conforme certificado de revelia n.º 1434/15, fls. 1801;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. André Granado Nogueira da Gama - Prefeito do Município de Armação dos Búzios, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, no prazo de trinta dias, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970881"
                    ],
                    "1970882": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 565/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.059-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 072/13, oriundo do Pregão Presencial nº 79/13, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí e a empresa Baroneza de Barra do Piraí Ltda., tendo como objeto a aquisição de alimentação para os funcionários das Secretarias e Departamentos da Prefeitura, no valor de R$ 672.919,74.\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restaram comprovadas as seguintes irregularidades: violação ao artigo 4º, inciso I da Lei 10.520/2002 e ao artigo 21, inciso III da Lei Federal n.º8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos) ao Sr. Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima, à época dos fatos Prefeito do Município de Barra do Piraí, nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970882"
                    ],
                    "1970883": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 566/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.479-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo / Tomada de Contas Ex Officio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Limpacol Comércio Serviços Ltda., na figura de seu representante legal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo nº 124/04 ao Contrato n.º 02/02 (Processo TCE n.º 210.590-9/03), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a empresa Limpacol Comércio Serviços Ltda., objetivando o acréscimo do valor de R$ 336.699,21, equivalente a 13,31% do valor inicial, convertido em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, sujeita o responsável à penalidade de multa, com fulcro no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), a empresa Limpacol Comércio Serviços Ltda., na figura de seu representante legal, nos termos do artigo 62, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/07/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1970883"
                    ],
                    "1970929": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/07/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215165-4/2016\r\n\r\nANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n19471/2016\r\n\r\n599.607.017-00\r\n\r\n250719-4/2016\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n20199/2016\r\n\r\n936.010.697-68\r\n\r\n234006-8/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n19971/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n112101-8/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n19310/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n112101-8/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n19311/2016\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n206531-2/2011\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n20026/2016\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n802121-3/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIDIPO\r\n\r\n19006/2016\r\n\r\n537.884.517-34\r\n\r\n207059-1/2016\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n19190/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n268235-4/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n19497/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n271089-6/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n19517/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n272294-0/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n20176/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n208665-3/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\n19484/2016\r\n\r\n305.957.547-91\r\n\r\n206553-0/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\n19712/2016\r\n\r\n305.957.547-91\r\n\r\n200791-8/2014\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n19716/2016\r\n\r\n033.198.607-80\r\n\r\n210069-9/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n20094/2016\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n209939-9/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n19391/2016\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n112507-2/2011\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n19197/2016\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n223657-3/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA DIAS\r\n\r\n19674/2016\r\n\r\n972.647.927-49\r\n\r\n235595-3/2014\r\n\r\nRICARDO MUYLAERT SALGADO NETO\r\n\r\n19988/2016\r\n\r\n098.520.847-39\r\n\r\n807457-3/2015\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n19667/2016\r\n\r\n482.711.017-49\r\n\r\n806929-1/2016\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n19871/2016\r\n\r\n482.711.017-49\r\n\r\n806902-3/2016\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n19879/2016\r\n\r\n482.711.017-49\r\n\r\n806939-6/2016\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n19961/2016\r\n\r\n482.711.017-49\r\n\r\n806933-2/2016\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n20102/2016\r\n\r\n482.711.017-49\r\n\r\n215912-9/2013\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n19785/2016\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n802407-5/2016\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER CUNHA\r\n\r\n18972/2016\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n244804-9/2010\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n19621/2016\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n244804-9/2010\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n19640/2016\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n244804-9/2010\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n19655/2016\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n209766-0/2016\r\n\r\nVAGNER LUIS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n20271/2016\r\n\r\n788.127.397-68\r\n\r\n204364-3/2016\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n19178/2016\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n809046-4/2015\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n19188/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n271076-9/2015\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n19502/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n229317-9/2011\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n19865/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n229729-6/2011\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n19867/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n222481-0/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n20009/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n808656-8/2015\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n19481/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\nId: 1970929"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1971080": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.786-7/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ\r\n\r\nOBJETO : Colocar à disposição do TRE-RJ 10 (dez) veículos de sua frota, inclusive com os respectivos motoristas, no período de 04 de julho de 2016 a 21 de outubro de 2016, inclusive, prorrogando-se automaticamente o termo final para 18 de novembro de 2016, na ocorrência de 2º turno, e 20 (vinte) servidores, cedidos pelo período de 03 de outubro de 2016 a 29 de novembro de 2016 \r\n\r\nPRAZO : 06 (seis) meses\r\n\r\nDATA : 28/06/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827 (Titular da Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nId: 1971080"
                        ],
                        "1971081": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 55/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.712-0/2013\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AVVIO SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de acesso IP Permanente à INTERNET por enlace de rádio frequência para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração da razão social da contratada AVVIO SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA para VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., sem alteração do CNPJ/MF. \r\n\r\nDATA : 07/07/2016\r\n\r\nId: 1971081"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1971082": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.141-1/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, n.º 044/2016 - para aquisição de aparelhos de telefonia móvel para o TCE-RJ, à empresa: JAMIL FERNANDES MIGUEL ME, com o valor global de R$ 38.660,00 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1971082"
                            ],
                            "1971079": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 33/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.033-8/16\r\n\r\nDIA: 02/08/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APOIO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROMOVIDA PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 293.413,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.035-6/16\r\n\r\nDIA: 01/08/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, ABRANGENDO PLANEJAMENTO OPERACIONAL E ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FORNECIMENTO DE BENS, INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TCE-RJ E DA ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 233.349,66\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1971079"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1971171": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 19, 20 E 21 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 19, 20 e 21 de julho de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1344/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2015), QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1655/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2016), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 906 EMENDAS (85,39%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 17 EMENDAS (1,60%); PELA REJEIÇÃO A 117 EMENDAS (11,03%); PELA PREJUDICABILIDADE A 21 EMENDAS (1,98%) E FAVORÁVEL A 5 EMENDAS DA COMISSÃO, ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1655/2016; COM VOTO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 3 E 73 DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 3, 73 E 1039 DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT; COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL AO RELATÓRIO GERAL E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 49, 73, 1038, 1039 E 1040 DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1975/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSGEM Nº 19/2016), QUE ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 7.034, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 858-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3272/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 890/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA - SABORES DO BRASIL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1750/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DECLARA A CIDADE DE MACUCO A “CAPITAL DO LEITE” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO, QUE ALTERA OS INCISOS III E IV E ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014 QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇAO”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA O FUNDO SUPLEMENTAR PROVISÓRIO E TEMPORÁRIO PARA CAPITALIZAR O FUNDO ÚNICO DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2559/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2230, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1437-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 399/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU, MARTHA ROCHA, COMTE BITTENCOURT E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1072/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROBSON LEITE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3283/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE TOMBA, POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 699/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAREM EMPRÉSTIMO FINANCEIRO AOS IDOSOS NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1301/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 323/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL BM RONEY MELLO DE PAULA - ID 19.201 CBMERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 324/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 178/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO III E IV JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 333/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA BIÓLOGA ANA CLÁUDIA DOS SANTOS BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 336/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR ADILSON DE FARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1414/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE MODIFICA O §2º DO INCISO III, DO ART. 1º DA LEI 4178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 QUE \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM E DO SETOR METAL-MACÂNICO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3289/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 1, 2 e 4 E FAVORÁVEL À EMENDA N°3; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS de N.ºS 1, 2 e 4 e FAVORÁVEL A EMENDA Nº 3; DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03, \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, E 04.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WALDECK CARNEIRO, ENFERMEIRA REJANE E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E BERNARDO ROSSI QUE INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 194, SEM PREJUÍZO PARA OS DEMAIS. TÍTULO 6º, CAPÍTULO 1, DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1050/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR SADINOEL, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1559/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001 PARA AUMENTAR O NÚMERO DO EFETIVO DO CARGO DE PILOTO POLICIAL DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O SEU INGRESSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1650/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A PREVIAMENTE INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04 E CONTRÁRIO ÁS EMENDAS NºS 02 E 03; DE DEFESA DO CONSUMIDOR FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2 E 3; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2 E 3; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2 E 3 \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, WANDERSON NOGUEIRA, PAULO RAMOS E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1260/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE GARANTE A ESCOLARIDADE DE CRIANÇAS INTERNADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, CLAISE MARIA, DR. DEODALTO, TIO CARLOS E COMTE BITENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2538/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÕES DOS BÚZIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2879/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS E ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NILTON SALOMÃO, JAIR BITTENCOURT, MARCIA JEOVANI E THIAGO MOHAMED.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1145/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO À CULTURA DO SKATE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 328/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO ISAQUE ALMEIDA FARIZEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 331/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (DAST).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1505/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORNEÇAM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE, NO MÍNIMO, 5,5KVA, SEM CUSTO, PARA OS CIDADÃOS VULNERÁVEIS SOCIOECONOMICAMENTE, COMPROVADAMENTE RESIDENTES E DOMICILIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSITE DE APARELHOS DE SAÚDE LIGADOS ININTERRUPTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1843/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E ACESSÓRIAS PELOS TRANSPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1261/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO PRODUTOR DE MUDAS, SEMENTES E FLORES\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2005-A/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1607/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SANTO AMARO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1550/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1867/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E COMTE BITENCOURT, QUE AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PESET COM A INCLUSÃO DA ILHA DO PAI, DA ILHA DA MÃE E DA ILHA DA FILHA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO, LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, CORONEL JAIRO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1218/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 3, FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS 2 E 4; E DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 488/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR DIARIAMENTE EM SEU SITE AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI, DR. DEODALTO E WAGUINHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1031/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1545/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1665/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PATINADOR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 329/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO LÍDER ESPIRITUAL TAIRIKU OKADA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 332/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO ZOOTECNISTA ALEXANDRE HERCULANO BORGES DE ARAUJO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 335/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 537/2015 DE AUTORIA, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, ROSENVERG REIS E TIA JU.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1265/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS RETORNÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL E AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1971171"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1971172": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 147/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§2º Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, aplicar-se-á multa correspondente prevista no Art. 57 e parágrafo único do CDC.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a palavra \"inciso\", colocada indevidamente.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o §3º do Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§3º Não tendo sido atendidas as exigências desta Lei, após 120 (cento e vinte) dias da cominação da multa, aplicar-se-á o disposto no Art. 56, incisos VI, IX, X, XI e XII e seu parágrafo único do CDC.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a preposição \"em\", colocada erroneamente antes de gerúndio.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 147-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS, CALÇADOS, SIMILARES E DEMAIS ARTIGOS, QUE INTEGRAM O VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO, ACESSÍVEIS ÀS POPULAÇÕES COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias, calçados e seus similares, e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a instalar ou adaptar provadores acessíveis às pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, de acordo com as metragens e padrões expressos no Artigo 2º desta Lei.\r\n\r\n§1º Os estabelecimentos a que se refere o caput deste artigo são os hipermercados, supermercados, atacadistas, shopping centers, centros comerciais, lojas individualizadas de rua ou todo e qualquer outro comércio regularmente estabelecido que comercialize roupas, calçados e similares, e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino.\r\n\r\n§2º Nos estabelecimentos a que se refere o caput deste artigo, a serem construídos, ampliados, reformados ou adequados, os provadores destinados ao uso da pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida deverão obedecer às normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\n§3º As características do desenho e a instalação dos provadores deverão garantir a aproximação segura e o uso por pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, a aproximação, o alcance visual e manual e a circulação livre de barreiras, atendendo às condições estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\n§4º Nos estabelecimentos a que se refere o caput deste artigo, que disponham de dois ou mais provadores disponíveis aos usuários, deverá se dispor e adequar um deles às pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, de acordo com as normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\nArt. 2º As dimensões e o número de provadores por estabelecimento serão definidos através de regulamento, a ser estabelecido em decreto do Executivo, observadas as normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\nArt. 3º Para a concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação, o estabelecimento deverá comprovar que está cumprindo as regras de acessibilidade de espaços e na comunicação e informação previstas na legislação e normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\nArt. 4º A desobediência ou inobservância do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Art. 56, incisos I, VI, IX, X, XI e XII e seu parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1.990).\r\n\r\n§1º Da data da notificação, os estabelecimentos terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para adequação ao disposto nesta Lei.\r\n\r\n§2º Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, aplicar-se-á multa correspondente prevista no Art. 57 e seu parágrafo único do CDC.\r\n\r\n§3º Não tendo sido atendidas as exigências desta Lei, após 120 (cento e vinte) dias da cominação da multa, aplicar-se-á o disposto no Art. 56, incisos VI, IX, X, XI e XII e seu parágrafo único do CDC.\r\n\r\n§4º A aplicação das penalidades previstas no parágrafo anterior somente será efetivada após a observância do disposto nesta Lei.\r\n\r\n§5º Sem prejuízo das sanções administrativas previstas neste artigo, serão aplicadas as demais sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas a legislação e normas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\nArt. 5º Os estabelecimentos já construídos têm o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta, para se adequarem ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º A presente Lei não se aplica aos estabelecimentos instalados antes da vigência desta Lei, a partir de área inferior a 50m² (cinquenta metros quadrados).\r\n\r\nArt. 7º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 147/2015: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 308/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º (...)\r\n\r\nI - nome do desaparecido;\r\n\r\nII - idade do desaparecido;\r\n\r\nIII - fotografia ou retrato falado do desaparecido;\r\n\r\nIV - indicação de contato com a autoridade policial responsável;\r\n\r\nV - números de telefones e endereços eletrônicos aptos a receber informações sobre o desaparecido;\r\n\r\nVI - demais informações relevantes para a identificação e recuperação do desaparecido.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlterar a ordem dos incisos, respeitando a ordem de importância e ficando de acordo com o Art. 2º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 308-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O ALERTA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO RÁPIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Institui o Alerta Emergencial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O Alerta a que se refere o “caput” deste artigo tem como objetivo acelerar o procedimento de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos, através de emissoras de radiodifusão e sites eletrônicos.\r\n\r\nArt. 2º As emissoras de rádio, televisão e sites da internet, de órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro deverão veicular, nos termos desta Lei, alertas com o nome, idade e a imagem da criança ou adolescente desaparecido.\r\n\r\nArt. 3° O Alerta atenderá às seguintes condições:\r\n\r\nI - o acordo e consentimento dos pais;\r\n\r\nII - a confirmação do rapto/sequestro da criança ou adolescente, excluindo a possibilidade de fuga;\r\n\r\nIII - o real perigo à integridade física ou à vida da vítima;\r\n\r\nIV - as informações e elementos que permitam localizar a criança ou adolescente, ou de seu sequestrador.\r\n\r\nArt. 4º Os sites eletrônicos do Poder Público estadual deverão veicular as seguintes informações sobre a criança ou adolescente desaparecido:\r\n\r\nI - nome do desaparecido;\r\n\r\nII - idade do desaparecido;\r\n\r\nIII - fotografia ou retrato falado do desaparecido;\r\n\r\nIV - indicação de contato com a autoridade policial responsável;\r\n\r\nV - números de telefones e endereços eletrônicos aptos a receber informações sobre o desaparecido;\r\n\r\nVI - demais informações relevantes para a identificação e recuperação do desaparecido.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 308/2015: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 350-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO BARRA, COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE JUNHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO DA BARRA, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de junho.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n24- CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 350/2015: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 546/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o mês de criação da Lei que está sendo alterada.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 546-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 17 da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, fica acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\n\"Art. 17 (...)\r\n\r\nXI - os processos referentes à guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 546/2015: Deputados FLÁVIO SERAFINI, TIA JU e COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 617/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAREM, AOS USUÁRIOS, O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§2º Na modalidade pré-paga, a informação deverá ser diária, quando houver o corte da internet ou quando consumida a franquia.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara acrescentar o sujeito \"a informação\", tornando a redação mais clara e precisa.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o inciso I do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"I- Deverá a operadora enviar o indicador do consumo, quando atingido 80% (oitenta por cento) do limite diário contratado.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso a percentagem citada no texto, conforme determina o Art. 23, II, \"h\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º No serviço de banda larga, a prestadora do serviço deverá prestar a informação na fatura mensal, bem como disponibilizá-la, em sítio eletrônico, para consulta do consumidor.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção da construção frasal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 617-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAREM, AOS USUÁRIOS, O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As empresas prestadoras do serviço de internet móvel e banda larga ficam obrigadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizar demonstrativos transparentes, que permitam aos usuários ter controle real sobre o seu consumo.\r\n\r\nParágrafo único. Os demonstrativos deverão indicar o consumo da franquia e a descrição da maneira como foram gastas.\r\n\r\nArt. 2º No serviço de internet móvel, a informação deverá ser prestada através de envio de mensagem de texto, e-mail ou sítio eletrônico, a critério do usuário.\r\n\r\n§1º O envio da informação deverá ser semanal, quando se tratar de modalidade pós-pago.\r\n\r\n§2º Na modalidade pré-paga, a informação deverá ser diária, quando houver o corte da internet ou quando consumida a franquia. \r\n\r\nI- Deverá a operadora enviar o indicador do consumo, quando atingido 80% (oitenta por cento) do limite diário contratado. \r\n\r\nII- Quando atingido o limite diário, será expedida nova informação sobre o indicador de consumo.\r\n\r\nArt. 3º No serviço de banda larga, a prestadora do serviço deverá prestar a informação na fatura mensal, bem como disponibilizá-la, em sítio eletrônico, para consulta do consumidor. \r\n\r\nParágrafo único. Se a cobrança do serviço for diária ou existir qualquer limitação ao uso, a informação de consumo deverá ser prestada da mesma forma que o §2° e seus incisos do Art. 2° desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º As empresas prestadoras do serviço de internet móvel e banda larga também ficam obrigadas a apresentar, na fatura mensal do consumidor, gráfico, que demonstre o registro médio da velocidade no envio e no recebimento de dados \r\n\r\nArt. 5º O descumprimento da presente Lei acarretará ao infrator às medidas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nParágrafo único. O valor referente ao montante arrecadado pela aplicação da multa será destinado ao Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON).\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 617/2015: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30-A/2016\r\n\r\n* REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014 QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇAO”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Art. 2º da Emenda Constitucional nº 58/2014 fica acrescido dos §§1º e 2º, com as seguintes redações:\r\n\r\n\"§1° Ficam diferidos para 1° de janeiro de 2018 os pagamentos relativos ao acréscimo remuneratório decorrente da aplicação do disposto nos incisos lII e IV do caput deste artigo. \r\n\r\n§2° O montante nominal dos valores não pagos até 31 de dezembro de 2017, em decorrência do disposto no §1° deste artigo, será restituído em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2018.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nAutores da Proposta de Emenda Constitucional nº 30/2016: Deputados EDSON ALBERTASSI e LUIZ PAULO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 01 e 07.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 15/07/2016)\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 44.006 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o Decreto nº 44.006, de 27 de dezembro de 2012, de autoria do Poder Executivo, que \" Anula o Decreto Estadual 37.050 de 10 de março de 2005.\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica repristinado o Decreto nº 37.050, de 10 de março de 2005, de autoria do Poder Executivo, que \"Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações e recursos advindos da respectiva liquidação\".\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de abril de 2016\r\n\r\nDEPUTADO ELIOMAR COELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto que se impugna neste PDL, com o objetivo de se desobrigar de realizar os repasses dos recursos da dívida ativa ao RIOPREVIDÊNCIA. Entretanto, tal medida se mostra inconstitucional, uma vez que um Decreto não pode exorbitar a Lei Estadual n° 4.04/02.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 340/2016\r\n\r\nMODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o parágrafo 6º do Artigo 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n-\" § 6º. À Comissão de Indicações Legislativas compete dar parecer sobre indicações legislativas, quanto ao mérito e, ainda, transformar proposições em indicações legislativas quando solicitado pelo autor da proposição ou por comissão, mantendo na autoria do projeto o autor original.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de julho 2016.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da proposta é aprimorar o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis. Neste sentido, uma casa de leis deve estar sempre atenta para aprimorar seus estatutos, regras e regimento, entendendo que o objetivo de suas atividades é a população, para que todos os cidadãos possam usufruir e identificar-se com as posturas de seus representantes, dando transparência a todos os atos concretizados durante a passagem destes representantes por este parlamento.\r\n\r\nImportante lembrar, que a história deste parlamento é contada através de seu ineditismo as situações e da modernidade na sua maneira de legislar, sendo exemplo para o país inteiro.\r\n\r\nSendo assim esperamos o apoio de nossos pares para a aprovação da matéria\r\n\r\n*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 107/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIANO BELTRAME, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, A RESPEITO DA 64ª DP E DO 21° BPM, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.07.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno da ALERJ e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado o Senhor JOSÉ MARIANO BELTRAME, Secretário de Estado de Segurança, para que seja fornecido as seguintes informações, no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em crime de responsabilidade.\r\n\r\nSobre a 64ª DP - São João de Meriti\r\n\r\n01 - Quantos Delegados estão lotados nesta Delegacia?\r\n\r\n02 - Esse número de Delegados é suficiente para atender ao município?\r\n\r\n03 - Qual o total de policiais civis lotados nesta Delegacia?\r\n\r\n04 - Esse número de policiais é suficiente para atender ao município?\r\n\r\n05 - Qual seria a quantidade ideal de policiais para esta Delegacia?\r\n\r\n06 - Quantos e quais são os veículos desta Delegacia?\r\n\r\n07 - Essa quantidade de veículos é suficiente para atender o município?\r\n\r\n08 - Pelas estatísticas da Secretaria, é viável a implantação de mais uma Delegacia Legal no município de São João de Meriti?\r\n\r\nSobre o 21° BPM - São João de Meriti\r\n\r\n01 - Quantos Coronéis e Tenentes-Coronéis estão lotados neste Batalhão?\r\n\r\n02 - Esse número de Oficiais Superiores é suficiente para atender o município?\r\n\r\n03 - Qual o total de policiais militares lotados neste Batalhão?\r\n\r\n04 - Esse número de policiais é suficiente para atender o município?\r\n\r\n05 - Qual seria a quantidade ideal de policiais para este Batalhão?\r\n\r\n06 - Quantos e quais são os veículos deste Batalhão?\r\n\r\n07 - Essa quantidade de veículos é suficiente para atender o município?\r\n\r\n08 - Pelas estatísticas da Secretaria, é viável a implantação de uma Companhia Independente - CIPM no município de São João de Meriti?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de julho de 2016\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 129/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 15.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1678/2016, de autoria do Deputado Zito, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Jorge Felippe Neto, através de Parecer, aprovado na 16ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 2.807, de 13 de outubro de 1997, que dispõem sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 132/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 15.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1711/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2.277/2013, de autoria da Deputada Rosangela Gomes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nPresidente em exercício da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2524 - SOLICITA ao Ilmo Diretor da Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro, Sr. Everton da Conceição Gomes, providências necessárias a reforma da praça do sub bairro Santa Branca, bairro Campo Grande.\r\n\r\n2525 - SOLICITA à Ilma Secretária Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Município do Rio de Janeiro, Sra. Carolina Chaves de Azevedo, providências necessárias a construção de uma Academia da Terceira Idade no Condomínio Amonpa, Parque Anchieta.\r\n\r\n2526 - SOLICITA ao Ilmo Diretor da Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro, Sr. Everton da Conceição Gomes, providências necessárias a construção de um campo de futebol no sub bairro Santa Branca, bairro Campo Grande. \r\n\r\n2527 - SOLICITA ao Ilmo Diretor da Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro, Sr. Everton da Conceição Gomes, providências necessárias a reforma da praça da quadra poliesportiva da Comunidade Darcy Vargas, Taquara, Jacarepaguá. \r\n\r\n2528 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias a colocação de 250m de asfalto na vila de acsas, situada na Rua Miguel Rangel nº 566, bairro Cascadura. \r\n\r\n2529 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias ao asfaltamento da Rua Iguaíba, nas proximidades do nº 120, bairro Cascadura.\r\n\r\n2530 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias o asfaltamento da Rua Manoel Beckeman, sub bairro Santa Helena, bairro Campo Grande. \r\n\r\n2531 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias a limpeza de logradouro a ser efetuada na Travessa Afonso Alves (Comunidade Camarista Méier), Engenho de Dentro. \r\n\r\n2532 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Município do Rio de Janeiro - RIO LUZ, Sr. José Henrique Pinto, providências necessárias a implantação de iluminação pública na Rua do Santana, Comunidade Santa Maria, bairro Taquara.\r\n\r\n2533 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias a colocação de caçamba para recolhimento de lixo na Rua Mario de Souza Martins, em frente ao nº 456 (Comunidade Camarista Méier), Engenho de Dentro. \r\n\r\n2534 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, Ten. Cel. BM Sr. Marcus Belchior Corrêa Bento, providências necessárias a colocação de 400m de asfalto no final da Estrada das Agulhas Negras, sub bairro Caminho Verde, bairro Campo Grande. \r\n\r\n2535 - SOLICITA ao Ilmo Diretor Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, providências necessárias ao assentamento de rede de água na Rua Antônio Gomes Ferreirinha, bairro Lavrinhas, município de Cordeiro. \r\n\r\n2536 - SOLICITA ao Ilmo Diretor Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, providências necessárias ao assentamento de rede de água na Rua Manoel Mussi, município de Cordeiro. \r\n\r\n2537 - SOLICITA ao Ilmo Diretor Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, providências necessárias ao assentamento de rede de água no Parque de Exposições do município de Cordeiro. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n0496 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao GRUPARJ Petrópolis - Grupo de Pacientes Artríticos, pelos 15 anos de fundação.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n0503 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Escritor e Poeta PHABRICIO PETRAGLIA - Príncipe dos Poetas.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n0504 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Coronel BM PAULO FERNANDO FUMAUX DE OLIVEIRA, pelo seu valoroso trabalho como Subdiretor Geral de Pessoal da Diretoria Geral do CBMERJ.\r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n0497 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Padre LUIZ PECCI, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na área de Educação. \r\n\r\n0498 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao TACA - TEATRO AMADOR DO COLÉGIO ANCHIETA e a Sra. JANE AYRÃO, pelos sua importância e relevância para o Estado do Rio de Janeiro na área de Educação e Cultura.\r\n\r\n0499 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARTHA HELENA FERNANDES, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na área de Educação. \r\n\r\n0500 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a DILVA MARIA DE MORAES, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na área de Educação. \r\n\r\n0501 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a PAULO CÉZAR DA COSTA MARTINS, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na área de Educação. \r\n\r\n0502 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Padre LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO MONNERAT, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na área de Educação. \r\n\r\nId: 1971172"
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                        "PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1947/2016 (MENSAGEM Nº 16/2016), QUE “SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ.”.\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\n12 EMENDAS DE PLENÁRIO\r\n\r\nAUTORES DAS EMENDAS:\r\n\r\nDEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI, ZÉ LUIZ ANCHITE (Nº 01)\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO (Nº 02)\r\n\r\nDEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, DR. SADINOEL (Nºs 03 E 04)\r\n\r\nDEPUTADOS BRUNO DAUAIRE, ROGÉRIO LISBOA, MÁRCIA JEOVANI. (Nºs 05 A 08)\r\n\r\nDEPUTADOS ZEIDAN, MARTHA ROCHA, ANDRÉ CECILIANO (Nº 09)\r\n\r\nDEPUTADOS LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, DR. JULIANELLI (Nº 10)\r\n\r\nDEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, NIVALDO MULIM, NELSON GONÇALVES (Nºs 11 E 12)\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDAS Nº: 01\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 02 a 12.\r\n\r\nCONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 12 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1947/2016 (Mensagem nº 16/2016), de autoria do Poder Executivo, que suspende, por tempo determinado, direitos de uso e o acesso gratuito ao Maracanã. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 02 a 12 não se coadunam com a proposta do projeto e descaracterizam a motivação do projeto originalmente encaminhado. A emenda nº 01 possibilita o aperfeiçoamento do projeto ao explicitar o período em que a suspensão dos direitos de uso e acesso gratuito deve vigorar.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda nºs 01 e contrário às demais emendas, concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1947/2016\r\n\r\nEMENTA: SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ. \r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO. \r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no período compreendido entre 04 de agosto a 22 de agosto de 2016 e 06 de setembro a 19 de setembro de 2016 respectivamente, ficam suspensos as gratuidades de acesso e eventuais direitos sobre o uso de cadeiras e camarotes no Estádio Mário Filho - Maracanã.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1948/2016 (MENSAGEM Nº 17/2016), QUE “ISENTA AS INSTALAÇÕES SEDES DE EVENTOS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016 DA OBRIGAÇÃO DE MANTEREM DEPÓSITO PARA GUARDA DE ARMAS, INSTITUÍDA NA FORMA DA LEI N° 3.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\n05 EMENDAS DE PLENÁRIO\r\n\r\nAUTORES DAS EMENDAS:\r\n\r\nDEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI, ZÉ LUIZ ANCHITE (Nº 01)\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO E FLAVIO SERAFINI (Nº 02)\r\n\r\nDEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, DR. SADINOEL (Nº 03)\r\n\r\nDEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, NIVALDO MULIM, PAULO RAMOS (Nº 04)\r\n\r\nDEPUTADOS MARTHA ROCHA, THIAGO PAMPOLHA, LUIZ MARTINS (Nº 05)\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDAS Nº: 01\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02 a 05.\r\n\r\nCONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 05 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1948/2016 (Mensagem nº 17/2016), de autoria do Poder Executivo, que isenta as instalações sedes de eventos dos jogos olímpicos e paralímpicos rio 2016 da obrigação de manterem depósito para guarda de armas, instituída na forma da Lei n° 3.716, de 26 de novembro de 2001. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 02 a 05 não se coadunam com a proposta do projeto e descaracterizam a motivação do projeto originalmente encaminhado. A emenda nº 01 possibilita o aperfeiçoamento do projeto ao explicitar o período em que isenção objeto da proposição deve vigorar.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda nºs 01 e contrário às demais emendas, concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1948/2016\r\n\r\nEMENTA: ISENTA AS INSTALAÇÕES SEDES DE EVENTOS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016 DA OBRIGAÇÃO DE MANTEREM DEPÓSITO PARA GUARDA DE ARMAS, INSTITUÍDA NA FORMA DA LEI N° 3.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001. \r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO. \r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As instalações olímpicas e paralímpicas dos Jogos Rio 2016, no período compreendido entre 04 de agosto a 22 de agosto de 2016 e 06 de setembro a 19 de setembro de 2016 respectivamente, estão excluídas do rol constante no Art. 1°, da Lei Estadual n° 3.716/01, desobrigando o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 a manter nas instalações em questão cofres ou armários com chave para o acautelamento de armas de fogo, sem prejuízo da proibição de ingresso ou permanência de pessoa portando arma de fogo nos termos estabelecidos pela Lei Estadual n° 2.526/96.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo baixará os atos que entenda necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1971173"
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                    "1971174": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2016, QUE “ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART.77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE O CONTROLE INTERNO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA (01 e 02)\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI (03 e 04)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO MÉRITO E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03 E 04; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do mérito de proposta de emenda constitucional acrescentando inciso XXVIII ao art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispondo sobre o Controle Interno.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a presente proposta de emenda constitucional reforça o sistema de controle interno da administração pública estadual, estabelecendo um modelo de fiscalização permanente da atuação do Estado e de seus agentes. Desta forma, manifesto meu voto FAVORÁVEL AO MÉRITO da matéria. Quanto às emendas apresentadas, as de nºs 03 e 04 corrigem o número do inciso a ser acrescentado, tanto no corpo da Proposta quanto em sua ementa. Quanto as demais emendas, de nºs 01 e 02, a meu ver, não aperfeiçoam a questão. \r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 03 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 e 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO MÉRITO E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 03 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 e 02 da Proposta de Emenda Constitucional nº 25/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: MARCOS MULLER - Presidente, ROGÉRIO LISBOA, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nATA DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, às quatorze horas e quinze minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS MULLER, Presidente, ROGÉRIO LISBOA, BENEDITO ALVES, membros efetivos, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, convocada por Edital publicado no dia 12 de julho do corrente, cuja Pauta é a discussão e votação de parecer quanto ao mérito da Proposta de Emenda Constitucional nº 25/2016 , de autoria do Senhor Deputado Edson Albertassi, e as quatro emendas apresentadas perante à Comissão e publicadas no D.O. de 12 de julho de 2016. Sua Excelência iniciou os trabalhos e, logo após a leitura do parecer, fez a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovado por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, como não houvesse ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, SÉRGIO DA MAIA MARQUES, matrícula nº 200.761-5 - Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente.Sala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nSérgio da Maia Marques- secretário, mat. 200.761-5 e Deputado MARCOS MULLER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO membros efetivos, deste órgão técnico. Escudado no artigo 43 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e havendo número legal, o Deputado Chiquinho da Mangueira declarou aberta a segunda reunião extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia dezesseis de junho de dois mil e dezesseis. o Ilustríssimo Senhor Presidente Deputado Chiquinho da Mangueira comunicou haver recebido e avocado as proposições que seguem: Projeto de Lei nº 193/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, recebido em 23/03/2016; Projeto de Lei nº 278/2015, de autoria dos Deputados Carlos Minc, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Waldeck Carneiro, recebido em 09/05/2016; Projeto de Lei nº 645/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, recebido em 02/05/2016; Projeto de Lei nº 821/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves, recebido em 20/10/2016; Projeto de Lei nº 967/2015, de autoria do Deputado Martha Zaqueu Teixeira, recebido em 14/03/2016; Projeto de Lei nº 1145/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, recebido em 25/04/2016; Projeto de Lei nº 1310/2015, de autoria da Deputada Tia Ju, recebido em 25/04/2016; Projeto de Lei nº 1446/2016, de autoria dos Deputados Ana Paula Rechuan, Bruno Dauaire, recebido em 12/05/2016 Em seguida, nos termos regimentais, assumiu a presidência o Ilustríssimo Senhor Deputado Tio Carlos, que passou a palavra ao relator dos projetos, Deputado Chiquinho da Mangueira. Este apresentou parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 193/2015, da Deputada Tânia Rodrigues; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 278/2015, dos Deputados Carlos Minc, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Waldeck Carneiro; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 645/2015, do Deputado Átila Nunes; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 821/2015, do Deputado Benedito Alves; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 967/2015 , do Deputado Zaqueu Teixeira; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1145/2015, do Deputado Thiago Pampolha; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1310/2015, da Deputada Tia Ju; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1446/2016 dos Deputados Ana Paula Rechuan, Bruno Dauaire,.Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, Sua Excelência informou sobre deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: APRECIA ÇÃO DO PROJETO DE LEI Nª 810/2015 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JAIR BITTENCOURT E CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE VERSA SOBRE A SEGUINTE MATÉRIA:”TORNA OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM COMPETIÇÕES E EVENTOS TESTE DA MODALIDADE DE ATLETISMO EM VIAS ABERTAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS, PERCURSOS DE GRAMA CHÃO, MONTANHA E OUTROS POR PARTE DE EMPRESAS, PESSOAS FÍSICAS ASSOCIAÇÕES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, A AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA”. Em discussão e votação a deliberação da Audiência Pública foi aprovada. Em seguida Sua Excelência agradeceu a presença de todos os deputados presentes e, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Sandra de Jesus Ferreira , Secretária ad hoc, matrícula 408.727-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, dezesseis de junho de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nSandra de Jesus Ferreira, Secretária ad hoc; DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às treze horas, realizou-se a 2ª Audiência Pública da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente, com a presença da DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, seu Assessor Germano e dos convidados: Professor Carlos Alberto Lanceta, Presidente da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro; Luiz Cruz, representante da Brasil Activ e Camel Bak; Paulo Henrique de Carvalhos Santos, Assessor de corrida de montanha; Bernardo Ribeiro, professor de educação física e atleta de corrida de montanha; Marcelo Brito, Conselheiro Ambientalista da Serra da Mantiqueira e da Pedra Selada, Kika, Presidente da Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ). O Deputado Chiquinho da Mangueira declarou aberta a sessão e disse que a reunião visa a buscar entendimento entre quem organiza as corridas de montanha e a Federação Brasileira de Atletismo. Comunicou, ainda, que ocorreram várias reuniões anteriores para debater o assunto com os organizadores de provas de rua e hoje discutir-se-á, com os organizadores de corridas de montanha, o Projeto de Lei em análise, tendo em vista, também, o interesse ambiental com relação a minimizar o impacto com essas competições. O Presidente reclamou que, em diversas corridas de rua, faltam necessidades básicas como: ambulância, suprimentos como frutas, dentre outras. Essa carência pode acabar provocando ocorrências mais graves, como óbitos. Neste caso, sem uma regulamentação, o problema termina recaindo sobre a Federação. O objetivo maior da Audiência Pública é chegar a um consenso entre as pretensões dos corredores e organizadores e o Presidente da Federação, já que o Projeto de Lei tema da presente Audiência Pública já tramita na Casa e precisa ser lapidado antes de ir ao Plenário. Em seguida, o Assessor da Deputada Ana Paula Rechuan, Germano, pediu a palavra e disse que também é corredor de montanha e participante da organização técnica de algumas provas. Mostrou algumas preocupações com relação ao Projeto de Lei, porque teme que ele dificulte a realização das provas de rua, mas reconhece que, devido a suas características peculiares, há necessidade de uma regulamentação para não gerar impactos ambientais e promover mais segurança aos corredores. Em prosseguimento, a Deputada Ana Paula Rechuan pediu a palavra para também expor sua preocupação com a limitação e dificuldades que o Projeto de Lei poderá criar para a realização desse esporte. Continuando, o convidado Bernardo Ribeiro disse ser organizador de eventos, professor e treinador de corrida de montanha e teme que, ao invés de fomentar o esporte, o Projeto de Lei pode acabar por reduzir a atuação de profissionais como ele. O convidado Luiz Cruz também comentou sobre a mesma preocupação e, em seguida, a Presidente da FEMERJ também pediu a palavra para discutir. Em seguida, o Presidente Lanceta retomou a palavra para informar que já existe uma regulamentação internacional na IAAF que normatiza as provas de rua. Esclarecer que a Federação do Estado do Rio de Janeiro deseja apenas seguir esta norma já existente, para que possa obter o consentimento para ir ao local fazer a fiscalização e se resguardar de responsabilidades em provas em que, sequer, toma conhecimento. Para finalizar, o Deputado Chiquinho da Mangueira pediu a palavra para sugerir que os organizadores, assim como todos os interessados, marquem uma reunião com o Presidente Lanceta, a fim de que possam conversar a respeito do assunto, a fim de enriquecerem o Projeto de Lei. Agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, encerrou a audiência pública, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Sandra de Jesus, Secretária ad hoc, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta minutos.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, trinta de junho de dois mil e dezesseis.\r\n\r\n(a) SANDRA DE JESUS, Secretária ad hoc; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente \r\n\r\nId: 1971174"
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                    "1971175": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2442/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9359/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE DE SOUZA, matrícula nº 421.738-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Lais de Souza Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2432/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9690/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOZART SANTANA CHALFUN, matrícula nº 407.537-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Florêncio de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.07.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2441/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9799/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 201.061-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Roberto da Silva Muniz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.07.2016)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.07.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9512/2016 - DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.07.2016\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 022/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 5.709/16\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços para realização da 10ª edição do Parlamento Juvenil (hospedagem, aluguel de espaço, sonorização, bufê, água, “kit” lanche, ingressos para atividade cultural e transporte).\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 270/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/07/2016, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Contrato nº: 17-A/16\r\n\r\nProcesso nº: 3.444/16\r\n\r\nObjeto: contratação de associação para prestação de serviços de mão de obra automotiva.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nGestora: Bernardete Pavan Ribeiro de Mendonça, matrícula nº 414.931-6;\r\n\r\nFiscal: Marco Antonio Calixto Gonzaga, matrícula nº 201.655-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.07.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9695/2016 - LENE ELSIE FERNANDES DE FARIA SABINO\r\n\r\n9803/2016 - JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1971175"
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                    "1971176": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de julho de 2016.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h \r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca os Senhores Deputados: JANIO MENDES, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes, , para a 2ª Audiência Pública a ser realizada no dia dezoito de julho, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “Utilização de vans e carros particulares piratas e seus reflexos perante aos usuários e órgãos públicos”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DIONÌSIO LINS.\r\n\r\n(Edital DO. 12/07/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de julho de 2016, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discutir O cumprimento da Lei do Piso Regional”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 15/07/2016)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL\r\n\r\nDE VOLTA REDONDA - AUDITÓRIO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO & Req. 46/15 COMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JÂNIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de julho de 2016, às 10 horas, na Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Volta Redonda, Rua Desembargador Assis Chateaubriand, 18 - Aterrado, Volta Redonda - RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública em conjunto com a Comissão Especial com o propósito de apurar, estudar e apresentar medidas que fomentem o desenvolvimento socioeconômico da Região Sul do Estado e a Comissão Especial para discutir e Acompanhar as Políticas Públicas em Defesa da Qualidade do Transporte Ferroviário no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em Especial o Retorno das Operações do Trem Barrinha com seguinte tema: A IMPORTÂNCIA DOS TRENS TURÍSTICOS. E DE PASSAGEIROS NA REGIÃO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL (Edital DO. 15/07/2016)\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NELSON GONÇALVES (Edital DO. 14/07/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e o público em geral, para participar da palestra sobre “GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: EVOLUÇÃO FUNCIONAL” a ser proferida pelo Prof. Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ, Mestre em Administração Pública-FGV, no dia 27 de julho de 2016. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n1- Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2- Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3- Da perda do cargo público.\r\n\r\n4- Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5- Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da Escola do Legislativo: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar, Centro do Rio\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 26 de julho de 2016:\r\n\r\nhttp://migre.me/uiEBZ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 7 de julho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCICLO DE PALESTRAS “ASPECTOS RELEVANTES DA MINIRREFORMA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2016”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RJ, com o apoio da Escola Superior de Direito Eleitoral (ESDEL), tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados da Alerj, servidores de Câmaras Municipais e público interessado, para participar Do Ciclo de Palestras “ASPECTOS RELEVANTES DA MINIRREFORMA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2016”, no dia 25 de julho de 2016.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DAS PALESTRAS:\r\n\r\nCredenciamento - 10h\r\n\r\nRegistro de Candidaturas\r\n\r\nPalestrante: Dra. Vânia Aieta, Advogada; Professora de Direito Eleitoral da UERJ; Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP; Presidente da Escola Superior de Direito Eleitoral - ESDEL.\r\n\r\nHorário: 10h:30 às 12h\r\n\r\nAbuso de Poder nas Eleições\r\n\r\nPalestrante: Dra. Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro; Advogada; Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal - IDEDF.\r\n\r\nHorário: 14h às 15h30\r\n\r\nAções Cíveis Eleitorais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira, Advogado; Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná; Professor da Pós-Graduação de Ciência Política e Direito Eleitoral do Centro Universitário Curitiba.\r\n\r\nHorário: 15h30 às 17h\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 5 horas\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Auditório da Escola do Legislativo: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar, Centro do Rio.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 22 de julho de 2016:\r\n\r\nhttp://migre.me/ulrwa\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 14 de julho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e o público em geral, para participar da palestra sobre o “Preconceito racial no ambiente de trabalho” a ser proferida por Luana Génot, fundadora do Instituto Identidades do Brasil; mestranda em Relações Étnico-raciais pelo CEFET-RJ, no dia 28 de julho de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 02(duas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nEMENTA: As relações étnico-raciais e de gênero; Relações de poder, seletividade, privilégios e construção de estereótipos: o familiar e o exótico.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da Escola do Legislativo: Rua da Alfândega, 8, 7º andar, Centro do Rio\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 27 de julho de 2016:\r\n\r\nhttp://migre.me/ui4u1\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 7 de julho de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1971176"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1970950": [
                    "V - Ata",
                    "SBCB PARTICIPAÇÕES AEROPORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.773.494/0001-26 - NIRE 333.0029567-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 31/05/16, às 9h, na sede da Cia, na Rua Dom Gerardo, 46, 2º andar, sala 209, Centro/RJ, CEP 20090-030. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”), em razão da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Sebastião Fernando da Costa Furquim; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos: 4.1. Acataram o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Executivo, com efeitos a partir desta data, apresentado pelo Sr. Marcelo Pereira Malta de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 04.176.539-7 DETRAN/RJ e CPF nº 789.050.797-68, conforme Termo de Renúncia anexo à presente ata (Anexo I) e apresentaram agradecimentos ao Sr. Marcelo Pereira Malta de Araujo pela dedicação e colaboração prestadas à Cia durante o período de sua gestão. 4.2. Indicaram para o cargo de Diretor Executivo da Companhia, em substituição ao Sr. Marcelo Pereira Malta de Araujo, o Sr. Roberto Teller, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 11.795.113 SSP/SP e CPF nº 076.821.048-80, com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.455, 16º andar, SP/SP, CEP 04543-011, com mandato até 01.10.17. 4.2.1. O Diretor ora eleito declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade para a qual foi eleito, nos termos do art. 147 da Lei das S/A, e toma posse de seu cargo, nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, conforme minuta anexa à presente ata na forma do Anexo II. 4.3. Em razão das deliberações acima, consignaram a composição atual da Diretoria da Cia, a saber: (i) Presidente Executivo: José Roberto de Freitas; (ii) Diretor Executivo: Roberto Teller, todos com mandato até 01.10.2017. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sebastião Fernando da Costa Furquim; Secretário de Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 31/05/16. Jucerja nº 2920803 em 12/07/16.\r\n\r\nAGE - 31-05-2016\r\n\r\nOS: 354832\r\n\r\nId: 1970950"
                ],
                "1971072": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 30.06.2016. No dia 30 de junho de 2016, às 13 horas, reuniram-se, excepcionalmente, no Campus Conceição de uma das controladas da Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”), situado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira nº 673, Jabaquara, São Paulo/SP, os Srs. João Cox Neto, Maurício Luis Luchetti, Thamila Cefali Zaher, Jackson Medeiros de Farias Schneider, Líbano Miranda Barroso, Osvaldo Burgos Schirmer e Francisco Amauri Olsen - representado pelo Sr. João Cox Neto. Secretariou os trabalhos a Srª. Simone Wilches Braga. Foram deliberados os seguintes assuntos: Alteração da sede da Companhia: os Conselheiros deliberaram alterar a sede da Companhia para Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 20081-311. Eleição de Membro do Conselho de Administração: Tendo em vista a vacância deixada com a saída da Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, elegeram, pelo prazo de mandato restante aos demais conselheiros de administração, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2018, o Sr. LUIZ ROBERTO LIZA CURI, brasileiro, casado, sociólogo e doutor em economia, portador da cédula de identidade nº 10676554, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.886.018-70, residente e domiciliado na cidade de Brasília, Distrito Federal, na SHIN QL 2, Conjunto 1, Casa 4, Lago Norte, CEP 71510-015. O Sr. Luiz Roberto Liza Curi tomará posse dentro do prazo estabelecido na Lei e declarou não haver qualquer circunstância impeditiva para assumir o cargo a que fora eleito. Nomeação dos membros do Comitê Acadêmico: Para recompor o Comitê Acadêmico, os Conselheiros de Administração decidiram manter a Sra. Thamila Cefali Zaher, eleger como coordenador do Comitê o Sr. Luiz Roberto Liza Curi, acima qualificado e, ao retornar, o Sr. Chaim Zaher, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.324.736, SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 558.094.998-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas, 2121, 25º andar, Edifício Times Square, Jardim Canadá, Ribeirão Preto/SP, CEP 14020-260. Ficando assim composto o Comitê Acadêmico: Luiz Roberto Liza Curi - Coordenador; Chaim Zaher e Thamila Cefali Zaher. Propostas de M&A: Antes de se iniciar a discussão deste item da pauta, a Conselheira, Srª Thamila Cefali Zaher, se retirou da sala de reuniões, assim como o Diretor Presidente, Sr. Chaim Zaher. Em seguida, após realizada a apresentação pelo assessor financeiro BTG Pactual e esclarecidas dúvidas pelos assessores jurídicos, Mattos Filho Advogados, o Conselho de Administração aprovou os seguintes termos econômicos para a combinação das operações da Companhia com a Kroton Educacional S.A. (“Kroton”), desde que os demais termos da operação sejam estabelecidos de forma satisfatória: (a) na titularidade, pela Kroton, da totalidade das ações de emissão da Estácio; e (b) no recebimento, para cada ação ordinária de emissão da Estácio, de 1,281 ação ordinária de emissão da Kroton (considerando 307.841.339 ações de Estácio e 1.617.548.842 ações de Kroton, excluindo-se, em ambos os casos, as ações em tesouraria) e (c) na distribuição de dividendos extraordinários aos atuais acionistas da Estácio no valor de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), representando aproximadamente R$ 0,55 por ação da Estácio. Com base nesta relação de substituição, as ações da Kroton, após a emissão aos acionistas da Estácio, serão distribuídas entre os acionistas da Estácio e da própria Kroton na proporção de, aproximadamente, 19,6% e 80,4%, respectivamente. A relação de substituição será ajustada por: (i) quaisquer desdobramentos, grupamentos, bonificações e emissões de ações eventualmente ocorridos em relação às Companhias; e (ii) outros eventos a serem acordados entre as Companhias no Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações da Estácio. O Conselho de Administração solicitou ao Comitê formado para cuidar deste assunto que negocie com a Kroton os demais termos da referida operação, ficando consignado que operação encontra-se sujeita à: (a) discussão, aprovação e assinatura do Protocolo pela administração de ambas as companhias; (b) elaboração de todos os documentos requeridos por lei ou pela regulamentação aplicável para permitir a submissão da operação aos acionistas das companhias; (c) deliberação e aprovação do protocolo e demais documentos da operação pelos respectivos acionistas, conforme aplicável; e (d) aprova ção da operação pelas autoridades regulatórias. O Conselho de Administração marcou uma nova reunião para o dia 8 de julho de 2016 para apreciar novamente todas as condições da operação para posterior convocação de assembleia geral extraordinária da Estácio. A aprovação de tal deliberação dependerá, evidentemente, do sucesso das tratativas do Comitê. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 30 de junho de 2016. Simone Wilches Braga - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2920838 e data de 12/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 30-06-2016\r\n\r\nOS: 354905\r\n\r\nId: 1971072"
                ],
                "1971090": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 354371\r\n\r\nId: 1971090"
                ],
                "1971094": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 354373\r\n\r\nId: 1971094"
                ],
                "1971085": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de abril de 2016, às 15:00 horas, na sede da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, na Rua Professor Heitor Carrilho, n°. 81, Centro, Niterói, RJ; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e Valéria Maria Souto Meira Salgado, Secretária; III - “QUORUM” DE INSTALAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social da Empresa Pública, representado pela Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme Ofício GG n° 215/2016, de 29/04/2016, que fica arquivado na empresa; IV - CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do art. 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, página 5, de 28/03/16 e no Jornal O Fluminense, página 5, caderno classificados, de 24/03/16. VI - ORDEM DO DIA: 1- Apreciação das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2- Deliberação sobre a destinação do resultado financeiro do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; 3- Eleição do Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos. VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Ordinária: 1 - Pela aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, face aos pareceres favoráveis da Auditoria Interna, dos Conselhos de Administração e Fiscal, determinando-se o atendimento às recomendações e ressalvas que venham a ser apontadas pela Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do processo de Prestação de Contas n° E-12/079/078/16, nos termos do artigo 19, I, “a” do Estatuto Social da Empresa e em obediência ao Decreto n°. 43.463 de 14/02/2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15/02/2012; 2- Com base no valor do Capital Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro de R$ 99.385.118,92 (noventa e nove milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, cento e dezoito reais e noventa e dois centavos) e o Prejuízo verificado, na ordem de R$ 2.079.693,34 (dois milhões, setenta e nove mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), restou impossibilitada a distribuição de valores, tanto à Reserva Legal, quanto aos Fundos Industrial e Administrativo, permanecendo os valores correspondentes e atribuídos no exercício de 2014 e realizados em abril de 2015, com exceção da Reserva Especial que apresentou uma redução na ordem de R$ 9.791.497,69 em relação ao exercício passado, onde os valores da Reserva Especial, Reserva Legal, Fundos Administrativo e Industrial correspondem a: Reserva Especial, no valor de R$ 10.972.252,79 (dez milhões, novecentos e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos), Reserva de Retenção de Lucros - Fundo Administrativo, no valor de R$ 1.487.298,80 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), Reserva de Retenção de Lucros - Fundo Industrial, no valor de R$ 2.575.745,04 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos) e a Reserva Legal R$ 6.055.525,14 (seis milhões, cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos); 3- Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandado até a próxima Assembleia Geral Ordinária que se realizar, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos em 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria: ELVÉCIO VITAL DA SILVA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n°. 06571790-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF n°. 799. 488.477- 68 residente e domiciliado a Rua Santa Luiza, 433/101, fundos, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ - indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda; TERESINHA MASSENA, brasileira, viúva, arquiteta, portadora da carteira de identidade n° 16.313/D 5° região, expedido pelo CREA, e inscrita no CPF/MF n° 375799407-87, residente e domiciliada na Rua Fernando Osório, n° 09 apt. 301, Flamengo, Rio de Janeiro / RJ - indicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e de LEANDRO CURY BARBOZA, brasileiro, casado, advogado, identidade 97.121 OAB/RJ, CPF 072.297.647-00, residente e domiciliado na Rua João Pessoa, n° 95, apt. 802, bloco 1, Icaraí, Niterói-RJ - indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Suplentes: JAIRO DE SOUZA DANTAS, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 5013271, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 365.874.007-87, residente e domiciliado na Rua Doutor Bolivar Gomes Assunção, nº 101, casa, Bairro Kennedy, Nova Iguaçu / RJ - indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda; PAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade n° 20.709.207, expedida pelo Detran/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 10557303702, residente e domiciliado na Rua do Quebra, n° 24, casa 01, Tenente Jardim, Niterói / RJ - indicado pela Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e VALDINÉIA DE OLIVEIRA MODESTO, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 101.945, expedida pela OAB-RJ, inscrita no CPF/MF nº 140.486.982-49, residente e domiciliada na Rua Dr. Getulio Vargas, nº 2.600/202, bloco A3, Santa Catarina, São Gonçalo / RJ - indicada pela Secretaria de Estado da Casa Civil. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro. Valéria Maria Souto Meira Salgado, Secretária. Niterói, 29 de abril de 2016. Arquivada na JUCERJA n°. 2916449 em 05/07/2016. \r\n\r\nId: 1971085"
                ],
                "1971078": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 08 de junho de 2016\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Aos 08 dias do mês de junho do ano de 2016, às 13h00, na sede social da CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A., localizada na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº - Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, Galeão, CEP 21.941-570, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. 5. Ordem do dia: (A) Matérias para deliberação: (i) aprovação da PD CA-CARJ 04/2016 - Demonstrações Financeiras e Destinação do Resultado da CARJ relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. 6. Deliberações: Após analisar as matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia: DECIDIRAM, por unanimidade, (i) APROVAR a PD CA-CARJ 04/2016 - Demonstrações Financeiras e Destinação do Resultado da CARJ relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que foi por todos lida, aprovada e assinada. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena e Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Conselheiros: Srs. Paulo Henyan Yue Cesena, Michel Fleck, Paulo Henrique dos Santos Quaresma, Low Beng Lan, Oh Gim Guan, Geraldo Moreira Neves, Antonio Erivaldo Sales e Rogério Teixeira Coimbra. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 08 de junho de 2016. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos,Secretário. JUCERJA. Certifico o deferimento em 04/07/2016, e o registro sob o nº 00002919751. Data: 11/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1971078"
                ],
                "1971083": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0031089-4 - CNPJ/MF 19.574.759/0001-06\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 08 de junho de 2016\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 08 dias do mês de junho do ano de 2016, às 15h00, na sede social da RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, sala 1.001, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040 (“Companhia”). 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. 5. Ordem do dia: (A) Matérias para deliberação: (i) aprovação da PD CA-RJA 04/2016 - Demonstrações Financeiras e Destinação do Resultado da RJA, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. 6. Deliberações: Após analisar as matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia: (A) DECIDIRAM, por unanimidade, (i) APROVAR a PD CA-RJA 04/2016 - Demonstrações Financeiras e Destinação do Resultado da RJA, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Conselheiros: Srs. Paulo Henyan Yue Cesena, Michel Fleck, Paulo Henrique dos Santos Quaresma, Low Beng Lan e Oh Gim Guan. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 08 de junho de 2016. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos, Secretário. JUCERJA. Certifico o deferimento em 04/07/2016, e o registro sob o nº 00002919750. Data: 11/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1971083"
                ],
                "1971033": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 11/07/16; Hora: 9h; Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges. 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ; Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto; Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 01, 04 e 05/07/16. Composição da Mesa: Presidente: Neide Miyako Sakamoto Kawabata; Secretário: Afonso Augusto Moreira de Sousa. Ordem do Dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 470.344.480,38 para R$ 491.584.480,38 com recursos do acionista majoritário B.Braun Medical International S.L, no valor de R$ 21.240.000,00; b) Alteração Parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) discutida e examinada a proposta da Diretoria, foi aprovada a elevação do Capital Social, até agora de R$ 470.344.480,38 para R$ 491.584.480,38, com a emissão de 105.148.519 ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 cada uma, mediante subscrição em moeda corrente nacional, com recursos próprios do acionista majoritário B.Braun Medical International S.L sendo integralizado neste ato. b) Em consequência da aprovação do item A da ordem do dia, o Art. 4º do Estatuto Social passará ter a seguinte redação: \"Art. 4º. O Capital Social é de R$ 491.584.480,38, divididos em 2.433.340.845 e 245.691 ações preferenciais. §1º. As ações serão nominativas. §2º. As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, obedecidas às prescrições legais, sempre assinadas por 2 diretores. §3º. No caso de aumentos de capital, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. §4º. As ações preferenciais não tem direito a voto, mas gozarão de vantagens da distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberação da Assembleia Geral. c) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 11/07/16. Ass., Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Presidente da Mesa, Sr. Afonso Augusto Moreira de Sousa, Secretário da Mesa, B. Braun Medical International S.L, p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Presidente, Afonso Augusto Moreira de Sousa, Secretário. JUCERJA Reg 2922381, em 14/07/16.\r\n\r\nId: 1971033"
