{
    "2016-07-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1968226": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N.º 073/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01299679.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a sua entrega diária no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, VIII, da Lei n.º 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 199,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 03.06.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO N.º 017/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.01353838.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nOBJETO: Regulamentar a cessão da servidora Fernanda Mendes Damasceno Viana para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 04.07.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE049/2016 (LOTE ÚNICO) e TERMO DE CONTRATO N.º 072/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00261228.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INT PRINT SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de toner originais para impressoras da marca Xerox, com sistema de logística reversa, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico n.º 049/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: R$ 459,96.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 04.07.2016.\r\n\r\nId: 1968226"
                    ],
                    "1968227": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 7ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 7 de julho de 2016, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2015.01260284 - Homologação do resultado final do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 68, da Deliberação CSMP nº 63, de 26 de novembro de 2015.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2016:\r\n\r\n2.1. 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Heloísa Maria Teixeira da Silva Moura (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.2. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Vieira Carbonel Cyrne (critério de merecimento); \r\n\r\n2.3. 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Murilo Nunes de Bustamante (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.4. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos da Motta (critério de merecimento); \r\n\r\n2.5. 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Allana Alves Costa Poubel (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.6. 1ª Promotoria de Justiça de Fundações, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos Moraes Fagundes (critério de merecimento); \r\n\r\n2.7. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Luiz Ferreira de Azevedo Filho (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.8. 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisa Fraga de Rego Monteiro (critério de merecimento); \r\n\r\n2.9. 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2016:\r\n\r\n3.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Daniela Pessoa Santos (critério de merecimento); \r\n\r\n3.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, para lotação na Promotoria de Justiça de Porciúncula, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Canonico Neto (critério de antiguidade).\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1968227"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1968228": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem da oficina de trabalho: “O Impacto do Novo CPC na Atuação do Ministério Público”, a realizar-se nos dias 11 e 25 de julho de 2016, das 13h às 18h, nas salas multimídia do edifício-sede das Procuradorias, situadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Oficina de Trabalho\r\n\r\n11/07/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n13h \r\n\r\nAbertura\r\n\r\nRedimensionamento da Atuação do Ministério Público na Área Cível e o NCPC\r\n\r\nDesembargador Alexandre Freitas Câmara\r\n\r\nA Curatela no NCPC\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\n18h\r\n\r\nO Ministério Público no NCPC\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n13h\r\n\r\nDiálogos entre o NCPC e o Estatuto da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nInovações do Direito de Família no NCPC\r\n\r\nDr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira\r\n\r\nIncapacidade no Estatuto da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nDr. Guilherme Magalhães Martins\r\n\r\nA Mediação no NCPC\r\n\r\nDrª. Anna Maria Di Masi\r\n\r\nDrª. Patricia Leite Carvão\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1968228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1968225": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00108279 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00593074 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00497787 (origem: Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00704502 (origem: 16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00951415 (origem: Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00253853 (origem: Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Não conheço o conflito. Encaminhamento dos autos do procedimento ao III Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00532793 (origem: Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nId: 1968225"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1968229": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades no mês de julho de 2016.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n07/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de agosto de 2016, pela intranet\r\n\r\n01/07\r\n\r\n07/07\r\n\r\nPedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2016, pela intranet\r\n\r\n- Plantões Judiciais, Justiça Itinerante e Postos Avançados do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos para o período de agosto a outubro de 2016\r\n\r\n12/07, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n13/07, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal de agosto\r\n\r\n21/07, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n22/07, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de agosto de 2016, na Intranet\r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) e da justiça itinerante do mês de agosto de 2016, na Intranet\r\n\r\n- Plantões Forenses de agosto\r\n\r\n25/07\r\n\r\n26/07, até 23h59min\r\n\r\nConsulta, por e-mail, aos promotores de justiça com preferência (escala de plantão obrigatório) \r\n\r\n27/07\r\n\r\n29/07\r\n\r\nConsulta, por telefone, ao grupo de voluntários \r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) e da justiça itinerante do mês de agosto de 2016, na Intranet\r\n\r\n- Planejamento de Férias para 2017\r\n\r\nAté 15/07\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\nAté 22/07\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nRequerimento pela Intranet\r\n\r\nAté 30/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual das férias de 2017\r\n\r\nId: 1968229"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1968230": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 30 de junho de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.00877260\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de unidades de fornecimento ininterrupto de energia (no-breaks), destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: VLP Indústria Eletrônica Ltda. - EPP.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 3.935,00; 2 - R$ 2.333,00; 3 - R$ 460,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 30 de junho de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2016.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.01143322\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca Otis, com fornecimento de peças e materiais, nos Municípios de Campos dos Goytacazes e Itaguaí, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nValores mensais (por lote): 1 - R$ 2.500,00; 2 - R$ 1.330,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1968230"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1968231": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 01/07/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00152225 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 939/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA E USO INDEVIDO DE BOTIJÕES DE GÁS POR ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA CONDE DE BONFIM, Nº 827, TIJUCA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00021274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/15 - Parte(s): REINALDO DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00774180 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 27/15 - Parte(s): MARLON DA SILVA LÓRA E GABRIELA CORTEZZI;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00274878 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 440/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00400806 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 60/16 - Parte(s): MARLENE AMARAL BARBOSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00552189 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00323616) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FERNANDO ALVES DA SILVA E GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00192258 - Seis volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 18/08 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00731486 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 46/11 - Parte(s): RONALDO BARCELLOS BASTOS, TIAGO SANTOS SILVA (ADV.: TIAGO SANTOS SILVA - OAB/RJ 155213), THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES (ADV.: THIAGO RIGAUD B. FERNANDES - OAB/RJ 166155), MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CENTRAL PARK RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00747010 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO DE SÃO FRANCISCO - CCSF E ESPAÇO ICARAÍ FISIOTERAPIA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01337915 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00511961) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 140/12 - Parte(s): UNIDADE PATRONATO MAGARINOS TORRES E SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00261770 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 221/15 - Parte(s): GABRIEL OLIVEIRA E RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITÁ LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00059884 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00590563) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 17/16 - Parte(s): AMARO VASCONCELOS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154723 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2007.00155203) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 146/07 - Parte(s): JCN LEONES ME.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00427365 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 164/11 - Parte(s): ADRIANA CORREIA E IDALINA MIRELLA CORREIA PINTO GUEDES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00964624 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 88/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00162780 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1196/15 - Parte(s): VÂNIA CRISTINA FERREIRA SILVA MACHADO, ROBSON MARINS MACHADO E RENATO DOS SANTOS AMORIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00707963 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 698/15 - Parte(s): DALVA FELIPO LANZELLOTE;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01205340 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 188/15 - Parte(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS UNIVERSE EMPRESARIAL LTDA. E CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00645265 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 79/12 - Parte(s): ENGEQUISSA SERVIÇOS LTDA. E PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00929056 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 367/14 - Parte(s): OTILIA DO CARMO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01225910 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 25/15 - Parte(s): MICHELE QUINTEIRO MACHADO E INGRID BORGES QUINTEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00294911 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 426/16 - Assunto(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00299285 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 43/16 - Parte(s): ROSEMERE SIMÕES MEIRELLES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00066224 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 25/05 - Parte(s): NEW SCALABILITY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00162919 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7807/10 - Parte(s): MARIA EMÍLIA M. DA SILVA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01239976 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 287/15 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II E ANTÔNIO BRUNO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00090506 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1012/16 - Assunto(s): APURAR OCUPAÇÃO IRREGULAR DE PASSEIO PÚBLICO POR SUPERMERCADO E RESTAURANTE NA RUA MIRINDUBA, Nº 627, HONÓRIO GURGEL/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00455546 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 447/16 - Parte(s): JADIR DE LIMA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00106485 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 03/15 - Parte(s): RENATA DOS SANTOS DA SILVA E JOÃO BATISTA JÓIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00559610 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 246/15 - Parte(s): RÚBIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS E AMARO FERNANDES DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00943568 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 966/15 - Parte(s): E DE CARVALHO SANTOS COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01238980 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 34/15 - Parte(s): CONCEIÇAO MARIA MAHON DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00290574 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 62/16 - Parte(s): ARTHUR AUGUSTO ACCIOLY DE CARVALHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00434636 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 425/16 - Parte(s): SONIA MARIA L. DA SILVA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00046435 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 24/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS CASA DE AMPARO LÍRIO DOS VALES, LOCALIZADA NA RUA ALBERTO DA MOTTA VIZEU, Nº 10, LIBERDADE, PARAÍBA DO SUL/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00568204 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 320/14 - Parte(s): JOÃO ROQUE DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00414645 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 20/15 - Parte(s): SERGIO MURILO DE SOUZA FELIPPE, CELIA TOMAZ DA CRUZ, JOELMA SILVA DE SOUZA E JANETE SILVA DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00905549 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO DO PARAÍSO E COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00274861 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 442/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01601436 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 139/13 - Parte(s): WAYNER FAJARDO GASPARELLO, MARCO ANTÔNIO VALDEOLIVAS DA SILVA, JOSÉ COSME DE OLIVEIRA, MARIA LAURA MANNERAT GOMES SÁBIO E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00226696 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 42/14 - Assunto(s): APURAR DESVIO DE FINALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00495286 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00090380) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 80/14 - Parte(s): MARIA DA APPARECIDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00648904 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 23/14 - Parte(s): JOSÉ MARIA BERNARDINO DA SILVA JÚNIOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01153285 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 02/14 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL VALE ENCANTADO - CEVE;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01082330 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 22/15 - Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00214136 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JOSIANE RODRIGUES DA SILVA E ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES;\r\n\r\nEm 04/07/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082766 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 245/13 - Parte(s): LINDOMAR ALVES LIMA E FACOME METAIS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00387950 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 13/10 - Parte(s): RENAN ALVES DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00353495 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 231/11 - Parte(s): EDMA ALMEIDA FARIAS DA SILVA E DERALDO CARNEIRO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00667303 - Dois volumes principais e dez anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 14/12 - Parte(s): PAULO CÉZAR DAMES PASSOS, CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE POINT DA LONGEVIDADE DE CASIMIRO DE ABREU - CECON E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00121205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 01/12 - Parte(s): EDNA DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00225876 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00339745) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 162/11 - Parte(s): ZILDA CAMILO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00204802 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 54/15 - Parte(s): CARLOS ALBERTO SENRA (ADV.: CARLOS ALBERTO SENRA - OAB/RJ 38926);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00434635 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 420/16 - Parte(s): JUDITH DE OLIVEIRA ROCHA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00326957 - Quatro volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2011.01030707, nº 2011.01345797, nº 2012.00115855, nº 2012.00017144 e nº 2011.00746157 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14048/09 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SUPERVIA, EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS (ADV.: CÉSAR MOTTA MOREIRA - OAB/RJ 165872) E ALFREDO SILVA NETO (ADV.: LUCIANA B. PIRES - OAB/RJ 130715);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00517186 - Três volumes principais, quatro anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00198835 e nº 2013.00523303) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/14 - Parte(s): NÚCLEO DE APOIO JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL - NASP E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00319727 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00023866) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 81/14 - Parte(s): NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP E PETRUTEST CONSULTORIA EM CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00311229 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR CÍCERO PENNA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00781759 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 33/15 - Parte(s): SILVIA CRISTINA VITORIANO DA COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01102325 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00224889) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 251/15 - Parte(s): THERESINHA COSTA PEIXOTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01103565 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 135/15 - Parte(s): DANILO DEFANTE PERES E JORGE TEIXEIRA ZANONI;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00434585 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 413/16 - Parte(s): LUIZ PFISTER;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01404815 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 664/13 - Parte(s): JOSÉ CARLOS SILVA DO NASCIMENTO E ROSANGELA DA SILVA FERREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01052116 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 950/15 - Parte(s): INGRID DA SILVA GOMES E VAGNER SILVA CORREIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00335980 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - IC 07/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O TRIÊNIO 2016/2019;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00800619 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 143/15 - Parte(s): JOSÉ DE PAULA NETO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, CONSTRUTORA ESTEPHANELLE LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00072549 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/16 - Parte(s): WESLLEN DOS SANTOS CORRÊIA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00222494 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 197/16 - Parte(s): À VISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00301639 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): RAYANE JOSÉ DA SILVA E ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL GOUVEIAS - CASA DA CRIANÇA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00003886 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/04 - Parte(s): JORGE PAULO RAMOS E ANTONIO VEIGA LADO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01281655 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 629/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OBRA IRREGULAR REALIZADA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BOÊMIA, Nº 152, ILHA DO GOVERNADOR/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01175812 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7738/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PELO DESMANCHE DE CARROS NA RUA TELES BARRETO, Nº 102, BENTO RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00959155 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 109/14 - Parte(s): IVA MARIA DANTAS ANDRADE, HELOÍSA MARIA SEELINGER PEREIRA DA SILVA, IVACLAUDIA DANTAS ANDRADE E ADEILTON FELIPE SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00036066 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/15 - Parte(s): MARIA ROSA DE PAULA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00402536 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 07/15 - Parte(s): GDEON DE OLIVEIRA LESSA E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01236810 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 57/16 - Parte(s): DAILANE LISLEY LOPES OLIVEIRA SILVA MARIA VIANA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE/RJ - APAPE;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002182 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 82/05 - Parte(s): ANDRE SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00721262 - Um volume principal e dois anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 236/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO PROGRAMA ESTADUAL SAÚDE DO IDOSO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00862455 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 998/16 - Parte(s): JOÃO LUIZ DIAS PEREIRA E MARISE SILVA PEREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00933159 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 638/13 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00096929 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 898/15 - Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE NOVA, LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA (ADV.: NELSON DE ALMEIDA - OAB/RJ - 21725) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00776435 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1109/15 - Parte(s): DARLENE BRANCO GONÇALVES E IGOR ALBERTO GALIETA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00970427 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 175/15 - Parte(s): JULIANA DE OLIVEIRA COUTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00084827 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 05/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01344047 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 72/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00564732 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00475299) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 418/15 - Parte(s): ROSÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS E ODAIR FIRMINO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00636829 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 29/11 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES E L.C CINCO PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00527907 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 65/14 - Parte(s): MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00768766 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01317414) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/14 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01029965 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 788/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA POR QUIOSQUE LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR PIZARRO, PRÓXIMO AO Nº 177, PENHA CIRCULAR/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00514284 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 996/15 - Parte(s): GLÁUCIA JOSIENNE PEREIRA DE OLIVEIRA E GILDO SILVA DA FRANÇA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00450285 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 33/16 - Parte(s): SOLANGE FRANCISCA DE OLIVEIRA E JOSÉ FAUSTO ALVES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334332 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 141/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00079415 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 140/10 - Parte(s): LOURDES DO CARMO SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00066444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 38/12 - Parte(s): JORGE ALVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01533326 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 01/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA LAR AURA CELESTE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00084235 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/15 - Parte(s): ADRIANA DE OLIVEIRA BORGES E SAMUEL RODRIGUES LIMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00619006 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/15 - Parte(s): DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00105480 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/16 - Parte(s): ROSILENE VEIGA DA CONCEIÇÃO E CLARO S.A. (ADV.: THASSIANA DOS SANTOS CARVALHO CARMELINI - OAB/RJ 160588);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00203332 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8582/16 - Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA VOZ DE DEUS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01354515 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 44/14 - Parte(s): RENATO DE SOUZA FELIX E ROSÁLIA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00589635 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 881/15 - Parte(s): HEITOR FRANCISCO JANUZZI, CARMEN JANUZZI E ITALO HUMBERTO JANUZZI;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00649416 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 12/15 - Parte(s): CRISTIANE SOARES E DELMA MARIA SOARES PEÇANHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00964725 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 868/15 - Parte(s): JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00186192 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 155/16 - Parte(s): FESP - FUNDAÇAO ESCOLA SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS DE GERAIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00235237 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 21/16 - Parte(s): MÁRIO JOSÉ DA SILVA;\r\n\r\nId: 1968231"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1968162": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 209/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.564-4/2008 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VASSOURAS/Embargos de Declaração interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR, contra decisão proferida na sessão de 27.10.2015.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 15/06/2016.\r\n\r\nId: 1968162"
                    ],
                    "1968153": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 270/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.699-3/2009 - TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.836-5/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por JAIME FIGUEIREDO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.152-4/2008 - TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO /PREFEITURA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nId: 1968153"
                    ],
                    "1968096": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 267/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.721-1/2013 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por GILMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.423-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito a MARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM e a LUIZ RAYMUNDO DA SILVA e a LUIZ JOSÉ FERREIRA e a FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.604-2/2012 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Imputação de Débito a FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nId: 1968096"
                    ],
                    "1968033": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 266/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.612-6/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, ADEMIR MARTINS DA SILVA, CLAUDIO CESAR RODRIGUES PEREIRA, DENILSON SILVA PESSANHA, DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, EDUARDO MOREIRA DA SILVA, EVANGIVALDO SANTOS SOARES, FRANCISCO DOS SANTOS, JONAS GONÇALVES DA SILVA, JOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA, JULIANA FANT ALVES, MARCELO FERREIRA DA SILVA, MARCOS FERNANDES DE ARAÚJO, MARGARETE DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CARDOSO, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE, SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA e CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1968033"
                    ],
                    "1968141": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 269/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.297-4/2013 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCACAO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.109-7/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRACAO PENITÊNCIARIA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.341-7/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.557-6/2011 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.216-1/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ADOLAR DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1968141"
                    ],
                    "1968135": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 268/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.708-1/2011 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RITA DE CÁCIA MÁRIO PEREIRA, contra decisão proferida na sessão de 26.01.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.959-6/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra decisão proferida na sessão de 09.08.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.031-2/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra decisão proferida na sessão de 02.08.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.878-7/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra decisão proferida na sessão de 04.07.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.026-8/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra decisão proferida na sessão de 20.09.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.887-8/2010 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra decisão proferida na sessão de 11.07.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.758-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT, contra decisão proferida na sessão de 06.03.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 806.742-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES por intermédio de seu procurador ANDRÉ DOS SANTOS LOBO, contra decisão proferida na sessão de 02.09.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.980-7/2005 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA por intermédio de suas procuradoras FLÁVIA SANTOS BONFIM OAB-RJ 124.100, TAINÁ MARTINS DA COSTA OAB-RJ 182.558 E LAURA MARQUES DOS SANTOS FERNANDES ALVES OAB-RJ 173.669, contra decisão proferida na sessão de 03.11.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.000-3/2009 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/FUND. DR GERALDO DA S. VENÂNCIO CAMPOS/Imputação de Débito a CLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES.\r\n\r\nId: 1968135"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1968157": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.267 - Renova , pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1939/0-8, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nId: 1968157"
                    ],
                    "1968160": [
                        "IB - Despacho",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.097-4/2016 - Fixados, com validade a contar de 17.05.2016, os proventos da servidora CELIA MARTA FIGUEIRO SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3114/3-0, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.223, de 16.05.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.931-7/2016 - Fixados, com validade a contar de 19.05.2016, os proventos da servidora DENISE MARIA LAURIA FERREIRA BERNHARDT, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3595/3-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.222, de 16.05.2016.\r\n\r\nId: 1968160"
                    ],
                    "1968158": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.105-7/2016 - Jose Fernando David, matr. 02/1942/0-7. INDEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores pagos a título de auxílio-saúde.\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.343-1/2016 - Sergio do Rego Macedo, matr. 02/0322/3-2. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, pelo prazo de 08 (oito) anos, por ser moléstia de que padece o interessado passível de controle , a contar de 16.07.2012, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA e , bem assim, nos termos do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.578-8/2016 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1968158"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1968159": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.234-1/2013 - Rafael do Amaral Guedes, matr. 02/4278/0-5. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1968159"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1968138": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 04/07/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.456-7/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 40/2016, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de retífica ou troca de peças automotivas em veículos das marcas VW, FORD, PEUGEOT, CITRÖEN, RENAULT e GM do TCE/RJ, e teve como vencedora a empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP., com o valor global registrado de R$ 135.108,34 (cento e trinta e cinco mil cento e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1968138"
                        ],
                        "1968186": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.776-6/2013 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria de Administração Financeira - CAF às fls. 1327/1328, no relatório elaborado por esta Subsecretaria às fls. 1332/1335 e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 1330 e 1341, converto a multa aplicada à sociedade empresária PONTUAL COMERCIAL LTDA. ME, em pena de ADVERTÊNCIA, na forma prevista no inciso I do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1968186"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1968232": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 430/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 13 de maio de 2016, do Ofício nº 113 - M, de 12 de maio de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 656-A de 2011 de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS DE CONSULTA DE PREÇOS NOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 656-A, DE 2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS DE CONSULTA DE PREÇOS NOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei que determina que os supermercados e hipermercados disponibilizem terminais de consultas de preços em todas as seções de suas lojas.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, confere máxima efetividade ao artigo 5º, XXXII da Carta Magna e aos dispositivos constantes no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).\r\n\r\nTodavia, a obrigação constante na presente proposta não se coaduna com os Princípios da Razoabilidade e Necessidade, já que impõem aos estabelecimentos privados de comércio, custos elevados, para sua efetivação, o que certamente acarretará reflexos nos valores finais dos produtos repassados aos consumidores.\r\n\r\nExsurge cristalino que a medida apresentada traduz ingerência indevida na gestão administrativa do Poder Executivo, que possui discricionariedade para optar pela implementação ou não de medidas executivas para a melhor efetivação da Lei 8078/90, de modo a melhor alcançar os interesses da coletividade.\r\n\r\nCumpre frisar ainda que, é notório que na maioria dos supermercados, hipermercados e similares já existem instalados terminais eletrônicos para conferência de preços, o que torna desnecessária a presente medida.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOfício GG/PL N° 431/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 487-A de 2015 de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.307, de 09 de junho de 2016 que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM ARENAS E ESTADlOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL PROJETO DE LEI N° 487-A DE 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM ARENAS E ESTADIOS ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o parágrafo único do artigo 2° do projeto de lei em análise.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que o dispositivo em questão com as características e exigências previamente estabelecidas em seu texto, impõe a realização de obras de reforma de adequação nos estádios e arenas esportivas, para a regular efetivação do uso da energia solar e das águas da chuva, o que certamente acarretará o dispêndio de receitas públicas estaduais.\r\n\r\nAssim sendo, em razão das diversas limitações financeiras do Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo, de acordo com a sua conveniência e oportunidade, fazer opções acerca de suas medidas de governo, de modo a melhor atender aquelas que se mostram mais urgentes.\r\n\r\nPor esse motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 432/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Junho de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 18 de maio de 2016, do Ofício nº 122 - M, de 17 de maio de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 2523-A de 2013, de autoria do Deputado Ricardo Abrão que, \"ALTERA O ART. 1° E O ART. 2° DA INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS IDOSOS, ASSIM CONSIDERADAS AS PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2523-A/13, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RICARDO ABRÃO QUE, ALTERA O ART.1° E O ART. 2° DA LEI N° 2.796, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, DISPONDO SOBRE O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS IDOSOS, ASSIM CONSIDERADAS AS PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS\r\n\r\nNão obstante as louváveis intenções do Poder Legislativo, a medida em comento não merece ser acolhida.\r\n\r\nAntes de mais nada importa considerar que os dispositivos legais, como tal expressamente consignados, que a presente proposição pretende alterar, já se encontram revogados pela Lei n° 3.493/2000, o que por si só, já a invalidaria. Mas ainda cumpre ressaltar que o Estatuto do Idoso (art. 23) não concede gratuidade aos idosos com idade igualou superior a 60 (sessenta) anos, mas apenas desconto de pelo menos 50 % (cinquenta por cento) nos ingressos.\r\n\r\nQuanto mais não fosse ainda, a Secretaria de Estado de Cultura traz a argumentação de que após a realização de uma pesquisa com todos os equipamentos culturais do Estado, constatou que a redução da idade limite da gratuidade para 60 (sessenta) anos, causou um impacto muito grande na receita das produções, que muitas vezes dependem de recursos de bilheteria para arcar com os custos da atividade cultural, bem como a Fundação Theatro Municipal (FTM-RJ) demonstrou com dados estatísticos que a arrecadação dos ingressos de meia entrada para idosos equivale a uma receita de 24, 5 % (vinte e quatro e meio por cento) por espetáculo.\r\n\r\nAssim sendo, se o PL aludido fosse sancionado, acarretaria um significativo impacto com a queda de recursos de bilheteria, causando prejuízo aos equipamentos culturais e suas produções.\r\n\r\nFace a essas considerações que me parecem pertinentes, fui levado a apor veto total ao projeto de Iei ora e caminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO, GG/PL N°434/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 18 de maio de 2016, do Oficio nº 124- M, de 17 de maio de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1441 de 2016 de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha que, MODIFICA A LEI N° 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo', comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1441/2016 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA QUE \"MODIFICA A LEI N° 3189, DE 22 FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nO projeto de lei pretende alterar a Lei n° 3.189/1999, a qual instituiu o Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro com o intuito de incluir inciso ao art. 14, do referido diploma legal, que trata das fontes de receita do Fundo de Previdência destinando 7,5% da arrecadação bruta da emissão de Documento Único do DETRAN (DUDA) para pagamento da sua folha de inativos. \r\n\r\nApesar de nobres as intenções Parlamentares, frente à preocupação com é atual crise financeira pela qual o Estado do Rio de Janeiro atravessa, o presente projeto de lei não pode ser acatado com a sanção. É que, o Documento Único de Arrecadação - DUDA- é o instrumento de que se, vale a autarquia para cobrança da taxa em razão da prestação de determinados serviços ou do exercício do poder de polícia pelo órgão, na forma do §2°, do II, do art. 145 da Carta Federal.\r\n\r\nA título de esclarecimento, observa-se que a taxa é um tributo contraprestacional usado na remuneração de uma atividade específica, seja serviço, ou exercício do poder de polícia. A hipótese de incidência das taxas é a prestação de serviço público específico e divisível ou o exercício do poder de polícia referível a particulares que exercem determinada atividade.\r\n\r\nNessa hipótese, é preciso que a prestação estatal seja imediatamente referível ao administrado para que dele se possa exigir, de maneira legítima, uma quantia em dinheiro a título de taxa. A despeito deste assunto o STF já se pronunciou da seguinte forma:\r\n\r\nEMENTA Recurso Extraordinário. Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Instalação (TLlF). Base de cálculo. Número de empregados. Dado insuficiente para aferir o efetivo Poder de Polícia. Artigo 6° da Lei nº 9.670/83. Inconstitucionalidade. Jurisprudência pacífica da Corte. 1. A taxa é um tributo contraprestacional (vinculado) usado na remuneração de uma atividade específica, seja serviço ou exercício do poder de polícia e, por isso, não se atém a signos presuntivos de riqueza. As taxas comprometem-se tão somente com o custo do serviço específico e divisível que as motiva, ou com a atividade de polícia desenvolvida. 2. A base de cálculo proposta no art. 6° da Lei nº 9.670/83 atinente à taxa de polícia se desvincula do maior ou menor trabalho ou atividade que o Poder Público se vê obrigado a desempenhar em decorrência da força econômica de: contribuinte. O que se leva em conta, pois, não é a efetiva atividade do Poder Público, mas, simplesmente, um dado objetivo, meramente estimativo ou presuntivo de um ônus à Administração Pública. 3. No tocante à base de cálculo questionada nos autos, é de se notar que, no RE 88.327/SP, ReI. Min. Décio Miranda (DJ 28/9/79), o Tribunal Pleno já havia assentado a ilegitimidade de taxas cobradas em razão do número de empregados. Essa jurisprudência vem sendo mantida de forma mansa e pacífica. 4. Recurso extraordinário não provido. E mais. Se a taxa é o meio pelo qual o Estado se vale para custear essa prestação individualizada de serviço público ou de atos de polícia, o valor exigido do contribuinte não pode estar em descompasso com a relação econômica, devendo existir uma razoabilidade entre a quantia cobrada e o gasto que o Poder Público teve para prestar o serviço público ou praticar o ato de polícia.\r\n\r\nAssim, cabe ressaltar que, a destinação de um percentual fixo de 7,5% para o RIOPREVIDÊNCIA, ainda que seja para o pagamento da folha de inativos do DETRAN, parece desvirtuar das finalidades primárias das taxas de trânsito, podendo colocar em risco a própria razoável equivalência da exação. A vinculação com despesa de pessoal, em especial de inativos, em nada se relaciona com o custo do serviço. \r\n\r\nAlém de tudo isso, há de se observar que o Documento Único do DETRAN de Arrecadação - DUDA, não é uma taxa, mas apenas o mecanismo operacional que viabiliza a cobrança de diversas taxas que se inserem na competência daquela Autarquia.\r\n\r\nPor tudo isso não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GGPL Nº 435/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.07.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o acuso o recebimento em 18 de maio de 2016, do Ofício nº 121 - M, de 17 de maio de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1934-A de 2013 de autoria do Deputado Iranildo Campos que “OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR, O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1934-A/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE \"OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto. .\r\n\r\nO objetivo da presente proposta é impor às empresas seguradoras,\r\n\r\nquando não aceitarem proposta de qualquer espécie de seguro ou renovação, a obrigação de informar ao proponente, por escrito, o motivo que justifique sua recusa. \r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, apresenta vício de inconstitucionalidade formal, eis que o art. 22, VII, da Constituição Federal, estabelece como sendo competência privativa da União legislar sobre \"política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores\". \r\n\r\nCom efeito, o comando constitucional acima transcrito esclarece que a matéria de seguros pode ser alvo de regulação apenas pela União e pela entidade autárquica responsável, qual seja a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.\r\n\r\nDeste modo, ao exigir a justificativa por escrito da acerca da recusa na renovação de contratos de seguros por parte das empresas, o projeto usurpa a referida competência privativa, estabelecendo obrigações às prestadoras de serviço do setor sem que haja qualquer respaldo constitucional para a edição de norma dessa natureza. É que não pode o Estado, sob o pretexto de proteção ao consumidor, como se infere da justificativa apresentada, imiscuir-se em matérias que claramente não lhe competem, sob pena de grave violação ao pacto federativo. \r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção que não fosse a de apor o\r\n\r\nveto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 437/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 19 de maio de 2016, do Ofício nº 123 - M, de 18 de maio de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 2264-A de 2013 de autoria do Deputado Dica que, \"OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, QUE RECEBEM, COM EXCLUSIVIDADE, TAXAS, TRIBUTOS E IMPOSTOS ESTADUAIS, A IMPRIMIREM AS GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA OS CLIENTES, NO ATO DO PAGAMENTO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2264-A/ 2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE \"OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, QUE RECEBEM, COM EXCLUSMDADE, TAXAS, TRIBUTOS E IMPOSTOS ESTADUAIS A IMPRIMIREM AS GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA OS CLIENTES, NO ATO DO PAGAMENTO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei que visa obrigar as instituições bancárias que recebem com exclusividade, o pagamento de tributos, taxas e impostos estaduais, a emitirem as respectivas guias de recolhimento.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual coma matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, visa conferir máxima afetividade ao inciso XXXII do artigo 5° da Constituição Federal e ao Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nTodavia, a Constituição Federal, art. 22, inciso I, estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre a \"direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho\". Porém, o presente projeto dispõe de matéria vinculada ao Direito, Comercial, o que evidentemente invade a referida competência.\r\n\r\nNota-se, portanto, vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nAdemais, a medida se afigura contraproducente, tendo em vista que a impressão de tais guias de recolhimento acarretará um custo às instituições bancárias que tenderão, por certo, a repassar ao usuário mais uma despesa financeira.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos não me restou outra opção anão ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 442/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de maio de 2016, do Ofício nº 128 - M, de 19 de maio de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 626 de 2015 de autoria do Deputado Tio Carlos que, \"ALTERA A LEI N° 6590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALlZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 626/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO TlO CARLOS, QUE \"ALTERA A LEI N° 6590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTlNAS E QUIOSQUES, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTlCULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRlMINAÇÃO DE QUANTlDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAlS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei que visa alterar a Lei 6590/2013, para incluir dispositivo que impõe a obrigatoriedade de informação nos cardápios sobre a \"alta concentração de sódio\", quando a composição dos alimentos possuir as quantidades de sal informadas na medida. \r\n\r\nTodavia, a obrigação constante na presente proposta não se coaduna com os Princípios da Razoabilidade e Necessidade, já que impõem aos estabelecimentos privados de comércio de alimentos, custos elevados para sua efetivação, o que evidentemente acarretará reflexos no valor final repassado aos consumidores. Exemplificando, os estabelecimentos serão obrigados a contratar profissionais específicos para avaliar a concentração de sódio dos alimentos oferecidos, o traduzirá aumento nos custos da prestação do serviço. \r\n\r\nPor fim, ressalto que a redação original da Lei n° 6590/2013 não possui qualquer lacuna que justifique modificação ou retoque, uma vez que alcança perfeitamente sua finalidade. Inclusive, o inciso IV do artigo 1º do referido diploma legal dispõe expressamente sobre a exigência de informação acerca da presença de \"sai minerais como sódio\" nos alimentos comercializados.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 119/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 04.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1216/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 777/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 120/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.07.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1698/2016, de autoria da Deputada Danielle Guerreiro, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme aprovado da 14ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 6.928, de 01 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº121/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.07.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1388/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Luiz Paulo, através do Parecer, aprovado na 14ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 6.501, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº122/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.07.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1411/2016, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Luiz Paulo, através do Parecer, aprovado na 14ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 4.541, de 07 de abril de 2005, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 124/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.07.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1676/2016, de autoria da Deputada Danielle Guerreiro, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Luiz Paulo, através do Parecer, aprovado na 14ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 7.012, de 26 de maio de 2015, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº125/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.07.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1574/2016, de autoria do Deputado Benedito Alves, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Jorge Felippe Neto, através de Parecer, aprovado na 13ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 5.442, de 06 de maio de 2009, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1968232"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 536/2015, QUE “INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende instituir o “Selo Empresa Amiga do Ciclista”, a ser conferido às empresas do setor privado que incentivem seus funcionários a adotar o uso de bicicletas como meio de transporte em seu itinerário casa/trabalho e vice-versa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise contribui para a preservação do meio ambiente, para o desenvolvimento urbano e, em muitos casos, para a melhoria da saúde do trabalhador, sendo portanto meritório.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 536/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 536/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 617/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado WALDECK CARNEIRO (Emendas nºs 1 a 4)\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 4 (quatro) emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 617/2015, todas de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe sobre a obrigação das prestadoras de internet móvel e banda larga de informar aos usuários o consumo da internet móvel e banda larga e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas em Plenário colaboram para o aperfeiçoamento do projeto em análise e recebeu acolhimento por parte da Comissão de Constituição e Justiça que concluiu por substitutivo.\r\n\r\nPelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 617/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 617/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 644/2015, QUE “QUE ALTERA A LEI Nº Nº 2.174, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIO, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITEM DE CADEIRA DE RODAS PARA SE LOCOMOVER”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina a criação de espaços reservados para pessoas com deficiência em cadeira de rodas, nos estádios, ginásios esportivos e similares, como menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise mostra-se meritório, uma vez que aprimora a Lei nº 2.174, de 28 de outubro de 1993. Todavia, no intento de contribuir para o aperfeiçoamento da propositura, apresentamos uma emenda modificativa:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nFica modificado o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os estabelecimentos abrangidos por esta lei farão suas modificações e fixarão as áreas reservadas na forma ora determinada sempre na proporção de 5% (cinco por cento) dos assentos destinados às pessoas com deficiência.”\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 644/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 644/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 720/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO E À ATIVIDADE INVENTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que disciplina a ação do Incentivo ao Conhecimento Tecnológico e à Atividade Inventiva, a ser implementada no âmbito das instituições de pesquisa localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise mostra-se meritório, uma vez que busca estimular as ações voltadas para a pesquisa e desenvolvimento no estado.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 720/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 720/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 816/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei pretende obrigar as revendedoras e concessionárias de veículos automotores, sediadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a afixar, em local de fácil visualização, cartazes ou placas, informando aos consumidores as isenções de fácil visualização, cartazes ou placas, informando aos consumidores as isenções de impostos e tributos, garantidos por lei, às pessoas com deficiência e moléstias graves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise busca garantir às pessoas com deficiência o acesso a informações relativas aos seus direitos quando da aquisição de um veículo automotor, mostrando-se, assim, meritório. Entretanto, no intento de contribuir para o melhoramento do projeto de lei, apresento emenda modificativa.\r\n\r\nFica modificado o inciso II do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento dessa Lei acarretará:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - em caso de reincidência, ou da não regularização dentro do prazo estipulado no inciso deste artigo, a aplicação de multa ao infrator no valor correspondente a 1.700 (mil e setecentas) Ufirs por notificação.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 816/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 816/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às nove horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, para sua segunda reunião extraordinária, com a presença dos Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, e JANIO MENDES, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos comunicando que a reunião se destina à discussão e votação de pareceres, e registrou a distribuição de proposições, como segue: avocados pelo senhor Presidente, em 18.11.2015, o Projeto de lei número 720/2015 do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA e, em 25.04.2016, o Projeto de Lei nº 1405/2016, do Deputado WANDERSON NOGUEIRA. Continuando, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado WALDECK CARNEIRO, em conformidade com o artigo 40 do Regimento Interno. Com a palavra, o Senhor Presidente em exercício, Deputado WALDECK CARNEIRO passou a palavra ao senhor Deputado ROSENVERG REIS para que pronunciasse seus pareceres, como segue: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 720/2015 e FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1405/2016. Postos em discussão e votação, foram aprovados os pareceres. Em seguida, retomando a direção, o senhor Presidente franqueou a palavra, e, como ninguém mais quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrados os trabalhos, cuja ata vai assinada pelo secretário e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, em vinte e oito de abril de dois mil e dezesseis. (a) DEPUTADO ROSENVERG REIS - Presidente; (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, para sua terceira reunião extraordinária, com a presença dos Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, e JANIO MENDES, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos comunicando que a reunião se destina à discussão e votação de pareceres, e registrou a distribuição de proposições, como segue: avocados pelo senhor Presidente, em 11.05.2016, as emendas de Plenário ao Projeto de lei número 933/2011 do Deputado ATILA NUNES e, em 09.05.2016, o Projeto de Lei nº 1085/2015, da Deputada MARTHA ROCHA. Continuando, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado WALDECK CARNEIRO, em conformidade com o artigo 40 do Regimento Interno. Com a palavra, o Senhor Presidente em exercício, Deputado WALDECK CARNEIRO passou a palavra ao senhor Deputado ROSENVERG REIS para que pronunciasse seus pareceres, como segue: FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 933/2011 e FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1085/2015. Postos em discussão e votação, foram aprovados os pareceres. Em seguida, retomando a direção, o senhor Presidente franqueou a palavra, e, como ninguém mais quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrados os trabalhos, cuja ata vai assinada pelo secretário e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, em nove de junho de dois mil e dezesseis. (a) DEPUTADO ROSENVERG REIS - Presidente; (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos, FLÁVIO SERAFINI e DR. JULIANELLI, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 14.04.2016. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: Dia 18/05/2016: - Faetec - Unidade Marechal Hermes; Dia 25/05/2016: - Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CApUerj). Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima relacionadas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em doze de maio de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, PEDRO FERNANDES e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 19ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.06.2016. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 27.06.2016, avocou os Projetos de Resolução nºs: 323/2016, do Deputado Marcelo Simão; 324/2016, do Deputado Jânio Mendes. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 323/2016, do Deputado Marcelo SImão: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 324/2016, do Deputado Jânio Mendes: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e oito de junho de dois mil e dezesseis. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às onze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional em conjunto com a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM, Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental; MARCIA JEOVANI, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e Deputado JÂNIO MENDES, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, informando que a presente Reunião Extraordinária destinava-se à Oitiva com a AGENERSA, concessionária PROLAGOS, INEA e a Prefeitura de Arraial do Cabo, para prestar esclarecimentos sobre a concessão do saneamento básico de Arraial do Cabo, conforme edital publicado no D.O. de 01.04.2016. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Carlos Roma Jr., representante da PROLAGOS; José Bismarck Viana de Souza, Conselheiro Presidente da AGENERSA; Roberto Ariston, representante da CBNA Carioca; José Bonifácio Ferreira, Vice-Presidente Estadual do PDT; Deputado Luiz Martins e de outros participantes que prestigiaram o evento. Após amplo debate, do qual, todos puderam tomar parte e como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelos secretários, Luiz Claudio Faustino, matrícula 201-701-0; Fernando Rocha, matrícula 201.509-7 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatro de abril de dois mil e dezesseis. Luiz Claudio Faustino, Secretário; Fernando Rocha, Secretário; e, Deputado NIVALDO MULIM, Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental e Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Dou por abertos os trabalhos da 1ª reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional em conjunto com a Comissão de Saneamento Ambiental, para a oitiva com a Agenersa, a concessionária Prolagos, o INEA e a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo para prestar esclarecimentos sobre a concessão do saneamento básico do município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nInfelizmente, o INEA não se encontra presente, H/á algum representante de Arraial do Cabo? Também não. É uma pena, porque seria muito importante a presença do INEA e do representante do município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nQuero cumprimentar aqui, da Prolagos, o Dr. Carlos Roma - é um prazer tê-lo aqui conosco; Dr. José Bismark, obrigado pela presença; nossa Deputada Márcia Jeovani, que é da Comissão conjunta; e José Bonifácio também, que está aqui presente conosco, fazendo parte da Mesa, que é o vice-presidente estadual do PDT. Muito obrigado pela presença também.\r\n\r\nEntão, já gostaria, já iniciando, de fazer uma pergunta. Dr. Carlos Roma, quais são os investimentos que a concessionária terá que fazer para viabilizar a execução do serviço de coleta e tratamento de esgoto para o município de Arraial do Cabo, considerando os investimentos já feitos de mais de 300 milhões de reais, nos últimos 13 anos?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - Perfeito. Bom-dia. Bom dia, Sr. presidente; bom-dia, Deputados; José Bonifácio; presidente Bismark e demais presentes.\r\n\r\nA Prolagos vem conversando a respeito da condição de Arraial do Cabo já há algum tempo. Estou há cinco anos na Prolagos e, desde minha entrada, a gente vem conversando, em diversos momentos, sobre a importância da Lagoa de Araruama. E a gente vinha sofrendo uma série de críticas, a respeito da poluição na lagoa de Araruama, como se a Prolagos fosse a única responsável ou o único ator que participava desse processo.\r\n\r\nDesde lá de trás, a gente tinha um contrato inicial, o contrato da Prolagos com cinco municípios, em que, em dinheiro de hoje, já foram investidos mais de 600 milhões. Em dinheiro de hoje. Essa quantia que o senhor falou, provavelmente, tem uma data-base aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Treze anos.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - A gente já investiu 600 milhões na melhoria da condição. Lembrar que há 17 anos, quase 18 anos, a região tinha 30% de cobertura de água, em que se vivia à base de carros pipa e 0% de cobertura de esgoto. Esses investimentos foram necessários ao longo desses 17 anos. São investimentos que são obrigações que estão no contrato e que são regulados pela Agência Reguladora e a gente vem cumprindo hoje.\r\n\r\nSó para gente ter uma melhoria, nós saímos dos 30% de cobertura de água, há 17 anos, para 97% hoje. E do 0% de cobertura de esgoto, temos 77% hoje. Ou seja, nós estamos numa condição muito melhor do que encontramos.\r\n\r\nE o que a gente vem fazendo´`A época, a Prefeitura resolveu fazer um termo aditivo, dizendo que eles seriam responsáveis pela questão do saneamento em si, a coleta e o tratamento de esgoto. Foi feito um termo aditivo e retirado isso do contrato. Então, nós ficamos com a responsabilidade de fazer os investimentos nos quatro municípios, a saber: Cabo Frio, São Pedro d'Aldeia, Armação de Búzios e Iguaba. E os investimentos com o esgoto de Arraial do Cabo ficaram por responsabilidade deles. E a água, sim, a gente faz para os cinco municípios, inclusive o de Arraial do Cabo.\r\n\r\nEntão, como lá atrás foi feito um termo aditivo tirando as responsabilidades da Prolagos de fazer as obras e o investimento, o que nós estamos fazendo hoje é resgatando esse termo aditivo - na questão jurídica, a gente pode entrar um pouquinho em detalhe depois -, mas tornando sem efeito o primeiro termo aditivo, que era a retirada disso e recuperando todos os investimentos que, trazendo a dinheiro de hoje, será da ordem de uns 25 milhões, 26 milhões de reais, para as obras de saneamento. Então, é isso que está sendo feito. Nós estamos retomando o contrato, se assim a agência reguladora, se assim o poder concedente entender que é a melhor medida, nós vamos tocar o contrato retomando essa condição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - O Dr. José Bismarck tem um compromisso, eu gostaria também de fazer uma pergunta e após a pergunta, se o senhor quiser permanecer mais um pouco, pode ser? Então, tudo bem.\r\n\r\nA Agenersa tem conhecimento dos planos municipais de saneamento básico dos municípios? Como tem sido a participação da Agenersa junto ao município e à concessionária?\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK - Presidente, é um prazer estar aqui. Cumprimento V. Exa., a Deputada, todos aqui presentes, Dr. Carlos Roma, Deputado José Bonifácio.\r\n\r\nSó para dar uma situação, há um mês atrás eu fiz um requerimento pedindo para secretaria de estado remeter todos os planos municipais para nós para termos uma noção de todos eles, mas já com uma noção jurídica, uma noção quantitativa de todos os planos municipais de saneamento, para que nas ações da Agenersa nós possamos aquilatar cada projeto apresentado pelas concessionárias e fazer a adaptação àqueles municípios. Os planos municipais de saneamento, é um grande avanço você ter um plano municipal de saneamento.\r\n\r\nOcorre que no Brasil, as coisas mudam muito rápido, e a recessão que pegou o Brasil do ano passado para cá, infelizmente, casou além de todos os problemas econômicos financeiros, causou um grande problema na parte de planejamento. Por quê? Porque todos municípios, por exemplo, ali da Região dos Lagos, estavam pensando com o crescimento do Comperj e o petróleo a 110 dólares. E, hoje, o problema de Itaboraí, Itaboraí, o Comperj está parado lá, não se sabe para onde vai, os investimentos pararam todos naquela região, os royalties e tudo. E aquele crescimento econômico e crescimento demográfico que as cidades teriam não vão estar mais dentro dos parâmetros elaborados pelos planos municipais.\r\n\r\nAí o que que isso ocorre? Ocorre que, por exemplo, nós na agência fazemos o planejamento para cinco anos futuros. E se o senhor fizer um planejamento de cinco anos futuros com premissas erradas de crescimento de população, crescimento econômico e tudo, o que vai acontecer? Vai causar um problema de desequilíbrio econômico para o lado do consumidor. Por quê? Porque ele vai acabar pagando uma tarifa mais cara por investimentos que não são necessários. Então, o que que isso está causando para Agenersa? Nós estamos tendo que fazer uma adaptação desses planos municipais todos à realidade fática dos municípios.\r\n\r\nEu não vou citar o município, mas os meus técnicos, ano passado, e uma consultoria que nós contratamos, fez uma projeção para um município de acordo com os planos municipais. Não estou criticando aqui os planos municipais e longe de mim dizer que tinha algum dado errado. Não tinha dado errado nenhum. O problema foi a recessão. Tá certo? Então, nós vimos o seguinte, se nós continuássemos fazendo o plano municipal com aquela taxa de crescimento da população que eles previam e tudo, a tarifa podia até dobrar. E quando você não precisará de diversos investimentos porque veio a recessão, estão todos os investimentos parados.\r\n\r\nEntão, nós estamos cientes dos planos municipais de saneamento; estamos fazendo essa adaptação. Nós estamos muito preocupados com a Baixada Fluminense, além das outras regiões, porque a Baixada Fluminense e o governo do estado vão fazer uma grande PPP. Essa PPP, a Agenersa está se candidatando a ser o agente regulador, porque hoje em dia você não tem empréstimo do BNDES, você não tem empréstimo da Caixa. Para saneamento, dinheiro carimbado, se você não tiver uma agência reguladora na parte do saneamento. Nós já tivemos visita de diversos técnicos do BNDES, do governo federal na Agenersa; eles entenderam o trabalho da Agenersa, gostaram muito. Chegaram e me perguntaram: “Mas, poxa, vocês fazem até o acompanhamento disso?” Aí eu falei: “Nós fazemos o acompanhamento disso, inclusive”. E isso está sendo um motivo de grande orgulho para a gente, porque nós estamos vendo o trabalho.\r\n\r\nAgora, eu só gostaria de fazer um apêndice aqui para o problema de Arraial do Cabo.\r\n\r\nArraial do Cabo estava, quando teve a licitação, o saneamento básico e a água, a água e o esgotamento sanitário estava dentro do contrato. O Município de Arraial do Cabo resolveu: “não, eu quero fazer o esgotamento sanitário às minhas custas”. Está certo. Saiu do contrato, fez um aditivo excluindo essa parte. E naquela época a Prolagos tinha se comprometido a investir tantos milhões, a moeda da época.\r\n\r\nDepois de diversos anos Arraial do Cabo chegou à seguinte conclusa: “Não temos condição de fazer um saneamento adequado”. Os problemas ambientais são seriíssimos, o Ministério Público todo mês me manda intimações porque o esgoto corre a céu aberto e vai sem tratamento nenhum para a lagoa. É um crime. Enquanto você tem o outro lado todo da Prolagos e da Juturnaíba fazendo o tratamento, botando o esgoto com tratamento, você tem lá fotografias de cachoeiras de esgoto caindo a céu aberto. Então, isso já é um problema há muito tempo, que o MP vem levantando, as autoridades municipais, a própria Agenersa vem levantando: “Olha, vocês têm que dar uma solução para isso aí”. E o governo municipal, viu que não teria condição de continuar com os financiamentos, as obras todas, resolveu, com a Prolagos voltar aos termos pactuados à época da licitação.\r\n\r\nMas, isso assim, não é de uma hora para outra. Isso tudo envolve diversos estudos. Então, eles foram à Agenersa, botaram uma carta de intenção, que o prefeito diz que está em tratativas com a Prolagos. Tudo bem. Tudo bem, nós pegamos o projeto e pedimos e fizemos diversas exigências para a Prolagos e para o município. Primeiro, existe lei autorizativa? Não existia. A lei autorizativa só foi vir em janeiro desse ano.\r\n\r\nSegundo. Qual o detalhamento dos investimentos que a Prolagos vai fazer? Porque a gente acompanha investimento por investimento. Eles têm que botar lá, em Pernambuca quando vai? E o Sabiá, quanto vai? Quanto vai ser a adutora de lá? O que nós vamos fazer aqui? O que nós vamos fazer lá? Tudo especificadamente. Por quê? Porque antes de começar cada projeto, ela manda para lá para a Agenersa e diz: “quanto que nós vamos gastar?” E depois a gente confere. Se não tiver correto, a gente não aprova aquela realização, aquele valor. Então, eles estão nesse meio termo.\r\n\r\nAgora, isso aqui é um contrato em que tem cinco partes. Tem seis partes. Tem o Município de Cabo Frio, tem o Município de Armação dos Búzios, tem o Município de São Pedro D'Aldeia, Iguaba, e tem o município de Arraial do Cabo. E tem uma sexta parte, que é o quê? O governo do estado. A Agenersa não é parte. A Agenersa é mera agência reguladora interveniente.\r\n\r\nEntão, é o seguinte. O que eu fiz? Eu mandei ofício para todos os municípios falando: “Vocês querem isso?” Porque não adianta só o município de Arraial do Cabo querer. Tem seis partes lá. Então, mandei para todos os municípios um ofício. “Vocês querem isso?” Aí, os municípios até hoje não me responderam. Mandei também para o consórcio Lagos, de São João, que representa os municípios, que é presidido pelo prefeito Chumbinho, de São Pedro D'Aldeia.\r\n\r\nDepois disso, o que vai ter? Veio um problema, um vereador lá da oposição fez uma denúncia dizendo: “Olha, essa estação de tratamento está dentro da terra da Álcalis, e a Álcalis não se manifestou nesse processo. Nós chamamos a Álcalis e: “Olha, vocês se pronunciem. O que vocês acham, vocês querem continuar com esse termo de cessão que vocês têm com o município?” E, depois, eu peguei tudo isso, encaminhei o processo para o gabinete civil, porque é o gabinete civil que vai estudar se o poder concedente estadual está de acordo, ou não. Mas, depois disso, nós ainda vamos julgar; depois de julgar, vamos aprovar os planos, e ainda depois de julgar e aprovar os planos nós vamos recomendar, recomendar, aos poderes concedentes que façam um termo aditivo. Porque a gente ainda pode recomendar, mas os poderes concedentes podem não topar, podem ser contra.\r\n\r\nEntão, isso tudo é um processo longo, é um processo que você tem que ter todo um cuidado possível, porque você está tratando uma concessão, está tratando de interesse de milhares de consumidores, e a Agenersa, agindo sempre dentro da legalidade, do estrito cumprimento do seu regimento interno, das suas atribuições, e com o máximo cuidado possível, está tomando todas as medidas necessárias para que o contrato, se vier a ter aditivo, seja feito sempre com todas as garantias legais, jurídicas, econômicas, e financeiras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Obrigado.\r\n\r\nAgora, a Prolagos, ela tem uma média, uma base de orçamento?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - Sim. Essa documentação, eu falei, nós estamos retomando todos os investimentos que deveriam ter sido feitos no início da concessão, e estamos retomando ele para ser feito agora. Alguma coisa na ordem de 24 milhões, 25 milhões. Precisaria ver com um pouco mais de tranquilidade, mas a gente pode mandar isso para vocês sem problema algum.\r\n\r\nEvidente que alguns investimentos, Presidente, foram feitos pela própria prefeitura durante esse tempo, e nós vamos operar esses investimentos. Ou seja, então, são investimentos a mais que a gente vai fazer, que estavam previstos, já ocorreram. Então, como já ocorreu, vamos fazer outros investimentos. O valor, a quantia que estava prevista no contrato, isso está sendo corrigido integralmente para ser executado agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Passo a palavra agora para a nossa Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Bom-dia a todos. Agradecer pela presença, porque é muito chato quando a gente preside uma comissão, convida as partes, já que é para discutir uma coisa de interesse de todos, e os maiores interessados não estão presentes.\r\n\r\nQuero agradecer ao Carlos Roma, ao Bismarck, ao Deputado José Bonifácio.\r\n\r\nEm 22 de maio, nós fizemos, e o Carlos Roma nos acompanhou, uma visita quando houve uma grande mortandade de peixe na lagoa de Araruama. Eu sou moradora de Araruama, apesar de a lagoa ter o nome de Lagoa de Araruama, a gente sabe que 60% fica localizada em Arraial do Cabo, uma boa parte fica lá em Arraial do Cabo. E nessa visita a gente constatou, nós fomos acompanhados pelo Inea, por representante do Fiperj, e foi constatado que o maior poluidor era o Município de Arraial do Cabo. Então, também questionamos ao prefeito da época, que se propôs a fazer, pedir um estudo pela Fundação Getúlio Vargas para poder ver como resolver esse problema. Também já enviamos vários ofícios. Não obtivemos resposta de como ficou esse estudo.\r\n\r\nAgora, chegou essa mudança que eles iam fazer para passar a concessão para a Prolagos. Agora, essa mudança que eles iam fazer para passar a concessão para a Prolagos. E de acordo com dados da visita da Comissão de Assuntos Municipais, da qual sou presidente, realizada no último dia 22 de maio, o prefeito que afirmou também, que tem parceria com a Fundação Getúlio Vargas, como acabei de falar, poderia viabilizar a parceria entre você, no caso, o Prolagos e a Prefeitura Municipal.\r\n\r\nA parceria atual, e o retorno desse estudo, e quais foram resultados técnicos, porque a gente não teve esse retorno.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - O que eu conheço do trabalho, são engenheiros, acho que um deles já trabalhou na Fundação, mas não sei se o estudo é da Fundação Getúlio Vargas. São engenheiros sanitaristas que estiveram lá no Prolagos, inclusive para pegar alguns detalhes de projetos com a gente. Eu sei que esse estudo foi feito pela prefeitura que um dia conversou com a gente: Olha, nós temos feito um estudo. E perguntou dos nossos investimentos que tínhamos previsto. Eu falei: prefeito, o que a gente vai fazer é retomar, porque a gente está retomando o contrato, mas as obrigações que estavam presentes nesse contrato, e a gente está fazendo.\r\n\r\nO estudo em si eu não conheço pela prefeitura, mas sei que os nossos técnicos andaram conversando com esses engenheiros que vieram fazer levantamento para a prefeitura. Há muita coisa que é concorrente, no sentido de que eles estão pedindo para estudar e o que a gente entende ser necessário para a região, está presente no estudo.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Também há quase um ano nos deparamos com uma situação - vou fugir aqui um pouquinho - de derramamento de esgoto in natura na Praia do Camerum, em São Pedro d'Aldeia. Na ocasião, nós demos um prazo de três meses para iniciar, mas até agora nada foi realizado. Qual o motivo de essas obras não terem sido concluídas?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - Perfeito. Essas obras que a gente teve três meses atrás estão sendo realizadas através de recurso do ICMS Verde. É uma parceria que foi feita ...\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Não. Isso foi em 22 de maio de 2015. Maio. Junho, julho, agosto de 2015 deve ter iniciado.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - Isso. Exatamente. Obras com recurso do ICMS Verde que são disponibilizadas pela Prefeitura de São Pedro d'Aldeia. A gente estava fazendo as obras ali na lagoa, cinturão da lagoa. Logo em seguida, a gente ia recomeçar o cinturão. Acontece que nós fizemos umas obras emergenciais lá, além de ter a drenagem, mas não foi feita a obra definitiva ainda por conta disso aí. Há uma priorização das obras que caberiam. É a próxima obra que vai ser feita, ou seja, o compromisso está mantido. Realmente, a data prevista lá trás não foi cumprida por uma questão de prioridade de outras obras que estavam feitas com esse ICMS Verde.\r\n\r\nEu posso garantir à senhora que nós estamos retomando agora. E a primeira obra que a gente vai retomar é da Camerum.\r\n\r\nRealmente, atrasaram as obras por uma questão de priorização que já estava sendo feito. A gente encontrou algumas dificuldades, mas essa continua como obrigação e nós vamos fazer.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - É, porque com essas chuvas houve uma nova mortandade. A gente pediu, fez um ofício ao Inea, inclusive, um estudo para saber o motivo do que aconteceu.\r\n\r\nComo falei naquele dia, torno a repetir que a nossa lagoa, os nossos municípios têm um perfil turístico muito grande, mas também é de geração de renda. Então, a gente tem várias famílias de pescadores que sobrevivem da nossa lagoa. Assim, acho de grande importância que a gente faça esse cinturão de proteção.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - Perfeito, Deputada. Só para a gente __ um pouco nesse assunto. Esse assunto dessa rede só foi possível graças a esse convênio que foi feito entre a Prolagos e a prefeitura de São Pedro d'Aldeia. Na realidade, o que é esse convênio? São obras, Deputada, que não estavam previstas no contrato inicial da Prolagos, e se fossem feitas às expensas da Prolagos - na verdade quando a gente fala às expensas da Prolagos, na realidade não é às expensas da Prolagos, é às expensas de quem paga a conta. Ou seja, se as obras não estavam previstas, não havia previsão orçamentária e nós vamos acrescer isso, nós teríamos mandar um processo regulatório para a agência reguladora, dizer, olha, essas obras não estavam previstas, mas o poder concedente, através dos cinco municípios e o Estado estão endossando que querem que faça esse investimento. Então, isso daí iria para uma conta de reequilíbrio e seria pago pelo consumidor.\r\n\r\nO que foi feito dessa vez? Em função do ICMS Verde que há uma possibilidade de um repasse dos valores das obras para o município pagar com o recurso do ICMS Verde, a Prolagos vai lá, faz a obra, adianta a obra, ou seja, fazemos a obra e em São Pedro D'Aldeia, a questão de dois anos atrás quando foram aprovados esses recursos, eram 10 milhões, em que a Prolagos vai investir os 10 milhões e depois de pronta, somente depois de pronta, funcionando todas as obras, é que eu vou ser ressarcido em sete parcelas anuais do dinheiro investido. Ou seja, não vai ter nenhum valor a mais para o usuário.\r\n\r\nEntão, isso foi oferecido através da Prolagos para São Pedro D'Aldeia, foi oferecido ao Município de Búzios 17,5 milhões, foi quanto o município acho à época que poderia investir com recursos do ICMS Verde, 10 milhões para São Pedro, 8,5 milhões para Cabo Frio, e 5 milhões para Iguaba. Desses, só quem aprovou foi a Prefeitura de São Pedro.\r\n\r\nEntão, de novo para eu não me alongar demais, essas obras irão ocorrer ainda esse ano. Realmente houve um atraso, e esse cinturão com certeza Deputado, está melhorando muito a condição da lagoa de Araruama.\r\n\r\nAgora, quanto à mortandade de peixes, em especial uma discussão um pouco maior que precisa ser travada, precisa ser discutida. Mas mortandade de peixes ocorre por uma série de fatores. Porque houve um extravasamento único de esgoto na lagoa, isso realmente prejudica. Mas, a Prolagos vem fazendo as obras, vem aumentando os investimentos nas estações de tratamento de forma que cada vez menos a gente tenha problemas de lançamento de efluente tratável na lagoa de Araruama.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - A aprovação da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, autorizando que a Prefeitura firme contrato de concessão de serviços de esgotamento sanitário com a iniciativa privada nesse caso Prolagos, foi concedida. O que está faltando para os trabalhos serem iniciados? Outras concessionárias participarão da concessão?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - O que falta efetivamente foi apresentado à Prefeitura um cronograma de obras e de manutenção da estrutura lá existente. Ou seja, para que o sistema possa voltar a funcionar, primeira coisa, temos que reformar a estação de tratamento toda que existe lá que até onde nós conhecemos, e nós conhecemos com certa proximidade, precisa de investimentos grandes.\r\n\r\nEntão, todos os investimentos tanto em obras novas quanto na recuperação do que existe lá, foi entregue para a Prefeitura, foi feito um cronograma. Nós enviamos esse cronograma para a própria agência reguladora para eles colherem isso, ver se é possível. Agora, eles estão esperando o quê? O de acordo do poder concedente. Isso nada vale se a Prefeitura de Arraial do Cabo, junto com as outras quatro prefeituras, e aí eu digo o seguinte, nenhum movimento que for feito em Arraial do Cabo vai trazer um impacto para as outras prefeituras. Ou seja, qualquer obra que for feita em Arraial do Cabo, em nada vai atrapalhar ou vai aumentar o serviço, ou a tarifa ou qualquer coisa que o valha para as Prefeituras de Cabo Frio, de Iguaba, de São Pedro ou para a Prefeitura de Búzios. Mas mesmo assim, eles precisam dar o de acordo. Assim como o Governo do Estado, como o presidente Bismarck falou agora.\r\n\r\nEntão, o que falta agora efetivamente é que haja um trâmite em todos os municípios e o Governo do Estado autorizando, olha, estamos de acordo.\r\n\r\nQuando a senhora pergunta se vão ter outras concessionárias, esse serviço, já houve uma licitação lá atrás, e houve um termo aditivo e a Prolagos não entraria jamais se não tivesse segurança jurídica de que isso é permitido. Então, nós procuramos um jurista, Professor Marcel Filho, que nos deu tranquilidade de falar, “é legal”, porque houve uma desistência na época, vocês não fizeram à época, e o que vocês têm que fazer agora é retomar os investimentos que estavam previstos de forma que o contrato tenha validade. É isso que está sendo feito hoje, Deputada. Só iríamos entrar e só iremos entrar nisso com total segurança jurídica.\r\n\r\nA gente já vem há 17 anos trabalhando sem fazer a prestação de serviço de Arraial do Cabo, não iríamos colocar em cheque, em dúvida, alguma coisa que não tivesse toda a questão legal muito bem definida.\r\n\r\nNós estamos aguardando os cinco municípios mais o governo do estado darem o “de acordo” para a gente, evidente que isso passando pela agência reguladora para que os cálculos sejam todos revisados.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - A Estação de Tratamento de Esgoto da Prolagos permanecerá no local já ocupado pela Prefeitura, mesmo sabendo que é um terreno da antiga Empresa Álcalis?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - Então, a estação de tratamento da prefeitura, não é da Prolagos, deixar muito claro, é da prefeitura, que está pedindo para que operemos aquela estação. A responsabilidade continua e continuará sendo da prefeitura, como todos os equipamentos que têm lá são operados pela Prolagos, não são da Prolagos. Ao final da concessão, todos, absolutamente todos os bens, são revertidos para os municípios, que é o poder concedente. Então, a estação não é da Prolagos, ela estará sob responsabilidade da Prolagos para ser operada.\r\n\r\nEssa questão entre Álcalis e Prolagos, como o presidente nos trouxe aqui hoje, foi feita uma reunião, foi convocada pela própria agência reguladora, para que a gente conversasse, prefeitura, Álcalis e Prolagos, e ficou claro para nós o seguinte: nós vamos operar uma estação que é da prefeitura. Então, a prefeitura e a Álcalis já sentaram, já fizeram tratativas no sentido de que se tem algum óbice, se tiver algum óbice nós não vamos entrar. Aí o que acontece? Teria que fazer uma outra estação de tratamento, porque acho que não é bem a situação, mas acho que há possibilidade que haja uma concordância entre as partes para que a gente possa operar. Então, a estação não será da Prolagos, é uma estação como as outras. As outras também não são da Prolagos. A Prolagos simplesmente opera as estações, no final isso tudo é revertido para o poder concedente.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Com essa mudança, o consumidor é impactado de alguma forma, como, por exemplo, realização de obras que afetam o dia-a-dia deles. Nesse caso, a empresa visa oferecer alguma tarifa social para a população como uma forma de compensação, já que a economia do país vive um momento delicado e será ainda mais um gasto no orçamento das famílias de Arraial do Cabo? Já que antes o município não cobrava nenhum valor.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - A gente tem conhecimento de que o município não cobrava por alguma questão interna dele que não sei responder, mas é importante a gente dizer o seguinte: existe a tarifa social, existe um plano para a tarifa social, isso é regrado, tem as regras definidas no contrato de concessão, e todas as regras que valem para os outros municípios valerão também para o município de Arraial do Cabo. Não tenha dúvida que a questão da tarifa, que não era cobrada, passará a ser cobrada, de uma forma escalonada, essa foi uma das condicionantes que foi falada à época dos estudos que a gente estava trabalhando, vai ser feita de forma escalonada, de forma que não cause um grande impacto. Mas não existe solução para fazer as obras na região sem passar pela questão da cobrança da tarifa.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Já houve alguma manifestação do Consórcio Lago de São João sobre essa concessão?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - Sim. O Consórcio Lago de São João, desde às primeiras horas acompanha isso e já vinha fazendo esse pedido para que a prefeitura repassasse para a gente.\r\n\r\nTodas as questões que estão sendo levantadas agora, todos os custos, todas as obras, o cronograma, assim que aprovados, serão olhados pelo Consórcio Lago São João, porém, é importante lembrar que o consórcio é formado pelos cinco municípios. Então, não tem como ele assinar um termo aditivo sem conhecer isso. Então, isso vai ser repassado, sim. Da parte da Prolagos, é importante que a gente faça as coisas e que tenha a maior publicidade possível. Eu só ainda não adianto porque eu não tenho autorização dos próprios municípios para falar nesse sentido. Por enquanto são estudos, estudos que foram feitos, estudos que foram enviados. Mas eu não posso falar - olha, nós vamos fazer, vamos começar a cobrar dia tal porque eu não tenho autorização para tal, mas assim que os cinco municípios e o Governo do Estado entenderem ser viável, nós estamos à disposição e a publicidade, da nossa parte, não há problema algum, pelo contrário.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Bismarck, como é realizada a validação dos valores a serem repassados para a população? Que tipo de avaliação leva-se em consideração?\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK - Deputada, a gente, de cinco em cinco anos, a gente faz uma revisão quinquenal para fazer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.\r\n\r\nA senhora se lembra bem, a senhora esteve presente na aquela audiência pública que nós fizemos lá em Araruama, a senhora viu que a gente pega todas os investimentos que a concessionária quer fazer e a gente apresenta ao município e vê também todas as necessidades dos municípios. Os municípios mandam para nós dizendo - olha, nós estamos acordando com esse plano da Prolagos ou senão nós queremos outras coisas. Então, lá vai ser desse mesmo jeito.\r\n\r\nO que nós vamos fazer? Nós vamos pegar esses investimentos que a Prolagos vai fazer e vamos ver: qual o tempo de maturação desse investimento; quanto tempo ele vai demorar. Depois que a gente ver isso, a gente vai calcular uma tarifa que corresponda, para a parte de esgoto, que corresponda para cobrir esse custo da operação e esse custo do investimento.\r\n\r\nEu só gostaria de lembrar aqui uma coisa que as pessoas, às vezes, por não estar muito atentas ao tema regulação e concessão, as pessoas confundem um pouco as coisas. Na concessão, quando você assume a concessão, você faz uma lista de bens reversíveis. O que são aquilo? São os bens que quando acabar a concessão irá voltar para o município. Por quê? Porque ela está utilizando, ela tem aposse direta e a possa indireta continua com o município.\r\n\r\nEntão, por exemplo, a Álcalis. A Álcalis tem um contrato que ela cedeu, acho que por 20 ou 30 anos, aquele terreno ali para fazer a estação de tratamento. Não está havendo uma troca de titularidade. O município de Arraial do Cabo não está vendendo ou cedendo para a Prolagos, ela simplesmente deixando que a Prolagos faça a operação, e inclusive a Prolagos vai ali fazer o quê? Diversos investimentos, que quando acabar aquilo ali aquilo é do município, o município estava usando, se não quiser mais vai reverter tudo para a Álcalis. Eles estão fazendo uma melhoria lá. Eles estão validando o patrimônio de Álcalis.\r\n\r\nInfelizmente, foi decretada a falência da Álcalis. As situações ficaram difíceis. Nós sabemos que tem um administrador dessa falência. Ele conversou com a gente. Mas ele disse - olha, agora eu não posso mais fazer nenhuma tratativa, porque eles iam até iam fazer uma tratativa. Porque a senhora vê como são as coisas. A Álcalis tem diversos terrenos em Arraial do Cabo e está devendo IPTU. Então, uma das coisas, uma das compensações seria o município de Arraial do Cabo fazer uma compensação financeira: - olha, você paga aqui uma certa ??, tudo através de lei autorizativa.\r\n\r\nEntão, nós vamos fazer isso com muita calma. Quando chegar tudo, primeiro o seguinte: a gente vai ver, - olha, o que a Prolagos se propõe a fazer? O que o município precisa de ser feito? Porque o grande problema hoje lá, Deputada e Deputado, é o problema ambiental, está certo? Aquilo lá, de uma hora para outra, pode ter um desastre ambiental que 30, 40, 50 milhões não vão compensar isso tudo. E na conta de quem que vai ser paga? Na conta da Prefeitura. E a Prefeitura vai ter como pagar? Vai ter como compensar isso tudo, essa vida toda ali?\r\n\r\nEu me lembro, há 20 anos atrás, 25 anos atrás, eu frequentava muito a Lagoa de Araruama, eu chegava lá sexta-feira de tarde, ia lá para dentro da lagoa e ficava tomando banho, depois começou aquele problema da lagoa ter tanta poluição que saia aquelas espumas, ninguém tomava banho. Entraram as concessionárias lá, hoje já se vê as pessoas tomando banho, sendo novamente um polo de turismo; a renda, tendo lá os pescadores, tendo tudo.\r\n\r\nEntão, de repente, se isso continuar desse jeito, esse tratamento precário que está sendo feito lá pelo município de Arraial do Cabo, de repente pode ter um desastre ambiental e esses 300 milhões, 400 milhões que foram colocados lá, vão precisar de outros 600 ou 700 para recuperar. Ali, o problema é urgente.\r\n\r\nTemos que pensar: olha, o que é mais benéfico para a população? O meio ambiente preservado, saudável e gerando economicamente recursos através de turismo, através da pesca e de tudo mais porque a situação hoje em Arraial do Cabo é um problema. Você vê uma parte da lagoa toda fazendo a sua parte e a outra parte não fazendo. Isso é até uma questão em que o Ministério Público está em cima, todas as pessoas, os ambientalistas da região.\r\n\r\nQueremos ver como vai começar essa operação e quais as garantias. Agora, se tiver problema judicial, se os municípios não quiserem, não é responsabilidade da Agenersa. Por exemplo, o município X pode dizer “não, não quero aditivar esse contrato”, ou o poder executivo, estadual falar “ não, não quero”, pronto, não vai ter, está certo? Estamos dependendo do quê? Dos municípios, que os municípios acordem e façam aditivo.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Na visita que nós fizemos a gente teve a oportunidade de visitar a estação de tratamento da Prolagos, da Águas de Juturnaiba e a de Arraial do Cabo. E a gente descobriu perfeitamente a diferença entre as três estações típico de tratamento que era dado em cada uma delas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK - Deputada, até se a senhora me permite, a Wetlands de lá de Juturnaíba, em Araruama, vem gente do mundo inteiro visitar, nós estamos fazendo diversos encontros com Tribunal de Justiça aqui no Rio de Janeiro e eu apresentei a Wetlands de Araruama. Vinte e cinco desembargadores queriam visitar, aí eu tive que mandar expressamente um convite para o presidente porque 25 desembargadores, dá problema de segurança e tudo, ia mandar convidando os prefeitos. Eu mandei o filme institucional, as fotos tudo, aquele programa que passou no cidades e soluções, aquilo ali é lindo, aí para minha surpresa o presidente do Tribunal disse “olha, vai ter que adiar porque eu quero ir ver isso”. Ele queria pessoalmente, “mas, não posso por causa da minha agenda, mas vamos marcar uma outra data porque eu, Presidente do Tribunal de Justiça, quero ver o que está sendo feito, um negócio feito que não imaginava que no Estado do Rio de Janeiro já tivesse” e tem lá em Araruama.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Por sinal, lá tem renda, as famílias em torno trabalham com artesanato porque é tudo feito com as plantas, então, realmente você não sente visitando, você não tem aroma desagradável nenhum, nós fomos em Arraial do Cabo estava realmente insuportável.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK - E, Deputada, até faço um convite a V.Exa. ir visitar porque é uma coisa de outro planeta...\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Já marcou comigo, vai lá em Araruama, já foi feito o convite.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK - Todos que lidam com saneamento deveriam ir, agora, uma outra coisa, Deputada, para a senhora ver como essa gestão das concessões lá é algo democrático, o senhor sabe como saiu essa Wetlands de lá? Exigência dos órgãos ambientais da população, a população falou, a Onda Viva, todos eles falaram, Lagoa Viva, todos eles falaram “vamos fazer aqui uma Wetlands”, e foi feito, o senhor ver como a população é ouvida.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - E enquanto tempo vocês acreditam que o problema de derramamento de esgoto in natura estará 100% solucionado, lembrando que os estudos do Inea apontam que 80% do esgoto do Município de Arraial é derramado sem tratamento na Laguna de Araruama.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - É, isso depende, inclusive, da condição que a gente pegar o município. A gente tem mapeado e tem visto muito muito lançamento irregular. O que acontece na região do lagos? A gente tem cinturão em vários municípios, mas tem sempre alguém desrespeitando. E a fiscalização disso depende das prefeituras, também.\r\n\r\nMas, a gente quer fazer obras, principalmente, ali no Centro onde está aquela estação e tratamento que a gente visitou, e que ela, efetivamente, colete todo o esgoto daquela região. E vai melhorar muito rapidamente. Agora, se a senhora me pedir um percentual, eu não tenho condições de fazê-lo, mas, com certeza, com os cronogramas, com os estudos que estão lá, a gente pode ver isso. A gente pode mandar isso para vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Gostaria que enviasse para comissão de saneamento o programa de execução do serviço de tratamento de esgoto e fornecimento de água, dos cinco anos, não é?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - A gente vai fazer já com o horizonte do final da concessão, que é 2041.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Eu agradeço. Com que prazo?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - Quinze dias. Lembrando que o que a gente está mandando é um estudo que ainda não está aprovado, dependendo de uma aprovação. Mas sem problema nenhum, isso daí.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK - Deputado, olha só, desculpe ... eles há um tempo atrás eles tinham que levar água para uma localidade lá de Arraial do Cabo e tinha que passar por dentro da lagoa, o projeto inicial. Aí a população veio, os próprios técnicos da Agenersa “Olha, não vamos fazer isso, não, nós vamos passar por fora, vamos circundar”. A obra ficou muito mais cara mas deu garantia. Então, quer dizer por isso que ele está falando que é projeto, ainda, não foi ainda aprovado, porque para aprovação ainda depende ...\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - Na realidade, com é que funciona? A gente tinha um projeto, à época, que a gente estava licenciando e por “n” condicionantes diferentes, o pessoal não queria que passasse por dentro da lagoa. Nós fizemos um outro projeto e, hoje, o segundo distrito de Arraial já tem água por conta disso que foi feito. Evidente que todos esses cálculos são analisados pela agência reguladora e levados ao processo de ajustes que é feito de cinco em cinco anos.\r\n\r\nDeputada, também é importante lembrar, como a senhora falou que traz renda, a Prolagos, há três anos, era então o secretário Minc, ela assumiu uma responsabilidade com os pescadores da região, uma responsabilidade que talvez não fosse dela, por conta da época do defeso, da gente pagar esse defeso pra todos. A gente vem cumprindo isso já há três anos e a gente tinha, talvez por conta da questão de saneamento, a gente tinha uma relação um pouco menos amistosa com os pescadores. Isso já faz parte do passado. Hoje, a Prolagos tem uma relação muito estreita com todas as cooperativas de pesca da região, das colônias de pesca da região. A gente vem mantendo, a ponto de a colônia de Cabo Frio, porque isso a gente paga, geralmente, em julho, agosto, na época do defeso, mas a Colônia de Cabo Frio já mandou um documento, pedindo que a gente antecipasse o pagamento. Porque ao invés da gente dar o pagamento para alguns pescadores, por pedido deles, curso de aperfeiçoamento, melhorando a condição da colônia de pesca de Cabo Frio, que eles pudessem receber os associados como médico. Este ano foi pedido para a gente faça o ambulatório médico deles para que possam receber os pescadores, que às vezes têm dificuldade de documentação. Ou seja, a Prolagos vem agindo próximo das comunidades dela.\r\n\r\nEvidente, que tem uma série de coisas e, infelizmente, essa época do ano, agora, é utilizada por pessoas que querem se utilizar de forma política esse tema, que é um tema delicado e importante, mas a gente não tem, em minuto algum ou qualquer coisa no sentido de não conversar. Estamos conversando. Os críticos mais contundentes do sistema de saneamento da região que querem que deixem o tempo seco para rede separadora, que nós somos favoráveis. Deixar muito claro que a Prolagos é favorável que a gente possa migrar para o sistema de rede separadora absoluta. Existe uma questão: você foi contratado para trabalhar fazer uma coisa você quer mudar o escopo do serviço, o tipo não somos contrários a isso só precisamos entender de que forma vamos fazer isso de maneira a não penalizar a região. Quando a pessoa fala da concessionária sabemos muito bem o poder de pagamento da região. Então, não adianta para mim, para a gente falar assim: “ah, vamos fazer a obra”, porque é uma obra que vai fazer; vai ficar cara, vai ficar impagável pela região. Evidentemente, vamos ter problemas sérios de receita.\r\n\r\nEntão, a gente tem absolutamente responsabilidade de procurar soluções para que a gente possa melhorar a condição. É o que propusemos a questão do ICMS Verde. O ICMS Verde é um recurso que estaria à disposição dos municípios e que eles não têm capacidade - no sentido de ter todas as ferramentas com plano de saneamento, uma série de coisas - para retomar esse dinheiro que está à sua disposição. Então, mostramos para os municípios que isso é importante. Que a gente pode ajudar nesse sentido. É um dinheiro que está à disposição dele e se forem feitas obras de licenciamento de aterro sanitário, melhoria das condições de saneamento, eles têm capacidade de buscar esse dinheiro e retomar para ele. Então, a Prolagos tem olhado isso. Tem se mostrado preocupada com esse tipo de coisa. Tem sido parceira desses municípios para que a gente faça as obras.\r\n\r\nPara vocês terem uma noção, em Búzios, fizemos uma obra com recursos do Fecam e a Prolagos está remediando a condição de uma lagoa de Búzios e que está sendo feita com recursos da Prolagos. Assim que as obras estiverem prontas - acho que mais dois ou três meses devemos estar com essas obras prontas - após isso é que vamos ser ressarcidos pelos recursos do Fecam. Nos deixa um pouco preocupados essa condição que a gente ouve que o Fecam não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Mas, olha só a Prolagos já foi lá.\r\n\r\nA Lagoa de Jeribá fizemos R$ 5 milhões em obras lá para agora correr atrás de receber. Veja, uma empresa que se compromete a fazer recurso para depois receber, afinal, temos até 2041 para tentar entabular uma solução para isso, é uma postura bastante responsável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Agora, essa verba, o senhor falou que é específica para a Prefeitura. Ela é específica ou a prefeitura pode desviar para um outro investimento? Ela pode fazer isso? Acho que a maioria das Prefeituras começa a optar por outra situação.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - A verba para você ter direito a pegar no Fecam você tem que mostrar esses coeficientes de melhora da condição ambiental. Você só tem direitos se mostrar obras para melhora na condição ambiental. Vou usar o caso de São Pedro D'Aldeia, ele vai ter mais direito a pegar recursos do ICMS que estavam na conta, fundo ambiental, se ele fizer as obras. Então, o que São Pedro vai fazer? Está fazendo as obras. Assim, ele já está se credenciando a receber esses recursos. Esses recursos, quando vêm para prefeitura, vêm no caixa único, ou seja, ele vai lá, ele só consegue pegar essa verba se demonstrar que fez obras de ação ambiental, aí ele vem pra prefeitura, aí a Prolagos o que fez? Conversou com o prefeito e falou “Olha, eu faço isso desde que tenha uma lei autorizativa da Câmara de que esses recursos serão usados pra pagar a Prolago”, porque senão ele vem pra Câmara e o prefeito decidir gastar com outros recursos, com merenda, e ele vai gastar. Então, o que a gente tem feito? A gente amarrou uma condição pra que a gente tivesse o repasse para gente.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK - Aí só para destacar que esse projeto passou antes pela Assembleia Legislativa, uma lei autorizativa, pra deixar que o Fecam fizesse esse acordo com os municípios e um dos itens nessa lei diz que para estes investimentos não podem ter aumento de tarifa, como foram bancados pelo Fecam, não vão ter aumento de tarifa.\r\n\r\nDeputado, só para mostrar paro senhor uma coisa, o seguinte: a Prolagos vai fazer esses investimentos, ela se compromete com a gente a fazer esses investimentos, aí uma pergunta que pode surgir é como é que vai comprovar que fez esses investimentos, se esses investimentos estão funcionando. Bem, ela vai prestar conta lá e a Agenersa vai fazer a prestação de contas e vai analisar a prestação de contas, tudo bem, mas quem dá garantia de que a Agenersa vai mesmo fazer isso para ter mais uma segunda garantia para mostrar como a gente faz, a Agência editou uma instrução normativa. Para a senhora ver como é a seriedade. Quando eles acabarem a obra, eles têm que contratar uma empresa de auditoria independente, que não pode ser a que audita as contas dele, os caras vão auditar para saber 'olha, vocês pagaram isso, vocês compraram esse cimento assim, e tal e coisa.' E além disse ele tem que contratar um engenheiro perito que vai lá ver se todas as obras realmente foram feitas, vai um engenheiro civil, lá, um engenheiro mecânico, vai ver e vai atestar que elas estão operando, e vai mandar para gente. Aí nós vamos ter um duplo cheque de que está tudo certinho. Porque um perito para ele botar o nome dele numa empresa de auditoria independente, hoje, se o senhor chegar para uma empresa de auditoria independente, e falar o seguinte: olha, você bota isso aqui e não por', elas hoje não botam mais o nome delas de jeito nenhum, depois dos problemas da Petrobrás, depois desses problemas todos, porque qualquer problema os caras vão lá pegar eles lá nos Estados Unidos. Elas todas aqui são filiais e lá são matrizes. Então, para mostrar a seriedade como esses investimentos são realmente fiscalizados pela agência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - As áreas favelizadas de Arraial do Cabo estão incluídas nesse programa?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - Estão incluídas todas as áreas que são urbanas, as áreas rurais ainda não fazem parte de programas. Mas, acho que Arrail do Cabo tem pouquíssima rural. Salvo engano acho que não tem área rural. Então, as áreas do Morro terão que ter. Para esgoto, é declividade, é menos problemático. Mas, temos que passar a rede em tudo isso, tem que ser trabalhado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Eu lamento mais uma vez a ausência do Inea, da prefeitura de Arraial, porque seria muito importante para esclarecer algumas questões.\r\n\r\nMas, vamos adiante. Gostaria de passar a palavra para o deputado José Bonifácio. Obrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Eu que quero agradecer aos deputados a oportunidade de ampliar esse debate porque as coisas estão sendo conduzidas de forma muito obscura. E, aí, sem referência nem a Alerj, nem à Prolagos, eu me refiro à questão da prefeitura municipal de Arraial do Cabo.\r\n\r\nAntes de me permitisse fazer um pequeno histórico meu porque as pessoas podem estar perguntando quem esse camarada, caiu de paraquedas, aí, quem ele é. Eu fui prefeito de Cabo Frio, em 1977; logo dois anos depois da fusão, então fui prefeito dois anos com o governador Faria Lima, ainda Arraial era distrito de Cabo Frio, Búzios era distrito de Cabo Frio. E eu morei, nos meus seis anos de prefeito em Arraial do Cabo. Antes tinha sido eleito vereador, também como vereador morando em Arraial do Cabo, e eu não nasci em Arraial do Cabo, Escolhi Arraial do Cabo POR OPÇÃO. Conheço bem a cidade, conheço bem o povo.