                ],
                "1971092": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 354372\r\n\r\nId: 1971092"
                ],
                "1970946": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária. 1. Data, Hora e Local: Dia 28/06/16, às 14h, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar/RJ, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Cia por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da Assembleia, porém na localidade de sua sede, nos termos do art. 124, §2º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). 2. Convocação: Edital de Convocação publicado no DOERJ e no jornal Diário Comercial, edição do RJ, nos dias 13,14 e 15/06/16 respectivamente, nos termos do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da 1ª Emissão de Libra Terminal Rio S.A.\", conforme aditada (\"Escritura\") e do art. 124 da Lei das S/A. 3. Presença: Estiveram presentes 91,95% dos titulares das debêntures em circulação da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, da 1ª emissão de Libra Terminal Rio S.A. (\"Debenturistas\" e \" Debêntures\"), conforme lista de presença em anexo. Presentes, ainda, os representantes da Cia e representantes da Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de Agente Fiduciária dos debenturistas da Emissão (\"Agente Fiduciário\"). 4. Mesa: Presidente: Rafael Philipe da Silva Rosalba; e Secretário: José Alfredo de Freitas. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: A declaração ou não do vencimento antecipado da emissão em decorrência do rebaixamento da classificação de risco das Debêntures, em relação à classificação de risco vigente na Data de Emissão, ocorrido dia 07/06/16, nos termos da cláusula 6.26.2. item \"XV\" da Escritura. 6. Deliberações: Os Debenturistas representando 91,95% das Debêntures em circulação, deliberaram, após debates, por suspender a presente Assembleia até o dia 26/07/16, para que a reabertura ocorra, em tal data, às 10h, no mesmo local. No mais, os Debenturista Gerval, Quantitas, Votorantim Asset e XP Gestão demonstram-se dispostos para participar da restruturação da dívida da Cia com a consequente revisão das garantias e reiteram ainda ser fundamental o pagamento de juros na data de 11/07/16, com a utilização do caixa livre da Cia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, tendo sido lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Autorizada a lavratura da presente ata de AGD na forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas dos debenturistas, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º da Lei das S/A. RJ, 28/06/16. Jucerja nº 2920797 em 12/07/16.\r\n\r\nId: 1970946"
                ],
                "1970911": [
                    "V - Ata",
                    "BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 20.223.016/0001-70 - NIRE 33.3.0031182-3\r\n\r\nAta da 62ª Reunião da Diretoria. I. Data, Hora e Local: No dia 01/06/2016, às 10h, na sede, Av. Presid. Vargas, 955, 9º/801 - parte Lado Oeste, Centro, CEP 20.071-004, RJ/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros da diretoria da Cia. III. Mesa: Chang Zhongjiao - Presidente e Armando Ribeiro de Araujo - Secretário. IV. Ordem do Dia: Propor ao Cons. de Adm. da Cia. e, caso aprovado por este órgão, ao Conselho Fiscal e à AG de acionistas da Cia., que deliberem sobre: (a) a alteração dos seguintes termos e condições das debêntures objeto da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição com esforços restritos de distribuição da Cia. (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), a ser formalizada por meio da celebração do 1º aditamento (“1º Aditamento”) ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos de Distribuição, da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A.”, celebrado em 15/12/2014 (“Escritura”) entre a Cia., na qualidade de emissora das Debêntures, a Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão e representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente) e, na qualidade de prestadoras de garantia fidejussória no âmbito da Emissão, a State Grid Brazil Holding S.A., a Furnas e a Eletrobrás (em conjunto, “Garantidoras”): (i) alteração do prazo de vencimento e da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura) das Debêntures; (ii) alteração da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série (conforme definido na Escritura) e da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série (conforme definido na Escritura); (iii) alteração da Cláusula 5.4.1 e da Cláusula 5.5.1.1, inciso (xxxi), da Escritura para reiterar que apenas o Financiamento BNDES (conforme definido na Escritura) que seja de longo prazo, o Financiamento de LP CEF (conforme definido na Escritura) e a Emissão de Debêntures 12.431 (conforme definido na Escritura), cujos recursos sejam destinados à continuação do Projeto (conforme definido na Escritura), serão hipóteses de resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures em Circulação (conforme definido na Escritura); e (iv) alteração de outros termos e condições decorrentes dos temas objeto dos subitens acima a serem detalhadamente previstos no 1º Aditamento; (b) o pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série e dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série; (c) a contratação de assessoria para [reestruturação] das Debêntures; e (d) a celebração, pela Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário e as Garantidoras, do 1º Aditamento à Escritura, por meio do qual serão alterados termos e condições das Debêntures conforme indicado acima. V. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os membros da diretoria da Cia., nos termos do art. 33(e) do estatuto social da Cia., aprovaram a apresentação das propostas indicadas abaixo ao Cons. de Adm. da Cia. e, caso aprovado por este órgão, ao Cons.Fiscal e à AGE de acionistas da Cia.: 5.1. A alteração dos termos e condições das Debêntures e da Emissão, conforme previsto detalhadamente no 1º Aditamento, cujas principais modificações foram destacadas a seguir: (a) a alteração dos seguintes termos e condições das Debêntures: i. Prazo de Vencimento e Data de Vencimento das Debêntures: alteração da Data de Vencimento das Debêntures, de modo que as Debêntures de ambas as séries passarão a ter prazo de 24 meses contados da Data de Emissão, com vencimento final previsto para 26/12/2016; ii. Sobretaxa dos Juros Remuneratórios: alteração (a) da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, que, a partir de 26/06/2016 (inclusive), passa de 1,50% ao ano, base 252 Dias Úteis, para 2,30% ao ano, base 252 Dias Úteis; e (b) da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, que, a partir de 26/06/2016 (inclusive), passa de 2,00% ao ano, base 252 Dias Úteis, para 2,50% ao ano, base 252 Dias Úteis; iii. Hipóteses de Resgate Antecipado Obrigatório: alteração das Cláusulas 5.4.1 e 5.5.1.1(xxxi) da Escritura para reiterar que apenas o Financiamento BNDES que seja de longo prazo, o Financiamento de Longo Prazo CEF e a Emissão de Debêntures 12.431, cujos recursos sejam destinados à continuação do Projeto, serão hipóteses de resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures em Circulação; e iv. Demais Condições: alteração de outros termos e condições não expressamente indicados nos subitens acima, os quais serão previstos no 1º Aditamento. Os termos utilizados nesta reunião que não estiverem aqui definidos terão o mesmo significado que lhes foi atribuído na Escritura e/ou no 1º Aditamento. (a) O pagamento pela Cia., aos Debenturistas, em 26/06/2016: (i) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, equivalentes a 1,50% ao ano, base 252 Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão (inclusive) até 26/06/2016 (exclusive); e (ii) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, equivalentes a 2,00% ao ano, base 252 Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série (inclusive) até 26/06/2016 (exclusive); e (b) Como condição da aprovação dos itens (A) e (B) acima, a contratação, pela Cia., de assessoria para reestruturação das debêntures, no valor total de até R$ 3.984.504,70. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião da diretoria da Cia., aprovada por todos os presentes. Jucerja 2916875 em 06/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da 63ª RCA. I. Data, Hora e Local: No dia 06/06/2016, às 10h, na sede da Cia., na Av. Presid. Vargas, 955, 9º/801 - RJ/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação previstas no art. 20 do estatuto social da Cia., tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Cons. de Adm. da Cia., abaixo assinados. III. Mesa: Nilmar Sisto Foletto - Presidente e Cai Hongxian - Secretário. IV. Ordem do Dia: Conforme proposto pela diretoria da Cia. em reunião realizada em 01/06/2016, deliberar sobre: (a) a alteração dos seguintes termos e condições das debêntures objeto da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição com esforços restritos de distribuição da Cia. (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), a ser formalizada por meio da celebração do 1º aditamento (“1º Aditamento”) ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos de Distribuição, da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A.”, celebrado em 15/12/2014 (“Escritura”) entre a Cia., na qualidade de emissora das Debêntures, a Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão e representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente) e, na qualidade de prestadoras de garantia fidejussória no âmbito da Emissão, a State Grid Brazil Holding S.A., a Furnas e a Eletrobrás (em conjunto, “Garantidoras”): (i) alteração do prazo de vencimento e da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura) das Debêntures; (ii) alteração da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série (conforme definido na Escritura) e da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série (conforme definido na Escritura); (iii) alteração da Cláusula 5.4.1 da Escritura e da Cláusula 5.5.1.1, inciso (xxxi), da Escritura para reiterar que apenas o Financiamento BNDES (conforme definido na Escritura) que seja de longo prazo, o Financiamento de Longo Prazo CEF (conforme definido na Escritura) e a Emissão de Debêntures 12.431 (conforme definido na Escritura), cujos recursos sejam destinados à continuação do Projeto (conforme definido na Escritura) serão hipóteses de resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures em Circulação (conforme definido na Escritura); e (iv) alteração de outros termos e condições decorrentes dos temas objeto dos subitens acima a serem detalhadamente previstos no 1º Aditamento; (b) o pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série e dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série; (c) a contratação de assessoria para [reestruturação] das Debêntures; e (d) a celebração, pela Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário e as Garantidoras, do 1º Aditamento à Escritura, por meio do qual serão alterados termos e condições das Debêntures indicado acima. V. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os membros do Cons. de Adm. da Cia., nos termos do art. 24(g) do estatuto social da Cia., deliberaram, nos precisos termos e condições em que foram propostos pela diretoria da Cia., em reunião realizada em 01/06/2016, conforme abaixo, e que deverão ser submetidos à apreciação do Cons. Fiscal e da A.G. de acionistas da Cia.: 5.1. Aprovar a alteração dos termos e condições das Debêntures e da Emissão, conforme previsto detalhadamente no 1º Aditamento, cujas principais modificações foram destacadas a seguir: (a) a alteração dos seguintes termos e condições das Debêntures: i. Prazo de Vencimento e Data de Vencimento das Debêntures: alteração da Data de Vencimento das Debêntures, de modo que as Debêntures de ambas as séries passarão a ter prazo de 24 meses contados da Data de Emissão, com vencimento final previsto para 26/12/2016; ii. Sobretaxa dos Juros Remuneratórios: alteração (a) da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, que, a partir de 26/06/2016 (inclusive), passa de 1,50% ao ano, base 252 Dias Úteis, para 2,30% ao ano, base 252 Dias Úteis; e (b) da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, que, a partir de 26/06/2016 (inclusive), passa de 2,00% ao ano, base 252 Dias Úteis, para 2,50% ao ano, base 252 Dias Úteis; iii. Hipóteses de Resgate Antecipado Obrigatório: alteração das Cláusulas 5.4.1 e 5.5.1.1(xxxi) da Escritura para reiterar que apenas o Financiamento BNDES que seja de longo prazo, o Financiamento de LP CEF e a Emissão de Debêntures 12.431, cujos recursos sejam destinados à continuação do Projeto, serão hipóteses de resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures em Circulação; e iv. Demais Condições: alteração de outros termos e condições não expressamente indicados nos subitens acima, os quais serão previstos no 1º Aditamento. Os termos utilizados nesta reunião que não estiverem aqui definidos terão o mesmo significado que lhes foi atribuído na Escritura e/ou no 1º Aditamento. (b) Aprovar o pagamento pela Cia., aos Debenturistas, em 26/06/2016: (i) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, equivalentes a 1,50% ao ano, base 252 Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão (inclusive) até 26/06/2016 (exclusive); e (ii) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, equivalentes a 2,00% ao ano, base 252 Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Integralização das Debêntures da 2ª Série (inclusive) até 26/06/2016 (exclusive). (c) Como condição da aprovação dos itens (A) e (B) acima, aprovar a contratação, pela Cia., de assessoria para reestruturação das Debêntures, no valor total de até R$ 3.600.000,00. (d) Autorizar a diretoria da Cia. a praticar todos os atos, tomar todas as providências, adotar quaisquer medidas e negociar e celebrar todos os documentos necessários à realização, formalização e efetivação das deliberações previstas nesta Assembleia, incluindo, mas não se limitando, à celebração do 1º Aditamento e à realização dos pagamentos previstos nas alíneas (B) e (C) acima, bem como a realizar os devidos registros nos órgãos e repartições públicas competentes, nos termos da Escritura e do 1º Aditamento. 5.2. Ratificar todos os atos praticados pela diretoria e os demais representantes legais da Cia. com relação às deliberações acima. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião do Cons. de Adm. Cia., aprovada por todos os presentes. Jucerja 2916878 em 06/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da 16ª RCF. I. Data, Hora e Local: No dia 07/06/2016, às 10:00hs, na sede da Cia., na Av. Pres. Vargas, 955, 9º, 801 - RJ/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em face da presença da totalidade dos membros do Cons. Fiscal da Cia.. III. Mesa: Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Presidente e Fernando Sérgio Lopes Rosa - Secretário. IV. Ordem do Dia: Conforme proposto pela diretoria da Cia., em reunião em 01/06/2016, e aprovado pelo Cons. de Adm. da Cia. em reunião em 06/06/2016, opinar sobre: (A) a alteração dos seguintes termos e condições das debêntures objeto da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição com esforços restritos de distribuição da Cia. (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), a ser formalizada por meio da celebração do 1º aditamento (“1º Aditamento”) ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos de Distribuição, da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A.”, celebrado em 15/12/2014 (“Escritura”) entre a Cia., na qualidade de emissora das Debêntures, a Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão e representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente) e, na qualidade de prestadoras de garantia fidejussória no âmbito da Emissão, a State Grid Brazil Holding S.A., a Furnas e a Eletrobrás (em conjunto, “Garantidoras”), sujeito à aprovação dos Debenturistas e da AG de acionistas da Cia.: (i) alteração do prazo de vencimento e da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura) das Debêntures; (ii) alteração da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série (conforme definido na Escritura) e da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série (conforme definido na Escritura); (iii) alteração da Cláusula 5.4.1 da Escritura e da Cláusula 5.5.1.1, inciso (xxxi), da Escritura para reiterar que apenas o Financiamento BNDES (conforme definido na Escritura) que seja de longo prazo, o Financiamento de LP CEF (conforme definido na Escritura) e a Emissão de Debêntures 12.431 (conforme definido na Escritura), cujos recursos sejam destinados à continuação do Projeto, serão hipóteses de resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures em Circulação (conforme definido na Escritura); e (iv) alteração de outros termos e condições decorrentes dos temas objeto dos subitens acima a serem detalhadamente previstos no 1º Aditamento; (B) o pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série e dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série; (C) a contratação de assessoria para [reestruturação] das Debêntures; e (D) a celebração, pela Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário e as Garantidoras, do 1º Aditamento à Escritura, por meio do qual serão alterados termos e condições conforme indicado acima. V. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os membros do Cons. Fiscal da Cia., no exercício da atribuição que lhes é conferida pelo Art. 163, inciso III, da Lei 6.404, conforme alterada, deliberam, nos termos precisos termos e condições em que foram propostas pela diretoria da Cia., em reunião realizada em 01/06/2016, e aprovadas pelo Cons. de Adm., em reunião realizada em 06/06/2016, opinar favoravelmente às seguintes propostas e recomendando o encaminhamento das mesmas para apreciação da AGE de Acionistas da Cia.: (A) a alteração dos seguintes termos e condições das Debêntures: i. Prazo de Vencimento e Data de Vencimento das Debêntures: alteração da Data de Vencimento das Debêntures, de modo que as Debêntures de ambas as séries passarão a ter prazo de 24 meses contados da Data de Emissão, com vencimento final previsto para 26/12/2016; ii. Sobretaxa dos Juros Remuneratórios: alteração (a) da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, que, a partir de 26/06/2016 (inclusive), passa de 1,50% ao ano, base 252 Dias Úteis, para 2,30% ao ano, base 252 Dias Úteis; e (b) da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, que, a partir de 26/06/2016 (inclusive), passa de 2,00% ao ano, base 252 Dias Úteis, para 2,50% ao ano, base 252 Dias Úteis; iii. Hipóteses de Resgate Antecipado Obrigatório: alteração das Cláusulas 5.4.1 e 5.5.1.1(xxxi) da Escritura para reiterar que apenas o Financiamento BNDES que seja de longo prazo, o Financiamento de LP CEF e a Emissão de Debêntures 12.431, cujos recursos sejam destinados à continuação do Projeto, serão hipóteses de resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures em Circulação. iv. Demais condições: alteração de outros termos e condições não expressamente indicados nos subitens acima, os quais serão previstos no 1º Aditamento. Os termos utilizados nesta reunião que não estiverem aqui definidos terão o mesmo significado que lhes foi atribuído na Escritura e/ou no 1º Aditamento. (B) ao pagamento pela Cia., aos Debenturistas, em 26/06/2016: (i) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, equivalentes a 1,50% ao ano, base 252 Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão (inclusive) até 26/06/2016 (exclusive); e (ii) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, equivalentes a 2,00% ao ano, base 252 Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Integralização das Debêntures da 2ª Série (inclusive) até 26/06/2016 (exclusive); e (C) Como condição da aprovação dos itens (A) e (B) acima, opinar favoravelmente à contratação, pela Cia., de assessoria para reestruturação das debêntures, no valor total de até R$ 3.600.000,00. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, aprovada por todos os Conselheiros presentes. Jucerja 2916876 em 06/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da 9ª AGE. I. Data, Hora e Local: No dia 08/06/2016, às 10:00hs, na sede da Cia.na Av. Pres. Vargas, 955, 9º, 801 - RJ/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.'s”), conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas em A.G.'s da Cia.. III. Mesa: Nilmar Sisto Foletto - Presidente e Hongxian Cai - Secretário. IV. Ordem do Dia: Conforme proposto pela diretoria da Cia. em reunião realizada em 01/06/2016, e aprovado pelo Cons. de Adm. da Cia. em reunião realizada em 06/06/2016, e tendo em vista a opinião favorável proferida pelo Cons. Fiscal da Cia. em reunião em 07/06/2016, aprovar e ratificar: (A) a alteração dos seguintes termos e condições das debêntures objeto da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição com esforços restritos de distribuição da Cia. (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), a ser formalizada por meio da celebração do 1º aditamento (“1º Aditamento”) ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos de Distribuição, da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A.”, celebrado em 15/12/2014 (“Escritura”) entre a Cia., na qualidade de emissora das Debêntures, a Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão e representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente) e, na qualidade de prestadoras de garantia fidejussória no âmbito da Emissão, a State Grid Brazil Holding S.A., a Furnas e a Eletrobrás (em conjunto, “Garantidoras”): (i) alteração do prazo de vencimento e da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura) das Debêntures; (ii) alteração da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série (conforme definido na Escritura) e da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série (conforme definido na Escritura); (iii) alteração da Cláusula 5.4.1 e da Cláusula 5.5.1.1, inciso (xxxi), da Escritura para reiterar que apenas o Financiamento BNDES (conforme definido na Escritura) que seja de longo prazo, o Financiamento de LP CEF (conforme definido na Escritura) e a Emissão de Debêntures 12.431 (conforme definido na Escritura), cujos recursos sejam destinados à continuação do Projeto (conforme definido na Escritura), serão hipóteses de resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures em Circulação (conforme definido na Escritura); e (iv) alteração de outros termos e condições decorrentes dos temas objeto dos subitens acima a serem detalhadamente previstos no 1º Aditamento; (B) o pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série e dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série; (C) a contratação de assessoria para [reestruturação] das Debêntures; (D) a celebração, pela Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário e as Garantidoras, do 1º Aditamento à Escritura, por meio do qual serão alterados termos e condições das Debêntures conforme indicado acima; (E) autorizar a diretoria da Cia. a praticar todos os atos, bem como firmar todos e quaisquer os documentos necessários à realização, formalização e efetivação das deliberações previstas nesta ata; e (F) ratificar todos os atos praticados pela diretoria e os demais representantes legais da Cia. com relação às deliberações aqui descritas. V. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram: 5.1. Aprovar a alteração dos termos e condições das Debêntures e da Emissão, conforme previsto detalhadamente no 1º Aditamento, cujas principais modificações foram destacadas a seguir: (A) a alteração dos seguintes termos e condições das Debêntures: i. Prazo de Vencimento e Data de Vencimento das Debêntures: alteração da Data de Vencimento das Debêntures, de modo que as Debêntures de ambas as séries passarão a ter prazo de 24 meses contados da Data de Emissão, com vencimento final previsto para 26/12/2016; ii. Sobretaxa dos Juros Remuneratórios: alteração (a) da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, que, a partir de 26/06/2016 (inclusive), passa de 1,50% ao ano, base 252 Dias Úteis, para 2,30% ao ano, base 252 Dias Úteis; e (b) da sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série, que, a partir de 26/06/2016 (inclusive), passa de 2,00% ao ano, base 252 Dias Úteis, para 2,50% ao ano, base 252 Dias Úteis; iii. Hipóteses de Resgate Antecipado Obrigatório: alteração das Cláusulas 5.4.1 e 5.5.1.1(xxxi) da Escritura para reiterar que apenas o Financiamento BNDES que seja de longo prazo, o Financiamento de LP CEF e a Emissão de Debêntures 12.431, cujos recursos sejam destinados à continuação do Projeto, serão hipóteses de resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures em Circulação; e iv. Demais Condições: alteração de outros termos e condições não expressamente indicados nos subitens acima, os quais serão previstos no 1º Aditamento. Os termos utilizados nesta Assembleia que não estiverem aqui definidos terão o mesmo significado que lhes foi atribuído na Escritura e/ou no 1º Aditamento. (B) Aprovar o pagamento pela Cia., aos Debenturistas, em 26 /06/2016: (i) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, equivalentes a 1,50% ao ano, base 252 Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão (inclusive) até 26/06/ 2016 (exclusive); e (ii) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série, equivalentes a 2,00% ao ano, base 252 Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Integralização das Debêntures da 2ª Série (inclusive) até 26/06/2016 (exclusive). (C) Como condição da aprovação dos itens (A) e (B) acima, aprovar a contratação, pela Cia., de assessoria para reestruturação das Debêntures, no valor total de até R$ 3.600.000,00. (D) Autorizar a diretoria da Cia. a praticar todos os atos, tomar todas as providências, adotar quaisquer medidas e negociar e celebrar todos os documentos necessários à realização, formalização e efetivação das deliberações aprovadas nesta Assembleia, incluindo, mas não se limitando, à celebração do 1º Aditamento e à realização dos pagamentos previstos nas alíneas (B) e (C) acima, bem como a realizar os devidos registros nos órgãos e repartições públicas competentes, nos termos da Escritura e do 1º Aditamento. 5.2. Ratificar todos os atos praticados pela diretoria e os demais representantes legais da Cia. com relação às deliberações acima. 5.3. Autorizar a publicação desta ata na forma prevista no § 2°, do Art. 130, da Lei das S.A.'s. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AG de Acionistas da Cia., aprovada por todos. Jucerja 2916877 em 06/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1970911"
                ],
                "1971055": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 10/06/2016. Data, Horário e Local: No dia 10/06/16, às 09:30 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Cia.\"), na Av. Afrânio de Melo Franco n° 290, salas 102, 103 e 104/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Mauro Gentile Rodrigues de Cunha, Isabella Saboya de Albuquerque e Edgar da Silva Ramos e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências. Os membros do Conselho de Administração da Cia. aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) A eleição, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente deste Conselho de Administração, dos Srs. Richard Paul Matheson e Carlos Medeiros Silva Neto, respectivamente; (ii) A reeleição dos membros da Diretoria da Cia., permanecendo composta pelos Srs. a) Carlos Medeiros Silva Neto - Diretor Presidente; b) Ruy Kameyama -Diretor Operacional; c) Frederico da Cunha Villa - Diretor de Relações com Investidores e Diretor Financeiro; d) Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Diretora Jurídica; e e) Marco Aurélio Cardoso - Diretor de Desenvolvimento de Negócios. Todos com mandato até 30.07.2019; (iii) A eleição dos membros do Comitê de Opção, Pessoas e Remuneração, qual sejam: os Srs. Richard Paul Matheson, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias e Mauro Gentile Rodrigues de Cunha, sendo o último o coordenador deste órgão. Todos com mandato até a AGO de 2018. Restou consignado que o coordenador, Mauro Gentile Rodrigues de Cunha, deverá apresentar na próxima reunião de conselho proposta de calendário anual de reuniões do referido órgão, bem como de alteração do respectivo regimento; (iv) A criação do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos e a eleição dos seguintes membros para a sua composição, quais sejam: Luiz Alberto Quinta, Edgar da Silva Ramos e Isabella Saboya de Albuquerque, sendo a última a coordenadora deste órgão. Todos com mandato até a AGO de 2018. Restou consignado que a coordenadora, Isabella Saboya de Albuquerque, deverá apresentar na próxima reunião de conselho proposta de calendário anual de reuniões do referido órgão, bem como de redação do respectivo regimento; Após as deliberações acima expostas, houve prosseguimento da reunião, com os itens abaixo expostos, ressalvando que na apresentação referente ao item (v) o presidente e a secretária da mesa não estavam presentes. (v) A apresentação pela Willis Towers Watson - empresa de consultoria de remuneração - do resultado do estudo realizado para a Cia. sobre remuneração dos seus diretores estatutários, tendo esse sido discutido pelos conselheiros, os quais deliberaram por encaminhar o tema para o Comitê de Opção, Pessoas e Remuneração, para que este aprofunde a análise e, após, recomende ao Conselho a eventual reformulação da Política de Remuneração da Cia. (vi) Debate sobre alteração do Capítulo X - Oferta Pública de Aquisição de Ações por Atingimento de Participação Acionária Relevante do Estatuto Social da Cia., no qual foi mencionado que acionistas da Cia. solicitaram a revisitação ao assunto, realizando, inclusive, sugestões de redação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, Mauro Gentile Rodrigues de Cunha, Isabella Saboya de Albuquerque e Edgar da Silva Ramos. RJ, 10/06/16. JUCERJA nº 2920830 em 12/07/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1971055"
                ],
                "1971131": [
                    "V - Ata",
                    "Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária \r\n\r\nRealizada em 20 de junho de 2016\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 20 dias do mês de junho de 2016, às 11 horas, na sede social da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia” ou “Profarma”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bl. 12, loja 107. 2. Convocação e Presenças: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Rio de Janeiro nos dias 03, 06 e 07 de junho de 2016 nas páginas 19, 20 e 12, respectivamente, e no jornal Valor Econômico nos dias 03, 06 e 07 de junho de 2016, nas páginas B11, C5 e B13, respectivamente, conforme art. 124, §4º da Lei 6.404/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Instalada a Assembleia na presença de acionistas detentores de ações equivalentes a aproximadamente 70,58% do capital votante da Companhia, conforme assinatura dos presentes no Livro de Presença dos Acionistas, atendido, portanto, os quóruns legais para a instalação da Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”). Presentes, ainda, o Sr. Maximiliano Guimarães Fischer, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia e o Sr. Gilberto Braga, presidente do Conselho Fiscal da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sammy Birmarcker. Secretário: Maximiliano Guimarães Fischer. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) homologação parcial do aumento de capital da Companhia deliberado em 24 de março de 2016 (“Aumento de Capital”); (ii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir a homologação do Aumento de Capital; (iii) alteração da redação do Parágrafo 7º do Artigo 41 do Estatuto Social da Companhia; (iv) alteração na redação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; (v) exclusão do artigo 55 do Estatuto Social da Companhia; (vi) consolidação do Estatuto Social da Companhia, caso aprovadas as deliberações dos itens “ii”, “iii”, “iv” e “v” acima; (vii) aprovação dos jornais de publicação da Companhia. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas e publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculta o artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei das S.A., o que foi autorizado pelos acionistas presentes, sendo também proposta e aprovada a dispensa da leitura dos seguintes documentos: (i) edital de convocação; e (ii) proposta da administração para as deliberações constantes da Ordem do Dia desta Assembleia (“Proposta da Administração”). Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Os senhores acionistas passaram então a apreciar as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que seguem: 5.1. Considerando que foi atingido o valor mínimo de subscrição do capital social, aprovar, pela unanimidade dos votos proferidos e sem ressalvas, registradas as abstenções de BPL Brazil Holding Company (29,17%), a homologação parcial do Aumento de Capital, nos termos propostos pela Administração, no valor total de R$ 139.972.242,00 (cento e trinta e nove milhões, novecentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais), em razão da subscrição e integralização de 23.328.707 (vinte e três milhões, trezentas e vinte e oito mil, setecentas e sete) ações, ao preço de emissão de R$ 6,00 (seis reais) por ação (“Homologação Parcial”). 5.1.1. Como consequência da Homologação Parcial ora aprovada, aprovar o cancelamento das 4.627 (quatro mil, seiscentas e vinte e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, não subscritas no âmbito do Aumento de Capital. 5.2. Aprovar, pela unanimidade dos votos proferidos e sem ressalvas, registradas as abstenções de BPL Brazil Holding Company (29,17%), a adequação na redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que tem por finalidade refletir a alteração do valor do capital social e do número de ações em que se divide o capital social da Companhia em razão da Homologação Parcial do Aumento de Capital, conforme segue: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 726.851.546,25 (setecentos e vinte e seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), representados por 64.837.810 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e dez) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal”. 5.3. Aprovar, por 19.445.966 votos favoráveis (68,83%), com 1.566 votos contrários (0,01%), registradas as abstenções de BPL Brazil Holding Company, Harpia Fundo de Investimento de Ações Investimento no Exterior, PHT Fundo de Investimento de Ações Investimento no Exterior e Orbe Value Fundo De Investimento Em Ações (31,17%), a alteração da redação do Parágrafo 7º do Artigo 41 do Estatuto Social, na forma e pelas justificativas constantes na Proposta da Administração. 5.4. Aprovar, pela unanimidade dos votos proferidos e sem ressalvas, registradas as abstenções de BPL Brazil Holding Company (29,17%), a alteração na redação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, na forma e pelas justificativas constantes na Proposta da Administração. 5.5. Aprovar, pela unanimidade dos votos proferidos e sem ressalvas, registradas as abstenções de BPL Brazil Holding Company (29,17%), a exclusão do artigo 55 do Estatuto Social da Companhia, pelas justificativas constantes na Proposta da Administração. 5.6. Aprovar, pela unanimidade dos votos proferidos e sem ressalvas, registradas as abstenções de BPL Brazil Holding Company, Harpia Fundo de Investimento de Ações Investimento no Exterior, PHT Fundo de Investimento de Ações Investimento no Exterior e Orbe Value Fundo De Investimento Em Ações (31,17%), a consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo I à presente ata, em razão da aprovação das matérias deliberadas nos itens 5.2, 5.3, 5.4 e 5.5 acima. 5.7. Em razão da exclusão do artigo 55 do Estatuto Social da Companhia, conforme deliberada no item 5.5. acima, aprovar, pela unanimidade dos votos proferidos e sem ressalvas, registradas as abstenções de BPL Brazil Holding Company, Harpia Fundo de Investimento de Ações Investimento no Exterior, PHT Fundo de Investimento de Ações Investimento no Exterior e Orbe Value Fundo De Investimento Em Ações (31,17%), os jornais de publicações legais da Companhia: “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico”. O Presidente informou que, em conformidade ao disposto no Artigo 289, §3º da Lei das S.A., as publicações ordenadas pela Lei das S.A. serão realizadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Valor Econômico”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida e aprovada por todos. 7. Assinaturas: Mesa - Presidente: Sammy Birmarcker; Secretário: Maximiliano Guimarães Fischer; Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores: Maximiliano Guimarães Fischer. Membro do Conselho Fiscal: Gilberto Braga. Acionistas Presentes: BMK Participações S.A., BPL Brazil Holding Company, Sammy Birmarcker, Maximiliano Guimarães Fischer, Harpia Fundo de Investimento de Ações Investimento no Exterior, PHT Fundo de Investimento de Ações Investimento no Exterior, Orbe Value Fundo De Investimento Em Ações, SPDR S&P Emerging Markets ETF, River and Mercantile World Recovery Fund, Florida Retirement System Trust Fund, City of New York Group Trust. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016. Maximiliano Guimarães Fischer - Secretário.\r\n\r\nId: 1971131"
                ],
                "1971009": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2016. Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de 2016, às 11:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através das cópias das atas das Reuniões Prévias realizadas em 08 e 16.06.16. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Hedge FEB/Gamesa - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar para FEB, a proposta de contratação de hedge cambial para os desembolsos atrelados a USD e EUR no contrato de aerogeradores, nas seguintes condições: (i) Valor: total de até US$ 36,0 milhões e de até EUR 20,4 milhões referentes aos desembolsos atrelados a USD e EUR, respectivamente; (ii) Vencimento: de acordo com as datas de fixação do câmbio, previstas para 01/08/16, 29/08/16 e 19/09/16. No caso de alteração das datas, o vencimento do hedge pode ser alterado de acordo; (iii) Taxa/Cotação: de acordo com condições de mercado na data de contratação. Indicativo de mercado atual em 3,70 R$ /US$ e 4,17 R$ /EUR; (iv) Bancos: a ser definido em processo de cotação, podendo ser Banco do Brasil ou Votorantim; (v) Instrumento: Forward/NDF; e (vi) Garantia: Aval da Neoenergia para 100% da operação, com contra garantia de 50% da Iberdrola Renováveis do Brasil S.A. Caso necessário, a deliberação poderá ser objeto de ata específica do CA da Neoenergia, da Força Eólica do Brasil e/ou de suas SPEs. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 16.06.16: (i) aprovaram a proposta apresentada para Neoenergia; e (ii) orientaram aos membros eleitos pela companhia no Conselho de Administração da FEB, para que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada em 16.06.16. Os conselheiros Antônio Espinosa, Fernando Hernando Isla, Mario José Ruiz e Justo Garzón não consideram que tenham conflito de interesses a respeito da companhia Gamesa, mas a pedido dos demais acionistas, em razão da definição de partes relacionadas do Acordo de Acionistas, se abstiveram de votar. Nada mais havendo a tratar, o Vice Presidente - Sr. Mário José Ruiz Tagle Larrain - deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antonio Espinosa, Fernando Santos, Francisco Javier Hernando Isla, Justo Garzón, Márcio Hamilton Ferreira, Marcus Moreira de Almeida, Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Mário José Ruiz Tagle Larrain e por mim, Thaís Freire, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2016. Confere com original lavrado em livro competente. Thaís Freire - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002920639 em 12/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1971009"
                ],
                "1971130": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.601.322/0001-60 - NIRE 3330028691-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 de JUNHO de 2016. Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária da CTX Participações S.A., realizada no dia 30 de junho de 2016, lavrada em forma de sumário, conforme parágrafo 1º do Art. 11 do Estatuto Social. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de junho de 2016, às 11:00h, na sede social da CTX Participações S.A. (\"Companhia\" ou \"CTX\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beneditinos nº. 15 / 17, parte, CEP 20.081-050, Centro. 2. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) a dissolução da Companhia; (b) o funcionamento do Conselho de Administração durante a liquidação; (c) a nomeação do liquidante; e (d) a necessidade de instalação do Conselho Fiscal. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei nº. 6.404/76\"). 4. MESA: Presidente, o Sr. Rafael Cardoso Cordeiro e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique Antaki. 5. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas da Companhia presentes, representando a totalidade do capital social, decidiram, por unanimidade e sem ressalvas: a) Aprovar a dissolução de pleno direito da Companhia, na forma prevista no Art. 206, I, \"c\" da Lei nº. 6.404/76. b) Estabelecer que o Conselho de Administração da Companhia não será mantido em funcionamento durante a liquidação da Companhia, cessando o mandato da totalidade dos seus membros a partir desta data. c) Nomear a sociedade Antaki & Antaki Advogados, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha nº. 50, grupos 2211/2212, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.812.853/0001-89, como liquidante da Companhia, a quem competirá praticar todos os atos necessários à liquidação, na forma dos Arts. 210 e 211 da Lei nº. 6.404/76, fixando-se em R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) a remuneração global do liquidante. O liquidante terá a representação legal da Companhia em substituição dos Diretores, aproveitando-se para registrar o recebimento de carta de renúncia do Diretor Marcio de Araujo Faria em 21/06/2016, cessando o mandato dos demais Diretores a partir desta data. d) Dispensar a instalação do Conselho Fiscal durante o período de liquidação da Companhia. e) Consignar, na forma do Art. 212 da Lei n.º 6.404/76, que em todos os atos e operações da Companhia o liquidante deverá usar a denominação \"CTX Participações S.A. - Em Liquidação\". 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei n.º 6.404/ 76. 7. COMPONENTES DA MESA: (assinaturas): (i) Presidente, Rafael Cardoso Cordeiro, (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki. 8. ACIONISTAS PRESENTES: (assinaturas): Andrade Gutierrez S.A., Jereissati Telecom S.A. e Fundação Atlântico de Seguridade Social. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CTX PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2920929 e data de 13/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 30-06-2016\r\n\r\nOS: 354908\r\n\r\nId: 1971130"
                ],
                "1971118": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.314/0001-01 - NIRE nº 3320491125-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADAS EM\r\n\r\n30 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\n(01) DIA, HORA E LOCAL: Às 08h30min do dia 30 de maio de 2016, reuniram-se na sede social, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Rodovia Amaral Peixoto, nº. 2401, Bairro Baldeador, Niterói/RJ, CEP 24.140-005. (02) CONVOCAÇÃO E QUORUM: Dispensada devido à presença da totalidade dos sócios. (03) MESA: Por ato da maioria dos sócios presentes, foi eleito para presidir os trabalhos, Carlos Otávio de Souza Antunes, como Presidente e, como Secretário, Heinz Wolfgang Kumm Junior. Presente um representante da auditoria externa, Baker Tilly Brasil RJ - Auditores Independentes, Sr. Paulo Buzzi Filho, inscrito no CRC/RJ nº 071.138/O-5. (04) ORDEM DO DIA: A seguir, o Presidente da Reunião informou aos sócios que a Reunião se destinava a colocar em exame e apreciação dos ali presentes as seguintes deliberações: (04.1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício social do ano de 2015; (04.2) Aprovar a destinação dos lucros. (05) DELIBERAÇOES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (05.1) Aprovadas sem reservas às demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2015, o qual apresenta o lucro líquido do exercício no valor de R$ 72.271.881,08 (setenta e dois milhões, duzentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e oito centavos), que, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e das Notas Explicativas, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 11/12, Parte V, e no Jornal Monitor Mercantil, págs. 09/10, ambos do dia 25/05/2015. (05.2) Ratificada a distribuição de lucros durante o ano de 2015, no montante de R$ 70.861.158,78 (setenta milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) de forma desbalanceada, conforme cláusula décima terceira do Contrato Social, para os ex-sócios, da seguinte forma: 26,68% (vinte e seis inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) em favor de Carlos Otávio de Souza Antunes; 12,49% (doze inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) em favor de Heloisa Helena Antunes de Andrade; 12,49% (doze inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) em favor de Amaury de Andrade; 8,93% (oito inteiros e noventa e três centésimos por cento) em favor de Marcelo Garcia Antunes; 8,93% (oito inteiros e noventa e três centésimos por cento) em favor de Renato Garcia Antunes; 0,87% (oitenta e sete centésimos por cento) em favor de Eduardo Garcia Antunes; 7,66% (sete inteiros e sessenta e seis centésimos de por cento) em favor de Alexandre Antunes de Andrade; 7,66% (sete inteiros e sessenta e seis centésimos de por cento) em favor de Rafael Antunes de Andrade; 7,66% (sete inteiros e sessenta e seis centésimos de por cento) em favor de Tatiana Antunes de Andrade; e, 6,63% (seis inteiros e sessenta e três centésimos por cento) em favor de JCA Holding Participações Ltda.. (05.3), remanescendo, em dezembro de 2015, o valor de R$ 30.876.729,11 (trinta milhões, oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e onze centavos) na conta de lucros acumulados, a ser distribuído durante o exercício de 2016. Nada mais a tratar o presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. Niterói (RJ), 30 de maio de 2016. Secretário - Heinz Wolfgang Kumm Junior; Presidente - Carlos Otávio de Souza Antunes. LISTA DE PRESENÇA DA ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS DA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. DO DIA 30/05/2016. COSA PARTICIPAÇÕES LTDA. (Carlos Otávio de Souza Antunes); HATAR PARTICIPAÇÕES LTDA. (Amaury de Andrade e Alexandre Antunes de Andrade); COHA PARTICIPAÇÕES S/A (Carlos Otávio de Souza Antunes e Amaury de Andrade). Jucerja nº 00002921100 em 13/07/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1971118"
                ],
                "1971015": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 14 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, retificar a deliberação constante da reunião deste Comitê Executivo realizada em 11/05/2016, para fazer constar o seguinte: autorizar a alteração do endereço das seguintes filiais da Sociedade: (i) da Rua Marcos Toquetao, nº 218, Jussara, Araçatuba, SP, CEP 16021-345 para Rodovia Marechal Rondon, s/nº, Km 572+352,183m, Galpão 2, Campus Universitário, Araçatuba, SP, CEP 16018-805, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35904483834 em 05/12/2012 e no CNPJ nº 07.358.761/0203-56; e (ii) da Av. Leopoldo Sander, 681E, parte, Cristo Rei, Chapecó, SC, CEP 89810-000 para Acesso Plínio Arlindo de Nes nº 6401D, Bairro Trevo, Chapecó, SC, CEP 89810-740, inscrita na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE 42901002377 em 28/02/2013 e no CNPJ nº 07.358.761/0258-20. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2016. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; Francisco Deppermann Fortes; Harley Lorentz Scardoelli. Manoel Vítor de Mendonça Filho - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 23/06/2016 e o registro em 06/07/2016, sob o número 00002916853. Protocolo 0020162384874 - 22/06/2016. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1971015"
                ],
                "1971099": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2016 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada no dia 19/02/2016, às 20hs , na sede social a Praia de Botafogo nº 501, 5º e 6º andares, Torre Corcovado, no RJ/RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a convocação, na forma do § 2º do art. 9º do Estatuto Social da Cia., tendo em vista a presença da totalidade dos membros titulares do Conselho de Administração da Cia.. 3. MESA: Presidiu os trabalhos o Sr. Persio Arida, presidente do conselho de administração, que convidou a mim, Marcelo Kalim, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES: CONSIDERANDO QUE: i. a Cia. é atual detentora indireta da totalidade das ações representativas do capital social do BSI S.A., sociedade anônima constituída sob as leis da Suíça e, em consequentemente, de suas subsidiárias (\"BSI\"), conforme autorizado pelo Banco Central do Brasil, em 22/01/2015, nos termos do Ofício 1026/2015-BCB/Deorf/GTRJA; e ii. o Conselho de Administração da Cia., em 12/01/2016, autorizou a negociação com eventuais interessados para a alienação do BSI. RESOLVEM POR UNANIMIDADE E SEM RESSALVAS: 4.1. Aprovar a alienação do BSI à EFG International AG, banco constituído sob a jurisdição da Suíça (\"EFG\"), nos termos do contrato de compra e venda a ser oportunamente celebrado, sendo certo que, parte do preço será pago em dinheiro, e parte em ações do próprio EFG. 4.2. Aprovar, uma vez que parte do preço será pago em ações do EFG, que a Companhia passe a deter, direto e/ou indiretamente, participação societária no EFG, bem como em suas agências e subsidiárias diretas ou indiretas, localizadas em quaisquer jurisdições. 4.3. Autorizar a administração da Cia. a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da presente deliberação, para a consecução e aperfeiçoamento da operação ora aprovada, incluindo, mas não se limitando à assinatura do contrato de compra e venda do BSI, que resultará em participação pela Cia. no EFG e suas subsidiárias. 4.4 Consignar que a presente ata, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem com as demais deliberações a ela consentâneas, ficam condicionadas à aprovação prévia de autoridades reguladoras de diversas localidades, em especial a do Banco Central do Brasil e da Swiss Financial Market Supervisory Authority (Finma). 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros presentes do conselho de administração: os Srs. Persio Arida - Presidente, e Marcelo Kalim - Secretário, e os demais membros, os Srs. John Huw Gwili Jenkins, Roberto Balls Sallouti, Cláudio Eugenio Stiller Galeazzi e Mark Clifford Maletz. RJ, 19/02/ 2016. Confere com o original, Lavrado em livro próprio. Persio Arida - Presidente; Marcelo Kalim - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2918957 e data de 08/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 19-02-2016\r\n\r\nOS: 354799\r\n\r\nId: 1971099"
                ],
                "1970954": [
                    "V - Ata",
                    "VIA PORT TRANSPORTES MULTIMODAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.665.484/0001-62 - NIRE 33.300.313.303 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária 1. Data, Hora e Local: Em 01/06/16, às 10h, na sede da Cia, na Av. Presidente Vargas, nº 1146, salas 207 e 209, RJ, CEP 20.071-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), em razão da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Oscar Pires Costa (CRC-RJ 59723/O), representante e responsável técnico da Ápice Assessoria Contábil Fiscal Ltda., abaixo qualificada. 3. Mesa: Presidente: Roberto Teller; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos: 4.1. Aprovaram o \"Protocolo e Justificação de Incorporação\" celebrado entre a Cia e Boreal Serviços e Administração S.A. (CNPJ/MF nº 36.182.905/0001-77) (\"Incorporadora\"), em 31/05/16 (\"Protocolo e Justificação\"), que devidamente assinado e rubricado integra esta ata na forma do Anexo I, e estabelece todos os termos e condições para a incorporação da Cia pela Incorporadora, a ser realizada pelo valor contábil do acervo líquido da Cia avaliado em 30/04/16 (\"Data-Base\"). 4.2. Ratificaram a contratação e nomeação, feita pela administração da Cia e da Incorporadora, da empresa especializada Ápice Assessoria Contábil Fiscal Ltda., CNPJ/MF sob o nº 04.150.966/0001-66 e CRC-RJ nº 003475/O (\"Empresa Avaliadora\"), para avaliação do acervo líquido a ser vertido à Incorporadora por meio da Incorporação e elaboração do laudo de avaliação correspondente, para fins do disposto no art. 226 e na forma do art. 8º da Lei das S/A, conforme anexo ao Protocolo e Justificação (\"Laudo de Avaliação\"). 4.3. Aprovaram o Laudo de Avaliação, consignando que o representante da Empresa Avaliadora presente à Assembleia prestou todos os esclarecimentos necessários no tocante ao referido Laudo de Avaliação. 4.4. Registraram que, de acordo com o Laudo de Avaliação, o valor total do acervo líquido da Companhia a ser vertido para a Incorporadora é equivalente, na Data-Base, ao valor de R$ 203.678,46. 4.5. Em virtude das deliberações acima e nos termos dos arts. 122, VIII, 224 e seguintes da Lei das S/A, aprovaram a incorporação da Cia pela Incorporadora, sendo que, desta forma, a Cia será extinta e sucedida pela Incorporadora em todos os seus bens, direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito, sem se verificar qualquer solução de continuidade, nos termos do Protocolo e Justificação ora aprovado (\"Incorporação\"). 4.6. Em decorrência das deliberações acima, autorizaram os Diretores da Cia a praticarem todos os demais atos, publicações, registros e averbações que se fizerem necessários à perfeita implementação da Incorporação ora aprovada. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente AGE, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Roberto Teller, Secretário da Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 01/06/16. Jucerja nº 2920537 em 12/07/16.\r\n\r\nAGE - 01-06-2016\r\n\r\nOS: 354831\r\n\r\nId: 1970954"
                ],
                "1971095": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001 - 10 - NIRE 33.3.0028205 0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16.06.2016. No dia 16 de junho de 2016, às 20 horas, reuniram-se, excepcionalmente, no Campus Conceição de uma das controladas da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira nº 673, Jabaquara, São Paulo/SP, os Srs. João Cox Neto, Maurício Luis Luchetti, Chaim Zaher, Thamila Cefali Zaher, Jackson Medeiros de Farias Schneider, Líbano Miranda Barroso, Osvaldo Burgos Schirmer e Francisco Amauri Olsen. Secretariou os trabalhos o Sr. Miguel F. Pereira de Paula. Os Srs. Conselheiros elegeram para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Chaim Zaher, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° 7.324.736 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 558.094.998-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas, 2121, 25º andar, Edifício Times Square, Jardim Canadá, Ribeirão Preto/SP, CEP 14020-260, que, em razão da sua eleição, se licenciou de suas funções como membro do Conselho de Administração da Companhia e dos comitês dos quais participava, bem como da presidência do Grupo SEB. Adicionalmente, os Srs. Conselheiros informaram que o Diretor Virgílio Deloy Capobianco Gibbon deixou a Companhia nesta data e, dando continuidade ao processo de reestruturação administrativa da Companhia iniciada neste ano, decidiram reduzir a diretoria executiva da Companhia de sete para cinco membros, passando ela a ser composta por Diretor Presidente, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Diretor de Ensino e os demais Diretores sem designação específica, que assumirão as seguintes Diretorias: de Operações e de Gente e Gestão. O Sr. João Luis Tenreiro Barroso, diretor sem designação específica, permanece na Companhia, mas em cargo não estatutário. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 16 de junho de 2016. Miguel F. Pereira de Paula - Secretário.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 16-06-2016\r\n\r\nOS: 354893\r\n\r\nId: 1971095"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1970779": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.200.114/0001-34 - NIRE 33.3.0011177-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a comparecerem na sede da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que irá se realizar às 9:40 horas do dia 27 de julho de 2016, nesta Cidade, na Rua Teófilo Otoni, 15, sl. 1204 (pte.), com a seguinte Ordem do Dia: 1) Autorizar a Diretoria a prestar aval a Hotéis Othon S.A. na contratação de empréstimo de capital de giro com o Banco Bradesco S.A.; 2) Comunicar aos acionistas a mudança do jornal de publicação das matérias da Companhia em virtude do encerramento das atividades do Jornal Diário Mercantil, na data de 29 de abril de 2016. Rio de Janeiro 13 de julho de 2016. Rogério Luiz Lima Figueira.\r\n\r\nId: 1970779"
                        ],
                        "1970785": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON L BEZERRA DE MELLO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.200.023/0001-07 - NIRE 33.3.0011682-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a comparecerem na sede da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que irá se realizar às 9:00 horas do dia 27 de julho de 2016, nesta Cidade, na Rua Teófilo Otoni, 15, sl. 1204 (pte.), com a seguinte Ordem do Dia: 1) Autorizar a Diretoria a prestar aval a Hotéis Othon S.A. na contratação de empréstimo de capital de giro com o Banco Bradesco S.A.; 2) Comunicar aos acionistas a mudança do jornal de publicação das matérias da Companhia em virtude do encerramento das atividades do Jornal Diário Mercantil, na data de 29 de abril de 2016. Rio de Janeiro 13 de julho de 2016. Rogério Luiz Lima Figueira.\r\n\r\nId: 1970785"
                        ],
                        "1970401": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO NAÇÕES UNIDAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.483.100/0001-70\r\n\r\nPOSTO NAÇÕES UNIDAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN035217, com validade até 13 de julho de 2021, que a autoriza para operar a atividade de revenda de combustíveis líquidos, na PRAÇA NAÇÕES UNIDAS, 33 - COMPLEMENTO 41, - ANO BOM, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/200224/2005) \r\n\r\nId: 1970401"
                        ],
                        "1971040": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM\r\n\r\nCNPJ: 10.265.704/0001-40\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Associados da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM - ASCIJA, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na Escola Municipal Roberto Burle Marx, localizada à Rua Franz Weissman nº 80 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, no dia 26 de Julho de 2016, às 19:30h, em primeira convocação, com o “quórum” estatutário, ou às 20:00h, em segunda e última convocação instalando-se com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) Alteração do Artigo 53º do Estatuto Social que trata da constituição do fundo de reserva; b) Discutir e deliberar quanto à aquisição de automóveis para compor o patrimônio da Associação, destinando estes para o contrato de Segurança. Havendo aprovação, os recursos serão oriundos do Fundo de Reserva. Rio de Janeiro, 14 de Julho de 2016. ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM. Fernando Luiz L. Milanez - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 1971040"
                        ],
                        "1964289": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXTRATORA DE AREIA LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.493.637/0001-53\r\n\r\nEXTRATORA DE AREIA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034780, com validade até 16 de junho de 2020, para realizar a atividade de extração de areia no Leito do Rio Paraíba do Sul, com balsa e silo para as poligonais DNPM 890.623/2013 de 9,76ha e 890.825/2011 de 40,02ha em um ponto de areia com uso de APP, na AV. BEIRA RIO N. 323, - BARREIRA CRAVO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/509148/2012) \r\n\r\nId: 1964289"
                        ],
                        "1970135": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN035152, com validade até 11 de julho de 2021, que a autoriza para a captação de água bruta superficial em 01 (um) ponto no Rio Bacaxá com a finalidade de abastecimento público, na Região Hidrográfica RH VI - Lagos São João, na AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE RIO BONITO, CENTRO, município de RIO BONITO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0057135/70; Declaração CNARH: 270671; CAPTAÇÃO: Ponto - 1/4 (ETA - Rio Bonito); Corpo Hídrico: Rio Bacaxá; Vazão máxima: 540,00 m³/h; Vazão média: 432,00 m³/h; Volume máximo diário: 12.960,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: 22º 41'30,00”S e 42º 33' 36,50”O. Processo n°: E-07/505306/2010. \r\n\r\nof 33/2016\r\n\r\nId: 1970135"
                        ],
                        "1969674": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HIDROMIX CAPTAÇÃO E TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 12.656.001/0001-78\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nHIDROMIX CAPTAÇÃO E TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN035109, com validade até 07 de julho de 2018, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de uso para consumo e higiene humana, recreação, esporte, turismo, paisagismo e outros (limpeza de veículos e dependências, umectação de vias e combate a incêndio através de veículo transportador (carro-pipa), localizado na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na RUA SANTA EFIGÊNIA, LOTE 03, QUADRA 2, TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0095946/05; Declaração CNARH: 255123; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 8,050 m³/h; Vazão média: 8,050 m³/h; Volume diário: 96,600 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°56'44,10'' S e Long. 43°22'14,30'' O. Lançamento: Volume máximo diário de 0,40 m³ em rede de esgotos. \r\n\r\nProcesso n°: E-07/002.13296/2015. \r\n\r\nId: 1969674"
                        ],
                        "1970782": [
                            "V - Convocação",
                            "ARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 11.569.153/0001-70 - NIRE 3330029686-7\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convidados os senhores acionistas da Armosia Mobile Technology Brasil S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de julho de 2016, às 10h, na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Jardim Botânico nº 674, 1º andar, sala 123, Jardim Botânico, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Autorização prévia para a Administração negociar com a TIM CELULAR S.A. a proposta de 3º. Aditivo ao Contrato CRBT apresentada pela cliente no dia 4 de junho de 2016; b) Autorização para a Administração acordar com a cliente TIM (i) a forma de reembolso da quantia recebida a maior a título de revenue share, (ii) a consolidação dos parâmetros de revenue share, (iii) as disposições sobre Fundo de Marketing, e (iv) o prazo para o término do Contrato CRBT; c) Autorização para a Administração tomar as medidas legais necessárias à (i) obtenção de ressarcimento dos valores pagos a maior à acionista Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda., e (ii) preservação do pleno atingimento dos fins sociais da Companhia. A correspondência encaminhada pela TIM CELULAR S.A. e a proposta de aditivo foram submetidas aos acionistas por mensagem eletrônica encaminhada no dia 5 de junho de 2016. Atenciosamente, Rio de Janeiro, 14 de julho de 2016. Bruno Wahrsager - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354851\r\n\r\nId: 1970782"
                        ],
                        "1970772": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada em 15 de agosto de 2016, às 12 horas, na sede da Companhia, situada na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, CEP 20081-311, Rio de Janeiro/RJ (\"Sede\"), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: \r\n\r\n1. aprovar a dispensa da realização, pela Kroton Educacional S.A. (\"Kroton\"), da oferta pública de ações de emissão da Estácio exigida pelo artigo 37 do estatuto social da Companhia no âmbito da incorporação da totalidade das ações de emissão da Companhia pela Kroton (\"Operação\") nos termos do Protocolo e Justificação da Incorporação das Ações de Emissão da Estácio pela Kroton (\"Protocolo\"); \r\n\r\n2. aprovar o Protocolo; \r\n\r\n3. aprovar a Operação, nos termos e condições do Protocolo; e \r\n\r\n4. autorizar a subscrição, pelos administradores da Companhia, das novas ações a serem emitidas pela Kroton. \r\n\r\nInformações Gerais: (a) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, (i) na Sede da Companhia; (ii) no site da Companhia, www.estacioparticipacoes.com.br; (iii) no site da Assembleia Online, www.assembleiasonline.com.br; e (iv) no site da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), www.cvm.gov.br; (b) deverá(ão) ser apresentado(s) e depositado(s), na Sede da Companhia , aos cuidados da Diretoria Jurídica, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência ao dia da realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: \r\n\r\n(i) instrumento de mandato, devendo (z) o respectivo mandato ter sido outorgado há menos de 1 (um) ano e (x) o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, observado que os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados na assembleia de acionistas por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil, não havendo neste caso específico, a necessidade do mandatário do acionista pessoa jurídica ser acionista, administrador da companhia ou advogado; (ii) cópia dos estatutos sociais ou do contrato social atualizado e do ato que investe o representante de poderes bastantes, no caso de pessoa jurídica; (iii) cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, e documentos societários que comprovem os poderes de representação, no caso de fundos; (iv) cópia de extrato emitido com, no máximo, 10 (dez) dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (v) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data da Assembleia; (c) além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução da CVM nº 481, de 17.12.2009, conforme alterada. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma; e (d) os documentos entregues na sede da Companhia aos cuidados da Diretoria Jurídica, serão recepcionados no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, \r\n\r\n14 de julho de 2016.\r\n\r\nJoão Cox Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354849\r\n\r\nId: 1970772"
                        ],
                        "1970461": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 -NIRE: 3330028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. - em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"OSX\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10h do dia 29 de julho de 2016, na Rua do Passeio, nº 56, 10º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para, em atendimento à solicitação do acionista controlador, discutir e deliberar sobre a eleição do Sr. Paulo Narcélio Simões Amaral como novo membro do Conselho de Administração para o cargo de Presidente do Colegiado. A OSX esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.osx.com.br), os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09 e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais sobre a documentação necessária para participação na Assembleia encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2016. OSX BRASIL S.A. - em Recuperação Judicial CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Gunnar Gonzalez Pimentel - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354702\r\n\r\nId: 1970461"
                        ],
                        "1970138": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA\r\n\r\nCPNJ: 05.214.772/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nRODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003073 que averba Licença de Operação LO IN031303, que altera a razão social e do endereço do requerente, conforme se segue. Com atividade em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. \r\n\r\nFica alterada a razão social: Onde se lê: RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA; Substituir por: RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI; Fica alterado o endereço do requerente: Onde se lê: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 2.569 - QUADRA F ARMAZÉNS 01, 02 E 03 - VILA SÃO LUIZ - DUQUE DE CAXIAS - RJ; Substituir por: RUA ILHEUS, 230 - JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Processo E-07/002.11200/2014.\r\n\r\nId: 1970138"
                        ],
                        "1971117": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 11:00hs do dia 02/08/2016, na sede social da Cia., na Praia do Flamengo, nº 66, 6º andar, Flamengo, RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumentar o capital social da Cia., mediante a emissão de até 153.196.034 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão global de até R$ 2.297.940.510,00, com preço de emissão por ação de R$ 15,00, conforme detalhado na Proposta da Administração para esta AGE, divulgada nesta data (“Aumento de Capital”); (ii) Aprovar a delegação da competência para homologação parcial ou total do aumento de capital para o Conselho de Administração da Cia.; (iii) Ratificar a contratação da G5 Consultoria e Assessoria Ltda. como instituição responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações e das debêntures conversíveis da 3ª e 4ª emissões da Parnaíba Gás Natural S.A. (“PGN”), para fins de integralização do Aumento de Capital pelo Cambuhy I Fundo de Investimentos em Participações (“Cambuhy”) e pela OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGX” e “Laudo de Avaliação”); (iv) Tomar ciência e aprovar o Laudo de Avaliação; (v) Aprovar a potencial recompra pela Cia. de parcela das ações emitidas no Aumento de Capital da Cia.; (vi) Aprovar o cancelamento do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Cia.; e, ato contínuo, aprovar novo Programa de Opção de Compra da Cia.; (vii) Aprovar, considerando (a) as deliberações aprovadas na AGE; (b) a homologação do aumento do capital social aprovada na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 05/11/2015; e (c) as alterações propostas pela Administração, conforme detalhado na Proposta da Administração para a AGE, a reforma integral e consolidação do Estatuto Social da Cia.; (viii) Aprovar a ampliação do atual número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (ix) Aprovar a eleição e ratificação dos mandatos dos membros do Conselho de Administração da Cia.; e (x) Autorizar os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários ou convenientes para efetivar o Aumento de Capital e a consolidação do Estatuto Social da Cia.. Informações Gerais: A Cia. esclarece que: (a) os termos e condições do Aumento de Capital Privado constante da ordem do dia da Assembleia foram devidamente disponibilizados na Proposta da Administração, em observância às exigências da Instrução CVM nº 481/09; (b) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bm&fbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Cia. na Internet (ri.eneva.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (c) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração, disponível nos sites acima listados. A Cia. solicita que, se possível, para melhor organização da assembleia, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 (dois) dias úteis de antecedência. RJ, 15/07/2016. Fabio de Barros Pinheiro - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1971117"
                        ],
                        "1970652": [
                            "V - Convocação",
                            "CULTURA INGLESA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.054.272/0001-25 - NIRE nº 33.3.0026676-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. São convocados os Srs. acionistas da Cultura Inglesa S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE, a ser realizada na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Rua São Clemente, nº 258, Lj., 3º, 4º e 5º andares., Botafogo, CEP 22260-004, no dia 25/07/16, às 10h, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i) Grupamento das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Cia., ambas na proporção de 3.000 para 1, conforme proposta aprovada pelo Conselho de Administração da Cia. na reunião realizada em 13/07/16; ii) Alteração da redação do art.5º do Estatuto Social, para ajustar a quantidade de ações em que se divide o capital social, em decorrência do grupamento previsto no item (i) acima e do cancelamento de 28.962.660 ações ordinárias e 28.962.659 ações preferenciais de emissão da Cia., sem redução do valor do capital social, conforme aprovado na reunião do Conselho de Administração realizada em 13/07/16; iii) Alteração da Seção III do Estatuto Social da Cia., para incluir a previsão de que a) a Diretora Marina da Fontoura Azambuja, devidamente qualificada no Termo de Posse assinado no ato de sua eleição pelo Conselho de Administração, deve necessariamente compor a Diretoria da Cia.; e b) a prática de quaisquer atos listados no art.21 do Estatuto Social só será válida com a concordância expressa da Diretora Marina da Fontoura Azambuja; iv) Renumeração dos artigos do Estatuto Social da Cia. e sua consequente consolidação, em função das alterações dos arts.5º, 17 e 21, que passam a ter as seguintes redações: “Art.5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 54.910.598,60, dividido em 19.314 ações nominativas e sem valor nominal, sendo: a) 9.657 ações ordinárias; e b) 9.657 ações preferenciais. (...)”; “Art.17. A Diretoria é o órgão de representação da Cia. sendo composta por no mínimo 2 e no máximo 5 Diretores sem designação específica, permitida a cumulação de cargos, sendo um deles, necessariamente, a Diretora Marina da Fontoura Azambuja, devidamente qualificada no Termo de Posse assinado no ato de sua eleição pelo Conselho de Administração. §1º. Os Diretores serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, observadas as atribuições e regras de funcionamento previstas neste Estatuto Social, e sua investidura nos cargos far-se-á mediante termo lavrado no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela Reunião do Conselho de Administração, dispensadas quaisquer outras formalidades. (...)”; “Art. 21. Para a prática de qualquer um dos atos a seguir listados, os Diretores ou procuradores deverão receber a prévia e expressa autorização escrita, por carta, fax, e-mail ou telegrama, da Diretora Marina da Fontoura Azambuja. Todos e quaisquer atos praticados pelos demais Diretores e procuradores em desacordo com este artigo serão nulos e ineficazes de pleno direito e não implicarão em obrigação válida para a Cia.: a) abertura de filiais, agências, escritórios ou armazéns; b) aquisição, oneração ou cessão de ações ou quotas que a Cia. seja titular em outras sociedades; c) celebração de contratos de mútuo e/ou emissão, transferência ou participação em quaisquer instrumentos que obriguem a Cia., incluindo contratos com fornecedores, em débitos superiores a R$ 50.000,00 mensais; d) constituir ou dissolver sociedades subsidiárias da Cia.; e) adquirir, vender ou, por qualquer forma, transferir ou onerar bens de capital ou imóveis da Cia., cujo valor de mercado seja superior a R$ 50.000,00; f) liquidar ou dissolver a Cia., bem como nomear liquidante, confessar sua falência e requerer sua recuperação judicial; g) reinvestir lucros e distribuí-los; h) participar de operações de cisão, incorporação e fusão com outras da Cia.; e i) alterar ou aditar o presente Estatuto Social.” Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia da AGE encontram-se à disposição dos senhores acionistas, a partir desta data, na sede da Cia. RJ, 15/07/16. Conselho de Administração de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nId: 1970652"
                        ],
                        "1969677": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES RIO VEZ LTDA \r\n\r\nCNPJ: 36.200.137/0001-37\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTRANSPORTES RIO VEZ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN035111, com validade até 07 de julho de 2018, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 poço tubular, com as finalidades de uso, consumo e higiene humana, industrial e outros usos (lavagem de veículos), através de veículo transportador (carro-pipa), localizado na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na ESTRADA LAMEIRÃO PEQUENO, Nº 794 B-PARTE, CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0096195/35; Declaração CNARH: 187617; EXTRAÇÃO 1: Poço 01; Vazão máxima instantânea: 27,00 m³/h; Vazão média: 27,00 m³/h; Volume diário: 432 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 39,4\" S e Long. 43° 30' 54,4\" O. LANÇAMENTO: Volume máximo diário 0,16 m³ em solo. (Processo n°: E-07/510982/2012).\r\n\r\nId: 1969677"
                        ],
                        "1971101": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA. Eu, ROGÉRIO FROTA MELZI, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de indentidade nº 01438423784, emitida pelo DETRAN/SP em 19/10/2010, inscrito no CPF/MF sob o nº 181.390.288-78, neste ato, apresento o meu pedido de renúncia ao cargo de Diretor Presidente desta Companhia, para o qual fui eleito pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 29 de abril de 2016. Aproveito para expressar meus votos de estima a esta Companhia. São Paulo, 16 de junho de 2016. Atenciosamente, ROGÉRIO FROTA MELZI. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2918969 e data de 08/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 354893-2\r\n\r\nId: 1971101"
                        ],
                        "1971048": [
                            "V - Ata",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em AGO a ser realizada às 10:00 horas do dia 25 de julho de 2016, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes; (ii) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração dos administradores; e, (iii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2016. Alexandre Fernandes Delgado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354887\r\n\r\nId: 1971048"
                        ],
                        "1971129": [
                            "V - Ata",
                            "TREE FLORESTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ e NIRE: 15.305.977/0001-94 e NIRE 33300301721\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016. A/C Sr. Ricardo Junqueira Avenida - Rio Branco, 110/36º andar Centro, Rio de Janeiro - RJ CEP: 20040-001 - Ref.: Renúncia ao cargo de membro da Diretoria da Tree Florestal Empreendimentos e Participações S.A. Prezados Senhores, GUSTAVO ALMEIDA MAGALHÃES, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade n° 16.136, emitida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF sob o no. 553.029.207-00, domiciliado na Avenida Rio Branco, 110/369 andar, parte. Centro, Rio de Janeiro, RJ, venho por meio desta, comunicar a minha renúncia ao cargo de membro da Diretoria da Tree Florestal Empreendimentos e Participações S.A. para qual fui eleito em 10 de outubro de 2013, deixando de exercer, a partir desta data quaisquer funções inerentes ao cargo e isentando-me de todas e quaisquer responsabilidades enquanto administrador dessa Companhia, a partir desta data. Atenciosamente, GUSTAVO ALMEIDA MAGALHÃES. Jucerja nº 2913928 em 28/06/2016\r\n\r\nId: 1971129"
                        ],
                        "1969833": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DTR DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS HOSPITALARES E QUÍMICOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.094.172/0001-77 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDTR DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS HOSPITALARES E QUÍMICOS SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN035045, com validade até 27 de dezembro de 2016, aprovando a concepção e autorizar à implantação de unidade de incineração de resíduos dos serviços de saúde (RSS) dos grupos \"A\", \"B\", \"D\" e \"E\" com capacidade de 15 t/dia e de área para o armazenamento temporário de resíduos dos serviços de saúde (RSS) com 170,00 m² de área total, na AVENIDA MARQUÊS DE BARBACENA, S/Nº, ANTIGA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO, S/Nº - PARQUE CAPIVARI, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/002.6553/2015).\r\n\r\nId: 1969833"
                        ],