\r\n\r\nDepois de seis anos de mandato retornei à minha atividade comercial em Cabo Frio, Arraial se emancipou em 88. Em 92 fui novamente candidato a prefeito de Cabo Frio. Arraial já não pertencia à Cabo Frio, mas Búzios ainda era distrito de Cabo Frio. Estou fazendo referência a esse segundo mandato porque aí é que eu acho que posso dizer como eu me inseri nesse assunto.\r\n\r\nNo antigo Estado do Rio de Janeiro não era Cedae, era Sanerj, não me lembro bem, e nós tínhamos na Região dos Lagos a SURLA que era a Superintendência da Região dos Lagos, que deveria cuidar do abastecimento de água. A crise, nesse ano de 92, 93, no meu primeiro ano do segundo mandato, era total. Em todos os municípios da Região dos Lagos. Búzios tinha na praia de Tucuns, poços que a água era sugada, abastecia caminhões pipas, sem a menor qualidade, e fornecia essa água para toda a população de Búzios. Cabo Frio e Arraial do Cabo não era diferente, Araruama, São Pedro. Iguaba ainda não tinha se emancipado. E nós estávamos no final do convênio dos municípios com a Cedae. Era governador Marcello Alencar. É lógico que a população não vai reclamar no palácio Guanabara, não reclamava no palácio do Ingá, ele vai na porta do prefeito, ele vai na porta do vereador porque é ele está disponível. Se não é um vereador que se esconde, se não é um prefeito que se esconde, ele é fácil de ser localizado e eu sempre tive muito o hábito de andar na rua e fazer as minhas compras de casa, do mercado, e a reclamação era muito grande. A crise de abastecimento de água era muito grande.\r\n\r\nO esgoto não era tratado. Todo esgoto era jogado na rede de água pluvial, que ia para lagoa, ou para o oceano, ou para um pequeno córrego, como nos municípios de Araruama e São Pedro de Aldeia, que tem os seus rios. Cabo Frio não tem, tem o rio Una, mas na zona rural e não recebia esgoto. E nos reunimos, eu, o prefeito de São Pedro d'Aldeia - vou fazer referência aos nomes das pessoas por uma questão de justiça, porque ficaria parecendo que fui eu que tomei a iniciativa. Eu fui um dos prefeitos. Eu era prefeito de Cabo Frio, David Dutra era prefeito de Arraial do Cabo, Rodolfo Pedrosa prefeito de São Pedro d'Aldeia e Henrique Valadares prefeito de Araruama, Dr. João, prefeito de Saquarema. Nos reunimos muito, havia uma integração muito grande desses prefeitos e chegamos à seguinte questão: terminado o convênio com a Cedae, vamos bater o martelo que não vamos renovar. Mas, vamos fazer o quê? Nós não temos capacidade de investimento para que a estação de tratamento que existia da Cedae e uma outra estação de tratamento que existia para atender à Cia. Nacional de Álcalis.\r\n\r\nChegamos à conclusão de que precisávamos fazer algum estudo para conversar com o governo do Estado e ver qual era a saída que o governo do Estado tinha, e fomos ao governador Marcello Alencar. Aquele foi um período assim, era Fernando Henrique presidente, entrega tudo, privatiza tudo e aqui no Estado do Rio de Janeiro se tentou até fazer a concessão da Cedae para a iniciativa privada. Mas, como houve a manifestação dos prefeitos da região dos lagos e a crise era muito grande, ninguém suportava mais ir para a região dos lagos porque era falta de água absoluta, principalmente no verão inteiro, em qualquer lugar.\r\n\r\nFomos ao governador, o governador já com alguma ação de concessão de serviço público, parece que Barcas já tinha saído, a SuperVia, a ponte era federal. Ele concordou, ele achou a ideia interessante: ah, vamos, sim. E começamos. Cabo Frio contratou alguns estudos, São Pedro, Araruama e Arraial outros.\r\n\r\nSó que tínhamos um problema, além do grave problema da água, era o problema do esgoto. E falamos com o governador: vamos aproveitar a ocasião e vamos incluir a obrigatoriedade de quem vier a assumir, assumir também o tratamento de esgoto. Essa questão foi colocada de forma clara para o governo do Estado.\r\n\r\nOs estudos foram feitos. Parece que o presidente da Cedae à época era o atual conselheiro José Maurício. Fomos chamados, depois de vários estudos, de trocas de correspondências, fomos chamados ao Palácio Guanabara para assinar o termo de anuência, não sei que nome se dá, para que pudesse avançar o processo na questão da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto.\r\n\r\nChegamos na sala de reunião do governador, sentamos os prefeitos, o governador, a assessoria e nos trouxeram a documentação para assinar. Eu não era marinheiro de primeira viagem, já tinha me habituado a ler tudo e a rubricar todas as folhas. E comecei, antes de rubricar, a ler. Só que nenhuma das cláusulas contemplava a obrigatoriedade de quem viesse a ganhar a concorrência fazer investimento para o tratamento de esgoto. Quer dizer, ninguém assumiria o tratamento do esgoto.\r\n\r\nQuando acabei de ler o documento, me dirigi ao governador: governador, Cabo Frio e os outros municípios colocaram a necessidade de ser, além do serviço de água, ser incluída a questão do esgoto, do tratamento do esgoto. Ele se vira para um assessor e pergunta: o que o prefeito está levantando, como é que está? Aí, o assessor disse: realmente, esse documento só trata da água. Eu virei para ele: governador, se o documento só trata da água, Cabo Frio não vai assinar. Infelizmente, ele se virou e disse: se Cabo Frio não quer assinar, não assina, eu vou aguardar os outros prefeitos. Eu disse: governador, com sua licença, não tenho mais nada a fazer aqui. E me retirei.\r\n\r\nSó que, sem Cabo Frio, que tinha Búzios também naquela época, nenhuma empresa iria se interessar. A coisa andou, até que, seis meses depois, doutor Nolasco esteve na prefeitura, me ligou, disse que queria conversar comigo e chegaram à seguinte conclusão: era importante atender ao pleito das prefeituras, da população, que também, além de se investir para ter água se investisse para ter o tratamento do esgoto. E ele perguntou: incluindo essas cláusulas para tratamento de esgoto você assina o termo? Eu falei: perfeitamente, claro, eu assino, os outros prefeitos todos vão assinar. Daí, ficou combinado, a assinatura foi essa vez não mais no Palácio Guanabara, foi no Palácio do Ingá e abriu ali o Gabinete só para esse evento. Isso foi, talvez, no segundo semestre de 96.\r\n\r\nEu vou encerrar aqui, porque depois terminou o meu mandato, entraram os novos prefeitos e eu não posso falar muito mais sobre isso. Isso é apenas para situar como, modéstia à parte, eu conheço a minha região e conheço essa questão. Eu diria que se dependesse, naquela ocasião, do governo do Estado, nós, hoje, na Região dos Lagos estaríamos com a Lagoa de Araruama podre. Cheguei à conclusão, o governo do Estado queria se livrar do ônus de ter a Cedae na região, e os prefeitos e a população eram uma outra história. Então, pouca gente sabe dessa história que estou contando aqui, mas chega uma hora que a gente tem que contar, porque senão as pessoas, não fica o registro.\r\n\r\nEntão, hoje, nesta audiência, além da questão de Arraial do Cabo e estou podendo também inserir um pouco do meu pequeno histórico que eu tenho muito orgulho do que eu pude prestar à população da minha Região, dos meus municípios, porque eu tenho três municípios: Cabo Frio, Arraial e Búzios. Fui prefeito dos três. Logicamente, que não fui de Arraial nem fui de Búzio, mas indiretamente, sim.\r\n\r\nPor que razão eu pedi para comparecer? Eu sou vice-presidente Estadual do PDT, fui Deputado nesta Casa, por um mandato de dois anos, e hoje eu vivo em Monte Alto, é um Distrito de Arraial do Cabo.\r\n\r\nO prefeito tomou essa decisão em 72 horas, se tanto! A Câmara Municipal estava em recesso em janeiro, ele pediu ao presidente para levantar o recesso na sexta-feira e na segunda-feira seguinte a Câmara se reuniu, a Prefeitura não fez a audiência pública, a população não foi consultada, a Câmara Municipal não fez audiência pública, houve um tumulto naquela cidade, houve quase que agressividade por parte de alguns assistentes com alguns vereadores, e foi aprovado o quê? Qual foi a lei que foi aprovada? Qual foi a mensagem que o prefeito mandou? Alterando uma Lei anterior que dizia que serviços de concessão de esgoto em Arraial do Cabo poderão ser concedidos à iniciativa privada a qualquer tempo, desde que seja precedido de uma concorrência, de uma licitação, como estabelece a Lei Federal; infelizmente, o prefeito encaminhou à Câmara um documento com uma justificativa, olhem vocês a gravidade da questão, o prefeito manda esta mensagem acompanhada de um parecer de um escritório de advocacia contratado pela Prolagos, defendendo que não haja a necessidade de concorrência pública depois de 20 anos de ser realizada a concorrência pública. A concorrência pública foi realizada em 1996, nós estamos em 2016, e o prefeito acha que tem que entregar os serviços de tratamento de esgoto a uma empresa sem a realização de concorrência pública.\r\n\r\nQuando houve investimento e essa estação de tratamento e o sistema que é diferente de todo o restante da Região dos Lagos, Arraial do Cabo bem ou mal não vou entrar nessa questão porque não conheço, tem a rede separadora absoluta, é o único município na Região dos Lagos que investiu recursos próprios para ter essa estação de tratamento e a rede separadora absoluta. Entrou recurso do Município, entrou recurso da Funasa, entrou recursos do Fecam. A prefeitura, o prefeito, a assessoria do prefeito entende que não tem necessidade de fazer licitação. Nessa mesma exclusão do artigo, ele embute a questão do valor da tarifa, da cobrança, estabelecendo um escalonamento. Não apresenta nenhum estudo técnico.\r\n\r\nEm função disso, o PDT constituiu advogado e entrou na comarca de Arraial do Cabo. Não lembro a data, mas a decisão foi da juíza Dra. Juliana Gonçalves Figueira Pontes. No dia 14 de março ela acolheu o nosso pedido. Entramos com uma ação popular. Ela deferiu e deu um prazo de 20 dias para que o prefeito apresentasse a documentação: se fez concorrência, se não fez concorrência, se houve estudo técnico, se não houve estudo técnico para estabelecer o valor da nova tarifa, que cronograma de investimentos a nova empresa, se é que houve concorrência, teria que aplicar, ao longo de 25 anos de concessão. Nós temos, por exemplo, uma estação de tratamento em Figueira que não funciona. Nós temos uma rede que não chega ao bairro de Figueira. Nós temos parte da rede que chega a Monte Alto, nós temos vários pontos. Não vou falar nem em Sabiá nem em Caiçaras nem em Pernambuco, divisa lá com Praia Seca, sua terra.\r\n\r\nPedimos isso, foi da dada a sentença favorável para que ele em 20 dias respondesse. Os senhores sabem o que o prefeito fez? Dez dias depois entrou no Tribunal de Justiça pedindo para ser reformada a decisão da juíza de Arraial do Cabo porque ele achava que não tinha que apresentar documento nenhum. Como? Se você quiser esquecer de tudo, e a nova Lei da Transparência? Todo cidadão tem direito a ter a documentação, presidente.\r\n\r\nComo que o prefeito, assessor, jurídico...? A gente fala prefeito porque eu já fui prefeito e quem apanha é o prefeito. Em última análise, quem é o responsável junto ao Tribunal de Contas, junto à sociedade é o prefeito. Ele responde. Se algum Secretário não atua conforme a diretriz da legislação, é ele o responsável.\r\n\r\nO prefeito pede ao Tribunal de Justiça que ele não tenha obrigação e que reforme a decisão da juíza Dra. Juliana, que ele não vai entregar documento nenhum. A mim me parece que não tem documento nenhum. Eu tenho suspeitas. A gente vive numa cidade pequena, as coisas correm ao pé do ouvido, como a gente diz. A informação que nós temos não é oficial, mas soubemos que, quando o desembargador negou que fosse reformada a decisão da juíza, houve um pandemônio na Prefeitura para fabricar documento para ver se entrega esse documento. O prazo termina hoje.\r\n\r\nO que eu queria dizer nesta audiência pública é que eu lamento profundamente que, 20 anos depois de ser realizada uma concorrência, ela ainda possa ser arguida, numa decisão unilateral, sem ouvir a sociedade. É uma questão grave porque fica ao bel-prazer da concessionária. E aqui, nesta audiência pública, nenhum documento nos foi trazido que possa comprovar que há um comprometimento da concessionária. Não quero citar nomes, que pode ser a Prolagos, mas eu vou defender até a última instância que haja uma nova concorrência.\r\n\r\nNós, se perdermos essa ação popular - acredito que não vamos perder -, vamos recorrer ao Tribunal de Justiça. Não acredito nisso, mas se por acaso, nós vamos percorrer todo o caminho que a legislação nos permite e ir até Brasília. É muito esquisita a forma como tudo foi feito. É muito esquisito que não se venha a público apresentar a documentação de qualquer estudo.\r\n\r\nNão sei quando é que vai deixar de ser lançado o esgoto no canal que polui a Praia dos Anjos. Não sei quando a estação de tratamento de Arraial do Cabo vai estar plenamente recuperada. Não sei onde está o estudo técnico que diz que 80% do esgoto de Arraial do Cabo é lançado in natura. Ele passa pela estação de tratamento. Preciso dessa informação, a população precisa ter essa informação. Estamos num mundo em que as redes sociais disseminam as informações e a primeira coisa que o prefeito de Arraial do Cabo deveria ter feito é colocar todos os estudos para que não houvesse dúvida sobre a legitimidade, a honorabilidade, a lisura do processo que se encaminhou em Arraial do Cabo.\r\n\r\nAcho que falei o que tinha que falar. Faltou transparência, concorrência e, me desculpem, faltou democracia, porque o governante não pode ter medo da população, tem que enfrentar; que chamasse a Prolagos, reunisse no Ciep, no auditório da cidade, convidasse a Agência e abrisse essa história para a população. Quem não deve, não teme, não se tem que esconder nada. Aguardo que hoje, até às quatro, ou cinco horas da tarde, o prefeito esteja lá na Comarca, entregando à Dra. Juliana os documentos que foram solicitados.\r\n\r\nAgradeço a oportunidade de ter participado e quero saudar os dois presidentes, aqui presentes, - temos aqui dois presidentes, e sou o único plebeu.\r\n\r\nDr. Roma, talvez da mesma forma que senhor colocou a documentação à disposição das comissões, o senhor possa colocar para mim, como vice-presidente estadual do PDT e se pudesse me receber lá, numa audiência, eu gostaria muito de ter as informações acessíveis à Agência, para que não cometamos injustiça e possamos trazer mais coisas ao público. Quem perde é a população. Se as coisas não forem bem-feitas, quem vai perder é o consumidor de Arraial do Cabo, é a população da Região dos Lagos.\r\n\r\nDeputada, eu gostaria de tê-la como parceira num projeto que é no território de Arraial do Cabo, mas vai beneficiar toda a Lagoa de Araruama. O estudo do INERJ já foi feito. Quero que juntemos todas as forças políticas, independente da questão partidária, todas as forças dos municípios da Região dos Lagos. Vamos marchar para abrir uma nova ligação do oceano com a Lagoa de Araruama, aproveitando o antigo Canal do Calcário, da Companhia Nacional de Álcalis. Tenho uma parte do projeto. É fácil porque o INEA tem dois volumes desse projeto, por meio eletrônico - só tive acesso a um. Vamos trabalhar nisso! É fundamental abrir essa nova ligação, porque o Canal de Itajuru não chega na Praia Seca. Acho que não chega nem ali na Pontinha e se juntarmos todos, numa parceria público-privada, para fazer essa nova ligação do Oceano Atlântico, lá no nosso Pontal, no finalzinho da Praia do Forte, que se chama Praia do Pontal, com as antigas eclusas de Arraial do Cabo.\r\n\r\nÉ esse o apelo que faço de a senhora também assumir, aqui na Assembleia Legislativa. Sei que outros Deputados da região caminharão juntos também nessa ideia. Tenho o meu querido irmão, Deputado Janio Mendes, de Cabo Frio, que agora está com outras atividades na cidade, mas não deixa de vir aqui. Tenho certeza de que ele vai ser um parceiro também nessa iniciativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Com certeza, vai ser um prazer. Isso é o que a gente mais quer no nosso trabalho. Vem acontecendo desde o ano passado exatamente para isso, para salvar a lagoa. Acho que os municípios entorno precisam que a lagoa esteja saudável para que possam continuar crescendo.\r\n\r\nEles estão até olhando aqui porque, do ano passado, a gente recebeu alguns documentos do INEA, então, eles estão procurando até alguma coisa que possa aqui também te ajudar.\r\n\r\nE eu acho que é importante, sim, essa parceria. Eu quero agradecer ao Carlos Roma, que nunca se opôs. Toda vez que ele é solicitado, ele me acompanhou de Arraial do Cabo até São Pedro d'Aldeia. Não deu para chegar até Araruama porque a gente já terminou à noite a visita, porque passou e o tempo foi muito maior do que nós poderíamos imaginar. Ao Bismarck também, que toda vez que o Nivaldo solicita, ele está aqui.\r\n\r\nEntão, eu acho que precisa haver essa integração, sim. Acho que esse interesse não é só meu, não é só do Deputado Nivaldo, não é só do Deputado José Bonifácio. Acho que esse interesse é de todos nós, ainda mais nesse momento que a gente vem passando, quando só se fala em crise, a gente pode ver na nossa lagoa uma grande oportunidade de turismo, uma grande oportunidade de sobrevivência. Então, podem contar comigo, com certeza, porque a gente já vem fazendo esse trabalho desde o ano passado. Soubesse eu que podia contar com o senhor desde o ano passado, eu já estaria batendo na sua porta.\r\n\r\nEntão, eu só quero mesmo agradecer. Agradecer ao meu amigo, Nivaldo, que quando eu chamei para fazer parte junto, na mesma hora ele aceitou. Porque eu acho que é importante, sim, que as Comissões estejam unidas, independentemente de qualquer coisa. Período eleitoral a gente vê depois, não é Nivaldo? Mas agora, a gente está unido aqui, em prol, sim, da nossa população. Eu acho que é isso que importa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Agradecer ao Deputado José Bonifácio. O senhor enriqueceu a nossa audiência com diversos esclarecimentos. Eu agradeço muito. E dizer também que o Janio Mendes é um grande amigo e que também faz parte desta Comissão de Saneamento, é membro desta Comissão de Saneamento Ambiental. É um grande parceiro, um grande amigo, muito atuante na Casa. Mas o senhor, com o vasto conhecimento dos municípios da Região dos Lagos, eu tenho aqui, nós temos a ETE construída em 1998, pela Cedae, próximo à Praia Grande. Ela chegou a funcionar e por quanto tempo? A ETE lá de Arraial do Cabo, que fica na entrada de Arraial. A Cedae construiu a ETE.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BONIFÁCIO - A Cedae não chegou a construir nenhuma estação e tratamento de esgoto em Arraial. Após a emancipação, o primeiro prefeito teve um mandato de três anos. O segundo prefeito foi um prefeito que já tinha sido prefeito de Cabo Frio, o Dr. Hermes Barcelos. Ele construiu essa estação de tratamento de esgoto, nessa área mesma, que foi cedida pela Álcalis, e ela funciona até hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Continua funcionando?\r\n\r\nO SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Funcionou muito melhor, funciona hoje. Em que condições, não posso dizer. Mas, a própria Prefeitura tem condições de dizer qual o volume que recebe de esgoto, porque lá tem o separador absoluto, na maioria dos bairros da cidade: Praia Grande, Praia dos Anjos, Centro, Morro da Cabocla, Morro da Boa Vista, Prainha. Mas, eu não sei hoje lhe dizer como é que está, em termos de funcionamento. Precário deve estar.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - No momento em que eu estive lá, em visita, estava muito precário. Eu visitei essa e depois nós fomos para uma, se não me engano, Monte Alto. Monte Alto, né? É uma obra muito bonita. Acho que até o prefeito ficou surpreso porque, quando nós chegamos lá, andamos à beça, quando chegamos lá, não estava funcionando.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BONIFÁCIO - É que é Figueira. Aliás, é depois de Monte Alto, mas não funciona. E você passa, é um mal cheiro terrível.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - E nessa que ele citou, o INEA fez a coleta, na hora; eles estavam nos acompanhando. A gente tinha também um outro grupo que estava fazendo a coleta em todos os locais. Realmente, nesse dia eles já estavam nos esperando. A Inter TV também estava nos acompanhando. Então, acho que a gente pode dar prosseguimento a esse trabalho, juntando, trocando informações. Acho que isso vai ser de grande valia.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Desculpe. Eu recebi uma informação aqui da assessoria que o Deputado Janio Mendes, eu já imaginava, Está numa agenda intensa lá na Região dos Lagos. Na realidade, Cabo Frio. Ele agora lá só trabalha em Cabo Frio. Esse ano, eu não sei o que vai acontecer esse ano que a dedicação dele é muito pra Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Tem alguma coisa no ar.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BONIFÁCIO - Alguma coisa no ar, eu vou descobrir. Vamos descobrir.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - E qual o tempo para agilizar isso? Não podemos esperar uma eternidade, há tempo para isso. Arraial é um balneário. E o Inea? E as prefeituras? Teriam que estar aqui para...\r\n\r\nO SR. CARLOS RAMA - O projeto, da nossa parte tá pronto, tá feito. Agora depende de questões legais, que nem o Deputado falou aqui. Deixar muito claro, a Prolagos só entra nessa empreitada se for cercado de toda condição jurídica que nos permita fazer isso. Então, pouquinho diferente do Deputado José Bonifácio, entendemos que houve sim concorrência lá atrás. Não faríamos sim esse instrumento. Instrumento esse validado por uma questão jurídica. Quando o Deputado diz que a prefeitura entregou um parecer, o parecer era nosso. Realmente é nosso, foi encomendado pela gente. A prefeitura perguntou se a gente tinha segurança jurídica e nós mostramos um parecer. Então, não foi um, para deixar claro, não foi uma encomenda que a prefeitura fez pra Prolagos. Isso era um parecer que a gente já tem há algum tempo, porque a questão da reversão do serviço de saneamento pra Prolagos é uma questão antiga que já vinha sendo tratada.\r\n\r\nMas, Deputado, lembro que tudo isso depende de uma aprovação do poder concedente e da própria agência reguladora. Está à disposição. Não tem motivo nenhum para eu simplesmente... O que eu não posso dizer é assim: olha, esse é o que vai ser o documento que vai valer, porque eu não sei se vai ser aprovado ou não. Mas, os estudos nosso estão à disposição e com certeza franqueio para que vocês possam entrar.\r\n\r\nDe novo, a Prolagos todas as vezes que somos convocados ou convidados para ir às câmaras municipais, nenhuma vez a gente deixa de estar presente. Não porque eu seja bonzinho não, é porque essa é minha obrigação, essa é obrigação da empresa. A Prolagos é uma empresa privada que presta um serviço público e que tem dar publicidade. E nós damos. Agora mesmo, esse mês mesmo vou a Búzios para falar da rede separadora. Que de novo, nós não somos contrários. Pelo contrário, nós queremos que faça, efetivamente queremos poder fazer. Só precisamos saber com que recursos. Recursos do cidadão? Recursos do Governo do Estado? Qual recurso? Estamos com todo nosso corpo de técnicos, seja de engenharia, seja pessoas da área econômica para mostrar qual é a forma mais viável de se fazer isso.\r\n\r\nEntão, estaremos sim, quando convocados, como fomos convocados na questão de um ano e meio atrás, a Câmara Municipal de Arraial do Cabo, lá estiamos. Fomos a um debate, que estava cheia, que não deixamos inclusive de responder questões que vieram da plateia. Agradeço mais uma vez e me coloco à disposição. Nem poderia ser diferente, Deputada e Deputado. Nós estamos e queremos dar publicidade. Nós não queremos fazer as coisas que fique a impressão de que é alguma coisa feita por baixo dos panos, para privilégio de alguns. Não, desculpa, mas não é essa a nossa forma de agir. O grupo que a Prolagos faz parte é um grupo que atua em 43 municípios do Brasil. Ou seja, a Região dos Lagos, são cinco municípios. A gente atende no Brasil inteiro. Temos sócios internacionais, temos sócios, com essa questão que a gente está vivendo hoje, felizmente, uma série de problemas que estão acontecendo, infelizmente está tendo um cuidado cada vez maior. Então, nós não temos problema algum em poder deixar claro, deixar transparente, apresentando as coisas para vocês. Evidente que sempre ressalvando que isso só se poderá seguir adiante mediante a aprovação do poder concedente.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK - Deputado, pedindo a palavra.\r\n\r\nFoi muito interessante aqui ver o relato do Deputado José Bonifácio, que trouxe para nós uma visão histórica do assunto. Enriqueceu muito.\r\n\r\nEu à época vivenciei muito aquilo também, pois tive o privilégio de ser assessor, à época, do Deputado Marco Antônio Alencar, filho do Governador Marcello Alencar, e, depois, ter trabalhado com o Deputado Paulo Melo, que era da Comissão de Constituição e Justiça. Uma coisa muito interessante que veio dessa época toda, foi a criação da região metropolitana e criou-se a microrregião dos lagos, naquela Lei Complementar que foi arguida inconstitucionalidade no Supremo, que só no ano passado o Supremo veio bater o martelo.\r\n\r\nÉ interessante a gente ver o seguinte. Que sobre a microrregião dos Lagos o Supremo não tocou em nada, continua microrregião dos Lagos, todinha do jeito que se elaborou naquela Lei Complementar.\r\n\r\nSaúdo a presença do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Obrigado, Deputado Luiz Martins, pela presença.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK - E só falando uma coisa, Deputado José Bonifácio, em função daquela decisão do Supremo nessa ADIN, o governo do estado mandou uma Lei Complementar para o estado, que está sendo votada, sobre a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. E eu entendo que aprovando tudo isso para a região metropolitana, vai ter que se fazer uma nova Lei Complementar para se botar diversos dispositivos legais, que vão ser criados para a região metropolitana, vão ter que ser adequados para a microrregião dos Lagos. E como vai passar a ser todo o problema do gerenciamento, das concessões, isso vai influenciar demais. E chamaria a atenção de V.Exa. e de todo mundo da região dos Lagos, e da região metropolitana para entender como está sendo feito o gerenciamento do saneamento, do transporte, mas, principalmente, do saneamento nas regiões metropolitanas. Porque vai se alterar demais. Vão ter câmaras metropolitanas, essas câmaras vão ter que se reunir. O interesse de um município que intervenha em outros vai ter que ser levado, e vai ter que ser aprovado por maioria dos membros. As licitações, para se iniciar vão ter que ser levadas à Câmara metropolitana. Todas as decisões vão ter que ser levadas. Vamos supor: um problema no Município de São Gonçalo não vai poder mais quem intervenha em outros municípios, não vai poder mais ser levado só para a decisão do prefeito de São Gonçalo, e isso vai ser replicado posteriormente para a microrregião dos Lagos.\r\n\r\nEntão, só gostaria de chamar atenção, e, Deputado José Bonifácio, eu entendo V.Exa. Da primeira vez V.Exa. marcou uma posição, alertou o governo do estado, que precisava não só da água, mas precisava também do esgotamento sanitário. V.Exa. depois viu que com a sua posição o próprio governo do estado refletiu. E eu, nesse tom conciliador que V.Exa. teve à época, eu entendo que esse tom, e de grande democrata que é, vice-presidente do Partido Democrático Trabalhista no Estado do Rio de Janeiro, eu acho que a judicialização de certas matérias, às vezes, você vai para uma coisa que não tem mais volta, e deixa a cargo do poder judiciário decidir. E aí eles vão decidir, melhor ou não.\r\n\r\nEu acho que estava na hora também das forças políticas de Arraial do Cabo tentar e conversar, independentemente de eleição, que está vindo aí tudo, e ver o que é melhor para a municipalidade. Porque pode se entrar numa briga judicial, sair uma liminar lá, e, de repente, continuar do jeito que está, e afetando todos os municípios.\r\n\r\nEu entendo, acho perfeitamente normal, e legítimo de V.Exa. que recorra ao poder judiciário, o poder judiciário está aí para tudo, mas eu acho que também uma grande conversa, uma boa conversa pode, às vezes, resolver muitos problemas e deixar de causar outros. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Eu peguei o finalzinho, mas quando você falou do comitê da região metropolitana, e eu estou vendo a Deputada Márcia Jeovani, foi uma questão, eu só tenho que alertar que não vai ser assim. Isso é um projeto de lei que chegou nessa Casa, que a gente também, como parlamentar, está vendo muito não tirar o poder dos prefeitos. Uma visão sua, como executivo. Até porque o executivo não fez o papel nessa Casa, que tinha um compromisso conosco, Deputado Nivaldo Mulim, de ter audiências públicas. Não fizeram. Eu, por exemplo, fiz mais de 40 emendas. Porque eu acho que não está apropriado em defesa, não só das cidades, mas, principalmente do poder político. Não pode vir, como vem, me perdoe, um tecnocrata achar que aquilo é a verdade. A verdade somos nós, e principalmente na Comissão de Assuntos Municipais, porque eu acho que tem que discutir, Presidente Nivaldo. Está na Casa, eu acho que temos que cobrar no plenário. Essa audiência pública não aconteceu.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Foi até solicitado, Deputado Luiz Martins, junto com a Comissão de Política Urbana, eu e a Deputada Zeidan, fizemos a solicitação, protocolamos, deixamos até com o Deputado Eliomar. Ele estava aguerrido, então deixamos que ele ficasse na presidência, e até hoje, realmente, não aconteceu. Até falei com ele no dia. E nós vamos, sim, brigar por isso. Porque eu acho que aquilo ali tem que ser muito bem estudado. Porque aqueles pesos ali estão meio atrapalhados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Quero agradecer aqui a presença também da Gisele Cunha, do Saneamento Ambiental do Município de São Gonçalo. Obrigado pela sua presença.\r\n\r\nEntão, vamos às considerações finais, deputada.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI -Só mesmo agradecer. E daqui a pouco o Deputado José Bonifácio, se quiser vir aqui dar uma olhada no relatório, algumas coisas que eu tive durante a pesquisa, coloco à disposição.\r\n\r\nE o secretário da Comissão de Assuntos Municipais já vai oficializar pedindo, novamente, ao prefeito de Arraial do Cabo, que nos encaminhe o estudo. O Carlos Roma que já se colocou à disposição para também enviar para a gente o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Eu gostaria, junto com a Deputada, de aproximarmos mais as nossas comissões. Pelo que chega a mim, V. Exa. tem realizado um trabalho de excelência. Também sou relator dos pedágios, e que não andam direitinho. Mas, a gente tem que estar em cima também. Então, temos que nos aproximar. Então, vocês estão fazendo um trabalho de excelência, que eu tenho acompanhado. E espero caminhar junto com vocês, com a Deputada Márcia.\r\n\r\nNo mais, muito obrigado. O Dr. Bismarck sempre presente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK -É um dever, com muito prazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Deputado Luiz Martins, chegou no finalzinho, mas chegou muitíssimo bem, e sentou-se ao lado de uma pessoa que enriqueceu a nossa audiência pública hoje, falou muito bem. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada essa audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO NIVALDO MULIM.\r\n\r\nId: 1968233"
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9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2222/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7819/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, MARCIA VALÉRIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 417.390-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2223/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8545/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA PEREIRA CAMPOS, matrícula nº 421.632-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Ítalo Pereira Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2224/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8920/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROBERTO TENÓRIO, matrícula nº 421.633-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional - Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Reinaldo Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2225/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8983/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NELSON PINHEIRO IGLEZIAS JUNIOR, matrícula nº 421.630-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Joelma dos Anjos Juvino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2226/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8985/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de julho de 2016, RENATA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 410.448-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2227/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8998/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIA HELENA DE ARAÚJO GARCIA CAZÉ, matrícula nº 421.411-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Carneiro Pereira Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2228/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9017/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DE ARAÚJO COSTA, matrícula nº 415.505-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Andre Santolia da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2229/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9022/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 420.762-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2230/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9055/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEILA VIEIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, matrícula nº 420.924-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2215/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8974/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de julho de 2016, ADRIANO JOSÉ MENEGUCCI DE BRITO, matrícula nº 412.128-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 04.07.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2018/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8386/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANIRES OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 421.407-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 01.07.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2025/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8537/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALVENINA SANTANA DA SILVA, matrícula nº 421.607-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alexandre Pereira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 01.07.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2036/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8592/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, ISAAC HANONO, matrícula nº 410.709-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 01.07.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2046/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8603/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, JANAINA HELENA DOS ANJOS SOUZA, matrícula nº 416.657-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 01.07.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2047/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8604/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, JOELMA DOS ANJOS JUVINO, matrícula nº 417.369-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 01.07.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2080/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8734/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA BRESSANE QUEIROZ, matrícula nº 421.614-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Vandecira Santana Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 01.07.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2081/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8750/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do DEM - Deputado Milton Rangel, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 420.967-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 01.07.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2087/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8773/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON PINTO FERREIRA FILHO, matrícula nº 419.351-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 01.07.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2113/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8793/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA HELENA DE ARAUJO GARCIA CAZE, matrícula nº 421.411-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 01.07.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2119/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8802/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Cultura - Deputado Zaqueu Teixeira, MORGANA ENEILE TAVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 418.488-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 01.07.2016.)\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2145/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9000/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUTE SALES DOS SANTOS, matrícula nº 420.027-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 01.07.2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.06.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8670/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de funcionários inativos, relativamente ao mês de junho de 2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8671/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento dos servidores ativos, relativamente ao mês de junho de 2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8672/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de pessoal, relativamente ao mês de junho de 2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8673/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de junho de 2016.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n8072/2016 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\n*(Republicar por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n8073/2016 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\n*(Republicar por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.07.2016.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº 388/2015; 668/2015; 755/2015; 1020/2015; 1288/2015; 1338/2015; 1696/2015.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8706/2016 - DEPUTADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.07.2016.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 265/2006\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8515/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco, o servidor requisitado CARLOS CHAGAS DINIZ, matrícula nº 201.628-5, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.07.2016.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.07.2016.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4700/2016 - ADRIANA PAIVA MARTINS COSTA\r\n\r\n6410/2016 - CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n6702/2016 - TANIA REGINA BROMERSCHENCKEL SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n7138/2016 - DANIELE ALVES PADELA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n7402/2016 - ALINE DE SOUZA LEITE\r\n\r\n7838/2016 - HUGO RENAN MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n8106/2016 - CHARLENE LUCINDO COUTO\r\n\r\n8217/2016 - BARBARA MARIANA FREITAS PINHEIRO\r\n\r\n8264/2016 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7729/2016 - CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7762/2016 - WAGNER CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n7763/2016 - BERNARDO WUBBOLTS NOGUEIRA BERNARDES FUSCO\r\n\r\n7764/2016 - TALIRIA PETRONE SOARES\r\n\r\n7774/2016 - ALEX LUCIO DA SILVA\r\n\r\n7814/2016 - CLAUDIO DUARTE CONTEIRO\r\n\r\n7877/2016 - BARBARA FIGUEIREDO PESSANHA\r\n\r\n7903/2016 - JOAO VICTOR MONFARDINI PEREIRA\r\n\r\n7908/2016 - ANTONIO ADALBERTO DA SILVA\r\n\r\n8226/2016 - AMANDA GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8505/2016 - MARCELO SA REGO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5119/2016 - NORMA ANDONOF MORENO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 38/39, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8034/2016 - BENHUR HENRIQUES DA MATTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8054/2016 - AFRODITE DACENAKIS DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8055/2016 - AFRODITE DACENAKIS DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8503/2016 - EUCLED PEREIRA CIGARROSA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23778/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 100/102. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23962/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 98/103. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.07.2016.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 017/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 3.409/16\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 1.500 (um mil e quinhentas) fitas mini DV (70ME-60 minutos).\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 018/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 6.824/16\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para a contração de empresa especializada na prestação de serviços de bufê (coquetéis e “coffe breaks”).\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 04.07.2016.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO) \r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n8389/2016 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n8390/2016 - CARLA AGUILAR FALCÃO\r\n\r\n8391/2016 - DANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\n8392/2016 - DANIEL CUNHA BAPTISTA \r\n\r\n8393/2016 - ELDA STRAUSS \r\n\r\n8394/2016 - EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA \r\n\r\n8395/2016 - ELAINE INACIO LAURIA\r\n\r\n8396/2016 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1968234"
                    ]
                },
                "Errata": {
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                            "II - Errata",
                            "No D.O. de 01.07.2016, Parte II, fls. 13\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nEdital de Convocação da 16ª R.O. \r\n\r\n\"... a ser realizada em 07 de julho de 2016, às treze horas...\"\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nEdital de Convocação da 16ª R.O.\r\n\r\n\"... a ser realizada em 06 de julho de 2016, às treze horas...\"\r\n\r\nId: 1968235"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno e os entendimentos ocorridos na 8ª Reunião Extraordinária, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de julho de 2016, às 14 horas e 30 minutos, no Salão de Leitura da Biblioteca, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO AO MÉRITO E ÀS EMENDAS APRESENTADAS:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS MULLER.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2016, de autoria dos Deputados Edson Albertassi e Luiz Paulo, que “ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014 QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇAO”.\r\n\r\nEm 04 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 20ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de julho de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 325/2016, de autoria do Deputado Pedro Augusto que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO , SR. CARLOS EDUARDO LOPES FERNANDES”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 326/2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR JERSON CARNEIRO GONÇALVES JÚNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 327/2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DANIEL BRANTES FERREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 328/2016, de autoria do Deputado Jorge Flávio Bolsonaro que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO ISAQUE ALMEIDA FARIZEL”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 329/2016, de autoria do Deputado Jorge Paulo Ramos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO LÍDER ESPIRITUAL TAIRIKU OKADA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JÂNIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO, suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de julho de 2016, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM SEGUINTE TEMA: POLO DE TURISMO SUSTENTÁVEL DE ALDEIA VELHA;\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO,\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 1621/2016 da Deputada Marcia Jeovani, que “Classifica Araruama como município de interesse turístico”.\r\n\r\nEm 04 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados, a comparecerem no prazo de 05(cinco) dias úteis ao Departamento de Gestão de Benefícios, situado na Rua da Afândega nº08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h as 17:00h, para tomarem ciência das exigências contidas no processo nº3644/2016. Vale ressaltar que o não comparecimento acarretará em sanções administrativas cabíveis.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n303120-0\r\n\r\nJESSY DA COSTA\r\n\r\n305616-5\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n404938-3\r\n\r\nFATIMA REGINA BARBOSA PESSANHA\r\n\r\n404994-6\r\n\r\nALMIR NOVAES\r\n\r\n407538-8\r\n\r\nROGERIO AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n407827-5\r\n\r\nVERGINIA DIRAMI BERRIEL\r\n\r\n407897-8\r\n\r\nRENI SA DE PAULA\r\n\r\n408029-7\r\n\r\nJORGE SANFINS ESCH\r\n\r\n408572-6\r\n\r\nPEDRO JOSÉ RIBEIRO SANTORO\r\n\r\n408853-0\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n409435-5\r\n\r\nALCEDINEI TEIXEIRA ARAÚJO\r\n\r\n409551-9\r\n\r\nJOSÉ NILTON RODRIGUES PIRES\r\n\r\n409674-9\r\n\r\nFRANCISCO GOMES CORDEIRO\r\n\r\n412337-8\r\n\r\nSINVAL JOSÉ CAMPOS NEVES\r\n\r\n413055-5\r\n\r\nADRIANA E SILVA DE FARIAS COSTA\r\n\r\n413842-6\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n414258-4\r\n\r\nGEORGE FRANCISCO DE LIMA TELLES\r\n\r\n414371-5\r\n\r\nJOUBER LUIZ RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n414620-5\r\n\r\nEDIVALDO AMORIM DE ALENCAR\r\n\r\n415010-8\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO VALLADÃO\r\n\r\n415096-7\r\n\r\nPAULO RENATO BARCELOS RANGEL PINHEIRO\r\n\r\n415310-2\r\n\r\nFÁBIO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n415550-3\r\n\r\nWASHINGTON RESENDE DOS SANTOS\r\n\r\n415655-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ABREU LOURENÇO\r\n\r\n415742-6\r\n\r\nMARCO AURELIO BERTHOLINO DA COSTA\r\n\r\n415759-0\r\n\r\nELIETE DA CONCEIÇÃO MARÇAL DOS SANTOS\r\n\r\n415965-3\r\n\r\nMARCO ANDRÉ PEREIRA DE SENNA SANTOS\r\n\r\n416247-5\r\n\r\nVANDERLAN FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n416262-4\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n416272-3\r\n\r\nWARNER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n416486-9\r\n\r\nSILVIO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n416487-7\r\n\r\nELISANGELA REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n4165411\r\n\r\nCARLA CUCO MIRANDA FARIA\r\n\r\n416542-9\r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES\r\n\r\n416697-1\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n416979-3\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DOS REIS NASCIMENTO\r\n\r\n416998-3\r\n\r\nSANDRO MAFRA SALDANHA ROCHA\r\n\r\n417034-6\r\n\r\nEDUARDO DESIDERATI ALVES\r\n\r\n417045-2\r\n\r\nROGERIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n417090-8\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n417174-0\r\n\r\nLEILANE BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n417207-8\r\n\r\nATILA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n417404-1\r\n\r\nFLAVIA ANDREA DE CARVALHO TERRA\r\n\r\n417413-2\r\n\r\nRENATA AMORIM CABRAL CAMPOS\r\n\r\n417431-4\r\n\r\nALDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n417457-9\r\n\r\nMARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES\r\n\r\n417510-5\r\n\r\nELISEU RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n417521-2\r\n\r\nELISANGELA FLORIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n417534-5\r\n\r\nHELEN LEITE DA SILVA\r\n\r\n417603-8\r\n\r\nVERA LUCIDE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n417617-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\n417650-9\r\n\r\nLENITA GARIBALDI DA SILVA\r\n\r\n417652-5\r\n\r\nJEANIFER NEMES\r\n\r\n417707-7\r\n\r\nHERMINIO DE JESUS SIMÕES GOMES\r\n\r\n417723-4\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BARCELLAR\r\n\r\n417767-1\r\n\r\nGILBERTO LOPES DE MORAES\r\n\r\n417872-9\r\n\r\nVAGNER DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\n417887-7\r\n\r\nEDSON HENRIQUE ALVES DIAS\r\n\r\n417973-5\r\n\r\nDILCEA MOREIRA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n418041-0\r\n\r\nGRAZIELLE DAMIANE RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n418045-1\r\n\r\nDANEILE SANTOS MARTINS\r\n\r\n418092-3\r\n\r\nRUI MACHADO DE FARIA\r\n\r\n418215-0\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS HOMEM DE CARVALHO\r\n\r\nEm 04 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nDiretora do Departamento de Gestão de Benefícios\r\n\r\nMatrícula 419.091-4\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de julho de 2016.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 39/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRE TENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e a Senhora Deputada ZEIDAN, membro suplente, para 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de julho de 2016, terça-feira, às 10:00 horas, na sala 311, no Palácio Tiradentes, para discussão e avaliação da malha ferroviária no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO. \r\n\r\n(Edital DO. 01/07/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE \r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 01/07/2016)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 20ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de julho de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 05 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO. 05/07/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DI CA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 05 de julho de 2016, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação do parecer à emenda da proposição Projeto de Lei nº 1655/2016, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 01/07/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 18ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 05 de julho de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposição INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 179/2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 01/07/2016)\r\n\r\n14:30h \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoca os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BIT TENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 5 de julho de 2016, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e votação de pareceres a proposições: 07 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA .\r\n\r\n(Edital DO. 30/06/2016)\r\n\r\nSALÃO DE LEITURA DA BIBLIOTECA\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno e os entendimentos ocorridos na 7ª Reunião Extraordinária, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de julho de 2016, às 14 horas e 30 minutos, no Salão de Leitura da Biblioteca, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do parecer quanto ao mérito e às emendas apresentadas: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2016, de autoria dos Deputados Edson Albertassi e Luiz Paulo, que “ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014 QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇAO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(Edital DO. 05/07/2016)\r\n\r\nId: 1968236"
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                }
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1968170": [
                    "V - Ata",
                    "BBI FINANCIAL GESTÃO DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.081.121/0001-21\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 02/05/2016\r\n\r\nData, Hora e Local: 02/05/2016, às 10 horas, na sede social, Rua Visconde de Pirajá, nº 623, 9º andar, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Luis Claudio Garcia de Souza; Secretário: João Paulo Vasco Poiares Baptista. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) eleição do Conselho de Administração: Presidente: Luis Claudio Garcia de Souza, brasileiro, viúvo, engenheiro, RG nº 17.470.433- SSP/SP, CPF/MF nº 316.230.187-49; Márcio Garcia de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 03.503.790-2 (IPF/RJ), CPF/MF nº 425.539.467-91, ambos residentes em São Paulo/SP; e João Paulo Vasco Poiares Baptista, português, casado pelo regime da comunhão de adquiridos pelas leis portuguesas, economista, RNE nº V294574-M - SE/DPMAF/DPF, CPF/MF nº 053.391.877-48, residente no Rio de Janeiro/RJ, com mandato até 16/03/2019; (ii) fixação dos honorários anuais e globais em até R$ 29.856,00, a ser distribuída entre eles, conforme deliberação por eles tomada em RCA. Acionistas: João Paulo Vasco Poiares Baptista; e Finvest Capital Partners S.A. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 02/05/2016. João Paulo Vasco Poiares Baptista - Secretário. JUCERJA nº 00002908769 em 13/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1968170"
                ],
                "1968121": [
                    "V - Ata",
                    "LAVORO FACTORING S/A\r\n\r\nCNPJ 03.233.179/0001-15 - NIRE 33.3.0028491-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I.Data, Hora, Local: Aos 11/05/16, as 11 hs, na Av. das Américas, 500, Bl 21, Sl 241/242, RJ. ll. Convocação, Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, considerada sanada a falta de publicação dos Editais de Convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, bem como, na forma do §4º do art. 133, dos avisos ali referidos. Ill. Mesa: A reunião foi presidida pelo acionista Ricardo Wakim e secretariada pelo Acionista: Rafael Duque Estrada. IV. Ordem do dia: a) Aprovação das contas da Administração e das Demonstrações Financeiras e destinação dos resultados referentes aos exercícios sociais dos períodos findos em 31/12/14 e 2015, publicadas no Jornal Diário Comercial e no DOERJ nas edições do 9 de maio da corrente; b) Eleição da Diretoria; c) Discussão e votação do Novo Estatuto da Sociedade e sua consolidação. V. Deliberações Unânimes: a) Aprovadas as contas da administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social do período findo em 31/12/14, com lucro líquido no valor de R$ 254.132,58 apresentando a sociedade um saldo ajustado de lucros acumulados de R$ 1.548.763,74 e 31/12/15 com lucro líquido no valor de R$ 180.067,27, passando a sociedade a apresentar um lucro liquido acumulado de R$ 1.728.831,01 a ser destinado da seguinte forma 5% equivalente a R$ 9.003,36 para complemento do saldo já existente da Reserva Legal de acordo com o estatuto Social da Empresa; R$ 171.982,76 à disposição dos acionistas para futura distribuição de lucros ficando um lucro acumulado pela Sociedade de R$ 1.547.844,29.; b) Foi Aprovada a Eleição da Nova Diretoria: como Diretores sem designação, foram eleitos os Srs. Charles Christiano, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, domiciliado na Av. das Américas, 500, Bl 21, Sl 241-RJ, CI 6951053, SSP/SP e CPF/MF 815.874.817-15 e Rafael Motta Magglom, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 13/11/84, administrador de empresas, CI 34922420, SSP/SP, CPF/MF 324.761.418-44, domiciliado nesta Cidade na Av. das Américas, 500, Bl 21, Sl 242-RJ, foi ainda fixada remuneração anual da diretoria no valor de R$ 25.000,00 com rateio mensal a ser realizado através de reunião do próprio órgão; c) Aprovação da consolidação dos Estatutos Sociais da Cia que passará a ter o teor consolidado abaixo. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, de que se lavrou a presente ata, que após Iida e aprovada foi por todos os acionistas assinada. RJ, 11/05/16. Ricardo Leal Wakin - Presidente, Rafael Duque Estrada Bastos - Secretário. Jucerja Reg 2915375, em 01/07/16. Estatuto Social: Capítulo I: Denominação, Sede, Foro e Objeto: Art. 1º. A Cia tem a denominação de Lavoro Factoring S/A, regendo-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que regem a matéria, tendo sede e foro na Cidade do RJ, na Av. das Américas, 500, Bl 21, Sls 241/242, RJ,e filial na Rua laiá, 150, Conj. 91, parte, SP, podendo abrir outras filiais, escritórios ou dependências em qualquer parte do território nacional ou no exterior. §Único. A Cia adotará o nome fantasia \"Lavoro Factoring\". Art. 2º. A Cia tem por objeto social: I) o fomento mercantil, de atividades empresarias à pessoas jurídicas, mediante a prestação continua de um ou mais dos seguintes serviços avaliação de empresas e análise de risco; acompanhamento de contas receber e a pagar; fomento do processo produtivo e/ou mercadológico; II) a prestação de um ou mais dos serviços previsto no inciso I, conjugada ou não com a compra, à vista , total ou parcial, de direitos creditórios, assim definidos na resolução nº 2.907/2001 do CMN. §Único. Nenhuma das atividades previstas no objeto social se encontra no campo de atuação de qualquer profissão regulamentada . Art. 3º: O prazo de duração da sociedade é Indeterminado. Capítulo II: Do Capital Social e das Ações: Art. 4º. O Capital Social da Cia, totalmente subscrito e Integralteado, é de R$ 4.000.000,00, dividido em 4.000.000 de ações ON, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Art 5º. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 6º. A Cia poderá emitir títulos múltiplos de ações e cautelas que as representem, satisfeitos os requisitos legais. Art. 7º. Os acionistas não poderão transferir, doar, vender ou, por qualquer outra forma, alienar as suas ações a terceiros, sem antes oferece-las aos demais acionistas, que, em igualdade de condições, terão o direito de preferência na aquisição das mesmas, na proporção das que já possuírem. §1º. O acionista que pretender alienar as suas ações devera oferece-las, por escrito, através da Diretoria, aos demais acionistas, informando o preço e as condições da oferta que tiver. §2º. A Diretoria transferirá a oferta, imediatamente, aos demais acionistas, que terão o prazo de 30 dias, cantados da data da oferta pelo alienante, para o exercício do direito de preferência. §3º: Transcorrido in albis este prazo, presumir-se-á a desistência do exercício do direito, ficando o acionista ofertante livre para concluir o negócio com terceiro. §4º: Na hipótese de algum acionista não desejar exercer o seu direito de preferência, será ele transferido para os demais acionistas, na proporção das respectivas ações. §5º. O acionista ofertante terá o prazo de 30 dias, a contar da data da desistência ou do exercício do direito por qualquer acionista, para concluir o negócio, observados os mesmos preço e condições da oferta, sob pena de devolução aos demais acionistas do direito de preferência disciplinado neste artigo. Capítulo III: da Assembleia Geral: Art. 8º As Assembleias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias. A AGO será realizada anualmente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar as matérias constantes do art. 132 da Lei 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º. A Assembleia Geral será convocada pela diretoria, observado o disposto no §único do art.123 da Lei 6.404/76 e suas posteriores alterações. §2º. Ressalvados os casos expressamente previstos na lei, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria e votos, não se computando os votos em branco. Capítulo IV. Da Administração. Art. 9º. A Cia será administrada por uma Diretoria, composta de até 5 membros, acionistas ou não sem designação especial, eleitos pela Assembleia Geral, com mandatos coincidentes de 2 anos, permitida a reeleição. Art. 10. A Sociedade será representada em juízo ou fora dele, isoladamente, por 2 Diretores. Art. 11. A sociedade se obrigará mediante a assinatura conjunta de 2 diretores. §1º. Na alienação de ativos da Sociedade que ultrapassem a quantia de R$ 200.000,00 será necessária a aprovação da Assembleia Geral. §2º. As procurações outorgadas pela Cia deverão sempre mencionar, expressamente, os poderes conferidos, e, com exceção dos mandatos judiciais, terão seus prazos de validade limitados a 12 meses. Capítulo V. Do Conselho Fiscal. Art. 12. A Cia poderá estabelecer um Conselho Fiscal, composto de 3 a 5 membros efetivos, e de suplentes em igual número, acionistas ou não, que funcionará somente nos exercícios em que for instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto. Capítulo VI. Do Exercício Socal, Balanços e Resultados. Art. 13. O exercício social inicia-se em 1º de Janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 14. Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração da Cia, o relatório da administração, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, submetendo-os à deliberação da Assembleia Geral, acompanhados de parecer do Conselho Fiscal, se em funcionamento. Art. 15. Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, nesta ordem, os prejuízos acumulados e a provisão para o IR. Do lucro liquido apurado serão aplicados, antes de qualquer outra destinação: a) 5% para a constituição de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social; b) 10% para distribuição aos acionistas, como dividendo mínimo obrigatório, na forma do disposto no art. 202 da Lei 6.404/76, com as devidas alterações subsequentes; e (c) o saldo remanescente do lucro líquido do exercício será objeto de proposta de destinação a ser apresentada pela Dirotoria da Cia a Assembleia Geral. Art. 16. Observado o disposto no art. 204 da Lei 6.404/76, a Cia poderá, por deliberação da Diretoria, declarar dividendos à conta do lucro apurado em balanço semestral. A Cia poderá, ainda, levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores à conta de lucro ou de reservas de capital existentes no último balanço anual ou semestral, ou desde que o total das dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital. §Único. Os dividendos serão pagos no prazo de 60 dias a contar da data em que tenha sido aprovada a distribuição pela Assembleia Geral. Capítulo VII. Acordos de Acionistas. Art. 17. Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Cia, que estabeleçam cláusulas ou condições em caso de alienação de ações de sua emissão, disciplinem o direito de preferência na respectiva aquisição ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Cia e pela administração. §Único. Os direitos, as obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros, tão logo tenham os mesmos sidos averbados no livro de registro de ações da Cia ou nos registros mantidos pela instituição depositária das ações e consignados nos certificados de ações, se emitidos, ou nas contas de depósito mantidas em nome dos acionistas junto ás instituições depositárias das ações. Os Diretores da Cia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral não deverá computar os votos proferidos em contrariedade com os termos de tais acordos. VIII. Dissolução e Liquidação da Cia. Art. 18. A Cia se dissolverá nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período. IX. Das Disposições Gerais. Art. 19. Os casos omissos do presente Estatuto Social, atendidas as disposições legais pertinentes, serão decididos pela Assembleia Geral.\"; Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, de que se lavrou a presente ata, que após lida e aprovada foi por todos os acionistas assinada. Acionistas: Capital Social de R$ 4.000.000,00, dividido em 4.000.000,00 de ações ON, Ricardo Leal Wakim: 3.384.659 ações ON; Rafael Duque Estrada Bastos: 615.341 ações ON. Mesa: Ricardo Leal Wakim - Presidente; Rafael Duque Estrada Bastos -Secretário.\r\n\r\nId: 1968121"
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                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 14.056.028/0001-55 - NIRE: 33.3.0029900-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1 - Data, Hora e Local: Aos 08/12/2015, às 10h30min, na sede da Capemisa Capitalização S.A. (\"Cia\"), situada na Rua São Clemente, 38, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2 - Quorum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, nos termos do § 4º, do Art. 4º, da Lei 6.404/76. 3 - Mesa: Jorge de Souza Andrade - Presidente; Cesar Soares dos Reis - Secretário. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Destituição dos Srs. Claudio Jorge Costa do Nascimento e Roberto Ramos Guedes do cargo de Diretor da Cia, respectivamente com agradecimentos pelos serviços prestados. 4.2. - Eleição, do Sr. Rafael Graça do Amaral, brasileiro, solteiro, atuário, CI nº 36.663.299-1 IIRGD/SP, CPF/MF nº 071.106.357-59, residente e domiciliado na Rua Tiaraju, 190, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.050-040, em substituição ao Sr. Claudio Jorge Costa do Nascimento, para ocu par o cargo vago de Diretor da Cia, até completar o prazo de gestão que se encerra em 25/09/2017. 4.3. - Declaração de Desimpedimento: O membro da Diretoria ora eleito declarara estar desimpedido, na forma da Lei, para o exercício do respectivo cargo para o qual foi eleito, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 4.4. - Ratificação da composição da Diretoria Executiva da Cia e redistribuição das funções entre seus membros, conforme abaixo: (i) Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente e Diretor: responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004), pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (Circular SUSEP nº 344/2007), administrativo-financeiro e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 com respectiva regulamentação complementar (Circular SUSEP nº 234/2003 e Circular SUSEP nº 445/2012) e pelo cumprimento das obrigações previstas no Art. 127 da Resolução CNSP nº 321/2015; (ii) Laerte Tavares Lacerda - Diretor. (iii) Rafael Graça do Amaral - Diretor: responsável pelas re lações com a SUSEP, responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/2003) e pelas obrigações previstas no Art. 108 da Resolução CNSP nº 321/2015. 4.5. - No decurso do prazo entre a destituição do Sr. Claudio Jorge Costa do Nascimento e a homologação do Sr. Rafael Graça do Amaral restará a cargo do Diretor, Sr. Laerte Tavares Lacerda às funções de responsável pelas relações com a SUSEP e responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/2003). 5 - Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta AGE, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 08/12/2015. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Cesar Soares dos Reis - Secretário. Acionistas: Capemisa Instituto de Ação Social; Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.. Arquivada na Jucerja sob o nº 2914554 e data de 29/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 08-12-2015\r\n\r\nOS: 354563\r\n\r\nId: 1968178"
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                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião de Conselho de Administração realizada em 31 de maio de 2016: Data, Local e Horário: Aos 31 dias do mês de maio de 2016, às 09:04hs, no Campus Repsol localizado na Calle Méndez Álvaro nº 44, na Cidade de Madri, Espanha. Mesa: Sr. Luis Cabra Dueñas - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a atualização do plano financeiro para 2016. Deliberação: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a manutenção da autorização para o endividamento da Companhia em até USD 750 milhões até 31 de dezembro de 2016. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Luis Cabra Dueñas. Secretario: Pablo Luis Gay Ger. Luis Cabra Dueñas, Duan Zhibin, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Jingjun, Manuel Tomás Garcia Blanco, Gong Jihue, José Ángel Murillas Angoiti, Ding Yanxia, Guillermo Llopis Garcia e Héctor Américo González Gómez. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2016. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002913566 em 27/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1968078"
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                "1968077": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião de Conselho de Administração realizada em 31 de maio de 2016: Data, Local e Horário: Aos 31 dias do mês de maio de 2016, às 09:04hs, no Campus Repsol localizado na Calle Méndez Álvaro nº 44, na Cidade de Madri, Espanha. Mesa: Sr. Luis Cabra Dueñas - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a contratação de um financiamento PPE (Pré-pagamento de Exportação) por dois anos. Deliberação: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a contratação de financiamento junto ao China Construction Bank (CCB) no valor de até USD 100 milhões através de PPE (Pré-pagamento de Exportação) pelo prazo de 2 (dois) anos. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Luis Cabra Dueñas. Secretario: Pablo Luis Gay Ger. Luis Cabra Dueñas, Duan Zhibin, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Jingjun, Manuel Tomás Garcia Blanco, Gong Jihue, José Ángel Murillas Angoiti, Ding Yanxia, Guillermo Llopis Garcia e Héctor Américo González Gómez. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2016. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002913567 em 27/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1968077"
                ],
                "1968126": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1968126"
                ],
                "1968128": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1968128"
                ],
                "1968127": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1968127"
                ],
                "1968169": [
                    "V - Ata",
                    "BBI FINANCIAL GESTÃO DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.081.121/0001-21 - NIRE 33.300.304.967\r\n\r\nExtrato da Ata do Conselho de Administração de 02/05/2016\r\n\r\nData, Hora e Local: 02/05/2016, às 16 horas, na sede social, Rua Visconde de Pirajá, nº 623, 9º andar, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada. Presença: totalidade dos Conselheiros. Mesa: Presidente: Luis Claudio Garcia de Souza; Secretário: João Paulo Vasco Poiares Baptista. Deliberação Aprovada: (i) eleição da Diretoria: Presidente: João Paulo Vasco Poiares Baptista, português, casado pelo regime da comunhão de adquiridos pelas leis portuguesas, economista, RNE nº V294574-M - SE/DPMAF/DPF, CPF/MF nº 053.391.877-48, residente no Rio de Janeiro/RJ, e Marcos Moretti, brasileiro, divorciado, advogado, RG nº 5.772.152 (SSP/SP), CPF/MF nº 448.215.738-49, com mandato até 16/03/2019. Conselheiros: João Paulo Vasco Poiares Baptista; Márcio Garcia de Souza e Luis Claudio Garcia de Souza. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 02/05/2016. João Paulo Vasco Poiares Baptista - Secretário. JUCERJA nº 00002910488 em 16/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1968169"
                ],
                "1968030": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nAta da RCA. Hora e Local: Em 10/05/16 às 10h, na sede da Cia., na Rua Pedro Alves, nº 307, Santo Cristo/RJ. Convocação: Feita na forma do Estatuto Social da Cia.. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Dênio Dias Lima Cidreira, Presidente; Telmo Tonolli, Secretário; Deliberação: Após análise e discussão dos seus termos, o Conselho de Administração da Cia., em conformidade com o art. 15, §1º do Estatuto Social, aprovou, por unanimidade, extinção de filial da Concessionária Porto Novo S.A., com endereço à Rua Barão de Tefé, esquina com a Av. Venezuela, S/N, Saúde/RJ, CNPJ 12.749.710/0004-40 em 23/08/12 com NIRE 33.9.01.20354-5. Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, a qual foi lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, pelo Presidente e pelo Secretário da Reunião. RJ, 10/05/16. Mesa: Dênio Dias Lima Cidreira - Presidente, Telmo Tonolli - Secretário. Conselho de Administração: Dênio Dias Lima Cidreira; Telmo Tonolli; Marcelo Antonio Carvalho Macedo. JUCERJA, 2912088 em 22/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1968030"
                ],
                "1968180": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 14.056.028/0001-55 - NIRE: 33.3.0029900-9\r\n\r\nInstrumento de Rerratificação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 08/12/2015. 1 - Data, Hora e Local: Aos 18/03/2016, às 12h, na sede da Capemisa Capitalização S.A. (\"Cia\"), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2 - Quorum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, nos termos do § 4º, do Art. 4º, da Lei 6.404/76. 3 - Mesa: Jorge de Souza Andrade - Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Secretário. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Retificação dos itens \"4.4.\" e \"4.5.\" da Ata da AGE da Cia, realizada em 08/12/2015, às 10h30min, que passam a viger com a seguinte redação: \"4.4. - Ratificação da composição da Diretoria Executiva da Cia e redistribuição das funções entre seus membros: (i) Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente e Diretor: responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004); responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (Circular SUSEP nº 344/2007); responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 com respectiva regulamentação complementar (Circular SUSEP nº 234/2003 e Circular SUSEP nº 445/2012); (ii) Laerte Tavares Lacerda - Diretor: responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/2003) e pelas obrigações previstas no Art. 108 da Resolução CNSP nº 321/2015; responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade (Art. 127 da Resolução CNSP nº 321/2015); e (iii) Rafael Graça do Amaral - Diretor: responsável pelas relações com a SUSEP e responsável administrativo-financeiro (Circular SUSEP nº 234/2003). 4.5. - No decurso do prazo entre a destituição do Sr. Claudio Jorge Costa do Nascimento e a homologação do Sr. Rafael Graça do Amaral restará a cargo do Diretor, Sr. Laerte Tavares Lacerda às funções de responsável pelas relações com a SUSEP.\" 4.2. - Ratificação de todas as demais deliberações aprovadas na referida AGE da Cia, realizada em 08/12/2015, às 10h30min. 5 - Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta AGE, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 18/03/2016. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Secretário. Acionistas: Capemisa Instituto de Ação Social; Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.. Arquivada na Jucerja sob o nº 2914556 e data de 29/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nINSTRUMENTOS - AGE - 08-12-2015\r\n\r\nOS: 354564\r\n\r\nId: 1968180"
                ],
                "1968174": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCNPJ nº 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE nº 3330026039-1\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI- DIA, HORA E LOCAL: Assembleia de acionistas convocada e realizada em conformidade com o Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e a Lei nº 6.404/76, às 16 horas do dia 26 de abril de 2016, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 328, 10º andar. \r\n\r\nII- CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista permissivo contido no § 4º, do art. 124 da Lei 6.404/76, o Edital de Convocação, regularmente formulado, deixou de ser publicado em razão de tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, conforme Escritura Pública registrada sob nº 3330026039-1, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 30 de junho de 1998, com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76. Estiveram presentes ao ato: a- o representante do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Claudio Rogério Linassi Mastella, atendendo determinação contida no artigo 45 do Estatuto Social da Companhia; b- o Sr. Luis Eduardo Queiroz Castello, Conselheiro Titular do Conselho Fiscal da TRANSPETRO, representando este Colegiado, em atendimento ao comando contido no “caput“ do artigo 164 da Lei 6.404/76; e c- a representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, a Dra. Jacqueline Blajchman, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 148.956 e no CPF/MF sob o nº 023.996.657-08, com escritório na Avenida República do Chile, 65, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.035-900, que apresentou a procuração da PETROBRAS como, também, a autorização do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho, constante do Ofício nº 1062/2016/PGFN/CAS, de 26/04/2016, extraído do Processo nº 10951.000266/2016-32, para votar, também, em nome do Governo Federal, a destinação do resultado do exercício de 2015. Estes documentos ficaram arquivados na sede da Companhia. Sua presença foi devidamente formalizada com a assinatura à folha nº 49 do \"Livro de Presença\". Presente, também, o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Henrique dos Santos Ferraz.\r\n\r\nIII- MESA: Presidiu os trabalhos o Conselheiro de Administração da TRANSPETRO, Sr. Claudio Rogério Linassi Mastella, que convidou para participarem da mesa: o Sr. Luis Eduardo Queiroz Castello; a Dra. Jacqueline Blajchman; e o Secretário-Geral da TRANSPETRO, para secretariar os trabalhos.\r\n\r\nIV- ORDEM DO DIA: Conforme Edital de Convocação foi posta à apreciação da Assembleia de Acionistas a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n1. Tomar conhecimento do Parecer nº 01/2016 do Conselho Fiscal da TRANSPETRO;\r\n\r\n2. Aprovar as Demonstrações Financeiras e a Destinação do Resultado do exercício de 2015;\r\n\r\n3. Aprovar o Orçamento de capital de 2016;\r\n\r\n4. Aprovar o Relatório Anual da Administração do Exercício de 2015;\r\n\r\n5. Aprovar a fixação do Montante Global para a Remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal para o período de abril de 2016 a março de 2017, e delegar competência ao Conselho de Administração para a distribuição individual dos valores atinentes à remuneração dos administradores;\r\n\r\n6. Eleger os membros do Conselho de Administração para o período de maio de 2016 a abril de 2017 e Eleição do Presidente do Colegiado para o período;\r\n\r\n7. Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes para o período de maio de 2016 a abril de 2017.\r\n\r\nV- DELIBERAÇÕES:\r\n\r\nA Dra. Jacqueline Blajchman, representante da única acionista apresentou Instrução de Voto consoante as disposições contidas no inciso I, do art. 35, do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, votando a PETROBRAS, da seguinte forma em relação à Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Aprovação das Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas da TRANSPETRO do exercício social de 2015, com base na decisão do Conselho de Administração da Companhia, oriunda de sua reunião de nº 189, de 16/03/2016, Item 3.1, Pauta nº 013, acompanhadas do Relatório da PricewaterhouseCooper Auditores Independentes, datado de 16/03/2016, e do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 01/2016, de 16/03/2016, contemplando, em relação ao exercício social de 2015, o seguinte: a1) Destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 1.032.968.918,16 (um bilhão, trinta e dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil, novecentos e dezoito reais e dezesseis centavos), da seguinte forma: a1.1) Reserva Legal no valor constituído pela apropriação de 5% do lucro líquido do exercício, equivalente a R$ 51.648.445,91 (cinquenta e um milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) em conformidade com o artigo 193 da Lei 6.404/76; a1.2) Reserva de Incentivos Fiscais no valor constituído pela apropriação de R$ 31.574.790,48 (trinta e um milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos) do lucro líquido do exercício, para aplicação em projetos nas áreas da SUDAM e SUDENE, em conformidade com o artigo 195-A da Lei 6.404/76; a1.3) Dividendos e Juros sobre Capital Próprio - Aprovar, a título de remuneração ao acionista, o lucro líquido ajustado do exercício no montante de R$ 949.745.681,77 (novecentos e quarenta e nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), sendo: R$ 253.341.942,63 (duzentos e cinquenta e três milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos) a título de compensação de juros sobre capital próprio - JSCP pagos em 2015, e R$ 696.403.739,14 (seiscentos e noventa e seis milhões quatrocentos e três mil setecentos e trinta e nove reais e quatorze centavos) a título de dividendo adicional proposto, em consonância com os artigos 9º e 10º do Estatuto Social da Companhia e ICPC 08; a2) Destinação da Reserva de Retenção de Lucros - Aprovar a destinação do total da reserva de retenção de lucros no montante de R$ 252.007.527,15 (duzentos e cinquenta e dois milhões, sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos) a título de pagamento de dividendos adicionais ao acionista;\r\n\r\nII. Aprovação, conforme determina o artigo 29, inciso III, do Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, com base na decisão do Conselho de Administração da Companhia, oriunda de sua reunião de nº 189, de 16/03/2016, Item 3.2, Pauta nº 010, e do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 01/2016, de 16/03/2016, emitido nos termos do art. 163, III, da Lei nº 6.404, de 1976, do Orçamento de Capital para 2016 da TRANSPETRO no valor de R$ 1.278.505.840,00 (um bilhão, duzentos e setenta e oito milhões, quinhentos e cinco mil, oitocentos e quarenta reais);\r\n\r\nIII. Aprovação do Relatório da Administração da TRANSPETRO do ano de 2015, com base na decisão do Conselho de Administração da Companhia, oriunda de sua reunião de nº 189, de 16/03/2016, Item 3.3, Pauta nº 014, e do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 01/2016, de 16/03/2016;\r\n\r\nIV. Aprovação, nos termos das determinações contidas nos artigos 44 e 49 do Estatuto Social da TRANSPETRO: a) a fixação da remuneração global dos administradores da TRANSPETRO em R$ 9.922.989,12 (nove milhões, novecentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e doze centavos), no período compreendido entre abril de 2016 e março de 2017, aí incluídos, no caso da Diretoria, os honorários mensais, gratificação de férias, gratificação de natal (13º salário), remuneração variável, passagens aéreas, previdência privada complementar, assistência médica, auxílio moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999, bem como os encargos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Previdência Social, sendo vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data base de 2016; b) a delegação de competência ao Conselho de Administração da TRANSPETRO para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria, garantindo a hierarquia remuneratória da Companhia, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; e c) a fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria, excluídos os valores relativos a: gratificação de férias, remuneração variável, passagens aéreas, previdência privada complementar, assistência médica e auxílio moradia; bem como autorizado o custeio das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro fiscal;\r\n\r\nV. Aprovação, em conformidade com os artigos 17 e 22 do Estatuto Social da TRANSPETRO, da recondução e da eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: a RECONDUÇÃO do Sr. Jorge Celestino Ramos, brasileiro, casado, engenheiro químico, natural da cidade do Rio de Janeiro-RJ, portador do documento de identidade nº 00207844900 expedido pelo CNH/Detran-RJ em 04/09/2013, e inscrito no CPF/MF sob o nº 671.741.917-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A - 18º andar, Centro, CEP 20231-030; a RECONDUÇÃO do Sr. Hugo Repsold Junior, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, natural da cidade do Rio de Janeiro-RJ, portador do documento identidade nº 003961413 expedido pelo IFP-RJ e inscrito no CPF sob o nº 543.626.877-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A - 18º andar, Centro, CEP 20231-030; a RECONDUÇÃO do Sr. Roberto Moro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, natural da cidade de Curitiba-PR, portador da identidade CREA/RJ sob o número 1989104210, expedida em 30/01/1995, inscrito no CPF/MF sob o nº 462.359.579-04, domiciliado na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 18º andar, Centro, CEP 20231-030, na cidade do Rio de Janeiro (RJ); a RECONDUÇÃO do Sr. Claudio Rogerio Linassi Mastella, brasileiro, casado, engenheiro químico, natural de Cruz Alta-RS, portador do documento de identidade nº 005301343 expedido pelo CRQ e inscrito no CPF/MF sob o nº 355.834.870-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na Av. Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 13º andar, CEP 20.231-030; e a HOMOLOGAÇÃO da ELEIÇÃO do Sr. Raildo Viana do Nascimento Junior, brasileiro, casado, Capitão de Longo Curso, portador da carteira de identidade nº 6242804, expedida pelo MM, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.560.464-75, domiciliado na Av. Presidente Vargas, 328, 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-060, para o cargo de Conselheiro de Administração, representante dos empregados, com fulcro no artigo 17, § 3º, do Estatuto Social da Companhia, para exercerem seus mandatos até a Assembleia Geral Ordinária de 2017 da TRANSPETRO;\r\n\r\nVI. Aprovação da indicação do Sr. Jorge Celestino Ramos, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador do documento de identidade nº 00207844900 expedido pelo CNH/Detran-RJ em 04/09/2013, e inscrito no CPF/MF sob o nº 671.741.917-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A - 18º andar, Centro, CEP 20231-030, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração até a Assembleia Geral Ordinária de 2017 da TRANSPETRO;\r\n\r\nVII. Aprovação, na forma do Artigo 47 do Estatuto Social da Companhia, da eleição, até a Assembleia Geral Ordinária de 2017 da TRANSPETRO, como membros titulares do Conselho Fiscal da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, indicados pela PETROBRAS: o Sr. Alexandre Antônio Germano Bittencourt, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 09712804-5 IFP/RJ e do CPF nº 023.566.417-00, domiciliado na Rua Sorocaba, 231/206, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.271-110, e o Sr. Marcos Antonio Zacarias, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº 04883385-9 IFP RJ e do CPF nº 663.780.367-72, residente e domiciliado na Avenida Genaro de Carvalho nº 448, apartamento 101, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22790-072; e, indicado pelo Tesouro Nacional, conforme Ofício nº 328, de 29 de março de 2016, o Sr. Líscio Fábio de Brasil Camargo, brasileiro, viúvo, servidor público, portador do documento de identidade nº 2.141.915 e do CPF nº 117.557.686-72, domiciliado na Esplanada dos Ministérios - Bloco P - Anexo A do Ministério da Fazenda - sala 101 - CEP: 70.048.900, Brasília, DF e, como suplentes, indicados pela PETROBRAS: o Sr. Jorge Alberto Camarinha Loureiro, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº 03748636396 Denatran, e do CPF 895.576.037-04, domiciliado na Rua Fritz Feigl, 430, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22750-600; e a Sra. Maria Claudia Nogueira da Silva, brasileira, em união estável, contadora, portadora do documento de identidade nº 08916319-0 DIC/RJ e do CPF nº 018.143.797-03, domiciliada na Rua Dias da Rocha, nº 71/703, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22051-020; e, indicado pelo Tesouro Nacional, conforme Ofício nº 328, 29 de março de 2016, o Sr. Manoel Joaquim de Carvalho Filho, brasileiro, casado, servidor público, portador do documento de identidade nº 446.127 SSP/DF e do CPF nº 183.994.521-49, domiciliado na Esplanada dos Ministérios - Bloco P - Anexo B do Ministério da Fazenda - Sala 130 - CEP 70.048-900, Brasília, DF.\r\n\r\nVI - ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA: Às dezesseis horas e trinta minutos, não havendo mais nada a ser deliberado o Presidente deu a sessão por encerrada, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Sr. Claudio Rogerio Linassi Mastella, representante do Conselho de Administração da TRANSPETRO e Presidente desta Assembleia; a Dra. Jacqueline Blajchman, representante da Acionista única, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; o Sr. Luis Eduardo Queiroz Castello, representante do Conselho Fiscal; e Sr. Henrique dos Santos Ferraz, Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 26 de abril de dois mil e dezesseis. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: Eu, Henrique dos Santos Ferraz, Secretário-Geral da TRANSPETRO, certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos mecanicamente: JUCERJA Registro nº 00002912199, em 22 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1968174"
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                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.575.127/0001-98 - NIRE N°33300069232\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sede social, na Rua Moura Brito, n° 124, nesta cidade, presentes acionistas que representavam a totalidade do capital com direito a voto, conforme se verificou das assinaturas apostas no livro de “Presença de Acionistas”, o Diretor-Presidente, Dr. Armando Carvalho Amaral, convidou os acionistas a elegerem o Presidente da Assembleia, tendo a escolha recaído por unanimidade no mesmo Sr. Diretor, que convidou para secretária a acionista Sandra Amaral de Almeida Santos. Constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia que, acrescentou, fora convocada por anúncios publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2016 e cujo teor é o seguinte: “CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A - C.N.P.J. n° 33.575.127/0001-98-Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 29.04.15 às 10hs, na sede da sociedade à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO- a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, b) Fixação dos honorários da Diretoria. AGE: Assuntos de interesse geral. Rio de janeiro, 15 de abril de 2016. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.” Determinou a seguir o Sr. Presidente fossem lidos o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, os quais foram publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil no dia 18 de abril de 2016. Finda a leitura, foram os citados documentos submetidos à discussão, e como nenhum acionista solicitou o uso da palavra, postos em votação, verificou-se haverem sido unanimemente aprovados pela Assembleia. Em seguida, passando para o item “b” da convocação foi deliberado que para o exercício de 2016, fosse fixado em até 200.000,00 (duzentos mil reais) o limite de remuneração máxima global mensal, a ser distribuída entre os membros da Diretoria, ficando estabelecido que os valores ora aprovados estarão sujeitos aos reajustes aplicáveis à espécie. Em virtude dos “Prejuízos Acumulados”, não houve destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. Em seguida, passando para a convocação da AGE, relativo aos assuntos de interesse geral, o acionista Armando Carvalho Amaral relatou que no ano de 2015 houve uma reestruturação com redução significativa do pessoal, preservando a qualidade e apresentando melhoria na gestão. Os Sócios aprovaram o aumento do capital social da Companhia em RS 9.571.691,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais), passando este de R$ 3.220.000,00 (três milhões, duzentos e vinte mil) para RS 12.791.691,00 (doze milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e noventa e um reais), mediante a emissão de 9.571.691 (nove milhões, quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e noventa e um) ações ordinárias, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, ao preço de emissão unitário de RS 1,00 (um real), subscritos e integralizados, nesta data, nos termos dos Boletins de Subscrição, os quais foram lidos nesta Assembleia e passam a fazer parte da presente como Anexo II. Os acionistas da Companhia renunciaram, expressamente, aos direitos de preferência na subscrição proporcional das novas ações. Em razão da aprovação anteriormente mencionada, decidem os acionistas alterar o Artigo 2o do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: “O Capital Social é de RS 12.791.691,00 (doze milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e noventa e um reais), dividido em RS 12.791.691,00 (doze milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e noventa e um) ações ordinárias, do valor nominativo de R$ 1,00 (um real) cada uma. PARÁGRAFO 1º - As ações serão nominativas. PARÁGRAFO 2º - Cada ação nominativa dá direito a um voto'`.Todas as deliberações da presente Assembleia foram tomadas por acionistas habilitados a exercer o direito de voto, observadas, ainda, as abstenções legais. Nada mais havendo a tratar e como nenhum acionista solicitasse o uso da palavra, foi a sessão suspensa peto tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio. Reaberta a sessão, foi a ata lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de janeiro, 29 de abril de 2016. MESA: ARMANDO CARVALHO AMARAL, Presidente. SANDRA AMARAL DE ALMEIDA SANTOS, Secretária. - ACIONISTAS: Armando Carvalho Amaral, Sandra Amaral de Almeida Santos e Wilma Carvalho Amaral. (Cópia fiel extraída do livro próprio). Armando Carvalho Amaral - Presidente, Sandra Amaral de Almeida Santos - Secretária. Jucerja nº 00002912859 em 23/06/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1968136"
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                "1968080": [
                    "V - Ata",
                    ".STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.938.558/0001-39 / NIRE 33.3.0029538-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária: Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do § 1o, do art. 130, da Lei n.o 6.404/76. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 08/06/2016, às 10h:00, na sede social da State Grid Brazil Holding S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Vargas, 955/15º, sl. 1.501 (parte), RJ/RJ. 2. Presença: Presentes as Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Cia., como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de todas as Acionistas, na forma do disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada. 4. Mesa: Presidente: Sr. Hongxian Cai; Secretário: Sr. Zhongjiao Chang. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a extensão, por 6 meses, do prazo de vigência da garantia fidejussória, na forma de fiança, concedida pela Cia. em favor dos Debenturistas da 1ª Emissão de debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em duas séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública com esforços restritos de colocação pela Belo Monte Transmissora de Energia S.A. (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para garantir as obrigações desta perante aqueles, relativamente a 51% do pagamento de todas as obrigações principais e acessórias decorrentes da 1ª emissão de Debêntures da BMTE; (ii) alteração dos juros remuneratórios; (iii) alteração das Cláusulas 5.4 e 5.5.1.1(xxxi) da Escritura de Emissão de Debêntures; e (iv) autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários à realização dos itens (i), (ii) e (iii) acima. 6. Deliberações: Os acionistas aprovaram por unanimidade as seguintes deliberações: 6.1. Tendo em vista que: (a) na AGE realizada em 12/12/2014, as Acionistas autorizaram a Cia. a outorgar garantia fidejussória, na forma de fiança, de forma não solidária a Furnas - Centrais Elétricas S.A. e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (em conjunto com a Cia., “Fiadoras”), em favor dos debenturistas da Emissão da Belo Monte Transmissora de Energia S.A., concessionária de transmissão de energia elétrica, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 955, sala 1201 (parte), inscrita no CNPJ/MF nº 20.223.016/0001-70 (“BMTE”), sobre a qual a Cia. detém participação acionária de 51%, relativamente a 51% de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela BMTE, no âmbito do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em duas séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, pela Belo Monte Transmissora de Energia S. (“Escritura de Emissão”); (b) a Assembléia Geral de Debenturistas (“AGD”) aprovou: (b1) a prorrogação do prazo das Debêntures de 18 meses, contados da Data de Emissão (conforme definido na Cláusula 4.1.3.1 da Escritura de Emissão), para 24 meses, contados da Data de Emissão, de forma que a Data de Vencimento das Debêntures passará de 26/06/2016 para 26/12/2016; (b2) a alteração das sobretaxas que compõem os juros remuneratórios das Debêntures, conforme a seguir: (i) a partir de 27/06/2016 (inclusive), a sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série passa de 1,50% ao ano, base 252 Dias Úteis para 2,30% ao ano, base 252 Dias Úteis; e (ii) a partir de 27/06/2016 (inclusive), a sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série passa de 2,00% ao ano, base 252 Dias Úteis para 2,50% ao ano, base 252 Dias Úteis. Os Juros Remuneratórios das Debêntures incorridos desde a Data de Emissão (conforme definido na Escritura) até 26/06/2016 serão integralmente pagos em 26/06/2016. Em razão da referida alteração, a expressão “Data de Emissão” constante das Cláusulas 5.3.7, 5.4.6, 5.5.1.1 e 5.5.4 da Escritura deverá ser lida e interpretada como “Data de Pagamento Extraordinário dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série” e a expressão “Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série” constante das Cláusulas 5.3.7, 5.4.6, 5.5.1.1 e 5.5.4 deverá ser lida e interpretada como “Data de Pagamento Extraordinário dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série”, conforme o caso; (b3) alteração das Cláusulas 5.4 e 5.5.1.1(xxxi) da Escritura, para reiterar que apenas o Financiamento BNDES (conforme definido na Escritura) que seja de longo prazo, o Financiamento de Longo Prazo CEF (conforme definido na Escritura) e a Emissão de Debêntures 12.431 (conforme definido na Escritura), cujos recursos sejam destinados à continuação do Projeto, serão objeto de resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures em Circulação (conforme definido na Escritura); (c) a Cláusula 4.10 da Escritura de Emissão estabelece que a fiança outorgada pela Cia. aos debenturistas da Emissão vigerá até o pagamento integral das Debêntures, mantendo-se válida e plenamente eficaz em caso de aditamento, alteração e quaisquer outras alterações; e (d) o disposto no Art. 13º, § Único, item “(vi)” do Estatuto Social da Cia., estabelece a necessidade de autorização dos acionistas da Cia. para concessão de garantias, as Acionistas da Cia. autorizam, por unanimidade, a extensão por 6 meses do prazo de vigência da garantia fidejussória, na forma de fiança, concedida pela Cia., em carater irrevogável e irretratável, na qualidade de fiadora, devedora e principal pagadora solidária em relação à BMTE, e não solidária com Furnas - Centrais Elétricas S.A. e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (em conjunto com a Cia., “Fiadoras”), 51% de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela BMTE, no âmbito da Escritura de Emissão, sendo que o valor garantido pela extensão será equivalente ao montante efetivamente desembolsado à BMTE no âmbito da emisão das Debêntures, acrescido de eventuais juros, juros de mora, comissões, demais despesas e encargos de qualquer natureza previstos na Escritura de Emissão, observado o percentual acima indicado. A Cia. renuncia expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos art. 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil e dos arts. 130 e 794 do Código de Processo Civil. 6.2. As Debêntures mencionadas no item 6.1 acima, se referem ao montante total de até R$ 403.000.000,00 na data de sua emissão, conforme alterada, com prazo, conforme aprovado em AGD, de 24 meses contados da data de emissão (“Data de Vencimento”), ressalvados os eventos de vencimento antecipado, descritos na Escritura de Emissão. Tendo em vista a extensão do prazo de vigência da garantia fidejussória, as Acionistas da Cia. autorizam, por unanimidade, a alteração das sobretaxas que compõem os juros remuneratórios das Debêntures, conforme a seguir: (a) a partir de 27/06/2016 (inclusive), a sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série passa de 1,50% ao ano, base 252 Dias Úteis para 2,30% ao ano, base 252 Dias Úteis; e (b) a partir de 27/06/2016 (inclusive), a sobretaxa que compõe os Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série passa de 2,00% ao ano, base 252 Dias Úteis para 2,50% ao ano, base 252 Dias Úteis. Os Juros Remuneratórios das Debêntures incorridos desde a Data de Emissão (conforme definido na Escritura) até 26/06/2016 serão integralmente pagos em 26/06/2016. Em razão da referida alteração, a expressão “Data de Emissão” constante das Cláusulas 5.3.7, 5.4.6, 5.5.1.1 e 5.5.4 da Escritura deverá ser lida e interpretada como “Data de Pagamento Extraordinário dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série” e a expressão “Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série” constante das Cláusulas 5.3.7, 5.4.6, 5.5.1.1 e 5.5.4 deverá ser lida e interpretada como “Data de Pagamento Extraordinário dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série”, conforme o caso. 1.1.1 As acionistas aprovam, ainda, igualmente por unanimidade, a alteração das Cláusulas 5.4 e 5.5.1.1(xxxi) da Escritura, para reiterar que apenas o Financiamento BNDES (conforme definido na Escritura) que seja de longo prazo, o Financiamento de Longo Prazo CEF (conforme definido na Escritura) e a Emissão de Debêntures 12.431 (conforme definido na Escritura), cujos recursos sejam destinados à continuação do Projeto, serão objeto de resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures em Circulação (conforme definido na Escritura). 6.3. Ainda em sede de deliberação, é autorizado à Diretoria da Cia. praticar todos e quaisquer atos necessários à realização das deliberações aprovadas nos itens 6.1 e 6.2 acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração de todos e quaisquer instrumentos para esse fim, especialmente do primeiro aditamento necessário à Escritura de Emissão das Debêntures. 7. En cerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 08/06/2016. Mesa: Hongxian Cai; Presidente; Zhongjiao Chang - Secretário. Acionistas: International Grid Holdings Limited - Por: Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Procuradora; Por: Chungang Zhang - Procurador. Top View Grid Investiment Limited - Por: Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Procuradora; Por: Chungang Zhang - Procurador. State Grid International Development Limited - Por: Hongxian Cai - Procurador; Por: Zhongjiao Chang - Procurador. Jucerja reg. sob o nº 2914065 em 28/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1968080"
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                "1966942": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13 - NIRE Nº 33300167099\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária/Extraordinária. I - Data, Hora e Local: Realizadas em 31/05/2016, às 15h, em sua sede social na Rod. Presid. Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ. II - Mesa Diretora: Presidente - Ruy Cardoso Vasques. Secretária - Rejane Espósito. III - Presentes a Assembleia: Acionistas representando mais de 90% do capital social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas. IV - Convocação: Anúncios publicados no DOERJ e Jornal Diário Comercial nos dias 20, 23 e 24/05/2016, ambos da cidade do Rio de Janeiro. V - Objetivo da Reunião: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2015; c) Eleição de um membro para a Diretoria; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. VI - Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas pela totalidade dos presentes, os itens (a), (b) e (c), com as abstenções legais, não tendo sido apreciado o item (d) da Ordem do Dia, por não haver nenhum outro assunto de interesse da sociedade apresentado para deliberação, da seguinte forma: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhadas do Relatório dos auditores independentes, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados no dia 29/04/2016 no DOERJ e Jornal do Comércio, e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos; b) Destinação do lucro líquido do exercício: os acionistas abstiveram-se de deliberar sobre essa matéria, face aos resultados terem sido negativos. c) Eleição de um membro para a Diretoria: Fica eleito para o cargo de Diretor Executivo, o Sr. Paulo Dias, brasileiro, casado, do comércio, CI 06201104-4 IFP/RJ., CPF 823.852.707-49, domiciliado na Rod. Presid. Dutra, 4674, São João de Meriti, RJ. O Diretor ora eleito completará o mandato da atual Diretoria. d) Outros assuntos de interesse da sociedade: Nenhum outro assunto foi apresentado à mesa para deliberação. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 31/05/2016. (ass) Ruy Cardoso Vasques - Presidente, Rejane Espósito - Secretária. Acionistas: Ruy Cardoso Vasques p/Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Rejane Espósito p/Espólio de Arthur Antonio Sendas, Edison de Souza Ortman Júnior p/Érika Sendas Bione e Rejane Espósito p/Maria Thereza Sendas Garbes. Cópia fiel extraída de livro próprio. Jucerja reg. sob o nº 2910117 em 15/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966942"
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                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante\r\n\r\n- Retomada da Produção do Campo de Tubarão Martelo -\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Julho de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY.PK) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e em continuidade ao fato relevante do dia 28 de Abril de 2016, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que, a OGX recebeu, em 01 de Julho de 2016, ofício emitido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) autorizando a retomada imediata da produção do Campo de Tubarão Martelo (“Campo TBMT”), por meio da FPSO OSX-3. Informam, ainda, que mediante a autorização mencionada acima, a OGX já retornou à operação no Campo TBMT e permanece monitorando o processo, aguardando a estabilização da produção. Com a retomada da produção, os resultados mensais voltarão a ser divulgados ao mercado até o 15º dia do mês subsequente. As Companhias manterão seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1968024"
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                        "1967625": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 9 de Julho de 2016, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Inclusão no Artigo 5º, a declaração de que o Capital Social se encontra devidamente subscrito e totalmente integralizado. b) Consolidação dos Estatutos Sociais. c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembleia, inclusive. Rio de Janeiro, 30 de Junho de 2016.\r\n\r\nSTIG PETER HEDLUND\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967625"
                        ],
                        "1967913": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEMOREIRA - CIA. NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos referentes ao art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social findo em 31/12/15. RJ, 30/06/16. Sandra Maria Coloneze Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1967913"
                        ],
                        "1932048": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POÇO FUNDO ENERGIA S.A \r\n\r\nCNPJ: 11.296.694/0001-72\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPOÇO FUNDO ENERGIA S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN033189, com validade até 27 de janeiro de 2019, que autoriza para a reserva de disponibilidade hídrica (Outorga Preventiva), no Rio Preto, na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, com a finalidade de geração de energia, uso não consuntivo, através da Pequena Central Hidrelétrica PCH, Poço Fundo, na RJ-134, S/N., SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, município de TERESÓPOLIS.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0085877/02; Declaração CNARH: 232457; LANÇAMENTO: ETE DONA IVONE; Corpo Hídrico: Rio Camboatá; Vazão máxima: 100,00 m³/h; Vazão média: 100,00 m³/h; Volume diário: 2.400,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 44' 26,5” S e Long. 43º 33' 10,6'” O; CAPTAÇÃO: Rede pública. Processo n°: E-07/002.13791/2014. \r\n\r\nId: 1932048"
                        ],
                        "1967846": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Performance Bangu Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.897.091.0001-63\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO. 12º Registro de Imóveis do Rio De Janeiro. Avenida Maria Teresa, nº 260, Loja, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Minuta para Edital de Intimação. (Art. 26, § 4º, Lei nº 9.514/1997). Sérgio Áviladoria Martins, Oficial do Décimo Segundo Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que me foi requerido. FAZ SABER que, conforme o registro nº 15 da matrícula nº 190.016 do 4º Registro de Imóveis - Circunscrição anterior a instalação desta Serventia - foi alienado fiduciariamente, em 05/05/2014 de acordo com a escritura do 15º Ofício de Notas, Livro 330, fls. 011, o imóvel designado por Sala 219, Rua Silva Cardoso nº 405 e fração de 0,007174 do respectivo terreno designado por lote 01, do PAL 47.317, segundo requerimento da fiduciária/credora Performance Bangu Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 10.897.097/0001-63, com sede na Rua Visconde de Pirajá, nº 433, sala 401 - parte, Ipanema, nesta cidade, prenotação nº 609.633, os fiduciantes/devedores Alexandra Bruna Muniz, brasileira, advogada, casada, portadora da identidade145284 OAB/RJ e inscrita no CPF sob o nº 025.982.577-82, residente nesta cidade e Rogério Campos Tavares, brasileiro, advogado, casado, portador da identidade 140570 da OAB/RJ e inscrito no CPF sob o nº 859.767.847-04, residente nesta cidade, deixaram de pagar as parcelas vencidas de 10/07/2014 a 10/02/2016, no valor total atualizado de R$ 53.105,85. Assim, por este EDITAL e para os fins do artigo 26 da Lei nº 9.514, de 20/11/1997, ficam os fiduciantes/devedores Alexandra Bruna Muniz e Rogério Campos Tavares, INTIMADOS para, no prazo de 15 dias, satisfazerem a dívida, acrescida das despesas de cobrança e intimação, sob pena de, decorrido o prazo sem purgação da mora, ensejar a consolidação da propriedade plena em nome da fiduciária/credora, nos termos do artigo 26 § 7º , da Lei nº 9.514/1997. O pagamento deverá ser feito no Cartório do 12º Registro de Imóveis, situado Avenida Maria Teresa, nº 260, Loja, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, no horário do expediente: das 10:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento dos fiduciantes/devedores, bem como dos eventuais interessados, expediu-se esse edital que será publicado em jornal. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2016. Sérgio Ávila Doria Martins - OFICIAL - Mat. 90-301.\r\n\r\nId: 1967846"
                        ],
                        "1968134": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 04 de agosto de 2016, às 15:00 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras, no sentido de: (i) Incluir expressamente os números, além da menção dos numerais por extenso, entre parênteses, de forma a alinhar com o padrão já utilizado, ao longo de todo o Estatuto; (ii) Ajustar a redação do artigo 2º, retirando uma vírgula e incluindo “e”, para aprimorar a redação; (iii) Ajustar a redação do artigo 2º, parágrafo 2º para utilização do termo padronizado “subsidiárias integrais”, além de inserir expressa menção à possibilidade de execução do objeto social por meio de empresas controladas e coligadas; (iv) Ajustar o artigo 20 para aumentar o número de membros da Diretoria Executiva, tendo em vista a criação do novo Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão; (v) Ajustar a redação do artigo 21 para incluir remissão à Lei 13.303, de 30/06/2016 e demais normas em vigor no que tange à investidura em cargos de administração; (vi) Incluir o parágrafo 3º no artigo 27 para regular as hipóteses de vacância do cargo de Presidente da Companhia, com a renumeração dos parágrafos subsequentes; (vii) Ajustar o artigo 28, parágrafos 4º e 5º para regular as hipóteses em que cessará o direito à percepção da remuneração compensatória, durante o período de quarentena, bem como as hipóteses de restituição da referida remuneração, conforme Resolução CGPAR nº 14, de 10/05/2016, com renumeração dos parágrafos subsequentes; (viii) Ajustar o artigo 29, inciso II, para esclarecer que o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos serão propostos ao Conselho de Administração pela Diretoria Executiva, em linha com o artigo 34, inciso I, alínea 'b' do Estatuto; (ix) Inserir o inciso XI no artigo 29 para incluir, dentre as competências do Conselho de Administração, a aprovação da Política de Indicação dos Membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, a qual, quando aprovada, será amplamente divulgada; (x) Inserir os incisos XV a XVIII no artigo 30, para inclusão de novas competências do Conselho de Administração, conforme Resolução CGPAR nº 16, de 10/05/2016; (xi) Ajustar o artigo 30 para renomear o parágrafo único como parágrafo 1º e inserir os parágrafos 2º a 9º que regulam a composição do Comitê de Auditoria, suas atribuições e outras peculiaridades, em linha com a Resolução CGPAR nº 12, de 10/05/2016; (xii) Ajustar o artigo 34 para determinar expressamente, no inciso I, que a Diretoria Executiva deverá, além de avaliar, aprovar as matérias que serão submetidas à aprovação do Conselho de Administração; (xiii) Ajustar o artigo 35, parágrafo único, para renomear o Comitê Técnico Estatutário de Recursos Humanos, SMS e Serviços que passará a ser Comitê de Assuntos Corporativos e aumentar o número de Comitês Técnicos Estatutários, tendo em vista a criação do Comitê de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, vinculado ao novo Diretor Executivo; (xiv) Ajustar o parágrafo 1º do artigo 36 para retirar a competência individual do Presidente da Companhia para elaborar os critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, mantendo, todavia, sua competência para submeter esses critérios à aprovação da Diretoria Executiva; bem como para estabelecer sua competência como ponto focal para as informações a serem prestadas ao Conselho de Administração. Também foi realocada a competência para aprovar normas e procedimentos das unidades para o parágrafo 9º, tendo em vista que esta competência é comum a todos os membros da Diretoria Executiva, com a renumeração dos incisos subsequentes; (xv) Alterar o parágrafo 2º do artigo 36, para explicitar a nova denominação do Diretor de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia que passará a ser Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia; (xvi) Alterar o parágrafo 3º do artigo 36, para explicitar a nova denominação do Diretor de Exploração & Produção que passará a ser Diretor Executivo de Exploração & Produção, bem como para retirar a competência de gestão do portfólio de ativos; (xvii) Alterar o parágrafo 4º do artigo 36, para explicitar a nova denominação do Diretor de Refino e Gás Natural que passará a ser Diretor Executivo de Refino e Gás Natural; (xviii) Alterar o parágrafo 5º do artigo 36, para explicitar a nova denominação do Diretor Financeiro e de Relação com Investidores que passará a ser Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores, bem como para excluir, no inciso VI, o “e” antes da palavra controlar, de forma a aprimorar a redação; (xix) Alterar o parágrafo 6º do artigo 36, para explicitar a nova denominação do Diretor de Recursos Humanos, SMS e Serviços que passará a ser Diretor Executivo de Assuntos Corporativos; (xx) Alterar o parágrafo 7º do artigo 36, para explicitar a nova denominação do Diretor de Governança, Risco e Conformidade que passará a ser Diretor Executivo de Governança, Risco e Conformidade, bem como para incluir, no inciso II, previsão expressa do reporte de efeitos dos riscos nos resultados da Petrobras a ser realizado para a Diretoria Executiva; (xxi) Inserir o parágrafo 8º no artigo 36, para contemplar as competências individuais do novo Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, com renumeração do parágrafo subsequente; (xxii) Substituir, no agora parágrafo 9º do artigo 30, inciso I, a palavra “estratégia” pela expressão “plano estratégico”, de forma a aprimorar a redação, bem como inserir, dentre as atribuições do Presidente da Companhia e de cada Diretor Executivo, o inciso VII, que prevê a aprovação de normas e procedimentos para desempenho das atividades das unidades sob sua responsabilidade direta, conforme definido no Plano Básico de Organização; (xxiii) Ajustar a redação do artigo 40, inciso IX para utilização do termo padronizado “subsidiárias integrais”, bem como para incluir, dentre as competências da Assembleia Geral, a hipótese de alienação de debêntures conversíveis em ações de controladas da Petrobras, haja vista que tal operação também pode acarretar a perda do controle. Também foi corrigida, no parágrafo 1º, a menção ao inciso XIV, passando a fazer referência ao correto inciso XI; (xxiv) Ajustar a redação do artigo 43 para incluir remissão à Lei 13.303, de 30/06/2016 e demais normas em vigor, e; (xxv) Ajustar a redação do artigo 48, para utilização do termo padronizado “subsidiárias integrais”. II. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas; III. Eleição de membro do Conselho de Administração, indicado pelo acionista controlador, em atendimento ao artigo 150 da Lei de Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15/12/1976) e ao artigo 25 do Estatuto Social da Companhia; IV. Dispensar, na forma do artigo 2º, inciso X, da Resolução CGPAR nº 15, de 10/05/2016, o Sr. Nelson Luiz Costa Silva, do período de 6 meses de restrição para ocupar cargo em órgão estatutário da Petrobras, tendo em vista sua recente atuação como CEO da BG América do Sul, para que, assim, possa ser futuramente avaliada a sua eleição como Diretor Executivo da Companhia pelo Conselho de Administração da Petrobras. \r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15/12/1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: (i) Documento de identidade do representante; (ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); (iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; (iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável. Solicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde a reunião será realizada. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17/12/2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico http://www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. A Companhia informa que não adotou o boletim de voto a distância de que trata a Instrução CVM 561, de 07/04/2015, obrigatório a partir de 2017, de acordo com a Instrução CVM 570, de 18/11/2015. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM 481, de 17/12/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016.\r\n\r\nLuiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1968134"
                        ],
                        "1967934": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA MARCOLINO LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 09.720.992/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA MARCOLINO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035053, com validade até 01 de julho de 2020, que autoriza o transporte rodoviário de gasolina, etanol e óleo diesel (produtos inflamáveis - CLASSE DE RISCO 3) em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS e TODOS OS MUNICIPIOS. (Processo n°: E-07/002.17627/2013).\r\n\r\nId: 1967934"
                        ],
                        "1964252": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 07.234.499/0007-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN034733, com validade até 22 de abril de 2017, para a ampliação do sistema de tratamento de efluentes industriais, através da instalação de 3 novos sistemas físico-químicos, de misturadores superficiais nas lagoas, de biorreator com membrana de ultrafiltração (MBR) e tanques de armazenamento, para recebimento e tratamento de efluentes oleosos, efluentes ácidos, efluentes que contenham metais pesados e lixiviado de aterro sanitário, exclusive efluente contendo cianeto, na RUA NELSON DA SILVA, 288, - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/002.4303/2015) \r\n\r\nId: 1964252"
                        ],
                        "1963874": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 31.879.273/0002-62\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034749, com validade até 15 de junho de 2021, para realizar a atividade garageamento de ônibus e serviços auxiliares de abastecimento da frota, manutenção, borracharia e lavanderia, na RUA PADRE ERNESTO ZARAMELLA, 29 - PARTE COTIARA, - COTIARA, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/511504/2011) \r\n\r\nId: 1963874"
                        ],
                        "1967579": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 11/07/16, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 470.344.480,38 para R$ 491.584.480,38 com recursos do acionista majoritário B.Braun Medical International S.L., no valor de R$ 21.240.000,00. b) Alteração Parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 01/07/16. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Presidente, Afonso Augusto Moreira de Sousa, Secretário.\r\n\r\nId: 1967579"
                        ],
                        "1967918": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMOREIRA - CIA. NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, em 1ª convocação às 10 hs. e ou em 2ª convocação às 11 hs do dia 04/08/16, na Rua da Conceição, 17, 2º andar, Centro, RJ, para deliberarem sobre as matérias constante da seguinte ordem do dia: a) exame e votação do relatório e das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/15; b) Eleição do membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração global mensal; c) assuntos de interesse da sociedade. Conforme disposto no estatuto social, os titulares de ações deverão averbar suas ações no Livro de Registro de Acionistas, na sede social, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para a realização desta Assembleia. RJ, 30/06/16. A Diretoria. \r\n\r\nId: 1967918"
                        ],
                        "1966517": [
                            "V - Convocação",
                            "WESTFAL-LARSEN SHIPPING DO BRASIL\r\n\r\nCOMÉRCIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.037.270/0001-49 - NIRE 33.203.261.388\r\n\r\nConvocação de Reunião de Sócios: Convidamos os Srs. sócios quotistas para reunião a ser realizada no dia 12 de julho de 2016, na sede da empresa, na Praça Floriano, nº 55, sala 301, Centro, Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-050, às 10h30min em primeira convocação e às 11h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame e aprovação das contas da administração, do balanço patrimonial e do resultado econômico do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; e 2) aprovação do balanço patrimonial intercalar da Companhia em 31 de março de 2016, para efeito de deliberação sobre a distribuição de lucros da sociedade, na forma de dividendos aos sócios, consoante o disposto na cláusula sexta do contrato social em vigor. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2016. A Administração.\r\n\r\nId: 1966517"
                        ],
                        "1968166": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOSPITAL FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.145.502/0001-71\r\n\r\nConcessão de Licença: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói, através de seu secretário, Sr. Eurico Toledo, nos usos de suas atribuições e de acordo com a Lei Complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011; Decreto Estadual nº 44.820, de 2 de Junho de 2014. Concede a Licença Ambiental Municipal de Operação, de acordo com a certidão LAM-O nº 15/2016, processo nº 250/000.327/2015, que autoriza: Hospital Fluminense S/A; CNPJ: 30.145.502/0001-71; Endereço: Avenida Sete de Setembro, nº 301, prédio, Santa Rosa, Niterói/RJ. A realizar a Operação da atividade de Atendimento Hospitalar, exceto Pronto-Socorro e unidades para atendimento a urgências. Validade da licença: 04 anos (17 de junho de 2020)\r\n\r\nId: 1968166"
                        ],
                        "1967732": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIARIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.881.090/0001-89\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidam-se os senhores acionistas do SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIARIO S/A a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, nesta capital, à rua Marechal Camara, nº 300, Centro, no dia 11 de julho de 2016, às 14:30 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria. b) Outros assuntos de interesse da sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de junho de 2016\r\n\r\nCarlos Antonio Bugarim Nunes - Diretor\r\n\r\nId: 1967732"
                        ],
                        "1968144": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES PARANAPUAN S.A.\r\n\r\nCNJP nº 33.197.187/0001-14 - NIRE 33.3.0015380-2\r\n\r\nEdital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, em 1ª convocação, no dia 20/07/2016 às 14h00min, na sede da Cia., no Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Galeão nº 178, Ilha do Governador, com a seguinte Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Cia., por subscrição particular, de R$ 6.335.183,00, passando o capital social de R$ 5.535.000,00 para R$ 11.870.183,00, mediante a emissão de 6.335.183 ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, com integralização mediante a capitalização de créditos havidos pelo Espólio de Jorge Carlos Corrêa da Silva perante a Cia., no valor total de R$ 6.335.183,00; (ii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social, para adequar o capital social da Cia. em razão do aumento de capital; (iii) alteração dos artigos 8º ao 14º do Estatuto Social, para alterar a composição da Diretoria e suas atribuições; e (iv) consolidação do Estatuto Social. Aos acionistas será assegurado direito de preferência na subscrição das novas ações, nos termos do art. 171 da Lei nº 6.404/1976. Encontram-se a disposição dos acionistas, na sede da Companhia, todos os documentos relacionados aos itens da Ordem do Dia. RJ, 28/06/2016. Doralice Medeiros da Costa - Diretora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354430\r\n\r\nId: 1968144"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1938788": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MAURICIO BARROSO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - CEMB LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ nº 02.118.075/0001-05\r\n\r\nConcluintes ensino médio 2015 - André Mathias Castellain Simões, Anna Carolina dos Santos, Arthur Bloomfield Barcelos Fernandes, Bárbara Pereira Alves, Bernardo Schimitt Alves, Brenno Bronzi Beserra,\r\n\r\nCaio de Andrade Haubrich, Caio Prates de Queiroz, Camila Elizabeth Atoche Puelles, Carolina Carvalho Delgado, Cayo Carvalho Gomes, Eduardo Medeiros Gonçalves, Fernanda Rodrigues Rosa Thomaz, Frederico Vogel Lundgren Bastos, Gabriel Romani Giovanella, Gabriel Thomé Torres da Costa Monteiro, Gabriela de Moraes Noel, Guilherme de Freitas Carvalho, Heitor Corrêa Bastos, Jessica Wieselthaler Vicente, Joana Maria Silva Alves, João Pedro Guimarães Vila Real, José Henrique Velho Antoun, Juliana Lopes Granja, Layla Ferreira Oliveira, Lívia Ribeiro Lopes, Luakali Machado D'Almeida, Lucas Eckhardt Moraes, Luísa de Souza Oliveira Lima, Luiz Gabriel Thess Cardoso, Luiza Dideco Antunes Klôh, Marco Antônio de Almeida Anacleto, Maria Isabel Zilves Maio Tallon, Mariana Lischt Henrichs de Melo, Mariana Rocha Sampaio, Murilo Barbosa Carvalho, Narla França Ribeiro de Souza, Nathalie Tardelli de Oliveira Marcelino, Pâmela Schott de Andrade, Pedro Henrique Barros Silva, Rafael do Carmo Teixeira, Rafaella Telles dos Santos, Renan Ferreira Lopes, Rodrigo Barcelos Veiga, Sabryna Vegele, Sophia Strongylis Brito, Stephany Garcia Rodrigues, Tainá Noel Camargo, Thais Alves Magalhães, Vinícius Vargas Freire, Vitória Aparecida Teixeira dos Santos, Yasmin Lisboa Winter. Diretora: Nadir Pacheco Faraco - Reg. 4775. Secretária: Ana Regina Filgueiras - Reg. 1780/88.\r\n\r\nId: 1938788"
                    ],
                    "1967924": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001- 56\r\n\r\nO Diretor da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo, nº. 2085 Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Biodiagnóstico: 2012 T36: Glaucia Elias Bispo Gonçalves, Jéssica Oliveira de Andrade, Patrícia Fernandes da Silva, Habilitação Profissional em Técnico de Análises Clínicas: 2015 T39: Maiara Amaral D'Esquivel, Talita de Santana Paula, T40: Cíntia Marçal de Moura, Daniel Estevam dos Reis, Fernanda da Costa Nunes da Silva, T41: Amanda Stéphanie de Sousa Silva, Ana Caroline dos Santos Silva Nogueira, Luciana Fernandes Tambara do Nascimento, Thuany Oliveira de Santana, Vanessa Dutra Sartório, 2016 T40: Daniele Aparecida da Silva Souza, T41: Luiza Alexandra Alves da Silva, Renata Mendes Machado da Silva, Habilitação Profissional em Técnico de Saúde Bucal: 2014 T30: Haydée Bastos Alves, T23: Irene Evangelista Ribeiro Alcantara da Silva, 2015 T29: Michele Jose dos Santos, T30: Irismar Albuquerque de Souza, T31: Douglas Martins Campos, Giselle Nascimento da Conceição, Lucimar Lima Costa, Mariana Moreira Pinheiro, Mylene de Souza Araújo, Pâmela Marques da Silva, Thaís Santos Laurindo, 2016 T32: Diogo Rosa de Albuquerque, Douglas Ribeiro Guimarães Lira, Gabriela Helena de Araujo Couto, Karina Santos Miranda, Sara Rejane de Lima Silveira, Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2005 T71: Rosemary de Freitas Vallone, 2009 T181: Adriana Valesca de Souza, T180: Ana Paula de Lima Timoteo, Diego Maranhão Sant'Anna, 2011 T183: Juliane de Oliveira Gomes Castelo Branco, T207: Ana Caroline Rodrigues Neves, T210: Irenice Diniz Gomes, Heloisa de Sousa Aparecido Lima, T211: Denise Gava dos Santos Guedes, T223: Rosangela Pessôa Porto Felgas, 2012 T221: Edla da Silva Belmonte, T222: Juliana Silva Vieira, T216: Marcia Maria Ferreira Nascimento, T248: Letícia de Souza Ferreira, T252: Iris Augusta Oliveira Portugal, T253: Eliane Silva dos Anjos, 2014 T222: Dulcinéa Moraes Nery Macuje, T234: Fernanda Aguiar, T248: Amanda Tereza Ramos da Silva, T253: Graciete Holanda Mozaga, Gisele Madalena Barros do Nascimento, T257: Thaynara Silva Pereira Marques, TE259: Adriana da Cruz Rosa, Cléo Cintia Teixeira da Silva, T263: Luiz Celso de Oliveira Santos, 2015 T209: Cintia Barbosa Oliveira, T220: Larissa Messias Machado, T241: Vanessa Daniel da Silva, T248: Juçara Lopes de Souza, T249: Vera Lucia de Andrade Holanda Gonçalves, T253: Bernadete de Lourdes Gomes Ferreira, Michelle Costa da Cunha, T254: Jenyfer Silva dos Santos Pereira, T262: Igor da Silva Marques, Rita de Cássia Leite dos Santos, T263: Lídia Almeida de Oliveira, T264: Juliana Cabral Gonçalves de Lima, Lecijany dos Santos, T265: Leilane Cirilo da Silva, 2016 T259: Adriana da Cruz Rosa, Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2009 T29: Igor Xavier Deschamps, Retificação do D.O de 23/12/2005 parte V pág. 6, do Curso de Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem da aluna Maria Regina Nunes da Silva onde se lê ano de conclusão 2003 lê-se ano de conclusão 2004, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ, Profº Inspetor Escolar: Sandra Pereira Lima.\r\n\r\nId: 1967924"
                    ],
                    "1967663": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Polo Porto Real: EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2014 e Médio EJA (EAD) 2º SEMESTRE/2015: Adailton de Oliveira, Adilson Tomasin, Alessandra Menezes da Silva Ifran, Alexsander Nascimento Carneiro, Allyson Tadeu da Silva, Arthur da Silva Granata, Carlos Alberto Ferreira Guimarães, Cassio Rodrigues Padilha, Célio Batista da Rocha, Cláudia Francisca Correia da Silva, Cláudia Maria Alvarenga, Cleidemar Rosa Ribeiro, Daniela Fagundes Martins, Danielly de Oliveira, Denise Alves de Carvalho, Eder Wilson Moura, Edio Guimar da Silva, Edna dos Santos Martins da Silva, Eliane Aparecida de Almeida, Éliton Lopes Souza, Emilaine Cristiane Merice, Evandro Teixeira de Aguilar, Fabiana de Jesus Souza Alves, Fábio Barbosa Lima, Felipe Alexandre Pereira Marssico, Felipe Nunes Soares da Silva, Gabriel de Oliveira Silva Daineze, Gabriel Nobre Marazzi, Gabriela Alves de Carvalho, Gilmar Antonio da Cruz, Grasielle Francelino de Oliveira, Hayzilla Tashgiman Meneses Trancolin, Igor Lucas da Silva, Jadison de Lima, James Antunes da Silva, Jean Carlos Silva dos Santos, José Nilton Santos do Bomfim, Joseli Gomes da Silva, Josevam Germano de Véras, Kaio Felipe de Paula, Kênia Queiroz de Oliveira, Lázaro Santana de Souza, Lucas Violin da Silva, Marcos Militão Xavier, Michael Vitor Pereira, Nataly Martins Ramos, Nathan de Souza, Nedina Guimarães Santos, Nelson de Souza Silva, Noemi da Costa Barbosa, Rammon Robert Cesar de Mattos Vianna, Richard Domingos da Silva, Viviane Amaro Mota de Souza, Werik Ferreira de Souza, William Santana de Almeida. EJA (EAD) em Nível Médio 2º SEMESTRE/2015: Adriano Silva dos Santos, Alceu Carvalho Benigno de Araujo, Alexandre Cumpian Arantes Júnior, Aline Moretti, Ana Beatriz da Silva Moraes Baptista, Ana Carolina da Silva Alves, Ana Célia Camelo da Silva Cardoso, Andréia Cardoso da Silva, Andressa Simão de Oliveira, Ângela Periquito Cardoso, Ariel Marques dos Santos, Arthur Poeta Benevento, Bruna Coelho da Cruz, Bruno Cássio Silva, Carlos Alberto Arantes de Paula, Christiano França Lucas, Claudiano Euclides da Silva, Denis Henrique Floriano Gomes, Diego Panta Fernandes Gonçalves, Donizete de Souza Carlos, Douglas Barbosa Mendes, Edilaine Celerino Macedo, Eduardo Roberto de Oliveira, Elias Pereira Gama, Elias Rodrigues Martins, Elias Roza, Eliézer Nuñes Amaral, Elvis Meneses Ferreira, Elza Maria Franco de Siqueira, , Felipe Scaglione, Fernanda Cristina Lopes, Fernanda Dias Godim, Flaviane de Lima Silva, Gabriel Lopes Ferreira Machado Fraga Costa, Gleison Mendes Sousa, Guilherme Baptista Vilas Bôas, Henrique Barbosa Falcirolli, Hosana Alves de Lima, Ingrid Dayane da Silva, Íris Luciana de Oliveira, Isabela Ribeiro Feher, Isaias Miranda de Sousa Neto, Ivan Xavier Reis, Jeferson Francisco Nogueira Silva, Jefferson dos Santos Giacomini, Jênifer Ferreira Dias de Oliveira, Jhonata Barreto Santos, João Paulo de Lima, João Paulo Leonel da Silva, João Paulo Sousa dos Santos, Jordanielle da Silva Barbosa, José Tiago da Silva, José Wilson dos Santos, Josiane Lago dos Santos, Josimar Soares Carneiro, Joyce Cuccolo Alves, Joyce Nogueira Mendes, Juan Carlo da Costa Evangelista, Juan Firmino Sans Gomez, Juliana Demetrio dos Santos, Juliana Saturnino Costa, Kaiqui de Oliveira, Kenedy Samuel Martins Vaz, Luan Gustavo Vieira, Lucas Amato Angelo Gonçalves, Luciano Pereira, Luis Henrique Ferreira de Souza, Maria Romilda Duarte Bezerra, Maria Valdirene Pereira da Silva, Mariana Pires da Silva, Marivaldo Ferreira Venceslau, Mateus Giacometti, Matheus Alberto de Oliveira, Matheus de Souza Ferreira, Matheus Henrique Candido Faria, Mercilane Cavalcante da Silva Santos, Michel Aparecido de Oliveira, Milena Santana Nascimento, Monik Cabral de Oliveira, Neuriane Auxiliadora da Silva, Nozivaldo Silva de Jesus, Oziél Dionizio de Melo Filho, Rafael Henrique dos Reis Bezerra, Rafael José de Santana, Rafael Macedo Penida, Rafael Rocha Reginaldo, Reinaldo Dener Fortunato, Richardson dos Santos Soares, Rita de Cassia Oliveira dos Santos, Rodolfo Valentim, Rodrigo Ievenes da Silva, Rodrigo Pereira Cavalcante, Rogério Rodrigues de Jesus, Rosely Cipriano Alves, Rosiene da Silva dos Santos, Sabrina Costa, Samuel Pereira Bonfim, Sandro Henrique de Carvalho, Sidnei Aparecido dos Santos Matias Júnior, Stephanie Fittipaldi, Talita Cristiane Baziotto da Silva, Thiago Santos, Valéria Sousa de Oliveira, Vanessa Moreira de Souza, Vanessa Santos Medeiros, Vania Resplandes de Souza, Vera Lucia de Oliveira, Victor Lohan Senne Santos, Vilma Carneiro Silva de Araujo, Vitor César Matiuzzo, Wesley de Souza Pereira, Willian Fornazieri Rocha, Ycaro Renan Ferreira Barreto, Yonara Pereira do Nascimento, Zenilton Alves da Silva. EJA (EAD) em Nível Médio 1º SEMESTRE/2016: Barbara Araujo Silva. Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0 - E-03/007/5389/2015, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 - E03/10.203.287/2012 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1967663"
                    ],
                    "1965070": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-CAMPO GRANDE I\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0013-44\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino, mantido por Sistema Elite de Ensino S.A., situado na Avenida Cesário de Melo, 2541 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal; dos alunos concluintes do Ensino Médio, de 2013: Juliana Guilherme da Costa,Thaís Sillis da Silva; do Ensino Médio, de 2014: Phelipe Garcia Maciel; Sabrina Santos Teixeira,do Ensino Médio, de 2015: Alexia Elisabeth Lima Gonzaga, Alice Moraes Cardoso; Amanda Araujo Martins de Carvalho; Amanda Barreto de Souza França; Amanda Carolina de Mattos Carvalho,Ana Beatriz Correia Rodrigues, Andre Luis Araujo Pereira Junior,Andressa Alves do Sacramento, Beatriz Jouberth Coutinho; Beatriz Nascimento de Abreu da Silva; Brener da Costa Fonseca,Breno Batista Francisco; Bruna Coutinho Manhães,Bruna Ferreira Muniz; Caio Cesar dos Santos Fortes; Caio Peixoto Gaspar Ribeiro; Carlos Gabriel da Circuncisao Gonçalves; Carolina de Souza Brandão Teixeira; Daniel de Oliveira Helbourn; Dayane Correia Pereira da Silva; Deborah da Silva Dias; Douglas Cartaxo Nunes Batista; Fábio Mattos Moreira; Fernanda Costa Bezerra; Gabriel Felipe Gouveia Lorena; Gabriel Mariano de Araujo; Gabriel Rezende da Cruz Moreira; Gabriel Santos Vieira Góis; Gustavo Ferreira Rocha; Gustavo Monteiro Manhães; Homero Dias da Silva Filho; Isadora Quitéria Santos de Souza; Ísis Balmant Cardoso; João Gabriel Daumerie Melo, João Mateus Vasconcellos Abdalla; João Pedro de Sa Rosa Veras; João Victor Tavares de Mello; João Vitor Oliveira do Nascimento; Jorge Lucas Souto Sifer; Juan da Silva Vitorino; Larissa Pires Paulino de Lima; Leonardo Cabeda dos Santos; Leticia Martins da Silva; Lohan Henriques Galindo de Souza; Lucas Geraldo Ferreira; Lucas Maia Carvalho de Almeida; Lucas Noronha de Souza; Lucca Valren Martins da Silva; Luís Alexandre Ferreira Patrício Cunha; Luiz Carlos de Jesus Júnior; Marcus Paulo Rodrigues dos Santos; Maria Elvira Oliveira Ribas de Azevedo; Maria Julia Mazzoleni Monteiro; Mateus Fernandes Simone; Matheus Alves de Freitas; Matheus de Mattos Rodrigues; Matheus Gomes de Almeida; Maxine Motta Bernardo Benjamin dos Santos; Millena da Conceição Figueira; Pablo Antunes de Assis Lima; Patricia Ferreira de Moraes; Patrick de Souza Rodrigues; Pedro de Sa Freire Pereira; Rafaella Rodrigues dos Santos; Renan Ribeiro dos Santos; Reyby Katsuhiko Lousada Jitsukuma; Samuel Ponciano de Vasconcelos Souza; Valkyria Barbosa Araujo; Victor Fernando da Silva Pereira; Victor Hugo Patrício de Abreu; Victor Hugo Santana Viana de Oliveira; Vitoria dos Santos Coutinho Fernandes; Willen Douglas da Silva Vieira. Diretora Substituta: Tereza da Silveira Carvalho - Reg. Ofício CDIN nº 843 de 03/07/2012; Secretário: Diédes de Souza Santos-Reg. Ofício CDIN nº 1460 de 08/10/2012; Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Terezinha S. D. Lauermann - Matrícula 0975393-0, CRIE-MIV/SEEDUC/RJ e pelo Professor Inspetor Escolar: Marcia Maria de Brito Souza - Matrícula 0956359-4,CRIE-MIV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1965070"
                    ],
                    "1967185": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CÊFEL\r\n\r\nCNPJ Nº 30.549.919/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cêfel, mantido pela Associação Educacional Cêfel, situado na Rua José Tessarollo Santos, 64 - Centro - Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade Normal em sequência ao Ensino Médio, Ano:2014: Daniele dos Santos Souza, Déborah dos Santos Almeida, Deliane Monteiro de Souza, Mariane Ferro, Ano:2015: Daiany do Vale Barbosa Costa, Andrea Cristina Alves Lobo, Cintia Araujo Almeida, Fernanda Vieira Moore, Genebraula Bernardo da Silveira, Ítala de Souza Araujo, Kelwin Pereira Mello, Marcelly Joyce Torres de Azevedo Paes, Patricia Abreu, Patricia de Fátima Carreiro, Priscila Marques Barcellos Ouriques.Concluinte do Curso de Ensino Médio na modalidade EJA, Ano:2015-1ºS: Arlan Schuenck da Rosa, Claudio Antunes de Britos Tavares, Dilson Pereira da Roza Junior, Douglas Pedro Machado, Igor Gonçalves Lima, Jean Alves dos Reis, Jean Rafael Almeida, Kenedy da Silva Daudt, Larissa Castro de Andrade, Lucas Prestes Matos de Melo, Matheus Aguiar de Jesus, Matheus Costa Amorim; Ano 2015-2ºS: Adilson Diniz de Souza Santos, Alexandre Enrico Bernardo Simonet, Caio Folly de Oliveira Paulo, Daniel Yudi Kakamoto de Melo, Danilo Martins Dalzini, Dinah Muniz Baptista Moliari de Souza, Hiago Freiman Ferreira, Igor Martins Kurahayachi, Laís Pontes Santana, Laryssa de Simas Pitta, Leonan Borher Silva Leite, Leticia Teixeira Rodrigues, Lucas Lafon Carestiato, Margareth Gil Maldonado, Patricia Alves Ferreira, Thiago da Sevilha Leite, Victor Oliveira Vieira Cardoso, Yan Herdy Camargo. Concluinte do Curso de Auxiliar de Laboratório de Analises Químicas: Ano: 1979: Sergio Luiz da Silva. Diretora Substituta: Maria Regina Marques Schlupp - Of. E/ COIE.E nº 830/2002 - Secretária: Janayna Leal Saade - Of, E/COIE.E nº 247/2007.\r\n\r\nId: 1967185"
                    ],
                    "1967351": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NACIONAL\r\n\r\nCNPJ 01.164.753/0001-03\r\n\r\nO diretor do Colégio Nacional, mantido por Colégio Nacional, situado na Av. Nelson Cardoso, 957 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos: Concluintes de Ensino Médio - 2015: Amanda Dias de Andrade, Amanda Machado Madeira, Ana Aparecida Hypolito Lopes, Ana Luisa Gonçalves de Mello Oliveira, Beatriz de Paula da Silva, Beatriz Larissa Fonseca da Silva, Bruna Cardoso Siqueira, Clara Beatriz Monsores de Mattos, Diego Carvalho Barradas Franca, Diego Cleber Mendes de Araujo, Duanne Moraes de Souza, Esly Rodrigues de Carvalho Lopes Araujo, Hayesca Valença Silva de Lima, Isabel Emileine Quirino Lemos, Isabel Lessa Quintanilha Vasconcellos, Julia de Sousa Ferreira, Júlia Silva de Oliveira Rosa, Juliana Menezes Santos, Karolaine Giraldi, Kauã Pereira Bittencourt, Kenia de Souza Viana, Larissa Martins Pereira, Letícia da Silva Leitão, Letícia de Souza Lima, Lucas Assunção Gomes de Carvalho, Lucas Brasil Scheffer, Marcelly Mattos de Souza, Marina de Vasconcelos Catão, Mario Lucas Passos Tosta da Silva, Matheus Arraes Oswald, Matheus Siqueira Figueiredo, Matthews Villa Chã Valle Corrêa, Mylena Alves da Silva, Nathan dos Santos Garcia, Nayara Simões Pereira, Palloma de Miranda Barreto Novis, Paloma Dias Pessanha, Patrícia Bastos Alves, Paula da Costa Pereira, Paula Mendonça dos Reis, Pedro Henrique Correia Januario, Raphaela Pinheiro Ramos, Rebeca Rodrigues Gonçalves, Renan Silva Martins, Rennan Gomes dos Santos, Ronan Monteiro Peixoto Reis, Ruan Silva Martins, Sarah Campos Lessa, Tamires Telles Ferreira, Vanessa da Silva Cassidy, Victor Euzébio Pereira, Victor Fragozo Fernandes. Concluinte do Técnico de Administração - 2º semestre - 2015. Larissa Ferreira Muller. Diretor: Gustavo Schmidt Moreira - Reg. nº 350/99/UFRRJ; Secretária: Denise Nogueira de Barros - Reg. nº 10/83; Professora Inspetora Escolar: Flávia Gomes de Paula - mat.: 0956437-8.\r\n\r\nId: 1967351"
                    ],
                    "1967589": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IPM- INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 12.462.376/0001-05\r\n\r\nA Diretora do IPM - Instituto Politécnico Millennium, situado à Rua Coronel Francisco Soares, 202, Centro, Nova Iguaçu- RJ, torna pública a Relação dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2003/2º: Marcia dos Santos Brasil, 2004/1º: Cyntia Gomes Silva, 2005/2º: Alexandra Chaves Augusto, Luciano Conceição da Costa, Luzimar Canuto da Silva, Perla Cristina Marcelino da Silva, William Monte Araújo, 2006/2º: Ana Claúdia Silva Santos, 20072º: Alina Francisca de Jesus Vieira, 2008/1º: Luana dos Santos Carvalho, Samanta de Araujo Fernandes, 2009/1º: Cristiane de Freitas Lima, 2011/2º: Bianca de Oliveira Azevedo, Luiz Felipe da Silva Batista, 2013/2º: Wallace Thieres Ribeiro Mercier, ENSINO MÉDIO REGULAR 2005: Evelyn Jane Gomes Barboza, Joilson Ferreira dos Reis, Letícia Dias Silva, 2006: Angélica Llacer da Silva dos Santos, Gisele Tostes dos Santos, Thiago de Freitas Merel, 2007: Camila Salomão Rios Ribeiro, Mayara Lúcia da Silva Santos, 2008: Maiara da Silva Santos, 2009: Nathalia Pereira da Costa, 2010: Ingrid Maciel da Silva, 2011: Franciele de Lima Geraldo, Luciana Reis Victorino, 2012: Anaxsandra Gomes Primo de Oliveira, Angelo de Souza Fernandes, Thaís Chaein Muniz, 2013: Alice de Souza Carneiro, Caroline Salsa Francisco, Raiane Rodrigues dos Santos, Rodolfo Louzada Ribeiro, Vinicios Pinheiro, 2014: Flávia dos Santos de Jesus, Jony Anderson Vieira da Silva, Juliana da Silva Mesquita, Juliana Rodrigues da Silva, Larissa da Silva Gonçalves, Louise Katleen Arruda Machado, Michaela Rinalda de Barros Marques, Ubirani Victor Ribeiro da Costa, Victória Fernanda Melo dos Santos, 2015: Amanda Machado de Oliveira, Ana Carolina Soares de Oliveira, TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2012: Angelo de Souza Fernandes, Luciana Reis Victorino, 2015: Jony Anderson Vieira da Silva, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2007: Thiago de Freitas Merel, 2013: Rodolfo Louzada Ribeiro, 2014: Debora de Lima Setubal Rangel, Flávia dos Santos de Jesus, Jamilson Faria da Silva Júnior, 2015: Mariana Oliveira Menezes, Victória Fernanda Melo dos Santos, Lucas Figueira da Silva, 2016: Anne Caroline Torres de Azevedo, Retificação: Diário Oficial de 19/04/2004 pag. 71 onde-se lê Hebert Carvalho Dias leia-se Herbert Carvalho Dias. Secretária Escolar: Sônia O. Pereira, Diretora: Selma Mª de Souza Gusmão. \r\n\r\nId: 1967589"
                    ],
                    "1967990": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Electra\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0006-60\r\n\r\nO diretor da Escola Técnica Electra - Campo Grande, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, Situado na rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna Público o nome do concluinte do Ensino Médio 2º Semestre 2014 - Erick Souza de Lima. Curso Técnico em Eletrônica 1º Semestre 2015 - Erick Souza de Lima. Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Registro 15250-90 MEC - Secretária: Fernanda Verdan dos Santos - Processo: E-03/008/3402/2014 - Professora Inspetora Rejane Sampaio Teixeira Serpa, Matrícula: 0966809-6, CRIE-MIV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1967990"
                    ],
                    "1967514": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO JOAQUIM COSTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.036.367/0001-53\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Prefeito Joaquim Costa, mantido por Centro Educacional Prefeito Joaquim Costa S/C ltda, situado na Rua Roberto Silveira, nº 510, Bacaxá, município de Saquarema-RJ., torna publica a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2015: Amanda Fortunato Pires, Antunes de Morais Oliveira, Caio Márcio Luna da Silveira, Isabela de Oliveira Vidal, José Antonio Fonseca da Silva, Samara de Mello Scherpel. Secretária: Josiane dos Santos Castro OF. E/COIE-E Nº 371 - 03/2008. Diretora - Edilena Nunes da Costa - Reg. 9500364\r\n\r\nId: 1967514"
                    ],
                    "1967682": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT\r\n\r\nGLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 11.511.918 /0001 - 11\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: Curso Técnico em Análises Clínicas Biodiagnóstico: 2015: 1º Semestre: Daniela Abril Ramos; Luiz Fernando Soares Braga - 2º Semestre: Eliane Pereira de Oliveira; Evaldo de Macedo Gomes; Isadora Arruda Azevedo; Julio Cesar Borges Ferreira; Sônia Santos da Cruz; Tatiana Cristina do Nascimento Ferreira; 2016: 1º Semestre: Adeilson Nunes do Carmo; Ana Carolina Peixoto Souto; Caroline Marins Silva Oliveira; Juliana Graça dos Santos; Curso Técnico em Radiologia Setor de Diagnóstico: 2014: 1º Semestre: Priscila Gomes Lima Ferreira - 2º Semestre: Alexandre Souza da Silva; Isabella Basilio de Souza; Patricia Duarte; 2015: 1º Semestre: Sidnei Rosa; Thalys Bruno Monteiro Montenegro - 2º Semestre: Adriana Alves Pereira Máximo; Antonia Rosilene Martins Nobre; Danielle Lopes Mascarenhas; Erilena da Costa; Filipe Souza de Oliveira; Juliana Demarco Fonseca; Kátia Valéria Gomes de Castro; Luciana Mendes de Lima dos Santos; Mark Douglas Coutinho da Costa Silveira; Monique Hellen Gomes Macedo; Nelma de Alencar Silva; Selma Rodrigues da Silva; 2016: 1º Semestre: Anny Roberta Gonçalves Leiros Ferreira; Heranilda Otoni Andrade; Secretária Escolar: Solange de Sales Ferreira Registro: 2710/96 - SEE - Diretora Pedagógica: Dulcinéa Bezerra Cavalcante - Certidão Termo: 10867, fls. 024, Lvº 003 - Professor Inspetor Escolar: Flavia Oliveira de Almeida matrícula 09425851 .\r\n\r\nId: 1967682"
                    ],
                    "1967387": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.156.701/0001-26.\r\n\r\nO Diretor de Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa Ltda. Situado a Rua Gustavo Mayer, 235 - Alcântara - SG/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos técnicos em: Administração/2015: Benia Karina Bezerra dos Santos. Análises Clínicas/2014: Evellyn Moreira Lobo Selle. 2016: Cristiane Rangel Pereira da Conceição, Gizelly do Nascimento Bernardo, Noeli Noia Lima. Enfermagem/2016: Clarice Vargas da Silva, Jaciara do Socorro Cunha dos Santos, Nathália dos Santos Silva, Priscila Maria Raimundo Morais de Sousa. Radiologia/2014: Fábio de Araujo. 2015: Adriano Cordeiro da Silva, Allana Alves Cardozo, Antonia Sandra Rodrigues de Sousa, Camila Lopes Martins, Celia Rodrigues do Nascimento Ribeiro, Francisca Josefa de Sá, Gardênia Francisca de Carvalho, Jaqueline de Barros Gomes, Jaqueline Silva dos Santos, Karine Silvestre Candido Ambrosio, Paulo Cesar Pereira da Silva, Vanessa Soares Rangel de Carvalho, Walter Junior Peres Moura. 2016: Jamylle da Silva Salles, José Luiz da Silva Lira, Maycon Jonathas Alves da Conceição. Segurança do Trabalho/2015: Flavia Vidal Ferreira, Jucilene Martins Real Lopes da Venda, Patricia Alvarenga de Abreu Souza, Sabrina Mattos do Carmo Vieira. 2016: Elinaldo Oliveira de Melo, Erick Rangel Vercini, Jose Gilmar Santos Andrade. Diretora Geral: Vera Maria Barbosa Carrascosa - Reg. MEC. N° 0005757/2012. Secretária Escolar: Vânia Barroso Rozendo Moraes - Reg. 334/12 - Cosam/RJ. Professoras Inspetoras Escolares: Lenice Vianna Batista - ID 4335483-1 e Tatiana Pereira Veiga - ID 4369360-1.\r\n\r\nId: 1967387"
                    ],
                    "1965717": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Santa Rita\r\n\r\nCNPJ 09.080.325/0001-04\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santa Rita mantida pelo S&A Instituto Educacional Ltda., situado a Rua José Antônio Sampaio, 05, Parque Riviera - Cabo Frio - RJ, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio, turma 3001 do ano letivo de 2015: Heloi Gomes Ferreira da Silva,Isac Silva Albuquerque, Júlia de Souza Corrêa Sant'Anna, Júlia Fernandes Gemelle Leal, Juliana Leandro Correa Silva, Laís Tonasse de Carvalho Almeida, Leonardo da Conceição Constantino Feitosa, Mariana de Sousa Vilela, Maurício Cardoso Campos, Pedro de Souza Silva Urib, Pedro Henrique Pinho Vieira, Rafael Lisboa Nogueira Sampaio, Raíssa Mayo da Silveira, Renan de Souza Ovidor da Costa, Roberta Delite Bernardes de Mattos, Sthéfany Suzana Dantas da Silveira, Thiago Venâncio Raeder Moreira, Yan Carriço Ribeiro. Diretora Ana Paula Lisboa Nogueira Sampaio. Registro 9400581. Secretária Leila Moreno Castanho. Registro 00768/91.\r\n\r\nId: 1965717"
                    ],
                    "1966563": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO DA ILHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: GRUPO VERNEK-CSS DE ENSINO\r\n\r\nC.N.P.J. 30.869.705/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Colégio São Sebastião da Ilha, mantido por Grupo Vernek-CSS de Ensino, situado à Rua Cambaúba, 1455, Jardim Guanabara, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio: Ano Letivo de 2015: Caio Vinicius Dias de Freitas, Carolina Fernandes Duarte, Diego Ibanez de Almeida, Gelson Higino da Silva Junior, João Pedro Alonso Marinho, Lucas de Carvalho Barberan, Lucas Gusman Saraiva, Luma Dias Moreira Gapanowicz, Maria Clara Campos Reis, Matheus Sobrinho Belhassof Leão, Thomás Sobrinho Belhassof Leão, Victor Hugo do Rosário Israel. Diretora: Denize Guimarães, Processo número E-3/10203121/09; Secretário: Pedro Souza da Silva Of. CDIN nº 855/2008. Professora Inspetora Escolar, Vilma Assunção de Sant´Anna, matrícula 09754128.\r\n\r\nId: 1966563"
                    ],
                    "1966978": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nCNPJ: 04.264.547/0001-55\r\n\r\nA diretora do Centro Educacional Coração de Jesus, situado na Rua Padre José Maria Yanes Garcia, 277 - Casimiro de Abreu/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio do ano letivo de 2015. Turma 3000: Ana Rosa dos Santos Marinho de Miranda, Bruna Teófilo Marchioti, Douglas Boy Nascimento, Evelynn Dalila do Nascimento Melo, Flávio Vinicius Silva Ferreira de Souza, Jorge José Silva Campos, Luciana Arcoverde Mayerhofer. Retificação: Diário Oficial de 29 de maio de 2015, parte v, fls. 37, onde se lê: Iago Araujo Pereira dos Santos, leia-se Iago Araujo Siqueira de Anchieta. Diretora: Cláudia Rejane Baptista Fernandes de Souza - E-03/012/620/2016. Secretária: Marcia Maria Peres de Souza - Of. CDIN nº 983/2011.\r\n\r\nId: 1966978"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967952": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CO-002/2016\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0480/2016\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR OFERTA PORCENTUAL \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 05 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 HS\r\n\r\nLOCAL: SEDE DA PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nOBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE RECOLHIMENTO E CUSTÓDIA, EM PÁTIOS INFORMATIZADOS, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM RAZÃO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO EOBJETO DE CRIME E AINDA A PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBS: O EDITAL DEVERÁ SER RETIRADO, JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE CORDEIRO, OS INTERESSADOS DEVERÃO TRAZER 01 PEN-DRIVE E 02 RESMAS DE PAPEL A4.\r\n\r\nCordeiro, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nJosimar Ferraz Santos\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - CPL\r\n\r\nId: 1967952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1968156": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1598/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 15/07/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner para impressora Brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1968156"
                        ],
                        "1968155": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2016 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1534/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DESEMBARGADOR FERREIRA PINTO, CENTRO - ITABORAÍ/RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 20/07/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner para impressora Brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1968155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1968151": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Contratação de Empresa para fornecimento de Gasolina Comum e Diesel Tipo S-10, Processo n.º 3994/16, Pregão Presencial n.º 031/16, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 15 de julho de 2016, às 13hs, na sala de Licitações, sito à R. Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 ou 10 (dez) CDs de 2º à 6º feira no horário de 10:00h as 17:00h. \r\n\r\nEm 05 de julho de 2016\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1968151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1968152": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 042/2016\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de construção e artefatos de concreto.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 20 de julho de 2016, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 04 de julho de 2016.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1968152"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967709": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PUBLICAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01057/16.\r\n\r\nPregão Eletrônico - Nº 002/2016.\r\n\r\nFica suspenso SINE DIE a Pregão Eletrônico Nº 002/20116, da Secretaria Municipal de saúde e defesa Civil, para Contratação de Pessoa Jurídica para a execução de serviços de saúde, compreendendo atividades especializadas, administrativas, de gestão, e de diagnósticos, apoio técnico hospitalar e ambulatorial, e operacionalização de Programas, cujos serviços serão executados junto às Unidades Hospitalares, Emergenciais e Postos de Saúde, do Município de Seropédica/RJ, em caráter emergencial, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. A suspensão se deu por determinação da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nId: 1967709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1968099": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.045/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.026/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para Aquisição de Material para Manutenção da Usina de Asfalto.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 11.830/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 19/07/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1968099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1968154": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 056/2016 Contr. Serv. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO\r\n\r\nAbertura: 15/07/2016 - 09h30min - Estimativa: R$ 122.590,50\r\n\r\nPP. nº 049/2016 Prod. Químicos e Mat. Laboratório\r\n\r\nAbertura: 19/07/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 28.668,19\r\n\r\nPP. nº 055/2016 Mangueiras para Hidrojateamento\r\n\r\nAbertura: 20/07/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 15.001,20\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1968154"
                        ],
                        "1968123": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, telefax (24) 3347-4581 e 3347-2546, avisa aos interessados na licitação Tomada de Preços nº 009/2016/FMS/SMS/PMVR a alteração da descrição dos itens nºs 01 e 02 do Anexo I do edital. Para fins do disposto no parágrafo 4º do artigo 21 da Lei nº. 8.666/93, fica a data da licitação adiada para o dia 21 de julho de 2016, às 10h:00min. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do edital. Retirada do edital: www.portalvr.com. (Ary Kerner de Assis Mattos/CPL/FMS/SMS/PMVR) \r\n\r\nId: 1968123"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1968189": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.704 DE 04 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DO DECRETO Nº 41.844, DE 04 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE DEFINIÇÕES TÉCNICAS PARA ALOCAÇÃO DO PERCENTUAL A SER DISTRIBUIDO AOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/000.611/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, que incluiu critérios de conservação ambiental na repartição da parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS entre os Municípios;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.844, de 04 de maio de 2009, que estabeleceu as definições técnicas para alocação dos recursos do ICMS Ecológico;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.870, de 15 de maio de 2009, que alterou a redação do caput do art. 7º, do Decreto nº 41.844, de 04 de maio de 2009;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios; e\r\n\r\n- as dificuldades enfrentadas pela Fundação CEPERJ e pela Secretaria Estadual de Fazenda de atendimento ao prazo vigente para a publicação dos índices provisórios do ICMS Ecológico, em função do aumento de tempo de análise das informações encaminhadas ao INEA, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o caput do art. 7º do Decreto nº 41.844, de 04 de maio de 2009, mantida a redação dos parágrafos 1° e 2° e acrescido os parágrafos 3º, 4º e 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A Fundação CEPERJ, responsável pela consolidação dos índices de que trata esse Decreto, deverá disponibilizar à Secretaria de Estado de Fazenda, e publicar no Diário Oficial do Estado e na internet, os índices a que se refere este Decreto e suas memórias de cálculo, até o dia 20 de junho de cada ano ou no primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\n§ 1º - Os dados relativos às áreas protegidas e aos mananciais de abastecimento serão tornados disponíveis pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) à Fundação CEPERJ.\r\n\r\n§ 2º - Os dados relativos ao percentual de população urbana atendida por tratamento de esgoto, assim como os dados relativos à destinação final de lixo e estágio de remediação de vazadouros serão consolidados a partir de dados do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\r\n\r\n§ 3º - Os Prefeitos Municipais, ou seus representantes, poderão interpor recursos quanto aos índices, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação dos mesmos no Diário Oficial do Estado, devendo eventuais recursos ser interpostos junto ao Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\n§ 4º - No prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da publicação dos índices, a Fundação CEPERJ deverá publicar os índices corrigidos no Diário Oficial do Estado e na internet.\r\n\r\n§ 5º - Os dados necessários à consolidação dos índices mencionados neste artigo serão encaminhados pela SEA, conforme cronograma a ser definido por ato normativo”.(NR)\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1968189"
                    ],
                    "1968190": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.705 DE 04 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 44.754, DE 29 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/002/002.331/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 44.754, de 29 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 2014, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1968190"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1968209": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/183/2015 - AUTORIZO a cessão da servidora DIVA SARAIVA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional nº 1971608-7, matrícula nº 0867131-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/503/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora ANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA, Técnico Superior - Jornalista, ID Funcional nº 2071861, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/297/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho exarado do procedimento administrativo nº E-07/001/223/2016, publicado no Diário Oficial de 15.06.2016, que autorizou a cessão da servidora MONICA VILLELA DOS REIS, Administrador, Id Funcional nº 20255748, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Secretaria de Estado do Ambiente, conforme o teor do Ofício SEA/SE nº 280/2016.\r\n\r\nId: 1968209"
                    ],
                    "1967810": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA GONÇALVES, Maj PM, ID. Funcional nº 2318636-4, CPF nº 083919857-41, brasileiro, nascido em 28/16/1979, do sexo masculino, identidade nº 65.132, expedida pela PMERJ, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Manutenção, símbolo DAS 6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato de 23 de junho, publicado no Diário Oficial de 24 de junho de 2016, tomou posse em 24 de junho de 2016, com validade a contar de 20 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1967810"
                    ],
                    "1967994": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-13/002/392/2016 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução Casa Civil n° 369, de 21 de janeiro de 2015, RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, no valor de R$ 355,85 (trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 1967994"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1968045": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4162/2016 - INDEFIRO o pedido de licença para cumprimento de Estágio Probatório a Gelson Lemos de Souza, ID Funcional nº 43475612, Analista de Gestão e Planejamento. \r\n\r\nId: 1968045"
                        ],
                        "1968046": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3116/2016 - LUIZ FELIPE DE SOUZA SOARES, ID Funcional n° 20613040. DEFIRO o Abono de Permanência, a partir de 22.06.2016, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4990/2016 - ISABELLA ZAIDAN VAN DER LINDEN SÁ, ID Funcional n° 50283553. AUTORIZO a mudança de nome para ISABELLA ZAIDAN VAN DER LINDEN SÁ RAMOS, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4991/2016 - ISABELLA ZAIDAN VAN DER LINDEN SÁ RAMOS, ID Funcional n° 50283553. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5035/2016 - JOSIAS PARREIRA FERNANDES, ID Funcional n° 6723438, Auxiliar de Estatística. CONCEDO o Auxílio Funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5036/2016 - MARIA CRISTINA MENEZES LOQUES, ID Funcional n° 4806247, Instrutor Educacional. CONCEDO o Auxílio Funeral da ex-servidora inativa.\r\n\r\nId: 1968046"
                        ],
                        "1967958": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/512/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso XVI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/568/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresarial BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ 00.885.818/0001-39, com fulcro no art. 25 do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1967958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2103/2016 - ASSURANT SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1936/2016 - TELERJ CELULAR-VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1935/2016 - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1934/2016 - WISE UP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1989/2016 - BANCO HONDA S.A. E PASCHOALATTO SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2052/2016 - AVISTA S.A. - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2053/2016 - WILLIAN PEREIRA PIANINI U = IM= INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2047/2016 - ORTOFILHOS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA -ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2055/2016 - MAGAZINE LUIZA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2054/2016 - CIELO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2050/2016 - BCP S.A. - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2049/2016 - FENIX SUL EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2048/2016 - CREDITUM PROMOTORA DE VENDA E COBRANÇA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2046/2016 - SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2044/2016 - TEC ALL PEÇAS SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2043/2016 - EDITORA DOMINIO E DISTRIBUIDORA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2045/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2089/2016 - IG PUBLICIDADE E CONTEUDO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2090/2016 - SPE CHL LXXXII INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2091/2016 - INDUSTRIA DE MÓVEIS BARTIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2092/2016 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2088/2016 - TCT MOBILE TELEFONES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2087/2016 - SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2086/2016 - CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2085/2016 - ORTOBOM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2084/2016 - IG PUBLICIDADE E CONTEÚDO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2083/2016 - LN AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERADORA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2082/2016 - BCP S.A. - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2080/2016 - BCP S.A. - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2079/2016 - BANCO CBSS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2078/2016 - PARIS BRIDAL COMERCIO E EVENTOS EIRELI-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2076/2016 - OI MÓVEL S/A (ANTIGA TNL).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2075/2016 - ASSOC. NAC. DE AUX. AOS SERVIDORES FEDERAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2074/2016 - IG PUBLICIDADE E CONTEÚDO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2073/2016 - NITERÓI COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2069/2016 - IRMÃOS KOCHEM LTDA -ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2070/2016 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2068/2016 - DEJO DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2056/2016 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2057/2016 - FLEXTRONICS, INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2058/2016 - ACADEMIA DE GINÁSTICA SOROCABA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2059/2016 - SERRALHERIA ALUMIFER DA MATOSO LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2060/2016 - COMBRAS COMÉRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2061/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2062/2016 - DUNIMERI COMÉRCIO DE BOLSAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2063/2016 - BONBINI CAMPO GRANDE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2064/2016 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2065/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2066/2016 - ESTRUTURA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INFORMAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2101/2016 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2102/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2099/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2100/2016 - CLUB DE ASSIST. DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2094/2016 - LEADER S.A. - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2095/2016 - LEADER S.A. - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2096/2016 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2097/2016 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2098/2016 - DS CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2113/2016 - ABEPREV - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2104/2016 - SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2105/2016 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2106/2016 - EQUIPO.COM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2107/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2108/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2109/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2112/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2111/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2110/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1967893"
                        ],
                        "1967959": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1846/2015 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2599/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ - DR. MARLON FAGUNDES DE LIMA - OAB/RJ 180.671.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6566/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ - DR. MARLON FAGUNDES DE LIMA - OAB/RJ 180.671.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3855/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ - DRA. JOSINA GRAFITES DA COSTA - OAB/RJ 120.445 E DRA. LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - OAB/RJ 137.193.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6566/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ - DRA. DEBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1012/2013 - BANCO CSF S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6560/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E BANCO ITAÚ E BANCO BRADESCO - DRA ANDREA LOURA SANT'ANNA BARBOZA - OAB/RJ 167.369.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3966/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1220/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/731/2015 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3589/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7140/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6885/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3625/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2051/2014 - BANCO DO BRASIL S/A - UNIDADE DE OUVIDORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2067/2014 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1512/2014 - BANCO DO CRUZEIRO DO SUL - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118 E OAB/SP 128.341.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1073/2014 - BANCO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - DR. BDYONE SOARES - OAB/RJ 143.896.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3321/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4038/2014 - BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/388/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.542/2012 - MAPHE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. - DR. RODRIGO DE LIMA CASAES - OAB/RJ 95.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6678/2014 - DELIRIO TO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5837/2013 - REDE BRASCON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2686/2015 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/407/2015 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/181/2015 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6203/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/299/2015 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7378/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5679/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/292/2015 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7143/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6044/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6625/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6628/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6877/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7458/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1423/2015 - BANCO BMG S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6469/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5832/2015 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2226/2015 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7142/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2688/2015 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7536/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6457/2014 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/245/2015 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1585/2015 - BANCO BMG S.A. - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/655/2014 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA - DR. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 61.229.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1708/2014 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA - DR. LEANDRO MATTOSO - OAB/RJ 170.290.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/457/2014 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/ RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1967959"
                        ],
                        "1968015": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/06/2016\r\n\r\nPROC. N° E-12/129.215/2009 - ITAUCARD FINANCEIRA S/A - DRA. THAIS AMBROZINI FILIPE - OAB/SP 297.027.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/6654/2013 - ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/4566/2013 - ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/8300/2013 - ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/4232/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DRA. HELENA GUIMARÃES CARNEIRO - OAB/RJ 160.874.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/2741/2014 - LOJAS RENNER S/A - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROC. N° E-12/145.816/2012 - MANUELLA INTERIORES - DR. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA - OAB/RJ 58.406.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/1099/2013 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/5251/2013 - MARISA LOJAS S.A.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/6689/2013 - MARISA LOJAS S.A.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/8038/2013 - MARISA LOJAS S.A.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/6580/2013 - MARISA LOJAS S.A.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/2237/2013 - MAYER SAÚDE.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/729/2013 - MICROLINS.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/8789/2013 - MILOCAR E FIAT AUTOMÓVEIS S/A - DRA. ROMILDA VITOR RABELO - OAB/RJ 109.762.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/5261/2013 - MOIP.COM.BR - DRA. MARIELZA EVANGELISTA COSSO - OAB/SP 130.669.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/602/2013 - MOVESTANTE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - DRA. ANA PAULA BRAZ DA SILVA - OAB/RJ 92.816.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/130/2013 - MPTUDO - DRA. CELESTE APARECIDA DA SILVA - OAB/SP 295.813.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/481/2013 - MR COBERTURAS LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/159/2013 - MR COBERTURAS LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/310/2013 - MRV ENGENHARIA - DR. PAULO RAMIZ LASMAR - OAB/MG 44.692.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/1904/2013 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES - DR. PAULO RAMIZ LASMAR - OAB/MG 44.692.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/6437/2013 - MXA COMÉRCIO DE OTICA E ARTIGOS DE VESTURÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/4264/2013 - M CURY COMPUTAÇÃO.\r\n\r\nPROC. N° E-12/150.618/2012 - MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/8961/2013 - MARÍTIMA SEGUROS S/A - DR. CLAUDIO AUGUSTO VAZ - OAB/SP 197.339.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/6176/2013 - MASTER LINE.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/381/2013 - MASTER PLUS.\r\n\r\nPROC. N° E-12/141.473/2011 - MASA ENSINO DE IDIOMAS - DR. LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO OAB/RJ 147.807.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/2190/2013 - MÁXIMA IMOBILIÁRIA.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/6219/2013 - ME INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/1059/2013 - MED DENT - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/169/2013 - MEGASHINE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESS. AUTOMOTIVO LTDA - ME.\r\n\r\nPROC. N° E-12/141.253/2011 - MERCADO LIVRE - DRA. ANDRÉIA MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 174.379.\r\n\r\nPROC. N° E-12/144.494/2012 - MERCADO LIVRE.COM - DRA. ANDRÉIA MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 174.379.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/890/2013 - MERCAGO PAGO - DRA. ANA CAROLINE CALDEIRA BARTELS - OAB/SP 157.138.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/1135/2013 - MC NOVA IGUAÇU E EDIÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/676/2013 - MICHELE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/5205/2013 - MINOBU ORATÓRIOS COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS.\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/1430/2013 - ML IMÓVEIS.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/3787/2013 - MOIP PAGAMENTOS S/A - DRA. MARIELZA EVANGELISTA COSSO - OAB/SP 130.669\r\n\r\nPROC. N° E-12/082/1348/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/SP 222.219.\r\n\r\nPROC. N° E-24/003/55/2013 - MU MU ALIMENTOS LTDA - DR. MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES - OAB/RJ 122.908.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/9300/2013 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA - DRA. AMANDA ALVES - OAB/SP 326.111.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/6491/2013 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/5605/2013 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/4456/2014 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA - DRA. AMANDA ALVES - OAB/SP 326.111.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/5761/2013 - MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS.\r\n\r\nPROC. N° E-24/004/1518/2014 - MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1968015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1967648": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1481 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4.4.91.39.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica\r\n\r\nDespesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n\r\n4.4.91.39.32\r\n\r\nEncargos Com Bolsas de Estudo ou Aperfeiçoamento Técnico, Científico ou Cultural\r\n\r\nBolsas para aperfeiçoamento técnico nos vários órgãos do Estado, bem como a alunos mantidos pelo Estado em estabelecimentos particulares.\r\n\r\nCompensação pelo estágio realizado; inscrições de servidores em seminários ou congressos. Encargos com Bolsas de Estudo ou Aperfeiçoamento Técnico, Científico ou Cultural\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1967648"
                    ],
                    "1967953": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1482 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008 a seguinte Natureza de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.7.2.1.99.01\r\n\r\nAuxílio Financeiro - Medida Provisória 734/2016\r\n\r\nRegistra a receita oriunda da prestação de auxílio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.\r\n\r\nArt. 2º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Fonte de Recurso Orçamentária do Tesouro:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n192\r\n\r\nTransferência proveniente de Auxílio Financeiro \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1967953"
                    ],
                    "1967833": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, no CIEP Jornalista Sandro Moreyra, em face do servidor LEONARDO MARTINS NOGUEIRA, Identidade Funcional nº 43695973, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 955541-8, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 136/145 e 152/161, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238, de 12/01/2010, art. 1º, inciso I, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/016/1391/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades, ocorridas no Colégio Estadual José de Anchieta, da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), em face da servidora PATRÍCIA RIBEIRO PEREIRA, Identidade Funcional nº 42420628, Professor Docente I, Nível D, referência 5, matrícula nº 938779-6, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 03, 38/39, 137/142 e 145/152, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238, de 12/01/2010, art. 1º, inciso I, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/001/830/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades em face das servidoras GLADYS DA SILVA MACHADO, Identidade Funcional nº 36353779, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 239831-1, Vínculo 1 e ROSELANE PADILHA COSTA CACHOLI, Identidade Funcional nº 34299319, Professor Docente II, Nível D, Referência 08, matrícula nº 5015437-6, Vínculo 1, ocorridas no CIEP Josue de Castro/Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) ,conforme pronunciamentos às fls. 03, 167/170 e 173/178, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, de 12/01/2010, art. 1º, inciso I, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/014/3829/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades em face da servidora PATRICIA RIBEIRO DA CRUZ ASSIS LOBATO, Identidade Funcional nº 38187744, Professor Docente II, Nível A, Referência 05, matrícula nº 5012243-1, Vínculo 1, ocorridas no Colégio Estadual Lauro Correa/Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), conforme pronunciamentos às fls. 03, 36/38 e 41/45 , no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238, de 12/01/2010, art. 1º, inciso I, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/006/1909/2013\r\n\r\nId: 1967833"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967998": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 61 \r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/060/712/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir mencionada: \r\n\r\nI - OBJETO: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, que consiste nos serviços de reparos - “PRESERVANDO AS UNIDADES DO RIOPREVIDÊNCIA”, localizadas em diversos municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data de publicação desta Portaria no DOERJ até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.09.122.0002.2016 - Manutenção, limpeza e conservação de bens imóveis.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3.3.90.39.18\r\n\r\n231\r\n\r\n1.261.247,40\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1967998"
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                        "1967999": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/491/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, referente ao IPTU do imóvel localizado na Rua da Alfândega, nº 280 - Centro - RJ, no valor de R$ 306.429,73 (trezentos e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1960/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, referente ao IPTU do imóvel localizado na Rua Humaitá, nº 73 - Humaitá - RJ, no valor de R$ 161.961,77 (cento e sessenta e um mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício. \r\n\r\nId: 1967999"
                        ],
                        "1968039": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/06/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLENE RODRIGUES MENEZES OLIVEIRA e ALEXANDRE MENEZES DA CUNHA OLIVEIRA, com validade a contar de 29/06/2012. PROC. Nº E-01/301479/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/MSG nº 05/2016 a REGINA ROCHA CAVALCANTE, com efeitos a contar de 19/11/2015. PROC. Nº E-01/012/142/2013.\r\n\r\nDE 13/06/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/RTR nº 28/2016 a RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES, com efeitos a contar de 22/03/2016. PROC. Nº E-01/013/056/2013.\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ELLEN BUSSON DE OLIVEIRA IESKI, com validade a contar de 20/07/2013. PROC. Nº E-01/027/72/2013.\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nEMILIA ESMERALDA DE AZEVEDO, com validade a contar de 18/03/2013. PROC. Nº E-01/014/029/2013.\r\n\r\nRAPHAEL BITTENCOURT DOS SANTOS e LUIZA BITTENCOURT DOS SANTOS, com validade a contar de 02/07/2013. PROC. Nº E-01/020/008/2014.\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7 nº 27/2016-DAP, a SHEILA ESTEVÃO OLIVEIRA, com efeitos a contar de 17/03/2016. PROC. Nº E-01/016/072/2014.\r\n\r\nId: 1968039"
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                        "1968040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/048/2016 - LUIZ ANTENOR DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/713/2016 - ANDRE LUIS AQUINO SODRE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/720/2016 - COSME OLIMPIO FERNANDES.\r\n\r\nDE 07/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301479/2012 - MARLENE RODRIGUES MENEZES OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/752/2016 - OLYMPIO HYGINO NETTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/795/2016 - AZUIL BARBOSA CARDOSO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715417/2001 - WALDOMIRO FELIX DE OLIVEIRA FILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/097/2016 - LUIZ GOMES ALVES - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/783/2016 - ALBERTINO AUGUSTO REIS. PROC. Nº E-01/016/787/2016 - NILTON FRANCISCO DE ANDRADE. \r\n\r\nDE 13/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/168/2016 - ANTONIO DOMINGOS ZEFEMINO. \r\n\r\nPROC. NºE-01/049/149/2016 - MANOEL IGNACIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/151/2016 - PAULO JORGE LENCASTRE. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/173/2016 - ALEXANDRE VIEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/109/2016 - CLAUDIONOR MOREIRA DO CARMO.\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/365476/1966 - MOACYR NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/174/2016 - CORAZILDA PINTO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/718/2016 - FRANCISCO PEREIRA AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/808/2016 - FRANCISCO CAMILO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/811/2016 - ANDRE LUIZ MARQUES PORTUGAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/067/2016 - JOSÉ VIRGILIO DO PRADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/158/2016 - CELSO ALVES TITO.\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/029/2013 - BERNARDINO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/008/2014 - LUIZ JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/810/2016 - HUMBERTO TAVARES FERREIRA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/177/2016 - CLAUDIO TAVARES DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/184/2016 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/158/2016 - MARIA DA C.P.DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2918/2016 - LAURENTINA DE ABREU VENTURELLI.\r\n\r\nDE 20/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/029/056/2016 - OLDEMAR RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/132/2016 - LAERTH MANDIM TEIXEIRA.\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/645/2016 - OCTACILIO B. DE CARVALHO. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/282/2015 - NELSON ALMEIDA RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/411/2015 - LUCIMAR LOPES DA SILVA.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/550/2015 - CELSO SEBASTIÃO OLIVEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/550/2016 - SALINO FRANCISCO DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/369/2016 - LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/367/2016 - JOÃO LUIZ NUNES.\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/328558/1979 - IRIO BARBOZA LYRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721624/1988 - JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301795/2011 - MOACYR JOSÉ DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/549/2015 - ESTROGILDO FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/ 009/547/2016 - ANTONIO ROSA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/347/2016 - LUIZ ROBERTO SILVA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/364/2016 - JOÃO PEDRO FERMIANO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/345/2016 - JOSÉ VIEIRA DA ROCHA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/182/2016 - EVARISTO SIQUEIRA VASQUEZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/186/2016 - PAULO DO NASCIMENTO DIAS.\r\n\r\nId: 1968040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1967964": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1012 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO SEF Nº 6.346/01, QUE TRATA SOBRE O PEDIDO DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE ICMS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Processo nº E-04/067/52/2016, e, especialmente, sobre o entendimento proferido pela Superintendência de Tributação em face das consultas apresentadas nos Processos nos E-04/058684/2011 e E-04/073/23/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 5º da Resolução SEF nº 6.346, de 01 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Fica dispensada a adoção dos procedimentos previstos nos arts. 1º a 3º desta Resolução, nos casos em que o valor do crédito extemporâneo seja inferior a 100.000 (cem mil) UFIR-RJ, por período de apuração.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese deste artigo, a escrituração a destempo dos documentos fiscais será comunicada à repartição fiscal da circunscrição do contribuinte até o quinto dia útil do mês seguinte, ficando sujeita à convalidação em ação fiscal subsequente.”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1967964"
                    ],
                    "1967965": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1013 DE 01 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/058/49/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nI - § 4º ao art. 97 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 97 - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 4º - Caso a mercadoria esteja sujeita ao regime de substituição tributária, conforme previsto no Livro II do RICMS-RJ/00, e tenha sido recebida com o imposto retido, o contribuinte deverá indicar na Nota Fiscal a que se refere o § 1º deste artigo que o ICMS foi retido na fonte.”;\r\n\r\nII - Parágrafo Único ao art. 104 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 104.[.....]\r\n\r\nParágrafo Único - Relativamente ao estorno do crédito relativo à entrada da mercadoria, deve ser observado o disposto no § 2º do art. 102.”.\r\n\r\nArt. 2º - Altera a redação do artigo 48 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\n“Art. 48 - Na entrega de brinde ou presente em endereço de pessoa diversa do comprador, e no caso de haver interesse por parte deste, em que o recebedor desconheça o preço pago pela mercadoria, o estabelecimento vendedor adotará o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - no ato da venda, emitirá documento fiscal em nome do comprador, contendo, além dos demais requisitos exigidos, a seguinte expressão: \"Mercadoria a ser entregue por conta e ordem do comprador;\r\n\r\nII - para a entrega da mercadoria à pessoa e no endereço indicados pelo comprador, emitirá Nota Fiscal, sem consignar o valor da mercadoria e o destaque do imposto, que conterá, além das demais indicações exigidas:\r\n\r\na) como natureza da operação: “simples remessa”;\r\n\r\nb) nome e endereço da pessoa a quem será entregue a mercadoria;\r\n\r\nc) referência à Nota Fiscal emitida no ato da venda;\r\n\r\nd) no campo “Informações Complementares” a seguinte expressão: “O valor da mercadoria consta da Nota Fiscal nº ____, série ____, de ___/___/___, pela qual foi debitado o ICMS”;\r\n\r\n[...]”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\n\r\nJulio Cesar Carmo Bueno\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1967965"
                    ],
                    "1967966": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1014 DE 01 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAltera as Resoluções SEFAZ n° 567/2012 e n° 703/2013, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2013 e 2014, relativamente à marca/modelo que especifica.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 11 da Lei n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, tendo em vista o contido no Processo n° E-04/042/824/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de efetuar a correção da tabela de valores venais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - que, por erro de cadastramento do valor de aquisição, foi publicada com valor superior ao apurado, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 567, de 21 de dezembro de 2012, no campo que se refere ao valor venal do veículo de código “500399” e marca/modelo “M.A./AGRALE”, passa a vigorar com a seguinte redação: “6.733” NR.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 703, de 27 de dezembro de 2013, no campo que se refere ao valor venal do veículo de código “500399” e marca/modelo “M.A./AGRALE”, passa a vigorar com a seguinte redação: “6.058” NR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1967966"
                    ],
                    "1967822": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 121 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA, PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com osseguinte estabelecimento comercial atacadista:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.886.777\r\n\r\n17.740.079/0001-90\r\n\r\nTecnoset Rio Informática Produtos e Serviços LTDA.\r\n\r\nE-04/026/278/2013\r\n\r\nArt. 2º - Divulgar, no Anexo desta Portaria, a relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\n07.888.295/0002-04\r\n\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/143.628/2010\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\n79.357.324\r\n\r\n04.403.408/0012-18\r\n\r\nPanasonic do Brasil LTDA\r\n\r\nE-04/230.191/2011\r\n\r\n78.216.662\r\n\r\n00.070.112/0005-42\r\n\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA.\r\n\r\nE-04/124.280/2011\r\n\r\n77.222.103\r\n\r\n04.570.097/0001-29\r\n\r\nAbano RJ Distribuidora LTDA\r\n\r\nE-04/138.995/2010\r\n\r\n78.732.288\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\n\r\nE-04/222.836/2010\r\n\r\n77.817.549\r\n\r\n06.002.970/0001-02\r\n\r\nAllier Tecnologia LTDA\r\n\r\nE-04/143.239/2010\r\n\r\n79.195.235\r\n\r\n09.358.108/0003-97\r\n\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\n\r\nE-04/073.077/2010\r\n\r\n78.542.322\r\n\r\n57.158.057.0006-45\r\n\r\nComercial Elétrica PJ LTDA\r\n\r\nE-04/128.465/2012\r\n\r\n79.658.065\r\n\r\n02.611.162/0001-91\r\n\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\n\r\nE-04/162552/2012\r\n\r\n78.332.166\r\n\r\n08.980.327/0001-89\r\n\r\nEdwi Indústria Eletrônica LTDA.EPP\r\n\r\nE-04/016/956/2013\r\n\r\n79.722.960\r\n\r\n09.813.435/0001-20\r\n\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nE-04/223726/2012\r\n\r\n81.181.292\r\n\r\n42.270.058/0001-03\r\n\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1169/2013\r\n\r\n86.716.402\r\n\r\n07.170.938/0014-13\r\n\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nE-04/073077/2010\r\n\r\n86.613.352\r\n\r\n10.676.726-0001-00\r\n\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.\r\n\r\nE-04/016/641/2014\r\n\r\n78.457.619\r\n\r\n09.355.195/0001-67\r\n\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nE-04/156.692/2010\r\n\r\n84.497.657\r\n\r\n68.653.344/0001-33\r\n\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA.\r\n\r\nE-04/007/1806/2014\r\n\r\n86.734.940\r\n\r\n20.474.885/0001-78\r\n\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1688/2014\r\n\r\n79.430.803\r\n\r\n13.963.315/0001-86\r\n\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\n\r\nE-04/024/901/2014\r\n\r\n84.456.687\r\n\r\n00.261.017/0001-00\r\n\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.\r\n\r\nE-04/278081/2012\r\n\r\n79.218.731\r\n\r\n12.802.111/0001-09\r\n\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.010/2011\r\n\r\n85.915.657\r\n\r\n01.598.794/0001-08\r\n\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas LTDA.\r\n\r\nE-04/007/3524/2014\r\n\r\n79.886.572\r\n\r\n02.101.894/0012-94\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\n\r\nE-04/026/266/2013\r\n\r\n78.612.800\r\n\r\n04.570.097/0004-71\r\n\r\nAlcateia Distribuidora LTDA.\r\n\r\nE-04/137136/2011\r\n\r\n85.603.078\r\n\r\n39.893.680/0001-55\r\n\r\nSupercommerce S.A.\r\n\r\nE-04//003/198/2015\r\n\r\n78.168.455\r\n\r\n08.299.064/0001-47\r\n\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares LTDA.\r\n\r\nE-04/267248/2010\r\n\r\n78.071.940\r\n\r\n03.587.662/0001-06\r\n\r\nGSN Brasil Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\n\r\nE-04//007/1651/2013\r\n\r\n79.586.110\r\n\r\n14.709.866/0002-61\r\n\r\nTurck do Brasil Automação LTDA.\r\n\r\nE-04/242061/2012\r\n\r\n81.422.354\r\n\r\n15.109.770/0001-44\r\n\r\nMedidata Informática S/A.\r\n\r\nE-04/163709/2012\r\n\r\n85.782.312\r\n\r\n01.126.142/0001-62\r\n\r\nAcelétrica Comércio e Representações LTDA.\r\n\r\nE-04/079/5336/2014\r\n\r\n79.631.612\r\n\r\n13.481.309/0257-72\r\n\r\nRN Comércio Varejista S/A.\r\n\r\nE-04/079/3088/2013\r\n\r\n79.680.648\r\n\r\n15.627.366/0001-62\r\n\r\nDelta Montagem de Painéis Elétricos LTDA.\r\n\r\nE-04/091/1324/2014\r\n\r\n75.969.341\r\n\r\n01.126.142/0001-62\r\n\r\nCoani Material Elétrico LTDA.\r\n\r\nE-04/079/4891/2014\r\n\r\n78.668.679\r\n\r\n04.504.200/0002-13\r\n\r\nG Trading Comércio Exterior HQ LTDA.\r\n\r\nE-04/161743/2012\r\n\r\n79.793.418\r\n\r\n17.126.797/0001-70\r\n\r\nMaricati Comercial Eletro Eletrônicos EIRELI\r\n\r\nE-04/007/2951/2013\r\n\r\n79.522.899\r\n\r\n01.336.140/0002-89\r\n\r\nSatelital Brasil Comércio LTDA.\r\n\r\nE-04/091/773/2015\r\n\r\n79.089.982\r\n\r\n07.747.715/0003-13\r\n\r\nR & D Comércio, Imp., Exp. E Ind. de Materiais Elétricos LTDA.\r\n\r\nE-04/079/1757/2013\r\n\r\n79.132.365\r\n\r\n12.310.970/0001-72\r\n\r\nExata Comércio de Materiais Elétricos LTDA.\r\n\r\nE-04/007/2205/2015\r\n\r\n79.886.777\r\n\r\n17.740.079/0001-90\r\n\r\nTecnoset Rio Informática Produtos e Serviços LTDA.\r\n\r\nE-04/026/278/2013\r\n\r\nId: 1967822"
                    ],
                    "1967985": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2077 DE 04 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183, de 12 de dezembro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n76.208.972\r\n\r\n04.316.457/0001-60\r\n\r\nMaccomevap Ind. Com de Tec. em Iluminação e Serv. Elétron LTDA.\r\n\r\nE-04/079/4503/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contra de 29/09/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1967985"
                    ],
                    "1967926": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1604 DE 01 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2016.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0 e JOSÉ ROBERTO GOMES, ID. Funcional 4318470-7 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2016, celebrado com a Empresa P&P TURISMO LTDA - ME, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.817/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato, mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1967926"
                    ],
                    "1967813": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/07/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.660/2016 - JAIR SÁ DE JESUS, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958485-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 07/06/1976 a 23/02/1979, 13/08/1979 a 04/12/1981, 04/01/1982 a 12/07/1984, 01/08/1984 a 01/05/1989, 01/11/1989 a 30/06/1991, 04/05/1992 a 21/05/1993, 01/06/1993 a 07/07/1993, 17/08/1993 a 03/05/1994 e de 10/05/1994 a 20/08/1998, desprezando o período de 21/08/1998 a 21/09/1998, por ser concomitante a data da posse nesta Secretaria de Estado, totalizando 7.341(sete mil trezentos e quarenta e um) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1967813"
                    ],
                    "1967808": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de julho de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: 62.894/RV.... \r\n\r\nLeia-se: Recurso: 63.894/RV...\r\n\r\nId: 1967808"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967919": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/125/2016 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso X do art. 24 da supracitada Lei, para a celebração de contrato de prestação de serviços de locação de imóvel para o escritório de São João da Barra, localizado na Rua Largo do Moreira, n° 177 - Centro - São João da Barra/RJ, pelo período de 36 (trinta e seis) meses junto a ALZIRA GAIA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 003.829.777-93. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1967919"
                        ],
                        "1968028": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.397/1998\r\n\r\nOnde se lê: ... correspondente aos períodos base de 02/01/1976 a 30/12/1980; 31/12/1980 a 29/12/1985; 22/05/1991 a 08/07/1997; 09/07/1997 a 07/07/2002.\r\n\r\nLeia-se: ... correspondente aos períodos base de 02/01/1976 a 30/12/1980; 31/12/1980 a 29/12/1985; 15/09/2001 a 13/09/2006; 14/09/2006 a 12/09/2011.\r\n\r\nId: 1968028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1968002": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/312/2016 - ELIAS ANTONIO ROSA SANGLARD, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 247.273-6, Id. Funcional nº 32143761. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 13.06.2016 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/193/2016 - VIVIANNE SAMPAIO VASQUES Arquiteto, Nível A, Id. Funcional n° 4437463-1. AUTORIZO, com validade a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nId: 1968002"
                        ],
                        "1967639": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004146/2014 - Fundamentado no inciso XIV do art. 78, c/c o inciso II do art. 79 da Lei Federal n° 8666/93 e nos termos do parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação de fls. 40, AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 078/2010, e ficam ACEITOS DEFINITIVAMENTE, os serviços parcialmente executados, referentes à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM VÁRIOS LOGRADOUROS situados no MUNICÍPIO DE MARICÁ, objeto do Processo n° E-17/202.345/2010, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A.\r\n\r\nId: 1967639"
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                        "1967922": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003.005599/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 10/06/2016, do servidor ADEMILSON XISTO DA COSTA, Operador de Rádio e Telecomunicações, matrícula nº 13/56455-9, ID. 2836377-9.\r\n\r\nId: 1967922"
                        ],
                        "1967854": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.440/2015 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0037/2015, com a Empresa Alma Arquitetura e Construção EIRELI, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos e orçamento para restauração das coberturas da Santa Casa de Mirericórdia do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1967854"
                        ],
                        "1967841": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 28/06/2016\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE ABRIL/16 \r\n\r\n13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 643/16\r\n\r\n01.001.... 6595 03.015.... 4985 05.018.... 4262 05.205.... 3914\r\n\r\n01.002.... 4783 03.016.... 4636 05.020.... 5341 05.220.... 3547\r\n\r\n01.003.... 5259 03.020.... 3320 05.021.... 1650 05.221.... 3381\r\n\r\n01.004.... 5260 03.021.... 3234 05.022.... 3708 05.222.... 2909\r\n\r\n01.005.... 7645 03.022.... 4073 05.025.... 4607 05.223.... 1330\r\n\r\n01.006.... 3771 03.023.... 4886 05.026.... 3673 05.240.... 3199\r\n\r\n01.007.... 3153 03.025.... 3992 05.027.... 1432 05.255.... 4624\r\n\r\n01.008.... 4928 03.026.... 4883 05.028.... 1730 05.258.... 2759\r\n\r\n01.009.... 5370 03.030.... 3742 05.030..... 918 05.270.... 3158\r\n\r\n01.016.... 5955 03.036.... 3935 05.032.... 5447 05.288.... 3580\r\n\r\n01.017.... 5700 03.037.... 5216 05.033.... 5211 05.296.... 2210\r\n\r\n01.018.... 5404 03.038.... 4527 05.035.... 7090 05.300.... 5392\r\n\r\n01.019.... 5962 03.040.... 4141 05.038.... 3996 05.305.... 4292\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 7142 05.039.... 1226 05.310.... 1516\r\n\r\n01.050.... 3930 03.046.... 4205 05.040.... 7899 05.320.... 1512\r\n\r\n01.051.... 3930 03.047.... 3680 05.041.... 6878 05.330.... 3835\r\n\r\n01.080..... 170 05.042.... 9863 05.350.... 9109\r\n\r\n01.090.... 6010 04.005.... 3234 05.050.... 3693 05.355.... 2911\r\n\r\n01.091.... 6010 04.006.... 4235 05.051.... 1168 05.500.... 3088\r\n\r\n01.092.... 6010 04.007.... 4121 05.054.... 5433 05.560.... 1938\r\n\r\n01.093.... 6010 04.008.... 4883 05.055.... 4591 05.580.... 1876\r\n\r\n04.009.... 4386 05.056.... 5889 05.585.... 2003\r\n\r\n02.001.... 4880 04.010.... 2875 05.057.... 1095 05.590.... 2050\r\n\r\n02.002.... 1189 04.011.... 3677 05.058.... 4690 05.600.... 5479\r\n\r\n02.003.... 4570 04.012.... 3931 05.060.... 1661 05.800.... 2247\r\n\r\n02.004.... 5024 04.013.... 3146 05.075.... 5985 05.805.... 1968\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4677 05.077.... 5594\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3378 05.080.... 3793 06.001.... 7293\r\n\r\n02.009.... 7177 04.018.... 2554 05.081.... 3935 06.002.... 3489\r\n\r\n02.010.... 6258 04.020.... 4699 05.082.... 1348 06.003.... 5044\r\n\r\n02.011.... 4384 04.021.... 4187 05.085.... 7028 06.004.... 4583\r\n\r\n02.015.... 4047 04.025.... 4593 05.090.... 6128 06.005.... 4824\r\n\r\n02.016.... 4794 05.095.... 5680 06.006.... 3974\r\n\r\n02.020.... 5355 05.001.... 7378 05.097.... 1330 06.007.... 7787\r\n\r\n02.025.... 6407 05.002.... 4687 05.098.... 6577 06.008.... 6405\r\n\r\n02.030.... 1089 05.003.... 4944 05.099.... 5087 06.009.... 6800\r\n\r\n02.050.... 1395 05.004.... 5602 05.100.... 4721 06.010.... 1171\r\n\r\n05.005.... 5334 05.102.... 1221 06.011.... 4601\r\n\r\n03.001.... 7611 05.006.... 1204 05.103.... 3066 06.012.... 5476\r\n\r\n03.002.... 6041 05.007.... 3706 05.105.... 7438 06.013.... 4846\r\n\r\n03.004.... 6743 05.008.... 8829 05.115.... 4185 06.014.... 5749\r\n\r\n03.005.... 4795 05.009.... 1064 05.120.... 2473 06.015.... 3891\r\n\r\n03.007.... 5180 05.010.... 4384 05.125.... 4173 06.016.... 6170\r\n\r\n03.008.... 4503 05.011.... 5041 05.130.... 5997 06.017.... 5383\r\n\r\n03.009.... 6692 05.012.... 1271 05.135.... 2834 06.018.... 6390\r\n\r\n03.010.... 4064 05.013.... 6431 05.140.... 4487 06.020.... 4589\r\n\r\n03.011.... 6933 05.014.... 2965 05.170.... 2981 06.021.... 4523\r\n\r\n03.012.... 3716 05.015.... 2014 05.175.... 3274 06.022.... 4202\r\n\r\n03.013.... 7637 05.016.... 2535 05.180.... 4099 06.030... 16894\r\n\r\n03.014.... 4089 05.017.... 4039 05.185.... 2962 06.031.... 3986\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 6085 08.028.... 1210 10.055.... 4003\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 6113 08.031.... 5564 10.060.... 5852\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3289 08.032.... 3172 10.065.... 4260\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 3319 08.033.... 2969 10.070.... 6231\r\n\r\n06.042... 18305 06.500.... 1228 08.034.... 4453 10.080.... 7636\r\n\r\n06.043... 15668 06.501.... 1051 08.035.... 4060\r\n\r\n06.061.... 4031 06.502.... 1044 08.036.... 4683 11.001.... 2783\r\n\r\n06.062.... 7445 08.037.... 4910 11.002.... 6996\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 4050 08.038.... 3908 11.003.... 3766\r\n\r\n06.064.... 6696 07.002.... 3370 08.040.... 3697 11.004.... 5625\r\n\r\n06.065.... 6002 07.003.... 3151 08.050.... 1137 11.005.... 4197\r\n\r\n06.066.... 4988 07.005.... 5114 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3279 07.006.... 3855 09.001.... 4205 11.007.... 1436\r\n\r\n06.069.... 3676 07.007.... 3797 09.002.... 5017 11.008.... 4960\r\n\r\n06.070.... 5000 07.008.... 6598 09.003.... 4605 11.009.... 4577\r\n\r\n06.072.... 4761 07.009.... 3507 09.004.... 4984 11.010.... 3161\r\n\r\n06.075.... 4296 07.030.... 4932 09.005.... 5632 11.011.... 6592\r\n\r\n06.076.... 4558 07.050.... 4644 09.006.... 3718 11.012.... 4407\r\n\r\n06.077.... 4245 07.100.... 4306 09.007.... 6233 11.013.... 4742\r\n\r\n06.081.... 4828 07.150.... 5794 09.008.... 1133 11.014.... 4236\r\n\r\n06.082.... 5951 07.160.... 4825 09.009.... 5639 11.015.... 3732\r\n\r\n06.084.... 5269 07.170.... 3857 09.010.... 5077 11.016.... 4173\r\n\r\n06.085.... 4571 07.180.... 1073 09.011.... 5615 11.017.... 1871\r\n\r\n06.086.... 3525 09.012.... 5413 11.018.... 2754\r\n\r\n06.087.... 4777 08.001.... 3847 09.013.... 5432 11.019.... 4518\r\n\r\n06.088.... 4743 08.002.... 3656 09.014.... 1245 11.020.... 6714\r\n\r\n06.090.... 7636 08.003.... 3279 09.015.... 4724 11.021.... 2009\r\n\r\n06.095.... 1121 08.004.... 4290 09.016.... 4020 11.022.... 7675\r\n\r\n06.100.... 1203 08.005.... 3919 09.020.... 5416 11.023.... 4034\r\n\r\n06.101.... 1806 08.006.... 9189 09.025.... 3068 11.024.... 3158\r\n\r\n06.102.... 1596 08.007.... 5702 09.026.... 1087 11.025.... 2561\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 6591 11.026.... 6221\r\n\r\n06.105.... 7598 08.009.... 5922 10.001.... 4578 11.027.... 5053\r\n\r\n06.106.... 6970 08.010.... 5238 10.002.... 7257 11.028.... 2216\r\n\r\n06.107.... 5819 08.011.... 5770 10.003.... 5821 11.029.... 3136\r\n\r\n06.108.... 4775 08.012.... 7442 10.004.... 2543 11.030.... 5646\r\n\r\n06.110.... 5632 08.013.... 6407 10.005.... 4041 11.031.... 1099\r\n\r\n06.115.... 4904 08.014.... 9743 10.006.... 5738 11.032.... 1002\r\n\r\n06.200.... 6580 08.015.... 8810 10.007.... 4557 11.034.... 4101\r\n\r\n06.201.... 3151 08.016.... 9348 10.008.... 7383 11.035.... 6340\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2830 10.009.... 4321 11.036.... 1010\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4255 10.010.... 5886 11.037.... 2727\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7328 10.011.... 5464 11.038.... 7282\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5460 10.012.... 5388 11.039.... 5846\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3822 10.013.... 5073 11.040.... 3730\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1294 10.014.... 3902 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3311 10.015.... 7651 11.043.... 4359\r\n\r\n06.270.... 2768 08.024.... 7524 10.016.... 3826 11.044.... 5530\r\n\r\n06.271.... 4094 08.026... 18130 10.017.... 4450 11.045.... 5536\r\n\r\n06.272.... 3025 08.027.... 4950 10.028.... 5098 11.046.... 2675\r\n\r\n11.047.... 4748 13.014.... 8900 13.350.... 3283 15.004.... 4721\r\n\r\n11.048.... 3107 13.015.... 6287 13.360.... 3864 15.005.... 5859\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6363 13.365.... 4494 15.006.... 3159\r\n\r\n11.055.... 6679 13.024.... 5529 13.366.... 1241 15.007.... 6001\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5879 13.368.... 1061 15.008.... 5338\r\n\r\n11.057.... 1431 13.026.... 4427 13.369.... 1122 15.009.... 4460\r\n\r\n11.060.... 4580 13.030.... 5076 13.370.... 4216 15.010.... 4732\r\n\r\n11.061.... 6493 13.035.... 6887 13.371.... 3745 15.011.... 3871\r\n\r\n11.080.... 1140 13.036.... 1180 13.373.... 4868 15.012... 12913\r\n\r\n11.090.... 6018 13.037.... 1270 13.375.... 4138 15.013.... 5060\r\n\r\n11.091.... 1426 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                        "1967842": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 28/06/2016\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE ABRIL/16\r\n\r\n13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 643/16\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada (Lei nº12844/2013)\r\n\r\n01.001.... 5986 03.015.... 4751 05.018.... 4082 05.185.... 2962\r\n\r\n01.002.... 4293 03.016.... 4437 05.020.... 5187 05.205.... 3499\r\n\r\n01.003.... 4712 03.020.... 3199 05.021.... 1634 05.220.... 3547\r\n\r\n01.004.... 4708 03.021.... 3125 05.022.... 3611 05.221.... 3381\r\n\r\n01.005.... 6633 03.022.... 3879 05.025.... 4259 05.222.... 2909\r\n\r\n01.006.... 3683 03.023.... 4741 05.026.... 3320 05.223.... 1330\r\n\r\n01.007.... 3058 03.025.... 3875 05.027.... 1270 05.240.... 3199\r\n\r\n01.008.... 4371 03.026.... 4805 05.028.... 1730 05.255.... 4624\r\n\r\n01.009.... 4737 03.030.... 3597 05.030..... 918 05.258.... 2759\r\n\r\n01.016.... 5257 03.036.... 3775 05.032.... 5044 05.270.... 3158\r\n\r\n01.017.... 5076 03.037.... 4872 05.033.... 4734 05.288.... 3565\r\n\r\n01.018.... 4834 03.038.... 4284 05.035.... 6623 05.296.... 2210\r\n\r\n01.019.... 5651 03.040.... 4096 05.038.... 3817 05.300.... 5392\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6241 05.039.... 1137 05.305.... 4280\r\n\r\n01.050.... 3606 03.046.... 4091 05.040.... 7016 05.310.... 1516\r\n\r\n01.051.... 3606 03.047.... 3642 05.041.... 6878 05.320.... 1512\r\n\r\n01.080..... 170 05.042.... 8841 05.330.... 3835\r\n\r\n01.090.... 5292 04.005.... 3018 05.050.... 3669 05.350.... 9109\r\n\r\n01.091.... 5292 04.006.... 3794 05.051.... 1148 05.355.... 2911\r\n\r\n01.092.... 5292 04.007.... 3837 05.054.... 5368 05.500.... 3001\r\n\r\n01.093.... 5292 04.008.... 4336 05.055.... 4513 05.560.... 1938\r\n\r\n04.009.... 3942 05.056.... 5642 05.580.... 1876\r\n\r\n02.001.... 4327 04.010.... 2762 05.057.... 1069 05.585.... 2003\r\n\r\n02.002.... 1102 04.011.... 3556 05.058.... 4281 05.590.... 2050\r\n\r\n02.003.... 4186 04.012.... 3824 05.060.... 1439 05.600.... 5026\r\n\r\n02.004.... 4484 04.013.... 2872 05.075.... 5567 05.800.... 2080\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4457 05.077.... 5150 05.805.... 1968\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3378 05.080.... 3515\r\n\r\n02.009.... 6220 04.018.... 2431 05.081.... 3741 06.001.... 6403\r\n\r\n02.010.... 5513 04.020.... 4558 05.082.... 1223 06.002.... 3396\r\n\r\n02.011.... 4121 04.021.... 3778 05.085.... 6330 06.003.... 4688\r\n\r\n02.015.... 3860 04.025.... 4243 05.090.... 5499 06.004.... 4374\r\n\r\n02.016.... 4500 05.095.... 5155 06.005.... 4459\r\n\r\n02.020.... 4933 05.001.... 6409 05.097.... 1187 06.006.... 3719\r\n\r\n02.025.... 5636 05.002.... 4281 05.098.... 6428 06.007.... 6805\r\n\r\n02.030.... 1051 05.003.... 4462 05.099.... 4782 06.008.... 6356\r\n\r\n02.050.... 1223 05.004.... 5074 05.100.... 4350 06.009.... 6765\r\n\r\n05.005.... 4960 05.102.... 1173 06.010.... 1114\r\n\r\n03.001.... 6596 05.006.... 1204 05.103.... 3066 06.011.... 4379\r\n\r\n03.002.... 5455 05.007.... 3706 05.105.... 6445 06.012.... 4990\r\n\r\n03.004.... 5843 05.008.... 7716 05.110.... 4674 06.013.... 4662\r\n\r\n03.005.... 4379 05.009.... 1051 05.115.... 4185 06.014.... 5369\r\n\r\n03.007.... 4730 05.010.... 4134 05.120.... 2473 06.015.... 3643\r\n\r\n03.008.... 4091 05.011.... 4580 05.125.... 4153 06.016.... 5996\r\n\r\n03.009.... 5854 05.012.... 1271 05.130.... 5396 06.017.... 5259\r\n\r\n03.010.... 3921 05.013.... 5701 05.135.... 2834 06.018.... 5925\r\n\r\n03.011.... 6042 05.014.... 2965 05.140.... 4487 06.020.... 4173\r\n\r\n03.012.... 3653 05.015.... 1976 05.170.... 2981 06.021.... 4071\r\n\r\n03.013.... 6619 05.016.... 2364 05.175.... 3274 06.022.... 4028\r\n\r\n03.014.... 3770 05.017.... 3779 05.180.... 4099 06.030... 16894\r\n\r\n06.031.... 3986 06.272.... 3025 08.027.... 4563 10.028.... 4790\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 6085 08.028.... 1113 10.055.... 3846\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 6113 08.031.... 5312 10.060.... 5290\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3289 08.032.... 3092 10.065.... 3908\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2892 08.033.... 2670 10.070.... 5939\r\n\r\n06.042... 17887 06.500.... 1228 08.034.... 4091 10.080.... 6618\r\n\r\n06.043... 15456 06.501.... 1051 08.035.... 3950\r\n\r\n06.061.... 3768 06.502.... 1044 08.036.... 4563 11.001.... 2783\r\n\r\n06.062.... 6706 08.037.... 4499 11.002.... 6109\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 3839 08.038.... 3654 11.003.... 3521\r\n\r\n06.064.... 6064 07.002.... 3290 08.040.... 3576 11.004.... 5083\r\n\r\n06.065.... 5938 07.003.... 3075 08.050.... 1116 11.005.... 3771\r\n\r\n06.066.... 4674 07.005.... 4929 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3005 07.006.... 3727 09.001.... 3928 11.007.... 1244\r\n\r\n06.069.... 3454 07.007.... 3668 09.002.... 4614 11.008.... 4960\r\n\r\n06.070.... 4559 07.008.... 6252 09.003.... 4605 11.009.... 4577\r\n\r\n06.072.... 4635 07.009.... 3415 09.004.... 4617 11.010.... 3161\r\n\r\n06.075.... 4212 07.030.... 4743 09.005.... 4998 11.011.... 5929\r\n\r\n06.076.... 4399 07.050.... 4192 09.006.... 3524 11.012.... 4327\r\n\r\n06.077.... 4126 07.100.... 4062 09.007.... 5417 11.013.... 4371\r\n\r\n06.081.... 4501 07.150.... 5138 09.008.... 1085 11.014.... 4090\r\n\r\n06.082.... 5456 07.160.... 4676 09.009.... 5298 11.015.... 3592\r\n\r\n06.084.... 5003 07.170.... 3685 09.010.... 4598 11.016.... 3991\r\n\r\n06.085.... 4321 07.180.... 1059 09.011.... 5379 11.017.... 1859\r\n\r\n06.086.... 3368 09.012.... 5017 11.018.... 2669\r\n\r\n06.087.... 4498 08.001.... 3830 09.013.... 4954 11.019.... 4429\r\n\r\n06.088.... 4536 08.002.... 3601 09.014.... 1151 11.020.... 6104\r\n\r\n06.090.... 6618 08.003.... 3204 09.015.... 4447 11.021.... 1893\r\n\r\n06.095.... 1060 08.004.... 4119 09.016.... 4020 11.022.... 7251\r\n\r\n06.100.... 1168 08.005.... 3702 09.020.... 5416 11.023.... 4034\r\n\r\n06.101.... 1794 08.006.... 8340 09.025.... 3068 11.024.... 3071\r\n\r\n06.102.... 1475 08.007.... 5108 09.026.... 1078 11.025.... 2515\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 5832 11.026.... 5747\r\n\r\n06.105.... 6862 08.009.... 5656 10.001.... 4187 11.027.... 4758\r\n\r\n06.106.... 6307 08.010.... 4913 10.002.... 7096 11.028.... 2106\r\n\r\n06.107.... 5168 08.011.... 5512 10.003.... 5292 11.029.... 3027\r\n\r\n06.108.... 4318 08.012.... 6454 10.004.... 2543 11.030.... 5381\r\n\r\n06.110.... 5013 08.013.... 6095 10.005.... 3871 11.031.... 1063\r\n\r\n06.115.... 4391 08.014.... 9703 10.006.... 5490 11.032..... 984\r\n\r\n06.200.... 6580 08.015.... 8672 10.007.... 4246 11.034.... 3966\r\n\r\n06.201.... 3151 08.016.... 9231 10.008.... 6399 11.035.... 6015\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2725 10.009.... 4196 11.036.... 1004\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4040 10.010.... 5488 11.037.... 2533\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6545 10.011.... 5014 11.038.... 6409\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5199 10.012.... 4808 11.039.... 5417\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3667 10.013.... 4631 11.040.... 3588\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1283 10.014.... 3888 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3258 10.015.... 7567 11.043.... 4030\r\n\r\n06.270.... 2768 08.024.... 6520 10.016.... 3592 11.044.... 4980\r\n\r\n06.271.... 4094 08.026... 18026 10.017.... 4075 11.045.... 5041\r\n\r\n11.046.... 2675 13.013.... 6322 13.348.... 1083 15.003.... 5725\r\n\r\n11.047.... 4440 13.014.... 7934 13.350.... 3133 15.004.... 4276\r\n\r\n11.048.... 3020 13.015.... 5616 13.360.... 3425 15.005.... 5468\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6001 13.365.... 4292 15.006.... 3088\r\n\r\n11.055.... 5860 13.024.... 5248 13.366.... 1143 15.007.... 5745\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5258 13.368.... 1037 15.008.... 5030\r\n\r\n11.057.... 1240 13.026.... 4035 13.369.... 1074 15.009.... 4249\r\n\r\n11.060.... 4220 13.030.... 4713 13.370.... 3900 15.010.... 4396\r\n\r\n11.061.... 5830 13.035.... 6106 13.371.... 3554 15.011.... 3693\r\n\r\n11.080.... 1093 13.036.... 1109 13.373.... 4576 15.012... 12380\r\n\r\n11.090.... 5544 13.037.... 1154 13.375.... 3975 15.013.... 4832\r\n\r\n11.091.... 1241 13.045.... 4463 13.380.... 4796 15.014.... 3767\r\n\r\n11.092.... 1072 13.050.... 3258 13.381.... 4401 15.015.... 5276\r\n\r\n13.060.... 3353 13.382.... 4626 15.016.... 5478\r\n\r\n12.001.... 4670 13.065.... 4270 13.383.... 5536 15.017.... 4747\r\n\r\n12.002.... 5883 13.075.... 1064 13.384.... 4547 15.018.... 4947\r\n\r\n12.003.... 5587 13.080..... 999 13.385.... 3711 15.019.... 4855\r\n\r\n12.004.... 4946 13.150.... 3393 13.387.... 1272 15.020.... 2461\r\n\r\n12.005.... 4343 13.155.... 5543 13.390.... 3703 15.021.... 5233\r\n\r\n12.006.... 4882 13.157.... 6506 13.391.... 7035 15.023.... 4598\r\n\r\n12.007.... 4918 13.160.... 6913 13.395.... 6124 15.028.... 4642\r\n\r\n12.008.... 4627 13.165.... 2535 13.398.... 5362 15.029.... 3099\r\n\r\n12.009.... 4011 13.167.... 3846 13.400.... 4899 15.030.... 1120\r\n\r\n12.010.... 4184 13.168..... 964 13.410.... 4734 15.031.... 4405\r\n\r\n12.011.... 1064 13.170.... 5282 13.411.... 5775 15.032.... 2244\r\n\r\n12.012.... 5479 13.175.... 5128 13.413.... 5454 15.033.... 4850\r\n\r\n12.013.... 4072 13.180.... 5580 13.415.... 3192 15.034.... 3547\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3092 13.416.... 3603 15.035... 12630\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1114 13.420.... 4463 15.036.... 5655\r\n\r\n12.020.... 4066 13.190.... 4715 13.440.... 1036 15.037.... 4586\r\n\r\n12.025.... 4345 13.192.... 2768 13.460.... 2904 15.038.... 4066\r\n\r\n12.030.... 5698 13.193.... 1295 13.462.... 1215 15.039.... 3408\r\n\r\n12.035.... 1072 13.195.... 8864 13.468.... 4698 15.040.... 6564\r\n\r\n12.042.... 1494 13.196..... 999 13.469.... 4741 15.041.... 4903\r\n\r\n12.043.... 1150 13.197.... 1184 15.045.... 6774\r\n\r\n12.045.... 1111 13.198.... 5635 14.000.... 5672 15.046.... 6335\r\n\r\n12.050.... 4468 13.199.... 1104 14.001.... 4508 15.047.... 3539\r\n\r\n13.200.... 3783 14.002.... 5186 15.058.... 7224\r\n\r\n13.001.... 4761 13.201.... 4506 14.003.... 4584 15.065.... 4859\r\n\r\n13.002.... 4606 13.205..... 980 14.004.... 4031 15.066.... 2796\r\n\r\n13.003.... 4586 13.301.... 5287 14.005.... 2667 15.067.... 2473\r\n\r\n13.004.... 4767 13.302.... 1131 14.006.... 4495 15.068.... 4940\r\n\r\n13.005.... 5344 13.330.... 4610 14.007.... 4637 15.069.... 4643\r\n\r\n13.006.... 5266 13.331.... 1234 14.008.... 3615 15.070.... 4563\r\n\r\n13.007.... 4669 13.332.... 1219 14.009.... 6393 15.071.... 4493\r\n\r\n13.008.... 6020 13.333..... 885 14.010.... 4947 15.075.... 4636\r\n\r\n13.009.... 7488 13.335.... 6114 15.076.... 6047\r\n\r\n13.010.... 5230 13.337.... 1115 15.000.... 5233 15.080.... 4702\r\n\r\n13.011.... 4089 13.340.... 3922 15.001.... 5063\r\n\r\n13.012.... 4583 13.345.... 4066 15.002.... 4875 16.001.... 5970\r\n\r\n16.002.... 6169 18.008.... 8744 18.250.... 3704 20.067.... 4534\r\n\r\n16.003.... 5537 18.009.... 3803 18.260.... 4685 20.070.... 4131\r\n\r\n16.004.... 4993 18.010.... 1046 18.265.... 3802 20.071.... 3920\r\n\r\n16.005.... 3845 18.011.... 4636 18.270.... 6536 20.080.... 4228\r\n\r\n16.006.... 7124 18.012.... 4494 18.500.... 2259 20.085.... 2655\r\n\r\n16.007.... 3544 18.013.... 4248 20.086.... 6215\r\n\r\n16.008.... 4555 18.014.... 3339 19.000.... 4138 20.090.... 3825\r\n\r\n16.009.... 8987 18.015.... 5911 19.001.... 4446 20.091.... 4254\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4076 19.004.... 3469 20.092.... 4552\r\n\r\n16.011... 13546 18.017.... 2311 19.005.... 3535 20.093.... 2244\r\n\r\n16.012.... 6025 18.018.... 1044 19.006.... 3559 20.096.... 3598\r\n\r\n16.013.... 6407 18.019.... 4030 19.007.... 3495 20.097.... 3880\r\n\r\n16.015.... 1133 18.020.... 3120 19.008.... 4030 20.098.... 3468\r\n\r\n16.016.... 5124 18.021.... 2273 19.009.... 4473 20.099.... 6235\r\n\r\n16.018.... 6123 18.022.... 4415 19.010.... 3443 20.100.... 2483\r\n\r\n16.020.... 4830 18.023.... 4546 19.011.... 3511 20.101... 12430\r\n\r\n16.021.... 6048 18.024.... 4643 20.102... 20256\r\n\r\n16.022.... 3370 18.025.... 1785 20.002.... 4894 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3766 18.026.... 2014 20.003.... 3968 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3301 18.027.... 3875 20.004.... 4160 20.105.... 6431\r\n\r\n16.025.... 4837 18.028.... 2220 20.005.... 3910 20.106.... 4913\r\n\r\n16.026.... 4335 18.029.... 3884 20.006.... 4035 20.107.... 6358\r\n\r\n16.027.... 5122 18.030..... 847 20.007.... 3889 20.108.... 1280\r\n\r\n16.028.... 4197 18.031.... 4346 20.008.... 3843 20.110.... 4140\r\n\r\n16.029.... 3899 18.032.... 3399 20.009.... 5021 20.111.... 3994\r\n\r\n16.030.... 6410 18.033.... 3463 20.010.... 4399 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 4117 18.034..... 887 20.011.... 4101 20.113.... 8957\r\n\r\n16.032.... 3935 18.035.... 3165 20.012.... 6409 20.114.... 4115\r\n\r\n16.033.... 7321 18.036.... 1434 20.013.... 4923 20.115.... 7283\r\n\r\n16.034.... 4275 18.037..... 955 20.015.... 1138 20.116..... 967\r\n\r\n16.035.... 3592 18.038.... 1153 20.016.... 8004 20.125.... 2969\r\n\r\n16.036.... 1040 18.040.... 1006 20.020.... 4753 20.170.... 4451\r\n\r\n18.045.... 1035 20.023.... 3972 20.175.... 4522\r\n\r\n17.012.... 5131 18.050.... 3990 20.024.... 4498 20.176.... 1140\r\n\r\n17.013.... 6055 18.051.... 3334 20.025.... 4127 20.180.... 3722\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4388 20.181.... 4971\r\n\r\n17.017.... 4494 18.060.... 1257 20.027.... 4511 20.183.... 4478\r\n\r\n17.018.... 4647 18.062.... 1205 20.028.... 4817 20.198.... 5457\r\n\r\n17.020.... 5044 18.065.... 1000 20.029.... 5103 20.200.... 4694\r\n\r\n17.025.... 7067 18.070.... 3315 20.030.... 4929\r\n\r\n17.035.... 5689 18.080.... 3571 20.031.... 5304 21.001.... 2603\r\n\r\n17.040.... 4480 18.081.... 1051 20.032.... 3998 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5158 18.082.... 1061 20.033.... 4036 21.003.... 1010\r\n\r\n18.083.... 1026 20.034.... 2947 21.004.... 2446\r\n\r\n18.002.... 3192 18.084.... 1022 20.035.... 2834 21.005.... 3647\r\n\r\n18.003.... 2931 18.100.... 4408 20.036.... 3055 21.006.... 1116\r\n\r\n18.004.... 3057 18.105.... 2369 20.037.... 2935 21.007.... 4181\r\n\r\n18.005.... 2238 18.200.... 3432 20.038.... 1101 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 3587 18.210.... 1001 20.040.... 3453 21.009.... 3007\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4754 20.041.... 2958 21.010.... 4011\r\n\r\n21.011.... 3016 21.027.... 1245 21.046.... 1028 22.013.... 9150\r\n\r\n21.013.... 3132 21.028.... 1135 21.048.... 1174 22.016.... 5197\r\n\r\n21.015.... 3199 21.029.... 1059 21.050.... 1752 22.020.... 8971\r\n\r\n21.018.... 2684 21.030.... 1918 21.051.... 1118 22.025.... 3879\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1125 21.090.... 4554 22.026... 12681\r\n\r\n21.020.... 2897 21.035.... 3631 21.100.... 3720 22.028... 13532\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1026 21.101.... 5680 22.030.... 8074\r\n\r\n21.022.... 1252 21.037.... 1075 21.102.... 3800 22.040.... 9125\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1057 21.103.... 5006 22.050.... 6545\r\n\r\n21.024.... 1166 21.040.... 3472\r\n\r\n21.025.... 4505 21.042.... 1039 22.005.... 8925\r\n\r\n21.026.... 1239 21.045.... 1024 22.010..... 989\r\n\r\nId: 1967842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1967812": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/059/044/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/064/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/020/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/064/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1967812"