                        "1970807": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 01.280.003/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA S/A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035208, com validade até 14 de julho de 2021, para operação de uma Estação de Tratamento de Esgoto, denominada ETE - Guarus, com capacidade de 40 l/s, em uma área de 2.082 m², integrante de um terreno de 4.924 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 260481 m E e 7593118 m N, na AV. NUNES FARIA, S/N.º - PARQUE VICENTE DIAS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201618/2008) \r\n\r\nId: 1970807"
                        ],
                        "1970740": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A - NTS \r\n\r\nCNPJ: 04.992.714/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A - NTS., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035115, com validade até 14 de julho de 2018, que autoriza a operar o ponto de entrega (PE) Duque de Caxias, constituído por sistemas de filtragem, aquecimento, regulagem de pressão e medidor de vazão, na AVENIDA DJALMA DUTRA, SN, PILAR, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/501768/2011).\r\n\r\nId: 1970740"
                        ],
                        "1970175": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TOP LIDER TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 19.252.341/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTOP LIDER TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035063, com validade até 06 de julho de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil, classes A, B e C., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.13018/2015. \r\n\r\nId: 1970175"
                        ],
                        "1971034": [
                            "V - Ata",
                            "BF 10 Sports Marketing, Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.923.212/0001-00 - NIRE Nº 33.2.0688520-0\r\n\r\n12ª Alteração Contratual: Os sócios, em alteração contratual realizada em 03/06/2016, conforme processo em fase de averbação no registro próprio, deliberaram e promoveram a redução do capital social. Em razão das deliberações, nos termos dos instrumentos próprios, o Capital da Sociedade foi reduzido em R$ 429.703,00, passando-o de R$ 6.580.386,00 para R$ 6.150.683,00. \r\n\r\nId: 1971034"
                        ],
                        "1970165": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEALMAR SERVIÇOS DE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 42.440.776/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNEALMAR SERVIÇOS DE REPAROS NAVAIS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035110, com validade até 07 de julho de 2020, que a autoriza para prestação de serviços de limpeza de tanques e conveses em unidades de terceiros, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.9504/2015. \r\n\r\nId: 1970165"
                        ],
                        "1970729": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.609.496/0001-54 -NIRE N° 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a AGE, que será realizada às 10 hs do dia 28/07/16, na Rua Rego Barros, 103, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Redução honorários da Diretoria; b) Suspensão do Pagamento dos encargos financeiros; c) Antecipação da conclusão do AFAC; d) Redução temporária de outros custos com honorários; e e) Assuntos de interesse geral. RJ, 14/07/16. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1970729"
                        ],
                        "1968054": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RESIDIL RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.147.160/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRESIDIL RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035015, com validade até 30 de junho de 2021, que autoriza realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de sucatas em geral (resíduos classe II), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS e MUNICÍPIO. (Processo n°: E-07/501392/2009).\r\n\r\nId: 1968054"
                        ],
                        "1969229": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0017-05\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE OPERAÇÃO\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/200828/2007, a renovação de sua Licença de Operação IN021325, para atividade de para o sistema de captação e queima em flare do biogás gerado no aterro sanitário da Central de Tratamento de Resíduos (CTR), localizada na Estrada Adrianópolis, 5213, - Santa Rita, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 1969229"
                        ],
                        "1970712": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A - NTS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.714/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A - NTS., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035128, com validade até 02 de março de 2019, que a autoriza para o Ponto de Entrega (PE) de gás natural UTE Norte Fluminense, na RODOVIA RJ-168, KM 12, UTE NORTE FLUMINENSE, ZONA RURAL, FAZENDA SÃO JOÃO, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/202276/2008).\r\n\r\nId: 1970712"
                        ],
                        "1970173": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.067.001/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034996, com validade até 30 de junho de 2020, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/507133/2011). \r\n\r\nId: 1970173"
                        ],
                        "1971103": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.896.477/0001-09 - NIRE 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 11:30h, no dia 27 de Julho de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404, Leblon, CEP 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento de Capital da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1971103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1968237": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA EDUARDO CABÚS\r\n\r\nCNPJ Nº 00.131.133/0001-05\r\n\r\nO Diretor da ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA EDUARDO CABÚS situada à Rua Joaquim Silva - 131 - 3º pav. Lapa - RJ, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Educação Profissional de Nível Técnico em Artes Dramáticas - Ator em 2015: Analua Ribeiro de Queiroz Souza, Luciano Marques de Souza, Salatiel Neves Vila Nova e Willians Dias Couto - Diretora Pedagógica - Rita de Cássia Martinho da Fonseca - Of.CDIN nº 1746- ID:07.901.655-6 - Secretário Escolar Sidney Pinto Guedes - Of.CEDIN nº 1045 - ID: 49.298 - Professor Inspetor Escolar - Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - mat. 095.6541-7 ID: 4196306-7. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1968237"
                    ],
                    "1968867": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: nº 33.493.453/0003-18\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Ensino Médio: 2015: Caio Cesar Nunes da Silva, Caio Silva Santos, Dandara Kimberly Angelo Fernandes, Danielle dos Anjos Ferreira, Dara da Silva de Paula, Déborah Nunes da Silva, Ewerton Luiz da Silva Matos, Gabriel Timotheo Mota, Gabriele Souza dos Santos, Karine Nunes Bandeira, Larissa Teixeira Aguiar Souza, Lucas Robert Oliveira de Sousa, Thainá Marques de Assis, Victor José Martins Rodrigues. Curso de Educação Profissional Técnica Área - Informática: 2015: Caio Silva Santos. Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental: 2015: Claudia Cristine Pedro de Souza, Kassyhellem Gonçalves Rodolfo, Larissa Nair Silva de Oliveira. Diretora: Maria de Lourdes da Silva Manteiga - Investidura Processo E - 03/007/1131/2015. Secretária Escolar: Valéria Ferreira da Silva Paula - Of. CDIN Nº 725, Professora Inspetora Escolar: Mychelle Araujo C. de Figueiredo Mat.0975400-3.\r\n\r\nId: 1968867"
                    ],
                    "1970425": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Associação Primaverense de Ensino\r\n\r\nCNPJ 39.465.810/0001-59\r\n\r\nO Diretor do EDUCANDÁRIO PRIMAVERA mantido pela Associação Primaverense de Ensino, situado na Av. Marquês de Baependi, Lt 02, Qd 27-A, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, no ano 2015: Ana Caroline Santos Pontes - Amanda dos Santos da Silva - Ana Maria Faria Jorge - Beatriz Ferreira Alves - Edshiwer Luiz Macena - Gabriel Fernandes Moreira - Igor Lucas Cabral da Silva - Jhony do Amaral de Carvalho - João Otávio Santos Lopes da Silva - Leandro Silva Gonçalves da Cunha - Letícia da Silva Gonçalves - Lucas Gonçalves Rodrigues de Melo - Luiz Levi Jacob Mello - Maira Soares Monteiro da Silva - Rebecca da Silva Ventura - Rogerio de Sousa Ferraz - Samuel Vasconcelos Varol - Thayná de Souza Ribeiro - Willian Clayton da Silva Pontes.Diretor: Uéliton de Almeida Bastos -Reg. 0278/04 - UNIVERCIDADE; Secretária: Jarley de Menezes Bastos- Reg 371/93 - FEUDUC\r\n\r\nId: 1970425"
                    ],
                    "1970727": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL BRUYM VARGAS\r\n\r\nCNPJ- 00 485 489/ 0002-10\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - A Diretora do Instituto Educacional Bruym Vargas, mantido pelo Jardim Escola ABC da Alegria de Santa Rita, situado na Rua Otelo Reis, 33, Santa Rita, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO, em 2014 (Turma 3000): Aguinaldo Araújo de Souza, Ane Beatriz Ferreira dos Santos, Anne Grace Bitencourt da Silva, Bruna de Azevedo Genovez, Erica de Andrade Balbino, Hanna Sampaio da Silva Cordeiro, Jamylle Guimarães Vieira, Jefferson Marcus de Matos, Jeniffer Gonçalves da Silva, Jonatas Henrique da Silva Ferreira, Joyce Christina Lima da Silva, Karina Maria Carvalho de Souza Barbosa, Larissa da Silva Morais, Lucas Lopes Peixoto de Oliveira, Matheus Serqueira Valerio, Paula Costa Viana dos Santos, Paulo José Souza dos Santos, Renan Mendes Lima, Reynaldo Mendes Lima, Rosimeire Gomes dos Santos da Silva, Thiago da Silva Gomes André.\r\n\r\nId: 1970727"
                    ],
                    "1970443": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DA EMILIA\r\n\r\nC.N.P.J. 31.994.767/0001-07\r\n\r\n.A Diretora do C.E.P.E. torna público a RELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio Técnico em Informática-2002 - Esther Mesculin de Souza; Ensino Médio Regular - 2007 - Daiane Ribeiro dos Santos; 2009 - Iran Alves da Silva Junior; 2012 - Jéssica de Amorim Medeiros da Cunha; Ensino Médio E.J.A. 2001.2 - Daniele Paiva da Costa; Fabiana Diniz Vasconcelos; 2003.2 - Danielli da Cruz Braga; 2004.2- Maicon dos Santos Felix; 2005.2- Celso Marretto do Patrocinio; Jonathan Aguiar de Jesús;2007.1 - Lucas da Silva Barbosa; 2008.2 - Fábio Marques Luciano; Tiago Guimarães Rangel; 2009.1 - Adelzon Júnior Alves; 2009.2 - Bernard Ribeiro Lemos Tavares; Bruno Miguel de Lima; João Gabriel Barbosa Damasceno; 2010.1 - Camila de Carvalho Silva; 2010.2 - Damião Ribeiro Paulo; Ezequiel da Silva da Cruz; Ewerson de Oliveira Sertão Xavier; Wallace Alves Vieira de Lima; 2011.2 - João Carlos da Silva Simões; Secretária Patrícia C. da Silva, Of. E/COIE.E nº131-2001; Diretora Francisca C. da Silva, Of. COIE nº34 - 1997. \r\n\r\nId: 1970443"
                    ],
                    "1970387": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002- 47\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda., situada na Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, nº 231, 8° andar, Vila Santa Cecília, município de Volta Redonda - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Técnico em Enfermagem”- 2009: Vanessa Raymundo de Oliveira - 2014: Bruna Nogueira Aranha - 2015: Creicimar Muniz Rodrigues Candido, Fernanda de Moraes Maia, Helena Gerhardt Assunção, Jessica Baptista de Jesus, Juliana Barcelos, Marcilene Aparecida de Souza,Taiara Moura Silvestre - 2016: Alessandra da Silva Soares, Aparecida Barbosa de Oliveira, Flávia Ramos Vieira, Lidiane Aparecida de Oliveira, Marcela Leite da Silva. - “Técnico de Segurança do Trabalho” - 2015: Nathália Cata Preta Couto Rodrigues,-2016: Adriana Peixoto Liberato Toledo, Aline Bandeira Gomides, Diogo da Silveira, Géssica Cristina Soares de Paula - Retificação - D.O. de 02.05.2016, Fls.15 - 3ª coluna - “Técnico em Farmácia” - 2015: onde se lê, Elisabeth Ferreira dos Santos Matos, leia-se, Elizabeth Ferreira dos Santos Matos. Diretora: Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; Secretária: Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetoras Escolares: Maria Aparecida Dutra Nicacio - Matr. 09426883-4- e Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa Matr. 945.456-2. \r\n\r\nId: 1970387"
                    ],
                    "1970603": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL C.C.S. LTDA\r\n\r\nC.G.C. 01.756.745/0001 - 48\r\n\r\nO Diretor do Colégio São Tomás de Aquino, mantido pelo Centro Educacional C.C.S. Ltda, situado na Rua do Imperador, n°166/156 - Centro - Município de Petrópolis/RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes - Ensino Fundamental - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: 2010/2° Semestre - Fernanda Castello Brando da Fonseca Costa Couto Costa - Ensino Médio - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: 2000/2° Semestre - Flávio Bulgarelli Weinem - 2015/2° Semestre - Fernanda Castello Branco da Fonseca Costa Couto Costa, Fernanda dos Santos Ferreira, Lucianna Coura Klippel, Victor de Carvalho Corrêa - Ensino Médio Regular - dezembro/2015 - Turma 23M01 - Aline Cristina da Silva Corrêa Grijó, Aline Oliveira Lopes, Ana Beatriz Mullin Stumpf, Beatriz Silva Pereira, Breno Cordeiro Carvalho, Caroline Esteves de Assumpção, Eduarda Justine Mendes, Ester Machado do Amaral Gonçalves, Gabriel Xavier Queiroga, Ingrid Elen de Paiva Morgado, Isabela Gabriel da Silva, Jéssica dos Reis Rodrigues, João Victor Baptista Vianna, Júlia Ruff Matne da Silva, Ka rina Alves Silva, Karoline da Silva Mendes, Larissa dos Santos Fedocio, Leticia Maria Neto Guedes, Lucas Gimenez Ruiz Vieira da Silva, Matheus Adames Porto Hoehn, Milenna de Oliveira Araujo, Nathália Pereira da Silva de Melo, Pamela do Nascimento Machado, Pedro Henrique Carneiro Deister, Pedro Henrique Ramos de Freitas, Sara Machado do Amaral Gonçalves, Taynara Carvalho do Nascimento, Thales da Silva Lima, Valquiria Marcelino Machado, - Turma 23M02 - Aline de Fatima Esteves Pimenta, Antonia Cristina Vieira dos Santos, Carina Netto de Oliveira, Caroline Hingel Nascimento, Danielle de Carvalho Vieira, Eduarda Stumpf Serra, Esther Cerqueira Pereira Albino, Gabriel de Carvalho dos Santos, Gabriel Miguez Honorato, Gabriela Rittmeyer da Fraga, Giovanna Fernandes Aquino, Inara Moises do Carmo, Isabela da Cruz Gomes, Isabela de Carvalho Sattler Queiroz Rodrigues, Jhonatan Brito de Carvalho Costa, João Gabriel Pereira da Rocha, José Guilherme Monteiro Guimarães Ferreira, Juliana Victória Souza Leite, Karla Cristina Marques Machado da Costa, Letícia Kocken Alves Muniz, Lorena Balter Vargas da Silva, Lucas Crespel Silva, Lucas Pereira da Silva, Luis Gustavo Maciel Guingo, Maria Eduarda Neto Blasse, Maria Samagaio Mariano, Matheus Lima de Souza, Nailê Gatto de Oliveira, Natália dos Santos Barboza, Natalia Geraldo Hammes, Rafaella Oliveira da Costa, Raphael Amorim dos Santos de Oliveira, Sara Carneiro da Costa Marques, Stephanie Braun Clemente, Thalyssa Tiemi Curtis Murata - Diretora Emilce Zanatta Quadrelli REG. MEC 18407/137169/517, Secretária Marilda de Souza Garrido RG.0882/2006 - CES, Professoras Inspetoras Escolares: Renata Cristina de M. L. Moreira - Mat. 0966981-3 e Maria Ignez A. Souza - Mat. 109.279-0.\r\n\r\nId: 1970603"
                    ],
                    "1967666": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 15.436.467/0001-56\r\n\r\nMantenedora: Centro de Ensino Copérnico - LTDA\r\n\r\nA Diretora do Colégio, situado na Estrada do Galeão, nº 1950 Lote 1 Parte Pal. 45259 - 3º andar - Jardim Carioca - CEP 21931-524 - Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio do Curso Regular do ano letivo 2014 - Gabrielli Benevides de Souza, Giselli Benevides de Souza, Maria Giulia Carvalho Nonato Castilho, Ynare Thereza Nascimento Rubim. 2015 - Alex Freire de Souza, Aline Nemitz de Oliveira Lajas Ferreira, Ana Beatriz Chaves Gomes, Ana Beatriz Fernandez da Costa, Ana Beatriz Silveira Lemos, Ana Carolina Muniz Geraldo, Ana Carolina Puertas Sant'Anna, Ana Clara Silva Andrade, Ana Cláudia Caribé Mateus, Ana Flavia Cavalcante Giraldo Pimentel, Ana Luisa Pereira Vianna, Bernardo Gonçalves de Moura, Bernardo Preissler Mourão, Brunno Torres Correia da Silva, Bruno José Pimentel Pinto, Bruno Rovay Domingues, Camila Lis Monteiro Marques Duarte, Dalila Freitas de Almeida, Emanuelli Barbosa de Aguiar, Fernanda Lopes de Freitas Dias, Gabriel Guerson de Vasconcelos, Gabriel Medeiros Gambine, Gabriel Silveira Ramos de Souza, Gabriel Soares Azeredo, Giulia Fusco da Cruz, Gustavo Figueiredo Duarte dos Santos, Hugo Leite Costa, Izabel Cristina Gerpe Garin Borges, Jady Schulz Lajas Ferreira, Jennifer Machado Querino, Jessica Baptista Martins, João Gabriel Martins Araujo, João Pedro Almeida da Silva Izler, João Pedro Pinto Duarte, Jônatas Caio Fusquino de Souza, José Eduardo Freire de Souza, Julia Alkmim Marques de Oliveira, Larissa Oliveira Pinto, Levi Gonzalez - Llana Brito, Luan Bezerra de Sant'Anna, Luca Machado Mendonça, Lucas Nicolas de Melo de Souza, Lucas Pires Ribeiro, Lucca Reis Lima Braga Santos, Luiz Henrique da Cruz Carapeto, Luíza Amaral Quaresma, Luiza Bragião da Silva, Luiza Nunes Marcolino, Luiza Rodrigues Afonso Chiste, Marcus Souza Stewart Junqueira, Maria Alice de Souza de Oliveira, Maria Clara de Azevedo David, Mariana Fanzeres Casares, Matheus da Motta Van de Sande Rodrigues, Matheus de Mello Albuquerque da Silva, Matheus Magalhães Mello da Cruz, Matheus Santos Rodrigues da Costa, Nícholas Santos Nogueira, Nicole Prevedello, Rafael Salles Garcia de Lima, Rennan Misiag Maia, Thaís Gammaro Pires, Thiago Justino Panza,Thiago Santos Harsady Carvalho, Vanessa Serpa Rocha Campos, Víctor de Souza Costa, Victor Gatto de Abreu Pires, Victória Barreto Estrella, Victória Monteiro do Nascimento, Vitor da Costa Velloso, Vivian Serpa Rocha Campos, Yan Rosário de Oliveira, Yasmin Nascimento Pires. Diretora: Flavia Pelissari Silveira - Processo: E-03/007/1677/2015. Secretária Escolar: Kelly Cristina do Nascimento Teixeira - Processo: E-03/007/5684/2014. Professora Inspetora Escolar: Zoraide Ferreira da Silva Canto - Matrícula: 0942579-4/ID: 4326113-2- SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1967666"
                    ],
                    "1970403": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.215.235/0001-57\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES, mantido por INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA., na Estrada Luiz Soares, 560, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Torna Pública a Relação Nominal de Concluintes do Curso: Ensino Médio Ano: De: Ano 2012: Marina de Souza Rita. Ano 2015: Aline Araujo da Silva, Amanda de Paula Pimentel Trindade, Anna Joyce Lopes de Almeida Pereira, Bruno Ribeiro do Amaral Teixeira, Caique Palermo dos Santos, Carolina Amorim Lopes, Caroline Rodrigues Oliveira da Silva, Cláudia Morais Farias, Clara Maria de Castro da Rosa, Cassiano Calian Gomes, Daniel Sanches da Silva, Desirée Villard, Douglas de Souza Loureiro, Douglas Silva Deschamps, Fabiana Gonzaga de Souza, Felipe Gomes Xavier, Gabriel Alves de Oliveira, Gabriel Ribeiro Alves, Gabriel Rocha de Almeida, Israel Damazio Araújo Costa, Igor Silva Carvalho, Igora Tavares Moarais Dantas, Jéssica Oliveira Mohr Mauricio, Larissa Cavalcante da Silva Cruz, Lauriene Alves de Souza, Léa Beatriz Mendonça Magalhães, Leonardo Domingos Ferreira, Lohane Viana Lyra, Lucas Nazario Nascimento, Lucas Policarpo Rodrigues da Silva, Maicon Amaral Guimarães, Matheus dos Santos Maciel, Milena da Silva Freire, Milena Rodrigues da Silva Cruz, Marley dos Santos Andrade, Raíssa Silva de Lima Ramos, Ricardo Dutra Coelho, Roberta dos Santos Vaz de Sousa, Robert Sales Fernandes da Silva, Rodrigo Alves Batista, Ryan Lopes da Silva, Tiago de Almeida Barbosa da Silva. Concluinte do Curso Técnico de Informática Ano/2015: Aline Araujo da Silva, Amanda de Paula Pimentel Trindade, Anna Joyce Lopes de Almeida Pereira, Caique Palermo dos Santos, Carolina Amorim Lopes, Caroline Rodrigues Oliveira da Silva, Clara Maria de Castro da Rosa, Daniel Sanches da Silva, Desirée Villard, Douglas de Souza Loureiro, Douglas Silva Deschamps, Felipe Gomes Xavier, Gabriel Ribeiro Alves, Gabriel Rocha de Almeida, Israel Damazio Araújo Costa, Jéssica Oliveira Mohr Mauricio, Larissa Cavalcante da Silva Cruz, Léa Beatriz Mendonça Magalhães, Lucas Policarpo Rodrigues da Silva, Matheus dos Santos Maciel, Milena da Silva Freire, Raíssa Silva de Lima Ramos, Ricardo Dutra Coelho, Rodrigo Alves Batista, Ryan Lopes da Silva, Tiago de Almeida Barbosa da Silva. Concluinte do Curso Técnico de Administração Ano 2012: Marina de Souza Rita. Concluinte do Curso Técnico de Administração Ano 2015: Cláudia Morais Farias, Cassiano Calian Gomes, Fabiana Gonzaga de Souza, Lauriene Alves de Souza, Lohane Viana Lyra, Lucas Nazario Nascimento, Maicon Amaral Guimarães, Milena Rodrigues da Silva Cruz, Robert Sales Fernandes da Silva. Educação de Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio-EJA-Ano/2012/2º Semestre: Tamires de Oliveira Mota Santana. Diretora: Maria Tereza Lauria Barboza - Reg.nº: 9703539/DEMEC/RJ.Secretária: Maria da Glória Oliveira Silva Rocha-Reg.nº 822 E/COIE-D.O.09/08/2001. \r\n\r\nId: 1970403"
                    ],
                    "1970688": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPRO\r\n\r\nCNPJ 05.025.402/0001-64\r\n\r\nO diretor pedagógico do CETEPRO - Centro Técnico de Ensino Profissionalizante Ltda., situado a Rua Francisco Sá nº 42, 3º andar, Várzea, Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, autorizado pela Resolução SEE nº. 3.237/2006 mantenedor do CETEPRO, torna pública a relação nominal dos concluintes, conforme segue abaixo: Concluinte do Ensino Fundamental - EJA em: 2008/I Christiane Nunes Lemos, Lairton Rosa Teixeira Neto, Mirian da Silva Costa de Rezende e Wanderson da Silva; 2011/II Beatriz Domingos Duarte Silva; 2013/I Juliana Duarte de Souza Rodrigues; 2013/II João Pedro Alves Ribeiro; 2014/I Amanda Elias da Cruz, Catia Maria da Silva, Daiane Mendonça Caldeira, Elaine Souza Fraga de Jesus, Elizangela Pinto de Medeiros,Jandira Domingos da Silva, Johnathan Ribeiro Rebello, José Domingos da Silva, Kemilly de Jesús Marques, Letícia Almeida de Lima, Luciano Ribeiro, Mariany Cristina dos Santos, Máx Luiz Ferreira da Rocha, Pamella de Oliveira, Patrick da Costa Medeiros, Renata dos Santos, Rosa Helena Corrêa Barcellos, Roziane Luiz dos Santos, Solon Bruno de Souza Oliveira, Valéria Cristina da Silva Ferreira, Viviane Pacheco da Silva e Welington da Silva de Oliveira: 2014/II Thiago Ferreira Ribeiro Ensino Médio-EJA em: 2007/I Nathalia Paim Ribeiro; 2009/II Daiana Barboza Lopes; 2010/II Anna Paula Cunha Lopes; 2011/I Marco Aurélio de Souza Santos; 2012/II Ariane de Carvalho Tavares da Silva e Mario Henrique do Nascimento Santos; 2013/II Lucas Thomaz dos Santos e Tamires Rafalski Carvalho; 2014/I Douglas Willians Cabral da Costa, Jordan Monteiro dos Santos,Patrick Nunes Ferreira, Rodrigo Brígido Monteiro e Wanderson da Silva; 2014/II Amanda Machado Rodrigues, Anna Cláudia Portugal Barros de Abreu ,Brunno Maia Costa Mattos, Camila Dantas de Oliveira,Daniela Claussen de Mello, Dayane Werlick de Almeida, Diego da Rocha Silva de Assis, Elaine do Nascimento Rodrigues, Fernando Féo de Medeiros, Maick Medeiros Moraes, Marcelo de Freitas Cabral, e Yuri Andrew Salvi; 2015/I Giovana Fittipaldi Chermaut, João Gabriel Cordeiro da Costa, Júlia Pennut Marques, Juliana Vicente Ramos, Lucas de Alencar Saboya Bacil,Luís Filipe Maciel de Carvalho, Mara Jane de Oliveira Vicente Ramos e Yanka Flavia Paula da Silva Ramos. Diretor - Milson de Castro - Reg. 2932/82, Secretária Escolar - Sônia Maria Gonçalves - Reg. 9741. Inspetor Escolar- Adriana Nogueira Pereira Matrícula 975.377-3 e Marcos Pinto Cerqueira Matrícula nº 966.983-9\r\n\r\nId: 1970688"
                    ],
                    "1969222": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Polo Porto Real: EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2011: Rosana Aparecida Ferraz da Silva. EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2013: Heloise Leme Batista. EJA (EAD) em Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2014: Andrea Mendes de Oliveira. EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2014: Lucas Lopes Figulani, Nelma Dias. EJA (EAD) em Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2015: Gabriel Estevão Koso Martins, Lucas Correia dos Santos. EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2015: Júlio de Oliveira Corsi. EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2011 e Médio EJA (EAD) 2º SEMESTRE/2012: Luciana Cristina de Jesus. EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2014 e Médio EJA (EAD) 2º SEMESTRE/2015: Ana Pamela Silva Leandro, Elias Francisco Carmo da Costa. EJA (EAD) em Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2015 e Médio EJA (EAD) 1º SEMESTRE/2016: Ana Beatriz Cardoso, Ana Carolina dos Santos Paiva, Ana Caroline Rodrigues Chabuh, Ana Flávia Martins Alves, Andressa Monique Lorencetto Silvestre, Bianca Aléxia Branco Farias, Brunno Henrique Dias da Silva, Bruno Pereira Brigante, Caroani de Aquino Miro, Caroline Spolidori Piacentini, Cezar Augusto Inacio de Assis, Dara Caroline Neris, David Gonçalves de Oliveira, Elcio José dos Santos, Elvis Hideki Kobashikawa, Emerson Dobashi, Fabiana Gonçalves Cordeiro, Flavia de Moura Verissimo da Silva, Gabriel Pereira Tenorio de Paiva, Gabriela Ribeiro Soares da Silva, Gabriela Sousa Carvalho, Giovanni de Souza Gonçalves, Igor de Souza Patricio, Jaimilson Pereira de Oliveira, Jenifer Donizete da Silva Nunes, Joice da Cruz de Oliveira, Karina Chaves, Kathleen Nara Ribeiro, Letícia Gabrielle Salgado Tofanelo, Mariana Rodrigues de Moura, Matheus de Souza Martins, Maxsuel Chimenez Fogaça, Mayama Morelato Santana, Nathalia de Lourdes Martins, Pamela Alves da Silva, Pamela Lins dos Santos, Sônia Maria Marchetti, Tainara da Silva, Vinícius da Silva Reginaldo. EJA (EAD) em Nível Médio 1º SEMESTRE/2015: Rafaela Ribeiro Reis. EJA (EAD) em Nível Médio 2º SEMESTRE/2015: Augusto Vieira Rossetti. Caique Garbim Canoas, Caroline Gomes da Silva, Daiane Nascimento da Silva, Diego Barbosa Lima, Eliezer Ferreira da Silva, Elson Natal Felix, Erick Bastos Neves, Fabio Benedito Viana, Josué Bispo da Silva, Maiara Tuane Ribeiro Santos, Michele Aparecida de Oliveira Paião, Miriane Araí Pinheiro, Régis Fabrício Ferreira da Rocha Moraes, Rita de Cacia Oliveira, Roniel Silva Lima, Víctor Russini Garcia. EJA (EAD) em Nível Médio 1º SEMESTRE/2016: Adilson Hissaoka de Campos, Alessandra Aparecida de Oliveira Martins, Alexandra Marinho Honorato da Silva, Alexandre Pereira dos Santos Júnior, Alisson Gomes da Silva Almeida, Anderson de Lima Gonçalves, André Francisco Barbosa, Brenda Faria Andrade, Bruna Faria Andrade, Camila de Melo Benito, Cananda Magna Fiais dos Santos, Cauany Marilyn Martinelli, Daiana Bezerra Cavalcanti, Daiane Monaliza Felix da Cruz, Diego Salvatti Gouveia, Dienieire Andreza Araújo Teixeira, Djalma Pereira dos Santos, Edson José Fernandes Rodrigues, Elaine Dias Tiburcio, Emerson da Costa de Oliveira, Emili dos Santos e Silva, Enzo Sgrignolli, Gabriel Carlos da Silva, Gabriel Eduardo Seba, Gabriel Marques Machado, Gabriela do Prado Garcia, Gabriela Silva Soares, Giovanna Cortez, Giulia Cardozo Rossi Paes, Gustavo Aparecido Lindolfo, Gustavo Munhoz Rocha da Silva, Henrique Fonseca da Silva, Icaro Renan Costa Soares, Ítalo Bach Silvestre, Jayne do Carmo Francisco, Jeferson Moreira Bomfim, Jessica de Sa Valete Oliveira, Jessica Vieira dos Santos, Jhonatha Luiz, João Carlos Pavan, João Victor Pereira, João Victor Pires de Souza, Jonatas Abraão Padilha, Jonathan Matias da Silva, Juliana Pereira da Silva, Kaio César de Miranda, Kaique de Almeida Ferreira de Souza, Karen Silva de Souza, Kauane Camila Oliveira Salvador, Keissy Caroline de Lima Rodrigues Hessel, Kelvin de Miranda Barcelo, Laine Linhares Fernandes, Lauanda Santana de Assis, Leandra Camargo, Leonardo Alves Silva, Luan Rodrigues Bastos, Lucas Alves Rocha de Moraes, Lucas Canedo da Silva, Lucas Dantas da Silva, Lucas Oliveira Ribeiro, Lucas Rodrigues Siqueira, Lucas Siqueira Melo, Luis Alberto de Jesus Dias, Luis Henrique Tenorio Silva, Luiz Carlos de Souza Santos, Maicon Douglas Matos Portela, Manoel Vinicius Santos de Aguiar, Maria Aparecida Maciel de Souza Lima, Maria Aparecida Souza de Jesus, Mateus Lombardi Bombatti, Matheus Barboza, Matheus de Oliveira Gomes, Mayara Cristina Lemes, Melissa Viviani Pinheiro, Moacir Calixto, Murie Andiara Borges de Mello, Murilo de Almeida Prado Ribeiro, Natalia Helena da Silva Martins, Palloma Civalski Morais de Souza, Patrícia Andrade da Gama, Pedro Dias de Vasconcelos Neto, Pedro Rodrigues Leite, Rafael Vieira da Silva, Renan Alves Lopes Cezario, Renan Gomes Tarasiuk, Renan Paleari Zaneti, Renata Aparecida Maia Dias, Ricielen dos Santos Marins, Rodolfo Afonso Germano, Rodrigo da Silva Moura, Rosangela da Silva Marques, Roselí Antonia dos Santos Silva, Sandra Conceição dos Santos Pinto, Sergio Dionizio Marchezoni Junior, Simone dos Anjos Antoniassi, Stefanie dos Santos Gomes, Talita Ariane Lehm, Talita de Souza Zacarias, Thiago Garcia Gonçalves, Thiago Mendonça Carrara, Vinícius Ferreira de Freitas Neves, Vítor Hugo Corrêa Prates, Vitória Sampaio de Souza Sassi, Wanderson Rodrigo Bina da Silva, Washington da Silva Santos, Wendley dos Santos Mira. Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0 - E-03/007/5389/2015, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 - E03/10.203.287/2012 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1969222"
                    ],
                    "1969430": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MENDELEEV\r\n\r\nCNPJ:11760475/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Curso Ação Preparatório, mantido por Centro Educacional Mendeleev, situado na Rua Aracaju, nº89, Campo Grande, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Técnico em Enfermagem, ano de 2015/2ª Semestre: Amanda Rosa Ricardo, Bruna Teixeira de Azevedo Castro, Cecilia Maria da Conceição, Elenice Viana da Costa dos Santos, Eliene Brito Santos Deolindo, Giselle Araujo de Oliveira Pitta, Ingrid Pereira Miranda, Joelma Maria Nascimento, Josefa Luzia da Costa, Karina Ferreira da Silva Gonzaga, Lidiane Paes Oliveira Bernadi, Maria Auxiliadora de Aquino, Rafaela Dutra do Vale dos Santos de Carvalho, Rosangela Silva Tavares dos Santos, Rosilene Amorim da Silva, Terezinha Máximo da Silva Pereira, Thaís Suellen Santos de Souza. Retificação de Publicação do Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal Subsequente: Luciana Souza Guimarães no D.O de 10/03/2016 Pág 37, lê se Luciana Souza Guimarães Gomes, Cleidinice de Assis Vieira Gracio D.O de 10/03/2016 Pág 37, lê se, Cledinilce de Assis Vieira Gracio, Cristina Gama de Sousa Benedito D.O de 10/03/2016 Pág 37, lê se Cristina Gama de Sousa Bendito, Raquel Ramiro Bonifácio Muricyr, D.O de 10/03/2016 Pág 37, lê se, Raquel Ramiro Bonifacio Muricyr. Secretária Escolar: Glaucia Cristina de Souza Neves Ferreira-Processo E03-0082807-13, Diretora: Veronica Cristina Pinto de Amorim - Processo E03-0082806-13,Professora Inspetora Escolar:Terezinha S. D. Lauermann - Mat 0975393-0 - CRIE M IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1969430"
                    ],
                    "1970382": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda., situada na Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, município de Barra Mansa - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Técnico em Enfermagem do Trabalho”- 2016: Aline de Azevedo Alves, Carmen Sílvia Alves Lima. “Técnico de Segurança do Trabalho”- 2014: Érica Cristina da Silva Pereira. - 2015: Heloisa da Silva de Mello, Juciê Cunha Maciel, Paulo Henrique Vargas Orioli, Rani de Oliveira Knupp da Cunha. - 2016: Luiz Henrique da Silva Martins. “Técnico em Enfermagem” -2013: Ana Angelica Landim Silva. -2015: Daniele Santos da Silva, Gislene da Silva Brazil, Iasmin dos Santos Silva, Janaina da Silva Vani, -2016: Arianne Jesus Sampaio do Nascimento, Jéssica Lemes Escobar, Kelly Karolina Eugenio, Nayara Bernardino Batista, Nivia Maria da Silva Duque. Diretora: Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; Secretária: Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93. Inspetoras Escolares: Maria Aparecida Dutra Nicacio - Matr. 0942683-4 e Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa - Matr. 0945456-2.\r\n\r\nId: 1970382"
                    ],
                    "1970378": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO FABIANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE MADEIRA DE LEY - SOMLEY\r\n\r\nC.N.P.J. 34292698/0004-20\r\n\r\nRelação de Concluintes do ano 2015 Ensino Médio: Amanda Mendes Silva, Anna Clara Noronha Dias, Calvin de Oliveira Motta, Daniela Maria Kartnaller Rodrigues, Emilly Scoralick, Gustavo Barbosa Soares, Juliana Lazaro Rodrigues dos Santos, Larissa Marques de Oliveira Araujo, Letícia Nascimento dos Santos, Lucas Figueiredo Martins Chaves, Mateus Cabral Lima, Milena Batista Cyrino, Nathalia Almeida Braga de Oliveira, Pedro da Silva Dutra, Rayanne da Paixão Ramos, Thalita Cristina de Paula Silva, Thomas Gilson Terra de Oliveira Fegan, Victor Alves Teixeira Leitão, Victor Hugo dos Santos Marques. Diretor Florisvaldo Pinto Junior - Reg. 14.041 ME; Secretária Anisia Maria Cerqueira - Reg. 15377 ME; Professor Inspetor Escolar Paulo Roberto dos Santos - Mat. 0956436-0. \r\n\r\nId: 1970378"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1971096": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO. 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para se reunirem em sessão extraordinária, a realizar-se, em primeira convocação às 19.30hs e em segunda convocação às 19.45hs, no próximo dia 27/07/2016, quarta-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, para deliberarem sobre: 1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 2) Apreciar e votar a proposta de emenda de alterações no Estatuto do Clube de Regatas do Flamengo do artigo 82, com a criação dos §§ 1º e 2º; artigo 86 e §§ 1º e 2º; artigo 89, com a criação dos §§ 1º, 2º e 3º. Alteração do artigo 27 e alteração do § 2º do artigo 2º, do Regimento Interno do Conselho Deliberativo. 3) Apreciar e votar a proposta de emenda de alterações no Estatuto do Clube de Regatas do Flamengo do inciso IX do artigo 88; do inciso XVI do artigo 99; dos incisos XII e XIII do artigo 115; do inciso VII do artigo 125. 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Reunião Extraordinária a realizar-se às 20h em primeira convocação e às 20h15min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Apreciar e votar o Memorando de Entendimentos entre o Clube de Regatas do Flamengo e a Personale, objetivando a venda do imóvel de propriedade do clube localizado na Av. Jaime Silvado nº 8 em São Conrado, tendo presentes os pareceres do Conselho Fiscal e das Comissões Permanentes de Finanças e Jurídica. 2. Assuntos Gerais. Conforme dispõem o parágrafo 4º do artigo 91, do Estatuto, “para alienação de patrimônio ou celebração de contrato com garantia real, será observado o “quorum” de 250 de seus membros, deliberando o Conselho por voto secreto.” Os documentos estão à disposição para consulta dos senhores Conselheiros na Secretaria dos Conselhos, das 10h às 20h. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h e será feita a primeira verificação de “quorum” às 20h15min. Rio de Janeiro, 15/07/2016. Rodrigo Dunshee de Abranches, Presidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1971096"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1971018": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 10416/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública N° 02/2016 \r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para obra de construção de uma Creche Tipo 1, no bairro de Iguabinha, situado a Rua Papoulas, s/nº - Araruama - RJ” \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/08/2016 Hora: 14:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 19/07/2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel com 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1971018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1971087": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 16/ 2016\r\n\r\nO Município de Cantagalo, através do Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, as proviidências adotadas, em forma de ERRATA. Fica alterada a redação do subitem 3.2 constante as fls. 26 do edital; Fica excluido o subitem 9.5.7 alínea “e” as fls 12, do edital, os subitens 20.17 e 20.18 as fls. 23, do edital, as letras “q” e “r” do subitem 8.1 as fls. 30 do edital e dos subitens 8.19 e 8.20 constantes as fls. 46 do edital e fica incluido o subitem 20.20 ao item 20 as fls. 23 do edital, a letra “s” ao subitem 8.1 as fls 30 e o subitem 8.22 as fls. 46 do edital. A Errata encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 18/07/2016, das 12h00min às 17h00min no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br- Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 15 de Julho de 2016\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva Pregoeiro\r\n\r\nId: 1971087"
                        ],
                        "1971088": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa jornalística para publicação dos Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Cantagalo, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM. - VALOR: R$ 207.900,00 - DATA: 28 de Julho de 2016 - HORA: 14h00min - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 18 / 07 / 2016, das 12h00min às 17h00min no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1971088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970824": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1115/2016\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRAS UNIDADES”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 28/07/2016 às 11:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1970824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1971041": [
                            "IV - Atos",
                            "##ATO AVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N°03/2016\r\n\r\nProcesso Nº011406/2016\r\n\r\n##TEX A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-3386, através de sua Comissão de C.P.L, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade de CONCORRENCIA PUBLICA, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - BAIRRO GUARITÁ, MUNICIPIO DE ITAPERUNA. DATA E HORÁRIO PARA HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 06/09/2016, às 09:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 08:30 às 12:30 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante permuta de 01 (um) cartucho de tonner 85A para impressora HP Laserjet M1132 MFP, devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa e 01 mídia de armazenamento ex.(CD-R, CD-RW, PENDRIVE etc). Estimativa: R$ 357.035,44 Itaperuna/RJ, ##DAT 15 de julho de 2016.\r\n\r\n##ASS Ozilane C. V. Bernardo \r\n\r\n##CAR Presidente da CPL/ SMS\r\n\r\nId: 1971041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970791": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 001/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 19 de agosto de 2016, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 18 de agosto de 2016.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE COLETA, REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES; COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE; COLETA SELETIVA; COLETA, REMOÇÃO E TRANSPORTE DE ENTULHOS, VOLUMOSOS E INSERVÍVEIS; LIMPEZA MANUAL E MECANIZADA DE PRAIAS; VARRIÇÃO MANUAL E MECANIZADA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; REMOÇÃO DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO; RASPAGEM E PINTURA DE MEIO FIO; LAVAGEM DE RUA; DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SAÚDE E DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nBruno Torquato Maia\r\n\r\nRespondendo pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1970791"
                        ],
                        "1970792": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 041/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 01, torna público, que fará realizar no dia 02 de agosto de 2016, às 10:00 h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2016 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NOS TERMINAIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, BASE OPERACIONAL DA LAGOA, SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMMURB E NO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - FMTT.\r\n\r\nMacaé-RJ, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nBruno Torquato Maia\r\n\r\nRespondendo pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1970792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970389": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL 021/2016 - CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13h (treze horas) do dia 22/08/2016.\r\n\r\nOBJETO: ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº131, Miracema/RJ.\r\n\r\nOBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº131, Centro, Miracema/RJ.\r\n\r\nId: 1970389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970990": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nADIAMENTO E NOVA DATA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/15 \r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a CP nº 13/15 que tinha sua abertura marcada para o dia 18/07/16, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, cujo objeto são as “Obras de revitalização do pavimento asfáltico e serviços correlatos em vias urbanas do Município de Niterói/RJ” fica adiada para o dia 26/07/16 as 11:00 (onze) horas, no mesmo endereço, ou seja: Rua Visconde Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ, por questões administrativas. Niterói, 15 de julho de 2016. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1970990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1971047": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 013/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/110.939\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 03 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROJETO PADRÃO DE TIPOLOGIA 1, DO PROGRAMA PROINFÂNCIA/FND, CONFORME LOCALIDADES A SEGUIR: PROINFÂNCIA - NOVA ERA: RUA ARTHUR MOURA ESQUINA COM RUA SILVIO FREITAS, NOVA ERA - TIPO 1; PROINFÂNCIA - JARDIM PERNAMBUCO: RUA JABOATÃO, S/N, JARDIM PERNAMBUCO - TIPO 1; PROINFÂNCIA - JARDIM PALMARES: RUA ALBERTO DE CASTRO, S/N, JARDIM PALMARES - TIPO 1. A Concorrência Pública se realizará no dia 18 de AGOSTO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 15 de JULHO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1971047"
                        ],
                        "1970919": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 036/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/045.524\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - NO SUB-BAIRRO FAZENDA SOSSEGO - BAIRRO AUSTIN, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 25 de Julho de 2016 às 10:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 15 de Julho de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1970919"
                        ],
                        "1970920": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 038/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/046.168\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - BAIRRO JARDIM ROMA, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 25 de Julho de 2016 às 14:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 15 de Julho de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1970920"
                        ],
                        "1970921": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 039/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/046.433\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - BAIRRO APOLO, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 26 de Julho de 2016 às 10:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 15 de Julho de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1970921"
                        ],
                        "1970922": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 040/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/046.544\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - BAIRRO TINGUAZINHO, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para adiamento, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014. Desta forma fica estipulada a Nova Data para 26 de Julho de 2016 às 14:00hs. Para maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 15 de Julho de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1970922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1970934": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 043/2016\r\n\r\nObjeto: Compra de conjuntos moto-bomba. Data/Hora/Local: 29/07/2016, às 09:00 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. 24 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1970934"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1971045": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 022/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de apagador, giz de cera, campo, régua, papel de seda, pastas, lápis de cor, DVD-F, canetas esferográficas, cartolinas, clipes, cola, almofada para carimbo, anilina, canetas hidrográficas, caixas para arquivo.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 05.08.2016 às 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 342.004,99 (trezentos quarenta e dois mil, quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao (PMVR)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1971045"
                        ],
                        "1971049": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 023/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, objetivando contratação de empresa objetivando aquisição de bolas de futebol, redes, bombas e coletes.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 28.07.2016 às 14hs00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1971049"
                        ],
                        "1970859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento médico: monitor multiparamétrico, carro de emergência, bomba de infusão e outros, para atender o Hospital São João Batista/SAH.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 01/08/2016, às 09h:01min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena M. de Aragão/Pregoeira\r\n\r\nId: 1970859"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1971111": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.395 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI 6419, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS A PRAZO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º, da Lei 6419 de 21 de março de 2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2941/14\r\n\r\nAutoria da Deputada: Cidinha Campos\r\n\r\nId: 1971111"
                    ],
                    "1971112": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.396 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO COMERCIÁRIO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Luta Pela Valorização do Comerciário , a ser comemorado no dia 18 de Junho em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Nesta data as entidades representativas dos comerciários poderão realizar atividades comemorativas, campanhas sobre os direitos trabalhistas, debates e seminários, valorização do profissional comerciário e reivindicações da categoria.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18- Dia Estadual de Luta Pela Valorização do Comerciário\r\n\r\n(…)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 561/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Enf. Rejane\r\n\r\nId: 1971112"
                    ],
                    "1971114": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.397 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE PREFERÊNCIA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a preferência no embarque e desembarque dos elevadores dos prédios públicos, dos edifícios comerciais, dos centros empresariais, dos shopping centers e de qualquer outro espaço comercial aberto ao público, às pessoas com deficiência, às gestantes, aos idosos e às pessoas acompanhadas de crianças de colo.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser obrigatoriamente afixado, em local visível junto à porta dos elevadores, o seguinte aviso: \"Aviso aos Passageiros: Embarque preferencial de pessoas com deficiência, gestantes, idosos e pessoas acompanhadas por criança de colo\".\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento da presente lei implicará em multa de 100 (cem) Unidades de Referência Fiscal - UFIRs por aviso não colocado, dobrada na reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 497-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Lazaroni\r\n\r\nId: 1971114"
                    ],
                    "1971115": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.398 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI A “MARCHINHA PARA JESUS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA DA MARCHINHA PARA JESUS”, a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro, anualmente.\r\n\r\nArt. 2º - “O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSEGUNDO SÁBADO - Dia da Marchinha para Jesus\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 793-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dica\r\n\r\nId: 1971115"
                    ],
                    "1971161": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 472 Rio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 24 de maio de 2016, do Ofício nº 160 - M, de 23 de maio de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1442, de 2016, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha que, “MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1442/2016 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE “MODIFICA A LEI N° 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que visa à promoção dos direitos sociais consagrados no artigo 6° da Carta Magna garantindo os subsídios dos aposentados e pensionistas vinculados ao Rioprevidência. \r\n\r\nTodavia, a medida em questão viola o Princípio da Separação dos Poderes ao obrigar o recolhimento mensal pela LOTERJ dos valores necessários ao custeio das aposentadorias e pensões dos seus funcionários desconsiderando a real possibilidade orçamentária de a Autarquia suportar tal despesa sem prejuízo do seu custeio, interferindo, assim, na destinação de sua receita. \r\n\r\nEntender de forma diversa seria permitir que o Legislativo Fluminense se imiscuísse na competência reservada ao Executivo, que de acordo com a sua conveniência deve optar pelas medidas que melhor atendam aos interesses de suas autarquias. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria os artigos 2º c/c 60, §4º, III e art. 61, § 1º, II, “b” da Constituição Federal, bem como o artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1971161"
                    ],
                    "1971162": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 473 Rio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 24 de junho de 2016, do Ofício nº 163 - M, de 23 de junho de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1186, de 2015, de autoria do Deputado Andre Ceciliano que, “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO PELA SECRETARIA COMPETENTE DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO QUANDO DA SOLICITAÇÃO DO DOCUMENTO PARA ACESSO A INSTITUIÇÕES PENITENCIÁRIAS.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1186/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRE L. CECILIANO, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO PELA SECRETARIA COMPETENTE DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO QUANDO DA SOLICITAÇÃO DO DOCUMENTO PARA ACESSO A INSTITUIÇÕES PENITENCIÁRIAS”\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, não pude acolhê-lo com a sanção. Pretende-se, através da iniciativa em comento, obrigar a Secretaria responsável pelo credenciamento e confecção do documento específico de autorização da visita a presos, a fornecer número de protocolo no ato de seu requerimento.\r\n\r\nA matéria tratada, no entanto, é reservada ao Governador, a quem compete, privativamente, deflagrar o processo legislativo para edição de leis que disponham sobre “criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”, em atendimento ao disposto no art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual. A decisão do Supremo Tribunal Federal esclarece o alcance da norma:\r\n\r\n“É indispensável a iniciativa do Chefe do Poder Executivo (mediante projeto de lei ou mesmo, após a EC 32/01, por meio de decreto) na elaboração de normas que de alguma forma remodelem as atribuições de órgão pertencente à estrutura administrativa de determinada unidade da Federação.” ADI 3.254 - Relator: Min. Ellen Gracie - DJ 02/12/2005.\r\n\r\nJunte-se a isso o fato de que seriam necessários recursos financeiros especificamente destinados à implementação da medida, sem a indicação, no entanto, da correspondente fonte de custeio, providência reservada privativamente ao Governador do Estado, conforme determinação contida no art. 165, I, II, e III, da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que, instada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que diversos núcleos de credenciamento não possuem a informatização necessária para atender aos ditames da proposta legislativa.\r\n\r\nNão é demais lembrar, ainda, que em consequência da violação ao art. 165 da CRFB/88, restou inobservado o preceito do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a realização da estimativa do impacto financeiro na ocorrência novas despesas públicas. \r\n\r\nComo se vê, a proposta em exame configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, amplamente reconhecido pela jurisprudência de nossos Tribunais. \r\n\r\nSendo assim, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1971162"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1970180": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.716 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA AS EDIFICAÇÕES DE REUNIÃO DE PÚBLICO DESTINADAS A ABRIGAR AS COMPETIÇÕES DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/051/124/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 16.695, de 12 de julho de 1991;\r\n\r\n- que a regularização das Arenas Esportivas e Estádios, classificados como edificações de Reunião de Público, somente se concretizam após a emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, dos respectivos Laudos de Exigências, Certificados de Aprovação e Certificados de Registro;\r\n\r\n- que o Certificado de Registro é documento obrigatório expedido exclusivamente pela Diretoria de Diversões Públicas - DDP/CBMERJ para o funcionamento anual de todos os locais, a que se refere o Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 16.695/91, bem como o art. 2º da Resolução SEDEC nº 278/2004;\r\n\r\n- que as Arenas e locais de competições sofrerão transformações de uso e adequações em caráter temporário durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, após o que, muitos receberão modificações de suas atividades e algumas sendo até desmontadas; e\r\n\r\n- que as Arenas e Estádios que abrigarão as competições dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, que obtiverem ou renovarem os Certificados de Aprovação no ano corrente, terão seus equipamentos de prevenção e combate a incêndios garantidos no período legal de funcionamento (um ano);\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As arenas e estádios destinados a abrigar competições dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016, que possuírem ou renovarem no ano de 2016 os respectivos Certificados de Aprovação, ficam dispensados da emissão de Certificado de Registro para o respectivo ano.\r\n\r\nArt. 2º - As edificações contempladas pela dispensa descrita no artigo anterior serão consideradas regularizadas no que diz respeito à segurança contra incêndio e pânico para o ano de 2016, após a emissão do respectivo Certificado de Aprovação pertinente, por parte do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Para os exercícios dos anos posteriores ao ano das competições dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016, retorna-se à condição anterior ao presente Decreto, passando a considerar-se regularizada, no que diz respeito à segurança contra incêndio e pânico, as instalações que possuírem os Laudos de Exigências, Certificados de Aprovação e Certificado de Registro.\r\n\r\nArt. 4º - A concessão da dispensa, de que trata o presente Decreto, não isenta da necessidade de se obter, por parte da organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, autorizações individuais para cada local de competição, em todas as datas e ocasiões da realização de eventos, a serem exaradas pela Diretoria de Diversões Públicas - DDP/CBMERJ.\r\n\r\nArt. 5º - A concessão da dispensa, de que trata o presente Decreto, não supre a necessidade de se obter regularizações de outros órgãos públicos, cuja legislação preveja participação no processo autorizativo para funcionamento e a realização de eventos de reunião de público.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC regulamentará, no que couber, as normas previstas neste Decreto através de Resolução de seu respectivo titular.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1970180"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1971011": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/3880/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, JOSÉ HAROLDO HUGUENIN CÂMARA, Id Funcional nº 4423165-2, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 24 de maio de 2016. \r\n\r\nId: 1971011"
                    ],
                    "1971002": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão judicial proferida pela C. Sexta Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Mandado de Segurança nº 0027817-15.2015.8.19.0000, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/001/135/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR, em caráter provisório e na condição sub judice, OMAR FIGUEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2.948.056-6, no cargo de Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, convertendo a pena de demissão imposta, publicada no DOERJ de 08 de maio de 2015, em pena de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1971002"
                    ],
                    "1971167": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, MARIA CRISTINA LACERDA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2075455-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/233/2016.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SOARES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5010292-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Maria Cristina Lacerda Silva, ID Funcional nº 2075455-8. Processo nº E-26/001/234/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 5028940-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/231/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RAEDER GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 4322664-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, ID Funcional nº 5028940-3. Processo nº E-26/001/232/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, RICARDO SOARES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5010292-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/234/2016.\r\n\r\nNOMEAR ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4383435-8, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ricardo Soares Dias, ID Funcional nº 5010292-3. Processo nº E-26/001/223/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 5028940-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Augusto Thadeu Nogueira Florenzano, ID Funcional nº 5021823-9. Processo nº E-26/011/1078/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, MARCELO RAEDER GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 4322664-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/232/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4383435-8, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/224/2016.\r\n\r\nNOMEAR GILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4214284-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Erly de Souza Magalhães Junior, ID Funcional nº 4383435-8. Processo nº E-26/005/2800/2016. \r\n\r\nId: 1971167"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1970994": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/1131/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no artigo 1º da Lei estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado por ROBERTO MURILO MENDES, SD PM Reformado, RG: 17.968, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro nos pronunciamentos da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, bem como no parecer da d. Procuradoria-Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1970994"
                    ],
                    "1971012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1156/2016 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 07 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/113/2016 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 07 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/038/2016 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 07 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/064/12/2016 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 07 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/064/188/2016 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 07 destes autos.\r\n\r\nId: 1971012"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1970996": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. 2º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, nos autos da Ação nº 0169904-25.2014.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do expediente Ofício nº 7072/2016/MND,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR para o cargo de Oficial de Cartório de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em vaga decorrente da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n\r\nId: 1970996"
                    ],
                    "1971168": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA GIOIA CRUZ DA SILVApara exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Joel de Souza, ID Funcional nº 5033655-0. Processo nº E-17/001/1217/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016, ANA KARENYNA LINHARES GILIO, ID FUNCIONAL Nº 5024274-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1216/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, MARIA AUXILIADORA DE LIMA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 0876720-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/036/2016.\r\n\r\nNOMEAR VANIA DOS SANTOS CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 0556484-0, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2016, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Auxiliadora de Lima e Silva, ID Funcional nº 0876720-3. Processo nº E-08/003/036/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2016, LIANSY CHEN HSU RONDON KRIVOCHEIN, anteriormente Liansy Chein Hsu Rondon Krivochein, ID FUNCIONAL Nº 5026746-9 do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/53/2016.\r\n\r\nNOMEAR ADOLVANI LASSANCE SOARES para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Liansy Chen Hsu Rondon Krivochein, ID Funcional nº 5026746-9. Processo nº E-08/003/53/2016. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDECRETO DE 30/06/2016 - D.O DE 01/07/2016 - Fica retificada para 01 de julho de 2016, a validade da exoneração de JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura do PROCON-RJ, da extinta Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 30/06/2016 - D.O DE 01/07/2016 - Fica retificada para 01 de julho de 2016, a validade da exoneração, a pedido, de LUIZ CARLOS DE SOUZA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/06/2016 - D.O DE 23/06/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/624/2016, fica retificado para 5036613-0, o número da Identidade Funcional do servidor ALEXANDRE DE VASCONCELOS RIBEIRO a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/06/2016 - D.O DE 23/06/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/624/2016, fica retificado para 5036613-0, o número da Identidade Funcional do servidor ALEXANDRE DE VASCONCELOS RIBEIRO a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/04/2016 - D.O DE 08/04/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/76/2016, fica esclarecido que a exoneração de ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, originou-se de pedido formulado pelo próprio e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nATO DE 28/06/2016 - D.O 29/06/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/585/2016, fica retificada para 01 de julho de 2016, a validade da nomeação e exoneração de VERONICA NASCIMENTO a quem se refere o presente Ato composto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/07/2016 - D.O DE 08/07/2016 - Fica esclarecido que RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1971168"
                    ],
                    "1970999": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTAADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. 2º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, nos autos da Ação nº 0169904-25.2014.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do expediente Ofício nº 7072/2016/MND,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, TIAGO DE SOUZA ARAÚJO MACHADO DE AZEVEDO para o cargo de Oficial de Cartório de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em vaga decorrente da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n\r\nId: 1970999"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970969": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/061/4478/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, Comissão integrada pelos servidores, Marco Antônio S. da Silva, ID 42716063, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Vanessa Ramalho, ID 44003765, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-12/061/4922/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/061/4496/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, Comissão integrada pelos servidores, Marco Antônio S. da Silva, ID 42716063, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Vanessa Ramalho, ID 44003765, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-12/061/4944/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/061/153/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, Comissão integrada pelos servidores, Marco Antônio S. da Silva, ID 42716063, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Vanessa Ramalho, ID 44003765, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-12/061/4945/2016.\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/061/306/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, Comissão integrada pelos servidores, Marco Antônio S. da Silva, ID 42716063, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Felipe Carvalho do Nascimento, ID 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-12/061/5037/2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora ISADORA CASSIANO MARQUES, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50351630, para a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A 20-33200 (Núcleo Simples), Diretoria de Registro de Veículos. Proc. Administrativo n° E-12/061/5058/2016.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/061/3428/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional n° 44231300.\r\n\r\nId: 1970969"
                        ],
                        "1970970": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nProc. nº E-12/061/5258/2016 - CLARICE PINTO BARBOSA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44230990. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado na forma a seguir, com base no Art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, prestado no período compreendido entre: 01/12/1997 a 27/12/1997, a Dimpus Confecções e Art. Pres. Ltda.; 01/12/2000 a 30/12/2000, a Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda - ME; 01/01/2005 a 30/06/2005, a Agir Serviços Empresariais Ltda -ME; 01/07/2005 a 28/02/2006, a Agir Serviços Empresariais Ltda -ME; 19/07/2006 a 31/07/2006, a Prol Soluções Ltda; 01/08/2006 a 03/01/2012, a Prol Gestão Ambiental Ltda, no total de 2.471 dias de exercício. Desprezando o período de 04/01/2012 a 09/02/2012, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/5309/2016 - LUZIETHE SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 43795897. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/5328/2016 - VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 43796346. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/5347/2016 - VANESSA CORRÊA MENDONÇA, ID Funcional n° 43749160. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1970970"
                        ],
                        "1970830": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/104/2015 - CONCEDE adicional de conhecimento à servidora ARINETE MACHADO, Contador, Classe IV, ID. Funcional nº 50282794, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 19; art. 21, incisos I e III, § 1º; e art. 22 e seus incisos, todos da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, conforme manifestação do Serviço de Pessoal, às fls. 171/174, e da Assessoria Jurídica, às fls. 177/179, com validade a contar de 23 de junho de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/658/2016 - CONCEDE adicional de conhecimento à servidora ALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, Auxiliar Lotérico, Classe II, ID. Funcional nº 6189385, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 19; art. 21, incisos I, II e III e § 1º; e art. 22, inciso IV, todos da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, conforme manifestação do Serviço de Pessoal, às fls. 81/85, do Serviço de Auditoria, às fls. 97 e da Assessoria Jurídica, às fls. 88/95, com validade a contar de 22 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1970830"
                        ],
                        "1970935": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 23 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0417/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Rejane Mara Carvalho de Oliveira, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão, com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2016, firmado com a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1970935"
                        ],
                        "1970958": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0241/2016 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 013/2016, para contratação de empresa especia lizada para a realização de manutenção preventiva e corretiva de 14 registradores eletrônicos de ponto biométricos, conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico acostada às fls. 220/221. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 31.920,00.\r\n\r\nId: 1970958"
                        ],
                        "1970926": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº IO/0821/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa, às fls. 239, e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 241/242, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a redução de 20 % (vinte porcento) do valor mensal do Contrato nº 16/2012, firmado com a VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA., a partir de 28/05/2016, através de Termo Aditivo, com fulcro no § 1º do art. 65 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2016.\r\n\r\nId: 1970926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1970893": [
                        "I - Resolução",
                        "UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 15\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DO CONTRATO 012/2016, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE / PROGESTÃO II, EM OBSERVÂNCIA AO DIPOSTO NO ARTS. 4º E 6º DO DECRETO Nº 45.600, DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor José Carlos de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, ID 50344447, para exercer a função de gestor do contrato 012/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro SEGOV/UGP - Metropolitana e a Empresa individual Victor Zveibil Gestão Ambiental Urbana EIRELI, tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria na área de sustentabilidade ambiental e social.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, o gestor será substituído pelo servidor Paulo Venâncio da Silva, ID 50344706.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 14\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2016, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE / PROGESTÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 60, de 15 de fevereiro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os componentes da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2015, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro/SEGOV/UGP Metropolitana e a Empresa individual Victor Zveibil Gestão Ambiental Urbana EIRELI, tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria na área de sustentabilidade ambiental e social, conforme abaixo especificados:\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA - ID 21502056 - Presidente\r\n\r\nCHRISTIANE LEMOS AMMON - ID 32191650 -membro\r\n\r\nGERARD ANDRES FISCHGOLD - ID 44237812 -membro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nId: 1970893"
                    ],
                    "1970892": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 209 DE 14 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 017/2015, DA EMPRESA FISCUS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1995/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização, instituída pela Portaria SEGOV/DGAF nº 198, de 17 de dezembro de 2015, publicada no D.O. de 07/01/206, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Id. 5014247-0.\r\n\r\nTHIAGO DIAS DOS SANTOS - Id. 4322551-9.\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO - Id. 4379024-0\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1970892"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970890": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7759/2013 - PROGETTARE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7319/2013 - PLUSBEL COMERCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8379/2013 - PHILIPS DO BRASIL LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA - DRA. ELIANA RAMOS SATO - OAB/SP 252.812.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7941/2013 - QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A - DRA. LIVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3481/2013 - QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS - DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/SP 222.988. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8907/2013 - PURA VIDA RIO PENSÃO E HOSPEDAGEM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9463/2013 - PREPARAÇÃO MAXIMA JACAREPAGUA CURSOS E CONCURSOS - DRA. VIVIAN M. RIBEIRO ASSUMPÇÃO - OAB/RJ 141.877.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2199/2013 - PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8271/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA - DRA. LAURA RYMSZA BARBOSA - OAB/PR 29.413.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5696/2013 - PLANETA BÔNUS PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6520/2013 - PLANETA BÔNUS PROMOÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5012/2013 - PLANETA BONUS PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8022/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA. \r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nDE 23/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/771/2016 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. NOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, a empresa supracitada, para apresentar defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1970890"
                        ],
                        "1970737": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 31/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2024/2015 - MARISA LOJAS S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/857/2015 - M&R EMPRESA ALIMENTICIA EPP.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6892/2014 - MARISA LOJAS S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5770/2014 - MARISA LOJAS S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/501/2015 - MARISA LOJAS S/A - DR. ABAETÉ DE PAULA MESQUITA - OAB/RJ 129.092. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5638/2014 - MARISA LOJAS S/A - DR. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS - OAB/RJ 110.435.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6560/2014 - MARISA LOJAS S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2267/2015 - MODO MODA FEMININA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5600/2015 - MARISA LOJAS S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5146/2013 - MOBIKIDS. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1479/2014 - MP DA SILVA ESQUADRIA E COM. DE ALUMINIO E FERRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2041/2014 - M.E. INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA - DR. VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES - OAB/BA 22.825.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5522/2015 - MEIRY JOIAS LTDA ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5397/2015 - MARTA DOMINGOS COMERCIAL DE MODAS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2179/2015 - M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DR. DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA - OAB/SP 200.121 E DR. GABRIEL ATLAS UCCI - OAB/SP 195.330.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5055/2013 - M.E. INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/9269/2013 - MIDWAY S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7708/2013 - MENTE URBANA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5070/2013 - M.E. INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3534/2013 - MONDAINE.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4017/2014 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. VITOR BIANCARDI DE MORAES SILVA - OAB/SP 265.175. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4311/2014 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. VITOR BIANCARDI DE MORAES SILVA - OAB/SP 265.175. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5415/2015 - MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELO - OAB/RJ 177.690.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4562/2015 - MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - DR. MAURO GUIMARÃES FERNANDES - OAB/RJ 87.785.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2629/2015 - MOTOROLA SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7124/2014 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7034/2014 - MOTOROLA INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3524/2013 - M.E. INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7107/2013 - M.E. INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6873/2013 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6965/2013 - MADUREIRA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1874/2013 - MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROC. Nº E- 12/082/524/2013 - M.M. MARIANA MÓVEIS MODULADOS - DRA. LILAS NOGUEIRA DINIZ - OAB/RJ 146.390.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8638/2013 - MARCEU´S RJ COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4643/2014 - MARIA DO CÉU GASTRONOMIA & ENTRETENIMENTO LTDA-ME.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1970737"
                        ],
                        "1970821": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 31/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/371/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4508/2013 - NEW ÓTICA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/190/2015 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5294/2014 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A - DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/SP 197.287 E OAB/RJ 179.305. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6129/2015 - NERC CHOCOLATES COMERCIAL EIRELI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4525/2014 - OLINDA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2382/2015 - OXBORN COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESS.LTDA. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2230/2014 - NC BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4915/2013 - ORTHOFLEX IND. E COM. DE COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3828/2015 - NOVA PONTOCOM COM. ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3827/2015 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3724/2015 - NOVA PONTOCOM COM. ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3677/2015 - NOVA PONTOCOM COM. ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4825/2015 - NOVA PONTOCOM COM. ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4242/2015 - NOVA PONTOCOM COM. ELETRONICO - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6419/2013 - NOVA STILL COMPONENTES ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/607/2013 - NEW MOVEIS MODULADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/740/2013 - NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5227/2015 - NOVA PONTOCOM COM. ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4225/2015 - NOVA PONTOCOM COM. ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4059/2015 - NOVA PONTOCOM COM. ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3980/2015 - NOVA PONTOCOM COM. ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4228/2015 - NOVA PONTOCOM COM. ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4057/2015 - NOVA PONTOCOM COM. ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2140/2015 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3456/2015 - NOVA PONTOCOM COM. ELETRONICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4729/2013 - OCTUM SOLUÇÕES DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6493/2013 - OCTUM SOLUÇÕES DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7444/2014 - NORTE KONI COMERCIO DE ALI MENTOS LTDA-ME. \r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1970821"