                    ],
                    "1967946": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/58/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa por inexigibilidade, com base no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.367.629/0001-81, referente à COMPRA DE CONJUNTO AEROMÉDICO PARA DOTAR 04 (QUATRO) AERONAVES AS350 DO GRUPAMENTO AEROMÓVEL - GAM/PMERJ, com valor total estimado de R$ 1.714.772,34 (um milhão, setecentos e catorze mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao valor de US$ 476.458,00 (quatrocentos e setenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e oito dólares americanos), de acordo com a cotação do dólar do dia 30/05/2016, no valor de R$ 3,599 (três reais, cinquenta e nove centavos e nove décimos de centavo).\r\n\r\nId: 1967946"
                    ],
                    "1967954": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 677 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE INSTRUÇÕES REGULADORAS DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2017, DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para designar servidores para compor a Comissão de Instruções Reguladoras das Normas e Procedimentos necessários para a realização do processo de seleção e classificação de candidatos à matrícula para o ano letivo de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/074/50/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Instruções Reguladoras das Normas e Procedimentos necessários para a realização do processo de seleção e classificação de candidatos à matrícula para o ano letivo de 2017, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 53.549 ANDRÉIA DOS SANTOS RAMOS, Id Funcional 2444316-6 - CPM;\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.545 FLÁVIO LUIZ DE SOUZA, Id Funcional 23299240 - CPM;\r\n\r\nMAJ PM RG 67.846 THIAGO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA, Id Funcional 2449164-0 - DOr;\r\n\r\nCAP PM RG 84.567 - SILVANIA DAMACENA M. GONTIJO, Id Funcional 4274654-0 - DGEI;\r\n\r\n1º TEN PM RG 50.258 RICARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Id Funcional 2251115-6 - CPM;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.080 FLÁVIA LOPES GAMA, Id Funcional 2249032-9 - CPM;\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.205 MILTON ALEXANDRE DE AMORIM, Id Funcional 2344634-0 - CETIC; e\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.631 SUELI GOMES PEREIRA MAIA, Id Funcional 4183568-9 - CPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1967954"
                    ],
                    "1967955": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 678 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA PARA CONFECÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM-2017).\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para designar servidores para compor a Comissão Técnica Pedagógica para confecção do Edital do Processo Seletivo do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM-2017), e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/074/47/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão Técnica Pedagógica para confecção do Edital do Processo Seletivo do CPM/ERJ (CPM-2017), que terá a seguinte composição:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 53.549 ANDRÉIA DOS SANTOS RAMOS, Id Funcional24443166;\r\n\r\n1º TEN PM RG 50.258 RICARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Id Funcional 22511156;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.080 FLÁVIA GAMA PIMENTA, Id Funcional 22490329;\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.631 SUELI GOMES PEREIRA MAIA, Id Funcional 41835689.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1967955"
                    ],
                    "1967956": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 679 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO LOGÍSTICA DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS PARA O ANO DE 2017 NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM-2017).\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para designar servidores para compor a Comissão Logística do Processo Seletivo, para ingresso de novos alunos, para o ano de 2017, no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM-2017), e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/074/46/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão Logística do Processo Seletivo, para ingresso de novos alunos, para o ano de 2017, no CPM/ERJ (CPM-2017), que terá a seguinte composição:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.545 FLÁVIO LUIZ DE SOUZA, Id Funcional 23299240;\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO NERY DE OLIVEIRA JUNIOR, Id Funcional 44083050;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 52.208 ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA, Id Funcional 22371338;\r\n\r\n1º SGT PM RG 42.659 MARCO ANTONIO LOUREIRO DA SILVA, Id Funcional 24541265.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1967956"
                    ],
                    "1967957": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 680 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROVAS E BANCA EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS PARA O ANO DE 2017 NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM-2017).\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considerando a necessidade de nomeação da Comissão de provas e banca examinadora do processo seletivo para ingresso de novos alunos de 2017, no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM-2017), e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/074/48/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Provas e Banca Examinadora do Processo Seletivo, para ingresso de novos alunos, para o ano de 2017, no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM-2017), que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - MATEMÁTICA:\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.784 MEIRE HELEN DE SOUZA CHAGAS, Id Funcional 41836740;\r\n\r\nSD PM RG 89.103 LEONARDO MORAES COELHO, Id Funcional 42563348;\r\n\r\nSD PM RG 89.813 STEFFERSON RAMOS MACHADO, Id Funcional 44010630;\r\n\r\nSD PM RG 94.056 WILLIAM DOS SANTOS FRANCISCO, Id Funcional 44205058;\r\n\r\nSD PM RG 98.726 NATALIA STUTZ NARDOTO Id Funcional 50146840.\r\n\r\nII - LÍNGUA PORTUGUESA:\r\n\r\n3º SGT PM RG 79.451 ANTONIO WAGNER DA SILVA ALEXANDRE, Id Funcional 05947189;\r\n\r\nCB PM RG 86.074 MARCOS JOSÉ MARTINS DA COSTA, Id Funcional 43579370;\r\n\r\nSD PM RG 91.992 LÍVIA VIEIRA COUTINHO NUNES, Id Funcional 44118821;\r\n\r\nSD PM RG 92.001LIZANDRA ALVES COSTA ARRAVAL, Id Funcional 44252714;\r\n\r\nSD PM RG 92.908 ELTON INÁCIO RIBEIRO DA CUNHA, Id Funcional 44169213.\r\n\r\nIII - CIÊNCIAS:\r\n\r\nSD PM RG 90.645 PHILLIPE DOS SANTOS VIANA, Id Funcional 44046464;\r\n\r\nSD PM RG 93.007 DIOGO LUZ BLACK, Id Funcional 44170904;\r\n\r\nSD PM RG 103.713 LAYLA LUCIA GALANTE SILVA, Id Funcional 50313789.\r\n\r\nIV - GEOGRAFIA:\r\n\r\n2º SGT PM RG 63.331 LEONARDO ESPINDOLA MOURA, Id Funcional 24665363;\r\n\r\n3º SGT PM RG 71.890 PEDRO PAULO DA SILVA CORREA, Id Funcional 22321241;\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.605 ELOISA CLAUDIA CLEMENTE DE ALMEIDA, Id Funcional 41835514.\r\n\r\nV - HISTÓRIA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 61.878 ENOCHE DAVID ROCHA, Id Funcional 23427078;\r\n\r\n3º SGT PM RG 68.603 CARLOS ALBERTO GONÇALVES JUNIOR, Id Funcional 21955590;\r\n\r\n3º SGT PM RG 74.406 EDSON LUIZ DO NASCIMENTO, Id Funcional 24778656.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1967957"
                    ],
                    "1967809": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0100/017/2016 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.06.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0100/0018/2016 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federa7 nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0100/0017/2016 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federa7 nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.06.2016.\r\n\r\nId: 1967809"
                    ],
                    "1967899": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/931/2014 - HOMOLOGO resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 011/2016, autorizando o registro de preços em favor das Empresas GLALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME - CNPJ 09.080.572/0001-00 (vencedora dos itens 3 e 7), com o valor registrado de R$ 18.338,16 (dezoito mil trezentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos); HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 00.304.559/0001-05 (vencedora dos itens 1, 4, 5, 6, 8, 9, 12, 13, 16, 18, 20 e 21), com o valor registrado de R$ 49.971,84 (quarenta e nove mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos); MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 50.247.071/0001-61 (vencedora dos itens 2, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 24, 25, 26 e 7), com o valor registrado de R$ 128.019,24 (cento e vinte e oito mil dezenove reais e vinte e quatro centavos) perfazendo o valor global registrado de R$ 196.329,24 (cento e noventa e seis mil trezentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1967899"
                    ],
                    "1968053": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/782/2013 - TORNO INSUBSISTENTE a publicação do Primeiro Termo ao Contrato nº 075/2013, com base no art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP. OBJETIVO: Prestação de serviços técnicos especializados em organização e execução de concurso público para o Curso de Formação de Soldados Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2013 (CFSD 2013). PRAZO: A partir de 06 de junho de 2016 a 05 de agosto de 2016. DO VALOR: Não haverá alteração. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2016. Por interesse da Administração publicado no D.O. de 04.07.2016. \r\n\r\nId: 1968053"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1968182": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/166/91/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 71,49 (setenta e um reais e quarenta e nove centavos), nos termos da autorização do Diretora Administrativo-Financeira, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDESPACHO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/91/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem como objeto o pagamento da criação do domínio www.ispgeo.rj.gov.br no valor total de R$ 71,49 (setenta e um reais e quarenta e nove centavos), com base no inciso XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, por dispensa de licitação.\r\n\r\nId: 1968182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1967928": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nANDRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 1991328-1 CPF nº 000.295.787-60, nacionalidade brasileira, nascida em 19.01.1969, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08079623-8, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 122.832.6633-88, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andre Gonçalves da Silva, Id Funcional nº 2008393-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2015, com validade a contar de 05 de maio de 2015, tomou posse em 03 de julho de 2015.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR PIRES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 1990372-3, CPF nº 012.383.797-96, nacionalidade brasileira, nascido em 04.02.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08654686-8 expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.369.009-95, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Anderson Affonso de Oliveira, Id Funcional nº 2009764-6, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de Julho de 2015, com validade a contar de 22 de junho de 2015, tomou posse em 03 de julho de 2015.\r\n\r\nSEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 1967833-9, CPF nº 809.643.467-53, nacionalidade brasileira, nascido em 20.01.1964, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06944122-8 expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.091.561-64, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Victor Barbosa da Silva, Id Funcional nº 1991236-6, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2015, com validade a contar de 10 de junho de 2015, tomou posse em 03 de julho de 2015.\r\n\r\nELIAS ALVES MACEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 2010082-5, CPF nº 785.879.647-04, nacionalidade brasileira, nascido em 24.02.1964, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº06368898-0, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 123279827-33, nomeado para exercer o cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-6, da Administração do Complexo de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Alves Castelo Branco, Id Funcional nº 1994245-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2015, com validade a contar de 15 de maio de 2015, tomou posse em 03 de julho de 2015.\r\n\r\nANDREIA DA SILVA BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 2007565-0, CPF nº 802.569.967-68, nacionalidade brasileira, nascida em 20.06.1963, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06239702-1, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 170.524.495-42, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Pedro Paulo da Cruz, Id Funcional nº 4699757-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2015, tomou posse em 03 de julho de 2015.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES GALDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 4371751-9. CPF nº 091.445.987-26, nacionalidade brasileira, nascida em 28.07.80, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº12.605515-1, expedida pelo DIC, inscrita no PIS/PASEP sob nº 190.358.805.98, nomeada para exercer o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria Helena de Melo Garcez, Id Funcional nº 4196227-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2015, tomou posse em 06 de julho de 2015.\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nJACKSON DE ASSIS SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5027832-0, CPF nº 073.005.367-94, nacionalidade brasileira, nascido em 18.02.1976, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 099768202 expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1259567958-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Compras, da Superintendência Geral de Suprimentos, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fernando Leite Mascaranhas Timbó, ID Funcional nº 4388466-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 2015, com validade a contar de 01 de julho de 2015, tomou posse em 10 de julho de 2015.\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4388466-0, CPF nº 100.022.997-12, nacionalidade brasileira, nascido em 02.09.1984, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12887644-8 expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1299744458-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Anderson Barboza de Oliveira, ID Funcional nº 5015485-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 2015, com validade a contar de 01 de julho de 2015, tomou posse em 10 de julho de 2015.\r\n\r\nDEIVISON DE AVELA CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4219034-7, CPF nº 052.540.287-00, nacionalidade brasileira, nascido em 02.09.1979, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11577905-0 expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1274873458-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sergio Luis Caven Gomes, ID Funcional nº 5000149-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 2015.\r\n\r\nANNE ELISE ORMOND FERREIRA VALIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 4371830-2 CPF nº 105.478.617-88, nacionalidade brasileira, nascida em 16.10.1983, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20.3732029, expedida pelo DIC, inscrita no PIS/PASEP sob nº 190.376.856-87, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Deise Souza da Costa, Id Funcional nº 4320839-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 2015, com validade a contar de 20 de abril de 2015, tomou posse em 10 de julho de 2015.\r\n\r\nANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1963491-9, CPF nº 943.165.977-87, nacionalidade brasileira, nascido em 05.03.1963, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06368225-6 expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10813714793, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Angelo de Oliveira Slomp, Id Funcional nº 4336964-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 2015, com validade a contar de 23 de junho de 2015, tomou posse em 10 de julho de 2015.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nCARLOS JOSE SANTANA CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2004835-1, CPF nº 018.443..317-76, nacionalidade brasileira, nascido em 03.07.1970, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07668041-2 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 190.336.383-31, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Humberto Soares Pinto da Silva, Id Funcional nº 1998327-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 16 de Julho de 2015, com validade a contar de 20 de abril de 2015, tomou posse em 16 de julho de 2015.\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nLEILA DE MORAES FREIRE, Id Funcional nº 2002323-5, CPF nº 883.125.427-87, nacionalidade brasileira, nascida em 16.11.1966, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06932930-8 expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 170389357-96, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupada por Claudia Maria Pires da Mota, Id Funcional nº 1995282-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 20 de julho de 2015, tomou posse em 20 de julho de 2015.\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 4381513-8, CPF nº 033.899.647-89, nacionalidade brasileira, nascido em 08.05.1973, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08847563-7 expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 124.498.514-04, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vanderson Clavelario Nunes, Id Funcional nº 1968037-6, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 2015, com validade a contar de 15 de maio de 2015, tomou posse em 21 de julho de 2015.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nALCIMAR BADARÓ JACQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 2035256-5, CPF nº 807.681.307-78, nacionalidade brasileira, nascido em 11.04.1967, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07639959-1 expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 121.575.461-56, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Edivaldo Rodrigues Barreto, Id Funcional nº 1965855-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 27 de Julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 29 de Julho de 2015, com validade a contar de 15 de maio de 2015, tomou posse em 29 de julho de 2015.\r\n\r\nALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 1963065-4, CPF nº 002.600.667-70, nacionalidade brasileira, nascido em 09.12.1973, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09024769-3 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.389.332-11, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Manutenção, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por João Carlos Miranda Corrêa, Id Funcional nº 4252532-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 27 de Julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 29 de Julho de 2015, com validade a contar de 12 de maio de 2015, tomou posse em 29 de julho de 2015.\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nLUCIANO MARCHI FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 2282447-2, CPF nº 021.629.697-85, nacionalidade brasileira, nascido em 20.05.1973, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08448960-8 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 124789683-22, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luiz Cláudio Silva de Carvalho, Id Funcional nº 570812-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 30 de Julho de 2015, com validade a contar de 07 de julho de 2015, tomou posse em 30 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1967928"
                    ],
                    "1967814": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 04/11/1994 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-01/034.274/2015, da servidora TANIA FELICIDADE ALVES BARBOSA, que se aposentou por invalidez com proventos integrais, na forma do art. 214, III, c/c o art. 219, I, “b” do Decreto nº 2.479/79, c/c o inciso I, art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com vencimentos integrais, fica MODIFICADA a fundamentação legal da aposentadoria do servidor inativo, a que se refere o presente Ato, a contar de 08/09/2015.\r\n\r\nId: 1967814"
                    ],
                    "1968057": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.237/2014 - AUTORIZO a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para FABIA LOPES GELSOMINO CHAMBORELLI, ID. nº 19903359, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1968057"
                    ],
                    "1967996": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA , ID. 4371525-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.094/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID. 5010774-7, em substituição a servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ID. 4371465-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.045/2015.\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID. 5010774-7, em substituição a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ID. 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.154/2015.\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID. 5000249-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.104/2016.\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID. 5000848-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.111/2016.\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO CÂMARA DA SILVA, ID. 500959-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.110/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO ALBINO DA COSTA, ID. 4321151-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.112/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID. 5010013-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.138/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID. 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.203/2016.\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID. 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.204/2016.\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID. 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.210/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID. 5010078-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.063/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID. 4382603-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.049/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID. 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.099/2016\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID. 4336938-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.088/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID. 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.156/2016\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID. 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.169/2016\r\n\r\nHOSPITAL PENAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID. 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.101/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID. 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.102/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID. 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.103/2016.\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID. 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.104/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID. 2009654-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.063/2016\r\n\r\nCOMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES AMARAL, ID. 5029596-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/084.013/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.291/2016.\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.290/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID. 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.096/2016.\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID. 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.103/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID. 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.104/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JUREMA SODRÉ DA SILVA, matrícula 816.869-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.191/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID. 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.113/2016.\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID. 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.114/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande \r\n\r\nNITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nDESIGNA servidores para compor a Comissão de Sindicância: MICHAEL DE SOUZA COSTA, ID. 4336902-2, PABLO MENDES GOMES, ID. 4252784-8 e CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, ID. 2005707-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.097/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ID. 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.156/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO DE IBRAHIM E SOUZA, ID. 3612895-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.064/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BÁRBARA CRISTINA SALOMÉ SANTOS, ID. 5021181-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.129/2016.\r\n\r\nId: 1967996"
                    ],
                    "1967997": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/60/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09/04/2015, AUTORIZO a compra de 6.000 (seis mil) colchões, através do Sistema de Registro de Preços, para atender as necessidades desta SEAP, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 1967997"
                    ],
                    "1968049": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nDISPENSA SABRINA DE OLIVEIRA ASSUMPÇAO, ID Funcional nº 4270236-4, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 251009 (Assessoria de Inquérito Administrativo, 251010 (1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo) e 251011 (2ª Comissão de Inquérito Administrativo), com validade a contar de 18/08/2015). Processo nº E-21/015.35/2016.\r\n\r\nId: 1968049"
                    ],
                    "1968056": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.145/2016 - EDSON DA SILVA SOUZA, ID. 43369839. Período-base de 11/09/2008 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.069/2016 - MARCOS MELO DE MENEZES , ID.4392893-5. Período-base de 29/10/2010 a 08/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/930.118/1991 - JOCELI FERNANDES VIELA, ID. 2003273-0. Período-base de 11/09/2008 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.142/2016 - MARCIA SIMONE REBELLO SANTOS, ID. 43822049-2. Período-base de 01/03/2011 a 06/03/2016.\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.063/1990 - WELLINGTON SANTOS, ID. 19695071. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 01 (mês) de licença especial não gozada relativas aos períodos base de 11/01/1982 a 09/01/1987, 01 (um) de licença especial não gozada, relativa aos períodos base de 10/01/1987 a 08/01/1992 e 03 (três) de licença especial não gozadas relativas aos períodos base de 09/01/1992 a 06/01/1997, totalizando 10 (doze) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/079.084/2014 - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA, ID. 1973188-4. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de férias não usufruídas relativas aos exercícios de 1983, 15 (quinze) dias, 1988, 1994, 1997 e 1998, totalizando 09 (nove) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1968056"
                    ],
                    "1967995": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.195/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1967995"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1968012": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 280 DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 277, DE 26 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.403/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a constituição do Grupo de Trabalho, definida no art. 3º da Portaria PRES/GAB nº 277, de 26 de abril de 2016, da forma como se segue:\r\n\r\nSubstituir a servidora ELIANE SANTANA DE OLIVEIRA BASTOS ID 3215828-9 pelo servidor ANDRÉ GIALLUISI DA SILVA SÁ ID 210085-8.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo previsto no art. 4º da Portaria nº 277/2016, fica prorrogado em mais 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\n\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1968012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1968035": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECTI Nº 435\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TRANSFERÊNCIA, RESPONSÁVEL PELAS ANÁLISES, ENCAMINHAMENTOS E ACOMPANHAMENTOS PERTINENTES À TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA DE SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.454, de 18 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transferência da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS, unidade integrante da estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, ente vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para a Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.454, de 18 de novembro de 2015, art. 5º, que estabelece que a Secretaria de Estado de Saúde - SES, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente decreto, deverão formar uma Comissão de Transferência da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS;\r\n\r\n- que a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS é uma instituição pública estadual, e integrante da Rede de Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (RET-SUS);\r\n\r\n- que a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS possui como missão desenvolver a educação profissional em saúde para consolidação do Sistema Único de Saúde, visando contribuir para a qualidade de vida da população; e\r\n\r\n- que é de importância estratégica para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a educação profissional de nível técnico;\r\n\r\nRESOLVEM \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, com representação paritária das respectivas Secretarias de Estado, para compor a Comissão de Transferência da Escola de Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS, responsável pelo acompanhamento, análises e encaminhamentos pertinentes à transferência da ETIS da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para a Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\n§ 1º - Da Secretaria de Estado de Saúde, comporão a mencionada Comissão de Transferência, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Raquel Barreto Falcão - ID. Funcional nº 5005888-6;\r\n\r\nII - Monica Morrisy Martins Almeida - ID. Funcional nº 43665039;\r\n\r\nIII- Adriana Maiarotti Justo - ID. Funcional nº 5001830-2; \r\n\r\nIV - Madalena Ferreira da Silva - ID. Funcional nº 4261900-8; \r\n\r\nV- Abílio Paulo Figueiredo Lopes - ID. Funcional nº 4271583-0;\r\n\r\nVI - Leíse Couto de Oliveira - ID. Funcional nº 4398450-9;\r\n\r\nVII- Marta dos Santos - ID. Funcional nº 3153346-9; \r\n\r\nVIII - Marta de Fátima Lima Barbosa - Matr. SIAPE nº 0653923.\r\n\r\n§ 2º - Da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, comporão a mencionada Comissão de Transferência, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Marco Antonio Carneiro - ID. Funcional nº 3211676-4;\r\n\r\nII - Selvi Mendonça - ID. Funcional nº 1944067-7;\r\n\r\nIII - Marcia Cristina Pinheiro Farinazo - ID. Funcional nº 39955222;\r\n\r\nIV - Lilian Dias Ennes - ID. Funcional nº 2073146-9;\r\n\r\nV - Maria Cristina Lacerda Silva - ID. Funcional nº 2075455-8;\r\n\r\nVI - Robson José dos Santos - ID. Funcional nº 2074455-2;\r\n\r\nVII - Orivaldo Gonçalves Neto - ID. Funcional nº 2083810-7;\r\n\r\nVIII - Léa Simone de Carvalho - ID. Funcional nº 2073454.\r\n\r\nArt. 2º - São de responsabilidade da Comissão de Transferência, conforme o art.5º do Decreto nº 45.454, de 18 de novembro de 2015:\r\n\r\nI- listar e analisar o estado dos bens da Escola de Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS;\r\n\r\nII - acompanhar a gestão dos recursos humanos atualmente lotados na ETIS, garantindo a qualidade e continuidade das atividades em execução;\r\n\r\nIII - acompanhar, analisar e transferir a titularidade dos convênios firmados pela SECTI com o Ministério da Saúde - MS para a SES;\r\n\r\nIV- acompanhar e analisar os recursos transferidos fundo a fundo;\r\n\r\nV- analisar e acompanhar os projetos pedagógicos em execução, garantindo a sua qualidade e sua certificação; e \r\n\r\nVI- promover ações em prol da regularização da instalação física da ETIS. \r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos da Comissão de Transferência deverão ser concluídos no período de 90 dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 1968035"
                    ],
                    "1968051": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor JANILSON DOS REIS CAVALCANTE, ID Funcional nº 3212852, como responsável pelo Controle e Gestão do Estoque do Hospital Estadual Eduardo Rabello, em conformidade com a Resolução SES nº 1363, de 05/05/2016.\r\n\r\nId: 1968051"
                    ],
                    "1967658": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 5º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 5º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/379/2016\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS.\r\n\r\nDez/15.\r\n\r\n5.237,56\r\n\r\nE-08/001/2666/2016\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS.\r\n\r\nNov/15\r\n\r\n479,00\r\n\r\nId: 1967658"
                    ],
                    "1968034": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5165/2014 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, I, do mesmo diploma legal, em favor da Empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, para aquisição do medicamento hidrogenotartarato rivastigmina em razão do cumprimento de demanda judicial ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1968034"
                    ],
                    "1967807": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nATO DE 07.04.1988 - Fica modificado o nome da servidora para KATIA CONCEIÇÃO CRUZ PEREIRA HENRIQUE, Técnico de Laboratório, “A”, matr. nº 207.272-6, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/4656/2015.\r\n\r\nId: 1967807"
                    ],
                    "1967805": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo nº E-08/001/7849/2015, de 13 de outubro de 2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, os servidores MARACY MARQUES PEREIRA, ID. Funcional nº 3149934-1, MARILENE DE SOUZA PAIXÃO, ID. Funcional nº 5638429 e ANDRÉ DE MIRANDA PINTO, ID. Funcional nº 42501687, sob a presidência do último.\r\n\r\nId: 1967805"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1967981": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 - CLAUDIO HENRIQUE SILVA SIQUEIRA, RG 11382 - ID. Funcional 0025844504 - CPF 016501857-74, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/0038/2016.\r\n\r\nId: 1967981"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1968021": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jorcely Rodrigues Leal Portela Pinheiro\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mônica de Sousa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jussara Cunha Coelho\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rodrigo Luis Alves Rodrigues\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janderson de Souza Soares\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ubirajara Leite dos Santos Junior\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Paulo Ricardo Ferreira Dias\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna de Moraes Ferreira\r\n\r\n02-Camila Lima de Oliveira\r\n\r\n03-Daniel de Lima Alves\r\n\r\n04-Erick Porto Machado\r\n\r\n05-Giovanna Simões de Oliveira\r\n\r\n06-Gregório Pinheiro Cardoso\r\n\r\n07-Juan Lucas da Silva Marcondes\r\n\r\n08-Karoline Oliveira Bomfim da Silva\r\n\r\n09-Luciane Candido da Silva\r\n\r\n10-Maria Luiza Ramidan Barbosa\r\n\r\n11-Matheus Pontes Menezes\r\n\r\n12-Philipe Mendes Rodrigues\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Leandro da Costa Sepulcro, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE, ANO: 2009, publicado no D.O de 21.06.2011, Página 32 - 2ª Coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jessica Leiras Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAU D'ALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAU D'ALHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução nº 79, de 21.02.2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ricardo da Silva Coutinho-200906730003594\r\n\r\n02-Ruan de Sousa Pereira-201306850398437\r\n\r\n03-Vagner Martins Soares Gomes-200906660022790\r\n\r\n04-Vinícius de Souza Geronimo-200906730003918\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31790, de 02.09.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Caio de Souza Tavares-201306810505089\r\n\r\n02-Caique Teixeira Martins-201306790374863\r\n\r\n03-Dayara Aparecida Gomes Santos-200906860009800\r\n\r\n04-Debora de Souza Araujo-201306790378508\r\n\r\n05-Edilson Barbosa Tavares-201006860043081\r\n\r\n06-Erick Júlio da Silva Paula-201006860042610\r\n\r\n07-Estéfani Alves Miranda Dutra-201306860106110\r\n\r\n08-Gabriel Felipe Hipolito-200906860004760\r\n\r\n09-Ismaelton de Oliveira Trindade Moraes-200906860010140\r\n\r\n10-Luan Jonathan da Silva Gomes-200906860007948\r\n\r\n11-Thainá Montovani de Aquino Silva-200906860009487\r\n\r\n12-Thalia Damasceno da Silva-200906860009649\r\n\r\n13-Thalles de Paula Exposto da Silva-200906860009568\r\n\r\n14-Wander Valerio Sampaio-201306860106013\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 22223, de 28.05.1996, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Aparecida de Andrade Arruda-201357980280236\r\n\r\n02-Ana Beatriz Ferreira Barbosa-201357980277790\r\n\r\n03-Andressa Vieira- 200957980001771\r\n\r\n04-Camila da Silva Santos-201357980279910\r\n\r\n05-Iasmim Arantes Teixeira-201557980294825\r\n\r\n06-Itamar do Carmo Santos-200957980014164\r\n\r\n07-Liliane Espirito Santo da Costa-200957980010339\r\n\r\n08-Leonardo Knupp Alessio-201313290610927\r\n\r\n09-Luiz Fernando do Nascimento Couto-201313290595359\r\n\r\n10-Maria Rafaela Ferreira Nunes-201357980279653\r\n\r\n11-Raiane Pereira Lopes de Azevedo-200957980027657\r\n\r\n12-Suellen Amaral Porto Rodrigues-201413290668910\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro de Souza Santos-200957980002905\r\n\r\n02-André Luís Gregorio-201413300556187\r\n\r\n03-Eduarda Muller da Silva-201357980277871\r\n\r\n04-Enio da Silva Botelho-200957980006498\r\n\r\n05-Joyce Aparecida das Dôres Silva-201557980293934\r\n\r\n06-Julian Francisco Ferreira Marques-201257980276313\r\n\r\n07-Railla Souza Silva-201457980289264\r\n\r\n08-Rejane Aparecida Martins Silva Antonio-201213560248201\r\n\r\n09-Romildo Cerqueira Junior-201357980278411\r\n\r\n10-Sâmia Cristina de Oliveira de Santana-200957980022000\r\n\r\n11-Victor Francelino Pereira-201313310361560\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 32520, de 23.12.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Campos Pereira-200958000000783\r\n\r\n02-Beatriz Miguel Reis-201358000229291\r\n\r\n03-Beatriz Soares Avila-200958000003022\r\n\r\n04-Bruna Silva Izidoro-200958000004770\r\n\r\n05-Bruno Henrique Lopes Gonçalves-201257990193224\r\n\r\n06-Daianna Alencar Albuquerque-200958000005904\r\n\r\n07-Danilo Henrique Santos-200958000006390\r\n\r\n08-Elizabete Taylor Carelli Dias-201358000232241\r\n\r\n09-Érica Martins da Silva-200958000007796\r\n\r\n10-Gabriel de Souza Silva-200958000008849\r\n\r\n11-Gabrielle Soares da Rocha Almeida-200958000009900\r\n\r\n12-Ingrid dos Santos Duque-200958000010665\r\n\r\n13-Júlia de Souza Avila-2009580000122790\r\n\r\n14-Kaíssa do Nascimento Batista-200958000014300\r\n\r\n15-Luana Corrêa Cassiano-200958000010231\r\n\r\n16-Luana de Souza Caneschi-201258000217473\r\n\r\n17-Pedro Henrique Marins da Silva-201358000230034\r\n\r\n18-Roberto Carlos de Oliveira Junior-200958000018216\r\n\r\n19-Suellen Cristina da Silva Conceição-201058000140370\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Cláudia Alves de Souza-201358000234102\r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Barbosa-200958000061901\r\n\r\n03-Bruno da Silva do Nascimento-200958000062622\r\n\r\n04-Camila Bosi Azevedo de Matos-201558000262443\r\n\r\n05-Daniel dos Santos Gavião-201358000236237\r\n\r\n06-Débora Carneiro Anastacio-200958000004851\r\n\r\n07-Diana Cristina Viana-201358000233726\r\n\r\n08-Larissa Helena de Azevedo-201358000237551\r\n\r\n09-Luiz Fernando Martins da Silva Dias-200958000068663\r\n\r\n10-Patricia Alves-200958000072180\r\n\r\n11-Paula Garcia Alves da Silva-201158000201074\r\n\r\n12-Ricardo Batista de Paula-201458000251003\r\n\r\n13-Thamiris Ingrid Silva de Oliveira-201358000229966\r\n\r\n14-Thiago Diniz de Paula-201358000229370\r\n\r\n15-Vanilda de Carvalho Alves-200958000074639\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexander Joetnei de Souza Mateus-201213600207614\r\n\r\n02-Angelica Martins Pereira-201158000190951\r\n\r\n03-Carlos Henrique Braga Rezende-201213290511701\r\n\r\n04-Débora Juliana de Paula Barros-200958000006986\r\n\r\n05-Graziele dos Santos Xavier-201158000186768\r\n\r\n06-Isabelli Stefane Ipólito-201213300474080\r\n\r\n07-Jordana de Paula Batista Dias-201313300506787\r\n\r\n08-Maria Inês da Silva Sousa-201313300508569\r\n\r\n09-Maria Margarida Rodrigues-201358000239929\r\n\r\n10-Mariana Evaristo de Souza-201358000239686\r\n\r\n11-Matheus de Oliveira dos Santos-201158000190870\r\n\r\n12-Renan Carvalho Teixeira-200913290067738\r\n\r\n13-Ronildo da Paixão Junior-200958000073152\r\n\r\n14-Samuel Lucas Caetano dos Santos-201358000233807\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 28179, de 20.04.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Arthur de Araujo Machado-201313430176231\r\n\r\n02-Beatriz Duppre de Moura-201113430155612\r\n\r\n03-Beatriz Souza Viana-201313430178951\r\n\r\n04-Camilla de Castro Guimarães-201313430179255\r\n\r\n05-Celton Landim da Silva-201313430176410\r\n\r\n06-Daniel da Silva Freitas-200913300011438\r\n\r\n07-Debora Vieira Garcia-201313430176906\r\n\r\n08-Diogo Souza Ricieri da Silva-201513430222064\r\n\r\n09-Edilaine de Fátima Batista-201313430184410\r\n\r\n10-Fernanda Prudente Garcia-201313430179417\r\n\r\n11-Gabriel José Soares Silva-201313430175853\r\n\r\n12-Graziele da Costa Avelar-200913430007791\r\n\r\n13-Igor Victor Bastos-200913430008844\r\n\r\n14-Isaac da Silva Corrêa-201313430177554\r\n\r\n15-Izabela Sousa Lima-201313430182981\r\n\r\n16-Jeferson Francisco da Silva-200913430019617\r\n\r\n17-Jéssica Aparecida de Almeida-201313430178607\r\n\r\n18-Juliana Alvim Santos-201313430176825\r\n\r\n19-Juliana de Paulo Paiva-201313430180342\r\n\r\n20-Juliana Marcelo da Silva-201013430132780\r\n\r\n21-Lívia de Oliveira Silva-201313430176310\r\n\r\n22-Luanna de Almeida Leonardo-201313430180504\r\n\r\n23-Marceli Gonçalves da Silva-201513430219780\r\n\r\n24-Mario Augusto Mantovani Vasconcelos-201313430188165\r\n\r\n25-Marlon Mantovani Silva de Faria-201313430179510\r\n\r\n26-Sabrina Gomes Leal-201313430180423\r\n\r\n27-Samuel dos Santos Roriz-201313430176582\r\n\r\n28-Thais Silva Costa-201313430179761\r\n\r\n29-Thales Moreira Constantino-201113430151978\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsandro da Silva Coelho-201313430177201\r\n\r\n02-Alexsandro Santos de Almeida Rodrigues-200913430001084\r\n\r\n03-Aline Gonçalves Massena Prudente-201313430179840\r\n\r\n04-Andreza da Silva Nascimento-200913430003028\r\n\r\n05-Betânia da Silva Felix dos Santos-201313430177120\r\n\r\n06-Caroline de Barros-201213430173161\r\n\r\n07-Claudio Eduardo de Almeida Moreira Lima-201313430175934\r\n\r\n08-Fabiana Jacinta da Silva-200913430004504\r\n\r\n09-Fernanda Guedes Ramos Nogueira-200913430005748\r\n\r\n10-Gabriel Aredes Brandão-201113430155531\r\n\r\n11-Gabriel Avelar Mendonça-201313430187517\r\n\r\n12-Islauchiter Afonso da Silva Junior-201313430177473\r\n\r\n13-Izabela Pereira do Nascimento-200913430017835\r\n\r\n14-Jonatas Roberto da Silva-201213430160264\r\n\r\n15-Kathleen Carine Lopes dos Santos-200913430021271\r\n\r\n16-Larissa Aparecida Martins Rodrigues do Carmo-201013430135372\r\n\r\n17-Layza Soares dos Santos-201113290467145\r\n\r\n18-Luis Augusto Oscarlino Campos-201313430178011\r\n\r\n19-Mateus Souza Martins-201313430175772\r\n\r\n20-Matheus Justino Lourenço da Silveira-200913430023487\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20570, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriéle da Silva de Oliveira-201306850392072\r\n\r\n02-Agatha Cristine Marcelino Miranda-201306850396655\r\n\r\n03-Alice Lopes Machado-200906850005101\r\n\r\n04-Amanda Carolina Ferreira Carlos-201306850403376\r\n\r\n05-Ana Vitória Oliveira Domingues-201306850409226\r\n\r\n06-Bianck Clemente Brandão André-201306850391777\r\n\r\n07-Carolina Andrade Felicíssimo-201306850404267\r\n\r\n08-Geovana Fernanda de Araujo-201106850313846\r\n\r\n09-Isabela Celestino Avelino-201306850390029\r\n\r\n10-Isabella de Oliveira-201306850395411\r\n\r\n11-Isadora de Oliveira-201306850395510\r\n\r\n12-Ítallo Cavalcante de Abreu- 201306850405743\r\n\r\n13-Janete Reis Goncalves da Silva-201306850404186\r\n\r\n14-José Guilherme Campos Nunes-201306850398610\r\n\r\n15-Karolayne Fernanda de Souza Cândido-201306850405077\r\n\r\n16-Larissa Barboza Bastos Queiroz-200906660019225\r\n\r\n17-Lidia Brenda Oliveira Santos-201306850392153\r\n\r\n18-Marcos Melo da Silva Junior -201306850393710\r\n\r\n19-Matheus da Silva Januario-201306850403880\r\n\r\n20-Matheus Montenegro Marques Barbosa-201306850402310\r\n\r\n21-Miriã Godinho Copertino-201406850455062\r\n\r\n22-Tainã Gomes Francisco Desto-201306850391858\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carla Cristina Rodrigues de Almeida-200906850000223\r\n\r\n02-Eduarda Sudal Dias-201307520551914\r\n\r\n03-Elias Nascimento Nunes-200906850000738\r\n\r\n04-Fabricio Barbosa dos Santos-201306850398003\r\n\r\n05-Gracielly Tavares Oliveira-201306850402809\r\n\r\n06-Hugo de Paula Ribeiro Terra-200906660012565\r\n\r\n07-Jhonatan Eller de Almeida-201306850411042\r\n\r\n08-Karina Emerenciano Brito-201306850397384\r\n\r\n09-Keila Ambrozio Ferreira-200906850002510\r\n\r\n10-Lucas Rodrigues de Almeida-200906850003915\r\n\r\n11-Marcus Vinícius Moreira Teixeira-201306560482524\r\n\r\n12-Matheus Felipe Fonseca de Brito-201206850351410\r\n\r\n13-Millena Almeida Lessa-201306850405581\r\n\r\n14-Newton Coelho Rodrigues Neto-201406850446410\r\n\r\n15-Otávio Felizaro dos Santos-201306850409730\r\n\r\n16-Paulo Alexandre de Souza-201107520429410\r\n\r\n17-Sara Kerolin da Silva Candido-201306850404690\r\n\r\n18-Thamires dos Santos Rubens-201206850379592\r\n\r\n19-Walter de Oliveira Filho-201006850136646\r\n\r\n20-Wanderson Evangelista Gonçalves-201206850388745\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anna Barbara Moreira Duarte-201306850403710\r\n\r\n02-Bruno Ferreira Coutinho-201306850397465\r\n\r\n03-Giselle da Silva Vieira-201306850393478\r\n\r\n04-Jessica Vicktorio Ramos Silverio-201106850327810\r\n\r\n05-Jhonathan da Silva Gomes-201306850397210\r\n\r\n06-Leonardo Loubach dos Santos-200906850030998\r\n\r\n07-Pablo de Sena Mapele-201306850413411\r\n\r\n08-Rafael Duarte Coutinho Pinheiro-201406850420277\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 403 - PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 403 - PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4205, de 02.02.2009, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beathrys Martins -201313290602908\r\n\r\n02-Ana Paula Aparecida de Oliveira-201307530222034\r\n\r\n03-Bianca Paixão do Carmo-201206850351744\r\n\r\n04-Carla Godinho do Nascimento-201307530222387\r\n\r\n05-Claudenir Pereira da Silva-201307530225310\r\n\r\n06-Isadora Landim Nunes Araujo-201307530221143\r\n\r\n07-Jaylson da Silva Rodrigues-201307530227931\r\n\r\n08-Jhonatan Junior Teixeira Dias-201307530232935\r\n\r\n09-Livia da Silva Braga Menezes-200919270025931\r\n\r\n10-Mariane da Neves-201307530232420\r\n\r\n11-Maycon Almeida Sousa-201307530223610\r\n\r\n12-Miliane de Lima Arantes-201307530221739\r\n\r\n13-Nathália de Souza da Silva-201307520544462\r\n\r\n14-Pablo Henrique Eduardo da Silva-201207530205801\r\n\r\n15-Quélita Lage Moreira-201507530242437\r\n\r\n16-Raquel de Oliveira-201407530235337\r\n\r\n17-Raquel Ellen Vicente-201307530223006\r\n\r\n18-Sabrina Rodrigues Duarte de Paula-201407520642959\r\n\r\n19-Taís Rodrigues Pires-201207530212695\r\n\r\n20-Thalison Santiago da Silva-201307530222115\r\n\r\n21-Thalissa Eugenia Jacintho-201307530233079\r\n\r\n22-Thaynara Seabra Ramos de Paula-201307530221658\r\n\r\n23-Thiago Hebreus Nascimento de Sousa-201307530223431\r\n\r\n24-Wesley Ferreira Eduardo-201207520474697\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adielson Sant'anna de Souza-201407530240179\r\n\r\n02-Alessandra Laçalvia de Souza-201307530232773\r\n\r\n03-Dhullia Helen Ariel Martins-201307530225483\r\n\r\n04-Iara Reis Leite-201407530238610\r\n\r\n05-Izabela Cristina de Oliveira Leonel-201307530225726\r\n\r\n06-Karine Leandro dos Santos-201407530235681\r\n\r\n07-Samella Taynara Santana Goes Quintino-201207530206296\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIAUÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIAUÍ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexia Alves Guilherme-201306750176505\r\n\r\n02-Amanda Ramos-201006750119014\r\n\r\n03-Camila Ferreira Costa-201206780423229\r\n\r\n04-Eliaquim Nicodemos Correia da Silva-201313290581560\r\n\r\n05-Érikson Batista de Matos-201306750175886\r\n\r\n06-Higor Braga Ribeiros-200906750002917\r\n\r\n07-Larissa Alves Pereira-201305120395668\r\n\r\n08-Letícia Ferreira Pimenta-201406780482953\r\n\r\n09-Lucas Dornelas da Silva-200906750003646\r\n\r\n10-Maiara Nascimento Teixeira-201306750174310\r\n\r\n11-Matheus da Silva Diniz-201506750207454\r\n\r\n12-Matheus dos Santos Magalhães Silva-201306750168758\r\n\r\n13-Matheus Vieira da Silva-201306750171112\r\n\r\n14-Natália Claro de Oliveira-201306780437684\r\n\r\n15-Raissa Pires Damaciano-200906750005266\r\n\r\n16-Suzan Silva Dias Costa-201306810522099\r\n\r\n17-Wanver da Silva Oliveira-200906750019216\r\n\r\n18-Yan Correia Luiz-200906750006661\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriele Silva do Nascimento-201006750119871\r\n\r\n02-Bruno Carlos de Carvalho-201506750211567\r\n\r\n03-Dayane Martins de Oliveira-201113290473978\r\n\r\n04-Diego da Cunha Cupertino-201506750209902\r\n\r\n05-Djonathan Cristian Adão-201306750176343\r\n\r\n06-Elaine Leal da Silva-201506750207535\r\n\r\n07-Emilly Oliveira dos Santos-201506750213187\r\n\r\n08-Frederico de Souza Ávila-201406790425170\r\n\r\n09-Gabrielle Silva Augusto Magio-201213290543410\r\n\r\n10-Hilquias Enes de Souza-201206770326510\r\n\r\n11-Júlia Braga de Oliveira Tavares-200906750009172\r\n\r\n12-Kellen Camargo Lopes-200906750010340\r\n\r\n13-Liane de Fátima Pereira de Souza-200906750012394\r\n\r\n14-Lucas Sergio Faria-201206790329918\r\n\r\n15-Luís Gustavo de Oliveira Alves-200913290085043\r\n\r\n16-Marcos Vinicius da Silva Duarte-201213390296071\r\n\r\n17-Maria Julia Brisola de Souza-200906750013951\r\n\r\n18-Mariana Novaes Azevedo de Lima-201206750162151\r\n\r\n19-Pâmella de Moraes Gouveia Badú-201506750213010\r\n\r\n20-Patrick William da Silva Fernandes-201013290322957\r\n\r\n21-Paulo Vitor Reis Careli-200906770010826\r\n\r\n22-Sthefane Cristine de Carvalho Laureano-201306750174561\r\n\r\n23-Thamires Celia da Silva Rodrigues-201206750160106\r\n\r\n24-Victória de Souza Tolêdo-201306790373034\r\n\r\n25-Yasmin Lucia Taboze-200906750019569\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 23131, de 15.05.1997, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Cândido de Souza-201357990221501\r\n\r\n02-Amanda Morgado Sena-201457990248196\r\n\r\n03-Carolaine Rodrigues Barbosa-200957990018600\r\n\r\n04-Daniel Klingner de Oliveira-200957990007829\r\n\r\n05-Fabiano Ramos Alves Pereira-201357990223715\r\n\r\n06-Gabrieli Tavares Silva-201357990221267\r\n\r\n07-Iago Rossoni da Silva-201357990222743\r\n\r\n08-José Custodio da Cunha Vidal-201313290591361\r\n\r\n09-Julia Franco de Souza Oliveira-201357990222581\r\n\r\n10-Lavinia Dias Costa-201357990224110\r\n\r\n11-Luiz Fernando dos Santos Bruno-201357990223472\r\n\r\n12-Luiz Pedro Gonçalves Mattos da Silva-201357990224010\r\n\r\n13-Marcella Albrigo Verginio Barbosa-201257990199771\r\n\r\n14-Marcio dos Santos Junior-201357990221348\r\n\r\n15-Matheus Carvalho de Oliveira-201357990228431\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Pereira de Barros-201357990229594\r\n\r\n02-Ayslan Augusto de Almeida Silva-201312650098779\r\n\r\n03-Gustavo Henrique Ramos de Oliveira-201357990223391\r\n\r\n04-Harison Seabra dos Santos-200907520004835\r\n\r\n05-Igor Ferreira Crispim da Silva-201314270178106\r\n\r\n06-Leticia da Silva Machado-201157990180193\r\n\r\n07-Ludgero Salviano de Souza-201357990227036\r\n\r\n08-Maria Eduarda da Silva Oliveira-201357990226730\r\n\r\n09-Maria Julia Silva Pereira-201357990230096\r\n\r\n10-Marinalva Henrique de Morais-201357990232978\r\n\r\n11-Mirian da Costa Oliveira-201357990221690\r\n\r\n12-Rogeria Aparecida Costa Silva Alves-200957990014108\r\n\r\n13-Sergio Henrique Vieira Valente-201357990228610\r\n\r\n14-Toni Guilherme de Mello Silva-201157990165810\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anna Karolyna da Cunha Miranda-201357990223200\r\n\r\n02-Carlos Gabriel Miranda Santos da Silva-201357990225510\r\n\r\n03-Claudiane Lúcia da Silva-201213290509057\r\n\r\n04-Gabriel Reis Assis-201257990204366\r\n\r\n05-Gabriella Souza Rodrigues Fontes-201313290596169\r\n\r\n06-Juciara Moreira Ribeiro-201457990251065\r\n\r\n07-Leonardo Correia Nascimento-20131300514710\r\n\r\n08-Larissa da Silva Pereira Braga-201557990253323\r\n\r\n09-Lívia Anne Ribeiro de Souza-201313300507678\r\n\r\n10-Luan de Faria Andrade-201357990225173\r\n\r\n11-Matheus Damião Fonseca-201357990221186\r\n\r\n12-Matheus Nascimento de Oliveira-201257990189626\r\n\r\n13-Nara Martins Lidorio-201357990220619\r\n\r\n14-Nathalia Medeiros Ventura-201357990222410\r\n\r\n15-Sávio Renato Domiciano Camargo da Silva-201257990216100\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Jeferson de Avelar da Costa-201313430181586\r\n\r\n02-Andressa Alves de Melo-201357990221429\r\n\r\n03-Anelise Dias Vieira-201335550097524\r\n\r\n04-Ariane de Oliveira Arantes Ribeiro-201213290493210\r\n\r\n05-Camila Martins Fontes Moraes-201357990221933\r\n\r\n06-Gabriel Peres da Silva-200957990004722\r\n\r\n07-Gabriela Natália dos Santos Muniz-200957990005290\r\n\r\n08-Greice Kellen Aparecida dos Santos Marques-201099990173362\r\n\r\n09-Guilherme Hudson Rodrigues Silva-200957990003912\r\n\r\n10-Johnatan de Paula Silva Corci-201357990226064\r\n\r\n11-Laís Elize Saraiva Arrais da Silva-201357990222824\r\n\r\n12-Leonardo da Silva Ribeiro-201257990188301\r\n\r\n13-Liliane das Graças Lemos Joaquim-201099990090989\r\n\r\n14-Lucas Tavares de Oliveira-201357990222311\r\n\r\n15-Marcus Matheus da Silva-201213300442049\r\n\r\n16-Matheus Paulino Tiburcio-201213290553897\r\n\r\n17-Matheus Stumpf Gomes-200957990014019\r\n\r\n18-Micilaine Aparecida Landim de Oliveira-201213290492910\r\n\r\n19-Nicolas Alexandre Santos Martins-201357990222905\r\n\r\n20-Raquel Pedro Barcelon-201257990198617\r\n\r\n21-Tainara Vitorino Pereira-201157990180274\r\n\r\n22-Thainá da Silva Alves da Cruz-201313290591019\r\n\r\n23-Valdeci Berlindo Guedes-200913300070280\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, Regional Médio Paraíba, Município de Porto Real, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19653, de 24.02.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aisiany Rosa da Costa Silva - 201302710204637\r\n\r\n02-Alex Barbosa da Silva Junior - 201302710201611\r\n\r\n03-Antônio Marcos Paiva da Silva - 200925600034488\r\n\r\n04-Bartolomeu Guibson de Oliveira Cristiano - 201302710204981\r\n\r\n05-Beatriz Viviane Silva de Souza - 201502710244712\r\n\r\n06-Brenda Gonçalves Custódio - 201402710217425\r\n\r\n07-Bruno Sales Costa - 201302710200135\r\n\r\n08-Carlos Alberto Silva de Souza - 201502710248386\r\n\r\n09-Claudimar Laçalvia dos Santos - 200913440019148\r\n\r\n10-Daniel Lucas Pena da Silva - 201502710248033\r\n\r\n11-Daniel Victor da Silva Gomes - 201302710201964\r\n\r\n12-Gilseano de Oliveira Dias - 201302710212818\r\n\r\n13-Gislaine Lourdes de Bem Pinto - 201302710203584\r\n\r\n14-Herbert da Silva Nunes Junior - 201302710204556\r\n\r\n15-Ícaro Simões de Campos - 200902710032138\r\n\r\n16-Ingrid Adria Cabral Pereira - 201302710202010\r\n\r\n17-Jéssica da Silva Custódio - 201302710203150\r\n\r\n18-Jhonattan Nunes da Silva - 201302590399150\r\n\r\n19-Lucas Santos Souza - 201302710200641\r\n\r\n20-Maiara Oliveira da Silva - 201302710208210\r\n\r\n21-Marcela Emiliano Novaes Matilde - 201013330066352\r\n\r\n22-Odair de Paula Paiva - 201302710200720\r\n\r\n23-Railson Cal Nascimento - 201302710204394\r\n\r\n24-Raquel Clarisse da Silva - 201102690347842\r\n\r\n25-Weslley de Avelar Balbo Souza - 200902710054026\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Lucas Miranda da Silva - 201202710188287\r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva Mendes - 201202710199645\r\n\r\n03-Bruno Sá da Silva - 201202710196891\r\n\r\n04-Daniel Arilson Marcelino - 201202710187810\r\n\r\n05-Fabiana Paula de Oliveira - 200902710046600\r\n\r\n06-Feliciti Larissa Oliveira da Silva - 200902710050977\r\n\r\n07-Gabriel Rocha Pitanga - 201502710247495\r\n\r\n08-Graziele Aparecida Ribeiro - 200902710033100\r\n\r\n09-Grazielle Helena da Silva - 200902710007451\r\n\r\n10-Heloisa Silva de Paula - 201413290674972\r\n\r\n11-Igor Cesar Americo Silva - 201102710171744\r\n\r\n12-Isabela de Castro Junqueira dos Santos - 200902710032219\r\n\r\n13-Joyce Fernandes - 200902710033703\r\n\r\n14-Julia Bento Suelo - 201502710243317\r\n\r\n15-Lívia Santos Benvindo - 200902710020040\r\n\r\n16-Mariana Pereira Pinto - 201502710236531\r\n\r\n17-Nathália Sant Anna Rodrigues - 200902710048301\r\n\r\n18-Paulo Ricardo da Silva Fraga - 201302710207067\r\n\r\n19-Priscila Martini de Souza - 201402710229784\r\n\r\n20-Pyetra Pereira Alves - 200902710053216\r\n\r\n21-Talita Alves Rabelo - 201302710206761\r\n\r\n22-Tamyris Soares de Paula - 201302710204122\r\n\r\n23-Tatiana Cristina da Silva - 201302710213466\r\n\r\n24-Willian Alexandre Sichieri - 201302710203410\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Sales Rodrigues - 200902710049375\r\n\r\n02-Arthur Nunes Pereira - 201002710130154\r\n\r\n03-Diego de Souza Santos - 200902710052759\r\n\r\n04-Eduarda de Moraes Machado Teodoro - 201302710205447\r\n\r\n05-Francielli Calazans Barbosa - 201102710182274\r\n\r\n06-Giovanni Pettinati Cardoso Ramos - 201402710218820\r\n\r\n07-Larissa Tatsue Silva Nokai - 201002630324645\r\n\r\n08-Lavinia de Paula Seixas - 201068920133675\r\n\r\n09-Lucas Barros do Nascimento - 200902710033967\r\n\r\n10-Lucas Lima Guimarães - 200902710052406\r\n\r\n11-Ludmila da Silva Beltrane - 200902710034181\r\n\r\n12-Luiz Felipe Reis de Oliveira - 200902710020121\r\n\r\n13-Marco Leandro Rocha Alves - 201202710188368\r\n\r\n14-Matheus Leite Francisco Tenório - 200902710027800\r\n\r\n15-Matheus Takada de Aguiar - 200902710021365\r\n\r\n16-Nathan Bernardino Amâncio - 201002710131126\r\n\r\n17-Natiene Silva de Oliveira - 200913290014537\r\n\r\n18-Nicolas Lopes da Costa Reis - 201102710170853\r\n\r\n19-Otavio Afonso de Aquino - 200902710021527\r\n\r\n20-Otavio Felix Leal - 200902710034343\r\n\r\n21-Pamella Cristina Xavier do Nascimento - 200902710021870\r\n\r\n22-Raphael da Costa Silva - 201202710197197\r\n\r\n23-Sabrina Velozo da Silva Bandeira - 200902710053488\r\n\r\n24-Tawanna Guimarães - 200902710021799\r\n\r\n25-Thalita Soares Jordão - 201202710196700\r\n\r\n26-Vagner Carvalho Guimarães Junior - 200902710022094\r\n\r\n27-Victor Julio Alves de Souza - 201102710171231\r\n\r\n28-Yasmin de Oliveira Souza - 200902710054107\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Cristine Santos da Silva - 200902710014580\r\n\r\n02-Ana Carolina Ramos Ferreira - 201106770281085\r\n\r\n03-Atilio Gomes Ferreira - 200902710017333\r\n\r\n04-Elisângela Soares da Silva - 201304150428681\r\n\r\n05-Érica Fernanda de Oliveira - 201502710245522\r\n\r\n06-Fabiane Batista Ferreira de Oliveira - 201302710201026\r\n\r\n07-Fernanda Pereira Crispim - 200902710017090\r\n\r\n08-Gabriel Araújo Fonseca Pinto - 201502710243589\r\n\r\n09-Guilherme José de Almeida - 201302710215086\r\n\r\n10-Igor de Souza Felbinger - 201002710130588\r\n\r\n11-Igor Ezequiel Tobias Silva - 201302710215329\r\n\r\n12-karolaine Tuane da Cunha - 200902710022760\r\n\r\n13-Kelly Cristina Joaquim Faustino - 201202710191822\r\n\r\n14-Kelly da Silva Sousa - 201302710201530\r\n\r\n15-Luana Scarlat da Silva - 200902710052163\r\n\r\n16-Lucas Mariz do Nascimento - 201302710200801\r\n\r\n17-Marcos Vinicius Fraga de Oliveira - 201302710203746\r\n\r\n18-Marllon Mateus Gomes - 201302710208111\r\n\r\n19-Matheus de Souza Silva - 201302710204718\r\n\r\n20-Oseias Boa Sorte dos Santos - 201502710248701\r\n\r\n21-Rayan Luiz Pedroza - 201302710205951\r\n\r\n22-Tainara Camargo de Oliveira - 201212690314115\r\n\r\n23-Tatiana Teixeira Damião - 201302710207571\r\n\r\n24-Taynara Lima Santos - 201302710201883\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ályson da Silva Santos-201306780440200\r\n\r\n02-Ana Carolina Corrêa Coelho-201306760313394\r\n\r\n03-Ana Carolina dos Santos de Miranda-200906780044502\r\n\r\n04-Arthur Machado de Almeida-201306780446403\r\n\r\n05-Brenda de Almeida Santos-201306780447647\r\n\r\n06-Bruno Feliciano Vimieiro-201306780430248\r\n\r\n07-Caio Felipe Leitoguinho-201306780439891\r\n\r\n08-Cleverson Sandi Furtado-201306780438575\r\n\r\n09-Daniel de Oliveira Ferreira-201306780438060\r\n\r\n10-Eduardo dos Santos Oliveira-201306780439970\r\n\r\n11-Gabriel Pires Santos-201306780439210\r\n\r\n12-Gabriella Cristine da Silva Ribeiro-201306780440810\r\n\r\n13-Gabrielle Cristina Oliveira de Souza-201306780452055\r\n\r\n14-Gustavo de Menezes Costa Tobias-201306780437927\r\n\r\n15-Gustavo Soares Campos-201306780436602\r\n\r\n16-Higor Robert da Silveira-201306780434669\r\n\r\n17-Jefferson Gregorio Chaves-201206780400873\r\n\r\n18-João Victor Cardoso-200906780052947\r\n\r\n19-José Gabriel Franco de Oliveira-201306850393810\r\n\r\n20-Lethycia Geraldo da Silva-201506780520959\r\n\r\n21-Maydson Silva de Azevedo-201306780436440\r\n\r\n22-Peterson Leandro da Silva Rodrigues-201306780441010\r\n\r\n23-Renata Guimarães Feliciano-201306780432021\r\n\r\n24-Rodrigo Gomes Leite Teixeira-201306780440987\r\n\r\n25-Virgínia Messias de Sousa-201306780437250\r\n\r\n26-Vitória Maia Reis-201306780438818\r\n\r\n27-Yan Alves de Matos Telles-200906780060028\r\n\r\n28-Yan Vinícius de Amorim Souza-201306780439385\r\n\r\n29-Yohanna Firmino Souza Silva-201406820477531\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Nolasco Milheiro Manoel-201306780450435\r\n\r\n02-Ana Laura Romano Cardioli-201306780452640\r\n\r\n03-Bianca Moraes Camargo-201306810518490\r\n\r\n04-Breno Monteiro Almeida-201306780450941\r\n\r\n05-Cecília Moreira Prudêncio de Assis-201306780440715\r\n\r\n06-Douglas Abreu da Silva-201306780434235\r\n\r\n07-Eloá Luizi Duque Freire-201306780448104\r\n\r\n08-Gabriel Barbosa Pereira-201306780446160\r\n\r\n09-Jesse Martins Firme-201306780435810\r\n\r\n10-Jéssica da Silva Montella Guimarães-201306780435045\r\n\r\n11-Jessica Silva Araujo-201306780435983\r\n\r\n12-Júlia Obdiel Rodrigues-200913050129860\r\n\r\n13-Karolayne Idalino Honorio-201206780409234\r\n\r\n14-Kelly Vasconcelos Maia-20090680017064\r\n\r\n15-Larissa de Fátima Liberal Duque-201306780450788\r\n\r\n16-Leandro Henrique Nascimento Nogueira-201306780441525\r\n\r\n17-Leticia Ribeiro dos Reis-201306780449690\r\n\r\n18-Lucas Ribeiro Figueiredo-201206780392323\r\n\r\n19-Luisa de Almeida Soares-201306780428855\r\n\r\n20-Luiz Gustavo Silva da Fonseca-201306780451164\r\n\r\n21-Márcio Matheus Goulart de Souza Silva-200906780053161\r\n\r\n22-Mariane Hellen Lemos dos Reis-201306780429746\r\n\r\n23-Mateus Guimarães Lyra-201306780436521\r\n\r\n24-Matheus Cirilo Silva-201306780452489\r\n\r\n25-Mayara Mautone Leite-201306780451245\r\n\r\n26-Pamela Moraes de Souza-201306780451326\r\n\r\n27-Paola Moraes de Souza-201306780451598\r\n\r\n28-Pedro Henrique da Silva Ferreira-201306780441797\r\n\r\n29-Pedro Henrique Rodrigues de Campos-200906780055709\r\n\r\n30-Thaís Ferreira Arruda-201306780451679\r\n\r\n31-Thaís Martins de Campos Brito-201306780435630\r\n\r\n32-Thaiza Manuela Domingos Xavier-201106780377557\r\n\r\n33-Victor Hugo Alves Martins-201306780430401\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Coutinho Medeiros dos Santos-200906780044847\r\n\r\n02-Ana Carolina de Souza Neves Silva-201306780452561\r\n\r\n03-Bárbara Cristina da Silva Fortes-200906780045061\r\n\r\n04-Chrystian Jasmim Pomarico de Souza-201506780521416\r\n\r\n05-Davi Corrêa do Carmo-201506780523389\r\n\r\n06-Diogo Ítalo Francisco Marques-200906780037808\r\n\r\n07-Estefane Moraes dos Santos-200906780047609\r\n\r\n08-Fernando de Almeida Reis-201506780525081\r\n\r\n09-João Vitor Garcia Sales Gondim-201306780442416\r\n\r\n10-Lucas da Silva Reis de Lima-201306780444621\r\n\r\n11-Lucas de Barros Garcêz-201306780444461\r\n\r\n12-Lucas Menezes de Mello Lopes-201306780448961\r\n\r\n13-Luís Guilherme da Silva Matias-201106780358684\r\n\r\n14-Marcos Philippe Oliveira José-201306780434154\r\n\r\n15-Maressa Lourenço da Silva-201369840185455\r\n\r\n16-Matheus André da Silva Gomes-201206780405751\r\n\r\n17-Mauricio Rody de Oliveira-201306760314609\r\n\r\n18-Nícolas Martins Figueiredo-201506780525241\r\n\r\n19-Nina Gama de Moura-200906780054303\r\n\r\n20-Rhaoni Santos Cabral Fortunato da Silva-201306580214916\r\n\r\n21-Thaflyn Souza Santos-2013067810537110\r\n\r\n22-Thaisa Lopes da Silva-200906740094738\r\n\r\n23-Victor Liborio Santos-201506580235101\r\n\r\n24-Vincenzo Werner Cattermol Fusco-201506780501910\r\n\r\n25-Vitor Guilherme Araujo Dantas-201506780522910\r\n\r\n26-Yanka Aryel Costa Ramos-201306780433263\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 29235, de 21.09.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Santos de Souza - 200905120003304\r\n\r\n02-Ariana Sant'Ana de Menezes - 201306740229010\r\n\r\n03-Daniel Valim Berriel da Cruz - 200906740082055\r\n\r\n04-Érica Vicente de Moraes - 201306740216466\r\n\r\n05-Jean Lucas Soares Pinto - 201306740222512\r\n\r\n06-Laila Raisa Oliveira Otaviano - 201306740222350\r\n\r\n07-Larissa Marques Magalhães - 201206800217793\r\n\r\n08-Lívia Nunes Santos - 200906740079852\r\n\r\n09-Mariana Cristina de Oliveira Machado - 200906740080192\r\n\r\n10-Patrick José Luiz da Silveira - 200906740077051\r\n\r\n11-Raiane Cristina das Graças Moura - 201306800247834\r\n\r\n12-Richardson de Paula Campos da Silva - 200906740074117\r\n\r\n13-Ruan Amaral Sodré da Silva - 201006740120257\r\n\r\n14-Tálison de Oliveira Neto - 200906740077485\r\n\r\n15-Thalia Valadares da Silveira - 201306740216628\r\n\r\n16-Victor Matheus Peres Rodrigues - 200906740074540\r\n\r\n17-Yasmin Silva dos Santos-201306740224991\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3164, de 09.08.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriel Soares Campos - 201206580190077\r\n\r\n02-Gabriela da Silva Estevam-201006740120510\r\n\r\n03-Igor Machado Henrique - 201206740208475\r\n\r\n04-Isabel Gomes Pereira - 201106800183810\r\n\r\n05-Jessica Lorena Botta - 201206740193346\r\n\r\n06-Leonam Rafael de Freitas Bezerra - 201306740220145\r\n\r\n07-Mary Helen Mattoso Silva Suzano - 201415880596364\r\n\r\n08-Matheus Rodrigues da Silva - 201506740264722\r\n\r\n09-Neandro de Souza Chaves - 201506740264641\r\n\r\n10-Rafaela Ramos da Silva - 200906800028418\r\n\r\n11-Victor Batista Penido - 201206740191483\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Claudia da Silva-200906740081830\r\n\r\n02-Eliane das Chagas Souza - 201406740250539\r\n\r\n03-Herbert Silva de Oliveira - 201006740119161\r\n\r\n04-Jhennifer Nityara Leal Luiz - 201406740233871\r\n\r\n05-Joilma Nunes de Oliveira - 200906740125633\r\n\r\n06-José Amâncio da Costa - 201406740233529\r\n\r\n07-Laionel Henrique Rodrigues - 201406740250458\r\n\r\n08-Lanna da Silva Candido - 20140674023314\r\n\r\n09-Leonardo Lessa Ribeiro - 201218060387627\r\n\r\n10-Lucas Martins da Mota - 201306740221893\r\n\r\n11-Monaliza Cristina da Silva Pereira - 201006740119593\r\n\r\n12-Paula Cunha Ramos - 201206640230101\r\n\r\n13-Raíla Kelly Ferreira de Oliveira - 201006740136171\r\n\r\n14-Ramini Florentino Gonçalves - 200907550054865\r\n\r\n15-Suelen Fabiana Costa Marques - 201206740192889\r\n\r\n16-TaÍs da Silva - 200906740084422\r\n\r\n17-Wandlei Rodrigues Xavier de Souza-201506740254761\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ \r\n\r\nMEDEIROS DE CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aléxia Duarte da Rocha-201502680426771\r\n\r\n02-Allana Dayanne dos Santos-200902600038298\r\n\r\n03-Ana Beatriz Rodrigues dos Santos-201402630518755\r\n\r\n04-Andreza Moreira de Moura-200902600039340\r\n\r\n05-Carolyne Batista dos Santos-201305030218971\r\n\r\n06-Damiele Carina Souza da Cunha Signorini-200902600039936\r\n\r\n07-Eduarda Alves de Souza-201402600387628\r\n\r\n08-Gabriel da Silva Diniz-200902600041329\r\n\r\n09-Izabela Caroline Silva Duarte-200902600017371\r\n\r\n10-Karine Rocha de Oliveira-201369230572579\r\n\r\n11-Larissa Rodrigues Celestino-200902600017886\r\n\r\n12-Larissa Tonelis-200902600026524\r\n\r\n13-Luan Vargem Correia-200902600009786\r\n\r\n14-Luciene Maria Justino Pereira-200902600018858\r\n\r\n15-Maria Eduarda Araujo Pedrozo-200902690055499\r\n\r\n16-Maria Heloise Soares dos Santos-200902600020321\r\n\r\n17-Michele de Oliveira Marques-200902580108210\r\n\r\n18-Neilaine da Silva Ferreira-201302600355371\r\n\r\n19-Nicole Fazollo Bento Silva-201202590376723\r\n\r\n20-Pâmela Arantes de Souza-201302600354310\r\n\r\n21-Renato da Cruz Francelino-201302600364605\r\n\r\n22-Sara Sampaio Muzi de Oliveira-200902600022537\r\n\r\n23-Stéffanny de Araújo Machado Diniz de Oliveira-200902600023002\r\n\r\n24-Suelen Rosana da Silva-201302600364524\r\n\r\n25-Thais Silva Bonifacio Batista\r\n\r\n26-Wallace Silva Fernandes-200902600043615\r\n\r\n27-Wanderson Ribeiro Portes-200902600043704\r\n\r\n28-Welington Nogueira Silva-200902600043887\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3759, de 12.12.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Álef Diego Costa da Silva-200902600049060\r\n\r\n02-Ana Carolina Nascimento Seixas-201402600387210\r\n\r\n03-Bruno de Paula Dias Motta-200921950028662\r\n\r\n04-Cristiane Aparecida Carnivali-201402600390920\r\n\r\n05-Cristiano dos Santos Thomaz Herculano-201402600394675\r\n\r\n06-Joice Andrielle Ferreira Domingos-201202660228558\r\n\r\n07-Leila Cristina Ferreira-201402600369999\r\n\r\n08-Luana de Carvalho Pereira-200902600009948\r\n\r\n09-Lucas Gabriel Bandettini-200902600023932\r\n\r\n10-Paulo Cesar da Silva-201502600416713\r\n\r\n11-Rosangela Nascimento Britto-201402630513110\r\n\r\n12-Thayná de Almeida Pereira-200902600014194\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20570, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira-201306800239491\r\n\r\n02-Ana Carolina Pereira-201306800238762\r\n\r\n03-Andressa Santiago da Silva-201306800257473\r\n\r\n04-Barbara Marina Zanute Pacheco-201206800231516\r\n\r\n05-Camilla Letícia Pereira da Costa-201306800241046\r\n\r\n06-Carolayne dos Santos Campbell-201306800239149\r\n\r\n07-Daniella Pereira Kobi-201306800239221\r\n\r\n08-Débora Garcia Silva-201306800238339\r\n\r\n09-Dyana de Araújo Fernandes-201306800238177\r\n\r\n10-Eduardo Pinto de Oliveira-201306800238258\r\n\r\n11-Felipe Santos Soares-201306800240902\r\n\r\n12-Jesaías Marcelino Francisco-201306800242875\r\n\r\n13-João Victor Silva de Souza-201406800287948\r\n\r\n14-Karine Cristiane Costa Almeida-200906630006311\r\n\r\n15-Laiza Silva Rocha-201306800247087\r\n\r\n16-Lenielson Lino do Nascimento-201306800242956\r\n\r\n17-Luana Teixeira da Costa-201306800246511\r\n\r\n18-Lucas de Almeida Baptista Delgado-201306800240661\r\n\r\n19-Matheus Costa Amorim-201306800256825\r\n\r\n20-Mirelle Francisco Marcondes-201306800239734\r\n\r\n21-Mylena Cristina da Rocha Souza-201306800244819\r\n\r\n22-Thamires Candida Inacio Francisco-201306800239910\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Passos Cheng Maciel-201206800231788\r\n\r\n02-Ana Keller da Silva-201306640239642\r\n\r\n03-André Carlos Silva de Oliveira-201306800248131\r\n\r\n04-Eduarda Silva Manoel-201306790394210\r\n\r\n05-Fabiano Vieira Pereira-200906800012848\r\n\r\n06-Geiseane Gonçalves de Oliveira Ribeiro-201406800274293\r\n\r\n07-Heitor dos Santos Pereira-201206810470548\r\n\r\n08-Hugo da Silva Carlos-201306800256231\r\n\r\n09-Hugo Gomes Valadão-201013390137302\r\n\r\n10-Igor Alcântara Silva-201506800317096\r\n\r\n11-Jéssica Martins Ribeiro-201306800252242\r\n\r\n12-Jorge Luis Furtado Silva-201306740224213\r\n\r\n13-Kelly Braga Costa-200907570180971\r\n\r\n14-Khryslla de Freitas Salermo-201406800290140\r\n\r\n15-Larissa dos Reis de Freitas-201106780343301\r\n\r\n16-Leila Gomes Paulino-201306810494613\r\n\r\n17-Leonardo Zonta Alves-201106800182901\r\n\r\n18-Luana Aparecida dos Santos Cunha-200906740076241\r\n\r\n19-Luis Gustavo de Souza Santos-201306640246185\r\n\r\n20-Matheus José Belchior-201506800313010\r\n\r\n21-Monique Mello de Souza-201306740218329\r\n\r\n22-Patrícia Trindade Salviano-201306800247168\r\n\r\n23-Rayane Kelly Matias Corrêa da Silva-201407570213067\r\n\r\n24-Samuel Gonçalves Penido-201306800247753\r\n\r\n25-Taynah Oliveira Tomaz de Souza-201506800321794\r\n\r\n26-Weverton Ventura de Oliveira-201306800250975\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andréia Aparecida Serra Ribeiro-201006860073078\r\n\r\n02-Caroline Jardim de Meneses-201506800323223\r\n\r\n03-Geysiane de Carvalho Silva-201306770373144\r\n\r\n04-Ismael Aquino Pinheiro-201306800256744\r\n\r\n05-Jaini da Costa Silva-201206810469884\r\n\r\n06-Jaqueline Fernandes Cunha Santos-201129190236310\r\n\r\n07-Juliana Cristina Pagano da Silva-201005990134737\r\n\r\n08-Karine da Silva Santos-200906850005705\r\n\r\n09-Ketlen da Silva Pires-201306800246862\r\n\r\n10-Páblo Diego Rodrigo Teixeira-201206760270915\r\n\r\n11-Rafael Madeira Lacerda-201106770290823\r\n\r\n12-Thaila de Oliveira e Silva-201106770273910\r\n\r\n13-Thainá Almeida Silva-201099990091123\r\n\r\n14-Thainara Barbosa de Souza-201307520571788\r\n\r\n15-Victor Hugo de Souza Silva-201306780434410\r\n\r\n16-Vitor Gabriel Dias-201306790369193\r\n\r\n17-Viviane de Miranda Soares-201099990112232\r\n\r\n18-Wandersom Guilherme Rosa da Silva-201306820436373\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31742, de 28.08.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adelmo Silva dos Santos Junior-201306790370110\r\n\r\n02-Amanda Bastos Telles-201306790384907\r\n\r\n03-Andreia Aparecida Oliveira Bueno-201306790365872\r\n\r\n04-Beatriz Moura de Souza-201406790407512\r\n\r\n05-Caio Leonardo Thomé Feitoza-201306790366925\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Gomes Morais-201306790382297\r\n\r\n07-Carolayne Brantes Vitalino-201306790380405\r\n\r\n08-Caroline da Matta Reis-201306790377455\r\n\r\n09-Flavia Beatriz do Prado Fabiano-200906790003850\r\n\r\n10-Geovanna Cristina Lazaro Cunha-201306680152653\r\n\r\n11-Guilherme Chagas Gomes-201306790368383\r\n\r\n12-Hígor da Silva Faustino-201306790377889\r\n\r\n13-Lara de Carvalho Medeiros-201306790384583\r\n\r\n14-Larissa de Paiva Pereira-201106750142410\r\n\r\n15-Larissa Tavares de Souza-201306790363233\r\n\r\n16-Laura Cristina Teixeira Ferraz-201306790363314\r\n\r\n17-Leticia Barbosa Rocha-201013390137736\r\n\r\n18-Letícia da Silva Pimenta-201306790381568\r\n\r\n19-Letícia Soares de Freitas Oliveira-201306800252080\r\n\r\n20-Luan dos Santos Figueredo-201306790376998\r\n\r\n21-Luana Tenorio Alencar-201306790396247\r\n\r\n22-Lucas da Silva Marcolino-201006790130541\r\n\r\n23-Luciana de Oliveira Ebert-201306790379156\r\n\r\n24-Marcus Vinicius da Silva Pires-201306640238832\r\n\r\n25-Mariana Marinho das Chagas-201306790378010\r\n\r\n26-Mariana Ramos de Souza-201306790374359\r\n\r\n27-Natache Silva Secunha Gabriel-201306790365015\r\n\r\n28-Natália Marques da Silva-201306790366682\r\n\r\n29-Nathália Gonçalves Almeida Rodrigues-201306790376051\r\n\r\n30-Nathália Silva Costa-200906790028259\r\n\r\n31-Railla Lima Carvalho-201306790369517\r\n\r\n32-Raíssa Serafim Gomes-201406790431146\r\n\r\n33-Rayara Cristina Gomes-200906860008081\r\n\r\n34-Scarlet Cristina de Almeida Chaves-201306790365449\r\n\r\n35-Tainá da Silva Machado-201306790395356\r\n\r\n36-Taynara Benedita Pereira Lima-201306790363410\r\n\r\n37-Thaís Júlia Borel da Silva-201306790378771\r\n\r\n38-Thaynara de Sá Paula-201306790362504\r\n\r\n39-Vanessa Pires Alves da Cunha-201306640238591\r\n\r\n40-Wanderson Luan Pereira da Silva-201306790371090\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Cardoso Amaro Alvarenga-201306790392251\r\n\r\n02-Ana Carla Correia Mota da Costa-201306790366410\r\n\r\n03-Ana Paula Lacerda Martins-201306790389895\r\n\r\n04-Andre Luis Silva de Araujo-201206790336531\r\n\r\n05-Anna Caroline Martins de Oliveira-201306790384664\r\n\r\n06-Byatriz Pereira Otterço Sichi-201306790367069\r\n\r\n07-Caroline Barreto Vidigal-201306790395860\r\n\r\n08-Carollin Cristina Silva-201006790132402\r\n\r\n09-Catiene Gerald Oliveira-201306790365953\r\n\r\n10-Daniela Tampelli da Silva-201306790364639\r\n\r\n11-Davi Elias Rodrigues de Souza-201306790368979\r\n\r\n12-Heloísa Gonçalves Arcanjo Eller-201106810353261\r\n\r\n13-Henrique Tadeu dos Santos Teixeira-201306790379741\r\n\r\n14-Kaio Cesar da Fonseca Rodrigues-201306790385040\r\n\r\n15-Lauriane Michele das Chagas da Silva Diogo-201306790372811\r\n\r\n16-Letícia de Oliveira Reis-201206790336299\r\n\r\n17-Luana Alves Coelho-201306640250298\r\n\r\n18-Marcos Vinícius de Souza-201306790369861\r\n\r\n19-Marcus Vinicius Viana Rodrigues-201306790376310\r\n\r\n20-Pollyana Matias Duque-201306790373549\r\n\r\n21-Ramon Oliveira Tavares-200906790030318\r\n\r\n22-Sabrina Silva Moraes-201006830043154\r\n\r\n23-Tainara Jane Cunha Eugenio-201306790375241\r\n\r\n24-Thais Cristina de Souza Vital-201306790370604\r\n\r\n25-Valéria Pereira de Assis Corrêa-201306790379660\r\n\r\n26-Vitória Helena de Jesus Cruz-201306790369274\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anna Laura Sousa Cunha-201113300392460\r\n\r\n02-Carlos Henrique Alves Estevão-201406790428277\r\n\r\n03-Clícia Silva Malaquias-201306810516870\r\n\r\n04-Daniel Estevão Citeli-201306790389976\r\n\r\n05-Eduarda Sabino Campos Gomes-201006790130388\r\n\r\n06-Eliane de Souza Freitas-200906790038807\r\n\r\n07-Felipe Fernandes Caldeira Jacob-200906790002616\r\n\r\n08-Igor Medeiros da Silva-200906770005407\r\n\r\n09-Josiel Amorim de Oliveira-201306740217942\r\n\r\n10-Julio Mario Gomes Junior-201306780444702\r\n\r\n11-Ketlei Brenda Silva de Andrade-201306810516951\r\n\r\n12-Leandro Junior Alves dos Santos-201206790344550\r\n\r\n13-Lucas Pereira de Jesus-201306740224566\r\n\r\n14-Luiz Fernando de Souza Miranda-200906740076675\r\n\r\n15-Maisa Beatriz da Silva Costa-201306790377710\r\n\r\n16-Matheus Luis Nascimento Dalpian-200906790023370\r\n\r\n17-Nathália Andrade da Costa-201306790383501\r\n\r\n18-Neyvison Giovany Ferreira Bernardes-201306740217610\r\n\r\n19-Richard Lima dos Santos-201306640257624\r\n\r\n20-Samuel Gregório Netto-201306790381721\r\n\r\n21-Tamiris Luara da Silva-200906680013508\r\n\r\n22-Yasmim Yumi Maeda Curcio-201306790380596\r\n\r\n23-Yasmin Mendes dos Santos Ferreira-200906640056885\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anna Beatriz Winter Costa de Souza-201306790364205\r\n\r\n02-Brenda Martins dos Santos-201406780482015\r\n\r\n03-Clara Silva Brito-201306790393655\r\n\r\n04-Danielle de Almeida-201306800253729\r\n\r\n05-Elias Pereira Delgado-200907570188360\r\n\r\n06-Gabriel da Rocha Leal-201306790362857\r\n\r\n07-Gabriela Pereira da Cunha-201406790430689\r\n\r\n08-Gabriella Leite Gonçalves-201506790460134\r\n\r\n09-Guilherme Vinícius Bento de Miranda Pereira-201306780441878\r\n\r\n10-Izabele de Oliveira Vieira-201406790420710\r\n\r\n11-Kauan de Carvalho Santos-201506560532346\r\n\r\n12-Leonardo da Silva Mageste-201306790377536\r\n\r\n13-Lorrana Cristina Alves de Oliveira-200906750020907\r\n\r\n14-Luan dos Santos Mattos-201107990296217\r\n\r\n15-Marcelo Mário Lima-201506790459632\r\n\r\n16-Marcus Vinicius Gomes da Silva-201221760451867\r\n\r\n17-Mariana Sales Marques da Silva-201306790384745\r\n\r\n18-Michel da Silva Zonta-201506790463230\r\n\r\n19-Nairrane de Medeiros Candido-201306790371171\r\n\r\n20-Nathália Ribeiro Ferreira-201406790412001\r\n\r\n21-Priscila do Rosário Alves-200906770013507\r\n\r\n22-Renata Teixeira Freitas-201506790444015\r\n\r\n23-Stelamaris Campos Valente-201306790362342\r\n\r\n24-Tayná Sampaio Carioca-201207520459973\r\n\r\n25-Thaila Pio de Souza-201306780442254\r\n\r\n26-Wadson dos Santos Oliveira-201306790364043\r\n\r\n27-Wendel de Oliveira Naipe-201306790365600\r\n\r\n28-William Fortunato Avelino Filho-201306790379318\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Açucena Camila Lima de França - 201368920278311\r\n\r\n02-Alexandre de Oliveira Junior - 201368920284559\r\n\r\n03-Ana Beatriz Avelino Duarte - 201368920266658\r\n\r\n04-Ane Caroline Gomes Soares - 201368920268006\r\n\r\n05-Brenda Soares da Silva - 201568920358717\r\n\r\n06-Caio Felipe Gomes Soares - 201368920267972\r\n\r\n07-Carolina Roberta Simão - 201368920278230\r\n\r\n08-Daniele Aparecida Fernandes Avelino - 201368920267210\r\n\r\n09-Dara Barbosa Pinto - 200968920003021\r\n\r\n10-Davi Wilson Azevedo de Souza - 200968920003889\r\n\r\n11-Edilene de Paula Souza - 201368920272210\r\n\r\n12-Felipe Bruno de Oliveira Francisco - 201368920263810\r\n\r\n13-Fernanda Lúcia Nascimento Pereira - 201568920361696\r\n\r\n14-Gabriel da Silveira Silva - 200968920054440\r\n\r\n15-Gislaine Aparecida do Nascimento Silva - 201368920267891\r\n\r\n16-Iara Maria Gomes Medeiros - 201368920263128\r\n\r\n17-Igor de Carvalho Barreto - 201368920272038\r\n\r\n18-Isaac Lima Paiva - 201568920366574\r\n\r\n19-Isabella de Barros Carvalho - 201102610305420\r\n\r\n20-Jessica Santana Fernandes - 201368920263985\r\n\r\n21-Josilaine de Lima Marcolina - 201368920279474\r\n\r\n22-Karen Luiza Bento de Oliveira - 201368920275649\r\n\r\n23-Letícia Moura Magalhães - 201468920322201\r\n\r\n24-Lohanne Santos de Farias - 201368920276106\r\n\r\n25-Lohayne Diniz Freire - 201302590418201\r\n\r\n26-Luiz Carlos da Silva Herculano - 201368920271570\r\n\r\n27-Marcelo Avelino de Sousa Jeronimo - 201368920266910\r\n\r\n28-Mariana Ramos Silva - 201368920271309\r\n\r\n29-Micaela Tristão da Silva - 201368920278151\r\n\r\n30-Milena da Encarnação Teófilo - 201368920272623\r\n\r\n31-Milena Sampaio Fernandes Medeiros - 200968920085834\r\n\r\n32-Nattalia Miguel de Lima - 201368920269169\r\n\r\n33-Nayara de Oliveira Pedroso - 201368920269916\r\n\r\n34-Rafael Souza de Jesus - 201368920265414\r\n\r\n35-Sergio Luiz da Silva Júnior - 200968920087454\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Andressa Bento Soares - 201368920262741\r\n\r\n02-Amanda de Souza Neves - 201068920133837\r\n\r\n03-Ana Alice dos Santos Oliveira - 201368920266496\r\n\r\n04-Ana Beatriz Freitas dos Santos - 201368920262822\r\n\r\n05-Camilla Freitas Gonzaga - 201368920263470\r\n\r\n06-Daniela Moraes Pinto - 201368920268197\r\n\r\n07-Elisangela da Silva Petrili - 201368920271491\r\n\r\n08-Gabriel Silva Prado - 201368920277420\r\n\r\n09-Gilson Dionizio Alves Junior - 201368920276963\r\n\r\n10-Ismara Alves da Silva - 201368920268510\r\n\r\n11-Jessiane Barbosa Pires - 201368920263713\r\n\r\n12-Jessica Aparecida Valerio dos Santos - 201368920269835\r\n\r\n13-João Pedro Sizino Jacinto - 201368920296212\r\n\r\n14-Karina Claudia Silva Correia - 201368920275568\r\n\r\n15-Leticia de Sousa Bernardo Nascimento - 200968920083548\r\n\r\n16-Lucas Rodrigues de Souza - 201368920266062\r\n\r\n17-Maísa Oliveira da Silva - 201368920265252\r\n\r\n18-Marcelo dos Santos Costa Junior - 200902580120938\r\n\r\n19-Maria Eduarda Freitas Gonzaga - 201368920263391\r\n\r\n20-Matheus Souza de Almeida - 200968920084609\r\n\r\n21-Melyssa Siqueira de Oliveira - 201202680260090\r\n\r\n22-Mikéias Oliveira dos Reis - 201568920359012\r\n\r\n23-Natalia Souza de Jesus - 201368920265510\r\n\r\n24-Raquel da Silva Santos - 201568920354568\r\n\r\n25-Sarah Nunes Felix de Souza - 201168920178233\r\n\r\n26-Taiza da Silva de Souza - 201368920264957\r\n\r\n27-Tamiris Fernandes Wendling - 201368920262581\r\n\r\n28-Thalissa Lemos da Silva - 201368920265171\r\n\r\n29-Vinícius de Lima Souza - 201368920265333\r\n\r\n30-Viviane da Silva Oliveira Rodrigues - 200968920088698\r\n\r\n31-Zulmira Carolina da Silva - 201368920268431\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Souza - 201368920292731\r\n\r\n02-Ana Flavia Sampaio Gomes - 200902640030506\r\n\r\n03-Cleide da Silva Marcelino - 201468920305031\r\n\r\n04-Dayane Nádila Maciel da Silva - 201068920150766\r\n\r\n05-Evanio Araujo de Almeida - 200968920004346\r\n\r\n06-Fernanda Avila Monteiro - 201368920294945\r\n\r\n07-Gabriel Jose Guedes da Silva - 200968920081847\r\n\r\n08-Glaucia Vitoria Monteiro de Oliveira - 200968920007019\r\n\r\n09-Ingrid Gomes - 200968920082304\r\n\r\n10-Isabela Fonseca do Prado - 200968920080107\r\n\r\n11-Isabella Leane da Silva Guimarães - 201068920133322\r\n\r\n12-Jamile Luerte da Silva Faturi - 201202580206604\r\n\r\n13-João Vitor Coimbra do Amaral - 200968920008414\r\n\r\n14-Júlia Muniz Lamil Chaves - 201268920228911\r\n\r\n15-Kétlen Tavares dos Santos - 201568920359871\r\n\r\n16-Lais Thuânia Almeida Peixoto - 200968920082495\r\n\r\n17-Laiza Cristina de Souza - 201068920132865\r\n\r\n18-Larissa Nayara Silva Nunes Prado - 201368920282777\r\n\r\n19-Ligia Vitória de Souza Ferreira - 200968920084439\r\n\r\n20-Lucas Carlos Marques - 200968920013841\r\n\r\n21-Maísa Eduarda Lima dos Santos - 200968920015623\r\n\r\n22-Marcela Caldas Bezerra - 200968920016000\r\n\r\n23-Matheus Apolinário de Carvalho - 201368920268610\r\n\r\n24-Matheus Mardônio Pereira Silva - 201068920134566\r\n\r\n25-Matheus Souza da Silva - 200968920018215\r\n\r\n26-Milena Santana Beijo - 200968920086300\r\n\r\n27-Rafael Santos de Paula - 201368920279393\r\n\r\n28-Renan Matheus de Moura Martins - 201468920319510\r\n\r\n29-Ruth Ellen Ferreira da Silva - 201568920362072\r\n\r\n30-Stephany de Jesus Silva Neves - 200968920066619\r\n\r\n31-Tawãn Mendes de Almeida - 200968920087373\r\n\r\n32-Victor Guilherme da Silva Oliveira - 200968920088183\r\n\r\n33-Vinicius Ferreira Pereira - 200968920021941\r\n\r\n34-Vinicius Vasconcelos Fernandes da Silva - 200968920088507\r\n\r\n35-Wellinson Silva Herculano - 200968920022590\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2892, de 03.06.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aquilayne Fernandes Nascimento - 201468920319766\r\n\r\n02-Bruna Aparecida Melo da Silva - 201468920336261\r\n\r\n03-Bruna de Jesus Ferreira - 201368920295161\r\n\r\n04-Bruno da Silva Nobre - 201468920311277\r\n\r\n05-Carlos Yago Corrêa André - 200968920076509\r\n\r\n06-Charles Alves de Souza - 201468920330910\r\n\r\n07-Cláudia do Carmo Francisco - 201468920299552\r\n\r\n08-Fabiano Junior Alves Ferreira - 201468920327351\r\n\r\n09-Géssica Barbosa Nogueira - 201468920333671\r\n\r\n10-Jairo dos Santos Belarmino - 201468920325146\r\n\r\n11-Jayme Dias Guimarães Neto - 201302680333981\r\n\r\n12-Jefferson Lira Augusto - 201468920321582\r\n\r\n13-Lucas Gomes da Silva Souza - 201468920333084\r\n\r\n14-Maria Alice Pinto Lima - 201468920328080\r\n\r\n15-Rodrigo Antunes do Nascimento - 201468920319413\r\n\r\n16-Rodrigo Santos da Conceição - 201468920301123\r\n\r\n17-Rômulo Cabidelli Santana - 200968920049870\r\n\r\n18-Rosangela Ramos Tomé - 201468920308217\r\n\r\n19-Ruthelen Fernandes Teixeira - 200968920088779\r\n\r\n20-Vitor Jacinto da Silva - 20092640045953\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abner Maximo da Silva - 201268920228407\r\n\r\n02-Adriana Aparecida de Souza Silva - 201468920303681\r\n\r\n03-Adriele Felix da Silva - 201468920332436\r\n\r\n04-Alexandre Alves Ferreira - 201468920307164\r\n\r\n05-Aline Costa Gomes - 200968920060920\r\n\r\n06-Cleber Lira dos Santos Vieira - 201568920359446\r\n\r\n07-David Carlos do Nascimento - 201068920153196\r\n\r\n08-Jaqueline dos Santos de Souza Vieira - 201568920348916\r\n\r\n09-Joselene Benedito - 201468920330735\r\n\r\n10-Jucineia Gregorio de Miranda - 201468920307083\r\n\r\n11-Larissa de Souza Santos - 200968920008767\r\n\r\n12-Marcelo Pereira Rodrigues - 201568920359527\r\n\r\n13-Milene Glória Alves Ferreira Gonçalves - 201568920352948\r\n\r\n14-Monique Aparecida Caldeira Engracio - 201468920326118\r\n\r\n15-Odete Alves Barbosa Carlos - 201468920321078\r\n\r\n16-Orla Apolinário Vieira - 201099990076062\r\n\r\n17-Paulo Roberto de Paula - 201468920332355\r\n\r\n18-Rafael da Silva - 201468920320853\r\n\r\n19-Rafaela Silveira dos Santos - 201468920326975\r\n\r\n20-Ronaldo Moura do Nascimento - 201468920307245\r\n\r\n21-Rosimeire Miguel de Lima - 201468920330573\r\n\r\n22-Thaís de Almeida Gomes - 201468920319928\r\n\r\n23-Wallacy Fernando da Silva - 201568920355459\r\n\r\n24-Zilda Apolinário de Carvalho - 201168920181293\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 32021, de 15.10.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andrielle Alves da Silva - 201306770361310\r\n\r\n02-Ariane Pereira Martins - 201306770360328\r\n\r\n03-Bianca de Fatima Coutinho de Carvalho Viveiros da Silva - 20123290540051\r\n\r\n04-Caio Guilherme Inocencio - 201306770379010\r\n\r\n05-Camila Chaves da Silva - 201306780428774\r\n\r\n06-Christopher Barbosa Marques Nogueira - 201306770354271\r\n\r\n07-Dauany Ramos Paula Martins - 201306770358501\r\n\r\n08-Dilan Lourenço Casemiro - 201306770362614\r\n\r\n09-Edvaldo Sá Junior - 201306770358420\r\n\r\n10-Elizamara Guimarães dos Santos - 201306770354001\r\n\r\n11-Fernanda de Jesus Aparecida Ferreira - 201306770355596\r\n\r\n12-Fernanda Lidia Nunes Herculano - 201306770355839\r\n\r\n13-Gleidston Hugo Almeida Ribeiro da Silva - 201306770376593\r\n\r\n14-Glória Maria Francisco Nacaratti - 201406770420807\r\n\r\n15-Hudson Augusto da Conceição - 201306770361642\r\n\r\n16-Iago Domingos Pinto - 201306770356991\r\n\r\n17-Jéssica do Carmo Miranda - 201306770355243\r\n\r\n18-Johnny Alves Cardoso de Souza - 201306790363586\r\n\r\n19-Lara da Silveira Nogueira - 201306770358854\r\n\r\n20-Lucas Camargo de Oliveira - 201306770374388\r\n\r\n21-Marceli Rocha Tagiba - 201306810512379\r\n\r\n22-Maria Clara Fonseca de Barros - 201306770356134\r\n\r\n23-Marianne Vinhas dos Santos Silva - 201306770357610\r\n\r\n24-Mateus Ivo Augusto Neles - 201306770359410\r\n\r\n25-Mayla Nogueira Bernardes - 201306770362452\r\n\r\n26-Paulo Sergio de Moura Junior - 200905990039736\r\n\r\n27-Pedro Augusto de Paula Virote - 201306770356721\r\n\r\n28-Pollyana Rosário Moreira - 201306770358010\r\n\r\n29-Raíla Hausten Pagliares - 201306770355677\r\n\r\n30-Renata Duarte Munhão - 201506770454610\r\n\r\n31-Roberta Gouvêa de Oliveira - 201306770360409\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abner Elias Ferreira Nogueira - 201206800224226\r\n\r\n02-Altair Antonio de Oliveira Junior - 200906770000863\r\n\r\n03-Dábia Fernandes Rodrigues - 201506770440561\r\n\r\n04-Gabriel Couto Carino Nogueira - 201306770374701\r\n\r\n05-Ilma Maria de Souza Campos - 201506770440219\r\n\r\n06-Jefferson Costa Marani - 201306770374973\r\n\r\n07-Jhennyfer Adrielle de Oliveira Rufino - 200913050128031\r\n\r\n08-João Paulo da Silva Teixeira - 200906770005822\r\n\r\n09-João Vitor de Oliveira Gomes - 201306880265486\r\n\r\n10-Juliana Malaquias da Silva - 201306770355911\r\n\r\n11-Kathley Larissa Morais Damasceno - 201306770357531\r\n\r\n12-Larissa Martins Santos - 201306770367098\r\n\r\n13-Lindamar Rodrigues Ribas - 201506770445288\r\n\r\n14-Lisandra Olivia Vieira de Lima - 201306800252676\r\n\r\n15-Lucas Gabriel Tebaldi Miranda da Silva - 201306750174480\r\n\r\n16-Lucas Souza Vasti - 201306770363505\r\n\r\n17-Ludwig Heleno Amarães dos Santos - 201306770355081\r\n\r\n18-Márcio Vinícius da Silva Nascimento - 201306780444893\r\n\r\n19-Marcos Nascimento Assunção - 200906770008333\r\n\r\n20-Mateus Fernandes de Souza da Silva - 201013390149661\r\n\r\n21-Naiara Honório Malaquias - 201306770359230\r\n\r\n22-Nicolas Márcio Silva de Oliveira - 201306750164337\r\n\r\n23-Pedro Henrique Fontes Mendes - 201306770366601\r\n\r\n24-Poliana Stefany Mariano Ferreira - 201106770284939\r\n\r\n25-Raisla Ribeiro Rodrigues - 200913290103122\r\n\r\n26-Stephannie Souza Siqueira - 201206770325526\r\n\r\n27-Thamiris Ferreira Silva - 201306770383883\r\n\r\n28-Thiago Ferreira da Silva - 200906570025048\r\n\r\n29-Yris de Lima Silva - 201506770429241\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Martins Soares Lotero - 201306770369546\r\n\r\n02-Aline Martins Soares Lotero - 201306770370390\r\n\r\n03-Ana Beatriz Mendes Arantes - 201306810522250\r\n\r\n04-Carlos Henrique Alonso Filho - 201306770367411\r\n\r\n05-Fernanda Lotero Silva - 201306770372172\r\n\r\n06-Isabela Morais Freitas - 201306880267691\r\n\r\n07-Jennifer Moratelli dos Anjos - 201406770405336\r\n\r\n08-Jéssica Miranda Assis Martins Ferreira - 200906740082560\r\n\r\n09-Karoline Gomes de Oliveira - 201306770365478\r\n\r\n10-Kerolaine Farany Gomes - 200913290072227\r\n\r\n11-Lucas Velozo de Oliveira e Silva - 201306770384189\r\n\r\n12-Maria Aparecida Alves - 201106800197010\r\n\r\n13-Matheus Silva Almeida Faria - 200905990025603\r\n\r\n14-Máyra dos Santos Moraes - 201506770449518\r\n\r\n15-Náila Miranda da Silva - 201206790323200\r\n\r\n16-Pâmela Meyre de Oliveira Macedo - 201306770369627\r\n\r\n17-Patricia Nunes da Silva - 200906770010400\r\n\r\n18-Patrick Cesar Ferreira - 201306770366954\r\n\r\n19-Pedro Henrique da Silva Vieira - 200906770011393\r\n\r\n20-Poliana da Silva Machado Rocha -201306810535311\r\n\r\n21-Roberta dos Santos Malaquias - 201306770357963\r\n\r\n22-Rogério Carmo da Silva Junior - 201313560269361\r\n\r\n23-Sara Adriana Pinheiro Alexandre - 201306770371605\r\n\r\n24-Thaiane da Silva Mendes Binhoti - 200906770014813\r\n\r\n25-Vitor Lucas Fonseca de Castro - 201306770371110\r\n\r\n26-Welynton Fernandes Sotero - 201306770359907\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 32669, de 22.01.2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Benjamim Silva-201402690473812\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Lemos-201102690347338\r\n\r\n03-Eduarda Martins dos Santos-200902690001569\r\n\r\n04-Elias Zamluti Soares Filho-200902690002379\r\n\r\n05-Felipe Capistrano da Silva Falcão-201002690130898\r\n\r\n06-Gabriela Jales Chaves de Campos-201002690132165\r\n\r\n07-Gislayne Ramos da Silva-201102690347680\r\n\r\n08-Guilherme Vitalino Vieira Moreira-201002690133056\r\n\r\n09-Jamille Alves dos Santos-201402690468738\r\n\r\n10-Joyce Jesus Miranda do Nascimento-201102690325016\r\n\r\n11-Juliana da Silva Martins Campos-201302690438182\r\n\r\n12-Kathleen Barbosa de Oliveira-200902690007095\r\n\r\n13-Ketlyn Natiane Silva dos Santos-201302690423584\r\n\r\n14-Krisley da Silva Gomes-200902690008300\r\n\r\n15-Laysa Arielly Canova Nascimento Ferreira-201002690133310\r\n\r\n16-Luana Medeiros da Silva-201302690438697\r\n\r\n17-Maria Eduarda de Lima Candido-201002690134028\r\n\r\n18-Mateus do Nascimento Alves-200902690020350\r\n\r\n19-Mênick de Oliveira Veronezi da Silva-200902690025905\r\n\r\n20-Narair Maiara Leal Andre-200902690009624\r\n\r\n21-Natalia Correa Ferreira-201302570398884\r\n\r\n22-Patrick Carvalho da Silva-200902690010711\r\n\r\n23-Pedro Henrique Vieira Gonçalves-201302690432910\r\n\r\n24-Rayane da Silva Calixto-201402690505366\r\n\r\n25-Robson de Oliveira Santos Junior-200902690011106\r\n\r\n26-Vitoria Santos Rezende-201302690454382\r\n\r\n27-Ylthar Ramos-200902690025662\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Silva Lauriano de Souza-201368920269320\r\n\r\n02-Ariani Matias Avelino-201302690435671\r\n\r\n03-Bruna Vinha Fernandes Fonseca-201102690360431\r\n\r\n04-Camila da Silva Tomaz de Frias-200902720004803\r\n\r\n05-Carla Alves de Oliveira-201502690517778\r\n\r\n06-Cibélia Oliveira da Silva-201302690418904\r\n\r\n07-Emily de Souza Rodrigues-201202690408627\r\n\r\n08-Ewerton de Moura Tavares-201102690324810\r\n\r\n09-Fernanda da Silva Muniz-201202690397757\r\n\r\n10-Isabelly Bruna da Silva Tavares-201002690131861\r\n\r\n11-Jonathan Domiciano de Jesus Rodrigues-201002690133803\r\n\r\n12-Kayná Tauá Honorio Bitencourt dos Santos-201502690538775\r\n\r\n13-Kelly Cristina do Nascimento-201202690401101\r\n\r\n14-Laís Cristina da Silva Oliveira-201202690408971\r\n\r\n15-Larissa Christina da Silva Olinto-201402690504718\r\n\r\n16-Larissa Fabiane Gomes Dadam-201302690459856\r\n\r\n17-Lavinia de Oliveira Alves-201302690417932\r\n\r\n18-Lucas de Oliveira-200902710052325\r\n\r\n19-Lucas Gabriel Sabino da Costa-201302690425609\r\n\r\n20-Maria Amélia Ventura Ferreira-201102690327910\r\n\r\n21-Maria Patricia Aparecida Alves de Souza-200968920017677\r\n\r\n22-Michael Patric Jardim Favero-200902690007257\r\n\r\n23-Muriel Delvaux Daher-201302690419633\r\n\r\n24-Paulo Celson Ferreira dos Santos-200902690022647\r\n\r\n25-Pedro Vinicius de Carvalho Gaudencio-201368920276297\r\n\r\n26-Roseane Terezinha Luciano Fernandes-201302590391176\r\n\r\n27-Samuel Carvalho Martins-201302690420569\r\n\r\n28-Tainá Corrêa de Moraes-201168920187910\r\n\r\n29-Thaís da Rosa Batista Oliveira-201102690332731\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Cristina Pinto Pereira-200902690000325\r\n\r\n02-Ana Carolina Maximiano Pinho-201002690130464\r\n\r\n03-Catharina Lopes da Costa Assis-201202690397676\r\n\r\n04-Êmily Maria Jesus de Luna-201302690417010\r\n\r\n05-Erida Salgado Rodrigues-201302600355533\r\n\r\n06-Esther Barbosa Traciná-200968920024886\r\n\r\n07-Gabriel de Souza Santos-200902690002611\r\n\r\n08-Gabriela de Jesus Oliveira-201368920265767\r\n\r\n09-Gabriela Vinha Fernandes Fonseca-201102690360512\r\n\r\n10-Giulia Rafaela da Silva-201002690132912\r\n\r\n11-Jhonathan Ramos dos Santos-200902690048875\r\n\r\n12-Karem Mauricio Amorim-201302690420720\r\n\r\n13-Kathelin Laurentino Gouvêa-200902690003936\r\n\r\n14-Lucas Pedro da Silveira Silva-200902690005807\r\n\r\n15-Luiz Guilherme Chaves Barbosa-200902690006870\r\n\r\n16-Marcelo Arrabal do Carmo-201302690449036\r\n\r\n17-Maria Luiza Mendes Diniz Almeida-200902690060905\r\n\r\n18-Patrick de Souza Barbosa-201302690419986\r\n\r\n19-Rebeca Alves de Souza Cardoso-200902690023880\r\n\r\n20-Richard Venancio de Souza-200902690062940\r\n\r\n21-Tayná Rezende Machado-201502690541725\r\n\r\n22-Yuri Luiz Nunes Araújo-201302690442295\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno de Carvalho Lima-201302690426338\r\n\r\n02-Gustavo Nogueira Diniz-201102690320642\r\n\r\n03-Julio Alison de Oliveira Rosa-201302590424791\r\n\r\n04-Samuel Francisco de Avila-200902700028685\r\n\r\n05-Marcelly de Paula Barbosa-201002690131436\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3477, de 19.01.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano da Silva-200902690103809\r\n\r\n02-Amanda Jesse de Almeida Silva-201002700289304\r\n\r\n03-Amanda Paraguaio dos Santos-201202690372924\r\n\r\n04-Caroline Maia Martins-201102690350045\r\n\r\n05-Debora Costa Soares-201104150304155\r\n\r\n06-Glauber Rosendo Nunes-201002580164641\r\n\r\n07-Jorge Matheus da Silva-201402690512818\r\n\r\n08-Leandro Barbosa do Prado-201102690369811\r\n\r\n09-Mara Cristina Correia da Silva-201104150168979\r\n\r\n10-Natália Barbosa Siqueira-201204150354061\r\n\r\n11-Paula de Souza Pinheiro-201099990168833\r\n\r\n12-Sara de Oliveira André Camillo-201402680392710\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM\r\n\r\nGUEDES PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 24696, de 01.10.1998, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Carlos Gonçalves Adão-201307520552805\r\n\r\n02-Aline Silva de Andrade-201307520517228\r\n\r\n03-André Luiz dos Santos Genaro-201407520653561\r\n\r\n04-Bruno de Paula Rodrigues Cassiano-201307520554778\r\n\r\n05-Carolina Damasceno de Souza-201206810460909\r\n\r\n06-Caroline Silva de Paula Lima-201307520552310\r\n\r\n07-Diogo Campos Gomes-201307520524518\r\n\r\n08-Edson Júnior de Oliveira Paula-201207520460475\r\n\r\n09-Elenilson da Costa Borges-201307520545610\r\n\r\n10-Gabriel de Souza Coutinho-201207520501848\r\n\r\n11-Gabriel Fonseca de Paula-201207530202210\r\n\r\n12-Gustavo Leal Teixeira-201507520702842\r\n\r\n13-Isabella Cristine de Campos-201307520532960\r\n\r\n14-Israel Marfori da Silva-201207520475235\r\n\r\n15-Jhullyan Silva de Andrade-201307520532456\r\n\r\n16-João Vitor Silva Paiva-200907520008237\r\n\r\n17-Jully Karoliny Gonzaga de Sousa-201107570159675\r\n\r\n18-Krystal Diniz da Silveira-201307520525670\r\n\r\n19-Leif Ericssom Pereira dos Santos-201407520643092\r\n\r\n20-Lucas Fidelis Carius-200907520009390\r\n\r\n21-Lucas Martins das Neves Silva-201307520551671\r\n\r\n22-Lucas Pereira Marques de Paula-201306610406710\r\n\r\n23-Matheus Alberto dos Santos Silva-201307520570463\r\n\r\n24-Matheus Rodrigues Gonçalves dos Santos-201307520571354\r\n\r\n25-Melissa Elouise Lourenço do Prado-201306850401322\r\n\r\n26-Pamella Ramos da Silva Rozario-201307520550004\r\n\r\n27-Paola Cristine de Souza Alves-201307520523899\r\n\r\n28-Patrícia Eduarda Oliveira Cecilio-201307520547641\r\n\r\n29-Paulo Roberto Pereira de Almeida-200907520082127\r\n\r\n30-Raildo Gibson de Paula Silva-201007520331109\r\n\r\n31-Rilãrin Paula Costa Corrêa-201307520564730\r\n\r\n32-Thalita Narciso Germano-200907520068302\r\n\r\n33-Vinícius de Oliveira Gonçalves-200907520068485\r\n\r\n34-Vinícius Rodrigues Netto-200919190346944\r\n\r\n35-Wesley da Silva Sabara-201207520509581\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Paula dos Santos-201307520511710\r\n\r\n02-Brenda Santiago Rosa Ferreira-200907520000252\r\n\r\n03-Breno Peter Vicente Nogueira-201307520515446\r\n\r\n04-Bruna de Oliveira Silva-201307520547488\r\n\r\n05-Caique Nicolau Mazza-201507520684925\r\n\r\n06-Camila Guimarães da Silva-201307520528696\r\n\r\n07-Carlos Vinicius de Souza Rodrigues Gonçalves-201307520517813\r\n\r\n08-Eimer da Silva Eleno da Cruz-201307520514474\r\n\r\n09-Gabriel de Almeida Maciel-201507520706406\r\n\r\n10-Gabriel de Souza Oliveira-201307520521330\r\n\r\n11-Hannah Luiza de Almeida Paiva-201307520525751\r\n\r\n12-Isabella Cristina Leal-201307520515284\r\n\r\n13-Leiliane de Assis Teixeira Almeida-201107520432106\r\n\r\n14-Luiza Alberton Pêgas-201307520558510\r\n\r\n15-Paula Regina da Silva Cesário-201507520688084\r\n\r\n16-Pedro Henrique Campos Oliveira-201307520536524\r\n\r\n17-Raquel Sulamita Rosa dos Reis-201507520698128\r\n\r\n18-Raquel Viana Silva-201307520561810\r\n\r\n19-Rebecca Lohane Pereira da Silva Pecegueiro-201007520325567\r\n\r\n20-Rosane da Silva Junior-201007520331966\r\n\r\n21-Stéphanny Cristina de Almeida Santos-201213560239310\r\n\r\n22-Thales de Souza Pires-201113050335661\r\n\r\n23-Uriel Fernandes Bezerra-201307520530089\r\n\r\n24-Vagner Felipe de Oliveira Siqueira-200906640056028\r\n\r\n25-Wallace Nicolas Vieira da Silva-200913290182324\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andrew de Souza Soares-201307520533347\r\n\r\n02-Angélica Amaro Pereira-201307520515799\r\n\r\n03-Ariele Gonçalves Peixoto-200907520082208\r\n\r\n04-Beatriz Cristina Silva Santos-201307520537091\r\n\r\n05-Clara Maria Pereira do Nascimento-201307520515527\r\n\r\n06-Daniel Vittor de Oliveira Moraes-201307520535810\r\n\r\n07-Danielle Pinheiro Fortunato-201007520309529\r\n\r\n08-Eduarda Silva Rossi-201307520519352\r\n\r\n09-Eloah Sarah Ferreira da Silva-201307520525409\r\n\r\n10-Erika de Souza-201107520429903\r\n\r\n11-Ester Silva de Siqueira da Costa-201107520430081\r\n\r\n12-Gabriela Monteiro Pereira-201307520518542\r\n\r\n13-Gabrielly Silva Rossi Rodrigues-201307520519433\r\n\r\n14-Gustavo Martins Gerônimo-201307520524781\r\n\r\n15-Hierro de Carvalho Silva-201307520510568\r\n\r\n16-Janine Cristine Cardoso Lopes-201307520531131\r\n\r\n17-Julia Mól da Silva-201307520543067\r\n\r\n18-Karine Souza Santos-201307520527533\r\n\r\n19-Larissa de Souza Vieira da Silva-201307520511025\r\n\r\n20-Laryssa Ribeiro Cruz-201307520533691\r\n\r\n21-Luanda Flávia Oliveira dos Santos Silva-201207520449587\r\n\r\n22-Mayara André de Souza-201307520530240\r\n\r\n23-Mayara Cristina de Oliveira Virgilio-201307520520792\r\n\r\n24-Natália Batista Conceição-201307520542510\r\n\r\n25-Paula Moraes Costa-201307520545949\r\n\r\n26-Rebecca de Jesus Gabriel-201307520531565\r\n\r\n27-Renata Manço Duarte-201307520527371\r\n\r\n28-Rhayane Leite de Melo-201307520512501\r\n\r\n29-Ricardo Fortini dos Reis-201307520533185\r\n\r\n30-Rodrigo Medeiros Martins-201307520529153\r\n\r\n31-Rodrigo Souza da Silva-201307520526723\r\n\r\n32-Thalis de Aguiar Ribeiro-201307520541528\r\n\r\n33-Thays Alves Viana Ferreira-201307520534661\r\n\r\n34-Thiellen Arruda de Araújo-201307520523708\r\n\r\n35-Uelisson Almeida-201307520517651\r\n\r\n36-Ygor Soares Dias Martins-201307520525166\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Caio Ricardo Gomes Marini-201307520555901\r\n\r\n02-Caroline Sevidanes Denobi-201307520573561\r\n\r\n03-Daniel Pairana dos Santos-201107520429075\r\n\r\n04-Ericlis Cirino de Oliveira Coutinho-201307520523627\r\n\r\n05-Gabriel Cardoso Moreira-201307520531646\r\n\r\n06-Janderson Vieira de Oliveira-201407520584061\r\n\r\n07-Jefferson Simão de Oliveira-201206640214333\r\n\r\n08-Jeiziane Oliveira Campos-201206640213110\r\n\r\n09-João Antônio Vaz Quintiliano-201307520538063\r\n\r\n10-Josilene Silva de Oliveira-201307520519948\r\n\r\n11-Joyce Vieira Lage de Freitas-201307520540981\r\n\r\n12-Júlia Sarria Cândido-201307520524003\r\n\r\n13-Juliana Leal da Silva-201207520507374\r\n\r\n14-Kélissa Mara Soares Souza-201307520529410\r\n\r\n15-Laís Garcia Coutinho-201307520546678\r\n\r\n16-Lara Carvalho Santos da Silva-201307520529668\r\n\r\n17-Lieger Duarte de Oliveira Rosa-201306560486945\r\n\r\n18-Lohana Emanuelle Piller da Silva-201307520535714\r\n\r\n19-Lucas Hudson dos Santos-201207520502224\r\n\r\n20-Lucas Vicente da Silva dos Santos-201207520497395\r\n\r\n21-Marcelo Vinicius Pereira de Castro-201307520516418\r\n\r\n22-Maria Eduarda de Almeida-201307520545787\r\n\r\n23-Mariana de Oliveira Lima-201307520525328\r\n\r\n24-Marlon Antunes Lemos-201307520540394\r\n\r\n25-Matheus Moraes da Silva-201307520534742\r\n\r\n26-Meiriélen Cristina de Matos da Silva-201307520519610\r\n\r\n27-Milena do Nascimento Tobias-201307520529315\r\n\r\n28-Nathan Aciole Mendes Viana-201307520520601\r\n\r\n29-Paula Eduardo de Castro-201207520499843\r\n\r\n30-Phillipe de Souza Rocha-201307520529821\r\n\r\n31-Ramon Marcelino Ramos-201307520512269\r\n\r\n32-Rebecca Marcondes Lage-201307520521251\r\n\r\n33-Sara Gabrielly Baganha de Oliveira-201307520543490\r\n\r\n34-Sara Reis de Oliveira-200907520011530\r\n\r\n35-Yanca Christine Oliveira de Paula-201307520535390\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ácsa Maia da Conceição-201307520510991\r\n\r\n02-Alan Paulo Rodrigues dos Santos-201307520512854\r\n\r\n03-Amanda da Silva Ribeiro-201307520549936\r\n\r\n04-Andreza Barbosa de Souza-201307520525247\r\n\r\n05-Anna Luiza de Oliveira Costa-201307520518704\r\n\r\n06-Beatriz Caetano Rodrigues-201307520557017\r\n\r\n07-Bruna Oliveira Alves-201307520518038\r\n\r\n08-Bruno Tuller Cabral Finote-201307520555316\r\n\r\n09-Gustavo Pereira Dias-201407520598364\r\n\r\n10-Igor Pereira Coelho-201307520552643\r\n\r\n11-Iury Luiz Gomes de Paula-201507520673990\r\n\r\n12-Jeferson Gustavo de Carvalho Pereira-201307520563092\r\n\r\n13-João Victor dos Santos Coito-201307520552996\r\n\r\n14-Júlia do Carmo e Castro-201307520539210\r\n\r\n15-Laerti Pereira de Carvalho Junior-201407520660264\r\n\r\n16-Leticia Felizaro da Silva-201307520518976\r\n\r\n17-Lídia Brusinga dos Santos-201307520544381\r\n\r\n18-Luana de Paula Santos de Oliveira-201307520512773\r\n\r\n19-Lucas dos Santos Batista-201307520550438\r\n\r\n20-Lucas Menezes Carreira Pinto-201407520608858\r\n\r\n21-Lurian Vitoria de Oliveira Cardoso-201307520548107\r\n\r\n22-Maria Gabriela Lopes-201307520543229\r\n\r\n23-Maria Paula Lira de Andrade-201307520544624\r\n\r\n24-Paulo César Caetano Júnior-201307520536281\r\n\r\n25-Pedro Henrique Campos de Souza-201307520544705\r\n\r\n26-Rafhaela Freitas da Silva-201307520558412\r\n\r\n27-Rayane Dias dos Santos-201307520558765\r\n\r\n28-Rosana Pereira de Amorim-201307520557793\r\n\r\n29-Sâmella de Paula Rodrigues de Sousa-201307520510721\r\n\r\n30-Tamyris Alves Machado-201307520518380\r\n\r\n31-Thiago dos Santos Ferreira-201307520537253\r\n\r\n32-Vitoria Lorrane de Sa Silva-201307520528858\r\n\r\n33-Wellerson Silva de Almeida-201307520552724\r\n\r\n34-Wendel Henrique de Oliveira-201307520546244\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ágatha Vitorino Martins-201407520581550\r\n\r\n02-Albert Espilari Fernandes-201307520570625\r\n\r\n03-Alíci Vitorino Tirello-201307520551329\r\n\r\n04-Alisson Darc Martins Souza-201507520706910\r\n\r\n05-Ana Carolina da Silva Lessa-201307520555154\r\n\r\n06-Beatriz Peres Ramalho-201207520454410\r\n\r\n07-Brenda Duarte Araujo-201307520565893\r\n\r\n08-Caio Duarte Fajardo-201307520574108\r\n\r\n09-Carla de Lima Andrade-200907520082399\r\n\r\n10-Carlos Eduardo Moreira de Oliveira-201307520515012\r\n\r\n11-Charles Henrique Ferreira Anselmo-201307520556045\r\n\r\n12-Gabriel Soares da Silva-201307520545272\r\n\r\n13-Isabela Cristina Liboria Mello-201307520545434\r\n\r\n14-Izabelle Pereira Furtado-201207520449410\r\n\r\n15-Jackeline Silva de Paula-201307520553372\r\n\r\n16-Kevyn Jhonson de Moura Taborda-201307520511378\r\n\r\n17-Larissa Gomes da Silva-201307520517910\r\n\r\n18-Leidiane Santos Alves Campos-201307520536877\r\n\r\n19-Leonardo da Silva Sacramento-201307520535986\r\n\r\n20-Lucas Carvalho Theodorico-201407520594710\r\n\r\n21-Mayara Mello de Castro Gama-201307520527710\r\n\r\n22-Mayra Cristina Borcard Pereira Silva-201207520435799\r\n\r\n23-Milena Gonzaga de Oliveira Souza-201307520565621\r\n\r\n24-Natasha Araujo Guimarães Vianna-201307520550357\r\n\r\n25-Natasha Tomaz Pinheiro Oliveira-201307520557440\r\n\r\n26-Neidelaine dos Reis Pereira-201307520539973\r\n\r\n27-Polliana dos Santos Souza Oliveira-201407520587834\r\n\r\n28-Robert da Silva do Carmo Oliveira-201307520553100\r\n\r\n29-Saymon Cesar de Paula Messias-201307520577123\r\n\r\n30-Suellen Cristina Ribeiro Cândido-201207520465000\r\n\r\n31-Suellen Monteiro Henrique de Souza-201307520577042\r\n\r\n32-Thallyson Vinícius de Almeida Anastácio-201307520538910\r\n\r\n33-Vívian Vitorino Tirello-201407520592838\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Evangelista da Silva-201407520646271\r\n\r\n02-Beatriz Martins Marques-201307520576232\r\n\r\n03-Bruna de Oliveira Rosa-201307520547801\r\n\r\n04-Cláudio Márcio Bernardo Júnior-201207520467641\r\n\r\n05-Daniel de Lima Kling Faria-201507520711833\r\n\r\n06-Danilo Santiago Rocha Lima Dutra-201307520559060\r\n\r\n07-David da Cunha Freitas-201307520577476\r\n\r\n08-Helen Santos Oliveira-201207520434555\r\n\r\n09-Isis de Paula Rodrigues-201307520567918\r\n\r\n10-Ítalo Dias Pena-201307520538144\r\n\r\n11-Jessyca Marcelino Rodrigues-201307520533266\r\n\r\n12-João Vitor de Almeida Silva-201307520542842\r\n\r\n13-Julia Maria Gaboni de Oliveira-201507520675691\r\n\r\n14-Maria Izabel da Cruz Ventura-201407520658529\r\n\r\n15-Natália Oliveira da Silva-201407520660010\r\n\r\n16-Natalia Oliveira Mello-201407520651273\r\n\r\n17-Pauliane Amorim de Oliveira-201307520575181\r\n\r\n18-Thamyres de Oliveira Silva-201207520499681\r\n\r\n19-Victória Schiavoni Fernandes-201307520532294\r\n\r\n20-Vitor Pereira de Andrade Nascimento-201307520515608\r\n\r\n21-Zaqueu Felipe de Lima-201099990260876\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adonias Rodrigo Caetano de Souza-201307520577557\r\n\r\n02-Any Caroline Souza Silva Xavier-201306800252919\r\n\r\n03-Arilson Maciel Dias-201307520555073\r\n\r\n04-Edielli dos Santos Lopes Coelho-201507520710438\r\n\r\n05-Eduardo Lopes de Paiva-201207520461951\r\n\r\n06-Fernanda Passos da Cruz-201407520645036\r\n\r\n07-Gabriela Martins de Azevedo-201307520541951\r\n\r\n08-Jean Guilherme Oliveira de Moraes-201307520540122\r\n\r\n09-Jhonata Santos da Silva-201507520703652\r\n\r\n10-Joice dos Santos de Carvalho Almeida-201306800256159\r\n\r\n11-José Gonçalves de Alcântara Júnior-201107520433010\r\n\r\n12-Juliany Renata Batista Cassavara-201307520515365\r\n\r\n13-Leonardo Fernandes Marques-201307520555741\r\n\r\n14-Lucas Regis dos Santos Werneck-201207530204080\r\n\r\n15-Maria Clara de Sousa Ruela da Silva-201307520558927\r\n\r\n16-Mariana Barbosa Albuquerque-201306810553131\r\n\r\n17-May'Don Antunes da Silveira-201207520455390\r\n\r\n18-Patrick Valério dos Anjos-201307520521926\r\n\r\n19-Ramon de Souza Magalhães-201307520537334\r\n\r\n20-Raquel da Glória Orgelio-201307520570382\r\n\r\n21-Reilander Deoscanio da Silva-201106790277539\r\n\r\n22-Suellen Corrêa Sobrinho-201307520557602\r\n\r\n23-Taynara de Castro Camara-201407520582110\r\n\r\n24-Thaylon Fernando Feliciano Coutinho da Silva-201307520540637\r\n\r\n25-Thiago de Oliveira Inácio-201107520398099\r\n\r\n26-Wellerson Luis Moura Guimarães-201507520679761\r\n\r\n27-Weslley Messias dos Santos Arcanjo-201106850311983\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Lemos de Toledo-201407520608262\r\n\r\n02-Bárbara Cristina Teixeira dos Reis-201107520398927\r\n\r\n03-Dickinson Lincoln Toledo Gomes de Assis-201007520312317\r\n\r\n04-Guilherme Ramos Dias-201307520570978\r\n\r\n05-Gustavo de Abreu Rodrigues-201107520430677\r\n\r\n06-Kaio Mendes Coutinho-201407520649880\r\n\r\n07-Karla Lorayne Ferreira Oliveira-201207520474506\r\n\r\n08-Larissa Leonardo Silva-201007520317971\r\n\r\n09-Leonardo Carlos Prudente de Barros-201207520439433\r\n\r\n10-Leonardo Fagundes da Silva-201307520569961\r\n\r\n11-Lucas Lino Avelar dos Santos-201407520635154\r\n\r\n12-Lucas Nogueira Alves de Souza-201307520541285\r\n\r\n13-Lucas Vinicius Lopes Barros-201407520604518\r\n\r\n14-Paloma Bastos Belício-201407520591432\r\n\r\n15-Rayane Oliveira Braga de Paula-201207520483688\r\n\r\n16-Tales Carniato Viana-201207520453770\r\n\r\n17-Tales da Silva Guimarães-201207520442493\r\n\r\n18-Thamiris Rodrigues da Silva-201207520485389\r\n\r\n19-Vinícius de Almeida Vaz Fernandes-201207520476126\r\n\r\n20-Vitor da Silva Ferreira-201207520446219\r\n\r\n21-Wesley da Silva Maurício-201407520595772\r\n\r\nId: 1968021"
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Antes de preencher o requerimento de isenção, o responsável pelo candidato deverá efetuar o cadastro dos seus dados pessoais, no sistema de concursos do DSEA.\r\n\r\n1.2.1 - O responsável pelo candidato já cadastrado no sistema de concursos do DSEA deverá apenas informar o número do seu CPF e sua senha para efetuar o preenchimento do requerimento de isenção.\r\n\r\n1.3 - O responsável pelo candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br, de 11 a 13 de julho de 2016, preencher o requerimento de isenção da taxa de inscrição de acordo com as instruções específicas disponíveis, e imprimi-lo para entrega na UERJ junto com a documentação comprobatória, conforme item 1.5 do presente Edital.\r\n\r\n1.3.1 - Será disponibilizado acesso à internet, no Laboratório de Informática da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, Maracanã, Rio de Janeiro, de 11 a 13 de julho de 2016, das 10 às 16 horas.\r\n\r\n1.4 - O responsável, que deseje solicitar isenção para mais de um candidato, deverá preencher apenas um requerimento de isenção. \r\n\r\n1.5 - O requerimento de isenção e a cópia da documentação comprobatória deverão ser envelopados e entregues diretamente no Laboratório de Informática da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, Maracanã, Rio de Janeiro, de 11 a 15 de julho de 2016, das 10 às 16 horas, em dias úteis.\r\n\r\n1.5.1 - A qualquer tempo, a UERJ poderá requerer o original da documentação entregue para averiguação de sua autenticidade.\r\n\r\n1.6 - A documentação comprobatória não será conferida pelo atendente no momento de sua entrega.\r\n\r\n1.7 - Os dados informados na solicitação de isenção e a documentação comprobatória entregue são de inteira responsabilidade do responsável pelo candidato ou de seu procurador.\r\n\r\n1.8 - Após a entrega do requerimento de isenção e da documentação comprobatória, não serão admitidas, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alteração de informações.\r\n\r\n2 - DA CONCESSÃO\r\n\r\n2.1 - Para concorrer à isenção, é necessário comprovar renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\n2.2 - Entende-se como renda bruta média mensal familiar a soma de todos os rendimentos provenientes de trabalho formal ou informal, bolsa família, aposentadoria, pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, comprováveis ou não, de todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato, dividida por esse mesmo número de pessoas, incluindo o candidato.\r\n\r\n2.2.1 - Para o cálculo da renda bruta média mensal familiar, serão consideradas também as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato que não possuam renda.\r\n\r\n2.2.2 - O candidato cujo responsável tenha preenchido o quadro de descrição familiar com valor total de renda igual a zero poderá ter seu requerimento de isenção indeferido.\r\n\r\n2.3 - O DSEA confrontará as informações prestadas no requerimento de isenção com a documentação encaminhada pelo responsável pelo candidato.\r\n\r\n2.3.1 - Caso haja divergência na documentação encaminhada, será indeferida a solicitação de isenção.\r\n\r\n2.4 - Não será analisado o requerimento de isenção que contenha emendas ou rasuras, bem como não serão consideradas as declarações de próprio punho sem assinatura e sem dados e assinatura das testemunhas.\r\n\r\n2.5 - A isenção será concedida de acordo com a disponibilidade financeira do CAp-UERJ e mediante a análise das informações do requerimento de isenção e respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n3 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\n3.1 - O resultado do processo de isenção será divulgado no dia 1 de agosto de 2016 no endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br.\r\n\r\n4 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n4.1 - A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição implicará a aceitação irrestrita das condições e normas estabelecidas pelo CAp-UERJ no presente Edital.\r\n\r\n4.2 - O Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - CAp-UERJ, a qualquer tempo, poderá verificar a veracidade das informações prestadas pelo requerente e, caso seja constatada alguma informação inverídica ou inexata, cancelará a inscrição do candidato no Processo Seletivo CAp-UERJ 2017, mesmo após o candidato ter sido sorteado ou aprovado e até mesmo efetuado a matrícula, ou seja, em qualquer fase do processo seletivo.\r\n\r\n4.2.1 - Neste caso, serão anulados todos os atos já praticados, com a adoção de medidas de ordem administrativa e judicial cabíveis, se necessário.\r\n\r\n4.3 - A documentação comprobatória entregue não será devolvida.\r\n\r\n4.4 - O responsável pelo candidato poderá constituir um representante, por meio de procuração específica por instrumento público ou particular, neste último caso com firma reconhecida.\r\n\r\n4.5 - As disposições e instruções contidas no endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n4.6 - O responsável, tendo obtido ou não isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá, se desejar continuar a participar do Processo Seletivo CAp-UERJ 2017, efetuar a inscrição do candidato, no período previsto no Edital de Convocação a ser posteriormente divulgado.\r\n\r\n4.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - CAp-UERJ.\r\n\r\n4.8 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1968018"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG. OBJETO: Aquisição de gás natural canalizado. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.432,00 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois mil reais), a ser realizado mensalmente. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2016. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII, Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/009/362/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2016.\r\n\r\nId: 1968048"
                            ],
                            "1968010": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 004/2016\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (Lote Único)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus de ônibus, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA LOTE ÚNICO: R$ 12.848,40 (doze mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/82/2016.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 19/07/2016, às 14h (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/07/2016, às 14:20h (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 004/16.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1968010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1968052": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/ASJUR/15, de consultoria para gestão do Programa de Bicicletas Integradoras ao Sistema Ferroviário. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2016. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e STEER DAVIES & GLEAVES DO BRASIL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 08 (oito) meses, a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-10/003/1/2013.\r\n\r\nId: 1968052"
                            ],
                            "1968017": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE Nº 008/16, Edital 18269, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/07/2016 - Hora: 15:30h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/07/2016 - Hora: 10h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/07/2016 - Hora: 15h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo a rede mundial de computadores - Acesso a internet, sendo 01 link (um) com velocidade mínima de 50 Mbps e 02 (dois) links com velocidade mínima de 30Mbps, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/1243/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1968017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1967945": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI Nº IN034640, com validade até 09 de dezembro de 2017, que autoriza a implantação de um emissário terrestre e submarino de esgoto doméstico, no Município de Maricá, na PRAIA DA BARRA, Município de MARICÁ. Processo nº E-07/002/11915/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\nId: 1967945"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1968020": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 14/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ISOFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de reagentes (Lotes 1 e 3). VALOR: R$ 13.942,08 (treze mil novecentos e quarenta e dois reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/05/2016. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 05/07/2016, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/9133/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 15/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de reagentes (Lote 2). VALOR: R$ 88.780,00 (oitenta e oito mil setecentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 31/05/2016. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 05/07/2016, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/9133/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2016.\r\n\r\nId: 1968020"
                            ],
                            "1967915": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, comunica aos interessados que o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2016, para “AQUISIÇÃO DE CARRETA PRANCHA PARA TRANSPORTE DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DOS CORPOS HIDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda à sexta-feira. Informamos ainda que a data do pregão eletrônico ficara adiada para o dia 18/07/2016, no horário de 11:00 horas.\r\n\r\nId: 1967915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1968022": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 001/2016 - De ocupação de imóvel, a título gratuito e com exclusividade.\r\n\r\nPARTES: ESTADO, representado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Guilherme Pinheiro e Monica Ramos Borges Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, a título gratuito e com exclusividade para instalação de uma Unidade SINE/RJ, no imóvel situado na Rua Tabapuan lote nº 01 da quadra 01, do Bairro Jardim São Francisco de Assis, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2017, a partir da data da publicação do seu extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/2008 e 21.081/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/142/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2016.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 17/05/2016\r\n\r\nId: 1968022"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1967726": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOCUPAÇÃO DA INCUBADORA RIO CRIATIVO-COWORKING - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2016\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC/RJ torna pública, com fundamento no art. 322 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Resolução nº 438, de 15 de setembro de 2011, publicada no D.O. de 19/09/2011, para conhecimento dos interessados, a presente Chamada Pública de Ocupação da Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\nEsta chamada está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela SEC/RJ, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação.\r\n\r\nSeu objetivo é estimular as práticas criativas, colaborativas e inovadoras, promover o intercâmbio de experiências e a geração de negócios de empresas nascentes no campo da cultura e da economia criativa. Uma oportunidade para que seus diferentes profissionais façam parte desta rede de empreendedores, considerada pelo Governo do Estado como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. OBJETO:\r\n\r\n1.1 - Consiste no objeto desta Chamada a ocupação gratuita de postos de trabalho nos novos espaços compartilhados (coworking) da Incubadora Rio Criativo por empreendedores selecionados que apresentarem uma proposta de empreendimento com potencial de sustentabilidade e que tenham sinergia com as demais ações da Incubadora.\r\n\r\n1.2 - Os espaços compartilhados são mobiliados com mesas, cadeiras e estantes, totalmente climatizados e com acesso à internet cabeada e wifi de até 10mb.\r\n\r\n1.2.1 - Caberá aos empreendedores selecionados utilizar equipamentos próprios assim como demais materiais necessários para desenvolver seu empreendimento.\r\n\r\n1.3 - Os empreendedores selecionados, além dos postos de trabalho ocupados, poderão ter acesso às demais instalações de uso compartilhado da Incubadora, conforme regimento interno, a saber: salas de reunião, auditório, sala multiuso, copa e cozinha, terraço, além de serviços de treinamentos coletivos realizados no espaço.\r\n\r\n1.4 - Cada proponente poderá solicitar até 03 (três) postos de trabalho, cabendo à Comissão de Seleção avaliar a pertinência de cada solicitação tendo em vista a natureza e especificidade do empreendimento apresentado.\r\n\r\n1.4.1 - Os empreendimentos que demandarem um número maior de postos de trabalho deverão fazer constar esta necessidade da proposta de empreendimento, cabendo à Comissão de Seleção avaliar a pertinência desta demanda.\r\n\r\n1.5 - A ocupação dos postos de trabalho dar-se-á por um período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até igual período a exclusivo critério da SEC.\r\n\r\n1.6 - A Incubadora Rio Criativo encontra-se situada à Rua Frederico Silva, nº 86, Bloco B - 5º ao 8º andares, Centro/Praça XI - Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.7 - Ao proponente será concedida a possibilidade de visita às instalações da Incubadora mediante agendamento prévio.\r\n\r\n1.8 - Configura-se em Público Alvo dessa Chamada os profissionais, agentes e empreendedores dos setores da Economia Criativa, tais como: artes cênicas; música; artes visuais; literatura e mercado editorial; audiovisual; animação; games; mídias; moda; arquitetura; design; gastronomia; cultura popular; artesanato; entretenimento; turismo cultural, entre outros setores que mantenham sinergia com as ações desenvolvidas pela Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\n2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:\r\n\r\n2.1 - Poderão participar como proponentes desta Chamada Pública pessoas físicas, residentes e/ou domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro, ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, demonstrando comprovada atuação no campo da cultura e/ou da economia criativa e responsável direto pelo desenvolvimento do empreendimento.\r\n\r\n2.2 - Cada proponente deverá apresentar, em formulário padrão, o perfil e quantidade de membros da equipe vinculada ao empreendimento que ocupará o(s) posto(s), quando for o caso.\r\n\r\n2.3 - Cada proponente poderá concorrer somente com 1 (uma) proposta de empreendimento.\r\n\r\n2.4 - A participação neste edital de ocupação não invalida a concorrência nos demais editais da SEC.\r\n\r\n2.5 - É vedada a participação de pessoas físicas ou jurídicas que possuam qualquer tipo de participação de servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes ou descendentes.\r\n\r\n2.6 - É vedada a inscrição por proponente que não tenham prestado contas dentro do prazo legal de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e por quaisquer outros programas da SEC/RJ ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas.\r\n\r\n2.7 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a desclassificação do proponente em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n3. INSCRIÇÕES:\r\n\r\n3.1 - As inscrições deverão ser feitas através do preenchimento online dos formulários de cadastro do proponente e da proposta que estarão disponíveis no portal da SEC/RJ (www.cultura.rj.gov.br), no período de 22 de junho de 2016 a 21 de julho de 2016, até às 18h. \r\n\r\n3.2 - A SEC-RJ não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma (item 7.1) em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n3.2.1 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n3.3 - Além do preenchimento dos formulários online, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente, na área de envio de documentação, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ (em caso de Pessoa Jurídica);\r\n\r\nb) Cópia do contrato ou estatuto social atualizado da entidade (em caso de Pessoa Jurídica);\r\n\r\nc) Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do representante legal da entidade (em caso de Pessoa Jurídica);\r\n\r\nd) Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do proponente pessoa física (em caso de Pessoa Física);\r\n\r\ne) Declaração de adimplência assinada pelo proponente pessoa física ou do responsável legal da entidade, em caso de pessoa jurídica;\r\n\r\nf) Termo de autorização de uso de imagem e voz assinada pelo proponente pessoa física ou responsável legal da entidade, em caso de pessoa jurídica;\r\n\r\ng) Cronograma \r\n\r\nh) Tabela de Informações da Equipe (quando for o caso);\r\n\r\ni) Carta de Anuência dos membros da Equipe (quando for o caso);\r\n\r\nj) Currículo do proponente - com maior relevância para as experiências culturais, no âmbito da economia criativa;\r\n\r\nk) Portfólio do proponente;\r\n\r\n3.4 - Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores.\r\n\r\n3.5 - Não serão aceitos arquivos em outras extensões que não DOC, DOCX, XLS, XLSX, JPEG, PDF, MP3, ODF, ODT ou FLV. O somatório dos arquivos não poderá exceder 100MB.\r\n\r\n3.6 - Ao final da inscrição será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com os formulários de cadastro do proponente e da proposta.\r\n\r\n4. TRIAGEM:\r\n\r\n4.1 - As propostas inscritas passarão, inicialmente, por um processo de Triagem em que será verificado o atendimento às solicitações deste edital, a saber:\r\n\r\na) Se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para a avaliação da comissão;\r\n\r\nb) Se a documentação obrigatória foi devidamente anexada.\r\n\r\n4.2 - Os anexos deverão estar devidamente preenchidos, quando for o caso, e de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEC-RJ (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n4.3 - No caso de propostas inscritas em duplicidade, será considerada para efeito de análise desta Chamada a última inscrição finalizada. Para a determinação da duplicidade serão conferidas informações como título, proponente e conteúdo das propostas.\r\n\r\n4.4 - A Coordenadoria de Economia Criativa poderá enviar e-mail ao proponente informando eventuais pendências, que deverão ser solucionadas em 01 (um) dia útil sob a pena de não aceitação da inscrição da proposta.\r\n\r\n4.4.1 - À Coordenadoria caberá o prazo de 01 (um) dia útil para pronunciamento acerca da documentação apresentada.\r\n\r\n4.5 - A SEC-RJ publicará o resultado da triagem em seu portal, contendo a relação das propostas credenciadas a participarem da etapa de seleção e das não credenciadas, devendo constar, ainda, as razões da não aceitação da inscrição.\r\n\r\n5. SELEÇÃO:\r\n\r\n5.1 - A seleção das propostas será realizada por Comissão de Seleção a ser instituída por meio de Resolução desta Secretaria, composta da seguinte forma:\r\n\r\n01 membro titular e seu respectivo suplente, provenientes das áreas fim desta Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n02 membros titulares e 02 suplentes da Coordenadoria de Economia Criativa;\r\n\r\n01 presidente da Comissão de Seleção.\r\n\r\n5.2 - A seleção das propostas será realizada em duas etapas:\r\n\r\nEtapa 01 - Seleção Preliminar: Análise das propostas e anexos submetidos à Chamada. Etapa eliminatória.\r\n\r\nEtapa 02 - Banca Presencial: Rodada de apresentação das propostas (05 minutos cada) e feedback dos avaliadores (05 minutos cada). Etapa classificatória.\r\n\r\n5.3 - Na Etapa 01 - Seleção Preliminar serão analisados os seguintes critérios:\r\n\r\na) Sinergia da proposta com a Incubadora: adequação ao ambiente da Incubadora, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências entre os atuais ocupantes e os novos selecionados, assim como a interação de diferentes segmentos com o propósito de estímulo à inovação e à geração de negócios; [6 a 10 pontos]\r\n\r\nb) Potencial de articulação: Histórico de parcerias desenvolvidas com empresas ou empreendedores oriundos de setores diversos para a execução de um projeto, produto ou serviço; [6 a 10 pontos]\r\n\r\nc) Qualificação do proponente e da equipe envolvida (quando for o caso): experiência curricular e perfil empreendedor do proponente e/ou equipe, bem como seu histórico de atuação; [6 a 10 pontos]\r\n\r\nd) Viabilidade de execução do empreendimento proposto no tempo de ocupação do espaço; [1 a 5 pontos]\r\n\r\ne) Potencial de Inovação: se o empreendimento pretende solucionar alguma questão através do desenvolvimento de serviços e/ou produtos inovadores; [1 a 5 pontos]\r\n\r\nf) Relevância do mesmo para o setor onde se insere: histórico de realizações do proponente no setor relativo à proposta apresentada; [1 a 5 pontos]\r\n\r\n5.3.1 - A linha de corte dos projetos que serão convocados para a Etapa 02 - Banca Presencial será de 35 pontos.\r\n\r\n5.3.2 - A SEC convocará aproximadamente 03 vezes a quantidade de postos disponíveis para a Etapa 02 - Banca Presencial, observando a pontuação atribuída aos projetos na Etapa 01 - Seleção Preliminar, respeitando sua linha de corte. A SEC reserva-se o direito de não convocar o número total de proponentes para esta Etapa, bem como indicar número maior de acordo com a disponibilidade dos integrantes da Comissão de Seleção.\r\n\r\n5.3.3 - Estarão desclassificados os proponentes não convocados para a Etapa 02 - Banca Presencial.\r\n\r\n5.3.4 - A SEC-RJ publicará o resultado da Etapa 01 - Seleção Preliminar em seu portal, contendo a relação das propostas classificadas a participarem da Etapa 02 - Banca Presencial, bem como as propostas desclassificadas.\r\n\r\n5.4 - Na Etapa 02 - Banca Presencial. Serão analisados os seguintes critérios:\r\n\r\na) Capacidade de defesa da proposta de empreendimento, tendo em vista os critérios avaliados na etapa da Seleção Preliminar; [1 a 10 pontos]\r\n\r\nb) Viabilidade de execução do empreendimento proposto no tempo de ocupação do espaço [1 a 10 pontos].\r\n\r\n5.4.1 - A defesa da proposta do empreendimento deverá ser realizada, obrigatoriamente, pelo proponente pessoa física ou representante legal, em caso de inscrição através de pessoa jurídica.\r\n\r\n5.4.2 - O local, data e horário de realização da Banca Presencial serão divulgados no portal da SEC, respeitando o cronograma de prazos constante deste edital.\r\n\r\n5.5 - A pontuação final do proponente classificado será o resultado da soma de pontos alcançados nas duas etapas do processo seletivo.\r\n\r\n5.5.1 - Serão selecionadas as propostas classificadas que obtiverem maior pontuação final considerando a disponibilidade mínima de até 10 postos de trabalho no coworking da Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\n5.5.2 - A SEC/RJ publicará o resultado final da seleção em seu portal e no Diário Oficial do Estado do RJ contendo a lista dos proponentes selecionados a participar da etapa de habilitação, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida.\r\n\r\n6. HABILITAÇÃO:\r\n\r\n6.1 - A SEC somente solicitará documentação, referente à habilitação aos proponentes classificados cuja proposta tenha sido selecionada.\r\n\r\n6.2 - Documentação exigida ao proponente selecionado para habilitação:\r\n\r\nI - proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) Cópia dos formulários - proponente e proposta;\r\n\r\nb) Certificado de regularidade de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nc) Cópia do contrato ou estatuto social atualizado da instituição;\r\n\r\nd) Cópia de RG e CPF do representante legal da instituição;\r\n\r\ne) Cópia do comprovante de residência do representante legal da instituição, com data de referência (vencimento ou postagem) compreendida entre os últimos três meses anteriores à data de apresentação;\r\n\r\nf) Declaração de adimplência, com firma reconhecida, assinada pelo representante legal da instituição;\r\n\r\ng) Comprovante de inscrição estadual;\r\n\r\nh) Comprovante de inscrição municipal;\r\n\r\ni) Certificado de regularidade do FGTS - Certidão de Regularidade Fiscal - CRF;\r\n\r\nj) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União - expedida pelo Ministério da Fazenda / Procuradoria Geral da Fazenda Nacional / Secretaria da Receita Federal - PGFN/SRF;\r\n\r\nk) Certidão Negativa de débitos em Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nl) Certidão Negativa de débitos - CND - ICMS ou, se for o caso, certidão comprobatória de que, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nm) Certidão Negativa Débito sobre serviços de Qualquer Natureza ou, se for o caso, certidão comprobatória de que, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal;\r\n\r\nn) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;\r\n\r\no) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado, com firma reconhecida, pelo representante legal da instituição.\r\n\r\nII - proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) Cópia do formulário da proposta;\r\n\r\nb) Cópia do RG e do CPF do proponente;\r\n\r\nc) Cópia do Comprovante de Residência com data de referência (vencimento ou postagem) compreendida entre os últimos três meses anteriores à data de apresentação;\r\n\r\nd) Declaração de adimplência, assinada pelo proponente, com firma reconhecida;\r\n\r\ne) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado pelo proponente com firma reconhecida;\r\n\r\nf) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União - expedida pelo Ministério da Fazenda / Procuradoria Geral da Fazenda Nacional / Secretaria da Receita Federal - PGFN/SRF;\r\n\r\ng) Certidão Negativa de débitos em Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nh) Certidão Negativa de débitos - CND - ICMS ou, se for o caso, certidão comprobatória de que, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\ni) Certidão Negativa Débito CND - ISS ou, se for o caso, certidão comprobatória de que, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal;\r\n\r\nj) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.\r\n\r\n6.3 - A documentação descrita no item 6.2 deverá ser entregue em até 05 dias úteis após a publicação do resultado no DOERJ, devidamente protocolada, em volume único etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC/RJ\r\n\r\nCoordenadoria de Economia Criativa\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, nº 86 /8º andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ - CEP 20.091-902\r\n\r\nChamada Pública nº 03/2016\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nNome do proponente\r\n\r\n6.4 - Os proponentes selecionados cuja documentação não estiver completa no prazo final de habilitação poderão encaminhar pedido de prorrogação do prazo para a regularização de pendências que não será superior a 03 (três) dias úteis, por meio de modelo de formulário disponível no portal da SEC-RJ (www.cultura.rj.gov.br) que deverá ser entregue no endereço previsto no item 6.3.\r\n\r\n6.5 - Será inabilitado o proponente selecionado:\r\n\r\na) cuja documentação esteja completa ou com prazo de validade vencido; e\r\n\r\nb) que esteja inscrito no cadastro de inadimplente de prestação de contas junto à SEC/RJ.\r\n\r\n6.6 - Após a análise da documentação a SEC/RJ publicará o resultado da fase de habilitação em seu portal (www.cultura.rj.gov.br) e no Diário Oficial do Estado do RJ, contendo a lista de proponentes habilitados.\r\n\r\n7. PRAZOS:\r\n\r\n7.1 - Os prazos relativos a esta Chamada serão indicados em Cronograma a ser divulgado no portal da SEC/RJ (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n8. CONTRATAÇÃO:\r\n\r\n8.1- A formalização da ocupação gratuita dos postos de trabalho, espaços de coworking da Incubadora Rio Criativo, com o proponente habilitado dar-se-á por meio da assinatura do Termo de Ocupação. \r\n\r\n8.1.1 - Todas as certidões obrigatórias apresentadas na etapa de habilitação deverão estar válidas no ato da assinatura do Termo de Ocupação. É de responsabilidade do proponente habilitado a atualização destas, sob pena de eliminação do certame.\r\n\r\n8.2 - O proponente habilitado deverá comparecer à SEC para a assinatura do Termo de Ocupação, em duas vias, mediante agendamento prévio com a Coordenadoria de Economia Criativa, respeitando o prazo constante do cronograma disponibilizado no portal www.cultura.rj.gov.br. \r\n\r\n8.2.1 - O Termo de Ocupação terá vigência de até 06 (seis) meses, a contar da data de publicação do extrato do Termo de Ocupação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério exclusivo da SEC/RJ.\r\n\r\n8.3 - desistência ou impossibilidade de assinatura do Termo de Ocu pação por parte do proponente habilitado em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas nesta Chamada, os postos de trabalho poderão ser destinados aos empreendimentos classificados como suplentes.\r\n\r\n9. EXECUÇÃO:\r\n\r\n9.1 - O proponente contemplado deverá desenvolver integralmente a proposta de empreendimento aprovada, respeitando seu cronograma físico de execução, bem como a equipe envolvida.\r\n\r\n9.1.1 - Caberá à Coordenadoria de Economia Criativa o acompanhamento, fiscalização e avaliação do cumprimento da proposta, podendo solicitar por escrito ao proponente contemplado a apresentação de esclarecimentos e/ou relatórios parciais, quando couber.\r\n\r\n9.2 - Havendo qualquer necessidade de ajuste da proposta aprovada, o proponente contemplado poderá solicitar as respectivas adequações com devidas justificativas, por escrito, à Coordenadoria de Economia Criativa, cabendo a esta o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar a respeito.\r\n\r\n9.3 - No desenvolvimento do empreendimento, o proponente contemplado deverá observar e respeitar as regras estabelecidas por esta Chamada, bem como pelo Termo de Ocupação, Manual do Residente e Regimento Interno da Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\n10. CONTRAPARTIDA: \r\n\r\n10.1 - O proponente contemplado deverá apresentar, em formulário padrão disponibilizado no site www.cultura.rj.gov.br, proposta de contrapartida cultural à Incubadora Rio Criativo em até 60 dias após a publicação da assinatura do Termo de Ocupação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.1.1 - Serão consideradas contrapartidas: benfeitorias ou intervenções artísticas e culturais no espaço da Incubadora; produtos ou serviços que promovam ou auxiliem o Rio Criativo no seu desenvolvimento; intervenções artísticas ou melhorias em seu entorno.\r\n\r\n10.2 - Caberá à SEC/RJ a aprovação da proposta de Contrapartida, bem como a indicação de possíveis ajustes da mesma.\r\n\r\n10.3 - A Contrapartida deverá ser executada no período formal de ocupação do espaço cedido.\r\n\r\n11. PRESTAÇÃO DE CONTAS:\r\n\r\n11.1 - O proponente contemplado deverá submeter à Coordenadoria de Economia Criativa relatório final detalhado da ocupação do espaço na Incubadora Rio Criativo, conforme modelo disponibilizado no site www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nO relatório deverá ser enviado, em formato PDF, para o e-mail economiacriativa.secrj@gmail.com e devidamente protocolado em 01 (uma) via original impressa, em volume único etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC/RJ\r\n\r\nCoordenadoria de Economia Criativa\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, nº 86 /8º andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ - CEP 20.091-902\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL DE OCUPAÇÃO\r\n\r\nTermo de Ocupação nº 03/2016\r\n\r\n12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n12.1 - O proponente contemplado compromete-se inserir a logomarca em todas as peças de divulgação e proceder à menção do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, conforme Manual de Aplicação das Logomarcas, divulgado no portal: http://www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n12.1.1- O proponente contemplado deverá fazer a menção “Empreendimento Residente no Rio Criativo” em toda divulgação realizada durante o período de ocupação do espaço, contado a partir da data de publicação no DOERJ do Termo de Ocupação.\r\n\r\n12.1.2 - O proponente contemplado deverá respeitar todas as regras previstas no Manual de Comunicação da Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\n12.1.3 - O proponente contemplado deverá submeter, preliminarmente, à aprovação da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura todo o material de divulgação referente ao empreendimento.\r\n\r\n12.2 - O proponente contemplado será responsável por desenvolver o empreendimento selecionado e pelos documentos encaminhados à SEC/RJ, não implicando seu conteúdo qualquer responsabilidade civil ou penal para a SEC/RJ.\r\n\r\n12.3 - A SEC não se responsabiliza pelas licenças e autorizações necessárias ao desenvolvimento do empreendimento selecionado, sendo essas de total responsabilidade do proponente contemplado.\r\n\r\n12.4 - É de exclusiva responsabilidade do proponente contemplado os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual - direito autoral, inclusive conexos, direitos de imagem e propriedade industrial.\r\n\r\n12.5 - O proponente contemplado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução da ocupação cedida ao empreendimento selecionado ou, ainda, pela execução em desacordo com as regras estabelecidas nesta Chamada, bem como no Termo de Ocupação e Regimento Interno da Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\n12.6 - A Secretaria de Estado de Cultura reserva-se o direito de mencionar, para fins de divulgação institucional, o apoio concedido pelo Governo do Estado.\r\n\r\n12.7 - A Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n12.8 - Os casos omissos e as situações não previstas na Chamada Pública serão resolvidos pela titular da Secretaria de Estado da Cultura ou seu substituto.\r\n\r\n12.9 - A presente Chamada ficará à disposição dos interessados no site da Secretaria de Estado de Cultura: http://www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n12.10 - Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo endereço eletrônico economiacriativa.secrj@gmail.com.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nImportante: Insira quantas linhas forem necessárias\r\n\r\nProponente\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nTelefone \r\n\r\n21\r\n\r\nDADOS DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nNome do Empreendimento\r\n\r\nSetor Criativo\r\n\r\nCronograma de Execução\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nMês 1\r\n\r\nMês 2\r\n\r\nMês 3\r\n\r\nMês 4\r\n\r\nMês 5\r\n\r\nMês 6\r\n\r\nObs.\r\n\r\nANEXO II - TABELA DE INFORMAÇÕES DA EQUIPE\r\n\r\nImportante: Insira quantas linhas forem necessárias\r\n\r\nProponente\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nTelefone \r\n\r\n21\r\n\r\nDADOS DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nNome do Empreendimento\r\n\r\nSetor Criativo\r\n\r\nINFORMAÇÕES DOS MEMBROS DA EQUIPE\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓRGÃO EMISSOR\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nApenas insira os membros que irão ocupar fisicamente o Espaço\r\n\r\nANEXO III - DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA (PESSOA FÍSICA)\r\n\r\nEu, ______________________________________, portador da Cédula de Identidade n° ___________________________, expedida pelo órgão ________________, registrado no CPF sob n° ________________________, residente à _________________________________________________________, declaro que não me encontro em situação de mora, inadimplência ou pendência junto a quaisquer órgãos ou entidades da administração pública, de todas as esferas federativas.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2016.\r\n\r\nANEXO III - DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA (PESSOA JURÍDICA)\r\n\r\nEu, ________________________________, representante legal da instituição ___________________, inscrita no CNPJ sob o n° ________________, situada à________________________________, declaro que a referida Pessoa Jurídica não se encontra em situação de mora, inadimplência ou pendência junto a quaisquer órgãos ou entidades integrantes da administração pública, de todas as esferas federativas.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2016.\r\n\r\nANEXO IV - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E NOME (PESSOA FÍSICA)\r\n\r\nEu, (NOME), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade nº (NÚMERO), expedida pelo (ÓRGÃO EXPEDIDOR), inscrito(a) no CPF sob o nº (NÚMERO), residente e domiciliado(a) no (ENDEREÇO), autorizo, de forma expressa, o uso e a reprodução de minha imagem, do som da minha voz e do meu nome e do empreendimento XXXXXXX, por ocasião da inscrição no Edital de Chamada Pública nº 03/2016, sem qualquer ônus, em favor da Secretaria de Estado de Cultura, com sede na Rua da Quitanda, nº 86, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 28.001.394/0001-11, para que a mesma os disponibilize para utilização em futuras campanhas institucionais, inclusive em seu site na Internet, sem custo para a Secretaria, pelo período de 05 (cinco) anos após a assinatura do termo de ocupação, no Brasil ou no Exterior.\r\n\r\nPor esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a qualquer título que seja sobre direitos à minha imagem, conexos ou a qualquer outro.\r\n\r\nData:\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n(NOME COMPLETO)\r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nANEXO IV - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E NOME (PESSOA JURÍDICA)\r\n\r\nEu, (NOME), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade nº (NÚMERO), expedida pelo (ÓRGÃO EXPEDIDOR), inscrito(a) no CPF sob o nº (NÚMERO), residente e domiciliado(a) no (ENDEREÇO), na qualidade de representante legal do(a) (NOME DA INSTITUIÇÃO), autorizo, de forma expressa, o uso e a reprodução de imagem, do som e do nome da instituição e do empreendimento XXXX, por ocasião da inscrição no Edital de Chamada Pública nº 03/2016, sem qualquer ônus, em favor da Secretaria de Estado de Cultura, com sede na Rua da Quitanda, nº 86, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 28.001.394/0001-11, para que a mesma os disponibilize para utilização em futuras campanhas institucionais, inclusive em seu site na Internet, sem custo para a Secretaria, pelo período de 05 (cinco) anos após a assinatura do termo de ocupação, no Brasil ou no Exterior.\r\n\r\nPor esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a qualquer título que seja sobre direitos à minha imagem, conexos ou a qualquer outro.\r\n\r\nData:\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n(NOME COMPLETO)\r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nANEXO V - CARTA DE ANUÊNCIA\r\n\r\nEu, _____________________________________, portador da Cédula de Identidade n° ___________________________, expedida pelo órgão ________________, registrado no CPF sob n° ________________________, residente à ___________________________________________________, declaro ter pleno conhecimento da inscrição do empreendimento __________________________ na Chamada Pública 03/2016 e informo ter disponibilidade para compor a equipe.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2016.\r\n\r\nFORMULÁRIO DE CONTRAPARTIDA\r\n\r\nPROPONENTE:\r\n\r\nNOME DO EMPREENDIMENTO:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nSETOR CRIATIVO:\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Informe a contrapartida que será realizada, breve apresentação, especificando objetivos, resultado esperado, público alvo, duração e demais características pertinentes para clara compreensão da Coordenadoria de Economia Criativa). Até 2.000 caracteres com espaços.\r\n\r\nId: 1967726"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/539/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Inverno de Petrópolis\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Dell'Arte\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n20.824.428/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n510.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1967838"
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                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA SE ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 046/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300694/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 125/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Maria de Lourdes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300843/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Lar das Crianças Nossa Senhora das Graças.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300825/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1967929"
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                        "1967937": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 626/2016.\r\n\r\nPARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e o Instituto Irmãos Nogueira.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2016.\r\n\r\nOBJETO: Ministrar aulas de artes marciais para crianças e adolescentes em faixa etária escolar, jovens e adultos, por meio da implementação de núcleos de iniciação esportiva, proporcionando acesso à prática orientada de atividades esportivas e recreativas, visando seu desenvolvimento integral.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.583.085,18 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil oitenta e cinco reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº E-30/001/513/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/1088/2015, Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 4.320/64; Decreto Estadual nº 44.879/14 e Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1967937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967895": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DO PATRIMONIO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/07/2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor JEFERSON DE SOUZA CORREIA, matrícula 35513-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Divisão dos Bens Imóveis - DIBEIM, a contar de 30/06/2016, indicando como seu substituto o servidor Wilson de Souza, matrícula 37509-7, a contar de 01/07/2016. (CI DPAT nº 045/2016).\r\n\r\nId: 1967895"
                        ],
                        "1966793": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 05 DE 20 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS AOS SERVIDORES PÚBLI COS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no ato das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, incisos I e VII do Estatuto da UENF e o art. 217 do Regimento Geral da Universidade, e fundamentado na reunião realizada em 17 de junho de 2016, tendo em vista o Processo nº E-26/009/2627/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais consiste no reembolso de despesas com custeio, efetivamente realizados por servidores públicos lotados na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para melhoria da qualidade de vida dos seus dependentes possuam necessidades especiais.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito desta Resolução, entende-se como Portador de Necessidade Especial todo aquele indivíduo acometido por limitação fisicomotora, mental, visual, auditiva ou múltipla que o torne hipossuficiente para a regular inserção social.\r\n\r\n§ 2º - O Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais será concedido a:\r\n\r\nI - servidores públicos do Quadro Ativo permanente da UENF;\r\n\r\nII - servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão da estrutura da UENF;\r\n\r\nIII - servidores públicos inativos do quadro permanente de pessoal da UENF;\r\n\r\nIV - servidores cedidos por outras esferas, poderes e órgãos, em exercício na UENF.\r\n\r\n§ 3º - O Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais tem caráter assistencial e natureza indenizatória.\r\n\r\n§ 4º - O beneficiário deverá declarar a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais ou do Auxílio Creche, pago pela UENF ou outro órgão, devendo optar pela percepção do Auxílio que melhor lhe convier, comprovando a suspensão de eventual benefício pago por outro órgão.\r\n\r\nArt. 2º - O limite global do valor de reembolso mensal das despesas do(s) dependente(s) do beneficiário é de R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos.\r\n\r\n§ 1º - Os valores estabelecidos neste artigo poderão ser revistos anualmente, em função das disponibilidades orçamentária e financeira da Universidade.\r\n\r\n§ 2º - O reembolso será efetuado no mês seguinte ao pagamento pelo servidor das despesas mencionadas no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - A concessão do Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais ocorrerá mediante a comprovação do pagamento, pelos beneficiários, das despesas previstas no art. 1º e realizadas com seus dependentes.\r\n\r\n§ 1º - São considerados dependentes dos servidores, desde que regularmente inscritos nos seus assentamentos funcionais:\r\n\r\nI - o cônjuge e o companheiro na união estável;\r\n\r\nII - o companheiro na união homoafetiva, obedecidos aos mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\n\r\nIII - filho ou enteado com menos de 21 (vinte e um) anos, ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se comprovar matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\n\r\nIV - filho ou enteado com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral;\r\n\r\nV - criança ou adolescente sob a guarda ou tutela até sua cessação.\r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor detenha a guarda judicial sobre Dependente Portador de Necessidades Especiais, e enquanto esta for provisória, o Auxílio será concedido de acordo com o período estabelecido para guarda, devendo ser renovada a cada prorrogação do período da guarda provisória, até que esta se torne definitiva, ou seja, revogada.\r\n\r\n§ 3º - É vedado o reembolso a mais de um servidor quanto as despesas realizadas do mesmo dependente.\r\n\r\n§ 4º - A Diretoria Geral de Administração - DGA, por meio da Gerência de Recursos Humanos - GRH elaborará relação mensal informando provimentos e vacâncias dos cargos, além da inclusão e exclusão dos dependentes dos servidores, para o pagamento mensal do benefício.\r\n\r\nArt. 4º - Para fazer jus à percepção do Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais, o beneficiário deverá preencher formulário próprio, obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos comprobatórios:\r\n\r\nI - laudo médico detalhado, com diagnóstico da necessidade especial;\r\n\r\nII - comprovação do Vínculo Civil;\r\n\r\nIII - declaração de Dependência Econômica;\r\n\r\nIV - comprovação de despesas relativas ao tratamento;\r\n\r\nV - carteira de Identidade e CPF do dependente, quando couber.\r\n\r\n§ 1º - A comprovação do pagamento das despesas deverá ser realizada trimestralmente ou sempre que solicitado, mediante a apresentação dos recibos ou boletos quitados.\r\n\r\n§ 2º - Adicionalmente, a GRH poderá solicitar outros documentos para esclarecimentos.\r\n\r\n§ 3º - Qualquer alteração de valores das despesas e dos percentuais de coparticipação deverá ser comprovada junto à GRH.\r\n\r\n§ 4º - Não serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros, correção monetária ou comissão de permanência.\r\n\r\n§ 5º - A falsidade das informações prestadas no formulário ou dos documentos apresentados para a comprovação das despesas, bem como a não comprovação dos pagamentos, nos prazos fixados, acarretarão as seguintes consequências, assegurada a ampla defesa:\r\n\r\nI - suspensão do benefício por 01 (um) ano;\r\n\r\nII - ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário;\r\n\r\nIII - aplicação das sanções disciplinares cabíveis e, se for o caso, a comunicação ao Ministério Público, conforme o art. 323 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\n§ 6º - Transcorrido o período de suspensão previsto no parágrafo anterior e desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido a requerimento do interessado.\r\n\r\nArt. 5º - Eventuais discrepâncias, entre os valores creditados e as despesas realizadas pelo beneficiário, serão compensadas no mês subsequente ao da respectiva comprovação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica vedada a percepção do auxílio-saúde por servidor em gozo de licença que implique cessação da percepção de vencimentos.\r\n\r\nArt. 7º - Nas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição à UENF, a exclusão do benefício ocorrerá a partir da data do afastamento do beneficiário. \r\n\r\nArt. 8º - Compete à GRH a prática dos atos necessários à operacionalização do Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais, nos estritos termos da presente Resolução. \r\n\r\nArt. 9º - A responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Resolução, bem como eventual ressarcimento do débito, serão apurados em procedimento administrativo próprio.\r\n\r\nArt. 10 - O pagamento do Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais estará condicionado à existência de disponibilidade orçamentária para execução desta despesa.\r\n\r\nParágrafo Único - Na aplicação dos recursos orçamentários disponíveis para a execução desta despesa, dar-se-á prioridade aos servidores de menor vencimento, implantando-se os auxílios até o limite orçamentário disponível, cabendo aos servidores não beneficiados aguardarem disponibilidade orçamentária para implantação do Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais, não cabendo a retroatividade do benefício.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2016\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1966793"
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                        "1968029": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 661 DE 01 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 22/02/2016, o servidor Evandro Renato de Oliveira, ID. 2072817-4, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Serviços Gerais - COSEG, tendo como substituta a servidora Thalita de Lima Silva, ID. 4364645-0.\r\n\r\nArt. 2º - Dispensar, a contar de 04/01/2016, o servidor Carmiel Rocha dos Santos, ID. 4460643-5, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Transportes - COTRANS, tendo como substituto o servidor Raphael Esteves de Brum, ID. 4426911-0.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1968029"
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                        "1968023": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 659 DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Inventário para realizar o levantamento de todos os bens existentes no Almoxarifado Central da UEZO, no período de 29 a 30 de junho de 2016, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLILIANE SILVA DE ASSIS - ID. 4461405-5;\r\n\r\nCLAUDIA SILVA FERREIRA MARADEI CAVALCANTI - ID. 5080596-7;\r\n\r\nCARLOS CLAUDIO GOMES MOREIRA - ID. 4464404-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28.06.2016.\r\n\r\nId: 1968023"
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                        "1968055": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 363\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONSITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 45.421, DE 30 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto nº 45.421/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de outubro de 2015, que instituiu, sem aumento de despesa, comissões internas de conservação de insumos de energia, água e telefonia - CINCONSERV, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- o que dispõe o Processo Administrativo nº E-26/004/0412/2016.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compô-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDAVID CESAR CARVALHO - Diretor da Diretoria Acadêmica - ID Funcional n° 50337408\r\n\r\nDENILSON BERNARDINO ESPOSITO - Diretor de Polo - ID Funcional n° 42805996; e\r\n\r\nDENO DE PAIVA DO NASCIMENTO - Diretor da Divisão de Telefonia - ID Funcional nº 20163576\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.04.2016.\r\n\r\nId: 1968055"
                        ],
                        "1968016": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1155/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.845,00 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais), a favor de IPISYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS, Nota Fiscal nº 617, com fundamento no art. 15 do Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, referente à despesa com a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e do suporte técnico para infraestrutura de ativos da rede Cisco Systems do PRODERJ, relativo ao mês de maio de 2015, conforme o decidido no processo administrativo acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1387/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.845,00 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais), a favor de IPISYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS, Nota Fiscal nº 619, com fundamento no art. 15 do Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, referente à despesa com a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e do suporte técnico para infraestrutura de ativos da rede Cisco Systems do PRODERJ, relativo ao mês de junho de 2015, conforme o decidido no processo administrativo acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1605/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.845,00 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais), a favor de IPISYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS, Nota Fiscal nº 643, com fundamento no art. 15 do Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, referente à despesa com a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e do suporte técnico para infraestrutura de ativos da rede Cisco Systems do PRODERJ, relativo ao mês de julho de 2015, conforme o decidido no processo administrativo acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1755/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.845,00 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais), a favor de IPISYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS, Nota Fiscal nº 647, com fundamento no art. 15 do Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, referente à despesa com a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e do suporte técnico para infraestrutura de ativos da rede Cisco Systems do PRODERJ, relativo ao mês de agosto de 2015, conforme o decidido no processo administrativo acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/2078/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.845,00 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais), a favor de IPISYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS, Nota Fiscal nº 653, com fundamento no art. 15 do Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, referente à despesa com a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e do suporte técnico para infraestrutura de ativos da rede Cisco Systems do PRODERJ, relativo ao mês de setembro de 2015, conforme o decidido no processo administrativo acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/2498/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), a favor de IPISYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS, Nota Fiscal nº 661, com fundamento no art. 15 do Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, referente à despesa com a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e do suporte técnico para infraestrutura de ativos da rede Cisco Systems do PRODERJ, relativo ao mês de novembro de 2015, conforme o decidido no processo administrativo acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/2499/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), a favor de IPISYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS, Nota Fiscal nº 662, com fundamento no art. 15 do Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, referente à despesa com a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e do suporte técnico para infraestrutura de ativos da rede Cisco Systems do PRODERJ, relativo ao mês de dezembro de 2015, conforme o decidido no processo administrativo acima.\r\n\r\nId: 1968016"
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                        "1967993": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.345/86 - SÉRGIO DE FREITAS LEITE, Auxiliar de Eletricidade e Telecomunicação, matrícula nº 292.102-1. CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 25/06/2011 a 22/06/2016.\r\n\r\nId: 1967993"
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                        "1968032": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 303 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no âmbito da FAPERJ, a composição da Comissão de Inventário e Avaliação, responsável pelos procedimentos relativos ao Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, regulamentado pela Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Ajuste Inicial e Depreciação de Bens Móveis da FAPERJ será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - RENATA GASPAR PALMIER NUNES - Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, ID nº 4457744-3;\r\n\r\nII - MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA - Assistente II, ID nº 4460434-3;\r\n\r\nIII - ISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO - Assistente de Estudos e Pesquisas, ID nº 4418721;\r\n\r\nIV - VINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - Assistente de Estudos e Pesquisas, ID nº 4385063.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 237, de 08 de maio de 2014, a Portaria FAPERJ/PR nº 298, de 17 de março de 2016, e a Portaria FAPERJ/PR nº 301, de 12 de abril de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP \r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29.06.2016.\r\n\r\nId: 1968032"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                    "Atos": {
                        "1968004": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRO/CENTRAL Nº 10\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/005/5908/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de consultoria Jurídica.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n\r\nUO: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\n\r\nVALOR: R$ 401.400,84 (quatrocentos e um mil quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25 de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES \r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nPresidente da CENTRAL\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04.07.2016.\r\n\r\nId: 1968004"
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                        "1967728": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1261 DE 01 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA VIAÇÃO CARAVELE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/2988/16;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n\r\n- que a Empresa Viação Caravele LTDA não possui frota apta à operação dos serviços permitidos, descumprindo procedimento previsto no art. 76 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.893/81; \r\n\r\n- que a referida empresa não demonstrou nos últimos exercícios regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, descumprindo procedimento previsto no art. 49 do aludido Regulamento; e\r\n\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos a Viação Caravele LTDA para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Intervir em todas as linhas autorizadas à Empresa Viação Caravele LTDA (RJ-173), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\n\r\nArt. 2º - Requisitar, em caráter emergencial, pelo prazo de 365 dias ou até a abertura de procedimento licitatório para seleção de futuras concessionárias, o que ocorrer primeiro, as Empresas Auto Viação Vera Cruz LTDA (RJ-112), TB Transportes Blanco LTDA (RJ-136) e Viação São José LTDA (RJ-200), para operarem os serviços autorizados a Viação Caravele LTDA., de acordo com a seguinte distribuição de linhas e frotas:\r\n\r\nLinhas\r\n\r\nFrota\r\n\r\nEmpresas Requisitadas\r\n\r\n522B\r\n\r\nCentral- Parque São Vicente\r\n\r\nSA\r\n\r\n9\r\n\r\nTB Transportes Blanco LTDA\r\n\r\n527B\r\n\r\nCentral - Sargento Roncali (via Parque São Vicente)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n2\r\n\r\nTB Transportes Blanco LTDA\r\n\r\n523B\r\n\r\nCentral - Sargento Roncali (via Parque São Vicente)\r\n\r\nSA\r\n\r\n8\r\n\r\nTB Transportes Blanco LTDA\r\n\r\n1522B\r\n\r\nCentral - Parque São Vicente\r\n\r\nA\r\n\r\n10\r\n\r\nTB Transportes Blanco LTDA\r\n\r\n519B\r\n\r\nAreia Branca - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n6\r\n\r\nAuto Viação Vera Cruz LTDA\r\n\r\n520B\r\n\r\nSão Francisco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n3\r\n\r\nViação São José LTDA\r\n\r\n518B\r\n\r\nCentral - Heliópolis (via Andrade Araújo)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4\r\n\r\nViação São José LTDA\r\n\r\n524B\r\n\r\nCentral - Nova Aurora (via Heliópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9\r\n\r\nViação São José LTDA\r\n\r\n526B\r\n\r\nCentral - Itaipu\r\n\r\nSA\r\n\r\n4\r\n\r\nViação São José LTDA\r\n\r\n528B\r\n\r\nHeliópolis - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\n5\r\n\r\nViação São José LTDA\r\n\r\n1518B\r\n\r\nCentral - Heliópolis (via Andrade Araújo)\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\nViação São José LTDA\r\n\r\n610B\r\n\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nAuto Viação Vera Cruz LTDA\r\n\r\nArt. 3º - Decorrido o prazo, indicado no art. 1º desta Portaria, sem que a Empresa Viação Caravele LTDA tenha regularizado sua situação junto ao DETRO/RJ, será aberto na forma da Lei procedimento licitatório de todas as linhas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese em que a Viação Caravele LTDA regularize sua situação nesta Autarquia, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção. \r\n\r\nArt. 4º - Em função da medida, instituída pela presente Portaria, os veículos registrados pela Viação Caravele LTDA serão baixados do cadastro de frotas da Autarquia.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 06 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967728"
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                        "1967931": [
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                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5238/2016 - Tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, para prestação de serviços de operacionalização de estágios de estudantes, representados pelo Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 818.480,00 (oitocentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1967931"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5213/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1967932"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                    "Atos": {
                        "1968025": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.6166/2016 - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA - RECONHECE O DÉBITO em favor de VIVA RIO, relativo aos serviços de desenvolvimento e implantação de trabalho socioambiental nos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, no período de 04/07 a 03/08/2015 (5ª medição), referente à execução do Contrato INEA nº 42/2014, no valor total de R$ 97.213,21 (noventa e sete mil duzentos e treze reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 1968025"
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                        "1967938": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507797/10 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Companhia Siderúrgica Nacional CSN; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1004/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Condomínio Village das Azaleas; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3136/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Brasceras S.A Produtos Químicos; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510778/10 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa LIGHT Serviços de Eletricidade S.A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7961/13 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Transporte Saudade Nordeste LTDA; REDUZO a multa aplicada através do Auto de Infração SUPMEPEAI/00139083 para o valor de R$ 11.742,84 (onze mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos); e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1818/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Posto Pinheirinho de Resende LTDA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00139746. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504041/12 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Fundação Oswaldo Aranha; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3099/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Condomínio Geral do Bracuhy; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07504026/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Everalda da Silva de Oliveira; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510445/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Artemac - Artefatos de Cimento e Materiais de Construções LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2052/13 - DEFIRO a impugnação apresentada pela RTG Aquicultura de Organismos Aquáticos Marinhos LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513819/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Italva; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1667/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa Servicentro Silveira de Miguel Pereira LTDA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00139664. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.597/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Fundação Eletronuclear de Assistência Médica; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513653/12 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Apoio Distribuidora Agrícola LTDA; REDUZO a multa aplicada através do Auto de Infração SUPSULEAI/00138616 para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506472/12 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Construtora Incorporadora Mil de Três Rios LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511663/12 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa ALCOR Alumínio Indústria e Comércio LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8038/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A; RECUSO a solicitação de juntada de documentos suplementares feita na mencionada impugnação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504576/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do RJ; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512322/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Posto Vila Nova Friburgo LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1967938"
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                        "1967933": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14382/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, através do Indeferimento nº IN034994, com base no despacho da GELIRH, considerando que o requerente apresentou pedido de desistência do licenciamento, conforme consta nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.705/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de OLARIA SÃO SEBASTIÃO LTDA, através do Indeferimento nº IN034995, com base no despacho da DILAM, considerando que a atividade requerida já foi analisada pelo processo nº E-07/510.540/2011, com emissão da LO nº IN027169, válida até 06/06/2019, conforme os autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5081/2016 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental de A.D.S. REPAROS NAVAIS LTDA, através do Indeferimento nº IN035022, considerando que não consta no processo decreto e declaração oficial configurando caso de emergência e que parte da área está sendo discutida judicialmente, com base nas informações prestadas e constantes do relatório de vistoria nº GELANIRVT 929/2016 e nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2301/2013 - INDEFIRO o requerimento da Autorização Ambiental, em nome de MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, através do Indeferimento nº IN035016, considerando que deverá ser requerida licença específica para a realização da atividade, e posterior arquivamento, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.27/2016 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de SOLUÇÕES AMBIENTAIS ÁGUAS DO BRASIL LTDA, através do Indeferimento nº IN035018, tendo em vista que o presente processo físico foi transformado em mais novo processo digital, sob número: PD - 07/014.17/2016, tendo sido a licença de operação em 27/06/2016, sob nº LO Nº IN000013 (válida até 27 de junho de 2020), e seu posterior arquivamento, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2296/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, através do Indeferimento nº IN034989, considerando que deverá ser requerida licença específica para a realização da atividade e posterior arquivamento, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2304/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, através do Indeferimento nº IN034991, considerando que deverá ser requerida licença específica para a realização da atividade e posterior arquivamento, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1967933"
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                        "1967839": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.889/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVÉL DE DUQUE DE CAXIAS, através do indeferimento nº IN034992, tendo em vista as várias notificações emitidas e não respondidas e após contato telefônico do responsável pelo empreendimento informando que não há mais a atividade de transporte por meio de veículo motorizado, com base na Resolução INEA nº 129, conforme consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.07843/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção - CFMP nº IN029721, em nome de M. ROCHA ENGENHARIA LTDA - EPP, com a respectiva planta em que foi demarcada a Faixa Non Edificandi (FNA) nº (01-40) 3-2-5-0229 do Córrego sem Nome (afluente do Rio Piabanha), para o trecho em que está inserida a propriedade, uma vez ter havido pedido desistência do pedido constante no processo nº E-07/002.15733/2014, requerimento autuado para canalização deste corpo hídrico e, Parecer Jurídico RFF nº 34/2016, além dos elementos constantes no processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.798/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de AMARAL FILTRAGEM E FRATURAMENTO LTDA, através do indeferimento nº IN034974, tendo em vista o não atendimento às notificações da GELIN, com base na Resolução INEA nº 129, conforme consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.590/2003 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA, através do indeferimento nº IN034927, com base no Parecer da GELRAM, em vistoria realizada em 06/10/08 foi verificado o encerramento da atividade (relatório de vistoria nº 10181), e o imóvel havia sido alugado para outra empresa, conforme os autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.812/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de POSTO DE GASOLINA VASCO DA GAMA SOARES LTDA, através do indeferimento nº IN034928, tendo em vista que a empresa foi licenciada pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Nova Iguaçu (Licença de Operação nº 001/2011), conforme os autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.812/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de POSTO DE GASOLINA VASCO DA GAMA SOARES LTDA, através do indeferimento nº IN034928, tendo em vista que a empresa foi licenciada pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Nova Iguaçu (Licença de Operação nº 001/2011), conforme os autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5393/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de GERDAU AÇOS LONGOS S/A, através do indeferimento nº IN034993, com base na carta da empresa, na qual informa que nesse momento não necessitará dar continuidade no presente processo de licenciamento, conforme os autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.867/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome de ESTALEIRO BRASA LTDA, através do indeferimento nº IN034941, com base no parecer da GELIN, tendo em vista que o requerimento esta sendo acompanhado pelo processo nº E-07/501.967/2012, com LOR nº IN032220 válida até 26/10/2016, conforme consta nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. E-07/002.15733/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Ambiental Simplificada para canalização de curso d'água, afluente do Rio Biabanha, a pedido do requerente, sob a alegação da perda de objeto, uma vez que a Caixa Econômica Federal não ter orçamento para financiar o projeto do Programa Minha Casa Minha Vida (faixa 1 ), conforme documento constante e demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1967839"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1968031": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2016\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, RELACIONO a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.05.2016 a 14.06.2016. Processo n° E-02/001/003133/2016.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n2170\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1733\r\n\r\n5691982\r\n\r\n2432\r\n\r\n5692008\r\n\r\n3600\r\n\r\n5692016\r\n\r\n3000\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1584\r\n\r\n5692032\r\n\r\n2220\r\n\r\n5692040\r\n\r\n2013\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1903\r\n\r\n5704090\r\n\r\n835\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1180\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1500\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1000\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1864\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1950\r\n\r\n19321759\r\n\r\n0\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1960\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1700\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1700\r\n\r\n19322674\r\n\r\n1700\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1600\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2730\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1594\r\n\r\n19325150\r\n\r\n2900\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1070\r\n\r\n19325452\r\n\r\n2573\r\n\r\n19325711\r\n\r\n900\r\n\r\n19327854\r\n\r\n1550\r\n\r\n19328125\r\n\r\n2140\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1743\r\n\r\n19329830\r\n\r\n2600\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19330057\r\n\r\n1850\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1300\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1440\r\n\r\n19331274\r\n\r\n2950\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1640\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n3200\r\n\r\n19332866\r\n\r\n2260\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1350\r\n\r\n19334583\r\n\r\n1050\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1154\r\n\r\n19335342\r\n\r\n2196\r\n\r\n19335466\r\n\r\n600\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1550\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1100\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1250\r\n\r\n19336080\r\n\r\n1050\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1650\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1382\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1627\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1729\r\n\r\n19337620\r\n\r\n2290\r\n\r\n19337744\r\n\r\n800\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1810\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1150\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1831\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1846\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1810\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1550\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n2436\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1700\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1650\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1000\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1450\r\n\r\n19341644\r\n\r\n2090\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3825\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1050\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1300\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1332\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1512\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1631\r\n\r\n19342756\r\n\r\n2050\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1739\r\n\r\n19343078\r\n\r\n3930\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1388\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1904\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1350\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1664\r\n\r\n19343850\r\n\r\n0\r\n\r\n19344171\r\n\r\n2054\r\n\r\n19344910\r\n\r\n2161\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1517\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1960\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1946\r\n\r\n19345950\r\n\r\n2700\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1803\r\n\r\n19346522\r\n\r\n2260\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1850\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1864\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1500\r\n\r\n19347219\r\n\r\n2134\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1200\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1200\r\n\r\n19348258\r\n\r\n2920\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1450\r\n\r\n19348622\r\n\r\n3100\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1341\r\n\r\n19349017\r\n\r\n0\r\n\r\n19349122\r\n\r\n2332\r\n\r\n19349424\r\n\r\n2150\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1650\r\n\r\n19349726\r\n\r\n680\r\n\r\n19351160\r\n\r\n3113\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1700\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n32134339\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n749\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1610\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1380\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2550\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1276\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1769\r\n\r\n41818385\r\n\r\n2017\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1350\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1803\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1422\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1570\r\n\r\n42196248\r\n\r\n2000\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1435\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1250\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1990\r\n\r\n42196450\r\n\r\n2380\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1318\r\n\r\n42196477\r\n\r\n3454\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1750\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1300\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514002\r\n\r\n2050\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1666\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1740\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1510\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1300\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1450\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1757\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1600\r\n\r\nId: 1968031"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1967962": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/511/2016 - glória arpino de castro de carvalho, Professor Assistente de Administração Educacional II C, matrícula n° 281292-3 e Id Funcional nº 20348584. AVERBE-SE, em conformidade com o disposto no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530/82, e em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, o período de tempo de serviço de 01/10/1983 a 31/05/1984 e de 17/01/1985 a 30/07/1985, no total de 438 dias de efetivo exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1967962"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967923": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/1297/2015 - RATIFICO, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços para confecção e manutenção de Cartões RioCard fornecido aos servidores e estagiários em atividade nesta Fundação, no exercício de 2016, a favor da FETRANSPOR - FEDEREÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, CNPJ nº 33.747.288/0001-11, no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.01.2016.\r\n\r\nId: 1967923"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1967909": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2016\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, matrícula nº 05717590, CPF nº 07463755738, brasileiro, nascido em 01/08/1977, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 99094, expedida pela OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19014755220, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 07/03/2016, publicado no D.O. de 08/03/2016, tomou posse em 22/02/2016, com validade a contar de 22/02/2016.\r\n\r\nMARIZETI RAMOS DE ANDRADE WAINERAICH, matrícula nº 50813110, CPF nº 94541922720, brasileira, nascida em 27/04/1967, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07679142-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12872121589, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 07/03/2016, publicado no D.O. de 08/03/2016, tomou posse em 01/03/2016, com validade a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nSÉRGIO MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula nº 50813390, CPF nº 77309618734, brasileiro, nascido em 30/10/1962, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 305967, expedida pelo M.MARINHA, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12210587621, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 07/03/2016, publicado no D.O. de 08/03/2016, tomou posse em 08/03/2016, com validade a contar de 08/03/2016.\r\n\r\nANA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA AMARAL, matrícula nº 28654820, CPF nº 50394665791, brasileira, nascida em 07/03/1958, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05058856-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12065443180, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/03/2016, publicado no D.O. de 18/03/2016, tomou posse em 01/03/2016, com validade a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA, matrícula nº 19404174, CPF nº 89915720734, brasileiro, nascido em 19/04/1967, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 075171/O-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12276119480, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 22/03/2016, publicado no D.O. de 23/03/2016, tomou posse em 15/03/2016, com validade a contar de 15/03/2016.\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DA COSTA, matrícula nº 50815555, CPF nº 52512649768, brasileiro, nascido em 17/10/1953, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 064086/O-7, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10732317042, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS 8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Campos, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17/03/2016, publicado no D.O. de 18/03/2016, tomou posse em 18/03/2016, com validade a contar de 18/03/2016.\r\n\r\nYURI VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 50817698, CPF nº 16348088782, brasileiro, nascido em 29/06/1996, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 27932971-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19055348158, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/03/2016, publicado no D.O. de 0/03/2016, tomou posse em 30/03/2016, com validade a contar de 30/03/2016.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FONSÊCA DE ALMEIDA, matrícula nº 50817728, CPF nº 16816667743, brasileiro, nascido em 14/03/1998, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 28731967-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 26786067717, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30/03/2016, publicado no D.O. de 31/03/2016, tomou posse em 31/03/2016, com validade a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nAPARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 50819887, CPF nº 02941808779, brasileira, nascida em 13/09/1967, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 14410491-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13136570514, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, tomou posse em 18/03/2016, com validade a contar de 18/03/2016.\r\n\r\nJÉSSICA NASCIMENTO LACERDA DOMINGOS, matrícula nº 50376870, CPF nº 13387050755, brasileira, nascida em 23/02/1990, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21254358-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20190881423, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/04/2016, publicado no D.O. de 28/04/2016, tomou posse em 28/04/2016, com validade a contar de 28/04/2016.\r\n\r\nRICARDO ROCHFORT DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula nº 50762893, CPF nº 85121770715, brasileiro, nascido em 15/02/1965, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05757527-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12175758313, no meado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/04/2016, publicado no D.O. de 28/04/2016, tomou posse em 28/04/2016, com validade a contar de 28/04/2016.\r\n\r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA, matrícula nº 50115766, CPF nº 05392832741, brasileira, nascida em 28/02/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11893565-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12835533585, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Análise e Acompanhamento de Projetos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 26/04/2016, publicado no D.O. de 27/04/2016, tomou posse em 01/04/2016, com validade a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nROSEMARY RODRIGUES CAETANO, matrícula nº 42776830, CPF nº 61139980700, brasileira, nascida em 11/06/1959, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04854027-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12004438012, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 26/04/2016, publicado no D.O. de 27/04/2016, tomou posse em 27/04/2016, com validade a contar de 27/04/2016.\r\n\r\nAMARILDO MIRANDA, matrícula nº 43953999, CPF nº 77122534715, brasileiro, nascido em 22/06/1962, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05962068-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12012331361, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/04/2016, publicado no D.O. de 28/04/2016, tomou posse em 28/04/2016, com validade a contar de 28/04/2016.\r\n\r\nJOÃO ANTONIO BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 50758128, CPF nº 78193532791, brasileiro, nascido em 17/02/1963, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04696518-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10739492109, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 05/05/2016, publicado no D.O. de 06/05/2016, tomou posse em 01/05/2016, com validade a contar de 01/05/2016.\r\n\r\nNERCILIA LESSA CARDOSO, matrícula nº 50824520, CPF nº 53306627704, brasileira, nascida em 04/01/1957, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05051791-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10707631057, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI 5, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05/05/2016, publicado no D.O. de 06/05/2016, tomou posse em 06/04/2016, com validade a contar de 06/04/2016.\r\n\r\nMAGNO CEZAR MOTTA, matrícula nº 50738925, CPF nº 57196435753, brasileiro, nascido em 27/03/1960, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04762136-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12012332074, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05/05/2016, publicado no D.O. de 06/05/2016, tomou posse em 01/05/2016, com validade a contar de 01/05/2016.\r\n\r\nJULIANA BLANQUET MAMED, matrícula nº 43225446, CPF nº 12061831796, brasileira, nascida em 27/06/1987, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21417468-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13044316587, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10/05/2016, publicado no D.O. de 11/05/2016, tomou posse em 01/05/2016, com validade a contar de 01/05/2016.\r\n\r\nADRIANNA DA COSTA BRITO, matrícula nº 50778854, CPF nº 05331335721, brasileira, nascida em 02/08/1982, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09911668-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12621180622, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Projetos e Convênios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 10/05/2016, publicado no D.O. de 11/05/2016, tomou posse em 01/05/2016, com validade a contar de 01/05/2016.\r\n\r\nALINE BAPTISTA DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 50828584, CPF nº 14028756731, brasileira, nascida em 11/06/1993, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 22264387-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13241387622, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretaria I - CEDINE, símbolo DAI 4, do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 19/05/2016, publicado no D.O. de 20/05/2016, tomou posse em 01/05/2016, com validade a contar de 01/05/2016.\r\n\r\nDAYANA GUSMÃO DA SILVA, matrícula nº 50829378, CPF nº 89011341287, brasileira, nascida em 14/11/1985, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 25662294-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13190474426, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 19/05/2016, publicado no D.O. de 20/05/2016, tomou posse em 01/04/2016, com validade a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nROBERTA MARQUES ESCOCARD, matrícula nº 50829351, CPF nº 01272525767, brasileira, nascida em 29/11/1970, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09116550-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12399270977, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - São Gonçalo, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 23/05/2016, publicado no D.O. de 24/05/2016, tomou posse em 24/05/2016, com validade a contar de 24/05/2016.\r\n\r\nCARLA SANDRIANE DE SOUZA SILVA, matrícula nº 50829637, CPF nº 13796539750, brasileira, nascida em 21/07/1989, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 26277339-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13361771608, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 19/05/2016, publicado no D.O. de 20/05/2016, tomou posse em 01/05/2016, com validade a contar de 01/05/2016.\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO MORAES SALOMÃO, matrícula nº 41384377, CPF nº 99251965749, brasileira, nascida em 12/01/1969, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07253291-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17046149079, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Superintendência Politícas Intersetoriais p/ as Mulheres, da Subsecretária de Politícas P/ as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 02/06/2016, publicado no D.O. de 03/06/2016, tomou posse em 02/05/2016, com validade a contar de 02/05/2016.\r\n\r\nMARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 50831682, CPF nº 10872829774, brasileiro, nascido em 08/09/1985, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12537146-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13314733584, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03/06/2016, publicado no D.O. de 06/06/2016, tomou posse em 01/06/2016, com validade a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nÁGATA FERREIRA TEIXEIRA, matrícula nº 50831615, CPF nº 15048404700, brasileira, nascida em 16/10/1997, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 28891572-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 15446644208, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente - SUPERD`ir, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03/06/2016, publicado no D.O. de 06/06/2016, tomou posse em 01/06/2016, com validade a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nId: 1967909"