                        ],
                        "1970942": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/07/2016\r\n\r\nPROC. N° E-35/55.339/2006 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - DRA. NADJA XANDÓ DE ABREU - OAB/SP 228.152.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/7251/2013 - UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. VIVIAN NUNES DE AZEVEDO DIAS - OAB/RJ 114.936.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/2046/2014 - UNIMED - DR. SÉRGIO COELHO - OAB/RJ 75.789.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/1340/2013 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉD. DO RJ LTDA - DR. FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROC. N° E-12/146.256/2012 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉD. DO RJ LTDA - DR. FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/5507/2013 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉD. DO RJ LTDA - DR. FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROC. N° E-12/146.216/2012 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉD. DO RJ LTDA - DR. FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/8519/2013 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉD. DO RJ LTDA - DR. FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/1146/2013 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉD. DO RJ LTDA - DR. FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/6746/2013 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉD. DO RJ.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/9334/2013 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉD. DO RJ LTDA - DR. FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROC. N° E-12/141.249/2011 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉD. DO RJ LTDA - DR. FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/1407/2014 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉD. DO RJ LTDA - DR. FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/6717/2013 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉD. DO RJ.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/1086/2013 - UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO - DR. BRÁS RICARDO COLOMBO - OAB/SC 13.480.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/9423/2013 - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA - DR. GABRIEL PRISCO PARAISO - OAB/RJ 154.532.\r\n\r\nPROC. N° E-12/143.219/2011 - UNIMED SÃO CARLOS.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/6700/2013 - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/2185/2013 - UNIVERSOCAM.COM.BR.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/1827/2013 - UOL UNIVERSO ONLINE - DRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI - OAB/SP 306.276.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/4273/2013 - UOL UNIVERSO ONLINE - DR. PEDRO LOPES BARROSO - OAB/SP 313.621.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/7697/2013 - UNIVERSO ONLINE S/A - DRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI - OAB/SP 306.276.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/129/2014 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR. PEDRO LOPES BARROSO - OAB/SP 313.621.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/7236/2013 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR. PEDRO LOPES BARROSO - OAB/SP 313.621.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/8655/2013 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR. RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313.586 E PAG SEGURO INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/403/2014 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR. PEDRO LOPES BARROSO - OAB/SP 313.621.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/7852/2013 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR. PEDRO LOPES BARROSO - OAB/SP 313.621.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/4899/2013 - UOL UNIVERSO ONLINE - DR. PEDRO LOPES BARROSO - OAB/SP 313.621 E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/3532/2013 - UNIVERSO ONLINE S/A - DRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI - OAB/SP 306.276.\r\n\r\nPROC. N° E-12/143.834/2012 - VANDA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/214/2013 - VIAÇÃO REDENTOR - DRA. ALINE LOUREIRO MIRANDA - OAB/RJ 145.048.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/97/2013 - VIGGORE.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/604/2013 - VIGGORE MÓVEIS.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/2271/2013 - VIRGÍNIA SURETY CIA. DE SEGUROS DO BRASIL.\r\n\r\nPROC. N° E-12/148.128/2012 - VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. BRUNO GUIMARÃES WERNECK - OAB/RJ 129.718.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/2383/2013 - VIGGORE.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/4996/2013 - VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/6988/2013 - VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/1882/2013 - WHIRLPOOL S.A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/1643/2014 - WHIRLPOOL S.A - DRA. MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES - OAB/RJ 137.534 E TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/615/2013 - WHIRLPOOL S.A - DRA. ALEXANDRA BARBOZA SPARRAPAN - OAB/RJ 176.913.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/547/2013 - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO - DR. JULIA AZEVEDO DUARTE - OAB/RJ 148.413.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos, acima relacionados.\r\n\r\nId: 1970942"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1970905": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 520\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL GERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/001/375/2016 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 500, de 10 de maio de 2016, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Sociedade Viver - VIVER, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 04.329.345/0001-44.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 521\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/001/376/2016 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 499, de 10 de maio de 2016, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Sociedade Viver - VIVER, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 04.329.345/0001-44.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 522 \r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/001/424/2016 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 499, de 10 de maio de 2016, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Sociedade Beneficente Caminho de Damasco - SBCD, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 48.211.585/0001-15.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o §2º do Art.1 do Decreto nº 43.261/2011. \r\n\r\nArt. 4º - As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 523\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/001/8576/2015 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 499, de 10 de maio de 2016, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 09.611.589/0001-39.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 524\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL GERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/001/8575/2015 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 500, de 10 de maio de 2016, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 09.611.589/0001-39.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1970905"
                    ],
                    "1970907": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/036/423/2014 - REVOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços PERP nº 04/15, cujo objeto é à contratação de serviços de manutenção de aparelhos para refrigeração, circulação e condicionamento de ar, incluindo o fornecimento e instalação destes aparelhos e a reposição de suas peças e componentes, com fundamento no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1970907"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970963": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SARAIVA DE SÁ, ID. 50150464 - (Gestor do Contrato), RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA, ID. 43819400 - (Fiscal de Execução), DÉZIO DE SOUZA TORRES, ID. 43384730 - (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO, ID. 44060947 (Fiscal de Documentação) e CLÁUDIO ALVES LOBÃO, ID. 44422890 - (Fiscal de Documenta ção - Suplente), para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 034/2016, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a a EMBRACON - EMPRESA BRASILERIRA DE CONSULTORIA ADMNISTRATIVA E COMÉRCIO EM GERAL LTDA. Processo n° E-01/060/3255/2016.\r\n\r\nId: 1970963"
                        ],
                        "1970964": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2603/2016 - DEFIRO o Abono Permanência, instituído pelo art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com base na instrução processual, a que faz jus, o servidor JORGE LUIZ DE FARIA, Contador I, matrícula 2606-2, Id. Funcional 2060085-2, com validade a partir de 24/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2933/2016 - INDEFIRO o Abono Permanência, com base na instrução processual, em nome do servidor RICARDO TAVARES DA SILVA, Agente Previdenciário, matrícula 2881-1, Id. Funcional 20605960, por não cumprimento dos requisitos legais. \r\n\r\nDE 14/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2605/2016 - INDEFIRO o Abono Permanência, com base na instrução processual, em nome do servidor JOÃO BATISTA MOTA, Agente Previdenciário, mat. 2741-7, ID. 2060124-7, por não cumprir os requisitos legais. \r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/751.873/1986 - LUIZ ANTÔNIO NUNES DE SANT´ANNA, Técnico Previdenciário, matrícula 2835-7, ID. Funcional 32149638. DEFIRO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referentes ao 4º e 5º quinquênios (período base 20/01/2003 a 16/01/2013), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, bem como a retificação do período abaixo: 1º quinquênio - período base 16/01/1981 a 14/01/1986 para 16/01/1981 a 15/03/1986; 2º quinquênio - período base 15/01/1986 a 12/01/1991 para 16/03/1986 a 21/04/1991. Tornando sem efeito os Despachos de 10/02/1987 e de 07/02/1991, publicados no D.O. de 19/02/1987 e de 20/02/1991, respectivamente.\r\n\r\nId: 1970964"
                        ],
                        "1970966": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/01/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/2008 à JUPYRA PEREIRA DIAS, com validade a contar de 03/08/2002, até 30/04/2014, por motivo de falecimento e à MARISE RIBEIRO DIAS, com validade a contar de 01/05/2014. Proc. nº E-01/716102/2002.\r\n\r\nDE 06 /05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, à JANINI CARVALHO ANESIO; MARCOS PAULO CARVALHO ANESIO e MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO, com validade a contar de 02/03/2010 - Proc. nº E-01/308217/2010.\r\n\r\nDE 10/06/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, à ELISA FREITAS DA SILVA; FELIPE DOS SANTOS FREITAS; MATHEUS SANTOS FREITAS DA SILVA e JORGLEICE MENDES NETO, com validade a contar de 19/01/2012. PROC. Nº 01/300306/2012.\r\n\r\nDE 28/06/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, à DILMA DE CASTRO CONDE, com validade a contar de 23/12/2012. Proc. nº E-01/016/006/2013.\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, à LUCI MOREIRA NEVES; LUCAS MOREIRA NEVES e JESSICA MOREIRA NEVE, com validade a contar de 14/07/2008, tornando sem efeito os Atos publicados no D.O. de 11/12/2008. Proc. nº E-01/302151/2008. \r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JONATHAN NUNES DE SOUZA e JACKELINE DE ANDRADE NU NES, com validade a contar de 28/12/2006. Proc. nº E-01/700.551/2007.\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, à ISABEL CAMARGO SILVA, com validade a contar de 07/09/2013. Proc. nº E-01/027/090/2013.\r\n\r\nId: 1970966"
                        ],
                        "1970967": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702871/1993 - LUIZ CARLOS QUIRINO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/106/2016 - JOSIAS VICTOR DE MELO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/505/2015 - NESTOR FARIAS DA COSTA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/859/2016 - HELIO DOS SANTOS ZAGALIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/872/2016 - EDGARD LUIZ LIMA DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/874/2016 - ANTONIO CONCEIÇÃO DE SOUZA.\r\n\r\nDE 01/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/374/2016 - JORGE LUIZ OLIVEIRA GRANJA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/07/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/576/2016 - ADRIANA EMÍLIA DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/578/2016 - GUIOMAR DA CUNHA DINIZ.\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703996/1991 - EDSON DE SOUZA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708205/1996 - WALDIR DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/102/2015 - SALIM ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/560/2016 - JAIRO COSME SEBASTIÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/573/2016 - TUTYUMBERA FERNANDES BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/575/2016 - LUIZ CARLOS FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/266/2016 - JOÃO MACEDO\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/385/2016 - GILSON RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/130/2016 - GUMERCINDO FERNANDES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/200/2016 - JERONYMO DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/206/2016 - NAIR DE SOUZA LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2962/2016 - CARMEM NOGUEIRA.\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/343/2016 - VICENTE DOS SANTOS BASTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/586/2016 - ANTONIO MACHADO JARDIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/592/2016 - ROBERTO BICHARRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/136/2016 - JARLENE PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/182/2016 - ISA COELLAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/184/2016 - RICARDO PINHO DEL VALLE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/189/2016 - MANOEL C. DA SILVA CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/190/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SENA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/192/2016 - FRANCISCA DE MORAES OZORIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/194/2016 - HAMILTON ANTONIO GONÇALVES LEITE.\r\n\r\nId: 1970967"
                        ],
                        "1970968": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/146/2016 - MILTON CONDOR - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708700/1997 - JORGE RIOS DA MOTTA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/3003012/2012 - ELI FREITAS DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/942/2015 - HELOISA HELENA DE S.T. DE CARVALHO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 28/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/068/2016 - JOSÉ MARQUES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/871/2016 - JOÃO ANTONIO DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/896/2016 - ROBERTO RODRIGUES.\r\n\r\nDE 06/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/182/2016 - PAULO DIAS. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/183/2016 - MAURICIO MARIO DE MENDONÇA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/187/2016 - DALMIR RODRIGUES DIAS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/922/2016 - SILAS MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/387/2016 - EXPEDITO LUCIO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1970968"
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                        "1970965": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606/676/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 95/2016, referente à CÉLIA REGINA QUEIROZ DOS SANTOS, tornando sem efeito o Despacho de 04/12/2015, que homologou a Certidão nº 231/2015, publicada no D.O. de 10/12/2015, pelo Proc. nº 08/606676/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5170/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 90/2016, referente à DENISE CRISTINA ALVARES OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/356/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 224/2016, referente a SERGIO RICARDO RAMOS MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/687/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 271/2016, referente à BEATRIZ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/308/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 299/2015, referente a AMARO ROBERTO DOS PASSOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2941/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 26/2016, referente a ANTONIO AMARO MENEZES RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/79/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 75/2015, referente a IZANILDO SILVA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/162/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 117/2016, referente a ROQUE SILVA SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-CGJ/076750/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 56/2015, referente a MARCELO CLEMENTE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/25/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 116/2016, referente a DANIEL RODRIGUES PINTO, tornando sem efeito o Despacho de 16/06/2015, que homologou a Certidão de nº 41/2015 publicada no D.O. de 18/06/2015 pelo Proc. nº E-09/090/25/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/035/981/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 328/2015, referente à ELANE DA SILVA PINTO CALDEIRA.\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2264/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 273/2015, referente a TELMO COELHO MONTEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/8888/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 272/2016, referente a MARCOS GUIMARAES SANCHES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/8242/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 229/2016, referente à MARCIA MACHADO DE ARAUJO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9121/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 70/2016, referente à ADELMO NEPUCENA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/109/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 95/2016, referente a RENATO DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2594/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 344/2015, referente à KATIA REGINA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/478/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2016, referente à ELIANE MARLETE FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1420/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 263/2016, referente a EDUARDO SANTOS DE MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2107/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 386/2015, referente à VIVIAN MENEZES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200/293/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2039/2016, referente à MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9616/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 284/2016, referente à MARCIA ESTER MIZRAHI.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4541/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 256/2016, referente à LUCIA MARIA DOS SANTOS FRANCISCO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1256/2016 - HOMOLOGO as Certidões nº 85 e 86/2016, referentes à FLAVIA APARECIDA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/353/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 66/2016, referente à MARLENE DA CONCEIÇÃO DE PAULA.\r\n\r\nDE 13/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/000180/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 159/2016, referente a LAERCIO FERREIRA GUEDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511/161/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2016, referente a JOSÉ MAURO DE CARVALHO CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/825/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2016, referente a FÁBIO FRANCISCO DE ARAÚJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/716/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2016, referente à DANIELLE AZEVEDO PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2725/2016 - HOMOLOGO as Certidões nº 297 e 298/2016, referentes a BRUNO MATTOS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5599/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 381/2015, referente à CARLA CARNEIRO DE ARAÚJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1626/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 246/2016, referente a LUZI MAGUIDA GOMES MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/299/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2016, referente à MÁRCIA PEREIRA CAMARGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/512/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 267/2016, referente à a MARCIA MARIA MARQUES DA SILVA BRITO. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2753/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 307/2016, referente à MÁRCIA LIMA DA COSTA NOVAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/190/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2016, referente à a ELIANE ALMEIDA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1029/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 220/2016, referente à MONICA DA ROSA CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/560/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 158/2016, referente à MARIZE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 14/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/9257/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 96/2015, referente à VIVIANE CORTES PENHA BELCHIOR, tornando sem efeito o Despacho de 07/06/2006, que homologou a Certidão nº 32/2006 publicada no D.O. nº 106/2006 de 09/06/2006 pelo Proc. nº E-08/605086/2005.\r\n\r\nId: 1970965"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1970804": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR N° 11 DE 14 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nINFORMA O VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no nos § § 3º e 4º das Resoluções SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013, e nº 827, de 23 de dezembro de 2014; bem como, no Parágrafo Único do art. 12 da Resolução SEFAZ nº 978/2016, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-04/042/2187/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam dos Anexos I, II e III a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nId: 1970804"
                    ],
                    "1970805": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I\r\n\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016\r\n\r\nValores expressos em reais (R$ )\r\n\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nTC\r\n\r\nANO FABRIC.\r\n\r\nVALOR VENAL\r\n\r\n29408\r\n\r\nINDIAN / CHIEF VINTAGE\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n75.525,00 \r\n\r\n35295\r\n\r\nI / BASHAN BULL LIV125\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n4.774,00 \r\n\r\n38805\r\n\r\nI /ZHEJIANG CP50QT-32\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n4.528,00 \r\n\r\n106150\r\n\r\nI /AUDI A8 L\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n351.186,00 \r\n\r\n107493\r\n\r\nCITROEN / AIRCROSS START\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n41.262,00 \r\n\r\n156901\r\n\r\nI / AUDI A1 SPB 192CV\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n96.295,00 \r\n\r\n201418\r\n\r\nI /BMW X3 2.0L\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n168.640,00 \r\n\r\n201485\r\n\r\nI / BMW 220I CATACTIVEFLEX\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n126.062,00 \r\n\r\n203492\r\n\r\nVW /SAVEIRO PR FUN\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n33.091,00 \r\n\r\n203750\r\n\r\nI/FORD TRANSIT CONNECT\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n74.889,00 \r\n\r\n203930\r\n\r\nI/VW AMAROK S CS CH MA4\r\n\r\nD\r\n\r\n2015\r\n\r\n77.926,00 \r\n\r\n205303\r\n\r\nI /HONDA ODYSSEY\r\n\r\nG\r\n\r\n2008\r\n\r\n47.933,00 \r\n\r\n211806\r\n\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n160.839,00 \r\n\r\n215720\r\n\r\nI/DODGE CALIBER HB 4DR\r\n\r\nG\r\n\r\n2010\r\n\r\n59.118,00 \r\n\r\n221057\r\n\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 2.4\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n87.726,00 \r\n\r\n221360\r\n\r\nI / RENAULT KANGOO EUR AMB\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n34.778,00 \r\n\r\n224142\r\n\r\nI /LR R.R SPT 4.4 AB\r\n\r\nD\r\n\r\n2015\r\n\r\n360.526,00 \r\n\r\n243448\r\n\r\nRENAULT/MASTER PFISTER A\r\n\r\nD\r\n\r\n2014\r\n\r\n91.361,00 \r\n\r\n245751\r\n\r\nEFFA /K0Z\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n29.466,00 \r\n\r\n501108\r\n\r\nCASE/M.A. 580 L\r\n\r\nD\r\n\r\n2009\r\n\r\n80.184,00 \r\n\r\n501204\r\n\r\nMR/CAT 924K\r\n\r\nD\r\n\r\n2014\r\n\r\n272.497,00 \r\n\r\n503699\r\n\r\nM.A./MASSEY-FERGUSON\r\n\r\nD\r\n\r\n2006\r\n\r\n40.627,00 \r\n\r\n512637\r\n\r\nI/MO LIEBHERR LTM 1250 61\r\n\r\nD\r\n\r\n2010\r\n\r\n1.679.220,00 \r\n\r\nTEREX RT335\r\n\r\nD\r\n\r\n2008\r\n\r\n574.980,00\r\n\r\nGROVE RT765E\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n891.034,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nValores expressos em reais (R$ )\r\n\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nTC\r\n\r\nANO FABRIC.\r\n\r\nVALOR VENAL\r\n\r\n502401\r\n\r\nM.A./FIAT ALLIS\r\n\r\nD\r\n\r\n2000\r\n\r\n45.236,00\r\n\r\n501204\r\n\r\nMR/CAT 924K\r\n\r\nD\r\n\r\n2014\r\n\r\n289.576,00\r\n\r\n510408\r\n\r\nMR/NEWHOLLAND TBL B95BO\r\n\r\nD\r\n\r\n2013\r\n\r\n154.690,00\r\n\r\n514301\r\n\r\nI/MO ZOOMLION QY70 V\r\n\r\nD\r\n\r\n2006\r\n\r\n248.659,00\r\n\r\nTEREX RT335\r\n\r\nD\r\n\r\n2008\r\n\r\n611.017,00\r\n\r\nGROVE RT765E\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n915.000,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nValores expressos em reais (R$ )\r\n\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nTC\r\n\r\nANO FABRIC.\r\n\r\nVALOR VENAL\r\n\r\n510408\r\n\r\nMR/NEWHOLLAND TBL B95BO\r\n\r\nD\r\n\r\n2013\r\n\r\n170.942,00\r\n\r\nId: 1970805"
                    ],
                    "1970975": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1605 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Rodrigo de Lima Figueira, ID. Funcional 2823116-3, pelo servidor Homero de Almeida Carreiro, ID. Funcional 5073835-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n\r\n023/2015\r\n\r\nE-04/056.275/2015\r\n\r\n1539/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser Esther Parrini Hoffman, ID. Funcional 619448-6, João Carlos da Silva, ID. Funcional 4318097-3 e Homero de Almeida Carreiro, ID. Funcional 5073835-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1970975"
                    ],
                    "1970976": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1606 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Rodrigo de Lima Figueira, ID. Funcional 2823116-3, pelo servidor Flávio Soares de Oliveira, ID. Funcional 4348774-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n\r\n006/2016\r\n\r\nE-04/109.013/2015\r\n\r\n1568/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 61944-6, FLÁVIO SOARES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4348774-2, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID. Funcional 4318097-3 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID. Funcional 427843-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1970976"
                    ],
                    "1970977": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1607 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Rodrigo de Lima Figueira, ID. Funcional 2823116-3, pelo servidor Homero de Almeida Carreiro, ID. Funcional 5073835-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n\r\n007/2016\r\n\r\nE-04/109.013/2015\r\n\r\n1569/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 61944-6, HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID. Funcional 5073835-6, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID. Funcional 4318097-3 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID. Funcional 427843-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1970977"
                    ],
                    "1970978": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1608 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Rodrigo de Lima Figueira, ID. Funcional 2823116-3, pelo servidor Flávio Soares de Oliveira, ID. Funcional 4348774-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n\r\n008/2016\r\n\r\nE-04/109.013/2015\r\n\r\n1570/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 61944-6, FLÁVIO SOARES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4348774-2, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID. Funcional 4318097-3 e HEN RIQUE GARCIA DE LIMA, ID. Funcional 427843-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1970978"
                    ],
                    "1970979": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1609 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3, pelo servidor ELEANDERSON TEIXEIRA DE VITÓRIA, ID Funcional 5025482-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n32/2012\r\n\r\nE-04/002.820/2012\r\n\r\n1255/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ELEANDERSON TEIXEIRA DE VITÓRIA, ID. Funcional 5025482-0, IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID. Funcional 4318176-7, e RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4318176-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1970979"
                    ],
                    "1970980": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1610 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5025455-3, pelo servidor VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID. Funcional 5025462-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGRAÇÃO LTDA\r\n\r\n53/2012\r\n\r\nE-04/007.689/2012\r\n\r\n1375/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID. Funcional 5025462-6, JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID. Funcional 50771914 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1970980"
                    ],
                    "1970981": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1611 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5025455-3, pelo servidor ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID. Funcional 4344741-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n\r\n74/2013\r\n\r\nE-04/056.175/2013\r\n\r\n1390/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA, ID. Funcional 4427891-8, ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID. Funcional 4344741-4, e ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 619448-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1970981"
                    ],
                    "1970982": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1612 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5025455-3, pelo servidor ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID. Funcional 4344741-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, ins tituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n\r\n19/2015\r\n\r\nE-04/056.995/2014\r\n\r\n1473/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ANA DE FÁTIMA DOS REIS DIAS DA COSTA, ID. Funcional 4332222-0, ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID. Funcional 4344741-4, e MARCELO REBEQUE PEREIRA ID. Funcional 5037442-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1970982"
                    ],
                    "1970627": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/07/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/6/2015 - VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019103-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/03/2008 a 30/09/2009, 01/03/2010 a 30/04/2010, 01/06/2010 30/04/2011 e de 01/05/2011 a 28/02/2013, totalizando 1.640 (hum mil seiscentos e quarenta) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1970627"
                    ],
                    "1970851": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.041ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 52.001. - Processo nº E04/067.434/2012. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: white martins gases industriais ltda. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, quanto à decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, designado redator. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues - Relator, Rubens Nora Chammas, Luiz Chor, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. O Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello votou pelo provimento parcial. No mérito, por maioria de votos foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos, Antonio Silva Duarte e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 8.138. - EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA. Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação e salvo se comprovada a ocorrência de simulação , fraude ou dolo, expirando o prazo de cinco (05) anos da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, considera-se extinto o crédito eventualmente reclamado pelo Fisco em razão da decadência. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA POR MAIORIA. mérito. icms. crédito indevido. A utilização de ferramental para a fabricação do produto não dá direito ao crédito nem pode se confundir com produto intermediário consumido no processo de produtivo. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1970851"
                    ],
                    "1970852": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.052ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.341. Processo nº E-04/002/68/2014. - Recorrente: sm empreendimentos farmacÊuticos ltda. Recorrida: Fazenda Estadual. Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.224. EMENTA: PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO. Não há divergências em matéria de direito entre o Acórdão Recorrido e o Acórdão apresentado. Isso porque o Acórdão 12.434 da Terceira Câmara foi reformado, através do Acórdão nº 7592, julgado no Conselho Pleno no dia 25.02.2015, tornando o mesmo ineficaz como divergente. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1970852"
                    ],
                    "1970853": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.055ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/06/2016\r\n\r\nRecursos nºs 53.962 e 54.285. - Processos nºs E-04/051.024/2012 e E-04/050.966/2012. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles Espírito, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdãos nºs 8.258 e 8.259 - EMENTA: ICMS - débito de icms. importação de mercadorias. Importação por conta e ordem. Importador jurídico situado no estado do espírito santo, no qual ocorreu o desembaraço aduaneiro. Empresas Interdependentes. O sujeito ativo do ICMS é o estado no qual se encontra o destinatário final da mercadoria importada. Art. 155, § 2º, inciso IX, alínea “a”, da constituição federal, e artigo 30, inciso I, alínea “d”, “d.1.2”, da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1970853"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970694": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2058ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 06/07/2016\r\n\r\nMesa: Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Natan Schiper, Vogal Decano, Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Marcelo Lopes da Silva, Procurador Regional.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Senhor Presidente fez uso da palavra para parabenizar a recondução do Vogal Dr. Mauro Tinoco e aos aniversariantes Drs. Marcelo e Cláudio. Informou acerca do acordo realizado com a comissão de greve dos servidores da JUCERJA, com retorno ao trabalho a partir da próxima sexta-feira, que será grande o esforço para normalizar o serviço atrasado. Comunicou ainda sobre a palestra realizada pelo consultor esportivo Sr. Renê Simões organizada pelo SINDILOJASRIO, no próximo dia 19. Foi entregue a todos uma matéria acerca da Convenção de Haia, que tem relação com o registro público de empresas. Em seguida, o Vogal Dr. Ronald Sharp teceu comentários sobre a matéria e debateu-se acerca da Convenção e sobre a obrigatoriedade ou não da apresentação da certidão de quitação dos tributos atinentes à doação no âmbito da JUCERJA. Firmou-se que está mantido o Enunciado 53 da JUCERJA, portanto, com a necessidade da apresentação da prova da quitação do respectivo imposto. Por fim, discutiu-se sobre o projeto do Novo Código Comercial. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 13 de julho de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1970694"
                        ],
                        "1970695": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2059ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 13/07/2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Marcelo Lopes da Silva, Procurador Regional.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: Foi aprovada por unanimidade a alteração da Deliberação nº 89/2015, que trata dos procedimentos para protocolização de pedidos de arquivamento dos atos e documentos submetidos ao registro na JUCERJA. O Senhor Vice-Presidente fez uso da palavra para comunicar que está sendo formalizada uma nova deliberação acerca da Convenção de Haia. Foi comunicado ainda a alteração do plenário do dia 31 de agosto para o dia 30, e que no dia 17 de agosto não haverá sessão. Em seguida, discutiu-se sobre o registro de documentos de origem estrangeira no âmbito da JUCERJA.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 20 de julho de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1970695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1970826": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1055/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO IMBEG/ R3, no valor de R$ 83.793,32 (oitenta e três mil setecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), referente à 31ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 16/06/2014 a 15/07/2014, de implantação do sistema de esgotamento sanitário - Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1047/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO IMBEG/ HIDROLUMEN, no valor de R$ 4.093,52 (quatro mil noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), referente à 32ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 29/11/2013 a 13/12/2013, de ampliação do sistema de Abastecimento de água - Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 051/2011.\r\n\r\nId: 1970826"
                    ],
                    "1970972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0688/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO ENGESUR OIKOS, no valor de R$ 36.691,67 (trinta e seis mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), referente à 40ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 01/03/2015 a 31/03/2015, de prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominada Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0685/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO ENGESUR OIKOS, no valor de R$ 35.228,26 (trinta e cinco mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), referente à 38ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 01/01/2015 a 31/01/2015, de prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominada Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0686/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO ENGESUR OIKOS, no valor de R$ 31.083,93 (trinta e um mil oitenta e três reais e noventa e três centavos), referente à 39ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 01/02/2015 a 28/02/2015, de prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominada Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0671/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO ENGESUR OIKOS, no valor de R$ 41.216,79 (quarenta e um mil duzentos e dezesseis reais setenta e nove centavos), referente à 32ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, de prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominada Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0682/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO ENGESUR OIKOS, no valor de R$ 32.530,80 (trinta e dois mil quinhentos e trinta reais e oitenta centavos), referente à 36ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, de prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominada Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0683/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO ENGESUR OIKOS, no valor de R$ 36.904,46 (trinta e dois mil novecentos e quatro reais quarenta e seis centavos), referente à 37ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, de prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominada Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0676/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO ENGESUR OIKOS, no valor de R$ 38.796,19 (trinta e oito mil setecentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), referente à 34ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, de prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominada Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0673/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO ENGESUR OIKOS, no valor de R$ 38.699,92 (trinta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referente à 33ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, de prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominada Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0690/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO ENGESUR OIKOS, no valor de R$ 33.466,63 (trinta e três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), referente à 41ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 01/04/2015 a 30/04/2015, de prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominada Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0678/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO ENGESUR OIKOS, no valor de R$ 39.737,44 (trinta e nove mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente à 35ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, de prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominada Contorno de Volta Redonda, englobando a supervisão e fiscalização das obras e gestão ambiental do empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1054/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO IMBEG/ HIDROLUMEN., no valor de R$ 55.076,70 (cinqüenta e cinco mil setenta e seis reais e setenta centavos), referente à 39ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados, no período de 28/04/2014 a 27/05/2014, de ampliação do sistema de Abastecimento de água - Município de Itaperuna, , de acordo com o Contrato nº 051/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0471/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa PARALELA I, CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 132.237,27 (cento e trinta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), referente à 22ª medição, relativa aos serviços executados, no período de 20/06/2015 a 19/07/2015, de execução de elaboração de projeto básico de esgotamento sanitário para o Município de Itaboraí, de acordo com o Contrato nº 092/2013.\r\n\r\nId: 1970972"
                    ],
                    "1970933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0801/2016 - APROVO a prestação de contas do Convênio nº 095/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no valor de R$ 278.062,06 (duzentos e setenta e oito mil sessenta e dois reais e seis centavos), referentes à prestação de contas consolidada do Convênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3108/2015 - APROVO a prestação de contas do Convênio nº 023/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Porto Real, no valor de R$ 2.568.460,19 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil quatrocentos e sessenta reais e dezenove centavos), referentes à prestação de contas consolidada do Convênio.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1970933"
                    ],
                    "1970937": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à execução de obras de reforma do PRPTC de Santo Antônio de Pádua - RJ, referente ao Contrato n° 028/2014, com a EMPRESA NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA., objeto do processo n° E-17/001/3366/2014, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMárcio Roberto Braga - ID. n° 4421584-3\r\n\r\nJorge Maia Neto - ID. n° 36/2476-0\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à execução de obras de reforma do PRPTC de Itaperuna - RJ, referente ao Contrato n° 028/2014, com a EMPRESA NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA., objeto do processo n° E-17/001/3366/2014, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMárcio Roberto Braga - ID. n° 4421584-3\r\n\r\nJorge Maia Neto - ID. n° 36/2476-0\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atenta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, Referente ao Serviço de consultoria para elaboração de viabilidade econômica financeira do projeto de saneamento, urbanização e drenagem da Vila do Abraão - Ilha Grande, referente ao Contrato n° 044/2014, com o CONSÓRCIO ILHA GRANDE., objeto do processo n° E-17/001.650/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa - Id. n° 42714486\r\n\r\nGerard Andres Fischogold - Id. n° 44237812\r\n\r\nBruno Jorge Vaz Sasson - Id. nº 42747708\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Execução de sistemas de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, pavimentação e construção de ETE'S em Geneciano - Miguel Couto no Município de Nova Iguaçu, referente ao Contrato n° 01/CEL/UGPRF/07, com a EMPRESA R.C VIEIRA ENGENHARIA LTDA., objeto do processo n° E-17/000.627/2010, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nLiesel Castro Rosas - SEOBRAS - ID. n° 2027186-7\r\n\r\nLuis Sérgio Paiva da Rocha - SEOBRAS - Mat. n° 957.195-1\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Execução de sistemas de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, pavimentação e construção de ETE'S em Geneciano - Miguel Couto no Município de Nova Iguaçu, referente ao Contrato n° 01/CEL/UGPRF/07, com a EMPRESA R.C VIEIRA ENGENHARIA LTDA., objeto do processo n° E-17/000.627/2010, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\n\r\nLiesel Castro Rosas - SEOBRAS - ID. n° 2027186-7\r\n\r\nLuis Sérgio Paiva da Rocha - SEOBRAS - Mat. n° 957.195-1\r\n\r\nId: 1970937"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970884": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.067/2016 - Com base no art. 14, inciso IV e V, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44.394,45 (quarenta e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em favor da Innova Rio Engenharia e Construção LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para implantação da Unidade de Vistoria Veicular do DETRAN-RJ, no Município de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1970884"
                        ],
                        "1970691": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.530/2011 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/12/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0142/2012, com a Empresa Zart Engenharia LTDA, referente às obras de construção de um Colégio Estadual na Pavuna (C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes), no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.819/2013 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/12/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0009/2014, com a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente às obras de complementação da restauração/reforma para implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa, unidade da FIA no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.149/2014 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/12/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0057/2014, com a Empresa Retrofit Engenharia de Serviços LTDA, referente às obras de construção da Acadamia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, no Município de Petrópolis. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.054/2010 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/12/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0070/2010, com a Empresa Paci Construções LTDA, referente às obras de reforma com modificação de layout do 4º pavimento e instalação de subestação no prédio - sede da EMOP, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/07/2016.\r\n\r\nId: 1970691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1970861": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/250/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/103/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/122/006/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/119/008/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/122/007/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/020/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1970861"
                    ],
                    "1970709": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2016\r\n\r\nSUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007.0053/2015, exclusivamente em relação ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, até a conclusão da perícia médica.\r\n\r\nDE 06.07.2016\r\n\r\nINSTAURA o presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos Investigadores Policiais ALEXANDRE SANTOS FERNANDES, matrícula 3.067.286-9, Id. Funcional 5.022.264-3, JULIO LEONINO LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula 969.032-2, Id. Funcional 4.208.016-9 e CLEBER LANNES DE CARVALHO, matrícula 969.045-4, Id. Funcional 2.186.638-4, para apurar a prática das faltas disciplinares, previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, incisos I e IX, o primeiro c/c o art. 40, incisos III e VIII, e o segundo c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/196/243/2016.\r\n\r\nId: 1970709"
                    ],
                    "1970710": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1712/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0029/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0009/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0168/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0134/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8611/1123/2008 - CESSA o sobrestamento. \r\n\r\nId: 1970710"
                    ],
                    "1971013": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/27/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa, por inexigibilidade, com base no art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor de diversos profissionais de acordo com o processo seletivo, realizado através do Edital n° 003/2015, de 21 de setembro de 2015, pela ACADEPOL, referente à contratação e atuação de profissionais nas ações de educação do Programa de Capacitação Extraordinária para atuação integrada em Segurança para Grandes Eventos, no âmbito das Polícias Civil e Militar, no Curso SCO e Inglês Instrumental, 1ª Edição, nas funções de coordenador, Supervisor, Conteudista, Professor e Monitor, conforme contempla o Convênio n° 817175/2015 - Meta 2 etapa 6 e especificado no Termo de Referência, com valor total de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/26/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa, por inexigibilidade, com base no art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor de diversos profissionais de acordo com o processo seletivo, realizado através do Edital n° 003/2015, de 21 de setembro de 2015, pela ACADEPOL, referente à contratação e atuação de profissionais nas ações de educação do Programa de Capacitação Extraordinária para atuação integrada em Segurança para Grandes Eventos, no âmbito das Polícias Civil e Militar, no Curso SCO e Inglês Instrumental, 2ª Edição, nas funções de coordenador, Supervisor, Conteudista, Professor e Monitor, conforme contempla o Convênio n° 817175/2015 - Meta 2 etapa 7 e especificado no Termo de Referência, com valor total de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1971013"
                    ],
                    "1970713": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/6/2016 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 009/2016, autorizando a despesa em favor das Empresas VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA EPP - CNPJ 21.997.155/0001-14 valor total R$ R$ 191.004,00 (cento e noventa e um mil quatro reais), referente aos Itens 1 e 6; K S MAX INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 07.848.715/0001-48, valor R$ 350.154,00 (trezentos e cinquenta mil cento e cinquenta e quatro reais), Item 2; QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP - CNPJ 12.488.699/0001-53, valor R$ 39.102,00 (trinta e nove mil cento e dois reais), Item 4; e MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME - CNPJ 07.487.504/0001-27, valor R$ 13.131,96 (treze mil cento e trinta e um reais e noventa e seis centavos) Item 5, perfazendo o valor global de R$ 593.391,96 (quinhentos e noventa e três mil trezentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1970713"
                    ],
                    "1971035": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/202/2016 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 069/2015, da Universidade Federal do Pará - referente ao PE nº 020/2015, e a Ata de Registro de Preços nº 02/2015, do PE nº 02/2015, do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas/DF, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor das Empresas GIOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA - CNPJ 05.500.641/0001-29, no valor de R$ R$ 114.760,00 (cento e quatorze mil setecentos e sessenta reais) e MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ 88.766.936/0001-79, no valor de R$ 139.214,50 (cento e trinta e nove mil duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDE 15/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/226/2015 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 067/2015, da Universidade Federal do Pará - referente ao PE nº 020/2015, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa FLEXFORM INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA (49.058.654/0001-65), no valor de R$ 195.277,86 (cento e noventa e cinco mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1971035"
                    ],
                    "1970777": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1055/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.005.688,52 (um milhão, cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), em favor da Paramount Logistcs Corporation Limited, referente ao adimplemento parcial das condições estabelecidas no Contrato nº 24/2013, celebrado por meio do Processo nº E-12/2767/2012.\r\n\r\nId: 1970777"
                    ],
                    "1970796": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/2/2016 - CLAUDIUS RIBEIRO PINTO BARRETO, ID. Funcional n° 2.969.037-4 - 2.670 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/67/2016 - CLAUDIO RODRIGUES, ID. Funcional n° 4.138.410-5 - 4.879 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/253/18/2016 - ELVIS LANES DIAS, ID. Funcional n° 4.373.345-0 - 2.279 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/69/2016 - ISMAEL MOHAMAD, ID. Funcional n° 2.936.572-4 - 1.802 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/438/12/2016 - PAULO CESAR ALMEIDA ALVES, ID. Funcional n° 2.967.462-0 - 1.275 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/307/2016 - RODRIGO XAVIER PINTO, ID. Funcional n° 4.385.818-0 - 4.117 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2081/2016 - ALTAIR PEREIRA QUEIROZ, ID. Funcional n° 2.923.815-3 - 339 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1788/2016 - ROMULO VIGIO GOMES, ID. Funcional n° 2.996.885-2 - 161 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2081/2016 - ALTAIR PEREIRA QUEIROZ, ID. Funcional n° 2.923.815-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/04/1996, publicado no D.O. de 29/04/1996, a averbação de tempo de serviço de 335 dias, prestados ao Ministério da Guerra, através do Processo nº E-09/00835/1018/1996, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1970796"
                    ],
                    "1970927": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4160/2015 - IURY SILVA DE ASSIS, ID. Funcional n° 5.077.094-2 -3.616 dias, prestados à Marinha do Brasil. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1970927"
                    ],
                    "1970808": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 22.05.2016, CRISTOVÃO TARDIN DO COUTO 2º TEN PM RG 52.673, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 8º BPM, designado por Ato de 16.03.2015, publicado no D.O. de 18.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23.05.2016, MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA 2º TEN PM RG 54.547, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 8º BPM, como substituto de CRISTOVÃO TARDIN DO COUTO 2º TEN PM RG 52.673.\r\n\r\nId: 1970808"
                    ],
                    "1970901": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0130/0091/2016 - RATIFICO a despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0130/0091/2016 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2016.\r\n\r\nId: 1970901"
                    ],
                    "1970798": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/104/516/2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG n° 930, 18/01/2016, PENALIZO a Empresa D´BARROS & VILELA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA-ME, no Processo nº E-09/104/516/2014, com SUSPENSÃO de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 03 (três) meses, conforme o art. 7° da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 1970798"
                    ],
                    "1970902": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0117/0010/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/ SSVET (Diretoria Geral de Saúde/ Subseção de Veterinária).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07.2016.\r\n\r\nId: 1970902"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1970767": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 624 DE 05 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2016, ACERCA DE REALIZAR ATIVIDADES ARTÌSTICAS, INFORMATIVAS E EDUCACIONAIS VOLTADAS A MULHERES EM CUMPRIMENTO DE PENA EM UNIDADES PRISIONAIS DETERMINADAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; o Decreto nº 44.879, de 16 de julho de 2014, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Geovani Barbosa de Lima, ID. 5034578-8, para ser Gerente-Executivo do Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2016, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto Masan, com a interveniência do RioSolidário - Obra Social do Rio de Janeiro, por meio do Processo Administrativo nº E-21/026/85/2016, que será realizado pelo servidor lotado na Coordenação de Inserção Social - TPCI.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Gerente-Executivo os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do Convênio de Cooperação Técnica está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio de Cooperação Técnica, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Convênio de Cooperação Técnica sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a sua competência. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.07.2016.\r\n\r\nId: 1970767"
                    ],
                    "1970898": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nEXONERA RENATO FERREIRA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43211976, com validade a contar de 21 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/061.126/2016.\r\n\r\nNOMEIA ROBSON VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 20072759, para exercer, com validade a contar de 26 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Diego Cezar Silva Marques, ID Funcional n° 50227866. Processo nº E-21/024.239/2015.\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIZ OTAVIANO DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50276620, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Luís Gustavo Palácios, ID Funcional n° 43718299. Processo nº E-21/031.371/2015.\r\n\r\nId: 1970898"
                    ],
                    "1970912": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DOUGLAS GUIMARÃES DA MOTTA, ID 50126970, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 13/04/2016. Processo nº E-21/006.073/2016.\r\n\r\nId: 1970912"
                    ],
                    "1970900": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.28/2016 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROBSON DE SOUSA LEAL, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 17/02/2016, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, alínea “c”, do contrato de prestação de serviço por tempo determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.88/2016 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARLI APARECIDA QUIRINO GONÇALVES, no cargo de Telefonista, com validade a contar de 25/03/2016, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, alínea “c”, do contrato de prestação de serviço por tempo determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.37/2016 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, no cargo de Enfermeiro, com validade a contar de 14/03/2016, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, alínea “c”, do contrato de prestação de serviço por tempo determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1970900"
                    ],
                    "1970941": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088/50/2015 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa Companhia Brasileira de Cartuchos - CNPJ 05.482.345/0001-42, referente à aquisição de 20.000 (vinte mil) munições, calibre .40 COOPER BULLET, para atender ao Grupamento de Serviço de Escolta - SOE/GSE e Grupamento de Intervenção Tática - SOE/GIT, no valor de R$ 205.200,00 (duzentos e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088/50/2015 - AUTORIZO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa Companhia Brasileira de Cartuchos - CNPJ 05.482.345/0001-42, referente à aquisição de 20.000 (vinte mil) munições, calibre .40 COOPER BULLET, para atender ao Grupamento de Serviço de Escolta - SOE/GSE e Grupamento de Intervenção Tática - SOE/GIT, no valor de R$ 205.200,00 (duzentos e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1970941"
                    ],
                    "1970923": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/005.355/2016 - CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS, ID. 19641940. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/08/93, publicado no D.O. de 06/08/93 e o Despacho de 03/06/2016, publicado no D.O. de 08/06/2016, referentes à averbação de tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.355/2016 - CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS, ID. 19641940. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 05/09/77 a 23/09/77, 21/11/77 a 20/12/77, 16/03/78 a 01/08/78, 05/02/79 a 29/01/82, 03/11/82 a 31/12/82 e de 01/01/83 a 05/05/83, no total de 1.462 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 02/03/88 a 26/04/88 e 18/07/11 a 31/10/11, por serem concomitantes com o exercício, e o período de 06/05/83 a 02/07/83, tendo em vista os dias constantes na CTC do INSS.\r\n\r\nId: 1970923"
                    ],
                    "1970939": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.355/2013 - LUCILIA DE SOUZA PIMENTEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 2010423-5 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 03/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.191/2015 - DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1992842-4 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 03/02/2016.\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.16/2015 - JOEL RAPOSO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19799128 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 03/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.451/2015- DIOMEDES DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Id. Funcional 1971595-1 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 02/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.4/2014 - ELIEZER SANTANA PEIXOTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 2004083-0 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 02/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.496/2015 - DENISE STELMAN BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1976236-4 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 08/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.115/2015 - ROSI DA CUNHA AMARAL REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1992359-7 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 03/02/2016.\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.131/2015 - NILTON JOSÉ LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1999754-0 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 04/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.172/2015 - SERGIO LUIZ SILVA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1992428-3 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.94/2015 - SANDRA REGINA DOS SANTOS FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1992391-0 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 04/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/078.150/2013 - VIVIAN APARECIDA DE ALMEIDA CAMARA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19680678 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 03/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.199/2013 - DAVI JOSE GONZAGA BAPTISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1971572-2 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 25/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.7/2016 - CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19927550 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 26/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.324/2014 - IVAN GONÇALVES DA SILVA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1966216-5 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 08/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.002/2016 - CELSO FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1972554-0 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 16/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.384/2015 - ADAIR COUTINHO NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 2002887-3 - FIXADOS os proventos, com validade a contar de 02/02/2016.\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.926/2011 - NILZON GAMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19672462- REFIXADOS os proventos, com validade a contar de 21/09/2011.\r\n\r\nId: 1970939"
                    ],
                    "1970863": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, ID 2004805-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.103/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.205/2016.\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.224/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO DE SOUZA JÚLIO, ID 1994362-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.059/2016.\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 1974573-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.064/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ID 4382603-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.089/2016.\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ID 4382603-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.090/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.092/2016.\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.100/2016.\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.101/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ÉRICA SANTOS MARINHO, ID 5012523-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.192/2016.\r\n\r\nDE 05.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GLAUCO VINICIUS DE A. GOMES, ID 2004983-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.195/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 4219059-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.065/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 4381858-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.081/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA Dr. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 2009654-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.065/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANGÉLICA GAMA NEVES, ID 439358-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.089/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.281/2016.\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.299/2016.\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.300/2016.\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.303/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.306/2016.\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.320/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.321/2016.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO AZEVEDO CARRAPATEIRA, ID2100064-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.450/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, ID 4336795-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.219/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.115/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.116/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 1249093-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.121/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 1249093-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.122/2016. \r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 1249093-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.123/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 4196215-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.062/2016.\r\n\r\nDE 13.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 4196215-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.068/2016.\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 4196215-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.074/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.136/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANE LUCAS DA SILVA, ID 1998914-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.091/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 5012577-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.096/2016.\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 5012577-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.103/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 5013286-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.111/2016.\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMILIANO C. P. GOMES, ID 616487-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.114/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 1997944-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.136/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESIA MATOS P. DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.133/2016.\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESIA MATOS P. DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.140/2016.\r\n\r\nDE 04.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESIA MATOS P. DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.142/2016.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nAplicar a pena de REPREENSÃO ao servidor ISAP, JOÃO MARQUES DA ROCHA FILHO, ID 20068182, com fulcro no art. 292, inciso II, do Decreto nº 2479/79; e art. 46, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75; e arts. 27, II e 28, I, II e III, do Decreto nº 40.013/2006, por violação ao inciso XXIV, do art. 26 do Decreto nº 40.013/2006, de 28 de setembro de 2006, conforme consta nos autos do procedimento de sindicância de nº E-21/053.108/2014. \r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, ISAP, ID 1963417-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.072/2016.\r\n\r\nId: 1970863"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1970693": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2016\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - ARLETE MAIA DE MELLO, matr. nº 258.909-1, ID. n° 3032665-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, a partir de 29/03/2012. Processo nº E-08/221842/2009. Refixados os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da Republica, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nDE 05/07/2016\r\n\r\nATO DE 25/08/2015 - ALMIR JOSÉ BENTO, matr. nº 141.160-2, ID. n° 3096103-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 23/08/2013. Processo nº E-08/003/3349/2013.\r\n\r\nATO DE 10/08/2015 - CIRENE DA SILVA PESSANHA, matr. nº 165.085-2, ID. n° 3244033-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 19/03/2013. Processo nº E-08/008/8327/2014.\r\n\r\nATO DE 17/09/1991 - DIRCEU MACIEIRA BELLIZZI, matr. nº 1.037.575-6, ID. n° 622.698-1, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 214 inciso I, e § único do art. 215, do Decreto 2479/1979, a partir de 11/09/1991. Processo nº E-08/602904/1991.\r\n\r\nATO DE 17/08/2015 - JOSÉ CARLOS BORGES, matr. nº 176.885-2, ID. n° 3176178-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 24/04/2014. Processo nº E-08/008/3279/2014.\r\n\r\nATO DE 09/09/2015 - JOSÉ ROBERTO GOMES CORREA, matr. nº 616.049-3, ID. n° 3154086-4, Odontólogo, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 17/05/2014. Processo nº E-08/600983/2009.\r\n\r\nATO DE 30/04/2015 - BENEDITO GERALDO DO PRADO, matr. nº 1.165.136-1, ID. n° 3190875-6, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 07/10/2012. Proc. nº E-08/008/8582/2014.\r\n\r\nATO DE 01/07/2015 - DALVA MARIA AYRES MARQUES, matr. nº 802.086-9, ID. n° 3188104-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 06/07/2013. Proc. nº E-08/003/5912/2013.\r\n\r\nATO DE 03/12/2014 - DILCEA ROSA GUIMARÃES, matr. nº 299.146-1 ID. n° 3097157-8, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 15/08/2013. Proc. nº E-08/003/4980/2013.\r\n\r\nATO DE 09/09/2015 - JOÃO JOSÉ VIEIRA FERNANDES TÁVORA, matr. nº 890.711-5, ID. n° 4181720-6, Médico - Cirurgia Plástica, Classe “B” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 21/06/2014. Proc. nº E-08/008/4856/2014.\r\n\r\nATO DE 09/09/2015 - LIA ABRUNHOSA FONSECA RIBEIRO, matr. nº 863.790-2, ID. n° 3068367-0, Médico - Clínica Médica, Classe “B” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 27/01/2014. Proc. nº E-08/008/1687/2014.\r\n\r\nATO DE 29/04/2014 - TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, matr. nº 258.925-7, ID. n° 3052855-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 21/12/2013. Proc. nº E-08/003/7049/2013.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - ZILAS PEREIRA VIEIRA, matr. nº 207.758-4, ID. n° 3164104-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 19/01/2007. Proc. nº E-08/603607/2011.\r\n\r\nDE 06/07/2016\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - ELIANA DA COSTA ARAÚJO, matr. nº 259.325-9, ID n° 3026597-5, Enfermeiro, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 30/01/2012. Proc. nº E-08/221012/2011.\r\n\r\nATO DE 17/08/2015 - MARIA ELISETE FIGUEIRA, matr. nº 184.102-2, ID. n° 3172781-6, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 01/05/2013. Processo nº E-08/003/3368/2013.\r\n\r\nATO DE 10/08/2015 - EUGENIO LAMY FILHO, matr. nº 168.675-7, ID. n° 3179755-5, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 17/09/2010. Processo nº E-08/602248/2010.\r\n\r\nATO DE 20/08/2015 - NORMA FERREIRA ROCHA, matr. nº 207.641-2, ID. n° 3041144-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 17/01/2013. Processo nº E-08/608066/2012.\r\n\r\nId: 1970693"
                    ],
                    "1970697": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5339/2015 - CRISTINA CHAIN COSTA, matr. nº 207.414-4, ID. n° 3244404-4, Técnico de Laboratório, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 24/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1257/2013 - CRISTINA MARIA RODRIGUES RANGEL HEMERLY, matr. nº 262.244-7, ID. n° 3183327-6, Médico (Dermatologia), Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 19/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/464/2015 - IARA DE SOUZA AZEVEDO, matr. nº 298.603-2, ID. n° 3118538-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 25/09/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/040/5/2015 - MARIA DE FATIMA DA SILVA, matr. nº 191.335-9, ID. n° 3162812-5, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 12/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/275/2014 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS, matr. nº 286.114-4, ID. n° 3040585-8, Fisioterapeuta, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 11/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2042/2014 - NIVALDO VIANA DA SILVA, matr. nº 182.774-0 ID. n° 3037214-3, Técnico de Laboratório, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 17/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/8353/2014 - SIRLENE MARIA DE CASTRO PESSANHA, matr. nº 192.293-9, ID. n° 3168684-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 03/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/9136/2014 - TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 230.498-8, ID. n° 3040894-6, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 12/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4407/2014 - ZELY DA SILVA SOARES, matr. nº 1.207.236-9, ID. n° 3048345-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “C” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 29/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7157/2013 - ZISKA BESERRA DE OLIVEIRA, matr. nº 264.754-3, ID. n° 3182467-6, Técnico de Laboratório, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 19/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603755/2012 - LUCI DA GRAÇA DE OLIVEIRA LAU, matr. nº 814.579-9, ID. n° 3085985-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 20/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607928/2012 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO, matr. nº 812.653-4, ID. n° 3098348-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 05/03/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2558/2014 - VANIA TELLES POVOA, matr. nº 259.273-1, ID. n° 3096644-2, Enfermeiro, Classe “A” - Fixados os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 19/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/286/2014 - VERA LUCIA RIZZUTO DE OLIVEIRA, matr. nº 287.041-8, ID. n° 3059244-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 19/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6213/2013 - VERA REGINA GONÇALVES DE ANDRADE, matr. nº 851.853-2, ID. n° 3157491-2, Assistente Social, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 17/06/2015.\r\n\r\nDE 05/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5298/2015 - DINA DIAS ROCHA, matr. nº 262.524-2, ID. n° 3014806-5, Médico, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 15/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607905/2011 - GEOVANE TAVARES, matr. nº 160.540-1, ID. n° 3184784-6, Médico, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 09/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2723/2013 - JORGE FERREIRA DA ROCHA, matr. nº 160.428-9, ID. n° 3100537-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 24/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6579/2014 - KATIA CRISTINA PIMENTEL BRAGA, matr. nº 260.241-5, ID. n° 3149465-0, Técnico de Laboratório, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 29/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4297/2015 - LENORA CRIVANO SANTOS, matr. nº 197.910-3, ID. n° 3178471-2, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 11/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/806/2015 - LUCIA DUARTE, matr. nº 1.004.141-6, ID. n° 3048592-4, Odontólogo, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 14/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/78/2013 - OLIVIETE FERREIRA DA SILVA, matr. nº 189.862-6, ID. n° 3022604-0, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 14/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5417/2014 - PAULO ROBERTO MAGALHÃES, matr. nº 196.165-5, ID. n° 3037194-5, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 15/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/9287/2014 - REGINA DA SILVA MACIEL, matr. nº 1.107-2 ID. n° 3137973-7, Técnico de Laboratório, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 29/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2026/2015 - SONIA MARIA NOGUEIRA MACIEL REGO, matr. nº 190.722-9 ID. n° 3167257-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 29/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220738/2012 - CRISTIANE COSTA MIRANDA SOUSA, matr. nº 867.056-4, ID. n° 3036568-6, Enfermeiro, Classe “B”. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 23/01/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/221724/2012 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS, matr. nº 285.790-2, ID. n° 3095255-7, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 15/07/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/363/2015 - ANGELA GOMES BRONZA, matr. nº 298.406-0, ID. n° 3053386-4, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 13/08/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2332/2015 - BOLIVAR JACOME DE ARAUJO, matr. nº 295.607-6, ID. n° 3121096-1, Técnico de Equip. Médicos e Odontológicos, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 18/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7562/2014 - CARLOS ALBERTO SOARES CARVALHAL, matr. nº 813.176-5, ID. n° 3116852-3, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 07/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5763/2014 - CLEMILDA DOS SANTOS DE ANDRADE, matr. nº 287.380-0, ID. n° 3009657-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 12/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/449/2015 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALBUQUERQUE BATISTA, matr. nº 813.754-9, ID. n° 3043354-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 21/08/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/00K8/1366/2014 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, matr. nº 813.476-9, ID. n° 3131086-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 23/03/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3388/2014 - MARIA LUCIA DE ASSIS BARBOSA SOARES, matr. nº 851.377-2, ID. n° 3046406-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 17/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4768/2014 - PETRONILIA DE AZEVEDO DUTRA GOMES, matr. nº 260.098-9, ID. n° 3097785-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 04/03/2015.\r\n\r\nDE 06/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607919/2010 - ANGELA MARIA VITAL DE OLIVEIRA DUARTE, matr. nº 207.631-3, ID. n° 3040212-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 14/09/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2224/2014 - JORGE ANTONIO DE ALMEIDA SIMAS, matr. nº 164.886-4, ID. n° 3195733-1, Odontólogo, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 16/12/2014.\r\n\r\nProc. nº E-08/008/8790/2014 - ALEXANDRINA MARIA DE ALMEIDA SALMAZO, matr. nº 295.847-8, ID. n° 3034296-1, Auxiliar de Enfer magem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 12/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2478/2015 - ELIANE DAS GRAÇAS MACHADO DA COSTA, matr. nº 190.971-2, ID. n° 3166710-4, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 12/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5050/2014 - ELISETE DA SILVA FRANÇA, matr. nº 183.335-9, ID. n° 3011494-2, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 17/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5302/2015 - LILIAN FAERTES NASCIMENTO, matr. nº 261.954-2, ID. n° 3143954-3, Médico - Psiquiatria, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 18/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4864/2015 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 297.014-3, ID. n° 3007417-7, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 07/01/2016.\r\n\r\nId: 1970697"
                    ],
                    "1970857": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nATO DE 20/06/2016 - O servidor, a quem se refere o presente título, fica reposicionado, respectivamente, nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: José Ricardo de Oliveira - ID. 3188786-4\r\n\r\nCargo: Médico-Pediatria\r\n\r\nMatrícula: 262669-5\r\n\r\nValidade B: 18/03/1992\r\n\r\nValidade A: 17/03/2002\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1241/2016\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nATO DE 28/06/2016 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: CARLA MOURA DA FONSECA - ID. 3140495-2\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 850819-4\r\n\r\nValidade: 02/06/2016\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2099/2016\r\n\r\nNome: CARLOS ALBERTO IZZO - ID. 3234771-5\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 295640-7\r\n\r\nValidade: 28/09/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1393/2016\r\n\r\nNome: CARLOS ALBERTO IZZO - ID. 3234771-5\r\n\r\nCargo: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMatrícula: 262342-9\r\n\r\nValidade: 20/03/2002\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1394/2016\r\n\r\nNome: CÁTIA REGINA DE OLIVEIRA GAIA - ID. 3017738-3\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 288337-9\r\n\r\nValidade: 18/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1324/2016\r\n\r\nNome: CELIA REGINA FREITAS FERREIRA - ID. 3052892-5\r\n\r\nCargo: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 813049-4\r\n\r\nValidade: 01/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1375/2016\r\n\r\nNome: JANEACY MORAES FERREIRA - ID. 3046931-7\r\n\r\nCargo: FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMatrícula: 850344-3\r\n\r\nValidade: 07/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1304/2016\r\n\r\nNome: JOSIANE DOS SANTOS SOUZA - ID. 3010056-9\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 850396-3\r\n\r\nValidade: 08/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1948/2016\r\n\r\nNome: JUAREZ RANGEL GOMES - ID. 550281-0\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 299097-6\r\n\r\nValidade: 02/03/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1331/2016\r\n\r\nNome: MARCIA MULLER DA COSTA MOURA - ID. 3069455-8\r\n\r\nCargo: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nMatrícula: 863798-5\r\n\r\nValidade: 03/11/2016\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1308/2016\r\n\r\nNome: MARIA DE LOURDES DE M. VILELA - ID. 3233176-2\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852402-7\r\n\r\nValidade: 08/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1521/2016\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nATO DE 08/07/2016 - A servidora, a quem se refere o presente título, fica reposicionada na classe “A”.\r\n\r\nNome: AUREA DE SOUZA FREIRE - ID. 3132667-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 813577-4\r\n\r\nValidade: 05/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/222404/2008\r\n\r\nId: 1970857"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1970698": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 67/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/28//2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 05 (cinco) chassis e 03 (três) ecrans para o serviço de radiologia da Diretoria-Geral de Saúde do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 4.880,20 (quatro mil oitocentos e oitenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/07/2016.\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA: Presidente: Ten Cel BM QOS/Méd/97 MÔNICA LIMA BRANCO LOPES, RG 19913; Membros: Maj BM QOS/Méd/94 CLAUDIO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA, RG 18715 e Maj BM QOS/Enf/00 VANESSA NEVES DIAS, RG 28551.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Méd/02 FABIO MONTEIRO COSTA, RG 32407.\r\n\r\nId: 1970698"
                    ],
                    "1970699": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 20/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/179/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço visando eventual aquisição 05 (cinco) unidades de geradores de emergência de 7000 W.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 4.236,00 (quatro mil duzentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2016.\r\n\r\nId: 1970699"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1970889": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jorge Alberto de Rezende\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Juliana Ricardo Pereira\r\n\r\n02-Thaisa Nascimento da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 167-Tatiana da Silva Ramos\r\n\r\nLeia-se: 167-Tatiane da Silva Ramos\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 178-Patrik Viana Quarti Vianna\r\n\r\n206-Thayane Teixeira Veira\r\n\r\nLeia-se: 178-Patrik Vianna Quarti\r\n\r\n206-Thayane Teixeira Vieira\r\n\r\nCEJA TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Gustavo de Jesus Siqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO BRASIL, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Eliab Sobrinho Quaresma\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 33464, de 26.06.2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Charlles Victor Mendonça Matos - 201334070154110\r\n\r\n02-François Valença Peçanha - 200934070012899\r\n\r\n03-Jéssica Oliveira Garcia - 200934010023053\r\n\r\n04-Josias Rangel de Araujo - 201134070143971\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Denize Soares Barbosa Matos\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Priscila dos Santos Sousa\r\n\r\n02-Fillipe Soares Suppo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA DE PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA DE PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36946, de 16.02.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alana do Amor Divino Lima-201200080487381\r\n\r\n02-Alessandro Ferreira Tavares-201300060398363\r\n\r\n03-Angélica Santana Azeredo-200900060073629\r\n\r\n04-Douglas Coutinho Ribeiro-200900060077969\r\n\r\n05-Gabriel Rodrigues Peçanha-201300060403626\r\n\r\n06-Jonathan Soares Bezerra-201400060432290\r\n\r\n07-Leandro da Silva Freitas-201300060400287\r\n\r\n08-Lorena do Carmo Santos-200900060079317\r\n\r\n09-Lucas da Silva Soares-201300060400600\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 357 - JOSÉ DE DOME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 357 - JOSÉ DE DOME, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2924, de 22.07.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Caroline Lopes Silva-20130006040003030\r\n\r\n02-Daniele Marcolino da Silva-201518810202066\r\n\r\n03-Evellyn Mota Moreira-201400140793346\r\n\r\n04-Fabíola de Oliveira Calderim-200618810138121\r\n\r\n05-Felipe Rodrigues Ferreira-201300140625072\r\n\r\n06-José Gustavo de Oliveira Santos-20131880495663\r\n\r\n07-Laís Cristina Peixoto da Silva-200900140235331\r\n\r\n08-Lucas Motta Nunes-201218810163479\r\n\r\n09-Mariana dos Santos Silva-201300130583288\r\n\r\n10-Mariana Rodrigues Ferreira-201300140587121\r\n\r\n11-Rafael Rodrigues da Silva-201200140514436\r\n\r\n12-Sara Schwartz de Souza-201300130587610\r\n\r\n13-Wesley de Oliveira Rodrigues-201318810174310\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Viana da Silva de Oliveira-201318810176690\r\n\r\n02-Estefany Curcio Jeronimo dos Santos-201300080552945\r\n\r\n03-Jhennypher de Lúci dos Santos Vieira-201300140597610\r\n\r\n04-Nathália Marques Ferreira-201200140494141\r\n\r\n05-Raquel de Freitas Ladeira-200900130313208\r\n\r\n06-Rebeka Souza de Santana Guimarães-200900060087840\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 10275, de 20.08.1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Cristina Garcia Mendonça-201425430363412\r\n\r\n02-Fernanda Cardoso Alencar-200925430040911\r\n\r\n03-Hugo Breno dos Santos-200925430017340\r\n\r\n04-Isabela Barros Martins-201025430288709\r\n\r\n05-Jhonatan Baumgratz Abdala de Melo-201000130142215\r\n\r\n06-João Paulo de Mendonça Cezar-2009254330017502\r\n\r\n07-João Victor Cortes Siqueira-200925430041560\r\n\r\n08-Laryssa da Fonseca Macedo-201325430335900\r\n\r\n09-Luan da Silva Sabino-201325430333029\r\n\r\n10-Marcus Azevedo da Conceição Abreu-201100140393063\r\n\r\n11-Paulo Cesar Lima Rocha Junior-201425430360741\r\n\r\n12-Rayane Quintanilha Cassiano-201300110355921\r\n\r\n13-Rayllan Cardoso Carvalho-200925430018827\r\n\r\n14-Sabrynna Garcia Ribeiro Moreth-201300080550063\r\n\r\n15-Santiago Luiz Sampaio Cardoso-201325430344497\r\n\r\n16-Tainá Habkouk Speck de Jesus-201125430301205\r\n\r\n17-Vanessa Tavares Portilho-201125430297186\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4289, de 22.05.2009, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Guedes Bispo-201314070325121\r\n\r\n02-Fernanda de Souza Ramalho-200919150044300\r\n\r\n03-João Victor Medeiros Limite-201019150123446\r\n\r\n04-Jorge Marcos dos Santos-201317240366410\r\n\r\n05-Joselem Domingues da Silva-201219150303471\r\n\r\n06-Luiza do Couto de Oliveira-201319150309212\r\n\r\n07-Matheus de Amorim Francisco-201319150310733\r\n\r\n08-Natalia Ramos Coutinho-201319150309808\r\n\r\n09-Paloma Faria Guimarães-201519150326438\r\n\r\n10-Simone da Silva Alves-201319150309310\r\n\r\n11-Taiana Soares de Matos-201418470572941\r\n\r\n12-Talita da Fonseca Ferreira-201319150309565\r\n\r\n13-Tayná Carvalho dos Santos-201319150310229\r\n\r\n14-Wesnna Bastos Santos-200919150046427\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan da Costa Barbosa-201219150298451\r\n\r\n02-Alexandre de Souza Vieira-201319150311624\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Silva Nascimento-201219150308864\r\n\r\n04-Carlos Henrique Santos de Moraes-201408750184616\r\n\r\n05-Cristiane Souza da Silva-201019150128911\r\n\r\n06-Ediomar Araujo dos Anjos-201008740152066\r\n\r\n07-Gilcéa de Sousa Alves-201219150299010\r\n\r\n08-Igor Gomes dos Santos-201019150123284\r\n\r\n09-Isabella Santos de Lima-200919150044807\r\n\r\n10-Joyce Ribeiro Soares-200925490053165\r\n\r\n11-Juliana Alves de Moraes-201219150304958\r\n\r\n12-Luan Pires Barbosa-201319150313082\r\n\r\n13-Lucas Ribeiro Conceição dos Santos-201019150123799\r\n\r\n14-Matheus Bragança Fernandes-201319150312610\r\n\r\n15-Matheus da Paixão Gomes-201019150126038\r\n\r\n16-Patricia Souza Negreiros-201019150132003\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 23112, de 07.05.1997, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Afonso Nascimento Siqueira-201333990159246\r\n\r\n02-Clayton de Souza Belmont-201133990141921\r\n\r\n03-Débora Vasconcellos Barbosa-201034270132675\r\n\r\n04-Fernando da Conceição Guimarães-201323950354504\r\n\r\n05-Gabriela Ramos Paulo Conceição-200933990010415\r\n\r\n06-Helaine dos Santos Paulo-201533990164710\r\n\r\n07-Izamara Ferreira de Souza-201033990130249\r\n\r\n08-Juliana dos Santos Souza-201133990147539\r\n\r\n09-Kenia da Silva-200934270039707\r\n\r\n10-Leonardo da Conceição Ferreira-201134180227363\r\n\r\n11-Letícia dos Santos Silva-200933990010768\r\n\r\n12-Maria Carolina dos Santos Moreira-201133990152291\r\n\r\n13-Mariana Paulo Atanazio-200933990011144\r\n\r\n14-MartaQuezia Gomes Portela-200933990011225\r\n\r\n15-Nathan Garcia Cardoso-200933990011659\r\n\r\n16-Pâmela Corrêa da Silva-201133990144432\r\n\r\n17-Sara Milla Caldeira da Conceição-201134270177410\r\n\r\n18-Vitor dos Santos Franco-201333990158193\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Nathan Maximo de Souza-200933990012701\r\n\r\n02-Robson da Silva Souza-201333990158002\r\n\r\n03-Rômulo da Costa Ramos-200933990017690\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20590, de 28.09.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brunna da Silva Pereira Ramalho-201401230572185\r\n\r\n02-Bruno Mesquita do Espirito santo-201432130327669\r\n\r\n03-Dário Moura de Almeida-200932130047115\r\n\r\n04-Dayane de Souza Rodrigues-200932130051902\r\n\r\n05-Deyse Mery Oliveira de Castro-200932130082450\r\n\r\n06-Felipe do Espirito Santo Ferreira-200931900046990\r\n\r\n07-Fernanda de Melo Pereira-201432130333391\r\n\r\n08-Gyselle da Silva Gonçalves-200932130048600\r\n\r\n09-Jessica Mayara dos Santos Ribeiro-200931890124544\r\n\r\n10-Jéssica Monsores Miranda-200932130056530\r\n\r\n11-João Gabriel Silva de Carvalho-200932130057188\r\n\r\n12-Johnathan Oliveira de Azevedo-201332130298141\r\n\r\n13-Juliana Rodrigues da Silva-200932290046788\r\n\r\n14-Karina Porto de Carvalho da Silva-201331830497821\r\n\r\n15-Mariana da Conceição Lopes-201032130096769\r\n\r\n16-Nathália de Carvalho Gomes-201332130303917\r\n\r\n17-Nayara dos Prazeres Euzebio-200932130047700\r\n\r\n18-Samuel Allison da Silva Pereira-200932130079661\r\n\r\n19-Samuel Silverio Bertulino Florenço-200932130055568\r\n\r\n20-Tayná da Silva Bastos-201131830344623\r\n\r\n21-Talia Cristina Tondata de Oliveira -201032130091880\r\n\r\n22-Thaina Silva Leripio-200932050069996\r\n\r\n23-Thalita Lopes Mariano dos Santos-200932130066179\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Francisco Iury Lima da Silva-201317760458010\r\n\r\n02-Gabriela Ferreira Duarte-200932130053271\r\n\r\n03-Marcos Roberto Aguiar da Silva Pinto-200932130070010\r\n\r\n04-Rodrigo Gomes da Silva-201317760464339\r\n\r\n05-Thauan Assimos de Moura-200932130066500\r\n\r\n06-Victor Afonso de Carvalho Alves-201132130278413\r\n\r\n07-Vinicius Feliciano Pereira Rodrigues-200932130068546\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FONSECA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 38831, de 09.02.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carla Barbosa Venancio - 201308880286846\r\n\r\n02-Caroline Menezes Fernandes - 201308880284398\r\n\r\n03-Dayanna Hilda Pereira Batista - 201308880287575\r\n\r\n04-Eliseu da Cunha Caldeira - 201308880284983\r\n\r\n05-Ester Quintanilha Sampaio - 201308880284711\r\n\r\n06-Fábio da Conceição dos Santos - 201308880288891\r\n\r\n07-Graciane Silva Gonçalves - 201308880283154\r\n\r\n08-Gustavo Pereira de Azedias - 201308880285361\r\n\r\n09-Iran Menezes de Souza Filho - 201308880285440\r\n\r\n10-Karinne Amancio Vieira - 201308880286171\r\n\r\n11-Lucas da Silva Marinho - 201308880284207\r\n\r\n12-Lucas François de Oliveira Darrieux - 201308880285289\r\n\r\n13-Mariani Lemos dos Santos - 201308880283588\r\n\r\n14-Marine dos Santos Lacerda - 201208750172747\r\n\r\n15-Milena Soares Freitas - 201308880283901\r\n\r\n16-Rafaela Silva da Conceição - 201308880284045\r\n\r\n17-Ranielli de Oliveira de Azevedo - 201308880283410\r\n\r\n18-Rodolfo Gomes Antunes - 201308880284551\r\n\r\n19-Ruann Miranda de Almeida - 201308880285017\r\n\r\n20-Sara da Hora Lopes - 201308880288210\r\n\r\n21-Tainara da Conceição de Oliveira - 201308880285874\r\n\r\n22-Thamires Felipe dos Santos - 201308880285793\r\n\r\n23-Thaynara Antunes da Silva Silveira - 201308880289195\r\n\r\n24-Thays Martins Corrêa - 201308880284810\r\n\r\n25-Vanessa da Silva Mota - 201308880286331\r\n\r\n26-Wanderson Soares de Sousa - 201308880283820\r\n\r\n27-Yasmim Souza Vieira - 201308880288466\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline Silva de Araujo - 201308880287737\r\n\r\n02-Gabriel Rodrigues Cordeiro - 201408880295991\r\n\r\n03-Gabriela Martins de Souza - 201308880288385\r\n\r\n04-Gleicy Kellin Machado Miranda - 201008750132238\r\n\r\n05-Janaina Tavares Coelho - 201308880288709\r\n\r\n06-Johnny Nascimento Mota - 201069450148505\r\n\r\n07-Marcos Vieira Palma - 201308880286927\r\n\r\n08-Maria Eduarda Gomes Motta - 201308880288547\r\n\r\n09-Matheus da Silva Araujo - 201308880287910\r\n\r\n10-Paloma Elen Francisca Vieira - 201369580676071\r\n\r\n11-Pedro Henrique Lima Vieira - 200910190080002\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Brito dos Santos - 200901230060440\r\n\r\n02-Carlos Filipe da Silva Santos - 201308880285521\r\n\r\n03-Izabelly Franceschi Marinho - 201208880274353\r\n\r\n04-Matheus Silva Azevedo - 201308880283741\r\n\r\n05-Rafael da Conceição Silva - 201310550298397\r\n\r\n06-Thays Tavares - 201308880288970\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36821, de 29.12.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andrew da Silva Barbosa-201301400190461\r\n\r\n02-Daniel Antunes de Souza-200901400012254\r\n\r\n03-Duarte Nuno de Carvalho Silva-201301400185032\r\n\r\n04-Emílio Silva de Souza-200901400016594\r\n\r\n05-Gabriel Estevam Teixeira-200901400019500\r\n\r\n06-Gabryella Oliveira de Souza-201301400184222\r\n\r\n07-Jéssica Helena da Silva Nascimento-201301400187086\r\n\r\n08-João Victor Alves de Azevedo e Silva-200901400012769\r\n\r\n09-Larissa Amaral de Souza-200901400012840\r\n\r\n10-Luana Mendes Duarte Coutinho-200901400021083\r\n\r\n11-Marisa Ribeiro Alves-201301400185891\r\n\r\n12-Matheus Kaya de Souza Tinoco Peixoto-201001400139929\r\n\r\n13-Miguel Ângelo Silva dos Santos-201301400183927\r\n\r\n14-Neiziele Souza Dias-201301400186004\r\n\r\n15-Rayssa Costa Feitosa-200901400013226\r\n\r\n16-Roseane Pereira de Castro Silva-200901400013307\r\n\r\n17-Takeshi Suga da Silva Tomobe-201301400196410\r\n\r\n18-Tayane Maria da Silva-201101400160266\r\n\r\n19-Thiago Souza Amorim-200901400021245\r\n\r\n20-Vitor Costa Alves da Cunha-200901400013730\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Felipe Oliveira da Costa-201001400135771\r\n\r\n02-Igor Felipe Lopes Florêncio-201101320388651\r\n\r\n03-Jackson Azeredo Sousa-200901400019852\r\n\r\n04-Jhenifer Braun da Silva-201217760414010\r\n\r\n05-Karine Barbosa Gonçalves-200901400017051\r\n\r\n06-Larissa Cunha do Nascimento-201317760449100\r\n\r\n07-Mayara Bento Chaves-201329790765489\r\n\r\n08-Natan Lucas Trigueiro-201269610413573\r\n\r\n09-Nathalia Gomes dos Santos-201301400185385\r\n\r\n10-Pablo Pessanha Marques-200929790908070\r\n\r\n11-Pedro Cláudio Aarão Leite Cunha-201369210598726\r\n\r\n12-Rafael Pereira de Andrade-200901400013064\r\n\r\n13-Sara Campos Silva-201319340404224\r\n\r\n14-Thalia Souza Amparo-200901400013579\r\n\r\n15-Thayna de Souza Araujo-201129790539010\r\n\r\n16-Thiago Gomes dos Santos-200901400013650\r\n\r\n17-Walter Santos de Barros-201010190139269\r\n\r\n18-Yago de Oliveira de Souza-201301400191350\r\n\r\n19-Yuri Linhares Maximo Batista-201301400190702\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO MAGALHÃES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20369, de 17.08.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brennda Assis Mayal - 200932090029472\r\n\r\n02-Carolina Ferreira de Lima - 200932090029553\r\n\r\n03-Daniel dos Santos Barreto - 200932090029715\r\n\r\n04-Emerson da Silva Torres - 200932090126168\r\n\r\n05-Gabriel Fuli Bispo -200932090105918\r\n\r\n06-Graziella dos Santos Cardoso Fagundes -200932090119200\r\n\r\n07-Josiane Lima da Silva - 200932090123304\r\n\r\n08-Josyelle da Cruz Rodrigues - 200932090109743\r\n\r\n09-Joyce Pereira Pinheiro -200932090112965\r\n\r\n10-Julia dos Santos Lopes - 200932090030640\r\n\r\n11-Luan Gaspar Ribeiro Ximenes - 200932090030802\r\n\r\n12-Mariana de Souza Ornellas - 200932090031108\r\n\r\n13-Matheus Mathias da Silva - 200932090117410\r\n\r\n14-Matheus Quirino de França Kunter - 200932090124203\r\n\r\n15-Millena Marcolino Neves - 200932090031612\r\n\r\n16-Rafaela Haddad Nunes - 200932090113937\r\n\r\n17-Thainá da Silva Barbosa - 200932090111136\r\n\r\n18-Thainá Moreira Marques - 200932090114232\r\n\r\n19-Thamyris Nunes Paz de Brito - 200932090114313\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUCLER LAUREANO MATOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUCLER LAUREANO MATOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 33458, de 25.06.2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daiane de Sousa Conceição - 200902520028784\r\n\r\n02-Dara da Silva Marinho - 20132520170881\r\n\r\n03-Geovana Mendonça de Araujo - 200902520026498\r\n\r\n04-Jaqueline Reimol de Oliveira - 200902520026579\r\n\r\n05-Joicimara Rangel Porto - 200902520026730\r\n\r\n06-Karolyna Pires Quintanilha - 201002520129120\r\n\r\n07-Larissa Carvalho Santana - 200902520027036\r\n\r\n08-Luana Mendes Cardoso de Carvalho - 200902520027206\r\n\r\n09-Luiz Antonio da Silva Moraes - 201502520176945\r\n\r\n10-Maria Mariana Pereira Costa - 201202520167939\r\n\r\n11-Mateus de Souza Marins - 201302520171010\r\n\r\n12-Mayara Santos de Sousa - 200902520030258\r\n\r\n13-Milena Parreiras Rodrigues - 200902520027540\r\n\r\n14-Miriam Silva Mendonça - 200902520030339\r\n\r\n15-Paulo Maciel Salvador dos Santos - 201502520177402\r\n\r\n16-Thais Mendonça Corrêa Soares - 2014432230410401\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniel Fernandes Gomes - 201202520168587\r\n\r\n02-Gabriel Murayama Barcelos - 2013179550449047\r\n\r\n03-Keilla Jesus da Costa - 200902520026900\r\n\r\n04-Larissa Kevellin da Silva Nicacio - 201002520154079\r\n\r\n05-Suzanny Damasceno Rodrigues Sales - 200902520028199\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro Gonçalves de Souza - 200902520031300\r\n\r\n02-Alex do Couto Antunes Junior - 20090252005173\r\n\r\n03-Andreza dos Santos da Silva - 200902520025254\r\n\r\n04-Beatriz Clarita Ferreira da Silva - 201502520177917\r\n\r\n05-Beatriz Vieira da Silva - 200902520025505\r\n\r\n06-Bruna Borges de Souza - 201402520174510\r\n\r\n07-Elias Barreto Pinheiro- 201002520139274\r\n\r\n08-Jeferson Silva de Brito - 201002520128906\r\n\r\n09-Lucas da Conceição Silva - 200902520036612\r\n\r\n10-Mateus Dutra da Silva - 201112890313558\r\n\r\n11-Natan Macário Gonçalves - 201002520152882\r\n\r\n12-Pedro Murilo Silva Pereira - 201302520169110\r\n\r\n13-Rosane Miranda Couto - 200917950079250\r\n\r\n14-Sabrina Porto de Lima - 201002520136178\r\n\r\n15-Sarah Pires da Silva - 201312880240747\r\n\r\n16-Tainah Lima da Silva - 201113620202301\r\n\r\n17-Talia dos Santos Oliveira - 201112880203921\r\n\r\n18-Wanderson dos Santos de Oliveira - 201002520130218\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 426 - EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 426 - EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aldimar Almeida da Costa \r\n\r\n02-Bruna Amaral Taveira \r\n\r\n03-Diego Gomes Nascimento da Silva \r\n\r\n04-Dyogo Wildes de Avila Ferreira \r\n\r\n05-Jean dos Santos Bento \r\n\r\n06-Jefferson Azeredo Pereira \r\n\r\n07-Joelinton da Silva Barbosa \r\n\r\n08-Leonardo da Silva Prata \r\n\r\n09-Lucas Lemos Sobral \r\n\r\n10-Michel Henrique Arial Mendes\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Demair Antonio de Souza \r\n\r\n02-Fabio Azevedo de Carvalho \r\n\r\n03-Fabricio Barbosa da Silva \r\n\r\n04-Gabriel Elias Rocha \r\n\r\n05-Glauce Pacheco de Almeida Borges \r\n\r\n06-Joyce Cristina Santos Dias \r\n\r\n07-Maria Dalva Silva Santos Dias \r\n\r\n08-Wender Menezes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andrey Delfino Silva \r\n\r\n02-Andrieli dos Santos Ferreira \r\n\r\n03-Caroline dos Santos Teles \r\n\r\n04-Diego Barbosa da Silva \r\n\r\n05-Higor Laurentino da Silva \r\n\r\n06-Leony Bittencourt de Aguiar Carvalho \r\n\r\n07-Lidiane Souza Soares de Oliveira \r\n\r\n08-Rafael Conceição Machado \r\n\r\n09-Weriki Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cleyton da Silva Gomes \r\n\r\n02-Deivisson de Azevedo Fonseca \r\n\r\n03-Maycon de Oliveira Martins \r\n\r\n04-Thais Batista de Morais \r\n\r\n05-Thamyris da Costa Couto da Silva \r\n\r\n06-Welson Luiz Dias da Silva \r\n\r\n07-Willian Coutinho Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA- 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Horato Corrêa \r\n\r\n02-Breno da Silva Alves \r\n\r\n03-Christopher Rocha Rosa \r\n\r\n04-Daniel França de Oliveira Alves \r\n\r\n05-Douglas Feliciano Rangel\r\n\r\n06-Eduardo dos Santos Mello \r\n\r\n07-Gustavo Roberto Mendonça da Costa \r\n\r\n08-Matheus Souza Pereira \r\n\r\n09-Roberto Júnior da Conceição Reis \r\n\r\n10-Samara da Silva Lacerda \r\n\r\n11-Stefany Beatriz José dos Santos Salermo \r\n\r\n12-Thais dos Santos de Oliveira \r\n\r\n13-Thalia Silva Cardoso Ribeiro \r\n\r\n14-Valesca Fabiana Andrade Cunha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Marinho Menezes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Luis Vieira Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Seiblitz Pereira da Silva\r\n\r\n02-Bruno Bonifácio Vieira\r\n\r\n03-Carla de Souza Furtado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Charles da Conceição Seixas\r\n\r\n02-Jeniffer Araujo da Silva\r\n\r\n03-Lucas Ferreira da Silva Amorim\r\n\r\n04-Raíssa da Costa Silva\r\n\r\n05-Rômulo Albino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thainá Cardoso Machado\r\n\r\n02-Thiago do Canto Santos\r\n\r\n03-Yuri Angelo Chaves Marques\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jessica Mayra Pereira Carmo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonatan Souza de Araujo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcella da Silva Mattos\r\n\r\n02-Natalia Carvalho Simões\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto n° 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Collen Adlai Lopes Ribeiro Theodoro-201218500227282\r\n\r\n02-David dos Santos Amarante-200918500161370\r\n\r\n03-Gabriela de Souza Pereira-201318500253510\r\n\r\n04-Giovana Ribeiro Figueira-201018500149769\r\n\r\n05-Hellen Costa Flores-201308740496929\r\n\r\n06-Júlia do Couto Oliveira-201325440238584\r\n\r\n07-Keit de Oliveira Alves-200918500164204\r\n\r\n08-Lucas Cruz de Souza Santos-201318500249576\r\n\r\n09-Maria Clara Alves da Costa Sá-201318500251201\r\n\r\n10-Marlon de Deus Diniz-201318500238027\r\n\r\n11-Matheus Rodrigues Bezerra-201318500244851\r\n\r\n12-Mayara Victória dos Santos Oliveira-201318500254499\r\n\r\n13-Palmerio Sales Neto-200925460018086\r\n\r\n14-Pamela Moreira dos Santos-201418500279617\r\n\r\n15-Steferson da Silva Fagundes-201318500264291\r\n\r\n16-Wallace Lobo Guimarães-20131850025546\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice da Silva Santana-201318500264451\r\n\r\n02-Amanda da Silva Pereira-201225460246926\r\n\r\n03-Bárbara Santos da Silva-201318500256513\r\n\r\n04-Dafne Pereira Ramaldes Rizzo-201125460227224\r\n\r\n05-Damarys Domingues Lima-201218500227110\r\n\r\n06-Débora da Silva Moreira-200918500169192\r\n\r\n07-Gleicimar Souza da Silva-200918500191104\r\n\r\n08-Hiasmim Leite de Souza-200918500183772\r\n\r\n09-Ilgner de Souza Santos-200918500165286\r\n\r\n10-José Eduardo Sampaio de Carvalho-200918500165790\r\n\r\n11-Josiele Costa Cerqueira-201118500209571\r\n\r\n12-Joyce Tomaz-201318500239856\r\n\r\n13-Karin Guimarães Cabral-201118500196577\r\n\r\n14-Lorhan Gomes de Sousa-201218500229064\r\n\r\n15-Mariana Henrique Dantas Torres -201025460142931\r\n\r\n16-Matheus Mendes dos Reis-201225420481398\r\n\r\n17-Maycon da Conceição Cardozo-200918500170441\r\n\r\n18-Pedro Paulo dos Santos Oliveira-201318500264109\r\n\r\n19-Sabrina Andrade dos Santos-200918500166843\r\n\r\n20-Taynara Helena Moreira Peixoto-200918500171090\r\n\r\n21-Thaiane Rangel Lopes-201118500208923\r\n\r\n22-Thaís de Aguiar Silva-200918500171251\r\n\r\n23-Thais Pinheiro José da Silva-200918500167149\r\n\r\n24-Victor Hugo Jordão Feliciano-201318500261002\r\n\r\n25-Vitória dos Santos Souza-200918500167491\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Tavares de Souza-201318500263994\r\n\r\n02-Carlos Vitor Marins Leite-201318500245740\r\n\r\n03-Carolina Amaral Castro-201318500247794\r\n\r\n04-Cassiane Nascimento Dias-201318500249819\r\n\r\n05-Dyanna Parasio Pereira Romão-201218500227444\r\n\r\n06-Elisama da Costa Conceição-201225430325542\r\n\r\n07-Filipe Pinheiro de Andrade-201318500250663\r\n\r\n08-Guilherme Duarte da Silva-201318500247875\r\n\r\n09-Isabelle da Silva Antunes-201318500256351\r\n\r\n10-Jhonatan Assumpção Mourão-201318500254146\r\n\r\n11-Khesselyn Barreto Rosa-201325460277968\r\n\r\n12-Leonido Antonio da Silva Neto-200911520057252\r\n\r\n13-Lilian Marins Xarifa-201318500253255\r\n\r\n14-Luiz Otavio Salgado de Morais-201108980244581\r\n\r\n15-Marcelly Ramos Thomaz-200918500219203\r\n\r\n16-Mateus Salgado Ferilles-201118500196143\r\n\r\n17-Matheus da Silva Pessoa-201325420512850\r\n\r\n18-Matheus Ribeiro Baptista-201318500260898\r\n\r\n19-Milena Oliveira da Silva-200918500166509\r\n\r\n20-Nadja Nara Santos Brantes-201318500269410\r\n\r\n21-Osmar Alves de Amorim Oliveira-201318500252110\r\n\r\n22-Raíssa dos Santos Fonseca-201225460251687\r\n\r\n23-Raquel dos Santos Fonseca-201125460234271\r\n\r\n24-Sabrina de Araújo Branco-200918500166924\r\n\r\n25-Samuel Jorge de Oliveira Almeida-200918500170875\r\n\r\n26-Suelen dos Reis Gouvea-201218500231395\r\n\r\n27-Thaina da Silva Fernandes-201318500251473\r\n\r\n28-Wanna de Souza Santos-201125460240409\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4459, de 17.05.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan dos Santos-200901300019907\r\n\r\n02-Amanda Machado Mendes-200901300000300\r\n\r\n03-Ana Carolina Cardoso Cezimbra-201501300172748\r\n\r\n04-Ana Carolina dos Santos Sayão-201101300096558\r\n\r\n05-André da Silva Socorro-200901300000211\r\n\r\n06-André Vitor Praxedes Siqueira-201201300112746\r\n\r\n07-Brenno Luiz Silva dos Santos-200901300000564\r\n\r\n08-Caroline Santos Siqueira-201031970117720\r\n\r\n09-Gabriel Henrique Pereira Vaz-201001300066245\r\n\r\n10-Gabriel Menezes Veiga Carriço-201001300066326\r\n\r\n11-Gabriela Ramos dos Santos-200901300001102\r\n\r\n12-Gissely Rodrigues da Silva-201201300116490\r\n\r\n13-Isadora dos Santos Braga Souza-201001300066598\r\n\r\n14-Israel Bueno Leal-200901300001293\r\n\r\n15-Jéssica Ferreira de Souza-200901300001706\r\n\r\n16-João Marcos de Jesus Machado-200901300021219\r\n\r\n17-Jonathan Alves Clevelares-200901300004802\r\n\r\n18-Julia Silva de Sousa-201401300150101\r\n\r\n19-Kristian Graciano Wernek-200917770071294\r\n\r\n20-Liliane Figueiredo Bastos-201101300082921\r\n\r\n21-Mariane da Silva Felizardo-201301300124211\r\n\r\n22-Mayara Cruz Pinheiro-200929930049805\r\n\r\n23-Monique Rocha Monteiro-200901300022100\r\n\r\n24-Nathalia Campos Reis-200932070017576\r\n\r\n25-Nathália Soares Tavares-200901300002699\r\n\r\n26-Raquel Santos Dittz de Assis-200901300002427\r\n\r\n27-Renan de Paula Silva-200901300005795\r\n\r\n28-Samantha Feniar Löhr-201201300117462\r\n\r\n29-Solange Belarmino de Souza-201301300128551\r\n\r\n30-Thaíssa dos Santos Pereira-200901300003075\r\n\r\n31-Thamyres Pereira Alves-200901300003237\r\n\r\n32-Vanessa Carrarine Ferreira-200901300003407\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Monteiro de Lima-201001300051485\r\n\r\n02-Ana Karolaine Barbosa da Silva Guedes-201301300129793\r\n\r\n03-Daniele Martins Pereira-201301300128126\r\n\r\n04-Derlan Quintanilha Alvarenga-200901300020166\r\n\r\n05-Ellen Luiza de Oliveira-200901300020247\r\n\r\n06-Francisco de Assis Gonçalves dos Reis Júnior-201301300123086\r\n\r\n07-Guilherme Farias de Azevedo-201301300120494\r\n\r\n08-Gustavo Moura de Faria-200901300020913\r\n\r\n09-Igor da Silva Ribeiro-200901300021138\r\n\r\n10-Igor Felipe Batista Vidoretti-201401300153208\r\n\r\n11-Ismael Vitorino dos Santos-201001300052023\r\n\r\n12-Joice Maria dos Santos Araújo-201001300057092\r\n\r\n13-Jorge Ítalo Mota da Silva-200901300021308\r\n\r\n14-Julio Cesar de Oliveira-201001300049410\r\n\r\n15-Karina dos Santos Pereira-201101300083308\r\n\r\n16-Kathleen da Silva Fonseca Santos de Oliveira-200901300021723\r\n\r\n17-Laryssa Cristina Guimarães Machado-201501300158672\r\n\r\n18-Laryssa Novato da Silva-201029520132336\r\n\r\n19-Leonardo Moreira Corôa Andrade-200932300228115\r\n\r\n20-Leticia da Costa Silva-201101300099910\r\n\r\n21-Lucas Pereira Coutinho-201101300097600\r\n\r\n22-Luine da Silva Moreira-201231880662978\r\n\r\n23-Mariana Anchieta da Silva de Azeredo-201301300124481\r\n\r\n24-Matheus Pereira Costa-201329790791218\r\n\r\n25-Matheus Silva Monteiro Barbosa-201009810135252\r\n\r\n26-Pâmela Souza dos Santos-200929950086218\r\n\r\n27-Rhomulo Moreno Magalhães-200923770020635\r\n\r\n28-Samanta da Silva Claverie-201301300132158\r\n\r\n29-Thainá Ferreira Estevam-201001300050837\r\n\r\n30-Thayna Lemos Ronconi-201301300128398\r\n\r\n31-Wanderson Silva dos Santos-200901360007751\r\n\r\n32-Wesley de Lima Machado-201001300050241\r\n\r\n33-Williane Marcolino Alexandre-200901300003660\r\n\r\n34-Yuri de Abreu Futia-200901300022703\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Cavalcante Pinheiro da Silva-200917760005701\r\n\r\n02-Brenda Gabriella Lima Machado-201332240346361\r\n\r\n03-Daniel de Assis Curvelo-201401300133444\r\n\r\n04-Daniel Sequeira Duarte-201301300124996\r\n\r\n05-Dhara Pires Hentzy Mendes-201317760485761\r\n\r\n06-Evelyn Cristina Proença-201501300172586\r\n\r\n07-Gabriel Martins da Cruz-200925490033644\r\n\r\n08-Hannah Caroline Pereira da Cruz-201331880742210\r\n\r\n09-Jaqueline da Silva Godinho-201001300052457\r\n\r\n10-Leonam Junior Mendes Pereira-201001300052457\r\n\r\n11-Lívia Heloína da Silva Alvarenga-201001300052457\r\n\r\n12-Lucas Leite Salau-201301300129017\r\n\r\n13-Marcelo Júnior da Silva Carvalho-200929470075808\r\n\r\n14-Marcio Cabral de Oliveira Junior-201301300129521\r\n\r\n15-Matheus Santos de Oliveira-200917770072347\r\n\r\n16-Odenir Bruno Combat Porto-200929660041505\r\n\r\n17-Samec Victor da Cruz Miranda-201501300170710\r\n\r\n18-Sthefany Raphael da Silveira Alves-200932090124890\r\n\r\n19-Valdinei Leão de Carvalho Junior-201301380236192\r\n\r\n20-Victor Lemos Amarantes-201112540354948\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Lei nº 4242, de 16.12.2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Batista-201300130593321\r\n\r\n02-Amanda de Barros Viana-201300130627595\r\n\r\n03-Andressa Rafaela de Oliveira Viana-201300130586465\r\n\r\n04-Daniel Rosa do Nascimento-201300130618332\r\n\r\n05-Dara dos Santos Silva-201300130614930\r\n\r\n06-Diego Oliveira de Souza-201300130616208\r\n\r\n07-Eliza Gonçalves de Oliveira-201300130618928\r\n\r\n08-Erciléa Silva de Oliveira-201100130392803\r\n\r\n09-Fábio Pereira da Conceição Filho-201300130588166\r\n\r\n10-Flávia de Souza Corrêa-201300130609181\r\n\r\n11-Ingrid Campos dos Santos-201300130609937\r\n\r\n12-Joao Victor Francisconi Coelho-201300130622445\r\n\r\n13-Joao Vítor da Silva Carvalho-201400130692970\r\n\r\n14-Késsia Ferreira de Lima-201300130579418\r\n\r\n15-Liliane de Oliveira Silva-201300130626866\r\n\r\n16-Luany Almeida Rangel de Souza-201300130583016\r\n\r\n17-Lucas Pereira de Andrade-201300130594999\r\n\r\n18-Lucas Vieira da Silva Souza Leite-201208980299102\r\n\r\n19-Lyandra da Cruz Guedes-201300130622879\r\n\r\n20-Maicon Martins Campos-201400130647754\r\n\r\n21-Mateus Alves de Lima Galois-201369410813507\r\n\r\n22-Mayres Pereira Soares-201200130496745\r\n\r\n23-Pâmela Souza dos Santos-201300130602681\r\n\r\n24-Thiago Henrique da Costa-201400130655773\r\n\r\n25-Victor do Nascimento Silva-201300130617875\r\n\r\n26-Victória da Costa Siqueira-201300130577636\r\n\r\n27-Weverson da Conceição Silva-201300130625037\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adalberto Roseira Barbosa-201000130147110\r\n\r\n02-Alan José de Azevedo-201300130571271\r\n\r\n03-Arthur Ferreira dos Santos Barbosa-201500130727088\r\n\r\n04-Bruna Santos Fernandes-201300130610005\r\n\r\n05-Cristiane Moraes Menezes-201300130637810\r\n\r\n06-Dayane de Souza Santos-201300130595456\r\n\r\n07-Diego Franco Silveira-201300130571610\r\n\r\n08-Evelyn Mendes Fernandes-201300130572839\r\n\r\n09-Gabriela Peres dos Santos Oliveira-201300130573310\r\n\r\n10-Gisele Caixeiro Falcão Dias-201300130571867\r\n\r\n11-Guilherme de Oliveira Rodrigues-201300130622364\r\n\r\n12-Gustavo Belmiro Fernandes-201300130589219\r\n\r\n13-Gustavo Silva de Oliveira-201300130576410\r\n\r\n14-Ingrid Fonseca de Oliveira Costa-201200130489617\r\n\r\n15-Jefferson da Silva Ribeiro-201319340402442\r\n\r\n16-Jhonatan Barcelos Alves-200900130286391\r\n\r\n17-Joelson Duarte Pimenta-201308740496414\r\n\r\n18-Juliana Barreto Rodrigues-201100130402620\r\n\r\n19-Klaython Roberto Moreira Monteiro-201300130599877\r\n\r\n20-Leandro Flavio Pereira da Silva-201300130586031\r\n\r\n21-Lucas Gabriel Alves Carvalho-201300080538110\r\n\r\n22-Miriam Mendes Damaceno-201400130697344\r\n\r\n23-Pedro Henrique Fonseca da Silva Lira-201200130554028\r\n\r\n24-Stefani Vieira Marchese-201300130576826\r\n\r\n25-Thatiane Fonseca Sampaio-201300130610862\r\n\r\n26-Thays Pereira Santos-201300130586899\r\n\r\n27-Vanessa Caroline Luiz dos Santos-201300130599110\r\n\r\n28-Vivian Antunes Fernandes Rezende-201300130583369\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Gomes Neves-201400130699045\r\n\r\n02-Ákila da Costa Monteiro Teixeira-201300130628214\r\n\r\n03-Alicia Vitória de Oliveira Silva-200905620046584\r\n\r\n04-Beatriz Barros Giannotti-201500130761189\r\n\r\n05-Daylane Oliveira da Silva-201314030663158\r\n\r\n06-Humberto Rodrigues Farias-201200130495773\r\n\r\n07-Jorge Woshington Mendonça Pessanha-201200130537441\r\n\r\n08-Juan Pablo Tranquilino de Lucena-200925440087910\r\n\r\n09-Katlin Forte da Silva do Rosario-201300130615074\r\n\r\n10-Larissa de Paula Sanches Vilarinho-201300130595375\r\n\r\n11-Laura da Silva Silveira-201300130609260\r\n\r\n12-Marcos Filippe Vignoli Dória-200900130378326\r\n\r\n13-Mayara Borges da Silva-201300130576745\r\n\r\n14-Mayara Mendonça da Silva-201300140578310\r\n\r\n15-Maycon Borges da Silva-201300130577474\r\n\r\n16-Michael Medeiros Santana da Silva-201200130512961\r\n\r\n17-Pâmela Fernandes Silva Santana-200900130291557\r\n\r\n18-Pedro Henrique Araujo Miloski-200900130296192\r\n\r\n19-Rafaela dos Santos Campos Brito-201318040422810\r\n\r\n20-Raquel Pimenta da Rosa-201300130603149\r\n\r\n21-Rayna Flor Ferreira-201300130571001\r\n\r\n22-Talita Vieira dos Santos-201300130579256\r\n\r\n23-Thaís da Silva Arruda-201200130538251\r\n\r\n24-Thiago Silva dos Anjos-201500130774329\r\n\r\n25-Vanessa Gomes da Silva-201100130422060\r\n\r\n26-Vanessa Lemos da Silva-201300130584764\r\n\r\n27-Victória Loyola Motta-201300130605610\r\n\r\n28-Yam Ferreira Santos-201300130591035\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Sant'Ana Medeiros-201200130526326\r\n\r\n02-Cíntia Amorim de Souza-201300130577717\r\n\r\n03-Eduardo Lima Ferreira-201300130609341\r\n\r\n04-Israel Alexandre Midon dos Santos-201500130765680\r\n\r\n05-Jordan Torres Barbosa Junior-201018500169794\r\n\r\n06-Larissa Gomes dos Santos-201500130750144\r\n\r\n07-Marcus Vinícius Gomes da Silva-201300130616399\r\n\r\n08-Max Brandão Rosa-201400130706513\r\n\r\n09-Miriam Klen Xavier-200918250099206\r\n\r\n10-Roberto Daniel Silva de Oliveira-201500130761421\r\n\r\n11-Robson Pereira Rodrigues-201300130622951\r\n\r\n12-Thalles Bruno Campos Santos-201500130773438\r\n\r\n13-Thársis Pereira de Oliveira-201500130771818\r\n\r\n14-Vanuza Ferreira Rodrigues-201300130609694\r\n\r\n15-Vitor Antunes Fernandes Rezende-201200130505167\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aliny Ramos Santos-201500130774248\r\n\r\n02-André Victor de Almeida Lima-2011255001247269\r\n\r\n03-Antônio Siqueira de Araújo Neto-201400140780600\r\n\r\n04-Breno Souza da Silva-201500130764366\r\n\r\n05-Cintia Silva dos Santos-201200130561156\r\n\r\n06-Daniel Romeiro da Silva Lopes-201329790739641\r\n\r\n07-Elisa Victoria Vitor de Oliveira-200900130289226\r\n\r\n08-Emanoel da Silva Santana-201300110351187\r\n\r\n09-Everton de Alvarenga Marendá-201300130602924\r\n\r\n10-Francielle Pacheco de Rezende-200925430017260\r\n\r\n11-Geovana Batista de Souza-201300130602339\r\n\r\n12-Igor Jesus da Silva-201200130513501\r\n\r\n13-Ingrid Mattos Rigueira Assunção-201335070211110\r\n\r\n14-João Victor da Costa Ciriaco-200913010192774\r\n\r\n15-Kallebe Mario dos Santos Mendonça-201300130630030\r\n\r\n16-Karina Cristina da Silva-201100130422656\r\n\r\n17-Luana dos Santos Vietchesky Cardinot-201300130573991\r\n\r\n18-Marcelle Rozeira Vitoriano-201100130404593\r\n\r\n19-Mariana da Costa Santos-201300130624571\r\n\r\n20-Pamella Carvalho Bernardo-201300130585221\r\n\r\n21-Renata do Couto Santos-201100130403351\r\n\r\n22-Rodrigo de Almeida Rodrigues-201300130605354\r\n\r\n23-Suane Silva da Costa-201300130613292\r\n\r\n24-Tamires Gulão de Oliveira-200911930088425\r\n\r\n25-Vanessa Moreira dos Santos-201300130616471\r\n\r\n26-Yan Conceição de Almeida-201300110351934\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3624, de 19.09.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana de Lima Brandão Carvalho-201400130685761\r\n\r\n02-Anderson dos Santos Figueiredo-201400110382623\r\n\r\n03-Bianca Freire da Silva-201100130418705\r\n\r\n04-Gil Bento Faria-201400130687543\r\n\r\n05-Ivonete da Conceição Julio Pires-201400130706947\r\n\r\n06-Jocieli Silva Falcão-201300130584845\r\n\r\n07-Kennedy Bezerra e Silva-201500130774752\r\n\r\n08-Keven Gomes Teixeira-201200130527561\r\n\r\n09-Lays Menezes de Oliveira-201000130343385\r\n\r\n10-Leonardo José da Silva Costa-200900130293843\r\n\r\n11-Marcelo Ricardo do Nascimento Pereira-201400130658527\r\n\r\n12-Matheus Araujo Barreiros Neves-201300140625587\r\n\r\n13-Mauro Vitor Araújo Coutinho-201400130708486\r\n\r\n14-Paloma Alice de Araújo Mendes-201168960082334\r\n\r\n15-Paulo Sergio Azevedo Simões-201304200317479\r\n\r\n16-Rafael Rocha da Silva-201400130691222\r\n\r\n17-Roberta Pereira Brandão-201300030116556\r\n\r\n18-Thais Menezes de Oliveira-201000130343547\r\n\r\n19-Valdilene da Conceição Gregório Guimarães-201400130714109\r\n\r\n20-Verônica Soares Basto Santa Rita-201400130714291\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriel Amaral da Silva\r\n\r\n02-Carlos Patrick Gomes da Silveira\r\n\r\n03-Cassiano Pinho Laurindo\r\n\r\n04-Ismael de Freitas Fagundes\r\n\r\n05-Jhonatan Henrique Pecegueiro\r\n\r\n06-Joyce da Conceição Souza\r\n\r\n07-Joyce Silva dos Reis\r\n\r\n08-Leonardo Ribeiro Nascimento\r\n\r\n09-Mauricio Campos Silva\r\n\r\n10-Raissa Aparecida Freiman Carriel\r\n\r\n11-Rita de Cassia Castro Dias\r\n\r\n12-Robson Araújo da Silva\r\n\r\n13-Rosiane Maia Teixeira\r\n\r\n14-Sabrina Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Sara Torres Emmerick\r\n\r\n16-Saulo da Silva Paulo\r\n\r\n17-Shirlei Guimarães Camilo\r\n\r\n18-Thaynara de Oliveira Barbosa dos Santos\r\n\r\n19-Vanessa Menezes Freimann\r\n\r\n20-Victor Teixeira Monteiro\r\n\r\n21-Waison Oliveira Costa\r\n\r\n22-Wendell Dias de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandro Pinto da Silva\r\n\r\n02-Amanda Machado de Lima\r\n\r\n03-Bruna Alves\r\n\r\n04-Bruno de Azevedo Arruda\r\n\r\n05-Daniele Porto de Souza\r\n\r\n06-Edileusa Espindola\r\n\r\n07-Filipe Costa Heckert\r\n\r\n08-Jhon Lenon da Silva Novaes\r\n\r\n09-Letícia Braga Machado\r\n\r\n10-Maria da Lyra Gomes Moreira\r\n\r\n11-Paulo Roberto Barros Machado\r\n\r\n12-Ronaldo Ferreira de Souza\r\n\r\n13-Silvair de Miranda\r\n\r\n14-Tainá de Oliveira Souza\r\n\r\n15-Wanderson Coelho de Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcelo Fernandes Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Karolyna Elias da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - 08 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas da Silva Souza\r\n\r\n02-Ruth Almeida Braga\r\n\r\nTURMA: EP - CON - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vivian Amador Pina\r\n\r\nTURMA: EP - CON - 10 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz de Morais Ramos\r\n\r\n02-Cintia de Medeiros Moreira\r\n\r\n03-Diego Alves Vianna\r\n\r\n04-Jorge Antonio de Araujo Paizano\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 07 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Colbert Garcia\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raylane Neves Pinto\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 09 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eric Antonio Pereira\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 09 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Emilene Batista Silva\r\n\r\n02-Hudson Costa Lemos\r\n\r\n03-Luciane Alves dos Santos\r\n\r\n04-Wallace dos Santos Silva\r\n\r\nCURSO: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GUIA DE TURISMO DE EXCURSÃO NACIONAL/ REGIONAL\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 07 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonatas Vieira Inácio\r\n\r\n02-Mariza Araujo Ribeiro\r\n\r\n03-Ohana Brandão Dias\r\n\r\n04-Raylane Neves Pinto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - PDE - 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina Mattos Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - TUR - 07 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariza Araujo Ribeiro\r\n\r\nCURSO: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE GUIA DE TURISMO DE EXCURSÃO NACIONAL/ REGIONAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - TUR - 07 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana Soares Ribeiro\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GUIA DE TURISMO DE EXCURSÃO NACIONAL/ REGIONAL\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 07 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alini Santos Salgado\r\n\r\n02-Cristiane Teixeira Vidal\r\n\r\n03-Eliane de Oliveira Tardin\r\n\r\n04-Helen Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Janaina de Oliveira Lobosco\r\n\r\n06-Juliana Folly Combat\r\n\r\n07-Márcia de Fátima Calvo de Azevedo\r\n\r\n08-Marconi Martins da Silva\r\n\r\n09-Mauro Henrique de Vasconcellos\r\n\r\n10-Octavio Paulo da Silva Neto\r\n\r\n11-Onizia de Souza Silva\r\n\r\n12-Ozório Junior Tardin da Silva\r\n\r\n13-Ramon de Jesus Meneguite Soto\r\n\r\n14-Rominique de Oliveira Schimidt\r\n\r\n15-Rosimeri Machado de Oliveira\r\n\r\n16-Sharlene Pereira do Espírito Santo\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original, publicado no D.O. de 17.12.2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM DESENHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: EP - ARQ - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jony Carlos Heringer Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Jony Carlos Heringer dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 22393, de 02.08.1996, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aleff Luiz da Silva Mendonça-200923770027214\r\n\r\n02-Alessandra Marques Austregesilo-201331830544250\r\n\r\n03-Amanda da Costa Cipriano-201319340377154\r\n\r\n04-Amanda da Costa Schott-201329510361010\r\n\r\n05-Amanda de Souza Dias-201329790745291\r\n\r\n06-Daiana da Silva-201319340388610\r\n\r\n07-Daniel Viana Bacellar-201319340402019\r\n\r\n08-Felipe Humberto Rodrigues Baptista Soares-201419340449992\r\n\r\n09-Gabriel Oliveira dos Santos-201319340390177\r\n\r\n10-Gustavo Rodrigues Trindade-201319340392110\r\n\r\n11-Juhlyanne Duarte Ribeiro da Silva-201319340383553\r\n\r\n12-Julliane Barbosa da Silva-201319340379289\r\n\r\n13-Larissa Maria Figueira-201319340399557\r\n\r\n14-Luan Costa da Silva-200929960034962\r\n\r\n15-Luís Phillipe Fernandes Madureira-201014720255239\r\n\r\n16-Mariana Andrade Vidal Cabral-201319340384110\r\n\r\n17-Mariana Macedo Pierre-201319340383200\r\n\r\n18-Marina Macedo Pierre-201319340384121\r\n\r\n19-Pedro Eduardo Pereira dos Santos-201419340444923\r\n\r\n20-Renata de Freitas Vieira-201419340448082\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aleksander de Oliveira Sena Melo-201319340393516\r\n\r\n02-Ana Carolina Ribeiro da Costa-200932000041907\r\n\r\n03-Andressa de Amorim Lannes-201319340389837\r\n\r\n04-Bárbara Ramos da Silva-201319340402604\r\n\r\n05-Daniel da Costa Ramos Pires-200931970074721\r\n\r\n06-Daniela Cristina Luna Pestana-201319340380295\r\n\r\n07-Daniella de Araujo Lucas-201319340388784\r\n\r\n08-Eliézer Rodrigues Ribeiro-201319340403252\r\n\r\n09-Gabriel da Silva-201319340381429\r\n\r\n10-Gabriel Freitas Soares-201319340382311\r\n\r\n11-Gabriel Pereira de Souza-201319340378126\r\n\r\n12-Gabriele Souza Lourenço da Silva-201319340375968\r\n\r\n13-Gustavo Bittencourt Silva-201319340384010\r\n\r\n14-Iris Brito Siqueira-201419340410867\r\n\r\n15-Jaqueline Vargas Pereira-200929840041589\r\n\r\n16-Jéssica Rodrigues Virginio-201319340385920\r\n\r\n17-Laysa Oliveira da Cunha-201419340421631\r\n\r\n18-Maria Cecília Lopes Rocha-201329790722755\r\n\r\n19-Maycon Cruz da Silva-201329890087318\r\n\r\n20-Natalia Cabral dos Santos-201315790315653\r\n\r\n21-Paulo Victor Rodrigues-201319340398151\r\n\r\n22-Thayane dos Santos Dias-201419340420315\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brandhon George Costa da Silva-201319340381771\r\n\r\n02-Eduardo Almeida Ribeiro-201319340384525\r\n\r\n03-Eduardo Gomes Kaiser Soares-201229960129387\r\n\r\n04-Letícia Menezes Quintanilha-201331880751888\r\n\r\n05-Matheus Vinicius Ruiz Freitas-200929390016848\r\n\r\n06-Mayra Cristhina Pereira Vieira-201331880775981\r\n\r\n07-Nathalia Morine da Silva Lacerda-200901300022533\r\n\r\n08-Nayara Klem do Nascimento-201319340376506\r\n\r\n09-Ruan Batista Gomes-501319340393941\r\n\r\n10-Tamires Machado -201319340402280\r\n\r\n11-Thais Rodrigues da Silva-200929960035500\r\n\r\n12-Thayná da Silva Bomfim-201319340381501\r\n\r\n13-Thayná Leitão de Souza-201319340376697\r\n\r\n14-Victor Albino da Silva-201319340386226\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsandro Bruno Azevedo Barros-201319340382158\r\n\r\n02-Beatriz Schelk Bernardo dos Santos-201319340380104\r\n\r\n03-Camila Frederica dos Reis-201319340386651\r\n\r\n04-Eric Henrique do Rosário Neves-200916160088918\r\n\r\n05-Gabriel Evangelista Costa-200931970061824\r\n\r\n06-Joyce Brito Passos-201319340393435\r\n\r\n07-Juliana Pereira Sanes-200929960034881\r\n\r\n08-Leandro de Oliveira Gregorio-201319340383810\r\n\r\n09-Matheus Araujo Rosa-201319340379521\r\n\r\n10-Monique Sousa Dias-201331830500121\r\n\r\n11-Thaís Espíndola Vieira da Silva-201231880653553\r\n\r\n12-Vander Direito Marinho-201319340390411\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cláudia Beatriz Pinto Silva-201331890316310\r\n\r\n02-Gustavo Breno Nascimento Costa-201419340450141\r\n\r\n03-Juliana Dutra de Almeida-201029960090887\r\n\r\n04-Lethicia Pereira Lethier-201319340404577\r\n\r\n05-Luiz Otávio Correia da Silva-200919340079881\r\n\r\n06-Mariana Campos de Carvalho-201419340451628\r\n\r\n07-Miriã Guedes Moreira da Conceição-201319340396371\r\n\r\n08-Mylena Flauzino de Ávila-201319340401985\r\n\r\n09-Yasmin Mello Sant'Ana-201219340360883\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andrya Araujo Ramos-201319340400903\r\n\r\n02-Camila Cardoso Azeredo-201319340398410\r\n\r\n03-Jéssica de Carvalho Marcolino-201319340380710\r\n\r\n04-Juliana Pereira dos Santos-2013193440397503\r\n\r\n05-Larissa Xavier Rodrigues da Paixão-201319340400237\r\n\r\n06-Leticia Harumi Pereira Kikuti-201519340474561\r\n\r\n07-Lucas Rodrigues da Silva-201319340392978\r\n\r\n08-Maria Gabriela Campos Silva-201319340404143\r\n\r\n09-Mariana Ferreira da Silva e Silva-201319340404305\r\n\r\n10-Nathalia Vianna Ayala-201319340400741\r\n\r\n11-Rafael Vitor do Nascimento Ferreira-201319340398232\r\n\r\n12-Rayanne de Freitas Rebello-201319340397775\r\n\r\n13-Rhomullo da Rocha Pereira-2013196340381852\r\n\r\n14-Stefane Merces Souto-201332300271077\r\n\r\n15-Stephanie Portugal Tavares Beserra-201319340378479\r\n\r\n16-Thaís Araujo dos Santos Conceição-201319340396612\r\n\r\n17-Victor Hugo Leme Portugal-201319340401209\r\n\r\n18-Vitória David Ferraz-201012450138778\r\n\r\n19-Yanna Machado Esposito-201319340397422\r\n\r\n20-Yasmin Rezende Mesquita-201319340396710\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fabio Felipe Araújo de Jesus-201319340403767\r\n\r\n02-Jane Jopli Jéssica Damann Batista-201319340380538\r\n\r\n03-Joshua Mateus de Oliveira Dias-201519340480888\r\n\r\n04-Julia Souza de Araujo-200929960042809\r\n\r\n05-Kamilla Bastos Jesus-201332260548634\r\n\r\n06-Karolayne Leandro Calado da Silva-200915840019354\r\n\r\n07-Luíza Fonseca da Silva-201519340467865\r\n\r\n08-Victor de Jesus Soares Mota-201231840243958\r\n\r\n09-Yuri Silva Pinheiro-201319340391491\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Breno Gomes Santos de Abreu-201319340398828\r\n\r\n02-Caio Monteiro Moura Malheiros-201319340388350\r\n\r\n03-Camille da Silva Matias-200929960041829\r\n\r\n04-Landerson da Silva Pereira-201319340386064\r\n\r\n05-Lorena Rebeque Gusmão-201319340384363\r\n\r\n06-Luiz Carlos dos Santos Moura Junior-201319340381690\r\n\r\n07-Matheus da Silva Claudino-201119340321075\r\n\r\n08-Patricia Cipriano Brasil da Silva-201219340375724\r\n\r\n09-Pedro Henrique de Assis Barbosa-201419340446462\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Breno Valdetaro Faria da Silva-201219340360107\r\n\r\n02-Caio Bessa Lyra-201232420725982\r\n\r\n03-Eliclison Pereira das Chagas Bastos-201319340398747\r\n\r\n04-Elton Souza de Morais-201099990105890\r\n\r\n05-Felipe Pinto da Silva Mendonça-201419340429886\r\n\r\n06-Gabriel Mendes Barreto Almeida-201419340446624\r\n\r\n07-Jefferson da Silva Galdino-201329840251076\r\n\r\n08-Jhonatan Vieira Peçanha de Oliveira-201419340415079\r\n\r\n09-Laryssa Cunha Pires-201419340440189\r\n\r\n10-Lorrany Stefany Miranda Matta-200917910009936\r\n\r\n11-Luana Mesquita do Vale-201332260563196\r\n\r\n12-Lucas Gabriel de Almeida Gusmão-201332260538752\r\n\r\n13-Luiz Alberto Andrade Coelho-200932000055282\r\n\r\n14-Matheus Elias Brum Torres-201319340386498\r\n\r\n15-Mauricio de Sousa Santos-201315760384967\r\n\r\n16-Pedro Gênesis Marques dos Santos-201319340399395\r\n\r\n17-Rafael da Silva Abreu-200931860062915\r\n\r\n18-Renato Vieira Pessanha-201219340356347\r\n\r\n19-Roberth Vicente Gomes-201099990167784\r\n\r\n20-Ruan Gonçalves da Silva-201319340390339\r\n\r\n21-Sthefani Antunes da Silva-201319340391300\r\n\r\n22-Vítor Alves Peixoto-201419340445910\r\n\r\n23-Yohan Kristian Fernandes Panisset-201232100211570\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Juliana Fernandes Abreu\r\n\r\nLeia-se: 01-Juliana Fernandes de Abreu\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 69 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 /2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 22-Liliane Silva de Souza\r\n\r\nLeia-se: 22-Lilianne Silva de Souza\r\n\r\nId: 1970889"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2016. PARTES: UERJ e empresa Bruker do Brasil Comércio e Representação de Produtos Científicos Ltda. OBJETO: Aquisição, por importação direta, de espectrômetro M4 tornado e acessórios. PRAZO: 24 meses a partir da publicação no DOERJ. VALOR: R$ 500.059,90. RESPONSÁVEIS: Marcelino José Dos Anjos, mat. 31812-1 e Davi Ferreira De Oliveira, mat. 36370-5 NOMEAÇÃO: Portaria nº 22/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Nº. E-26/007/2710/2016.\r\n\r\nId: 1970866"
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                            "1970930": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 17/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/08/2016, às 14h, a licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação e manutenção dos sistemas de laboratório e de interfaceamento hospitalar do HUPE - tipo técnica e preço - em conformidade com os Decretos n° 45.109/2015 e n°45.680/2016. Proc HUPE nº E-26/008/2901/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição, com a apresentação do CD-R e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h, até 72h, antes da data prevista para abertura da licitação e, também, nos sites www.compras.rj.gov.br e www.daf.uerj.br.\r\n\r\nId: 1970930"
                            ],
                            "1970664": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 29/07/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FOCOS CIRÚRGICOS AUXILIARES. Proc. HUPE nº E-26/008/1193/2015.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. O\r\n\r\nedital e anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1970664"
                            ],
                            "1970520": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 88/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2625/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e a AVS ASSISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 89/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2474/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A NEOSYX DESENVOLVIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 90/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2623/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e a SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO - SEDEP - FASAP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 91/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1693/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e a NETCENTER INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 92/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1761/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e a SERRAPLAN INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 93/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2521/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e a TD2X ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 94/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2436/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e o INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO MÉDICA DO RIO DE JANEIRO .\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 95/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2522/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 96/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2442/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e o MERCADO MARRAKECH ORGANIZAÇÃO DE FESTAS LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1970520"
                            ],
                            "1970822": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nFERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLEONARDO LUIS SILVEIRA FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nWYNNYE FERNANDA DA ROCHA PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2016\r\n\r\nMATHEUS LIMA SILVA\r\n\r\nPHELLYPE RANGEL DE BARROS LINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nALEXANDRA DIAS SENA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS MAIA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLUANA GUIMARÃES FIRMINO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2016\r\n\r\nJULIANA DE LIMA MARTINS\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MELO BICALHO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria PR/ FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados e Diplomas expedidos, por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1989\r\n\r\nMÁRCELO DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nDIEGO PAIXÃO FORTES NOWASKI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2012\r\n\r\nDIEGO PAIXÃO FORTES NOWASKI\r\n\r\nId: 1970822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1971000": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2016. PARTES: CODERTE e VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 02 (dois) equipamentos reprográficos novos, lacrados nas caixas, com tecnologia digital/laser, sem nenhum tipo de utilização anterior, incluindo todos os suprimentos (toner, revelador, cilindro, foto, receptor, kits e etc.) assistência técnica total de peças e mão de obra durante a vigência contratual e de atendimento em manutenção preventiva e/ou corretiva em 24 (vinte e quatro) horas, franquia total para o conjunto dos 02(dois) equipamentos (compensadas) será de 25.000. (vinte e cinco mil) cópias por mês, e dar treinamento operacional, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2016. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12(doze) meses contados de sua assinatura, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada na cláusula segunda. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/1980, e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-10/004/112/2016.\r\n\r\nId: 1971000"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970925": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a Auto de Constatação nº SUPMACON/01014085, emitido em 03/02/2016, informa que deverá COMPARECER, no prazo de 15 (quinze) dias. Processo nº E-07/002.8351/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n7 CONSTRUTORA & TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n68.777.044/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA MACAÉ-GLICÉRIO (RJ-168), KM 04 - VIRGEM SANTA - MACAÉ \r\n\r\nId: 1970925"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1970696": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 22/2012.PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e J. Parice Comércio de Ar Condicionado Eirelli - EPP. OBJETO: Resilição do Contrato nº 22/2012, relativo a prestação de serviços contínuos de manutenção corretiva e preventiva do sistema geral de refrigeração de água da Sede desta Secretaria de Estado, mediante o interesse mútuo das partes. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2016.FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, c/c o § 1º da Lei nº 8.666/93, processo administrativo nº E-06/000203/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2016.\r\n\r\nId: 1970696"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970790": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 14/2016. PARTES: FIPERJ e a Faculdade de Medicina Veterinária de Valença - FMVV. OBJETO: Apoio interinstitucional de aprendizagem sobre a cadeia produtiva da aquicultura, nas Regiões do Médio Paraíba e Centro Sul Fluminense. VIGÊNCIA: Vigorará por 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-06/001/66/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2016.\r\n\r\nId: 1970790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970895": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/150/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Quarteto Radamés e Quinteto Villa-Lobos”. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/589/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/151/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Orquestra Sinfônica da UNIRIO e Coral Oficina da UNIRIO”. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/590/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/152/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do concerto “Brasilianas - 71 Anos Academia Brasileira de Música - Quarteto Coralina”. DATA DA ASSINATURA: 11.07.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/593/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/154/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Orquestra Sinfônica de Barra Mansa”. DATA DA ASSINATURA: 08.07.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/592/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/155/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Brasilianas 71 Anos Academia Brasileira de Música - Orquestra de Sopros da UFRJ”. DATA DA ASSINATURA: 11.07.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/595/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/156/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do concerto “Pan Ensemble”. DATA DA ASSINATURA: 11.07.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/597/2016\r\n\r\nId: 1970895"
                            ],
                            "1970749": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, torna público que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/625/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 016/2016.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 29/07/2016, às 10:50h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2016, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para Coleta de Lixo Extraordinário, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055 ou 2332-5018 - Ramal 202.\r\n\r\nId: 1970749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1970986": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna pública a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SEELJE Nº 006/2016.\r\n\r\nDIA: 28/07/2016 - HORA: 10:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos tipo serviço, com motorista, tidos como de execução indireta, prevista pelo Decreto nº 2.271/97, para atender as eventuais necessidades da Administração do Programa Caminho Melhor Jovem, conforme detalhamento constante no Termo de Referência - Anexo 4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/485/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no portal eletrônico da SEELJE, na página www.rj.gov.br/seelje e no Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1970986"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970951": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.06.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 598/2016 - NOMEA THAIS SPIEGEL, matr. n° 36.893-6, Professor Adjunto, no Cargo em Comissão de COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E PROCESSOS, símbolo CC-09, código 1236, a contar de 01/06/2016. \r\n\r\nPORTARIA Nº 599/2016 - EXONERA ALEXANDRE MACEDO FERNANDES, matr. n° 35.824-2, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA, símbolo CC-06, código 78, a contar de 01/06/2016. \r\n\r\nPORTARIA Nº 600/2016 - NOMEA ALESSANDRO MENDONÇA FILIPPO, matr. n° 36.557-7, Professor Adjunto, no Cargo em Comissão de VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA, símbolo CC-06, código 78, a contar de 01/06/2016. \r\n\r\nId: 1970951"
                        ],
                        "1970953": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/528/2016 - HELOISA HELENA FERRAZ AYRES, matr. nº 34.132-1 / ID nº 607997-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 11/09/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/618/2016 - PEDRO HENRIQUE GOUVEA COELHO, matr. nº 33.106-6 / ID nº 2545256-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 12/01/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3951/2016 - JOANA DARCLE DE ASSIS SILVA, matr. nº 06.014-5 / ID nº 2548517-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 12/01/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1970953"
                        ],
                        "1970741": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP Nº 10 \r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016; e\r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização para conclusão do projeto básico de construção do campus da UEZO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUG: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4047 - 12.364.0379.3618 - Construção e consolidação do Campus UEZO.\r\n\r\nModalidade de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n46.299,41\r\n\r\nTOTAL (R$ )\r\n\r\n46.299,41\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1970741"
                        ],