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                        "1966767": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 619 DE 21 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DO DIREITO DE USO DAS CADEIRAS CATIVAS DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 40.409, de 16 de agosto de 2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regularizar a gestão das “cadeiras cativas” localizadas no Estádio Jornalista Mário Filho- Maracanã,\r\n\r\n- o Dever-Poder da Administração Pública de zelar pela adequada utilização dos bens públicos,\r\n\r\n- o Interesse Público na adequada distribuição de oportunidade para a população comparecer a eventos esportivos e culturais,\r\n\r\n- não ser razoável a não utilização de “cadeiras cativas” por mais de 03 (três) anos, reveladora do desinteresse dos cessionários, e\r\n\r\n- o descumprimento dos requisitos exigidos pelo Edital de “Convocação dos Titulares do Direito de Uso de cadeiras cativas do Estádio Mário Filho, Maracanã”, lavrado pelo Chefe da Casa Civil e pelo Secretário Estadual de Esportes, amplamente divulgado desde o dia 17 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em razão da prolongada inércia dos cessionários, descumprindo o prazo de 03 (três) anos, fixado no Edital supra referido, para recadastramento das cadeiras cativas do Maracanã, fica extinto o direito de uso das seguintes cadeiras cativas:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCont.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nMaria da Glória P. de Carvalho e Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\nJosé de Souza Ribeiro\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\nDavid Cohen\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\nJosé Roberto de Almeida Vieira\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\nJosé Roberto de Almeida Vieira\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\nHelio Siqueira Silveira\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\nBiagio Tonnera\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\nCarlos Aldi Torres de Almeida\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\nArnaldo Lopes Martins\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\nAmancio Gomes da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\nCarlos Malheiros\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nManuel Perez Justo\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\nMario Gonçalves\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\nClovis Oliveira\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nMarco Antonio de Sá Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\nAntonio Clovis de Sá Oliveira\r\n\r\n17\r\n\r\n53\r\n\r\nElson Cruz Costa\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\nJosé Pires Barbosa Filho\r\n\r\n19\r\n\r\n62\r\n\r\nGalba Ferreira de Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\nSalim Aarão\r\n\r\n21\r\n\r\n79\r\n\r\nJoão José Cardoso\r\n\r\n22\r\n\r\n80\r\n\r\nJosé Antonio Rodrigues Vidal\r\n\r\n23\r\n\r\n81\r\n\r\nJosé Antonio Rodrigues Vidal\r\n\r\n24\r\n\r\n82\r\n\r\nMario Lanza\r\n\r\n25\r\n\r\n83\r\n\r\nLuiz Link Rodrigues Ferreira\r\n\r\n26\r\n\r\n84\r\n\r\nFrederico Link Rodrigues Ferreira\r\n\r\n27\r\n\r\n89\r\n\r\nJoão Lucio de Souza Coelho\r\n\r\n28\r\n\r\n90\r\n\r\nJoão Lucio de Souza Coelho\r\n\r\n29\r\n\r\n113\r\n\r\nEmilio Farid Harfuch\r\n\r\n30\r\n\r\n118\r\n\r\nAlys Bittencourt Furtado\r\n\r\n31\r\n\r\n119\r\n\r\nPaulo Bittencourt Fontes\r\n\r\n32\r\n\r\n125\r\n\r\nManoel Conceição F. S. de Montojos\r\n\r\n33\r\n\r\n127\r\n\r\nCarmem Santos Kfuri\r\n\r\n34\r\n\r\n131\r\n\r\nAnibal Fonseca Lemos\r\n\r\n35\r\n\r\n158\r\n\r\nDerval Piedade\r\n\r\n36\r\n\r\n160\r\n\r\nRaphael Paulo Corrêa\r\n\r\n37\r\n\r\n161\r\n\r\nRaphael Paulo Corrêa\r\n\r\n38\r\n\r\n162\r\n\r\nRaphael Paulo Corrêa\r\n\r\n39\r\n\r\n164\r\n\r\nIvan José Lima Teixeira\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\nSergio Luiz Lima Teixeira\r\n\r\n41\r\n\r\n166\r\n\r\nSlaimen David\r\n\r\n42\r\n\r\n167\r\n\r\nGeraldo Caminha da Silva\r\n\r\n43\r\n\r\n174\r\n\r\nNahim Sabá\r\n\r\n44\r\n\r\n181\r\n\r\nJorge Ibrahim Salhu\r\n\r\n45\r\n\r\n182\r\n\r\nJorge Ibrahim Salhu\r\n\r\n46\r\n\r\n188\r\n\r\nWilson Sant' Ana Gomes\r\n\r\n47\r\n\r\n189\r\n\r\nWilson Sant' Ana Gomes\r\n\r\n48\r\n\r\n195\r\n\r\nLuigi Mantuano\r\n\r\n49\r\n\r\n197\r\n\r\nMaria Julia Medina Orlandini\r\n\r\n50\r\n\r\n203\r\n\r\nDomingos Falcão da Cruz\r\n\r\n51\r\n\r\n204\r\n\r\nDomingos Falcão da Cruz\r\n\r\n52\r\n\r\n207\r\n\r\nAugusto José Ferrari Cortes\r\n\r\n53\r\n\r\n208\r\n\r\nAugusto José Ferrari Cortes\r\n\r\n54\r\n\r\n209\r\n\r\nAugusto José Ferrari Cortes\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\nCarlos Alberto de Jesus\r\n\r\n56\r\n\r\n217\r\n\r\nCarlos Gentile de Mello\r\n\r\n57\r\n\r\n218\r\n\r\nCarlos Gentile de Mello\r\n\r\n58\r\n\r\n219\r\n\r\nLuiz Carlos de Paranaguá\r\n\r\n59\r\n\r\n220\r\n\r\nDario Coelho Junior\r\n\r\n60\r\n\r\n221\r\n\r\nCarlos Armando lowande Coelho\r\n\r\n61\r\n\r\n227\r\n\r\nJuarez Barbosa Viana\r\n\r\n62\r\n\r\n246\r\n\r\nPedro Caminha de Sá Leitão\r\n\r\n63\r\n\r\n250\r\n\r\nSergio Carvas da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\n251\r\n\r\nSergio Carvas da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\n275\r\n\r\nHeitor Luiz Soares de Moura\r\n\r\n66\r\n\r\n276\r\n\r\nPaulo Sergio Soares Amelio\r\n\r\n67\r\n\r\n280\r\n\r\nClóvis Castro Barreto\r\n\r\n68\r\n\r\n281\r\n\r\nClóvis Castro Barreto\r\n\r\n69\r\n\r\n282\r\n\r\nPaulo Hildebrando de Campos Goes\r\n\r\n70\r\n\r\n283\r\n\r\nPaulo Hildebrando de Campos Goes\r\n\r\n71\r\n\r\n290\r\n\r\nUrbano Felix do Bonfim\r\n\r\n72\r\n\r\n291\r\n\r\nBernardo Antônio Murtinho Couto\r\n\r\n73\r\n\r\n292\r\n\r\nOswaldo Martins Pino\r\n\r\n74\r\n\r\n295\r\n\r\nIberê Pery de Freitas\r\n\r\n75\r\n\r\n306\r\n\r\nAntônio Carlos Moreira Lima\r\n\r\n76\r\n\r\n311\r\n\r\nAugusto José Ferrari Cortes\r\n\r\n77\r\n\r\n312\r\n\r\nDenise Duarte da Silva\r\n\r\n78\r\n\r\n313\r\n\r\nDenise Duarte da Silva\r\n\r\n79\r\n\r\n319\r\n\r\nCarlota Tavares Santiago\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCarlota Tavares Santiago\r\n\r\n81\r\n\r\n326\r\n\r\nHenrique Prisco Coutinho Dantas\r\n\r\n82\r\n\r\n327\r\n\r\nMoacir Pereira da Silva\r\n\r\n83\r\n\r\n330\r\n\r\nNelson Teixeira\r\n\r\n84\r\n\r\n340\r\n\r\nEdith Mercier Fayão\r\n\r\n85\r\n\r\n341\r\n\r\nJayme de Oliveira Santos Filho\r\n\r\n86\r\n\r\n342\r\n\r\nJosé Macedo de Oliveira Santos\r\n\r\n87\r\n\r\n355\r\n\r\nMario Thomé\r\n\r\n88\r\n\r\n366\r\n\r\nMaria Aurora O. P. da Silva\r\n\r\n89\r\n\r\n369\r\n\r\nJoaquim de Oliveira Junior\r\n\r\n90\r\n\r\n370\r\n\r\nJoaquim de Oliveira Junior\r\n\r\n91\r\n\r\n373\r\n\r\nLuiz Guilherme Hetembausen\r\n\r\n92\r\n\r\n374\r\n\r\nGuilherme Hetembausen\r\n\r\n93\r\n\r\n375\r\n\r\nJosé Fernandes Carneiro Leão\r\n\r\n94\r\n\r\n376\r\n\r\nJosé Fernandes Carneiro Leão\r\n\r\n95\r\n\r\n387\r\n\r\nHonorio Carreiro da Silva\r\n\r\n96\r\n\r\n388\r\n\r\nHonorio Carreiro da Silva\r\n\r\n97\r\n\r\n395\r\n\r\nLuzitano Rodrigues Ferreira\r\n\r\n98\r\n\r\n396\r\n\r\nAna Lúcia Câmara Leal de Sá Lucas\r\n\r\n99\r\n\r\n397\r\n\r\nTeresa Cristina Câmara Leal de Carvalho\r\n\r\n100\r\n\r\n400\r\n\r\nAmilcar Claraz de Souza Guimarães\r\n\r\n101\r\n\r\n401\r\n\r\nAmilcar Claraz de Souza Guimarães\r\n\r\n102\r\n\r\n405\r\n\r\nJosé Alberto da Silva\r\n\r\n103\r\n\r\n413\r\n\r\nMilton Furtado Cesarino\r\n\r\n104\r\n\r\n416\r\n\r\nSerafim Nunes Taboas\r\n\r\n105\r\n\r\n417\r\n\r\nSerafim Nunes Taboas\r\n\r\n106\r\n\r\n422\r\n\r\nSwiczarczyk Hersz Josef\r\n\r\n107\r\n\r\n423\r\n\r\nFlavio Josef\r\n\r\n108\r\n\r\n442\r\n\r\nJoão Baptista de Souza Neves\r\n\r\n109\r\n\r\n454\r\n\r\nFranzio Tavares Ferreira de Salles\r\n\r\n110\r\n\r\n455\r\n\r\nFranzio Tavares Ferreira de Salles\r\n\r\n111\r\n\r\n459\r\n\r\nDavid Cohen\r\n\r\n112\r\n\r\n460\r\n\r\nDavid Cohen\r\n\r\n113\r\n\r\n465\r\n\r\nIvo Abrahão Ellis\r\n\r\n114\r\n\r\n467\r\n\r\nJosé Dias Martins\r\n\r\n115\r\n\r\n468\r\n\r\nCandido Corrêa de Sá\r\n\r\n116\r\n\r\n469\r\n\r\nMaurício Cesar Quitete Rodrigues\r\n\r\n117\r\n\r\n476\r\n\r\nHeinz Werner Herbert Von Uslar\r\n\r\n118\r\n\r\n477\r\n\r\nBernardo Antônio Murtinho Couto\r\n\r\n119\r\n\r\n483\r\n\r\nLuden Dorff Moyses Castello Branco\r\n\r\n120\r\n\r\n485\r\n\r\nMarco Mansur\r\n\r\n121\r\n\r\n486\r\n\r\nMarco Mansur\r\n\r\n122\r\n\r\n494\r\n\r\nAlbino Avelar\r\n\r\n123\r\n\r\n495\r\n\r\nAlbino Avelar\r\n\r\n124\r\n\r\n496\r\n\r\nAlbino Avelar\r\n\r\n125\r\n\r\n497\r\n\r\nLuigi Quatroni\r\n\r\n126\r\n\r\n498\r\n\r\nLuigi Quatroni\r\n\r\n127\r\n\r\n500\r\n\r\nNelson Affonso Crissanto da Costa Junior\r\n\r\n128\r\n\r\n508\r\n\r\nFernando Luiz Avelino\r\n\r\n129\r\n\r\n509\r\n\r\nFernando Luiz Avelino\r\n\r\n130\r\n\r\n510\r\n\r\nFernando Luiz Avelino\r\n\r\n131\r\n\r\n511\r\n\r\nFernando Luiz Avelino\r\n\r\n132\r\n\r\n523\r\n\r\nEduardo Antônio Nejaim\r\n\r\n133\r\n\r\n524\r\n\r\nEduardo Antônio Nejaim\r\n\r\n134\r\n\r\n525\r\n\r\nCarlos Schmitt Merce\r\n\r\n135\r\n\r\n535\r\n\r\nJosé Joaquim Martins dos Santos\r\n\r\n136\r\n\r\n543\r\n\r\nOctavio Vieira\r\n\r\n137\r\n\r\n544\r\n\r\nOctavio Vieira\r\n\r\n138\r\n\r\n545\r\n\r\nAntônio Pacheco Junior\r\n\r\n139\r\n\r\n546\r\n\r\nAntônio Pacheco Junior\r\n\r\n140\r\n\r\n547\r\n\r\nDjalma da Cunha\r\n\r\n141\r\n\r\n548\r\n\r\nDjalma da Cunha\r\n\r\n142\r\n\r\n554\r\n\r\nJoão Francisco Feital Chaves\r\n\r\n143\r\n\r\n555\r\n\r\nJoaquim Serqueira\r\n\r\n144\r\n\r\n585\r\n\r\nNelson Affonso Crissanto da Costa Junior\r\n\r\n145\r\n\r\n587\r\n\r\nWaldemar Batista de Miranda\r\n\r\n146\r\n\r\n588\r\n\r\nWaldemar Batista de Miranda\r\n\r\n147\r\n\r\n591\r\n\r\nFernando Silvestre Velloso\r\n\r\n148\r\n\r\n603\r\n\r\nGuilherme da Silveira\r\n\r\n149\r\n\r\n604\r\n\r\nLuigi Mantuano\r\n\r\n150\r\n\r\n614\r\n\r\nIvonne lemos da Silva\r\n\r\n151\r\n\r\n619\r\n\r\nWalter de Bastos Freire\r\n\r\n152\r\n\r\n620\r\n\r\nHerbert Simas Mayer\r\n\r\n153\r\n\r\n632\r\n\r\nAdemar Margonari de Carvalho\r\n\r\n154\r\n\r\n633\r\n\r\nAntônio da Costa Gomes\r\n\r\n155\r\n\r\n634\r\n\r\nOscar Nagib Jehá\r\n\r\n156\r\n\r\n639\r\n\r\nCarlos Alfredo Alves Silva\r\n\r\n157\r\n\r\n640\r\n\r\nAntônio Cordon\r\n\r\n158\r\n\r\n641\r\n\r\nAntônio Cordon\r\n\r\n159\r\n\r\n642\r\n\r\nGeraldo Magella A. de Oliveira\r\n\r\n160\r\n\r\n644\r\n\r\nHelio Torres Pereira\r\n\r\n161\r\n\r\n648\r\n\r\nRoberto Barbosa Castro\r\n\r\n162\r\n\r\n649\r\n\r\nRoberto Barbosa Castro\r\n\r\n163\r\n\r\n658\r\n\r\nDurval de Souza\r\n\r\n164\r\n\r\n662\r\n\r\nJosé dos Santos\r\n\r\n165\r\n\r\n681\r\n\r\nLuiz Martins da Rocha\r\n\r\n166\r\n\r\n682\r\n\r\nNilson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n167\r\n\r\n684\r\n\r\nSidney Teixeira Marinho\r\n\r\n168\r\n\r\n697\r\n\r\nWalter de Oliveira Soares Ribeiro\r\n\r\n169\r\n\r\n698\r\n\r\nRenato Purchio\r\n\r\n170\r\n\r\n699\r\n\r\nHiter Ind. E Com.de Cont. Termo Hid. Ltda\r\n\r\n171\r\n\r\n700\r\n\r\nHiter Ind. E Com.de Cont. Termo Hid. Ltda\r\n\r\n172\r\n\r\n703\r\n\r\nJorge Novaes Bannitz\r\n\r\n173\r\n\r\n708\r\n\r\nCarmem Agrações Chagas\r\n\r\n174\r\n\r\n715\r\n\r\nJoaquim de Oliveira Junior\r\n\r\n175\r\n\r\n716\r\n\r\nJoaquim de Oliveira Junior\r\n\r\n176\r\n\r\n717\r\n\r\nWaldemar Batista de Miranda\r\n\r\n177\r\n\r\n743\r\n\r\nFabio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n178\r\n\r\n744\r\n\r\nFabio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n179\r\n\r\n750\r\n\r\nYara Lebenato Sciole\r\n\r\n180\r\n\r\n777\r\n\r\nAureo Greenhalg Lins\r\n\r\n181\r\n\r\n779\r\n\r\nJosé Geraldo Lima Guimarães\r\n\r\n182\r\n\r\n780\r\n\r\nJosé Geraldo Lima Guimarães\r\n\r\n183\r\n\r\n784\r\n\r\nWaldir Leal da Costa\r\n\r\n184\r\n\r\n785\r\n\r\nMaurício Grinberg\r\n\r\n185\r\n\r\n795\r\n\r\nMicheli Orlando\r\n\r\n186\r\n\r\n800\r\n\r\nAcyr Santos\r\n\r\n187\r\n\r\n801\r\n\r\nSaturnino Castilho\r\n\r\n188\r\n\r\n803\r\n\r\nAdroaldo Velloso Barbosa dos Santos\r\n\r\n189\r\n\r\n804\r\n\r\nAdroaldo Velloso Barbosa dos Santos\r\n\r\n190\r\n\r\n811\r\n\r\nRodolphe Christian Pamphile\r\n\r\n191\r\n\r\n826\r\n\r\nFelix de Carvalho Schimit\r\n\r\n192\r\n\r\n827\r\n\r\nFelix de Carvalho Schimit\r\n\r\n193\r\n\r\n835\r\n\r\nJosé Baptista da Costa\r\n\r\n194\r\n\r\n836\r\n\r\nJosé Baptista da Costa\r\n\r\n195\r\n\r\n851\r\n\r\nOctacílio Leal de Moraes Filho\r\n\r\n196\r\n\r\n859\r\n\r\nAbelardo Mendes\r\n\r\n197\r\n\r\n869\r\n\r\nDjalma da Cunha\r\n\r\n198\r\n\r\n870\r\n\r\nCelso Pinto Russio\r\n\r\n199\r\n\r\n880\r\n\r\nJorge Amaral\r\n\r\n200\r\n\r\n881\r\n\r\nWalter de Souza Almeida\r\n\r\n201\r\n\r\n893\r\n\r\nEdgard Xerem\r\n\r\n202\r\n\r\n896\r\n\r\nJosé Arthur de Salles Pascoli\r\n\r\n203\r\n\r\n897\r\n\r\nBento Salles Pascoli\r\n\r\n204\r\n\r\n900\r\n\r\nExpedito Machado da Ponte\r\n\r\n205\r\n\r\n901\r\n\r\nSergio de Lamare Silveira de Souza\r\n\r\n206\r\n\r\n902\r\n\r\nMárcio Rodrigues Schittini Pinto\r\n\r\n207\r\n\r\n903\r\n\r\nRubens Rodrigues Schittini Pinto\r\n\r\n208\r\n\r\n909\r\n\r\nAgostinho Francisco Areal\r\n\r\n209\r\n\r\n916\r\n\r\nAlcides Modesto Leal Filho\r\n\r\n210\r\n\r\n917\r\n\r\nGustavo Modesto Leal\r\n\r\n211\r\n\r\n918\r\n\r\nGeraldo Guimarães Gemensoro\r\n\r\n212\r\n\r\n919\r\n\r\nGeraldo Guimarães Gemensoro\r\n\r\n213\r\n\r\n920\r\n\r\nJucides Martins de Oliveira Filho\r\n\r\n214\r\n\r\n939\r\n\r\nMario Teixeira de Almeida Rossi\r\n\r\n215\r\n\r\n940\r\n\r\nDelio Ban Sussan Dias\r\n\r\n216\r\n\r\n942\r\n\r\nHumberto Vaz Pereira\r\n\r\n217\r\n\r\n943\r\n\r\nMarcelo Dominguez R. Moreira\r\n\r\n218\r\n\r\n945\r\n\r\nTuffi Aidar\r\n\r\n219\r\n\r\n946\r\n\r\nHelio Horta Mascarenhas\r\n\r\n220\r\n\r\n964\r\n\r\nCarlos Mariscot da Silva Silveira\r\n\r\n221\r\n\r\n965\r\n\r\nCarlos Mariscot da Silva Silveira\r\n\r\n222\r\n\r\n966\r\n\r\nJosé Jacomo Marcozzi\r\n\r\n223\r\n\r\n971\r\n\r\nPaulo Sergio Oliveira Jacques\r\n\r\n224\r\n\r\n972\r\n\r\nVera Maria Oliveira Jacques\r\n\r\n225\r\n\r\n975\r\n\r\nClaudio de Almeida Rossi\r\n\r\n226\r\n\r\n976\r\n\r\nGastão Teixeira\r\n\r\n227\r\n\r\n977\r\n\r\nGastão Teixeira\r\n\r\n228\r\n\r\n978\r\n\r\nFrancisco D'Angelo\r\n\r\n229\r\n\r\n979\r\n\r\nPaulo Paraguassú de Oliveira\r\n\r\n230\r\n\r\n980\r\n\r\nPaulo Paraguassú de Oliveira\r\n\r\n231\r\n\r\n995\r\n\r\nFábio Ferraz Lamego\r\n\r\n232\r\n\r\n996\r\n\r\nFábio Ferraz Lamego\r\n\r\n233\r\n\r\n997\r\n\r\nFábio Ferraz Lamego\r\n\r\n234\r\n\r\n998\r\n\r\nFábio Ferraz Lamego\r\n\r\n235\r\n\r\n1001\r\n\r\nUbirajara de Almeida\r\n\r\n236\r\n\r\n1007\r\n\r\nSergio de Franco\r\n\r\n237\r\n\r\n1008\r\n\r\nSergio de Franco\r\n\r\n238\r\n\r\n1017\r\n\r\nMoacyr Sampaio\r\n\r\n239\r\n\r\n1019\r\n\r\nTheodosio Moreira da Costa\r\n\r\n240\r\n\r\n1030\r\n\r\nRicardo Duarte\r\n\r\n241\r\n\r\n1041\r\n\r\nMário Ferreira da Silva\r\n\r\n242\r\n\r\n1043\r\n\r\nOctavio Reis de Catenhede Almeida\r\n\r\n243\r\n\r\n1057\r\n\r\nJayme Elias Kuschnir\r\n\r\n244\r\n\r\n1059\r\n\r\nHelio Gonçalves Pereira\r\n\r\n245\r\n\r\n1060\r\n\r\nCarlos Leal de Oliveira\r\n\r\n246\r\n\r\n1067\r\n\r\nIsmael de Miranda e Silva\r\n\r\n247\r\n\r\n1069\r\n\r\nJosé Roberto Cardoso\r\n\r\n248\r\n\r\n1070\r\n\r\nJosé Roberto Cardoso\r\n\r\n249\r\n\r\n1080\r\n\r\nAntônio Alberto Rodrigues\r\n\r\n250\r\n\r\n1084\r\n\r\nFrancisco Rainho da Silva Carneiro\r\n\r\n251\r\n\r\n1085\r\n\r\nJoão Luiz Fernandes Pereira\r\n\r\n252\r\n\r\n1086\r\n\r\nGilson da Silva Azevedo\r\n\r\n253\r\n\r\n1087\r\n\r\nGilson da Silva Azevedo\r\n\r\n254\r\n\r\n1089\r\n\r\nJuan Guiu\r\n\r\n255\r\n\r\n1095\r\n\r\nCustodio de Mello Gonçalves Junior\r\n\r\n256\r\n\r\n1103\r\n\r\nAna Furtado de Mendonça\r\n\r\n257\r\n\r\n1106\r\n\r\nRogério Antônio Cronelio\r\n\r\n258\r\n\r\n1107\r\n\r\nAristoteles Pereira Manhaes\r\n\r\n259\r\n\r\n1108\r\n\r\nAristoteles Pereira Manhaes\r\n\r\n260\r\n\r\n1113\r\n\r\nNicanor Costa Marques\r\n\r\n261\r\n\r\n1116\r\n\r\nRubens Ferreira Simões\r\n\r\n262\r\n\r\n1121\r\n\r\nWalter Pinto da Silva\r\n\r\n263\r\n\r\n1132\r\n\r\nDioclécio Dantas de Araújo Filho\r\n\r\n264\r\n\r\n1134\r\n\r\nRichard Neville Vianna Gepp\r\n\r\n265\r\n\r\n1135\r\n\r\nJoão Lobato dos Santos\r\n\r\n266\r\n\r\n1136\r\n\r\nJoão Lobato dos Santos\r\n\r\n267\r\n\r\n1142\r\n\r\nAnalydia de Castro Belinha\r\n\r\n268\r\n\r\n1148\r\n\r\nCaetano Torres Duayer\r\n\r\n269\r\n\r\n1160\r\n\r\nCarlos Teles Sobral\r\n\r\n270\r\n\r\n1161\r\n\r\nJayme Laveglia\r\n\r\n271\r\n\r\n1162\r\n\r\nLuiz dos Santos\r\n\r\n272\r\n\r\n1163\r\n\r\nFernando José de Carvalho Jordão\r\n\r\n273\r\n\r\n1167\r\n\r\nJaime Silveira de Araújo\r\n\r\n274\r\n\r\n1169\r\n\r\nJaime Silveira de Araujo\r\n\r\n275\r\n\r\n1172\r\n\r\nEspedito Cordeiro da Silva\r\n\r\n276\r\n\r\n1183\r\n\r\nItaniro de Souza Belem\r\n\r\n277\r\n\r\n1196\r\n\r\nOzias Correia de Ávila\r\n\r\n278\r\n\r\n1200\r\n\r\nAntonio Pereira Martins\r\n\r\n279\r\n\r\n1201\r\n\r\nAntonio Pereira Martins\r\n\r\n280\r\n\r\n1206\r\n\r\nJoaquim Peixoto Filho\r\n\r\n281\r\n\r\n1208\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes Leite Pitonga\r\n\r\n282\r\n\r\n1212\r\n\r\nDjalma da Cunha\r\n\r\n283\r\n\r\n1213\r\n\r\nDjalma da Cunha\r\n\r\n284\r\n\r\n1218\r\n\r\nEcisa Engenharia, Comércio e Indústria S/A\r\n\r\n285\r\n\r\n1219\r\n\r\nEcisa Engenharia, Comércio e Indústria S/A\r\n\r\n286\r\n\r\n1229\r\n\r\nMilton Perlingeiro Gonçalves\r\n\r\n287\r\n\r\n1243\r\n\r\nJosé Luiz Jansen de Mello\r\n\r\n288\r\n\r\n1246\r\n\r\nMariana Affonsina Gomes de Sá\r\n\r\n289\r\n\r\n1247\r\n\r\nMariana Affonsina Gomes de Sá\r\n\r\n290\r\n\r\n1257\r\n\r\nMariano Augusto de Andrade\r\n\r\n291\r\n\r\n1258\r\n\r\nMariano Augusto de Andrade\r\n\r\n292\r\n\r\n1264\r\n\r\nAnibal Francisco dos Santos\r\n\r\n293\r\n\r\n1265\r\n\r\nAnibal Francisco dos Santos\r\n\r\n294\r\n\r\n1273\r\n\r\nSergio Ricardo Viera de Figueiredo\r\n\r\n295\r\n\r\n1279\r\n\r\nZorina Cornea Burstok\r\n\r\n296\r\n\r\n1283\r\n\r\nRicardo dos Santos\r\n\r\n297\r\n\r\n1285\r\n\r\nEpaminondas de Barros Rodrigues\r\n\r\n298\r\n\r\n1288\r\n\r\nFlavio Florião\r\n\r\n299\r\n\r\n1289\r\n\r\nFlavio Florião\r\n\r\n300\r\n\r\n1290\r\n\r\nDomingo José Fedulo\r\n\r\n301\r\n\r\n1291\r\n\r\nAmerico Vidal Telles\r\n\r\n302\r\n\r\n1292\r\n\r\nAsdrubal Soares\r\n\r\n303\r\n\r\n1293\r\n\r\nDemétrio Calil Salin\r\n\r\n304\r\n\r\n1294\r\n\r\nDemétrio Calil Salin\r\n\r\n305\r\n\r\n1297\r\n\r\nRaimundo Alves Carvalho\r\n\r\n306\r\n\r\n1302\r\n\r\nFilippe Neri Martins Costa Pereira\r\n\r\n307\r\n\r\n1303\r\n\r\nFilippe Neri Martins Costa Pereira\r\n\r\n308\r\n\r\n1304\r\n\r\nFilippe Neri Martins Costa Pereira\r\n\r\n309\r\n\r\n1305\r\n\r\nFilippe Neri Martins Costa Pereira\r\n\r\n310\r\n\r\n1306\r\n\r\nFilippe Neri Martins Costa Pereira\r\n\r\n311\r\n\r\n1313\r\n\r\nJosé Fernandes Carneiro Leão\r\n\r\n312\r\n\r\n1322\r\n\r\nNelson Rolin Pinheiro\r\n\r\n313\r\n\r\n1326\r\n\r\nClaudio Rogerio Carneiro Fernandes\r\n\r\n314\r\n\r\n1330\r\n\r\nJosé Aslan Setton\r\n\r\n315\r\n\r\n1331\r\n\r\nJosé Aslan Setton\r\n\r\n316\r\n\r\n1333\r\n\r\nCesar Marques Porto Cortes\r\n\r\n317\r\n\r\n1334\r\n\r\nSalyk Reisner\r\n\r\n318\r\n\r\n1336\r\n\r\nCompanhia Comercial e Maritima\r\n\r\n319\r\n\r\n1337\r\n\r\nCompanhia Comercial e Maritima\r\n\r\n320\r\n\r\n1338\r\n\r\nMargarida de Carvalho Pinheiro\r\n\r\n321\r\n\r\n1339\r\n\r\nMargarida de Carvalho Pinheiro\r\n\r\n322\r\n\r\n1340\r\n\r\nHélcio Gonzaga Alves\r\n\r\n323\r\n\r\n1341\r\n\r\nHélcio Gonzaga Alves\r\n\r\n324\r\n\r\n1342\r\n\r\nAntônio Stefanini\r\n\r\n325\r\n\r\n1343\r\n\r\nAntônio Stefanini\r\n\r\n326\r\n\r\n1344\r\n\r\nOrlando Sant'anna de Lima\r\n\r\n327\r\n\r\n1355\r\n\r\nWaldemar de Mattos\r\n\r\n328\r\n\r\n1367\r\n\r\nJosé Nejaim\r\n\r\n329\r\n\r\n1368\r\n\r\nÁlvaro de Souza Martins\r\n\r\n330\r\n\r\n1369\r\n\r\nJosé de Brum Machado\r\n\r\n331\r\n\r\n1384\r\n\r\nRegina Helena Alves Carvalho\r\n\r\n332\r\n\r\n1388\r\n\r\nManoel Silveira Goulart Bittencourt Filho\r\n\r\n333\r\n\r\n1390\r\n\r\nAntônio Alves Correa Nunes\r\n\r\n334\r\n\r\n1393\r\n\r\nOctavio Babo Filho\r\n\r\n335\r\n\r\n1394\r\n\r\nOctavio Babo Filho\r\n\r\n336\r\n\r\n1395\r\n\r\nJosé Lins\r\n\r\n337\r\n\r\n1401\r\n\r\nLuiz Gonzaga Mendes de Lacerda\r\n\r\n338\r\n\r\n1409\r\n\r\nMilvia Maria Carneiro Dias\r\n\r\n339\r\n\r\n1410\r\n\r\nArnaldo Magnavita\r\n\r\n340\r\n\r\n1412\r\n\r\nJosino do Nascimento Ferreira e S. Filho\r\n\r\n341\r\n\r\n1415\r\n\r\nMoacir Landi\r\n\r\n342\r\n\r\n1423\r\n\r\nAnnibal da Rocha Nogueira Junior\r\n\r\n343\r\n\r\n1426\r\n\r\nCarlos Augusto Oliveira Pereira\r\n\r\n344\r\n\r\n1427\r\n\r\nWaldir Gilberto Cortinhas Filho\r\n\r\n345\r\n\r\n1430\r\n\r\nArlindo Costa\r\n\r\n346\r\n\r\n1446\r\n\r\nCarlos Calmon\r\n\r\n347\r\n\r\n1447\r\n\r\nCarlos Calmon\r\n\r\n348\r\n\r\n1448\r\n\r\nNestor de Freitas\r\n\r\n349\r\n\r\n1449\r\n\r\nNestor de Freitas\r\n\r\n350\r\n\r\n1460\r\n\r\nManoel Jacintho da Rocha Ficher\r\n\r\n351\r\n\r\n1463\r\n\r\nJosé Correa Pimenta\r\n\r\n352\r\n\r\n1464\r\n\r\nManoel Jacintho da Rocha Ficher\r\n\r\n353\r\n\r\n1472\r\n\r\nAdewon de Oliveira Souza\r\n\r\n354\r\n\r\n1474\r\n\r\nKerdole Dias Maciel\r\n\r\n355\r\n\r\n1475\r\n\r\nPaulo Alves Salgado\r\n\r\n356\r\n\r\n1476\r\n\r\nMarilia Pereira de Carvalho\r\n\r\n357\r\n\r\n1479\r\n\r\nArthur Soares\r\n\r\n358\r\n\r\n1488\r\n\r\nPaulo Afonso Junior\r\n\r\n359\r\n\r\n1491\r\n\r\nOlavo Ramos\r\n\r\n360\r\n\r\n1494\r\n\r\nIsaac Schweller\r\n\r\n361\r\n\r\n1498\r\n\r\nWalter de Oliveira Soares Ribeiro\r\n\r\n362\r\n\r\n1507\r\n\r\nJosé da Costa\r\n\r\n363\r\n\r\n1524\r\n\r\nElias Miguel\r\n\r\n364\r\n\r\n1525\r\n\r\nElias Miguel\r\n\r\n365\r\n\r\n1531\r\n\r\nLuiz Gonzaga Leobons\r\n\r\n366\r\n\r\n1532\r\n\r\nDilson Machado Leobons\r\n\r\n367\r\n\r\n1536\r\n\r\nConstantino Augusto da Silva\r\n\r\n368\r\n\r\n1537\r\n\r\nElisio Alves de Araújo\r\n\r\n369\r\n\r\n1538\r\n\r\nElisio Alves de Araújo\r\n\r\n370\r\n\r\n1547\r\n\r\nGodofredo Chaves Baião\r\n\r\n371\r\n\r\n1555\r\n\r\nArmando Mangia\r\n\r\n372\r\n\r\n1556\r\n\r\nSergio Ribeiro Mangia\r\n\r\n373\r\n\r\n1557\r\n\r\nHelio de Almeida Gonçalves\r\n\r\n374\r\n\r\n1558\r\n\r\nHelio de Almeida Gonçalves\r\n\r\n375\r\n\r\n1559\r\n\r\nHelio de Almeida Gonçalves\r\n\r\n376\r\n\r\n1560\r\n\r\nClaudius Rocha Monte Vianna\r\n\r\n377\r\n\r\n1574\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza\r\n\r\n378\r\n\r\n1575\r\n\r\nCarmem Cecilia de Souza\r\n\r\n379\r\n\r\n1576\r\n\r\nAldo de Araújo Dias\r\n\r\n380\r\n\r\n1586\r\n\r\nVespasiano Rodrigues Correa\r\n\r\n381\r\n\r\n1587\r\n\r\nIgor Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n382\r\n\r\n1588\r\n\r\nIgor Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n383\r\n\r\n1589\r\n\r\nMoacyr Sampaio\r\n\r\n384\r\n\r\n1590\r\n\r\nMoacyr Sampaio\r\n\r\n385\r\n\r\n1598\r\n\r\nFrancisco Antônio Reis\r\n\r\n386\r\n\r\n1599\r\n\r\nFrancisco Antônio Reis\r\n\r\n387\r\n\r\n1602\r\n\r\nJosé Nobel Soler\r\n\r\n388\r\n\r\n1603\r\n\r\nDjalma da Cunha\r\n\r\n389\r\n\r\n1604\r\n\r\nDjalma da Cunha\r\n\r\n390\r\n\r\n1607\r\n\r\nLuiz Gomes da Silva\r\n\r\n391\r\n\r\n1608\r\n\r\nLuiz Gomes da Silva\r\n\r\n392\r\n\r\n1618\r\n\r\nJoaquim Osório Delgado\r\n\r\n393\r\n\r\n1634\r\n\r\nOswaldo Roquette\r\n\r\n394\r\n\r\n1635\r\n\r\nOswaldo Roquette\r\n\r\n395\r\n\r\n1637\r\n\r\nNicolau Abalen\r\n\r\n396\r\n\r\n1638\r\n\r\nJosé Mendes Guerreiro\r\n\r\n397\r\n\r\n1642\r\n\r\nOrlando de Azevedo Viana\r\n\r\n398\r\n\r\n1645\r\n\r\nSylvio Caldas Fayão\r\n\r\n399\r\n\r\n1648\r\n\r\nLuiz Macedo\r\n\r\n400\r\n\r\n1649\r\n\r\nLuiz Macedo\r\n\r\n401\r\n\r\n1650\r\n\r\nVitor Macedo Soares\r\n\r\n402\r\n\r\n1653\r\n\r\nGeorge Barrene\r\n\r\n403\r\n\r\n1654\r\n\r\nGeorge Barrene\r\n\r\n404\r\n\r\n1660\r\n\r\nEdgard Lamego dos Santos\r\n\r\n405\r\n\r\n1661\r\n\r\nJosé Carlos de Queiroz Burle\r\n\r\n406\r\n\r\n1667\r\n\r\nManoel Alves do Vale\r\n\r\n407\r\n\r\n1668\r\n\r\nManoel Alves do Vale\r\n\r\n408\r\n\r\n1671\r\n\r\nAntônio Arraes de Alencar\r\n\r\n409\r\n\r\n1672\r\n\r\nAntônio Arraes de Alencar\r\n\r\n410\r\n\r\n1673\r\n\r\nLuiz Paulo Curvelo Vallim\r\n\r\n411\r\n\r\n1691\r\n\r\nOswaldo Resende Machado\r\n\r\n412\r\n\r\n1694\r\n\r\nArmênio Albino da Cruz Filho\r\n\r\n413\r\n\r\n1700\r\n\r\nAntar Padilha Gonçalves\r\n\r\n414\r\n\r\n1701\r\n\r\nAntar Padilha Gonçalves\r\n\r\n415\r\n\r\n1702\r\n\r\nDulce Almeida Vasconcellos\r\n\r\n416\r\n\r\n1703\r\n\r\nDulce Almeida Vasconcellos\r\n\r\n417\r\n\r\n1704\r\n\r\nJosé Eduardo Pires de Araújo Junior\r\n\r\n418\r\n\r\n1711\r\n\r\nHaldson Cesar Barbosa\r\n\r\n419\r\n\r\n1712\r\n\r\nGuilhobel Cesar Barbosa\r\n\r\n420\r\n\r\n1714\r\n\r\nAugusto Xavier de Lima\r\n\r\n421\r\n\r\n1717\r\n\r\nSergio Fernando Coutinho Tavares\r\n\r\n422\r\n\r\n1718\r\n\r\nSergio Fernando Coutinho Tavares\r\n\r\n423\r\n\r\n1721\r\n\r\nJoão Ricardo Silvares Sertã\r\n\r\n424\r\n\r\n1731\r\n\r\nJairo Marques Neto\r\n\r\n425\r\n\r\n1739\r\n\r\nEduardo Figueiredo Monteiro\r\n\r\n426\r\n\r\n1741\r\n\r\nJosé Azevedo Alves\r\n\r\n427\r\n\r\n1742\r\n\r\nRocco Maruca\r\n\r\n428\r\n\r\n1747\r\n\r\nUlisses Petronio Burlamarque\r\n\r\n429\r\n\r\n1764\r\n\r\nManoel de Jesus Cardoso da Silva\r\n\r\n430\r\n\r\n1766\r\n\r\nAdelino Cardoso\r\n\r\n431\r\n\r\n1773\r\n\r\nHelio Malta\r\n\r\n432\r\n\r\n1774\r\n\r\nAlmir Castro\r\n\r\n433\r\n\r\n1779\r\n\r\nSueli Coutinho Figueiras\r\n\r\n434\r\n\r\n1783\r\n\r\nOscar Rebello Leite\r\n\r\n435\r\n\r\n1787\r\n\r\nArlindo Mendes de Carvalho\r\n\r\n436\r\n\r\n1790\r\n\r\nCarlos Malheiros\r\n\r\n437\r\n\r\n1791\r\n\r\nMaria das Neves Pinheiro\r\n\r\n438\r\n\r\n1793\r\n\r\nEmilio Diniz da Silva\r\n\r\n439\r\n\r\n1801\r\n\r\nFeliciano Monteiro Guedes\r\n\r\n440\r\n\r\n1802\r\n\r\nFeliciano Monteiro Guedes\r\n\r\n441\r\n\r\n1803\r\n\r\nGilberto Simões\r\n\r\n442\r\n\r\n1804\r\n\r\nEdson Rebouças do Monte\r\n\r\n443\r\n\r\n1814\r\n\r\nJacomo Orlando Vilardo\r\n\r\n444\r\n\r\n1819\r\n\r\nJosé Fuscaldo\r\n\r\n445\r\n\r\n1820\r\n\r\nJosé Fuscaldo\r\n\r\n446\r\n\r\n1822\r\n\r\nOctacilio Costa\r\n\r\n447\r\n\r\n1826\r\n\r\nDelson Ramos\r\n\r\n448\r\n\r\n1827\r\n\r\nAntônio Cantisano\r\n\r\n449\r\n\r\n1828\r\n\r\nArmando Lofiego\r\n\r\n450\r\n\r\n1831\r\n\r\nLucilia Leite da Silva Gomes\r\n\r\n451\r\n\r\n1837\r\n\r\nJosé Joaquim da Rocha\r\n\r\n452\r\n\r\n1838\r\n\r\nAnnibal Ferreira\r\n\r\n453\r\n\r\n1839\r\n\r\nAnnibal Ferreira\r\n\r\n454\r\n\r\n1840\r\n\r\nAnnibal Ferreira\r\n\r\n455\r\n\r\n1844\r\n\r\nManoel dos Reis\r\n\r\n456\r\n\r\n1860\r\n\r\nAntônio Guedes Valente\r\n\r\n457\r\n\r\n1861\r\n\r\nAntônio Guedes Valente\r\n\r\n458\r\n\r\n1862\r\n\r\nSalomão Diamante\r\n\r\n459\r\n\r\n1869\r\n\r\nPaulo de Andrade e Silva\r\n\r\n460\r\n\r\n1875\r\n\r\nJorge Joaquim Gomes\r\n\r\n461\r\n\r\n1876\r\n\r\nJorge Joaquim Gomes\r\n\r\n462\r\n\r\n1884\r\n\r\nMaria Helena de Bodt Pereira\r\n\r\n463\r\n\r\n1885\r\n\r\nRoberto Claudio da Rocha Lirio\r\n\r\n464\r\n\r\n1886\r\n\r\nOswaldo Dias Martins\r\n\r\n465\r\n\r\n1888\r\n\r\nEdna Motta da Fonseca Pinheiro\r\n\r\n466\r\n\r\n1889\r\n\r\nEdna Motta da Fonseca Pinheiro\r\n\r\n467\r\n\r\n1891\r\n\r\nPedro Alves de Moraes Junior\r\n\r\n468\r\n\r\n1892\r\n\r\nRicardo Bity Vianna\r\n\r\n469\r\n\r\n1893\r\n\r\nPaulo Manoel Mayworm Saavedra\r\n\r\n470\r\n\r\n1897\r\n\r\nAry Rocha\r\n\r\n471\r\n\r\n1901\r\n\r\nMario Biato\r\n\r\n472\r\n\r\n1903\r\n\r\nLuigi Mantuano\r\n\r\n473\r\n\r\n1904\r\n\r\nErmindo Cechetto\r\n\r\n474\r\n\r\n1905\r\n\r\nErmindo Cechetto\r\n\r\n475\r\n\r\n1913\r\n\r\nJosé Ferreira de Oliveira\r\n\r\n476\r\n\r\n1914\r\n\r\nWander Batalha Lima\r\n\r\n477\r\n\r\n1915\r\n\r\nAntenor Teixeira Lima\r\n\r\n478\r\n\r\n1923\r\n\r\nAntônio Carlos Ramos Soares\r\n\r\n479\r\n\r\n1924\r\n\r\nAntônio Carlos Ramos Soares\r\n\r\n480\r\n\r\n1926\r\n\r\nEduardo Christo Silveira Thomaz\r\n\r\n481\r\n\r\n1935\r\n\r\nAlexandre Vaz de Carvalho\r\n\r\n482\r\n\r\n1939\r\n\r\nJorge Sampaio de Marsillac Motta\r\n\r\n483\r\n\r\n1940\r\n\r\nJorge Sampaio de Marsillac Motta\r\n\r\n484\r\n\r\n1959\r\n\r\nÁlvaro Goulart de Oliveira Filho\r\n\r\n485\r\n\r\n1978\r\n\r\nGraciana Moreira Alves\r\n\r\n486\r\n\r\n1981\r\n\r\nHumberto Lessa de Vasconcelos Filho\r\n\r\n487\r\n\r\n1984\r\n\r\nLuiz Antônio Albuquerque de Magalhães\r\n\r\n488\r\n\r\n1985\r\n\r\nDeolinda da Costa Pavan\r\n\r\n489\r\n\r\n1988\r\n\r\nJoão da Silva\r\n\r\n490\r\n\r\n1994\r\n\r\nEsio Alves Ferreira\r\n\r\n491\r\n\r\n1999\r\n\r\nFarid Saleme Koury\r\n\r\n492\r\n\r\n2000\r\n\r\nJosé Kouri\r\n\r\n493\r\n\r\n2001\r\n\r\nLuiz Cesar Matta Magalhães\r\n\r\n494\r\n\r\n2002\r\n\r\nLuiz Cesar Matta Magalhães\r\n\r\n495\r\n\r\n2005\r\n\r\nJosé Rodrigues dos Santos\r\n\r\n496\r\n\r\n2006\r\n\r\nHaroldo Braga Cruzeiro\r\n\r\n497\r\n\r\n2007\r\n\r\nHaroldo Braga Cruzeiro\r\n\r\n498\r\n\r\n2014\r\n\r\nAngelo Eustaquio Fonseca Ramos\r\n\r\n499\r\n\r\n2016\r\n\r\nMarcelo Coelho Garcia\r\n\r\n500\r\n\r\n2019\r\n\r\nHeitor Lino de Moraes\r\n\r\n501\r\n\r\n2035\r\n\r\nIlk Lopes de Araújo\r\n\r\n502\r\n\r\n2036\r\n\r\nIlk Lopes de Araújo\r\n\r\n503\r\n\r\n2037\r\n\r\nWaldir Barbosa Pinto\r\n\r\n504\r\n\r\n2038\r\n\r\nWaldir Barbosa Pinto\r\n\r\n505\r\n\r\n2039\r\n\r\nJacob Chasim\r\n\r\n506\r\n\r\n2045\r\n\r\nJosé de Oliveira Campos\r\n\r\n507\r\n\r\n2046\r\n\r\nArlene Mesquita Monteiro Veiga\r\n\r\n508\r\n\r\n2047\r\n\r\nArlene Mesquita Monteiro Veiga\r\n\r\n509\r\n\r\n2050\r\n\r\nLuiz Rodrigues Romo\r\n\r\n510\r\n\r\n2051\r\n\r\nLuiz Rodrigues Romo\r\n\r\n511\r\n\r\n2056\r\n\r\nAgência Maritima Mauá S/A\r\n\r\n512\r\n\r\n2059\r\n\r\nJosé Andrade de Souza\r\n\r\n513\r\n\r\n2060\r\n\r\nJosé Andrade de Souza\r\n\r\n514\r\n\r\n2063\r\n\r\nHelio Barroso\r\n\r\n515\r\n\r\n2064\r\n\r\nHelio Barroso\r\n\r\n516\r\n\r\n2065\r\n\r\nHelio Barroso\r\n\r\n517\r\n\r\n2070\r\n\r\nFernando de Magalhães Gomes Jaguaribe\r\n\r\n518\r\n\r\n2071\r\n\r\nAloisio Gomes de Castro\r\n\r\n519\r\n\r\n2072\r\n\r\nAloisio Gomes de Castro\r\n\r\n520\r\n\r\n2077\r\n\r\nAgência Maritima Mauá S/A\r\n\r\n521\r\n\r\n2082\r\n\r\nCarlos Alberto de Gouvea Telles\r\n\r\n522\r\n\r\n2083\r\n\r\nCarlos Alberto de Gouvea Telles\r\n\r\n523\r\n\r\n2084\r\n\r\nEric Cioni Couto\r\n\r\n524\r\n\r\n2085\r\n\r\nFernando Octávio da Costa\r\n\r\n525\r\n\r\n2091\r\n\r\nGabriel Gitahy de Alencastro\r\n\r\n526\r\n\r\n2092\r\n\r\nGabriel Gitahy de Alencastro\r\n\r\n527\r\n\r\n2105\r\n\r\nSebastião Morais Bandeira Duarte\r\n\r\n528\r\n\r\n2106\r\n\r\nAlirio Vieira Neto\r\n\r\n529\r\n\r\n2112\r\n\r\nOsmar Mendes Moren\r\n\r\n530\r\n\r\n2113\r\n\r\nRicardo Rodrigues Besada\r\n\r\n531\r\n\r\n2114\r\n\r\nRicardo Rodrigues Besada\r\n\r\n532\r\n\r\n2125\r\n\r\nFrancisco Chaves Lameirão\r\n\r\n533\r\n\r\n2126\r\n\r\nFrancisco Chaves Lameirão\r\n\r\n534\r\n\r\n2129\r\n\r\nGisela Carvalho da Cunha Cristofaro\r\n\r\n535\r\n\r\n2130\r\n\r\nFlavia Carvalho da Cunha Cristofaro\r\n\r\n536\r\n\r\n2133\r\n\r\nManoel Correa Garcia Dale\r\n\r\n537\r\n\r\n2134\r\n\r\nManoel Correa Garcia Dale\r\n\r\n538\r\n\r\n2140\r\n\r\nAldayr de Mello Carvalho\r\n\r\n539\r\n\r\n2141\r\n\r\nAldayr de Mello Carvalho\r\n\r\n540\r\n\r\n2145\r\n\r\nAntônio Luiz Guimarães Dale Coutinho\r\n\r\n541\r\n\r\n2153\r\n\r\nPaulo Nilson Assed Salgueiro\r\n\r\n542\r\n\r\n2154\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo Jacobson\r\n\r\n543\r\n\r\n2155\r\n\r\nAri Loureiro Braga\r\n\r\n544\r\n\r\n2156\r\n\r\nJosé Leão Costa\r\n\r\n545\r\n\r\n2163\r\n\r\nClaúdio Conte Sena\r\n\r\n546\r\n\r\n2166\r\n\r\nAluizio Muller de Campos\r\n\r\n547\r\n\r\n2169\r\n\r\nPaulo Affonso de Aquino\r\n\r\n548\r\n\r\n2173\r\n\r\nJosé Souza Ribeiro\r\n\r\n549\r\n\r\n2176\r\n\r\nOscar Ferreira Santa Maria Filho\r\n\r\n550\r\n\r\n2193\r\n\r\nAlberto Taveira Magalhães\r\n\r\n551\r\n\r\n2194\r\n\r\nAlberto Taveira Magalhães Junior\r\n\r\n552\r\n\r\n2195\r\n\r\nJosé Taveira Magalhães\r\n\r\n553\r\n\r\n2202\r\n\r\nLuiz Antônio Albuquerque de Magalhães\r\n\r\n554\r\n\r\n2203\r\n\r\nLuiz Antônio Albuquerque de Magalhães\r\n\r\n555\r\n\r\n2206\r\n\r\nDaylton Monteiro Dias\r\n\r\n556\r\n\r\n2207\r\n\r\nDaylton Monteiro Dias\r\n\r\n557\r\n\r\n2211\r\n\r\nEster Edith Saldanha\r\n\r\n558\r\n\r\n2214\r\n\r\nHermes Salles Giffoni\r\n\r\n559\r\n\r\n2215\r\n\r\nHermes Salles Giffoni\r\n\r\n560\r\n\r\n2225\r\n\r\nLuiz Gonzaga Moreira da Silva\r\n\r\n561\r\n\r\n2226\r\n\r\nLuiz Gonzaga Moreira da Silva\r\n\r\n562\r\n\r\n2229\r\n\r\nIvan Pinheiro Bezerra\r\n\r\n563\r\n\r\n2232\r\n\r\nLuiz Antônio Costa Carvalho\r\n\r\n564\r\n\r\n2234\r\n\r\nAlberto Ayrx Pacheco\r\n\r\n565\r\n\r\n2241\r\n\r\nJoaquim Sabino Ribeiro\r\n\r\n566\r\n\r\n2242\r\n\r\nJoaquim Sabino Ribeiro\r\n\r\n567\r\n\r\n2243\r\n\r\nOscar Bernardes da Silva\r\n\r\n568\r\n\r\n2245\r\n\r\nVicente Rodarte\r\n\r\n569\r\n\r\n2248\r\n\r\nNassim Haiat\r\n\r\n570\r\n\r\n2249\r\n\r\nAloizio Soares Leite\r\n\r\n571\r\n\r\n2250\r\n\r\nAloizio Soares Leite\r\n\r\n572\r\n\r\n2251\r\n\r\nAloizio Soares Leite\r\n\r\n573\r\n\r\n2270\r\n\r\nAlbano Lourenço Ferreira\r\n\r\n574\r\n\r\n2272\r\n\r\nAdyr Issa\r\n\r\n575\r\n\r\n2273\r\n\r\nEurico Marcondes Monteiro\r\n\r\n576\r\n\r\n2274\r\n\r\nEurico Marcondes Monteiro\r\n\r\n577\r\n\r\n2276\r\n\r\nGeraldo Elmer Barreto Goes\r\n\r\n578\r\n\r\n2308\r\n\r\nR. Miranda Roupas S/A\r\n\r\n579\r\n\r\n2309\r\n\r\nR. Miranda Roupas S/A\r\n\r\n580\r\n\r\n2313\r\n\r\nMareu Eurico de Abreu Ferreira\r\n\r\n581\r\n\r\n2314\r\n\r\nMárcio Roberto Rizzo Brigido\r\n\r\n582\r\n\r\n2315\r\n\r\nMárcio Roberto Rizzo Brigido\r\n\r\n583\r\n\r\n2316\r\n\r\nKleber Pereira Bsotos da Silva\r\n\r\n584\r\n\r\n2317\r\n\r\nAfonso Henrique da Silva Junior\r\n\r\n585\r\n\r\n2321\r\n\r\nJosé de Brum Machado\r\n\r\n586\r\n\r\n2338\r\n\r\nJosefina Correa Meksyk\r\n\r\n587\r\n\r\n2339\r\n\r\nBoruch Finkielszteju\r\n\r\n588\r\n\r\n2340\r\n\r\nBoruch Finkielszteju\r\n\r\n589\r\n\r\n2341\r\n\r\nAlberto de Lacerda Guimarães\r\n\r\n590\r\n\r\n2345\r\n\r\nNelson da Silva Brandão\r\n\r\n591\r\n\r\n2360\r\n\r\nAgnaldo de Alencar Coite\r\n\r\n592\r\n\r\n2361\r\n\r\nAgnaldo de Alencar Coite\r\n\r\n593\r\n\r\n2362\r\n\r\nAgnaldo de Alencar Coite\r\n\r\n594\r\n\r\n2366\r\n\r\nVello Eletro Mecânica LTDA\r\n\r\n595\r\n\r\n2367\r\n\r\nJoão Rodrigues Nou\r\n\r\n596\r\n\r\n2370\r\n\r\nTertuliano Turibio Nunes\r\n\r\n597\r\n\r\n2388\r\n\r\nJosé Cardoso\r\n\r\n598\r\n\r\n2396\r\n\r\nManoel de Jesus Cardoso da Silva\r\n\r\n599\r\n\r\n2397\r\n\r\nGilbert Schwartzemberg\r\n\r\n600\r\n\r\n2398\r\n\r\nGilbert Schwartzemberg\r\n\r\n601\r\n\r\n2399\r\n\r\nHumberto Lessa de Vasconcelos Filho\r\n\r\n602\r\n\r\n2417\r\n\r\nAlberto Gonçalves\r\n\r\n603\r\n\r\n2421\r\n\r\nJosé Gilberto de Azevedo Branco Valentim\r\n\r\n604\r\n\r\n2424\r\n\r\nDelcio Luiz Santos\r\n\r\n605\r\n\r\n2426\r\n\r\nPaulo Braga de Souza\r\n\r\n606\r\n\r\n2431\r\n\r\nJocelina Bastos Clapp\r\n\r\n607\r\n\r\n2437\r\n\r\nJosé Januario Lordani\r\n\r\n608\r\n\r\n2438\r\n\r\nJosé Januario Lordani\r\n\r\n609\r\n\r\n2457\r\n\r\nAlmir Pires Franco\r\n\r\n610\r\n\r\n2464\r\n\r\nJosé Schamann Galant\r\n\r\n611\r\n\r\n2466\r\n\r\nLuiz Fernando Bueno Filho\r\n\r\n612\r\n\r\n2470\r\n\r\nOrlando Rocha da Cunha\r\n\r\n613\r\n\r\n2471\r\n\r\nOrlando Rocha da Cunha\r\n\r\n614\r\n\r\n2473\r\n\r\nManoel Garcia Leite Simões\r\n\r\n615\r\n\r\n2474\r\n\r\nAntônio Leite Simões\r\n\r\n616\r\n\r\n2476\r\n\r\nMarlene Coelho Rolim de Freitas\r\n\r\n617\r\n\r\n2483\r\n\r\nNilcea de Sá Guimarães\r\n\r\n618\r\n\r\n2492\r\n\r\nAlbertina Alves Figueiredo\r\n\r\n619\r\n\r\n2493\r\n\r\nNelson Macieira Figueiredo\r\n\r\n620\r\n\r\n2502\r\n\r\nDjalma de Magalhães\r\n\r\n621\r\n\r\n2503\r\n\r\nManoel Ribeiro da Cruz Filho\r\n\r\n622\r\n\r\n2504\r\n\r\nLuiz Roberto Noronha da Cruz\r\n\r\n623\r\n\r\n2505\r\n\r\nJoão Lisboa de Melo\r\n\r\n624\r\n\r\n2506\r\n\r\nNelson Jorge Santos de Bodet\r\n\r\n625\r\n\r\n2507\r\n\r\nJoão Lisboa de Melo\r\n\r\n626\r\n\r\n2508\r\n\r\nOldemario Vieira Touguinho\r\n\r\n627\r\n\r\n2509\r\n\r\nJorge Afonso Granja\r\n\r\n628\r\n\r\n2510\r\n\r\nJorge Afonso Granja\r\n\r\n629\r\n\r\n2517\r\n\r\nJosé Eduardo Pardal Pinho\r\n\r\n630\r\n\r\n2519\r\n\r\nJosé Eduardo Pardal Pinho\r\n\r\n631\r\n\r\n2520\r\n\r\nCarlos Alberto de Lacerda Guimarães\r\n\r\n632\r\n\r\n2521\r\n\r\nOdette de Jesus Barreto\r\n\r\n633\r\n\r\n2525\r\n\r\nCarlos Alberto de Castro Caballero\r\n\r\n634\r\n\r\n2526\r\n\r\nCarlos Alberto de Castro Caballero\r\n\r\n635\r\n\r\n2527\r\n\r\nCarlos Alberto de Castro Caballero\r\n\r\n636\r\n\r\n2528\r\n\r\nCarlos Alberto de Castro Caballero\r\n\r\n637\r\n\r\n2529\r\n\r\nCarlos Alberto de Castro Caballero\r\n\r\n638\r\n\r\n2536\r\n\r\nJosé Paulo Renha\r\n\r\n639\r\n\r\n2540\r\n\r\nAmérico Antônio Rodrigues\r\n\r\n640\r\n\r\n2541\r\n\r\nAmérico Antônio Rodrigues\r\n\r\n641\r\n\r\n2542\r\n\r\nAmérico Antônio Rodrigues\r\n\r\n642\r\n\r\n2543\r\n\r\nAmérico Antônio Rodrigues\r\n\r\n643\r\n\r\n2544\r\n\r\nAmérico Antônio Rodrigues\r\n\r\n644\r\n\r\n2545\r\n\r\nDurval Santos de Azevedo\r\n\r\n645\r\n\r\n2546\r\n\r\nDurval Santos de Azevedo\r\n\r\n646\r\n\r\n2554\r\n\r\nJorge Valente Palma\r\n\r\n647\r\n\r\n2565\r\n\r\nNorma Monteiro de Salles Abreu\r\n\r\n648\r\n\r\n2566\r\n\r\nRenato Eduardo de Salles Abreu\r\n\r\n649\r\n\r\n2567\r\n\r\nRenato Eduardo de Salles Abreu\r\n\r\n650\r\n\r\n2568\r\n\r\nNorma Suely de Salles Abreu Romeiro\r\n\r\n651\r\n\r\n2569\r\n\r\nNorma Suely de Salles Abreu Romeiro\r\n\r\n652\r\n\r\n2610\r\n\r\nJoaquim Reis\r\n\r\n653\r\n\r\n2611\r\n\r\nJoaquim Reis\r\n\r\n654\r\n\r\n2612\r\n\r\nJoaquim Reis\r\n\r\n655\r\n\r\n2613\r\n\r\nJoaquim Reis\r\n\r\n656\r\n\r\n2614\r\n\r\nJoaquim Reis\r\n\r\n657\r\n\r\n2665\r\n\r\nNewton Barcellos Cezar\r\n\r\n658\r\n\r\n2666\r\n\r\nNewton Barcellos Cezar\r\n\r\n659\r\n\r\n2667\r\n\r\nNewton Barcellos Cezar\r\n\r\n660\r\n\r\n2668\r\n\r\nNewton Barcellos Cezar\r\n\r\n661\r\n\r\n2669\r\n\r\nNewton Barcellos Cezar\r\n\r\n662\r\n\r\n2676\r\n\r\nMiguel Ferdinando Campos Pereira\r\n\r\n663\r\n\r\n2677\r\n\r\nMônica Lima Rodrigues Leitão\r\n\r\n664\r\n\r\n2679\r\n\r\nPaulo Alves de Faria\r\n\r\n665\r\n\r\n2689\r\n\r\nWalter Celeste\r\n\r\n666\r\n\r\n2766\r\n\r\nRonald Steve Weinman\r\n\r\n667\r\n\r\n2795\r\n\r\nHerbert Moses\r\n\r\n668\r\n\r\n2799\r\n\r\nÁlvaro Xavier de Almeida\r\n\r\n669\r\n\r\n2825\r\n\r\nMaria de Lourdes Soares Costa\r\n\r\n670\r\n\r\n2873\r\n\r\nMaria Helena Pereira da Silva Cazzani\r\n\r\n671\r\n\r\n2874\r\n\r\nMaria Helena Pereira da Silva Cazzani\r\n\r\n672\r\n\r\n2876\r\n\r\nManoel da Silva Abreu\r\n\r\n673\r\n\r\n2938\r\n\r\nGilberto Cabrera Bebiano\r\n\r\n674\r\n\r\n3046\r\n\r\nJulia Augusta Mattheis Sjsted\r\n\r\n675\r\n\r\n3047\r\n\r\nGuilherme Ernst Mattheis\r\n\r\n676\r\n\r\n3120\r\n\r\nJoão Antônio Monteiro\r\n\r\n677\r\n\r\n3151\r\n\r\nAlfredo da Cruz Machado\r\n\r\n678\r\n\r\n3152\r\n\r\nAlfredo da Cruz Machado\r\n\r\n679\r\n\r\n3163\r\n\r\nHeraclito Schiavo\r\n\r\n680\r\n\r\n3172\r\n\r\nAlpheu Gomes\r\n\r\n681\r\n\r\n3173\r\n\r\nD'Olne Cia de Tecidos Aurora\r\n\r\n682\r\n\r\n3174\r\n\r\nD'Olne Cia de Tecidos Aurora\r\n\r\n683\r\n\r\n3223\r\n\r\nCaetano de Figueiredo\r\n\r\n684\r\n\r\n3247\r\n\r\nCia Industrial de Plasticos Cipla\r\n\r\n685\r\n\r\n3248\r\n\r\nCia Industrial de Plasticos Cipla\r\n\r\n686\r\n\r\n3268\r\n\r\nIgnácio Schlesinger\r\n\r\n687\r\n\r\n3269\r\n\r\nIgnácio Schlesinger\r\n\r\n688\r\n\r\n3319\r\n\r\nCarlos Henrique Botelho\r\n\r\n689\r\n\r\n3397\r\n\r\nMarco Antônio Nogueira Ferraro\r\n\r\n690\r\n\r\n3480\r\n\r\nMozart Amaral\r\n\r\n691\r\n\r\n3525\r\n\r\nCelso Szwarcwald\r\n\r\n692\r\n\r\n3526\r\n\r\nFabio Eduardo Soriano Szwarcwald\r\n\r\n693\r\n\r\n3554\r\n\r\nRodrigo Otavio S. Szwarcwald\r\n\r\n694\r\n\r\n3562\r\n\r\nMansur Peres\r\n\r\n695\r\n\r\n3594\r\n\r\nWaldir Vaz Ramos\r\n\r\n696\r\n\r\n3606\r\n\r\nRenato Urbinder\r\n\r\n697\r\n\r\n3627\r\n\r\nMaria Pinto Lopes Cardoso\r\n\r\n698\r\n\r\n3639\r\n\r\nLuiz de Almeida Coelho\r\n\r\n699\r\n\r\n3640\r\n\r\nLuiz de Almeida Coelho\r\n\r\n700\r\n\r\n3702\r\n\r\nAlexandre Vianna\r\n\r\n701\r\n\r\n3733\r\n\r\nFilomena Barsano Sombra\r\n\r\n702\r\n\r\n3776\r\n\r\nRicardo Luiz Santos Marciano\r\n\r\n703\r\n\r\n3777\r\n\r\nRicardo Luiz Santos Marciano\r\n\r\n704\r\n\r\n3820\r\n\r\nJosé Nobell Soler\r\n\r\n705\r\n\r\n3845\r\n\r\nWalter de Almeida Barbosa\r\n\r\n706\r\n\r\n3875\r\n\r\nLuiz Alves de Freitas\r\n\r\n707\r\n\r\n3876\r\n\r\nLuiz Alves de Freitas\r\n\r\n708\r\n\r\n3895\r\n\r\nAlmir Vieira Dias\r\n\r\n709\r\n\r\n3896\r\n\r\nAlmir Vieira Dias\r\n\r\n710\r\n\r\n3906\r\n\r\nEdvaldo Vaz Cedro\r\n\r\n711\r\n\r\n3907\r\n\r\nClaúdio Rocha Nunes\r\n\r\n712\r\n\r\n3908\r\n\r\nA. Gallotti Advogados\r\n\r\n713\r\n\r\n3940\r\n\r\nJosé Ferreira Lopes\r\n\r\n714\r\n\r\n3964\r\n\r\nAgostinho Aldo Merhy\r\n\r\n715\r\n\r\n3965\r\n\r\nRegina Heller\r\n\r\n716\r\n\r\n3969\r\n\r\nAntônio Osório\r\n\r\n717\r\n\r\n3986\r\n\r\nOrlando Ayres Ribeiro\r\n\r\n718\r\n\r\n3987\r\n\r\nOrlando Ayres Ribeiro\r\n\r\n719\r\n\r\n3988\r\n\r\nOrlando Ayres Ribeiro\r\n\r\n720\r\n\r\n4001\r\n\r\nMaurício Tavares de Carvalho\r\n\r\n721\r\n\r\n4002\r\n\r\nHélio Tavares de Carvalho\r\n\r\n722\r\n\r\n4065\r\n\r\nDelmiro Alvarez Vasquez\r\n\r\n723\r\n\r\n4066\r\n\r\nDelmiro Alvarez Vasquez\r\n\r\n724\r\n\r\n4073\r\n\r\nHelio Marcio Pinto Garcia\r\n\r\n725\r\n\r\n4102\r\n\r\nBertino Motta\r\n\r\n726\r\n\r\n4160\r\n\r\nGustavo Antônio Vieira de Castro\r\n\r\n727\r\n\r\n4161\r\n\r\nGustavo Antônio Vieira de Castro\r\n\r\n728\r\n\r\n4180\r\n\r\nCarmelita de Moraes\r\n\r\n729\r\n\r\n4184\r\n\r\nAdélia Braga Ullmann Maier\r\n\r\n730\r\n\r\n4187\r\n\r\nFrancisco Eduardo G. Pinheiro Machado\r\n\r\n731\r\n\r\n4210\r\n\r\nYanchel Fucs\r\n\r\n732\r\n\r\n4211\r\n\r\nAlex Baruch Fucs\r\n\r\n733\r\n\r\n4224\r\n\r\nAmyntor Villela Vergara\r\n\r\n734\r\n\r\n4225\r\n\r\nAmyntor Villela Vergara\r\n\r\n735\r\n\r\n4227\r\n\r\nFernando Luiz Teixeira Pires\r\n\r\n736\r\n\r\n4237\r\n\r\nSeveriano de Mello Coelho\r\n\r\n737\r\n\r\n4254\r\n\r\nRicardo Dick\r\n\r\n738\r\n\r\n4256\r\n\r\nSeveriano de Mello Coelho\r\n\r\n739\r\n\r\n4257\r\n\r\nSeveriano de Mello Coelho\r\n\r\n740\r\n\r\n4259\r\n\r\nOlímpio Godinho Drumond\r\n\r\n741\r\n\r\n4261\r\n\r\nDilermano Luiz da Costa\r\n\r\n742\r\n\r\n4294\r\n\r\nManoel Paiva Rabaça\r\n\r\n743\r\n\r\n4295\r\n\r\nManoel Paiva Rabaça\r\n\r\n744\r\n\r\n4296\r\n\r\nManoel Paiva Rabaça\r\n\r\n745\r\n\r\n4332\r\n\r\nSergio Cuqueijo Atanes\r\n\r\n746\r\n\r\n4369\r\n\r\nRaul Giuberti\r\n\r\n747\r\n\r\n4380\r\n\r\nSergio Luis Szoor\r\n\r\n748\r\n\r\n4398\r\n\r\nDarcy Bellinha Xavier\r\n\r\n749\r\n\r\n4403\r\n\r\nArthur de Castro Vintem\r\n\r\n750\r\n\r\n4404\r\n\r\nLuiz de Castro Vintem\r\n\r\n751\r\n\r\n4472\r\n\r\nJuan Guiu\r\n\r\n752\r\n\r\n4477\r\n\r\nManoel José Gonçalves de Sá\r\n\r\n753\r\n\r\n4515\r\n\r\nJulio Bogoricin Imóveis S/A\r\n\r\n754\r\n\r\n4516\r\n\r\nMario Pinotti\r\n\r\n755\r\n\r\n4569\r\n\r\nJoão Alfredo de Castilho\r\n\r\n756\r\n\r\n4570\r\n\r\nJoão Alfredo de Castilho\r\n\r\n757\r\n\r\n4663\r\n\r\nManoel Monteiro Teixeira Leão\r\n\r\n758\r\n\r\n4673\r\n\r\nDario Teixeira de Almeida\r\n\r\n759\r\n\r\n4674\r\n\r\nDario Teixeira de Almeida\r\n\r\n760\r\n\r\n4686\r\n\r\nMario Faccinni\r\n\r\n761\r\n\r\n4687\r\n\r\nVictorino Manoel Esteves\r\n\r\n762\r\n\r\n4692\r\n\r\nManoel Luiz Malaguti Barcellos Pancinha\r\n\r\n763\r\n\r\n4764\r\n\r\nCesar Gebara\r\n\r\n764\r\n\r\n4765\r\n\r\nCesar Gebara\r\n\r\n765\r\n\r\n4865\r\n\r\nEdmond de Mello\r\n\r\n766\r\n\r\n4921\r\n\r\nJosé Vieira dos Santos\r\n\r\n767\r\n\r\n4922\r\n\r\nJosé Vieira dos Santos\r\n\r\n768\r\n\r\n4923\r\n\r\nJosé Vieira dos Santos\r\n\r\n769\r\n\r\n4944\r\n\r\nJosé Eduardo Cortes dos Reis\r\n\r\nArt. 2º - Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa e, em estrita observância do art. 2º da Lei nº 5.427/2009 do Estado do Rio de Janeiro, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação da presente, para que os titulares dos direito de uso acima referidos e extintos apresentem eventuais impugnações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 1966767"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1967820": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 001/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. OBJETO: A conjugação de esforços entre a SEPLAG e a FIA para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pelo art. 68 da Lei nº 8.069/90, excluída a aplicação do art. 65 do referido diploma legal. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. VALOR: R$ 373.841,60 (trezentos e setenta e três mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/06/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/648/2014.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1967820"
                        ],
                        "1967849": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10702748/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber os servidores Regina Celia da Costa Martins Capobiango, Identidade Funcional nº 40050033 Professor Docente I, Nível D, Referência 8, matrícula 5023083-8, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula 8299265, Vinculo 2; Sonia de Almeida Sergio, Identidade Funciona nº 33351864, Professor Docente I, Nível D, Referência 7, matrícula 840020-2, Vínculo 1; Marcus Vinicius Ferreira Soares, Identidade Funcional nº 41820703, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 914038-5, Vínculo 3; Stella Maria Ferreira de Souza Tavares, Identidade Funcional nº 33907820, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula 5007579-5, Vínculo1, Vera Lucia da Silva Ferreira, Identidade Funciona nº 33823480, Servente, matrícula 276680-6, Vínculo 1; Adelia Mara Raposo Vasti Coutinho Romolo , Identidade Funciona nº 33826412, Professor Docente II, Nível B, Referência 6, matrícula 805382-9, Vinculo 1 (Inativo); Tânia Lucia Oliveira Teixeira Identidade Funcional nº 5623618, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula 942927-5, Vínculo 4 e, Carlos Antonio da Silva , Identidade Funcional nº 33798451, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula 283787-0, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 926601-6, Vínculo 2, que deverão comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar Irregularidades noticiadas no presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1967849"
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                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/202676/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber os servidores RUTH MARIA SANTOS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1.003.056-7; LUIZ ROBERTO SILVA GOMES, Matrícula nº 0919211-3; ORFÍLA MARILANE SILVEIRA PASSOS, Matrícula nº 1001450-4 e SILVIA CABRAL REGO, Matrícula nº 840682-9, que deverão comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar, acima citado, que foi instaurado para apurar Irregularidades noticiadas no presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1967901"
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                        "1967593": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/002/17200/14, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, cita, pelo presente, EDITAL LEANDRO DA SILVA GUIMARAES, Professor Docente I, matrícula nº 3031639-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 12/08/2014 a 21/08/2014.\r\n\r\nId: 1967593"
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                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/021/463/15, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA pelo presente EDITAL, LUCAS DEZIDERIO DE OLIVEIRA, Agente Sócio Educativo Masculino, matrícula nº 3073677-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 23/02/2015 a 04/03/2015.\r\n\r\nId: 1967616"
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                        "1966896": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/002/2056/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o ser vidor ALINE FERREIRA LESSA DOS SANTOS, Professor Docente I, ID. n° 43292348, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da pri meira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1966896"
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                        "1967597": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/002/17200/14, tendo em vista o disposto no art.70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA pelo presente EDITAL LEANDRO DA SILVA GUIMARAES, Professor Docente I, matrícula nº 3031639-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 12/08/2014 a 21/08/2014.\r\n\r\nId: 1967597"
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                        "1967755": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - \r\n\r\nSMI Nº 05/2016\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 11/07/2016\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE/PRÓGESTÃO II\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 8327-BR\r\n\r\nProject ID Nº P126735\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Rio Metrópole/PróGestão II, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nCONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS CONTRATOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE PARA GESTÃO DE UNIDADES ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO objeto desta SMI é a contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de um projeto de mapeamento, redesenho e implantação de melhorias nos processos, no âmbito da Controladoria e da Superintendência de Acompanhamento de Contratos da Gestão da SES/RJ, além do desenvolvimento e implantação de software especializado para acompanhamento e controle dos contratos firmados com Organizações Sociais de Saúde para gestão de Unidades Assistenciais da SES/RJ.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 11 de julho de 2016.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão, à Unidade Gestora do Programa, para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - SMI 05/2016\r\n\r\n“CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS CONTRATOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE PARA GESTÃO DE UNIDADES ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.””\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\n- Nome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\n- Indicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\n- Prospecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\n- Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs critérios de pré-selecção são: 1 - Experiência em projetos de Reestruturação de Processos; 2 - Experiência em Reestruturação de Processos no âmbito de Controladoria ou estrutura similar composta de controles internos, auditoria e compliance; 3 - Experiência em desenvolvimento e implantação de software especializado para acompanhamento e controle dos contratos firmados com a administração pública no âmbito da saúde; 4 - Experiência em projetos de acordo com o objeto da SMI, desenvolvidos na esfera do poder público estadual, municipal e/ou federal.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2333-1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1967755"
                        ],
                        "1968011": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 021/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de papel formato A4, A3 e ofício II (comum ) - item 01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 18.589.619/0001-49.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 11/16 - Processo nº E-01/004/1234/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 022/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de papel formato A4, A3 e ofício II (comum ) - itens 02 e 03.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.214.053/0010-10.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 11/16 - Processo nº E-01/004/1234/2015.\r\n\r\nId: 1968011"
                        ],
                        "1968013": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 021/2016, cujo objeto é fornecimento de papel formato A4, A3 e ofício II (comum), com os itens abaixo tabelados, tem validade de 06 (seis) meses contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0021/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nSomar Rio Distribuidora Ltda\r\n\r\nCNPJ: 18.589.619/0001-49\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Deodoro 181, loja B, Centro , Niterói / RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSra. Evelyn Marques - Setor: Licitação - Fone: (21) 3608-7833\r\n\r\nE-mail: somarrio.distribuidora@gmail.com\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.052.0017 ID- 53109\r\n\r\nPAPEL COPIA DIMENSÃO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, GRAMATURA: 75G/M², COR BRANCO, TIPO: COMUM.\r\n\r\nComplemento item:\r\n\r\nPapel A4 Branco - Formato A4 (210mm x 297mm); sulfite; gramatura 75g/m².\r\n\r\nO item é fornecido em unidade de resma contendo 500 folhas cada.\r\n\r\nChamex / Mod: Solution\r\n\r\nResma\r\n\r\nR$ 18,25\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 022/2016, cujo objeto é fornecimento de papel formato A4, A3 e ofício II (comum), com os itens abaixo tabelados, tem validade de 06 (seis) meses contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0022/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\nCNPJ: 05.214.053/0010-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Albino de Almeida, 125, Campos Elíseos, Resende / RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Edson Luiz Pacheco de Azevedo - Setor: Licitação - Fone: (21) 3878-8852 \r\n\r\nE-mail: edson.azevedo@cacula.com\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n02\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.052.0015\r\n\r\nID - 10898\r\n\r\nPAPEL CÓPIA, DIMENSAO (L X C): 297 X 420 (A3) MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO.\r\n\r\nComplemento item:\r\n\r\nPapel A3 Branco - Formato A3 (297mm x 420mm); sulfite; gramatura 75g/m². O item é fornecido em unidade de resma contendo 500 folhas cada.\r\n\r\nChamex, Mod: Mult.\r\n\r\nResma\r\n\r\nR$ 36,94\r\n\r\n03\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.052.0010\r\n\r\nID - 10895\r\n\r\nPAPEL CÓPIA, DIMENSÃO (L X C): 216 X 330 (OFICIO II) MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO.\r\n\r\nComplemento item:\r\n\r\nPapel Ofício II Branco - Formato Ofício II (216mm x 330mm); sulfite; gramatura 75gg/m². O item é fornecido em unidade de resma contendo 500 folhas cada.\r\n\r\nChamex, Mod: Mult.\r\n\r\nResma\r\n\r\nR$ 21,82\r\n\r\nId: 1968013"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1968000": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2012, referente ao Processo Administrativo nº E-01/338776/2012, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, sito à RUA PEÇANHA DA SILVA, n° 519A - ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2016, referente ao Processo Administrativo nº E-01/060/1718/2016, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, sito à RUA ARNALDO QUINTELA, n° 35 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1968000"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1967987": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15/03/1975 (CTE), arts. 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do art. 214 do Decreto-Lei nº 05/75, o Inspetor Regional de Fiscalização da IFR 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a contribuinte MARIA FATIMA DE SOUZA PEREIRA, CPF nº 019.121.597-08, para comparecer à sede da IRF 34.01- Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência e para efetuar o pagamento dos saldos devedores de ITD, vinculados às Guias de Controle nº 5.34.018222-9 e nº 5.34.018223-7, relativas ao inventário de ELMO DE SOUZA. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento da intimada, acarretando a inscrição em Dívida Ativa dos créditos tributários devidos. Prazo para cumprimento da intimação: 03 (três) dias úteis (art. 38, inc. IV, do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 22, § 2º, da Lei nº 5.427/2009) IRF 34.01 - Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa. Mat. 0806484-2 - Inspetor. Processo nº E-04/227027/2012.\r\n\r\nId: 1967987"
                        ],
                        "1967988": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE TRÊS RIOS - IRF 60.01, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR o contribuinte, abaixo identificado, para, no prazo de 30 (trinta) dias contado da data da ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias, após a publicação deste edital, tendo em vista o contido às fls. 85 a 165 do Processo Administrativo nº E-04/031/717/2013, disponibilizado à sede desta repartição fiscal, situada à Rua da Maçonaria, nº 235 - Centro - Três Rios - RJ - CEP 25.805-024, se for de seu interesse, apresentar nova impugnação ao Auto de Infração nº 03.390864-1, nos termos do art. 239, do Decreto-Lei nº 05/75 - Código Tributário Estadual. \r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nA.F. COMÉRCIO DE MASSAS PLÁSTICAS LTDA - ME\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAv. Jane Maria Martins Figueira nº 38 - Jardim Mariléia - Rio das Ostras - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n77.872.248\r\n\r\nId: 1967988"
                        ],
                        "1967986": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 011/2016\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LUIZ GUILHERME MACIEL DE OBREGON e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.24/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 010/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante YNGRID SALES DE ALVARENGA e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.21/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 005/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ALANNA ABREU FREITAS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.19/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/05/2016\r\n\r\nId: 1967986"
                        ],
                        "1968008": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 06 de julho de 2016 às 14h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n47.585\r\n\r\nOPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\n51.345\r\n\r\nDELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\n51.346\r\n\r\nDELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\n58.269\r\n\r\nMULTI TEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA.\r\n\r\n59.350\r\n\r\nSOCIEDADE ALFA LTDA.\r\n\r\n59.366\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.217\r\n\r\nTELEZPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\n60.227\r\n\r\nTELEZPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\n60.305\r\n\r\nBR METALS FUNDIÇÕES LTDA.\r\n\r\n60.594\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL \r\n\r\n60.951\r\n\r\nLEIRAS AMÉRICAS 500 RESTAURANTE E BAR LTDA.\r\n\r\n61.424\r\n\r\nF.SILVA & ROMÃO LTDA - ME\r\n\r\n61.706\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n61.363\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.319\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.320\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.322\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.776\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.302\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.304\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.306\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.307\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.311\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.312\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.316\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\nId: 1968008"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1968005": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados, conforme determina o Manual de Gestão de Documentos, aprovado pelo Decreto nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 03.01.2013, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Av. Rio Branco, nº 110/21º andar - Centro, RJ de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nLISTAGEM Nº 08\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nARQUIVO/PROTOCOLO\r\n\r\nFOLHA Nº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET -EMPENHO\r\n\r\nE-11/0001/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET -EMPENHO\r\n\r\nE-11/0002/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET -EMPENHO\r\n\r\nE-11/0003/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET -EMPENHO\r\n\r\nE-11/0004/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET EMPENHO\r\n\r\nE-11/0005/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET EMPENHO\r\n\r\nE-11/0006/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET EMPENHO\r\n\r\nE-11/0007/2001A\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET EMPENHO\r\n\r\nE-11/0008/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET EMPENHO\r\n\r\nE-11/0009/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET -EMPENHO\r\n\r\nE-11/0010/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET -EMPENHO\r\n\r\nE-11/0011/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET -EMPENHO\r\n\r\nE-11/0012/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DE LEX EDITORA\r\n\r\nE-11/0013/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET RENOVAÇÃO DE REVISTA\r\n\r\nE-11/0014/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET EMPENHO\r\n\r\nE-11/0015/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOSUILA STAS BADINI -SOL AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0022/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nE-11/0026/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0027/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELIZETE DE PAULA - AUXILIO FUNARAL\r\n\r\nE-11/0028/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nF. CIDE - RELATORIO DE ATIVIDADE JURIDICA\r\n\r\nE-11/0030/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET -RELATORIO DE ATIVIDADE JURIDICAS\r\n\r\nE-11/0032/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - SOLICITAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-11/0039/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0040/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nE-11/0041/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nE-11/0042/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0043/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFONIA CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0046/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0047/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFONIA CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0054/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCAMILO DE L.V. DA SILVA - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0057/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIRANI R. DO NASCIMENTO - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0056/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nE-11/0059/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOSME MARCOS ARRUDA - CANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-11/0064/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0065/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/0066/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - OPERAÇÕES BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0075/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSORCIO SKI - FATURA\r\n\r\nE-11/0076/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSORCIO SKI - FATURA\r\n\r\nE-11/0077/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIMPECABLE DO BRASIL - FATURA\r\n\r\nE-11/0078/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCAMILO DE L.V. DA SILVA - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0079/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - SERV. DE ELETRICIDADE S/A. FATURA\r\n\r\nE-11/0082/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0085/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0086/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0087/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0089/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0090/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0092/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCPL - CÓPIA DE REUNIÃO\r\n\r\nE-11/0093/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nINTELIG - FATURA\r\n\r\nE-11/0094/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0095/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0096/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0097/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0102/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AUTORIZA DESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0104A/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AUTORIZA DESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0104B/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AUTORIZA DESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0104C/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0107/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - REFORMULAÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0105/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LOCAÇÃO DE 60 MICROCOMPUTADORES\r\n\r\nE-11/0106/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AUTORIZAÇÃO PARA SAIDA DO PAIS\r\n\r\nE-11/0109/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFUNDAÇÃO CIDE - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0110/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMISTER CAR VEÍCULOS - FATURA\r\n\r\nE-11/0112/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0115/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSORCIO SKI - FATURA\r\n\r\nE-11/0117/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0118/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALBERTO J. GONÇALVES COSTA - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0119/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDEIVANIL VIANA DOS SANTOS - REQUER GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-11/0120/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - SERV. DE ELETRICIDADE S/A. - FATURA\r\n\r\nE-11/0122/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0123/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DESPESAS\r\n\r\nE-11/0124/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDEISE THEREZA O. FERREIRA - EXONERAÇÃO\r\n\r\nE-11/0125/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LIBERAÇÃO DE COTAS DE CUSTEIO\r\n\r\nE-11/0126/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO CONJUNTA SARE/SEPDET\r\n\r\nE-11/0129/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO \r\n\r\nE-11/0130/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBENJAMIN GROSKOPF - REQUISIÇÃO\r\n\r\nE-11/0133/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nE-11/0137/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0140/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0141/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0142/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0143/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE DELIBERAÇÃO COSER Nº 002\r\n\r\nE-11/0144/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0145/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0146/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODIN - INFORMAÇÕES SOBRE FUNDES\r\n\r\nE-11/0147/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CESSÃO DO 3º AND. DA R REAL GRANDEZA 293\r\n\r\nE-11/0150/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nE-11/0153/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0154/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSORCIO MULTISERVICE - FATURA\r\n\r\nE-11/0155/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSORCIO MULTISERVICE - FATURA\r\n\r\nE-11/0156/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSORCIO MULTISERVICE - FATURA\r\n\r\nE-11/0157/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSORCIO MULTISERVICE - FATURA\r\n\r\nE-11/0158/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSORCIO SKI - FATURA\r\n\r\nE-11/0159/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0161/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0162/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0163/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/0164/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0166/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONST. DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0167/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0168/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0169/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0170/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0171/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0172/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DESPESAS DE COTAS DE CUSTEIO\r\n\r\nE-11/0173/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMISTER CAR VEÍCULOS - FATURA\r\n\r\nE-11/0175/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE F. CONSTANTINO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0178/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0179/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0180/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0181/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - RESSARCI-MENTO DE VALORES\r\n\r\nE-11/0183/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0184/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLUIZ C. DE OLIVEIRA MATTA - PARTICIPAÇÃO EM CURSO\r\n\r\nE-11/0185/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTITTO B. B. RYFF - AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0188/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE SOFTWARE\r\n\r\nE-11/0191/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0193/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0194/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0195/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0196/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0197/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0198/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0199/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIARIAS\r\n\r\nE-11/0200/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - SERV. DE ELETRICIDADE S/A. - FATURA\r\n\r\nE-11/202/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nL'IMPECCABLE DO BRASIL - FATURA\r\n\r\nE-11/0204/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0205/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0206/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0207/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0208/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0210/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0211/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0212/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0214/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nINTELIG - FATURA\r\n\r\nE-11/0215/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 027\r\n\r\nE-11/0246/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0217/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0218/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0220/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0221/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/0222/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0223/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0224/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0225/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0226/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0227/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0228/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0229/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0229/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIR BEN KAUSS - AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0236/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0238/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nE-11/0239/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0241/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE F. CONSTANTINO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0242/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0245/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0246/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0247/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nE-11/0248/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0249/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONST. DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0250/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0251/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0252/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - SOLICITAÇÃO DE COTAS\r\n\r\nE-11/0253/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0254/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0255/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0256/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0257/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0259/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0262/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0264/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0265/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0266/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0267/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0269/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0270/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0271/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0275/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0278/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nANA MARIA C. DE ANDRADE - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0280/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0281/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0282/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0283/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0284/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0285/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0286/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0287/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0288/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nESAFI - FATURA\r\n\r\nE-11/0289/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEDITORA EXPRESSÃO E CULTURA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0290/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMISTER CAR VEÍCULOS - FATURA\r\n\r\nE-11/0291/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDANIELLA V. P. COSTA PEREIRA - REQUISIÇÃO\r\n\r\nE-11/0292/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0294/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALBERTO J. GONÇALVES COSTA - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0295/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0296/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0297/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0298/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0299/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0300/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHERCULANO DA COSTA NOGUEIRA - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0302/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0303/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0304/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0305/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - SERVIÇO EMERGENCIAL DE LIMPEZA\r\n\r\nE-11/0306/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/03087/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 029\r\n\r\nE-11/0309/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0314/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCARLOS H. DE SOUZA ABREU - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0315/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0316/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0317/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0318/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0319/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0320/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0321/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0322/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0323/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0324/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLUCIO C. BRANCO - AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0329/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 030\r\n\r\nE-11/0330/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 031\r\n\r\nE-11/0331/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0335/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0336/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0339/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - SERV. DE ELETRICIDADE S/A. - FATURA\r\n\r\nE-11/0340/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0341/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MISSAO EMPRESARIAL A FRANÇA\r\n\r\nE-11/0342/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0343/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0344/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0345/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTITO B. B. RYFF - AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0346/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFERNANDO PEREGRINO - AUT. PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0347/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0348/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0349/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0350/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0351/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0352/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVERA R. LOPES DA SILVA - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0358/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0362/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0363/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/03640/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/03659/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0366/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0367/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/0368/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RECURSOS PARA COTA DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-11/0369/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0370/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0371/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0372/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTOP II PAPEIS E PAPELARIA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0374/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0375/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0376/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONST. DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0378/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0380/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AUTORIZAÇÃO PARA SAIDA DO PAIS\r\n\r\nE-11/0381/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PROGRAMA DE ENCONTROS REGIONAIS\r\n\r\nE-11/0382/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADELRIO COM. MAT. DE ESCR. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0384/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMCN PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0385/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0386/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nL'IMPECCABLE DO BRASIL - FATURA\r\n\r\nE-11/0390/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURIAÇU PAPÉIS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0391/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0392/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0393/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0394/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPROGRAMA NOVA BAIXADA - ENCAMINHA FATURAS\r\n\r\nE-11/0396/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPROGRAMA NOVA BAIXADA - ENCAMINHA FATURAS\r\n\r\nE-11/0397/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0399/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0410/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0411/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0412/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0413/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0414/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIMPATEX RIO COM. E REP. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0415/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0423/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nANDREA MARTINS DA SILVA - AUXILIIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0431/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0432/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0433/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0434/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0400/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0401/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMISTER CAR VEÍCULOS - FATURA\r\n\r\nE-11/0403/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVULCOM COM. E SERVIÇOS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0404/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLAUSANNE FRIBURGO EMP. E PART. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0405/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFIPEL COM. DE FITAS E PAPEIS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0407/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0416/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0418/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0419/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTITO B. B. RYFF - AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0420/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - TRANSFERÊNCIA DE ACERVO DA BIBLIOTECA\r\n\r\nE-11/0422/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFUNDAÇÃO CIDE - TRANSFERÊNCIA DE ACERVO DA BIBLIOTECA\r\n\r\nE-11/0422/2001A\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0425/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOMISSÃO DE VALORES MOBILIARIO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-11/0426/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0435/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0436/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0438/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0437/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBERNARDO R. ARISTON AUSENTAR DO PAIS\r\n\r\nE-11/0441/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCLOVI J. DO ROSARIO - CANDCELAMENTO DE DESCONTO\r\n\r\nE-11/0445/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMICMEM COM. DE MATERIAIS LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0446/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0447/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFUNDAÇÃO CIDE - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0448/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nE-11/0451/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nE-11/0452/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nE-11/0453/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFONIA CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0455/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMIRIAM CUTZ - AUSENTAR-SE DO PAIS \r\n\r\nE-11/0456/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODIN - VALE - REFEIÇÃO\r\n\r\nE-11/0457/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0460/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0461/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0462/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0463/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0464/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0465/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nE-11/0467/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNUSEG - FATURA\r\n\r\nE-11/0469/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNUSEG - FATURA\r\n\r\nE-11/0470/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALBERTO J. GONÇALVES COSTA - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0471/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nINTERLIG - FATURA\r\n\r\nE-11/0473/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0475/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFONIA CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0476/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0477/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - SERV. DE ELETRICIDADE S/A. - FATURA\r\n\r\nE-11/0478/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0479/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0480/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0481/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIARIÁ\r\n\r\nE-11/0482/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0483/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0484/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0485/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nASJUR - RELATÓRIO DE ATIVIDADE\r\n\r\nE-11/0486/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nASJUR - RELATÓRIO DE ATIVIDADE\r\n\r\nE-11/0487/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0489/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0490/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0492/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO RJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0495/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRIO CENTER LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0499/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0590/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0500/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0501/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0502/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0503/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0504/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0505/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - TERMINO DE CONTRATO\r\n\r\nE-11/0508/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - COTA DECUSTEO DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0509/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0510/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0511/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0512/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET- DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0513/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0515/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nE-11/0517/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0518/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONST. DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0519/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0520/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PAGAMENTO DOS MENORES ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nE-11/0521/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CREDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-11/0523/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0525/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0526/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0527/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0528/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNUSEG - FATURA\r\n\r\nE-11/0529/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LOCAÇÃO DE VEICULO\r\n\r\nE-11/0530/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0531/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0532/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0533/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO\r\n\r\nE-11/0534/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0535/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0536/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0537/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMITER CAR VEÍCULOS - FATURA\r\n\r\nE-11/0540/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTITO B. B. RYFF - AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0541/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMAURICIO ELIAS CHACUR - AUSENTAR-SE DO PAIS\r\n\r\nE-11/0542/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0544/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE F. CONSTANTINO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0545/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0549/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0550/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOMISSÃO DE VALORES MOBILIARIO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-11/0551/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET- DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0552/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0553/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0554/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0555/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO RJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0556//2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0558//2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0559/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0561/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0562/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0563/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0565/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0566/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFONIA CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0567/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFONIA CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0568/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARLENE D. M. COSTA - CANCELAMENTO DE DESCONTOS\r\n\r\nE-11/0573/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0574/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0575/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0576/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0577/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0578/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0579/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0580/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA\r\n\r\nE-11/0582/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0584/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0585/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0586/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOBAMEN LTDA\r\n\r\nE-11/0589/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0590/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - SERV. DE ELETRICIDADE S/A. - FATURA\r\n\r\nE-11/0591/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0593/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0594/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESC. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0595/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0596/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFUNDAÇÃO CIDE - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0597/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0598/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELETROBRAS - FATURA\r\n\r\nE-11/0599/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFONIA CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0600/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0604/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0606/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0609/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE F. CONSTANTINO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0610/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PAGAMENTO DOS MENORES ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nE-11/0612/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBIBLO IND. E COMERCIO LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0613/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0614/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - OPERAÇÃO DE BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0615/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCLEZILDA D. MARTINS - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0619/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - SERV. DE ELETRICIDADE S/A. - FATURA\r\n\r\nE-11/0620/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFUNDAÇÃO PRO UNI-RIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0622/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0624/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0626/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0627/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0628/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ERJ - ASSINATURA DE D.O.\r\n\r\nE-11/0629/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODIN - CONTA CORRENTE DO BB\r\n\r\nE-11/0630/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0632/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0633/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0637/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0638/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0640/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0641/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0642/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0643/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0644/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0645/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0648/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0649/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0650/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0651/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0652/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0653/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0654/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0655/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFUNDAÇÃO CIDE -RELATORIO DE ATIVIDADE\r\n\r\nE-11/0657/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - BAIXAS DE BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nE-11/0658/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0659/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEUNICE S. M. ALVES - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0661/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0662//2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CONSULTORIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nE-11/0664/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMISTER CAR VEÍCULOS - FATURA\r\n\r\nE-11/0665/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0666/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET -DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0668/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0669/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0670/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0673/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0676/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0677/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0678/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0679/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOMISSÃO DE VALORES MOBILIARIO - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-11/0681/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ALTERAÇÃO DE ANDAIMES\r\n\r\nE-11/0682/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0683/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0685/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFONIA CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0686/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0688/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0689/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0691/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0693/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0694/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0698/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0699/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0700/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0701/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - SERV. DE ELETRICIDADE S/A. - FATURA\r\n\r\nE-11/0702/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nE-11/0705/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0706/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0707/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0708/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELMA F. DOS SANTOS - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0713/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0714/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0720/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIARIA\r\n\r\nE-11/0721/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0722/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0722/2001A\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0723/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0724/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-110728/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0730/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0731/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0732/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0733/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0734/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0735/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0736/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0737/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PAGAMENTO DOS MENORES ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nE-11/0738/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nINTERLIG - FATURA\r\n\r\nE-11/0739/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET -DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0741/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0742/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFURNAS - RESSARMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-11/0745/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0746/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0747/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0748/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-11/0749/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0754/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0755/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0756/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMETRÔ -RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-11/0757/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMETRÔ -RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-11/0758/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0759/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0760/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0763/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0765/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÃO DA CPL\r\n\r\nE-11/0764/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALBERTO J. GONÇALVES COSTA - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0765/2001A\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0766/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOÃO J. DE M. ENCADERNAÇÃO LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0767/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0769/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0770/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0771/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0772/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0773/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0774/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0575/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMISTER CAR VEÍCULOS - FATURA\r\n\r\nE-11/0776/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0778/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0779/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIARIA\r\n\r\nE-11/0780/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0781/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMIRAMAR DA C. CORREIA - EXPOE EVENTOS\r\n\r\nE-11/0782/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nE-11/0787/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - SOLICITAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-11/0788/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0789/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0790/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DÁRIA\r\n\r\nE-11/0792/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0793/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0795/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARIA DE L. R. CORREA - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0797/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS\r\n\r\nE-11/0798/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE\r\n\r\nE-11/0800/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0803/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nENEIDA L. C. MONTENEGRO - NOMEAÇÃO\r\n\r\nE-11/0811/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0813/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0814./2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0818/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0819/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES\r\n\r\nE-11/0804/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE-11/0805/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0820/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLEILA V. DA SILVA - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0824/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE F. CONSTANTINO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0825/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0828/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0829/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0830/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0831/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0832/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0833/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOSÉ H. DA SILVA - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0835/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0836/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0837/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARIA L. DE LIMA PEREIRA - CANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-11/0838/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0839/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO EARTH TECH - IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nE-11/0840/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0841/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0843/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0844/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0845/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0846/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AUTORIZAÇÃO PARA SAIDA DO PAIS\r\n\r\nE-11/0848/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0849/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESC. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0850/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0853/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0854/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0855/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLILIAN YURISENVICH E OUTROS - BENEFÍCIOS\r\n\r\nE-11/0856/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNILCE N. DE ASSUNÇÃO - CANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-11/0857/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0858/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CANC. DE VALOR LIQUIDADO\r\n\r\nE-11/0859/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0860/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0861/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0862/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0863/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DE LEX EDITORA\r\n\r\nE-11/0864/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - REPROGRAMAÇÃO DE COTAS DE DESPESAS\r\n\r\nE-11/0865/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0866/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALTOTAS V. PINTO BARRETO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0867/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALTOTAS V. PINTO BARRETO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0868/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0869/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CÓPIA DE PROCESSO\r\n\r\nE-11/0871/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0872/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0873/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/0875/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0876/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0877/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0878/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÃO DA CPL\r\n\r\nE-11/0879/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESC. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0880/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0881/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0882/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0883/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0886/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0887/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0888/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nE-11/0890/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - SERVIÇO DE COFFE BREAK\r\n\r\nE-11/0891/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE SOFTWARE\r\n\r\nE-11/0892/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0893/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0894/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nE-11/0895/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0898/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0899/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0900/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0901/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0902/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0903/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0904/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0905/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0906/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0907/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0908/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0909/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0910/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0911/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0912/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOSÉ S. PORTO SOARES - EXONERAÇÃO\r\n\r\nE-11/0913/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELOISA DE OLIVEIRA M. GOMES - NOMEAÇÃO\r\n\r\nE-11/0914/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGILVALDO C. DE AZEVEDO - EXONERAÇÃO\r\n\r\nE-11/0915/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0916/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0917/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRIO SIMPLES - FATURA TELEMAR\r\n\r\nE-11/0919/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0920/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0921/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCAMILO DE LELIS V. DA SILVA - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0922/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nE-11/0924/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0925/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0926/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMETRÔ - DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nE-11/0927/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTITO BRUNO B. RYFF - AUT. PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0928/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0933/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0934/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0935/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPGE - CONSULTA Nº 002/2001\r\n\r\nE-11/0936/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0937/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0938/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/0939/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESC. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0940/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0941/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0942/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0946/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0947/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0948/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0949/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nINTERLIG - FATURA\r\n\r\nE-11/0950/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - SERV. DE ELETRICIDADE S/A. - FATURA\r\n\r\nE-11/0951/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0952/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0954/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0955/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0956/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0957/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0958/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0959/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE-11/0960/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0961/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0962/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0963/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0964/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRENATA S. DE OLIVEIRA - NOMEAÇÃO\r\n\r\nE-11/0966/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO CONJUNTA\r\n\r\nE-11/0967/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - REFORMULAÇÃO DE COTAS DE CUSTEIO\r\n\r\nE-11/0969/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBRUNO S. BRAGA - AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0970/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0971/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - TERMINO DE CONTRATO\r\n\r\nE-11/0971A/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0973/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0974/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0976/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0978/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0980/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0981/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/0982/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0983/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0984/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0986/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/0987/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0988/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/0989/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0991/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/0992/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/0993/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-11/0994/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO\r\n\r\nE-11/0995/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO\r\n\r\nE-11/0996/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 042\r\n\r\nE-11/0997/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 043\r\n\r\nE-11/0998/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/1001/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/1002/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/1003/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - COPIA DO PROC. E-11/0960/2001\r\n\r\nE-11/1004/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/1005/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/1006/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nENRICO SOBRAL V. MORA - CONTRATAÇÃO\r\n\r\nE-11/1007/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1008/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1009/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/1010/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1013/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1014/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1015/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1016/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1017/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1018/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PAGAMENTO DE NOTA DE DEBITO Nº 736/01\r\n\r\nE-11/1019/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1020/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1021/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1022/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/1023/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/1024/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1026/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1027/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1028/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1029/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/1033/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1035/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESC. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1036/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/1037/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÕES DA CPL\r\n\r\nE-11/1038/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA\r\n\r\nE-11/1042/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - SERV. DE ELETRICIDADE S/A. - FATURA\r\n\r\nE-11/1043/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/1044/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/1046/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATTA - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/1047/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1048/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1049/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/1050/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE-11/1060/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE-11/1061/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-11/1062/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE-11/1062A/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1065/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/1070/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBRUNO S. BRAGA - AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-11/1071/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/1076/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/1078/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1080/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - TERMINO DE CONTRATO\r\n\r\nE-11/1082/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - TERMINO DE CONTRATO\r\n\r\nE-11/1083/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/1084/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1085/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/1085/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/1086/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPROGRAMA NOVA BAIXADA - RELATÓRIO\r\n\r\nE-11/1089/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/1090/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1091/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFUNDAÇÃO PRO UNI-RIO - RESCISÃO DE CONTRATO\r\n\r\nE-11/1091A/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1092/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/1093/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1094/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/1096/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/1098/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PROPOSTA EMERGENCIAL\r\n\r\nE-11/1099/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/1100/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/1101/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTERESA M. DE MELLO -DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/1103/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1104/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1105/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1106/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PEDIDO DE EXCEÇÃO AO CONTROLE DO DEC. Nº 28255\r\n\r\nE-11/1108/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PEDIDO DE EXCEÇÃO AO CONTROLE DO DEC. Nº 28255\r\n\r\nE-11/1109/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEUNICE L. DE MATOS - REQUISIÇÃO\r\n\r\nE-11/1110/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 044\r\n\r\nE-11/1111/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-11/1112/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1115/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1117/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1118/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nREGINA CELIA DE CASTRO LIMA - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/1119/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNUSEG - FATURA\r\n\r\nE-11/1120/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1121/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1122/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1123/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1124/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/1126/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/1127/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/1128/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/1132/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/1133/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBENJAMIM C. DA ANUNCIAÇÃO - REAJUSTE SALARIAL\r\n\r\nE-11/1134/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/1135/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DECRETO Nº 27.817/01\r\n\r\nE-11/1139/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1140/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1141/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRODRIGO J. A. LOVEM - NOMEAÇÃO\r\n\r\nE-11/1142/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESC. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1143/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCAMILO DE LELIS V. DA SILVA - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/1144/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA PINHEIRO - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/1149/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1150/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1151/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1152/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1153/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBIBLOS IND. E COM. LTDA - FATURA \r\n\r\nE-11/1154/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1155/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1156/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1157/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1158/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 046\r\n\r\nE-11/1159/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 047\r\n\r\nE-11/1160/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/1161/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 001 SEPEDT-SEC\r\n\r\nE-11/1162/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE F. CONSTANTINO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/1163/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/1164/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/1165/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/1166/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1168/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADELRIO COM. DE MAT. DE ESCR. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1169/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURIAÇU PAPEIS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1170/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/1173/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLUIZ CARLOS QUINTARELLI - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/1175/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-11/1176/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1177/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 048\r\n\r\nE-11/1178/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 049\r\n\r\nE-11/1180/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/1181/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - COPIA DO PROC. E-11/01052/2001\r\n\r\nE-11/1182/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1183/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1184/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1185/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1186/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMECMEM COM. DE MAT. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1187/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTOP II PAPEIS E PAPELARIA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1191/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nE-11/1192/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/1193/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nE-11/1194/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/1195/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/1196/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/1197/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/1198/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/1199/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nANABELA BLYTE - NOMEAÇÃO\r\n\r\nE-11/1200/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWILLIAM L. ROCHA - NOMEAÇÃO\r\n\r\nE-11/1202/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-11/1203/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1204/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1205/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/1206/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 050\r\n\r\nE-11/1207/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/1208/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1209/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1210/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1211/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIMONE G. MACAMBIRA - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/1212/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/1213/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1215/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/1217/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/´1218/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/1219/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/1220/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAQUACON ENG. E CONTR. DE QUALIDADE - FATURA\r\n\r\nE-11/1221/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/1221/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/1223/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/1224/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/1225/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/1226/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1227/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - SOLICITA CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-11/1230/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/1232/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1238/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1239/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1240/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1241/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1242/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nE-11/1243/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1245/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1246/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1247/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1248/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1249/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSERV. DE LIMPEZA FERLIM LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1250/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1251/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1252/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1254/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1255/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1256/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1258/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1259/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 051\r\n\r\nE-11/1260/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-11/1261/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-11/1262/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1263/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIMPATEX-RIO COM. E REP. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1264/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMCN CENTRO PAPEL. E INFO. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1265/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/1267/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/1268/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/1269/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÕES DA CPL\r\n\r\nE-11/1270/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. MUN. DE ARARUAMA - CESSÃO DE TEARES\r\n\r\nE-11/1271/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE DECRETO\r\n\r\nE-11/1272/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/1273/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE F. CONSTANTINO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/1274/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1275/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1276/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFIPEL COM. DE FITAS E PAPEIS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1277/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIMPATEX-RIO COM. E REP. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1278/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1279/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1280/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1281/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1282/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1283/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1284/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1285/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1286/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1287/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1288/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1289/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1290/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1291/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1292/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRIO SIMPLES - SISTEMÁTICA OPERACIONAL\r\n\r\nE-11/1293/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1296/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1297/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1298/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1299/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1300/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1301/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1302/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESC. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1303/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALLEN SERV. E COM. DE PROD. DE INF. LTDA - REQUSIÇAO\r\n\r\nE-11/1304/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1305/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1306/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1307/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/308/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 006\r\n\r\nE-11/1309/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 052\r\n\r\nE-11/1310/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/1311/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSPEDET - TERMO ADITIVO AO CONVENIO UERJ-NUSEG\r\n\r\nE-11/1312/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1313/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1314/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET\r\n\r\nE-11/1315/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1316/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIAS\r\n\r\nE-11/1317/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CONTRATAÇÃO DE CONFECÇÃO DE TROFÉUS\r\n\r\nE-11/1318/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONEXÃO - GEN. LOCK PRODUÇÕES LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1319/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTOP II PAPEIS E PAPELARIA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1324/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/1327/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/1328/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/1329/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/1330/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. IND. LTDA. FATURA\r\n\r\nE-11/1331/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSONDOTÉCNICA S.A - ENCAMINHA MEDIÇÃO\r\n\r\nE-11/1332/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DO DEC. 28.255/01\r\n\r\nE-11/1333/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/1334/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 053\r\n\r\nE-11/1336/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL -FATURA\r\n\r\nE-11/1339/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1340/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1341/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 054\r\n\r\nE-11/1342/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ENCAMINHA ESCLARECIMENTO À COSER\r\n\r\nE-11/1344/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1345/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/1346/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO COM PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/1349/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1350/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1351/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1352/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR- FATURA\r\n\r\nE-11/1353/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVULCOM COM. E SERVIÇOS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1354/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/1355/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/1356/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1357/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1358/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1359/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1360/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1361/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMATICA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1362/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESC. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-11/1363/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSERV. DE LIMPEZA FERLIM LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1364/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVULCOM COM. E SERVIÇOS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1366/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/1367/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 055\r\n\r\nE-11/1368/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÕES DA CPL\r\n\r\nE-11/1369/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDEIVANIL V. DOS SANTOS - REVISÃO DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-11/1372/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/1373/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALLEN RIO SERV. E COM. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1374/2001\r\n\r\nId: 1968005"