                        "1970960": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À \r\n\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 304 DE 07 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no Processo Administrativo nº E-26/003.000186/2016, constituir Comissão de Sindicância, para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Heloisa Tavares Martins, ID. 641127-4, Maria Madalena Silva Oliveira, ID. 4460434-3 e José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 302, de 21 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.07.2016.\r\n\r\nId: 1970960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1970868": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1213 DE 14 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1181, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O MODELO DO TERMO DE CIÊNCIA E ADESÃO AO PROGRAMA DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização do Anexo I da Resolução SETRANS nº 1181, de 17 de setembro de 2015, em vigor, que institui o modelo do termo de ciência e adesão ao programa do bilhete único intermunicipal, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os itens 17 e 18 do Anexo I, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n...\r\n\r\n17 - O custo para emissão de segunda via do cartão será dispensado no caso de constatação de mau funcionamento do cartão por defeito de fabricação, ou em caso de roubo ou furto do cartão, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência pelo Titular do Cartão.\r\n\r\n18 - A alegação de roubo ou furto do cartão, sem apresentação do Boletim de Ocorrência pelo Titular do cartão, não constitui motivo para a dispensa do pagamento do custo de emissão de uma segunda via.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam ratificados os demais artigos e itens não alterados por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1970868"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970918": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14524/2015 - Cooperativa Mista de Trabalho e consumo de Transportes Gerais, Locação de Veículos, Turismo e Via gens LTDA. - COOPTIJUCA. AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nEduardo Gonçalves de Menezes\r\n\r\nRenault Master \r\n\r\nLSM7648\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/548/2016 - Cooperativa Mista de Trabalho e consumo de Transportes Gerais, Locação de Veículos, Turismo e Viagens LTDA. - COOPTIJUCA. AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nSebastião Carlos Dutra da Silva\r\n\r\nRenault Master \r\n\r\nLSF9041\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4291/2016 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas dos serviços autorizados à Empresa de Transporte Flores LTDA (RJ-128), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\n108I São João de Meriti - Duque de Caxias (Matadouro) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de São João de Meriti:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h25min às 6h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 7 em 7 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 7 em 7 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 25 em 25 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h25min às 6h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h20min, de 20 em 20 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h20min às 6h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 6h30min às 8h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 8h às 11h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 12 em 12 min; \r\n\r\nDe 16h às 19h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 20 em 20 min.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 5h30min, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 5h30min às 12h, de 7 em 7 min;\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 7 em 7 min; \r\n\r\nDe 20h às 22h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 22h30min às 0h30min, de 20 em 20 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h55min às 6h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 10 em 10min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h50min, de 20 em 20 min. \r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h50min às 6h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 6:30 min às 8h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 8h às 11h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h30min, de 20 em 20min.\r\n\r\nFrota mínima: 19 veículos urbanos.\r\n\r\nLinha: 720L Jardim Novo Rio - Madureira \"SA\"\r\n\r\nPartidas do Jardim Novo Rio:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 12h, de 15 em 15min;\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h40min, de 30 em 30min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h30min às 5h20min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 5h20min às 12h20min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h20min às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h40min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 10h às 11h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h20min, de 60 em 60 min.\r\n\r\nPartidas de Madureira:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30min às 13h, de 15 em 15min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h30min, de 20 em 20min;\r\n\r\nDe 22h30min às 23h30min, de 30 em 30min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h20min às 7h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 15h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h40, de 25 em 25 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h45min às 8h, de 35 em 35 min; \r\n\r\nDe 8h às 11h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 60 em 60min.\r\n\r\nFrota mínima: 12 veículos urbanos.\r\n\r\n736L Jardim Botânico - Cascadura \"SA\"\r\n\r\nPartidas do Jardim Botânico:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h10min às 11h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, e 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 20 em 20 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h15min às 5h5min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 5h5min às 10h, de 15 em 15min;\r\n\r\nDe 10h às 17h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h30min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h30min às 23h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h30min às 5h30min, e 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 5h30min às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h5min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nPartidas de Cascadura:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, e 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 20 em 20 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h5min às 5h30min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 5h30min às 7h10min, de 20 em 20min;\r\n\r\nDe 7h10min às 11h30min, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 11h30min às 18h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h20min às 7h, e 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 13h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 13h às 17h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 35 em 35 min.\r\n\r\nFrota mínima: 18 veículos urbanos.\r\n\r\n738L Jardim Botânico - Cascadura (via Vilar Teles) \"SA\"\r\n\r\nPartidas do Jardim Botânico:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 20h30min, de 40 em 40 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 10h20min, de 50 em 50min;\r\n\r\nDe 10h20min às 14h20min, de 60 em 60 min;\r\n\r\nDe 14h20min às 19h40min, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 19h40min às 20h40min, de 60 em 60 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 10h20min, de 50 em 50min;\r\n\r\nDe 10h20min às 14h20min, de 60 em 60 min;\r\n\r\nDe 14h20min às 19h40min, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 19h40min às 20h40min, de 60 em 60 min.\r\n\r\nPartidas de Cascadura:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30min às 21h, de 40 em 40 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 60 em 60 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 60 em 60 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nFrota mínima: 5 veículos urbanos.\r\n\r\n715L Jardim Redentor - Cascadura \"SA\"\r\n\r\nPartidas do Jardim Redentor:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 3h40min às 5h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 5h às 7h, 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 10h às 15h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 25 em 25 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 3h45min às 5h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 9h às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 15h às 18h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h35min, de 25 em 25min;\r\n\r\nDe 22h35min às 23h5min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h20min às 5h, de 20 em 20 min; \r\n\r\nDe 5h às 6h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 6h às 10h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 12h às 14h, de 25 em 25 min\r\n\r\nDe 14h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nPartidas de Cascadura:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 6h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 6h às 9h, 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 9h às 16h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 25 em 25 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h40min às 6h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 6h às 10h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 min\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h10min às 6h10min, de 20 em 20 min; \r\n\r\nDe 6h10min às 7h10min, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 7h10min às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 12h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 25 em 25 min\r\n\r\nDe 15h às 17h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nFrota mínima: 25 veículos urbanos.\r\n\r\n713L Cosmorama - Cascadura \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Cosmorama:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 5h, 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 5h às 8h, 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 8h às 12h, 20 em 20min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h30min, 35 em 35 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h30min às 6h10min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 6h10min às 10h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 10h30min às 16h10min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 16h10min às 19h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h20min, de 40 em 40 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h30min às 6h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 15h às 20h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h30min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nPartidas de Cascadura:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30min às 6h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 6h30min às 11h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 20 em 20min;\r\n\r\nDe 13h às 16h30min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h30min às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h30min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h25min às 7h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h20min, de 40 em 40 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h20min às 7h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nFrota mínima: 13 veículos urbanos.\r\n\r\n729L Parque São Vicente - Méier \"SA\"\r\n\r\nPartidas do Parque São Vicente:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 15h às 18h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 15 em 15 min\r\n\r\nDe 5h às 8h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 8h às 11h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 11h às 14h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 14h às 18h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h15min às 5h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 9h às 11h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 20 em 20min;\r\n\r\nDe 19h às 22h10min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nPartidas do Méier:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30min às 10h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 10h às 13h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 13h às 17h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h30min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h25min às 6h25min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 6h25min às 10h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 10h às 13h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h30min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h40min às 7h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 13h às 17h30min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 17h30min às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h35min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nFrota mínima: 24 veículos urbanos.\r\n\r\n445I Nova Iguaçu - Xerém \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 3h45min às 5h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 5h às 6h30min, de 7 em 7 min;\r\n\r\nDe 10h às 15h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 3h45min às 4h30min, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 4h30min às 8h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 8h às 11h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 12 em 12 min\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 30 em 30 min\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h20min às 5h35min, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 5h35min às 8h30min, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 8h30min às 11h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 11h às 14h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 14h às 16h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nPartidas de Xerém:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 06h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 06h às 10h, de 7 em 7 min;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 0h às1h15min, de 20 em 20 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h50min às 6h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 12h às 14h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 14h às 16h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 25 em 25 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h25min às 6h45min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 6h45min às 8h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 8h às 10h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 10h às 13h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 13h às 15h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 15h às 17h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h25min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nFrota mínima: 39 veículos urbanos.\r\n\r\n433I Nilópolis - Pavuna (Via Éden) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Nilópolis:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 11h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h30min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h30min às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h45min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 13h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h40min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h40min às 23h40min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h40min às 7h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 11h às 14h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 14h às 17h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h30min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nPartidas da Pavuna:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 10h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 10h30min às 15h30min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 15h30min às 20h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h30min às 22h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h30min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h40min às 7h20min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h20min às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 15h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h30min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h20min às 8h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 8h às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h às 23h35min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nFrota mínima: 7 veículos urbanos.\r\n\r\n104I Nilópolis - Pavuna (Via Tomazinho) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Nilópolis:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h15min às 5h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 5h às 12h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h45min, de 20 em 20 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 7h20min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h20min às 8h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 8h às 13h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 13h às 15h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 15h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h40min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h40min às 23h30min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h25min às 7h25min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h25min às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h30min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nPartidas da Pavuna:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h15min às 5h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h15min, de 20 em 20 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h25min às 6h40min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 6h40min às 7h40min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 7h40min às 14h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 14h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 21h40min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h40min às 23h, de 25 em 25 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nFrota mínima: 9 veículos urbanos.\r\n\r\n103I Nilópolis - Shopping Grande Rio (Via Portugal Pequeno) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Nilópolis:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h50min às 7h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 10h às 12h30min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 12h30min às 17h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h20min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 20h20min às 22h45min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h50min às 5h30min, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 5h30min às 7h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h20min, de 40 em 40 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h50min às 7h, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 7h às 14h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 14h às 22h35min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nPartidas do Shopping Grande Rio:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30min às 8h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 8h às 10h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h10min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 16h10min às 21h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h30min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h25min às 6h45min, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 6h45min às 7h45min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 7h45min às 11h30min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 11h30min às 15h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 15h às 17h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h20min, de 40 em 40 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h20min às 8h, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 8h às 14h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 14h às 23h20min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nFrota mínima: 6 veículos urbanos.\r\n\r\n435I Sargento Roncali - Nova Iguaçu \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Sargento Roncali:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 9h às 12h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h30min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 15h30min às 20h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h20min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 9h às 12h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h30min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 15h30min às 20h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h20min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h50min às 7h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 15h às 20h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h15min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h40min às 7h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h30min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 16h30min às 21h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 35 em 35 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h40min às 7h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h15min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 15h15min às 19h45min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 19h45min às 22h20min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 22h20min às 23h, de 40 em 40 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h30min às 13h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 35 em 35 min.\r\n\r\nFrota mínima: 6 veículos urbanos.\r\n\r\n450I Parque São José - Nova Iguaçu \"SA\"\r\n\r\nPartidas do Parque São José:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 10h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 15h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 22 em 22 min;\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h30min às 9h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 9h às 12h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 15h às 21h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 35 em 35 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 11h às 12h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h20min, de 40 em 40 min.\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30min às 11h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 16h às 17h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 22 em 22 min;\r\n\r\nDe 21h às 0h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h30min às 11h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 21h às 0h, de 35 em 35 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h20min às 7h5min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 7h5min às 12h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h45min, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 15h45min às 20h15min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 20h15min às 22h30min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 22h30min às 23h10min, de 40 em 40 min.\r\n\r\nFrota mínima: 6 veículos urbanos.\r\n\r\n800L Nova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\"SA\"\r\n\r\nPartidas de Nova Aurora:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h15min às 6h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 15h às 20h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 12h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 15h às 18h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 18h às 21h20min, de 40 em 40 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 21h30min, de 60 em 60 min.\r\n\r\nPartidas de Madureira:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30min às 7h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 7h às 13h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h20min às 12h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 19h às 22h20min, de 40 em 40 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 7h às 22h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nFrota mínima: 9 veículos urbanos.\r\n\r\n136I Nova Iguaçu - Duque de Caxias (Via Vilar dos Teles) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 8h às 10h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 10h às 17h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 6h às 10h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 0h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h20min às 7h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h às 0h, de 35 em 35 min.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 23h às 23h45min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h10min às 5h10min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 5h10min às 6h30min, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 6h30min às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h45min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h20min às 6h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h30min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nFrota mínima: 22 veículos urbanos.\r\n\r\n474B Coelho da Rocha - Central \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Coelho da Rocha:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nPartidas da Central:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nFrota mínima: 3 veículos urbanos.\r\n\r\n474B Coelho Branco - Central \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Coelho Branco:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h15min às 7h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 10h às 20h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 40 em 40 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 70 em 70 min;\r\n\r\nDe 11h às 20h, de 80 em 80 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h30min, de 90 em 90 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 70 em 70 min.\r\n\r\nPartidas da Central:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h20min às 12h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 12h às 21h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h30min, de 45 em 45 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 6h10min às 12h, de 70 em 70 min;\r\n\r\nDe 12h às 21h30min, de 80 em 80 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h30min, de 90 em 90 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 70 em 70 min.\r\n\r\nFrota mínima: 7 veículos urbanos.\r\n\r\n473B Coelho da Rocha - Candelária \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Coelho da Rocha:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 5h às 8h30min, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 8h30min às 13h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 18h às 23h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h15min às 4h40min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 4h40min às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h30min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 15h30min às 19h10min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 19h10min às 20h10min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 20h10min às 21h30min, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 21h30min às 22h, de 50 em 50 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h30min às 5h30min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 5h30min às 10h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 10h às 17h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 40 em 40 min.\r\n\r\nPartidas da Candelária:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 6h30min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 6h30min às 14h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 14h às 16h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h30min às 0h45min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h10min às 6h25min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 6h25min às 13h25min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 13h25min às 16h25min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 16h25min às 19h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h20min, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 22h20min às 0h, de 50 em 50 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h35min às 7h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 10h às 17h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 21h às 0h20min, de 40 em 40 min.\r\n\r\nFrota mínima: 16 veículos urbanos.\r\n\r\n471B Praça da Bandeira - Central \"SA\"\r\n\r\nPartidas da Praça da Bandeira:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h50min às 11h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 11h às 20h30min, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 20h30min às 22h30min, de 50 em 50 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h30min às 11h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 60 em 60 min;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 60 em 60 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 70 em 70 min.\r\n\r\nPartidas da Central:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h30min, de 45 em 45 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 6h40min às 12h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 60 em 60 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 60 em 60 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 50 em 50 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 70 em 70 min.\r\n\r\nFrota mínima: 7 veículos urbanos.\r\n\r\n476B Coelho da Rocha - Castelo \"SAC\"\r\n\r\nPartidas de Coelho da Rocha:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nPartidas do Castelo:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nFrota mínima: 3 veículos urbanos equipados com ar condicionado.\r\n\r\n446I Parque São Vicente - Duque de Caxias (via Vila Pauline) \"SA\"\r\n\r\nPartidas do Parque São Vicente:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 12h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h30min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 15h30min às 20h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h50min, de 45 em 45 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h30min às 6h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 11h às 19h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 19h às 20h40min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 20h40min às 22h55min, de 45 em 45 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 6h10min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 6h10min às 10h20min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 10h20min às 11h50min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 11h50min às 15h35min, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 15h35min às 16h45min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 16h45min às 19h35min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 19h35min às 21h20min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 21h20min às 22h, de 50 em 50 min.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30min às 12h30min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 12h30min às 17h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h40min, de 45 em 45 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h30min às 7h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h10min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 22h10min às 23h40min, de 45 em 45 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h50min às 7h25min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 7h25min às 11h50min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 11h50min às 13h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h45min, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 16h45min às 17h10min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 17h10min às 20h20min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 20h20min às 22h50min, de 50 em 50 min.\r\n\r\nFrota mínima: 7 veículos urbanos.\r\n\r\n454I Jardim do Ipê - Duque de Caxias \"SA\"\r\n\r\nPartidas do Jardim do Ipê:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 35 em 35 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h45min às 6h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 6h às 8h30min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 8h30min às 11h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 35 em 35 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 9h5min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 9h5min às 11h5min, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 11h5min às 16h5min, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 16h5min às 20h5min, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 20h5min às 20h50min, de 45 em 45 min.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 11h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 11h30min às 15h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 15h às 20h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h30min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h15min às 7h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 7h às 9h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 9h às 13h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h30min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h35min às 8h45min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 8h45min às 11h30min, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 11h30min às 15h5min, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 15h5min às 20h45min, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 20h45min às 21h30min, de 45 em 45 min.\r\n\r\nFrota mínima: 5 veículos urbanos.\r\n\r\n115I Nova Iguaçu - Duque de Caxias \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 5h às 12h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 12h às 14h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 14h às 21h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 0h às 3h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 15h às 18h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 0h, de 25 em 25 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h10min às 6h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h10min, de 45 em 45 min.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h30min, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 5h30min às 10h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 15h às 21h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 0h às 3h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h10min às 5h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 5h30min às 7h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 13h às 15h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 15h às 17h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 20 em 20 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h10min às 5h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 5h às 8h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 8h às 11h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h5min, de 45 em 45 min.\r\n\r\nFrota mínima: 24 veículos urbanos.\r\n\r\n116I Nova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vila Pauline) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 22h, de 40 em 40 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 22h, de 60 em 60 min;\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 90 em 90 min.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 22h, de 40 em 40 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 22h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 90 em 90 min.\r\n\r\nFrota mínima: 4 veículos urbanos.\r\n\r\n734L Vila Norma - Cascadura (Via Vila Tiradentes) \"SA\"\r\n\r\nPartidas da Vila Norma:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 10h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 0h às 1h, de 60 em 60 min;\r\n\r\nDe 1h às 2h15min, de 85 em 85 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 5h às 10h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h10min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h30min às 5h20min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 5h20min às 6h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 6h às 10h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nPartidas de Cascadura:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 23h às 1h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 1h às 3h, de 85 em 85 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h50min às 6h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h20min às 7h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h às 9h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 9h às 13h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 13h às 17h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nFrota mínima: 17 veículos urbanos.\r\n\r\n724I Vale do Ipê - Pavuna \"SA\"\r\n\r\nPartidas do Vale do Ipê:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 23h às 2h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 2h às 4h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 0h às 1h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h55min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nPartidas da Pavuna:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 6h às 10h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 0h às 2h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 2h às 2h45min, de 60 em 60 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h40min às 6h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 10h às 15h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 15h às 20h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h45min às 7h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 12h30min, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 12h30min às 15h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 15h às 17h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h15min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nFrota mínima: 22 veículos urbanos.\r\n\r\n722I Sargento Roncali - Pavuna (via Vila Pauline) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Sargento Roncali:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h5min às 10h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h45min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h15min às 5h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 15h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h30min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 17h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h20min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nPartidas da Pavuna:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h35min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h5min às 6h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 12h às 14h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 14h às 15h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 15h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 23h às 23h30min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h50min às 7h10min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 7h10min às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h20min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nFrota mínima: 14 veículos urbanos.\r\n\r\n496I Santa Tereza - Pavuna \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Santa Tereza:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h30min às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h30min às 23h30min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h45min às 5h45min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 5h45min às 12h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 12h às 13h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 18h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 23h às 23h30min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h20min às 7h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h30min às 23h35min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nPartidas da Pavuna:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 10h30min, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 10h30min às 15h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 15h30min às 19h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 19h às 20h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h30min às 22h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h20min às 6h20min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 6h20min às 11h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 11h às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 15h às 17h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 25 em 25 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h55min às 8h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 8h às 11h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 15h às 21h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h30min às 23h5min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nFrota mínima: 9 veículos urbanos.\r\n\r\n497I Bom Pastor - Pavuna (via Coelho Branco) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Bom Pastor:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h20min às 10h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 25 em 25 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h40min às 6h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 12h às 14h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 14h às 15h40min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 15h40min às 17h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h30min, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h30min às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h30min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h35min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nPartidas da Pavuna:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h30min às 23h30min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h10min às 6h50min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 6h50min às 11h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 13h às 15h40min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 15h40min às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h30min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h30min às 8h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 8h às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h10min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nFrota mínima: 9 veículos urbanos.\r\n\r\n438I Jardim Botânico - Duque de Caxias \"SA\"\r\n\r\nPartidas do Jardim Botânico:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h5min às 5h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h40min às 6h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 12h às 14h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 14h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 25 em 25 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h10min às 6h55min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 6h55min às 7h55min, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 7h55min às 13h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h25min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h25min às 22h50min, de 35 em 35 min.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 5h30min, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 5h30min às 12h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h30min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h10min às 7h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 15h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h30min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h40min às 7h55min, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 7h55min às 8h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 8h às 12h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h50min, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h50min às 23h20min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nFrota mínima: 7 veículos urbanos.\r\n\r\n451I Parque São José - Nova Iguaçu (via Est. da Boa Esperança) \"SA\"\r\n\r\nPartidas do Parque de São José:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 10h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 15h às 16h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h40min às 6h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 40 em 40 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h10min às 6h10, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 6h10 às 10h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h40min, de 45 em 45 min.\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30min às 11h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 16h às 17h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 21h às 0h, de 30 em 30 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h40min às 7h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 40 em 40 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 30 em 30 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 40 em 40 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h30min às 7h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 45 em 45 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 25 em 25 min;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 35 em 35 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h10min, de 45 em 45 min.\r\n\r\nFrota mínima: 6 veículos urbanos.\r\n\r\n110I São João de Meriti - Duque de Caxias (Via J. Metrópoles) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de São João de Meriti:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 3h50min às 5h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 5h às 10h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 25 em 25 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 13h às 16h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 21h às 0h, de 25 em 25 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h40min às 6h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h50min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 6h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 9h às 16h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h50min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 23h50min às 0h50min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h45min às 6h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 6h às 10h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 10h às 17h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h50min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h25min às 6h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h35min, de 30 em 30 min.\r\n\r\nFrota mínima: 23 veículos urbanos.\r\n\r\n109I São João de Meriti - Duque de Caxias (via Vilar do Teles) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de São João de Meriti:\r\n\r\nDias úteis: \r\n\r\nDe 4h às 5h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 20 em 20 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 5h às 10h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 10h às 15h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 19h às 20h30min, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 20h30min às 23h30min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h40min às 5h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 14h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 14h às 16h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 16h às 17h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 23h35min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30min às 5h30min, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 5h30min às 12h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 23h às 0h30min, de 15 em 15 min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h45min às 5h30min, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 5h30min às 11h, de 8 em 8 min;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 16h às 20h30min, de 10 em 10 min;\r\n\r\nDe 20h30min às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 0h, de 25 em 25 min.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h10min às 5h30min, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 5h30min às 7h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 11h às 14h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 14h às 17h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 12 em 12 min;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 15 em 15 min;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 min;\r\n\r\nDe 22h às 0h5min, de 25 em 25 min.\r\n\r\nFrota mínima: 19 veículos urbanos.\r\n\r\nDE 04.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5320/2016 - APROVO o modelo de Planta nº 0158455, requerido por Caio Induscar LTDA, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip com ar condicionado e plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721L Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 31 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nId: 1970918"
                        ],
                        "1970810": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12071/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12080/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12084/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4561/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4563/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1970810"
                        ],
                        "1970938": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPRORROGA o prazo, por 08 (oito) dias, a contar de 18.07.2016, para que a servidora HELOISA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID Funcional nº 2249387-5, constituída consoante ato publicado em 15.06.2016, apresente relatório pertinente à apuração do fato, objeto do proc. nº E-10/005/1353/2016.\r\n\r\nId: 1970938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970887": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nCONTRATO SEA Nº 33/2013, celebrado em 20/12/2013, publicado no D.O. de 30/12/2013 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato SEA nº 33/2013, firmado com ECO BOAT MARKETING E OPERAÇÕES LTDA., a contar de 01 de maio de 2016, com base na tabela salarial 2016/2017, do Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transporte Marítimos, e no acumulado de 12 meses do IPCA/IBGE (10,3563%), referente a fevereiro de 2016, alterando de R$ 192.209,60 (cento e noventa e dois mil duzentos e nove reais e sessenta centavos), para R$ 218.202,48 (duzentos e dezoito mil duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos). Processo nº E-07/001/575/2013.\r\n\r\nId: 1970887"
                        ],
                        "1970888": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nCONTRATO SEA Nº 33/2013, celebrado em 20/12/2013, publicado no D.O. de 30/12/2013 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato SEA nº 33/2013, firmado com ECO BOAT MARKETING E OPERAÇÕES LTDA., a contar de 01 de maio de 2016, com base na tabela salarial 2016/2017, do Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transporte Marítimos e no acumulado de 12 meses do IPCA/IBGE (10,3563%), referente a fevereiro de 2016, alterando de R$ 192.209,60 (cento e noventa e dois mil duzentos e nove reais e sessenta centavos) para R$ 218.202,48 (duzentos e dezoito mil duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos). Processo nº E-07/001/575/2013.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/5414/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso XVI, art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, com vistas à prestação de serviços de consultoria e programação, no valor global de R$ 17.254,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta e quatro reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/3576/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso XVI, art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, com vistas à prestação de serviços de certificação digital do tipo A3, no valor global de R$ 11.130,00 (onze mil cento e trinta reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1970888"
                        ],
                        "1970948": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 255 DE 14 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 25/2015.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/5936/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 25/2015, firmado com a Empresa MGI TECNOGIN MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 208/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Designar JEOVAN XAVIER DE SOUZA, ID. Funcional n° 4275929-3, para a gestão do Contrato; EDITH ALMEIDA DOS SANTOS, ID. Funcional n° 2146515-0; e KÁTIA REGINA DE SOUZA, ID. Funcional n° 580752-2, para a fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID. Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 208, de 10/09/2015, publicada no D.O. de 14/09/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016 \r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1970948"
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                        "1970897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.036/2011 - ANTONIO RODRIGUES DE BRITO, ID nº 2148599-2, cargo Auxiliar Operacional. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 08/05/2007 a 06/05/2013.\r\n\r\nId: 1970897"
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                        "1970913": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00146230\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSAMI ABDALLAH FAYAD\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n212.120.660-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA, 142 KM 19, SANTIAGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 94, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.445,84\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.15908/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00146293\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOÃO BATISTA DOMINGUES MARINS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n041.880.737-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA FÉRREA, 02, CALIFÓRNIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 57, C/C O ART. 2°, INCISO I DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.12670/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00145408\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCRISTINE BRANDÃO MORAES RICHA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n017.921.357-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SERRA MAR, STOCKLIN\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 17.190,59\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/203637/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143144\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.020.732/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PINHEIRAL - ARROZAL S/Nº KM 9\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.04792/2014\r\n\r\nId: 1970913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1970886": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/SEA/SEDEIS N° 37 \r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DA FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DOS DISTRITOS FLORESTAIS E DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA VISANDO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS DISTRITOS FLORESTAIS, INSTITUÍDOS POR INTERMÉDIO DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.597, DE 10 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Decreto Estadual nº 45.597, de 10 de março de 2016, e considerando o que consta no Processo nº E-02/001/002250/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho encarregado da formulação de diretrizes para implantação dos Distritos Florestais e de Termo de Referência objetivando a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica visando o Licenciamento Ambiental dos Distritos Florestais, instituídos por intermédio do Decreto Estadual nº 45.597, de 10 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - O GT será constituído por 3(três) representantes titulares e 3 (representantes) suplentes de cada uma das Secretarias de Estado diretamente relacionados ao assunto, a saber:\r\n\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC:\r\n\r\na)Titulares:\r\n\r\nAlberico Martins Mendonça, Identidade Funcional 2.691.562\r\n\r\nSilvio José Elia Galvão, Identidade Funcional 1.129.014-5\r\n\r\nNelson Teixeira Alves Filho, Identidade Funcional 1.931.904\r\n\r\nb) Suplentes:\r\n\r\nAlberto Messias Mofati, Identidade Funcional 4.138.365-6\r\n\r\nRonaldo Soares Pinto, Identidade Funcional 2.022.623-3\r\n\r\nMarcelo Monteiro Costa, Identidade Funcional 2.695.484-2\r\n\r\nII - Representantes da Secretaria de Estado de Ambiente - SEA:\r\n\r\na)Titulares:\r\n\r\nTelmo Borges Silveira Filho, Identidade Funcional 4.372.258\r\n\r\nJúlia Kishida Bochner, Identidade Funcional 4.347.935-9\r\n\r\nOlga Martins Wehb, Identidade Funcional 5.568.706-7\r\n\r\nb) Suplentes:\r\n\r\nJoão Batista Dias, Identidade Funcional 2.151.323-6\r\n\r\nPaulo Schiavo Júnior, Identidade Funcional 2.046.253-0\r\n\r\nJoão Carlos Gomes do Nascimento, Identidade Funcional 4.271.554-7 \r\n\r\nII - Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS:\r\n\r\na)Titulares:\r\n\r\nWilson Ferreira Giozza, Identidade Funcional 1.882.332-7 \r\n\r\nJorge Fernandes da Cunha Filho, Identidade Funcional 2.706.921-4\r\n\r\nLuciana Pereira Leis, Identidade Funcional 4.378.016-4 \r\n\r\nb) Suplentes:\r\n\r\nElisa de Souza Bento Fernandes, Identidade Funcional 4.267.311-9\r\n\r\nLucy Gonçalves Carvalho, Identidade Funcional 1.239.309-6\r\n\r\nSelma Cristina Cavalcanti Veras, Identidade Funcional 4.261.867-3\r\n\r\n§ 1º - O GT será coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, conforme estabelecido no § 2º do art. 5° do Decreto Estadual nº 45.597/2016.\r\n\r\n§ 2º - Cada uma das três Secretarias integrantes do referido Grupo de Trabalho, na sua esfera de atuação, poderá convidar especialistas de outras instituições afins, públicas ou privadas, sempre que necessário à elucidação de assuntos técnicos específicos, mediante deliberação dos membros titulares.\r\n\r\nArt. 3º - O GT terá o prazo de funcionamento de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta, para concluir e apresentar o seu trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Os integrantes do Grupo de Trabalho não fazem jus a nenhuma remuneração, portanto não acarretará aumento de despesas para o erário público estadual.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARCO CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1970886"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1970914": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PESAGRO-RIO/SSCS Nº 002\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL-SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de credito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal (publicações). \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV-CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1354.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação, constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 13 de julho de 2016\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1970914"
                        ],
                        "1970858": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA DIREX N° 002 DE 14 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO no âmbito das CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEASA/RJ), NA UNIDADE GRANDE RIO - IRAJÁ, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio e São Gonçalo (ACEGRI), que defende os direitos dos comerciantes, instalados nas CEASA's de Irajá e de São Gonçalo, bem como da melhoria operacional desses dois importantes centros atacadistas de gêneros alimentícios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a operacionalização dos serviços, no âmbito do Mercado de Irajá, se dá pela ACEGRI, em virtude do acordo judicial firmado nos autos do Processo n° 1997.001.07308-1 e a consequente harmonização de interesses que deve ocorrer entre a Associação e esta CEASA/RJ;\r\n\r\n- as restrições de trânsito implementadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, durante o período das Olimpíadas Rio 2016, bem como o interesse público e a garantia do abastecimento, no âmbito da CEASA/RJ;\r\n\r\n- a excepcionalidade da questão e a necessidade de regulamentação do horário de funcionamento do Mercado de Irajá, na forma do disposto no art. 1°, Parágrafo Único da Portaria Direx n° 001, de 09 de maio de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que as atividades de comercialização de produtos, no âmbito das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, na Unidade Grande Rio - Irajá, durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, terão como horário de funcionamento 14:00h às 22:00h, com tolerância até as 00:00h.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetuam-se, ao disposto no caput desse artigo, os produtores rurais que possuirão liberdade de fixar seu horário, durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, na forma que lhe aprouver.\r\n\r\nArt. 2° - Os casos especiais serão objeto de análise pelo Diretor-Presidente da CEASA/RJ, que ouvirá a área competente, bem como os representantes dos segmentos do Mercado. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nALBERTO CORRÊA E CASTRO NETO\r\n\r\nDiretor de Administração\r\n\r\nKENNEDY DE ASSIS MARTINS\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nJOÃO MARCOS MORAES\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nROGÉRIO BERRUEZO\r\n\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento \r\n\r\ne Armazenamento\r\n\r\nId: 1970858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1970708": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1269/2003 - SANDOVAL VICENTE DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 2012557-7. CONCEDO 180 (cento e oitenta) dias de Licença Prêmio, relativa aos períodos apurados de 29/05/2001 a 27/05/2006 e de 28/05/2006 a 26/05/2011, tornando sem efeito o Despacho de 21/10/2013, publicado no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1970708"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1970832": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 638 DE 13 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E REGISTROS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO nº 002/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido no Decreto nº 42.506, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 5.498, de 07 de julho de 2009 que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais (OS), disciplina a celebração de contratos de gestão com tais entidades e dá outras providências;\r\n\r\n- o dever de fiscalização das demais obrigações contratuais, além das metas previstas no Contrato de Gestão nº 002/2013;\r\n\r\n- as atribuições da Supervisora do contrato, dentre as quais, a verificação da coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social e o acompanhamento e avaliação da utilização dos recursos e bens públicos destinados à OS;\r\n\r\n- a necessidade de descentralização das atividades pela Supervisora do contrato e Superintendente da Leitura e do Conhecimento, para otimização da fiscalização e;\r\n\r\n- em especial, o disposto na Cláusula 7.4 do contrato de gestão nº 002/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Interna de Avaliação dos procedimentos adotados pela Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Gestão, bem como de todos os registros e documentos, inerentes a seleção, contratação e controle de pessoal, contratações de serviços, às aquisições de bens e às demais despesas realizadas no âmbito do Contrato de Gestão nº 002/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos servidores da Secretaria de Estado de Cultura - SEC elencados abaixo, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nLAURA CRISTINA DA COSTA FERREIRA - ID 4458483-0\r\n\r\nPHELIPE BAPTISTA DE BRITTO - ID 4272445-7\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA - ID 5000321-6 \r\n\r\nCRISTIANE ALVES GUIMARÃES - ID 29113474\r\n\r\nArt. 3º - A presente Comissão disporá do prazo de 60 (sessenta) dias para execução da avaliação e, ao final do prazo, deverá apresentar relatório conclusivo, abrangendo, no mínimo, informações sobre:\r\n\r\nI - sistema de contratação de pessoal;\r\n\r\nII - aderência às normas de controle de patrimônio, compras e contratação de serviços;\r\n\r\nIII - conformidade do sistema de coleta e processamento de dados para construção dos indicadores;\r\n\r\nIV - análise das rubricas do relatório físico-financeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1970832"
                    ],
                    "1970742": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/07/2016\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 28/06/2016, do Ato de 02/05/1216, publicado no Diário Oficial de 05/05/2016, que designou CARLOS RENATO COSTA MARINHO, Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, ID Funcional n° 50374290, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Museus desta Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/424/2016.\r\n\r\nId: 1970742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1970809": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1674/2015 - DECLARO FRACASSADA a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2016, que teve como objeto a aquisição de material permanente (refrigerador duplex, freezer vertical, micro-ondas, lavadora de roupas e ventiladores de teto), destinados ao Centro de Proteção Social Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nId: 1970809"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1971113": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/07/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-05/001/179/2015 - HOMOLOGO a licitação, por Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) - SDP n° 002/2015, referente à contratação de empresa para “atualização do Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio de Janeiro” constante do Processo n° E-05/001/179/2015, e, em consequência ADJUDICO este objeto à Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE, importando a presente licitação no valor global de R$ 1.188.556,88 (um milhão, cento e oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), conforme ata constante no processo.\r\n\r\nId: 1971113"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1971164": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.919 DE 14 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO E OS CRITÉRIOS PARA A PROGRESSÃO E A PROMOÇÃO FUNCIONAL NA CARREIRA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUE TRATA A LEI Nº 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A evolução na carreira dos servidores integrantes do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado dar-se-á por progressão e por promoção, obedecendo ao critério de temporalidade que será conjugado com a avaliação periódica de desempenho, de acordo com as regras previstas nesta Resolução.\r\n\r\nDOS IMPEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 2º - Estará impedido de evoluir na carreira o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado que:\r\n\r\nI - tiver sido cedido para exercício de funções junto a outro órgão da Administração Pública;\r\n\r\nII - tiver sido afastado voluntariamente do serviço, com perda de vencimento;\r\n\r\nIII - tiver sofrido sanção disciplinar grave;\r\n\r\nIV - tiver sido preso em decorrência de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\n§ 1º - A restrição estabelecida no inciso I deste artigo poderá deixar de incidir, desde que expressamente consignada na decisão do Procurador-Geral do Estado que autorizar o afastamento do servidor, por interesse superior da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\n§ 2° - Não se aplicam os impedimentos estabelecidos nos incisos III e IV deste artigo se anulada a sanção disciplinar grave ou penal imposta ao servidor.\r\n\r\nDA PROMOÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - A promoção é a movimentação do servidor do último padrão remuneratório de uma classe para o primeiro da classe seguinte, observado o interstício de 3 (três) anos em relação à progressão imediatamente anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - A primeira promoção dos servidores ocupantes das categorias de ingresso, que tenham sido nomeados até a data de publicação da Lei Estadual nº 6.818/2014, observará o regime jurídico que vigia ao tempo da Resolução PGE nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - Concorrerão à promoção os servidores que, cumulativamente:\r\n\r\nI - tiverem atingido 70% (setenta por cento) de aproveitamento na média aritmética simples das 6 (seis) avaliações periódicas de desempenho realizadas no interstício de 3 (três) anos desde a progressão imediatamente anterior; e\r\n\r\nII - não estiverem enquadrados em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no art. 2º.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado para fins de avaliação o prazo em que perdurar a cessão do servidor para o exercício de funções junto a outro órgão da Administração Pública, observado o disposto no parágrafo 1º do art. 2º desta Resolução, ou de afastamento voluntário do serviço, com perda de vencimento.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que tiver sofrido sanção disciplinar grave ou tiver sido preso em decorrência de decisão judicial transitada em julgado terá o ciclo avaliativo de 3 (três) anos para a promoção reiniciado a contar do final do cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que não atingir 70% (setenta por cento) de aproveitamento na média aritmética simples, na forma do inciso I do caput, concorrerá novamente à promoção ao final do ciclo avaliativo seguinte, sempre sendo considerada a média aritmética simples das 6 (seis) últimas avaliações periódicas de desempenho.\r\n\r\nDA PROGRESSÃO\r\n\r\nArt. 5º - A progressão é a movimentação do servidor de um padrão remuneratório para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de 2 (dois) anos em relação à progressão ou promoção anterior.\r\n\r\nArt. 6º - Concorrerão à progressão os servidores que, cumulativamente:\r\n\r\nI - tiverem atingido 70% (setenta por cento) de aproveitamento na média aritmética simples das 4 (quatro) avaliações periódicas de desempenho realizadas no interstício de 2 (dois) anos desde a última progressão ou promoção; e\r\n\r\nII - não estiverem enquadrados em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no art. 2º.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado para fins de avaliação o prazo em que perdurar a cessão do servidor para o exercício de funções junto a outro órgão da Administração Pública, observado o disposto no parágrafo 1º do art. 2º desta Resolução, ou de afastamento voluntário do serviço, com perda de vencimento.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que tiver sofrido sanção disciplinar grave ou tiver sido preso em decorrência de decisão judicial transitada em julgado terá o ciclo avaliativo de 2 (dois) anos para a progressão reiniciado a contar do final do cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que não atingir 70% (setenta por cento) de aproveitamento na média aritmética simples, na forma do inciso I do caput, concorrerá novamente à progressão ao final do ciclo avaliativo seguinte, sempre sendo considerada a média aritmética simples das 4 (quatro) últimas avaliações periódicas de desempenho.\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE PROMOÇÃO E DESEMPENHO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 7º - A Avaliação Periódica de Promoção e Desempenho Funcional consistirá na análise de fatores de desempenho exigidos para o exercício de cada cargo, devendo ser realizada semestralmente, por meio do formulário que constitui o Anexo I desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - A Avaliação Periódica de Promoção e Desempenho Funcional será composta:\r\n\r\nI - por uma aferição objetiva da Assessoria de Capacitação e Avaliação de Pessoal - ACAP quanto à participação do servidor em cursos, palestras e congressos de capacitação; e\r\n\r\nII - por uma avaliação da chefia imediata, a qual será ratificada pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada ou Procurador Regional.\r\n\r\n§ 2º - O primeiro ciclo avaliativo corresponderá ao período compreendido entre 01 de abril e 30 de setembro e o segundo ciclo avaliativo corresponderá ao período compreendido entre 01 de outubro e 31 de março.\r\n\r\nArt. 8º - A ACAP promoverá a aferição objetiva quanto à participação do servidor em cursos, palestras e congressos de capacitação de que trata o inciso I do parágrafo 1º do art. 7º desta Resolução, denominada “Nota ACAP”, por meio do preenchimento do formulário que constitui o Anexo I desta Resolução e mediante a atribuição de até 10 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 1º - Será concedido 1 (um) ponto a cada 2 (duas) horas-aula computadas no semestre, sendo conferida a pontuação máxima ao servidor que computar 20 (vinte) horas-aula no período.\r\n\r\n§ 2º - Em havendo o cômputo de mais de 20 (vinte) horas-aula no semestre, será permitida a formação de saldo para aproveitamento no semestre imediatamente subsequente. \r\n\r\n§ 3º - Para o primeiro ciclo avaliativo, compreendido entre 01 de abril a 30 de setembro, serão aceitos certificados de cursos concluídos a partir de 15 de agosto do ano anterior ao ciclo.\r\n\r\n§ 4º - Para o segundo ciclo avaliativo, compreendido entre 01 de outubro a 31 de março, serão aceitos certificados de cursos concluídos a partir de 15 de fevereiro do ano referente ao início do ciclo.\r\n\r\n§ 5º - O conteúdo programático dos cursos concluídos deverá guardar correlação com as atribuições do cargo ocupado e/ou com a área de atuação da Procuradoria Geral do Estado, sob pena de não aproveitamento para o cômputo da “Nota ACAP”.\r\n\r\n§ 6º - Na hipótese de o servidor apresentar certificado relativo a curso idêntico a outro já realizado e considerado em avaliações anteriores, este não poderá ser aproveitado para o cômputo da “Nota ACAP”, salvo se já tiver decorrido mais de 3 (três) anos desde o término do ciclo avaliativo anterior que o contemplou.\r\n\r\n§ 7º - Entende-se por curso idêntico aquele que verse sobre o mesmo tema do anterior e seja realizado na mesma instituição de ensino. \r\n\r\n§ 8º - Na hipótese de a ACAP entender ausente o requisito de pertinência temática a que se refere o parágrafo 5º ou se tratar de certificado relativo a curso idêntico na forma dos parágrafos 6º e 7º, deverá, motivadamente, submeter a questão à Diretoria de Gestão para ratificação.\r\n\r\n§ 9º - Considerar-se-á como hora trabalhada a participação do servidor nos cursos, palestras e congressos de capacitação, quando houver autorização pela chefia imediata.\r\n\r\nArt. 9º - Após a aferição objetiva quanto à participação do servidor em cursos, palestras e congressos de capacitação de que trata o art. 8º, a ACAP encaminhará à Procuradoria Especializada ou Procuradoria Regional o processo, já instruído com a “Nota ACAP” atribuída, para a avaliação do servidor de que trata o inciso II do parágrafo 1º do art. 7º desta Resolução, com indicação do prazo final para a atribuição da nota pela chefia imediata.\r\n\r\n§ 1º - No caso de afastamento da autoridade competente para proceder à avaliação, esta será conduzida por seu substituto.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de o servidor, no ciclo avaliativo, ter atuado em mais de um órgão por 60 (sessenta) ou mais dias, os respectivos chefes deverão emitir relatórios parciais, a fim de que, após a atribuição das respectivas notas, seja feita a média aritmética simples das avaliações para se alcançar o resultado do ciclo avaliativo.\r\n\r\n§ 3º - Caso a atuação em órgão diverso tenha durado menos de 60 (sessenta) dias, a avaliação será realizada apenas pela chefia do órgão no qual o servidor atuou por mais tempo.\r\n\r\n§ 4º - Caso a atuação em nenhum dos órgãos tenha durado 60 (sessenta) ou mais dias, os respectivos chefes deverão emitir relatórios parciais, a fim de que, após a atribuição das respectivas notas, seja feita a média aritmética simples das avaliações para se alcançar o resultado do ciclo avaliativo.\r\n\r\n§ 5º - Nos casos de afastamento em que haja caracterização de efetivo exercício ou nos casos de cessão de servidor que não gere impedimento de evoluir na carreira, na forma do parágrafo 1º do artigo 2º desta Resolução: \r\n\r\nI - será atribuída nota pela chefia imediata, caso haja, ao menos, 30 (trinta) dias trabalhados durante o ciclo avaliativo;\r\n\r\nII - será repetida a nota do último ciclo avaliativo, caso o período de dias trabalhados seja inferior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 6º - O processo de avaliação de que trata o caput levará em conta os seguintes fatores de desempenho, nos moldes do formulário que constitui o Anexo I desta Resolução: \r\n\r\nI - Disciplina, no qual serão considerados os seguintes subfatores:\r\n\r\na) respeito aos níveis hierárquicos;\r\n\r\nb) pontualidade e assiduidade;\r\n\r\nc) comprometimento.\r\n\r\nII - Eficiência, no qual serão considerados os seguintes subfatores:\r\n\r\na) qualidade no trabalho;\r\n\r\nb) conhecimento técnico;\r\n\r\nc) produtividade.\r\n\r\nIII - Relacionamento interpessoal, no qual serão considerados os seguintes subfatores:\r\n\r\na) integração à equipe de trabalho;\r\n\r\nb) comunicação;\r\n\r\nc) ética.\r\n\r\nIV - Iniciativa, no qual serão considerados os seguintes subfatores:\r\n\r\na) tomada de decisão;\r\n\r\nb) criatividade e inovação;\r\n\r\nc) aprimoramento profissional.\r\n\r\n§ 7º - Na apreciação dos fatores de avaliação será atribuída a cada subfator a pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, não sendo permitida a conferência de pontuação fracionada (com décimos).\r\n\r\n§ 8º - Na atribuição de pontos a cada subfator, o avaliador deverá considerar que:\r\n\r\nI - notas até 2 (dois) pontos indicam incapacidade do avaliado no que se refere ao critério de avaliação;\r\n\r\nII - notas 3 (três) e 4 (quatro) pontos indicam que o avaliado apresenta baixo desempenho no que se refere ao critério de avaliação, revelando muita dificuldade no desempenho das atividades consideradas no quesito;\r\n\r\nIII - notas 5 (cinco) e 6 (seis) pontos indicam que o avaliado apresenta desempenho moderado no que se refere ao critério de avaliação, revelando alguma dificuldade no desempenho das atividades consideradas no quesito;\r\n\r\nIV - notas 7 (sete) e 8 (oito) pontos indicam que o avaliado apresenta bom desempenho no que se refere ao critério de avaliação, revelando competência no desempenho das atividades consideradas no quesito;\r\n\r\nV - notas 9 (nove) e 10 (dez) pontos indicam que o avaliado apresenta excelente desempenho no que se refere ao critério de avaliação, revelando excelência no desempenho das atividades consideradas no quesito;\r\n\r\n§ 9º - A pontuação relativa a cada fator será obtida a partir da média aritmética simples dos pontos atribuídos aos subfatores correspondentes.\r\n\r\n§ 10 - O avaliador deverá expor motivação específica na hipótese de subfator ou fator avaliado com pontuação igual ou inferior a 6 (seis) pontos ou, ainda, na hipótese de decréscimo de 2 (dois) ou mais pontos em relação à avaliação imediatamente anterior no mesmo subfator ou fator.\r\n\r\n§ 11 - A pontuação relativa à avaliação de que trata o caput será obtida a partir da média aritmética simples dos pontos atribuídos aos fatores indicados no parágrafo 5º deste artigo.\r\n\r\n§ 12 - Após a chefia imediata lançar no formulário a média aritmética simples dos pontos atribuídos aos fatores indicados no parágrafo 5º deste artigo, o processo será encaminhado ao Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada ou Procurador Regional para a ratificação da nota no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nArt. 10 - Após a avaliação de que trata o art. 9º, o servidor deverá tomar ciência do respectivo resultado, até o segundo dia útil subsequente à ratificação da avaliação da chefia imediata pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada ou Procurador Regional, ressalvada a hipótese de afastamento devidamente formalizado, situação em que o servidor deverá tomar ciência do resultado da avaliação no dia do seu retorno.\r\n\r\n§ 1º - A ciência do resultado da avaliação pelo servidor poderá ser pessoal por meio de assinatura no formulário a ser colhida pelo respectivo agente de pessoal, por meio de mensagem eletrônica a ser enviada pela ACAP ao endereço eletrônico funcional do avaliado ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação, devidamente registrado nos autos do processo.\r\n\r\n§ 2º - Caso a comunicação do resultado da avaliação seja efetivada por meio de mensagem eletrônica, o prazo para a interposição de recurso começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao respectivo envio.\r\n\r\n§ 3º - Caso o afastamento de que trata a parte final do caput seja superior a 30 (trinta) dias, a ACAP poderá, desde logo, promover a comunicação do resultado da avaliação do servidor por meio de mensagem eletrônica ao endereço eletrônico funcional do avaliado ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação, devidamente registrado nos autos do processo.\r\n\r\nDOS RECURSOS RELATIVOS À AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE PROMOÇÃO E DESEMPENHO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 11 - O servidor poderá interpor recurso contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data em que tomar ciência do resultado, na forma do art. 10 desta Resolução, observada a modelagem contida no formulário que constitui o Anexo II desta Resolução. \r\n\r\n§ 1º - O recurso deverá ser fundamentado, expondo-se as razões e justificativas pertinentes a cada fator e/ou subfator de avaliação cujo resultado seja impugnado, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n§ 2º - Dar-se-á a preclusão quanto aos fatores e/ou subfatores que não forem objeto das razões do recurso interposto pelo servidor avaliado.\r\n\r\nArt. 12 - A ACAP, preliminarmente, encaminhará o recurso ao avaliador para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, seja exercido o juízo de retratação acerca da(s) nota(s) do(s) fator(es) e/ou subfator(es) impugnados(s). \r\n\r\n§ 1º - Mantida(s) a(s) nota(s) pelo avaliador ou persistindo interesse do avaliado na revisão do resultado, após reconsideração parcial, o recurso será encaminhado à Comissão de Avaliação de Desempenho para julgamento.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão será nomeada por meio de Resolução do Procurador-Geral do Estado, sendo composta:\r\n\r\nI - por 1 (um) Procurador do Estado, como membro titular, e 1 (um) Procurador do Estado, como membro suplente; e\r\n\r\nII - por 2 (dois) servidores efetivos, como membros titulares, e 2 (dois) servidores efetivos, como membros suplentes, todos indicados pela ACAP.\r\n\r\n§ 3º - Será vedada a participação na Comissão de servidores em período de estágio probatório.\r\n\r\n§ 4º - A Comissão de Avaliação de Desempenho analisará o recurso, manifestando-se conclusivamente no prazo de até 30 (trinta) dias, após o qual dará ciência do resultado do julgamento ao avaliado e ao avaliador, na forma do art. 10 desta Resolução.\r\n\r\n§ 5º - A Comissão poderá prorrogar, justificadamente, o prazo para o julgamento do recurso, sendo facultada a colheita de provas e obtenção de esclarecimentos sobre a avaliação realizada.\r\n\r\n§ 6º - As decisões da Comissão serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\n\r\n§ 7º - O membro da Comissão não poderá julgar recurso interposto por servidor que:\r\n\r\nI - tenha sido por ele avaliado;\r\n\r\nII - seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nDA NOTA FINAL\r\n\r\nArt. 13 - Após a ciência do resultado da Avaliação Periódica de Promoção e Desempenho Funcional sem a interposição de recurso pelo servidor avaliado ou após o julgamento do recurso pela Comissão de Avaliação de Desempenho, a ACAP lançará a nota final no formulário que constitui o Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A nota final da Avaliação Periódica de Promoção e Desempenho Funcional será composta pela “Nota ACAP”, a qual corresponderá a 10% (dez por cento) da nota final, e pela nota resultante da avaliação a que se refere o inciso II do parágrafo 1º do art. 7º desta Resolução, a qual corresponderá a 90% (noventa por cento) da nota final.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - A Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão elaborará as listas de classificação para cada carreira, de acordo com os critérios estabelecidos na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - Fica alterada a redação do parágrafo 3º do art. 2º; do parágrafo 2º do art. 3º; e do inciso I do art. 4º da Resolução PGE nº 3.281 de 29 de janeiro de 2013, dispositivos que passarão a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - O pagamento da GRV fica subordinado à celebração do Acordo de Gestão mencionado no caput, à consolidação da avaliação de desempenho de que trata a Resolução PGE nº 3.919, de 14 de julho de 2016, e ao cumprimento das metas mínimas de desempenho fixadas para o referido ciclo avaliativo, nos termos do art. 2º da Lei nº 5.760, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n§ 2º - A Nota de Avaliação de Desempenho será aquela obtida por intermédio do processo de avaliação de que trata a Resolução PGE nº 3.919, de 14 de julho de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - (...)\r\n\r\nI - obtiverem nota inferior a 6,0 (seis) no processo de avaliação de que trata a Resolução nº 3.919, de 14 de julho de 2016;\r\n\r\nArt. 16 - Aplicar-se-ão os critérios de avaliação estabelecidos na presente Resolução para a Avaliação Periódica de Promoção e Desempenho Funcional a partir do próximo ciclo avaliativo que terá começo em 01 de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 17 - Serão consideradas as avaliações realizadas na forma da Resolução PGE nº 3.254, de 14 de novembro de 2012, para fins da progressão dos servidores que tiverem completado o interstício de 2 (dois) anos no mesmo padrão remuneratório até a data de publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução PGE nº 3.254, de 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1971164"
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                        "ANEXO I\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nI - IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nNome do Servidor:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nData da Avaliação:\r\n\r\nNome do Avaliador:\r\n\r\nPeríodo de Acompanhamento: \r\n\r\nII - NOTA ACAP\r\n\r\nSerá concedido 1 (um) ponto a cada 2 (duas) horas-aula computadas no semestre, sendo conferida a pontuação máxima ao servidor que computar 20 (vinte) horas-aula no período até o limite de 10 (dez) pontos.\r\n\r\nNOTA ACAP\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAtribuída em razão da entrega de cerificados de cursos, palestras e congressos.\r\n\r\nESTE CAMPO DEVERÁ SER PREENCHIDO APENAS POR UM REPRESENTANTE DA ACAP.\r\n\r\n________________________, ____/____/_____\r\n\r\n(local) (data)\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nAssinatura da ACAP\r\n\r\nIII - AVALIAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nOs fatores de avaliação encontram-se subdivididos em 5 subfatores, cuja respectiva nota, que deverá ser atribuída entre 1 (um) e 10 (dez) inteiros, levará em conta os conceitos abaixo indicados.\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nCONCEITOS\r\n\r\n1 - 2\r\n\r\nINSUFICIENTE - Indica incapacidade do avaliado no que se refere ao quesito.\r\n\r\n3 - 4\r\n\r\nFRACO - Indica que o avaliado apresenta baixo desempenho no quesito, revelando muita dificuldade no exercício das atividades consideradas.\r\n\r\n5 - 6\r\n\r\nREGULAR - Indica que o avaliado apresenta desempenho moderado no quesito, revelando alguma dificuldade no exercício das atividades consideradas.\r\n\r\n7 - 8\r\n\r\nBOM - Indica que o avaliado atende ao quesito com competência.\r\n\r\n9 - 10\r\n\r\nÓTIMO - Indica que o avaliado atende ao quesito com excelência.\r\n\r\nIII.1 FATORES E SUBFATORES\r\n\r\n- A pontuação relativa a cada fator será obtida a partir da média aritmética simples dos pontos atribuídos aos subfatores correspondentes.\r\n\r\n- O avaliador deverá expor motivação específica na hipótese de subfator ou fator avaliado com pontuação igual ou inferior a 6 (seis) pontos ou, ainda, na hipótese de decréscimo de 2 (dois) ou mais pontos em relação à avaliação imediatamente anterior no mesmo subfator ou fator.\r\n\r\n- A pontuação relativa à avaliação da chefia imediata será obtida a partir da média aritmética simples dos pontos atribuídos aos fatores abaixo indicados.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRESPEITO AOS NÍVEIS HIERÁRQUICOS\r\n\r\nAcata com presteza as ordens e sua chefia imediata e observa os níveis hierárquicos nas relações funcionais.\r\n\r\nPONTUALIDADE E ASSIDUIDADE\r\n\r\nCumpre a escala de trabalho previamente acordada com seus superiores.\r\n\r\nCOMPROMETIMENTO\r\n\r\nCumpre as tarefas que lhe foram designadas, conforme prazos e procedimentos pré-estabelecidos.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nEFICIÊNCIA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nQUALIDADE NO TRABALHO\r\n\r\nDesempenha o trabalho com qualidade e dinâmica e busca aprender com seus erros.\r\n\r\nCONHECIMENTO TÉCNICO \r\n\r\nPossui compreensão teórica e prática do trabalho executado, dominando ferramentas e processos de trabalho.\r\n\r\nPRODUTIVIDADE\r\n\r\nProduz volume de trabalho proporcional aos recursos disponíveis, não deixando acumular tarefas. \r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nINTEGRAÇÃO À EQUIPE DE TRABALHO\r\n\r\nÉ capaz de trabalhar em conjunto, conseguindo executar os trabalhos sob sua responsabilidade em interação com a equipe.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nSe expressa de forma clara e oportuna, buscando entender e ser entendido pelo interlocutor.\r\n\r\nÉTICA\r\n\r\nPreocupa-se com suas atitudes, para que não prejudiquem os outros, não quebrem normas, acordos e não contrariem o que se considera certo e justo.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nINICIATIVA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTOMADA DE DECISÃO\r\n\r\nApresenta bom senso e responsabilidade nas decisões tomadas, avaliando os riscos e impactos subsequentes.\r\n\r\nCRIATIVIDADE E INOVAÇÃO\r\n\r\nApresenta ideias, sugestões e está sempre buscando ampliar seus conhecimentos, visando à melhoria dos serviços a seu encargo e do setor como um todo.\r\n\r\nAPRIMORAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nInveste no seu aperfeiçoamento profissional, atualiza-se e procura conhecer as normas pertinentes às atribuições do cargo que ocupa, apresentando propostas e ideias, com o objetivo de aprimorar as rotinas de trabalho.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nNOTA DA CHEFIA IMEDIATA: ____________________\r\n\r\nIV - PONTUAÇÃO FINAL (CAMPO A SER PREENCHIDO PELA ACAP)\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nV - PLANO DE AÇÃO\r\n\r\nEm relação aos fatotes que receberam avaliação \"nota 6\" ou inferior:\r\n\r\nA) Quais orientações foram dadas anteriormente pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nB) Quais medidas a Chefia sugere que sejam adotadas para auxiliar o desenvolvimento destes fatores? (cursos, palestras etc.)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nC) Demais Observações\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n________________________, ____/____/_____\r\n\r\n(local) (data)\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da Chefia Imediata\r\n\r\n________________________, ____/____/_____\r\n\r\n(local) (data)\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Servidor Avaliado\r\n\r\nId: 1971165"
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                    "1971166": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE PROMOÇÃO E DESEMPENHO FUNCIONAL\r\n\r\n1 . MANIFESTAÇÃO DO SERVIDOR\r\n\r\nConsoante razões abaixo expostas, venho interpor o presente recurso, requerendo a majoração da nota atribuída ao(s) seguinte(s) fator(es)/subfator(es): \r\n\r\nDescrever o motivo da não concordância com a nota atribuída, indicando o(s) respectivo(s) fator(es)/subfator(es)\r\n\r\n2. ANÁLISE DO AVALIADOR\r\n\r\n(Se houver alteração da nota atribuída, indicar os respectivo(s) fator(es)/subfator(es) e a nova atribuída)\r\n\r\n__________________, ____/____/________\r\n\r\nlocal) (data)\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Avaliador\r\n\r\n2\r\n\r\n2. ANÁLISE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar os respectivo(s) fator(es)/subfator(es) e a nova atribuída)\r\n\r\n3. PARA USO EXCLUSIVO DA ACAP\r\n\r\nPontuação final do servidor após o julgamento do recurso: \r\n\r\nCiência do Avaliador:\r\n\r\nCiência do Avaliado:\r\n\r\n_____________\r\n\r\nId: 1971166"
                    ],
                    "1971097": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.920 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nFIXA A LOTAÇÃO DE CADA PROCURADORIA ESPECIALIZADA E ESTABELECE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA LOTAÇÃO DAS PROCURADORIAS ESPECIALIZADAS\r\n\r\nArt. 1º - O quantitativo de Procuradores do Estado lotados em cada Procuradoria Especializada será fixado, inicialmente, de acordo com os números previstos no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O quantitativo de Procuradores do Estado em cada Procuradoria Especializada será revisto anualmente ou sempre que:\r\n\r\nI - ocorrer alteração significativa do número de Procuradores em atividade;\r\n\r\nII - ocorrer alteração no acervo total de processos de determinada Procuradoria Especializada, que implique mudança significativa da relação proporcional entre o respectivo acervo e aquele correspondente ao total de processos da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A lotação se divide em básica e efetiva, definidas da seguinte forma:\r\n\r\nI - lotação básica é a lotação principal do Procurador do Estado, fixada nos termos desta Resolução;\r\n\r\nII - lotação efetiva é a destinada a atingir, em determinada Procuradoria Especializada, o quantitativo de Procuradores por Especializada constante do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - A lotação efetiva será fixada pelo Procurador-Geral, podendo seguir os critérios desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Também será efetiva a lotação:\r\n\r\nI - dos Procuradores do Estado que ocupem cargo em comissão;\r\n\r\nII - dos Procuradores do Estado lotados na Procuradoria da Dívida Ativa - PG-05, salvo 2 (duas) lotações básicas no núcleo de Sucessões;\r\n\r\nIII - dos Procuradores do Estado lotados na Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico - PG-15;\r\n\r\nIV - de 1 (um) Procurador do Estado por Procuradoria Especializada, desde que haja requerimento fundamentado do respectivo Procurador-Chefe ao Procurador-Geral;\r\n\r\nV - dos Procuradores do Estado que, em virtude de sua posição na lista de precedência de que trata o inciso III do art. 7º desta Resolução, excedam o número de vagas abertas para lotação básica;\r\n\r\nVI - do Procurador do Estado que, não possuindo lotação básica, apresente requerimento de lotação em Procuradoria Regional distante mais de 100 (cem) quilômetros da Capital e comprove interesse em fixar domicílio, hipótese em que permanecerá, por pelo menos 3 (três) anos, na mesma lotação, ressalvada decisão do Procurador-Geral em sentido contrário. \r\n\r\n§ 3º - Os Procuradores do Estado nomeados para cargo em comissão terão como lotação efetiva:\r\n\r\nI - a respectiva Procuradoria Especializada, no caso de cargos em comissão da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - a Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico - PG-15, no caso de cargos em comissão em Assessorias Jurídicas ou outros órgãos jurídicos da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nIII - a Diretoria de Gestão - PG-12, nos demais casos.\r\n\r\n§ 4º - O Procurador do Estado com lotação básica que optar pelo exercício em lotação efetiva em Procuradoria Especializada diversa, inclusive na Coordenadoria do Sistema Jurídico- PG-15 ou na Procuradoria da Dívida Ativa- PG-05, somente poderá requerer o exercício em sua lotação básica após 1 (um) ano de exercício na lotação efetiva.\r\n\r\n§ 5º - A alteração de lotação mencionada no parágrafo anterior se dará no prazo máximo de 3 (três) meses a contar da solicitação, conforme viabilidade de calendário da Administração.\r\n\r\n§ 6º - O Procurador do Estado que tiver interesse em ocupar uma das vagas a que se referem os incisos II, III, IV do parágrafo 2º deste artigo, poderá manifestar sua intenção, de forma motivada ou não, em lista própria que permanecerá disponível na Diretoria de Gestão.\r\n\r\n§ 7º - O Procurador do Estado que estiver em exercício na lotação efetiva prevista no inciso VI do § 2º deste artigo perderá a garantia de permanência, caso sobrevenha requerimento de lotação formulado por Procurador do Estado com lotação básica na Procuradoria Regional.\r\n\r\nArt. 3º - A lotação básica fixada na Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais - PG-11 especificará a Procuradoria Regional à qual será designado cada um dos Procuradores do Estado.\r\n\r\n§ 1º - No interesse do serviço, o Procurador-Chefe da PG-11 poderá designar Procurador do Estado com lotação básica ou efetiva em determinada Procuradoria Regional para substituir férias ou ficar, pelo prazo de até 4 (quatro) meses, lotado temporariamente:\r\n\r\nI - em Procuradoria Regional que seja contígua àquela onde o Procurador do Estado tenha sua lotação básica ou efetiva; ou\r\n\r\nII - no Gabinete da PG-11.\r\n\r\n§ 2º - Caso a designação de que trata o § 1º seja necessária por período superior a 4 (quatro) meses ou em Procuradoria Regional que não seja contígua, o ato será privativo do Procurador-Geral.\r\n\r\n§ 3º - A Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG-11 terá, além do quantitativo previsto para as Procuradorias Regionais, pelo menos 3 (três) Procuradores do Estado itinerantes, que atenderão a todas as Procuradorias Regionais, conforme calendário previamente estabelecido pelo Procurador-Chefe, podendo ser alterada a qualquer momento, de acordo com a necessidade do serviço. \r\n\r\n§ 4º - Na ocorrência de afastamento prolongado ou permanente em qualquer das Procuradorias Regionais ao longo do ano, caberá ao Procurador-Chefe sugerir ao Procurador-Geral como se dará a readequação de lotações nas Procuradorias Regionais, hipótese em que poderá haver a estabilização da lotação de um dos Procuradores do Estado itinerantes, que passará a responder pelo acervo da Procuradoria Regional, até novo procedimento de lotação geral.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA LOTAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nArt. 4º - A lotação básica de cada Procurador do Estado será fixada por procedimentos que observarão critérios objetivos, ressalvadas as hipóteses do art. 5º desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Ressalvada a introdução de outros critérios objetivos, na forma do art. 9º desta Resolução, a lotação de cada Procurador do Estado observará, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - precedência entre as categorias da carreira;\r\n\r\nII - precedência aos que, sendo da mesma categoria, tenham mais tempo de serviço na mesma, contando-se o tempo a partir da data de publicação da promoção;\r\n\r\nIII - precedência aos que, sendo da mesma categoria e tendo o mesmo tempo de serviço na mesma, sejam de concurso anterior ou, sendo do mesmo concurso, tenham melhor classificação.\r\n\r\nArt. 5º - O Procurador-Geral poderá afastar o critério de precedência, designando para determinada lotação Procurador do Estado diverso daquele indicado pelo referido critério, ou alterando a lotação de qualquer Procurador do Estado, quando:\r\n\r\nI - houver Procurador do Estado com notório conhecimento jurídico na área de atuação da Especializada em questão;\r\n\r\nII - presentes outros motivos de interesse público; ou\r\n\r\nIII - houver requerimento de lotação em Procuradoria Regional distante mais de 100 (cem) quilômetros da Capital, desde que configurado interesse em fixar domicílio, hipótese em que permanecerá por pelo menos 3 (três) anos na mesma lotação, ressalvada decisão do Procurador-Geral em sentido contrário. \r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III parte final, inclusive no que tange à decisão que excepcionar o prazo de permanência do Procurador que fixar domicílio, observar-se-á o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - o ato do Procurador-Geral, que terá eficácia a partir de sua publicação, será submetido à deliberação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, na reunião seguinte, a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de lotação;\r\n\r\nII - na reunião de que trata o inciso I, o Procurador-Geral apresentará as razões pelas quais excepcionou, no caso concreto, o critério objetivo ou o prazo de permanência decorrente da fixação de domicílio;\r\n\r\nIII - o Conselho da Procuradoria- Geral do Estado, pelo voto de 8 (oito) de seus membros, poderá recusar os motivos apresentados, hipótese na qual a lotação do Procurador do Estado será aquela decorrente da aplicação do critério objetivo, ou aquela em que tiver fixado seu domicílio, a contar da publicação da ata de reunião.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese prevista no inciso III do § 1º, havendo mais de um requerimento para a mesma vaga, observar-se-ão os critérios constantes Do Parágrafo Único do art. 4º. \r\n\r\nArt. 6º - O procedimento de lotação previsto nesta Resolução é aberto a todos os Procuradores do Estado, ainda que em licença ou cedidos a outros órgãos da Administração Estadual ou a outros entes federativos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE LOTAÇÃO BÁSICA E EFETIVA\r\n\r\nArt. 7º - A lotação geral observará o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - a Diretoria de Gestão - PG-12 fará publicar lista preliminar de precedência de todos os Procuradores do Estado em atividade, observados os critérios do Parágrafo Único do art. 4º;\r\n\r\nII - qualquer Procurador do Estado poderá impugnar a lista, por meio de requerimento dirigido ao Procurador-Chefe da PG-12, no prazo de 2 (dois) dias após a sua publicação;\r\n\r\nIII - analisadas as eventuais impugnações, será publicada lista definitiva de precedência, bem como calendário de auxílio dos Procuradores do Estado itinerantes às Procuradorias Regionais, conforme estabelecido no § 3º do art. 3º;\r\n\r\nIV - após a publicação, todos os Procuradores do Estado deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar à PG-12 declaração que indicará, por ordem de preferência:\r\n\r\na) as Procuradorias Especializadas e Procuradorias Regionais nas quais pretende ser ou permanecer lotado;\r\n\r\nb) a intenção de exercer a vaga de Procurador do Estado itinerante, prevista no § 3º do art. 3º; \r\n\r\nc) a intenção de ser lotado em um das vagas efetivas previstas no § 2º do art. 2º; \r\n\r\nV - finalizadas as listas de opções, o Procurador-Chefe indicará, no prazo de 2 (dois) dias, os Procuradores do Estado a serem lotados em sua Procuradoria Especializada nas hipóteses previstas nos incisos II, III e IV do § 2º do art. 2º, observando preferencialmente a indicação que não acarrete direta ou indiretamente a incidência do disposto no art. 57-B da Lei Complementar nº 15/80;\r\n\r\nVI - esgotados os demais prazos, a PG-12 minutará os atos de lotação, seguindo os critérios previstos nesta Resolução, os quais serão publicados, observando cronograma escalonado, de forma a viabilizar a eficiente transição dos acervos e a devida reorganização física, de material e de pessoal das Procuradorias Especializadas, bem ainda assegurar a adequação das respectivas estruturas à nova composição de cada Procuradoria Especializada.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Procuradores do Estado atualmente lotados na Procuradoria da Capital Federal - PG-13 não terão sua lotação básica alterada, salvo se:\r\n\r\nI - assim tiverem requerido e houver vagas disponíveis segundo o critério objetivo; ou\r\n\r\nII - nas hipóteses do art. 5º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - A Diretoria de Gestão - PG-12 manterá cadastro com a relação sequencial de precedência entre os Procuradores do Estado pa ra lotação em cada uma das Procuradorias Especializadas, de modo a viabilizar a lotação básica e efetiva dos Procuradores do Estado em cada revisão anual.\r\n\r\n§ 1º - As listas de precedência mencionadas no caput deste artigo serão revistas anualmente, observando-se, no que couber, o procedimento previsto no art. 7º, ficando a relotação pretendida por cada Procurador sujeita à abertura de vaga na Procuradoria Especializada indicada.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de alteração da lotação efetiva de um Procurador do Estado por força de sua saída de cargo comissionado pertencente à estrutura da Procuradoria Geral do Estado, no retorno de licença de estudos no exterior, bem como de cessão a outros órgãos públicos, o Procurador terá como lotação efetiva aquela designada pelo Procurador-Geral, conforme a necessidade do serviço, até ulterior relotação, exceto na hipótese de exercício de sua lotação básica.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos de alteração da lotação efetiva de um Procurador do Estado por força de sua saída de cargo comissionado pertencente à estrutura da Coordenadoria do Sistema Jurídico, sua nova lotação efetiva, até que sobrevenha a próxima relotação, dar-se-á no âmbito do próprio Sistema Jurídico.\r\n\r\nArt. 9º - A Corregedoria estudará a adoção de outros critérios objetivos, baseados em produtividade, qualidade, inovação, resultados favoráveis e outros que possam ser aferidos, a fim de que os critérios do Parágrafo Único do art. 4º sejam observados de forma alternada com outros critérios objetivos.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução PGE nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, a Resolução PGE nº 3.030, de 07 de outubro de 2011, e a Resolução PGE nº 3.316, de 25 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO INICIAL DAS PROCURADORIAS ESPECIALIZADAS E REGIONAIS\r\n\r\nProcuradoria Tributária (PG-3): 12 (doze) \r\n\r\nProcuradoria de Pessoal (PG-4): 38 (trinta e oito)\r\n\r\nProcuradoria da Dívida Ativa (PG-5) - Dívida Ativa: 13 (treze) \r\n\r\nProcuradoria da Dívida Ativa (PG-5) - Núcleo Sucessões: 4 (quatro) Procuradoria de Patrimônio e Meio-Ambiente (PG-6): 7 (sete)\r\n\r\nProcuradoria Previdenciária (PG-7): 34 (trinta e quatro)\r\n\r\nProcuradoria de Serviços Públicos (PG-8): 24 (vinte e quatro)\r\n\r\nProcuradoria Trabalhista (PG-10): 11 (onze)\r\n\r\nProcuradoria da Capital Federal (PG-13): 7 (sete)\r\n\r\nCoordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15): 37 (trinta e sete)\r\n\r\nProcuradoria de Serviços de Saúde (PG-16): 12 (doze)\r\n\r\nCoordenadoria Geral das Procuradorias Regionais: 49 (quarenta e nove)\r\n\r\n1ª Procuradoria Regional - Niterói:5 (cinco) \r\n\r\n2ª Procuradoria Regional - Duque de Caxias: 5 (cinco)\r\n\r\n3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu: 4 (quatro)\r\n\r\n4ª Procuradoria Regional - Barra do Piraí: 2 (dois)\r\n\r\n5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda: 4 (quatro)\r\n\r\n6ª Procuradoria Regional - Angra dos Reis: 2 (dois)\r\n\r\n7ª Procuradoria Regional - Petrópolis: 3 (três)\r\n\r\n8ª Procuradoria Regional - Nova Friburgo: 3 (três)\r\n\r\n9ª Procuradoria Regional - Macaé: 2 (dois)\r\n\r\n10ª Procuradoria Regional - Campos: 3 (três)\r\n\r\n11ª Procuradoria Regional - Itaperuna: 3 (três)\r\n\r\n12ª Procuradoria Regional - Cabo Frio: 3 (três)\r\n\r\n13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo: 4 (quatro)\r\n\r\nProcurador Itinerante/CCPR: 3 (três)\r\n\r\nId: 1971097"
                    ],
                    "1970885": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020283/2016 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID nº 43833624. Concedo o benefício de ajuda de custo para mudança, nos termos do art. 57-B da Lei Complementar nº 15/80 e art. 6º, parágrafo único da Resolução PGE nº 2166/2006, na redação que lhe foi conferida pela Resolução PGE nº 3826/15, relativa à mudança de lotação, realizada a contar de 06/03/2014, pela Resolução PGE nº 3515, de 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1970885"
                    ],
                    "1971098": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.07.2016\r\n\r\nÀ luz do disposto nos arts nos arts. 7º, I, da Resolução PGE nº 3920/2016, a Diretoria de Gestão faz publicar a seguinte lista de precedência, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo parágrafo único do art. 4º da mesma Resolução. Fixa-se, nos termos do art. 7º, II, do referido ato normativo, o prazo de 2 (dois) dias para impugnação da lista, o que deverá ser feito por meio de requerimento ao Procurador-Chefe da Diretoria de Gestão. Proc. nº E-14/001.028592/2016.\r\n\r\nNúm.\r\n\r\nId. Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCat.\r\n\r\nData da\r\n\r\nPromoção\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n1. \r\n\r\n19216840\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2. \r\n\r\n19225920\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3. \r\n\r\n20120532\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4. \r\n\r\n19227957\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5. \r\n\r\n19232667\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA M. JACOB\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n6. \r\n\r\n19209029\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n7. \r\n\r\n19224265\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n8. \r\n\r\n19222955\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n9. \r\n\r\n19215487\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n10. \r\n\r\n19228228\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n11. \r\n\r\n19227728\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n12. \r\n\r\n19208448\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n13. \r\n\r\n19211430\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14. \r\n\r\n19208197\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15. \r\n\r\n19226063\r\n\r\nMARCIA LATGÉ MANNHEIMER\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n16. \r\n\r\n19212054\r\n\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17. \r\n\r\n19215800\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n18. \r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. DE. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n19. \r\n\r\n19234872\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n20. \r\n\r\n19216289\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n21. \r\n\r\n20389922\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n22. \r\n\r\n19225814\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n23. \r\n\r\n19226241\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DE A . SAMPAIO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24. \r\n\r\n5474434\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25. \r\n\r\n19216475\r\n\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n26. \r\n\r\n19209134\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n27. \r\n\r\n19223048\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n28. \r\n\r\n19208219\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO L. DO C. E SILVA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n29. \r\n\r\n20409389\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n30. \r\n\r\n20117558\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n31. \r\n\r\n19232772\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n32. \r\n\r\n19226365\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n33. \r\n\r\n19239157\r\n\r\nROBERTO CABRAL BENJÓ\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/1995\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n34. \r\n\r\n20346972\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/05/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n35. \r\n\r\n19227426\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/1998\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n36. \r\n\r\n19225377\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/09/1998\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n37. \r\n\r\n19236735\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1998\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n38. \r\n\r\n19210442\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n39. \r\n\r\n19215665\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n40. \r\n\r\n19211546\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PENNA C. FAVERET CAVALCANTI\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n41. \r\n\r\n19238096\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n42. \r\n\r\n19238940\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n43. \r\n\r\n19226730\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n44. \r\n\r\n19216050\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n45. \r\n\r\n19211139\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n46. \r\n\r\n29113369\r\n\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n47. \r\n\r\n19215185\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n48. \r\n\r\n19194587\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n49. \r\n\r\n19228082\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA R. SLAWINSKI\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50. \r\n\r\n19213158\r\n\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n51. \r\n\r\n19211961\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n52. \r\n\r\n32193262\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n53. \r\n\r\n39242048\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n54. \r\n\r\n19210973\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n55. \r\n\r\n19208740\r\n\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n56. \r\n\r\n19219555\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n57. \r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n58. \r\n\r\n19228414\r\n\r\nSYLVA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n59. \r\n\r\n19226594\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\n18/01/2001\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n60. \r\n\r\n19208510\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n1\r\n\r\n18/01/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n61. \r\n\r\n19211244\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n62. \r\n\r\n19221258\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n63. \r\n\r\n19211066\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n64. \r\n\r\n19211660\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n65. \r\n\r\n19214677\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n66. \r\n\r\n19234155\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n67. \r\n\r\n19234457\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n68. \r\n\r\n19210558\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n69. \r\n\r\n19226616\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n70. \r\n\r\n19226918\r\n\r\nANDRÉ CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n71. \r\n\r\n19230036\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n72. \r\n\r\n19223870\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n73. \r\n\r\n29356083\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n74. \r\n\r\n19226845\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n75. \r\n\r\n20390327\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n76. \r\n\r\n19214146\r\n\r\nJOSÉ CARLOS T. DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n77. \r\n\r\n19309759\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n78. \r\n\r\n19220561\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n79. \r\n\r\n19225679\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n80. \r\n\r\n19222173\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n81. \r\n\r\n19234570\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n82. \r\n\r\n19223765\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n83. \r\n\r\n19213344\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n84. \r\n\r\n19219741\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n85. \r\n\r\n19223277\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n86. \r\n\r\n19219440\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n87. \r\n\r\n19232470\r\n\r\nRODRIGO TOSTES A . MASCARENHAS\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n88. \r\n\r\n20351941\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n89. \r\n\r\n19213646\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n90. \r\n\r\n19222475\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n91. \r\n\r\n19227302\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n92. \r\n\r\n19227280\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n93. \r\n\r\n19214561\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n94. \r\n\r\n19224150\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n95. \r\n\r\n19223463\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n96. \r\n\r\n19219628\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n97. \r\n\r\n19222351\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE C. BAPTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n98. \r\n\r\n19222840\r\n\r\nLEONARDO DA C. S. ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n99. \r\n\r\n19230753\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n100. \r\n\r\n19219210\r\n\r\nFLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n1\r\n\r\n23/12/2009\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n101. \r\n\r\n19234988\r\n\r\nMARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n102. \r\n\r\n19222548\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n1\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n103. \r\n\r\n19219857\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n104. \r\n\r\n19234759\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n1\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n105. \r\n\r\n19214448\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n106. \r\n\r\n19221738\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n107. \r\n\r\n19233760\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n1\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n108. \r\n\r\n19218753\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n109. \r\n\r\n19232136\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n110. \r\n\r\n19220979\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n111. \r\n\r\n19220740\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n112. \r\n\r\n19231253\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n113. \r\n\r\n19218931\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n114. \r\n\r\n19231377\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n115. \r\n\r\n19211848\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n116. \r\n\r\n19223943\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREIDO MURTA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n117. \r\n\r\n19218826\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n118. \r\n\r\n19227051\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n119. \r\n\r\n19237847\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n120. \r\n\r\n19221550\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n121. \r\n\r\n19215550\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n122. \r\n\r\n19595735\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n123. \r\n\r\n19312660\r\n\r\nLETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n124. \r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n125. \r\n\r\n32123450\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n126. \r\n\r\n19221851\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n127. \r\n\r\n19219920\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n128. \r\n\r\n19220260\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\n129. \r\n\r\n19220634\r\n\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n130. \r\n\r\n19210671\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n131. \r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n132. \r\n\r\n19218451\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n133. \r\n\r\n19219326\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n134. \r\n\r\n19220863\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n135. \r\n\r\n19221665\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n136. \r\n\r\n19222653\r\n\r\nJONER AUGUSTUS T. CARVALHO FOLLY\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n137. \r\n\r\n19222246\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n138. \r\n\r\n19232543\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n139. \r\n\r\n19230630\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n140. \r\n\r\n19231440\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n141. \r\n\r\n19230931\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA R. DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n142. \r\n\r\n19230451\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n143. \r\n\r\n19231148\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n144. \r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n145. \r\n\r\n19230567\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n146. \r\n\r\n19234040\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n147. \r\n\r\n19233957\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\n148. \r\n\r\n19229933\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n149. \r\n\r\n19233167\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n150. \r\n\r\n19229860\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n151. \r\n\r\n19231857\r\n\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n152. \r\n\r\n19233582\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n153. \r\n\r\n19233353\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n154. \r\n\r\n19233469\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n155. \r\n\r\n19233655\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n156. \r\n\r\n41954777\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n157. \r\n\r\n41954785\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n158. \r\n\r\n41954793\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n159. \r\n\r\n41954920\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n160. \r\n\r\n41954947\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n161. \r\n\r\n41954807\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n162. \r\n\r\n41954815\r\n\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n163. \r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n164. \r\n\r\n41954874\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n165. \r\n\r\n41954939\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n166. \r\n\r\n41954971\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n167. \r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n168. \r\n\r\n41954831\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n2\r\n\r\n25/08/2008\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n169. \r\n\r\n41954840\r\n\r\nTÂNIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n170. \r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n171. \r\n\r\n41954858\r\n\r\nNATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n172. \r\n\r\n41954882\r\n\r\nSANT´CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n173. \r\n\r\n41954912\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n174. \r\n\r\n5718821\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n175. \r\n\r\n41955005\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n176. \r\n\r\n41955048\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n177. \r\n\r\n41955056\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n178. \r\n\r\n41954890\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n179. \r\n\r\n41954998\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n180. \r\n\r\n41954904\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n181. \r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n182. \r\n\r\n41954963\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n2\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n183. \r\n\r\n42665957\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n184. \r\n\r\n41954980\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n185. \r\n\r\n41955013\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n186. \r\n\r\n41955021\r\n\r\nANDRÉ URYN\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n187. \r\n\r\n42666090\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n188. \r\n\r\n41955030\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n189. \r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n190. \r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n191. \r\n\r\n42666066\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n192. \r\n\r\n42665833\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n193. \r\n\r\n42666023\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n2\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n194. \r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n195. \r\n\r\n42666082\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n196. \r\n\r\n42666058\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n197. \r\n\r\n42665990\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n198. \r\n\r\n42666104\r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/2015\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n199. \r\n\r\n42666139\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n200. \r\n\r\n5717590\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n201. \r\n\r\n42666155\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n202. \r\n\r\n42665868\r\n\r\nLUIS MARCELO M. DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n203. \r\n\r\n42666040\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n204. \r\n\r\n42665930\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n205. \r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n206. \r\n\r\n8748055\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n207. \r\n\r\n42665531\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n208. \r\n\r\n42666147\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n209. \r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n210. \r\n\r\n42665892\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n211. \r\n\r\n42666112\r\n\r\nDANIELLE TUFANI\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n212. \r\n\r\n42666015\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n213. \r\n\r\n43348270\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n214. \r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n215. \r\n\r\n42708532\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n216. \r\n\r\n43348122\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n217. \r\n\r\n43348246\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n218. \r\n\r\n43348220\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n219. \r\n\r\n43348297\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n220. \r\n\r\n43343384\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n221. \r\n\r\n43348092\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n222. \r\n\r\n43343058\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n223. \r\n\r\n43347975\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n224. \r\n\r\n42706432\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n225. \r\n\r\n43342990\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n226. \r\n\r\n43348203\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n227. \r\n\r\n43348181\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n228. \r\n\r\n43348041\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n229. \r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n230. \r\n\r\n43347827\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n231. \r\n\r\n43348165\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n232. \r\n\r\n43347622\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n233. \r\n\r\n43347681\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n234. \r\n\r\n43347789\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n235. \r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n236. \r\n\r\n43374999\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n237. \r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n238. \r\n\r\n43593232\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n239. \r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n240. \r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n241. \r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n242. \r\n\r\n43872840\r\n\r\nJOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n243. \r\n\r\n43872271\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n244. \r\n\r\n43871887\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n245. \r\n\r\n43872409\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n246. \r\n\r\n43871445\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n247. \r\n\r\n43871976\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n248. \r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n249. \r\n\r\n43871518\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n250. \r\n\r\n43878784\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE C. E ALBUQUERQUE ALalalALaERQUEALBUQUERQUEALBUQUERQUEALBUQUERQUEALBUQUERQUE\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n251. \r\n\r\n43872298\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n252. \r\n\r\n42650208\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n253. \r\n\r\n43872123\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n254. \r\n\r\n42708648\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n255. \r\n\r\n43872808\r\n\r\nJOAO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n256. \r\n\r\n43872212\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n257. \r\n\r\n43872158\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n258. \r\n\r\n43871747\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n259. \r\n\r\n43871941\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n260. \r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n261. \r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n262. \r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n263. \r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n264. \r\n\r\n43871623\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n265. \r\n\r\n43871950\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n266. \r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n267. \r\n\r\n44099568\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n268. \r\n\r\n50143735\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n269. \r\n\r\n50143760\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n270. \r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n271. \r\n\r\n50143867\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n272. \r\n\r\n50143808\r\n\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n273. \r\n\r\n44208235\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n274. \r\n\r\n50143859\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n275. \r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEAO MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n276. \r\n\r\n42717710\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n277. \r\n\r\n50143786\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n278. \r\n\r\n43703801\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n279. \r\n\r\n50143727\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n280. \r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n281. \r\n\r\n50144006\r\n\r\nLUIG ALMEIDA MOTA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n282. \r\n\r\n50143743\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n283. \r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n284. \r\n\r\n43833624\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n285. \r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n286. \r\n\r\n50153714\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n287. \r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n288. \r\n\r\n50226797\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n289. \r\n\r\n50243934\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n290. \r\n\r\n50243373\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n291. \r\n\r\n50320467\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n292. \r\n\r\n50342142\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\nId: 1971098"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                        "1970690": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 01/CC/SSCS/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Manutec Engenharia e Manutenção LTDA\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 01/CC/SSCS/2014, relativo à prestação de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado da Rádio Roquete Pinto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPRAZO: A contar de 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/2998/2013.\r\n\r\nDATA: 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1970690"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970971": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/27/2016; Carteiras de Identidade Base Integrada Não Resgatadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/30/2016; Pedidos de Identificação - PIDs em exigência, 1ª Via e 2ª Via. Processo nº E-12/045/28/2016.\r\n\r\nId: 1970971"
                            ],
                            "1970899": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/417/2015.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços, mediante o gerenciamento do trabalho sob regimes semiaberto, aberto e prisão albergue domiciliar - PAD. \r\n\r\nVALOR - R$ 448.020,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil e vinte reais). \r\n\r\nP. TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - N. da Despesa: 00100.3104.027.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 14/07/2016.\r\n\r\nId: 1970899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1970910": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 011/2016.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-15/001/513/2016 e seus apensos...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-15/001/153/2016 e seus apensos...\r\n\r\nId: 1970910"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1970405": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/002/1117/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor DANIEL DE OLIVEIRA GOMES, Identidade Funcional nº 43849385, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 3031554-3, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede, da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos, no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1970405"
                        ],
                        "1970385": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/007/1083/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIANA MILÃO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 43331017, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 945377-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede, da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar, acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1970385"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1970692": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - IRF 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências contidas na intimação, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi - nº 220 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nIntimação nº: 462837-06\r\n\r\nEmpresa: PLASITA COMERCIO DE SUCATA LTDA\r\n\r\nEndereço: Avenida Três de Outubro, 629- Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.543.578; CNPJ: CNPJ: 14.607.106/0001-62.\r\n\r\nId: 1970692"
                        ],
                        "1970795": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 20 dias do mês de julho de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n59.213\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n65.748, 65.750, 65.751 e 65.752\r\n\r\nAMERICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n65.785 e 65.786\r\n\r\nOXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n65.763\r\n\r\nCONCURSAR LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n65.801\r\n\r\nMULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA\r\n\r\n40.684\r\n\r\nSUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DO CATETE LTDA\r\n\r\n65.781 e 65.783\r\n\r\nCONSÓRCIO JARAGUÁ/EGESA-COMPERJ\r\n\r\n65.450\r\n\r\nALEXANDRE FERRARI SCHIAVINATTO\r\n\r\n56.048\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n55.482 e 55.483\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO FERREIRA CONFECÇÃO ME\r\n\r\n63.414\r\n\r\nNÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n51.553\r\n\r\nMISTRAL TECNOLOGIA MARÍTIMA LTDA\r\n\r\n62.512\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n65.623\r\n\r\nPIZZARELI RIO 2006 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n65.907 e 65.908\r\n\r\nDROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA\r\n\r\n63.670\r\n\r\nMADEIRAS BISSAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n65.900\r\n\r\nG Q ZAO LOGÍSTICA ME\r\n\r\n66.602\r\n\r\nATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n66.027\r\n\r\nFORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n65.870\r\n\r\nCOBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n65.555\r\n\r\nLIDER BIKE MIRACEMA ESPORTE LTDA\r\n\r\n65.877\r\n\r\nC T DE SOUZA LAJES E CONCRETOS BOMBEADOS EIRELI ME\r\n\r\n65.874\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME\r\n\r\n65.843\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\n65.844\r\n\r\nJ E PRUCOLI MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n65.919 e 65.932\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIOAÇÕES LTDA\r\n\r\n66.093\r\n\r\nTRANSTASSI LTDA\r\n\r\n66.104\r\n\r\nRELOJOARIA AZEVEDO LTDA\r\n\r\n65.933\r\n\r\nMATTOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME\r\n\r\n66.065\r\n\r\nKLONEX COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA\r\n\r\n66.061\r\n\r\nM G TRAMSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n62.160\r\n\r\nPOSTO DUQUE MANILHA LTDA\r\n\r\n65.848 a 65.850\r\n\r\nGAME SARK PRESENTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n65.845\r\n\r\nMASBRA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n64.315 e 64.344\r\n\r\nBIOTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n64.842\r\n\r\nLIVRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA\r\n\r\n64.844\r\n\r\nUPS SCS LOGÍSTICA (BRASIL) LTDA\r\n\r\n64.117\r\n\r\nTRAMONTINA MULTI S/A\r\n\r\n64.436 e 64.437\r\n\r\nAML LOGÍSTICA S/A\r\n\r\n52.996\r\n\r\nTRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ©\r\n\r\n66.019\r\n\r\nGUILHERME GUITMANN (ITD)\r\n\r\n66.022\r\n\r\nELIZABETH NEMER MOYSÉS (ITD)\r\n\r\nId: 1970795"
                        ],
                        "1970904": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 20 de julho de 2016, às 14:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\n53.993\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n60.385\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.\r\n\r\n60.610\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.\r\n\r\n61.417\r\n\r\nREBELIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n63.849\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA.\r\n\r\nId: 1970904"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970825": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil. OBJETO: Fundamentar o ajuste orçamentário necessário à regularização do pagamento de despesa, no valor de R$ 531.723,52, com recursos já disponibilizados pela AgeRio, até a data de 03/02/2016, referente à prestação de serviços de comunicação sob sua responsabilidade realizada no ano de 2015. VALOR: R$ 531.723,52 (quinhentos e trinta e um mil reais setecentos e vinte e três e cinquenta e dois centavos). PRAZO: Até 31/12/2016. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2016. FUNDAMENTO: Proc. n° E-12/002/461/2016.\r\n\r\nId: 1970825"
                            ],
                            "1970793": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/011/2016. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e Rafael Kruschelski de Oliveira. OBJETO: Prestação de serviços de eletricista no escritório descentralizado da CODIN no município de São João da Barra. PRAZO: 14 (quatorze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 8.080,00 (oito mil e oitenta reais). ASSINATURA: 14 de julho de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: processo administrativo n° E-11/003/159/2016, e Inciso II do art. 24, § 1° da Lei Federal de Licitações n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1970793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1970936": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 035/2012, assinado em 14/07/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obra e o CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA - QUANTA - ENGEVIX (CONSÓRCIO SQE).\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual, com aumento de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 774.953,80 (setecentos e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.412/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 037/2015, assinado em 14/07/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obra e a EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual, com aumento de valor\r\n\r\nVALOR: R$ 154.709,05 (setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/529/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 004/2011, assinado em 14/07/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras com Interveniência da CEDAE e a EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 310.874,92 (trezentos e dez mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.756/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 013/2015, firmado em 14/07/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MEGA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Amigável.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.362/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 022/CEL/UGPRF/2009, firmado em 14/07/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA LBQ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral com multa.\r\n\r\nVALOR: R$ 618.716,88 (seiscentos e dezoito mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.648/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 191/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1972/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao CONTRATO N° 035/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA IMPERMEABILIZAÇÃO E TINTAS SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.683/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 007/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3296/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 002/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2781/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 006/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3053/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 019/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.081/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 003/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.930/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 003/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/092/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 004/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2866/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8° Termo Aditivo ao CONTRATO N° 052/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras com Interveniência da CEDAE e a EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/238/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2016.\r\n\r\nId: 1970936"
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                        "1970984": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 005/2016/SEOBRAS, cujo objeto é a execução de obras de reconstrução da ponte denominada Banquete, no Município de Bom Jardim / RJ, fica adiada sine die.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 006/2016/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de reconstrução da Ponte do Madruga, no Município de Teresópolis / RJ, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 1970984"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1970909": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/ 2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/08/2016 HORÁRIO: 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de agregados: 4.000m³ de brita “1”, 3.200m³ de brita “0”, 5.400m³ de pó de pedra, 8.500m³ de brita corrida, para atender a região da 2ª ROC, 12ª ROC e usina de Rosa Machado.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.001.820,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005512/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1970909"
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                            "1970903": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/08/2016 - HORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de agregados: 20.000m³ de brita corrida e 1.500m³ de pedra de mão, para atender aos Municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.902.760,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006271/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1970903"
                            ],
                            "1970908": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN nº 205/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de contabilidade para elaboração de cálculos trabalhistas.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 01, com as alterações processadas no edital da Concorrência Nacional em epígrafe e informa, ainda, que a licitação em referência teve sua realização adiada para o dia 19/08/2016, no mesmo local e horário, anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1970908"
                            ],
                            "1970940": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2016. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E TRANSFORMAQ CONSTRUTORA LTDA. - OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES GERENCIADAS PELO 4º DEMAN “REGIÃO D” - SEDE EM MACAÉ, (MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, SÃO PEDRO D'ALDEIA, ARMAÇÃO DE BÚZIOS E IGUABA GRANDE), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). VALOR: R$ 1.082.628,53 (hum milhão, oitenta e dois mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.253/2015. DATA DA ASSINATURA 13/07/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2016. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E TRANSFORMAQ CONSTRUTORA LTDA. - OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES GERENCIADAS PELO 10º DEMAN “REGIÃO C” - SEDE NO RIO DE JANEIRO, (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ). VALOR: R$ 1.082.675,27 (hum milhão, oitenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.272/2015. DATA DA ASSINATURA 13/07/2016.\r\n\r\nId: 1970940"
                            ],
                            "1970917": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência - CO nº 001/2016, que tem por objeto a execução de obras de conclusão da reforma e ampliação do prédio principal, construção do prédio anexo e urbanização no Hospital Regional no Município de Valença, teve nova documentação incluída.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Projeto Estrutural - vigamento metálico, Projeto de forma e fundações do Prédio Anexo, Relatório DEINS, Planta de situação/localização, Memorial Descritivo e Relatório do Setor de Cálculo).\r\n\r\nId: 1970917"
                            ],
                            "1970734": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empreitada por preço unitário. PARTES: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ e Sudeste Empreendimentos Ltda.-ME. OBJETO: Execução das obras/serviços de conclusão da infraestrutura e das unidades habitacionais do conjunto Vargem Alegre, no município de Barra do Piraí, RJ. VALOR: R$ 3.614.654,13 (três milhões, seiscentos e quatorze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos). PRAZO: 14 (quatorze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/003/1077/2015, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980 e Decreto Estadual nº 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2016. Registro nº 011/2016.\r\n\r\nId: 1970734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1970715": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 92/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Sérgio Henrique Vaz Borges - Equipamentos Hospitalares ME.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação dos prazos de vigência e entrega do Contrato nº 92/2014, relativo à aquisição de equipamentos médicos para atender as necessidades do SAS/PMERJ e PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), com fundamento no art. 65, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, passando a ter seu termo final no dia 31/07/2016. \r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/375/2013.\r\n\r\nId: 1970715"
                        ],
                        "1970928": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar, no Portal SIGA, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2016, que tem como objeto aquisição de TVs e Nobreaks, conforme especificado no termo de referência, nos horários e data abaixo a seguir:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/487/52/2016.\r\n\r\nPE N° 020/2016 - Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 28.07.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 28.07.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1970928"
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                        "1970602": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n°0171388-75.2014.8.19.0001, que tramita na 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, TORNA PÚBLICO o resultado do exame médico pré-admissional do candidato abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0918292-6\r\n\r\n*BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLegenda: *candidato sub judice\r\n\r\nId: 1970602"
                        ],
                        "1970959": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nFONTE: CEAC.\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico SRP - aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/07/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: http://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/336/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico \r\n\r\nhttp://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Diretoria Logística/Seção de Gêneros Alimentícios, com sede, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DL/3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2705, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1970959"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1970722": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1175/2016 - RATIFICO a declaração de dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da AMIL AUTOMAÇÃO EIRELI - EPP (CNPJ 08457819/0001-94), no valor total de R$ 6.167,22 (seis mil cento e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), referente à aquisição de 3 (três) leitores ópticos para código de barras para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1970722"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1970842": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CG/DPGE Nº 22 DE 14 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NOS PROCESSOS NºS E-20/20.002/2016 E E-20/20.010/2016 (APENSOS).\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar as irregularidades noticiadas nos expedientes n°s E-20/20.002/2016 e E-20/20.010/2016 (apensos), designando a Excelentíssima Senhora Doutora Defensora Pública Cristina Santos Ferreira, matrícula 836.330-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - A conclusão da sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do art. 151, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 1970842"
                    ],
                    "1970844": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 07/2016 ao Contrato nº 40/2013. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ESPÓLIO DE ZACARIAS BATISTA DA SILVA E CIRCE RODRIGUES DA SILVA, representando judicialmente por AMÉLIA DA SILVA ROCHA. OBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 6,587240%, conforme a variação do IPCA/IBGE, no período de novembro de 2013 a outubro de 2014, a ser aplicado a partir de 29 de novembro de 2014. VALOR: R$ 1.918,57 (hum mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/07/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1129/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 08/2016 ao Contrato nº 40/2013. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ESPÓLIO DE ZACARIAS BATISTA DA SILVA E CIRCE RODRIGUES DA SILVA, representando judicialmente por AMÉLIA DA SILVA ROCHA. OBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 9,929320%, conforme a variação do IPCA/IBGE, no período de novembro de 2014 a outubro de 2015, a ser aplicado a partir de 29 de novembro de 2015. VALOR: R$ 2.109,07 (dois mil cento e nove reais e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/07/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1129/2013.\r\n\r\nId: 1970844"
                    ],
                    "1970843": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 47/2015 ao Termo Aditivo nº 062/2010-01.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ANTONIO BARBOSA FERREIRA R/P SAMPAIO IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 5,450120%, conforme a variação do IPCA/IBGE, no período de novembro de 2011 a outubro de 2012, a ser aplicado a partir de 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.739,52 (três mil setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1225/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 48/2015 ao Termo Aditivo nº 062/2010-01.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ANTONIO BARBOSA FERREIRA R/P SAMPAIO IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 5,837510%, conforme a variação do IPCA/IBGE, no período de novembro de 2012 a outubro de 2013, a ser aplicado a partir de 09 de novembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.957,81 (três mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1225/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 49/2015 ao Termo Aditivo nº 062/2010-01.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ANTONIO BARBOSA FERREIRA R/P SAMPAIO IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 6,587240%, conforme a variação do IPCA/IBGE, no período de novembro de 2013 a outubro de 2014, a ser aplicado a partir de 09 de novembro de 2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.218,52 (quatro mil duzentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1225/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 09/2016 ao Termo Aditivo nº 062/2010-01.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ANTONIO BARBOSA FERREIRA R/P SAMPAIO IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 9,929320%, conforme a variação do IPCA/IBGE no período de novembro de 2014 a outubro de 2015, a ser aplicado a partir de 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.637,39 (quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1225/2013.\r\n\r\nId: 1970843"
                    ],
                    "1970827": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2014. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2014, pelo prazo de 12 (doze) meses, dando se ao prazo o total de 36 (trinta e seis meses), relativo à prestação de serviços de manutenção da cessão de uso do sistema Sophia Biblioteca Avançada, englobando suporte “help desk”, atualizações do produto, com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo do Contrato nº 028/2014. VALOR GLOBAL: R$ 6.475,08 (seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2016. FUNDAMENTO: Processo no E-20/001/1061/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2016. \r\n\r\nId: 1970827"
                    ],
                    "1970721": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JMT 100 TELCOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 030/2014, pelo prazo de 12 (doze) meses, dando se ao prazo o total de 36 (trinta e seis meses), relativo à prestação de serviços de monitoramento eletrônico, através de Circuito Fechado de TV - CFTV digital e instalação, configuração e suporte, com disponibilização de todos os materiais para a execução do serviço, incluindo mão de obra, sob o regime de comodato, com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo do Contrato nº 030/2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 47.790,00 (quarenta e sete mil setecentos e noventa reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/304/2014.\r\n\r\nId: 1970721"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1971123": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 218/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.091.994,06 (cinco milhões, noventa e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n489.119,93 \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENTACAO E RESTAURACAO DE VIAS EM PARALELEPIPEDO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n76.880,57 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n95.993,56 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2a ETAPA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n730.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.391.994,06 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, disponível na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de julho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1971123"
                    ],
                    "1971124": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 220/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2015, depositado na conta corrente nº. 24.295-0, Agência 005-1 no Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de julho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1971124"
                    ],
                    "1971152": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 221/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 21.580.024,77 (vinte e um milhões, quinhentos e oitenta mil, vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n44.077,81 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n44.077,81 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n217.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n217.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.550.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.850.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n333.924,96 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.500.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.233.924,96 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.300,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROM. DE EVENTOS DO VERAO DA FAM. REALIZADO NO FAROL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n59.722,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n85.022,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n261.077,81 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2 ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.085.022,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.346.099,81 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n407.153,02 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n166.989,00 \r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVENIO COM INSTITUICOES FILANTROPICAS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n226.758,00 \r\n\r\n1.10.301.0178.2801 - ATENDIMENTO ODONTOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n105.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n117.674,94 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZACAO C/ HOSPIT.,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.210.350,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.233.924,96 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de julho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1971152"
                    ],
                    "1971153": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 222/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.910.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1, na conta corrente nº 6587-0, considerando a tendência do exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de julho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1971153"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1971136": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0101/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. B. ARAUJO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.904.894/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 65.450,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1971136"
                    ],
                    "1971137": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0075/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: P.J.L. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.004.112/0001-22 \r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 196.911,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e onze reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1971137"
                    ],
                    "1971138": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0077/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.142.425/0001-00\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 62.056,80 (sessenta e dois mil, cinquenta e seis reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1971138"
                    ],
                    "1971139": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO \r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0080/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A C CRUZ PEREIRA\r\n\r\nCNPJ: 07.558.886/0001-32\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 44.625,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1971139"
                    ],
                    "1971140": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM\r\n\r\nSUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0083/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: VIAÇÃO JACARANDÁ DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.558.886/0001-32\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 197.472,00 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1971140"
                    ],
                    "1971141": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0086/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: J.E AZEVEDO RANGEL VIAGENS TURISMO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 07.265.645/0001-03\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 391.578,00 (trezentos e noventa e um mil, quinhentos e setenta e oito reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1971141"
                    ],
                    "1971142": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0088/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A.P. PAES DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 05.942.381/0001-41\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo com Supressão: R$ 62.056,80 (sessenta e dois mil, cinquenta e seis reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1971142"
                    ],
                    "1971135": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2016\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 005/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de intervenção no muro e construção de salão de recreação - Área da Marinha do Brasil - Farol de São Thomé - Avenida Atlântica, s/n° - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 392.634,39 (trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de agosto de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) caixa de grampo tipo trilho 80mm com 50 unidades (DE AÇO - referência ACC).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1971135"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1971003": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n22883/13 Benicio de Souza Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n23752/13 Maria Henriques Marçal - Sec. Fazenda\r\n\r\n25537/13 Valdemir Dias da Cruz - Sec. Fazenda\r\n\r\n26861/13 Romualdo Brandão Rangel Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n00129/14 Oilito Gomes Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n10442/14 João Acácio Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n10918/14 Rosita Azevedo de Campos - Sec. Fazenda\r\n\r\n23449/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n23810/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n23827/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n00146/15 Erika Coutinho de Abreu - Sec. Fazenda\r\n\r\n00996/15 Ronaldo Freitas Carvalho\r\n\r\n02282/15 Tânea Suzana Rodrigues Machado Braga\r\n\r\n03247/15 Maria da Penha Alves Penha - Sec. Fazenda\r\n\r\n03798/15 Manoel José Amaro\r\n\r\n05944/15 Valquiria Justino de Azevedo\r\n\r\n06107/15 Angélica Andrade Mothé\r\n\r\n08393/15 Maria da Penha Castro Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n08540/15 Gilson Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n09392/15 Erika Lopes Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n09436/15 José Santana Mendonça de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n09528/15 Ana Lucia Vicente Borges Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n10438/15 Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n13207/15 Elmira do Espírito Santo Sardinha - Sec. Fazenda\r\n\r\n13535/15 Vilson de Souza Pedra - Sec. Fazenda\r\n\r\n13658/15 José Talmes Silva Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n14412/15 Tiago Ferreira dos Santos Batista - Sec. Fazenda\r\n\r\n22467/15 Edilce Jordão da Silva Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n23797/15 Mariana Valls Gouvea - Sec. Fazenda\r\n\r\n23800/15 Mariana Valls Gouvea\r\n\r\n03247/15 Maria da Penha Alves Penha - Sec. Fazenda\r\n\r\n00340/16 Idenia dos Santos Nascimento Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n00548/16 Marina Rangel Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n00654/16 João Baptista Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n00656/16 João Baptista Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n00659/16 João Baptista Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n00661/16 João Baptista Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n00664/16 João Bptista Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n00677/16 Norma Beatriz Marcelino de Souza Gomes\r\n\r\n00899/16 Lucia Helena Ferreira Arêas da Silva\r\n\r\n00900/16 Carla Regina da Silva Santos\r\n\r\n01042/16 Sônia Lucinia Souza do Nascimento\r\n\r\n01254/16 Luiz Gustavo Ribeiro dos Santos Cruz - Sec. Fazenda\r\n\r\n01649/16 Marilza Ramos Bonfim - Sec. Fazenda\r\n\r\n01704/16 Cristina Braga Coelho Souza\r\n\r\n01789/16 Marlene Pimentel Sinflorio\r\n\r\n01838/16 Luiz Fernando Soares Batista\r\n\r\n01984/16 Jercia Trindade de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n02186/16 Luiz Roberto Pupe Silva - Dívida Ativa\r\n\r\n02669/16 Rondinele Barbosa Vieira - Sec. Fazenda\r\n\r\n02682/16 Dilma Duarte Arruda - Sec. Fazenda\r\n\r\n02807/16 Jandir Pereira Henriques - Sec. Fazenda\r\n\r\n02966/16 Maria Arlinda Ayres de Almeida\r\n\r\n04307/16 Roberto Rubim de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n04345/16 Maria José Gomes Laurindo - Sec. Fazenda\r\n\r\n04645/16 Márcia Valéria Pereira Fernandes - Sec. Fazenda\r\n\r\n04662/16 Emilio Augusto Vieira Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n06069/16 Paulo Cesar Ribeiro Siqueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n06204/16 Antonio Eli Lopes Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n06282/16 Felipe de Souza Roseira de Sales - Sec. Fazenda\r\n\r\n06397/16 José Luis Monteiro da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n06666/16 Adail de Souza Valadares - Sec. Fazenda\r\n\r\n06886/16 Samuel dos Santos Lirio - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n23487/13 Gecilda Pessanha Leal - Sec. Fazenda\r\n\r\n13654/14 Maria Izabel de Oliveira Amaral - Sec. Fazenda\r\n\r\n06911/15 Ana Nery Teresinha Rodrigues Cardoso - Sec. Fazenda\r\n\r\n07151/15 Herminio Ribeiro Pena - Sec. Fazenda\r\n\r\n16381/15 José Carlos da Fonseca - Sec. Fazenda\r\n\r\n00303/16 Maricrema da Silva Azevedo\r\n\r\n00841/16 Jacinta de Aguiar Medeiros\r\n\r\n02032/16 Vicente de Carvalho Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n02227/16 Dejaime Antonio de Azevedo Vasconcelos - Sec. Fazenda\r\n\r\n02568/16 Lausimar de Carvalho Frias - Sec. Fazenda\r\n\r\n03038/16 Amaro Corrêa Barbosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n03953/16 Valter de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n05992/16 Eucileny Silva de Matos Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n06182/16 Ary Penha dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n06888/16 Samuel dos Santos Lirio - Sec. Fazenda\r\n\r\n06957/16 Ruth de Souza da Cruz - Sec. Fazenda\r\n\r\n08122/16 Celmo Gomes Santana - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05866/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05882/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n22162/14 Celeste Marilia Pessanha Mata - Sec. Fazenda\r\n\r\n09656/15 Amara Merces - Sec. Fazenda\r\n\r\n00903/16 Elma Ribeiro da Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 13/07/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1971003"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1971108": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº. 01/2016\r\n\r\nPROCESSO n.º 2016.115.001966-9-PA\r\n\r\nCONTRATADA: EMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA-EPP\r\n\r\nOBJETO: Quitação dos valores relativos aos períodos de 28 a 31 de Outubro, Novembro e Dezembro de 2015 e de 01 a 03 de Janeiro de 2016 devido pelo MUNICÍPIO/IMTT à CONCESSIONÁRIA, referente à concessão do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros do Lote 3, relativo ao PA nº. 2012.005.026951-6-PA, Concorrência Pública nº. 001/2013, Contrato nº. 0013/2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.293.486,32 (Um milhão duzentos e noventa e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1971108"
                        ],
                        "1971109": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº. 02/2016\r\n\r\nPROCESSO n.º 2016.115.001981-7-PA\r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO UC II\r\n\r\nOBJETO: Quitação dos valores relativos aos períodos de 28 a 31 de Outubro, Novembro e Dezembro de 2015 e de 01 a 03 de Janeiro de 2016 devido pelo MUNICÍPIO/IMTT à CONCESSIONÁRIA, referente à concessão do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros do Lote 2, relativo ao PA nº. 2012.005.026951-6-PA, Concorrência Pública nº. 001/2013, Contrato nº. 0015/2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.309.881,47 (Três milhões trezentos e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1971109"
                        ],