                        ],
                        "1968007": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados, conforme determina o Manual de Gestão de Documentos, aprovado pelo Decreto nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 03.01.2013, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Av. Rio Branco, nº 110/21º andar - Centro, RJ de 10 às 17h.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nLISTAGEM Nº 09\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nARQUIVO/PROTOCOLO\r\n\r\nFOLHA Nº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nXEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A - FATURA\r\n\r\nE-05/0071/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-05/0172/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nXEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A - FATURA\r\n\r\nE-05/0260/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nXEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A - FATURA\r\n\r\nE-05/0262 /1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nXEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A - FATURA\r\n\r\nE-05/0263/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nXEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A - FATURA\r\n\r\nE-05/0263/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nELETROAR REFRIGERAÇÃO - FATURA\r\n\r\nE-05/02328/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nELETROAR REFRIGERAÇÃO - FATURA\r\n\r\nE-05/2329/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nNOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/2478/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nNOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/2497/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nNOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/2498/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nNOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/2499/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nNOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/2500/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSERVIG SERVIÇOS ADMINIST. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/2540/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSERVIG SERVIÇOS ADMINIST. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/2642/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEDAE - FATURA\r\n\r\nE-05/2678/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMIGUEL CESÁRIO - FATURA\r\n\r\nE-05/3685/1991\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nELETROAR REFRIGERAÇÃO - FATURA\r\n\r\nE-05/ 0002/92\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSERVIG SERVIÇOS ADMINIST. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/0052/92\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nELETROAR REFRIGERAÇÃO - FATURA\r\n\r\nE-05/0072/92\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nNOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/0165/92\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nNOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/0263/92\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFLOAT GLASS COM. E SERV. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/0626/92\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES DO VALLE - CANCELAMENTO DE DESCONTO\r\n\r\nE-05/0807/92\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-05/0820/92\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nGENÉSIO R. FERREIRA - CANC. SALÁRIO FAMILIA\r\n\r\nE-05/0859/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nE-05/0884/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nJUPITER DE OLIVEIRA BARBOSA - CANC. SALÁRIO FAMILIA\r\n\r\nE-05/1115/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nE-05/1251/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÁO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1262/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nXEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A - FATURA\r\n\r\nE-05/1366/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nTELERJ S.A - FATURA\r\n\r\nE-05/1396/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSEPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1428/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS\r\n\r\nE-05/1430/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÁO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1436/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÁO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1441/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÁO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1443/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÁO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1451/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSEPLAN - ASSINATURA DE DIÁRIOS OFICIAIS\r\n\r\nE-05/1509/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÁO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1540/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBANERJ S.A - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-05/1524/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMETRÔ - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-05/1541/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÁO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1573/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nXEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A - FATURA\r\n\r\nE-05/1586/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nXEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A - FATURA\r\n\r\nE-05/1587/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÁO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1614/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AVALIAÇÃO DE ÁREA PARA EXPROPRIAÇÃO\r\n\r\nE-05/1700/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AVALIAÇÃO DE ÁREA PARA EXPROPRIAÇÃO\r\n\r\nE-05/1701/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÁO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1712/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSET - PROPOSTA DE REAJUSTA TARIFÁRIO\r\n\r\nE-05/1723/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMANOEL F. MENDES - 2ª VIA ATO DE INVESTIDURA\r\n\r\nE-05/1726/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - SOLICITA SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/1738/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - PAGAMENTO DE FÉRIAS\r\n\r\nE-05/1739/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO C. DA SILVA - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1768/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE R ECURSOS\r\n\r\nE-05/1771/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1774/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nLEONOR DE ORNELAS P. POULIS - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1777/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nJOSÉ WILSON LINS - FATURA\r\n\r\nE-05/1787/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nEMOP - OBRAS DE REFORMA DE CIEP\r\n\r\nE-05/1789/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIPLAN-RIO - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-05/1790/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIOERJ - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-05/1801/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE PETROPOLIS - OBRAS DE CONTENÇÃO\r\n\r\nE-05/1804/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nMANOEL FELIPPPE DE JESUS - SALÁRIO FAMILIA\r\n\r\nE-05/1806/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nEMOP - CONSTRUÇÃO DE DELEGACIAS\r\n\r\nE-05/1825/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nEMOP - PROPOSTA DE OBRAS\r\n\r\nE-05/2271/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - RECONHECIMENTO DE DIVIDA\r\n\r\nE-05/1937/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nSERLA - REASSENTAMENTO DE FAMILIAS\r\n\r\nE-05/1847/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nDELARCY JOSÉ GOMES - SALÁRIO FAMILIA\r\n\r\nE-05/1853/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DA SILVA - SALÁRIO FAMILIA\r\n\r\nE-05/1854/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/1855/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-05/1856/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nAVELINO DE PAULA G. FILHO - INDICAÇÃO \r\n\r\nE-05/1859/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/1864/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nE-05/1867/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nMARIA C. B. EUGENIO - TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nE-05/1868/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA\r\n\r\nE-05/1870/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nJUCERJA - TICKET REFEIÇÃO\r\n\r\nE-05/1871/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nINST. PETROP. ADV. DE ENSINO - CONSTRUÇÃO DE ESTÁBULO\r\n\r\nE-05/1874/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES\r\n\r\nE-05/1895/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nE-05/1896/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - PROJETO RECONSTRUÇÃO RIO\r\n\r\nE-05/1897/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - COMPROVANTES DE DESPESAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1918/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nCARLOS J. M. MAYRINK - ATO DE INVESTIDURA\r\n\r\nE-05/1967/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ENCAMINHA NOTA DE AUT. DA DESPESA\r\n\r\nE-05/1986/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/1989/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nDAGOBERTO MONDAINI - 2ª VIA DO ATO DE INVESTIDURA\r\n\r\nE-05/2004/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO OLIVEIRA - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-05/2019/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE-05/2022/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCODIN - SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nE-05/2023/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN -AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-05/2053/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2054/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - COMPROVANTES DE DESPESAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2057/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - CONSERTO DE MÁQUINA GRÁFICA\r\n\r\nE-05/2064/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE R ECURSOS\r\n\r\nE-05/2074/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/2075/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2077/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCOMLURB - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-05/2078/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nVALTER MAZALLA FILHO - CANC. DE DESCONTO EM FOLHA\r\n\r\nE-05/2086/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRIOCOP - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2089/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - COMPROVANTES DE DESPESAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2095/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - AQUISIÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE\r\n\r\nE-05/21071992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nVERA M. DE S. WEGLINSKI - 2ª VIA ATO DE INVESTIDURA\r\n\r\nE-05/2119/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBANERJ S.A - SEGURO DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE-05/2137/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCONSTRUIR ARQ. ENG. LTDA - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2144/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nGILVALDO C. DE AZEVEDO - SALÁRIO FAMILIA\r\n\r\nE-05/2176/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRIOCOP - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2177/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBK SOLUÇÕES COM. ELET. LTDA. - FATURA \r\n\r\nE-05/2183/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUIVIÇÃO DE VEICULO\r\n\r\nE-05/2187/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nSEBASTIÃO J. DE SOUZA - SALÁRIO FAMILIA\r\n\r\nE-05/2222/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nE-05/2226/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nRIOCOP - ANTECIPAÇÃO SALARIAL\r\n\r\nE-05/2241/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nEMOP - ESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nE-05/2264/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-05/2270/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - AQUISIÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE\r\n\r\nE-05/2279/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nZILDA DOS SANTOS AZEVEDO - CANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-05/2288/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMARIA H. O. FERREIRA - CANCELAMENTO DE DESCONTO\r\n\r\nE-05/2289/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2291/92\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - REVISÃO DE POLÍTICA SALARIAL\r\n\r\nE-05/2299/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO R ECURSOS\r\n\r\nE-05/2307/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA\r\n\r\nE-05/2311/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nNEMÉZIO DE OLIVEIRA E SILVA - CANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-05/2313/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nRIOCOP - OBRAS DO HELIPORTO DA LAGOA\r\n\r\nE-05/2314/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDER - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/2319/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - REEMBOLSO DE DESP. COM VIGILÂNCIA\r\n\r\nE-05/2332/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - MINUTA DE CONVÊNIO\r\n\r\nE-05/2333/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEHAB - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/2340/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nGERALDO IVO SILVA - SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO\r\n\r\nE-05/2342/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO\r\n\r\nE-05/2350/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2363/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nCEHAB - REPOSIÇÃO SALARIAL\r\n\r\nE-05/2370/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nSEC. EST. JUSTIÇA - OBRAS EMERGENCIAIS\r\n\r\nE-05/2384/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/2418/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-05/2431/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-05/2432/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/2432/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-05/2433/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nE-05/2435/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nOSWALDO MARTINS - SALÁRIO FAMILIA\r\n\r\nE-05/2445/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nE-05/2448/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS \r\n\r\nGEROE - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nE-05/2451/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2466/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nALERJ - CÓPIA DO REQ. S/Nº DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nE-05/2471/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE R ECURSOS\r\n\r\nE-05/2495/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE R ECURSOS\r\n\r\nE-05/2500/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2505/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nNOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/2510/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO\r\n\r\nE-05/2512/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nASTROPLAC DIV. E DECORAÇÕES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-05/2518/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 Anos\r\n\r\nEMOP - ATENDIMENTO DE PRAZOS\r\n\r\nE-05/2544/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - COMPROVANTES DE DESPESAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2549/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - COMPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nE-05/2553/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE R ECURSOS\r\n\r\nE-05/2556/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEHAB - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/2562/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMETRÔ - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/2563/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEHAB - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/2564/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA\r\n\r\nE-05/2571/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDER - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/2578/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCLÉA MESQUITA DE SOUZA - CERT. DE TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nE-05/2585/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2595/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nEMOP - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nE-05/2605/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUTORIZAÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nE-05/2620/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/2633/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/2645/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - FREQUÊNCIA DE PATRULHEIROS\r\n\r\nE-05/2663/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRIOCOP - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2698/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO SOFWARE EXPRESS\r\n\r\nE-05/2701/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE SOFWARE QUATTRO\r\n\r\nE-05/2702/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - FREQUÊNCIA DE PATRULHEIROS\r\n\r\nE-05/2709/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DESENV. INSTITUCIONAL\r\n\r\nE-05/2735/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE CARD. MOREIRA - CESSÃO TEMP. DE PRÉDIO\r\n\r\nE-05/2741/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRIOCOP - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2748/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2749/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nCOMLURB - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-05/2767/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE PETROPOLIS - OBRAS DE ADUTORA\r\n\r\nE-05/2777/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nE-05/2786/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/2793/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - TERMO ADITIVO\r\n\r\nE-05/2807/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nE-05/2826/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/2828/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEHAB - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2830/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/2836/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - REQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2839/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEHAB - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/2853/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS E OBRAS\r\n\r\nE-05/2858/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - REQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-05/2878/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nEMOP - OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nE-05/2894/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/2912/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/2913/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nE-05/2914/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO\r\n\r\nE-05/2927/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS DE NATUREZA EVENTUAL\r\n\r\nE-05/2928/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - NOTA DE AUTORIZAÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nE-05/2963/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE PETRÓPOLIS - OBRAS DE CONTENÇÃO\r\n\r\nE-05/2968/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE PETRÓPOLIS - OBRAS EM ADUTORA\r\n\r\nE-05/2969/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRIOCOP - ORÇAMENTO DE OBRAS\r\n\r\nE-05/2970/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS \r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE TERRENO\r\n\r\nE-05/2971/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE PETRÓPOLIS - OBRAS EM ADUTORA\r\n\r\nE-05/2972/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/2988/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nERNST & YOUNG AUDIT. ASSOC. S/C - DÉBITO ATUALIZADO\r\n\r\nE-05/2998/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DISPOSIÇAO DE SERVIDORES\r\n\r\nE-05/3003/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE R ECURSOS\r\n\r\nE-05/3034/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/3051/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nE-05/3072/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - EMISSÃO DE CHEQUE\r\n\r\nE-05/3075/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nEMOP - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/3084/1992\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/2218/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/3218/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/3304/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/3341/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS \r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0228/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS \r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/0266/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/0593/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/0594/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/0595/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/0596/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/0690/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2292/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/2432/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/1307/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/2008/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE DISQUETE\r\n\r\nE-05/2989/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-05/3072/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-05/3073/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-05/3074/92\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - MAPA DE FREQUENCIA DE PATRULHEIRO FIA\r\n\r\nE-05/3168/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nHOLLAND TEC. E SISTEMAS LTDA. -PRORROGAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nE-05/3169/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - MAPA DE FREQUENCIA DE PATRULHEIRO\r\n\r\nE-05/3194/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05//92\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/3123/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE PETROPOLIS - OBRAS DE CONTENÇÃO\r\n\r\nE-05/3126/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nUBIRAJARA DE M. DUTRA - SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/3140/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS \r\n\r\nHOPE CONS. DE R. HUMANOS - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nE-05/3143/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - CANCELAMENTO DE COMPRA\r\n\r\nE-05/3154/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nGEROE - FOLHA DE PAGAMENTO DOS PATRULHEIROS FIA\r\n\r\nE-05/3213/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5. ANOS\r\n\r\nSECPLAN - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-05/3231/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAFONSO C. SIQUEIRA - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/3245/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/3278/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÃO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/3282/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - FOLHA DE FREQUENCIA DOS FIAS\r\n\r\nE-05/3411/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE PETROPOLIS - MEDIÇÃO DE OBRAS\r\n\r\nE-05/3435/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE PETROPOLIS - PROJETO DE OBRA\r\n\r\nE-05/3436/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nEMOP ALTERAÇÃO NA AREA DE PESSOAL\r\n\r\nE-05/3438/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS XEROX\r\n\r\nE-05/3441/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/3492/1993\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/0048/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0195/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0196/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0197/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0246/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0293/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN- DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0294/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0295/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0296/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/0396/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DELIBERAÇÃO DE JETON\r\n\r\nE-05/0504/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS \r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/0773/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS \r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0823/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0824/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0825/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0826/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0827/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0954/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0955/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0961/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0962/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0963/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0964/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0965/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0966/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 AN0S\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0983/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0984/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0985/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0986/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0987/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0999/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIARIA\r\n\r\nE-05/1201/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIARIA\r\n\r\nE-05/1202/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIARIA\r\n\r\nE-05/1203/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIARIA\r\n\r\nE-05/1213/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIARIA\r\n\r\nE-05/1214/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIARIA\r\n\r\nE-05/1224/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIARIA\r\n\r\n1225/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIARIA\r\n\r\nE-05/1230?1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1231/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1246/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1247/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN DIÁRIA\r\n\r\nE -05/1248/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1249/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/1434/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1724/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1725/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/1756/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1785/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/17856/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1899/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIARIA\r\n\r\nE-05/1900/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1901/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIARIA\r\n\r\nE-05/19021994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1903/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIARIA\r\n\r\nE-05/1904/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1928/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1929/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1931/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1978/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1979/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO\r\n\r\nE-05/2000/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2054/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2055/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2056/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN -DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2812/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 AN0S\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2813/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2814/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2815/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2816/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/2817/1994\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSEICT - CONSUMO DE COMBUSTIVEL\r\n\r\nE-05/0141/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - SOLICITA ESCLARECIMENTO\r\n\r\nE-05/0192/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBANERJ - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0191/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0208/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nEMOP - OBRAS NA SECPLAN\r\n\r\nE-05/0246/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - INSTALAÇÃO DE AR NA SECPLAN\r\n\r\nE-05/0258/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCTC - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0260/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nARACI DA CONCEIÇÃO - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/0281/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - MANUTENÇÃO NA SUBESTAÇÃO\r\n\r\nE-05/0311/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFEROE - PROJETO RECONSTRUÇÃO DO RIO\r\n\r\nE-05/0328/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIGBE - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0340/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0341/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nGEROE - PAGAMENTO DOS FIAS\r\n\r\nE-05/0345/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSAD - INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA CPL\r\n\r\nE-05/0346/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0313/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE PASSAEM AEREA\r\n\r\nE-05/0315/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/0316/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - MANUTEÇÃO EM MICROCOMP.\r\n\r\nE-05/0324/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO\r\n\r\nE-05/0325/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nE-05/0326/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0391/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGVG - DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/0413/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGVG - DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/0460/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSEOSP- DESATIVAÇÃO DE DEPOSITO DE GAS DA CEG\r\n\r\nE-05/0471/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSETAS - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0473/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSESP - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0474/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - EMPENHO\r\n\r\nE-05/0478/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO\r\n\r\nE-05/0484/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nGEROE - REMANEJAMENTO DE CREDITO\r\n\r\nE-05/0500/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIEEA - CÓPIA DO PLANO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nE--05/0504/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nCARLOS J. DA S. CAVALCANTE - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/0528/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nBENEDIVAL DE A. M. FILHO - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/0531/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0536/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0551/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0552/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFUNARJ - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0562/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 A NOS\r\n\r\nRIOTUR - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0564/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nBENEDIVAL DE A. M. FILHO - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/0569/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFAPERJ - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0586/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - EMPENHO\r\n\r\nE-05/0608/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE PORCIUNCULA - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0609/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCODERTE - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/0639/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0672/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFEEMA - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0674/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFUESP - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0675/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ASNOS\r\n\r\nSECPLAN - AUTORIZAÇÃO S. SE AUSENTAR DO PAIS\r\n\r\nE-05/0686/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCARLOS R. CRISTALI - AUSENTA-SE DO PAIS\r\n\r\nE-05/0687/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEREO - DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/0688/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ERJ - MODIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO\r\n\r\nE-05/0701/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0707/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0708/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0709/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0710/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0711/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0712/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRSA COM. IND. DE PAPEIS LTDA. -FATURA\r\n\r\nE-05/0723/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRIVEL ENG. LTDA.- TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nE-05/0725/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCRIVEL ENG. LTDA.- TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nE-05/0726/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS \r\n\r\nSERLA - LIBERAÇÃOP DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0735/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO L. XIII - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0736/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFUESP - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0737/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRUITUR - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0739/921995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSERCPLAN - DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/0740/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPRODERJ - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0756/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFUNDERJ - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0757/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFDM - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0758/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nJOSE DE O. FILHO - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/0774/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nCESAR V. JUNQIERA - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/0775/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOS\r\n\r\nE-05/0784/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0802/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIBGE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0804/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIBGE - RESSARCIMENTO DE DESOESAS\r\n\r\nE-05/0805/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIBGE - RESSARCIMENTO DE DESOESAS\r\n\r\nE-05/0806/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0842/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0856/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0862/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0864/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0874/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - CARTA CONVITE\r\n\r\nE-05/0889/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGVG - DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/0890/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ASNOS\r\n\r\nGVG - DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/0891/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTOI\r\n\r\nE-05/0902/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFUNDERJ - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0911/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0928/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0929/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFTMRJ - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0930/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEMOP - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0931/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEDAE - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0932/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS \r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0933/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0934/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0935/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0936/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/0949/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nRENATA A. ANDRADE - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/0951/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nGLAUCIA M. BOM - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/0952/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nE-05/0954/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS \r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0956/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0957/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0958/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0959/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0960/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0961/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0962/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERALÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/0963/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN COMPROVANTES DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0965/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-05/0985/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/0990/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1081/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIBGE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1077/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIBGE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1076/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ABERTURA DE CREDITO\r\n\r\nE-05/1104/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEREO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1126/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1128/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nHELENICE M. NASCIMENTO - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/1210/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS \r\n\r\nDISKTEC COM. E SERVIÇOS LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/1216/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nR.T.E . COM. E IND. LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/1218/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSEIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. FATURA\r\n\r\nE-05/1220/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSEIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. FATURA\r\n\r\nE-05/1221/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 AN0S\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-05/1222/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - PRETAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-05/1227/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nALERJ - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1233/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - COMPROVANTES DE DESPESAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1236/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBENICIO ILUST. E P. ARTISTICAS LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/1241/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRIOTUR - FATURA\r\n\r\nE-05/1243/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - PRETAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-05/1244/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nAEROCOLOR LTDA. FATURA\r\n\r\nE-05/1250/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRIO SEC DIÁRIOS OFICIAIS LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/1251/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRISAN COM. DE PAPEIS LTDA. FATURA\r\n\r\nE-05/1261/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-05/1265/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-05/1266/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nMARLI DIAS - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/1273/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nMAURO T. IKENAMI - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/1284/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - EMPENHO\r\n\r\nE-05/1288/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - EMPENHO\r\n\r\nE-05/1289/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMARIO C. V. JUNIOR - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/1292/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nE-05/1293/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGVG - DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/1301/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - CESSÃO DE BENS MOVEIS\r\n\r\nE-05/1306/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - REFORMA NO EDIFICIO SEDE\r\n\r\nE-05/1309/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1310/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1314/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIBGE - RESSARCIMENTO\r\n\r\nE-05/1321/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1330/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/1331/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1343/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nJOSE F. DOS SANTOS- SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/1349/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nALOISIO DE OLIVEIRA - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/1371/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ABERTURA DE CREDITO\r\n\r\nE-05/1422/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nM.P.ORÇAMENTO - OPERAÇÕES DE CREDITO\r\n\r\nE-05/1424/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-05/1425/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEF - RESSARMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1444/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - PRESTAÇÃO CONTAS\r\n\r\nE-05/1477/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LOCAÇÃO DE VEICULOS\r\n\r\nE-05/1479/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - COMPROVANTES DE DESPESAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1525/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE-05/1531/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN ASSINATURA DE REVISTAS\r\n\r\nE-05/1534/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1536/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA - ALTERAÇÃO DE ORÇAMENTO\r\n\r\nE-05/1540/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1543/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1553/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - DESAPARECIMENTO DE MÁQUINAS\r\n\r\nE-05/1562/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DIÁRIA\r\n\r\nE-05/1583/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/1606/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-05/1607/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA - SUBSTITUIÇÃO DE 14 TERM. PRODERJ\r\n\r\nE-05/1613/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - COMPROVANTES DE DESPESAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1617/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LOCEÇÃO DE 23 MICROS\r\n\r\nE-05/1629/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMARIA L. DE L. F. SANTOS - COMPROVANTE DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1652/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nROBERTO F. CAMPOS - COMPROVANTES DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1700/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1753/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LOCAÇÃO DE UM PROJETOS LCD\r\n\r\nE-05/1759/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIBGE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1776/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nJUREMA A. GARCIA - COMPROVANTES DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1780/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1790/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ILUMINAÇÃO DO AUDITORIO\r\n\r\nE-05/1804/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIBGE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1810/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nANA M. B. DA SILVA - COMPROVANTES DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1813/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIBGE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1834/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1838/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1847/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIGBE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1852/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIVAN C. DE O. AZEVEDO - COMPROVANTES DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/1878/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nNAZARÉ P COUTINHO - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/1885/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1923/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE N. IGUAÇU - LEVANTAMENTO CARTOGRAFICO\r\n\r\nE-05/1944/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - FOLHA DE PAGAMENTO DOS FIAS\r\n\r\nE-05/1947/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 AN0S\r\n\r\nSECPLAN - LOCAÇÃO DE EQUIP. DE INFORMATICA\r\n\r\nE-05/1948/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nGEROE - FOLHA DE PAGAMENTO PATRULHEIROS FIA\r\n\r\nE-05/1949/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1962/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1986/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2004/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2025/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - MANUTENÇÃO NA REDE ELETRICA\r\n\r\nE-05/2035/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nE-05/2036/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nEUGENIO P. DE ANDRADE - 2ª VIA DE CONTRA CHEQUE\r\n\r\nE-05/2046/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - COMPROVANTES DE DESPESAS DE ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2047/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS - CREDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/2059/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE POTROPOLIS - DOCUMENTOS DE OBRAS\r\n\r\nE-05/2096/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBANERJ - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2122/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2127/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nGEROE - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/2155/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nFUSÃO CONSERVADORA LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/2182/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBANERJ - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2188/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO\r\n\r\nE-05/2196/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - SEGURO CONTRA INCENDIO\r\n\r\nE-05/2204/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMILDRETH O'GRACY - COMPROVANTES DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2313/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nPAULO H. DE V. MALTEZ - ENCERRAMENTO DA FOLHA DE- 13º\r\n\r\nE-05/2337/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2345/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nJOSE G. DOS SANTOS - SALARIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-05/2349/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-05/2351/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - COMPREVANTES DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2537/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - PRETAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-05/2564/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - SERVIÇOS DE MAQUETE\r\n\r\nE-05/2565/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBANERJ - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2567/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nGEROE - PROJETO DE RECONSTRUÇÃO RIO\r\n\r\nE-05/2603/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nVERA S. M. A. MARANHÃO - 2ª DE CONTRA CHEQUE\r\n\r\nE-05/2604/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - CREDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/2610/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2661/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE C. DE ABREU - CONVENIO\r\n\r\nE-05/2701/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nLUCIO C. DE A. GUTTIERRES - CANCELAMENTO DE DESCONTOS\r\n\r\nE-05/2711/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nVERALUCE DE PAULA - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/2719/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/2726/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/2727/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nROSANI DE A. MAIAL - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/2728/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nROSA C. GARRÃO - 2ª DE CONTRA CHEQUE\r\n\r\nE-05/2733/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nLOURENÇO DE A. ROCHA - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/2748/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMARIA R. F. DE OLIVEIRA COMPROVANTE DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2750/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/2780/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMARIA C. B. EUGENIO - COMPROVANTES DE DESPESAs\r\n\r\nE-05/2782/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBANERJ SEGUROS S/A. SEGURO DE RISCO\r\n\r\nE-05/2792/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nGEROE - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/2794/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nMARLENE D. M. COSTA - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/2811/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nVERA L. DA SILVA - COMPROVANTES DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2813/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - AQUISIÇÃO DE LIVROS\r\n\r\nE-05/2822/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nLEILA F. DE OLIVEIRA - COMPROVANTE DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2857/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCECILIA RAMOS - 2ª VIA DE CONTRA CHEQUE\r\n\r\nE-05/2863/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA - CREDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-05/2865/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEF - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2870/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nGEROE - PAGAMENTO DO 13º FIAS\r\n\r\nE-05/2876/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nGEROE - FOLHA DE PAGAMENTO DOS PATRULHEIROS FIA\r\n\r\nE-05/2877/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE MIRACEMA - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2878/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nMIHAI C. CAULI - PRESTAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2879/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nZELIA M. DE M. GUIMARAES - COMPROVANTE DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2881/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nDESARQUIVAMENTO DE PROCESSO\r\n\r\nE-05/2883/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n10 ANOS\r\n\r\nANTORIO C.C. DA SILVA - PAGAMENTO DO 13º\r\n\r\nE-05/2910/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nGEROE - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/2917/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n15 ANOS\r\n\r\nGEROE - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-05/2918/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nALERJ - PROJETO RIO BONITO\r\n\r\nE-05/2928/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS \r\n\r\nALERJ - PROJETO DE ITAPERUNA\r\n\r\nE-05/2929/1995 \r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE BOM JARDIM - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/2939/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 NOS\r\n\r\nSECPLAN -SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nE-05/2940/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2970/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBANERJ - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/2976/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2977/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nGEROE - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/2987/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCASA SÃO LUIZ P/ A VELHICE - AUXILIO FINANCEIRO\r\n\r\nE-05/3000/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPREF. MUN. DE MIRACEMA - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/3001/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nBRASIF ELECTRONICS - LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\nE-05/3103/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPROGRAMA C. SOLIDARIA - DOAÇÃO DE LIVROS\r\n\r\nE-05/3105/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPROGRAMA C. SOLIDARIA - DOAÇÃO DE LIVROS\r\n\r\nE-05/3106/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPROGRAMA C. SOLIDARIA - DOAÇÃO DE LIVROS\r\n\r\nE-05/3107/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nPROGRAMA C. SOLIDARIA - DOAÇÃO DE LIVROS\r\n\r\nE-05/3108/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIMAGEM S. REMOTO LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/3155/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n20 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - LOCAÇÃO DE VEICULOS\r\n\r\nE-05/3168/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN COMPROVANTES DE DESPESAS\r\n\r\nE-05/3173/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nIMAGEM S. REMOTO LTDA. - FATURA\r\n\r\nE-05/3155/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nCEDAE - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-05/3175/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRIOTUR - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-12/2999/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRIOTUR - RESSARMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-12/4052/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRIOTUR - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-12/4401/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nRIOTUR - RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nE-12/6891/1995\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1513/1997\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 ANOS\r\n\r\nSECPLAN - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-05/1515/1997\r\n\r\nId: 1968007"
                        ],
                        "1968009": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados, conforme determina o Manual de Gestão de Documentos, aprovado pelo Decreto nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 03.01.2013, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Av. Rio Branco, nº 110/21º andar - Centro, RJ de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nLISTAGEM Nº 10\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nARQUIVO/PROTOCOLO\r\n\r\nFOLHA Nº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA TELEMAR\r\n\r\nE-11/0002/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA EMBRATEL\r\n\r\nE-11/0003/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FORNECIMENTO DE D.O.E.R.J.\r\n\r\nE-11/0004/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS\r\n\r\nE-11/0005/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FORNECIMENTO DE IMPRESSOS\r\n\r\nE-11/0006/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA INTELIG\r\n\r\nE-11/0007/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET- FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS\r\n\r\nE-11/0009/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0010/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0011/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0021/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0025/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0026/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0027/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PEDIDO DE COTAS DE CUSTEIO\r\n\r\nE-11/0028/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. E IND. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0029/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA F. GUSMÃO - AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0034/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ENCAMINHA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nE-11/0035/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0036/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0037/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DADOS DE DESEMPENHO DA JUCERJA\r\n\r\nE-11/0038/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE FURTADO C. FABIANO ALVES - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0040/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEUMUDEI SERVIÇOS DE INTERNET LTDA - CESSÃO DE USO\r\n\r\nE-11/0041/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-11/0043/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE-11//2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ENCAMINHA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nE-11/0044/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0045/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGUACIRA ANTONIO GARCIA - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0047/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - INVENTÁRIO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0048/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE PESSOAS DESABRIGADAS\r\n\r\nE-11/0050/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0051/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - TOMADA DE CONTAS \r\n\r\nE-11/0052/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - TOMADA DE CONTAS \r\n\r\nE-11/0053/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - TOMADA DE CONTAS \r\n\r\nE-11/0054/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - TOMADA DE CONTAS \r\n\r\nE-11/0055/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - TOMADA DE CONTAS \r\n\r\nE-11/0056/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - TOMADA DE CONTAS \r\n\r\nE-11/0057/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALTOTAS V. PINTO BARRETO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0058/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DESPESAS DE COTAS DE CUSTEIO\r\n\r\nE-11/0060/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0062/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURAS\r\n\r\nE-11/0063/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÕES DA CPL\r\n\r\nE-11/0064/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALTOTAS V. PINTO BARRETO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0065/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAPENSO\r\n\r\nE-11/1074/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0069/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMAURO C. DE OLIVEIRA SANTOS - FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0066/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0067/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0070/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0071/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0072/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 056\r\n\r\nE-11/0074/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\nE-11/0075/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0076/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0077/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nE-11/0078/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. E IND. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0079/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0080/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0081/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0082/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNEYDE WAQUIM DE SOUZA - CORREÇÃO DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-11/0083/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGILVALDO C. DE AZEVEDO - CORREÇÃO DE GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-11/0084/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nE-11/0085/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-11/0086/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - SOLICITAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA\r\n\r\nE-11/0088/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE FURTADO C. FABIASNO ALVES - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0091/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO E.R.J - FATURA\r\n\r\nE-11/0092/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS\r\n\r\nE-11/0093/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURAS\r\n\r\nE-11/0096/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA\r\n\r\nE-11/0097/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0099/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 057\r\n\r\nE-11/0100/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0101/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0102/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0105/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0107/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0108/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0109/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. E IND. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0110/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. E IND. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0111/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0112/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSONDOTÉCNICA S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0117/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSONDOTÉCNICA S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0118/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0119/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0120/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0120/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0121/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0122/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/01233/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0124/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0125/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0126/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0127/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMIHAI C. CAULI - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/129/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0128/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - PASSAGENS AÉREAS\r\n\r\nE-11/0130/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0131/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEDITORA NDJ LTDA - RENOVAÇÃO DE ASSINATURA\r\n\r\nE-11/0132/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 060\r\n\r\nE-11/0134/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBEATRIZ F. BITTENCOURT - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/0135/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0136/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMARIA DALVA DA SILVA RODRIGUES - AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0139/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0140/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0141/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0145/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÕES DA CPL\r\n\r\nE-11/0146/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0148/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0149/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-11/0150/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LIBERAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-11/0151/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0153/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0154/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 059\r\n\r\nE-11/0156/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nANTONIO R. DA SILVA SOBRINHO - PAG. DE TRIÊNIO ATRASADO\r\n\r\nE-11/0158/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0164/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 060\r\n\r\nE-11/0165/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0166/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0167/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0168/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0170/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0172/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0173/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0174/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0175/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0176/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nE-11/0177/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nE-11/0178/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0180/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0181/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0182/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0183/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0184/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0185/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0186/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0187/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0188/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0189/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0190/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-11/0191/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0192/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0193/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0194/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0196/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AUTORIZAÇÕES PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0197/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0198/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURAS\r\n\r\nE-11/0199/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURAS\r\n\r\nE-11/0200/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0201/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTITO B. RYFF - AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO PAÍS\r\n\r\nE-11/0202/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURAS\r\n\r\nE-11/0203/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0204/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0205/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0206/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO E.R.J. - FATURA\r\n\r\nE-11/0207/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0211/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0213/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RECURSOS DE COTAS DE CUSTEIO\r\n\r\nE-11/0214/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0215/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0216/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0218/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0219/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RECURSOS DE COTAS DE CUSTEIO\r\n\r\nE-11/0220/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nH. GUDES ENG. LTDA - DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO\r\n\r\nE-11/0221/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0222/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0223/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0225/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0226/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0228/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRICARDO B. FLORES - PARTICIPAÇÃO EM CURSO\r\n\r\nE-11/0229/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nANTONIO R. DA SILVA SOBRINHO - CANCELAMENTO DE DESCONTO\r\n\r\nE-11/0230/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0231/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-11/0232/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0233/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0234/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0235/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0237/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0239/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0240/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0241/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0242/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. E IND. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0243/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-11/0244/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0245/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0247/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0248/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DE BOLETIM\r\n\r\nE-11/0249/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0251/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0252/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 061\r\n\r\nE-11/0257/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0260/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0261/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0262/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0263/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET\r\n\r\nE-11/0264/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS\r\n\r\nE-11/0265/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHUMBERTO I. MELGAR - CANC. DE IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-11/0266/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURAS\r\n\r\nE-11/0268/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0269/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0270/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0271/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0272/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0273/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0274/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0275/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0276/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0277/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADELRIO COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0278/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0285/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRIO CENTER NEG. E PART. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0286/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nE-11/0287/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURAS\r\n\r\nE-11/0288/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIMPATEX COM. E REPR. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0290/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO\r\n\r\nE-11/0291/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÕES DA CPL\r\n\r\nE-11/0293/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0295/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0296/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0298/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0299/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0301/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMCN CENTRO PAPEL. E INFO. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0303/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0304/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0305/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0307/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFIPEL COM. DE FITAS E PAPÉIS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0308/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. E IND. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0309/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTOP II PAPÉIS E PAPELARIA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0310/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0311/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0312/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0313/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 063\r\n\r\nE-11/0315/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0319/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0320/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSONDOTÉCNICA S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0321/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0324/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0325/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0326/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0327/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0331/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0332/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0333/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0334/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPDET/CIDE Nº 010\r\n\r\nE-11/0335/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0343/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0349/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0351/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0352/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0353/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOSÉ S. PORTO SOARES - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/0365/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURAS\r\n\r\nE-11/0366/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALUYSIO A. DA MOTTA ASTI - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/0372/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0373/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0374/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0377/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0379/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0382/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0383/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0384/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBNDES - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0394/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. E IND. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0402/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 065\r\n\r\nE-11/0403/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COM. E IND. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0406/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSONDOTÉCNICA S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0408/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0412/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0415/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAÚJO - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/0416/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nROSIMERI A. DA SILVA - AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0420/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0423/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇAO DE MATERIAL ELÉTRICO\r\n\r\nE-11/0426/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - COTA DE CUSTEIO RIO SIMPLES\r\n\r\nE-11/0430/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0431/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0432/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0433/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 066\r\n\r\nE-11/0434/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0435/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0438/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE FURTADO C. FABIASNO ALVES - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0441/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PROPOSTA DE SERVIÇOS GRÁFICOS\r\n\r\nE-11/0442/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA TELEMAR\r\n\r\nE-11/0443/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS\r\n\r\nE-11/0444/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDENISE DE SOUZA ROSENDO - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/0445/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWANDA M. BUARQUE FRANZOSI - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/0446/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DO BNDES\r\n\r\nE-11/0448/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA CVM\r\n\r\nE-11/0449/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0453/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0454/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0455/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0456/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0457/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\nE-11/0458/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\nE-11/0459/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0461/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0463/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0464/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE FURTADO C. FABIASNO ALVES - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0465/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0466/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nE-11/0468/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nE-11/0470/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nENIVALDO GONÇALVES - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/0472/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0474/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0475/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURAS\r\n\r\nE-11/0476/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURAS\r\n\r\nE-11/0477/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0479/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0480/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0481/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0482/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0483/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0484/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0485/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0486/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0487/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0488/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0489/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0490/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0491/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0492/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0493/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0494/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0495/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0496/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0498/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALLEN RIO SERV. E COM. DE PROD. DE INFO. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0500/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0501/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDBS 3 COM. CIENTÍFICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0502/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0503/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DESIGNAÇÃO DE INTERLOCUTOR ESTADUAL\r\n\r\nE-11/0504/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELVIO LIMA GASPAR - DESIGNAÇÃO\r\n\r\nE-11/0508/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0505/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0506/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0507/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJURACY DOLORES LOPES - CONTRACHEQUE\r\n\r\nE-11/0511/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0512/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDBS 3 COM. CIENTÍFICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0516/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0517/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0519/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS\r\n\r\nE-11/0520/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0522/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0523/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0524/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSOLANGE N. PEREIRA - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/0525/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0526/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0527/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0530/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0531/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0532/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0536/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0537/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0538/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAPENSO\r\n\r\nE-11/0377/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - REVISÃO DA PORTARIA SEFIS 512/02\r\n\r\nE-11/0542/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0543/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0546/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0547/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMACABULAR COM. DE EQUIP. HOSP. E SERV. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0548/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0551/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0552/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0553/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCASA CONFIANÇA IAT MÓVIES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0554/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-11/0555/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSONDOTÉCNICA S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/0558/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0559/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0560/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0561/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0562/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0563/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0564/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nINTELIG - FATURA\r\n\r\nE-11/0566/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/0568/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFULBRIGHT COMMISSION - CARTA DE INTENÇÃO\r\n\r\nE-11/0570/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEC. DA RECEITA FEDERAL - INCORPORAÇÃODE BENS\r\n\r\nE-11/0571/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0575/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0576/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0577/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0578/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0579/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0580/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0581/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0582/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0583/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0584/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0585/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0586/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0587/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURAS\r\n\r\nE-11/0588/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 067\r\n\r\nE-11/0589/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0590/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0591/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTOP II PAPÉIS E PAPELARIA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0592/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0593/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0594/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0598/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0599/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0600/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0601/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0602/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-11/0603/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOÃO LUIS DA SILVA - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/0604/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DESEMBOLSO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nE-11/0605/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0606/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0610/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0611/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0613/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0615/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0616/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0617/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0618/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0623/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0624/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0625/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS\r\n\r\nE-11/625A/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0626/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0627/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0628/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0630/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA TELEMAR\r\n\r\nE-11/0631/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA INTELIG\r\n\r\nE-11/0632/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0633/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0634/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0635/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0636/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0637/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0639/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0640/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/0641/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0642/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0643/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0644/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0645/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0646/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0647/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0648/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0649/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0650/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO AGM - PLANILHAS DE MEDIÇÃO\r\n\r\nE-11/0653/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO AGM - PLANILHAS DE MEDIÇÃO\r\n\r\nE-11/0654/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO AGM - PLANILHAS DE MEDIÇÃO\r\n\r\nE-11/0655/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO AGM - PLANILHAS DE MEDIÇÃO\r\n\r\nE-11/0656/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0658/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0659/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0660/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0661/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0662/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0663/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0664/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFERLIM SERV. TÉCNICOS - FATURA\r\n\r\nE-11/0667/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0668/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0669/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11//2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0670/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0671/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0672/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0673/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0674/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0675/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLUCIA HELENA DO NASCIMENTO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0676/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0678/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0679/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALBERTO JOSÉ G. COSTA - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0680/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0681/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0684/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0685/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0686/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0687/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0688/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0689/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0690/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nINTELIG - FATURA\r\n\r\nE-11/0693/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0694/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJORGE LUIZ P. RIOS - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/0699/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0700/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0701/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0702/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0703/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0704/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0705/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0708/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-11/0709/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0710/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0711/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0713/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0714/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0719/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0717/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0718/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0720/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0721/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0722/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0723/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0724/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0725/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0726/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0727/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0728/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0729/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0730/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0731/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0732/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMAURO T. IKENAMI - REQUISIÇÃO\r\n\r\nE-11/0734/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/0735/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPAULO F. DOS SANTOS - CESSÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-11/0736/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÕES DA CPL\r\n\r\nE-11/0737/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0739/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0740/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0741/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALFREDO DE MEDEIRO - AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0743/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0746/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0747/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0748/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0749/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LIBERAÇÃO DE COTAS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-11/0750/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0751/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0752/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0753/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0754/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0756/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0759/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CÓPIA DOS PROC. E-11/1112/2001 E E-11/1057/2001\r\n\r\nE-11/0761/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0764/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nUNA BRASIL COMERCIAL LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0765/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAUGUSTA LOPES GALVÃO - AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/0767/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0768/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0769/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0770/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0771/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0772/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CÓPIA DOS PROC. E-11/1112/2001 E E-11/1062/2001\r\n\r\nE-11/0773/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFERLIM SERV. TÉCNICOS - FATURA\r\n\r\nE-11/0774/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ASSINATURA DE DIÁRIOS OFICIAIS\r\n\r\nE-11/0775/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0776/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0777/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0778/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nARCIDES F. RIBEIRO - CANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-11/0779/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0780/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0781/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0783/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0789/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0790/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 068\r\n\r\nE-11/0791/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0792/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIAB - APOIO PARA ELABORAÇÃO DE ROTEIROS DE VISITAS\r\n\r\nE-11/0795/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0798/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nUNA BRASIL COMERCIAL LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0800/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0801/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0802/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0803/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIPEM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0804/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0805/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nINTELIG - FATURA\r\n\r\nE-11/0806/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA TELERJ CELULAR\r\n\r\nE-11/0807/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA EMBRATEL\r\n\r\nE-11/0808/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA TELEMAR\r\n\r\nE-11/0809/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0812/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0813/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0814/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0815/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0816/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0817/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CÓPIA DOS PROC. E-11/1112/2001 E E-11/0458/2002\r\n\r\nE-11/0818/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0821/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE FURTADO C. FABIANO ALVES - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0823/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0824/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0826/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0827/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0828/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0829/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0830/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0831/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0833/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0834/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0835/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0836/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0837/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0838/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO DE CAMINHÃO\r\n\r\nE-11/0840/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CÓPIA DOS PROC. E-11/0871/2001 E E-11/0459/2002\r\n\r\nE-11/0842/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAPENSO\r\n\r\nE-11/0848/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/0843/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0844/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0845/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CÓPIA DOS PROC. E-11/1112/2001 E E-11/0457/2002\r\n\r\nE-11/0847/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0849/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0850/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0851/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0852/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0853/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0854/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0855/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0856/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/0857/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nZIULEO COPY COM. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0858/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÕES DA CPL\r\n\r\nE-11/0859/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0862/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0863/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0864/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0865/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0866/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0867/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMINIST. PÚBL, DO TRABALHO - RESSARCIMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/0869/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0870/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0871/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0873/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0874/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0875/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0876/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0877/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/0880/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTRANSPORTES FIGUEIRA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0881/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0885/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/0887/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE FURTADO C. FABIANO ALVES - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/0888/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0889/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/0890/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARPINTARIA\r\n\r\nE-11/0894/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0895/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0896/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0897/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nE-11/0901/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0902/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0904/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAERJ - ANÁLISE DE PROJETO DE LEI\r\n\r\nE-11/0905/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nINTELIG - FATURA\r\n\r\nE-11/0906/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0909/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0910/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0911/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0912/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0913/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0914/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0915/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFERLIM SERV. TÉCNICOS - FATURA\r\n\r\nE-11/0916/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0922/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0923/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0924/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0925/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0926/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0927/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0928/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0929/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0930/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CÓPIA DOS PROC. E-11/0871/2001 E E-11/0801/2002\r\n\r\nE-11/0931/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0932/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0934/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0935/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0936/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0937/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0938/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOLIMPICUS SPORT ROUPAS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0941/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0942/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0943/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0945/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ATOS NORMATIVOS E DECRETOS\r\n\r\nE-11/0948/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMAV IND. DE ART. TEXTEIS CIRURG. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0950/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOMERCIAL FERUMA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0951/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIMONE MUNAY - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/0952/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0953/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - INFORMA TÉRMINO DE CONTRATO\r\n\r\nE-11/0954/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0955/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0956/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/0960/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0961/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0962/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0963/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0964/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0965/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0966/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/0967/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/0968/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/0974/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/0975/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nZIULEO COPY COM. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0983/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/0986/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/0990/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1004/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1005/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMINIST. PÚBL, DO TRABALHO - RESSARCIMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/1007/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - LIBER. DE COTAS DE CUSTEIO DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/1008/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1010/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1011/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1013/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/1018/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/1020/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/1022/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELY GOMES MOREIRA - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/1024/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/1026/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOLIMPICUS SPORT ROUPAS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1034/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOLIMPICUS SPORT ROUPAS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1035/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOLIMPICUS SPORT ROUPAS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1036/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1040/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1040A/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1041/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1042/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1043/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1044/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1045/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1046/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIRMÃOS GOVERNO COM. DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nE-11/1048/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALVARO A. COSTA FILHO - DISPOSIÇÃO\r\n\r\nE-11/1050/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1057/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nE-11/1058/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1060/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1061/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFERLIM SERV. TÉCNICOS - FATURA\r\n\r\nE-11/1064/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1065/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1066/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\nE-11/1069/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/1071/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1077/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1078/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1079/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nZILDA DOS SANTOS AZEVEDO - CANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-11/1084/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1085/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1086/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1091/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1092/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1093/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1095/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1096/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIBOA COMERCIAL LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1097/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTOP II PAPÉIS E PAPELARIA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1098/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTOP II PAPÉIS E PAPELARIA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1099/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSANTHE IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1100/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJM TAPEÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1101/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1103/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1104/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1105/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1106/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWALDYRA A. NORONHA - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/1107/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/1109/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE FURTADO C. FABIANO ALVES - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/1110/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1112/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRINCIPADO DE ASTÚRIAS LOUÇAS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1113/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1114/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1115/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1117/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1118/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1119/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1120/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1121/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1122/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1123/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1128/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/1131/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1132/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDIBOA COMERCIAL LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1134/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTOP II PAPÉIS E PAPELARIA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1135/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDBS 3 COM. CIENTÍFICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1136/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/1137/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/1138/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL \r\n\r\nE-11/1140/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nE-11/1141/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-11/1142/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1143/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1144/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/1146/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1147/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDBS 3 COM. CIENTÍFICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1152/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nINVESTIPLAN COMP. E SISTEMAS LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1154/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/1157/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1158/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/1159/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMINIST. PÚBL, DO TRABALHO - RESSARCIMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/1160/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1163/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1164/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1165/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTOP II PAPÉIS E PAPELARIA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1166/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nZIULEO COPY COM. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1167/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1169/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1170/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1174/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÕES DA CPL\r\n\r\nE-11/1178/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/1179/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-11/1180/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1181/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1182/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1183/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1183/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1184/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1185/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1186/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1187/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFERLIM SERV. TÉCNICOS - FATURA\r\n\r\nE-11/1189/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/1190/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1191/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/1192/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1194/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1197/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1198/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1199/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1200/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1204/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE ARAÚJO ANDRADE - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/1206/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/1207/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1209/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1210/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1211/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1212/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALTAIR BITTENCOURT - CESSÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-11/1213/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTOP II PAPÉIS E PAPELARIA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1219/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1223/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1224/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1225/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1226/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1227/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1229/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1230/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1232/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1233/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1236/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1237/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1238/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1239/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMANOEL PINTO RIBEIRO - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/1241/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/1245/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/1247/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1249/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/1257/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1258/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1259/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1261/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1262/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1264/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1265/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/1267/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADELRIO COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1269/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nZIULEO COPY COM. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1270/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/1271/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1277/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMINIST. PÚBL, DO TRABALHO - RESSARCIMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/1278/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÕES DA CPL\r\n\r\nE-11/1280/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1281/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNEWWAY DISTR. COM. E REPR. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1282/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMCN CENTRO PAP. E INF. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1283/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1284/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nISAC ABRAHÃO MAQ. E EQUIP. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1285/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1286/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1287/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJOSÉ GERALDO M. DE PAULA - RESSARCIMENTO DE GBE\r\n\r\nE-11/1290/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAPENSO\r\n\r\nE-11/0383/1998\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nE-11/1291/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFERLIM SERV. TÉCNICOS - FATURA\r\n\r\nE-11/1293/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ENCAMINHA DOC. REFERENTE A VIA DESIGN\r\n\r\nE-11/1294/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1295/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1297/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/1298/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/1299/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1300/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1301/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1302/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1304/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1308/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - GRATIFICAÇÕES DE ENCARGOS\r\n\r\nE-11/1307/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1309/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/1310/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1312/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/1316/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1317/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1318/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLUCIA HELENA S. DE MELLO - AUXILIO FUNERAL\r\n\r\nE-11/1321/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1327/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1328/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1329/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1331/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1332/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1333/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1335/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1336/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1337/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1338/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1339/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1340/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1341/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1342/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1343/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/1344/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/1345/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - ESCALA DE FÉRIAS\r\n\r\nE-11/1347/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/1349/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1350/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1351/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1352/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1353/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/1355/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/1356/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nE-11/1358/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nE-11/1359/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1361/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1362/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1363/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1364/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA TELEMAR\r\n\r\nE-11/1367/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA TELEMAR\r\n\r\nE-11/1366/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA EMBRATEL\r\n\r\nE-11/1368/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/1370/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOODENADORIA MILITAR - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\nE-11/1371/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nZIULEO COPY COM. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1372/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1373/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1374/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1375/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1376/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCASA CONFIANÇA IAT MÓVIES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1377/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1378/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/1380/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1382/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1383/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1384/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1385/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1386/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1389/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1390/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1391/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCVM - RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nE-11/1395/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/1396/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1398/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1399/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1400/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1402/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMINIST. PÚBL, DO TRABALHO - RESSARCIMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/1403/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFERLIM SERV. TÉCNICOS - FATURA\r\n\r\nE-11/1404/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/1405/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA TELERJ CELULAR\r\n\r\nE-11/1406/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA TELEMAR\r\n\r\nE-11/1407/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - EMPENHO EM FAVOR DA EMBRATEL\r\n\r\nE-11/1408/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/1409/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMONIQUE FURTADO C. FABIANO ALVES - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/1410/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1416/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - SERVIÇOS COMPL. DE PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nE-11/1417/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1419/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 013\r\n\r\nE-11/1420/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 014\r\n\r\nE-11/1421/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPREF. MUN. DE MESQUITA - FURTO DE VENTILADOR\r\n\r\nE-11/1424/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1425/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1426/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1427/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1428/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1429/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO - ADIANTAMENTO\r\n\r\nE-11/1430/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1431/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1432/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - FATURA\r\n\r\nE-11/1434/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1435/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSONDOTÉCNICA S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/1436/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - RELATÓRIO DE ATIVIDADES JURÍDICAS\r\n\r\nE-11/1438/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1439/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DIÁRIA\r\n\r\nE-11/1440/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1442/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE PORTARIA Nº 01/2002\r\n\r\nE-11/1443/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODERTE - FATURA\r\n\r\nE-11/1444/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - FOLHA DE PAGAMENTO DE ESTAGIARIOS\r\n\r\nE-11/1446/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE PORTARIA Nº 02/2002\r\n\r\nE-11/1447/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nZIULEO COPY COM. LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1448/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPRODERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/1449/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFERLIM SERV. TÉCNICOS - FATURA\r\n\r\nE-11/1450/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nULTRAPEL COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1451/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAP TELECOM. E SEGURANÇA LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/1452/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - FATURA\r\n\r\nE-11/1453/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - FATURA\r\n\r\nE-11/1454/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1455/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - FATURA\r\n\r\nE-11/1459/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSONDOTÉCNICA S.A - FATURA\r\n\r\nE-11/1460/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - DEMONSTRATIVO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/1461/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAL\r\n\r\nE-11/1462/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nE-11/1463/2002\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTR. 10/98\r\n\r\nE-11/0482/2000\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALVARO A. COSTA FILHO - GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-11/0551/2000\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MOVIMENTAÇÃO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0869/2000\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - INVENTÁRIO DE BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-11/0084/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSEPDET - MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 028/2001\r\n\r\nE-11/0272/2001\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA - FATURA\r\n\r\nE-11/0999/2001\r\n\r\nId: 1968009"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1967817": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CATEDRAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 01 quadro branco magnético Premium 150 cm x 120 cm, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nDANFE\r\n\r\n(N.F) \r\n\r\nQuadro branco magnético Premium 150 cm x 120 cm\r\n\r\n01 PC\r\n\r\n287,54\r\n\r\n287,54\r\n\r\n4884\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/175/2014.\r\n\r\nId: 1967817"
                        ],
                        "1967819": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no Portal SIGA licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2016, que tem como objeto aquisição de Software e Hardware, incluindo serviços de implantação, implementação e customização do módulo de repositório de inteligência e colaboração de análise investigativa e inteligência, serviços de suporte técnico e de treinamento para atender a demanda da ASSINPOL/PCERJ, conforme especificado no termo de referência, nos horários e data abaixo a seguir:\r\n\r\nPE N° 018/2016 - Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09:30 horas do dia 15.07.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 15.07.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/371/2016.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax: (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1967819"
                        ],
                        "1968026": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Imóvel. PARTES: Vigésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar e a Sra. CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA BRITTO. OBJETO: Permissão de Uso de Imóvel (BAZAR), instalada no 23º BPM, situada na Rua Capitão César Andrade, nº 119, Leblon - RJ. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar de 27.05.2016. VALOR MENSAL: 106,00 UFIR. DATA DA ASSINATURA: 27.05.2016. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo nº 09/040/26/2015.\r\n\r\nId: 1968026"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1968037": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDA GERIÁTRICA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2532/2016.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2016, às 11h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/07/2016, às 11:30 horas.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, CONVOCA os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para aquisição de fralda geriátrica, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Coordenação de Compras, sito a Rua México 128 - 6º andar - Sl 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10h às 16h, informações pelo telefone 2333-3945. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1968037"
                        ],
                        "1968043": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2016, processo nº E-08/001/260/2016, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de material (sonda foley), na forma do termo de referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1968043"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1967989": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 017/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas Segunda, Quinta, Sexta e Décima do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 27/05/2016. VALOR TOTAL: R$ 957.799,32. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2016. PROC. IVB N° E-08/972323/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2016.\r\n\r\nId: 1967989"
                            ],
                            "1968036": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 014/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 096/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e IGL AMÉRICA LATINA PRODUTOS DE TRANSPLANTES E MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para SOLUÇÃO DE ESTOCAGEM ESTÁTICA DE ÓRGÃOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.332.540,00 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002098/2015.\r\n\r\nId: 1968036"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1968062": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.715, de 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRatifica os acordos firmados com as entidades da sociedade civil relacionados ao Código Tributário Municipal, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam ratificados os acordos firmados pelo Município de Campos de Goytacazes, através do Poder Executivo, e entidades representantes da Sociedade Civil quanto às questões contidas no Código Tributário Municipal, nos termos dos artigos 2º, 3º, 4º e 5º.\r\n\r\nArt. 2º - Os valores relativos ao alvará anual, a taxa de localização, a taxa de propaganda e letreiro, a taxa de renovação anual de alvará e as taxas de vigilância sanitária serão reunidas na cobrança de um único alvará, levando-se em consideração o porte de ME (Microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte) e empresas de grande porte.\r\n\r\n§ 1º - O valor do alvará único anual será de:\r\n\r\nI - para as microempresas (ME) enquadradas ou não no Simples Nacional e para as Empresas de Pequeno Porte (E.P.P.) enquadradas no Simples Nacional, R$ 300,00 (trezentos reais) por ano;\r\n\r\nII - para as empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no lucro presumido, R$ 1.000,00 (um mil reais) por ano;\r\n\r\nIII - para as empresas de grande porte e para as Empresas de Pequeno Porte (E.P.P.) enquadradas no lucro real, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por ano.\r\n\r\n§ 2º - Os valores de que tratam os incisos I a III, excepcionalmente em 2016, poderão ser parcelado em até 6 (seis) vezes, devendo ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês.\r\n\r\n§ 3º - Nos exercícios posteriores, os valores de que tratam os incisos I a III poderão ser parcelados em até 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto no artigo 2º se aplica aos profissionais liberais, de nível médio e superior, obrigados ao recolhimento do ISSQN Fixo, observando-se o valor de que trata o inciso I, § 1º do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - O ISSQN Fixo dos profissionais liberais, de nível médio e superior, terão os seguintes valores:\r\n\r\nI - 16 (dezesseis) UFICAs anuais, para os profissionais liberais, de nível superior;\r\n\r\nII - 11 (onze) UFICAs para os profissionais liberais, de nível médio.\r\n\r\nArt. 5º - As taxas relativas ao Serviço Alternativo Municipal de Passageiros (vans e similares) terão os seguintes valores:\r\n\r\nI - Taxa de Vistoria Anual: 02 (duas) UFICAS; \r\n\r\nII - Taxa de Fiscalização: 1,5 (Um, cinco) UFICAS;\r\n\r\nIII - Taxa de Vistoria para substituição/inclusão de veículo: 0,5 (zero, cinco) UFICAS.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1968062"
                    ],
                    "1968063": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.716, de 01 de julho de 2016.\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Ouvidoria, Corregedoria e do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nCAPÍTULO ÚNICO\r\n\r\nDA INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes, vinculada ao Gabinete do Chefe do Executivo, com o objetivo de assegurar de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade, razoabilidade, finalidade, publicidade e eficiência dos atos praticados pelos agentes da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes, na forma estabelecida nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Ouvidoria da Guarda Civil Municipal:\r\n\r\nI - receber e garantir a apuração de denúncias, reclamações, sugestões e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, desonestos, ou que contrariem o interesse público, a legislação e o regulamento da Guarda Civil Municipal, praticado por servidores públicos de carreira do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Municipal;\r\n\r\nII - realizar diligências nos locais de serviço dos Guardas Civis Municipais sempre que necessário para o desenvolvimento de seus trabalhos;\r\n\r\nIII - manter sigilo, quando solicitado, sobre denúncias ou reclamações, bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes;\r\n\r\nIV - manter e divulgar serviço telefônico e endereço eletrônico destinados a receber denúncias ou reclamações;\r\n\r\nV - manter atualizado Banco de Dados com arquivos de informações e documentações relativas às reclamações, denúncias e representações recebidas;\r\n\r\nVI - acompanhar sempre que necessário o andamento e o deslinde final das denúncias, reclamações, sugestões e representações, que se iniciou no âmbito da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal;\r\n\r\nVII - elaborar anualmente relatórios e estatísticas das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, que ficarão à disposição de qualquer interessado;\r\n\r\nVIII - e demais atribuições conferidas em norma regulamentadora.\r\n\r\nParágrafo único. As consultas, reclamações, sugestões, elogios e denúncias poderão ser verbais ou escritas, inclusive por via eletrônica.\r\n\r\nArt. 3º - A Ouvidoria da Guarda Civil Municipal será dirigida pelo Ouvidor da Guarda Civil Municipal, dotado de autonomia e independência na execução de suas tarefas.\r\n\r\nArt. 4º - Fica criado o cargo de Ouvidor da Guarda Civil Municipal -DAS-3, nomeado pelo Chefe do Executivo Municipal, que deverá ser exercido por servidor ocupante de cargo efetivo da Guarda Civil no Município de Campos dos Goytacazes há pelo menos 05 (cinco) anos ininterruptos, com formação em nível superior e reputação ilibada, comprovada esta por certidões de antecedentes criminais e de sua vida funcional enquanto servidor da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nArt. 5º - Fica criado o cargo de Ouvidor Adjunto da Guarda Civil Municipal - DAS-4, nomeado pelo Chefe do Executivo Municipal, que deverá ser exercido por servidor ocupante de cargo efetivo da Guarda no Município de Campos dos Goytacazes há pelo menos 05 (cinco) anos ininterruptos, com formação em nível superior e reputação ilibada, comprovada esta por certidões de antecedentes criminais e de sua vida funcional enquanto servidor da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nArt. 6º - Os membros da Ouvidoria terão independência funcional para realizar todas as ações indispensáveis às funções precípuas da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nArt. 7º - A nomeação dos membros da Ouvidoria será feita pelo Chefe do Poder Executivo, dentre aqueles que preencherem os requisitos definidos nesta lei.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo Municipal estabelecerá as normas complementares que fizerem necessárias a disciplinar a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nCAPÍTULO ÚNICO\r\n\r\nDA INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 9º - Fica criada a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes, vinculada ao Gabinete do Chefe do Executivo, com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, que se destina a apurar as infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes do quadro funcional da Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes, na forma estabelecida nesta lei e norma regulamentadora, e objetivando ampliar a transparência nas ações da Instituição.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Corregedoria da Guarda Civil Municipal:\r\n\r\nI - Instaurar procedimentos para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - realizar diligências sempre que necessário, para o desenvolvimento de seus trabalhos;\r\n\r\nIII - realizar as investigações de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio e a moralidade pública, mantendo atualizado arquivo de documentação relativa às reclamações, denúncias e representações recebidas;\r\n\r\nIV - apreciar as representações que lhe forem dirigidas relativamente à atuação irregular de servidores integrantes do Quadro de Profissionais da Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nV - promover estudos, auditorias, propostas e gestões, em colaboração com os demais órgãos da Administração;\r\n\r\nVI - realizar seminários, pesquisas e cursos versando assuntos de interesse da Guarda Civil Municipal;\r\n\r\nVII - manter sigilo sobre procedimentos, denúncias e reclamações, bem como sobre sua fonte, requisitando junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes;\r\n\r\nVIII - elaborar trimestral e anualmente, relatório de suas atividades;\r\n\r\nIX - e demais atribuições conferidas em norma regulamentadora.\r\n\r\nArt. 11 - A Corregedoria da Guarda Civil Municipal será dirigida pelo Corregedor Geral, dotado de autonomia e independência na execução de suas tarefas.\r\n\r\nArt. 12 - Fica criado o cargo de Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal - DAS-3, nomeado pelo Chefe do Executivo Municipal, ocupante há pelo menos 05 (cinco) anos ininterruptos em cargo efetivo de Guarda Civil do Município, com formação em nível superior na área de direito e reputação ilibada, comprovada esta por certidões de antecedentes criminais e de sua vida funcional enquanto servidor.\r\n\r\nArt. 13 - Ficam criados 2 (dois) cargos de Corregedor Adjunto da Guarda Civil Municipal - DAS-4, nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal, ocupante há pelo menos 05 (cinco) anos ininterruptos em cargo efetivo de Guarda Civil do Município, com formação em nível superior na área de direito e reputação ilibada, comprovada esta por certidões de antecedentes criminais e de sua vida funcional enquanto servidor.\r\n\r\nArt. 14 - A nomeação dos membros da Corregedoria será feita pelo Chefe do Poder Executivo, dentre aqueles que preencherem os requisitos definidos nesta lei.\r\n\r\nArt. 15 - Os membros da Corregedoria terão independência funcional para realizar todas as investigações necessárias para apurar infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes do quadro funcional da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nArt. 16 - O Comandante da Guarda Civil Municipal encaminhará a Corregedoria todos os atos que atente contra a disciplina e hierarquia, para que seja feita a investigação necessária e sua respectiva penalidade.\r\n\r\nArt. 17 - Em caso de determinação de arquivamento por algum membro da Corregedoria, esta deverá ser submetida à apreciação e parecer da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo do Município.\r\n\r\nArt. 18 - O Corregedor Geral terá mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução, onde só poderá ser destituído de seu cargo em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar ou ainda por decisão da maioria absoluta da Câmara dos Vereadores do Município de Campos dos Goytacazes em processo de iniciativa do Prefeito do Município em que lhe seja assegurada ampla defesa.\r\n\r\nArt. 19 - O Poder Executivo Municipal estabelecerá as normas complementares que fizerem necessárias a disciplinar a Corregedoria da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nCAPÍTULO ÚNICO\r\n\r\nDAS DESPESAS, REGULAMENTAÇÃO E PRAZOS\r\n\r\nArt. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir Decreto regulamentador dispondo sobre Estatuto da Guarda Civil Municipal do Município de Campos dos Goytacazes, no prazo de 30 (trinta) dias, na qual deverá estabelecer normas quanto à organização e funcionamento, condutas de seus servidores, vedações, sanções, entre outros que se fizerem necessários.\r\n\r\n§1º - Para fins de instituição de carreira única dos servidores públicos integrantes da Guarda Civil Municipal, como estabelece a Lei nº 13.022/14, todos os cargos de provimento efetivo contidos na estrutura da Instituição serão transformados para o cargo de Guarda Municipal, tendo como requisito de provimento o nível médio completo de escolaridade, sendo mantido o tempo no exercício da função de Guarda Civil Municipal para fins de graduação.\r\n\r\n§2º - Fica estabelecido o prazo de 3 (três) anos para os atuais ocupantes de cargos de provimento efetivo integrantes da estrutura da Guarda Civil Municipal comprovarem a escolaridade exigida no parágrafo anterior, salvo no caso dos servidores anteriormente ocupantes do cargo de guarda civil municipal que ingressaram na carreira anteriormente à exigência estabelecida no inciso IV do art. 10 da Lei nº 13.022/14.\r\n\r\n§3º - Os efeitos econômicos em razão da unificação da carreira na estrutura da Guarda Civil Municipal correrão a partir de 1º de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 21 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 22 - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir normas regulamentares para a fiel execução da presente lei.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1968063"
                    ],
                    "1968208": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 194/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 244.843,58 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n356,76 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n356,76 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNOS - ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.675,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.834,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n32.509,60 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2283 - APOIO ADM. - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.150,08 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.150,08 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n2.544,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n116.773,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n119.317,20 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n58.920,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n58.920,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.221,66 \r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.731,59 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.298,90 \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n263,73 \r\n\r\n2.08.243.0153.4748 - MONITOR. E APOIO A CRIANCA E ADOLES. MORADOR DE RUA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.880,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.395,88 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n44,06 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n44,06 \r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENVIMENTO ECOMOMICO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINIST. - SEC. DESENV. ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n150,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, disponível na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de julho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1968208"
                    ],
                    "1968207": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 193/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.213.925,78 (um milhão, duzentos e treze mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n206.925,78 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.007.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.213.925,78 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, disponível na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 04/07/2016, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de julho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1968207"
                    ],
                    "1968060": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 198/2016\r\n\r\nProrroga, excepcionalmente, o concurso público para provimento de cargos efetivos, em regime estatutário, para o quadro de pessoal realizado pelo Município de Campos dos Goytacazes no ano de 2012, correspondente aos Editais de nº 005/Cepuerj/2012 (Educação), 06/cepuerj/2012 (Nível Médio) e 07/cepuerj/2012 (Nível Superior), e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a proximidade da data de encerramento do prazo do concurso público para provimento de cargos efetivos, em regime estatutário, para o quadro de pessoal realizado pelo Município de Campos dos Goytacazes no ano de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no referido concurso, o Município de Campos dos Goytacazes convocou mais de 4.000 (quatro mil) candidatos aprovados, o que ocasionou substancial aumento dos gastos de despesa com pessoal, aproximando-se dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no Relatório de Gestão Fiscal quadrimestral, consoante ao Demonstrativo de Despesa com Pessoal, publicado no diário oficial do dia 13.06.2016, o Município de Campos dos Goytacazes compromete 46,94% de sua receita corrente líquida custeio de servidores para os órgãos da administração pública municipal direta e indireta, índice este próximo ao estabelecido na LRF; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a abrupta queda de receita suportada pelo Município de Campos dos Goytacazes, em decorrência da recessão econômica macro do País (o que acarreta na minoração do recebimento de verbas decorrentes das transferências constitucionais e receitas próprias) e a acachapante depreciação da cotação do barril do petróleo, impossibilitou convocação de aprovados no concurso em referência;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a incisiva perda de receita levou ao Executivo Municipal a decretar estado de emergência econômica, delineando novas medidas de redução de despesas, nos termos do Decreto nº 01/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete precipuamente ao Chefe do Poder Executivo o equilíbrio das contas públicas, com observância às diretrizes preconizadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, valendo-se do Princípio da Supremacia do interesse publico para adotar medidas como a presente;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, excepcionalmente, por 06 (seis) meses o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos, em regime estatutário, para o quadro de pessoal rea lizado pelo Município de Campos dos Goytacazes no ano de 2012, correspondente aos Editais de nº 005/cepuerj/2012 (Educação), 06/cepuerj/2012 (Nível Médio) e 07/cepuerj/2012 (Nível Superior).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1º de julho de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1968060"
                    ],
                    "1968179": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1089/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fernanda Beatriz Pereira Leão, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Subsecretária, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de julho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1968179"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1968202": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nE CONTRATOS.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - ACRÉSCIMO\r\n\r\nProcesso nº 2014.115.001191-2-PR\r\n\r\nPregão nº 052/2014\r\n\r\nContrato nº 0002/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.596.536/0001-96\r\n\r\nObjeto: Objeto do presente termo é o acréscimo de 11 (onze) ambulâncias tipo B, incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, conforme descrito na NSD nº 2016.115.0002669-9-NS .\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 1.991.836,00 (um milhão novecentos e noventa e um mil e oitocentos e trinta e seis reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 07 (sete) meses\r\n\r\nData da assinatura: 20/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Julho de 2016.\r\n\r\nId: 1968202"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1968187": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período de 01 de julho de 2016 (sexta -feira) a 15 de julho de 2016 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nº. 46, Centro, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1968187"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1968197": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 001/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação empresa especializada em prestação de serviços de engenharia na montagem, desmontagem e locação de estrutura metálica, com sistema de refrigeração (ar condicionado), piso, stand, decoração, iluminação e outras estruturas necessárias para a execução da \"IX Bienal do Livro\" de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de julho de 2016, às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Julho de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1968197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1968204": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06440/12 Eduardo de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n21847/13 Marcos Vinicius Quintanilha Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n21938/13 Maria da Penha Cabral da Costa - Sec. Fazenda\r\n\r\n26862/13 Romualdo Brandão Rangel Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n27935/13 Ademir Costa - Sec. Fazenda\r\n\r\n02198/14 José Reis Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n06006/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n07974/14 Sandra Delfino Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n08729/14 Zenilda Ferreira Alves\r\n\r\n08785/14 Maria da Conceição Azevedo Xavier - Sec. Fazenda\r\n\r\n10400/14 Altamir Martins Crespo - Sec. Fazenda\r\n\r\n15809/14 Lucia Carmem da Silva Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n25031/14 Domingos José Tinoco Rogério - Sec. Fazenda\r\n\r\n04606/15 Demerval Chagas - Sec. Fazenda\r\n\r\n05809/15 Rotary Club de Campos\r\n\r\n06516/15 Walter Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n09581/15 José Carlos Santana Monteiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n15290/15 Antonio Ferreira da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n16359/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16361/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16369/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16415/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16428/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16513/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n23409/15 Antonio Cesar da Rosa Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n24017/15 Le Lion Ind. e Com. Conf. Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n02392/16 Mayara Manhães de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n03604/16 Dalila Maria Cesario Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n04391/16 Salmito Miguel - Sec. Fazenda\r\n\r\n04687/16 Ozeias de Alcantara Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n04718/16 Joelma da Conceição Vasconcelos Boa Morte - Sec. Fazenda\r\n\r\n04837/16 Alair do Carmo Miquelito - Sec. Fazenda\r\n\r\n04949/16 TieresRodrigues Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n04974/16 Amaro Ferreira da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n04997/16 Rosely Nunes de Assis - Sec. Fazenda\r\n\r\n05049/16 José da Hora - Sec. Fazenda\r\n\r\n05058/16 Antonio de Oliveira Cruz - Sec. Fazenda\r\n\r\n05446/16 Luciana Fernandes - Sec. Fazenda\r\n\r\n05833/16 Ancelma Maria da Conceição - Sec. Fazenda\r\n\r\n06438/16 Derli Anomal Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12907/14 Hildebrando Quitete Ribeiro Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n09655/15 Clelmo Teixeira Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n15676/15 Reginaldo Antonio Duarte - Sec. Fazenda\r\n\r\n01003/16 Amilson dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n04664/16 Mauricea Augusta Rosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n04693/16 Veronica Rangel Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n04698/16 Darcy Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n04826/16 Joelton da Silva Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n05628/16 Amaro Martins Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n05998/16 José Maria Lopes Vieira - Sec. Fazenda\r\n\r\n06428/16 Crivaldo Rosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n06939/16 Enilda dos Santos Costa Batista - Sec. Fazenda\r\n\r\n06980/16 Vania da Silva Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13170/12 Denira Ribeiro da Motta\r\n\r\n27545/13 Maria Francisca do Amaral Guimarães - Sec. Fazenda\r\n\r\n12588/14 Maria de Lourdes Rosa Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n12862/14 Maria Gesira Ramos Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n15810/14 Lucia Carmem da Silva Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n22921/15 Rosana Magalhães Dias - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 30/06/2016\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1968204"
                    ],
                    "1968205": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01076/15 Marciliane de Jesus P. de C. Nascimento\r\n\r\n01119/15 Rosangela Nogueira Simões\r\n\r\n18962/15 Imobiliária Mar e Campo Ltda - ME - Sec. Fazenda\r\n\r\n20245/15 Antonio Manoel Correa - Sec. Fazenda\r\n\r\n21013/15 Maria de Lourdes Bicudo Paulista - Sec. Fazenda\r\n\r\n21364/15 Ronaldo Guimarães - Sec. Fazenda\r\n\r\n21399/15 Paulo Roberto de Sousa - Sec. Fazenda\r\n\r\n22720/15 Sergio da Silva Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n22832/15 Maria da Conceição dos Santos Martins Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n22989/15 Silvia Maria Sardinha Saraiva da Hora - Sec. Fazenda\r\n\r\n00446/16 Janete Maria de Souza da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n00553/16 Nivaldo de Moraes Gripa\r\n\r\n00925/16 Edna Maria Correa Veloso\r\n\r\n01253/16 Bernadete Guimarães Braga\r\n\r\n01319/16 Ligia Maria Silva e Wagner\r\n\r\n01346/16 Rosenilda da Silva Pereira\r\n\r\n01398/16 Simone Marroso Siqueira Marcilio\r\n\r\n01409/16 Alcindo José Montezano\r\n\r\n01605/16 Rosana de Almeida Martins\r\n\r\n01732/16 Viviane Barreto de Souza Lopes\r\n\r\n01734/16 Fernanda de Azevedo Cunha\r\n\r\n01972/16 Valkiria Rangel dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n02078/16 Nadia Marcia da Silva\r\n\r\n02121/16 Joelma Fonseca de Souza\r\n\r\n02123/16 Ramon Paes Ribeiro Pourbaix\r\n\r\n02125/16 Patrícia da Silva Cordeiro\r\n\r\n02142/16 Fabiana Barreto Tavares\r\n\r\n02187/16 Tatiana Machado Tavares\r\n\r\n02190/16 Fabiano de Oliveira\r\n\r\n02238/16 Raphael Leitão Siqueira Paravidini\r\n\r\n02239/16 Iza Mayra Rocha de Oliveira\r\n\r\n02240/16 Iza Mayra Rocha de Oliveira\r\n\r\n02241/16 Márcia Valéria Tavares Viana\r\n\r\n02250/16 Rui Outeiro Costa\r\n\r\n03018/16 Vera Maria Magalhães Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n03020/16 Vera Maria Magalhães Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n03630/16 Carlos Roberto de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n03687/16 Sheila Mara de Oliveira Azeredo - Sec. Fazenda\r\n\r\n03732/16 Jocinaldo Rangel de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n04313/16 Elizabeth Peixoto Vasconcelos - Sec. Fazenda\r\n\r\n04416/16 Luiz Felipe Silva dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n04717/16 Gilda Maria Siqueira Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n05197/16 Maria da Penha Sanz Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n05846/16 Taís Moreira Dias - Sec. Fazenda\r\n\r\n06573/16 Vania Marilia Morais de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n17011/11 José Inácio de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n09391/15 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n09652/15 Amara Merces - Sec. Fazenda\r\n\r\n22851/15 Cleria Maria Ferreira Mendes - Sec. Fazenda\r\n\r\n23474/15 Silvio dos Santos Leal - Sec. Fazenda\r\n\r\n01290/16 Denis Braga Dias\r\n\r\n01956/16 Deise Maria Correa Soares\r\n\r\n02198/16 Antonio Carlos Querillo\r\n\r\n07499/16 Eny Caetano Rainha - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 01/07/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1968205"
                    ],
                    "1968206": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n24189/12 Amaro Miguel do Nascimento Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n22669/13 Pedro Sales Braz - Sec. Fazenda\r\n\r\n24112/13 Josane Maciel Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n26685/13 Jerplex Engenharia Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n26748/13 Rosely Henriques Ribeiro Velasco - Sec. Fazenda\r\n\r\n28070/13 Laodicea Gomes das Chagas - Sec. Fazenda\r\n\r\n05912/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n08900/14 Maria José Guedes Moraes - Sec. Fazenda\r\n\r\n08919/14 Benedito Conceição Diogo - Sec. Fazenda\r\n\r\n12474/14 Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Piabetá - Sec. Fazenda\r\n\r\n12803/14 Carlos Cezar Trindade - Sec. Fazenda\r\n\r\n12804/14 Robert Kenedy Slovac de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n12971/14 Roberto Pedra Dias - Sec. Fazenda\r\n\r\n20302/14 Bernadete Pereira Bretas - Sec. Fazenda\r\n\r\n24754/14 Amaro Siqueira Reis - Sec. Fazenda\r\n\r\n02921/15 Claudia Maria Fiuza de Almeida Mesquita - Sec. Fazenda\r\n\r\n02924/15 Claudia Maria Fiuza de Almeida Mesquita - Sec. Fazenda\r\n\r\n04957/15 Valesca do Rosário Campista - Sec. Fazenda\r\n\r\n07458/15 Sandra Maria Peixoto - Sec. Fazenda\r\n\r\n08117/15 Zenobio Henriques Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n08293/15 Neide dos Santos Viana - Sec. Fazenda\r\n\r\n09527/15 Ana Lucia Vicente Borges Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n13696/15 Maria Rita Souza dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n16379/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreeendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n22473/15 Christiane dos Santos Paes Moraes - Sec. Fazenda\r\n\r\n22584/15 José Daniel Matos Faes - Sec. Fazenda\r\n\r\n22778/15 Ageu Gonçalves Macabu - Sec. Fazenda\r\n\r\n22864/15 Neuzineia Medeiros da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n22880/15 Fabia Rodrigues Passos Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n00665/16 João Baptista Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n01511/16 Inez Carvalho Nicanor Dias - Sec. Fazenda\r\n\r\n01921/16 Romario da Silva Azeredo - Sec. Fazenda\r\n\r\n02106/16 Carlos Roberto Ribeiro de Azeredo - Sec. Fazenda\r\n\r\n02452/16 Benedito do Espirito Santo - Sec. Fazenda\r\n\r\n03853/16 Adriana Maria das Chagas - Sec. Fazenda\r\n\r\n03873/16 Ozeas da Cruz Ignacio - Sec. Fazenda\r\n\r\n04497/16 José Amaro Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n04714/16 Associação Bíblica e Cultural do Norte Fluminense - Sec. Fazenda\r\n\r\n05151/16 Antonio Carlos Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n05454/16 Vera Maria Magalhães Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n06021/16 Vagner de Almeida Correa - Sec. Fazenda\r\n\r\n06548/16 Amarildo dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n07448/16 Herval Azeredo - Sec. Fazenda\r\n\r\n07795/16 Miguel da Silva Martins - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n021214/15 Anderson Penha Marmelo - Sec. Fazenda\r\n\r\n01538/16 Ronaldo Ribeiro Crisostomo - Sec. Fazenda\r\n\r\n03304/16 Ivonete da Silva Silveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n04017/16 Afranio de Abreu - Sec. Fazenda\r\n\r\n04036/16 Amarina Soares Rodrigues Barbosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n02449/16 Gelsa Paulo Faria - Sec. Fazenda\r\n\r\n04352/16 Clelmo Teixeira Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n04420/16 Igreja Evangélica Congregacional Volta Redonda - Sec. Fazenda\r\n\r\n04875/16 Alair do Carmo Miquelito - Sec. Fazenda\r\n\r\n04960/16 Mario Ramos Junior - Sec. Fazenda\r\n\r\n05752/16 Rachel Paes Marins - Sec. Fazenda\r\n\r\n06110/16 Cremilda Maria da C. Pessanha Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n06638/16 Marina Rojas Jove - Sec. Fazenda\r\n\r\n06724/16 Claudete Soares Bapotista Vieira - Sec. Fazenda\r\n\r\n07652/16 Alberto Vasconcelos Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n21813/15 Leila Maria Dias Manhães de Paula - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/07/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1968206"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1968210": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2016.004.000032-3-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº 021/2016\r\n\r\nAcolho e ratifico na íntegra as razões e fundamentos contidos no parecer nº 182.002/2016, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, e, por conseguinte, decido pelo NÃO CONHECIMENTO da impugnação da empresa OI MÓVEL S/A, inscrita no CNPJ 05.423.963/0001-11, autuada sob o n° 2016.115.003762-8-PA, referente ao edital do Pregão epigrafado, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), através da disponibilização de no mínimo tecnologia 2G pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de acessos móveis, com a disponibilização das estações móveis (aparelhos) em regime de comodato, oferecendo o serviço: de ligações locais (VC1), ligações longa distância nacional (VC2 e VC3), roaming nacional e internacional, e de comunicações de dados via rede móvel digital com pacotes de dados para Smartphones com acesso à Internet, além de serviços de mensagens de texto, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. O parecer supramencionado encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Julho de 2016.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle Orçamentário E Auditoria\r\n\r\nId: 1968210"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1968200": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "QUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O LOTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2015, QUE FOi REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nLOTE 01 - Aquisição de materiais e insumos hospitalares para neurologia (compressa para neurocirurgia, hemostático e sistema de compressão), visando a assistência aos pacientes da \r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (CNPJ nº 00.891.001/0001-73)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 1,27 x 1,27, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n80\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 251,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 1,27 x 2,54, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 247,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 1,27 x 3,81, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 251,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 1,27 x 5,08, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 251,00\r\n\r\n1.5\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 1,27 x 7,62, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n80\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 251,00\r\n\r\n1.6\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 1,91 x 1,91, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n50\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 251,00\r\n\r\n1.7\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 2,54 x 2,54, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 251,00\r\n\r\n1.8\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 2,54 x 7,62, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n100\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 272,00\r\n\r\n1.9\r\n\r\nHemostático absorvível, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n5\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 2.520,00\r\n\r\n1.10\r\n\r\nHemostático absorvível, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n5\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 1.729,00\r\n\r\n1.11\r\n\r\nHemostático absorvível, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 4.889,00\r\n\r\n1.12\r\n\r\nHemostático absorvível, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 3.258,00\r\n\r\n1.13\r\n\r\nHemostático absorvível, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid \r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 888,00\r\n\r\n1.14\r\n\r\nSistema de compressão multicamadas, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência.\r\n\r\n50\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nSYSTAGENIX\r\n\r\nR$ 1.898,30\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nOBS: REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1968200"
                    ],
                    "1968199": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 021/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 021/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para manutenção de ventilador pulmonar Tbird da rede hospitalar da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de julho de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1968199"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1968198": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 040/2015, cujo objeto é o registro de preços para futuro e eventual contratação de empresa para realização de exames de diagnóstico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, marcada para o dia 04 de julho de 2016, às 14h (quatorze horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 040-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual contratação de empresa para realização de exames de diagnóstico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de julho de 2016, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nId: 1968198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1968173": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 30 de junho de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 033/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL S-10 OU S-500 PARA USO NO GERADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E EMUGLE.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de julho de 2016 às 13:30h (treze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas brancas.\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1968173"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1968219": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1968219"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1967982": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 julho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162091540\r\n\r\n33 EXPRESS INSTALACOES DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n162498535\r\n\r\nA DOS S FARIAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n162368321\r\n\r\nA G RODRIGUES COMERCIO DE PEIXARIA EIRELI \r\n\r\n162368283\r\n\r\nA G RODRIGUES COMERCIO DE PEIXARIA ME \r\n\r\n162100701\r\n\r\nA J MAMEDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162488262\r\n\r\nA O DA SILVA ME \r\n\r\n162478895\r\n\r\nA TOLEDO DA SILVA UTILIDADES DO LAR EPP \r\n\r\n161819052\r\n\r\nAB & BC CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161946658\r\n\r\nABM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n162499051\r\n\r\nACADEMIA DE EDUCACAO COMPLEMENTAR NLC LTDA ME \r\n\r\n162333269\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA JBA LTDA ME \r\n\r\n162450010\r\n\r\nACAI UNAMAR COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161963722\r\n\r\nACCDL LOCACAO IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n161945198\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA VALE DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n162475187\r\n\r\nAD BENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162403011\r\n\r\nADILSON E JESSICA RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n161879225\r\n\r\nADONAI MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n161518672\r\n\r\nAGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n162022425\r\n\r\nAGORA FICOU DOCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n162296371\r\n\r\nAGORA PESQUISA EIRELI ME \r\n\r\n162442890\r\n\r\nAGROPECUARIA FF DE QUATIS LTDA \r\n\r\n162497105\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n162497067\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n161963250\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n161957510\r\n\r\nALBRE SPECTOR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161881220\r\n\r\nALEKS COLOR CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161880576\r\n\r\nALK ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161957439\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n162474342\r\n\r\nALOBRASIL TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA EPP \r\n\r\n161950361\r\n\r\nALQUIMIA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n162469985\r\n\r\nALTERNATIVA ADMINISTRACAO & TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162120346\r\n\r\nALTERNATIVA CARGO EXPRESS LTDA \r\n\r\n162289081\r\n\r\nAMAZING MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n162491972\r\n\r\nAMENDOEIRA TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n162500998\r\n\r\nANANKE ALUMINA S A \r\n\r\n161957536\r\n\r\nANESTESIOX SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162082673\r\n\r\nAPPORT COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE BORRACHA LTDA \r\n\r\n161964214\r\n\r\nARENA LOSBERGER DO BRASIL ESTRUTURAS TEMPORARIAS LTDA \r\n\r\n161957668\r\n\r\nARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n162470207\r\n\r\nARMAZEM DE MINAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161957730\r\n\r\nARMAZEM DO BEBE DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162176830\r\n\r\nARTDERM RIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n162474083\r\n\r\nAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n162477228\r\n\r\nATHENA COMUNICACAO VISUAL EIRELI EPP \r\n\r\n162091915\r\n\r\nATM 2016 CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n162192100\r\n\r\nAUSTINCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162407599\r\n\r\nAUTO POSTO GUARAJUBA LTDA \r\n\r\n162368178\r\n\r\nAUTOMASOL ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n162333234\r\n\r\nAVANLA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161957846\r\n\r\nAZIBRAS EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n162022204\r\n\r\nAZTECA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n162497237\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n162474440\r\n\r\nBAR E LANCHONETE IMPERIO DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n162457014\r\n\r\nBAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA \r\n\r\n162214723\r\n\r\nBARBELO BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n161931235\r\n\r\nBARBOZA & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162364415\r\n\r\nBARF CLIP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n162455127\r\n\r\nBAZAR PONTO CERTO DE VILAR LTDA ME \r\n\r\n162092202\r\n\r\nBAZAR YIYAYA LTDA ME \r\n\r\n162150415\r\n\r\nBEIRA RIO BAZAR & MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162421400\r\n\r\nBELIZE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n162316216\r\n\r\nBELLA DICA III REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n162501552\r\n\r\nBFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A \r\n\r\n161957722\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n161957773\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162474423\r\n\r\nBILHERI DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO EIRELI ME \r\n\r\n162398760\r\n\r\nBJ DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n162499264\r\n\r\nBLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n162134398\r\n\r\nBOA SORTE DE MADUREIRA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161918875\r\n\r\nBONS VENTOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161709699\r\n\r\nBR STORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162096623\r\n\r\nBRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161957609\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n162498322\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161931472\r\n\r\nBRINQUE E CORTE BELEZA INFANTIL LTDA \r\n\r\n161576532\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n161576516\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162261705\r\n\r\nBRUMEL COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161880118\r\n\r\nC L FIGUEIREDO ASSISTENCIA OPERACIONAL \r\n\r\n162203500\r\n\r\nC M CAMPOS CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n162500947\r\n\r\nCALYPSO ALUMINA S A \r\n\r\n162470410\r\n\r\nCAMPISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA EPP \r\n\r\n162424159\r\n\r\nCANTAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n162185928\r\n\r\nCARINHOSOS LENCOIS CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n162364938\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA LORETO SACOLAO ME \r\n\r\n162493061\r\n\r\nCARPA HOLDING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162313969\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n162328389\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n162337655\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n162313918\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n162370547\r\n\r\nCASA AMARELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162474318\r\n\r\nCASA CRUZ COMERCIO DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n162478275\r\n\r\nCASA DO SABER DO RIO DE JANEIRO EVENTOS CULTURAIS S/A \r\n\r\n162386575\r\n\r\nCASA DU PASTEL LTDA ME \r\n\r\n162474679\r\n\r\nCASA FORT UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n162494882\r\n\r\nCDRJ - LOCUTORES E ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n162469942\r\n\r\nCEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162488475\r\n\r\nCENTRAL DOS BLOCOS LTDA ME \r\n\r\n161957480\r\n\r\nCENTRAL POINT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162274262\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL FELIX COSTA LTDA EPP \r\n\r\n162214812\r\n\r\nCERVEJARIA BIERDORF LTDA ME \r\n\r\n162478984\r\n\r\nCERVEJARIA SERRA VERDE IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n162454813\r\n\r\nCEZARETE RODRIGUES AUTO ESCOLA EIRELI ME \r\n\r\n162060190\r\n\r\nCEZARIO & GOMES AUTO MECANICA EIRELI \r\n\r\n162470215\r\n\r\nCHACO-VACO TRANSPORTES COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA \r\n\r\n162386516\r\n\r\nCHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162507364\r\n\r\nCHOPERIA LAGOS DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n162457855\r\n\r\nCIKA MIMO SWEET REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161535402\r\n\r\nCLAUDIA ALICE ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n162470401\r\n\r\nCLAUDIA R DE ASSIS PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n162474652\r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n162374062\r\n\r\nCMC AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n162471920\r\n\r\nCOLEGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA ME \r\n\r\n162328923\r\n\r\nCOMECAR DE NOVO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTD A ME \r\n\r\n162335296\r\n\r\nCOMERCIO C J V LTDA ME \r\n\r\n161969712\r\n\r\nCOMERCIO TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n162333072\r\n\r\nCOMPUVISAO INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n162497040\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n162499094\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n162497563\r\n\r\nCONFIDENCE CORRETORA DE CAMBIO S A \r\n\r\n162474393\r\n\r\nCONSTRUNIL DE SAO JOAO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161897894\r\n\r\nCONSTRUTORA H G DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n162471181\r\n\r\nCONSTRUTORA M N LTDA \r\n\r\n162500866\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n162500904\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n161744842\r\n\r\nCOOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n162458240\r\n\r\nCOPEMAQ LTDA EPP \r\n\r\n161530575\r\n\r\nCORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162501099\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n162501161\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n162296487\r\n\r\nCOSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n161874436\r\n\r\nD OZOM CORREA SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n161874452\r\n\r\nD OZOM CORREA SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n162185952\r\n\r\nD R COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n162244150\r\n\r\nD S PIMENTA PEIXARIA ME \r\n\r\n162475403\r\n\r\nD VICENTE PIZZA GRILL EIRELI \r\n\r\n161934820\r\n\r\nDAZZANT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n162228740\r\n\r\nDELPHOS GLASS SOLUCOES EM VIDROS LTDA ME \r\n\r\n162122896\r\n\r\nDELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162185650\r\n\r\nDENTSUL COMERCIO DE MATERIAS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n161947999\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DIGITAIS SD EIRELI ME \r\n\r\n161968970\r\n\r\nDG NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n162243944\r\n\r\nDIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161957390\r\n\r\nDIAMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161772021\r\n\r\nDIMARCA AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n162092083\r\n\r\nDIOCARY COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n162388659\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS VINTE E CINC O DE NOVEMBRO LTDA ME \r\n\r\n162498683\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME \r\n\r\n162482108\r\n\r\nDOAR MARKETING VEICULACAO DE PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n162185812\r\n\r\nDROGARIA REDENTOR LTDA \r\n\r\n162262060\r\n\r\nE R INACIO COMERCIO DE COLCHOES ME \r\n\r\n162500882\r\n\r\nECHOLABI MEDICINA DIAGNOSTICA DO CORACAO E DE CLINICAS LTDA EPP \r\n\r\n162332963\r\n\r\nECOBRIO VENDAS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162490151\r\n\r\nECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n162471750\r\n\r\nECORESIDENCIA PROJETOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162244452\r\n\r\nEDUCACAO E NEUROCIENCIA TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n162492030\r\n\r\nEDUTEC PROJETOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n161889093\r\n\r\nEG EMPREENDEDORISMO & GESTAO PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS E SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n161974929\r\n\r\nEJCM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162072953\r\n\r\nEL SHADAY BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n162244118\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n162501200\r\n\r\nELOFARMA DISTRIBUIDORA S A \r\n\r\n162497075\r\n\r\nEMABE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162185693\r\n\r\nEMC SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161931383\r\n\r\nEMPORIO CASA DE PAES LTDA ME \r\n\r\n162458002\r\n\r\nEMPORIO FASHION CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162499167\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n162203705\r\n\r\nENCANTO DO CERRADO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n162407360\r\n\r\nENERGIA DO AR PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n162490640\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n162458843\r\n\r\nENGELIFT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162442106\r\n\r\nEPISEG COMERCIO SERVICOS E IMPORTACOES LTDA ME \r\n\r\n162214804\r\n\r\nEQUILIBRIUM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161872905\r\n\r\nESPACO SAUDE E MOVIMENTO E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161890377\r\n\r\nESPACO VENUS MARTINS EIRELI ME \r\n\r\n162370237\r\n\r\nESTACAO DO BACALHAU LTDA ME \r\n\r\n162501536\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161981534\r\n\r\nESTAMPOS FERCEL LTDA ME \r\n\r\n162442173\r\n\r\nESTORIL PARAFUSOS E PECAS LTDA \r\n\r\n162471190\r\n\r\nEUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA \r\n\r\n162507488\r\n\r\nEXTINCAMPOS COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n162397763\r\n\r\nF C ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n161961495\r\n\r\nF M CARNEIRO ROUPAS E BIJOUTERIAS ME \r\n\r\n162370105\r\n\r\nF M SILVA NAVEGACAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n162494840\r\n\r\nF WAL INSTALADORA LTDA EPP \r\n\r\n162507607\r\n\r\nF XAVIER LUBANCO SANTOS LOTERIA ME \r\n\r\n162421630\r\n\r\nFABRICIO A DE OLIVEIRA BAZAR ME \r\n\r\n161833136\r\n\r\nFALAFEL KING LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n162438036\r\n\r\nFARMACIA J L M LTDA ME \r\n\r\n162185774\r\n\r\nFARMACIA PRINCIPAL DE CORDOVIL LTDA ME \r\n\r\n162399413\r\n\r\nFAST DELIVERY SERVICOS DE ENTREGA LTDA \r\n\r\n162474105\r\n\r\nFASTFIN CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n162259352\r\n\r\nFATIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n162259328\r\n\r\nFATIMA V DE SOUSA REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS ME \r\n\r\n161888763\r\n\r\nFAZENDA GRAUNA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n161708439\r\n\r\nFCG ATELIER IN BARRA EIRELI \r\n\r\n161769659\r\n\r\nFERNANDO NUNES ARANHA ME \r\n\r\n162382472\r\n\r\nFERREIRAS EMPORIO E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n161874703\r\n\r\nFESTUAR DECORACAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n162380364\r\n\r\nFILAMENTO SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n162244479\r\n\r\nFLET CAR AUTO MECANICA DO RIO LTDA EPP \r\n\r\n162363435\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n162363460\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n161472524\r\n\r\nFORCA 10 PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n162317344\r\n\r\nFUJITEC TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162496788\r\n\r\nFUSAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n162474806\r\n\r\nFWB IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n162243952\r\n\r\nGENI SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n161201873\r\n\r\nGEOSERVICE SERVICOS LTDA \r\n\r\n162224575\r\n\r\nGG ALIMENTOS DIVINOS EIRELI ME \r\n\r\n162491549\r\n\r\nGLOBAL 2016 DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n162205040\r\n\r\nGLOBAL MAC DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162482094\r\n\r\nGM ANDRADE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162440146\r\n\r\nGOMES TRANSPORTES LOCACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162489080\r\n\r\nGOUDARD EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162470150\r\n\r\nGR HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n162134827\r\n\r\nGR8 RIO DE JANEIRO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n162497598\r\n\r\nGRADUAL CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n162495226\r\n\r\nGRUPO CP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n162470983\r\n\r\nGRYPHON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162319185\r\n\r\nGUILHERME TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162405081\r\n\r\nH H PICCHIONI S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n162426194\r\n\r\nHANDYMEN SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n162480415\r\n\r\nHAVILAH ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161898246\r\n\r\nHC COMERCIO DE PRODUTOS DE FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n162442009\r\n\r\nHENTZY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162500980\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n162498853\r\n\r\nHI MIDIA S/A \r\n\r\n162364997\r\n\r\nHORTIFRUTI MEGA FRUTI MURUNDU LTDA \r\n\r\n162382138\r\n\r\nHOTEL PRINCESA LTDA ME \r\n\r\n162472757\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n162348428\r\n\r\nHUGO J DA SILVA ME \r\n\r\n162214618\r\n\r\nI M LOUBACK ALIMENTOS ME \r\n\r\n162249284\r\n\r\nIAM HOLDING LTDA \r\n\r\n162214693\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162214707\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162214669\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162243995\r\n\r\nIEM INSTALADORA E ENGENHARIA MARTINS LTDA ME \r\n\r\n161370896\r\n\r\nIGM ASSISTENCIA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n162474504\r\n\r\nIMPERLIMP SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162022948\r\n\r\nINDEPA PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n162494963\r\n\r\nINFORMATICA CARDOSENSE LTDA ME \r\n\r\n162387245\r\n\r\nINOVE AUTOMACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n161957617\r\n\r\nINSTITUTO DE CIRURGIA DO JOELHO LTDA \r\n\r\n162478810\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL RE E LU LTDA ME \r\n\r\n162469888\r\n\r\nINTELIE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162469918\r\n\r\nINTELIE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162501102\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n162501048\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n162501170\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n162092407\r\n\r\nIPCJ4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162494483\r\n\r\nIRB USO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n162353383\r\n\r\nIRMAOS FERREIRA PROMOCOES DE FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n162279167\r\n\r\nIRRIGAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA ME \r\n\r\n162501188\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n162499523\r\n\r\nITAIPUACU SCHOOL CENTRO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n162493100\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n162474288\r\n\r\nIVANDEQUE DE SENA PASSAU COM VAREJISTA DE ARTIGO DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n162202784\r\n\r\nJ & W COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162316445\r\n\r\nJ A R SERVICOS LOCACAO E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162277105\r\n\r\nJ C MIRANDA MOVEIS PLANEJADOS ME \r\n\r\n162297564\r\n\r\nJ CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161385419\r\n\r\nJ CARVALHO DE SOUSA ME \r\n\r\n162477864\r\n\r\nJ D DE O DO CARMO ATACADO VAREJO E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n162450648\r\n\r\nJ G NOCCHI EPP \r\n\r\n162347138\r\n\r\nJ H FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n162023243\r\n\r\nJ J GARCIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162497180\r\n\r\nJ JR PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162100922\r\n\r\nJ MAURICIO LIMA CALCADOS EPP \r\n\r\n162459904\r\n\r\nJ R CAMPANATI EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162448368\r\n\r\nJ V INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n162424540\r\n\r\nJACQUARD TECIDOS LIMITADA EPP \r\n\r\n162501056\r\n\r\nJARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n162501145\r\n\r\nJARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n161877974\r\n\r\nJFMJ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162160364\r\n\r\nJMP SA RENTROIA NUTRI ME \r\n\r\n162492014\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n162350899\r\n\r\nJORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES CABELEIREIRO \r\n\r\n162473575\r\n\r\nJOWAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161980660\r\n\r\nJOWAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162475462\r\n\r\nJRCR COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n162203950\r\n\r\nJSL EXERCICIOS PARA A MENTE LTDA ME \r\n\r\n162093080\r\n\r\nJUJUBA KIDS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162442483\r\n\r\nJULIETE DA SILVA FAISCA RESTAURANTES ME \r\n\r\n162095066\r\n\r\nKALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n161888720\r\n\r\nKAREN LISYANE KFEMINEW ESTETICA E IMAGEM PESSOAL EIRELI \r\n\r\n162338074\r\n\r\nKASA RARA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161877311\r\n\r\nKEIKAME LTDA \r\n\r\n161879926\r\n\r\nKKRECO COM PRESENTES CRIATIVOS LTDA ME \r\n\r\n161979211\r\n\r\nL C ESTEVAM DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n162150334\r\n\r\nL F FERRAO GUIMARAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n162451334\r\n\r\nL G MOSQUINI TRANSPORTES ME \r\n\r\n162488467\r\n\r\nL MAIA DE CARVALHO ME \r\n\r\n162214677\r\n\r\nL N PECLI CONFECCOES ME \r\n\r\n162291965\r\n\r\nLA CHAGAS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162482175\r\n\r\nLA FAMILIA COMERCIO DE TECIDOS E VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n162097042\r\n\r\nLAD LABORATORIO DE APOIO A DECISAO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n162244185\r\n\r\nLANCHOENTE A J R DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n162470380\r\n\r\nLANIKAI TIJUCA CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n162459181\r\n\r\nLARA A ASSADE MEDICINA PERSONALIZADA ME \r\n\r\n161833403\r\n\r\nLAZZARI MARTINEZ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162244169\r\n\r\nLC FOLLY & CIA LTDA ME \r\n\r\n162021348\r\n\r\nLEQ COMERCIO DE BRINQUEDOS E LIVROS LTDA ME \r\n\r\n162101139\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162101155\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162101171\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162459262\r\n\r\nLIDIA ROSA CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n162400071\r\n\r\nLIDIANA DA SILVA GONCALVES BARBOSA ME \r\n\r\n162470606\r\n\r\nLIFE SUPPORT PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162386591\r\n\r\nLILAC ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n162096542\r\n\r\nLIPOLASER CLINICA DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n162081286\r\n\r\nLITISA LISTA TELEX INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n161871062\r\n\r\nLIVRARIA LEELA EIRELI \r\n\r\n162488823\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n162120265\r\n\r\nLOJINHA TOP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161930905\r\n\r\nLOJITA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162277202\r\n\r\nLUCI ARTE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n162243979\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS CAMPOS LANCHONETE ME \r\n\r\n162421052\r\n\r\nLUCILIA S COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n162501285\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n162501358\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n162501382\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n161841139\r\n\r\nM C SOUZA DE JESUS ME \r\n\r\n162453825\r\n\r\nM I P RIBEIRO MOVEIS ME \r\n\r\n162221878\r\n\r\nM J M FARIAS PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n162442017\r\n\r\nM K 2 COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162214596\r\n\r\nMADEL COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI ME \r\n\r\n161950558\r\n\r\nMADOREL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162482140\r\n\r\nMADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n162398930\r\n\r\nMAGE SHOP ROUPAS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n162221681\r\n\r\nMAIOR SABOR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162149549\r\n\r\nMARCIA C FREITAS COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA E ARTESANATOS EIRELI ME \r\n\r\n162497946\r\n\r\nMARIA APARECIDA B PAIVA LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n161016936\r\n\r\nMARIAAP SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n161745032\r\n\r\nMARJONE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161851045\r\n\r\nMASTER RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162185944\r\n\r\nMAVERICK NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n161822215\r\n\r\nMAYFLY GWR OFFSHORE CONTAINERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162233620\r\n\r\nMBN TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n162318090\r\n\r\nMC TOURS OPERATIONS S/A \r\n\r\n161949908\r\n\r\nMECHWORKS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n161949916\r\n\r\nMECHWORKS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n161947174\r\n\r\nMEGARON MOVEIS E UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n162116152\r\n\r\nMELO & FITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162098561\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA MOURA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n162448384\r\n\r\nMF LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162453655\r\n\r\nMIDEX COMERCIO PROPAGANDA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162501471\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n162501501\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n162380372\r\n\r\nMINEIRA DELIVERY DO RECREIO EIRELI ME \r\n\r\n162500912\r\n\r\nMINERACAO PARAGOMINAS S A \r\n\r\n162498950\r\n\r\nMINI MERCADO MUSTAFA 40 LTDA ME \r\n\r\n162185138\r\n\r\nMITCHELL BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n162334303\r\n\r\nMM MAXI COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162458410\r\n\r\nMONTE PALLETS LTDA ME \r\n\r\n162436343\r\n\r\nMONTIONE COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n162387024\r\n\r\nMOREIRA E CHELFO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161945783\r\n\r\nMORRO AZUL DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI \r\n\r\n162470355\r\n\r\nMOVIE MACHINE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n161963480\r\n\r\nMR AUTO PECAS 16 LTDA ME \r\n\r\n161833462\r\n\r\nMULT ART TELECOM LTDA ME \r\n\r\n162494980\r\n\r\nMULTICOM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n162499787\r\n\r\nMY THAI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162250622\r\n\r\nN R DOS SANTOS JUNIOR SUPERMERCADO PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n161711502\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n161535380\r\n\r\nNATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO \r\n\r\n162299818\r\n\r\nNATURAL E FIT ALIMENTACAO FUNCIONAL E GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n162452900\r\n\r\nNEON RIO CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n162095279\r\n\r\nNILTON J DO BOMFIM REPARACAO DE ELEVADORES ME \r\n\r\n162214685\r\n\r\nNORTE A SUL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO PREVIDENCIA PRIVADA E PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n162091966\r\n\r\nNOVO HORIZONTE DO RIO REPRESENTACOES E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162277466\r\n\r\nNOVO JOQUEY EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162488513\r\n\r\nNR DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n162203691\r\n\r\nNT RESTAURANTEBAR LTDA ME \r\n\r\n160955726\r\n\r\nO W BUNKER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160955742\r\n\r\nO W BUNKER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n162091516\r\n\r\nODONTO LIFE SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n162501480\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n162501374\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n161702007\r\n\r\nOLD COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n162189869\r\n\r\nOLIVEIRA E AFONSO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n162390947\r\n\r\nOPTICA VISAO E JOALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n162333170\r\n\r\nORION GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162459327\r\n\r\nOTICA SEE WELL LTDA ME \r\n\r\n162244100\r\n\r\nOTICAS PUPILAS LTDA ME \r\n\r\n161521568\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BARACK OBAMA LTDA ME \r\n\r\n162457430\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MINHA VIDA LTDA ME \r\n\r\n162247672\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CENTRAL DE PONTO CHIC LTDA ME \r\n\r\n162458754\r\n\r\nPADARIA E POUSADA LAGOA DE SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n162501404\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n161961550\r\n\r\nPARQUET GUANABARA LTDA EPP \r\n\r\n161912435\r\n\r\nPASTELARIA CASTELINHO DE IRAJA LTDA ME \r\n\r\n162458614\r\n\r\nPATRICIA BOHRER CARDOSO BASTOS ME \r\n\r\n161871950\r\n\r\nPEIXARIA NETOS E CIA LTDA ME \r\n\r\n162091990\r\n\r\nPELEMANIA COMERCIO DE COUROS LTDA EPP \r\n\r\n162083866\r\n\r\nPEPONIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME ME \r\n\r\n162273533\r\n\r\nPET SHOP BICHO BUNITO LTDA ME \r\n\r\n162499140\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n162498802\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n161587771\r\n\r\nPETROPOLITANA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n162501340\r\n\r\nPICORELLI S/A TRANSPORTES \r\n\r\n162470258\r\n\r\nPIPING PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n162489587\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO S A \r\n\r\n161918930\r\n\r\nPORTO CONSULT CONSULTORIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n160994934\r\n\r\nPORTO FRIO RJ LTDA ME \r\n\r\n162490135\r\n\r\nPOSTO AMARELINHO DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n162450788\r\n\r\nPOSTO NOCCHI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162149646\r\n\r\nPOSTO SILOMAR DE COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n162453930\r\n\r\nPOUSADA NOVENTA E TRES EIRELI ME \r\n\r\n162075952\r\n\r\nPROJETEC SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n161599338\r\n\r\nPUREZA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162074840\r\n\r\nQUATRO RS DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n162474016\r\n\r\nR L G CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n162474326\r\n\r\nR M S PASSAU COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO ME \r\n\r\n162474350\r\n\r\nR M S PASSAU COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO ME \r\n\r\n162488602\r\n\r\nR N RODRIGAS LTDA ME \r\n\r\n162351615\r\n\r\nR V1 LOCADORA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162498985\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n162499019\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n162214537\r\n\r\nRAJAO COMERCIO DE TINTAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162501820\r\n\r\nREAL INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162479018\r\n\r\nREAL OLIVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n162500785\r\n\r\nREC SAPHYR FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n162384599\r\n\r\nREDWEST COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162153040\r\n\r\nREI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n162389647\r\n\r\nRENATA K S BARBOSA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n162426909\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE ALMEIDA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n162028687\r\n\r\nREPARADORA LEAL MOZER LTDA ME \r\n\r\n162022964\r\n\r\nREPRESENTACOES E TRANSPORTES SHANA LTDA EPP \r\n\r\n161787592\r\n\r\nRESPEITAR CONSULTORIA E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n162121296\r\n\r\nRESTAURANTE SALTA IN BOCCA LTDA ME \r\n\r\n162092369\r\n\r\nRETREINE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n162185731\r\n\r\nRF ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n162347154\r\n\r\nRFERREIRA E ZSILVA LTDA ME \r\n\r\n162337884\r\n\r\nRHUAN P DIAS DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n162501579\r\n\r\nRIACHAO ENERGETICA S A \r\n\r\n162139292\r\n\r\nRICAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162501447\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162185545\r\n\r\nRIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n162461291\r\n\r\nRIO VAN SERVICE LTDA ME \r\n\r\n161554199\r\n\r\nRIOKIT ACESSORIOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA EPP \r\n\r\n162493860\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S/A \r\n\r\n162381115\r\n\r\nRISSOTTO GARCIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161996540\r\n\r\nROBERTO DE AGUIAR GROTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n162494254\r\n\r\nRODRANA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162091869\r\n\r\nROSE E ROSI PRESENTES E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n162477309\r\n\r\nROTATIVO AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n162448465\r\n\r\nRRX TRADE & SERVICES LTDA ME \r\n\r\n162152590\r\n\r\nRS HAIR ALONGAMENTOS CAPILARES LTDA \r\n\r\n162388420\r\n\r\nRSN VEICULOS BATIDOS E INTEIROS LTDA ME \r\n\r\n162497091\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n162456611\r\n\r\nSABOR BIBLICO ALIMENTACAO E LANCHES LTDA \r\n\r\n162497652\r\n\r\nSABOR DO TRIGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162478836\r\n\r\nSAGE INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161985904\r\n\r\nSALTA RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162488840\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n162488874\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n162488904\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n161930565\r\n\r\nSCANMED EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n162185898\r\n\r\nSCD LABORATORIO COSMETICO EIRELI EPP \r\n\r\n162424221\r\n\r\nSEGCOM SEGURANCA PRIVADA EIRELI ME \r\n\r\n162185979\r\n\r\nSERFRANQ SERVICOS DE FRANQUIA LTDA EPP \r\n\r\n162470762\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DOS SANTOS UTENSILIOS PARA O LAR ME \r\n\r\n162427034\r\n\r\nSERRALHERIA VIDA E LUZ LTDA \r\n\r\n162244029\r\n\r\nSERVIG MANUTENCAO DE VALVULAS LTDA ME \r\n\r\n162501706\r\n\r\nSEVENFLY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA ME \r\n\r\n162185790\r\n\r\nSIGSECURITY COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE CFTV E ALARMES LTDA \r\n\r\n161582036\r\n\r\nSILVA LUSTRES LTDA ME \r\n\r\n162028784\r\n\r\nSILVER STAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162495099\r\n\r\nSINAF EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n162495048\r\n\r\nSINAF SERVICOS DE ASSISTENCIA S A \r\n\r\n161897991\r\n\r\nSINAPE SINALIZACAO VIARIA LTDA \r\n\r\n162470169\r\n\r\nSINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162141041\r\n\r\nSKYCOM CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162261500\r\n\r\nSMV 2006 SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161917437\r\n\r\nSO PEZINHO DA TIJUCA CALCADOS E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n162499400\r\n\r\nSOARES DE ANDREA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162471009\r\n\r\nSORVETERIA E DERIVADOS CORCOVADO LTDA ME \r\n\r\n161981666\r\n\r\nSPE ITAUNA PCG LTDA \r\n\r\n162501560\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n162501005\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n162367309\r\n\r\nSUPERLIMPEZA ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n162499990\r\n\r\nSUPERMERCADO PARQUE URUGUAIANA LTDA ME \r\n\r\n162499728\r\n\r\nSUPERMERCADO SHALOM DE VILA EMA LTDA ME \r\n\r\n162380380\r\n\r\nSUSHI MARACANA FAST FOOD LTDA \r\n\r\n162501315\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n162096933\r\n\r\nTESOURA MAGICA CABELEIREIRO EIRELI ME \r\n\r\n161910092\r\n\r\nTHALES COMMUNICATIONS LTDA \r\n\r\n162474482\r\n\r\nTHEODORO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162500033\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO GONCALVES CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n162478402\r\n\r\nTHULER ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n162388497\r\n\r\nTI4US SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161957544\r\n\r\nTR THOMAZ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n162474229\r\n\r\nTRANSRANGEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162174187\r\n\r\nTRIANGULO DE MACAE COMERCIO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161957706\r\n\r\nTRICAN SERVICO DE POCOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n162334397\r\n\r\nTUNAS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162478607\r\n\r\nUNITED AIRLINES INC \r\n\r\n162288360\r\n\r\nUNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA ME \r\n\r\n161950680\r\n\r\nUSO E DESUSO ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n162494831\r\n\r\nV C BRESSAN COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL ME \r\n\r\n162101791\r\n\r\nVALEMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n162092156\r\n\r\nVENDA MINEIRA CAFE E OUTRAS DELICIAS EIRELI ME \r\n\r\n161833209\r\n\r\nVEZZO IMOBILIARIA EIRELI EPP \r\n\r\n161874835\r\n\r\nVILE SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n162471351\r\n\r\nVIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n161957811\r\n\r\nVINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161498370\r\n\r\nVINICIUS MACHADO DIEGUES SERVICOS REPAROS APAR ELETRO ELETRONICO \r\n\r\n162496346\r\n\r\nVISUAL SAUDE DO RIO EIRELI \r\n\r\n162100930\r\n\r\nVM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162101007\r\n\r\nVM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162101074\r\n\r\nVM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162207913\r\n\r\nVOLANS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n162214375\r\n\r\nWINNER DA SERRA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162469853\r\n\r\nXIX DE FEVEREIRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161931294\r\n\r\nYRYS ALBUQUERQUE DESIGN LTDA ME \r\n\r\n162499337\r\n\r\nZANUCK PROJETOS E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n162134762\r\n\r\nZIV TAL PRODUTOS DE BELEZA EPP \r\n\r\nId: 1967982"
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                                "Despachos de 04 julho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162456247\r\n\r\n162488246\r\n\r\n161952038\r\n\r\n162442521\r\n\r\n162022930\r\n\r\n162313721\r\n\r\n162297831\r\n\r\n162499132\r\n\r\n162244428\r\n\r\n162482086\r\n\r\n161017428\r\n\r\n162472684\r\n\r\n162474237\r\n\r\n161558909\r\n\r\n160086426\r\n\r\n160086400\r\n\r\n160575877\r\n\r\n160575893\r\n\r\n160575931\r\n\r\n161835244\r\n\r\n162244045\r\n\r\n161711030\r\n\r\n162494378\r\n\r\n162496710\r\n\r\n162482213\r\n\r\n162021682\r\n\r\n162370750\r\n\r\n162076665\r\n\r\n162443200\r\n\r\n161957374\r\n\r\n162499183\r\n\r\n162131615\r\n\r\n162091834\r\n\r\n162091885\r\n\r\n162500831\r\n\r\n162382294\r\n\r\n162331509\r\n\r\n162500963\r\n\r\n162244312\r\n\r\n161765289\r\n\r\n162247443\r\n\r\n162474474\r\n\r\n162261900\r\n\r\n162186088\r\n\r\n162202849\r\n\r\n161541585\r\n\r\n162028750\r\n\r\n161950876\r\n\r\n161871160\r\n\r\n162185707\r\n\r\n162448430\r\n\r\n161591272\r\n\r\n161850421\r\n\r\n161409750\r\n\r\n162027893\r\n\r\n162296541\r\n\r\n162474598\r\n\r\n162244401\r\n\r\n162493487\r\n\r\n162244177\r\n\r\n162244339\r\n\r\n161869653\r\n\r\n162501749\r\n\r\n161961460\r\n\r\n162185030\r\n\r\n162380356\r\n\r\n161710123\r\n\r\n161918786\r\n\r\n162204787\r\n\r\n162442904\r\n\r\n162185758\r\n\r\n161957455\r\n\r\n162092148\r\n\r\n162475020\r\n\r\n161949398\r\n\r\n162470428\r\n\r\n162436467\r\n\r\n162384742\r\n\r\n162390882\r\n\r\n161957781\r\n\r\n162492600\r\n\r\n162372248\r\n\r\n162422628\r\n\r\n161842089\r\n\r\n162458134\r\n\r\n162385013\r\n\r\n162425392\r\n\r\n162496982\r\n\r\n162081740\r\n\r\n162436300\r\n\r\n162474415\r\n\r\n161931405\r\n\r\n161768512\r\n\r\n162492898\r\n\r\n162244363\r\n\r\n162448929\r\n\r\n162496630\r\n\r\n162228643\r\n\r\n162331460\r\n\r\n162489749\r\n\r\n162489773\r\n\r\n162489781\r\n\r\n162489846\r\n\r\n162387474\r\n\r\n162457413\r\n\r\n161957587\r\n\r\n162501870\r\n\r\n161701930\r\n\r\n162081464\r\n\r\n161949592\r\n\r\n162489072\r\n\r\n162449178\r\n\r\n162100760\r\n\r\n162493738\r\n\r\n162075006\r\n\r\n162261306\r\n\r\n162214766\r\n\r\n162499086\r\n\r\n162454112\r\n\r\n162454082\r\n\r\n162381077\r\n\r\n162262140\r\n\r\n162229232\r\n\r\n162335415\r\n\r\n162458827\r\n\r\n162496443\r\n\r\n162454902\r\n\r\n162383827\r\n\r\n162370814\r\n\r\n162381220\r\n\r\n161762557\r\n\r\n161598269\r\n\r\n162214847\r\n\r\n162244398\r\n\r\n162384033\r\n\r\n162474270\r\n\r\n162313993\r\n\r\n162028237\r\n\r\n161957463\r\n\r\n162496540\r\n\r\n162501900\r\n\r\n162295588\r\n\r\n162470096\r\n\r\n161726739\r\n\r\n162439695\r\n\r\n162098855\r\n\r\n162470240\r\n\r\n162185600\r\n\r\n161497284\r\n\r\n161768490\r\n\r\n162114060\r\n\r\n162501935\r\n\r\n162317590\r\n\r\n161510647\r\n\r\n162100795\r\n\r\n162489633\r\n\r\n162496575\r\n\r\n162364393\r\n\r\n162259581\r\n\r\n160905168\r\n\r\n162498101\r\n\r\n162185537\r\n\r\n162046480\r\n\r\n162335679\r\n\r\n161961479\r\n\r\n162150881\r\n\r\n162501080\r\n\r\n162422687\r\n\r\n162450141\r\n\r\n162370695\r\n\r\n161961444\r\n\r\n162470312\r\n\r\n162498748\r\n\r\n162499310\r\n\r\n162419902\r\n\r\n162022980\r\n\r\n162261799\r\n\r\n162470657\r\n\r\n162202733\r\n\r\n162259506\r\n\r\n162453396\r\n\r\n162496486\r\n\r\n162214782\r\n\r\n162470177\r\n\r\n162132697\r\n\r\n162185685\r\n\r\n162470290\r\n\r\n162022956\r\n\r\n162493185\r\n\r\n162372019\r\n\r\n162489510\r\n\r\n162380496\r\n\r\n162452667\r\n\r\n162123108\r\n\r\n162386648\r\n\r\n162493231\r\n\r\n162496524\r\n\r\n160322693\r\n\r\n162474407\r\n\r\n161298117\r\n\r\n161484638\r\n\r\n162474571\r\n\r\n162390556\r\n\r\n162327099\r\n\r\nId: 1967983"
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