                        "1971110": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº. 03/2016\r\n\r\nPROCESSO n.º 2016.115.002349-3-PA\r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO PLANÍCIE TRANSPORTES\r\n\r\nOBJETO: Quitação dos valores relativos aos períodos de 28 a 31 de Outubro, Novembro e Dezembro de 2015 e de 01 a 03 de Janeiro de 2016 devido pelo MUNICÍPIO/IMTT à CONCESSIONÁRIA, referente à concessão do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros do Lote 1, relativo ao PA nº. 2012.005.026951-6-PA, Concorrência Pública nº. 001/2013, Contrato nº. 0014/2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.551.906,91 (três milhões quinhentos e cinquenta e um mil novecentos e seis reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1971110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1971071": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela M. J. FERREIRA MENDES - ME , CNPJ N° 13.627.306/0001-14, através do Processo n° 063/2016, Certidão de Inexigibilidade Ambiental Para prestação de serviço de locação de veículos (tipo Van), para passeios turísticos, excursões sem ou com motorista, na Rua: Presidente João Goulart, 45, Parque Guarus, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 259554.91 m E e 759704.92 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de JULHO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1971071"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1970944": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 627/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MIRLA PATRICIA DE SOUIZA AREAS, matrícula n°: 23256, acompanhado de seu pai Sr. ENIO RIBEIRO AREAS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 18 de Julho de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita nos Processos nº.2016.115.002606-1-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 628/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANE SIQUEIRA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula n°:23433, acompanhado de sua mãe Sra. MARIA DA PENHA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA DE SOUZA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 18 de Julho de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita nos Processos nº.2016.115.002150-2-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 629/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANA CARLOS RANGEL matrícula n°:21525, acompanhado de sua filha Maihra Carlos Rangel Viana, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 18 de Julho de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita nos Processos nº.2016.115.000511-5-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 630/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 18 de Julho de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPABLO TARQUINIO DA SILVA\r\n\r\n13534\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA NEVES PINTO DE SOUZA\r\n\r\n12075\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n25506\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1970944"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1971075": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação n.º 0278/2016 \r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a deliberação dos conselheiros de direitos reunidos em assembléia ordinária realizada no dia 12 de julho do corrente ano, que decidiram pela aprovação do registro do Programa abaixo:\r\n\r\nNº\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nProgramas\r\n\r\nN° de Registro\r\n\r\n1\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ.\r\n\r\nUnidade de Acolhimento Despertar\r\n\r\n052/16/16\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Julho de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel Santos Ferreira Guedes Faria.\r\n\r\nPresidente CMPDCA.\r\n\r\nId: 1971075"
                        ],
                        "1971076": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação n.º 0279 /2016\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a deliberação dos conselheiros de direitos reunidos em assembléia ordinária realizada no dia 12 de julho do corrente ano, que decidiram pelo cancelamento do registro da Santa Casa de Misericórdia de Campos, sob o nº. 018/92, tendo em vista a extinção de suas atividades.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel Santos Ferreira Guedes Faria.\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1971076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1970947": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 006/2016\r\n\r\nO superintendente de Fiscalização de Posturas do Município de Campos dos Goytacazes no exercício de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 352/2015, resolve:\r\n\r\nNotificar os proprietários de veículos abaixo relacionados, os quais se encontram depositados e abandonados sobre espaço Público, para que procedam a retirada dos mesmos no prazo improrrogável de 7 dias a contar da publicação do presente Edital, sob pena de remoção dos referidos veículos, como prevê o Art. 1º. Inciso I e parágrafo único do Art 2º. Art. 3º. Parágrafo 1º, 2º e 3º do Art. 4º e os Artigos 5º, 6º e 7º da Lei 8.325 de 21 de Dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município em 21 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nVeículo Ford Escort, placa LCK 9718, de cor verde, veiculo Monza SL/E, placa KUH 7070, de cor verde, veiculo Kadett SL/E, placa LAM 9523, de cor vermelha, veiculo Ford Fiesta CLX, placa MPB 1926, de cor preta e veiculo M. Benz/L, placa KPE 0075, de cor amarela, que se encontram na Rua Sérgio Buarque de Olanda, em frente ao nº 61, no Novo Jockey.\r\n\r\nVeículo Ford Escort GL, placa KMZ 9555, de cor branca e veiculo IMP/ASIA Towner SDX, placa KQI 5580, de cor prata, que se encontram na Rua Luiz faria de Azevedo, próximo a antiga Cooperleite, na Pecuária.\r\n\r\nVeículo VW Parati GL, placa KPA 0379, de cor verde, que se encontra na Rua Santa Tereza, em frente ao nº 93, no Caju.\r\n\r\nVeículo Reb/Fachini, placa BWY 9832, de cor branca, que se encontra na Rua R. Fernando Alvarenga esquina com Rua Alta de Souza, no Parque Alvorada.\r\n\r\nVeículo Ford Focus, placa KNH 7514, de cor branca, que se encontra na Rua Manoel Teodoro, em frente ao nº 156, em frente ao Edifício Sunset, no Centro.\r\n\r\nVeículo Ford Fiesta, placa KQI 3919, de cor prata, que se encontra na Rua do Gás, logo após o Campo do Goytacaz, em frente a Blue (antiga Via cabo), no Centro.\r\n\r\nVeículo Fiat Premio, placa KSN 9733, de cor vermelha, que se encontra na Rua Maestro José Primo Filho, ao lado do nº 42, no Jockey II.\r\n\r\nVeículo Logus, sem placa, de cor branca, que se encontra na Rua Serafim Saldanha, em frente ao nº 46, no Turfe Clube.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de Julho de 2016.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1970947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1970475": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 22/07/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n03- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Normas;\r\n\r\n04- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Julho de 2016.\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1970475"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1971074": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº /2016\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DA FACULDADE PARA ALUNOS CARENTES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, FREDERICO TAVARES RANGEL, doravante designada CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA; pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 28.955.961/0002-50, com sede na Rua Salvador Correa, 139, - Centro, nesta cidade, representada neste ato por sua Diretora geral, Ir. Suraya Benjamin Chaloub, brasileira, RG nº 82.181.888-7/IFP, residente e domiciliado na Rua Conselheiro José Fernandes nº 223, CEP: 28.035-310 nesta cidade, doravante denominado ISECENSA ou CONVENIADO, assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\nO presente Termo tem por objeto proporcionar aos munícipes 18(dezoito) bolsas de estudo na faculdade do ISECENSA, priorizando alunos carentes do Município.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 99.860,46 (noventa e nove mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), referente a 18 (dezoito) alunos bolsistas, com recursos provenientes do PT n.º 12.364.0011.2020.0000, ND nº 335039, Fonte de Recurso n.º 014400000. Atinente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho. Podendo o pagamento ser realizado em até 6 parcelas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel,\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nRepresentante Legal\r\n\r\nIr. Suraya Benjamin Chaloub\r\n\r\nId: 1971074"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1971086": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2015.019.000206-6-PR\r\n\r\nCONVITE nº 003/2015 R2\r\n\r\nCONTRATO Nº 014/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de dedetização com aplicação de descupinizante, desinsetizante e desratizante líquido ou pó e higienização com medidas preventivas, nas dependências internas e externas da Biblioteca Nilo Peçanha/Patrimônio, Teatro Municipal Trianon, CEPOP, Superintendência de Igualdade Racial, Casa de Cultura José Cândido de Carvalho, Casa de Cultura Poeta Antônio Silva, Arquivo Público Municipal, Biblioteca Nilo Peçanha Farol, Museu Histórico de Campos e Casa de Cultura Olavo Cardoso.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: VETORFIM SOLUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.658.211/0001-30\r\n\r\nValor global: R$ 36.285,00 (trinta e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 29/06/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1971086"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1971144": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 019/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização, para abastecer o setor de Hotelaria e Serviços Gerais da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de julho de 2016, às 9 h e 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 025/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de insumos para realização dos exames de Bioquímica, gasometria, imunologia, hormônios e hemocultura, com cessão de equipamentos (Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06), e para a realização dos exames de bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (Lote 07).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de julho de 2016, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão, realizada no dia 15 de julho de 2016 às 10h, referente à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 013/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de kits de marcapasso temporário transvenoso bipolar visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde, foi considerada FRUSTRADA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 023/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de autoclave horizontal de 500 litros para esterilização, a vapor saturado e vapor de formaldeído, para processamento de material termosensível, para atender as unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de julho de 2016, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1971144"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1970949": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0047/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-BARCELOS E CIA LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.875/14 - Auto nº 16.149/14 - Proc. Adm. nº 22.619/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0048/2016\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-CONDOMINIO PARQUE CENTRO SHOPPING\r\n\r\nAUTO 1803 - 11238\r\n\r\n-CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA\r\n\r\nAUTO 10133 - 10545 - 10550\r\n\r\n-GUIMARÃES GIMENES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAUTO 10536\r\n\r\n-HERLON PINTO RODRIGES\r\n\r\nAUTO 10125\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0049/2016\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAUTO 10128\r\n\r\n-LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHO E OUTRA\r\n\r\nAUTO 11240\r\n\r\n-PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nAUTO 10127\r\n\r\n-S. BUKOVSKI - EPP\r\n\r\nAUTO 10663\r\n\r\n-SONIA RIBEIRA SIMONINI\r\n\r\nAUTO 10116\r\n\r\n-VICENTE PAULO PESSANHA\r\n\r\nAUTO 10123 - 10124\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0050/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-PINHO VILLAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nProc. Fiscal nº 50.132/2008 - Auto nº 13.866/08 - Proc. Adm. nº 13094/2008-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0051/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS DE CRÉDITOS E PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.209/13 - Auto nº 15.792/13 - Proc. Adm. nº 13.765/13-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0052/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-HSBC BANK BRASIL S/A \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.973/13 - Auto nº 15.584/13 - Proc. Adm. nº 6284/13-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1970949"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1970961": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0115 /2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: Com base no despacho proferido pela Procuradoria Legislativa no Processo nº 0184/2015 e em conformidade com o Artigo 40, Parágrafo 7º, Inciso II da Constituição Federal, de 05/10/1988 com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, juntamente com o Artigo 201, Inciso V e as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, da mesma Carta Magna, combinada com o disposto nos artigos 111, 112 e 113, Inciso I da Lei Municipal 5.247, de 16 de dezembro de 1991 e o Artigo 8º, parágrafo único, 77 e 78, Inciso III da Lei Municipal nº 6.786, de 25/06/1999, CONCEDER a partir de 06/12/2015 o benefício de “PENSÃO POR MORTE” no percentual de 100% (cem por cento) para o Srº Robson de Azevedo Nogueira proventos do servidor falecido, o Sr. Ruy Almeida Nogueira, pertencente ao quadro dos servidores inativos desta municipalidade, lotado na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, aposentado através da Portaria nº 006/1982, em 24/11/1982 Publicado no Diário Oficial em 30/11/1982 no cargo de Assessor Legislativo Padrão Z\r\n\r\nRESOLVE: Fixar, em RS 13,901,90 (Treze mil, e novecentos e um reais e noventa centavos), o ,valor do benefício acima concedido, correspondentes as parcelas abaixos discriminadas, conforme preceitua o Artigo 40, Parágrafo 7º, Inciso I da Constituição Federal, regulamentada pelo Artigo 2º, Inciso I da Lei Federal nº 10.887/2004, combinada com o Artigo 74 da Lei Municipal nº 6.786/99, alterada pelo Artigo 11 da Lei Municipal 8135/2009:\r\n\r\nPARCELAS CORRESPONDENTES AO BENEFÍCIO\r\n\r\nR$ 5.915,70\r\n\r\n(Cinco mil, novecentos e quinze reais e setenta centavos.) ,\r\n\r\nReferente á faixa salarial do padrão z do cargo de Assessor Legislativo, nos termos da Portaria nº 006/1982,acrescido dos reajustes anuais previstos em Lei e ocorridos até a presente data.\r\n\r\nNão obstante, o efetivo pagamento submeter-se á ao teto salarial definido para os servidores do poder legislativo atualmente: R$ 11.700,00.\r\n\r\nRS 2.070,50\r\n\r\n(Dois mil e setenta reais, e cinquenta centavos), \r\n\r\nReferente ao Adicional por Tempo de Serviço, 35% cento de quinquenio conforme disposto no Artigo 60 da Lei nº 5.247, de 16/12/1991.\r\n\r\nRS 5.915,70\r\n\r\n(Cinco mil, novecentos e quinze reais, e setenta centavos , \r\n\r\nReferente a gratificação de 100% conforme disposto no artigo 103,inciso I da lei nº 3.244 de 04/02/1977 combinado com o artigo 3º letras a e f e artigo 4º parágrafo 1º da lei nº3.701,de 30/04/1980. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Julho de 2016\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1970961"
                    ],
                    "1970962": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 202/2016, HOMOLOGO o resultado do convite nº 032/2016 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação e instalação de guarda corpo no Corredor Cultural da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora: FNL EMPREENDIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 17.291.095/0001-42, com o menor valor global de R$ 65.009,84 (sessenta e cinco mil, nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 15 de julho de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos e 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1970962"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1971170": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1971170"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1970854": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 julho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162158190\r\n\r\n12 DE SETEMBRO AGROPECUARIA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162511060\r\n\r\n14 PRINT PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n162158599\r\n\r\n3 REIS SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n161996493\r\n\r\n3 SANTOS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162090633\r\n\r\nA C E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n162653743\r\n\r\nA C O SERRA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n162422784\r\n\r\nA DA C SILVA SERVICOS DE ENGENHARIA ELETRICA ME \r\n\r\n162437072\r\n\r\nA E G SANTOS MORENA MODAS ME \r\n\r\n162662602\r\n\r\nA F G BARBOSA DE OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL ME \r\n\r\n162562136\r\n\r\nA GERALDO VENUTO ME \r\n\r\n162202865\r\n\r\nA M DA BARRA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n162643187\r\n\r\nA SALEH ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EIRELI EPP \r\n\r\n162512554\r\n\r\nA3 SERVICE LTDA ME \r\n\r\n162603061\r\n\r\nABVTUR AGENCIA BOA VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162599188\r\n\r\nACADEMIA NOUCAUTE LTDA ME \r\n\r\n162635800\r\n\r\nACADEMIA TEMPO DE MALHAR TERCEIRO EIRELI ME \r\n\r\n162660987\r\n\r\nACL1 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162174535\r\n\r\nACQUA FITNESS ESCOLA DE NATACAO LTDA \r\n\r\n162072538\r\n\r\nACTION CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162038275\r\n\r\nADAMCAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162602685\r\n\r\nADJ LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n162656548\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n162656602\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n162435657\r\n\r\nADRIANE BRITO YAZEJI EIRELI ME \r\n\r\n162174411\r\n\r\nAECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n162657765\r\n\r\nAEGIR ENERGETICA S A \r\n\r\n162332033\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS E REPRESENTACOES DE TURISMO E EVENTOS GUIA ME TUR LTDA ME \r\n\r\n162655665\r\n\r\nAGIL ANDRADE COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n162424752\r\n\r\nAGROPECUARIA QUINTA DO FRADE LTDA \r\n\r\n162230532\r\n\r\nAGRU TECNOLOGIA EM PLASTICO BRASIL LTDA \r\n\r\n162230435\r\n\r\nAIR DE CUISINE CONFECCAO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162174853\r\n\r\nALAKARTEM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161892671\r\n\r\nALART 2002 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162656513\r\n\r\nALBERONI CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n162071442\r\n\r\nALCOBACA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n162071531\r\n\r\nALEM DA IMAGINACAO COMUNICACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n161966217\r\n\r\nALIMENTAR COOPERATIVA DE CONSUMO DE ALIMENTOS PARA BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n162101856\r\n\r\nALMIR FRANCA ATELIER DE CUSTURA LTDA ME \r\n\r\n162222190\r\n\r\nALTERNATIVA MRI MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n162071590\r\n\r\nALTO MINHO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162660030\r\n\r\nALV SILVA EIRELI ME \r\n\r\n162587619\r\n\r\nAMERICAN WAY COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161821901\r\n\r\nAMS CONTROLADORA DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA ME \r\n\r\n162623607\r\n\r\nANASA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162072023\r\n\r\nANDERSON MUNIZ ARAUJO ME \r\n\r\n162631391\r\n\r\nANDRE BAZAR E MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n161977456\r\n\r\nANDREI MAIER COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n162226306\r\n\r\nANGELSOM 02 CONVENIENCIA LTDA EPP \r\n\r\n162226349\r\n\r\nANGELSOM 02 CONVENIENCIA LTDA EPP \r\n\r\n162661827\r\n\r\nANTONIO CRESO VILLELA DE LIMA \r\n\r\n162246870\r\n\r\nAP FERRAZ LIMA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n162246960\r\n\r\nAP FERRAZ LIMA REPRESENTACOES ME ME \r\n\r\n162651678\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n162551959\r\n\r\nAR PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162565305\r\n\r\nARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162636695\r\n\r\nARSX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n161891950\r\n\r\nART INTIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n162474237\r\n\r\nARTNILEPEZ & EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162562330\r\n\r\nARTUR CORPUS COMERCIO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162512295\r\n\r\nAS COPIAS LTDA ME \r\n\r\n162640528\r\n\r\nASC CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n162267665\r\n\r\nASM ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162636849\r\n\r\nASM ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n161702309\r\n\r\nATELIER DAS UNHAS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162652739\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n162514433\r\n\r\nATUAL COMPOSTOS COMERCIO E SERVICOS DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n162276028\r\n\r\nAUTO POSTO ML AYRTON SENNA LTDA \r\n\r\n162655711\r\n\r\nAVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n162075901\r\n\r\nAZB TRADUCAO E INTERPRETACAO LTDA \r\n\r\n162512082\r\n\r\nAZVI INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n162072066\r\n\r\nB G RABELLO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n162052529\r\n\r\nB2 PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n162494378\r\n\r\nBAG E SHOES 2007 COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n162660766\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n162514034\r\n\r\nBANDEIRA BOGADO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n162264186\r\n\r\nBAP BRASIL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162642962\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CUNHA FILHO LTDA ME \r\n\r\n162657900\r\n\r\nBAR E MERCEARIA HEROI DO ALTO LTDA ME \r\n\r\n162655894\r\n\r\nBAR E PENSAO PONTO DO COME COME LTDA ME \r\n\r\n162654030\r\n\r\nBARCELOS E SILVA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162651490\r\n\r\nBARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n162381867\r\n\r\nBATALHA RADIOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n162655584\r\n\r\nBATISTA & FRANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162655649\r\n\r\nBAZAR 18 DE DEZEMBRO LTDA ME \r\n\r\n162071817\r\n\r\nBAZAR ALZIRAO LTDA ME \r\n\r\n161947239\r\n\r\nBAZAR PONTES MIGUEL LTDA \r\n\r\n162594232\r\n\r\nBBL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161946461\r\n\r\nBEACH RIO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161932916\r\n\r\nBEATRIZ B DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n162623500\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162490461\r\n\r\nBELLASOU COMERCIO DE COSMETICOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n162621485\r\n\r\nBENICIO & BISCAIA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n162386567\r\n\r\nBENTEL COMERCIO SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162370750\r\n\r\nBHSS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162188544\r\n\r\nBIG ENTULHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162602960\r\n\r\nBMA PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162317514\r\n\r\nBOI BOM MERCADO DE CARNES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n162651040\r\n\r\nBONSANTO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n162230745\r\n\r\nBORGES & SILVEIRA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n162512260\r\n\r\nBQG COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n161957374\r\n\r\nBRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n162204310\r\n\r\nBRAGA & RAMOS RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n161937624\r\n\r\nBRASILANDIA CONFEITARIA E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n162651538\r\n\r\nBRASTECH OIL SERVICES LTDA \r\n\r\n162317905\r\n\r\nBRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA \r\n\r\n162317948\r\n\r\nBRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA \r\n\r\n162052588\r\n\r\nBRAVO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n162478135\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n162261640\r\n\r\nBROS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n161881793\r\n\r\nBROWNPAR PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n162544871\r\n\r\nBRUNO H B LIMA CONFECCAO ME \r\n\r\n162437463\r\n\r\nBSR IPANEMA BOUTIQUE FITNESS LTDA ME \r\n\r\n162549601\r\n\r\nBT EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162230478\r\n\r\nBUFFET LILIA FORTUNA LTDA EPP \r\n\r\n162100752\r\n\r\nBY GUISA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162650930\r\n\r\nC & R SUPERMERCADO PONTA NEGRA LTDA EPP \r\n\r\n162655843\r\n\r\nC A C MOREIRA COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n162436114\r\n\r\nC M T SOUSA LIMA ASSESSORIA DE SERVICOS \r\n\r\n162634781\r\n\r\nC MACEDO A SILVA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n162204345\r\n\r\nCAFE E BAR XINGU LTDA ME \r\n\r\n162096313\r\n\r\nCAMARA RIBEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162204752\r\n\r\nCAMILLA E LILIANA AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162230389\r\n\r\nCANTINA REAL GRANDEZA EIRELI \r\n\r\n162202814\r\n\r\nCARBO COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n162594291\r\n\r\nCARIOCA 1 HORTIFRUTI TIJUCA LTDA \r\n\r\n162594330\r\n\r\nCARIOCA 2 HORTIFRUTI BAIRRO DE FATIMA EIRELI \r\n\r\n162594348\r\n\r\nCARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA \r\n\r\n162562080\r\n\r\nCASA DA CG MOTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n162174985\r\n\r\nCASAIS BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162655509\r\n\r\nCASENGE E XEXEU SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162651090\r\n\r\nCASSARO CAFE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162577443\r\n\r\nCCJURIS CURSOS LTDA ME \r\n\r\n162186088\r\n\r\nCENTRAL GERADORA HIDRELETRICA ITUMIRIM LTDA \r\n\r\n161979629\r\n\r\nCEPI RIO CENTRO DE EPILEPSIA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n162204230\r\n\r\nCEQI CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n162662696\r\n\r\nCERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n162581882\r\n\r\nCESOM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n162317298\r\n\r\nCHAPEUZINHO VERMELHO LTDA \r\n\r\n162631855\r\n\r\nCHEFF TAPIOQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162071299\r\n\r\nCHL XVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162655150\r\n\r\nCINEMARK BRASIL S A \r\n\r\n162655908\r\n\r\nCLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162658265\r\n\r\nCLEBER GAS REVENDEDORA DE GLP LTDA EPP \r\n\r\n162632266\r\n\r\nCLEIDIMAR ROSA DE MEDEIROS ME \r\n\r\n162317980\r\n\r\nCLIENT IN CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n162452322\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA PERFECT SMILE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n162352875\r\n\r\nCLINICAS ODONTOLOGICAS MMHFS S A \r\n\r\n162317794\r\n\r\nCLOUD4PROJECT TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n162437536\r\n\r\nCOCKETT DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162658036\r\n\r\nCOGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n162633831\r\n\r\nCOLEGIO CONCEITO DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n162120494\r\n\r\nCOLORTEL EVENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n162653190\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRO SUSEJ INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME \r\n\r\n162605820\r\n\r\nCOMERCIO DE PAPEIS PAPELEX LTDA \r\n\r\n162472170\r\n\r\nCOMESTIVEIS DO BRASIL 32130 PRL LTDA EPP \r\n\r\n162567120\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR \r\n\r\n162639112\r\n\r\nCOMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n162659504\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n162617100\r\n\r\nCONSTRUIR DE ITABORAI CONSTRUTORA E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162424434\r\n\r\nCONSTRULASER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162229950\r\n\r\nCONSTRUMIX SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161731198\r\n\r\nCONSTRUTORA REALIZA LTDA \r\n\r\n162424566\r\n\r\nCONSULTORIO DENTARIO GIOVANA BERNARDES EIRELI \r\n\r\n162317808\r\n\r\nCONSULTORIO VETERINARIO ANI MIAU LTDA \r\n\r\n162317093\r\n\r\nCONTROL SERVICE RIO 304 DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n162638302\r\n\r\nCOOPEMABAN COOPERATIVA DE CONSUMO PARA AQUISICAO DE MAT DE CONSTR EM GERAL DOS BANC E EX BANC DO ESTADO DO RJ \r\n\r\n162273851\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DA AREA DE INFORMATICA VESTUARIO EM GERAL E PEQUENOS EMPRESARIOS MICROEMPRESAR E MICROEMPREEND DA REG MET DO RJ SICOOB EMPRESAS RJ \r\n\r\n162273894\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DA AREA DE INFORMATICA VESTUARIO EM GERAL E PEQUENOS EMPRESARIOS MICROEMPRESAR E MICROEMPREEND DA REG MET DO RJ SICOOB EMPRESAS RJ \r\n\r\n162072350\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERCARGA \r\n\r\n161711790\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES SUL LITORANEA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CAF SUL \r\n\r\n162490011\r\n\r\nCOOPSERJ COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n162282141\r\n\r\nCOPELMI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162296541\r\n\r\nCOPERATIVA AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS E ECONOMIA SOLIDARAIA DO MUNICIPIO DE MACAE RJ \r\n\r\n162318073\r\n\r\nCORBRAZ CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162653670\r\n\r\nCOUTINHO E SILVA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n162655835\r\n\r\nCRESPO BASTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162071906\r\n\r\nCRISTA COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI EPP \r\n\r\n162457839\r\n\r\nCRISTAL COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162229917\r\n\r\nCRUZEIRO DO SUL MERCADO LTDA \r\n\r\n161815987\r\n\r\nD CARVALHO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EPP \r\n\r\n162660375\r\n\r\nD H C COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n162636954\r\n\r\nD H S TINOCO LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n162308558\r\n\r\nD N DE MACEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n162435045\r\n\r\nD S BARROS SERVICOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL \r\n\r\n162652690\r\n\r\nDAMABIAH CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162317255\r\n\r\nDATANA COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n162116144\r\n\r\nDAV MOVEIS E DESING LTDA \r\n\r\n162116020\r\n\r\nD'AVILA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n162661207\r\n\r\nDC MELO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162651309\r\n\r\nDE PAI PRA FILHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n162585659\r\n\r\nDECORATIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n161820492\r\n\r\nDECTELL TELEMARKETING E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162052790\r\n\r\nDELGADO DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162318049\r\n\r\nDELICAKE BOLOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n162317158\r\n\r\nDEZENOVE DE DEZEMBRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162501714\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n162449011\r\n\r\nDHL LOGISTICS BRAZIL LTDA \r\n\r\n162659849\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n162437579\r\n\r\nDIGITAL INC TECNOLOGIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n162148607\r\n\r\nDINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n162651392\r\n\r\nDISTROMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP \r\n\r\n162437439\r\n\r\nDJ 2005 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162120214\r\n\r\nDM COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n162655614\r\n\r\nDMS CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n162637837\r\n\r\nDMV TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n162449780\r\n\r\nDNB BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n162053258\r\n\r\nDNGP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162452314\r\n\r\nDOMANI COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n162632550\r\n\r\nDOMINUS TEC INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162174861\r\n\r\nDONA ROSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n162655290\r\n\r\nDONAIDE'S CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n162605978\r\n\r\nDR OETKER BRASIL LTDA \r\n\r\n162490119\r\n\r\nDR PIZZA MINIMERCADO PIZZARIA LANCHONETE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161908853\r\n\r\nDRC COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162202628\r\n\r\nDRIBELLA FASHION LTDA ME \r\n\r\n162655525\r\n\r\nDROGARIA BELLONIA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n162660634\r\n\r\nDROGARIA FLOR DE MAIO LTDA ME \r\n\r\n162602588\r\n\r\nDROGARIA PAGUE BEM DA ROCINHA LTDA ME \r\n\r\n162331193\r\n\r\nDROGARIA PRATICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n162381905\r\n\r\nDROGARIA VINTE DE NOVEMBRO LTDA EPP \r\n\r\n162158505\r\n\r\nDUDAZIZA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n161815391\r\n\r\nDUPLICOPY IMPRESSAO E DIGITALIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n162634277\r\n\r\nE F LEAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS ME \r\n\r\n161979050\r\n\r\nE F POTENTE MONTAGEM E MANUTENCAO DE MOVEIS ME \r\n\r\n162230087\r\n\r\nEBT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n162558120\r\n\r\nECCAGIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162643160\r\n\r\nEDINEIA BELMIRO ALVES \r\n\r\n161207022\r\n\r\nEDITORA CACHOEIRENSE LTDA ME \r\n\r\n162601034\r\n\r\nEGC TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n162656254\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n162622708\r\n\r\nELLEN BARRETO MAKANT SERVICOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n162652968\r\n\r\nELZA R DE CARVALHO AUTO PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n162229194\r\n\r\nEMBRELAGOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161891802\r\n\r\nEMMANUEL BLOCH ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n162603878\r\n\r\nEMPORIO DO PAO DE QUEIJO E CIA DO SUCO LTDA ME \r\n\r\n162594186\r\n\r\nEMPORIO MENINA DA LUZ COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162095112\r\n\r\nEMPREEZE MARKETING E CURSOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n162660138\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n162655002\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA B SOLAR S A \r\n\r\n162655053\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA C SOLAR S A \r\n\r\n162655070\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA NORTE SOLAR S A \r\n\r\n162655088\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA SUL SOLAR S A \r\n\r\n162662335\r\n\r\nENERGILETRICA INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162640072\r\n\r\nENGECAD PROJETOS & SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n162547757\r\n\r\nENILDA ANTUNES SANTOS ME \r\n\r\n162331932\r\n\r\nENTROPIA COLETIVA SERVICOS DE TI LTDA ME \r\n\r\n162194544\r\n\r\nEPSILON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162580851\r\n\r\nESMALTERIA MACAMBIRA LTDA ME \r\n\r\n162618441\r\n\r\nESPACO MIX OTICA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162655177\r\n\r\nESTACAO VERDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162424825\r\n\r\nESTACIOLAVE SERVICO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n162119542\r\n\r\nESTACIONAMENTO ACHR EIRELI ME \r\n\r\n162119321\r\n\r\nESTUDIO PLEK ARQUITETURA E URBANISMO LTDA \r\n\r\n162072309\r\n\r\nETC E CASA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n162475020\r\n\r\nEURIDES GOMES LOCACAO E TURISMO ME \r\n\r\n162419716\r\n\r\nEXCOM PROMOCOES E TURISMO LTDA \r\n\r\n162263910\r\n\r\nEXECUTA ADMINISTRACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n161874878\r\n\r\nEXPERIMENTA ROCINHA LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n162639635\r\n\r\nEXPLOSAO MARMORES E GRANITOS EIRELI ME \r\n\r\n162230060\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162593856\r\n\r\nF ARANTES SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n162202610\r\n\r\nF C M DIAS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n162633840\r\n\r\nF G MOREIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n162631782\r\n\r\nF O DE SIQUEIRA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n161946550\r\n\r\nFABIO DA SILVA PLAZA ME \r\n\r\n162661720\r\n\r\nFACTO CONSULTORIA EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n162655924\r\n\r\nFACTOTUM REAL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162119356\r\n\r\nFALCAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162641460\r\n\r\nFARM+SAUDE R C LTDA ME \r\n\r\n162347960\r\n\r\nFARMACIA FARMANU LTDA ME \r\n\r\n162635729\r\n\r\nFARMACIA FLOR DO BATAN LTDA ME \r\n\r\n162092857\r\n\r\nFARMACIA SAUDMALLET LTDA ME \r\n\r\n161893104\r\n\r\nFARMACIA VIP 3 LTDA EPP \r\n\r\n162025599\r\n\r\nFAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E TECIDOS EIRELI ME \r\n\r\n162651112\r\n\r\nFAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA \r\n\r\n162562365\r\n\r\nFCM DE OLIVEIRA SERVICOS DE MALOTE ME \r\n\r\n162594453\r\n\r\nFEIRA NOVA HORTIFRUTI COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI EPP \r\n\r\n162095210\r\n\r\nFELIPE CARDOSO MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n162557582\r\n\r\nFEMINA BELEZA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162317123\r\n\r\nFERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA \r\n\r\n161950159\r\n\r\nFERTEX DE SEPETIBA COMERCIO DE FERRO E VIGAS LTDA \r\n\r\n161633897\r\n\r\nFETTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162659997\r\n\r\nFILO S/A \r\n\r\n162653514\r\n\r\nFINCANTIERI DO BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162263805\r\n\r\nFIOS E MECHAS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n162100043\r\n\r\nFITYOURSELF CURSOS PARA ATIVIDADES FISICAS E ESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n162640218\r\n\r\nFLEXAS FOLHAS LTDA ME \r\n\r\n162602596\r\n\r\nFNC MODAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n162558210\r\n\r\nFNP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162492600\r\n\r\nFOCAM X EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162658184\r\n\r\nFORT MASSA RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n162558627\r\n\r\nFP 10 COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n162655797\r\n\r\nFR2X CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n162661703\r\n\r\nFRAGOMEN BRASIL SERVICOS DE IMIGRACAO LTDA \r\n\r\n162654863\r\n\r\nFRANCI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n162558058\r\n\r\nFREE OSTRAS ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n162258933\r\n\r\nFRESH MIX COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162097670\r\n\r\nFS RIO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n162203152\r\n\r\nG SALLES D AZEVEDO ME \r\n\r\n162189001\r\n\r\nGALPERTI DO BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n162244703\r\n\r\nGALVAO LEAL PRODUCOES LTDA \r\n\r\n161431895\r\n\r\nGAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162651465\r\n\r\nGANBATTE CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n162661002\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161862454\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162475578\r\n\r\nGAVIAO PEIXOTO LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n162417403\r\n\r\nGAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n162547188\r\n\r\nGDT DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n162655533\r\n\r\nGELATERIA ARTESANAL GELATO CHIC LTDA ME \r\n\r\n162221380\r\n\r\nGENESI L SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n162204701\r\n\r\nGENESIS OIL & GAS BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162204736\r\n\r\nGENESIS OIL & GAS BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162634854\r\n\r\nGENPOWER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161888127\r\n\r\nGENTA LT CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162381697\r\n\r\nGEOCHEMICAL SOLUTIONS INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n162230362\r\n\r\nGHB II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162072376\r\n\r\nGHN DA SILVA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162210477\r\n\r\nGJR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162317999\r\n\r\nGLOBAL TREND INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n162576102\r\n\r\nGMC MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n162264275\r\n\r\nGML LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n162072589\r\n\r\nGOVASHET COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162639139\r\n\r\nGRANFORT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162659130\r\n\r\nGRUPO DA MODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161965270\r\n\r\nGUAMAL DA VILA KENNEDY MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162174713\r\n\r\nGVG DIGITAL SERVICOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162636890\r\n\r\nH E S PETRONILHA ME \r\n\r\n162230753\r\n\r\nH S O 168 MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n162438796\r\n\r\nHAILIAN & WEINENG LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162119283\r\n\r\nHAIR INSTITUT LAETITIA GUENAOU TREINAMENTO EM COSMETICA LTDA \r\n\r\n162263961\r\n\r\nHDT DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162102046\r\n\r\nHELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n162336853\r\n\r\nHEMI PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n162072597\r\n\r\nHIJET MARINE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162074999\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162099924\r\n\r\nHOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n161988130\r\n\r\nHORS PISTES BRASIL AGENCIA DE VIAGENS EIRELI \r\n\r\n162100353\r\n\r\nHOSPITAL DO ROCHA LTDA \r\n\r\n162652887\r\n\r\nHQZ ECO MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n162637144\r\n\r\nHR GOURMET LTDA ME \r\n\r\n162230559\r\n\r\nHTM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162407718\r\n\r\nHUNGRY APPLICATIONS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n162371071\r\n\r\nHXC COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n162512155\r\n\r\nI L SERVICOS TECNICOS E DISTRIBUIDORA MERCANTIL EIRELI ME \r\n\r\n162662637\r\n\r\nI R O INSTITUTO DE REABILITACAO ORAL LTDA ME \r\n\r\n162436149\r\n\r\nI S O SCHNEIDER ASSESSORIA DE SERVICOS \r\n\r\n162158513\r\n\r\nI9 ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n161990738\r\n\r\nIATA CANNABRAVA ESTUDIO \r\n\r\n162229887\r\n\r\nICARAI CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n162071833\r\n\r\nIDEAL H&B MAGAZINE LTDA EIRELI ME \r\n\r\n162052855\r\n\r\nIDEIA INTELIGENCIA EM PESQUISA LTDA \r\n\r\n162452802\r\n\r\nIFR SOARES COMERCIO DE SOUVENIRES E BAZAR ME \r\n\r\n162661860\r\n\r\nIMEPRE INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n162381590\r\n\r\nIN9 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161973116\r\n\r\nINFABER COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n162655878\r\n\r\nINFO LINK EQUIPAMENTOS E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162451482\r\n\r\nINFOCLAD COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162292015\r\n\r\nINNOVANT EDITORA LTDA \r\n\r\n162509707\r\n\r\nINSTALADORA PREDIAL ANA CLARA LTDA ME \r\n\r\n162662670\r\n\r\nINSTITUTO OLAVO BILAC LTDA EPP \r\n\r\n162317581\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE DE INSTALACAO LTDA \r\n\r\n162602421\r\n\r\nINTUITIVA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n162660910\r\n\r\nIRINEIA N F C DA COSTA MANUTENCAO DE MOTOCICLETAS ME \r\n\r\n162289006\r\n\r\nITAMED CLINICA MEDICA POPULAR LTDA \r\n\r\n162120036\r\n\r\nITANHANCAR CENTRO AUTOMOTIVO ALTERNATIVO EIRELI EPP \r\n\r\n162544820\r\n\r\nIZABELLA BATISTA C NOGUEIRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n162072163\r\n\r\nJ B V ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n162202679\r\n\r\nJ FERRER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n162450648\r\n\r\nJ G NOCCHI EPP \r\n\r\n162660952\r\n\r\nJ J P RODOLPHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n162602545\r\n\r\nJ M MOREIRA SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n162577753\r\n\r\nJ P SANTOS COMERCIO E DECORACOES DE GESSO ME \r\n\r\n161891640\r\n\r\nJ R M CAMPOS TRANSPORTES SERVICOS E LOGISTICA ME \r\n\r\n162512139\r\n\r\nJ S ACADEMIA FIT LTDA ME \r\n\r\n162080140\r\n\r\nJBR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n162071272\r\n\r\nJCP COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n161495800\r\n\r\nJDVB ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n162405820\r\n\r\nJENIFER ALINE V DOS SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n162643535\r\n\r\nJGS INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162158629\r\n\r\nJIBC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162202946\r\n\r\nJLM SUPLEMENTOS E MODA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n162229895\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n162229933\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n162601484\r\n\r\nJM BARRETO DA SILVA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162202555\r\n\r\nJMM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n162636008\r\n\r\nJOAO ANTONIO PIRES REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n162075006\r\n\r\nJOAO CARLOS NOGUEIRA DA TRINDADE MELO COMERCIO ALIMENTICIO \r\n\r\n162118082\r\n\r\nJOBS GUARDA MOVEIS E MUDANCAS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162072481\r\n\r\nJODILEN DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME ME \r\n\r\n161448534\r\n\r\nJOHNSON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n162435754\r\n\r\nJONNI JOY M SILVA ASSESSORIA ME \r\n\r\n162317115\r\n\r\nJOSE A PAIVA SOUSA MERCADO ME \r\n\r\n162381158\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n162118392\r\n\r\nJRS INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n162071540\r\n\r\nJUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162332114\r\n\r\nJUKEBOX DIGITAL LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n162651899\r\n\r\nJULIO CESAR LANUNCI SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162230508\r\n\r\nK A CORREA GURJAO PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n162221410\r\n\r\nKICAO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n162244592\r\n\r\nKINGDOM PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n162660219\r\n\r\nKON TIKI BEACH RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161726810\r\n\r\nL B BRITO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n162451466\r\n\r\nL E F WEB CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n162658699\r\n\r\nL H NEVES LOCACAO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n162490089\r\n\r\nL M PORTUGAL REPRESENTACOES ME \r\n\r\n162634110\r\n\r\nL S LOPES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS EIRELI ME \r\n\r\n161930417\r\n\r\nLAB SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n162452470\r\n\r\nLABIRINTO DE TEXTOS E EDITORACAO JORNALISTICA LTDA \r\n\r\n162595140\r\n\r\nLABUTAR DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n162639260\r\n\r\nLANCHONETE ROSARIO SUCOS E SANDUICHES LTDA EPP \r\n\r\n162212747\r\n\r\nLANDBASE INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162071884\r\n\r\nLANDPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162437609\r\n\r\nLANDPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162651279\r\n\r\nLAURO LUIZ GONCALVES MARMORES E GRANITOS \r\n\r\n162406061\r\n\r\nLC MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n162424418\r\n\r\nLDC TREINAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n162174934\r\n\r\nLE HAIN COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n162243677\r\n\r\nLEAFER INSTALACAO MANUTENCAO E ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME \r\n\r\n161743927\r\n\r\nLEONARDO LEITE SANT ANNA \r\n\r\n162657803\r\n\r\nLETHE ENERGIA S A \r\n\r\n162437544\r\n\r\nLG MED MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI ME \r\n\r\n162602499\r\n\r\nLIMA E SOUZA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n162616635\r\n\r\nLIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162461321\r\n\r\nLINHA VIVA LTDA ME \r\n\r\n162174500\r\n\r\nLINKPACK COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS PAPEL E PAPELAO LTDA ME \r\n\r\n162660499\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162452799\r\n\r\nLOJAO 1266 COMERCIO DE SOUVENIRES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162174870\r\n\r\nLOMENHA ENXOVAIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n162531699\r\n\r\nLORAC COPIADORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162263724\r\n\r\nLOTUS GOURMET ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162622899\r\n\r\nLOTUS PRESENTES E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162174721\r\n\r\nLRC COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162636369\r\n\r\nLUANA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA \r\n\r\n162202890\r\n\r\nLUCAS CALIL GUIMARAES SILVA ME \r\n\r\n162656130\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES BAR E MERCEARIA \r\n\r\n162562446\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DO AMARAL ME \r\n\r\n162074816\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n162620748\r\n\r\nLUZ DOS REIS QUENTINHAS EIRELI ME \r\n\r\n162276214\r\n\r\nM & S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162239939\r\n\r\nM D LIMA SILVA ME \r\n\r\n162602731\r\n\r\nM G INSTALADORA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n162229780\r\n\r\nM I SWACO DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n162191898\r\n\r\nM J A COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162654952\r\n\r\nM K G DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n162071698\r\n\r\nM M LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA \r\n\r\n162493673\r\n\r\nM M SZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162594224\r\n\r\nM P CIRURGICA NOVA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n161743226\r\n\r\nM S SANTOS ASSESSORIA DE SERVICOS ME \r\n\r\n162655851\r\n\r\nM T VIEIRA GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n162494947\r\n\r\nM TEOTONIO PRUNES DA ROCHA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n162670389\r\n\r\nM W MARQUES DIGITALIZACAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n162632576\r\n\r\nM W SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n162203110\r\n\r\nM2 DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n162451857\r\n\r\nM3D PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162264372\r\n\r\nMAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n161779506\r\n\r\nMADEIREIRA AGAPE LTDA EPP \r\n\r\n162564724\r\n\r\nMADESHOW ANGRA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162381980\r\n\r\nMADUREIRA I MODAS E CONFECCOES EIRELI ME ME \r\n\r\n162656378\r\n\r\nMAESTRO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n162622660\r\n\r\nMAGAZINE OLUAPIM DE MACAE LTDA \r\n\r\n162174845\r\n\r\nMAIA E MAIOLI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162651775\r\n\r\nMAIS RESULTADO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n162490445\r\n\r\nMANIA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162177208\r\n\r\nMAR SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n162655207\r\n\r\nMARBEL PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n162316984\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAIA RAMOS ME \r\n\r\n162247087\r\n\r\nMARE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162565208\r\n\r\nMARIA IVANETE LEAL DOS SANTOS ME ME \r\n\r\n162639716\r\n\r\nMARILUCI SIVIERI MIRANDA ME \r\n\r\n162546939\r\n\r\nMARIO TELHAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162380879\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA PAULA ME \r\n\r\n162230125\r\n\r\nMARLUCIA EVANGELISTA DE ALMEIDA EIRELI \r\n\r\n162072287\r\n\r\nMARMORARIA CAMARA DE NOVA FRIBURGO EIRELI ME \r\n\r\n162158572\r\n\r\nMATEMATICA EXECUTIVA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162052502\r\n\r\nMATRICIAL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162204582\r\n\r\nMAXIPET RR COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n162560869\r\n\r\nMC SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162490488\r\n\r\nMCT RIBEIRO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162424647\r\n\r\nMD MUSTANG DO BRASIL EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162072511\r\n\r\nMDM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITORIO EIRELI EPP \r\n\r\n162071620\r\n\r\nMECANICA DO AR COMERCIO MANUTENCAO E SERVICOS PNEUMATICOS LTDA \r\n\r\n162174748\r\n\r\nMEDBRASIL COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n162638930\r\n\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161879381\r\n\r\nMEDPAR SERVICOS ONCOLOGICOS LTDA \r\n\r\n161879390\r\n\r\nMEDPAR SERVICOS ONCOLOGICOS LTDA \r\n\r\n162652585\r\n\r\nMEIRELLES E CUNHA CONFECCOES DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n162315562\r\n\r\nMERCADINHO PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n162662734\r\n\r\nMERCADO LAGE E SILVA LTDA ME \r\n\r\n162119844\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE CASA DA OVELHA EIRELI ME \r\n\r\n161984363\r\n\r\nMERCEARIA OBARA LTDA \r\n\r\n162659857\r\n\r\nMERCEARIA PASSOS DE SANTA SOFIA EIRELI ME \r\n\r\n162469551\r\n\r\nMERCEARIA POUSO ALEGRE DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n162594445\r\n\r\nMESQUITA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n162643098\r\n\r\nMETALPEDRAS IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n162490038\r\n\r\nMETROPOLE COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n162261608\r\n\r\nMETROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162072449\r\n\r\nMEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162174560\r\n\r\nMICHELE FERREIRA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n162631901\r\n\r\nMIDWAY COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n162532695\r\n\r\nMILLS SI SERVICOS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n162318375\r\n\r\nMINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n162030002\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162493177\r\n\r\nMISAVAN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n162072210\r\n\r\nMKTEC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162654685\r\n\r\nMLJ COMERCIO DE VEICULOS INTERMEDIACAO E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n162661436\r\n\r\nMODINHA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n162659482\r\n\r\nMONFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162654626\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n162158467\r\n\r\nMONSTRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162624840\r\n\r\nMONTEIRO CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM EIRELI \r\n\r\n162148763\r\n\r\nMONTEIRO RIBEIRO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162244649\r\n\r\nMOTA FERNANDES REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162655185\r\n\r\nMRV MRL RJ BCARIOCA 1 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162655215\r\n\r\nMRV MRL RJ BCARIOCA 2 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162655240\r\n\r\nMRV MRL RJ BCARIOCA 3 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162535465\r\n\r\nMRV MRL RJ SG1 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162535538\r\n\r\nMRV MRL RJ SG2 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162535481\r\n\r\nMRV MRL RJ SG3 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n161780008\r\n\r\nMS ESTRUTURAL CONSTRUCOES E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n162600941\r\n\r\nMSRV REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162264305\r\n\r\nMT3 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162659393\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n162659423\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n162120052\r\n\r\nMW INSTALACOES PREDIAIS EIRELI \r\n\r\n162638450\r\n\r\nMY HOUSE CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162436106\r\n\r\nN C RODRIGUES ASSESSORIA DE SERVICOS \r\n\r\n161855512\r\n\r\nN M W DE BELFORD ROXO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162660286\r\n\r\nN RENTAL COMERCIO TRANSPORTE RODOVIARIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162436254\r\n\r\nNA FONTE COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n162658818\r\n\r\nNABOR SOUZA DOS SANTOS ORTOPEDIA TECNICA EPP \r\n\r\n162419775\r\n\r\nNAISA CAR DA PENHA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n162095244\r\n\r\nNAJMAN INTERMEDIACOES DE SERVICOS DE ARQUITETURA DESIGN E DECORACAO LTDA \r\n\r\n162602618\r\n\r\nNETCENTER INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162230605\r\n\r\nNETWORK ENTERPRISE EVENTOS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n162272456\r\n\r\nNEW CART INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n162512171\r\n\r\nNEW POINT COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n162137397\r\n\r\nNEWASH LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n162332270\r\n\r\nNEWSCON TELEINFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162381557\r\n\r\nNOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n162214774\r\n\r\nNOGUEIRA E FILHO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n162651317\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162072392\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FATIMA RADIOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n162587899\r\n\r\nNOVA ALCANTARA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n162489943\r\n\r\nO A C CLOTHING COM ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161996965\r\n\r\nO A FORMIGA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162452780\r\n\r\nO GALETAO DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n162594119\r\n\r\nOBJETIVA IMAGENS FOTOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n162661967\r\n\r\nOCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160136989\r\n\r\nOFFICE & HOME INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162295588\r\n\r\nOFFSHORE BRASIL CHANDLERS COMERCIO DE FERRAMENTA E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162437080\r\n\r\nOFICINA DE MIDIA EXTERNA E NOVOS NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n162660740\r\n\r\nOLDSTAR MODAS LTDA ME \r\n\r\n162381875\r\n\r\nOLIVEIRA MALAQUIAS ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n162449720\r\n\r\nOLIVEIRA RAMOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162636253\r\n\r\nOLIVEIRA RAMOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162661053\r\n\r\nOLIVEIRA ROCHA ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n162659083\r\n\r\nOP FRANCHISING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162158246\r\n\r\nOPEN MIND ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162318030\r\n\r\nOQUYRA EDITORA LTDA \r\n\r\n162643225\r\n\r\nORBE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n161911099\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n162632770\r\n\r\nOSCAR DIAS BARBOSA ADVOCACIA EIRELI ME \r\n\r\n162481063\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n162405596\r\n\r\nOTICA DA PEDRA EIRELI \r\n\r\n162175310\r\n\r\nOTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162655630\r\n\r\nOUROLUX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162634889\r\n\r\nOUSADO JOIAS VILAR DOS TELES LTDA ME \r\n\r\n162332343\r\n\r\nP L SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162652933\r\n\r\nPACIFICO E CARDOSO LTDA EPP \r\n\r\n162593988\r\n\r\nPACO PAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161980880\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ARENI E ADRIANA LTDA ME \r\n\r\n161890458\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA IDEAN LTDA ME \r\n\r\n162367600\r\n\r\nPALUMAR CRYSTAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161892868\r\n\r\nPANIFICACAO TRIGO MARAVILHA LTDA ME \r\n\r\n162559526\r\n\r\nPAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n162230400\r\n\r\nPARIMAD MOVEIS E MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n162659709\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n162229429\r\n\r\nPARTY FOOT PODOLOGIA LTDA \r\n\r\n162296134\r\n\r\nPATPIZZA NOVA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162424655\r\n\r\nPDG LOTEADORA LTDA \r\n\r\n162390750\r\n\r\nPDX GESTAO E ESTRATEGIA LTDA \r\n\r\n162175000\r\n\r\nPE DE MOLEQUE CALCADOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n162077521\r\n\r\nPENSARE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162576978\r\n\r\nPEPS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162229968\r\n\r\nPERFORMANCE IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162544995\r\n\r\nPERPETUO SOCORRO COMERCIO DE PRODUTOS DO PARA LTDA ME \r\n\r\n162603037\r\n\r\nPESTANA INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n162661800\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n162662432\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n162662483\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n162662009\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n162662157\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n162662254\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n161768490\r\n\r\nPETROLQUIP DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n162657897\r\n\r\nPILAR 4 MOVEIS E INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n161973884\r\n\r\nPIONEIRA PECAS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n162660561\r\n\r\nPIRES E ARAUJO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n162317590\r\n\r\nPIZZARIA ELITE LTDA ME \r\n\r\n162049960\r\n\r\nPLUSS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162050054\r\n\r\nPLUSS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162050178\r\n\r\nPLUSS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161981100\r\n\r\nPOP CLIN CLINICA MEDICA POPULAR LTDA \r\n\r\n162119615\r\n\r\nPORTAL DO RIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162398190\r\n\r\nPORTENGE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162670419\r\n\r\nPORTO E COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162450788\r\n\r\nPOSTO NOCCHI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162500700\r\n\r\nPOXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA ME \r\n\r\n162550235\r\n\r\nPP DE JESUS TRANSPORTES ME \r\n\r\n162332955\r\n\r\nPRAIAMARE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162596243\r\n\r\nPRESSAO DO SHOPPING LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162204469\r\n\r\nPRIME SECURITY SOLUCOES EM TI SOB MEDIDA LTDA \r\n\r\n162655479\r\n\r\nPRINST COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n162670230\r\n\r\nPRINT COPIADORAS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162050135\r\n\r\nPROENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS DE OPERACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n162640684\r\n\r\nPROL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162265875\r\n\r\nPROMEDON RIO DE JANEIRO PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n162638981\r\n\r\nPROMNI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE APARELHOS PARA CORRECAO E DIAGNOSTICO DE DEFICIENCIAS FISICAS LTDA ME \r\n\r\n162153660\r\n\r\nPROMULTI ENGENHARIA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n162158645\r\n\r\nPROSPERITY DESIGN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162204418\r\n\r\nPROTECTALL TECNOLOGIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162264216\r\n\r\nPSHOP COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA ME \r\n\r\n162634544\r\n\r\nQUARTER BAR LTDA ME \r\n\r\n162658893\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162452705\r\n\r\nQUIMICATIVA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n162420099\r\n\r\nQUINTO ESTUDOS LOGISTICOS LTDA ME \r\n\r\n161818790\r\n\r\nR 19 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162619758\r\n\r\nR A N LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162452772\r\n\r\nR C SANCHES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162596650\r\n\r\nR D RAMOS VIDRACARIA E DECORACOES ME \r\n\r\n162230443\r\n\r\nR G R ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162230222\r\n\r\nR GOBI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162436173\r\n\r\nR L SCHNEIDER ASSESSORIA DE SERVICOS \r\n\r\n162052472\r\n\r\nR M F ASSESSORIA DE IMPRENSA E JORNALISMO LTDA \r\n\r\n162632444\r\n\r\nR MANSUR B SA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n162660812\r\n\r\nR S FONSECA ME \r\n\r\n162174683\r\n\r\nR7 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162116535\r\n\r\nRADICAR AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n162655010\r\n\r\nRADIO DIARIO DE PETROPOLIS S/A \r\n\r\n162654979\r\n\r\nRADIO DIARIO DE PETROPOLIS S/A \r\n\r\n161731805\r\n\r\nRAMICHEL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162230826\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n162650701\r\n\r\nRBM ON LINE COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n162650469\r\n\r\nRDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162631880\r\n\r\nRECANTO DAS ESTRELAS CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n162658397\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n162651228\r\n\r\nREFRINORTE COMERCIO E SERVICOS EM VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162158394\r\n\r\nREI DEPOSITO DE BEBIDAS 24 HORAS LTDA \r\n\r\n162230770\r\n\r\nREINVENTTA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n162594496\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE PER BACCO 158 LTDA ME \r\n\r\n162440375\r\n\r\nRESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA EPP \r\n\r\n162435592\r\n\r\nRETIRO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS LTDA \r\n\r\n162244568\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS LEGAL DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n161970036\r\n\r\nREVOLUTION COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n162436041\r\n\r\nRGI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162595840\r\n\r\nRGV BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n162655568\r\n\r\nRIC FARMA DROGARIA LTDA \r\n\r\n162158270\r\n\r\nRIO BIKE TUR SERVICOS DE TURISMO E DE LAZER LTDA \r\n\r\n162650981\r\n\r\nRIO COFFE EXPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162658966\r\n\r\nRIO PAN DE EDEN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n162594151\r\n\r\nRIOFILITO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n162174462\r\n\r\nRIOMAR 2001 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n162244681\r\n\r\nRISC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161731996\r\n\r\nROBERTO CID INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162023200\r\n\r\nRODRIGO RAMOS CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n162655657\r\n\r\nRODRIGUES E MARTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n162072562\r\n\r\nROGERIO STUMPF MOLLER FALCAO \r\n\r\n162643292\r\n\r\nROMA FRANCE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162634242\r\n\r\nRONIN ZUSHI BAR CULINARIA JAPONESA EIRELI EPP \r\n\r\n162264208\r\n\r\nRONY BARIA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n162655789\r\n\r\nROSA NEON COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162230702\r\n\r\nROTOR EASY SERVICOS AERONAUTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n162243430\r\n\r\nRR INCORPORACOES E PARTICIPACAO EIRELI ME \r\n\r\n162581564\r\n\r\nRS DUARTE MODAS PARATY \r\n\r\n162639040\r\n\r\nRT VET BRASIL LTDA ME \r\n\r\n161765041\r\n\r\nRVS AUDIO E VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162635974\r\n\r\nS M CREATIVE INFO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n162657749\r\n\r\nS PINHEIRO ELETROMOVEIS ME \r\n\r\n162651147\r\n\r\nS S DE AZEVEDO IMOVEIS ME \r\n\r\n161986862\r\n\r\nSAAH CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162072570\r\n\r\nSABOR REBELDE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161743102\r\n\r\nSAENS CAFE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161817580\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n162332840\r\n\r\nSAMIGRAF GRAFICA EIRELI ME \r\n\r\n162657560\r\n\r\nSANDER 2004 COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162657595\r\n\r\nSANDERFRAL COMERCIO DE FRALDAS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n162370695\r\n\r\nSANDRO F DA SILVA TRANSPORTES E COMERCIO ME \r\n\r\n162655720\r\n\r\nSANHARO CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n162158378\r\n\r\nSANTA LUZIA COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162451202\r\n\r\nSATIVA BUFE CAFE LTDA ME \r\n\r\n162638990\r\n\r\nSATURNO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162530030\r\n\r\nSC DOWNTOWN COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n162655673\r\n\r\nSC REPRESENTACAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n162500670\r\n\r\nSCHAEFER POPELIER DELIVERY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162202750\r\n\r\nSEBO PROGRESSO EIRELI \r\n\r\n162202776\r\n\r\nSEMENTE BRASILIS COMERCIO DE LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n162071949\r\n\r\nSERRALHERIA GASPAR LTDA ME \r\n\r\n162624921\r\n\r\nSERRALHERIA TUCUNARE LTDA ME \r\n\r\n162420102\r\n\r\nSERRANA TERRAPLENAGEM LTDA ME ME \r\n\r\n162657650\r\n\r\nSG INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA ME \r\n\r\n162634463\r\n\r\nSG SILVA COMERCIOS EIRELI ME \r\n\r\n162638892\r\n\r\nSHEKINAH PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n161889638\r\n\r\nSILVIA RANGEL LOPES ME \r\n\r\n162558279\r\n\r\nSIMETRIL SERVICOS DE INSTRUMENTACAO MECANICA ELETRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n162420072\r\n\r\nSITIO DANIEL COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n162636903\r\n\r\nSJF ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162267673\r\n\r\nSJF ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162470177\r\n\r\nSMART LOGISTICA E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n162603584\r\n\r\nSMARTFIELD CONSULTING & SERVICES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162229810\r\n\r\nSMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162052618\r\n\r\nSNG CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162656386\r\n\r\nSO LAJES DO IRIS LTDA ME \r\n\r\n161957595\r\n\r\nSOCIEDADE DE CABELEIREIROS TRATAMENTO E BELEZA SANTOS LIMA LTDA ME \r\n\r\n162658915\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n162472013\r\n\r\nSOLIDA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n161878733\r\n\r\nSOMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n162174772\r\n\r\nSORVETERIA VITALI LTDA ME \r\n\r\n162424701\r\n\r\nSPE CHL XCII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n162436262\r\n\r\nSPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162100086\r\n\r\nSPECTIVA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162174420\r\n\r\nSRINVEST BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL TDA \r\n\r\n162244789\r\n\r\nSS RJ CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n162632878\r\n\r\nSTADIUM COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA \r\n\r\n162660944\r\n\r\nSTONE PAGAMENTOS SA \r\n\r\n162655754\r\n\r\nSTRUTTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162364300\r\n\r\nSTUDIO A SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162424744\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA GUILHERMETI DUARTE LTDA \r\n\r\n162202415\r\n\r\nSUDARIO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161788521\r\n\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161788572\r\n\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162637268\r\n\r\nSUPER FEIRAO CAMPOGRANDENSE DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161533370\r\n\r\nSUPER MARCAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162650817\r\n\r\nSUPERMERCADO JACONE EIRELI EPP \r\n\r\n162202792\r\n\r\nSUPRI RIO COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162244886\r\n\r\nTEAM SEALS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162469446\r\n\r\nTECIDOS FADEL LTDA \r\n\r\n162660995\r\n\r\nTELNET SERVICOS E COMERCIO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161821650\r\n\r\nTEMAK PROJETOS OBRAS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n162202423\r\n\r\nTERRAPLENAGEM LAGOA FEIA LTDA EPP \r\n\r\n162594917\r\n\r\nTHAIDAN DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDA ME - FALIDO - \r\n\r\n162614888\r\n\r\nTIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n162651015\r\n\r\nTIMBIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162651457\r\n\r\nTINGUI AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA \r\n\r\n162631812\r\n\r\nTJ 16 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162158840\r\n\r\nTOP BAND IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162174810\r\n\r\nTOP SERVICE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161957366\r\n\r\nTOPAZIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n162331940\r\n\r\nTORUS ASSESSORIA EM DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E HUMANO LTDA \r\n\r\n162662521\r\n\r\nTOTAL SAUDE INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n161821693\r\n\r\nTRANS ABDALLA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n162660162\r\n\r\nTRANSGAS CAMILO COMERCIO E TRNSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162660073\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n161464572\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOVA BRASILIA EIRELI \r\n\r\n162436246\r\n\r\nTRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n162099797\r\n\r\nTREE SIZE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162424710\r\n\r\nTRICOLORE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162435983\r\n\r\nTRISKEL CONSULTORIA INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n162071914\r\n\r\nTTI TECNICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n162419937\r\n\r\nUNIVERSIDADE R3 CAFE LTDA ME \r\n\r\n161946992\r\n\r\nUNIVERSO ELEVADORES LTDA \r\n\r\n162490356\r\n\r\nV BEAUTY CONCEPT LTDA ME \r\n\r\n162659750\r\n\r\nV C C RIBEIRO DA SILVA COMERCIO DE SAL ME \r\n\r\n162558260\r\n\r\nV L C DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n162660332\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A \r\n\r\n162637004\r\n\r\nVALLIPE CONFECCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n162563817\r\n\r\nVBC ANGRA BEAUTY STORE LTDA ME \r\n\r\n162661770\r\n\r\nVDN REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n162622520\r\n\r\nVEIGA E MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162509480\r\n\r\nVERDEJO COMERCIO DE FORRAGENS LTDA ME \r\n\r\n162544537\r\n\r\nVET CHIP HOSPITAL VETERINARIO 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n162286821\r\n\r\nVIA NORTE HOTEL LTDA \r\n\r\n162596766\r\n\r\nVIDRACARIA DELMOTA LTDA ME \r\n\r\n162151225\r\n\r\nVILMON ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LIMITADA \r\n\r\n162593945\r\n\r\nVIOLISTA ALVINEGRO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n162318111\r\n\r\nVIP AIR PLUS SERVICOS AEREO LTDA \r\n\r\n162072279\r\n\r\nVITRINE AUTOMOVEIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162548133\r\n\r\nVIVA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162177070\r\n\r\nVOIPEXPRESS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162441258\r\n\r\nVOX CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n162203063\r\n\r\nVPC COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS DE MODA LTDA EPP \r\n\r\n162658486\r\n\r\nW A S MUNDO NOVO COMERCIO SERVICO E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n162622880\r\n\r\nW S OLIVEIRA MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO ME \r\n\r\n162007957\r\n\r\nWESTSHORE DO BRASIL CORRETORA DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n162381379\r\n\r\nWOODSIDE ENERGIA (BRASIL) INVESTIMENTO EM EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n161892388\r\n\r\nWT COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n162643357\r\n\r\nWTD3 INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162661061\r\n\r\nXP CONTROLE 2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162661010\r\n\r\nXP CONTROLE 2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162661150\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161525156\r\n\r\nXP CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161525202\r\n\r\nXP CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n162661118\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n162623623\r\n\r\nZAFIR RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n162651120\r\n\r\nZAMMI INSTRUMENTAL LTDA \r\n\r\n162452853\r\n\r\nZEEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162389639\r\n\r\nZELUX AGRICOLA LTDA \r\n\r\n162331916\r\n\r\nZENDHER S ARTES GRAFICA EIRELI ME \r\n\r\n162661789\r\n\r\nZEPELIN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161817777\r\n\r\nZIPA EXPRESS MANUTENCAO GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n162489854\r\n\r\nZM FRIGORIFICO LTDA \r\n\r\nId: 1970854"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 julho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162437510\r\n\r\n162174969\r\n\r\n162604440\r\n\r\n162617046\r\n\r\n162491131\r\n\r\n162656084\r\n\r\n162264038\r\n\r\n162490518\r\n\r\n162656181\r\n\r\n162601840\r\n\r\n162420188\r\n\r\n162157517\r\n\r\n162157550\r\n\r\n162547196\r\n\r\n162263619\r\n\r\n162090609\r\n\r\n162636733\r\n\r\n162655959\r\n\r\n162203020\r\n\r\n162244754\r\n\r\n162244835\r\n\r\n162659075\r\n\r\n162631847\r\n\r\n162174829\r\n\r\n162419970\r\n\r\n162244932\r\n\r\n162245041\r\n\r\n162245076\r\n\r\n162636989\r\n\r\n162158386\r\n\r\n162158475\r\n\r\n162420226\r\n\r\n162635923\r\n\r\n162138296\r\n\r\n162526610\r\n\r\n162317964\r\n\r\n162263791\r\n\r\n162651350\r\n\r\n162642563\r\n\r\n162658370\r\n\r\n162638647\r\n\r\n162174632\r\n\r\n162174551\r\n\r\n162660529\r\n\r\n162138679\r\n\r\n161226655\r\n\r\n162640153\r\n\r\n162651180\r\n\r\n162204655\r\n\r\n162634633\r\n\r\n162512244\r\n\r\n162332491\r\n\r\n162639333\r\n\r\n161295959\r\n\r\n162204612\r\n\r\n162104324\r\n\r\n161598129\r\n\r\n162596006\r\n\r\n162527136\r\n\r\n162624751\r\n\r\n162332009\r\n\r\n162605803\r\n\r\n162174454\r\n\r\n162174497\r\n\r\n162174519\r\n\r\n162436050\r\n\r\n162240384\r\n\r\n162596030\r\n\r\n161413366\r\n\r\n162332610\r\n\r\n162204183\r\n\r\n162317751\r\n\r\n162602235\r\n\r\n162605463\r\n\r\n162452551\r\n\r\n162204779\r\n\r\n162204760\r\n\r\n162655622\r\n\r\n162138229\r\n\r\n162512210\r\n\r\n162348819\r\n\r\n162489994\r\n\r\n154060178\r\n\r\n162604076\r\n\r\n162382049\r\n\r\n162382065\r\n\r\n162653794\r\n\r\n162657714\r\n\r\n162490380\r\n\r\n162634404\r\n\r\n150513887\r\n\r\n162655827\r\n\r\n162332637\r\n\r\n162009658\r\n\r\n162618123\r\n\r\n162512090\r\n\r\n162317239\r\n\r\n162052650\r\n\r\n161833330\r\n\r\n162632959\r\n\r\n162244339\r\n\r\n161591574\r\n\r\n162653549\r\n\r\n162656475\r\n\r\n162619200\r\n\r\n162638604\r\n\r\n162281480\r\n\r\n162638957\r\n\r\n162596871\r\n\r\n162244525\r\n\r\n162289146\r\n\r\n162244819\r\n\r\n162584997\r\n\r\n162332181\r\n\r\n162397798\r\n\r\n162659490\r\n\r\n162297955\r\n\r\n161340253\r\n\r\n162381239\r\n\r\n162452683\r\n\r\n162435894\r\n\r\n162512520\r\n\r\n162244959\r\n\r\n162451520\r\n\r\n162096720\r\n\r\n162659598\r\n\r\n162263635\r\n\r\n162490046\r\n\r\n162493134\r\n\r\n162133308\r\n\r\n162204337\r\n\r\n162489889\r\n\r\n162381743\r\n\r\n162474415\r\n\r\n162659636\r\n\r\n162153562\r\n\r\n162264488\r\n\r\n162264542\r\n\r\n162158530\r\n\r\n161860486\r\n\r\n162622406\r\n\r\n161851428\r\n\r\n162661746\r\n\r\n161851487\r\n\r\n161851460\r\n\r\n162602456\r\n\r\n162655800\r\n\r\n162635869\r\n\r\n162490402\r\n\r\n162651708\r\n\r\n162651511\r\n\r\n161161162\r\n\r\n162138725\r\n\r\n162658613\r\n\r\n162174527\r\n\r\n162622791\r\n\r\n162660715\r\n\r\n162660359\r\n\r\n162474709\r\n\r\n162635940\r\n\r\n162660537\r\n\r\n162655819\r\n\r\n162596464\r\n\r\n161783635\r\n\r\n162371772\r\n\r\n162435789\r\n\r\n162435509\r\n\r\n162651341\r\n\r\n162229852\r\n\r\n162102097\r\n\r\n162264100\r\n\r\n162158483\r\n\r\n161335403\r\n\r\n162435843\r\n\r\n162437412\r\n\r\n162264003\r\n\r\n161978185\r\n\r\n162370652\r\n\r\n162662777\r\n\r\n162496540\r\n\r\n162317336\r\n\r\n162655746\r\n\r\n162420218\r\n\r\n162662459\r\n\r\n162633939\r\n\r\n162636261\r\n\r\n162636814\r\n\r\n162317522\r\n\r\n162622333\r\n\r\n162605889\r\n\r\n161912834\r\n\r\n161891969\r\n\r\n162420161\r\n\r\n162593953\r\n\r\n162550316\r\n\r\n162632100\r\n\r\n162655860\r\n\r\n162653638\r\n\r\n162639007\r\n\r\n162619340\r\n\r\n162094035\r\n\r\n162435339\r\n\r\n162639058\r\n\r\n162158556\r\n\r\n162077777\r\n\r\n162670303\r\n\r\n162449755\r\n\r\n162658087\r\n\r\n162639147\r\n\r\n162615906\r\n\r\n162512392\r\n\r\n162651430\r\n\r\n162651406\r\n\r\n161977553\r\n\r\n162451377\r\n\r\n162210396\r\n\r\n162174888\r\n\r\n162650841\r\n\r\n162245017\r\n\r\n162420030\r\n\r\n161854150\r\n\r\n162244746\r\n\r\n162332572\r\n\r\n162158491\r\n\r\n162602219\r\n\r\n162264429\r\n\r\n162490097\r\n\r\n162490321\r\n\r\n162158327\r\n\r\n162633556\r\n\r\n162424671\r\n\r\n162512287\r\n\r\n162050330\r\n\r\n162050461\r\n\r\n162050704\r\n\r\n162535570\r\n\r\n162535600\r\n\r\n162552050\r\n\r\n162643233\r\n\r\n162077831\r\n\r\n162241275\r\n\r\n162241283\r\n\r\n161796710\r\n\r\n162490070\r\n\r\n162158564\r\n\r\n162489730\r\n\r\n162052707\r\n\r\n162407149\r\n\r\n162620586\r\n\r\n162543077\r\n\r\n161733328\r\n\r\n161733190\r\n\r\n162158211\r\n\r\n162158254\r\n\r\n162158289\r\n\r\n162158335\r\n\r\n162437358\r\n\r\n162650760\r\n\r\n162452675\r\n\r\n162642989\r\n\r\n162653026\r\n\r\n161890490\r\n\r\n161411126\r\n\r\n162659652\r\n\r\n162099657\r\n\r\n161173721\r\n\r\n162449828\r\n\r\n162655169\r\n\r\n162617127\r\n\r\n161744621\r\n\r\n162621590\r\n\r\n162204396\r\n\r\n162577281\r\n\r\n162424957\r\n\r\n162318235\r\n\r\n161947719\r\n\r\n162424698\r\n\r\n162381891\r\n\r\n162080328\r\n\r\n162658753\r\n\r\n162076088\r\n\r\n162656190\r\n\r\n162158238\r\n\r\n162195494\r\n\r\n162640986\r\n\r\n162202903\r\n\r\n162632207\r\n\r\n162230370\r\n\r\n162332556\r\n\r\n162650973\r\n\r\n162331959\r\n\r\n162118880\r\n\r\n162655126\r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